Diário Oficial

PORTARIAS DE 03/03/2026

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 2461/2026 - Ricardo Antonio Andreucci, 150º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), no dia 7 e 8 de março de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0022768.2026-34)

 

nº 2462/2026 - Maria Stella Camargo Milani, 5ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 7 e 8 de março de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0022768.2026-34)

 

nº 2463/2026 - Luiz Antonio Castro de Miranda, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar, nos termos da Resolução nº 2.177/2025-PGJ, oficiar remotamente, nos dias 7 e 8 de março de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 81/2022-ASSPRES do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. (SEI. nº 29.0001.0022768.2026-34)

 

nº 2464/2026 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça de Piraju, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 2 a 16 de março de 2026, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1.124/2018-PGJ (Processo SEI nº 29.0001.0129295.2025-52)

 

nº 2465/2026 - Andrea de Cicco, 2º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de março de 2026.

 

nº 2466/2026 - Carlos Andre Mariani, Promotor de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2467/2026 - Ebnezer Salgado Soares, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 15 de março de 2026.

 

nº 2468/2026 - Thiago Batista Ariza, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 23 a 31 de março de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 1478/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO DE 2026, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

JOSE KALIL DE OLIVEIRA E COSTA (16 A 27)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/02/2026)

 

C - Assessoria   

 

Tornando sem efeito:

 

nº 2469/2026 - a portaria nº 1950/2026, que designou Raissa de Oliveira Martins Domingos, 2º Promotor de Justiça de Itupeva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2470/2026 - a portaria nº 2140/2026, que designou Marcela Vieira Cardoso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2026.

 

Designando:

 

nº   2471/2026 - 91º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1555654-68.2025.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias da 1ª Região Administrativa Judiciária – Capital, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.   

 

nº   2472/2026 - 5º Promotor de Justiça de Cubatão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501485-04.2025.8.26.0157, em trâmite no Juízo da 3ª Vara da Comarca de Cubatão, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.  

 

nº   2473/2026 - 5º Promotor de Justiça de Suzano, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1508362-05.2024.8.26.0606, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Suzano, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

 

nº   2474/2026 - 18º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1533618-80.2025.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

 

nº   2475/2026 - 5º Promotor de Justiça de São Vicente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1507580.2025.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

 

nº   2476/2026 - 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501916-19.2025.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Regional V – São Miguel Paulista (Comarca da Capital), para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

 

nº   2477/2026 - 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500176-10.2025.8.26.0395, em trâmite no Juízo da Vara do Júri e do Juizado Especial Criminal da Comarca de São José do Rio Preto, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

 

nº   2478/2026 - 18º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501089-72.2026.8.26.0454, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias da 1ª Região Administrativa Judiciária (Comarca da Capital), para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

 

nº   2479/2026 - 30º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1540313-07.2022.8.26.0050, em trâmite no Juízo do DIPO 3 - Seção 3.1.1 - Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos. 

 

nº 2480/2026 - Ana Caroline Adriano Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Guaíra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, no dia 24 de fevereiro de 2026.

 

nº 2481/2026 - Eduardo Maciel Crespilho, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 26 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 2482/2026 - Hermes Duarte Morais, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 2 a 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 2483/2026 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 9 a 13 de fevereiro de 2026.

 

nº 2484/2026 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, no dia 26 de fevereiro de 2026.

 

nº 2485/2026 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2486/2026 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2487/2026 - Aline Morgado da Rocha, 2º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracaia, de 1 a 5 de março de 2026.

 

nº 2488/2026 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2489/2026 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 2490/2026 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2491/2026 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2492/2026 - Leticia Nanni Rodriguez Sakaue, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2493/2026 - Luiza Favaro Batista, 1º Promotor de Justiça de Itupeva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itupeva, de 2 a 3 de março de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 200/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Exclua-se: 

Regina Mondin 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/01/2026) 

 

nº 201/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Inclua-se: 

Regina Mondin (1 A 15) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/01/2026) 

 

nº 735/2026 - Andre Carvalho Tonon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, dia 03 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, no dia 12 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais (ESAJ), no dia 23 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/02/2026)

 

nº 736/2026 - Andre Ferraz de Assis Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 1 a 28 de fevereiro e para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Marília de 1 a 13 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Avaré, de 14 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri (ESAJ), dia 23 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2026)

 

nº 752/2026 - Bruno Martinez Guerreiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 4 a 13 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, dia 03 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/02/2026)

 

nº 753/2026 - Caio Augusto Ciraulo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal da Capital e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, dia 10 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, dia 12 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva (ESAJ), dia 24 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/02/2026)

 

nº 758/2026 - Cleiton Anderson de Castro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 25 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (ESAJ), dia 05 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente(ESAJ), dia 09 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, no dia 12 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 24 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos (ESAJ), no dia 25 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva (ESAJ), no dia 26 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/02/2026)

 

nº 762/2026 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaberá, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, dia 03 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, dia 04 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, dia 05 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Conchas, no dia 12 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/02/2026)

 

nº 770/2026 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 2 a 27 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 18 a 27 de fevereiro auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires(ESAJ), dia 03 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, dia 10 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), dia 11 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, dia 12 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/02/2026)

 

nº 771/2026 - Fernando Barbosa Rubin, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 14 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível (ESAJ), 2º Promotor de Justiça Cível (ESAJ), 3º Promotor de Justiça Cível (ESAJ), 5º Promotor de Justiça Cível (ESAJ) e 7º Promotor de Justiça Cível (ESAJ), de 3 a 14 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, dia 13 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, dia 03 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 12 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/02/2026)

 

nº 789/2026 - Klaus Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 1 a 9 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jundiaí, nos dias 10 e 11 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Indaiatuba, dia 11 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara (ESAJ), dia 12 de fevereiro e acumular o 1º de Indaiatuba, de 25 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, no dia 24 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 25 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/03/2026)

 

nº 797/2026 - Luiza Miranda Heinisch, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 2 a 13 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 134º Promotor de Justiça Criminal, dia 03 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Guarujá, dia 05 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 18 a 27 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, dia 11 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, no dia 23 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira, no dia 24 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/02/2026)

 

nº 802/2026 - Marco Thulio Goncalves, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 28 de fevereiro e para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 5 e de 19 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri (ESAJ), dia 09 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, dia 11 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/02/2026)

 

nº 824/2026 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), de 4 a 10 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), dia 02 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, dia 03 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, dia 05 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, no dia 12 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/02/2026)

 

nº 826/2026 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 24 e dia 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 127º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 18 a 24 e dia 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, dia 11 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/02/2026)

 

nº 830/2026 - Rafael Leme Cabello, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro e acumular, nos termos da Resolução 1.124/2018, art. 13, § 4º, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 8 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), dia 09 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, dia 11 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 25 a 27 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 127º Promotor de Justiça Criminal, de 25 a 27 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/02/2026)

 

nº 847/2026 - Thiago Isaac Hemenegildo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 27 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, de 2 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 25 a 27 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2026)

 

nº 856/2026 - Anna Isis Teran Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, de 15 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, dia 03 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, dia 04 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Conchas, dia 05 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Carlos, no dia 12 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/02/2026)

 

nº 1428/2026 - Frederico Francis Mellone de Camargo, 4º PJ Bebedouro; Giullio Chieregatti Saraiva,12º PJ Guarulhos; João Paulo Gabriel de Souza, 2º PJ Barretos; Filipe Teixeira Antunes, PJ de Pedregulho; Mateus Carvalho Rezende,2º PJ de Igarapava; William Daniel Inácio, PJ de São Simão; Claudio Luis Watanabe Escavassini,11º PJ de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,  participarem do cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão, decorrentes da deflagração da operação “Pesticida”, em apoio ao GAECO – Núcleo VI - Franca, expedidos nos autos nº 1000053-75.2025.8.26.0393, 1024366-12.2025.8.26.0196 e 1000055-45.2025.8.26.0393, em trâmite na Comarca de Franca,  a partir de 10 de dezembro de 2025. (SEI nº 29.0001.0000772.2026-92)

(Republicado por necessidade de retificação – DOE 20/02/2026)

 

nº 1510/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

Exclua-se: 

Paulo Kishi 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/02/2026) 

 

nº 1511/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

Inclua-se: 

Alexandre Rocha Almeida De Moraes (17 A 31) 

Mariana De Melo Saraiva Marangoni (2 A 16) 

Paulo Kishi (17 A 31) 

Regina Mondin (17 A 31) 

 

Exclua-se: 

Gabriela Briganti Iodice (2 A 16) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/02/2026) 

 

nº 1546/2026 - Aluisio de Souza Marcelo, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga (ESAJ), no dia 25 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 1639/2026 - Camila Moura e Silva, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 16 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/03/2026)

 

nº 1792/2026 - Francielle Armidoro Rabelo, 1º Promotor de Justiça de Aguaí, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 9 a 20 de março de 2026. 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2026) 

 

nº 2066/2026 - Beatriz Lotufo Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 1º PJ de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 2º PJ de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 6º PJ de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 7º PJ de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 8º PJ de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de março e assumir no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 10 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2098/2026 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 2 a 16 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de março e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 03 a 05 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2026)

 

nº 2120/2026 - João Guilherme Salve, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 13 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2141/2026 - Marcela Vieira Cardoso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2456/2026 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, dia 25 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/03/2026)

 

AVISOS

 

Aviso nº 018/2026 - PGJ-AD de 08/01/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Janeiro de 2026.

 

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

 

7 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

8 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

BRUNO DE MOURA CAMPOS

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

9 EUVER ROLIM

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

DANIEL SANTERINI CAIADO

MARIANA NUNES BORGES

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

12 FABIO PEREZ FERNANDEZ

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

LEONARDO ALBRECHT NETO

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

13 EUVER ROLIM

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCELO SANCHEZ LORENZO

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

ALAN CARLOS REIS SILVA

 

14 MARCOS NERI DE ALMEIDA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

15 MARCOS NERI DE ALMEIDA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

16 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

FABIO PEREZ FERNANDEZ

BRUNO DE MOURA CAMPOS

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

19 SILVIA DE FREITAS DENARI

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

20 JOSÉ MARIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO

VANESSA BORTOLOMASI

VICTORIA LITCHI MARTINS OLIVEIRA

MARIANA NUNES BORGES

FELIPE RIBEIRO SANTA FE

 

21 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

22 FABIO PEREZ FERNANDEZ

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

23 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

27 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

28 MARCIO LEANDRO FIGUEROA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

29 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ELOY OJEA GOMES

MARCELLO SCHWARTZMAN

ALAN CARLOS REIS SILVA

 

30 EUVER ROLIM

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

RAJ OSASCO

DATA PROMOTOR

 

7 ALEXANDRE ACERBI

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

8 PRISCILA LONGARINI ALVES

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DALILA CARVALHO CIRILO

EDUARDO SOARES AMARAL

 

9 RUI BARBOSA LAMIM

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

12 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

PAULA MARQUES

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

13 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

GABRIELA FREIRE VITA

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

14 MARCO ANTONIO DE SOUZA

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

15 PRISCILA LONGARINI ALVES

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

16 BRUNO ARNEIRO SOARES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FRANCISCO TALAVEIRA MEDINA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

19 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

20 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

21 DANIELA DOMINGUES HRISTOV

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

22 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

JULIANO CARVALHO ATOJI

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

23 MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA MELAZZI ANDRADE

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

FRANCISCO TALAVEIRA MEDINA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

26 HELENA BONILHA LEITE

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

27 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

28 DANIELA DOMINGUES HRISTOV

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

29 DANIELA DOMINGUES HRISTOV

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

RENAN MENDES RODRIGUEZ

EDUARDO SOARES AMARAL

 

30 ISAAC CESAR COELHO ARGOLO

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

FLAVIA LIAS SGOBI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

 

7 SERGIO LUIS CALDAS SPINA

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

FABIO VITAL DE AVILA

RODRIGO LOPES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

8 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

FÁBIO APARECIDO GASQUE

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

9 DANIELA MERINO ALHADEF

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

12 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

REGINA BÁRBARA MURAD LOUZADA

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN

 

13 NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

 

14 LUCAS FREHSE RIBAS

RICARDO FERRACINI NETO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

RUI BARBOSA LAMIM

 

15 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

16 REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

 

19 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

GILSON RICARDO MAGALHÃES

ADONAI GABRIEL

RODRIGO LOPES

RAFAEL BELUCI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

20 FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

RODRIGO LOPES

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

21 RAFAEL BELUCI

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR

RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

22 RAFAEL BELUCI

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

GABRIEL GUERREIRO

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

23 NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

26 RAFAEL SALZEDAS ARBACH

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

GABRIEL GUERREIRO

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

27 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

RAFAEL BELUCI

LUISA MAFFEI COSTA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

LUCAS FREHSE RIBAS

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

28 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

ADONAI GABRIEL

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

29 NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR

ALINE MORAES

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

30 DANIELA MERINO ALHADEF

RICARDO FERRACINI NETO

LUISA MAFFEI COSTA

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

16ª SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

 

7 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

THIAGO BATISTA ARIZA

 

8 JOSE SILVIO CODOGNO

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

THIAGO BATISTA ARIZA

 

9 JOSE SILVIO CODOGNO

TANIA MARA TORTOLA

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

 

12 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

MARLON RENAN VOLPI

JOSE SILVIO CODOGNO

 

13 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

 

14 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

TANIA MARA TORTOLA

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

15 JOSE SILVIO CODOGNO

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

 

16 RENATA FRANÇA CEVIDANES

EDUARDO MARTINS BOIATI

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

 

19 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

MARIANA LAYRA BRAGA

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

20 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

LAIS FERNANDA SILVA

 

21 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

LAILA HONAIN PAGLIUSO

JOSE SILVIO CODOGNO

 

22 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

23 DOSMAR SANDRO VALERI

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

26 FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

THOMAS OLIVER LAMSTER

WILSON ROGÉRIO DE SOUZA

 

27 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

CLEITON LUIS DA SILVA

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

 

28 RENATA FRANÇA CEVIDANES

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

29 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

EDUARDO MARTINS BOIATI

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

30 CLEBER TAKASHI MURAKAWA

MATHEUS BOTELHO FAIM

EDUARDO MARTINS BOIATI

 

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

 

7 LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

WILSON VELASCO JUNIOR

 

8 CARLOS EDUARDO POZZI

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

BRUNO MORAIS FERREIRA

 

9 CARLOS EDUARDO POZZI

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

EMERSON MARTINS ALVES

 

12 PEDRO DOS REIS URURAHY

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

MARCELO SIGARI MORISCOT

WILSON VELASCO JUNIOR

 

13 ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

GABRIELA BRIGANTI IODICE

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

LUCIANA ANDRADE MAIA

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

 

14 ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

GABRIELA BRIGANTI IODICE

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

15 WILSON VELASCO JUNIOR

THIAGO ALLAN XAVIER

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

THIAGO GARCIA TOTARO

 

16 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

19 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

20 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

21 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

VITOR PETRI

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

 

22 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

GUILHERME PERUCHI

WILSON VELASCO JUNIOR

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

23 MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

LUIZ CARLOS ORMELEZE

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

 

26 GABRIEL CARETA DO CARMO

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

MICHELE DEMICO CAMARGO

MARCELO BIAZZIM

WILSON VELASCO JUNIOR

 

27 CHARLES ZANINI PIZONI

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

WILSON VELASCO JUNIOR

 

28 LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

GABRIELA PRADO

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

BRUNO MORAIS FERREIRA

 

29 RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

THIAGO ALLAN XAVIER

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

EMERSON MARTINS ALVES

 

30 CARLOS EDUARDO POZZI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

WILSON VELASCO JUNIOR

 

27ª PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

 

7 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

MARIANNY BITTENCOURT

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

8 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

9 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

MÁRIO YAMAMURA

MARIANNY BITTENCOURT

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

12 PEDRO ROMAO NETO

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

MARIANNY BITTENCOURT

RODRIGO ALVES GONCALVES

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

13 RODRIGO MELGAREJO

ELIANA KOMESU LIMA

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

YAGO LAGE BELCHIOR

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

14 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

REGINALDO CÉSAR FAQUIM

SERGIO CAMPANHARO

ANDRÉ FREITAS LUENGO

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

15 RICARDO RODRIGUES SALVATO

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

16 HELIO PERDOMO JÚNIOR

ANDRÉ FERRAZ DE ASSIS PINTO

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

MARCOS VARGAS FOGAÇA

RUAN MANCONI MILANI

 

19 HELIO PERDOMO JUNIOR

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

SERGIO CAMPANHARO

THAÍS DE FREITAS CAVALARI

LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA

 

20

CARLOS ANDRÉ MARIANI

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

YAGO LAGE BELCHIOR

 

21 PEDRO ROMÃO NETO

RICHARD FABRICIO MESSAS

FERNANDO FERNANDES FRAGA

RUAN MANCONI MILANI

OWEM MIUKI FUJIKI

 

22 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

RODRIGO ALVES GONCALVES

THAIS DE FREITAS CAVALARI

 

23 PEDRO ROMAO NETO

THIAGO GATTI FERNANDES

BRUNO RODRIGUES CALDAS

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

JESS PAUL TAVES PIRES

 

26 RODRIGO MELGAREJO

ARTUR MALDONADO GONZAGA

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

MARCOS VARGAS FOGACA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

27 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

MARCELO FREIRE GARCIA

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

28 RICARDO RODRIGUES SALVATO

MÁRIO YAMAMURA

MARCELO FREIRE GARCIA

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

29 HELIO PERDOMO JÚNIOR

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

30 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

ELIANA KOMESU LIMA

MARIANNY BITTENCOURT

RODRIGO ALVES GONCALVES

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

 

7 THIAGO ALLAN XAVIER

RENATO ABUJAMRA FILLIS

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

8 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

ANDRE GANDARA ORLANDO

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

9 ANDRE GANDARA ORLANDO

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

12 MARY ANN GOMES NARDO

LUCAS MAESTER COLOMBO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

13 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

NELISE LAGUSTERA DEMARQUI TEIXEIRA

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

14 RODRIGO JIMENEZ GOMES

MARY ANN GOMES NARDO

RAFAEL ABUJAMRA

 

15 SILVIO FERNANDO DE BRITO

THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

16 SILVIO FERNANDO DE BRITO

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

19 SILVIO FERNANDO DE BRITO

MARCELO GONÇALVES SALIBA

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

20 LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

MARY ANN GOMES NARDO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

21 DENIS HENRIQUE SILVA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

22 FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

23 PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

SILVIO FERNANDO DE BRITO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

26 WELLINGTON ROGER NEVES

ALOISIO GARMES JÚNIOR

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

27 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

MARY ANN GOMES NARDO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

28 ROGÉRIO ROCCO MAGALHÃES

ALOISIO GARMES JUNIOR

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

29 MARY ANN GOMES NARDO

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

RAFAEL ABUJAMRA

 

30 SILVIO DA SILVA BRANDINI

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

34ª PIRACICABA

DATA PROMOTOR

 

7 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

SERGIO HENRIQUE MARINO

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

LEONARDO ROMANO SOARES

GUSTAVO ANDREATO

 

8 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

MARIANA FITTIPALDI

 

9 DANIEL COTTONI

LEONARDO MEIZIKAS

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

12 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

DANILO RODRIGUES SANTANA

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

AMELIO PASINI JUNIOR

CASSIO SERRA SARTORI

 

13 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

ANDRE PEREIRA MELO

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

SERGIO CLARO BUONAMICI

DENIS HENRIQUE SILVA

NATHALIA MERLI

 

14 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

DENIS HENRIQUE SILVA

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

15 ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

LUCIANA BELO STELUTI

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

16 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

RENATO FANIN

ANDRÉ VITOR DE FREITAS

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

 

19 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

ANDERSON CHINEN RUIZ

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

DENIS HENRIQUE SILVA

 

20 LUIZ SÉRGIO HÜLLE CATANI

DENIS HENRIQUE SILVA

RENATO FANIN

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

PEDRO DOS REIS CAMPOS

BRUNO ORSATTI LANDI

 

21 ENRICO PAISANO

JOSE JOEL DOMINGOS

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

RAFAEL FERNANDES VIANA

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

MICHELLE CHUFFI VALLIM

 

