02/07/2024
Diário Oficial
PORTARIAS DE 01/07/2024
A - Subprocuradorias
Designando:
nº 8824/2024 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8825/2024 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8826/2024 - Caua Nogueira de Araujo, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, de 1 a 31 de julho de 2024.
nº 8827/2024 - Ronaldo Pereira Muniz, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8828/2024 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8829/2024 - Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8830/2024 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8831/2024 - Graziela Borzani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8832/2024 - Ezequiel Vieira da Silva, 2º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8833/2024 - Rafael Salzedas Arbach, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8834/2024 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8835/2024 - Alexandre Demetrius Pereira, 53º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 153º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8836/2024 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8837/2024 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça de Cajamar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8838/2024 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 12 de julho de 2024.
nº 8839/2024 - Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, 41º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8840/2024 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 26 de julho de 2024.
nº 8841/2024 - Angelica Luiza Rossi da Costa, Promotor de Justiça de Taquarituba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2024.
nº 8842/2024 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 7º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8843/2024 - Beatriz Binello Valerio, 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8844/2024 - Bruna Ribeiro Dourado Varejao, Promotor de Justiça de Cajuru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 95º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8845/2024 - Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de julho de 2024.
nº 8846/2024 - Bruno Paiva Tilelli de Almeida, 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8847/2024 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8848/2024 - Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8849/2024 - Carolina Augusto Juliotti, 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8850/2024 - Cesar Pinheiro Rodrigues, 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das funções do 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 12 de julho de 2024.
nº 8851/2024 - Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 41º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 95º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8852/2024 - Claudio Santos Machado, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8853/2024 - Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, 65º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8854/2024 - Clovis de Castro Humes, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8855/2024 - Cristiano de Barros Santos, Promotor de Justiça de Duartina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 146º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 23 a 31 de julho de 2024.
nº 8856/2024 - Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 5 de julho de 2024.
nº 8857/2024 - Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 71º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 19 de julho de 2024.
nº 8858/2024 - Daniel Gustavo Costa Martori, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8859/2024 - Daniel Leme de Arruda, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8860/2024 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 2º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 138º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8861/2024 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 2º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8862/2024 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8863/2024 - Danilo Roberto Mendes, 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8864/2024 - Denise de Oliveira Nascimento, 136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 22 a 29 de julho de 2024.
nº 8865/2024 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 64º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 29 a 31 de julho de 2024.
nº 8866/2024 - Dimitrios Eugenio Bueri, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 17 de julho de 2024.
nº 8867/2024 - Edson Correa Batista, 2º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8868/2024 - Eduardo Ulian, 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 12 de julho de 2024.
nº 8869/2024 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8870/2024 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8871/2024 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8872/2024 - Fabia Caroline do Nascimento, Promotor de Justiça de Itirapina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8873/2024 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8874/2024 - Fabricio Pereira de Oliveira, 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8875/2024 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2024.
nº 8876/2024 - Felipe Wermelinger Caetano, 3º Promotor de Justiça de Caçapava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 12 de julho de 2024.
nº 8877/2024 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8878/2024 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 11 de julho de 2024.
nº 8879/2024 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8880/2024 - Filipe Teixeira Antunes, Promotor de Justiça de Pedregulho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 153º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8881/2024 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8882/2024 - Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8883/2024 - Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2024.
nº 8884/2024 - Georgia Carla Chinalia, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 20 a 25 de julho de 2024.
nº 8885/2024 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8886/2024 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8887/2024 - Guilherme Peruchi, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8888/2024 - Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça de Nuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8889/2024 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8890/2024 - Gustavo Simioni Bernardo, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 70º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8891/2024 - Hamilton Alonso Junior, 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 22 a 31 de julho de 2024.
nº 8892/2024 - Helio Junqueira de Carvalho Neto, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8893/2024 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8894/2024 - Jamile Tavares, 4º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 29 a 31 de julho de 2024.
nº 8895/2024 - Jamile Tavares, 4º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 5 de julho de 2024.
nº 8896/2024 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8897/2024 - Jonathan Vieira de Azevedo, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8898/2024 - Jose Luis Alicke, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8899/2024 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8900/2024 - Julisa Helena do Nascimento, Promotor de Justiça de Paraibuna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8901/2024 - Jurandir Jose dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8902/2024 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8903/2024 - Larissa Crescini Albernaz, 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8904/2024 - Leandro Pereira Leite, 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2024.
nº 8905/2024 - Leonardo Albrecht Neto, 1º Promotor de Justiça de Bertioga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8906/2024 - Leonardo D'Angelo Vargas Pereira, 71º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 12 de julho de 2024.
nº 8907/2024 - Leticia Stuginski Stoffa, 23º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de julho de 2024.
nº 8908/2024 - Lucas Marques de Tavares Olea, Promotor de Justiça de Bastos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 83º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2024.
nº 8909/2024 - Lucas Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 102º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 26 de julho de 2024.
nº 8910/2024 - Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8911/2024 - Luciane Rodrigues Antunes, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8912/2024 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 18 de julho de 2024.
nº 8913/2024 - Luis Felipe Delamain Buratto, 2º Promotor de Justiça de Capivari, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2024.
nº 8914/2024 - Luis Fernando Fantoni, Promotor de Justiça de Buri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de julho de 2024.
nº 8915/2024 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 31 de julho de 2024.
nº 8916/2024 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8917/2024 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no dia 1 de julho de 2024.
nº 8918/2024 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8919/2024 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8920/2024 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8921/2024 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8922/2024 - Marcelo Rovere, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 14 de julho de 2024.
nº 8923/2024 - Marcelo Silva Cassola, 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8924/2024 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8925/2024 - Marcos Hideki Ihara, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 12 a 22 de julho de 2024.
nº 8926/2024 - Maria Cristina Barreira de Oliveira, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2024.
nº 8927/2024 - Maria Fatima Vaquero Ramalho Leyser, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2024.
nº 8928/2024 - Martha de Toledo Machado, 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 12 de julho de 2024.
nº 8929/2024 - Mateus Victor Ribeiro de Castilho, 2º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8930/2024 - Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 121º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 84º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2024.
nº 8931/2024 - Mauricio Augusto Gomes, 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8932/2024 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 22 a 31 de julho de 2024.
nº 8933/2024 - Murilo Emerson Manzano Cazelotto, Promotor de Justiça de Quatá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8934/2024 - Nadir de Campos Junior, 91º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8935/2024 - Natalia Rosalem Cardoso, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de julho de 2024.
nº 8936/2024 - Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8937/2024 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8938/2024 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8939/2024 - Paulo Destro, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8940/2024 - Paulo Sergio Puerta dos Santos, 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8941/2024 - Pedro Jose Rocha e Silva, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8942/2024 - Pierre Pena Rocha, Promotor de Justiça de Valparaíso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8943/2024 - Rafael Amancio Briozo, 2º Promotor de Justiça de Socorro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 31 de julho de 2024.
nº 8944/2024 - Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 19 de julho de 2024.
nº 8945/2024 - Rafaela Trombini, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8946/2024 - Renata França Cevidanes, Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8947/2024 - Renato de Jesus Marçal, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 12 de julho de 2024.
nº 8948/2024 - Renato Eugenio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 5 de julho de 2024.
nº 8949/2024 - Ricardo Antonio Andreucci, 150º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2024.
nº 8950/2024 - Rodrigo Aparecido Tiago, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 30 de julho de 2024.
nº 8951/2024 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 118º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 31 de julho de 2024.
nº 8952/2024 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no dia 1 de julho de 2024.
nº 8953/2024 - Rodrigo Nunes Serapiao, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8954/2024 - Rodrigo Simon Machado, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8955/2024 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8956/2024 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8957/2024 - Ruy Cid Martins Vianna, 124º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 73º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2024.
nº 8958/2024 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 69º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 31 de julho de 2024.
nº 8959/2024 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8960/2024 - Thais de Almeida Smanio, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 19 de julho de 2024.
nº 8961/2024 - Thais de Freitas Cavalari, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 138º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8962/2024 - Thiago Batista Ariza, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8963/2024 - Thiago Gatti Fernandes, 3º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8964/2024 - Thiago Tavares Simoni Aily, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8965/2024 - Thomas Oliver Lamster, Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 31 de julho de 2024.
nº 8966/2024 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 3 a 14 de julho de 2024.
nº 8967/2024 - Vagner dos Santos Queiroz, 125º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8968/2024 - Valter Kenji Ishida, 125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8969/2024 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8970/2024 - Vanessa Zorzan, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 26 de julho de 2024.
nº 8971/2024 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8972/2024 - Vidal Serrano Nunes Junior, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8973/2024 - Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.
nº 8974/2024 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8975/2024 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 39º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 12 de julho de 2024.
Republicadas:
nº 8784/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2024, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Eliane Aparecida Tasso Botkowski
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
Incluam-se:
Ana Lucia Menezes Vieira
Joao Luiz Delfino
Mario Augusto Bruno Neto
(Repubicada por necessidade de retificação – doe de 01/07/2024)
nº 8785/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2024, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Joao Luiz Delfino (02 a 16)
Incluam-se:
Eliane Aparecida Tasso Botkowski (17 a 31)
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda (02 a 16)
(Repubicada por necessidade de retificação – doe de 01/07/2024)
B – Secretarias
Cessando os efeitos:
nº 8976/2024 - a pedido e a partir de 27 de junho de 2024, da portaria nº 12125/2023, na parte que designou Mariane Gomes Czinczel, matrícula 011205, Oficial de Promotoria (Diretoria Geral), a partir de 11 de setembro de 2023, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar a Equipe Multidisciplinar Permanente, criado pela Resolução nº 1.647/2023 - PGJ-CPJ-CGMP, de 16 de agosto de 2023, que regulamenta as condições especiais de trabalho para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo com deficiência ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências. (Proc. SEI nº 29.0001.0162380.2023-36)
Designando:
nº 8977/2024 - Liliane dos Santos Belanga, Oficial de Promotoria I, matrícula 11418, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor, juntamente com os integrantes anteriormente designados, a Equipe Multidisciplinar Permanente, criado pela Resolução nº 1.647/2023 - PGJ-CPJ-CGMP, de 16 de agosto de 2023, que regulamenta as condições especiais de trabalho para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo com deficiência ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências, a partir de 27 de junho de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0102473.2024-47 / 29.0001.0162380.2023-36)
C - Assessoria
Designando:
Capital:
nº 8978/2024 - Adriana Borghi Fernandes Monteiro, 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 10 a 16 de julho de 2024.
nº 8979/2024 - Carla Murcia Santos, 24º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 22 a 26 de julho de 2024.
nº 8980/2024 - Claudia Ferreira Mac Dowell, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8981/2024 - Marcia Leguth, 3º Promotor de Justiça de Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 16 de julho de 2024.
nº 8982/2024 - Sandra Lourdes Alves de Moura, 1º Promotor de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 11 de julho de 2024.
Interior:
nº 8983/2024 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 1 a 5 de julho de 2024.
nº 8984/2024 - Daniel Menezes da Rocha Crioulo, 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 16 a 26 de julho de 2024.
nº 8985/2024 - Fabiana Kondic Alves Lima Gomes, 5º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 12 de julho de 2024.
nº 8986/2024 - Fabricio Machado Silva, 2º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 12 de julho de 2024.
nº 8987/2024 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, de 1 a 12 de julho de 2024.
nº 8988/2024 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 22 a 26 de julho de 2024.
nº 8989/2024 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 5 de julho de 2024.
nº 8990/2024 - Leonardo Liberatti, 2º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas, de 10 a 19 de julho de 2024.
nº 8991/2024 - Marcelo Silva Cassola, 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, de 10 a 19 de julho de 2024.
nº 8992/2024 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, Promotor de Justiça de Tambaú, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 5 de julho de 2024.
nº 8993/2024 - Tiago do Amaral Barboza, 4º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 16 de julho de 2024.
Promotores de Justiça Substitutos:
nº 8994/2024 - Anna Rubia Nogueira de Santana, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, no dia 1 de julho de 2024.
nº 8995/2024 - Michelli Musse Jacob, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 16 de julho de 2024.
nº 8996/2024 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 1 de julho de 2024.
nº 8997/2024 - Rafael Oliveira de Araujo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 3 de julho de 2024.
Republicadas:
nº 6520/2024 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 30 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 28/05/2024)
nº 6811/2024 - Regiane Maria Heil, 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itápolis, de 4 a 30 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 28/05/2024)
nº 6810/2024 - Regiane Maria Heil, 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 2 de junho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 28/05/2024
nº 8087/2024 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 1 a 5 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2024)
nº 8250/2024 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 1 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8541/2024 - Fernando Barbosa Rubin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 17 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de junho de 2024.
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8518/2024 - Catharina Verboonen, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 2 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, dia 1º de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2024)
nº 8561/2024 - Jessica Silveira Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 17 a 31 de julho e acumular o exercício do 13º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, no dia 1 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8562/2024 - João Guilherme Salve, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8603/2024 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro (ESAJ), dia 1º de julho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas (ESAJ), de 23 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, no dia 16 de julho e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Botucatu, de 2 a 15 e de 17 a 19 de julho e acumular as funções do 4º Promotor de Justiça de Botucatu, nos dias 1 e 16 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2024)
nº 8607/2024 - Markus Cesar Silva de Almeida, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barueri, de 2 a 10 de julho e auxiliar nas funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (ESAJ), no dia 1 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 01/07/2024)
nº 8690/2024 - Marina França Faria Pestana, 40º Promotor de Justiça da Capital, para, em prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, de 17 a 26 de junho de 2024. (Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/06/2024)
nº 8709/2024 - Marina França Faria Pestana, 40º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, de 3 a 31 de julho de 2024. (Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/06/2024)
Férias e Licença Prêmio:
nº 8663/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se
Fabio Tosta Horner
Exclua-se
Ismael de Oliveira Mota
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2024)
nº 8664/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se
Ismael de Oliveira Mota (02 A 16)
Exclua-se
Fabio Tosta Horner (17 A 31)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2024)
nº 8665/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados
Adelmo Pinho (10 A 19)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
AVISOS
Aviso nº 918/2023 - PGJ-AD, de 30/11/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2024 a janeiro de 2025, daquelas Procuradorias de Justiça. Os itens abaixo negritados indicam as alterações na escala original em razão de afastamento de cargo ou necessidade de serviço.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2024
JANEIRO:
13 e 14 – VILMAR MENDES FERREIRA
20 e 21 – MILDRED GONZALES ZORZI ROCHA
25 (Aniversário de São Paulo) e 26 – PAULA CASTANHEIRA LAMENZA
27 e 28 – WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS
FEVEREIRO:
03 e 04 – ARUAL MARTINS
10 e 11 – ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
12 (Carnaval) e 13 (Carnaval) – TATIANA VIGGIANI BICUDO
17 e 18 – MARCELO DAWALIBI
4 e 25 – VILMAR MENDES FERREIRA
MARÇO:
02 e 03 – PAULO SÉRGIO DE CASTILHO
09 e 10 – JOSÉ AVELINO GROTA DE SOUZA
16 e 17 – VÁLTER KENJI ISHIDA
23 e 24 – ARUAL MARTINS
28 (Endoenças) e 29 (Sexta-feira Santa) – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO
30 e 31 – VILMAR MENDES FERREIRA
ABRIL:
06 e 07 – RICARDO BARBOSA ALVES
13 e 14 – CARLOS DANIEL VAZ DE LIMA JUNIOR
20 e 21 (Tiradentes) – RUY CID MARTINSVIANNA
27 e 28 – RODOLFO RODRIGUES FILHO
MAIO:
01 (Dia do Trabalho) – VILSON BAUMGARTNER
04 e 05 – KENZO RICARDO CATELAN YANO
11 e 12 – WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS
18 e 19 – CESAR DARIO MARIANO DA SILVA
25 e 26 – LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY
30 (Corpus Christi) e 31 – JOSÉ AVELINO GROTA DE SOUZA
JUNHO:
01 e 02 – JOSÉ AVELINO GROTA DE SOUZA
08 e 09 – ARUAL MARTINS
15 e 16 – SALVADOR FRANCISCO DE SOUZA FREITAS
22 e 23 – EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO
29 e 30 – ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
JULHO:
06 e 07 – MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA
08 e 09 (Data Magna do Estado de SP) – EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO
13 e 14 – VILMAR MENDES FERREIRA
20 e 21 – VILMAR MENDES FERREIRA
27 e 28 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO
AGOSTO:
03 e 04 – RODOLFO RODRIGUES FILHO
10 e 11 – PEDRO WILSON BUGARIB
17 e 18 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO
24 e 25 – ANDRÉ LUIZ BUCHALA
31 – IVANDIL DANTAS DA SILVA
SETEMBRO:
01 – IVANDIL DANTAS DA SILVA
07 (Independência do Brasil) e 08 – FERNANDO HENRIQUE NAZAR DE ARRUDA
14 e 15 – ELVÉCIO DE FARIA BARBOSA
21 e 22 – EDUARDO FERREIRA VALERIO
28 e 29 – ROBERTO BARBOSA ALVES
OUTUBRO:
05 e 06 – LILIAM CRISTINA MARQUES DA COSTA
12 (Nossa Senhora da Aparecida) e 13 – CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI
19 e 20 – FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
26, 27 e 28 (Dia do Funcionário Público) – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO
NOVEMBRO:
02 (Finados) e 03 – FRANCISCO ANTONIO GNIPPER CIRILLO
09 e 10 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO
15 (Proclamação da República), 16 e 17 – ARTHUR PINTO DE LEMOS JUNIOR
20 (Dia da Consciência Negra) – PATRICIA MORAES AUDE
23 e 24 – ELOISA VIRGILI CANCI FRANCO
30 – VALERIA MAIOLINI
DEZEMBRO:
01 – VALERIA MAIOLINI
07 e 08 (Dia da Justiça) – VERA LÚCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI
14 e 15 – CLÁUDIA MOREIRA FRANÇA
RECESSO:
20 e 21 - VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL
22 e 23 – PAULO JOSE DE PALMA
24 (Véspera de Natal) e 25 (Natal) – JOÃO FERREIRA DANTAS
26 e 27 – JOSÉ FERNANDO CECCHI JUNIOR
28 e 29 – ROGERIO ALVAREZ DE OLIVEIRA
30 e 31 (Véspera de Ano Novo) - NILDA MYUKI SAKASHITA MITSUDA
JANEIRO DE 2025:
01 (Ano Novo) e 02 – ALEXANDRE MARCOS PEREIRA
03 e 04 – FERNANDA QUEIROZ KARAN FRANCO
05 e 06 - PEDRO FRANCO DE CAMPOS
(Republicado por necessidade de retificação – doe 15/05/2024)
Aviso nº 400/2024 - PGJ-Eleitoral-CAOCR, de 25/06/2024
Divulga entre os Membros do Ministério Público o crime previsto no art. 326-B do CE. Alerta sobre o princípio da especialidade em relação a crimes comuns do Código Penal, estabelecendo fluxo de encaminhamento de autos entre Promotores de Justiça Criminais e Promotores de Justiça Eleitorais e especifica a utilização de canal de denúncias para Órgãos Externos e para o público em geral.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, definidas no art. 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar n. 734/1993;
CONSIDERANDO o advento da Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021 e o tipo penal introduzido no artigo 326-B do Código Eleitoral, crime de violência política contra a mulher, assim definido: “Art. 326-B. Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo. Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço), se o crime é cometido contra mulher: I- gestante; II - maior de 60 (sessenta) anos; III - com deficiência”;
CONSIDERANDO a necessidade de ampla divulgação entre todos os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo do tipo penal de violência política contra mulher, definido no art. 326-B, do CE (violência política de gênero), da competência da Justiça Eleitoral e de atribuição dos membros do Ministério Público que exercem as funções eleitorais;
CONSIDERANDO que os núcleos do tipo penal em referência guardam similitude com núcleos de outros crimes previstos no Código Penal, como ameaça (art. 147, do CP), perseguição (art.147- A, do CP), constrangimento ilegal (art. 146, do CP), crimes contra a honra (art. art. 138, art. 139 e 140, do CP), podendo haver investigação em andamento e ações penais na Justiça Comum Criminal em que os princípios da especialidade e da consunção não estejam sendo observados;
CONSIDERANDO a demanda externada por coletivos femininos, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e pelo Observatório de Candidaturas da OAB-SP, pelo estabelecimento de fluxo de informações que priorize a aplicação da Lei nº 14.192/2021, no âmbito das funções eleitorais exercidas por membros do Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a existência de Protocolo de Atuação Conjunta no enfrentamento da Violência Política de Gênero celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, no sentido da adoção de todas as medidas necessária à concretização dos comandos constantes da Lei nº 14.192/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de criação e de divulgação de um canal específico de denúncias em casos de violência política, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, encurtando-se a distância entre as vítimas e os Promotores de Justiça que exercem as funções eleitorais, sem dispersões indevidas que possam comprometer a efetividade da norma e a proteção das vítimas;
CONSIDERANDO a urgente necessidade de combate à violência política contra as mulheres, uma das múltiplas causas subjacentes à baixa participação política feminina no Brasil;
CONSIDERANDO que o crime de violência política contra a mulher (violência política de gênero) atinge candidatas e detentoras de mandatos eletivos com maior incidência em ano eleitoral, sobretudo em ano de eleições municipais;
RECOMENDA aos membros do Ministério Público, que priorizem, na forma do parágrafo único do art. 2º da Lei n. 14.192/2021, a análise de fatos envolvendo violência política de gênero contra candidatas e detentoras de mandato eletivo, adotando dentre outras as seguintes providências, sem prejuízo da observância das diretrizes constantes no Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução CNJ n. 492/2023):
1) Verificando subsumir-se o caso concreto, objeto de investigação ou de ação criminal, ao tipo penal especial, previsto no art. 326-B, do Código Eleitoral, requerer a remessa dos autos à Justiça Eleitoral, ou ao Promotor de Justiça Eleitoral, quando se tratar de notícia de fato;
2) Para garantir os direitos de participação política da mulher, na forma estabelecida no artigo 2º Lei nº 14.192/2021, os Promotores de Justiça Eleitorais priorizarão o imediato exercício do direito violado, conferindo especial importância às declarações da vítima e aos elementos indiciários, podendo propor em caso de gravidade da conduta, medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, perante a Justiça Eleitoral;
3) Qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência do crime de violência política contra a mulher poderá, verbalmente ou por escrito, comunicar ao Promotor de Justiça Eleitoral a sua ocorrência.
