Diário Oficial

PORTARIAS DE 01/04/2026

 

C - Assessoria  

 

Tornando sem efeito:

 

nº 3848/2026 - a portaria nº 3333/2026, que designou Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 7 a 17 de abril de 2026.

 

Designando:

 

nº 3849/2026 - 20º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1508844-22.2023.8.26.0562, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias/Juiz das Garantias – 1ª RAJ – Comarca da Capital, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 3850/2026 - 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1008312-48.2024.8.26.0408, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ourinhos, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 3851/2026 - 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505728-74.2025.8.26.0388, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 3852/2026 - 61º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505478-36.2025.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 16ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 3853/2026 - 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500023-02.2024.8.26.0204, em trâmite no Juízo da Vara Única da Comarca de General Salgado, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 3854/2026 - 119º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1527314-17.2025.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias da 1ª RAJ – (Comarca de São Paulo), para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 3855/2026 - 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502367-72.2025.8.26.0445, em trâmite no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Pindamonhangaba, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 3856/2026 - 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500048-86.2022.8.26.0300, em trâmite no Juízo da 1ª Vara da Comarca de Jardinópolis, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 3857/2026 - 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500091-32.2023.8.26.0609, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 3858/2026 - 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504178-49.2025.8.26.0548, em trâmite no Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cosmópolis, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 3859/2026 - 2º Promotor de Justiça de Mococa, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500162-97.2026.8.26.0360, em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mococa, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 3860/2026 - 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1508233-43.2023.8.26.0506, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 3861/2026 - Giovana Orlolano Guerreiro, 6º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar na Investigação Preliminar nº CPAM1-4/07/26, em trâmite perante o CPA-M1 a partir de 06 de março de 2026.

 

nº 3862/2026 - Tatiana Magosso Evangelista Franco Da Silva, 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), nos dias 2, 10, 13, 16 e 23 de março de 2026.

 

nº 3863/2026 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DEECRIM 2ª RAJ, de 1 a 30 de abril de 2026.

 

nº 3864/2026 - Thaisa Durante Unger Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo III - Baixada Santista (Santos), de 1 a 30 de abril de 2026.

 

nº 3865/2026 - Gabriel Pereira Ramos Ferreira 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Orlândia, no dia 09 de abril de 2026, nos autos do processo n° 1500192-32.2024.8.26.0610.

 

nº 3866/2026 - Beatriz Lotufo Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Campinas, no dia 16 de abril de 2026, nos autos do processo n° 0018863-26.2018.8.26.0114.

 

nº 3867/2026 - Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Amparo, no dia 15 de abril de 2026, nos autos do processo n° 0006865-85.2014.8.26.0022.

 

nº 3868/2026 - Michelli Musse Jacob, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de São Pedro, no dia 30 de abril de 2026, nos autos do processo n° 1501031-56.2025.8.26.0599.

 

nº 3869/2026 - Ely Manoel Bernal, 1º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 19 a 25 de março de 2026.

 

nº 3870/2026 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 23 a 27 de março de 2026.

 

nº 3871/2026 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi (ESAJ), no dia 31 de março de 2026.

 

nº 3872/2026 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 19 a 26 de março de 2026.

 

nº 3873/2026 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 3874/2026 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), de 30 a 31 de março de 2026.

 

nº 3875/2026 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, no dia 5 de março e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, no dia 13 de março de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 1612/2026 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 1613/2026 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 21 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 1615/2026 - Gustavo Jose Pedroza, 6º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 15 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 1771/2026 - Ezequiel Vieira da Silva, 11º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 17 a 18 e de 27 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 1874/2026 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 18 e de 27 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 1877/2026 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba (ESAJ), de 1 a 16 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2053/2026 - Ana Carolina Welligton Costa Gomes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 26 de março, acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 26 de março, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), dia 11 de março e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, dia 12 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/03/2026)

 

nº 2067/2026 - Beatriz Silva de Avo Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 28 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de março, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), dia 26 de março e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista (ESAJ), dia 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2026)

 

nº 2073/2026 - Bruno Gianordoli Malta, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), dia 17 de março, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano (ESAJ), dia 18 de março e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar (ESAJ), dia 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/03/2026)

 

nº 2122/2026 - Joao Otavio Fiorentini Rodrigues Nunes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campinas, dia 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2136/2026 - Luiz Cleber Carneiro de Carvalho, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, de 1 a 16 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal (ESAJ), dia 25 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2026)

 

nº 2160/2026 - Matheus Abreu de Campos Gobel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto (ESAJ), dias 18 e 19 de março e auxiliar no exercício das funções do 113º Promotor de Justiça Criminal, dia 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/03/2026)

 

nº 2196/2026 - Rodger Galarce Colombo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 9 de março, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 4 º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), dia 19 de março e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), dia 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/03/2026)

 

nº 2204/2026 - Thaisa da Silva Borges, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para acumular o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 22 e de 27 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), dia 17 de março e acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal de 27 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/03/2026)

 

nº 2212/2026 - Yasmin Brasileiro Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para acumular o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 58º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César (ESAJ), dia 19 de março e acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 27 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/03/2026)

 

nº 3141/2026 - Vanessa Bortolomasi, 4º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 16 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3144/2026 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 15 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3159/2026 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3160/2026 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3334/2026 - Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cotia, de 6 a 15 de abril de 2026.

(Republicado por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3447/2026 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 16 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3546/2026 - Renato Abujamra Fillis, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 16 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3654/2026 - Bruno Martinez Guerreiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, dia 1º de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3660/2026 - Carlos Alberto de Sousa Araujo, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Santos e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 15 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3661/2026 - Carlos Eduardo Viana Cavalcanti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3675/2026 - Eduardo Correia Adao da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 15 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3676/2026 - Eduardo Seino Wiviurka, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 18 de abril e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 11 a 15 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3688/2026 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 1 a 15 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3690/2026 - Henrique Freitas Fernandes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2026)

 

nº 3696/2026 - Isadora Maria Gomes de Almeida, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 8 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3699/2026 - Jessica Silveira Prado, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 15 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3747/2026 - Monique Campos Ratton Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, dia 06 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3753/2026 - Paulo Henrique Spilari Goes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaú, de 16 a 30 de abril e auxiliar o exercício das funções do 1º, 2º, 3º, 5º e 7º Promotores de Justiça Cível (ESAJ), de 6 a 30 de abril de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3764/2026 - Rafael Leme Cabello, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 135º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 16 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 3776/2026 - Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

AVISOS

 

Aviso nº 161/2026 - PGJ-AD, de 02/02/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Março de 2026.

 

AVISO MARÇO

 

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

 

2 FABIO PEREZ FERNANDEZ

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

BRUNO GRECCO CARDOSO

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

3 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

LEONARDO ALBRECHT NETO

RONALDO PEREIRA MUNIZ

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

 

4 FABIO PEREZ FERNANDEZ

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARCELO SANCHEZ LORENZO

MARCELLO SCHWARTZMAN

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

 

5 EUVER ROLIM

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

6 SHEILA XAVIER MENDES

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

9 EUVER ROLIM

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

10 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARIANA MAXIMO RAMOS

DAIANE FERNANDES BARATELA

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

11 MARCOS NERI DE ALMEIDA

VANESSA BORTOLOMASI

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

12 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

RONALDO PEREIRA MUNIZ

THAISA DA SILVA BORGES

 

13 SILVIA DE FREITAS DENARI

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

MARCELO VAZ FERREIRA

 

16 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

17 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

BRUNO GRECCO CARDOSO

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

18 FABIO PEREZ FERNANDEZ

RENATO DOS SANTOS GAMA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARCELLO SCHWARTZMAN

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

 

19 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ELOY OJEA GOMES

BRUNO GRECCO CARDOSO

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

20 SHEILA XAVIER MENDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

FLAVIO DE PAULA MARTINS

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

23 MARIANA MAXIMO RAMOS

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

24 MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

25 EUVER ROLIM

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

26 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

LEONARDO ALBRECHT NETO

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MARCELO VAZ FERREIRA

 

27 MARCOS NERI DE ALMEIDA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

LARISSA MENDES SOUZA

 

30 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

DAIANE FERNANDES BARATELA

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

31 SILVIA DE FREITAS DENARI

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

GABRIEL DE MOURA BAHLS

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

RAJ OSASCO

DATA PROMOTOR

 

2 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

MARCO ANTONIO DE SOUZA

CAMILA BONAFINI PEREIRA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

3 PRISCILA LONGARINI ALVES

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

VITOR PETRI

 

4 PRISCILA LONGARINI ALVES

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS TALAVEIRA MEDINA

VITOR PETRI

 

5 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

CAMILA BONAFINI PEREIRA

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

 

6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

ROSELI NALDI SOUZA

 

9 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ROSELI NALDI SOUZA

CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

EDUARDO SOARES AMARAL

 

10 PRISCILA LONGARINI ALVES

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

11 PRISCILA LONGARINI ALVES

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

 

12 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

CAMILA BONAFINI PEREIRA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

13 ISABELA ESTEVES DIAS

EDUARDO SOARES AMARAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DALILA CARVALHO CIRILO

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

16 ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

GABRIELA FREIRE VITA

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

17 PRISCILA LONGARINI ALVES

ANA PAULA MAZZA

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

GABRIELA FREIRE VITA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

18 PRISCILA LONGARINI ALVES

THELMA THAIS CAVARZERE

LILIAN FRUET

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

 

19 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

20 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

RICARDO BELUCI

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

23 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

VITOR PETRI

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

24 PRISCILA LONGARINI ALVES

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

VITOR PETRI

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

25 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

JULIANO CARVALHO ATOJI

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

 

26 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

EDUARDO SOARES AMARAL

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

MARKUS CESAR SILVE DE ALMEIDA

 

27 MARCO ANTONIO DE SOUZA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

ROSELI NALDI SOUZA

 

30 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

VITOR PETRI

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

31 PRISCILA LONGARINI ALVES

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

SANDRA REIMBERG

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

 

2 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

DIEGO RAFAEL DO A. MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

JOÃO PAULO ROBORTELLA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

3 SÉRGIO LUÍS CALDAS SPINA

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

DENIS HENRIQUE SILVA

RAFAEL M. ABRANTES PINHEIRO

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

NATÁLIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA

 

4 NELSON B. O’REILLY FILHO

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

ADONAI GABRIEL

RAFAEL BELUCI

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

CÉSAR BOCUHY BONILHA

 

5 RAFAEL BELUCI

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

SANDRA M. DE FREITAS MONTANHEIRO

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

6 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

JULIANA MELAZZI ANDRADE

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

JOÃO PAULO ROBORTELLA

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

 

9 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

BEATRIZ GERALDINI MAGALHAES GOULART

LUIZA FAVARO BATISTA

RAÍSSA DE OLIVEIRA M. DOMINGOS

 

10 RAFAEL BELUCI

MARIA CAROLINA PERA JOÃO. M. VIEGAS

ALINE MORGADO DA ROCHA

RAISSA DE O. MARTINS DOMINGOS

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

11 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

ADONAI GABRIEL

ALINE MORAES

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

12 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

GILSON RICARDO MAGALHÃES

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

 

13 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

BEATRIZ BINELLO VALERIO

 

16 DANIELA MERINO ALHADEF

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

LUISA MAFFEI COSTA

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

JOSÉ CLÁUDIO TADEU BAGLIO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

17 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

HENRIQUE FREITAS FERNANDES

KARINA Y. ICHIKAWA VICENZOTTO

CÁSSIO MURILO SCHIAVO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

18 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

CÁSSIO MURILO SCHI’AVO

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

 

19 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

LUÍSA MAFFEI COSTA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA

FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

 

20 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

ADONAI GABRIEL

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

EDUARDO HENRIQUE B. PASQUA

 

23 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

LUCAS FREHSE RIBAS

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

24 REGINA C. PEGORARO VENÂNCIO

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

ALINE MORGADO DA ROCHA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JOAO PAULO ROBORTELLA

FLÁVIA MENDES RIVELLI CAÇADOR

 

25 LUCIANA R. GUIMARÃES V. CARVALHO

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CELSO A. BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

26 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

MARIA CAROLINA PERA JOÃO. M. VIEGAS

DIEGO RAFAEL DO A. MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

27 VERÔNICA S. DE OLIVEIRA

JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DENIS HENRIQUE SILVA

ALFREDO E. FERREIRA ROSSATTI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

30 SERGIO LUIS CALDAS SPINA

GILSON RICARDO MAGALHÃES

RICARDO FERRACINI NETO

JONAS MANIEZO MOYSÉS

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

31 RAFAEL BELUCI

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

SANDRA M. DE FREITAS MONTANHEIRO

FERNANDA SUMI BARBOSA

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CESAR BOUCHY BONILHA

 

8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

 

2 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

VINICIUS PASCUETO AMARAL

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

3 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

JOSE SILVIO CODOGNO

CATHARINA VERBOONEN

 

4 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

JOSE SILVIO CODOGNO

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

5 JOSE SILVIO CODOGNO

YVES ATAHUALPA PINTO

ANDREY RIBEIRO NASSER

 

6 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

ANTONIO BANDEIRA NETO

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

 

9 EVANDRO ORNELAS LEAL

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

JOSE SILVIO CODOGNO

 

10 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

ANDRE LUIS DE SOUZA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

11 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

KLAUS NEGRI COSTA

 

12 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

13 JOSE SILVIO CODOGNO

YVES ATAHUALPA PINTO

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

16 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

MURILO CARVALHO FESTOSO

YVES ATAHUALPA PINTO

 

17 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

KLAUS NEGRI COSTA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

18 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

KLAUS NEGRI COSTA

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

 

20 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

 

23 ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES]

JOSE SILVIO CODOGNO

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

 

24 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

ANDREY RIBEIRO NASSER

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

25 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

YVES ATAHUALPA PINTO

 

26 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

YVES ATAHUALPA PINTO

 

27 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

CATHARINA VERBOONEN

PAULO CESAR NEUBER DELIGI

 

30 EVANDRO ORNELAS LEAL

RENATA FRANÇA CEVIDANES

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

31 DOSMAR SANDRO VALERI

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

 

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

 

2 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

3 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

4 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

GUILHERME PERUCHI

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

5 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

FERNANDA FERREIRA MENTEN

CHARLES ZANINI PIZONI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

6 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

RENATO CHINALI CANARIM

 

9 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

GUILHERME PERUCHI

 

10 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

VITOR PETRI

DANIELE RECCHI

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

 

11 MARCELO BIAZZIM

WILSON VELASCO JUNIOR

MARIANE MONTEIRO SCHMID

GABRIEL CARETA DO CARMO

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

12 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

RENATO AUGUSTO VALADAO

LUIZ CARLOS ORMELEZE

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

EDUARDO LEME

 

13 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

BRUNO MORAIS FERREIRA

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

RENATO DE JESUS MARÇAL

CHARLES ZANINI PIZONI

 

16 RODGER GALARCE COLOMBO

EMERSON MARTINS ALVES

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

CARLOS EDUARDO POZZI

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

17 MARCELO SIGARI MORISCOT

SUZANA PEYRER LAINO FICKER

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

18 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

19 LUCIANA ANDRADE MAIA

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

RODRIGO NERY

THIAGO ALLAN XAVIER

 

20 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

THIAGO GARCIA TOTARO

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

RODRIGO NERY

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

 

23 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

DANIELE RECCHI

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

24 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

25 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

THIAGO ALAN XAVIER

 

26 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

ISAAC CÉSAR COELHO ARGOLO

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

27 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

CAIO AUGUSTO CIRAULO

FERNANDA FERREIRA MENTEN

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

CHARLES ZANINI PIZONI

 

30 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

EDUARDO LEME

 

31 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

FERNANDA FERREIRA MENTEN

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

RENATO CHINALI CANARIM

 

RAJ PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

 

2 PEDRO ROMÃO NETO

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA

 

3 RICARDO RODRIGUES SALVATO

THIAGO GATTI FERNANDES

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

RODRIGO ALVES GONCALVES

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

4 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

ARTUR MALDONADO GONZAGA

MARIANNY BITTENCOURT

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

OWEN MIUKI FUJIKI

 

5 RICARDO RODRIGUES SALVATO

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

 

6 HELIO PERDOMO JÚNIOR

MÁRIO YAMAMURA

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

RUAN MANCONI MILANI

JESS PAUL TAVES PIRES

 

9 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

10 PEDRO ROMÃO NETO

ELIANA KOMESU LIMA

SERGIO CAMPANHARO

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

 

11 RICARDO RODRIGUES SALVATO

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

MARCOS VARGAS FOGACA

RUAN MANCONI MILANI

 

12 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

FERNANDO FERNANDES FRAGA

THAIS DE FREITAS CAVALARI

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

 

13 RODRIGO MELGAREJO

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

MARCOS VARGAS FOGACA

THAIS DE FREITAS CAVALARI

 

16 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

REGINALDO CÉSAR FAQUIM

BRUNO RODRIGUES CALDAS

CLAUDIO SANTOS MACHADO

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO

 

17 RODRIGO MELGAREJO

CARLOS ANDRÉ MARIANI

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

ANDRÉ FREITAS LUENGO

YAGO LAGE BELCHIOR

 

18 HELIO PERDOMO JÚNIOR

RICHARD FABRICIO MESSAS

MARCELO FREIRE GARCIA

PRISCILA C. F. ALBERTI

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO

 

19 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

JAMILE TAVARES

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

20 PEDRO ROMÃO NETO

THIAGO GATTI FERNANDES

SERGIO CAMPANHARO

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

MARLON ROBERTH DE SALES

 

23 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

MARIANNY BITTENCOURT

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

24 PEDRO ROMAO NETO

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

25 RODRIGO MELGAREJO

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

RODRIGO ALVES GONCALVES

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

26 PEDRO ROMAO NETO

MÁRIO YAMAMURA

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

RODRIGO DE ANDRADE FÍGARO CALDEIRA

 

27 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

ELIANA KOMESU LIMA

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

RODRIGO ALVES GONCALVES

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

30 HELIO PERDOMO JÚNIOR

REGINALDO CÉSAR FAQUIM

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

31 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

 

2 VERA LORZA DUARTE

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

3 VINICIUS PASCUETO AMARAL

SILVIO FERNANDO DE BRITO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

4 PAULA GARMES REGINATO COUBE

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

RAFAEL ABUJAMRA

 

5 CAIO AUGUSTO CIRAULO

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

6 SILVIO FERNANDO DE BRITO

WELLINGTON ROGER NEVES

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

9 ALOISIO GARMES JÚNIOR

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

10 ALOISIO GARMES JUNIOR

ROGÉRIO ROCCO MAGALHÃES

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

11 SILVIO BRANDINI BARBAGALO

MARY ANN GOMES NARDO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

12 LUCAS MAESTER COLOMBO

SILVIO DA SILVA BRANDINI

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

13 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

ADELINO LORENZETTI NETO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

16 MARY ANN GOMES NARDO

DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

17 AGUILAR DE LARA CORDEIRO

ROGÉRIO ROCCO MAGALHÃES

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

18 PAULA BOND PEIXOTO

MARY ANN GOMES NARDO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

19 MARCOS DA SILVA BRANDINI

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

RAFAEL ABUJAMRA

 

20 LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

MARCELO GONÇALVES SALIBA

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

23 PAULA GARMES REGINATO COUBE

ANDRE GANDARA ORLANDO

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

24 LUCAS MAESTER COLOMBO

VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

25 VIVIAN CORREIA DE CASTRO POMPERMEYER AYRES

VLADIMIR BREGA FILHO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

26 LARISSA BUENTES FRAZAO

REGINALDO GARCIA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

27 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

RENATO ABUJAMRA FILLIS

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

30 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

VICTOR DE CARVALHO MACHADO DA SILVA

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

31 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

RAJ PIRACICABA

DATA PROMOTOR

 

2 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

ANDRÉ MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

BRUNO ORSATTI LANDI

 

3 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ÉLIO DALDEGAN JÚNIOR

RUI BARBOSA LAMIM

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

 

4 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

BRUNO ORSATTI LANDI

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

MICHELLE CHUFFI VALLIM

 

5 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

LEONARDO MEIZIKAS

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

SÉRGIO CLARO BUONAMICI

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

IVAN CINTRA BORGES

 

6 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

TAIS SERVILHA FERRARI

DANILO RODRIGUES SANTANA

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

IVAN CINTRA BORGES

 

9 ENRICO PAISANO

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

LUCIANA BELO STELUTI

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

 

10 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

ANDRE PEREIRA MELO

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

ANDRÉ VITOR DE FREITAS

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

 

11 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

RICHARD GANTUS ENCINAS

DENIS HENRIQUE SILVA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ÉLIO DALDEGAN JÚNIOR

 

12 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

JOSE CLAUDIO ZAN

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

CORINE MIRELLE VINCENT NIMTZ

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

 

13 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

HÉLIO DIMAS DE ALMEIDA JÚNIOR

RAFAEL FERNANDES VIANA

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

 

16 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LORE

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

LEONARDO MEIZIKAS

 

17 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

RENATO FANIN

RICARDO FERRACINI NETO

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

 

18 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

JOSÉ JOEL DOMINGOS

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

MARIANA FITTIPALDI

ANDRE PEREIRA MELO

 

19 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

JOSE JOEL DOMINGOS

ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM

DENIS HENRIQUE SILVA

GUSTAVO ANDREATO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

20 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

ENRICO PAISANO

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

GEORGIA CARLA CHINALIA

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

 

23 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

DENIS HENRIQUE SILVA

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

 

24 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

PEDRO JOSÉ ROCHA E SILVA

ENRICO PAISANI

LUCIANA BELO STELUTI

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

JOSE CLAUDIO ZAN

 

25 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ALINE MORAES

ANDRÉA CICCO

LEONARDO ROMANO SOARES

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

 

26 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA

CASSIANO GIL ZANCOLLI

LUCIANA BELO STELUTI

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

ANDRE CARVALHO TONON

 

27 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

RUI BARBOSA LAMIM

CASSIANO GIL ZANCOLLI

LUCIANA BELO STELUTI

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

ANDRE CARVALHO TONON

 

30 ENRICO PAISANO

BRUNO ORSATTI LANDI

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

LUCIANA BELO STELUTI

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

 

31 LUIZ SERGIO HULLE CATANI

DANILO RODRIGUES SANTANA

ALINE MORAES

LUCIANA BELO STELUTI

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

 

2 FLÁVIA DE LIMA E MARQUES

MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

 

3 RODRIGO MAZZILI MARCONDEZ

PATRÍCIA SOARES DE SOUZA

MARCELO SORRENTINO NEIRA

 

4 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DÓRIO SAMPAIO DIAS

CLÁUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

5 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

6 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

9 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

JOSÉ FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

10 FERNANDO CESAR BURGHETTI

RENATA FRANÇA CEVIDANES

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

11 EMIR STRINGHETTA

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

 

12 RÚBIA PRADO MOTIZUKI

LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

13 REGISLAINE TOPASSI

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

16 EDUARDO CORREIA ADAO DA SILVA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

 

17 ROBSON ALVES RIBEIRO

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

MARCELO SORRENTINO NEIRA

 

18 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

REGISLAINE TOPASSI

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

19 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

ROBSON ALVES RIBEIRO

ELIANA KOMESU LIMA

 

20 EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

23 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

24 MARCELO SORRENTINO NEIRA

HARISSON GUILHERME FRANCOIA

EMIR STRINGHETTA

 

25 PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

 

26 MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHÃES

EMIR STRINGHETTA

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

27 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RODRIGO NUNES LAUREANO

 

30 EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

 

31 ELY MANOEL BERNAL

WAGNER JUAREZ GROSSI

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

RAJ RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

 

2 WILLIAM DANIEL INACIO

BRUNO MACCARI CREPALDI

CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

3 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

LUCAS MAESTER COLOMBO

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

4 AROLDO COSTA FILHO

ANDRE GANDARA ORLANDO

JOSE CLAUDIO ZAN

GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA

IVAN CINTRA BORGES

 

5 NAUL LUIZ FELCA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

LARISSA KAROLINA SILVA CASTILHO

JOSÉ GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

 

6 HAMILTON FERNANDO LISI

PAOLA PAIXAO GIURIZZATO

JOSE CLAUDIO ZAN

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

GUSTAVO FERRONATO

 

9 NAUL LUIZ FELCA

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

YARA JEROZOLIMSKI

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN

 

10 NAUL LUIZ FELCA

DANIELA BALDAN REIN

MARCELO SPERANDIO FELIPE

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

JOAO GUIMARAES COZAC

 

11 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

12 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

JOAO GUIMARAES COZAC

IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA

FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

 

13 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

FERNANDA HAMADA SEGATTO

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

16 HAMILTON FERNANDO LISI

JOSE SILVIO CODOGNO

JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA

FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO

ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM

 

17 WILLIAM DANIEL INACIO

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

YARA JEROZOLIMSKI

PATRICK CARVALHO SILVA

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

18 HAMILTON FERNANDO LISI

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

RAUL RIBEIRO SORA

CLEBER PEREIRA DEFINA

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

19 CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

YARA JEROZOLIMSKI

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

20 NAUL LUIZ FELCA

PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

 

23 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

LEANDRO VIOLA

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

24 WILLIAM DANIEL INACIO

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

ALICE MORAS CARPINETTI

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

PATRICK CARVALHO SILVA

 

25 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

JOSEPH SABA HARB

MARCO THULIO GONCALVES

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

26 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

CLEBER PEREIRA DEFINA

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

 

27 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

CAIO HENRIQUE BRAZOLIN

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

PATRICK CARVALHO SILVA

 

30 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

HERMES DUARTE MORAIS

ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA

 

31 WILLIAM DANIEL INACIO

PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO

MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

PATRICK CARVALHO SILVA

 

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

 

2 DANIEL GRUENWALD LEPINE

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

3 GUSTAVO MACRI MORAIS

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JOICY FERNANDES ROMANO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

 

4 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DEBORAH CRISTINA BENATTI

DEISE MARY GALUTTI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

5 GUSTAVO MACRI MORAIS

RONAN PEDRO AMORIM

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

 

6 GUSTAVO MACRI MORAIS

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

THAISA DA SILVA BORGES

 

9 DANIEL GRUENWALD LEPINE

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

BRUNO CAMARGO FERREIRA

BRUNO GRECCO CARDOSO

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

10 GUSTAVO MACRI MORAIS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

ROBERTO WIDER FILHO

ERICA JULIANA PHILIPI

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

11 MARCOS BENTO DA SILVA

FABRICIO MACHADO SILVA

CARLA BORGES HONÓRIO

RODRIGO MACHADO FONSECA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

12 GUSTAVO MACRI MORAIS

CAIO AUGUSTO CIRAULO

REGIANE MARIA HEIL

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

ALAN CARLOS REIS SILVA

 

13 MARCOS BENTO DA SILVA

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

16 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

LETICIA LOURENÇO PAVANI

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

 

17 GUSTAVO MACRI MORAIS

FERNANDA RATCOV BORGES

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

18 LAFAIETE RAMOS PIRES

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

19 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

REGINA MARIAL HEIL

ANNA PAULA GROSSI

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

 

20 YURI FISBERG

CAIO AUGUSTO CIRAULO

LEONARDO DANTAS COSTA

ANNA PAULA GROSSI

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

23 YURI FISBERG

ERICA JULIANA PHILIPI

REGIANE MARIA HEIL

ALEXANDRE ACERBI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

24 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

REGIANE MARIA HEIL

BRUNO GRECCO CARDOSO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

25 YURI FISBERG

JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

26 GUSTAVO MACRI MORAIS

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

VINICIUS BONESSO GUILLEN

REGIANE MARIA HEIL

EDUARDO SEINO WIVIURKA

 

27 ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

LUIS FERNANDO FANTONI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

RONAN PEDRO AMORIM

 

30 MARCOS BENTO DA SILVA

JOICY FERNANDES ROMANO

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

LEONARDO DANTAS COSTA

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

 

31 GUSTAVO MACRI MORAIS

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

DANIEL GRUENWALD LEPINE

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

 

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

 

2 ANA BRASIL ROCHA PENA

NATALIA DANELLI RODRIGUES

CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CARLOS SCHELINI CÉSAR

 

3 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

4 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

GIANFRANCO SILVA CARUSO

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

5 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

GABRIEL DE MOURA BAHLS

PEDRO DOS REIS URURAHY

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

6 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

JAIRO MOURA DA SILVA

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

 

9 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

JULISA HELENA NASCIMENTO

 

10 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

EDUARDO DIAS BRANDAO

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

 

11 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

12 GABRIELLA LANZA PASSOS

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

FELIPE WERMELINGER CAETANO

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

13 FÁBIO RODRIGUES LIMA

LUCAS RIBEIRO HORTA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

16 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

17 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

ANA BEATRIZ MAYR

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

18 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

FERNANDO BARBOSA RUBIN

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

JAIRO MOURA DA SILVA

 

20 ANA BRASIL ROCHA PENA

LUCAS RIBEIRO HORTA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

23 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI

ALFREDO LUIS PORTES NETO

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

 

24 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

 

25 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

JOAO INACIO GONÇALVES GOULART

RENATA BORBA MONTES

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

26 FABIO ANTONIO XAVIER MORAES

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

GABRIEL DE MOURA BAHLS

GILBERTO CABETT JÚNIOR

 

27 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

30 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

HELOISE MAIA DA COSTA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

31 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

CAROLINA LIMA ANSON

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

 

Aviso nº 270/2026 - PGJ-CAOCV, de 31/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça Substituto, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Civel e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, AVISA os Promotores de Justiça com atribuição na área de Meio Ambiente que, a Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), realizará em conjunto com Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, com proposta de debater sobre o tema “A Interdependência dos Biomas e dos Povos para o Equilíbrio Ambiental e Climático”, nos dias 8 a 10 de abril de 2026, no Centro de eventos da Pousada Pirineus, em PIRENÓPOLIS/GO.

 

A programação e mais informações encontram disponíveis no site da ABRAMPA - https://abrampa.org.br/hotsite/xxiv-congresso-brasileiro-do-ministerio-publico-de-meio-ambiente-2026/

 

Ressalta-se que a participação dos Membros não implicará ônus ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Aviso nº 271/2026 - PGJ-CAOCR, de 01/04/2026

 

A Procuradoria-Geral de Justiça, a pedido do CAOCRIM, avisa aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo a realização da 30ª edição do projeto “Segurança Pública em Foco”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, com o tema “Violência e vitimização policial – desafios e perspectivas à luz da Resolução CNMP nº 310”. O evento será realizado no dia 15 de abril de 2026, às 10h, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube (https://www.youtube.com/user/conselhodomp). Os interessados poderão se inscrever por meio do endereço eletrônico https://eventos.cnmp.mp.br, sendo que haverá emissão de certificado aos participantes inscritos. Eventuais confirmações de participação poderão ser encaminhadas até o dia 14 de abril de 2026 ao e-mail [email protected].

