04/11/2025

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RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 2.177/2025-PGJ, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

(SEI 29.0001.0108892.2025-70)

Disciplina o Plantão de Procuradores de Justiça no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, para atuação aos sábados, domingos e feriados e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais (art. 19, XII, "c", da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), e CONSIDERANDO a Resolução nº 81/2022 do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, publicada em 13 de abril de 2022, que regulamenta o plantão judiciário em segunda instância, edita a seguinte RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - Na Comarca de São Paulo, onde funciona a Sede da Justiça Militar do Estado, o Ministério Público manterá plantão de Procuradores de Justiça aos sábados, domingos e feriados, para a atuação no Plantão Judiciário, em todas as matérias em que lhe caiba intervir, conforme o artigo 2º da Resolução nº 81/22 do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - O Plantão funcionará nos dias em que não houver expediente e nos dias úteis fora do expediente forense normal e só terminará com a reabertura do expediente do dia imediato, incumbindo a quem esteja escalado o atendimento de todos os casos urgentes apresentados nesse período.

Artigo 3º - Atuará em cada plantão apenas um Procurador de Justiça, conforme escala previamente aprovada.

Artigo 4º - No prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato, a Procuradoria de Justiça Militar, em reunião com a presença dos Procuradores de Justiça titulares, deliberará consensualmente sobre a escala de participação nos plantões judiciários, reportando-se aos respectivos cargos de Procurador de Justiça, com a indicação da ordem sequencial a ser observada, em sistema de rodízio obrigatório, comunicando-se à Procuradoria-Geral de Justiça

§ 1º - O Procurador de Justiça que manifestar desinteresse na participação do Plantão Judiciário poderá ser dispensado, caso haja expressa anuência dos demais membros do Ministério Público integrantes do rodízio, devendo ser seu nome retirado da escala.

§ 2º - Se não houver consenso quanto à elaboração da escala, caberá ao Procurador-Geral de Justiça fixar a escala definitiva, providenciando a divulgação resumida da decisão através de aviso.

§ 3º - Compete ao Secretário da Procuradoria de Justiça adotar as providências para a realização da reunião e posterior comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.

§ 4º - A alteração da escala observará o disposto no caput e no § 2º deste artigo, inclusive na hipótese de destinação de novo cargo de Procurador de Justiça.

§ 5º - No caso de vacância, afastamento, licença ou férias do membro do Ministério Público, participará do plantão aquele que estiver designado para responder pelo cargo respectivo.

§ 6º - O Procurador de Justiça que, por motivo de força maior, não puder comparecer ao plantão será substituído pelo seguinte, na ordem da respectiva escala, competindo-lhe as providências necessárias para comunicação tempestiva ao substituto.

Artigo 5º - O Secretário da Procuradoria de Justiça remeterá, por ofício, ao Tribunal de Justiça Militar, cópia da escala de plantão definitiva para eventual contato durante o funcionamento do Plantão Judiciário.

Artigo 6º - A gratificação e a anotação para compensação pela atuação no plantão judiciário de que trata esta Resolução observará ao disposto na Resolução n. 1124/2018 - PGJ.

Artigo 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RESOLUÇÃO Nº 2.178/2025-PGJ, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

(SEI 29.0001.0054124.2025-41)

Altera a Resolução nº 1.399/2021-PGJ, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do NUIPA GEDRADI - Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 19, XII, “c”, da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993;

EDITA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 

Art. 1º. O art. 2º da Resolução nº 1.399/2021-PGJ, de 16 de dezembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. - O NUIPA CONTRA CRIMES DE ÓDIO funcionará, em um primeiro momento, no âmbito da Capital, para o enfrentamento das demandas submetidas ao GECRADI - Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância, sob a coordenação geral do NUIPA-Central, podendo, depois, ser expandido para demandas de todo o Estado de São Paulo.” (NR)

Art. 2º. O art. 4º da Resolução nº 1.399/2021-PGJ, de 16 de dezembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º - O NUIPA CONTRA CRIMES DE ÓDIO terá o formato de uma câmara de trabalho e será integrado por membros e servidores do Ministério Público de todo o Estado de São Paulo, convidados pela coordenação do NUIPA-Central, sem prejuízo de suas atribuições normais e não importará no recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.” (NR)

Art. 3º. O parágrafo único do art. 5º da Resolução nº 1.399/2021-PGJ, de 16 de dezembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º

[...]

