04/02/2023
Diário Oficial
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 1.574/2023 - PGJ, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
(SEI Nº 29.0001.0250145.2022-94)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça de Sertãozinho e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO, classificados em entrância final - interior, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 01 de fevereiro de 2023 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo – Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta apresentada, constante dos autos do protocolado SEI nº 29.0001.0250145.2022-94 e RESOLVE:
Art. 1º. As atribuições dos Promotores de Justiça de Sertãozinho passam a vigorar com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos da 1ª Vara Cível e respectivas audiências;
b) Feitos de finais 1, 2, 3, 4 e 5 da 2ª Vara Cível, inclusive suas audiências;
c) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos e audiências;
d) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos e audiências;
e) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos e audiências;
f) Feitos do Juizado Especial Cível e Criminal e respectivas audiências;
g) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
h) Feitos do CEJUSC;
i) Atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais ímpares da 2ª Vara Criminal e respectivas audiências;
b) Feitos de finais 6, 7, 8, 9 e 0 da 2ª Vara Cível e respectivas audiências;
c) Patrimônio Público e Social, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
d) Atendimento ao público.
III. 3° PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais pares de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
b) Feitos de finais pares das Execuções criminais relativas as penas privativas de liberdade e restritivas de direito;
c) Feitos da 3ª Vara Cível e respectivas audiências;
d) Feitos da Corregedoria Permanente dos Serviços de Registros Públicos;
e) Atendimento ao público.
IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais ímpares da 1ª Vara Criminal e respectivas audiências;
b) Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária e dos Presídios;
c) Controle Externo da Atividade Policial;
d) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Inclusão Social, inclusive as ações públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos, e respectivas audiências;
e) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos, e audiências;
f) Atendimento ao público.
V. 5° PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais pares da 1ª Vara Criminal e respectivas audiências;
b) Feitos de finais ímpares de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
c) Feitos de finais ímpares das Execuções Criminais das penas privativas de liberdade e restritivas de direito;
d) Execuções das penas de multa e execuções de acordos de não persecução penal;
e) Educação, inclusive as ações públicas distribuídas e respectivas audiências;
f) Atendimento ao público.
VI. 6° PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais pares da 2ª Vara Criminal e respectivas audiências;
b) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas e audiências;
c) Atendimento ao público.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de março de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº. 1.218/2020-PGJ, de 10 de agosto de 2020.
PORTARIAS DE 03/02/2023
A – Subprocuradorias
Designando:
nº 1344/2023 - Carlos Eduardo Brechani, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 151º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 14 de fevereiro de 2023.
nº 1345/2023 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 26 de fevereiro de 2023.
nº 1346/2023 - Leonardo Bellini de Castro, 4º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2023.
nº 1347/2023 - Marcos de Matos, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 151º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 1348/2023 - Paulo Destro, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 106º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 17 de fevereiro de 2023.
nº 1349/2023 - Vagner dos Santos Queiroz, 125º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 24 de fevereiro de 2023.
Republicadas:
nº 1201/2023 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para auxiliar emergencial no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2023)
nº 16703/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2023, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Jose Luiz Sanches
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2022)
nº 16704/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2023, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Jose Luiz Sanches (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2022)
nº 292/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2023, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Carlos Eduardo Massai (16/02 a 02/03)
Inclua-se:
Jose Luiz Sanches (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
B - Secretarias
Cessando os efeitos:
nº 1350/2023 - a pedido e a partir de 6 de fevereiro de 2023, da portaria nº 4932/2022 que designou Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 41º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessora junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 2 de maio de 2022, ficando fixada a gratificação correspondente as funções.
nº 1351/2023 - a pedido e a partir de 6 de fevereiro de 2023, da portaria nº 4933/2022 que designou Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 41º Promotor de Justiça Criminal – Assessora do PGJ, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, responder pelas funções de Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos da Resolução nº 1.470/2022-PGJ, de 29 de abril de 2022, a partir de 2 de maio de 2022.
Designando:
nº 1352/2023 - Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 41º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto a Secretaria Executiva Procuradoria-Geral de Justiça (Descentralizado), a partir de 6 de fevereiro de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0023095.2023-41)
nº 1353/2023 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de São Paulo/SP, no dia 2 de fevereiro de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0016736.2023-44)
C – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 1354/2023 – a portaria nº 849/2023 que designou Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, no dia 10 de fevereiro de 2023.
nº 1355/2023 – a portaria nº 898/2023 que designou Valter Luciano Leles Junior, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 4 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 1356/2023 – a portaria nº 899/2023 que designou Valter Luciano Leles Junior, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 4 a 14 de fevereiro de 2023.
Designando:
nº 1357/2023 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga (ESAJ), no dia 8 de fevereiro de 2023.
nº 1358/2023 - Maria Beatriz Goi Porto Alves, 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 7 de fevereiro de 2023.
nº 1359/2023 - Raquel Bueno de Camargo, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, no dia 6 de fevereiro de 2023.
nº 1360/2023 - Stela Tinone Kuba, 2º Promotor de Justiça Cível, para acumular, Maria de Fatima Rodrigues Pereira Leonel, 7º Promotor de Justiça Cível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 7 de fevereiro de 2023.
nº 1361/2023 - Alexandre Montgomery Wild, 6º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas, de 13 a 17 de fevereiro de 2023.
nº 1362/2023 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 6 a 10 de fevereiro de 2023.
nº 1363/2023 - Beatriz Helena Budin Fonseca, 10º Promotor de Justiça de Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 7 de fevereiro de 2023.
nº 1364/2023 - Carlos Andre Mariani, Promotor de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito (ESAJ), no dia 9 de fevereiro de 2023.
nº 1365/2023 - Carlos Andre Mariani, Promotor de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 7 de fevereiro de 2023.
nº 1366/2023 - Daniel Gustavo Costa Martori, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarujá, de 22 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 1367/2023 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 2 a 10 de fevereiro de 2023.
nº 1368/2023 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 9 de fevereiro de 2023.
nº 1369/2023 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Paulínia, no dia 7 de fevereiro de 2023.
nº 1370/2023 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara (ESAJ), de 7 a 13 de fevereiro de 2023.
nº 1371/2023 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, no dia 15 de fevereiro de 2023.
nº 1372/2023 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, no dia 9 de fevereiro de 2023.
nº 1373/2023 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 27 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 1374/2023 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, no dia 27 de fevereiro de 2023.
nº 1375/2023 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 1376/2023 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 1377/2023 - Vinicius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 16 a 24 de fevereiro de 2023.
nº 1378/2023 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 1º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Roque, de 6 a 28 de fevereiro de 2023.
nº 1379/2023 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macatuba, de 23 a 28 de fevereiro de 2023.
Republicadas:
nº 16039/2022 - Fernando Vernice dos Anjos, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 31 de janeiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/12/2022)
nº 16055/2022 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 23 de janeiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 16146/2022 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 31 de janeiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 16442/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Carlos Cabral Cabrera
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/12/2022)
nº 16443/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Carlos Cabral Cabrera (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/12/2022)
nº 450/2023 - Oswaldo Barberis Junior, 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, do dia 1 ao dia 03 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de Retificação - doe 27/01/2023)
nº 555/2023 - Carlos Paulo Travain Filho, 5º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 17 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 27/01/2023)
nº 648/2023 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 13 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 662/2023 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 3 Promotor de Justiça de Arujá, de 16 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2023)
nº 690/2023 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 8 e 10 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 708/2023 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 12 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 937/2023 - Caua Nogueira de Araujo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 14 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2022)
nº 940/2023 - Daniel Gruenwald Lepine, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 5 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito (ESAJ), dia 02 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 6 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 15 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, dia 13 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 942/2023 - Daniela Michele Santos Neves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 6 a 14 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, dia 23 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 954/2023 - Guilherme Rodrigues Batalini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau (ESAJ), dia 02 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 958/2023 - Joao Guimaraes Cozac, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 6 e 14 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 6 e 14 a 16 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2023)
nº 961/2023 - Julisa Helena do Nascimento, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 15 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 969/2023 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 14 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2023)
nº 983/2023 - Paola Paixao Giurizzato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 6 e 14 a 28 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 7 a 13 e fevereiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 7 a 13 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2023)
nº 1000/2023 - Rodrigo Alves Goncalves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 14 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, dia 15 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 1008/2023 - Vinicius Pascueto Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, dia 9 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, dia 13 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2023)
nº 1012/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Carlos Alberto Carmello Junior
Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Flávia de Lima e Marques
Jose Augusto De Barros Faro
Jose Marcio Rossetto Leite
Ligiane Rodrigues Bueno
Valeria Andrea Ferreira De Lima
Incluam-se:
Tiago Antonio de Barros Santos
(Republicada por necessidade de retificação - doe 27/01/2023)
nº 1013/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Carlos Cabral Cabrera (1 a 15)
Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira (16/02 a 02/03)
Flávia de Lima e Marques (1 a 15)
Jose Marcio Rossetto Leite (1 a 15)
Julia Dazzi Piol (16/02 a 02/03)
Ligiane Rodrigues Bueno (16/02 a 02/03)
Valeria Andrea Ferreira De Lima (16/02 a 02/03)
(Republicada por necessidade de retificação - doe 27/01/2023)
nº 1014/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Eurico Ferraresi (13 a 24)
João Carlos de Azevedo de Camargo (6 a 17/)
Yumica Asahara ( 22/02 a 06/03)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2023)
nº 1272/2023 - Valerio Moreira de Santana, 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 5 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2023)
nº 1337/2023 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis (ESAJ), no dia 14 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2023)
AVISOS
Aviso nº 755/2022 – PGJ-AD, de 05/12/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2023 a janeiro de 2024, daquelas Procuradorias de Justiça. Os itens abaixo negritados indicam as alterações na escala original em razão de afastamento de cargo ou necessidade de serviço.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2023
JANEIRO:
14 e 15 - JOSÉ FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR
21 e 22 - BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO
25 (Aniversário de São Paulo) - NOHADE DE FATIMA ABDO BRUNELLI
28 e 29 - ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
FEVEREIRO:
04 e 05 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD
11 e 12 - MARTHA DE TOLEDO MACHADO
18 e 19 - FABIO ANTONIO PINESCHI
20 (Carnaval) e 21 (Carnaval) - CESAR PINHEIRO RODRIGUES
25 e 26 – RUY CID MARTINS VIANNA
MARÇO:
04 e 05 - JOÃO BATISTA MANGINI DE OLIVEIRA
11 e 12 - CAMILO PILEGGI
18 e 19 - RICARDO ANTONIO ANDREUCCI
25 e 26 - CARLOS EDUARDO MASSAI
ABRIL:
01 e 02 – WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS
06 (Endoenças) e 07 (Sexta-feira Santa) - RODOLFO RODRIGUES FILHO
08 e 09 - MARIA APARECIDA MELO DOS SANTOS
15 e 16 - EDSON SPINA FERTONANI
21 (Tiradentes), 22 e 23 - EDUARDO RHEINGANTZ
29 e 30 - EDUARDO ARAUJO DA SILVA
MAIO:
01 (Dia do Trabalho) - EDUARDO ARAUJO DA SILVA
06 e 07 - DIMITRIOS EUGENIO BUERI
13 e 14 - MARCO ANTÔNIO FERREIRA LIMA
20 e 21 - PAULO MARCO FERREIRA LIMA
27 e 28 - MARCOS HIDEKI IHARA
JUNHO:
03 e 04 - ALBERTO CARLOS DIB JÚNIOR
08 (Corpus Christi) e 09 - JOÃO ANTONIO MARCHI
10 e 11 - MAURO AUGUSTO DE SOUZA MELLO JUNIOR
17 e 18 - SEBASTIÃO LOPES JUNIOR
24 e 25 - ISRAEL DONIZETI VIEIRA DA SILVA
JULHO:
01 e 02 - RAUL DE GODOY FILHO
08 e 09 - FRANCISCO JOSE TADDEI CEMBRANELLI
15 e 16 - ALOISIO ANTONIO DE CAMARGO BARROS PUPIN
22 e 23 - MARIO SERGIO SOBRINHO
29 e 30 - MANOEL CIRILO RODRIGUES
AGOSTO:
05 e 06 - FABIO TEBECHERANI KALAF
12 e 13 - JOSÉ ROBERTO JAUHAR JULIÃO
19 e 20 - RODRIGO CANELLAS DIAS
26 e 27 - DELCIO DELARCO
SETEMBRO:
02 e 03 - NADIR DE CAMPOS JUNIOR
07 (Independência do Brasil) e 08 - PEDRO DE JESUS JULIOTTI
09 e 10 - VILMAR MENDES FERREIRA
16 e 17 - JOÃO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES
23 e 24 - ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
30 - OLAVO BERRIEL SOARES
OUTUBRO:
01 - OLAVO BERRIEL SOARES
07 e 08 - ADRIANO RICARDO CLARO
12 (Nossa Senhora Aparecida) e 13 - BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO 14 e 15 - SAAD MAZLOUM
21 e 22 - RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES
28 (Dia do Servidor Público) e 29 - JOSÉ CARLOS MELONI SÍCOLI
NOVEMBRO:
02 (Finados) e 03 - ELIANA PASSARELLI
04 e 05 - MAURÍCIO ANTÔNIO RIBEIRO LOPES
11 e 12 - SUELI PEREIRA
15 (Proclamação da República) - JOÃO DIOGO URIAS DOS SANTOS 18, 19 e 20 (Consciência Negra) - RITA DI TOMASSO MARTINS
25 e 26 - LUIZ GUSTAVO JÓIA DE MELO
DEZEMBRO:
02 e 03 - ELIANA MARIA MALUF SANSEVERINO
08 (Dia da Justiça), 09 e 10 - WALTER TEBET FILHO
16 e 17 - RODOLFO RODRIGUES FILHO
RECESSO:
20 e 21 - ALEXANDRE ORASMO FONTANA
22 e 23 - JOÃO LUIZ MARCONDES JUNIOR
24 (Véspera de Natal) e 25 (Natal) - SILVIA REIKO KAWAMOTO
26 e 27 – WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS
28 e 29 - WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA
30 e 31 (Véspera de Ano Novo) - JOSÉ CLÁUDIO DE MELO COSTA
JANEIRO DE 2024:
01 (Ano Novo) e 02 - JOSÉ AVELINO GROTA DE SOUZA
03 e 04 - NOHADE DE FATIMA ABDO BRUNELLI
05, 06 e 07 – ALFONSO PRESTI
(Republicado por necessidade de retificação doe: 06/12/2022)
Aviso nº 792/2022 – PGJ-AD, de 16/12/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JANEIRO de 2023.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 9: MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
Dia 10: VANESSA BORTOLOMASSI
Dia 11: ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
Dia 12: FABIO PEREZ FERNANDEEZ
Dia 13: FABIO PEREZ FERNANDEEZ
Dia 16: ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
Dia 17: MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
Dia 18: ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
Dia 19: EUVER ROLIM
Dia 20: ANDRE LUIZ DOS SANTOS
Dia 23: DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO
Dia 24: EUVER ROLIM
Dia 25: EUVER ROLIM
Dia 27: ANDRE LUIZ DOS SANTOS
Dia 30: MARCELO PEREZ LOCATELLI
Dia 31: DANIELA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 9: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
Dia 10: PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
Dia 11: LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
Dia 12: ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
Dia 13: DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
Dia 16: ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
Dia 17: ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
Dia 18: ROSELI NALDI SOUZA
Dia 19: RENAN MENDES RODRIGUES
Dia 20: EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
Dia 23: EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
Dia 24: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
Dia 25: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
Dia 26: JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
Dia 27: JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
Dia 30: EDUARDO SOARES AMARAL
Dia 31: ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dia 9: IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
Dia 10: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
Dia 11: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
Dia 12: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
Dia 13: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
Dia 16: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
Dia 17: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
Dia 18: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
Dia 19: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
Dia 20: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
Dia 23: IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
Dia 24: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
Dia 25: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
Dia 26: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
Dia 27: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
Dia 30: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
Dia 31: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 9: ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
Dia 10: ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
Dia 11: EDUARDO CAETANO QUEROBIM
Dia 12: MARCO ANTONIO DE SOUZA
Dia 13: LILIAN FRUET
Dia 16: MARCO ANTONIO DE SOUZA
Dia 17: MARCO ANTONIO DE SOUZA
Dia 18: MARCO ANTONIO DE SOUZA
Dia 19: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
Dia 20: MARCO ANTONIO DE SOUZA
Dia 23: MARCO ANTONIO DE SOUZA
Dia 24: RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
Dia 25: LILIAN FRUET
Dia 26: ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
Dia 27: LILIAN FRUET
Dia 30: MARCO ANTONIO DE SOUZA
Dia 31: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 9: ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
Dia 10: FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
Dia 11: FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
Dia 12: MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
Dia 13: CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
Dia 16: JOAO PAULO ROBORTELLA
Dia 17: JOAO PAULO ROBORTELLA
Dia 18: JANDIR MOURA TORRES NETO
Dia 19: FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
Dia 20: KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
Dia 23: JANDIR MOURA TORRES NETO
Dia 24: DANIEL AUGUSTO CAVALARO
Dia 25: KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
Dia 26: FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
Dia 27: ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
Dia 30: FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
Dia 31: FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 9: ADONAI GABRIEL
Dia 10: ADONAI GABRIEL
Dia 11: ADONAI GABRIEL
Dia 12: ANA MARIA BUOSO
Dia 13: ALINE MORGADO DA ROCHA
Dia 16: ADONAI GABRIEL
Dia 17: BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
Dia 18: JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
Dia 19: DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
Dia 20: ALINE MORGADO DA ROCHA
Dia 23: FABIO VITAL DE AVILA
Dia 24: REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
