04/04/2024
Diário Oficial
PORTARIAS DE 03/04/2024
A - Subprocuradorias
Tornando sem efeito:
nº 4257/2024 – a portaria nº 4044/2024 que designou Bruno Camargo Ferreira, 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de abril de 2024.
Designando:
nº 4258/2024 – Ricardo Barbosa Alves, 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 6 e 7 de abril de 2024, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0051680.2024-72)
nº 4259/2024 – Regina Krauter, 44ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 6 e 7 de abril de 2024, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0051680.2024-72)
nº 4260/2024 - Allyson Fernando Venega Coradini, 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 26 a 31 de março de 2024.
nº 4261/2024 - Danilo Roberto Mendes, 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de abril de 2024.
nº 4262/2024 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de abril de 2024.
nº 4263/2024 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de abril de 2024.
nº 4264/2024 - Nadir de Campos Junior, 91º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de abril de 2024.
Republicadas:
nº 4066/2024 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 11 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2024)
nº 4155/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL DE 2024, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Fernando Capez (1 a 10)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2024)
B – Secretarias
Portaria nº 4265/2024
Criação de NUIPAs Infância e Juventude - Justiça Restaurativa
CONSIDERANDO que a Resolução nº 1.062/2017-PGJ - MPSP, a qual criou o Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas - NUIPA no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, definiu que "constitui missão do NUIPA - Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas o fomento de atividades destinadas à solução consensual de conflitos individuais, coletivos, cíveis ou criminais, e de atividades de justiça restaurativa, sempre que se apresentar como possível e adequada, quando existir causa legal a justificar a atuação do Ministério Público" (Artigo 2º Resolução nº 1.062/2017-PGJ - MPSP).
CONSIDERANDO que poderão ser criados núcleos com atuação regionalizada ou local (Artigo 8º, caput e § 5º da Resolução nº 1.062/2017-PGJ - MPSP).
CONSIDERANDO os pedidos encaminhados pelas Promotorias de Justiça de Franca, Hortolândia, Mirassol, Poá, Jacareí, Roseira, Pederneiras, Cravinhos e Várzea Paulista à Coordenação do NUIPA para a criação de Núcleos de Incentivo em Práticas Autocompositivas - Infância e Juventude, NUIPA Franca, NUIPA Hortolândia, NUIPA Mirassol, NUIPA Poá, NUIPA Jacareí, NUIPA Roseira, NUIPA Pederneiras, NUIPA Cravinhos e NUIPA Várzea Paulista com a indicação dos (as) seguintes coordenadores (as):
- Franca- coordenador Dr. Anderson de Castro Ogrizio,10º Promotor de Justiça de Franca,
- Hortolândia - coordenadora Dra. Renata Brandão Lazzarini, 4ª Promotora de Justiça de Hortolândia,
- Mirassol- coordenadora Dra. Daniele Ramia Negrão Dias Brandão, 3ª Promotora de Justiça de Mirassol
- Poá- coordenadora Dra. Fernanda Ratcov Borges, 3ª Promotora de Justiça de Poá
- Roseira - coordenador Dr. Carlos Schelini Cesar, Promotor de Justiça de Roseira
- Jacareí - Dra. Jacqueline Aparecida Casado Navajas, 5ª Promotora de Justiça de Jacareí
- Pederneiras - Dra. Roseny Zanetta Barbosa, 1ª Promotora de Justiça de Pederneiras
- Cravinhos - Dra. Raquel Eli Stein Matheus, 2ª Promotora de Justiça de Cravinhos
- Várzea Paulista - Dra. Luciane Rodrigues Antunes, 2ª Promotora de Justiça de Várzea Paulista
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, atendendo às finalidades institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal, resolve expedir a seguinte PORTARIA:
Ficam criados, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, os Núcleos de Incentivo em Práticas Autocompositivas - Infância e Juventude nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Franca, Hortolândia, Mirassol, Poá, Roseira, Jacareí, Pederneiras, Cravinhos e Várzea Paulista sendo designadas os (as) seguintes coordenadores(as): Dr. Anderson de Castro Ogrizio, Dra. Renata Brandão Lazzarini, Dra. Daniele Ramia Negrão Dias Brandão, Dra. Fernanda Ratcov Borges, Dr. Carlos Schelini Cesar, Dra. Jacqueline Aparecida Casado Navajas, Dra. Roseny Zanetta Barbosa, Dra. Raquel Eli Stein Matheus e Dra. Luciane Rodrigues Antunes, respectivamente, sem prejuízo de suas atribuições.
Autorizando:
nº 4266/2024 - Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, a se ausentar de suas funções, para, na qualidade de Coordenador do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas, tratar de assuntos de Interesse do Comitê Gestor, bem como participar da 2º Reunião Ordinária do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas (CGNTU), ambos a serem realizados no Conselho Nacional do Ministério Público, na cidade de Brasília/DF, no período de 4 a 6 de junho de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0050794.2024-35)
Designando:
nº 4267/2024 - Ernani de Menezes Vilhena Junior, 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista - Assessor do PGJ, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião do Grupo de Trabalho no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, realizado na cidade de Brasília/DF, no dia 18 de março de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0052025.2024-69)
nº 4268/2024 - Carlos Bruno Gaya da Costa, 6º Promotor de Justiça de Penápolis, Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba e Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem do Curso Forum on Crypto Investigations and Reactor Certification, a ser realizado no Consulado Americano de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no período de 8 a 12 de abril de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0050304.2024-73)
nº 4269/2024 - os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições e anteriores designações, participarem de Reunião de Trabalho, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade do São Paulo/SP, no dia 21 de março de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0047831.2024-11)
Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Araraquara - Coordenador do Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento do Centro de Apoio à Execução - NIGC/CAEx e Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO
Adriano Vanderlei Mellega, 3º Promotor de Justiça de Ituverava
Alexandre Affonso Castilho, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos
Ana Maria Romano, 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita
Bruno Gondim Rodrigues, 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba
Carlos Bruno Gaya da Costa, 6º Promotor de Justiça de Penápolis
Catia Aparecida de Sousa Modolo, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
Fabiana Caroline Motta de Almeida, 15º Promotor de Justiça de Santo André
Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Birigui
Fabio Ramazzini Bechara, 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal
Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia
Flavia Flores Rigolo, Promotor de Justiça de Guararema
Frederico Francis Mellone de Camargo, 4º Promotor de Justiça de Bebedouro
Frederico Vieira Silverio da Silva, 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera
Gabriela Silva Gonçalves Salvador, 2º Promotor de Justiça de Bariri
Giullio Chieregatti Saraiva, Promotor de Justiça de Colina
Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro
Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba
João Paulo Gabriel de Souza, 2º Promotor de Justiça de Barretos
Juliano Carvalho Atoji, 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
Luciana Andrade Maia, Promotor de Justiça Regional de Sorocaba
Luis Fernando Scavone de Macedo, 3º Promotor de Justiça de Jacareí
Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos
Marcos Tadeu Rioli, 3º Promotor de Justiça de Limeira
Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí
Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí
Paulo Guilherme Carolis Lima, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
Renato dos Santos Gama, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande
Richard Gantus Encinas, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itapira
Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 16º Promotor de Justiça de Falências
Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba
Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagão Barbuto, 4º Promotor de Justiça de Guarujá
Silvio de Cillo Leite Loubeh, 8º Promotor de Justiça de São Vicente
Yuri Fisberg, 5º Promotor de Justiça de Mauá
nº 4270/2024 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, as Promotoras de Justiça do Ministério Público abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições e anteriores designações, participarem como expositoras do Evento sobre a atuação e o protagonismo das mulheres no sistema de justiça: Mulheres em Ação, realizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 19 de março de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0048545.2024-36)
Mesa 1: Mulheres em Ação - Meio Ambiente e a Importante atuação dos GAEMAS
Horário: das 09h30 às 12h30
Expositoras:
Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba
Claudia Maria Lico Habib Tofano, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 4271/2024 - a portaria nº 2805/2024 que designou 36º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505143-08.2021.8.26.0050, em trâmite pela 7ª Vara Criminal da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4272/2024 - a portaria nº 3077/2024 que designou 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1707854-91.2023.8.26.0224, em trâmite pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4273/2024 – a portaria nº 3368/2024, que designou Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 64º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 8 a 12 de abril de 2024.
nº 4274/2024 – a portaria nº 3439/2024, que designou Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 15 a 19 de abril de 2024.
nº 4275/2024 – a portaria nº 3729/2024 que designou Rodrigo Nunes Serapiao, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 16 a 23 de abril de 2024.
nº 4276/2024 – a portaria nº 4188/2024, que designou Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 24 a 30 de abril de 2024.
Designando:
nº 4277/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0054954-84.2016.8.26.0050, em trâmite pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 21 de março de 2024. (SEI nº 29.0001.0046079.2024-76)
nº 4278/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0037322-79.2015.8.26.0050, em trâmite pela 23ª Vara Criminal de São Paulo, a partir de 27 de março de 2024. (SEI nº 29.0001.0049840.2024-88)
nº 4279/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0073100-08.2018.8.26.0050, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 27 de março de 2024. (SEI nº 29.0001.0049819.2024-73)
nº 4280/2024 - 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0739.0027748/2023-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0007895.2024-31)
nº 4281/2024 - Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 116º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 de abril de 2024.
nº 4282/2024 - Alexandre Salem Carvalho, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 12 a 20 de abril de 2024.
nº 4283/2024 - Carla Murcia Santos, 24º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 3 a 5 de abril de 2024.
nº 4284/2024 - Cintia Marangoni, 34º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 15 a 19 de abril de 2024.
nº 4285/2024 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 24 a 30 de abril de 2024.
nº 4286/2024 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, de 8 a 17 de abril de 2024.
nº 4287/2024 - Guilherme Castanho Augusto, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 3 a 15 de abril de 2024.
nº 4288/2024 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 12 a 14 de abril de 2024.
nº 4289/2024 - Jose Francisco Ferrari Junior, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 3 de abril de 2024.
nº 4290/2024 - Paulo Sergio Abujamra, 5º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Botucatu, de 29 a 30 de abril de 2024.
Republicadas:
nº 2175/2024 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, Promotor de Justiça de Tambaú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 18 a 22 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/02/2024)
nº 2213/2024 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sumaré, de 18 a 27 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/02/2024)
nº 2390/2024 - Debora Victor de Andrade, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, dia 13 de março, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 17 a 25 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/03/2024)
nº 2405/2024 - Gabriela Barchin Crema, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de março, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires (ESAJ), dia 12 de março, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, dia 27 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação- doe de 13/03/2024)
nº 2482/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Regina Aparecida De Oliveira E Costa
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/02/2024)
nº 2483/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Regina Aparecida De Oliveira E Costa (17 A 31)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/02/2024)
nº 2486/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Angelica Ramos De Frias Sigollo (18 A 28)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/02/2024)
nº 3067/2024 - Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, 3º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 17 a 27 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 18/03/2024)
nº 3295/2024 - Andre Carvalho Tonon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 3 a 30 de abri, e acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 5 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2024)
nº 3617/2024 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 1 a 30 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2024)
nº 3807/2024 - Anderson Chinen Ruiz, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 1 a 23 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 24 a 30 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2024)
nº 3818/2024 - Antonio Carlos Valente Teixeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 15 de abril, e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 30 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2024)
nº 3826/2024 - Bruno Fernandes Barp, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, dia 04 de abril, e acumular o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2024)
nº 3842/2024 - Daniel Fellipe Dallarosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 5 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2024)
nº 3851/2024 - Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), dia 03 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2024)
nº 3852/2024 - Erica Vieira de Loiola Sousa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 7 de abril, auxiliar nno exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros (ESAJ), dia 02 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, dia 03 de abril, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 13 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilhabela, de 16 a 30 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/04/2024)
nº 3860/2024 - Gabriela Barchin Crema, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 16 a 23 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2024)
nº 3868/2024 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, dia 03 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, no dia 19 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, no dia 29 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2024)
nº 3871/2024 - Julia Liers de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, dia 03 de abril, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2024)
nº 3874/2024 - Klaus Negri Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, de 1 a 5 de abril, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 4 de abril, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba (ESAJ), dia 08 de abril, e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a 30 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2024)
nº 3885/2024 - Marcela Tenorio Albuquerque, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), dia 03 de abril, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), dia 05 de abril, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, dia 08 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação- doe de 02/04/2024)
nº 3889/2024 - Marcos Vinicius Ramos Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril, oficiando nos feitos em trâmite pelas 3ª e 4ª Varas de Família e Sucessões de São José do Rio Preto, 9ª e 10ª Varas Cíveis, e nas 2ª, 5ª e 8ª RAJs de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, dia 03 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, no dia 17 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2024)
nº 3900/2024 - Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 16 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), dia 02 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, dia 04 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/04/2024)
nº 3903/2024 - Natalia Franco Antonialli, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 9 a 11 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2024)
nº 3911/2024 - Pedro Henrique da Silva Rosa, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 2 a 12 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu, de 24 a 25 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/05/2024)
nº 3913/2024 - Pedro Henrique Viana Tedeschi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, de 1 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piraju (ESAJ), dia 03 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2024)
nº 3914/2024 - Priscila Cristina Fulanetti Alberti, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 5 de abril e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2024)
nº 3915/2024 - Rafael Adeo Lapeiz, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 7 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, dia 03 de abril, assumir o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 13 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2024)
nº 3916/2024 - Rafael Morais de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 e 6 a 15 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2024)
nº 3924/2024 - Rui Barbosa Lamim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 3 a 5 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2024)
nº 3940/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de ABRIL DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Jamil Luiz Simon (16 A 30)
Inclua-se:
Sandra Moraes de Freitas Montanheiro (16 A 30)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/03/2024)
nº 3993/2024 - Ana Carolina Macri Morais, 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 15 a 26 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 28/03/2024)
nº 4167/2024 - Carolina Guerra Zanin Lopes, 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), nos dias 08 e 13 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2024)
nº 4220/2024 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros e auxiliar no exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de abril, e assumir o exercício das funções do 112º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 24 de abril, e acumular o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), dia 03 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/04/2024)
AVISOS
Aviso nº 173/2024 – PGJ-CGP, de 27/03/2024
DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso transferindo, a pedido, o seguinte estagiário:
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
AMANDA ICHIKAWA, transferida da Promotoria de Justiça Cível de Santo André para a Promotoria de Justiça Criminal de Santo André (Nº SEI 29.0001.0026334.2024-79), a partir de 08/04/2024.
Aviso nº 174/2024 – PGJ-CGP, de 27/03/2024
DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso transferindo, a pedido, o seguinte estagiário:
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
RICHARD EDUARDO LACERDA, transferido da Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba para o GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Núcleo Sorocaba (Nº SEI 29.0001.0021709.2024-18), a partir de 08/04/2024.
Aviso nº 185/2024 - PGJ, de 21/03/2024
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que a eleição para formação de lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça ocorrerá em 13 de abril de 2024, das 09 às 17 horas.
Avisa, ainda, que a votação será eletrônica e à distância. Orientações sobre o processo eleitoral estão disponíveis na intranet no MPSP, no endereço: https://intranet.mpsp.mp.br/group/intranet/votoeletronico.
Aviso nº 197/2024 - PGJ-AD, de 26/03/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de JUNHO, que deverão confirmar por meio do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL/ATENDIMENTO AO INTEGRANTE, impreterivelmente até o dia 18 de abril de 2024, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, informa que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.
30 DIAS:
Alexandre De Campos Bovolin
Aline Filgueira De Paula
Beatriz Lotufo Oliveira
Celisa Agata Lopes Mota
Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes
Cyro Souza Teixeira De Carvalho Neto
Daniel Fellipe Dallarosa
Daniela Merino Alhadef
Fabiano Augusto Petean
Fabiola Aparecida Cezarini
Fernando Henrique De Freitas Simoes
Flavia Maria Jose Bovolin
Guilherme Carvalho Da Silva
Juliana Rezende Valente Teixeira De Macedo
Leonardo Rezek Pereira
Livi Rodrigues De Souza
Maria Luiza Motomo Matusaki
Maria Paula Machado De Campos
Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro
Patricia Salles Seguro
Pedro Vinicius Meneguetti Martins
Rafael Augusto Pressuto
Raul Ribeiro Sora
Renata Perin De Andrade Debski
Ricardo Brainer Zampieri
Sergio Clementino
Sofia Fadista Sbrighi
Vera Cecilia Moreira
Vlademir Aparecido Soares
15 DIAS:
Amanda Luiza Soares Lopes Kalil (1 A 15)
Andre Ceccon (1 A 15)
Daniela Romanelli Da Silva (1 A 15)
Daniele Volpato Sordi De Carvalho Campos (1 A 15)
Debora Bezerra De Menezes (16 A 30)
Eloy Ojea Gomes (1 A 15)
Fabiana Lima Vidal Rio (1 A 15)
Fabiana Lima Vidal Rio (16 A 30)
Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes (1 A 15)
Guilherme Silveira De Portella Fernandes (1 A 15)
Joao Marcos Costa De Paiva (16 A 30)
Leandro Bakowski (16 A 30)
Maria Claudia Cruz De Oliveira (1 A 15)
Paola Paixao Giurizzato (1 A 15)
Patricia Cosentino Ferrer (1 A 15)
Patricia Mendonca Barbosa (1 A 15)
Paula Elinore Pruks (1 A 15)
Renata Yurika Makita (16 A 30)
Vagner Dos Santos Queiroz (16 A 30)
Valeria Palermo Capez (1 A 15)
Aviso nº 201/204 – PGJ-CPJ, de 26/03/204
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA telepresencial, via Microsoft Teams, no dia 10 (dez) de abril de 2024, às 14 horas - PADS nº 04/2023).
Aviso nº 202/2024 - PGJ-CGP, de 27/03/2024
DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso transferindo, a pedido, o seguinte estagiário:
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
BIANCA MARANHÃO LIMA, transferida da Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba para a Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora (Nº SEI 29.0001.0038221.2024-06), a partir de 08/04/2024.
Aviso nº 218/2024 - PGJ-SUBJUR, de 03/04/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, por decisão dada nos autos do processo SEI 29.0001.0153378.2020-17, fica aprovada a nova redação da súmula 127-PGJ:
Súmula nº 127 - PGJ (SEI 29.0001.0153378.2020-17)
“CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. CÂMARA MUNICIPAL. MESA DIRETORA. ÚNICA REELEIÇÃO. A proibição de recondução constante das Constituições Federal (art. 57, § 4º) e Estadual (art. 11, § 2º) é norma de reprodução ou observância obrigatória, sendo inconstitucional adoção de permissão de reeleições sucessivas pelos Estados e Municípios, salvo uma única para o mandato subsequente, eis que os princípios Republicano e Democrático exigem a alternância no Poder”
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Ata da Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 20.03.2024.
Aos 20 (vinte) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a Presidência do Doutor Fernando José Martins, Procurador-Geral de Justiça em exercício, integrando a mesa o Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público, e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado. Em seguida, reuniram-se os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com pauta constante do ‘site’ oficial da Instituição, e cópias remetidas a todos do Colegiado através de correspondência eletrônica. Compareceram 40 (quarenta) Procuradores de Justiça componentes do Órgão da Administração Superior, cujos nomes constam do livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o Doutor Fernando José Martins declarou abertos os trabalhos, sendo aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior. A seguir, o Presidente deu início ao julgamento do PADS nº 02/23 - SEI nº 29.0001.0055849.2023-32. Apresentou-se o digno Relator, Doutor Pedro Franco de Campos, presente o Defensor Doutor Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo sob o nº 123.723. Após consulta às partes presentes e ao plenário, foi dispensada a leitura do Relatório, já que anteriormente encaminhado a todos por via eletrônica. Seguiu-se a manifestação oral do Defensor, Doutor Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, que saudou a todos postulando no caso a absolvição ou redução da pena, em judiciosas palavras, justificando, sob sua ótica, tais posições. Na sequência houve manifestação oral da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público reiterando as contrarrazões já apresentadas nas quais pretendeu demonstrar a impossibilidade do acatamento das teses defensivas. O defensor observou uma questão de fato e não de direito acerca dum recurso apresentado, que se relaciona com o caso, cujo acórdão ainda não teria sido publicado, ficando a circunstância, assim, em aberto. O Relator anotou que em consulta feita hoje, já havia solução para tal. Na sequência, o eminente Relator, Doutor Pedro Franco de Campos, cumprimentou a todos e fez a leitura do seu voto, de maneira objetiva e detalhada, expondo os motivos pelos quais negava provimento ao recurso mantendo a decisão Digníssima Procuradoria-Geral de Justiça. Na fase dos debates da matéria, manifestou-se o Doutor Luiz Sales do Nascimento que saudou todos os presentes esclarecendo que pelo seu voto daria provimento parcial ao recurso, pela aplicação da suspensão mínima de 01 (um) dia. Não houve nenhuma manifestação no sentido de aumentar a pena consoante observação posterior do Doutor João Alves de Souza Campos. Em seguida, foram colhidos os votos dos integrantes do Órgão Especial, os quais, por maioria (03 a 33), se alinharam ao eminente Relator negando provimento ao Recurso. Acompanharam, assim, àquele, Doutor Pedro Franco de Campos, os Doutores: José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Rodrigo César Rebello Pinho, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Paulo Afonso Garrido de Paula, Pedro Falabella Tavares de Lima, Perseu Gentil Negrão, Carlos Fernandes Sandrin, Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, Nelson Gonzaga de Oliveira, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Marcelo Dawalibi, José Roberto Jauhar Julião, Paula Castanheira Lamenza, Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, Cícero José de Morais, Patrícia Moraes Aude, Mário Augusto Vicente Malaquias, Eduardo Ferreira Valério, Roberto Barbosa Alves, Ruy Cid Martins Vianna, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Liliane Silva de Oliveira, Cláudia Moreira França, Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin, Marcos Hideki Ihara, Carla Maria Altavista Mapelli, Pedro de Jesus Juliotti e Adriano Ricardo Claro. Os Doutores Luiz Sales do Nascimento, Plínio Antonio Brito Gentil e Ana Lúcia Menezes Vieira, votaram pelo provimento parcial do recurso com pena de 01 (um) dia de suspensão. O Procurador-Geral de Justiça em exercício anunciou o resultado da votação, sendo que, por maioria foi negado provimento ao Recurso interposto. Declarou-se suspeita de votar a Doutora Valderez Deusdedit Abbud. Bem assim, o senhor Presidente. Ausente no momento da votação a Doutora Ana Maria Napolitano de Godoy. Consultadas as partes, não apresentaram reclamação a propósito do julgamento realizado. Nada mais havendo a tratar para a presente reunião, o Doutor Procurador-Geral de Justiça em exercício agradeceu à presença de todos e declarou encerrada a sessão. Comunicado pelo Secretário, Doutor José Correia de Arruda Neto, que a próxima reunião, ordinária do Órgão Especial será no dia 03 de abril de 2024. Para constar eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, pelo Decano e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 092/2024 - CSMP, de 03/04/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 04/04/2024, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Sessão Administrativa:
1. Retificação do Edital de Manifestação de Interesse – Entrância Final e Cargos Numerados da Capital;
2. Retificação do Edital de Manifestação de Interesse – Entrância Inicial.
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 26 de março de 2024 até 01 de abril de 2024)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0204.0000197/2022-1
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): CRIMINAL - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIMES DE LI - INTERESSADO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP - INTERESSADO
IGARAPETRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA - INVESTIGADO
Nº MP: 0475.0000010/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Estabelecimentos de Ensino |
Parte(s): Universidade Nove de Julho - REPRESENTADO
leticia maria ferreira viana - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0001570/2020-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): RAPHAEL NEVES - REPRESENTANTE
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - REPRESENTADO
SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000158/2022-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MARIA LAENA MORAIS CRUZ - INTERESSADO
UNIVERSIDADE BRASIL - CAMPUS VII - FERNANDOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000683/2022-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): PJ SAÚDE - CÓPIAS Nº 1048675-02.2022.8.26.0100 - REPRESENTANTE
BRADESCO SAÚDE S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000723/2022-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): CONVÊNIO SÃO CRISTÓVÃO SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000869/2022-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): PJ CÍVEL - NATALINA LUZIA DE BIAZZI CAVALCANTE - REPRESENTANTE
PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0018900/2022-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): CHICABON ZERO - KIBON - UNILEVER - REPRESENTADO
UNILEVER BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000994/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |
Parte(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - REPRESENTADO
Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000994/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |
Parte(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - REPRESENTADO
Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 0712.0006267/2023
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |
Nº MP: 0712.0006267/2023
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |
Nº MP: 0712.0006267/2023
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |
Nº MP: 0712.0006267/2023
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |
Nº MP: 0712.0006267/2023
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |
Nº MP: 0712.0006267/2023
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |
Nº MP: 0712.0006267/2023
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |
Nº MP: 0712.0006267/2023
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |
Nº MP: 0712.0006267/2023
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0451.0000765/2023-0
Número TJ: 0000000614/2024
Data Ajuizamento: 27/03/2024
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANOFI MEDLE FARMACEUTICA - RÉU
Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 2613.0000124/2023
Número TJ: 2025501-82.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 07/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000451/2023
Número TJ: 2081571-22.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 26/03/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente - INTERESSADO
Área do Direito: CRIMINAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0447.0000345/2024
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: Acordo de Não Persecução Penal |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0725.0000147/2022-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): EX-OFFICIO - REPRESENTANTE
BRUNO AIUB - REPRESENTADO
FLOW PODCAST - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0713.0006241/2023-9
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ONICAMP TRANSPORTE COLETIVO LTDA - REPRESENTADO
JOYCE APARECIDA LINO ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 2345.0000065/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Concurso para servidor | Exame de Saúde e/ou Aptidão Física | Pessoas com deficiência | Condições Especiais para Prestação de Prova | Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência |
Parte(s): Viviane Gomes Garcia - REPRESENTANTE
V U N e S P - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0426.0002344/2017-1
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ESCOLA PROFESSOR ANTONIO DEMOSTENES DE SOUZA BRITO - REPRESENTADO
GRUPO TERCEIRA VISÃO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0432.0000701/2023
Número TJ: 1500305-91.2024.8.26.0575
Data Ajuizamento: 26/03/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Parte(s): Valdemir de Alvarenga - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0409.0002004/2022
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Associação de Apoio a Criança e Adolescente de Corumbataí - REPRESENTANTE
MARCOS ANTÔNIO MESQUITA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0713.0004902/2023-1
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CASA DE REPOUSO PEDACINHO DO CÉU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008715/2023-7
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): PROTOCOLO 1741425 - INTERESSADO
JANE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 2472.0000218/2023
Número TJ: 1010106-64.2023.8.26.0562
Data Ajuizamento: 19/04/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Parte(s): Elaine Salvador Silva - INTERESSADO
THERESINHA SONIA DE MARTINS LANUS - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0233.0000086/2024
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |
Parte(s): Thalita Nayara Napolitano dos Santos Castanheiro - INTERESSADO
Thalita Nayara Napolitano dos Santos Castanheiro - VÍTIMA
Nº MP: 0670.0001595/2024
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Jundiai Gabinete Prefeito - REPRESENTADO
HENRIQUE CARLOS PARRA PARRA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0000346/2024-1
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): VANESSA CAMILA SILVA BUENO - REPRESENTANTE
HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAÍBA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0223.0000129/2023
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0241.0000170/2022-6
Município: COLINA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ANA PAULA FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002016/2023-3
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO DE SAÚDE DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002135/2023-4
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JOSE CLAUDIO ARAUJO COSTA - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJA HOSPITAL SANTO AMARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000114/2023-0
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICIPIO DE MONTE ALTO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF - INTERESSADO
Nº MP: 14.0351.0000630/2022-5
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA/SP - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0286.0000129/2024-1
Número TJ: +150076-41.0202.4.82.6024
Data Ajuizamento: 27/03/2024
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte(s): CREAS ILHABELA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000387/2021-5
Número TJ: +100059-64.3202.4.82.6041
Data Ajuizamento: 01/04/2024
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CARLOS HIROCI OUTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - INTERESSADO
IRACI PEREIRA LOBO PARIZOTTO - RÉU
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0400.0000455/2023
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Parte(s): Municipio de Promissao - INTERESSADO
Nº MP: 0725.0001409/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio | Sala de Recursos Multifuncionais | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Educação Inclusiva |
Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - REPRESENTADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0711.0000909/2022-6
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0713.0006309/2023-9
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): RODRIGO FRAGA LEANDRO DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0227.0000722/2023-0
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): VANIA BARBOSA - REPRESENTADO
JULIANA PEREIRA RIBEIRO AZEVEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0227.0000973/2023-9
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
BENTO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
EDWARD APARECIDO ALMEIDA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0002861/2023-9
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MUNICIPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO
COMANDO DA 5ª COMPANHIA DE POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0337.0000398/2023-5
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000484/2023-0
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
KLEBER VINAGRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000841/2023-4
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): VALDINETE MARIA DOS SANTOS FARIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012433/2023-3
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0197.0000201/2018-8
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ELEKTRO - REPRESENTADO
BARTIRA ANDRADE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001079/2023-0
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CIDA DIAS - REPRESENTANTE
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0001455/2019-0
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Parte(s): ANTONIO FERNANDO PARREIRA - REPRESENTANTE
HENARES & MASSI COMBUSTÍVEL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000378/2022-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ENIO JORGE ARIZIO SQUEFF - INTERESSADO
Nº MP: 14.0279.0000464/2019-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA | TRANSPORTE |
Parte(s): SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS - REPRESENTADO
VIAÇAO SANTA BRIGIDA LTDA - REPRESENTADO
ROSIANE CRISTINA PEREIRA CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0000119/2011-1
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): RUBENS ANTONIO DE CAMPOS - REPRESENTADO
PREFEITURA DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTANTE
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0253.0000222/2024-4
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000223/2024-9
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 0665.0000122/2023
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões - REPRESENTADO
Ministério Público do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0375.0000416/2023
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Parte(s): Fundação CASA de Peruíbe - INVESTIGADO
Nº MP: 42.0412.0000038/2023-1
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0188.0000150/2012-0
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): MUNICIPIO DE RINCÃO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0281.0000117/2014-2
Número TJ: +100070-77.6202.4.82.6023
Data Ajuizamento: 26/03/2024
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): PREFEITURA DE IBIÚNA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0193.0000541/2023
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto | Tarifa |
Parte(s): Sabesp - REPRESENTADO
Apiai Gabinete do Prefeito - REPRESENTADO
Neoenergia Elektro - REPRESENTADO
Ricardo Rubens de Assis - REPRESENTANTE
Nº MP: 0732.0000051/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Mudanças Climáticas |
Parte(s): Salto Grande Gabinete Prefeito - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000052/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Mudanças Climáticas |
Parte(s): Paco Municipal Prefeito Daniel Martins Romeira - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000053/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Mudanças Climáticas |
Parte(s): Ourinhos Gabinete do Prefeito - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000054/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Mudanças Climáticas |
Parte(s): Fernao Gabinete Prefeito - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000055/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Mudanças Climáticas |
Parte(s): Galia Gabinete Prefeito - INVESTIGADO
Nº MP: 0715.0004751/2023
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Vr Meal Choperia Ltda - RECLAMADO
Rafael Concuruto Pires - INTERESSADO
Santin Club - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0028536/2023
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Bauru Gabinete do Prefeito - REPRESENTADO
Nº MP: 0215.0002697/2023
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Poluição | Parcelamento do Solo |
Parte(s): - INTERESSADO
Cristina de Carvalho Paulo de Carvalho - RECLAMADO
Nº MP: 0155.0001313/2024
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Richard roger montenegro de oliveira - RECLAMADO
- INTERESSADO
Nº MP: 0155.0006184/2023
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Maria do Socorro da Costa - VÍTIMA
Maria do Socorro da Costa - INTERESSADO
Nº MP: 14.0302.0000122/2023-1
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ - INTERESSADO
Nº MP: 14.0306.0000543/2023-0
Município: ITU
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0321.0000152/2024-2
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0333.0000594/2023
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Darci Donizete Caretta - RECLAMANTE
Nº MP: 14.0335.0000018/2023-1
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Parte(s): JOSÉ PEDROSA DE PAULA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 0665.0000059/2022
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |
Parte(s): ADILSON LOURENÇO - REPRESENTADO
- REPRESENTANTE
Nº MP: 0353.0000031/2024
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Polícia Militar Ambiental - INTERESSADO
João Faustino Sobrinho - INVESTIGADO
Nº MP: 0362.0000130/2023
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais |
Parte(s): Joao Carlos da Silva - REPRESENTANTE
Paulo Junior Bernardini Moura - REPRESENTADO
Paulo Henrique Goncalves dos Santos - REPRESENTANTE
Nº MP: 0396.0000026/2024
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |
Parte(s): Nedja Pessoa Correa Trevisan - REPRESENTADO
Nº MP: 0397.0000061/2024
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Nº MP: 2472.0000925/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
FLAVIA SARTORE MENDES PEREZ - REPRESENTADO
Nº MP: 0279.0000162/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 0279.0000393/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |
Nº MP: 0482.0000475/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Rony Steinberg Schvartzman - INTERESSADO
Laav Centro Sp - RECLAMADO
Nº MP: 0482.0000494/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): SUBPREFEITURA LAPA - RECLAMADO
MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO - INTERESSADO
DEPARTAMENTO - CPO/STLP - RECLAMADO
Nº MP: 0482.0000591/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Flora | Unidade de Conservação da Natureza |
Nº MP: 14.0701.0000066/2023-1
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO INÁCIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 0459.0000062/2024
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): GUSTAVO TEODORO NICÁCIO DE LIMA - REPRESENTADO
PRISCYLA TEODORO NICÁCIO DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 0466.0000962/2023
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |
Parte(s): Sergio Afonso Raimundo - REPRESENTADO
Terranova - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0732.0000005/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): Salto Grande Gabinete Prefeito - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0001449/2019-7
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): TEREOS SUGAR & ENERGY BRAZIL - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE BARRETOS - SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0003015/2021-1
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
NAISA NAJAR AGRÍCOLA E IMOBILIÁRIA S/A - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0000264/2022-5
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0002473/2020-7
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): USINA COFCO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0030042/2020-3
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CERRADINHO TERRA S./A - REPRESENTADO
USINA COFCO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0248.0000044/2023-9
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): SEVERINA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 0248.0000873/2022
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): A APURAR - RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000508/2022-2
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000015/2017-9
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1139.0000544/2021-5
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): GILDENIA FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
CANDIDO CUSTÓDIO DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0001402/2014-4
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MAURO DINIZ JUNQUEIRA - REPRESENTADO
ALBERTO DINIZ JUNQUEIRA - REPRESENTADO
BEATRIZ DE CAMARGO - REPRESENTADO
MARINA DINIZ JUNQUEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ EDUARDO DINIZ JUNQUEIRA - REPRESENTADO
USINA BIOSEV UNIDADE VALE DO ROSARIO - REPRESENTADO
RONALDO DINIZ JUNQUEIRA - REPRESENTADO
STELA JUNQUEIRA GOMIDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0370.0000460/2023-3
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
FRANCISCO CARLOS POLANZAN - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0370.0000461/2023-8
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSE MARCIO PEREIRA VIEIRA FILHO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000410/2021-1
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CRISTIANE MARIA GATTI DE SOUZA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
VALTER ISIDORO DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0382.0000191/2021-1
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): NETO DA J.A.M. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - REPRESENTADO
JOSÉ RICARDO - REPRESENTADO
IATE CLUBE PIRAJU - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000371/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): Jane Artefatos de Borracha - REPRESENTADO
SERGIO GOMES DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº MP: 0482.0000371/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): Jane Artefatos de Borracha - REPRESENTADO
SERGIO GOMES DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº MP: 0482.0000059/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
5º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000059/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
5º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000218/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): Dogao da Romero - INVESTIGADO
- REPRESENTANTE
Nº MP: 0482.0000218/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): Dogao da Romero - INVESTIGADO
- REPRESENTANTE
Nº MP: 0482.0000498/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO |
Parte(s): ROSELENE APARECIDA ROCHA - INTERESSADO
Prefeitura São Paulo - RECLAMADO
Norte-sul Hidrotecnologia e Comercio Ltda. - INVESTIGADO
Nº MP: 0482.0000498/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO |
Parte(s): ROSELENE APARECIDA ROCHA - INTERESSADO
Prefeitura São Paulo - RECLAMADO
Norte-sul Hidrotecnologia e Comercio Ltda. - INVESTIGADO
Nº MP: 0482.0000498/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO |
Parte(s): ROSELENE APARECIDA ROCHA - INTERESSADO
Prefeitura São Paulo - RECLAMADO
Norte-sul Hidrotecnologia e Comercio Ltda. - INVESTIGADO
Nº MP: 0639.0000006/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): ELIANA VIANA SOUTO - INTERESSADO
Nº MP: 0482.0000626/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0188.0000018/2021-0
Número TJ: +150196-22.4202.4.82.6004
Data Ajuizamento: 26/03/2024
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FAUNA | FLORA |
Parte(s): PAULO MASSATAKA NAGATOMO - RÉU
ISRAEL COSCIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 2472.0000974/2023
Número TJ: 1515693-73.2024.8.26.0562
Data Ajuizamento: 25/03/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): VENILSON SOUZA CABRAL - RÉU
EDVALDO NASCIMENTO BISPO - RÉU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 0427.0000725/2021
Número TJ: 1500094-91.2024.8.26.0563
Data Ajuizamento: 28/03/2024
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza |
Parte(s): MARISA PAULA PERARO - RÉU
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ - RÉU
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0155.0002070/2024
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0716.0001449/2024
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa:
Parte(s): Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a. - RECLAMADO
Cacilda Arrua de Mendonca - RECLAMANTE
Nº MP: 0375.0000079/2024
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa:
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0189.0000089/2024
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Nº MP: 0739.0009640/2024
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |
Parte(s): Ronivon Dias Floriano - REPRESENTANTE
Dom Giovani Saneamento e Terraplenagem Ltda - INVESTIGADO
Júlio César do Amaral - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0204.0001109/2023-2
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO LUIZ GERMANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0206.0001770/2023-6
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): IVONETE NEVES DE SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTADO
ACACIO ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
ORNEDO NEVES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000143/2024-1
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0241.0000124/2023-1
Município: COLINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - INVESTIGADO
Nº MP: 0248.0000985/2023
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO
Câmara Municipal de Cubatão - INTERESSADO
Rodrigo Ramos Soares - INTERESSADO
Nº MP: 0264.0000132/2024
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Vanja Cristina Andrade Sabino dos Reis - REPRESENTADO
Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0000472/2024-2
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SAAE DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 1143.0000127/2023
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: Reajuste |
Parte(s): - INTERESSADO
Nº MP: 0323.0000182/2024
Município: LINS
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): - REPRESENTANTE
Municipio de Lins - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000229/2023-1
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0336.0000118/2023-6
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE LUIZ HERCULANO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0003285/2023-2
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - INTERESSADO
MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO
STAREX REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - INTERESSADO
FERNANDO MACHADO OLIVEIRA - INTERESSADO
ROGÉRIO LINS WANDERLEY - INTERESSADO
Nº MP: 0555.0003603/2023
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Pedro Paulo da Silva - INVESTIGADO
LORAINE MALAGUETA MARIANO LINDOSO - INTERESSADO
Rogerio Lins - RECLAMADO
Eduardo Arcanjo de Almeida - INVESTIGADO
Nº MP: 0359.0000047/2024
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: Direito à Incorporação |
Nº MP: 0359.0000083/2023
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Nº MP: 0359.0000368/2023
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: Provimento de Cargos |
Parte(s): Heitor Nelson Ferreira - REPRESENTANTE
Nº MP: 0363.0000115/2023
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: Prestação de Contas | Tribunal de Contas | Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Ermes da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0363.0000198/2024
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: Tribunal de Contas |
Nº MP: 0364.0000636/2023
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Execução Contratual |
Parte(s): LUIZ ANTONIO ROMANO - REPRESENTADO
Oscar Bressane Gabinete Prefeito - INTERESSADO
Govbr - REPRESENTADO
Nº MP: 0373.0001840/2023
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: Lotação |
Parte(s): - INTERESSADO
Nº MP: 0376.0000013/2023
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): SEBASTIÃO LUIZ MARINHO - REPRESENTANTE
Piedade Gabinete do Prefeito - REPRESENTADO
Nelson Prestes de Oliveira - REPRESENTADO
Nº MP: 0263.0000010/2024
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Limite de Carga Horária - Jornada Semanal | Regime de Dedicação Exclusiva | Violação dos Princípios Administrativos | Natureza do Cargo Acumulável |
Parte(s): Isnar Freshi Soares - INVESTIGADO
LUCIANO PERES - REPRESENTANTE
BRUNO GUAZZELLI DURCO - INVESTIGADO
Nº MP: 0391.0000206/2023
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Marcelo Martins de Siqueira - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Guareí - RECLAMADO
Nº MP: 0391.0000240/2023
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): - INTERESSADO
PREFEITURA DE BOFETE - RECLAMADO
Nº MP: 14.0409.0000196/2024-5
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0412.0000029/2023-2
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 0167.0000217/2024
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Nepotismo |
Parte(s): CLAUDIO ROBERTO PAULO - RECLAMADO
IVAN FELICIANO SILVA - RECLAMADO
Nº MP: 14.0674.0000553/2023-5
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0001167/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |
Parte(s): outros - REPRESENTADO
MARCOS MONTEIRO - SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
GUILHERME CASTRO BOULOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 1092.0000040/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - REPRESENTADO
- REPRESENTANTE
WILIAN ARAÚJO AGRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000187/2022-4
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): NADIVAN FERREIRA MAIA - REPRESENTANTE
RODRIGO DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0001132/2023-4
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): VERONICA TEREZA CARDOSO - REPRESENTANTE
ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA - REPRESENTANTE
VANDERLEI JOSÉ MARSICO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0195.0002851/2023
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Prefeitura do Municipio de Gaviao Peixoto - INTERESSADO
Malavezzo Organizacao e Planejamento Ltda - INTERESSADO
Nº MP: 0195.0002851/2023
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Prefeitura do Municipio de Gaviao Peixoto - INTERESSADO
Malavezzo Organizacao e Planejamento Ltda - INTERESSADO
Nº MP: 0218.0000670/2023
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Rafael Galo Alves Pereira - INTERESSADO
Nº MP: 0218.0000670/2023
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Rafael Galo Alves Pereira - INTERESSADO
Nº MP: 0218.0000670/2023
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Rafael Galo Alves Pereira - INTERESSADO
Nº MP: 0218.0000670/2023
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Rafael Galo Alves Pereira - INTERESSADO
Nº MP: 14.0232.0000935/2021-4
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICIPIO DE RAFARD - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0002001/2019-7
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE
CIRETRAN DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 0258.0000522/2023
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: CONCORRÊNCIA |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal - REPRESENTADO
MILENA SOUZA LIMA PAULISTA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Cristina do Carmo Brandao Bueno Domingues - REPRESENTADO
Nº MP: 0258.0000522/2023
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: CONCORRÊNCIA |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal - REPRESENTADO
MILENA SOUZA LIMA PAULISTA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Cristina do Carmo Brandao Bueno Domingues - REPRESENTADO
Nº MP: 0258.0000522/2023
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: CONCORRÊNCIA |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal - REPRESENTADO
MILENA SOUZA LIMA PAULISTA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Cristina do Carmo Brandao Bueno Domingues - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0330.0000089/2023-3
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA - REPRESENTADO
EMPRESA BRIGADEIRO - ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - REPRESENTADO
JOSE ROBERTO CIRINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000053/2022-5
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO RIBEIRO BARISON - REPRESENTADO
LUIS FERNANDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
VIAÇÃO ITUPEVA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000419/2019-2
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012157/2019-6
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA MARIA BORGES MESQUISTA DO NASCIMENTO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0555.0000532/2023-3
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0371.0000350/2023-2
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO
MARCOS GOMES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000366/2023-3
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
HUGO CÉSAR LOURENÇO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000470/2022-8
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS AINDA A SEREM IDENTIFICADOS - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0270.0000023/2023
Número TJ: 1500067-21.2024.8.26.0204
Data Ajuizamento: 26/03/2024
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Lucio Mauro Garcia - RÉU
Nº MP: 41.0304.0000299/2023-1
Número TJ: +100161-50.4202.4.82.6028
Data Ajuizamento: 26/03/2024
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - RÉU
Nº MP: 0382.0000029/2024
Número TJ: 1500293-58.2024.8.26.0452
Data Ajuizamento: 27/03/2024
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Horas Extras | Intervalo | Jornada Especial | Cargo em Comissão |
Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR
Piraju Gabinete Prefeito - RÉU
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 26 de março de 2024 até 01 de abril de 2024)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0167.0000364/2024
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Retificação de Outros Dados |
Nº MP: 36.0448.0000377/2024-8
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0325.0000511/2023
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: REMOÇÃO |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0195.0000698/2024-2
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | CAPACIDADE CIVIL |
Nº MP: 0199.0000793/2024
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |
Nº MP: 0233.0000142/2024
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |
Nº MP: 0323.0000189/2024
Município: LINS
Assunto/Ementa: Interdição |
Nº MP: 0409.0001074/2023
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 36.0414.0000342/2024-5
Município: SALTO
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 0717.0000661/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Interdição |
Nº MP: 0640.0000069/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0203.0000467/2023-9
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 0203.0000117/2022
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
Nº MP: 36.1139.0000337/2019-7
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 0341.0001244/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0344.0000035/2023
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0345.0000393/2023-1
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0424.0000190/2023-8
Município: SANTA ROSA DE VITERBO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 0690.0000074/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | EDUCAÇÃO INCLUSIVA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0432.0000701/2023
Número TJ: 1500305-91.2024.8.26.0575
Data Ajuizamento: 26/03/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0309.0001780/2023
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0342.0000493/2024
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0739.0009514/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0395.0001109/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 36.0674.0000214/2024-9
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000485/2023-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 2343.0000120/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0214.0000101/2024
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0233.0000037/2024
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 2462.0000014/2023
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 0723.0000877/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0409.0000273/2023
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0409.0001975/2022
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 2472.0000153/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 2472.0000983/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 36.0674.0000054/2024-7
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0714.0002472/2023-2
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0214.0001806/2023
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 36.0548.0000058/2022-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0635.0000052/2021-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000110/2022-7
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 0739.0028372/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 2343.0000100/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0439.0000041/2024
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0712.0000098/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0521.0000053/2024-1
Número TJ: +100116-69.8202.4.82.6029
Data Ajuizamento: 26/03/2024
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0597.0000172/2024-3
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0155.0002038/2024-3
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0412.0000010/2024-3
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0189.0001632/2022
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 36.0198.0000084/2024-2
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0206.0001596/2022-3
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 0233.0000613/2023
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS |
Nº MP: 36.0248.0000054/2024-8
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0278.0002078/2023-4
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0309.0001624/2023-1
Número TJ: 1002621132024860292
Data Ajuizamento: 27/03/2024
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 41.0355.0000233/2024-4
Número TJ: +100154-26.3202.4.82.6040
Data Ajuizamento: 27/03/2024
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 41.0156.0001759/2024-6
Número TJ: +100004-94.9202.4.82.6053
Data Ajuizamento: 28/03/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.1139.0000045/2023-5
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: TUTELA |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0230.0000172/2024-7
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0256.0000287/2023-1
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0665.0000053/2024
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |
Nº MP: 0665.0000058/2024
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |
Nº MP: 2472.0000248/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 2472.0000270/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 2472.0000310/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 2472.0000312/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 2472.0000326/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 36.0674.0001026/2023-4
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0436.0000040/2024-5
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 0726.0000602/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0726.0000849/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0439.0000063/2024
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0450.0000267/2024
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |
Nº MP: 0450.0001481/2023
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0453.0000012/2024
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: Inclusão em programa de auxílio à família |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0232.0000521/2023-6
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0011486/2023-8
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0011.0000243/2022-5
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0295.0000153/2023-3
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0306.0000475/2023-1
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 1143.0000015/2024
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0001580/2023-5
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0670.0005334/2021-1
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0321.0000062/2022-1
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 0324.0002049/2023
Município: LORENA
Assunto/Ementa: AMEAÇA (ART. 147) |
Nº MP: 36.1139.0000542/2021-6
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0358.0000178/2024-7
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0362.0000039/2022-9
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 0368.0000109/2023
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |
Nº MP: 0368.0000264/2023
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0618.0000360/2023-4
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 0405.0000058/2024
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0409.0000785/2023
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |
Nº MP: 0421.0000319/2023
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 2472.0000048/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 2472.0000271/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |
Nº MP: 0432.0000687/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0439.0000025/2024
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0446.0000364/2022-7
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 0450.0001178/2023
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0473.0000602/2023-2
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0474.0002058/2023-7
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0321.0000307/2023-2
Número TJ: +100113-50.9202.4.82.6031
Data Ajuizamento: 26/03/2024
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0372.0000240/2024-0
Número TJ: +100042-35.9202.4.82.6043
Data Ajuizamento: 27/03/2024
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 0156.0001881/2024
Número TJ: 1016150-39.2024.8.26.0506
Data Ajuizamento: 26/03/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 41.0414.0000345/2024-6
Número TJ: +100180-94.5202.4.82.6052
Data Ajuizamento: 27/03/2024
Município: SALTO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0456.0000019/2024-9
Número TJ: +100103-35.7202.4.82.6061
Data Ajuizamento: 27/03/2024
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0722.0001657/2023-5
Número TJ: +150121-59.1202.4.82.6019
Data Ajuizamento: 27/03/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0248.0000244/2024
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0370.0000271/2024
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0370.0000272/2024
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0395.0000268/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0011.0000280/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0690.0000038/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0726.0000517/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0248.0000212/2024
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0248.0001222/2023
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0333.0000036/2024
Município: MATÃO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0011.0000280/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0256.0000324/2019-3
Número TJ: +100214-44.7202.4.82.6017
Data Ajuizamento: 26/03/2024
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0412.0000014/2021-4
Número TJ: +150007-96.9202.4.82.6051
Data Ajuizamento: 01/04/2024
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 26 de março de 2024 até 01 de abril de 2024)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0198.0000221/2024-5
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- DE TRÂNSITO
- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0198.0000205/2024-1
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0198.0000206/2024-6
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ABRIGO PÚBLICO DE TARUMÃ - CASA AQUARELA - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0215.0001099/2024-9
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- CONDIÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE BRAGANÇA PTA - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE BRAGANÇA PTA - INTERESSADO
MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0215.0001105/2024-6
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - INTERESSADO
Nº MP: 62.0215.0001115/2024-0
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0215.0001125/2024-3
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0227.0000380/2024-2
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa:
- INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA
- TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE)
Parte(s): RESIDENCIAL SENIOR SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0314.0000025/2024-1
Município: JARINU
Assunto/Ementa:
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - INTERESSADO
Nº MP: 63.0639.0000133/2024-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO GENIANTIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000134/2024-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ENGENHARIA - FDTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000137/2024-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO LAMA GANGCHEN PARA A CULTURA DE PAZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000138/2024-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CAPELLA MENINO JESUS E SANTA LUZIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000139/2024-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO METROPOLITANA PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000140/2024-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO LIONS DO DISTRITO - LC 2 - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000141/2024-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PAULISTA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000142/2024-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO VOITH - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000143/2024-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO UNIÃO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000144/2024-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDACAO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000145/2024-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO BUTANTAN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000146/2024-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS - FISCALIZADO
I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0688.0000258/2023-8
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa:
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): ANDRE ANTONIO FELIPINI - INTERESSADO
Nº MP: 63.0206.0000048/2018-5
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
- EM EDIFICAÇÕES
Parte(s): LIEB - LIGA DOS BLOCOS CARNAVALESCOS E DAS ESCOLAS DE SAMBA DE BARUERI - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0599.0000027/2023-1
Município: BURI
Assunto/Ementa:
- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Parte(s): MUNICÍPIO DE BURI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0599.0000027/2023-1
Município: BURI
Assunto/Ementa:
- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Parte(s): MUNICÍPIO DE BURI - INTERESSADO
Nº MP: 63.0713.0000267/2022-6
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
Parte(s): C.A.S.A. RIO AMAZONAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0000267/2022-6
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
Parte(s): C.A.S.A. RIO AMAZONAS - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0242.0000304/2022-8
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa:
- DA POLUIÇÃO
Parte(s): CLEVERSON SILVA - INTERESSADO
JANAINA ELIZA VIEIRA DE MIRANDA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0242.0000304/2022-8
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa:
- DA POLUIÇÃO
Parte(s): CLEVERSON SILVA - INTERESSADO
JANAINA ELIZA VIEIRA DE MIRANDA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0245.0001547/2018-8
Município: COTIA
Assunto/Ementa:
- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): HOTEL RESIDENCIAL VIVAVI LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0245.0001547/2018-8
Município: COTIA
Assunto/Ementa:
- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): HOTEL RESIDENCIAL VIVAVI LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0268.0000027/2023-1
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE FRANCO DA ROCHA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0339.0000946/2021-2
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa:
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0358.0000217/2024-6
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa:
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO DE SALTO GRANDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0358.0000217/2024-6
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa:
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO DE SALTO GRANDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0405.0000144/2024-1
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO RENASCER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0405.0000144/2024-1
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO RENASCER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0002103/2024-9
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PALAVRA MÁGICA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0002103/2024-9
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PALAVRA MÁGICA - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0426.0003112/2021-2
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- ACUMULAÇÃO DE CARGOS
Parte(s): MAURICIO MUNIZ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000103/2021-5
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- FLORA
Parte(s): PORTO DE AREIA ITAPEVA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0639.0000146/2024-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001170/2019-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- MORADORES DE RUA
Parte(s): CENTRO POP SANTA CECÍLIA - FISCALIZADO
II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC
Nº MP: 0195.0000745/2024
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
-
III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0394.0000023/2024
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0405.0000136/2024
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0739.0010715/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): MDHC - INTERESSADO
Nº MP: 2343.0000121/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 2343.0000122/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 2343.0000123/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 2343.0000125/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 2343.0000126/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0466.0000434/2024
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- Idoso |
Parte(s): Bem Viver Ii - FISCALIZADO
III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0227.0000167/2023
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa:
- O Próprio Idoso |
Parte(s): Residencial Senior Sao Francisco de Assis - INTERESSADO
Nº MP: 0333.0000038/2024
Município: MATÃO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Camara Municipal de Matao - REPRESENTADO
Nº MP: 0375.0000068/2022
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa:
- Acolhimento institucional |
Parte(s): CAPI - CASA DE AMPARO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 0395.0001462/2021
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa:
- Conselho do Idoso |
Parte(s): CASA DE REPOUSO RENASCER DO LITORAL I - FISCALIZADO
Nº MP: 0396.0000235/2021
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa:
- Entidades de atendimento |
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - PRESIDENTE BERNARDES - FISCALIZADO
Nº MP: 0725.0001112/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): CASA DE REPOUSO SANT THIAGO LTDA - FISCALIZADO
IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0182.0000005/2024
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa:
- Educação Infantil - Creche |
Parte(s): - INTERESSADO
Nº MP: 0602.0000076/2024
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Parte(s): Prefeitura do Municipio de Conchal - INTERESSADO
Nº MP: 0665.0000138/2022
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Águas Públicas |
Nº MP: 0354.0000129/2024
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa:
- Ordenação da Cidade / Plano Diretor |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - FISCALIZADO
Nº MP: 0425.0000058/2024
Município: SANTO ANASTÁCIO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0425.0000059/2024
Município: SANTO ANASTÁCIO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2346.0000071/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Consulta |
IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0363.0000612/2023
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa:
- Assistência Social |
Nº MP: 1153.0000005/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Bullying, Violência e Discriminação |
Nº MP: 1153.0000009/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Bullying, Violência e Discriminação |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Emilianopolis - INTERESSADO
GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000017/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Bullying, Violência e Discriminação |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Pirapozinho - INTERESSADO
GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000025/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Bullying, Violência e Discriminação |
Parte(s): DRE Mirante do Paranapanema - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000028/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Faltas não Justificadas |
Parte(s): MUNICIPIO DE SANDOVALINA - INTERESSADO
GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 0454.0000108/2021
Município: TANABI
Assunto/Ementa:
- Abuso Sexual | Violência Contra Criança e Adolescente |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANABI - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE TANABI - INTERESSADO
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANABI - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TANABI - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE TANABI - INTERESSADO
V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 2472.0000328/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 1153.0000086/2023
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa:
- Infraestrutura |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES - INTERESSADO
GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0196.0000489/2024
Município: ARARAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0276.0000622/2024
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0284.0000065/2024
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0320.0000329/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Violação de domicílio |
Nº MP: 0320.0000330/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000331/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000333/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000334/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000335/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000336/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000337/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000339/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000340/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000341/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000342/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000345/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000346/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0389.0000145/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN - RECLAMADO
ISABEL CRISTINA ESCORCE - RECLAMADO
- INTERESSADO
Nº MP: 0454.0000091/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): - INTERESSADO
A coletividade - VÍTIMA
Nº MP: 0634.0000412/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000413/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0674.0000216/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0678.0000335/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000212/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Eduardo Banks - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000213/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000214/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000215/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000216/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0447.0000330/2024
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0712.0001701/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Fornecimento de Energia Elétrica |
Parte(s): CPFL - FISCALIZADO
Prefeitura Municipal de Sorocaba - FISCALIZADO
ARSESP - FISCALIZADO
Nº MP: 0712.0001702/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
-
VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0276.0000622/2024
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0320.0000136/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000201/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000247/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000342/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0324.0000118/2023
Município: LORENA
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CANAS - INTERESSADO
Nº MP: 0695.0000253/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 2613.0000185/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0459.0000520/2023
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Murilo dos Santos da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0631.0000232/2023
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
DIRETORIA GERAL
Aviso nº 12/2024 - DG/MP, de 27 de março de 2024.
À Diretora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, em atendimento ao quanto determinado pelo parágrafo 2º do artigo 170 da
Constituição Estadual, torna público o Relatório de Execução Orçamentária dos valores acumulados do 1º bimestre de 2024:
Despacho da Diretora-Geral, de 03/04/2024
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2024-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0033452.2024-50)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
Objeto: Constitui objeto da presente COOPERAÇÃO TÉCNICA a promoção de atividades conjuntas e intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações do programa de grupos reflexivos com homens autores de violência, autuados pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e instituído no Município de JOSÉ BONIFÁCIO pela Lei n. 4.261/2023.
Data de Assinatura: 01/03/2024
CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
Procuradoria Geral de Justiça
Portaria de 02/04/2024
Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Alex Sandro Ferreira de Faria, RG 41547655-0, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de alvenaria para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Indaiatuba de 21/03/2024 a 24/03/2024 com percebimento de 02 (duas) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.
Procuradoria Geral de Justiça
Portaria de 02/04/2024
Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Hermenegildo Mendes Teixeira, RG 19962743-5, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de marcenaria para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Santos de 14/03/2024 a 19/03/2024 com percebimento de 01 (uma) diária em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.
Procuradoria Geral de Justiça
Portaria de 02/04/2024
Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Hermenegildo Mendes Teixeira, RG 19962743-5, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de marcenaria para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Santos de 21/03/2024 a 25/03/2024 com percebimento de 03 (três) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.
Procuradoria Geral de Justiça
Portaria de 02/04/2024
Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor James Alves dos Santos, RG 19921988-6, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de alvenaria para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Indaiatuba de 21/03/2024 a 24/03/2024 com percebimento de 01 (uma) diária em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.
Procuradoria Geral de Justiça
Portaria de 02/04/2024
Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Marcos Manoel da Silva, RG 42514964-X, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de elétrica para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Praia Grande de 15/03/2024 a 19/03/2024 com percebimento de 01 (uma) diária em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.
Procuradoria Geral de Justiça
Portaria de 02/04/2024
Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Marcos Manoel da Silva, RG 42514964-X, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de marcenaria para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Santos de 21/03/2024 a 25/03/2024 com percebimento de 04 (quatro) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.
Procuradoria Geral de Justiça
Portaria de 03/04/2024
Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Evandro Pereira Reis, RG 41011462-5, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de alvenaria e elétrica para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Santos de 07/03/2024 a 12/03/2024 com percebimento de 01 (uma) diária em percentual superior a 50% de seus vencimentos e a prestar serviços de alvenaria para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Santos de 15/03/2024 a 19/03/2024 com percebimento de 04 (quatro) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria-Geral
Portarias da Diretora-Geral de 1-4-2024
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Promotores de Justiça: Anna Paula Grossi, 11/1/2017 a 18/1/2017, 23/1/2017 a 25/1/2020, 28/1/2020 a 27/5/2020, 1/1/2022 a 30/3/2023 e 31/3/2023 a 21/8/2023; Caio Cesar Poltronieri, 16/2/2005 a 14/2/2010; Thiago Alcocer Marin, 23/8/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 26/3/2024; Walter de Souza Vicentini Vilela, 21/8/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/3/2024;
de 2-4-2024
Concedendo, com fundamento no art. 211, da L.C. 734/93, a Paula Alessandra de Oliveira Jodas, Promotor de Justiça, licença-prêmio referente aos períodos de 30/6/2017 a 13/6/2018, 14/6/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/2/2024.
Despachos da Diretora-Geral de 2-4-2024
Autorizando o cômputo dos tempos prestados por Marcia Regina Marcolini da Silva, matr. 8054, nos períodos de 18/6/1996 a 30/12/2008, num total de 4.573 dias e 24/5/2013 a 16/11/2014, num total de 542 dias;
Homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Alex Sandro Ferreira de Faria, matr. 12248; Alexander da Costa Rossi, matr. 12328; Alice Guedes Pimenta, matr. 12244; Aline Ykuta, matr. 12243; Amanda Saraiva Chegancas, matr. 12214; Beatriz Duarte Correa de Brito, matr. 12272; Beatriz Minarelli Brandt Placco, matr. 12283; Bianca Marcico, matr. 12352; Bianca Minetti Apostolico Silva, matr. 12164; Carolina Brandao de Oliveira, matr. 12276; Caroline Ferreira da Silva, matr. 12296; Claudia Caroline Gracioli de Oliveira, matr. 12303; Claudia Holanda Paiva, matr. 12304; Claudio Jose Prataviera Francisco Filho, matr. 12330; Daniel Zamproni Takaki, matr. 12384; Debora de Agostino Estefani, matr. 12445; Eduardo Ruaro de Souza, matr. 12339; Fabricio Augusto Bolanho Zitto, matr. 12420; Fani Angelina de Lima, matr. 12135; Fernanda Contreras de Oliveira, matr. 11903; Fernanda Mara Pinto, matr. 12386; Fernanda Siqueira de Andrade Preguica, matr. 12260; Fernando Alves dos Santos Junior, matr. 12365; Francine Carla de Miranda, matr. 12444; Frederico Afonso Ramos, matr. 12143; Gabriane Thais Tanitsu Coladello Cavalli, matr. 12435; Giovana Eva Matos Farah Bonilha, matr. 12439; Giovanni Ignacchitti Gomes Monteiro de Castro, matr. 12274; Guilherme Bazan Generozo, matr. 12395; Isabella Mendes Gloria, matr. 12230; Joanna de Paula Manguinho, matr. 12291; Joao Guilherme Monteiro Barbosa, matr. 12379; Jose Raimundo Guerra Oliveira, matr. 12306; Julia Graca Ricchetti, matr. 12277; Juliana Vieira Lopes de Oliveira, matr. 12369; Karina Medici Barrella, matr. 12428; Karoline Danielle Klingelhoefer, matr. 12313; Kiaro Wueider Ferreira Lopes, matr. 12270; Larissa Fernandes, matr. 12159; Leonardo Sartori Silva, matr. 12318; Leticia Demirdjian Mariano, matr. 12315; Luana Marina Scatena Mescoloti, matr. 12346; Luciana Fernandes da Silva, matr. 12292; Luciana Sales Ayuso, matr. 12275; Marcela France Zaidman, matr. 12271; Marcelo Borges dos Reis Quaglia, matr. 12132; Maria Augusta de Franco Forte, matr. 12273; Maria Isabel Sampaio Ramos de Queiroz, matr. 12393; Maria Julia Cavicchia, matr. 12213; Mariana Forte Luongo, matr. 12280; Mariana Martins Gonzaga Silva, matr. 12255; Mariany Figueiredo Nelson, matr. 12261; Melissa Souza Salles Barrozo, matr. 12301; Milene Facciolo Pires, matr. 12300; Monique Goncalves Cossermelli Oliveira, matr. 12262; Muriel Saueressig Zeballos Rolon, matr. 12216; Naima Abib Pierre, matr. 12295; Nayara Ghalie Cury, matr. 12279; Neide Kaoru Hoshina, matr. 12409; Nelson Mancini Brandoliz, matr. 12345; Palloma Kelly Doca Silva, matr. 12387; Patricia Queiroz Motta, matr. 12335; Paula Ferraz Ramos Guimaraes, matr. 12359; Priscilla Yukie Obata, matr. 12411; Rafael Barreto Ramos, matr. 12307; Raphael de Rezende Cunha, matr. 12360; Renata Ramos Salu, matr. 12231; Renato Estefanuto, matr. 12390; Ricardo Caffaro, matr. 12297; Ricardo Henrique Romano Vieira, matr. 12312; Roberto Torro Zandona, matr. 12321; Romulo Henrique dos Santos Pareschi, matr. 12353; Samantha Ferreira Dias Britto, matr. 12298; Samuel Massatoshi Takahashi Fujiwara, matr. 12424; Sandra Regina Rodrigues dos Santos, matr. 12396; Sandro Crispim Goncalves Nobrega Magalhaes, matr. 12342; Silvana Satomi Suzuki, matr. 12383; Stephanie Ariadne Melgar Espreafico, matr. 12363; Tatiana Coutinho Ferreira, matr. 12310; Thais de Ramos Lastoria Araujo, matr. 12448; Vanessa Camargo Patussi, matr. 12302; Venicia Pereira da Silva, matr. 12305; Vitoria Dangelo Nunes, matr. 12165; Wagner Lucas Rodrigues de Macedo, matr. 12357; William Jaques Genova, matr. 12308; Willy Mesquita, matr. 12447;
Homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Andressa Pacheco da Silva, matr. 11901; Gislaine Aparecida Bueno Nicolau, matr. 11897; Julia Gama Baldivieso, matr. 11883; Marcia Regina Belmonte dos Santos, matr. 11908; Mariana Cury Bunduky, matr. 11906; Ronaldo Cosme de Moura, matr. 11895; Rosalia Marcula, matr. 11877; Silvia Pierre Lopes Nunes, matr. 11904;
Homologando a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Alfredo Luis de Barros Oliveira, matr. 11617; Aline Buenos Aires, matr. 11595; Benilce Salvador Bacico Moreira da Silva, matr. 11590; Bruno Marinho Rodrigues dos Santos, matr. 11610; Dalva Salles da Costa, matr. 11618; Domingos Rogerio Camilo de Souza, matr. 11576; Emilia Augusta de Oliveira, matr. 11581; Fernanda Senda, matr. 11401; Leonardo Ribeiro Lopes, matr. 11607; Luis Carlos Bueno, matr. 11616; Rafael Leite Lopes, matr. 11608; Rafael Munhoz Cunha Dal Acqua, matr. 11612; Ranih Rangel Feliciano Correa, matr. 11583; Thais Ligiane Bosquete Nunes, matr. 11611; Thais Lustosa Neves, matr. 11606; Tiago Rodrigues Emilio de Oliveira, matr. 11594;
Homologando a 4ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Beatriz Batista Garcia, matr. 11535; Carolina Souza Torres Blanco, matr. 11546; Cristiane Fujita Francisco, matr. 11459; Deborah Evellyn Sales Nascimento Papa, matr. 11467; Fernanda Invernise de Moraes, matr. 11517; Gabriel Sarmento Marques, matr. 11496; Gabriela Oliveira Spencer de Holanda, matr. 11549; Giovani de Melo Bueno Marinho da Silva, matr. 11550; Irno Miguel Andres Junior, matr. 11558; Junior Cesar Santiago, matr. 11557; Leonardo Kiyoshi Kinoshita Assahide, matr. 11527; Lucas Augusto Martins, matr. 11443; Lucas Prado Garcia, matr. 11528; Lucas Ramos de Souza, matr. 11454; Luciana Francisca da Silva dos Santos, matr. 11529; Marcela Mulatti de Oliveira, matr. 11438; Marcos Luis Cremezine, matr. 11531; Marianne Rugno Oliveira, matr. 11553; Matheus Fernandes Alves Jesus, matr. 11559; Mylena Goncalves, matr. 11458; Pamela de Paula Junqueira Afonso, matr. 11536; Patricia Alves de Faria Azevedo, matr. 11534; Priscilla Fernanda Caporalin de Melo, matr. 11538; Robson Fernando de Almeida Pereira, matr. 11537;
Declarando prejudicada a primeira etapa de avaliação, a título de estágio probatório, em nome de Karina Godoy de Carli, matr. 12268.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 1-4-2024
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 23, publicada no D.O. de 26/1/2024, na parte em que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Jean Michel Lopes de Lima, RG *****131*, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
de 2-4-2024
Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Adauto Aparecido da Silva, matr. 7140, 9/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 10/2/2024; Claudia Aparecida Alexandre Martins, matr. 2637, 26/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 27/2/2024; Denilza Gimenes Bezerra, matr. 953420, 13/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/2/2024; Francisco Pereira Filho, matr. 59, 2/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/2/2024; Joceli Gomes de Freitas, matr. 2160, 17/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 18/2/2024; Katia Elaine Spadoni Sant Ana dos Passos, matr. 10, 21/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 22/2/2024; Lila Maria da Silva Zanelato, matr. 249000, 2/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/2/2024; Maria Fatima Augusta de Moraes, matr. 793353, 11/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/2/2024; Sandra Mara da Silva Maia, matr. 7058, 2/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/2/2024; Silvio de Aquino, matr. 2677, 29/4/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/12/2023; Sueli Patricia Alves, matr. 3867, 22/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 23/2/2024.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMPOSIÇÃO
COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO – CPA – 2024/2025
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Tatiana Viggiani Bicudo
REPRESENTANTES DA CONGREGAÇÃO
Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira
Marcelo Sciorilli
Wallace Paiva Martins Júnior
REPRESENTANTES CORPO DOCENTE DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO
Tatiana Barreto Serra
Roberto Barbosa Alves
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves
REPRESENTANTES COORDENAÇÃO ACADÊMICA DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO
André Pascoal da Silva
Fabio Ramazzini Bechara
Reynaldo Mapelli Júnior
REPRESENTANTE DISCENTE
Elaine Pereira de Souza Araujo
REPRESENTANTES SERVIDORES DO MPSP
Alexandre Castejon,
Samyra Haidee Dal Farra Naspolini
Silvana Marli Renda Dos Santos
REPRESENTANTE DA SOCIDADE CIVIL
Levy Emanuel Magno