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 25.03.2026

 

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Sessão Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Doutor Pedro Franco de Campos, Procurador-Geral de Justiça em exercício, integrando a mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público, e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado. Reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com a pauta constante no ‘site’ oficial da Instituição, e cópias remetidas a todos os membros do Colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 37 (trinta e sete) Procuradores de Justiça integrantes, cujos nomes constam do livro de presenças. Justificaram ausência os Doutores Maria Aparecida Berti Cunha, Arthur Pinto de Lemos Júnior, Paulo Afonso Garrido de Paula e Alexandre Mourão Tieri. Verificada a existência de número legal, o Doutor Pedro Franco de Campos declarou abertos os trabalhos, sendo aprovada, por unanimidade, a Ata da reunião de 11 (onze) de março de 2026. Apresentou votos de pesar pelo falecimento do senhor Ruy dos Santos Bodini, pai dos Doutores Roberto Victor Anelli Bodini e Ruy Fernando Anelli Bodini, Promotores de Justiça, e pelo falecimento da Doutora Martha Heloisa Winkler da Costa e Silva, Promotora de Justiça aposentada, ambos aprovados por unanimidade. A seguir o Presidente deu início ao julgamento do procedimento SEI nº 29.0001.0025348.2026-20 - SISMP Digital nº 0007.0003081/2025 - Assunto: Recurso contra decisão de Arquivamento em Notícia de Fato. Consultado o plenário foi dispensada a leitura do relatório por ter sido encaminhado, previamente, a todos. A seguir foi dada a palavra à interessada, Doutora Rifka Mamlouk, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo sob o nº 254123, que se manifestou exclusivamente para registrar agradecimento ao Órgão Especial, destacando seu respeito e reconhecimento pela atuação institucional do Ministério Público, especialmente do Estado de São Paulo, afirmando não pretender realizar sustentação oral. A seguir foi dada a palavra ao eminente Relator, Arthur Medeiros Neto, que votou pelo não conhecimento do recurso, por intempestividade, nos termos do artigo 117 da Lei Complementar Estadual nº 734/1993, consignando que o prazo para sua interposição já se encontrava escoado. Assinalou, ainda, que, mesmo à luz do artigo 28, §1º, do Código de Processo Penal, o recurso também seria intempestivo. No mérito, destacou a ausência de fatos novos ou de elementos mínimos que justificassem a reabertura das investigações, razão pela qual, subsidiariamente, posicionou-se pelo improvimento do recurso, mantendo o arquivamento. Aberta a fase de debates, os membros centraram a discussão na norma aplicável ao prazo recursal e na forma de comunicação da decisão de arquivamento à recorrente, debatendo-se a aplicação da Lei Orgânica do Ministério Público e o artigo 28, §1º, do Código de Processo Penal. A Doutora Claudia Maria Beré destacou a alteração legislativa promovida no Código de Processo Penal e a edição da Resolução PGJ nº 1.920/2024, ressaltando a necessidade de comunicação direta e inequívoca à vítima como marco inicial do prazo recursal. Os Doutores Valter Foletto Santin e Paulo D’Amico Júnior acrescentaram que a natureza investigatória penal da notícia de fato recomenda a incidência do Código de Processo Penal, afastando a contagem do prazo exclusivamente pela publicação no Diário Oficial. O Doutor Rodrigo Cesar Rebello Pinho enfatizou a existência de dúvida quanto à forma e ao momento da ciência da recorrente, ponderando que tal circunstância deveria ser considerada na análise da preliminar. O Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey solicitou esclarecimentos específicos sobre a contagem do prazo durante o recesso forense, apontando a relevância da definição da ciência inequívoca para a correta solução da preliminar. Em seguida, o Doutor Delton Esteves Pastore observou que, mesmo diante da discussão acerca do prazo aplicável, o recurso permaneceria intempestivo, pois, conforme consignado pelo relator, já haveria ciência da recorrente acerca da decisão de arquivamento. Instado a se manifestar, o Relator, Doutor Arthur Medeiros Neto, esclareceu que entendia aplicável a Lei Orgânica do Ministério Público, por se tratar de procedimento administrativo de competência originária, assinalando que, ainda que se adotasse o prazo do Código de Processo Penal, o recurso permaneceria intempestivo, não sendo afastada a preclusão pela suspensão dos prazos forenses. Ao final dos debates votaram pelo conhecimento do recurso, aplicando-se o Código de Processo Penal, os Doutores: Jurandir Norberto Marçura, Rodrigo César Rebello Pinho, Fernando José Martins, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Perseu Gentil Negrão, Carlos Fernandes Sandrin, Selma Negrão Pereira dos Reis, Yara Lúcia Marino, Roberto Livianu, Delton Esteves Pastore, Deborah Kelly Affonso, Eduardo Dias de Souza Ferreira, Arual Martins, Valter Foletto Santin, Walter Tebet Filho, Luiz Antonio Castro de Miranda, Paulo D’Amico Júnior, Luiz Roberto Cicogna Faggioni, Valéria Maiolini, Eder Segura, Cláudia Maria Beré. Votaram pela intempestividade do recurso, aplicando-se o Código de Processo Penal os Doutores: José Correia de Arruda Neto, Sérgio Neves Coelho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Rosa Aschenbrenner Consales, Sônia Maria Schincarioli, José Reynaldo de Almeida, Pedro Luiz de Melo, Fausto Junqueira de Paula, Márcio Sérgio Christino e Amaitê Iara Giriboni de Mello e Liliana Mercadante Mortari. Votaram pela intempestividade do recurso, acompanhando o relator, aplicando-se a Lei Orgânica os Doutores: Fernando Augusto de Mello, David Cury Júnior e Arthur Medeiros Neto (relator). No mérito, a votação foi unânime acompanhando o relator pelo improvimento do recurso. Impedido o Senhor Presidente para votar, nos termos do parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno, passou-se à proclamação. Anunciado o resultado da votação, declarou que, por maioria de votos viu-se conhecido o recurso e por unanimidade, foi-lhe negado provimento, mantendo-se o arquivamento. Indagou se havia alguma reclamação, nada sendo requerido. Por fim, solicitou à secretaria do Órgão Especial que comunique o setor de Competência Originária acerca do entendimento manifestado no Colegiado, no sentido de que, nos casos de arquivamento de procedimentos de competência originária, seja observada a disciplina do artigo 28, §1º, do Código de Processo Penal, especialmente quanto ao prazo recursal e à necessidade de comunicação direta e inequívoca à vítima ou representante. O Doutor Plínio Antônio Britto Gentil informou que ingressou na sessão posteriormente, em razão de compromisso em Brasília, relacionado a julgamento no Supremo Tribunal Federal, motivo pelo qual não presidiu os trabalhos, limitando-se a prestar esclarecimentos de interesse Institucional. Sem mais, enfim, havendo a tratar na presente reunião, o Doutor Procurador-Geral de Justiça em exercício agradeceu à presença de todos e declarou encerrada a sessão. Pelo Secretário foi informada a data da próxima reunião ordinária que se realizará no dia 1º de abril de 2026. Para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Procurador de Justiça e Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 116/2026 - CSMP, de 31/03/2026

 

O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em reunião realizada em 31 de março de 2026, considerando a abstenção do Conselheiro Doutor Marcos Stefani e o impedimento do Doutor Pedro de Jesus Juliotti, indicou, para compor a Banca Examinadora do 97º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, os membros a seguir referidos, por ordem de votação:

 

MEMBROS TITULARES:

 

Doutora Maria de Fátima Rodrigues Pereira Leonel, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível (9 votos);

Doutor Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais (8 votos);

Doutora Carla Maria Altavista Mapelli, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude (8 votos);

Doutor José Avelino Grota de Souza, 8º Procurador de Justiça Criminal (5 votos).

 

MEMBROS SUPLENTES:

 

Doutor Gilberto Nonaka, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos;

Doutor Hidejalma Muccio, 97º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;

Doutor Valdir Vieira Rezende, 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível.

 

Aviso nº 117/2026 - CSMP, de 01/04/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 07/04/2026, é a seguinte:

 

1. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

Sessão Administrativa:

1. Abertura de Edital de inscrição para formação de lista sêxtupla destinada a provimento de 1 cargo de Desembargador – Quinto Constitucional – Classe Ministério Público – Edital de 07.04.2026;
2. Abertura de Manifestação de Interesse – EF Interior e Cargos Numerados da Capital – Edital de 07.04.2026;
3. Edital de Transferência para os cargos de 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 153º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude; e 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude; – Edital de 07.04.2026;
4. Apresentação de relatório referente a pedido de afastamento para comparecer à 70ª Sessão da Comissão sobre a situação da Mulher (CSW70) da ONU. Interessada: Doutora Celeste Leite dos Santos, 2ª Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo (SEI! nº 29.0001.0021134.2026-17 – Relator Conselheiro Doutor Marcelo Dawalibi);
5. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 5.1. Doutor Lucas Koga Genovez, Promotor de Justiça de Itaí (SEI! nº 29.0001.0025002.2026-50 – Relator Conselheiro Doutor Virgílio Antônio Ferraz do Amaral); 5.2. Doutor Bruno Maccari Crepaldi, Promotor de Justiça de Borborema (SEI! nº 29.0001.0025318.2026-54 – Relator Conselheiro Doutor Virgílio Antônio Ferraz do Amaral); 5.3. Doutora Caroline Verusca de Paula, 2ª Promotora de Justiça de Santa Adélia (SEI! nº 29.0001.0026701.2026-58 – Relator Conselheiro Doutor Virgílio Antônio Ferraz do Amaral); 5.4. Doutora Raíssa de Oliveira Martins Domingos, 2ª Promotora de Justiça de Itupeva (SEI! nº 29.0001.0025134.2026-75 – Relator Conselheiro Doutor Marcelo Orlando Mendes); 5.5. Doutora Francielle Armidoro Rabelo, 1ª Promotora de Justiça de Aguaí (SEI! nº 29.0001.0033569.2026-86 – Relator Conselheiro Doutor José Carlos Cosenzo); 5.6. Doutor Antônio Carlos Valente Teixeira, Promotor de Justiça de Pariquera-Açu (SEI! nº 29.0001.0024891.2026-40 – Relator Conselheiro Doutor Pedro de Jesus Juliotti); 5.7. Doutor Emir Stringhetta, 1º Promotor de Justiça de Buritama (SEI! nº 29.0001.0030656.2026-70 – Relator Conselheiro Doutor Pedro de Jesus Juliotti); 5.8. Doutor Fabricio Pereira de Oliveira, 50º Promotor de Justiça da Capital (SEI! nº 29.0001.0032530.2026-09 – Relator Conselheiro Doutor Marcelo Dawalibi).
   Sessão Plenária e de Turmas:
    
6. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

 

AVISO ARTIGO 208-RI:

390 protocolados publicados em 31.03.2026.

 

DISTRIBUIÇÕES:

478 protocolados distribuídos até 01.04.2026.

 

 

Aviso nº 118/2026 - CSMP, de 01/04/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período de 26/03/2026 a 01/04/2026, foram recebidas as comunicações e arquivamentos abaixo:

 

ARQUIVAMENTOS / COMUNICAÇÕES:

 

PAA.PP nº 0482.0000038/2025, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital;

PAA.TAC nº 0720.0004058/2025, Promotoria de Justiça de Presidente Prudente;

PAA nº 0720.0004498/2025, Promotoria de Justiça de Presidente Prudente;

PAA nº 0631.0000005/2025, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA nº 0631.0000056/2025, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA nº 0631.0000196/2025, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA nº 0631.0000197/2025, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA nº 0631.0000198/2025, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA.PP nº 0469.0000291/2025, Promotoria de Justiça de Várzea Paulista;

PAA nº 0167.0000257/2026, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;

PAA nº 0725.0001405/2022, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Pessoa com Deficiência;

NF nº 0167.0000191/2026, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;

PAA nº 0400.0000026/2026, Promotoria de Justiça de Promissão;

PAA nº 2620.0000047/2024, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba;

NF nº 2447.0000215/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;

PAA nº 1143.0000262/2025, Promotoria de Justiça de Itupeva;

PAA nº 0688.0000746/2024, Promotoria de Justiça de Artur Nogueira;

NF nº 0536.0001213/2025, Promotoria de Justiça de São Vicente;

PAA nº 0346.0000116/2023, Promotoria de Justiça de Monte Aprazível;

PAA nº 1149.0000214/2023, GEDUC Núcleo Ribeirão Preto;

PAA.PP nº 0452.0000619/2025, Promotoria de Justiça de Taboão da Serra;

PAA nº 0195.0000233/2026, Promotoria de Justiça de Araraquara;

PAA nº 0482.0000053/2023, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital;

PAA nº 2617.0000025/2025, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba;

Ajuizamento de Ação Civil Pública (processo judicial nº 1000215-31.2026.8.26.0233), Promotoria de Justiça de Ibaté;

PAA nº 62.0722.0000508/2023, Promotoria de Justiça de Franca;

PAA nº 1149.0000235/2023, GEDUC Núcleo Ribeirão Preto;

PAA nº 0340.0000002/2021, Promotoria de Justiça de Mococa;

PAA nº 0248.0000441/2025, Promotoria de Justiça de Cubatão;

PAA nº 0182.0000005/2024, Promotoria de Justiça de Adamantina;

PAA nº 1097.0000011/2018, GAEMA Núcleo PCJ - Campinas;

PAA.TAC nº 0339.0000278/2025, Promotoria de Justiça de Mirassol;

PANI nº 2447.0000580/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;

PAA nº 1149.0000020/2023, GEDUC Núcleo Ribeirão Preto;

Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos realizada no mês de fevereiro de 2026 e relatório de distribuição no referido mês;

PAA nº 0600.0000097/2025, Promotoria de Justiça de Cabreúva;

PAA nº 0460.0000196/2024, Promotoria de Justiça de Tietê;

Cumprimento do TAC firmado no IC Nº 14.0722.0000836/2025, Promotoria de Justiça de Franca;

Cumprimento do TAC firmado no IC Nº 14.0198.0001248/2018, Promotoria de Justiça de Assis;

PAA.PP nº 0725.0000848/2022, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Inclusão Social;

PAA nº 0382.0000223/2024, Promotoria de Justiça de Piraju;

PAA nº 1153.0000021/2025, GEDUC Núcleo Presidente Prudente;

NF nº 2447.0001624/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;

NF nº 2447.0000462/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;

PAA nº 0602.0000190/2024, Promotoria de Justiça de Conchal;

PANI nº 0343.0000007/2025, Promotoria de Justiça de Mogi-Mirim;

PAA nº 0359.0000184/2024, Promotoria de Justiça de Pacaembu;

NF nº 0167.0000395/2026, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;

PAA.PP nº 0263.0000196/2024, Promotoria de Justiça de Fartura;

PAA nº 0739.0000851/2026, Promotoria de Justiça do Consumidor;

PAA nº 0298.0000245/2024, Promotoria de Justiça de Itápolis;

PAA nº 0308.0000641/2023, Promotoria de Justiça de Jaboticabal;

PAA nº 0715.0001731/2025, Promotoria de Justiça de Bauru;

PAA.PP nº 0190.0000926/2024, Promotoria de Justiça de Andradina.

 

Aviso nº 119/2026 - CSMP, de 01/04/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 31/03/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0000382/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: TOTZA AUDITORIA CONSULTTORIA E TREINAMENTO LTDA e LUIZ CARLOS SCAVONE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0167.0000146/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: PEDRO HUNGRIA ZOLCSAK e CRISTIANO TEIXEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001480/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Donizete Simioni, EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA e ESTRELLA DE GALICIA IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0198.0000089/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: GENIVALDO DE SOUZA SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0000051/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Rosa Maria Craveiro

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000296/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: CRISTIANO DOS REIS RODRIGUES, Rodrigo Diegues Cruz, Kauan Berto Sousa Santos, Danilo Barbosa Machado, José Carlos Cruz e Manoel Pereira Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0232.0000265/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Amilton Alves de Souza, ANA APARECIDA PAVIOTO e Prefeitura Municipal Capivari

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0256.0000028/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0267.0000036/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: UOLISSON DIEGO MENDES, Zenilda M Silva e Uolisson Diego mendes

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0267.0000695/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: VAGNER DA SILVA TIBURTINO e prefeitura de francisco morato same

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000536/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Alessandro da silva roderigues e ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000547/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: TIAGO MATEUS MARCELO e Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0322.0000078/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0330.0000308/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Maracaí

Interessados: JARDEL DA SILVA MOREIRA-ME, JARDEL DA SILVA MOREIRA-ME e Dominique Elisângela Barbosa Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000009/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Adriane Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000008/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Instituto de Estudos Unidos Pela Qualificacao de Pesquisas Sociais e Educacionais e Mirassol Camara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000716/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Amilton albertinazzi, VERA LUCIA ALVES, Vera Lucia Alves e MARCELO CORREA DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0000647/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Luciana Dias de Moraes Paixão, Bruno Dias de Oliveira, BRUNO DIAS DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0366.0000005/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000988/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: IGOR PIZOLIO CAZULO e Igor Pizolio Cazulo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0388.0000281/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, TIAGO CORREA DA SILVA , ALMEIDA BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, ERIK SANTOS FARIAS, THALES SILVA RODRIGUES e ELIARDO AMOROSO JORDÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0401.0000076/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: DIRCE VALEJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO e JOSÉ ROBERTO SCALI

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000061/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: Agro Comercial Porto Ltda., W&C Alimentos Ltda., PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA e Vitanutri Alimentos Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000228/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: Municipio de Rancharia e Marcos Slobodticov

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0417.0000050/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Município

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0421.0000045/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0445.0000014/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e LUIZ GABRIEL GODOY

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0450.0000039/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0471.0000006/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: David Debes Neto, Marco Sergio Zecchini, Walter Travitzki, Cassio Calazans Freitas, Danilo Barbosa Ferraz e WALTER TRAVITZKI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000623/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Cidade Matarazzo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0639.0000132/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: JOAQUIM DUARTE PINTO FERRAZ NETTO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001372/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: LAURA MYSLINSKY LEITE e Prefeitura Municipal de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000887/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: GUSTAVO DE SOUZA VALENTE e TARCÍSIO GOMES DE FREITAS (Governador do Estado de São Paulo)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000123/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Luciana Flores Gandin e Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002664/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Municipio de Aracoiaba da Serra

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0719.0002666/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: prefeitura municipal de monteiro lobato

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005154/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0000054/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CINTIA AMSTALDEN GUARDIA, Renan Paes e cintia Guardia

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0000541/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá e LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000952/2021-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: UTR DE CAMARGO ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, RODOLFO CONSENTINO AZZEM, Luccas Portillo dos Santos e MIGUEL VIEIRA MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0050519/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CRISTIANO ROSA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0001699/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ALFREDO LUIZ PAES DE OLIVEIRA SUPPIA e Alfredo Luiz Paes de Oliveira Suppia

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2492.0000696/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A, Wladmir Martins Bueno da Silva e HENRIQUE OLIVEIRA SCURO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000009/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2618.0000648/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LUCIANA RODRIGUES JESUS DE OLIVEIRA e Notre Dame Intermedica Saude S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 120/2026 - CSMP, de 01/04/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 31/03/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0000360/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0003429/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: SANDRO DE ASSIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0004397/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0001712/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Associacao de Moradores Jardim Cristo Redentor

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0001815/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MRV Engenharia e Participações e ROGERIO VILLAS BOAS PAJOLLA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0156.0001898/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: Ministério do Trabalho e Emprego e Epg Injetados Industria e Comercio Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0002313/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura de Ribeirão Preto e ANA OTAVIA CHESCA SIMOES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0003109/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO e VINICIUS FERNANDES DE MORAES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0156.0003220/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0156.0003409/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Incorporadora Vece Urbanismo Ltda, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e LEONARDO FERNANDES DA COSTA FELICIANO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0005677/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: VANESSA PINATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000060/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Vitaurbana Participacoes e Investimento Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000141/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associação Brasileira do Drywall e PL - INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000213/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: I Boost Brasil.com.br

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000272/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Natanael Pimenta Gomes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000862/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Claro S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0167.0000377/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Comunidade Evangélica Além do Véu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0003313/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Mario Henrique de Abreu, GAECO - ABC e Liania Duarte de Oliveira Feliciano

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0183.0000240/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: Brazão Lubrificantes Limitada

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0189.0000135/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0189.0001066/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Amparo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0001635/2022-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: DEINTER 10-DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL - UIP e FLAVIO BARBIERE BRASSIOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0195.0000641/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001387/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Municipio de Araraquara, Icaro de Souza Gomes da Silva, Marcio Francisco do Nascimento & Cia Ltda e Edson Antonio Edinho da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0196.0000460/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0196.0000636/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: JANAINA SANTOS DE CARVALHO e Jean Santos de Carvalho

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0199.0000707/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Denise Barbosa e Irene Reis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0199.0000717/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001913/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000010/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Jorge Correa dos Santos Neto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0209.0000255/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0214.0000031/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Prefeitura de Botucatu / Conselho Tutelar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0001536/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0218.0000692/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Municipio de Brotas

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0219.0000476/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Municipio de Turiuba e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0227.0000223/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000244/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: MARCELO PADOVAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0228.0000386/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: DEBORA VIANA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0229.0000146/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Municipio de Cananeia

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0233.0000080/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Colégio Gemini, Fernanda Mioni e Procon Caraguatatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0242.0000125/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0244.0000043/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: Prefeito do Município de Cosmópolis

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0247.0001737/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CRUZEIRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0249.0000001/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000035/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: ALEKSANDRO ALOISIO DA SILVA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000129/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0256.0000382/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0257.0000133/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE EMBU GUAÇU/SP e FERNANDO BARBADO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0264.0000377/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Antonio Ferreira de Souza Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0268.0000041/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: LUCIANA SALES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0269.0000579/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0270.0000089/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0273.0000002/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guará

Interessados: COMANDANTE DA 3ª CIA. DO 4º BPAMB

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000073/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EVELYN e COHAB

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000307/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: TESTEMUNHA DESCONHECIDO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000360/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Mitra Diocesana de Campo Limpo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0001328/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PAULO ALVES PEREIRA, Antônio Carlos Mattos e Katia Batista dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001481/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0001530/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Subprefeitura da Lapa, Prefeitura de São Paulo e MOTOCLUBE CAVEIRAS DE AÇO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001547/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: RIFORMATO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e CONDOMINIO EDIFICIO BELLA TORRE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001558/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: FERNANDO RANGEL e Bar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0001585/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0279.0001684/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Tecad Tecnica Em Administracao Ltda e ERICK LOURENCO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0285.0000183/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Conselho Tutelar de Itapura e Municipio de Itapura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0286.0000275/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Prefeitura Municipal de Ilhabela e Edilza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000004/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: FLAVIA CRISTINA GOMES MOURAO e Anderson Hilario Robles

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0288.0000127/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0288.0000147/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Carlos Eduardo e Mayra Damacesno

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0296.0002964/2012-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: THAIS DA SILVA NUNES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0299.0000017/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0002246/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: Estela Dalva Ramos de Oliveira, Eunice Alves Silvano, Terezinha Elizabete Albuquerque Aguiar, Marcia Alves dos Santos, CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBA, MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e Liliane Goncalves do Nascimento

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0311.0000038/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: HILTON ALESSANDRO MARQUES DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0000064/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000124/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000535/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0312.0000221/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0315.0000163/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: CREFITO-3 e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JAÚ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000008/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: JOSI PATRICIA VICENTIN BUCATER

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001216/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0000559/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: PLASTCOR e REINALDO PIVETA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001086/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Prefeitura de Limeira e FORTY CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0322.0001189/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL COOHABITARE e BENEDITO DIMAS BORGES DA CUNHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000077/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: JESSICA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000253/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Renata Rodrigues de Almeida e Prefeitura do Município de Mauá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0334.0001107/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Instauração de Ofício e Município de Mauá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000157/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: CARLOS MURILO DOS SANTOS, M.p. Mix Solucoes Tecnologicas Ltda, Renata Brigatti Alavarse e Câmara Municipal de Mirassolândia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0340.0000005/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0002049/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Mônica Marques dos Santos e MONICA MARQUES DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0342.0000047/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0000110/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: THIAGO DORIGAN e MUNICIPIO DE MONTE ALTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000389/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Poloni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0355.0000370/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Cajobi, Municipio de Cajobi, Vanessa Detofolli da Silva e Marcio Donizeti Barbarelli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0355.0000578/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Cleusa Alves de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0357.0000679/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000317/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000037/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: José Prado Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000046/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: Marcelo André dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0371.0000135/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO e FABRICIO FERREIRA BARBOSA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000958/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Luís Fernando Vieira Coelho e Escola Estadual Joana Helena

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000090/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, Prefeito Municipal de Pindamonhangaba, Concessionaria CCR RioSP e Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0378.0000253/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TOTARO, Presidente da Câmara de Vereadores Marcos Mayor e Prefeito Ricardo Piorino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0000549/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Juliana Monteiro e Municipio de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0382.0000061/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0382.0000069/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000001/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Ademir José Alves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000384/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Pirajuí e Nps Assessoria Contabil Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0395.0000258/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Vicente Paula

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0395.0000600/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000766/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Fernando Henrique Pinto dos Santos e Fernando

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000801/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Rogério pradeli e EMERSON LUIS SANTOS DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000524/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Municipio de Registro, Alfa Excelencia Diagnostica Ltda, Bem Estar e Saude Medicina e Diagnostico Ltda e Jarbas Borges Costa Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0002196/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0417.0000221/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Departamento de Agua e Esgoto de Santa Barbara D Oeste e Maria Francisca Rodrigues Marques

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0418.0000233/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0418.0000294/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0419.0000070/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000212/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Admilson Vieira da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0430.0000090/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: RAFAEL FRANCISCO SANTANA e INGEX Saúde, Prefeitura de São João da Boa Vista e Dr. Rodrigo Santos Rosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0432.0000190/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Fórum da Comarca de São José do Rio Pardo - SP, CASA BRANCA Fórum Comarca de Casa Branca - SP, Fórum da Comarca de Caconde - SP, Fórum da Comarca de Mococa - SP e Fórum da Comarca de São Sebastião da Grama - SP

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0435.0000341/2012-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: IRACEMA AMARAL PEREIRA e GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0439.0000301/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: UNIMED SÃO ROQUE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000122/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: VALDECIR DONIZETE PORFÍRIO, JOSÉ FRANCISCO MARTHA e VICENTE MARINHO DE MOURA BERNARDI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0443.0000132/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000137/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Sao Paulo Secretaria da Educação e ELIANE CECILIA RECHE BISCAIN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001341/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Credlar Construtora e Augusto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0444.0001470/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Município de São Vicente e RODRIGO DE CAMARGO COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0002438/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000574/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: MUNICÍPIO DE SOCORRO

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000683/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ALAIDE DE ALMEIDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0000073/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Juízo da 2ª Vara Cível de Sumaré/SP e Municipio de Sumare

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0452.0001465/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE TABOAO DA SERRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000972/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Tatuí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0460.0000038/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: JOÃO WAHRHEIT e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: ÁREA DE RISCO e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0461.0030032/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: MARCELO VAQUELI, JORGE FARIA PEREIRA e FABRICIO GRASNELE GALVÃO VELASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000102/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0464.0000035/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: COREN - CONSELHO REGIONAL E ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - SUBSEÇÃO SANTOS e MUNICÍPIO DE UBATUBA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0464.0000068/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Gustavo Gaspar Cassola, Gustavo Gaspar Cassola, Prefeitura de Ubatuba e Tayme Lemes Corrêa de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0469.0000363/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: Ana Carolina da Silva Argolo e SULINAR DA GRÁFICA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0469.0000401/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000079/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Municipio de Valentim Gentil, DANILO DE SOUZA GUTIERRES e ELSON RODRIGUES RABELO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000032/2012-3 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Maria Odette Apparecida de Lyra Ranieri e LEILA RODRIGUES SOUZA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000046/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Gip Xii Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000097/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000130/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000327/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Casa Umbabarauma Bar e Restaurante Ltda, Casa Sirigoela Ltda e Maria Adalva Agra de Sa 02879413451

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0482.0000352/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MUNICIPIO DE SAO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000482/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000573/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: LUCIANO CAPARROZ PEREIRA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000594/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANDREA FAZZIO FERREIRA e Benx Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000718/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000739/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Cobasi Comercio de Produtos Basicos e Industrializados S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0030017/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANTONIO RAPCHAN DE SOUZA e 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0540.0070416/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Inter S.a e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0554.0000320/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0554.0008759/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Book Play Comercio de Livros Ltda e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0009494/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0005875/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MARISA ELISABETH DA SILVA, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, ANTÔNIO JORGE PEREIRA LAPAS e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0560.0000041/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: EDSON FIRMINO DE LIMA e MATIAS JARDIM PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0597.0000117/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: Prefeitura Municipal de Bastos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0599.0000190/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: Carolina Kubo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0600.0000762/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cabreúva

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0620.0000228/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sao Paulo Futebol Clube

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0663.0000025/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: PREFEITURA DE RIO GRANDE DA SERRA e ANONIMO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0665.0000180/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: prefeitura municpal de nazaré paulista e SABESP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0000951/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Associacão de morradores

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0003283/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Romualdo Campos, Maria Erica Domingos da Silva, Luis Lopes Fernandes, Romualdo Campos, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, Prefeitura do Município de Jundiai, Satiro Manoel Rosa e Alcides Domingos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 14.0670.0004010/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Estado de São Paulo e Ministério Público de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0678.0000052/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: RENATA ROTHJE RUIZ, Lara Ruiz galvão e Renata Rothje Ruiz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000070/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: FUNCABES e Prefeitura Municipal de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000078/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura de Ubatuba, CELSO RICARDO MOURA, Celso Ricardo Moura, Prefeitura de Taubaté, Prefeitura de Caçapava e Prefeitura de Campos do Jordão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0678.0000976/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: EMEF Bairro das Palmeiras, supervisor Maurício, Kelly Cristina Pereta Menecucci, Prefeito Evail Augusto e Viviane Alves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000070/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LAISE ALVES RIBEIRO, INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULO e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000111/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARLI CRESPO PEREIRA, Thalia de Oliveira Fonseca, Emei Dom Jose Gaspar, Lilian Regina Martins, SIGILOSO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000543/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB), M.C. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Marcos Monteiro e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000799/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: EMPRESA LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DA EDUCAÇÃO - GEDUC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000883/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR (FUVEST), UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000975/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Clube campestre jaraguá, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ, CLUBE CAMPESTRE JARAGUÁ e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001036/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: KATSUZI TURKIEVICZ WAKU, Unidade Regional de Ensino - Centro Sul, KATSUZI TURKIEVICZ WAKU, Katsuzi Turkievicz Waku , SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001065/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0702.0000002/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Vli Multimodal S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0710.0001591/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0001352/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: TWM AUTOMÓVEIS, GABRIEL MELQUISEDEQUE PASSOS GOMES, Eduardo Alves, Thawan Leite de Moraes Santana e Gabriel Melquisedeque Passos Gomes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0006601/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0712.0002034/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba

Interessados: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0010216/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PREFEITURA DE CAMPINAS e WAGNER DE MELO ROMÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0000086/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MRV ENGENHARIA e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000102/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Backstage Pub Ltda e CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BRANCA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000208/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Tatiane Ferreira Gomes De Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000385/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Associação dos Moradores e Proprietário de Imóveis do Parque Santa Marta

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000466/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Alice Maria Hegg Villibor e Douglas Fadul Villibor

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000836/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Municipio de Sao Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0715.0002017/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Adega Liderança - Augusto e Vinícius

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003024/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Camara Municipal de Arealva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003123/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Camara Municipal de Bauru e Alex Libonati

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0004766/2020-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0002070/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0002858/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Café Mania Ltda, Café Mania LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000796/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Thaís Ribeira de Paula

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0719.0002567/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0719.0002609/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Grupo de Apoio ao Individuo Com Autismo e Afins e Prefeitura SJC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0720.0004635/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005236/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Darci Gomes da Silva e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0720.0006011/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0722.0000063/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Alan Kardec Gomes de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0000743/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Wellington Reinaldo Chueri Teixeira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001419/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001666/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0002057/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Municipio de Cristais Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002286/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Município de Crstais Paulista e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0722.0002565/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Voa Sp Spe S.a. e Polícia Militar do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0001496/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Berenice Marinho Trevisan

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0003234/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PAULO CÉSAR RAMOS DA SILVA e JOSE ADILSON BROIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001340/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0726.0000624/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Bycih Comercio de Artigos do Vestuario Ltda e STEPHANIE RITA DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000036/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: FRANCIANE BELIZARIO AMOEDO e Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000300/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000393/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ARIANE GOMES ROSSINI, Escola Publica estadual Aurelio Campos Deputado e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000601/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SILVIA ANDREA FERRARO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000614/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: MARCUS VINICIUS RAMOS DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000624/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000642/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000696/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0739.0006603/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: FLAVIO DA SILVA e ERICA SIMÕES YOSHIDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0012434/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CPFL-CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ DE BAURU e SIGILOSO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0017640/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÉRGIO ANTÔNIO MASCARELI e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0018392/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GABRIELE FAGUNDES DE LIMA e Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0030445/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: BARTU BAR E RESTAURANTE PONTA DA PRAIA LTDA e CLÁUDIA CHAVES XAVIER

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0030687/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Radar Ambiental - CNMP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0739.0030904/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: Alexandre Drigo e MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0034227/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: Municipio de Orlandia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0038909/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CARLOS EDUARDO ZANCHETA e EMDEC - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0040995/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo e CELLY BADATSSA DE CAMPOS FLORES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0049731/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0049859/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1160.0000501/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível da Lapa

Interessados: L. S. C. e VALDIRENE APARECIDA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1243.0000001/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Taís Bianca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1599.0000582/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.1599.0009983/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Procuradoria da República no Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0010705/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE GUARULHOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000106/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2346.0000004/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2443.0000424/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Clovis de Almeida Ltda, Municipio de Aracatuba e Promotoria Eleitoral

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2443.0000435/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: MARCO ANTONIO SERELEPE FERREIRA e Municipio de Aracatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2447.0000129/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Brooklyn Music

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.2447.0001067/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ICAASES INSTITUTO CAMPINAS DE ATENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE, EDUCAGAO E SOCIAL (antiga APASCAMP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0001149/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: FUMEC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0001612/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ABNER AMERICO LEAO BARBOSA e MUNICIPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000002/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000286/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Prefeitura Município de Osasco e VIVIAN PEREIRA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2472.0000028/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. e RAUL LUIZ

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.2472.0000794/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: THAIS GABRIELY LEONEL ALVES e ALFAIATARIA VALPARAIZO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0000805/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: TIAGO AUM AGUIAR e BAR CASA CINZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2472.0001058/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: DANIELA SILVEIRA DE SALVI e ALVORECER ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS - BLUE MED SAÚDE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2507.0000331/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: JEAN RICARDO BUENO e Secretário Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000067/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000098/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000106/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000003/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2618.0000400/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (SEPLAN) e GUILHERME PRESCOTT MONACO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2618.0000506/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: JULIA HANNY CLAUDINO DE SOUZA E SILVA e CRISTIANE DE SOUZA FILGUEIRAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2618.0000552/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FERNANDA SOUZA CRUZ SIMOES SHIROMA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

Aviso nº 121/2026 - CSMP, de 01/04/2026

  

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, em reunião realizada em 31.03.2026, aprovou a criação de nova Súmula do Colegiado, na seguinte conformidade:

 

SÚMULA N° 93 - NÃO SE HOMOLOGA promoção de arquivamento de procedimento investigatório em matéria de defesa do consumidor fundada exclusivamente na existência de indícios de ilícito penal, porquanto a responsabilidade civil é independente da criminal (art. 935 do Código Civil; art. 67 do Código de Processo Penal), e a tutela coletiva do consumidor, que visa à cessação de práticas abusivas, à reparação de danos e à prevenção de novas lesões a consumidores potencialmente atingidos, possui finalidade distinta e inconfundível com a aplicação de sanções penais, não podendo ser por estas substituída.”

JUSTIFICATIVA: A proposta funda-se na independência entre as instâncias cível e penal, expressamente prevista no art. 935 do Código Civil e no art. 67 do Código de Processo Penal, de modo que a existência de indícios de ilícito penal não autoriza, por si só, o arquivamento do procedimento investigatório em matéria consumerista. Ampara-se, ainda, no próprio Código de Defesa do Consumidor, que consagra sistema de tutela múltipla e complementar, ao prever crimes contra as relações de consumo (arts. 61 a 80 do CDC), sem excluir as esferas civil, administrativa e coletiva. Nessa linha, a tutela coletiva do consumidor possui finalidade própria: cessar práticas abusivas, reparar danos e prevenir novas lesões, o que não se confunde com a persecução penal. A proposta também guarda coerência com a orientação sumular já firmada por este Egrégio Conselho, especialmente com as Súmulas nº 2, 3, 5 e 7, e evita resultado incompatível com o sistema protetivo, em que a maior gravidade da conduta levaria, paradoxalmente, a menor proteção ao consumidor.

 SUBSTRATO FÁTICO-DECISÓRIO. Para atender ao art. 926 do CPC, aplicável por analogia, especialmente quanto à uniformização jurisprudencial estável, íntegra e coerente e à consideração das circunstâncias fáticas dos precedentes, expõe-se o substrato fático-decisório do caso. A rejeição do arquivamento fundou-se em que os fatos apurados, embora também pudessem indicar ilícito penal, não se esgotavam na esfera criminal. Havia oferta pública de serviços ao mercado consumidor, com promessa de vantagem econômica, cobrança de valores, exigência posterior de novos pagamentos e relato de frustração quanto ao serviço ofertado. Além disso, os autos revelavam múltiplas reclamações semelhantes, inclusive em plataformas públicas e registros administrativos de proteção do consumidor, com predominância de queixas por inadequada prestação dos serviços. Esse quadro indicava, em tese, prática potencialmente abusiva, reiterada e apta a atingir uma coletividade de consumidores.

Por isso, entendeu-se que a simples presença de indícios de infração penal não autorizava o arquivamento na esfera consumerista coletiva, pois remanesciam aspectos próprios dessa tutela, como a apuração da abusividade da oferta, da lesão a interesses de consumidores, da necessidade de cessação da prática, da reparação de danos e da prevenção de novas lesões.

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de março de 2026 até 30 de março de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0715.0003068/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Eleição |

Parte(s): DIEGO BUENO DOS SANTOS - INTERESSADO

Fundacao de Previdencia dos Servidores Publicos Municipais Efetivos de Bauru - Funprev - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0292.0000530/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

 

Nº MP: 0309.0000723/2025

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |

 

Nº MP: 0321.0000267/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: Serviços Profissionais |

Parte(s): Gisela Cristina - REPRESENTADO

World Fit Ltda - REPRESENTADO

Murilo Roger Contarini - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0703.0000051/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): VEREADOR ANDERSON DOS SANTOS MARTINS DE SOUZA - REPRESENTANTE

SABESP - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0247.0000839/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |

 

Nº MP: 0739.0000638/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): Centro de Formacao de Condutores A & B Robles Tatuape Ltda - REPRESENTADO

Thiago Freitas Costa - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0161.0000234/2025

Número TJ: 4032909-13.2026.8.26.0100

Data Ajuizamento: 03/03/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): PAINEL AM SOCIAL.COM - RÉU

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0732.0000044/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Salto Grande - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0382.0000115/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Função Comissionada Integral - 100% |

Parte(s): Municipio de Tejupa - INVESTIGADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0274.0000484/2025

Número TJ: 2070660-77.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 20/03/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 0295.0000712/2025

Número TJ: 2070649-48.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 20/03/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 0383.0000007/2026

Número TJ: 2070706-66.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 20/03/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000118/2025

Número TJ: 2070704-96.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 20/03/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0715.0004167/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Assistência Social |

Parte(s): Mara Lucia de Oliveira - RECLAMANTE

Casa Abrigo As Marias - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0000596/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Racial |

Parte(s): MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO

LARISSA TALINE EVANGELISTA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2618.0000212/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

Parte(s): Fabiana Bolsonaro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2620.0000022/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

Parte(s): Municipio de Sorocaba - RECLAMADO

Anônimo - RECLAMANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0322.0002980/2024

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: RACIAL |

Parte(s): LEME & LEME COMÉRCIO ALIMENTÍCIO LTDA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2447.0000179/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): Municipio de Campinas - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001652/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Franca (COMUPI) - REPRESENTANTE

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD) - REPRESENTANTE

Viola Show Producoes, Eventos e Promocoes Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0334.0000971/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Edifício de Uso Privado |

Parte(s): Condomínio Conquista Vila Noêmia - RECLAMADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0335.0000171/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

Parte(s): adriana de souza rodrigues - VÍTIMA

RODOLFO ROXO MASSARIOLI - INTERESSADO

rafael - RECLAMADO

 

Nº MP: 2618.0000517/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado |

Parte(s): Condomínio Edifício Casa Bela - INVESTIGADO

ALEXSANDER WHITAKER DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0451.0001110/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Suzano - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0205.0001552/2023

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Barretos - REPRESENTADO

Ministerio Publico da Uniao - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0725.0000598/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

Parte(s): PAMELA SOUZA SCOSS NICOLAI - INTERESSADO

CLINICA DR. CARLOS AUGUSTO CAUCHIOLI LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0725.0000910/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO |

Parte(s): ANDRE ANCELMO ARAUJO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - INVESTIGADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0001079/2024

Número TJ: 1500689-05.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 20/03/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Estado de São Paulo - RÉU

Augusto Brustolin Ribeiro - INTERESSADO

 

Nº MP: 0215.0000986/2024

Número TJ: 4001905-58.2026.8.26.0099

Data Ajuizamento: 18/03/2026

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Assistência Social |

Parte(s): MUNICÍPIO DE TUIUTI - RÉU

 

Nº MP: 0568.0000002/2026

Número TJ: 1500136-85.2026.8.26.0106

Data Ajuizamento: 27/02/2026

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Rudinei Alves de Oliveira - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0049988/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

Parte(s): Residencial Alecrim Ltda - INVESTIGADO

MDHC - INTERESSADO

 

Nº MP: 2343.0000148/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) - PREFEITURA DE SÃO PAULO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0462.0000812/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

Parte(s): Cleusa Candido - VÍTIMA

Thiago Henrique Candido - REPRESENTADO

Osvaldo Candido - VÍTIMA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0462.0000061/2023

Número TJ: 1500469-93.2026.8.26.0637

Data Ajuizamento: 23/03/2026

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

Parte(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TUPÃ - INTERESSADO

HOME CARE E RESIDENCIAL DOCE LAR - RÉU

 

Nº MP: 0462.0000166/2025

Número TJ: 1500468-11.2026.8.26.0637

Data Ajuizamento: 23/03/2026

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Viviane Borim de Goes - INTERESSADO

Maos de Amor Home Care Ltda - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0221.0000327/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Serviços de Saúde |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0041485/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Fornecimento de medicamentos |

Parte(s): Municipio de Campinas - INTERESSADO

Secretaria de Estado da Saude - INTERESSADO

Karina Cristina Crispim - INTERESSADO

SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - INTERESSADO

 

Nº MP: 0248.0000399/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Vistoria |

Parte(s): RODRIGO RAMOS SOARES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - RECLAMADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0156.0003169/2025

Número TJ: 1502611-75.2026.8.26.0506

Data Ajuizamento: 25/03/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

Parte(s): Genilson Gomes da Silva - INTERESSADO

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

JESSICA KARINE DE PAULA SANTOS - INTERESSADO

FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0715.0002666/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Alimentação Escolar |

 

Nº MP: 0249.0000107/2025

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

 

Nº MP: 0738.0000679/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino | Infraestrutura |

Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SP - INVESTIGADO

ESCOLA CAMINHO ABERTO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0738.0000749/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0322.0000674/2023

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |

Parte(s): Ministério Público Federal - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Limeira - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0710.0000137/2026

Número TJ: 1500756-29.2026.8.26.0161

Data Ajuizamento: 17/03/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

Parte(s): Municipio de Diadema - RÉU

Levi Cardoso Rodrigues - AUTOR

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2447.0000697/2025

Número TJ: 4006825-30.2026.8.26.0114

Data Ajuizamento: 24/02/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

Parte(s): FUNDAÇÃO DE MEDICINA FETAL LATINOAMERICANA - RÉU

 

Nº MP: 2447.0000897/2025

Número TJ: 4006825-30.2026.8.26.0114

Data Ajuizamento: 24/02/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Fiscalização |

Parte(s): GABRIEL DO AMARAL XIMENES - RÉU

FUNDAÇÃO DE MEDICINA FETAL LATINO AMERICANA - RÉU

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0192.0000122/2024

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE APARECIDA - INTERESSADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE APARECIDA - TESTEMUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0003879/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Inspeção |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Centro Paula Souza - RECLAMADO

 

Nº MP: 0256.0000228/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0335.0000073/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 |

Parte(s): Municipio de Miguelopolis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0156.0001232/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Gustavo César Alves Faria - VÍTIMA

Condominio Jardim Casa Grande - TESTEMUNHA

GUSTAVO CESAR ALVES FARIA - INTERESSADO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP - RECLAMADO

 

Nº MP: 0156.0002538/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RECLAMADO

TRANSERP – EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A - RECLAMADO

LUCAS VINICIUS DA COSTA ANTONIO - INTERESSADO

CONSÓRCIO PRÓURBANO - CONSÓRCIO RIBEIRÃO PRETO DE TRANSPORTES - RECLAMADO

 

Nº MP: 0422.0000232/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Santa ISabel - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0430.0000133/2025

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Vistoria |

Parte(s): Fazenda Pública do Município de São João da Boa Vista - INTERESSADO

RAIMUNDO RUI - INTERESSADO

Concessionária VLI Logística S.A. - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000549/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): associação movimento dos moradores, prestadores de serviço e comerciantes da Avenida Paulista e ent - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0202.0000241/2023

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: OBRAS PÚBLICAS | ÁGUA E/OU ESGOTO |

Parte(s): MARIA CRISTINA COSTA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0422.0001014/2018

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0028148/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): Pau no Gato - REPRESENTADO

LEONARDO PAEZ MARTINEZ JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0444.0000076/2022

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS |

Parte(s): Programe Logística Ltda. - REPRESENTADO

Cristiane Alves - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0464.0000064/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): edificio summer residence - RECLAMADO

jaqueline tupinambá - INTERESSADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0000361/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0324.0000246/2025

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

Parte(s): MARCOS VINICIOS PEREIRA - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Lorena - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0196.0002726/2015-5

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL ROMANA OMETTO - REPRESENTADO

JUIZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ARARAS - REPRESENTANTE

CASA LAR - UNIDADE 2 LAR NOVA VIDA DE ARARAS - REPRESENTADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0715.0001626/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Polícia Ambiental - REPRESENTANTE

Maria Castorina de Paula Chagas - INTERESSADO

 

Nº MP: 0221.0000328/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Prefeitura de Cachoeira Paulista - REPRESENTADO

Igreja São Sebastião - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1097.0000011/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Cpfl Energia S.a. - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0227.0000239/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Campo Limpo Paulista - RECLAMADO

Associacao Em Defesa do Meio Ambiente e da Cidadania - Caminho Verde - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0252.0000087/2026

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Municipio de Dois Corregos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0722.0000416/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Bruno Miguel Silva Soares - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000420/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Rodrigo Gustavo Souza Res - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000561/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0722.0001326/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Gestão Ambiental | Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Daniel da Silva - REPRESENTADO

Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0001973/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Recursos Hídricos |

Parte(s): CARLOS ROBERTO BATARRA - RECLAMADO

MARCO ANTÔNIO DO AMARAL - VÍTIMA

ALEX MENDONCA BERTANHA GOMES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0002367/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP - INTERESSADO

Clayton Alex Nunes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0002533/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP - INTERESSADO

Cleiton Ferreira de Souza - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0001087/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIIOR - REPRESENTANTE

SAIPEM DO BRASIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0300.0000417/2025

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Andrea Coutinho Mendes - REPRESENTADO

Alair Alcides Alves - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0000114/2026

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO

Sindicato dos Func Publicos Municipais de Jaboticabal - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0521.0000327/2025

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

Parte(s): DANIEL PIRES FERREIRA DE LIMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0033535/2025

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Poluição |

Parte(s): Municipio de Jandira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0716.0001582/2025

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Valdemar Batista da Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0354.0000032/2026

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Municipio de Nuporanga - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0378.0000227/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Poluição |

 

Nº MP: 0156.0003020/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Bar do Rabicó - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0000268/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): câmara municipal de itobi - INTERESSADO

prefeitura municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0417.0000485/2025

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): GCM de santa barbara - TESTEMUNHA

CONTATTO COMERCIAL E IMOBILIÁRIA LTDA - RECLAMADO

GERSON SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0422.0000214/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Sérgio Martins de Souza Queiroz - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0422.0000455/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): CLAUDENY MARCIL VERIATO - INTERESSADO

CLAUDENY MARCIL VERIATO - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0422.0000492/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Elias Francisco Silva - RECLAMADO

PATRICIA LOPES RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0422.0000566/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): SABESP - REPRESENTADO

Richard Siqueira da Silva - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Igaratá - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0719.0002789/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

 

Nº MP: 0482.0000560/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Saneamento | Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): Elizabeth Pistone Sbrighi - INVESTIGADO

Jucemar Sabino dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0443.0000268/2025

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Monte Santo Empreendimentos e Turismo Ltda - REPRESENTADO

Municipio de Sao Simao - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0443.0000277/2024

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Agricola Moreno de Luiz Antonio Ltda - REPRESENTADO

Policia Militar do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0457.0000544/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): PEDRO HENRIQUE FERREIRA MARQUES - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0454.0000140/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0462.0000635/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0462.0000675/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0193.0000283/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Elza Dias de Pontes - REPRESENTANTE

Jean Ricardo de Freitas Lima - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0318.0000159/2018

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): BRUNO BERTON ARAGON - REPRESENTADO

RODINEI LUIS ZENEBRE - REPRESENTADO

WALDEMIR GERALDO SETEM - REPRESENTADO

GERSON DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO ANDRADE - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS PIRES PONTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0371.0000094/2016

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA APARECIDA PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0700.0000155/2017

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL | ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE |

Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0701.0000095/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): domingos vieira lopes - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0309.0002992/2014

Número TJ: 4002173-18.2026.8.26.0292

Data Ajuizamento: 24/03/2026

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): FLORA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA - RÉU

MARCO ANTONIO DOS SANTOS - RÉU

FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 2472.0000428/2025

Número TJ: 4005565-29.2026.8.26.0562

Data Ajuizamento: 25/03/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - INTERESSADO

EDIJAN DOS SANTOS - RÉU

VALTER DIONÍSIO DOS SANTOS - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0554.0001127/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): MOVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E SERVICOS LTDA - RECLAMADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 15 REGIÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000404/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP - INTERESSADO

ROBERLEI PEREIRA MONTEIRO - RECLAMADO

 

Nº MP: 0269.0000143/2026

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0670.0001490/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

Parte(s): Centriun Participações Ltda (empreendedora) - INVESTIGADO

Prefeitura Municipal de Jundiaí (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e meio Ambiente) - INVESTIGADO

CETESB - Agencia Ambiental de Jundiaí - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0341.0000462/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0347.0000223/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

Parte(s): RAFAEL APARECIDO PEZZOTTI - INTERESSADO

MARLI FUMEIRO - RECLAMADO

RAFAEL APARECIDO PEZZOTTI - VÍTIMA

 

Nº MP: 0365.0000020/2026

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0639.0000399/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 2618.0000556/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Parte(s): HENRIQUE CESAR DURAN PINTO - INTERESSADO

Academia Gavioes Unidade Limão - VÍTIMA

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0000369/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo | Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Morada do Sol Turismo, Eventos e Participacoes S/a. - INTERESSADO

Vereadores do Município de Araraquara - Federação Brasil da Esperança no Parlamento Municipal - INTERESSADO

Departamento Autonomo de Agua e Esgoto - INTERESSADO

Municipio de Araraquara - INTERESSADO

 

Nº MP: 0597.0000116/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0599.0000077/2025

Município: BURI

Assunto/Ementa: Averbação / Contagem de Tempo Especial |

Parte(s): RENATO VIEIRA CASSÚ DEMETRIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0599.0000084/2025

Município: BURI

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BURI - INTERESSADO

 

Nº MP: 2606.0000003/2023

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |

Parte(s): Eduardo Araujo Lima - REPRESENTANTE

Rafael Botta - REPRESENTADO

Municipio de Caieiras - REPRESENTADO

Edgar Hualker da Silva Dias - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0000070/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Câmara Municipal de Campinas - REPRESENTANTE

Hudison Rian da Costa Ferreira - REPRESENTADO

Camara Municipal de Campinas - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0554.0003805/2025

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: Presencial | Prestação de contas insuficiente ou irregular | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Falta de publicização de atos oficiais |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Franklin Cangussu Sampaio Ltda - REPRESENTADO

Municipio de Cananeia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0233.0000394/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Consorcio Rio Juqueriquere - REPRESENTADO

Vereador Elizeu Onofre da Silva - Ceará da Adega - REPRESENTANTE

Município de Caraguatatuba - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0718.0000075/2026

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): 43.176.934 Edson dos Santos - REPRESENTADO

Edson dos Santos - REPRESENTADO

Edvard Alberto Colombo - REPRESENTADO

Municipio de Ibira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0242.0000319/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): RODRIGO PRUDENTE DE MELLO - INTERESSADO

Osmar Pasqualino Rodrigues Ramos Junior - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de Pereiras - RECLAMADO

 

Nº MP: 0249.0000077/2025

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Cunha - RECLAMADO

 

Nº MP: 0554.0005449/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

SHUNCK TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000422/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PróClik Soluções Digitais Ltda-ME - INTERESSADO

PróClik Soluções Digitais Ltda - VÍTIMA

 

Nº MP: 0270.0000078/2025

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Câmara Municipal de Nova Castilho - INTERESSADO

Municipio de Nova Castilho - INTERESSADO

 

Nº MP: 0612.0000169/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Itajobi - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0302.0000108/2026

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Gabriela Almeida Oliveira Forcinetti - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0308.0000539/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Taiuva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0320.0000053/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): CLAUDEMIR APARECIDO BORGES - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

Municipio de Leme - REPRESENTADO

Distribuidora de Carnes Vale do Mogi Importacao e Exportacao Ltda. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0320.0000301/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Municipio de Leme - REPRESENTADO

Jefer Produtos Siderurgicos Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2458.0000096/2026

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1139.0000052/2026

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Nepotismo |

 

Nº MP: 1139.0000180/2024

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Juliana - TESTEMUNHA

Municipio de Louveira - INTERESSADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0335.0000033/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Câmara Municipal de Miguelópolis - RECLAMADO

 

Nº MP: 0335.0000042/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Miguelopolis - INTERESSADO

 

Nº MP: 0348.0000235/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Tribunal de Contas | Prestação de contas insuficiente ou irregular |

 

Nº MP: 0351.0000244/2025

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: Competência do Órgão Fiscalizador |

 

Nº MP: 0355.0000217/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Viviane Benito - REPRESENTADO

Greice Cristina da Silva - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Cajobi - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0358.0000951/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Professor |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0723.0000305/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Prefeitura do Município de Piracicaba - INVESTIGADO

FABIO EDUARDO LONGATI - REPRESENTANTE

Associação Esportiva FUTPAZ - AEF - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0416.0000003/2026

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 |

Parte(s): Municipio de Ariranha - REPRESENTANTE

anônimo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0711.0001823/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

prefeitura de santo Andre - VÍTIMA

 

Nº MP: 0711.0002149/2023

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0711.0002546/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0695.0000061/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): São Paulo Parcerias SP - RECLAMADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Coletividade - VÍTIMA

SÃO PAULO PARCERIAS S.A. (SPPARCERIAS) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000246/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): ROCK WORLD S.A. - REPRESENTADO

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL (SGM) - RECLAMADO

AMANDA MARQUES PASCHOAL - INTERESSADO

AMANDA MARQUES PASCHOAL (Vereadora de São Paulo) - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) - REPRESENTADO

RICARDO NUNES - RECLAMADO

 

Nº MP: 0452.0000163/2026

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Câmara Municipal de Taboão da Serra; - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0452.0000594/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Concurso para servidor | Classificação e/ou Preterição |

Parte(s): Agatha Beatriz Rocha Paixão Beserra - VÍTIMA

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra - RECLAMADO

AGATHA BEATRIZ ROCHA PAIXAO BESERRA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0208.0000317/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: PROCESSO LEGISLATIVO | INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL |

Parte(s): Dra. Ivanete Cristina Xavier - REPRESENTANTE

Câmara Municipal de Bebedouro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000484/2019

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993 |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000486/2019

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993 |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

ALEXSANDRO ALVES VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000601/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993 |

Parte(s): IVANETE CRISTINA XAVIER - REPRESENTANTE

Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0247.0002395/2022

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): FERMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO

DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0609.0000018/2026

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: AUSÊNCIA/DEFICIÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO |

 

Nº MP: 0286.0000819/2023

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0351.0000507/2024

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Noélio Correia Alves - INTERESSADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Câmara Municipal Icém - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0385.0000349/2015-1

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADEMIR ALVES LINDO - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTANTE

JORGE LUIZ LOURENÇO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0430.0000235/2024

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): UNIFAE - REPRESENTADO

São João News - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0430.0000618/2023

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - INVESTIGADO

Construrban Logísitica Ambiental Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0723.0003043/2025

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Municipio de Sao Pedro - REPRESENTADO

Hospital Beneficente Sao Lucas de Sao Pedro - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0695.0000651/2023

Número TJ: 1500165-03.2026.8.26.0053

Data Ajuizamento: 25/03/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Equilíbrio Financeiro | Contrato Administrativo |

Parte(s): Francisco Matturro - RÉU

Ricardo Lorenzini Bastos - RÉU

ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA - RÉU

Henrique Carlos Montefeltro Fraga - RÉU

 

Área do Direito: SEGURANÇA PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0335.0000124/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Miguelopolis – REPRESENTADO

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 24 de março de 2026 até 30 de março de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0296.0000719/2025

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Nomeação |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0202.0000226/2025

Número TJ: 1500074-89.2026.8.26.0059

Data Ajuizamento: 13/03/2026

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: Nomeação | Capacidade |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0207.0000142/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

Nº MP: 0385.0000150/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: MORADIA |

 

Nº MP: 0739.0005452/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0000380/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0306.0000143/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0335.0000174/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0156.0001129/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0410.0000029/2026

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0421.0000324/2025

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0533.0000432/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0726.0000200/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0726.0000204/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0454.0000004/2026

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0454.0000248/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0597.0000023/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0597.0000024/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0227.0000297/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000440/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0395.0000486/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000519/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE |

 

Nº MP: 0395.0000836/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0423.0000011/2026

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0011983/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2472.0000210/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0719.0002466/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0726.0000117/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0726.0000759/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000366/2026

Número TJ: 1500747-08.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 26/03/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000367/2026

Número TJ: 1500747-08.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 26/03/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000368/2026

Número TJ: 1500770-51.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 27/03/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000369/2026

Número TJ: 1500747-08.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 26/03/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000382/2026

Número TJ: 1500769-66.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 27/03/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0187.0001079/2024

Número TJ: 1500689-05.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 20/03/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0208.0000092/2026

Número TJ: 1500307-47.2026.8.26.0072

Data Ajuizamento: 24/03/2026

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0568.0000002/2026

Número TJ: 1500136-85.2026.8.26.0106

Data Ajuizamento: 27/02/2026

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0156.0000444/2026

Número TJ: 0005722-44.2026.8.26.0506

Data Ajuizamento: 25/03/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0156.0002765/2025

Número TJ: 1502628-14.2026.8.26.0506

Data Ajuizamento: 25/03/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0000320/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 2635.0000079/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0277.0000024/2026

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0280.0000171/2026

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 2458.0000004/2026

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0368.0000316/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0723.0000606/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0410.0000028/2026

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: Encaminhamento à família ou curador |

 

Nº MP: 2517.0000143/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0436.0000086/2026

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0654.0000075/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0690.0000050/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0712.0000658/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0185.0000130/2023

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0185.0000156/2025

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0187.0001548/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0597.0000227/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0208.0000241/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0208.0000465/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0214.0000017/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0006880/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0670.0000244/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0341.0000476/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0723.0002755/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000222/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000694/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0712.0000292/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0280.0000126/2026

Número TJ: 1500360-21.2026.8.26.0236

Data Ajuizamento: 27/03/2026

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | Interdição |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0248.0000149/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0248.0000155/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0155.0001079/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0155.0001080/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0335.0000172/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0451.0000168/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |

 

Nº MP: 0460.0000160/2024

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Encaminhamento à família ou curador |

 

Nº MP: 0422.0000793/2024

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0674.0000216/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000217/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000218/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000219/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0432.0000068/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0432.0000069/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0739.0004151/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2346.0000042/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 2346.0000046/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000065/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000068/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000070/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000075/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 2618.0000070/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2618.0000093/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2618.0000119/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0450.0000734/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0001038/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0208.0000138/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) |

 

Nº MP: 0297.0000209/2024

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0665.0000148/2025

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0723.0005421/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS |

 

Nº MP: 0674.0000216/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000217/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000218/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000219/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0739.0004151/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0005259/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000042/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 2346.0000046/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000065/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000068/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000070/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000075/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 2618.0000070/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2618.0000093/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2618.0000119/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2618.0000495/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0450.0001016/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0156.0003169/2025

Número TJ: 1502611-75.2026.8.26.0506

Data Ajuizamento: 25/03/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0631.0000045/2026

Número TJ: 1000111-61.2026.8.26.0646

Data Ajuizamento: 27/03/2026

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0710.0000297/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Colisão de Horário | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

 

Nº MP: 0710.0000298/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0421.0000297/2025

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0249.0000028/2026

Número TJ: 1000134-13.2026.8.26.0159

Data Ajuizamento: 23/03/2026

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0710.0000137/2026

Número TJ: 1500756-29.2026.8.26.0161

Data Ajuizamento: 17/03/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0201.0000006/2026

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0207.0000052/2026

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0568.0000125/2025

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente | Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0230.0000036/2026

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0247.0000207/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0278.0000297/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0304.0000025/2026

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0327.0000374/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0344.0000396/2025

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0347.0000050/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0347.0000068/2024

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0370.0000027/2026

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0382.0000495/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Abandono Material |

 

Nº MP: 0184.0000002/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 2472.0000259/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000262/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0245.0000524/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 1599.0008195/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0454.0000019/2026

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0454.0000253/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Abandono Intelectual | Abandono Material |

 

Nº MP: 0465.0000029/2026

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0195.0000583/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0195.0001218/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0460.0000208/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0612.0000018/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0612.0000020/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0297.0000211/2025

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0302.0000193/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0347.0000347/2022

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: ASSÉDIO SEXUAL |

 

Nº MP: 0723.0000043/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 0392.0000197/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0416.0000019/2026

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0473.0000944/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0250.0000030/2026

Número TJ: 1500090-31.2026.8.26.0160

Data Ajuizamento: 20/03/2026

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0278.0000170/2026

Número TJ: 1500903-63.2026.8.26.0223

Data Ajuizamento: 24/03/2026

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Adoção de Criança |

 

Nº MP: 0341.0000422/2026

Número TJ: 1002032-37.2026.8.26.0361

Data Ajuizamento: 24/03/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0341.0000449/2026

Número TJ: 1002162-27.2026.8.26.0361

Data Ajuizamento: 27/03/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0357.0000153/2026

Número TJ: 1000283-41.2026.8.26.0407

Data Ajuizamento: 23/03/2026

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0357.0000159/2026

Número TJ: 1500213-64.2026.8.26.0407

Data Ajuizamento: 26/03/2026

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0011.0000104/2026

Número TJ: 1500385-33.2026.8.26.0010

Data Ajuizamento: 24/03/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0011.0000166/2026

Número TJ: 1500348-06.2026.8.26.0010

Data Ajuizamento: 16/03/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0439.0000058/2026

Número TJ: 1500679-06.2026.8.26.0586

Data Ajuizamento: 26/03/2026

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0439.0000059/2026

Número TJ: 1500683-43.2026.8.26.0586

Data Ajuizamento: 26/03/2026

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0385.0000357/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0268.0000011/2026

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0268.0000068/2026

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0293.0000232/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0323.0000090/2026

Município: LINS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0347.0000144/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0674.0000229/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0011.0000591/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000022/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000032/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000081/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000260/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0722.0000911/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0155.0003614/2017

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0304.0000082/2026

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0533.0000186/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0654.0001153/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 24 de março de 2026 até 30 de março de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0209.0000131/2025-1

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO COSTA NORTE – FISCALIZADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0327.0000064/2026

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Transação Penal |

 

Nº MP: 0327.0000065/2026

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Transação Penal |

 

Nº MP: 0327.0000066/2026

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Transação Penal |

 

Nº MP: 0327.0000067/2026

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Transação Penal |

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0282.0000008/2026

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0182.0000127/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0204.0000047/2026

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0204.0000048/2026

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000506/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0236.0000037/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |

 

Nº MP: 0246.0000048/2026

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0246.0000049/2026

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0710.0000311/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0155.0000990/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Tratamento da Própria Saúde |

Parte(s): Apice Centro de Reabilitacao Alcool e Droga Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0155.0001027/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Tratamento da Própria Saúde |

Parte(s): Comunidade Descanso do Guerreiro Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0155.0001028/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Tratamento da Própria Saúde |

Parte(s): Comunidade Terapeutica Restituindo Vindas Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0309.0000144/2026

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0334.0000264/2026

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

 

Nº MP: 2507.0000111/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |

 

Nº MP: 2507.0000112/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |

 

Nº MP: 2507.0000121/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |

 

Nº MP: 0370.0000028/2026

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0720.0000818/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0448.0000076/2026

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0710.0001869/2019

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

Parte(s): LAR ASSISTENCIAL MÃOS PEQUENAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0340.0000002/2021

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Concurso de Ingresso |

Parte(s): ANÔNIMOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0341.0002254/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0352.0000075/2025

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa:

- Sistema Prisional |

 

Nº MP: 0430.0000124/2025

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0430.0000125/2025

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0631.0000196/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Ausência/Deficiência de Fiscalização |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Câmara Municipal de Aspásia-SP - REPRESENTADO

Município/Prefeitura de Aspásia-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0631.0000197/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Ausência/Deficiência de Fiscalização |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Câmara Municipal de Santa Salete-SP - REPRESENTADO

Município/Prefeitura de Santa Salete-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0631.0000198/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Ausência/Deficiência de Fiscalização |

Parte(s): Município/Prefeitura de Urânia-SP - REPRESENTADO

Câmara Municipal de Urânia-SP - REPRESENTADO

MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia – REPRESENTANTE

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0182.0000125/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0182.0000126/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0189.0000362/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul - INTERESSADO

JOSE RAFAEL VEZZAN - RECLAMADO

 

Nº MP: 0204.0000043/2026

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa:

- Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0204.0000044/2026

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa:

- Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0204.0000045/2026

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa:

- Práticas Abusivas |

 

Nº MP: 0568.0000046/2026

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000342/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Thiago Pires de Moraes - INVESTIGADO

Lucia Pires de Moraes - VÍTIMA

Silvio Pires de Moraes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000343/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Michel Miranda da Silva - INVESTIGADO

Arthur Schiavao Miranda - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000344/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): John Lucas dos Santos Lira - INVESTIGADO

Gabrielle Weibel Tocchini - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000349/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Tayla Mateus de Atayde - VÍTIMA

Cesar Patrik Theodoro Pedroso - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000353/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Stephane Adrielen Paulino dos Santos - VÍTIMA

Michel Dias Zanoni - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000354/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Gustavo Garbiati - INVESTIGADO

Daiane Mazoroski de Melo - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000355/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Martina Parodi - VÍTIMA

Martin Rodolfo Maiz - INVESTIGADO

Giovanna Maiz Reis Gauz da Costa - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000363/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Karyn da Silva Macedo - VÍTIMA

Lucas Aguiar de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000371/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Jose Roberto Cardoso - INVESTIGADO

Joilda Gomes Cardoso - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000372/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Maycon Vinicius Vieira de Lima - INVESTIGADO

Gabriela Regina Pinheiro - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000373/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Monica Aparecida Sobral - VÍTIMA

Luciano Henrique Pascotte Barbosa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000374/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Juliana Silvestre Teodoro - VÍTIMA

Rogerio Oliveira Teodoro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000375/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Ana Paula de Almeida Santos - INVESTIGADO

Marcelo Cardoso dos Anjos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0309.0000153/2026

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa:

- Auxílio-Natalidade |

 

Nº MP: 0335.0000031/2026

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0351.0000047/2026

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0357.0000011/2026

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa:

- Transporte Terrestre |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Salmourão - RECLAMADO

HELIO DOS SANTOS OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0357.0000164/2026

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0357.0000165/2026

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0357.0000168/2026

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0357.0000169/2026

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0357.0000170/2026

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1599.0002447/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Águas Públicas |

Parte(s): Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Presidente Prudente - INTERESSADO

Municipio de Pauliceia - INTERESSADO

 

Nº MP: 0156.0000810/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

 

Nº MP: 0418.0000247/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas |

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0182.0000005/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0715.0001003/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

- Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) | Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 0211.0000288/2024

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Recolhimento e Tratamento de Lixo |

 

Nº MP: 0269.0000666/2023

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

- Assistência Pré-escolar | Municipal | Estadual |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0269.0000667/2023

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

- Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0269.0000668/2023

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

- Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0269.0001350/2023

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

- Consulta |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0276.0000516/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Evasão e Abandono |

Parte(s): Município de Guaratinguetá - INTERESSADO

Diretoria Regional de Ensino - INTERESSADO

Secretaria da Educação de Guaratinguetá - INTERESSADO

CMDCA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0636.0000214/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Medidas Protetivas |

Parte(s): Eder Caetano dos Santos - INVESTIGADO

Fabiola Gomes Diamantino - VÍTIMA

 

Nº MP: 0311.0000225/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): Graziela Cristina Ramires de Melo - RECLAMANTE

Luana Lourenço Silva - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0720.0005159/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Presidente Prudente - INTERESSADO

 

Nº MP: 0399.0000032/2025

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0402.0000138/2025

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Areias - INTERESSADO

Camara Municipal de Areias - INTERESSADO

 

Nº MP: 1149.0000214/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 1149.0000236/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Autonomia da Instituição de Ensino |

 

Nº MP: 0703.0000057/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CUBATÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000038/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Poluição | Gestão Ambiental |

Parte(s): FÁBRICA TITAN PNEUS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000010/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Profissionais de Apoio | Sala de Recursos Multifuncionais | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Acessibilidade Física | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte |

Parte(s): Diretoria de Ensino Regional Leste 2 - FISCALIZADO

Secretaria de Educação do Estado de São Paulo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0738.0000249/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Profissionais de Apoio | Sala de Recursos Multifuncionais | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Acessibilidade Física |

Parte(s): Secretaria de Educação do Estado de São Paulo - FISCALIZADO

Diretoria de Educação Regional Leste 3 - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0446.0000118/2024

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Conselho do Idoso | O Próprio Idoso | Orientação, Apoio e Acompanhamento |

Parte(s): Associacao Casa dos Velhinhos de Serrana - INTERESSADO

Município de Serrana - INTERESSADO

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Serrana - INTERESSADO

 

Nº MP: 2617.0000025/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Itu - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2620.0000047/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Sala de Recursos Multifuncionais | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Profissionais de Apoio |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Guapiara - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0452.0000619/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas | Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Câmara Municipal de Taboão da Serra - FISCALIZADO

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0462.0000506/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0469.0000291/2025

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

Outras medidas de proteção | Orientação e acompanhamento temporário | Encaminhamento aos pais ou responsável | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

Parte(s): NYKOLLE DIAS DE LIMA - INTERESSADO

POPULAÇÃO DE VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO

PODERES CONSTITUÍDOS – INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0211.0000161/2026

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

 

Nº MP: 0722.0000546/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Antonio Carlos Mazzante - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000553/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Eduardo Francisco dos Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0328.0000127/2026

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0357.0000156/2026

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0685.0000034/2026

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

- Concurso |

 

Nº MP: 0720.0000830/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Municipio de Presidente Prudente - FISCALIZADO

Emanuel Barbosa Dias - FISCALIZADO

Guilherme de Oliveira Dutra - FISCALIZADO

Otavio Natanael dos Santos Xavier - FISCALIZADO

 

Nº MP: 1153.0000040/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0702.0000015/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

 

Nº MP: 2472.0000243/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): MARIA BEATRIZ FERNANDES DOS SANTOS-ME – GM PORTAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0456.0000059/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

- Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA - FISCALIZADO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0678.0000254/2026

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0235.0000447/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000508/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0636.0000189/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Práticas Abusivas |

Parte(s): GEDECON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - INTERESSADO

SPE - BERNARDI HORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - INTERESSADO

BERNARDI EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA (B.E.S.) - INTERESSADO

 

Nº MP: 0315.0000114/2023

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

- Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU - INTERESSADO

 

Nº MP: 0339.0000278/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Providência |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - INTERESSADO

JOSÉ EDUARDO NALIATI JÚNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 0382.0000310/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Timburi - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0720.0004058/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Desvio de Função |

Parte(s): Municipio de Presidente Prudente - INTERESSADO

Prudenco Companhia Prudentina de Desenvolvimento - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0004498/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Roberto de Almeida Rodrigues ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0482.0000053/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): MPSP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0725.0001405/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN RESIDENCE SERVICE – INTERESSADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0188.0000085/2026

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Joice Cristina Rosa da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0190.0000068/2026

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2488.0000110/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Cledson da Silva Rocha - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0195.0000348/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0688.0000375/2025

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0211.0000155/2026

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000156/2026

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000157/2026

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 2492.0000155/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 2492.0000240/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

 

Nº MP: 2492.0000241/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

 

Nº MP: 2492.0000242/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Receptação |

 

Nº MP: 2492.0000245/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 2492.0000247/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2492.0000251/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Desacato |

 

Nº MP: 1181.0000012/2026

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): JOAO ROBERTO DALPIM JUNIOR - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0248.0000178/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0248.0000179/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0248.0000180/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0249.0000038/2026

Município: CUNHA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0284.0000168/2026

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): GUSTAVO HENRQUE DA SILVA PEDRINHO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0288.0000027/2026

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0293.0000202/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000203/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000204/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000205/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000206/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000207/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000208/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000209/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000210/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000211/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000212/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000213/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000214/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000215/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000216/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000217/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000218/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000219/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000220/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000221/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000222/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000223/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000224/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000225/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000226/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000227/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000228/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000229/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000230/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000231/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000233/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000234/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000235/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000236/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000237/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000238/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000239/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000240/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000241/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000242/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000243/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0670.0000367/2026

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Centro POP Jundiaí - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0320.0000291/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |

 

Nº MP: 0320.0000292/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |

 

Nº MP: 0320.0000295/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000296/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000297/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000309/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000330/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

 

Nº MP: 0320.0000331/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000332/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Vias de fato |

 

Nº MP: 0321.0000074/2026

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0322.0003060/2023

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

- Internação involuntária |

Parte(s): CLINICA TERAPÊUTICA RECANTO DA PAZ LTDA - INTERESSADO

PREVINA ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO E INTERVENÇÃO AO USO DE DROGAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0615.0000034/2026

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0340.0000086/2026

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0340.0000087/2026

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0340.0000088/2026

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0340.0000091/2026

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0340.0000092/2026

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0340.0000093/2026

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0340.0000094/2026

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0340.0000095/2026

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0340.0000097/2026

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0342.0000072/2026

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0342.0000073/2026

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0342.0000075/2026

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0347.0000070/2026

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000071/2026

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000072/2026

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000073/2026

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000074/2026

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0353.0000026/2026

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0353.0000027/2026

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0353.0000028/2026

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0353.0000029/2026

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0356.0000039/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Natanael Jose dos Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0356.0000040/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Patricia Resplande Muniz - INTERESSADO

 

Nº MP: 0356.0000041/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Elisandra Lourdes da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0356.0000042/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Renata Carolaine Bolsoni Rosa - INTERESSADO

 

Nº MP: 0356.0000043/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jean Lopes dos Reis - INTERESSADO

 

Nº MP: 0356.0000044/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Eliete Helen da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0356.0000045/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Loriane Vitoria de Souza Bernardes Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0358.0000228/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0685.0000035/2026

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000173/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000174/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000097/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Transação Penal |

 

Nº MP: 0385.0000098/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Transação Penal |

 

Nº MP: 0385.0000099/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Transação Penal |

 

Nº MP: 0385.0000100/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Transação Penal |

 

Nº MP: 0385.0000101/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000102/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0396.0000041/2026

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000152/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0663.0000029/2026

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0412.0000093/2025

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0414.0000135/2026

Município: SALTO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0414.0000136/2026

Município: SALTO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0416.0000066/2026

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0674.0000222/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Mario Cesar Pereira de Sousa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0674.0000223/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Kaique Albino de Viegas Sgobi - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0674.0000224/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Jennifer Martin da Silva - INVESTIGADO

Acacia Priscila dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0432.0000066/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0432.0000067/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

 

Nº MP: 0234.0000342/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0315.0000118/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): 3º Promotor de Justiça da Comarca de Jaú - Dr. Rogério Rocco Magalhães - REPRESENTANTE

Município de Bocaina - Prefeito Caio Augusto Crepaldi - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0375.0000062/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0526.0000146/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000159/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Dano |

 

Nº MP: 0534.0000160/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0554.0001943/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0634.0000109/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): QI HU - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0654.0000167/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000171/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000172/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000173/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000174/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000321/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000323/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000325/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000328/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): GERSON SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

ADM direta - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000329/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000330/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000337/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000339/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000341/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000342/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000343/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000344/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000348/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000349/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000352/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000355/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000356/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ROBSON BENTO COUTINHO - INTERESSADO

Câmara Municipal de Rincão - SP - RECLAMADO

Luis Negri Junior - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000357/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara Municipal Jaboticabal - RECLAMADO

Amigos Associados de Jaboticabal - INTERESSADO

Emerson Rodrigo de Camargo - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000358/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara Municipal Jaboticabal - RECLAMADO

Amigos Associados de Jaboticabal - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000369/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): WALTER BRANDI KOCH RODRIGUES - INTERESSADO

Prefeitura Municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000377/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Fundo municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000408/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Liliane Maria de Oliveira - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000419/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000420/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000421/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000422/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0445.0000029/2026

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos | Violência Contra Criança e Adolescente |

Parte(s): HELENA FERRARESSO - VÍTIMA

 

Nº MP: 0447.0000498/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000499/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000500/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000501/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): JÚLIO CESAR CONTREIRAS SANCHIS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0447.0000504/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000505/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0454.0000067/2026

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000272/2026

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0466.0000181/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0466.0000185/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0466.0000191/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante | Crimes de Trânsito |

Parte(s): Valdemir Carlos Vaz - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0466.0000198/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Thayna Tereza Macedo Silva - INVESTIGADO

Lucas dos Santos Oliveira – INVESTIGADO

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000001/2026

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Gleison Miranda Castilho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0183.0000019/2026

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado | Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jean Jesus Santos - INVESTIGADO

Renan Concentine Lacerda (ADvogado) - INTERESSADO

 

Nº MP: 0187.0001207/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Receptação |

Parte(s): Higor Iguchi da Paz - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0188.0000006/2026

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Gracilene Mendes Santos - INVESTIGADO

Bianca Geovana da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000005/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Edi Amilcar Nascimento - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000057/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Cleiton da Conceicao - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000058/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Tiago Santos Guedes da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000284/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

 

Nº MP: 0195.0000047/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0688.0000746/2024

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

- Cargo em Comissão |

 

Nº MP: 0214.0000270/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Outros Atos Contra o Meio Ambiente |

Parte(s): Vinicius Maciel - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000271/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Leve |

Parte(s): Nicolas Gabriel Matiazzi Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000272/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Alexandro Oliveira de Araujo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000273/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Apollo Procopio de Moraes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000274/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Danilo Maurício Mendes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000275/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Outros Atos Contra o Meio Ambiente |

Parte(s): Arthur Zanoni - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000276/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Desobediência |

Parte(s): Brendo D Imperio Pereira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000300/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0214.0000301/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0214.0000302/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0214.0000304/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0214.0000305/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0214.0001041/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

Parte(s): Vinicius Spana - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2492.0000089/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 2492.0000169/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Uso de documento falso |

 

Nº MP: 2492.0000209/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 2492.0000240/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

 

Nº MP: 2492.0000241/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

 

Nº MP: 2492.0000245/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0236.0000044/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0602.0000190/2024

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Municipio de Araras - INTERESSADO

Municipio de Conchal - INTERESSADO

 

Nº MP: 0248.0000429/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0710.0001109/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): PAMELA VITORIA OLIVEIRA MONTE - INVESTIGADO

REGINA ALMEIDA SENA - VÍTIMA

 

Nº MP: 0267.0000053/2026

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0276.0000152/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0281.0000004/2026

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0284.0000077/2026

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): NIKOLY HORINOUTI VICENTE - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000078/2026

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): JULIO CESAR ROSA​ - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0612.0000010/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0612.0000011/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0612.0000026/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0612.0000027/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0612.0000030/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000049/2026

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000031/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000091/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000159/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000160/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000161/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000162/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000176/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0320.0000182/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

 

Nº MP: 0320.0000183/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000192/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

 

Nº MP: 0320.0000277/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

 

Nº MP: 0320.0001202/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001283/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0615.0000003/2026

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0342.0001002/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0353.0000012/2026

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0353.0000192/2025

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0353.0000198/2025

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0685.0000026/2026

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0723.0000533/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0382.0000104/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0385.0000047/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000240/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000301/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000308/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0395.0000295/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

Parte(s): Fabiana da Silva Nunes - INTERESSADO

 

Nº MP: 0400.0000026/2026

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Bruno Luiz Alves da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0405.0000053/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000054/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0406.0000004/2026

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0406.0000005/2026

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0406.0000008/2026

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0406.0000016/2026

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 1144.0000134/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Horas Extras |

 

Nº MP: 0674.0000154/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

Parte(s): Daniele de Jesus Almeida - INVESTIGADO

Marcos Roberto Profeta de Jesus Moreira - INVESTIGADO

Palmira Ferreira Bernardes Aquino - INVESTIGADO

Thais Regina da Hora Torres - INVESTIGADO

Mayna de Santana Abreu - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0432.0000021/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0156.0003301/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0189.0000013/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0211.0000598/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0271.0000131/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0296.0000681/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0332.0000192/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Indiana - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0352.0000185/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0370.0000178/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de Pederneiras - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0456.0000196/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0526.0000061/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0526.0000095/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0534.0000026/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000028/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000047/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

Nº MP: 0534.0000121/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0599.0000216/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0634.0000387/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): JESUS REYNALDO CASTILLO APAZA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0639.0000586/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0001038/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0739.0036672/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ADM pública - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000072/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): JORGE AUGUSTO SEBA - RECLAMADO

RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000200/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000202/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000303/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000356/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 2613.0000419/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000543/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito do Município de Joanópolis - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000757/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): RODRIGO MAGNO RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000792/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000936/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000988/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - RECLAMADO

GLAUBER ROGERIO DO NASCIMENTO SOUTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0001009/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Guarujá - RECLAMADO

 

Nº MP: 2618.0000511/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Tarcísio Gomes de Freitas - REPRESENTADO

Thainara Faria - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0447.0000121/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000713/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0454.0000020/2026

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0456.0000243/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): JESUS DE MARCOS COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0456.0000261/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000162/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000910/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0678.0000460/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas |

Parte(s): Municipio de Taubate - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0631.0000005/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

Município de Urânia-SP - REPRESENTADO

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 25/02/2026

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 231/25-DG/MP – Contrato nº 011/2026 (SEI 29.0001.0148276.2025-16)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Persopel Ltda.

Objeto: Fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, conforme detalhamento e especificações técnicas dos instrumentos contratuais.

Valor do Contrato: R$ 6.545,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.037/2025.

Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.

UGO 270010, UGE 270101, PTRES 270112, Programa de Trabalho 03062270145950000, da Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais, Fonte de recursos 150010001 - Tesouro Geral, 339030.12 Material de Cama, Mesa e Banho, 339030.13 Material e utensílios para refeitório, copa e cozinha, 339030.14 Material de limpeza, 339030.15 Artigos de higiene pessoal, 339030.16 Material de acondicionamento e embalagem, 339030.90 Outros materiais de consumo

Data da Assinatura: 16/03/2026

 

Despacho do Diretor-Geral, de 26/02/2026

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 231/25-DG/MP – Contrato nº 008/2026 (SEI 29.0001.0148288.2025-80)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: V2 Distribuidora de Equipamentos e Serviços Terceirizados Ltda. ME.

Objeto: Fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, conforme detalhamento e especificações técnicas dos instrumentos contratuais.

Valor do Contrato: R$ 3.760,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.037/2025.

Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.

UGO 270010, UGE 270101, PTRES 270112, Programa de Trabalho 03062270145950000, da Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais, Fonte de recursos 150010001 - Tesouro Geral, 339030.12 Material de Cama, Mesa e Banho, 339030.13 Material e utensílios para refeitório, copa e cozinha, 339030.14 Material de limpeza, 339030.15 Artigos de higiene pessoal, 339030.16 Material de acondicionamento e embalagem, 339030.90 Outros materiais de consumo

Data da Assinatura: 16/03/2026

 

Despacho do Diretor-Geral, de 26/02/2026

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 231/25-DG/MP – Contrato nº 010/2026 (SEI 29.0001.0148283.2025-21)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: KFC Comércio de Produtos e Serviços Ltda.

Objeto: Fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, conforme detalhamento e especificações técnicas dos instrumentos contratuais.

Valor do Contrato: R$ 3.690,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.037/2025.

Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.

UGO 270010, UGE 270101, PTRES 270112, Programa de Trabalho 03062270145950000, da Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais, Fonte de recursos 150010001 - Tesouro Geral, 339030.12 Material de Cama, Mesa e Banho, 339030.13 Material e utensílios para refeitório, copa e cozinha, 339030.14 Material de limpeza, 339030.15 Artigos de higiene pessoal, 339030.16 Material de acondicionamento e embalagem, 339030.90 Outros materiais de consumo

Data da Assinatura: 16/03/2026

 

Despacho do Diretor-Geral, de 26/02/2026

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 231/25-DG/MP – Contrato nº 014/2026 (SEI 29.0001.0148266.2025-92)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Nicole Moreira Azevedo – ME.

Objeto: Fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, conforme detalhamento e especificações técnicas dos instrumentos contratuais.

Valor do Contrato: R$ 10.675,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.037/2025.

Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.

UGO 270010, UGE 270101, PTRES 270112, Programa de Trabalho 03062270145950000, da Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais, Fonte de recursos 150010001 - Tesouro Geral, 339030.12 Material de Cama, Mesa e Banho, 339030.13 Material e utensílios para refeitório, copa e cozinha, 339030.14 Material de limpeza, 339030.15 Artigos de higiene pessoal, 339030.16 Material de acondicionamento e embalagem, 339030.90 Outros materiais de consumo

Data da Assinatura: 16/03/2026

 

Despacho do Diretor-Geral, de 27/03/2026

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 320/25-DG/MP – Contrato nº 123/2025 (SEI 29.0001.0136728.2025-54)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: JMP Serviços Terceirizados Especializados Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: As partes resolvem prorrogar a vigência do contrato por mais 120 dias, a partir de 01/04/2026 até 29/07/2026. O contrato poderá ser rescindido, mediante comunização prévia de 40 dias antes do término de sua vigência, sem ônus para o contratante, caso sobrevenha contratação definitiva em razão da realização de pregão eletrônico para suprir as necessidades dos postos do objeto presente. O valor total deste Termo Aditivo é de R$ 180.419,84. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas, cujo teor não tenha sido modificado por este instrumento.

Data da Assinatura: 31/03/2026

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça Substituto de 31/3/2026

 

Deferindo o pedido de Debora Kadri Monteiro, Analista Jurídico do Ministério Público aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 21/7/2022.

 

Deferindo o pedido de Nilza de Miranda Garcia, Analista Jurídico do Ministério Público aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 6/3/2026.

 

Deferindo o pedido de Sérgio Ricardo Rodrigues, Oficial de Promotoria I aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 5/12/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 1/4/2026

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Ana Augusta Galvão, matrícula nº 2139-7, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 30/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0039490.2026-75, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 1/4/2026;

 

Cidimar Carlos Mura, matrícula nº 1140, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 28/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0038693.2026-60, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 1/4/2026;

 

Claudia Jane Argenton Viterbo, matrícula nº 4214, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 24/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0035503.2026-54, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 1/4/2026;

 

Claudia Jane Argenton Viterbo, matrícula nº 4214, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 30/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0039039.2026-30, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 1/4/2026;

 

Fernando Mori, matrícula nº 11940, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 18/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0035352.2026-57, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 1/4/2026;

 

Gabriel David Doll de Moraes, matrícula nº 13409, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 30/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0038581.2026-77, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 1/4/2026;

 

Geraldo de Barros Alves Junior, matrícula nº 12469, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 30/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0039659.2026-71, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 1/4/2026;

 

Gustavo Henrique Morelli, matrícula nº 8143, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 26/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0038066.2026-14, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 1/4/2026;

 

Karina Carvalho Pereira dos Santos, matrícula nº 12643, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 30/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0038639.2026-63, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 1/4/2026;

 

Marcel Francisco Veiga, matrícula nº 10825, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 24/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0036020.2026-63, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 1/4/2026;

 

Murilo Pinto Scapuzzine, matrícula nº 12743, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 30/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0038855.2026-51, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 1/4/2026;

 

Paula Maria Baldini Andrade, matrícula nº 6237-5, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 30/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0037905.2026-93, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 1/4/2026;

 

Sandra Pereira Rosa Alves Moreira, matrícula nº 453545-4, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 18/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0034941.2026-96, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 1/4/2026.

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Araçatuba de 31/3/2026

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 20, VIII, da Resolução 1422/22, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Fernanda Caroline de Paula, matrícula n° 10746-2, a partir de 27/3/2026.