PORTARIAS DE 02/12/2022

 

B - Secretarias

 

Designando:

 

nº 15517/2022 - Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba - Diretor-Geral do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador-Geral de Justiça na cerimônia de posse do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 12 de dezembro de 2022. (Proc. SEI nº 29.0001.0251557.2022-91)

 

nº 15518/2022 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de São Paulo/SP, no dia 1º de dezembro de 2022. (Proc. SEI nº 29.0001.0243733.2022-73)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 15519/2022 – a portaria nº 15362/2022 que designou Claudia Moreira França, 4º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 10 a 27 de dezembro de 2022.

 

Designando:

 

nº 15520/2022 - Carlos Andre Mariani, Promotor de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro (ESAJ), no dia 30 de novembro de 2022.

 

nº 15521/2022 - Jose Guilherme Silva Augusto, Promotor de Justiça de Santa Adélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano (ESAJ), no dia 30 de novembro de 2022.

 

nº 15522/2022 - Veronica Silva de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Paulínia (ESAJ), no dia 30 de novembro de 2022.

 

nº 15523/2022 - Aline Morgado da Rocha, 2º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 1 a 4 de dezembro de 2022.

 

nº 15524/2022 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 7 de dezembro de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 13798/2022 - Caua Nogueira de Araujo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 30 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, dias 08 e 30 de novembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/11/2022)

 

nº 13849/2022 - Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 1 a 29 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, dia 30 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba (ESAJ), no dia 30 de novembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2022)

 

nº 13854/2022 - Rafael Oliveira de Araujo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Paulínia, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa, dia 30 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas(nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), de 16 a 30 de novembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/11/2022)

 

nº 14747/2022 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 7º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Falências, de 10 a 31 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2022)

 

nº 15300/2022 - Teresa de Almeida Prado Franceschi, 62º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos (ESAJ), no dia 29 de novembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2022)

 

nº 15500/2022 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bauru, de 8 a 19 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/12/2022)

 

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

 

Designando:

 

nº 011/2022 – Infância e Juventude – Infratores

 

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

02/11/22 – Quarta-feira

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

05/11/22 – Sábado

Jose Basso Junior

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

 

06/11/22 – Domingo

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

12/11/22 – Sábado

Jose Basso Junior

Tiago de Toledo Rodrigues

 

13/11/2022 – Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Tiago de Toledo Rodrigues

 

14/11/2022 – Segunda-feira

Marcos de Matos

Tiago de Toledo Rodrigues

 

15/11/22 – Terça-feira

Jose Basso Junior

Tiago de Toledo Rodrigues

 

19/11/22 – Sábado

Jose Basso Junior

Tiago de Toledo Rodrigues

 

20/11/22 – Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Tiago de Toledo Rodrigues

 

26/11/2022 – Sábado

Jose Basso Junior

Tiago de Toledo Rodrigues

 

27/11/22 – Domingo

Joel Carlos Moreira da Silveira

Tiago de Toledo Rodrigues

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 15/10/2022)

 

AVISOS

 

Aviso nº 642/2022 – PGJ-AD, de 21/10/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de NOVEMBRO de 2022.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Euver Rolim

Dia 3: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 4: Sheila Xavier Mendes

Dia 7: Fabio Perez Fernandez

Dia 8: Marcos Neri de Almeida

Dia 9: Daniel Azadinho Palmezan Calderaro

Dia 10: Silvia de Freitas Denari

Dia 11: Bruno de Moura Campos

Dia 16: Marcelo Perez Locatelli

Dias 17 e 18: Fabio Perez Fernandez

Dia 21: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 22: Moacyr Whitaker Cohn de Assumpçao

Dia 23: Victoria Lichti Martins de Oliveira

Dia 24: Rafael Viana de Oliveira Vidal

Dia 25: Victoria Lichti Martins de Oliveira

Dia 28: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 29: Nayane Cioffi Batagini

Dia 30: Victoria Lichti Martins de Oliveira

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 3: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 4: Ana Paula Mazza

Dia 7: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 8: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 9: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 10: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 11: Edivon Teixeira Junior

Dia 14: Roseli Naldi Souza

Dia 16: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 17: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 18: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 21: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 22: Ana Paula Mazza

Dia 23: Roseli Naldi Souza

Dia 24: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 25: Roseli Naldi Souza

Dia 28: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 29: Edivon Teixeira Junior

Dia 30: Roseli Naldi Souza

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dia 1: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dia 3: Rosinei Horstmann Saikali

Dia 4: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dia 7: Iussara Brandao de Almeida

Dia 8: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dia 9: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dia 10: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dia 11: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dia 16: Rosinei Horstmann Saikali

Dia 17: Rosinei Horstmann Saikali

Dia 18: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dia 21: Iussara Brandao de Almeida

Dia 22: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 23: Rosinei Horstmann Saikali

Dia 24: Rosinei Horstmann Saikali

Dia 25: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dia 28: Iussara Brandao de Almeida

Dia 29: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 30: Rosinei Horstmann Saikali

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dia 1: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 3: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 4: Marco Antonio de Souza

Dia 7: Marco Antonio de Souza

Dia 8: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 9: Marco Antonio de Souza

Dia 10: Lilian Fruet

Dia 11: Marco Antonio de Souza

Dia 16: Marco Antonio de Souza

Dia 17: Rodrigo Cesar Coccaro

Dia 18: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 21: Patricia Manzella Trita

Dia 22: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 23: Rodrigo Belline Lopes

Dia 24: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 25: Rodrigo Belline Lopes

Dia 28: Marco Antonio de Souza

Dia 29: Rodrigo Cesar Coccaro

Dia 30: Rodrigo Belline Lopes

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 3: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dias 4 E 7: Belisa Barbosa Morales

Dia 8: Joao Paulo Robortella

Dia 9: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 10: Joao Paulo Robortella

Dias 11 E 16: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 17: Jandir Moura Torres Neto

Dia 18: Jandir Moura Torres Neto

Dia 21: Belisa Barbosa Morales

Dia 22: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 23: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 24: Jandir Moura Torres Neto

Dia 25: Jandir Moura Torres Neto

Dia 28: Beatriz Binello Valerio

Dia 29: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 30: Jose Claudio Tadeu Baglio

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Ana Maria Buoso

Dia 3: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 4: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 7: Adonai Gabriel

Dia 8: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 9: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 10: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 11: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 16: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 17: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 18: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 21: Aline Morgado da Rocha

Dia 22: Adonai Gabriel

Dia 23: Adonai Gabriel

Dia 24: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 25: Ana Maria Buoso

Dia 28: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 29: Flavia Tucunduva Cavenaghi

Dia 30: Ricardo Brainer Zampieri

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 1: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 3: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 4: Ana Carolima Kamada Schwendler

Dia 7: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 8: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 9: Aline Moraes

Dia 10: Alexandre de Oliveira Daruge

Dia 11: Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao

Dia 16: Rodrigo Lopes

Dia 17: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 18: Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao

Dia 21: Leonardo Liberatti

Dia 22: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 23: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 24: Marcela Scanavini Bianchini

Veronica Silva de Oliveira

Dia 25: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 28: Luiz Fernando Guinsberg Pinto

Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 29: Andre Pereira da Silva Brunoro

Dia 30: Aline Moraes

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 3: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 4: Jose Silvio Codogno

Dia 7: Rodrigo Vendramini

Dia 8: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 9: Jose Silvio Codogno

Dia 10: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 11: Sergio Clementino

Dia 16: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 17: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 18: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 21: Dosmar Sandro Valeri

Dia 22: Ana Carolina Macri Morais

Dia 23: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 24: Marco Antonio Lelis Moreira

Dia 25: Andre Luis de Souza

Dia 28: Ary Cesar Hernandez

Dia 29: Fernando Cesar de Paula

Dia 30: Valeria Andrea Ferreira de Lima

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Wilson Velasco Junior

Dia 3: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 4: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 7: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 8: Luciana Amorim de Camargo

Dia 9: Wilson Velasco Junior

Dia 10: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 11: Welington dos Santos Veloso

Dia 16: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 17: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 18: Jose Julio Lozano Junior

Dia 21: Luciana Amorim De Camargo

Dia 22: Gabriel Careta do Carmo

Dia 23: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 24: Gabriel Careta do Carmo

Dia 25: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 28: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 29: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 30: Wilson Velasco Junior

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Renato de Jesus Marçal

Dia 3: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 4: Renato de Jesus Marçal

Dia 7: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 8: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 9: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 10: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 11: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 16: Leandro Conte de Benedicto

Dia 17: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 18: Renato de Jesus Marçal

Dia 21: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 22: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 23: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 24: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 25: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 28: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 29: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 30: Leandro Conte de Benedicto

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 3: Pedro Romao Neto

Dia 4: Vanessa Zorzan

Dia 7: Rodrigo Melgarejo

Dia 8: Ruan Manconi Milani

Dia 9: Ruan Manconi Milani

Dia 10: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 11: Rodrigo Melgarejo

Dia 16: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 17: Guilherme Rodrigues Batalini

Dia 18: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 21: Helio Perdomo Junior

Dia 22: Helio Perdomo Junior

Dia 23: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 24: Joao Paulo Giovanini Gonçalves

Dia 25: Lucas Marques de Tavares Olea

Dia 28: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 29: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 30: Victor Ribeiro Travain

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Joao Henrique Ferreira

Dia 3: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 4: Andre Gandara Orlando

Dia 7: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 8: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 9: Luis Claudio Davansso

Dia 10: Andre Gandara Orlando

Dia 11: Luis Claudio Davansso

Dia 16: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 17: Andre Gandara Orlando

Dia 18: Luis Claudio Davansso

Dia 21: Luis Claudio Davansso

Dia 22: Andre Gandara Orlando

Dia 23: Luis Claudio Davansso

Dia 24: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 25: Andre Gandara Orlando

Dia 28: Joao Henrique Ferreira

Dia 29: Alex Ravanini Gomes

Dia 30: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

 

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Paulo Kishi

Dia 3: Milene Telezzi Habice

Dia 4: Paulo Kishi

Dia 7: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dias 8 E 9: Paulo Kishi

Dia 10: Michelle Chuffi Vallim

Dia 11: Michelle Chuffi Vallim

Dia 16: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dias 17 e 18: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 21: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 22: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 23: Enrico Paisano

Dia 24: Tiago do Amaral Barboza

Dia 25: Paulo Kishi

Dia 28: Jose Joel Domingos

Dia 29: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 30: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 3: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 4: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 7: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 8: Adelmo Pinho

Dia 9: Dorio Sampaio Dias

Dia 10: Dorio Sampaio Dias

Dia 11: Pierre Pena Rocha

Dia 16: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 17: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 18: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 21: Flavio Hernandez Jose

Dia 22: Adelmo Pinho

Dia 23: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 24: Pierre Pena Rocha

Dia 25: Patricia Soares de Souza

Dia 28: Pierre Pena Rocha

Dia 29: Joao Paulo Serra Dantas

Dia 30: Flavio Hernandez Jose

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 3: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 4: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 7: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 8: Daniel Jose de Angelis

Dia 9: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dias 10 E 11: Daniel Tosta de Freitas

Dia 16: Hamilton Fernando Lisi

Dia 17: Daniel Tosta de Freitas

Dia 18: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 21: Tania de Andrade

Dia 22: Ethel Cipele

Dia 23: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 24: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 25: Jose Ademir Campos Borges

Dia 28: Aroldo Costa Filho

Dia 29: Jose Carlos Gallucci Thome

Dia 30: Hamilton Fernando Lisi

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 3: Paula Deorsola Nogueira Pinto

Dia 4: Fernando Vernice dos Anjos

Dias 7, 8, 9 E 10: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 11: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 16: Patricia Manzella Trita

Dia 17: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 18: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 21: Fabricio Machado Silva

Dia 22: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 23: Larissa Buentes Frazao

Dia 24: Fernando Pinho Chiozzotto

Dia 25: Claudio de Mello Ferreira

Dia 28: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 29: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 30: Larissa Buentes Frazao

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Kleber Henrique Basso

Dia 3: Joicy Fernandes Romano

Dia 4: Thiago Alcocer Marin

Dia 7: Roberta Maria de Barro Fernandes

Dia 8: Kleber Henrique Basso

Dia 9: Fernando Pascoal Lupo

Dia 10: Lucas Damasceno de Lima

Dia 11: Danielle Castanheira de Oliveira

Dia 16: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 17: Danielle Castanheira de Oliveira

Dia 18: Thiago Alcocer Marin

Dia 21: Danielle Castanheira de Oliveira

Dia 22: Leandro Bakowski

Dia 23: Fernando Pascoal Lupo

Dia 24: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 25: Kleber Henrique Basso

Dia 28: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 29: Leticia Lourenço Pavani

Dia 30: Leticia Lourenço Pavani

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 3: Gabriella Lanza Passos

Dia 4: Debora Bezerra de Menezes

Dia 7: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 8: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 9: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 10: Julisa Helena do Nascimento

Dia 11: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 16: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 17: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 18: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 21: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 22: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 23: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 24: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 25: Ricardo Framil

Dia 28: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 29: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 30: Gabriella Lanza Passos

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dias 1 E 3: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 4: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 7: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 8: Henrique Lucas de Miranda

Dia 9: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 10: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 11: Celestiany Villar da Silva

Dia 16: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 17: Alexandre Affonso Castilho

Dias 18 E 21: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 22: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 23: Leonardo Rezek Pereira

Dia 24: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 25: Leonardo Rezek Pereira

Dia 28: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 29: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 30: Osvaldo de Oliveira Coelho

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 3: Gianfranco Silva Caruso

Dia 4: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 7: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 8: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 9: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 10: Ricardo Reis Simili

Dias 11: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 16: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 17: Rui Antunes Horta

Dia 18: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dias 21 E 22: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 23: Raphael Barbosa Braga

Dia 24: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 25: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 28: Carlos Schelini Cesar

Dia 29: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 30: Paloma Sanguine Guimaraes

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Thais Nascimbeni Buchala Hidd

Dia 3: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 4: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 7: Guilherme Silva de Deus

Dia 8: Rodrigo Belline Lopes

Dia 9: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dias 10, 11, 16 E 17: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 18: Ricardo Beluci

Dia 21: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 22: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 23: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 24: Alexandre Acerbi

Dia 25: Guilherme Silva de Deus

Dia 28: Alejandro Martins Vargas Gomez

Dia 29: Renan Mendes Rodrigues

Dia 30: Camila Teixeira Pinho

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 22/10/2022)

 

Aviso nº 643/2022 – PGJ-AD, de 21/10/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de NOVEMBRO de 2022, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 2:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

FABIO PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 5:

EUVER ROLIM

FABIO PEREZ FERNANDEZ

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

 

DIA 6:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

 

DIA 12:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

MARCOS NERI DE ALMEIDA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 13:

ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

SILVIA DE FREITAS DENARI

 

DIA 14:

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 15:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

SANDRO ETHELREDO RICCIOTTI BARBOSA

 

DIA 19:

EUVER ROLIM

MARCOS NERI DE ALMEIDA

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 20:

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

 

DIA 26:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCOS NERI DE ALMEIDA

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 27:

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

VANESSA BORTOLOMASI

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 2:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIA 5:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

EDUARDO SOARES AMARAL

 

DIA 6:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

EDUARDO SOARES AMARAL

 

DIA 12:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

DIA 13:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

DIAS 14 E 15:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

 

DIAS 19 E 20:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIAS 26 E 27:

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

ROSELI NALDI SOUZA

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIA 2:

CELISA AGATA LOPES MOTA

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIA 5:

CELISA AGATA LOPES MOTA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 6:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 12:

ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIA 13:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

DIA 15:

CELISA AGATA LOPES MOTA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 19:

CELISA AGATA LOPES MOTA

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

DIA 20:

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

 

DIAS 26 E 27:

ERICA JULIANA PHILIPI

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 2:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 5:

LILIAN FRUET

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 6:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 12:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 13:

RODRIGO CESAR COCCARO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIAS 14 E 15:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 19 :

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

LILIAN FRUET

 

DIA 20:

DANIELE MACIEL DA SILVA

DEBORA DE CAMARGO ALY

 

DIA 26:

BRUNO GONDIM RODRIGUES

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 27:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 2:

JORDANA CALIXTO PORTO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIAS 5 E 6:

FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

GUILHERME GOTTARDELLO

 

DIAS 12, 13, 14 E 15:

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 19:

FLAVIA TUCUNDUVA CAVENACHI

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIA 20:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIAS 26 E 27:

JOAO PAULO ROBORTELLA

JORDANA CALIXTO PORTO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 2, 5 E 6:

ADONAI GABRIEL

 

DIAS 12, 13, 14 E 15:

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

 

DIAS 19 E 20:

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIAS 26 E 27:

ANA MARIA BUOSO

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 2 E 5:

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

 

DIA 6:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

DIAS 12 E 13:

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

 

DIAS 14 E 15:

RODRIGO LOPES

 

DIA 19:

RAFAEL BELUCI

 

DIA 20:

RODRIGO LOPES

 

DIAS 26 E 27:

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 2:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 5 E 6:

ALINE MORAES

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL

 

DIAS 12 E 13:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

LEONARDO LIBERATTI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 14 E 15:

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 19 E 20:

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

LUCAS FREHSE RIBAS

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIAS 26 E 27:

ALINE MORAES

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIA 2:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

DIAS 5 E 6:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 12 E 13:

CASSIO SERRA SARTORI

 

DIAS 14 E 15:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

DIAS 19 E 20:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIAS 26 E 27:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIA 2:

ALINE MORAES

 

DIAS 5 E 6:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 12 E 13:

ANDREA DE CICCO

 

DIAS 14 E 15:

ENRICO PAISANO

 

DIAS 19 E 20:

ANDREA DE CICCO

 

DIAS 26 E 27:

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIA 2:

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA

 

DIAS 5 E 6:

JOSE SILVIO CODOGNO

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

 

DIA 12:

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIA 13:

EVANDRO ORNELAS LEAL

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIA 14:

ANDRE LUIS DE SOUZA

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

 

DIA 15:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

 

DIAS 19 E 20:

DOSMAR SANDRO VALERI

SERGIO CLEMENTINO

 

DIA 26:

ANA CAROLINA MACRI MORAIS

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIA 27:

ANA CAROLINA MACRI MORAIS

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 2, 5 E 6:

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

DIAS 12, 13, 14 E 15:

RENATO AUGUSTO VALADAO

WILSON VELASCO JUNIOR

 

DIAS 19 E 20:

EMERSON MARTINS ALVES

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIAS 26 E 27:

ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIA 2:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

DIAS 5 E 6:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

DIAS 12, 13, 14 E 15:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 19:

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

DIA 20:

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 26:

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 27:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 2:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 5:

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 6:

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

 

DIA 12:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 13:

ANDRE GANDARA ORLANDO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 14:

ANDRE GANDARA ORLANDO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 15:

DEBORA ORSI DUTRA

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 19:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 20:

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 26:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 27:

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 2:

PAULO KISHI

 

DIA 5:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIA 6:

ENRICO PAISANO

 

DIAS 12 E 13:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIAS 14 E 15:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIAS 19 E 20:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIA 26:

RICARDO BELUCI

 

DIA 27:

ENRICO PAISANO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIA 2:

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

 

DIAS 5 E 6:

ADELMO PINHO

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

 

DIAS 12, 13 E 14:

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

PIERRE PENA ROCHA

 

DIA 15:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

PIERRE PENA ROCHA

 

DIAS 19 E 20:

ADELMO PINHO

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

 

DIAS 26 E 27:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

PIERRE PENA ROCHA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 2:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

HAMILTON FERNANDO LISI

 

DIAS 5 E 6:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

DANIEL JOSE DE ANGELIS

 

DIAS 12 E 13:

GUILHERME CHAVES NASCIMENTO

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

 

DIAS 14 E 15:

GUILHERME CHAVES NASCIMENTO

HERMES DUARTE MORAIS

 

DIA 19:

ETHEL CIPELE

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIAS 20:

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIAS 26 E 27:

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 2:

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 5:

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 6:

DANIELE MACIEL DA SILVA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

DIAS 12 E 13:

BRUNO ALBINO RAVARA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

DIAS 14 E 15:

FABRICIO MACHADO SILVA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

DIA 19:

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 20:

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

DIA 26:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 27:

LORENA GENTIL CIAMPONE

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 2:

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

IGOR VOLPATO BEDONE

 

DIA 5:

FERNANDA RATCOV BORGES

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIA 6:

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

DIA 12:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

DIA 13:

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

DIA 14:

ALISSON DE LIMA MACIEL

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

DIA 15:

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

DIA 19:

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

DIA 20:

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

 

DIA 26:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

DIA 27:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIA 2:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

 

DIA 5:

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

 

DIA 6:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

 

DIAS 12 E 13:

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

JOSE LUIZ BEDNARSKI

 

DIAS 14 E 15:

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

 

DIA 19:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

 

DIA 20:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

DIAS 26 E 27:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIA 2:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIA 5:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIA 6:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 12 E 13:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIAS 14 E 15:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 19 E 20:

CARLOS SCHELINI CESAR

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIAS 26 E 27:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIA 2:

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

 

DIAS 5 E 6:

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

 

DIAS 12, 13, 14 E 15:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 19:

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

DIA 20:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

DIAS 26 E 27:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 2:

GUILHERME SILVA DE DEUS

JULIA FERNANDES CALDAS

 

DIA 5:

BRUNO GONDIM RODRIGUES

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 6:

BRUNO GONDIM RODRIGUES

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 12:

BRUNO GONDIM RODRIGUES

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 13:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA14:

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 15:

JULIANO CARVALHO ATOJI

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 19:

JULIANO CARVALHO ATOJI

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 20:

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 26:

CAMILA TEIXEIRA PINHO

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

DIA 27:

BRUNO GONDIM RODRIGUES

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIA 2:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

 

DIAS 5 E 6:

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

 

DIAS 12 E 13:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

DIAS 14 E 15:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIAS 19 E 20:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

DIA 26:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIA 27:

LUCIANA BELO STELUTI

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 22/10/2022)

 

Aviso nº 706/2022 – PGJ-AD, de 11/11/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º da Resolução nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de DEZEMBRO de 2022.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º da Resolução nº 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2022

 

DEZEMBRO

 

DIA 3:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

FLAVIO EDUARDO TURESSI

IGOR KOZLOWSKI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

OSIAS DAUDT

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

RODRIGO ALVES GONÇALVES

SORAIA BICUDO SIMOES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 4:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA

FLAVIO EDUARDO TURESSI

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

IGOR KOZLOWSKI

OSIAS DAUDT

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

RODRIGO ALVES GONÇALVES

SORAIA BICUDO SIMOES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 9:

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIA PORRO

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO

OSIAS DAUDT

PAULO D'AMICO JUNIOR

RODRIGO ALVES GONÇALVES

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

 

DIA 10:

ANTONIO NOBRE FOLGADO

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

CARLOS SERGIO RODRIGUES HORTA FILHO

DALILA CARVALHO CIRILO

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

FATIMA LIZ BARDELLI

IGOR KOZLOWSKI

LUCIANA FRUGIUELE

RENAN MENDES RODRIGUES

RODRIGO ALVES GONÇALVES

SORAIA BICUDO SIMOES

VALCIR PAULO KOBORI

 

DIA 11:

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

ANTONIO NOBRE FOLGADO

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

FATIMA LIZ BARDELLI

IGOR KOZLOWSKI

LUCIANA FRUGIUELE

RENAN MENDES RODRIGUES

SORAIA BICUDO SIMOES

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

VALCIR PAULO KOBORI

 

DIA 17:

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

ANTONIO NOBRE FOLGADO

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FERNANDO CESAR BOLQUE

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

OSIAS DAUDT

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 18:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

FERNANDO CESAR BOLQUE

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

OSIAS DAUDT

ROBERTA AMA FERRANTE

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

WILMAR PINTO CORREIA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2022

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

DEZEMBRO

 

DIA 3 E 4: RENATA GONÇALVES DE OLIVEIRA

DIA 9: RENATA MASAGAO ROMERO ANTUNES

DIAS 10 E 11: JULIANA DE SOUSA ANDRADE

DIAS 17 E 18: ISABEL DORSA GERNER MAGGION

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 12/11/2022)

 

Aviso nº 723/2022 – PGJ-Secretaria Eleitoral, de 22/11/2022

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça do Interior interessados em exercer as funções eleitorais no biênio 2023/2024 que em 1º de dezembro de 2022 será aberto o prazo a realização das reuniões que farão a indicação dos Promotores de Justiça para as comarcas do interior do Estado de São Paulo, devendo ser encaminhadas à Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais ([email protected]) as respectivas atas, impreterivelmente, até 19/12/2022.

Estará dispensada a apresentação de Ata quando houver apenas um Promotor de Justiça na Comarca abrangida pela Zona Eleitoral, bastando o encaminhamento da seguinte documentação, obrigatória a todos os Promotores que desejam se habilitar às funções eleitorais: I) declaração de viabilidade de comparecimento semanal à sede do cartório eleitoral, declaração da ciência da impossibilidade de gozar férias ou quaisquer afastamentos voluntários no período vedado pelo art. 2º, §1º da Resolução nº 559/2008-PGJ, bem assim de declaração de que não incide nos impedimentos previstos no art. 6º da Resolução nº 559/2008-PGJ, II) certidão negativa de filiação partidária ou que seu cancelamento ocorreu há mais de dois anos (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-filiacao-partidaria)

AVISA, outrossim, aos promotores de justiça da Capital que as inscrições para as Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, ocorrerão de 1º a 8 de fevereiro de 2022 com os Editais sendo oportunamente publicados, exigindo-se que o interessado esteja em seu cargo até o dia da respectiva inscrição, inclusive.

AVISA, ainda, que não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, na data da inscrição, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados - é obrigatório estar no cargo de origem na data da abertura do edital. Não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que: (i) sejam filiados a partidos políticos; (ii) tenham obtido o cancelamento da filiação partidária em período inferior a 2 (dois) anos; (iii) estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados; (iv) tenham sido punidos ou que respondam a processo administrativo ou judicial, nos 3 (três) anos subsequentes, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade função e a probidade administrativa; (v) residam fora do território da Comarca que compõe a Zona Eleitoral, salvo situações excepcionais, assim reconhecidas pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Corregedoria do Ministério Público Estadual, através de procedimento próprio, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 557/2008-PGJ.

Não será permitida, em qualquer hipótese, a percepção cumulativa de gratificação eleitoral, bem como o seu recebimento por quem não houver sido regularmente indicado e designado para o exercício das funções eleitorais.

No caso de promoção, remoção para comarca diversa ou afastamento do cargo, salvo nas hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou compensação, que importe na vacância da função eleitoral, será publicado edital dirigido aos interessados em completar o respectivo biênio.

Os Promotores Eleitorais deverão comparecer à sede do cartório da respectiva zona eleitoral com periodicidade mínima semanal, para os despachos e outras diligências necessárias nos processos e expedientes, bem como para eventual atendimento dos eleitores locais, dando publicidade às datas de comparecimento ao cartório eleitoral, conforme Diretriz Conjunta de Atuação PRE-SP/CGMP-SP nº 03/2016.

Em ano eleitoral, todos os Promotores Eleitorais em exercício devem atuar no processo eleitoral, independente das atribuições conferidas ao juízo da Zona Eleitoral em que estiverem em exercício, sendo vedada a renúncia às funções eleitorais, salvo em caso de remoção para comarca pertencente à outra circunscrição eleitoral, promoção, exoneração, aposentadoria, impedimento e situações excepcionais de força maior, devidamente comprovadas, que serão apreciadas pelo Procurador-Geral de Justiça.

A indicação dos Promotores Eleitorais se dará pelo período ininterrupto de 2 (dois) anos, nele incluídos os períodos de férias, licenças e afastamentos, sem direito a recondução, salvo se não houver outro Promotor de Justiça desimpedido na comarca e terá início no dia 04 de março do ano ímpar correspondente ao biênio e recaindo a indicação no Promotor de Justiça que nunca exerceu as funções eleitorais e não havendo quem se encaixe nesse requisito, recairá em quem há mais tempo exerceu as funções eleitorais, sendo considerado o biênio exercido em sua integralidade. Funcionarão como desempate a antiguidade na Zona Eleitoral e, subsidiariamente, a antiguidade na Carreira.

Em Zonas Eleitorais com entrâncias de diferentes graduações será considerado o tempo de carreira entre o Promotor de Justiça da entrância menos graduada e o tempo negativo de exercício de função eleitoral entre os Promotores de Justiça de entrância mais elevada, caso não haja consenso na Ata.

Os casos omissos serão solucionados pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante provocação fundamentada.

 

Aviso nº 731/2022 – PGJ-AD, de 21/10/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de DEZEMBRO de 2022.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Nayane Cioffi Batagini

Dia 2: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 5: Fabio Perez Fernandez

Dia 6: Nilton de Oliveira Mello Neto

Dia 7: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 8: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 12: Juliana Beschorner Coelho

Dia 13: Matheus Felipe Bassan De Medeiro

Dia 14: Fabio Perez Fernandezf

Dia 15: Vanessa Bortolomasi

Dia 16: Carolina Capochim da Roz

Dia 19: Leonardo Albrecht Neto

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 2: Rogerio Augusto De Almeida Leite

Dia 5: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 6: Rogerio Augusto De Almeida Leite

Dia 7: Ana Paula Mazza

Dia 8: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 12: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 13: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 14: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 15: Edivon Teixeira Junior

Dia 16: Roseli Naldi Souza

Dia 19: Thelma Thais Cavarzere

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dia 1: Rosinei Horstmann Saikali

Dia 2: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dia 5: Iussara Brandao de Almeida

Dia 6: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 7: Rosinei Horstmann Saikali

Dia 8: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dia 12: Iussara Brandao de Almeida

Dia 13: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 14: Rosinei Horstmann Saikali

Dia 15: 1º PJ Mauá

Dia 16: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dia 19: Iussara Brandao de Almeida

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dia 1: Lilian Fruet

Dia 2: Diego Dutra Goulart

Dia 5: Lilian Fruet

Dia 6: Marco Antonio de Souza

Dia 7: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 8: Helena Bonilha de Toledo Leite

Dia 12: Marco Antonio de Souza

Dia 13: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 14: Marco Antonio de Souza

Dia 15: Marco Antonio de Souza

Dia 16: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 19: Rodrigo Cesar Coccaro

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 2: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dia 5: Cassio Murilo Schiavo

Dia 6: Joao Paulo Robortella

Dia 7: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dia 8: Joao Paulo Robortella

Dia 12: Belisa Barbosa Morales

Dia 13: Joao Paulo Robortella

Dia 14: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dia 15: Priscila Longarini Alves

Dia 16: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Dia 19: Lucas Frehse Ribas

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 2: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 5: Andre De Freitas Paolinetti Losasso

Dia 6: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 7: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 12: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 13: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 14: Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

Dia 15: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 16: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 19: Aline Morgado da Rocha

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 1: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 2:

Pedro Enos Martins de Oliveira Guimarães

Marcela Scanavini Bianchini

Dia 5:

Aline Moraes

Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 6: Danilo Roberto Mendes

Dia 7: Jose Carvalho Santoro Junior

Dia 12: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 13: Aline Moraes

Dia 14: Aline Moraes

Dia 15: Denis Henrique Silva

Dia 16: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 19: Leonardo Liberatti

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Jose Heitor dos Santos

Dia 2: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 5: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 6: Evandro Ornelas Leal

Dia 7: Heloisa Gaspar Martins Tavares

Dia 12: Jose Silvio Codogno

Dia 13: Herico William Alves Destefani

Dia 14: Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Dia 15: Herico William Alves Destefani

Dia 16: Patricia Dosualdo Pelozo

Dia 19: Cesar Bocuhy Bonilha

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Emerson Martins Alves

Dia 2: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dia 5: Renato Augusto Valadao

Dia 6: Wilson Velasco Junior

Dia 7: Gabriel Careta do Carmo

Dia 8: Renato Augusto Valadao

Dia 12: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 13: Jacques Marcel Abramovitch

Dia 14: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 15: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 16: Luciana Amorim de Camargo

Dia 19: Ricardo Hildebrand Garcia

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 2: Renato de Jesus Marçal

Dia 5: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 6: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 7: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 8: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 13: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 14: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 15: Leandro Conte de Benedicto

Dia 16: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 19: Renato de Jesus Marçal

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Vanessa Zorzan

Dia 2: Ronan Pedro Amorin

Dia 5: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 6: Ruan Manconi Milani

Dia 7: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 12: Rodrigo Melgarejo

Dia 13: Gustavo Sila Tamaoki

Dia 14: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 15: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 16: Helio Perdomo Junior

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Joao Henrique Ferreira

Dia 2: Andre Gandara Orlando

Dia 5: Andre Gandara Orlando

Dia 6: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 7: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 8: Luis Claudio Davansso

Dia 12: Andre Gandara Orlando

Dia 13: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 14: Andre Gandara Orlando

Dia 15: Ericson Campos de Castilho

Dia 16: Ericson Campos de Castilho

Dia 19: Rafael Abujamra

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Michelle Chuffi Vallim

Dia 2: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 5: Mariana Bernardes Andrade e Silva

Dia 6: Sandra Regina Ferreira da Costa

Dia 7: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 12: Milene Telezzi Habice

Dia 13: Sandra Regina Ferreira da Costa

Dia 14: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 15: 7º PJ Piracicaba

Dia 16: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 19: Paulo Kishi

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Dorio Sampaio Dias

Dia 5: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 6: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 7: Pierre Pena Rocha

Dia 8: Pierre Pena Rocha

Dia 12: Pierre Pena Rocha

Dia 13: Patricia Soares de Souza

Dia 14: Joao Paulo Serra Dantas

Dia 15: Dorio Sampaio Dias

Dia 16: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 19: Adelmo Pinho

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Naul Luiz Felca

Dia 2: Manoel Jose Berça

Dia 5: Ethel Cipele

Dia 6: Augusto Soares de Arruda Neto

Dia 7: Ethel Cipele

Dia 8: Ethel Cipele

Dia 12: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 13: Hamilton Fernando Lisi

Dia 14: Paulo Cesaar Souza Assef

Dia 15: Ramon Lopes Neto

Dia 16: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 19: Raquel Eli Stein Matheus

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 2: Gustavo Macri Moraes

Dia 5: Claudio de Mello Ferreira

Dia 6: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 7: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 8: Fabricio Machado Silva

Dia 12: Omar Mazloum

Dia 13: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 14: Rafael Bertucci Lopes

Dia 15: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 16: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 19: Claudio de Mello Ferreira

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Kleber Henrique Basso

Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 5: Fernanda Ratcov Borges

Dia 6: Leticia Lourenço Pavani

Dia 7: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 8: Kleber Henrique Basso

Dia 12: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 13: Carlos Eduardo Targino da Silva

Dia 14: Fernanda Ratcov Borges

Dia 15: Natalia Roselam Cardoso

Dia 16: Marco Antonio de Souza

Dia 19: Carolina Augusto Juliotti

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 2: Gabriela Pereira Viannay Belloni

Dia 5: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 6: Debora Bezerra de Menezes

Dia 7: PJ Paraibuna

Dia 8: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 12: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 13: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 14: Daniela Michele Santos Neves

Dia 15: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 16: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 19: Marco Antonio Rocha Cavalcante

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 2: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 6: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 7: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 8: Henrique Lucas de Miranda

Dia 12: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 13: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 14: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 15: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 16: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 19: Felipe Wermelinger Caetano

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 2: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 5: Gianfranco Silva Caruso

Dia 6: Gianfranco Silva Caruso

Dia 7: Gianfranco Silva Caruso

Dia 12: Raissa Cesar Molinari

Dia 13: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 14: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 15: Ricardo Reis Simili

Dia 16: Raissa Cesar Molinari

Dia 19: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Marcelo Silva Cassola

Dia 2: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 5: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 6: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 7: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 8: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 12: Marina França Faria Pestana

Dia 13: Julia Fernandes Caldas

Dia 14: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 15: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 16: Leticia Rosa Ravacci

Dia 19: Thais Nascimbeni Buchala Hidd

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 26/11/2022)

 

Aviso nº 732/2022 – PGJ-AD, de 25/11/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de DEZEMBRO de 2022, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 3:

7º PJ SÃO VICENTE

MARCOS NERI DE ALMEIDA

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 4:

10º PJ SÃO VICENTE

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 9:

3º PJ PRAIA GRANDE

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 10:

5º PJ PRAIA GRANDE

ALESSANDRO BRUSCKI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 11:

7º PJ PRAIA GRANDE

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 17:

10º PJ PRAIA GRANDE

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

 

DIA 18:

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

VANESSA BORTOLOMASI

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 3 E 4:

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 9:

EDUARDO SOARES AMARAL

ROSELI NALDI SOUZA

 

DIAS 10 E 11:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 17 E 18:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIA 3:

CELISA AGATA LOPES MOTA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

DIA 4:

CELISA AGATA LOPES MOTA

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO

 

DIA 9:

10º PJ MAUÁ

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

DIAS 10 E 11:

CELISA AGATA LOPES MOTA

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

 

DIAS 17 E 18:

CELISA AGATA LOPES MOTA

JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 3:

DEBORA DE CAMARGO ALY

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 4:

DEBORA DE CAMARGO ALY

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 9:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

SULTANE RUBEZ JEHA

 

DIA 10:

JULIANO CARVALHO ATOJI

LILIAN FRUET

 

DIA 11:

LILIAN FRUET

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 17:

DEBORA DE CAMARGO ALY

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 18:

DEBORA DE CAMARGO ALY

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 3 E 4:

9º PJ JUNDIAÍ

10º PJ JUNDIAÍ

 

DIA 9:

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 10:

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 11:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

17 E 18:

1º PJ FRANCISCO MORATO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 3 E 4:

ANA MARIA BUOSO

 

DIAS 8 E 9:

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIAS 10 E 11:

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIAS 17 E 18:

7º PJ BRAGANÇA PAULISTA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM 

 

DIAS 3 E 4:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIA 9:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

DIAS 10 E 11:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

DIAS 17 E 18:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 3:

ALISSON DE LIMA MACIEL

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

DANIEL ZULIAN

 

DIA 4:

ALINE MORAES

DANIEL ZULIAN

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 8:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 9:

CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL

LEONARDO LIBERATTI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIAS 10 E 11:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 17:

ANDRE PERCHE LUCKE

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 18:

ANDRE PERCHE LUCKE

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 3 E 4:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIA 9:

MARIANA FITTIPALDI

 

DIAS 10 E 11:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 17 E 18:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 3 E 4:

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIA 9:

ENRICO PAISANO

 

DIAS 10 E 11:

ALINE MORAES

 

DIAS 17 E 18

DANIEL FONTANA

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 3 E 4:

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 8:

ANDRE LUIS DE SOUSA

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

 

DIA 9:

ANA CAROLINA MACRI MORAIS

DOSMAR SANDRO VALERI

 

DIAS 10 E 11:

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

DIAS 17 E 18:

ANDRE LUIS DE SOUZA

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIA 3:

FERNANDO CESAR BOLQUE

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIA 4:

FERNANDO CESAR BOLQUE

WILSON VELASCO JUNIOR

 

DIA 9:

GABRIEL CARETA DO CARMO

WILSON VELASCO JUNIOR

 

DIAS 10 E 11:

GABRIEL CARETA DO CARMO

WILSON VELASCO JUNIOR

 

DIAS 17 E 18:

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 3 E 4:

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

 

DIA 9:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DALMIR RADICCHI

 

DIAS 10 E 11:

3º PJ TATUÍ

DALMIR RADICCHI

 

DIAS 17 E 18:

CARLOS EDUARDO POZZI

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 3:

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 4:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 9:

ALEX RAVANINI GOMES

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 10:

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 11:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

PAULA GARMES COUBE

 

DIA 17:

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

DIA 18:

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 3 E 4:

1º PJ PIRACICABA

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIA 9:

2º PJ AMERICANA

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

 

DIAS 10 E 11:

6º PJ PIRACICABA

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIA 2:

FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

 

DIAS 3 E 4:

1º PJ BIRIGUI

PIERRE PENA ROCHA

 

DIA 9:

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

PIERRE PENA ROCHA

 

DIAS 10 E 11:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

PIERRE PENA ROCHA

 

DIAS 17 E 18:

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIAS 3 E 4:

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

HAMILTON FERNANDO LISI

 

DIA 9:

PJ PONTAL

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

DIAS 10 E 11:

TANIA DE ANDRADE

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIAS 17 E 18:

JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 3:

((DANIELE MACIEL DA SILVA))

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 4:

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 9:

GUSTAVO MACRI MORAIS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

LORENA GENTIL CIAMPONE

 

DIA 10:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

LORENA GENTIL CIAMPONE

MARIANNY BITTENCOURT

 

DIA 11:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

LORENA GENTIL CIAMPONE

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 17:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

GUSTAVO MACRI MORAIS

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

DIA 18:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

GUSTAVO MACRI MORAIS

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

 

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 3:

CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI

FERNANDA RATCOV BORGES

 

DIA 4:

JULIANO CARVALHO ATOJI

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

DIA 9:

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIAS 10 E 11:

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

 

DIAS 17 E 18:

MARCIA OTSUKA MORISHITA

THIAGO ALCOCER MARIN

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 3 E 4:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 9:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

DIAS 10 E 11:

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIAS 17 E 18:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

RAISSA CESAR MOLINARI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 3 E 4:

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIA 5:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

MAURICIO BRESSANE DE PAULA BARBOSA

 

DIA 9:

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIA 10 E 11:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIA 17 E 18:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 3 E 4:

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIA 9:

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIAS 10 E 11:

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIAS 17 E 18:

CAROLINA LIMA ANSON

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 3:

5º PJ COTIA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 4:

ALEXANDRE ACERBI

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

 

DIA 9:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 10:

5º PJ ITAPECERICA DA SERRA

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 11:

1º PJ EMBU GUAÇU

MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

 

DIA 17:

BRUNO GONDIM RODRIGUES

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 18:

3º PJ EMBU DAS ARTES

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 3 E 4:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIA 9:

LUCIANA BELO STELUTI

RODRIGO APARECIDO TIAGO

 

DIAS 10 E 11:

LEONARDO ROMANO SOARES

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

 

DIAS 17 E 18:

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

RENATA BRANDAO LAZZARINI

 

Aviso nº 742/2022 – PGJ-CAOCV, de 30/11/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretario-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo PCJ-Campinas do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo Núcleo PCJ-Campinas, para participarem de reunião regional virtual no dia 14/12/2022 (quarta-feira), a partir das 09h30, conforme preceitua o Artigo 7º, I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterado pela Resolução nº 933/15-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.436/22-PGJ, de 04 de março de 2022.

 

Promotores de Justiça convidados das comarcas abrangidas pelo GAEMA/PCJ Campinas (Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo).

 

Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.

 

E, no mesmo dia 14/12/2022 (quarta-feira), será realizada, a partir das 13h30, reunião de trabalho regional virtual com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterado pela Resolução nº 933/15-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA PCJ-Campinas e demais interessados convidados.

 

Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB/SIMA); Coordenadoria de Defesa Regional (CDRS/CATI); Polícia Militar Ambiental; Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CONSIMARES); Conselhos Municipais de Meio Ambiente; Consórcio, Agência Reguladora, Comitês/Câmaras Técnicas e Agências das Bacias PCJ; Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Núcleos da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental; Gestores de Unidades de Conservação; setores regionais da Fundação Florestal e Departamento de Águas e Energia Elétrica) e representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios de Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Elias Fausto, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo, além de outras entidades civis interessadas.

 

A reunião se dará em ambiente virtual da plataforma Microsoft Teams, cujo link será enviado oportunamente.

 

Aviso nº 744/2022 – PGJ–AD, de 30/11/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, que, a partir da data desta publicação, até o dia 10 de dezembro de 2022, às 16h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo V – Capital, COM prejuízo de suas atribuições normais, mediante mensagem eletrônica dirigida à Secretaria Executiva, via e-mail [email protected].

 

Aviso nº 750/2022 – PGJ-AD, de 02/12/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JANEIRO de 2023.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2023

 

JANEIRO

 

DIA 14:

ANTONIO NOBRE FOLGADO 

CINTHIA GONÇALVES PEREIRA 

CLAUDIA PORRO 

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA 

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN 

MARCIO TAKESHI NAKADA 

MARIA DO CARMO GALVAO DE BARROS TOSCANO 

MARIO CORREA MOLINA 

MYLENE COMPLOIER 

PAULO D'AMICO JUNIOR 

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR 

TATIANA CALLE HEILMAN

 

DIA 15:

CINTHIA GONÇALVES PEREIRA

CLAUDIA PORRO

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARCIO TAKESHI NAKADA

MARIA DO CARMO GALVAO DE BARROS TOSCANO

MARIO CORREA MOLINA

PAULO D'AMICO JUNIOR

RODRIGO ALVES GONÇALVES

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

TATIANA CALLE HEILMAN

 

 

DIA 21:

ANTONIO NOBRE FOLGADO

CELESTE LEITE DOS SANTOS

EVERTON LUIZ ZANELLA

HELIO JORGE GONÇALVES DE CARVALHO

KARINA BAGNATORI

LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA

MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO

MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS

MAURICIO SALVADORI

PAULO D'AMICO JUNIOR

SORAIA BICUDO SIMOES

SUSANA HENRIQUES DA COSTA

 

DIA 22:

CELESTE LEITE DOS SANTOS

EVERTON LUIZ ZANELLA

HELIO JORGE GONÇALVES DE CARVALHO

KARINA BAGNATORI

LUCIANA FRUGIUELE

LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA

MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO

MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS

MAURICIO SALVADORI

PAULO D'AMICO JUNIOR

SORAIA BICUDO SIMOES

SUSANA HENRIQUES DA COSTA

 

DIA 25:

ALEXANDRE CID DE ANDRADE

ANTONIO NOBRE FOLGADO

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FABIANO AUGUSTO PETEAN

FABIO JOSE BUENO

KARINA SCUTTI SANTOS

MARCELLO DE SALLES PENTEADO

MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

OTAVIO FERREIRA GARCIA

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

 

DIAS 28 E 29:

BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA

CLAUDIO CAVALLINI

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

FERNANDA VALESKA ALVARES CLARO

FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA

FLAVIO EDUARDO TURESSI

IGOR KOZLOWSKI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

LEONARDO SOBREIRA SPINA

MARCIO FRANCISCO ESCUDEIRO LEITE

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES MAIA

OSIAS DAUDT

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2023

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

JANEIRO

 

DIAS 14 E 15:

VLADEMIR APARECIDO SOARES

 

DIAS 21 E 22:

KARINA KEIKO KAMEI

 

DIA 25:

LUIZ AMBRA NETO

 

DIAS 28 E 29:

MARCOS ALBERTO DE ALMEIDA

 

Aviso nº 751/2022 - PGJ-SUBPROCCÍVEL, 02/12/2022

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

Processo 29.0001.0134361.2022-49

Interessado: Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

Assunto: Portaria CNMP-PRESI nº 361, de 30 de novembro de 2022 - Comunica a revogação, a partir do dia 30 de novembro, da Portaria CNMP-PRESI n° 202, de 23 de junho de 2022, que requisitou o Doutor Renato Kim Barbosa, 22º Promotor de Justiça de Infância e Juventude, para atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Jayme Martins de Oliveira Neto, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo parcial de suas funções no Ministério Público do Estado de São Paulo.

Decisão: Acolhe e autoriza.

 

Aviso nº 752/2022 – PGJ, de 02/12/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e considerando estarem previstas na programação do evento a exposição e a aprovação das teses apresentadas durante o ano de 2022, nas reuniões regionais dos Grupos de Estudos, AVISA que os Membros do Ministério Público, mediante comunicação por SEI (Sistema Eletrônico de Informação) , direcionada à Unidade da Assessoria de Designações do Procurador-Geral de Justiça (Designa), ficam autorizados, no período de 7 a 11 de dezembro de 2022, a participar do XLVIII SEMINÁRIO JURÍDICO DAS TESES E ENCONTRO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, promovido pela Associação Paulista do Ministério Público, podendo ausentar-se das respectivas comarcas pelos dias e horários que se fizerem necessários, desde que providenciada sua substituição automática.

 

Aviso nº 753/2022 - PGJ-CAOCV, de 02/12/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva e da Promotoria de Justiça de Serrana, com fundamento na Lei Complementar nº 75/93, no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, e nos artigos 60 e 61 da Resolução nº 1.342/21 – CPJ CONVIDA o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serrana, o Excelentíssimo Senhor Presidente e os(as) Ilustríssimos(as) Senhores(as) Vereadores(as) da Câmara Municipal de Serrana, o Ilustríssimo Senhor Secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Serrana e demais Senhores(as) Secretários(as) Municipais interessados(as), os(as) Senhores(as) Representantes legais da empresa PHU Planejamento Habitacional Urbano Ltda. (CNPJ nº 05.975.309/0001-10) e seus procuradores, os(as) representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Comarca de Serrana, os(as) advogados(as) e procuradores(as) dos(as) interessados(as), bem como membros da iniciativa privada, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, pessoas que tenham oferecido representações nos autos e o público em geral para AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de ouvir a população, o Poder Público e a sociedade civil, viabilizar o acesso e a coleta de informações e favorecer o diálogo entre os interessados nos autos do Inquérito Civil n 14.0446.0000318/2022-7 (SEI nº 29.0001.0132205.2022-61), instaurado para apurar eventuais práticas abusivas, no âmbito dos direitos difusos e coletivos do consumidor, por parte da empresa PHU Planejamento Habitacional Urbano Ltda., em prejuízo de dezenas de adquirentes de lotes do empreendimento denominado LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA, situado nesta cidade de Serrana, acarretando desequilíbrio contratual. A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 12 (doze) de janeiro de 2023, quinta-feira, a partir das 19h (dezenove horas), no AUDITÓRIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA, situado na rua Barão do Rio Branco, 339, Centro, Serrana/SP, CEP 14150-000.. O cadastramento dos expositores será feito mediante o prévio envio de e-mail à Promotoria de Serrana ([email protected]), até às 17h (dezessete horas) do dia 10 de janeiro de 2023, devendo constar o nome completo, a qualificação e o CPF do(a) interessado(a). O cadastramento dos participantes será feito no início da audiência, mediante assinatura de lista de presença. Para maiores informações referente à audiência, acessar o Edital pelo endereço eletrônico do CAO Cível e de Tutela Coletiva, na área de Audiências Públicas.

Publicar nos dias 03/12/2022, 15/12/2022 e 10/01/2023.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 297/2022 – CSMP, de 02/12/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 06/12/2022, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

Sessão Administrativa:

1. Edital de Transferência de Procuradoria de Justiça;

2. Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Interessado: 2.1. Doutor Gustavo Trincado, Promotor de Justiça de Juquiá (Pt. nº 233.688/22 – Relator Conselheiro Marco Antônio).

Sessão Plenária e de Turmas:

3. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

364 protocolados publicados em 29.11.2022.

 

DISTRIBUIÇÕES:

384 protocolados distribuídos até 01.12.2022.

 

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. (25/11/2022) Ofício enviado pelo Doutor Daniel Zulian, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 609/21 da Promotoria de Justiça de Campinas, com cópia da promoção de arquivamento.

2. (25/11/2022) Ofício enviado pela Doutora Tânia Regina Golmia Camilles, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do PANI nº 36.0447.0001348/2021-1 da Promotoria de Justiça de Sertãozinho, com cópia da promoção de arquivamento.

3. (28/11/2022) (29.0001.0255321.2022-22) Ofício enviado pelo Doutor Nelson Luís Sampaio de Andrade, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, comunicando que na reunião realizada em 17/11/2022 foram eleitos os Procuradores de Justiça Doutores Nelson Luís Sampaio de Andrade e Paulo Sérgio Puerta de Oliveira, como Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível para assumir as funções da Procuradoria de Justiça Cível no ano de 2021.

4. (28/11/2022) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do Inquérito Civil nº 14.0720.0002108/2014-4 – 2ª PJ de Presidente Prudente ao arquivo morto de Habitação e Urbanismo da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do referido procedimento.

5. (28/11/2022) Ofício enviado pelo Doutor André Luiz Brandão, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0343.0000313/2022-9, com cópia do despacho de arquivamento.

6. (28/11/2022) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0732.0000040/2022-8, com cópia da promoção de arquivamento.

7. (28/11/2022) Ofício enviado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, comunicando, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0700.0000034/2017, com cópia da promoção de arquivamento.

8. (28/11/2022) Ofício enviado pela Doutora Sandra Reimberg, 7ª Promotora de Justiça de Carapicuíba acumulando as funções da 2ª Promotoria de Justiça de Carapicuíba, comunicando, nos termos do disposto no 6º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0234.0003939/2022, com cópia do despacho de arquivamento.

9. (28/11/2022) (29.0001.0257030.2022-51) Ofício enviado pelo Doutor Arthur Medeiros neto, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais realizada em outubro de 2022.

10. (28/11/2022) (29.0001.0242268.2022-52) Ofício enviado pelo Doutor Nelson Luís Sampaio de Andrade, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, comunicando que assumiu como como Secretário Executivo as funções da Procurador de Justiça Cível em virtude da aposentadoria do Doutor José Eduardo Ismael Lutti.

11. (29/11/2022) Ofício enviado pelo Doutor Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0247.0003101/2021-0 tendo em vista o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta.

12. (29/11/2022) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, comunicando o arquivamento definitivo do Inquérito Civil nº 14.0396.0000294/2021-5 tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Cível celebrado no referido procedimento.

13. (29/11/2022) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000182/2020-9 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 01/11/2022, foi devidamente cumprido.

14. (29/11/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento N.F. nº SIS MP 38.0713.0005874/2022-5, com cópia do despacho de arquivamento.

15. (29/11/2022) Ofício enviado pelo Doutor Ricardo Navarro Soares Cabral, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0206.0000238/2022-1 da Promotoria de Justiça de Barueri, com cópia do despacho de arquivamento.

16. (29/11/2022) Ofício enviado pelo Doutor Vladimir Brega Filho, Promotor de Justiça, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0420.0000938/2013-6 foi considerado cumprido e os autos do PAA nº 62.0420.0030007/2020-1 será remetido ao arquivo, com cópia do despacho de arquivamento.

17. (29/11/2022) Ofício enviado pela Doutora Giovana Marinato Godoy, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do Termo de Ajustamento de Conduta nº 14.0238.0000356/2018-9 visto que as providências faltantes foram adotadas.

18. (29/11/2022) Ofício enviado pelo Doutor Diego Dutra Goulart, 2º Promotor de Justiça de Jandira, para encaminhar cópia da decisão de que determinou o encerramento do Inquérito Civil nº 14.0739.0002666/2021, bem como de sua portaria de instauração, e da petição inicial da ação civil pública ajuizada sob o nº 1004580-66.2022.8.26.0299, em trâmite perante a 2ª Vara do foro da Comarca de Jandira.

19. (30/11/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0739.0031702/2022-1, com cópia da promoção de arquivamento.

20. (30/11/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0722.0001663/2022-5 foi devidamente cumprido e os autos do procedimento foram enviados ao arquivo morto.

21. (30/11/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marco Antonio Zanellato, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para encaminhar cópia da Ata da 192ª Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do mês de outubro de 2022 e o relatório das atividades do mesmo mês.

22. (30/11/2022) Ofício enviado pela Doutora Tânia Regina Golmia Camilles, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do PANI nº 36.0447.0000504/2021-7 da Promotoria de Justiça de Sertãozinho, com cópia da promoção de arquivamento.

23. (30/11/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Alessandro Augustus Alberti, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0674.0001436/2022-0, com cópia do despacho de arquivamento.

24. (01/12/2022) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do PAF nº 152/19, com cópia da promoção de arquivamento

25. (01/12/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Danilo Keiti Goto, Promotor de Justiça de Cajati, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento dos PAAs nº 62.0310.0000445/2020-4, 62.1185.0000209/2022-5, 62.1185.0000304/2021-2 e 62.1185.0000047/2021-6, com cópias dos respectivos despachos de arquivamento.

26. (01/12/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Manoel Sergio da Rocha Monteiro, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Taubaté, informando que a recomendação exarada na deliberação do Conselho Superior no julgamento do procedimento nº 14.0678.0003030/2021foi devidamente cumprida.

27. (01/12/2022) Ofício enviado pelo Doutor Rafael de Oliveira Costa, Promotor de Justiça designado para auxiliar o GAEMA/PCJ-Campinas, para comunicar, nos termos do artigo 12 c/c art. 8º, inciso II, amos da Resolução nº 174/2017-CNMP, o encerramento do PAA nº 62.1097.0000009/2022, com cópia da promoção de arquivamento.

28. (02/12/2022) Ofício enviado pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0001693/2020, com cópia do despacho de arquivamento.

 

Aviso nº 298/2022 - CSMP, de 02/12/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06/12/2022, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0003168/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: BARBARA FREITAS DE OLIVEIRA, ARLINDO DOS SANTOS TRAVELHO JUNIOR e LUCIANA FRANKLIN

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0663.0000055/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: Elias Siqueira Freitas e MARCELO AKIRA NAGASHIMA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0003261/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JOANA CORDEIRO DO AMARAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0002013/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000985/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ALEXSANDRO SIQUEIRA ALVASI PRETORIANOS e A APURAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0001717/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Condomínio Village Paineiras e CONDOMÍNIO VITA VILLAGE RESIDENCE - FGV - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003947/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: RICHARD DECKESTER e BANDEIRANTES DEICMAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000178/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: AGILLE EVENTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0716.0002612/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0022171/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: EDEN LUIZ MACIEL DE MATTOS e CLARO S.A

Tema: TELEFONIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0025492/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Luiz Gustavo Catanduba Do Nascimento, UNICID e UNICIDADE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

ANTONIO CALIL FILHO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001349/2014-5 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: RODOLFO OTTO KEPPELER e FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO - COLÉGIO PORTO SEGURO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0306.0000495/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA e WEST SIDE VIAGENS E TURISMO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0464.0000157/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0003264/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: MARIA ELIZETE RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0739.0018822/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PROTOCOLO 1222519, NAY MARIA SALZANO ANDRADE e TERCEIRA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0024450/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: MMFDH

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0202.0000051/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0002673/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: GABRIEL FEDOCE LARANJA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0205.0000257/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000179/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: APGAM , A3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000096/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, L. R. PROMOÇOES DE EVENTOS LTDA, ALEXANDRE CARAVANA GUELMAN e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000116/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

ANTONIO CARLOS DA PONTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000020/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: ROBSON DA SILVA LEONEL e ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000399/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: ADEMIR SANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0005731/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: À APURAR e ILZO FIGUEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

SAAD MAZLOUM

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000120/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: MARCELO DA COSTA MACIEL LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e ASSAI ATACADISTA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0001010/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: BAR CASA NOSSA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0003423/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: JOSE DE FILIPPI JUNIOR, EDUARDO DA SILVA DE MINAS, MÁRCIO PASCHOAL GIUDICIO JÚNIOR, REINALDO MEIRA e ROBSON NASCIMENTO SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

Aviso nº 299/2022 - CSMP, de 02/12/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06/12/2022, é a seguinte:

 

1ª Turma

ANTONIO CALIL FILHO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0000331/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: LUCAS SANCHES PROMESSIA e PA DONA LUIZA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0005113/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONPPAC - RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0005839/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CLAUDIA FERREIRA e BAR SANTO MÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000575/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Bruno Alexandre Milani e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000372/2019-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ISAIAS BRUGNEROTTO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000707/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, DINA MARIA PEREIRA DE MORAES MOREIRA DA SILVA, MARIA ELIANE PEREIRA DE MORAES e MARCO AURELIO DE TOLEDO PIZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0198.0030037/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: ASSOCIAÇÃO ABRIGO A IDOSOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001070/2022-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: JOSÉ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0205.0001166/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: ILPI VILA DOS POBRES

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0003311/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0003426/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: SIMONE FESSEL

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0003454/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000192/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Câmara Municipal de Torrinha, RENÉ JOSÉ BLUMER e MAB & ENTRETENIMENTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0223.0000794/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: MARCELO CÉSAR TORRES RUBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0224.0000108/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: MORADORES DO RECANTO SÃO JERÔNIMO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000007/2010-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e MORADORES DOS BAIRROS VL STO ANTONIO, BRITADOR E ANDORINHAS

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000197/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000439/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: E.C. DE FARIAS JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000007/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: adriana marcos e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LUZ

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001855/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: RAFAEL CANTONI NETO e ADILON AFONSO DE OLIVEIRA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0255.0000360/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: TATIANE FERREIRA DA SILVA E SILVA, OZIANE ROSA FURQUIM e MUNICÍPIO DE ELDORADO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000686/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0276.0000450/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: LUIZ FERNANDO COSTA NASCIMENTO e ROSA MARIA AYRES NASCIMENTO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0001882/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA SILVEIRA, KLEZIA RIBEIRO DA SILVA SILVEIRA, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - GUARUJÁ

Tema: VIDA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000660/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANTONIO LUIZ COLUCCI e KIM AXEL BORGSTROM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0000183/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ANDREA TORRENTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000007/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: ITAPEVA CLUBE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000060/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: Amanda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000274/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL e JESSE DOS SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000840/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001837/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Alan Tomé da Anunciação

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0318.0000172/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: CONDEPE/SP

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000163/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: ISABELLA MUCCI LOUREIRO DE MELO TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0002501/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: VEREADORA MARIANA CALSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000075/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: JORGE LUIZ DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000030/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: VALDIR JACINTO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000115/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: EDUARDO RIBEIRO BARISON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000506/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: GUSTAVO SEBASTIÃO COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000547/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTAIR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000739/2019-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Olímpia, FAATESP, FAISP, FACULDADE DE TECNOLOGIA PAULISTA, UNIJALES, UNIFROEBEL e SILVANA ALBANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0364.0000814/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000886/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: CARLOS SETSUO MUTUO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000119/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: EDSON LUIZ BATISTA, PREFEITURA DE TACIBA, ALAIR ANTONIO BATISTA, JOSÉ PAES SIQUEIRA-ME, JOÃO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA-ME e EUCLIDES JOSÉ DE OLIVEIRA TRANSPORTE-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0002064/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: HERNANI ALBERTO MONACO LEONHARDT e REBECA CECCATO ALVES RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0002819/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ESCOLA PAULO GOMES BARBOSA, ONG ARCANJO RAFAEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000624/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: OMAR MATTIELLI DE CARVALHO, SILVIO MÁRCIO FRANCO, ODIRLEI JOSÉ FELIX, ANDRÉ RICARDO MOSCATELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, JACÓ FERREIRA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO ZAPPAROLI, EVALDO SERAFIM DE ARRUDA, ALEXANDRA APARECIDA GUIMARÃES MORETI, MARCO AURÉLIO VITALE MICHELETTO e FERNANDO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000680/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000058/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0002007/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: GAECO NÚCLEO SANTOS e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000002/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: MUNICIPIO DE SERRANA, VALERIO ANTONIO GALANTE, PAULO EDUARDO BITTENCOURT NORONHA EPP e PAULO EDUARDO BITTENCOURT NORONHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000173/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Gregori Pavan Freire de Carvalho

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000239/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000217/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: MUNICÍPIO DE SALES e MISC - MOVIMENTO INTEGRADO EM SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RIO PRETO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0473.0000466/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0002453/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000314/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ENEIDA DE ALMEIDA e MARIANNA BOGHOSIAN AL ASSAL

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000524/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GECAP

Tema: FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000137/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MARCELO CORDEIRO LOPES, CONSELHO TUTELAR DA PENHA, VALDIRENE MEDEIROS PAIXÃO/CONSª e MARISTELA PIRES LOPES/CONSª

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000440/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR JOSÉ BONIFÁCIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0555.0002849/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Aurelio de Goes Tourinho Neto

Tema: TRANSPORTE

Assunto: QUALIDADE DE ATENDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000353/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO , ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MIGUEL LAURINO NETO e SILVIA LÚCIA MAREZE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0002677/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004150/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004471/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CAPITÃO RUIZ e MAJOR MARTINELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0003170/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Pedro Aurelio Lemes da Silva e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000937/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: CISMETRO e MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000571/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CAROLINA BASTOS MENDONÇA e PATRICIA DE OLIVEIRA PANARO POUJETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000783/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e SUPRICORP SUPRIMENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000158/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000215/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: WILLIAN SANTOS MELO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0702.0000044/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANDRÉ LUIZ MASSARO e CONSTRUTORA PAFIL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000069/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000152/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Sérgio Coelho Adler

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0711.0003038/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0005680/2021-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0005686/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS CONCESSIONÁRIOS DO AEROPORTO DOS AMARAIS e VOA SP SPE S/A

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0714.0002377/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CARLOS HENRIQUE LEMES DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CARLOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002367/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000876/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0719.0001356/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: EMERSON FERRAZ

Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, SAÚDE e VIDA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0002266/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0002706/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CAO URBANISMO e DIRCEU MARTINS DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004143/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000572/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VITÓRIA e DANIEL FERREIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000779/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: KETH ALVARENGA OLIVEIRA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0725.0001661/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PJ CANOAS e SAÚDE CONCIERGE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1096.0000016/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA e EVELISE BOLANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

SAAD MAZLOUM

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0003773/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: JANETE PIETÁ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0156.0000377/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: DAVID DE LIMA ISAAC e COMERCIANTES ATUANTES NO CEAGESP DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000648/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARIA DE FATIMA MARQUES DOS SANTOS e CASAS PERNAMBUCANAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0203.0000382/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0002023/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: JÚLIO CESAR DE FREITAS MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0001038/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: RENATO VALERO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0214.0002347/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU e ELDORADO MADEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0217.0000143/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000031/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: VALTER MENDONÇA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000269/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: ROSA MARIA GRUB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000459/2022-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000012/2019-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: NATANAEL BORGES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000498/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: SIRLÂNDIA PIRES DE OLIVEIRA, DEBORA GUEDES, ROSANGELA RAMOSKA DE ABREU e ONG AUQMIA - PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0253.0000399/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000572/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e MARIA APARECIDA VELOZO YAMANOI

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0001170/2012-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ELZA GUIDO TUMELA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0000860/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: SELETA MEIO AMBIENTE LTDA, MOACIR JOÃO GREGÓRIO, ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, JOSÉ MENDONÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000459/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Rogério Rabelo da Encarnação

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000585/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0293.0000127/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000395/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: JULIANA BORBA DOS SANTOS, TELMA CORACI BUENO, CLAUDIA MENDES DA CRUZ e VINICIUS APARECIDO CARDOSO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000193/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: RANCHO PEROLA DO TAQUARI FISHING CLUB

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0000432/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Jéssica Santos Santana

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0310.0001019/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: JOSUE SOBREIRA e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0000122/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: LUIZ HENRIQUE CHUPETA e ESPORTE CLUBE AMÉRICA

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001048/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000973/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DE MAIRIPORÃ, CARLOS ROBERTO SCARABELLI e JAIME JOSÉ DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0333.0000761/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001014/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Flávio Eduardo Rodrigues , SONIA CRISTINA JACON GABAU e SUSANA GARCIA FURIER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0359.0000423/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: E.E PREFEITO GUILHERME BUZINARO e EMEFEI - PROFESSOR ARMANDO LOPES MORENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0376.0000029/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Denise de Souza Candança

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0397.0000129/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: ABRIGO DE IDOSOS RECANTO DO VOVÔ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0402.0000742/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003796/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: INSTITUTO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE SANTOS - IACS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0426.0004027/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ROZELI APARECIDA DOS SANTOS e CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0432.0000573/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000637/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0000802/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: LOTEADORA HORTOLÂNDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000280/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: JANE STELA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0472.0000220/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000591/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000019/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e JOSUE SILVEIRA RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0003967/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Adivaldo da Costa Barreiros

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000665/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EMERSON DE SOUZA e SÃO PAULO TRANSPORTE S/

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000070/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000090/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: CELSO DE OLIVEIRA SABIA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0006883/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: JORGE EUGENIO DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0002623/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: HOSPITAL MARIO GATTI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0005937/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0006771/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ADALBERTO HONORATO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001486/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002218/2020-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: LUIZ ANTÔNIODOS SANTOS e COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005869/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ GONÇALVES BEZERRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000155/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUSA e ESCOLA ESTADUAL REPÚBLICA DA BOLÍVIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016290/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0026100/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Jeferson Flores Portela da Silva e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000009/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO e SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000051/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO CESAR, RAQUEL TOIAN DOS SANTOS (ORIGINADO NA PJ DE SANTANA DO PARNAÍBA E ENCAMINHADO PE e ANTÔNIO CÉZAR (DEPUTADO ESTADUAL)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0005307/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Luis Augusto Visani de Luna

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0005815/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SECAL SOCIEDADE ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0007519/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000080/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MARCELO DONIZETI BROLO EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000157/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, AUTO POSTO FLOR DE LOTUS LTDA. e POSTO FLOR DE LOTUS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000371/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 12817/20 - ANDRE CAMPOS e SOOCIAL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. - MEI BRASIL - WWW.MEIBRASIL.COM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000430/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCIO JOSE SILVA, CENTRAL NACIONAL UNIMED E QUALICORP, CENTRAL NACIONAL UNIMED - CNU e QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S/A

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0003319/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO e MARIO YOKOYA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000025/2010-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: GILBERTO CARON

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000330/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO e ROGÉRIO ALEXANDRE MODESTO DE ABREU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0000336/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Atitude Cooperação

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0189.0000059/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: VINICIUS AGUIAR SUMAN DE MORAES

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000088/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: ELOA PESSOA DA SILVA HARADA TEIXEIRA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000032/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI, VERA LÚCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, FLAVIO CESAR HUMMEL DE LIMA, HELENICE FRANCISCO e TIAGO FRANCISCO DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001056/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PAULO DIAS NOVAES FILHO, CONSTRUTORA PORTAL DO VALE LTDA. e PAULO HENRIQUE CICCONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001398/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000334/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, EKIPSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, MICROKIDS TECNOLOGIA EDUCACIONAL E EDITORA LTDA e G.R. COMÉRCIO, CONSULTORIA E MARKETING EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0217.0000146/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: PAMELA GLEICE DE JESUS GOMES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0231.0000108/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDA e NS IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000674/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: AMAFAZ, BANCO DE PROJETOS GRANJA VIANA I EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000848/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0001883/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: HIGOR BERNARDO RODRIGUES SILVA, KARINE ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIDA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000050/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LEO WOJDYSLAWSKI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0292.0000666/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁRTICA LTDA. e 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0030006/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE RIBEIRÃO BRANCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e município de ribeirão branco

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0001229/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: RODENEI BENEDITO ROSA, TEREZINHA LOPES DOS REIS ALMEIDA e BAR DA AMIZADE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0002138/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ALEXANDRE ZOVICO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000120/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia, CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA, FERNANDO AUGUSTO CUNHA e JOSE ROBERTO PIMENTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0355.0000653/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: KELLY GALLENI MELOTTI e MARGARETH HELEN HIAL GAETAN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0355.0030014/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Olímpia e MARCELA ZANIRATO BALBO

Tema: CEMITÉRIOS e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0030022/2020-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Guaraci

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000228/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: EDUARDO GIROTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0364.0000806/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000467/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000114/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Bianca Magalhães e HILÁRIO'S BAR & RESTAURANTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0379.0000230/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE e CAB PIQUETE S/A

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0379.0000237/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: MARIA LUIZA MOREIRA NETA RIBEIRO, ANA MARIA DE GOUVEIA e JOTA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000015/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PAULO CÉSAR MINOZZI e SILVIO CESAR SAVOGIN POLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000290/2012-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: VANDERLEI NISTAL, JOÃO MIGUEL AITH FILHO e DORIVAL DE ANDRADE - PRESIDENTE DA CÂMARA DE ÓLEO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000651/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: FÁBIO CARDOSO VINCIGUERRA e CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0401.0000080/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: TRAÇO ARQUITETURA, AOG CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOSE IRELI EPP, ALESSANDRO DE OLIVEIRA GUIDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0406.0000217/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: MARY DE CARVALHO e ABRIGO INSTITUCIONAL MUNICIPAL "CASA MARIA HELENITA DOS SANTOS"

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000142/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LUIS GUSTAVO SALANDIN SANSON e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0003062/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e MARCO ANTONIO DURVAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000423/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: SILVIA FARIAS LEITE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000520/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRRO DO PARQUE PRAINHA e SERGIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0460.0000041/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000672/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0517.0000923/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: rodrigo silva gonçalves

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000293/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CASAS BAHIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0632.0000267/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000931/2015-5 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e ANTONIO MEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0636.0001572/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000830/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: AUTO POSTO PRAIA DA ENSEADA LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0688.0000147/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, ANTONIO APARECIDO DA LUZ, CLAUDETE ROSALI NOBREGA MANGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000084/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL/SP, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e ILLEC INTERNATIONAL LIMITED BRASIL (DONEX INTERNATIONAL LIMITED)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000297/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, ROQUE CITADINI e EDUARDO BITTENCOURT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000410/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: VICTOR HUGO MUNOZ, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESTRELA DO BONFIM EIRELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000695/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - NÚCLEO BAURU, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e ORLANDO ARANTES - SERVIDOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000732/2014-1 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO SAUDE DA FAMILIA, IVAN GOUVEIA FINI, SOFTCONTABIL COMERCIO, SERVIÇOS E SISTEMAS DE INFORMÁTICALTDA, PEDRO HERRERA CARRENHO, MARIA EUGENIA LEMOS FERNANDES, ANA CLAUDIA BORJA RIBEIRO LIMA, MARIA APARECIDA RIBEIRO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - AGENTES PUBLICOS REPRESENTADOS - A APURAR e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000107/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MARCIO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000005/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: DJALMA ROSA

Tema: FLORA e MINERAÇÃO

Assunto: CONTAMINAÇÃO DO SOLO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0712.0000446/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: VEREADORA IARA BERNARDI e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0002013/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: VITOR ALEXANDRE RODRIGUES

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000836/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANONIMO e CASA DE EVENTOS CAMPINAS HALL

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0003234/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001332/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e MÁRIO LUIZ RINALDI NETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0000240/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANTÕNIA LÚCIA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001271/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DAVID VIEIRA DA ROCHA, FELÍCIO RAMUTH, ANDERSON FARIAS FERREIRA e RODOLFO DONIZETTI DE SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001536/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: EDUARDO SIVINSKI e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0006342/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: JOSE APARECIDO RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0003034/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, SUSY APARECIDA CIPRIANO, LAISE CRISTINA DE ASSIS, RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA, GISELE DAIANE MESQUITA, DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA e THIAGO RODRIGUES FERREIRA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0001427/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Raimunda Ferreira da Almeida e Outros

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0723.0003474/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: GAEMA - NÚCLEO PIRACICABA, JOSE JEREMIAS MEDEIROS e RAIZE ENERGIA S/A - UNIDADE COSTA PINTO

Tema: FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000789/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: GUSTAVO DE SOUZA VALENTE

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000237/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - C.A.E. e CEI, EMEI, EMEF DO CEU JAÇANÃ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002050/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: GLOBAL - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA., DONIZETE ROGÉRIO CATAN, ADRIANA APARECIDA BARRIVIERA CATAN e JOSÉ ADALTO BORINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0012584/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados:

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0018688/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Jaqueline Bernardes Silveira

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0020786/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ZABO ENGENHARIA S/A

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0739.0027417/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: SAÚDE

Assunto: INSUMOS

 

JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000836/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LEVI VIEIRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0000298/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Ricardo Alexandre Antunes

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0001427/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0003628/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Ministério Público Federal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0001108/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Nádia Eli Cordenonse

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0001131/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GUARATINGUETÁ, ESPÓLIO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE POTIM - BENITO CARLOS THOMAZ e SILPE CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001065/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: LEONARDO DO ESPÍRITO SANTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000718/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000143/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0229.0000624/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000052/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO e Prefeitura Municipal de Capão Bonito

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0001576/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0236.0000481/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: ARISTEU FRANÇA JUNIOR e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0240.0000128/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE CHAVANTES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000058/2009-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e ENGEFAST CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000390/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Paulo Rodrigues

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0001774/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ALVARO PEREZ JUNIOR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0001782/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0248.0000631/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: SORRIDENTS LFA ODONTOLOGIA LTDA. ME e JECRIM - CUBATÃO.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000768/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0255.0000123/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: DURVAL ADÉLIO DE MORAIS e

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000542/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: EVAIR ROMANO VICENTE DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0001560/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: JORGE ABISSAMRA e EMPRESA MERCOSUL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0272.0000557/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, CONSTRUVALE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI, NAVARRO TRANSPORTE ESCOLAR RMAJ EIRELI, TCV ALVES TRANSPORTES, TIGGO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TMSA EIRELI e USE TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000674/2020-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: MARIA AUXILIADORA DE FREITAS BASTOS MATIAS e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0001122/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GUARUJÁ, COLÉGIO OBJETIVO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0002019/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ADRIANO CAUA FONSECA DA SILVA, ANDREA QUITERIA DA SILVA, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0000346/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000107/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: TEREZA MILANI BENTINHO e VALERIO MARRACCINI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0283.0000311/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: NELSON SILVA FILHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0001390/2014-1 - 8 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA e TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM SS ALVORADA LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0298.0000530/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000048/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0000092/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000048/2017-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: RENATO GOMES LIVROS ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0315.0000433/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MARIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS e ESCOLA ETEC - ESCOLA COLÉGIO AGRÍCOLA PROFESSOR URIAS FERREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001691/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: AGNAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002032/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, ANDRÉ SILVA, ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI, RODRIGO MARCON ALVES, PAULO SÉRGIO PEREIRA e IDDEIAS CONSULTING EIRELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000204/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: ANDRÉ DA FONSECA TAVARES e MUNICÍPIO DE BÁLSAMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0352.0000039/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, LOTEAMENTO JARDIM BRASIL I SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e LOTEAMENTO JARDIM BRASIL II SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000766/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e MUNICÍPIO DE GUARACI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000633/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000767/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: ROBERTO AMOR LHANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000983/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0358.0000137/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: RAFAEL ARGENTINO FELIPE DA SILVA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0359.0000336/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000607/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: JOSÉ LAÉRCIO SANTOS, EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0371.0000387/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: ELITON GODOFREDO BERNARDES, BERNARDES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, GELI ONOFRA ANTÔNIO BERNARDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000329/2019-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: ANTONIO DIAS PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA PEREIRA BARRETO - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000523/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: marilda rosa carvalho

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0379.0000004/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DA RMVALE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000715/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0401.0000167/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: CLAUDENICE TIMOTEO DA SILVA, CÂMARA DE VEREADORES DE JOÃO RAMALHO e ANTÕNIO PEREIRA DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0406.0000296/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0414.0000940/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: MARCO AURÉLIO RACHID BATALHA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0427.0000036/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000054/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, Prefeitura Municipal de Lagoinha e CAROLINE MARIA GONÇALVES SIMÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000156/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MAYARA FABRIS PALMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000177/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MOISES SANTANA MIRANDA JUNIOR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0445.0000050/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Marisa Mittestainer

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTO - ÓRTESE, PRÓTESE E OUTROS RECURSOS RELATIVOS AO TRATAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000744/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0457.0001065/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: EDMILSON MANFRIN

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000248/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000036/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: TALES ANTÔNIO LUIZ FERRARI, Eliandra Ariteia de Nobrega Mazali e CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0467.0000169/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valparaíso

Interessados: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000134/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0003631/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0599.0000031/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: CONSELHEIROS TUTELARES DE BURI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000163/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0620.0000142/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Júlia Aquino Vizoná e INGRESSE INGRESSOS PARA EVENTOS S.A.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0639.0000755/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Neide Martins Costa Oliniuk

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0002615/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CLADIS ROBERTA GREGORIO e VIAÇÃO LEME

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000245/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: VANDA APARECIDA FERREIRA LIMA e WESLEY SALES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001513/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: GUILHERME MARCEL BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000658/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Lincoln de Toledo Ferreira e SAEAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000039/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GIOVANI VASSOPOLI, LUCIANO LOPES DA SILVA, CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES SA, AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, ECOPORTO SANTOS e GRUPO ECORODOVIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000324/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e EDSON HERNANDES SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000836/2022-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000035/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000323/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados: JOSÉ EPHIM MIDLIN

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000018/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: DER e ARTERIS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000043/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000071/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000079/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000082/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0002624/2017-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, MARVANS AUTO PEÇAS COMERCIAL LTDA e MAFICAR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0004201/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ÍTALO MOREIRA e LUCAS GANDOLFE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004382/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ROBERTO CARDOSO BRANDÃO e ALMA BAR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0005737/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DIEGO MORGE DA CONCEIÇÃO, PEDRO BARRETO DE ALENCAR e CELSO PRADO NEVES

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0001406/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0005137/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000873/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GABRIEL JUNIO AMADOR, LETÍCIA AGUIAR RESENDE ALVES - DEPUTADA ESTADUAL e ANDERSON ALVES SENE - CHEFE DE GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001723/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ROBSON COTA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0002370/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PAULO ROBERTO GATTO BIJOS e SKARLETH ROCHA LIMA BAR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0002345/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NAYARA DE JESUS ALMEIDA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003307/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: WILLIAM HENOCH ALVES PEREIRA, MIDAS COMÉRCIO DE SUCATAS E METAIS LTTDA e BC COMÉRCIO DE SUCATAS EIRELI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0722.0000812/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002997/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e FABRICIO JOSE DOS SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000865/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: LARISSA GOMES GARCIA e GRUPO NOTREDAME INTERMEDICA

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0001407/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Liana Alves Chiromatzo e CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0021870/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: MMFDH e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1096.0000049/2021-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, MOISÉS PARRA BARROSO e WALKYRIA PENTEADO GAETI PARRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

 

2ª Turma

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0001874/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Marcos Valentim Diniz

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0005122/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS, SYLVIO DE SOUZA PINHEIRO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0008149/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0008152/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002010/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA e PROURBANO - CONSÓRCIO RIBEIRÃO PRETO DE TRANSPORTES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0002158/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000128/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CARLOS COTTA RODRIGUES, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONDOMÍNIO CLUB TUIUTI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000773/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Kleia Regina Bladissera Prado e UNIP EAD - DIPLOMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000878/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONSÓRCIO FALCÃO BAUER - SISTEMA PRI - JHE

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0186.0000354/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0194.0000941/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: FABIO RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0001222/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Marcelo Saldanha

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000383/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e DANIELA ANTUNES DUARTE SANTUCCI LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0201.0001208/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0205.0000457/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e SQ PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0001266/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: FABIANA BERSI DA SILVA BERSI, SITIO PARAISO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE SÃO PAULO, GUARANI S/A, ALBERTO VAGNER NOGUEIRA, MARIA ABADIA DOMINGOS DA CUNHA e LUIZ RICARDO JACINTHO BORGES

Tema: FAUNA, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000988/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: GB ZINCAGEM E TRATAMENTO EM SUPERFÍCIE LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001898/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: ANDRE LUIZ BRANCO e MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0002240/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: HÉLIO MASCHETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0002317/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: AIRES NELSON MERLINI e NATHANAN FELIPE GONÇALVES GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000489/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000129/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: DOLORES APARECIDA DE ARRUDA e ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0002452/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0233.0002472/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ALINE DE SOUZA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, VERA LUCIA DE ALMEIDA EVANGELISTA, ALVARO DA COSTA SIQUEIRA, ROSANA APARECIDA EVANGELISTA MENDONÇA e JOSE NEVES DE ARAUJO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000462/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: HUGO VENANCIO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO, MAR DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EIRELI e “PHOENIX SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA”

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000494/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MARIA AMÉLIA COSTA MANSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0246.0000054/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA AZUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000596/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Gregori Pavan Freire de Carvalho

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0248.0000751/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Djalma Sutero da Silva e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0253.0000448/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: Gláucia Azevedo de Oliveira

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000721/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000768/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: EDIJAIR MARTINS TOSTA e CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000779/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: EVAIR ROMANO VICENTE DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0000953/2017-6 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0267.0000404/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: AMABILE TEDESCHI CARVALHO APOLINARIO OLIVEIRA SILVA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0268.0000080/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: DPCBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI-EPP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000922/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: RODOLFO JOSE PIMENTA e FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0268.0001696/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: MARISA BERNARDE DE ALMEIDA e GILSON DIAS RAMOS ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0278.0000259/2011-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0000968/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI, SILVIA MARA DOS SANTOS, THAIS SILVA SOUZA e Prefeitura Municipal de Guarujá

Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, SAÚDE e VIDA

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0002021/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: VICTOR HUGO FERREIRA DA SILVA, JOSEFA DE MACEDO FERREIRA, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000062/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IBIUNA, C.P. URBANISMO E ADMINISTRAÇÃO LTDA e MUNICIPIO DE IBIUNA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0281.0000070/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIÚNA, CLÍNICA CHÁCARA SANTO ANTONIO, ALAN DA SILVA FERREIRA, ANDREIA CARMELITA DE LIMA e “CENTRO TERAPÊUTICO RENOVAÇÃO DA VIDA”

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0002682/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: AMILTON BONATO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000294/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: NIVALDO DE SIQUEIRA GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0001693/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: CHRYSUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI e SOCIEDADE DE AMIGOS DE ALDEIA DA SERRA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000551/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: ALINE ALESSANDRA CAVALLARI, KAEZZE MENDES DE OLIVEIRA FONSECA, ANDRÉ LUIZ AMANTHEA BARBIERI e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001961/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: FOUADE BOACEFF FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0311.0000415/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Lucas Matheus Santana Medeiros

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0312.0001085/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0000358/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ - JOÃO BATISTA BRANDÃO DO AMARAL e JORGE IVAN CASSARO - PREFEITO MUNICPAL DE JAÚ E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0000959/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ONG APAEB - "ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ENCONTRO DE BICHO DE SANTA CRUZ" e ONG "ADOTE PATINHAS SCC"

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002500/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇACA e PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000100/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0332.0000555/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: MARCOS XAVIER DE ALMEIDA PASSOS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0334.0000112/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Hugo César da Silva e MUNICÍPIO DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000259/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0334.0000522/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ANTONIO NOGUEIRA e ROSANGELA LOURDES DE SOUZA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000726/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ÁTILA JACOMUSSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0339.0000840/2021-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: LUIS CARLOS SILVA DE MORAES, ASSOCIAÇÃO GOLDEN PARK RESIDENCE e MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0341.0004092/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES - UNIDADE CENTRO e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0000479/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Câmara Municipal de Poloni, APARECIDO GODOI DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e WALDENOR MONTANARI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0354.0000452/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Marcelo Diaz

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000094/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Severínia e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0355.0000146/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: IRWING DIEGO DOS SANTOS e CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO LUZ DO MUNDO

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0359.0000338/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0364.0000782/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: ANTONIO TAKASHI SASADA e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0375.0000044/2010-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: RAIMUNDO DA COSTA OLIVEIRA e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000002/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE e LUIZ CLAUDIO GODINHO DA SILVA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0376.0000007/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000114/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000500/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: LEONARDO DIAS AGUILERA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001193/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ANTONIO ALVES DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE MOURA, FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA, RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES, JANIO ARDITO LERARIO, RONALDO PINTO DE ANDRADE, RAFAEL GOFFI MOREIRA, JORGE PEREIRA ALVES, GISLENE CARDOSO DE OLIVEIRA, OSVALDO MACEDO NEGRAO, RODERLEY MIOTTO RODRIGUES, ISAEL DOMINGUES e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0382.0000035/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: APAE PIRAJU e MUNICÍPIO DE PIRAJU

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000103/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000436/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: SILVESTRE GONÇALVES DA SILVA, EDSON REZENDE RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0420.0000055/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: DULCILENE LETÍCIA NEGRÃO DIAS

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000669/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0426.0004622/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS (CMDCA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0005251/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000971/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0438.0000119/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: SHADOW NIGHTS EIRELI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SÃO PEDRO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0442.0000176/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: LUIZ ERNESTO ACETURI DE OLIVEIRA, Prefeitura de São Sebastião da Grama e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000425/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: GENESIO SABINO SOUSA NETO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000925/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000140/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: COMUNIDADE REMANESCENTE DO QUILOMBO DE CAMBURI

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000238/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000340/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e DELCIO JOSÉ SATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0002454/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: OCLAIR BARAO BENTO e CLEIDE PRETE BARÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000097/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000636/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000111/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA e CASA DA VOVÓ MARIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000363/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SOUTHSIDE PRODUÇÕES LTDA. ME

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000379/2016-5 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0534.0001503/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MIKAELA RODRIGUES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000054/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO e PREFEITURA DE OSASCO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0599.0000039/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BURI e SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA FRAGA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000004/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Celso cardoso de Siqueira e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0001399/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004882/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000219/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: A APURAR e ANDRÉ DELLA NINA LOPES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000244/2022-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e INSTITUTO BUTANTÃ E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000326/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, CONSÓRCIO SISTREM, ALSTOM BRASIL LTDA, ALSTOM TRANSPORTE S/A, DAIMIER CHRIYSLER RAIL SYSTEM (BRASIL) LTDA., SIEMENS LTDA., SIEMENS AG e CAF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000442/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUIZ CARLOS CÂNDIDO, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS GILLES, VLADIMIR DE CARVALHO MARTINS e ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000464/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP), SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CG CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000574/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JAIME ISSAO SATO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000581/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GECEP) e ALDERINO LOIOLA DE SOUSA – POLICIAL CIVIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000641/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DANILO MASCARENHAS DE BALAS - DEPUTADO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, FDE – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e DECONSTRI CONSTRUTORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000801/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Corregedoria Geral do Município e NÚCLEO SOCIAL E EDUCACIONAL EDUCANDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000068/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e HELIO SANTANA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000101/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: A APURAR e INSTITUTO OCEANOGRÁFICO - USP

Tema: POLUIÇÃO SONORA, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000080/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0000997/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MANOEL GOMES DA SILVA, BANCO DO BRASIL e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0004508/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: VÁLTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0005488/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MORADORES DA RUA OSVALDO EUGENIO ANTUNES

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: LOMBADAS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0713.0003645/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e ILPI CASA DE REPOUSO LAÇOS DE AMOR E CARINHO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0006794/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001032/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: BIANCA CASALE, JOSE FERNANDO AIELLO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0002251/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004559/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BAURU e FÁBIO APARECIDO DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0002344/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WILSON MASAYUKI ICHIOKA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005868/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WELDER LUIZ MARTINS CARDOSO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005940/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0006173/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Celso Gazolla Bondarenko

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0000359/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001336/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e ESMERALDO FRANCISCO DIAS

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001567/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LUCIA MORI GONÇALVES DA SILVA e 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002988/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL e BENEDITO ANTONIO DA COSTA FILHO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000085/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: LEONARDO PALERMO EDUVIRGES e CONDOMÍNIO GAFISA SQUARE IPIRANGA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0001580/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Conselho Federal de Nutrição

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000193/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: UNIÃO DE MORADORES DA FAVELA DO JARDIM COLOMBO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0001488/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e MARIENE LOPEZ FERNANDES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007513/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ (DEPUTADO ESTADUAL), SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0739.0009297/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados:

Tema: FALÊNCIAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0011393/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE, MARCOS ANTONIO SAES LOPES e FABIANO MASSOCATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0020522/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: JOSE MAURICIO AGUIAR DA SILVA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022501/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SILVANIA MEIRA, SILVIA MEIRA e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0027421/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO OREB NETO , ANTONIO OREB NETO e FÁBIO TADEU PANZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1144.0000082/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: DEMILTON JOSE ALVES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0004349/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS e ESPERANÇA SERVIÇOS EIRELI EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0011089/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MÁRCIA GOMES FERREIRA DANTAS, COLÉGIO NAHIM AHAMAD e COLÉGIO CENTRAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004372/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PAULO ROBERTO LOURENÇO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0005143/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA e UPA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000172/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANVISA - CÓPIA DO PROCESSO 25351.440085/2019- 24, SCHERING-PLOUGH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. ( e MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000319/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FERNANDO MARREY FERREIRA, DETRAN - POLICIA CIVIL e DETRAN - SP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000384/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CÓPIA DE PROCESSO - JOSÉ RICARDO GASPAR e CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000679/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: CASSIO LUIZ TEIXEIRA DÓRIA e CARINA DA SILVA VEDOVATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0001279/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NATAL POLISELLI FILHO

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0217.0000021/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: RAQUEL TERESINHA DELLA MEA SCHNORR, RAQUEL TERESINHA DELLA MEA SCHNORR e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0229.0000621/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-VR, HENRIQUE CARDOSO, MILTON MELLO MILRÉU e NOEMIA GARCIA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0241.0000008/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE COLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000009/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000469/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: BRUNO LIMA BRANDÃO FREIRE, SIDNEY ALVES BRANDÃO, , OSR - AF ASSOCIADOS EIRELI, FÁBIO FOGASSA e DANIEL FERNANDES ARROYO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000744/2015-8 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e EMPRESA ARMAGEDON ELETRONICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0001581/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: HENRIQUE ERNESTO GONÇALVES ZARZUR e ASSOCIAÇÃO MELHORAMENTOS JARDIM PERNAMBUCO II

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0002022/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: CINTHIA DE SANTANA ARAÚJO, MARIA GABRIELA DE SANTANA ARAÚJO, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000022/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: MOACIR SOARES DE CAMARGO e PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000010/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000519/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: ALCIDES ANTÔNIO MACIEL JÚNIOR, ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0345.0000022/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: HELENA MARIA DE SOUZA FALCHE e CREAS MONTE ALTO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000247/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: ANNA CONSUELO LEITE MEREGE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0376.0000024/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: IRINEU LEMES DA SILVA e outros

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001114/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000042/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAJU, INSTITUTO DE BIOMEDICINA SANTISTA S/S e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000149/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0420.0000183/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: ROGERIO GOMES DALMATI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0001181/2021-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ, MV SERVIÇOS LTDA EPP e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000525/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Valdir José Uchoa

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0464.0000172/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0468.0000024/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: HELDER ANDRADE COSSI, PAULO ROBERTO CASAGRANDE e JOÃO ADMILSON GARCIA CORACINI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0001580/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: JOSÉ DELFINO DA SILVA e ELETROPAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0003450/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: FUNDACAO CASA DA CULTURA E ESPORTES DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001802/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: FUNDAÇÃO DAS ARTES DE SÃO CAETANO DO SUL, MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000278/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: CARLOS E. T. ROBINSON RAMOS, JOSÉ MATHEUS RODOLFO DE FREITAS (PREFEITO MUNICIPAL DE GUAPIARA e OUTROS AGENTES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000323/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO. , METRÔ – COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, ALSTOM e SIEMENS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0701.0000082/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: agencia ambiental unificada de são sebastião - Cetesb, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ESPOLIO DE CARLOS VILAR, DEBORAH CAMBURIAN ZILBERSTEIN e ALBERTO FERNANDES MOUTINHO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0001053/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: AGENTE PÚBLICO À APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003090/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e MÁRIO BULGARELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001230/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0002462/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: ROBERTA CAMPOS COSTA e COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000789/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ANDRE ANCELMO ARAUJO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000990/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MORUMBI SHOPPING e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0015835/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: SAICA VARGEM GRANDE PAULISTA e TÂNIA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018775/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto: LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1144.0000019/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0006062/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0000132/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0001790/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000412/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TICKETS 4 FUN - JUSTIN BIEBER e T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000518/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DOCILE

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0001469/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MARTA AMANDA DA SILVA LIMA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0167.0003772/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Fernanda Gomes de Andrade Farias

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0192.0000645/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: SIMONE CRISTIANI DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0001467/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: FEDERAÇÃO DAS CONGREGAÇÕES MARIANAS DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000456/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0220.0000189/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: LOTEAMENTO PERINHO e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0228.0000145/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: SÉRGIO DEON e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000169/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: TRAIL INFRAESTRUTURA EIRELI, PREFEITURA DE COTIA e MORADORES DO BAIRRO JARDIM CLÁUDIO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0245.0001494/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0030036/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: WILSON

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0248.0000924/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: UME BAHIA

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0258.0000290/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0276.0000862/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: JOSÉ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0002020/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: IGOR SOUZA THOMAZ DE AQUINO, MARCIA MARIA SOUZA THOMAZ DE AQUINO, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000045/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE – IGAPS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000295/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PAULO EDUARDO ANDRADE ORTIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e ASSIST SOLUÇÕES EM TI EIRELI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0307.0000656/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITUVERAVA e CAMILLY VITORIA DA COSTA GOMES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000398/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ANÔNIMO e JOHNNY JEFFERSON ALVES COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0002776/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: KHEDRON ANDRADE KERSUL

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0345.0000068/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001408/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ALVARES E BELLOTTO LTDA - ME e SEVERIANO TEIXEIRA ALVARES NETO

Tema: FLORA e MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0407.0000141/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: HUMBELINO SOARES PRIMO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000013/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CESAR DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003177/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e À APURAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004556/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARCO ANTONIO DUARVAL e CONDOMÍNIO GUANABARA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0442.0000288/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0000051/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000407/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ e CARRERO & FERIAN SOLUÇÕES LDTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0631.0000216/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIZ FABIO PASSATUTO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0631.0000264/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0632.0000109/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: LHC2 AUTO POSTO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0639.0000568/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: alexandre feital de souza e SABESP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000090/2010-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: EDSON RICARDO SALEME, ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PONTA DO ARPOADOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0677.0000217/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000171/2015-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PRODAM, SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS, RONALDO SOUZA CAMARGO, BERNARDO MANUEL VEIGA e ROBERTO NEY CAMPANHÃ MARCIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0695.0000272/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: LOURIVALDO DELFINO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000647/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO e ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA ELEITORAL DA 1ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PAUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000689/2011-8 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA , Tribunal de Contas do Município de São Paulo e Secretaria Municipal de Sáude

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000083/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: VIA PAULISTA S/A

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0703.0000079/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA - AGUAVIVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0711.0000684/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: 41º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR e ESTÁDIO MUNICIPAL BRUNO JOSÉ DANIEL

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004114/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Alik Wunder e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008198/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TENENTE SANTINI, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e J.A. SILVA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0005671/2017-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000014/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, NEIDE TERUKO TATEMOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0000622/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CELSO PIRANI PASSOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005093/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: JOÃO BARBOSA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000677/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000187/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL DOM AGNELO ROSSI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0002715/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ALLAN GUSTAVO DE PAULA FREIRE BOMFIM

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003755/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Lucilene Fátima Gonçalves

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006398/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: GRAZIELLE CAROLINE DE ARANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

ANTONIO CARLOS DA PONTE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0155.0009542/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: LABORATÓRIO SANITAS e SIMONE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0006719/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0156.0007912/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RENATO ZUCOLOTO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0182.0000207/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: 3ª Vara da Comarca de Adamantina e ACE SEGURADORA S.A.

Tema: SEGURO (S)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0190.0000043/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: SERGIIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000692/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA, MATHIAS & IRMÃOS LTDA e SERGIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000046/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: SUB PROCURADORIA GERAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0000476/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000134/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e EDUARDO LEMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000264/2014-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: SINDMUNICIPAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000020/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: SANDRA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADAMSKI, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0001412/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000002/2010-9 - 7 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e VALÉRIA APARECIDA ROCHA TORRES

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000146/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: JOSE CARLOS RAIMUNDO DE CARVALHO e CENTRO DE APOIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0000694/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: AGNELO GOMES DA SILVA e IRONILDO ANTONIO VEJA PERES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0267.0000399/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INDUSTRIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0270.0000187/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0294.0000015/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0308.0000603/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: André Menezes, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e LUCIANA CARUSO CORREIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0308.0001160/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: SANDRA MARIA GONÇALVES e TRANSPORTADORA TURÍSTICA PETITTO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0003062/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: INDUSVALE PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0313.0000698/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0313.0000826/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: VALTER ROSA CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0317.0000335/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

Interessados: DIEGO MARTINS TREVISAN, LUIS CARLOS CARDOSO e ISABEL CRISTINA DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0000363/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: 36º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e RUIZ DIOGO CORREIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000219/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0346.0000225/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e LUIZ CARLOS SIDINANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0000474/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Câmara Municipal de Poloni, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, THIAGO CANDIDO BISELLI FARIAS e JEANCARLO GORINCHTEYN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000084/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: NAIARA GABRIELA BAPTISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000106/2019-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI, VIVALDO MENDES VIEIRA, BONTUR TURISMO LTDA, PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OLÍMPIA e Município de Olímpia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0002241/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Cajobi, NEIDE APARECIDA SANTOS PEREIRA - ME e CÂMARA MUNICIPAL DE CAJOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000289/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: ANTONIO DE LIMA MIRANDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA, GILBERTO SANCHES GOMES e JOSÉ DE CASTRO AGUIAR FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000405/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0364.0000780/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: LUIZ CARLOS RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0364.0000781/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE OSCAR BRESSANE e LUIZ ANTONIO ROMANO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000145/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ CARLOS FORNEL

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000989/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000566/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: QUIOSQUE NUMERO 4 - BEACH LOUNG e SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0001327/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: POLICIA FEDERAL, MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES e COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000032/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO VICENTE - 2ª PJ e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0444.0000287/2018-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: RENATO SANTOS DE AZEVEDO e FLÁVIO VIANA BARBOSA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000445/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: LUCICLEIA LIMA MENDES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0467.0000134/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valparaíso

Interessados: BRUNO AUGUSTO ESPELETA STURARI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0522.0000374/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: LUANA DE PAULA SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0560.0000130/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: MARCELO MANSANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0631.0000254/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: JOSIANE SERAFIM DA SILVA, ANTONIO SERAFIM BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0670.0001700/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e OAB JUNDIAÍ/SP

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001102/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: KAROLLINNY COSTA, CAMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e INMOV INTELIGÊNCIA EM MOVIMENTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000133/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DA SÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000456/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PGJ), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000569/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000728/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e GESSICA ADRIANA LOPES NERY - ESCRIVÃ DE POLÍCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000058/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: CICERO CANDIDO DE OLIVEIRA e SONIA MARIA LEAL DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0002734/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e FUMEC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002280/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: RAIZEN ENERGIA S.A., ANA LUCIA ROSSITO AIELLO, ESPÓLIO DE DAGOBERTO ROSSITO JUNIOR e ANA APARECIDA BISCEGLI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004839/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BAURU e CRISTIAN BERNARDES GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0007899/2018-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ANTONIO CARLOS DE SOUZA e MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001383/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001444/2014-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: EDJELSON APARECIDO DE SOUZA e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTEIRO LOBATO E REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003470/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CONSTRUSSERA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0723.0004397/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CEREST - CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR e ECOGLASS MOAGEM LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0000207/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: DENUNCIA ANONIMA e ALESSANDRA SOUZA DA SILVA SATO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0026532/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RENATA OLIVEIRA COSTA, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR e OUTROS AGENTES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0739.0027048/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara

Interessados: Luciane Mirella de Souza Oliveira

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000006/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MUNICIPIO DE GUARULHOS e MARIA PEREIRA DA SILVA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0001371/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIRETORIA GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 24/11/2022

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 069/21 – FED – Contrato nº 119/2022 (SEI 29.0001.0215737.2021-47)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Apolo Comércio e Serviços de Ar Condicionado EIRELI – ME.

Objeto: Fornecimento, com instalação, de equipamentos de ar-condicionado tipo split (Hi-Wall, Piso-Teto e Cassete) e janela, incluindo todo o material e serviços necessários.

Valor do Contrato: R$ 374.761,40.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 010/2022.

Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.

UGE: 27.00.33 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça – UGO 27.00.10.

Fonte de Recursos: 003.001.008, PTRES 270106

Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento 449052.34.

Data de Assinatura: 29/11/2022

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 1-12-2022

Autorizando o cômputo do tempo prestado por Nelson João Bissoto Junior, matr. 7760, no período de 9/11/2010 a 15/6/2011, num total de 219 dias;

 

Autorizando a reti-ratificação da portaria de 19, publicada no D.O. de 20/2/2018, que concedeu a Nelson João Bissoto Junior, matr. 7760, o 1º adicional, para constar que sua vigência passa a ser 18/4/2017.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 1-12-2022

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 29/11/2022, Caroline de Castro Gomes, matr. 10793, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;

 

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1º adicional: 27/8/2022: Beatriz Sabio Cantieri, matr. 9416; 1/10/2022: Andrea Galvao Rodrigues da Cunha, matr. 8860; Marisa Clara Rizzato do Valle, matr. 8474; 2/10/2022: Cinthia Cavalcante Silvestre Delmondes, matr. 8868; Rosilea de Fatima Bani, matr. 8698; 3/10/2022: Danielle Duarte Munhoz, matr. 8602; Karina Torres Manzalli do Nascimento, matr. 8653; 4/10/2022: Anna Claudia Fonseca Pasqualotto, matr. 8589; 6/10/2022: Elisa Rezende de Oliveira Rodrigues, matr. 8878; 7/10/2022: Cleyton Lisboa Pereira Guimarães, matr. 8846; 9/10/2022: Kenny Guilherme de Almeida Mendes, matr. 8910; 2º adicional: 24/9/2022: Bruno Galli Rodrigues, matr. 11292; 1/10/2022: Bianca Crepaldi Mendes, matr. 7196; 3/10/2022: Ana Paula Mardinotto de Castro, matr. 6791; 3º adicional: 5/10/2022: Luis Benedito de Souza Brandão, matr. 1909; 10/10/2022: Paulo Drimel Filho, matr. 2453; 5º adicional: 27/9/2022: Marcelo Fernandes, matr. 2414;

 

Apostila da Diretora de 1-12-2022

Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Nelson João Bissoto Junior, matr. 7760, declarando que o interessado fez jus a licença-prêmio, nos termos do art. 209, da L. 10.261/68, referente aos períodos de 9/11/2010 a 15/6/2011, 9/8/2011 a 9/1/2013, 28/4/2014 a 17/4/2017, e não como constou na portaria de 19, publicada no D.O. de 20/2/2018.