Dia 25: GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
Dia 26: REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
Dia 27: DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
Dia 30: ALINE MORGADO DA ROCHA
Dia 31: JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 9: ALINE MORAES
Dia 10: ALINE MORAES
Dia 11: ALISSON DE LIMA MACIEL
Dia 12: FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
Dia 13: DANIEL ZULIAN
Dia 16: RODRIGO LOPES
Dia 17: ALISSON DE LIMA MACIEL
Dia 18: ALISSON DE MACEL
Dia 19: FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
Dia 20: RODRIGO LOPES
Dia 23: ALISSON DE LIMA MACIEL
Dia 24: ALISSON DE LIMA MACIEL
Dia 25: REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
Dia 26: LUCAS FREHSE RIBAS
Dia 27: ALISSON DE LIMA MACIEL
Dia 30: REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
Dia 31: PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 9: ANDREY RIBEIRO NASSER
Dia 10: ANDREY RIBEIRO NASSER
Dia 11: JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
Dia 12: SERGIO CLEMENTINO
Dia 13: ANA CAROLINA MACRI MORAIS
Dia 16: FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
Dia 17: JOSE SILVIO CODOGNO
Dia 18: JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
Dia 19: GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
Dia 20: RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
Dia 23: SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
Dia 24: JOSE SILVIO CODOGNO
Dia 25: DOSMAR SANDRO VALERI
Dia 26: ANA CAROLINA MACRI MORAIS
Dia 27: FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
Dia 30: MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA
Dia 31: ANDRE LUIS DE SOUZA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 9: ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
Dia 10: WELLINGTON DOS SANTOS VELOSO
Dia 11: CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
Dia 12: RICARDO HILDEBRAND GARCIA
Dia 13: JOSÉ JÚLIO LOZANO JÚNIOR
Dia 16: HELENA CECÍLIA D. T. CALADO TONELLI
Dia 17: VINICIUS PASCUETO AMARAL
Dia 18: JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO
Dia 19: RICARDO HILDEBRAND GARCIA
Dia 20: JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO
Dia 23: HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
Dia 24: WILSON VELASCO JÚNIOR
Dia 25: WILSON VELASCO JÚNIOR
Dia 26: RICARDO HILDEBRAND GARCIA
Dia 27: SUZANA PEYRER LAINO FICKER
Dia 30: EMERSON MARTINS ALVES
Dia 31: WILSON VELACO JUNIOR
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 9: RENATO DE JESUS MARÇAL
Dia 10: CARLOS EDUARDO POZZI
Dia 11: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
Dia 12: GABRIEL CARETA DO CARMO
Dia 13: CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
Dia 16: CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
Dia 17: AUGUSTO SÉRGIO COSTA VIANA
Dia 18: LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
Dia 19: JOÃO JOSÉ RODRIGUES NETO
Dia 20: RENATO DE JESUS MARÇAL
Dia 23: FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
Dia 24: CARLOS EDUARDO POZZI
Dia 25: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
Dia 26: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
Dia 27: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
Dia 30: JOÃO JOSÉ RODRIGUES NETO
Dia 31: AUGUSTO SÉRGIO COSTA VIANA
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 9: RODRIGO MELGAREJO
Dia 10: THAIS DE FREITAS CAVALARI
Dia 11: LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
Dia 12: RICARDO RODRIGUES SALVATO
Dia 13: LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA
Dia 16: FERNANDO GALINDO ORTEGA
Dia 17: DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
Dia 18: JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVE
Dia 19: HELIO PERDOMO JUNIOR
Dia 23: LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
Dia 24: DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
Dia 25: PEDRO ROMAO NETO
Dia 26: RICARDO RODRIGUES SALVATO
Dia 27: PEDRO ROMAO NETO
Dia 30: RICARDO RODRIGUES SALVATO
Dia 31: RUAN MANCONI MILANI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 9: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
Dia 10: ANDRE GANDARA ORLANDO
Dia 11: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
Dia 12: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
Dia 13: JOÃO HENRIQUE FERREIRA
Dia 16: ANDRE GANDARA ORLANDO
Dia 17: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
Dia 18: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
Dia 19: ANDRE GANDARA ORLANDO
Dia 20: JULIO CESAR ROCHA PALHARES
Dia 23: RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
Dia 24: GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
Dia 25: GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
Dia 26: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
Dia 27: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
Dia 30: ANDRE GANDARA ORLANDO
Dia 31: GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 9: PAULO KISHI
Dia 10: JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
Dia 11: PAULO KISHI
Dia 12: SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
Dia 13: LUIZ SÉRGIO HÜLLE CATANI
Dia 16: FERNANDA GUIMARÃES ROLIM BERRETA
Dia 17: IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
Dia 18: PAULO KISHI
Dia 19: MICHELLE CHUFFI VALLIM
Dia 20: JOSÉ JOEL DOMINGOS
Dia 23: JOSÉ JOEL DOMINGOS
Dia 24: KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
Dia 25: PAULO KISHI
Dia 26: ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
Dia 27: GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
Dia 30: SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
Dia 31: MICHELLE CHUFFI VALLIM
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 9: CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
Dia 10: PIERRE PENA ROCHA
Dia 11: FLAVIO HERNANDEZ JOSE
Dia 12: PIERRE PENA ROCHA
Dia 13: CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
Dia 16: PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
Dia 17: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
Dia 18: PIERRE PENA ROCHA
Dia 19: JOÃO PAULO SERRA DANTAS
Dia 20: MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
Dia 23: ADELMO PINHO
Dia 24: PIERRE PENA ROCHA
Dia 25: ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
Dia 26: PIERRE PENA ROCHA
Dia 27: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
Dia 30: MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
Dia 31: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 9: ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
Dia 10: CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
Dia 11: MILENA APARECIDA CARLI
Dia 12: BRUNO CARLO BERTINO FERIA
Dia 13: VINICIUS PASCUETO AMARAL
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
Dia 16: ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
Dia 17: JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
Dia 18: DANIEL TOSTA DE FREITAS
Dia 19: TANIA DE ANDRADE
Dia 23: HAMILTON FERNANDO LISI
Dia 24: VINICIUS PASCUETO AMARAL
Dia 25: WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
Dia 26: VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
Dia 27: WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
Dia 30: JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO
Dia 31: CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 9: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
Dia 10: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
Dia 11: LARISSA BUENTES FRAZAO
Dia 12: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
Dia 13: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
Dia 16: PATRICIA MANZELLA TRITA
Dia 17: JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
Dia 18: JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
Dia 19: JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
Dia 20: JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
Dia 23: PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
Dia 24: FERNANDO PINHO CHIOZZOTO
Dia 25: LARISSA BUENTES FRAZAO
Dia 26: CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
Dia 27: LARISSA BUENTES FRAZAO
Dia 30: CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
Dia 31: GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 9: FLAVIA FLORES RIGOLO
Dia 10: GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
Dia 11: THIAGO ALCOCER MARIN
Dia 12: THIAGO ALCOCER MARIN
Dia 13: CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
Dia 16: GUILHERME RODRIGUES BATALINI
Dia 17: LEANDRO BAKOWSKI
Dia 18: VINICIUS PASCUETO AMARAL
Dia 19: DEBORAH CRISTINA BENATTI
Dia 20: JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
Dia 23: JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
Dia 24: CLOVIS DE CASTRO HUMES
Dia 25: VINICIUS PASCUETO AMARAL
Dia 26: LEANDRO BAKOWSKI
Dia 27: ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
Dia 30: LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
Dia 31: FERNANDA RATCOV BORGES
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 9: MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
Dia 10: LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
Dia 11: RAISSA CESAR MOLINARI
Dia 12: FABIO RODRIGUES LIMA
Dia 13: THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
Dia 16: SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
Dia 17: FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
Dia 18: RENAN MENDES RODRIGUES
Dia 19: CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
Dia 20: LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
Dia 23: MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
Dia 24: DANIEL GRUENWALD LEPINE
Dia 25: LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
Dia 26: VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
Dia 27: GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
Dia 30: LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
Dia 31: LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 9: ALAN CARLOS REIS SILVA
Dia 10: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
Dia 11: NATALIA DANELLI RODRIGUES
Dia 12: CELESTIANY VILLAR DA SILVA
Dia 13: HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
Dia 16: ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
Dia 17: CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
Dia 18: CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
Dia 19: SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
Dia 20: LEONARDO REZEK PEREIRA
Dia 23: ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
Dia 24: LEONARDO REZEK PEREIRA
Dia 25: ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
Dia 26: FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
Dia 27: OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
Dia 30: ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
Dia 31: SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 9: RUI ANTUNES HORTA
Dia 10: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
Dia 11: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
Dia 12: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
Dia 13: RAPHAEL BARBOSA BRAGA
Dia 16: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
Dia 17: FERNANDA TINOCO RAMOS
Dia 18: CARLOS SCHELINI CESAR
Dia 19: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
Dia 20: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
Dia 23: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
Dia 24: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
Dia 25: GIANFRANCO SILVA CARUSO
Dia 26: GIANFRANCO SILVA CARUSO
Dia 27: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
Dia 30: PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
Dia 31: RAISSA CESAR MOLINARI
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 9: RICARDO BELUCI
Dia 10: GABRIELA FREIRE VITA
Dia 11: ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
Dia 12: MARCELO SILVA CASSOLA
Dia 13: ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
Dia 16: JULIANA PERES ALMENARA
Dia 17: MARCELO SILVA CASSOLA
Dia 18: GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
Dia 19: GABRIELA FREIRE VITA
Dia 20: ALEXANDRE ACERBI
Dia 23: ALEXANDRE ACERBI
Dia 24: MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
Dia 25: LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
Dia 26: GABRIELA FREIRE VITA
Dia 27: RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
Dia 30: THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
Dia 31: LUIS FERNANDO BUGIGA REBELLATO
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 17/12/2022)
Aviso nº 793/2022 – PGJ-AD, de 16/12/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JANEIRO de 2023, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 14:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
ELOY OJEA GOMES
EUVER ROLIM
DIA 15:
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 21:
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
NAYANE CIOFFI BATAGINI
DIA 22:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EUVER ROLIM
MARIANA DA FONSECA PICCININI
DIA 26:
EUVER ROLIM
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 28:
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 29:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 14:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 15:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 21 E 22:
GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIAS 28 E 29:
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 14 E 15:
ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
DIAS 21 E 22:
FABÍOLA CASTILHO SOFFNER
ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO
DIA 28
CELISA AGATA LOPES MOTA
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 29
ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN
CELISA AGATA LOPES MOTA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 14:
DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
DIA 15:
DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA
LILIAN FRUET
DIA 21:
DANIELE MACIEL DA SILVA
LILIAN FRUET
DIA 22:
LILIAN FRUET
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 28 E 29:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 14 E 15:
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIAS 21 E 22:
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIAS 28 E 29:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 14 E 15 :
RICARDO BRAINER ZAMPIERI
DIAS 21 E 22:
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIAS 28 E 29:
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 14 E 15:
ANDRE LUIZ BRANDAO
DIAS 21 E 22:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIAS 28 E 29:
GABRIEL GUERREIRO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 14 E 15:
ALISSON DE LIMA MACIEL
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI
DIAS 21 E 22:
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
DIAS 28 E 29:
ALISSON DE LIMA MACIEL
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 14 E 15:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
DIAS 21 E 22:
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIAS 28 E 29:
CASSIO SERRA SARTORI
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS14 E 15:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 21 E 22:
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIAS 28 E 29:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS14 E 15:
ARY CESAR HERNANDEZ
SERGIO CLEMENTINO
DIAS 21 E 22
FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIAS 28 E 29:
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 14 E 15:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
DIAS 21 E 22:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIA 28:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 29:
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 14 E 15:
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 21 E 22:
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIAS 28 E 29:
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
RODRIGO NERY
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 14:
ANDRE GANDARA ORLANDO
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 15:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 21:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 22:
ANDRE GANDARA ORLANDO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 28:
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 29:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 14 E 15:
JOSE JOEL DOMINGOS
DIAS 21 E 22:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIAS 28 E 29:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 14 E 15:
PATRICIA SOARES DE SOUZA
RODRIGO DE MORAES MOLARO
DIAS 21 E 22:
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIAS 28 E 29:
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DORIO SAMPAIO DIAS
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 14 E 15:
ETHEL CIPELE
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 20:
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
AROLDO COSTA FILHO
DIAS 21 E 22:
JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
ROBERTO ABDUL NOUR
DIAS 28 E 29:
HAMILTON FERNANDO LISI
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 14:
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
RAFAEL BERTUCCI LOPES
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 15:
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
RAFAEL BERTUCCI LOPES
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 21:
LARISSA BUENTES FRAZAO
LORENA GENTIL CIAMPONE
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 22:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIAS 28 E 29:
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 14:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIAS 14 E 15:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
DIA 21:
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
THOMAS OLIVER LAMSTER
DIA 22:
KLEBER HENRIQUE BASSO
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIA 28:
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIA 29:
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 14:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
DIA 15:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 21:
JOÃO GUIMARAES COZAC
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 22:
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 28 E 29:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
RAISSA CESAR MOLINARI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 14 E 15:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
ALAN CARLOS REIS SILVA
DIAS 21 E 22:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 28:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 29:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIA 14:
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIA 15:
HELOISE MAIA DA COSTA
DIAS 21 E 22:
HELOISE MAIA DA COSTA
DIAS 28 E 29:
ALFREDO LUIS PORTES NETO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 14:
DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 15:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 21:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
GABRIELA FREIRE VITA
DIA 22:
LETICIA ROSA RAVACCI
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 28:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 29:
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
JULIANO CARVALHO ATOJI
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 14 E 15:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
LEONARDO ROMANO SOARES
DIAS 21 E 22:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
DIAS 28 E 29:
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 17/12/2022)
Aviso nº 032/2023 – PGJ-CGP, de 02/02/2023
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 32 da Resolução nº. 1.560/2022-PGJ, de 08 de dezembro de 2022, DESIGNA o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo para estágio na área de Direito, o(s) qual(is) fica(m) CONVOCADO(A)(S) PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 07/02/2023, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha(m) sido designado(a)(s).
- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
Nome, Local, Horário da posse
MANUELA FERRARI ARCARO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - SETOR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, 14H
- ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
Nome, Local, Horário da posse
ISABELLY DA SILVA JORDÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ, 13H
- ÁREA REGIONAL DE BAURU
Nome, Local, Horário da posse
ANA CLARA PALHARIN, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS, 09H
BIANCA CHRISTONI GARCIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BAURU, 13H
HELENA MARIA QUITERIA RIBEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA, 13H
INGRID GARCIA VAZ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL, 09H
MARIELI VITORIA BARRETO MONTEIRO FLORENZANO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU, 13H
VINICIUS BORGES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA, 13H
- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Nome, Local, Horário da posse
JESSICA FERNANDA CLAUDIO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL, 09H
LIVIA HADDAD LOBO CAUM, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR, 13H
MARIA LUCIMARA FERNANDES BARROS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA, 14:30H
VIVIANE TAVELLA DE OLIVEIRA FONSECA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA, 13H
- ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Nome, Local, Horário da posse
ANA CLARA PARZEWSKI MORETI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE FRANCA, 13H
- ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
Nome, Local, Horário da posse
ADRIANE RIBEIRO MOREIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS, 13H
MARIA EDUARDA GREGOLIN PASSARELI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO, 09H
RAQUEL MARIANI GOMES DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA, 13H
- ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Nome, Local, Horário da posse
ODERLAN SIMÕES DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO VICENTE, 13H
- ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Nome, Local, Horário da posse
ISADORA PEREIRA TRINDADE, DEECRIM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 13H
- ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Nome, Local, Horário da posse
JULIA CAMARGO DE ALMEIDA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA, 09H
- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Nome, Local, Horário da posse
JULIA DE LIMA DIAS LOURENÇO ALVES OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA, 13H
MATHEUS NOVAES DO AMARAL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ, 13H
Aviso nº 036/2023 – PGJ-CGP, de 02/02/2023
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 32 da Resolução nº. 1.560/2022-PGJ, de 08 de dezembro de 2022, DESIGNA o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo para estágio de Nível Médio, o(s) qual(is) fica(m) CONVOCADO(A)(S) PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 07/02/2023, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha(m) sido designado(a)(s).
- ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
Nome, Local, Horário da posse
YARA THERESA VIANNA ROCHA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, 13H
- ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Nome, Local, Horário da posse
ANA JULIA MATOS BISPO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE, 13H
- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Nome, Local, Horário da posse
EDUARDO RENATO PEREIRA DE ANDRADE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO, 13H
JOÃO PAULO SOUZA DIAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ, 13H
- ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
Nome, Local, Horário da posse
MARIA ELISA DE SILVA PUPO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ, 13H
- DIRETORIA DE FREQUÊNCIA E BENEFÍCIOS
Nome, Local, Horário da posse
EDUARDO LUIZ VITORIANO, SUBÁREA DE ARQUIVO, 13H
Aviso nº 042/2023 – PGJ-AD, de 27/01/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de FEVEREIRO de 2023.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2023
FEVEREIRO
DIA 4
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
ANA PAOLA FERRARI AMBRA
ANTONIO NOBRE FOLGADO
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
PAULO D'AMICO JUNIOR
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
RODRIGO ALVES GONÇALVES
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
DIA 5
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ALEXANDRE SPRANGIN
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
RENAN MENDES RODRIGUES
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
DIA 11
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMES
ALEXANDRE SPRANGIN
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
FILIPE DE MELO EUZEBIO
IGOR KOZLOWSKI
LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA
PAULO D'AMICO JUNIOR
ROSANA COLLETTA
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIA 12
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMES
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
FILIPE DE MELO EUZEBIO
IGOR KOZLOWSKI
LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA
PAULO D'AMICO JUNIOR
ROSANA COLLETTA
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIAS 18 E 19
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
FABIANA DAL´MAS ROCHA PAES
FABIO TOSTA HORNER
FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA
LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS
PATRICIA SALVADOR VEIGA
TANIA SERRA AZUL GUIMARAES BIAZOLLI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 20 E 21
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DANIELA ROMANELLI DA SILVA
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
RENATO ARRUDA SANTOS NETO
TATIANA CALLE HEILMAN
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 25
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
ANTONIO NOBRE FOLGADO
CINTIA MARANGONI
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
IGOR KOZLOWSKI
OSIAS DAUDT
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
TATIANA CALLE HEILMAN
RENAN MENDES RODRIGUES
ROBERTA AMA FERRANTE
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 26
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
CINTIA MARANGONI
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
IGOR KOZLOWSKI
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
OSIAS DAUDT
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
RENAN MENDES RODRIGUES
ROBERTA AMA FERRANTE
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2023
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
FEVEREIRO
DIAS 4 E 5
ISABEL DORSA GERNER MAGGION
DIAS 11 E 12
TATIANA BARRETO SERRA
DIA 18
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
DIA 19
ALEXANDRE ACERBI
DIAS 20 E 21
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIAS 25 E 26
ALEXANDRE SALEM CARVALHO
(Republicado por necessidade de retificação DOE 28/01/2023)
Aviso nº 043/2023 – PGJ-AD, de 27/01/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de FEVEREIRO de 2023, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 4:
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 5:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RENATO DOS SANTOS GAMA
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 11:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 12:
MARCOS NERI DE ALMEIDA
RENATO DOS SANTOS GAMA
SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 18:
MARIA PIA WOELZ PRANDINI
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIA 19:
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
MARIANA DA FONSECA PICCININI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 20:
MARIANA DA FONSECA PICCININI
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 21:
MARIANA DA FONSECA PICCININI
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 25:
EUVER ROLIM
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 26:
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
EUVER ROLIM
FABIO PEREZ FERNANDEZ
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 4
THIAGO GATTI FERNANDES
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIA 5
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 11 E 12
NATHAN GLINA
GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
DIAS 18 E 19
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIAS 20 E 21
MARIANA MARIS LESSA
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIAS 25 E 26
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 4
CELISA AGATA LOPES MOTA
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 5
CELISA AGATA LOPES MOTA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIAS 11 E 12:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
DIAS 18 E 19:
TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA
PAULA QUAGGIO
DIA 20:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
ALINE FILGUEIRA DE PAULA
DIA 21:
CELISA AGATA LOPES MOTA
YURI FISBERG
DIAS 25 E 26:
VINICIUS BONESSO GUILLEN
LUIS GUSTAVO CASTOLDI
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIAS 4 E 5:
SANDRA REIMBERG
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIAS 11 E 12:
DANIELE MACIEL DA SILVA
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIAS 18 E 19:
SANDRA REIMBERG
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
DIAS 20 E 21:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
VITOR PETRI
DIA 25:
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 26:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 4 E 5:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
DIAS 11 E 12:
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
DIAS 18, 19, 20 E 21:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JORDANA CALIXTO PORTO
DIAS 25 E 26
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JOAO PAULO ROBORTELLA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 4 E 5:
FABIO VITAL DE AVILA
DIAS 11 E 12:
ADONAI GABRIEL
DIAS 18 E 19
ANA MARIA BUOSO
DIAS 20 E 21
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIAS 25 E 26:
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 4 E 5:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIAS 11 E 12:
MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES
DIAS 18 E 19:
RODRIGO LOPES
DIAS 20 E 21:
RODRIGO LOPES
DIAS 25 E 26:
RODRIGO LOPES
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 04 E 05:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ANDRE PERCHE LUCKE
DIAS 11 E 12:
ALINE MORAES
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 18 E 19
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DANIELA ITO ECHEVERRIA
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
DIAS 20 E 21:
ALISSON DE LIMA MACIEL
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
LEONARDO LIBERATTI
DIAS 25 E 26:
ADRIANA VACARE TEZINE
ALINE MORAES
JOÃO VALENTE FILHO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 4 E 5:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 11 E 12:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 18 E 19:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 20 E 21:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 25 E 26:
MARIANA FITTIPALDI
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 4 E 5:
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIAS 11 E 12:
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIAS 18 E 19:
RENATO FANIN
DIAS 20 E 21:
RODRIGO ALVES DE ARAÚJO FIUSA
DIAS 25 E 26:
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 4 E 5:
FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIAS 11 E 12:
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
DIAS 18 E 19:
EVANDRO ORNELAS LEAL
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
DIAS 25 E 26:
EVANDRO ORNELAS LEAL
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 4 E 5:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIAS 11 E 12:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIAS 18, 19, 20 E 21:
GABRIEL CARETA DO CARMO
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIAS 25 E 26:
MARCELO BIAZZIM
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 4 E 5:
CARLOS EDUARDO POZZI
RODRIGO NERY
DIAS 11 E 12:
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIAS 18, 19, 20 E 21:
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIAS 25 E 26
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
RENATO DE JESUS MARÇAL
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 4:
ANDRE GANDARA ORLANDO
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
DIA 5:
ANDRE GANDARA ORLANDO
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DIA 11:
ANDRE GANDARA ORLANDO
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 12
ANDRE GANDARA ORLANDO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 18:
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
PAULO SERGIO FOGANHOLI
DIA 19:
HERCULES SORMANI NETO
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIA 20:
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 21:
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 25:
ANDRE GANDARA ORLANDO
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 26:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 4 E 5:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIAS 11 E 12:
PAULO KISHI
DIAS 18 E 19:
ENRICO PAISANO
DIAS 20 E 21:
JOSE JOEL DOMINGOS
DIAS 25 E 26:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 4 E 5:
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
ADELMO PINHO
DIAS 11 E 12:
ADELMO PINHO
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIAS 18, 19 E 20:
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
PIERRE PENA ROCHA
DIA 21:
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIAS 25 E 26:
PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 4 E 5:
DANIEL JOSE DE ANGELIS
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 11 E 12:
MANOEL JOSE BERÇA
NAUL LUIZ FELCA
DIAS 18 E 19:
ALEXANDRE MARCOS PEREIRA
MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIAS 20 E 21:
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
REINALDO LUCAS DE MELO
DIAS 25 E 26:
ETHEL CIPELE
HAMILTON FERNANDO LISI
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 04 E 05:
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIAS 11 E 12:
ALEXANDRE ACERBI
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DIA 18:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMES
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
OMAR MAZLOUM
DIA 19:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMES
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
RENAN MENDES RODRIGUES
DIAS 20 E 21
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
RENAN MENDES RODRIGUES
DIAS 25 E 26:
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
GUSTAVO MACRI MORAIS
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 4 E 5:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIAS 11 E 12:
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIAS 18 E 19:
JOICY FERNANDES ROMANO
LEANDRO BAKOWSKI
DIAS 20 E 21:
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
DIAS 25 E 26:
REINALDO IORI NETO
BRUNO CAMARGO FERREIRA
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 4 E 5:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 11 E 12:
FERNANDO ALVAREZ BELAZ
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIAS 18 E 19:
LARISSA BUENTES FRAZAO
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIAS 20 E 21:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 25 E 26:
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
JOÃO MARCOS COSTA DE PAIVA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 4 E 5
LEONARDO REZEK PEREIRA
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 11 E 12:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
LEONARDO REZEK PEREIRA
DIAS 18 E 19:
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 20 E 21:
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
DARLAN DALTON MARQUES
DIAS 25 E 26:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 4 E 5:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIAS 11 E 12:
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIAS 18 A 21:
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
DIAS 25 E 26:
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 4:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 5:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 11:
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
DIA 12:
GUILHERME SILVA DE DEUS
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 18:
GUILHERME SILVA DE DEUS
ALEXANDRE ACERBI
DIA 19:
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
ALEXANDRE ACERBI
DIA 20:
GUILHERME SILVA DE DEUS
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 21
BRUNO GONDIM RODRIGUES
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 25:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIA 26:
RICARDO BELUCI
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 4 E 5:
RENATA BRANDAO LAZZARINI
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIAS 11 E 12:
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
THIAGO TAVARES SIMONI AILY
DIAS 18 E 19:
CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIAS 20 E 21:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
SERGIO CLARO BUONAMICI
DIAS 25 E 26:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
JORGE UMBERTO APRILE LEME
(Republicado por necessidade de retificação DOE 28/01/2023)
Aviso nº 044/2023 – PGJ-AD, de 27/01/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2023.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 1: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 2: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 3: MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇÃO
DIA 6: FABIO PEREZ HERNANDEZ
DIA 7: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 8: CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
DIA 9: DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 10: FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 13: FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 14: FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 15: EUVER ROLIM
DIA 16: DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 17: NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
DIA 22: DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 23: CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
DIA 24: JULIANA BESCHORNER COELHO
DIA 27: THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIA 28: MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1: EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 2: DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 3: ROSELI NALDI SOUZA
DIA 6: FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
DIA 7: ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 8: DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 9: DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 10: ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 13: ANA PAULA MAZZA
DIA 14: FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
DIA 15: EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 16: ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 17: ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 22: JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO
DIA 23: JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 24: JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
DIA 27: JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 28: JOSE LUIZ SAIKALI
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 1: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 2: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 3: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 6: JOSE LUIZ SAIKALI
DIA 7: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 8: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 9: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 10: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 13: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 14: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 15: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 16: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 17: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 22: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 23: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 24: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 27: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 28: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 2: LILIAN FRUET
DIA 3: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 6: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 7: SANDRA REIMBERG
DIA 8: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 9: RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 10: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 13: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 14: RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 15: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 16: ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIA 17: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 22: EDUARDO CAETANO QUEROBIM
DIA 23: LILIAN FRUET
DIA 24: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 27: LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 28: PATRICIA MANZELLA TRITA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1: ADONAI GABRIEL
DIA 2: CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 3: BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIA 6: BELISA BARBOSA MORALES
DIA 7: JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIA 8: MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 9: BELISA BARBOSA MORALES
DIA 10: CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 13: CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 14: JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 15: MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 16: BELISA BARBOSA MORALES
DIA 17: CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 22: CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 23: EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 24: BELISA BARBOSA MORALES
DIA 27: ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
DIA 28: JORDANA CALIXTO PORTO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1: BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
DIA 2: ADONAI GABRIEL
DIA 3: CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIA 6: ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 7: ANA MARIA BUOSO
DIA 8: CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIA 9: ADONAI GABRIEL
DIA 10: RICARDO BRAINER ZAMPIERI
DIA 13: JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 14: HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 15: ANA MARIA BUOSO
DIA 16: WANDERSON MARCIO RIBEIRO
DIA 17: FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIA 22: DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 23: REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 24: ADONAI GABRIEL
DIA 27: BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
DIA 28: JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1: RAFAEL BELUCI
DIA 2: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 3: JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 6: PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES
DIA 7: REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 8: PEDRO DOS REIS CAMPOS
DIA 9: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 10: ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 13: PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 14: REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 15: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 16: DENIS HENRIQUE SILVA
DIA 17: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 22: LEONARDO LIBERATTI
DIA 23: JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 24: JOAO VALENTE FILHO
DIA 27: ADRIANA VACARE TEZINE
DIA 28: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1: ARY CESAR HERNANDEZ
DIA 2: FERNANDO CESAR DE PAULA
DIA 3: EVANDRO ORNELAS LEAL
DIA 6: GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 7: RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 8: JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 9: VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIA 10: ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 13: SERGIO CLEMENTINO
DIA 14: JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIA 15: JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 16: JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 17: DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO
DIA 22: HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 23: LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
DIA 24: CESAR BOCUHY BONILHA
DIA 27: ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
DIA 28: ANDREY RIBEIRO NASSER
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 1: WILSON VELACO JUNIOR
DIA 2: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
DIA 3: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
DIA 6: RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 7: MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
DIA 8: LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 9: LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 10: RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 13: ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIA 14: WELLINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIA 15: CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
DIA 16: RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 17: JOSÉ JÚLIO LOZANO JÚNIOR
DIA 22: HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
DIA 23: MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIA 24: MARCOS FÁBIO DE CAMPOS PINHEIRO
DIA 27: RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 28: JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 1: CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 2: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 3: FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 6: FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 7: CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 8: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 9: AUGUSTO SÉRGIO COSTA VIANA
DIA 10: CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 13: JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 14: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 15: RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIA 16: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 17: RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 22: FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 23: FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 24: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 27: AUGUSTO SÉRGIO COSTA VIANA
DIA 28: CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 1: JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 2: RODRIGO MELGAREJO
DIA 3: GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 6: LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
DIA 7: RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 8: HELIO PERDOMO JUNIOR
DIA 9: VANESSA ZORZAN
DIA 10: DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 13: JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVE
DIA 14: LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA
DIA 15: LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
DIA 16: DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 17: PEDRO ROMAO NETO
DIA 22: 1º PJ AUXILIAR PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 23: GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 24: VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 27: RUAN MANCONI MILANI
DIA 28: CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1: LUIS CLAUDI DAVANSSO
DIA 2: ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 3: JOÃO HENRIQUE FERREIRA
DIA 6: ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 7: ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 8: JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 9: HERCULES SORMANI NETO
DIA 10: JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 13: RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 14: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 15: GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 16: GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 17: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 22: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 23: ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 24: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 27: ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 28: JOÃO HENRIQUE FERREIRA
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1: MILENE TELEZZI HABICE
DIA 2: CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIA 3: ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 6: ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 7: PAULO KISHI
DIA 8: DÊNIS PEIXOTO PARRON
DIA 9: PAULO KISHI
DIA 10: JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIA 13: CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIA 14: JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIA 15: LUIZ SÉRGIO HÜLLE CATANI
DIA 16: FERNANDA GUIMARÃES ROLIM BERRETA
DIA 17: ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 22: TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 23: MICHELLE CHUFFI VALLIM
DIA 24: JOSÉ JOEL DOMINGOS
DIA 27: IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 28: KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 1: PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 2: DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 3: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 6: ADELMO PINHO
DIA 7: CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 8: CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 9: FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 10: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 13: CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 14: PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
DIA 15: MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 16: CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 17: RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
DIA 22: FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 23: FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 24: MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 27: ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIA 28: MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1: LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
DIA 2: JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIA 3: HAMILTON FERNANDO LISI
DIA 6: JOSE CARLOS GALLUCI THOME
DIA 7: ETHEL CIPELE
DIA 8: NAUL LUIZ FELCA
DIA 9: LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
DIA 10: CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 13: AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
DIA 14: AROLDO COSTA FILHO
DIA 15: PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
DIA 16: MARCUS TULIO ALVES NICOLINO
DIA 17: PAULO CESAR SOUZA ASSEF
DIA 22: 2º PJ AUX RIBEIRÃO PRETO
DIA 23: WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 24: RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
DIA 27: ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
DIA 28: MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 2: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 3: ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 6: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 7: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 8: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 9: PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 10: FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 13: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 14: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 15: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 16: ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 17: VANIA CACERES STEFANONI
DIA 22: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 23: ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 24: PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 27: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 28: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 1: JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
DIA 2: FERNANDA RATCOV BORGES
DIA 3: LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIA 6: ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 7: FERNANDA RATCOV BORGES
DIA 8: GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
DIA 9: MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 10: MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 13: LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIA 14: FABIO GUNÇA KAKUTA
DIA 15:THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 16: CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
DIA 17: CARLA BORGES HONORIO
DIA 22: NATALIA ROSALEM CARDOSO
DIA 23: DANIELE MACIEL DA SILVA
DIA 24: CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
DIA 27: ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 28: GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1: MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 2: THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 3: SIDNEY ALVES DE MATTOS
DIA 6: RICARDO FRAMIL
DIA 7: FABIO RODRIGUES LIMA
DIA 8: THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 9: GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 10: FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIA 13: ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 14: CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 15: DEBORA BEZERRA DE MENEZES
DIA 16: MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
DIA 17: GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIA 22: LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 23: JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 24: DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 27: FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
DIA 28: LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1: SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 2: HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 3: CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 6: PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO
DIA 7: CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 8: JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
DIA 9: TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
DIA 10: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 13: FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIA 14: ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 15: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 16: NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIA 17: CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 22: ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 23: ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
DIA 24: LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
DIA 27: CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 28: SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DIA 1: GABRIEL TADEU KFOURI NETO
DIA 2: ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO
DIA 3: RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 6: ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO
DIA 7: RUI ANTUNES HORTA
DIA 8: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 9: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 10: CASSIANO ANTONIO DE OLIVEIRA
DIA 13: RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 14: RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS
DIA 15: FERNANDA TINOCO RAMOS
DIA 16: CARLOS SCHELINI CESAR
DIA 17: PALOMA SANGUINE GUIMARAES
DIA 22: PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
DIA 23: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 24: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 27: GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 28: GIANFRANCO SILVA CARUSO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1: LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 2: JULIA DAZZI PIOL
DIA 3: AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
DIA 6: GABRIELA FREIRE VITA
DIA 7: RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 8: ALEXANDRE ACERBI
DIA 9: RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 10: MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 13: THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 14: RICARDO BELUCI
DIA 15: GABRIELA FREIRE VITA
DIA 16: GABRIELA FREIRE VITA
DIA 17: MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 22: BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIA 23: LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 24: MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 27: GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 28: ALEXANDRE ACERBI
(Republicado por necessidade de retificação DOE 28/01/2023)
Aviso nº 048/2023 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 30/01/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital interessados em exercer das funções eleitorais no biênio de 2023/2024, que, no período de 1 a 8 de fevereiro de 2023, deverão preencher o formulário de inscrição disponível no Atendimento ao Integrante, Procuradoria-Geral, Eleitoral, observando os critérios e os impedimentos da Resolução nº 557/2008 – PGJ e o edital a seguir.
Edital de 30-01-2023
No período de 1 a 8 de fevereiro de 2023, estará disponível no Atendimento ao Integrante, Procuradoria-Geral, Eleitoral, até as 19h do dia 8 de fevereiro , campo para inscrição destinado aos interessados em exercer as funções eleitorais, durante o biênio de 2023/2024.
As inscrições deverão ser efetivadas somente por via eletrônica, devendo os interessados indicar, em ordem decrescente de seu interesse (da Zona Eleitoral que mais prefere para a que menos deseja) as Zonas Eleitorais da Comarca da Capital que pretendem oficiar.
A indicação dos Promotores Eleitorais ocorrerá em sistema de rodízio, obedecendo ao critério de antiguidade na Comarca da Capital, independente do lugar em que o interessado exerça as funções relativas ao seu cargo, desde que no Município de São Paulo, pelo período ininterrupto de 2 (dois) anos, nele incluídos os períodos de férias, licenças e afastamentos, sem direito a recondução, com início no dia 04 de março do ano ímpar correspondente ao biênio.
Em ano eleitoral, todos os Promotores Eleitorais em exercício devem atuar em todo o processo eleitoral, em forma de auxílio, independente das atribuições conferidas ao juízo da Zona Eleitoral em que estiverem em exercício, sendo vedada a renúncia às funções eleitorais, salvo em caso de remoção para comarca pertencente à outra circunscrição eleitoral, promoção, exoneração, aposentadoria, impedimento e situações excepcionais de força maior, devidamente comprovadas, que serão apreciadas pelo Procurador-Geral de Justiça.
No ato da inscrição o Promotor de Justiça declarará a viabilidade de locomoção à sede dos cartórios das Zonas Eleitorais pretendidas, a ciência da vedação a qualquer título, do afastamento voluntário, incluindo férias, licença e dias de compensação, no período vedado, previsto no art. 2º, inciso II da Resolução nº 557/2008, bem como não ser filiado a partidos políticos e nem ter obtido o cancelamento da filiação partidária, em período inferior a 2 (dois) anos, a ser comprovado pelo interessado, assim que for publicada a lista dos inscritos. Declarará, outrossim, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso III da Resolução nº 30/08 do Conselho Nacional do Ministério Público, não ter sido punido em decorrência de processo administrativo ou judicial e em caso de ter sido punido, que a aplicação da punição não tenha se dado nos três anos anteriores à data da inscrição, ou ainda não estar respondendo, na data da inscrição, a processo administrativo ou judicial, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade da função e a probidade administrativa.
Não serão considerados os dias trabalhados no pleito para fins de compensação e percepção de gratificação.
Não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que (i) sejam filiados a partidos políticos; (ii) tenham obtido o cancelamento da filiação partidária em período inferior a 2 (dois) anos; (iii) estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados; (iv) tenham sido punidos ou que respondam a processo judicial, e no caso de terem sido punidos que essa punição tenha ocorrido nos três anos que antecedem a inscrição, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade função e a probidade administrativa; (v) residam fora do território da Comarca que compõe a Zona Eleitoral, salvo situações excepcionais, assim reconhecidas pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Corregedoria do Ministério Público Estadual, através de procedimento próprio, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 557/2008-PGJ.
Não será permitida, em qualquer hipótese, a percepção cumulativa de gratificação eleitoral, bem como o seu recebimento por quem não houver sido regularmente indicado e designado para o exercício das funções eleitorais.
No caso de promoção, remoção para comarca diversa ou afastamento do cargo, salvo nas hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou compensação, que importe na vacância da função eleitoral, será publicado edital dirigido aos interessados em completar o respectivo biênio, sendo considerado o biênio ininterrupto.
Os Promotores Eleitorais deverão comparecer à sede do cartório da respectiva zona eleitoral com periodicidade mínima semanal, para os despachos e outras diligências necessárias nos processos e expedientes, bem como para eventual atendimento dos eleitores locais, dando publicidade às datas de comparecimento ao cartório eleitoral, conforme Diretriz Conjunta de Atuação PRE-SP/CGMP-SP nº 03/2016.
