I - Portarias de 10/06/2014

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Indeferindo:

nº 5667/2014 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias referentes ao mês de julho de 2014, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Antonio José Martins Branco

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/06/2014)

I - Portarias de 11 /07/2014

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Indeferindo:

nº 6792/2014 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias referentes ao mês de agosto de 2014, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

DRS:

excluir

(..)

Nilo Spinola Salgado Filho - 01/08/2014

(..)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 12 e 30/07/2014)

nº 6793/2014 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de agosto de 2014, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

DRS :

Incluir

(..)

Nilo Spinola Salgado Filho

(..)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 12/07/2014)

I - Portarias de 30/07/2014

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 7584/2014 - a portaria nº 7188/2014 que designou Daniel Magalhães Albuquerque Silva, Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 2 a 16 de agosto de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 7585/2014 - a portaria nº 7206/2014 que designou Denise de Oliveira Nascimento, 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, no dia 1 de agosto de 2014.

Designando:

nº 7586/2014 - 3º Promotor de Justiça de Jandira, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar na ação declaratória nº 1020079-33.2014.8.26.0053, em trâmite pela 11ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 99.728/14).

nº 7587/2014 - 21º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 108.387/14, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 108.387/14).

nº 7588/2014 - 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 2.965/13, em trâmite pela 2ª Vara Judicial do Foro Distrital de Brás Cubas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 107.208/14).

nº 7589/2014 - 1º Promotor de Justiça de Salto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.999/13, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Salto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 107.210/14).

nº 7590/2014 - Daniel Porto Godinho da Silva, 1º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, no dia 25 de julho de 2014.

Auxiliar Inquérito:

nº 7591/2014 - Jose Heitor dos Santos, 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Oeste (Butantã), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 02 a 16 de agosto de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 7592/2014 - Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 2 a 16 de agosto de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 7593/2014 - Fernanda Klinguelfus, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 2 a 16 de agosto de 2014, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

nº 7594/2014 - Marcelo Creste, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 2 a 16 de agosto de 2014, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

nº 7595/2014 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 2 a 16 de agosto de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 7596/2014 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jaú, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 2 a 16 de agosto de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

Capital:

nº 7597/2014 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 4 a 8 de agosto de 2014.

nº 7598/2014 - Norberto Joia, 7º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular, Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 93º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 4 a 22 de agosto de 2014.

nº 7599/2014 - Paula de Camargo Ferraz Fischer, 28º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2014.

nº 7600/2014 - Solange Azevedo Beretta da Silveira, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular, Roberto Bacal, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2014.

Interior:

nº 7601/2014 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 31 de agosto de 2014.

nº 7602/2014 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para acumular, Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, de 17 a 31 de agosto de 2014.

nº 7603/2014 - Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 17 a 24 de agosto, Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 17 a 31 de agosto de 2014.

nº 7604/2014 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 16 de agosto de 2014. (Pt. nº109.791/14)

nº 7605/2014 - Jurandir Jose dos Santos, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 21 a 29 de agosto de 2014.

nº 7606/2014 - Osmair Chamma Junior, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular, Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 17 a 31 de agosto de 2014.

nº 7607/2014 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, de 17 a 31 de agosto de 2014. (Pt. nº109.985/14)

nº 7608/2014 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular, Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 17 a 31 de agosto de 2014.

nº 5536/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Guilherme Castanho Augusto

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/06/2014)

nº 5537/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Guilherme Castanho Augusto (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/06/2014)

nº 5797/2014 - 2º Promotor de Justiça de Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 18.956/14, oficiar nos autos nº 42.0373.0002990/2012-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Penápolis, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 19/06/2014)

nº 6203/2014 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, de 18 a 24 e de 26 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, no dia 25 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/07/2014)

nº 6277/2014 - Leandro Viola, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 1 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, nos dias 28 e 29 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2014)

nº 6288/2014 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 17 e 18 de julho, auxiliar no exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 19 e 20 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 21 a 25 de julho, assumir o exercício das funções do 44º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 121º Promotor de Justiça Criminal, de 26 a 31 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2014)

nº 6315/2014 - Paula de Figueiredo Silva, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 17 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 29 a 31 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)

nº 6318/2014 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 29 a 31 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2014)

nº 6319/2014 - Paulo Campos dos Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 26 a 31 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2014)

nº 6327/2014 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 25 de julho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 21 a 31 de julho de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2014)

nº 6917/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Luciana Belo Steluti

Exclua-se:

Jose Paulo França Piva

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2014)

nº 6918/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Guilherme Castanho Augusto (02 a 16)

Jose Paulo França Piva (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2014)

nº 7155/2014 - Daniel Zulian, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)

nº 7194/2014 - Alexandre Ciscato Ferreira, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 1 a 16 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/07/2014)

nº 7216/2014 - Fatima Liz Bardelli Teixeira, 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 2 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)

nº 7230/2014 - Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular, José Carlos de Freitas, 1º Promotor de Justiça de habitação e Urbanismo e Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, 16º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)

nº 7237/2014 - Paulo DAmico Junior, 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 16 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)

nº 7309/2014 - Gabriela Gnatos Lima Palermo, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para, sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Campinas, de 1 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)

nº 7327/2014 - Herico William Alves Destefani, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 29 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/07/2014)

nº 7355/2014 - Lucas Ribeiro Travain, Promotor de Justiça de Quatá, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)

nº 7388/2014 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)

nº 7418/2014 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular, Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)

nº 7437/2014 - Yuri Borges de Mendonça, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 4º e 8º Promotores de Justiça de Franca, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 17 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)

nº 7479/2014 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)

nº 7484/2014 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/07/2014)

nº 7487/2014 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, no dia 1 de agosto e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 17 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)

nº 7511/2014 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 1 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)

nº 7519/2014 - Lister Caldas Braga Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 16 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)

nº 7532/2014 - Maria Paula Pereira da Rocha, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/07/2014)

nº 7549/2014 - Paula de Figueiredo Silva, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 3 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)

nº 7550/2014 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 3 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)

nº 7557/2014 - Raphael Barbosa Braga, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções dos 2º, 5º, 6º, 7º e 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 26 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)

nº 7558/2014 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/07/2014)

nº 7576/2014 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 31 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/07/2014)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/07/2014

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento nos artigos 136 e 139 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, que produzirá efeitos a partir de 01 de agosto de 2014, nos termos abaixo:

REMOVE POR PERMUTA, para os cargos de Promotor de Justiça Substituto da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

Juliana Montezuma Lacerda, RG. nº 43.608.151-9, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17º Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para 1º Promotor de Justiça Substituto da 29º Circunscrição Judiciária (Dracena);

Marília Gonçalves Gomes, RG. nº 40.307.109-4, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29º Circunscrição Judiciária (Dracena), para 2º Promotor de Justiça Substituto da 17º Circunscrição Judiciária (Votuporanga),

Republicado por necessidade de retificação no DOE de 30/07/2014)

III - Avisos

Aviso de 23/07/2014

nº 279/2014-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa aos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça que o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Escola Superior do Ministério Público realizarão o evento 'RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DA PESSOA JURÍDICA PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LEI Nº 12.846/13', nos dias 14 e 15 de agosto de 2014, na cidade de São Paulo-SP.

Avisa, ainda, que ficam autorizados os senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo devidamente inscritos, a se afastarem das respectivas comarcas, para participarem do referido evento, desde que, providenciada sua substituição automática.

Avisos de 30/07/2014

nº 283/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral, que a partir de 1º de agosto de 2014, ficam suspensos por 60 (sessenta) dias, os prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Atibaia, assim como os prazos de protocolos, inquéritos Civis e procedimentos administrativos exceto as medidas urgentes;

AVISA ainda, que também a partir de 1º de agosto de 2014, o expediente do Ministério Público será retomado parcialmente, com atendimento sito à Rua José Alvim, nº 394, Atibaia/SP, nas áreas citadas abaixo:

-Infância e Juventude

-Execuções Criminais

-Processos Criminais de Réu Preso

-Processos Cíveis e Família em formato digital

-Eventuais medidas urgentes.

nº 284/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da migração para o portal 'e-SAJ' das Promotorias de Justiça de Atibaia e Bragança Paulista, prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serão realizadas reuniões de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal 'e-SAJ' (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a delas participar Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores das Promotorias relacionadas.

Na ocasião, também serão abordados os aspectos relacionados à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância.

Data/Horário/ Endereço:

Data 04/08/2014 - 09:30 horas - PJs DE ATIBAIA E DE BRAGANÇA PAULISTA - Local: Auditório da OAB/Atibaia, Casa do Advogado - Endereço: Av. Saudade, 109 - Centro - Atibaia - SP.

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público no processo digital, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (Serviços>Processo Digital), pelo link .

IV - DESPACHOS

DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

B - CRIMINAL

Protocolado n.º 107.200/14

Autos n.º 2.197/13 - MM. Juízo da Vara Criminal da Comarca de Santa Bárbara D'Oeste

Indiciados: (...)

Assunto: revisão de promoção de arquivamento parcial do inquérito policial

EMENTA: CPP, ART. 28. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA, CONSUBSTANCIADOS, ENTRE OUTROS, NO DEPOIMENTO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO. INDICIADOS QUE NEGARAM O DELITO E SE DECLARARAM USUÁRIOS DE DROGAS. VERSÃO ISOLADA. ELEVADA QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, FRACIONADAS E APTAS PARA PRONTA DIFUSÃO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA QUE SE IMPÕE.

1. A propositura da ação penal requer, como é cediço, a presença dos pressupostos processuais, das condições da ação penal (genéricas e específicas) e de justa causa, traduzida esta no lastro probatório mínimo, isto é, na prova da existência do fato e em indícios suficientes de autoria ou participação.

2. Com respeito à materialidade delitiva, esta resultou devidamente comprovada por meio do auto de apreensão e, sobretudo, dos laudos periciais, os quais confirmaram a natureza psicoativa das substâncias localizadas.

3. No que toca à autoria, sobejam elementos a respaldá-la, haja vista que as substâncias psicoativas foram encontradas próximos ao local em que estavam os indiciados. Ademais disso, a diligência resultou de informação anônima no sentido de que pessoas, com as mesmas características dos increpados, fracionavam e embalavam drogas, com o escopo de vendê-las.

4. Nesse cenário, pouco importa tenham os agentes negado a imputação e se declarado apenas usuários de entorpecentes. Como se sabe, não se pode nesta fase da persecução penal conferir à palavra dos investigados tamanha confiabilidade a ponto de colocar em xeque as demais evidências colhidas nos autos. A denúncia, destarte, deve ser proposta.

5. Cumpre citar, derradeiramente, que não se trata de efetuar um juízo definitivo de censura, mas apenas de constatar a existência de um mínimo de embasamento para a deflagração do devido processo legal. Consoante escólio de AFRÂNIO SILVA JARDIM: '...uma coisa é constatar a existência da prova do inquérito ou peças de informação e outra coisa e valorá-la, cotejá-la. É preciso deixar claro que a justa causa pressupõe um mínimo de lastro probatório, mas não prova cabal. É necessário que haja alguma prova, ainda que leve. Agora, se esta prova é boa ou ruim, isto já é questão pertinente ao exame do mérito da pretensão do autor, até porque as investigações policiais não se destinam a convencer o Juiz, tendo em vista que o sistema acusatório e a garantia constitucional do contraditório, mas apenas viabilizar a ação penal.' (Direito Processual Penal, Rio de Janeiro, Forense, 11ª ed., pág. 98). No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça: '...não se exige, na primeira fase da persecutio criminis, que a autoria e a materialidade da prática de um delito sejam definitivamente provadas, uma vez que a verificação de justa causa para a ação penal pauta-se em juízo de probabilidade, e não de certeza' (STJ, HC n. 100.296, rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, 5.ª TURMA, DJe de 01/02/2010).

Solução: designa-se outro promotor de justiça para ajuizar a peça acusatória e prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - Competência Originária

B - Crimes Praticados por Prefeitos

Peças de Informação n.º 38.0531.0000257/2014-0

Interessado: Oclair Barão Bento

Cargo: Prefeito de Parisi

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0531.0000330/2013-1

Interessado: Francisco Nascimento de Brito

Cargo: Prefeito de Embu das Artes

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0531.0000408/2013-4

Interessado: Celso Roberto de Faveri

Cargo: Prefeito de Avaí

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0531.00&4/2013-1

Interessado: Rinaldo Escanferla

Cargo: Prefeito de Poloni

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0531.0000099/2014-7

Interessado: Edivaldo Neres de Meira

Cargo: Prefeito de Coronel Macedo

Decisão: Arquivamento

Peças de Informação n.º 38.0531.0000231/2014-5

Interessado: Cristina Conceição Bredda Carrara

Cargo: Prefeito de Sumaré

Decisão: Arquivamento

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - ART. 28

B - CÍVEIS

RECUSA DE INTERVENÇÃO

Protocolado n. 99.134/14

Processo n. 0001258-03.2014.8.26.0116

Medida de Proteção à Criança e ao Adolescente (Acolhimento Institucional)

2ª Vara de Campos do Jordão

Ementa: RECUSA DE INTERVENÇÃO. MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. INSTITUCIONALIZAÇÃO. REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO VERIFICATÓRIO. DESNECESSIDADE PREVIAMENTE AFIRMADA PELO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO PELA RECUSA DE PARENTES À GUARDA DO ADOLESCENTE. EXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO JUDICIAL CONTENCIOSO ASSEGURANDO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REMESSA CONHECIDA E PROVIDA. 1. É inidôneo requerimento de instauração de procedimento verificatório - lastreado em manifestação que reputa desnecessária ação de acolhimento pela recusa de parentes à guarda do adolescente - para institucionalização de adolescente, pois, o ECA (art. 101, § 2º) exige procedimento judicial contencioso, assegurando contraditório e ampla defesa aos pais ou responsáveis legais, através do manejo de pedido que atenda a imposição normativa. 2. Conduta que significa recusa da atuação. 3. Remessa conhecida e provida para se requerer a instauração de procedimento judicial contencioso, no qual se garanta aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa, designando outro membro do Ministério Público, para prosseguir nos autos e apresentar as manifestações cabíveis.

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL

Protocolado n. 104.095/14

Suscitante: Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA - Litoral Norte)

Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. DENÚNCIA DE DANO AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA. 1. Ainda que a implementação de políticas públicas referentes à coleta e ao tratamento de resíduos sólidos constitua meta, isso não transfere à atribuição do promotor de justiça natural para o grupo de atuação especial regionalizada, em face da ausência de expansão transcendental e regional do dano. 2. Atribuição do suscitado.

CONSELHO SUPERIOR

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 185/14 - CSMP, de 04/07/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 01/07/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

Onde se lê:

...

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 896/12

Capital

Interessados: GINO FRANCIS SANCHEZ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESPEJO DE ENTULHO E RESTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PELA EMPRESA ALLCLEANEM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PRÓXIMA AO LEITO CAMANDUCAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

...

Leia-se:

...

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 896/12

Jaguariuna

Interessados: GINO FRANCIS SANCHEZ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESPEJO DE ENTULHO E RESTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PELA EMPRESA ALLCLEANEM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PRÓXIMA AO LEITO CAMANDUCAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

Aviso nº 200/14 - CSMP, de 31/07/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 29/07/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 79698/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2844/14

Jundiaí

Interessados: MARCELO FERREIRA DO NASCIMENTO e MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE COMPRA E E VENDA DE IMÓVEL.

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 93226/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 732/14

Capital

Interessados: CECILIA DE CASSIA BARROS BANDEIRA RIOS LEITE e UNINOVE - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA DIFICULDADE IMPOSTA PARA EMITIR HISTÓRICO ESCOLAR E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE DISCIPLINAS CURSADAS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 98671/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 827/14

Lins

Interessados: PROCON MUNICIPAL DE LINS, MARIO SERGIO GOMES DA SILVA, M E M PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA e PHF PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA.

Descrição do assunto: APURAR OCORRÊNCIA DE EVENTUAL PREJUÍZO A CONSUMIDORES POR CANCELAMENTO DE ESPETÁCULO MUNICIPAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 34905/14 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/12

Capital

Interessados: CPTM, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, CYRELA BRAZIL REALTY, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB, MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP e CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MORUMBI

Descrição do assunto: IMPLEMENTAÇÃO DO MONOTRILHO - LINHA 17 OURO DO METRO E PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANDALUS

Resultado: REJEITADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO E CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 57715/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2735/14

São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS EM SÃO JOSÉ SO RIO PRETO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 98615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3127/14

São José do Rio Preto

Interessados: JORNAL GAZETA DO INTERIOR, FERNANDO CESAR TORRES e E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DE DIVULGAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DEVIDA, DE IMAGEM DE CRIANÇA E ADOLESCENTE A QUE SE ATRIBUA ATO INFRACIONAL

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101251/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1427/14

Mogi das Cruzes

Interessados: WALTER BOLZANI JUNIOR, CONDOMÍNIO ARUÃ ECOPARK LAGOS e 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA ESTRADA DO ITAPETI.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102120/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 656/14

Embu das Artes

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO

Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À FALTA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE MATA NATIVA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102535/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1026/14

Sorocaba

Interessados: COMUNIDADE RELIGIOSA PAX (CEMITÉRIO JARDIM PAX)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL, DADA A EXISTÊNCIA DE SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87280/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 488/14

Ibitinga

Interessados: CLEUTI FÁBIO e MORADORES DO JARDIM BELA VISTA SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTOS FESTIVOS REALIZADOS NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA LUIZ HENRIQUE ADEGAS, Nº 265.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94809/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 610/14

Itatiba

Interessados: CONDOMÍNIO CAPELA DO BARREIRO e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO 'CONDOMÍNIO CAPELA DO BAIRRO'

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1534/13

São Sebastião

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e THOMAS NAVAS MARQUES LUIZ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA RUA MARIA APARECIDA DE MOURA, Nº 100, NO BAIRRO DE BOIÇUCANGA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97538/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1125/14

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE UBATUBA e FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA TRAVESSA FORTALEZA, Nº 80, EM UBATUBA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97995/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2369/14

São José dos Campos

Interessados: CÁSSIA SIMONE ALVES CARVALHO MANCUZO e MASTER VALE AUTO POSTO LTDA.