4) O membro do Ministério Público que exerce as funções eleitorais que tiver conhecimento de fato que possa caracterizar o crime de violência política contra a mulher (art. 326-B CE) deverá atuar de ofício, uma vez que se trata de crime de ação penal pública incondicionada (art. 355 do CE), adotando, ainda, providências investigativas e judiciais cabíveis quanto ao crime eleitoral de violência política contra a mulher, previsto no art. 326-B do Código Eleitoral (Lei nº 14.192/2021, art. 4º);
5) Se o fato não constituir crime sujeito à competência da Justiça Eleitoral deverá ser imediatamente determinada a remessa dos autos ao Juízo competente de forma a evitar o transcurso de lapso temporal que possa dificultar a coleta de provas do evento ilícito noticiado ou ser causa de prescrição da pretensão punitiva estatal;
6) Quando a pessoa investigada possuir foro por prerrogativa de função, a notitia criminis recebida pelo Promotor de Justiça deverá ser imediatamente remetida conforme o caso ao Procurador Regional Eleitoral ou ao Procurador-Geral da República, para adoção das providências apuratórias cabíveis perante o respectivo Tribunal Regional Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal.
7) A ação penal eleitoral pelo crime de violência política contra a mulher observará os procedimentos previstos nos artigos 355 e seguintes do Código Eleitoral, com a aplicação obrigatória dos artigos 395, 396, 396- A, 397 e 400 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.971, de 2008.
8) A Coordenadoria Especial de Assuntos Eleitorais orientará os Promotores de Justiça Eleitorais sobre as estratégias de enfrentamento ao crime de violência política de gênero, por meio de enunciados, comunicados, seminários, reuniões etc.
9) Fica estabelecido o canal específico de denúncias desta Procuradoria-Geral de Justiça no portal da instituição, no campo “Atendimento ao Cidadão e à Cidadã”, podendo os Órgãos Externos que enviarão ofícios e documentos no formato eletrônico fazerem uso do “Atendimento ao Órgão Externo”, também localizado no portal.
Aviso nº 403/2024 - PGJ-CPJ, de 26/06/2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 03 (três) de julho de 2024, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
Aviso nº 412/2024 - PGJ-AD, de 01/07/2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;
CONSIDERANDO, ainda, o expressivo número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;
CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos, bem como a precariedade das suas designações;
CONSIDERANDO que os Atos Normativos 407-05-PGJ (art. 3º, II) e 558-08-PGJ (art. 3º, §único, II) estabelecem os afastamentos decorrentes de férias ou licença-prêmio não serão deferidos quando tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;
CONSIDERANDO que os Atos Normativos 407-05-PGJ (art. 5º), 558-08-PGJ (art. 5º), 1124-18-PGJ (art. 21, §4º) estabelecem que o Procurador-Geral de Justiça poderá indeferir o gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória e compensação por absoluta necessidade de serviço ou por qualquer outro motivo de interesse público que o justifique;
CONSIDERANDO que, mensalmente, a Procuradoria-Geral de Justiça faz publicar a escala de férias individuais relativa ao período seguinte, para o fim de manifestação do interesse ou não de gozo pelo Promotor de Justiça (art. 2°, §2°, do Ato n° 407/05 – PGJ);
CONSIDERANDO, finalmente, que a manifestação do interesse de gozo de afastamentos voluntários apresentados fora do prazo tem acarretado dificuldades na administração do quadro de cargos, gerando intranquilidade a todos os membros do Ministério Público e potencial prejuízo à continuidade do serviço público;
AVISA:
1. Os requerimentos de afastamentos voluntários (férias, licença prêmio, licença-compensatória ou compensação), quando desprovidos de indicação do membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo, deverão ser formulados por meio do RH Digital com antecedência mínima de 45 dias.
2. Quando o período de afastamento voluntário não corresponder a uma das quinzenas ou ao mês completo, o requerimento, ainda que formulado em atenção ao prazo previsto no item anterior, deverá necessariamente conter a indicação do membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo, não sendo aceitas, para esse fim, indicações de Promotores de Justiça Substituto.
3. Os requerimentos formulados com indicação de membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo serão deferidos, salvo motivo relevante de interesse público. Nos demais casos, quando atendidos os requisitos previstos nos itens anteriores, o deferimento ficará condicionado à possibilidade de garantir a normal, regular e contínua prestação de serviços nas Promotoria de Justiça, seja pela existência de membros dispostos a cumularem as funções do cargo ou a existência de Promotores de Justiça Substitutos em número suficiente para atendimento dos afastamentos programados.
4. Os requerimentos serão analisados em conjunto com o número de membros existentes em cada Procuradoria/Promotoria de Justiça não podendo ultrapassar o limite de 50% de afastamentos.
5. O deferimento de licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação por período inferior a 05 (cinco) dias úteis está condicionado à prévia indicação e comunicação do substituto automático.
6. Os requerimentos de afastamentos involuntários como licença-saúde, licença-saúde para pessoa da família, licença-paternidade, licença-gestante e licença-adoção, devem atender as normas descritas no Ato Normativo nº 493/2007-PGJ, bem como, os afastamentos de licença-gala e licença-nojo devem observar a Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, artigo 207, todos os requerimentos devem ser formulados por meio do RH Digital.
CORREGEDORIA-GERAL
Aviso nº 016/2024-CGMP, de 28 de junho de 2024
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, considerando o disposto na Resolução CNMP nº 279/2023 e no Ofício-Circular nº 55/2024/CSP/SEC, encaminhado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição no exercício do controle externo da atividade policial que a remessa dos formulários de visitas a unidades policiais, órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares referentes ao segundo período do ano de 2024 deverá ser feita exclusivamente a partir de 1º de agosto de 2024, em razão do período de transição necessário para a adaptação dos sistemas informatizados de coleta de dados do Conselho Nacional do Ministério Público aos novos modelos de relatórios. AVISA, ainda, que o quadro esquemático com o novo fluxo de informações relativas à Resolução CNMP nº 279/2023 está disponível no endereço eletrônico https://intranet.mpsp.mp.br/documents/5751151/5884523/20240130_CSP___Fluxo_da_Informacao___R.279.pdf/91eadcb8-7784-cd65-7964-4800181d5f07?t=1719589413152.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 230/2024 - CSMP, de 01/07/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0000246/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0155.0001720/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GUARULHOS e PREFEITURA DE GUARULHOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0004562/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS e Sandro de Assis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0006066/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Câmara Municipal de Vereadores de Guarulhos
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0006756/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MUNICIPIO DE GUARULHOS e Gerente da UBS CUMMINS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0007592/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 18º PJ DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0003069/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE RIBEIRAO PRETO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000165/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Tam Linhas Aereas S/a. e BEATRIZ DE FIGUEIREDO COPPOLA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000339/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT 26511 19 MARIA HELENA DE SOUZA e G8 COLCHÕES LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000418/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: FABIO ALONSO MARINHO CARPINELLI, FABIO ALONSO MARINHO CARPINELLI e Sao Paulo Futebol Clube
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000663/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Instituto Livia F V Coelho Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000841/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SANTIAGO TAFFAREL E SILVA e BANCO ITAU
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0167.0000528/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Luiz Fernando Teixeira Ferreira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0000586/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Condominio Complexo Rudge Ramos, Sheila Pereira Barbosa Mathias, Maria de Lurdes Gizzo e Edival Vieira dos Reis
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0167.0000902/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: TELMA DE CASSIA PEREIRA e ANCLIVEPA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0000924/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA e Municipio de Sao Bernardo do Campo
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0004494/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: TRANSPETRO - PETROBRAS TRANSPORTE S.A. e JOSIAS JOÃO DE PAZ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0182.0000207/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: 3ª Vara da Comarca de Adamantina e ACE SEGURADORA S.A.
Tema: SEGURO (S)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0185.0000171/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: EDUARDO BUSO DE LIMA CARVALHO e Municipio de Agudos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001296/2017-7 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000087/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000102/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE POTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0192.0000424/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: Maria Natalícia da Silva, SAAE DE APARECIDA, Luiz Carlos de Siqueira e Andre Luis Monteiro
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0193.0000157/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: Instituto de Conservação Ambiental do Morro Agudo - ICAMA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0195.0000692/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Vereador Dr. Marcos Cesar Garrido
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0000899/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: COLEGIO ADVENTISTA ARARAQUARA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0001081/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Maternidade Gota de Leite Vovó Mocinha
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000613/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Rosileny Patrocinia Boscato
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000708/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Ederaldo Poy, Martini, Daniel Kbori e Tatiane Leveghin
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0196.0001739/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: NILSON ALVES ALECRIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000101/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: Dyonathan Pedroso da Luz e FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000216/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMÃ e VANESSA PEREIRA SILVEIRA RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0000337/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: FAZENDA DOS MILAGROS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0201.0000365/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Aline de Fátima Pereira de Camargo, Claudia, Marcelo Francisco Caetano, Fundação Regional Educacional de Avaré e Edson Gabriel da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000482/2023-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000499/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PROFESSORES DE AVARÉ, MEMBROS DA SUPERVISÃO DE ENSINO e COMISSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS
Tema:
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0201.0000733/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Fundação Regional Educacional de Avaré
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001045/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0206.0001322/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: Ana Paula de Jesus Barbosa dos Santos
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0001329/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: ALEXANDRE DE LIMA FOGAÇA e BAR VW HAMBURGUERIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0002403/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO, ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS e ACS PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0002406/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO, JOHNNY KLEBER DA SILVA e ESTRUTURA PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0208.0000493/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Itamar Augusto Alves de Souza e Prefeitura de Bebedouro
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0208.0001236/2020-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: PIERIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0210.0000010/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: Silvana Pinatti e Vanderlei Antoninho Mendonça
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0213.0000230/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA, RODOLFO ARISTIDES LUIZ, JOSÉ CHIROZA MOREIRA e JOSÉ CHIROZA MOREIRA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0213.0000401/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: VLADIMIR ANTONIO ADABO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0000385/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Rodovias do Tietê e ARTESP
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0215.0000586/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: Secretaria de Saúde e Camila Coussirat Corte
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0002198/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000003/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI e PRISCILA APARECIDA LOPES RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0217.0000051/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Luana Helena Dutra da Silva Tibério e Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0217.0000092/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Prefeito Prof Dr Jose Luiz Perez, Thiago Elis Carvalho e Sergio Augusto Garcia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000108/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI, DALYSON CARLETO ROCHA, PAULO DE TARSO SOARES DE GODOI, FERNANDO GUIDOLIN SILVA, LUÍS HENRIQUE DIVERNO, ADRIANO HENRIQUE ROSA, LUCAS SILVA MARTINEZ e DANIEL URBINATI RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0219.0000199/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: Prefeitura Municipal de Turiúba e Camara Municipal de Turiúba
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0220.0000316/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: Wilson Campos Junior e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0221.0001083/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Alexandre Pereira Hummel, Sebastiao Soares de Amorim, Antôni Carlos Mineiro e Patrícia de Andrade Costa Ribeiro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000037/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: Alessandro Franceschini, Ramon Jesus Vieira e Prefeitura Municipal de Tapiratiba
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0223.0000041/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0224.0000168/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0227.0000622/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: ADSON e MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0228.0000456/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: Elektro Redes S.a.
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0229.0000051/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: Noemi Eduarda Morais da Cruz, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANANEIA e PRISCILA PENICHE DE MORAIS
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0229.0000094/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: Karen Camargo Rolim dos Anjos e BEATRIZ JESUS SILVEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000099/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0000230/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: EDMUNDO DE JESUS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000255/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: CONDOMINIO COSTA VERDE TABATINGA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000388/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e ORGANIZAÇÃO SOCIAL JOAO MARCHESI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0001531/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: RICARDO PERMEJANI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0001909/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: IVANILSON BRITO SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000049/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Municipio de Carapicuiba e Paulo Tonini Filho
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0001349/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Municipio de Carapicuiba
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0242.0000090/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: Virginia Mariano, Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Thamires Cecilia Gorjão Pires e TAYNARA DINIZ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0244.0000309/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, TORMEL ENGENHARIA LTDA, ANDRÉ LUIZ BARBOSA FRANCO, ANTONIO EDSON LEITE e HUMBERTO HIROSHI SATOU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0247.0002595/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0247.0003045/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000178/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: JOSEFA MARIA DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0000249/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: MINISTÉRIO EVANGÉLICO VIDA EM CRISTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0001160/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0249.0000100/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: Prefeitura Municipal de Cunha e Maria Alice Ferreira de Carvalho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0249.0000130/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0249.0000518/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: Prefeitura Municipal de Cunha
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0253.0000764/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e ÓTICA LUZ DOS OLHOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0254.0000031/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: Municipio de Ubirajara
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0254.0000307/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: LUIS CARLOS BENEDITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000242/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, MUNICÍPIO DE ELDORADO, DINOEL PEDROSO ROCHA, ALBERTO CORREIA NETO e CLIMELP DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000285/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e Diego Henrique Alves
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0256.0000109/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0256.0000121/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0256.0000165/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0258.0000343/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Amanda Moraes Ribeiro
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0258.0000362/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Carolino Francisco Lomonaco Sucupira Silva e Municipio de Espirito Santo do Pinhal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000399/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0263.0000030/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: Associacao Farturense do Agronegocio, Municipio de Fartura, Tep Entretenimento e Promocoes Ltda, C & R Producoes e Eventos Ltda, Ig Producoes Artisticas Ltda e Luciano Peres
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0264.0000218/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Luiza Costa Ribeiro, Diretoria Escola Renato Zocca e Eder Ribeiro da Silva
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0264.0000271/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Municipio de Macedonia e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000426/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Eliana Aparecida Borges Molina, Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis e Tebas Consultoria Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0001206/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIZ FERRAREZI JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0265.0000645/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Municipio de Ferraz de Vasconcelos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0265.0001580/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: OTAVIO AUGUSTO ALMEIDA REIS e Naiara Santos Pinho
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0267.0000489/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: BAR DO MAURICIO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0000279/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Município de Alvinlândia e Maria Eduarda Neves de Araujo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0000339/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: Camilo Junqueira Prata e Municipio de Guaira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0275.0000040/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: ELAINE TABORDA DE AVILA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0000493/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0000591/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: José Eduardo Ayres de Oliveira - Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratingueta, Fabio Selles Ribeiro e Donaldo Fernandes de Araújo - Presidente do Partido dos Trabalhadores - Guaratingueta - Sp - Municipal
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0001100/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: Wagner Roberto Damário Júnior
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000009/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ e SIGILOSO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000067/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MOVIMENTO EU QUERO + REAL PARQUE e TERRAZZA DINING LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000342/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000675/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Representação Anônima
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000781/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Claudio Antonio da Silva 36197374870
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0030001/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: MUNICIPIO DE IBIUNA e LURIAN CECILIA ROCHA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000018/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Municipio de Buritizal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000109/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Edson dos Santos Filho , Prefeitura Municipal de Buritizal e Daniel Sarreta
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000393/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Municipio de Igarapava
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000457/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Adilson Morais Freitas e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0283.0000511/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: MÃES EMEIF e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, MOBILIDADE PESSOAL, SAÚDE e VIDA
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0285.0001072/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: Jorge Roberto Artico
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000560/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA, WAGNER ANTONIO GONÇALVES, DANIEL DESIMONE OLIVEIRA, ALEXANDRE LUIZ DORIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000504/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: GUSTAVO DE LUCCA BUSSOTTI, CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA, VINICIUS CAMBA DE ALMEIDA , JOSÉ RENATO COSTA DE OLIVA, ASSOCIAÇÃO PRAIA DOS PESCADORES e PREFEITURA DE ITANHAÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000628/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0297.0000113/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Municipio de Itapira e Viviane Xavier Froes
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0308.0000412/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Taiuva
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0308.0000655/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Taiuva
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0308.0000656/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Filipe Roncato Faifer e Municipio de Jaboticabal
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0309.0000791/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Associacao Baiana de Defesa do Consumidor - Abdecon e TUDO OFERTAS BRASIL
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000060/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: Prefeitura de Jales, Indepac e UESLEY GUTIERREZ DE ARAUJO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0314.0000048/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000043/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: Marcio Angelo Canteiro e Prefeitura Municipal de José Bonifacio
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0320.0000567/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0322.0000143/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: CLAUDIA ROSANA VOLPATO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000400/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Leandro Meirinho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000139/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000127/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: Município de Mairinque, David Oliveira de Souza, Irene Chesini, Jean Costa e José Capitão
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000139/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: IGECS Instituto de Gestão de Cidades
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000880/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: Sérgio Augusto Fontes Figueiredo
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0334.0000125/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Robson Batista Pereira e Itau Unibanco S.a.
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0334.0000486/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: MM. JUIZ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MAUÁ e MUNICÍPIO DE MAUÁ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000475/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0341.0001476/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0001256/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0001542/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: fundação educacional guaçuana
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0343.0000181/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI MIRIM e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0343.0000192/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO REGIAO DE MOGI MIRIM
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0344.0000014/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Carmen de Fátima Novaes Pinto Altobello
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0344.0000055/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0344.0000110/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0352.0000193/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Odessa
Interessados: Benjamim Bill Vieira de Sousa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0352.0000223/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Odessa
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0354.0000520/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados: Calmiranda Aparecida dos Santos Silva
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0355.0001047/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: REGINALDO GAZETTA, MUNICÍPIO DE ALTAIR, Município de Cajobi, ESTADO DE SÃO PAULO, Município de Olímpia, Município de Embaúba, MUNICÍPIO DE GUARACI e Município de Severínia
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000637/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000688/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Prefeita Municipal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000760/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000764/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000775/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Prefeitura Municipal de Salmourão
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000788/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000833/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0358.0000248/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: Ana Lucia Cerqueira Silva Constancio e Celso Esmael Constâncio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000098/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: FABRICIO SOUZA e Municipio de Marinopolis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000165/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA D'OESTE e CLAUDEMIR MINGORANCE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0367.0000003/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0367.0000131/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: POSTO ATLÂNTICO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000014/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: GILBERTO ALVES DE GODOY e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000053/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0368.0000182/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Lourival Aparecido Pereira Junior
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000364/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Secretários Municipais e Du Cazelato
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0371.0000138/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: LUIZ MIGUEL MAZON
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0373.0000726/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Departamento Autônomo de Agua e Esgotos de Penápolis e Manoel Feliciano de Oliveira Neto
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0373.0000898/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: José Roberto Custódio de Oliveira Custódio
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000005/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Carol
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000006/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Santo Caiçara Bar
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000026/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Município de Peruíbe e Mongue Proteção ao Sistema Costeiro
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0375.0000296/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: ROBSON BERNARDO ALVES DA SILVA BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0375.0000500/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Mongue Proteção ao sistema costeiro
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000509/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: José Arnaldo Barbosa Santos e ASSOCIACAO DE AMIGOS DO BAIRRO ESTANCIA SANTA CRUZ
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000010/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0000055/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Prefeito Municipal, Secretária de Saúde e Gustavo Felipe Cotta Tótaro
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0000059/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Ilcemira Rabelo Lima Cavalca
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000146/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000202/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000211/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0378.0000282/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Colégio Progressão
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0378.0000283/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Escola Arte e Vida
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0378.0000287/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Secretaria Municipal de Educação
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0378.0000288/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Diretoria de Ensino
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001325/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PROMOTORIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE PINDAMONHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0380.0000029/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FRANCISCO DE ASSIS FELIX DE PONTES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000078/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Alexandre José da Silva Garrote
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000125/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Prefeitura Municipal de Óleo-SP e JOAO CARLOS APARECIDO MININELLI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000258/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ PIRAJU, PREFEITURA DE MANDURI e CHRISTIANO THOMAZ AGUIAR EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0384.0000081/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e WELLINGTON SILVA ALCANTARA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0384.0000129/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000131/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0385.0001021/2012-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SAEP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000417/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: Natali Brink Brinquedos Ltda e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0390.0000027/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados: regina e Municipio de Pontal
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0390.0000029/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0390.0000042/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados: Clovis Augusto Takahashi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000044/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0391.0000068/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Guareí
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000069/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0391.0000076/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Andrei Clementino Romero da Costa
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0392.0000237/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e TERRAPLAN LOTEAMENTOS PF LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000067/2020-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: FRANCISCO JAIMEZ GAGO, ALBERTO PEREIRA MOURÃO, RICARDO CARAJELEASCOW, GUIMA CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA., FUNDAÇÃO DO ABC, INACIO PERES LOPES JUNIOR e ACHILLES AMBROGINI JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0395.0000141/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ELIZABETE CRISTINA LIMA DO NASCIMENTO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000167/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: MANOEL NUNES CARDOSO NETO, FUNDAÇÃO DO ABC, ALBERTO PEREIRA MOURÃO, MEDIC CENTER, HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE, INACIO PERES LOPES JUNIOR, FRANCISCO JAIMEZ GAGO e LUIZ GUSTAVO NUNES DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0395.0000397/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Pedro Augusto Tavares da Silva e Prefeitura Municipal de Praia Grande
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0395.0000418/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Michelle Thialon Torres Pereira
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000471/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Patricia Paiva Gato
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0395.0000486/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ALCINO GOMES QUITERIO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0397.0000029/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: CASSIA REGINA ZAFFANI FURLAN e CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0404.0000093/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Prefeitura Municipal de Caiabu
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000110/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0405.0000067/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0406.0000001/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0406.0000066/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: LUIZ EUGENIO FERRO ARNONI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000451/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO BONITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0411.0000153/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000001/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Guilherme Colombo da Silva , Diogo Nunes do Nascimento Silva e Municipio de Santa Adelia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000050/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA e MANOEL CARLOS PALMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0000354/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000107/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e Vereador Juninho Souza
Tema:
Assunto:
CRIMINAL
Nº MP: 43.0420.0000211/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Valdir Alves de Oliveira
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0424.0000127/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: GOLD BUSINESS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0004891/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CRECHE COMUNITÁRIA CANTINHO DA CRIANÇA, MÁRIO LUIZ SARRUBBO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0436.0000930/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Manuel
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000083/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: ELIAS DE SOUZA FILHO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0443.0000174/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0001063/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Kayo Felype Nachtajler Amado
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0001499/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Antonio Sergio de Melo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0002922/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0446.0000242/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Prefeitura Municipal de Serrana e Valério Antônio Galante
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0447.0000017/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SERTÃOZINHO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERTÃOZINHO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0003019/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: ESTÂNCIA AMERICANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0452.0001599/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TABOÃO DA SERRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000125/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: Municipio de Cosmorama e 29.852.002 Luzia Mendes Goncalves
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0455.0000004/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0455.0000088/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: CÂMARA MUNCIPAL DE TAQUARITUBA e MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0461.0000090/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: CLEMENTE ANTÔNIO DE LIMA NETO e VANÉLLE CAMILO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000231/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000978/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: ALEX BRUNO DOS SANTOS LIMIERI e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000127/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000163/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000221/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000222/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000225/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000236/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0466.0001139/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Municipio de Valinhos e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccao de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0471.0000027/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Câmara municipal de Vinhedo e Eduardo César Gelmi
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0474.0000894/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: Thiago Bianco Kubota, Osmar Silva de Souza, Nágila Moraes Marques Mendesues , Thiago Bianco Kubota, João Pedro Arais e Antonio Lima de Aguiar
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000014/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Subprefeitura M' Boi Mirim
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000207/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000312/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000343/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Rafael Gindro, Maria Regina Beraldi Neri e Delzuita Pereira Gindro
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000436/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIMEPETRO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000443/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Bar Esquina 275 Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000452/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: JOÃO MANOEL DA COSTA NETO, Pamela Aparecida Berdon Novais 39337432811 e Jacqueline Urias Antonio
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000573/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: POOL CLEIBS e SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000601/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Adega do Jurema Bar e Lanches Ltda
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0517.0001223/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Paulo Dias de Campos
Tema: SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000013/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR CIDADE ADEMAR
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000020/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR JARAGUÁ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000026/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR VILA PRUDENTE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000029/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CLUB A
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000095/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CAPS IJ AQUARELA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000108/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR TREMEMBÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000164/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados:
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000272/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR CASA VERDE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000382/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR PARELHEIROS e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000625/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: LUCINEA GONÇALVES PEPPE, ELETICE DE OLIVEIRA SILVA SANTOS E ELAINE QUEIROZ RAMAL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0548.0000017/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0000450/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICA DO TRABALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0599.0000195/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: VERADOR MACIEL DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0613.0000006/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatinga
Interessados: FERNANDA HONÓRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000359/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: DAVID & PARRA TRANSPORTES, JOSE ROBERTO DAVID PARRA, MUNICÍPIO DE TABAPUÃ e SILVIO CESAR SARTORELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0632.0000455/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Tatiane Aparecida de Moraes Oliveira e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: CALÇADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0639.0000191/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LUYZA MEL GRECCO e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0661.0000022/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Covadonga e 10º Grupamento de Bombeiros
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0665.0000015/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: CELIO APARECIDO PINHEIRO e DOLORES DOS SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: OFENDÍCULOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0001712/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0002477/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Assessoria de Imprensa MPSP
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0674.0000318/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: SENHOR BOTECO RESTAURANTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0674.0000352/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000273/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: ROBERTO CARLOS DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0678.0000394/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CT Salvando Vidas
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0678.0000405/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Município de Taubaté e Diego Fonseca
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0678.0000571/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Secretaria de Meio Ambiente e Douglas Carboni
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000584/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0678.0001396/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CLÍNICA CAMPET e SERGIO FARIA PEREIRA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0685.0000063/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Interessados: Prefeitura Ouroeste e Wesler Pessina Moura
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000307/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: Mirian Francine Colares Costa Cezare, Fundo de Previdencia e Beneficios dos Servidores Publicos do Municipio de Artur Nogueira, LUCAS SIA RISSATO, Municipio de Artur Nogueira e MARIA LAURENTINA SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000045/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MOYSES LACERDA AGAPITO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP)
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0695.0000091/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ATACADÃO S.A. e REGINA PAMIO ROSENDO DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000097/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FLÁVIO SILVA NOGUEIRA, SOLICITADO SIGILO, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PRODAM/SP) e Ministério Público do Trabalho
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000121/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, SOCIEDADE DE CONCERTOS DE SÃO PAULO (INSTITUTO BACCARELLI) e ANTONIO BIAGIO VESPOLI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000209/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP) e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000555/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARCOS AMARAL CAMPOS FILHO e CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRC/SP)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000580/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS), Responsável pela área de licitações e sigiloso
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000635/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GRUPO HAGANÁ - EMPRESA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS e Funcionário
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000636/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Edson yassunori nakashima , FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO e AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0001111/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CENTRO DE INOVAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIA (CIETEC), Felipe Maruyama, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO, SOLICITADO SIGILO, INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES (IPEN) e PAULA HELENA ORTIZ LIMA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001365/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001402/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM (CEJAM)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001425/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO e 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000014/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: COMUNIDADE DO ARAÇÁ, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e CIA DOCAS PORTO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000015/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: ENGETEC e CONCESSIONÁRIA TAMOIOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000053/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHABELA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000226/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e LINDOLFO CASCALDI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000002/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000072/2017-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000085/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000043/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Interessados: MARILI DO ROCIL POLLI, JOÃO ANTONIO SANTOS e MARIA GORETE POLLI SANTOS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0000964/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: GRUPO DA FAMÍLIA E CIDADANIA e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0001045/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: WAGNER NASCIMENTO e HÉLIO TOMAZ ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0711.0001770/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: DR. ÓCULOS ÓTICAS e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0711.0001995/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: EDILENE ALMEIDA DE AZEVEDO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0002005/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: FAUSTO NOGUEIRA PERALTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0003605/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0712.0000470/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: SAAE e RACIEL CORDEIRO DA SILVA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0713.0000231/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Ana Paula Vianna e Guilherme Martins da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0000778/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO, MARCELO SILVA, MARCELO COLUCCINI e RAPHAEL BRANDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0001994/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: João Batista de Miranda, TCSP - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002433/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0002551/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Daniela Rodrigues de Oliveira Zanibon
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0002637/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: INSTITUTO DE OTORRINOLARINGOLOGIA & CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO – IOU e UNICAMP
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0000264/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: ANTONELLI E ANTONELLI BAR LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000321/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Raquel Auxiliadora dos Santos, Djalma Nery Ferreira Neto e Prefeitura Municipal de São Carlos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0002522/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: José Luiz Sala, Renata Aparecida, José Luiz Sala, Ricardo Fabiano Magalhães, João Paulo e Antonio Carlos Magalhães
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0714.0002745/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Hapvida Assistencia Medica S.a., SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA. e 5ª VARA CÍVEL DE SÃO CARLOS
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0715.0002500/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Secretaria da Saúde de Bauru
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0003283/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Estela Alexandre Almagro, Poder Legislativo de Bauru e Poder Executivo de Bauru
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0716.0004049/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: ABRIGO DE IDOSOS RECANTO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA e MUNICÍPIO DE OCAUÇU
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0000601/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Município de Bady Bassitt, Tobardini e Irani
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0000834/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0717.0001545/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Associacao Brasileira dos Servidores Publicos - Absp e Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000237/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Município de Catanduva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000326/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Município de Ibirá e Sergio Aparecido Pavani
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000331/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: G&g Brasil Foods - Frigorifico S/a, Dayane Gasparini Ferreira, Município de Catanduva, Am Representacao e Comercio de Alimentos Ltda, Alimentar Distribuidora Ltda, J & F Representacao e Comercio de Alimentos Ltda, Base Forte Distribuidora de Alimentos Ltda, L. B. D. C. Distribuidora e Transporte Ltda e Jlf Distribuidora de Alimentos Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000367/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Município de Pindorama
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0718.0000541/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: ISAC CEREJO CANDIDO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0718.0000598/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: IAMSPE, Fundação Hospital Padre Albino, Aparecido Contrera Dias Júnior e Edival Guedes Junior
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0719.0000765/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0719.0001362/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0001536/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0719.0002853/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 16ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos e Instituição Bem Estar do Idoso
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0002914/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: INSTITUTO AMARE 3
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0003092/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Lar para Idosos Miguel Aracanjo Ltda. e Secretaria de Apoio Social ao Cidadão
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0004543/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI e CONSTRUTORA PENIDO LTDA.
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000026/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Orlando de Freitas Vieira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0720.0008156/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0008309/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Fazenda Pública do Município de Anhumas e 1º C.R.I.
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0722.0000009/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MATEUS NOGUEIRA LIPORACE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000298/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Elder Moscardini
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0722.0000341/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: TADEU ADRIANO DE ALMEIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000508/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Vicente de Paulo Pereira Segue
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000518/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Oswaldo Miguelaci Filho
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0001098/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Anderson Sousa Estevao e Guarda Civil Municipal de Franca
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0001136/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Tasso Antoninho Alves de Toledo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0002022/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e REINALDO CORDEIRO CARETA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0000187/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Simone Renata lopes
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0723.0002312/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: CLÍNICA UNA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0006266/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Natan Votre, Teresa Votre e Thaina Carolina Graciano Votre
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0006648/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Emmilyne e Emmilyne Genaro Nicoletti
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0007069/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: CAMILA PENTEADO MANOEL IERVOLINO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000010/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: EDITORA CULTURA CRISTÃ
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0725.0000029/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ANDRÉ FELIPE REIS
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000189/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e EX OFFICIO
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000828/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: DE OFÍCIO e INICIALMENTE EM FACE DO INSTITUTO DO CORAÇÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001494/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Ana Leticia Absy
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001724/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Valeria Cristina dos Santos Motta
Tema: VIDA
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000012/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Laura Maria Josefina Laganá, Valéria Racero Pimenidis, Almerio de Melquiades Araujo e Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000054/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000131/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Colégio Novo Tempo
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000533/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000645/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: professora Ilana
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0000251/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, ESCOLA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO ARTÍSTICA (EMIA), ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), ADRIANA AMARAL DOS SANTOS e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0000378/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Manuel
Interessados: Foccosp
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0001133/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0739.0002885/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados: andre ricardo vieira
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0003366/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Vivareal Internet Ltda.
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0005274/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0005380/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: ROZARIA APARECIDA DOS SANTOS e AES ELETROPAULO S/A
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO, ENERGIA ELÉTRICA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0005399/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005475/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Estado de São Paulo e Marcos Silva da Cruz
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0008370/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: DE OFÍCIO e ACADEMIA MOTION FIT ITANHAÉM
Tema: COMÉRCIO EM GERAL, OFERTA E PUBLICIDADE e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010657/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0011142/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Regina Noêmia Geromel Corrochel, PREFEITURA DE ARARAS, SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS e SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0013180/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Alex Ricardo de Oliveira e Municipio de Jaboticabal
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0013349/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Fisiopeti Clinica de Reabilitacao Ltda e MDHC
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013535/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Bruna silvestre
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0014031/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Mário Augusto Machado
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0014199/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CELSO BIANCHI BARROSO e ILBEC INS.LUSO BRASILEIRA ED. CULTURA S/S LTDA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0015217/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0018714/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: José auricchio Junior
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0019608/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: Edivaldo Rosa da Silva
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0019630/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0021944/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: UBS JARDIM SÃO RICARDO e JULIA MARISA CALASSI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0023701/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: Caio Vinícius Rodrigues Gomes , Banca Nosso Rumo , Lucas Sia - Prefeito e Ana Paula Oliveira Garrote
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0027467/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados:
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0027559/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Jose Silva Marques Ferreira e Movida Locacao de Veiculos S.a.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0030872/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Município de Pirajuí e Daniela Maria Rosa Foss Barbieri
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0033060/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, Municipio de Aracatuba, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA e MULHERES GRÁVIDAS
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.1139.0000425/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e IRMANDADE SANTA CASA DE LOUVEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1139.0000509/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000042/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: MARIA ELISABETE DE SOUSA NUNES DEL NERO e PREFEITURA DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000385/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Agentes públicos a serem identificados
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000583/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: CARLA SIMONE CASTILHO, CAÇAMBAS LAGO AZUL EIRELI e RICARDO HIRANT SANAZAR
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.1149.0000085/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.2343.0000197/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2345.0000075/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Condominio Edificio Helaro e Rose Mary Alves Maciel
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.2345.0000081/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Sport Club Corinthians Paulista
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2346.0000100/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2443.0000159/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2443.0000175/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Municipio de Aracatuba e Paulo Rogerio Cordeiro
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2462.0000072/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: neli amelia ramos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2462.0000082/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Enel Energia e Luiz Carlos de Souza Passos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2462.0000117/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Lanchonete Nova Charme de Paris II , Nova Garotinha Lanchonete e Restaurante, Restaurante Irmaos Caetano LTDA, LANCHONETE CENTRAL OSASCO LTDA e ESPETARIA MARAJA LTDA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2462.0000137/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: MG bebidas
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2472.0000041/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: NESTLÉ e ANTONIO CARLOS DOS ANJOS JUNIOR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.2472.0000322/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2472.0000363/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ANDRÉ BATISTA DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000474/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IDOSO DE SANTOS
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.2472.0000904/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: À APURAR, MARIA APARECIDA DE FÁTIMA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2472.0000962/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: RAFAEL NUNES SALGADO, ANÔNIMO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000019/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000020/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000003/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Arthur Luis Pinho de Lima, PAULO FIORILO e CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE ESTRADA JUNIOR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000009/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Policia Civil do Estado de Sao Paulo, Paulo Roberto Fiorilo, Policia Militar do Estado de Sao Paulo e Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000022/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Governo do Estado de São Paulo e Carlos Giannazi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000023/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: SIGILOSO e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000028/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logistica, Paulo Roberto Fiorilo, Estado de Sao Paulo e Secretaria de Parcerias Em Investimentos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2617.0000023/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba
Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.2618.0000173/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Escola de Educacao Superior Sao Jorge e Paulo Henrique Ribeiro
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2618.0000231/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Márcia Aparecida Lopes Bernardi e Valdite Teixeira Ferreira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2618.0000307/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: CIES ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE e MARIA CECILIA MELQUIADES CEZARIO DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
DIRETORIA GERAL
Despacho da Diretora-Geral em exercício, de 19/12/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 42/2023.
PROCESSO Nº 49/2023-FED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por sua Diretora-Geral, Doutora CAMILA MOURA E SILVA, Promotora de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documento constitutivo, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA.
Endereço: Rua Pamplona, 145, Sala 507, Jardim Paulista, São Paulo – SP, CEP: 01405-000
CNPJ: 10.858.890/0001-20
Representante Legal: LEANDRO JACINTO DA SILVA
CPF: 163.233.068-75
ITEM 1 - FORNECIMENTO DE SOFTWARES LICENCIADOS LIFERAY E SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DAS SOLUÇÕES LIFERAY E DO PORTAL CORPORATIVO, COMPREENDENDO:
A - 04 (QUATRO) SUBSCRIÇÕES LIFERAY DXP - UP TO 8 CORES/VCPUS - PLATINUM – PROD
QUANTIDADE: 04 (Quatro) licenças;
PREÇO UNITÁRIO: R$ 296.835,00 (duzentos e noventa e seis mil oitocentos e trinta e cinco reais)
B - 04 (Quatro) Subscrições Liferay Enterprise Production Search Instance - Platinum – PROD
QUANTIDADE: 04 (Quatro) licenças;
PREÇO UNITÁRIO: R$ 56.832,05 (cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e dois reais e cinco centavos)
C - 04 (Quatro) Subscrições Liferay DXP - Up to 8 cores/vCPUs - Platinum – HOMOL
QUANTIDADE: 04 (Quatro) licenças;
PREÇO UNITÁRIO: R$ 74.208,75 (setenta e quatro mil duzentos e oito reais e setenta e cinco centavos)
D - 04 (Quatro) Subscrições Liferay Enterprise Search Instance - Platinum – HOMOL
QUANTIDADE: 04 (Quatro) licenças;
PREÇO UNITÁRIO: R$ 14.310,23 (quatorze mil trezentos e dez reais e vinte e três centavos)
Garantia: Todas as subscrições Liferay deverão ser adquiridas para um período de 36 meses, a serem utilizadas no total dos ambientes de produção e homologação.
Prazo de entrega: 30 (trinta) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte a data da assinatura digital do último signatário do contrato.
E - SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DAS SOLUÇÕES LIFERAY E DO PORTAL CORPORATIVO, compreendendo:
e.1. 3.500 (três mil e quinhentas) horas para prestação de serviço de configuração, customização, manutenção, desenvolvimento, gestão, levantamento de requisitos e transferência de conhecimento do Portal nos ambientes computacionais do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), utilizando a plataforma LIFERAY.
QUANTIDADE: 3.500 (três mil e quinhentas) horas
PREÇO UNITÁRIO: R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais)
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de softwares Liferay e prestação de serviços de configuração, desenvolvimento e implantação do Portal do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho e a assinatura digital do respectivo termo de contrato.
2.2. A prestação dos serviços referentes ao item 1-E será efetuada em horas, durante o período de vigência do contrato, no endereço Rua Riachuelo, 115 – Centro, São Paulo – SP, CEP 01007-904 – Telefones: (11) 3119-9240/9241, ou outro local, nos limites da Capital, a critério da Administração, mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 48 horas, na seguinte conformidade:
2.2.1. A DETENTORA terá 30 (trinta) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte a data da assinatura digital do último signatário do contrato, para iniciar a execução da primeira ordem de serviços. As demais ordens deverão ser executadas imediatamente após a abertura.
2.3. Os softwares referentes ao item 01-A a 01-D deverão ser entregues em 30 (trinta) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte a data da assinatura digital do último signatário do contrato.
2.4. Constatada divergência entre os serviços executados e os serviços especificados na proposta, a DETENTORA deverá refazê-los em, no máximo, dez dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia dos softwares deverá ser de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses e dos serviços de 06 (seis) meses, contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social ou documento equivalente.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO º 067/2023, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
CAMILA MOURA E SILVA
Promotora de Justiça
Diretora-Geral
LEANDRO JACINTO DA SILVA
SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 43/2023.
PROCESSO Nº 49/2023-FED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por sua Diretora-Geral, Doutora CAMILA MOURA E SILVA, Promotora de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documento constitutivo, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: SERVICE INFORMÁTICA LTDA.
Endereço: Rua Mostardeiro, nº 777, Sala 1.401, Bairro Independência, CEP: 90430-001, Porto Alegre/RS
CNPJ: 93.861.557/0001-06
Representante Legal: CÉSAR AUGUSTO DA SILVA FLORES
CPF: 120.553.748-18
ITEM 2 - FORNECIMENTO DE SOFTWARES LICENCIADOS PARA INFRAESTRUTURA DO PORTAL INSTITUCIONAL, SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS RED HAT, COMPREENDENDO :2.1. 04 (QUATRO) SUBSCRIÇÕES RED HAT RUNTIMES, PREMIUM (64 CORES OR 128 VCPUS). Garantia: Todas as subscrições Red Hat abaixo deverão ser adquiridas para um período de 36 meses, a serem utilizadas no total dos ambientes de produção e homologação. Prazo de entrega: 30 (trinta) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte a data da assinatura digital do último signatário do contrato.
QUANTIDADE: 04 (quatro) licenças;
PREÇO UNITÁRIO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de softwares Red Hat para o Portal do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho e a assinatura digital do respectivo termo de contrato.
2.2. Os softwares referentes ao item 02 deverão ser entregues em 30 (trinta) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte a data da assinatura digital do último signatário do contrato.
2.3. Constatada divergência entre os serviços executados e os serviços especificados na proposta, a DETENTORA deverá refazê-los em, no máximo, dez dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia dos softwares deverá ser de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses e dos serviços de 06 (seis) meses, contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social ou documento equivalente.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO º 067/2023, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
CAMILA MOURA E SILVA
Promotora de Justiça
Diretora-Geral
CÉSAR AUGUSTO DA SILVA FLORES
SERVICE INFORMÁTICA LTDA.
Despacho da Diretora Geral de 03/03/24
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/23 QUE ENTRE SI FAZEM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E SERVICE IT LTDA.
PROCESSO Nº 49/2023-FED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na rua Riachuelo nº 115, CEP nº 01007-904, nesta Capital, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. nº 13.885.115/0001-52, neste ato representado pelo Doutora CAMILA MOURA E SILVA, Promotora de Justiça e Diretora-Geral, doravante denominado MPSP, e SERVICE IT LTDA., CNPJ nº 93.861.557/0001-06, estabelecida na Rua Mostardeiro, nº 777, Sala 1.401, Bairro Independência, CEP: 90430-001, Porto Alegre/RS, neste ato representada pelo Senhor CÉSAR AUGUSTO DA SILVA FLORES, Representante legal, CPF nº 120.553.748-18, doravante denominada DETENTORA, firmam o presente TERMO DE ADITAMENTO, o qual será regido pelas cláusulas e condições a seguir descritas, com inteira submissão à Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, à Lei Estadual nº 6.544/1989 e demais normas aplicáveis à espécie.
CLÁUSULA 1ª - DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL
Tendo em vista a alteração da razão social da empresa SERVICE INFORMÁTICA LTDA. para SERVICE IT LTDA., conforme documentação acostada aos autos do Processo nº 49/2023-FED, fica alterada a denominação existente na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 43/2023, passando a constar SERVICE IT LTDA.
CLÁUSULA 2ª – A RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
E por estarem justas e contratadas, lavrou-se o presente instrumento para que produza os efeitos de direito.
São Paulo, em
CAMILA MOURA E SILVA
Promotora de Justiça
Diretora-Geral
CÉSAR AUGUSTO DA SILVA FLORES
SERVICE IT LTDA.
Despacho da Diretora-Geral em exercício, de 21/12/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045 /2023
PROCESSO Nº 060/23-FED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2023
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na R. Riachuelo, 115, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pela Doutora CAMILA MOURA E SILVA, Promotora de Justiça e Diretora-Geral, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8º da Resolução PGJ 1.470/2022, alterada pela Resolução PGJ 1.479/2022, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) documento(s) constitutivo(s), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 e, no que couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e da Resolução PGJ 597/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: SECURITY4IT SOLUÇÕES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA
Endereço: AV IBIRAPUERA, 2120 - sl. 54 - São Paulo - SP
CNPJ: 09.385.277/0001-54
Representante Legal: Cassio David Pereira
CPF: .597.705.202-25
ITEM ÚNICO
Item 1:
1.1- AQUISIÇÃO DE APPLIANCES DO TIPO “SECURITY GATEWAY” DA EMPRESA CHECK POINT PARA INSTALAÇÃO DE SOFTWARE DE FIREWALL (Blades de Firewall, Gerenciamento de Identidade, IPsecVPN, Advanced Networking and Clustering, Mobile Access, IPS, Controle de Aplicações e Filtro de URL, Antivírus, Anti-Bot, SandBlast Threat Emulation e SandBlast Threat Extraction, com licenças suficientes para atender os seis equipamentos, part number CPSB-SNBT—MLS200-1Y.), constantes do Memorial Descritivo, Anexo I do edital do Pregão 095/2023.
QUANTIDADE: 06
UNIDADE: Unidade
PREÇO UNITÁRIO: R$ 620.000,00
PREÇO TOTAL: R$ 3.720.000,00
1.2- MÓDULOS DE TRANSCEIVER, constantes do Memorial Descritivo, Anexo I do edital do Pregão 095/2023
QUANTIDADE: 13
UNIDADE: Unidade
PREÇO UNITÁRIO: R$ 14.707,00
PREÇO TOTAL: R$ 191.191,00
1.3- CABOS MPT/MPO DA EMPRESA CHECKPOINT, constantes do Memorial Descritivo, Anexo I do edital do Pregão 095/2023
QUANTIDADE: 13
UNIDADE: Unidade
PREÇO UNITÁRIO: R$ 7.894,00
PREÇO TOTAL: R$ 102.622,00
1.4- LICENÇAS DE RENOVAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA (ANUIDADE DE SOFTWARE BLADES) PARA OS PRODUTOS DE FIREWALL DA EMPRESA CHECKPOINT Mobile Access Blade para uma quantidade ilimitada de conexões – Part Number CPSB-MOB-U, constantes do Memorial Descritivo, Anexo I do edital do Pregão 095/2023.
QUANTIDADE: 02
UNIDADE: Licença
PREÇO UNITÁRIO: R$ 23.438,50
PREÇO TOTAL: R$ 46.877,00
1.5- Equipamentos appliances Maestro Hyperscale Orchestrator 175 fabricados pela empresa Checkpoint, constantes do Memorial Descritivo, Anexo I do edital do Pregão 095/2023.
QUANTIDADE: 02
UNIDADE: Unidade
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.091.735,00
PREÇO TOTAL: R$ 2.183.470,00
1.6- LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE COM SUBSCRIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA (ANUIDADE DE SOFTWARE BLADES) Next Generation Security Management SmartEvent dedicated Server for 10 gateways (perpetual) - CPSM-NGSM10-EVNT, constantes do Memorial Descritivo, Anexo I do edital do Pregão 095/2023.
QUANTIDADE: 01
UNIDADE: Licença
PREÇO UNITÁRIO: R$ 30.380,00
PREÇO TOTAL: R$ 30.380,00
1.7- LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE COM SUBSCRIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA (ANUIDADE DE SOFTWARE BLADES) Next Generation Security Management Software for 10 gateways (SmartEvent & Compliance 1 year) - CPSM-NGSM10, constantes do Memorial Descritivo, Anexo I do edital do Pregão 095/2023
QUANTIDADE: 01
UNIDADE: Licença
PREÇO UNITÁRIO: R$ 30.380,00
PREÇO TOTAL: R$ 30.380,00
1.8- AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) EQUIPAMENTOS APPLIANCES DO TIPO “SECURITY GATEWAY” DA EMPRESA CHECK POINT PARA INSTALAÇÃO DE SOFTWARE DE FIREWALL (Blades de Firewall, VPN, User Aware, QoS, Application Control, URLF, IPS, Anti-Bot, Antivirus, Anti-Spam, sandboxing, com licenças suficientes para atender os dois equipamentos.), constantes do Memorial Descritivo, Anexo I do edital do Pregão 095/2023
QUANTIDADE: 02
UNIDADE: Serviço
PREÇO UNITÁRIO: R$
PREÇO TOTAL: R$ 121.594,00
Item 2: Serviço de instalação, configuração, testes e documentação da solução descrita no Item 1, constantes do Memorial Descritivo, Anexo I do edital do Pregão 095/2023.
QUANTIDADE: 01
UNIDADE: Unidade
PREÇO UNITÁRIO: R$ 174.546,00
PREÇO TOTAL: R$ 174.546,00
Item 3: Contratação de prestação de serviço de suporte técnico, para a solução de Firewall, constantes do Memorial Descritivo, Anexo I do edital do Pregão 095/2023.
QUANTIDADE: 36
UNIDADE: Mês
PREÇO UNITÁRIO: R$ 30.000,00
PREÇO TOTAL: R$ 1.080.000,00
Item 4: Contratação de Assistência Técnica (banco de horas), para eventuais implementações de melhorias e/ou alteração da configuração na solução de Firewall, constantes do Memorial Descritivo, Anexo I do edital do Pregão 095/2023.
QUANTIDADE: 360
UNIDADE: Hora
PREÇO UNITÁRIO: R$ 500,00
PREÇO TOTAL: R$ 180.000,00
Item 5: Treinamento Check Point Security Administrator (CCSA) na versão R81.20 ou superior a ser realizado na cidade de São Paulo nos centros de treinamentos oficiais credenciados pelo fabricante, podendo ser ministrados de forma online ou presencial, com instrutor em língua portuguesa.
Prazo de execução: até 180 dias.
QUANTIDADE: 02
UNIDADE: Vaga
PREÇO UNITÁRIO: R$ 9.735,00
PREÇO TOTAL: R$ 19.470,00
Item 6: Treinamento Check Point Maestro Expert (CCME) na versão R81.10 ou superior a ser realizado na cidade de São Paulo nos centros de treinamentos oficiais credenciados pelo fabricante, podendo ser ministrados de forma online ou presencial, com instrutor em língua portuguesa.
Prazo de execução: até 180 dias
QUANTIDADE: 02
UNIDADE: Vaga
PREÇO UNITÁRIO: R$ 9.735,00
PREÇO TOTAL: R$ 19.470,00
PREÇO GLOBAL: R$ R$7.900.000,00 (sete milhões e novecentos mil reais)
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Registro de Preços para contratação de empresa especializada na ampliação, contratação de atualização e manutenção da solução de firewall da empresa CheckPoint, com garantia de atualização de versão e de definições, assistência técnica, suporte técnico e treinamento.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho e a assinatura digital do respectivo termo de contrato.
2.2. O objeto desta Ata deverá ser entregue/executado nos seguintes prazos:
2.2.1. Itens 1.1 a 1.3, 1.5 e 1.8: 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir do primeiro dia útil seguinte a assinatura digital do último signatário do Termo de Contrato;
2.2.2. Item 1.4, 1.6 e 1.7: 30(trinta) dias contados a partir do primeiro dia útil seguinte a assinatura digital do último signatário do Termo de Contrato;
2.2.3- Item 02: Em até 150 (cento e cinquenta) dias corridos a partir do primeiro dia útil seguinte a assinatura digital do último signatário do Termo de Contrato.
2.2.4 – Item 03 :01(Primeiro)dia contado a partir do primeiro dia útil seguinte a assinatura digital do último signatário do Termo de Contrato.
2.2.5. Item 04: sob demanda, durante a vigência do contrato;
2.2.6. Itens 05 e 06: Em até 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do primeiro dia útil seguinte a assinatura digital do último signatário do Termo de Contrato.
2.3. Constatada divergência entre os serviços executados e os serviços especificados na proposta, a DETENTORA deverá refazê-los em, no máximo, dez dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo do objeto, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia dos produtos deverá ser de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses e dos serviços de 06 (seis) meses, contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social ou documento equivalente.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 095/2023, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
8.3. Caberá ao MPSP e à(s) DETENTORA(S) observar, no tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis a que tenham acesso, com o propósito de atender à execução e acompanhamento do objeto contratado, todas as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial a Lei Federal nº 13.709/2018, com suas alterações.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
CAMILA MOURA E SILVA
Promotora de Justiça
Diretora-Geral
SECURITY4IT SOLUÇÕES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA
Detentora
Despacho do Diretor-Geral, de 22/06/2024
SEXTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 257/22-DG/MP – Contrato nº 004/2023 – SEI nº 29.0001.0019489.2023-15
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: RFPA Gestão de Serviços Empresariais Ltda.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica excluído da contratação, a partir de 15/04/2024, os serviços de limpeza prestados pela contratada nas salas 505, 506, 507, 508, 509, 518, 519 e 520 do imóvel situado na Av. Conselheiro Nébias, 754/756, Santos/SP. O valor da supressão, referente ao período de 15/04/2024 a 30/07/2025, é de R$ 36.540,17, representando um impacto de 1,64% no valor do contrato, que passa a ser de R$ 4.341.519,17
Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas cujo teor não tenha sido modificado por este instrumento.
Data da Assinatura: 27/06/2024
Despacho do Diretor-Geral, de 01/07/2024
Processo n.º 068/23 - FED - Pregão Eletrônico n.º 068/2023
Assunto: Aquisição de cadeiras e poltronas para atender as necessidades da Instituição (Registro de Preços).
Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 e pela alínea “b” do inciso IV do artigo 75, ambos da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, combinados com o inciso XVI do artigo 8º da Resolução n.º 1.470/2022-PGJ, de 29 de abril de 2022, posteriormente alterada pela Resolução n.º 1.479/2022-PGJ, de 23 de maio de 2022, e com fulcro na Resolução n.º 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, HOMOLOGO, nos termos dos incisos XXI e XXII do artigo 4º da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 083/2023, em consonância com a Ata de Sessão Pública (código SEI12982012), e ADJUDICO, na seguinte conformidade, a favor da empresa: FK GRUPO S/A, quanto aos itens 03, 05 e 07, e SFIZIO AMBIENTES CORPORATIVOS LTDA. ME, quanto aos itens 04, 06, 08 e 09.
Nos termos do item IX, subitem 3, do edital do Pregão Eletrônico n.º 083/2023, as licitantes vencedoras ficam convocadas, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar as respectivas Atas de Registro de Preços.
CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
Procuradoria Geral de Justiça
Portaria de 01/07/2024
Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Wiliam Marcelo Villa, RG 24103342-1, Auxiliar de Promotoria I, no período de 21/06/2024 a 24/06/2024, a prestar serviços de hidráulica para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Jundiaí com percebimento de 01 (uma) diária em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria-Geral
Apostilas do Diretor-Geral de 19-6-2024
Lavrada no título de nomeação de Marco Antonio Ferreira Lima, RG ****881, alterando o número de sua cédula de identidade para ****881-0;
de 28-6-2024
Lavrada no título de nomeação de Solange Lissandra Souza Santos de Araújo Tourinho, RG *****541-5 SSP/BA, alterando o número de sua cédula de identidade para *****965-3.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 18-6-2024
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Lucimar Medeiros Cabral Franca, CPF ******498**, nomeada para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 5/6/2024, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;
de 19-6-2024
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Antonio Leandro da Silva Junior, CPF ******468**, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 5/6/2024, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;
de 25-6-2024
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Thiago de Souza de Carvalho, CPF ******598**, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 5/6/2024, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;
de 27-6-2024
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 25/6/2024, Priscila de Almeida Resende, matr. 8465, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 14, publicada no D.O. de 15/5/2024, na parte em que nomeou para a Área Regional de Santos, Leandro Lemes Rocha, CPF ******615**, constante da Lista Especial de Candidatos com Deficiência, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato;
de 28-6-2024
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação no D.O. de 5/6/2024, o prazo para posse no cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), por 30 dias:
Debora Cristina Goncalves, CPF ******108**; Katile Regiane Bueno de Araujo, CPF ******408**.
Apostilas da Diretora de 28-6-2024
Lavrada no título de nomeação de Lilian Gasparini Ruani, matr. 4639, alterando seu nome para Lilian Gasparin Ruani;
Lavrada no título de nomeação de Isabel Cristina Zanesco Souza Pinto, RG ****799, alterando o número de sua cédula de identidade para *****799-2.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor-Geral de 27/6/2024
Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/7-PGJ, a:
Lazaro Roberto de Camargo Barros, matrícula n° 757205, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/5/2024.
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/7 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Eduardo Lopes Barbosa de Souza, matrícula n° 4464, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/6/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0095812.2024-56, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 21/6/2024.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 27/6/2024
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Gabriele Menezes Batista, matrícula n° 8977, a partir de 16/6/2024.
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
Sérgio Cardoso Leite Mustafá, matrícula n° 11075, a partir de 24/6/2024.
Despacho do Diretor da Área de Saúde Substituto de 1/7/2024
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021- PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Márcia Sakurai, matrícula n° 11798, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 21/5/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0081926.2024-73, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/6/2024.
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Khrisna Pedroso Medeiros, matrícula n° 9712, a partir de 3/6/2024.
Despacho da Diretora da Área Regional de Bauru de 28/6/2024
Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:
Thainá Miqueletti Rondelli, matrícula n° 8780-3, partir de 25/6/2024.