Em ano eleitoral o Promotor Eleitoral, sem prejuízo de oficiar em sua Zona Eleitoral, poderá ser indicado para auxiliar em outra Zona Eleitoral no mesmo município - art. 42, da Resolução nº 1225/20 - PGJ.
Os casos omissos serão solucionados pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante provocação fundamentada.
Aviso nº 055/2023 – PGJ-CGP, de 02/02/2023
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 32 da Resolução nº. 1.560/2022-PGJ, de 08 de dezembro de 2022, DESIGNA o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo para estágio na área de pós-graduação em Direito, o(s) qual(is) fica(m) CONVOCADO(A)(S) PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 07/02/2023, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha(m) sido designado(a)(s).
- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Nome, Local, Horário da posse
MILENA LEIRA ZACARIAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA), 11H
EMENTAS
Competência Originária
A – Criminal
Representação Criminal SEI MP n. 29.0001.0012762.2023-60
Representante: Maurício Takeo Yasuda
Representado: Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo não identificados
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
SEI n. 29.0001.0265745.2022-68
Representados: Membro do Ministério Público, Juiz de Direito, Delegado de Polícia e servidores públicos
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 017/2023 – CSMP, de 03/02/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 07/02/2023, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Sessão Administrativa:
1. Edital de Transferência de Procuradoria de Justiça;
2. Abertura de Manifestação de Interesse – Entrância Intermediária;
3. Ofício nº 96/2023 – SEMA – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Elaboração de lista sêxtupla para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador – Quinto Constitucional – Classe Ministério Público;
4. Pedido de afastamento para elaboração de tese de Doutorado (Pt. nº 9.652/23 – Interessado: Doutor Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã – Relator Conselheiro Marco Antônio);
5. Processo SEI nº 29.0001.0249542.2022-79 – Consulta procedimental formulada pelo Doutor Corregedor-Geral do Ministério Público – Relator Conselheiro Calil.
Sessão Plenária e de Turmas:
6. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
349 protocolados publicados em 31.01.2023.
DISTRIBUIÇÕES:
338 protocolados distribuídos até 02.02.2023.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. (27/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0009775/2022-1 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
2. (27/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo Campos dos Santos, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Vale do Ribeira, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com Sérgio Braga Coelho, nos autos do IC nº 14.0704.0000123/2016 _ Apenso 04 foi cumprido.
3. (27/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0720.0003135/2022-0 ao arquivo morto de Meio Ambiente da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado.
4. (27/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Osvaldo Cruz, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0357.0000960/2021-6, com cópia do procedimento.
5. (27/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Guilherme Chaves Nascimento, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0225.0000932/2014-1 e a instauração do PAA nº 62.0702.0000005/2023-0 para acompanhar o TAC firmado.
6. (27/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Alexandre de Palma Neto, 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, informando que a ADIN (SEI 29.0001.0048756.2022-68) foi remetida ao arquivo, tendo em vista que não vislumbrou necessidade ou justa causa para instauração de investigação diversa.
7. (27/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Alexandre de Palma Neto, 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, informando que a ADIN (SEI 29.0001.0039926.2022-52) foi remetida ao arquivo, tendo em vista que não vislumbrou necessidade ou justa causa para instauração de investigação diversa.
8. (30/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça Cível de Santos, informando o arquivamento da Notícia de Fato/Peça de Informação nº 66.0426.0000228/2023, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174.2017-CNMP.
9. (30/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0010011/2022-4 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
10. (30/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Diego Dutra Goulart, 2º Promotor de Justiça de Jandira, informando que o inquérito civil nº 14.0312.0000930/2022 foi encerrado, nos termos do artigo 90, inciso I, da Resolução nº 1.342/2021-CP.
11. (31/01/2023) Ofício enviado pela Doutora Victória Lichti Martins Oliveira, Promotora de Justiça Substituta, comunicando a prorrogação de prazo do IC nº 14.0292.0000540/2019-0 (SEI nº 29.0001.0094512.2020-54) da 4ª Promotoria de Justiça de Itanhaém, com cópia do despacho de prorrogação.
12. (31/01/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0167.0000053/2023-1, com cópia da promoção de arquivamento.
13. (31/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0739.0001102/2023-1 – 19ª PJ, correspondente processo no SEI n° 29.0001.0018388.2023-60, com cópia do despacho de arquivamento.
14. (31/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0004962/2022-3 – 19ª PJ, correspondente processo no SEI n° 29.0001.00145802.2022-87, com cópia do despacho de arquivamento.
15. (31/01/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 43.0713.0009878/2022-0 – 19ª PJ, correspondente processo no SEI n° 29.0001.0260475.2022-59, com cópia do despacho de arquivamento.
16. (31/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema, comunicando o arquivamento do PAA nº 0705.0000182/2021, com cópia da promoção de arquivamento.
17. (31/01/2023) Ofício enviado pela Doutora Fernanda Gomez Damico, Promotora de Justiça de Pontal, informando que o inquérito civil nº 14.0390.0000134/2013-2 (SEI 29.0001.0251572.2021-77) firmado pelo Termo de Ajustamento de Conduta, foi devidamente cumprido.
18. (31/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público, informando acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 207/22-CGMP, que foi instruída e analisada.
19. (31/01/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marco Antonio Zanellato, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando cópia da Ata de reunião ordinária mensal e o relatório de distribuição das atividades da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, referente ao mês de dezembro de 2022.
20. (01/02/2023) Ofício enviado pelo Doutor Túlio Vinicius Rosa, Promotor de Justiça de Guará, informando o arquivamento do PANI nº 36.0273.0000004/2021-1 (SEI 29.0001.0000709.2021-62), com cópia da promoção de arquivamento.
21. (01/02/2023) Ofício enviado pelo Doutor Danilo Keiti Goto, Promotor de Justiça de Cajati, comunicando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0310.0000785/2021-1 – (SEI 29.0001.0183276.2021-02), com cópia da promoção de arquivamento.
22. (01/02/2023) Ofício enviado pelo Doutor José Carlos Monteiro, Promotor de Justiça designado, comunicando o arquivamento do TAC firmado no IC nº 14.0406.0000423/2014-2 da Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito, em cumprimento das obrigações nele assumidas, com cópia do despacho de arquivamento.
23. (01/02/2023) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000363/2019-9 – 1º PJ (SEI 29.0001.0023126.2021-83) foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 13/08/2019, foi devidamente cumprido.
24. (01/02/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0002421/2022-9 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
25. (01/02/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0007795/2022-3 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
26. (01/02/2023) Ofício enviado pelo Doutor Alexandre de Palma Neto, Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, comunicando, o arquivamento dos protocolos nºs 21/23 e 56/23, tendo em vista o protocolo nº 57/20 da Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu, com cópia do despacho de arquivamento.
27. (01/02/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, informando o arquivamento da N.F. nº 38.0713.0001652/2022-3, com cópia do despacho de arquivamento.
28. (01/02/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, informando o arquivamento da N.F. nº 38.0713.0003743/2022-7, com cópia do despacho de arquivamento.
29. (01/02/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, informando o arquivamento da N.F. nº 38.0713.0008629/2022-5, com cópia do despacho de arquivamento.
30. (01/02/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, informando o arquivamento da N.F. nº 38.0713.0003476/2022-7, com cópia do despacho de arquivamento.
31. (02/02/2023) Ofício enviado pela Doutora Bruna Maria Buck Muniz, Promotora de Justiça de Tabapuã, informando o arquivamento do PANI nº 36.0630.0001245/2022, com cópia da promoção de arquivamento.
32. (02/02/2023) Ofício enviado pela Doutora Bruna Maria Buck Muniz, Promotora de Justiça de Tabapuã, informando o arquivamento do PANI nº 36.0630.0001206/2022, com cópia da promoção de arquivamento.
33. (02/02/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0008787/2022-6 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
34. (02/02/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema, comunicando o arquivamento do PAA nº 0705.0000113/2021, com cópia da promoção de arquivamento.
35. (02/02/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Litoral Norte, informando o arquivamento do PAA nº 62.0701.0000063/2022-1 (SEI nº 29.0001.0122055.2022-86), com cópia da promoção de arquivamento.
36. (03/02/2023) Ofício enviado pelo Nelson Luis Sampaio de Andrade, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Cível, encaminhando cópia do relatório de distribuição das atividades da Procuradoria de Justiça Cível, referente ao mês de janeiro de 2023.
37. (03/02/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0722.0001405/2022-6 (SEI nº 29.0001.0216336.2022-70) ao arquivo morto, tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado.
38. (03/02/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0722.0000371/2021 (SEI nº 29.0001.0151667.2022-36) ao arquivo morto, tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado.
39. (03/02/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Creste, Promotor de Justiça do Patrimônio Público de Presidente Prudente, comunicando o cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Cível firmado no Inquérito Civil nº 14.0720.0003618/2021-9.
40. (03/02/2023) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0714.0000865/2021-6, com cópia do procedimento.
41. (03/02/2023) Ofício enviado pelo Doutor Rafael de Oliveira Costa, Promotor de Justiça designado, integrante do GAEMA-PCJ Campinas, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.1097.0000002/2022, com cópia do procedimento.
Aviso nº 018/2023 - CSMP, de 03/02/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 07/02/2023, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
JOSE CARLOS MASCARI BONILHA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000854/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ALLIANZ PARQUE - ESTÁDIO DO PALMEIRAS e ARENA ALLIANZ PARQUE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000664/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SABABV
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0678.0000075/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000740/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SOLICITADO SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000672/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: AIRTON GRAZIOLLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0006001/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0739.0027414/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: Carlos Lins Arena
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
JURANDIR NORBERTO MARÇURA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001118/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0312.0000501/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0356.0000138/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: MAX LEONARDO DEFINE NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0003876/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTOS, HIPERMERCADO EXTRA, ROSELENE SERAFIM e NADIR FIGUEIREDO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000116/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 36.0710.0001107/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Marcia Alexandra Rodrigues
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0723.0004506/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: LAR DOS VELHINHOS DE PIRACICABA
Tema:
Assunto:
ANTONIO CARLOS DA PONTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0222.0000313/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0275.0000290/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: PAULO DARDAKE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0292.0000620/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000167/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0456.0000297/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0482.0000324/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ARUNTHO SAVASTANO NETO e CONAM CONSULTORIA AMBIENTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
SAAD MAZLOUM
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0228.0000468/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: BRUNO SAITO e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0286.0000919/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: André Souza Vieira e SEA CLUB
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0340.0000249/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: VALTER NETO e JOSÉ FLAVIO NETO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
ANTONIO CALIL FILHO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0233.0000438/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: CENTRO ODONTOLÓGICO DO POVO DE CARAGUATATUBA LTDA ME - COP
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0000512/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ISAIAS OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE JUQUITIBA
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
CÍVEL
Nº MP: 38.0635.0000447/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro
Interessados: Fábio Arco e Flexa Veiga
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000565/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, FENIX RSS ESPORTES LTDA – ME, SOLICITOU SIGILO e ROBERTO (TAXISTA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000133/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: José Davi Souza Rafael
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0739.0008481/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Luciane Regina Alves de Oliveira
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0739.0028102/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro
Interessados: MAURICIO TAKEO YASUDA
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0245.0002080/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: MIGUEL BERNARDES DAMASCENO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0276.0000787/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: SÉRGIO FERNANDO NUNES
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000069/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: Adilson Gonçalves da Silva e CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0384.0000777/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0406.0000203/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, GUACYARA MARANGONI, RAPHAEL RENEE MARANGONI, TANIA REGINA MARANGONI e JAIRO MARANGONI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000013/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Daniela Bandeira Vaz
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000459/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: Luciana Moreira Branco
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0674.0000765/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Erivaldo Almeida e RDC VIAGENS E TURISMO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0025084/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Maurício Takeo Yasuda e Enel Distribuição São Paulo
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0003115/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: CLAUDIO FERRAZ DE CAMPOS MOREIRA, RALPH FELIPP BARROTTI, MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH, CRISTIANO SORANO DE LIMA e 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000526/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000839/2022-1 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e EMPREGADO NÃO IDENTIFICADO DO METRO – COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0723.0004539/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVA PIRACICABA e CPFL - CLARO - TIM - VIVO - OI - NEXTEL - CONTAS DIGITAIS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Aviso nº 019/2023 - CSMP, de 03/02/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 07/02/2023, é a seguinte:
2ª Turma
JURANDIR NORBERTO MARÇURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0001006/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO MARQUES LUIZ NETO, ARTHUR PEREIRA CUNHA e MARCO ANTÔNIO TOLEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000382/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Deise Vieira e AGACHE COMERCIAL
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000802/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BRENO ZANONI CORTELLA e CONTACT PRO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001130/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: gledston leandro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0001210/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Milene Landolfi La Porta Silva
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0004301/2017-2 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0000526/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: CLAUDINEI FELÍCIO DE ASSIS, CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ e ANA PAULA ARRUDA APPEZZATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0188.0000506/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: SANTA TEREZA DO RANCHO QUEIMADO AGROPECUÁRIA LTDA.
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0188.0000507/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: VILMA THEREZA AFFONSO
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000067/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE e MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0002534/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0001624/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0001037/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: EDNEIA DEOLINDA NEVES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0199.0001049/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: RAFAEL RS SADOCCO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0202.0000077/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados:
Tema: FLORA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0000452/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: HOSPITALIS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000094/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: SERVIÇO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000581/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0228.0000074/2021-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: LÚCIA ANTONIETA ADINOLFI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0229.0000071/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: TANIA RIBEIRO
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0249.0000275/2020-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: PAULO ALVES DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000547/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0001210/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: RENATO GARCIA ESTEVES e ANDRÉ LOBANCO CAVALINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0276.0001702/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: CLAUDINEI BENEDITO LOPES, Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e TRANSPORTE UNICO DE GUARATINGUETA TUG
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000083/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000189/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e WAGNER DA CUNHA MÉLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0294.0000644/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e EMPRESA FUNERÁRIA CAMARGO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000170/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: VICTOR CAMARGO, LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI e ANDREI MÜZEL - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0312.0000524/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: ROSEMEIRE MOREIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000340/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000069/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: SHIRLEY HART e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000361/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: GILBERTO TADEU DE FREITAS e RUBENS ALVES LUNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0001434/2014-8 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, CONSLADEL CONSTRUTORA LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA e SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0342.0002233/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados:
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000328/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002133/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EMPRESA MUNICIPAL URBANIZAÇÃO PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000966/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: MILTON VICENTE DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e HELIO LIMA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001661/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0407.0000161/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO PIRES e JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MAUÁ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0421.0000376/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: B&G CRED - SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA, EDUARDO BERCELLI MENDES e PAULA CRISTINA GAMBATTI BERCELLI
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000039/2010-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PAULA SERRA CASASCO, MAFADI COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e AUTO POSTO UMUARAMA LTDA.
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0426.0003049/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MARCELA BASSILI DA SILVA ALVES e À APURAR
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0430.0000434/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: MARCELO DE PAULA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0456.0000012/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: MUNICIPIO DE TAQUARITINGA e CONSELHO TUTELAR DE TAQUARITINGA
Tema: SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0456.0000435/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0463.0000194/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0001448/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MARIA MACEDO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0560.0000070/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Neves Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0599.0000015/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE BURI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0636.0000289/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: ESPAÇO TERAPÊUTICO MENTE SAUDÁVEL LTDA e SONIA MARA CAMARGO MILANEZI
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0663.0000021/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: ANDREINA BRAVO e Município de Rio Grande da Serra
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0663.0000034/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: Associação Parceiros do Sítio Maria Joana e Município de Rio Grande da Serra
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0665.0000115/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: AHMAD MAZLOUM
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0665.0000140/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0003186/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: MUNICIPIO JUNDIAI e SOS- SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0674.0001276/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: CÉSAR ROGÉRIO OLIVA e NETWORK BUSINESS TOWER
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000136/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: EDIVALDO PEREIRA CAMPOS, ELIAS RODRIGUES DE JESUS, GELSON ANICETO DE SOUZA, WAGNER ANICETO DE SOUZA, MARIA DELMA DA SILVA CAMPOS, QUEZIA BARBOSA DE JESUS e SAMARA JÚNIA PEREIRA DE JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000183/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0678.0001758/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Márcia Lourenço
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto: ESPÉCIES DE CONTRATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000103/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO, MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA MILANI e E OUTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000724/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEBORAH DE BARROS (ENCAM. PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO) e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000813/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e HD SEGURANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0004111/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ e Ministério Público do Trabalho
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002648/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: SALATIEL DOS SANTOS HERGESEL e TIAGO AURELIO BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001160/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e FERNANDO RIBEIRO ROSSILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0001165/2011-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO "JARDIM RESIDENCIAL DA PAZ", YOHATI SHIMABUKURO, FUSSA SHIMABUKURU, SHIMABUKURU TERUYO e OLGA SHIMABUKURU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0713.0003070/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Sueli G. da Silva Assistência a Idosos Me e Quinta Vara Cível de Campinas
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002950/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: RINO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0001275/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: PRISCILLA DOS SANTOS SILVA e MARIA ALICE DA CRUZ SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0000926/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA e UNIMED - MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0718.0002690/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATANDUVA, AMANDA DIAS GOIS e BRILHO CRISTAL CONSULTORIA ADMINISTRATIVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0002776/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0719.0000025/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: VIDA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0002637/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: ANDRE DOMINGOS DA SILVA, ASSOCIAÇÃO GREMIO DESPORTIVO PRUDENTE DE ATLETISMO e EDSON TOMAZINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0005062/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000482/2011-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001154/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CLEIBE RIBEIRO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003370/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIAL DE FRANCA, VANDA LUCIA PEREIRA DA SILVA e SERGIO HENRIQUE MACHADO BERGARIA
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000652/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: Viviane Flores Ferrara
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0013859/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Gabrielle Silva Carvalho
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0019181/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: BRK AMBIENTAL
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0019688/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: UME JOSÉ BONIFÁCIO, PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0023853/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
JOSE CARLOS MASCARI BONILHA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0006411/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Alessandra Oliveira Dantas Vieira e ORLA 67 BEACH ARENA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0000870/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0001141/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000861/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: JOSE AUGUSTO SEMENTE e VILLELA ATACADOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001136/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Ediane Maria do Nascimento
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0001544/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Ilias Andreas Theotokidou Junior
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0183.0000442/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: Município de Aguaí
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000289/2022-3 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, ANDRÉ LUIZ DA SILVA MELLO, ARY MARCOS CARDOSO, KATIA CECCHINI, LUCIO PEREIRA DUARTE JUNIOR, MARCELO VALE CRUZ e MARCELO DE PAULA RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000776/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: THIAGO RODRIGUES MARTINS e SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0188.0000381/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARARAQUARA e MATÃO PARTICIPAÇÕES S/A.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0188.0000442/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: POLICIA AMBIENTAL e USINA SANTA CRUZ S.A. AÇÚCAR E ALCOOL
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0189.0001526/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: PERFIL EMPREENDIMENTOS S/A e JOSE ROBERTO LOMBARDI LOCKS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001029/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0030005/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0192.0000119/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: GIOVANI COSTA GALLE e FABIANO PAMPLONA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000296/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000358/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: ALEXANDRE GUILHERME BASTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000525/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: "A APURAR"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000920/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: ANA ALICE BRAGA VIEIRA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0201.0001361/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO e FLAVIO CARLOMAGNO GALHEGO E CIA LTDA ME
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000001/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS MACEDO DINIZ, FREDERICO ALVES DE PAULA, NILTON MOREIRA DA SILVA e LETÍCIA MOREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0207.0000893/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados: Michel Mani Nazar
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0208.0000827/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: ONOFRE ANTONIO DE OLIVEIRA, JESUS AUGUSTO BONFETE, JOAQUIM ANTÔNIO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e SALIM TAHA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0212.0000477/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: EDSON KAORU FURUKO, SMC PENEUMATICOS DO BRASIL LTDA, MUTUAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e L H PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0213.0000074/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0217.0000098/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: ALIFER LEVI BARBOSA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0217.0030002/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski e ENGELIMP INFRAESTRUTURA E SERVICOS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000014/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0229.0000046/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: GAEMA-VR
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0245.0000395/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0000835/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: KÁTIA LUCENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000494/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: JESSICA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0258.0000875/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000150/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: MARCOS DELCASTILHO ZORZETO, CÍCERO MARTINS, MÁRCIO HENRIQUE ZANATA e ADILSON DE OLIVEIRA LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0000703/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARATINGUETÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0278.0001798/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: GLEICE KELLY MODESTO DOS SANTOS SOLINO
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000588/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0293.0000239/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: SABESP e MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0295.0000332/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0297.0000200/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e GABRIEL FRANCISCO DE LIMA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001200/2016-5 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001573/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: EMERTON LUCIO MILITAO e CAUAN VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000134/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: MUNICÍPIO DE MENDONÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000554/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: MURIELE DA SILVA PAGNOSSIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0316.0001076/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: AFEAÇO - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS DE AÇO e METALURGICA FERREIRA LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000184/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: GILBERTO LUIZ DE CAMPOS e PEDRO H CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000194/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000097/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0002144/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., ATILA JACOMUSSI, JOSE ROGERIO MOREIRA SANTANA e VALTERMIR PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0339.0000658/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000917/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0341.0002875/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: CASA DE MARIA - ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0341.0030311/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: SAICA LAR SANTO ANTONIO e MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0002205/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PROGUACU S/A - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITACAO DE MOGI GUACU
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0000661/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: TIAGO CÉSAR COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e COMERCIAL JOÃO AFONSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0001418/2017-3 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: JOÃO MAURÍCIO WANDERLEY, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, Prefeitura Municipal de Olímpia, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, Município de Cajobi, MUNICÍPIO DE ALTAIR, CLINICA MARTINEZ S/S LTDA, BIOCLIN LABORATÓRIO DE ANALALISES CLINICAS LTDA, NEUROCLÍNICA COLOMBO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, ANTONIO PADRON NETO, GUSTAVO SEBASTIÃO DA COSTA, VERTUAN CLINICA E DIAGNÓSTICO LTDA, JOSÉ ROBERTO BIJOTTI - ME, ROBERTO RIBEIRO JOSÉ LTDA, JOSÉ CARLOS FERRAZ, JOSÉ CARLOS FERRAZ LTDA, CENTRO DE ENDOSCOPIA DE OLÍMPIA, MÁRCIO HENRIQUE EITI IQUEGAMI S/S LTDA, C.E.D.I.O CENTRO DIAF. IMAGEM DE OLÍMPIA LTDA, CELSO DA SILVA, ELSON MACHADO SILVEIRA, EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI, EDWANIL DE OLIVEIRA, RAPHAEL CAZARINE FILHO, DORIVAL SANDRINI, RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR, JOSÉ BRAZ ALVARINDO DO PRADO, MARCIO DONIZETE BARBARELLI e FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000753/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: PAULO RICARDO GAUDIO LUIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0001116/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: ADILSON BRÁS BALLARDINI e LUIZ JOSÉ DE ASSIS NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0372.0000351/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001157/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0373.0001548/2021-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS e REALIZA CONSTRUTORA E SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA LTDA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0373.0002004/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ e MUNICIPIO DE AVANHANDAVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0373.0002233/2022-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000345/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: IGREJA LEÃO DE JUDÁ e PAOLA VIEIRA MOURA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000443/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000049/2019-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS, GLACIELE DE PAULA DOS SANTOS e Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0001622/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: KELSEN MARCONDES PORTO, JV ALIMENTOS LTDA, DIGITAL DATA EIRELI – EPP, J. DA S. N. SANTANA, GOTT WIRD COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0394.0000033/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Potirendaba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001600/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000031/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: BRUNO MONTEIRO CARLOS, BRUNO DOS SANTOS GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ, BRUNO VINÍCIUS DE CASTRO OLIVEIRA, FÁBIO REIS, FABRÍCIO DOS SANTOS CHAVES, FÁBIO DA ROCHA ANDRADE, DÉBORA BARBOSA DE CARVALHO, RODRIGO GONÇALVES, FERNANDA DE OLIVEIRA DA SILVA e GABRIELA ADLER LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0001741/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: LUIZ CARLOS ESCOBAR JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0002530/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: Aflaudizia Maria Lisboa Pedersen e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0417.0000828/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Fábio Diniz
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000989/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PETROBRÁS - EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001131/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: NAIANE C ROCHA DE CARVALHO, CORPO DE BOMBEIROS DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001317/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: VANESSA DOS SANTOS MAIA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARAÍSO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0002071/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0003112/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ESCOLA DEPUTADO RUBENS LARA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0426.0006132/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS e À APURAR
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0430.0000560/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: LUIS CARLOS DOMICIANO e A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000752/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000459/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0001004/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0457.0000652/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: ROSANA CRISTINA SANCHES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0457.0001212/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: CELIA MARIA OLIVEIRA HOLTZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0000614/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: EVERSON CILAS PEREIRA CAMBRAIS, CLODOALDO AUGUSTO DA SILVA, SIDNEI FOLINI MONTEIRO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000349/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: ROSENILDO MIRANDA, RODRIGO FREDERICO e MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000238/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Roseli Silva
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000376/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000396/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: COAMBIENTAL UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000407/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000777/2022-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: AUTO POSTO MANGUEIRA VOTORANTIM LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000378/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CASA e CASA NOVO HORIZONTE GUAIANAZES I
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0004814/2020-4 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO (ROGÉRIO LINS WANDERLEY), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (FERNANDO MACHADO OLIVEIRA) e ONE LAUDOS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS EIRELI.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000009/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: EDVALDO MICHEL LEOCADIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0636.0000002/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: DESAFIO JOVEM JEOVÁ RAFÁ
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0639.0000693/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: THIARLES LEITE ABUD (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO VUNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0004175/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ, MARIA APARECIDA DO MONTE CARMELO MARTINS PEREIRA, CLÍNICA JUNDIAÍ TOTAL SAÚDE LTDA ME e A CLÍNICA AMOR SAÚDE JUNDIAÍ LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0674.0000308/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: MARJORYE KRISTINE DE SOUZA, MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DO SUL e SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZ.
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000038/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001084/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0002389/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e ECOTEC SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0688.0000105/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: LUIZ RODRIGO DE FAVERI e SAEAN - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000166/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: DAVI CESAR FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000043/2017-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, HUGO BERNI NETO, DENNIS RONDELLO MARIANO, VANDERLEI SABARIEGO GIMENES, MÁRCIA GORETI DE OLIVEIRA , CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS IV e NBG ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000602/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: KELSON & KELSON VIGILÂNCIA EIRELLI e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000616/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FERNANDO HOLIDAY SILVA BISPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000663/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO MESQUITA FILHO"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000919/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO HIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000169/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e CARLOS GIANNAZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000039/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: AGROSERV - JAÚ
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000015/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: TERMINAL MARÍTIMO DA VALE FERTILIZANTES
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000047/2015-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: MILTON VICENTE DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e AVM IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS LTDA - ME
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000203/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: CLAUDIA SORIANO DE PAIVA VAZ DURANTE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0002849/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE DA ÁGUA VERMELHA E REGIAO e CLARICE AOAD
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0002098/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CASA DE APOIO ASSEMBLEIA PAWI e ANDERSON FERREIRA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000880/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: SABATINO ROSSI NETO
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0714.0002342/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: SÉRGIO LUIZ PAULILLO e CLARO S/A
Tema: TELEFONIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0000546/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0006401/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: ROGÉRIO APARECIDO ROMEIRO e BAR MARECHAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0000528/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: ROBSON ROBERTO RABELO e PRUDENTE SOLAR COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE PROJETOS FOTOVOLTAICO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0005811/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: PUDENCO CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001713/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: DIVINA APARECIDA DE CAMPOS MENDONCA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000538/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECOMEÇO EIRELI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0734.0000140/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Maria Deusdete dos Santos Castro do Amaral e CONSTRUTORA CIVIL WORK GROUP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000103/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: FERNANDA RODRIGUES DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000126/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: Irineu laino Junior
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001101/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: PEDRO SALIBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0010726/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DAMASCENO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012206/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BRASIL, A3 TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0739.0018099/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Rubens Rodrigues Neto
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0018180/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: Arlene Romero Pereira Rosa
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0020602/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Helenita Aparecida de Oliveira
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0021786/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: MMFDH
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022104/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024490/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, MANUELLA SOARES RAMALHO, DÉBORA GONÇALVES e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0025688/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Myriam Carvalho Bustamante, BYHI CONFECCOES EIRELI - CINTOS BY HI e BYHI CONFECCOES EIRELI
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0026333/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICIPIO DE RESTINGA e ANÔNIMO (OUVIDORIA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0739.0032508/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: TULIO MARCUS PERFETTO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
ANTONIO CARLOS DA PONTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0007555/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0002498/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000929/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: C&A MODAS S.A (C&A_LOJAS ONLINE) e C & A MODAS LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001196/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ministério Público do Trabalho em São Paulo, QUALITY LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA e Aparecido José da Cunha LTDA ME (Quality Life)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0188.0000009/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000273/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000710/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MEIRE DE FREITAS ME e MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000421/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000459/2022-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0201.0001326/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0205.0002071/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: RICARDO BATISTA DA ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000137/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO "VICTÓRIO CARDASSI" - IMESB e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0001234/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA, CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, JOSE BAPTISTA DE CARVALHO NETO, IDESIA MAGALHAES, RONALDO ROBERTO PAES, ANTONIO ALBERTO CAMARGO SALVATTI, DENILSON CESAR FAJAN, EDNER SOARES LEMES, FERNANDO SERGIO FARIAS MATTOS, GOVERNANCA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS e ROBERLEI CESAR FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0000545/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: RAFAEL ALVES DUTRA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0002937/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: TKM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0003476/2015-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000091/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: ALEXANDRE ADRIANO DE OLIVEIRA, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, CONTARES CONSULT -CONSULTORES, ASSESSORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, FREITAS & ANTUNES ASSESSORIA LTDA e PATRÍCIA BUENO ME
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0224.0000184/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE, DALETE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000327/2015-5 - 8 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, JOAO DA SILVEIRA, DANIEL FERREIRA DA FONSECA, FATIMA APARECIDA LIMA, IZELDA GONÇALVES CARNAUBA, MANUEL, AGUINALDO APARECIDO CAMONGE FERREIRA, ANTONIO, IRINEU BELCHIOR, ORIVALDO CARLOS MEIRA, CLAUDINEI LUCIO RODRIGUES, EDER DA SILVA DOMINGUES, JOAO MISSE e EDIVILSON LEME MENDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000014/2011-5 - 13 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: CELSO ALVES BARBOSA, SILVANA ROSA DA COSTA PEREIRA, SUSI HELENA ROSA, JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS e JOSÉ WALTER DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000057/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0229.0000124/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: JOCILIO DA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA e TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0231.0000078/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0003731/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0244.0000424/2017-2 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS e PARKER E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0001334/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, SOMABARROS PARTICIPAÇÕES LTDA. , GBVR PARTICIPACOES LTDA. e VAGNER SENA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0247.0000992/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: ANTÔNIO CARLOS MARCIANO, SAAE CRUZEIRO, MANOEL AMORIM JUNIOR e SERVADMIN APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000511/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000027/2022-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: florinda de souza, Município de Descalvado, JOSANETE MONTEIRO GOZZO PELLEGRINI e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DESCALVADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0256.0000415/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: SANDOVAL SILVA PEREIRA e VIAÇÃO PIRAJUÇARA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000969/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: LUIZ ANTONIO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000541/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: EVAIR ROMANO VICENTE DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0267.0000457/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: CASA DE RECUPERAÇÃO REVIVENDO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0278.0000464/2020-6 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000914/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: WASHINGTON APARECIDO BARBOSA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0001787/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: RICARDO CARVALHO DE MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000456/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MARIA HELENA GONÇALVES e COOPERATIVA HABITACIONAL POMPEIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000467/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: SEHAB e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA DE RISCO e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000608/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CARLOS ALBERTO SILVA PINTO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e REDE TÊNIS BRASIL - RTB
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000285/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: FRANCISCO MARTINS, LUIZ MARTINS, ANTÔNIO FERREIRA DE MENDONÇA, REINALDO ALMEIDA SOUZA, ELIMAR VAZ DA CUNHA, AILTON BRAZ DE SOUZA, ADRIANO NOGUEIRA ELIAS, SÍLVIO CÉSAR DAVID MOREIRA, NILSON COSTA DE PAULA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e PAULO ROGÉRIO DAVID MOREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0283.0000459/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA ROSIN
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0284.0000152/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: ROGERIO LOPES REVITTI e MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000091/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: Ana Paula
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0295.0000229/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000684/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: FLAVIA MARIA ZACCHI ROBLES e MONISE DE CASSIA MOREIRA DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0303.0000113/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000090/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0309.0002251/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: ESCOLA ETEC CÔNEGO JOSÉ BENTO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000608/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: OSWALDO SOLER JUNIOR e MARIA CHRISTINA FUSTER SOLER BERNARDO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000946/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE DIRCE REIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000112/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: FRANCISCA FRANCIRENE DE MORAIS e EDUARDO SEGANTINE DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0001114/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Prefeitura do Município de Jandira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000387/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: CELSO OLIMAR CALGARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0001189/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: ANÔNIMO e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0333.0000561/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: ESTELA BARRIOS TRENCH
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0346.0000353/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0346.0000650/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e ANÔNIMO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0349.0000308/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GILBERTO CÉSAR BARBETI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0355.0030028/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Município de Cajobi e BAR DA LINA MARA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0001211/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0357.0001259/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000761/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001177/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000075/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CÍVEL
Nº MP: 66.0426.0004704/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: À APURAR e INSTITUTO NACIONAL DOS NEGÓCIOS DE TRANSPORTE
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000944/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO, ISABELLA GERMINI MENIN, LETÍCIA PORFÍRIO ZANETTI e LUCILENE TSUCHIYA LIMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000643/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: WINDERSIN LIMA e PEDRO ERNESTO MERLI GIANTOMASSI,
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0001453/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: MITUO TAKAHASI e IDEAL CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0448.0001425/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e VERA LUCIA GUINATO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000664/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: JOAB LIRA DA SILVA, MUNICIPALIDADE, RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI e LUIS CLAUDIO ROCHA GUILLAUMON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000454/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: Glauco Roberto Bertucci
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0462.0000742/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000083/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0473.0000366/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: MARIA LUCILA FAUSTINO LIMA e MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO JARDIM CLARICE LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0473.0000564/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Adjahyr Valente Dos Santos
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0473.0000697/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados:
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0474.0002135/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000106/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: YARA REZENDE AROUCHE DE TOLEDO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000282/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: APREST (ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES PRESTADORES DE SERVIÇOS EM EMPRESAS TERCEI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000283/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: S. J. PUB E LOUNGE e SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000510/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Maria carolina braga vianna
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0003146/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: GRUPO EKKO e AVIVE
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000032/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: IPASB - INSTITUTO PREV. SERV. PUB. BURI e PREFEITURA DE BURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000127/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE URÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0639.0000672/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ALEXANDRE BROCCO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0639.0000767/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Wagner César Ferreira e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000316/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: COLETIVO CAIÇARA: SÃO SEBASTIÃO ILHABELA E CARAGUATATUBA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0678.0001493/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Atilio baldan filho
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001768/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Luciana Aquino e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000221/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (SEDUC/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000711/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: HANGAR ESTRELLA GALICIA e AEROPORTO DO CAMPO DE MARTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000816/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Vanessa Ferreira Sant Anna e ANDRÉ LUÍS GASPAR JANONE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001021/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SILVIA ANDREA FERRARO (VEREADORA DE SÃO PAULO), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e RICARDO NUNES (PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0000460/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: JAQUELINE ARAÚJO
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0000898/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DE OFÍCIO - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e JOSE CARLOS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0001707/2022-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0003679/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: AEROCOOP TAXI-VIRACOPOS-COOP.TRAB.DOS PROF. DE TRANSP. RODOV. DE PASSAGEIROS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: TRANSPORTE
Assunto: TÁXI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0004275/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PEDRO LUCIO RIBEIRO, FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0005506/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO, GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS e LARA VANESSA MILLON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0713.0005702/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DANILO BRITO DOS SANTOS
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: HOMOFOBIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0007508/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0714.0002907/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0003292/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: LEANDRO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0716.0004048/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Patricia Ferreira santos
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0717.0006380/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE IPIGUÁ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0717.0007072/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0001354/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Analberto Jorge santos silva
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0006486/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PENIDO CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0006327/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA. e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000481/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOSE LUIZ DOS SANTOS e SECRETARIA DE SEGURANÇA - GCM - FRANCA/SP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0003038/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0002218/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: J.F. SANTIN TERRAPLENAGEM
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0001291/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: GUILHERME GATTES BIANCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000132/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: Filipe Dresler Burse
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000317/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009597/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: ROBERTO BATISTA PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010492/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0739.0011561/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: ANÔNIMO e ESCOLA MUNICIPAL CÉLIA PEREIRA DE LIMA;
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0014047/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0015133/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: SDH
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0015760/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados:
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0016541/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0024026/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: LICINIA MARIA PEREIRA e PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA
Tema: PLANOS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0030001/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: COMDEMA DE CAJAMAR e EX-OFFÍCIO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1096.0000040/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0005735/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0006565/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: HENRIQUE PACINI e DROGAN DROGARIAS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000156/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ELURIEN BACK THOMÉ DANTAS E OUTROS, LIDER FITNESS e FACO FITNESS MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICAS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001088/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ TATUÍ - PROCESSO 1005908-94.2020.8.26.0624 e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001169/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Condomínio Flores do campo, localizado na Rua Açafrão da Terra nº 230. Bloco D, SABESP, ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0167.0001718/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: CRAZY BAR, ELVIS DE ALMEIDA LIMA, CLAUDIA DUARTE CEREZER, DANILO WALLACE PAGLIAI e FELIPE NU
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0006604/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0188.0000148/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000122/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0002722/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e FLÁVIO HENRIQUE MARCHESE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000753/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0199.0001776/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000967/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0001030/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA, CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, MATHEUS MOTA DA SILVA e JAIRO BESSA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0224.0000181/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: VALDECI MOREIRA e MARCIA CRISTINA NOGUEIRA CIAMPAGLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000235/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR e GERALDO APARECIDO LACERDA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000100/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: GAEMA-VR e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000055/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA e Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000701/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: RODRIGO DE FREITAS VALLE EGEA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0247.0000976/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: WAGNERIANO DE LIMA MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, THALES GABRIEL FONSECA, SHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e MARIO FLÁVIO SILVA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0247.0001288/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados:
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000035/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0264.0000847/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000014/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CONJUNTO RESIDENCIAL PAR - VILLA DO SOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0002078/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DA BARRA FUNDA GUARUJÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA e PLANO DIRETOR
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000033/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: FUNDAÇÃO LICEU PASTEUR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000349/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0296.0000558/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0306.0000199/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MANACÁ e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000479/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: VANESSA YAMAMOTO, TATIANE DE SOUZA, KATIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARÃES, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, EDENILZE APARECIDA DE BRITO, MILENA BOFF BELLON, TATIANA AMANCIO DESIDERA, ELIANA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS CARVALHO e WELLINGTON DE MARCHI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001180/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0308.0001436/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: RESIDENCIAL AUGUSTO MAMBELLI SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001046/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: WILIANE CRISTINA MACEDO PURCINO e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0002177/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: VALERIA PONTES e ADEGA SUBZERO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0000763/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA , CONSELHO - CMDCA DE CAJATI, KARIM CRISTINA DE SOUSA, WALKIRIA GONÇALVES MARTINS, NEIDE DOS SANTOS PASQUINI, DILMARI CLAUDIO RAMOS e DIOMAR TEREZINHA ARMSTRONG MARQUES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000179/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: JOSÉ SEVERINO ALVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000244/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0327.0000049/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: ÍTALO GABRIEL MOREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0346.0000477/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: THIAGO CANDIDO BISELLI FARIAS, SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCOS PENIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0350.0000619/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: VALCENIR DE ABREU
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0001258/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: SONIA CRISTINA JACON GABAU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0359.0000558/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0001257/2013-3 - 29 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, ASSOCIAÇÃO PELA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULÍNIA e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000988/2021-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0375.0000125/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000001/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0392.0000577/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ, MARLI DA SILVA SALGADO, YAGO ABNER SALGADO KRAUSE FAVARETTO e NEIFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001655/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: MADEREIRA TAUARI TROPICAL LTDA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0001981/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: AEROCLUBE DE RIO CLARO e ALFREDO JOSE TRAINA MONTESSO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0002296/2020-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: JOÃO VÍCTOR NUNES CORDEIRO MACEDO, FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, EDIFÍCIO MAISON SANTOS, CLODOALDO GUASSALOCA SOBRINHO, CICERA ADECILDA DE OLIVEIRA CHACHINE, FERNANDA MACEDO SOARES, PEDRO DE ALMEIDA MATOS, REAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA e MAISON SANTOS SPE LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0430.0001242/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000439/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ROSANGELA LEMOS JORGE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000668/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: NAYARA FERREIRA LACERDA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0002402/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e JORGE TELLEZ VILLEGAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000329/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000308/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: MINEIRO, LEONARDO e GENILSON
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000059/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE IRAPUÃ e MUNICÍPIO DE IRAPUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0468.0000404/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: CÂMARA DE VARGEM GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000047/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Damaris Peres da Silva
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000155/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0473.0000532/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: WILSON ROBERTO NARDIM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000161/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: RODRIGO NESPOLI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000025/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: REGINALDO CORRÊA, MACIEL PEDRO DOS SANTOS e OMAR YAHYA CHAIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0616.0000053/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: PAULO CESAR DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0618.0000076/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pinhalzinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0631.0000252/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0639.0000863/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA, FACULDADE CAMPOS ELISEOS - FCE e Tiago Ferreira dos Santos Almani
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0663.0000013/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: CLAUDIO XAVIER MONTEIRO, BENEDITO RODRIGUES DE ARAÚJO, LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA e CLAUDIO MANOEL MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0004908/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Daniel Leandro Boccardo e João Carlos Figueiredo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0005033/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Ismael
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000289/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: PAULO MENDONÇA DE MELO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0677.0000300/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: GABRIEL GUIMARES ALVES MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001237/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Talita de Lima Barbosa e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0002406/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: SILVIA MARTINS FERREIRA, FUNDACAO UNIVERSITARIA DE TAUBATE, WESLLEN FRANCIEL GOMES CALIXTO DE SOUZA, MARLENE FERREIRA SANTIAGO e KATIA ANDRAUS MOUTINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000408/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e PAULO SERGIO ROCCO - ESCRIVÃO DE POLÍCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000427/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000811/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JOSÉ ELIAS GOMES e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO?
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000093/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: MARCIO ANTONIO DE SOUZA, GERALDO LUIZ DA SILVA e ALTIVIR PIRES DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0002847/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA, LUCAS BERTI e BRUNO BERTI
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0006334/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE SOROCABA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0005128/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Jose Ricardo de Paula
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0000955/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Leonardo Henrique Martins Florentino, TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO - SUZANTUR e BUS FÁCIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0002775/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0715.0003594/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: FÁBIO MACIEL CARVALHO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0001834/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0002448/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0002662/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0000861/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0003273/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESPAÇO JARDINO EVENTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001661/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: DANIEL FELIPE ARRUDA OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0003103/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: DANILA PIRES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003440/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MISTY AGROPECUÁRIA LTDA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0723.0001747/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Associação Brasileira do Drywall e PROVERAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0001911/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000243/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CEMITERIO VILA NOVA CACHOEIRINHA, SMADS e GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0001093/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SINDSEP e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0001582/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CONDEPE/SP e Deputada Carla Zambelli Salgado de Oliveira
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0003264/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS RENDIÇÃO LTDA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0015178/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0016576/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0018814/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024783/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: MMFDH
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0026144/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CARLOS ALBERTO TOLEDO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000047/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1181.0000151/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados: ADILSON APARECIDO TRENTIN, CAIM VIEIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
1ª Turma
JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0001563/2014-8 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: EX OFICIO e COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000644/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Regina Aparecida Nogueira Baldi e PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0001681/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: HOSPITAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0003086/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: FELIPE VONO e ANDERSON DALECIO FELICIANO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000786/2014-2 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: ELIAS BRANDÃO, PREFEITURA AGUDOS e DAIANE MUNHOZ - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0186.0000338/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0001066/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA e VALENTIM GERMANO REBESCHINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0001126/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: JULIANA SORAES DO NASCIMENTO e THIAGO RODRIGO MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0188.0000086/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: LUIZ CESAR DE FREITAS e Comandante do 2º Pelotão de Polícia Ambiental de Araraquara.
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0189.0000957/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000163/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e JULIANI MONÇÃO SACCO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000915/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0000243/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000352/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000595/2019-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: PAULO BENEDITO DOS SANTOS, WALDEMIR JOSÉ PEDROSO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, FRANCISCO EGÍDIO MONTEIRO VAZ - EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, FELIPE L.C. BRAGA - ME, ADILSON JOSÉ DE LIMA CASTRO - EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA e JOSÉ GERALDO DE SOUZA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0000023/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE PIRACAIA, AGUINALDO GARCIA FERNANDES e ROSEMEIRE SOLE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0000591/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000456/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO e O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0000168/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: OCUPAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0218.0000314/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: Carla Gracieli da Silva e JOSÉ REINALDO SPIGOLON
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000125/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: CARLOS EDUARDO DE GODOI e CELSO MARTINS PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0001253/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, RAIMUNDO NONATO ALVES, IZAIAS RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR, VALDECI GOMES DOS REIS e EDUARDO DE SOUZA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000131/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000761/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DOS AMIGOS DO JARDIM CASQUEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000720/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: Isabela DA CRUZ DONATO BERTRAMELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000285/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e FUNERARIA CERIMONIAL DA PAZ LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000089/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Cyber GAECO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000236/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Cyber GAECO
Interessados: CLAUDINEI DE MORAES, ANDRÉ SIMÕES e ESPORTE VALE - COMERCIAL DE ARTIGOS ESPORTIVOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0258.0000563/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0001086/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000454/2018-1 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: JORGE ABISSAMRA , PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, CTP Construtora Ltda. e MWE Pavimentação e Construção Ltda.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0001582/2016-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: SOCIEDADE EMPRESÁRIA NOVA OPÇÃO, ACIR FILLÓ DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0267.0000469/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: CREAS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000148/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: FUNDAÇÃO JUQUERY, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM e E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000994/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000503/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Ministério Público do Estado da Bahia e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000607/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Policia Militar do Estado de São Paulo e COMERCIANTES DO JARDIM IMPERADOR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0295.0000113/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO e ELIESER ARAÚJO SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0302.0000582/2018-9 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITARARÉ e MARIA CRISTINA CARLOS MAGNO GHIZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000268/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000738/2019-4 - 17 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE e CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0001983/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000276/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0311.0000956/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0315.0000336/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: RICARDO FERNANDO ZORZETTO, EDUARDO ZORZETTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0002868/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: CASSIANA FACCO, ATIVA LOCAÇÃO e SIDNEY PASCOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0323.0002517/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICIÊNCIA COMUNITÁRIA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0323.0003030/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: APARECIDO LOPES CONTINI e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
CÍVEL
Nº MP: 66.0324.0000298/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000306/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: ROSANI ALICE MESSIAS LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0334.0000203/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: ELADIO FRANCISO DA SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0334.0000225/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: SIGILOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000610/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL e ANDRE RICARDO VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000426/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: DANILO SILVA e Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0341.0004452/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000195/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO e ROBERTO CARLOS CALCINONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000136/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE MAGDA e VIVIANE APARECIDA CASELLI VITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0372.0000130/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: ANONIMO e A APURAR
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000402/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: [email protected], Prefeitura Municipal de Suzanápolis, Câmara Municipal de Suzanápolis e Câmara Municipal de Pereira Barreto
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000111/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0379.0000122/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE, GREMIO AUDDAZ PIQUETE FC, ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI, ANAEL CARNEIRO DA SILVA JUNIOR e MARCOS VINÍCIUS DE JESUS FERNANDES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0379.0000161/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: JOÃO INACIO DOS SANTOS, POLÍCIA CIVIL DE PIQUETE e POLÍCIA MILITAR DE PIQUETE
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0384.0000462/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, MARCOS ROBERTO SANFELICI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0395.0001645/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: PAULO RICARDO RODRIGUES DE OLIVIERA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0406.0000056/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0407.0000200/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000427/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0430.0001142/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000615/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ARMANDO DE OLIVEIRA MARQUES e THE CLUB INTERNACIONAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0447.0000849/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0450.0001063/2021-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0464.0000243/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0466.0000582/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VALINHOS e PEDRO INÁCIO MEDEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0472.0000409/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Viradouro
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000002/2014-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000084/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000117/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000130/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000233/2012-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: JORGE FIALHO, MOBIBRASIL TRANSPORTES LTDA. e VIAÇÃO METROPOLITANA
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000411/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: ALZIRA HELENA GONÇALVES SCARABUCCI
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000489/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: CEI INDIR SONHO NOSSO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0001712/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: SILVIA BOLLIER e ESCOLA DE NATAÇÃO SILOÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0568.0000304/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: ANDRE DE MATOS BULGARELLI, LUIZ CARLOS FREITAS MAGNO, WAGNER GALERA, ANA PAULA DE ARAUJO REZENDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, RODRIGO NERY SANTIAGO e LUCIANO NUNES HENRIQUE JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000065/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: PREFEITURA DE BURI, DAIANE LOPES FOGAÇA HAMAUE e ABNER DE MELO COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0602.0000273/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: Elektro - Eletricidade e Serviços S.A, MUNICIPIO DE CONCHAL, LUIZ VANDERLEI MAGNUSSON e MARCEL RIBEIRO FADEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0618.0000053/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pinhalzinho
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000591/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: JOSE OLIVEIRA JUNIOR e EVERSON RECHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0000982/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: HORTOPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0639.0000062/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0639.0000400/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, GUSTAVO GARCIA PIRES, PAOLLA MASTRANGELO FERRADA, BRUNO FREITAS DE ANDRADE e OUTROS AGENTES PÚBLICOS A APURAR?
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0003872/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0004085/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: ANA LÚCIA DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000239/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: DANIEL SURF e A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000268/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: VDML SERVIÇOS GERAIS EIRELI - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000210/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000737/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TAMARA MAMONA SANTOS SANTANA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000821/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000879/2013-7 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CPTM, ALSTOM BRASIL LTDA, JOSÉ LUIZ ALQUÉRES, ARTHUR GOMES TEIXEIRA, PAULO BORGES, ALSTOM TRANSPORTE LTDA., BOMBARDIER TRANSPORTATION BRASIL LTDA. , BOMBARDIER TRANSPORTATION (ESPANHA), CAF BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e CAF CONSTRUCCIONES Y AUXILIARES DE FERRICARRILES S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000008/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: ARNALDO VARANI NETO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000100/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0004129/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ e CASA DOS SONHOS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0712.0005606/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e ROSANGELA APARECIDA SCANDOLA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0005451/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e MORADORES DA AVENIDA ZILDA ARNNS NEUMANN, JARDIM SATÉLITE IRIS II
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0005780/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000382/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOSE LUIZ DOS SANTOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001141/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MAURO RODRIGUES DE FREITAS
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000508/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: DIVANIL APARECIDA COSTA DE BRITO, PRONTO ATENDIMENTO SANCTA MAGGIORE SANTANA e SANCTA MAGGIORE PRONTO ATENDIMENTO JARDIM PAULISTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000881/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0001412/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0726.0000468/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000254/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001769/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: ANA PAULA DA SILVA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002684/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: SIGILOSO, FÁBIO MENDONÇA e ANDREA DO CRAS
Tema: NEPOTISMO e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0002886/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: Renata Siqueira Pinto e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0005904/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: Hedir Saraiva de Albuquerque e DIREÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFª ILDECI ALVES DOS SANTOS NUNES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0006382/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macatuba
Interessados: PROTOCOLO 1035690
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0008519/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Julio Gonçalves dos Santos
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0008556/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados:
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0010445/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PROTOCOLO 1077309 e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0023147/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MMFDH
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0023622/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Rodrigo Magson Pereira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024934/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Viviane Carla Macastropa do Nascimento e HUGO ZAMBALDI TRABUCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.1149.0000036/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO RIBEIRÃO PRETO, JEAN DANIEL CORAUCI e PREFEITURA MUNICIPAL RIBEIRAO PRETO
Tema:
Assunto:
SAAD MAZLOUM
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0002570/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0007864/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO e Nacional Comercial Hospitalar Ltda.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0002252/2015-6 - 6 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO e LUIZ MARINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0187.0000567/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: FELIPE CAMARGO ROSALEN e CR2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0000511/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: JOSÉ REIS JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0192.0000697/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: JORGE LUIS CARNEIRO JUNIOR , BRUNA CAMILA FRANCISCO, WASHINGTON LUIS DOS SANTOS MAGALHÃES, TUANY TABATA BENTO DOS SANTOS e PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE POTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0001182/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0000463/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ ARMANDO TORRES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0209.0000052/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: EDUARDO FILLET SPOTO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0212.0000172/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: VANDERLEI POLIZELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0228.0000015/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: Isabela Cristina Ferreira da Rocha e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0230.0000293/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e CARLOS ROBERTO BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0245.0001290/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: 6ªPJ - SUBPROCURADORIA-GERAL REL. INSTITUCIONAIS - COMPETÊNCIA ORIGINAL CRIMINAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000245/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e MARVIN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0250.0000394/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: Jorge Luiz Bertini e BILHETEC - ESTÉTICA AUTOMOTIVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0030107/2020-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: CELSO TOSHIHARU OKANO JUNIOR, Luis Antonio Panone, LUIS GUILHERME PANONE e JOSÉ FRANCISCO MACHADO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000923/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: GAEMA-LITORAL NORTE, ARBOR VIABILIDADE AMBIENTAL LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0287.0000139/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0000334/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA e MARIA JOSÉ LEÃO TORTELLI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0303.0000069/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: NELSON TADASHI YAMAMOTO e DPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000333/2018-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e ITU-VERDE COMÉRCIO DE PLANTAS E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0309.0001968/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: CRISTINA L. S. SANTOS, KAMILLI LUISA VICENTE e JTU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000514/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: IZAEL ANTONIO FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0317.0000161/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Junqueirópolis
Interessados: ROBERTO XAVIER DA SILVA, PAULO SEITI ISHIMI e VILA CHOPP JUNQUEIRA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0318.0000085/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Juquiá
Interessados: MARIANA RAMOS
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0001205/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: ANÔNIMO e A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000501/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados: CLÁUDIA HELENA FERREIRA PAGANINI, LUIZ ROBERTO SAMPRONIO RESENDE, NATALIA FERNANDA MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000226/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE OSCAR BRESSANE e LUIZ ANTONIO ROMANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0364.0030003/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000047/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: RUBENS RIBEIRO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000329/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: [email protected] e PREFEITURA DE PRAIA GRANDE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000236/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: ANTONIO VIEIRA e RUTE ALMEIDA DOS SANTOS LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000462/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: SUELEN NARA MATOS MATIVE e Santiago, Kuhn e Villela - Sociedade de Advogados
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0420.0000101/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: JUNINHO SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0422.0000020/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: COLETARE AMBIENTAL EIRELI, TERRA PLANA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000155/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: SOB SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000574/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: SAVOY ANTONIO CAPOLUPO NATO e BAR DA JULIE CLUB
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0000116/2016-3 - 8 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Apócrifo, MUNICÍPIO DE SUMARÉ e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0461.0000371/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: Laurentino Lucio Filho e MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0464.0000033/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000217/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: AMARIA BERTELLI DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0471.0000070/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO e Prefeitura de Vinhedo
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0555.0004788/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Beatriz Paiva Rovina Salgado Balmiza
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0631.0000167/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: SANDRA MARIANO DOS SANTOS SANCHES e CLUBE DOS 100
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0639.0000780/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RODRIGO AGUIAR PIRES MEDEIROS (ENCAM. PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES), FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (VUNESP) e CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CAU/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0663.0000009/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: ALEX MARCELO ROSA , ANA LUCIA AVELAR SPINELA VAZ DE ALCANTARA , MARCOS DE ALCANTARA MARINHO e MARCOS SCARPIONI
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0670.0002248/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e ESCOLA DA MÔNICA
Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0678.0001668/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CLÍNICA FOCO & SOLUÇÃO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000938/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS - ENGENHEIRO COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000533/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI (VEREADOR), SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ROBERTO MORATO JUNIOR e ESPECIALY TERCEIRIZACAO EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0700.0000082/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e JAQUELINE BRITO TUPINAMBÁ FRIGI
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000009/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira
Interessados: PEDRO CARDOSO, DIEGO PERES VANIM e DANIELA ELAINE RIBEIRO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0002329/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0717.0004781/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: 13ª PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0717.0006377/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0002086/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0718.0002278/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: CLARO S.A. e CARTÃO DE TODOS E CLUBE DE VANTAGENS DA FAMÍLIA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e TELEFONIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0002700/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001119/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO, ALLAN RACHED AZEVEDO, DANIEL FERNANDO DOS SANTOS TOLEDO e JENNER CHARLES RENNO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005186/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001889/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: EDNA APARECIDA GARCIA COSTA e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0000414/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CONSELHO GESTOR DA UBS INDIANÓPOLIS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0018877/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0021177/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0021782/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: WAGNER DA CUNHA MÉLO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0024503/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados:
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.1092.0000253/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0005446/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e THALYTA GONÇALVES CANANEA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0004767/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: vicente de paulo costa
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000290/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: TJ-SP - JEC SÃO MIGUEL - PROCESSO 0008091-35.2021.8.26.0005 e UNIKEN ENSINO E COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO - MICROLINS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000657/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MP SANTA CATARINA - OFÍCIO 0594/2022 - , DR. DRINK - NEUTRO DRINK e C.J. MARCHETTE IND. E COM. DE PRODUTOS DIETÉTICOS - EKOBE DO BRASIL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001218/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e JOSE CARLOS DOS SANTOS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001373/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: COMISSÃO DE PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO MUNICIPAL DE RUDGE RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0008657/2013-9 - 7 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: FÁBIO LUIZ ZUCHINNO, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e NEW QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000244/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, VALDEMIRO BRITO GOUVEA, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000016/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO e VICENTE MÁRIO MARTINI AULER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0001498/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000420/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0002045/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0200.0000238/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001018/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000393/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: BAR RUA JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000439/2021-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, LUCIANO JOSÉ BARREIROS e KT – TUDO COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000590/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DE FAZENDA PÚBLICA DE BEBEDOURO-SP e ANDRE LUIZ DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0001169/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO VICTÓRIO CARDASSI - IMESB e DAMARIS CUNHA DE GODOY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0002644/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Edmilson Manoel de Bortoli Oliveira e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0006686/2015-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0217.0000018/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: ELVES SCIARRETTA CARREIRA e ALIFER LEVI BARBOSA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0229.0000127/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: CESAR LUIZ CARNEIRO LIMA, ODIL MARTINS PEREIRA e EMPRESA VALLE SUL TRANSPORTES
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0231.0000060/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000399/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: JAQUELINE CRISTINA MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0001109/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COTIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000855/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000951/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000066/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA, ALESSANDRO RODRIGO THEODORO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000645/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: EVAIR ROMANO VICENTE DE LIMA e MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0001088/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MAICON FABIANO DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000225/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000254/2014-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0267.0000419/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: LOUNGE BAR 66 UNIPESSOAL LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0292.0000088/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000657/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0299.0000054/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: Francielli Dias Nogueira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000603/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO, ROSA MARIA ALVES e VALDINÉA RODRIGUES DE SOUZA BORBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0001244/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: Tuanni Aparecida Silva
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0313.0000423/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS e ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO COMUNITÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000160/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000925/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0001979/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRACEMÁPOLIS e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0001304/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0002360/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000301/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000338/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: ALINE BERTIM DE CARVALHO e MARCOS VICENTE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0336.0000085/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU e EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000257/2021-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0339.0000855/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA - MIRASSOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0343.0001199/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: THYAGO REIS, LARYSSA DE MORAES, FABINHO LUDUVIRGI e RODRIGO FALSETI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000403/2018-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: BALTAZAR GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000605/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000562/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000331/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0362.0000066/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP e JULIO CESAR DO CARMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000171/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Maiara Luciane Zancan e Prefeitura Municipal de Sud Mennucci
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001072/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001155/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000145/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001647/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ANÔNIMO e GIDEÃO RODRIGUES DE SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0406.0000011/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0413.0000012/2019-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salesópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS, ANTÔNIO ADILSON DE MORAES, BENEDITO RAFAEL DA SILVA, AUTO VIAÇÃO CONDOR TRANSPORTE ESCOLAR LTDA e ADERALDO TEIXEIRA PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0417.0000520/2011-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0424.0000117/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0426.0003178/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e À APURAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0004531/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS, JOÃO PAULO TAVARES PAPA e GRUPO MENDES S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0430.0000270/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0443.0000558/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: MATHEUS AUGUSTO AMBRÓSIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000516/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: CAPRICHO ADEGA E LANCHES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0444.0000673/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000868/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0001036/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0003043/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: ANDRE MOURA DE CARVALHO, WAGNER LUIZ ECKSTEIN JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, AMA COMÉRCIO E SERVIÇOS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA. e GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0463.0000464/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: LUIZ ANTONIO MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000334/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: JOSE ROBERTO CAMPOS MONTEIRO JUNIOR e FUNDAÇÃO FLORESTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0468.0000399/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: CÂMARA DE VARGEM GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000380/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: VOTORANTIM PARTICIPAÇÕES S/A e OCUPANTES (AINDA NÃO IDENTIFICADOS)
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000367/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: VK.COM (REDE SOCIAL RUSSA)
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0555.0001459/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: WILLIAN IZAIAS TERÇARIOL, NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. e GRUPO NOTREDAME INTERMEDICA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000013/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: GILMAR ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000301/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS DISTRITUBIDORAS DE COMBUSTÍVEL e BRASILIENSE REVENDEDORA RETALHISTA LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0613.0000151/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatinga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0615.0000029/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE MACAUBAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0632.0000385/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000823/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000186/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ e CLUBE DE RODEIO DE INDIARPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0688.0000163/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000161/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PROCED/COMISSÃO 121), PREFEITURA DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO e LIVE PRODUTORA LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000179/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, ODEBRECHT, OAS, QUEIROZ GALVÃO, CAMARGO CORREA, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e EDUARDO BITTENCOURT (EX-CONSELHEIRO DO TCE/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000450/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) , UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (ECA - USP) e LUCIANO VICTOR BARROS MALULY?
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000453/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CAIO FRANÇA, OSCAR CASTELLO BRANCO DE LUCA, PAULO FIORILO, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000472/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA E GESTÃO DE CONHECIMENTO DO MP/SP (SIGILOSO), SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTRANS, IMPERIAL TRANSPORTES URBANOS LTDA., SANTANA TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA., RAISSA SALDANHA DE SOUZA e IRENILDO SILVA DE SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000788/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LEONARDO DAVID QUINTILIANO, PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, FLAVIA ULHOA CEMBALISTA, COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO, LEONARDO MONTEIRO, PLATEAUX PROJETOS CULTURAIS LTDA, YASMIN DOS SANTOS DE JESUS, ERJ MUSIC SHOWS E EVENTOS LTDA, ANDRÉ DOS SANTOS CANTO DE OLIVEIRA e GRIFA FILMES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000108/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: GRUPO AMBIENTALISTA ANJOS DA MATA e J.J. EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA - EPP
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000026/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS e VERA LUCIA DE BRITTO NOVIS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000031/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: APA-OPA- ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO OESTE PAULISTA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0000420/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0004429/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Quitéria e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0712.0005038/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SELT SERVIÇOS DE ESTRUTURAS E LOCAÇÕES TEMPORÁRIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001382/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0001614/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: AZUAITE MARTINS DE FRANÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e PROHAB-Progresso e Habitação de São Carlos
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0003137/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ESCOLA ESTADUAL ERNESTO MONTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0719.0002308/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Rodrigo Mota Mello Rodriguez e CLARO PAY S.A.
Tema: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS e TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001981/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: RENATO AUGUSTO DA SILVA BASILIO e MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0003114/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUILHERME LOPES MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003355/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIAL DE FRANCA, BRAYAN GABRIEL REIS SOUSA, TAILA CRISTINA DA SILVA, ELAINE DE FÁTIMA LIMA ALMEIDA, NATIELE CAROLINA SILVA e MARIA APARECIDA DE JESUS ROCHA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0030106/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JULIANA APARECIDA DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0003156/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: NARCISO NUNES DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000881/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ALFREDO HADDAD e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0001711/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: DEPUTADO ESTADUAL MAURICI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0011385/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: MARCOS ANTONIO SAES LOPES, J.E.MARTINS & CIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0018965/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PROTOCOLO 1224746
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020244/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022566/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0022755/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0025168/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0025716/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0026466/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0028749/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0001296/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1181.0000027/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, RUBENS CUBAS DO AMARAL e PAULO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
ANTONIO CALIL FILHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0002809/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000682/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ SÃO CAETANO -CÓPIAS NF Nº 38.0739.0022925/2021-1, G. YURI KURODA LABORATORIO CLINICO e SCS MEDICINA DIAGNOSTICA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000833/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e AUTO POSTO TOPO DA VILLA EIRELI
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0003745/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: LANCHONETE BUTECO DO PAI LTDA. e OSNI DE FIGUEIRA MELO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0182.0001222/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: Danilo Domiciano de Souza
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0000375/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Município de Aguaí
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0184.0000146/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CONISCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000125/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA AGUDOS, CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS, AURO APARECIDO OCTAVIANI e ALTAIR FRANCISCO SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000028/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO, SANTA CASA ANNA CINTRA, VICENTE MÁRIO MARTINI AULER e LUIZ OSCAR VITALE JACOB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000479/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000499/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000682/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO e ADILSON DA SILVA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000303/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000323/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI e LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0030093/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: VINICIUS IMÓVES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0202.0000080/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0204.0000295/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: ANA PAULA FERREIRA NEGRELLE e TIM S/A
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0000364/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: NILTON JOSÉ CAPELOZZA, MAYARA ZARATTINI PIRAS, RENATA AIELO SANDOVAL, ADRIANA TOZELLI FERRARESI, MARIA JOSÉ TEIXEIRA CAPELAZZO, LILIAN PEDRO LONGO e APÓCRIFO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0205.0000451/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS e CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000118/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: UNIDADE DE DIAGNOSTICO INTEGRADO DE SP, RUBENS FURLAN, CARLOS ZICARDI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MAURÍCIO TUNDISI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0207.0000363/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados: SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000457/2020-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE - OSS - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000660/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: IVANETE CRISTINA XAVIER e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000086/2021-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: ARTEMIRO ALVES PEREIRA e RAUL GOMES DE SOUZA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0000309/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: FERNANDO FERNANDES e ROBERTO PAULELI
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0218.0000198/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: JANE SUZEGAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0230.0000502/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados: ROSE BORGES e CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000282/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000335/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: ADEVAIR JOSÉ TAVARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000146/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: MUNICÍPIO DE CHAVANTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0001317/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e CARLOS DOS SANTOS CUTIARO
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0000464/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0247.0002571/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: JOSÉ KLEBER LIMA SILVEIRA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000258/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000598/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: clelia georgina silva de novais
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000828/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000980/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0248.0001044/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CUBATÃO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0001878/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: MCN CONSTRUTORA ADMINISTRADORA INCORPORADORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0267.0000050/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: MARCEL FELIPE OLIVEIRA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000571/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: Luciano Farias dos Santos e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0295.0000415/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0297.0000675/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Claudelir Ramos e PRODESP Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0302.0000022/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP e Port Con Construtora Ltda
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0309.0001277/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: LUIS EDUARDO DOS SANTOS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0310.0000019/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: LUIZ HENRIQUE KOGA e JACKSON PEREIRA DOS SANTOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000795/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0312.0000943/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: ADRELINA MOREIRA LIMA e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000361/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0320.0000070/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RECANTO DA COLINA e A APURAR
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0002329/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA e SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0323.0002005/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: ANÔNIMO e A APURAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000146/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: JOÃO PEDRO GATO e Prefeitura Municipal de Lucélia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000149/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ e 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003733/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: FABIO ROGERIO BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0345.0000024/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: MARIA SOARES PAULINO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0350.0000632/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000834/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: ERNANDES DOUGLAS ASSIS LEMOS DE MOURA e CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0355.0000144/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: OLAIR GUSTAVO INÁCIO, MIGUEL ANGELO DAUD e ANTONIETA BONINI DAUD & CIA. LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0359.0000083/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EVASÃO ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000303/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: ABEL NEVES COELHO e DIEGO CHIQUETO BENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0380.0000151/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: FILOMENO BUENO DE CAMARGO
Tema: EDUCAÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000077/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: LUIZ CARLOS DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000827/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: PAULO ELIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0394.0000018/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Potirendaba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000727/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0411.0000315/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: AMANDA TOSTA DIAS FLAUZINO e SILVIO GABRIEL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0001064/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE e LEONARDO LORENZI DE CARVALHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0423.0000145/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: JOÃO ANTÔNIO DONIZETTI FERREIRA e GISLAINE REGINA ANDREGHETTO PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0425.0000028/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo Anastácio
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Município de Ribeirão dos índios
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0003184/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ANGELA ESTEVES DOS SANTOS, HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO, ANA LUCIA FERNANDES DE ALMEIDA e ILSA RIBEIRO ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0003710/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ROBSON DO ROSÁRIO NUNES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS e ELIEZER NUNES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0004020/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e LA Q`BRADA MINIMERCADO LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0430.0001065/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000376/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000664/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: RENATA CAFARELLI
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0447.0000870/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: JOSE ADILSON DOS SANTOS e ANA FERREIRA DA CRUZ
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0000615/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: ALEX BRUNO DOS SANTOS LIMIERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000160/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO e Polícia Militar Ambiental
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0468.0000343/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000406/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: RODRIGO CHIZOLINI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0517.0000568/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ZULEIDE DA SILVA CAVALARI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000013/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: PREFEITURA DE BURI, ELIEL FERREIRA LEITE e VIAÇÃO SKS LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000066/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: PREFEITURA DE BURI, MARIA ELIETE URIAZENKI NOGUEIRA, JOSÉ LUIZ CANDIDO, JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA, SILMAR FREITAS PIERONI e YURI GARCIA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000092/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: CRISTIANE PINTO ARAÚJO OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000351/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0616.0000041/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0630.0000668/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. e 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0636.0002503/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0674.0001306/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: CATARINA PERES TROIANO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0678.0001769/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000010/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SALOMÃO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000601/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001050/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e ESTRUTURAL CONSTRUTORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0001422/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0004813/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DIEGO SANTOS DE JESUS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0006068/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: RODOLFO CUSTODIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0006655/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MORADORES DA RUA GENERAL LAURO SODRÉ, VILA INDUSTRIAL. e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0008575/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CAMPINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE EIRELLI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0012488/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: QUINTA VARA CÍVEL- FORO DE CAMPINAS, LUÍS PEDRO DA SILVA e JOSÉ JAIRE DE CARVALHO ANDRADE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002981/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: IMOBILIÁRIA CARDINALI LTDA e MARILENE BUENO DE OLIVEIRA DUARTE
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0002044/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE AÇÃO EM ÊXODO e SECRETARIA BEM ESTAR SOCIAL SEBES
Tema: EDUCAÇÃO e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0003505/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: WAGNER ROBERTO CASASANTA
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000181/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: CONSELHO DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF e MARCELO LUÍS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001325/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Tribunal Regional da 15ª Região, 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos e Urbanizadora Municipal S/A Urbam
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0004904/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005966/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MUNICÍPIO DE ANHUMAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001600/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: DENIS HENRIQUE PIMENTA, SIGILOSO e MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003008/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, VINICIUS BRITO ALMEIDA, VILSON DE PAULA SOUZA e JOAO DOMINGOS DA SILVA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0725.0000732/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, REGINALDO SOUZA MACHADO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000272/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0739.0004787/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100, PATRICIA FARIAS, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS, 2º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL - BOM RETIRO, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO e PESSOAS PRESAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0013966/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0016431/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0019274/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL, MARCO ANTÔNIO ALVES, DANIEL PISSOLATO SOTTO, SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS, WALMIR JOSÉ PEREIRA JUNIOR, LUIZ FERNANDO ZAMBRANO e CARLA CRISTINA FRANCISCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022046/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MAIARA DOS SANTOS MARINHO e AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0022992/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0024765/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024815/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: JOSÉ MENDES DE SOUZA NETO, RODMILSON ANACLETO LOBATO e JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000024/2018-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: A APURAR e EX-OFFÍCIO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 014/2023-DG/MP, de 01 de fevereiro de 2023
Designa servidores para acompanhar a execução do Contrato nº 053/2018, Processo nº 092/2018-DG/MP (SEI 29.0001.0029233.2020-97), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Flex Elevadores Comércio de Peças e Manutenção Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Juliana da Silva Carlos, Matrícula nº 5041, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto os serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em 01 (um) elevador, instalado no imóvel que abriga as dependências da Instituição na Rua Antônio Cândido, s/n, Praça 2004, São Sebastião-SP.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, ficam designadas Mariana Torres Cavalcanti do Nascimento, Matrícula nº 11865 (1ªSuplente) e Erika Cristina Rocha, Matrícula nº 11579 (2ª Suplente), para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 118/2022-DG/MP, de 26/07/2022, publicada no D.O.E. de 01/08/2022, retroagindo seus efeitos à data de 31/01/2023.
COMUNICADO
No procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a esta Instituição, objeto do Processo 320/22-DG/MP – Edital de Doação de Bens nº 01/2023, a Comissão Regional de Arrolamento de Bens Patrimoniais de Campinas declarou HABILITADA a instituição SOBRAPAR – Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Craniofacial.
Nos termos do referido edital, o prazo para recurso é de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação.
Eventuais recursos deverão ser dirigidos ao Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo e apresentados à Comissão Regional de Arrolamento de Bens Patrimoniais de Campinas, na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340, Bairro Jardim Santana, Campinas – SP, CEP 13088-902.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 01/02/2023
Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidato aprovado no processo seletivo de estagiário de pós-graduação em Direito do Centro de Integração Empresa-Escola, a partir da data de 17 de janeiro de 2023 (processo SEI nº 29.0001.0012246.2023-24).
Interessado:
- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
GABRIEL COTRIM MACIEL DE LIMA
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 01/02/2023
Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos aprovados no processo seletivo de estagiários de graduação em Direito do Centro de Integração Empresa-Escola, a partir da data de 17 de janeiro de 2023 (processo SEI nº 29.0001.0012246.2023-24).
Interessados:
- ÁREA REGIONAL DE SANTOS
HENRIQUE VAZ DA SILVA
- ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
RAISSA ARANDA MIGUEL DE CAMPOS
- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
GIOVANA MARUCO DIAS PINTO
- DIRETORIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL
DOUGLAS APARECIDO ARAUJO DOS SANTOS
Despacho do Diretor-Geral, de 02/02/2023
Processo nº 124/2023-DG/MP - Código Único: 2023009978-1
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas miúdas e de pronto pagamento
Responsável: Giovana Carina Pacheco
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339039.92, para os meses de fevereiro a dezembro de 2023, em nome de Giovana Carina Pacheco, matrícula nº 3633, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral, de 02/02/2023
Processo nº 125/2023-DG/MP - Código Único: 2023010260-8
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas com conservação e manutenção de bens móveis e equipamentos
Responsável: Rosa Amélia Nastulevitie
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339039.80, para os meses de fevereiro a dezembro de 2023, em nome de Rosa Amélia Nastulevitie, matrícula nº 1460, objetivando o pagamento de despesas com conservação e manutenção de bens móveis e equipamentos em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral, de 02/02/2023
Processo nº 128/2023-DG/MP - Código Único: 2023010156-7
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas com peças de reposição e acessórios
Responsável: Marcelo Alencar Cerqueira
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339030.50, para os meses de fevereiro a dezembro de 2023, em nome de Marcelo Alencar Cerqueira, matrícula nº 1462, objetivando o pagamento de despesas com peças de reposição e acessórios em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral, de 02/02/2023
Processo nº 129/2023-DG/MP - Código Único: 2023010256-4
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas com outros materiais de consumo
Responsável: Cenira Gomes Soares
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339030.90, para os meses de fevereiro a dezembro de 2023, em nome de Cenira Gomes Soares, matrícula nº 2342, objetivando o pagamento de despesas com outros materiais de consumo em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral, de 02/02/2023
Processo nº 131/2023-DG/MP - Código Único: 2023010251-9
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas com conservação e manutenção de imóveis
Responsável: Alexandre Malzoni Teixeira
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339039.79, para os meses de fevereiro a dezembro de 2023, em nome de Alexandre Malzoni Teixeira, matrícula nº 8308, objetivando o pagamento de despesas com conservação e manutenção de imóveis em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP nº 3/2023 – SETOR ACADÊMICO - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos integrantes do Ministério Público do estado de São Paulo e aos interessados em geral que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso INGLÊS JURÍDICO – 5ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:
I. OBJETIVO
Identificar as diferenças entre os sistemas jurídicos do Common Law e Civil Law e, a partir dessa diferenciação, oferecer ao aluno ferramentas para aplicar a linguagem jurídica em inglês de maneira adequada para cada contexto apresentado.
II. ESTRUTURA
O curso será ministrado na Plataforma Moodle. Cada semana do curso será dividida da seguinte forma:
* Aula expositiva gravada com duração aproximada de uma hora (um ou mais vídeos).
* Prática com base na leitura de material extra (análise de caso, p.ex.) com exercícios para desenvolvimento de vocabulário.
* Sessão tira-dúvidas para responder às questões enviadas no decorrer da semana pelos alunos. Aqui, é possível realizar a sessão ao vivo (Webinário), gravado (vídeo) ou em formato escrito de Perguntas & Respostas (PDF), a combinar com o grupo.
O aluno terá de reservar 5 horas na semana para realizar as atividades. O curso terá, pois, a carga-horária de 40 horas.
III. PÚBLICO-ALVO
Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e interessados em geral.
IV. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 13 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 24 de fevereiro de 2023, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição pelos servidores deverá ser o funcional.
V. VAGAS, VALOR DO CURSO
A- NÚMERO DE VAGAS
80 (oitenta) vagas.
A) 60 (sessenta) vagas para os integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo que serão preenchidas por ordem de inscrição.
Membros terão preferência de vaga. Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B) 20 (vinte) vagas para os interessados em geral da área jurídica que serão preenchidas por ordem de inscrição e pagamento.
B- VALOR DO CURSO
A- Integrantes do MPSP estão isentos de pagamento.
B- Interessados em geral: o valor é de R$ 207,00 (duzentos e sete reais). O pagamento deverá ser feito por boleto bancário que será enviado pelo sistema ao e-mail um dia após a inscrição.
VI. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
Inscrição: 13 a 24 de fevereiro de 2023.
Publicação da lista de inscritos e envio do link de acesso: 27 de fevereiro a 3 de março de 2023.
Início: 6 de março de 2023.
Término: 8 de maio de 2023.
VII. PROFESSORES CONVIDADOS
Paula Peres: advogada graduada pela PUC/SP (2000) e tradutora formada pela Associação Alumni (2005). Inscrita na OAB/SP desde 2001. Sócia e diretora executiva da TradJuris – Law, Language & Culture. Tem experiência em advocacia consultiva em escritórios de advocacia brasileiros e Big Four, além de vivência em escritório de advocacia americano. Tem mais de 15 anos de experiência como tradutora e revisora de textos jurídicos, bem como revisora de teses e dissertações em diversos ramos do Direito.
Marina Bevilacqua de La Touloubre: advogada formada na PUC-SP (1994) com experiência no contencioso cível e na área preventiva. Especialista em linguagem jurídica em inglês. É tradutora e intérprete formada pela Associação Alumni (2002). Presta serviços de consultoria na área de contratos internacionais para escritórios de advocacia e empresas. Desde 2007 é professora conteudista do Curso Inglês Jurídico Online da FGV/RJ e dos cursos presenciais modulares da mesma FGV/RJ. Desde 2007 elabora e ministra os cursos de inglês jurídico do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Entre 2006 e 2009 elaborou e ministrou os cursos de inglês jurídico da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (ESA/OAB-PR), entre 2009 e 2012 na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), e entre 2004 e 2014 na Associação Alumni, em São Paulo. É autora do Dicionário Jurídico Bilíngue inglês-português-inglês com Comentários (2010) e do áudio-livro Inglês Jurídico para Profissionais (2009), ambos pela Editora Saraiva.
Maria Inês Sampaio de Castro Gonçalves: advogada formada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2001). Após advogar por alguns anos em dois grandes escritórios (Machado, Meyer e Mattos Filho), especializou-se na área de tradução jurídica. Formada em tradução pela Associação Alumni (2015). Professora de tradução e inglês jurídico na Associação Alumni desde 2016. LL.M concluído em 2019 pela University of California – Berkeley. Inscrita na OAB/SP desde 2002. Vasta experiência em tradução e interpretação na área jurídica desde 2008, com ênfase em tradução contratual.
Marcia Sadi Haron Cardoso: professora, tradutora e advogada. Sócia da empresa TradJuris - Law, Language & Culture, é graduada em Letras pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – USP (1975), com Licenciatura Plena em Português e Inglês (Faculdade de Educação - USP) (1975), e em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2011). É Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito – USP (2017). Professora especialista em exames internacionais de língua inglesa para as diferentes finalidades de estudos, publicações e apresentações no exterior. Ex-examinadora oficial da Universidade de Cambridge – UK, no Brasil. É professora de inglês na Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS) desde 1990.
Thaís Darahem Marquardt: advogada formada em Direito pela PUC/SP (2002) com experiência na área consultiva, sobretudo contratos, em escritório de advocacia de médio porte em São Paulo. Foi professora de inglês na Associação Alumni para alunos de nível básico, intermediário e avançado. Formada pelo curso de Formação de Tradutores e Intérpretes da Associação Alumni, com diploma pleno (2005). Especialização em Direito Contratual pela PUC-SP (2004) e LL.M. em Direito alemão pela Universität zu Köln (2009). Tem mais de 15 anos de experiência como tradutora e revisora de textos jurídicos.
VIII. PROGRAMA DO CURSO
I - Civil Law & Common Law: Brazil and US Legal Systems – an overview
a. A Federative Republic
b. Branches of Government
c. The Prosecution Office in Brazil and the U.S. Department of Justice: a comparative approach
d. Vocabulary in use
II - The Judiciary & Court Organization in Brazil and in the US
a. Federal and State Courts
b. Jurisdiction
c. The role of the prosecution in litigation
VI. Case Study
III - The Law of Contracts
a. Legal concept and practical considerations
b. Requirements of validity
c. Enforceability
d. Plain Language
e. Vocabulary and collocation
IV - Torts and Civil Remedies
a. Legal concept
b. Intentional Torts
c. Tort of Negligence
d. Stritc Liability
e. Case Study: Mc Donalds Hot Coffee Case
V - Civil Procedure: Taking a Case to Court
a. Actors in Litigation
b. Case Law & Precedent – The Doctrine of Stare Decisis
c. Jurisdiction & Venue
d. Types of Remedies in Tort and in Contracts
VI – Compliance & Corruption
a. Compliance
i. Scope and Targets - Risk management
ii. Case Study – The Alba Case
b. Anti-Corruption efforts in Brazil
i. The Brazilian Legal Framework against Corruption
ii. The Clean Company Act (2013)
iii. The Car Wash Operation and the role played by the Prosecution Office
- civil, criminal and administrative implications
i. Case Study: Braskem SEC Complaint - reading, analysis and discussion
VII – Exercises & Vocabulary
IX. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
COMUNICADO ESMP nº 5/2023 – SETOR ACADÊMICO – EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros, servidores e estagiários que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA – 19ª EDIÇÃO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA visa a discutir questões teóricas e práticas sobre a execução da pena, além de proporcionar aos participantes uma visão crítica da evolução dos institutos da Lei de Execução Penal, habilitando-os a buscar soluções próprias para os casos concretos apresentados nesse âmbito.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA terá a duração de 10 semanas. Serão apresentados, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.
II. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros, servidores bacharéis em Direito e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e interessados em geral da área jurídica.
V. VAGAS, VALOR DO CURSO
A- NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas.
1) 30 (trinta) vagas para os integrantes do Ministério Público do estado de São Paulo que serão preenchidas por ordem de inscrição.
Membros terão preferência de vaga. Se houver mais servidores e estagiários inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
2) 30 (trinta) vagas para os interessados em geral da área jurídica que serão preenchidas por ordem de inscrição e pagamento.
B- VALOR DO CURSO
A- Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
B- Interessados em geral: o valor é de R$ 210,00 (duzentos e dez reais). O pagamento deverá ser feito por boleto bancário que será enviado pelo sistema ao e-mail um dia após a inscrição.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 13 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 24 de fevereiro de 2023, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. Os servidores do MPSP devem se inscrever com o e-mail funcional.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 13 a 24 de fevereiro de 2023.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 27 de fevereiro a 3 de março de 2023.
Início das atividades: 6 de março de 2023.
Término das aulas: 22 de maio de 2023.
VIII. PROFESSOR
PEDRO DE JESUS JULIOTTI. Procurador de Justiça. Doutor em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP/SP), com Curso de Extensão em Educação a Distância pela UNICID/SP. Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Militar do Barro Branco.
IX. PROGRAMA DO CURSO
1. Questões preliminares: Natureza jurídica da execução; Princípio da individualização da pena.
2. Direitos e deveres dos presos: Remição, saída temporária, monitoração eletrônica.
3. Órgãos encarregados da execução penal.
4. Estabelecimentos penais.
5. Guia de recolhimento.
6. Das penas privativas de liberdade. Regimes de pena. Sistema progressivo.
7. Procedimento disciplinar. Faltas disciplinares.
8. Procedimento das Execuções e do Recurso.
9. Medidas de segurança e indulto.
10. Execução da pena de multa.
11. Crime organizado e execução da pena.
X. BIBLIOGRAFIA
Para acompanhar este curso, o aluno deverá providenciar a seguinte bibliografia básica:
BARROS, Carmem Silvia de Moraes. A individualização da pena na execução penal. São Paulo: RT, 2001.
BONFIM, Edilson Mougenot. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 2009.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
DARIO, César. Lei de Execução Penal Comentada. São Paulo: Editora Juruá, 2018.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
ISHIDA, Valter Kenji. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2009.
JULIOTTI, Pedro de Jesus. Lei de Execução Penal Anotada. São Paulo: Varbatim, 2011.
MALULY, Jorge Assaf; DEMERCIAN, Pedro Henrique. Curso de Processo Penal. São Paulo: Forense, 2009.
MARCÃO, Renato. Lei de Execução Penal anotada e interpretada. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2006.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. São Paulo: Atlas, 2014.
PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Direito Penal, Legislação Especial e Execução Penal. 2ª ed. São Paulo: Rideel, 2008.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2009.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
COMUNICADO ESMP nº 7/2023 – SETOR ACADÊMICO - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos servidores bacharéis em Direito e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e aos interessados em geral da área jurídica que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso CRIMES CONTRA A VIDA: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA – 6ª edição, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O objetivo, neste curso, é revisar conceitos, tratar de temas polêmicos na Doutrina e na Jurisprudência, além de colocar os cursistas a par da atualização legislativa, com a finalidade de aperfeiçoar o aprendizado.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso CRIMES CONTRA A VIDA: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 32 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Servidores bacharéis em Direito e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e interessados em geral da área jurídica.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 15 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 24 de fevereiro de 2023, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. Os servidores do MPSP devem se inscrever com o e-mail funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A- NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas.
A) 30 (trinta) vagas para os integrantes do Ministério Público do estado de São Paulo que serão preenchidas por ordem de inscrição.
Se houver mais servidores e estagiários inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B) 30 (trinta) vagas para os interessados em geral da área jurídica que serão preenchidas por ordem de inscrição e pagamento.
B- VALOR DO CURSO
A- Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
B- Interessados em geral: o valor é de R$ 209,00 (duzentos e nove reais). O pagamento deverá ser feito por boleto bancário que será enviado pelo sistema ao e-mail um dia após a inscrição.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 15 a 24 de fevereiro de 2023.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 27 de fevereiro a 3 de março de 2023.
Início das atividades: 6 de março de 2023.
Término das aulas: 8 de maio de 2023.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA . Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal pela PUC/SP.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Aula 1: Homicídio Simples
Aula 2: Homicídio Privilegiado
Aula 3: Homicídio Qualificado- Parte I
Aula 4: Homicídio Qualificado – Parte II: Feminicídio e Homicídio Funcional
Aula 5: Homicídio Culposo
Aula 6: Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação e Infanticídio
Aula 7: Aborto – Parte I
Aula 8: Aborto – Parte II
X. BIBLIOGRAFIA
BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de Direito penal: parte geral e especial. Salvador: Editora JusPodivm.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial 2: crimes contra pessoa. São Paulo: Saraiva.
BRUNO, Aníbal. Crimes contra a pessoa. 4ª ed. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1976.
BUSATO, Paulo César. Direito penal: parte especial. Volume 2. 3ª ed. São Paulo: Atlas.
COSTA, Álvaro Mayrink. Direito penal: parte especial. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
ELUF. Luiza Nagib. A paixão no banco dos réus. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
GIMENEZ JÚNIOR, Manoel Torralbo. Homicídio: um estudo jurídico-criminológico. São Paulo: Edições APMP, 2009.
GRECO. Rogério. Curso de direito penal: parte especial. Volume II. Niterói: Impetus.
_______________. Código penal comentado. Niterói: Impetus.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao código penal: vol. V. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1953.
HUNGRIA, Nélson, FRAGOSO, Heleno Cláudio. Comentários ao Código Penal. Volume V. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: volume 2: parte especial. São Paulo: Saraiva.
MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. Campinas: Millenium, 1999.
MELLO, Adriana Ramos de. Feminicídio: uma análise sóciojurídica da violência contra a mulher no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2017.
MIRABETE. Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal. Vol. 2. Parte Especial, São Paulo: Atlas.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. Rio de Janeiro: Forense.
PRADO; Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. Volume 2. São Paulo: RT.
PEDROSO, Fernando de Almeida. Direito penal: parte especial, volume 2: doutrina e jurisprudência. 2ª ed. Leme: J.H. Mizuno, 2017.
SILVEIRA, Euclides Custódio. Direito penal: crimes contra a pessoa. São Paulo: Max Limonad, 1959.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria Geral
Portaria do Diretor-Geral de 1-2-2023
Concedendo a Reinaldo de Andrade Rodrigues, matr. 11764, o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 7/1/2020.
Apostila do Diretor-Geral de 3-2-2023
Lavrada no título de nomeação de Natalie Riskalla Anchite, matr. 6556, alterando seu nome para Natalie Riskalla Anchite Speciale Galvão.
Despacho do Diretor-Geral de 1-2-2023
Autorizando o cômputo dos tempos prestados por Reinaldo de Andrade Rodrigues, matr. 11764, nos períodos de 26/5/2006 a 15/4/2007, num total de 325 dias, de 7/5/2007 a 23/11/2007, num total de 201 dias e de 19/12/2007 a 14/12/2008, num total de 362 dias. Autorizando, ainda, a reti-ratificação do despacho de 21, publicado no D.O. de 22/8/2017, que concedeu o 1º adicional, para constar que sua vigência passa a ser 7/1/2015.
Comissão Processante Permanente de Servidores
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP 16/2022
Servidor: W.R., Assessor do MP, matr. 5728
Defensor: não constituído.
Decisão do Diretor-Geral de 3-2-2023
"Acolho integralmente o parecer emitido pelo D. Presidente da Comissão Processante Permanente de Servidores e, por seus próprios fundamentos, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo administrativo disciplinar."
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 2-2-2023
Concedendo a Reinaldo de Andrade Rodrigues, matr. 11764, com fundamento no art. 209, da L. 10.261/68, licença-prêmio, período 7/1/2015 a 5/1/2020.
Apostilas da Diretora de 19-12-2022
Lavrada no Termo de Posse de Nathalia dos Santos, RG *****448*, alterando seu nome para Nathalia Duarte dos Santos;
de 2-2-2023
Lavrada na Portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Reinaldo de Andrade Rodrigues, matr. 11764, declarando que o interessado faz jus a licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L.10.261/68, referente aos períodos de 26/5/2006 a 15/4/2007, 7/5/2007 a 23/11/2007, 19/12/2007 a 14/12/2008 e de 14/6/2012 a 6/1/2015, e não como constou na Portaria de 21, publicada no D.O. de 22/8/2017.
Aviso CGP-MP 5/2023, de 3-2-2023
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Oficiais de Promotoria I que do dia 6/2/2023 até 10/2/2023 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.
Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".
No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).
Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no artigo 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.
Os interessados poderão realizar inscrição para todos os cargos disponibilizados para a remoção, podendo desistir de qualquer deles no momento da respectiva escolha.
Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.
Anexo I
- Centro de Preparação e Controle de Pagamento - CPAG
Diretoria de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal, 1
- Área Regional de Piracicaba
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras, 1
- Área Regional de Presidente Prudente
Promotoria de Justiça de Flórida Paulista, 1
- Área Regional de Santos
Promotoria de Justiça de Cubatão, 1
- Diretoria da Área de Cerimonial e Relações Públicas
Memorial do Ministério Público, 1
- Diretoria de Apoio a Segunda Instância
Procuradoria de Justiça Cível - Subárea de Apoio Técnico, 2
- Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 1
5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 1.
Aviso CGP-MP 6/2023, de 3-2-2023
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Auxiliares de Promotoria I (Administrativo) que do dia 6/2/2023 até 10/2/2023 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.
Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".
No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).
Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no artigo 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.
Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.
Anexo I
- Área Regional da Grande São Paulo
Promotoria de Justiça de Cotia, 1
- Área Regional de Campinas
Promotoria de Justiça Criminal de Campinas - Nucleo de Atendimento as Vitimas de Violência (NAVV), 1
- Diretoria de Transportes e Logistica
Diretoria de Transportes e Logistica (Casa Verde), 1.