Descrição do assunto: SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR POSTO DE GASOLINA LOCALIZADO NA AVENIDA CIDADE JARDIM, 764, BAIRRO FLORADAS DE SÃO JOSÉ.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100515/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3621/13

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e FUNDACE - FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADM., CONT. E ECONOMIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA FUNDACE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104053/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1414/14

Pindamonhangaba

Interessados: ERIC FABIANO SARTORATO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO VEREADOR PROFESSOR ERIC

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/14

Pontal

Interessados: CIRÚRGICA MUNDIAL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES, ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR e MARCELO TIÉPOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2010, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105430/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 150/14

Tanabi

Interessados: SERGIO AUGUSTO INGRACI e TANABI ESPORTE CLUBE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ATOS LESIVOS PRATICADOS POR MEMBROS DO TANABI ESPORTE CLUBE, O QUAL ESTARIA LESANDO O PATRIMÔNIO DO CLUBE E DO MUNICÍPIO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169543/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 849/13

Capital

Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTRANS e SIND. DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE S. PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS TERMINAIS DE TRANSFERÊNCIA DE VÁRIOS BAIRROS, DEVIDO A REALIZAÇÃO DE PROTESTO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60447/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 459/14

Lins

Interessados: CIRO AUGUSTO, AKIO MATSUURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO DESVIO OU APLICAÇÃO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1647/13

Itapeva

Interessados: JULIO CESAR DOS SANTOS, SONIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SORTEIO DE CASAS POPULARES REALIZADO PELO CDHU.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91087/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2994/14

São José do Rio Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UCHOA, IMAGINE COMUNICAÇÃO DO INTERIOR LTDA ME e FERNANDO CESAR TORRES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA IMAGINE COMUNICAÇÃO DO INTERIOR LTDA - ME PELA CÂMARA MUNICIPAL DE UCHOA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93197/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1323/13

Capital

Interessados: SILVIO DIAS, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL e FIDI - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIOLOGIA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93231/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 741/14

Guarujá

Interessados: CEAZZA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E EMPRESA CEAZZA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES LTDA.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95898/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 497/14

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, EDSON MOURA JUNIOR e DIRIGENTES DA ESCOLA DE SAMBA 'VAI- VAI'

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95899/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 361/1

Campo Limpo Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, MARILDA DE FÁTIMA AMANCIO DA CRUZ, JURANDI RODRIGUES CAÇULA e E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97226/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/14

Urupês

Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, FOGOS SÃO JORGE LTDA-ME, JJ ALUGUEL E ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA.ME, PAIDEIA CAPACITAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Descrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS E LICITAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98586/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 667/14

São Joaquim da Barra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e MARIA CRISTINA OSORIO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE SALÁRIO POR PARTE DE SERVIDOR PÚBLICO.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98611/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 494/14

Rancharia

Interessados: JORNAL O FATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA e NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98617/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1079/14

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO, JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS e E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DE SUPOSTA ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SEGURO PESSOAL POR PARTE DE EX- PREFEITO MUNICIPAL DE MERIDIANO, NO ANO DE 2012.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98622/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1081/14

Fernandópolis

Interessados: JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO, CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO e E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98626/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1080/14

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO, JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS e E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98633/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2493/14

Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, BATRA - BAURU TRANSPARENTE e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE VALORES QUE SE DESTINAM AEDIFICAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE BAURU

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98649/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1340/13

Fernandópolis

Interessados: JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS GASTOS EXCESSIVOS NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO, DURANTE OS ANOS DE 2010 A 2012.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98654/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1524/14

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, MARCO ANTONIO SCARAZATI VINHOLI e E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98661/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 327/14

Catanduva

Interessados: MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES, NELSON TRABUCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA e ANTONIO DONIZETI CONCEIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE MOTORISTA E RECEBIMENTO A MAIOR DE HORAS EXTRAS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99701/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 245/14

Estrela D´Oeste

Interessados: VALDECIR GUIMARÃES, CARLINDO JOSÉ PINHEIRO, MAURO BORTOLAIA BATISTA, MOISÉS RELÍQUIAS DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99968/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/14

Ituverava

Interessados: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA TORRES, SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA PROIBIÇÃO DE PARTICIPAR DE REUNIÃO DO CONSELHO DO FUNDEB.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

Aviso nº 201/14 - CSMP, de 31/07/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 29/07/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 150295/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1578/12

Capital

Interessados: HELIO BORGES DOS SANTOS, SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS e FENACAP - FEDERAÇÃO NACIONAL DE CAPITALIZAÇÃO

Descrição do assunto: TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO NÃO COMERCIALIZADOS EM SORTEIO.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 163793/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/11

Presidente Prudente

Interessados: H-BUSTER DO BRASIL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO QUE POSSA APRESENTAR NOCIVIDADE OU PERICULOSIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 176548/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4066/12

Capital

Interessados: PROCON DE RIBEIRÃO PRETO, BV FINANCEIRA S.A CFI e BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE VALORES EXCESSIVOS POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REPRESENTADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 180192/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9792/12

Presidente Prudente

Interessados: UNIMED e EDITORA NET ALPHA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PRATICADA PELA EDITORA NET ALPHA LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 187155/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2838/13

Araraquara

Interessados: MORADORES DE BUENO DE ANDRADA - SP e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PUALO S. A. - TELESP TELEFONICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS DE QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, FIXA E ACESSO À INTERNET, PELA EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A, NO DISTRITO DE BUENO DE ANDRADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 29829/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1087/13

São Carlos

Interessados: BOATE - LÉLIA AGUIAR FREITAS SÃO CARLOS ME e BAR E BOATE BEAUTIFUL GIRL´S SÃO CARLOS BAR E BOATE LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA RUA ARTHUR RODRIGUES DE CASTRO, EM SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 31146/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1095/13

Jundiaí

Interessados: SERMAC ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES MEDIANTE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS FALSOS SOBRE VENDA DE IMÓVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 31780/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2185/12

Capital

Interessados: POZELLI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO, E HIPOTECA DE IMÓVEL VENDIDO JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO SEM O CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR, ALÉM DE ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADES HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 34070/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 901/12

Campinas

Interessados: CAROLINA MACHADO BORGES e AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE OFERECIDO PELA REPRESENTADA, QUE , APARENTEMENTE, TERIA SE NEGADO A REALIZAR TRANSPLANTE RENAL PARA A REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36152/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1893/13

Guarulhos

Interessados: JEFERSON PEDRO DA CPSTA e SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DA PREFEITURA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO EM GUARULHOS, DECORRENTE DA INSUFICIÊNCIA DE ÔNIBUS PARA ATENDER A DEMANDA, O QUE VEM CAUSANDO DIVERSOS TRANSTORNOS, DENTRE ELES A SUPERLOTAÇÃO DE PASSAGEIROS E OUTROS PROBLEMAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36351/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/12

Capital

Interessados: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PUBLICIDADE ENGANOSA PERPETRADA PELA SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 37422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/14

Guarulhos

Interessados: GRACILIANO CAMARGO e WWW.AEROPORTOGUARULHOS.NET

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SITE QUE ESTARIA INDUZINDO OS CONSUMIDORES A ACREDITAREM, ERRONEAMENTE, SE TRATAR DE SITE OFICIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38160/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3850/13

Santos

Interessados: ANTÔNIO CARLOS BANHA JOAQUIM, MARCELO EDUARDO MOURA FERREIRA, TAEQ e GRUPO PÃO DE AÇÚCAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE PRODUTO INADEQUADO AO CONSUMIDOR, DECORRENTE DE SUBSTÂNCIA ESTRANHA NO INTERIOR DA EMBALAGEM DE LEITE DE SOJA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38178/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1856/11

Capital

Interessados: AUTO POSTO MANCHETE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38227/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 405/13

Bariri

Interessados: VALDIR DONIZETE DOMINGUES e FRIGORÍFICO FRIBORDOGUE E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE ABATE DE ANIMAIS, BEM COMO EVENTUAL OMISSÃO DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38231/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2342/13

Barueri

Interessados: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AO CONSUMIDOR POR AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO FACILITADO POR PARTE DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SITE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38315/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/14

Cotia

Interessados: MICROCAMP - COTIA COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DA EMPRESA 'COTIA COMÉRCIO DE LIVROS'

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38560/14 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1916/11

Capital

Interessados: T63 DIGITAL LTDA. - ME, GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. e GROUPALIA SERVIÇOS DE RECREAÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE COMPRA PELA INTERNET DE UM TABLET QUE NÃO TERIA SIDO ENTREGUE AO CONSUMIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38785/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2370/13

Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e VIAÇÃO ATIBAIA SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA E ILEGAL COMETIDA PELA EMPRESA VIAÇÃO ATIBAIA SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38904/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12474/13

Campinas

Interessados: GUIDO ARAÚJO e CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INFRAESTRUTURA DEFICIENTE EXISTENTE NA RODOVIA DOM PEDRO I, NO TRECHO QUE CRUZA CAMPINAS, EM PARTICULAR NO KM 129 (SENTIDO INTERIOR), NA ALTURA DA LEROY MERLIN, ONDE A ESTRADA ENCONTRA SEU TRECHO URBANO, QUE ESTARIA RESULTANDO EM ACIDENTES FATAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39002/14 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 251/11

Campinas

Interessados: IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE DE SÃO PAULO, POSTO SÃO JORGE CAMPINAS LTDA e ALDIVO BIAVATTI ME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO COM SELO DE CONFORMIDADE NÃO RECONHECIDO, COLOCANDO EM RISCO POTENCIAL A SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL DOS CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39094/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1487/13

Paulínia

Interessados: ASFAMAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO e MERIDIONAL INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TUBOS DE 'PVC' SUPOSTAMENTE EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DAS NORMAS TÉCNICAS DE FABRICAÇÃO, A ENSEJAR PREJUÍZO AOS CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39100/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2268/14

Jundiaí

Interessados: EVERTON LOURENÇO

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO APÓCRIFA RELATANDO PRÁTICAS ABUSIVAS CONTRA CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39505/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 806/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e UNIMED PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL REAJUSTE EXCESSIVO EM PLANO DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 41139/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2050/13

Capital

Interessados: ANTONIO MANASSA EL KHOURY e AES - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE SP

Descrição do assunto: AÇÃO JUDICIAL EM QUE SE RECONHECEU DÉBITO DEVIDO À ELETROPAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 41143/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 730/11

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA DE SEGUROS DE SAÚDE SEM O REGISTRO NO CREMESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 41713/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 392/13

Osasco

Interessados: PAULO FREITAS DE PAULA e W E S INFORMÁTICA LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ENTREGA DE MERCADORIAS AOS CONSUMIDORES NAS TRANSAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE DA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 42396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 173/14

Itapeva

Interessados: NEUSA DE CAMARGO LEITE, SABESP e ELEKTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTE DA SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PELA ELEKTRO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 42434/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2008/11

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA e SHOPPING LOTTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA LESIVA PRATICADA POR PARTE DO INVESTIGADO QUE, EM TESE, PODERIA ESTAR CONTRIBUINDO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS IRREGULARES, FRUTOS DE DESCAMINHO, CONTRABANDO, FRAUDES OU FALSIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43088/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1202/13

Ribeirão Preto

Interessados: ANTONIO CARLOS LIMA e W. FERREIRA E FERREIRA MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DE W FERREIRAS E FERREIRA MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA QUE ESTARIA COLOCANDO NO MERCADO DE CONSUMO APARELHO DEFEITUOSO E IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43183/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3620/13

São Carlos

Interessados: SÉRGIO RICARDO PINHEIRO NUNES e UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43189/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3111/13

São Carlos

Interessados: DANTE JOSÉ DE OLIVEIRA E PEIXOTO, PAULO DIMAS DA SILVEIRA TAUYR, MOVIMENTO TRANSPORTE JUSTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43415/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1778/11

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES DECORRENTE DA CONTAMINHAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43705/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1094/13

São Carlos

Interessados: MARCOS ROBERTO ONGARO SÃO CARLOS ME e BUFFET INFANTIL E TEENS ZIP ZAPT LTDA ME

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE HOTÉIS, CLUBES, BOATES, REVENDA DE GÁS E LOCAIS COM GRANDE CAPACIDADE DE PESSOAS, OS QUAIS NÃO POSSUÍAM AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1081/13

São Carlos

Interessados: CLUBE SOCIAL E RECREATIVO (GRÊMIO RECREATIVO FAMILIAR FLOR DE MAIO)

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE HOTÉIS, CLUBES, BOATES, REVENDA DE GÁS E LOCAIS COM GRANDE CAPACIDADE DE PESSOAS, OS QUAIS NÃO POSSUÍAM AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 53390/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2572/12

Jaú

Interessados: TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A

Descrição do assunto: APURAR AS OCORRÊNCIAS RELACIONADAS A FURTOS DE CABOS TELEFÔNICOS E CONSEQUENTE INTERRUPÇÃO DO SERVICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 38129/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 417/14

Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DE ALGUNS GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTOS, CONTRA PESSOAS MORADORAS DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 43151/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1180/13

Capital

Interessados: RICARDO DUAIFIBE LEITÃO

Descrição do assunto: INCONFORMISMO COM SUPOSTA REPROVAÇÃO MÉDICA EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 35009/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: JULIANA CAFFÉ e ALIANÇA FRANCESA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE FÍSICA NAS UNIDADES DE ENSINO MANTIDAS PELA CASA DE CULTURA FRANCESA - ALIANÇA FRANCESA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 36115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 930/13

Cabreúva

Interessados: PEDRO C. MORAES e R. S. C. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA LOJA DE DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - CAMACON

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 36143/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/06

São Caetano do Sul

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE EMÍLIA ALFREDO MANGANOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA SEDE DA PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 37611/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 373/11

Franca

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PESSOAS RESIDENTES EM FRANCA NA LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIA NA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 38193/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/14

Bauru

Interessados: JORGE MUNHOZ MORALLES

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES DAS PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS DOS ÔNIBUS ADAPTADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM BAURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 38206/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4898/13

São Bernardo do Campo

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL VIVÊNCIA

Descrição do assunto: APURAR O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS SOBRE ACESSIBILIDADE PELA ESCOLA PARTICULAR 'ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL VIVÊNCIA S/S LTDA. ME'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 38209/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 365/13

São Bernardo do Campo

Interessados: NÚCLEO TERAPÊUTICO CRERSER S/S LTDA

Descrição do assunto: ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DO PRÉDIO PRIVADO DESTINADO AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 40380/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1578/13

Guarulhos

Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MARIA EUGENIA DO AMARAL FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA DE TÁXI ADAPTADO/ADEQUADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 42337/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/13

Capital

Interessados: LUIZ AUGUSTO THOMAZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DA PRAÇA APALÓIDE, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 43117/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 605/13

Cajuru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA APAE DE CAJURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 43363/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2299/11

Ribeirão Preto

Interessados: HLE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO ESTABLECIMENTO HLE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 43703/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2453/11

Ribeirão Preto

Interessados: MILTON FABRI MARTINES ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO 'RIBEIRÃO SHOPPING'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 43960/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 494/13

Capital

Interessados: MÁRCIA GUIMARÃES e SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. - SPTRANS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS 775N/RIO PEQUENO-VILA MADALENA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 178059/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 864/12

Catanduva

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE PINDORAMA

Descrição do assunto: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 38253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2648/13

Tupã

Interessados: ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO QUE ABRIGA IDOSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 38561/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1690/13

Capital

Interessados: METRÔ DE SÃO PAULO e NILTON JOSÉ RIBEIRO BAHIANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO PARA VERIFICAR SE A COMPANHIA DO METROPOLITANO ESTAVA RESPEITANDO A PRIORIDADE DO IDOSO NO EMBARQUE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 39568/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 283/11

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 43350/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 761/13

Cajamar

Interessados: COORDENADOR DA ÁREA DE DH/IDOSO DO CAO CÍVEL E TUTELA COLETIVA, CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 43636/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 573/12

Francisco Morato

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO QUANTO À CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 122774/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 419/13

Adamantina

Interessados: ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ADAMANTINA e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO PRONTO SOCORRO DA SANTA CASA DE ADAMANTINA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 20038/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 466/13

Lorena

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LORENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, CONSTATADAS QUANDO DA VISTORIA REALIZADA PELA VIGILANCIA SANITÁRIA E COLETIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 30807/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1510/12

Mogi Guaçu

Interessados: ODETTE BENEDITA DA SILVA MOREIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE INADIMPLEMENTO DO REPASSE DE VALORES PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU EM FAVOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, EM DESCUMPRIMENTO DO CONVÊNIO Nº 01/2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 37155/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1497/13

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CONSELHO GESTOR - AE CECI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SOLICITAÇÃO DO PRÉDIO FUNDACENTRO COM A FINALIDADE DE INSTALAR A REDE HORA CERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 37156/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 451/13

Capital

Interessados: TAMARA BOROSKI E OUTROS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CARÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NA UBS JD. ROSELI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 37406/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 602/13

Queluz

Interessados: FLORIVAL TAVARES DO NASCIMENTO ME e MUNICÍPIO DE QUELUZ (VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE QUELUZ)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES SANITÁRIAS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FLORIVAL TAVARES DO NASCIMENTO ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 38126/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 576/13

Santos

Interessados: LUIZ PAULO SANTO AOKI, ALEXANDRE DE BARROS MIGUEIS e HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO DE PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIOTERAPIA DO HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE SANTOS AOS PACIENTES DO SUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 38189/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 504/13

Ibitinga

Interessados: MIRIAN SANCHES RUIZ e ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO COMBATE AOS CRIADOUROS DO INSETO TRANSMISSOR DA DENGUE NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 38196/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8521/13

São José do Rio Preto

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, BECARI COML E EQUIP PARA LABORAT LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EXAMES MÉDICOS QUE NÃO FORAM LAUDADOS BEM COMO AS EMPRESAS CONTRATADAS NÃO TER RESPONSÁVEL TÉCNICO POR NÃO SER UM LABORATÓRIO, PODENDO HAVER DIAGNÓSTICO ERRADO DE DOENÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 38246/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 459/11

Dracena

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE OURO VERDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO PRONTO-SOCORRO NO MUNICÍPIO DE OURO VERDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 38938/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4661/13

Indaiatuba

Interessados: HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIADE MÉDICOS NO PRONTO-SOCORRO DO HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39128/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1003/14

Jundiaí

Interessados: IRACEMA RODRIGUES LEAL e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: INDICAÇÃO DE NOVO CONSELHEIRO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 40136/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2177/13

Piracicaba

Interessados: REGIANE BONFIGLIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM DATA DA VALIDADE VENCIDA PELA FARMÁCIA DE ALTO CUSTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 40552/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/11

Capital

Interessados: MARILIA BORRALHO, NÚCLEO HOSPITAL DIA DE SAÚDE e ROGÉRIO PAPPALARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE FALSOS LAUDOS MÉDICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 40996/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/09

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Descrição do assunto: INVESTIGAR A IMPLEMENTAÇÃO DE QUATRO AMAS SORRISO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 41727/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 856/13

Capital

Interessados: JOSÉ CORRÊA RAMOS e HOSPITAL PEDREIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RECLAMAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONFORTO DO HOSPITAL PEDREIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 42103/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3910/12

Santos

Interessados: GUILHERME ZANUTTO CARDILLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA FALTA DE PADRONIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE CONSTATAÇÃO DE ÓBITO E DESTINO DOS CADÁVERES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 42162/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/09

Santa Isabel

Interessados: COMUNIDADE LIBERDADE E VIDA PARA VIVER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS INSTALADOS NA COMARCA DE SANTA ISABEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 42194/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1459/14

Jundiaí

Interessados: POSTO DE SAÚDE DO CAXAMBU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE DEMISSÃO DE MÉDICO 'FERNANDO' QUE SUPOSTAMENTE ATENDE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 42633/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1354/13

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GREVE DE MÉDICOS DECORRENTE DA FALTA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 42635/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1418/13

Capital

Interessados: FRANCISCO PAULO DE JESUS - CONSELHEIRO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA 17ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZADA EM OUTUBRO DE 2013.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 43352/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/11

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTICABAL

Descrição do assunto: FOMENTAR A INSTALAÇÃO E EFETIVO FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES LOCAIS DE SAÚDE E DE OUVIDORIA LOCAL, CONTRIBUINDO PARA O EFETIVO CONTROLE SOCIAL DO SUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 43361/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/13

Capital

Interessados: PAULA RITTES CARNEIRO e SALUD ASSISTÊNCIA MÉDICA A TURISMO E EVENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DENÚNCIA QUE TERIA AFIRMADO QUE A EMPRESA SALUD ASSISTÊNCIA MÉDICA A TURISMO E EVENTOS LTDA, NÃO PRESTAVA SERVIÇO DE AMBULÂNCIAS EM APH COM A PRESENÇA DE ENFERMEIRO, MAS APENAS COM AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 43367/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 934/13

Capital

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.108, DE 07 DE ABRIL DE 2005, QUE, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ESTABELECEU A OBRIGATORIEDADE DE PERMITIR A PRESENÇA, JUNTO À PARTURIENTE, DE UM ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 43614/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 593/13

Capital

Interessados: BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL SANTO ANTONIO CONSTATADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 29785/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11066/13

São Bernardo do Campo

Interessados: COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO PARA VEREADOR DO PSB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO PARA O VEREADOR DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 17944/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3558/13

Barretos

Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS e CARLOS HENRIQUE DINIZ BUCH

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 157042/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 229/13

Capital

Interessados: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DO BALNEÁRIO NOVO SÃO JOSÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 193784/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 356/13

Capital

Interessados: SONIA REGINA DIAS, JOSÉ DIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ALTA GRACIA EMPREENDIMENTOS (TRISUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA HENRI DUNANT, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29986/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1265/14

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RIBEIRÂNIA - AMOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROJETO DE LEI MUNICIPAL PERMITINDO CONSTRUÇÃO VERTICALIZADA, NO BAIRRO RIBEIRÂNIA, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31861/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3662/13

São José do Rio Preto

Interessados: ESCRITÓRIOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS ESCRITÓRIOS ADMINISTRATIVOS E LABORATÓRIOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO, DECORRENTE DA FALTA DE EMISSÃO DE AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS), BEM COMO A FALTA DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, EXTINTORES E SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35919/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 576/12

Capital

Interessados: CONDOMÍNIO VILLA ARAGUAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONDOMÍNIO DENOMINADO VILLA ARAGUAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37167/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4157/13

Ribeirão Preto

Interessados: AINES DONIZETE DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PERTURBAÇÕES NA TRANQUILIDADE DE MORADORES OCASIONADA POR ADOLESCENTES DA UNIDADE DE SEMILIBERDADE DA FUNDAÇÃO CASA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37303/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 590/13

Capital

Interessados: JEFFERSON PEREIRA CALEGARI e RONALDO MIGUEL DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDIFICAÇÃO EM RAZÃO DE ESTAR LOCALIZADO EM ÁREA DE PROTEÇÃO A MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7771/12

Diadema

Interessados: GRÊMIO RECREATIVO INAMAR e MUNICÍPIO DE DIADEMA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E REGULARIDADE DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37514/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1425/14

Franca

Interessados: FABIANA RODRIGUES DE JESUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38188/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7241/13

Bauru

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA VIÁRIO, RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA PARA COMÉRCIO AMBULANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38234/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/10

Barueri

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO LOPES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESAFETAÇÃO IRREGULAR DE VIELA SANITÁRIA, NO LOTEAMENTO PARQUE DOS CAMARGOS, EM BARUERI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38243/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7281/13

Presidente Prudente

Interessados: MAMPEI FUNADA INCORPORADORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO 'PORTO MADERO RESIDENCE'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 315/12

Iepê

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO E MÁ CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS SP 421, SP 457 E SP 483

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38758/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/11

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38773/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 03/09

Várzea Paulista

Interessados: MARA SÍLVIA BIAZOTO SIMONETTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO DE DESABAMENTO NA RUA VERONA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38777/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1715/13

Vinhedo

Interessados: PREFEITURA DE VINHEDO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE REGRAS ATINENTES À CONSTRUÇÃO DURANTE O EMPREENDIMENTO DE CONJUNTO RESIDENCIAL SITUADO NO BAIRRO SANTA CLAUDINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38781/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 628/13

Vinhedo

Interessados: PREFEITURA DE LOUVEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38829/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 467/13

Jaú

Interessados: DORIVAL MAURO JOÃO PEDRO e MUNICÍPIO DE JAÚ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO EM RAZÃO DE SUPOSTA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO A INDICAR A CORRETA MÃO DE DIREÇÃO EM CRUZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2325/12

Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ e JOÃO GERALDO PAGHETE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS NA ANTIGA ÁREA DA FIAÇÃO CAMARGO CORRÊA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39007/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 221/11

Atibaia

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO LOTEAMENTO CAMPO DE ATIBAIA, EQUILIBRIUM - CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA - CARPE DIEM, SADALA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA e CLÍNICA ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DA CLÍNICA EQUILIBRIUM (CARPE DIEM), DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO, NO BAIRRO CAMPOS DE ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39012/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 914/13

São João da Boa Vista

Interessados: RONALDO CAMARGO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e NELSON JOSÉ ROSSETI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À COLETIVIDADE CONSISTENTES NA UTILIZAÇÃO DE UM TRECHO DE ESTRADA RURAL POR PARTICULAR, E AINDA A POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE 'LOMBADAS' EM NÚMERO EXCESSIVO E EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39504/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/11

Artur Nogueira

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE HOLAMBRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AS REGRAS CONSTANTES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39849/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 275/12

Capital

Interessados: PJ CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DE PINHEIROS, ALDO ANTONIO BUSULETTI e AMOCITY - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS MORÁS, TAMANÁS E OUTRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO À CIRCULAÇÃO PELO FECHAMENTO DE CALÇADA E PELA OBSTRUÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES, EM RAZÃO DA CONDUTA DECORRENTE DO SERVIÇO DE 'VALET'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40142/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 737/13

Americana

Interessados: SINDICOND - SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS DE PRÉDIOS E EDIFÍCIOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, RESIDENCIAIS e EDIFÍCIO RESIDENCIAL JIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL JIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40143/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 230/13

Americana

Interessados: RAIMUNDO GONÇALVES DE AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUÇÃO DE RISCO ANTE A EXISTÊNCIA DE VIELA SANITÁRIA NA RUA LUIS CIA, BAIRRO SÃO LUÍS, EM AMERICANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40145/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 738/12

Limeira

Interessados: LETÍCIA Z. GIRALDELLO DA SILVEIRA e MARIA LUCÍOLA CAVALCANTE DE HOLANDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO REALIZADO NA GLEBA DE TERRA LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOA NOVA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40214/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO EM ÁREAS DE RISCO NO JARDIM BRASIL, EM SUZANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40217/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO EM ÁREA DE RISCO NO RECREIO SANTA MARIA, NO MUNICÍPIO DE SUZANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40218/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE ENCOSTAS E MARGENS DE CÓRREGOS NA VILA FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE SUZANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40370/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2521/13

Guarulhos

Interessados: MARIA BENEDITA JORDAN FERREIRA e GERALDO TADEU DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BASÍLIO LOMBARDI, VILA AUGUSTA, GUARULHOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40580/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 473/13

Capital

Interessados: EDSON ROBERTO MARCHESI, LUSEANNA EX TRANSPORTES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA TRANSPORTADORA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA DOUTOR AFONSO VERGUEIRO, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/13

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, JOSÉ ALARICO REBOUÇAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA DA GLÓRIA E ADJACÊNCIAS, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 476/13

Capital

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO ILEGAL DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA DOS CONDOREIROS, PARQUE NOVO MUNDO, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 371/13

Capital

Interessados: ILDA ELORDE FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BURACOS E PAVIMENTAÇÃO DEFEITUOSA NA TRAVESSA 99, JUNTO À AV. FULFARO, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40593/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 297/10

Capital

Interessados: LARISSA RIZZI e EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO COMPLEXO VIÁRIO SENA MADUREIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40760/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4128/13

Capital

Interessados: RICARDO PEDRAZZOLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e EMPREENDIMENTO ECO-LIFE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40762/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 300/13

Capital

Interessados: ÉRICA MAZZEO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS EM EDIFICAÇÕES, NOTADAMENTE QUANTO A DESMORONAMENTO DE PRÉDIOS DO CONDOMÍNIO JD. BOTÂNICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40765/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6506/13

Capital

Interessados: CELESTINA APARECIDA DE PAULA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE TERRENO PÚBLICO EMBAIXO DO VIADUTO ORESTES QUÉRCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41149/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/13

Capital

Interessados: MAURO FRAGOSO PERET ANTUNES e LE JAZZ BRASSERIE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE DECORRENTE DE OCUPAÇÃO DE CALÇADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'LE JAZZ BRASSERIE'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41415/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/11

Capão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO

Descrição do assunto: AVALIAÇÃO TÉCNICA NA ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FAUSTINO CESARINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41898/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1154/13

Peruíbe

Interessados: EMÍLIO CASAL CAJIAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS E NO SERVIÇO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JARDIM BRASIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41906/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 748/13

Santos

Interessados: GUILENE CHAVES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS, Nº 340

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42169/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1806/13

Itaquaquecetuba

Interessados: OSWALDO MAZONI e IMOBILIÁRIA MEDITERRÂNEO DE GUARULHOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM DO VALE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42176/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/12

Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e TIM CELULAR S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE ANTENA DE RÁDIO BASE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42180/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 558/13

Capital

Interessados: MORADORES DA VILA EUTHALIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TERRENO SITUADO NA RUA SÉRVULO DE CASTRO, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42244/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2530/12

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e 35º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO COMÉRCIO AMBULANTE, COM VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE EM AGOSTO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42254/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/06

Itaquaquecetuba

Interessados: GRAPROHAB e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUANTIDADE E DA SISTEMÁTICA DE LICENCIAMENTOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS DE EMPREENDIMENTOS IMOBIILÁRIOS EM CURSO NO GRAPROHAB E NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42393/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1038/13

Itapeva

Interessados: ANGELA MARIA DE SOUZA MAISANO, JULIO CÉSAR PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA EM OBRA LOCALIZADA NA RUA LUCAS DE CAMARGO, NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42908/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 349/10

Capital

Interessados: ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA S/C LTDA - UNIBAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE DE UMA DAS UNIDADES DA ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA S/C LTDA SITUADA NA RUA BELA VISTA, 739

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 412/12

Capital

Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e ESTÁDIO CÍCERO POMPEU DE TOLEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL 'CÍCERO POMPEU DE TOLEDO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42918/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 545/13

Capital

Interessados: JOÃO FILHO e SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NA REGIÃO DA AVENIDA PIRES DE MINAS, AVENIDA PIRANGUÇU E RUA CENTRAL DE SANTA HELENA E MORRO DO ESPIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42926/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 594/10

Capital

Interessados: ANA MARIA OLIVIERI SIMÕES e CONDOMÍNIO ELIAS ASSI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONDOMÍNIO ELIAS ASSI, LOCALIZADO NA RUA BAGÉ, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 343/13

PIRANGI

Interessados: OSWALDO FERRAZ DE ARRUDA, OSWALDO FERRAZ DE ARRUDA FILHO, CLÁUDIA DE LIMA MANDU FERRAZ DE ARRUDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43597/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11293/12

Ribeirão Preto

Interessados: BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS E FÍSICAS NO ESTÁDIO BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3374/13

São Carlos

Interessados: SÃO CARLOS CLUBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NO GINÁSIO DE ESPORTES E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DE CLUBE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/11

Taboão da Serra

Interessados: CARMEM GABRIELA PEREZ ROBLEDO, MARCO LORENZANO, ASSOCIAÇÃO ALTOS DO MONTE ALEGRE - AAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE CONCOMÍNIO FECHADO COM CONSTRUÇÃO DE GUARITA E CANCELA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE MONTE ALEGRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 70839/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 506/12

Capital

Interessados: ZENAIDE SOLAI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE REALIZADA AOS DOMINGOS, LOCALIZADA NA RUA LUCIANO BROINIZZI, VILA EDE, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75366/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/11

Santa Isabel

Interessados: MARIO FARINA FILHO e PAULO ROGÉRIO TUCOSER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO 'VILLAGE DE IGARATÁ'.

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 197781/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4409/12

Ribeirão Preto

Interessados: NAI - NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO, FUNDAÇÃO CASA RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E SUPERLOTAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO DE RIBEIRÃO PRETO - NAI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 25462/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/14

Ouroeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CASA ABRIGO NO MUNICÍPIO DE OUROESTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36109/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8056/13

Sorocaba

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM CRECHE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37170/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14301/12

Ribeirão Preto

Interessados: ESCOLA ESTADUAL GLETE ALCÂNTARA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE PROGRAMA DESTINADO À PRESERVAÇÃO DE EVASÃO ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37395/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 356/13

São Bernardo do Campo

Interessados: COLÉGIO ADVENTISTA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES DA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37700/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 152/12

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38212/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4668/12

São Bernardo do Campo

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE E QUANTIDADE DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE ROUPAS DE CAMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3405/13

São Bernardo do Campo

Interessados: SOLANGE ROBLES LAINEZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO COM A REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38215/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12721/13

São Bernardo do Campo

Interessados: SUELY GONÇALVES DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENDIMENTO INADEQUADO A ADOLESCENTE PELO CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38216/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/14

São Bernardo do Campo

Interessados: ELISA MARA PRIOLI CIAPINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA EM CRECHE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38240/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2120/12

São Bernardo do Campo

Interessados: GENI DE FÁTIMA PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERDITAÇÃO DE VIELA, DIFICULTANDO O ACESSO DE ALUNOS À EMEB BELMIRO SOARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38318/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2000/13

Assis

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO LOCAL UTILIZADO PARA ABRIGAMENTO PROVISÓRIO DE ADOLESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38759/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 988/13

Vinhedo

Interessados: FRANCISCO DE ASSIS TELES e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES DE LOUVEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LOUVEIRA PARA MANDATO TAMPÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38761/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/13

Piracaia

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS e EMEF VICENTE CAMARGO DA FONSECA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS PEDAGÓGICOS E DE DISCIPLINA NA EMEF VICENTE CAMARGO FONSECA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38763/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 240/13

Jarinu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS PARA A GARANTIA DE ACESSO UNIVERSAL AO ENSINO INFANTIL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38765/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 573/13

Piracaia

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAR A EVENTUAL GARANTIA DA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 904/12

Piracaia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DE EVASÃO ESCOLAR, OCORRIDA NO ANO DE 2012, NA ESCOLA ESTADUAL CORONEL ERNESTO FIGUEIREDO, NO MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38775/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 903/12

Piracaia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR, OCORRIDA NO ANO DE 2012, NAS ESCOLAS ESTADUAIS JOÃO DE MORAES, JOSÉ SIQUEIRA BUENO, PROFESSORA AUGUSTA DO AMARAL PEÇANHA E ELZA PEÇANHA DE GODOY

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38803/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1199/14

Carapicuíba

Interessados: AMARILDO R. SILVA e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR OSCAR GRACIANO

Descrição do assunto: NOTÍCIA QUE CRIANÇA NÃO PODE FREQUENTAR A AULA EM DETERMINADO DIA, POR CONTA DE ESTAR SEM UNIFORME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38832/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/07

Várzea Paulista

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA e PESQUEIRO PANTANAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38839/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6823/13

Bauru

Interessados: EDILAINE CRISTINA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇA DEFICIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38930/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2149/14

Campinas

Interessados: ISMÊNIA CAROLINA MOTA GOMES BOSCO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA IRREGULAR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE CAMPINAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38980/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/12

Várzea Paulista

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ DE VÁRZEA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ VÁRZEA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39020/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/13

Piracaia

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE CUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS CONSELHEIROS TUTELARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 230/13

Palestina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA, CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALESTINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO VISANDO ASSEGURAR A UNIVERSLIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 40458/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/12

Capital

Interessados: CASA RAÍZES E ASAS e ALIVI - ASSOCIAÇÃO ALIANÇA PELA VIDA

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'CASA RAÍZES E ASAS'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 41710/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 548/13

Osasco

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM OSASCO, DE CLASSE REGIDA POR PROFESSOR ESPECIALISTA (CLASSE SEGREGADA PARA ALUNO DEFICIENTE), CONTRARIANDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 42246/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1678/13

Mogi das Cruzes

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS EM ENTIDADE DE MOGI DAS CRUZES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 42755/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 42759/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 291/13

Capital

Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS e CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ NO ATENDIMENTO AO CASO DE CRIANÇA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43123/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 592/13

Pitangueiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL

Descrição do assunto: UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE NOS MUNICÍPIOS DE PITANGUEIRAS E TAQUARAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43127/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/13

Pitangueiras

Interessados: SHOW MUSIC HALL e CENTRO DE EVENTOS GR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CASA DE SHOWS E/OU EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43137/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 609/13

Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL

Descrição do assunto: ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 04 A 05 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43153/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO - SUL 1

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO TURMINHA NOTA 10

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43335/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 754/11

Ribeirão Preto

Interessados: IRENE DE FÁTIMA MORAES FLOR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO CECÍLIA MEIRELLES EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43354/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11375/13

Ribeirão Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MÉDICO PSIQUIATRA NAS ENTIDADES QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS CAPS I

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43360/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1544/13

Matão

Interessados: CREUSA VICENZOTTI AFONSO MATÃO ME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO VENCIDO E SEM O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CREUSA VICENZOTTI AFFONSO MATÃO ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43665/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1809/11

Ribeirão Preto

Interessados: R C EVENTOS E TRANSPORTES LTDA ME E OUTROS, TONI DI CARLO DA S LEME EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS ME, ADELAIDE DAS CHAGAS e DANILO CIRILO CAPRETZ SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE VIÁRIO PARA LAZER E ENTRETENIMENTO ('TRENZINHOS')

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 51598/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: FDE- FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO D EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS DE ACESSIBILIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 53423/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/11

Fernandópolis

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FERNANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS COM RELAÇÃO À SAÍDA DE ALUNA NA ESCOLA CEMEI 'ALBERTINA ROSA DE SOUZA GARCIA' ACOMPANHADA DE TERCEIROS E SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS GENITORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12586/12

São José do Rio Preto

Interessados: VANDERLEI BOLELI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, MEDIANTE SUPRESSÃO, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 126612/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1369/12

São João da Boa Vista

Interessados: CARLOS ALBERTO TARIFA GARCIA e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO USO DE FOGO EM ÁREA DE PASTOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134049/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2116/12

Franca

Interessados: EZEQUIAS VIEIRA FERNANDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CORTE DE QUATRO ÁRVORES NA ÁREA DE PASTAGEM A FIM DE REALIZAR A MADEIRA PARA CONSTRUÇÃO DE CERCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140084/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 556/08

Franca

Interessados: DARCY CASTELO NATAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO CÓRREGO DOS BAGRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2203/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6616/13

Ribeirão Preto

Interessados: DIVÂNIA D´ARC BARBOSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO MEDIANTE ATERRO NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ROMANO CORÓ, 335

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25307/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1489/13

Adamantina

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MATADOURO MUNICIPAL DE ADAMANTINA, NOTADAMENTE NO QUE TANGE À INEXISTÊNCIA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DA CETESB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28343/14 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 584/07

Santos

Interessados: CASSANDRA MARONI NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PRODUZIDOS EM SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29875/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 528/13

Capital

Interessados: MOSMAR EDUARDO DA CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO CLANDESTINO DE ENTULHO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA AVENIDA SECONDINO, PARQUE SÃO LUCAS, NESTA CAPITAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29989/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5043/13

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e JAPAS BAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA AFONSO ARINOS, BAIRRO VILA VIRGÍNIA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2032/13

Ribeirão Preto

Interessados: CONPPAC - CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e M. MARCONDES PARTICIPAÇÕES S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA SEM AUTORIZAÇÃO NO 'HOTEL BRASIL', IMÓVEL TOMBADO PROVISORIAMENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30802/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1194/13

Mogi Guaçu

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ZIRCONIUM REFRATÁRIOS IND. E COM. LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EMISSÃO DE FUMAÇA POR EMPRESA QUE NÃO POSSUÍA LICENÇA DE OPERAÇAO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30829/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 368/13

Artur Nogueira

Interessados: ARILZO FORTE, TOYOTA MATERIAL HANDLING MERCOSUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DO CÓRREGO DAS PEDRAS NO BAIRRO CAMPOS SALES EM ARTUR NOGUEIRA CAUSADO PELA CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DA TOYOTA PELA EMPREITEIRA NEOPAV

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32747/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 477/13

Capital

Interessados: EDSON ROBERTO MARCHESI e LUSEANNA EX TRANSPORTES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA TRANSPORTADORA LUSEANNA EX TRANSPORTES LTDA, LOCALIZADA NA RUA DR. AFONSO VERGUEIRO, VILA MARIA BAIXA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34315/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/10