22 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

BRUNO ORSATTI LANDI

DENIS HENRIQUE SILVA

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

 

23 DENIS PEIXOTO PARRON

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

LETICIA LOURENÇO COSTA

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

 

26 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

RENATO FANIN

DENIS HENRIQUE SILVA

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

IVAN CINTRA BORGES

 

27 JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

ENRICO PAISANO

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

 

28 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

DENIS HENRIQUE SILVA

RICARDO FERRACINI NETO

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

 

29 JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

CASSIANO GIL ZANCOLLI

DENIS HENRIQUE SILVA

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

ELIO DALDEGAN JUNIOR

 

30 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

CASSIANO GIL ZANCOLLI

DENIS HENRIQUE SILVA

GEORGIA CARLA CHINALIA

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

 

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

 

7 ADELMO PINHO

MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI

LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

 

8 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

ROBSON ALVES RIBEIRO

JOÃO GUIMARÃES COZAC

 

9 BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBON

REGISLAINE TOPASSI

IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

 

12 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

CÁSSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

13 EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

JOAO GUIMARAES COZAC

 

14 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

JOAO PAULO SERRA DANTAS

PIERRE PENA ROCHA

 

15 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ

PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

16 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

 

19 ADELMO PINHO

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHÃES

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

20 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RODRIGO NUNES LAUREANO

 

21 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

 

22 EMIR STRINGHETTA

WAGNER JUAREZ GROSSI

ELY MANOEL BERNAL

 

23 BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBON

ELIANA KOMESU LIMA

ÁLVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

26 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

ELY MANOEL BERNAL

MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

27 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

RODRIGO MAZZILI MARCONDEZ

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

28 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DÓRIO SAMPAIO DIAS

CLÁUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

29 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

JOAO PAULO SERRA DANTAS

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

30 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

41ª RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

 

7 PATRICK CARVALHO SILVA

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

ANDERSON CHINEN RUIZ

ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

8 NAUL LUIZ FELCA

CLEBER PEREIRA DEFINA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

ELIEL RAIMUNDO ALVES

DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA

 

9 AROLDO COSTA FILHO

CLEBER PEREIRA DEFINA

BRUNO MACCARI CREPALDI

HERMES DUARTE MORAIS

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

12 ETHEL CIPELE

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

13 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

JOSEPH SABA HARB

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

HERMES DUARTE MORAIS

ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA

 

14 REINALDO DE LUCAS DE MELO

HERIVELTO DE ALMEIDA

MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA

HERMES DUARTE MORAIS

PATRICK CARVALHO SILVA

 

15 HAMILTON FERNANDO LISI

CLEBER PEREIRA DEFINA

MARIO JOSE CORREA DE PAULA

FERNANDA GOMES DAMICO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

16 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

19 HAMILTON FERNANDO LISI

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

CLÉBER PEREIRA DEFINA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

 

20

HERIVELTO DE ALMEIDA

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

21 CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

NAYANE CIOFFI BATAGINI

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

22 NAUL LUIZ FELCA

LUCAS MAESTER COLOMBO

CLEBER PEREIRA DEFINA

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

23 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATI

BRUNO MACCARI CREPALDI

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

 

26 HAMILTON FERNANDO LISI

ANDRE GANDARA ORLANDO

JOSE CLAUDIO ZAN

JOSÉ GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

27 TÂNIA DE ANDRADE

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

HERMES DUARTE MORAIS

GUSTAVO FERRONATO

 

28 NAUL LUIZ FELCA

EDUARDO MACIEL CRESPILHO

PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

29 NAUL LUIZ FELCA

DANIELA BALDAN REIN

MARCELO SPERANDIO FELIPE

BRUNO MACCARI CREPALDI

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

30 AROLDO COSTA FILHO

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

 

7 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FERNANDA RATCOV BORGES

FERNANDO BARBOSA RUBIN

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

8 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

REGIANE MARIA HEIL

BRUNO GRECCO CARDOSO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

 

9 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

GABRIEL DE MOURA BAHLS

DANIEL GRUENWALD LEPINE

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

12 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

FERNANDO BARBOSA RUBIN

YURI FISBERG

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

13 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

MARCO THULIO GONCALVES

 

14 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

RONAN PEDRO AMORIM

FERNANDO BARBOSA RUBIN

 

15 YURI FISBERG

BRUNO CAMARGO FERREIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

VICTOR MONTANES RSTON

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

16 LAFAIETE RAMOS PIRES

CAIQUE DUCATTI

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

VICTOR MONTANES RSTON

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

19 GUSTAVO MACRI MORAIS

JOICY FERNANDES ROMANO

MARCO THULIO GONCALVES

GABRIEL DE MOURA BAHLS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

JOICY FERNANDES ROMANO

FABRICIO MACHADO SILVA

CARLA BORGES HONÓRIO

 

21 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

BRUNO GRECCO CARDOSO

JOICY FERNANDES ROMANO

 

22 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

GABRIEL DE MOURA BAHLS

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

 

23 YURI FISBERG

GABRIEL DE MOURA BAHLS

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO

CAIQUE DUCATTI

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

 

26 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO

JOICY FERNANDES ROMANO

FERNANDA RATCOV BORGES

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

27 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

MARCO THULIO GONCALVES

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

VINICIUS ALBINO GOMES

 

28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

BRUNO GRECCO CARDOSO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

ANNA PAULA GROSSI

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

29 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

BARBARA DOS SANTOS LOPES

ROBERTO WIDER FILHO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

30 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FERNANDO BARBOSA RUBIN

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

JOICY FERNANDES ROMANO

 

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

 

7 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

RAISSA CESAR MOLINARI

RICARDO REIS SIMILI

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

8 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

EDUARDO DIAS BRANDAO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

9 GABRIELLA LANZA PASSOS

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

JAIRO MOURA DA SILVA

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

12 FÁBIO RODRIGUES LIMA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

GILBERTO CABETT JÚNIOR

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

13 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

HELOISE MAIA DA COSTA

 

14 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

CAROLINA LIMA ANSON

 

15 GABRIELLA LANZA PASSOS

EDUARDO DIAS BRANDÃO

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

FERNANDO FIETZ BRITO

 

16 FABIO RODRIGUES LIMA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

19 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

RUI ANTUNES HORA

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

20 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

21 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

CARLOS SCHELINI CÉSAR

CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

22 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

JAIRO MOURA DA SILVA

 

23 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

RAISSA CESAR MOLINARI

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

26 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

 

27 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

EDUARDO DIAS BRANDAO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

JAIRO MOURA DA SILVA

 

28 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

EDUARDO DIAS BRANDAO

LEANDRO BAKOWSKI

JAIRO MOURA DA SILVA

 

29 RICARDO FRAMIL

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

 

30 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

JULISA HELENA NASCIMENTO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

Aviso nº 127/2026 - PGJ-CAOCV, de 12/02/2026 

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva e Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira – Área da Saúde,  com fundamento na Lei Complementar nº 75/93, no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, e nos artigos 61 e 62 do Ato nº 484/06 – CPJ, CONVIDA  toda a comunidade, representantes de movimentos sociais, entidades da sociedade civil, profissionais e gestores da saúde, operadores do direito e o público em geral para AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o tema “Enfrentamento à Violência Obstétrica e Fortalecimento dos Direitos Reprodutivos no Vale do Ribeira”, que será realizada no dia 20 de março de 2026, a partir das 09h00, no Auditório do SESC-Registro, situado na Avenida Prefeito Jonas Banks Leite, nº 57, Centro, Registro/SP.  As manifestações dos presentes devem ser precedidas de inscrição prévia até o dia 27 de fevereiro de 2026, ou até que seja atingido o limite de 24 (vinte e quatro) inscritos, por meio de formulário eletrônico disponível no link: https://forms.office.com/r/ipBH3AJHJG?origin=lprLink. Não será necessária inscrição para as pessoas que pretendam apenas comparecer à Audiência Pública como ouvintes. Para maiores informações referentes à audiência, como objetivos e regras de participação, acessar o Edital pelo endereço eletrônico do CAO Cível e de Tutela Coletiva, na área de Audiências Pública: https://www.mpsp.mp.br/documents/20122/0/Edital+Audi%C3%AAncia+P%C3%BAblica+01.2026+%281%29.pdf/9ad…

 

Aviso nº 172/2026 - PGJ-CAT, de 03/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no dia 11 de fevereiro de 2026, ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Guaíra, localizada na Avenida Dezessete, 414 - Guaíra - SP, em razão de interrupção do serviço de abastecimento de água.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI nº 29.0001.0017390.2026-31)

Aviso nº 173/2026 - PGJ-CAT, de 03/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no dia 27 de fevereiro de 2026, ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Cesário Lange, localizada na Rua do Comércio, 691 - Cesário Lange - SP, em razão de manutenção da rede elétrica.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI nº 29.0001.0079406.2025-16)

 

Aviso nº 174/2026 - PGJ-CAT, de 03/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no período de 09 a 11 de fevereiro de 2026, ficaram suspensos o atendimento presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Guará, localizada na Rua Carlos de Campos Junqueira, 260 - Guará - SP, em razão de manutenção da rede elétrica no prédio do Fórum local.

Avisa, outrossim, que, no referido período, as atividades regeram-se pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI nº 29.0001.0013243.2026-62)

 

Aviso nº 175/2026 - PGJ-CAT, de 03/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no período de 27 de fevereiro até 06 de março de 2026, ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Votorantim, localizada na Avenida Luiz do Patrocínio Fernandes, 762 - Votorantim - SP, em razão de reforma no edifício do fórum local.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI nº 29.0001.0022847.2026-35)

 

Aviso nº 176/2026 - PGJ-CAT, de 03/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no período de 23 até 24 de fevereiro de 2026, ficaram suspensos o atendimento presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Araras, localizada na Avenida Antonio Prudente, 322 - Araras - SP, em razão de reforma da rede elétrica na sede do Fórum local.

Avisa, outrossim, que, no referido período, as atividades regeram-se pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI nº 29.0001.0015028.2026-76)

 

Aviso nº 177/2026 - PGJ-SUBJUR, de 03/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, por decisão dada nos autos do processo SIS 2613.0000717/2025, fica aprovada a súmula 219-PGJ com a seguinte redação:

 

Súmula nº 219 - PGJ (SIS 2613.0000717/2025) 

 

“CONSTITUCIONAL. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO. INADMISSÃO. Não é cabível ação direta de inconstitucionalidade em face de ato normativo secundário, como decreto que regulamenta lei.”

 

EMENTAS

 

Competência Originária

A - Criminal

 

Autos Judiciais n. 2237246-41.2025.8.26.0000

Representante: Luiz Gabriel Godoy

Representados: Gustavo Roberto Chaim Pozzebon; Leonardo Carvalho Bortolaço; Elmir Kalil Abi Chedid; Rodrigo Demattê Angeli; Wagner da Silva Del Buono; Rodrigo Cantadori; Marcelo Boccato Alves

Decisão: Promoção de Arquivamento

 

Conflitos de Atribuição

A - Criminal

 

SIS nº 0540.0002883/2026

6ª Promotora de Justiça de Penápolis

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

Artigo 28 do CPP

B - Cível

 

Processo nº 1000006-09.2026.8.26.0380 

Recusa de Intervenção 

Interessado: 3º Promotor de Justiça de Barretos  

Objeto: recusa de intervenção ministerial em ação civil de natureza coletiva

Processo Civil. Ação civil proposta por sindicato em defesa dos interesses dos sindicalizados. Servidores públicos. Recusa de intervenção. Núcleo 4.0 de Ações Coletivas – Servidores Públicos.  Recusa de intervenção conhecida e provida para determinar a intervenção.   

1. Não é hígida a recusa de intervenção do membro Ministério Público para oferecimento de parecer em ação civil proposta por sindicato de servidores públicos, com base no argumento de inexistência de previsão, na Resolução n. 2.132/25, de atribuição para os feitos que tramitam no Núcleo de Justiça 4.0. 

2. É de atribuição das Promotorias de Justiça locais a atuação nos feitos em tramitação perante o Núcleo de Justiça 4.0, por se tratar de processos exclusivamente digitais, sendo que as referidas Promotorias de Justiça já contemplam atribuição para se manifestarem em conflitos cíveis como o presente.  

3. Apesar de os “Núcleos de Justiça 4.0” não estarem situadas nas Comarcas, cuidam situações jurídicas que se consolidaram nas Comarcas. 

4. Provimento da recusa de intervenção para reconhecimento da atribuição do Promotor de Justiça suscitante.

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Aviso nº 005/2026-CGMP, de 26 de fevereiro de 2026

 

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na área da defesa dos direitos da pessoa idosa sobre a necessidade de envio dos relatórios das visitas às instituições que prestam serviços de longa permanência a idosos (ILPI), nos termos da Resolução CNMP nº 154/2016, referentes ao ano de 2025, por meio do Sistema de Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EXTRATO DA ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026

 

