Diário Oficial

RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 2.253/2026-PGJ, DE 03 DE MARÇO DE 2026

 

Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 5ª Circunscrição Judiciária – Jundiaí.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 165, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica homologada a TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, sediada em JUNDIAÍ, nos exatos termos da proposta juntada aos autos do protocolado nº 32.882/00-5 (SEI nº 29.0001.0016475.2026-98), com a seguinte redação:

 

I. PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ:

 

1. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JUNDIAÍ:

a) o 11º PJ de Jundiaí substitui o 10º PJ de Jundiaí;

b) o 10º PJ de Jundiaí substitui o 8º PJ de Jundiaí;

c) o 8º PJ de Jundiaí substitui o 6º PJ de Jundiaí;

d) o 6º PJ de Jundiaí substitui o 4º PJ de Jundiaí;

e) o 4º PJ de Jundiaí substitui o 3º PJ de Jundiaí;

f) o 3º PJ de Jundiaí substitui o 1º PJ de Jundiaí;

g) o 1º PJ de Jundiaí substitui o 11º PJ de Jundiaí.

 

NOTAS:

1. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos sete integrantes da Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 05 de março, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí;

b) de 06 de março a 02 de maio, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí;

c) de 03 de maio a 29 de junho, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí;

d) de 30 de junho a 26 de agosto, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí;

e) de 27 de agosto a 23 de outubro, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí;

f) de 24 de outubro a 19 de dezembro, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí.

 

2. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE JUNDIAÍ:

a) o 2º PJ de Jundiaí substitui o 5º PJ de Jundiaí;

b) o 5º PJ de Jundiaí substitui o 7º PJ de Jundiaí;

c) o 7º PJ de Jundiaí substitui o 9º PJ de Jundiaí;

d) o 9º PJ de Jundiaí substitui o 12º PJ de Jundiaí;

e) o 12º PJ de Jundiaí substitui o 13º PJ de Jundiaí.

f) o 13º PJ de Jundiaí substitui o 2º PJ de Jundiaí.

 

Notas:

2.1. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 2º, 5º, 7º, 9º, 12º e 13° Promotores de Justiça de Jundiaí, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 24 de fevereiro, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí;

b) de 25 de fevereiro a 14 de abril, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí;

c) de 15 de abril a 02 de junho, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí;

d) de 03 de junho a 22 de julho, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí;

e) de 23 de julho a 10 de setembro, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí;

f) de 11 de setembro a 30 de outubro, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí;

g) de 31 de outubro a 19 de dezembro, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí.

 

3. NOTA GERAL:

Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos treze Promotores de Justiça de Jundiaí, a substituição dá-se:

a) de 07 a 30 de janeiro, pelo 1º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 4º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista;

b) de 31 de janeiro a 23 de fevereiro, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 4º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itatiba;

c) de 24 de fevereiro a 19 de março, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 4º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista;

d) de 20 de março a 13 de abril, pelo 2º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 4º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo;

e) de 14 de abril a 08 de maio, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 4º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Itatiba;

f) de 09 de maio a 02 de junho, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 4º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista;

g) de 03 de junho a 27 de junho, pelo 3º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 4º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo;

h) de 28 de junho a 22 de julho, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 4º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Itatiba;

i) de 23 de julho a 16 de agosto, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 4º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo;

j) de 17 de agosto a 10 de setembro, pelo o 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 4º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva;

k) de 11 de setembro a 05 de outubro, pelo 4º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva;

l) de 06 a 30 outubro, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 4º PJ de Itatiba;

m) de 31 de outubro a 24 de novembro, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 4º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira;

n) de 25 de novembro a 19 de dezembro, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 4º PJ de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira.

 

II. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA:

a) o 1º PJ de Itatiba substitui o 2º PJ de Itatiba;

b) o 2º PJ de Itatiba substitui o 3º PJ de Itatiba;

c) o 3º PJ de Itatiba substitui o 4º PJ de Itatiba;

d) o 4º PJ de Itatiba substitui o 1º PJ de Itatiba.

 

Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos quatro Promotores de Justiça de Itatiba, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 28 de janeiro, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo;

b) de 29 de janeiro a 19 de fevereiro, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí;

c) de 20 de fevereiro a 12 de março, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí;

d) de 13 de março a 03 de abril, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí;

e) de 04 de abril a 25 de abril, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí;

f) de 26 de abril a 17 de maio, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí;

g) de 18 de maio a 08 de junho, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí;

h) de 09 de junho a 30 de junho, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí;

i) de 01 de julho a 22 de julho, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí;

j) de 23 de julho a 13 de agosto, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí;

k) de 14 de agosto a 04 de setembro, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí;

l) de 05 de setembro a 25 de setembro, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí;

m) de 26 de setembro a 16 de outubro, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí;

n) de 17 de outubro a 06 de novembro, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí;

o) de 07 de novembro a 28 de novembro, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo;

p) de 29 de novembro a 19 de dezembro, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo;

 

III. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO:

a) o 1º PJ de Vinhedo substitui o 2º PJ de Vinhedo;

b) o 2º PJ de Vinhedo substitui o 3º PJ de Vinhedo;

c) o 3º PJ de Vinhedo substitui o 1º PJ de Vinhedo.

 

Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos três Promotores de Justiça de Vinhedo, a substituição dá-se:

a) de 07 a 22 de janeiro, pelo 4º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 13º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Jundiaí;

b) de 23 de janeiro a 07 de fevereiro, pelo 3º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 13º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Jundiaí;

c) de 08 a 23 de fevereiro, pelo 2º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 13º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Jundiaí;

d) de 24 de fevereiro a 10 de março, pelo 1º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 13º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Jundiaí;

e) de 11 a 26 de março, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 13º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Itatiba;

f) de 27 de março a 11 de abril, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 13º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira;

g) de 12 a 27 de abril, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 13º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira;

h) de 28 de abril a 13 de maio, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 13º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva;

i) de 14 a 29 de maio, pelo 13º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva;

j) de 30 de maio a 15 de junho, pelo 12º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 13º Promotor de Justiça de Jundiaí;

k) de 16 de junho a 02 de julho, pelo 11º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 13º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º Promotor de Justiça de Jundiaí;

l) de 03 a 19 de julho, pelo 10º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 13º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º Promotor de Justiça de Jundiaí;

m) de 20 de julho a 05 de agosto, pelo 9º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 13º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º Promotor de Justiça de Jundiaí;

n) de 06 a 22 de agosto, pelo 8º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 13º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º Promotor de Justiça de Jundiaí;

o) de 23 de agosto a 08 de setembro, pelo 7º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 13º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º Promotor de Justiça de Jundiaí;

p) de 09 a 25 de setembro, pelo 6º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 13º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º Promotor de Justiça de Jundiaí;

q) de 26 de setembro a 12 de outubro, pelo 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 13º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º Promotor de Justiça de Jundiaí;

r) de 13 a 29 de outubro, pelo 4º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 13º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º Promotor de Justiça de Jundiaí;

s) de 30 de outubro a 15 de novembro, pelo 3º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 13º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Jundiaí;

t) de 16 de novembro a 02 de dezembro, pelo 2º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 13º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Jundiaí;

u) de 03 a 19 de dezembro, pelo 1º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Itatiba; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 13º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Jundiaí.

 

IV. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA:

a) o 1º PJ de Várzea Paulista substitui o 3º PJ de Várzea Paulista;

b) o 2º PJ de Várzea Paulista substitui o 1º PJ de Várzea Paulista.

c) o 3º PJ de Várzea Paulista substitui o 2º PJ de Várzea Paulista.

 

Nota 1:Em caso de afastamento de qualquer dos Promotores, a tabela de substituição é mantida, permanecendo com a substituição o Promotor de Justiça responsável pelo exercício das funções respectivas no período de afastamento.

Nota 2: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos três Promotores de Justiça de Várzea Paulista, a substituição dá-se:

a) de 07 a 25 de janeiro, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista.

b) de 26 de janeiro a 13 de fevereiro, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista.

c) de 14 de fevereiro a 04 de março, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista.

d) de 05 a 23 de março, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí.

e) de 24 de março a 11 de abril, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí.

f) de 12 a 30 de abril, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí.

g) de 01 de maio a 19 de maio, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí.

h) de 20 de maio a 07 de junho, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí.

i) de 08 a 26 de junho, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí.

j) de 27 de junho a 15 de julho, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí.

k) de 16 de julho a 03 de agosto, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí.

l) de 04 a 22 de agosto, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí.

m) de 23 de agosto a 10 de setembro, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí.

n) de 11 a 30 de setembro, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí.

o) de 01 a 20 de outubro, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí.

p) de 21 de outubro a 09 de novembro, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí;

q) de 10 a 29 de novembro, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva;

r) de 30 de novembro a 19 de dezembro, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva.

 

V. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA:

a) o 1º PJ de Campo Limpo Paulista substitui o 2º PJ de Campo Limpo Paulista;

b) o 2º PJ de Campo Limpo Paulista substitui o 3º PJ de Campo Limpo Paulista;

c) o 3º PJ de Campo Limpo Paulista substitui o 1º PJ de Campo Limpo Paulista.

 

Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos três Promotores de Justiça de Campo Limpo Paulista, a substituição dá-se:

a) de 07 a 25 de janeiro, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí;

b) de 26 de janeiro a 13 de fevereiro, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista;

c) de 14 de fevereiro a 04 de março, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista;

d) de 05 a 23 de março, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista;

e) de 24 de março a 11 de abril, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva;

f) de 12 a 30 de abril, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva;

g) de 01 de maio a 19 de maio, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí;

h) de 20 de maio a 07 de junho, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí;

i) de 08 a 26 de junho, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí;

j) de 27 de junho a 15 de julho, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí;

k) de 16 de julho a 03 de agosto, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí;

l) de 04 a 22 de agosto, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí;

m) de 23 de agosto a 10 de setembro, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí;

n) de 11 a 30 de setembro, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí;

o) de 01 a 20 de outubro, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí;

p) de 21 de outubro a 09 de novembro, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí;

q) de 10 a 29 de novembro, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí;

r) de 30 de novembro a 19 de dezembro, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí.

 

VI. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO:

a) o 1º PJ de Francisco Morato substitui o 2º PJ de Francisco Morato;

b) o 2º PJ de Francisco Morato substitui o 3º PJ de Francisco Morato;

c) o 3º PJ de Francisco Morato substitui o 4º PJ de Francisco Morato;

d) o 4º PJ de Francisco Morato substitui o 5º PJ de Francisco Morato;

e) o 5º PJ de Francisco Morato substitui o 1º PJ de Francisco Morato.

 

Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos cinco Promotores de Justiça de Francisco Morato, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 18 de fevereiro, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha;

b) de 19 de fevereiro a 02 de abril, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha;

c) de 03 de abril a 15 de maio, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista;

d) de 16 de maio a 27 de junho, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha;

e) de 28 de junho a 09 de agosto, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista;

f) de 10 de agosto a 22 de setembro, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha;

g) de 23 de setembro a 05 de novembro, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista;

h) de 06 de novembro a 19 de dezembro, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 2º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Campo Limpo Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha.

 

VII. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA:

a) o 1º PJ de Franco da Rocha substitui o 4º PJ de Franco da Rocha;

b) o 4º PJ de Franco da Rocha substitui o 5º PJ de Franco da Rocha;

c) o 3º PJ de Franco da Rocha substitui o 2º PJ de Franco da Rocha;

d) o 2º PJ de Franco da Rocha substitui o 1º PJ de Franco da Rocha;

e) o 5º PJ de Franco da Rocha substitui o 3º PJ de Franco da Rocha.

 

Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos cinco Promotores de Justiça de Franco da Rocha, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 24 de fevereiro, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 1º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 2º PJ de Caieiras;

b) de 25 de fevereiro a 14 de abril, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 1º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 2º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato;

c) de 15 de abril a 02 de junho, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 1º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 2º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato;

d) de 03 de junho a 22 de julho, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 1º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 2º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato;

e) de 23 de julho a 10 de setembro, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 1º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 2º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato;

f) de 11 de setembro a 30 de outubro, pelo 1º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 2º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato;

g) de 31 de outubro a 19 de dezembro, pelo 2º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 1º PJ de Caieiras.

 

VIII. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS:

a) o 1º PJ de Caieiras substitui o 2º PJ de Caieiras;

b) o 2º PJ de Caieiras substitui o 1º PJ de Caieiras.

 

Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos dois Promotores de Justiça de Caieiras, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 01 de fevereiro, pelo 1º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 2º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Cajamar;

b) de 02 de fevereiro a 27 de fevereiro, pelo 2º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 1º PJ de Cajamar;

c) de 28 de fevereiro a 25 de março, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 1º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 2º PJ de Cajamar;

d) de 26 de março a 20 de abril, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 1º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 2º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha;

e) de 21 de abril a 17 de maio, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 1º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 2º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha;

f) de 18 de maio a 13 de junho, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 1º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 2º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha;

g) de 14 de junho a 10 de julho, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 1º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 2º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato;

h) de 11 de julho a 06 de agosto, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 1º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 2º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato;

i) de 07 de agosto a 02 de setembro, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 1º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 2º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato;

j) de 03 de setembro a 29 de setembro, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 1º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 2º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato;

k) de 30 de setembro a 26 de outubro, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 1º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 2º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato;

l) de 27 de outubro a 22 de novembro, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 1º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 2º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha;

m) de 23 de novembro a 19 de dezembro, pelo 3º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 1º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 2º PJ de Cajamar; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha.

 

IX. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR:

a) o 1º PJ de Cajamar substitui o 2º PJ de Cajamar;

b) o 2º PJ de Cajamar substitui o 3º PJ de Cajamar;

c) o 3º PJ de Cajamar substitui o 1° PJ de Cajamar.

 

Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos três Promotores de Justiça de Cajamar, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 03 de fevereiro, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 2º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha;

b) de 04 de fevereiro a 04 de março, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 2º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato;

c) de 05 de março a 02 de abril, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 2º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato;

d) de 03 de abril a 01 de maio, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 2º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato;

e) de 02 de maio a 30 de maio, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 2º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato;

f) de 31 de maio a 28 de junho, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 2º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato;

g) de 29 de junho a 27 de julho, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 2º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha;

h) de 28 de julho a 25 de agosto, pelo 1º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 2º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha;

i) de 26 de agosto a 23 de setembro, pelo 2º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Caieiras;

j) de 24 de setembro a 22 de outubro, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 2º PJ de Caieiras;

k) de 23 de outubro a 20 de novembro, pelo 4º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 2º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha;

l) de 21 de novembro a 19 de dezembro, pelo 5º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 2º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 3º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 4º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 5º PJ de Francisco Morato; na falta deste, pelo 1º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 2º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 1º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 2º PJ de Caieiras; na falta deste, pelo 3º PJ de Franco da Rocha; na falta deste, pelo 4º PJ de Franco da Rocha.

 

X. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA:

a) o 1º PJ de Louveira substitui o 2º PJ de Louveira;

b) o 2º PJ de Louveira substitui o 1º PJ de Louveira.

 

Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Louveira, a substituição dá-se:

a) de 07 a 25 de janeiro, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí;

b) de 26 de janeiro a 13 de fevereiro, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo;

c) de 14 de fevereiro a 04 de março, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo;

d) de 05 a 23 de março, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo;

e) de 24 de março a 11 de abril, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva;

f) de 12 a 30 de abril, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva;

g) de 01 de maio a 19 de maio, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí;

h) de 20 de maio a 07 de junho, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí;

i) de 08 a 26 de junho, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí;

j) de 27 de junho a 15 de julho, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí;

k) de 16 de julho a 03 de agosto, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí;

l) de 04 a 22 de agosto, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí;

m) de 23 de agosto a 10 de setembro, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí;

n) de 11 a 30 de setembro, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí;

o) de 01 a 20 de outubro, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí;

p) de 21 de outubro a 09 de novembro, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí;

q) de 10 a 29 de novembro, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí;

r) de 30 de novembro a 19 de dezembro, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 2º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 3º PJ de Vinhedo; na falta deste, pelo 1º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 2º PJ de Itupeva; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí.

 

XI. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA:

a) o 1º PJ de Itupeva substitui o 2º PJ de Itupeva;

b) o 2º PJ de Itupeva substitui o 1º PJ de Itupeva.

 

Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Itupeva, a substituição dá-se:

a) de 07 a 25 de janeiro, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista;

b) de 26 de janeiro a 13 de fevereiro, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí;

c) de 14 de fevereiro a 04 de março, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí;

d) de 05 a 23 de março, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí;

e) de 24 de março a 11 de abril, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí;

f) de 12 a 30 de abril, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí;

g) de 01 de maio a 19 de maio, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí;

h) de 20 de maio a 07 de junho, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí;

i) de 08 a 26 de junho, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí;

j) de 27 de junho a 15 de julho, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí;

k) de 16 de julho a 03 de agosto, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí;

l) de 04 a 22 de agosto, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí;

m) de 23 de agosto a 10 de setembro, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí;

n) de 11 a 30 de setembro, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí;

o) de 01 a 20 de outubro, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira;

p) de 21 de outubro a 09 de novembro, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira;

q) de 10 a 29 de novembro, pelo 2º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista;

r) de 30 de novembro a 19 de dezembro, pelo 1º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 9º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 10º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 11º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 12º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 13º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jundiaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 2º PJ de Louveira; na falta deste, pelo 3º PJ de Várzea Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Várzea Paulista.

 

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua primeira publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 2.229/2026-PGJ, de 03 de fevereiro de 2026.

 

RESOLUÇÃO Nº 2.254/2026-PGJ, 03 DE MARÇO DE 2026

 

Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 6ª Circunscrição Judiciária - Bragança Paulista.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 165, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica homologada a TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, sediada em BRAGANÇA PAULISTA, nos exatos termos da minuta juntada aos autos do protocolado nº 32.882/00-6 (SEI 29.0001.0016475.2026-98), com a seguinte redação:

 

I. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA:

1ª série:

a) o 2º PJ de Bragança Paulista substitui o 3º PJ de Bragança Paulista;

b) o 3º PJ de Bragança Paulista substitui o 6º PJ de Bragança Paulista;

c) o 6º PJ de Bragança Paulista substitui o 1º PJ de Bragança Paulista;

d) o 1º PJ de Bragança Paulista substitui o 2º PJ de Bragança Paulista.

1.1. Nota: Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 1º, 2º, 3º e 6º Promotores de Justiça de Bragança Paulista, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 02 de abril, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista;

b) de 03 de abril a 28 de junho, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista;

c) de 29 de junho a 23 de setembro, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista;

d) de 24 de setembro a 19 de dezembro, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista.

 

2ª série:

e) o 5º PJ de Bragança Paulista substitui o 7º PJ de Bragança Paulista;

f) o 7º PJ de Bragança Paulista substitui o 8º PJ de Bragança Paulista;

g) o 8º PJ de Bragança Paulista substitui o 4º PJ de Bragança Paulista;

h) o 4º PJ de Bragança Paulista substitui o 5º PJ de Bragança Paulista.

2.1. Nota: Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 4º, 5º, 7º e 8º Promotores de Justiça de Bragança Paulista, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 02 de abril, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista;

b) de 03 de abril a 28 de junho, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista;

c) de 29 de junho a 23 de setembro, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista;

d) de 24 de setembro a 19 de dezembro, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista.

 

Notas:

1. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos oito Promotores de Justiça de Bragança Paulista, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 24 de fevereiro, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia;

b) de 25 de fevereiro a 14 de abril, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia;

c) de 15 de abril a 02 de junho, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia;

d) de 03 de junho a 22 de julho, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia;

e) de 23 de julho a 10 de setembro, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia;

f) de 11 de setembro a 30 de outubro, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia;

g) de 31 de outubro a 19 de dezembro, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia.

 

2. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos oito Promotores de Justiça de Bragança Paulista e dos Promotores de Justiça referidos nas alíneas do item anterior, a substituição dá-se pelo Promotor de Justiça de Pinhalzinho.

 

3. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos oito Promotores de Justiça de Bragança Paulista, dos Promotores de Justiça referidos nas alíneas do item 1 e do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 28 de junho, pelo 2º PJ de Piracaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Piracaia;

b) de 29 de junho a 19 de dezembro, pelo 1º PJ de Piracaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Piracaia.

 

4. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos oito Promotores de Justiça de Bragança Paulista, dos Promotores de Justiça referidos nas alíneas do item 1, do Promotor de Justiça de Pinhalzinho e dos Promotores de Justiça de Piracaia, a substituição dá-se pelo Promotor de Justiça de Jarinu.

 

II. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA:

1ª série:

a) o 1º PJ de Atibaia substitui o 4º PJ de Atibaia;

b) o 4º PJ de Atibaia substitui o 1º PJ de Atibaia.

Nota: Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 1º e 4º Promotores de Justiça de Atibaia, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 02 de abril, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia;

b) de 03 de abril a 28 de junho, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia;

c) de 29 de junho a 23 de setembro, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia;

d) de 24 de setembro a 19 de dezembro, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia.

 

2ª série:

a) o 2º PJ de Atibaia substitui o 3º PJ de Atibaia;

b) o 3º PJ de Atibaia substitui o 2º PJ de Atibaia.

Nota: Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 2º e 3º Promotores de Justiça de Atibaia, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 02 de abril, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia;

b) de 03 de abril a 28 de junho, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia;

c) de 29 de junho a 23 de setembro, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia;

d) de 24 de setembro a 19 de dezembro, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia.

 

3ª série:

a) o 5º PJ de Atibaia substitui o 7º PJ de Atibaia;

b) o 7º PJ de Atibaia substitui o 5º PJ de Atibaia.

Nota: Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 5º e 7º Promotores de Justiça de Atibaia, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 02 de abril, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia;

b) de 03 de abril a 28 de junho, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia;

c) de 29 de junho a 23 de setembro, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia;

d) de 24 de setembro a 19 de dezembro, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia.

 

Notas:

1. A substituição do 6º Promotor de Justiça de Atibaia, será:

a) de 07 de janeiro a 04 de março, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia;

b) de 05 de março a 01 de maio, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia;

c) de 02 de maio a 28 de junho, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia;

d) de 29 de junho a 25 de agosto, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia;

e) de 26 de agosto a 22 de outubro, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia;

f) de 23 de outubro a 19 de dezembro, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia.

1.1. O 6º PJ de Atibaia só substituirá os demais Promotores de Justiça de Atibaia na eventualidade de falta ou incompatibilidade da tabela de substituição automática.1

 

2. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos sete Promotores de Justiça de Atibaia, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 18 de fevereiro, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista;

b) de 19 de fevereiro a 02 de abril, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista;

c) de 03 de abril a 15 de maio, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista;

d) de 16 de maio a 27 de junho, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista;

e) de 28 de junho a 09 de agosto, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista;

f) de 10 de agosto a 22 de setembro, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista;

g) de 23 de setembro a 05 de novembro, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista;

h) de 06 de novembro a 19 de dezembro, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista.

 

3. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos sete Promotores de Justiça de Atibaia, dos Promotores de Justiça referidos nas alíneas do item 2, a substituição dá-se pelo PJ de Jarinu.

 

4. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos sete Promotores de Justiça de Atibaia e dos Promotores de Justiça referidos nas alíneas dos itens 2 e 3, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 28 de junho, pelo 1º PJ de Piracaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Piracaia;

b) de 29 de junho a 19 de dezembro, pelo 2º PJ de Piracaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Piracaia.

 

5. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos sete Promotores de Justiça de Atibaia, dos Promotores de Justiça referidos nas alíneas do item 2, 3 e 4, a substituição dá-se pelo PJ de Pinhalzinho.

 

III. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRACAIA:

 

a) o 1º PJ de Piracaia substitui o 2º PJ de Piracaia;

b) o 2º PJ de Piracaia substitui o 1º PJ de Piracaia.

1. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos dois Promotores de Justiça de Piracaia, a substituição dá-se:

a) de 07 a 29 de janeiro, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista;

b) de 30 de janeiro a 21 de fevereiro, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia;

c) de 22 de fevereiro a 16 de março, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia;

d) de 17 de março a 08 de abril, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia;

e) de 09 de abril a 01 de maio, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia;

f) de 02 a 24 de maio, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia;

g) de 25 de maio a 16 de junho, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia;

h) de 17 de junho a 09 de julho, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia;

i) de 10 de julho a 01 de agosto, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista;

j) de 02 a 24 de agosto, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista;

k) de 25 de agosto a 16 de setembro, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista;

l) de 17 de setembro a 09 de outubro, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista;

m) de 10 de outubro a 01 de novembro, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista;

n) de 02 a 25 de novembro, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista;

o) de 26 de novembro a 19 de dezembro, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista.

 

2. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do Promotor de Justiça de Piracaia e dos Promotores de Justiça referidos nas alíneas do item anterior, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 28 de junho, pelo PJ de Jarinu; na falta deste, pelo PJ de Pinhalzinho;

b) de 29 de junho a 19 de dezembro, pelo PJ de Pinhalzinho; na falta deste, pelo PJ de Jarinu.

 

IV. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JARINU:

 

1. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do Promotor de Justiça de Jarinu, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 24 de fevereiro, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia;

b) de 25 de fevereiro a 14 de abril, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia;

c) de 15 de abril a 02 de junho, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia;

d) de 03 de junho a 22 de julho, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia;

e) de 23 de julho a 10 de setembro, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia;

f) de 11 de setembro a 30 de outubro, pelo 1º PJ de Atibaia, na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia;

g) de 31 de outubro a 19 de dezembro, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia.