Itaquaquecetuba

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, QUIMITRANS TRANSPORTES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADE DE TERRAPLANAGEM, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NA ESTRADA DO BONSUCESSO, Nº 2.071, BAIRRO RIO BAIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34333/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 472/14

Mogi das Cruzes

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES E PLANTIOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM MOGI DAS CRUZES E BIRITIBA MIRIM E EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR SENDO LEVANTADO NO BAIRRO COCUERA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34527/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1137/13

Cubatão

Interessados: CARLOS RAIZER e STREET POINT RESTAURANTE, PIZZARIA, HAMBURGUERIA E CHOPERIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'STREET POINT RESTAURANTE, PIZZARIA, HAMBURGUERIA E CHOPERIA', EM CUBATÃO,

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34611/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/11

Embu das Artes

Interessados: CLÁUDIO VICENTE DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS NO JARDIM SANTO EDUARDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35362/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 709/13

Valinhos

Interessados: JOANA SCABELLO STRABELLO e SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DE VALINHOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCARTE ILEGAL DE ENTULHO DE CONSTRUÇÃO CIVIL E FORMAÇÃO DE ATERRO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35748/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9608/13

Capital

Interessados: RITA CÁSSIA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO SR. ROGER ABASTO MONTEIRO, EM RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA GENEVE, 50 A, LAUZANE PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35869/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1734/12

São João da Boa Vista

Interessados: AMADEU CARVALHO DOS SANTOS e JOSÉ LUIZ VALIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NA FAZENDA GERIVÁ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36272/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4190/13

Jundiaí

Interessados: GISLAINE APARECIDA JACOBINO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE ÁRVORES SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR CONTA DO DESASSOREAMENTRO DE CÓRREGO LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS MANOEL A. CASTILHO E OLÍVIOS BOAS.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36730/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/13

Capital

Interessados: JOSÉ AVANITO ARRAES, FUNDAÇÃO FLORESTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, ICATI - INSTITUTO CULTURAL E AMBIENTAL ALTO TIRTÊ e ORGANIZAÇÃO BIO BRÁS E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO PROCESSO DE CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, NA MODALIDADE DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE, NA SERRA DO ITAPETI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 453/13

Capital

Interessados: ANDRÉ LEVI DE MELO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO -METRÔ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CORTE DE ESPÉCIME ARBÓREO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2953/11

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE LAGOAS EM RAZÃO DE ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37159/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3069/12

Sertãozinho

Interessados: JOÃO TSUNA MISUMUKAI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ESTAR PARCIALMENTE DESTITUÍDA DE VEGETAÇÃO NATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37166/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4706/12

Ribeirão Preto

Interessados: GAEMA - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO -PARDO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATIVIDADE DE OLARIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ, QUE ESTARIAM OPERANDO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37416/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/09

São José dos Campos

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO CUNHA DE OLIVEIRA FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA DE TERRAPLANAGEM EM APP LOCALIZADA NA RODOVIA SP-50, BAIRRO TAQUARI, EM MONTEIRO LOBATO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37417/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 090/09

São José dos Campos

Interessados: MIRIAM APARECIDA TORRES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE FLORESTA EM FORMAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS TERMOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N. 224985/09

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37559/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 505/08

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMPROMETIMENTO DA COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES RURAIS EM FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37561/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5414/13

Franca

Interessados: RENATO ELEUTÉRIO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CORTE DE VEGETAÇÃO PIONEIRA NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CURSO D´ÁGUA EXISTENTE NA FAZENDA SOLAPÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37595/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3283/12

Franca

Interessados: RENNÊ ANTONIO MONTEIRO FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE QUEIMADA DA VEGETAÇÃO PARA UTILIZAR A ÁREA PRÓXIMA AO CÓRREGO DOS BAGRES COMO ESTACIONAMENTO DE CLIENTES, PELA PROPRIETÁRIA DO BAR 'PIER 888'

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37782/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/13

Capital

Interessados: PAULO CESAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR E SUPRESSÃO ARBÓREA NA RUA CARLOS TIAGO PEREIRA, Nº 293 - JARDIM DA SAÚDE - SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37783/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/14

Capital

Interessados: SHOPPING IGUATEMI SÃO PAULO e MOVIMENTO MINEIRO PELOS DIREITOS ANIMAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SIMULAÇÃO DE ANIMAIS ESCRAVIZADOS EM CIRCOS PARA DECORAÇÃO DE NATAL EM 2013 NO SHOPPING IGUATEMI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38135/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/09

Santos

Interessados: KILMA LORIKO AGENA e IBAMA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA PRÁTICA DE PESCA EM LOCAL PROIBIDO EM DESACORDO COM A LICENÇA PROVISÓRIA DE PESCA PELA EMBARCAÇÃO 'BP LORENA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38180/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6902/13

São José do Rio Preto

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DO CEDRO e ARENA SHOW MUSIC

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO ABUSIVO DE INSTRUMENTOS SONOROS PROVENIENTES DA CASA DE ESPETÁCULO, COM PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO E DA VIGILÂNCIA, EM DESCUMPRIMENTO DAS POSTURAS MUNICIPAIS PARA REFERIDA ATIVIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38203/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/10

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGENERAÇÃO DE 0,68 HECTARES DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS ROÇADEIRAS E DE LÂMINAS, EM VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO PIONEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38214/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/11

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: MUNICÍPIO REGENTE FEIJÓ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38228/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/11

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e JOSÉ SOARES DE MESQUITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO POR LANÇAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO ORIUNDO DO CONDOMÍNIO VILA DOS DIAMANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38233/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 602/12

Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA NA VILA CERES, BAIRRO DO MUNICÍPIO DE BARUERI, EM RAZÃO DA CONCENTRAÇÃO EXCESSIVA DE TORRES DE TELEFONIA CELULAR E ESTAÇÕES DE RETRANSMISSÃO DE RÁDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38251/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1867/13

Osvaldo Cruz

Interessados: IVAN RODRIGO FABER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38255/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 38255/14

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA COLETA E DO TRATAMENTO DE ESGOTOS, BEM COMO AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38256/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/13

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: UMOE BIOENERGY S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDA BOA VISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38258/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/11

Assis

Interessados: MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA COLETA E DO TRATAMENTO DE ESGOTOS, BEM COMO AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38259/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 922/13

Panorama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PANORAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO RIBEIRÃO DAS MARRECAS, COM DESPEJOS DE ESGOTOS DOMÉSTICOS SEM PRÉVIO TRATAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38275/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3038/12

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PEDRO LAMARTINI PINTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE ESGOTO E ÁGUA DA CIDADE NA NASCENTE DA ÁGUA DA CABIÚNA, PROVOCADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E PELA SABESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38347/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/12

Capital

Interessados: SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAJAMAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38755/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1474/13

Vinhedo

Interessados: IGREJA PENTECOSTAL CARRUAGEM DE FOGO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE DE MORADORES MEDIANTE EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO LIMITE SUPORTÁVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38756/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 400/12

Atibaia

Interessados: GRUPO IVO ZARZUR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AMEAÇA EFETIVA AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - LOTEAMENTO RESIDENCIAL FIGUEIRA GARDEN II

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38760/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 862/13

Atibaia

Interessados: RED JACK

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CASA NOTURNA RED JACK, LOCALIZADA NA AVENIDA LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, Nº 1537, CONSISTENTE EM POLUIÇÃO AMBIENTAL E SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38764/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2639/12

Atibaia

Interessados: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES POR PARTE DE CIDADÃOS DOMICILIADOS PRÓXIMOS À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO ALVINÓPOLIS, DEVIDO AO BARULHO E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, PRINCIPALMENTE NO HORÁRIO NOTURNO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38770/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 282/13

Itatiba

Interessados: RITA DE CÁSSIA MAGALHÃES e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS, SUBMETIDOS A BAIXAS CONDIÇÕES DE HIGIENE, HABITAÇÃO INADEQUADA, ALIMENTAÇÃO INDISPONÍVEL, PRIVADOS DE ÁGUA DE QUALIDADE, LIBERDADE E DECÊNCIA MÍNIMA DE VIDA REGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1439/12

Atibaia

Interessados: ABDULRAHMAN MAKANSE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RAZÕES DO AFLORAMENTO DE ÁGUA NO TERRENO DO REPRESENTADO, SITUADO NA AVENIDA ATIBAIA, Nº 198

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38779/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 542/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: YBARÉ ENERGIA LTDA, JOSÉ DE ALENCAR D´ARCÁDIA FILHO, LUIZ CARLOS RAMOS RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ATIVIDADE DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA FAZENDA VILA VERDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1840/13

Carapicuíba

Interessados: 1ª PJ DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRREGULAR, DESMATAMENTO E CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO HORIZONTAL 'ALPHAVILLE GRANJA VIANA', NO MUNÍCÍPIO DE CARAPICUÍBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1824/13

Jaú

Interessados: ROBERTO DA FONSECA e MUNICÍPIO DE JAÚ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA VERDE DO JARDIM ITATIAIA, PRÓXIMA AO CÓRREGO SANTO ANTONIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38843/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 163/12

Piratininga

Interessados: ASSOCIAÇÃO S.O.S CERRADO e DURATEX S/A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONSISTENTE NA PRESENÇA DE EUCALIPTOS ÀS MARGENS DO RIBEIRÃO ÁGUA DO VEADO, FATO QUE VEM IMPEDINDO E DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO DA MATA CILIAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38858/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/07

Campo Limpo Paulista

Interessados: VILMA DA SILVA MAGELA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE DIQUE PARA REPRESAMENTO DE CURSO D´ÁGUA SEM A LICENÇA AMBIENTAL COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2291/13

Paulínia

Interessados: JAILTON DURVAL PESSOA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL APREENSÃO IRREGULAR DE ANIMAIS SILVESTRES FEITA PELO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39056/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/10

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM UNIVERSITÁRIO - AMJU

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, NA MODALIDADE POLUIÇÃO SONORA, POR OCASIÃO DE EVENTOS REALIZADOS NO 'ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ DA COSTA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2537/12

Itapevi

Interessados: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO CULTURAL SOCIAL TORCIDA FIEL MACABRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO ESTABELECIMENTO 'GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO CULTURAL SOCIAL TORCIDA FIEL MACABRA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39288/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 487/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e POSTO DE SERVIÇOS JOTAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39514/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 839/12

Atibaia

Interessados: NATALINO CONSTANCIO FERREIRA e INEZ DEZIDERIO FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ESTÁGIO INICIAL E MÉDIO DE REGENERAÇÃO, MEDIANTE USO DE TRATOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39548/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1012/12

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: MARCELO GARCIA FRANCISCO, FELICIANO E DE LUCA LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'SPACE COFFEE CHOPERIA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39549/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2079/12

Atibaia

Interessados: FABIO FELICIO INFANTOZZI e ESPÓSITO RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA EMPRESA ESPÓSITO RECICLAGEM DE MATERIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39554/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 384/11

Atibaia

Interessados: G.S. COMÉRCIO E LOCAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE EFLUENTES ORIUNDOS DE BANHEIROS NUMA GALERIA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, CUJO DESTINO É O RIO ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39565/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1119/12

Atibaia

Interessados: ARNALDO PRESS e SULTANA TÂNIA PRESS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE CURSO D´ÁGUA EXISTENTE EM TERRENO DE MATRÍCULAS Nº 83.980 E 83.981

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39681/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 670/14

Santos

Interessados: NILSON SARTORI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ABANDONO DE CARROÇARIA DE UM CAVALO MECÂNICO NA RUA BORGES ESQUINA COM RUA DR. MANUEL TOURINHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39687/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/10

Itu

Interessados: ÁGUAS DE ITU EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO EM APP COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39792/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 779/14

Limeira

Interessados: DOMINGOS FURGIONE FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO EM UMA ÁRVORE NA RUA MAESTRO ARTHUR GIAMBELLI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39805/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/12

São Pedro

Interessados: MARIA BEATRIZ SILOTTO DIAS DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA e ANTONIO HELIO NOUER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO E NA CONSERVAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO EM SÃO PEDRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39973/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 436/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO IRREGULAR DE DOIS EXEMPLARES ARBÓREOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41704/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1453/12

Santos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MORRO DA NOVA CINTRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41740/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 26/03

Cubatão

Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO CUBATÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO AUTOMOTIVO CUBATÃO LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42071/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/09

Santos

Interessados: FRANCISCO ADELMO FEITOSA e IBAMA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA PRÁTICA DE PESCA EM LOCAL PROIBIDO EM DESACORDO COM A LICENÇA PROVISÓRIA DE PESCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42082/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 496/13

Capital

Interessados: BAR SANTO TRAGO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'BAR SANTO TRAGO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42102/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Santos

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e MARCELO CARDELLI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA PRÁTICA DE PESCA EM LOCAL PROIBIDO EM DESACORDO COM A LICENÇA PROVISÓRIA DE PESCA PELA EMBARCAÇÃO 'BACANA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42108/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1613/12

Registro

Interessados: JOSÉ GAMA e DULCINÉIA PINHEIRO DE MORAES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA QUEIMA IRREGULAR DE PNEUS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42308/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1155/13

Itu

Interessados: ELIETE BIOQUE SOLER e FOX CALDEIRARIA LTDA EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE ATIVIDADE EMPRESÁRIA EM ÁREA VERDE, COM POLUIÇÃO SONORA E EMISSÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42390/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/09

Itapeva

Interessados: ERICO MARTINS MATOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA CHÁCARA SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43108/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 466/13

PIRANGI

Interessados: MAURO PACHECO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE CURSOS D´ÁGUA EM DECORRÊNCIA DE LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO NO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 195/12

Ribeirão Preto

Interessados: DAISY APARECIDA CARDOSO VENTRI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA NOBRE'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43114/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/13

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ROBERTO BENEDETTI e JORNAL DA REGIÃO SUDESTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANO AMBIENTAIS PROVOCADOS PELA CONSTRUÇÃO DE PARQUE LINEAR, CLICLOVIA E CALÇADAS NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RETIRO SAUDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43154/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/11

Ribeirão Bonito

Interessados: CARVOARIA GRANDYS GARCIA LTDA e MARIA INES MORI DA CRUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA ATIVIDADE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE E SAÚDE HUMANA PROVOCADA POR CARVOARIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43194/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2680/13

Franco da Rocha

Interessados: MAURÍCIO GIMENES GRANADO

Descrição do assunto: DENÚNCIA SOBRE O ASSOREAMENTO DE CÓRREGO SITUADO NA AV. JACI, EM FRANCO DA ROCHA, QUE PROVOCA ALAGAMENTO DAS CASAS PRÓXIMAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43329/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/13

Capital

Interessados: RICARDO DE LIMA CATTANI

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA APURADA EVENTUAL PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL E DE SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS POR PARTE DE ABATEDOUROS CLANDESTINOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43334/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9418/13

Ribeirão Preto

Interessados: ITAMAR LAVESSO E CIA LTDA, ITAMAR LAVESSO e GERALDO PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO MEDIANTE ATERRO NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA EDUARDO ANDREA MATARAZZO, 4500

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43351/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 642/13

Jaboticabal

Interessados: BIOSEV S.A. e VERA HELENA SCATENA RESENDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMADA E INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43353/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 372/11

Monte Alto

Interessados: JÚLIO CÉSAR DA SILVA SERRANO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 25.689

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43562/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3205/13

São Carlos

Interessados: ARCA DE SÃO FRANCISCO e MARIA DE LOURDES DE MORAES LOPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO IRREGULAR DE AVES NATIVAS EM CATIVEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43568/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 828/13

São Carlos

Interessados: CARLOS EDUARDO GUIMARÃES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO 'DUE JARDIM BETHÂNIA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43935/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/13

Capital

Interessados: IGREJA BATISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CULTOS REALIZADOS NA IGREJA BATISTA SITUADA À RUA CHICO DE PAULO, 531

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 51119/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 463/06

Paulínia

Interessados: JOÃO IPÓLITO PITON, EMPREENDIMENTOS CIDADE DE PAULÍNIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DESPEJO DE ESGOTO SANITÁRIO IN NATURA NO CÓRREGO NOVA VENEZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54475/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 129/13

Guararema

Interessados: JULIO MIYAZAWA

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NA RUA ADMELETO GASPARINI, BAIRRO ITAOCA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10266/14 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 279/13

Mogi das Cruzes

Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES, AWR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, EDILSON MOTA DE OLIVEIRA e FELIPE JACQUES SILVA PERES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE VALORES DA EMPRESA 'AWR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10406/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 412/11

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e IDEAL ELEVADORES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DE ELEVADORES EM ESCOLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 940/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCA, SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA e LOCALIZA RENT A CAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA AQUISIÇÃO E VENDA DE AUTOMÓVEIS PELA 'LOCALIZA RENT A CAR' CONSISTENTE EM POSSÍVEL SONEGAÇÃO FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108831/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/13

Caçapava

Interessados: SINTARESP e FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPO DE CAÇAPAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11954/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 717/2013-2

Paulínia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ PAVAN JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA EM ADOTAR PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1239/12

Taboão da Serra

Interessados: ADRIANO MIGUEL e CONSABS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE LEITE DO PROGRAMA VIVA LEITE, DO GOVERNO ESTADUAL, PELA ENTIDADE CONSABS NO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1078/13

Itapeva

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANDRO ROGÉRIO SALA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE O PREFEITO DE RIBEIRÃO BRANCO, NÃO CUMPRIU O REGIME ESPECIAL DE PRECATÓRIOS DETERMINADO NA EMENDA COSTITUCIONAL Nº 62/09

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14675/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2998/13

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, MARCIO CESAR DE SOUZA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO SEM EMPENHO PRÉVIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14685/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3694/13

Franca

Interessados: OSWALDO MARTINI MIGUEL CUBAS e PAULO AUGUSTO RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARUIDADES RELACIONADAS AO ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS À CÂMARA MUNICIPAL, POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RESTINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7488/13

Franca

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E INTERDIÇÕES E TUTELAS DE FRANCA - 1º SUBDISTRITO, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE FRANCA - 2º SUBDISTRITO, 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA, 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA, 2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE FRANCA e 1º TABELIONATO DE NOTAS E

PROTESTOS DE TÍTULOS DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO POR SUPOSTA FALTA DE COBRANÇA DE ISSQN DOS CARTÓRIOS E TABELIONATOS DO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14737/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6575/13

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À COMPRA DE MEDICAMENTOS, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL SEM DESCONTO E COM VIOLAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE (MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15161/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1131/12

Capital

Interessados: ELISEU KOPP E CIA. LTDA. e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO -DER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA QUE TERIA ADOTADO CRITÉRIOS ILEGAIS, RESTRINGINDO A PARTICIPAÇÃO DE DIVERSAS EMPRESAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15334/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 472/13

Miracatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e NEWTON TAKESHI SIOLA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE ELEVADAS QUANTIAS DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS À SERVIDORES MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15372/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 01/14

Salto

Interessados: ABREU RETTO INFORMÁTICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15409/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2754/13

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e UBIRAJARA ROBERTO MORI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO ACOMPANHAR AS MEDIDAS QUE SERÃO ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO PARA REPARAÇÃO DOS EVENTUAIS DANOS E RESPONSABILIZAÇÃO DOS ENVOLVIDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154497/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 642/12

Pereira Barreto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO EM VALORES SUPERIORES AO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16145/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/13

Bilac

Interessados: MARIA DE LOURDES FRANCISCO LOPES, MARIA CAIME PECCIM RIBEIRO, RENÉE CREMA VIDOTO, ADEMIR BERNABÉ, MARIA NILDA VACARI BERNABÉ, ADENIR BARNABÉ TAKANASHI e CARLOS ISSAO TAKANASHI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA LOCAÇÃO DE UM BARRACÃO PELA PREFEITURA MUNCIPAL DE GABRIEL MONTEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16316/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 757/13

Valinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS EM REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16932/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/11

Fartura

Interessados: MARYEL GARBELOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE FARTURA, NO EXERCÍCIO DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17053/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1636/13

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ÂNGELO AUGUSTO PERUGINI, JOÃO MENDONÇA FAHL EMPÓRIO ME, COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP LTDA e CITRORIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO Nº 117/07, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176429/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/12

Cunha

Interessados: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e ROMILDO MOTA DA CONCEIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR MEIO DE MICROEMPRESAS INDIVIDUAIS E NÃO POR CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17785/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 495/13

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, PELA PREFEITURA DE CAFELÂNDIA, NO VALOR MÍNIMO ESTABELECIDO PELA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17875/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2249/13

Avaré

Interessados: ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE AVARÉ, NO PERÍODO DE 2009/2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17939/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2545/13

Jaú

Interessados: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAÚ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180186/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 927/13

Barra Bonita

Interessados: ANGELO DORICO NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, PELO PODER PÚBLICO DE IGARAÇU DO TIETÊ, DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/11)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18717/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 900/12

Ilha Solteira

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE ILHA SOLTEIRA (ADIS), MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RECONDUÇÃO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18802/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 531/13

Campinas

Interessados: JAIRSON VALÉRIO DOS ANJOS, SANASA e DELTA CONSTRUÇÕES S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXECUÇÃO DE CONTRATO - ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS PQ. OZIEL E JD. MONTE CRISTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18835/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2888/13

Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GLICÉRIO, QUE ESTARIAM TRABALHANDO 7 HORAS POR DIA EM VEZ DE 8 HORAS DIÁRIAS, ESTANDO EM DESADORDO COM O EDITAL DO RESPECTIVO CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 420/12

Santa Adélia

Interessados: MARCELO HERCOLIN e PAULO HENRIQUE FABRETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL COM A INSERÇÃO DE LETRAS DIFERENCIADAS NA PALAVRA 'LOMBADA', GRAFADA NAS RUAS DA CIDADE, BEM COMO O USO DE ADESIVOS COM O NOME DAS INICIAIS DO REPRESENTADO NOS CARROS PELA CIDADE DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL, MAS SEM A INDICAÇÃO DE PARTIDO OU CANDIDATURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189370/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 501/12

Peruíbe

Interessados: ÔMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONSISTENTE EM SUPOSTO DIRECIONAMENTO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ÔMEGA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189443/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 482/13

Urupês

Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ RIVELO DO CARMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E VEREADOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18966/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2697/13

Penápolis

Interessados: DÉBORA ANDRÉ DIAS e DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AVANHANDAVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SOLICITAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18983/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 92/09

Campinas

Interessados: REGINA CELI DE SALES, SUELI ALMEIDA CYPRIANO e NÁDIA FARAGE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19041/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 379/13

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE UBARANA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19042/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 341/13

Ouroeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTE e ODAIR VAZARIN

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº62/09 - AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DAS PARCELAS ANUAIS REFERENTES AO ANOS DE 2010,2011 E 2012, O QUE PODERIA ENSEJAR A PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 673/13

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e JANE ARRUDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS COMPRAS DE MEDICAMENTOS E SIMILARES PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, NOS ANOS DE 2012 E 2013.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3150/13

Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA NO TOCANTE AO NÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19184/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1008/13

Valinhos

Interessados: ORESTES PREVITALE JÚNIOR, THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO, CLÁUDIO ROBERTO NAVA e CRISTINA DE FÁTIMA FIORI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA VIOLAÇÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS PELOS REPRESENTADOS E CUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19196/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1443/13

Presidente Epitácio

Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO e MARINA ESPORTES NÁUTICOS PORTO PRÍNCIPE S/C LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE IRREGULARIDADES RELATIVAS ÀS CONCESSÃO DE USO E DA VENDA SEM LICITAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193563/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 300/13

Taboão da Serra

Interessados: JULIA AZZI COLLET E SILVA, ROBERTO GOMIDE COLLET E SILVA FILHO, FERNANDO FERNANDES FILHO, FÁBIO FERNANDES, GERSON PEREIRA BRITO e ARLETE SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DO FILHO E CUNHADO DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADO PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO E CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197759/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 695/13

Buritama

Interessados: RONALDO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE MÉDICO PARA PRESTAR ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19835/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 528/13

Queluz

Interessados: PAULO GEOVANE DE ALMEIDA e JOSÉ ANTONIO FERNANDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DOS ENFERMEIROS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DETERMINADO PELO PREFEITO JOSÉ ANTONIO FERNANDES E DE EVENTUAL ATO DE ABUSO DE PODER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19854/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 970/13

Caçapava

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e GAEMA - VALE DO PARAÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE FUNCIONÁRIOS DA CETESB AUTORIZARAM LICENÇA AMBIENTAL PARA EXTRAÇÃO DE AREIA FORA DA ZONA DE MINERAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19868/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1149/13

Lorena

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1º, DA LEI 6.316/75, VEZ QUE A FISIOTERAPEUTA, MARIA LELIANE LIGABO, SERVIDORA MUNICIPAL, CUMPRE JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 471/12

Paulo de Faria

Interessados: VALDIR ARANTES VITOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO E DETERIORAÇÃO DA PISCINA PÚBLICA DA PRAINHA DE RIOLÂNDIA E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19916/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3092/13

São Carlos

Interessados: MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2013 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19927/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1208/13

Serrana

Interessados: CARLOS GONÇALVES PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19933/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3857/13

São Carlos

Interessados: FUNDAÇÃO PRÓ MEMÓRIA DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ASESSOR JURÍDICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19966/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 229/13

Piquete

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE, LUIZ CELSO COLOMBO, ALAOR FERREIRA, JOSÉ B. GONÇALVES, STEPHANIE RIBEIRO DE AMORIM, RODRIGO NUNES GODOY, LUCIMAGNO MENDES e JOÃO BOSCO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CERTAME CARTA CONVITE REALIZADO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DIVULGAÇÃO DA 28ª FESTA DO TROPEIRO REALIZADA DE 04 A 12 DE JUNHO DE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19999/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 578/11

Casa Branca

Interessados: LUIZ CARLOS DE SOUZA FRANCISCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e ANTONIO CARLOS SARAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PORTEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20054/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12105/13

Ribeirão Preto

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO e NILZA APARECIDA MARCON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - USP, RELATIVO À LEGISLAÇÃO QUE DETERMINA A RESERVA DE 5% DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1489/13

Jandira

Interessados: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOS CIDADANIA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS COMPOSIÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20296/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 610/13

Paraibuna

Interessados: WAGNER LOPES DE LIMA e MUNICÍPIO DE PARAIBUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE DOIS POÇOS ARTESIANOS NOS BAIRROS DE SANTA EDWIRGES E COLINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20299/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 642/13

Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ, ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA, JOSÉ MAURO MOREIRA BARBOSA e JULIANA AMORIM DA COSTA BARBOSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUELUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20488/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 863/13

Jaboticabal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TAIAÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20697/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 355/12

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: CLAUDINEIA APARECIDA MARTINS ROSA, GISELE CAMILO, GIZELE CRISTINA CASTRO MARCELINO, LUCELIA CRISTINA CANTELI BONECO DA SILVA, MARIA ANGÉLICA APARECIDA DO PRADO, MARIA ESTER SOARES, MARIA IMACULADA LEAL AVELINO DA COSTA, SILVANA ADOLPHO FELIZARDO, SUELEN CRISTINA MILITÃO DA SILVA e MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE FINANCEIRO REALIZADO PELA UNIÃO AO MUNIPIOPELO PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICAS EM ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA E DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20717/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 839/12

Pirassununga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2006, A ENSEJAR A PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1288/13

Peruíbe

Interessados: MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA e MUNICÍPIO DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO BAIRRO BATATAÚ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20781/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1569/13

Peruíbe

Interessados: PLINIO EDGARD BORBA DE CASTRO e MUNICIPÍO DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO DA PASSARELA CONSTRUÍDA NO LOCAL DENOMINADO CAMPING DO BALÇA, QUE OFERECE ACESSO À PRAIA DO GUARAÚ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21401/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/13

Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMEIRA, PEDRO TEODORO KUHL, JOSÉ CARLOS PEJON, SILVIO FÉLIX DA SILVA e LEO ROLAND LINO JÚNIO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS IRREGULARIDADES QUE PODERIAM, EM TESE, CARACTERIZAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21489/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 827/13

Itirapina

Interessados: DIEGO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO PERIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e PEDRO CARDOSO RAFAEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA OCUPAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO IDOSO E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21523/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6349/13

Piracicaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GANHO IRREGULAR, POR OCASIÃO DA VENDA DE LENHA PROVENIENTE DO CORTE DE ÁRVORES, POR PARTE DE EMPRESA TERCEIRIZADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21524/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 961/13

Monte Mor

Interessados: OSVALDO FLAUSINO JUNIOR e LAERCIO BETARELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE MOR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 985/14

Jundiaí

Interessados: RUBENS BORGES LIMA e GRUPO SOBRAM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA NO HOSPITAL PITANGUEIRAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21608/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 721/12

Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e ADEMIR KABATA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA O DESEMPENHO DE DIVERSAS FUNÇÕES NOS ANOS DE 2006 A 2008 PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 702/12

Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DE ANTÔNIO MARIA FERNANDES COSTA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JRÍDICOS DE SANTA ISABEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/14

Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA A FALTA DE ZELO COM O PATRIMÔNIO PÚBLICO E FALTA DE AÇÕES ANTE AS OCUPAÇÕES IRREGULARES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 428/13

Capital

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OSTENTAM BENS E PADRÃO DE VIDA INCOMPATÍVEL COM A RENDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22694/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/13

Bilac

Interessados: JOSÉ ROBERTO REBELATO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL DE BILAC RESPEITANTE À CONTRATAÇÃO DA OSCIP 'INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RESSALVA (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23699/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2165/12

Franco da Rocha

Interessados: GÉRSON EUSÉBIO DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E POSTERIOR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA USO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, BEM COMO EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE NA UTILIZAÇÃO DESSES VEÍCULOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 289/13

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e EVANILDO DONIZETI MONTAGNINI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO ARTIGO 4º, INCISO VI, DA LEI 8.142/90, NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24150/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 779/13

Presidente Venceslau

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE DECORRENTE DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24387/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2108/13

Capital

Interessados: ISAAC DIAS DOS REIS NETO, ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVILÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE SP e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA DA ARTESP E DA EMTU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24439/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 613/12

Pirajuí

Interessados: JOÃO DE FIGUEIREDO LEMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL A CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 879/13

Rancharia

Interessados: MARCOS SLOBODTICOV

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA INSERÇÃO DE CLÁUSULA RESTRITIVA DE COMPETITIVIDADE NO PREGÃO Nº 40/2.013, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE INTERESSADOS NA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24520/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1279/13

Rancharia

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RANCHARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE MAQUINÁRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24557/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/12

Iepê

Interessados: FRANCISCO CÉLIO DE MELLO e MÁRIO BATISTA DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE PROMOÇÃO PESSOAL REALIZADA PELOS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24560/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 339/13

Iepê

Interessados: MUNICÍPIO DE IEPÊ e ROSA DE LIMA ALCÂNTARA ZAKIR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2013, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE IEPÊ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24945/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 318/11

Ourinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e LUCIA YASSUE TUTUI NOGUEIRA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS, POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25107/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2452/13

Tupã

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILICITUDE REFERENTE A PRAZO EXÍGUO ESTABELECIDO EM CONTRATO RELATIVO À MANUTENÇÃO DE DOCUMENTOS SOBRE CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25134/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3007/13

Penápolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA INCUBADORA DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25172/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2551/13

Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTOS DE SOM FEITO PELA PREFEITURA DE PENÁPOLIS À ESCOLA DE EQUITAÇÃO 'EQUO VITA' PARA A REALIZAÇÃO DE UM CURSO DE RÉDEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25309/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1297/13

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25344/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 189/13

Gália

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE GÁLIA e SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÃO ENVIADA PELO FÓRUM DA COMARCA DE GÁLIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25456/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/14

Iguape

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À APLICAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS EM AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25483/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1235/12

Iguape

Interessados: BRUNA ALMEMBERGO ISOLANI ROMÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO 'PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2012'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25502/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 347/14

Cotia

Interessados: RODOLPHO MELLO e PREFEITURA DE COTIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO NA ÁREA DA SAÚDE MUNICIPAL DE COTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26116/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10687/13

Valinhos

Interessados: VALMIR CORVINI e CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LEI APROVADA PELA CÂMARA DOS VEREADORES REPRESENTADO QUE TERIA CAUSADO PREJUÍZO AO ERÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26179/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 681/13

Capital

Interessados: FERNANDO HADDAD e MARIO VINICIUS SPINELLI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE MARIO VINICIUS SPINELLI, CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍO, EM DOIS CONSELHOS DE EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SPDA E SPTURIS,

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26832/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2577/13

Guarulhos

Interessados: HÉLIO COSTA VEIGA DE CARVALHO e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAJORAÇÃO NO NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS A SEREM LOTADOS NOS GABINETES DOS VEREADORES, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA LEI Nº 7181/2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27371/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 797/12

Capital

Interessados: GILBERTO KASSAB e JOSÉ ALCIDES MARRONZINHO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPRA DE 1.000 CAMINHÕES DE PEQUENO PORTE, À ÉPOCA DA EXPEDIÇÃO DO DECRETO QUE PROIBIU A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES PESADOS NAS RUAS CENTRAIS DA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2802/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6904/13

São José do Rio Preto

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PERITOS NO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28398/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/13

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA E OMISSÃO NA INSCRIÇÃO DE DÉBITOS DE AGENTES POLÍTICOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28403/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6798/13

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, GILMAR DOMINICI e SIDNEI FRANCO DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28487/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4351/13

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNIICPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGO POR PARTE DE LOURINETE LOBO MONTANHER, USO INDEVIDO DE VERBAS DO FUNDEB, PRÁTICA DE NEPOTISMO E CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28542/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 493/13

Conchas

Interessados: FLÁVIO PASCHOAL, ROBERTO LUIZ SILVEIRA, CASA DE CARNES TURRI LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA CONVITE Nº 12/2010, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEREIRAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28566/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 158/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, ANDRA DANIELE PERES FURLAN e LEONARDO PAIVA BORSATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS COMETIDAS POR SERVIDORES DO DAE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6338/13

Americana

Interessados: DIEGO CAIO BOTELHO VERAZAY e FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM A DEVIDA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, POR PARTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE REPRESENTADA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28579/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 528/13

Pedregulho

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO e JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUSTEIO, PELO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO, DE PASSEIOS DO GRUPO DE IDOSOS 'GRUPO DA MELHOR IDADE' E DO GRUPO DE JOVENS 'GRUPO PRO JOVEM', BEM COMO PAGAMENTO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS À ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DANIELA DE JESUS DAMACENO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1487/13

Leme

Interessados: JOÃO CARLOS CERBI, PAULO ROBERTO BLASCKE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE DIVERSOS PROFISSIONAIS E DESPESAS POR PARTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28592/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 502/14

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, QUE NÃO ESTARIAM SENDO REMUNERADOS PELO TRABALHO REALIZADO AOS FINAIS DE SEMANA QUANDO EM ATIVIDADES VINCULADAS À CAMPANHA DE VACINAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28780/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 318/13

Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES NA CONRATAÇÃO DAS EMPRESAS 'FERNANDO R. DA SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO' E 'MÔNICA CRISTIE DE SOUZA EPP', AS QUAIS SERIAM EMPRESAS 'FANTASMAS'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28841/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 351/13

Jacareí

Interessados: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE JACAREÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28900/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 394/12

Paranapanema

Interessados: ADILSON ALVES DE CARVALHO e MARCIO FEBER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES E/OU ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE FUNÇÕES PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 875/13

São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO QUANTO À REALOCAÇÃO DE UMA FAMÍLIA EM VIRTUDE DE ORDEM JUDICIAL DE DEMOLIÇÃO DA RESIDÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1421/13

Itapeva

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO, PORQUANTO NÃO OSTENTAM CARACTERÍSTICAS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, BEM COMO QUE ALGUNS CARGOS NÃO POSSUEM DESCRIÇÃO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES, ALÉM DE POSSÍVEL EXCESSO NO NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29048/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2847/13

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FISCALIZAÇÃO QUANTO A COMERCIALIZAÇÃO DE CD E DVDS FALSIFICADOS, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29074/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3537/13

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AMBULATÓRIO MÉDICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DE JACAREÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29789/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4013/13

Bauru

Interessados: FUNCRAF - FUNDAÇÃO PARA O ESTUDO E TRATAMENTO DAS DEFORMIDADES CRÂNIO FACIAIS e DANIELA CASTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA FUNCRAF, UNIDADE DE SÃO BERNARDO DE CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29838/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 158/14

Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e JAPPA RIBEIRÃO VIVO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA ENTIDADE CONVENIADA COM A MUNICIPALIDADE DE ITATIBA PARA A EXECUÇÃO DE PALESTRAS EDUCACIONAIS NA ÁREA DO MEIO AMBIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29940/14 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/13

São Bernardo do Campo

Interessados: ADMIR DONIZETE FERRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃOD E EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESCARTE DE CARTEIRAS ESCOLARES E NA AQUISIÇÃO DE NOVOS CONJUNTOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29976/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/14

Pontal

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENS PÚBLICOS, ÁREA DESTINADA A ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO PONTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30001/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8469/13

Ribeirão Preto

Interessados: JULIO ANTONIO SOARES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30019/14 - 13 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 561/14

Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA CONTRATAÇÃO DE MONITORES PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COM DESCUMPRIMENTO DA REGRA CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30027/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6209/12

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ LUIZ DE SOUZA LINO e MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30051/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/12

Américo Brasiliense

Interessados: JOÃO RICARDO FASCINELI e PAULO ROBERTO DO AMARAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATOS COMETIDOS PELO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30158/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6364/12

Guarulhos

Interessados: PATRÍCIA ÁUREA DOS SANTOS e ESCOLA ESTADUAL PEDRO ROBERTO VAGHI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO PARA ADMINISTRAÇÃO DE CANTINA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PEDRO ROBERTO VAGHI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30327/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 642/13

Itapetininga

Interessados: ALINE MARIA CANDIDA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRO SERVIDORA MUNICIPAL ALINE MARIA CANDIDA DOS SANTOS, A AQUAL FOI EMPOSSADA PARA CARGO NA FAMESP, SENDO SERVIDORA MUNICIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30334/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 509/12

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO NOSSA CAIXA S/A e BIS TECNOLOGIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTANDOS, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30793/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/13

Mogi Guaçu

Interessados: ARALDA CORRÊA DA SILVA BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SOLICITAÇÃO DO CRITÉRIO DE PONTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS EM 2013 PELO MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30803/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 781/12

Mogi Guaçu

Interessados: SEBASTIÃO APARECIDO DE OLIVEIRA REIS e CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS FEITAS AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE ESTIVA GERBI A PARTIR DO ANO DE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30805/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/11

Mogi Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e FOXX SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30806/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4669/13

Bragança Paulista

Interessados: ADILSON DIAS, AMARILDO ANTONIO DE LIMA, JAIR FERNANDES GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUSTEIO DE ATIVIDAE PRICADA DO ESTADO, SEM AUTORIZAÇÃO, EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30811/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 949/12

Mogi Guaçu

Interessados: JANAÍNA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI, JOÃO BATISTA CAMPOS DOS REIS e SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30814/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/14

Artur Nogueira

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APREENSÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS DE UTILIZAÇÃO CONTÍNUA POR COMERCIANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30843/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165201015000/5

Mogi Guaçu

Interessados: COOPERATIVA GUARU-PRESS - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS FRAUDES EM CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FORNECIDA POR COOPERATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31614/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 319/12

Paranapanema

Interessados: ANDREIA FERNANDA NUNES CAMARGO e FABIANA GONÇALVES MARTINS FRANCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE FUNÇÕES PÚBLICAS POR PARTE DA SERVIDORA PÚBLICA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31720/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 271/14

Catanduva

Interessados: MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES e NELSON TRABUCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE RESPONSABILIDADE POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORAMA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31721/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3196/13

Catanduva

Interessados: VALMIR LAUDELINO ZANZERI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31732/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1689/13

Jales

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONTRATAÇÕES IRREGULARES DE SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31775/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1218/13

Bragança Paulista

Interessados: EVALDO BARQUILHA DE OLIVEIRA e DERCÍLIO FERREIRA DA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SEM O PRÉVIO PROCESSO SELETIVO EM SITUAÇÃO NÃO REVELADORA DE URGÊNCIA, PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE LUTÉCIA EM 2009

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31777/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 322/14

Lins

Interessados: VALCINIR ROBERTO PERUCHI, JOSÉ ROBERTO, RILDO HENRIQUE PEREIRA MARINHO, WALDEMAR SANDOLI CASADEI e SÉRGIO ALCIDES ANTUNES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NÃO DECLARADO, E DE INDÍCIOS DE EVOLUÇÃO PATRIMONIAL EM DESACORDO COM A RENDA DOS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/14

Avaré

Interessados: ADECCA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS EM DEFESA DO CIDADÃO E DA CRIANÇA AVAREENSES e CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA OBRA REFERENTE À CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AVARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31821/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1353/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA, EM TESE, DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PREJUÍZO AO ERÁRIO, DIANTE DA OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7593/13

Presidente Prudente

Interessados: ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À TRANSPARÊNCIA NA DOAÇÃO E RETOMADA DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NOS NÚCLEOS INDUSTRIAIS E EMPRESARIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31857/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8105/13

Presidente Prudente

Interessados: JOSUÉ ALVES MACEDO e MILTON CARLOS DE MELLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA EM MÍDIA VEICULADA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31960/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1972/13

Jales

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 63ª SUBSEÇÃO DE JALES e PREFEITURA DE JALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM DESCOMPASSO COM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31972/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1319/13

Jales

Interessados: GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES, MUNICÍPIO DE JALES e EUNICE MISTILIDES SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE BEM PÚBLICO - ESTÁDIO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1360/14

São José do Rio Pardo

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DRS XV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 330/13

Jaguariúna

Interessados: MAURICIO DIMAS COMISSO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO DESVIO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA POSSE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32118/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1284/13

Socorro

Interessados: JOSÉ MARIO DE FARIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO QUE TEVE POR OBJETO A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE COLETIVO RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/14

Estrela D´Oeste

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTRELA DOESTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATRIBUIÇÃO DE AULAS DO PROFESSORES MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32467/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 338/13

Estrela D´Oeste

Interessados: CLAUDIR BRUSSOLO, SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RESGATE DE CRÉDITO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34314/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2181/13

Cotia

Interessados: FRANCISLAINE CAIRES DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA, LUIS AMÉRICO XAVIER DA GUERRA, ARILDO GOMES e SÉRGIO FOLHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA APLICAÇÃO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34321/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/14

Mogi das Cruzes

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO PARA VERIFICAR SE TODOS OS SERVIDORES TERCEIRIZADOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES EXERCEM FUNÇÕES QUE DEVERIAM PERTENCER A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34430/14 - 8 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/10

Mongaguá

Interessados: CMDCA DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS VERBAS REPASSADAS AO CMDCA POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ENTRE OS ANOS DE 2006 E 2010 NA COMARCA DE MONGAGUÁ

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3403/13

Santos

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS, LUIZ FERNANDO PEGORER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS NOS ÚLTIMOS 16 ANOS, TENDO POR OBJETO OS TRILHOS DOS BONDES E VLT

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 463/13

Miracatu

Interessados: EDILSON ROGER NARDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA POR EDILSON ROGER NARDES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34556/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 524/13

Cananéia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO EMERSON, MOTORISTA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, PARA DIRIGIR VEÍCULOS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34601/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 433/13

Guarulhos

Interessados: ALEXANDRE DE MELLO SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, RAMON DA SILVA LIMA, EDUARDO DA SILVA LIMA, ROBSTAINE DA SILVA LIMA e DIVISÃO TÉCNICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35373/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 569/13

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35380/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/12

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO, EDSON DE OLIVEIRA GIRIBONI, JOSÉ OCTÁVIO SALEM CERQUEIRA e RICARDO BARBARÁ DA COSTA LIMA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36052/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 630/13

Capital

Interessados: ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CARIACICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DE INDEVIDO ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36057/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 195/14

Capital

Interessados: VANIA APARECIDA DOS SANTOS e INSTITUTO DE BOTANICA DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO INTERNO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36105/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8427/13

Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE, VITOR LIPPI e COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO 01/13

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NOS ATRASOS E PARALISAÇÕES DE OBRAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36522/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 358/13

Taboão da Serra

Interessados: ELIZABETE LOURENÇO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO PELOS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3704/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2311/13

São Carlos

Interessados: RUI CÉSAR DE SOUZA, JORGE LUIZ RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e FERNANDES E OLBRICK TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE ATESTADOS FALSOS EM LICITAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA DE SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37164/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1045/13

Sertãozinho

Interessados: ROZINETE GUEDES DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAU USO DOS ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37168/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2478/11

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS EM FACE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO, QUE É INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, PARA PRESTAR O SERVIÇO DE COLETA E INCINERAÇÃO DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37173/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 03/08

Serrana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2005

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37355/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 222/12

Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL PARA PROVIMENTO DE CARGOS RELACIONADOS AO SETOR DE EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37400/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 735/13

Bananal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPEÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFETIVA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PELA EMPRESA MACHADO CORREA DA QUADRA COBERTA NO BAIRRO CAPITÃO MOR, NA CIDADE DE ARAPEÍ E EVENTUAL INÉRCIA DA PREFEITURA NA RESCISÃO CONTRATUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37402/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 129/14

Queluz

Interessados: FRANCISCO PINTO e JOSÉ EDILSON TORINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL PELO EX-PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ EDILSON TORINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37476/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 691/12

Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37520/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/13

Guará

Interessados: JOSÉ ANTONIO YOSSEUF ABBOUD e CÃMARA MUNICIPAL DE GUARÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE TAC FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PREFEITO DE GUARÁ, QUE PREVIA, EM SÍNTESE, O NÃO PROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS EM COMISSÃO E A EXTINÇÃO DE OUTROS TANTOS NO PRAZO LÁ ESTABELECIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37522/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 264/13

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e ESPORTE CLUBE SÃO PAULO DE RESTINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA AO REPASSE DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE ESPORTE CLUBE SÃO PAULO DE RESTINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37533/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/13

Igarapava

Interessados: ADILSON MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EM DEPÓSITOS DE VEÍCULOS NOS PÁTIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 453/14

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA, OSWALDO MARTINS MIGUEL CUBAS e PAULO AUGUSTO RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO NO MUNICÍPIO DE RESTINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37676/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 327/14

Poá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR VEREADORES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37681/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 360/14

Itatiba

Interessados: PREFEITURA DE MORUNGABA e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE SERRAS E ÁGUAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PARTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE SERRAS E ÁGUAS - CONISESA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 729/13

Taquaritinga

Interessados: BENTO LUCHETTI JUNIOR e OLÍVIA DOS SANTOS STROZZI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO DE 05 (CINCO) IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES, FORMALIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2112/12, QUE NÃO TERIA OBSERVADO QUALQUER CRITÉRIO SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS BENEFICIADAS, ASSIM COMO DOAÇÕES EFETIVADAS ANTES DA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37790/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 308/13

Altinópolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA e RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO ANO DE 2009 DO PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/13

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INCORPORADA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37996/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/14

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO CASA e CLAUDÉCIO PEDRO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRISÃO EM FLAGRANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38138/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 475/13

Miracatu

Interessados: IDINEI LOPES NUNES e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FORNECIMENTO DE BENS PELA EMPRESA REPRESENTADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38155/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/14

Miracatu

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38176/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4891/13

Araçatuba

Interessados: U.E.P 'JÚLIO DE MESQUITA FILHO' - UNESP - CAMPUS DE ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS DURANTE O PERÍODO DE GREVE DE SERVIDORES DA UNESP - ARAÇATUBA, EM 2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38194/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2561/12

Penápolis

Interessados: DURVAL CORREA LEITE NETO e PAULO CESAR BARROSO DE CASTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38217/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7560/13

Presidente Prudente

Interessados: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ENTREGA FRAUDULENTA DE PRODUTO LICITADO, DECORRENTE DO PREGÃO 014/13

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38219/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1098/13

Rancharia

Interessados: ARGEMIRO GABRIEL DOS SANTOS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA e NOVA BROTAS CONSTRUTORA LTDA - EPP

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DE INEXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA VOLTADA À CONSTRUÇÃO ESTÁDIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA AVENIDA DOUTOR JÚLIO LUCANT

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38262/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1438/12

Pirapozinho

Interessados: ODAIR JOSÉ DALEFI SILVA, VANDERLEI DALEFI SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA e ESTER VANIA DA SILVA MORAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO FORNECIMENTO DE CERTIDÃO COM INFORMAÇÕES INVERÍDICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38298/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2998/13

Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO 'ARENA CAR'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38302/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3157/13

Penápolis

Interessados: RODOLFO VALADÃO AMBROSIO e MARCIO JOSÉ DOS REIS PINTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO NEPOTISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38613/14 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/09

Artur Nogueira

Interessados: MARCELO IAZZETTI REBECCHI, PAULO TARCISO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE ENGENHEIRO COELHO EM 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38615/14 - 5 Volume(s) - 25 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/11

Moji Mirim

Interessados: MAURÍCIO GUSMÃO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM, ENCALSO e SANTO EXPEDITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAIS ILEGALIDADES ENVOLVENDO CONTRATOS PÚBLICOS ENTRE O MUNICÍPIO DE MOJI MIRIM E AS EMPRESAS ENCALSO E SANTO EXPEDITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38634/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3594/12

Bragança Paulista

Interessados: PAULO ROBERTO VARGAS CHEDE, GRAZIELI CRISTINE PIEROTTI MONEZZI e ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM, EXERCÍCIO 2007.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38652/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/06

Mogi Guaçu

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDEF RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇI, BEM COMO DOS PERCENTUAIS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO, REFERENTES AOS EXERCÍDIOS DE 2005 E 2006

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38677/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2731/12

Atibaia

Interessados: ALEX SANDER ÍTALO CONSOLI e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE SEM DESTINAÇÃO E USO - MALBARATAMENTO DE DINHEIRO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38762/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/13

Jarinu

Interessados: LUCILENE FELICIANO TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DA REPRESENTADA, NO QUE CONCERNE A UTILIZAÇÃO DE IMAGENS DA IGREJA MATRIZ, CORETO E CRISTO REDENTOR NOS VEÍCULOS OFICIAIS COMO MARCA DA ADMINISTRAÇÃO, CONTRARIANDO A LEI MUNICIPAL Nº1907/2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3500/12

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM, MARCELO MARQUES ROSA e MOACIR BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA JOÃO CARLOS ARAÚJO VARGEM - ME AO MUNICÍPIO DE VARGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38783/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/14

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: REINALDO GOMES DA SILVA e OSÍRIS DE PAULA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE NO CARGO DE VEREADOR EM RAZÃO DO EXERCÍCIO EM OUTRO CARGO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38793/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1826/13

Carapicuíba

Interessados: SINALDO F. DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE SALÁRIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, BEM COMO OCORRÊNCIA DE ATRASO DE ENTREGA DAS CESTAS BÁSICAS PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE ESTÃO DE LICENÇA SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38837/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/11

Jaú

Interessados: JOSÉ GILBERTO SAGGIORO e PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS NAS REFORMAS DA EMEF MANUEL RODRIGUES FERREIRA E DA EMEI 'CARA PINTADA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2085/13

Ibitinga

Interessados: WLADOMIRO LUSVARDI BANDEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO ENTRE A ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ÂNGELO MARTINO E O CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38869/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2022/13

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO AO ECAD (ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO), REFERENTE AOS DIVERSOS EVENTOS REALIZADOS NA CIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38933/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/14

Macaubal

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE UNIÃO PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESENTENDIMENTOS OCORRIDOS DURANTE LEILÃO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA, HAVENDO POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38971/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/14

São João da Boa Vista

Interessados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADE DE REPASSE FINANCEIRO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39019/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 493/13

Piracaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Descrição do assunto: FOMENTAR O SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, SEGURANÇA PÚBLICA E OUTROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39025/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/14

Mogi Guaçu

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE RESPOSTA DE REQUERIMENTO ENVIADO PELA CÂMARA AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39031/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7537/13

Diadema

Interessados: DANILO ELIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39033/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4785/13

Diadema

Interessados: SANED - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA, ARAGUAIA CONSTRUTORA BRASILEIRA DE RODOVIAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 04/05, REALIZADA PELA SANED

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39285/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/12

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e GILMAR DE JESUS SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DE FRUIÇÃO IRREGULAR DE LICENÇA MÉDICA E RECEBIMENTO IRREGULAR DE VENCIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39693/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2308/12

Santo André

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ e GLÓRIA SATOKO KONNO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39767/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/14

Leme

Interessados: PAULO ROBERTO BLASCKE e WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DE QUE SERVIDORES PÚBLICOS FORAM ADMITIDOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07.07.2012 E 31.12.2012 EM OFENSA À LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1157/13

Limeira

Interessados: CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD, PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH e RONEI COSTA MARTINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DE METAS PELO PREFEITO NO PRAZO DE ATÉ 90 DIAS APÓS SUA POSSE CONFORME ARTIGO 81-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39775/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 283/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: ADLER SANTOS e SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO DETRAN DE SANTA BÁRBARA D´OESTE EM FUNÇÃO DAS INSTALAÇÕES PRECÁRIAS E DA DEMORA NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39790/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1498/12

Limeira

Interessados: BONERJI IVAN OSTI e MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA JUNTAMENTE COM O EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 216/13

São Pedro

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA EXTENSÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO AOS CONSELHEIROS TUTELARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40381/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1921/13

Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROGUARU - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A, ARTUR PEREIRA CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40965/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 510/14

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e EMPRESAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS TEMA EIRELI EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41152/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1870/12

Presidente Venceslau

Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO POR PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41903/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2678/12

Santos

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - CET

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41966/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 15684/12

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS NO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO COM A EMPRESA TERCEIRIZADA 'CAPTAR TERCEIRIZAÇÃO LTDA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42155/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1183/11

Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Descrição do assunto: APRIMORAMENTO DE REGRAS REFERENTES AOS CONCURSOS PÚBLICOS/PROCESSOS SELETIVOS, CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA POR PARTE DA UNICAMP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42171/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/03

Itaquaquecetuba

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO REFERENTE A BINGOS NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42391/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1680/13

Itapeva

Interessados: SANDRO ROGÉRIO SALA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PREFEITO DE RIBEIRÃO BRANCO, QUE NÃO TERIA PROCEDIDO À EXECUÇÃO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42400/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8905/13

Sorocaba

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DERIVADA DE SUPOSTO DESPERDÍCIO DE ÁGUA TRATADA PELO SAAE SOROCABA.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42657/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 712/13

Capital

Interessados: IVES AUGUSTO PLANOWSKI e CASA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO NO PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43000/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 542/13

Conchas

Interessados: FLÁVIO PASCHOAL, RODRIGO DE CAMARGO, RAFAELA ALMEIDA SOUZA, RUY FERREIRA DE SOUZA, PLANEJAMENTO FERREIRA E SOUZA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e ROBERTO LUIZ SILVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, PELO MUNICÍPIO DE PEREIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43077/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 937/13

Guariba

Interessados: HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO, MOACIR ALVES e ADRIANA ANGÉLICA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBA, AO NOMEAR PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE A PESSOA DE MAUCIR ALVES, ESPOSO DA VEREADORA MÁRCIA REGIMA SCALON ALVES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43080/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 298/13

São Carlos

Interessados: CLINICA DE REABILITAÇÃO ESTÂNCIA AME VIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS SEM LICITAÇÃO E SEM FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43083/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 656/12

Guariba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS e ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA NA APLICAÇÃO DE VERBA DESTINADA AO FUNDEB, REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2005 E AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2006, PELA PREFEITURA DE PRADÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43118/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 562/13

Pitangueiras

Interessados: MUNICÍPIO DE TAQUARAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRRACIONALIDADE NA COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS PELO MUNICÍPIO DE TAQUARAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43134/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 334/13

Ribeirão Bonito

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TRABIJU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO DE TRABIJU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43241/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/13

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, CEA - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, FEHIDRO - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS e CISTEMA - CIDADANIA, SAÚDE, TRABALHO, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE CONTRATO, COM OBJETO DE PROJETO DE DISPOSIÇÃO CORRETA DE ÓLEO DE COZINHA NA BACIA DO ALTO TIETÊ/TAMANDUATEÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43355/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/13

PIRANGI

Interessados: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATTO e KALIL AIDAR FILHO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO/ADVOGADO/ASSESSOR JURÍDICO NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIOS DE PIRANGI E VISTA ALEGRE DO ALTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43533/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 180/13

São Sebastião da Grama

Interessados: DBS BRASIL SYSTEMS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPESENTADA, VISANDO LOCAÇÃO DE SOFTWARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43633/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 562/12

Serrana

Interessados: CARLOS GONÇALVES PIRES, ADRIANO NETTO SOARES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA e LUMA LIMPEZA URBANA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PARA COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4371/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3399/12

Itapevi

Interessados: ANTERO AUGUSTO BRANCO e CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44952/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 351/11

Dois Córregos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e LUIZ ANTÔNIO CASONATO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PRCEDIMENTO LICITATÓRIO E NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS REALIZADOS PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5565/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 515/11

Capital

Interessados: MAURO ZILBOVICIUS e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PREJUÍZOS AO ERÁRIO ESTADUAL EM RAZÃO DO TRAÇADO DEFINIDO PARA A LINHA 6 (LARANJA) DO METRÔ, BEM COMO DA CONSTRUÇÃO DE DUAS ESTAÇÕES NA RUA DA CONSOLAÇÃO, ESTAS NA LINHA 4 (AMARELA).

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74657/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 510/09

Capital

Interessados: CARLOS EDUARDO CAVALLARO, FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A, RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIÃO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO EM DUPLICIDADE PELO ESTADO DE VALORES RELATIVOS À DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO DE VIÚVAS DE EX-SERVIDORES DA EXTINTA FEPASA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7924/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1223/12

Caraguatatuba

Interessados: JOSÉ MATIAS DOS REIS JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO PARA O CARGO DE AGENTE DE PREVENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 8581/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 278/13

Caieiras

Interessados: AILDO PEREIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DESEMPENHADA POR SERVIDORES MUNICIPAIS

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9263/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 692/13

Águas de Lindóia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO AUTÔNOMO DE BALNEOTERAPIA E FISIOTERAPIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA e MARCOS ANTONIO FIORAVANTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NAS CONTRATAÇÕES DA AUTARQUIA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9267/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/13

Jaguariúna

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARIÚNA, TARCISO CLETO CHIAVEGATTO e ORGANIZAÇÃO SOCIAL CULTURAL ARTÍSTICA JAGUARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL MEDIANTE PROCESSO DE DISPENSA À LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9700/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 402/11

Capital

Interessados: TATIANA MENEZES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NA NÃO APROVAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA ALVES GUIMARÃES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98643/13 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 464/13

Ribeirão Pires

Interessados: SÉRGIO TRANI E OUTROS, ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PÚBLICA - OSSPUB, OLAVO TARRICONE FILHO e EDISON DIAS JÚNIOR E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE COISA PÚBLICA PELOS ADMINISTRADORES DA OSSPUB, NA GESTÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99257/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1129/12

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA., FARID SAID MADI E OUTROS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMILO ADVOGADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS NA VILA RÃ, SOSSEGO E AREIÃO, INTEGRANTES DO PROGRAMA HABITAR BRASI/BID (CONTRATO Nº 02/02 E CONCORRÊNCIA 22/01).I

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

EXTRATO DA ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE 2014.