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2026, às 14 horas, foi realizada a 5ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presencial e por meio de webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Liliana Mercadante Mortari, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Plínio Antônio Britto Gentil, Nelson Gonzaga de Oliveira, José Carlos Cosenzo, Patrícia Moraes Aude, Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, Luciana Bergamo, Marcos Stefani e Marcelo Orlando Mendes, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: 1.1. Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que saudou a todos os presentes. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada a ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho, ocorrida em 10 de fevereiro de 2026, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. O Procurador-Geral de Justiça, muito rapidamente, mencionou aos presentes que, no dia 11 de fevereiro, ocorreu a posse solene do Órgão Especial, do Conselho Superior e da Comissão Processante, ocasião que contou com a presença de muitos colegas, tendo sido uma reunião muito prestigiada, na qual foram renovados, formalmente, votos de sucesso a todos que assumiram seus mandatos. Registrou, ainda, que o município de São José do Rio Preto foi contemplado com uma unidade do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência — o NAVV —, inaugurada no dia 12 de fevereiro. Ressaltou que tais equipamentos são de suma importância para que se possa implementar a política de centralidade da vítima de forma aprofundada, tendo sido marcante a presença da sociedade e de todas as instituições na solenidade. Informou, também, que foram inauguradas as Promotorias de Justiça de Nova Granada e de Paulínia, bem como realizada a inauguração formal da Promotoria de Justiça de Santos. Acrescentou que esteve em Rio Preto, acompanhado do Corregedor-Geral dos Servidores, dando início à primeira visita de inspeção aos servidores, conforme previsto no ato e na resolução de criação da Corregedoria. Classificou a visita como extremamente proveitosa, destacando a participação de mais de 90 servidores da regional de Rio Preto na reunião. Na ocasião, o Corregedor, Dr. Fábio Goulart, após a abertura realizada pelo Procurador-Geral, teve a oportunidade de conversar detalhadamente com todos os servidores, esclarecendo aspectos relacionados à Corregedoria e alinhando condutas e observações pertinentes ao processo de correição e inspeção realizado. Por fim, o Procurador-Geral registrou que, nesta semana e na anterior, foram proferidas decisões pelo Supremo Tribunal Federal acerca de questões remuneratórias das carreiras de Estado, do Judiciário e do Ministério Público. A respeito dessas decisões, informou que, desde a decisão do Ministro Flávio Dino, que determinou a suspensão, por 60 dias, da informação de alguns pagamentos, foram realizadas reuniões com o Colégio de Procuradores-Gerais e com o Procurador-Geral da República para viabilizar o levantamento completo das verbas, nos termos da referida decisão. Esclareceu que, na ocasião, a Associação Paulista do Ministério Público foi consultada, assim como ex-Procuradores-Gerais, por se tratar de momento que exige serenidade, união e atuação conjunta para o cumprimento da determinação judicial. Afirmou que o levantamento foi realizado e que, de acordo com o apurado, as verbas pagas contam com o devido acompanhamento legislativo e respectiva autorização, o que permite ao Ministério Público manter absoluta tranquilidade quanto ao cumprimento da decisão. Comunicou, ainda, que ontem foi proferida decisão do Ministro Gilmar Mendes que, na esteira da decisão do Ministro Flávio Dino, determinou novas suspensões e prazos. Informou que, desde ontem, encontra-se em Brasília, reunido no âmbito do Colégio de Procuradores-Gerais, mantendo diálogo com diversas autoridades acerca dessas questões. Destacou que a situação atual difere daquela a que as carreiras estavam acostumadas, em que as discussões sobre questões remuneratórias eram travadas junto ao Parlamento Nacional, mediante negociações legítimas. Agora, as tratativas ocorrem em razão de decisões monocráticas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Assegurou que, com o mesmo cuidado de sempre, todos os levantamentos estão sendo concluídos e que, na sexta-feira, as informações serão encaminhadas em cumprimento à decisão do Ministro Flávio Dino. Informou que permanece em Brasília, acompanhado de assessores e do Dr. Paulo Penteado, representante da Associação, monitorando o desenrolar das questões, que somente estarão mais claras a partir da sessão do Supremo Tribunal Federal de amanhã. Ressaltou que, até a sessão de amanhã, está trabalhando intensamente, na expectativa de contribuir com os Ministros do STF para que as questões possam ser compostas, uma vez que todas possuem fundamento legal, permitindo a continuidade do sistema construído ao longo do tempo. Afirmou que eventuais alterações serão acompanhadas, objeto de reuniões e de manifestações institucionais. Colocou a Procuradoria-Geral à disposição para esclarecimentos adicionais, ponderando que, somente após a sessão do STF, será possível compreender de maneira mais abrangente o debate em âmbito nacional. Reiterou que a postura institucional é sempre a de encontrar, nessas situações, oportunidades para demonstrar à sociedade que a atuação do Ministério Público de São Paulo está rigorosamente alinhada ao sistema legal construído durante décadas. Ao final, colocou-se à disposição para eventuais questionamentos e passou a palavra para as comunicações das Senhoras e dos Senhores Conselheiros. 3.2. O Conselheiro, Dr. Virgilio, solicitou a palavra pela ordem para requerer esclarecimentos acerca das verbas que estariam sob maior risco, pleiteando um detalhamento nesse sentido, uma vez que, até o momento, as informações eram muito genéricas, questionando quais seriam os maiores riscos para a instituição. 3.3. O Procurador-Geral de Justiça agradeceu o Conselheiro pela oportunidade de esclarecer ponto que não havia sido abordado em sua manifestação anterior. Esclareceu que, a partir da decisão do Ministro Flávio Dino, restou inequivocamente estabelecido que todos os ramos do Ministério Público deveriam prestar as informações referentes às suas verbas remuneratórias ao Conselho Nacional do Ministério Público, enquanto o Poder Judiciário deveria fazê-lo perante o Conselho Nacional de Justiça. Explicou que caberá ao Conselho Nacional do Ministério Público, por meio de seu sistema de BI, receber todas as informações relativas às verbas, devidamente acompanhadas das respectivas justificativas legais, as quais serão consolidadas em planilhas. Informou que o próprio CNMP detém competência para, eventualmente, regular aquelas verbas que não estejam inseridas na lógica legal, ressalvando, contudo, que não é essa a hipótese do Ministério Público de São Paulo. Acrescentou que, no prazo estabelecido pelo Ministro Flávio Dino, caberá ao Conselho Nacional do Ministério Público, na pessoa do Procurador-Geral da República, encaminhar a totalidade das informações ao Supremo Tribunal Federal para apreciação. O Procurador-Geral enfatizou que não se trata, portanto, de momento processual adequado para discutir a existência ou não de riscos sobre verbas específicas. A fase atual é de levantamento exaustivo e compilação de todas as informações em planilhas, procedimento análogo ao que está sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. Uma vez consolidadas, as informações serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal, que sobre elas se debruçará. Paralelamente, informou que a reunião ocorrida no dia entre as cúpulas dos Poderes sinalizou a possibilidade de estabelecimento de uma fase de transição, permitindo que o Congresso Nacional, no que couber, promova eventuais alterações legislativas com o objetivo de conferir maior uniformidade entre os estados e as carreiras jurídicas. O que se busca, explicou, é a similaridade entre as verbas pagas nacionalmente, viabilizando o controle, pelos órgãos competentes, acerca da existência das verbas e da criação de novas verbas que venham a ser reconhecidas. Reiterou, portanto, que não é o momento adequado para discutir o que está ou não sob risco. Como alguém que enxerga oportunidades mesmo nas situações mais desafiadoras, afirmou que vê este processo como uma oportunidade de confirmação e validação da regularidade de todos os atos praticados pela instituição. Ao final, agradeceu e colocou-se novamente à disposição para esclarecimentos. 3.4. Antes das comunicações dos Conselheiros, o CSMP prestou homenagem ao Dr. Carlos Augusto Salles Sgarbi, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, por sua aposentadoria. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião realizada por webconferência via Microsoft Teams e a todos os que assistem à reunião pela via digital e presencial. 4.1. Dra. Patricia Aude cumprimentou todos os presentes, desejando boa tarde ao Senhor Procurador-Geral de Justiça em exercício, à Senhora Corregedora-Geral, aos demais colegas Conselheiros, aos funcionários e aos colegas que acompanham a sessão. Inicialmente, apresentou uma sugestão de ordem prática, observando que a pauta do dia se encontrava bastante extensa. Considerando que haveria diversas sustentações orais programadas para o período da tarde, sugeriu que, em situações futuras em que a pauta se mostrar igualmente longa, parte dos itens pudesse ser remetida para apreciação no dia seguinte, evitando o prolongamento excessivo dos trabalhos. Indagou, ainda, sobre a existência de pedidos de vista e reiterou a sugestão à Senhora Secretária para que, eventualmente, fossem avaliadas oportunidades de realização de reuniões no período matutino. Na sequência, a Conselheira trouxe ao colegiado, informes acerca do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo a torcida organizada Mancha Alviverde. Relatou que se reuniu na quarta-feira da Quaresma com membros do GAECO, os quais se mostraram bastante solícitos e manifestaram interesse em, oportunamente, apresentar ao Conselho, em sessão sigilosa, os detalhes das tratativas e providências em curso. Informou que, a partir da reunião, diversas conclusões foram alcançadas. A primeira delas diz respeito à existência de um inquérito civil que não havia sido juntado aos autos, razão pela qual a documentação se encontrava incompleta. O que constava nos autos era apenas o trâmite referente ao termo de compromisso de ajustamento. Os membros do GAECO comprometeram-se a regularizar a situação, promovendo a correta instrução e juntada de todos os documentos necessários. Ainda segundo a Conselheira, os integrantes do GAECO apresentaram diversas informações relacionadas à execução do TAC, manifestando concordância quanto à necessidade de convocar a torcida Mancha Alviverde para iniciar uma agenda voltada à implementação do compromisso de paz nos estádios. Relataram, também, dificuldades relativas a intimações e ao comprometimento da Fundação Paulo, da Federação Paulista de Futebol e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A Conselheira considerou a reunião extremamente produtiva, destacando que, embora tenha sido agendada rapidamente — os membros do GAECO o contataram por volta das 15 horas e ele prontamente marcou o encontro —, o diálogo transcorreu de forma calma, cordial e proveitosa. Ao final, manifestou o propósito de agendar, para a semana seguinte, caso houvesse espaço na pauta, a participação dos membros do GAECO para que pudessem apresentar ao colegiado, com maiores detalhes, os desdobramentos do TAC e demais questões correlatas. 4.2. O Conselheiro Dr. Cosenzo cumprimentou todos os presentes, desejando boa tarde ao Senhor Procurador-Geral de Justiça em exercício, à Senhora Corregedora-Geral e aos demais colegas Conselheiros, renovando seu respeito e consideração por todos. Na oportunidade, apresentou ao Colegiado uma proposta de modificação do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, fruto de estudo aprofundado que realizou. Adiantou que, embora fosse expor os fundamentos de forma sintética naquele momento, posteriormente encaminharia a todos os Conselheiros o texto integral da proposta para análise detida. Objeto da proposta. A proposta tem por objetivo promover a democratização da carreira e permitir a participação de membros da primeira instância — especificamente os Promotores de Justiça de última entrância — na composição da Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público. O Conselheiro informou que essa é uma pretensão que vem discutindo há muitos anos, tendo inclusive intenção de apresentá-la em período anterior no qual integrou o Conselho, mas, à época, sobreveio a pandemia de Covid-19, o que inviabilizou qualquer iniciativa, restando ao Colegiado apenas a condução dos procedimentos ordinários. Fundamentação regimental. O Conselheiro iniciou sua exposição registrando a competência do Conselho Superior para promover alterações em seu Regimento Interno, nos termos da legislação aplicável. Para tanto, colheu os dispositivos regimentais pertinentes: O artigo 270 do Regimento Interno estabelece que compete ao Conselho Superior elaborar o seu próprio regimento interno e aprovar as respectivas alterações. O artigo 271 prevê que qualquer membro do Conselho poderá sugerir alterações no regimento interno mediante propostas encaminhadas ao Secretário do Conselho. O artigo 272, por sua vez, dispõe sobre o rito a ser observado: a proposta será colocada em votação na primeira reunião ordinária subsequente ao seu recebimento, e as alterações aprovadas serão publicadas na imprensa oficial. O Conselheiro destacou que tais dispositivos conferem ao Colegiado a prerrogativa de, periodicamente, promover as adequações necessárias no regimento interno, ajustando-o às transformações sociais, às novas realidades institucionais e aos anseios de modernização e democratização da carreira. Atribuições do Conselho Superior. Na sequência, o Conselheiro rememorou as atribuições do Conselho Superior, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 734/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público): O artigo 36, inciso II, estabelece que compete ao Conselho Superior eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira. O artigo 36, inciso XXIII, por sua vez, atribui ao Conselho a competência para elaborar o seu próprio regimento interno. Da Comissão de Concurso: composição atual. O Conselheiro passou, então, a analisar especificamente a composição da Comissão de Concurso, à luz dos dispositivos legais e regimentais vigentes: O artigo 79 da Lei Orgânica define a Comissão de Concurso como órgão auxiliar de natureza transitória, incumbido da realização e seleção de candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público. O artigo 80 dispõe que a realização do concurso dar-se-á em época designada pelo Procurador-Geral de Justiça, sendo obrigatória a abertura de concurso quando o número de vagas atingir um quinto do total de cargos iniciais da carreira. O artigo 81 estabelece a composição da Comissão de Concurso: o Procurador-Geral de Justiça, como presidente; quatro Procuradores de Justiça, eleitos pelo Conselho Superior, observando-se, quando possível, a paridade de gênero; um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e, posteriormente, por força de resolução conjunta do CNJ e do CNMP, foi incluído na banca um representante indicado pelo Tribunal de Justiça. Há ainda um parágrafo único que, para fins previstos, estabelece prazo de cinco dias para inscrição de Procuradores de Justiça. O Conselheiro grifou, em sua exposição, a expressão "Procuradores de Justiça", que se repete ao longo dos dispositivos, evidenciando a exclusividade conferida aos membros da segunda instância para compor a Comissão de Concurso. Do procedimento de eleição dos membros da Comissão. O Conselheiro prosseguiu analisando os artigos que disciplinam a eleição dos membros da Comissão de Concurso: O artigo 83 estabelece que o Conselho Superior elegerá os membros da Comissão e seus respectivos suplentes. A indicação recairá sobre os Procuradores de Justiça mais votados, e, em caso de empate, será indicado o mais antigo na segunda instância. Cada membro do Conselho votará em até quatro Procuradores de Justiça. O artigo 84, §2º, elenca as hipóteses de impedimento para integrar a Comissão de Concurso, todas elas referentes a Procuradores de Justiça. O artigo 85 dispõe que os membros do Conselho votarão em três Procuradores de Justiça para eventuais substituições. O Conselheiro reiterou, mais uma vez, que todos os dispositivos mencionados restringem a possibilidade de integrar a Comissão de Concurso exclusivamente a Procuradores de Justiça. Fundamentos da proposta de alteração. O Conselheiro passou, então, a expor os fundamentos que justificam a necessidade de modificação do Regimento Interno para permitir a participação de Promotores de Justiça de última entrância na Comissão de Concurso. Assinalou que, há muito tempo, observa-se no âmbito do Ministério Público brasileiro um movimento no sentido de valorização da carreira e de oxigenação institucional, impulsionado pelo crescimento da instituição e pelas crescentes demandas sociais. Esse movimento, segundo o Conselheiro, conduziu a uma natural democratização, mesclando membros mais jovens com os mais experientes nos mais variados espaços institucionais, a exemplo do próprio Conselho Superior. Destacou que, atualmente, apenas dois estados da federação — Roraima e São Paulo — vedam a possibilidade de membros da primeira instância ocuparem cargos na administração superior do Ministério Público, ressalvadas as funções de assessoria. Em todos os demais estados, Promotores de Justiça podem integrar órgãos da administração superior, inclusive Comissões de Concurso. Apresentou dados para demonstrar a desproporção entre a composição da carreira e a exclusividade conferida à segunda instância para integrar a banca examinadora: Aproximadamente 90% dos membros ativos do Ministério Público atuam na primeira instância. A maioria esmagadora dos colegas que desenvolvem carreira acadêmica, produzem obras jurídicas e são citados em jurisprudência dos tribunais superiores encontra-se na primeira instância. Citou como exemplo o colega Arthur Pinto Filho, Promotor de Justiça com reconhecida qualificação técnica, que, contudo, está impedido de integrar qualquer banca de concurso por não ser Procurador de Justiça. Os membros da primeira instância são aqueles que efetivamente mantêm contato direto com a sociedade, atuam na defesa dos interesses sociais, enfrentam a criminalidade, combatem a improbidade administrativa e lidam diariamente com os problemas da população e dos mais vulneráveis. Observou que a carreira do Ministério Público paulista encontra-se praticamente hermética no que tange à possibilidade de promoção da primeira para a segunda instância. Mencionou manifestação da colega Vera no sentido de que a carreira está "travada" e "estagnada". Em razão desse travamento, muitos colegas altamente qualificados, que optaram por permanecer na primeira instância ou que não lograram promoção, jamais poderão integrar os órgãos da administração superior, exceto na condição de assessores — função que, em alguns casos, é ocupada pelos mesmos colegas há mais de duas décadas, o que, no entendimento do Conselheiro, termina por afastá-los da atividade-fim. Estabeleceu uma comparação com os demais membros que compõem a Comissão de Concurso: O representante indicado pelo Tribunal de Justiça não precisa ser Desembargador; pode ser um Juiz de Direito de primeira entrância, e o Conselho não dispõe de qualquer mecanismo para recusá-lo. O representante da OAB não precisa atender a qualquer requisito de idade, tempo de experiência ou notoriedade; pode ser um advogado extremamente jovem, como ocorreu no último concurso, quando a OAB indicou a filha do Dr. Nelson Nery, uma jovem advogada que, segundo o Conselheiro, desempenhou trabalho brilhantíssimo na banca. O Conselheiro questionou, então, por que razão um Promotor de Justiça de última entrância, com igual ou superior qualificação técnica, não poderia integrar a banca, enquanto um advogado recém-ingressado na carreira pode. Observou que a exclusividade conferida aos Procuradores de Justiça não se justifica sob o argumento de maior experiência ou qualificação, na medida em que: No último concurso, integrou a banca o colega Lorza, que não poderia fazê-lo dois meses antes, quando ainda não havia sido promovido a Procurador de Justiça. Indagou: o que mudou em sua formação intelectual nesse curto período? Nada. Atualmente, integram o Conselho Superior diversos colegas com menos de dois anos de exercício na segunda instância, que, há seis meses ou dois anos, estavam impedidos de compor a banca, embora já ostentassem a mesma qualificação técnica que hoje possuem. Trouxe ao conhecimento do Colegiado a realidade de outros estados da federação, citando especificamente o exemplo de Goiás, cujo regimento interno (artigo 75) estabelece que a Comissão de Concurso será composta por: o Procurador-Geral de Justiça, como presidente; membros eleitos pelo Conselho Superior, dentre Procuradores e Promotores de Justiça da mais elevada entrância em atividade; e um representante da OAB. No modelo goiano, cada Conselheiro pode indicar até dois Procuradores e dois Promotores de Justiça para compor a lista de votação, assegurando-se, assim, a participação de ambas as instâncias. Os integrantes da comissão serão os mais votados, independentemente de serem Promotores ou Procuradores, e os suplentes serão os demais mais votados, em ordem decrescente. Em caso de empate, será indicado o mais antigo na carreira. Afirmou que essa realidade se repete como "rotina democrática" em praticamente todo o território nacional, ajustando-se perfeitamente às necessidades do Ministério Público paulista. O Conselheiro estabeleceu uma conexão entre a proposta apresentada e as discussões em curso no âmbito da Comissão de Movimentação da Carreira, da qual fazem parte alguns dos Conselheiros presentes. Observou que, se o Colegiado pretende discutir critérios de merecimento para promoções e remoções na carreira, seria no mínimo contraditório que a aferição daqueles que ingressarão na instituição — os futuros membros — ficasse restrita a apenas 10% da carreira (os Procuradores de Justiça), quando 90% dos membros (os Promotores de Justiça) estão excluídos desse processo. Esclareceu que a proposta não implica qualquer modificação estrutural ou complexa no Regimento Interno. Trata-se, tão somente, de substituir, em todos os dispositivos que tratam da composição da Comissão de Concurso, a expressão "Procuradores de Justiça" por "Procuradores e Promotores de Justiça de última entrância". Dessa forma, a redação passaria a prever que a Comissão de Concurso será integrada por membros eleitos pelo Conselho Superior, dentre Procuradores e Promotores de Justiça de última entrância, mantendo-se inalterados os demais dispositivos relativos ao processo eleitoral (votação, critérios de desempate, impedimentos, suplências etc.). Enfatizou que a alteração proposta não depende de qualquer interferência dos Poderes Legislativo ou Executivo. Trata-se de matéria inserida na competência normativa primária do Conselho Superior, que detém legitimidade e legalidade para, por meio de seus membros, deliberar sobre a modificação de seu próprio regimento interno. Manifestou preocupação inicial com a informação, que acreditava ter recebido, de que estaria em curso o procedimento para escolha dos membros da nova Comissão de Concurso, o que poderia inviabilizar a discussão da proposta. Esclareceu, contudo, que, caso tal procedimento estivesse em andamento, haveria flagrante violação da lei, uma vez que a escolha da banca somente pode ocorrer após a publicação da lista de candidatos inscritos. Diante disso, entende que há tempo hábil para que a proposta seja debatida e, se aprovada, aplicada já ao próximo concurso. Concluiu sua manifestação com um veemente apelo à reflexão por parte de todos os membros do Colegiado, destacando os seguintes pontos: A proposta não subtrai direitos de quem quer que seja; ao contrário, amplia direitos e oportunidades, de forma absolutamente qualificada. A medida representa um reparo histórico, uma verdadeira isonomia democrática, permitindo que membros da primeira instância que não tiveram pretensão ou não conseguiram acesso à segunda instância possam compartilhar seus notórios conhecimentos jurídicos e experiências na seleção dos novos integrantes da carreira. A abertura democrática proposta beneficiará não apenas a instituição, mas toda a sociedade, que terá seus futuros defensores escolhidos por um corpo examinador mais representativo e plural. A qualificação técnica dos membros da primeira instância é inquestionável, como demonstram as inúmeras obras jurídicas produzidas e as citações em jurisprudência dos tribunais superiores. O Conselho Superior é um colegiado heterogêneo em termos de formação, mas homogêneo em termos de pensamento e compromisso com o mérito e com a excelência institucional. A proposta não visa beneficiar Promotores em detrimento de Procuradores, mas sim somar a experiência e o conhecimento de quem está na linha de frente, em contato direto com a sociedade, à experiência e à maturidade da segunda instância. Ao final, fez questão de registrar que, desde os tempos em que presidiu a Associação Paulista do Ministério Público, sempre percorreu o Brasil inteiro defendendo a elegibilidade dos Promotores de Justiça. Afirmou que, se há algo que nunca poderão lhe criticar, é a coerência com essa bandeira, que sempre defendeu ao longo de toda a sua vida institucional. Ressaltou que o Colegiado é heterogêneo em termos de formação, mas homogêneo em termos de pensamento, pois todos compartilham do mesmo compromisso com o mérito e com a excelência. Formalizou o encaminhamento de sua proposta à Secretaria do Conselho Superior, com cópia ao Presidente, para que seja distribuída a todos os membros do Colegiado, estudada com a profundidade que a matéria merece e, oportunamente, submetida à deliberação. O Presidente do Conselho, Doutor Plínio Gentil, agradeceu a manifestação e registrou que a proposta será encaminhada, estudada por todos e oportunamente discutida, dando-se prosseguimento, na sequência, à pauta de comunicações dos Conselheiros. Agradeceu a atenção de todos e pediu desculpas pela extensão de sua manifestação, justificando-a pela relevância da matéria para o futuro do Ministério Público. Esclareceu, por fim, que suas palavras não devem ser interpretadas como qualquer tipo de crítica ou contraposição entre primeira e segunda instância, mas sim como um convite à soma de experiências: quem tem condições e qualificação na primeira instância deve poder somar-se à experiência da segunda instância em benefício da instituição.  4.3. O Conselheiro Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, ao fazer uso da palavra, renovou os cumprimentos a todos os presentes. Inicialmente, saudou os nobres integrantes do Colegiado, estendendo suas saudações, igualmente, à plateia, especialmente aos Promotores de Justiça que prestigiavam a sessão com sua presença, bem como aos funcionários e a todos que acompanhavam os trabalhos à distância. Ao final, agradeceu a atenção de todos. 4.4. Ao fazer uso da palavra, Dr. Plinio, informou que não teria nada a acrescentar, senão comunicar ao Colegiado o falecimento da Doutora Flora Maria Borelli Gonçalves, Procuradora de Justiça aposentada, ocorrido em 17 de fevereiro, bem como o falecimento do Doutor Irineu Teixeira de Alcântara, também Procurador de Justiça aposentado, ocorrido em 18 de fevereiro. Em nome do Conselho Superior, manifestou condolências e sentimentos aos familiares, amigos e colegas de ambos. Na sequência, comunicou, ainda, a aposentadoria do Doutor Carlos Fantoni Júnior, 138º Procurador de Justiça da Procuradoria Criminal, cuja publicação se deu no Diário Oficial de 19 de fevereiro. Em nome do Colegiado, saudou o colega aposentado, desejando-lhes uma feliz e merecedora nova etapa. 4.5. O Conselheiro Doutor Marcelo Orlando Mendes, ao fazer uso da palavra, renovou os cumprimentos a todos os colegas, desejando novamente boa tarde aos integrantes do Colegiado. Em sua manifestação, teceu observações acerca da insegurança jurídica que, a seu ver, caracteriza o momento atual, notadamente em razão de decisões preocupantes proferidas pelos órgãos superiores. Manifestou o entendimento de que seria de suma importância que o Ministério Público se mantivesse permanentemente atualizado acerca dessas decisões, atuando de forma firme e combativa, a fim de que se possa apurar e verificar o que é melhor para a instituição e, por conseguinte, para toda a sociedade. Na sequência, o Conselheiro fez referência a um complemento trazido pela Doutora Patrícia, relativo à preferência desta por reuniões realizadas no período da manhã. A esse respeito, informou que, embora tenha firmado alguns compromissos, manifestou sua concordância com a proposta de que as reuniões, especialmente aquelas com pautas longas, tenham início no período matutino, deixando registrado seu voto nessa questão. Ao final, agradeceu a oportunidade de se manifestar. 4.6. O Conselheiro Doutor Marcos Stefani, ao fazer uso da palavra, desejou boa tarde a todos e reiterou as saudações já dirigidas aos ilustres componentes do Conselho Superior, acrescentando cumprimentos especiais àqueles que acompanhavam a sessão virtualmente, bem como aos que se encontravam presencialmente, mencionando nominalmente o Doutor Ambra e o Assessor Doutor Rafael. Estendeu, ainda, suas saudações a todos os servidores do Ministério Público, cujo trabalho propicia a realização das sessões do Colegiado. Inicialmente, o Conselheiro informou que o Conselho Superior tem recebido diversos comunicados de colegas a respeito da chamada litigância predatória. Registrou que já estão sendo coletadas essas comunicações e manifestou o entendimento de que seria o momento adequado para intensificar as discussões sobre o tema, tendo em vista a recorrência das demandas e a necessidade de se buscar soluções institucionais para o problema. Na sequência, o Conselheiro cumprimentou o Doutor Cosenzo, a respeito de quem se declarou suspeito para opinar, uma vez que, até há poucos meses, também integrava a primeira instância como Promotor de Justiça. Aproveitou para registrar que, durante o período eleitoral, a questão da participação dos membros da primeira instância nos órgãos colegiados e comissões foi pauta recorrente entre aqueles que concorriam com os atuais integrantes do Conselho, tratando-se, a seu ver, de tema extremamente importante e que merece ser debatido com profundidade. Informou que, tomando como base a sugestão encaminhada pelo Doutor Cosenzo em relação às comissões de concurso, aproveitou integralmente as propostas apresentadas e tomou a liberdade de encaminhar ao Colegiado uma proposta complementar — não uma contraproposta, mas sim uma contribuição para somar às reflexões acerca da composição das comissões do Conselho. Esclareceu que o arquivo anteriormente encaminhado por ele não se encontrava completamente atualizado, razão pela qual anunciou que encaminhará, oportunamente, o texto revisado, que é razoavelmente longo, para discussão. Adiantou que a proposta inclui uma remodelação da nomenclatura e da estrutura de algumas comissões, visando aperfeiçoar a terminologia utilizada. Exemplificou que, a seu ver, não parece adequado manter a designação "Comissão de Inquérito Estrutural", sugerindo que poderia ser substituída por "Comissão de Tutela Coletiva e Inquéritos Civis", abrangendo também a temática estrutural. O Conselheiro apresentou, especificamente, uma proposta de inclusão no Regimento Interno, consistente na alteração do artigo 9º, que passaria a vigorar com a seguinte redação: "O Conselho poderá constituir comissões permanentes e comissões temporárias integradas por membros do Conselho Superior do Ministério Público, escolhidas por votação na forma do regimento, podendo cada comissão ser auxiliada por até dois promotores ou promotoras de justiça." Registrou que não se esqueceu da importância da participação dos membros da primeira instância nas comissões, não apenas na banca de concurso, mas também nos demais órgãos fracionários do Conselho. Destacou, ainda, que, independentemente de alteração legislativa, a banca examinadora poderia eventualmente ser auxiliada por Promotores de Justiça, se assim o Colegiado deliberasse, sem necessidade de maiores complexidades normativas. Para ilustrar a viabilidade e a conveniência da participação de Promotores de Justiça nos trabalhos do Conselho, o Conselheiro mencionou a Comissão de Tecnologia da Informação, na qual o Conselho tem assento. Informou que, recentemente, foi designado para auxiliar nos trabalhos dessa comissão o colega André, Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, a quem elogiou pela competência e pela contribuição que tem oferecido, sem qualquer distinção em relação aos membros da segunda instância. O exemplo, segundo o Conselheiro, demonstra que Promotores de Justiça podem e devem auxiliar as comissões do Conselho, contribuindo com seus conhecimentos e experiências. Em seguida, o Conselheiro compartilhou uma notícia que considerou extremamente dura para o Brasil, relacionada ao declínio da cultura da leitura no país. Informou que, segundo dados recentes, 53% dos brasileiros se declaram não leitores, e que houve uma redução no número de leitores em relação a 2007 — naquele ano, os leitores representavam 55% da população, enquanto atualmente representam apenas 47%. Manifestou sua impressão de que o percentual real de não leitores pode ser ainda maior, considerando que algumas pessoas podem ter vergonha de se declarar como tais. O alerta, segundo o Conselheiro, é ainda mais grave diante dos dados que indicam o crescimento do analfabetismo funcional no Brasil, o que classificou como uma das maiores tragédias brasileiras. Ressaltou que a ampliação dos índices de leitura é pressuposto fundamental para a construção de uma sociedade melhor, citando exemplos de países que investiram pesadamente em educação e leitura, como a China. Diante desse cenário, o Conselheiro fez uma exortação a todos os Procuradores e Promotores de Justiça, estendendo um convite para que apresentem projetos e desenvolvam iniciativas voltadas ao incentivo à leitura. Reconheceu que já existem ótimas iniciativas em curso, mas alertou que os índicos vêm piorando, o que exige esforço redobrado. Parafraseando Rubem Alves, mencionou a metáfora do "passarinho apagando o incêndio da floresta com uma gotinha d'água", mas ressaltou que o Ministério Público é muito maior do que um passarinho, tendo, portanto, condições de contribuir de maneira muito mais eficiente para reverter esse quadro. Solicitou que sua manifestação constasse em ata e reiterou o convite para que os colegas de todas as instâncias apresentem projetos e desenvolvam ideias voltadas ao fomento da leitura, lembrando que projetos maravilhosos já foram apresentados ao próprio Conselho Superior em mais de uma oportunidade. Ao final, pediu desculpas por eventualmente "estragar o clima de comemoração e homenagem", mas justificou-se afirmando que a realidade é dura e precisa ser enfrentada. 4.7. Após a manifestação do Doutor Marcos Stefani, o Doutor Cosenzo solicitou a palavra para fazer um complemento. Inicialmente, registrou sua felicidade com o posicionamento dos colegas, manifestando-se em nome dos demais integrantes da bancada, incluindo o Doutor Nelson. Afirmou que sempre sustentou que, embora possa haver divergências quanto ao método ou ao procedimento, não há divergência quanto ao mérito e aos resultados almejados. Em seguida, trouxe ao Colegiado uma questão prática relacionada à litigância predatória. Informou que, na véspera, recebera dois pedidos de informação de colegas que estão sendo instados a se manifestar sobre procedimentos com base no Aviso nº 31/2026, que trata do chamado "abuso de petição". Relatou a dúvida apresentada por uma colega: "Podemos restringir esses pedidos indiscriminados à vista, a todo momento?" O Doutor Cosenzo manifestou preocupação com a situação dos Promotores de Justiça que atuam na primeira instância. Explicou que, se um Promotor, subjetivamente, entender que determinada demanda é repetitiva ou indiscriminada e, com base nisso, restringir a vista dos autos, poderá vir a sofrer representação perante a Corregedoria-Geral ou mesmo perante o Conselho Nacional do Ministério Público. Indagou, portanto, como fica a segurança jurídica do membro do Ministério Público nesses casos. Sugeriu que o Conselho Superior, uma vez que tem expedido avisos e orientações sobre a matéria, deveria promover um trabalho institucional no sentido de dar respaldo e segurança aos colegas que atuam na ponta. Defendeu a necessidade de que o Conselho seja extremamente didático ao explicar o que pode e o que não pode ser feito em relação à restrição de vista em casos de litigância predatória. Propôs que o tema seja objeto de reflexão aprofundada pelo Colegiado, não apenas em benefício dos Conselheiros, mas principalmente dos colegas que estão na linha de frente e que podem, por falta de orientação clara, adotar condutas que venham a ser questionadas posteriormente. Requereu que a questão seja pautada para discussão futura, de modo a se construir um posicionamento institucional claro e seguro. Em seguida, a Doutora Patrícia Aude fez uma breve intervenção, dirigindo-se ao Doutor Marcos Stefani. Mencionou que, em contraponto à notícia sobre o declínio da leitura, gostaria de trazer "uma luz no fim do túnel". Informou que, naquela semana, adquiriu nove exemplares de um livro que considerou maravilhoso e que tem presenteado colegas, citando nominalmente o Doutor Sabella e o Doutor Pedro. Anunciou que presenteou o Doutor Cosenzo com um exemplar do livro, por considerar a obra "a cara dele". Registrou que é uma incentivadora da leitura e que presenteia amigos com livros com frequência. 4.8. O Doutor Marcos Stefani, em resposta, brincou que iria questionar, em outra oportunidade, por que apenas o Doutor Cosenzo havia sido presenteado, ao que a Doutora Patrícia respondeu que na semana seguinte haveria livro para todos. O Doutor Marcos, em tom descontraído, ponderou que primeiro seria preciso saber qual é o livro, gerando clima de descontração entre os presentes. 4.9. A Senhora Secretária do Conselho Superior cumprimentou todos os colegas presentes, fazendo referência especial ao Doutor Plínio Gentil, Presidente em exercício, e à Doutora Liliana, Corregedora-Geral, a quem dirigiu suas primeiras saudações. Inicialmente, manifestou sua adesão à proposta apresentada pelo Doutor Cosenzo, no que diz respeito aos encaminhamentos necessários para viabilizar a participação de Promotores de Justiça na composição da banca examinadora do concurso de ingresso na carreira. Informou que, tão logo receba o texto formal da proposta, será instaurado o competente procedimento SEI, ao qual será dado o devido encaminhamento, a exemplo de todas as propostas até o momento apresentadas pelos demais Conselheiros, com especial menção às contribuições do Doutor Marcos Stefani. Fez questão de registrar, com ênfase, que instaurará procedimento SEI específico para reunir todas essas propostas e as encaminhará, na sequência, à Procuradoria-Geral de Justiça, à Subprocuradoria Jurídica e à Corregedoria-Geral, para as respectivas manifestações. Esclareceu que, embora o Doutor Cosenzo tenha sugerido que a proposta deveria ser colocada em votação imediatamente após sua apresentação, o trâmite regular adotado pela Secretaria consiste no encaminhamento prévio aos órgãos técnicos para manifestação. Ressaltou que tanto o Procurador-Geral de Justiça quanto a Corregedora-Geral integram o Conselho Superior e, portanto, poderão, se assim desejarem, pedir vista da matéria quando for submetida à deliberação do Colegiado. Assegurou que, tão logo a Subjurídica e a Corregedoria se manifestem — o que, conforme sua experiência, costuma ocorrer com agilidade e presteza —, as propostas serão imediatamente incluídas em pauta para votação. Fez questão de enfatizar que esse procedimento tem sido adotado por ela e por todos os Secretários que a antecederam, sem qualquer espécie de distinção entre as propostas apresentadas. Comprometeu-se a dar a todas elas o encaminhamento mais célere possível. Na sequência, manifestou sua adesão, igualmente, à proposta do Doutor Marcos Stefani relacionada ao incentivo à leitura. Registrou que o Ministério Público conta com diversos colegas, especialmente da área da educação e da infância e juventude, que já desenvolvem trabalhos relevantes nessa seara. Relatou que, em suas visitas a entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes — e informou que são 180 entidades somente na capital —, pôde constatar que, em aproximadamente 90% dos casos, além das brinquedotecas, havia bibliotecas ou espaços com livros disponíveis para as crianças acolhidas. Mencionou, ainda, que há Promotores de Justiça e Magistrados que fazem questão de visitar pessoalmente essas entidades e cobrar de seus dirigentes a existência de mini bibliotecas, como forma de fomentar o hábito da leitura desde a infância. Elogiou a oportunidade da manifestação do Doutor Marcos Stefani, lembrando que o advento da tecnologia, dos telefones celulares, dos smartphones e dos computadores tem contribuído para a queda sensível no número de leitores e na venda de livros. Ressaltou que, por isso, é sempre tempo de relembrar a importância da leitura e de incentivar projetos que a promovam. Aproveitou para fazer referência ao livro trazido pela Doutora Patrícia Aude, mencionando que a colega já lhe havia indicado a obra e que ela própria já a adquirira, embora ainda não tivesse iniciado a leitura, manifestando curiosidade em fazê-lo em breve. Informou ao Colegiado que já existe procedimento SEI instaurado, há cerca de dois anos, tratando justamente da comissão destinada à definição dos critérios de merecimento para promoções e remoções na carreira. Esclareceu que, no colegiado anterior, a comissão era composta por cinco membros, e que o assunto será incluído na pauta da próxima reunião para que os novos integrantes do Conselho possam escolher os membros que comporão a referida comissão, dando continuidade aos trabalhos iniciados pelas gestões anteriores, que, até o momento, não lograram êxito em concluir a tarefa. Solicitou à Fernanda, servidora responsável pelo apoio administrativo, que incluísse o item na pauta da próxima reunião. Reiterou o convite formulado pela Escola Superior do Ministério Público para o evento online que será realizado no dia 4 de março, às 10 horas, com o tema "ECA Digital". Informou que o evento contará com a participação do Doutor Renato Toquinho, que abordará os novos instrumentos de proteção da infância e juventude trazidos pela legislação. Explicou que o ECA Digital ainda não entrou em vigor — o que deverá ocorrer no dia 17 de março — e que, portanto, é absolutamente oportuno que os membros do Ministério Público se apropriem dos novos instrumentos para o trabalho institucional, especialmente no que tange à responsabilização das plataformas digitais. Ressaltou que o tema será aprofundado pelo palestrante. Por fim, pediu vênia ao Colegiado para interromper o momento festivo da sessão e tratar de assunto que, segundo afirmou, tem acompanhado com bastante preocupação nos últimos dias: a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relacionamento com uma menina de 12 anos de idade. Fez questão de ressaltar, inicialmente, que não conhece o processo em profundidade e que sua manifestação se baseia nas informações veiculadas pela imprensa e na indignação que, felizmente, tem mobilizado a sociedade civil. Relatou que o réu foi condenado em primeira instância à pena de nove anos e quatro meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável, mas o Tribunal de Justiça mineiro, por dois votos a um, absolveu-o, invocando dois argumentos principais: a existência de um suposto vínculo afetivo consensual entre o réu e a adolescente de 12 anos, e a suposta anuência dos genitores da vítima com o relacionamento. Manifestou seu entendimento de que essa decisão contraria frontalmente o ordenamento jurídico brasileiro, notadamente o artigo 217-A do Código Penal, que tipifica o estupro de vulnerável, bem como o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual todo contato libidinoso de cunho sexual com menores de 14 anos configura, objetivamente, o crime de estupro de vulnerável, independentemente de qualquer circunstância. Lembrou que a Constituição Federal consagra a proteção integral da criança e do adolescente como dever da família, do Estado e da sociedade, e que decisões como essa — se esse for efetivamente o conteúdo do acórdão — não apenas fragilizam a tutela penal da infância e juventude, mas também constituem precedentes perigosos que podem naturalizar a violência sexual contra crianças e adolescentes. Fez referência ao fato de que, há apenas duas semanas, o Conselho Superior estivera reunido tratando justamente de outro caso envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes, e que, passadas apenas duas semanas, novamente se via diante da necessidade de discutir o tema. Alertou que a violência sexual contra crianças e adolescentes não pode ser naturalizada. Registrou, com satisfação, que a sociedade civil tem se levantado contra essa decisão, mencionando expressamente o CONANDA — Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — e outras entidades que já se manifestaram publicamente. Diante desse cenário, propôs que o Ministério Público, por meio do Conselho Superior, se posicione de forma clara e firme, reafirmando que não há espaço para relativizações quando se trata da dignidade sexual de crianças e adolescentes. Defendeu que o papel do Ministério Público é justamente garantir que a lei seja aplicada em sua plenitude e que os direitos fundamentais dos vulneráveis sejam efetivamente protegidos. Assim, propôs que o Colegiado reafirme seu compromisso com a uniformização jurisprudencial e com a missão constitucional de defesa dos mais vulneráveis, especialmente das crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual. Ao final, agradeceu a atenção de todos. 4.10. O Conselheiro Dr. Virgilio, dirigiu-se aos presentes, desejando boa tarde a todos, e dispensou novas saudações, uma vez que, conforme observou, já haviam sido trocadas diversas saudações ao longo da sessão. Fez questão, entretanto, de saudar nominalmente o Assessor Rafael e o Doutor Ambra, a quem se referiu como brilhantes colegas que honram o Colegiado com sua presença. Destacou a importância da colaboração no dia a dia dos trabalhos, não apenas do Rafael na condição de assessor, mas também de todos os analistas e demais colegas que atuam no suporte institucional, cujo trabalho considerou fundamental. Em relação ao Doutor Ambra, teceu elogios, afirmando tratar-se de colega a quem acompanha há anos, amigo querido e promotor de justiça realmente brilhante, que naquela oportunidade se manifestaria especificamente sobre um caso, e a quem assegurou contar com o apoio do Colegiado. Estendeu, ainda, suas saudações a todos os funcionários, agradecendo pelo carinho e atenção que têm dispensado aos membros do Conselho. Manifestou sua integral adesão à proposta apresentada pelo Doutor Cosenzo. Registrou que se trata de proposição que também foi defendida por ele próprio e pelo colega Marcos Stefani durante o período eleitoral, tendo havido adesão por parte de todas as chapas concorrentes. Afirmou não haver dúvida quanto à necessidade de se promover a democratização da instituição, dando-se o primeiro passo no sentido de oportunizar aos colegas de primeira instância a participação nas bancas de concurso. Considerou a medida extremamente justa e deixou consignado seu integral apoio à proposta. Abordou, em seguida, a questão da reiteração de denúncias e representações, que classificou como problema antigo no âmbito do Ministério Público. Relatou que, desde a época em que atuava no Centro de Apoio Criminal, já defendia algumas mudanças em relação a essa matéria. Defendeu a necessidade de se buscar inspiração em soluções adotadas por outros estados da federação e trazê-las para São Paulo. Apontou como medidas necessárias a redução e a uniformização dos canais de denúncia, sugerindo a participação do setor de informática e do CETIC para viabilizar as alterações. Argumentou que não é mais admissível manter canais abertos que permitam que qualquer pessoa faça denúncias sem se comprometer, muitas vezes sem identificação adequada, o que sobrecarrega desnecessariamente o sistema. Conclamou a Comissão de Informática do Conselho a promover uma reunião com o apoio do CTIC, a fim de estudar experiências bem-sucedidas em outros estados e avaliar a possibilidade de implementá-las em São Paulo. Justificou a urgência da medida ao lembrar que os colegas não suportam mais o volume absurdo de demandas, e que, se o Promotor não adota a manifestação adequada ou deixa de tomar determinada posição, pode vir a sofrer procedimentos disciplinares, inclusive perante o Conselho Nacional do Ministério Público. Defendeu, assim, que é chegado o momento de se discutir a questão para auxiliar o trabalho dos colegas que atuam na linha de frente. Por fim, manifestou seu integral apoio à brilhante manifestação da Doutora Luciana acerca da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu réu acusado de estupro de vulnerável. Afirmou não haver a mínima possibilidade de se alterar uma disposição consolidada do Código Penal, fruto de evolução legislativa, que estabelece o estupro de vulnerável como crime, no qual a violência é presumida. Destacou que não há qualquer discussão plausível sobre o tema, eis que o entendimento é majoritário em todos os tribunais, com decisões pacíficas no sentido de que, após o surgimento do tipo penal do estupro de vulnerável, não há mais espaço para qualquer relativização. Afirmou ter atuado sempre na área criminal, declarou-se terminantemente contrário a qualquer possibilidade de relativização do crime, manifestando-se pronto para debater o assunto com quem quer que seja, por não vislumbrar a mínima possibilidade jurídica de se acolher tese diversa. Ao final, deu por encerrada sua manifestação. 4.11. A Conselheira Dra. Vera Taberti, dirigiu-se aos presentes, desejando novamente boa tarde, e aproveitou para saudar o Assessor Rafael e o Doutor Ambra, estendendo seus agradecimentos aos servidores pela viabilização da transmissão das reuniões do Conselho. Na sequência, manifestou seu repúdio à recente decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relação sexual com uma menina de 12 anos, sob o argumento da existência de um suposto vínculo afetivo consensual entre o réu e a vítima. Classificou a decisão como um grave retrocesso na proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes, destacando que o acórdão afastou toda a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece, de forma inequívoca, que qualquer prática sexual com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável, independentemente de consentimento, de experiências sexuais anteriores da vítima ou de qualquer anuência familiar. Enfatizou que a proteção da criança é dever do Estado e que a relação entre um adulto de 35 anos e uma criança de 12 anos é marcada por evidente assimetria de poder, o que torna juridicamente impossível qualquer forma de consentimento válido. Alertou que decisões como essa criam precedente perigosíssimo, na medida em que normalizam abusos sexuais contra crianças e adolescentes, tendo sido, inclusive, objeto de investigação pela Corregedoria Nacional de Justiça. Afirmou, de forma categórica, que a criança não tem capacidade para consentir, não pode escolher parceiro e não pode ser objeto de qualquer forma de moeda de troca. Questionou se, na região onde os fatos ocorreram, a iniciação sexual precoce de crianças pode ter sido normalizada, e defendeu que cabe ao Poder Público, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público acabar com essa banalização. Concluiu seu raciocínio afirmando, com ênfase: "Isso é estupro, isso é pedofilia, e isso é crime." Manifestou, em seguida, seu apoio às propostas apresentadas pelo Doutor Cosenzo e pelo Doutor Marcos Stefani. Recordou que, durante o período da campanha eleitoral, ambas as chapas demonstraram preocupação com a necessidade de se promover maior democratização no âmbito da carreira do Ministério Público. Considerou, portanto, extremamente importante que o Colegiado dê esse passo, viabilizando a participação de Promotores de Justiça nas bancas de concurso e em outras instâncias deliberativas. Destacou a necessidade premente de se criar a comissão destinada a discutir os critérios de merecimento para promoções e remoções na carreira. Reconheceu que se trata de tema desafiador, complexo e extremamente sensível, mas afirmou que é preciso avançar nessa discussão. Registrou, com satisfação, que todos os membros do Colegiado se mostram favoráveis a essa iniciativa, o que confere maior legitimidade e força institucional ao processo. Observou que, para avançar nessa seara, será necessário contar com o apoio da Corregedoria-Geral, que terá papel fundamental na definição e na aplicação dos critérios de merecimento. Ressaltou que, se a carreira já conta com dois critérios — merecimento e antiguidade —, não se pode permitir que o merecimento se transforme, na prática, em mera antiguidade disfarçada. Apesar dos desafios, manifestou-se animado e preparado para enfrentar a questão, sobretudo porque o Colegiado está unido e disposto a construir soluções conjuntas. Informou que a Comissão de Movimentação da Carreira realizará reunião na quinta-feira seguinte, às 14 horas, e fez questão de registrar, em tom descontraído, que não se esqueceria do Doutor Nelson. Adiantou que um dos temas centrais da reunião será a necessidade de informatização e aprimoramento do sistema de inscrições para os cargos. Reconheceu que o atual sistema de inscrições é deficiente, causando dificuldades tanto para os Conselheiros quanto para os colegas interessados. Relatou que há pedidos para que o Ministério Público se aproxime do sistema utilizado pela Magistratura, que, segundo informações, é mais eficiente. Propôs que a Comissão estude a viabilidade de alteração do sistema, avaliando inclusive a necessidade de eventuais mudanças no Regimento Interno, que atualmente estabelece preferências específicas. O objetivo, segundo o Conselheiro, é melhorar o sistema de inscrições para torná-lo mais ágil, transparente e acessível. Manifestou sua satisfação com a criação de seis novos cargos para a área do Júri, que classificou como uma necessidade antiga da instituição. Recordou, ainda, que também foi tratada da criação de seis cargos para a área de violência doméstica, igualmente necessários diante da relevância e da complexidade dessa seara. Informou que, na reunião da Comissão de Movimentação da Carreira, também serão discutidas as remoções ocorridas na capital e os desdobramentos delas decorrentes. Ao final, devolveu a palavra à Presidência, confiante de que, com trabalho conjunto e diálogo permanente, o Colegiado conseguirá avançar nas pautas institucionais. 4.12. A Corregedora-Geral dirigiu-se aos presentes, desejando muito boa tarde ao Senhor Procurador-Geral de Justiça em exercício, Doutor Plínio Antônio Brito Gentil, em cuja pessoa cumprimentou todos os integrantes do Colegiado. Estendeu suas saudações à plateia, aos servidores e a todos que acompanhavam a sessão. Comunicou ao Colegiado que, naquela semana, estava sendo realizada correição na Promotoria Criminal de Jundiaí, onde estivera no dia anterior, fazendo referência especial ao trabalho desenvolvido pelo Assessor Rafael de Oliveira Costa. Em seguida, subscreveu integralmente a manifestação da Doutora Luciana acerca da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que classificou como deplorável. Alertou, entretanto, que infelizmente essa decisão não é isolada, havendo outras que insistem na mesma linha argumentativa. Para ilustrar seu ponto, rememorou manifestação do Ministro Marco Aurélio, proferida há muitos anos, na qual o Ministro chegara a sugerir que aos 12 anos a pessoa já teria maturidade suficiente. Observou que, desde então, a sociedade e o Direito avançaram significativamente na proteção de crianças e adolescentes, mas que decisões como a ora comentada representam um preocupante retrocesso. Manifestou-se positivamente impressionada com a repulsa que a sociedade civil tem externado diante desse julgamento, considerando essa reação extremamente positiva e necessária para que se retome o caminho da civilidade e da proteção integral dos vulneráveis. Agradeceu a atenção de todos e encerrou sua manifestação. 4.13. Dr. Cosenzo retomou a palavra, informando que se lembrara do ponto que havia deixado de abordar em sua manifestação anterior. Justificou que, na ocasião, estendeu-se ao falar sobre a proposta do voto, mas que não poderia deixar de registrar sua posição acerca de fato ocorrido no sábado anterior, durante partida de futebol entre as equipes do Bragantino e do São Paulo. Classificou como inaceitável a declaração proferida pelo jogador de futebol, que afirmou que "lugar de mulher não é apitando jogo". Ressaltou que o Ministério Público de São Paulo, a despeito das críticas internas que eventualmente possam ser feitas à política institucional, sempre atuou como vanguarda na luta pelos direitos das mulheres e pela igualdade de gênero, razão pela qual não poderia permanecer silente diante de fato dessa natureza. Destacou, com satisfação, que o próprio clube já havia adotado medidas, afastando o jogador, o que demonstra a gravidade da conduta e a necessidade de resposta institucional. Afirmou conhecer pessoalmente a árbitra de futebol alvo das declarações, descrevendo-a como pessoa extremamente séria e honesta. Independentemente de eventual erro cometido durante a partida, sustentou que tal circunstância jamais poderia justificar pena tão grave quanto a que lhe foi imposta por meio de palavras. Enfatizou que as mulheres vêm, ao longo do tempo, galgando todos os postos e espaços na sociedade, no trabalho, na ciência e em todas as áreas, comprovando que o lugar da mulher é onde ela quiser estar. Assim, manifestou sua convicção de que a Doutora Liliana, caso houvesse se lembrado do fato, certamente também desejaria registrar sua posição. Propôs que a manifestação do Colegiado tivesse caráter de desagravo e solidariedade, não apenas à árbitra de futebol diretamente ofendida, mas a todas as mulheres que se sentiram atingidas pelas declarações. Em manifestação de cunho pessoal, revelou que tem duas mulheres em sua vida — sua esposa e sua filha — e afirmou que jamais admitiria que alguém proferisse declaração semelhante sobre qualquer delas ou sobre qualquer outra mulher. Ao final, defendeu que é momento de o Colegiado deixar clara e registrada sua posição de absoluta rejeição a qualquer postura misógina ou discriminatória, reafirmando o compromisso institucional com a igualdade de gênero e o respeito à dignidade da mulher. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: 5.1.1. Indicação – Promoção ao cargo de 30º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica – Doutora Danielle Castanheira de Lima Rocha, 1º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu, Doutor Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá e Doutor Pedro dos Reis Ururahy, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, (aprovado por unanimidade); 5.1.2. Indicação – Transferência ao cargo de 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – Doutor José Roberto Rochel de Oliveira, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível (aprovado por unanimidade); 5.1.3. Abertura de Edital - Transferência ao cargo de 138º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – Edital de 24.02.2026 (aprovado por unanimidade); 5.1.4. Abertura de Edital - Promoção ao cargo de 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Edital de 24.02.2026 (aprovado por unanimidade); 5.1.5. Abertura de Edital - Remoção Capital (cargos de Violência Doméstica e cargos do Tribunal do Júri) - Edital de 24.02.2026 - REMOÇÃO ANTIGUIDADE - 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, 31º P.J. de Enfrentamento à Violência Doméstica(com atuação vinculada ao Núcleo Leste III), 33º P.J. de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Leste I), 35º P.J. de Enfrentamento à Violência Doméstica(com atuação vinculada ao Núcleo Norte) - REMOÇÃO MERECIMENTO - 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, 32º P.J. de Enfrentamento à Violência Doméstica(com atuação vinculada ao Núcleo Leste III), 34º P.J. de Enfrentamento à Violência Doméstica(com atuação vinculada ao Núcleo Sul I), 36º P.J. de Enfrentamento à Violência Doméstica(com atuação vinculada ao Núcleo Norte), (aprovados por unanimidade); 5.1.6. Abertura de Edital para escolha de membros integrantes da Banca Examinadora do 97º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo - Edital de 24.02.2026; (retirado de pauta) 5.1.7. Indicação – Edital de membros para compor lista tríplice de representante da 1ª Instância da Capital para o Conselho Curador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF/ESMP em razão da saída do Dr. José Roberto Fumach Junior – Biênio 2026/2027 – Doutor Felipe Eduardo Levit Zilberman, 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital, (aprovado por unanimidade); 6. Apresentação de tese de Doutorado (Interessado: Doutor Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível - SEI! nº 29.0001.0079466.2024-48 – Relator Conselheiro Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira) (aprovado por unanimidade); 7. Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 7.1. Doutor Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá (SEI! nº 29.0001.0011896.2026-56 – Relator Conselheiro Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira); 7.2. Doutor Rafael de Oliveira Costa, Promotor de Justiça de Jundiaí (SEI! nº 29.0001. 0008297.2026-35 – Relator Conselheiro Doutor Plínio A. B. Gentil); 7.3. Doutora Flávia Tucunduva Cavenaghi, 2ª Promotora de Justiça de Caieiras (SEI! nº 29.0001.0013880.2026-32 – Relator Conselheiro Doutor Virgílio Antônio Ferraz do Amaral); 7.4. Doutor Fábio Aparecido Gasque, 2º Promotor de Justiça de Salto (SEI! nº 29.0001.0013518.2026-09– Relatora Conselheira Doutora Vera Taberti) – (aprovados por unanimidade). 6 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 115 (cento e quinze) deles pelo Pleno e 948 (nove centos e quarenta e oito) pelas Turmas (564 pela 1ª Turma e 384 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 1063 (hum mil e sessenta e tres), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO: Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 03 de março de 2026, às 14:00 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Luciana Bergamo, Secretária do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

Aviso nº 053/2026 - CSMP - EDITAL, de 24/02/2026

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 06.03.2026 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados:

 

ENTRÂNCIA FINAL

 

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri

5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri

31º P.J. de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Leste III)

33º P.J. de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Leste I)

35º P.J. de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Norte)

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri

3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri

32º P.J. de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Leste III)

34º P.J. de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Sul I)

36º P.J. de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Norte)

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO - SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS).

 

Aviso nº 055/2026 - CSMP, de 24/02/2026

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 06/03/2026 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago adiante indicado:

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO MERECIMENTO

137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO - SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.

 

Aviso nº 066/2026 - CSMP, de 03/03/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião ordinária, realizada em 03 de março de 2026, estando presentes os Doutores Paulo Sergio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça, Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Dr. José Carlos Cosenzo, Plínio Antonio Britto Gentil, Marcelo Orlando Mendes, Marcos Stefani, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, Patrícia Moraes Aude e Luciana Bergamo, com exceção da Dra. Liliana Mercadante que se absteve de votar em relação aos cargos de 1° Promotor de Justiça Criminal de Santana, 2° Promotor de Justiça de Mandado de Segurança, 2° Promotor de Justiça Cível do Tatuapé e 48° Promotor de Justiça Criminal fez as seguintes indicações:  

 

ENTRÂNCIA FINAL - CAPITAL

 

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

 

136º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Fernanda Riviera Czimmermann, 18º Promotor de Justiça de Osasco

 

138º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Rodrigo Otavio Frank de Araujo, 13º Promotor de Justiça da Capital

 

26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Florenci Cassab Milani, 27º Promotor de Justiça Criminal

 

5º Promotor de Justiça Cível da Lapa

Sofia Fadista Sbrighi, 90º Promotor de Justiça Criminal

 

7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

Renata Gonçalves de Oliveira, 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

 

2º Promotor de Justiça Criminal

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 121º Promotor de Justiça Criminal

 

42º Promotor de Justiça Criminal

Claudio Henrique Bastos Giannini, 78º Promotor de Justiça Criminal

 

55º Promotor de Justiça Criminal

RIcardo Rodrigues Salvato, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

 

72º Promotor de Justiça Criminal

Daniela Domingues Hristov, 2º Promotor de Justiça de Osasco

 

81º Promotor de Justiça Criminal

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, 41º Promotor de Justiça da Capital

 

113º Promotor de Justiça Criminal

Luciana Malheiros, 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

 

1º Promotor de Justiça Criminal de Santana

Monica Magarinos Torralbo Gimenez, 6º Promotor de Justiça de Santos

 

 

 

20º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

Maria Carolina da Rocha Medrado, 6º Promotor de Justiça de Promotor de Justiça Taboão da Serra

 

11º Promotor de Justiça de Falências

Roberto Victor Anelli Bodini, 4º Promotor de Justiça Cível

 

5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

Fabio Rodrigues Goulart, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri

 

2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

Roberto Pinto dos Santos, 4º Promotor de Justiça de Piracicaba

 

6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

Denise Elizabeth Herrera, 94º Promotor de Justiça Criminal

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

 

137º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu

Único candidato com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Moacir Menicheli Reis, 5º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó;

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 92º Promotor de Justiça Criminal e

Renato Kim Barbosa, 22º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

7º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

Lorena Gentil Ciampone,27º Promotor de Justiçada Capital;

Roberta Ama Ferrante, 70º Promotor de Justiça da Capital e

Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

Graziela Borzani, 36º Promotor de Justiça da Capital;

Manoella Guz, 3º Promotor de Justiça da Capital e

Leandro Silva Xavier, 67º Promotor de Justiça da Capital

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

Roberta Tonini Quaresma, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos;

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e

Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 2º Promotor de Justiça da Capital

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

5º Promotor de Justiça Criminal

Ana Maria Aiello Demadis, 12º Promotor de Justiça Criminal;

Jose Roberto Fumach Junior, 47º Promotor de Justiça Criminal e

Marcelo Sigari Moriscot, 20º Promotor de Justiça de Sorocaba

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

48º Promotor de Justiça Criminal

Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa, 62º Promotor de Justiça da Capital (5ª indicação alternada),

Roberta Maria de Barros Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes e

Ruth Katherine Anderson Pinheiro,6º Promotor de Justiça de Osasco

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

58º Promotor de Justiça Criminal

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba,

Marcia Otsuka Morishita, 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba e

Deborah Cristina Benatti, 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

80º Promotor de Justiça Criminal

Renata da Camara Alves Pinto, 20º Promotor de Justiça de Guarulhos (5ª indicação alternada),

Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes e

Larissa Buentes Frazao, 21º Promotor de Justiça de Guarulhos

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

108º Promotor de Justiça Criminal

Wilmar Pinto Correia, 105º Promotor de Justiça Criminal;

Fabiane Levy Foa, 34º Promotor de Justiça Criminal e

Margareth Ferraz França, 79º Promotor de Justiça Criminal

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

124º Promotor de Justiça Criminal

Maria Julia Kaial Cury, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra;

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes e

Rafael Augusto Pressuto, 2º Promotor de Justiça de Limeira

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé

Andrea Maria Coelho Berti Rollo, 3º Promotor de Justiça de Diadema;

Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos e

Mauricio Salvadori, 116º Promotor de Justiça Criminal

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

7º Promotor de Justiça de Falências

Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social;

Nilton Belli Filho,5º Promotor de Justiça de falências e

Renato Davanso, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

5º Promotor de Justiça de Família

Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes, 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (5ª indicação alternada),

Susana Henriques da Costa, 5º Promotor de Justiça Cível de Santana e

Daniela Priante Bellini, 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

Renato Kim Barbosa, 22º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo,

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, 3º Promotor de Justiça cível do Ipiranga

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

Angelica Ramos de Frias Sigollo, 6º Promotor de Justiça da Capital

Única candidata com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

20º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital

Paulo Henrique de Oliveira Arantes, 5º PJ do III Tribunal do Júri,

Daniel Santerini Caiado, 1º Promotor de Justiça de Guarujá e

Helio Junqueira de Carvalho Neto, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande

Todos os candidatos com tempo de estágio.

A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.

 

Aviso nº 067/2026 – CSMP, de 03/03/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, AVISA que irá proceder a escolha dos Membros integrantes da Banca Examinadora do 97º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Para tal finalidade, AVISA aos (as) senhores (as) Procuradores (as) de Justiça interessados (as) em integrá-la, que poderão manifestar tal pleito por intermédio do RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – até o dia 09.03.2026, observando-se as restrições previstas no artigo 84 do RICSMP / artigo 42 da Resolução nº 676/2011 - PGJ - CPJ (Aviso n° 51/2026 - PGJ - Concurso).

 

Art.   Artigo 84 do RICSMP:

§ 2º - Não poderão ser indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso os Procuradores de Justiça que:

I - 3 (três) anos antes da indicação tenham participado como sócio, dirigente ou empregado e ou ministrado aulas em cursos preparatórios para ingresso em carreiras jurídicas, estendendo-se a vedação até o encerramento do concurso;

II - tenham relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso;

III - tenham, entre os candidatos, amigos íntimos ou inimigos capitais;

IV - tenham integrado a banca de concurso imediatamente anterior;(Artigo com redação determinada pela Resolução CSMP 001/00, de 10/10/00)

V - tenham, dentre os candidatos com inscrição deferida, servidor funcionalmente a ele vinculado;

VI - tenham integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

VII - tenham parente em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, que tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público;

§ 3º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no que couber, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos 134 e 135, do Código de Processo Civil.

§ 4º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão de Concurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao concurso.