Parágrafo único. – O corpo de mediadores ou facilitadores restaurativos voluntários será sempre convidado pela coordenação do NUIPA-Central, e deverá ter formação reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça ou pelo Conselho Nacional do Ministério Público, além de prestar compromisso compatível com a responsabilidade da função, nos termos do artigo 18 da Resolução CNMP 118/2014 e artigo 7º. § 2º da Resolução nº 1062/2017 - PGJ (MPSP).” (NR)

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

RESOLUÇÃO Nº 2.179/2025-PGJ-CPJ-CGMP, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

(SEI 29.0001.0244371.2021-19)

Altera a Resolução nº 1.618/2023-PGJ-CPJ-CGMP, de 5 de maio de 2023, que disciplina o Acordo de Não Persecução Penal – ANPP no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, regulamentando o disposto no artigo 28-A do Código de Processo Penal.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, respectivamente, pelos artigos 19, XII, “c”, 22, VI e 42, XI, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

CONSIDERANDO a publicação da Resolução n. 289, de 16 de abril de 2024, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que alterou a Resolução nº 181, de 07 de agosto de 2017, do mesmo órgão, para o fim de adequá-la à Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305; edita a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º. O caput e os §§ 1º a 3º do art. 1º da Resolução nº 1.618/2023-PGJ-CPJ-CGMP, de 05 de maio de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, acrescidos os §§ 6º e 7º:

“Art. 1º. Recebido o inquérito policial relatado ou após o cumprimento das diligências investigativas complementares, tratando-se de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, independentemente da existência de confissão anterior no curso do procedimento investigatório prestada perante a autoridade policial, o membro do Ministério Público deve analisar o cabimento do acordo de não persecução penal, se reputar não ser caso de arquivamento. (NR)

§ 1º. Para fins de aferição da pena mínima cominada à infração penal, serão considerados concursos de crimes e as causas de aumento e de diminuição aplicáveis ao caso concreto, devendo-se operar abstratamente a maior diminuição e o menor aumento, uma vez que o parâmetro legal é o piso punitivo. (NR)

§ 2º. O exame da conveniência de oferecer a proposta de acordo de não persecução penal, com vistas à prevenção e reprovação do delito, incumbe exclusivamente ao Ministério Público. (NR)

§ 3º. No caso de recusa, por parte do Ministério Público, em propor o acordo de não persecução penal, a denúncia deve ser oferecida acompanhada de manifestação que contenha os fundamentos fáticos e jurídicos da denegação, não havendo a obrigação do órgão de execução de notificar o investigado acerca da sua decisão. (NR)

(...)

§ 6º. Em caso de recusa em propor o acordo de não persecução penal, é cabível o pedido de remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

§ 7º. Apresentado o pedido acima junto ao órgão que recusou o acordo, o membro do Ministério Público deverá remetê-lo, caso não haja reconsideração, no prazo de 03 (três) dias, ao Órgão Superior para apreciação”.

Art. 2º. O inciso II do art. 2º da Resolução nº 1.618/2023-PGJ-CPJ-CGMP, de 05 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescendo-se o § 3º:

“Art. 2º (...)

(...)

II - o prazo para manifestação de interesse na celebração do acordo, com a advertência de que o silêncio será entendido como não aceitação da proposta e implicará a propositura da ação penal e que o acordo de não persecução penal pressupõe a confissão formal e circunstanciada da prática da infração penal; (NR)

(...)

§ 3º. É possível o estabelecimento de tratativas da unidade ou da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça, conforme o caso, com o Poder Judiciário na localidade, para que este realize, de acordo com as peculiaridades e dimensões das estruturas institucionais envolvidas, a comunicação prevista no caput deste artigo.”

Art. 3º. O § 3º do art. 3º da Resolução nº 1.618/2023-PGJ-CPJ-CGMP, de 05 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. (...)

(...)

§ 3º. As condições previstas no inciso V do art. 28-A do CPP, previstas no acordo de não persecução penal, podem ser ajustadas e adaptadas a inovações ou ampliações, desde que a prestação acordada não seja proibida, não prejudique direitos de terceiros e não viole valores sociais nem a dignidade da pessoa humana, além de contar com a concordância do investigado.” (NR)

Art. 4º. O inciso III do § 2º do art. 6º da Resolução nº 1.618/2023-PGJ-CPJ-CGMP, de 05 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º.(...)

(...)

§ 2º. (....)

(...)

III - minuta do acordo a ser apresentado ao investigado, observando-se que o membro do Ministério Público poderá apresentar obrigações alternativas, a fim de facilitar a negociação do acordo pelo membro oficiante na Promotoria deprecada.” (NR)

Art. 5º. O § 2º do art. 7º da Resolução nº 1.618/2023-PGJ-CPJ-CGMP, de 05 de maio de 2023, passa a vigorar, com a seguinte redação, acrescido o § 1º-A:

“Art. 7º. (...)

§ 1º-A. Na forma do art. 17 da Resolução nº 181, de 07 de agosto de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, o membro do Ministério Público deverá diligenciar para que a vítima ou, na ausência desta, seus respectivos familiares participem do acordo de não persecução penal com vistas à reparação dos danos causados pela infração, não se exigindo, contudo, sua aquiescência como requisito de validade ou eficácia do acordo, observando-se o seguinte:

I – antes da apresentação da proposta ao investigado, o Ministério Público providenciará a notificação da vítima, nos endereços disponíveis nos autos, para informar sobre os danos decorrentes da infração penal e apresentar, sempre que possível, documentos ou informações que permitam estimar o dano suportado e a capacidade econômica do investigado, e comunicar se a presença deste no ato do acordo de não persecução penal poderá causar-lhe humilhação, temor ou constrangimento na sua participação, quando então a reunião poderá ser com sua presença por meio de videoconferência;

II – a vítima poderá figurar como interveniente no ANPP, no que diz respeito à reparação dos danos civis decorrentes da infração penal; todavia, o não comparecimento da vítima ou a sua discordância em relação à composição civil dos danos, por si só, não obstará a celebração do ANPP;

III – na hipótese de não comparecimento da vítima ou da sua discordância em relação à composição civil dos danos, o montante a ser pactuado pelo Ministério Público nos termos do art. 28-A, I, do CPP, deverá ser expressamente ressalvado como valor mínimo, não impedindo a busca da reparação integral pelo ofendido por meio das vias próprias;

IV – com fundamento nos arts. 8º, 141, 356, 492 e 515, III, do CPC, aplicados ao CPP (art. 3º), o capítulo do acordo de não persecução penal relativo à composição de danos civis poderá ser pactuado com caráter de autonomia, constituindo título executivo de natureza cível apto à execução, mesmo na hipótese de posterior rescisão do ajuste;

V – para o cumprimento das providências indicadas nos incisos anteriores o órgão de execução ministerial poderá requisitar à autoridade policial responsável pela investigação que traga aos autos, documentalmente, elementos de convicção que permitam estimar o dano suportado pela vítima e a capacidade econômica do investigado, sem prejuízo de a própria vítima complementar ou modificar tal documentação antes da celebração do acordo com o investigado;

VI - nos casos em que houver fixação de reparação do dano causado à vítima ou a seus sucessores, deve constar do acordo, detalhadamente, a forma, o prazo e o meio dessa reparação, além de identificação expressa do beneficiário, não se admitindo o emprego genérico da expressão "vítima", evitando-se cláusulas ilíquidas, indefinidas ou incertas.

(...)

§ 2º. Quando presente dano material suportado por vítima certa e determinada, a sua reparação, mesmo que em valor mínimo, deve constar do acordo celebrado entre o Ministério Público e o investigado”.

Art. 6º. O art. 8º da Resolução nº 1.618/2023-PGJ-CPJ-CGMP, de 05 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º. Aceita a proposta, o acordo de não persecução penal será formalizado nos autos, por escrito, vinculará toda a instituição, e deverá conter as seguintes cláusulas:

I – qualificação completa do investigado, conforme consta dos autos, principalmente quanto ao endereço, número de telefone, e-mail, data de nascimento e número de inscrição no cadastro de pessoas físicas da Receita Federal do Brasil;

II – exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias e sua adequação típica;

III – estipulação clara das condições ajustadas e o prazo para seu cumprimento;

IV – indicação das entidades beneficiárias das medidas ajustadas ou de que estas serão indicadas no juízo competente pela execução do acordo;

V – a obrigação do investigado em informar, prontamente, qualquer alteração de endereço, número de telefone ou email;

VI – a obrigação do investigado em comprovar, mensalmente, o cumprimento das condições acordadas, independente de notificação ou aviso prévio;

VII – as consequências para o descumprimento das condições acordadas;

VIII – o prazo para apresentar, por iniciativa própria, a justificativa de eventual descumprimento de quaisquer das condições ajustadas;

IX – declaração formal do investigado de que não foi condenado a prisão, não tem antecedentes criminais, não foi beneficiado por acordos semelhantes ou transação penal, com advertência de que se faltar com a verdade sobre esses fatos o acordo será rescindido e a denúncia oferecida de imediato;

X - o link da gravação da reunião em que foi negociado o acordo e colhida a confissão, quando houver.” (NR)

Art. 7º. O caput e o § 1º do art. 11 da Resolução nº 1.618/2023-PGJ-CPJ-CGMP, de 05 de maio de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11. Se as condições estipuladas no acordo consistirem em obrigações que podem ser cumpridas instantaneamente ou em prazo razoável, dispensa-se o ajuizamento de ação de execução perante o Juízo das Execuções Criminais, cabendo ao Juízo que homologar o acordo de não persecução penal, a declaração de extinção de punibilidade pelo cumprimento integral do acordado. (NR)

§ 1º. Se as condições estipuladas no acordo consistirem em obrigações prolongadas no tempo, a atribuição para promover a sua execução é do Promotor de Justiça que atua na Vara de Execuções Criminais do local da homologação do acordo.” (NR)

Art. 8º. O art. 12 da Resolução nº 1.618/2023-PGJ-CPJ-CGMP, de 05 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12. Iniciada a execução do acordo de não persecução penal, nos termos do § 6° do art. 28-A do CPP, o membro do Ministério Público com atribuições perante o Juízo de Execução Penal velará pela fiscalização de seu cumprimento, formulando requerimento de extinção da punibilidade, em caso de adimplemento das condições, ou de rescisão do acordo, em caso de inadimplemento de suas condições pelo compromissário.” (NR)

Art. 9º. O art. 14 da Resolução nº 1.618/2023-PGJ-CPJ-CGMP, de 05 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14. No acordo de não persecução penal em ação penal privada, o Ministério Público atuará como fiscal da ordem jurídica.” (NR)

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os §§ 5º e 6º do art. 7º e o art. 10 da Resolução nº 1.618/2023-PGJ-CPJ-CGMP, de 05 de maio de 2023.

PORTARIAS DE 03/11/2025

A - Subprocuradorias

Designando:

nº 13738/2025 - Jose Guilherme Silva Augusto, 1º Promotor de Justiça de Santa Adélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 17 de outubro de 2025.

nº 13739/2025 - Rodrigo Aparecido Tiago, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 17 de outubro de 2025.

B - Secretarias

Cessando os efeitos:

nº 13740/2025 - a pedido e a partir de 3 de novembro de 2025, da portaria nº 4699/2024, que designou Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 29 de abril de 2024, ficando fixada a gratificação correspondente as funções. (Proc. SEI nº 29.0001.0015417.2024-55)

Autorizando:

nº 13741/2025 - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Assessora e Coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO Crim, a se ausentar de suas funções, para participar e ministrar palestra, no XV Encontro Nacional do COPEVID e o Encontro Nacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça com atuação na Violência Doméstica, a serem realizados pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na cidade de Vitória/ES, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0117971.2025-56)

nº 13742/2025 - Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, a se ausentar de suas funções, para participar do XV Encontro Nacional do COPEVID e o Encontro Nacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça com atuação na Violência Doméstica, a serem realizados pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na cidade de Vitória/ES, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0117971.2025-56)

nº 13743/2025 - Fabiola Sucasas Negrao Covas, 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Painel - Manual de Atuação do Ministério Público em caos de feminicídio, a ser realizado no Auditório do Conselho Nacional do Ministério Público, na cidade de Brasília/DF, no dia 4 de dezembro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0127111.2025-44)

nº 13744/2025 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, a se ausentar de suas funções, para participar e ministrar palestra no VIII Seminário de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ, Palestra 2: Instrumentos Jurídicos e normativos para a proteção de mananciais e da segurança hídrica, orientada pela temática gera da Mesa Redonda 1 “ Políticas Públicas de Mananciais para Abastecimento de Água: Planejamento, proteção e uso sustentável dos mananciais, a ser realizado na Cãmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) dos Comitês PCJ, na cidade de Jundiaí/SP, no dia 29 de outubro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0129977.2025-68)

Designando:

nº 13745/2025 - Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as funções de Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e exercer as atribuições pertinentes nos termos da Resolução nº 1.839/2024, de 19 de abril de 2024, a partir de 3 de novembro de 2025, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.

nº 13746/2025 - Ivan Francisco Pereira Agostinho, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar - Subprocurador-Geral de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da inauguração do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV - Presidente Prudente, na cidade de Presidente Prudente/SP, no dia 31 de outubro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0125988.2025-04)

nº 13747/2025 - Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri, 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, responsável pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Estratégia e Inovação, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião de Planejamento Estratégico - Brasil, a ser realizada na Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na cidade de Brasília/DF, no dia 10 de novembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0130285.2025-94)

nº 13748/2025 - Tiago Cintra Zarif, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Ouvidor do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 27ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP) e do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, a serem realizados no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na cidade de Brasília/DF, no período de 11 a 14 de novembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0131709.2025-58)

nº 13749/2025 - Tatiana Viggiani Bicudo, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude - Diretora do CEAF/ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cerimônia de celebração do 7º aniversário de criação do Free Free, a ser realizado no Monumento do Cristo Redentor, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 7 de novembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0132261.2025-92)

nº 13750/2025 - Luis Claudio Davansso, Promotor de Justiça Regional de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Ministério Público na solenidade de lançamento de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da Política Nacional de Execução Penal e de Garantias de Direitos no Sistema Prisional, a ser realizada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na cidade de Bauru/SP, no dia 31 de outubro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0130965.2025-67)

nº 13751/2025 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como palestrante na Audiência Pública Fogo, Clima e Floresta: a urgência de uma resposta integrada em São Paulo, Painel 1 - Ações Públicas de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, a ser realizado na Faculdade de Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo da UNICAMP, na cidade de Campinas/SP, no dia 30 de outubro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0129982.2025-30)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 13752/2025 - a portaria nº 12717/2025, que designou 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1548472-33.2021.8.26.0224, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 13753/2025 - a portaria nº 13348/2025, que designou Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 24 a 28 de novembro de 2025. 

Designando: 

nº 13754/2025 - 1º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1519030-68.2025.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda – Comarca da Capital, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

nº 13755/2025 - 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502133-13.2024.8.26.0191, em trâmite na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

nº 13756/2025 - Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 64º Promotor de Justiça Criminal, para auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dias 23, 24, 30 e 31 de outubro de 2025.

nº 13757/2025 - Anne Marie Lourenco Karsten, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 10 a 23 de outubro de 2025.

nº 13758/2025 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 30 de outubro de 2025.

nº 13759/2025 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 35º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 29 de outubro de 2025.

nº 13760/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, no dia 30 de outubro de 2025.

nº 13761/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, no dia 29 de outubro de 2025.

nº 13762/2025 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 29 de outubro de 2025.

nº 13763/2025 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 30 de outubro de 2025.

nº 13764/2025 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, no dia 30 de outubro de 2025.

nº 13765/2025 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 29 a 30 de outubro de 2025.

nº 13766/2025 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ourinhos, no dia 30 de outubro de 2025.

nº 13767/2025 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 29 a 29 de novembro de 2025.

nº 13768/2025 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 15 de novembro de 2025.

nº 13769/2025 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2025.

nº 13770/2025 - Beatriz Granzo Siqueira Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 15 de novembro de 2025.

nº 13771/2025 - Beatriz Granzo Siqueira Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2025.

nº 13772/2025 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, Promotor de Justiça de Tambaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 15 de novembro de 2025.

nº 13773/2025 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, Promotor de Justiça de Tambaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2025.

nº 13774/2025 - Mateus Victor Ribeiro De Castilho, 2º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 20 a 30 de novembro de 2025.

nº 13775/2025 – Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 15 de novembro de 2025.

nº 13776/2025 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2025.

nº 13777/2025 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 15 de novembro de 2025.

nº 13778/2025 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2025.

nº 13779/2025 - Andre Pereira Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Amparo, no dia 5 de novembro de 2025, nos autos do processo nº 1504275-46.2023.8.26.0022.

nº 13780/2025 - Patricia Salvador Veiga, 55º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível, de 3 a 14 de novembro de 2025.

nº 13781/2025 - Patricia Salvador Veiga, 55º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, a partir de 1 de novembro de 2025.

nº 13782/2025 - Erica Juliana Philipi, 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 3 a 7 de novembro de 2025.

nº 13783/2025 - Gabriela Freire Vita, 5º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi, de 16 a 30 de novembro de 2025.

nº 13784/2025 - Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, no dia 5 de novembro de 2025.

nº 13785/2025 - Gustavo dos Santos Montanino, 13º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 24 a 30 de novembro de 2025.

nº 13786/2025 - Ricardo Beluci, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 15 de novembro de 2025.

nº 13787/2025 - Ricardo Florio, 4º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 27 a 30 de novembro de 2025.

nº 13788/2025 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 14 de novembro de 2025.

nº 13789/2025 - Rodrigo Lopes, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para , Patricia Taliatelli Barsottini, 6º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 1 a 14 de novembro de 2025.

nº 13790/2025 - Rodrigo Otavio Frank de Araujo, 13º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de novembro de 2025.

nº 13791/2025 - Sirleni Fernandes da Silva, 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 4 de novembro de 2025.

Republicadas:

nº 7925/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

Exclua-se: 

Deborah Cristina Benatti 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/06/2025) 

nº 7926/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

Inclua-se: 

Deborah Cristina Benatti (2 A 16) 

Exclua-se: 

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro (17 A 31) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/06/2025) 

nº 11488/2025 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotora de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 16 a 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/09/2025)

nº 12063/2025 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 2 de outubro, acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, nos dias 9 e 14 de outubro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 23 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 29 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2025)

nº 12064/2025 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, no dia 23 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, no dia 29 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva (ESAJ), no dia 30 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2025)

nº 12070/2025 - Anderson Chinen Ruiz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 134º Promotor de Justiça Criminal, no dia 9 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 23 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Avaré, no dia 29 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 30 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2025)

nº 12075/2025 - Anna Claudia Fonseca Pasqualotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Osasco (ESAJ), no dia 20 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 24 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Indaiatuba (ESAJ), no dia 29 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2025)

nº 12076/2025 - Anna Flavia Magalhaes de Caux Barros, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício da 8ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia) e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 28 e 30 e 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/10/2025)

nº 12080/2025 - Barbara da Cunha Defaveri, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Itararé, no dia 20 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, no dia 22 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, no dia 29 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/10/2025)

nº 12081/2025 - Barbara dos Santos Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 17º PJ de Santo André, de 1 a 15 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 2 de outubro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 13 a 15 e 17 de outubro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, no dia 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Esaj), de 17 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mauá, de 21 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba (ESAJ), no dia 6 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 9 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 13 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, no dia 16 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 29 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/10/2025)

nº 12088/2025 - Bruno Maccari Crepaldi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, no dia 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 22 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 23 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família(ESAJ), no dia 29 de outubro de 2025.

(Republicado por necessidade de retificação - doe de 28/10/2025)

nº 12101/2025 - Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Amparo, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 1 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 29 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/10/2025)

nº 12104/2025 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão (ESAJ), no dia 8 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 13 de outubro e acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, nos dias 30 e 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/10/2025)

nº 12106/2025 - Debora Victor de Andrade, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 2 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 13 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 15 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 22 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 29 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2025)

nº 12110/2025 - Erica Vieira de Loiola Sousa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais (Esaj), de 4 a 10 de outubro, acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Jose dos Campos, de 11 a 16 de outubro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 17 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serrana (ESAJ), no dia 21 de outubro e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 17 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2025)

nº 12115/2025 - Fernando Rodrigo Garcia Felipe, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 19 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos 9º e 10º Promotores de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (Esaj), de 20 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos(ESAJ), no dia 28 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/10/2025)

nº 12117/2025 - Francielle Armidoro Rabelo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aguaí, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 13 a 16 de outubro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 29 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/10/2025)

nº 12119/2025 - Gabriela Briganti Iodice, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 19 de outubro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 18 a 24 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André (ESAJ), no dia 6 de outubro e acumular o exercício da 8ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), no dia 29 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/10/2025)

nº 12124/2025 - Isaac Cesar Coelho Argolo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 131º Promotor de Justiça Criminal da Capital e acumular o exercício das funções do 110º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis (ESAJ), no dia 1 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, no dia 22 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 29 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2025)

nº 12131/2025 - Jonathas Emanuel Guimarães de Assis, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana (ESAJ), no dia 20 de outubro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 24 e 28 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santos(ESAJ), no dia 29 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/10/2025)

nº 12133/2025 - Juliana Melazzi Andrade, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS e acumular o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Registro (ESAJ), no dia 20 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, no dia 29 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/10/2025)

nº 12137/2025 - Lucas Koga Genovez, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 7 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, no dia 8 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Guarujá, no dia 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 23 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 23 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/10/2025)

nº 12153/2025 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 16 de outubro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, de 17 a 19 de outubro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Bauru, de 20 a 24 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 25 a 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2025)

nº 12157/2025 - Matheus Gonçalves Antunes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 13 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (ESAJ), no dia 22 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 20 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos(ESAJ), no dia 29 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2025)

nº 12167/2025 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), nos dias 1, 7 e 8 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro(ESAJ), nos dia 14 e 15 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 29 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/10/2025)

nº 12180/2025 - Regina Pereira Alves de Amorim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 1 a 5 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 22 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/10/2025)

nº 12183/2025 - Rui Barbosa Lamim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 6 a 8 de outubro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, no dia 14 de outubro e auxiliar no exercício das funções Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, no dia 29 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/10/2025)

nº 12186/2025 - Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 2 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí(ESAJ), no dia 6 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, no dia 8 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 22 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, no dia 29 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2025)

nº 12187/2025 - Tais Servilha Ferrari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 54º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 1 a 5 de outubro, acumular o exercício da 5ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), no dia 10 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 17 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, no dia 28 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, no dia 30 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/10/2025)

nº 12190/2025 - Thiago Isaac Hemenegildo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 110º Promotor de Justiça Criminal (Esaj), de 6 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 6 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), no dia 13 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul (ESAJ), no dia 15 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025)

nº 12191/2025 - Vanessa Moraes Garcia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 17 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 2 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana (ESAJ), no dia 6 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 22 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 29 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2025)

nº 12200/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE OUTUBRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Luis Dias Fernandes

Exclua-se:

Gabriela Silva Gonçalves Salvador

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/2025)

nº 13045/2025 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotora de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 15 de novembro de 2025

(Republicada por necessidade de retificação - doe 03/11/2025)

nº 13048/2025 – Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 16 a 31 de novembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 31/10/2025)

nº 13205/2025 - Carlos Eduardo Pozzi, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 15 de novembro de 2025.