Aos quinze de julho de 2014, às 10h, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nélson Gonzaga de Oliveira, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Sérgio Neves Coelho, José Oswaldo Molineiro, Mágino Alves Barbosa Filho, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Martha de Toledo Machado, Motauri Ciocchetti de Souza e Pedro de Jesus Juliotti. Ausente justificadamente o Dr. Mário Luiz Sarrubbo, desenvolveram-se os trabalhos como segue. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DAS ATAS ANTERIORES - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 22ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, dada em 1º de julho próximo passado, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 - COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE - Externou votos de pesar pelos passamentos do Dr. Plínio de Arruda Sampaio, Promotor de Justiça aposentado e ex-Deputado, do Sr. Benedicto Durval Ramos de La Vega, pai do Dr. Pedro Manoel Ramos, Procurador de Justiça, do Sr. José Carlos Ramos, genitor da Dra. Margarete Cristina Marques Ramos, Promotora de Justiça, do Sr. Francisco Stella Netto, pai do Dr. Francisco Stella Júnior, Procurador de Justiça, do Sr. Joaquim de Morais, genitor do Dr. Cícero José de Morais, Procurador de Justiça, e do Dr. Álvaro José Gentil Leite, Promotor de Justiça aposentado, proposições que foram aprovadas por unanimidade. Após, informou que na última sexta-feira, dia 11 de julho, foi intimado acerca da concessão de liminar, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, lançada nos autos de PCA inaugurado por provocação dos Drs. Pedro de Jesus Juliotti e José Oswaldo Molineiro, suspendendo o concurso para provimento do cargo de 5º Promotor de Justiça da Praia Grande. Mercê de tal decisão, o Colegiado deliberou, à unanimidade, suspender mencionado concurso, assim como republicar o edital em que se encontrava inserido tal cargo, facultando-se novo prazo de inscrições para eventuais Colegas interessados, com o escopo de impedir qualquer prejuízo àqueles que, inscritos apenas ou prioritariamente para o cargo de 5º Promotor de Justiça da Praia Grande, deixaram de exercer, na oportunidade anterior, o direito de realizarem outras escolhas. Deliberaram, demais disso, considerar na ordem de alternância o critério anteriormente definido para o provimento do cargo citado, qual seja, promoção merecimento. 4 - COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS - Em seguida, iniciaram-se as Comunicações dos Senhores Conselheiros. Observada a ordem de votação, manifestou-se inicialmente o Conselheiro Dr. Juliotti, o qual noticiou o agendamento de visita deste Conselho à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - infratores, com o objetivo de verificar as respectivas condições de trabalho, a qual foi marcada para o dia 16 de julho, às 13:30 hs. A seguir, fez uso da palavra o Conselheiro Dr. Paulo Sérgio, o qual comunicou que, por distribuição, ficou incumbido da relatoria de procedimento oriundo do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Justiça, o qual tem por objetivo colher pronunciamento deste Colegiado acerca da proposta de alteração legislativa relacionada à forma de eleição dos integrantes do Conselho Superior. Mencionou que irá transmitir cópia do expediente aos Senhores Conselheiros, para que cada qual possa lançar o seu entendimento a propósito do tema, incumbindo-se de, posteriormente, sistematizar as opiniões colhidas e apresentar o tema a debate efetivo do Colegiado. Para tal desiderato, fixou-se a data de 10 de agosto como termo final para a entrega, ao Relator, dos indigitados opinamento. Manifestou-se, ao depois, o Conselheiro Dr. Nélson, enaltecendo a figura do Dr. Plínio de Arruda Sampaio e enfatizando a grande colaboração por este prestada à Escola Superior do Ministério Público, quando era por si dirigida. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Indicações - 5.1.1. Procurador de Justiça - Promoção Antiguidade: 1º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORA DE JUSTIÇA CRIMINAL: indicaram o Dr. José Carlos Meloni Sícoli, 32º Promotor de Justiça de Campinas (v.u.). Promoção merecimento: 41º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVEL: indicaram os Drs. Carlos Alberto Amin Filho, 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo; Luiz Fernando Vaggione, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais; e Francisco José de Camargo Barros Júnior, 1º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital (todos por v.u.). 5.1.2. Entrância Final - Remoção Antiguidade: 86º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL: indicaram a Dra. Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, 72º Promotor de Justiça da Capital. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA: indicada a Dra. Eloísa Virgili Canci Franco, 9º Promotor de Justiça de Família (impedido de votar o Dr. Paulo Sérgio). 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL: indicado o Dr. Paulo Eduardo dos Santos, 55º Promotor de Justiça da Capital (todos por v.u.).- Remoção Merecimento: 82º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL - indicadas, à unanimidade, as Dras. Adriana Cerqueira de Souza, 64º Promotor de Justiça Criminal; Cristina Godoy de Araújo Freitas, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente; e Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DO TATUAPÉ - indicados os Drs. Daniel Leme de Arruda, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba; Sofia Fadista Sbrighi, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos; e Cinthia Gonçalves Pereira, 32º Promotor de Justiça da Capital (todos por v.u.). Impedido o Conselheiro Dr. Álvaro. 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - indicados os Drs. Augusto Eduardo de Souza Rossini, Promotor de Justiça de Parelheiros; Tatiana Viggiani Bicudo, 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal; e José Luiz Sanches, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga (todos por v.u.). 5.2. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS - 5.2.1. PROCURADOR DE JUSTIÇA - O Colegiado deliberou abrir concurso para o provimento do cargo de 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal pelo critério da antiguidade. 5.2.2. ENTRÂNCIA FINAL - O Colegiado deliberou abrir concurso para o provimento dos cargos a seguir relacionados: REMOÇÃO ANTIGUIDADE: 33º Promotor de Justiça de Campinas. REMOÇÃO MERECIMENTO: 13º Promotor de Justiça de Santos. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 3º Promotor de Justiça de Sumaré. 5.2.3. ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: REMOÇÃO ANTIGUIDADE: 1º Promotor de Justiça de Penápolis. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 1º Promotor de Justiça de Araras e 1º Promotor de Justiça de Paulínia. PROMOÇÃO MERECIMENTO: 3º Promotor de Justiça de Mirassol. 5.3. Pt. nº 92.788/14 - Requerimento enviado pelos Drs. Maria Cecília Alfieri Nacle, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 33ª CJ (Jaú), e Alexandre de Campos Bovolin, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª CJ (Dracena), solicitando permuta de seus cargos, com o prazo para eventuais impugnações já expirado, sem nenhuma manifestação - Relator Dr. Molineiro. Deferiram (v. u.). 5.4. Pt. nº 21.694/08 - Interessado: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Assunto: Solicita a indicação de dois representantes do Ministério Público (titular e suplente) para compor o Conselho Estadual sobre Drogas - CONED/SP - Relator Dr. Juliotti. Deferiram, sem dissonância, nos termos do voto do Relator. 5.5. Pt. nº 46.826/09 - Interessado: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Assunto: Solicita a indicação de dois representantes do Ministério Público (titular e suplente) para compor o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nos termos do Decreto Estadual nº 60.047/2014 - Relator Dr. Molineiro. Deferiram à unanimidade. 5.6. Pt. nº 143.476/11 - Interessado: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Assunto: Solicita a indicação de dois representantes do Ministério Público (titular e suplente) para compor a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE-SP - Relator Dr. Sarrubbo. Lido o voto do Relator pelo Sr. Presidente, deferiram à unanimidade. 5.7. Pt. nº 88.052/14 - Recurso contra anotação de conceito insuficiente em prontuário da Corregedoria-Geral do Ministério Público - Relator Dr. Álvaro. Após o voto do Relator, dando provimento ao recurso com recomendação, a Conselheira Dra. Martha apresentou entendimento divergente. Submetido o pleito a escrutínio, foi negado provimento ao recurso, por maioria de votos. Votaram neste sentido, além da Dra. Martha, os Drs. Mágino, Sérgio, Motauri e Márcio. Acompanharam o Relator e restaram vencidos os Drs. Paulo Sérgio, Juliotti e Molineiro. Impedido o Sr. Corregedor-Geral. 5.8. Pt. nº 79.057/14 - Interessado: Dr. Maximiliano Roberto Ernesto Führer, 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo. Assunto: Pedido de autorização de afastamento para frequentar o curso Problemas Fundamentais do Direito Penal e Processual Penal, ministrado pela Georg-August-Universität-Göttingen, na Alemanha - Relator Dr. Mágino. Deferiram, v. u., nos termos do voto do Relator. 5.9. Pt. nº 102.546/14 - Ofícios enviados pelos Drs. Fillipe Demetrio Lopes e Fernando Vernice dos Anjos, Promotores de Justiça de Francisco Morato, encaminhando cópia do Ofício Especial apresentado ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, referente ao pedido de nova Promotoria de Justiça em Francisco Morato - Relator Dr. Paulo Sérgio. Aprovaram o voto do Relator, vazado nos seguintes termos: 'Os DRS. FERNANDO VERNICE DOS ANJOS & FILLIPE DEMETRIO LOPES & MICHELE CHUFFI VALLIM, procuram o CSMP dando conta da ´...premente necessidade de ser criado um quarto cargo de Promotor de Justiça na Promotoria de Francisco Morato...´, diante do grande volume de trabalho experimentado na Comarca. De início cumpre salientar que a matéria relacionada a criação de cargos não obstante de atribuição legal da Procuradoria-Geral de Justiça e do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por envolver legítima aspiração do Ministério Público de Primeira Instância, faz com que o CSMP, órgão da administração superior do Ministério Público, deva necessariamente participar do processo de discussão para a criação de cargos. Tal se justifica, uma vez que o CSMP detém informes qualitativos relacionados à movimentação na carreira, à movimentação de feitos na área da Tutela Coletiva e também em relação a todo e qualquer pleito da Classe. Não se busca, assim, invadir-se competência própria da Procuradoria-Geral de Justiça e do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, mas tão somente contribuir na definição da destinação de Cargos, algo de extrema importância para a Instituição e para os seus membros. Tanto, que em reunião ordinária anterior, o CSMP, por votação unânime aprovou sugestão para que o Procurador-Geral de Justiça editasse Ato específico no sentido de que o CSMP passe a ser formalmente consultado no processo de criação e desnomenclaturação de cargos. No caso ora em apreço, é de conhecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário, as enormes dificuldades existentes na Comarca de Francisco Morato, não só pela inexistência de Fórum - espaço físico adequado para a efetiva prestação jurisdicional e atuação ministerial, como pela ausência de cargos em número suficiente para a boa atuação ministerial. Os representantes, buscando o princípio do atendimento ao interesse público, apresentam pedido para a criação de novo cargo para a Comarca (4º. P.J. de Francisco Morato), afirmando que a situação atual é insuficiente para o atendimento das demandas ministeriais, uma vez que o volume de trabalho é extraordinário (o que é confirmado por estatísticas) e o município apresenta características de grande população e baixo nível de desenvolvimento humano. Só para se ter um parâmetro, o município ´...ostenta a 565ª. posição no ranking de desenvolvimento humano (IDH) no Estado de São Paulo, dentre os 645 municípios...´ e com população situada entre os cem últimos colocados no referido ranking. Outro dado de relevância é que conforme consta às fls. 53/54, Francisco Morato, que apresenta 03 cargos de P.J., tinha em 2010, 154.472 habitantes, enquanto diversas outras comarcas do Estado apresentam número maior de cargos comparado à população inferior. Isso tudo, afora os problemas específicos relacionadas ao mapa da violência contra a criança e outros fatores bem indicados no presente procedimento. Assim, entendemos ser legítimo que o CSMP, atento ao conteúdo da presente representação, acolha o pleito indicado, ´sugerindo´ nos termos do art. 187 e seguintes do Regimento Interno do CSMP, o envio do presente expediente ao Procurador-Geral de Justiça, para a análise e eventual atendimento do requerimento de criação de 4º Cargo de Promotor de Justiça de Francisco Morato'. Impedido de votar o Sr. Presidente. 5.10. Pt. nº 92.360/14 (Pt. nº 122.960/12) enviado pelo Dr. Tiago Cintra Essado, 5º Promotor de Justiça de Araras, encaminhando documentação comprovando a defesa da tese de doutorado intitulada 'A Perda de Bens e o Novo Paradigma para o Processo Penal Brasileiro', bem como dois exemplares da mesma - Relator Dr. Sarrubbo. Aprovaram o relatório, por votação unânime, externando votos de louvor ao ilustre Promotor de Justiça. 5.11. Pt. nº 99.971/14 (Pt. nº 65.110/14) enviado pelo Dr. Paulo César Corrêa Borges, 1º Promotor de Justiça de Franca, encaminhando certificado de participação como conferencista na Jornada Internacional sobre la LLuita contra la trata d´ésser humans: Aspectes criminológics, penals, processals i victimológics, realizado na Facultat de Dret, Escola de Postgrau, da Universitat de Barcelona, bem como o relatório final com avaliação pessoal de desempenho - Relator Dr. Paulo Sérgio. Tomaram ciência, externando congratulações ao douto Promotor de Justiça. 5.12. Pedidos para residência fora da Comarca. Por unanimidade, consoante os votos dos respectivos Conselheiros Relatores, foram aprovados os pedidos formulados pelos Drs.Dr. Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, Graziela Borzani, 2ª Promotora de Justiça de Ribeirão Pires, Dalmir Radicchi, 3º Promotor de Justiça de Itapetininga, Carmen Natália Alves Tanikawa, 6ª Promotora de Justiça de Bragança Paulista, Márcio Clóvis Bosio Guimarães, Promotor de Justiça de Aguaí e Luiz Otávio Alves Ferreira, 4º Promotor de Justiça de Mauá, com a recomendação de que os Promotores de Justiça autorizados participem dos eventos e da vida da comunidade, mesmo residindo fora do município. 5.13. ESTAGIÁRIOS. a) Pedidos de Transferência de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário: Deferiram, sem discrepância, os requerimentos formulados por Aline Teles Peruzzi (Pt. nº 95.944/14); Nara Furtado Lancia (Pt. nº 97.075/14); Noadya de Jesus Elias Peres (Pt. nº 97.088/14); Caique Fogagnoli Beserra (Pt. nº 9627/14); Marina da Costa Guerra (Pt. nº 98.670/14); Mateus Jorge Moraes (Pt. nº 98.966/14); Mariely Hernandes Rodrigues (Pt. nº 99.139/14); Bárbara Koscak Vanni (Pt. nº 99.678/14); Leticia Marcondelli Feloni (Pt. nº 99.964/14); Ana Carolina Lorenzetti Mendes (Pt. nº 99.965/14); Elizânia Efigênia Silva (Pt. nº 100.205/14). b) Pedidos de Certificados de Aproveitamento de Estágio, com parecer do Conselheiro/Secretário: Deferiram os requerimentos formulados por Lívia Carla Andrade (Pt. nº 06.735/12) e Marcus Vinicius Yamaue Romão (Pt. nº 94.407/08), ambos por votação unânime. 5.14. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº 94.236/14 - Of. nº 3498/14, enviado pelo Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria no mês de junho de 2014. 2. Pt. nº 98.792/14 - Of. nº 111/13, enviado pelo Dr. Fernando José Marques, Procurador de Justiça e Ouvidor do Ministério Público, encaminhando o relatório anual e do segundo trimestre de 2014, referentes às atividades da Ouvidoria. 3. Pt. nº 94.187/14 - Of. nº 130/14, enviado pelo Dr. José Luís Alicke, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da ata da reunião ordinária realizada em 26 de junho de 2014. 4. Pt. nº 95.813/14 - Of. nº 134/14, enviado pelo Dr. José Luís Alicke, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia do relatório diário e mensal da distribuição dos processos referente ao mês de junho/2014. 5. Pt. nº 95.977/14 - Of. nº 114/14, enviado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, instruído com cópia do relatório das atividades do mês de maio de 2014, bem como a planilha de movimentação dos recursos interpostos, presença nas sessões de julgamento do Tribunal de Justiça e a ata da reunião ordinária do mês de maio de 2014. 6. Pt. nº 98.601/14 - Of. nº 162/14, enviado pelo Dr. Arthur Medeiros Neto, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, instruído com o relatório diário e mensal da distribuição dos processos referente ao mês de junho de 2014. 7. Pt. nº 92.778/14 - Ofício enviado pelo Dr. Daniel Ribeiro da Silva, 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, comunicando que assumiu o cargo de secretário-executivo da Promotoria de Justiça Cível do Tatuapé. 8. Pt. nº 97.468/14 - Of. nº 63/14, enviado pelo Dr. Otávio Ferreira Garcia, 70º Promotor de Justiça da Capital, comunicando que assumiu o cargo da Secretária Executiva da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, tendo como suplente a Dra. Karyna Mori. 9. Pt. nº 96.892/14 - Of. nº 600/14, enviado pelo Dr. Alexandre Mauro Alves Coelho, Promotor de Justiça, agradecendo o voto de pesar consignado em ata pelo Colegiado, por ocasião do falecimento de sua avó. 10. Pt. nº 93.942/14 - Of. nº 437/14, enviado pelo Dr. Alfredo Luis Portes, Promotor de Justiça de São Sebastião, encaminhando cópia da ação civil pública ajuizada em face do IBAMA e outro. 11. Pt. nº 93.193/14 - Of. nº 264/14, enviado pelo Dr. Dib Jorge Neto, Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Pinhalzinho, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela, proposta em face de Nereu Humbero e outra. 12. Pt. nº 96.097/14 - Of. nº 149/14, enviado pelo Dr. Gilberto Cabett Júnior, Promotor de Justiça de Guaratinguetá, encaminhando cópia da inicial da Ação Civil Pública nº MP 41.0276.0000772/2014-1 (Autos nº 0004323-82.2014.8.26.0220 - 1ª Vara Cível) e comunicar que o TAC anteriormente homologado foi julgado sem efeito, o Inquérito Civil Público foi reaberto e, Ação Civil Pública ajuizada (Pt. nº 130.547/12-MP). 13. Pts. nºs 96.823/14, 96.825/14 e 96.827/14 - Ofs. nºs 660/14, 657/14 e 654/14, enviados pela Dra. Taciana Trevisoli Panagio Gil, Promotora de Justiça Substituta de São Bernardo do Campo, informando a instauração dos Ics nºs 4379/14, 4398/14 e 4381/14. 14. Pt. nº 94.113/14 - Of. nº 245/14, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando o arquivamento do PANI nº 36.0358.0000360/2014-6, que foi instaurado com a finalidade de apurar eventual situação de risco e abandono de pessoa idosa. 15. Pt. nº 94.868/14 - Of. nº 682/14, enviado pelo Dr. Bruno Cesar Cruz de Assis, Promotor de Justiça de Lucélia, informando a instauração de inquérito civil que se originou em decorrência da Representação Civil nº 43.0325.0001197/2013-4, em cujos autos foi convertido o julgamento em diligência pelo Colegiado (Pt. nº 04.139/14). 16. Pt. nº 94.177/14 - Of. nº 2289/14, enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, informando o cumprimento parcial do termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 12670/12 (Pt. nº 186.537/13). 17. Pt. nº 93.462/14 - Of. nº 44/14, enviado pelo Dr. Eduardo Hiroshi Shintani, Promotor de Justiça de Jales, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 101/11 foi devidamente cumprido (Pt. nº 156.101/11). 18. Pt. nº 94.068/14 - Of. nº 138/14, enviado pelo Dr. Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 138/12 foi devidamente cumprido (Pt. nº 140.525/12). 19. Pt. nº 94.179/14 - Of. nº 359/14, enviado pela Dra. Kelly Cristina Alvares Fedel, Promotora de Justiça de Bragança Paulista, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 91/06 foi devidamente cumprido (Pt. nº 160.949/09). 20. Pt. nº 95.223/14 - Of. nº 1089/14, enviado pelo Dr. Fábio Salem Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 3590/12 foi devidamente cumprido (Pt. nº 34.124/13). 21. Pt. nº 96.128/14 - Of. nº 1582/14, enviado pela Dra. Eliana S. M. S. Malta Moreira Scucuglia, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 278/11 foi devidamente cumprido (Pt. nº 179.112/12). 22. Pts. nºs 97.516/14, 97.519/14, 97.521/14 e 97.532/14 - Ofs. nºs 2572/14, 2571/14, 2434/14 e 2570/14, enviados pela Dra. Daniela Priante Bellini, 5ª Promotora de Justiça de Itaquaquecetuba, informando que os termos de ajustamento de conduta firmados nos autos dos ICs 18/11, 325/11, 09/06 e 17/11 foram devidamente cumpridos (Pts. nºs 182.711/12, 182.620/12, 51.358/09 e 182.626/12, respectivamente). 23. Pt. nº 96.977/14 - Of. nº 403/14, enviado pelo Dr. Denis Henrique Silva, Promotor de Justiça de Fernandópolis, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 117/11 foi devidamente cumprido. 24. Pt. nº 97.260/14 - Of. nº 1588/14, enviado pela Dra. Eliana S.M.S. Moreira Scucuglia, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que os autos do IC nº 14.161.2013/11-1º PJ (Pt. nº 25.168/13) foram arquivados tendo em vista que a empresa WE Comercial e Turismo Ltda. EPP não mais se encontra explorando a atividade que deu ensejo à formalização do termo de ajustamento de conduta homologado pelo Colegiado. 25. Pt. nº 99.122/14 - Of. nº 289/14, enviado pela Dra. Renata Brandão Lazzarini, Promotora de Justiça de Paranapanema, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 03/05 foi devidamente cumprido. 26. Pt. nº 98.896/14 - Of. nº 2234/14, enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 183/09 foi devidamente cumprido. 27. Pt. nº 99.123/14 - Of. nº 174/14, enviado pela Dra. Renata Calazans Nasraui, 4ª Promotora de Justiça de Tupã, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 02/07 foi devidamente cumprido (Pt. nº 91.452/07). 28. Pt. nº 99.124/14 - Of. nº 188/14, enviado pelo Dr. Wilson Rogério de Souza, Promotor de Justiça de Colina, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 001/13 foi devidamente cumprido (Pt. nº 190.194/13). 29. Pt. nº 98.950/14 - Of. nº 352/14, enviado pelo Dr. Guilherme Schittler Oliveira, 1º Promotor de Justiça de Mococa, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 38/10 foi devidamente cumprido (Pt. nº 21.382/11). 30. Pt. nº 100.226/14 - Email enviado pelo Dr. Raffaele de Filippo Filho, Promotor de Justiça de Rancharia, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 06/02 foi devidamente cumprido (Pt. nº 77.624/02). 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 27 (vinte e sete) deles pelo Pleno e 341(trezentos e quarenta e um) pelas Turmas (183 pela 1ª Turma e 158 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 368 (trezentos e sessenta e oito), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 29 de julho (terça-feira) às 10 h. Nada mais havendo a relatar, eu, Motauri Ciocchetti de Souza, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 103.298/14. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 28-7-2014