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 043/2026-DG/MP, 20 de fevereiro de 2026

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 002/2026, Processo nº 150/25-DG/MP (SEI 29.0001.0034069.2025-72), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Neuza Gonçalves de Souza, Matrícula nº 6445, como Gestor do Contrato, e os servidores abaixo relacionados, cada um em sua respectiva localidade, como Fiscais do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada, em diversas localidades desta Instituição, com a efetiva cobertura dos postos instalados na Capital, Grande São Paulo, Litoral e Interior do Estado de São Paulo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme detalhamento e especificações técnicas dos instrumentos contratuais:

 

1 – Marlon Aurelio Custódio Pinto, Matrícula nº 8466-8 (Promotoria de Justiça de Agudos);

2 – Sandra Vilma da Silva Conceição, Matrícula nº 3500 (Promotoria de Justiça de Americana);

3 – Isabella Bueno Teixeira, Matrícula nº 11774 (Promotoria de Justiça de Andradina);

4 – Thayse Boucinha de Sousa Mirandola, Matrícula nº 12099 (Promotoria de Justiça de Araçatuba);

5 – Marcelo da Costa Fantinatti, Matrícula nº 3485 (Promotoria de Justiça de Araraquara);

6 – Gislaene Cristina Gonçalves Galvão, Matrícula nº 2472 (Promotoria de Justiça de Atibaia);

7 – Vitor Fernandes Sobrinho, Matrícula nº 10778 (Promotoria de Justiça de Avaré);

8 – Alessandra Simonaka Taionato, Matrícula nº 6850-0 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Bauru);

9 – José Eduardo Manoel dos Santos, Matrícula nº 0878-2 (Promotoria de Justiça de Birigui);

10 – Abimael Wagner Salce, Matrícula nº 9923-4 (Promotoria de Justiça de Borborema);

11 – Letícia Carolina Angelo, Matrícula nº 9730-4 (Promotoria de Justiça de Botucatu);

12 – Brenda Moraes de Souza, Matrícula nº 11878 (Promotoria de Justiça de Buritama);

13 – Thiago Carvalho Santos, Matrícula nº 13338 (Promotoria de Justiça de Caçapava);

14 – Juliano Alves dos Santos, Matrícula nº 8927 (Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista);

15 – Antonio Marcos da Silva, Matrícula nº 003996 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Campinas);

16 – Renan Paiva Siqueira, Matrícula nº 9248 (Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista);

17 – Flávia Regina da Silva Canuto, Matrícula nº 9500 (Promotoria de Justiça de Caraguatatuba);

18 – Nicole Morabito de Medeiros, Matrícula nº 11416 (Promotoria de Justiça de Cruzeiro);

19 – Marcelo Rodrigues da Silva, Matrícula nº 10792 (Promotoria de Justiça de Cubatão);

20 – Mário Sérgio Alves de Godoy, Matrícula nº 011642 (Promotoria de Justiça de Dois Córregos);

21 – Jefferson Augusto Demarchi Silva Barros, Matrícula nº 4603-5 (Promotoria de Justiça de Dracena);

22 – Umberto Francisco Vieira Marinho, Matrícula nº 3509 (Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal);

23 – Michel Pinto Costa, Matrícula nº 7939-9 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Franca);

24 – Gisele Ferro Ribeiro Caetano, Matrícula nº 3705-8 (Promotoria de Justiça de Guararapes);

25 – Francisco Robson Souza Cordeiro, Matrícula nº 7274 (Promotoria de Justiça de Guaratinguetá);

26 – Ronaldo Márcio Gregolati, Matrícula nº 2020-4-01 (Promotoria de Justiça de Ibitinga);

27 – Luiz Otávio Basso, Matrícula nº 3981-0 (Promotoria de Justiça de Igarapava);

28 – Ricardo Ridolfi de Souza, Matrícula nº 3678 (Promotoria de Justiça de Indaiatuba);

29 – Mateus Paveloski Machado, Matrícula nº 13.224 (Promotoria de Justiça de Itaí);

30 – Márcio Fernandes Sakumoto, Matrícula nº 12855 (Promotoria de Justiça de Itapeva);

31 – Andréia Bariani, Matrícula nº 008153 (Promotoria de Justiça de Itapira);

32 – Marcus André Ribeiro, Matrícula nº 11645 (Promotoria de Justiça de Itatiba);

33 – Claire de Oliveira Silva Quirino, Matrícula nº 3585-2 (Promotoria de Justiça de Itu);

34 – Gil Ramos de Carvalho Neto, Matrícula nº 4958-9 (Promotoria de Justiça de Jaboticabal);

35 – Mauro Baère, Matrícula nº 4910 (Promotoria de Justiça de Jacareí);

36 – Felipe Gustavo de Oliveira Martins Silva, Matrícula nº 4414-2 (Promotoria de Justiça de Jundiaí);

37 – Sérgio Francisco Martins de Jesus, Matrícula nº 4.658 (Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista);

38 – Rodrigo Armbruster Candioto, Matrícula nº 3980-8 (Promotoria de Justiça de Limeira);

39 – Jonas Duarte Rodrigues, Matrícula nº 5233 (Promotoria de Justiça de Lorena);

40 – Fernando Grama de Mattos, Matrícula nº 2330 (Promotoria de Justiça de Marília);

41 – Janaina Pereira Roque, Matrícula nº 7796-2 (Promotoria de Justiça de Martinópolis);

42 – Marcelo de Carvalho Ribeiro, Matrícula nº 9820 (Promotoria de Justiça de Mirassol);

43 – Lidiane Junqueira Martins, Matrícula nº 9509 (Promotoria de Justiça de Mogi-Guaçu);

44 – Juliana de Faria Silva, Matrícula nº 012533 (Promotoria de Justiça de Mogi Mirim);

45 – Túlio Pereira de Andrade, Matrícula nº 013258 (Promotoria de Justiça de Morro Agudo);

46 – Cristiane Herrera Batista, Matrícula nº 8429 (Promotoria de Justiça de Olímpia);

47 – Anaiza Fornereto, Matrícula nº 11675 (Promotoria de Justiça de Ouroeste);

48 – Fábio Aparecido Inácio, Matrícula nº 8034-1 (Promotoria de Justiça de Pedregulho);

49 – Fabrício Agostini, Matrícula nº 5135-3 (Promotoria de Justiça de Penápolis);

50 – Ligia Guerreiro de Carvalho, Matrícula nº 1152 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Piracicaba);

51 – Roseli Ribeiro Moro, Matrícula nº 001695 0 01 (Promotoria de Justiça de Pirajuí);

52 – David Alves de Carvalho, Matrícula nº 010435 (Promotoria de Justiça de Praia Grande);

53 – Christiane Maria Christófaro Bueno, Matrícula nº 1223-2 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Presidente Prudente);

54 – Maria de Fátima Grossi, Matrícula nº 7688 (Promotoria de Justiça de Promissão);

55 – Mônica Aparecida de Campos Valim Cardoso, Matrícula nº 3521 (Promotoria de Justiça de Registro);

56 – Magali Cristiane da Silva, Matrícula nº 8326 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Ribeirão Preto);

57 – Adair Batista Nepomuceno, Matrícula nº 004747-7 (Promotoria de Justiça de Rosana);

58 – Nivaldo Domingos Frederice Filho, Matrícula nº 11643 (Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo);

59 – Cristiane Pereira, Matrícula nº 1179 (Área Regional, Promotorias de Justiça e GAEMA de Santos);

60 – Cristiane Pereira, Matrícula nº 1179 (GAECO – Núcleo Santos);

61 – Jamil José Vieira, Matrícula nº 001888 (Promotoria de Justiça de São Carlos);

62 – Paula Cristina Martins, Matrícula nº 4566 (Promotoria de Justiça de São José dos Campos);

63 – Olivia Hitomi Sato, Matrícula nº 3662 (GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul – São José dos Campos);

64 – Rodrigo Cordesco de Souza, Matrícula nº 13536 (Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo);

65 – Angela Cristina Sanchez Buchala, Matrícula nº 887 (Área Regional e Promotorias de Justiça de São José do Rio Preto);

66 – Sandra Regina Rodrigues dos Santos, Matrícula nº 12396 (Promotoria de Justiça de São Sebastião);

67 – Leila Dambrosio de Lara, Matrícula nº 3606 (Promotoria de Justiça de São Vicente);

68 – Celso Maurício Civera, Matrícula nº 003910 (Promotoria de Justiça de Serra Negra);

69 – Jackson Aleixo, Matrícula nº 6355 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Sorocaba);

70 – Aline de Oliveira, Matrícula nº 010772 (Promotoria de Justiça de Sumaré);

71 – João Marcos Brockelmann de Faria, Matrícula nº 11737-6 (Promotoria de Justiça de Taquaritinga);

72 – Celina Mendes Furia Moutinho, Matrícula nº 6288-0 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Taubaté);

73 – Kátia Aurora Honorato da Silva, Matrícula nº 7797-4 (Promotoria de Justiça de Tupã);

74 – Silvio Luiz Bussioli Celeste, Matrícula nº 4898 (Promotoria de Justiça de Vinhedo);

75 – Mara Cristina Arantes Leite, Matrícula nº 001607 (Promotoria de Justiça de Votuporanga);

76 – João Franzoni Marques, Matrícula nº 3268 (Promotoria de Justiça de Várzea Paulista);

77 – Ariane de Souza Del Valle, Matrícula nº 010905-7 (Promotoria de Justiça de Regente Feijó);

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, fica designado Kennard da Silva Chagas, Matrícula nº 1115, como Gestor Suplente do Contrato, e os servidores abaixo relacionados, cada um em sua respectiva localidade, como Fiscais Suplentes do Contrato, para cumprir o disposto no artigo anterior:

1 – Deivid Gustavo Almeida Saviano, Matrícula nº 8327 (Promotoria de Justiça de Agudos);

2 – Danilo José Teroço, Matrícula nº 11672-4 (Promotoria de Justiça de Americana);

3 – João Paulo Grapeia Marini, Matrícula nº 12767 (Promotoria de Justiça de Andradina);

4 – Gladys Nicia Perez Carneiro, Matrícula nº 11641 (Promotoria de Justiça de Araçatuba);

5 – Josiane Padiar Zoch, Matrícula nº 3669 (Promotoria de Justiça de Araraquara);

6 – Patrícia Alves Porta Albino, Matrícula nº 710 (Promotoria de Justiça de Atibaia);

7 – Carolina de Almeida Beltrami, Matrícula nº 8266 (Promotoria de Justiça de Avaré);

8 – Otavio Jacobini Affonso, Matrícula nº 7878-4 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Bauru);

9 – Jonas Eduardo Feliciano, Matrícula nº 08402-4 (Promotoria de Justiça de Birigui);

10 – Glauce Cristina Bertolo Zuchi, Matrícula nº 5378-7 (Promotoria de Justiça de Borborema);

11 – Flávio Pinheiro da Silva, Matrícula nº 6272-7 (Promotoria de Justiça de Botucatu);

12 – Marcos Vinicius Jesus Miotto, Matrícula nº 11578 (Promotoria de Justiça de Buritama);

13 – Marina Villela Santos de Moraes Borges, Matrícula nº 4652 (Promotoria de Justiça de Caçapava);

14 – Fabiana Trindade de Almeida, Matrícula nº 6674 (Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista);

15 – Ricardo Gomes Peres Filipin, Matrícula nº 003952 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Campinas);

16 – Marco Henrique da Silva, Matrícula nº 11786 (Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista);

17 – Adriana Teodoro da Cruz Silva, Matrícula nº 8347 (Promotoria de Justiça de Caraguatatuba);

18 – Lucas Domingos Silva, Matrícula nº 11543 (Promotoria de Justiça de Cruzeiro);

19 – Márcia Satéles Gonçalves, Matrícula nº 8484 (Promotoria de Justiça de Cubatão);

20 – Luciana Regina Capuzzi Zanetta Garbelini, Matrícula nº 1476 (Promotoria de Justiça de Dois Córregos);

21 – Lívia Matsubara Yagi, Matrícula nº 4591-2 (Promotoria de Justiça de Dracena);

22 – Fernanda Souza Lima Dainezi, Matrícula nº 7855 (Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal);

23 – Paulo Eduardo Neves, Matrícula nº 9937-4 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Franca);

24 – Celso Roberto Trindade, Matrícula nº 1546-4 (Promotoria de Justiça de Guararapes);

25 – Veronica Camarinha Dias Marchi, Matrícula nº 7010 (Promotoria de Justiça de Guaratinguetá);

26 – Mateus Silvino Fontana, Matrícula nº 11663 (Promotoria de Justiça de Ibitinga);

27 – Terezinha Aparecida Benatti, Matrícula nº 3715-0 (Promotoria de Justiça de Igarapava);

28 – Ana Carolina Garcia, Matrícula nº 11602 (Promotoria de Justiça de Indaiatuba);

29 – Marcos Henrique de Araújo Oliveira, Matrícula nº 4.631 (Promotoria de Justiça de Itaí);

30 – Fabiana Aparecida Casemiro de Deus, Matrícula nº 3964-0 (Promotoria de Justiça de Itapeva);

31 – Isaac Souza dos Anjos, Matrícula nº 012252 (Promotoria de Justiça de Itapira);

32 – Marcel Bredariol, Matrícula nº 1867 (Promotoria de Justiça de Itatiba);

33 – Beatriz Nunes do Espírito Santo, Matrícula nº 4831-7 (Promotoria de Justiça de Itu);

34 – Kelly Caroline de Lima Rodrigues Aranda, Matrícula nº 010886-701 (Promotoria de Justiça de Jaboticabal);

35 – Pedro Nicholas Panos Alvarelli, Matrícula nº 7273 (Promotoria de Justiça de Jacareí);

36 – James Rodeval Tonetti, Matrícula nº 003.427-6 (Promotoria de Justiça de Jundiaí);

37 – Paula Fabiana Vieira, Matrícula nº 11.284 (Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista);

38 – Bruno Momesso Bertolo, Matrícula nº 4808-1 (Promotoria de Justiça de Limeira);

39 – Rodrigo Reis de Faria, Matrícula nº 8475 (Promotoria de Justiça de Lorena);

40 – Márcia Aparecida dos Santos Almeida, Matrícula nº 2287 (Promotoria de Justiça de Marília);

41 – Eduardo Rafael Zengo, Matrícula nº 9427-3 (Promotoria de Justiça de Martinópolis);

42 – Gerson Marconato, Matrícula nº 7875 (Promotoria de Justiça de Mirassol);

43 – Morgana Barboza Donegá, Matrícula nº 8.481 (Promotoria de Justiça de Mogi-Guaçu);

44 – Luciana Paschoal Bridi, Matrícula nº 03839 (Promotoria de Justiça de Mogi Mirim);

45 – Rita Figueira da Silva Peres, Matrícula nº 013405 (Promotoria de Justiça de Morro Agudo);

46 – Lupércio Scaliante Rampim, Matrícula nº 011673 (Promotoria de Justiça de Olímpia);

47 – Renata Cristina Orlandeli Pereira, Matrícula nº 11917 (Promotoria de Justiça de Ouroeste);

48 – Vanessa Emer Palermo Pucci, Matrícula nº 12432-0 (Promotoria de Justiça de Pedregulho);

49 – Flávia Aparecida Lopes de Souza Silva, Matrícula nº 7264-2 (Promotoria de Justiça de Penápolis);

50 – Lisiane de Moraes Peres, Matrícula nº 8300 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Piracicaba);

51 – Laura Secfém Rodrigues, Matrícula nº 13048 (Promotoria de Justiça de Pirajuí);

52 – Valéria Monteiro de Melo, Matrícula nº 010748 (Promotoria de Justiça de Praia Grande);

53 – Gabriela Doninho Brolezzi, Matrícula nº 4029-0 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Presidente Prudente);

54 – Lucas David dos Santos, Matrícula nº 8497 (Promotoria de Justiça de Promissão);

55 – Onésia Hase Biazzin Perazzo, Matrícula nº 1856 (Promotoria de Justiça de Registro);

56 – Sandra Tochie Busquin Imon Salgado Dias, Matrícula nº 1569 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Ribeirão Preto);

57 – Júlio Cezar Silveira de França, Matrícula nº 8406 (Promotoria de Justiça de Rosana);

58 – Lucia Aparecida Bertolucci Rodrigues, Matrícula nº 3531 (Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo);

59 – Aice Regina Queiroz Pierotti, Matrícula nº 4612 (Área Regional, Promotorias de Justiça e GAEMA de Santos);

60 – Aice Regina Queiroz Pierotti, Matrícula nº 4612 (GAECO – Núcleo Santos);

61 – Tiago de Azevedo, Matrícula nº 012784 (Promotoria de Justiça de São Carlos);

62 – Paulo Roberto Lago Livramento, Matrícula nº 8123 (Promotoria de Justiça de São José dos Campos1);

63 – Bruna Helena Lourenço Barbosa Roncal Zamora, Matrícula nº 007926-0 (GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul – São José dos Campos);

64 – Wagner Luís Andrade, Matrícula nº 13207 (Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo);

65 – André Roberto Martinez, Matrícula nº 000765 (Área Regional e Promotorias de Justiça de São José do Rio Preto);

66 – Fernando Pereira de Rezende, Matrícula nº 013056 (Promotoria de Justiça de São Sebastião);

67 – Fernanda Amarilis Russo Martins Amado Ribeiro, Matrícula nº 8137 (Promotoria de Justiça de São Vicente);

68 – Renata Célia Ferraz, Matrícula nº 001202-5 (Promotoria de Justiça de Serra Negra);

69 – Elisangela Yumi Yuhara Kamikawa, Matrícula nº 007032/301 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Sorocaba);

70 – Rafael Di Nardo Ribeiro, Matrícula nº 009421 (Promotoria de Justiça de Sumaré);

71 – Edineia Carla Savoia, Matrícula nº 1559-2 (Promotoria de Justiça de Taquaritinga);

72 – Renata Maria Teixeira Ribeiro, Matrícula nº 003139 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Taubaté);

73 – Washington Luiz Michelan Daniel, Matrícula nº 6188-7 (Promotoria de Justiça de Tupã);

74 – Paulo de Freitas, Matrícula nº 3923 (Promotoria de Justiça de Vinhedo);

75 – Renata Pansani Teixeira, Matrícula nº 7795 (Promotoria de Justiça de Votuporanga);

76 – Igor dos Santos Nascimento, Matrícula nº 012531 (Promotoria de Justiça de Várzea Paulista);

77 – Leilane Cipullo Peternilini, Matrícula nº 010297 (Promotoria de Justiça de Regente Feijó);

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário para os itens 1 a 75, e à data da assinatura do 2º Termo de Aditamento ao contrato, para os itens 76 e 77.

 

PORTARIA Nº 046/2026-DG/MP, 27 de fevereiro de 2026

 

Onde se lê: “26 - TITULAR: Marcus Andre Ribeiro, Matrícula nº 11644 (Promotoria de Justiça de Itatiba) - 20/01/2026;”

 

Leia-se: 26 - TITULAR: Marcus Andre Ribeiro, Matrícula nº 11645 (Promotoria de Justiça de Itatiba) - 20/01/2026;”

(Republicada por necessidade de retificação, DOE de 03/03/2026)

 

PORTARIA Nº 048/2026-DG/MP, 03 de março de 2026

 

Designa servidores para acompanharem a execução das contratações relativas às Notas de Empenho 2026NE00442, 2026NE00443, 2026NE00444, 2026NE00446, 2026NE00447, 2026NE00448, 2026NE00449, 2026NE00450, 2026NE00451 e 2026NE00453, Processo nº 174/25-DG/MP (SEI 29.0001.0040538.2025-09), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e as empresas WVA Comércio de Miudezas e Acessórios Ltda, Ponto House Comercial Ltda, CS Tintas e Ferragens Poa Ltda, DAFMAQ Comercial Ltda, F.L. Rossini Tintas Ltda, Robeval Bispo Soares – Materiais de Construção.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Luiz Antonio Nunes Filho, Matrícula nº 5043, como Gestor do Contrato e Daniel Pires Bonini, Matrícula nº 10940, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução das contratações relativas às Notas de Empenho supra, que têm por objeto a aquisição de materiais de pintura.

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Uendsons Jesus Santos, Matrícula nº 6233, e Hermenegildo Mendes Teixeira, Matrícula nº 7698, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da emissão das notas de empenhos.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 10/02/2026

 

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 126/23-DG/MP – Contrato nº 016/23 (SEI 29.0001.0016709.2023-94)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Oracle do Brasil Sistemas Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 01/03/2026 até 28/02/2027. Fica estabelecido, para o período indicado, o valor mensal em R$ 65.231,88, resultando em R$ 782.782,56 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 26/02/2026

 

Despacho do Diretor-Geral, de 03/03/2026

 

Processo nº: 197/25 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de materiais de identidade visuais como placas de inauguração, sinalização de ambientes, sinalizações de segurança, utilizados largamente em todas as unidades administrativas da Instituição - Pregão Eletrônico n.º 90.065/2025.

Em face dos elementos constantes dos autos, no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 e pela alínea “b” do inciso IV do artigo 75, ambos da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, com base no inciso IV do artigo 71 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 – NLLC e alterações posteriores, e com fulcro no inciso XIV do artigo 10 da Resolução n.º 1.839/2024 – PGJ, de 19 de abril de 2024, com suas alterações posteriores, combinado com os incisos VI e VII do artigo 7º e inciso IV do artigo 53, ambos da Resolução n.º 1.782/2024 - PGJ, de 30 de janeiro de 2024, ADJUDICO do objeto do Pregão Eletrônico n.º 90.065/2025, em favor das empresas a seguir indicadas, bem como HOMOLOGO os atos referentes ao referido pregão, conforme consta do TERMO DE JULGAMENTO anexado aos autos como documento SEI n.º 16333342: PERFIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, quanto ao Lote 1; B16 PRESTADORA DE SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, quanto aos lotes 5 e 7; MIDOC SINALIZAÇÃO E GESTÃO DE ACERVOS LTDA, quanto ao lote 6; e 34.485.332 JOSÉ MARIA MARTINES GROSSI, quanto ao lote 8.

Nos termos do item 9. do edital do Pregão Eletrônico n.º 90.065/2025, as licitantes vencedoras ficam convocadas, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar as respectivas Atas de Registro de Preços.

 

CENTRO DE PREPARAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DE PESSOAL

 

Diretoria Geral

 

Despachos do Diretor-Geral, de 02-03-2026

 

Deferindo os pedidos de incorporação de décimos, nos termos da L.C. nº 813/96.

NOME MATRÍCULA

Mario Sérgio Moreira 002610

Sérgio Luís Soares Moreira 000272

 

Deferindo o pedido de incorporação de décimos, nos termos da L.C. nº 924/02.

NOME MATRÍCULA

Sérgio Luís Soares Moreira 000272

 

CORREGEDORIA DOS SERVIDORES

 

EDITAL Nº 02/2026-CS/MP, DE 27/02/2026

 

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024-PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

1. Fica determinada a realização de visita de inspeção à Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul, a realizar-se no dia 12 de março de 2026, com início da reunião às 14h;
2. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024-PGJ, os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul na data acima indicada;
3. A reunião ocorrerá presencialmente nas dependências da Promotoria de Justiça, localizada no Fórum de São Caetano do Sul I, situado à Praça Doutor Joviano Pacheco de Aguirre, s/nº - Jardim São Caetano - CEP 09581-540 - São Caetano do Sul - SP;
4. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;
5. Publique-se na imprensa oficial, nos dias 2, 3 e 4 de março de 2026, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 26-2-2026

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da L. 10.261/68, nos termos do Anexo IV da Resolução 693/11-PGJ, no período de 2/2/2026 a 3/3/2026, a Antonio Carlos Ortolá Jorge, CPF ******468**, a gratificação mensal relativa à função de Chefe da Assessoria Policial Civil do MP, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/08.

 

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 26-2-2026

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Carolina Martinez de Souza Lima, matr. 12119, no período de 11/7/2008 a 3/2/2010, num total de 573 dias; Caroline Abrahão Krela, matr. 11027, no período de 16/4/2013 a 6/11/2014, num total de 570 dias; Felipe Heitor Bombonatti, matr. 13487, no período de 7/11/2016 a 31/12/2017, num total de 418 dias; Felipe Mateus Novais do Nascimento, matr. 12889, no período de 16/7/2019 a 14/7/2021, num total de 725 dias; Juliana Vieira dos Santos, matr. 12985, no período de 7/12/2015 a 5/12/2017, num total de 728 dias; Luis Benedito Souza Brandão, matr. 1909, nos períodos de 2/5/1983 a 5/3/1985, 9/5/1985 a 25/7/1986, 5/2/1987 a 10/6/1987, 9/11/1987 a 28/3/1988, 22/9/1988 a 15/4/1989, 22/5/1989 a 10/1/1990, 22/7/1991 a 10/10/1991, 24/7/1992 a 31/7/1992 e 4/8/1992 a 17/3/1994, num total de 2.485 dias; Newton Guilherme da Freiria, matr. 10393, no período de 5/7/2013 a 30/6/2015, num total de 713 dias; Raphael Henrique Bittencourt, matr. 12943, nos períodos de 18/5/2009 a 30/9/2012, num total de 1.232 dias e 15/4/2016 a 6/10/2024, num total de 3.027 dias; Tuany Peixoto Taveira, matr. 13490, no período de 18/5/2009 a 19/12/2013, num total de 1.677 dias.

 

Comissão Permanente de Evolução Funcional

Apostila da Diretora de 2-3-2026

Declarando que, nos termos do art. 13, § 2º, da L.C. 1.118/10, alterado pela L.C. 1.302/17 e L.C. 1.410/24, os cargos dos servidores abaixo indicados ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do MPSP, na seguinte conformidade, a partir de:

 

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

 

Data	Nome	Matr.
2/2/2026	Silvia Pierre Lopes Nunes	11904
9/2/2026	Marcia Regina Belmonte dos Santos	11908
13/2/2026	Andressa Pacheco da Silva	11901
13/2/2026	Mariana Cury Bunduky	11906

 

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I (Administrativo)

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

 

Data	Nome	Matr.
1/2/2026	Ronaldo Cosme de Moura	11895
6/2/2026	Rosalia Marcula	11877
13/2/2026	Gislaine Aparecida Bueno Nicolau	11897

 

Carreira V

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

 

Data	Nome	Matr.
8/2/2026	Julia Gama Baldivieso	11883.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho da Diretor-Geral de 27/2/2026

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Elias Francisco Baracat Chaib, matrícula n° 001349, 60 (sessenta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/1/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0001508.2026-08, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/2/2026.

 

Despacho da Diretor-Geral de 2/3/2026

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. artigo 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:

 

Regina Barbara de Camargo Murad, matrícula n° 3803, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/2/2026 à vista do Despacho da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, publicado no "Diário Oficial" de 27/2/2026.

 

Despacho da Diretor-Geral de 3/3/2026

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:

 

Anna Paula Grossi, matrícula n° 012017, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/2/2026;   

 

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, matrícula n° 002209, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/2/2026;

 

Marcella Straface, matrícula n° 012815, 30(trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/2/2026;

 

Marcio Rogerio Fracassi, matrícula n° 004501, 18 (dezoito) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/2/2026;   

 

Marcos Fabio de Campos Pinheiro, matrícula n° 062684, 15 (quinze) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 23/2/2026;

 

Mario Jose Correa de Paula, matrícula n° 002067, 19 (dezenove) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/2/2026;           

 

Mauro Cabral dos Santos, matrícula n° 001654, 28 (vinte e oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/2/2026.

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Mauricio Bressane de Paula Barbosa, matrícula n° 2586, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/2/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0011674.2026-36, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/2/2026.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 2/3/2026

 

Comunicando, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1.379/2021-PGJ, parecer CONTRÁRIO à Aposentadoria por Incapacidade Laboral Permanente, com fundamento no art.40, § 1°, inciso I, da CF/88, e do art. 223 da Lei 10.261/68, de

 

Priscila Mariano da Silva, matrícula n° 003420, à vista da Perícia por Junta Médica, Processo SEI nº 29.0001.0174230.2024-86, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo de 25/2/2026.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Genival José dos Santos, matrícula n° 57, 60 (sessenta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 24/2/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0022015.2026-92, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 2/3/2026.

 

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Ana Carolina Zavaglia Malta Campos, matrícula n° 10369, a partir de 23/2/2026.

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Ludi Luswarghi, matrícula n° 12202, a partir de 23/2/2026.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado CEAF-ESMP nº 09/2026 - Diretoria

 

A Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica a realização do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 96º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - Áreas Criminal, Interesses Difusos e Coletivos e Cível - Módulo Presencial, no período de 02 a 27/02/2026, conforme programação abaixo:

 

1.º DIA: 02/02/2026 (segunda-feira)

Local: Auditório MPSP “QUEIROZ FILHO” – sede MPSP

 

14h00 – 18h00 – Apresentação da Corregedoria-Geral do Ministério Público

 

Corregedora-Geral: Liliana Mercadante Mortari – Procuradora de Justiça

Vice-Corregedor-Geral: Roberto Barbosa Alves - Procurador de Justiça

Chefe de Gabinete: Sergio dos Passos Simas – Promotor de Justiça

 

Promotores de Justiça Assessores:

Alexandre Cid de Andrade

Claudionor Mendonça dos Santos

Denise Cristina da Silva

Fabiana Sabaine

Ismael de Oliveira Mota

Marcelo Duarte Daneluzzi

Michelle Bregnoli de Salvo

Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Nelson dos Santos Pereira Junior

Patrícia Takesaki Miyaji Nariçawa

Roberta Tonini Quaresma

Roberto Pinto dos Santos

Soraia Bicudo Simões Munhoz

 

18h00-19h00 – Apresentação da APMP – Associação Paulista do Ministério Público

Expositores:

Presidente: Paulo Penteado Teixeira Junior – Promotor de Justiça do MPSP.

1° Vice-Presidente: Francisco Antonio Gnipper Cirillo – Procurador de Justiça do MPSP.

2º Vice-Presidente: Gabriel Bittencourt Perez – Procurador de Justiça aposentado do MPSP.

3º Vice-Presidente: Renato Kim Barbosa – Promotor de Justiça do MPSP.

1º Tesoureiro: Pedro Eduardo de Camargo Elias – Promotor de Justiça do MPSP.

2º Tesoureiro: Marcelo Dawalibi – Procurador de Justiça do MPSP.

1º Secretário: Fernando Pereira da Silva – Promotor de Justiça do MPSP.

2ª Secretária: Cynthia Pardo Andrade Amaral – Promotora de Justiça do MPSP.

 

2.º DIA: 03/02/2026 (terça-feira)

Local: Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães – Fórum Criminal da Barra Funda

 

09h00 – 10h45 – Custódia – Diretrizes – Como funciona e cautelares

 

Monitores Custódia:

Angelica Luiza Rossi da Costa – 46º Promotor de Justiça da Capital

Angélica Ramos de Frias Sigollo - 6º Promotor de Justiça da Capital

Belisa Barbosa Morales - 8º Promotor de Justiça da Capital

Karen Mazloum - 16º Promotor de Justiça da Capital

Thais Nascimbeni Buchala Hidd - 47º Promotor de Justiça da Capital

 

10h45 – 11h00 - Intervalo

 

11h00 – 11h45 – Breve apresentação da dinâmica das Promotorias Criminais da Barra Funda e os órgãos de apoio à atividade fim

 

Expositora:

Adriana Ribeiro Soares de Morais – 69º Promotor de Justiça Criminal

 

11h45-12h45 - Almoço

 

13h00-17h20 – audiências de custódia e criminais

 

Monitores – área criminal:

Alexandra Milaré Toledo Santos – 91º Promotor de Justiça Criminal

Cláudio Henrique Bastos Giannini - 78 º Promotor de Justiça Criminal

Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner - 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Eduardo Olavo Neves Canto Neto - 85º Promotor de Justiça Criminal

Fabiano Augusto Petean -39º Promotor de Justiça Criminal

Fabiano Pavan Severiano - 38º Promotor de Justiça Criminal

Fernando Henrique de Moraes Araújo – 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

Filipe de Melo Euzebio - 98º Promotor de Justiça Criminal

Flávia Alice Cherubini Fogaça Braga - 107º Promotor de Justiça Criminal

Júlia Dazzi Piol - 123º Promotor de Justiça Criminal

Larissa Detomini Gaya da Costa - 35º Promotor de Justiça Criminal

Letícia Stuginski Stoffa - 89º Promotor de Justiça Criminal

Luciana Frugiuele - 31º Promotor de Justiça Criminal

Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite - 33º Promotor de Justiça Criminal

Luiz Gabos Álvares - 111º Promotor de Justiça Criminal

Maria Fernanda de Castro Maia – 19º Promotor de Justiça Criminal

Mariana de Oliveira Santos - 13º Promotor de Justiça Criminal

Matheus Jacob Fialdini - 49º Promotor de Justiça Criminal

Michaela Carli Gomes - 63º Promotor de Justiça Criminal

Paulo Antônio Ludke de Oliveira - 99º Promotor de Justiça Criminal

Sofia Fadista Sbrighi - 90º Promotor de Justiça Criminal

Tatiana de Freitas Rocha – 37º Promotor de Justiça Criminal

 

17h30 – 18h30 - ORCRIM (Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens) e Lavagem de Capitais

 

Expositores:

Renata Rojo Rodrigues – 131º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Fabiola Aparecida Cezarini – 129º Promotor de Justiça Criminal da Capital

João Augusto de Sanctis Garcia – 130º Promotor de Justiça Criminal da Capital

 

3.º DIA: 04/02/2026 (quarta-feira)

Local: Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães – Fórum Criminal da Barra Funda

 

09h00 – 10h00 – JECRIM/SAJ, SIS-MP e Ferramentas Institucionais

 

Expositor: André de Freitas Paolinetti Losasso – 30º Promotor de Justiça de Guarulhos

 

10h00 – 10h15 – Intervalo

 

10h15 – 11h45 – continuação JECRIM (Juizado Especial Criminal)/SAJ, SIS-MP e Ferramentas Institucionais

 

11h45-12h45 – Almoço

 

13h00-17h20 – Audiências de Custódia e Criminais

Monitores – área criminal:

Adriana Ribeiro Soares de Morais - 69º Promotor de Justiça Criminal

Aline Ferreira Julieti Cury - 28º Promotor de Justiça Criminal

Claúdio Cavallini - 26º Promotor de Justiça Criminal

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos - 121º Promotor de Justiça Criminal

Eliana Guillaumon Lopes Vieira - 117º Promotor de Justiça Criminal

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro - 114º Promotor de Justiça Criminal

Fábio José Bueno - 96º Promotor de Justiça Criminal

Fábio Tosta Horner - 115º Promotor de Justiça Criminal

Filipe de Melo Euzebio - 98º Promotor de Justiça Criminal

Flávio Eduardo Turessi - 10º Promotor de Justiça Criminal

Goiaci Leandro de Azevedo Júnior - 100º Promotor de Justiça Criminal

Ieda Casseb Casagrande Bignardi - 82º Promotor de Justiça Criminal

José Reinaldo Guimarães Carneiro - 24º Promotor de Justiça Criminal

Laurani Assis de Figueiredo - 76º Promotor de Justiça Criminal

Luís Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia - 122º Promotor de Justiça Criminal

Margareth Ferraz França - 79º Promotor de Justiça Criminal

Maria Cláudia Andreatta Hirt - 46º Promotor de Justiça Criminal

Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano - 104º Promotor de Justiça Criminal

Patrícia Ignácio Teixeira - 23º Promotor de Justiça Criminal

Paulo Henrique Castex - 65º Promotor de Justiça Criminal

Paulo Rogério Bastos Costa - 86º Promotor de Justiça Criminal

Silvia Vieira Marques - 20º Promotor de Justiça Criminal

Solange Aparecida Cruz - 77º Promotor de Justiça Criminal

Tomás Busmardo Ramadan - 101º Promotor de Justiça Criminal

 

17h30 – 18h30 - GECRADI (Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância)

 

Monitores:

Danilo Keiti Goto – 29º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

Natalia Rosalem Cardoso – 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

 

4.º DIA: 05/02/2026 (quinta-feira)

Local: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

 

9h00 – 10h15– Aspectos práticos – DEECRIM (Departamento Estadual de Execução Criminal) - remição, exame criminológico, progressão de regime, indulto, detração, faltas disciplinares e recursos.

 

Pedro de Jesus Juliotti – 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Paulo José de Palma - 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude - Coordenador do Núcleo de Execuções Criminais

Alexandre de Oliveira Daruge – 1º Promotor de Justiça Regional de Campinas

 

10h15 – 10h30 – Intervalo

 

10h30 – 11h15 – Fiscalização de RA, PSC, livramento condicional, ANPP, multa e recurso criminal nestas matérias

 

Mario Coimbra - 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

 

11h15 - 11h45 -   Visitas ao estabelecimento prisional comum

 

Luis Kok Ribeiro - 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

 

11h45 - 12h05 -   Visitas ao estabelecimento prisional militar (Presídio Militar Romão Gomes)

 

Luiz Alberto Moro Cavalcante – Juiz de Direito do Juízo Militar (Juiz das Garantias)

Fabricio Alonso Martinez Della Paschoa - Juiz de Direito Substituto, da 5ª Auditoria Militar Estadual.

 

12h05 – 13h20 - Almoço

 

13h20-13h40 – Apresentação Tribunal de Justiça Militar (TJM)

 

Desembargador Militar Orlando Eduardo Geraldi

 

13h40-14h40 - Atuação do MP na Justiça Militar 

 

Bruno Servello Ribeiro – 5º Promotor de Justiça Militar 

Giovana Ortolano Guerreiro - 6º Promotor de Justiça Militar 

Marcel Del Biaco Cestaro - 4º Promotor de Justiça Militar 

Rita Assumpção - 2º Promotor de Justiça Militar 

 

14h40 – 14h55 – Intervalo  

 

15h00 -17h30 – Justiça Militar (audiências)   

 

5º DIA: 06/02/2026 (sexta-feira)

Local: Manhã: Casa da Mulher Brasileira (local: Sala de reuniões – Rua Vieira Ravasco, 26)

 

9h00 – 09h45 – “Casa da Mulher Brasileira”. Apresentação - Como Funciona; Serviços; Quando e como acionar? Experiências práticas da casa da Mulher Brasileira

 

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva – 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

 

09h45 – 10h30 - Violência contra a mulher e políticas públicas

 

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida - 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

 

10h30 – 10h45 – intervalo

 

10h45 – 11h30 - Rede Protetiva (compreensão dos serviços disponíveis) e Avaliação de Risco

 

Maria Divanete Roverci - Analista de Promotoria I do MPSP - Assistente Social do setor técnico da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital / Núcleo Central 

Wagner Alves Pereira - Analista de Promotoria I do MPSP - Assistente Social do setor técnico da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital / Núcleo Central 

 

11h30 às 14h00 - Almoço

 

14h00 – 17h30 – Monitoria Violência Doméstica

 

Monitores:

Aline Filgueira de Paula - 33º Promotor de Justiça de Guarulhos

Ana Carolina Gregory Villaboim - 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos - 27º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

Gabriela Freire Vita - 5º Promotor de Justiça de Itapevi

Gabriella Lanza Passos - 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos

Heloísa Gaspar Martins Tavares - 21º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

Maria Carolina da Rocha Medrado - 6º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

Mariana Pieragnoli Viana - 51º Promotor de Justiça da Capital

Marina França Faria Pestana - 28º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro- 1º Promotor de Justiça de Itararé

Patricia Frighetto Gasparini - 4º Promotor de Justiça de Taquaritinga

Pedro Andre Picado Alonso - 23º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro - 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim   

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida - 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

 

14h00 – 14h30 – discussão caso 1

 

14h30 – 15h00 – discussão caso 2

 

15h00 – 15h15 - Intervalo

 

15h1500 – 15h45 – discussão caso 3

 

15h45 – 16h15 – discussão caso 3

 

16h15 – Plenária

 

6.º DIA: 09/02/2026 (segunda-feira)

Sede MPSP: Auditório MPSP “QUEIROZ FILHO” + Salas de Apoio

 

09h00 – 10h00 Apresentação do NAJ e técnicas de denúncia

 

Everton Luiz Zanella – 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri e Coordenador do NAJ

Norberto Joia - 35º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

10h00 – 10h15 – Intervalo

 

10h15 – 11h45 – Monitoria - Casos Práticos

 

12h00 – 13h30 – Almoço

 

13h30 – 19h00 - Júri – casos práticos

 

Monitores: Daniela Romanelli da Silva – 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri

Danilo Roberto Mendes – 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri

Enzo de Almeida Carrara Boncompagni – 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri

Everton Luiz Zanella - 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri Fabio Rodrigues Goulart - 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri – Corregedor dos servidores do MPSP

Felipe Eduardo Levit Zilberman - 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri

Helena Bonilha de Toledo Leite – 5º Promotor de Justiça de Osasco

Ingrid Maria Bertolino Braido – 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri

Jandir Moura Torres Neto – 10º Promotor de Justiça de Jundiaí

Leonardo Sobreira Spina – 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri

Livi Rodrigues de Souza – 7º Promotor de Justiça de Mauá

Paulo Henrique de Oliveira Arantes – 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri

Rogerio Leão Zagallo – 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri

Romeu Galiano Zanelli Junior – 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri Tatiana Calle Heilman - 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri – Coordenadora do CAO Criminal

Thiago Alcocer Marin – 30º Promotor de Justiça da Capital

Vinicius Rodrigues França – 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri

 

7.º DIA 10/02/2026 (terça-feira)

Local: Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães – Fórum Criminal da Barra Funda

 

09h00 – 10h00 – Centralidade da Vítima

 

9h-9h20 - Silvia Chakian de Toledo Santos - 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (Teams)

 

9h20- 10h00 - Sandra Reimberg – 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba

 

10h00 – 10h15 – Intervalo

 

10h15 – 11h15 – Escuta Especializada e Revelação Espontânea

 

Thiago Alves Duarte Faerman Soares – 1º Promotor de Justiça de Miracatu

 

11h15-12h30 - Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante: Dicas de denúncia – modelos – oitiva especial.

 

Monitores:

 

Fabio Gunço Kakuta - 44º Promotor de Justiça da Capital

Rita de Cassia Imashita Becca Sakai - 132º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Stephanie Okuma – 133º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Jefferson Leandro de Almeida - 135º Promotor de Justiça Criminal da Capital

 

12h30 – 13h30 – Almoço

 

13h30 - Júri – plenário – peças práticas plenário

 

8.º DIA: 11/02/2026 (quarta-feira)

Edifício-sede do MPSP

 

09h00 – Abertura Monitorias de Negociação

 

09h15 - 10h30 – Técnicas de negociação aplicáveis na tutela coletiva: o método baseado em princípios

 

Landolfo Andrade de Souza - 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos

 

10h30 – 10h45 – Intervalo

 

10h45 - 12h30 – CASO PRÁTICO – ANPC: planejamento estratégico da negociação e elaboração de menu de opções

 

Izabela Angélica Queiroz Fonseca – 3º Promotor de Justiça de Tatuí. Coordenadora da Área de Patrimônio Público do CAO Cível e Tutela Coletiva

Landolfo Andrade de Souza - 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos

 

12h30 – 14h00 – almoço

 

14h00 - 15h15 – CASO PRÁTICO – TAC AMBIENTAL: planejamento estratégico da negociação e elaboração do menu de opções

 

15h15 – 15h30 – Intervalo

 

15h30 – 17h00 – Objetivação da Negociação

 

17h00 – 18h30 - Apresentação NUIPA Geral

 

Expositores:

Adolfo Braga Neto – Assessor do MPSP - NUIPA

Juliana Silva Pasqua – Assessora do MPSP - NUIPA

 

9.º DIA: 12/02/2026 (quinta-feira)

Local: Auditório MPSP “QUEIROZ FILHO” – sede MPSP

 

9h00 – 9h30 – GAECO – Apresentação geral

 

Coordenador: Paulo Guilherme Carolis Lima - 7º Promotor de Justiça da Capital

 

9h30 – 11h15 – GAECO – Monitoria

 

Monitores:

Cátia Aparecida de Sousa Módolo - 22º Promotor de Justiça de São José dos Campos

Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado - 16º Promotor de Justiça de Sorocaba

João Paulo Gabriel de Souza - 2º Promotor de Justiça de Barretos

Luiz Fernando Bugiga Rebellato - 15º Promotor de Justiça de Osasco

Marcos Tadeu Rioli - 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

Maurício Llagostera Marchese Rodrigues - Promotor de Justiça de Fartura

Paulo Guilherme Carolis Lima - 7º Promotor de Justiça da Capital

Yuri Fisberg - 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

 

11h00 – 11h15 – Intervalo

 

11h15 - 12h30 – GAECO

 

12h30-14h00 – Almoço

 

 

14h00 -14h45 – GAESP

 

Daniel Magalhães Albuquerque Silva - 2º Promotor de Justiça De Bragança Paulista

Priscila Gomes Barcellos Borges – 6º Promotor de Justiça de Guarulhos

 

14h45-15h45 – GEDEC

 

Igor Volpato Bedone - 58º Promotor de Justiça da Capital

Joao Otavio Bernardes Ricupero - 49º Promotor de Justiça da Capital

Murilo Arrigeto Perez - 1º Promotor de Justiça de Diadema

Roberto Victor Anelli Bodini – 4º Promotor de Justiça Cível

 

15h45 – 16h00 - Intervalo

 

16h00 – 17h00 – CIRA/Sonegação Fiscal

 

Alexandre Affonso Castilho – 16º Promotor de Justiça de Guarulhos

 

17h00 – 17h50 – CYBERGAECO

 

Richard Gantus Encinas - 1º Promotor de Justiça de Limeira

17h50 – 18h30 – Cooperação e articulação interinstitucional nas investigações

 

Fábio Ramazzini Bechara – 4º Promotor de Justiça de Sonegação Fiscal (via teams)

10.º DIA: 13/02/2026 (sexta-feira)

Locais: Fundação Casa – Complexo Brás (Rua Coronel Mursa, 270-Brás)

Edifício-sede do MPSP

 

09h30 - 09h50 - Apresentação Fundação CASA - Internação e Semiliberdade

 

10h00 - 10h20 - Apresentação SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) - Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade

 

10h15 -10h30 - Intervalo

 

10h30 - 11h15 - Apresentação de 3 casos práticos pelos promotores do DEIJ: Meio Aberto (LA/PSC), Semiliberdade e Meio Fechado

 

Monitores:

Fernando Henrique de Freitas Simões - 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

Gustavo Roberto Costa - 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

Juliana Rezende Valente Teixeira de Macedo – 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

Helena Kleine Oliveira - 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho

Joel Furlan - 6º Promotor de Justiça de Araçatuba

 

11h20 - 12h00 - Discussão com promotores do DEIJ sobre fiscalização de unidades

 

Expositores:    

Fernando Henrique de Freitas Simões - 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

Gustavo Roberto Costa - 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

Juliana Rezende Valente Teixeira de Macedo – 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

 

12h00 – 13h30 – Almoço

 

Monitoria Infância e Juventude. Discussão de dois casos – Ato Infracional

 

13h30 – 14h15 - Apresentação geral da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – conhecimento

 

Expositores:   

Elisa de Divitiis Camuzzo - 20º Promotor de Justiça de Campinas

Joel Furlan - 6º Promotor de Justiça de Araçatuba

 

14h15 - 15h00 - Assistir gravação de uma oitiva informal com mediação comentada

Expositor:  Renato Kim Barbosa - 22º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

 

15h00 – 15h15 – Intervalo

 

15h15 – 17h00 - Discussão de Casos Ato Infracional

Monitores:

Elisa de Divitiis Camuzzo - 20º Promotor de Justiça de Campinas

Filipe Viana de Santa Rosa - 5º Promotor de Justiça de Cotia

Helena Kleine Oliveira - 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho

Joel Furlan - 6º Promotor de Justiça de Araçatuba

Lucas Mostaro de Oliveira - 4º Promotor de Justiça de Caçapava

Renato Kim Barbosa - 22º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

 

17h00 – 18h30 - Plenária no Auditório com apresentação das conclusões por um PJ representante de cada grupo 

 

Dias 16/02 (segunda-feira) e 17/02/2026 (terça-feira) – FERIADO CARNAVAL

 

 

11º DIA: 18/02/2026 (quarta-feira)

Local: Auditório MPSP “QUEIROZ FILHO” – sede MPSP

 

14h00 – 15h30 - PANI - PPIC - IC - PAA – PAF / Investigação / Audiência pública / Termo de Ajustamento de Conduta 

 

Monitor: Carlos Cabral Cabrera – 16º Promotor de Justiça de Santos

 

15h30 – 15h45 - Intervalo

 

15h45 – 16h45 - Atuação tendo em vista os Precedentes dos Tribunais Superiores

 

Expositores:

Nilo Spínola Salgado Filho – 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos e Coordenador da Subprocuradoria de Justiça Jurídica

Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior – 84º Promotor de Justiça Criminal da Capital e Assessor da Subprocuradoria de Justiça Jurídica

 

16h45 -17h45 - ACP E RECURSOS EM TODAS AS MATÉRIAS

 

Expositor:

Ricardo de Barros Leonel – 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

 

12.º DIA: 19/02/2026 (quinta-feira)

Edifício-sede do MPSP (Riachuelo)

 

9h00 – 9h45 - Infância e Juventude – Apresentação geral da Promotoria da Infância e Juventude não Infracional (individual, extrajudicial e judicial)

 

 

Expositoras:

Carolina Augusto Juliotti - 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

Fernanda Ratcov Borges – 3º Promotor de Justiça de Poá

Natalie Riskalla Anchite Speciale Galvão - 22º Promotor de Justiça de Guarulhos

 

09h45 – 10h30 - Apresentação geral da Promotoria Infância e Juventude não infracional (difusos e coletivos) - Conselho Tutelar fiscalização e eleições

 

Expositor: Lélio Ferraz de Siqueira Neto – 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

 

10h30 – 10h45 – Intervalo

 

10h45 – 12h30 – Conhecendo as Redes de proteção da Infância e Juventude

 

Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro – 28º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

 

12h30 – 14h00 – Almoço

 

14h00 - 15h30 - Audiência Concentrada gravada – com mediação comentada

 

Daniela Priante Bellini - 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

Fernanda Ratcov Borges – 3º Promotor de Justiça de Poá 

 

15h30 – 15h45 – Intervalo

 

15h45 – 17h00 - Discussão de casos (individual e difusos)

 

Monitores:

Andrea Santos Souza - 19º Promotor de Justiça de Campinas

Carolina Augusto Juliotti - 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

Daniela Priante Bellini - 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

Fernanda Ratcov Borges – 3º Promotor de Justiça de Poá

Lélio Ferraz de Siqueira Neto – 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro 

Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro – 28º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

Natalie Riskalla Anchite Speciale Galvão - 22º Promotor de Justiça de Guarulhos

Rafaela Trombini - 23º Promotor de Justiça da Capital

Yuri Giuseppe Castiglione - 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa – Assessor do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva

 

17h00 – 18h30 - Plenária no Auditório com apresentação das conclusões por um PJ representante de cada grupo

 

13.º DIA: 20/02/2026 (sexta-feira)

Local: Auditório Queiroz Filho

 

09h00 – 18h00 – Corregedoria-Geral do Ministério Público

 

09h00 – 10h30 – início das atividades

 

10h30 - 10h45 - Intervalo

 

10h45 - 12h00 – retorno às atividades 

 

12h00 – 14h00 - Almoço

 

14h00 – 18h00 - reunião em grupo

 

14.º DIA: 23/02/2026 (segunda-feira)

Edifício-sede do MPSP

09h00 - 11h00 –- Monitoria Cível: Família, Sucessões e Incapazes

 

Monitores:

Adriana Maria Rodrigues - 11º Promotor de Justiça de Família

Beatriz Helena Budin Fonseca – 10º Promotor de Justiça de Família

Cristina Godoy de Araújo Freitas - 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa

Eduardo José Daher Zacharias – 3º Promotor de Justiça de Botucatu

Maria Carolina de Almeida Antonaccio - 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó

Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer – 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

Renata Perin de Andrade Debski - 1º Promotor de Justiça de Família

Teresa de Almeida Prado Franceschi - 4º Promotor de Justiça de Família

 

11h00 – 11h15 – Intervalo

 

11h15 – 12h30 –- Fundações

 

Expositora:

Flávia Cristina Merlini - 37º Promotor de Justiça da Capital

 

12h30 – 14h00 – Almoço

 

14h00 – 15h00 – Cartórios Extrajudiciais

 

Expositor:

Fábio Henrique Franchi - 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

 

15h00 – 15h15 – Intervalo

 

15h15 – 16h15 – Promotoria de Justiça do Consumidor

 

Monitores:

Adriana Cerqueira de Souza - 6º Promotor de Justiça do Consumidor

Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini – 5º Promotor de Justiça do Consumidor

Denilson de Souza Freitas – 3º Promotor de Justiça do Consumidor

Marcelo Sciorilli – 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

 

16h15 – 17h15 – Promotoria de Justiça de Falências

 

Monitores:

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti – 13º Promotor de Justiça de Falências

Nilton Belli Filho – 5º Promotor de Justiça de Falências

Rita de Cassia Bergamo – 6º Promotor de Justiça de Falências

Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira – 16º Promotor de Justiça de Falências

 

 

17h15 – 18h00 – Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero

 

Expositor:

Marcelo Creste – 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

 

18h00 – 18h30 – Protocolo de julgamento com perspectiva de raça

 

Expositor:

Eduardo Ferreira Valério – 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

18h30 – 19h00 – PREVCOM – Fundação de Previdência Complementar do Estado de SP (apresentação pelo Teams)

 

Josi Andrade – Responsável pela área de relacionamento institucional da PREVCOM

Maria Carolina de Matos Mota Batista – Supervisora da Diretoria de Relacionamento como Patrocinador

Thamiris Lemos - Assistente de Previdência Complementar da PREVCOM

 

15º DIA: 24/02/2026 (terça-feira)

Local: Sede MPSP - Auditório MPSP “QUEIROZ FILHO”

 

9h00 - 10h00 - Saúde Pública – dicas Práticas sobre a Saúde Mental – a internação Compulsória é ainda necessária?

 

Expositora:

Laila Honain Pagliuso – 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis

 

10h00- 11h00 – Temas do cotidiano da PJ da saúde pública

 

Expositor:

Arthur Pinto Filho – 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

 

11h00 – 11h15 – Intervalo

 

11h15 -12h00 – Comunidades terapêuticas e Residências Terapêuticas

 

Expositor:

Wanderson Marcio Ribeiro - 4º Promotor de Justiça de Atibaia

 

12h00 -12h30 – Projetos na área de Saúde do CAO da Saúde

 

Expositor:

Reynaldo Mapelli Júnior – Promotor de Justiça Coordenador do CAO Cível e Tutela Coletiva - Área da Saúde

 

12h15 – 13h45 – Almoço

 

13h45 – 14h00 – Dúvida com a ESMP

 

14h00 – 15h00 - Inclusão Social – Dicas Gerais de Atuação, interseccionalidades e a importância da Rede de Proteção.

 

Expositores:

Bruna Ribeiro Dourado Varejão - 48º Promotor de Justiça da Capital. Coordenadora da Área de Inclusão Social e Pessoa com Deficiência do CAO Cível e Tutela Coletiva

Ronaldo Pereira Muniz – 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira

Rodrigo Lúcio dos Santos Borges - 4º Promotor de Justiça de Registro

 

15h00 – 16h00 – Educação

 

Expositores:

João Paulo Faustinoni e Silva - 6º Promotor de Justiça Cível de Santana

Bruno Orsini Simonetti - 32º Promotor de Justiça da Capital

 

16h00- 16h15 – Intervalo

 

16h15 – 17h00 – Projetos Sociais, voluntariado e trabalho em Rede

 

Expositor:

Enilson David Komono – 2º PJ Auxiliar de Bauru - Saúde Pública

 

17h00 – 18h30 – Assessoria de Designações

 

Aline Aparecida Holtz Ambar- 74º Promotor de Justiça Criminal. Assessora de Designações

Leonardo Rezek Pereira – 2º Promotor de Justiça de Taubaté. Assessor de Designações

Marlon Machado da Silva Fernandes – 9º Promotor de Justiça de Praia Grande. Assessor de Designações

Tatiana Bianchi Trivino – 9º Promotor de Justiça de Família. Assessora de Designações

 

16.º DIA: 25/02/2026 (quarta-feira)

Local: Edifício-sede do MPSP

 

9h00 – 10h15 – Apresentação Patrimônio Público

 

Apresentação do Centro de Apoio do Patrimônio Público e cuidados na atuação cotidiana

Expositora: Izabela Angélica Queiroz Fonseca – 3º Promotor de Justiça de Tatuí. Coordenadora da Área de Patrimônio Público do CAO Cível e Tutela Coletiva

 

Atuação integrada entre o patrimônio público e a seara criminal

Expositor: Herivelto de Almeida – 9º Promotor de Justiça de Araraquara

Atuação judicial na área do patrimônio público

Expositor: Silvio Antonio Marques - 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

 

10h15 – 10h30 – Intervalo

 

10h30 – 12h30 – Monitoria Patrimônio Público

Monitores: Andre Freitas Luengo - 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista

Andre Luiz Nogueira da Cunha - 6º Promotor de Justiça de Catanduva

Cintia Marangoni - 34º Promotor de Justiça da Capital

Fernando Masseli Helene - 8º Promotor de Justiça de Bauru

Francisco Antonio Nieri Mattosinho – 1º Promotor de Justiça de Piraju

Georgia Carla Chinalia - 7º Promotor de Justiça de Rio Claro

Guilherme Rodrigues Batalini - Promotor de Justiça de Regente Feijó

Herivelto de Almeida – 9º Promotor de Justiça de Araraquara

Izabela Angélica Queiroz Fonseca – 3º Promotor de Justiça de Tatuí

José Carlos de Oliveira Sampaio - 10º Promotor de Justiça de Taubaté

Luiz Ambra Neto - 31º Promotor de Justiça da Capital Raul Agripino dos Santos Pinto – 1º Promotor de Justiça de Ilha Bela

Silvio Antonio Marques - 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

 

12h30 – 14h00 – almoço

 

14h00 – 18h00 – Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas

 

Monitores:

Alexandra Facciolli Martins - 1º Promotor de Justiça de Piracicaba

Alfredo Luis Portes Neto - 1º Promotor de Justiça de São Sebastião

Carlos Henrique Prestes Camargo - 2º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba

Cláudia Maria Lico Habib Tofano - 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho

Flávio Okamoto - 7º Promotor de Justiça de São Carlos

Gabriel Lino de Paula Pires - 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Joana Franklin de Araújo - 22º Promotor de Justiça da Capital

Marcelo Silva Cassola – 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba

Renata Bertoni Vita – 2º Promotor de Justiça da Caçapava

Tatiana Barreto Serra - 61º Promotor de Justiça Criminal

 

15h15 – 16h00 – Intervalo

 

16h00 – 18h00 - Continuação monitoria de Meio Ambiente e mudanças climáticas

 

17.º DIA: 26/02/2026 (quinta-feira)

Local: Edifício-sede do MPSP

 

09h00 – 10h00 –– SUS e SUAS

 

Expositora:

Elisabeth Soares Pinheiro Lourenção – Assessor do MP – Área Regional de Presidente Prudente

 

10h00 – 11h00 – Visitas institucionais e outras estratégias no acompanhamento de políticas públicas

 

Expositoras:

Alana Batistuta Manzi de Oliveira – Analista de Promotoria-Psicóloga do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial- NAT

Luciana Ribeiro Paneghini - Analista de Promotoria – Assistente Social do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial- NAT

 

11h00-11h15 – Intervalo

 

 

11h15-12h30 – Autuação do MP em Promotorias Iniciais

 

Monitores:

Mayara Cristina Navarro Lippel - Promotor de Justiça de Eldorado

Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro – 1º Promotor de Justiça de Itararé

Thais de Almeida Smanio – Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama

Túlio Vinicius Rosa – Promotor de Justiça de Patrocinio Paulista

 

12h30 -14h00 – Almoço

 

 

14h00 – 15h00 – Promotoria de Justiça de Direitos Humanos-Pessoa Idosa

 

Monitores:

Marianí Atchabahian - 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

Roberto Mendes de Freitas Júnior – 10º Promotor de Justiça de Santos

Rufino Eduardo Galindo Campos - 2º Promotor de Justiça de Dracena

 

15h00 – 16h00 – Promotoria de Justiça de Direitos Humanos- Pessoa com Deficiência e Residência Terapêutica

 

Monitores:

Bruna Ribeiro Dourado Varejão - 48º Promotor de Justiça da Capital. Coordenadora da Área de Inclusão Social e Pessoa com Deficiência do CAO Cível e Tutela Coletiva)

Daniela Vidal Milioni Gonçalves - 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos

Marcela Tenorio Albuquerque - Promotor de Justiça de Porongaba

Wilson Ricardo Coelho Tafner - 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

 

16h00 – 16h15 - Intervalo

 

16h15 – 18h30 - Planejamento e gestão de Promotoria de Justiça - Organização da Promotoria de Justiça e dados

 

Expositores:

Alexandre Rocha Almeida de Moraes - 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

José Eduardo de Souza Pimentel – 11º Promotor de Justiça de Piracicaba

Orlando Brunetti Barchini e Santos – 1º Promotor de Justiça de Peruíbe

 

18.º DIA: 27/02/2026 (sexta-feira)

Local: Edifício-sede: Salas 1 e 2 da ESMP

 

08h00 – 10h00 – Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

 

Monitores:

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa – 5º Promotor de Justiça de Campinas

Fábio Henrique Franchi - 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

Marcus Vinicius Monteiro dos Santos - 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo