I - Portarias de 30/05/2014

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Cessando:

nº 5327/2014 - a pedido e a partir de 1º de junho de 2014, os efeitos da portaria nº 3732/2014, que designou o Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini, Promotor de Justiça de Parelheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 17 de abril de 2014.

nº 5328/2014 - a pedido e a partir de 1º de junho de 2014, os efeitos da portaria nº 3152/2009, que designou o Dr. Leonardo Leonel Romanelli, Promotor de Justiça de Brodowski, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de maio de 2009.

nº 5329/2014 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2014, os efeitos da portaria nº 143/2013, que designou Dr. Rodrigo Lopes, 3º Promotor de Justiça de Conchal, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 07 de janeiro de 2013.

nº 5330/2014 - a pedido e a partir de 1º de junho de 2014, os efeitos da portaria nº 675/2011, que designou Dra. Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagão Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Núcleo X, 'a', nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, e do Ato Normativo nº 656/2010-PGJ, a partir de 1º de fevereiro de 2011.

nº 5331/2014 - a pedido e a partir de 1º de junho de 2014, os efeitos da portaria nº 7985/2012, que designou Dra. Cláudia Cecília Fedeli, 57º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Central, a partir de 17 de agosto de 2012.

nº 5332/2014 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2014, os efeitos da portaria nº 5800/2012, que designou Dr. André Luís de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do 'Projeto Especial - Tutela Coletiva', nos termos do disposto no Ato Normativo nº 684/2011-PGJ, de 17 de fevereiro de 2011, a partir de 16 de junho de 2012.

Convocando:

nº 5333/2014 - os membros do Ministério Público, Doutores: Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, Luciana de Fátima Carboni Rodrigues Abramovitch, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, e Luiz Fernando Guinsberg Pinto, Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de Reunião de Trabalho, na sede do INCRA, no dia 03 de junho de 2014, na cidade de São Paulo.

((Pt. nº 68.759/2014)

Designando:

nº 5334/2014 - André Luís de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do 'Projeto Especial - Tutela Coletiva', nos termos do disposto no Ato Normativo nº 684/2011-PGJ, de 17 de fevereiro de 2011, a partir de 1º de maio de 2014.

nº 5335/2014 - Leonardo Leonel Romanelli, Promotor de Justiça de Brodowski, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de junho de 2014.

nº 5336/2014 - Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de junho de 2014.

nº 5337/2014 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de junho de 2014.

nº 5338/2014 - Gabriel Marson Junqueira, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de junho de 2014.

nº 5339/2014 - Augusto Eduardo de Souza Rossini, Promotor de Justiça de Parelheiros, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de junho de 2014.

nº 5340/2014 - Adolfo Sakamoto Lopes, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de junho de 2014.

nº 5341/2014 - Denise Myong Hyun Jung, 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de junho de 2014.

nº 5342/2014 - Renata Cristina de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Suzano, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de junho de 2014

nº 5343/2014 - Natalie Riskalla Anchite, 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de junho de 2014

 

nº 5344/2014 - Paula de Figueiredo Silva, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas - CRATOD, nos dias 05, 06, 18 e 20 de junho de 2014, na cidade de São Paulo-SP.

nº 5345/2014 - Alexandre Orasmo Fontana, 12º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5346/2014 - Andre Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 22 de junho de 2014.

nº 5347/2014 - Antonio Carlos Gasparini, 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5348/2014 - Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5349/2014 - Cristina Di Giaimo Caboclo, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 22 de junho de 2014.

nº 5350/2014 - Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5351/2014 - Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5352/2014 - Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5353/2014 - Fausto Junqueira de Paula, 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5354/2014 - Francisco Jose de Camargo Barros Junior, 1º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5355/2014 - Joao Diogo Urias dos Santos, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5356/2014 - Jose Avelino Grota de Souza, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5357/2014 - Jose Carlos Meloni Sicoli, 32º Promotor de Justiça de Campinas, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5358/2014 - Jose Ricardo Vieira de Freitas, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5359/2014 - Lauro Luiz Gomes Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5360/2014 - Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5361/2014 - Lilian Cavalcante de Albuquerque, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5362/2014 - Luiz Antonio de Souza, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5363/2014 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5364/2014 - Luiz Gustavo Joia de Melo, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5365/2014 - Luiz Paulo Santos Aoki, 1º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5366/2014 - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5367/2014 - Marcelo Dawalibi, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5368/2014 - Marcio Jose Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5369/2014 - Maria da Gloria Villaca Borin Gaviao de Almeida, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5370/2014 - Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5371/2014 - Mario Augusto Bruno Neto, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5372/2014 - Mariza Schiavo Tucunduva, 10º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5373/2014 - Marucia Barros Ramos, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5374/2014 - Nilza Russo Ferreira, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5375/2014 - Paula Castanheira Lamenza, 86º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5376/2014 - Ricardo Barbosa Alves, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5377/2014 - Rita Di Tomasso Martins, 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5378/2014 - Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5379/2014 - Sueli Pereira, 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5380/2014 - Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5381/2014 - Tulio Tadeu Tavares, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5382/2014 - Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva, 11º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5383/2014 - Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5384/2014 - Vilson Baumgartner, 3º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5385/2014 - Walter Tebet Filho, 84ºpromotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5386/2014 - William Terra de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5387/2014 - Andrea Regina Garibaldi, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulistal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5388/2014 - Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 03 e de 07 a 30 de junho de 2014.

nº 5389/2014 - Maria Cláudia Nardy Pereira, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5390/2014 - Wanderleya Lency, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2014.

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 5391/2014 - a portaria nº 4958/2014 que designou Adriana Franulovic, 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 2 de junho de 2014.

nº 5392/2014 - a portaria nº 4959/2014 que designou Adriana Maria Rodrigues, 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular, Rosana Colletta, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 16 a 30 de junho de 2014.

nº 5393/2014 - a portaria nº 5058/2014 que designou Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 30 de junho de 2014

nº 5394/2014 - a portaria nº 5102/2014 que designou Patricia Sguerra Vita e Castro, 1º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 15 de junho de 2014.

Cessando os efeitos:

nº 5395/2014 - a partir de 1º de junho de 2014, da portaria nº 5530/2010 que designou Soraia Bicudo Simoes, 33º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a partir de 1 de agosto de 2010.

nº 5396/2014 - a partir de 1º de junho de 2014, da portaria nº 265/2013 que designou Karyna Mori, 46º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a partir de 17 de janeiro de 2013.

Designando:

nº 5397/2014 - 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1001134-54.2014.8.26.0099 em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista. (Pt. nº 70.734/14)

nº 5398/2014 - 7º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0039955-97.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 78.530/14).

nº 5399/2014 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Marília, de 29 a 31 de maio de 2014.

nº 5400/2014 - Joao Paulo Serra Dantas, Promotor de Justiça de Buritama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 1 a 16 de maio de 2014. (Pt. nº78.742/14)

Júris:

nº 5401/2014 - Luis Felipe Delamain Buratto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Vinhedo, no dia 6 de junho de 2014, nos autos do processo nº 3836/13. (Pt. nº 69.586/14)

nº 5402/2014 - Nina Ribeiro de Aquino Beggs, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do III Tribunal do Júri da Capital, no dia 4 de junho de 2014, nos autos do processo nº 1062/13.

Auxiliar Inquérito:

nº 5403/2014 - Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 15 de junho de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 5404/2014 - Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirapozinho, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 15 de junho de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

Capital:

nº 5405/2014 - Claudia Cecilia Fedeli, 57º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, a partir de 1 de junho de 2014.

nº 5406/2014 - Rodolfo Rodrigues Filho, 11º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 30 de junho de 2014.

nº 5407/2014 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de junho de 2014.

nº 5408/2014 - Soraia Bicudo Simoes, 33º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a partir de 1 de junho de 2014.

nº 5409/2014 - Walfredo Cunha Campos, 79º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Ana Maria Aiello Demadis, 48º Promotor de Justiça da Capital, Daniela Moyses da Silveira Favaro, 90º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho de 2014.

Interior:

nº 5410/2014 - Anderson Geovam Scandelai, 2º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jales, de 2 a 6 de junho de 2014.

nº 5411/2014 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 15 de junho de 2014.

nº 5412/2014 - Daniela Priante Bellini, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 2 a 6 de junho de 2014.

nº 5413/2014 - Dorio Sampaio Dias, 5º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 15 de junho de 2014. (Pt. nº78.468/14)

nº 5414/2014 - Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5415/2014 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 11 a 15 de junho de 2014. (Pt. nº78.283/14)

nº 5416/2014 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 10 de junho de 2014. (Pt. nº78.283/14)

nº 5417/2014 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 16 a 30 de junho de 2014.

nº 5418/2014 - Fernando Cesar de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5419/2014 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 6 de junho de 2014.

nº 5420/2014 - Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 1 a 30 de junho de 2014. (Pt. nº78.656/14)

nº 5421/2014 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 3 de junho de 2014.

nº 5422/2014 - Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular, Morgana Budin Demetrio, 5º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 16 a 30 de junho de 2014.

nº 5423/2014 - Osmair Chamma Junior, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular, Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 30 de junho de 2014.

nº 5424/2014 - Regina Barbara Murad Louzada, 2º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracaia, no dia 2 de junho de 2014.

nº 5425/2014 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, de 16 a 30 de junho de 2014. (Pt. nº78.464/14)

nº 5426/2014 - Rosana Colletta, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5427/2014 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 5428/2014 - Walter Manoel Alcausa Lopes, 3º Promotor de Justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 15 de junho de 2014. (Pt. nº78.492/14)

Promotores de Justiça Substitutos:

nº 5429/2014 - Cassio Serra Sartori, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 16 a 30 de junho de 2014.

nº 5430/2014 - Rafael Bertucci Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 30 de junho de 2014.

nº 2314/2014 - 1º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no processo nº 0004027-37.2013.8.26.0045, em trâmite pela 2ª Vara do Foro Distrital de Arujá. (Pt. nº 182.532/12)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/03/2014)

nº 4146/2014 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para assumir o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 6 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, nos dias 17 e 18 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 19 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 19 a 30 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 31 de maio de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/05/2014)

nº 4156/2014 - Gustavo dos Santos Montanino, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), nº 4156/2014 - Gustavo dos Santos Montanino, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Central, de 6 a 9 de maio, auxiliar no exercício das funções do 48º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 20 e 22 de maio e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, nos dias 29 e 30 de maio 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2014)

nº 4191/2014 - Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 4 de maio, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 3 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 19 a 27 de maio, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 17, 18 e 28 a 31 e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 17 a 24 de maio de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/05/2014)

nº 4666/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de JUNHO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Beatriz Binello Valerio Desmaret

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/05/2014)

nº 4669/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Leticia Rosa Ravacci (02/06 a 01/07)

Pedro Ferreira Leite Neto (02 a 11)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/05/2014)

nº 4967/2014 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular, Daniel Santerini Caiado, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2014)

nº 5043/2014 - Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de junho e Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2014)

nº 5132/2014 - Rogerio Sanches Cunha, 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 5 e 7 a 15 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2014)

nº 5182/2014 - Annunziata Alves Iulianello, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 2 a 6 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2014)

nº 5189/2014 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 8 de junho, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 9 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 30 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2014)

nº 5194/2014 - Cintia Marangoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 18 de junho e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 18 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2014)

nº 5197/2014 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 30 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2014)

nº 5211/2014 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 30 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2014)

nº 5221/2014 - Gustavo Ferronato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2014)

nº 5225/2014 - Heloise Maia da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 1 a 2 de junho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracaia, de 3 a 11 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 12 a 30 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2014)

nº 5227/2014 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, no dia 25 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2014)

nº 5257/2014 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 30 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2014)

nº 5259/2014 - Luis Felipe Delamain Buratto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itatiba, de 23 a 26 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2014)

nº 5260/2014 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 18 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2014)

nº 5292/2014 - Pierre Pena Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 29 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Roque, no dia 3 de junho e assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 24 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, de 26 a 30 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2014)

nº 5295/2014 - Rafael Ribeiro do Val, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 18 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2014)

nº 5307/2014 - Roberta Tonini Quaresma, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 30 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2014)

nº 5311/2014 - Ronaldo Pereira Muniz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 30 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2014)

nº 5314/2014 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 18 de junho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2014)

II - ATOS

A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Ato Normativo nº. 819/14-PGJ, 30 de maio de 2014

(Protocolos nº. 21.537/91 e 51.380/08-MPESP)

Altera o Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, de 28 de abril de 2008, que instituiu o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais, e com base no art. 50, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, considerando a necessidade de reorganização do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:

Art. 1º. O art. 2º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, de 28 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 2º - O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva abrangerá os seguintes Centros de Apoio:

I - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo;

II - Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível;

III - Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social;

IV - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, abrangendo as áreas de saúde pública, educação, pessoa com deficiência, transtorno mental, inclusão social e zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância aos direitos assegurados na Constituição Federal;

V - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso;

Parágrafo único. Os Centros de Apoio Operacionais serão integrados por membros do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral de Justiça.'

Art. 2º. O art. 4º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, de 28 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 4º. A Coordenação de cada Centro de Apoio Operacional será exercida por membro do Ministério Público, designado pelo Procurador-Geral de Justiça.

§ 1º. Os Centros de Apoio Operacionais deverão atuar de forma integrada. Para tanto deverão os respectivos Coordenadores reunir-se periodicamente visando o compartilhamento de informações e a identificação de possíveis ações que demandem conhecimento e atividades de natureza multidisciplinar.

§ 2º. A representação interna e externa do Centro de Apoio Operacional será executada pelo Coordenador de cada Centro de Apoio Operacional, admitindo-se, por ato motivado, a delegação da representação a outro membro do Ministério Público.'

§ 3º. A gestão administrativa será exercida pelo Secretário Executivo do Centro de Apoio Operacional, designado entre os Coordenadores, sem prejuízo das demais funções estabelecidas neste ato.

Art. 3º. Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

São Paulo, 30 de maio de 2014.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Procurador-Geral de Justiça

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 30/05/2014

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo:

PROMOVE, a partir de 01 de junho de 2014, para os cargos de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

Saad Mazloum, RG. nº 15.402.291, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, (Entrância Final), para o cargo de 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

POR MERECIMENTO:

Renato Eugênio de Freitas Peres, RG. nº 17.260.081-9, 82º Promotor de Justiça Criminal, (Entrância Final), para o cargo de 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

PROMOVE para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, a partir de 01 de junho de 2014, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

Rodolfo Strazzi Arcângelo Pereira, RG. nº 27.149.328-8, 3º Promotor de Justiça de Mirassol (Entrância Intermediária), para o cargo de 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto (Entrância Final);

Kelli Giovanna Altieri Arantes, RG. nº 20.391.259, 1º Promotor de Justiça de Paulínea (Entrância Intermediária), (Entrância Final), para o cargo de 10º Promotor de Jundiaí (Entrância Final);

POR MERECIMENTO:

Adelmo Pinho, RG. nº 20.577.518, 1º Promotor de Justiça de Penápolis (Entrância Intermediária), para o cargo de 12º Promotor de Justiça de Araçatuba (Entrância Final);

Leonardo Augusto Gonçalves, RG. nº 26.152.464-1, 1º Promotor de Justiça de Araras (Entrância Intermediária), para o cargo de 20º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final);

Patrícia Simões de Castro, RG. nº 22.875.915-8, 2º Promotor de Justiça de Pederneiras (Entrância Intermediária), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Jundiaí (Entrância Final);

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 30/05/2014

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento nos artigos 136 e 139 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

REMOVE POR PERMUTA, para os cargos de Promotor de Justiça Substituto da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

Laila Honain, RG. nº 34.779.192-X, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13º Circunscrição Judiciária (Araraquara), para o cargo de 4º Promotor de Justiça Substituto da 16º Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto);

Renata Giantomassi Gomes, RG. nº 44.090.291-5, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16º Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para o cargo de 3º Promotor de Justiça Substituto da 13º Circunscrição Judiciária (Araraquara);

Leticia Lourenço Pavani, RG. nº 42.281.920-7, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7º Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para o cargo de 4º Promotor de Justiça Substituto da 4º Circunscrição Judiciária (Osasco);

Evelyn Moura Virginio Martins, RG. nº 36.128.796-3, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4º Circunscrição Judiciária (Osasco), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Substituto da 7º Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim);

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 30/05/2014

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo:

REMOVE, a partir de 01 de junho de 2014, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

Eliana Maria Maluf Sanseverino, RG. nº 15.619.862-9, 1º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal (Entrância Final), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Criminal de Santo Amaro (Entrância Final).

Paula Castanheira Lamenza, RG. nº 17.429.754, 86º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Criminal de Santana (Entrância Final).

Fausto Junqueira de Paula, RG. nº 15.739.820, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé (Entrância Final), para o cargo de 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos (Entrância Final).

POR MERECIMENTO:

Nathalie Kiste Malveiro, RG. nº 18.394.507, 2º Promotor de Justiça de Família (Entrância Final), para o cargo de 109º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final).

Alexandre Cebrian Araujo Reis, RG. nº 20.100.107, 3º Promotor de Justiça de Sumaré (Entrância Final), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Itu (Entrância Final).

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 30/05/2014

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, da Doutora:

Beatriz Augusta Pinheiro, RG. nº 25.053.889-1, 41º Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para o cargo de 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

Ato n.º 096/2014 - PGJ, de 30 de maio de 2014

Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, resolve:

Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Doutor André Gândara Orlando, DD. Promotor de Justiça, o bem abaixo discriminado:

I - 01 (um) refrigerador, do tipo frigobar, marca Consul, modelo 'domest' 117l, no valor estimado de R$ 629,00 (seiscentos e vinte e nove reais).

Artigo 2º - A Diretoria Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias, ficando o bem destinado à Promotoria de Justiça de Novo Horizonte.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

III - Avisos

Avisos de 29/05/2014

nº 208/2014-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos membros do Ministério Público que foi sancionada a Lei nº 12.978/2014, de 21 de maio de 2014, que alterou o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e acrescentou inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, cuja íntegra segue abaixo e se encontra na página eletrônica do CAO-Crim, no link legislação.

LEI Nº 12.978, DE 21 MAIO DE 2014

Altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a ser 'favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável'.

Art. 2º O art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII:

'Art. 1º ..........................................................................................................

VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º)..................................................' (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de maio de 2014; 193° da Independência e 126° da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Ideli Salvatti

nº 210/2014 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público e da Coordenação do 6º Núcleo Regional da ESMP - Baixada Santista, CONVOCA os Estagiários do Ministério Público da Área Regional de Santos, abaixo relacionados, aprovados no 19º Concurso de Credenciamento, para frequentarem o CURSO DE ADAPTAÇÃO, conforme programação a seguir apresentada:

Local: Auditório do Edifício Helbor

Av. Conselheiro Nébias, n. 754/756 - Boqueirão - Santos/SP

Período de 02 a 05 de junho de 2014

PROGRAMAÇÃO

1º Dia: 02 de junho de 2014 (segunda-feira)

13h30/14h20: Apresentação do CEAF/ESMP

Expositores:

Dr. Carlos Alberto Carmello Junior

24º Promotor de Justiça de Santos

Dr. Landolfo Andrade de Souza

1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos

Dr. Silvio de Cillo Leite Loubeh

8º Promotor de Justiça de São Vicente

14h20/15h10: Ministério Público: Organização, Estrutura e Regime Jurídico

Expositor:

Dr. Ivan da Silva

11º Promotor de Justiça de Santos

15h10/15h30: Intervalo

15h30/16h30: GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado

Expositores:

Dr. Silvio de Cillo Leite Loubeh

8º Promotor de Justiça de São Vicente e Coordenador do Gaeco - Núcleo Santos

Dr. Rodrigo Fernandez Dacal

2º Promotor de Justiça de São Vicente

Dra. Thaisa Durante Unger Monteiro

4º Promotor de Justiça de Cubatão

16h30/17h30: Promotoria de Justiça dos Direitos Sociais e das Pessoas com Deficiência

Expositor:

Dr. Landolfo Andrade de Souza

1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos

2º Dia: 03 de junho de 2014 (terça-feira)

13h30/15h10: Promotoria de Justiça Criminal

Expositora:

Dra. Roberta Aline Saragiotto

1º Promotor de Justiça de Santos

15h10/15h30: Intervalo

15h30/16h30: Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público

Expositor:

Dr. Rodrigo Fernandez Dacal

2º Promotor de Justiça de São Vicente

16h30/17h30: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos dos Idosos

Expositor:

Dr. Roberto Mendes de Freitas Junior

10º Promotor de Justiça de Santos

3º Dia: 04 de junho de 2014 (quarta-feira)

13h30/14h20: Promotoria de Justiça do Júri

Expositor:

Dr. Octávio Borba de Vasconcellos Filho

3º Promotor de Justiça de Santos

14h20/15h10: Promotoria de Justiça do Consumidor

Expositor:

Dr. Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa

19º Promotor de Justiça de Santos

15h10/15h30: Intervalo

15h30/16h30: Promotoria de Justiça do JECRIM e das Execuções Criminais

Expositor:

Dr. Gilberto Ramos de Oliveira Junior

22º Promotor de Justiça de Santos

16h30/17h30: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude

Expositor:

Dr. Carlos Alberto Carmello Junior

24º Promotor de Justiça de Santos

4º Dia: 05 de junho de 2014 (quinta-feira)

13h30/14h20: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo

Expositor:

Dr. Daury de Paula Junior

16º Promotor de Justiça de Santos

14h20/15h10: GAEMA - Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente

Expositores:

Dra. Flávia Maria Gonçalves

2º Promotor de Justiça de São Vicente e Coordenadora do GAEMA - Núcleo III - Baixada Santista

Dra. Almachia Zwarg Acerbi

2º Promotor de Justiça do Guarujá

Dra. Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida

2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos

15h10/15h30: Intervalo

15h30/16h30: Promotoria de Justiça Cível, Família e Sucessões

Expositor:

Dr. Daniel Isaac Friedmann

23º Promotor de Justiça de Santos

16h30/17h00: Regional - Aspectos Administrativos

Expositor:

João Carlos Brasil Diegues

Diretor da Área Regional de Santos

ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 19º CONCURSO - ÁREA REGIONAL DE SANTOS CONVOCADOS:

Aldine Ferrigno

Andressa Yoko Nakashima Araujo

Angelo Gabriel dos Santos Silva

Arthur Atavila Casadei

Beatriz Georgia Silva

Beatriz Principe Ferreira

Beatriz Scarante

Bruna Maemi Fujii

Bruna Monte Santo

Caio Rodriguez Antunes Correa

Carolina Aguiar Lopez

Clara Ramos de Souza

David Pinheiro de Jesus

Elves Maryelton da Silva Magalhães

Emanuelle Chrystine Sila de Matos

Emerson Pinho Serratini

Fátima Taynara Dias Borges

Felipe Figueiredo Xavier de Oliveira Gaspar

Fernanda dos Santos Pereira

Fernanda Gomes Dias

Giovanna Conrado Braga

Gustavo Simões Lopes dos Santos

Isabela Rocha Laragnoit de Martino

Jenifer Nascimento Rosa Medeiros

Larissa Abud Guedes Daulisio Palo

Leticia Gomes Silva

Livia Cassauara Lavorato

Luciana Chiari Adrião

Luiza Duarte dos Santos Sá

Marcela Colon Alvarez Diniz

Marina Oliveira de Vasconcelos

Matheus Antonio Tavares Pinto

Mauricio Carboni Requena

Mayara Aparecida dos Santos Correia

Mayara Cristina Silva Candeias Dias

Otavio Luiz Agura do Nascimento

Patricia Liotte

Paulo Roberto de Queiroz Motta Filho

Pedro Henrique Barros Gonçalves

Pedro Henrique Gomes Alonso

Pedro Henrique Incerpi Paiva Martins

Pedro Henrique Vasques da Rocha Soares

Renata Flávia Santos Barboza Kuster

Rodrigo Vaz Del Cid Roxo

Rogério de Góes Ramos Martinez

Ronaldo Domiciano

Rui Jansen Salles Filho

Stephani da Costa Mouriño

Talita da Silva de Jesus

Tamires Teixeira Diniz Costa

Thais Novaes Ribeiro

Thais Trindade dos Santos

Thiago da Costa Ribeiro

Thiago Thadeu Tasso

Yeda Maria Cavalheiro Simões

INSTRUÇÕES GERAIS:

A presença será obrigatória.

Será conferido certificado de participação.

COORDENAÇÃO GERAL

Marcelo Pedroso Goulart

Diretor do CEAF/ESMP

COORDENAÇÃO LOCAL

Carlos Alberto Carmello Junior

Landolfo Andrade de Souza

Silvio de Cillo Leite Loubeh

Promotores de Justiça

Coordenadores do 6º Núcleo Regional da ESMP - Baixada Santista

Avisos de 30/05/2014

Nº 211/2014 -PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, foi aprovada a Tese nº 369, com a seguinte ementa:

'DROGAS - CONSUMO PESSOAL - ARTIGO 28 DA LEI Nº. 11.343/2006 - NATUREZA JURÍDICA DE CRIME - REINCIDÊNCIA.

O artigo 28 da Lei de Drogas tem natureza jurídica de crime, inclusive para o fim de reconhecimento da reincidência.'

nº 212/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a lista com os inscritos que manifestaram interesse em oficiar junto aos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO nos Núcleos de ARAÇATUBA, SÃO PAULO e VALE DO RIBEIRA, nos moldes do Aviso nº 180/2014-PGJ, de 14/05/2014.

GAECO NÚCLEO I - ARAÇATUBA

COMARCAS: Andradina, Araçatuba, Bilac, Birigui, Buritama, Cafelândia, Getulina, Guararapes, Ilha Solteira, Lins, Mirandópolis, Penápolis, Pereira Barreto, Promissão e Valparaíso.

Drs:

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA - 4º Promotor de Justiça de Sorocaba

REGISLAINE TOPASSI - 2º Promotor de Justiça de Andradina

NÚCLEO X - SÃO PAULO

COMARCAS: Capital, Arujá, Barueri, Brás Cubas, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

Drs:

ADOLFO SAKAMOTO LOPES - 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI - Promotor de Justiça de Parelheiros

DENISE MYONG HYUN JUNG - 21º Promotor de Justiça de Guarulhos

FILLIPE DEMETRIO LOPES - 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato

LARISSA BUENTES CUPOLILLO - Promotor de Justiça de Ibaté

MANOELLA GUZ - 3º Promotor de Justiça de Mairiporã

PEDRO ANDRÉ PICADO ALONSO - Promotor de Justiça de Itaporanga

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA - 4º Promotor de Justiça de Suzano

NÚCLEO XII - VALE DO PARAÍBA

COMARCAS: Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Ilhabela, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba,Piquete, Queluz, Roseira, Salesópolis, Santa Branca, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.

Dra:

NATALIE RISKALA ANCHITE - 3º Promotor de Justiça de São Sebastião

Nº 213/2014 -PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, foi aprovada a Tese nº 370, com a seguinte ementa:

'CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL (ARTIGO 228 DO CÓDIGO PENAL) - VÍTIMAS JÁ PROSTITUÍDAS - IRRELEVÂNCIA - CONFIGURAÇÃO.

A circunstância anterior de a vítima ser pessoa já afeita à prostituição não impede a configuração do crime versado no artigo 228 do Código Penal.'

IV - DESPACHOS

DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

B - CRIMINAL

Protocolado n.º 75.496/14

Autos n.º 3.042/12 - MM. Juízo da 6.ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos

Suscitante: Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos

Suscitada: Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo

Assunto: controvérsia acerca do correto enquadramento dos fatos, com reflexo na atribuição funcional

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DO ENQUADRAMENTO LEGAL. ESTELIONATO (CP, ART. 171, CAPUT) OU EXTORSÃO (CP, ART. 158, CAPUT). AGENTE QUE SE FAZ PASSAR, AO TELEFONE, PELA IRMÃ DA VÍTIMA, CONVENCENDO-A A DEPOSITAR QUANTIA EM DINHEIRO EM CONTA CORRENTE, PARA AJUDAR SOBRINHO A ARCAR COM DESPESAS DECORRENTES DE FALSO ACIDENTE DE TRÂNSITO. FRAUDE EMPREGADA COMO MEIO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. DELITO CONSUMADO, PORTANTO, NO LOCAL DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA, OU SEJA, NO FORO CORRESPONDENTE À SEDE DA AGÊNCIA BANCÁRIA ONDE O VALOR FOI DEPOSITADO.

1. Diversos são os elementos distintivos entre o estelionato e a extorsão, dos quais se deve destacar o meio executivo empregado pelo autor. No primeiro, o sujeito ativo logra convencer o ofendido a entregar-lhe a vantagem indevida, induzindo-o ou mantendo-o em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outra fraude. Na extorsão, constrange a vítima utilizando grave ameaça ou violência contra a pessoa, a fim de superar sua resistência e compeli-la a realizar uma conduta contra a sua vontade. Provoca, assim, no sujeito passivo, pressão física ou psíquica, atemorizando-o, a fim de incutir em sua mente a ideia de que, se não ceder à intimidação, um mal grave e injusto ocorrerá.

2. Conforme ressaltou a eminente Ministra Laurita Vaz, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Conflito de Competência n. 129.275 (3.ª Seção), julgado em 03/02/2014: 'No crime de extorsão, a entrega do bem ocorre mediante o emprego de violência ou de grave ameaça. A vítima não age iludida: faz ou deixa de fazer alguma coisa motivada pelo constrangimento a que é exposta. Ao revés, no estelionato o prejuízo resulta de artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento capaz de induzir em erro a vítima'.

3. No feito em testilha, não há dúvida de que houve uma farsa, uma encenação, pois terceira pessoa se fez passar pela irmã da ofendida, narrando a ela uma mentira. Não há em seu relato, assim, senão um falso pedido emergencial de ajuda, a ser efetivado em benefício de suposto parente. Essa conduta é reveladora de fraude e não pode ser encarada, com a máxima vênia, como consubstanciadora de grave ameaça.

4. O caso retratado difere daqueles verificados com frequência cotidiana, nos quais se impõe ao ofendido a necessidade de realizar o depósito, sob pena de ser cometido, contra algum familiar ou pessoa próxima, ato de natureza criminosa (sequestro, lesão corporal, tortura, homicídio, entre outros). Veja-se, a título de exemplo, o julgado retro citado, em que '...o interlocutor teria, por meio de ligação telefônica, simulado o sequestro da irmã da vítima, exigindo o depósito de determinada quantia em dinheiro sob o pretexto de matá-la'.

5. Há de prevalecer, desta feita, a capitulação efetuada pelo Douto Suscitante.

6. A consumação se dá, nesta medida, no foro correspondente ao lugar em que se deu a obtenção da vantagem ilícita. Cuida-se, inclusive, de entendimento consagrado de nossos tribunais (vide, entre outros, STJ, CC n. 73.738, rel. Ministro OG FERNANDES, DJe de 21/10/2008).

Solução: conhece-se do presente conflito, dirimindo-o, a fim de declarar que a atribuição de oficiar no feito incumbe ao Ilustre Suscitado.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL

Protocolado nº 30.485/14

(nº MP 43.0695.0000861/2013-5)

Suscitante: 7º Promotor de Justiça Cível da Capital

Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 7º Promotor de Justiça Cível da Capital.

Representação formulada por A. M. P. P. C. em face de eventual morosidade do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Procedimento encaminhado à Promotoria do Patrimônio Público e Social e, posteriormente, à Promotoria Cível da Capital, que também negou suas atribuições.

Conflito negativo de atribuições. Não caracterização. Pressuposto do conflito de atribuições é a manifestação dos órgãos de execução, admitindo ou negando, concomitantemente, a ocorrência da hipótese de sua atuação. Conflito não conhecido.

Princípios da economia e eficiência. Hierarquia administrativa no Ministério Público. Possibilidade de remessa dos autos, pelo Procurador-Geral de Justiça, ao órgão de execução em cuja esfera de atribuições se enquadre a hipótese sob investigação.

Hipótese que se enquadra em atribuições do Conselho Nacional de Justiça.

Conflito não conhecido. Encaminhamento dos autos.

(Republicado por necessidade de retificação.)

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de maio de 2014 até 26 de maio de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000708/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: AFEAL - PT 58715/14 - REPRESENTANTE

CPF ALUMINIO LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000759/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CENTRO DE ESTUDOS PROFISSIONALIZANTES (CEPA-ALFA - REPRESENTADO

CENTRO DE FORMAÇÃO PARA INSTRUMENTACTORES CIRÚRGICOS LTDA. (CFIC) - REPRESENTADO

CURSO PREPARATÓRIO ALFA - REPRESENTADO

INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - REPRESENTADO

PT 51921/14- 1º VARA -FAZENDA PUBLICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001991/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: DRYWALL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PT 177794/13 - REPRESENTANTE

LOTUS INDUSTRIAS DE ACESS FORROS E DIVISÓRIAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0002431/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: OCAO OF 6204/12 PROCON OF 732/12 - REPRESENTADO

PORTAL DA JOÃO DIAS COM VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0001733/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000701/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE

FAUSTINA DOMINGUES ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000827/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO BRADESCO - AG. 6584 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001136/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: CARLOS AMAURY BARROSO BORGES - REPRESENTANTE

UNIMED COOERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000935/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: BRF-BRASIL FOODS S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0317.0000208/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: VALNEI APARECIDO VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0000644/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - REPRESENTADO

RODRIGO APARECIDO FAZAN - REPRESENTANTE

VALDEMIR ANTÔNIO UEMURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0000795/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / ALIMENTO (S) /

Parte: ASSAI ATACADISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003024/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S/A - REPRESENTADO

RODNEY ALVES ANDRADE - REPRESENTANTE

UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA DE TRABALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000848/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MARCELA PADIAL ALVES TEIXEIRA - REPRESENTANTE

TALENT AGÊNCIA DE EMPREGOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001232/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: IMOBILIÁRIA C&S MENEZES LTDA - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0003771/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: MARIA LUCILIA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0000614/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ABDALLAH ALI ABDALLAH DO AMARAL - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP E OUTRO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000571/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: COSTA CRUZEIROS - AGENCIA MARITIM A E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

TJ JUIZADO ESPECIAL CIVEL VERGUEIRO - MARINA TANGANELLI BELEGARDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001944/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: A APURAR - VANS ESCOLARES - REPRESENTADO

CARINA RABELO SANTOS - REPRESENTANTE

RÁDIO BANDEIRANTES AM-SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0000235/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: VALONIA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001769/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO JABOTICABALENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000517/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: CÉLIA REGINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000400/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: BRF - BRASIL FOODS S/A (PERDIGÃO S/A) - REPRESENTADO

ERNESTO INACIO DO CARMO - REPRESENTANTE

PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003154/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE DEFESA DO POUPADOR E APOSENTADOS - REPRESENTADO

ROSANA RIFE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0000982/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ANTONIO JOSE DONIZETTI MOLINA DALOIA - REPRESENTANTE

EMTU - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0210.0000139/14-8

Vara de Origem: V DE BILAC Número TJ: +0001175102014826007600000

Data Ajuizamento: 23/5/2014

Município: BILAC

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MAICON RODRIGO MEDEIROS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0210.0000140/14-1

Vara de Origem: V DE BILAC Número TJ: +0001177772014826007600000

Data Ajuizamento: 23/5/2014

Município: BILAC

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: JOSÉ JÚNIOR BIANCHI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0245.0002890/13-5

Vara de Origem: 03A V DE COTIA Número TJ: +1003155382014826015200000

Data Ajuizamento: 22/5/2014

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ANDREIA ANDRADE SZMULEWICZ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NESTOR RUBEN SZMULEWICZ - INTERESSADO

SOCIEDADE CIVIL PINHEIROS TENIS VILLAGE - RÉU

Nº MP: 41.0716.0003015/12-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/5/2014

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0215.0004457/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /

Parte: CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0427.0000189/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000569/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: NÚCLEO DE CRIMINOLOGIA - PLID - MP - SP - REPRESENTANTE

SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DA CAPITAL - SVOC - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000676/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

EX OFFICIO - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0300.0001668/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CONSÓRCIO UNILESTE DA EMTU - REPRESENTADO

CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

DAIARA ARAUJO SOARES - REPRESENTANTE

RADIAL TRANSPORTE COLETIVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000726/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: EDUCAR INSTITUTO EDUCACIONAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000730/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COLÉGIO DELTA NOBRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000653/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO DIFERENCIADO - REPRESENTANTE

CASA DE CULTURA DO ITAIM PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000668/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FÉDÈRATION INTERNACIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION - FIFA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000118/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MÁRCIA REGINA NUNES - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0195.0001306/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CANTINHO DO IDOSO FRANCISCO ERNESTO MORO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0001037/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO SÃO LÁZARO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0630.0000187/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ASILO SÃO VICENTE DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000188/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: LAR JOANA DARC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000831/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: M S SALVIANO DE MENDONÇA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0002070/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO VILA ESPERANÇA LTDA. - ME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000520/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: HOSPITAL CRUZ AZUL - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0717.0000730/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: HABITARE - CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO LTDA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0234.0000572/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: CLEIDE NOBREGA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0001168/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: LUÍS FELIPE FERRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001315/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: FABIANA GOLZ RIBEIRO PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002725/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS - REPRESENTADO

LUIZ DA SILVA - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

TANIA VALÉRIA DA SILVA - REPRESENTANTE

THIAGO DE PAULA ROSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0001058/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: - REPRESENTADO

ANDREIA LUIZA BARROS BARCELOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0468.0000397/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0003658/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - REPRESENTADO

MANUEL SILVÉRIO TEODORO - REPRESENTANTE

VALDIR OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0003770/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

SAMU 192 CAMPINAS - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0215.0004679/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ALAN TORRES FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ALEXANDRE TORRES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

COMUNIDADE TERAPÊUTICA GÊNESIS COTEGE - REPRESENTADO

FREDERICO CAMARGO VIEIRA CAETANO - REPRESENTADO

LUCAS TORRES DE FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000917/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL SANTA CASA DE SANTOS - REPRESENTADO

THIAGO DE PAULA ROSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0001254/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: HUMAIR TADEU SPADA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0247.0000283/12-1

Vara de Origem: 03A V DE CRUZEIRO Número TJ: +0004175692014826015600000

Data Ajuizamento: 20/5/2014

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROCURADORIA DA REPÚBLICA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0388.0000648/14-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE POÁ Número TJ: +1002151062014826046200000

Data Ajuizamento: 21/5/2014

Município: POÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: MAURO CARMO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0418.0000253/14-0

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000711672014826053400000

Data Ajuizamento: 20/5/2014

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEYDE MARIA STEFANI - INTERESSADO

Nº MP: 41.0418.00&7/14-1

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000708152014826053400000

Data Ajuizamento: 20/5/2014

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MARIA LUCIA MOREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0418.0000277/14-5

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000750642014826053400000

Data Ajuizamento: 26/5/2014

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: BENEDITO GERALDO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0004324/14-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/5/2014

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: EDSON FERNANDES DA LUZ - INTERESSADO

ELZIRA CLERIS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0004421/14-6

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/5/2014

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MARIA RIBEIRO CARDOSO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0719.0002238/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO - REPRESENTADO

INSTITUTO ECOCULTURA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL - REPRESENTANTE

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000870/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JUSSARA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARISA ROSA CORRÊA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0004315/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: BF CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

KARLA ETIENNE DA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0182.0000481/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000475/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA / PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0001010/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: FILIPE MARTINS - REPRESENTANTE

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000062/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO BRAS - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CASTELO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000078/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CRISTIANE M. SHIMIZU - REPRESENTANTE

DENISE CAPUCHO DA CRUZ - REPRESENTANTE

EDUARDO F. OLIVEIRA - REPRESENTANTE

FABRÍCIO L.T. PEIXOTO - REPRESENTANTE

JOSÉ MARCELO F. FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

LUCYLENE M. SHIMIZU - REPRESENTANTE

MAGDA CRISTINA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

ODETTE SERPA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ROSA FIORINI RODRIGUES - REPRESENTANTE

ROSENDO GERALDO DURANTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000130/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: FUNDAÇÃO MARIA LUÍSA E OSCAR AMERICANO - REPRESENTADO

LUCIA REGINA CRISOSTOMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000156/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / PLANO DIRETOR /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000187/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ALEIR AMBROSIO - REPRESENTADO

ANTONIO GOMES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

ANTONIO LUCIVAL SILVA MARTINS - REPRESENTANTE

CARLOS ROBERTO VARGAS - REPRESENTANTE

DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA - REPRESENTADO

HERDEIROS DE MANOEL AMBRÓSIO - REPRESENTADO

MARANILDES BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARLUCIA LOURDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000199/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000206/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: PEDRO ALCÂNTARA JÚNIOR - REPRESENTADO

SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES RODOVIÁRIOS URBANOS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000221/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000582/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000611/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP - REPRESENTADO

FEDERAÇÃO PRÓ-MORADIA DO BRASIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000301/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: LAURINDA DOMINGOS COSTA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0300.0000274/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO /

Parte: SUPERMERCADO TAKAHASHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000715/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: EMPREENDIMENTOS JARDIM MORAES LTDA - REPRESENTADO

PILLAR EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0320.0000413/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0003409/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Nº MP: 14.0322.0003916/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: DANIELA MIE MURATA BARRICHELLO - REPRESENTANTE

LEODIR DALLA VECCHIA - REPRESENTADO

LEODIR DALLA VECCHIA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000166/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000235/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: MAURICIO FARIA LEMES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

RODRIGO JOSE DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000438/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

MARCEL ALBERY BUENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0000705/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PAMELA JULIANA RITA GONÇALVES GOMES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000869/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PAULA - REPRESENTANTE

ANTÔNIO ODAIR RODRIGUES - REPRESENTADO

IVO LUIZ MORETTO - REPRESENTANTE

JOSÉ ABILIO RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0631.0000060/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: FRANCISCO AIRTON SARACUZA - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0636.0000832/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0&67/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 3º DISTRITO POLICIAL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

AMILTON ALVES FRANCA - REPRESENTADO

CLÁUDIO ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000539/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0011558/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA VILA INDUSTRIAL - REPRESENTANTE

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FRANCISCO PAULO CAVALCANTE - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DA VILA INDUSTRIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0002721/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JAFD - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PEDRO VALENTIM BENEDITO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

THOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003738/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

SOCIEDADE PROTETORA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003599/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: LUIZ GABRIEL BALIEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003601/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ERNESTO MOREIRA NETO - REPRESENTADO

MARCELO CAMPOS PEREIRA - REPRESENTADO

MURILO RUSSO DE LIMA - REPRESENTADO

RAFAEL MORINA TEIXEIRA - REPRESENTADO

VITOR HUGO BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003677/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003703/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CONSTRUTORA PAGANO LTDA - REPRESENTADO

MAZZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS FRANCA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003704/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0002775/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: - REPRESENTADO

ESTELA M. BADIALE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0002798/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: BAR DO JOÃO - REPRESENTADO

ESTELA M. BADIALE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003164/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PETRUQIO SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0004826/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

MAURY IZIDORO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0006571/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

THAIS BASCHIERA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0012707/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ELIETE CORREA LAGE - INTERESSADO

LIDER TELECON - REPRESENTADO

VIVO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0384.0001250/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CARLOS DA SILVA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0677.0001010/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: FRANCISCO SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0003857/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: A/E - REPRESENTADO

RITA DE CÁSSIA AYRES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0185.0000235/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MARIA LUIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

SAMUEL GODINHO FERRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0265.0001677/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANTONIO MELITI JUNIOR - REPRESENTADO

JOSÉ IZIDRO NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

VERA TEIXEIRA MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0001119/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / PLANO DIRETOR /

Parte: TRANQUILINO BORGES DA SILVA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000053/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ALEX SANDRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOS MORADORES DO JARDIM GUARANI - REPRESENTANTE

AVAS - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM VISTA ALEGRE EM AÇÃO SOCIAL - REPRESENTANTE

EDUARDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

FACESP - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

JAIR ARAUJO - REPRESENTANTE

JURACI S. OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MEIRE CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ONG AMJFA - V.N. CACHOEIRINHA E BRASILANDIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE FREGUESIA DO Ó - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM PAULISTANO BRASILANDIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000067/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MORADORES DA RUA BELCHIOR DE ORDAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000083/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ANDERSON SILVA BEM - REPRESENTADO

GERALDO JOSE FERRAZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DA PENHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000171/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

WAGNER SILVANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000647/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 'LUGAR DE CRIANÇA' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000648/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME - REPRESENTADO

RONALDO SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0000110/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - REPRESENTANTE

SANTA EDWIRGES POLO FARM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000371/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0003329/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANA KATIA NICOTELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0003209/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000382/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / PLANO DIRETOR /

Parte: PAULO MARUCCI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0392.0000337/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: INSTITUTO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PORTO FELIZ - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000339/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: COLÉGIO PRESBITERIANO REVERENDO PROF. FELIPE MANOEL DE CAMPOS - REPRESENTADO

ELI MARTINS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000393/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MOINHO VELHO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000396/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CENTRO EDUCACIONAL HUMBERTO MARTELI E EDUCAÇÃO INFANTIL DENGOSO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0446.0001158/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: HARAS CLUBE BAMBUS - REPRESENTADO

LEANDRO JOSÉ MEIRELES - REPRESENTANTE

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SERRANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0000180/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE /

Parte: ARLINDO MIGUEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000009/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: BRUNO TADDEI - REPRESENTANTE

DIOGO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

TITO BERNARDI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000110/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS - REPRESENTADO

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

VLADIMIR SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0615.0000363/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ELOY LOURENÇO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0004946/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: 1º CRI - REPRESENTANTE

DANIELA REGINA LOURENÇON - REPRESENTADO

MARIA MAGDALENA LOURENÇON - REPRESENTADO

RICARDO CHECCHINATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000124/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: HÉLIO CARLOS JARRETA - REPRESENTADO

NB BOSCO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SEGUNDO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS-SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0000033/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07001/10

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: EDUARDO ARAÚJO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0198.0002907/13-7

Vara de Origem: 02A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1003127942014826004700000

Data Ajuizamento: 22/5/2014

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: JARLENE ROLIM DO VALLE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0715.0006833/13-8

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1008782722014826007100000

Data Ajuizamento: 26/5/2014

Município: BAURU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / ZONEAMENTO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL PAINEIRAS - INTERESSADO

ASSUA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - RÉU

ASSUÃ INCORPORADORA LTDA. - EPP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OCTANE ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000047/14-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: +1002768332014826027800000

Data Ajuizamento: 26/5/2014

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: COMUNIDADE EVANGÉLICA VIDA NOVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001335/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0003276/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: LUCIMARA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0003814/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0185.0000369/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: CASA DO MENOR RENASCER - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE AGUDOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0001638/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: PAULO ESTEVÃO VICENTE DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0000829/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000527/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000700/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: CASA LAR MIRASSOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006335/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CENTRO ESPÍRITA 30 DE JULHO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000017/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000084/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: RENATO LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0002819/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0006482/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: ABEAR - REPRESENTADO

ANAC - REPRESENTADO

CAO-CÍVEL - REPRESENTANTE

INFRAERO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0003276/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: LUCIMARA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0004455/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: DANILO QUINTO LAUREANO - REPRESENTADO

VERONICA QUINTO LAUREANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0324.0000529/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE LORENA - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL ' ARNOLFO AZEVEDO' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000333/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000010/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: FERNANDA REGINA VELOSO MENDES RODRIGUES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PIRAJU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0001153/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: FUNDAÇÃO CASA DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0001346/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO PROJETO JOÃO 3:16 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000058/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CEI PARAISÓPOLIS - REPRESENTADO

JOSENILDA DA SILVA E SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000167/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12166/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /

Parte: SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CL - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0004305/14-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/5/2014

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0004370/14-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/5/2014

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0004490/14-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/5/2014

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0004491/14-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/5/2014

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0284.0000518/14-1

Vara de Origem: 02A V DE IGUAPE Número TJ: 17231620148260244

Data Ajuizamento: 22/5/2014

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER / PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: E.L MIRANDA EVENTOS ME - RÉU

EDIMAR LOPES MIRANDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - RÉU

SERGIO SCURACHIO - RÉU

Nº MP: 41.0466.0000519/14-1

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/5/2014

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0004266/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BERTOCCO & SPÓSITO COMÉRCIO LTDA ME - REPRESENTADO

NILZA LUCIANA RORIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0004369/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: 'VANDERLEI' - REPRESENTADO

ADEMIR GABRIEL JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0004449/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000479/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM AVARÉ - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AVARÉ-SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0001723/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ABDALLAH HUSEIN OWEIS - REPRESENTADO

MARCELO AZEVEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0208.0000600/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LDC-SEV BIOENERGIA S.A - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0225.0000281/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DIEGO FRANCIS BICUDO - REPRESENTADO

MARIA DE FÁTIMA NUNES PRATES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0259.0000218/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍIPO DE ESTRELA D´OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000661/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: GERALDO DOS SANTOS GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000100/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: PAULO ANTONIO GUEDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000447/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000165/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0003918/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ALQUERMES VALVASORI - REPRESENTANTE

RICARDO PEREIRA DE MELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000983/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: CALIXTO - REPRESENTADO

MARCOS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0001427/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: JOSE MESSIAS FERNANDES CAJÁ - REPRESENTADO

VILSON ANTONIO MAFFESSONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0345.0000484/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE

RAÍZEN ENERGIA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000485/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0380.0000246/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: LUIZ CARLOS BIAZZE VIEGAS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000785/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001392/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MARCIA GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002977/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ADRIANA FERREIRA LIMA - REPRESENTANTE

BOTECO DO AMIGÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000454/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: DOUGLAS FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

SR INSTITUTO PRÓ CIDADANIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000286/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0482.0000288/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Nº MP: 14.0482.0000295/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GAEMA NUCLEO JUQUERI-CANTAREIRA - REPRESENTANTE

JL TERRAPLANAGEM - REPRESENTADO

LUZ DA TERRA INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO

SINCO ENGENHARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000764/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NELSON ULIANI JUNIOR ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0002556/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JAÚ FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS BUDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0001015/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: MADEIREIRA REZENDE COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0685.0000148/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: ANTONIO CARLOS MIOLA JÚNIOR - REPRESENTANTE

USINA BUNGE OUROESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000003/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: SÉRGIO LUIZ MESSIAS LEAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000183/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000047/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000048/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000036/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000058/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDNA TELES FRANCELIN RIBEIRO DA ROCHA - REPRESENTADO

EDSON FRANCELIN RIBEIRO DA ROCHA - REPRESENTADO

EDSON RIBEIRO DA ROCHA - REPRESENTADO

KELLY CRISTINA GARCIA RIBEIRO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004357/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MORADOR DO Nº 198 DA RUA TAMBAÚ, VILA CRISTINA, EM PRES. PRUDENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRES. PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004359/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MORADOR DO Nº 680 DA RUA RIBEIRO DE BARROS, EM PRES. PRUDENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0002714/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: FABIO ANTONIO CARRARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0247.0001061/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: - REPRESENTADO

WANDER MANOEL GARCEZ RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0482.0000284/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: FEDERAÇÃO PAULISTA DE COOPERATIVAS DE RECICLAGEM - FEPACOORE - REPRESENTANTE

FORUM PARA DESENVOLVIMENTO DA ZONA LESTE - REPRESENTANTE

INSTITUTO POLIS - REPRESENTANTE

MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

REDE CATA SAMPA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0677.0001454/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /

Parte: CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MARESIAS - REPRESENTADO

CETESB - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0201.0000479/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM AVARÉ - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AVARÉ-SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000118/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RICARDO APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0356.0000214/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: AMADOR TEIXEIRA BRAGA JÚNIOR - REPRESENTADO

AMAURI CESAR LOPES - REPRESENTADO

FÁBIO DA SILVA MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000704/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EVERALDO JORGE DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000071/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: ORGANIZAÇÃO AMBIENTAL TEYQUÊ-PÊ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0399.0000557/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CRISTINA APARECIDA DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0424.0000072/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: ARMANDO MORETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000175/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: FABIANA DOMINGUES LISBOA - REPRESENTANTE

NITRO NIGTH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000539/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR SQUAT - REPRESENTADO

DANIEL DE AVILA VIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0615.0000451/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000240/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: ROGÉRIO CAVALIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000088/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000188/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ OSMAR CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000215/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CONCEIÇÃO RODRIGUES PELLEGRINO - REPRESENTADO

HÉLIO MIGUEL PELLEGRINO - REPRESENTADO

OVANDA MARIA MARANGON MOROSINI - REPRESENTADO

RICARDO MOROSINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0007345/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO LOTEAMENTO MORADA DAS NASCENTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0004074/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000061/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL COMENDADOR MANÇOR DAUD - REPRESENTANTE

BUFFET BIFANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000073/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AUGUSTO CÁCERES DIAS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000074/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANDRÉ RUETE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000075/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLARA BRUSTIA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000076/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALTINO SANTOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000077/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO DARME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000078/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO ALEXANDRE GLERIAN - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000079/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EVANDRO SANCHEZ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000080/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FREDERICO PAVANI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000081/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FREDERICO PAVANI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000082/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FREDERICO PAVANI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000083/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JULITA CORREDEIRA DEL ARCO GONÇALVES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000337/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000338/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JAYME EDUARDO SILVA - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0001691/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: DANIEL CAMILO DE LIIMA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0002222/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000006/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000012/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000015/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000024/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.000&/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000030/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000034/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000051/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE BORÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001935/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BIANCA CRISTINA DA SILVA FABRI - REPRESENTANTE

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0309.0000385/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: COMISSÃO DA 46ª SUBSEÇÃO DA OAB - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO SHIBATA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0004268/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: OSWALDO CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0615.0000022/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13056/10

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MORADORES DAS PROXIMIDADES DA RUA SILVIO LONGUI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000496/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14358/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GAEMA - PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE

HENRIQUE DE MENEZES NETTO - REPRESENTADO

HENRIQUE SAMPAIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOÃO HENRIQUE NETTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000006/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16500/10

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCISCO DIRCEU RIBEIRO DE LIMA, LUIZ LEONEL FERREIRA E EDSON ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MANOEL SANTANA DA SILVA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0378.0000977/13-6

Vara de Origem: 03A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/5/2014

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ACADEMIA BODY HEALTH - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANDRA MARIA NAREZZI VIEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0378.0001285/12-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/5/2014

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO CESAR RIBEIRO - RÉU

Nº MP: 41.0700.0000016/13-9

Vara de Origem: 01A V DE SANTA ISABEL Número TJ: +0001890092014826054300000

Data Ajuizamento: 26/5/2014

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SAULO CRISTIANO CICARELLI - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000056/14-0

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +0003585812014826048300000

Data Ajuizamento: 20/5/2014

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA TERESA FERRARI TEIXEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEWTON DURÃES TEIXEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000059/14-3

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +0003667152014826048300000

Data Ajuizamento: 23/5/2014

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ESPÓLIO DEMANOEL DA COSTA - INVENTARIANTE ROSIMEIRE APARECIDA DA COSTA KAGEYAMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000104/12-4

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +0000661502014826024000000

Data Ajuizamento: 20/5/2014

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARCIO ARTUR LAURELLI CYPRIANO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VERA LUCIA VIEIRA CYPRIANO - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0148.0000051/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CRISTIANE MANTOVANI - INTERESSADO

FELIPE DOS ANJOS PESSOA - INTERESSADO

GRACE KELLY BARRETO - INTERESSADO

GUILHERME DOS ANJOS PESSOA - INTERESSADO

JANAÍNA RODRIGUES GRANJEIRO - INTERESSADO

LÉIA MOTA TÁCITO - INTERESSADO

LISETE REGINA GOMES ARELARO - INTERESSADO

MARIA AUXILIADORA RIUL DE FREITAS - INTERESSADO

MARIA CUSTÓDIA DOS ANJOS PESSOA - INTERESSADO

MARIA DO SOCORRO GOMES - INTERESSADO

MONICA FELÍCIO DA ROCHA OLIVEIRA - INTERESSADO

SANDRA REGINA DA ROCHA - INTERESSADO

VANIA DE OLIVEIRA MOREIRA DE CAMPOS MACHADO - INTERESSADO

VANIRA DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0155.0001270/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMPRESA SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A - REPRESENTADO

PROGUARU - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0004220/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)/

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E GUATAPARÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0003701/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSTRUTORA HUDSON LTDA - REPRESENTADO

PERY CARTOLA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0182.0000070/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FUNERÁRIA FLOR DE LOTUS LTDA. - REPRESENTADO

ISABEL PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

ROSILDA GEREMIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0201.0000889/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CELSO FERREIRA DA SILVA FILHO - REPRESENTADO

EDUARDO DE LIMA GALDURÓZ - REPRESENTANTE

MONICA SIQUEIRA AVARÉ ME - REPRESENTADO

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000652/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0210.0000134/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NELSON BONFIM - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0219.0000306/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: APAE - JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000307/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MESSIAS FERREIRA MENDES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

TUNA AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000196/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0229.0000871/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0230.0000240/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0001289/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DANILO AUGUSTO REIS BARBOSA MIRANDA E SILVA - REPRESENTANTE

DORIVAL DE PAULA JUNIOR - REPRESENTADO

JULIO CÉSAR DE AZEVEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000299/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

SILVANA BENTO ROMERO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0250.0000176/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0254.0000186/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLAUDIO SAMPAIO - REPRESENTANTE

ENIO SIMÃO - PREFEITO MUNICIPAL DE DUARTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000703/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000934/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

SIDNEI DE SÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001571/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PEDRO PAULO DE JORGE FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000921/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)/

Parte: HELLEN LAVINSKY - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000606/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SANDRO ROGÉRIO SALA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0299.0000217/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - REPRESENTANTE

FRANCISCO NERES MEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000218/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

FRANCISCO NERES MEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000219/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTANTE

FRANCISCO NERES MEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000684/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0304.0000496/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

SANDRO SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000624/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FABRICIO FERRO MOREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000636/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE LENÇÓIS PTA. - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000848/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

RICARDO LUIZ FAVERON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0000876/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0000896/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001167/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO

PNK COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA - REPRESENTADO

SIDNEI FERRAZONI - REPRESENTANTE

THONY PRINT EDITORA GRÁFICA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000641/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: WALDOMIRO ALVES FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000414/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000465/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS CAMALEÃO - REPRESENTANTE

CLD - CONSLADEL - REPRESENTADO

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000353/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANA PAULA MARTINS MAGNO LUCINDO - REPRESENTADO

ANTÔNIO DE PÁDUA TEODORO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000354/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0000558/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRÉ SPEGIORIN SUTTINI - REPRESENTADO

ANTONIO APARECIDO SUTTINI - REPRESENTADO

FABRICIA LUPERINI DA SILVA E CIA LTDA - REPRESENTADO

MAERCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA - REPRESENTANTE

MARCOS MUNIZ DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0002020/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0342.0000575/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO POPULAR DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

JOÃO DE DEUS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

SILNEI PROFETA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0001307/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI - REPRESENTANTE

JANAÍNA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI - REPRESENTANTE

PAULO EDUARDO DE BARROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0361.0000165/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ROBERTO MARIANO - REPRESENTANTE

SAULO INÁCIO BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0361.0000166/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO CLAUDINO - REPRESENTADO

JOAO MARCOS CLAUDINO - REPRESENTADO

ROBERTO MARIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000394/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DERCÍLIO FERREIRA DA COSTA - REPRESENTADO

EDUARDO LUIS SIMÕES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE LUTÉCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0000453/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ITAMAR CHIDEROLI - REPRESENTADO

JUVENTOS ATLÉTICO CLUBE - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE GLICERIO - REPRESENTADO

SEGUNDO PROMOTOR DE JUSTIÇA PENAPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0373.0002540/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

DANIEL BARBOSA RODRIGUEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000234/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA - REPRESENTADO

EX DIRIGENTES DA EEI STO. ANTONIO DA CACHOEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0384.0000388/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)/

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPOZINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0384.0001512/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

HÉLIO LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000492/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA - REPRESENTANTE

LEONARDO FRANCISCO SAMPAIO DE SOUZA FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSINUNGA - REPRESENTADO

VIDA PUBLICIDADE E EVENTOS S/C LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0000438/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0000439/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0000430/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: MÁRIO JOSÉ TOGNOLLI - REPRESENTADO

MAURÍCIO SPONTON RASI - REPRESENTADO

POLO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO

SRA. RENATA ANCHÃO BRAGA- PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0393.0000431/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMPRESA GESTER CONSTRUÇÃO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO

MAURICIO SPONTON RASI - REPRESENTADO

SRA. RENATA ANCHÃO BRAGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0397.0000702/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ ANTÔNIO FURLAN - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0397.0000712/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÍCERO PAULINO SOBRINHO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0397.0000713/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÍCERO PAULINO SOBRINHO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0410.0000006/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FRANCISCO VANDERLEY SAMENTO DE ANDRADE - REPRESENTADO

FRANCISCO VANDERSON APARECIDO DE ANDRADE - REPRESENTADO

JULIOCESAR BARROS AYRES - REPRESENTADO

MANUELA FERREIRA CLAUDINO - REPRESENTADO

VANESSA CRISTINA SILVA ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0412.0000091/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0412.0000092/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0001695/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO

OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002575/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FELIPE ROCHA COLETTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002737/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAO CIVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

NET TELECOM INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0436.0000609/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BENEDITO GILMAR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0436.0000611/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BENEDITO GILMAR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO

SILVIA HELENA ANDRADE GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0436.0000613/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AMARILDO GARCIA FERNANDES - REPRESENTADO

BENEDITO GILMAR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0436.0000884/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BENEDITO GILMAR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO

SILVIA HELENA ANDRADE GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0001006/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ONG LUPA SUZANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0001365/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DIRETORIA TÉCNICA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SAÚDE - DRS I - GRANDE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000676/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARTLIMP SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

COMPANY RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS - REPRESENTADO

D & L RECURSOS HUMANOS LTDA - REPRESENTADO

DIFERENÇA TERCEIRIZAÇÃO EMPRESARIAL S/C LTDA - REPRESENTADO

JOSÉ NIVALDO NUNES DE MIRANDA - REPRESENTADO

LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTANTE

RH BANK BANCO DE RECURSOS HUMANOS LTDA - REPRESENTADO

SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ME - REPRESENTADO

TERMOB TERCEIRIZADOS LTDA - REPRESENTADO

TORELLI AGNELLI JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001226/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MAICON ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

MARCELO SOARES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0465.0000099/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0568.0000632/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0612.0000088/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI - REPRESENTANTE

CÁTIA ROSANA BORSIO CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000105/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FERNANDO CESAR TORRES - REPRESENTANTE

JAMIL SERON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000126/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FERNANDO CESAR TORRES - REPRESENTANTE

JAMIL SERON - REPRESENTADO

JONAS GARCIA LUCIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000127/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CESAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI - REPRESENTADO

FERNANDO CESAR TORRES - REPRESENTANTE

JAMIL SERON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000132/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CLEONIR JOSÉ TRAZZI - REPRESENTANTE

JOÃO ERNESTO NICOLETI - REPRESENTADO

VANTUIL TALHARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000189/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000192/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ARLINDO MEDEIROS - REPRESENTADO

FERNANDO CESAR DARCIE - REPRESENTADO

JOÃO ERNESTO NICOLETI - REPRESENTADO

OSVALDIR DARCIE - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO KATER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000040/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTANTE

CARLOS RIGINIK JÚNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000050/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CELIO APARECIDO PINHEIRO - REPRESENTANTE

JOAQUIM DA CRUZ JUNIOR - REPRESENTADO

NAGAKI YAMAGUCHI - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA - REPRESENTADO

RICARDO JOSÉ VERCELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005511/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FERNANDA CAMUNHAS MARTINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000921/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

MAURICIO BARDUSCO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0&49/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

SALVADOR SOARES DE MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0&50/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

ROBERTO PEREIRA PEIXOTO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0685.0000368/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO

P-MKT COMUNICAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000345/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMILIO BIZON NETO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000540/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SPORT CLUB CORINTHIANS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000556/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS ALBERTO DA PENHA STELLAS - REPRESENTANTE

WALTER ALOÍSIO SANTANA - DIRETOR DA FATEC DE CARAPICUIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000607/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000610/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME ITAPEVI - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - REPRESENTADO

SAMIR SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA NO ESTADO DE SÃO P - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000615/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE

HOSPITAL BANDEIRANTES - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000632/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

YARA APARECIDA OLIVEIRA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000638/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA - REPRESENTANTE

USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000646/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000658/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JOÃO PAULO RILLO - REPRESENTANTE

LUIZ ERNESTO SUMAN - REPRESENTADO

MARCELO SALLES HOLANDA DE FREITAS - REPRESENTADO

NILTON SEUACIUC - REPRESENTADO

UMBERTO SEMEGHINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000664/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000673/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

EXPORTADORA E IMPORTADORA AEROCEÂNICA LTDA. - REPRESENTADO

JOSÉ APARECIDO DE LIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000675/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, MILTON ESTRELA - REPRESENTADO

CLÁUDIO LUÍS PERETTI - REPRESENTADO

GUILHERME AUGUSTO CIRNE DE TOLEDO - REPRESENTADO

JOSÉ APARECIDO DE LIRA - REPRESENTANTE

MAURO ARCE. - REPRESENTADO

MILTON ESTRELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000680/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000838/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA - REPRESENTANTE

METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES URBANOS - REPRESENTADO

VIA QUATRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000850/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MEMBROS DO SINDICATO DOS MOTOTISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO E U - REPRESENTADO

SPTRANS - SAO PAULO TRANSPORTES S/A - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0000271/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CREA/SP - REPRESENTADO

MPF/PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0012234/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Nº MP: 14.0713.0012515/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

ISRAEL MAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001703/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002905/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MÁRIO BULGARELI - REPRESENTADO

NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003476/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AIRTON JORGE SARCHIS - REPRESENTANTE

ANTONIO TAVARES RANZANI - REPRESENTADO

IVANI VAZ DE LIMA - REPRESENTADO

LUCIANO NUCCI PASSONI - REPRESENTADO

NICANOR BATISTA JUNIOR - REPRESENTADO

SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003487/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CELI REGINA DA CRUZ - REPRESENTANTE

LUCIANO NUCCI PASSONI - REPRESENTADO

SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

WALDO VILANI JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0001989/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000466/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

SIDNEY FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0002763/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0002764/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO BORGES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0002765/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO BORGES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0002766/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EXECUÇÃO - REPRESENTADO

GAECO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0002803/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001323/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

SILVIO DIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003944/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CLOVIS TRINDADE - INTERESSADO

INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE UBARANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005689/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PAULO SERGIO GARBULHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006824/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVALDO FRANCISCO PIRES- ME - REPRESENTADO

FRANCIANE TEODORO PERES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0206.0001637/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADRIANO ALMEIDA - REPRESENTADO

ANA PAULA ALMEIDA - REPRESENTADO

ÉRICA OLIVEIRA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI (FIEB) - REPRESENTADO

HELTON AZEVEDO - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO AZEVEDO - REPRESENTADO

MÁRCIA AZEVEDO - REPRESENTADO

MARIA CLÁUDIA ALMEIDA - REPRESENTADO

MARLENE AZEVEDO - REPRESENTADO

MARLENE SOUZA GARLA - REPRESENTANTE

NILCE - REPRESENTADO

SANDRA ALMEIDA - REPRESENTADO

VALQUÍRIA AZEVEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0283.0000624/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0320.0000414/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO CARLOS CERBI - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000483/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0001714/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0711.0001969/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRE - REPRESENTANTE

DELEGADO DE POLÍCIA DO 2º DISTRITO POLICIAL DE SANTO ANDRE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0000550/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0001087/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0002105/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MAURICIO DE QUEIROZ CHELOU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0002164/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GAECO GUARULHOS - REPRESENTANTE

UBS UIRAPURU - DENTISTAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000456/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANA LÚCIA DE SOUZA MOREIRA - REPRESENTADO

GIDIONI DE OLIVEIRA MACEDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0003230/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BRUNO LIMA - REPRESENTADO

ELOISA PRADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000842/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

SINDSEB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0217.0000031/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALFREDO AMADOR TONELLO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000489/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE PEREIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0003849/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MARCELO HELTAI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0294.0000151/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000204/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AUREA APARECIDA ROSA - REPRESENTANTE

JEFERSON MODESTO SILVA - REPRESENTANTE

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000179/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0000471/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FLAVIO FERREIRA THEBAS - REPRESENTANTE

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RIBEIRO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0001300/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIS SATTIN - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA 68ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE LORENA - REPRESENTANTE

RINALDO BENEDITO THIMOTEO ZANIN - PREFEITO MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0001107/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO

PAULO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0001925/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: TRANSLUIZA TRANSPORTES LTDA. ME - REPRESENTADO

WALMIR JOSÉ PEREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0000036/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0361.0000121/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ANDRÉA BATISTA VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000797/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HAMILTON CAYRES DE SALES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0004717/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AGNELO DA SILVA MATOS NETO - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

DALBERTO CHRISTOFOLETTI - REPRESENTADO

FERNANDO JOSÉ COCENZA - REPRESENTADO

MARIA DO CARMO GUILHERME - REPRESENTADO

RENATA CARNEIRO BECHARA - REPRESENTADO

VERBO S/S LTDA - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0411.0000001/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR - REPRESENTANTE

SAMUEL LUCAS PROCÓPIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0411.0000502/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GESNER CRISTIANO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR - REPRESENTADO

SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0001203/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0446.0000318/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS GONÇALVES PIRES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0605.0000202/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0615.0000259/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0002358/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DORIVAL FERNANDES - REPRESENTADO

MARCOS LEAL - REPRESENTANTE

PAULO NUNES PINHEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000148/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - REPRESENTADO

ECOURBIS AMBIENTAL S/A - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS MORRONE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000186/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 1 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

AUGUSTO ZAPATA - REPRESENTADO

DEX-TERRA LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS LTDA - REPRESENTADO

GILDÁSIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000319/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADERBAL DE ARRUDA PENTEADO JÚNIOR - REPRESENTADO

AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ELI DE ASSIS - REPRESENTANTE

HUGO SÉRGIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SILVIA MARIA CALOU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000657/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0717.0001017/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARIA ANGELA FAQUIM - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0002104/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AIRTON JORGE SARCHIS - REPRESENTANTE

IVANI VAZ DE LIMA - REPRESENTADO

LUCIANO NUCCI PASSONI - REPRESENTADO

PAULO R. PAGANELLI DODI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002940/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ BENEDITO DE FÁTIMA BARCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0003103/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO BORGES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000022/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BRUNO HENRIQUE MACHADO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0008573/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ESCOLA DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO

SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0001337/14-6

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1016228552014826022400000

Data Ajuizamento: 26/5/2014

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMERCIAL GRAULAB LTDA - RÉU

INTERJET COMERCIAL LTDA - RÉU

JJR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0245.0000074/11-0

Vara de Origem: 01A V CÍVEL DE COTIA Número TJ: +1003154532014826015200000

Data Ajuizamento: 22/5/2014

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOAQUIM HORÁCIO PEDROSO NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VANDERLEI BRANDAO - RÉU

Nº MP: 41.0249.0000373/13-1

Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/5/2014

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANA GALHARDO GOMES DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SAULO AGUIMAR DE ANDRADE FERRAZ - RÉU

Nº MP: 41.0315.0001725/13-0

Vara de Origem: 01A V DE JAÚ Número TJ: +1002821392014826030200000

Data Ajuizamento: 21/5/2014

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE JAÚ - INTERESSADO

SILENE VALINI - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - RÉU

Nº MP: 41.0388.0001399/12-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE POÁ Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/5/2014

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALI SAMI EL KADRI - RÉU

ALOISIO RIBEIRO DA CRUZ - RÉU

ERIVANIA ROSA ANDRADE EL KADRI - RÉU

EXCEL COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA-ME - RÉU

FABIO HENRIQUES DOS SANTOS PEREIRA - RÉU

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - RÉU

JULIA DE ALVARENGA RIBEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - RÉU

Nº MP: 41.0413.0000248/13-2

Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ: +0001982472014826052300000

Data Ajuizamento: 23/5/2014

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BENEDITO RAFAEL DA SILVA - RÉU

ERICK GRANDCHAMP LEME - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SERGIO DOS SANTOS - RÉU

SERGIO KUSAKABE - RÉU

Nº MP: 41.0599.0000513/13-8

Vara de Origem: V DE BURI Número TJ: +000045541201482606910000

Data Ajuizamento: 23/5/2014

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BURI - RÉU

OMAR YAHYA CHAIN - INTERESSADO

Nº MP: 41.0678.0002718/14-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/5/2014

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - RÉU

Nº MP: 41.0723.0004472/13-1

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ: +1005726552014826045100000

Data Ajuizamento: 21/5/2014

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BARJAS NEGRI - RÉU

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PIRACICABA - RÉU

Nº MP: 41.0351.0000022/10-5

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/5/2014

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: APARECIDO DONIZETE MARTELLI - RÉU

CASTRO, CREPALDI & MELOTTI - RÉU

CLIMENE GIL RODRIGUES DE CASTRO CAMIOTO - RÉU

DEJAMIR BRAGA - RÉU

DOMINGOS IZIDORO RIVELONI GIL - RÉU

ELOZIR ROCHA FILHO - RÉU

MILTON CESAR CAETANO E OUTROS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA - RÉU

PAULO HENRIQUE SIMÕES ROSETTE - RÉU

ROBERTO FRANCISCO DE CAIRES - RÉU

CONSELHO SUPERIOR

EDITAL DE 27.05.2014

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 06.06.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .

ENTRÂNCIA FINAL

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

2º PJ DE PRAIA GRANDE

ENTRÂNCIA INICIAL

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º PJ DE MIRANDÓPOLIS

2º PJ DE RANCHARIA

PJ DE TEODORO SAMPAIO

PROMOÇÃO MERECIMENTO

PJ DE PACAEMBU

PJ DE JUQUIÁ

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

AVISO Nº 0150/14 - CSMP, DE 29.05.14

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que as Comissões Especiais criadas para revisão das Súmulas e do Regimento Interno do Conselho Superior, realizarão reuniões de trabalho visando a coleta de subsídios e propostas criação, revogação ou modificação de Súmulas, Assentos e de seu Regimento Interno no próximo dia 04 de junho de 2014, 4ª feira, às 18:30 horas, em Taubaté, nas dependências da Promotoria de Justiça de Execução Criminal (antiga Área Regional de Taubaté), sito à Av. John Fitzgerald Kennedy, 400, Jardim das Nações. Ficam, para tanto, convidados todos os membros do Ministério Público, especialmente os que têm sede nas comarcas que integram a região de Taubaté, Guaratinguetá e Região.

Propostas iniciais para discussão:

* 1) Em matéria exclusivamente de prova, será homologada promoção de arquivamento de inquérito civil ou outros procedimentos investigatórios, desde que a decisão ministerial não venha manifestamente contrária à evidência constante dos autos, razoavelmente esgotados os meios de investigação. Fica ressalvada a possibilidade de incidência de outro critério de julgamento em casos de peculiar gravidade ou de especial relevância institucional.

* 2) Em matéria jurídica controversa, será homologada promoção de arquivamento de inquérito civil ou outros procedimentos investigatórios, apoiada em precedente dos Tribunais Superiores.

* 3) É facultado ao membro do Ministério Público submeter o indeferimento de representação a reexame pelo Conselho Superior do Ministério Público, independentemente da necessária notificação do interessado para eventual interposição do recurso. O reexame provocado pelo órgao do Ministério Público será realizado em âmbito devolutivo idêntico àquele cabível em hipótese de recurso do autor da representação.

* 4) Antes de decidir pelo recebimento ou rejeição da representação, poderá o membro do Ministério Público determinar ao representante que a complemente, ou adotar medidas instrutórias sumárias, necessárias à formação de seu convencimento acerca da pertinência da notícia, decidindo em seguida sobre a instauração do inquérito civil, procedimento preparatório de inquérito civil ou o indeferimento da representação, no prazo de 30 dias.

* 5) Não é obrigatória a instauração de inquérito civil ou outro procedimento investigatório para mero acompanhamento da criação ou execução de programas ou políticas públicas, quando não houver notícia concreta de dano ou risco de lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

* 6) A notícia anônima não faz obrigatória a instauração de procedimento investigatório, motivo pelo qual será confirmada a rejeição de 'representação anônima', caso submetida a reexame pelo Conselho Superior do Ministério Público.

* 7) A rejeição da representação, fundada exclusivamente no anonimato da notícia, não impede a instauração de outro procedimento investigatório sobre o mesmo fato.

* 8) Não se sujeita a homologação do Conselho Superior o indeferimento de 'representação anônima', ainda que contenha peças de informação.

* 9) Revogação da Súmula 40:

'Súmula 40: Realizada alguma diligência investigatória a partir de representação, eventual encerramento do procedimento deve ser feito por promoção de arquivamento, devendo os autos ser remetidos ao Conselho Superior para reexame obrigatório.'

* 10) Alteração da redação da vigente Súmula 4. Proposta: 'Tendo havido compromisso de ajustamento que atenda suficientemente à defesa dos interesses difusos objetivados no inquérito civil, é caso de homologação do arquivamento do inquérito.'

'Súmula 4: Tendo havido compromisso de ajustamento que atenda integralmente à defesa dos interesses difusos objetivados no inquérito civil, é caso de homologação do arquivamento do inquérito.'

* 11) Se a matéria puder ser objeto de mandado de segurança individual, é admissível a rejeição da representação, desde que os fatos tratados não tenham projeção subjetiva capaz de causar dano ou ameaça de dano a interesse social, excetuadas questões afetas ao direito de crianças, adolescentes, idosos ou pessoas portadoras de necessidades especiais.

* 12) Ampliação da vigente Súmula 27. Proposta: “Desde que a infração decorra unicamente da falta de licença ou autorização do órgão público competente e não esteja associada a dano ou risco concreto a interesse passível de tutela pelo Ministério Público, o inquérito civil ou assemelhado poderá vir a ser arquivado, sem prejuízo da responsabilização do agente público, quando o caso, e de eventuais medidas na órbita criminal, já que a matéria deve encontrar solução na área dos órgãos licenciadores, que contam com poder de polícia suficiente para o seu equacionamento'.

' Súmula 27: Desde que a infração ambiental decorra unicamente da falta de licença ou autorização ambiental e não esteja associada a dano ou risco de dano concreto ao meio ambiente, o inquérito civil ou assemelhado poderá vir a ser arquivado, sem prejuízo da responsabilização do agente público, quando o caso, e de eventuais medidas na órbita criminal, já que a matéria deve encontrar solução na área dos órgãos licenciadores, que contam com poder de polícia suficiente para o equacionamento da questão.'

* 13) Ampliação da vigente Súmula 34. Proposta: 'O Conselho Superior homologará arquivamento de inquéritos civis ou assemelhados cujo objeto autorize apenas a propositura de ação de reparação de danos ao erário, nos termos do art. 5º da Lei 8429/92, quando, cumulativamente (1) o prejuízo não alcançar expressão econômica relevante, assim entendido aquele que não seja superior a R$ 10.000,00 (Lei Federal 10.522/02, art.20); (2) houver prova de que o órgão do Ministério Público tenha comunicado o co-legitimado para a propositura da ação de ressarcimento, transmitindo os elementos de prova necessários a tal finalidade'.

'Súmula 34: O Conselho Superior homologará arquivamento de inquéritos civis ou assemelhados que tenham por objeto, apenas, dano ao erário quando, cumulativamente (1) não constituir ato de improbidade administrativa e (2) o prejuízo não alcançar expressão econômica relevante, assim entendido aquele que não seja superior a cinco salários-mínimos. Neste caso, caberá ao Ministério Público apenas verificar se o co-legitimado tomou as providências necessárias para o ressarcimento, evitando-se omissões dolosas.'

* 14) Aperfeiçoamento da redação da vigente Súmula 38. Proposta: 'Não há necessidade de homologação pelo Conselho Superior dos procedimentos ou peças de informação quando neles não houver notícia de lesão concreta a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos'.

'Súmula 38: Não há necessidade de homologação pelo Conselho Superior dos procedimentos ou peças de informação quando neles não houver notícia de lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos de pessoas portadoras de deficiência e idosos.'

* 15) Aperfeiçoamento da redação da vigente Súmula 19. Proposta: 'Não há necessidade de homologação pelo Conselho Superior de todos os procedimentos instaurados com base no art. 201, V e VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas somente daqueles que contenham matéria a qual, em tese, trate de lesões ou ameça de lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos relativos à proteção de crianças ou adolescentes.'

'Súmula 19: Não há necessidade de homologação pelo Conselho Superior de todos os procedimentos administrativos instaurados com base no art. 201, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas somente daqueles que contenham matéria a qual, em tese, poderia ser objeto de ação civil pública.'

AVISO Nº 0151/14 - CSMP, DE 30.05.14

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 26.05.14 o prazo estipulado pelo Edital de 14.0514, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:

OBS.: Concede-se prazo de até o dia 04.06.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).

anexo01.pdf

anexo02.pdf

Aviso nº 152/14 - CSMP, de 01/06/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu

Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão

pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou

peças de informação a se realizar no dia 03/06/2014, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61847/11 - 24 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI. 4068

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29263/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12951/13

Capital

Interessados: PAULO FERNANDO BORGES

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA O FECHAMENTO DE UMA DAS ENTRADAS DE

UMA PRAÇA PÚBLICA, O QUE ESTARIA DIFICULTANDO A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES PELO

LOCAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72141/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/14

Ribeirão Bonito

Interessados: KATIA CIRLENE KAPP MARTINS, JORGE NUNES TAMANQUEIRA DE MELLO,

VALDIR SCARMIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL e SERGIO GAMBA

ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,

ETC)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR E FALTA DE

DESTINAÇÃO CORRETA DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE EMPRESAS DE BENEFICIAMENTO DE

COURO NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO SUL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18159/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 929/13

Valparaíso

Interessados: JOÃO BATISTA VIRGÍLIO, MARCOS YUKIO HIGUCHI, WILSON GOMES DE

JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO PESSOAL OU POLÍTICA A

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69241/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 475/14

Itatiba

Interessados: FERNANDO DA SILVA MELLO, JOÃO GUALBERTO FATTORI, ITT ITATIBA

TRANSPORTE COLETIVO DE ITATIBA e TCI TRANSPORTE COLETIVO DE ITTIBA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MARIO LUIZ SARRUBBO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 67195/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 81/14

Pariquera-Açu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA

PÚBLICA e ROMARIO MACHADO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE CULTURA

DESVINCULADO DO ATUAL DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 72157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1081/14

São Carlos

Interessados: SÉRGIO LUIZ PAULILLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DE PROCESSO DE

APROVAÇÃO DE IMÓVEL.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 65476/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/14

Jaguariúna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e J.VAN LOGCHEM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMNETO ABUSIVO DO IPTU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12418/14 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12418/14

CAPITAL - PGJ

Interessados: SILVIO QUIRINO e ANDREA FERRAZ MUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: IMPUTAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,

VIOLAÇÃO DE DEVERES FUNCIONAIS E DE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA DA

MAGISTRATURA NACIONAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36093/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 344/01

Capital

Interessados: DEUTSCHE BANK S.A- BANCO ALEMÃO, DEUTSCHE BANK

AKTIENGESELLSCHAFT, DEUTSCHE INTERNATIONAL CUSTODIAL SERVICES LTD., DB

SERVICE URUGUAY S.A., DEUTSCHE BANK INTERNATIONAL LTD., DEUTSCHE

INTERNATIONAL CORPORATE SERVICES LTD. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO FIRMADO EM

24/02/2014, MEDIANTE ANUÊNCIA DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, COM OS

REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63521/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/14

Rio das Pedras

Interessados: PAULO ROBERTO BAILLO, EDISON MARCONATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE

RIO DAS PEDRAS e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE NEPOTISMO NA

OCUPAÇÃO DE CARGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71452/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 218/14

Paranapanema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA e ANTONIO HIROMITI

NAKAGAWA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71579/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/14

Várzea Paulista

Interessados: SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO e

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO CELEBRADO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72159/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 397/14

Jaboticabal

Interessados: FABIO DA SILVA ADÃO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE

JABOTICABAL - DETRAN/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EXAMES PRÁTICOS DE

TRÂNSITO REALIZADOS PELO DETRAN/SP.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72968/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/14

Ribeirão Bonito

Interessados: AMARRIBO BRASIL, DIMAS TADEU DE LIMA e SANTA CÂNDIDA AÇÚCAR E

ÁLCOOL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAIS FALSIFICAÇÕES DE ATESTADOS MÉDICOS.

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72065/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/14

Monte Alto

Interessados: JOÃO CARLOS GERBER

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO MINISTÉRIO

PÚBLICO SOBRE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA

CONFECÇÃO DE BOLETOS REFERENTES AO IPTU, PELO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76126/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2116/13

Aguaí

Interessados: OLIVARIUM LAUZEM DE OLIVEIRA e MARIA DE FÁTIMA ANDRADE DE

OLIVEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE RESEVA LEGAL NO

SÍTIO BOCAINA, NO MUNICÍPIO DE AGUAÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72095/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 391/12

Mococa

Interessados: ROSÂNGELA DE ASSIS, LUCIANA MARIA CATALANI, KATIA SAKAE HIGASHI

PASSOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AÇÃO OU OMISSÃO DE PROCURADORES DO

MUNICÍPIO DE MOCOCA EM IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE DESCONTO PARA

PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75614/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2037/13

Aguaí

Interessados: PAULO RICARDO DAL POZO GOMES - ME, EVIDENCE ASSESSORIA E

PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA LTDA.-EPP, GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA, PREFEITURA

MUNICIPAL DE AGUAÍ e M. DE NOVAES SILVA PESQUISAS DE OPINIÃO - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA

ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO EDUCACIONAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76086/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2270/13

Aguaí

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ e GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76088/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1447/13

Aguaí

Interessados: ADALBERTO FASSINA e RENATA FASSINA RIBEIRO PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14003/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 30/14

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO e

JANE ARRUDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM CONCURSO

PÚBLICO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176192/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 657/13

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALEXANDRE BUENO

PINHEIRO E OUTROS e NATANAEL SOARES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS NO

CUMPRIMENTO DA 'OPERAÇÃO DELEGADA'.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72966/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1713/14

São José dos Campos

Interessados: AABE - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA e PREFEITURA

MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LEI COMLEMENTAR

N° 516/2013, DE 17.12.13, REFERENTE AO AUMENTO DOS VALORES DO IPTU COBRADO NO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

SERGIO NEVES COELHO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 45105/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2425/13

Fernandópolis

Interessados: BANCO BRADESCO S/A, LUCIANO ARANTES LIEBANA e NELSON MOTA

GASQUES ME

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO FORNECIMENTO DE

BOLETO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA AOS CLIENTES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 160376/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 290/13

Capital

Interessados: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASSAÇÃO

LIMINAR DE PENSÃO SEM GUARDAR MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO EM PROCEDIMENTO

ADMINISTRATIVO

Aviso nº 153/14 - CSMP, de 01/06/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu

Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão

pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou

peças de informação a se realizar no dia 03/06/2014, é a seguinte:

1ª TURMA

Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 18806/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 490/13

Capital

Interessados: DIXIE-TOGA S.A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COPOS PLÁSTICOS

EM DESCONFORMIDADE COM NORMA EXPEDIDA POR ÓRGÃO ESPECÍFICO - RISCOS À SAÚDE E

SEGURANÇA DO CONSUMIDOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 19872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 651/13

Guaratinguetá

Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e LÁZARO

JOSÉ DE OLIVEIRA

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INGESTÃO DE PRODUTO PROIBIDO POR

BOVINOS EM PROPRIEDADE RURAL DO MUNICÍPIO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20143/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 090/14

Araraquara

Interessados: VIVO S. A. e 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA

EMPRESA DE TELEFONIA VIVO CONSISTENTE EM 'VENDA CASADA' A AUTORIZAÇÃO DE SEUS

FUNCIONÁRIOS A INCLUIR, SEM AUTORIZAÇÃO DOS CLIENTES, SERVIÇOS ADICIONAIS NOS

PACOTES JÁ ADQUIRIDOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20278/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2917/13

Jacareí

Interessados: LOJAS AMERICANAS S/A e JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE MERCADORIAS COM PRAZO DE

VALIDADE VENCIDO AOS FUNCIONÁRIOS PELA EMPRESA LOJAS AMERICANAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 21591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1091/13

São Carlos

Interessados: MARIANA DIMITRIA DE OLIVEIRA ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMPRESA

MARIANA DIMITRIA DE OLIVEIRA ME

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 19985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1608/13

Capital

Interessados: CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR e CENTRO DE ACOLHIDA PARA

MULHERES LAR TRAVESSIA - LAC

Tema: MORADORES DE RUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE NATUREZA

SÓCIO-ASSISTENCIAIS DESTINADOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE

VULNERABILIDADE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 18938/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3051/13

Catanduva

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECANTO NOSSO LAR

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: ACOMPANHAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA ENTIDADE

DE LONGA PERMANÊNCIA DE MULHERES IDOSAS PERANTE O CORPO DE BOMBEIROS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 19983/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 317/13

Lorena

Interessados: LAR SÃO JOSÉ DE LORENA e DESAFIO JOVEM MONTE SINAI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO IMÓVEL OCUPADO

PELO DESAFIO JOVEM MONTE SINAIS EM RAZÃO DO LOCAL NÃO APRESENTAR HIGIENE E

SALUBRIDADE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 20138/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 881/13

São Carlos

Interessados: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO

FONTE VIDA CLÍNICA DE REABILITAÇÃO QUÍMICA LTDA ME

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 13039/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/10

Itu

Interessados: MAGALI APARECIDA CONDE e ASSOCIAÇÃO PARQUE VILLAGE CASTELO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE

ENCARGOS CONDOMINIAIS E SUPOSTO FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS POR PARTE DA

ASSOCIAÇÃO PARQUE VILLAGE CASTELO AOS MORADORES E ASSOCIADOS DO LOTEAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18803/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3554/13

Bauru

Interessados: EDUARDO BENTO LOPES MARTINS, MÁRCIA REGINA TEIXEIRA MARTINS e

RJR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTADORA FUNCIONANDO EM

CONDIÇÕES IRREGULARES E EM DESACORDO COM AS NORMAS VIGENTES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 20145/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 638/14

Ribeirão Preto

Interessados: GAEMA PARDO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUEIXAS DE MORADOR DO JARDIM AEROPORTO,

TENDO EM VISTA A ANUNCIADA AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO LEITE LOPES, EM RIBEIRÃO

PRETO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 20155/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/12

Ribeirão Preto

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA

LOCALIZADA NA AVENIDA DOS ANDRADAS, BAIRRO JARDIM MARCHESI, BEM COMO POSSÍVEL

VULNERABILIDADE DE UM POÇO DO DAERP EXISTENTE NAS IMEDIAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 20464/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2524/13

São Carlos

Interessados: MADALENA VIOLIN

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NOS

CALÇAMENTOS QUEBRADOS NA RUA HENRIQUE GREGORI, ESQUINA COM AVENIDA GRÉCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 20529/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1961/13

Itapevi

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO

ELEITORAL PARA A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI -

ELEIÇÕES DE 2013

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196643/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/12

Tietê

Interessados: ISNARD BENEDITO BONADIA e ADIB GANEM FILHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO

ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'BOTEQUIM 719', NO MUNICÍPIO DE TIETÊ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19812/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10971/12

São José do Rio Preto

Interessados: ORLANDO PICON SANTOS e BAR E CHOPERIA TRADICIONAL BUTIQUIM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO BAR

CHOPERIA TRADICIONAL BUTIQUIM

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20134/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/13

São José dos Campos

Interessados: COMMAM - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE LORENA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE PESSOAS NATURAIS OU

JURÍDICAS SOBRE EVENTUAIS ILÍCITOS OU DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES PELA

EXTRAÇÃO DE AREIA EM ZONA DE AMORTECIMENTO DA FLORESTA NACIONAL (FLONA) DE

LORENA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20182/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2526/13

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE ATERRO SUPOSTAMENTE CLANDESTINO

NA ESTRADA DO PIONEIRO, NO MUNICÍPIO DE COTIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20208/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2103/12

Embu das Artes

Interessados: YARA HERAS SCHULER e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONSELHO

GESTOR APA EMBU VERDE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20480/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 602/13

Monte Alto

Interessados: AYRTON ANTONIO AMIDAME, ELEANDRO CESAR AMIDAME, ANDRÉIA TIMOTEO

AMIDAME, EDIVALDO APARECIDO AMIDAME, ÉRICA FRANCINE MAGRI AMIDAME e IZILDA

APARECIDA VARALLO AMIDAME

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA RURAL EM ÁREA

DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/11

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: LUDGERO JOSÉ PATTARO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE A PASTAGEM

DE BÚFALOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO

COMPETENTE, NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO TESOURO II

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21592/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 471/12

Sertãozinho

Interessados: LDC-SEV BIOENERGIA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO POR

MUNÍCIPES NA FAZENDA CAMPÃO, SITUADA NOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DE

SERTÃOZINHO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21622/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/09

Itapira

Interessados: HÉLIO SÍGOLO JÚNIOR

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS

EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO RIO 'RIBEIRÃO DA PENHA'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 4091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8503/13

Presidente Prudente

Interessados: ANDERSON ROBERTO CARNELOS KUHN

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR MANTER EM

CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, NA RUA JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA,

Nº 141, JARDIM SUMARÉ, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 52821/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/12

Capital

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADO PELO

ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA DAS AMEIXEIRAS E EVENTUAL

DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO EM IMÓVEL NA MESMA RUA, NO JARDIM RESIDENCIAL VILA

CANAÂ, NESTA CAPITAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114353/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1695/13

Suzano

Interessados: PAULO FUMIO TOKUZUMI, DAG QUÍMICA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E

REPRESENTAÇÕES LTDA, JORGE MASSAYUKI TOKUZUMI e MINERBASE MINERAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPRESAS DO

PREFEITO MUNICIPAL E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179206/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/12

São Roque

Interessados: MÁRCIA APARECIDA CRUZ (PRESIDENTE DA SANTA CASA DE SÃO ROQUE),

CARLOS ANÉZIO (CONTROLLER DA SANTA CASA), EMPRESA BLUE SERVIÇOS RADIOLÓGICOS

e EMPRESA SLX

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IRMANDADE

SANTA CASA DE SÃO ROQUE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180195/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1213/13

Penápolis

Interessados: ISAEL RODRIGUES PEREIRA, EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA, GILMAR

RAMALHO ROSA, IVONEI DE FÁTIMA SOARES CRISTAL, EDMILSON MODESTO DE OLIVEIRA e

JOÃO DOS REIS MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RETENÇÃO DE MANEIRA INDEVIDA

DOCUMENTOS RELACIONADOS A DOIS IMÓVEIS PERTENCENTES AO REPRESENTANTE E QUE

ASSIM ESTARIA AGINDO EM BENEFÍCIO DE JOÃO DOS REIS MARTINS E EDNILSON MODESTO

DE OLIVEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184722/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2590/13

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS REPASSES DE

VERBAS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ A INSTITUIÇÕES

EXISTENTES NESTA CIDADE, NO ANO DE 2013

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187087/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/13

Osasco

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e HOSPITAL E MATERNIDADE

MUNICIPAL AMADOR AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE

ENFERMEIROS OBSTETRAS PELO MUNICÍPIO DE OSASCO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187485/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 442/13

São José do Rio Pardo

Interessados: PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO PARA

CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR GERAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18845/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6080/13

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e ODAIR CECÍLIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO

DIRETA DE PESSOAL , SEM CONCURSO PÚBLICO, O QUE CONFIGURARIA, EM TESE, ATO DE

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189348/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 460/06

Santos

Interessados: EDSON NUNES CHICÓ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA PELO EX-DIRETOR PRESIDENTE DA CET

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189939/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/13

Colina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE

JABORANDI VEM FORNECENDO SERVIÇOS JURÍDICOS PARA PROPOSITURA DE AÇÕES

JUDICIAIS SOMENTE EM RELAÇÃO AO ESTADO-MEMBRO, FURTANDO-SE, ASSIM, DE

FORNECER MEDICAMENTOS QUE SÃO DECORRENTES DE SEU ENCARGO INSTITUCIONAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189981/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1856/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI e SANDRA HELENA VICENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO REPASSE

DE VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS A PROMORVER O TRASPORTE DE ALUNOS

UNIVERSITÁRIOS ATÉ INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189991/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 728/13

Paraguaçu Paulista

Interessados: VAGNER MATIAS e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM

DECORRÊNCIA DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA ALUGUEL DE IMÓVEL

DESTINADO À INSTALAÇÃO DE DEPÓSITO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, BEM COMO O

PAGAMENTO DE ALUGUEL EM PREÇO SUPERIOR AO PRATICADO NO MERCADO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190861/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 346/13

Cafelândia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

- SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRATAMENTO DESIGUAL DISPENSADO A

MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS REFERENTE A PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E ESCALA DE

TRABALHO EXTRAORDINÁRIA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190925/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8639/13

Presidente Prudente

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL

DE PRESIDENTE BERNARDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM AUMENTO DE

SUBSÍDIO DE VEREADOR NA MESMA LEGISLATURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190928/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 583/13

Bastos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS e CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO DA 38ª ETAPA DO PROGRAMA DE

FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BASTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 191024/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1447/12

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e CORPO DE BOMBEIROS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE

VALORES DO FUNDO DE CONTRIBUIÇÃO/TAXA PARA CUSTEIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS

VOLTADOS À PREVENÇÃO DE INCÊNDIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 191255/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 275/13

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA, EVANILDO DONIZETI MONTAGNINI

e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE COBRANÇA DE ISS SOBRE A

ATIVIDADE CARTORÁRIA, NO ANO DE 2009

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 191266/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8969/13

São José do Rio Preto

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO, DIANTE DA

OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 192120/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9457/13

Capital

Interessados: EMTU, RICARDO TADEU GARCIA, JOÃO MARCOS, KG INCORPORAÇÕES E

PARTICIPAÇÕES e GENIAC TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE PROPINA PARA VENDA DE

VAGAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À EMTU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197006/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3369/13

Jacareí

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e EDINHO GUEDES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL IRREGULAR

PRATICADO PELO VEREADOR REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197742/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4821/13

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197757/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/08

Viradouro

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA

MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ATUAÇÃO DO PODER MUNICIPAL DE VIRADOURO NO

QUE SE REFERE AO EVENTUAL ABANDONO DO ANFITEATRO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2179/12

Lorena

Interessados: JORGE LUIZ DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e CÂMARA

MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DA LEI 10.524/11,

QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA E

CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1506/13

Taquaritinga

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3549/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3973/13

Bauru

Interessados: MUNICÍPIO DE BAURU, RODRIGUES E MORAIS - PADARIA E CONFEITARIA

LTDA., CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA ME e CAMPOS OLIVEIRA E GHIRALDI LTDA.

ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CERTAMES LICITATÓRIOS

PRATICADAS POR EMPRESAS QUE ATUAVAM COSTUMEIRAMENTE NAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS

PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E QUE TERIAM AGIDO EM CONLUIO PARA

ADJUDICAREM OS OBJETOS LICITADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38507/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3567/12

Catanduva

Interessados: ANDRÉ LUIS FERREIRA DE SOUZA, ANDRÉ ROBERTO MARTINS e

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO

TOCANTE A NÃO INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONTRA FUNCIONÁRIO

PÚBLICO MUNICIPAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3880/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/08

Taboão da Serra

Interessados: MAURÍCIO ANDRÉ e EVILÁSIO CAVALCANTI DE FARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PUBLICIDADE DO

PREFEITO MUNICIPAL COM PROMOÇÃO PESSOAL

Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 164994/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 575/12

Capital

Interessados: RODRIGO EVORA e CITIBANK HALL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE

ASSISTÊNCIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSE DOS CONSUMIDORES

DECORRENTE DE PROIBIÇÃO DO INGRESSO EM CASA DE SHOW PORTANDO ALIMENTOS E/OU

BEBIDAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 167478/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 538/13

Capital

Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUTORA

ITAJAÍ LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO, POR

DESCLASSIFICAÇÃO INDEVIDA E INOPORTUNA DE 5 EMPRESAS QUE OFERTARAM OS MENORES

PREÇOS GLOBAIS, IMPEDINDO A ESCOLHA DO MELHOR NEGÓCIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176338/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2770/12

Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, KLEBER FERREIRA MARUXO e MARIA

RUTH BANHOLZER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GUARDA

MUNICIPAL DE ITAPEVI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195431/13 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1497/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, EDSON MOURA, LUBOMIR FICINSKI

DUNIN ARQUITETURA E PLANEJAMENTO URBANO S/C, JAIRO AZEVEDO FILHO e JOÃO

BATISTA BONOMI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E

CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E LUBOMIR FICINSKI DUNIN

AQUITETURA E PLANEJAMENTO URBANO

Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 15564/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 703/12

Boituva

Interessados: ADRIANO CESAR DE ASSUNÇÃO, ERIKA WATANABE, TIAGO CORTEZ SIMÕES

NUNES e CENTRO NACIONAL DE PARAQUEDISMO DE BOITUVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO

CENTRO NACIONAL DE PARAQUEDISMO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 19846/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1136/13

São Carlos

Interessados: SALÃO DE FESTAS E ESCRITÓRIO - SEV CONSULTORIA, INDÚSTRIA E

COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE e SIDNEY CRUZ BUFFET LTDA ME - BUFFET

ILHA BELA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS EMPRESAS SEV

CONSULTORIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE E SIDNEY CRUZ

BUFFET LTDA. ME - BUFFET ILHA BELA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 19862/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 849/12

Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE DE

LORENA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NA INSTALAÇÃO DE TAXÍMETROS

PARA COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR MOTORISTAS DE TÁXI

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 19915/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 860/13

Tanabi

Interessados: SUPERMERCADO IVONE TANABI LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO ÀS NORMAS TÉCNICAS DE

SEGURANÇA ALIMENTAR E À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20509/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11239/13

Ribeirão Preto

Interessados: JOÃO GUIÃO AUTO POSTO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM

EXPOR À VENDA COMBUSTÍVEL EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES LEGAIS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 18939/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6968/13

São José do Rio Preto

Interessados: LOURDES APARECIDA NUNES DA SILVA e EXPRESSO ITAMARATI S.A.

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE

AGENDAMENTO DE VEÍCULO ADAPTADO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 20162/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/10

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC e HÉRCULES

AUTO MOTO ESCOLA LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE

PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA 'HERCULES AUTO MOTO ESCOLA LTDA'

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 19333/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1543/13

Avaré

Interessados: ANTONIO DE OLIVEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PROBLEMAS NO

ATENDIMENTO DO CAPS DE AVARÉ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 20460/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1638/13

São Carlos

Interessados: MARIANA DIMITRIA DE ALMEIDA - ME

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO

ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO RANCHO MUSIC BAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 20758/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/13

Descalvado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS CASAS DE

SHOWS E CONGÊNERES E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E

FISCALIZAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 138517/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/11

Roseira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DAS CRECHES

MUNICIPAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 18904/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1370/13

Olímpia

Interessados: MUNICÍPIO DE EMBAÚBA

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RESPONSABILIDADES E PROMOÇÃO DAS

MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EVENTUALMENTE NECESSÁRIAS À URGENTE

INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE

EMBAÚBA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 899/11

Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE IBIRÁ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS

ORIUNDAS DAS AVENIDAS ADRIANO PINHO MAIA E AVENIDA BENEDITO BERNARDI NO

CÓRREGO OLARIA, SEM DISSIPADOR DE ENERGIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19961/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 486/08

Ribeirão Preto

Interessados: CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE LUZ E FORÇA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS

PÚBLICAS DO ASSENTAMENTO SEPÉ-TIARAJU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20172/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 460/13

PIRANGI

Interessados: MAURO PACHECO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

ALEGRE DO ALTO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME AMBIENTAL NO ATERRO

SANITÁRIO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA A INCORRETA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS

SÓLIDOS DO MUNICÍPIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20388/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194/12

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DA SAÚDE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA

TOMBADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20462/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3176/13

São Carlos

Interessados: EDUARDO DOS SANTOS DE FREITAS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL MANUTENÇÃO IRREGULAR DE

AVES NATIVAS EM CATIVEIRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20532/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10244/13

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LIMOEIROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE

ATERRAMENTO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTE NOS FUNDOS DE IMÓVEL

LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM FLORESTAN FERNANDES, EM RIBEIRÃO PRETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20534/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/14

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ CARLOS RODRIGUES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA VERDE NA LAGOA DO SAIBRO, LOCALIZADA

NO LOTEAMENTO PARQUE DOS LAGOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21488/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/11

Capital

Interessados: ROMEU RAYES e FAZENDA CASTELABATTE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS A PARTIR DE

MUDANÇA DE CURSO DE RIO (RIBEIRÃO PIRAÍ OU PÉ DO MORRO) NO INTERIOR DA

FAZENDA CASTELABATTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 103513/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4565/13

Campinas

Interessados: INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A IMA e CRISTIANE LEITE

DE OLIVEIRA SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA POR

FUNCIONÁRIA QUE FALSIFICOU RECIBOS ESCOLARES DO FILHO PARA CONSEGUIR AUXÍLIO

CRECHE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17920/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 766/13

Guararapes

Interessados: RICARDO ALEXANDRE SUART e CAMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO

PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ADVOGADO E CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE

GUARARAPES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17938/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 774/13

Urupês

Interessados: MARCOS MENEZES SALLES, ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA e PREFEITURA

MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÕES DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DO

VELÓRIO MUNICIPAL DE URUPÊS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17999/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 521/13

Monte Aprazível

Interessados: MARCO AURÉLIO MASET e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO PARA O

CARGO DE PROFESSOR EM CONCURSO PÚBLICO Nº 03 DE 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18211/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 160/13

Palestina

Interessados: ADRIANA SILVA, NICANOR NOGUEIRA BRANCO, CENTRO DE EDUCAÇÃO E

CULTURA ONDA VERDE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO -

CONVITE Nº 015/2012, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18874/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/13

Palestina

Interessados: UNILTON CELSO DE MORAIS GARCIA e RONALDO CARVALHO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE

MÉDICO PELA PREFEITURA DE NOVA GRANADA E ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18928/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9986/13

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, FRANCISCO ROBERTO RODRIGUES DO

NASCIMENTO e LILIAN MARGARETE FERREIRA DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NO

MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19045/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2058/13

Avaré

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA

MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 95/13, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19106/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1762/13

Jaú

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAÚ e 4ª VARA CÍVEL DA

COMARCA DE JAÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL,

POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19190/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/12

Valparaíso

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARLON ANTÔNIO

RESINA e OSMAR VENÂNCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DE SUBSÍDIOS EM VALORES ACIMA DO

PERMITIDO POR LEI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19833/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 918/13

Cachoeira Paulista

Interessados: MARIO CESAR GALVÃO FREIRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DOS

SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19851/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 129/13

Piquete

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE, LUIZ CELSO COLOMBO, ALAOR

FERREIRA, JOSÉ B. GONÇALVES, STEPHANIE RIBEIRO DE AMORIM, RODRIGO NUNES

GODOY, LUCIMAGNO MENDES e JOÃO BOSCO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO

MUNICÍPIO DE PIQUETE EM RAZÃO DE DESPESAS EFETIVADAS EM VIRTUDE DA 'FESTA DO

PEÃO DE BOIADEIRO' E DA 'FESTA DO TROPEIRO' EM JULHO DE 2009

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19870/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 772/13

São José do Rio Pardo

Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA e INSTITUTO

DATA ALPHA S/S LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO

INSTITUTO DATA ALPHA S/S LTDA. PELA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19897/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 446/13

Cândido Mota

Interessados: INES PIMENTEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19965/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2174/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ACIR DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE COM

CARACTERÍSTICA DE PROMOÇÃO PESSOAL PELO PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE

VASCONCELOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20194/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1488/13

Jandira

Interessados: PREFEITURA DE JANDIRA e REPÚBLICA ASSESSORIA, CONSULTORIA E

SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPÚBLICA ASSESSORIA, CONSULTORIA DE SERVIÇOS LTDA ME,

MEDIANTE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO E DIRECIONAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 773/13

Monte Alto

Interessados: FRANCISCO LUCENTE e JULIO ZACARIN NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE

SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA A ENTIDADE 'LAR ESCOLA ESPÍRITA LUIZ ABINADER FILHO'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20486/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1738/13

Jaboticabal

Interessados: JOÃO ROBERTO DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE

JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VERBA PÚBLICA

FEDERAL ENCAMINHADA AO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL PELO PROGRAMA NACIONAL

HIV/AIDS E DST

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21408/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/11

Mairinque

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL

DE ALUMÍNIO e JHD CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA

PÚBLICA Nº 001/2005, QUE TINHA POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE

Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 146531/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 690/13

Tanabi

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE

COSMORAMA e MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DE VOTUPORANGA

Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A DIREITO COLETIVO EM VIRTUDE

DO ACAMPAMENTO EXISTENTE ÀS MARGENS DAS ESTRADAS RURAIS QUE PERMEIAM DIVERSAS

PROPRIEDADES NO MUNICÍPIO DE COSMORAMA.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 19857/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2481/13

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO AO PLANO GERAL DE ATUAÇÃO 2013

- SERVIÇOS EXISTENTES DE ATENDIMENTO AO IDOSO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 7973/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 438/13

Taubaté

Interessados: MARIA ANTONIO DA CRUZ, TEREZA DE ABREU, JACÓ DE MOURA e TIAGO

TOLEDO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO

PESSOA IDOSA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 20050/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/10

Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE

CÂNDIDO RODRIGUES, MUNICÍPIO DE SANTA ERNESTINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE

FERNANDO PRESTES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRATAMENTO MÉDICO

ADEQUADO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, BEM COMO EM FACE DA AUSÊNCIA DE POLÍTICAS

PÚBLICAS PARA PREVENIR A DEPENDÊNCIA QUÍMICA NA COMARCA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 15541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/13

Porto Feliz

Interessados: LUANA CUNHA LEITE CALOCINI - ME e CORPO DE BOMBEIROS DE PORTO

FELIZ

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE

FUNCIONAMENTO DO 'BUFFET AGNELLA'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 16922/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/13

Capital

Interessados: MOVIMENTO SEM TETO DO CENTRO - MSTC, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE

SÃO PAULO e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR A LEGALIDADE DOS ATOS DECORRENTES DE AÇÃO

POSSESSÓRIA PARA IMISSÃO DE POSSE EM IMÓVEL LOCALIZADO NA ALAMEDA CLEVELAND,

195, CENTRO DE SÃO PAULO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18808/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: IC 12/09

Fartura

Interessados: GILMAR SCARDUELLI e CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO SITUADA NA

PRAÇA CASSEMIRO, 11 - NOTADAMENTE NA INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA PELA CONSTRUÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 18813/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/13

Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVEM DEPENDENTES DE

DROGAS E AFINS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19844/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194/13

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EVENTUAL FALTA DA IMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL DE

POLÍTICA MUNICIPAL DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO,

ESPECIALMENTE DEVIDO A FALTA DE UM PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 20446/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2260/13

Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE HIGIENE E MANUTENÇÃO NA

CAIXA D´ÁGUA DA EMEI ASAS DA IMAGINAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19103/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2187/13

Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DECORRENTE DE SOM

AUTOMOTIVO, NO JARDIM UMUARAMA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19808/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/08

Avaré

Interessados: EDUARDO HERZOG

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA

SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA COM A AUTORIZAÇÃOVENCIDA EM ÁREA DO LOTEAMENTO

DENOMINADO 'PRAIA DO BOSQUE', NO MUNICÍPIO DE ARANDU-SP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19995/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 145/10

São José dos Campos

Interessados: FAZENDA SÃO RAPHAEL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO

PERMANENTE E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO RAPHAEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20025/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/13

Caconde

Interessados: JOSÉ OSMAR RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE

EM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO PELA CETESB CONCLUINDO PELA VIABILIDADE DA

INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO PRÓXIMO AO BAIRRO SÃO GONÇALO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20167/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/11

Ribeirão Preto

Interessados: PAULO ROBERTO MOLINA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL

PROVOCADO PELA INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO ALTO

DA SAMAMBAIA, NO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20496/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 455/10

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO PROJETO

DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR 'ULISSES GUIMARÃES' AO LONGO DA DENOMINADA

VIA NORTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20502/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/10

São José dos Campos

Interessados: MASSA FALIDA DA COMPANHIA TEPERMAN DE ESTOFAMENTO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO

PERMANENTE E DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA SANTA TEREZINHA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10369/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2356/13

São Caetano do Sul

Interessados: MARCOS LEAL e PAULO NUNES PINHEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTOPROMOÇÃO DO PREFEITO NO SITE

DA PREFEITURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10407/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 320/12

Capital

Interessados: MANOEL DAVID KORN DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACÚMULO DE

FUNÇÕES PELO REPRESENTADO DE VEREADOR NO MUNICÍPIO DE TIETÊ E ASSESSOR

PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10415/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 315/12

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO -

DER, ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. e SECRETARIA ESTADUAL DE

LOGÍSTICA E TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO

FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11969/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/11

Águas de Lindóia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE UMA

KOMBI PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13398/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 81/08

Taboão da Serra

Interessados: MAURÍCIO ANDRÉ, EVILÁSIO CAVALCANTI DE FARIAS e PREFEITURA

MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PUBLICIDADE DO

PREFEITO MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, CARACTERIZANDO PROMOÇÃO PESSOAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/13

Capital

Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE

SP, JOÃO ABUKATER NETO e LAIR ALBERTO SOARES KRAHENBUHL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO, POR PAGAMENTO

DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTOS DE 452 UNIDADES HABITACIONAIS INVADIDAS, EM

1999, NO EMPREENDIMETNO HABITACIONAL GUAIANAZES F1/G2

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5527/13

Sorocaba

Interessados: PATRÍCIA FRANCO RECHE, RENATO GIANOLLA e EMPRESA DE

DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA - URBES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO EM CARGOS DA

EMPRESA PÚBLICA URBES, TRÂNSITO E TRANSPORTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16630/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6039/13

Presidente Prudente

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE

PRUDENTE e CMV - ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO

CELEBRADO PELA PREFEITURA REPRESENTADA PARA A LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA

AVENIDA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17818/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4767/13

Ourinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO TOCANTE A

CONSTATAÇÃO DE DESVIO FUNCIONAL NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO

DO SUL - SP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17935/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 02/08

Fartura

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ, ASSECONP - ASSESSORIA DE

CONCURSOS PÚBLICOS LTDA - EPP e JAIR CARIOVALDO CARNIATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS

DURANTE A TRAMITAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº01/07, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE

TAGUAÍ, PARA O PROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179651/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1153/13

Itápolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UBALDO JOSÉ MASSARI

JÚNIOR (EX-PREFEITO DE ITÁPOLIS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO CONTRATO DE

GESTÃO Nº 03/04 E DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 03/03, AMBOS

ENVOLVENDO RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS À ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA CULTURA E DO

ESPORTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18832/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 636/13

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ, LUCIANO CEZAR SCALON e ROMILDO

CAVATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DIVERSAS E

GENÉRICAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19231/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 301/13

Flórida Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA e JS ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS

LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19360/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 203/13

Capital

Interessados: FABIANA CRISTINA PANE, PAULO SÉRGIO LOPES, EDMILSON COLONELLO,

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA ESTADUAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO

RECEBIMENTO IRREGULAR DE DIÁRIAS, OSTENTAÇÃO DE ESTADO CIVIL DIFERENTE DO

REGISTRO FUNCIONAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESNECESSÁRIOS COM VERBA

PÚBLICA, PARA REALIZAÇÃO DE MONOGRAFIA, E FRAUDE EM LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197783/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5182/13

Mogi das Cruzes

Interessados: JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO e CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE

VOTAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM, REALIZADA PELA

CÂMARA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19855/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 290/13

São Sebastião da Grama

Interessados: MILLER KELSIO FERREIRA AMARU, KELVIN JOSÉ RIBEIRO e PREFEITURA

MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO

SELETIVO Nº 01/2013, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA,

REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21404/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/14

Salto

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e ABREU RETTO

INFORMÁTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO

ADMINISTRATIVO 39/2011 A ENSEJAR A PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21410/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 556/13

Itapira

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA e ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE ITAPIRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 862/12

Capital

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO NACIONAL DE

APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC e LÚCIA MARTINS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INEFICÁCIA NA REALIZAÇÃO DO CURSO

ROTINAS FINANCEIRAS CRÉDITO E COBRANÇA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 626/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 730/13

Santa Adélia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO

MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 808/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 748/13

Capital

Interessados: LUIS RUIZ DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO

FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A ENTREGA DE JORNAIS À BIBLIOTECA

DO CEU PARQUE VEREDAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84059/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/11

Vinhedo

Interessados: FRANCISCO DE ASSIS TELES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ILEGALIDADE EM

EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE TÍTULO ELEITORAL E COMPROVANTE DE VOTAÇÃO PARA

ATO DE INSCRIÇÃO DE ESTUDANTES PARA CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO

2ª TURMA

Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 115780/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/11

Santo André

Interessados: SILVIA CRISTINA DA SILVA OKABAYASHI, ANGELO ROGERIO VERRE,

WAGNER FERREIRA MACRIANI, BRUNO MARCOS BORGES JORDÃO e NIVALDO PRETTI

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVÁVEL PRÁTICA ABUSIVA PELAS INTERRUPÇÕES

NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E LUZ DE SANTO ANDRÉ.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 16216/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1440/13

Caieiras

Interessados: LEILIANE DA SILVA SERAFIM MARQUES, GISELE ZDUNIAK SILVÉRIO e

PREFEITURA DE CAIEIRAS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE

PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA GERIR AULAS EM RAZÃO DE GREVE DE PROFESSORES DA

REDE MUNICIPAL DE ENSINO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 18063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 531/11

Ipauçu

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO PAULO

e EDEMUR PEDROSO DA SILVA

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INADEQUADO, POR PARTE DO

REPRESENTADO, DE PROTEÍNA DE ORIGEM ANIMAL PARA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES NA

FAZENDA SANTO ANTÔNIO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 18827/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1104/13

São Carlos

Interessados: SALÃO DE FESTAS (A.W. FABER CASTELL S.A)

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTABELECIMENTO

COMERCIAL 'SALÃO DE FESTAS A.W.FABER CASTELL S.A' POR EXERCER ATIVIDADES COM

GRANDE REUNIÃO DE PESSOAS E ENCONTRAR-SE COM O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE

BOMBEIROS VENCIDO, COLOCANDO EM RISCO A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA DOS

FREQUENTADORES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 18830/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1114/13

São Carlos

Interessados: CASA NOTURA E/OU ESCRITÓRIO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO

CORPO DE BOMBEIROS E DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS URBANÍSTICAS E DE SEGURANÇA

PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EXPONDO EM RISCO A VIDA E A INTEGRIDADE

FÍSICA DOS FREQUENTADORES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 18949/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1135/13

Sertãozinho

Interessados: KATIA SERAFIM, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO

ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ACIDENTES DE TRÂNSITO COM VÍTIMAS

FATAIS NA RODOVIA MAURÍLIO BIAGI, NO TRECHO DE PISTA SIMPLES, QUE CONFERE

ACESSO AO MUNICÍPIO DE PONTAL, EM DECORRÊNCIA DO TRÁFEGO CONSTANTE DE

VEÍCULOS PESADOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 19104/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 279/13

São Manuel

Interessados: ABIC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ e FSM -

FAZENDA SANTA MARGARIDA LTDA - ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA AO CONSUMIDOR

DEC ORRENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO COM A UTILIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO

'CAFÉ'

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 19986/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1123/13

São Carlos

Interessados: BOATE EMOÇÕES NIGHT CLUB BAR LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA BOATE EMOÇÕES

NIGHT CLUB BAR LTDA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2491/13

São Carlos

Interessados: BOATE DELIRIUS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA BOATE DELIRIUS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 19884/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/14

Tremembé

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e EDSON VITOR FIRMINO

Tema: PESSOAS PRESAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE EXAMES PERICIAIS NOS DETENTOS DA

PENITENCIÁRIA II DE TREMEMBÉ

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 19856/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/13

Campos do Jordão

Interessados: BANCO SCHAHIN S. A.

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPRÉSTIMO IRREGULAR EM FACE DO

BANCO SCHAHIN

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14702/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7694/13

Franca

Interessados: LUCIANA DO NASCIMENTO ROCHA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR SE A REPRESENTADA CUMPRE AS NORMAS DE SEGURANÇA

AO ORGANIZAR EVENTOS NA COMARCA DE FRANCA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 906/13

Orlândia

Interessados: MICHELE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE

ORLÂNDIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE ABANDONO DO IMÓVEL ONDE

ESTÁ LOCALIZADO O CENTRO DE LAZER EDGAR BENINI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 15258/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 366/12

Capital

Interessados: CIVILTERRA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA e ASSOCIAÇÃO

COMUNITÁRIA OLGA BENÁRIO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRAMITAÇÃO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO

DE POSSE PROPOSTA POR CIVILTERRA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA CONTRA A

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLGA BENÁRIO, CUJOS ASSOCIADOS INGRESSARAM E OCUPAVAM

O IMÓVEL DA AUTORA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17947/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1817/13

Avaré

Interessados: ANTÔNIO DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE AVARÉ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA

ESTRADA PRINCIPAL AVR 330

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 53917/14 - 25 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 274-A/09

Presidente Prudente

Interessados: ADHEMAR RINALDI - SEC. MUN. DE ASSUNTOS VIÁRIOS E COOPERAÇÃO EM

SEG. PÚBLICA e MILTON YOKIO IKEUSHI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E

DES. URBANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AOS PADRÕES URBANÍSTICOS DA

CIDADE, DECORRENTES DE OBRAS DE DIMINUIÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, ALARGAMENTO

DE RUAS E AVENIDAS, IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS EM 45ª E ROTATÓRIAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19831/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 566/13

Queluz

Interessados: MUNICÍPIO DE QUELUZ e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUELUZ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO E DO CONSELHO

MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ADAPTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO

MUNICIPAL ÀS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.692/12 E APURAÇÃO

DE IRREGULARIDAES NO EDITAL PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA MEMBROS DO

CONSELHO TUTELAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19842/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1847/11

Ribeirão Preto

Interessados: RODRIGO GARRETANO DE MORAES REGO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE LOCAL USADO NA REALIZAÇÃO DE

FESTAS E EVENTOS COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19852/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 448/13

São Sebastião da Grama

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO

ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE

JUSTIÇA E DEFENSORES PÚBLICOS

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

PARA ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 20154/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4276/13

Araraquara

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA EUROPA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE LEVANTAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS PARA A

EFETIVA IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA

CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE, NO MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 20448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3889/13

Itapecerica da Serra

Interessados: MARCELO FRANCFORT

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIAL EDUCACIONAL A

PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 494/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO

ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17736/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/10

Ipauçu

Interessados: COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL -

ASSIS/SP e ELIO MARTINS DE PAULA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE E SUPRESSÃO DE ÁRVORES

NATIVAS NO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO SANTA LÚCIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO

COMPETENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17940/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2055/13

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE AVARÉ

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ODORES LIBERADOS POR

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SABESP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19330/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6718/12

Presidente Prudente

Interessados: LINDA CAETANO VILELA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO MAUS TRATOS A ANIMAIS EM IMÓVEL

SITUADO NA RODOVIA RAIMUNDO MAIOLINI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19832/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6433/13

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO EM

LOCAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6199/13

Ribeirão Preto

Interessados: VÂNIA CANTARELLA RODRIGUES E OUTROS e ORGANIZADORES DOS EVENTOS

'PARADA LGBT' E 'CARNA LGBT'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA NA PRAÇA

JOÃO MARQUESINI EM RAZÃO DOS EVENTOS 'PARADA LGBT' E 'CARNA LGBT'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20710/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4023/13

São Carlos

Interessados: CLÓVIS SANTOS TRUZI, PAULO CÉSAR FARGONI DE CARVALHO e

COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO DE AGROTÓXICOS SEM REGISTRO

ESTADUAL EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10324/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5138/13

Mogi das Cruzes

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

DE MOGI DAS CRUZES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO, REPRESSÃO, E PERSEGUIÇÃO

PRATICADOS CONTRA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11550/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/08

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e CONSTRUTORA SIMOSO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO

LICITATÓRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11560/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2411/12

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ANGELO PERUGINI - PREFEITO

e ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE HUMANA DESPERTAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE

CONVÊNIO PARA ADMINISTRAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11930/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1618/13

Paulínia

Interessados: ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, ASPEN DISTRIBUIDORA DE

COMBUSTÍVEIS LTDA, MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA e

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO

LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA A

PREFEITURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12248/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2135/13

Paulínia

Interessados: ANGELA MARIA DUARTE, WISLALDO QUEIROS DE SOUZA e PAULIPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO INSTITUTO

DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PAULÍNIA - PAULÍNIA

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PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12313/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1375/13

Leme

Interessados: CHARLES MARCHI e CINTIA MIRANDA BERNEGOSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO E ASSÉDIO MORAL

A FUNCIONÁRIO POR PARTE DA DIRETORA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

LEMEPREV

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12484/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: IC 03/09

Cananéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IREGULARIDADES NO TRANSPORTE

ESCOLAR REALIZADO NA ZONA RURAL E ILHA CARDOSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15319/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3290/13

Santos

Interessados: SECRETÁRIA DA SÁUDE DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE

IMÓVEL QUE DEVE ABRIGAR A NOVA UNIDADE DE SAÚDE DO GONZAGA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15599/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1075/13

Itapeva

Interessados: VIVIANE DE ALMEIDA CAMARGO e JOSÉ ROBERTO COMERON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO E/OU ACUMULAÇÃO

INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICO A ENSEJAR A VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DO ART. 11 DA

LIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16146/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/11

Bilac

Interessados: RENEÉ CREMA VIDOTO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS ITENS

'PESSOAL' E 'TESOURARIA, ALMOXARIFADO E BENS PATRIMONIAIS', AS QUAIS, EM

TESE, ESTARIAM A CONFIGURAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM FUNDAMENTO NOS

ARTIGOS 9º,10 E 11 DA LIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 164745/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 703/13

São Carlos

Interessados: AFEESC - ASSOC. FUNC. ESCOLA ENGENHARIA DE SÃO CARLOS - USP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO AO USO DE

VERBA PÚBLICA MUNICIPAL REPASSADA À ASSOCIAÇÃO LIGA SÃOCARLENSE DE BOCHA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172817/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 803/11

Capital

Interessados: WANTUIL ANDRADE JÚNIOR e SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA

SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AFASTAMENTO DO

REPRESENTADO PARA EXERCER ATIVIDADES DA 'OPERAÇÃO DELEGADA'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2250/13

Avaré

Interessados: IDIO ANTONIO E SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS NO

LOTEAMENTO COSTA AZUL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179561/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 967/12

Pirapozinho

Interessados: MARCOS FERREIRA CAVALCANTE e ENIO MAGRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE POSSAM TER

OCORRIDO DURANTE O TRÂMITE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CONCORRÊNCIA

PÚBLICA Nº 01/2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18057/14 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 809/13

Andradina

Interessados: ÁGUAS DE CASTILHO, MUNICÍPIO DE CASTILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE

CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO

SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASTILHO À EMPRESA

ÁGUAS DE CASTILHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18800/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/14

Avaré

Interessados: DEIRA ALIZIA VISENTIN VILLEN e COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª

CORRIDA E CAMINHADA SEME AVARÉ/AUTO ESCOLA LOTTU´S

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE

CONTAS APRESENTADA PELA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CORRIDA E CAMINHADA SEME

AVARÉ/AUTO ESCOLA LOTTU´S 2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18956/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2990/12

Penápolis

Interessados: JEAN FRANÇOIS RISK, JOÃO LUIS DOS SANTOS, ROSANGELA CRISTINA

DANELUCI MAZZO e ROSANGELA CRISTINA DANELUCI MAZZO - ME

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE

ARQUIBANCADA PARA O ESTÁDIO MUNICIPAL 'TENENTE CARRIÇO'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18969/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2909/13

Birigui

Interessados: PEDRO FELÍCIO ESTRADA BERNABÉ, GLAUCO PERUZZO GONÇALVES e PAULO

ROBERTO BEARARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA POR PARTE DO SR.

PAULO ROBERTO BEARARI, QUE EXERCEU O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI

NO PERÍODO DE 30/07/13 A 18/09/2013, E QUE TAL OMISSÃO PODERIA CARACTERIZAR

ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19014/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 241/12

Nova Granada

Interessados: VANDERLEI BORIN e JOÃO CARLOS MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO ILEGAL DE TERRENOS ÀS

PESSOAS CARENTES, QUE NÃO PREENCHEM REFERIDA CONDIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 336/13

Ouroeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE

GUARANI D´OESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR O EVENTUAL CUMPRIMENTO DA META ESTABELECIDA NO

ATO NORMATIVO 721/2011- PGJ, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE QUANDO DA

NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, PROCUREM OPTAR PELA

MODALIDADE LICITATÓRIA PREGÃO, AO INVÉS DE CONVITES, COMO FORMA DE FOMENTAR A

CONCORRÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 192790/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 439/13

Apiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL

DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS

MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19811/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 345/13

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL E ABUSO DE PODER

POLÍTICO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19865/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 437/13

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e CÂMARA

MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE

CONTRATO COM EMRESÁRIO DE EXCLUSIVIDADE TEMPORÁRIA, MEDIANTE DISPENSA DE

LICITAÇÃO, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DA ESCOLA DE SAMBA ÁGUIA DE OURO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19971/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/08

Capital

Interessados: SINDSAÚDE - SIND. DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO

DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DO

CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20378/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1609/13

Itatiba

Interessados: EDVALDO DA SILVA PESSOA e JOÃO GUALBERTO FATTORI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO POLÍTICA PRATICADA

PELO ATUAL PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 623/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 158/13

Itatiba

Interessados: MUNICÍPIO DE ITATIBA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: PEÇA DE INFORMAÇÃO DANDO CONTA QUE REALIZAR-SE-IA O

EVENTO 'COPA FUTSAL AMADOR' NAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO MUNICIPAL VALDEMAR

CORCELLI, CUJO ORGANIZADOR NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67123/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 142/10

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA,

GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA. e SANENCOL - SANEAMENTO, ENG. E CONSTRUÇÕES

LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: FISCALIZAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE

OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO CONSÓRCIO GEL / SANENCOL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 8319/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 327/13

Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, DIEGO DE NADAI e CONSLADEL

LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DIRECIONAMENTO E SUPERFATURAMENTO

NA COMPRA DE PONTOS DE LUZ INSTALADOS NA AVENIDA BRASIL

Relator: MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 18943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2292/13

Olímpia

Interessados: ASSOCIAÇÃO HÍPICA DE OLÍMPIA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURA A DIVULGAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO '1º RAÍZES

SERTANEJAS', NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES FOLCLÓRICAS JOSÉ SANT´ANNA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 19867/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1120/13

São Carlos

Interessados: ISACAJU FESTAS E EVENTOS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO SALÃO DE FESTAS

DENOMINADO ISACAJU FESTAS E EVENTOS LTDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20135/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1306/11

Ribeirão Preto

Interessados: ITAMAR LAVESSO E CIA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DE

DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20757/14 - 3 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1346/11

Capital

Interessados: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA LESIVA PERPETRADA POR

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONSUBSTANCIADA NA ADOÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS NO

EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COMERCIAL, DECORRENTE DA ABORDAGEM DE CONSUMIDORES DE

IDADE AVANÇADA DE FORMA MALICIOSA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 19981/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 602/13

Capital

Interessados: FRANCILEUDA BARBOSA DE LIMA e CENTRO DE ACOLHIDA LAR TRAVESSIA

- LAC

Tema: MORADORES DE RUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRATAMENTO INADEQUADO A CRIANÇA

DOENTE PELOS FUNCIONÁRIOS DO LOCAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18831/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/11

Birigui

Interessados: CONDOMÍNIO ÁGUAS DA PONTE VELHA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REGULARIDADE JUNTO AOS ÓRGÃOS

AMBIENTAIS COMPETENTES DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO 'CONDOMÍNIO ÁGUAS DA

PONTE VELHA', LOCALIZADO ÀS MARGENS DA ANTIGA ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS

DE BIRIGUI E BURITAMA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19892/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6171/12

São José dos Campos

Interessados: JAYME DE PAULA CARVALHO e MARIA DAS GRAÇAS B. SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTOS

'IN NATURA' NA RUA OSWALDO MACEDO LECQUES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 20159/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1811/13

Araraquara

Interessados: ARENCO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e PEREIRA ALVIM PART E

EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO

TIPUANAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 20513/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/13

Jardinópolis

Interessados: MARIA ESTHER CHAVES GOMES

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO

NA RODOVIA SP 334

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 21402/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/06

Rio das Pedras

Interessados: PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE RIO DAS PEDRAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO

IRREGULAR DENOMINADO MORADIA DOS PÁSSAROS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS,

INCLUSIVE COM VENDA DE LOTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19864/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1424/12

Ribeirão Preto

Interessados: ELIZETE FÁTIMA DA COSTA, SILVANA MAPELLI PIMONT, CARIB - CENTRO

DE ACOLHIMENTO DE RIBEIRÃO PRETO e LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ARRECADAÇÃO DE

VALORES PARA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INFANTIL CIAC, VALENDO-SE DO NOME DE

TERCEIRA INSTITUIÇÃO (CARIB)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 861/13

Tanabi

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO EM RAZÃO DA

NOTÍCIA DE POSSÍVEIS ESTUPROS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 20156/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4010/13

Araraquara

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE LEVANTAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS PARA A

EFETIVA IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA

CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE, NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18807/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/13

Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS, SABESP - CIA SANEAMENTO BÁSICO

DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO CASA - MADRE TEREZA DE CALCUTÁ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DA 'LAGOA DA LIMEIRA'

EM RAZÃO DO DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO SANITÁRIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19880/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/13

Campos do Jordão

Interessados: BENEDITO GONÇALVES DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A DUAS ARAUCÁRIAS EM

CONSEQUÊNCIA DE CONSTRUÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19903/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1630/13

Birigui

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GARDENVILLE, ADEMIR PANINI e IGREJA

INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DOS

CULTOS EFETIVADOS NA IGREJA À VISTA DA PROXIMIDADE DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

GARDENVILLE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20196/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/14

Jandira

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA e INGRIDY FERNANDA LOPES

RODRIGUES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CÓRREGO

COM MAU CHEIRO E CACHORROS ABANDONADOS E PERIGOSOS NA CIDADE DE JANDIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/13

Monte Alto

Interessados: ANDERSON JOSÉ SICOLO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA RURAL EM ÁREA

DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1606/12

Mococa

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CELSO ROBERTO

CONCEIÇÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO

ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'BAR DO CELSO', BEM COMO IRREGULARIDADE DE

FUNCIONAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20538/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/10

Ribeirão Preto

Interessados: MOVIMENTO MLST

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE RETIRADA IRREGULAR

DE TERRAS EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68577/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12/13

Capital

Interessados: ALESSANDRO AUGUSTUS ALBERTTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR BAR

LOCALIZADO NA RUA MIRACATU Nº 208

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106708/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1199/12

Itapeva

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVA, WILMAR HAÍLTON DE MATTOS, PROCURADORIA DA

REPÚBLICA DE SOROCABA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPÚBLICA

DE SOROCABA)

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL

NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2002, SEM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172607/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 207/11

Barueri

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL DO JARDIM

PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO PARA

INSTALAÇÃO DE PARQUE EM FESTA JULINA, POR SE TRATAR DE ÁREA PÚBLICA, BEM COMO

EM RAZÃO DE SUPOSTO ENVOLVIMENTO DE VEREADOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174329/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/10

Aparecida

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA e PREFEITURA

MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE

SERVIDORES TEMPORÁRIOS NOS ANOS DE 2009 E 2010, PELA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17767/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 389/13

Buritama

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DOS CARGOS

COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18005/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/14

Avaré

Interessados: ANTÔNIO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONGRUÊNCIA ENTRE O REAL QUADRO

DE FUNCIONÁRIOS EXISTENTES NO CAPS II DE AVARÉ E O APRESENTADO À DIRETORIA

REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU - DRS IV

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18759/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 892/13

Penápolis

Interessados: PRISCILA PAIXÃO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE E IMPROBIDADE NO

CONCURSO PÚBLICO 01/11 DO MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA E SUPOSTO EXCESSO DE

CARGOS COMISSIONADOS NOS QUADROS DO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18811/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2528/13

Catanduva

Interessados: MÔNICA ALMEIDA FONSECA, MUNICÍPIO DE PINDORAMA e INSTITUIÇÃO

SOLER DE ENSINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO

PÚBLICO 1/2012 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PINDORAMA, PARA PROVIMENTO DO

CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18837/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9187/13

São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CÉLIA MARIA

TRÍDICO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO

DO CENTRO ESPORTIVO INTEGRADO DO ELDORADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18892/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 629/13

Capital

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ITAQUERA e 10º TABELIONATO DE

PROTESTOS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PROTESTO DE CHEQUE

SEM PRÉVIA APRESENTAÇÃO AO BANCO SACADO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190255/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2176/13

Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, TREVAO HOME CENTER LTDA e

FORTALEZA DA CONSTRUÇÃO DE BARRETOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PERMUTA DE

IMÓVEIS REALIZADOS ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19145/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2303/13

Birigui

Interessados: SINDICATO DOS FUNC. E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE

COROADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE PRATICADA PELA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19174/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1400/13

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ATIVIDADE

ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 192116/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 771/12

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU e

VEMAX CONSTRUTORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO

FIRMADO PARA SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE GÁS E PÁRA-RAIOS EM

EMPREENDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197763/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1232/13

Ilha Solteira

Interessados: AILTON ROSALEN E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE

CASAS POPULARES EM ILHA SOLTEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19929/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3368/13

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO NA VENDA DE

ÁREA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20057/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/13

Ribeirão Preto

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e WELSON GASPARINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS

RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005 DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20150/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3776/13

Araraquara

Interessados: EDILSON ROBLES LOUZADA JUNIOR e ADALBERTO EMÍDIO MISSORINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE ADVOCACIA PRIVADA POR

OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20298/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/12

Campos do Jordão

Interessados: PAULO SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO NO VALOR DA TARIFA

DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 686/13

Urupês

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES e CHARLES CESAR NARDACHIONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM RAZÃO DE

RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO A MAIOR POR PARTE DE MOTORISTA CONCURSADO PELA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21585/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 921/13

Capital

Interessados: JAIRO GARCIA PEREIRA e MÁRIO RUI FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,

CONSISTENTE NA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL, BEM COMO DE EXIBIÇÃO DE

DOCUMENTOS SIGILOSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 622/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 580/13

Itatiba

Interessados: EVERSON RANGEL RAMOS PEREIRA, MUNICÍPIO DE ITATIBA e CÂMARA

MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO OBSERVAÇÃO À LEI Nº

12.527/2011, QUE TRATA DO ACESSO À INFORMAÇÃO ACERCA DA DIVULGAÇÃO DOS

SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 194199/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1354/13

Santos

Interessados: GAECO NÚCLEO SANTOS

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE FÁBRICA

DE SORVETE E SUPERMERCADO EM FUNCIONAMENTO SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO E FALTA

DE HIGIENE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20064/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 990/12

Jardinópolis

Interessados: UVA E CARVALHO LTDA - ME e GIOTTO E UVA INFORMÁTICA LTDA - ME

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

EDUCACIONAL DE INFORMÁTICA PELA REDE MICROLINS POR PARTE DAS EMPRESAS UVA E

CARVALHO LTDA - ME E GIOTTO E UVA INFORMÁTICA LTDA - ME

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20131/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/13

Porto Ferreira

Interessados: FOZ DO BRASIL EM PORTO FERREIRA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE

TARIFAS APARENTEMENTE ABUSIVAS POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE

ÁGUA E ESGOTO - FOZ DO BRASIL NA COBRANÇA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DE

ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ASILOS, HOSPITAIS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE CARIDADE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20451/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1093/13

São Carlos

Interessados: SALÃO DE FESTAS E PADARIA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PADARIA E

CONFEITARIA LAOA LTDA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20453/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1096/13

São Carlos

Interessados: SALÃO DE FESTAS (REGINALDO BOTEGA) e IGREJA BATISTA DE MONTE

SIÃO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IGREJA BATISTA

DE MONTE SIÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 15302/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: IC 360/06

Santos

Interessados: ONG - GRUPO TERCEIRA VISÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OBRA DE

REFORMA DE AMPLIAÇÃO DA 'PONTE EDGARD PERDIGÃO', LOCALIZADA NA AV. ALMIRANTE

SALDANHA DA GAMA, SANTOS - SP, DEVIDO AO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE

ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 18911/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2456/11

Ribeirão Preto

Interessados: D R DEBONE EPP

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL A

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO 'RIBEIRÃO

SHOPPING'

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 18931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1032/13

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, SHIRLENE PEREIRA DE MORAIS

e OUTROS

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE PROPRIETÁRIO DE UM BAR

PERMITE A COLOCAÇÃO DE CADEIRAS NA CALÇADA, IMPEDINDO A PASSAGEM DAS PESSOAS

COM NECESSIDADES ESPECIAIS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 20281/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2486/13

São Carlos

Interessados: MELANY RAPHAELLI MARCHETTI CORDEIRO

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSO AOS NOMES DE

MÉDICOS CREDENCIADOS A UNIMED PELOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 20443/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: S/N

Iguape

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE/SP

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO

DE CONDUTA FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE

CUIDADORES EM ESCOLAS ESTADUAIS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 21586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 254/10

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC e CENTRO DE

FORMAÇÃO DE CONDUTORES B DIFERENCIAL LTDA ME

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE

ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO 'CENTRO DE FORMAÇÃO DE

CONDUTORES CATEGORIA B DIFERENCIAL LTDA ME'

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 19079/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9370/13

São José do Rio Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE

DENOMINADA 'LAR DE IDOSOS DE ENGENHEIRO SHMIDT'

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 20146/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11777/13

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A DIREITO FUNDAMENTAL DE

PESSOAS IDOSAS NA ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 108724/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 305/13

Caieiras

Interessados: PAULA CRISTINA QUEIROGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAIEIRAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: SUPOSTA FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO E DEMORA NA

REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PELA MUNICIPALIDADE.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 18801/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/13

Cerqueira César

Interessados: ELISANGELA GODOI e MARCIO JORGE

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

À SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SANTA BÁBARA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 19332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 471/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e CASA TEOLÓGICA

MISSIONÁRIA DAS NAÇÕES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: VERIFICAR O ATENDIMENTO PELA ENTIDADE/INSTITUIÇÃO CASA

TEOLÓGICA MISSIONÁRIA DAS NAÇÕES

ELEITORAL

Protocolo nº: 14682/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/13

Patrocínio Paulista

Interessados: VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITIRAPUÃ e MARCOS HENRIQUE ALVES

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROMOÇÃO IRREGULAR DE PUBLICIDADE

INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ NO PERÍODO DE 13/07 A

28/08/2012

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 13594/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 517/13

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MAGDALENA ZILLIG DA

SILVA MATIAS e RITA DE CÁSSIA MAGALHÃES PEREIRA E OUTROS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO À MORADIA DAS

FAMÍLIAS OCUPANTES DE IMÓVEL SITO À RUA AGENOR KLAUSSNER, JARDIM NOVO

HORIZONTE, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 13854/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 309/13

Capital

Interessados: ALCIDES PICCELLI e REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REGISTRO DE

TERRENO QUE DÁ TITULARIDADE À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18041/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6115/12

Presidente Prudente

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE HIGIENÓPOLIS E BOSQUE ITAJU DE PRESIDENTE

PRUDENTE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE

PRESIDENTE PRUDENTE NA MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO BAIRRO PARQUE

HIGIENÓPOLIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18230/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1206/13

Mirassol

Interessados: SALÃO DO BISPADO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e PREFEITURA

MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

E PARTICULADOS ONDE SE REALIZAM SHOWS, ALÉM DE BOATES, DANCETERIAS, CASAS

NOTURNAS E DE EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18354/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 579/13

Capital

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELENA RIBEIRO DA

COSTA MOREIRA e FÓRUM DE MORADIA E MEIO AMBIENTE - FLM

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE PSSE DO IMÓVEL

SITUADO NA RUA ROBERTO SIMONSEN, N 94/98, SÉ, SÃO PAULO/SP

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18916/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 759/13

Cajuru

Interessados: ORLANDO BATISTA TINCANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DE

SOLO, REALIZADO POR EX-PREFEITA, QUE DEIXOU SEM ÁREA DE LAZER O LOTEAMENTO

DENOMINADO 'CIDADE JARDIM'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19849/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11760/13

Ribeirão Preto

Interessados: RICARDO CANTARELLI e MARIA REGINA PIRES DE OLIVEIRA CANTARELLI

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA

INSTITUCIONAL DO BAIRRO JARDIM CANADÁ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 20174/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4202/12

Ribeirão Preto

Interessados: SYLVIO BETTARELLO e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO

RECREIO HUMAITÁ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UMA

GUARITA NO LOTEAMENTO RECREIO HUMAITÁ, A QUAL TERIA SIDO ERGUIDA EM ÁREA

PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 14817/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 200/14

São Bernardo do Campo

Interessados: SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO

DO CAMPO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES SUPOSTAMENTE

PRATICADAS NO EXERCÍCIO DO CARGO POR SERVIDOR PÚBLICO EM UNIDADES ESCOLARES

DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 17952/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1799/13

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e CONSELHO

TUTELAR DE AVARÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR

MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, CONSISTENTE NO EXERCÍCIO SIMULTÂNEO DE FUNÇÃO DE

CONSELHEIRO TUTELAR COM OUTRA ATIVIDADE PÚBLICA OU PRIVADA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 18002/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2032/13

Avaré

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

DA COMARCA DE AVARÉ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO A ADOLESCENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 18043/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 817/12

Avaré

Interessados: ANA RITA PEREIRA

Tema: TRABALHO INFANTIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DE

ALUNOS - MENORES DE IDADE - COMO CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO DIPLOMA EXPEDIDO

PELA ESCOLA 'CENAIC'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 20039/14 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7257/13

São Bernardo do Campo

Interessados: ESCOLA ESTADUAL MÁRIO FRANCISCON

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO

DA ESCOLA ESTADUAL MÁRIO FRANCISCON

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 20041/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 690/13

Paraibuna

Interessados: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INSERÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE

PARAIBUNA DE RECURSO QUE GARANTE A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO

INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS ENTRE 04 (QUATRO) E 05 (CINCO) ANOS DE IDADE

ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 20536/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11257/13

Ribeirão Preto

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e DRS - DIVISÃO

REGIONAL DE SAÚDE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA OFERTA DE

TRATAMENTO NO NÍVEL AMBULATORIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM SOFRIMENTO

MENTAL, NÃO ASSOCIADO A DROGAS, NA ESFERA MUNICIPAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 72457/08 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/05

Cruzeiro

Interessados: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE

CRUZEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NA

CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 119126/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9029/12

Santos

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARISTOCRATA e BUDA BISTRÔ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA,

ORIUNDA DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO BUDA BISTRÔ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13970/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 392/13

Capital

Interessados: LILIAN TORTORETTO e JOÃO TOMASI TANCLER

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE GATOS EM RESIDÊNCIA

LOCALIZADA NA RUA PEDRO OSÓRIO FILHO, VILA NOVA CACHOEIRINHA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13979/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 224/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR

ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14942/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7317/12

Santo André

Interessados: VARSÓVIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL ATRIBUÍDA ÀS

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA VARSÓVIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE

LTDA., EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA BERENICE, S/Nº, VILA METALÚRGICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 15323/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8081/13

São Vicente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA ADVINDA

DA REALIZAÇÃO DE BAILES E FESTAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 15325/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2931/13

São Vicente

Interessados: LUIZA PALADINI

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAL - CACHORRO DA RAÇA

'ROTTWEILER'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 16276/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2300/12

Sumaré

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELOS

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS 'QUIOSQUE NOVA TERRA' E 'BAR DO ZEZINHO'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 16278/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1652/13

Sumaré

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE

ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE SE DESTINARIA À REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS

SEM POSSUIR OS ALVARÁS E LICENÇAS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA ALUDIDA

ATIVIDADE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 16894/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 254/13

Capital

Interessados: CIRCO TRADIÇÃO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS

PERTENCENTES AO CIRCO TRADIÇÃO, EMPRESA QUE PROMOVE ESPETÁCULOS EM FESTAS

INFANTIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17819/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/09

Lucélia

Interessados: SIDNEY CARDOSO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MATA CILIAR NO 'SÍTIO

SANTO ANDRÉ' ARRENDADO POR SIDNEY CARDOSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17959/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/11

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA GESTÃO DE

RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2529/12

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LÚCIO ALCEU MAITAN e ALCIONE MAITAN PEGORER

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE

EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO, MEDIANTE INTRODUÇÃO DE

ANIMAIS, EM APP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18394/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 301/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e TRAJETO CONSTRUÇÕES E

SERVIÇOS LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CORTE DE ÁRVORES

DE GRANDE PORTE, LOCALIZADA NA RUA SÃO SAMUEL, 72

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18846/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 949/13

São Carlos

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e FÁBIO

HENRIQUE DE SANTI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE

DEPÓSITO DE LIXO E ENTULHO EM VEGETAÇÃO DE CERRADO NO LOTE Nº 78 DO

LOTEAMENTO RECREIO CAMPESTRE, EM SÃO CARLOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 357/13

Flórida Paulista

Interessados: ANTONIO FIRMINO DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA ESTÂNCIA

ANDIERGA, CONSISTENTE NA DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA DE ÁREA DE

PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19116/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/09

Avaré

Interessados: LUIZ ANTONIO DE CASTRO OLYNTHO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E AS RESPECTIVAS

RESPONSABILIDADES PELA FALTA DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE CORTA A

PROPRIEDADE DENOMINADA 'FAZENDA SÃO FRANCISCO', BEM COMO A PRECÁRIA

CONSERVAÇÃO DA PASSAGEM DO REGO D´ÁGUA QUE CRUZA A MESMA ESTRADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5361/13

Bauru

Interessados: CÉU AZUL AVICULTURA LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE

PESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA VAL DE PALMAS', NO

MUNICÍPIO DE BAURU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19428/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 224-A/09

Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ISAIAS SANTO CONTINE e GEORGE LUIZ

COTINI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO

PERMANENTE NO SÍTIO SANTOS REIS, LOCALIZADO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, 16D,

DISTRITO DE FLORESTA DO SUL, EM PRESIDENTE PRUDENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19874/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 622.1.616.7/09

Ribeirão Preto

Interessados: APARECIDO DE AZEVEDO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORE NO SÍTIO SÃO PAULO

- MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19990/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/05

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MARIA INES GUERREIRO e FLÁVIO

FURTADO DE ANDRADE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AO MEIO

AMBIENTE EM ÁREA LOCALIZADA NA TRAVESSA DA ESTRADA DE SALESÓPOLIS, BARRA DO

UNA, EM SÃO SEBASTIÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20179/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6625/13

Ribeirão Preto

Interessados: TERRAPLANAGEM RAPATUDO e ISAC COSTA MACIEL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,

ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE ENTULHO

MEDIANTE ATERRO EM TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO QUINTA DA BOA VISTA, LOTE

2, BAIRRO SANTA TEREZA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20711/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9999/13

Ribeirão Preto

Interessados: ARCA - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DA ANTÁRTICA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO

PERMANENTE DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20762/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/07

Pirassununga

Interessados: ASSOCIAÇÃO PAIQUERÊ e GOVERNO MUNICIPAL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO

DEPÓSITO DE ENTULHOS NAS MARGENS DOS RIACHOS 'RIBEIRÃO DO OURO' E

'ANDREZINHO', EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 20/10

Ribeirão Preto

Interessados: MÁRCIO DIMAS CARDOZO E OUTROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PEDIDO DE REMOÇÃO DE ÁRVORES DE GRANDE

PORTE LOCALIZADAS NA PRAÇA DA PAZ, AO LONGO DA AVENIDA WLAMIR DE LIMA LUPO,

EM VIRTUDE DO GRANDE RISCO QUE OFERECE AOS PEDESTRES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84151/05 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 082/02

Itu

Interessados: JOSÉ ARMANDO CERELLO - PROPRIETÁRIO DO SÍTIO LAMEIRÃO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM SEM LICENÇA

DE ÓRGÃO AMBIENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10665/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/13

Capital

Interessados: LEANDRO NUNES DE SOUZA, ANDRÉ NUNES DE SOUZA e COOPERPAM -

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS EM TRANSPORTE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS LANÇAMENTOS

DE VALORES DAS PLANILHAS DAS LINHAS DE ÔNIBUS 6061-10 E 6061-41

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1974/13

Itaquaquecetuba

Interessados: RICARDO OLIVEIRA e MAMORU NAKASHIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: ENCAMINHA CÓPIA DE NOTÍCIA JORNALÍSTICA PUBLICADA NO

JORNAL POPULAR QUE INFORMA SOBRE COMPOSIÇÕES POLÍTICAS DO PREFEITO MUNICIPAL

E VEREADOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6505/13

Santos

Interessados: AILTON MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ATRIBUIDAS A

FUNCIONÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTOS, NA DATA DE 08/10/2013

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12659/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2490/13

São Bernardo do Campo

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, AQUA SERVICE DO ABC

SERVIÇOS DE EVENTOS LTDA-ME, LADOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EVENTOS LTDA-ME e

EXPOAQUA EXPOSIÇÃO DE AQUÁRIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE ATIVIDADE

ECONÔMICA NA 'CIDADE DA CRIANÇA' - PARQUE EDUCATIVO CIDADE DA CRIANÇA RUBENS

FREIRE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16324/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 777/12

Andradina

Interessados: JAMIL AKIO ONO e PORTISS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL

LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA CONTRATAÇÃO DA

EMPRESA REPRESENTADA PELO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18910/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 916/13

Valinhos

Interessados: FERNANDO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS e

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACÚMULO DE

CARGOS PELO VICE PREFEITO COM CARGO DE PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E

ESGOTOS DE VALINHOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18972/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1233/13

Ilha Solteira

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PERPETRADAS NAS

PRAIAS MARINA E CATARINA DE ILHA SOLTEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19113/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 295/13

Fartura

Interessados: ANDERSON DA SILVA VELOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO

TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUNTO AO SAMU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19134/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/13

Palestina

Interessados: JULIANA FÁTIMA VICENTE DIAS, FERNANDO LUIZ SEMEDO e LAURO

ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE

CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2013, NA PREFEITURA MUNICIPAL

DE PALESTINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20218/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 766/13

Jandira

Interessados: MARCELO MARQUES DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOS CIDADANIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS

NORTEADORES DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE VEREADOR POR FAZER USO

DE SEU CARGO PARA AUTOPROMOÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5450/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2255/13

Atibaia

Interessados: JORGE DE JESUS SILVA, PAULO FERNANDO SERRANO CATTA PRETA, PAULO

FERNANDO LARA P. ARAÚJO e BENEDITA M. B. NISCHIGUTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

REFERENTE À ALEGAÇÃO DE QUE A DIRETORA DE DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CÂMARA DOS

VEREADORES DE ATIBAIA ENCABEÇOU UMA ESTRATÉGIA PARA MODIFICAR DOCUMENTOS DO

PODER LEGISLATIVO, NO UNTIUITO DE MUDAR IRREGULARMENTE O RESULTADO DE

VOTAÇÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6473/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 389/13

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 8420/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/12

São Pedro

Interessados: JOSIAS ZANI NETO e ERCÍDIO DONIZETE MARIANO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS, ABUSO DE

PERSONALIDADE JURÍDICA E DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 8558/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2713/13

Santos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e

DETRAN - SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES POR

PARTE DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO E STADO DE SÃO PAULO NOS DETRAN´S E

CIRETRAN´S

Relator: SERGIO NEVES COELHO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 12432/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1678/12

Guarujá

Interessados: JOEL CAMPANATTI, CEMITÉRIO MEMORIAL VERTICAL LITORAL, HAWAZ

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., BRENTANI RONCOLATTO ADVOGADOS e MC

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESATIVAÇÃO DO

CEMITÉRIO MEMORIAL VERTICAL LITORAL.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 140844/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6168/12

Bauru

Interessados: P. ASSESSORIA INDENIZAÇÃO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, FISCOM

CLÍNICA DE FISIOTERAPIA DE BAURU e SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO

DPVAT S/A

Tema: SEGURO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE HOSPITAIS E INTERMEDIÁRIOS

CRIARAM UMA ESPÉCIE DE ATENDIMENTO PELO 'DPVAT', COM O DELIBERADO PROPÓSITO E

NÃO DO SUS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 152915/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2241/12

Santo André

Interessados: MARTHA SANTOS FELIPE e CONSÓRCIO SAVOL CONSHOP ADMINISTRADORA

DE CONSÓRCIO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVÁVEL PRÁTICA ABUSIVA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 159921/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1664/13

Capital

Interessados: PROCON MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO-SP e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÕES SOBRE VARIADOS

ASSUNTOS EM FACE DA TELEFÔNICA, PRINCIPALMENTE ORIUNDOS DA ALTERAÇÃO DE

TECNOLOGIA WLL PARA FWT

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 167279/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1086/11

Capital

Interessados: MELISSA APARECIDA DA SILVA e CONSTRUTORA TENDA S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PERPETRADA PELA

CONSTRUTORA TENDA S/A

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 170946/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 968/12

Fernandópolis

Interessados: LILIAN VALERO e EMPRESA BV FINANCEIRA S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DAS

EMPRESAS 'ALMEIDA E DE MARCHI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA' E 'BV FINANCEIRA

S/A'

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 171453/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 512/13

Fernandópolis

Interessados: AILTON BRAGA DO CARMO e FERRO VELHO SÃO PAULO LTDA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABUSO NA COBRANÇA DE TAXA PELO

RECOLHIMENTO DE VEÍCULO APREENDIDO NO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 174443/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3312/12

Pindamonhangaba

Interessados: VITA COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA e JUÍZO DE DIREITO DA VARA

UNICA DO FORO DISTRITAL DE ROSEIRA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA PRATICADA

PELA EMPRESA REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 176548/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4066/12

Capital

Interessados: PROCON DE RIBEIRÃO PRETO, BV FINANCEIRA S.A CFI e BV LEASING -

ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE VALORES EXCESSIVOS POR

PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REPRESENTADAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 187140/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/13

Casa Branca

Interessados: FATIMA REGINA GOMES e 'SANTA CASA' - PLANO DE SAÚDE 'SAÚDE CASA

BRANCA'

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE A 'SANTA CASA' - PLANO DE

SAÚDE 'SAÚDE CASA BRANCA' TEM DEIXADO DE ATENDER TANTO EXAMES COMO CONSULTAS,

BEM COMO TEM RECUSADO O CANCELAMENTO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA DO 'PLANO'

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 187155/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2838/13

Araraquara

Interessados: MORADORES DE BUENO DE ANDRADA - SP e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO

PUALO S. A. - TELESP TELEFONICA

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS DE QUALIDADE NA PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, FIXA E ACESSO À INTERNET, PELA EMPRESA

TELEFÔNICA BRASIL S/A, NO DISTRITO DE BUENO DE ANDRADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 19071/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2284/13

Guarulhos

Interessados: LILIA MARTA PEREIRA GOMES e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E

ESGOSTO DE GUARULHOS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO,

OCASIONANDO A CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA QUE ABASTECE AS RESIDÊNCIAS DA REGIÃO,

CAUSANDO DANOS À SAÚDE DE DIVERSOS MORADORES, ALÉM DE MUITOS GASTOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 193887/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3728/12

São Vicente

Interessados: ROBERTO DA SILVA CALÇADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA QUALIDADE DO SERVIÇO

DE TRANSPORTE PÚBLICO REALIZADO POR PERUAS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195959/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 544/11

Capital

Interessados: PROCON DE RIBEIRÃO PRETO e FAST SHOP COMERCIAL S.A.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO AOS CONSUMIDORES DE

PRODUTOS COM VALORES SUPERIORES AOS CONSTANTES NAS NOTAS FISCAIS EM VENDAS

PARCELADAS NO CARTÃO DE CRÉDITO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 197327/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4108/12

Capital

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, WAL-MART BRASIL

LTDA (WALMART) e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE CAMPINAS

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DO

PRODUTO COM VÍCIO E DE REEMBOLSO DA QUANTIA PAGA DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE

PRODUTO VIA INTERNET.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 4285/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1554/13

Capital

Interessados: AZUL LINHAS AÉREAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO

PRESTADO PELA EMPRESA AZUL LINHAS AÉREAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 4945/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2117/11

Capital

Interessados: ANTONIO GALTIERI e WWW.PROMONESTLE.COM.BR

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA EM RAZÃO DE FALHA

NO SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE CÓDIGOS DE BARRA PARA FINS DE SORTEIOS, COM

POSSIBILIDADE DE FRAUDE E DANO AO CONSUMIDOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 4950/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10111/12

Capital

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCON

CAMPINAS e CARTÃO DE DESCONTOS TERRA DOS BANDEIRANTES LTDA ME

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE

SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 5479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11806/12

Campinas

Interessados: VIVO S/A

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PELA EMPRESA VIVO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 5603/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1529/12

Capital

Interessados: TIM CELULAR S/A

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CLÁUSULA DE

FIDELIDADE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 77873/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 291/12

São Caetano do Sul

Interessados: O MUNDO DA LULI BUFFET INFANTIL e RENAISSANCE BUFFET E EVENTOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS COMERCIAIS ILEGAIS,

NOTADAMENTE, QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS SANITÁRIAS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 16725/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1676/13

Mauá

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO

ADOLESCENTE

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA

FUNDAÇÃO CASA PARA ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU

COM MOBILIDADE REDUZIDA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 190089/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1946/13

Catanduva

Interessados: ANA CLAUDIA DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ABRIGO CLANDESTINO

PARA IDOSOS NA CHÁCARA DO ALEMÃO, NO MUNICÍPIO DE PINDORAMA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 178059/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 864/12

Catanduva

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE

PINDORAMA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E RESPECTIVO

FUNDO MUNICIPAL

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 193649/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/13

Moji Mirim

Interessados: CASA DE REPOUSO EMANUEL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE

ATENDIMENTO AO IDOSO 'CASA DE REPOUSO EMANUEL'

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 4216/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 483/10

Capital

Interessados: DOUGLAS FERNANDES e TIM CELULAR S/A

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO AO IDOSO EM

PUBLICIDADE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 188588/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 472/10

Capital

Interessados: HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE

ENFERMAGEM DO HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 4399/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/09

Cotia

Interessados: OSVALDO LUIS HOUCK

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CLÍNICAS DE

REABILITAÇÃO SITUADAS NA COMARCA DE COTIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 541/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA

GENERAL COUTO MAGALHÃES, Nº 377/381, O QUAL NÃO ESTAVA SUJEITO A APLICAÇÃO

DOS INSTRUMENTOS INDUTORES DE FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 154978/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1492/12

Monte Mor

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MONTE MOR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO

LOTEAMENTO JARDIM BALDIOTTI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 167390/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1055/12

Socorro

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOCORRO,

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO e SERGIO SIQUEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO

DENOMINADO 'LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDINHA'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 172298/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 602/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: TRANSVAL CORRETORA S/C LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO E PARCELAMETNO IRREGULAR

DO SOLO ÀS MARGENS DO CÓRREGO DE NOVA POÁ QUE PASSOU A ATINGIR OS LIMITES

MUNICIPAIS DE FERRAZ DE VASCONCELOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 173880/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2044/12

Indaiatuba

Interessados: MAURICIO BARONI BERNARDINETTI, GROUP SOLUTIONS -SOLUÇÕES

INTELIGENTES EM CONDOMÍNIOS e CONDOMÍNIO RIO NEGRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE

TAXAS DE CONDOMÍNIO AOS PROPRIETÁRIOS DE GLEBAS DO LOTEAMENTO 'SÍTIOS RIO

NEGRO'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178125/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/10

Americana

Interessados: LBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e OFICIAL DE REGISTRO DE

IMÓVEIS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO

LOTEAMENTO 'JARDIM BOER II'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 193564/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 488/13

Jandira

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE NOVA HIGIENÓPOLIS e LOTEAMENTO JARDIM

BOLÍVIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DE LOTEAMENTO

DENOMINADO 'JARDIM BOLÍVIA', EM JANDIRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 196630/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 556/13

Artur Nogueira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO AMBULANTE IRREGULAR E

FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 197745/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1541/12

Mogi das Cruzes

Interessados: LUIZ LIMA DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS URBANÍSTICOS E AO MEIO

AMBIENTE CONSISTENTES NA OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO EM ZONA DE PROTEÇÃO

AMBIENTAL, COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE OBRAS EM ÁREA DE MATA

NATIVA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 197752/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 772/11

Itaquaquecetuba

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DECURSO DO PRAZO DO REGISTRO DO

EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO 'RESIDENCIAL GABRIELA I', SEM QUE FOSSEM

APRESENTADOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CONCLUSÃO DO LOTEAMENTO, DENTRE

OS QUAIS O CHAMADO TERMO DE VERIFICAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19905/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 350/13

Campos do Jordão

Interessados: PALADIA OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE NATUREZA

URBANÍSTICA NO PROCEDIMENTO DE INSTALAÇÃO DO POSTO DE SERVIÇOS PORTAL DE

CAMPOS LTDA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 32269/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/01

Matão

Interessados: MITRA DIOCESANA DE SÃO CARLOS, MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS e

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO TURVO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS URBANÍSTICOS

DECORRENTE DE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM À MITRA DIOCESANA DE

SÃO CARLOS E AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SÃO LOURENÇO DO TURVO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3687/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 875/12

Bebedouro

Interessados: LUZIA PAULI DE SOUZA, BENEDITO APARECIDO DE SOUZA, VALDIR DE

PAULA RODRIGUES, CINTIA DAMAS DORTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, CPFL

e ANADILMA GARCIA FERREIRA GERALDES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA

FALTA DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA EM PARTE DO LOTEAMENTO 'SÃO

CARLOS', EM BEBEDOURO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5520/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2765/13

São Vicente

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS QUISQUES DE SÃO VICENTE e MUNICÍPIO DE SÃO

VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: UTILIZAÇÃO DO CAMPO DESTINADO À PRÁTICA DE VÔOS COM

PARAGLEIDER E ASA DELTA PARA A PRÁTICA DE AEROMODELISMO E POUSO DE

PARAGLEIDERS COM MOTOR, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DAS PESSOAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66563/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1276/13

Votuporanga

Interessados: RENATO RONCOLATO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO

JARDIM VILLA LOBOS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 7878/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5499/13

São José dos Campos

Interessados: M.M.V. INCORPORADORA LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA

DECADÊNCIA DO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DAS OBRAS DO LOTEAMENTO ALPHAVILLE SÃO

JOSÉ DOS CAMPOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 12688/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: IC 300/04

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: TRATA-SE DE APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO

NA ÁREA DA SAÚDE RELATIVA ÀS CRIANÇAS DA REGIÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 163555/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 619/12

Paulínia

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CAPTAÇÃO E

DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 179805/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1385/12

Lucélia

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA e CONSELHO MUNICIPAL

DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE LUCÉLIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO

CONSELHO TUTELAR DE LUCÉLIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 188136/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1050/13

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, PREFEITURA

MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE FALTA DE PROFISSIONAIS

HABILITADOS EM LIBRAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NAS CIDADES DE ITAPECERICA

DA SERRA JUQUITIBA E SÃO LOURENÇO DA SERRA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 18825/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/10

Andradina

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CASTILHO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE ESTRUTURAL DO

CONSELHO TUTELAR DE CASTILHO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19125/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 840/13

Tanabi

Interessados: NATÁLIA PERPÉTUA DEMARCHI

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR

CRIANÇA, EM VIRTUDE DE FRUSTADA TENTATIVA DE ABORTO PRATICADA PELA GENITORA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 5490/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 378/11

Bragança Paulista

Interessados: RUI WIPPEL e LUCY HERCHKOVICI WIPPEL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA EMPRESA 'LUCY HERCHKOVICI

WIPPEL ME'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8620/13

Presidente Prudente

Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE

CLASSES MULTISSERIADAS NA EMEIF VEREADOR JOSÉ MOLINA, DO DISTRITO DE CORONEL

GOULART, EM ÁLVARES MACHADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13351/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 15/07

Taboão da Serra

Interessados: PEDRO BASILE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA E OUTROS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FRAGMENTO DE VEGETAÇÃO DO BIOMA MATA

ATLÂNTICA EM ÁREA DE 3.600M2, NO BAIRRO DOS OLIVEIRAS, E TABOÃO DA SERRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14696/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4820/12

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e DONIZETI

VERÍSSIMO SPADONI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA

VISTA UTILIZARIA LOCAL NÃO LICENCIADO PARA ATERRO E DESCARTE DE RESÍDUOS

SÓLIDOS (RODOVIA SEBASTIÃO QUEIROZ, KM 1,5)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14948/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 355/13

Amparo

Interessados: HTM INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA-EPP

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,

ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NAS

EDIFICAÇÕES EFETIVADAS PELA EMPRESA HTM - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-

ELETRÔNICOS LTDA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 15160/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 411/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, WAGNER ALVES DA SILVA e

DECONT/SVMA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA

DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 15446/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2874/13

Tatuí

Interessados: JOSÉ BARBOSA DA SILVA, JOSÉ CELSO GONÇALVES DE PAULA, JOÃO JOSÉ

DE MORAES e ASSOCIAÇÃO JARDIM LÍRIO

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA EXTRAÇÃO DE

ARGILA NO TERRENO SITUADO NA VIA MUNICIPAL MOISÉS MARTINS, 1040, JARDIM LÍRIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161700/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/09

Caçapava

Interessados: MARCELO DE SOUZA GODOY, JAYR FERREIRA, WANDERLEY GODOY e OUTROS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA

EXISTÊNCIA DE LAGO (OU NASCENTE) EM PROPRIEDADE RURAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177225/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6745/12

Jundiaí

Interessados: JAIME TOSHIO WATANABE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DERIVADOS DE

INCÊNDIO EM REMANESCENTES DE MATA LOCALIZADA NA V. REINALDO PORCARI, Nº 2294,

BAIRRO MEDEIROS, JUNDIAÍ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180203/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/11

José Bonifácio

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO,

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA

INTERVEN~ÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO CÓRREGO PEDREIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180225/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/10

Presidente Prudente

Interessados: PEDRO DE AMORIM BEZERRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO

TRANSPORTE DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE, BEM COMO MAUS TRATOS NAS AVES.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180359/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2469/13

Bragança Paulista

Interessados: CARLOS ANTONIO ROJAS e MELQUIADES C RIBEIRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA

EXISTÊNCIA DE UM ATERRO SEM QUALQUER LICENÇA AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187406/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/12

Ribeirão Preto

Interessados: CP CONSTRUPLAN CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL SÍTIO

BANANAL, SITUADO EM RIBEIRÃO PRETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 191327/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 532/13

Catanduva

Interessados: BAIDA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO e KLEBER BENEDITO DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PRATICADA

PELA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196751/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/11

Paraibuna

Interessados: JOAQUIM DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO E IMPEDIMENTO DE

RECUPERAÇÃO DE VEGETAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20148/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/13

Ribeirão Preto

Interessados: EDMILSON ANDRADE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO

PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'SÍTIO PEDRA BRANCA', LOCALIZADO NO

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2209/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5912/13

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e NELSON JOSÉ SCORSOLINI

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 48171/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1581/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ENDERSON RUIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA

DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CLOVIS

BEVILÁCQUA, NO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/13

Eldorado Paulista

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS EMISSÕES DAS

AUTORIZAÇÕES Nº 99/2005 E 100/2005 PELO EXTINTO DPRN

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5549/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: SILVANA NALESSO RODRIGUES e ESPORTE CLUBE COMERCIAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA

PELA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ESTABELCIMENTO ESPORTE CLUBE COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 64144/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/08

Itapeva

Interessados: EDSON APOLINÁRIO DE CARVALHO e CHÁCARA DO EDINNHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CORTE DE

ÁRVORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 789/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/12

Ribeirão Preto

Interessados: SANCARLO ENGENHEIRO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO IMÓVEL

OBJETO DA MATRÍCULA Nº 63.198 DO 1º REGISTRO DO CARTÓRIO DE RIBEIRÃO PRETO

TENDO COMO INTERESSADA A EMPRESA SANCARLO ENGENHEIRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9180/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/11

São Manuel

Interessados: ELIAN ALEXANDRE ARES e COSAN S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA

QUEIMA DA PALHA DE CANA DE AÇÚCAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94304/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/10

Boituva

Interessados: EMPRESA DE EXTRAÇÃO ALEIXO LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR MEIO DE

EXTRAÇÃO DE AREIA SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO JUNTO À CETESB E

EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS NUM PROFUNDIDADE SUPERIOR AO PREVISTO NO EIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10266/14 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 279/13

Mogi das Cruzes

Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES, AWR

COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, EDILSON MOTA DE OLIVEIRA e FELIPE JACQUES SILVA

PERES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE

VALORES DA EMPRESA 'AWR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11463/14 - 15 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/03

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS EM

COMISSÃO EXISTENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11970/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/12

Paulínia

Interessados: DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DEMOCRATAS, JOSE PAVAN JUNIOR e

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

CONSISTENTE EM CIRCULAR MATERIAL PUBLICITÁRIO GRÁFICO IMPRESSO COM PROPAGANDA

DE OBRAS E SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE, MAS VINCULADO AO NOME DO PREFEITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13380/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 92/08

Taboão da Serra

Interessados: CARLOS ALBERTO APARECIDO DE ANDRADE, MAURÍCIO ANDRÉ e

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE S DE TABOÃO DA SERRA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS DURANTE

PUBLICAÇÃO ENVOLVENDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE TABOÃO DA SERRA,

CARACTERIZANDO AUTOPROMOÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15380/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 335/11

Itapeva

Interessados: PAULO GEMIGNANI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO,

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA e RÔNEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO

CIVIL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIADES EM LICITAÇÃO E

CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156078/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/11

Mauá

Interessados: LUCIANA CARDOSO ANDRADE DIAS e PREFEITURA DE MAUÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO

SELETIVO ELABORADO E CONTROLADO PELA ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PARA O

DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 159043/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1015/13

Leme

Interessados: JOSÉ DONISETE GILDO e PAULO ROBERTO BLASCKE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA

EMPRESA DECISIVO AUDITORES E CONSULTORES LTDA. PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE

LEME

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16179/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 442/11

Avaré

Interessados: CARLOS ALBERTO FAZZIO COSTA, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e OSASTUR

- OSASCO TURISMO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DISPENSA DE

LICITAÇÃO NA QUAL HOUVE A CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PACIENTES DO

MUNICÍPIO PARA A UNESP DE BOTUCATU E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, BEM

COMO O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 167645/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 916/12

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO CASA, ADEMIR APARECIDO ANTUNES e SILVANA VAZ DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA FUNDAÇÃO

CASA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17053/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1636/13

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ÂNGELO AUGUSTO PERUGINI,

JOÃO MENDONÇA FAHL EMPÓRIO ME, COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP LTDA e

CITRORIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO Nº

117/07, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170559/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/13

Barueri

Interessados: MAURA NASCIMENTO MARRANCONE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE

SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO DE

REDISTRIBUIÇÃO DE FUNCIONÁRIA DA PREFEITURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170936/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 764/13

Lucélia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS

PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171006/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/11

Pacaembu

Interessados: ANTONIO DONIZETE CÍCERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO

SELETIVO Nº 002/11, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE À CONTRATAÇÃO POR TEMPO

DETERMINADO DE 'PSICÓLOGO CRAS'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171385/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 395/13

Cubatão

Interessados: TARCISIO GERALDO CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO

PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172684/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 189/13

Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e LILIANA REIS

CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO

SELETIVO Nº 01/13 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO VISANDO CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS,

POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174327/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/09

Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, SINDICATO DOS SERVIDORES

MUNICIPAIS DE APARECIDA e NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E/OU AUSÊNCIA DE

PUBLICIDADE NA COMPRA DE CESTAS BÁSICAS PELA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176344/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 820/13

Igarapava

Interessados: FRANCISCO TADEU MOLINA e CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS COMPENSAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

INDEVIDAS, REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ANTERIOR, NO MUNICÍPIO DE

IGARAPAVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176406/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 537/13

Guaíra

Interessados: MARCO ANTONIO PUGLIESE E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE

GUAÍRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO SEM

LICITAÇÃO PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, EM BENEFÍCIO DA

EMPRESA SELETA MEIO AMBIENTE LTDA., PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA

PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176541/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1103/12

Guaíra

Interessados: PATRÍCIA DE SOUSA RODRIGUES SCARPELINI e PREFEITURA MUNICIPAL

DE GUAÍRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRAÇÃO DIRETA

DE FUNCIONÁRIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL REPRESENTADA, SEM O

DEVIDO CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179182/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1633/13

Santa Fé do Sul

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA FÉ DO SUL - SAEE e

CONPAV SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO

007/2013 PROMOVIDO PELO SAEE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179200/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 400/13

São Bento do Sapucaí

Interessados: ILDEFONSO MENDES NETO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO

PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO

LICITATÓRIO E OS CONTRATOS DECORRENTES FIRMADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179691/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 253/12

Cerqueira César

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SNTA

BÁRBARA, JOSÉ APARECIDO LARA DE OLIVEIRA, PLATER ASSESSORIA E CONTABILIDADE

PÚBLICA S/S LTDA. e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NA CÂMARA

MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, NO EXERCÍCIO DE 2006, CONSISTENTE NO

PAGAMENTO INDEVIDO DE 13º SALÁRIO A PRESTADORES DE SERVIÇO AUTÔNOMOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180279/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 930/13

Botucatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO, CÂMARA MUNICIPAL DE PARDINHA

e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS

PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL DE PARDINHO, RELATIVAS AO

EXERCÍCIO DE 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180388/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1369/11

Campinas

Interessados: SÔNIA P.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DOAÇÕES DE

BENS QUE SÃO FEITAS AO CENTRO BOLDRINI E DOADAS A TERCEIRAS PESSOAS, QUE NÃO

NECESSITAM DE DOAÇÕES, OU TROCADAS POR OUTROS BENS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18133/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10047/13

São José do Rio Preto

Interessados: 5ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SANDRA APARECIDA

RUVIERI DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA POR SERVIDORA PÚBLICA DO TJ/SP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18434/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 583/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA,

ANA MARIA DE MATTOS RIBEIRO e JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DO TATUAPÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE

CONVÊNIO SOCIOASSISTENCIAL PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E SUA MANUTENÇÃO, NO

CEI ANJINHOS DE LUZ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184511/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2315/12

Tatuí

Interessados: LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO (EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TATUÍ)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DA LEI

Nº 4.653/2012, QUE AUTORIZOU A INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES RECEBIDAS POR

SERVIDORES MUNICIPAIS ATÉ 21 DE SETEMBRO DE 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186264/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1696/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: AMAURI GONÇALVES DE OLIVEIRA e XEKMAT PROMOÇOES E EVENTOS LTDA

- ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FATO DE SER O VICE

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPALD E CULTURA SER SÓCIO DA EMPRESA QUE VENCEU

LICITAÇÃO CUJO OBJETO É FISCALIZADO PELO CONSELHO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187164/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 344/13

Guariba

Interessados: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS - SP, ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, MARCELO

TIEPOLO e SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E PREPARO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18763/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2466/13

Penápolis

Interessados: DAEP - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA CONVITE

Nº 02/2013, PROMOVIDO PELA DAEP, PARA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189124/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1189/13

Monte Mor

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e NABIH ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PLANEJAMENTO

ADMINISTRATIVO POR PARTE DE PREFEITO, OCASIONANDO FALTA DE COMBUSTÍVEL PARA A

FROTA MUNICIPAL NOS PRIMEIROS MESES DO MANDATO DE SER SUCESSOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189370/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 501/12

Peruíbe

Interessados: ÔMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA

BALNEÁRIA DE PERUÍBE e SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO

MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO

LICITATÓRIO CONSISTENTE EM SUPOSTO DIRECIONAMENTO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA

ÔMEGA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189385/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1372/13

Mongaguá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARTUR PARADA

PRÓCIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BEC BAQUIRIVU ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. PELO

MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO

INFANTIL E FUNDAMENTAL 'PETER PAN'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189540/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 962/13

Leme

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEME e RPPS DO

MUNICÍPIO DE LEME - LEMEPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUTARQUIA

MUNICIPAL LEMEPREV

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190093/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/11

Barretos

Interessados: CLEBER DE MOURA DELALIBERA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AOS

PROCEDIMENTOS DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E O CONSEQUENTE DISPÊNDIO

DESMEDIDO DE RECURSOS PÚBLICOS COM COMPROMETIMENTO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190183/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1981/12

Olímpia

Interessados: SINTIA REGINA TEIXEIRA e JOSE BRAS ALVARINDO DO PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE RELATIVA AO CUMPRIMENTO

DE CARGA HORÁRIA DE ESTÁGIO DA ESTUDANTE SINTIA REGINA TEIXEIRA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19081/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/14

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA, SILVESTER VICENTE BATAUS e

EXITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL, EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIA S/C

LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO

SELETIVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PINDORAMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19144/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2463/13

Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GASTO INDEVIDO COM PÃO FRANCÊS

DIRECIONADO AO CORPO DE BOMBEIROS DE PENÁPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193563/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 300/13

Taboão da Serra

Interessados: JULIA AZZI COLLET E SILVA, ROBERTO GOMIDE COLLET E SILVA FILHO,

FERNANDO FERNANDES FILHO, FÁBIO FERNANDES, GERSON PEREIRA BRITO e ARLETE

SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DO

FILHO E CUNHADO DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195429/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/07

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ALISSON FERNANDO

GHIRARDELO, RENATO GHIRARDELO e ARISTIDES RICATTO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE

PRÉDIO DESTINADO AO DISTRITO POLICIAL DO JARDIM AMANDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196682/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2607/12

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e

ELIZABETE CARDOSO DA SILVA E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE FACE A REVOGAÇÃO DE

LEI MUNICIPAL PARA BENEFICIAR INTERESSES DE TERCEIROS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197178/13 - 4 Volume(s) - 23 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/10

Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e ELISABETE SICHIERI BEZERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES AFETAS AO NÃO

CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA PREVISTA EM LEI, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS LOTADOS NA ÁREA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19931/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/11

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CASIMIRO PAYA PIQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E PRÁTICA DE

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE OBRA IRREGULAR NA RUA DOMINGOS

JAGUARIBE, VILA CAPIVARI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20000/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4060/13

Araraquara

Interessados: JOÃO FERRAZ SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ACERCA DE FATOS TOMADOS COMO

ILEAIS OU ABUSIVOS, PRATICADOS NO ÂMBITO DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3525/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1236/13

Capivari

Interessados: PEDRO JOSÉ PEREIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DOS ADMINISTRADORES DA GESTÃO

ANTERIOR, QUAIS SEJAM, PREFEITO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES POR

FAZEREM ACORDO VERBAL COM A EMPRESA DE PEDRO JOSÉ PEREIRA DA SILVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3659/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2892/12

Guaratinguetá

Interessados: PAULO NETO, ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR e DAIRO

BARBOSA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE

FÉRIAS EM DOBRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM RAZÃO DA NÃO CONCESSÃO NO

PERÍODO LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4368/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3035/13

Cotia

Interessados: ANTONIO DIAS DE TAL e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COTIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COTIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43984/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4667/12

Santo André

Interessados: VEREADOR TIAGO NOGUEIRA e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS NORTEADORES

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECORRENTE DE PLACAS PROPAGANDÍSTICAS NA CIDADE

VINCULANDO A CANDIDATURA DO ATUAL PREFEITO, COMO O CHAMADO 'POUPATEMPO DA

SAÚDE'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48954/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 477/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ASSESSORES JURÍDICOS

COMISSIONADOS DA PREFEITURA EXERCENDO ATIVIDADE DE ADVOCACIA PÚBLICA, DE

NATUREZA TÉCNICA, EM DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DE ACESSO AOS POSTOS PÚBLICOS

POR CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53632/08 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/07

Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA, FUNDEB e CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO CONSELHO DO FUNDEB E

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE 43 CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO DE IBIÚNA ESTÃO SENDO OCUPADOS IRREGULARMENTE EM DESACORDO COM A LEI

MUNICIPAL 460/98

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 8541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3848/13

Guarujá

Interessados: FÁBIO RENATO AGUETONI MARQUES e GUSTAVO MARQUES DE ABREU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL E SEXUAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 868/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/06

São Caetano do Sul

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

INDEVIDAMENTE ROTULADOS COMO CARGOS EM COMISSÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 222/12

Águas de Lindóia

Interessados: EDSON NICOLAU AMBAR, MÔNICA MOREIRA PORTO MARQUES, ANDRÉ LUIS

ALVES DE MORAES e MARTINHO ANTONIO MARIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABASTECIMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

PARTICULAR COM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 24-4-2014

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:

Andressa Davies de Souza, RG. 35.128.319-5; Carina Benegas Nobrega, RG. 30.112.988-5; Denis de Campos, RG. 35.057.333-5; Janaina Gloria Rodrigues da Silva, RG. 25.953.562-X; João Marcos Okiyama, RG. 33.476.558-4; Luciana Rolim Scatena, RG. 29.587.496-X; Mariana Mardegan Issa, RG. 29.604.013-7; Pedro Augusto de Oliveira Costa, RG. 25.697.225-4; Richelle Tivelli Lanza, RG. 33.289.658-4; Thiago de Freitas Bittencourt, RG. 40.342.621-2; Rodrigo Nunes da Silva, RG. 42.196.028-0; Priscila Longarini Alves, RG. 27.298.683-5; Newton Panno Valice, RG. 45.955.532-7; Fabiana Salmaso de Souza, RG. 26.186.646-1; Fernanda Terssariol, RG. 43.719.039-0; Fernanda Faria de Oliveira, RG. 33.103.762-2; Fernanda Cristina Rodrigues Gomes, RG. 28.099.793-0; Dayanny Kelly Antunes Ribeiro, RG. 30.739.048-2; Alessandra Siqueira Canhamero, RG. 29.182.039-6; Vitor Basili Oya da Silva, RG. 34.501.208-2; Thaísa Fávaro Campos, RG. 30.037.574-8; Thais de Almeida Smânio, RG. 43.502.629-X; Sabrina Franceschini Muto, RG. 28.047.129-4; Naiana Martini Pereira, RG. 44.031.430-6; Monize Flávia Pompeo, RG. 43.474.480-3; Elida Sabrina Vendrame dos Santos, RG. 34.034.386-2; Daniela Mendonça Funchal Vasconcelos, RG. MG. 8.256.753; Adriana Braga Lestingi Geraldo, RG. 33.421.615-1; Tiago Henrique Lazarini Murakami, RG. 22.601.718-7; João Rodrigues da Silva, RG. 17.633.463-4; Eduardo Buzetti Eustachio Bezerro, RG. 41.014.251-7; Ana Carolina de Souza Mendes, RG. 29.958.601-7; Agnes Hanna Garcia, RG. 25.888.630-4; Paulo Eduardo Falleiros, RG. 44.284.674-5; Lara Peraro Khouri, RG. 35.304.715-6; Guilherme Henrique D´Amico, RG. 33.193.861-3; Dione Roberta dos Santos Oliveira, RG. 32.584.234-6; Benilson Gomes Costa, RG. 17.521.852; Andrea Regina Sampaio, RG. 26.899.023-2; Rosa Maria Ribeiro do Prado Oliveira Gomes Carneiro, RG. 34.747.525-5; Rodrigo Lourenço Dias, RG. 21.935.499-6; Rejane Fernandes Gusmão, RG. 34.936.190-3; Matheus Correa Marto, RG. 40.800.700-X; Alex José Marin Leite, RG. 41.252.938-5; Rodrigo Caetano de Oliveira, RG. 26.690.517-1; Fernando Henrique Fernandes Teixeira, RG. 33.014.524-1; Eduardo Vergara Ferraz de Souza, RG. 28.795.914-4; Daniel Pereira de Sousa, RG. 43.577.202-8; Paula Alessandra de Oliveira Jodas, RG. 32.735.169-X;

de 12-5-2014

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:

Rodrigo Alves Gonçalves, RG. 44.079.245-9; Rodrigo Lioni Sartorio, RG. 28.283.987-2; Antonio Carlos Moni de Oliveira, RG. 41.380.283-8; Bruno Starke Buzetti, RG. 33.342.433-5; Samuel de Britto, RG. 28.103.535-0; André Luiz de Oliveira, RG. 26.276.011-3; Roberto Daniel Teixeira, RG. 24.266.705-3; Jose Sidney Decari Trevisan, RG. 43.084.681-2; Daniela Chagas Ciavolella, RG. 17.896.218.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 27/05/14

Processo nº270/14 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Locação de veículo tipo sedan, com blindagem, para atender às necessidades do Gaeco Núcleo Presidente Prudente.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a decisão de dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso IV, do artigo 24 do aludido diploma legal, em favor de Maxiauto Service Ltda., para prestação de serviço de locação de um veículo blindado.

Comunicado nº 081/14 - DG/MP, de 30/05/2014

A DIRETORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Ato nº 227/2000 - PGJ, de 03 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 10.332, de 21 de junho de 1999, que institui o Fundo Especial de Despesa do Ministério Público.

COMUNICA:

I - Aos interessados e às Unidades do Ministério Público, que as custas (valores) a que se referem o artigo 9º do Ato (N) nº 227/2000 - PGJ, de 03 de março de 2000, passam a vigorar na seguinte conformidade:

a) O valor da cópia reprográfica é de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) para a 1º cópia e R$ 0,50 (cinquenta centavos) para demais folhas;

b) O valor da emissão de segundas vias de 'crachás' e de carteiras funcionais é de R$ 9,00 (nove reais);

c) Os valores decorrentes do fornecimento de informações de terceiros contidas no banco de dados do Ministério Público no que tange:

1- Ao fornecimento de informações impressas é de R$ 2,50 (dois e cinquenta) para a primeira folha ou planilha impressa e de R$ 0,50 (cinquenta centavos) para as demais folhas ou planilhas impressas.

2- À expedição de certidão referente a inquérito civil e criminal, protocolados e de outros expedientes instaurados pelas Unidades Administrativas, salvo pelo Centro de Recursos Humanos - CRH, é de R$ 7,00 (sete reais).

II - Os valores a serem recolhidos através de boleto bancário com código de barras,deverão ser emitidosatravés de link disponibilizado através da página do MPSP na internet, podendo ser pago em qualquer agência bancária até a data do seu vencimento.

III - Este comunicado entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições do Comunicado nº 072/2003 - DG/MP.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 30-5-2014

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 22/5/2014: Tereza Cristina Macedo dos Santos Ito, RG. 27.811.827-6; 23/5/2014: Andréia dos Santos Alves, RG. 27.556.274-8; Oficial de Promotoria I:19/5/2014: Wellington Hiroyuki Cavazzana Sonoda, RG. 43.531.468-3;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Carolina Frare Lameirinha, RG. 12.921.441, Luciana Zucchi Nocite, RG. 44.940.178-9, Marina Junqueira Agudo Prado, RG. 34.088.114-8, Marielen Paura Orlando, RG. 33.127.227-1, Ana Caroline Monteiro de Moraes, RG. 44.074.489-1 e Ingrid Tamie Watanabe, RG. 34.313.524-3, nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 13/5/2014 os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Michel Ferreira, RG. 29.406.118-6 e Franklyn Tomaz Salgado Silva, RG. 27.750.972-5, nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 15/5/2014 os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.

Apostilas da Diretora de 30-5-2014

Lavrada no título de nomeação de Fernando Silviano, RG. 4.579.942, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 4.579.942-8;

Lavrada no título de nomeação de Nathalia Mendes Ramos, RG. 44.103.584, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando o número de sua Cédula de Identidade para 44.103.584-X.

Despachos da Diretora de 30-5-2014

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Tatiana Alves de Araújo Silva, RG. 1.792.909-PB, Analista de Promotoria I (Médico), 180 dias de licença-gestante, a partir de 27/4/2014, à vista da Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 17º Subdistrito - Bela Vista - Município de São Paulo;

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, 5 dias de licença-paternidade, à vista das Certidões de Nascimento expedidas pelos Cartórios, a partir de:

22/4/2014, Giovani Conte, RG. 43.234.684-3, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede - Município de Ourinhos - SP; 24/4/2014, Homero José Orefice, RG. 28.536.091-7, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - Município de Jaú - SP.

Área Regional de Presidente Prudente

Despacho da Diretora Substituta de 29-5-2014

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Juliana Alvares Penha, RG. 34.297.899-8, nomeada para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 13/5/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.