Diário Oficial

PORTARIAS DE 02/07/2025

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 8008/2025 - Carolina Augusto Juliotti, 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 69º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 8009/2025 - Claudio Santos Machado, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 152º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 8010/2025 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 8011/2025 - Sonia Etuko Oda, 66ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 5 e 6 de julho de 2025, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0076243.2025-57)

 

nº 8012/2025 - Regina Krauter, 44ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 5 e 6 de julho de 2025, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0076243.2025-57)

 

nº 8013/2025 - Alejandro Martins Vargas Gomez, Promotor de Justiça de Rosana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 102º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8014/2025 - Alejandro Martins Vargas Gomez, Promotor de Justiça de Rosana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8015/2025 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 117º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8016/2025 - Allyson Fernando Venega Coradini, 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8017/2025 - Ana Carolina Macri Morais, 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8018/2025 - Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, 41º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 3 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8019/2025 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8020/2025 - Andrea de Cicco, 2º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 90º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8021/2025 - Arlete Del Mastro, 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 24 de julho de 2025.

 

nº 8022/2025 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8023/2025 - Beatriz Binello Valerio, 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 70º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8024/2025 - Bruno Albino Ravara, 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8025/2025 - Bruno Morais Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Jandira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 24 de julho de 2025.

 

nº 8026/2025 - Camila Teixeira Pinho, 2º Promotor de Justiça Cível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8027/2025 - Carlos Alberto Ruiz Nardy, 1º Promotor de Justiça de Nova Odessa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8028/2025 - Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8029/2025 - Carolina Augusto Juliotti, 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 69º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8030/2025 - Caua Nogueira de Araujo, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8031/2025 - Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 41º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 95º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8032/2025 - Claudio Santos Machado, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8033/2025 - Claudio Santos Machado, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 152º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 4 de julho de 2025.

 

nº 8034/2025 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8035/2025 - Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, 65º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 62º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no dia 1 de julho de 2025.

 

nº 8036/2025 - Cristiano de Barros Santos, Promotor de Justiça de Duartina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 83º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8037/2025 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 2º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8038/2025 - Deborah Pierri, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8039/2025 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8040/2025 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8041/2025 - Emerson Martins Alves, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8042/2025 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8043/2025 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8044/2025 - Fabio Tosta Horner, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8045/2025 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8046/2025 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8047/2025 - Fernanda Gomez Damico, Promotor de Justiça de Pontal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 112º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8048/2025 - Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 7 a 18 de julho de 2025.

 

nº 8049/2025 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 119º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 7 a 18 de julho de 2025.

 

nº 8050/2025 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 4 de julho de 2025.

 

nº 8051/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 17 de julho de 2025.

 

nº 8052/2025 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 18 de julho de 2025.

 

nº 8053/2025 - Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 4 de julho de 2025.

 

nº 8054/2025 - Flavio Montemor Cardoso, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8055/2025 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 18 de julho de 2025.

 

nº 8056/2025 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça de Piraju, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8057/2025 - Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8058/2025 - Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8059/2025 - Gabriela Pereira Viannay Belloni, Promotor de Justiça de Salesópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8060/2025 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 21 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8061/2025 - Guilherme Peruchi, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8062/2025 - Guilherme Rodrigues Batalini, Promotor de Justiça de Regente Feijó, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8063/2025 - Guilherme Sampaio Sevilha Martins, 2º Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 102º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 21 de julho de 2025.

 

nº 8064/2025 - Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça de Nuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8065/2025 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8066/2025 - Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 21 a 25 de julho de 2025.

 

nº 8067/2025 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 13 de julho de 2025.

 

nº 8068/2025 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8069/2025 - Gustavo Simioni Bernardo, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8070/2025 - Gustavo Trincado, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 90º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8071/2025 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8072/2025 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8073/2025 - Jandir Moura Torres Neto, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8074/2025 - Jefferson Leandro de Almeida, 21º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 153º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8075/2025 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8076/2025 - Joicy Fernandes Romano, 2º Promotor de Justiça de Bertioga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8077/2025 - Jonathan Vieira de Azevedo, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8078/2025 - Jose Guilherme Silva Augusto, Promotor de Justiça de Santa Adélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8079/2025 - Julisa Helena do Nascimento, Promotor de Justiça de Paraibuna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 2 de julho de 2025.

 

nº 8080/2025 - Julisa Helena do Nascimento, Promotor de Justiça de Paraibuna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8081/2025 - Jurandir Jose dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8082/2025 - Laurie Nascimento e Silva, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8083/2025 - Leticia Stuginski Stoffa, 89º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 7 a 18 de julho de 2025.

 

nº 8084/2025 - Lucas Marques de Tavares Olea, Promotor de Justiça de Bastos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8085/2025 - Lucas Marques de Tavares Olea, Promotor de Justiça de Bastos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 11 de julho de 2025.

 

nº 8086/2025 - Lucas Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8087/2025 - Luis Fernando Fantoni, Promotor de Justiça de Buri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 95º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8088/2025 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 11 de julho de 2025.

 

nº 8089/2025 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 22 de julho de 2025.

 

nº 8090/2025 - Luiz Antonio Castro de Miranda, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8091/2025 - Luiz Fernando Garcia, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8092/2025 - Luiz Fernando Garcia, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 4 de julho de 2025.

 

nº 8093/2025 - Luiz Henrique Brandao Ferreira, 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de julho de 2025.

 

nº 8094/2025 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8095/2025 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8096/2025 - Marcello Schwartzman, 1º Promotor de Justiça de Iguape, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8097/2025 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8098/2025 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 7 a 25 de julho de 2025.

 

nº 8099/2025 - Marcelo Rovere, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 6 de julho de 2025.

 

nº 8100/2025 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025. (Pt. nº0155945.2024-51)

 

nº 8101/2025 - Maria Cristina Barreira de Oliveira, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8102/2025 - Maria Fatima Vaquero Ramalho Leyser, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8103/2025 - Marilia Gonçalves Gomes Cangani, 4º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8104/2025 - Marisa Rocha Deshoulieres, 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 7 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8105/2025 - Mateus Victor Ribeiro de Castilho, 2º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8106/2025 - Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 121º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 84º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8107/2025 - Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Itararé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 153º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8108/2025 - Murilo Emerson Manzano Cazelotto, Promotor de Justiça de Quatá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8109/2025 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8110/2025 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8111/2025 - Paula Quaggio, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8112/2025 - Paulo Afonso Garrido de Paula, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8113/2025 - Paulo Sergio Puerta dos Santos, 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 17 de julho de 2025.

 

nº 8114/2025 - Pedro Jose Rocha e Silva, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8115/2025 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 4º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 28 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8116/2025 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8117/2025 - Renata Calazans Nasraui, 5º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de julho de 2025.

 

nº 8118/2025 - Renata França Cevidanes, Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 146º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 6 de julho de 2025.

 

nº 8119/2025 - Renata França Cevidanes, Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8120/2025 - Renato Eugenio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 21 a 25 de julho de 2025.

 

nº 8121/2025 - Renato Kim Barbosa, 22º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 6 e 23 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8122/2025 - Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 82º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 28 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8123/2025 - Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8124/2025 - Ricardo Antonio Andreucci, 150º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8125/2025 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8126/2025 - Rodrigo Aparecido Tiago, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 3 a 11 de julho de 2025.

 

nº 8127/2025 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8128/2025 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8129/2025 - Ronaldo Pereira Muniz, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8130/2025 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 117º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8131/2025 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 112º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8132/2025 - Ruy Cid Martins Vianna, 124º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 73º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8133/2025 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8134/2025 - Santiago Miguel Nakano Perez, 21º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 7 a 22 de julho de 2025.

 

nº 8135/2025 - Sergio Henrique Marino, 2º Promotor de Justiça de São Pedro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 83º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8136/2025 - Thais de Freitas Cavalari, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 142º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 11 de julho de 2025.

 

nº 8137/2025 - Thais de Freitas Cavalari, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8138/2025 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 4 de julho de 2025.

 

nº 8139/2025 - Thiago Jose Garreta Prats Dias, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 7 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8140/2025 - Thiago Tavares Simoni Aily, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8141/2025 - Thomas Oliver Lamster, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8142/2025 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 138º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8143/2025 - Vagner dos Santos Queiroz, 125º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8144/2025 - Valerio Moreira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 138º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8145/2025 - Valter Kenji Ishida, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 21 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8146/2025 - Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8147/2025 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8148/2025 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 7 a 13 e 17 a 25 de julho de 2025.

 

nº 8149/2025 - Werner Dias de Magalhaes, 60º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 69º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 25 de julho de 2025.

 

Férias / Licença-prêmio:

 

nº 8150/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JULHO DE 2025, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

ARUAL MARTINS (17 A 31)

HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA (17 A 31)

ISABELLA RIPOLI MARTINS (17 A 31)

LUIZ SALES DO NASCIMENTO (02 A 16)

RENATO FERNANDO CASEMIRO (17 A 31)

 

nº 8151/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2025, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

AGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR

AILTON COCURUTTO

ALBERTO CARLOS DIB JUNIOR

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

ALEXANDRE ORASMO FONTANA

ALFONSO PRESTI

ALFREDO MAINARDI NETO

ALOISIO ANTONIO DE CAMARGO BARROS PUPIN

ALVARO BUSANA

AMAITE IARA GIRIBONI DE MELLO

ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

ANDRE LUIZ BUCHALA

ANDRE MEDEIROS DO PAÇO

ANNA TROTTA YARYD

ANTONIO CALIL FILHO

ANTONIO CARLOS GASPARINI

ANTONIO CELSO PARES VITA

APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA

ARTHUR MEDEIROS NETO

ARTHUR PINTO DE LEMOS JUNIOR

BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

CAMILO PILEGGI

CARLOS ALBERTO FREITAS ALVES

CARLOS DANIEL VAZ DE LIMA JUNIOR

CARLOS EDUARDO FONSECA DA MATTA

CARLOS EDUARDO MASSAI

CARLOS FERNANDES SANDRIN

CARLOS HENRIQUE MACIEL

CECILIA MATOS SUSTOVICH

CESAR DARIO MARIANO DA SILVA

CESAR PINHEIRO RODRIGUES

CICERO JOSE DE MORAIS

CLAUDIA MARIA BERE

CLAUDIA MOREIRA FRANÇA

DANIEL RODRIGUES DE MACEDO

DAVID CURY JUNIOR

DELCIO DELARCO

DELTON ESTEVES PASTORE

DENISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

DIMITRIOS EUGENIO BUERI

EBNEZER SALGADO SOARES

EDGARD MOREIRA DA SILVA

EDILSON MOUGENOT BONFIM

EDSON JOSE RAFAEL

EDSON SPINA FERTONANI

EDUARDO ARAUJO DA SILVA

EDUARDO RHEINGANTZ

ELIANA LEONEL FERREIRA

ELIANA PASSARELLI

ELIANE APARECIDA TASSO BOTKOWSKI

ELOISA VIRGILI CANCI FRANCO

ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI

EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA

FABIO ANTONIO PINESCHI

FABIO TEBECHERANI KALAF

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

FERNANDO AUGUSTO DE MELLO

FERNANDO GRELLA VIEIRA

FERNANDO HENRIQUE NAZAR DE ARRUDA

FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE

FRANCISCO ANTONIO GNIPPER CIRILLO

FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA

FRANCISCO JOSE TADDEI CEMBRANELLI

FRANCO CANEVA JUNIOR

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

GILBERTO MARTINS LOPES

GILBERTO NONAKA

HAMILTON ALONSO JUNIOR

HELIO LOMA GARCIA

HIDEJALMA MUCCIO

ILSON ROBERTO SEVERINO DIAS

ISRAEL DONIZETI VIEIRA DA SILVA

IURICA TANIO OKUMURA

IVAN FRANCISCO PEREIRA AGOSTINHO

IVANDIL DANTAS DA SILVA

JOAO ANTONIO BASTOS GARRETA PRATS

JOAO ANTONIO MARCHI

JOAO DIOGO URIAS DOS SANTOS

JOAO FERREIRA DANTAS

JOAO LUIZ DELFINO

JOAO LUIZ MARCONDES JUNIOR

JORGE ASSAF MALULY

JOSE AVELINO GROTA DE SOUZA

JOSE CARLOS COSENZO

JOSE CARLOS DE FREITAS

JOSE CARLOS MELONI SICOLI

JOSE CLAUDIO DE MELO COSTA

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

JOSE FERNANDO CECCHI JUNIOR

JOSE FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR

JOSE HAROLDO MARTINS SEGALLA

JOSE KALIL DE OLIVEIRA E COSTA

JOSE REYNALDO DE ALMEIDA

JOSE ROBERTO JAUHAR JULIAO

JOSE TARCISIO BUFFO

JOSE VICENTE DI PIERRO

JUANG YUH YU

JULIO CESAR BOTELHO

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

KENZO RICARDO CATELAN YANO

LEANDRO PEREIRA LEITE

LIDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS

LILIAM CRISTINA MARQUES DA COSTA

LUCIANA PINSDORF BARTH

LUIS FERNANDO DE MORAES MANZANO

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

LUIZ ANTONIO GUIMARAES MARREY

LUIZ GUSTAVO JOIA DE MELO

MARCELO BATLOUNI MENDRONI

MARCELO DAWALIBI

MARCIO SERGIO CHRISTINO

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA

MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA

MARCO ANTONIO ZANELLATO

MARIA APARECIDA BERTI CUNHA

MARIA APARECIDA MELO DOS SANTOS

MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA

MARIA DA GLORIA VILLACA BORIN GAVIAO DE ALMEIDA

MARIA DO CARMO PONCHON DA SILVA PURCINI

MARIA FATIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER

MARIA LUCIA RIBAS

MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET

MARIO FERNANDO PARIZ

MARIO SERGIO SOBRINHO

MAURICIO ANTONIO RIBEIRO LOPES

MAURICIO AUGUSTO GOMES

MAURICIO DA SILVA

MAURO AUGUSTO DE SOUZA MELLO JUNIOR

MILTON THEODORO GUIMARAES FILHO

NADIR DE CAMPOS JUNIOR

NATALIA FERNANDES ALIENDE

NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA

NELSON LUIS SAMPAIO DE ANDRADE

NILDA MYUKI SAKASHITA MITSUDA

NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI

NILZA PINHEIRO CHAIM

NOHADE DE FATIMA ABDO BRUNELLI

NORBERTO JOIA

ORION PEREIRA DA COSTA

OTAVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO

PATRICIA COSENTINO FERRER

PATRICIA MORAES AUDE

PAULA CASTANHEIRA LAMENZA

PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA

PAULO DO AMARAL SOUZA

PAULO JOSE DE PALMA

PAULO MARCO FERREIRA LIMA

PAULO ROBERTO SALVINI

PAULO SERGIO DE CASTILHO

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PEDRO EUGENIO FREDERICO

PEDRO FRANCO DE CAMPOS

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

PEDRO MANOEL RAMOS

PEDRO WILSON BUGARIB

PERSEU GENTIL NEGRAO

PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL

RAUL DE GODOY FILHO

RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES

RICARDO ANTONIO ANDREUCCI

RICARDO BARBOSA ALVES

ROBERTO BARBOSA ALVES

ROBERTO LIVIANU

ROBSON FELIX BUENO

RODOLFO RODRIGUES FILHO

RODOLFO VALTER RODRIGUES ALVES

RODRIGO CANELLAS DIAS

RODRIGO CESAR REBELLO PINHO

ROGERIO ALVAREZ DE OLIVEIRA

ROSA ASCHENBRENNER CONSALES

ROSSINI LOPES JOTA

RUY CID MARTINS VIANNA

SAAD MAZLOUM

SALVADOR FRANCISCO DE SOUZA FREITAS

SEBASTIAO LOPES JUNIOR

SELMA NEGRAO PEREIRA DOS REIS

SERGIO NEVES COELHO

SERGIO PEIXOTO CAMARGO

SERGIO TURRA SOBRANE

SONIA ETUKO ODA

SONIA MARIA SCHINCARIOLI

THALES CEZAR DE OLIVEIRA

TIAGO CINTRA ZARIF

VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

VALERIA MAIOLINI

VALTER DE JESUS FERNANDES

VANDERLEY PERES MOREIRA

VANIA FERRARI TROPIA PADILLA

VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

VILMAR MENDES FERREIRA

VILSON BAUMGARTNER

VIVIAN CRISTIANE MORETTO WOHLERS SILVEIRA

WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR

WALTER PAULO SABELLA

WALTER TEBET FILHO

WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

YARA LUCIA MARINO

 

nº 8152/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 15 dias de férias, referentes ao período de JULHO DE 2025, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

ANA LUCIA MENEZES VIEIRA (02 A 16)

EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO (17 A 31)

ELIANA MARIA MALUF SANSEVERINO (02 A 16)

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI (17 A 31)

JOAO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (17 A 31)

JOSE ANTONIO FRANCO DA SILVA (17 A 31)

JOSE CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES (02 A 16)

LEANDRO TATSUO ONICI (17 A 31)

LILIANA MERCADANTE MORTARI (17 A 31)

LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JUNIOR (17 A 31)

MANOEL CIRILO RODRIGUES (17 A 31)

MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA (17 A 31)

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO (17 A 31)

MONICA LODDER DE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA (02 A 16)

TATIANA VIGGIANI BICUDO (17 A 31)

VALTER FOLETTO SANTIN (17 A 31)

VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL (02 A 16)

 

nº 8153/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO DE 2025, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

ADRIANO RICARDO CLARO (14 A 25)

ELVECIO DE FARIA BARBOSA (07 A 18)

IRENE MORENO VASCONCELLOS (07 A 17)

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI (27/06 A 11/07)

MAURO CABRAL DOS SANTOS (21/07 A 01/08)

MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA (01 A 15)

NILZA RUSSO FERREIRA (02 A 16)

OTAVIO JOSE CALLEJAO (07 A 16)

VALERIA CARVALHO PINTO GUEDES PIVA (07 A 25)

VALTER KENJI ISHIDA (01 A 15)

 

Republicadas:

 

nº 6561/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO DE 2025, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Marcos Hideki Ihara (30/06 a 18/07)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 04/06/2025)

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 8154/2025 - Bruna Ribeiro Dourado Varejao, 48º Promotor de Justiça da Capital - Coordenadora do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas - NUIPA - Coordenação Central, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a se ausentar de suas funções, para participar da Cerimônia de abertura do III Seminário e do I Congresso Internacional de Mediação em Ambiente Universitário da Unicamp, a ser realizado no Auditório 2 do Centro de Convenções da Unicamp - CDC, na cidade de Campinas/SP, no dia 14 de agosto de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0074696.2025-19)

 

nº 8155/2025 - Fabiola Sucasas Negrao Covas, 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Evento Fatores de Risco e Plano de Segurança: Construindo Proteções Efetivas para as Vítimas, a ser realizada no Auditório do Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão, na cidade de São Luís/MA, no dia 4 de agosto de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0076644.2025-94)

 

nº 8156/2025 - Andrea Santos Souza, 19º Promotor de Justiça de Campinas, a se ausentar de suas funções, para participar do Curso Estândares Interamericanos sobre Direitos Humanos de Meninas, Meninos e Adolescentes, a ser realizada na Sede da Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, na cidade de Brasília/DF, no período de 6 a 8 de agosto de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0075414.2025-33)

 

Designando:

 

nº 8157/2025 - Neander Antonio Sanches, 1º Promotor de Justiça da Capital - Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelas funções de Consultor Jurídico da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, nos termos da Resolução nº 1.839/2024, de 19 de abril de 2024, no período de 1º a 11 de julho de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0078770.2025-19)

 

nº 8158/2025 - Daniel Porto Godinho da Silva, 1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira - Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelas funções de Consultor Jurídico da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, nos termos da Resolução nº 1.839/2024, de 19 de abril de 2024, no período de 12 a 17 de julho de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0078770.2025-19)

 

nº 8159/2025 - Arthur Pinto de Lemos Junior, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Secretário do Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, Delton Esteves Pastore, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, Fausto Junqueira de Paula, 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude - Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público e Valter Foletto Santin, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reuniões de trabalho, para tratar de assuntos de interesse institucional, nas Promotorias de Justiça Regionais do Ministério Público do Estado de São Paulo, nas cidades de Taubaté/SP e São José dos Campos/SP, nos dias 25 e 26 de junho de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0144582.2024-41)

 

nº 8160/2025 - Tatiana Viggiani Bicudo, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude - Diretora do CEAF/ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP, na cidade de Goiânia/GO, nos dias 21 e 22 de agosto de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0076960.2025-98)

 

nº 8161/2025 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião de Trabalho referente ao Licenciamento Ambiental do Sistema Cantareira, a ser realizada na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, na cidade de São Paulo/SP, no dia 2 de julho de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0077630.2025-50)

 

C - Assessoria

 

Designando:

 

nº 8162/2025 - 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500384-25.2024.8.26.0008, em trâmite pelo Juízo do DIPO 3/Seção 3.1.2 do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 8163/2025 - 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501847-86.2025.8.26.0389, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 8164/2025 - 82º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1544735-88.2023.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo da Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 8165/2025 - 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500661-62.2024.8.26.0292, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jacareí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 8166/2025 - 99º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1508705-20.2024.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo da 4.ª Vara do Júri do Foro Central Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 8167/2025 - 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0000373-82.2016.8.26.0224, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 8168/2025 - 6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505947-58.2024.8.26.0506, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 8169/2025 - Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500242-05.2025.8.26.0002, em trâmite pelo Juízo da 2ª Vara de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 8170/2025 - 117º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1508718-82.2025.8.26.0050 2025, em trâmite pelo Juízo da 4.ª Vara do Júri do Foro Central Criminal da Comarca de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 8171/2025 - 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1507140-92.2023.8.26.0361, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 8172/2025 - 19º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1506710-83.2025.8.26.0228, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 8173/2025 - 26º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1522888-30.2023.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo da 9ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 8174/2025 - 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500768-22.2025.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 8175/2025 - 123º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1515616-14.2025.8.26.0050, em trâmite pelo DIPO 4 – Seção 4.1.2 – Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 8176/2025 - 39º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1531618-64.2022.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 8177/2025 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 8178/2025 - Daniela Romanelli da Silva, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 14 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8179/2025 - Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Consumidor, de 14 a 18 de julho de 2025.

 

nº 8180/2025 - Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano, 104º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 113º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 11 de julho de 2025.

 

Interior:

 

nº 8181/2025 - Andre Freitas Luengo, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 1 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8182/2025 - Anna Rubia Nogueira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 7 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8183/2025 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 17 de julho de 2025.

 

nº 8184/2025 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 17 a 28 de julho de 2025.

 

nº 8185/2025 - Fernanda Chuster Pereira Honorio, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 8 de julho de 2025.

 

nº 8186/2025 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8187/2025 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 1 a 8 de julho de 2025.

 

nº 8188/2025 - Natalia Danelli Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 11 de julho de 2025.

 

nº 8189/2025 - Priscila Longarini Alves, 17º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de julho de 2025.

 

nº 8190/2025 - Silvio Fernando de Brito, 6º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Botucatu, de 21 a 25 de julho de 2025.

 

nº 8191/2025 - Vinicius Henriques de Resende, 3º Promotor de Justiça de Mococa, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa, de 21 a 25 de julho de 2025.

 

Republicadas:

 

nº 6178/2025 - Alessandra Galluzzi David, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba (Esaj), no dia 30 de junho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2025)  

 

nº 6962/2025 - Renata Gonçalves de Oliveira, 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 27 a 30 de junho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2025)  

 

nº 7068/2025 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de julho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)  

 

nº 7069/2025 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 16 de julho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)  

 

nº 7185/2025 - Renata Gonçalves de Oliveira, 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 1 de julho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)  

 

nº 7209/2025 - Adriana de Cassia Delbue Silva, 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 17 de julho de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)  

 

nº 7794/2025 - Alessandra Galluzzi David, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba (Esaj), de 1 a 2 de julho, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 7 a 15 de julho e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 17 a 31 de julho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)  

 

nº 7818/2025 - Bruno Maccari Crepaldi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de julho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)   

 

nº 7827/2025 - Conrado Ferri Cintrao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 8 de julho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araraquara, de 17 a 31 de julho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/07/2025) 

 

nº 7837/2025 - Fabrizio Correra Fancio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 16 de julho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025) 

 

nº 7876/2025 - Mariana Nunes Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 e 3 a 31 de julho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)   

 

nº 7883/2025 - Melline Solfa Rodrigues Leite, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de julho de julho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Colégio Recursal (Esaj), de 2 a 16 de julho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/07/2025) 

 

nº 7902/2025 - Rafaela Flavia da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, no dia 2 de julho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 4 de julho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 17 a 31 de julho de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/07/2025)  

 

nº 7925/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

  

Incluir: 

Fabio Brambilla 

Lorrana Larissa Coqueiro 

Luiz Henrique Cardoso Dal Poz 

 

Altere-se: 

Daniele Recchi 

 

Excluir: 

Luciano Garcia Ribeiro 

(Republicado por necessidade de retificação – DOE 30/06/2025) 

  

nº 7926/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:    

Incluir: 

Luciano Garcia Ribeiro (17 a 31) 

(Republicado por necessidade de retificação – DOE 30/06/2025) 

 

nº 7927/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados   

  

Excluir: 

Teresa De Almeida Prado Franceschi (16 A 31) 

 

 Altere-se: 

Gabriel Guerreiro (7 A 25)  

(Republicado por necessidade de retificação - DOE 30/06/2025) 

 

nº 7934/2025 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú (Esaj), no dia 30 de junho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2025)  

 

nº 7946/2025 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú (Esaj), de 1 a 4 de julho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2025)  

 

nº 7969/2025 - 122º Promotor de Justiça de Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1550385-19.2023.8.26.0050, em trâmite pelo DIPO 3.2.1, a partir de 30 de junho de 2024, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/CGMP. (SEI nº 29.0001.0077250.2025-28)  

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 02/07/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 404/2025 - PGJ-CGP, de 01/07/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, a estagiária:

 

Área Regional de São José do Rio Preto

Aline Gomes Ferreira, transferida da Promotoria de Justiça de Mirassol para a Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto - Deecrim (SEI 29.0001.0058246.2025-06), a partir de 15/7/2025.

 

Aviso nº 405/2025 - PGJ-CGP, de 01/07/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, o estagiário:

 

Área Regional da Grande São Paulo

Ezequiel Pereira da Luz, transferido da Ouvidoria do Ministério Público para a Promotoria de Justiça Criminal de Santo André (SEI 29.0001.0064920.2025-34), a partir de 15/7/2025.

 

Aviso nº 458/2025 - PGJ-CGP, de 01/07/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em atendimento ao art. 91, IV da L.C. 734/93, determina que os estagiários de cursos semestrais do Ministério Público do Estado de São Paulo apresentem o respectivo comprovante/atestado de matrícula referente ao segundo semestre do ano de 2025 até 29/8/2025, impreterivelmente.

 

O comprovante/atestado deverá obrigatoriamente fazer menção à existência ou inexistência de matérias em dependência de aprovação, referentes a qualquer período anterior. Em caso de existência, é necessário esclarecer a quantidade e quais são as disciplinas pendentes.

 

A documentação deve ser enviada à Diretoria de Ingresso e Movimentação do Ministério Público do Estado de São Paulo, exclusivamente no endereço eletrônico [email protected].

 

A ausência de comprovação da matrícula, com todas as informações necessárias, acarretará o desligamento automático do estagiário, a partir de 1/9/2025, conforme determina o art. 85, II, “d” da referida lei.

 

Aviso nº 488/2025 - PGJ-AD, de 02/07/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JULHO de 2025.  

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”   

 

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.  

  

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2025 

 

JULHO

 

DIA 5

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

ANA LUISA TOLEDO BARROS

BRUNO ALBINO RAVARA

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO

FABIOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS

JULIANA CAROSINI

LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO

LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

PAULA DE CAMARGO FERRAZ FISCHER

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

DIA 6

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

ANA LUISA TOLEDO BARROS

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

CLAUDIA PORRO

ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO

FABIOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS

JULIANA CAROSINI

LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

PAULA DE CAMARGO FERRAZ FISCHER

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

 

DIA 7

CARLOS SERGIO RODRIGUES HORTA FILHO

CASSIO ROBERTO CONSERINO

CRISTINA HODAS

DANIEL LEME DE ARRUDA

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA

LUIS GABOS ALVARES

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS

MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RUBENS ANDRADE MARCONI

 

DIA 12

ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

EVERTON LUIZ ZANELLA

MARCIO TAKESHI NAKADA

MARIA DO CARMO GALVÃO DE BARROS TOSCANO

MARIO CORREA MOLINA

MYLENE COMPLOIER

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

ROMEU GALIANO ZANELLI JÚNIOR

SOFIA FADISTA SBRIGHI

VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

WALDIR DOS REIS JUNIOR

 

DIA 13

ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

EVERTON LUIZ ZANELLA

MARCIO TAKESHI NAKADA

MARIA DO CARMO GALVÃO DE BARROS TOSCANO

MARIO CORREA MOLINA

MYLENE COMPLOIER

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

ROMEU GALIANO ZANELLI JÚNIOR

SOFIA FADISTA SBRIGHI

VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

WALDIR DOS REIS JUNIOR

 

DIA 19

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA

FABIO VASCONCELLOS FORTES

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

FLORENCI CASSAB MILANI

LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA

MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES

MAURICIO SALVADORI

TATIANA BARRETO SERRA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 20

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA

FABIO VASCONCELLOS FORTES

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

FLORENCI CASSAB MILANI

LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA

MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO

MAURICIO SALVADORI

TATIANA BARRETO SERRA

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 26

ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JUNIOR

CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER

FABIO JOSE BUENO

HELIO JORGE GONÇALVES DE CARVALHO

KARINA BAGNATORI

MARCELLO DE SALLES PENTEADO

MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT

OTAVIO FERREIRA GARCIA

PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 27

ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JUNIOR

ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER

FABIO JOSE BUENO

HELIO JORGE GONÇALVES DE CARVALHO

KARINA BAGNATORI

MARCELLO DE SALLES PENTEADO

MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT

OTAVIO FERREIRA GARCIA

PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2025 

JULHO

DIAS 5 E 6

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

DIA 9

FERNANDA BEATRIZ GIL DA SILVA LOPES

 

DIAS 12 E 13

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

 

DIAS 19 E 20

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

 

DIAS 26 E 27

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

 

Aviso nº 489/2025 - PGJ-AD, de 02/07/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias abaixo relacionadas referente ao mês de JULHO de 2025 tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 5

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIA 6

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MILENA APARECIDA CARLI

GUILHERME PERUCHI

 

DIA 9

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MILENA APARECIDA CARLI

MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO GONÇALVES

DIA 12

RENATO DOS SANTOS GAMA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

 

DIA 13

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

FABIO PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 19

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

MARIANA DA FONSECA PICCININI

 

DIA 20

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

LEONARDO ALBRECHT NETO

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

 

DIA 26

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

 

DIA 27

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

ELOY OJEA GOMES

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 05

RODRIGO NUNES SERAPIAO

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

 

DIA 06

RODRIGO NUNES SERAPIAO

ANDERSON CHINEN RUIZ

 

DIA 9

JULIANA MELAZZI ANDRADE

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIAS 12 E 13

JULIANA MELAZZI ANDRADE

NATHAN GLINA

 

DIAS 19 E 20

CAIO AUGUSTO CIRAULO

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIAS 26 E 27

EDUARDO LEME

MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI

 

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 05 E 06

VINICIUS BONESSO GUILLEN

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

 

DIA 9

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIAS 12 E 13

BARBARA DOS SANTOS LOPES

RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI

DIAS 19 E 20

KARLA REGIS GALVAO DE OLIVEIRA BUGARIB

BARBARA DOS SANTOS LOPES

 

DIAS 26 E 27

JULIO SERGIO ABBUD

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIAS 5 E 6

VITOR PETRI

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

 

DIA 9

RENATO FERREIRA DOS SANTOS

LILIAN FRUET

DIEGO DUTRA GOULART

 

DIAS 12 E 13

BRUNO MORAIS FERREIRA

LILIAN FRUET

DEBORA DE CAMARGO ALY

 

DIAS 19 E 20

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DEBORA DE CAMARGO ALY

ALDANA MESSUTI TARDELLI

 

DIAS 26 E 27

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SANDRA REIMBERG

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 05 E 06

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 9

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 12

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIA 13

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIAS 19 E 20

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIAS 26 E 27

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MILENA APARECIDA CARLI

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 5 E 6, HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 9, HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIAS 12 E 13, ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIAS 19 E 20, FABIO VITAL DE AVILA

DIAS 26 E 27, LUISA MAFFEI COSTA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIA 5 E 6, RODRIGO LOPES

DIAS 9, ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

DIAS 12 E 13, ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

DIAS 19 E 20, FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIAS 26 E 27, ROBERTO LINO JUNIOR

 

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 5 E 6

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI

 

DIA 9

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

DÉLCIO GASPEROTTO STOROLLI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO

 

DIAS 12 E 13

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO

RAFAEL BELUCI

 

DIAS 19 E 20

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

 

DIAS 26 E 27

LEONARDO LIBERATTI

VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 5 E 6, MARIANA FITTIPALDI

DIA 9, LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIAS 12 E 13, CASSIO SERRA SARTORI

DIAS 19 E 20, ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

DIAS 26 E 27, GUSTAVO ANDREATO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 5 E 6, LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

DIA 9, ANDREA DE CICCO

DIAS 12 E 13, CASSIANO GIL ZANCOLLI

DIAS 19 E 20, CASSIANO GIL ZANCOLLI

DIAS 26 E 27, ENRICO PAISANO

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 5 E 6

JOAO SANTA TERRA JUNIOR

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

 

DIA 9

ARY CESAR HERNANDEZ

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIA 12

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIA 13

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIAS 19 E 20

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI

 

DIAS 26 E 27

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 5 E 6

WILSON VELASCO JUNIOR

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

DIA 9

WILSON VELASCO JUNIOR

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

DIAS 12 E 13

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

 

DIAS 19 E 20

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

THIAGO TAVARES SIMONI AILY

 

DIAS 26 E 27

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 5 E 6

CHARLES ZANINI PIZONI

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

 

DIA 9

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

DALMIR RADICCHI

 

DIAS 12 E 13

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

DALMIR RADICCHI

 

DIAS 19 E 20

GABRIEL CARETA DO CARMO

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

DIAS 26 E 27

PEDRO DOS REIS URURAHY

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 5

ANDRE GANDARA ORLANDO

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

DIA 6

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 9

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 12

ANDRE GANDARA ORLANDO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 13

ANDRE GANDARA ORLANDO

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 19

HERCULES SORMANI NETO

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 20

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 26

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 27

PAULA GARMES REGINATO COUBE

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 5

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 6

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 9

MICHELLI MUSSE JACOB

ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

 

DIA 12

ALISSON DE LIMA MACIEL

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

DIA 13

ALISSON DE LIMA MACIEL

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

DIA 19

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

 

DIA 20

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

 

DIA 26

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

 

DIA 27

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIA 5

EMIR STRINGHETTA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

DIA 6

EMIR STRINGHETTA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

DIA 9

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

 

DIA 12 E 13

PIERRE PENA ROCHA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIAS 19 E 20

RODRIGO DE MORAES MOLARO

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIAS 26 E 27

LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

DORIO SAMPAIO DIAS

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIAS 5 E 6

DANIEL JOSE DE ANGELIS

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

NAUL LUIZ FELCA

 

DIA 9

MANOEL JOSE BERÇA

PATRICK CARVALHO SILVA

ETHEL CIPELE

 

DIAS 12 E 13

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

REINALDO LUCAS DE MELO

PATRICK CARVALHO SILVA

 

DIAS 19 E 20

HAMILTON FERNANDO LISI

PATRICK CARVALHO SILVA

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

 

DIAS 26 E 27

MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIAS 05 E 06

YURI FISBERG

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIA 9

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

DIAS 12 E 13

GABRIEL DE MOURA BAHLS

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

DIAS 19 E 20

FLAVIO DE PAULA MARTINS

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

DIAS 26 E 27

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

GUSTAVO MACRI MORAIS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 5 E 6

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

REINALDO IORI NETO

 

DIA 9

RENATA HATORI NASCIMENTO

FERNANDO PASCOAL LUPO

 

DIAS 12 E 13

RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

CARLA BORGES HONORIO

 

DIAS 19 E 20

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

GRAZIELA BORZANI

 

DIAS 26 E 27

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

ANNA PAULA GROSSI

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 5 E 6

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

DIA 9

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

FLAVIO DE PAULA MARTINS

 

DIAS 12 E 13

RAISSA CESAR MOLINARI

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

 

DIAS 19 E 20

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

 

DIAS 26 E 27

RENAN MENDES RODRIGUES

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 5 E 6

GABRIEL DE MOURA BAHLS

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIA 9

RAISSA CESAR MOLINARI

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

DIAS 12 E 13

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

 

DIAS 19 E 20

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 26 E 27

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

MAURICIO BRESSANE DE PAULA BARBOSA

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 5 E 6, LEANDRO ROCHA PEREIRA

DIA 9, LEANDRO ROCHA PEREIRA

DIAS 12 E 13, RENATO QUEIROZ DE LIMA

DIAS 19 E 20, VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

DIAS 26 E 27, HELOISE MAIA DA COSTA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 5

GUILHERME SILVA DE DEUS

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 6

DALILA CARVALHO CIRILO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

DIA 9

BRUNO ARNEIRO SOARES

CHARLES ZANINI PIZONI

 

DIA 12

ALEXANDRE ACERBI

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 13

CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

2º PJ EMBU GUAÇU

 

DIA 19

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 20

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 26

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

RICARDO BELUCI

 

DIA 27

JULIANO CARVALHO ATOJI

RODRIGO NUNES SERAPIAO

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 5 E 6

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

 

DIA 9

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

DIAS 12 E 13

DANILO RODRIGUES SANTANA

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

 

DIAS 19 E 20

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

 

DIAS 26 E 27

CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

Aviso nº 490/2025 - PGJ-CAT, de 02/07/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no dia 23 de junho de 2025, ficam suspensos o atendimento presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso nas Promotorias Justiça de Guarujá, localizadas na Rua Silvio Daige, 280, Jd. Tejereba, Guarujá-SP, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SEMA 1.2.1, de 18 de junho de 2025, página 08.

Avisa, outrossim, que, no referido período, as atividades regeram-se pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0001493.2024-31)

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de junho de 2025 até 30 de junho de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2447.0000191/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |

Parte(s): Dra. Carla Veronica Paraizo - INTERESSADO

Jessica Goncalves Benevides - RECLAMADO

FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC - REPRESENTADO

CONSESP - CONCURSOS, RESIDENCIAS MEDICAS, AVALIACOES E PESQUISAS LTDA - RECLAMADO

Giovanne Bonani Amorim de Matos - RECLAMADO

Sociedade Regional de Ensino e Saude LTDA - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0000200/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Empréstimo consignado |

Parte(s): Karine de Oliveira Veloso - INTERESSADO

Karine de Oliveira Veloso - VÍTIMA

Sicoob Unicentro Br - RECLAMADO

 

Nº MP: 0256.0000068/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário |

 

Nº MP: 0286.0000081/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Transporte Aquaviário |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA - REPRESENTANTE

Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0050338/2024

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |

Parte(s): Jose Rafael Santa Rita da Silva - INTERESSADO

Elektro Redes S. A. - VÍTIMA

 

Nº MP: 0341.0000238/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Serviços Profissionais |

Parte(s): ELIAQUIM RODRIGUES DUARTE - INTERESSADO

ELIAQUIM RODRIGUES - RECLAMADO

 

Nº MP: 2462.0000084/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Estabelecimentos de Ensino |

Parte(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO LTDA - RECLAMADO

Juliana Conceição Franco da Silva - VÍTIMA

Juliana Conceição Franco da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000064/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |

Parte(s): W Jacob Intermediacao de Negocios Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000262/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |

Parte(s): Caio Augusto Wick Gutierrez - INTERESSADO

Monis Investimentos e Tecnologia Ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 0161.0000492/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Produto Impróprio | Oferta e Publicidade |

Parte(s): Super Nutra Comercio e Servico Ltda - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OTORRINOLARINGOLO-GIA E CIRURGIA CÉRVICO-FACIAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0001548/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Mando Entretenimento Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000423/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |

Parte(s): ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS SA - RECLAMADO

NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS - INTERESSADO

Nivaldo Antonio dos Santos - VÍTIMA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0710.0001684/2023-0

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): SABESP - REPRESENTADO

SIGILOSO - INTERESSADO

CARLOS FRANCISCO GALDINO DA SILVA - INTERESSADO

PREFEITURA DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2637.0000014/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): VAPE ELITE - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0281.0000016/2019

Número TJ: 1003163-96.2024.8.26.0238

Data Ajuizamento: 18/12/2024

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário |

Parte(s): PREFEITURA DE IBIÚNA - RÉU

 

Nº MP: 0161.0000733/2022

Número TJ: 1086775-21.2025.8.26.0100

Data Ajuizamento: 24/06/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Cláusulas Abusivas |

Parte(s): Lls Construcoes e Acabamentos Ltda - RÉU

Construtora L. A. da Silva Ltda - RÉU

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0203.0000128/2024

Número TJ: 2154009-12.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 21/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

MUNICÍPIO DE ITAJU - INTERESSADO

 

Nº MP: 0254.0000046/2025

Número TJ: 2169870-38.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 03/06/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0255.0000006/2025

Número TJ: 2165692-46.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 30/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Eldorado - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0327.0000307/2024

Número TJ: 2167884-49.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 02/06/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0391.0000167/2023

Número TJ: 2164588-19.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0450.0000827/2024

Número TJ: 2164584-79.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0630.0000063/2025

Número TJ: 2169862-61.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 03/06/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Cargos de Direção |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0712.0000133/2025

Número TJ: 2167881-94.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 02/06/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0009397/2025

Número TJ: 2153952-91.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 21/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0038415/2024

Número TJ: 2147768-22.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 16/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Celso Bruno Tormena - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000012/2025

Número TJ: 2153996-13.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 21/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000031/2025

Número TJ: 2167076-44.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 02/06/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000042/2024

Número TJ: 2147774-29.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 16/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000228/2024

Número TJ: 2169866-98.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 03/06/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000316/2024

Número TJ: 2167890-56.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 02/06/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000440/2024

Número TJ: 2147772-59.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 16/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Eduardo Banks - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000486/2024

Número TJ: 2155557-72.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 22/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Eduardo Banks - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000498/2024

Número TJ: 2155561-12.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 22/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000507/2024

Número TJ: 2164582-12.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000529/2024

Número TJ: 2154020-41.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 21/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000545/2024

Número TJ: 2164574-35.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000555/2024

Número TJ: 2154017-86.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 21/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000559/2024

Número TJ: 2153956-31.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 21/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000572/2024

Número TJ: 2153946-84.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 21/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000613/2024

Número TJ: 2153991-88.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 21/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Usina Sede - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0722.0000359/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): Gabriel Gomes de Sousa - INTERESSADO

 

Nº MP: 0292.0000544/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): KATIA GIMENES MELEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0720.0003451/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado |

Parte(s): EDSON CESAR BIAJANTE LEME - TESTEMUNHA

TATHIANE YUME SASSAKI - INTERESSADO

TATHIANE YUME SASSAKI - VÍTIMA

PRUDENTE RODEO BULLS - RECLAMADO

BACANA PRODUCOES EVENTOS LTDA - RECLAMADO

46.926.096 Betania de Oliveira Rodrigues - INTERESSADO

FÁBIO NASCIMENTO - RECLAMADO

 

Nº MP: 0720.0004175/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Municipio de Alvares Machado - REPRESENTADO

Anônimo - RECLAMANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000155/2025

Número TJ: 1502316-78.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 02/06/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): João Gabriel Cunha de Brito - INTERESSADO

 

Nº MP: 0307.0001166/2024

Número TJ: 1500504-67.2025.8.26.0288

Data Ajuizamento: 26/06/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): ISABELLY ALVES DOS REIS - INTERESSADO

Municipio de Ituverava - RÉU

Apm da Etec Professor Jose Ignacio Azevedo Filho - RÉU

VALERIA ALVES DOS REIS FURTADO - INTERESSADO

Sao Paulo Secretaria da Educacao - RÉU

 

Nº MP: 0395.0001318/2023

Número TJ: 1011218-61.2025.8.26.0477

Data Ajuizamento: 26/06/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): Felipe Lima Bacelar de Jesus - RÉU

 

Nº MP: 0720.0002191/2025

Número TJ: 1014167-43.2025.8.26.0482

Data Ajuizamento: 30/06/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Municipio de Alvares Machado - RÉU

Davi Luiz Zubares Amorim - INTERESSADO

Fazenda Pública do Estado de São Paulo - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2447.0000161/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Casa de Repouso Vivendo Feliz Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0008725/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Secretaria Municipal de Assistencial Social de Presidente Prudente - REPRESENTANTE

Lar São Rafael - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000342/2025

Número TJ: 1502048-24.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 19/05/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Paulo Ribeiro - INTERESSADO

 

Nº MP: 0452.0000628/2024

Número TJ: 1005779-61.2025.8.26.0609

Data Ajuizamento: 24/06/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): ANTONIO SILVA NETO - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0298.0000101/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

Parte(s): Ryan Henrique Rodrigues - INTERESSADO

 

Nº MP: 1599.0001238/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): Câmara Municipal de Mococa - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0378.0000093/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

Parte(s): Comunidade Terapêutica Base Missionária Reviver - REPRESENTADO

Vigilância Sanitária de Pindamonhangaba - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0206.0001751/2018-4

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): CREUSA MARIA ALECRIM - REPRESENTANTE

CLAUDIOMAR VALERIANO DA SILVVA - REPRESENTANTE

IRENE VALERIANO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0208.0000701/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR |

Parte(s): Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO

Beneficencia Hospitalar de Cesario Lange - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0235.0000522/2021

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE |

Parte(s): TIAGO ARANTES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0250.0000115/2020-2

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): HELIO MARTINS SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0296.0000023/2024-9

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): ROSANGELA BELLI AMORIM FRANCI - REPRESENTADO

REGINA CÉLIA ROSA DA SILVA - REPRESENTADO

SIDNÉIA TILIACKI MELO - REPRESENTADO

LUCIANO ANDRÉ RODRIGUES - REPRESENTADO

FRANCISCO BATISTA GUIMARÃES - REPRESENTADO

EVANDRO AUGUSTO PEREIRA - REPRESENTADO

CLAUDIO DA SILVA VERÍSSIMO - REPRESENTADO

MARLENE TERESINHA SANT'ANNA MACHADO - REPRESENTADO

CINTIA ROBERTA SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0555.0005565/2022

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0597.0000125/2025

Número TJ: 1500365-93.2025.8.26.0069

Data Ajuizamento: 27/06/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

Parte(s): Luciano Elias de Souza - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0235.0000266/2025-3

Número TJ: +150023-96.0202.5.82.6012

Data Ajuizamento: 24/06/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

APARECIDA DE SOUZA SILVA - RÉU

 

Nº MP: 0248.0000204/2024

Número TJ: 1500642-39.2025.8.26.0157

Data Ajuizamento: 26/06/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Padronizado |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Cubatão - RÉU

Estado de São Paulo - RÉU

 

Nº MP: 0342.0000456/2024

Número TJ: 1503072-28.2025.8.26.0362

Data Ajuizamento: 16/06/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Encaminhamento à família ou curador |

Parte(s): Valdete Rosimeire De Freitas Silva - INTERESSADO

Dionísio De Jesus Freitas - INTERESSADO

 

Nº MP: 0432.0000006/2025

Número TJ: 1500530-77.2025.8.26.0575

Data Ajuizamento: 18/06/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

Parte(s): Victor Alexandre Ohio do Nascimento - RÉU

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0214.0001272/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

Parte(s): Beatriz Seignemartin de Paula Leite - INTERESSADO

 

Nº MP: 0236.0000197/2025

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: Formação Técnica Profissional |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0354.0000070/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |

Parte(s): Municipio de Nuporanga - REPRESENTADO

Paulo Henrique Batista - REPRESENTANTE

Fórum Comarca de Nuporanga - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0397.0000102/2025

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche | Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Ensino Médio Regular | Educação Infantil - Pré-Escola |

Parte(s): RAPHAEL VILELA DOS SANTOS - REPRESENTADO

ANDRÉ FERRAZ LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0738.0000279/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Gabrielle de Oliveira Silva - TESTEMUNHA

Gabrielle de Oliveira Silva - INTERESSADO

Rodrigo Perdal - TESTEMUNHA

Osmar Ribeiro do Nascimento Júnior - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0738.0000355/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Transporte |

 

Nº MP: 0738.0000438/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0375.0000311/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0286.0000074/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Raul Luiz - VÍTIMA

Raul Luiz - INTERESSADO

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela - RECLAMADO

 

Nº MP: 0296.0000388/2024

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

SILAS MANOEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0327.0000261/2024

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Loteamento "Jd. Bela Vista" - INTERESSADO

Cartório de Registro de Imóveis de Mairinque - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0156.0000641/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): CPPB SPE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0156.0002526/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais |

Parte(s): CLÍNICA DE TRATAMENTO DE DROGADIÇÃO - CLANDESTINA - REPRESENTADO

ASOCIAÇÃO PARA AUXÍLIO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - AMOSTRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0409.0000273/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

ALEXANDRE APARECIDO LORENZON - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0197.0000477/2020

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): OFICIAL DE REGISTROS CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE ARUJÁ - REPRESENTANTE

LAIC ADMINISTRAÇÃO DE BENS INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI - REPRESENTADO

Luanderson Rodrigues Nolaço - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0000553/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): MARCO ANTONIO PORTUGAL - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de São Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0001319/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Segurança em Edificações |

Parte(s): Lourivaldo Delfino - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0462.0000292/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): TV Fronteira - TESTEMUNHA

Município de Rinópolis - SP - RECLAMADO

Municipio de Iacri - SP - RECLAMADO

RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA - INTERESSADO

Alcindo Brovini - VÍTIMA

Aderci Cervantes Belmont - VÍTIMA

 

Nº MP: 0466.0000862/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): PREFEITURA DE VALINHOS - RECLAMADO

DALCOLETTO HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0215.0000559/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FALTA DE PUBLICIZAÇÃO DE ATOS OFICIAIS |

Parte(s): LUÍS HENRIQUE CAMARGO DUARTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0003892/2021-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

WILLIAM SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0000967/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 14.0555.0001022/2023-6

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MARIANA DE MELLO TAVARES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0715.0001734/2017-3

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CHÁCARAS SÃO LUIZ - REPRESENTADO

TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE BAURU - SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0004495/2016-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): APARECIDO DE AZEVEDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO

IVONIR BORGHEZAN - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0006914/2017-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): GREICE CAROLINA DE CASTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0410.0000071/2021

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO

2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PIRACICABA/SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0422.0000083/2009-7

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): OSWALDO GIROLDO JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0003102/2015-3

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): EDNA CATAO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000615/2020-0

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JOSE PINTO FERREIRA - REPRESENTANTE

JOSÉ TURANO JUNIOR - REPRESENTADO

FELÍCIO RAMUTH - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0002180/2016-0

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA DE SUZANO - REPRESENTADO

CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

VALDIR REIS DA SILVA - REPRESENTADO

GRACIENE GOMES ALVES DE LIMA - REPRESENTANTE

DILVA BRAMBILLA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0000884/2016-7

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ROSELI LEMES BITENCOURT - REPRESENTADO

JOSÉ JEFERSON DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ELI CELSO DE OLIVEIRA ROSA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0361.0000040/2023

Número TJ: 1500249-22.2025.8.26.0414

Data Ajuizamento: 23/06/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Parcelamento do Solo |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

Ederval Sabion - RÉU

Municipio de Palmeira D'oeste - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0192.0000169/2025

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: Inclusão em programa de auxílio à família |

 

Nº MP: 0715.0000166/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): JADSON MORETTO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 1181.0000031/2023

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Outras medidas de proteção |

Parte(s): LINALDO FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

UDSON RUAN DIAS MENDES - INTERESSADO

MATHEUS HENRIQUE BATISTA PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 1181.0000065/2023

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente | Evasão Escolar |

Parte(s): LAVÍNIA VICTÓRIA MIRANDA VIEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0342.0000810/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0378.0000378/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Inspeção em Família Acolhedora |

 

Nº MP: 0156.0001538/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Inclusão em programa de acolhimento familiar |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0274.0000282/2024-6

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MUNICIPIO DE GUARARAPES - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARARAPES - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0235.0000264/2025-4

Número TJ: +150024-13.0202.5.82.6012

Data Ajuizamento: 24/06/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

GEISA ALVES LIMA - AUTOR

 

Nº MP: 41.0332.0000116/2025-3

Número TJ: +100096-87.1202.5.82.6034

Data Ajuizamento: 24/06/2025

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - RÉU

 

Nº MP: 0448.0000926/2024

Número TJ: 1500233-89.2025.8.26.0601

Data Ajuizamento: 09/04/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Colocação em família substituta |

Parte(s): Tiago Rodrigues Cardoso - RÉU

CONSELHO TUTELAR - INTERESSADO

SOFIA CAROLINA VIRGÍLIO CARDOSO - INTERESSADO

ANA LAURA VIRGÍLIO CARDOSO - INTERESSADO

Isabel Renata Virgilio - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000128/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0196.0001009/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0732.0000006/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |

 

Nº MP: 2447.0000055/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Adriana Gonçalves Serra - INTERESSADO

Vereador Arnaldo Salvetti - RECLAMADO

 

Nº MP: 2447.0000298/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): LUIS ANTONIO IAIA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0240.0000072/2024

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAVANTES - REPRESENTADO

CLEBER CARVALHO RAZZE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0296.0000274/2025

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0355.0000031/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Fernando Aparecido de Oliveira - INTERESSADO

Jose Carlos Barboza de Castro - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000707/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): Luis Augusto de Carvalho - REPRESENTANTE

Associacao dos Proprietarios e Moradores do Loteamento Residencial Riviera Di Toscana - INTERESSADO

Lourdes Calhado Gotardi - INTERESSADO

 

Nº MP: 2462.0000100/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Tchau e Benca Bar Restaurante Ltda - RECLAMADO

Departamento de Fiscalização de Osasco - RECLAMADO

Vara da infância e juventude de Osasco - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2462.0000114/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Nel Guinchos e Recuperações - RECLAMADO

Marco Antonio Bacalov - INTERESSADO

 

Nº MP: 2462.0000121/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): GUSTAVO CAMARGO - INTERESSADO

CURSO DE ENSINO FERNAO DIAS PAIS LTDA - RECLAMADO

CURSO DE ENSINO FERNAO DIAS PAIS LTDA - RECLAMADO

GUSTAVO CAMARGO - VÍTIMA

 

Nº MP: 2462.0000128/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Osasco - RECLAMADO

Marco Antonio Bacalov - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0000971/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Marlene do Nascimento Bezerra - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0156.0001960/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0156.0003855/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): EDCARLOS EDILSON DA ROCHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0156.0004072/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Saulo Duran - INTERESSADO

Usina Viralcool - VÍTIMA

 

Nº MP: 0156.0008274/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): MARISTELA MONTEIRO - REPRESENTADO

ANTONIO SALVADOR PIRES - REPRESENTADO

EMILIA DE FÁTIMA CARREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

FÁTIMA APARECIDA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0703.0000031/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

 

Nº MP: 0700.0000009/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO

Municipio de Santa Isabel - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0700.0000012/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Fauna | Gestão Ambiental | Flora |

Parte(s): Municipio de Monteiro Lobato - INTERESSADO

 

Nº MP: 0700.0000014/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Fauna | Flora |

Parte(s): Municipio de Piquete - INTERESSADO

 

Nº MP: 0700.0000016/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Flora | Fauna | Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Santa Isabel - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000103/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Municipio de Sao Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000124/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Kaique Silva - REPRESENTANTE

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000328/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fauna |

 

Nº MP: 0482.0000725/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO

Reserva Paulista Administradora de Parques S.a. - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0001365/2023-7

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CLEBER STEVENS GERAGE - INTERESSADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

SOL DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000361/2022-7

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PATRICIA SILVA CARVALHO DE LIMA - REPRESENTADO

REGINA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - REPRESENTADO

ALAN SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000120/2024

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Promotoria Militar Ambiental de Ourinhos - REPRESENTANTE

Cassiano José Redondo - FISCALIZADO

Sitio Nossa Senhora Aparecida - FISCALIZADO

 

Nº MP: 14.0704.0000054/2011-5

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RAFAEL FIUMARELLI NETO - REPRESENTADO

ENILDA DAMIANA FIUMARELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0000624/2022-3

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CORONEL'S BAR - REPRESENTADO

MARINA VICENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0007951/2019-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOSE ANTONIO BONATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0000872/2021-4

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GUARÁ ASSESSORIA ESPORTIVA E EVENTOS LTDA. - INTERESSADO

CETESB - AGENCIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001795/2021-4

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000265/2010

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE | DANO AMBIENTAL |

Parte(s): FERNANDO RODRIGUES SÁLVIO - REPRESENTANTE

Oregon Investimentos Imobiliarios Ltda. - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000282/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO |

Parte(s): - REPRESENTANTE

SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000722/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Yara Rezende Arouche de Toledo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0462.0000377/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALEXANDRE DE FIGUEIREDO FERRAZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000160/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0235.0000265/2025-9

Número TJ: +150024-39.7202.5.82.6012

Data Ajuizamento: 24/06/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CARDOSO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0245.0001231/2021-2

Número TJ: +150150-94.7202.5.82.6015

Data Ajuizamento: 26/06/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLÁUDIO FERREIRA DE PAIVA - RÉU

EDNALDO JESUS DOS SANTOS - RÉU

CARMEM REGINA DE ANDRADE - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - RÉU

LUCIANO PATRÍCIO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VAGNER LIMA SANTOS - RÉU

 

Nº MP: 1090.0000061/2016

Número TJ: 1500562-34.2025.8.26.0106

Data Ajuizamento: 24/06/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): Municipio de Caieiras - RÉU

3A Participacoes Ltda - RÉU

 

Nº MP: 41.0365.0000057/2011-0

Número TJ: +150020-23.6202.5.82.6041

Data Ajuizamento: 30/06/2025

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - INTERESSADO

SEBASTIÃO AUGUSTO PEDROSO - INTERESSADO

FUNDAÇÃO CULTURAL BENEDICTO SIQUEIRA E SILVA - INTERESSADO

MITRA DIOCESANA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU

 

Nº MP: 0720.0006461/2024

Número TJ: 1503927-35.2025.8.26.0482

Data Ajuizamento: 24/06/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Carlos Eduardo Herculi de Souza - RÉU

 

Nº MP: 41.0704.0000162/2016-6

Número TJ: +100203-34.2202.5.82.6049

Data Ajuizamento: 30/06/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ANTONIO DE SOUZA LIMA - RÉU

 

Nº MP: 0700.0000055/2023

Número TJ: 1001393-10.2025.8.26.0634

Data Ajuizamento: 25/06/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): THIAGO ANDRÉ RODRIGUES - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2447.0000897/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0001307/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): MATEUS WANDER DE PAULA - RECLAMADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0282.0000056/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0282.0000057/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0027593/2023

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0297.0000187/2025

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0300.0000221/2025

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Assoc. Brasileira da Construção Leve e Sustentável - INTERESSADO

PV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFIL METÁLICO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0341.0001189/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

Parte(s): Municipio de Biritiba-mirim - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0385.0000014/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0711.0001656/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0717.0000098/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Domingos - TESTEMUNHA

Evandro Rodrigues Borges - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0001374/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0445.0000143/2025

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0472.0000002/2025

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Ricardo Vernilo Filho - REPRESENTADO

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0196.0000084/2025

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Araprev - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0688.0000300/2025

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

 

Nº MP: 0688.0000301/2025

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

 

Nº MP: 0197.0000105/2025

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: Admissão / Permanência / Despedida |

 

Nº MP: 0198.0000263/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): FÁBIO ÁVILA NOSSAK - RECLAMADO

ALEX LUCIANO BERNARDINO CARLOS - INTERESSADO

JOSÉ APARECIDO FERNANDES - RECLAMADO

 

Nº MP: 0205.0000315/2023

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Barretos - INVESTIGADO

JOSE AFONSO CONSTANTE - REPRESENTANTE

Prisma-barretos Engenharia e Construcoes Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0205.0001813/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Responsabilidade Fiscal |

Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Barretos - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0008144/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Contrato Administrativo |

Parte(s): Fernando Oliveira Soares - INVESTIGADO

Hold Comunicacao e Servicos Ribeirao Preto Ltda - INVESTIGADO

Paula Oliveira Lemos - INVESTIGADO

Municipio da Estancia Turistica de Barretos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000113/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

JORGE CARDOSO - RECLAMADO

 

Nº MP: 0208.0000276/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0020964/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |

Parte(s): Jose Luiz Rodrigues da Silva - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Silveiras - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0222.0000021/2025

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Caconde - REPRESENTADO

Maria Olivia de Araújo Candolato - INTERESSADO

 

Nº MP: 0517.0000497/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Setec Servicos Tecnicos Gerais - REPRESENTADO

Apoio Tech - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0002976/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0000030/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): DARIO JORGE GIOLO - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO BUFALO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0739.0028789/2024

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação |

Parte(s): ANDRÉ LUIZ RIBEIRO - RECLAMADO

ANDREIA CRISTINA PAIS LEIS - RECLAMADO

ALEX LIMA DE OLIVEIRA - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 1181.0000039/2024

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular |

 

Nº MP: 0253.0000189/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Concurso |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Dracena - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0253.0000190/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Concurso |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Ouro Verde - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0256.0000050/2023

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

 

Nº MP: 0256.0000466/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Revogação |

 

Nº MP: 0259.0000008/2025

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - INVESTIGADO

FERNANDA MARANGONI GALBIATTI - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

SOCIEDADE - VÍTIMA

SILVANA RODRIGUES GASQUES SEVERO - RECLAMADO

ELAINE GOMES COSTA DOS SANTOS - RECLAMADO

 

Nº MP: 0605.0000061/2025

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Professor |

Parte(s): Município de Flórida Paulista - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0605.0000062/2025

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Professor |

Parte(s): Município de Flórida Paulista - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0722.0001256/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0722.0001260/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Multas e demais Sanções |

 

Nº MP: 0607.0000123/2025

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Renato Inacio Goncalves - INVESTIGADO

Juliano Goncalves Cazane - INVESTIGADO

Vanderceia Barneze - INVESTIGADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0269.0000621/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): LUIZ CARLOS VIEIRA LOURENÇO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0288.0000010/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): F B Nutricao Animal Ltda. - REPRESENTADO

Municipio de Ipaussu - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000013/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): N.D.A Barbosa & Cia Ltda-ME - REPRESENTADO

Municipio de Ipaussu - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000014/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Municipio de Ipaussu - REPRESENTADO

Onofre A. F. Pasquetta - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000085/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Natureza do Cargo Acumulável |

 

Nº MP: 0292.0001262/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Tribunal de Contas |

Parte(s): ITANHAÉM-PREV - Instituto de Previde^ncia dos Servidores Pu´blicos - INTERESSADO

Luciano Moura dos Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0303.0000025/2025

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: Concorrência |

 

Nº MP: 0304.0000143/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): David José Bueno Gomes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0304.0000189/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): LUCIANO VITORIO RIGOLO - INTERESSADO

Vereador Vinicius da Costa - RECLAMADO

 

Nº MP: 0327.0000185/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Sara Regina de Souza Lima - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Alumínio - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0344.0000226/2025

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - RECLAMADO

SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREU - INTERESSADO

 

Nº MP: 0364.0000179/2025

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Provimento de Cargos |

Parte(s): Antonio Takashi Sasada - REPRESENTADO

Municipio de Paraguacu Paulista - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0016747/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Eletrônico |

Parte(s): JEFERSON DA SILVA FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHARQUEADA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0382.0000048/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): Municipio de Piraju - REPRESENTADO

Centro de Apoio do Patrimônio Público e Educação do Ministério Público do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0382.0000085/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): PREFEITURA DE TIMBURI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0383.0000274/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

 

Nº MP: 0387.0000796/2023

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |

Parte(s): Municipio de Pitangueiras - RECLAMANTE

Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0395.0000499/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Revelação de medida política ou econômica |

Parte(s): LUCIENE CAVALCANTE - TESTEMUNHA

LUCIENE CAVALCANTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0404.0000081/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Natureza do Cargo Acumulável |

Parte(s): Sandra Mara Issa Nozawa - REPRESENTADO

Marco Antônio Pereira da Rocha - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0404.0000163/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Ocupação Temporária |

 

Nº MP: 0404.0000164/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Admissão / Permanência / Despedida |

 

Nº MP: 0409.0000876/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): GUSTAVO BRITO DA CUNHA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RIO CLARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0414.0000170/2025

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): JOSE GERALDO GARCIA - INTERESSADO

Laerte Sonsin Junior - RECLAMADO

 

Nº MP: 2472.0000308/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Secretaria de Desenvolvimento Social Santos - REPRESENTADO

LEONARDO PEREZ E SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - RECLAMADO

 

Nº MP: 0719.0000054/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Daniel Batista de Melo - RECLAMADO

Associação Liga Valeparaibana de Artes Marciais - RECLAMADO

Lais Leal Pires Bacelar - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0695.0000495/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO

MARCOS MONTEIRO - INVESTIGADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0695.0000511/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MARCOS MONTEIRO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO

VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0695.0000533/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

CONSTRUISO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MARCOS MONTEIRO - INVESTIGADO

RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0439.0000125/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Clarice Veraldi de Toledo - REPRESENTANTE

Geo Pixel Geotecnologias Consultoria e Servico Ltda - Scp Geosistemas - REPRESENTADO

Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo - REPRESENTADO

Juliana Egydio Caldevilla Bonfietti - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0439.0000192/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo - INVESTIGADO

Marina Villaca Issa de Araujo - INVESTIGADO

Guilherme Macedo Pascal - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0677.0000253/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Municipio de Sao Sebastiao - REPRESENTADO

Felipe Augusto - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0677.0000339/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): Instituto Previdenciário do Município de São Sebastiao – São Sebas - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0442.0000099/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0445.0000144/2025

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - INTERESSADO

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SERRA NEGRA - INTERESSADO

JUNIO MARTINS DE QUEIROZ - REPRESENTADO

PAULA CRISTINA MEIRELLES DE SOUZA - REPRESENTADO

LUIZ GABRIEL GODOY - REPRESENTANTE

HOSPITAL DR. RENATO SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0448.0000134/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): MARCELO GOLO CECILIA - REPRESENTANTE

PATRÍCIA TOLEDO DA SILVA PINTO - REPRESENTANTE

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO - REPRESENTANTE

TIAGO MINOZZI DE FARIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0630.0000700/2024

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): Município de Tabapuã - RECLAMADO

Lincoln José Franco - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0198.0000077/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |

Parte(s): Municipio de Assis - REPRESENTADO

Thiago Corado Lima - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0199.0000492/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0248.0000068/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): prefeitura - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Cubatão - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0605.0000061/2025

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993 | PROFESSOR |

Parte(s): Município de Flórida Paulista - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0283.0000304/2023

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: RECURSOS ADMINISTRATIVOS |

 

Nº MP: 0316.0000143/2019

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0316.0000271/2020

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0316.0000758/2015

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): CAROLINA GARCIA GUAPO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO SOLDAN - REPRESENTADO

CLAÚDIO PAES DE ARRUDA JÚNIOR - REPRESENTADO

MAURÍLIO CATTELAN FILHO - REPRESENTADO

ANA PAULA FELTRIN BISPO LANZA - REPRESENTADO

PAULO VITOR CABRAL COVILO - REPRESENTADO

CARLOS RAFAEL WEDEKIM MEIRELIS - REPRESENTADO

JOSÉ VIEIRA GOMES - REPRESENTADO

SÉRGIO CREMONINI DE CARVALHO - REPRESENTADO

WALDEMIR STEFANINI - REPRESENTADO

MOACIR VERI MALAGUTTI - REPRESENTADO

RAIMUNDO APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

HELENI MELISA PEREIRA - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO ROCHA - REPRESENTADO

ANTONIO CUNHA - REPRESENTADO

MARCELO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO

CELSO FERNANDO LEITE - REPRESENTADO

JOÃO RAFAEL DE SOUZA PUCHARELLI - REPRESENTADO

SAMIR MOAMAD BAALBAKI - REPRESENTADO

RUBENS FACHIN - REPRESENTADO

EDILSON JOSÉ RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTADO

DENISE MARIA NALIN - REPRESENTADO

LUIZ GUSTAVO MARTELO - REPRESENTADO

ROBERTO PIOVEZAN - REPRESENTADO

KLEBERSON EVANDRO PERES - REPRESENTADO

JULIO MATEUS PRADO - REPRESENTADO

MAURÍCIO LACERDA CATTELAN - REPRESENTADO

DALIMEIA GUIMARÃES DE LIMA - REPRESENTADO

LUCIANO FÉLIX DA SILVA - REPRESENTADO

APARECIDO DE SOUZA SANTOS - REPRESENTADO

JOÃO MARCOS MARTINS - REPRESENTADO

HAMILTON COSTA - REPRESENTADO

ALCEU DE AZEVEDO - REPRESENTADO

CELIA ROSSI - REPRESENTADO

LUCIO SCARAMAL - REPRESENTADO

JOÃO DJALMA DE OLIVEIRA PRADO - REPRESENTADO

CLAUDEMIR MARTINES LINO - REPRESENTADO

LUCIANO PAULINO DE MENDONÇA - REPRESENTADO

DILSON JOSE BARBOSA - REPRESENTADO

BENEDITO RIBEIRO SALLES - REPRESENTADO

APARECIDO DONIZETI LINO DA SILVA - REPRESENTADO

RENATA FUNES DE MENEZES - REPRESENTADO

DANIEL FERNANDO MANZANO - REPRESENTADO

ROBERTO FACHIN - REPRESENTADO

JURACI DONIZETI MARTINS - REPRESENTADO

VICTOR HUGO CEROZI DOS SANTOS - REPRESENTADO

CINTHIA FERRARI DOJAS - REPRESENTADO

DILSON JOSÉ BARBOSA - REPRESENTADO

MARINO ZAMARRENHO - REPRESENTADO

MARCELO CARDOSO MOTTA - REPRESENTADO

EDSON DONIZETI CANTÚ - REPRESENTADO

MACIEL APARECIDO MARTINS - REPRESENTADO

DANIELA CARINA DA SILVA - REPRESENTADO

MARCOLINA VIEIRA CRISTAL - REPRESENTADO

EDMILSON PEREIRA ALVES - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

ALEXANDRA SANTOS - REPRESENTADO

ERCÍLIO VITOR DA SILVA FILHO - REPRESENTADO

LUIS FERNANDO MARTINS BUCATER - REPRESENTADO

FERNANDO FLÁVIO SOARES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

DENISE BITAR ROSSETI - REPRESENTADO

MAURÍCIO RODRIGUES - REPRESENTADO

RONALDO ALVES MARTINS - REPRESENTADO

WALDEMIR GARCIA PALHARES - REPRESENTADO

GABRIELA HATUM DE MENDONÇA - REPRESENTADO

WALDEMIR ESTEFANINI - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTADO

RENATA GARCIA AMADEU - REPRESENTADO

JOSÉ EDNALVO DE FARIA - REPRESENTADO

ANTONIO DORIVAL DE PAULO - REPRESENTADO

RONALDO RICHEL DUARTE - REPRESENTADO

NICEIA MARIA MARCHI - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO

WALTER CAMARGO DA SILVA - REPRESENTADO

GUILHERME APARECIDO DOS SANTOS NOVELLI - REPRESENTADO

CLEBER ADRIANO DOMINGUES - REPRESENTADO

BENEDITO CÉLIO ELIAS - REPRESENTADO

GUSTAVO JOSÉ PEREIRA DE SANTANA - REPRESENTADO

VALDELICE FERREIRA FACA FONTES - REPRESENTADO

EDICARLOS DONIZETI CABRAL - REPRESENTADO

LUIZ CIANI - REPRESENTADO

JAIR SIMÕES - REPRESENTADO

GETÚLIO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

NEILA PEREZI DA SILVA PEREIRA - REPRESENTADO

MAURÍCIO JOSÉ MOTTA CORREIA LIMA - REPRESENTADO

IVAN CARLOS DA SILVA BISPO - REPRESENTADO

FLAVIA BONAMIM MENDONÇA RUIZ - REPRESENTADO

JOSÉ SIDINEY DE PAULO - REPRESENTADO

ALESSANDRO ROGÉRIO BOTARO - REPRESENTADO

ALEX FERREIRA DO AMARAL - REPRESENTADO

LUCIANO PAULINO MENDONÇA - REPRESENTADO

SABRINA LOPES FRANCO - REPRESENTADO

RAQUEL DE FATIMA BITAR - REPRESENTADO

LUIS ANTONIO ESTELA - REPRESENTADO

CARLOS ADALBERTO LUCAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000705/2019-0

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO EDUARDO GASPAR - REPRESENTADO

EXPANSÃO EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA. - REPRESENTADO

ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0002225/2017-4

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A - REPRESENTANTE

REVERSON FERRAZ DA SILVA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0347.0000011/2020

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): LUIZ CARLOS ROSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000222/2022-8

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

SIMONE LUIZI - REPRESENTADO

FERNANDA DOIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000473/2022-7

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): OSCAR LUIZ CORREA CUNHA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0351.0000546/2022-8

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0351.0000669/2022-7

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MG PRIMO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

JOÃO HENRIQUE RIBEIRO ALVES - REPRESENTANTE

FABRICIO PIRES DE CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000723/2022-3

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL ICEM - REPRESENTADO

OSCAR LUIZ CORREA CUNHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000731/2019-8

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - REPRESENTANTE

JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000822/2021-4

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ESTRELA POVO FORTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0404.0000206/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: CONTRATO ADMINISTRATIVO |

Parte(s): Lucas Custódio de Souza - REPRESENTADO

Sérgio Luiz de Oliveira - REPRESENTADO

Claudia Suzana da Silva Bernardo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0000394/2023-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0424.0000207/2024-3

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): EDUARDO RIBEIRO DE ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000382/2020-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RODRIGO BRAGA MOREIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO - REPRESENTADO

GENIVAL CUSTÓDIO DE MELO - REPRESENTADO

IVAN LIMA CAETANO - INVESTIGADORES - REPRESENTADO

ALUANI ELISIO PETINELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0000374/2023-7

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LETICIA VITORIA BARBOZA ACERATE - REPRESENTANTE

FRANCISLAINE APARECIDA SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0201.0001465/2022

Número TJ: 1509947-08.2025.8.26.0073

Data Ajuizamento: 18/06/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - RÉU

Lauro Madeiras, Comercio e Construcoes Ltda - RÉU

Soupleliss Cosmeticos Ltda - RÉU

Tec Balera Ltda - RÉU

Pedro Martins da Costa Ltda - RÉU

Uniao Negra Avareense - RÉU

Jacob & Cia Industria de Alimentos Ltda - RÉU

Lelu L1 Industria e Comercio de Embalagens Ltda - RÉU

J. Quintiliano Teixeira - RÉU

Sangiacomo Materiais de Construcao Ltda - RÉU

Lajes Ramos Ltda - RÉU

Casa Nova Mix Ltda - RÉU

Escola de Futebol Avare Ltda - RÉU

Roma Terraplanagem e Saneamento Ltda - RÉU

Arpoli Industria e Comercio Ltda - RÉU

Mikirela Nutricao Animal e Cereais Ltda - RÉU

Jc Prestacao de Servicos Ltda - RÉU

Freitas Itai Concreto Ltda - RÉU

Walltec S.a. - RÉU

 

Nº MP: 41.0208.0000187/2023-7

Número TJ: +150086-03.1202.5.82.6007

Data Ajuizamento: 25/06/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 24 de junho de 2025 até 30 de junho de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0167.0000316/2025

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE |

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0410.0000292/2024

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: ABANDONO DE INCAPAZ |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0597.0000144/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0207.0000082/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0448.0000192/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

Nº MP: 0469.0000084/2025

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0406.0000133/2023

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: SISTEMA SOCIOEDUCATIVO |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0322.0003221/2023

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0199.0000710/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0247.0000111/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0278.0002477/2024

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Auxílio-transporte |

 

Nº MP: 0292.0001166/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Serviços de Saúde |

 

Nº MP: 0341.0000358/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0739.0001742/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000515/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000519/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Assistência à Saúde |

 

Nº MP: 0554.0004444/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0720.0002188/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0720.0002412/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0720.0002799/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0720.0003446/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0720.0003621/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0720.0003648/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0720.0003739/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0726.0000385/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0739.0018114/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0739.0027485/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0448.0000212/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0473.0000279/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0000502/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0722.0000292/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0155.0007254/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0155.0008021/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0292.0000905/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0306.0001190/2024

Município: ITU

Assunto/Ementa: VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO |

 

Nº MP: 36.0334.0000209/2023-5

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 0341.0000124/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0341.0000814/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0292.0000149/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

Nº MP: 0395.0000643/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0720.0002799/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0403.0000210/2024

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0416.0000135/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2472.0000690/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0726.0000032/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0726.0000199/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0726.0000843/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0734.0000188/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2609.0000056/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000155/2025

Número TJ: 1502316-78.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 02/06/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000621/2025

Número TJ: 1502037-92.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 16/05/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000678/2025

Número TJ: 1502269-07.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 27/05/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000726/2025

Número TJ: 1502573-06.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 06/06/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000738/2025

Número TJ: 1502924-76.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 27/06/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0307.0001166/2024

Número TJ: 1500504-67.2025.8.26.0288

Data Ajuizamento: 26/06/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0385.0000137/2025

Número TJ: 1500724-43.2025.8.26.0457

Data Ajuizamento: 20/06/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0395.0001318/2023

Número TJ: 1011218-61.2025.8.26.0477

Data Ajuizamento: 26/06/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0720.0000839/2025

Número TJ: 1012095-83.2025.8.26.0482

Data Ajuizamento: 04/06/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0720.0002191/2025

Número TJ: 1014167-43.2025.8.26.0482

Data Ajuizamento: 30/06/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0456.0000071/2025

Número TJ: 1500755-62.2025.8.26.0619

Data Ajuizamento: 09/06/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0000687/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0187.0000728/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0187.0000744/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0208.0000241/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0268.0000115/2025

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0155.0000787/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0636.0000918/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0469.0000444/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Idoso |

 

Nº MP: 0670.0000244/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0328.0000003/2025

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Pessoa da Convivência do Idoso |

 

Nº MP: 0355.0000268/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0720.0001519/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0720.0003102/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0720.0003272/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0720.0003433/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0720.0003729/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0720.0003760/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0720.0009179/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0422.0000029/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2472.0000679/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 36.0714.0000516/2025-9

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0714.0000517/2025-3

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 2609.0000199/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0439.0000184/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0450.0000560/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0451.0000008/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0678.0000719/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000474/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0199.0000470/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0199.0000609/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0199.0000640/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0199.0000680/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0597.0000123/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0739.0006058/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0244.0000466/2024

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0612.0000114/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0308.0000252/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0005821/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0018613/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0345.0000188/2024-1

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0416.0000153/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: INTERDIÇÃO | O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0000312/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0000365/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 36.0714.0000485/2025-1

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0435.0000014/2024

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0011.0000127/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0548.0000076/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 1204.0000247/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2609.0000105/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0712.0003508/2022

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0460.0000188/2024

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0739.0000347/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PROVIDÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000342/2025

Número TJ: 1502048-24.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 19/05/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0221.0000225/2025

Número TJ: 1500477-60.2025.8.26.0102

Data Ajuizamento: 23/06/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0307.0000205/2025

Número TJ: 1500497-75.2025.8.26.0288

Data Ajuizamento: 18/06/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade | Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0307.0000232/2025

Número TJ: 1500496-90.2025.8.26.0288

Data Ajuizamento: 18/06/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0315.0000005/2025

Número TJ: 1500553-66.2025.8.26.0302

Data Ajuizamento: 30/01/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0355.0000353/2025

Número TJ: 1501073-23.2025.8.26.0400

Data Ajuizamento: 27/06/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0720.0001973/2025

Número TJ: 1011865-41.2025.8.26.0482

Data Ajuizamento: 02/06/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0452.0000628/2024

Número TJ: 1005779-61.2025.8.26.0609

Data Ajuizamento: 24/06/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0001138/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Não padronizado |

 

Nº MP: 0214.0000651/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0269.0000213/2025

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0723.0002260/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0723.0002264/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0723.0002304/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |

 

Nº MP: 0395.0000666/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0739.0008884/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0739.0026295/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Não padronizado |

 

Nº MP: 2346.0000077/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2346.0000106/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2346.0000129/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 2447.0000807/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 2618.0000239/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2618.0000731/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0448.0000187/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Assistência Médico-Hospitalar |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0195.0000475/2024

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

Nº MP: 0199.0003058/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 0242.0000114/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0245.0000075/2024

Município: COTIA

Assunto/Ementa: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR |

 

Nº MP: 0710.0001930/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0269.0000165/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0636.0000605/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0292.0000871/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0723.0002185/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0723.0005307/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0723.0006367/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0723.0007566/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0723.0007591/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 36.0674.0001077/2022-9

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0432.0000224/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR |

 

Nº MP: 0739.0008884/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 0739.0026295/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: NÃO PADRONIZADO |

 

Nº MP: 2346.0000077/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 2346.0000106/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 2346.0000129/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 2447.0000807/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) |

 

Nº MP: 2618.0000239/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 2618.0000731/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0450.0000103/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: NÃO PADRONIZADO |

 

Nº MP: 0455.0000056/2024

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0597.0000125/2025

Número TJ: 1500365-93.2025.8.26.0069

Data Ajuizamento: 27/06/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0248.0000204/2024

Número TJ: 1500642-39.2025.8.26.0157

Data Ajuizamento: 26/06/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Nº MP: 0258.0000147/2025

Número TJ: 1500560-36.2025.8.26.0180

Data Ajuizamento: 26/06/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0269.0000207/2025

Número TJ: 1002000-61.2025.8.26.0201

Data Ajuizamento: 25/06/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0269.0000211/2025

Número TJ: 1002006-68.2025.8.26.0201

Data Ajuizamento: 26/06/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0269.0000228/2025

Número TJ: 1002027-44.2025.8.26.0201

Data Ajuizamento: 27/06/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0342.0000456/2024

Número TJ: 1503072-28.2025.8.26.0362

Data Ajuizamento: 16/06/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Encaminhamento à família ou curador |

 

Nº MP: 0432.0000006/2025

Número TJ: 1500530-77.2025.8.26.0575

Data Ajuizamento: 18/06/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0432.0000124/2025

Número TJ: 1500531-62.2025.8.26.0575

Data Ajuizamento: 20/06/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 41.0450.0000564/2025-1

Número TJ: +150141-07.9202.5.82.6060

Data Ajuizamento: 25/06/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0450.0000522/2025

Número TJ: 1501359-68.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 16/06/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 0450.0000558/2025

Número TJ: 1501410-79.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 25/06/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 0456.0000098/2025

Número TJ: 1002050-94.2025.8.26.0619

Data Ajuizamento: 15/06/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0723.0002131/2025

Número TJ: 1504117-91.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 23/06/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 2443.0000117/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0211.0000132/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0568.0000025/2025

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0228.0000128/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos |

 

Nº MP: 0311.0000509/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0343.0000131/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0665.0000017/2025

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0353.0000090/2025

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0383.0000258/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0392.0000131/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0438.0000084/2025

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0438.0000169/2025

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0439.0000186/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0456.0000051/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Conselhos tutelares | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0473.0000059/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0185.0000031/2025

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0209.0000112/2025

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133) |

 

Nº MP: 0710.0002644/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHOS TUTELARES |

 

Nº MP: 0253.0000117/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: USO OU TRÁFICO DE DROGAS |

 

Nº MP: 0292.0001158/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 1139.0000057/2018

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0345.0000099/2025

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0432.0000005/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000186/2022-0

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 0448.0000030/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0448.0000773/2024

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0739.0017449/2022

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0451.0003341/2023-6

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0451.0001100/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0465.0000064/2024

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0227.0000173/2025

Número TJ: 1500727-54.2025.8.26.0115

Data Ajuizamento: 26/06/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0357.0001270/2024

Número TJ: 1500601-98.2025.8.26.0407

Data Ajuizamento: 27/06/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0723.0002109/2025

Número TJ: 1504710-23.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 26/06/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0001077/2025

Número TJ: 1505606-95.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 30/06/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0001179/2025

Número TJ: 1505535-93.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 27/06/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0001505/2025

Número TJ: 1505401-66.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 24/06/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente | Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0156.0001533/2025

Número TJ: 1505460-54.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 25/06/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0448.0000178/2025

Número TJ: 1500375-93.2025.8.26.0601

Data Ajuizamento: 28/05/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0448.0000926/2024

Número TJ: 1500233-89.2025.8.26.0601

Data Ajuizamento: 09/04/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Colocação em família substituta |

 

Nº MP: 0465.0000079/2025

Número TJ: 1000762-24.2025.8.26.0648

Data Ajuizamento: 23/06/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Internação Compulsória |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0000749/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0199.0000719/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0268.0000184/2025

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0268.0000185/2025

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000089/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0385.0000243/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003021/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003655/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003728/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003733/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003758/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003796/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0430.0000105/2025

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000091/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0620.0000104/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0690.0000055/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0456.0000323/2024

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0465.0000068/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0268.0000185/2025

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0314.0000124/2021

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000029/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003620/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0663.0000056/2024

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0674.0000667/2024

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0452.0000451/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 24 de junho de 2025 até 30 de junho de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0211.0001841/2022-9

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- NÃO PADRONIZADO

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSAO - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENAPOLIS - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELANDIA - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA - INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0466.0000549/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): Municipio de Valinhos - FISCALIZADO

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0282.0000046/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0282.0000047/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0397.0000021/2025

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

- Enriquecimento ilícito |

Parte(s): PAULO ROGERIO MENDES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 2447.0000892/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0239.0000179/2025

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000759/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0710.0000839/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |

 

Nº MP: 0315.0000196/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0315.0000197/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0315.0000198/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0322.0000709/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0322.0000710/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0322.0000711/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0322.0000712/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0328.0000119/2025

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

- Assistência à Saúde |

 

Nº MP: 0341.0000380/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0401.0000124/2025

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

 

Nº MP: 0711.0002484/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- Internação compulsória |

 

Nº MP: 0717.0001505/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0554.0004646/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - INTERESSADO

ILPI RESIDENCIAL MAIS VIDA (UNIDADE II) - INTERESSADO

 

Nº MP: 0639.0000657/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000660/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0198.0000357/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

-

Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): Municipio de Echapora - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0199.0000766/2017

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): CASA DE IDOSOS VIDA NOVA LTDA - ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0636.0000271/2021

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): MARIA MENDES DA ROCHA ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0421.0000617/2021

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste - INTERESSADO

 

Nº MP: 0430.0000243/2024

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0725.0000082/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): VIVACE RESIDENCIAL PARA IDOSOS - EIRELI, UNIDADE I - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0725.0000190/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

Parte(s): AUTONOMIA EM FOCO - LIBERDADE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0725.0000470/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): CENTRO DIA PINHEIROS - FISCALIZADO

Camp Pinheiros Centro Assistencial de Motivacao Profissional - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000374/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): ILPI SEM DENOMINAÇÃO - WILIAM AGUIAR DO PRADO (Rua Alfredo Chaves, 17 - Parque Amazonas - São Paulo) - FISCALIZADO

Wiliam Aguiar do Prado - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0467.0000188/2024

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa:

- Acolhimento institucional |

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0192.0000313/2025

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0192.0000314/2025

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0200.0000035/2025

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0206.0000697/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

Parte(s): Municipio de Barueri - INTERESSADO

 

Nº MP: 0278.0000613/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- Sistemas de Comunicação e Sinalização |

 

Nº MP: 0716.0001031/2025

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

 

Nº MP: 0343.0000236/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa:

- Prestação de serviços à comunidade |

Parte(s): Municipio de Mogi-mirim - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000375/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0368.0000190/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa:

- Internação involuntária | Internação compulsória | Internação voluntária |

Parte(s): Municipio de Paulinia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0368.0000191/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa:

- Financiamento do SUS |

Parte(s): Municipio de Paulinia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0386.0000096/2025

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

 

Nº MP: 1153.0000034/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Ensino Noturno |

 

Nº MP: 0399.0000164/2025

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0438.0000320/2025

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária | Internação involuntária | Internação compulsória |

 

Nº MP: 0712.0000502/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra - INTERESSADO

Casa Transitória André Luiz - INTERESSADO

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0466.0000546/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0469.0000133/2024

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Serviços de Saúde |

Parte(s): [email protected] - REPRESENTANTE

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0211.0000842/2023

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

 

Nº MP: 0321.0000394/2024

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0351.0000017/2025

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

Parte(s): CREAS de Nova Granada - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 1153.0000034/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Ensino Noturno |

 

Nº MP: 1153.0000165/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Formação Técnica Profissional |

 

Nº MP: 1149.0000187/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 1149.0000255/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |

 

Nº MP: 1149.0000257/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |

 

Nº MP: 0420.0000135/2022

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Água e/ou Esgoto |

Parte(s): MORADORES DA RUA JOSÉ ROSSO - INTERESSADO

SABESP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0167.0001617/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- Vistoria |

Parte(s): Dener Carlos - TESTEMUNHA

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000036/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): CONSELHO GESTOR DO PARQUE SABESP - BUTANTÃ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000096/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Transporte |

Parte(s): Celso Giannazi - INTERESSADO

 

Nº MP: 2346.0000096/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2620.0000199/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Municipio de Nova Campina - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0463.0000115/2024

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Assistência Social |

Parte(s): CCI Centro de Convivência do Idoso - FISCALIZADO

Prefeitura Municipal de Tupi Paulista - RECLAMADO

Ministério Público do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0464.0000619/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Ubatuba - FISCALIZADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0722.0000355/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0001284/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Recolhimento e Tratamento de Lixo | Dano Ambiental |

Parte(s): Luis Antonio Freitas Leite - INTERESSADO

Municipio de Franca - INTERESSADO

Maria Cristina de Freitas Leite Algarte - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001316/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Wender Gabriel Martins Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001322/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0288.0000087/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa:

- Utilização de bens públicos |

 

Nº MP: 0339.0000278/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Providência |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - INTERESSADO

JOSÉ EDUARDO NALIATI JÚNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 0364.0000010/2010

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): CÂMARA DOS VEREADORES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0364.0000054/2020

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Edifício de Uso Privado |

Parte(s): IGREJA EL SHADDAY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0364.0000071/2020

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BORA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0364.0000635/2022

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): USINA IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0382.0000260/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0384.0000191/2025

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Prefeitura Municipal de Pirapozinho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2616.0000013/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Reserva legal | Área de Preservação Permanente |

 

Nº MP: 0702.0000068/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

Parte(s): ANDRÉ IBRAHIM ISSA HALAH - INTERESSADO

 

Nº MP: 0423.0000114/2025

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0423.0000115/2025

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0703.0000034/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): LUIS ANDRÉ GOMES WIELEWICKI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0714.0000518/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0700.0000039/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0465.0000083/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0466.0000545/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

-

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0732.0000153/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Candido Mota - INTERESSADO

 

Nº MP: 0294.0000292/2023

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa:

- Cargo em Comissão | Concurso |

 

Nº MP: 0306.0000467/2023

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): VITTORIO EMANUELI PRIMO ROSSI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0404.0000073/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa:

- Poluição |

 

Nº MP: 0406.0000042/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Flora |

 

Nº MP: 0406.0000086/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): Laercio Roque Martarella - REPRESENTADO

César Francisco Martins Garcia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0432.0000262/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Limite de Carga Horária - Jornada Semanal |

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000234/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Claudineia Ferreira Felipe Alburquerque - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000232/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0195.0000776/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0203.0000133/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0222.0000051/2025

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0247.0000765/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000766/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Alexandre Luiz do Nascimento - INVESTIGADO

Wagner Roberto de Freitas - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000307/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ​AILTON DANIEL BATISTA​ - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000314/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0308.0000327/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0308.0000328/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0670.0000840/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

-

Política fundiária e da reforma agrária | Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0320.0000627/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0000628/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000629/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000630/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000631/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000632/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Lesão leve |

 

Nº MP: 0320.0000635/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000638/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000639/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000640/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Violação de domicílio |

 

Nº MP: 0320.0000642/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000647/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000651/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000652/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 1139.0000134/2025

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1139.0000137/2025

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1139.0000138/2025

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000141/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000142/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000367/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000372/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000374/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0356.0000132/2025

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0356.0000137/2025

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0356.0000138/2025

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Alisson Borges de Sousa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0356.0000139/2025

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Mauro Gabryel dos Santos Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0370.0000088/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0383.0000275/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- Dispensa |

 

Nº MP: 0387.0000148/2025

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa:

- Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |

 

Nº MP: 0400.0000372/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000339/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0416.0000173/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0419.0000043/2025

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 1144.0000386/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 1144.0000391/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário |

 

Nº MP: 2472.0000510/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Idoso |

Parte(s): RODRIGO ASSUNÇÃO PESSOA - REPRESENTADO

SARA ALDAMINHA PEREIRA - REPRESENTADO

REGINA MARIA ASSUNÇÃO PESSOA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0293.0000132/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PAULO SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0304.0000126/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Itatiba - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0304.0000295/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0447.0000270/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Sertãozinho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0448.0000183/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000347/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000348/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0554.0004311/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0004316/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0004320/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0615.0000064/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0634.0000195/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000197/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000199/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000200/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000201/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000202/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000203/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000204/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000205/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0719.0001422/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Monteiro Lobato - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001163/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): FELIPE TALVANI - TESTEMUNHA

CLEITON CANDIDO - TESTEMUNHA

MUNICIPIO DE RESTINGA - VÍTIMA

 

Nº MP: 0739.0024148/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Coden Ambiental - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0024447/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0025069/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0025096/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito do Município de Santa Barbara D'Oeste - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0025098/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Presidente da Câmara municipal de Santa Barbara D'Oeste - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0025100/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0025101/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0025113/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0025116/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0025128/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0025132/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0025141/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0025154/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0025155/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0025676/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0025690/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0025905/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0026086/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0026088/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0026104/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0026106/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Botucatu - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0026107/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0026108/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 1149.0000062/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 1149.0000065/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2443.0000282/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara Municipal de Aracatuba - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000213/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000214/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Governador do Estado de Sao Paulo - RECLAMADO

JULIANA RITA FLEITAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000215/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Ubatuba - RECLAMADO

LEANDRO SILVA FERNANDES DE ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000216/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): MUNICIPIO DE CUNHA - RECLAMADO

JULIANO DA SILVA VIEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000219/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): BRUNA GUGLIELMO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000222/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): O OBSERVATORIO SOCIAL DO BRASIL - ARACATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000226/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): SÔNIA CRISTINA JACON GABAU - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de Salmourão - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000232/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000236/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0464.0000176/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0464.0000177/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0464.0000178/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0464.0000179/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0464.0000180/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0631.0000134/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): João Vitor Celis - INVESTIGADO

MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000221/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): JOÃO VITOR MARTINS RAMOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0183.0000222/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Rogerio Aparecido Estevao - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000005/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Edi Amilcar Nascimento - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000037/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000188/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Marcel Dourado de Oliveira Estafocher - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000189/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jose Luis Sita - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0193.0000065/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0247.0000206/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Debora Fernanda Marcelino - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000584/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MARCELA ROCHA DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000589/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ALÉXIA RIBEIRO ARANTES COLNAGLI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0710.0000289/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

Parte(s): MÁRCIO ROBERTO PALHA DE MIRANDA - VÍTIMA

THAIS DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0710.0002228/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Vantuir de Sena Lucas - VÍTIMA

Wendel da Silva Toledo - VÍTIMA

MANOEL MESSIAS JOVINO LEITE - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0710.0003105/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal | Estelionato |

Parte(s): Maria Salete Englerth da Rosa - VÍTIMA

MICHELE DE SOUSA FERREIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0612.0000102/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000295/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000338/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000402/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000491/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000501/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0000522/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000529/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000559/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000629/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000631/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000635/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0321.0000141/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0698.0000058/2024

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa:

- Cargo - Prefeito |

Parte(s): Municipio de Vista Alegre do Alto - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0391.0000258/2023

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): Loteamento Village Aguas Claras Spe Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0392.0000047/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Alex Sandro Francisco - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0392.0000125/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

 

Nº MP: 0400.0000297/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0400.0000298/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 1144.0000369/2024

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara Municipal de Santana do Parnaiba - REPRESENTADO

Eduardo Banks dos Santos Pinheiro - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0203.0000002/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal Itaju - INTERESSADO

Jerri de Souza Neiva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0534.0000176/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000205/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000238/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000253/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000302/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000311/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0634.0000059/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes contra as Relações de Consumo |

Parte(s): Carlos Eduardo da Cruz - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000117/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante | Desobediência |

Parte(s): Marcos Cesar da Silva Leonardo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000118/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Emerson Capdevilla Saboia - INVESTIGADO

Luciana Capuzzo - VÍTIMA

 

Nº MP: 0739.0018994/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ALAN JONATTA CHAVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000215/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Ubatuba - RECLAMADO

LEANDRO SILVA FERNANDES DE ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000232/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0447.0000263/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0462.0000307/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Liberdade assistida |

 

Nº MP: 0469.0000079/2023

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Homologação Judicial - Requisitos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Várzea Paulista - FISCALIZADO

 

DIRETORIA-GERAL

 

AVISO Nº 25/2025-DG-CADA, DE 02 JULHO DE 2025

(SEI Nº)

 

O COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO – CADA, no uso de suas atribuições,

AVISA que, conforme parágrafo 3.º do art. 11 da Lei Federal nº11.419/2006, os procedimentos originais físicos (IC, PANI e NF) das Promotorias de Justiça de CABREÚVA, SALTO DE PIRABORA, CÍVEL RIBEIRÃO PRETO, CUBATÃO e BANANAL que evoluíram para ações que tramitaram digitalmente pelo Sistema e-SAJ e transitaram em julgado, serão eliminados a partir da data da publicação deste Aviso.

 

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

PROMOTOR DE JUSTIÇA - ASSESSOR

COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO

 

	Relação de INQUÉRITOS CIVIS que evoluíram para AÇÃO CIVIL PÚBLICA
	UNIDADE: Promotoria de Justiça de Cabreúva
Ordem	Nº SISMP	Nº documento (Registro único)	Nº Caixa	OBS.
1	PI 66.0600.0000207/2016-0	207/2016	1	Ação nº 1000469-27.2016.8.26.0080
	UNIDADE: Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora
Ordem	Nº SISMP	Nº documento (Registro único)	Nº Caixa	OBS.
1	14.0687.0000047/2012-2	47/2012	1	ACP nº 1000852-93.2013.8.26.0699
2	14.0687.0000050/2012-4	50/2012	1	ACP nº 0701707-82.2012.8.26.0699
3	IC 07/2007	07/2007	1	ACP nº 0000204-67.2012.8.26.0699
4	14.0687.0000014/2012-8	14/2012	1	ACP nº 0000382-16.2012.8.26.0699
5	14.0687.0000063/2011-3	63/2011	1	ACP nº 0002889-81.2011.8.26.0699
6	14.0687.0000013/2014-0	13/2014	1	ACP nº 1003065-38.2014.8.26.0699
7	14.0687.0000028/2014-6	28/2014	1	ACP nº 1004720-45.2014.8.26.0699
UNIDADE: Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto
Ordem	Nº SISMP	Nº documento (Registro único)	Nº Caixa	OBS.
1	41.0156.0002833/2019-1	2520/2019	1	1016730-45.2019.8.26.0506
2	41.0156.0002483/2019-6	2168/2019	1	1019517-47.2019.8.26.0506
3	41.0156.0002922/2019-1	2567/2019	1	1016729-60.2019.8.26.0506
4	41.0156.0002768/2019-6	2328/2019	1	1019518-32.2019.8.26.0506
5	41.0156.0000956/2020-9	0792/2020	1	1032254-14.2021.8.26.0506
6	41.0156.0003317/2019-8	3048/2019	1	1019511-40.2019.8.26.0506
7	41.0156.0000952/2020-1	0749/2020	1	1012831-05.2020.8.26.0506
8	41.0156.0002925/2019-4	2632/2019	1	1016227-24.2019.8.26.0506
9	41.0156.0000951/2020-6	0744/2020	1	1012830-20.2020.8.26.0506
10	41.0156.0003027/2019-7	2758/2019	1	1016725-23.2019.8.26.0506
11	41.0156.0000946/2020-5	0707/2020	1	1019384-68.2020.8.26.0506
12	41.0156.0002409/2018-6	2689/2018	1	1016722-68.2019.8.26.0506
13	41.0156ç0000947/2020-0	0717/2020	1	1012834-57.2020.8.26.0506
14	41.0156.008876/2017-6	8546/2017	1	1016723-53.2019.8.26.0506
15	41.0156.0000948/2020-4	0729/2020	1	1012833-72.2020.8.26.0506
16	41.0156.0002051/2020-7	1204/2020	1	1023118-27.2020.8.26.0506
17	41.0156.0000938/2020-1	0668/2020	1	1012822-43;2020.8.26.0506
18	41.0156.0001206/2020-1	1115/2020	1	1032505-66.2020.8.26.0506
19	41.0156.0000943/2020-1	0678/2020	1	1012835-42.2020.8.26.0506
20	41.0156.0002047/2020-1	1172/2020	1	1014451-52.2020.8.26.0506
21	41.0156.0003035/2019-1	2760/2019	1	1016726-08.2019.8.26.0506
22	41.0156.002048/2020-5	1180/20	1	1014450-67.2020.8.26.0506
23	41.0156.0000288/2019-8	0289/2019	1	1001081-40.2019.8.26.0506
24	41.0156.0002049/2020-0	1150/2020	1	1019403-74.2020.8.26.0506
25	41.0156.0007884/2018-1	7963/2018	1	1001083-10.2019.8.26.0506
26	41.0156.0001029/2020-5	0908/2020	1	1007673-66.2020.8.26.0506
27	41.0156.0005327/2018-8	5992/2018	1	1001082-25.2019.8.26.0506
28	41.0156.0005334/2018-8	6063/2018	1	1001435-65.2019.8.26.0506
29	41.0156.0004679/2018-2	5341/2018	1	1001084-92.2019.8.26.0506
30	41.0156.0001101/2020-0	0669/2020	1	1007669-29.2020.8.26.0506
31	41.01560001115/2020-1	0915/2020	1	1012828-50.2020.8.26.0506
32	41.0156.0001117/2020-1	0919/2020	1	1012157-27.2020.8.26.0506
33	41.0156.0001119/2020-0	0928/2020	1	1014444-60.2020.8.26.0506
34	41.0156.0001120/2020-2	0971/2020	1	1012826-80.2020.8.26.0506
35	41.0156.0001121/2020-7	0983/2020	1	1012155-57.2020.8.26.0506
36	41.0156.0003319/2019-7	3064/2019	1	1019519-17.2019.8.26.0506
37	41.0156.0006820/2018-4	6957/2018	1	1014447-15.2020.8.26.0506
38	41.0156.0003288/2019-0	3044/2019	1	1019512-25.2019.8.26.0506
39	41.0156.0006949/2019-9	6557/2019	2	1014448-97.2020.8.26.0506
40	41.0156.0007496/2019-0	7026/2019	2	1012838.94.2020.8.26.0506
41	41.0156.0006950/2019-1	6574/2019	2	1014445-45.2020.8.26.0506
42	41.0156.0007503/2019-1	7050/2019	1	1012823-28.2020.8.26.0506
43	41.0156.0008281/2019-4	7599/2019	2	1014446-30.2020.8.26.0506
44	41.0156.0008041/2019-3	7336/2019	1	1013650-39.2020.8.26.0506
45	41.0156.0000378/2020-6	0170/2020	2	1015703-90.2020.8.26.0506
46	41.0156.0008053/2019-6	7373/2019	2	1015702-08.2020.8.26.0506
47	41.0156.0000842/2020-9	0543/2020	2	1015705-60.2020.8.26.0506
48	41.0156.0000273/2020-5	0039/2020	2	1020643-98.2020.8.26.0506
49	41.0156.0000945/2020-1	0700/2020	2	1012836-27.2020.8.26.0506
50	41.0156.0000651/2020-1	0299/2020	2	1012825-95.2020.8.26.0506
51	41.0156.0001102/2020-4	0691/2020	2	1008498-10.2020.8.26.0506
52	41.0156.0000659/2020-8	0332/2020	2	1007671-96.2020.8.26.0506
53	41.0156.0001103/2020-9	0748/2020	2	1008497-25.2020.8.26.0506
54	41.0156.0000663/2020-4	0406/2020	2	1007670-14.2020.8.26.0506
55	41.0156.0001105/2020-8	0750/2020	2	1008499-92.2020.8.26.0506
56	41.0156.0000657/2020-9	0331/2020	2	1008155-14.2020.8.26.0506
57	41.0156.0001202/2020-2	1029/2020	2	1008496-40.2020.8.26.0506
58	41.0156.0001204/2020-1	1075/2020	2	1015704-75.2020.8.26.0506
59	41.0156.0000726/2020-1	0413/2020	2	1007601-79.2020.8.26.0506
60	41.0156.0001205/2020-6	1086/2020	2	1008500-77.2020.8.26.0506
61	41.0156.0000728/2020-1	0427/2020	2	1007675-36.2020.8.26.0506
62	41.0156.0001207/2020-5	1116/2020	2	1021834-81.2020.8.26.0506
63	41.0156.0000748/2020-8	0411/2020	2	1005689-47.2020.8.26.0506
64	41.0156.0006945/2019-1	6516/2019	2	1012821-58.2020.8.26.0506
65	41.0156.0000840/2020-0	0531/2020	2	1005686-92.2020.8.26.0506
66	41.0156.0006894/2019-6	6442/2019	2	1007032-78.2020.8.26.0506
67	41.0156.0000841/2020-4	0532/2020	2	1008154-29.2020.8.26.0506
68	41.0156.0007287/2019-4	6842/2019	2	1040535-27.2019.8.26.0506
69	41.0156.0000843/2020-3	0550/2020	2	1008157-81.2020.8.26.0506
70	41.0156.0003555/2019-0	3192/2019	2	1019521-84.2019.8.26.0506
71	41.0156.0000848/2020-6	0598/2020	2	1007672-81.2020.8.26.0506
72	41.0156.0003559/2019-8	3219/2019	2	1019508-85.2019.8.26.0506
73	41.0156.0000849/2020-1	0589/2020	2	1012824-13.2020.8.26.0506
74	41.0156.0003562/2019-0	3248/2019	2	1019516-62.2019.8.26.0506
75	41.0156.0000850/2020-3	0613/2020	2	1007676-21.2020.8.26.0506
76	41.0156.0000957/2020-3	0793/2020	2	1012829-35.2020.8.26.0506
77	41.0156.0000851/2020-8	0630/2020	2	1007674-51.2020.8.26.0506
78	41.0156.000954/2020-0	0776/2020	2	1012832-87.2020.8.26.0506
79	41.0156.0000163/2019-0	0612/19	2	1019520-02.2019.8.26.0506
80	41.0156.0002491/2019-1	2207/2019	2	1016229-91.2019.8.26.0506
81	41.0156.0001374/2018-3	1408/2018	2	1019509-70.2019.8.26.0506
82	41.0156.0003823/2019-4	3447/2019	2	1019510-55.2019.8.26.0506
83	41.0156.0002580/2019-1	2288/2019	2	1016230-76.2019.8.26.0506
UNIDADE: Promotoria de Justiça de Cubatão
Ordem	Nº SISMP	Nº documento (Registro único)	Nº Caixa	OBS.
1	0	IC 62/08-Gaema-BS (origem IC 13/95 - PJ Cubatão)	1 a 10	ACP 2001.61.04.004445-7
UNIDADE: Promotoria de Justiça de Bananal
Ordem	Nº SISMP	Nº documento (Registro único)	Nº Caixa	OBS.
1	41.0202.0000180/2014-7	180/14	1	1000039-41.2016.8.26.0059
2	41.0202.0000059/2020-1	59/20	1	1000426-17.2020.8.26.0059
3	41.0202.0000134/2016-1	134/16	1	1000571-15.2016.8.26.0059
4	41.0202.0000410/2015-4	410/15	1	1000612-79.2016.8.26.0059
5	41.0202.0000475/2014-8	475/14	2	1000612-79.2016.8.26.0059
6	41.0202.0000533/2018-8	533/18	2	1000720-06.2019.8.26.0059
7	41.0202.0000409/2015-9	409/15	2	1000990-35.2016.8.26.0059
8	410202.0000289/2018-9	289/18	2 e 3	1000414-03.2020.8.26.0059
9	41.0202.0000161/2014-4	161/14	3 e 4	1000643-02.2016.8.26.0059
10	41.0202.0000404/2015-6	404/15	4	1000847-12.2017.8.26.0059
11	41.0202.0000145/2013-7	145/13	4	1000302-73.2016.8.26.0059
12	41.0202.000046/2015-0	46/15	4	1000049-85.2016.8.26.0059
13	41.0202.0000300/2015	300/15	5	1000073-11.2019.8.26.0059
14	41.0202.0000244/2017-3	244/17	5	1000839-35.2017.8.26.0059
15	41.0202.0000300/2014-1	300/14	5	1000134-08.2015.8.26.0059
16	41.0202.0000480/2012-5	480/12	6	1000297-51.2016.8.26.0059
17	41.0202.0000016/2010-8	16/10	6	1000774-40.2017.8.26.0059
18	38.0531.0000215/2018-9	215/18	7	1000152-19.2021.8.26.0059
19	41.0202.0000287/2015-5	287/15	7	1000639-62.2016.8.26.0059

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 2-7-2025

Cessando, a partir de 1/7/2025, os efeitos da portaria de 20/4, publicada no D.O. de 3/5/2022, que designou Allan Barsotti Alves, matr. 8247, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial Assistente, ficando cessada a gratificação de representação correspondente.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portaria da Diretora de 30-6-2025

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 1/7/2025, Allan Barsotti Alves, matr. 8247, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 2/7/2025

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/7-PGJ, a:

 

Gabriela Briganti Iodice, matrícula nº 12005, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/4/2025 (retificando DOE de 01.07.2025)

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/7 – PGJ, a:

 

Mauricio Bressane de Paula Barbosa, matrícula nº 2586, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/6/2025 à vista do Despacho da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, publicado no "Diário Oficial" de 1/7/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 1/7/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Sandra Lopes Mascarenhas, matrícula nº 4180, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 23/6/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0074760.2025-37, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 1/7/2025.