PORTARIAS DE 02/08/2023

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 10597/2023 – a portaria nº 9600/2023 que designou Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 30 de agosto de 2023.

 

nº 10598/2023 – a portaria nº 9643/2023 que designou Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 89º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10599/2023 a portaria nº 9967/2023 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

Designando:

 

nº 10600/2023 – 6º Promotor de Justiça de São Vicente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502239-41.2023.8.26.0536, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 10601/2023 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo V - Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1529734-63.2023.8.26.0050, em trâmite perante a Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Administração Pública - DPPC, a partir de 28 de julho de 2023. (SEI nº 29.0001.0146865.2023-95)

 

nº 10602/2023 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo VIII - Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1503454-55.2022.8.26.0320, em trâmite perante a 01ª Vara Criminal do Fórum de Limeira, a partir de 20 de julho de 2023. (SEI nº 29.0001.0141187.2023-44)

 

nº 10603/2023 - 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.1144.0000086/2023-2, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0032337.2023-88)

 

nº 10604/2023 - 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0221.0000030/2011-9, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0143978.2020-65)

 

nº 10605/2023 - 1º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0161.0000508/2021-8, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Consumidor, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0096129.2021-42)

 

nº 10606/2023 – os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 2219038/2023, em trâmite pela Delegacia de Polícia do Guarujá, a partir de 02 de agosto de 2023:

- Danilo Orlando Pugliesi, 19º Promotor de Justiça da Capital

- Fabio Perez Fernandez, 3º Promotor de Justiça de Santos

- Francine Pereira Sanches, 21º Promotor de Justiça da Capital

 

nº 10607/2023 - Michaela Carli Gomes, 72º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, no dia 31 de julho de 2023.

 

nº 10608/2023 - Celso Rocha Cavalheiro, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 31 de julho de 2023.

 

nº 10609/2023 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, 2º Promotor de Justiça de Serrana, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, de 10 a 14 de julho de 2023.

 

nº 10610/2023 - Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 7 a 11 de agosto de 2023.

 

nº 10611/2023 - Michaela Carli Gomes, 72º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de agosto de 2023.

 

nº 10612/2023 - Celso Rocha Cavalheiro, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 7 de agosto de 2023.

 

nº 10613/2023 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 14 a 18 de agosto de 2023.

 

nº 10614/2023 - Ericson Campos de Castilho, 1º Promotor de Justiça de Agudos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, de 2 a 8 de agosto de 2023.

 

nº 10615/2023 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça de Piraju, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piraju, de 1 a 16 de agosto de 2023.

 

nº 10616/2023 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paulínia, de 7 a 11 de agosto de 2023.

 

nº 10617/2023 - Marcelo de Mendonça Neves, 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 18 de agosto de 2023.

 

nº 10618/2023 - Marcia Otsuka Morishita, 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 7 de agosto de 2023.

 

nº 10619/2023 - Michelle Chuffi Vallim, 2º Promotor de Justiça de Tietê, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, no dia 3 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, no dia 10 de agosto de 2023.

 

nº 10620/2023 - Paulo Sergio Abujamra, 5º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Botucatu, de 3 a 4 de agosto de 2023.

 

nº 10621/2023 - Tiago do Amaral Barboza, 4º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, no dia 17 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, no dia 24 de agosto de 2023.

 

Republicadas:

 

nº 8690/2023 - Marcela Tenorio Albuquerque, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André, dia 05 de julho, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), dia 18 de julho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santo André, dia 28 de julho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/07/2023)

 

nº 9599/2023 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 31 de agosto de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/07/2023)

 

nº 9642/2023 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 89º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 8 de agosto de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/07/2023)

 

nº 9751/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 4 a 23 de agosto e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 26 a 31 de agosto de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/07/2023)

 

nº 9752/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 4 a 23 de agosto, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 24 a 25 de agosto e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 26 a 31 de agosto de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/07/2023)

 

nº 9753/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 4 a 23 de agosto e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 26 a 31 de agosto de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2023)

 

nº 9754/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 4 a 23 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 26 a 31 de agosto de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2023)

 

nº 9755/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 4 a 23 de agosto e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 26 a 31 de agosto de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2023)

 

nº 9966/2023 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 19 a 31 de agosto de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/07/2023)

 

nº 10095/2023 - Ana Beatriz Mayr, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 31 de agosto de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/07/2023)

 

nº 10098/2023 - Anderson Chinen Ruiz, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto, e auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã (ESAJ), dia 1º de agosto, e acumular o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 19 de agosto de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/08/2023)

 

nº 10111/2023 - Barbara da Cunha Defaveri, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 3 a 16 de agosto de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/07/2023)

 

nº 10119/2023 - Bruno Fernandes Barp, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 6 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, dias 24 e 25 de agosto de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2023)

 

nº 10136/2023 - Daniela Carvalho Guimaraes Schwartzman, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 17 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 16 de agosto de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/07/2023)

 

nº 10142/2023 - Eduardo Telles Reis, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 1 de agosto, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 2 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, dia 02 de agosto de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2023)

 

nº 10158/2023 - Guilherme Augusto Azevedo Palu, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 19 de agosto de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/07/2023)

 

nº 10177/2023 - Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cruzeiro, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 2 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, dia 1º de agosto, e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 17 a 31 de agosto de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/07/2023)

 

nº 10179/2023 - Luiza Miranda Heinisch, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 91º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 11 de agosto, acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 11 de agosto, assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de agosto de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2023)

 

nº 10215/2023 - Raissa Nunes de Barros Rego, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 2 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 3 a 31 de agosto de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/07/2023)

 

nº 10230/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Mariana da Fonseca Piccinini (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/07/2023)

 

nº 10231/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Alexandre Montgomery Wild

Eduardo Jose Daher Zacharias

Rodrigo Jimenez Gomes

Inclua-se:

Marcus Patrick De Oliveira Manfrin

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/07/2023)

 

nº 10232/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

André Perche Lucke 17 a 31

 

Exclua-se:

Gabriela Carvalho de Almeida Estephan (2 a 16)

Pedro dos Reis Campos (2 a 16)

 

Inclua-se:

Alexandre Montgomery Wild (17 a 31)

Eduardo Jose Daher Zacharias (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/07/2023)

 

nº 10565/2023 – Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Barbara D´Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos da Resolução nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções das Promotorias de Aguaí, Amparo, Barueri, Bastos, Itupeva e Queluz, de 1 a 2 e 7 a 31 de julho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 02/08/2023)

 

AVISOS

 

Aviso nº 532/2023 - PGJ-CAT, 02/08/2023

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

Processo 29.0001.0145359.2022-20

Interessado: Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

Assunto: Portaria CNMP-PRESI nº 237, de 28 de julho de 2023 - Comunica a prorrogação da requisição do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, Doutor João Santa Terra Júnior, para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Daniel Carnio Costa, a contar de 25 de julho de 2023, pelo período de um ano, com prejuízo parcial de suas funções no Ministério Público do Estado de São Paulo.

Decisão: Acolhe e autoriza.

 

Aviso nº 533/2023 - PGJ-CAOCV, de 02/08/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça da Capital e do Interior do Estado sobre a abertura de inscrições para integrarem as Equipes de Inspeção criadas na forma do artigo 2º, da Resolução n° 802/2014-PGJ, para a realização de visitas aos serviços de acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes na Capital, a fim de que se possa dar cumprimento ao disposto na Resolução nº 71, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, de 15 de junho de 2011. Os Membros interessados devem, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste aviso, enviar e-mail para o endereço eletrônico [email protected], assunto "Equipes de Inspeção", com os seguintes dados:

 

a) Nome;

 

b) Cargo;

 

c) Telefones para contato.

 

Aviso nº 534/2023 - PGJ-Concurso, de 02/08/2023

 

95º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2023

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da Comissão do de Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, no uso de suas atribuições, AVISA que a Comissão do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2023 homologou os pedidos de desistência formulados pelos candidatos GUSTAVO ENDRES DE ALMEIDA (inscrição nº 60670), JORGE FILIPE MONTAL LEMOS SOARES (inscrição nº 61584) e RAFAELLA ARAUJO JUNQUEIRA BUENO (inscrição nº 61858) (Processo SEI nº 29.0001.0124971.2023-18).

 

Aviso nº 535/2023 - PGJ-AD, de 02/08/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, em exercício no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2023, a realizar-se no dia 06 de agosto de 2023 (domingo), às 10h00, no endereço abaixo relacionado;

Avisa, outrossim, que os membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:

“Art. 42 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e por um Magistrado representante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (NR pelo artigo 30 da Resolução nº 1.376-PGJ-CPJ, de 26/10/2021.) 

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que: 

I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos. 

II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida: 

a) servidor funcionalmente a ele vinculado; 

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive. 

III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição; 

IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.”

 

Universidade São Judas – campus Mooca, com endereço à Rua Taquari, nº 546 – Mooca – São Paulo/SP (Estacionamento – Rua Marcial, nº 161 – Mooca – São Paulo/SP)

 

COORDENAÇÃO:

PROCURADOR:

Luiz Antonio De Oliveira Nusdeo

Wallace Paiva Martins Junior

 

PROMOTORES:

Alexandre Alberto De Azevedo Magalhaes Junior

Debora Moretti Fumach

Roberto De Almeida Salles

Tatiana Bianchi Trivino

 

EQUIPE MULTIPROFISSIONAL:

Fernanda Dolce

Juliana de Sousa Andrade

 

FISCALIZAÇÃO:

PROCURADORES:

Fausto Junqueira de Paula

Maria Cristina Pera Joao Moreira Viegas

Rodolfo Rodrigues Filho

 

PROMOTORES:

Alexandre Mourao Tieri

Andre Carvalho Tonon

Ana Beatriz Mayr

Anderson Chinen Ruiz

Anna Flavia Magalhaes De Caux Barros

Barbara Da Cunha Defaveri

Bruna Cristina De Oliveira

Caio Augusto Ciraulo

Caio Bueno Bandeira Lins De Moraes

Catharina Verboonen

Charles Zanini Pizoni

Daniela Carvalho Guimaraes Schwartzman

Davi Vazquez Barreira Ranzeiro De Bragança

Debora Victor De Andrade

Eduardo Leme

Eduardo Telles Reis

Fernando Cesar Gomes De Souza

Guilherme Carvalho Da Silva

Iane Do Lago Nogueira Cavalcante Reis

Ivo Gonçalves Mendes Zambon

Juliana Carosini

Laura Fonseca Simon Batalha De Jesus

Lucas Koga Genovez

Luisa Maffei Costa

Luiza Miranda Heinisch

Luiza Favaro Batista

Marcello Schwartzman

Maria Carolina Pera Joao Moreira Viegas

Mona Seth Alexandre Cavalcante

Natalia Rosa Pellicciari

Nayane Cioffi Batagini

Nina Pereira Malheiros

Patricia Salles Seguro

Patricia Salvador Veiga

Pedro Henrique Da Silva Rosa

Priscila Cristina Fulanetti Alberti Rodrigues

Rafael Adeo Lapeiz

Rafael Morais De Oliveira

Rafael Viana De Oliveira Vidal

Raissa De Oliveira Martins Domingos

Regina Pereira Alves De Amorim

Rodolfo Justino Morais

Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa

Silvia Chakian De Toledo Santos

Thiago Jose Garreta Prats Dias

Vera Lorza Duarte

Vitoria Chammas Varela Alves

 

EMENTAS

 