Retificação do D.O. de 29-7-2014

Nos Despachos Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2014 sob nºs.:

Onde se lê: Madalena Flores Marquizelli de Oliveira, RG. 7.330.387

Leia-se: Madalena Flores Marquizelli, RG. 7.330.387-2.

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 29-7-2014)

de 29-7-2014

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Adriana Ribeiro de Assis, RG. 35.056.522-3; Antonio Belarmino de Oliveira Filho, RG. 6.531.554-6; Bruna Clea Ferreira, RG. 33.917.338-5; Débora Tiemi Kawasaki, RG. 42.427.317-2; Eduardo Augusto Amado da Silva, RG. 43.089.363-2; Eduardo Massaru Hattori, RG. 15.733.545-8; Flávio Augusto Kaneoya Santos, RG. 35.131.483-0; Francisco Robson de Souza Cordeiro, RG. 007.675.743-4/RJ; Fumiaki Assada, RG. 3.970.185-2; Igor Fernandes Pinto, RG. 34.987.300-8; Lia Regina Siqueira, RG. 30.157.673-7; Ubiratan Mossin Pansica, RG. 44.402.516-9; Wilson Madrid Junior, RG. 29.635.640-2;

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Alana Batistuta Manzi de Oliveira, RG. MG.14.232.152/MG; Evandro Dias Del Campo, RG. 46.282.360-X; Giovana Pissinatto Mantovani, RG. 33.817.182-4; Luciano Bregalanti Gomes, RG. 33.311.513-2; Mahana Pelosi Cassia Villani, RG. 28.145.370-6; Maura Cristina Rodrigues Kosaki Gomes, RG. 43.543.247-3; Pamela Migliorini Claudino da Silva, RG. 41.676.641-9; Samara Raquel da Silva, RG. 30.991.250-7; Victor Hugo Leão Papa Santos, RG. 43.733.212-3; Wellington Vieira Gomes, RG. 41.107.131-2.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 29/07/2014.

Processo n.º: 310/2014 - DG/MP

Assunto: Renovação da assinatura anual do periódico 'ADV Advocacia Dinâmica', para atender às necessidades da Biblioteca César Salgado.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor de ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL CONTÁBIL E JURÍDICA LTDA., para a renovação de assinatura anual do periódico 'ADV Advocacia Dinâmica', destinada a atender às necessidades da Instituição.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Termo de Convênio

Protocolo nº 80.499/12

Convenentes: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura do Município de Mauá.

Objeto: Cessão de servidores da Prefeitura de Mauá para prestação de serviços junto às Promotorias Justiça de Mauá .

Data da Assinatura: 21.07.14

Vigência: 2 anos a partir da data de assinatura.

Ordem de Serviço DG/MP Nº 03/2014

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 75, inc. VI, alíneas 'b' e 'c', da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 e

Considerando a necessidade de regulamentar a solicitação, bem como a realização dos serviços prestados pelo Centro de Engenharia;

Determina que:

Art. 1º Toda solicitação de serviços em geral que envolva o Centro de Engenharia deverá ser dirigida formalmente via ofício ou e-mail, junto ao Diretor-Geral e devidamente protocolizada.

§1º. As solicitações deverão ser subscritas pelo responsável da atividade fim ou meio, que deverá apontar minuciosamente os serviços a serem realizados, indicando inclusive a sua necessidade;

§2º Após ser despachado pelo Diretor Geral, o expediente seguirá para o Centro de Engenharia que cumprirá o determinado, devolvendo em seguida os autos ao Diretor Geral para outras deliberações.

Art. 2º Na hipótese da realização de visitas/vistorias, estas deverão ser previamente autorizadas pelo Diretor Geral.

§1º O responsável pela diligência deverá apontar o local, a razão, bem como identificar o solicitante do serviço;

§2º Após sua realização, o responsável deverá apresentar junto ao Diretor Geral relatório circunstanciado acerca do que foi realizado, instruindo-o inclusive com documentos/fotografias.

Art. 3º Fica terminantemente proibida a realização pelo Centro de Engenharia de qualquer serviço, sem prévia determinação ou ciência em expediente próprio pelo Diretor Geral.

Art. 4º Esta Ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência aos interessados.

Ordem de Serviço DG/MP Nº 04/2014

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 75, inc. VI, alíneas 'b' e 'c', da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 e

Considerando a necessidade de se manter atualizada a Biblioteca Virtual - BVA-Controle de Unidades, documento hábil a respaldar e dar diretrizes à tomada de decisões pela Administração Superior;

Determina que:

Art. 1º Todas as Diretorias que tiverem acesso à Biblioteca Virtual, 'BVA-Controle de Unidades', deverão quinzenalmente atualizar a planilha em suas respectivas áreas, salvo a inexistência de alterações.

§1º. É de inteira responsabilidade dos Diretores das respectivas áreas o conteúdo, bem como a inserção das informações inseridas na tabela;

§2º O preenchimento poderá ser feito por pessoa(s) apontada(s) pelo Diretor da respectiva área, o que não o eximirá de eventual responsabilidade;

Art. 2º Eventuais alterações e correções nas matrizes da planilha (nomenclatura, endereço, cidade e área regional das Promotorias) deverão ser solicitadas diretamente à Diretoria Geral;

Art. 3º Esta Ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.

COMUNICADO DG/MP nº 143 de 31 de Julho de 2014

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, em respeito ao despacho do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça de 06/12/2011, publicado no Diário Oficial de 07/12/2011, que decidiu:

'em caráter normativo, que a remoção voluntária dos servidores do Ministério Público, de todos os cargos, classes e carreiras do quadro de pessoal de seus serviços auxiliares, está atualmente disciplinada pelos arts.15 a 17 da Lei Complementar Estadual nº 1.118/10, estando revogados os atos normativos, avisos e comunicados em sentido contrário e que lhe são precedentes naquilo que conflitar com seus preceitos.'

COMUNICA:

1. A remoção(anexo I) somente poderá ser requerida pelo servidor quando atendidos os seguintes requisitos: a) aproveitamento no estágio probatório; b) exercício de, no mínimo, 2 (dois) anos no cargo ocupado; c) existência de servidor apto à substituição; d) demonstração da conveniência para o serviço público.

2. A movimentação horizontal por permuta (anexo II) poderá ser requerida quando os servidores interessados atenderem ao disposto no item 1 acima estipulado, sem prejuízo do disposto no art. 17 da citada LC 1.118/10.

3. Os pedidos de remoção ou permuta, deduzidos dentro de uma mesma Área Regional, terão preferência sobre os pedidos que englobarem servidores lotados em Áreas Regionais diversas. No caso de remoção, esta somente será apreciada diante da inexistência de lista de remanescentes na área regional de destino para o respectivo cargo. No que tange aos Analistas de Promotoria I, (Assistentes Jurídicos) deverão ainda ser observadas as regras estatuídas no art.11 do Ato Normativo nº 633/2010-PGJ, de 12/02/2010, com a nova redação dada pelo art. 10 do Ato Normativo nº 818/2014-PGJ, de 15 de maio de 2014.

4. No requerimento de remoção ou permuta deverá constar a expressa concordância do superior hierárquico. Tratando-se da primeira hipótese deverá ainda constar se esta se dará sem ou mediante reposição,imediata ou futura;

5. Será dispensável o interstício mínimo de 2 (dois) anos disposto no item 1, nas seguintes hipóteses:a) remoção por união de cônjuges, que será analisada de acordo com a legislação vigente, condicionada à existência de vaga;

b) remoção 'ex offício', que será processada em caso de comprovada necessidade de serviço e em atendimento ao interesse público, nos termos do artigo 15 da LC 1.118/10.

6. Os pedidos deverão ser encaminhados via fac-símile, e-mail ou ofício ao Diretor da Unidade Administrativa a qual o servidor pertence, nos moldes do Anexo I ou II, anexando-se cópia do último boletim de avaliação. Se envolver áreas regionais diversas deverão ser encaminhados às respectivas, as quais os enviarão posteriormente à Diretoria Geral para apreciação.

7. Será de responsabilidade do Diretor da Unidade Administrativa:a) verificar se o requerimento atende o disposto neste

Comunicado;

b) enviar o(s) requerimento(s) acompanhado(s) das informações ao Centro de Recursos Humanos da Capital.

c) a devolução ao interessado do(s) requerimento(s) que estiver(em) em desacordo com este Comunicado.

8. Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se.

ANEXOI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

NOME_______________________________________________________

MATRÍCULA___________________________.

CARGO___________________________,

data de início no cargo ocupado.____/_____/_______,

LOTAÇÃO________________________________, pertencente a

UNIDADE ADMINISTRATIVA: ___________________________, vemrespeitosamente requerer remoçãopara:

(DESTINO)_______________________________________________.

Possuí Procedimento Disciplinar?

SIM ( ) data _____/_____/____. NÃO ( )

Nestes termos, p.deferimento.

LOCAL/DATA

__________________________

assinatura do servidor

Manifestação do Superior Hierárquico:

ANEXOII

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

NOME_____________________________________________________

MATRÍCULA___________________________.

CARGO___________________________,

data de início no cargo ocupado.____/_____/_______,

LOTAÇÃO________________________________, pertencente a

UNIDADE ADMINISTRATIVA: ___________________________, vem respeitosamente requerer remoção por permuta com:

NOME___________________________________________________

MATRÍCULA___________________________.

CARGO___________________________,

data de início no cargo ocupado.____/_____/_______,

LOTAÇÃO________________________________, pertencente a

UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ___________________________,

Nestes termos, p.deferimento.

1) __________________________

2 ) __________________________

assinatura dos servidores

Manifestação dos Superiores Hierárquicos:

Comunicado n.º 144/2014 - DG/MP

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Órgãos Públicos Estaduais interessados, que se encontram em processo de arrolamento diversos materiais permanentes (armários em aço com 01 e 02 portas; arquivos de aço; balcões de aço; cadeiras para elevadores; cadeiras fixas; cadeiras giratórias; cadeiras para refeitório; carrinhos de bagagem; cestos para lixo em aço (latão); cinzeiros cilíndricos; cortador de fotos; escadas com 03, 05 e 07 degraus; espelhos; estação de trabalho estrutura em ferro; extintores de gás carbônicos CO2; fichários de mesa em aço; fogões de gás com 02 e 04 bocas; grampeadores de papel; máquinas de escrever manual; mastros para bandeiras em aço e alumínio; mesas de aço; mesa para telefone em aço; mesas para impressora; mesas para microcomputadores; numeradores automáticos; perfuradores de papel; persianas; poltrona para auditório tipo universitária; poltronas fixas; poltronas giratórias; portas cartões de ponto (chapeira); portas durex; portas papel toalha (toalheiro); rebitadeira; saboneteira; sofanetes de 01, 02 e 03 lugares; tesoura e trena), considerados inservíveis para esta Instituição.

Os materiais poderão ser vistoriados no prédio localizado na Avenida Casa Verde n.º 571/593, Casa Verde, nesta Capital no prazo de 5 (cinco) dias úteis, data da publicação deste, e os interessados deverão entrar em contato, antecipadamente, com a Subárea de Administração Patrimonial, pelos telefones: (11) 3775-4140 ou 3775-4141.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO Nº 046/2014-SETOR DE EVENTOS

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Membros do Poder Judiciário, aos servidores e estagiários dessas Instituições, aos Advogados, aos Defensores Públicos, aos assistentes sociais, aos psicólogos, aos profissionais da rede protetiva, da área de saúde pública e aos alunos da UNAERP, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Núcleo I da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais - Ribeirão Preto do Ministério Público do Estado de São Paulo, com o 1º Núcleo Regional da ESMP - Ribeirão Preto, com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Coordenadoria da Mulher e com apoio da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, promoverão na cidade de Ribeirão Preto o 1º Seminário Regional de Enfrentamento ao Preconceito de Gênero: OITO ANOS DA LEI MARIA DA PENHA - Abordagem Interdisciplinar, conforme programação que segue:

Período: 06 a 08 de agosto de 2014

Local: Auditório da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Avenida Costábile Romano, n. 2201, Bairro Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP

PROGRAMAÇÃO

1º Dia: 06 de agosto de 2014 (quarta-feira)

Período manhã

8h30h - Credenciamento

9h00 - Abertura: Pronunciamentos da Prefeita Municipal, Diretor da ESMP, Diretora da UNAERP e Autoridades

10h30 - Tema: A Violência Contra as Mulheres no Brasil Pós-Lei Maria da Penha

Lindinalva Rodrigues - Promotora de Justiça do Juizado de Violência Doméstica de Cuiabá Mato Grosso; palestrante referência sobre violência contra as mulheres; Ex-Coordenadora e Primeira Presidente da COPEVID

Período noite

19h30 - Tema: Relações de Gênero nas Famílias Brasileiras

Elisabete Dória Bilac - Doutora em Ciência Política pela USP; pós-doutora pelo CEMS-EHESS-Paris e NEPO; pesquisadora externa do NEPO-Unicamp

21h00 - Tema: Atendimento à violência de diferentes setores em Ribeirão Preto

Elisabeth Meloni Vieira - Doutora pela University of Exeter; livre-docente pela Faculdade de Medicina da USP-RP, onde coordena a disciplina Saúde Reprodutiva, Sexualidade e Gênero; Integrante do Comitê Assessor da OMS e da WAS (World Association for Sexual Health) desde 2011.

2º Dia: 07 de agosto de 2014 (quinta-feira)

Período manhã

8h30 - Tema: Políticas Públicas para Mulheres na Região de Ribeirão Preto

Jussara Teixeira Marcelino - Coordenadoria da Mulher de Ribeirão Preto

Leonardo Leonel Romanelli e Karina Beschizza Cione - Promotores de Justiça - Rede Protetiva dos Direitos Sociais MPSP

10h30 - Tema: Feminicídio

Márcio Augusto Friggi de Carvalho - Assessor do Procurador-Geral de Justiça (CAEX-MP) - 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri da Capital - Promotor dos Júris dos casos 'Celso Daniel' e 'Carandiru'

Período noite

19h30 - Exposição:

Maria Carolina do Prado Haram Colucci - Advogada e Presidente do Conselho da Diversidade do Município de Ribeirão Preto, Membro da Comissão Estadual da OAB;

Heloisa Alves - Coordenadora Estadual da Diversidade Sexual

3º Dia: 08 de agosto de 2014 (sexta-feira)

8h30 - Tema - Valorização da Mulher: Experiências de Sucesso

Maria Gabriela Prado Manssur e Fabiana Dal'Mas Rocha Paes - Promotoras de Justiça Coordenadoras dos Núcleos de Enfrentamento à Violência Doméstica contra Mulher das regiões da Grande São Paulo e Sorocaba

10h30 - Tema: As Conquistas da Lei Maria da Penha

Silvia Chakian de Toledo Santos - Promotora de Justiça do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital-SP (GEVID)

Encerramento

Público Alvo: Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membros do Poder Judiciário, servidores e estagiários dessas Instituições, Advogados, Defensores Públicos, assistentes sociais, psicólogos, profissionais da rede protetiva, da área de saúde pública, alunos da UNAERP.

Inscrições: Inscrições gratuitas e serão realizadas da seguinte forma:

1) Os alunos da UNAERP poderão se inscrever diretamente na NEP ou pelo telefone (18) 3603-6723. A certificação será conferida pela Universidade;

2) Os demais interessados poderão realizar sua inscrição no período 16 de julho a 04 de agosto de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos. Certificação: será conferido ao participante que obtiver no mínimo 75% (

setenta e cinco por cento) de frequência.

Realização:

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP

Núcleo I da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais - Ribeirão Preto do Ministério Público do Estado de São Paulo

1º Núcleo Regional da ESMP - Ribeirão Preto

Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Coordenadoria da Mulher

Apoio:

Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP