RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 1.517/2022-PGJ, de 31 de agosto de 2022.

(SEI 29.0001.0128640.2022-92)

 

Dispõe sobre o Núcleo de Gênero, revoga a Resolução nº 914/2015-PGJ, de 24 de agosto de 2015, e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, atendendo às finalidades institucionais do Ministério Público do Estado de São Paulo, que lhe são conferidas pelo art. 19, XII, a, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;

 

CONSIDERANDO o gênero como elementar do próprio conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher;

 

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da evolução das questões relacionadas à violência de gênero e à promoção da igualdade de gênero;

 

CONSIDERANDO a imprescindibilidade do aparelhamento do Ministério Público com órgão de apoio destinado à elaboração de estudos, coleta de subsídios, bem como o planejamento da atuação dos órgãos da atividade-meio e da atividade-fim em relação às questões associadas à violência de gênero e à promoção da igualdade de gênero;

 

CONSIDERANDO ser indispensável a fixação de estratégias de atuação nessa seara bem como a integração da atuação dos diversos órgãos da atividade-meio e da atividade-fim; EDITA a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gênero, no Ministério Público do Estado de São Paulo, subordinado à Secretaria Especial de Políticas Criminais e integrado na estrutura do Centro de Apoio Operacional Criminal – CAO Criminal.

Parágrafo único. O Núcleo de Gênero será coordenado por membro do Ministério Público designado para tal atividade com prejuízo das respectivas atribuições.

 

Art. 2º Caberá ao Núcleo:

I - desenvolver estudos relativos ao campo das políticas públicas de promoção dos direitos de gênero, bem como acerca do enfrentamento das múltiplas e formas de violência baseadas nas relações de gênero;

II - promover a articulação de membros e servidores da instituição com órgãos públicos e a sociedade civil para o aprimoramento de mecanismos de enfrentamento à violência de gênero;

III - fornecer subsídios para a capacitação de membros e servidores do Ministério Público, para atuação no enfrentamento da violência de gênero e promoção da igualdade de gênero e das suas interseccionalidades, bem como para o desenvolvimento de programas de capacitação junto a outros órgãos, objetivando a melhoria do atendimento à mulher vítima de violência;

IV - desenvolver projetos relacionados à orientação de autores de violência e mulheres em situação de violência de gênero;

V - acompanhar o desenvolvimento de serviços públicos relacionados à temática de sua atuação, elaborando propostas de aperfeiçoamento de sua qualidade;

VI - elaborar rotinas de trabalho e modelos de relatórios relacionados à fiscalização de serviços públicos, colaborando nessa atividade, sempre que possível e mediante solicitação, com os órgãos de execução;

VII - manter arquivo atualizado da legislação, julgados e estatísticas relacionadas à sua área de atuação;

VIII - elaborar estudos para subsidiar a formulação de propostas de alteração legislativa na sua área de atuação;

IX - promover eventos para sensibilização e conscientização quanto ao enfrentamento da violência de gênero em âmbito público e privado;

X - promover apoio e divulgação de campanhas públicas relativas à não discriminação, igualdade e enfrentamento à violência de gênero;

XI - representar o Ministério Público, mediante designação do Procurador-Geral de Justiça, em eventos relacionados à sua área de atuação;

XII - propor a celebração de convênios e termos de cooperação com outras entidades públicas e privadas, voltados ao fortalecimento da atuação ministerial e das promotorias de justiça;

XIII - providenciar a coleta, para fins de conhecimento e eventual publicação, de dados estatísticos e relatórios periódicos na sua área de atuação;

XIV - promover a integração e cooperação com outras entidades afins, para fins de expansão das atividades sob sua responsabilidade.

§ 1º Exclui-se das atribuições do Núcleo o exercício de atividades afetas aos órgãos de execução.

§ 2º Para a consecução de seus objetivos o Núcleo poderá realizar audiências públicas e reuniões regionais ou locais.

§ 3º O Núcleo promoverá avaliações periódicas do resultado da sua atuação.

 

Art. 3º A Diretoria Geral providenciará o suporte administrativo e técnico necessário à implantação e funcionamento do Núcleo de Gênero.

 

Art. 4º As solicitações de atuação do Núcleo de Gênero serão encaminhadas à sua coordenação.

 

Art. 5º Fica revogada a Resolução nº 1.513/2022-PGJ, de 16 de agosto de 2022, que disciplina o cadastramento, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, de entidades que possam ser beneficiadas com bens ou valores obtidos por meio de acordo de não persecução penal.

 

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 914/2015-PGJ, de 24 de agosto de 2015.

 

PORTARIAS DE 31/08/2022 

 

A – Subprocuradorias

 

Tornando sem efeito:

 

nº 11283/2022 - a portaria nº 11204/2022 que designou Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de setembro de 2022.   

 

Designando:

 

nº 11284/2022 - Fernanda Queiroz Karan Franco, 3º Promotor de Justiça de Osasco, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de setembro de 2022.

 

nº 11285/2022 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de setembro de 2022.

 

nº 11286/2022 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 1 a 15 de setembro de 2022. 

 

Republicadas:

 

nº 11104/2022 - Carla Murcia Santos, 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de setembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2022)

 

nº 11157/2022 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de setembro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2022)

 

nº 11166/2022 - Lucas Corradini da Silva, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de setembro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2022)

 

nº 11228/2022 - Vanessa Zorzan, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de setembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2022)

 

B - Secretarias

 

Designando:

 

nº 11287/2022 - Gilberto Nonaka, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Ouvidor do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar na 61ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União - CNOMP, na cidade de Maceió/AL, nos dias 22 e 23 de setembro de 2022. (Proc. SEI nº 29.0001.0116019.2022-98)

 

C – Assessoria

 

Cessando os efeitos: 

 

nº 11288/2022 - a partir de 1º de setembro de 2022, da portaria nº 3331/2018 que designou Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas de Carvalho, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, a partir de 1 de abril de 2018. 

 

Designando:  

 

nº 11289/2022 - 91º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502475-98.2020.8.26.0050, em trâmite pela Vara do DIPO 3 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 11290/2022 - 2º Promotor de Justiça de Rancharia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 002775-48.2015.8.26.0491, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Rancharia, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 11291/2022 - 4º Promotor de Justiça de Itu, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500980-58.2018.8.26.0286, em trâmite pela 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Itu, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 11292/2022 - 14º Promotor de Justiça de Osasco, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1001900-64.2018.8.26.0068, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Osasco, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 11293/2022 – Adriana Ribeiro Soares de Moraes, 10º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, criado pela Resolução nº 554/2008-PGJ, a partir de 1º de setembro de 2022.

 

nº 11294/2022 - Giullio Chieregatti Saraiva, Promotor de Justiça de Colina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso X (Ribeirão Preto), do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de setembro de 2022.

 

nº 11295/2022 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VI – Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiros nº 1001706-80.2020.8.26.0428, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Paulínia.

 

nº 11296/2022 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VI – Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1001589-93.2022.8.26.0210, em trâmite perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Guaíra, a partir de 03 de agosto de 2022.

 

nº 11297/2022 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VI – Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1001716-31.2022.8.26.0210, em trâmite perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Guaíra, a partir de 08 de agosto de 2022.

 

nº 11298/2022 - Fernanda Riviera Czimmermann, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo das suas atribuições normais e anteriores designações, atuar em sessão plenária, nos autos nº 0001398-88.2021.8.26.0052, perante o III Tribunal do Júri da Comarca da Capital, nos dias 1 e 2 de setembro de 2022.

 

nº 11299/2022 - Celeste Leite dos Santos, 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Neo Química Arena, na Comarca de São Paulo, no dia 15 de setembro de 2022. 

 

nº 11300/2022 - Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 4º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 10 a 19 de agosto de 2022.

 

nº 11301/2022 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 31 de agosto de 2022.

 

nº 11302/2022 - Andre Luiz Dezotti, 8º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Americana, no dia 31 de agosto de 2022.

 

nº 11303/2022 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 31 de agosto de 2022.

 

nº 11304/2022 - Jose Guilherme Silva Augusto, Promotor de Justiça de Santa Adélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, no dia 31 de agosto de 2022.

 

nº 11305/2022 - Graziela Borzani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 1 de setembro de 2022.

 

nº 11306/2022 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 12 de setembro de 2022.

 

nº 11307/2022 - Andre Luiz Dezotti, 8º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 6 de setembro de 2022.

 

nº 11308/2022 - Carlos Andre Mariani, Promotor de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 1 de setembro de 2022.

 

nº 11309/2022 - Jose Geraldo Cassemiro da Silva, 16º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de setembro de 2022.

 

nº 11310/2022 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piraju, no dia 1 de setembro de 2022.

 

nº 11311/2022 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, no dia 1 de setembro de 2022.

 

nº 11312/2022 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, no dia 1 de setembro de 2022.

 

nº 11313/2022 - Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas de Carvalho, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas, a partir de 1 de setembro de 2022.

 

nº 11314/2022 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, no dia 1 de setembro de 2022.

 

nº 11315/2022 - Rafael Salzedas Arbach, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 1 de setembro de 2022.

 

nº 11316/2022 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, Promotor de Justiça de Nhandeara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul (ESAJ), no dia 1 de setembro de 2022.

 

nº 11317/2022 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de setembro de 2022.

 

nº 11318/2022 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de setembro de 2022.

 

nº 11319/2022 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina, de 5 a 6 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina, no dia 15 de setembro de 2022.

 

nº 11320/2022 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, no dia 1 de setembro de 2022.

 

nº 11321/2022 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 1 de setembro de 2022.

 

nº 11322/2022 - Vanessa Zorzan, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 15 a 30 de setembro de 2022.

 

nº 11323/2022 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 1º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, no dia 1 de setembro de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 5502/2022 – Bruno Orsini Simonetti, 32º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1227/2020-PGJ-CPJ, no período de 17 de maio a 03 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/05/2022)

 

nº 5836/2022 - Juliete Rita Carvalho Mainardi, 10º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 30 de junho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2022)

 

nº 9495/2022 - Daniel Menezes da Rocha Crioulo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 21 e 27 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba (ESAJ), no dia 31 de agosto de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9569/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Exclua-se:

Suzana Peyrer Laino Ficker (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 10061/2022 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 17 a 31 de agosto de 2022. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 10326/2022 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 3 a 15 de setembro de 2022. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 10513/2022 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 16 a 27 e 29 a 30 de setembro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 10515/2022 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 28 de setembro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 10568/2022 - Celisa Agata Lopes Mota, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 12 de setembro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 10675/2022 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina, de 1 a 4, 7 a 14 e 16 a 30 de setembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 10759/2022 - Marcelo Di Giacomo Araujo, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 13 e 15 de setembro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 10760/2022 - Marcelo Di Giacomo Araujo, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 14 de setembro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 10953/2022 - Alisson de Lima Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, de 5 a 9 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 16 a 30 de setembro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 10972/2022 - Danielle Castanheira de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 10982/2022 - Gabriela Pereira Viannay Belloni, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), no dia 1 de setembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 16 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 20 de setembro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 10984/2022 - Guilherme Rodrigues Batalini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 4 de setembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 10 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape (ESAJ), dia 1º de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, no dia 28 de setembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 11001/2022 - Mariana da Fonseca Piccinini, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 2 de setembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível, de 16 a 18 e 24 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 26 a 30 de setembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2022)

 

nº 11016/2022 - Pedro dos Reis Ururahy, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 16 a 30 de setembro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 11017/2022 - Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 1 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 14 de setembro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 11018/2022 - Pedro Fernandes Castelo Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 30 de setembro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 11040/2022 - Yago Lage Belchior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 4 e 9 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Americana, no dia 1 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 19 a 20 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 28 de setembro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 11041/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Exclua-se:

Barbara Valeria Cury E Cury

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 11043/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Excluam-se:

Evelyn Moura Virginio Martins

Reinaldo Iori Neto

Sergio Claro Buonamici

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

nº 11044/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de SETEMBRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Incluam-se:

Evelyn Moura Virginio Martins (16 a 30)

Reinaldo Iori Neto (16 a 30)

Sergio Claro Buonamici (16 a 30)

Suzana Peyrer Laino Ficker (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2022)

 

AVISOS

 

Aviso nº 459/2022 – PGJ-CGP, de 30/08/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 da Resolução nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo para estágio na área de Direito, o(s) qual(is) fica(m) CONVOCADO(A)(S) PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 29/08/2022, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha(m) sido designado(a)(s).

 

- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Nome, Local, Horário da posse

CESAR AUGUSTO P. PINHEIRO RODRIGUES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - SUL II - SANTO AMARO, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO

Nome, Local, Horário da posse

GABRIEL ROMERO COCA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ,13H

 

- ÁREA REGIONAL DE BAURU

Nome, Local, Horário da posse

VITORIA SOARES DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES, 13H

LETICIA DE PAULA RAMOS BIGHETTI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BAURU, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Nome, Local, Horário da posse

JOÃO PEDRO GULLA AGG, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE JUNDIAÍ, 13H

SAMUEL ANTIQUEIRA MICHELAN, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE JUNDIAÍ, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

Nome, Local, Horário da posse

RAQUEL NAVARRO DO PRADO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Nome, Local, Horário da posse

FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, 13H

LAURA MOREIRA DOS SANTOS PAIVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA, 9H

 

- ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Nome, Local, Horário da posse

SOFIA VOOGT, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

Nome, Local, Horário da posse

BEATRIZ DA SILVA CARVALHO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA, 13H

YURI MARTIN DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA, 13H

NATALIA MAYARA DE ASSUNÇÃO SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

Nome, Local, Horário da posse

ISADORA DE SA DOMINGUES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO, 13H

 

- DIRETORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL

Nome, Local, Horário da posse

BEATRIZ CONDE PEREZ FERNANDES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO I TRIBUNAL DO JÚRI, 13H

 

- SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS

Nome, Local, Horário da posse

JOÃO GUILHERME LAGAZZI ALONSO, GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO, 13H

SANDALO LEAO MIRANDA, CAO CRIMINAL, 13H

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO D.O. DE 26/8/2022)

 

Aviso nº 513/2022 – PGJ-AD, de 24/08/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 03 de setembro de 2022, às 16h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo VII – Guarulhos, SEM prejuízo de suas atribuições normais, pelo Sistema SEI, unidade - designações.

 

Aviso nº 520/2022 - PGJ, de 31/08/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Aviso de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

 

REMOVE POR PERMUTA, a partir de 1º de setembro de 2022, dentre os cargos de Promotor de Justiça em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

 

Sandra Lucia Garcia Massud, Matrícula nº 003041, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (Entrância Final), para o cargo de 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude (Entrância Final);

 

Lelio Ferraz de Siqueira Neto, Matrícula nº 001033, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude (Entrância Final), para o cargo de 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (Entrância Final).

 

Aviso nº 521/2022 - PGJ-CPJ, de 31/08/2022

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 14 (catorze) de setembro de 2022, às 14 horas.

 

Aviso nº 522/2022 – PGJ-AD, de 31/08/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA para conhecimento, a lista com os inscritos, por ordem alfabética, que manifestaram interesse em oficiar junto ao Grupo de Atuação Especial de repressão à formação de cartel e à lavagem de dinheiro e da recuperação de ativos – GEDEC, nos termos do Aviso nº 476/2022-PGJ, de 12/08/2022, a saber:

- Adriana Ribeiro Soares de Morais – 10º Promotor de Justiça Criminal

- Denise Cristina da Silva – 56º Promotor de Justiça da Capital

- Regiane Maria Heil – Promotor de Justiça de Itajobi

- Renata Rojo Rodrigues – Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio

 

Aviso nº 523/2022 – PGJ-AD, de 31/08/2022

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça interessados em receber auxílio nos dias 2 e 30 de outubro de 2022 (Eleições Gerais), que o comuniquem à Assessoria de Designações, via e-mail ([email protected]), até dia 16 de setembro próximo, indicando, se possível, membro interessado em auxiliar; o indicado não deve possuir filiação partidária ou qualquer vínculo com postulantes a cargos eletivos, bem como não deve estar incluído em escala de plantão judiciário ordinário.

 

Aviso nº 524/2022 - PGJ-SUBJUR, de 31/08/2022

 

Súmula nº 155-PGJ

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. RECONDUÇÃO DA MESA DIRETORA DE CÂMARA MUNICIPAL. Norma municipal permissiva da recondução do mandato dos membros da Mesa Diretora da edilidade não é inconstitucional porque a proibição de recondução constante das Constituições Federal (art. 57, § 4º) e Estadual (art. 11, § 2º) não é de observância obrigatória.

 

Precedentes: Protocolado MP/SP-PGJ nº 29.0001.0153378.2020-17; STF, AI 654.359-MG, Rei. Min. Cármen Lúcia, 24-03-2009, DJe 03-04-2009.

 

Aviso nº 525/2022 - PGJ-SUBJUR, de 31/08/2022

 

Súmula nº 156-PGJ

 

CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO. FUNDAÇÃO PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A investigação, o ajuizamento de ação civil pública ou a intervenção em ações civis públicas movidas por colegitimados que tenham como objeto a repressão a atos de improbidade administrativa praticados em detrimento de fundação pública, de direito público ou de direito privado, se inserem na atribuição da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.

 

Precedentes: Protocolado MP/SP-PGJ 29.0001.0142314.2021-79; Protocolado MP/SP-PGJ 14.323/18.

 

Aviso nº 526/2022 - PGJ-CAT, de 31/08/2022

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea q, nº 7, e 277, inciso III e §1º da Lei Complementar no 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 09 de agosto de 2022, DEFERE o pedido de afastamento formulado pelo Doutor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para participar, na condição de palestrante, de evento intitulado “Workshop de Combate aos Crimes de Pirataria”, que acontecerá em Assunção, Paraguai, no período de 08 a 10 de agosto de 2022, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigos 170 e 175 do RICSMP.

(Processo nº 29.0001.0163663.2022-27 – SEI / Pt. nº 163.663/22 – CSMP).

 

Aviso nº 527/2022 – PGJ-Concurso, de 31/08/2022

 

94º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2021

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público AVISA que a Comissão do 94º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2021determinou que a prova Oral terá início em 10 de outubro de 2022 e será realizada na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, 115, preferencialmente no Auditório “Queiroz Filho”, conforme cronograma a ser publicado, sendo que o sorteio público para estabelecer a ordem das arguições acontecerá no dia 28 de setembro de 2022 (quarta-feira), às 11h00 horas, na Rua Riachuelo, 115 – Térreo – Auditório “Queiroz Filho”. Determinou também que o Exame Psicotécnico terá início em 03 de outubro de 2022, sendo que seu cronograma e local de realização serão publicados oportunamente no Diário Oficial do Estado e na página eletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Aviso nº 529/2022 – PGJ-CAT, de 31/08/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça Cível da Lapa, inclusive da Área da Infância e Juventude, no período de 15 até 23 de agosto de 2022, conforme o disposto nas publicações do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SEMA 1.2.1, de 16 de agosto de 2022, pág. 02, de 17 de agosto de 2022, pág. 3, de 19 de agosto de 2022, pág. 6, de 22 de agosto de 2022, pág. 01 e de 23 de agosto de 2022, pág. 01.

Avisa, outrossim, que a referida data se regerá pelas regras estabelecidas pelo Comunicado Conjunto nº 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI nº 29.0001.0188499.2022-16)

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

EDITAL

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

 

I - Promotoria de Justiça de Lins:

 

data e horário: de 26 a 29 de setembro de 2022, das 9h às 19h

cargos: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º;

 

II - Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV e V, da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros sujeitos à correição e aqueles que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, bem como todos os servidores e estagiários;

 

III - A abertura da correição será realizada às 16h do dia 26/09/22, de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, a qual deverá ser acessada por todos os convocados, inclusive aqueles que estiverem em trabalho presencial, por meio de convite a ser feito oportunamente;

 

IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente, por meio da análise a processos e procedimentos físicos, e à distância, por meio da consulta a processos e procedimentos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado e SEI;

 

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar a postos, se mantendo conectados por meio do celular e pelo Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento da unidade, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo da escala de teletrabalho de Membros e servidores da Promotoria de Justiça;

 

VI - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, às 16h do dia 27/09/22, na Promotoria de Justiça correcionada, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11) 96619-1451 e (11) 96914-1677. Eventuais reclamações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;

 

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 218/2022 - CSMP, de 31/08/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária virtual realizada em 30/08/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0011.0000217/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga

Interessados:

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000243/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS, CARTÃO DE TODOS e TODOS EMPREENDIMENTOS LTDA. (CARTÃO DE TODOS)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000616/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ministério Público Federal - MPF, Procuradoria da República no Estado de São Paulo e CISCO DO BRASIL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000564/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Zilbo Simei Filho

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0194.0001577/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: UNESP - CAMPUS ARAÇATUBA e ALINE ROGERIA FREIRE DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000229/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: PREJUDICADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0277.0000287/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000472/2013-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LIFE IN, JOSÉ AIRTON SOFIATTI, RENATO PAES DE BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0281.0000062/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: MARCELO MARTINS FERREIRA e FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000239/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, ANTONIO LUIZ COLUCCI e TERRA A VISTA ENGENHARIA EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000122/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: LEANDRO GUIDO MEGDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0308.0000603/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: André Menezes, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e LUCIANA CARUSO CORREIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000085/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: IRACI DE ARAUJO DEZORZI, LUCIANE CRISTINA MACIEL DA SILVA, LUIZ ANTONIO CUSTODIO, LILIANE CUSTÓDIO PASSARELLO, LUIZ GUSTAVO HENARES, MAICON SILVA THEODORO, MIRIAN APARECIDA DA SILVA, MARIA JOANA OLIVEIRA DA SILVA, NELSON ANTONIO DA SILVA, HOSPITAL AMARAL CARVALHO DE JAÚ e SANTA CASA DE JAÚ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000204/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: JOSÉ CARLOS BORGO - VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ, JORGE IVAN CASSARO - PREFEITO MUNICIPAL DE JAÚ, ANA PAULA RODRIGUES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE JAÚ e LUIZ MAURÍLIO MORETTI - VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000026/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: FABIO MARCONDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e VALERIA AQUINO FORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000453/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: MARCOS ROGÉRIO FERREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000350/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, FERNANDA DOS SANTOS DA SILVA BRASILEIRO e ANTONIO CASSIO HABICE PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0400.0000438/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000429/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CELSO DE SOUZA e ANTONIO CARLOS CANDIL JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0001820/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MUNICIPALIDADE, JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS, ELIAS MARQUES, ROSEMARY FERREIRA CAXITO e MARCELO VALENTE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000711/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA e A.C.S.C.A.C.E.S.R.H.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0464.0000075/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: FABIO LANZONI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0609.0000110/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0616.0000035/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: LUIZ GILBERTO PICCOLI e RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0620.0000010/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros

Interessados: PEDRO GABRIEL DE ARAUJO DA SILVA

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0639.0000495/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: Yully Henrique Fernandes e UOL - E-MAIL BOL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0003219/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Claudinei da Rocha

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000631/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, VOLPP CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA. – EPP e RENAN HENRIQUE MIRAGAIA MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0678.0000808/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: MÔNICA MACEDO e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000133/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET) e CONSÓRCIO SGP II

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000911/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (“CODIGODECONDUTAERRADO BRASIL, CAPITÃO PM GUETZ e CAPITÃO PM ALVES LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0703.0000028/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: ADEMILDO DE OLIVEIRA ROSA FILHO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0713.0003741/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Bruno de Jesus Espirito Santo

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002771/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: paulo roberto social

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0001654/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ARI SARZEDAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000675/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Adriana Favoretto e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001536/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0030088/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMANDO INTERIOR 1 e RODRIGO JARDIM SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000543/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Harã dos Santos Nascimento e SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000871/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ACRESP ASSOCIAÇÃO DAS CASAS DE REPOUSO DE SÃO PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0005186/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CAEDU MODAS e CONFECÇÕES CAEDU LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008913/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA, CLIMACOLD AR-CONDICIONADO FERNANDÓPOLIS LTDA. e MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0012954/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SDH

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0023395/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: NÃO ACOLHIDO

 

Aviso nº 219/2022 - CSMP, de 31/08/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 30/08/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0155.0001626/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, EMPRESA AÉREA GOL e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0004549/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ANÔNIMO e HOSPITAL PIMENTAS BONSUCESSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0006629/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0007331/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: EX OFFICIO, CARLOS DERMAN, GILVANEIDE FERNANDES PEREIRA SILVA , JOSÉ LUIZ BROGNARA MORENO, SIMONE MARIA PORTO, VALDIR PAULETTO, AGEMO PEÇAS E SERVIÇOS e LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001343/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MILTON ORLANDO LEME FILHO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001354/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CASA CLUBE ESTRUTURAS PARA SHOWS E EVENTOS LTDA e WELLINGTON ANTONIO DE MELO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004534/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0006190/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0006687/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO, DIVISÃO REGIONAL DE SAÚDE XIII - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000057/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DARCI DA SILVEIRA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000066/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROCON , BANCO DO BRASIL e BANCO DO BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000635/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANP - PROCESSO 48610.000475/2012-77 e CENTRO AUTOMOTIVO DUAS PRINCESAS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000647/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ PATRIMONIO PUBLICO - CÓPIAS 43.0695.0000378/2022 e SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000857/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COIMBRA COMERCIO DE LEGUMES EIRELI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000914/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARIA BETANIA PEREIRA MARQUES LIMA e SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000934/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: COMPUFREE INFORMATICA LTDA e 4ª PJCRIM - AUTOS N° 1527017-49.2021.8.26.0050

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001070/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Gisele Salem Ruston e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001083/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: HTTPS://UHUU.COM/, UHUU - VENDA INGRESSOS e UHUU.COM TECNOLOGIA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001097/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e CENTRO AUTOMOTIVO SGS CAPITÃO CAMARGO LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001104/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MP PR - NF 0031.21.000432-6 e SHOPEE - SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001662/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 0083338 19 CARLOS COTTA RODRIGUES , TECHNOHOLD DEVELOPMENT TECHNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e TECNOHOLD DEVELOPMENT TECHNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0000741/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0167.0005449/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: INSTITUIÇÃO DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL ABRAÇO

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0006312/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: GABRIELA DOMINGUES BONON

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0185.0000120/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: PREFEITURA AGUDOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0186.0000202/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: ESTADO DE SAO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000077/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: EDILSON JOSÉ CAMILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0189.0000232/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: POSTO GIGANTE AMPARO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000375/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001214/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: LUIZ AMERICO LIXANDRÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000138/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: LUIZ ANTÔNIO CARDOSO JUNIOR e VANDERLEI RAFAEL DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001005/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e PEDRO ELISEU SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001240/2018-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: BASEPLAN CONSTRUTORA LTDA. e RUBENS FRANCO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0196.0001252/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: CRECHE IDOSO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0198.0000045/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: DR. ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO SOUZA JUNIOR e DR. RUY FERRAZ FONTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000589/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: DURVAL CHIQUETO, JOSÉ APARECIDO FERNANDES, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS e VALCIR ANDRADE JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000278/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: OTAVIO HENRIQUE ORTUNHO WEDEKIN , HIPPERBUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS REIRELI e MARCO ANTONIO DANIEZE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0201.0001536/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0003014/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PEDRO DUARTE CAMARGOS BARROS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0002686/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ROSANA DE LIMA RODRIGUES

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0207.0000091/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0208.0000268/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0214.0001422/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: ELIANE CRISTINI AREAS SCOLASTRICI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0214.0002788/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA ESPÍRITA ALLAN KARDEC e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BOTUCATU

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0002053/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: NADIA CARVALHO ALVES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0003999/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0221.0000330/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, DARCI RIBEIRO DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO DA SILVA e JORGE ROBERTO DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0221.0000572/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: IRIS DE LOURDES MOREIRA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000038/2012-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: SAMUEL CABRAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000139/2012-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0233.0000035/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: EDUARDA BRAGA DO NASCIMENTO, ANA CLAUDIA OLIVEIRA NASCIMENTO e FABIO DA SILVA GONZAGA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000043/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA-SP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000150/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: José Luis das Neves

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000043/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: FERNANDA SANTANA e EURIMAR PEREIRA DE SOUSA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0001179/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: IVANETE QUEIROZ DA SILVA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0240.0000078/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAVANTES

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000152/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CORDEIRÓPOLIS, CARLOS CÉZAR TAMIAZO (EX-PREFEITO DE CORDEIRÓPOLIS), AMARILDO ANTONIO ZORZO (EX-PREFEITO DE CORDEIRÓPOLIS) e MARCO E SANTOS ENGENHARIA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000347/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: MARINA DE MORAES TEIXEIRA DO AMARAL, ANDERSON ANTÔNIO HESPANHOL e INSTITUTO TIRADENTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000176/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: UGO MIANO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000744/2019-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ROGÉRIO CARDOSO FRANCO - PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA, ALMIR RODRIGUES - VICE-PREFEITO DE COTIA e SÉRGIO FOLHA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE COTIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0247.0000982/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: ILKA TERESA DE ALMEIDA NOGUEIRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0001792/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ DE SOUZA NOVAES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000008/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PIZZARIA BEDROCK

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000039/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ELIAS LUKAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000099/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000431/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0249.0000178/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: CAMILA VAZ DA SILVA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000214/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: BRUNO DI SANTO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0252.0000382/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: EDMEU CALMESINI e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0254.0000036/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: TELEFONICA BRASIL S.A, CLAUDINEI ALVES DA SILVA e JOILTO MOREIRA GOMES

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0256.0000546/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: TRANSARTES TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0257.0000063/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0257.0000083/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: MAURÍCIO JOSÉ MORANDO DE OLIVEIRA e BLM EMBU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000113/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: DEPRE - TJSP e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0257.0000189/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: ILPI CORA CORALINA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000503/2018-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E TRABALHADORES DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001162/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: JOÃO PAIVA DOS SANTOS NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000487/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES e MARIA LUIZA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0276.0000558/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: ALTIERES WILLIAM DE OLIVEIRA e REDE GRAAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0001829/2019-1 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000026/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GREGORY SUAUDEAU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000114/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: REMO ANTONIO MORMILLO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0280.0001015/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: MARCEL PINTO DA COSTA, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBITINGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000006/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: VC TRANSPORTE, TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP e PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000594/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000479/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000248/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: AUCICLEI RODRIGUES FRANCO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0286.0000309/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: JOSÉ MARNE FERREIRA DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000383/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MARIA DAS GRACAS SILVA SANTOS DO NASCIMENTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000384/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: HUMBERTO LAZZARO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000397/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: WALTER RAYMUNDO GOLA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000479/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ELIENE FONSECA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0002734/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: ADRIANO APARECIDO DA SILVA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0292.0000181/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: DE OFÍCIO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000096/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: fabio de lima

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000123/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: MARCIA REGINA TRINDADE CANEJO

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000133/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: MARY APARECIDA DE OLIVEIRA GRAÇA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0000688/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: MARIO VAZ DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0293.0000718/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0293.0001252/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CLEIDE ELIZÂNGELA GONÇALVES MENDES e MARIA APARECIDA LEGUINARIO GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000238/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e NICOLAS FIGUEIREDO CASTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000100/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: JONE DUARTE DE SOUZA, JOSÉ GUILHERME GOMES e DIVINO SALVADOR GOMES JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000783/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: EMERSON BERNARDES PERES QUIREZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0000623/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: ARUAQUE ERNESTO LEONEZI VENTURINI ME

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000780/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000367/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e JAMES BARBOSA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0309.0001362/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RED REAL GESTAO EMPRESARIAL E CONSTRUCOES LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001721/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Wilton Guimarães Damasceno

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0001788/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000391/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000846/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: PAULO FERNANDO BARUFI DA SILVA e LUIZ CARLOS RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0314.0000250/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: PEDRO CANDEO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000184/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ALEXANDRE AUGUSTO FIORINO VICENTE e ÁGUAS DE JAHU S/A

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0315.0000370/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: RICARDO GUARNIERI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0315.0000683/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ASSOC. PROF. DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E TAXISTAS DE JAÚ e MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0315.0000726/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPUÍ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0318.0000092/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0319.0000002/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: ASILO SÃO CRISTOVÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0319.0000027/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: CLAUDIA REGINA CLAUDIO JENSEN E OUTROS e BANGALÔ LARANJAL PETISCARIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0004207/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL- 9ª AUXILIAR - PIRACICABA e MARCIANO DONISETE CADEU MARTIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000684/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: MATHEUS PAVEZZI FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0324.0000281/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: RONALDO HENRIQUE BUENO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000313/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e ORIENTADORES PEDAGÓGICOS DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0324.0001061/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0325.0000096/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO COELHO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000103/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0325.0000109/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: MILENA CAPISTRANO DE SANTANA PEREIRA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0327.0000024/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000026/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: WANDERLÉIA APARECIDA GELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000027/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: WANDERLÉIA APARECIDA GELI e CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0327.0000091/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: SIMEI ABEL FURTADO e HS MINER LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0328.0000038/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: JORGE ANTONIO FERREIRA OLIVEIRA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0332.0000181/2021-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0003550/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, FERNANDO COPOLLA, JOÃO CARLOS TARGA e SOCIEDADE EMPRESÁRIA ACESSÍVEL LOCADORA EXECUTIVE LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0335.0000032/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE MIGUELÓPOLIS, RESIDENCIAL JOÃO BARBOSA DE PAULA INCORPORADORA SPE LTDA e Município de Miguelópolis

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000389/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GUARAÇAÍ, NELSON KAZUME TANAKA, OSMAR PAULO DA SILVA e OTAVIO TSUTOMU SAKAMOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000198/2022-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, CLIMÉRIO COSTA LIMA e FABRICIO FERREIRA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0339.0000581/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000032/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000956/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: RICHARD DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0001679/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0346.0000351/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MONTE APRAZÍVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000066/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PAULO CESAR ROSSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000472/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Olímpia

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0355.0000609/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: NATALIA GRACIELA DOS SANTOS e LINA MARA DA SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000619/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: HÉLIO LISSE JUNIOR e Prefeitura Municipal de Olímpia

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000111/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: 58ª SUBSEÇÃO DA OAB OURINHOS e EXTREME MOTOR CLUBE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000157/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: EVALDO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000635/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: USINA IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0368.0000115/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: 4 OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e RADRISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000330/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: JOSÉ LUÍS LUCIANO e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0371.0000187/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0372.0000289/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE PEDREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0375.0000323/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Plinio Edgar Borba de Castro Melo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000539/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000796/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0379.0000074/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: WESLEY DOUGLAS LEAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0384.0000934/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0386.0000046/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: ULISSES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0392.0000222/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e SANTA CASA DE PORTO FELIZ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0392.0000310/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, TITULAR DO E-MAIL [email protected] e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ.

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000381/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: GAEMA BAIXADA SANTISTA, JORGE CHAPTISKI CORDEIRO, MATHEUS RAPOSO MARTINS RIBEIRO, DANDARA COSTA CORDEIRO VASCONCELOS e TULIO ALVES TAVARES DE OLIVEIRA

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0002071/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ADOLESCENTES INTERNADOS NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO CASA DE PRAIA GRANDE e FUNDAÇÃO CASA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0395.0002123/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA, RÔMULO BRASIL, MARCELO CUNHA, ANDERSON OLIVEIRA COSTA, MARCO ANTÔNIO DE SOUSA, BRUNO JOSE DA SILVA CAVALLEIRO e TUANNY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0397.0000056/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: SANDRA MARCELINO BARROS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000312/2019-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0402.0000746/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: RICARDO DOS SANTOS ALVES e MUNICÍPIO DE AREIAS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000697/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO, APAMIR - Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e Inf de Registro e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0407.0000387/2018-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL, SAÚDE e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000533/2018-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, GILBERTO PORTO CAMARGO, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DA ALMEDA PORTO FINO e ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL JARDIM LEBLON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000669/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: RAFAEL HENRIQUE ANDREETA, HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0001834/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, MARIA CLELIA BAUER e MAURICIO MONTEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0409.0003945/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0416.0000002/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000081/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0417.0000664/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTA BÁRBARA D'OESTE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0418.0000108/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados: JORGE LUIZ DE SOUSA MIRANDA, JOAO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0423.0000072/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: AMADEU APARECIDO LOURENÇO, Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e SAID EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

Tema: POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0426.0000251/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: FERNANDO JORGE DE PAULA, EXTRA SUPERMERCADO e WWW.MARKET/PLACE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0001110/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CINTIA BAZANI e INSTITUTO EDUCACIONAL BRASILEIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0001300/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARILENE SOUZA e SPPREV

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0001382/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, À APURAR e ANÔNIMO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0002416/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003067/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: UP ACADEMIA e FLÁVIO RAMOS CAMPOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003115/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ESCOLA PROF. MÁRIO DE ALMEIDA ALCÂNTARA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003452/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, FABIO FERRAZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004360/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e À APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0005150/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: Lucas Henrique e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0426.0005242/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: RESIDENCIAL VOVÓ ALAYDE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005496/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JOÃO INOCÊNCIO CORREIA DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0005609/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA CARMELITA PROOST VILLAÇA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0005612/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO OSWALDO JUSTO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0426.0005962/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTOS, BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICAS E PARTIC e GEORGE ENRIQUE BRAVO DOS SANTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0006329/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0006775/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: DJALMA APARECIDO MORAES DA SILVA, CLARISDETE FERREIRA SANTOS, DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - DRS-IV e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000150/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Santa Casa de Misericordia Dona Carolina Malheiros e CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0431.0000084/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000165/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000003/2020-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, JOSE DEODATO DE OLIVEIRA, FUNDAÇÃO IBIRAPUERA DE PESQUISA e MARCOS ADRIANO CANTERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0439.0000045/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ETELVINO NOGUEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000050/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ETELVINO NOGUEIRA, ELIAM FERNANDES BIANCHI e MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000351/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e A OBRA- CONSTRUÇÕES, REFORMAS E COMERCIO VAREJISTA EIRELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0447.0000117/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Jéssica Paula de Assis dos Santos

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0001223/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: CASA NOTURNA DUPLEX SHOW

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000063/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MUNICIPALIDADE e INSTITUTO SUZANENSE DE AGREMIAÇÕES DE SAMBA - SUZANSAMBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000711/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: FABIANO SILVA DO ROSARIO, RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, CERQUEIRA TORRES CONSTRUÇÃO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA e CASAMAX COMERCIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0001640/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PRISMAPORT SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0002926/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, SANTO GIMENEZ e ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO MARQUES FIGUEIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0452.0002683/2021-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0457.0000260/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: CRISTIANO GOMES DA ROSA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000953/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, REFORMA MODERNA WR ENGENHARIA LTDA-EPP e JPMIG CONSTRUTORA EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000017/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: MANOEL BENEDITO LOPES

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000079/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: FERNANDO ARCANJO ELIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000146/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Diogo Araujo Martins Ribeiro

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0001217/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: EDSON MARTINS PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0466.0000388/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DAS GLEBAS NOVA SUÍÇA E MONTE ACRÓPOLIS e Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000738/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN e JAIME CÉSAR CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0473.0000076/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: ADEILTON TIAGO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0473.0000097/2021-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: ANGELO VEIGA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000186/2022-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: MARCUS VINÍCIUS OREFICE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000016/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000026/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MELYNA MARYÁ FIGLIOLI e OBA HORTIFRUTI - GRUPO FARTURA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000040/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000108/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000232/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANTONIO CARLOS MACHADO MORELLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000247/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: RICARDO DA CRUZ MOLINA e CLEIA ALVES ROSSETO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0488.0000012/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registros Públicos

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, MAURÍCIO FERNANDES LOPES e ELIANA TABATA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000019/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SAICA ESTRELA DO AMANHÃ III e MANTENEDORA INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000214/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL, CONSELHO TUTELAR DA SÉ e CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000559/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: BAR PORCO NEGRO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0030017/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: GUSTAVO SOARES e BAR N/IDENT - RUA EZEQUIEL LOPES CARDOSO, 155 CEP: 04843-610 - PQ. CARMO/CAPITAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0526.0000171/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Criminal de Pinheiros

Interessados: FACULDADE DAS AMERICAS - FAM e FACULDADES DAS AMÉRICAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0531.0000158/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Criminal - Prefeitos

Interessados: JORGE JOSÉ DA COSTA, ENEAS, PALMEIRA E ABDALA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, FERNANDO ANTONIO PERES GOMES PALMEIRA e RENATA PERRI ANDRADE FEITOSA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0555.0002300/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Sâmia de Souza Bomfim

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0003930/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: DEBORAH CLANISA PEREIRA DE JESUS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0005806/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Christopher Tarczewski Novais

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0555.0006168/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0602.0000641/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: orlando calefi fúnior

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000107/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: SÓCRATES ADALBERTO DA COSTA, MAYLA FURLANETI DE OLIVEIRA e Câmara Municipal de Flórida Paulista

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0615.0000141/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0618.0000066/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: JESUEL DONIZETE ALPI, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e D. FORNARI & COMPANHIA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0632.0000204/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0632.0000365/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0001449/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0001787/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PORTAL DO PARAÍSO II e CPFL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0004108/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MARLENE BELTRAME e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000002/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PAULO NUNES PINHEIRO, BIGNARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA, MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e UNIKS COMERCIAL EIRELI EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000023/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: EWTON MAXIMIANO DE MELO e MARCOS ANTONIO PETRUSINAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000129/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: SIPROEM e FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000139/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000337/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: PESSOA A APURAR e ANDRE LANNA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001081/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0002596/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL e CLÁUDIO ROBERTO DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0685.0000219/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ e BANCO CENTRAL DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0687.0000160/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: FLAVIANE BATISTA BARBOSA, JOEL DAVID HADDAD, RUY MAURICIO DE MOURA e GERUZA NARDES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000193/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000033/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EDUARDO IKARUS, SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS), TRANSWOLFF TRASPORTES E TURISMO LTDA e OUTROS AGENTES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000127/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANA CRISTINA DANTAS DE SOUZA ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ) e REBIPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E BORRACHAS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000178/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA e CHEFF GRILL REFEIÇOES EXPRESS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000208/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, QUEIROZ GALVÃO, ANDRADE GUTIERREZ, OAS, ODEBRECHT, ESTADO DE SÃO PAULO e BENEDICTO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000219/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DANILO MASCARENHAS DE BALAS – DEPUTADO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, FDE – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e DECONSTRI CONSTRUTORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000369/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA (ENCAMINHADO PELA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL) e DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DPME)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000379/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, METRÔ – COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO METROSIST

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000401/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (VIA MPF/SP), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- AMA/UBS JARDIM PERI, "MAYARA" - ENFERMEIRA, "CARLA" - ENFERMEIRA e "ISABEL" - ENFERMEIRA APOSENTADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000429/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000433/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, JANDIRA KATO e OUTROS AGENTES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000439/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PJ INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (SETOR DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E , SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (SAICA MARIA MAURA) e CASSIA APARECIDA TRAVENSOLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000480/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e FÁBIO BONINI SIMÕES DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000625/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GECEP (MP) e FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (A APURAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000794/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, SAMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, AMAURI LUIZ PASTORELLO e ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUÇOES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000804/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL? e THIAGO AURICCHIO - DEPUTADO ESTADUAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000952/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOSÉ ARAÚJO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001004/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001005/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCELO JUNQUEIRA BRAGA (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU) e SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO (SAP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000049/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: DEBORA DE ANDRADE PALERMO e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000002/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: EXTRATIVA DE ARGILA TAUBATÉ LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000141/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000152/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: MINERAÇÃO DE AREIA PARAÍBA DO SUL

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000160/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: CETESB, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, BANCO BRADESCO S A, PAULO HENRIQUE PINESE VIEIRA e COLI ADMINISTRAÇÃO E INCORPORADORA LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000043/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MANOEL LUIZ MENOCHI TUBIO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000045/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: LEONARDO AUGUSTO DE CARVALHO CIPOLLI e MICHEL MAZARD

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000010/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000068/2016-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000019/2017-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: RECICLUS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA GESTÃO DA LOGÍSTICA REVERSA DE PRODUTOS D

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000025/2022-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: DEMÉTRIO FERES FRAIHA e MARIA THEREZA TRABOULSI FRAIHA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000066/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: FUNDAÇÂO FLORESTAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0000661/2019-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: AUTO POSTO LUPUS COMBUSTIVEIS LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0710.0000718/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Camila Teixeira de Lima

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0710.0001130/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: MARISA ARAUJO DANTAS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0711.0000685/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MATHEUS LAURENNO, SOCIEDADE PARTICIPATIVA DO QUINHÃO 21 DO SÍTIO DOS VIANAS, EMERSON IZIDORO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ e SEMASA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0000897/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Oséias de Paulo Queiroz

Tema: OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0001589/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ, CONSELHOS TUTELARES DE SANTO ANDRÉ e INSTITUIÇÃO BENEFICENTE IRMA MARLI - SAT

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0001734/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ANA HILDA DA SILVA e SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0003157/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0003229/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003420/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CRISTIANO BIGGI DIAS, SILVIO MARCIO LAVORATO e CESAR AUGUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0004484/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0006804/2021-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MÁRCIA GONÇALVES RODRIGUES e ISRAEL REIS DOS SANTOS

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007944/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e WILLIAM ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0009230/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO , TELMA CRISTINA NASCIMENTO, GRUPO DE CORRIDA IMUA - WAHTSAPP e FABIO PEREIRA ALVES

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0714.0000793/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: 20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JOINVILLE / SC e ASSEABRA ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO BRASIL

Tema: JOGOS DE AZAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0714.0001392/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0000403/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CRECHE BERÇÁRIO ERNESTO QUAGGIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0000625/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e VIGILANCIA MONITORAMENTO AMERICA BAURU LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0001695/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: AIRTON DA SILVA REGO, ROSÂNGELA APARECIDA ALVES SCOCCA e CÂMERA MUNICIPAL DE BADY BASSITT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0003605/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema: SEGURANÇA e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0717.0004163/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ELISANGELA e LORRAYNE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0003176/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: JOSUE ALVES MACEDO e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000307/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JANAINA RITA DUARTE e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000335/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GILSON MORATO PARRA, MARCOS ANDRÉ HABER e EMDEF - EMPRESA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0000521/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000781/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: DANIELE NOVELI SANTOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0722.0000792/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS), COMÉRCIO EM GERAL e FORMAÇÃO DE CARTEL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001253/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JOÃO TEIXEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001345/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JOAO BAENA GARCIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001681/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA e FRANK MACIEL DE JESUS FERREIRA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001682/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ELIANE RENATA LUCA RAMOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001720/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: EURIPEDES ROBERTO RIBEIRO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001879/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: SEBASTIÃO APARECIDO DA SILVA, LINDOMAR PEREIRA DA COSTA, ANDRÉ LUIZ DA SILVA FREITAS, JOAO PAULO FERNANDES DE PAULA, RAFAEL ALVES OLIVEIRA, RONALDO RODRIGUES DELFINO, GEAN CESAR DA SILVA, RINALDO MARQUES, FELIPE CESAR BATISTA TEIXEIRA, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, TERESINHA FLORENCIO DE SOUZA, ELBIO CARLOS DIAS, DEBORA MARIA ARCHILHA, KATIUSCIA OLIVEIRA MARTINS, PRISCILA CRISTINA RODRIGUES, LETÍCIA CÁRITA DOS SANTOS, LUCAS GABRIEL LOPES DA SILVA, GILSON BATISTA FERREIRA, PEDRO HENRIQUE ALVES DEGRANDE, SEBASTIÃO ARNALDO DA SILVA, JOAQUIM FLORIANO MOURA FARIA, MARIA DONIZETI ALVES ALMEIDA DE OLIVEIRA, DELVAIR MARANGONI, LEONARDO MEZENCIO DE OLIVEIRA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA e DENIS EDUARDO BENETTI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001880/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: VINÍCIUS DE MOURA GASPARINO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001886/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: WALTER MOREIRA DE OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001892/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ELOI JOSÉ DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001893/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: FERNANDA APARECIDA SILVA, IVONETI DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001894/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ROGER CESSARIO DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001895/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PEDRO HENRIQUE CARNEIRO GOMES, ANA BEATRIZ SILVA, JACQUELINE CRISTINA BERDU, PAULO SILVANO MACARIO, LUCIENE DE JESUS, LUIS CARLOS OLIVEIRA SILVA, MARCIO CRISTIANO CABRAL e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001899/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CLOVIS NEVES PIMENTA , EDEMAR DONIZETE RIBEIRO, DIOGENES SILVA SEIXAS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001903/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JOSE VITORIO STEFANI e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001911/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JOÃO FRANCISCO GONZALES, GUILHERME HENRIQUE GRANEIRO SOUZA, EURÍPEDES CANDIDO DA SILVEIRA, RODRIGO ANDERSON BATISTA, GUILHERME BARBOSA LOPES, MAURÍCIO FERNANDES, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA, CÉLIO RAMOS DE SOUZA, CLEITON APARECIDO SILVA SANTOS, THIAGO LEMOS DE SOUZA NETO, LAFAIETE PEREIRA DE REZENDE, CARLOS FERREIRA DA CRUZ, EDIVALDO JERONIMO DE LIMA, MARIO MOSCARDINE JUNIOR e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001914/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LUIZ ANTONIO ROSA, NAMIR RODRIGUES ERNESTO, JOSE INOCENCIO ALVES FILHO, HERMINIO JUSTINO MENDES, CLEVER DA SILVA MARCELINO, MOISES ROSA DA SILVA, JANAINA HELENA THOMÉ DA SILVA SOUZA, BRUNO TAYSON, LUCIANO MARQUES DE SOUSA, ANTONIO CARLOS FERREIRA PESSOA, CELSO MACHADO, ALBERTO GAMA DO SANTOS, CICERO ROMERO DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001916/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ALACIR CRISPOLINI , MARIA TERESA SAGANTIN LUDOVICE, JAIR ALVES DE ANDRADE, ALEXANDRE ANTONIO ALVES, JOSE EURIPEDES DE PAIVA, ADRIANO APARECIDO NASCIMENTO SILVA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, SALVADOR LOPES DA SILVA, LEANDRO JOSE CASSIANO, LUIZ ANTONIO NASCIMENTO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001971/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: THIAGO LUIS DOS SANTOS PARÃO e COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E BIODIVERSIDADE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001972/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CARLOS HENRIQUE BARBOSA, NEHEMIAS ROSA DA SILVA, ERMELINDA ALVES DE FONSECA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001974/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MARCOS ROSA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002727/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: EVELLYN ELNO SILVA SEIXAS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003388/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LEANDRO COSTA VIEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0004890/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: JOAO VITOR LOPES MARÇAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000328/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DE OFÍCIO e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000363/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e EMPRESA WHITE MARTINS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000551/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: WAL-MART BRASIL LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000598/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Neivaldo Augusto Zovico e SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMP.

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000666/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados:

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000034/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000025/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: NATALI MARIA MORAIS SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000102/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000228/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000275/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: CONSELHO PARTICIPATIVO DO CAMPO LIMPO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000308/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: MARCELO AUGUSTO MARTINS COUBASSIER

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000420/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000456/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0739.0000872/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MÁRCIO FONSECA BICUDO, THOMAZ EDUARDO DA FONSECA e FERNANDO ROSSI DE SANTANA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0002197/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0003995/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MINISTERIO DE DIREITOS HUMANOS DISQUE 100 e CLÍNICA DE REABILITAÇÃO ATITUDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004038/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA DO MPSP), SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO, ELAINE CRISTINA DE SOUZA ROCHA (COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - CAF) e CLAUDINEI FERREIRA DE LIMA (ASSESSOR TÉCNICO DA CAF)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004753/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Johnny Jefferson Alves Coelho e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004887/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DESCONHECIDO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e NEPOTISMO

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0004968/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: VENÉSIO SENEM e LEILOEIRA SODRÉ SANTORO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0007835/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Andréa Caciquinho de Oliveira

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: LOMBADAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0008164/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e ASSOCIAÇÃO AMIGOS RECANTO DO BIÉ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0008608/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 1056565

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0009258/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH, UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS - UNIMES SANTOS, OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e INGRID GABRIELLY CRISTINA DA SILVA TAVARES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009483/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0009803/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009898/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PATRÍCIA GONÇALVES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0010971/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Elaine Zanão Lapetina, DECATHLON e IGUASPORT LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0739.0012733/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Karina Avelino da Silva

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0013311/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: VITÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE ITAPETININGA LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0013425/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CBO e GUILHERME RODRIGUES

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0014317/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH, SABESP - FALTA DE ÁGUA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014421/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0014658/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: EDERSON FRANCO DE LIMA e LOJA BAÚ DA UTILIDADE

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0015151/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SDH

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016255/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA) e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0016374/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Cristina Stevanin

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0016469/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PRUDENCO COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0017898/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0018439/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0019942/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Mônica Cavalcante Di Giacomo e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0023170/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MAGNO ALEXANDRE FREIRE CIRINO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO (SAP) e NUCTECH DO BRASIL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0023874/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: LUCIA HEIDORN REALE COLUCCI, MANOELA HEIDORN REALE FERREIRA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0025873/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000033/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0001276/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 23 de agosto de 2022 até 29 de agosto de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0003280/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): 30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

CLÍNICA DA FAMÍLIA - REPRESENTADO

DR. IKE ROBERTO ARANO - REPRESENTADO

DR. WILLIAN S. U. MONASTERIO - REPRESENTADO

VANDERLEI LARA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000614/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA - QUALIDADE DE ÁGUA - REPRESENTADO

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP - REPRESENTADO

MARCUS MARCELUS GONZAGA GOULART - INTERESSADO

SABESP - QUALIDADE DA ÁGUA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000639/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): ARLINDO MARQUES DA SILVA JUNIOR - INTERESSADO

SHOPEE - REPRESENTADO

SHOPEE - SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000877/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): FEIRA FEITA COMÉRCIO ALIMENTÍCIO LTDA. ME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001009/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

 

Nº MP: 14.0278.0000322/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRESENTADO

SAMAR - SOCIEDADE AMIGOS DA MARINA GUARUJÁ - REPRESENTANTE

SASIT - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO SÍTIO TAGUAÍBA - REPRESENTANTE

SASTI - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO SÍTIO TIJUCOPAVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0414.0000521/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): LOTUM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

MARINHO PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PHELIPE ROGERIO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

SIQUEIRA TOLEDO INV. E EMP. SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0002604/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | EDUCAÇÃO |

Parte(s): BARROS E CINTRA LTDA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0022171/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): CLARO S.A - REPRESENTADO

EDEN LUIZ MACIEL DE MATTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0161.0000345/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): A APURAR - A CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TÁXI (CONDUTAX) - REPRESENTADO

PJ PATRIMONIO PUBLICO - CÓPIA DA 66.0695.0000591/2021-8 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0161.0001233/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): CLAUDIO COSTA VIEIRA AMORIM JUNIOR - INTERESSADO

FIAT AUTOMÓVEIS S.A. - REPRESENTADO

JEEP - JEEP RENEGADE - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0739.0012253/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |

Parte(s): DANONE ÁGUAS - BONAFONT - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0030381/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): CL MORAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA - REPRESENTADO

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000392/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SP - FASE VERMELHA - REPRESENTADO

SAMUEL VIANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000994/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): DIRETRIX CONSULTORIA E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS - REPRESENTADO

JOSEPH ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI - REPRESENTANTE

SUPREME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001197/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANA PAULA FERNANDES BERTOCCHI - REPRESENTANTE

HOSPITAL SÃO BERNARDO - REPRESENTADO

IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001754/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

QUALITY COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000043/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) | COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000171/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): BIANCA CRISTINA SBRISSA - INTERESSADO

EVERTON DOS SANTOS - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - REPRESENTADO

EVERTON DOS SANTOS RAYMUNDO - REPRESENTADO

LILIAN APARECIDA PEREIRA PADOVANI - REPRESENTANTE

LUCAS DOS SANTOS RAYMUNDO - REPRESENTADO

NEW LIFE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO LTDA - REPRESENTADO

THALITA FRANCIELLY DA SILVA - REPRESENTADO

VINICIUS DOS SANTOS RAYMUNDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000435/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): GUILHERME VENTURA MARIANO - REPRESENTADO

MULTIMARCAS BRASIL AUTOMÓVEIS EIRELI - REPRESENTADO

VALTER PEREIRA DIAS - REPRESENTADO

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MAUÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0000544/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): IBRAEP INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO PROFISSIONAL - REPRESENTADO

LORAMMY FREIRE ZUZA PIMENTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0026677/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): GILSON FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000440/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): EXPLORE WORLD AGENCIA DE INTERCAMBIO - REPRESENTADO

MPF - 1.34.001.003204/2021-91 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0194.0000468/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MR7 CAPITAL LTDA - REPRESENTADO

MR7 EXCHANGE LTDA - REPRESENTADO

MR7 HOLDINGS LTDA - REPRESENTADO

MR7 OPERACIONAL E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

MR7 PAGAMENTOS LTDA - REPRESENTADO

MR7 PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

OPEN SEA SECURITIZADORA LTDA (GRUPO MR7) - REPRESENTADO

PASSOS SILVA HOLDINGS LTDA - REPRESENTADO

RENAN MARCELINO PASSOS SILVA - REPRESENTADO

RODRIGO PATRIQUE MOTA - INTERESSADO

TRADESHARE PAGAMENTOS SEGUROS EIRELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0194.0001529/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): AUTO GUINCHO JUSSARA - REPRESENTADO

CELSO RICARDO FERREIRA GOMES - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0739.0027069/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): OTICA LIFE IS BRASIL - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0321.0000529/17-1

Vara de Origem: 03A V DE LENÇÓIS PAULISTA Número TJ: +1002185412022826031900000

Data Ajuizamento: 29/08/2022

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NOBEL SUPLETIVOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0466.0000618/22-5

Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ: +1004417032022826065000000

Data Ajuizamento: 25/08/2022

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - INTERESSADO

AUTOPOSTO VITÓRIA DE VALINHOS LTDA - RÉU

JOSE NUNO MOURA SOUZA - RÉU

MARIA DE FÁTIMA DELAPRIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0713.0001938/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): CONSÓRCIO RENOVA AMBIENTAL - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA DE CAMPINAS - REPRESENTADO

GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0002971/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO | AÇÃO AFIRMATIVA |

 

Nº MP: 14.0725.0001233/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CELSO GIANNAZI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0725.0001406/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): JULIANO MELLO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0719.0000125/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | MULHERES |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

SÍTIO CASA MAC DE ACOLHIMENTO BUQUIRINHA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0000643/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |

Parte(s): GRUPO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA - GIR - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 12ª SUBSEÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0368.0000162/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LEÃO DA TRIBO DE JUDÁ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO

RAFAEL RICARDO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000945/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): 24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

ALBERGUE NOTURNO DE SANTOS - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000555/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): CARLOS ALBERTO MOYSES - REPRESENTADO

EDGAR OLIVEIRA RAMOS - REPRESENTADO

MARCO TROPOJA - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0678.0001565/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): SAMANTA VIVIANI - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0002490/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): WALMIR TINOCO - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0368.0000103/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCOM) - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0385.0000030/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ARLINDA SUTERO DA ROCHA - REPRESENTANTE

JESUINO APARECIDO FELICIANO - REPRESENTANTE

JUCELINO ROCHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0005066/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): DONNA FLORINDA PIZZARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000706/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): RONALDO SOUZA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE- SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001125/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CLASSES DE BOAS NOVAS - REPRESENTANTE

UNIDADE BÁSICA DE SAUDE JARDIM DAS CAMÉLIAS - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0739.0027948/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0444.0000217/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0314.0000014/11-7

Vara de Origem: V DE JARINU Número TJ: +1001177832022826030100000

Data Ajuizamento: 29/08/2022

Município: JARINU

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL ARCANJO - MISSÃO BELÉM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0293.0000308/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLAUDIA CRISTINA FERREIRA - INTERESSADO

COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO KAIRÓS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

WAINER CASSIO GOTARDO QUITZAU - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0315.0000285/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0404.0000116/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

 

Nº MP: 14.0719.0000149/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA - REPRESENTANTE

SIMONE APARECIDA LUIZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0426.0001383/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

FRANCISCA DAVINA SILVA RODRIGUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0439.0000063/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0220.0030058/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0224.0000079/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE FÁTIMA DE LIMA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAMAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0004242/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0473.0000019/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0001688/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0725.0001365/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA FAZENDA REVIVER - REPRESENTADO

SERVIÇO DE MEDIDAS SOCIOEDCATIVAS EM MEIO ABERTO/PERUS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0015468/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): INSTITUIÇÃO GIRLANDRO SOARES DA SILVA (C.T. NOVA VIDA) - REPRESENTADO

SDH - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0725.0000960/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CRTR CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - 5ª REGIÃO - REPRESENTANTE

K.K. CLÍNICA MÉDICA LTDA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0639.0000788/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃ DE ESTUDOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E POLÍTICOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0639.0000791/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO JOSÉ LUIZ E ROSA SUNDERMANN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0639.0000792/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0639.0000793/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): PERSEU ABRAMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0639.0000794/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO JOSÉ LUIZ E ROSA SUNDERMANN? - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0639.0000795/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): MAURICIO GRABOIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0639.0000797/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO JUSCELINO KUBITSCHEK - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0005733/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO ECOLÓGICA NACIONAL - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL ELEITORAL - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0189.0001077/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSÉ OLIVEIRA FERREIRA - REPRESENTADO

MARCEL SILVA FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0000524/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): FERNANDO SABINO DA CRUZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0232.0000290/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ANGELA APARECIDA PAGOTTO MACHADO - REPRESENTANTE

ESPÓLIO DE FERNANDO QUIBAO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000309/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0000318/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000335/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LAURENTINO CRAVO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0258.0000096/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSÉ MAURÍCIO DE MORAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0310.0000884/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0001020/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0003036/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS - INTERESSADO

LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

NERCI LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000104/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PIERRE ZAGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - REPRESENTADO

RESIDENCIAL RAFAELA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0448.0000627/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOCORRO - REPRESENTANTE

ANGELO ROBERTO BERTOLETTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0000597/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANDREIA SANTOS - REPRESENTANTE

IRINEU LUIOZ CRIVELARO - REPRESENTADO

OSVALDO ALVES VIEIRA - REPRESENTADO

TALITA ALVES VIEIRA LACERDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0000626/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |

 

Nº MP: 14.0739.0021455/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 42.0228.0000019/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |

 

Nº MP: 42.0336.0000079/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CRISTIANE DOS SANTOS BENTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0192.0000205/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JENIFER CAROLINE GOMES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0192.0000758/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CÉSAR FIIGUEIRA MIRANDA DE CARVALHO - REPRESENTADO

LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0206.0000171/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL ALPHAVIEW - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001057/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JONAS ROBERTO BEZERRA - REPRESENTANTE

JONAS ROBERTO BEZERRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0001676/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DOCE LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS EIRELI - REPRESENTADO

THIAGO SANTOS - REPRESENTANTE

TIAGO SALVAN BORTOLOTTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0258.0000660/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): KLEBER JACOB - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0002005/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): HEBER ALMEIDA ROCHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000234/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): INSTITUTO SORRIR PARA A VIDA - ISPV - REPRESENTADO

OSCIP - INSTITUTO DIET - DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000276/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JOÃO GARCIA BERTI - REPRESENTANTE

SAVIMÓVEL COMERCIAL E IMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO

SHOPPING NOVA 25 DE MARÇO - REPRESENTADO

SOLLOS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000280/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CONSELHO PARTICIPATIVO PIRITUBA JARAGUA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000363/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

GENIZETE DA ROCHA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000386/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): PADARIA DENTRO DO CIC IMIGRANTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000458/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

ALZIRA RAMOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000479/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte(s): FERNANDO RABELLO SESSLER - REPRESENTANTE

MICHELE ALVES AGUIAR DA SILVA - REPRESENTADO

RAFAEL DANTAS MAZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000563/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MAURICIO MILAN AUGUSTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0296.0002498/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

REALIBRAS URBANISMO LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0000046/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LOTEAMENTO JARDIM THAYNÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0001228/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): A.P.J COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTANTE

APJ JAPAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MOTORES LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

PROESTE OURINHOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0373.0001625/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ADILSON ARAKI RIBEIRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0376.0000217/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CINTIA CATTEL - REPRESENTADO

MARCELO BEZERRA ACACIO - REPRESENTADO

MATUZALEM FERREIRA DE MOURA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000341/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

Nº MP: 14.0444.0000384/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAMARATI - REPRESENTADO

RITA CASSIA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0000050/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0003081/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LOTEAMENTO ESTÂNCIA PIRATININGA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0469.0000040/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ADEMIR OLIVEIRA - REPRESENTADO

ANTONIA TEODORO ROCHA - REPRESENTADO

GERALDO GONÇALVES PEREIRA - REPRESENTADO

JOSÉ VITOR MEDEIROS - REPRESENTADO

JUVENAL NUNES PEREIRA - REPRESENTADO

MARGARETE APARECIDA AMADI OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES - REPRESENTADO

NANCI SAITO - REPRESENTADO

NELSON JULIANO SAITO - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE

PAULO SÉRGIO GONÇALVES RODRIGUES - REPRESENTADO

REGINA MARIA DE PAIVA PEREIRA - REPRESENTADO

RICARDO MATAVELES - REPRESENTADO

SANDRA REGINA ROCHA MATAVELES - REPRESENTADO

SIDNEY JOSÉ ROCHA - REPRESENTADO

SILVIA MARANGON PEREIRA RODRIGUES - REPRESENTADO

VANDERLEY PASQUALINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000051/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CRISTINA DA SILVA PEDROSO - REPRESENTANTE

FABIO MENDES FRANÇA - REPRESENTANTE

FERNANDO FLORA - REPRESENTANTE

ISABEL CRISTINA RODRIGUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

RAYMUNDO PEDROSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000261/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BERÇÁRIO ARCO ÍRIS - REPRESENTADO

MARCOS LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0001007/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO ROQUE DE PAULA - REPRESENTADO

ELIAS CELESTINO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0001001/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CONDOMINIO SMART CHAMPAGNAT - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001425/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0002692/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0320.0000882/22-8

Vara de Origem: 01A V DE LEME Número TJ: +1004121072022826031800000

Data Ajuizamento: 26/08/2022

Município: LEME

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO EDUARDO MIRANDA CAVICHIOLLI - RÉU

 

Nº MP: 41.0677.0001194/16-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1003005322022826058700000

Data Ajuizamento: 23/08/2022

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ELOÁ CONCEIÇÃO MACHADO - RÉU

FRANCISCO LUIZ CENI - RÉU

LUCAS BENICIO FERRAZ DE OLIVEIRA - RÉU

MARLON CENI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0005597/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 14.0156.0005600/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 14.0220.0000131/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALAN EDSON DA SILVA - REPRESENTANTE

MICAEL HENRIQUE DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - REPRESENTADO

ROSANGELA MARIA ALMEIDA MACHADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0283.0000267/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000398/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): “ESCOLA ESTADUAL JOÃO ANTÔNIO MOTTA NAVARRO" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0000341/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0364.0000713/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): ISABELA FERNANDA GONCALVES GALDINO - REPRESENTADO

MERCIA CRISTINA BINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0000425/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): CAPS ADULTO - REPRESENTADO

CAPS INFANTIL - REPRESENTADO

CASA DA CRIANÇA ULPIANO BOKZARES DE MARCO - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

CRAS JARDIM MICALI - REPRESENTADO

CRAS TAQUARITINGA - REPRESENTADO

CREAS TAQUARITINGA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO CASA TAQUARITINGA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0522.0000226/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CLEUSA FELIX COSTA SILVA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0006138/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 14.0717.0005778/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0167.0000203/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

 

Nº MP: 14.0197.0000039/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO DE DIREITOS | CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | PROFISSIONALIZAÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE | TRABALHO INFANTIL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 14.0198.0000184/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |

 

Nº MP: 14.0233.0000905/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000013/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0030010/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0522.0000053/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CAPS IJ DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000273/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000037/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO LESTE 2 - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL FORÇA AÉREA BRASILEIRA - REPRESENTADO

GEOSAN DINIZ DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0738.0000050/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR BRASILÂNDIA - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA II - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000097/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIREÇÃO DA EMEF SENADOR MILTON CAMPOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0011551/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0450.0001036/22-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: +0003997562022826060400000

Data Ajuizamento: 26/08/2022

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU

 

Nº MP: 41.0607.0000197/22-8

Vara de Origem: V DE GÁLIA Número TJ: +1000343922022826020000000

Data Ajuizamento: 25/08/2022

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0005511/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PALLET 360 BBQ & ESPETINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0005952/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BISTRÔ TAPAJÓS - REPRESENTADO

CARLA STRAUBE ROMÃO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0206.0001572/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): LEONARDO SZEKERES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0000249/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANDERSON FRANCISCO MARCONDES - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS CARDIM - REPRESENTADO

MARCELLI VIEIRA DE MOURA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0235.0000119/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: FAUNA | AGROTÓXICOS |

Parte(s): MILTON GONÇALVES MENDES JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0253.0000773/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000160/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FABIANO GOMES BORTOLETTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0000950/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PIZZAS GREAT - REPRESENTADO

ROQUE FERRARI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0296.0000549/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): HENKEL LTDA - REPRESENTADO

IBAMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0309.0001690/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDUARDO DILERMANDO TEODORO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0340.0000157/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LUIZ CARLOS DE BASTOS - REPRESENTANTE

ST. PUCCILLI CERVEJARTIA ARTESANAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0363.0000288/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO FRANCISCO PIZELI AGUIAR - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE DRACENA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0377.0000016/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): WAGNER DOS REIS VALDEVIEZO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001256/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): RAPHAEL RODRIGO RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001268/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANA CLAUDIA AZENHA - REPRESENTANTE

OCIAN PRAIA CLUBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0448.0000526/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CONCRELONGO SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA - INVESTIGADO

LUIS CARLOS DA SILVA PINTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0448.0000620/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

LAVANDERIA ESTÂNCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000009/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0482.0000066/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000083/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000140/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

 

Nº MP: 14.0482.0000189/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000407/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000480/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000487/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000489/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): WILLIAM STORCH JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0482.0000620/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0002014/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ADEGA BELLA SOM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000021/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIZ A. RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000090/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0710.0000319/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): AILSON JOSE PEREIRA - INTERESSADO

ASSEMBLEIA DE DEUS NOIVA DO CORDEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0004015/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE MARILIA - REPRESENTANTE

LUIZ ROBERTO MONTOLAR VERDERESE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0309.0001702/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FAUNA |

 

Nº MP: 42.0426.0001827/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR ALOHA POKER BEER - REPRESENTADO

PHILIP JACQUES LESLIE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0464.0000178/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS GESTORES AMBIENTAIS - INTERESSADO

BENONE SOARES MENDONÇA JUNIOR - REPRESENTADO

LUCAS MENDES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ODAIR OSMARINO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0468.0000299/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0482.0000629/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 42.0722.0002559/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DELCIDES ROSA SANTOS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002563/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIS GIOVANI BASSO - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002564/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

TANIA BATISTA DA SILVA BRAGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0002567/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FLAVES SARAIVA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002582/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): EVANDRO PIMENTA DA SILVA - REPRESENTADO

GABRIEL HENRIQUE MACHADO SILVA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - REPRESENTANTE

ROSELI DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0002597/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALISSON FERNANDES SILVA - REPRESENTADO

DEISE NAYARA FAGUNDES PIRES - REPRESENTADO

DENIS CURY VILELA PEDRO RIBEIRO MIGUEL - REPRESENTADO

FERNANDO INÁCIO DOS SANTOS OLIVEIRA - INTERESSADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - REPRESENTANTE

KENNEDY BRANQUINHO SILVEIRA - REPRESENTADO

LUIZ ANDRE SIQUEIRA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

LUZIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO NASCIMENTO - REPRESENTADO

MARCIO RAMOS BARCELLOS CARDOSO - REPRESENTADO

MARIA VITORIA SILVA LANZELOTI CORREA - REPRESENTADO

POLIANI APARECIDA FARIA - REPRESENTADO

REINALDO CINTRA COELHO - REPRESENTADO

ROSALIA RODRIGUES DA COSTA MOURA - REPRESENTADO

VICENTE DE PAULA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0002599/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - REPRESENTANTE

ISABELLA FERREIRA MATIAS - REPRESENTADO

LARA FERNANDES - REPRESENTADO

PAULO MARQUES DOS REIS - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0000704/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): GÉRCIO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0000766/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0001693/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ TAVARES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0000623/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS VISÃO ÁGUIA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

SUSANA PEREIRA PAGNOCCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0002512/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): OXI NOTURNA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

SORAIA MAXIMO CEZANE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0002695/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE DE CARAPICUÍBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000476/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDILSON HELIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

IVAN SOARES LUCAS - REPRESENTADO

LUCAS FERREIRA RAMOS SOUSA - REPRESENTADO

NUBIANO COELHO BITENCOURT - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000931/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

 

Nº MP: 14.0245.0001321/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PRISCILA PASSOS CAMARGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001747/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): - REPRESENTANTE

MÁRCIO RODRIGUES NEVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001073/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AGRICOLA 22 DE MAIO LTDA. EPP - REPRESENTADO

AGRICOLA 26 DE SETEMBRO LTDA ME - REPRESENTADO

AGROPOSTO ACRÍCOLA E AUTO POSTO LTDA. - REPRESENTADO

ALZIRA DE MATHIAS - REPRESENTADO

DREISON CARLOS DE MATTIAS - REPRESENTADO

FRANCINE JULIENE DE MATTIAS - REPRESENTADO

HERIVELTO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DE MATTIAS - REPRESENTADO

JULIO ANTONIO SOBOTIKA FERNANDES - REPRESENTADO

KELEI CRISTINA DE MATHIAS ALMEIDA - REPRESENTADO

LAURA PEREIRA BATISTA DE MATTIA - REPRESENTADO

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MATHIAS - REPRESENTADO

MJ SERVIÇOS AGRICOLAS FERNANDOPOLIS LTDA EPP - REPRESENTADO

NILTON ROBERTO DE MATIA JUNIOR - REPRESENTADO

NILTON ROBERTO DE MATTIA - REPRESENTADO

ROSELI FURIA GAVIOLI DE MATTIAS - REPRESENTADO

SANDRA REGINA DE MATHIAS FERNANDES - REPRESENTADO

TAEKO NAKAMOTO DE MATHIAS - REPRESENTADO

WALDEMAR DE MATHIAS - REPRESENTADO

WALDEMAR DE MATHIAS JUNIOR - REPRESENTADO

WALDEMAR DE MATHIAS NETO - REPRESENTADO

WILSON CARLOS DE MATTIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000416/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0283.0000070/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDIVALDO CIRO COLMANETTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0297.0000770/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

RAISSA PEREIRA CINTRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0000156/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ESCRITÓRIO CHOOP BAR 2 - REPRESENTADO

ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0002084/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): LUIZ VIANA E OUTROS - REPRESENTADO

UNIVERSAL PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÕES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0000134/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0358.0000141/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ROBERTO CARLOS RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0390.0000001/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ANA LAURA - INTERESSADO

ANTONIO LUIS GARNICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000081/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0426.0004586/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): INACIO JOSE DA SILVA - REPRESENTADO

TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000112/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000381/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000410/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0695.0000528/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): EDIELSON ALVES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000175/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CONSTANTIN CZETWERTYNSKI - REPRESENTADO

FERNANDA MARQUES GALVÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000237/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOAO AMERICO NICOLETTI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0703.0000026/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000034/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PLANO E FORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000141/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): UMOE BIO ENERGY S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0004357/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): IGREJA PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0000387/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SIDNEY NEVES CÉSAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0002431/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO TOZONI - INTERESSADO

FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

SAYUMI EVENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0155.0003587/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): A/E - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS GONÇALVES MEDEIROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0295.0000292/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MAURÍCIO MACHADO COELHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0327.0000093/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PAULO SERGIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0451.0000194/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RENATO PRIMO IÓRIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0482.0000588/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

 

Nº MP: 42.0712.0003467/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MAURÍCIO CLARO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0001262/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO SERGIO ANHOLETO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0001495/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0002559/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DELCIDES ROSA SANTOS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002563/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIS GIOVANI BASSO - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002564/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

TANIA BATISTA DA SILVA BRAGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0002567/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FLAVES SARAIVA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002582/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): EVANDRO PIMENTA DA SILVA - REPRESENTADO

GABRIEL HENRIQUE MACHADO SILVA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - REPRESENTANTE

ROSELI DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0002597/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALISSON FERNANDES SILVA - REPRESENTADO

DEISE NAYARA FAGUNDES PIRES - REPRESENTADO

DENIS CURY VILELA PEDRO RIBEIRO MIGUEL - REPRESENTADO

FERNANDO INÁCIO DOS SANTOS OLIVEIRA - INTERESSADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - REPRESENTANTE

KENNEDY BRANQUINHO SILVEIRA - REPRESENTADO

LUIZ ANDRE SIQUEIRA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

LUZIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO NASCIMENTO - REPRESENTADO

MARCIO RAMOS BARCELLOS CARDOSO - REPRESENTADO

MARIA VITORIA SILVA LANZELOTI CORREA - REPRESENTADO

POLIANI APARECIDA FARIA - REPRESENTADO

REINALDO CINTRA COELHO - REPRESENTADO

ROSALIA RODRIGUES DA COSTA MOURA - REPRESENTADO

VICENTE DE PAULA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0002599/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - REPRESENTANTE

ISABELLA FERREIRA MATIAS - REPRESENTADO

LARA FERNANDES - REPRESENTADO

PAULO MARQUES DOS REIS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0264.0001010/22-5

Vara de Origem: 03A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +1005329252022826018900000

Data Ajuizamento: 24/08/2022

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): HAMILTON FERNANDES DE MATHIAS - RÉU

MARISLEI FRANCISCHINE DE MATTIAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0264.0001011/22-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +1005328402022826018900000

Data Ajuizamento: 24/08/2022

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ARIOVALDO LUIZ ALDUÍNO - RÉU

HAMILTON FERNANDES DE MATHIAS - RÉU

IVETE APARECIDA DE MATHIAS SARTORI - RÉU

IVONICE APARECIDA DE MATHIAS ALDUÍNO - RÉU

IVONILDE APARECIDA DE MATHIAS AMATO - RÉU

JOSÉ CARLOS DE MATTIAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NILTON ROBERTO DE MATTIA - RÉU

PEDRO ROBERTO AMATO - RÉU

ROSELI FURIA GAVIOLI DE MATTIAS - RÉU

TAEKO NAKAMOTO DE MATHIAS - RÉU

WALDEMAR DE MATHIAS - RÉU

WILSON DE MATTIAS - RÉU

 

Nº MP: 41.0286.0000709/21-8

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1001529092022826024700000

Data Ajuizamento: 26/08/2022

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALMIR HENRIQUE DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0373.0001897/14-2

Vara de Origem: 02A V DE PENÁPOLIS Número TJ: +1005998102022826043800000

Data Ajuizamento: 23/08/2022

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - RÉU

 

Nº MP: 41.0482.0000060/22-0

Vara de Origem: 09A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1047286262022826005300000

Data Ajuizamento: 23/08/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 41.0677.0000315/18-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1003004472022826058700000

Data Ajuizamento: 23/08/2022

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DEROALDO DE JESUS PINTO - RÉU

JOSE VIEIRA NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

 

Nº MP: 41.0701.0000039/11-7

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: +1003254122022826064200000

Data Ajuizamento: 25/08/2022

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ROBERTO SOARES PINHEIRO - RÉU

ANA MARIA DE SIMONE - RÉU

CLAUDIA PAULINA SOARES PINHEIRO - RÉU

EDEMILSON CÉSAR GOMES - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA - RÉU

HELGA MARA OLIVEIRA DE SIMONE - RÉU

IVANDERLEI BARBOSA - RÉU

IVANI CONCEIÇÃO VIEIRA GADI DOMINGUES GOMES - RÉU

JOÃO BATISTA DOMINGUES GOMES - RÉU

MARINA DE SIMONE GOMES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RECANTO DO COQUEIRAL EMPREENDIMENTOS S/C LTDA - RÉU

RESIDENCIAL PARK HILLS - RÉU

SÉRGIO DE SIMONE GOMES - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000115/12-2

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +1000489132022826024000000

Data Ajuizamento: 23/08/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANDREA ALVES ROCHA - RÉU

MERCEDES RODRIGUES ALVES ROCHA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MONICA TERESA LEONE ROCHA - RÉU

REGINA LUCIA ALVES DELFINO - RÉU

RICARDO JOSE ALVES ROCHA - RÉU

ROGÉRIO ALVES ROCHA - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0000202/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0187.0000345/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO PERASSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0187.0000354/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO - REPRESENTANTE

JORGE LUIS MARGATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0002280/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA - REPRESENTADO

DAMIANO NETO - REPRESENTADO

EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000145/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA - REPRESENTADO

G&R SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA – CNPJ N.º 13.703.318/0001-80 - REPRESENTADO

LUCAS DA SILVA DOROTEIA REIS - REPRESENTADO

RAQUEL GOMES DA SILVA REIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0000727/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FÁBIO ROCHA CALIARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0225.0000492/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0227.0000702/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0227.0000703/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLÍNICA DE ANESTESIOLOGIA KAMAR S/S EPP - REPRESENTADO

H. G. MEDICINA E CONSULTORIA E ASS. SAÚDE LTDA - REPRESENTADO

ITNEROL MIXX PRODUÇÕES E TRANSPORTES EIRELI - REPRESENTADO

LUIZ ANGELO ZANOTI - REPRESENTADO

MED CAR – SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI - REPRESENTADO

MED LIFE – ASSISTÊNCIA MÉDICA S/S - REPRESENTADO

OM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – EPP - REPRESENTADO

REDENDOR ASSISTÊNCIA MÉDICA S/S - REPRESENTADO

ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0228.0000082/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): LAZARO ROGERIO MEDEIROS POTZ DE OLIVEIRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000108/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000467/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0269.0000098/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANNA CLARA DIAS - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0270.0000175/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0272.0000009/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAÍRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0274.0000422/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0283.0000093/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000125/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ÉMERSON ANTONIO DA SILVA GALVÃO - REPRESENTADO

GILBERTO MACHADO MAGNINO - REPRESENTADO

IRACEMA SALDANHA JUNQUEIRA - REPRESENTADO

LAMONISE MARIA ALVES RIBEIRO - REPRESENTADO

MULTI CONSULTORIA LTDA - ME - REPRESENTADO

SANTA CASA DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0283.0000134/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IGAUTO - SOC. IGARAPAVENSE AUTOMOVEIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000392/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0283.0000466/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GISELE DE OLIVEIRA CAPRIOLI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0284.0000055/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0285.0000571/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000737/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANA CRISTINA MARTINS CASSIANO DANTAS - REPRESENTADO

GERSON FONTEBASSI DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0350.0000612/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MONÇÕES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000009/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FLÁVIA VIEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ DOS REIS CAMPOS - REPRESENTADO

REINALDO APARECIDO DA CUNHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000150/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GISLENE CARDOSO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000155/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000880/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS DANIEL ZENHA DE TOLEDO - REPRESENTANTE

JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO - REPRESENTADO

PÁGINA COMUNICAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0001107/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0006561/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): LINCOHN REIS - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0443.0000250/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MIGUEL FLORENTINO BORELLI - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0000933/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0002158/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRISTOVAO BEARLZ JUNIOR - REPRESENTADO

MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0000390/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEX BRUNO DOS SANTOS LIMIERI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

WALP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0001057/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0560.0000178/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUPÉRCIO APARECIDO BORRACINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO

TEC BOMBAS JACI LTDA - REPRESENTADO

VOTUCAIXAS POÇOS ARTESIANOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0630.0000499/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LINCOLN JOSE FRANCO - REPRESENTANTE

MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO - REPRESENTADO

SINDIPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA - EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0631.0000235/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0003973/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0001032/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0000212/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

HELTON ROMANO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000315/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO - INTERESSADO

W.F. BORGES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000345/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO UNIFORMES EIRELI EPP - REPRESENTADO

G.F. CONFECÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000455/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA AMIGOS DA ARTE - REPRESENTADO

SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000910/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP (FUNDUNESP) - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0711.0000691/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CITZEN KANE - REPRESENTANTE

PEDRINHO BOTARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0002967/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0713.0006903/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0714.0002027/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): AZUAITE MARTINS DE FRANÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002029/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): AZUAITE MARTINS DE FRANÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002031/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): AZUAITE MARTINS DE FRANÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

PROHAB-PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0003787/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PUDENCO CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0002883/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BENEDITO COSTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0000450/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDSON ROBERTO ALVES - REPRESENTADO

ÍCARO DE SOUZA GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0013735/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0739.0018829/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): 1343/2022 - INTERESSADO

WLADIMIR DO CARMO REGGIANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0022958/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE MORAIS BIZARRO - REPRESENTANTE

CARLOS ANTONIO MOREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0023849/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): RODRIGO SIQUEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0167.0000632/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0192.0000293/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0228.0000015/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ISABELA CRISTINA FERREIRA DA ROCHA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0264.0000328/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GUIMARÃES DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0265.0000458/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0280.0001146/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0314.0000176/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JARINU - REPRESENTANTE

DIRETORA ESCOLA ESTADUAL JERONIMO DE CAMARGO - REPRESENTADO

DIRETORA REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0378.0000764/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

DESIRRE VALDIRENE MOREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0378.0000842/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÉSAR AUGUSTO GARCIA DE FRANÇA - REPRESENTADO

ISAEL DOMINGUES - REPRESENTADO

LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0378.0000923/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ISAEL DOMINGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0378.0000924/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HUMBERTO PAIM DE MACEDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0378.0000925/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO DE MOURA - REPRESENTADO

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

ISAEL DOMINGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0378.0030052/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIA MARIA VIEIRA DOMINGUES - REPRESENTADO

INSTITUTO DE FORMAÇÃO E AÇÃO EM POLÍTICAS SOCIAIS PARA CIDADANIA - REPRESENTADO

ISAEL DOMINGUES - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO - REPRESENTANTE

SIMONE APARECIDA GASPARIN CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0378.0030056/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DE YPATETY - REPRESENTADO

JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0000572/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

LUCAS DALMAZO DOMINGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0002581/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO

MUNICIPIO CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0003664/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): MABEL DIAS DA COSTA - INTERESSADO

MABEL DIAS DA COSTA - INTERESSADO

MABEL DIAS DA COSTA - INTERESSADO

MABEL DIAS DA COSTA - INTERESSADO

MABEL DIAS DA COSTA - INTERESSADO

MABEL DIAS DA COSTA - INTERESSADO

MABEL DIAS DA COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0739.0006027/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - INTERESSADO

MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0001025/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0200.0000383/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIELA ANTUNES DUARTE SANTUCCI LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000021/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000414/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO - REPRESENTADO

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0001703/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JOSÉ HUMBERTO SANDI - REPRESENTADO

LAIR ZECHETTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

VÁLTER SUMAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0000170/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0281.0000681/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000588/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0298.0000208/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PAULO ROBERTO BOVOLON SENE - REPRESENTADO

SANDRA MARIA MARTINS ABIB - INTERESSADO

VLADIMIR DO CARMO REGGIANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000184/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NILSON NUNES DA SILVA - REPRESENTADO

CAIO ALEXANDRE ZSIGOVICS ALFINO - REPRESENTADO

CHARLENE GLEYCE SANTANA - REPRESENTADO

EDUARDO SANTOS - REPRESENTANTE

MARGUERITE FIORAVANETE DOS SANTOS - REPRESENTADO

PAULA DE CARLI PERINETTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

RÔMULO ALTHMAN NUNES DA SILVA - REPRESENTADO

TIFANI ISABELI DE ABREU VICENTE - REPRESENTADO

WALID ALI HAMID - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000477/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTANTE

JOSE FRANCISCO DUMONT - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0000079/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0350.0000439/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES - REPRESENTADO

SIMARA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0355.0000055/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE EMBAÚBA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAÚBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000340/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARISTELA APARECIDA ARAUJO BIJOTTI MENITI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0363.0000370/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000006/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO TAKASHI SASADA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0364.0000037/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANDRÉ GIROTO MOSCA - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO ROMANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0365.0000076/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0378.0000132/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE FORMAÇÃO E AÇÃO EM POLÍTICAS SOCIAIS PARA CIDADANIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0001307/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0438.0000195/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (AMAAS) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0442.0000241/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): VIVIANE PATRICIA OLIVIERI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0446.0000417/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): LEONARDO CARESSATO CAPITELI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

THIAGO HENRIQUE DE ASSIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0447.0001151/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA ALTO DO GINÁSIO - REPRESENTADO

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE

LUCIO MARTINS DE FREITAS - REPRESENTADO

MARCELO PELEGRINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0454.0000108/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0469.0000002/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

RITA LIMA CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000037/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISAS - CEEP - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO À ÉPOCA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0001505/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LIGIA SOLDA - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (FERNANDO MACHADO OLIVEIRA) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000699/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0695.0000559/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ROCHA - EQUIPE ROCHA NACIONAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO – UBS PARQUE SÃO RAFAEL - REPRESENTADO

TERRA NOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000977/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO SANEAMENTO MANANCIAIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL? - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0003153/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CIRETRAN DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0004672/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0003872/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0720.0004314/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0022090/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): ERIVANDA BATISTA HOLANDA FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0211.0000275/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLEWIS HENRI MUNHOZ FILHO - REPRESENTADO

HERBERT DA SILVA MUNIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0247.0000254/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE

FERNANDO DE SOUZA MACEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0269.0001390/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CLÉBER MENEGUCCI - REPRESENTADO

MARGARET BOSSONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0286.0000227/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

ROGERIO DE LUCCA MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0380.0000081/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

GILMAR BENEDITO GONÇALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0395.0000942/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FÁBIO CARDOSO VINCIGUERRA - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO DE SOUSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0395.0000965/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRISTIAN MACENA - REPRESENTADO

DIEGO DIAS - REPRESENTADO

MARCO ANTÔNIO DE SOUSA - REPRESENTADO

ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE

RODRIGO ROSÁRIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0469.0000008/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0632.0000265/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DEVANIR CAMARGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0002330/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO FELIPPE - REPRESENTADO

MIGUEL LEITE - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0459.0000396/22-3

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1002203112022826062700000

Data Ajuizamento: 24/08/2022

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JANDIRA SAMPAIO CAVICHINI GUTIERREZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO TEODORO SAMPAIO - RÉU

 

Nº MP: 41.0474.0002614/19-2

Vara de Origem: 04A VARA CÍVEL DE VOTUPORANGA Número TJ: +1007267852022826066400000

Data Ajuizamento: 26/08/2022

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Onde se lê: 

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 02 de agosto de 2022 até 08 de agosto de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0432.0000652/22-3

Vara de Origem: 01A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: 1002361-28.2022.8.26.0575

Data Ajuizamento: 05/08/2022

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR

(...)

 

Nº MP: 41.0704.0000045/19-9

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 1001385-44.2022.8.26.0244

Data Ajuizamento: 05/08/2022

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): EDUARDO NAMMUR GORGONE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILVONEI MIRANDA DA SILVA – RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0233.0001004/18-3

Vara de Origem: 02A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1004571-41.2022.8.26.0126

Data Ajuizamento: 08/08/2022

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - RÉU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA – INTERESSADO

 

Publicado no DOE de 11/08/2022.

 

Onde se lê: 

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 02 de agosto de 2022 até 08 de agosto de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0213.0000027/21-1

Vara de Origem: V DE BORBOREMA Número TJ: +1000701682022826006700000

Data Ajuizamento: 05/08/2022

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CARMILSON HUMBERTO DE SOUZA - INTERESSADO

EDNA ROSANE PEREIRA SANTOS PIRES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR

 

Publicado no DOE de 11/08/2022. 

 

Onde se lê: 

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Exclua-se:

 

Nº MP: 14.0739.0019065/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GIOVANA APARECIDA VIUDES - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO PERES FILHO – REPRESENTADO

 

Publicado no D.O.E. de 11/08/22, exclusão em razão do procedimento ter sido duplicado por equívoco.

 

Onde se lê: 

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 09 de agosto de 2022 até 15 de agosto de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE 

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Exclua-se 

 

Nº MP: 14.0482.0000015/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTADO

 

Publicado no D.O.E. de 18/08/22, exclusão em razão do procedimento ter sido evoluído por equívoco para Inquérito Civil

 

Onde se lê: 

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se: 

 

Nº MP: 41.0739.0007174/21-9

Vara de Origem: V DE BORBOREMA Número TJ: +1000719892022826006700000

Data Ajuizamento: 09/08/2022

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E

AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): ANÔNIMO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA – RÉU

 

Publicado no D.O.E. de 18/08/2022.

 

Onde se lê: 

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 16 de setembro de 2014 até 22 de setembro de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se: 

 

Nº MP: 41.0337.0000286/13-1

Vara de Origem: 02A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ: +0006345932014826035600000

Data Ajuizamento: 18/09/2014

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA - RÉU

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0337.0000629/13-6

Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ: +0006275762014826035600000

Data Ajuizamento: 16/09/2014

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAIM - RÉU

FRANCISCO ANTONIO PASSARELLI MOMESSO - RÉU

JOSÉ ANTONIO RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP – INTERESSADO

 

Publicado no D.O.E. de 01/10/2014. 

 

Onde se lê: 

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de outubro de 2020 até 26 de outubro de 2020)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0304.0000040/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORUNGABA - REPRESENTADO

REINALDO BENEDITO BARBOSA - REPRESENTANTE

SILVIA DE GODOI SILVA - REPRESENTADO

SILVIA DE GODOI SILVA ME – REPRESENTADO

 

Leia-se: 

 

Nº MP: 14.0304.0000040/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLAUDINEI DA SILVA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARTINS & SILVA INFORMÁTICA LTDA (MORUNGABANET) - REPRESENTADO

RAFAEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

RAFAEL DE OLIVEIRA (RR PROMOÇÕES E EVENTOS) - REPRESENTADO

REINALDO BENEDITO BARBOSA - REPRESENTANTE

RENATO GOMES DE ARAUJO - REPRESENTADO

RENATO GOMES DE ARAUJO ME - REPRESENTADO

ROBSON LUIS TRAJANO - REPRESENTADO

SILVIA DE GODOI SILVA - REPRESENTADO

SILVIA DE GODOI SILVA ME - REPRESENTADO

SIMONE APARECIDA SILVA MARTINS – REPRESENTADO

Publicados no D.O.E. de 06/11/2020, republicados por necessidade de Aditamento

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 23 de agosto de 2022 até 29 de agosto de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0716.0004785/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0276.0001103/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0375.0000090/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0607.0000217/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0318.0000105/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: MULHERES | MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0395.0001017/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Nº MP: 36.0739.0008523/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0739.0020309/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0192.0000213/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0304.0000068/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000374/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0309.0000089/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0364.0000729/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | CAPACIDADE CIVIL | VIDA |

 

Nº MP: 36.0395.0001255/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001276/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 36.0426.0001622/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 36.0426.0004475/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0426.0004703/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0473.0000454/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0640.0000218/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0017197/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0021826/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0023007/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0206.0000421/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0224.0000174/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0245.0000061/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0316.0000036/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0332.0000173/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0351.0000222/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0420.0000199/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0000038/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0444.0000131/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0444.0000261/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0444.0000657/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0445.0000027/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0633.0000055/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0639.0000322/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0678.0000847/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0690.0000050/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0715.0001944/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0022492/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0208.0000725/22-7

Vara de Origem: V DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BEBEDOURO Número TJ: 1003996-98.2022.8.26.0072

Data Ajuizamento: 24/08/2022

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 41.0208.0000726/22-1

Vara de Origem: V DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BEBEDOURO Número TJ: 1004037-65.2022.8.26.0072

Data Ajuizamento: 26/08/2022

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0718.0000749/22-7

Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: 1007908-20.2022.8.26.0132

Data Ajuizamento: 29/08/2022

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0011.0000159/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0155.0004945/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0191.0000153/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0196.0001473/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0280.0001038/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0313.0000201/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0330.0000105/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0001856/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0358.0000246/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0392.0000474/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001257/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001269/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0395.0001277/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0424.0000126/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0439.0000145/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0473.0000518/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000093/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0620.0000133/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000290/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0712.0004271/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0717.0003741/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0717.0005539/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0719.0000307/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0722.0002606/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001383/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001384/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0725.0001386/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0734.0000193/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0014095/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0020922/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0021620/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0022950/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0023053/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0023154/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0023484/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0023560/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0023565/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0024112/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.1144.0000289/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0011.0000221/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0155.0004945/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0156.0002574/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0203.0000153/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0220.0000147/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0220.0000985/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0224.0000103/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0293.0000086/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0315.0000318/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0341.0001185/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0003507/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0351.0000242/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0355.0000150/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0392.0000136/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000271/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0397.0000055/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0409.0001592/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0426.0001493/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0001499/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0004463/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000987/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0457.0000347/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0555.0001005/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0620.0000066/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0620.0000126/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0640.0000334/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0665.0000104/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0670.0000605/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0723.0002463/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0725.0001530/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0726.0000043/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0734.0000032/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0006708/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0007382/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0010652/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0010704/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0015628/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0017726/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0187.0000807/22-1

Vara de Origem: 04A V CIV DE AMERICANA Número TJ: 1009576-74.2022.8.26.0019

Data Ajuizamento: 26/08/2022

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0268.0000035/22-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: 1004597-17.2022.8.26.0198

Data Ajuizamento: 23/08/2022

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0308.0001195/22-8

Vara de Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1004912-57.2022.8.26.0291

Data Ajuizamento: 25/08/2022

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 41.0357.0001063/22-7

Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002971-15.2022.8.26.0407

Data Ajuizamento: 24/08/2022

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0161.0000610/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0183.0000453/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0230.0000424/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0245.0000381/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0248.0000749/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0328.0000152/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0000955/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0473.0000511/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0001049/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0001058/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0714.0002112/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0725.0001227/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0022037/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0022055/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0022707/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0161.0000610/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0206.0000750/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0206.0001050/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0206.0001582/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0224.0000161/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0230.0000424/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0247.0000722/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0375.0000248/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0000107/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0002202/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0409.0003801/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0409.0003814/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0432.0000551/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0000474/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0001058/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0710.0002890/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0714.0002040/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0723.0003112/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0725.0001227/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0021335/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0022037/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0022055/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0004307/22-1

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1037893-76.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 29/08/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0156.0005258/22-3

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1037538-66.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 24/08/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0005549/22-9

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1037993-31.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 29/08/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0198.0000246/22-4

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1007588-31.2022.8.26.0047

Data Ajuizamento: 25/08/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0258.0000790/22-1

Vara de Origem: 02A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: 1001731-90.2022.8.26.0180

Data Ajuizamento: 25/08/2022

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0292.0000869/22-0

Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1004442-04.2022.8.26.0266

Data Ajuizamento: 26/08/2022

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0011.0000055/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | EDUCAÇÃO | TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 36.0155.0007195/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0156.0005598/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0005599/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0186.0000172/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0187.0000633/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0208.0000721/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0208.0000729/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000631/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0240.0000143/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0000748/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0283.0000198/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000211/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000378/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000379/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000380/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000382/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0295.0000165/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0304.0000051/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0304.0000076/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000310/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0308.0000852/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0308.0000853/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0308.0001208/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0318.0000114/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0002209/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0002210/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0002211/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0364.0000723/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0377.0000040/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0001140/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001236/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0003925/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000584/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0448.0000312/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000422/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0448.0000594/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000599/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000608/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0473.0000528/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0473.0000529/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0609.0000095/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0670.0003608/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0003815/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0670.0003820/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0003896/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0003945/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0674.0001653/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0690.0000083/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0710.0001107/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0712.0004286/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0000876/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0713.0001755/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0006456/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0719.0002240/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0723.0003668/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0726.0000149/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0726.0000159/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0024203/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0156.0002677/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0167.0002669/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0167.0002880/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0187.0000545/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0187.0000696/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0189.0000023/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0189.0030023/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0202.0000121/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0209.0000010/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0209.0000137/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0218.0000060/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000051/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000458/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000818/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0224.0000018/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0224.0000019/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0224.0000024/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0224.0000055/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0224.0000149/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0224.0000154/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0224.0000158/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0224.0000193/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0224.0000212/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0224.0000247/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0224.0000414/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0224.0000593/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0230.0000203/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0241.0000120/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0256.0000546/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0258.0000404/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0000416/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0000812/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0278.0000812/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0287.0000905/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000033/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000117/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000173/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000206/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000207/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000056/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0321.0000119/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0347.0000165/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0351.0000263/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0358.0000197/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0362.0000025/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0386.0000033/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0395.0000238/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0000339/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0000455/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0001196/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 36.0409.0000259/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0409.0001819/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0409.0002743/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0421.0000723/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0003325/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0003578/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000079/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000488/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000508/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0445.0000011/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0445.0000041/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0457.0000768/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000262/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0003179/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0004910/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0620.0000009/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0633.0000054/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0633.0000102/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000050/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000173/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0000612/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0710.0001283/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

 

Nº MP: 36.0717.0002377/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0000891/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0002981/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0734.0000144/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0738.0000144/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0011241/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0021851/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0005514/22-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1037544-73.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 24/08/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0192.0000295/22-6

Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: 1001740-23.2022.8.26.0028

Data Ajuizamento: 23/08/2022

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0248.0000183/21-5

Vara de Origem: 03A V DE CUBATÃO Número TJ: 1003220-37.2022.8.26.0157

Data Ajuizamento: 23/08/2022

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0248.0000766/22-9

Vara de Origem: 03A V DE CUBATÃO Número TJ: 1003540-87.2022.8.26.0157

Data Ajuizamento: 24/08/2022

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0285.0000709/21-4

Vara de Origem: 02A V DE ILHA SOLTEIRA Número TJ: 1001277-09.2022.8.26.0246

Data Ajuizamento: 25/08/2022

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0308.0000489/21-1

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1004901-28.2022.8.26.0291

Data Ajuizamento: 25/08/2022

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0309.0001708/22-1

Vara de Origem: 02A V CRIM DE JACAREÍ Número TJ: 1008201-92.2022.8.26.0292

Data Ajuizamento: 25/08/2022

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0337.0000611/22-5

Vara de Origem: 02A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ: 1003278-25.2022.8.26.0356

Data Ajuizamento: 29/08/2022

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0346.0000461/22-1

Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: 1001752-81.2022.8.26.0369

Data Ajuizamento: 23/08/2022

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0357.0001084/22-9

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1003021-41.2022.8.26.0407

Data Ajuizamento: 29/08/2022

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0374.0000728/22-1

Vara de Origem: 02A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ: 1002011-60.2022.8.26.0439

Data Ajuizamento: 29/08/2022

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0400.0000644/22-7

Vara de Origem: 02A V DE PROMISSÃO Número TJ: 1002276-24.2022.8.26.0484

Data Ajuizamento: 24/08/2022

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0426.0005048/22-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1022329-83.2022.8.26.0562

Data Ajuizamento: 24/08/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0443.0000206/21-4

Vara de Origem: V DE SÃO SIMÃO Número TJ: 1001343-27.2022.8.26.0589

Data Ajuizamento: 23/08/2022

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0447.0001002/22-0

Vara de Origem: 02 V CRIMINAL DE SERTÃOZINHO Número TJ: 0000001413/2022

Data Ajuizamento: 25/08/2022

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0670.0003501/22-4

Vara de Origem: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE JUNDIAÍ Número TJ: 1014742-90.2022.8.26.0309

Data Ajuizamento: 23/08/2022

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0678.0002701/21-4

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1013191-97.2022.8.26.0625

Data Ajuizamento: 25/08/2022

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0713.0005757/22-0

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1038732-16.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 23/08/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0713.0005776/22-2

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1038863-88.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 23/08/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0006374/22-8

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1038709-70.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 23/08/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0006487/22-3

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1039053-51.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 24/08/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0717.0005707/22-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1047107-75.2022.8.26.0576

Data Ajuizamento: 25/08/2022

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0685.0000186/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0233.0000320/19-8

Vara de Origem: 01A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1004874-55.2022.8.26.0126

Data Ajuizamento: 23/08/2022

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.1144.0000066/19-6

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: 1005098-45.2022.8.26.0529

Data Ajuizamento: 29/08/2022

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Onde se lê: 

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 12 de julho de 2022 até 18 de julho de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0710.0001642/22-5

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1010013-77.2022.8.26.0161

Data Ajuizamento: 18/07/2022

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Publicado no DOE de 21/07/2022.

 

Onde se lê: 

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 26 de julho de 2022 até 01 de agosto de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se: 

 

Nº MP: 41.0395.0002447/21-5

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011517-43.2022.8.26.0477

Data Ajuizamento: 27/07/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Publicado no DOE de 04/08/2022. 

 

Onde se lê: 

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 26 de abril de 2022 até 02 de maio de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se: 

 

Nº MP: 41.0739.0014221/20-1

Vara de Origem: 07A V CIV DO FORO REGIONAL DE NOSSA SENHORA DO Ó Número TJ: 1005242-91.2022.8.26.0020

Data Ajuizamento: 28/04/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Publicado no DOE de 05/05/2022.

 

Onde se lê: 

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 02 de agosto de 2022 até 08 de agosto de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0345.0000048/22-0

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1004479-53.2022.8.26.0291

Data Ajuizamento: 05/08/2022

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0000556/22-6

Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1012988-94.2022.8.26.0477

Data Ajuizamento: 05/08/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0725.0001130/21-0

Vara de Origem: 15A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1040404-48.2022.8.26.0053

Data Ajuizamento: 04/08/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0286.0000360/21-6

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: 1001366-29.2022.8.26.0247

Data Ajuizamento: 03/08/2022

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Publicado no DOE 11.08.2022.

 

Onde se lê: 

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 16 de agosto de 2022 até 22 de agosto de 2022) SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0720.0000849/22-4

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1014364-03.2022.8.26.0482

Data Ajuizamento: 22/08/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0156.0005436/22-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1037332-52.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 22/08/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Publicado no DOE de 25/08/2022.

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 23 de agosto de 2022 até 29 de agosto de 2022)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0189.0001072/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- TERMO ADITIVO

Parte(s): CARLOS ALBERTO MARTINS - INTERESSADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0195.0002522/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

 

Nº MP: 62.0215.0002861/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): BIANCA PRISCILA BERTANE SANTOS - INTERESSADO

HELIA ISABEL GIRIOLLI - INTERESSADO

JOSE LEONEL DE MORAES - INTERESSADO

NATIVO RIBEIRO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0224.0000311/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

 

Nº MP: 62.0236.0000701/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO DE CASA BRANCA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE CASA BRANCA - INTERESSADO

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - INTERESSADO

DEPARTAMENTO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0246.0000046/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): ANA CAROLINA CARNEIRO - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE SERRA AZUL - INTERESSADO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRA AZUL - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SERRA AZUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0256.0000340/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - INTERESSADO

I CONSELHO TUTELAR DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO

II CONSELHO TUTELAR DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0258.0000798/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa:

- PROVIDÊNCIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0283.0000363/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA/SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0297.0000678/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

- PATRIMÔNIO HISTÓRICO / TOMBAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0308.0001189/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- DA POLUIÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0322.0002185/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): MUNICÍPIO DE LIMEIRA E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0348.0000816/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0349.0000324/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa:

- INFRAESTRUTURA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0388.0000857/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE POÁ - INTERESSADO

CONSELHO(S) TUTELAR(S) DO MUNICIPIO DE POÁ - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE POÁ - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE POÁ - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE POÁ - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE POÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0004987/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): MINISTÉRIOS PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

VALE FERTILIZANTES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0702.0000086/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Parte(s): WILSON BRETAS DE PÁDUA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0702.0000087/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Parte(s): CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0702.0000088/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- CONTROLE DE ABASTECIMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0702.0000089/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): ÁLVARO TADEU ARANTES NOGUEIRA - INTERESSADO

JOSÉ LUIZ ARANTES NOGUEIRA FILHO - INTERESSADO

LILIAN PEREZ ARANTES NOGUEIRA - INTERESSADO

MARIA ANGELA ARANTES NOGUEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0703.0000064/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0715.0004037/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

- PROCESSO LEGISLATIVO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0720.0005679/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002542/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

- TRASLADO OU DESCARTE DE RESÍDUOS/EFLUENTES

Parte(s): LUIZ HENRIQUE COLETO DOS SANTOS ME - INTERESSADO

MARIA HELENA DE PAULA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002548/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

- FLORA

Parte(s): ALEX CARRIJO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002601/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- TRASLADO OU DESCARTE DE RESÍDUOS/EFLUENTES

Parte(s): GELCO GELATINAS DO BRASIL LTDA. - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002603/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): ANA TEREZA DINIZ FIGUEIREDO BENEDETTI - INTERESSADO

CARLOS EDUARDO AGEL BENEDETTI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0001405/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN RESIDENCE SERVICE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1179.0000086/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

 

Nº MP: 63.0156.0005582/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

- ELEIÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0224.0000291/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa:

- ADOÇÃO NACIONAL

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO SÍTIO AGAR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0224.0000305/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

 

Nº MP: 63.0224.0000308/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa:

- CONSELHO DO IDOSO

 

Nº MP: 63.0224.0000309/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa:

- CONSELHO DO IDOSO

 

Nº MP: 63.0224.0000310/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa:

- CONSELHO DO IDOSO

 

Nº MP: 63.0259.0000117/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- PROTEÇÃO INTERNACIONAL A DIREITOS HUMANOS

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO ESTRELA D´OESTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0259.0000119/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- PROTEÇÃO INTERNACIONAL A DIREITOS HUMANOS

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESPIRITA BENEFICENTE ANESIO SIQUEIRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0259.0000120/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ESTRELA D´OESTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0259.0000121/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0306.0000440/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SOS PRÓ-MATA ATLÂNTICA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0395.0001258/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS PROMESSAS EIRELLI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0001387/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS CASA VITA LTDA - UNID 2 - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0189.0000194/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MONTE ALEGRE DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0269.0000248/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

- EVASÃO ESCOLAR

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0283.0000383/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

- ABANDONO INTELECTUAL

Parte(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGARAPAVA/SP - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0295.0000261/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa:

- ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Parte(s): CETESB - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0300.0000608/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa:

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

 

Nº MP: 62.0302.0000006/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

- MAUS TRATOS A ANIMAIS

Parte(s): UNIÃO ITARAREENSE DE PROTEÇÃO AO ANIMAIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0334.0000612/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Parte(s): CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0403.0000102/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0410.0030004/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa:

- MUNICIPAL

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES DE RIO DAS PEDRAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0414.0000846/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): ELIANO APOLINARIO DE PAULA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0435.0000034/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa:

- POSTURAS MUNICIPAIS

- SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0438.0000018/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): A SAÚDE PÚBLICA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0444.0000085/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0446.0000095/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XIII - RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0450.0000322/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0639.0000647/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 62.0688.0000357/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE HOLAMBRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0705.0000047/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): PREFEITURA DE PIRAPOZINHO E COOPERATIVA CIDADE JOIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0717.0002813/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Parte(s): MUNICÍPIO DE CEDRAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0717.0007048/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parte(s): IPÊ PARK HOTEL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0718.0000731/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICIPIO DE PINDORAMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000025/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0005582/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

- ELEIÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0224.0000186/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CANTINHO DO SOSSEGO - FISCALIZADO

CASA LOUISA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0224.0000207/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE FERDERAL DE SÃO PAULO - FAPUNIFESP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0267.0000041/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SOL NASCENTE DO BEM-ESTAR SOCIAL DO MENOR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0293.0000066/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

- DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Parte(s): CASA DE REPOUSO SOLAR DAS MARGARIDAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0473.0000005/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000429/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000459/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000527/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000531/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000596/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000641/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000696/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CONRADO WESSEL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0670.0000005/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): L DE OLIVEIRA MAYER - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0712.0001522/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

- INSPEÇÃO

Parte(s): ANDRE GUERRA DA CUNHA - ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0712.0002469/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO MELANIE KLEIN DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0006102/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO IRMÃ RUTH DE MARIA CAMARGO SAMPAIO – FISCALIZADO

 

Onde se lê: 

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 02 de agosto de 2022 até 08 de agosto de 2022)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Inclua-se

 

Nº MP: 62.0213.0000097/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa:

- AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA – INTERESSADO

Publicado no DOE de 11/08/2022.

 

DIRETORIA GERAL

 

COMUNICADO

 

No procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a esta Instituição, objeto do processo: 216/22-DG/MP – Edital de Doação de Bens 11/2022, em relação aos lotes 05, 07 e 09, foi declarada VENCEDORA a instituição ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE – SEFRAS, CNPJ 11.861.086/0001-63.

Nos termos do referido edital, itens 7.1 e 7.3, a referida instituição fica convocada a retirar os bens doados, mediante agendamento junto à Comissão de Arrolamentos de Bens Patrimoniais, pelo e-mail: [email protected].

 

Despacho do Diretor-Geral, de 06/07/2022

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 042/20-FED – Contrato nº 026/2022 (SEI nº 29.0001.0123862.2021-91).

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Conforme pedido apresentado pela contratada, fica prorrogado o prazo de entrega do item 03 do presente Contrato para até o dia 31/08/2022. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 07/07/2022.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 12/08/2022

 

DÉCIMO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 439/07-DG/MP – Contrato nº 1445/2009 (SEI nº 29.0001.0045399.2020-18).

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Locadora: D M Participações e Locação de Bens Móveis e Imóveis Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais um período de 12 meses, a partir de 01/09/2022 até 31/08/2023. Fica estabelecido o valor mensal da locação, para o período acima indicado, em R$ 7.503,17, resultando em R$ 90.038,04 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 26/08/2022.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 12/08/2022

 

DÉCIMO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 171/12-DG/MP – Contrato nº 1892/2012 (SEI nº 29.0001.0153379.2020-87).

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Locadora: J.V.J. Incorporação, Comércio e Participações Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais um período de 12 meses, a partir de 01/09/2022 até 31/08/2023. Fica estabelecido o valor mensal estimado da locação, para o período acima indicado, em R$ 78.184,16, resultando em R$ 938.209,92 o valor total estimado deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 26/08/2022.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 12/08/2022

 

DÉCIMO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 389/12-DG/MP – Contrato nº 1894/2012 (SEI nº 29.0001.0043845.2020-72).

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Locadora: Eugenio Pacelli Ferreira Dias e Maria de Fátima Marques Camarinha Ferreira Dias.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais um período de 12 meses, a partir de 01/09/2022 até 31/08/2023. Fica estabelecido o valor mensal estimado da contratação, para o período acima indicado, em R$ 5.776,46, resultando em R$ 69.317,52 o valor total estimado deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 26/08/2022.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 26/08/2022

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 211/22 – DG/MP – Contrato nº 075/2022 – Código Ùnico: 2022050276-9 (Processo SEI nº 29.0001.0116960.2022-08).

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Gente Seguradora S/A.

Objeto: Contratação de seguro para veículos pertencentes à frota desta Instituição, tendo cobertura destinada a 64 veículos conforme descritos em contrato.

Valor do Contrato: R$ 29.950,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 040/2022.

Vigência: 12 meses, contados a partir de 13/09/2022, ressalvado o prazo de vigência da apólice respectiva.

UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais – PTRESS 270112, Fonte de Recursos – 001.001.001 – Tesouro-Geral.

Elemento 339039.44 – Seguro de Veículos.

Data de Assinatura: 30/08/2022

 

Despacho do Diretor-Geral, de 30/08/2022

 

Processo n. 010/22 – CE

Assunto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos audiovisuais, de sonorização e respectivas cabeações, instalados em dependências do Ministério Público.

Em face dos elementos constantes dos autos, no uso das atribuições legais a mim conferidas, com fundamento no inciso VII do artigo 2º da Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico n.º 045/2022, em consonância com a Ata de Sessão Pública (código SEI 7383980) destes autos, a favor da empresa BAKMAR ELETRÔNICA LTDA. EPP, quanto ao seu item único.

Nos termos do item XI, subitem 2, do edital do Pregão Eletrônico n.º 045/2022, a licitante vencedora fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar eletronicamente o instrumento contratual, nos termos e condições constantes do referido item do edital correspondente, munida dos documentos necessários.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 29-8-2022

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 180/78, Cristiane Teixeira dos Santos, matr. 1706, do cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo VI, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação em nome da interessada;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Milene Reis, matr. 5151, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, da Tab. II, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Cristiane Teixeira dos Santos, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;

 

de 30-8-2022

Cessando, a pedido e a partir de 1/9/2022, os efeitos da portaria de 1, publicada no D.O. de 4-6-2022, que designou Renata Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, matr. 2580, para compor a Comissão Permanente de Evolução Funcional do Ministério Público, no período de 1/6 a 31/12/2022.

 

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 17-8-2022

Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:

Cláudia Carvalhal de Castro Pimentel, 29.0001.0088024.2022-42; Isabela Silva Souza, 29.0001.0088382.2022-76;

 

de 26-8-2022

Relação de funcionário falecido, conforme dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução Governamental 1230/60.

Joilson Gomes, matr. 410307, Oficial de Promotoria I, lotado no Ministério Público, falecido em 31/5/2022;

 

de 30-8-2022

Homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Daniela Alves Verza, matr. 11585; Fernanda Aurani Bellinetti, matr. 11593; Francesco Filatro Neto, matr. 11582; Isis Pereira da Silva Ribeiro, matr. 11589; Laisa Mariana Rosolen e Silva Delpino, matr. 11473; Leticia de Oliveira Pedro, matr. 11573; Lucas Yukio Takara, matr. 11587; Marcos Vinicius de Jesus Miotto, matr. 11578; Meg Bertanha Botiao Ucelli, matr. 11586; Thales Alessi de Oliveira Silva, matr. 11577;

 

Homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Alyson Sanches Paulini, matr. 11501; Andrezza Rosiane Sanches, matr. 11490; Anieli Regina Gatti, matr. 11440; Annie Elissa Pollon Pelissari, matr. 11446; Augusto Teixeira Modesto, matr. 11525; Camila Rocha Valente, matr. 11478; Carla Feitosa de Paula Dias, matr. 11429; Carolina Viana de Barros, matr. 11455; Celiane da Silva Vieira, matr. 11444; Cleber Aurelio dos Santos Silva, matr. 11464; Danilo Akira Ikedo, matr. 11447; Danilo Rodrigues da Rosa, matr. 11465; Eduardo Brandau Quitete, matr. 11523; Felipe Landgraf Druziani, matr. 11463; Guilherme Oliveira de Almeida, matr. 11430; Isabella Magalhaes Borges Prata, matr. 11503; Ivan Carlos Ribeiro Rua, matr. 11499; Jaime Maloste Carribeiro, matr. 11472; Janaina Cristina Biancolin Pinto, matr. 11533; Joao Paulo Leite Tozzi, matr. 11516; Lais Acquaro Lora, matr. 11497; Leticia Isabel Proenca Pozelli, matr. 11482; Lindinalva Maria da Silva Duarte, matr. 11540; Luis Eduardo Bomfim Lima, matr. 11486; Luisa Nascimento Bustillo, matr. 11451; Maiara Larissa dos Santos, matr. 11461; Marcus Vinicius Bento Meira, matr. 11506; Maria de Mello Lopes Carneiro, matr. 11488; Maria Fernanda Varuzza, matr. 11475; Marina Bartoli Barion, matr. 11415; Maura Zendron de Campos, matr. 11445; Michelle Giordany Vasconcelos da Silva, matr. 11457; Natalia Ornelas Aquino, matr. 11476; Rafael Municelli Rodrigues, matr. 11462; Rahone Luiz dos Santos Rodrigues, matr. 11491; Raquel Szlachta de Albuquerque, matr. 11494; Ricardo de Jesus Ramos Poli, matr. 11452; Ricardo Terni Zucchi Kosmack, matr. 11492; Rodrigo Rodrigues Vieira, matr. 11510; Silvia Vieira Gondim, matr. 11518; Tania Cristina de Almeida, matr. 11450; Thiago Andre Silva Goncalves, matr. 11466; Thiago Cidade dos Santos, matr. 11526; Victor Aceti Tristao, matr. 11505; Victor Hugo Cunha Silva, matr. 11449; Vitor dos Reis Bastos, matr. 11511;

 

Homologando a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Andressa Carolina Correia, matr. 11028; Anna Sabrina Lopes dos Santos, matr. 10968; Beatriz Mariani, matr. 11074; Carlos Gustavo de Franca Messias Medeiros, matr. 10999; Christiany Rocha Almada, matr. 9965; Clarissa Aleixo, matr. 11065; Daniel Guimaraes dos Santos, matr. 11024; Diogo Renan Simoes de Lima, matr. 11169; Gabriela Lanna de Melo, matr. 11180; Gustavo Camargo Bisetti, matr. 11126; Gustavo de Araujo Fragoso, matr. 11063; Gustavo Lopes Bezerra, matr. 10966; Izabel de Castro Sebastiao Pereira, matr. 10991; Maria Carolina Goulart Peccicacco, matr. 11171; Marilia Anello de Oliveira, matr. 10954; Marilia Serpa Sestito, matr. 10897; Nicolas Roberto Casemiro, matr. 11020; Renan Nobrega de Queiroz, matr. 11170; Victor Ribeiro Debastiani, matr. 11178;

 

Homologando a 4ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Adgenio Azevedo Pereira, matr. 11009; Adriana Tengan, matr. 10934; Amanda de Carvalho Rodrigues, matr. 10848; Ana Gisella do Sacramento, matr. 10992; Anderson Alves Lopes, matr. 10946; Andressa Shinoki, matr. 11050; Anna Paula Grossi, matr. 11097; Arthur Botelho, matr. 11147; Bruno Moretti Ferreira da Silva, matr. 10973; Carolina Tavares Costa, matr. 10937; Christian Souza Cruz, matr. 11058; Daniel Felipe Braga, matr. 10908; Daniel Marchiori Remorini, matr. 9948; Davi Araujo de Nicola, matr. 11093; Debora Marques Carsoni, matr. 11179; Diogo de Souza Mazzucatto Esteves, matr. 10975; Emerson Aparecido Kurashima, matr. 11092; Eva Tiemi Oshima Moreira, matr. 10981; Evandro Sebastian Beracochea, matr. 10951; Fernanda Araujo Barbosa, matr. 11049; Filipe Coutinho Costa, matr. 10961; Flavio Eduardo de Souza Abreu, matr. 11155; George Gustavo Calixto, matr. 11102; Glaucia Aparecida Gomes, matr. 11137; Guilherme Almeida Farabello, matr. 10980; Hanae Maria Massuda Juacaba, matr. 10998; João Guilherme de Lima Martelozzo, matr. 10984; João Pedro Sarmento Dias Turíbio, matr. 10956; Jonathas Emanuel Guimaraes de Assis, matr. 11016; Larissa Germana Leal Duarte, matr. 11031; Lucas Brisola Casabona Castilho, matr. 11125; Maira Oliveira Grossi, matr. 11011; Marcela Rey Grandizoli, matr. 10442; Marcos Vargas Fogaca, matr. 11100; Markus Cesar Silva de Almeida, matr. 10656; Michelle Caroline Kolber, matr. 10653; Osvaldo Elias dos Santos Migueis, matr. 11047; Paula Pezzini Siqueira de Menezes, matr. 10929; Pedro Jorge Rebelo David, matr. 10974; Pedro Jose Barrios Dantas, matr. 10888; Raphael Traves de Oliveira, matr. 10941; Rejane Porcino Silva, matr. 11012; Renan Meleiro Crepaldi, matr. 11101; Rhodner Oliveira de Paiva, matr. 11139; Roberta da Silva Marinho, matr. 11000; Roberta Gobbo Amorim Camponez, matr. 11113; Rodrigo Fernandes Vartanian, matr. 9904; Rodrigo Pereira Guimaraes, matr. 11173; Rogerio Antonio Bussolin Curtolo, matr. 11099; Rubens de Oliveira Rangel, matr. 11067; Rui Goncalves de Oliveira Sobrinho, matr. 11085; Samanta Akemi Nemoto, matr. 10452; Sergio Cardoso Leite Mustafa, matr. 11075; Suellen Paulino Martins, matr. 10947; Vanessa Brito Silva, matr. 10930; Viviane Sena de Miranda Ribeiro, matr. 10970; Wilian Gonçalves Freires, matr. 10914;

 

Declarando prejudicada a 4ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório, das servidoras Flavia Augusta Pedroni Biondo Costa, matr. 11121 e Monique Soares dos Santos, matr. 10969;

 

Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Alexandre Tadeu Vigorito, matr. 10723; Alexsandro Barbosa Balani, matr. 10734; Andre Ventura Bucchino, matr. 10729; Arthur Meibak de Oliveira, matr. 10764; Claudia Taka Fujishiro, matr. 10811; Claudio Freire Queiroz, matr. 10788; Emerson Tadeu Barros Santos, matr. 10827; Jaime da Silva Craveiro, matr. 10780; Joao Alfredo Putton Calvi, matr. 10818; Marcelo Lopes Pereira, matr. 10800; Mateus Araujo dos Anjos, matr. 10812; Raphael de Paula da Silva, matr. 10814; Renata Sobral Soares de Souza, matr. 10863; Rodolfo Ramenzoni, matr. 10724; Silvia Helena Neves Okubaro, matr. 10741; Silvia Maria Laranjeira Vieira, matr. 10762; Vitor Fernandes Sobrinho, matr. 10778;

 

Confirmando Katia Regina de Oliveira Ferreira, matr. 10872, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP.

 

de 31-8-2022

Autorizando, o cômputo dos tempos prestados por:

Daniel Tadeu dos Santos Mano, matr. 7481, períodos de 2/1/1998 a 30/6/2001, 23/1/2002 a 21/3/2003, 1/4/2003 a 16/1/2004, 2/8/2004 a 31/8/2004, 1/9/2004 a 20/4/2006, 1/9/2007 a 28/2/2009 e 1/7/2009 a 3/8/2009, num total de 3.186 dias; Victoria Lichti Martins Oliveira, matr. 11368, no período de 8/8/2013 a 14/7/2014, num total de 341 dias;

 

Indeferindo, de acordo com o disposto no Assento CPJ 62/2012, o cômputo do tempo prestado por Victoria Lichti Martins Oliveira, matr. 11368, no período de 27/8/2012 a 6/8/2013.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 30-8-2022

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outro cargo público, a partir de:

26/8/2022: Igor Thiago Batista Cupertino, matr. 10137; Laura Terra Carnio, matr. 10019; 29/8/2022, Ana Maria Fernandes, matr. 10996.

 

CENTRO DE PREPARAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DE PESSOAL

 

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 31-08-2022

Deferindo os pedidos de incorporação de décimos, nos termos da L.C. nº 813/96:

MATRÍCULA NOME

004856 MÁRCIA REGINA MERCÊS MASSONI SEI Nº 29.0001.0162126.2022-10

003711 REINALDO GONÇALVES DE TOLEDO SEI Nº 29.0001.0162186.2022-39

438659 SHIRLENE NOGUEIRA CASSOLA SEI Nº 29.0001.0169636.2022-67

 

Deferindo os pedidos de incorporação de décimos, nos termos da L.C. nº 924/02:

MATRÍCULA NOME

003711 REINALDO GONÇALVES DE TOLEDO SEI Nº 29.0001.0162190.2022-28

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/08/2022

 

Deferindo o pedido de Nelson Caruso Conserino, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 28/01/2017.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 26/08/2022

 

Suspendendo, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse da candidata ao cargo de Oficial de Promotoria I do Ministério Público, Beatriz Gaspar Caraça Miada por 120 (cento e vinte) dias a contar de 23/08/2022, observando-se o previsto no artigo 19º e parágrafos da Resolução 1.379/2021-PGJ;

 

Suspendendo, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse da candidata ao cargo de Oficial de Promotoria I do Ministério Público, Laura Paiva Rovina Salgado por 120 (cento e vinte) dias a contar de 23/08/2022, observando-se o previsto no artigo 19º e parágrafos da Resolução 1.379/2021-PGJ.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 29/08/2022

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Ana Luisa Pereira de Souza, matrícula nº 1848-9, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 22/08/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0173889.2022-84, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo de 29/08/2022;

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Fábio Hayashi, matrícula nº 4137, 60 (sessenta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 12/09/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0186675.2022-85, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo de 29/08/2022;

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e em cumprimento ao Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Bruno Miranda de Oliveira, matrícula nº 9615, a partir de 16/08/2022.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 30/08/2022

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Luciano Camargo Romano, matrícula nº 10037, 60 (sessenta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 20/08/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0187604.2022-28, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo de 30/08/2022;

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e em cumprimento ao Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Rodrigo Mello Rangel, matrícula nº 11242, a partir de 27/08/2022.