Competência Originária

B – Crimes de Prefeitos

Notícia do Fato 0391.0000131/2022

Investigado: JOÃO CARLOS ALVES BARROS

Cargo: Prefeito do Município de Porangaba

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 0430.0000473/2023

Investigada: Regina Helena Janizelo Moraes

Cargo: Prefeita do Município de Águas da Prata

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0452.0001549/2023-9

SEI 29.0001.0098356.2023-47

Investigado: José Aprigio da Silva

Cargo: Prefeito do Município de Taboão da Serra

Interessado: Marcelo Luiz

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000107/2023-2

SEI 29.0001.0093589.2023-37

Investigada: TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR

Cargo: Prefeita do Município de Nova Granada

Interessado: CARLOS ALBERTO GIACOMETO

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000147/2023-7

SEI 29.0001.0126833.2023-87

Investigado: JOSE MARCOS MARTINS

Cargo: Prefeito do Município de Barrinha

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000165/2023-5

SEI 29.0001.0135084.2023-22

Investigado: JOSE MARCOS MARTINS

Cargo: Prefeito do Município de Barrinha

Interessado: UZIEL ALVES

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000079/2023-9

SEI 29.0001.0068123.2023-83

Investigado: DOUGLAS ROBERTO BENINI

Cargo: Prefeito do Município de Itaporanga

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000045/2023-0

SEI 29.0001.0047375.2023-07

Investigado: Luciano Santos Tavares de Almeida

Cargo: Prefeito do Município de Piracicaba

Interessado: Walter Brandi Koch Rodrigues

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000006/2023-0

SEI 29.0001.0010099.2023-84

Investigado: Antônio Carlos Mangini

Cargo: Prefeito do Município de Cabreúva

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000002/2023-1

SEI 29.0001.0006686.2023-85

Investigado: José Auricchio Júnior

Cargo: Prefeito do Município de São Caetano do Sul

Interessado: Mauro Pinto da Silva – Vice-Presidente da ADGCM

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000178/2022-4

SEI 29.0001.0060929.2022-33

Investigado: OTAVIO AUGUSTO GIANTOMASSI GOMES

Cargo: Prefeito do Município de Ilha Solteira

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0531.0000351/2022-1

SEI 29.0001.0247019.2022-09

Investigado: Francisco Marcelo de Oliveira

Cargo: Prefeito do Município de Mauá

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Notícia do Fato nº 38.0719.0002276/2022-5

SEI 29.0001.0186545.2022-06

Investigado: EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO

Cargo: Prefeito do Município de Monteiro Lobato

Interessado: CONRADO SIMÕES

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Inquérito Policial nº 0038464-64.2021.8.26.0000

Investigado: TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR

Cargo: Prefeita do Município de Nova Granada

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Inquérito Policial nº 0011534-09.2021.8.26.0000

Investigado: Carlos Eduardo Carmona Lourenço

Cargo: Prefeito do Município de Bálsamo

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Inquérito Policial nº 0021494-18.2023.8.26.0000

Investigado: José Antônio Pereira

Cargo: Prefeito do Município de Embu-Guaçu

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Inquérito Policial nº 0021493-33.2023.8.26.0000

Investigado: José Antônio Pereira

Cargo: Prefeito do Município de Embu-Guaçu

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Termo Circunstanciado nº 0026224-09.2022.8.26.0000

Investigado: CLAUDIO JOSE SCHOODER

Cargo: Prefeito do Município de Nova Odessa

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Termo Circunstanciado nº 0025491-09.2023.8.26.0000

Investigado: Valtolino Valdir Maria Alves

Cargo: Prefeito do Município de Monções

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

Conflitos de Atribuição

A – Criminal

Inquérito Policial n. 1518077-27.2023.8.26.0050

Suscitante: 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

Suscitado: Promotor de Justiça de Cabo Frio/RJ

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CABO FRIO/RJ. SUSPEITO QUE, A PRETEXTO DE AUXILIAR A VÍTIMA A OPERAR CAIXA ELETRÔNICO, DENTRE DE UMA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, OBTEVE A SENHA DE ACESSO À CONTA E TRANSFERIU MIL E QUINHENTOS REAIS PARA OUTRA CONTA. FATO OCORRIDO EM CABO FRIO. CRIME DE FURTO MEDIANTE FRAUDE, NÃO DE ESTELIONATO. COMPETÊNCIA DO LOCAL DA CONSUMAÇÃO, CORRESPONDENTE AO LUGAR ONDE FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO. REPRESENTAÇÃO CONHECIDA E ACOLHIDA, COM REMESSA AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Conflito negativo de atribuições. Promotor de Justiça da Capital. Promotor de Justiça de Cabo Frio/RJ.

Na hipótese, a vítima encontrava-se no interior da agência bancária para fazer uma operação num dos caixas eletrônicos ali localizados. Em face de suas dificuldades para operar a máquina, a vítima foi abordada por um indivíduo desconhecido, que lhe ofereceu ajuda. Então, tal pessoa pediu à vítima que digitasse a senha bancária, o que foi feito. Possivelmente em razão disso, houve o desvio de certa de R$ 1.500,00 da conta.

Nesse contexto, conclui-se que, em tese, o crime praticado não foi o de estelionato, mas de furto mediante fraude, visto que o numerário saiu da esfera de disponibilidade da vítima sem o seu conhecimento e consentimento, sendo esta circunstância o que diferencia as modalidades de crimes contra o patrimônio mencionadas.

Na lição de Rogério Sanches Cunha: "O furto mediante fraude não se confunde com o estelionato. Naquele, a fraude visa diminuir a vigilância da vítima a possibilitar a subtração. O bem é retirado sem que a vítima perceba que está sendo despojada. No estelionato, a fraude visa a fazer com que a vítima incida em erro e entregue espontaneamente o objeto ao agente. A vontade de alterar a posse no furto é unilateral (apenas o agente quer); já no estelionato é bilateral (agente e vítima querem)".

Caracterizado o crime de furto, a competência é determinada pelo caput do artigo 70 do Código de Processo Penal, ou seja, pelo lugar em que se consumou a infração, que, no caso do furto é o lugar em que o agente, com sua conduta, retirou os valores da esfera de disponibilidade da vítima.

Representação conhecida e acolhida, com remessa ao Conselho Nacional do Ministério Público para decisão.

 

B – Cível

Procedimento CAC SIS DIG 0312.0000562/2021

Conflito de Atribuição

Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Jandira

Suscitada: Promotora de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Saúde Pública)

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. SUSCITANTE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JANDIRA. SUSCITADA: PROMOTORA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL (SAÚDE PÚBLICA). PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO INSTAURADO A PARTIR DE REPRESENTAÇÃO FEITA PELO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, NOTICIANDO DEFICIÊNCIAS NO SISTEMA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JANDIRA. FALTA DE INFORMAÇÃO SISTEMATIZADA SOBRE OS GARGALOS E DEMANDAS REPRIMIDAS DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE REFERÊNCIA PARA ATENÇÃO BÁSICA (META 3.8 DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ONU), NO CONTEXTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, EM JANDIRA.

Conflito negativo suscitado em razão de o atendimento a usuários do Sistema único de Saúde (SUS), de alta complexidade, ser de responsabilidade do Estado de São Paulo.

O ajuizamento de ação civil pública, em âmbito estadual, que não esgota as providências enumeradas que podem ser desenvolvidas localmente, tais como: (i) apuração das condições do atendimento na atenção básica e para referenciamento na CROSS, que deve ser feito pelo serviço municipal; (ii) fiscalização dos repasses da Programação Pactuada Integrada – PPI entre Estado e municípios, para solução da demanda reprimida; e (iii) formatação de ajuste específico entre Estado e Município, em complemento ao PPI, devendo a iniciativa partir da Municipalidade, considerando que é de competência do Município administrar o serviço de saúde público local.

Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do suscitante na investigação.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 193/2023 - CSMP, de 02/08/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 01/08/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000068/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GUILHERME BELIZARIO GOMES, LOCALIZA - HERTZ e LOCALIZA RENT A CAR S/A

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0161.0000303/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: EVENTIM BRASIL SÃO PAULO SISTEMAS E SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000461/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BANCO ITAÚ S.A., DANIEL ZAMPIERI e SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000510/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Alex Sandro Nogueira Ponte e Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000525/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Vanessa de Sousa Lopes e BLUE RECRUTAMENTO E TREINAMENTO S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0000523/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: FACULDADE ENGENHEIRO SALVADOR ARENA e RAFAEL PANICCIA CASSETTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0192.0000173/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001230/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: LINEU CARLOS DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, VALDIR ANTÔNIO MASSUCATO , FÁBIO COSTA GORLA e PEMCEL PROJETO DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, ENGENHARIA E LOCAÇÃO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000098/2019-5 - 10 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: SILVIO JOSÉ MAGALHÃES - VEREADOR e PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0222.0000045/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e Prefeitura Municipal de Caconde

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000772/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Rodolfo Garcia, Eduardo Gonçalves e Marco Antônio da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0267.0000192/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Carlos Eduardo Teixeira Claudino

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000583/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: LUCAS FERREIRA ROSA, JENNIFER ANTUNES YALMANIAN BORNIA, PRISCILA TRUVIZ HOTTZ GAMBINI e PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITANHAÉM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0300.0001515/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0306.0000599/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados:

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0333.0000649/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: DARCI DONIZETE CARETTA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001459/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: WILLIAM DAVID LORA e Municipio de Mogi-guacu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0344.0000051/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: JOÃO PAULO ASSAD

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0344.0000060/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: JESSICA ALVES BARROS, JESSIKA KARLA ANTUNES, ROSIMEIRE BARROS LEAL LEITE, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, BRUNA CHRISTINI ALVES CARDOSO, DEBORAH CRISTINA FERNANDES LOURENÇO e MARCELA DA SILVA EVANGELISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0353.0000023/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: JOSE CARLOS SALLES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0353.0000044/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: MARIZILDA APARECIDA FRANCO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0358.0000051/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Mônica F. Cury Sanches Jarillo e MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0358.0000258/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: EDSON LUIZ GÉTICO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0382.0000136/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000654/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Fernando Barbosa Gomes, Gislaine Penarbel Rodio Gomes, Jose Gomes da Silva, Fabio Barbosa Gomes e Janaina Hardy Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0414.0000764/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: Gil Douglas Alves Francisco e ANDERSON BADARO BASILIO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0422.0000297/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados:

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0000984/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Danilo Vitalino braga

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0462.0000725/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0466.0000186/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Rafael Chagas dos Santos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000608/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Edificio Pinheiros Business.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0635.0000386/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro

Interessados: FILOMENA ALVES DE QUEIROZ e MARIA APARECIDA BEZERRA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0635.0000479/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro

Interessados: ELIZEU TOMAZINI, MARIA JOSÉ TOMAZINI e EZEQUIAS TOMAZINI

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0639.0000041/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JOAQUIM EUGENIO ANTUNES LOPES e CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 38.0639.0000253/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados:

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000183/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000742/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e SOLICITADO SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000859/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e AGENTES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0004554/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA e RE9 CLINICA DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUIMICOS LTDA-ME

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000087/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 3ª COMPANHIA DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL, MK EMPREENDIMENTOS E TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI - ME e MAICON LEMES PATROCINIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0002483/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0011509/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Alessandra Pereira de Oliveira e EMTU - AUTOPASS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0032086/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: THIAGO OLIVEIRA DE JESUS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000166/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 194/2023 - CSMP, de 02/08/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 01/08/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0003358/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000026/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: IPGLOBE e RECLAME AQUI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000061/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, RAIA DROGASIL S/A e NEEDS - RAIA DROGASIL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000111/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Mirian Regina Passarelli Prado e HURB TECHNOLOGIES S.A.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000112/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Loja Triângulo Ferragista e MP MG - NF MPMG 0024.2022.021772-3

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000233/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e MPF - PEDRO ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000374/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BRADESCO AUTO/ RE COMPANHIA DE SEGUROS

Tema: SEGURO (S)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000402/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCO ANTONIO DELLA SILVA e COMPANHIA METROPOLITANA DE SÃO PAULO - METRO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000419/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ Diadema e BANCO BMG S.A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000581/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ SANTOS - CÓPIAS 1024344-93.2020.8.26.0562, UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, UNIMED e UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000672/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CAFIFA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0002971/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONGREGAÇÃO SÃO VICENTE PALLOTTI – IRMÂS PALOTINAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0186.0000125/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS - ESTADO DE SAO PAULO . e MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0187.0000142/2022-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Pablo Ruan Esteves de Moraes, ETEC POLIVALENTE DE AMERICANA, CENTRO PAULA DE SOUZA e ROBERTO TOREZAN

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000354/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000523/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000062/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: JOAO LEME BLUME NETO e TEREZINHA MARIA GOMES MANTEIGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000215/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001248/2013-5 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: JOSE PEDRO TONIELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001627/2013-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA e MUNICIPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0191.0000658/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: EUCLIDES SANTANA e ADELIA EMILIANO AMORIM SANTANA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0192.0000136/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000027/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000595/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: ONG VIDA ATA, NATALICIO CHAVES DA SILVA JUNIOR e ANTONIO MAXIMILIANO KASTNER BARRANCOS

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0196.0001023/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: NATALIA DA SILVA DAMIÃO e ODONTO COMPANY – UNIDADE ARARAS

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000488/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: LEONARDI CONSTR. INDUSTR. LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0000906/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e Elektro - Eletricidade e Serviços S.A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0201.0000281/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: 53º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0201.0000331/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: SILVANA LOPES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0202.0000051/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: JULIO CESAR MARINS RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO e PAULO SÉRGIO MONTEIRO DOS REIS SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000171/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALPHAVIEW

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0206.0001092/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0002361/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, RUBENS FURLAN, SILVIA MARA SOARES , TATUO OKAMOTO e JOSE ROBERTO PITERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0208.0000043/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: AGRÍCOLA CANALE LTDA.

Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0208.0000467/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BEBEDOURO

Tema: SAÚDE

Assunto: EXAMES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000613/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e HAROLDO ALVES PIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0211.0002060/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E DIREITOS SOCIAIS, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0002014/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: DJALMA APARECIDO AMARAL LEME

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000548/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: ROGÉRIA LUCAS e DJALCYR DERMEVAL DA FONSECA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0222.0000312/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: EMERSON APARECIDO MORAES e JOSE RENATO DE ARAUJO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0223.0000002/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0224.0000356/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0229.0000064/2010-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: AMORECA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0229.0000280/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: PAULO DE TARSO GOES FERREIRA DOS SANTOS e

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0000274/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PATRICIA VALVASSORI RICCI e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ESTORIL

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000007/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000020/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Centro de Recuperação de Dependentes Qímicos Caminho da Luz

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000163/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0233.0000193/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ALVIMAR DE MELO AMORIM

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000238/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSE LUIS DAS NEVES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0030002/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: INSTITUTO ARGONAUTA PARA A CONSERVAÇÃO COSTEIRA E MARINHA e MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0234.0000154/2013-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE CARAPICUÍBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0003038/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: EDUARDO RIBEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0004137/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA FAZENDINHA e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0030082/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: ROZANA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0235.0000061/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000322/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0240.0000045/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: MUNICÍPIO DE CANITAR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0244.0000167/2018-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: ANTONIO FERNANDES NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0248.0000019/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: REBECA DOS SANTOS SILVA, MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA e DAVI DOS SANTOS SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000431/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: GEZILDA NUNES RODRIGUES

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0000763/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CUBATÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000877/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000918/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Camila Dias Teixeira Soares

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000116/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0256.0000448/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0257.0000162/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE EMBU-GUAÇ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000121/2020-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: DÓRIS RIZZONI ANSALDO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GISELE MARIA RIZZONI ANSALDO e SILVIA MARIA RIZZONI ANSALDO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0263.0000123/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto: LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0263.0000126/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: AMANDA DE ANDRADE MARCAL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0265.0001185/2014-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0267.0000384/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0272.0000048/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e PREFEITO MUNICIPAL DA COMARCA DE GUAÍRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0272.0000169/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0000271/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0274.0000165/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: SEVERINO JOAO DA SILVA, CECILIO BARBOSA DE SOUZA e JOSÉ VICENTE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000296/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Fernando Henrique Paula de Souza dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0277.0000095/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000220/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JOÃO FERREIRA DANTAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000319/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CONSELHO TUTELAR BELA VISTA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000321/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GAUMBLETON DAUNT

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000700/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000745/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0283.0000389/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: André Luis Machado Arantes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0284.0000123/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: JOSE WELLINGTON TRAJANO DE FARIAS e DEPARTAMENTO DE SAÚDE DE ILHA COMPRIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0285.0000608/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: MUNICIPIO DE ITAPURA e CAO CIVEL - PATRIMONIO PUBLICO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0292.0001013/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000131/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ARY ANTONIO DESPEZZIO CINTRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0293.0000234/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SEMEAR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0300.0001471/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: Ewerton Leal Silva e ALVES FERNANDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000141/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Ana Paula Bartholomeu Fernandes

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000032/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: DIEGO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ACN TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. EPP, JAIRO APARECIDO MASCIA, JOSÉ ANGELO DE MATTOS e MEDGROUP BUSCH SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000063/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO, ADALGISA QUIREZA JACOB DE ANDRADE, USINA BURITI PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A., Emerson Bernardes Peres Quereza e LILIA THEREZINHA QUEREZA JACOB

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0308.0000447/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA e PEDRO VIDAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0000300/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Carlos Cezar de Mascarenhas

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0002134/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Vitor maturi fernandes da silva

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0002289/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: tribunal de contas do estado

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0000877/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e MUNICIPIO DE DIRCE REIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0314.0000015/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: ALESSANDRA PRADO

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0314.0000206/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: ANSELMO DULFE TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0314.0000482/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: ANDREA MARIA SOUSA RODRIGUES ALVES, DÉBORA CRISTINA DO PRADO BELINELLO e ROGERIO PEREIRA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0314.0000483/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: PAULO SÉRGIO PILOTO e CAMARA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0315.0000128/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: BENEDITO OSVALDO VIEIRA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0315.0000379/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "DEPUTADO LEÔNIDAS PACHECO FERREIRA"

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000296/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: MUNICÍPIO DE LEME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0320.0000415/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ANÔNIMO e CARLOS ROGÉRIO CERBI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000958/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: CARLOS ROGÉRIO CERBI e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0000793/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ANTONIO CLAUDEMAR BARBIERI e PESSOA AINDA NÃO DETERMINADA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001109/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: cooperativa dos agricultores de cascalho e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0002967/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: BRK AMBIENTAL LIMEIRA S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0030136/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 297ª ZONA ELEITORAL e BRUNO FLORIANO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000016/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e CÂMARA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000051/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000055/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000093/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000162/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, THIAGO SILVA DIAS, LINDOLFO VICENTE COSTA e CLAUDIONOR APARECIDO DOMBSKI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000254/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL, MARIA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, JOSE ROBERTO DE SOUZA, NESTOR LILLA DE ANDRADE, SONIA NUNES e ROGERIO BARBOSA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000107/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: CASSIA LOURES BELLOZI e Municipio de Matao

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0333.0000437/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000767/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: SÔNIA MARIA FERRAZ DE MOURA, JOAO SILVERIO DO CARMO FILHO, J. L. DIAS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. EPP., PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, CIMAG COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.-EPP, NORBERTO DIAS JUNIOR e MARIA HELENA GOMES HELENO DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0334.0000222/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: CESAR BATISTA JERONIMO, RICARDO RODRIGUES DA SILVA, ALVARO WESLEY PROCOPIO DA SILVA e VINICIUS HILARIO COSTA LOPES

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0334.0000285/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: FALA MAUÁ TV e REBECA FERREIRA DOS SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0002002/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: S.O.S. MAUÁ e ADMILSON AFONSO DA SILVA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0341.0002489/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: ESCOLA PROFESSOR CLÁUDIO ABRAHAO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001209/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Hospital Municipal Dr Tabajara Ramos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001293/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0001400/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: JOSÉ AMÉRICO DELFINO, NEUSA MARIA DELFINO DA SILVA, CARLOS CELSO CAMPANHARI, NELSON JOSÉ CAMPANHARI e NAIR DA SILVA CAMPANHARI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0343.0000378/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0344.0000056/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0344.0000103/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: WAGNER DE SOUZA GRAVANIC

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0344.0000162/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000300/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: ARTUR PARADA PRÓCIDA, LUCIA HELENA DÁVILA PRÓCIDA e CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000398/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0350.0000122/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0350.0000177/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000136/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: MUNICIPIO DE NUPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0354.0000359/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0356.0000189/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: MAX LEONARDO DEFINE NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0356.0000266/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: MAX LEONARDO DEFINE NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0362.0000005/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000112/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0368.0000169/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PAULÍNIA e CONSELHO TUTELAR DE PAULÍNIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000217/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Tadeu Joan Costa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0370.0000012/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000315/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000666/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: VANDRESSA CARINA PAES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0376.0000010/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0376.0000086/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Dennis De Ciampis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000180/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0382.0000167/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema: FALÊNCIAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000401/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: SILVANA APARECIDA DANTAS RIGOTTO e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0386.0000048/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: PRONTO ATENDIMENTO DE PIRATININGA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000750/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: MURILO ADAMI MACHADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0390.0000111/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: ANTONIO MARCOS PALA e Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0395.0000264/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Adriano lacerda silveira

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000534/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Renira Donizeti Suares da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0399.0000720/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: SIVALDA TORTOLA RODRIGUES MATHEUS e RINALDO BARUTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0399.0001061/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: JORGE DURAN GONÇALEZ e CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0401.0000228/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0401.0000254/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENGESCAV ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e MUNICIPALIDADE DE JOÃO RAMALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0402.0000060/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0407.0000056/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: JOAO BATISTA GODOY e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0409.0000641/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: DAVI ALEIXO SILVA SAMPAIO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0409.0002215/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: BAR SUJINHOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0002837/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: GILMAR DIETRICH e FAEPESUL FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNISUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000149/2022-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000785/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Joana Fontana

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0419.0000006/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000038/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES, AUTARQUIA CODESAN - SERVIÇOS E OBRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0420.0000077/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CESAR DE SOUZA e CRISTIANO MIRANDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0001744/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SEÇÃO NÚCLEO DE ATENÇÃO AO TOXICODEPENDENTE - SENAT, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0001760/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002654/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CENTRO (ESTADUAL) DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SANTOS e GARAGENS NÁUTICAS SITUADAS NA RUA AFONSO CELSO DE PAULA LIMA

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003760/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, GM20 PARTICIPAÇÕES LTDA., ALVAMAR PARTICIPAÇÕES E GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA., ANGELO JOSE DA COSTA FILHO, JULIO EDUARDO DOS SANTOS, ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS e ADILSON DOS SANTOS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004928/2016-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SÍTIO DAS NEVES, SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDA, CONDEPHAAT e CONDEPASA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0006260/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ADILSON DOS SANTOS, ADILSON DOS SANTOS JUNIOR, MARIANA ARAÚJO DOS SANTOS e MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0006896/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: EDIVALDA DA SILVA GUIMARÃES e À APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000355/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: Rogerio Carvalho de Oliveira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0430.0001220/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Eliseu Fabbris e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0431.0000095/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000151/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Tatiane Iotti Brusque

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0432.0000206/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000208/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Vágner Henrique Locatelli e Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0437.0000644/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: OSNI DE CAMPOS e SABESP São Miguel Arcanjo

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000105/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Henrique Junior Salles arruda

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0443.0000349/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0444.0000577/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001743/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Daniele Cristina Brandão Civeira

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0446.0000548/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: ANÔNIMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001225/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha e LUIS FABIANO DE OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0448.0000844/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: OSCIP PARCEL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000854/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS e RENATO DE SOUZA PINTO NETO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0450.0000209/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Polícia Militar, 48° BPM/I e Estádio Vereador José Pereira - Sumaré / SP

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0000818/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0450.0002142/2015-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMARÉ e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0455.0000008/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: SARAH CRISTINA VAZ GABRIEL e CHRISTIENE FERNANDES DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000037/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0459.0000196/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0462.0000406/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: VILSON PEREIRA PINTO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000657/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000350/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: JOSÉ NILTON DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000130/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: SANDRO ANDERLE DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE UBATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0464.0000140/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: johnnie perillo baruffaldi

Tema: ÁREA PÚBLICA, ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000153/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DE ITAMAMBUCA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000216/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0464.0000313/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Vinicius Câmara de Vasconcellos

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000360/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, Comando do Segundo Pelotão de Polícia Ambiental e Celso Gomes de Souza

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000368/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Gilberto Nunes dos Santos

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000383/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Policia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Ernando Correia de Melo

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0467.0000199/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valparaíso

Interessados: Cristiana

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0473.0000082/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0473.0000424/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0473.0000458/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: JORGIANE BARRETO

Tema: EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000129/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: WALDEMAR MENEZES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000169/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BAR E RESTAURANTE CITY AMERICA LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000534/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANÔNIMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000598/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0515.0000092/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: GENI BELMIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0521.0000236/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: MARCELO GERALDI, MARCELO GERALDI, CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e PREFEITURA DE JAGUARIÚNA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000206/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000243/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CRAS LAPA e CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS LAPA (SECRETARIA MUNICIPAL DE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000294/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: ADEGA VAMBORA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000306/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000311/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA IPIRANGA.

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000530/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHEIROS TUTELARES DO RIO PEQUENO GLEDSON SILVA DEZIATTO,, JAQUELINE APARECIDA FOGAÇA E LUIZ ANTONIO LOPES e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE RIO PEQUENO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0533.0000178/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santana

Interessados: RAISSA RODRIGUES DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0548.0000093/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000037/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: GILMAR SOARES VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0605.0000016/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: MARLI AFFONSO BERTOLO, PAULO CESAR CARVILHO SANTOS, Branco Peres Açúcar e Álcool S/A, CANTIDIO FERNANDO GOUVEA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0609.0000087/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000026/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0632.0000098/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais e Eliana Marim de Andrade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0636.0000238/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0636.0001358/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0663.0000035/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município de Rio Grande da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0001802/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: HOSANA RODRIGUES DE SOUZA RUIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0000173/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000017/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000029/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000266/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000302/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000130/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CARLOS EDUARDO FERNANDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0678.0000163/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: DIEGO FONSECA NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000244/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TAUBATÉ e JARDIM BELLE VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000561/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: DIEGO JESUS DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0000839/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0685.0000059/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: PREFEITURA GUARANI D OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000403/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: GLAUCIO MARCIO RODRIGUES e MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000136/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FORTE SECURITIZADORA S/A (FORTESEC), OUTROS AGENTES A APURAR e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000199/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCELO CORTEZ RAMOS DE PAULA, OUTROS AGENTES A APURAR, SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO e TRIBASE CONSTRUTORA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000204/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CELSO GIANNAZI, Fernando Holiday Silva Bispo, SILVIA FERRARO e VICTORIA FERRARO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000334/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e AMANDA AMORIM MACIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000341/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP) e SOLICITADO SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000369/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO (CRP/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000394/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SAP), CEREALISTA GOES ALIMENTOS EIRELI e Anônimo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000581/2011-3 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: instaurado de ofício e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000703/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROCED/COMISSÃO 212 e DANIEL GAUDÊNCIO ADRIANO – EX-GESTOR DE PARCERIA DA SEC. MUNIC. ESPORTES E LAZER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000837/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, INSTITUTO BUTANTAN, CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO e CARLOS AUGUSTO MATTEI FAGGIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000850/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - PESSOA COM DEFICIÊNCIA , AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAUL e CONCESSIONARIA ILUMINAÇÃO PAULISTANA SPE S.A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000964/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: VALERIA MULLER RAMOS BOLSONARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0001068/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL (5ª UNIDADE PROCESSANTE PERMANENTE, FABIO LUIS FALSI e FERNANDO PAULINELLI DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000054/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo e Municipio de Paraibuna

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000011/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: LILIANA MARIA FLORESI GUIZARDI

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000107/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: ROSIMAR DE LIRA OSHIRO, ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES FILHO e MARCELO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0002102/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ADOLFO SATURU HOMMA, VIVIANE CONCEIÇÃO DE SOUZA, COOPCENT ABC, PATRICIA FRAZÃO DA SILVA SANTOS, MARIA ISABEL DA SILVA e COOPERLIMPA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0710.0003645/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ASSOC MOR NUCL HAB E MORAD ALUG BXREND REG OEST DIAD

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0004969/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: DANIEL FERREIRA MAIA e SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0000510/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Ivone aparecida da silva e CONDOMÍNIO COLIBRI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0000909/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0004756/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0005803/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: DÉBORA JULIANA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0005809/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e CYLTECH ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0001769/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0002107/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLETICA PONTE PRETA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0002135/2022-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CAIO CESAR GIACOMETTI PEREIRA LOPES e BAR SEO CUBA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0002893/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM DO SOL e PODER PUBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0003890/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: FABRICIO SAMPAIO ANTONIALLI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0008232/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JULIO CESAR FERNANDES DE SOUZA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000746/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002118/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: ALEXANDRE ROCHA CARVALHO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0000229/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: DIEGO RICARDO KINOCITA GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0000831/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0002023/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Thiers Maggi Diaz Parra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002372/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: VALDECIR APARECIDO BERNAL MARMOL, SIRLENI REGINA SANTO SIMIONATO, MARCELO SANTO SIMIONATO, LUIZ CARLOS BESSON e PAULO SÉRGIO DE BARROS PRADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0004618/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: CHÁCARA VILANI

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0716.0001326/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0716.0001729/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Leonardo Teles Rocha

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003357/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: RAFAEL DURVAL TAKAMITSU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0005706/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ADEMAR APARECIDO DE JESUS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0003265/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Guapiaçu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0717.0006805/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CASA DE REPOUSO BEM ESTAR

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000094/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000169/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000173/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0719.0000546/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: WELLINGTON DE OLIVEIRA FRANCISCO DA ANUNCIAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000601/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO OESTE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e DOMINGOS PAIVA GRECO NETTO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001015/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PAULO FRANKE

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002457/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Giuliana Fiszbeyn

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0002808/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0004274/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SJC e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0002515/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e MAURO NEVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0006961/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000209/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GERALDO MENDES FILHO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000272/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e ANTONIO MANUEL DE ANDRADE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0003406/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, MAZAL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA e FÉNIX AMBIENTAL E SERVIÇOS LTD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0004752/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000368/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Maria Cecilia Madureira

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0001228/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: VERA ALICE DE CAMARGO e ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSO AUGUSTO NEVES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0734.0000055/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: PROFESSOR LUCIANO, E.E. DR. VITAL FOGAÇA DE ALMEIDA e ALUNAS DA ESCOLA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000078/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e ESCOLA ESTADUAL RAUL CRISTIANO MACHADO CORTEZ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000083/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: GIOVANA UMBUZEIRO VALENT, DANIELE BRUNO SANTANA, DANIELE BRUNO SANTANA, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e MARIANA FERREIRA VIEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000109/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: PAULO HENRIQUE DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000117/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000181/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Gisele Duque da Silva

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0739.0000994/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CINEMA DO SHOPPING PIRACICABA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0004597/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: Edi carlos neves

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0006024/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: EMPRESA REAL PROTEÇÃO e SDH

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0006646/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0007116/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ALUNOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO DE PAULA CONCEIÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0007435/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: FABIO GONCALVES NUNES

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0009345/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Dacilene leite dos santos e BIOVIDA SAUDE LTDA

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009816/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Município de São João da Boa Vistaq e INSTITUTO DOUTORA RITA LOBATO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010880/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGIL EIRELI, Anônimo e CONSELHO TUTELAR DE PERUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0011393/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE, MARCOS ANTONIO SAES LOPES e FABIANO MASSOCATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0011900/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0015476/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Kevilyn Morgão do Nascimento e Associacao Educacional Nove de Julho

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0017636/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0018080/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MAIRINQUE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0022982/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e Karen Prado Sellis

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0023395/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0023505/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: MMFDH

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0023783/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PROTOCOLO 1239093

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0028635/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Wagner Alves Ribeiro Maia e CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A.

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0030085/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Dirceu Donizetti Dias de Souza e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000038/2016-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: VALTER KLENK e PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.1144.0000093/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000207/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: TCE e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1149.0000052/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Daniela Luciana Kasineskas Vilas Boas

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

Aviso nº 195/2023 - CSMP - Edital, de 02/08/2023

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 14.08.23 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

107º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

143º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

Aviso nº 196/2023 - Edital, de 02/08/2023

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 04.08.23, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para as seguintes vagas:

 

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS, para o cargo de 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria do Doutor José Manoel Mendes Castanho.

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de julho de 2023 até 31 de julho de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito:

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0002436/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0270.0000066/2023

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0270.0000067/2023

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0161.0000237/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Parte(s): BRASILDENTAL OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS S.A. - REPRESENTADO

Ricardo Ferreira Cardoso - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0620.0000207/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Parte(s): FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. - REPRESENTADO

MARCELO RIJO FURTADO - INTERESSADO

Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0367.0000028/2023-7

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |

Parte(s): PREFEITURA DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0395.0001523/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Cláusulas Contratuais |

Parte(s): ALMIR SOUZA CORREIA - REPRESENTADO

HUGO BARBOSA DE FRANÇA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0405.0000030/2023-5

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ADEGA & PESTISCARIA IMPÉRIO DAS BEBIDAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0711.0000530/2023-4

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): TAIS APARECIDA URIAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000283/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Live Nation Brasil Entretenimento Ltda. - REPRESENTADO

EVENTIM BRASIL SÃO PAULO SISTEMAS E SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA. - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000546/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Bas Comercio de Acessorios Ltda - REPRESENTADO

GA.MA ITALY BRASIL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0001053/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dever de Informação |

Parte(s): TIM CELULAR SA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0007292/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): FACTA FINANCEIRA S/A, - REPRESENTADO

Aline Dias de Sousa - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0187.0000338/2022-9

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): SIMNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0001252/2022-1

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

EDP BANDEIRANTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0007797/2017-2

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL ANA COSTA S/A - REPRESENTANTE

THALITA PMG - REPRESENTANTE

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001046/2014-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): FORROVEND COMERCIAL DE FORROS LTDA - REPRESENTADO

PT89818/14 AFAP - REPRESENTANTE

TIBRAS COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0002042/2019-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CLAUDIA GARONI COLONNA - REPRESENTANTE

EVIUDENCE PREVIDENCE SA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0156.0000635/2022-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

BOA VISTA SERVIÇOS - SCPC - DATA PLUS - ACERTA - REPRESENTADO

BOA VISTA SERVIÇOS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0368.0000041/2023

Número TJ: 1004565-64.2023.8.26.0428

Data Ajuizamento: 17/07/2023

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Serviços Profissionais |

Parte(s): Joao Eduardo Arreboca - RÉU

 

Nº MP: 41.0161.0001206/2021-9

Número TJ: +110138-73.2202.3.82.6010

Data Ajuizamento: 27/07/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): LUANA SILVA QUEIROZ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

LBA SUNGLASSES BOUTIQUE - LBA SHOP - RÉU

ISABELA MARCONDES KHZOUZ EIRELI - RÉU

 

Nº MP: 0161.0000510/2023

Número TJ: 1102607-65.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 29/07/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Bruno Vieira Maciel Oliveira - RÉU

Seguidores.com - RÉU

Apdif do Brasil - Escritorio Sao Paulo - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0739.0007310/2023-7

Município: JARINU

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

 

Nº MP: 14.0678.0000375/2023-0

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): DIRETÓRIO ACACADÊMIO DA UNITAU - REPRESENTADO

SAMANTA VIVIANI - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0722.0000463/2023-2

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0359.0000271/2023

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0685.0000113/2021-3

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): JEFERSON TEODORO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OUROESTE - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0426.0004225/2023-7

Número TJ: +102010-01.9202.3.82.6056

Data Ajuizamento: 25/07/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

GABRIEL VICENTE PASCHOA CAMARA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0426.0004310/2023-9

Número TJ: +102049-08.6202.3.82.6056

Data Ajuizamento: 28/07/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): VANYA MARIA DA SILVA ZANELATO - INTERESSADO

CASA DO PARAPLÉGICO DE SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0426.0004263/2023-2

Número TJ: +102052-46.1202.3.82.6056

Data Ajuizamento: 28/07/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ANTONIO CESAR MINEIRO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - RÉU

ESTAO DE SÃO PAULO - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0220.0000068/2023-6

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

ANTENOR GOBBI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0001666/2023-5

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS - HC - UNICAMP - REPRESENTADO

JUSSARA FREITAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0248.0000371/2023-8

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0256.0000109/2023-6

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 42.0269.0000340/2023-5

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE LUPÉRCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0306.0000227/2023-6

Município: ITU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0392.0000136/2023-9

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PRISCILA MOLENA ([email protected]) - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0156.0005484/2021-0

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

HOSPITAL SÃO LUCAS - RIBEIRÂNIA - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0000236/2023-1

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROADA - REPRESENTADO

NILTON FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0198.0000127/2023-4

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ANGELICA NELI DE OLIVEIRA ALMEIDA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0206.0000211/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 14.0221.0000143/2018-1

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ADRIANA FALLEIROS DOS SANTOS DINIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0002512/2023-6

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PACIENTES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0227.0000093/2018-3

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA CAMINHOS DA FÉ - REPRESENTADO

OUTRAS ENTIDADES A SEREM IDENTIFICADAS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000147/2023-8

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000014/2023-2

Município: ITU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARCELO GIMENES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

INSTITUTO DE GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000617/2022-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CREMESP - REPRESENTANTE

HOSPITAL E MATERNIDADE MASTERCLIN EIRELI - REPRESENTADO

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0738.0000162/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Celso Giannazi - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000176/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pedido de informação-Lei de Acesso a Informação |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0713.0010208/2022-8

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): GUILHERME FERNANDES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0228.0000019/2023-4

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): DANIELLI RIBEIRO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0248.0000355/2022-3

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): VEREADOR FABIO ROXINHO - REPRESENTANTE

RUMO MALHA PAULISTA S.A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0605.0000035/2023

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Município de Flórida Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000809/2023-1

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): SANDRA LÚCIA SILVA LOPES - REPRESENTADO

ANTÔNIO CARLOS LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0314.0000040/2023-9

Município: JARINU

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): EGLE DI GIULIO OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0328.0000167/2023

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 14.0340.0000018/2023-1

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JORGE LUÍS FARES HONORAO ZANETTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0340.0000078/2023-3

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0019680/2022-7

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JOSILENE SOARES SOUTO SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE ORLANDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000266/2023-5

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SOCIEDADE CIVIL DE RESPONSABILIDADE LTDA - REPRESENTADO

GEFERSON GONSALVES HILARIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO

IVAN APARECIDO SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ BARBOSA GRACINDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0375.0000023/2023-8

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PLINIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000364/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Carlos Afonso Domingues da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0001972/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): João Luiz Carneiro - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0012192/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Yannick Bourguignon Carvalho - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0000933/2021-5

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JSJ PARTICIPAÇÕES EIRELI - REPRESENTADO

1º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0003994/2023-2

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0000983/2023-7

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EDP BANDEIRANTE - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0202.0000060/2021-4

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PRISCILA CARLA DA SILVA SANTOS RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0203.0000375/2022-0

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): YANG - LOTEAMENTOS DE IMOVEIS EIRELI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0209.0000200/2020-6

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PLANO DIRETOR |

Parte(s): DANIEL ALVES BELINGIERI - REPRESENTANTE

JOÃO CARLOS BELINGIERI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000005/2022-1

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ALEXANDRE BROCCO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0236.0000857/2021-7

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

JOÃO SOARES SOBRINHO - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1181.0000024/2022-7

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): ROGÉRIO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000183/2021-1

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): DERLI RAINHA - REPRESENTANTE

ELEKTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0284.0001026/2015-2

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): BRUNO DAMIÃO DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE

BERENICE SANCHES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0310.0000026/2011-8

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS PINHEIRINHOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0318.0000216/2014-4

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PLANO DIRETOR | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): JOSE ORESTES FONSECA CAMPOS - REPRESENTADO

SAMIRA HEJAZI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000431/2022-8

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DENUNCIA SSP - REPRESENTANTE

BOTECO DO MAJOR - REPRESENTADO

ADEGA ALTAS HORAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0000127/2017-9

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): RICARDO COSTA TRAVASSOS - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

CARLOS ANTONIO CARDOSO - REPRESENTADO

MAURIZIO CALO - REPRESENTADO

RAPAHEL PARISI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0356.0000155/2021-4

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FABIANA DE LIMA SILVA BORGES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0366.0000039/2020-7

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0001969/2020-9

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CESAR LUIZ MONTANHINI - REPRESENTANTE

SIMONE ALVARES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000123/2019-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

AFE - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPLASA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000358/2011-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

VIA QUATRO - REPRESENTADO

PAULO CELSO PONSO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0209.0000070/2022-1

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0225.0000346/2023

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0225.0000347/2023

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000125/2021-0

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0000029/2023-6

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): CMDCA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0000674/2023-5

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0665.0000030/2023

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 14.0371.0000276/2023-9

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0719.0001432/2023-1

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): CMDCA MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0238.0000583/2021-2

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IARAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0404.0000564/2022-6

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARISTELA LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO

MARLY FONSECA ZANGIROLAMO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0193.0000098/2023

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: Ausência/Deficiência de Fiscalização |

Parte(s): BARRA DO CHAPEU GABINETE DO PREFEITO - REPRESENTADO

Comandante do 5º Grupamento de Polícia Militar de Barra do Chapéu - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0214.0000202/2023-0

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0713.0001858/2023-4

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): CLAUDIO GUILHERME NUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000383/2022-3

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0722.0001064/2023-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

LETICIA CUBERO SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0001053/2023-3

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

JEFFERSON HENRIQUE SILVA SOARES - REPRESENTADO

KASEBRE REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0000134/2023-0

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): VALDECIR DE LIMA DUTRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0000438/2022-5

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CERES M.C. ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0334.0000116/2023-7

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0335.0000018/2023-4

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

JOSÉ PEDROSA DE PAULA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0344.0000137/2022-1

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0345.0000396/2023-4

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0356.0000300/2023-6

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): SABRINA MENEGÁRIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0371.0000274/2023-0

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): HENRIQUE NASCIMENTO FONSECA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0375.0000404/2022-0

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E OCUPANTES DA BARRA DO UNA - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0395.0000932/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Lidiene Cesquim Giampietro - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0400.0000191/2023

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): JOSÉ APARECIDO GARGARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0422.0000595/2023-6

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCELO LUIS ROMANI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0279.0000720/2022-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000753/2022-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANÔNIIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000121/2021-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 2ª PJMAC - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0726.0000321/2023-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES DO JARDIM TIETÊ - INTERESSADO

DANILO BERALDO - REPRESENTANTE

BEBIBAS DOM DE OURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0482.0000641/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 0279.0000074/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Biit's Lounge - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0279.0000301/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Produtos Controlados / Perigosos |

Parte(s): Dra. Juliana Queluz Venturini Massarente - INTERESSADO

ANGEL CONTROLE DE PRAGAS SC LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000218/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

Parte(s): Coletivo Preserve Nosso Bairro - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000417/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 14.0464.0000034/2023-9

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): NARCISO MARTINS DE CASTRO - REPRESENTADO

PAULO RICARDO SANTOS BARBOSA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000003/2023-5

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RENTALS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

MARIO ANDRÉ MOCCELIN GIACRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000007/2023-3

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MARCELO CUNHA BRIGATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000071/2021-5

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EMPRESA DE TURISMO SANTA RITA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0464.0000084/2023-0

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CAROLINA GUERRA ZANIN LOPES - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0000518/2023-1

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SANCETUR SANTA CECILIA TURISMO LTDA - REPRESENTADO

MARLI MAH - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0205.0001068/2022-7

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOAO BATISTA DE SOUZA NETO - REPRESENTADO

33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0005249/2022-7

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PINHEIRO PEDRO ADVOGADAS ASSOCIADAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0000955/2018-5

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MAURICIO FACHE - REPRESENTANTE

CAMILA SANTANA DE JESUS - REPRESENTADO

CAROLINA SANTANA DE JESUS GRIECO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0000050/2019-5

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

KINGO GILBERTO MARIMOTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003292/2021-5

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MANOEL FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0284.0000065/2020-1

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 2@ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0000603/2019-7

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CERVEJARIA BRAUBIER - REPRESENTADO

JOGADA DE MESTRE - REPRESENTADO

BOTECO SANTOS DUMONT - REPRESENTADO

SHOPPING JARAGUÁ INDAIATUBA - REPRESENTADO

BOTECO MINEIRO - REPRESENTADO

SEU RICA GASTROBAR - REPRESENTADO

BAR MARIA AZEITONA - REPRESENTADO

LANCHONETE CONVENIÊNCIA PARQUE - REPRESENTADO

MOINHO BELA VISTA - REPRESENTADO

HARVEY'S PUB - REPRESENTADO

BOTECO DO BARÃO - REPRESENTADO

POLO SHOPPING INDAIATUBA - REPRESENTADO

ISQUIZITO BAR - REPRESENTADO

BAR DA DONA INÊS - REPRESENTADO

THE HOPS TAP HOUSE - REPRESENTADO

PAULINHO'S CHOPP'S BAR - PABLOS BAR - REPRESENTADO

BARRACAO ESPETINHO'S BAR - REPRESENTADO

BOTECO DA VILA - REPRESENTADO

QUINTAL DA VÓ INDAIATUBA - REPRESENTADO

LANCHONETE PINDUKA'S - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000500/2019-6

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0304.0000232/2018-3

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO

NEUZA VIEIRA DE MATTOS PANTALEÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0003054/2014-1

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

SAAE DE JACAREÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0001043/2022-0

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CARIBE BEER ADEGA LTDA - REPRESENTADO

PESSOA INDETERMINADA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000480/2017-1

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOAO NELSON RIBEIRO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS SILVA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

EMERSON ANDRADE DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0006168/2017-3

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GENIVALDO VICENTE DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0703.0000048/2018-3

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): JOSÉ LOURENÇO PEDROZO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0004517/2022-9

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 4º OFÍCIO CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0719.0000617/2023-6

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MANOLO APARECIDO GABRIEL - INTERESSADO

CLAYTON FLÁVIO TEIXEIRA GABRIEL - INTERESSADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0482.0000121/2020-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BECO 96 FOOD BAR - REPRESENTADO

CINARA MENDES FERREIRA - REPRESENTANTE

JOÃO GERALDO MENDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000152/2020-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000235/2018-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SUELI MARTINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000311/2021-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA COMUNIDADE GERAÇÃO ELEITA - REPRESENTADO

DIOGO EDUARDO FRANCO BUENO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0482.0000432/2013-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SINDIRREFINO - SINDICATO DOS INDÚSTRIAS DO RERREFINO DE ÓLEOS MINERAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000487/2022-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PLANO B BAR E RESTAURANTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000621/2021-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000020/2010-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0448.0030062/2020-3

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GERMÂNIA MASTER PUB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0448.0000104/2023-7

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): REMINA REFINARIA DE MINÉRIOS NACIONAL LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0001384/2021-9

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES DO BAIRRO DE SANTA ROSÁLIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000311/2014-5

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

MANOEL ROLIM DOS SANTOS FILHO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0705.0000034/2015-1

Número TJ: +100324-78.1202.3.82.6048

Data Ajuizamento: 27/07/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): LUCIANA PRADO BAPTISTA GASPAR GOMES - RÉU

CRISTINA PRADO BAPTISTA GASPAR GOMES - RÉU

MARIA TEREZA PRADO BAPTISTA GASPAR GOMES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0007736/2018-1

Número TJ: +101372-02.6202.3.82.6048

Data Ajuizamento: 27/07/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

AGAMENON PINTO VANDERLEY - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0462.0001838/2016-7

Número TJ: +100711-40.2202.3.82.6063

Data Ajuizamento: 26/07/2023

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ALICE CISNEROS FERNANDES - RÉU

 

Nº MP: 41.0464.0000425/2023-0

Número TJ: +100301-91.1202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 27/07/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DAVI ALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0464.0000431/2023-5

Número TJ: +100302-34.8202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 31/07/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MARCOS ROBERTO RODRIGUES LOBO - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA UBATUBA - RÉU

 

Nº MP: 41.0464.0000442/2023-3

Número TJ: +100302-17.8202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 31/07/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

DALMIR JÚLIO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA UBATUBA - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0001931/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0195.0002294/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Acumulação de Proventos |

 

Nº MP: 14.0206.0001727/2022-9

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

INSTITUTO SIM SOCIALIZAR, INSTRUIR, MODIFICAR - REPRESENTADO

DANIELE HEMI BARRICHELLO - REPRESENTADO

SUPER TRUNFO COMERCIAL DE INTERNET LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0715.0006327/2022

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0001935/2023-2

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ HENRIQUE C DUARTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0219.0000466/2023-4

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUZIA DE CASSIA GOTTARDO LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0223.0000305/2023

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Amanda Ferreira Molina - REPRESENTANTE

AMANDA FERREIRA MOLINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0227.0000272/2023-7

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0248.0000187/2023-2

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0739.0013796/2022-2

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO

CARLOS MAGNO DE BRITO - REPRESENTADO

JOAO BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000107/2023-8

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0264.0000229/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Meridiano - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0002831/2022-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000576/2023-8

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000602/2023-2

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RICARDO TAVARES CHAGAS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000784/2023-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000840/2023-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000841/2023-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0001000/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0015021/2023-2

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0009069/2022

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 42.0609.0000153/2023-6

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ELI DONISETI CARDOSO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO

NOVA REAL TRANSPORTE PASSAGEIROS EIRELI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0283.0000045/2023-8

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LIMPE ASSESSORIA E CONSULTORIA - ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000273/2023

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 14.0612.0000053/2023-8

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO - REPRESENTADO

MARLENE TOSTE URBANIZAÇÃO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0294.0000066/2023

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Sarapuí - REPRESENTADO

Rosely Pinhata Baptista - REPRESENTANTE

Câmara Municipal de Sarapuí - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0000155/2023-2

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPEVA - REPRESENTADO

MARCELO ASSUNÇÃO SHIMITD - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000329/2022-8

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0695.0000597/2022-0

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

IGOR FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1143.0000112/2023

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Natureza do Cargo Acumulável |

Parte(s): Polícia Militar do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

Igor Ferreira dos Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0000414/2023

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): MUNICIPIO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0316.0000703/2020-5

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0320.0000320/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME - REPRESENTADO

Wagner Ricardo Antunes Filho - REPRESENTADO

- REPRESENTANTE

Construtora Transvia Ltda. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0321.0000217/2023-1

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0009900/2022-6

Município: LORENA

Assunto/Ementa: NEPOTISMO |

Parte(s): NATALYA DOS SANTOS MASCARINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

BRUNA RAFAELA FERREIRA SILVA - REPRESENTADO

MARTHA CARDOSO FERREIRA - REPRESENTADO

FERNANDA FERREIRA SANTIAGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1139.0000014/2022-1

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASTHAR INFORMATICA LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0328.0000018/2022

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Concorrência |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

CRISTIANE SILVA - REPRESENTANTE

PREGOEIRO RAFAEL BARBIERI PIMENTA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0002749/2020

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Concorrência |

Parte(s): HERMES MACEDO DE SOUZA - INTERESSADO

Freskito - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0350.0000161/2023-4

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITANIA - INVESTIGADO

MIGUEL JOSÉ ARAÚJO JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0685.0000065/2022-3

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA OUROESTE - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPORTIVO ATLETA DE OURO - CEAO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0374.0000547/2023-8

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO AMÉRICO LEITE FERREIRA - REPRESENTADO

JOSÉ URBINO DOS SANTOS NETO - REPRESENTADO

ROBSMAR LOPES FARIA - REPRESENTADO

CARLOS ROBERTO VIANA - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

AMANDA COQUEIRO FERRARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0024502/2021-1

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTADO

BMC MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0397.0000061/2023-4

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PAULO ROGÉRIO MENDES OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0003883/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Voluntária |

Parte(s): Paulo Jose Villalva Martins - INTERESSADO

Maria Estela Fernandez Martin - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0402.0000086/2022-1

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO

AGIRH ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0403.0000112/2022-0

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCOS SLOBODTICOV - REPRESENTADO

DENISE GODOY PERES - REPRESENTADO

RR MEDICAL EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0407.0000038/2022-1

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES - REPRESENTADO

SINEDUC - SINDICATO DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO - REPRESENTADO

TEGEDA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0003279/2022-3

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FELIPE VILLELA GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0006400/2022-5

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): USP - REPRESENTADO

MARCELO GASPARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0411.0000064/2023-1

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0167.0001606/2022-7

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0430.0000572/2023-9

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 14.0739.0004882/2023-8

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

 

Nº MP: 0161.0000536/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Edital | Eletrônico | Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação |

Parte(s): Maria da Conceição Azevedo Carneiro AZEVEDO CARNEIRO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0000435/2023-1

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BARRINHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0630.0001029/2022-2

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

SILVIO CESAR SARTORELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0454.0000630/2023

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Nepotismo |

Parte(s): Tanabi Gabinete Prefeito - INTERESSADO

Alexandre Silveira Bertolini - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0194.0000451/2019-0

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JULIANO BOATTO CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0198.0000305/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0198.0000240/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA - REPRESENTADO

FERNANDO PEREIRA SIRCHIA JÚNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0198.0000240/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA - REPRESENTADO

FERNANDO PEREIRA SIRCHIA JÚNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0219.0000717/2017-1

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - REPRESENTADO

ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0219.0000782/2018-1

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - REPRESENTADO

RUBENS FERNANDO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001600/2015-1

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

LAURA CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

J.B. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - REPRESENTADO

CONHIDRO CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000217/2020-9

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

ADALBERTO TORQUATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0247.0003212/2021-4

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HÉLIO GARCIA - REPRESENTADO

YVAN HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO

MOISÉS DA SILVA ROSA - REPRESENTADO

PAULO ANTÔNIO DE CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0247.0000440/2023-0

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIZ FILIPE VILLELA NOGUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0247.0002214/2022-7

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SAAE CRUZEIRO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

JOSÉ KLEBER LIMA SILVEIRA JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0254.0000059/2019-8

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0259.0000056/2019-2

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0002883/2021-8

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

BENEDITO COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0000326/2023-3

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CANIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0269.0000844/2022-3

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARLON FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO

RENAN DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0269.0001260/2019-1

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MILTON MIRANDA - REPRESENTADO

CLÉLIA MARIA FIGUEIRA DAUN - REPRESENTADO

FLAVIO BOSSONI MENDONÇA - REPRESENTADO

RENATA CRISTIANE SOARES ROZA - REPRESENTADO

ADRIANA DE SOUZA ARAÚJO FERREIRA - REPRESENTADO

JOÃO FERREIRA JUNIOR - REPRESENTADO

JAIRO BATISTA PAIVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0283.0000425/2022-5

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELA BARRETTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000522/2021-7

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): STILL TRANSPORTES EIRELI – EPP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000535/2019-2

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - INTERESSADO

MELISSA HEE TERRA DO AMARAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0295.0000317/2022-8

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0295.0000368/2022-1

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0303.0000098/2021-2

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIAL ITARIRI - REPRESENTADO

CAO CIVEL - PATRIMONIO PUBLICO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0303.0000001/2023-7

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

DOURIVALDO DE ROSA MOREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0303.0000045/2023-0

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0308.0001372/2022

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Jaboticabal - INTERESSADO

EDISON GANZAROLLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0001372/2022

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Jaboticabal - INTERESSADO

EDISON GANZAROLLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0324.0000268/2022-9

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): GEISA CRISTINA RODRIGUES DOS ANJOS VEILLARD - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000277/2020-7

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

ADERITO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

ANA PAULA CAETANO DOS SANTOS MOREIRA - REPRESENTADO

LUANA DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

OZIEL FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

ANONIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0001216/2015-1

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SAMA - SANEAMENTO BÁSICO DE MAUÁ - REPRESENTADO

GARLOC TRANSPORTES, LOGÍSTICA E LOCAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0000755/2022-6

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ELVYS GOMES RODRIGUES - INTERESSADO

GISELA GRANCIERI DE SOUZA - INTERESSADO

MARILDA HONORADO SILVA DE MORAIS - INTERESSADO

CELIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0341.0005397/2016-8

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): INSTITUTO SOCIAL O CAMINHO DA VIDA - REPRESENTADO

HELENICE SIMONE DA SILVA VALERIO - REPRESENTADO

MARISA DE SOUZA PAIVA - REPRESENTADO

A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0342.0000476/2023

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR | LIMITE DE IDADE |

Parte(s): THIAGO PEREIRA GOMES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0345.0000007/2023-1

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

FABRICIO DA COSTA NOGALES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0364.0000213/2023-6

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LAUDEMIR LEATI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0378.0001198/2022-4

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0000231/2020-2

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

ENGEMAIA & CIA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0003661/2022-4

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PABLO LINO RIBEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0720.0000489/2023-7

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0401.0000085/2021-5

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) |

Parte(s): BENJI MICHEL PILON - REPRESENTANTE

JADER MASTELLINI ANSELMI-ME - REPRESENTADO

LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MASTELLINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE JOÃO RAMALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000438/2018-1

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

MANUEL BENTO SANTANA DA CRUZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0409.0000533/2023-4

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO AMILTON DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUIZ ROGÉRIO MARCHETI - REPRESENTADO

GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0000636/2023-6

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCIELI PAULA BORGES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0006392/2019-6

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

ROSETE APARECIDA ITAGYBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0000482/2020-4

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GENERGY - REPRESENTADO

ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS - REPRESENTADO

CPFL SANTA CRUZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000796/2018-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MARCOS K. SEGAWA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO - REPRESENTANTE

MAURO TETSUO HIGUCHI KUROBA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

JÚLIO GRYNGLAS DE CARVALHO - REPRESENTADO

WILSON HIRATA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0000607/2022-1

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0455.0000065/2022-1

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0029115/2022-2

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0383.0000382/2022-7

Número TJ: +100191-56.6202.3.82.6045

Data Ajuizamento: 26/07/2023

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

BRUNO VILELA ZUQUIERI – RÉU

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 18 de julho de 2023 a 24 de julho de 2023)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 14.0410.0000008/2023-1

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACICABA - SP - REPRESENTANTE

TERRACOR REPRESENTANTE FORTALEZA EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS - REPRESENTADO

Publicado no DOE de 01/06/2023

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 25 de julho de 2023 até 31 de julho de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito:

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0206.0001570/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0636.0000688/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 1143.0000104/2023

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0278.0002296/2022-1

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: REGISTROS PÚBLICOS | MANDADO DE SEGURANÇA | CÍVEL EM GERAL | ASSOCIAÇÃO |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0722.0001023/2023-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0155.0002842/2023-7

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0341.0000966/2023-8

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

 

Nº MP: 36.0739.0013320/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0739.0008606/2023

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0220.0000963/2022-9

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0278.0000386/2023-9

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0278.0000973/2023-1

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0278.0001143/2022-3

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0278.0001360/2023-1

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0278.0001445/2023-5

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0278.0001925/2022-1

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0344.0000037/2023-9

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 0723.0004179/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0383.0000215/2023

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Assistência Social | Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000920/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000944/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000956/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000957/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0400.0000229/2023

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 36.0403.0000717/2022-1

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 2472.0000331/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0515.0000158/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0515.0000214/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 36.0444.0002420/2023-8

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0444.0003019/2023-0

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0471.0000334/2023-1

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL | SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0203.0000933/2021-4

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0636.0002121/2022-3

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0306.0000713/2022-7

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0356.0000368/2022-6

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0548.0000042/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0635.0000626/2021-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0640.0000238/2021-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0726.0000302/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0001630/2023-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 0739.0012279/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0444.0000194/2021-6

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0426.0001003/2023

Número TJ: 1020100-19.2023.8.26.0562

Data Ajuizamento: 25/07/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 41.0445.0000075/2023-2

Número TJ: 150.05.317020-2

Data Ajuizamento: 31/07/2023

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 41.0447.0000081/2023-5

Número TJ: +100600-48.8202.3.82.6059

Data Ajuizamento: 31/07/2023

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0215.0002610/2023-5

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0215.0002653/2023-3

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0713.0002772/2023-3

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0248.0000176/2023-4

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0710.0000459/2023-8

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0255.0000314/2023

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 36.0265.0001935/2022-5

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0278.0001166/2021-6

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0278.0001609/2022-7

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0016766/2023-1

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0330.0000156/2023-7

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0333.0000597/2023

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0333.0000598/2023

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0341.0000662/2023-5

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0345.0000397/2023-9

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0001995/2023-1

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 0723.0001598/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 36.0403.0000117/2023-1

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0403.0000400/2023-0

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0403.0000431/2023-5

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0403.0000436/2023-8

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0405.0000054/2022-2

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0405.0001373/2023-5

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 2472.0000491/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 36.0714.0001915/2023-8

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0430.0000571/2023

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0717.0005747/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Assistência à Saúde |

 

Nº MP: 36.0519.0000033/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0202.0000029/2022-9

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0214.0000827/2023-9

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0214.0000940/2023-2

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0277.0000002/2023-3

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0155.0000221/2023-1

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0322.0001804/2023-3

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0004589/2022-7

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0615.0000270/2016-6

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0368.0000280/2022

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0395.0000004/2023-9

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0414.0000473/2023-1

Município: SALTO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0031764/2022-1

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0426.0003727/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0000191/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0714.0001456/2023-6

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0714.0001915/2023-8

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0435.0000016/2021

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0678.0000961/2023-7

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0186.0000151/2023-0

Número TJ: +150035-41.9202.3.82.6004

Data Ajuizamento: 25/07/2023

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 41.0192.0000125/2023-1

Número TJ: +150387-51.4202.3.82.6002

Data Ajuizamento: 25/07/2023

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0354.0000336/2023

Número TJ: 1000651-85.2023.8.26.0397

Data Ajuizamento: 25/07/2023

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0723.0002787/2023

Número TJ: 1014890-29.2023.8.26.0451

Data Ajuizamento: 28/07/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 41.0712.0004151/2023-1

Número TJ: +102777-34.0202.3.82.6060

Data Ajuizamento: 25/07/2023

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0187.0000103/2023-7

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0198.0000169/2023-8

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0209.0000009/2023-5

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0230.0000374/2023-4

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0605.0000068/2023

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: Internação voluntária |

 

Nº MP: 36.0739.0008642/2023-6

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0344.0000133/2022-1

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 2472.0000522/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0725.0000732/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0739.0013835/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000094/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000099/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000114/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 36.0444.0003017/2023-1

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0464.0000468/2023-1

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0198.0000114/2023-7

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0230.0000374/2023-4

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0248.0000392/2023-0

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0722.0000577/2023-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0392.0000189/2023-8

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0001527/2022-0

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 2472.0000464/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0725.0000732/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 0739.0008674/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0739.0013835/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000094/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000099/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000114/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0221.0000812/2023-7

Número TJ: +100097-06.5202.3.82.6010

Data Ajuizamento: 31/07/2023

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0316.0000107/2023-6

Número TJ: +150244-04.4202.3.82.6030

Data Ajuizamento: 27/07/2023

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0316.0000195/2022-1

Número TJ: +150244-21.4202.3.82.6030

Data Ajuizamento: 27/07/2023

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0354.0000335/2023

Número TJ: 1000660-47.2023.8.26.0397

Data Ajuizamento: 26/07/2023

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 41.0362.0000078/2023-4

Número TJ: +100144-46.7202.3.82.6041

Data Ajuizamento: 27/07/2023

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0720.0004341/2023

Número TJ: 1012793-60.2023.8.26.0482

Data Ajuizamento: 14/07/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0359.0000079/2023

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0359.0000272/2023

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Educação Fundamental Regular - Anos Finais |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0167.0000724/2023-1

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DIREITO À FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - PROJETO ENCONTRE SEU PAI |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0640.0000197/2023-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CURATELA |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0182.0000316/2023-2

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0242.0000351/2022-1

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000022/2023-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0256.0000077/2023-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0256.0000250/2023-9

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0256.0000389/2022-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000460/2022-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0292.0001326/2022-1

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0613.0000017/2023-5

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0711.0003184/2022-9

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0349.0000103/2023-6

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

 

Nº MP: 36.0363.0000526/2022-6

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0392.0000224/2023-1

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0395.0000919/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0395.0000954/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000965/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000972/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0739.0016616/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 36.0406.0000088/2023-3

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0414.0000556/2023-5

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000109/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 2472.0000452/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 2472.0000509/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 36.0674.0000732/2023-0

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0014975/2023-2

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0001271/2023-7

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0002992/2023-3

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0003029/2023-3

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0003031/2023-1

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0003032/2023-5

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0003033/2023-0

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0293.0000142/2022-0

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000307/2022-4

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0293.0000327/2022-1

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0613.0000011/2023-8

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000686/2022-8

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0334.0000559/2022-0

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0358.0000203/2022-1

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0362.0000050/2022-5

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0395.0000150/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0395.0001362/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0001709/2023-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0414.0000019/2023-3

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0002362/2023-3

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0426.0006875/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000044/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 36.0444.0001634/2023-9

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0448.0000914/2022-5

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0452.0000106/2022-1

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0194.0002200/2023-1

Número TJ: +101446-32.8202.3.82.6003

Data Ajuizamento: 26/07/2023

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0194.0002201/2023-5

Número TJ: +101444-77.4202.3.82.6003

Data Ajuizamento: 26/07/2023

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0214.0002778/2022-7

Número TJ: +100679-72.9202.3.82.6007

Data Ajuizamento: 25/07/2023

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0253.0000522/2023-8

Número TJ: +100285-95.0202.3.82.6016

Data Ajuizamento: 25/07/2023

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0253.0000530/2023-2

Número TJ: +100000-74.5202.3.82.6059

Data Ajuizamento: 30/07/2023

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0308.0001217/2023-4

Número TJ: +100343-90.2202.3.82.6029

Data Ajuizamento: 28/07/2023

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0716.0003935/2023-4

Número TJ: +101225-42.3202.3.82.6034

Data Ajuizamento: 31/07/2023

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0372.0000414/2023-5

Número TJ: +100115-91.4202.3.82.6043

Data Ajuizamento: 28/07/2023

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0392.0000181/2023-9

Número TJ: +100170-38.8202.3.82.6047

Data Ajuizamento: 26/07/2023

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0401.0000141/2023-4

Número TJ: +100066-67.8202.3.82.6048

Data Ajuizamento: 26/07/2023

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0007716/2023-3

Número TJ: +103466-99.6202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 27/07/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0414.0000352/2023-8

Número TJ: +100415-50.3202.3.82.6052

Data Ajuizamento: 25/07/2023

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0701.0000120/2022-6

Número TJ: +100118-67.6202.3.82.6024

Data Ajuizamento: 26/07/2023

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0703.0000031/2015-1

Número TJ: +100230-94.3202.3.82.6007

Data Ajuizamento: 25/07/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 25 de julho de 2023 até 31 de julho de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0688.0000618/2023-1

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO HORIZONTES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0597.0000320/2023-6

Município: BASTOS

Assunto/Ementa:

- HABITAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0599.0000118/2023-0

Município: BURI

Assunto/Ementa:

- CONTRATO ADMINISTRATIVO

Parte(s): MUNICÍPIO DE BURI - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0713.0005289/2023-7

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCAR DPASCHOAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0228.0000205/2023-8

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001038/2023-8

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- PUBLICIDADE INFANTIL

Parte(s): TV IMPERADOR LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001100/2023-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0278.0001642/2023-0

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- CUMPRIMENTO DE PENA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0314.0000119/2023-6

Município: JARINU

Assunto/Ementa:

- CORPO DE BOMBEIRO MILITAR

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0362.0000077/2023-4

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA/SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0411.0000172/2023-2

Município: ROSANA

Assunto/Ementa:

- ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0421.0000272/2023-9

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0430.0000573/2023-8

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO UNIÃO DE COMUNICAÇÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0430.0000574/2023-2

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO CIENCIA INOVAÇÃO ARTE CULTURA COMUNICAÇÃO PESQUISA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0719.0001394/2023-9

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): TERÇA DA SERRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000310/2023-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000311/2023-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTANDER - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000312/2023-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SUDAMERIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000315/2023-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO KUNITO MIYASAKA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.1610.0000007/2023-9

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- FAUNA

- FLORA

- RECURSOS HÍDRICOS

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

CBH-SMT - COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA SOROCABA E MÉDIO-TIETÊ - INTERESSADO

OAB SOROCABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0450.0001063/2023-7

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

- SIMPLES

Parte(s): CASA DE REPOUSO CRAVO E A ROSA - FISCALIZADO

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0715.0003568/2021-1

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

- INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0715.0003568/2021-1

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

- INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0715.0003571/2021-2

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

- INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0715.0003571/2021-2

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

- INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0227.0000607/2018-0

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0238.0000146/2020-2

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001081/2020-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002463/2022-8

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002463/2022-8

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0316.0000104/2023-7

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa:

- CONSELHO DO IDOSO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0322.0002315/2020-5

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

- DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Parte(s): ELOY TUFFI - INTERESSADO

MICROCAMP LIMEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0344.0000045/2021-9

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa:

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0344.0000045/2021-9

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa:

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0346.0000409/2020-4

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0358.0000251/2022-7

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO

Parte(s): JACKS MICHAEL DOS SANTOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0383.0000063/2022-4

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- RECOMENDAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0383.0000063/2022-4

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- RECOMENDAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0383.0000064/2022-9

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- RECOMENDAÇÃO

Parte(s): MUNICÍPIO DE URU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0383.0000064/2022-9

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- RECOMENDAÇÃO

Parte(s): MUNICÍPIO DE URU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0720.0001478/2022-0

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): ROBSON MARIANO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0405.0000046/2022-0

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- COVID-19

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0405.0000046/2022-0

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- COVID-19

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0405.0000442/2021-6

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0405.0000442/2021-6

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0414.0000961/2021-4

Município: SALTO

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): DIVALDO APARECIDO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1144.0000124/2022-5

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0001905/2019-1

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0714.0001258/2021-4

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0714.0001258/2021-4

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0161.0000356/2021-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- PRODUTO IMPRÓPRIO

Parte(s): INSTALLE PRODUTOS PLASTICOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0161.0001183/2022-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FRAUDE NO COMÉRCIO

Parte(s): ISABELA MARCONDES KHZOUZ EIRELI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0161.0001183/2022-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FRAUDE NO COMÉRCIO

Parte(s): ISABELA MARCONDES KHZOUZ EIRELI - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0725.0000031/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): JULIANE CRISTINA LUCCA DA SILVA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000366/2019-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ALL TIME RESIDENCIAL E CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000851/2020-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MARPE CASA DE REPOUSO - FISCALIZADO

MM MARPE CASA DE REPOUSO - EIRELI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0445.0000093/2023-5

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa:

- BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO

Parte(s): ESCOLAS DE SERRA NEGRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0445.0000093/2023-5

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa:

- BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO

Parte(s): ESCOLAS DE SERRA NEGRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0712.0001806/2018-4

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO GOLDEN LIFE LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0712.0006117/2017-3

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): EXCELÊNCIA EM SOROCABA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0461.0000256/2019-4

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa:

- CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0461.0000256/2019-4

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa:

- CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - INTERESSADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0320.0000501/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0466.0000580/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

Parte(s): Recanto Para Idosos Vovo Araci - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0466.0000595/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

Parte(s): Terca da Serra Valinhos - FISCALIZADO

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0713.0005169/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0713.0005170/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0183.0000492/2023

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Flora | Área de Preservação Permanente | Reserva legal |

 

Nº MP: 0732.0000099/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Santa Cruz do Rio Pardo Gabinete Prefeito - INTERESSADO

Codesan - INTERESSADO

 

Nº MP: 0211.0000842/2023

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1097.0000029/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Vinhedo - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000030/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Santo Antonio de Posse Gabinete Prefeito - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000031/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Municipio de Morungaba - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000032/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Municipio de Paulinia - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000033/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Municipio de Pedreira - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000034/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Nova Odessa Gabinete Prefeito - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000036/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Gestão de Florestas Públicas |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Campinas - INTERESSADO

Monte Mor Gabinete Prefeito - INTERESSADO

Municipio de Morungaba - INTERESSADO

Municipio de Pedreira - INTERESSADO

Santo Antonio de Posse Gabinete Prefeito - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Vinhedo - INTERESSADO

Elias Fausto Gabinete Prefeito - INTERESSADO

Municipio de Indaiatuba - INTERESSADO

Municipio de Artur Nogueira - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Hortolandia - INTERESSADO

Itupeva Gabinete Prefeito - INTERESSADO

Jundiai Gabinete Prefeito - INTERESSADO

Prefeitura Municipio de Valinhos - INTERESSADO

Varzea Paulista Departamento de Servicos Municipais - INTERESSADO

Municipio de Jaguariuna - INTERESSADO

Cidade Orquidea - INTERESSADO

Nova Odessa Gabinete Prefeito - INTERESSADO

Municipio de Cosmopolis - INTERESSADO

Campo Limpo Paulista Gabinete Prefeito - INTERESSADO

Municipio de Paulinia - INTERESSADO

P M H - INTERESSADO

Municipio de Itatiba - INTERESSADO

 

Nº MP: 0328.0000168/2023

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0703.0000057/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CUBATÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0703.0000058/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0717.0001882/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): Aparecido Fausto Tavares - INTERESSADO

Coordenadoria Municipal de Saúde de Bady Bassitt - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0717.0005172/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0725.0001379/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Consulta |

Parte(s): CAISM PHILIPE PINEL - INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0235.0000098/2023

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): SIDNILSON DOS REIS DONIZETE CARDOSO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0258.0000532/2023

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

Parte(s): Instituto Bezerra de Menezes - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0373.0001489/2023

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Barbosa Gabinete Prefeito - INTERESSADO

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0294.0000014/2023

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0346.0000359/2023

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): POLONI GABINETE PREFEITO - REPRESENTADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0636.0000678/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Roselane de Fatima Venancio - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0320.0000498/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000500/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000502/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000506/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 2472.0000225/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): VICENTE CARNEIRO FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0634.0000954/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): MANUEL TELMO LICO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000955/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): IGOR FAGUNDES SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000962/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): ANTONIO MARCUS FERNANDES GALDINO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000969/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000970/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000053/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000129/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000148/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000151/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000161/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000162/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000163/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000165/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000166/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000167/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000169/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000171/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0320.0000483/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000487/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 2613.0000162/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

DIRETORIA GERAL

 

Despacho da Diretora-Geral, de 02/08/2023

 

Processo n.º 024/23 – CE/MP.

Código Único n.º 2023055696-1

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de veículos.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XVI, do artigo 8º, da Resolução nº 1.470/2022-PGJ, de 29 de abril de 2022, com redação dada pela Resolução nº 1.479/2022-PGJ, de 23 de maio de 2022, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico n.º 031/2023 (10608715), em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico (10844999), em favor de Gente Seguradora S.A.

A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual nos termos e condições constantes do item XI, do edital do Pregão Eletrônico nº 031/2023.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Comissão Processante Permanente de Servidores

Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP 5/2022

Servidor: L.H.S, Oficial de Promotoria I, matr. 5030

Defensor: não constituído.

Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 31-7-2023

"Assim, por tais fundamentos nego provimento ao recurso interposto e mantenho a decisão anteriormente proferida, que julgou procedente a demanda disciplinar para aplicar ao servidor a penalidade de suspensão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 251, inciso II, 252 e 254 da Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)."

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portaria da Diretora de 1-8-2023

Tornando sem efeito a portaria de 12, publicada no D.O. de 13/4/2023, que deferiu o pedido, à vista do disposto na Portaria 24/16-DG/MP, no sentido de que Marcelo Juliani, matr. 1417, frequente o curso "Formação Internacional em Master Coaching", de 23 a 26/5/2023, sem ônus para o MPSP.

 

Despachos da Diretora de 1-8-2023

Considerando deferidos os pedidos, à vista do disposto na Portaria 24/16-DG/MP, no sentido de que os servidores frequentem os eventos, no ano de 2023, nas datas indicadas, sem ônus à Instituição:

"12° Workshop de Acesso à Justiça", 28 a 30/6: Darci Candido, matr. 1943; Esther de Andrade Conde Silva, matr. 9441; Luciana Maria Silveira, matr. 10705; Maria Beatriz Tomeyama Kamida da Costa Duarte, matr. 4838; Priscila Marquezini Viccinos, matr. 6235; "1º Seminário Nacional de Normalização de Segurança Contra Incêndio (SNSCI)", 29/6: Ademar Martins da Silva Junior, matr. 8256; Eduardo Sanchez, matr. 9771; Lucas Ferreira do Nascimento Coneglian, matr. 11841;

 

Considerando deferidos os pedidos, à vista do disposto na Portaria 24/16-DG/MP, no sentido de que os servidores frequentem os eventos, no ano de 2023, nas datas indicadas:

"Curso de Capacitação de Segurança de Barragens e Elaboração de Plano de Contingência", 22/6: Angelo Jose Consoni, matr. 9805; Camila Bittencourt Medeiros, matr. 11910; Djalma Luiz Sanches, matr. 7484; Leonardo Nobuo Oshima Marcolan, matr. 11800; Rodrigo dos Santos Espindola, matr. 9796;

 

Deferindo os pedidos, à vista do disposto na Portaria 24/16-DG/MP, no sentido de que os servidores frequentem os eventos, no ano de 2023, nas datas indicadas, sem ônus à Instituição:

"II Simpósio Brasileiro de Direito e Liberdade Religiosa", 8 a 10/8: Milene Cristina Santos, matr. 10065; "Formação Internacional em Master Coaching", 6 a 10/11: Marcelo Juliani, matr. 1417;

 

Deferindo os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que as servidoras passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2023, nos dias e períodos indicados, observado o disposto nos arts. 25, 26 e 27 da Resolução 1.422/22-PGJ:

12h às 19h: 2ª a 6ª feira: 1/8 a 19/12, Tamires Rockenbach; 5ª feira: 10/8 a 13/12, Luciana Volpon Florian.

 

Aviso 37/2023 - CGP-MP, de 2-8-2023

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foi deferida a seguinte inscrição do Auxiliar de Promotoria I (Administrativo) que manifestou interesse para participar do processo de remoção a que se refere o Aviso 35/2023 - CGP-MP, publicado em 24/7/2023, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participar da escolha das vagas, que será realizada no dia 4/8/2023 por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado ao candidato via e-mail.

 

- Área Regional de Franca

Diretoria Regional de Franca, 1

Não houve interessados

 

Promotoria de Justiça de Morro Agudo, 1

Não houve interessados

 

- Área Regional de Sorocaba

Promotoria de Justiça de Itaí, 1

Não houve interessados

 

- Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Expediente da Diretoria de Apoio à 2ª Instância - Apoio aos Gabinetes - Treze de Maio, 1

Não houve interessados

 

- Diretoria de Compras e Gestão de Suprimentos

Expediente da Diretoria de Compras e Gestão de Suprimentos, 1

1 - Alberto Tadeu Costa Martins

 

- Diretoria de Transportes e Logística

Diretoria de Transportes e Logística (Casa Verde), 1

Não houve interessados.

 

Aviso 38/2023 - CGP–MP, de 2-8-2023

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições dos Analistas Jurídicos do Ministério Público que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso 36/2023 - CGP-MP, publicado em 24/7/2023, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 4/8/2023 por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto (Infância e Juventude), 1

1 - Carolina Vendramini Martins de Oliveira

2 - Marilia Boschezi

3 - Paula Patricia dos Santos

4 - Rafael Frare Paupitz

5 - Tatiana Lucio do Carmo

6 - Leonardo Elias Ribeiro Salvo

7 - Renata Alves Kokot

 

- Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

SANCTVS - Setor de Atendimento Crimes de Violência Doméstica Contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas, 1

1 - Camila Queiroz de Souza

 

- Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Procuradoria de Justiça Cível, 1

1 - Patricia de Aguiar Hirano

2 - Joseth Garcia Erustes

3 - Mayara Delapieri Franco

4 - Vinicius Sanches Bini

5 - Amanda Orsolon Machado dos Anjos

6 - Jeffrey Diego Silva Araujo

7 - Luciana Martins Izzo

8 - Renata Alves Kokot

9 - Mariana Ricco Elias

10 - Luiz Henrique Montejane Lemos

11 - Marcela Flavia Oliveira.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 1/8/2023

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Bianca Ribeiro de Souza, matrícula n° 7749, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 31/07/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0148593.2023-96, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 1/8/2023;

 

Bruno Fornasari de Almeida, matrícula n° 11745, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 31/7/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0149450.2023-43, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 1/8/2023;

 

Christiany Rocha Almada, matrícula n° 9965, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 30/7/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0147347.2023-79, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 1/8/2023;

 

Fernanda Bandini Aneas Romão, matrícula n° 5465-2, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 31/7/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0148439.2023-83, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 1/8/2023.

 

Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §1º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de

 

Sabryna de Araújo, matrícula n° 5308, referente a 10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/6/2023;

 

Sérgio Marcolino, matrícula n° 8306, referente a 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/7/2023.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 2/8/2023

 

Suspendendo, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse por 30 (trinta) dias, observando-se o previsto no artigo 19º e parágrafos da Resolução 1.379/2021-PGJ, dos candidatos ao cargo de Analista Jurídico do MP:

 

Carolina Brandão de Oliveira, CPF ***.***.908-**, a contar de 2-8-2023;

 

Guilherme Borges Abdulmassih, CPF ***.***.618-**, a contar de 2-8-2023;

 

Karina Godoy De Carli, CPF ***.***.108-**, a contar de 2-8-2023;

 

Leticia Demirdjian Mariano, CPF ***.***.011-**, a contar de 2-8-2023;

 

Mariana Moraes Garcia, CPF ***.***.728-**, a contar de 2-8-2023;

 

Mariany Figueiredo Nelson, CPF ***.***.468-**, a contar de 2-8-2023;

 

Tatiana Coutinho Ferreira, CPF ***.***.248-**, a contar de 2-8-2023;

 

William Jaques Gênova, CPF ***.***.258-**, a contar de 2-8-2023.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado CEAF/ESMP nº 27/2023 - Setor Acadêmico - EAD

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos servidores do Ministério Público do estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso Pregões eletrônicos na prática – 2ª edição, pela Internet, conforme normas que seguem:

 

Plano do curso

 

1. Objetivo: capacitar servidores para analisarem todo o substrato documental submetido à raia da habilitação em sede de pregões eletrônicos realizados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, convidando-os, conforme desejarem, a ingressarem nas fileiras de Pregoeiros e Equipe de Apoio Oficiais da Instituição.

 

2. Estrutura do curso:

O curso Pregões Eletrônicos na Prática terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, em ambiente digital, videoaulas, casos práticos, questões, de modo a esclarecer as dúvidas referentes ao tema de cada semana. O participante deverá reservar 4 horas para realizar as atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 32 horas.

 

3. Avaliação

A avaliação do curso será pela realização das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá assistir às videoaulas, realizar as atividades práticas e a avaliação final, com aproveitamento mínimo 75% (setenta e cinco).

 

4. Público- alvo:

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

5. Período de inscrição

A inscrição deverá ser feita no período de 7 de agosto, a partir das 11 horas, a 18 de agosto de 2023 até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. Todos devem se inscrever com o e-mail funcional.

 

6. Vagas e Valor do curso

 

6.1. Número de vagas:

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

Obs.: Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância, oferecido no Moodle pela ESMP.

 

6.2. Valor do curso:

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

 

7. Cronograma pra a realização do curso

 

Inscrição: 7 a 18 de agosto de 2023.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: de 21 a 25 de agosto de 2023.

Início: 28 de agosto de 2023.

Término: 23 outubro de 2023.

 

8. Professor Convidado

Ulisses de Aguiar Gomes Filho. Pós-graduado em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2022). Pós-graduado em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público (2021). Pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017). Graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu (2015). Oficial de Promotoria I no Ministério Público do Estado de São Paulo, desde 2014. Atualmente, está na Comissão Julgadora de Licitações, atuando como pregoeiro e leiloeiro pelo referido Ministério Público

 

9. Programa do curso

* Bolsa Eletrônica de Compras

* Habilitação jurídica

* Regularidade fiscal e trabalhista

* Qualificação econômico-financeira

* Qualificação técnica

* Declarações e outras comprovações

* Casos delicados

* Avaliação do conteúdo

 

10. Mais informações

Pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP