02/10/2025
Diário Oficial
PORTARIAS DE 01/10/2025
A - Subprocuradorias
Designando:
nº 12235/2025 - Ruben Teixeira Garcia, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 4 e 5 de outubro de 2025, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0115432.2025-30)
nº 12236/2025 - Mario Augusto Vicente Malaquias, 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 4 e 5 de outubro de 2025, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0115432.2025-30)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 12237/2025 - a portaria nº 11630/2025 que designou Andre Luiz dos Santos, 9º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, de 15 a 16 de outubro de 2025.
nº 12238/2025 - a portaria nº 11647/2025, que designou Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 1 a 15 de outubro de 2025.
nº 12239/2025 - a portaria nº 11669/2025, que designou Carlos Leonardo Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 1 a 15 de outubro de 2025.
nº 12240/2025 - a portaria nº 11700/2025, que designou Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 1 a 15 de outubro de 2025.
nº 12241/2025 - a portaria nº 11724/2025 que designou Fernanda Chuster Pereira Honorio, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 1 a 9 de outubro de 2025.
nº 12242/2025 - a portaria nº 11725/2025 que designou Fernanda Chuster Pereira Honorio, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 21 a 31 de outubro de 2025.
nº 12243/2025 - a portaria nº 11820/2025 que designou Leonardo Bellini de Castro, 7º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 21 a 31 de outubro de 2025.
nº 12244/2025 - a portaria nº 11823/2025 que designou Leonardo Bellini de Castro, 7º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 9 de outubro de 2025.
nº 12245/2025 - a portaria nº 11824/2025 que designou Leticia Macedo Medeiros Beltrame, Promotor de Justiça de Rio das Pedras, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 15 de outubro de 2025.
nº 12246/2025 - a portaria nº 11835/2025 que designou Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas de Carvalho, 12º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de outubro de 2025.
nº 12247/2025 - a portaria nº 11882/2025 que designou Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 21 a 31 de outubro de 2025.
nº 12248/2025 - a portaria nº 11917/2025 que designou Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 1 a 9 de outubro de 2025.
nº 12249/2025 - a portaria nº 11918/2025 que designou Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 21 a 31 de outubro de 2025.
nº 12250/2025 - a portaria nº 12229/2025, que designou Jose Claudio Tadeu Baglio, 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 31 de outubro de 2025.
Cessando os efeitos:
nº 12251/2025 - a pedido, a partir de 1º de outubro de 2025, da portaria nº 2258/2021 que designou Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso VIII (Piracicaba), do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de março de 2021.
nº 12252/2025 - a partir de 1º de outubro de 2025, da portaria nº 6170/2023 que designou Daniel Cottoni, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, a partir de 1 de maio de 2023.
nº 12253/2025 - a partir de 1º de outubro de 2025, da portaria nº 6171/2023 que designou Daniel Cottoni, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, a partir de 1 de maio de 2023.
nº 12254/2025 - a partir de 1º de outubro de 2025, da portaria nº 6172/2023 que designou Daniel Cottoni, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, a partir de 1 de maio de 2023.
nº 12255/2025 - a partir de 1º de outubro de 2025, da portaria nº 6173/2023 que designou Daniel Cottoni, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, a partir de 1 de maio de 2023.
nº 12256/2025 - a partir de 1º de outubro de 2025, da portaria nº 6174/2023 que designou Daniel Cottoni, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, a partir de 1 de maio de 2023.
nº 12257/2025 - a partir de 1º de outubro de 2025, da portaria nº 6175/2023 que designou Daniel Cottoni, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, a partir de 1 de maio de 2023.
Designando:
nº 12258/2025 - Alisson de Lima Maciel, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso VIII (Piracicaba), do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 2 de outubro de 2025.
nº 12259/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO ABC - Núcleo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1539026-38.2024.8.26.0050 e nº 1539016-91.2024.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 11 de outubro de 2024, para atuarem nos feitos e nele prosseguirem em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0113797.2025-40)
nº 12260/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO CIRA - Núcleo XVI, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos PIC nº 1008137-27.2025.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 26 de setembro de 2025, para atuarem nos feitos e nele prosseguirem em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0112585.2025-75)
nº 12261/2025 - os Promotores de Justiça abaixo assinalados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participarem do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos nos autos 1023167-15.2025.8.26.0564, em trâmite na 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, dia 10 de setembro de 2025. (SEI nº 29.0001.0115974.2025-43):
Nome - cargo - cidade do cumprimento do mandado judicial
- Gustavo Trincado - 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
- Yuri Fisberg - 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
- Luis Fernando Rocha - 3º Promotor de Justiça de Assis
nº 12262/2025 - o Promotor de Justiça abaixo assinalado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participar do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos nos autos 1015599- 45.2025.8.26.0564, em trâmite na 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, dia 01 de agosto de 2025. (SEI nº 29.0001.0115961.2025-06):
Nome - cargo - cidade do cumprimento do mandado judicial
- Gustavo Trincado - 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
nº 12263/2025 - 3ª Promotora de Justiça de Guaratinguetá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0276.0001815/2024, a partir de 22 de julho de 2025, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/CGMP. (SEI nº 29.0001.0116726.2025-12).
nº 12264/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, no dia 29 de setembro de 2025.
nº 12265/2025 - Leticia Nanni Rodriguez Sakaue, 15º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, no dia 26 de setembro de 2025.
nº 12266/2025 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 22 a 26 de setembro de 2025.
nº 12267/2025 - Caio Cesar Poltronieri, Promotor de Justiça de Morro Agudo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 11 de setembro de 2025.
nº 12268/2025 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 29 de setembro de 2025.
nº 12269/2025 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, no dia 25 de setembro de 2025.
nº 12270/2025 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, no dia 30 de setembro de 2025.
nº 12271/2025 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, no dia 24 de setembro de 2025.
nº 12272/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, no dia 25 de setembro de 2025.
nº 12273/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, no dia 30 de setembro de 2025.
nº 12274/2025 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 30 de setembro de 2025.
nº 12275/2025 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (ESAJ), no dia 25 de setembro de 2025.
nº 12276/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Botucatu, no dia 25 de setembro de 2025.
nº 12277/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, no dia 30 de setembro de 2025.
nº 12278/2025 - Helena Kleine Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 22 a 26 de setembro de 2025.
nº 12279/2025 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 21º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 22 a 26 de setembro de 2025.
nº 12280/2025 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 25 de setembro de 2025.
nº 12281/2025 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, no dia 29 de setembro de 2025.
nº 12282/2025 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 11 a 12 de setembro de 2025.
nº 12283/2025 - Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 29 a 30 de setembro de 2025.
nº 12284/2025 - Marcelo Sperandio Felipe, 1º Promotor de Justiça de Mococa, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 22 a 23 de setembro de 2025.
nº 12285/2025 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 35º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 25 de setembro de 2025.
nº 12286/2025 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, no dia 30 de setembro de 2025.
nº 12287/2025 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, no dia 24 de setembro de 2025.
nº 12288/2025 - Newton Jose de Oliveira Dantas, 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 15 a 19 de setembro de 2025.
nº 12289/2025 - Patricia Dosualdo Pelozo, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, de 22 a 26 de setembro de 2025.
nº 12290/2025 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista (ESAJ), no dia 25 de setembro de 2025.
nº 12291/2025 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, no dia 29 de setembro de 2025.
nº 12292/2025 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Assis, de 29 a 30 de setembro de 2025.
nº 12293/2025 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 29 a 30 de setembro de 2025.
nº 12294/2025 - Priscila Cristina Fulanetti Alberti, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do V Tribunal do Júri, no dia 2 de outubro de 2025, nos autos do processo nº 000.1817-70.2005.0052.
nº 12295/2025 - Edi Fonseca Lago, 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 2 a 3 de outubro de 2025.
nº 12296/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 9 a 15 de outubro de 2025.
nº 12297/2025 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 21 a 31 de outubro de 2025.
nº 12298/2025 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 8 de outubro de 2025.
nº 12299/2025 - Carlos Leonardo Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 15 a 31 de outubro de 2025.
nº 12300/2025 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 17 a 31 de outubro de 2025.
nº 12301/2025 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, de 15 a 16 de outubro de 2025.
nº 12302/2025 - Sergio Luis Caldas Spina, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 20 de outubro de 2025.
Republicadas:
nº 10033/2025 - Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10034/2025 - Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 30 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10361/2025 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 18, e 22 a 30 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10729/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Fabiana Dal Mas Rocha Paes
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10778/2025 - Flavia Tucunduva Cavenaghi, 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança (ESAJ), de 1 a 15 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/09/2025)
nº: 10779/2025 - Thais Nascimbeni Buchala Hidd, 47º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 25, e 27 a 30 de setembro de 2025. (Republicada por necessidade de retificação – doe de 02/09/2025)
nº 11493/2025 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 17 a 31 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/2025)
nº 11496/2025 - Renan Mende Rodríguez, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/2025)
nº 11497/2025 - Renan Mendes Rodríguez, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/2025)
nº 11617/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 8 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)
nº 11687/2025 - Denis Peixoto Parron, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 24 a 31 de outubro de 2025. (Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/2025)
nº 11723/2025 - Fernanda Chuster Pereira Honorio, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 1 a 31 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)
nº 11876/2025 - Marcos Vargas Fogaca, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, de 17 a 31 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)
nº 11877/2025 - Marcos Vargas Fogaca, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 17 a 31 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/2025)
nº 11880/2025 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 31 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)
nº 11902/2025 - Patricia Bastos Domingues Passos, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 16 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/2025)
nº 11903/2025 - Patricia Bastos Domingues Passos, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 1 a 16 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/2025)
nº 11905/2025 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 2 a 17 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)
nº 11920/2025 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis (ESAJ), de 1 a 31 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)
nº 12010/2025 - Sandra Regina Ferreira da Costa, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 e 2 e 13 a 24 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)
Nº: 12079/2025 - Antonio Carlos Valente Teixeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista de 17 a 31 de outubro de 2025. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)
nº 12080/2025 - Barbara da Cunha Defaveri, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de outubro de 2025
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 01/10/2025)
nº 12091/2025 - Caique Ducatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Piracicaba (Esaj), de 3 a 12 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, no dia 17 de outubro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 17 a 31 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)
nº 12171/2025 - Priscila Cristina Fulanetti Alberti, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, no dia 1 de outubro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 6 a 20 de outubro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 20 a 31 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)
nº 12200/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE OUTUBRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Francine Pereira Sanches
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/2025)
nº 12202/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Leonardo D'angelo Vargas Pereira (1 A 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/2025)
AVISOS
Aviso nº 728/2025 - PGJ-CPJ, de 23/09/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 08 (oito) de outubro de 2025 – PADS nº 14/2024.
Aviso nº 740/2025 - PGJ, de 30/09/2025
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Aviso de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
REMOVE, a partir de 1º de outubro de 2025, para os cargos de Promotores de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
...
Onde se lê:
POR ANTIGUIDADE:
...
Luis Henrique Paccagnella, matrícula nº 404566, 20° Promotor de Justiça 404566 (Entrância Final) para o cargo de 26º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (Entrância Final);
...
POR MERECIMENTO:
...
Daniela Moyses da Silveira Favaro, matrícula nº 003313, 32º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final) para o cargo de 11º Promotor de Justiça de Bauru (Entrância Final);
...
Leia-se:
POR ANTIGUIDADE:
...
Luis Henrique Paccagnella, matrícula nº 404566, 20° Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (Entrância Final) para o cargo de 26º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (Entrância Final);
...
POR MERECIMENTO:
...
Rafael Abujamra, matrícula nº 002999, 11º Promotor de Justiça de Marília (Entrância Final) para o cargo de 11º Promotor de Justiça de Bauru (Entrância Final);
...
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 01/10/2025)
Aviso nº 744/2025 - PGJ, de 01/10/2025
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça no uso de sua atribuição que lhe é conferida pelo artigo 156 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e considerando a decisão do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, que manifestou favorável ao pedido da Promotora de Justiça para que sua promoção se efetive na Comarca onde se encontre, nos termos do art. 155, parágrafo 1º, da LOMPSP, no seguinte cargo: 4º Promotor de Justiça de Birigui, TORNA SEM EFEITO, em razão de opção, o Aviso nº 741/2025 - PGJ, de 30/09/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 1º de outubro de 2025, na parte em que promoveu para o cargo de Entrância Final da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, a bacharel:
POR ANTIGUIDADE:
Patricia Soares de Souza, matrícula nº 004097, 4º Promotor de Justiça de Birigui (Entrância Intermediária) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Itapeva (Entrância Final);
Em consequência, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República, e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, efetiva a promoção a partir de 1º de outubro de 2025:
POR ANTIGUIDADE:
Patricia Soares de Souza, matrícula nº 004097, 4º Promotor de Justiça de Birigui, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público.
Aviso nº 745/2025 - PGJ-Concurso, de 01/10/2025
96º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO e Presidente da Comissão do 96º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2024, no uso de suas atribuições, AVISA que, em virtude da necessidade de afastamento do Dr. Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, Desembargador, nos dias 13, 17 e 21 de outubro de 2025, e da Dra. Fernanda Massad de Aguiar Fabretti, Advogada, nos dias 03, 10, 13, 17, 24 e 31 de outubro de 2025, convoca, respectivamente, a Dra. Mônica de Almeida de Magalhães Serrano, Desembargadora, e o Dr. Helio Rubens Batista Ribeiro Costa, Advogado, para compor a Comissão nas referidas datas.
Aviso nº 746/2025 - PGJ-AD, de 01/10/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA, para conhecimento, a lista com os inscritos que manifestaram interesse em oficiar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo VIII - Piracicaba, em ordem alfabética, nos termos do Aviso nº 712/2025-PGJ, a saber:
- Alisson de Lima Maciel – Promotor de Justiça de Laranjal Paulista
- Andre Pereira da Silva Brunoro – Promotor de Justiça de Cerquilho
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
A - Criminal
Inquérito Policial nº 1543925-45.2025.8.26.0050
2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO
B - Cível
Protocolado SIS nº 0464.0000227/2025
Conflito de Atribuição
Suscitante: Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) - Núcleo Litoral Norte
Suscitada: 3ª Promotora de Justiça de Ubatuba (Educação, Infância e Juventude)
Conflito negativo de atribuições. GAEMA - Núcleo Litoral Norte (suscitante) e 3ª Promotora de Justiça de Ubatuba (suscitada). Aviso nº 426/2025-PGJ-CGMP. Projeto "Sede de Aprender" do CNMP. Determinação de atuação. Fiscalização de água potável e saneamento básico em escolas públicas. Direito à educação. Permanência na escola e padrão de qualidade. Art. 206, I e VII, CF. Conflito conhecido e dirimido. Atribuição da suscitada.
1. Conflito suscitado em razão do Aviso nº 426/2025-PGJ-CGMP, sobre o projeto "Sede de Aprender" do CNMP, que visa fiscalizar o acesso adequado à água potável e saneamento básico em escolas públicas.
2. Finalidade preponderante de garantir permanência escolar e padrão de qualidade educacional mediante provisão de condições indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
3. Direcionamento expresso do ato aos Promotores com atribuição em Educação, Infância e Juventude, confirmado pelo objetivo constante do formulário CNMP de subsidiar a atuação "em prol do direito à educação em ambientes adequados, seguros e saudáveis”.
4. Conflito conhecido e dirimido para declarar que a atribuição cabe à suscitada, 3ª Promotora de Justiça de Ubatuba.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 326/2025 - CSMP, de 16/09/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião ordinária, realizada em16 de setembro, estando presentes os Doutores Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça, Liliana Mercadenate Mortari, Corregedor-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Arthur Pinto de Lemos Junior, Delton Esteves Pastore, Fausto Junqueira de Paula, Fernando José Martins, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, Nathalie Kiste Malveiro e Valter Foletto Santin, fez as seguintes indicações:
...
Onde se lê:
11º Promotor de Justiça de Bauru
Daniela Moyses da Silveira Favaro, 32º Promotor de Justiça da Capital
Rafael Abujamra, 11º Promotor de Justiça de Marília (5ª indicação alternada) e
Daniel Santerini Caiado, 1° Promotor de Justiça do Guarujá
A formação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
Leia-se:
11º Promotor de Justiça de Bauru
Daniela Moyses da Silveira Favaro, 32º Promotor de Justiça Criminal da Capital
Rafael Abujamra, 11º Promotor de Justiça de Marília (5ª indicação alternada) e
Daniel Santerini Caiado, 1° Promotor de Justiça do Guarujá
A formação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP
...
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 17/09/2025)
Aviso nº 349/2025 - CSMP, de 01/10/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 30/09/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0156.0000016/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados: Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade, Gpr Brazil Equipamentos Ltda e Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto-SP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0156.0000451/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito, Michael Miranda de Souza, LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA, Camillo zufelato e Universidade de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0156.0000667/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Kemily Vitoria Jeronimo de Souza e Michele Jeronimo dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0000769/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0203.0000162/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: ROSA MARIA SANCHES
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0209.0000064/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e CÂMARA DE VERADORES DE BERTIOGA
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0001752/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, JEAN DAMIÃO DA SILVA e ANA CAROLINA CORREA CALESTINE
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0004006/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: AEROCLUBE DE BRAGANÇA PAULISTA, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA e REDE VOA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000056/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: ROSIMAR DA SILVA PASSOS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0253.0000220/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000392/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Enel distribuição de energia, Márcio aparecido e Sub prefeitura capela do socorro
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000857/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Artur Cesar de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0288.0000125/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Carlos Fraza, Município de Ipaussu, Cristiane Maria Pedroso e Regina Carnavale Bequer
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO ACOLHIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000364/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0293.0000400/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: PEDRO PISANESCHI
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0336.0000246/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados: ROMILSON DE SOUZA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0341.0000325/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: THIAGO HENRIQUE FERREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0001148/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO ACOLHIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0379.0000359/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: GIOVANA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA e Lucas Henrique da Costa Palmeira
Tema:
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000167/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ e WAGNER NELZI DE SOUZA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0388.0000098/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0395.0000669/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Márcio Castilho
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 38.0407.0000199/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: Rony Luís de Araujo Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0419.0000039/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0432.0000179/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Ricardo Roberto Marin Figueira e Fundacao Educacional de Sao Jose do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0452.0000265/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: LAERTE MACHADO JUNIOR
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0473.0000212/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Gilda Guimarães de Souza Silva, prefeitura de votorantim e Gilda Guimara?s de Souza Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0521.0000179/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e LUIS LAURENTINO GOMES
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0531.0000121/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: THIAGO JOSÉ COLPANI e Eduardo Ribeiro Barison
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0001025/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: NATHALIA PADOVANI SILVEIRA, FATEC Jundiaí e Nathália Padovani Silveira
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0001086/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: MARCELLUS AUGUSTUS GIARDINA SEPULVEDA e Prefeitura municipal de Jundiaí
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000671/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Município de Taubaté, CARLOS EDUARDO FERNANDES e Estapar – Estacionamentos do Brasil S/A
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0678.0001378/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Silvio Carlos Da Silva Prado e Silvio Carlos da Silva Prado
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000093/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: FABIO GUSMAN, CRISTIANA MARIA MELHADO ARAÚJO LIMA, MARCOS FELIPE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, ALINE THAIS CAMEMFORTE RIBAS, ELISA FRANCO FEITOSA e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000354/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: OSMAR JOSÉ DA SILVA, ARTUR LUIZ ANTUNES PEREIRA e ELTON ALVES RIBEIRO DE CARVALHO JÚNIOR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000547/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, RICARDO LUIS REIS NUNES, SANTOS CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000557/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB), RICARDO LUIS REIS NUNES e CONSTRUTORA KAMILOS LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000567/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB), INSTAURADO DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e RICARDO LUIS REIS NUNES
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000779/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP), Guarda Civil Metropolitana (GCM), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP), GUARDA CIVIL METROPOLITANA (GCM), SIGILOSO, SIGILOSO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0001166/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DIEGO HENRIQUE DE LIMA BERLATO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0716.0001028/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: RICAMBIENTAL - ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA S/A. e ANDERSON RICARDO GOMES
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003387/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: MILTON CARLOS DE MELO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0002558/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0010840/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: FLAVIA DANIELE LUCIO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000088/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000289/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Fundacao Educacional Aracatuba e Municipio de Aracatuba
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000365/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Municipio de Aracatuba e Wilson Pereira Eugenio Junior
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2472.0000687/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: SAPATINHO DRINK`S
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 350/2025 - CSMP, de 01/10/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 30/09/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0156.0000904/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: COMANDANTE INTERINO DA QUARTA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e MARCO ANTÔNIO DENIPOTTE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0001289/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0007571/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: DINALDO JOSÉ IMBELINO
Tema: ÁREA PÚBLICA e OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000035/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Target Fitclub Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000274/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Michelle Borges de Oliveira Pita Tanaka e Colgate-palmolive Comercial Ltda.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000598/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CLAUDIA DA SILVA e Edison Dezani
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000681/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ANDRE SACRAMENTO SCHLEICH e Sbf Comercio de Produtos Esportivos S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000756/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROCON Jundiaí e Banco Daycoval S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001318/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Yellow Mountain Distribuidora de Veiculos Ltda e FERNANDO DOS SANTOS SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0167.0000726/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0001280/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Instituto Metodista de Ensino Superior - Em Recuperacao Judicial
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0196.0000214/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0196.0000652/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Municipio de Araras
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000234/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: OSCAR GOZZI, JOSE ROBERTO DE ALMEIDA, ADRIANA BALEJO PIEDADE DA SILVA e FERNANDES BARATELA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000078/2024-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: JOSÉ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA, JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, RONALDO ADÃO GUARDIANO e SILVANA MARIA MELICIO SALVADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0201.0000257/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0201.0000393/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Secretário Municipal de Educação de Avaré e Prefeito Municipal de Avaré
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0205.0000191/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Guilherme Arroyo Antunes, G. A. Comercio de Combustiveis Ltda. e Mario Malveste Junior
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000725/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0205.0001146/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Os Independentes, Joelma Correa de Lima e Danika Kei Lima Kinpara
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0000595/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: ADRIANA TOLEDO SIVIERI e Rosileide Rodrigues de Jesus Matos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0207.0000270/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados: GÊNISES SILVAS BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0208.0000204/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000386/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas do Ramo Financeiros de Barretos e Regiao e Banco Mercantil do Brasil Sa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0210.0000023/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: Município de Bilac
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0213.0000009/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: Ciccotti Agropecuaria Ltda e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000681/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: ANA SILVIA FRUTUOSO (SYLVIAH RIOUS), CRISTIANO CAMARGO MOREIRA, Érico Vinícius Janunzzi, Municipio de Pardinho e Diego Moreira da Cruz
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0000782/2014-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: NILZA INEIDE BERNARDI, JOSÉ ANGELO BERNARDI, AMARILDO ANTÔNIO DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0218.0000360/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0219.0000023/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: Ettore Zanin e Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Buritama
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0002395/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000236/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: José Carlos da Silva Bernardo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0224.0000349/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0229.0000189/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: Municipio de Cananeia e Tatiana Cardoso
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0232.0000151/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: Prefeitura Municipal de Mombuca, MURILO RIGITANO GOMES SILVA e Murilo Rigitano Gomes SIlva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000394/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0233.0000675/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Municipio de Caraguatatuba e Iara
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0236.0000190/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000308/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Eva Empresa de Viabilidade Ambiental Ltda e Bianca Souza Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000370/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Vera Santana de Sousa Miguel
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000008/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Prefeitura municipal de Cubatão e Maria Vanessa Nunes de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000099/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0248.0000283/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000470/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0249.0000068/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0257.0000077/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Municipio de Embu-guacu e Lar Voluntarios do Amor
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0257.0000078/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Ronaldo dos Santos Curumbá
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0257.0000087/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: MAURO FRANCISCO RIBEIRO, MPSP e HARUO MORITA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0257.0000112/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Municipio de Embu-guacu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0263.0000095/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: Prefeitura Municipal de Fartura, Luiz Marcos de Souza, Otávio Marcos Cunha Leite, Márcio Aparecido de Almeida Campos e André Luiz Bertoni
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000387/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Municipio de Pedranopolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0267.0000096/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Raimunda Lopes de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0267.0000175/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Lar Home Alves Ltda
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0268.0000047/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: AGNALDO DELLA TORRE, MARCO ANTONIO MARINO, MARCO ANTONIO MARINO MADEIRAS (MADEMAR) e WUANDERSON REZENDE SPIRLANDELLI
Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0269.0000341/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0270.0000008/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: Prefeitura de General Salgado
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 38.0271.0000106/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Getulina
Interessados: Sergio Huay, Vitor Dalpiaz Galvão e VITOR DALPIAZ GALVAO
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0277.0001081/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados: VIVIANE AUGUSTO SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0278.0000079/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0000403/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: Prefeitura de Guarujá
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0000659/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000974/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Evandro Krzyzanowski, Posto Corinthians, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET) e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0001461/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Maria de Fatima Matos Cardoso e Metta Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0280.0000265/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e JULIANA DE CÁSSIA FERREIRA CARDOZO ALEIXO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000156/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000078/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0284.0000223/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: MARA CRISTINA DE SOUZA SANTOS e MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0285.0000693/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: RAIMUNDA ALEXANDRE DA SILVA BRAGA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000131/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0286.0000350/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Prefeitura Municipal de Ilhabela
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0292.0000246/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: Municipio de Itanhaem, Karen de Lima Cardozo Souza e Helena Cristina da Silva Gouveia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0293.0000262/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: JOSIANE CABRAL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0294.0000252/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapetininga
Interessados: PORTO DE AREIA DELIS & DELIS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000285/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: Diretoria de Ensino - Região de Itapevi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0296.0000522/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0296.0000523/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000208/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: BANNE BARROS COLIN, Ranulfo Júlio Mariano e Eleazar Muniz Junior
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000129/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itatiba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000143/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0000024/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Daise Ullian Santos do Amaral Soares Rego
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0310.0000018/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BARRA DO TURVO e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0310.0000043/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0000135/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: Ibam concursos, Prefeitura de Cajati e JEFFERSON JARDIM ESPINDOLA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0000153/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: Damião de Paula e DAMIAO DE PAULA LOPES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0313.0000097/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ e SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0318.0000039/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Juquiá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000227/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000689/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUCIANO APARECIDO MARTINS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0320.0000703/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e Usina Santa Lucia S A
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0320.0000849/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0322.0000733/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0323.0000328/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Associacao Hospitalar Santa Casa de Lins
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000337/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Municipio de Sabino
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000173/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Maurílio de Carvalho, Valéria Nascimento e Maiara Barbosa Monteiro da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0328.0000047/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: SILVIA DOMENICE LOPEZ
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0000460/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: municipio de mauá, Rodrigo Soares Cipolli e Ivan Ferreira Muniz
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0334.0000861/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: GIOVANI GABRIEL DA SILVA VIAL e MN Suzano Centro Automotivo Ltda, filial Mauá
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0335.0000122/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Municipio de Miguelopolis e Flávio Dias Texeira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0335.0000133/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Santa Casa de Misericordia de Miguelopolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000766/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Geraldo Vieira dos Santos e Fabio Alberto Chagas Fernandes de Freitas
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0341.0001011/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Municipio de Mogi das Cruzes e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0341.0002240/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000838/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0342.0002223/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: SAMAE - Mogi Guaçu, Cassia Pimentel Salim, SAAMA - Mogi Guaçu e CETESB - Mogi Guaçu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0344.0000178/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: STEPHANIE CHRISTIE DE MORAES e Sandra Regina de Moraes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000019/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000099/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0348.0000531/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: PREFEITURA DE MONTE MOR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0349.0000429/2024-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES e EDILSON DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000300/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: OSCAR LUIZ CORREA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0353.0000070/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Novo Horizonte
Interessados: MPT - PRT15 Araraquara
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0000171/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Gláucia Emília Scatolin, Prefeitura Municipal de Severínia e João Carlos Jorge
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0355.0000358/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Camara Municipal de Severinia e Municipio de Severinia
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0355.0001193/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Daniel Sessi dos Santos, Silvia Maria Calhado Cantero Nunes, Grisielli Nogueira da Cruz, Flávio Augusto da Silva Santos e Kelly Galleni Melotti
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0001761/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Município de Olímpia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0358.0000256/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0359.0000039/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados: HEITOR VISSOTTO BASTAZINI DELGADO, PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA, Município de Flora Rica e HEITOR VISSOTTO BASTAZINI DELGADO - ME (PIRICATUR)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0367.0000019/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: JOSÉ OSCAR DE MELO, JANE MARIA FERREIRA DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA e MARCOS EURÍPEDES CARNEIRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0367.0000042/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: GERSON DONIZETI DOS REIS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0367.0000188/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL FREDERICO OZANAN e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0370.0000205/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: PAULO SÉRGIO LUCAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0372.0000205/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: Posto Shell Tomasini & Pavan LTDA e MARLON ONOFRE ADABO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0373.0000438/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Abel e Neuza Monreal Arzani
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000511/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Municipio de Barbosa, RENATO DE SOUZA PAIVA e CLEBER JOSE DE ARAUJO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000118/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci e RODRIGO LIMA RIEGEL BRAMANTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0378.0000372/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0382.0000189/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Município de Manduri
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0382.0000192/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000297/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Roberto Rizzo Sampaio Ltda, Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios INEPAM, 60.394.353 Larissa da Silva Leme, Daniela Secker Servicos Clinicos, JP Inovações em Arquitetura LTDA, Sabrina Lidiane Felix e Delta Four Engenharia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000203/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Prefeitura de Reginópolis, Ronaldo da Silva Corrêa e Ricardo Kassim - Procurador Jurídico do Município de Reginópolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000238/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000283/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: PREFEITURA PIURAJUÍ
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0384.0000150/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: Prefeito Municipal e Secretário(a) Municipal de Educação
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000169/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Josemar Anselmo Machado, Reinaldo Vicente de Souza, Nájela Silveira Santos e Juliana Cristina Seabra Tomé da Costa Aurichio
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000430/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: VALDOMIRO GOMES DA SILVA JUNIOR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001230/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Flavio Luiz Hengles e Flavio Luiz Hengles
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0396.0000026/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: Denise Tiburcio Santana Aguiar e Júlia Graciela da Silva Siebra Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0404.0000034/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Lrj & Vasconcelos Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0405.0000253/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: membros da igreja
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0412.0000034/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Roseira
Interessados: MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0419.0000040/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000293/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Carlos Eduardo Gonçalves e Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0420.0000381/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO ADITAMENTO DE TAC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0421.0000145/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: ONG DOG & CAT ADOTE PATINHAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000075/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0432.0000025/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Departamento de Estradas de Rodagem, Municipio de Sao Jose do Rio Pardo e Camara Municipal de Sao Jose do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0435.0000221/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: ANDREIA DE TOLEDO, ROBSON C. N. DE OLIVEIRA, NEILOR DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA AP. MOREIRA, CARMELINA DE FARIA ROCHA, JOSÉ ATONIO GOUVEA JUNIOR e Dalva da Silva
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0437.0000031/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000345/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000179/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Alberto Malfi Sardilli
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0443.0000125/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: PAULA FABIANA DOS SANTOS ANTONIO e Prefeitura municipal de luiz Antônio
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0443.0000142/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: MARCION BAPTISTA PIRES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000325/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: FERNANDO FANHANE JUNIOR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0000727/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Sem nome e S. N.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0444.0002143/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0004002/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Eulália Andrade
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0450.0001053/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0000609/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS PEREIRA DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0000324/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: José Abel de Góes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0461.0000102/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Rsf Negocios Digitais Ltda e Renisson Sampaio Ferreira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0462.0000137/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Município de Tupã
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0462.0000292/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Alcindo Brovini , TV Fronteira , Município de Rinópolis - SP, Aderci Cervantes Belmont , RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA e Municipio de Iacri - SP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000043/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e Lucas Guimaraes de Jesus
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000044/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: Vitor Leite Souza Santos e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000421/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0465.0000040/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: José Aparecido Ramos, Josemar Francisco de Abreu, Consirc e Gisele Comparetto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0465.0000101/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0001133/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Urban Obras e Comercio Ltda e Municipio de Valinhos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0474.0000156/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: Fabiana Lopes de Almeida, Anderson Evilard da Silva e Jorge Augusto Seba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000147/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Armando Froz
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0482.0000186/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Roberta de Almeida Mello Pasqualucci e Electrolux do Brasil S/a
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000225/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Ong Associacao Brasileira de Cidadania
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000284/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: 53.154.307 Gabriel Antunes Melato e 22.750.740 Edilene Antunes Melato
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0526.0000657/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da USP, clarissa alster vicente, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HCFMUSP) e CLARISSA ALSTER VICENTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0540.0045019/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0003044/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0554.0004983/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Confederação Brasileira De Futebol
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0005454/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0004038/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0568.0000237/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0600.0000149/2013-7 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cabreúva
Interessados: SANTA CASA MISERICÓRDIA DE CABREÚVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0609.0000091/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iacanga
Interessados: Ana Claudia Castro Fantin e Aparecida De Fátima Pinheiro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000995/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: Municipio de Tabapua
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0636.0000129/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: Israel Dias Farias, ACADEMIA PREMIUM DE JIU JITSU LTDA, Israel Dias Farias e GRACIE BARRA LAGO DA FE LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0636.0000751/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0663.0000011/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: Cristiano
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0000158/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Paulo Eduardo Silva Malerba , Prefeitura Municipal de Jundiaí e F A Oliva e Cia Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000948/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Ellen Camila de Sousa Martinelli
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000471/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: Camara Municipal de Sao Sebastiao, José Reis de Jesus Silva, Marcos Antonio do Carmo Fuly e Helton de Matos Romano
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0678.0000836/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Anônimo - Carta Comercial e Prefeitura Municipal de Taubaté
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0678.0000889/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0678.0001295/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Ramos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0688.0000710/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000020/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0695.0000186/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, EZTEC e SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000659/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA DE ENEGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCO ANTÔNIO PORTUGAL e GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO (GCM)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000719/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO e GABRIEL MIRANDA GUIMARAES CERQUEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000745/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ), ULTRAFARMA SAÚDE LTDA., DSM – DIGITAL SPORTS MULTIMEDIA LTDA. e EDIANE MARIA DO NASCIMENTO (Deputada Estadual)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000893/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e INSTAURADO DE OFÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000902/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRI, SD PM RAFAEL GIFALLI (EX-CB PM), CLAUDIO ANTONIO MARTINS (CB PM), HÉLIO WERNECK DE MELLO NETO e JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA (2º TENENTE PM)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000923/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP), AROEIRA IMÓVEIS LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO, SÃO PAULO URBANISMO, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA e Aroeira Imóveis Ltda
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001191/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, BIOVEC COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0700.0000027/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0700.0000051/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000050/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: Municipio de Sao Sebastiao
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000104/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: Lourdes Conceicao Porpino da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0701.0000127/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Vivian Gonçalves de Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000040/2020-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: ALIANÇA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000018/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Interessados: MARIO MATAYOSHI
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0000099/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Saica Sandra Portela
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0711.0004416/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Nickollas de Almeida Olegário
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0001598/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: THIELLE LOPES AGRA DE LIMA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0712.0001933/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Raul Marcelo de Souza, Claudio Pompeo Chagas e Rodrigo Maganhato
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0712.0004372/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Municipio de Aracoiaba da Serra
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0002664/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0006131/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGIO MARTINA FRANCA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0007827/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ELIAS TAVARES e IMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000658/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0000708/2020-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e 4º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO INTERIOR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0001317/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Andre Luis da Silveira Antonio e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0715.0001398/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0715.0001608/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Daniel José de Carvalho e Anddap - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0003345/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0001052/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0716.0001180/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0001959/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0002157/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: RICARDO AP DO NASCIMENTO e WALTER ALONSO LOPES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0004059/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e 48.725.938 Fernando Henrique da Silva Soares
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0007076/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Prudenco Companhia Prudentina de Desenvolvimento
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000424/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000671/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000832/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Maria Alice Evangelista Schuina e Elvis Freitas Schuina
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000974/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Camilo Cesar Ferreira Borges e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001062/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca, Florisvaldo dos Santos e 26.025.754 Alex Rodrigues dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001130/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Eduardo Elias Pedrosa Polo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001256/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0001320/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001335/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e RENATA MARGARIDA ETCHEBEHERE
Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001344/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e WALTER MUZETTI
Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001346/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ROSA MARIA DE SOUZA DINIZ GUIRALDELLI e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001349/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001466/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0000267/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Paulo Santos Jr e Prefeitura de Piracicaba - Canil Municipal - SEDEMA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0723.0006516/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Parque dos Laranjais Empreendimento Imobiliario Spe Ltda e Seg Oficial de Reg de Imoveis, Tit e Doc. e Civil de Pessoa Juridica da Comarca de Piracicaba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000113/2020-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000378/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CONSELHO GESTOR DO CAPS INFANTOJUVENIL VILA PRUDENTE GIRASSOL e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000767/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001097/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e HOSPITAL SANTA MARCELINA - CIDADE TIRADENTES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001740/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: DE OFÍCIO e PRONTO SOCORRO DA LAPA, CAPS ADULTO PINHEIROS, UBS PERUS E UBS JOSÉ DE GARROS MA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0001771/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: FASANO / EVEN e SILVIA HELENA MICHELS DE SANT ANNA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0008029/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009900/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, MARTHA CARDOSO FERREIRA, FERNANDA FERREIRA SANTIAGO, NATALYA DOS SANTOS MASCARINI e BRUNA RAFAELA FERREIRA SILVA
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013990/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: gabriel oliveira souza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0014780/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Casa Noturna Barão
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0019769/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Xp Investimentos Corretora de Cambio, Titulos e Valores Mobiliarios S/a e PRISCILA COSTA CARVALHO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0022438/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0025354/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: JOSIANE RAFAELA BERNARDO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0739.0027764/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027939/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: EDIR SALES (Vereadora de São Paulo), ALAN MIRANDA, COSMO DAMIÃO DA SILVA, SIGILOSO, MARISTELA APARECIDA DE LIMA TENGUAM e EDUARDO APARECIDO ARAÚJO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0739.0029556/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Renata Gonçalves Jacinto e Maria Clara Gonçalves de Brito
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0030084/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0739.0032908/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0037745/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0046457/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1139.0000027/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: PREFEITURA DE LOUVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1149.0000064/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1153.0000123/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE e Municipio de Teodoro Sampaio
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2346.0000087/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2346.0000278/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2443.0000361/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Municipio de Aracatuba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.2447.0000340/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: VANESSA ALVES SPINARDI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2447.0000753/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: JEFFERSON MOREIRA BOMFIM e Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2447.0000766/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Anisio José da Silva e DIEGO VEIGA DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000815/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2462.0000131/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2462.0000454/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2492.0000292/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Otto Alejandro Rigazzo Ettinger
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000153/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.2580.0000211/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000058/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2617.0000012/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba
Interessados: JAIME OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.2618.0000692/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ANDRÉ GUSTAVO SALCEDO TEIXEIRA MENDES, TABATA CLÁUDIA AMARAL DE PONTES e RICARDO LUIS REIS NUNES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 23 de setembro de 2025 até 29 de setembro de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 2447.0000272/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |
Parte(s): CONCESSIONÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONECTA CAMPINAS S.A. - REPRESENTADO
Município de Campinas - REPRESENTADO
Victor Alves Torres - REPRESENTANTE
Nº MP: 0710.0000397/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |
Parte(s): Jeferson Leite - REPRESENTANTE
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo/SA - REPRESENTADO
Nº MP: 0710.0000833/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Notre Dame Intermedica SP - REPRESENTADO
KARINA APARECIDA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0722.0001076/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares |
Parte(s): HOSPITAL HAPVIDA - REPRESENTADO
Luiz Augusto Zacarias da Silva - REPRESENTANTE
Nº MP: 0336.0000055/2025
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0161.0000507/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |
Parte(s): ANDREA DA COSTA RIBEIRO MORO - INTERESSADO
Seven Woman Brasil Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000569/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Estabelecimentos de Ensino |
Parte(s): Rede Educacional Decisao S.a. - REPRESENTADO
Nº MP: 0167.0000708/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Seguro |
Parte(s): Mundial Protecao Veicular - RECLAMADO
Mundial Associacao de Protecao de Veiculos Automotores - RECLAMADO
SORAIA HADAD ESTEVES, - INTERESSADO
Clube Mundial - RECLAMADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0323.0001665/2023
Município: LINS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
Parte(s): Roy Nelson - REPRESENTANTE
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - REPRESENTADO
Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0615.0000068/2025
Número TJ: 2299910-11.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 17/09/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0739.0027056/2025
Número TJ: 2299944-83.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 17/09/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Prefeito do Município de Santa Barbara D'Oeste - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0031658/2025
Número TJ: 2306739-08.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 23/09/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0739.0033855/2025
Número TJ: 2309947-97.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 25/09/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Área do Direito: CRIMINAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0375.0000096/2025
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: ESTELIONATO |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0196.0000515/2024
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Profissionais de Apoio | Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 2447.0000299/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Campinas - INTERESSADO
JOSÉ CARLOS MISSIO - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0019595/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Parte(s): JHENYPHER APARECIDA PEREIRA LOPES - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0033724/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo | Sistemas de Comunicação e Sinalização | Pessoa com Deficiência |
Parte(s): VALDECIR CELESTINO - INTERESSADO
SMART FIT ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA S/A - RECLAMADO
Nº MP: 2618.0000401/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Parte(s): JULIANA BARRETTO MOLINA - INTERESSADO
Condomínio Vivaz Vila Guilherme - TESTEMUNHA
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0214.0000361/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Parte(s): Izaquel da Silva - INTERESSADO
Nº MP: 1149.0000063/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Parte(s): ANA CRISTINA PAUL - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0276.0000506/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |
Parte(s): Municipio de Guaratingueta - REPRESENTADO
Instauração Ex Officio - REPRESENTANTE
Nº MP: 0348.0000538/2024
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |
Parte(s): ALVORECER CASA DE REPOUSO LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 2343.0000466/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): ERNESTO DE FARIA ALVES JUNIOR - INTERESSADO
BANCO DO BRASIL - INVESTIGADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 2447.0000027/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |
Parte(s): FLORENCE RESIDENCIAL - ILPI - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0713.0003265/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |
Parte(s): Secretaria de Saúde de Campinas - INVESTIGADO
Nº MP: 2447.0000592/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |
Parte(s): Rozalia Costa Menezes - RECLAMANTE
Nº MP: 0739.0048053/2024
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Comunidade JR Reabilitação - REPRESENTADO
MDHC - INTERESSADO
Nº MP: 2462.0000318/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0725.0000109/2021-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0248.0000183/2025
Número TJ: 1501778-71.2025.8.26.0157
Data Ajuizamento: 22/09/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Urgência |
Parte(s): NEIDIANE MENDONÇA TAVEIRA - INTERESSADO
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0189.0000252/2024
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: Processo de Elaboração |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul - REPRESENTADO
Nº MP: 0255.0000057/2025
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: Infraestrutura |
Parte(s): Estado de São paulo - REPRESENTADO
Prefeitura Municipal de Iporanga - REPRESENTADO
Nº MP: 0335.0000085/2024
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Período Integral |
Parte(s): Julio Ferreira do Carmo - INTERESSADO
Josimara Ferreira Domingos Campos - INTERESSADO
Nº MP: 0340.0000336/2025
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |
Parte(s): Municipio de Mococa - INTERESSADO
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 1372.0000073/2024
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: Requerimento |
Parte(s): CARLOS ROBERTO CARDOSO - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Meiriane Cristina Rodrigues - RECLAMADO
Carlos Roberto Cardoso - RECLAMADO
Ederson Luiz da Silva Sgarioni - RECLAMADO
Valdecir Cardoso - RECLAMADO
Aparecida Ribeiro de Souza - RECLAMADO
LUCILENE PAVÃO - REPRESENTADO
CAROL MARQUES - RECLAMADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0639.0000173/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FISCALIZAÇÃO |
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0182.0000226/2025
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Registro de Imóveis |
Nº MP: 0196.0000976/2024
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto | Posturas Municipais |
Parte(s): João Luiz de Camargo - INTERESSADO
João Luiz de Camargo - VÍTIMA
Nº MP: 0221.0000136/2025
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |
Parte(s): Marcos de Paula Gomes - RECLAMANTE
Nº MP: 0250.0000084/2024
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |
Parte(s): Vicente Mazaro Fuzaro - REPRESENTANTE
Edivaldo José de Godoy - REPRESENTANTE
Carlos Eduardo Privatto Mofatto - REPRESENTANTE
José Emilio Belli - REPRESENTANTE
Bruno Tomaz Ferreira - REPRESENTANTE
Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP - REPRESENTADO
Samuel Danilo Tedeschi - REPRESENTANTE
Felipe Zaffalon Eduardo - REPRESENTANTE
Concessionária Intervias - Arteris - REPRESENTADO
Nº MP: 0256.0000105/2025
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): JADSON PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - INTERESSADO
Nº MP: 0256.0000432/2024
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Município de Embu das Artes - REPRESENTADO
Nº MP: 0636.0000242/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |
Parte(s): Prefeitura de Campinas - RECLAMADO
JORGE JOSE DIAS - INTERESSADO
Prefeitura de Hortolandia - RECLAMADO
Nº MP: 0636.0000336/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Grazielle Damião Gonçalves - VÍTIMA
Prefeitura Municipal de Hortolandia - RECLAMADO
GRAZIELLE DAMIAO GONCALVES - INTERESSADO
Nº MP: 0292.0001480/2023
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): TIAGO BRUGGER - REPRESENTANTE
Nº MP: 0293.0000157/2025
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Miriam Martins Sampaio Macedo - RECLAMANTE
Nº MP: 0315.0000316/2025
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): prefeitura municipal de jaú - RECLAMADO
norberto leonelli neto - RECLAMADO
loteamento santa marta - RECLAMADO
FLAVIO AUGUSTO MELGES - INTERESSADO
Nº MP: 0670.0000222/2025
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): ROMEU BRUNO DAL MORA E MARIA INES PIAI DAL MORA - RECLAMADO
Nº MP: 0324.0001821/2023
Município: LORENA
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Lorena - INVESTIGADO
Jefferson Schoffen - REPRESENTANTE
Paulo César Nunes de Andrade - INVESTIGADO
Nº MP: 0353.0000153/2025
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: Segurança e Medicina do Trabalho |
Nº MP: 0355.0000118/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Talisma-barretos Engenharia e Construcoes Ltda. - INTERESSADO
Municipio de Guaraci - INTERESSADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0410.0000055/2025
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |
Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP - REPRESENTANTE
Prefeitura Municipal de Rio das Pedras - REPRESENTADO
Nº MP: 0279.0000573/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): 13º BPM/M - INTERESSADO
Nº MP: 0630.0000101/2025
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Parcelamento do Solo |
Parte(s): MUNICIPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
AQUILES LUIZ PAULELLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0474.0000221/2025
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Parte(s): SILVIA AMARAL DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0205.0001187/2024
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO |
Parte(s): Barretos Country Thermas Park Ltda - REPRESENTADO
Municipio da Estancia Turistica de Barretos - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0002100/2023-6
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): JOEL ALVES DE SATEL - REPRESENTANTE
FABIO PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000092/2021-2
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |
Parte(s): SOCIEDADE PRÓ EDUCAÇÃO, RESGATE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
TALEBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000229/2022-3
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MARIA APARECIDA DI SESSA FINOTTI - REPRESENTANTE
EDGARD FINOTTI JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0268.0000235/2023-2
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ADELAIDE RIBEIRO MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0367.0000021/2021-9
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JAMIL ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
FLAVIO GOMES JUSTINO - REPRESENTADO
JUSSARA ALMEIDA DA SILVA ZAGUI - REPRESENTADO
3ª COMPANHIA DO 4º BATALHÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 14.0367.0000330/2015-8
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): GIOVANNI GONÇALVES DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0367.0000385/2017-5
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTANTE
JULIA CAROLINA LEMOS GARCIA - REPRESENTADO
LUIZ GABRIEL GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0001033/2021-3
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO ALPHA HILTON RESIDENCIAL PARK, - REPRESENTADO
ELEANDRO NAVES - REPRESENTADO
MISSÃO EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0639.0000025/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): Alexandre Brocco - INTERESSADO
Prefeitura de São Paulo - RECLAMADO
Nº MP: 0450.0000060/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): NILVA DE JESUS COELHO LOPES - REPRESENTANTE
DERCINO S OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 0464.0000031/2022
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): LUIS FERNANDO GODOY - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0287.0000299/2024
Número TJ: 1502122-70.2025.8.26.0248
Data Ajuizamento: 24/09/2025
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Sistemas de Comunicação e Sinalização | Multas e demais Sanções |
Parte(s): SIGILOSO - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Indaiatuba - RÉU
Nº MP: 0421.0000209/2024
Número TJ: 1500871-11.2025.8.26.0541
Data Ajuizamento: 31/07/2025
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Maria Aparecida Perpetua de Souza - RÉU
Danillo Henrique de Souza - RÉU
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR
Municipio de Rubineia - RÉU
Luiz Donizeti de Souza - RÉU
Nº MP: 0466.0000581/2024
Número TJ: 1004422-20.2025.8.26.0650
Data Ajuizamento: 19/09/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Ias Construtora Ltda - RÉU
Municipio de Valinhos - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0192.0000159/2025
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |
Nº MP: 0399.0000230/2025
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0710.0000528/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING - ART.146-A, CAPUT) |
Parte(s): Miguel José tomaz Pereira Cesário - VÍTIMA
GLEICE TOMAZ PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0367.0000017/2010-7
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0189.0000053/2025
Número TJ: 1501080-82.2025.8.26.0022
Data Ajuizamento: 04/09/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul - RÉU
Ministério Público do Estado de São Paulo - AUTOR
Nº MP: 0227.0000919/2024
Número TJ: 1501002-03.2025.8.26.0115
Data Ajuizamento: 15/09/2025
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO PAULISTA - INTERESSADO
PATRICIA TOBIAS ESTRELA - RÉU
APARECIDO VELÁCIO DE ARAÚJO - RÉU
RIAN ARAÚJO ESTRELA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0332.0000176/2025-5
Número TJ: +100154-80.4202.5.82.6034
Data Ajuizamento: 28/09/2025
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): LUDMILA ELIZA DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
GLEISON LEITE DOS SANTOS - RÉU
Nº MP: 0370.0000066/2025
Número TJ: 1500788-34.2025.8.26.0431
Data Ajuizamento: 18/09/2025
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Parte(s): Maria Aparecida Justino - RÉU
Nº MP: 0370.0000377/2024
Número TJ: 1500786-64.2025.8.26.0431
Data Ajuizamento: 18/09/2025
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Parte(s): Francislaine Aparecida Cardoso - RÉU
Jose Donizete de Oliveira - RÉU
Nº MP: 0370.0000399/2024
Número TJ: 1500787-49.2025.8.26.0431
Data Ajuizamento: 18/09/2025
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Parte(s): Savana Regina Gusso da Silva - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0732.0000045/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Flora |
Parte(s): Carlos Cesar Ferreira - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0001282/2024
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Botucatu - RECLAMADO
FMVZ - Unesp - INTERESSADO
Nº MP: 1097.0000042/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): MUNICIPIO DE PEDREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 1097.0000043/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): MUNICIPIO DE PEDREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 0722.0000854/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE
Luismar da Silva - REPRESENTADO
Nº MP: 0292.0000104/2025
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Guilherme de Andrade Silva - VÍTIMA
GUILHERME DE ANDRADE SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 0292.0000331/2025
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): JAQUELINE SILVA GAMA - RECLAMANTE
FLAVIO CANDIDO FILHO - RECLAMANTE
Nº MP: 0739.0019048/2024
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0307.0001170/2024
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: Fauna | Flora | Dano Ambiental |
Parte(s): 4° BPAMB - 3° CIA PAMB AMBIENTAL POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE
Raizen Centro-sul Paulista S.a - REPRESENTADO
Ana Maria Martorano Launay - REPRESENTADO
Rosa Maria Martorano Longobardi - REPRESENTADO
Nº MP: 0296.0000386/2025
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Luizzinho Sampaio - RECLAMANTE
Prefeitura de Jandira - REPRESENTADO
Nº MP: 0670.0000204/2025
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Associacao Portal dos Passaros Parque Jundiai - TESTEMUNHA
Nº MP: 0336.0000054/2025
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: Flora |
Nº MP: 0342.0000915/2025
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu - REPRESENTADO
Raoni Zambi - REPRESENTANTE
Nº MP: 0345.0000055/2025
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |
Parte(s): Municipio de Monte Alto - REPRESENTADO
Nº MP: 0424.0000107/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): CAMILA MICHELE RAMOS FEDEL - RECLAMADO
João André de Melo - INVESTIGADO
Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo - INTERESSADO
Nº MP: 0409.0000247/2025
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Poluição |
Nº MP: 2472.0000563/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |
Parte(s): WENDEL INÁCIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
À APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000279/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Bar Chacrinha Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0701.0000060/2025
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza |
Parte(s): Elektro Redes S.A. - REPRESENTADO
Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE
Nº MP: 0450.0001136/2024
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Válter Godoi Vita - INTERESSADO
Ricardo da Silva - REPRESENTADO
Hildebrando Maciel - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0205.0000500/2024
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): Luciene Maria Bahia - REPRESENTADO
Amnonn Marcelo - REPRESENTANTE
Nº MP: 2447.0000062/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FAUNA | DANO AMBIENTAL | FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - RECLAMADO
MARIANA CONTI TAKAHASHI - INTERESSADO
Nº MP: 0248.0000716/2018
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |
Parte(s): PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - REPRESENTADO
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0268.0000195/2023-6
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): SOUSA ARAUJO CONSTRUCOES LTDA - REPRESENTADO
D'PAULA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - ME - REPRESENTADO
ALEXANDRE CARLOS DE MOURA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 0609.0000113/2025
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): Márcio Seiscento - REPRESENTADO
Nº MP: 0296.0001506/2014
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 0307.0001414/2024
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL | ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE | FAUNA | FLORA |
Parte(s): Antonietta Cupello Souto - REPRESENTADO
Alexandre Cupello Souto - REPRESENTADO
Leopoldo Cupello Souto - REPRESENTADO
Guilherme Cupello Souto - REPRESENTADO
Policia Militar do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Raizen Centro-sul Paulista S.a - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0367.0000050/2022-6
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ALEXANDRE FIORI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.2616.0000010/2024-5
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): SILVIO AMÉRICO PONTES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CANANÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0439.0000326/2024
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO |
Parte(s): “KRBM Nór Ltda.” - REPRESENTADO
FERNANDO NOGUEIRA CASANOVA - TESTEMUNHA
ANDREA RONDINELLI CAMPOS DE TOLEDO - REPRESENTANTE
APARECIDA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS GERONIMO - TESTEMUNHA
Paulo Rogério Freitas Ribeiro - RECLAMADO
CELIA REGINA NAGY LEITAO - TESTEMUNHA
Nº MP: 0450.0001108/2024
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO | POLUIÇÃO |
Parte(s): MUNICIPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0257.0000201/2019
Número TJ: 4000406-33.2025.8.26.0177
Data Ajuizamento: 24/09/2025
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - RÉU
Nº MP: 0278.0002021/2015
Número TJ: 1510113-75.2025.8.26.0223
Data Ajuizamento: 25/09/2025
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): CEMITÉRIO DE VILA JULIA - INTERESSADO
CEMITÉRIO DE VICENTE DE CARVALHO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - RÉU
Nº MP: 0466.0000868/2024
Número TJ: 4001157-56.2025.8.26.0650
Data Ajuizamento: 26/09/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |
Parte(s): Country Club La Campagne - RÉU
Nº MP: 0474.0000078/2025
Número TJ: 1008705-44.2025.8.26.0664
Data Ajuizamento: 23/09/2025
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Poluição |
Parte(s): SAEV - RÉU
Walter José dos Santos - INTERESSADO
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0247.0000996/2024
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Thales Gabriel da Fonseca - RECLAMADO
Nº MP: 0722.0002148/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0293.0000386/2022
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
Parte(s): SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 2581.0000017/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
portal www.escavador.com2 - RECLAMADO
Nº MP: 0678.0000328/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
Parte(s): Antonio Donizeti dos Santos - INTERESSADO
Antonio Donizeti dos Santos - VÍTIMA
Nº MP: 0678.0000587/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
Parte(s): Ministério Público Federal - REPRESENTANTE
Hospital de Custódia e Tratamento Dr. Arnaldo Amado Ferreira - FISCALIZADO
Nº MP: 0472.0000024/2025
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa:
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - INTERESSADO
CASA DA CRIANCA ARSENIO SARTI - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0192.0000403/2025
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): JEFFERCY DE SOUZA NUNES CHAD - RECLAMADO
CRISTIAN BENEDITO NUNES - RECLAMADO
JEAN CARLOS DA SILVA GOMES - RECLAMADO
ANDRE LUIS MONTEIRO - INTERESSADO
FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES - RECLAMADO
SAMANTA KELLY DOS SANTOS - RECLAMADO
Nº MP: 0196.0000749/2024
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso | Utilização de bens públicos | Dano ao Erário |
Parte(s): Associacao Luz da Vida - REPRESENTADO
Cauan Henrique Zorzenon - REPRESENTANTE
Nº MP: 0205.0000731/2025
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Barretos - INVESTIGADO
Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barretos - INVESTIGADO
Nº MP: 0205.0001901/2024
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: Revelação de informação privilegiada |
Parte(s): Zilma Sueli Domingos - INTERESSADO
Municipio de Colombia - INVESTIGADO
Nº MP: 0208.0001393/2024
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: Inspeção | Competência do Órgão Fiscalizador |
Parte(s): PÁTIO AUTO SOCORRO VIANA - REPRESENTADO
Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO
Nº MP: 0211.0000258/2025
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): Municipio de Birigui - REPRESENTADO
Anônimo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0713.0003972/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Parte(s): Leonardo Lemos - INTERESSADO
Carolina Zago - INTERESSADO
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VII - REPRESENTADO
Nº MP: 0235.0000398/2025
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0039772/2025
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Contrato Administrativo |
Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde - REPRESENTANTE
Associação Hospital Mahatma Gandhi - REPRESENTADO
Nº MP: 0242.0000143/2025
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Nº MP: 0242.0000164/2025
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Nº MP: 0242.0000165/2025
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Nº MP: 0255.0000064/2025
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação |
Parte(s): VIACAO SKS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO
DIOGO BERO BARBOSA - INTERESSADO
ELIZAFE PRATES SOARES - INTERESSADO
Adriana Cristina Ventureli - REPRESENTADO
VALTERCI BENJAMIM LEITE - REPRESENTANTE
VIACAO RIBEIRAO GRANDE UNIPESSOAL LTDA - REPRESENTADO
Salim Khalil El Safadi - REPRESENTADO
Nº MP: 0607.0000166/2025
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Prestação de contas insuficiente ou irregular |
Parte(s): Municipio de Galia - REPRESENTANTE
Irmandade Beneficente Sao Jose - INVESTIGADO
Nº MP: 0283.0000353/2024
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Jose Ricardo Rodrigues Mattar - REPRESENTADO
Camara Municipal de Igarapava - INTERESSADO
Nº MP: 0292.0001125/2023
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: Edital |
Parte(s): CARLOS ANTONIO RIBEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 0295.0000056/2025
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Multas e demais Sanções |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 0295.0000860/2023
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Contrato Administrativo |
Parte(s): município de ribeirão branco - REPRESENTADO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL SALUS & SALUTIS - REPRESENTADO
Nº MP: 0309.0001141/2024
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |
Parte(s): MARCOS RIBEIRO DA SILVA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - RECLAMADO
DANIEL DA CUNHA CÂNDIDO DOS SANTOS - TESTEMUNHA
Nº MP: 0554.0005852/2025
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO
Associacao Lar Sao Francisco de Assis Na Providencia de Deus - FISCALIZADO
Nº MP: 0344.0000060/2024
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Obras Públicas |
Nº MP: 0366.0000048/2025
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: Interesse Particular |
Parte(s): RODRIGO CLAUDIONOR MENDES - INTERESSADO
Nº MP: 0376.0000108/2025
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Geraldo Pinto de Camargo Filho - RECLAMADO
WANDI AUGUSTO RODRIGUES - INTERESSADO
Nº MP: 0378.0000661/2024
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Mônica Regina Cardoso da Silva - VÍTIMA
Mônica Regina Cardoso da Silva - INTERESSADO
Beatriz Mainara Costa - VÍTIMA
Nº MP: 0739.0020699/2024
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): José Amadeu de Barros - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Municipio de Guarei - INVESTIGADO
VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA - RECLAMADO
João Baptista Mariano Filho - RECLAMADO
Nº MP: 0393.0000059/2025
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: Inspeção das Rotinas Administrativas |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Municipio de Porto Ferreira - REPRESENTADO
Nº MP: 0720.0004484/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Edital |
Parte(s): Adauto Bibiano da Silva Júnior - INTERESSADO
Nº MP: 0406.0000054/2025
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: Execução Contratual |
Parte(s): Fernando Donizeti Romero - REPRESENTADO
Paulo Cesar Mazini Dourado - REPRESENTADO
Evandro Carmona Roberto - REPRESENTADO
Municipio de Dourado - REPRESENTANTE
Joao Antonio Jacinto Comercio de Pneus - REPRESENTADO
Gino Jose Torrezan - REPRESENTADO
Nº MP: 0427.0000318/2022
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): ANA CATARINA MARTINS BONASSI - INVESTIGADO
JOSÉ ROBERTO DA ROSA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ - INTERESSADO
ROBERTO MEDEIROS MENDES - REPRESENTANTE
PAULO CÂNDIDO RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0719.0000353/2025
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Providência |
Parte(s): Edmar Jose de Araujo - RECLAMADO
Amaury Donizete da Silva - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0695.0000543/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO
M.C. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Marcos Monteiro - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000707/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Contrato Administrativo | Equilíbrio Financeiro | Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): AGENTES PÚBLICOS A APURAR - REPRESENTADO
CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0695.0000804/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Parte(s): DANIELLA LUCAS RICHARDS - REPRESENTADO
EDUARDO DELLA MANNA - REPRESENTADO
JIVE ATIVOS IMOBILIÁRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REPRESENTADO
ERNESTO DE LIMA ALVES VIVONA - REPRESENTADO
TÂNIA PANTANO - REPRESENTADO
DANIEL DE BARROS CARONE - REPRESENTADO
BEATRIZ MESSEGER SANCHES JALBUT - REPRESENTANTE
NOVA CABRINI INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
FÁTIMA DE CASSIA BRASIL VIEIRA - REPRESENTADO
JULIANA MENDES PRATA - REPRESENTADO
MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CHRISTIANE DE FRANÇA FERREIRA - REPRESENTANTE
VEGUEIRO I PARTICIPAÇÕES S.A, - REPRESENTADO
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA (CTLU) - REPRESENTADO
RITA DE CASSIA GUIMARÃES SYLVESTRE GONÇALVES - REPRESENTADO
MODAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
PAULA SANCHES VALLEJO DE MORAES FORJAZ - REPRESENTADO
RAMON SANTORO LEONARDI - REPRESENTADO
CINTIA GRECOV PERES - REPRESENTADO
ALEXANDRE DIAS MACIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 0439.0000134/2025
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: Regime Previdenciário |
Parte(s): GUILHERME MACEDO PASCAL - INTERESSADO
Instituto de Previdencia Social dos Servidores Municipais de Sao Roque - INVESTIGADO
Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo - INVESTIGADO
Nº MP: 0442.0000037/2025
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0466.0000213/2024
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio de Valinhos - INVESTIGADO
Nº MP: 0466.0000817/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Izabela Tomé - INVESTIGADO
Jocymeiry Paixão Gouveia Coelho - INVESTIGADO
João Vitor Mameto Zaitune - INVESTIGADO
Kerolin End Impassionato Dal Bianco - INVESTIGADO
Nº MP: 0473.0000763/2024
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Promotor de Justiça Eleitoral da 220ª Zona Eleitoral - REPRESENTANTE
Igreja do Evangelho Quadrangular - REPRESENTADO
Lourival Cesario da Silva - INVESTIGADO
Alison Andrei Pereira de Camargo - INVESTIGADO
FABIOLA ALVES DA SILVA PEDRICO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0196.0001295/2023
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Alliance Assist Administradora de Planos de Assistencia Funeral e Gestao e Manutencao de Cemiterios Ltda - REPRESENTADO
Nova Etapa Comercio e Servicos Ltda - REPRESENTADO
Municipio de Araras - REPRESENTADO
Bom Pastor de Araras Organizacao de Luto Ltda - REPRESENTADO
Consoni Servicos Funerarios Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0602.0000171/2023
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Conchal - REPRESENTADO
Nº MP: 0244.0000173/2021
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): RENATO MUNIZ DE ANDRADE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 0258.0000019/2025
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: JORNADA ESPECIAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS INSUFICIENTE OU IRREGULAR |
Parte(s): JUSCELINO PRADO - INVESTIGADO
WILSON MIRANDA - INVESTIGADO
Municipio de Espirito Santo do Pinhal - INVESTIGADO
Nº MP: 0264.0000327/2023
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Municipio de Macedonia - REPRESENTADO
Nº MP: 0264.0000571/2024
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Municipio de Pedranopolis - INTERESSADO
Nº MP: 0288.0000013/2025
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO |
Parte(s): Municipio de Ipaussu - REPRESENTADO
N.D.A Barbosa & Cia Ltda-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 0288.0000021/2025
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER CONCORRENCIAL DE CONCURSO PÚBLICO, CHAMAMENTO OU PROCEDIMENTO LICITATÓRIO |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Rodrigo Hilário Domiciano - RECLAMADO
Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos SP - RECLAMADO
Nº MP: 0288.0000057/2025
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Município de Ipaussu - INTERESSADO
Bertech Sistemas e Serviços LTDA - RECLAMADO
Sergio Galvanin Guidio Filho - RECLAMADO
Nº MP: 0339.0000112/2025
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: NEPOTISMO | DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
José Eduardo Naliati Júnior - RECLAMADO
Nº MP: 0339.0000135/2024
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: PROVIDÊNCIA |
Parte(s): Edson Antonio Ermenegildo - INTERESSADO
Municipio de Mirassol - INTERESSADO
ELIEZER ANTÔNIO MILANI DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0354.0000478/2024
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 14.0367.0000017/2017-4
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTANTE
JOSÉ MAURO BARCELLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0382.0000085/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: CRIAÇÃO / EXTINÇÃO / REESTRUTURAÇÃO DE ORGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS |
Parte(s): Municipio de Timburi - INVESTIGADO
Nº MP: 0383.0000292/2025
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: EXERCÍCIO PROFISSIONAL | CARGO EM COMISSÃO |
Parte(s): Municipio de Pirajui - INVESTIGADO
Nº MP: 0404.0000061/2025
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: LOTAÇÃO |
Parte(s): Dario Marques Pinheiro - INVESTIGADO
Solange Aparecida Malacrida Brocca - INVESTIGADO
Marco Antônio Pereira da Rocha - REPRESENTADO
Nº MP: 0404.0000071/2023
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: TRIBUNAL DE CONTAS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE TACIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 0404.0000106/2025
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Regente Feijó - REPRESENTADO
GILSON ROSA FRANÇA - REPRESENTADO
Solange Aparecida Malacrida Brocca - REPRESENTADO
Nº MP: 0404.0000177/2025
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: ANTICORRUPÇÃO |
Nº MP: 0695.0001222/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
Parte(s): REURY FRANK PEREIRA BACURAU - REPRESENTADO
JULIA F MENDES - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) - REPRESENTADO
GUILHERME GIANNINI ARTIOLI - REPRESENTADO
HAMILTON ROSCHEL - REPRESENTADO
BRUNO GUALANO - REPRESENTADO
Nº MP: 0439.0000235/2024
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: CONCORRÊNCIA |
Parte(s): Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo - INVESTIGADO
E. J. SOUZA LOCAÇÕES LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 0473.0000022/2022
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0185.0000159/2023
Número TJ: 1500445-90.2025.8.26.0058
Data Ajuizamento: 26/09/2025
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): J.v.d. - Oficina de Pecas e Servicos Ltda - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS - RÉU
Altair Francisco Silva - RÉU
Jaime Caputti - RÉU
Samuel Marques Faverani ME - RÉU
Nº MP: 0248.0000241/2024
Número TJ: 1004198-09.2025.8.26.0157
Data Ajuizamento: 25/09/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): prefeitura - RÉU
Cesar da Silva Nascimento - RÉU
Nº MP: 0255.0000013/2025
Número TJ: 1500398-65.2025.8.26.0172
Data Ajuizamento: 26/09/2025
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: Publicidade pessoal com uso de recurso público |
Parte(s): Noel Castelo da Costa - RÉU
Luiz Aurélio Momisso - RÉU
Nº MP: 0269.0000439/2024
Número TJ: 1500776-31.2025.8.26.0201
Data Ajuizamento: 09/06/2025
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: Anulação |
Parte(s): Muncípio de Álvaro de Carvalho - RÉU
Janaina Cristina de Souza Bonato ME - RÉU
Nº MP: 0336.0000286/2019
Número TJ: 1500431-88.2025.8.26.0355
Data Ajuizamento: 23/09/2025
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Rodrigo Antonio de Deus - RÉU
Patricia Beneton Luques - RÉU
Lucas Marques de Andres - RÉU
A D R 5 Construcoes Ltda - RÉU
Ezigomar Pessoa Junior - RÉU
Área do Direito: SEGURANÇA PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0710.0000567/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Direitos do Preso |
Parte(s): Centro de Detenção Provisória de Diadema – INTERESSADO
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 23 de setembro de 2025 até 29 de setembro de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0306.0000742/2025
Município: ITU
Assunto/Ementa: Habilitação de Casamento |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0432.0000203/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0199.0000931/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |
Nº MP: 0208.0000337/2025
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0722.0001528/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Nº MP: 0268.0000122/2025
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0315.0000145/2025
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 2472.0000238/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Nº MP: 0454.0000118/2024
Município: TANABI
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0199.0000553/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |
Nº MP: 0442.0000086/2024
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0713.0008757/2022-4
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 0230.0000106/2025
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0292.0001231/2023
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SOCIAL |
Nº MP: 0308.0000425/2025
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0309.0000940/2024
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0315.0000145/2025
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0395.0000108/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0395.0000158/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0720.0002740/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0720.0003621/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0195.0000694/2025
Número TJ: 1503665-62.2025.8.26.0037
Data Ajuizamento: 24/09/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Assistência Social | Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0195.0000921/2025
Número TJ: 1503658-70.2025.8.26.0037
Data Ajuizamento: 24/09/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Assistência Social |
Nº MP: 0357.0000611/2025
Número TJ: 1500849-64.2025.8.26.0407
Data Ajuizamento: 24/09/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0720.0000296/2025
Número TJ: 1020255-97.2025.8.26.0482
Data Ajuizamento: 24/09/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0185.0000086/2025
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 0597.0000190/2025
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0215.0001042/2025
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |
Nº MP: 0277.0000087/2024
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0354.0000087/2025
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0395.0000432/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 0739.0039218/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 2472.0000945/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 0640.0000187/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 1088.0000033/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 1088.0000062/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Bolsa Família (Lei 14.601/2023) |
Nº MP: 2343.0000048/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 2343.0000386/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0597.0000190/2025
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0208.0000345/2025
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
Nº MP: 0215.0001066/2025
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0215.0001719/2025
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |
Nº MP: 0232.0000109/2025
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 0726.0000476/2024
Município: COTIA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0277.0000087/2024
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0155.0008010/2024
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0257.0000233/2024
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0304.0000143/2024
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
Nº MP: 0375.0000317/2024
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0723.0002882/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0395.0000287/2022
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0395.0000627/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0395.0000697/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |
Nº MP: 0720.0003102/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |
Nº MP: 0720.0003433/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |
Nº MP: 0739.0035643/2025
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
Nº MP: 0711.0000506/2025
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0739.0046919/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 2472.0000362/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 2472.0000525/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 0535.0000149/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0249.0000136/2025
Número TJ: 1500256-03.2025.8.26.0159
Data Ajuizamento: 17/09/2025
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |
Nº MP: 0312.0000195/2025
Número TJ: 1501050-89.2025.8.26.0299
Data Ajuizamento: 10/09/2025
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: Interdição |
Nº MP: 0156.0001236/2025
Número TJ: 1047978-19.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 24/09/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Nº MP: 0156.0002064/2025
Número TJ: 1047973-94.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 24/09/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Direitos e Garantias Fundamentais | Abrigo em Entidade |
Nº MP: 0156.0002113/2025
Número TJ: 1047981-71.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 24/09/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Nº MP: 0464.0000470/2024
Número TJ: 1003795-40.2025.8.26.0642
Data Ajuizamento: 24/09/2025
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0245.0000319/2025
Município: COTIA
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0723.0002960/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |
Nº MP: 0723.0002977/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |
Nº MP: 0674.0000693/2025
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0674.0000706/2025
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0674.0000707/2025
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0674.0000708/2025
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0432.0000209/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 1599.0007879/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Eletiva |
Nº MP: 2346.0000186/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2346.0000244/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Internação voluntária |
Nº MP: 2618.0000435/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0452.0000486/2025
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0452.0000505/2025
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: Padronizado |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0187.0001138/2024
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: NÃO PADRONIZADO |
Nº MP: 0195.0001482/2022
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |
Nº MP: 0196.0000224/2024
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |
Nº MP: 0245.0000293/2025
Município: COTIA
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |
Nº MP: 0245.0001682/2022
Município: COTIA
Assunto/Ementa: PADRONIZADO |
Nº MP: 0723.0002304/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |
Nº MP: 0720.0003551/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PADRONIZADO |
Nº MP: 0674.0000171/2025
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0674.0000693/2025
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0674.0000706/2025
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0674.0000708/2025
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 1599.0007879/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ELETIVA |
Nº MP: 2346.0000186/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2346.0000244/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA |
Nº MP: 2618.0000435/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0248.0000183/2025
Número TJ: 1501778-71.2025.8.26.0157
Data Ajuizamento: 22/09/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Urgência |
Nº MP: 0258.0000227/2025
Número TJ: 1500944-96.2025.8.26.0180
Data Ajuizamento: 29/09/2025
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0156.0000697/2025
Número TJ: 0021580-52.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 22/09/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Padronizado |
Nº MP: 0156.0001767/2025
Número TJ: 1508134-05.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 18/09/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Eletiva |
Nº MP: 0156.0002309/2025
Número TJ: 1508411-21.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 17/09/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0456.0000177/2025
Número TJ: 1003226-11.2025.8.26.0619
Data Ajuizamento: 19/09/2025
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0221.0000073/2025
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Matrícula - Ausência de Pré-Requisito |
Nº MP: 0385.0000085/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |
Nº MP: 0416.0000285/2025
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: Educação Infantil - Pré-Escola |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0248.0000271/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Nº MP: 0343.0000185/2025
Município: MOGI MIRIM
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0156.0001924/2025
Número TJ: 1508272-69.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 22/09/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Profissionais de Apoio |
Nº MP: 0156.0002261/2025
Número TJ: 1508358-40.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 24/09/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Infrequência Escolar |
Nº MP: 0156.0002338/2025
Número TJ: 1508141-94.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 18/09/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche | Ausência de Vaga |
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0206.0002227/2022
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0315.0000096/2020-8
Número TJ: +150293-88.4202.5.82.6030
Data Ajuizamento: 24/09/2025
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0188.0000168/2025
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: Abandono de incapaz (art. 133) |
Nº MP: 0188.0000169/2025
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0195.0001187/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0230.0000142/2025
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |
Nº MP: 0236.0000248/2025
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |
Nº MP: 0248.0000217/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |
Nº MP: 0253.0000254/2025
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Abandono Intelectual |
Nº MP: 0293.0000114/2025
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |
Nº MP: 0277.0000078/2024
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 0277.0000427/2025
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Orientação e acompanhamento temporário |
Nº MP: 0283.0000178/2024
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |
Nº MP: 0304.0000170/2025
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0304.0000281/2025
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0304.0000282/2025
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0304.0000283/2025
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0304.0000285/2025
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0304.0000286/2025
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0304.0000287/2025
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0369.0000052/2025
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 0413.0000099/2024
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0421.0000158/2025
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0167.0000848/2024
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0739.0017160/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0712.0001433/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0188.0000073/2025
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0249.0000107/2024
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL |
Nº MP: 0233.0000124/2025
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0241.0000160/2024-6
Município: COLINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0257.0000041/2023
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0275.0000004/2024
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0311.0000305/2024
Município: JALES
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0311.0000382/2024
Município: JALES
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0311.0000505/2024
Município: JALES
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0354.0000389/2024
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |
Nº MP: 0364.0000086/2025
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0382.0000028/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: ABANDONO MATERIAL | ABANDONO INTELECTUAL |
Nº MP: 0382.0000337/2024
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: ADOÇÃO NACIONAL |
Nº MP: 1144.0000150/2025
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA |
Nº MP: 2472.0000876/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0222.0000015/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0451.0000103/2025
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0451.0000104/2025
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0471.0000206/2024
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0473.0000196/2025
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA |
Nº MP: 0473.0000433/2024
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0227.0000919/2024
Número TJ: 1501002-03.2025.8.26.0115
Data Ajuizamento: 15/09/2025
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 41.0253.0000255/2025-4
Número TJ: +150183-72.6202.5.82.6016
Data Ajuizamento: 29/09/2025
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 0257.0000199/2025
Número TJ: 1500770-96.2025.8.26.0177
Data Ajuizamento: 25/08/2025
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0276.0000512/2025
Número TJ: 1501441-87.2025.8.26.0220
Data Ajuizamento: 25/09/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0315.0000324/2025
Número TJ: 1502955-23.2025.8.26.0302
Data Ajuizamento: 23/09/2025
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0315.0000334/2025
Número TJ: 1502990-80.2025.8.26.0302
Data Ajuizamento: 25/09/2025
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0357.0000621/2025
Número TJ: 1500853-04.2025.8.26.0407
Data Ajuizamento: 29/09/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 0370.0000066/2025
Número TJ: 1500788-34.2025.8.26.0431
Data Ajuizamento: 18/09/2025
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0370.0000377/2024
Número TJ: 1500786-64.2025.8.26.0431
Data Ajuizamento: 18/09/2025
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0370.0000399/2024
Número TJ: 1500787-49.2025.8.26.0431
Data Ajuizamento: 18/09/2025
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0723.0002956/2025
Número TJ: 1507926-89.2025.8.26.0451
Data Ajuizamento: 25/09/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0156.0002114/2025
Número TJ: 1508365-32.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 25/09/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0156.0002166/2025
Número TJ: 1508180-91.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 19/09/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0156.0002180/2025
Número TJ: 1508367-02.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 25/09/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0156.0002236/2025
Número TJ: 1508271-84.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 22/09/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0156.0002342/2025
Número TJ: 1508439-86.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 26/09/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0156.0002375/2025
Número TJ: 1508441-56.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 26/09/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0156.0002422/2025
Número TJ: 1508390-45.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 25/09/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0156.0002434/2025
Número TJ: 1508143-64.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 18/09/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0156.0002565/2025
Número TJ: 1508174-84.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 19/09/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0187.0000857/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0187.0001319/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0248.0000404/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0333.0000117/2025
Município: MATÃO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0004522/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0004525/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0004540/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0011.0000340/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 2556.0000157/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0451.0000388/2025
Município: SUZANO
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0187.0000430/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0333.0000139/2025
Município: MATÃO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0358.0000725/2025
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0383.0000333/2025
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0001781/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003347/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003466/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003615/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003619/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003858/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003885/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003908/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0003962/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0004040/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0004179/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0004284/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0008270/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0009237/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0548.0000086/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0548.0000089/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0548.0000140/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0548.0000155/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 23 de setembro de 2025 até 29 de setembro de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final
I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0233.0000485/2024-1
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa:
- EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0315.0000505/2023-1
Município: JAÚ
Assunto/Ementa:
- INFRAESTRUTURA
Parte(s): MUNICÍPIO DE JAHU - INTERESSADO
Nº MP: 63.0674.0000936/2023-1
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa:
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA PARA IDOSOS ITÁPOLIS LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000797/2023-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
Parte(s): CAE SÃO JOSÉ – FISCALIZADO
II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC
Nº MP: 0315.0000326/2025
Município: JAÚ
Assunto/Ementa:
-
III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 2447.0001317/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 2447.0001318/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0245.0000607/2025
Município: COTIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0155.0004159/2025
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
- Tratamento da Própria Saúde |
Nº MP: 0155.0004166/2025
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
- Tratamento da Própria Saúde |
Nº MP: 0636.0000357/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários |
Nº MP: 0330.0000210/2025
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0348.0000288/2025
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa:
- Abrigo em Entidade |
Parte(s): ILPI Alvorecer Casa de Repouso Ltda. - FISCALIZADO
Nº MP: 0362.0000123/2025
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa:
- Inspeção das Rotinas Administrativas |
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE IBIRAREMA - FISCALIZADO
Nº MP: 0362.0000124/2025
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa:
- Inspeção das Rotinas Administrativas |
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE PALMITAL - FISCALIZADO
Nº MP: 0156.0002256/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao de Ensino e Pesquisa Aplicada - Funepa - FISCALIZADO
Nº MP: 0700.0000055/2025
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
-
III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0713.0002571/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Inspeção |
Parte(s): CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS SAÚDE & VIDA LTDA. - EPP. - FISCALIZADO
Nº MP: 0713.0007533/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Inspeção |
Parte(s): PONTO DE ENCONTRO HOSPEDAGEM ASSISTIDA DA MELHOR IDADE LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 2447.0001317/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0245.0000441/2019
Município: COTIA
Assunto/Ementa:
- Competência do Órgão Fiscalizador |
Parte(s): CLÍNICA TERAPÊUTICA ESTRELA DA MANHÃ - FISCALIZADO
Nº MP: 0392.0000021/2025
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 0156.0002256/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao de Ensino e Pesquisa Aplicada - Funepa - FISCALIZADO
Nº MP: 0426.0002264/2017
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Inspeção |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS PRÓ-CENTRO D RECUPERAÇÃO PARA EXCEPCIONAIS - CEREX - FISCALIZADO
Nº MP: 0426.0002482/2017
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos |
Parte(s): CENTRO INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL SIMONE C. HORCEL - FISCALIZADO
Nº MP: 0426.0002483/2017
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Pessoa com Deficiência |
Parte(s): NÚCLEO DE REABILITAÇÃO DO EXCEPCIONAL SÃO VICENTE DE PAULO - NUREX - FISCALIZADO
Nº MP: 0639.0000270/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0192.0000452/2025
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Nº MP: 1097.0000048/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Recursos Hídricos |
Parte(s): Municipio de Louveira - INTERESSADO
Nº MP: 2447.0001337/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
-
Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | EJA - Ensino Médio | EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais | EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais | Ensino Médio Regular | Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Educação Infantil - Creche |
Parte(s): Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO
Municipio de Campinas - REPRESENTADO
Nº MP: 2447.0001343/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0276.0000516/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Evasão e Abandono |
Parte(s): Município de Guaratinguetá - INTERESSADO
Secretaria da Educação de Guaratinguetá - INTERESSADO
CMDCA - INTERESSADO
Diretoria Regional de Ensino - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO
Nº MP: 0278.0000935/2021
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Acolhimento Institucional |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ - REPRESENTADO
MINISTERIO PUBLICO SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0636.0000373/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Comércio Ambulante |
Nº MP: 0636.0000972/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000974/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000980/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000981/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000989/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000990/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0311.0000440/2024
Município: JALES
Assunto/Ementa:
- Poluição |
Parte(s): FABIANA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0406.0000148/2025
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Parte(s): Conselho Tutelar de Ribeirão Bonito - FISCALIZADO
Nº MP: 0406.0000149/2025
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |
Parte(s): Delegacia de Dourado - INTERESSADO
Nº MP: 0406.0000153/2025
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |
Parte(s): Delegacia de Ribeirão Bonito - INTERESSADO
Nº MP: 0406.0000154/2025
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |
Parte(s): Delegacia de Trabiju - INTERESSADO
Nº MP: 0406.0000155/2025
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |
Parte(s): Delegacia de Boa Esperança do Sul - INTERESSADO
Nº MP: 0413.0000081/2024
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Parte(s): Anônimo - RECLAMANTE
Conhecido como "Bito" - REPRESENTADO
Nº MP: 0725.0000945/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 2346.0000250/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 0450.0000838/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
Nº MP: 0472.0000129/2024
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Municipio de Viradouro – INTERESSADO
IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0188.0000057/2025
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa:
- Fundos |
Nº MP: 1097.0000001/2022
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Águas Públicas |
Parte(s): MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 0275.0000109/2022
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa:
- Abuso Sexual | Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - INTERESSADO
DELEGACIA DE POLÍCIA DE GUARAREMA - INTERESSADO
Nº MP: 0311.0000473/2024
Município: JALES
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): MUNICÍPIO DE JALES - INTERESSADO
Nº MP: 0311.0000476/2024
Município: JALES
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): MUNICÍPIO DE VITORIA BRASIL - INTERESSADO
Nº MP: 0670.0003316/2024
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
Nº MP: 0341.0002680/2022
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO
Nº MP: 0364.0000018/2025
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Acolhimento institucional |
Nº MP: 0705.0000114/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Água e/ou Esgoto |
Parte(s): MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 0399.0000117/2025
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa:
- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência |
Parte(s): Municipio de Maraba Paulista - FISCALIZADO
Municipio de Presidente Venceslau - FISCALIZADO
Nº MP: 0700.0000025/2017
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Parte(s): Municipio de Lorena - INTERESSADO
Nº MP: 2346.0000282/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Padronizado |
Nº MP: 1610.0000009/2023
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Fauna | Unidade de Conservação da Natureza | Flora |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - INTERESSADO
MUNICIPIO DE ANHEMBI - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE IPERÓ - INTERESSADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CONCHAS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - INTERESSADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIAPAL DE TORRE DE PEDRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - INTERESSADO
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE QUADRA - INTERESSADO
PREFEITURA DE IBIÚNA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE BOITUVA - INTERESSADO
Nº MP: 0454.0000133/2024
Município: TANABI
Assunto/Ementa:
- Inspeção das Rotinas Administrativas | Assistência Social |
V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0195.0001206/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0234.0001414/2025
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0722.0002127/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Parte(s): Mon Reve Negocios e Servicos Imobiliarios Ltda - INTERESSADO
D.a.h.j. Expedito Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - INTERESSADO
Jose Donato Torres Estante - INTERESSADO
Edmar Gomes de Oliveira - INTERESSADO
Municipio de Restinga - INTERESSADO
Nº MP: 0278.0000909/2025
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa:
- Abandono Intelectual |
Nº MP: 0288.0000121/2025
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa:
- Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |
Nº MP: 0341.0001732/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Parte(s): RICARDO ALEXANDRE LOPES DAVIS - REPRESENTADO
Nº MP: 2462.0000539/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Consulta |
Nº MP: 2462.0000547/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Consulta | Fornecimento de medicamentos |
Nº MP: 2462.0000548/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Fornecimento de medicamentos | Serviços de Saúde | Fornecimento de insumos |
Nº MP: 2462.0000549/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Fornecimento de medicamentos | Consulta |
Nº MP: 2462.0000550/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Fornecimento de insumos | Curativos/Bandagem | Fornecimento de medicamentos |
Nº MP: 2462.0000551/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Curativos/Bandagem | Serviços de Saúde | Consulta | Padronizado | Fornecimento de medicamentos |
Nº MP: 2462.0000552/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Requisição para Tratamento de Saúde | Fornecimento de insumos | Urgência | Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) | Tratamento médico-hospitalar | Consulta | Curativos/Bandagem | Serviços de Saúde | Serviços de Saúde | Eletiva | Padronizado |
Nº MP: 2462.0000555/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Poluição |
Nº MP: 2462.0000556/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Serviços de Saúde | Serviços de Saúde |
Nº MP: 2462.0000557/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais | Segurança em Edificações |
Nº MP: 0358.0000835/2025
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Nº MP: 0156.0002501/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Edifício de Uso Privado |
Parte(s): Condomínio Via do Café - FISCALIZADO
Nº MP: 0447.0000481/2025
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Nº MP: 0630.0000205/2025
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa:
- Concurso para servidor |
Nº MP: 0454.0000202/2025
Município: TANABI
Assunto/Ementa:
-
V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0722.0000340/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Parte(s): Max Willian Silva do Nascimento - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0000626/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Parte(s): Ednildo Borges Quintanilha - INTERESSADO
Nº MP: 0306.0000451/2023
Município: ITU
Assunto/Ementa:
- Flora | Área de Preservação Permanente | Fauna |
Parte(s): CAMPING DO ALEMÃO LTDA. - INTERESSADO
Nº MP: 0311.0000276/2025
Município: JALES
Assunto/Ementa:
- Agrotóxicos |
Parte(s): COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO – INTERESSADO
VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0189.0000304/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0189.0000307/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0189.0000310/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2488.0000338/2025
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0195.0001185/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |
Nº MP: 0195.0001188/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0195.0001196/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0195.0001197/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0195.0001198/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0195.0001199/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0195.0001200/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0196.0000468/2025
Município: ARARAS
Assunto/Ementa:
- Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Nº MP: 0214.0001077/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0225.0000378/2024
Município: CAJURU
Assunto/Ementa:
- Abuso Sexual |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - INTERESSADO
MARIA GABRIELA DO PRADO ALVES - VÍTIMA
Nº MP: 0228.0000345/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0234.0001415/2025
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0242.0000277/2025
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0247.0001322/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0247.0001323/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0247.0001324/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0276.0000507/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Crimes do Sistema Nacional de Armas |
Parte(s): ARTHUR VINÍCIUS ROCHA DE OLIVEIRA - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000995/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0281.0000209/2025
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0281.0000210/2025
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0281.0000214/2025
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000974/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000979/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000980/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000985/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000987/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000989/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Maus Tratos |
Nº MP: 0320.0000990/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000999/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Fato Atípico |
Nº MP: 0320.0001000/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0001001/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0001002/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0001003/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência |
Nº MP: 0320.0001004/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0001005/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0001006/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso |
Nº MP: 0320.0001007/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0001008/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0353.0000158/2025
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0356.0000177/2025
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Kevin Rian da Silva Sousa - INVESTIGADO
Nº MP: 0358.0000828/2025
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0380.0000149/2025
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0723.0002982/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Gilberto Luis Zanin - INVESTIGADO
Anderson Adilson Zanin - INVESTIGADO
Pedro Jonas Zanin - INVESTIGADO
Nº MP: 0698.0000078/2025
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa:
- Pena de Multa |
Parte(s): Jailson da Silva Marcolino - RECLAMADO
Nº MP: 0407.0000269/2025
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0407.0000270/2025
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0416.0000286/2025
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0436.0000303/2025
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa:
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |
Parte(s): Kauan Francisco Teixeira Quinzote - INVESTIGADO
Nº MP: 0008.0000601/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0208.0000412/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0211.0000598/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0257.0000198/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0296.0000681/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0335.0000134/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio de Miguelopolis - REPRESENTANTE
Nº MP: 0338.0000120/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema - REPRESENTADO
Nº MP: 0355.0000566/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Gilberto Muniz Santos - REPRESENTANTE
Nº MP: 0358.0000837/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0450.0000847/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio de Sumare - INTERESSADO
Nº MP: 0450.0000848/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio de Sumare - INTERESSADO
Nº MP: 0531.0000246/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0534.0000525/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000527/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000528/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0534.0000535/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000536/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0554.0007010/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0554.0007013/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - PGJ - INTERESSADO
Nº MP: 0634.0000333/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0001028/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0001029/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0001030/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0001031/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0739.0038410/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): CLEBER STEVENS GERAGE - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0038643/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0038669/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito do Município de Itu - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000485/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000486/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): FELIPE RUBIO CABRAL - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000487/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): FELIPE RUBIO CABRAL - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000488/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): FELIPE RUBIO CABRAL - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000489/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Câmara Municipal de São João da Boa Vista - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000491/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): RONI CLEBERSON RAMOS - INTERESSADO
Sheila Maria Gonçalves de Oliveira - RECLAMADO
Vladimir Adabo - RECLAMADO
Câmara Municipal de Borborema - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000493/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000495/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000500/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio da Estancia Turística de Sao Roque - RECLAMADO
GEORGE HENRY RABELO DE MORAIS - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000504/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): ELENA DA COSTA CORDEIRO - INTERESSADO
MPSP - VÍTIMA
Nº MP: 2613.0000514/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - RECLAMADO
Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000515/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Câmara Municipal de Santa Gertrudes - RECLAMADO
ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000516/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Câmara Municipal de Pindamonhangaba - RECLAMADO
Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - RECLAMADO
ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000518/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Câmara Municipal de Dracena - RECLAMADO
ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Dracena - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000527/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0446.0000173/2025
Município: SERRANA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0446.0000175/2025
Município: SERRANA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Gabriela Rezende Spini - INVESTIGADO
Nº MP: 0446.0000176/2025
Município: SERRANA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Gabriel Azevedo Andrade - INVESTIGADO
Nº MP: 0446.0000177/2025
Município: SERRANA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Gabriela Aparecida Barbosa - INVESTIGADO
Nº MP: 0446.0000178/2025
Município: SERRANA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0454.0000196/2025
Município: TANABI
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0454.0000200/2025
Município: TANABI
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0454.0000203/2025
Município: TANABI
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0457.0000904/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0457.0000906/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0457.0000907/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Receptação |
Nº MP: 0457.0000908/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0457.0000909/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Alziro Goncalves dos Santos - INVESTIGADO
Nº MP: 0457.0000910/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0457.0000911/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0631.0000177/2025
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE
Denilso Munhaes - INVESTIGADO
Nº MP: 0466.0000828/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0466.0000829/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- Embriaguez ao volante |
Parte(s): Felipe Henrique Freitas - FISCALIZADO
Nº MP: 0466.0000830/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- Furto |
Parte(s): Andre Mendes Travaglini - FISCALIZADO
Nº MP: 0466.0000831/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- Embriaguez ao volante |
Parte(s): Pedro Henrique Cruz Lima - FISCALIZADO
Nº MP: 0466.0000832/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- Estelionato |
Parte(s): Claudineia Aparecida Marcilio - FISCALIZADO
Nº MP: 0466.0000833/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- Furto |
Parte(s): Francisco Alexandre Ferreira dos Santos - FISCALIZADO
Nº MP: 0466.0000834/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- Furto qualificado |
Parte(s): Jose Antoniel Silvestre da Silva – FISCALIZADO
VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0211.0000295/2025
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Luiz Piloto - INVESTIGADO
Nº MP: 0211.0000331/2025
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0214.0000864/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Renato Goncalves Lisboa - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000865/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Jair Donizete Rodrigues - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000866/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Jose Aparecido da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000867/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Jair Francelino - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000868/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Fabio Mitsuo Izumi - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000869/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Everton Roberto Nogueira Teixeira - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0000901/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Wilson Messias da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0214.0001008/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0214.0001009/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0222.0000086/2025
Município: CACONDE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0228.0000079/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Pedro Henrique Januzzi da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0228.0000086/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): DANIEL COSTA FERREIRA - INVESTIGADO
Nº MP: 0228.0000269/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Elizangela Piedade Martins - INVESTIGADO
Nº MP: 0228.0000276/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Magda Pereira Lopes - INVESTIGADO
Nº MP: 0247.0000372/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Júlio César Guimarães - INVESTIGADO
Nº MP: 0247.0000671/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Vivian Cristina Gonçalves - INVESTIGADO
Nº MP: 0247.0000672/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Rodrigo Ribeiro Eufrásio - INVESTIGADO
Nº MP: 0247.0000696/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): ALESSANDRA APARECIDA ALVES DA SILVA - INVESTIGADO
Nº MP: 0247.0001006/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): JEAN ROBSON LOBO DE ALMEIDA - INVESTIGADO
Nº MP: 0276.0000450/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): ARISTIDES DOS SANTOS - INVESTIGADO
Nº MP: 0276.0000466/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Furto |
Parte(s): EDERSON ROBERTO DE OLIVEIRA - INVESTIGADO
Nº MP: 0281.0000187/2025
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0283.0000198/2025
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Deiziane dos Santos - INVESTIGADO
Nº MP: 0283.0000216/2025
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Gabrieli Siqueira de Alencar - INVESTIGADO
Nº MP: 0313.0000188/2025
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000754/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000778/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência |
Nº MP: 0320.0000822/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000918/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0382.0000373/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0382.0000374/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0385.0000213/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0385.0000233/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0391.0000208/2025
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Parte(s): VLADEMIR PEREIRA DA SILVA - INVESTIGADO
Nº MP: 0400.0000265/2025
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0400.0000330/2025
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Raphael Lamonato - INVESTIGADO
Nº MP: 0400.0000401/2025
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0400.0000443/2025
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0400.0000481/2025
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Rosa Aparecida Mendonça - REPRESENTADO
Nº MP: 0405.0000282/2025
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0405.0000318/2025
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0414.0000256/2025
Município: SALTO
Assunto/Ementa:
- Concurso |
Nº MP: 0008.0000285/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes contra a Ordem Tributária |
Nº MP: 0257.0000198/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0335.0000134/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio de Miguelopolis - REPRESENTANTE
Nº MP: 0531.0000246/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0534.0000461/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000466/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0634.0000095/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): Mauricio da Silva Barreto - INVESTIGADO
Marcelo Goncalves - VÍTIMA
Nº MP: 0634.0000119/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): Edney Carneiro de Almeida - INVESTIGADO
Andre Oliveira de Jesus - VÍTIMA
Nº MP: 0634.0000271/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): MANOEL BASTO DE OLIVEIRA - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0000293/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Dano |
Parte(s): Jair Pereira da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0639.0000589/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): FÉ E ALEGRIA DO BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 0739.0011362/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0446.0000143/2025
Município: SERRANA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0446.0000146/2025
Município: SERRANA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0446.0000147/2025
Município: SERRANA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0446.0000150/2025
Município: SERRANA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0447.0000340/2025
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0457.0000749/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Receptação |
Nº MP: 0462.0000308/2025
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa:
- Liberdade assistida |
Nº MP: 0464.0000179/2025
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa:
- Prestação de Contas |
Nº MP: 0464.0000180/2025
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa:
- Prestação de Contas |
DIRETORIA-GERAL
CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
Procuradoria Geral de Justiça
Portaria de 01/10/2025
Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Evandro Pereira Reis, RG 41011462-5, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de alvenaria e serralheria para a Diretoria de Manutenção e Conservação nas cidades de Campinas de 16/09/2025 a 20/09/2025 e de Itu de 22/09/2025 a 23/09/2025 com percebimento de 05 (cinco) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria-Geral
Portarias do Diretor-Geral de 30-9-2025
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Procuradores de Justiça |
|
Nome |
Períodos |
Agueda Maria Barbosa Hajar |
2/2/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/9/2025 |
Arthur Medeiros Neto |
11/2/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/9/2025 |
Israel Donizeti Vieira da Silva |
7/2/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 10/9/2025 |
Paulo Sergio de Castilho |
3/2/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 6/9/2025 |
Promotores de Justiça |
|
Nome |
Períodos |
Airton Buzzo Alves |
7/2/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 10/9/2025 |
Andre de Freitas Paolinetti Losasso |
9/10/2006 a 17/2/2007, 24/6/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 15/9/2025 |
Antonio Simini Junior |
8/2/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/9/2025 |
Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes |
11/2/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/9/2025 |
Camila Bonafini Pereira |
3/2/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 6/9/2025 |
Carlos Eduardo de Castro Paciello |
3/2/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 6/9/2025 |
Claudio Santos Machado |
2/2/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/9/2025 |
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto |
4/2/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 7/9/2025 |
Eliel Raimundo Alves |
1/5/2011 a 19/12/2013, 1/5/2015 a 14/1/2016, 1/7/2016 a 31/7/2016, 12/7/2018 a 2/2/2020 e 3/2/2020 a 31/1/2025 |
Ezequiel Vieira da Silva |
4/2/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 7/9/2025 |
Mariana de Oliveira Santos |
15/2/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 18/9/2025 |
Natalia Franco Antonialli |
30/1/2019 a 27/5/2020, 1/1/2022 a 30/3/2023 e 31/3/2023 a 2/9/2025 |
Osias Daudt |
30/1/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/9/2025 |
Rafael Oliveira de Araujo |
28/1/2008 a 11/10/2008, 24/10/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/9/2025 |
Silvio Antonio Marques |
13/2/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 16/9/2025. |
Despachos do Diretor-Geral de 25-9-2025
Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificações: Ana Lúcia Lourenço Rodrigues, matr. 2359. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 177/2025; Roberta Vasques Rosa Gonçalves, matr. 147. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 180/2025; Wagner Juarez Grossi, matr. 761. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 179/2025.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 30-9-2025
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 14, publicada no D.O. de 18/8/2025, na parte em que nomeou para a Área Regional de Campinas, Dafani Pantoja Reategui Santos, CPF ******136**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência da candidata;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 14, publicada no D.O. de 16/4/2025, na parte em que nomeou para a Área Regional de Santos, Rosane Aparecida Martins Alves, CPF ******048**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal.
Despacho da Diretora de 30-9-2025
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado do processo de remoção Aviso 61/2025-CGP-MP, de 18/9/2025, publicado no D.O. de 22/9/2025, para Auxiliar de Promotoria I (Eletricista), com base na L.C. 1.118/10 e na Resolução 1.331/21-PGJ:
Centro de Engenharia e Gestão Predial - Cegep
Diretoria de Manutenção e Conservação, 1
Não houve interessados.
Aviso 64/2025-CGP-MP, de 30-9-2025
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições dos Oficiais de Promotoria I que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso 60/2025-CGP-MP, de 22/9/2025, publicado no D.O. de 23/9/2025, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 3/10/2025, às 11h15, por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.
- Área Regional da Capital
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos, 1
Não houve interessados
- Área Regional da Grande São Paulo
Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos, 1
Não houve interessados
- Área Regional do Vale do Ribeira
Diretoria da Área Regional do Vale do Ribeira, 1
1 - Karina Yoshida Coimbra
2 - Irno Miguel Andres Junior
- Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO Crim, 1
1 - Gustavo de Souza Amaral
2 - Gilberto Felix de Lima Filho
Grupo Especial de Delitos Econômicos - Gedec, 1
1 - Gilberto Felix de Lima Filho.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 30/9/2025
Concedendo, nos termos do art. 193, I e art. 199, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.123/10, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Juliana de Morais Faria, matrícula n° 9077, 30 (trinta) dias de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 1/9/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0105384.2025-17, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 29/9/2025.
Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, o pedido Marden Akio de Oliveira Miyakoda de 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/9/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0111935.2025-68, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 29/9/2025.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Alice Hiromi Kobayashi Ramos, matrícula nº 11283, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 24/9/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0117124.2025-33, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 29/9/2025;
Daniela Pires Miranda Martins, matrícula nº 12138, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 9/9/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0109553.2025-71, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 29/9/2025;
Karoline Danielle klingelhoefer, matrícula nº 12313-3, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 25/9/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0116495.2025-41, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 29/9/2025;
Manuella Fernanda Azeredo, matrícula nº 115124, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 22/9/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0115292.2025-27, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 29/9/2025;
Marcelo Rodrigues da Silva, matrícula nº 10792, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 19/9/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0116282.2025-69, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 29/9/2025;
Miriam Ferreira Machado, matrícula nº 1961, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 22/9/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0115310.2025-26, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 29/9/2025;
Natalia Lopes Costa, matrícula nº 9249, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 23/9/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0115827.2025-35, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 29/9/2025;
Paula Bispo de Souza Leme, matrícula nº 8344, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 24/9/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0115573.2025-06, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 29/9/2025;
Roneth de Oliveira Mota, matrícula nº 9825-4, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 22/9/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0115298.2025-59, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 29/9/2025;
Thaiany Fernandes de Souza Wojciechowsk, matrícula nº 10241, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 25/9/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0116443.2025-87, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 29/9/2025;
Thelma Fátima de Barros Aprá, matrícula nº 3274-1, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 18/9/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0115679.2025-54, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 29/9/2025.
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Annie Elissa Pollon Pelissari, matrícula n° 11446, a partir de 25/9/2025;
Bianca Minetti Apostólico Silva Tokuda Pereira, matrícula n° 12164, a partir de 26/9/2025.