 

2. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do Promotor de Justiça de Jarinu e dos Promotores de Justiça referidos no item 1, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 18 de fevereiro, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista;

b) de 19 de fevereiro a 02 de abril, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista;

c) de 03 de abril a 15 de maio, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista;

d) de 16 de maio a 27 de junho, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista;

e) de 28 de junho a 09 de agosto, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista;

f) de 10 de agosto a 22 de setembro, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista;

g) de 23 de setembro a 05 de novembro, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista;

h) de 06 de novembro a 19 de dezembro, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista.

 

3. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do Promotor de Justiça de Jarinu e dos Promotores de Justiça referidos nos itens 1 e 2, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 01 de maio, pelo PJ de Pinhalzinho; na falta deste, pelo 1º PJ de Piracaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Piracaia;

b) de 02 de maio a 25 de agosto, pelo 1º PJ de Piracaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Piracaia; na falta deste, pelo PJ de Pinhalzinho;

c) de 26 de agosto a 19 de dezembro, pelo 2º PJ de Piracaia; na falta deste, pelo PJ de Pinhalzinho; na falta deste, pelo 1º PJ de Piracaia.

 

V. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO:

1. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 18 de fevereiro, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista;

b) de 19 de fevereiro a 02 de abril, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista;

c) de 03 de abril a 15 de maio, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista;

d) de 16 de maio a 27 de junho, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista;

e) de 28 de junho a 09 de agosto, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista;

f) de 10 de agosto a 22 de setembro, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo, 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista;

g) de 23 de setembro a 05 de novembro, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista;

h) de 06 de novembro a 19 de dezembro, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista.

 

2. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do Promotor de Justiça de Pinhalzinho e dos Promotores de Justiça referidos no item 1, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 24 de fevereiro, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia;

b) de 25 de fevereiro a 14 de abril, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia;

c) de 15 de abril a 02 de junho, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia;

d) de 03 de junho a 22 de julho, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia;

e) de 23 de julho a 10 de setembro, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia;

f) de 11 de setembro a 30 de outubro, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia;

g) de 31 de outubro a 19 de dezembro, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia.

 

3. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do Promotor de Justiça de Pinhalzinho e dos Promotores de Justiça referidos nos itens 1 e 2, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 01 de maio, pelo 2º PJ de Piracaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Piracaia; na falta deste, pelo PJ de Jarinu;

b) de 02 de maio a 25 de agosto, pelo 1º PJ de Piracaia; na falta deste, pelo PJ de Jarinu; na falta deste, pelo 2º PJ de Piracaia;

c) de 26 de agosto a 19 de dezembro, pelo PJ de Jarinu; na falta deste, pelo 2º PJ de Piracaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Piracaia.

 

VI. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA:

a) o 1º PJ de Nazaré Paulista substitui o 2º PJ de Nazaré Paulista;

b) o 2º PJ de Nazaré Paulista substitui o 1º PJ de Nazaré Paulista.

 

1. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos dois Promotores de Justiça de Nazaré Paulista, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 24 de fevereiro, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia;

b) de 25 de fevereiro a 14 de abril, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia;

c) de 15 de abril a 02 de junho, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia;

d) de 03 de junho a 22 de julho, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia;

e) de 23 de julho a 10 de setembro, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia;

f) de 11 de setembro a 30 de outubro, pelo 2º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia;

g) de 31 de outubro a 19 de dezembro, pelo 3º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 4º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 5º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 6º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 7º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Atibaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Atibaia.

 

2. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos dois Promotores de Justiça de Nazaré Paulista e dos Promotores de Justiça referidos nos itens 1, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 18 de fevereiro, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista;

b) de 19 de fevereiro a 02 de abril, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista;

c) de 03 de abril a 15 de maio, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista;

d) de 16 de maio a 27 de junho, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista;

e) de 28 de junho a 09 de agosto, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista;

f) de 10 de agosto a 22 de setembro, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista;

g) de 23 de setembro a 05 de novembro, pelo 2º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista;

h) de 06 de novembro a 19 de dezembro, pelo 3º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 4º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 5º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 6º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 7º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 8º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 1º PJ de Bragança Paulista; na falta deste, pelo 2º PJ de Bragança Paulista.

 

3. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos dois Promotores de Justiça de Nazaré Paulista e dos Promotores de Justiça referidos nos itens 1 e 2, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 28 de junho, pelo 2º PJ de Piracaia; na falta deste, pelo 1º PJ de Piracaia;

b) de 29 de junho a 19 de dezembro, pelo 1º PJ de Piracaia; na falta deste, pelo 2º PJ de Piracaia.

 

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua primeira publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução n. 1.246, de 14 de dezembro de 2020.

 

RESOLUÇÃO Nº 2.255/2026-PGJ, DE 03 DE MARÇO DE 2026

 

Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 15ª Circunscrição Judiciária - Catanduva.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 165, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE:

 

Art. 1º Fica homologada a TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DA 15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, sediada em CATANDUVA, nos exatos termos da minuta juntada às fls. 130/132 dos autos do protocolado nº (SEI nº 29.0001.0016475.2026-98) a seguinte redação:

 

I. PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CATANDUVA:

 

1. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CATANDUVA:

a) o 3º PJ de Catanduva substitui o 4º PJ de Catanduva;

b) o 4º PJ de Catanduva substitui o 6º PJ de Catanduva;

c) o 6º PJ de Catanduva substitui o 3º PJ de Catanduva.

Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 3º, 4º e 6º PJ de Catanduva, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 01 de maio, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva;

b) de 02 de maio a 25 de agosto, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva;

c) de 26 de agosto a 19 de dezembro, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva.

 

2. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CATANDUVA:

2.1. nos anos pares:

a) o 1º PJ de Catanduva substitui o 2º PJ de Catanduva;

b) o 2º PJ de Catanduva substitui o 5º PJ de Catanduva;

c) o 5º PJ de Catanduva substitui o 1º PJ de Catanduva.

2.2. nos anos ímpares:

a) o 1º PJ de Catanduva substitui o 5º PJ de Catanduva;

b) o 2º PJ de Catanduva substitui o 1º PJ de Catanduva;

c) o 5º PJ de Catanduva substitui o 2º PJ de Catanduva.

Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 1º, 2º e 5º PJ de Catanduva, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 01 de maio, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva;

b) de 02 de maio a 25 de agosto, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva;

c) de 26 de agosto a 19 de dezembro, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva.

 

3. NOTA GERAL:

Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos seis Promotores de Justiça de Catanduva, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 04 de março, pelo 1º PJ de Novo Horizonte; na falta deste, pelo 2º PJ de Novo Horizonte; na falta deste, pelo PJ de Itajobi; na falta deste, pelo 1º PJ de Santa Adélia; na falta deste, pelo 2º PJ de Santa Adélia; na falta deste, pelo PJ de Tabapuã; na falta deste, pelo PJ de Urupês;

b) de 05 de março a 01 de maio, pelo 2º PJ de Novo Horizonte; na falta deste, pelo PJ de Itajobi Itajobi; na falta deste, pelo 1º PJ de Santa Adélia; na falta deste, pelo 2º PJ de Santa Adélia; na falta deste, pelo PJ de Tabapuã; na falta deste, pelo PJ de Urupês; na falta deste, pelo 1º PJ de Novo Horizonte;

c) de 02 de maio a 28 de junho, pelo PJ de Itajobi; Itajobi; na falta deste, pelo 1º PJ de Santa Adélia; na falta deste, pelo 2º PJ de Santa Adélia; na falta deste, pelo PJ de Tabapuã; na falta deste, pelo PJ de Urupês; na falta deste, pelo 1º PJ de Novo Horizonte; na falta deste, pelo 2º PJ de Novo Horizonte;

d) de 29 de junho a 25 de agosto, pelo 1º PJ de Santa Adélia; na falta deste, pelo 2º PJ de Santa Adélia; na falta deste, pelo PJ de Tabapuã; na falta deste, pelo PJ de Urupês; na falta deste, pelo 1º PJ de Novo Horizonte; na falta deste, pelo 2º PJ de Novo Horizonte; na falta deste, pelo PJ de Itajobi;

e) de 26 de agosto a 22 de outubro, pelo PJ de Tabapuã; na falta deste, pelo PJ de Urupês; na falta deste, pelo 1º PJ de Novo Horizonte; na falta deste, pelo 2º PJ de Novo Horizonte; na falta deste, pelo PJ de Itajobi; Itajobi; na falta deste, pelo 1º PJ de Santa Adélia; na falta deste, pelo 2º PJ de Santa Adélia;

f) de 23 de outubro a 19 de dezembro, pelo PJ de Urupês; na falta deste, pelo 1º PJ de Novo Horizonte; na falta deste, pelo 2º PJ de Novo Horizonte; na falta deste, pelo PJ de Itajobi; na falta deste, pelo 1º PJ de Santa Adélia; na falta deste, pelo 2º PJ de Santa Adélia; na falta deste, pelo PJ de Tabapuã.

 

II. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE:

a) o 1º PJ de Novo Horizonte substitui o 2º PJ de Novo Horizonte;

b) o 2º PJ de Novo Horizonte substitui o 1º PJ de Novo Horizonte.

Notas:

1. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos dois Promotores de Justiça de Novo Horizonte, a substituição dá-se pelo Promotor de Justiça de Urupês.

2. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos dois Promotores de Justiça de Novo Horizonte e do Promotor de Justiça de Urupês, a substituição dá-se pelo Promotor de Justiça de Itajobi.

3. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos dois Promotores de Justiça de Novo Horizonte e dos Promotores de Justiça elencados nos itens 1 e 2, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 04 de março, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva;

b) de 05 de março a 01 de maio, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva;

c) de 02 de maio a 28 de junho, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva;

d) de 29 de junho a 25 de agosto, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva;

e) de 26 de agosto a 22 de outubro, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva;

f) de 23 de outubro a 19 de dezembro, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva.

 

III. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAJOBI:

1. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do Promotor de Justiça de Itajobi, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 28 de junho, pelo 1º PJ de Novo Horizonte; na falta deste, pelo 2º PJ de Novo Horizonte;

b) de 29 de junho a 19 dezembro, pelo 2º PJ de Novo Horizonte; na falta deste, pelo 1º PJ de Novo Horizonte.

2. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do Promotor de Justiça de Itajobi e dos dois Promotores de Justiça de Novo Horizonte, a substituição dá-se pelo Promotor de Justiça de Urupês.

3. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do Promotor de Justiça de Itajobi e dos Promotores de Justiça elencados nos itens 2 e 3, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 04 de março, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva;

b) de 05 de março a 01 de maio, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva;

c) de 02 de maio a 28 de junho, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva;

d) de 29 de junho a 25 de agosto, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva;

e) de 26 de agosto a 22 de outubro, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva;

f) de 23 de outubro a 19 de dezembro, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva.

 

IV. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE URUPÊS:

1. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do Promotor de Justiça de Urupês a substituição dá-se pelo PJ de Itajobi.

2. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do Promotor de Justiça de Urupês e do Promotor de Justiça de Itajobi, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 28 de junho, pelo 2º PJ de Novo Horizonte; na falta deste, pelo 1º PJ de Novo Horizonte;

b) de 29 de junho a 19 de dezembro, pelo 1º PJ de Novo Horizonte; na falta deste, pelo 2º PJ de Novo Horizonte.

3. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do Promotor de Justiça de Urupês e dos Promotores de Justiça elencados nos itens 1 e 2, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 04 de março, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva;

b) de 05 de março a 01 de maio, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva;

c) de 02 de maio a 28 de junho, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva;

d) de 29 de junho a 25 de agosto, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva;

e) de 26 de agosto a 22 de outubro, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva;

f) de 23 de outubro a 19 de dezembro, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva.

 

V. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA:

a) o 1º PJ de Santa Adélia substitui o 2º PJ de Santa Adélia;

b) o 2º PJ de Santa Adélia substitui o 1º PJ de Santa Adélia.

 

Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos dois Promotores de Justiça de Santa Adélia, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 04 de março, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva;

b) de 05 de março a 01 de maio, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva;

c) de 02 de maio a 28 de junho, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva;

d) de 29 de junho a 25 de agosto, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva;

e) de 26 de agosto a 22 de outubro, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva;

f) de 23 de outubro a 19 de dezembro, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva;

 

VI. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ:

Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do Promotor de Justiça de Tabapuã, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 04 de março, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva;

b) de 05 de março a 01 de maio, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva;

c) de 02 de maio a 28 de junho, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva;

d) de 29 de junho a 25 de agosto, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva;

e) de 26 de agosto a 22 de outubro, pelo 2º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva;

f) de 23 de outubro a 19 de dezembro, pelo 3º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 4º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 5º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 6º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 1º PJ de Catanduva; na falta deste, pelo 2º PJ de Catanduva.

 

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua primeira publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a N. 1.255/2020 – PGJ, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

RESOLUÇÃO Nº 2.256/2026-PGJ, DE 03 DE MARÇO DE 2026

 

Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 40ª Circunscrição Judiciária - Ituverava.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 165, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE:

 

Art. 1º Fica homologada a TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DA 40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, sediada em ITUVERAVA, nos exatos termos da minuta juntada aos autos do protocolado nº 32.882/00-40 (SEI 29.0001.0016475.2026-98), que conta a seguinte redação:

 

I. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA:

a) o 1º PJ de Ituverava substitui o 2º PJ de Ituverava;

b) o 2º PJ de Ituverava substitui o 3º PJ de Ituverava;

c) o 3º PJ de Ituverava substitui o 1º PJ de Ituverava.

Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos dois Promotores de Justiça de Ituverava, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 25 de fevereiro, pelo 1º PJ de Igarapava; na falta deste, pelo 2º PJ de Igarapava; na falta deste, pelo PJ de Miguelópolis; na falta deste, pelo PJ de Guará; na falta deste, pelo 1º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, pelo 2º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, pelo 3º PJ de São Joaquim da Barra;

b) de 26 de fevereiro a 16 de abril, pelo 2º PJ de Igarapava; na falta deste, pelo PJ de Miguelópolis; na falta deste, pelo PJ de Guará; na falta deste, pelo 1º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, pelo 2º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, pelo 3º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, pelo 1º PJ de Igarapava;

c) de 17 de abril a 05 de junho, pelo PJ de Miguelópolis; na falta deste, pelo PJ de Guará; na falta deste, pelo 1º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, pelo 2º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, pelo 3º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, pelo 1º PJ de Igarapava; na falta deste, pelo 2º PJ de Igarapava;

d) de 06 de junho a 25 de julho, pelo PJ de Guará; na falta deste, pelo 1º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, pelo 2º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, pelo 3º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, pelo 1º PJ de Igarapava; na falta deste, pelo 2º PJ de Igarapava; na falta deste, pelo PJ de Miguelópolis;

e) de 26 de julho a 12 de setembro, pelo 1º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, pelo 2º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, pelo 3º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, pelo 1º PJ de Igarapava; na falta deste, pelo 2º PJ de Igarapava; na falta deste, pelo PJ de Miguelópolis; na falta deste, pelo PJ de Guará;

f) de 13 de setembro a 31 de outubro, pelo 2º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, pelo 3º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, pelo 1º PJ de Igarapava; na falta deste, pelo 2º PJ de Igarapava; na falta deste, pelo PJ de Miguelópolis; na falta deste, pelo PJ de Guará; na falta deste, pelo 1º PJ de São Joaquim da Barra;

g) de 01 de novembro a 19 de dezembro, pelo 3º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, pelo 1º PJ de Igarapava; na falta deste, pelo 2º PJ de Igarapava; na falta deste, pelo PJ de Miguelópolis; na falta deste, pelo PJ de Guará; na falta deste, pelo 1º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, pelo 2º PJ de São Joaquim da Barra.

 

II. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA:

a) o 1º PJ de Igarapava substitui o 2º PJ de Igarapava;

b) o 2º PJ de Igarapava substitui o 1º PJ de Igarapava.

Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos dois Promotores de Justiça de Igarapava, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 03 de abril, pelo 1º PJ de Ituverava; na falta deste, pelo 2º PJ de Ituverava; na falta deste, pelo PJ de Guará; na falta deste, pelo 3° PJ de Ituverava;

b) de 04 de abril a 29 de junho, pelo 2º PJ de Ituverava; na falta deste, pelo PJ de Guará; na falta deste, pelo 4º PJ de Ituverava; na falta deste, pelo 1º PJ de Ituverava;

c) de 30 de junho a 24 de setembro, pelo PJ de Guará; na falta deste, pelo 3º PJ de Ituverava; na falta deste, pelo 1º PJ de Ituverava; na falta deste, pelo 2º PJ de Ituverava.

d) de 25 de setembro a 19 de dezembro, pelo 3º PJ de Ituverava; na falta deste, pelo 1º PJ de Ituverava; na falta deste, pelo 2º PJ de Ituverava; na falta deste, pelo PJ de Guará.

 

III. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA:

a) o 1º PJ de São Joaquim da Barra substitui o 2º PJ de São Joaquim da Barra;

b) o 2º PJ de São Joaquim da Barra substitui o 3º PJ de São Joaquim da Barra.

c) o 3º PJ de São Joaquim da Barra substitui o 1º PJ de São Joaquim da Barra.

 

Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos três Promotores de Justiça de São Joaquim da Barra, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 16 de março, pelo PJ de Guará; na falta deste, pelo 3° PJ de Ituverava; na falta deste, pelo PJ de Ipuã; na falta deste, pelo 1º PJ de Ituverava; na falta deste, pelo 2º PJ de Ituverava;

b) de 17 de março a 24 de maio, pelo 3º PJ de Ituverava; na falta deste, pelo PJ de Ipuã; na falta deste, pelo 1º PJ de Ituverava; na falta deste, pelo 2º PJ de Ituverava; na falta deste, pelo PJ de Guará;

c) de 25 de maio a 01 de agosto, pelo PJ de Ipuã; na falta deste, pelo 1º PJ de Ituverava; na falta deste, pelo 2º PJ de Ituverava; na falta deste, pelo PJ de Guará; na falta deste, pelo 3° PJ de Ituverava;

d) de 02 de agosto a 10 de outubro, pelo 1° PJ de Ituverava; na falta deste, pelo 2º PJ de Ituverava; na falta deste, pelo PJ de Guará; na falta deste, pelo 3º PJ de Ituverava; na falta deste, pelo PJ de Ipuã;

e) de 11 de outubro a 19 de dezembro, pelo 2° PJ de Ituverava; na falta deste, pelo PJ de Guará; na fata deste, pelo 3° PJ de Ituverava; na falta deste, pelo PJ de Ipuã; na falta deste, pelo 1° PJ de Ituverava.

 

IV. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARÁ:

Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do PJ de Guará:

a) de 07 de janeiro a 16 de março, o substitui o 3° PJ de Ituverava; na falta deste, o 2º PJ de Ituverava; na falta deste, o 1º PJ de Ituverava; na falta deste, o 2º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 1º PJ de São Joaquim da Barra;

b) de 17 de março a 24 de maio, o substitui o 2° PJ de Ituverava; na falta deste, o 1º PJ de Ituverava; na falta deste, o 2º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 1º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 3º PJ de Ituverava;

c) de 25 de maio a 01 de agosto, o substitui o 1º PJ de Ituverava; na falta deste, o 2° de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 1º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 3º PJ de Ituverava; na falta deste, o 2º PJ de Ituverava;

d) de 02 de agosto a 10 de outubro, o substitui o 2º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 1º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 3º PJ de Ituverava; na falta deste, o 2º PJ de Ituverava; na falta deste, o 1º PJ de Ituverava;

e) de 11 de outubro a 19 de dezembro, o substitui o 1° PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 3º PJ de Ituverava; na falta deste, o 2° PJ de Ituverava; na falta deste, o 1° PJ de Ituverava; na falta deste, o 2° PJ de São Joaquim da Barra.

 

a) de 07 de janeiro a 05 de março, o substitui o 3° PJ de Ituverava; na falta deste, o 2º PJ de Ituverava; na falta deste, o 1º PJ de Ituverava; na falta deste, o 3º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 2º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 1º PJ de São Joaquim da Barra;

b) de 06 de março a 02 de maio, o substitui o 2° PJ de Ituverava; na falta deste, o 1º PJ de Ituverava; na falta deste, o 3º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 2º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 1º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 3º PJ de Ituverava;

c) de 03 de maio a 29 de junho, o substitui o 1º PJ de Ituverava; na falta deste, o 3º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 2º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 1º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 3º PJ de Ituverava; na falta deste, o 2º PJ de Ituverava;

d) de 30 de junho a 26 de agosto, o substitui o 3º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 2º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 1º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 3º PJ de Ituverava; na falta deste, o 2º PJ de Ituverava; na falta deste, o 1º PJ de Ituverava;

e) de 27 de agosto a 23 de outubro, o substitui o 2º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 1º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 3º PJ de Ituverava; na falta deste, o 2º PJ de Ituverava; na falta deste, o 1º PJ de Ituverava; na falta deste, o 3º PJ de São Joaquim da Barra;

f) de 24 de outubro a 19 de dezembro, o substitui o 1º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 3º PJ de Ituverava; na falta deste, o 2º PJ de Ituverava; na falta deste, o 1º PJ de Ituverava; na falta deste, o 3º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 2º PJ de São Joaquim da Barra.

 

 

V. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IPUÃ:

Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do PJ de Ipuã:

a) de 07 de janeiro a 02 de maio, o substitui o 1º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o PJ de Guará; na falta deste, o 2º PJ de São Joaquim da Barra;

b) de 03 de maio a 25 de agosto, o substitui o PJ de Guará; na falta deste, o 2º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 1º PJ de São Joaquim da Barra;

c) de 26 de agosto a 19 de dezembro, o substitui o 2º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o 1º PJ de São Joaquim da Barra; na falta deste, o PJ de Guará.

 

VI. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS:

Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do PJ de Miguelópolis:

a) de 07 de janeiro a 03 de abril, o substitui o 2° de Ituverava; na falta deste, o 1° PJ de Ituverava; na falta deste, o 3° PJ de Ituverava; na falta deste, o PJ de Guará:

b) de 04 de abril a 29 de junho, o substitui o 1° PJ de Ituverava; na falta deste, o 3° PJ de Ituverava; na falta deste, o PJ de Guará;

c) de 30 de junho a 24 de setembro, o substitui o 3° PJ de Ituverava; na falta deste, o PJ de Guará; na falta deste, o 2° PJ de Ituverava; na falta deste, o 1° PJ de Ituverava;

d) de 25 de setembro a 19 de dezembro, o substitui o PJ de Guará; na falta deste, o 2PJ de Ituverava; na falta deste, o 1° PJ de Ituverava; na falta deste, o 3° PJ de Ituverava.

 

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua primeira publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução n. 1.410, de 27 de dezembro de 2021.

 

RESOLUÇÃO Nº 2.257/2026-PGJ, 03 DE MARÇO DE 2026

 

Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 50ª Circunscrição Judiciária - São João da Boa Vista

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 165, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica homologada a TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DA 50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, sediada em SÃO JOÃO DA BOA VISTA, nos exatos termos da minuta juntada aos autos do protocolado nº 32.882/00-50 (SEI 29.0001.0016475.2026-98) , com a seguinte redação:

 

I. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA:

a) o 1º PJ de São João da Boa Vista substitui o 4º PJ de São João da Boa Vista;

Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, a substituição dá-se, sucessivamente, pelos 2º e 3º Promotores de Justiça de São João da Boa Vista.

b) o 2º PJ de São João da Boa Vista substitui o 3º PJ de São João da Boa Vista;

Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, a substituição dá-se, sucessivamente, pelos 1º e 4º Promotores de Justiça de São João da Boa Vista.

c) o 3º PJ de São João da Boa Vista substitui o 2º PJ de São João da Boa Vista;

Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do 3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, a substituição dá-se, sucessivamente, pelos 4º e 1º Promotores de Justiça de São João da Boa Vista.

d) o 4º PJ de São João da Boa Vista substitui o 1º PJ de São João da Boa Vista;

Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, a substituição dá-se, sucessivamente, pelos 3º e 2º Promotores de Justiça de São João da Boa Vista.

Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos quatro Promotores de Justiça de São João da Boa Vista, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 04 de março, pelo 1º PJ de Espírito Santo do Pinhal; na falta deste, pelo 2º PJ de Espírito Santo do Pinhal; na falta deste, pelo 1º PJ de Aguaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Aguaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Vargem Grande do Sul; e na falta deste, pelo 2º PJ de Vargem Grande do Sul;

b) de 05 de março a 01 de maio, pelo 2º PJ de Espírito Santo do Pinhal; na falta deste, pelo 1º PJ de Aguaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Aguaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Vargem Grande do Sul; na falta deste, pelo 2º PJ de Vargem Grande do Sul, e na falta deste, pelo 1º PJ de Espírito Santo do Pinhal;

c) de 02 de maio a 28 de junho, pelo 1º PJ de Aguaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Aguaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Vargem Grande do Sul; na falta deste, pelo 2º PJ de Vargem Grande do Sul; 1º PJ de Espírito Santo do Pinhal; e na falta deste, pelo 2º PJ de Espírito Santo do Pinhal;

d) de 29 de junho a 25 de agosto, pelo 2º PJ de Aguaí; na falta deste, pelo 1º PJ de Vargem Grande do Sul; na falta deste, pelo 2º PJ de Vargem Grande do Sul, na falta deste, pelo 1º PJ de Espírito Santo do Pinhal; na falta deste, pelo 2º PJ de Espírito Santo do Pinhal; e na falta deste, pelo 1º PJ de Aguaí;

e) de 26 de agosto a 22 de outubro, pelo 1º PJ de Vargem Grande do Sul; na falta deste, na falta deste, pelo 2º PJ de Vargem Grande do Sul, na falta deste, pelo 1º PJ de Espírito Santo do Pinhal; na falta deste, pelo 2º PJ de Espírito Santo do Pinhal; na falta deste, pelo 1º PJ de Aguaí; e na falta deste, pelo 2º PJ de Aguaí;

f) de 23 de outubro a 19 de dezembro, pelo 2º PJ de Vargem Grande do Sul, na falta deste, pelo 1º PJ de Espírito Santo do Pinhal; na falta deste, pelo 2º PJ de Espírito Santo do Pinhal; na falta deste, pelo 1º PJ de Aguaí; na falta deste, pelo 2º PJ de Aguaí; e na falta deste, pelo 1º PJ de Vargem Grande do Sul.

 

 

II. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL:

a) o 1º PJ de Espírito Santo do Pinhal substitui o 2º PJ de Espírito Santo do Pinhal;

b) o 2º PJ de Espírito Santo do Pinhal substitui o 1º PJ de Espírito Santo do Pinhal.

Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos dois Promotores de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 02 de abril, pelo 1º PJ de São João da Boa Vista, na falta deste, pelo 2º PJ de São João da Boa Vista, na falta deste, pelo 3º PJ de São João da Boa Vista, e na falta deste, pelo 4º PJ de São João da Boa Vista;

b) de 03 de abril a 28 de junho, pelo 2º PJ de São João da Boa Vista, na falta deste, pelo 3º PJ de São João da Boa Vista, na falta deste, pelo 4º PJ de São João da Boa Vista, e na falta deste, pelo 1º PJ de São João da Boa Vista;

c) de 29 de junho a 23 de setembro, pelo 3º PJ de São João da Boa Vista; na falta deste, pelo 4º PJ de São João da Boa Vista, na falta deste, pelo 1º PJ de São João da Boa Vista, e na falta deste, pelo 2º PJ de São João da Boa Vista;

d) de 24 de setembro a 19 de dezembro, pelo 4º PJ de São João da Boa Vista, na falta deste, pelo 1º PJ de São João da Boa Vista, na falta deste, pelo 2º PJ de São João da Boa Vista, e na falta deste, pelo 3º PJ de São João da Boa Vista;

 

III. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL:

a) o 1º PJ de Vargem Grande do Sul substitui o 2º PJ de Vargem Grande do Sul;

b) o 2º PJ de Vargem Grande do Sul substitui o 1º PJ de Vargem Grande do Sul.

Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos dois Promotores de Justiça de Vargem Grande do Sul, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 02 de abril, o substitui o 2º PJ de São João da Boa Vista; na falta deste, o 3º PJ de São João da Boa Vista, na falta deste, o 4º PJ de São João da Boa Vista, e na falta deste, o 1º PJ de São João da Boa Vista;

b) de 03 de abril a 28 de junho, o substitui o 3º PJ de São João da Boa Vista, na falta deste, o 4º PJ de São João da Boa Vista, na falta deste, o 1º PJ de São João da Boa Vista, e na falta deste, o 2º PJ de São João da Boa Vista;

c) de 29 de junho a 23 de setembro, o substitui o 4º PJ de São João da Boa Vista; na falta deste, o 1º PJ de São João da Boa Vista, na falta deste, o 2º PJ de São João da Boa Vista, e na falta deste, o 3º PJ de São João da Boa Vista;

d) de 24 de setembro a 19 de dezembro, o substitui o 1º PJ de São João da Boa Vista, na falta deste, o 2º PJ de São João da Boa Vista, na falta deste, o 3º PJ de São João da Boa Vista, e na falta deste, o 4º PJ de São João da Boa Vista;

 

IV. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AGUAÍ:

a) o 1º PJ de Aguaí substitui o 2º PJ de Aguaí;

b) o 2º PJ de Aguaí substitui o 1º PJ de Aguaí.

 

Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos dois Promotores de Justiça de Aguaí:

 

a) de 07 de janeiro a 02 de abril, pelo 3º PJ de São João da Boa Vista; na falta deste, pelo 4º PJ de São João da Boa Vista; na falta deste, pelo 1º PJ de São João da Boa Vista; e na falta deste, pelo 2º PJ de São João da Boa Vista.

b) de 03 de abril a 28 de junho, pelo 4º PJ de São João da Boa Vista; na falta deste, pelo 1º PJ de São João da Boa Vista; na falta deste, pelo 2º PJ de São João da Boa Vista; e na falta deste, pelo 3º PJ de São João da Boa Vista.

c) de 29 de junho a 23 de setembro, pelo 1º PJ de São João da Boa Vista; na falta deste, pelo 2º PJ de São João da Boa Vista; na falta deste, pelo 3º PJ de São João da Boa Vista; e na falta deste, pelo 4º PJ de São João da Boa Vista.

d) de 24 de setembro a 19 de dezembro, pelo 2º PJ de São João da Boa Vista; na falta deste, pelo 3º PJ de São João da Boa Vista; na falta deste, pelo 4º PJ de São João da Boa Vista; e na falta deste, pelo 1º PJ de São João da Boa Vista.

 

 

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua primeira publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução n. 1.290, de 14 de dezembro de 2020.

 

RESOLUÇÃO Nº 2.258/2026-PGJ, DE 03 DE MARÇO DE 2026

 

Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 51ª Circunscrição Judiciária - Caraguatatuba

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 165, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica homologada a TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DA 51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, sediada em CARAGUATATUBA, nos exatos termos da proposta juntada aos autos do protocolado nº (SEI nº 29.0001.0016475.2026-98), com a seguinte redação:

 

I. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA:

a) o 1º PJ de Caraguatatuba substitui o 6º PJ de Caraguatatuba;

b) o 2º PJ de Caraguatatuba substitui o 1º PJ de Caraguatatuba;

c) o 3º PJ de Caraguatatuba substitui o 2º PJ de Caraguatatuba;

d) o 4º PJ de Caraguatatuba substitui o 3º PJ de Caraguatatuba;

e) o 5º PJ de Caraguatatuba substitui o 4º PJ de Caraguatatuba;

f) o 6º PJ de Caraguatatuba substitui o 5º PJ de Caraguatatuba.

1. Notas.

1.1 Na impossibilidade do substituto automático na ordem acima, figurará o Promotor de Justiça numerado na sequência, até que haja a efetiva substituição.

1.2 Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos seis Promotores de Justiça de Caraguatatuba, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 16 de março, pelo 1º PJ de Ubatuba; na falta deste, pelo 2º PJ de Ubatuba; na falta deste, pelo 3º PJ de Ubatuba; na falta deste, pelo 4º PJ de Ubatuba; na falta deste, pelo 5º PJ de Ubatuba;

b) de 17 de março a 24 de maio, pelo 2º PJ de Ubatuba; na falta deste, pelo 3º PJ de Ubatuba; na falta deste, pelo 4º PJ de Ubatuba; na falta deste, pelo 5º PJ de Ubatuba; na falta deste, pelo 1º PJ de Ubatuba;

c) de 25 de maio a 01 de agosto, pelo 3º PJ de Ubatuba; na falta deste, pelo 4º PJ de Ubatuba; na falta deste, pelo 5º PJ de Ubatuba; na falta deste, pelo 1º PJ de Ubatuba; pelo 2º PJ de Ubatuba;

d) de 02 de agosto a 10 de outubro, pelo 4° PJ de Ubatuba; na falta deste, pelo 5º PJ de Ubatuba; na falta deste, pelo 1º PJ de Ubatuba; na falta deste, pelo 2º PJ de Ubatuba; na falta deste, pelo 3º PJ de Ubatuba;

e) de 11 de outubro a 19 de dezembro, pelo 5º PJ de Ubatuba; na falta deste, pelo 1º PJ de Ubatuba; na falta deste, pelo 2º PJ de Ubatuba; na falta deste, pelo 3º PJ de Ubatuba; na falta deste, pelo 4º PJ de Ubatuba.

1.3 Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos seis Promotores de Justiça de Caraguatatuba e dos cinco Promotores de Justiça de Ubatuba, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 03 de abril, o substitui o 2º PJ de São Sebastião; na falta deste, pelo 3º PJ de São Sebastião; na falta deste, pelo 4º PJ de São Sebastião; na falta deste, pelo 1º PJ de São Sebastião;

b) de 04 de abril a 29 de junho, o substitui o 3º PJ de São Sebastião; na falta deste, pelo 4º PJ de São Sebastião; na falta deste, pelo 1º PJ de São Sebastião; na falta deste, pelo 2º PJ de São Sebastião;

c) de 30 de junho a 25 de setembro, o substitui o 4° PJ de São Sebastião; na falta deste, pelo 1º PJ de São Sebastião; na falta deste, pelo 2º PJ de São Sebastião; na falta deste, pelo 3º PJ de São Sebastião;

d) de 26 de setembro a 19 de dezembro, o substitui o 1º PJ de São Sebastião; na falta deste, pelo 2º PJ de São Sebastião; na falta deste, pelo 3º PJ de São Sebastião; na falta deste, pelo 4º PJ de São Sebastião.

 

II. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO:

a) o 1º PJ de São Sebastião substitui o 2º PJ de São Sebastião;

b) o 2º PJ de São Sebastião substitui o 3º PJ de São Sebastião;

c) o 3º PJ de São Sebastião substitui o 4º PJ de São Sebastião;

d) o 4° PJ de São Sebastião substitui o 1°PJ de São Sebastião.

1. Notas.

1.1 Na impossibilidade do substituto automático na ordem acima, figurará o Promotor de Justiça numerado na sequência, até que haja a efetiva substituição.

1.2 Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos quatro Promotores de Justiça de São Sebastião, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 01 de maio, pelo 1º Promotor de Justiça de Ilhabela;

na falta deste, pelo 2º Promotor de Justiça de Ilhabela; na falta deste, pelo 3º PJ de Ilhabela;

b) de 02 de maio a 25 de agosto, pelo 2º Promotor de Justiça de Ilhabela;

na falta deste, pelo 3º Promotor de Justiça de Ilhabela; na falta deste, pelo 1º PJ de Ilhabela;

c) de 26 de agosto a 19 de dezembro, pelo 3º Promotor de Justiça de Ilhabela;

na falta deste, pelo 1º Promotor de Justiça de Ilhabela; na falta deste, pelo 2º PJ de Ilhabela.

Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos quatro Promotores de Justiça de São Sebastião e dos três Promotores de Justiça de Ilhabela, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 04 de março, pelo 1º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 2º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 3º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 4º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 5º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 6º PJ de Caraguatatuba;

b) de 05 de março a 01 de maio, pelo 2º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 3º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 4º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 5º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 6º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 1º PJ de Caraguatatuba;

c) de 02 de maio a 28 de junho, pelo 3º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 4º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 5º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 6º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 1º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 2º PJ de Caraguatatuba;

d) de 29 de junho a 25 de agosto, pelo 4º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 5º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 6º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 1º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 2º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 3º PJ de Caraguatatuba;

e) de 26 de agosto a 22 de outubro, pelo 5º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 6º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 1º PJ de Caraguatatuba; na falta feste, pelo 2º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 3º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 4º PJ de Caraguatatuba;

f) de 23 de outubro a 19 de dezembro, pelo 6º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 1º PJ de Caraguatatuba; na falta feste, pelo 2º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 3º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 4º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 5º PJ de Caraguatatuba.

 

III. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA:

a) o 1º PJ de Ubatuba substitui o 2º PJ de Ubatuba;

b) o 2º PJ de Ubatuba substitui o 3º PJ de Ubatuba;

c) o 3º PJ de Ubatuba substitui o 4º PJ de Ubatuba;

d) o 4º PJ de Ubatuba substitui o 5º PJ de Ubatuba;

e) o 5º PJ de Ubatuba substitui o 1º PJ de Ubatuba.

1. Notas.

1.1 Na impossibilidade do substituto automático na ordem acima, figurará o Promotor de Justiça numerado na sequência, até que haja a efetiva substituição.

1.2 Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos cinco Promotores de Justiça de Ubatuba, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 04 de março, pelo 2º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 3º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 4º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 5º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 6º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 1º PJ de Caraguatatuba;

b) de 05 de março a 01 de maio, pelo 3º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 4º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 5º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 6º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 1º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 2º PJ de Caraguatatuba;

c) de 02 de maio a 28 de junho, pelo 4º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 5º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 6º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 1º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 2º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 3º PJ de Caraguatatuba;

d) de 29 de junho a 25 de agosto, pelo 5º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 6º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 1º PJ de Caraguatatuba; na falta feste, pelo 2º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 3º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 4º PJ de Caraguatatuba;

e) de 26 de agosto a 22 de outubro, pelo 6º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 1º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 2º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 3º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 4º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 5º PJ de Caraguatatuba;

f) de 23 de outubro a 19 de dezembro, pelo 1º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 2º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 3º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 4º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 5º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 6º PJ de Caraguatatuba.

 

Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos quatro Promotores de Justiça de Ubatuba e dos seis Promotores de Justiça de Caraguatatuba, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 03 de abril, pelo 3º PJ de São Sebastião; na falta deste, pelo 4º PJ de São Sebastião; na falta deste, pelo 1º PJ de São Sebastião; na falta deste, o 2º PJ de São Sebastião;

b) de 04 de abril a 29 de junho, o substitui o 4º PJ de São Sebastião; na falta deste, o 1º PJ de São Sebastião; na falta deste, o 2º PJ de São Sebastião; na falta deste, o 3º PJ de São Sebastião;

c) de 30 de junho a 25 de setembro, o substitui o 1° PJ de São Sebastião; na falta deste, o 2º PJ de São Sebastião; na falta deste, pelo 3º PJ de São Sebastião; na falta deste, o 4º PJ de São Sebastião

d) de 26 de setembro a 19 de dezembro, o substitui o 2º PJ de São Sebastião; na falta deste, o 3º PJ de São Sebastião; na falta deste, o 4º PJ de São Sebastião; na falta deste, o 1º PJ de São Sebastião.

 

IV. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ILHABELA:

a) o 1º PJ de Ilhabela substitui o 2º PJ de Ilhabela;

b) o 2º PJ de Ilhabela substitui o 3º PJ de Ilhabela.

c) o 3º PJ de Ilhabela substitui o 1º PJ de Ilhabela.

 

Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos três Promotores de Justiça de Ilhabela, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 03 de abril, o substitui o 1º PJ de São Sebastião;

b) de 04 de abril a 29 de junho, o substitui o 2º PJ de São Sebastião;

c) de 30 de junho a 25 de setembro, o substitui o 3° PJ de São Sebastião;

d) de 26 de setembro a 19 de dezembro, o substitui o 4º PJ de São Sebastião.

Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos três Promotores de Justiça de Ilhabela e dos quatro Promotores de Justiça de São Sebastião, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 04 de março, pelo 3º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 4º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 5º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 6º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 1º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 2º PJ de Caraguatatuba;

b) de 05 de março a 01 de maio, pelo 4º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 5º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 6º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 1º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 2º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 3º PJ de Caraguatatuba;

c) de 02 de maio a 28 de junho, pelo 5º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 6º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 1º PJ de Caraguatatuba; na falta feste, pelo 2º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 3º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 4º PJ de Caraguatatuba;

d) de 29 de junho a 25 de agosto, pelo 6º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 1º PJ de Caraguatatuba; na falta feste, pelo 2º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 3º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 4º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 5º PJ de Caraguatatuba;

e) de 26 de agosto a 22 de outubro, pelo 1º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 2º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 3º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 4º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 5º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 6º PJ de Caraguatatuba;

f) de 23 de outubro a 19 de dezembro, pelo 2º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 3º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 4º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 5º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 6º PJ de Caraguatatuba; na falta deste, pelo 1º PJ de Caraguatatuba.

 

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua primeira publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a RESOLUÇÃO N. 2.087/2025 – PGJ, DE 02 DE JUNHO DE 2025

 

RESOLUÇÃO Nº 2.260/2026-PGJ, DE 4 DE MARÇO DE 2026

(sei 29.0001.0100305.2025-89)

 

Fixa cargos de Analistas Jurídicos do Ministério Público, disciplina sua atuação e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 19, da Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26 de novembro de 1993,

 

CONSIDERANDO competir à Procuradoria-Geral de Justiça a fixação do número de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público destinados a cada Região do Ministério Público do Estado de São Paulo, conforme disposto no art. 4º, § 1º, e no art. 7º, § 3º, da Resolução nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010;

 

CONSIDERANDO a existência de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público criados pela Lei Complementar nº 1.364, de 16 de dezembro de 2021, e pela Lei Complementar nº 1.394, de 22 de dezembro de 2023, que estão disponíveis para lotação, e

 

CONSIDERANDO as necessidades atuais dos órgãos da Instituição, notadamente em relação ao aperfeiçoamento da sua estrutura, por intermédio do incremento dos respectivos quadros de pessoal; 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam lotados nas Áreas Regionais os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público a que se refere o Anexo I (Anexo I – cargos lotados nas Áreas Regionais).

 

Art. 2º. As nomeações referentes aos cargos do Anexo I, serão precedidas da abertura de oportunidade de remoção aos Analistas Jurídicos do Ministério Público em exercício, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça e obedecidos os termos da Resolução nº 1.331/21-PGJ.

 

Art. 3º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

ANEXO I

FIXAÇÃO DOS CARGOS DE ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

I – 03 (três) cargos para a ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

Promotoria de Justiça de Lins - 1

Promotoria de Justiça de Mirandópolis - 1

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto - 1

  

II – 02 (dois) cargos para a ÁREA REGIONAL DE BAURU

Promotoria de Justiça de Cerqueira César - 1

Promotoria de Justiça de Pederneiras - 1

 

III – 11 (onze) cargos para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Promotoria de Justiça de Aguaí - 1

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira - 1

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal - 1

Promotoria de Justiça de Hortolândia - 1

Promotoria de Justiça de Jarinu - 1

Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí - 1

Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí - 1

Promotoria de Justiça de Louveira - 1

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim - 1

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista - 1

Promotoria de Justiça de Paulínia - 1

 

IV – 58 (cinquenta e oito) cargos para a ÁREA REGIONAL DA CAPITAL:

Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal (Gaeco Núcleo São Paulo) - 1

Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal (Cyber Gaeco) - 1

Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal (para atuação vinculada aos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO) - 1

Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal (Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial G.A.E.P.P.) - 1

Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal (Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC) - 1

Subprocuradoria Geral de Justiça de Relações Institucionais (Coordenadoria de Assuntos Eleitorais) - 1

Corregedoria Geral do Ministério Público - 1

Procuradoria de Justiça Cível - 14

Procuradoria de Justiça Criminal - 14

Procuradoria de Justiça de Infância e Juventude - 2

Promotoria de Justiça Militar - 2

2ª Promotoria de Justiça Criminal (para atuação vinculada às Varas Especializadas em Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes da Comarca da Capital) - 2

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Oeste (Butantã, Lapa e Pinheiros) - 2

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste III - 1

Promotoria de Justiça Cível de Itaquera - 1

Promotoria de Justiça Cível da Capital - 1

Promotoria de Justiça Criminal de Santana - 1

Promotoria de Justiça de Registros Públicos - 1

Área Regional da Capital - 10

 

V – 5 (cinco) cargos para a ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO:

Promotoria de Justiça Cível de Diadema - 1

Promotoria de Justiça Criminal de Santo André (VD) - 2

Promotoria de Justiça de Carapicuíba - 1

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba - 1

 

VI – 1 (um) cargo para a ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA:

Promotoria de Justiça de Capivari - 1

 

VII – 9 (nove) cargos para a ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO:

Deecrim - 6

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto - 1

Promotoria de Justiça de Ibaté - 1

Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto (VD) - 1

 

VIII – 4 (quatro) cargos para a ÁREA REGIONAL DE SANTOS

Deecrim - 1

Promotoria de Justiça de Bertioga - 1

Promotoria de Justiça de Mongaguá - 1

Promotoria de Justiça de Itanhaém - 1

 

IX – 1 (um) cargo para a ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Promotoria de Justiça de Santa Adélia - 1

 

X – 6 (seis) cargos para a ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente - 1

Promotoria de Cível de Sorocaba (IJ) - 1

Promotoria de Justiça de Boituva - 1

Promotoria de Justiça de Itapeva - 1

Promotoria de Justiça de Itu - 1

Promotoria de Justiça de São Roque - 1

 

XI – 5 (cinco) cargos para a ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

Gaeco - Núcleo Vale do Paraíba - 1

Promotoria de Justiça de Bananal - 1

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão - 1

Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos - 1

Promotoria de Justiça de São Sebastião - 1

 

XII – 1 (um) cargo para a ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

Promotoria de Justiça de Jacupiranga – 1

 

PORTARIAS DE 04/03/2026

 

B - Secretarias

 

Cessando os efeitos:

 

nº 2494/2026 - a partir de 31 de dezembro de 2025, da portaria nº 6072/2024, na parte que designou Claudia Maria Bere, 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Conselheira do Conselho Superior do Ministério Público e Jose Roberto Rochel de Oliveira, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível - Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, comporem o Comitê de Apoio à Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, nos termos do art. 17 da Resolução 1.299/2021-PGJ, de 13 de janeiro de 2021.

 

Designando:

 

nº 2495/2026 - Claudia Maria Bere, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivo - Representante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor juntamente com os integrantes anteriormente designados, o Comitê de Apoio à Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, nos termos do art. 17 da Resolução 1.299/2021-PGJ, de 13 de janeiro de 2021, a partir de 14 de janeiro de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0091932.2020-68)

 

nº 2496/2026 - Jose Carlos Cosenzo, 155º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Representante do Conselho Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor juntamente com os integrantes anteriormente designados, o Comitê de Apoio à Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, nos termos do art. 17 da Resolução 1.299/2021-PGJ, de 13 de janeiro de 2021, a partir de 7 de janeiro de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0091932.2020-68)

 

nº 2497/2026 - Alexandre Mourao Tieri, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Coordenador da Segurança Institucional do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião de Trabalho, para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de Brasília/DF, nos dias 11 e 12 de março de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0026061.2026-72)

 

nº 2498/2026 - Tatiana Viggiani Bicudo, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude - Diretora do CEAF/ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP, na cidade de Goiânia/GO, nos dias 12 e 13 de março de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0022343.2026-63)

 

C - Assessoria   

 

Tornando sem efeito:

 

nº 2499/2026 - a portaria nº 1617/2026, que designou Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2500/2026 - a portaria nº 1996/2026, que designou Ronan Pedro Amorim, 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 31 de março de 2026.

Designando:

 

nº 2501/2026 - 78º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0001286-52.2026.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 16ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

 

nº 2502/2026 - 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504403-40.2024.8.26.0278, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

 

nº 2503/2026 - 3º Promotor de Justiça de Lorena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500513-21.2025.8.26.0323, em trâmite no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Lorena, para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos.

 

nº 2504/2026 - 106º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1530933-03.2025.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 30ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

 

nº 2505/2026 - 1º Promotor de Justiça de Lins, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502520-32.2023.8.26.0104, em trâmite no Juízo da Vara Única da Comarca de Cafelândia, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

 

nº 2506/2026 - 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500695-69.2026.8.26.0388, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.   

 

 nº 2507/2026 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 16 de março de 2026.

 

nº 2508/2026 - Luiz Henrique Sader Engelman, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Embu das Artes. no dia 4 de março de 2026, nos autos do processo n°1504918-95.2021.8.26.0176.

 

nº 2509/2026 - Enrico Paisano, 1º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 16 de março de 2026.

 

nº 2510/2026 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 4 a 11 de março de 2026.

 

nº 2511/2026 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 5 a 6 de março de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 201/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Exclua-se: 

Letícia Macedo Medeiros Beltrame (16/02 a 02/03) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/01/2026) 

 

nº 404/2026 - Aline Morgado da Rocha, 2º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracaia, de 2 a 6, e de 27 a 28 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/01/2026) 

 

nº: 653/2026 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2026)

 

nº 757/2026 - Charles Zanini Pizoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz (ESAJ), dia 03 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI, dia 09 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, dia 11 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/02/2026)

 

nº 784/2026 - Jessica Silveira Prado, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 18 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva (ESAJ), no dia 23 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

 

nº 793/2026 - Lucas Koga Genovez, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), dia 04 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), dia 09 de fevereiro de e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 24 a 26 de fevereiro (ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro (ESAJ), no dia 25 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 12/02/2026)

 

nº 796/2026 - Luiza Favaro Batista, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para acumular o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 24 a 26 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Paulínia (ESAJ), no dia 25 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

 

nº 815/2026 - Michele Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 2 a 3 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 4 a 14 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina (ESAJ), dia 04 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 15 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), dia 09 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba (ESAJ), dia 11 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, dia 25 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/02/2026)

 

nº 830/2026 - Rafael Leme Cabello, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro e acumular, nos termos da Resolução 1.124/2018, art. 13, § 4º, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 8 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), dia 09 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, dia 11 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 25 a 27 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 127º Promotor de Justiça Criminal, de 25 a 27 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva (ESAJ), no dia 25 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2026)

 

nº 843/2026 - Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 8 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Conchas, dia 03 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, dias 02, 04 , 09 e 11 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, dia 10 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 26 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro(ESAJ), no dia 26 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/02/2026)

 

nº 849/2026 - Vanessa Sousa Damasceno, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 26 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Avaré(ESAJ), no dia 26 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

 

nº 913/2026 - Thais de Almeida Smanio, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2026)

 

nº 1510/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

Exclua-se: 

Amauri Chaves Arfelli 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/02/2026) 

 

nº 1511/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

Inclua-se: 

Amauri Chaves Arfelli (17 a 31) 

Letícia Macedo Medeiros Beltrame (17 a 31) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/02/2026) 

 

nº 1987/2026 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, de 1 a 4 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, de 6 a 25 e de 27 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2063/2026 - Anna Paula Grossi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 9 de março e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/03/2026)

 

nº 2064/2026 - Artur Pereira dos Reis Barbosa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 4 e de 17 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/03/2026)

 

nº 2076/2026 - Caique Ducatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 16 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2271/2026 - 9º Promotor de Justiça de Carapicuíba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0001173-52.2012.8.26.0127, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba, para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos.

(Republicado por necessidade de retificação – DOE 02/03/2026)

 

nº 2091/2026 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 3 e de 12 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº: 2136/2026 - Luiz Cleber Carneiro de Carvalho, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, de 1 a 16 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2026)

 

nº 2163/2026 - Matheus Muniz Guzzo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 17 a 31 de março e acumular no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 4 a 6 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2026)

 

nº 2192/2026 - Regina Pereira Alves de Amorim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março e acumular o exercício das funções do 91º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 4 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/03/2026)

 

nº 2195/2026 - Renato Chinali Canarim, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, dias 5 e 26 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/03/2026)

 

nº 2254/2026 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

AVISOS

 

Aviso nº 103/2026 - PGJ-CGP, de 03/03/2026

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 20, IV, da Resolução 1.560/22-PGJ, desliga a estagiária:

 

Alexia Thifanny Santos Medeiros, Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, a partir de 6/2/2026 (SEI 29.0001.0008791.2026-83).

 

Aviso nº 106/2026 - PGJ-CGP, de 03/03/2026

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 20, IV, da Resolução 1.560/22-PGJ, desliga o estagiário:

 

Claudio Leme Cavalheiro, Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba, a partir de 10/2/2026 (SEI 29.0001.0015395.2026-61).

 

Aviso nº 107/2026 - PGJ-CGP, de 03/03/2026

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 20, IV, da Resolução 1.560/22-PGJ, desliga o estagiário:

 

Pedro Henrique de Paula Teixeira, Promotoria de Justiça Cível de São Carlos, a partir de 17/2/2026 (SEI 29.0001.0004361.2026-92).

 

Aviso nº 108/2026 - PGJ-CGP, de 03/03/2026

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 20, IV, da Resolução 1.560/22-PGJ, desliga o estagiário:

 

Leonardo Alves Batista, Promotoria de Justiça Criminal de Osasco, a partir de 24/2/2026 (SEI 29.0001.0021814.2026-87).

 

Aviso nº 141/2026 - PGJ-CGP, 03/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, a estagiária:

 

Área Regional da Capital

Ana Laura Negrete Firmino, transferida da Promotoria de Justiça de Itapetininga para a Promotoria de Justiça Cível de Penha de França (SEI 29.0001.0019142.2026-63), a partir de 10/3/2026.

 

Aviso nº 143/2026 - PGJ-CPJ, de 25/02/2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 11 (onze) de março de 2026 - PADS nº 04/2025.

 

Aviso nº 164/2026 - PGJ-CGP, 03/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, a estagiária:

 

Área Regional de Ribeirão Preto

Bruna Marina Cardozo, transferida da Promotoria de Justiça Criminal de São Carlos para a Promotoria de Justiça Cível de São Carlos (SEI 29.0001.0022096.2026-39), a partir de 12/3/2026.

 

Aviso nº 178/2026 - PGJ-SUBJUR, de 05/03/2026

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

SEI 29.0001.0015569.2026-19 

Interessado: Walter Araújo Gomes Junior 

Objeto: Solicitação de Informações. 

PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO. SOLICITAÇÃO RELATIVA À EXISTÊNCIA DE ATOS NORMATIVOS INSTITUCIONAIS. EXISTÊNCIA DE SISTEMA DE BUSCA NO SÍTIO ELETRÔNICO. DISPENSA DE FORNECIMENTO (ART. 11, § 6º, DA LEI N. 12.527/11). SOLICITAÇÃO RELATIVA À ATIVIDADE CORREICIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO ESTRANHO AO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO INSTITUÍDO PELA LEI N. 12.527/11. CONSULTORIA JURÍDICA. VEDAÇÃO. DESPROVIMENTO. 

1.  Atos normativos internos. Sítio eletrônico institucional que abriga sistema de busca de normas internas, de livre acesso ao cidadão, o que desonera o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto (art. 11, § 6º, da Lei n. 12.527/11). 

2.  Conduta funcional. Pedido que não se refere a dados ou registros oficiais, dizendo respeito à atividade correicional da instituição, refoge do âmbito do procedimento da Lei n. 12.257/11. 

3.  Pedidos que assumem feição de consultoria jurídica, vedada constitucionalmente (art. 129, IX, CF). 

4.  Desprovimento.

 

Aviso nº 179/2026 - PGJ-CAT, de 04/03/2026

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

Assunto: Pedido de autorização para o exercício de magistério em local diverso ao da comarca de sua lotação.

 

SEI nº 29.0001.0004196.2026-85. Interessado: CARLOS EDUARDO IMAIZUMI, 15º Promotor de Justiça de Bauru.

 

SEI nº 29.0001.0019511.2026-91. Interessado: VALTER FOLETTO SANTIN, 33º Procurador de Justiça Criminal.

 

Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

Aviso n° 180/2026 - PGJ-CAOCV, de 04/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Núcleo da Infância e Juventude, AVISA aos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça que o Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência - PROINFÂNCIA realizará o seu XIII Congresso Nacional na sede do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ), dias 28 e 29 de abril de 2026, das 8h30min às 18h e no dia 30 de abril de 2026, das 8h30min às 12h. AVISA, ainda, que os membros do MPSP inscritos poderão solicitar autorização para participação no evento, desde que providenciada sua substituição automática e nos termos da Resolução nº 880/15-PGJ.

 

Aviso nº 181/2026 - PGJ-2ª Instância, de 04/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 233ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 24 de março de 2026, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

Aviso nº 182/2026 - PGJ-CAT, de 04/03/2026

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

 

Procedimento SEI nº 29.0001.0013880.2026-32 - Interessada: FLÁVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI, 2ª Promotora de Justiça de Caieiras.

 

Procedimento SEI nº 29.0001.0013518.2026-09 - Interessado: FÁBIO APARECIDO GASQUE, 2º Promotor de Justiça de Salto.

 

Procedimento SEI nº 29.0001.0008297.2026-35 - Interessado: RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA, Promotor de Justiça de Jundiaí.

 

Procedimento SEI nº 29.0001.0011896.2026-56 - Interessado: THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá.

 

Nos procedimentos acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

Aviso nº 183/2026 - PGJ-CPJ, de 04/03/2026

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 18 (dezoito) de março de 2026 - PADS nº 06/2025.

 

Aviso nº 184/2026 - PGJ, de 04/03/2026

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições normais, AVISA que, em eleição realizada em 4 de março de 2026 para a escolha do Vice-Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, foi eleito para o biênio 2026/2027 o Procurador de Justiça:

  

Doutor Votos

Nelson Gonzaga de Oliveira 34

Brancos 03

Nulos 00

 

Aviso n° 185/2026 - PGJ-APMP, de 04/03/2026

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos, Antônio Henrique Samponi Barreiros, avisa aos senhores Membros do Ministério Público de São Paulo, que o Grupo de Estudos “ANDREA REGINA GARIBALDI” (São José dos Campos), sob a coordenadoria-regional do Promotor de Justiça, João Carlos de Camargo Maia, realizará reunião ordinária no dia 28.03.2026 (Sábado), às 09h30, Auditório Promotor de Justiça Dr. Arnaldo Machado - prédio do Ministério Público, situado na Avenida Salmão, 678 – Jardim Aquarius, São José dos Campo/SP, com palestra proferida pelo PROMOTOR DE JUSTIÇA, Doutor ROGÉRIO SANCHES CUNHA, que discorrerá sobre o tema “ O Ministério Público (Cível e Criminal) e a adoção das decisões da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para a proteção da sociedade e das vítimas”, Debatedor, Doutor JOÃO MARCOS COSTA DE PAIVA, Promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo.

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Aviso nº 005/2026-CGMP, de 26 de fevereiro de 2026

 

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na área da defesa dos direitos da pessoa idosa sobre a necessidade de envio dos relatórios das visitas às instituições que prestam serviços de longa permanência a idosos (ILPI), nos termos da Resolução CNMP nº 154/2016, referentes ao ano de 2025, por meio do Sistema de Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 25-02-2026

 

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a Presidência do Doutor Plínio Antônio Britto Gentil, Procurador-Geral de Justiça em exercício, integrando a mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público, e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado. Reuniram-se os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com pauta constante do ‘site’ oficial da Instituição, e cópias remetidas a todos os integrantes, através de correspondência eletrônica. Compareceram 37 (trinta e sete) Procuradores de Justiça componentes do Órgão da Administração Superior, cujos nomes constam do livro de presenças. Justificou ausência o Doutor David Cury Júnior. Verificada a existência de número legal, o Doutor Plínio Antônio de Britto Gentil declarou instalada a reunião. Aprovada, por unanimidade, a Ata da reunião anterior. O Procurador-Geral de Justiça comunicou a necessidade de indicação de dois membros do Órgão Especial para compor a Comissão de Acompanhamento do Processo Eleitoral relativo à escolha do Vice-Secretário do colegiado, tendo sido indicados os Doutores Luiz Roberto Cicogna Faggioni e Cláudia Maria Beré. A seguir foram propostos, e aprovados por unanimidade, os votos de pesar pelo falecimento do senhor José Roberto Fumach, pai do Doutor José Roberto Fumach Júnior, Promotor de Justiça, e sogro da Doutora Débora Moretti Fumach, Promotora de Justiça, pelo falecimento do Doutor Irineu Teixeira de Alcântara, Procurador de Justiça aposentado e pelo falecimento da Doutora Flora Maria Borelli Gonçalves, Procuradora de Justiça aposentada. Pelo falecimento do Doutor Félix Fischer, Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Pelo Presidente Doutor Plínio Gentil foi iniciado o julgamento do PADS nº 02/2025 - SEI nº 29.0001.0030474.2025-40, quando se apresentou o digno Relator, Doutor Rodrigo César Rebello Pinho, presente a ilustre Defensora Doutora Andréa Cristina Tavares de Andrade, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo sob o nº 465.540. Após consulta às partes presentes e ao plenário, foi dispensada a leitura do Relatório do voto, já que anteriormente encaminhado a todos por via eletrônica. Seguiu-se a manifestação oral da Defesa, que sustentou que o processo disciplinar deveria ser analisado com proporcionalidade e sensibilidade, destacando a longa carreira e o histórico de atuação ética do membro envolvido. Argumentou que os atrasos identificados decorreram de sobrecarga de trabalho, estrutura insuficiente e procedimentos complexos, além de questões de saúde, e não de desídia. Defendeu que a penalidade aplicada - suspensão de 60 dias - seria excessiva diante do contexto funcional e humano, pedindo a improcedência do processo ou, alternativamente, a redução da suspensão para 10 dias. Em seguida passou-se à manifestação da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público, que afirmou que a correição extraordinária revelou irregularidades graves e amplamente documentadas, caracterizadas por grande volume de procedimentos paralisados e prejuízo à tutela coletiva, especialmente nas áreas de meio ambiente e urbanismo. Destaca que se tratou de desídia reiterada, incompatível com o dever funcional e prejudicial à imagem institucional, lembrando que o membro em questão já possuía múltiplas punições anteriores, o que agravava o cenário. Explicou que a pena-base adequada seria de 90 dias, mas que, em observância à normativa aplicável, houve redução para 60 dias em razão de questões de saúde, conforme previsto pela Resolução 265 do CNMP. Concluiu defendendo que a decisão estava correta, proporcional e plenamente fundamentada, razão pela qual o recurso deveria ser improvido e a suspensão mantida. No curso de sua exposição, a Doutora Corregedora apresentou informação superveniente recentemente recebida pela Corregedoria-Geral, consistente em certidão elaborada pelo oficial de promotoria do cargo atualmente ocupado pelo membro processado. Diante disso, a ilustre Defensora, Doutora Andréa Cristina Tavares de Andrade, pediu a palavra para consignar que a informação mencionada não integrava os autos do processo disciplinar e, por essa razão, não deveria ser considerada no julgamento, à míngua de contraditório. A Doutora Corregedora esclareceu tratar-se de documento encaminhado à Corregedoria após a conclusão da correição extraordinária, limitando-se a registrar a sua existência. Passada a palavra ao eminente Relator, o Doutor Rodrigo César Rebello Pinho registrou expressamente que não levaria em consideração a informação superveniente mencionada pela Corregedora, limitando seu voto exclusivamente aos elementos constantes dos autos do PADS e afirmou que as irregularidades apontadas na correição estavam comprovadas documentalmente e não foram impugnadas de forma específica pela defesa. Destacou que houve paralisação prolongada de procedimentos, uso inadequado de fichas de atendimento, ausência de providências obrigatórias, descumprimento de decisões superiores e falhas de supervisão da equipe. Rejeitou as justificativas apresentadas, afirmando que não se sustentavam diante do volume e da duração dos atrasos. Lembrou que o Promotor possuía quatro punições disciplinares anteriores, o que agravava o quadro. Quanto à pena, explicou que a base de 90 dias foi reduzida para 60 dias por razões de saúde, em conformidade com a Resolução 265 do CNMP, já contemplando o aspecto humano do caso. Concluiu votando pelo não provimento do recurso e pela manutenção integral da suspensão de 60 dias. Na fase destinada aos debates, se manifestaram os Doutores Deborah Kelly Affonso, Paulo D'Amico Júnior, Roberto Livianu, Cláudia Maria Beré e Arthur Pinto de Lemos Júnior, todos no sentido de acompanhar o relator, enfatizando que o procedimento foi conduzido com absoluta correção técnica, que as infrações estavam amplamente documentadas e não foram impugnadas, e que a pena de 60 dias já refletia equilíbrio entre rigor institucional e a consideração humanitária prevista na normativa aplicável. Destacaram a gravidade das irregularidades, o impacto na tutela coletiva e a adequada fundamentação apresentada tanto pela Corregedoria quanto pelo Relator. Apenas o Doutor Valter Foletto Santin apresentou divergência, defendendo que, embora reconhecesse a gravidade dos fatos, a pena poderia ser reduzida para 30 dias, em razão das questões de saúde e da situação pessoal do Promotor envolvido, sugerindo uma mitigação maior na dosimetria. Nos encaminhamentos finais, o Doutor Arual Martins suscitou questão de ordem sobre o impedimento de membros que haviam participado de deliberações anteriores no Conselho Superior. A jurisprudência do colegiado foi confirmada pelo Doutor Rodrigo Cesar Rebello Pinho, e os Procuradores de Justiça Arthur Pinto de Lemos Junior, Cláudia Maria Beré, Delton Esteves Pastore, Fausto Junqueira de Paula e Valter Foletto Santin declararam-se impedidos para evitar qualquer risco de nulidade. O Doutor Luiz Roberto Cicogna Faggioni encampou a divergência aberta. A votação foi realizada em etapas, nos termos do artigo 76 do Regimento Interno. Na primeira fase o Colegiado decidiu entre as penas de absolvição e condenação. A condenação restou proclamada de forma unânime. Seguiu-se para a segunda votação, pela definição entre a sanção mais severa, 60 dias de suspensão (como fixada pelo Procurador-Geral e defendido pelo Relator) e a mais branda, 10 dias de suspensão (pedido subsidiário da Defesa). Votaram pela pena de 60 dias de suspensão, os Doutores: Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Rodrigo César Rebello Pinho (relator), Ana Maria Napolitano de Godoy, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Paulo Afonso Garrido de Paula, Carlos Fernandes Sandrin, Rosa Aschenbrenner Consales, Nelson Gonzaga de Oliveira, Maria Aparecida Berti Cunha, Fernando Augusto de Mello, Sônia Maria Schincarioli, José Reynaldo de Almeida, Selma Negrão Pereira dos Reis, Roberto Livianu, Márcio Sérgio Christino, Deborah Kelly Affonso, Eduardo Dias de Souza Ferreira, Arual Martins, Arthur Medeiros Neto, Alexandre Mourão Tieri, Walter Tebet Filho, Amaitê Iara Giriboni de Mello, Luiz Antônio Castro de Miranda, Paulo D’Amico Júnior, Valéria Maiolini, Eder Segura e Plínio Antonio Britto Gentil. Votou isoladamente pela pena de 10 dias de suspensão o Doutor Luiz Roberto Cicogna Faggioni. A última votação foi para definir entre a pena de 60 dias escolhida e a intermediária de 30 dias, que passou a ser defendida pelo Doutor Luiz Roberto Cicogna Faggioni. Votaram pela pena de 60 dias de suspensão, os Doutores: Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Rodrigo César Rebello Pinho (relator), Ana Maria Napolitano de Godoy, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Paulo Afonso Garrido de Paula, Carlos Fernandes Sandrin, Rosa Aschenbrenner Consales, Nelson Gonzaga de Oliveira, Maria Aparecida Berti Cunha, Fernando Augusto de Mello, Sônia Maria Schincarioli, José Reynaldo de Almeida, Selma Negrão Pereira dos Reis, Roberto Livianu, Márcio Sérgio Christino, Deborah Kelly Affonso, Eduardo Dias de Souza Ferreira, Arual Martins, Arthur Medeiros Neto, Alexandre Mourão Tieri, Walter Tebet Filho, Amaitê Iara Giriboni de Mello, Luiz Antônio Castro de Miranda, Paulo D’Amico Júnior, Valéria Maiolini, Eder Segura e Plínio Antonio Britto Gentil. Votou pela pena de 30 dias de suspensão o Doutor Luiz Roberto Cicogna Faggioni. O senhor Presidente declarou que por maioria de votos foi negado provimento ao recurso da Defesa, confirmada a decisão do Procurador-Geral de Justiça, mantendo-se a pena de 60 (sessenta) dias de suspensão. O Presidente indagou se havia alguma reclamação, nada tendo sido requerido. Anunciada a próxima reunião ordinária, para 04 de março. Nada mais havendo a tratar na presente reunião, o Doutor Procurador-Geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 068/2026 - CSMP, de 04/03/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 03/03/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0002120/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Caroline Ferreira Salioni e CAROLINE FERREIRA SALIONI

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000004/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Armando Mendonça e Sport Club Corinthians Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000032/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sheyla Machado, 29.799.658 Jhonatan Souza de Moraes, Proinp Protecao Intelectual Em Propriedade Industrial Ltda e DEBORA DOS SANTOS RABELO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000086/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Enjoei S.a

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001135/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: VICTOR HUGO PINTO SOUZA e The Walt Disney Company (Brasil) Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001189/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CREUSA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, ANDERSON ALVES DA SILVA e Eagle Assessoria Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0167.0000049/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Prefeitura de São Bernardo do Campo e Carvalho e Santos Incorporadora e Participações

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0187.0001723/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: MARCELO MASOCA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0001201/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: FABIANA CRISTINA VIRGILIO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0220.0000414/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0229.0000087/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: JC borracharia, DAVID BOVI GUERRA AVOLI e Adonias Chemite da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0231.0000021/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Prefeitura Municipal de Guapiara e FLAVIO AUGUSTO FERREIRA MENK

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0232.0000303/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: CAIO VINICIUS DO CARMO ANESIO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0245.0000038/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Miguel taylor de oliveira e ALINE MONIQUE DE OLIVEIRA DE MELO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0245.0000739/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0256.0000028/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0256.0000625/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0265.0000047/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: DANIANI DA SILVA MACRI e Guarda Civil Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000410/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: RODRIGO AUGUSTO MORAES, SIGILOSO e FERNANDA FELICIANO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000815/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: CIBELE DA SILVA OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000746/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: Guilherme dos Reis Gazzola, Municipio de Itu e DAMIL CARLOS ROLDAN

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000312/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: VIVIAN VALÉRIO e LEONOR GOMES VALÉRIO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0334.0001436/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Prefeitura de Mauá

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001686/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIDO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003463/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0344.0000395/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Marcia das Dores Silva e Municipio de Mongagua

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0357.0000654/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: EDMILSON ESTEVAM CARRILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0365.0000038/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: Elias Teixeira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0375.0000350/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: BRT Treinamentos Digitais, Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda e Starize Soluções Digitais Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000344/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0393.0000071/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Interessados: HERMES POTIGUARA NOVAZZI

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000034/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Município

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0443.0000178/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000171/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: VALDIR JOSE UCHOA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0455.0000114/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Eder Miano Pereira e CLEBER ANTONIO MACHADO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000133/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: MARIEL SEBASTIÃO ROCHA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000020/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000375/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Boi Na Brasa Sacoma Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000017/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: Municipio de Jaguariuna

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0521.0000331/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: Eduardo Palodetto de Andrade, Ana Caroline Palodetto e ERALDO LUIZ DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0521.0000422/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: ANA REGINA MANZATO DE PAIVA LOPES, SILMARA MANZATO e TERÇA DA SERRA CLINICA TERAPEUTICA E HOSPEDAGEM P/IDOSOS LTDAJAGUARIUNA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0533.0000433/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Adriana Maria Bordim

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0005507/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: LUCIENE CAVALCANTE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARLOS GIANNAZI e CELSO GIANNAZI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0599.0000009/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: Prefeitura municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0678.0000895/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CÉLIO ALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000460/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: IVONE BATISTA GUIMARÃES ERCOLIN, LIVIA NASCIMENTO NUNES DOS SANTOS, MARIA CRISTINA MACHADO SCHIAVON, MARISA AKIYAMA HASHIZUMI, JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA, GUILHERME BECHARA MAXTA, JANAÍNA VIANA RANGEL, DIOGO DA SILVA NASCIMENTO, OSEAS PEDRO ALVES, ISLA MIKAELLE BERNARDO LUSTOSA DE MOURA, JONATHAS BEZERRA MARTINIANO, ALESSANDRA ZAMPIERI NOGUEIRA PAIVA SAMPAIO, ELAINE CRITINA PASTORI MOURARIA ALMEIDA PROENÇA, RUBENS RODRIGUES DA SILVA, AMANDA BARRIO ESTEVEZ, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SANTANA, MONICA LEAO SICA, MAYRA RODRIGUES IGNACIO QUITERIO, JORGE ELOI FERREIRA DE MATTOS, ELIEL GINÇALVES DE SOUZA, BRUNO MATHEUS GUIMARÃES MOREIRA, WELLINGTON XAVIER DE BRITO, JESSICA CRISTINA ANDRADE CORREA, FRANCISCA INACIO DE SOUSA, FLAVIO RODRIGUES RANJEL, MISAEL DE SOUZA NEVES, ANDREA SALVIANO ALVES DE OLIVEIRA, GERSON DE ALMEIDA PROENÇA, RODYLSON DE MELLO PIRES, FABIO ORLANDI PEREIRA, GABRIELA SCHIAVON MARASCA, RODRIGO ROSARIO DOS SANTOS, RAFAEL ARISTICK NEVES, ALEX PEREIRA DE MATOS, ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELAINE PASTORI MOURARIA ALMEIDA PROENÇA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000911/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GENY PEREIRA AGOSTINHO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000989/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: EDSON SANTOS BISPO, Edson Santos Bispo e Prefeitura de Tremembe

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0001649/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRÉ e MITCHEL DA SILVA MOURA

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0007025/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MARIO FREITAS, JULIO ALVES, ITALO MOREIRA, ENY DE CARVALHO e LUIZ MIGUEL RODRIGUES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000410/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0004232/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Claudia Cristina Teixeira Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0716.0001770/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0000122/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. , Raquel Souza Reis Dantas e RAQUEL SOUZA REIS DANTAS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0719.0002296/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0000107/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Alessandra Bellucci, CINTIA AMSTALDEN GUARDIA e Cintia AMstalden Guardia

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000644/2013-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e Sport Club Corinthians Paulista

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0738.0000042/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ELISAMA RODRIGUES DE MORAES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0023449/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Vic Jardin

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 36.0739.0038635/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: GILSELIA BARBOSA ROCHA FERREIRA, Eduardo Rocha Ferreira e Família

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0042875/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Marco Fabricio Lopes Pereira da Silva, Adair Lopes Machado, MARCO FABRICIO LOPES PEREIRA DA SILVA e Luiz Gonzaga Fogaça

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0739.0047583/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: FABIOLA FILATRO FILIPPINI e Ricardo Filatro Filippini Coutinho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.1599.0010960/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: DOUGLAS LIMA RIBEIRO e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0011419/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO e Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000463/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: DIONATAN DE OLIVEIRA, Associação Filantrópica Nova Esperança e PREFEITURA DE ARACATUBA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2447.0001152/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Dener Pereira dos Santos, Sigiloso e Thalita Gorgulho de Figueiredo Miguel

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2447.0001341/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARTHOUSE DOUBLE SKY

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2462.0000617/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Dubai Afs Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2472.0001194/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ESCOLA RAIZES, GIOVANA OSCHINI e STEPHANIE PINEDO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.2580.0000068/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000338/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Woosh BR aluguel de patinetes Ltda e PAULA SION DE SOUZA NAVES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000039/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados: SARAH LUIZ TEIXEIRA SILVA e Sarah Teixeira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 069/2026 - CSMP, de 04/03/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 03/03/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0003948/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0000869/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FLÁVIO PRUDENTE CORREA, FAZENDA PROMISSÃO, FAZENDA PANORAMA, 4º BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e ADRIANA SCODRO MOSQUETI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0156.0000997/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: ÁREA DE RISCO e CIRCULAÇÃO

Assunto: ENCHENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0001466/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Bruno, Laudelino e ou Luciana e REPRESENTADO HOSP. ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE ÁLCOOL E DROGAS - ASS. PENTEAD

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0003022/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Luís Guilherme Rosifini Alves Rezende e Comissão Processante Permanente HC FMRP USP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004539/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE AGROBIODIVERSIDADE ARES DO CAMPO, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL RECANTO DA PAZ, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS INDIO GALDINO e COOPERATIVA AGROECOLÓGICA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS LUIZA MAHIN

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0005199/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Municipio de Ribeirao Preto, Roberto Guimaraes Advogados Associados, Condominio Bosque das Colinas e Coletividade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0156.0006556/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CLAUDIO LUIZ CODOGNOTO, ESPOLIO DE MIGUEL CURI, JOSÉ HENRIQUE ROSA, MARGARETH OLIVEIRA DE ASSIS, LUIZ ADOLFO BORGES RAMOS e CLAUDIO LUQUE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000445/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: 55.051.744 Elizangela Braga Cazini dos Santos e LAIANI MARQUES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000484/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sao Paulo Secretaria da Seguranca Publica e Auto Posto Mega Lider Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000522/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Gege Producoes Artisticas Ltda, Real Arenas Empreendimentos Imobiliarios S.a. e 30E Participacoes e Producoes Artisticas S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000832/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: VINICIUS AUGUSTO DEL RIO e Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001018/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROGRAMA SAUDE DOS OLHOS e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001062/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Bradesco S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001179/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0167.0002111/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000373/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: AUTO POSTO SOL AMERICANA LTDA. e JAMIL NADIN

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001550/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000321/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: SIGILOSO e Municipio de Ribeira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0000457/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0195.0000978/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0001519/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Município de Araraquara

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000921/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0201.0000564/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000028/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0205.0000161/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Maria Estela de Britto Souza, Pedro Sergio de Souza e Prefeitura Municipal de Barretos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001522/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Ecav Construcoes Ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0205.0001743/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DE COMBATE AO CANCER DE MINEIROS GO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0000753/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: Coronel RINALDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA e Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social de Barueri

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0001580/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000124/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: JOAO PAULO FERNANDES FILHO e João Paulo Fernandes Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0213.0000075/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: Cintia Martins de Arruda, Elaine Cristina Delgado e Prefeitura Municipal de Borborema

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0214.0000398/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Juliana Cristina Antunes de Lima 40428080855 e Juliana Cristina Antunes de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0002120/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Daniel Aparecido Pinto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0215.0003243/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Jessica Aparecida da Silva Luiz Arroyo e Danilo Bonilha Arroyo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0218.0000566/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Municipio de Brotas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0218.0000636/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Municipio de Brotas, Mara Eliana Sousa Leite e Pedro Sousa Leite

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0218.0000637/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Municipio de Brotas, Mara Eliana Sousa Leite e Marcel Leite

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0218.0000703/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000128/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: EDIVALDO DOS SANTOS BONFIM, RODRIGO DOS SANTOS AGUIAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO, JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS e RODRIGO DOS SANTOS AGUIAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0221.0000362/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: ADAUTO JUSTINO, LUIZ CARLOS DA SILVA, RAFAEL ALVES FILHO, JOSÉ MARCOS GARCIA BERNARDES, PREFEITURA DE SILVEIRAS e FRANCISCA FERREIRA FLORES

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0224.0000076/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0224.0000497/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: MANIFESTANTE SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000148/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Carlos Eduardo Pereira da Silva (Caê), Mariana de Lima Dias, Prefeitura Municipal da Estância Turística de Campos do Jordão e Alessandra C. de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000469/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e DONIZETTI DE PAULO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000533/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, RENATO LEITE CARRIJO DE AGUILAR e JOSE LUIS DAS NEVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0235.0000119/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MILTON GONÇALVES MENDES JUNIOR

Tema: AGROTÓXICOS e FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0238.0000347/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Juliana Aline Serrano e Conselho Tutelar de Águas de Santa Bárbara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 14.0239.0000020/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: Cleiton da Luz Scudeler e Câmara Municipal de Cerquilho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0242.0000094/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: FELIPE DOS REIS SILVEIRA e Município de Conchas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000231/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000519/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Condomínio Residencial Gênesis Granja Viana, Residencial Morada Verde Granja Viana, Capuava JDV CAC Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., Residencial Ilha de Capri, Condomínio Residencial Astecas e Condominio Vila Verde Residencial

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000611/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0246.0000132/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: Municipio de Cravinhos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0000344/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Eunice Cassia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0001021/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro e EDP São Paulo Distribuidora de Energia S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0248.0000120/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0248.0000432/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0252.0000100/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: Levi Elias de Menezes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0256.0000105/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: JADSON PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0256.0000253/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0257.0000370/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: ORLANDO DE FREITAS POMBO e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000148/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0258.0000279/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CONSELHO TUTELAR

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000449/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Marcio Paulo Ackermann, Carlos Bueno de Oliveira Neto, Maria Rosa Stenzel, Vicente Franca, Julio Cezar Archangelo, Flaviana Donizeti Jacinto Mozzaquatro, Takuo Hashizume, Joao Marcos Fontanetti e Pinhalense S/A - Máquinas Agricolas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0258.0000662/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: FÁBIO CARRIÃO e Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0263.0000157/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Kamila Pontello Marcato de Andrade, Luiz Marcos de Souza, André Luiz Bertoni, Daniela Albertina Midea e Márcio Aparecido de Almeida Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000253/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Eric Algarves de Oliveira e Fabio Paschoalinoto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000611/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0268.0000116/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: CASA DE REPOUSO DIVINO LAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0268.0000293/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: RAQUEL DA SILVA ALVES

Tema: ÁREA DE RISCO, SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0269.0000357/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: MADALENA QUINTILIANO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0269.0000373/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000467/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: José Alcides Faneco e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0269.0000607/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000075/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0273.0000107/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guará

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ANTONIO GERALDO SAVORETO ME, MARCOS ANTONIO RIBEIRO PAISAGISMO e MUNICIPIO DE GUARÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000332/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Municipio de Guararapes

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0276.0000439/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Dayane Inácio da Conceição

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0002243/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: SOLANGE RODRIGUES e Municipio de Guaratingueta

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000272/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CECILIA MARTINS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000376/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000484/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001284/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Subprefeitura Freguesia-Brasilândia e Elias Oliveira Salvador

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0001406/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001508/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Gracinda Soares Pinto e Condominio Edificio Maria Adelina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001531/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001563/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0000308/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: MILTON RAZA, NILTON RAZA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ANTONIO MARCOS CLEMENTINO DA SILVA, HABITE URBANISMO EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, JARDIM EUROPA CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS LTDA e DAISY MARIA DALL ACQUA BUNEMER

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0280.0000457/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: Jose Oziris Aravechia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000098/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA e JOÃO BENEDICTO DE MELLO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0281.0000218/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0282.0000108/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0284.0000103/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA e IANCA DOS REIS BETTENCOURT

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000374/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE e VINICIUS VIEIRA DIAS DA CRUZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0286.0000136/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: EDUARDO SIVINSKI e Municipio de Ilhabela

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

ELEITORAL

Nº MP: 38.0288.0000135/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0000250/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CLÍNICA MAIA DE SAÚDE MENTAL

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000372/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000517/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MARIO SERGIO TASSINARI, SAFEPORT e mauricio machado coelho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0302.0000283/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: Construtora Gouveia Eireli e Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000262/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Prefeitura Municipal de Morungaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0304.0000422/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: JOSE MIGUEL JUNIOR e Prefeitura Municipal de Itatiba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0307.0000346/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Marcos Roberto Ribeiro Martins e Municipio de Ituverava

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0307.0000392/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Israel Alves da Silva Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0001555/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Baratela Participacoes e Negocios Ltda e Z Bellodi Participacoes Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0000190/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0000225/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0002268/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: Michael Dionisio de Souza, Eni Maria dos Santos, Lilian Kelly Araujo e Camara Municipal de Barra do Turvo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000074/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Prefeitura Municipal de Jales/SP e GUARDIÕES SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0311.0000096/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Prefeitura Municipal de Jales

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0314.0000001/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0314.0000020/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0315.0000430/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: WILLIAN RAMOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0320.0000344/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Amanda Rodrigues Silenci

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0001254/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0321.0000624/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0000714/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e CLAUDEMIR AFONSO OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0322.0001170/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000547/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PINA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., VALTER JOSE FERREIRA e FLÁVIA RAMOS BITTENCOURT LEÃO CABRAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000625/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: LEONARDO AUGUSTO DE CARVALHO CIPOLLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000047/2019-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, ROSA TARCILLA TRIVELLATO e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000356/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: José Carlos dos Reis, Eliane de Fátima da Silva Castilho e Prefeitura Municipal de Alumínio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000131/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000356/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: RIVELINO APARECIDO MUNIZ, PREFEITURA DE MAIRIPORÃ e RENAN PEZIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000195/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Rafael Henrique Berman e Debora Nicoli Queiroz Falcao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0333.0000251/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000650/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: BALDAN AGROPECUÁRIA EIRELLI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000664/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: TRANSPARÊNCIA E APOIO A SAÚDE PÚBLICA - ATLANTIC, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Mauá e Prefeitura Municipal de Mauá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0334.0001236/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Carlos Antônio de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0001127/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: CÉLIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS, JAIRO LEANDRO DURIGAN e L.BZ COMÉRCIO DE COSMÉTICO LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0000669/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: VERONICA RAQUEL SILVEIRA LIMA, Luiza Maria Sobral Zica e Alfredo Silva Brandão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0000950/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Prefeitura do Município de Mogi das Cruzes, Escola Municipal Profa. Marlene da Silva Maldonado e LUANA DE PAULA SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001098/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: LUANA DE PAULA SANTOS e Prefeitura do Município de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0342.0000862/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: SAMAE MOGI GUAÇU e VALDECI ANTONIO DE SOUZA THEODORO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0346.0000352/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000359/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, ANDREIA CRISTINA FACCHINI e CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0348.0000441/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Ana Paula dos Santos Silva Ribeiro, Cícero Firmino de Melo, josé roberto dos santos, Ana Paula dos Santos Silva Ribeiro, maria margarida rodrigues e marcia romeliote

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0350.0000211/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000214/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000429/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Cassiano Moises Dutra Teixeira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000536/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Cajobi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0357.0000643/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Jessica Maria Lemes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0000120/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: ALISSON GOUVEIA PAULINO, LUIZ CARLOS PAULINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000258/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: LUIS CARLOS FERREIRA ALVES e NOSTRA TERRA SPE LTDA. - EPP

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0368.0000297/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0369.0000036/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotores de Justiça da Regional de São José do Rio Preto

Interessados: Base de Escolta de Riolandia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000039/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: Mateus Silveira Ribeiro e Miriam Rosa de Alcantra Zakir

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000117/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0371.0000212/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: MARCELO HENRIQUE DE SOUZA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000748/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Felisberto Dutra Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000749/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Manoel Pereira Garcia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000142/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura Municipal de Pereira Barreto, Ana Carolina Zaneta e MARCOS ROGÉRIO FERREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0375.0000198/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e CASA DE ABRIGAMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Tema: MULHERES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0378.0000374/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Prefeito Municipal, GUSTAVO FELIPE COTTA TOTARO e Secretaria de Saúde

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000336/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Walter Sergio Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0382.0000403/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Piraju e Sociedade de Beneficencia de Piraju

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 14.0382.0000482/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Joao Antonio Fuloni, Contab - Assessoria & Consultoria Contabil S/s Ltda, Albanesi Sociedade Individual de Advocacia, Sergio Aparecido Ferrazzi e Gustavo Francisco Albanesi Bruno

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0382.0000538/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Tejupa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000159/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: SAAE de Pirajuí e Rui Ferreira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000369/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Reginópolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000396/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Pirajuí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000427/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Pirajuí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000024/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ITAMAR DOS SANTOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0384.0000294/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0400.0000010/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Adriano Rogério Neves e Municipio de Promissao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0400.0000491/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000091/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Lucia Cardoso Ribeiro, LEANDRA TOMAZ SANTOS SOARES, ALAIR ANTÔNIO BATISTA, José Natal Fonseca, Sandro Fias dos Santos e Daniel Batista de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000235/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000246/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000261/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Municipio de Taciba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0405.0000458/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Municipio de Registro

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0405.0000553/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Jaqueline de Souza Lopes e ERICSON MILCO DE FREITAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000544/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: Municipio de Rio Claro e RAPHAEL HENRIQUE BARTIROMO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0000920/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ELIETE DE SENA COROCHER

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0409.0000941/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: CMDCA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000310/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Rute Rossigali, Maria da Glória Lopes, Larissa Maria Carlos Fernandes, Catieli Fernanda Pinto Marques, Alana Fávaro, Jaqueline Ferreira Lima, Lilian Paula de Lima, Lucas Carlos Fernandes, Laís Fávaro Bertucci, Fernanda Giovenazzo e Municipio de Ariranha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0420.0000420/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Neuza Maria Rodrigues Camargo e Joao Luiz de Camargo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0421.0000369/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL e MV LOTEAMENTOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000029/2018-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: JOSÉ AGOSTINHO DE CAMPOS, VALMIR JOSÉ RIBEIRO, CRISTIANO ALVES LINO, ALINE MARIA DE SOUZA, CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS, WALDEMAR DE TAL, WALTER LUIZ RIBEIRO, LILIAN MARIA DE SOUZA LINO, WANDERLÉIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAICON DEIVIDY DE SOUZA SANTOS, RELSON APARECIDO COELHO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA e ARLINDO LUIZ DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0437.0000158/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: MAYRA GOMES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000477/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Prefeitura municipal de São Pedro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0439.0000131/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CIRINEU JOSE SANTANA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000278/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0002061/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0446.0000009/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: CMDCAS - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serrana e Conselho Tutelar de Serrana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000038/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Camila Cristina Marques da Silva Nunes e Município de Serrana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000126/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Maria Helena Pio do Bem, Glayson Guimaraes dos Santos, Airton Jose Bis e Bruna Pio do Bem

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000509/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0447.0000936/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000195/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000145/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: APARECIDA ENOMOTO e Prefeitura Municipal de Ubatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000239/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: José

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0464.0000259/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: KATIA APARECIDA FELISMINO SOARES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000817/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Izabela Tomé, João Vitor Mameto Zaitune, Kerolin End Impassionato Dal Bianco e Jocymeiry Paixão Gouveia Coelho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0469.0000178/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: Frank Multimarcas Comércio de Veículos LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0469.0000352/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: Mauro Aparecido da Silva, DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO e Câmara Municipal de Várzea Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0473.0000432/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de Votorantim e Muratian & Carvajal Administradora de Imoveis Proprios Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0474.0000039/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000051/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000051/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Saint-gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construcao Ltda

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000139/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Carlos Eduardo Faria Rezende e Espolio de Lore Tendlau Knaut

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0482.0000228/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000319/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: San Can Empreendimentos Imobiliarios e Comercio Ltda

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000408/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Condominio Villa Angela e Wagner Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000415/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: J C Brasil Panificacao e Comercio de Alimentos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000468/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BRUNO OLIVEIRA GONCALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000492/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Plano Eufrates Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000495/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Renato T Fonseca e A apurar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000554/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Cooperativa Nacional de Empreendimentos Populares e Ecologicos - Conepe

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000568/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000070/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA PENHA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000214/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, CASA DE CULTURA DE PARELHEIROS e CEU PARELHEIROS

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0526.0001482/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Florence Distribuidora de Livros Ltda e Melissa Naomi Fukushima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0531.0000232/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Adriana Duch Machado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0540.0064608/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF EM SAO PAULO - SUPERINT

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0554.0003195/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo e Wipro do Brasil Tecnologia Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0554.0003652/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Escola Estadual Parque 120 II, Escola Estadual Celestina Valente Lengenfelder e Municipio de Francisco Morato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0554.0004824/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: IPRESV - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Município de São Vicente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0554.0005955/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0006438/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0006661/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba, Dilador Borges Damasceno e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0554.0007335/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: Ministério Público Federal - PRM Araçatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0554.0007672/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ministério Público do Estado de Goiás e Fattor Recuperacao de Creditos e Gestao de Risco Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0007713/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, CELSO GIANNAZI (Vereador de São Paulo), CARLOS GIANNAZI (Deputado Estadual), LUCIENE CAVALCANTE (Deputada Federal) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0620.0000212/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ARIDES COELHO DE ANDRADE, CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO, SIGILOSO e CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0640.0000299/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DE SÃO PAULO, RICARDO CARDOSO GONÇALVES, Banco Santander (Brasil) S.a., RICARDO CARDOSO GONCALVES e Secretaria De Governo digital

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0670.0000349/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Renata Angelica Prezotto Giovanni e Renata Prezotto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0670.0000669/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Usinagem e Ferramentaria Glaudyj LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0674.0000517/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Associacao Pestalozzi de Sumare

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000787/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Anacleto Campanella Junior, Mobilicidade Tecnologia Ltda, Appmoove Inteligencia e Desenvolvimento de Solucoes Ltda, Municipio de Sao Caetano do Sul, Fvb Construcao e Sinalizacao de Transito Ltda e José Auricchio Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0678.0000318/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e CLEIRY APARECIDA ALVES E OUTROS

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0001029/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000114/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000149/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: BRUNO SEMINO (DIRETOR EXECUTIVO/FINANCEIRO DA CVSP), CRUZ VERMELHA FILIAL ESTADUAL DE SÃO PAULO (CVSP), ANDREZA ROSA (CONTROLLER DA CVSP), CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (CVB) – Diretoria Nacional, AGENTES A APURAR, SEBASTIÃO VASCONCELLOS (DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL DA FACE) e JORGE WOLNEY ATALLA JUNIOR (PRESIDENTE DA CVSP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000696/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000785/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo) e ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000787/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: METALPOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., METALPOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ARTHCO COMÉRCIO DE MÓVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., METALPOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000862/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA E AÇÕES POPULARES DA CAPITAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000971/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GREGORI PAVAN FREIRE DE CARVALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, GREGORI PAVAN FREIRE DE CARVALHO e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001024/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO MUSEU DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO E COLETIVO e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000040/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000138/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Eliane Seixas Hanna

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000170/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000037/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Carla Souza e Municipio de Tambau

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0703.0000013/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0001473/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: WILYAN LIMA GOMES MARTINS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0001589/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: CAUE FERNANDES CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0711.0000814/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0000350/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Rodrigo Maganhato e Raul Marcelo de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001611/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001711/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ASAS - ASSISTENCIA SOROCABANA AMPLIADA A SAUDE e MUNICIPIO DE SOROCABA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0001723/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: L'HIRONDELLE HOTEL E CONVENÇÕES LTDA e ANÔNIMO

Tema: SEGURANÇA e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto: PREVENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0713.0001910/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Municipio de Campinas e Michael Miranda de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0002233/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Centro Nacional de Pesquisa Em Energia e Materiais

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0713.0004946/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CASA DE REPOUSO MALU e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINAS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000465/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Adão Rodrigues da Costa e Ivone Aparecida Andrade da Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0714.0000880/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0714.0000947/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Associacao de Amigos Sao Pedro Juliao Eymard - Aspe

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000961/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0001532/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e CAPS INFANTIL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0002513/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Gilda Maria de Oliveira dos Santos, Diretoria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Arealva e SAID YUSUF ABU LAWI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0003386/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: LEVI DA SILVA PRADO e ELIETE DA SILVA PRADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0001550/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: AMAE AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA, Corregedoria-Geral do Município de Marília, AIDAR FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Alexandre Sala Sociedade Individual de Advocacia, MARÍLIA ATLETICO CLUBE, Ricambiental - Agua e Esgoto de Marilia S/a e CREARE COMUNICA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0717.0000332/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0001777/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Benirt de Oliveira Trindade Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0002008/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Claudeci ferreira bertolino , Elias Moisés Barufi e Janimeiri Catelani Buzzi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0717.0002250/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MARCIA SANTOS DA ROCHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0002774/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: LUIS CARLOS SILVEIRA NUNES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0002826/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ALEXANDRO VIANA DANTAS e Alexandro Viana Dantas

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0718.0000651/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Luiz Henrique da Silva 13345102455, V M R Suplementos Nutricionais Ltda, Pollo Terraplenagem Ltda, Dayane de Fatima Marinho Peres, Jolur Participacoes Ltda, Valdir Moura Rodrigues 30883185865, Bruno Cordoba Peres, Pro Gold Suplementos Ltda, Inovate Industria de Suplementos Ltda, Isovital Industrial Ltda, Oliveira Comercio e Distribuicao de Suplementos Ltda e Lhs Industria e Comercio de Alimentos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000884/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PILARES EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA e DEBELLES INCORPORADORA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001038/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Hospital de Clínicas Médicas Sul

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001242/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: LEANDRO ROBERTO, 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MAIZA RITOMY IDE

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002548/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0719.0002646/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003572/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: NELSON MURIQUI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0004264/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004826/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Santo Expedito e MARIA FERNANDA DE SOUZA BERNARDELLI CAUNETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005202/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Marcos Roberto Rissi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0722.0000241/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Lupercio de Almeida França

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0000367/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e RICARDO TAVARES CHAGAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000465/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001756/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Municipio de Restinga e Sigiloso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001990/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0722.0002115/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002412/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Luis Felipe David

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0722.0002686/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0723.0003245/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0732.0000053/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Susy Ayako Morigaki Teshima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000503/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: RENATA DOS SANTOS e Lucas dos Santos Rocha Melo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000589/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000316/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0015046/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Meliuz S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0019473/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, MAUÁ EMPLACAMENTOS DE PLACAS LTDA, ANÔNIMO (ENCAMINHADA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ), EMPLAKAR ESTAMPADORA DE PLACAS AUTOMOTIVAS EIRELI e L & E ESTAPAGEM DE PLACAS VEICULARES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0025136/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: NICIA HELENA SOARES ANDRADE, BENEDITO GERALDO DE BARROS e MUNICÍPIO DE APARECIDA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0026114/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: SIDNEY ROGERIO MELLO SILVEIRA e Prefeitura do município de Mauá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0036246/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Natali Calvo e Municipio de Monte Aprazivel

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0038637/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0039109/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Wg Design Comércio de Móveis Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0040424/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: DJALMA SILVA e Djalma Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041856/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0042085/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0042207/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Alessandra Duarte e DJALMA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0042980/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044224/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044440/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044557/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044582/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044599/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044789/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044914/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: LUCANO INFRAESTRUTURA LTDA, LUIS FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044940/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0045908/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: SELMA FÉLIZ GARCEZ SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0049229/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0049339/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000206/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: TERRA FORTE LOCAÇÕES LTDA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO e JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000069/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Presidente Prudente e GEDUC - Núcleo de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1428.0000009/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0011066/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE FRANCISCO MORATO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ELIZANDRA CRISTINA DA SILVA VIANA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1599.0011430/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto e 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.2443.0000409/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2443.0000477/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.2447.0000470/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: GABRIELA MARTINS LOPES - ME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2447.0000726/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Trueline Valve Corporation

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0001252/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS e Ministério Público da União

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2447.0001535/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e COMDEMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2462.0000107/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Dubai

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2462.0000249/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Kátia Viviane da Silva, Kátia Viviane da Silva Vanzini e Johnny. C Campesina Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Nº MP: 36.2462.0000529/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Instituto de Longa Permanência para Pessoa Idosa-ILPI Cora Coralina e Wilson Roberto Valverde Siqueira Lins

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2462.0000581/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: EBAZAR.COM.BR LTDA e GUILHERME JUSTINO DANTAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.2472.0000687/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO DE SANTOS e WILLIAM DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000277/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: NOELIA UCHÕA DE OLIVEIRA BRUNO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000295/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Carlos Henrique Correa de Oliveira, Cirilo Alves Silva, Andrea Aparecida de Pádua e SAICA Vida Carrapicho II

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000350/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.2580.0000384/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: So Mais 1 Passo - Clinica Multi Disciplinar Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000446/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000057/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.2609.0000342/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: Eduardo Torres Ceballos, Neusa Corneta e VIVIAN PACHECO DE TOLEDO FARINA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2618.0000199/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, sigiloso, Euripedes neto e Hospital dia monte cristo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2618.0000334/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e KEITCHELE LIMA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

Aviso nº 070/2026 - CSMP, de 04/03/2026

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo divulga a lista de inscritos ao cargo vago de 138º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, colocado em concurso por meio do Edital de 24/02/2026, já consideradas as desistências.

  

(IMG:anexo01.pdf)

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de fevereiro de 2026 até 02 de março de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0204.0000321/2022

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

José da Silva - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE

RÁPIDO CEKAT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0293.0000073/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): Alexandre Nunes Soares - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0405.0000432/2024

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Euclides Marques - INVESTIGADO

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000155/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Serviços Profissionais |

Parte(s): C4 Mariotto e Bitente Academia Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000172/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): Machado & Costa Advocacia - RECLAMADO

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORES DE CONSÓRICOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000909/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dever de Informação | Oferta e Publicidade |

Parte(s): CARLOS EDUARDO FERNANDES - INTERESSADO

Atlas Brasil Instituicao de Pagamento Ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 0161.0001173/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Ticket360 Tecnologia e Solucoes Ltda - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

Arrocha Sao Paulo Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0047418/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |

Parte(s): CARLOS EDUARDO FERNANDES - INTERESSADO

Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda. - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0327.0000177/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PROFISSIONAIS |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Alumínio - REPRESENTADO

Eliane de Fátima da Silva Castilho - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0367.0000064/2024-1

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): TELEFONICA BRASIL S.A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0438.0000006/2021

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): WAM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

THERMAS DAS ÁGUAS DE SÃO PEDRO S/C LTDA - REPRESENTADO

WATER PARK SÃO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

CLUB CIA VIAGENS E VANTAGENS S.A - REPRESENTADO

GLEIDA GONÇALVES MINGUETI - REPRESENTANTE

MARCELO EDUARDO ALVES - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0722.0002448/2024

Número TJ: 4003219-39.2026.8.26.0196

Data Ajuizamento: 20/02/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Oferta e Publicidade | Irregularidade no atendimento |

Parte(s): Óculos Social Brasil - RÉU

Valéria Magalhães da Silva - RÉU

Alexandra Cristina Pacheco de Freitas - INTERESSADO

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0222.0000075/2025

Número TJ: 2040857-49.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 19/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Prefeitura Municipal de Tapiratiba - INTERESSADO

 

Nº MP: 0344.0000413/2025

Número TJ: 2040826-29.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 19/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000006/2026

Número TJ: 2040828-96.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 19/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito Municipal - INTERESSADO

WALTER BRANDI KOCH RODRIGUES - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000778/2025

Número TJ: 2040735-36.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 19/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Município - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000879/2025

Número TJ: 2040761-34.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 19/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Prefeitura Municipal de Registro/SP - INTERESSADO

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0230.0000003/2026

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

Parte(s): Vânia Helena Amarante - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2447.0000647/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Racial |

Parte(s): EMEFEI/EJA João Alves dos Santos. - REPRESENTADO

PATRÍCIA DE OLIVEIRA RAMOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0395.0000771/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Assistência Social |

Parte(s): AILTON LUSTOSA DE SOUZA - VÍTIMA

AILTON LUSTOSA DE SOUZA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0725.0001340/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RACIAL |

Parte(s): FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0024709/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado |

Parte(s): Lucas Silva Lopes - VÍTIMA

Lucas Silva Lopes - INTERESSADO

Mrv Engenharia e Participacoes SA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0161.0000939/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Notre Dame Intermedica Saude S.a. - REPRESENTADO

Deputada Estadual Andrea Werner - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 2618.0000479/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO | PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

Parte(s): Sao Paulo Futebol Clube - REPRESENTADO

AMANDA NUNES COSTA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000448/2021

Número TJ: 1500440-54.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 25/02/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - RÉU

 

Nº MP: 0710.0000292/2025

Número TJ: 1504086-68.2025.8.26.0161

Data Ajuizamento: 20/10/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Pessoas com deficiência |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Diadema - RÉU

de Ofício - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2447.0001389/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Cristiane dos Santos Costa - REPRESENTANTE

Maria Luciene dos Santos - REPRESENTANTE

Jônatas Souza da Silva - REPRESENTANTE

Jéssica dos Santos - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0670.0000910/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Geraldo Benedito Braga - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0320.0001104/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): VIVIANE DE CAMPOS FESSEL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0723.0001449/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Piracicaba - RECLAMADO

 

Nº MP: 0385.0000156/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Fornecimento de medicamentos |

 

Nº MP: 0395.0000922/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Curativos/Bandagem | Padronizado |

Parte(s): Wiliam Farnesi - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0395.0000935/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Casa de Oracao Valentes de Cristo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0156.0002737/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação voluntária |

Parte(s): JULIANA SILVA CRUZ TURINA - INTERESSADO

Instituto Terapeutico Redentor - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 2472.0000940/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Repasse de verbas do SUS |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - CMSS - REPRESENTANTE

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPRESENTADO

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0025960/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Internação voluntária |

Parte(s): Municipio de Suzano - REPRESENTADO

Instituto Terapeutico Ecovalle Ltda - REPRESENTADO

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0221.0000338/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Sandra Maria Garcia Teodoro - RECLAMANTE

 

Nº MP: 1181.0000018/2025

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |

 

Nº MP: 0346.0000158/2025

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |

Parte(s): ELIANE GRACIELI DA SILVA BENTO - INTERESSADO

Claudelane Cassia Piloto da Silva - INTERESSADO

Funcionárias do cargo de Monitoras de recreação - VÍTIMA

 

Nº MP: 0156.0000458/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

 

Nº MP: 0738.0000616/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura | Educação Infantil - Pré-Escola |

Parte(s): ANTONIO BIAGIO VESPOLI - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - RECLAMADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RECLAMADO

ANTONIO BIAGIO VESPOLI - VÍTIMA

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0213.0000111/2025

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado |

Parte(s): LAURO BATISTA RIBEIRO - RECLAMANTE

ALEX MASSAROTO GALINDO - INVESTIGADO

Joseleine Dulce Costa Fanti - RECLAMANTE

ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOSDE LOTES DOS LOTEAMENTOS RIO DA ONÇA I e II, - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0003087/2025

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

FÁTIMA BARBOSA - RECLAMADO

RODRIGO JOSE SANTI - TESTEMUNHA

EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA - TESTEMUNHA

CAMARA MUNICIPAL DE CABREUVA - VÍTIMA

INIVALDO DOS SANTOS - RECLAMADO

 

Nº MP: 0221.0000325/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais |

Parte(s): Rancho do Betão - REPRESENTADO

Adriano Ambrosio Nogueira de Sa - RECLAMANTE

 

Nº MP: 2447.0001231/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0274.0000057/2026

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): Joao Batista de Lima - INTERESSADO

 

Nº MP: 0283.0000301/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Moradia |

Parte(s): ELSON GOMES DA FONSECA - INTERESSADO

MARIA ISABEL TEODORO FERREIRA - VÍTIMA

MARCELO FERREIRA DE MENDONÇA - VÍTIMA

ELSON GOMES DA FONSECA - VÍTIMA

GUILHERME AZEVEDO DOS SANTOS - VÍTIMA

JORGE MAEDA - VÍTIMA

 

Nº MP: 0286.0000045/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Jorge Maroum - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0286.0000073/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso | Utilização de bens públicos |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0286.0000216/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela - RECLAMADO

Josenildo carlos Jesus Souza - RECLAMADO

Vera Lucia Ribeiro Costa - VÍTIMA

ROBERTA COSTA GONCALVES - REPRESENTANTE

Ana Rita Santos Cajahiba - RECLAMADO

Roberta Costa Gonçalves - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0293.0000152/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0293.0000428/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Fábio da Silva Santos Marcondes - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0670.0001349/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): CONSTRUTURA RESPONSÁVEL PELO EMPREENDIMENTO OPEN VIEW HORTO - INVESTIGADO

RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA OBRA "OPEN VIEW HORTO" - INVESTIGADO

MUNICIPIO DE JUNDIAÍ (SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE) - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0341.0001858/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Segurança em Edificações |

Parte(s): Maria das Dores Cordeiro Horta - VÍTIMA

Prefeitura de Mogi das Cruzes - RECLAMADO

LUZIA LUCIANA CORDEIRO MORAES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0560.0000013/2026

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): Municipio de Neves Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0723.0000365/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Municipio de Charqueada - INTERESSADO

Municipio de Saltinho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0385.0000319/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Licença |

Parte(s): PIRASSUNUNGA SHOPPING CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - INVESTIGADO

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0720.0004953/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Poder Público - REPRESENTADO

Aki TEM Utilidades - REPRESENTADO

JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0720.0005000/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente - REPRESENTADO

13ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0156.0000350/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Obras Públicas | Utilização de bens públicos | Segurança em Edificações |

Parte(s): Conppac - Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural - INTERESSADO

 

Nº MP: 0714.0000773/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Municipio de Sao Carlos - REPRESENTADO

LUIZ APARECIDO DONIZETTE BORGES - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0256.0000029/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 14.0560.0000114/2018-6

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO

SECRETARIA DA EDUCAÇAO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0555.0000053/2017

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Caio Sezar de Sousa Santos - INVESTIGADO

Rafael Adari Camargo - INVESTIGADO

Performance Comercio de Areia e Pedra Ltda - INVESTIGADO

INOCOOP-SP - INVESTIGADO

Virgulino Paraguai da Silva - INVESTIGADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0207.0000058/2025

Número TJ: 1500156-87.2026.8.26.0070

Data Ajuizamento: 24/02/2026

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

DER-SP - RÉU

 

Nº MP: 0220.0000985/2018

Número TJ: 1000270-87.2026.8.26.0101

Data Ajuizamento: 26/02/2026

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - RÉU

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0001481/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): ANA PAULA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Ana Paula de Oliveira - VÍTIMA

João Lucas Saulino - VÍTIMA

 

Nº MP: 0196.0000050/2025

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Infrações administrativas |

Parte(s): Associacao Sao Leopoldo Mandic - Slmandic - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0295.0000080/2026

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0328.0000058/2026

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

Parte(s): Município de Mairiporã - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0357.0000558/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0348.0000219/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | MAUS TRATOS |

Parte(s): DAYANE APARECIDA BATISTA LEITE - REPRESENTADO

Kamila Mendes de Araújo Gomes - INVESTIGADO

JOAO SERGIO LEITE DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0357.0000308/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: FUNDOS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0256.0000504/2025

Número TJ: 1500306-41.2026.8.26.0176

Data Ajuizamento: 24/02/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): Sophia Maia de Oliveira - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0199.0000959/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): CRISTIANE MARIA PERRONE GASPAR CAZALLI - INTERESSADO

Casa de material de construção - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0205.0000818/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Flora |

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP - INTERESSADO

Renan Lelis Lopes - RECLAMADO

Ricardo Lelis Lopes - RECLAMADO

Rodrigo Lelis Lopes - RECLAMADO

HELENA GARCIA LELIS LOPES - RECLAMADO

 

Nº MP: 0220.0000313/2025

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Municipio de Cacapava - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1181.0000011/2024

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): OSIRIS ANTUNES MIRANDA DA SILVA - REPRESENTANTE

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1181.0000021/2025

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Fauna |

 

Nº MP: 1181.0000081/2024

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): ROGÉRIO FRANCISCO VIEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO

SUELEN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0245.0000622/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): CONDOMÍNIO DOMUS TANGARÁ - REPRESENTANTE

HS1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

CATUI ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

FILIPE DA SILVA RODRIGUEZ - INTERESSADO

SABESP - REPRESENTADO

Domus Tangara - REPRESENTANTE

SINDONA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO E CONSTRUTORA S/A - REPRESENTADO

Domus Tangara - REPRESENTADO

Municipio de Cotia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0256.0000053/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Renato Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0283.0000070/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0283.0000197/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0293.0000151/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): ABEMAIS - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0293.0000159/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0294.0000398/2025

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0309.0000065/2026

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Ceramica Jacarei Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0323.0000037/2026

Município: LINS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Recursos Hídricos |

 

Nº MP: 0723.0002922/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0723.0004313/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): MARCOS DELESPOSTI LUBRIFICANTES LTDA - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

MARCOS CARVALHO DELESPOSTI - RECLAMADO

MURILO DELESPOSTI - RECLAMADO

 

Nº MP: 0382.0000094/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0382.0000095/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0156.0005789/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): IRMÃOS VIDA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0700.0000010/2026

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Consórcio Agência Ambiental do Vale do Paraíba - REPRESENTANTE

Vanessa Bittencourt Porto Piovesan Ramuth - REPRESENTADO

Vinicio Zaroni Nepomuceno - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0719.0000033/2026

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): VINICIUS GABRIEL PEREIRA - INTERESSADO

Vinícius Gabriel Pereira - VÍTIMA

 

Nº MP: 0482.0000440/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK - REPRESENTANTE

Municipio de Sao Paulo - INVESTIGADO

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0554.0008881/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Ministério Público Federal - INTERESSADO

Construtora Tenda S/a - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2618.0000446/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Ph Servicos Producoes e Eventos Ltda - RECLAMADO

AKIO NOGUEIRA BARBOSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0464.0000264/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): SABESP - RECLAMADO

MUNICPIO DE UBATUBA - RECLAMADO

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE ITAMAMBUCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0450.0000004/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Pâmela Lauriano Furlaneto - INTERESSADO

 

Nº MP: 0451.0000376/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): VANDERSON RODRIGUES - INTERESSADO

Vanderson Rodrigues - VÍTIMA

 

Nº MP: 0451.0000488/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0454.0000163/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Saneamento |

 

Nº MP: 0474.0000078/2026

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

EDA - ESC. DEFESA AGROPECUÁRIA DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0208.0001316/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Lucielena Lico Habib - REPRESENTADO

Jose Tanuri Habib - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0257.0000131/2019

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): ANONIMO - INTERESSADO

AWD CALDEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0258.0000117/2023

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): Município de Espírito Santo do Pinhal - REPRESENTADO

ANA CAROLINA ZUIN PRANDI - REPRESENTANTE

Azevedo Marques Engenheira Ltda. - REPRESENTADO

SUEMAR PRANDI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0315.0000185/2019-7

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0367.0000066/2021-6

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ELVÉCIO CAPELETE - REPRESENTADO

3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0432.0000556/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Superintendencia Autonoma de Agua e Esgoto de Sao Jose do Rio Pardo - Saerp - REPRESENTADO

Transportadora Ezio Ltda - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000009/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): SAMBÓDROMO DO ANHEMBI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000218/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO | POLUIÇÃO |

Parte(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

UNIFESP - Universidade Federal de Sao Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000402/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): Fernando Yoshio Matsumura - INVESTIGADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0327.0000315/2017

Número TJ: 1000222-02.2026.8.26.0337

Data Ajuizamento: 24/02/2026

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0357.0000738/2021

Número TJ: 4000471-80.2026.8.26.0407

Data Ajuizamento: 25/02/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Flora | Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): DOUGLAS HISSASHI SATO - RÉU

 

Nº MP: 41.0704.0000021/2013-4

Número TJ: +100012-91.6202.6.82.6028

Data Ajuizamento: 24/02/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICPAL DE PEDRO DE TOLEDO - RÉU

 

Nº MP: 41.0704.0000045/2016-4

Número TJ: +400015-51.8202.6.82.6029

Data Ajuizamento: 26/02/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): NEUSA SALETE PASINI ONGARATO - RÉU

NELCI TEREZINHA ONGARATO BONADIA - RÉU

NILVANA PASINI ONGARATO DE OLIVEIRA - RÉU

MOISES DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ANTONIO DE PADUA NUNES - RÉU

DARCY ONGARATO NETO - RÉU

NEIVA MARIA PASINI ONGARATO NUNES - RÉU

ILSE RITA PASINI ONGARATO - RÉU

 

Nº MP: 0702.0000044/2025

Número TJ: 1000104-76.2026.8.26.0094

Data Ajuizamento: 25/02/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição | Saneamento | Poluição | Saneamento |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000359/2025

Número TJ: 4002969-72.2026.8.26.0562

Data Ajuizamento: 23/02/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): EDIVALDO OLIVEIRA GOIS - RÉU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - AUTOR

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0636.0000209/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0293.0000111/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Wilio Modesto da Rocha - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0293.0000257/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0311.0000264/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0318.0000066/2025

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0328.0000061/2026

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0355.0000513/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Municipio de Cajobi - INTERESSADO

 

Nº MP: 0407.0000051/2026

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0674.0000135/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0717.0002615/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

Parte(s): EDMAR MARCOS DE SOUZA - INTERESSADO

Alba Regina Abreu Lima - RECLAMADO

 

Nº MP: 0678.0000155/2026

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0192.0000518/2025

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: Desvio de Função |

Parte(s): EDNALDO BARBOSA BONIFACIO - INTERESSADO

Angelica Maria Conceição dos Santos - RECLAMADO

Secretária da Saúde de Aparecida - RECLAMADO

Prefeito Municipal de Aparecida - RECLAMADO

 

Nº MP: 0195.0000505/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): LUIS HENRIQUE LOPES DA SILVA - INTERESSADO

Vereadora Maria Paula Mendonça Vieira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0688.0000636/2024

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Engenheiro Coelho - REPRESENTADO

Zeedivaldo Alves Miranda - REPRESENTADO

Anderson Guidotti - REPRESENTADO

Andréia Neri - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0011388/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Concurso |

Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Barretos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0210.0000064/2025

Município: BILAC

Assunto/Ementa: Responsabilidade Fiscal |

Parte(s): Vanderlei Antoninho Mendonça - REPRESENTADO

Cléber Alexandre Marquezini - INTERESSADO

Tribunal de Justica do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

Município de Gabriel Monteiro - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0006806/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Gilmar Trecco Cavaca - REPRESENTADO

Cristiano Salmeirao - REPRESENTADO

Claudio Castelao Lopes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0221.0000317/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0221.0000348/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Cachoeira Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0554.0008723/2025

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PAULO ROBERTO WESTPHAL JUNIOR - INTERESSADO

PATRÍCIA HADDAD - RECLAMADO

RAFAEL FERNANDES DE ALBUQUERQUE NUNES - RECLAMADO

DANILO BARBOSA MACHADO - RECLAMADO

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2447.0000106/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo | Providência |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

MARIANA CONTI TAKASHI - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0028789/2024

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação |

Parte(s): ANDRÉ LUIZ RIBEIRO - RECLAMADO

ALEX LIMA DE OLIVEIRA - RECLAMADO

ANDREIA CRISTINA PAIS LEIS - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 1181.0000011/2025

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

 

Nº MP: 1181.0000023/2025

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Inexigibilidade |

 

Nº MP: 1181.0000025/2024

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário |

 

Nº MP: 1181.0000080/2024

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO

CÂMARA DE VEREADORES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0257.0000110/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE EMBU-GUAÇU - INTERESSADO

 

Nº MP: 0257.0000226/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PATIO INTER MUNICIPAL DE VEICULOS APREENDIDOS LTDA - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu - RECLAMADO

 

Nº MP: 0264.0000097/2025

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Macedonia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000185/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0722.0000186/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0739.0036021/2025

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): MARIANO DA COSTA AGUIAR - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0005217/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: Obras Públicas | Execução Contratual |

Parte(s): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - INTERESSADO

Município de Ibiuna - RECLAMADO

C.G. Engenharia e Construtora Ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 0286.0000640/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): ANTONIO LUIZ COLUCCI - REPRESENTADO

WILSON FOZ - REPRESENTANTE

Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0296.0000020/2025

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Cessão |

Parte(s): Priscila Camargo Campos Gonçalves Stefanin - INVESTIGADO

Edson Vandro Cardoso de Macedo - INVESTIGADO

Município de Itapevi - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0554.0003601/2025

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Ocaucu - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0008176/2025

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

Municipio de Ocaucu - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0339.0000364/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Mirassol Camara Municipal - INTERESSADO

CAIO DA SILVA PEDRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0356.0000073/2025

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |

Parte(s): Prefeitura Municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0359.0000262/2025

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0364.0000303/2025

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Município de Paraguaçu Paulista - REPRESENTADO

Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0378.0000617/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Pindamonhangaba - INVESTIGADO

Municipio de Pindamonhangaba - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0723.0000358/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Execução Contratual | Dano ao Erário |

Parte(s): Luciano Santos Tavares de Almeida - INVESTIGADO

CONSÓRCIO A3 - SA Paulista - INVESTIGADO

Evandro Sotto - INVESTIGADO

Jane Franco Oliveira - INVESTIGADO

ENEAS GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0385.0000143/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): José Carlos Mantovani - INVESTIGADO

G ENERGY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - INVESTIGADO

Luiz Carlos Montagnero Filho - INVESTIGADO

Dercilene dos Santos Magalhaes - INTERESSADO

Caio Augusto Providelli Barioni de Oliveira - INVESTIGADO

Marcos Alecsandro de Oliveira Moraes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0385.0000157/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): PREFEITURA PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

CARLOS LUIZ DE DEUS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0404.0000044/2026

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Marco Antônio Pereira da Rocha - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0404.0000253/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Regente Feijo - REPRESENTADO

Marco Antônio Pereira da Rocha - REPRESENTADO

José Augusto Montanha - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0039950/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): VINÍCIUS DE ALMEIDA SANTOS MIRANDA DE CARVALHO - REPRESENTADO

PRODESAN - REPRESENTADO

JOAO PEDRO MARTIN SASTRE MIRANDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0001190/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): IGOR LUCAS FERNANDES - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO – CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (CORFISP) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0450.0000774/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Sumaré - INTERESSADO

Guilherme Campo Dall Orto Leite do Amaral - REPRESENTADO

WILLIAM DE SOUZA ROSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0455.0000092/2025

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Antonio Pereira - REPRESENTANTE

Municipio de Taquarituba - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0460.0000054/2025

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Jumirim - INVESTIGADO

Alexandre Scalise Pereira - INVESTIGADO

Reginaldo Kasakevicius Junior - INVESTIGADO

Regiane Kasakevicius - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0463.0000114/2025

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Monte Castelo - REPRESENTADO

Edson Carlos Oliveira da silva - REPRESENTADO

Rogério Calazans Plazza - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0472.0000081/2025

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS CASEMIRO JÚNIOR - REPRESENTANTE

Municipio de Terra Roxa - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 2443.0000181/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER CONCORRENCIAL DE CONCURSO PÚBLICO, CHAMAMENTO OU PROCEDIMENTO LICITATÓRIO |

Parte(s): Keli Regina Ribeiro Candido - INTERESSADO

Municipio de Santo Antonio do Aracangua - INTERESSADO

L. M. B. Ribeiro Materiais de Construcoes Ltda - INTERESSADO

Luiz Carlos dos Reis Nonato - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2443.0000435/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PUBLICIDADE PESSOAL COM USO DE RECURSO PÚBLICO |

Parte(s): Municipio de Aracatuba - INTERESSADO

MARCO ANTONIO SERELEPE FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0215.0000543/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |

Parte(s): Katia Dariolli - RECLAMADO

Adriana Blando dos Santos - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Alexandre Tadeu Gonçalves - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0600.0000763/2016-1

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - REPRESENTADO

CLAUDIO ANTONIO GIANNINI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

OLIVEIRA SERVIÇOS DE RADIOLOGIA E ORTOPEDIA LTDA - REPRESENTADO

CECILIA APARECIDA XAVIER DE OLIVEIRA FRANÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0269.0000330/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - INTERESSADO

FERNANDO JOSÉ MARTINS - INTERESSADO

Câmara Municipal de Álvaro de Carvalho - INTERESSADO

 

Nº MP: 0288.0000031/2024

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO |

Parte(s): Camara Municipal de Bernardino de Campos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0292.0000326/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS |

Parte(s): Secretaria da Educação de Itanhaém - RECLAMADO

Márcia Galdino - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0309.0001428/2024

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PUBLICIDADE PESSOAL COM USO DE RECURSO PÚBLICO |

Parte(s): Sônia Regina Gonçalves - RECLAMANTE

JOELMA PRILIPS - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0367.0000010/2021-1

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): RUI GONÇALVES - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0378.0002201/2023

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Pindamonhangaba - RECLAMADO

 

Nº MP: 0387.0000002/2025

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Municipio de Taquaral - INTERESSADO

Rafaela Rubia Ramos Caires - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0473.0000268/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |

Parte(s): Municipio de Votorantim - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2447.0000543/2025

Número TJ: 1002734-45.2026.8.26.0114

Data Ajuizamento: 26/02/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Setec Servicos Tecnicos Gerais - RÉU

Municipio de Campinas - RÉU

 

Nº MP: 0435.0000022/2025

Número TJ: 1500046-16.2026.8.26.0579

Data Ajuizamento: 26/02/2026

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Lagoinha/SP - RÉU

 

Área do Direito: SEGURANÇA PÚBLICA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0710.0001184/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL |

Parte(s): João Batista Araújo de Oliveira – INTERESSADO

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 09 de dezembro de 2025 até 15 de dezembro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 0349.0000142/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

MARIA LUCIA DE CAMARGO JUNQUEIRA REIS - REPRESENTADO

FAZENDA CAMPO ALEGRE – REPRESENTADO

 

Nº MP: 0349.0000144/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): FAZENDA ANGICO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PAULO JUNQUEIRA REIS – REPRESENTADO

 

Nº MP: 0349.0000143/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

FAZENDA MOINHO - REPRESENTADO

MARCELO HEBLING MARCHEZZI - REPRESENTADO

LAURA JUNQUEIRA REIS MARCHEZZI – REPRESENTADO

 

Nº MP: 0349.0000145/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): FAZENDA BELA CRUZ - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SILVIA JUNQUEIRA REIS – REPRESENTADO

 

Nº MP: 0349.0000146/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): JUNQUEIRA REIS NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

FAZENDA PANELA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – REPRESENTANTE

 

Publicado no DOE de 18/12/2025.

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 16 de dezembro de 2025 até 05 de janeiro de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 0349.0000151/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VALDIR DIVONE GUARNIERI – REPRESENTADO

 

Nº MP: 0349.0000152/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): MANOEL GARCIA JUNIOR - REPRESENTADO

FERNANDO GARCIA DA SILVEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MARIA CLAUDIA GARCIA SILVEIRA – REPRESENTADO

 

Nº MP: 0349.0000153/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MARCELO GALLI GARCIA DA SILVEIRA – REPRESENTADO

 

Nº MP: 0349.0000154/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): VICTOR GARCIA CARMANHAN - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0349.0000155/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

JAIME PIM – REPRESENTADO

 

Nº MP: 0349.0000156/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DIRCEU PEREIRA – REPRESENTADO

 

Nº MP: 0349.0000157/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): PAULO DE TARSO SCANAVEZ - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0349.0000158/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ELAINE GARCIA SILVEIRA – REPRESENTADO

 

Nº MP: 0349.0000159/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES GARCIA – REPRESENTADO

 

Nº MP: 0349.0000160/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

GABRIEL GARCIA SILVEIRA - REPRESENTADO

FÁBIO GARCIA SILVEIRA - REPRESENTADO

ROSÂNGELA TARGON GARCIA SILVEIRA – REPRESENTADO

 

Nº MP: 0349.0000161/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RUBENS WANDERLEY MACHADO DE MORAES – REPRESENTADO

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 0447.0000836/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Câmara Municipal de Sertãozinho - INVESTIGADO

Prefeitura Municipal de Sertãozinho – INVESTIGADO

 

Publicado no DOE do dia 08/01/2026.

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de fevereiro de 2026 até 16 de fevereiro de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 0355.0000107/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Jose Luiz Martinussi - INTERESSADO

Jair Henrique Martinussi – INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000108/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Alecio Afonso - INTERESSADO

Jose Carlos Afonso - INTERESSADO

Neide Aparecida Afonso Gibelli - INTERESSADO

Aparecido Antonio Gibelli - INTERESSADO

Fernando Afonso de Nadai - INTERESSADO

Rosana Afonso de Oliveira - INTERESSADO

Joao Carlos Afonso – INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000109/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Jonas Eduardo da Silva Gallerani – INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000110/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Ana Claudia Rossanez Fernandes de Lima - INTERESSADO

Nilton Antonio Fernandes de Lima – INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000111/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. - INTERESSADO

Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. - INTERESSADO

Fernando Leonel de Paiva – INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000112/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Rodrigo Goncalves Palmieri - INTERESSADO

Ueber Luiz Goncalves Palmieri - INTERESSADO

Antonio Aparecido Palmieri - INTERESSADO

Geiza Vieira Palmieri - INTERESSADO

Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. - INTERESSADO

Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000113/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Jose Antonio Sanchez Rodrigues - INTERESSADO

Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. - INTERESSADO

Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. – INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000114/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Celso Felicio Fulas - INTERESSADO

Angela Figueiredo Fulas – INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000115/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Marcela Abbes Hueb - INTERESSADO

Pedro Abbes Hueb – INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000116/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Maria do Carmo Somilio Ruiz - INTERESSADO

Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. - INTERESSADO

Celso Castilho Ruiz - INTERESSADO

Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. – INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000117/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. - INTERESSADO

Mileine Luzia Kitagawa - INTERESSADO

Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. – INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000118/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. - INTERESSADO

Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. - INTERESSADO

Lidalu Participacoes Ltda – INTERESSADO

 

Nº MP: 0700.0000012/2026

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Mudanças Climáticas |

Parte(s): Município Igaratá - REPRESENTADO

Município Guaratinguetá - REPRESENTADO

Município Lavrinhas - REPRESENTADO

Município Cruzeiro - REPRESENTADO

Município Paraibuna - REPRESENTADO

Município São Luiz do Paraitinga - REPRESENTADO

Município Potim - REPRESENTADO

Município Cachoeira Paulista - REPRESENTADO

Município Bananal - REPRESENTADO

Município Guararema - REPRESENTADO

Município Piquete - REPRESENTADO

Município Arapeí - REPRESENTADO

Município Queluz - REPRESENTADO

Município Jacareí - REPRESENTADO

Município Santa Branca - REPRESENTADO

Município Tremembé - REPRESENTADO

Município Canas - REPRESENTADO

Município Santa Isabel - REPRESENTADO

Município Taubaté - REPRESENTADO

Município São José do Barreiro – REPRESENTADO

 

Publicado no DOE do dia 19/02/2026.

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 17 de fevereiro de 2026 até 23 de fevereiro de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 0700.0000014/2026

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Mudanças Climáticas |

Parte(s): Município Queluz - REPRESENTADO

Município Piquete - REPRESENTADO

Município Santa Isabel - REPRESENTADO

Município Igaratá - REPRESENTADO

Município Cruzeiro - REPRESENTADO

Município Paraibuna - REPRESENTADO

Município Lorena - REPRESENTADO

Município Tremembé - REPRESENTADO

Município Guaratinguetá - REPRESENTADO

Município Lavrinhas - REPRESENTADO

Município Santa Branca - REPRESENTADO

Município Lagoinha - REPRESENTADO

Município Arapeí - REPRESENTADO

Município Canas - REPRESENTADO

Município São José do Barreiro – REPRESENTADO

 

Publicado no DOE do dia 26/02/2026.

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 24 de fevereiro de 2026 até 02 de março de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0432.0000042/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Idoso |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0633.0000016/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS |

 

Nº MP: 0739.0002772/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0256.0000589/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0722.0000281/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0286.0000836/2022

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0306.0000852/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0334.0001020/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Nº MP: 2472.0000144/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0515.0000085/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0739.0043259/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 1088.0000013/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 2345.0000060/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0001627/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0199.0000039/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0208.0000377/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0001096/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0722.0000030/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0607.0000194/2024

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0341.0000581/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0341.0001691/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0665.0000133/2025

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000617/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0515.0000301/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0620.0000221/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0008036/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0011627/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2609.0000124/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0451.0001090/2020

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2472.0000027/2026

Número TJ: 1001504-79.2026.8.26.0562

Data Ajuizamento: 25/02/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2472.0001007/2025

Número TJ: 1001537-69.2026.8.26.0562

Data Ajuizamento: 25/02/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0248.0000186/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0280.0000032/2026

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0309.0000291/2025

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0670.0001018/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0334.0000020/2026

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0341.0001653/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0341.0001892/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0341.0001894/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0001928/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0341.0001929/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0395.0000775/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0421.0000328/2025

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2472.0001115/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0432.0000044/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2343.0000450/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0712.0000370/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0454.0000025/2026

Município: TANABI

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0632.0000154/2025

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0000046/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0199.0000059/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0203.0000089/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0715.0000833/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0208.0000399/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0248.0000186/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0710.0000419/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0296.0000700/2025

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 0333.0000157/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0379.0000050/2024

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: PESSOA DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO |

 

Nº MP: 0379.0000123/2024

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 0739.0019392/2023

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0035769/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0436.0000097/2025

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0548.0000253/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0620.0000104/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0633.0000020/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0725.0000105/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000502/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0003742/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROVIDÊNCIA |

 

Nº MP: 0451.0001130/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2609.0000163/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2443.0000062/2026

Número TJ: 1500771-94.2026.8.26.0032

Data Ajuizamento: 25/02/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0307.0000020/2026

Número TJ: 1500127-62.2026.8.26.0288

Data Ajuizamento: 23/02/2026

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde | Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0462.0000842/2025

Número TJ: 1500277-63.2026.8.26.0637

Data Ajuizamento: 24/02/2026

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0195.0001308/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0710.0001302/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0155.0000687/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0286.0000243/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Tratamento Domiciliar (Home Care) |

 

Nº MP: 1139.0000023/2026

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0336.0000031/2026

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0395.0000661/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Serviços de Saúde |

 

Nº MP: 0554.0006395/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0540.0047808/2025

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0309.0000910/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0674.0000110/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0432.0000037/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0554.0008530/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 0636.0001163/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 2346.0000003/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000025/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000037/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2346.0000054/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 0630.0000039/2026

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: Internação compulsória | Internação involuntária | O Próprio Idoso |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0000832/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0199.0001015/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ONCOLÓGICO |

 

Nº MP: 0215.0002229/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0195.0000614/2024

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL | INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0248.0000402/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0155.0004436/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0155.0006832/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 0636.0000803/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0343.0000209/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR |

 

Nº MP: 0723.0002199/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0723.0003256/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0395.0000274/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0432.0000147/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0554.0008530/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

 

Nº MP: 0636.0001163/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |

 

Nº MP: 2346.0000003/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000025/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000037/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 2346.0000054/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0221.0000023/2026

Número TJ: 1500106-62.2026.8.26.0102

Data Ajuizamento: 25/02/2026

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |

 

Nº MP: 0450.0000017/2026

Número TJ: 1500063-74.2026.8.26.0604

Data Ajuizamento: 15/01/2026

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0450.0000020/2026

Número TJ: 1500071-51.2026.8.26.0604

Data Ajuizamento: 16/01/2026

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 0450.0000033/2026

Número TJ: 1500097-49.2026.8.26.0604

Data Ajuizamento: 21/01/2026

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 0456.0000077/2026

Número TJ: 1000157-34.2026.8.26.0619

Data Ajuizamento: 04/02/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0456.0000078/2026

Número TJ: 1000158-19.2026.8.26.0619

Data Ajuizamento: 04/02/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0321.0000224/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0438.0000026/2026

Número TJ: 4000239-22.2026.8.26.0584

Data Ajuizamento: 02/03/2026

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000078/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0182.0000080/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0218.0000563/2025

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0222.0000081/2025

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0222.0000105/2025

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0223.0000022/2026

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0230.0000018/2026

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental | Outras medidas de proteção | Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0230.0000022/2026

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0243.0000013/2025

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0256.0000292/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0293.0000109/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0293.0000478/2024

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Abandono Intelectual |

 

Nº MP: 0521.0000027/2026

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0343.0000214/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0665.0000160/2025

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Abandono de incapaz (art. 133) |

 

Nº MP: 0365.0000025/2025

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) |

 

Nº MP: 0723.0000332/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000221/2026

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0409.0000637/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0409.0000828/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Pobreza | Maus Tratos |

 

Nº MP: 2472.0000119/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000127/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0432.0000043/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0011.0000431/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0011.0000521/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 1102.0001230/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0245.0000362/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0182.0000004/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0188.0000226/2025

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 0230.0000002/2026

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 0230.0000131/2025

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0233.0000408/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0243.0000094/2024

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0710.0000029/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0612.0000019/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0612.0000141/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0612.0000160/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0314.0000071/2025

Município: JARINU

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 0327.0000016/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: ABANDONO INTELECTUAL | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0328.0000003/2024

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0370.0000271/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0382.0000006/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA |

 

Nº MP: 0395.0000082/2026

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0409.0000675/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0409.0000683/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0413.0000117/2024

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 0422.0000064/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: CONSELHOS TUTELARES |

 

Nº MP: 2472.0000571/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 2472.0001119/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0001167/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0432.0000160/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 0451.0001089/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0474.0000036/2026

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0256.0000504/2025

Número TJ: 1500306-41.2026.8.26.0176

Data Ajuizamento: 24/02/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0355.0000141/2026

Número TJ: 1500287-42.2026.8.26.0400

Data Ajuizamento: 27/02/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional | Inclusão em programa de acolhimento familiar |

 

Nº MP: 0357.0000096/2026

Número TJ: 1500113-12.2026.8.26.0407

Data Ajuizamento: 25/02/2026

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0357.0000105/2026

Número TJ: 1500127-93.2026.8.26.0407

Data Ajuizamento: 02/03/2026

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0723.0000185/2026

Número TJ: 1503930-49.2026.8.26.0451

Data Ajuizamento: 27/02/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0723.0000285/2026

Número TJ: 1503836-04.2026.8.26.0451

Data Ajuizamento: 27/02/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0723.0000316/2026

Número TJ: 1503921-87.2026.8.26.0451

Data Ajuizamento: 27/02/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000079/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000227/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0195.0000230/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0199.0000094/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0358.0000137/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000760/2023

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000023/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000121/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0464.0000300/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 24 de fevereiro de 2026 até 02 de março de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.1144.0000069/2018-1

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO EPROCAD - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0717.0003784/2021-9

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- IDOSO

Parte(s): ACOLHER RESIDENCE CASA DE REPOUSO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0717.0003910/2021-1

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0717.0003914/2021-0

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO DOS ARCANJOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0717.0003920/2021-5

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- IDOSO

Parte(s): LAR DE IDOSO NELSON PEREIRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0717.0004015/2021-8

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- IDOSO

Parte(s): HABITARE CENTRO DE HUMANIZAÇÃO HOSPITALAR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0717.0004018/2021-1

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO VIVER BEM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0717.0004393/2021-2

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- IDOSO

Parte(s): CENTRO DE ATENDIMENTO GERIÁTRICO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0717.0004601/2021-5

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- IDOSO

Parte(s): RECANTO NOSSO LAR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0717.0006323/2021-1

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- CONSELHO DO IDOSO

Parte(s): MZP RIO PRETO CASA DE REPOUSO LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0717.0008591/2022-7

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- ABRIGO TEMPORÁRIO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO MADRE TEREZA DE CALCUTÁ – FISCALIZADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0636.0000226/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0282.0000008/2026

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000042/2026

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0208.0000529/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0190.0000041/2026

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 2447.0000306/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000324/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0243.0000079/2025

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Municipal |

 

Nº MP: 0253.0000038/2026

Município: DRACENA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0253.0000039/2026

Município: DRACENA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0253.0000040/2026

Município: DRACENA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0253.0000041/2026

Município: DRACENA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0253.0000042/2026

Município: DRACENA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0307.0000036/2026

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0307.0000039/2026

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0307.0000040/2026

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0307.0000041/2026

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0315.0000071/2026

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0395.0000097/2026

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Idoso |

 

Nº MP: 0156.0000452/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Observatorio do Livro e da Leitura - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000459/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao do Livro e Leitura de Ribeirao Preto - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000498/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000499/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000500/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000501/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000502/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000503/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000504/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000505/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000506/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000507/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000508/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000509/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000510/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000511/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000512/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000513/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000514/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000515/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000516/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000517/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000518/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2472.0000148/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0717.0000344/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0717.0000347/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0717.0000348/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0717.0000349/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0717.0000351/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0717.0000352/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0717.0000353/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0717.0000354/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0717.0000360/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0717.0000376/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- Idoso |

 

Nº MP: 0717.0000386/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0717.0000389/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0640.0000086/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2343.0000032/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): ILPI Casa de Repouso aos Olhos de Deus - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2344.0000011/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 2447.0000781/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2447.0000836/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 2447.0000837/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 2447.0000852/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2447.0000856/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2447.0000857/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Fundacao Sindrome de Down - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0253.0000130/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0253.0000131/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0253.0000132/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0253.0000133/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0253.0000134/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0292.0000541/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) | Consulta | Urgência |

Parte(s): HOSPITAL REGIONAL JORGE ROSSMANN - REPRESENTADO

COREN SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0156.0000452/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Observatorio do Livro e da Leitura - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000459/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao do Livro e Leitura de Ribeirao Preto - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0639.0000306/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0725.0000095/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Associacao Evangelica Beneficente - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0725.0000661/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Casa de Repouso Residencial Vila Zelina Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0725.0001039/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): RESIDENCIAL SENIOR NOSSA FAMÍLIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2344.0000017/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

 

Nº MP: 2344.0000070/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

 

Nº MP: 0712.0001298/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 1599.0007634/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Internação compulsória | Internação involuntária | Internação voluntária |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - RECLAMADO

Câmara Municipal de Araraquara - INTERESSADO

 

Nº MP: 0208.0000068/2026

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas | Verba de Representação |

Parte(s): Municipio de Bebedouro - FISCALIZADO

Câmara Municipal de Bebedouro - FISCALIZADO

 

Nº MP: 1097.0000010/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - INTERESSADO

Municipio de Monte Mor - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000011/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - INTERESSADO

Municipio de Campo Limpo Paulista - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000012/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Varzea Paulista - INTERESSADO

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000014/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - INTERESSADO

Municipio de Varzea Paulista - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000015/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Recursos Hídricos |

Parte(s): Municipio de Campinas - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000016/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Holambra - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0001085/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): Comissão de moradores do Jardim Recreio Leblon - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Campinas - INTERESSADO

 

Nº MP: 0247.0000179/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Internação compulsória | Internação involuntária | Internação voluntária |

 

Nº MP: 0710.0000196/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

-

Outras medidas de proteção | Entidades de atendimento | Acolhimento institucional | Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0710.0000197/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Formação Técnica Profissional | Bullying, Violência e Discriminação |

 

Nº MP: 0258.0000045/2026

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0258.0000046/2026

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0000332/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental | Recolhimento e Tratamento de Lixo |

 

Nº MP: 0722.0000333/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Recolhimento e Tratamento de Lixo | Gestão Ambiental |

 

Nº MP: 0722.0000334/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental | Recolhimento e Tratamento de Lixo |

 

Nº MP: 0722.0000335/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Recolhimento e Tratamento de Lixo | Gestão Ambiental |

 

Nº MP: 1090.0000004/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1090.0000005/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Unidade de Conservação da Natureza |

 

Nº MP: 0636.0000222/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): REURY BURLANDY DE CARVALHO - INVESTIGADO

Marlene Matheus Quagliariello - VÍTIMA

 

Nº MP: 0288.0000020/2026

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0288.0000021/2026

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0315.0000066/2026

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0317.0000020/2026

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2458.0000005/2026

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

Parte(s): Aldeias Infantis Sos Brasil - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0323.0000039/2026

Município: LINS

Assunto/Ementa:

- Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0323.0000040/2026

Município: LINS

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0323.0000042/2026

Município: LINS

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Camara Municipal de Guaicara - FISCALIZADO

Municipio de Guaicara - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0716.0000277/2026

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua | Sistemas de Comunicação e Sinalização |

Parte(s): Associacao Mariliense de Transporte Urbano - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0716.0000279/2026

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência | Sistemas de Comunicação e Sinalização |

Parte(s): Ricambiental - Agua e Esgoto de Marilia S/a - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0716.0000280/2026

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0716.0000281/2026

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0716.0000285/2026

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

- Sistemas de Comunicação e Sinalização | Pessoas com deficiência |

Parte(s): Municipio de Ocaucu - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0716.0000286/2026

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

- Sistemas de Comunicação e Sinalização | Pessoas com deficiência |

Parte(s): Camara Municipal de Ocaucu - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0716.0000287/2026

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência | Sistemas de Comunicação e Sinalização |

Parte(s): Camara Municipal de Vera Cruz - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0716.0000288/2026

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência | Sistemas de Comunicação e Sinalização |

Parte(s): Municipio de Vera Cruz - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0341.0000261/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0349.0000019/2026

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0001079/2022

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

- Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0723.0000248/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Municipio de Piracicaba - INTERESSADO

Servico Municipal de Agua e Esgoto - INTERESSADO

LAERCIO TREVISAN JUNIOR - INTERESSADO

Carlos Albero de Oliveira Monteiro - VÍTIMA

Cristina Lino de Souza Brito - VÍTIMA

Benício Francisco da Silva - VÍTIMA

 

Nº MP: 0723.0006389/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3 Regiao - REPRESENTANTE

Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Piracicaba - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0395.0000269/2026

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0395.0000300/2026

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0401.0000019/2026

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0404.0000064/2026

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa:

- Investigação Patrimonial |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Regente Feijó - INTERESSADO

 

Nº MP: 0423.0000028/2026

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Municipio de Santa Rita do Passa Quatro - FISCALIZADO

Camara Municipal da Estancia de Santa Rita do P Quatro - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0717.0000350/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2344.0000014/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

 

Nº MP: 2344.0000017/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

 

Nº MP: 2346.0000189/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2556.0000026/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0442.0000010/2026

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0446.0000192/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Ronivaldo Rovanholo - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0463.0000006/2026

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0183.0000022/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Consulta |

Parte(s): Municipio de Aguai - INTERESSADO

 

Nº MP: 0189.0001159/2023

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0636.0001162/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Carolina Lima Monteiro - VÍTIMA

Thiago Camara Sant Ana - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0283.0000184/2023

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

- Profissionais de Apoio |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0286.0000828/2021

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa:

- Moradia |

Parte(s): AMOR CASTELHANOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0521.0000421/2025

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa:

- Consulta |

 

Nº MP: 0362.0000045/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0382.0000574/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Camara Municipal de Manduri - INTERESSADO

Municipio de Manduri - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000014/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

 

Nº MP: 0405.0000459/2024

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Práticas Abusivas |

Parte(s): Associacao Comercial Industr e Agropecuaria de Registro - INTERESSADO

Municipio de Registro - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000021/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Unidade de Conservação da Natureza |

 

Nº MP: 0421.0000169/2025

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 1144.0000356/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais |

 

Nº MP: 0482.0000453/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): MARSILAC - INTERESSADO

PARELHEIROS - INTERESSADO

BILLINGS - INTERESSADO

GUARAPIRANGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0725.0000180/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0725.0000851/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais | Estadual |

Parte(s): -CONSEA - CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0712.0002584/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Conselho do Idoso |

Parte(s): Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Araçoiaba da Serra - FISCALIZADO

Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0630.0000656/2024

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- Vistoria | Competência do Órgão Fiscalizador | Inspeção das Rotinas Administrativas |

Parte(s): Rafael Tadeo dos Santos - REPRESENTANTE

Municipio de Catigua - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0678.0000280/2023

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ – INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0256.0000084/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0000356/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Adriano Donizete Duarte - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000376/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Walter Muzetti - INTERESSADO

 

Nº MP: 0327.0000046/2026

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0685.0000010/2026

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0685.0000011/2026

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

- Registro de Imóveis |

 

Nº MP: 0685.0000012/2026

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0616.0000024/2026

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0382.0000092/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Registro de Empresa |

 

Nº MP: 0382.0000097/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Timburi - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2472.0000159/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Casa Ricardo de Acolhimento Transitório (CRAT) - INTERESSADO

DIEGO FERNANDES BATISTA PESCADOS LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0161.0000211/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Práticas Abusivas |

Parte(s): W.a. Pinheiro Comercio e Distribuicao de Hortifruti Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000135/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Universidade de Sao Paulo - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000136/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Country de Investimentos Imobiliarios Ltda - REPRESENTADO

Cyrela Brazil Realty S.a. Empreendimentos e Participacoes - INTERESSADO

Sao Paulo Secretaria do Verde e do Meio Ambiente – INTERESSADO

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0713.0000232/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Racial |

Parte(s): CIRLENE DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0713.0004526/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Racial |

Parte(s): RAFAEL MESQUITA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0274.0000434/2025

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0702.0000108/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): Canamor Agroindustrial Mercantil S/A - INTERESSADO

 

Nº MP: 0703.0000083/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Reserva legal |

Parte(s): LUÍS MIGUEL DE CARVALHO VAZ - INTERESSADO

JORGE NUNO DE CARVALHO VAZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000203/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0447.0000139/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000019/2026

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado | Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jean Jesus Santos - INVESTIGADO

Renan Concentine Lacerda (ADvogado) - INTERESSADO

 

Nº MP: 0183.0000021/2026

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Diego de Lima Martins - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0183.0000022/2026

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal | Furto |

Parte(s): Bruno Carvalho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0000226/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0189.0000057/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Cleiton da Conceicao - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000058/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Tiago Santos Guedes da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000059/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Murillo Santos Pinto - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000060/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Camila Aparecida Gasparini - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000061/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Rodrigo Brito Henriques Pinto - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0190.0000044/2026

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 2488.0000059/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Jefferson Fabricio Cardoso - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000060/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Jeferson Ricardi Brilhante Molina - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000061/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Marcus Vinícius da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000062/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Jhoander Carlos Alves Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0688.0000059/2026

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0688.0000060/2026

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0688.0000245/2025

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

- Coação |

 

Nº MP: 0211.0000091/2026

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0217.0000021/2026

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0217.0000022/2026

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0222.0000015/2026

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 2492.0000112/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 2492.0000113/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0233.0000080/2026

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000186/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000188/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000189/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000190/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000191/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000192/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000193/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000194/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000195/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0000345/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Antonio Augusto Alves Garcia - INTERESSADO

 

Nº MP: 0276.0000121/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000180/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000182/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000210/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000213/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000221/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000227/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0281.0000055/2026

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0281.0000058/2026

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0284.0000111/2026

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): CLEIA SANTANA PEREIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000113/2026

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ALEX PEREIRA GOMES​ - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000114/2026

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ​LEANDRO VINICIUS PEDROSO MARTINS​ - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000117/2026

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): JOSE VIEIRA DE AGUIAR - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000119/2026

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): WILLIAN SILVANO FARIAS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0612.0000027/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0297.0000084/2026

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0313.0000049/2026

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000193/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000195/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000199/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000200/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

 

Nº MP: 0320.0000201/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000209/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000210/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000211/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000212/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0000213/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000214/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000219/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência |

 

Nº MP: 0320.0000220/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000224/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000225/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000231/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0615.0000011/2026

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0340.0000063/2026

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0356.0000018/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Mariana dos Santos Clemente - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0356.0000019/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Francislaine Milan - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0356.0000020/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Leandro Vinicius Rodrigues Lopes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0356.0000021/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Salvador dos Reis - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0356.0000022/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Anderson Cesar Timoteo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0356.0000023/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Talessa Ingrid de Sousa Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0358.0000139/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0380.0000012/2026

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0380.0000013/2026

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0723.0000347/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): MAIKON BATISTA DE FARIAS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0698.0000015/2026

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa:

- Pena de Multa |

Parte(s): Wilans Teodozio da Silva - RECLAMADO

 

Nº MP: 0385.0000061/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0402.0000016/2026

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0402.0000017/2026

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0412.0000028/2026

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0412.0000029/2026

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0674.0000140/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Danilo da Silva Santana - INVESTIGADO

Wesley Gomes de Sousa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0674.0000141/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Vinicius Pondian Inacio - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0674.0000154/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

Parte(s): Marcos Roberto Profeta de Jesus Moreira - INVESTIGADO

Mayna de Santana Abreu - INVESTIGADO

Palmira Ferreira Bernardes Aquino - INVESTIGADO

Thais Regina da Hora Torres - INVESTIGADO

Daniele de Jesus Almeida - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000102/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0435.0000008/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0435.0000009/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0455.0000021/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0526.0000072/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0526.0000076/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0526.0000077/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000091/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000095/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes contra as Relações de Consumo |

 

Nº MP: 0534.0000098/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000051/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): CLEONICE CORDEIRO DE ALMEIDA - VÍTIMA

VICTOR CRISTIAN FELIZ DE SOUZA - VÍTIMA

Alexsandro Barbosa Albuquerque - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000053/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0634.0000054/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000056/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): DEBORA CRISTINA LOPES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000057/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): JHONY FELIX QUISPE HUANCA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2613.0000137/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Miguelópolis - RECLAMADO

Julio Ferreira do Carmo - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000144/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000151/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000163/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000200/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000202/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000212/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000216/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000221/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000223/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000224/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000225/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ADM pública - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000228/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito Municipal - RECLAMADO

FERNANDA SAULO CARRARA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000229/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): GENILSON BARBOSA OLIMPIO - INTERESSADO

Genilson Barbosa Olimpio - VÍTIMA

 

Nº MP: 2613.0000236/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de Limeira - TESTEMUNHA

DAUBERT EDENILDO GONCALVES - INTERESSADO

Município de Limeira - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000240/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Jaboticabal - RECLAMADO

Camara Municipal Jaboticabal - RECLAMADO

Amigos Associados de Jaboticabal - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000244/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Intervenção em Estado / Município |

 

Nº MP: 2613.0000248/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0447.0000421/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000422/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0454.0000031/2026

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0456.0000073/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000130/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000131/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000136/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000152/2026

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Taubate Camara Municipal - INTERESSADO

Redencao da Serra Camara Municipal - INTERESSADO

Municipio de Redencao da Serra - INTERESSADO

Municipio de Taubate - INTERESSADO

 

Nº MP: 0631.0000031/2026

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Alfredo Luz Fernandes da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0468.0000050/2026

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): ELIZEU SANTOS CRUZ – INVESTIGADO

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0188.0000011/2026

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000297/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jose Genivaldo Santana - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000307/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Cesar Augusto Beraldo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000322/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): David Patricio da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000331/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ederaldo Francisco Trolezi - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000363/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Paulo Ryan Pereira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0001050/2023

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Desapropriação |

Parte(s): GIOVANI JOSE DE SOUZA - INTERESSADO

EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA - INTERESSADO

MARCOS TOGEIRO GALVÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2492.0000085/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 2492.0000090/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 2492.0000099/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

 

Nº MP: 2492.0000101/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 2492.0000102/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

Nº MP: 2492.0000108/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Receptação |

 

Nº MP: 0247.0001402/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0247.0001408/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0247.0001409/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0247.0001410/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0272.0000324/2025

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Luis Felipe Silverio Antonio - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000051/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0612.0000028/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000238/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000055/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000056/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000062/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000074/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000084/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000085/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000086/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

 

Nº MP: 0320.0001259/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

 

Nº MP: 0320.0001269/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Roubo |

 

Nº MP: 0321.0000329/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0340.0000040/2026

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0340.0000496/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0356.0000002/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Maria Beatriz Casteleira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0356.0000200/2025

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Antonio Carlos Silva Torquato - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0723.0000253/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0723.0003061/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0382.0000046/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0383.0000223/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

-

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário | Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

 

Nº MP: 0385.0000336/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0400.0000010/2026

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0400.0000011/2026

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ivanildo Genuino Alves - INTERESSADO

 

Nº MP: 0400.0000625/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Antonio Luiz Gomes - INTERESSADO

 

Nº MP: 0405.0000646/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0432.0000270/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0008.0000673/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

 

Nº MP: 0192.0000423/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0195.0001031/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara Municipal de Nova Europa - INTERESSADO

 

Nº MP: 0209.0000312/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0218.0000326/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0218.0000569/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0269.0000366/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0277.0000420/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0293.0000132/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

PAULO SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0295.0000346/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0321.0000270/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Municipio de Lencois Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0361.0000040/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Palmeira D'oeste - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0370.0000058/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Pederneiras Camara Municipal - REPRESENTADO

Municipio de Pederneiras - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0439.0000266/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Roque, Ibiúna e Araçariguama - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de São Roque - RECLAMADO

 

Nº MP: 0447.0000270/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Sertãozinho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0454.0000246/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0456.0000178/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000009/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000010/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000068/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Calúnia |

 

Nº MP: 0534.0000069/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0554.0000641/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0006675/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0615.0000064/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0616.0000118/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0634.0000004/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): FRANCISCO NETO PESSOA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000011/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): ALDO TEIXEIRA DE SOUZA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000333/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000342/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): KAUE DOS SANTOS OLIVEIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000414/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Gerson de Souza - INVESTIGADO

Sergio Henrique de Oliveira Furtuoso - VÍTIMA

 

Nº MP: 0639.0000312/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0678.0000796/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Taubate - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000627/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0722.0002696/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0732.0000056/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0739.0012927/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0014703/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito Municipal - RECLAMADO

João Paulo Lucheti - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0027068/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0028692/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura de Diadema - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0739.0031874/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

GERSON SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0032023/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000023/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000035/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000245/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000339/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000409/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Alexandre Silveira Bertolini - RECLAMADO

VALDIR JOSE UCHOA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000495/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000504/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MPSP - VÍTIMA

ELENA DA COSTA CORDEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000527/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000529/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): FELIPE RUBIO CABRAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000532/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000545/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000594/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Hortolandia - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000604/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO - INTERESSADO

ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO - RECLAMADO

MARCOS FERREIRA GODOY - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000619/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Jarinu - RECLAMADO

ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA - INTERESSADO

Câmara Municipal de Jarinu - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000689/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ADM pública - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000693/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000723/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Everson Cristian da SIlva - RECLAMADO

Evail algusto dos santos - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000725/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000770/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000777/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000781/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000790/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000796/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000814/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000818/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): GERSON SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000838/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000841/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000872/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000882/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000910/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000918/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000937/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000959/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Praia grande - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000987/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0447.0000390/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000786/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): OSIELDA PEREIRA RODRIGUES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0447.0000787/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): EMERSON DE LIMA RODRIGUES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0447.0000788/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MAURÍCIO TAVARES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0462.0000837/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0466.0000945/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Maria Helena Cabrera Mosca - INVESTIGADO

Odair Jose Carlos Mosca - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0468.0000037/2026

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Luiz Fernando Ribeiro Felizardo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0632.0000184/2025

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 02 de dezembro de 2025 até 08 de dezembro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 0405.0000650/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Cadastro Ambiental Rural | Flora |

 

Publicado no DOE de 11/12/2025.

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 03 de fevereiro de 2026 até 09 de fevereiro de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 0355.0000081/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Publicado no DOE de 12/02/2026.

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 10 de fevereiro de 2026 até 16 de fevereiro de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 0456.0000037/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

- Internação compulsória |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RECLAMADO

Clínica de Reabilitação para Dependentes Químicos Novos Rumos - RECLAMANTE

Luis Henrique Pereira dos Santos de Souza - RECLAMADO

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA – RECLAMADO

 

Publicado no DOE do dia 19/02/2026.

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 049/2026-DG/MP, DE 03 DE MARÇO DE 2026

 

Altera a composição do Subcomitê de Gênero e Diversidade, vinculado ao Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no § 2.º do artigo 11-D da Resolução n.º 1.068/2018-PGJ, de 02 de março de 2018,

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º - Revogar a PORTARIA Nº 133/2025-DG/MP, de 08 de agosto de 2025, cessando as designações nela indicadas.

 

Art. 2.º - Divulgar a composição do Subcomitê de Gênero e Diversidade, vinculado ao Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade:

I - Dra. Fabiana Dal Mas Rocha Paes, 62ª Promotora de Justiça Criminal, responsável pela coordenação do Comitê, representante da ESMP;

 II- Dra. Patrícia Takesaki Miyaji Nariçawa, Promotora de Justiça Assessora da Corregedoria-Geral, representante da Corregedoria Geral;

III - Ivana Maria Zanchetto, Oficial de Promotoria I, representante do Centro de Gestão de Pessoas;

IV - Eunice Maria Peloso de Azevedo, Oficial de Promotoria Chefe, servidora do MPSP, escolhida dentre as mulheres;

V - Fernando Bocalari, Auxiliar de Promotoria, integrante LGBTQI+;

VI - Dr. Reynaldo Mapelli Junior, Promotor de Justiça, Coordenador do CAO Inclusão Social, representante do CAO Cível – Centro de Apoio Operacional Cível;

VII - Dra. Vanessa Therezinha Sousa De Almeida, Promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica – Assessora do CAO Criminal – Centro de Apoio Operacional Criminal, representante do Núcleo de Gênero do MPSP;

VIII - Dra. Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, Promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e representante da Casa da Mulher Brasileira;

IX - Amanda Brambila Pinheiro, Oficial de Promotoria I, representante do Centro de Gestão Estratégica;

X - Yone da Cruz Martins de Campos, Analista de Promotoria I, representante da Rede de Enfrentamento ao Racismo;

XI - Paula Pereira Ferrari, Oficial de Promotoria do CAO e integrante da Rede de Valorização da Diversidade;

XII - Dra. Silvia Chakian de Toledo Santos, 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, representante da Ouvidoria do MPSP;

XIII - Dra. Ana Carolina Gregory Villaboim, 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, representante da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

 

Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

PORTARIA Nº 50/2026-DG/MP, de 04 de março de 2026

 

Institui Grupo de Trabalho destinado à avaliação técnica, funcional, jurídica e operacional de soluções tecnológicas alternativas ao sistema SAJ MP, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais:

 

Considerando o processo SEI nº 29.0001.0072761.2025-78, no qual promoveu-se levantamento nacional de sistemas realizado pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC, que identificou alternativas tecnológicas com maior maturidade e potencial de aderência às necessidades do MPSP;

 

Considerando as instabilidades e falhas recorrentes observadas no sistema SAJ MP, que vêm impactando a atuação institucional, com abertura de múltiplos chamados técnicos junto à empresa contratada;

Considerando a necessidade de garantir continuidade e segurança na tramitação dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais, preservando a eficiência da atividade-fim;

 

Considerando a manifestação técnica que indicou como mais evoluídos os sistemas NEOGAB (MPDFT), SIMP 4.0 (MPMT), ÚNICO (MPF) e AURORA (MPRS/Xertica), além da possibilidade de continuidade do desenvolvimento interno do módulo judicial do SIS MP Digital;

 

Considerando a necessidade de análise multiprofissional que contemple aspectos técnicos, funcionais, jurídicos, operacionais, econômicos e de governança, assegurando visão completa antes da tomada de decisão institucional,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho – GT Sistemas de Atividade-Fim, com a finalidade de realizar, no prazo estabelecido nesta Portaria, avaliação técnica, funcional, jurídica e operacional das alternativas ao sistema SAJ MP, incluindo:

I - soluções desenvolvidas por outros Ministérios Públicos (NEOGAB, SIMP 4.0, ÚNICO, AURORA);

II - sistemas judiciais utilizados pelos Tribunais de Justiça;

III - continuidade do desenvolvimento interno do módulo judicial do SIS MP Digital, considerando sua integração com o extrajudicial;

IV - outros sistemas que possam ser identificados durante os trabalhos.

 

Art. 2º - O Grupo de Trabalho terá caráter multiprofissional e será composto por:

I - Representantes do CTIC (servidores):

a) Analistas de sistemas;

b) Arquitetos de software;

c) Gestores de produto;

d) Especialistas em infraestrutura, integração e banco de dados

 

II - Integrantes da Diretoria-Geral:

a) Promotores de Justiça Assessores;

b) Analistas jurídicos;

c) Oficiais de Promotoria.

 

III – Promotores de Justiça usuários dos sistemas, indicados pela Diretoria-Geral.

§1º A Diretoria-Geral poderá indicar outros membros conforme a necessidade.

§ 2º A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida por Promotor de Justiça Assessor da Diretoria-Geral, auxiliado pelo Coordenador do CTIC.

§3º O coordenador poderá convidar outros servidores ou membros para atividades específicas.

 

Art. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho:

I - realizar avaliação técnica 360°, compreendendo arquitetura, infraestrutura, segurança da informação, integrações, escalabilidade e soluções de inteligência artificial embarcadas;

II - examinar a aderência funcional dos sistemas às rotinas judiciais e extrajudiciais do MPSP;

III - analisar impactos jurídicos, riscos operacionais, custos, governança e aderência à LGPD;

IV - solicitar demonstrações técnicas (demos), documentação, reuniões com equipes de tecnologia dos Ministérios Públicos responsáveis e acesso a ambientes de teste, quando possível;

V - promover diálogo institucional com as unidades que desenvolveram ou operam os sistemas avaliados;

VI - elaborar relatório comparativo estruturado, com indicação fundamentada das alternativas possíveis e respectivos impactos;

VII - propor, caso necessário, plano de transição, migração ou desenvolvimento interno.

 

Art. 4º - O Grupo de Trabalho terá o prazo inicial de 90 (noventa) dias, prorrogável mediante justificativa, para apresentação do Relatório Final à Diretoria-Geral.

 

Art. 5º - Os trabalhos deverão ser conduzidos garantindo registro atualizado no SEI, transparência técnica e comunicação permanente com a Diretoria-Geral.

 

Art. 6º - Caberá ao Diretor-Geral de Justiça a escolha e o convite dos nomes que integrarão o grupo de trabalho.

 

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 06/02/2026

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 150/25-DG/MP – Contrato nº 002/26 (SEI 29.0001.0001470.2026-64)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Tendo em vista a necessidade e conveniência do contratante, fica remanejado o local de prestação de serviço do ponto de vigilância do GAECO – Núcleo Santos, da Av. Conselheiro Nébias, 754/756, Bairro Boqueirão, Santos-SP, para a Av. Marcílio Dias, 170, 7º andar, Bairro Gonzaga, Santos-SP, a partir de 02/02/2026. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alcançado por este instrumento.

Data da Assinatura: 03/03/2026

 

Despacho do Diretor-Geral, de 13/02/2026

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2026

 

Processo 035/24 FED

Pregão Eletrônico nº 90010/2024

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com sede na R. Riachuelo, 115, São Paulo, SP, CEP 01007-904, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, neste ato representado pelo Dr. DÊNIS FÁBIO MARSOLA, Promotor de Justiça e Diretor-Geral, nomeado pela Portaria nº 7.105/2024, de 29/05/2024, publicada no DOE de 03/06/2024, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, considerando o resultado obtido conforme o Processo FED nº 35/2024, resolve celebrar a presente Ata de Registro de Preços, procedendo ao registro dos preços do(s) fornecedor(es) indicado(s) e qualificado(s) nesta ata, de acordo com a classificação por ele(s) alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 90010/2024, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021, no Decreto Estadual nº 67.608/2023, na Resolução PGJ nº 1.777/2024 e demais preceitos da legislação aplicável, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

1.1 O objeto da presente Ata consiste no registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelhos de ar-condicionado tipo split (Hi-Wall e Cassete) e janela, com fornecimento de mão de obra e materiais, em edificações ocupadas pelo Ministério Público, em todo o Estado de São Paulo, conforme especificado no Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, visando a futuras contratações pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, e, se for o caso, pelos órgãos participantes.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

 

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade máxima de cada item que poderá ser contratada, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) seguem anexos a esta Ata (Anexo 01 - Dos Preços, Especificações e Quantitativos).

 

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo desta Ata (Anexo 02 - Cadastro Reserva).

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO(S) ÓRGÃO(S) GERENCIADOR(ES) E PARTICIPANTE(S)

 

3.1 O órgão ou entidade gerenciadora será o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

3.2 Além do órgão ou entidade gerenciadora, não há órgãos ou entidades participantes do registro de preços.

 

4. CLÁUSULA QUARTA - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

4.1 Não será admitida a adesão a esta ata de registro de preços, tendo em vista que os quantitativos e estimativas realizadas para esta Ata de Registro de Preços foram elaboradas para atender apenas às necessidades institucionais do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

5. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DO CADASTRO DE RESERVA

 

5.1 O prazo de vigência e validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

 

5.1.1 A contratação decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e serão observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

 

5.1.2 Na formalização do instrumento da contratação deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

 

5.2 A formalização da contratação com os fornecedores registrados nesta ata de registro de preços deverá ocorrer no prazo de validade deste instrumento.

 

5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

5.4 As contratações respeitarão a ordem de classificação dos fornecedores registrados nesta ata.

 

5.5 O registro de fornecedores incluído nesta ata na forma de anexo, quando for o caso, consiste na formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

 

5.6 A fase de apresentação de amostra(s) ou de execução de prova de conceito que seja exigida na documentação que integra o instrumento convocatório, quando houver, e a habilitação dos fornecedores que compõem o cadastro de reserva, quando for o caso, serão efetuadas quando houver necessidade de contratação dos fornecedores remanescentes, por impossibilidade de atendimento da demanda pelo signatário da ata, observada a disciplina estabelecida nesta ata e no instrumento convocatório mencionado no item 1.

 

5.7 O preço registrado, com indicação dos fornecedores, será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência desta ata de registro de preços.

 

5.8 Caso se caracterize hipótese de impossibilidade de atendimento da demanda pelo signatário da ata de que trata o item 5.6, observado o disposto no referido item, ficará facultado à Administração convocar os fornecedores remanescentes do cadastro de reserva, quando houver, na ordem de classificação, para contratação nas condições propostas pelo primeiro classificado.

 

5.8.1 Na hipótese de nenhum dos fornecedores que aceitaram cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar com a contratação nas condições propostas pelo primeiro classificado nos termos do subitem anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização na forma prevista na documentação que integra o instrumento convocatório mencionado no item 1, poderá:

 

5.8.1.1 Convocar para negociação os fornecedores remanescentes que mantiveram sua proposta original, quando houver, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;

 

5.8.1.2 Adjudicar e celebrar a contratação nas condições ofertadas pelos fornecedores remanescentes, observado o disposto neste item 5 e a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição.

 

5.9 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

5.10 No prazo de validade deste instrumento, o(s) órgão(s) ou entidade(s) participante(s) não participará(ão) em outra ata de registro de preços com o mesmo objeto, salvo na hipótese do inciso VIII do caput do art. 82 da Lei nº 14.133, de 2021, quando for o caso.

 

6. CLÁUSULA SEXTA - DA ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

 

6.1 Os preços registrados poderão ser alterados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do(s) item(ns) registrado(s), nas seguintes situações:

 

a) em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

 

b) em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou da superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados.

 

6.2 É previsto reajustamento dos preços registrados nesta ata, observados os mesmos critérios estabelecidos no instrumento convocatório mencionado no item 1 para o reajustamento dos preços de eventual contratação dela decorrente.

 

6.2.1 Caso seja realizado reajustamento dos preços desta ata, somente caberá reajustamento dos preços de eventual contratação dela decorrente se forem observados os requisitos especificados no respectivo instrumento, e for ultrapassado o interregno mínimo de 1 (um) ano contado a partir dos efeitos do reajustamento dos preços desta ata. No caso de reajustamento(s) subsequente(s) ao primeiro, o interregno mínimo de 1 (um) ano será contado a partir dos efeitos do último reajustamento.

 

Vedação a acréscimo de quantitativos

 

6.3 É vedado:

 

a) efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços;

 

b) restabelecer os quantitativos que já tenham sido contratados desta ata de registro de preços quando da prorrogação de que trata o item 5.1.

 

7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

 

7.1 Quando, por motivo superveniente, o preço registrado se tornar superior àquele praticado no mercado, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a sua redução.

 

7.1.1 Quando for exitosa a negociação a que alude o subitem anterior, o órgão ou entidade gerenciadora comunicará o novo preço aos órgãos e entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços, para que realizem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

7.1.2 O fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas, caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado.

 

7.1.2.1 Na hipótese prevista no subitem anterior, o órgão ou entidade gerenciadora convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado, observado o disposto no subitem 9.1.3.

 

7.1.2.1.1 O órgão ou entidade gerenciadora cancelará a ata de registro de preços, nos termos do disposto no item 9.2, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção de contratação mais vantajosa, caso, nas negociações a que alude o subitem anterior, os fornecedores do cadastro de reserva não aceitem reduzir seus preços aos valores de mercado.

 

7.2 Quando o preço praticado no mercado se tornar superior ao preço registrado, o fornecedor poderá requerer ao órgão ou entidade gerenciadora a alteração do preço registrado, desde que observe os requisitos especificados no subitem 7.2.1.

 

7.2.1 O requerimento a que alude o subitem 7.2 deverá observar o disposto no subitem 6.1 e estar acompanhado de:

 

a) prova de fato superveniente que impossibilite o cumprimento do compromisso registrado nesta ata;

 

b) documentação comprobatória da inviabilidade de manutenção do preço registrado.

 

7.2.2 Na hipótese de não comprovação dos requisitos especificados nos subitens 7.2 e 7.2.1:

 

a) o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora;

 

b) o fornecedor deverá cumprir o compromisso registrado na ata sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do subitem 9.1, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, em especial aquelas previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

 

7.2.3 Quando realizado o cancelamento do registro do fornecedor a que alude a alínea “b” do subitem 7.2.2, o órgão ou entidade gerenciadora convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no subitem 5.6.

 

7.2.3.1 O órgão ou entidade gerenciadora cancelará a ata de registro de preços, nos termos do subitem 9.2, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa, caso não obtenha êxito nas negociações a que alude o subitem anterior.

 

7.2.4 Quando forem comprovados os requisitos estabelecidos nos subitens 7.2 e 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora:

 

a) alterará o preço registrado, observados os valores praticados pelo mercado, no limite do impacto causado pelos fatos supervenientes ensejadores da inviabilidade de manutenção do preço inicial;

 

b) comunicará o novo preço aos órgãos e entidades que tiverem firmado contratos decorrentes desta ata de registro de preços, para eventual alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

8. CLÁUSULA OITAVA - DO REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

8.1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes do registro de preços e, caso seja admitida a adesão no item 4 deste instrumento, órgãos ou entidades não participantes, nas seguintes condições:

 

a) de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

 

b) de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, caso seja admitida a adesão no item 4.1 deste instrumento, hipótese em que serão observados os limites previstos no art. 86 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

8.2 O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para fins do remanejamento.

 

8.3 O órgão ou entidade gerenciadora somente autorizará o remanejamento solicitado que seja justificado pelo solicitante, se houver prévia anuência do fornecedor e do órgão ou entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

 

9. CLÁUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

 

9.1 O órgão ou entidade gerenciadora cancelará o registro do fornecedor quando este:

 

a) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

 

b) se recusar a formalizar a contratação no prazo e condições estabelecidos pela Administração sem justificativa aceitável;

 

c) não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no subitem 7.2.2; ou

 

d) for apenado com sanção prevista no inciso III do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, aplicada no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, ou sanção prevista no inciso IV do caput do mesmo artigo.

 

9.1.1 Na hipótese a que alude a alínea “d” do subitem anterior, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência desta ata de registro de preços, o órgão ou entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, sendo vedadas novas contratações derivadas desta ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

 

9.1.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no subitem 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

 

9.1.3 Quando for cancelado o registro do fornecedor, o órgão ou entidade gerenciadora poderá convocar os fornecedores que compõem o cadastro de reserva, observados a ordem de classificação e o disposto no subitem 5.6.

 

9.1.4 O órgão ou entidade participante deverá informar ao órgão ou entidade gerenciadora qualquer das ocorrências previstas no subitem 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

9.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá, justificadamente, cancelar, total ou parcialmente, os preços registrados nesta ata de registro de preços:

 

a) por razão de interesse público;

 

b) a pedido do fornecedor, à vista de prova da ocorrência superveniente de caso fortuito ou força maior que impossibilitem o cumprimento do compromisso registrado; ou

 

c) se não houver êxito nas negociações, nos termos dos subitens 7.1.2.1.1 e 7.2.3.1.

 

10. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES

 

10.1 O descumprimento desta Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório mencionado no subitem 1.1, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

 

10.1.1 As sanções cabíveis também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.

 

10.2 É da competência do órgão ou entidade gerenciadora, garantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, em relação à sua demanda registrada, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações.

 

10.3 É da competência do respectivo órgão ou entidade participante, garantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preços, em relação à sua demanda registrada, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações.

 

10.4 O órgão ou entidade participante deverá informar ao órgão ou entidade gerenciadora as ocorrências de que trata o subitem 9.1.4, para a finalidade indicada nessa disposição.

 

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS CONDIÇÕES GERAIS

 

11.1 Os fornecedores registrados nesta ata de registro de preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela poderão advir nas condições estabelecidas, observado o disposto no instrumento convocatório mencionado no item 1 e neste instrumento.

 

11.1.1 A existência de preços registrados não obriga a Administração a celebrar contratações decorrentes desta ata de registro de preços, observando-se o disposto no item 5.9.

 

11.2 A contratação com os fornecedores registrados nesta ata será formalizada pelo órgão ou entidade interessada mediante a assinatura do termo de contrato, cuja minuta integra como Anexo o instrumento convocatório mencionado no item 1.

 

11.3 O fornecedor terá o prazo de 05 (cinco) dias corridos contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decadência, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

 

11.3.1 O contrato será assinado com a utilização de meio eletrônico, nos termos da legislação aplicável.

 

11.3.2 O prazo para assinatura previsto no subitem 11.3 poderá ser prorrogado por igual período por solicitação justificada do interessado e aceita pela Administração.

 

11.3.3 Será considerado celebrado o contrato, em caso de assinaturas por meio eletrônico em datas diferentes, na data da última assinatura eletrônica das partes do termo contratual.

 

11.4 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos na documentação que integra o instrumento convocatório mencionado no item 1.

 

11.5 No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de item(ns) específico(s) do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou entidade.

 

Para firmeza e validade do pactuado, foi lavrada a presente Ata, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelo representante do órgão ou entidade gerenciadora e pelo(s) representante(s) do(s) fornecedor(es) registrado(s), todos abaixo identificados.

 

São Paulo, em

 

DÊNIS FÁBIO MARSOLA

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

Representante legal do órgão ou entidade gerenciadora

 

FABRICIO DA SILVA PEREIRA

Representante legal do fornecedor registrado

 

***

 

ANEXO 01 DA ATA

PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

 

LOTE 02

DETENTOR / FORNECEDOR

Nome empresarial ou denominação: FSP Comércio e Serviços de Ar Condicionado Ltda.

CNPJ: 46.760.367/0001-04
Endereço: Rua Mato Grosso, 262, ap. 21, Santos, SP, CEP 11055-010

Representante legal: Fabricio da Silva Pereira

CPF: ***.192.508-**

 

 

ANEXO 02 DA ATA

CADASTRO RESERVA

 

Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que aceitaram cotar os itens com preços iguais ao adjudicatário: não houve manifestação de interesse.

 

Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que mantiveram sua proposta original: não houve manifestação de interesse.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 26/02/2026

 

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 150/25-DG/MP – Contrato nº 002/26 (SEI 29.0001.0001470.2026-64)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Ficam acrescidos e suprimidos os postos indicados abaixo, a partir das datas relacionadas a seguir:

Acréscimo:

Um posto de vigilância de 44 horas semanais, diurno, a ser implantando na Promotoria de Justiça de Várzea Paulista a partir de 02/03/2026;

Um posto de vigilância de 44 horas semanais, diurno, a ser implantando na Promotoria de Justiça de Serra Negra a partir de 16/03/2026;

Um posto de vigilância de 44 horas semanais, diurno, a ser implantando na Promotoria de Justiça de Regente Feijó a partir de 01/04/2026.

Supressão:

Um posto de vigilância de 12 horas diárias, diurno, de segunda a sexta-feira, a ser suprimido da Promotoria de Justiça de Serra Negra a partir de 16/03/2026.

O acréscimo acarretará um impacto de 1,62%, no valor mensal de R$ 20.393,91, e a supressão de 0,72% ao valor inicialmente contratado, no valor mensal de R$ 9.134,52, alterando a base mensal total para R$ 1.274.563,04, e o valor total do contrato para R$ 38.128.274,26. A contratada deverá complementar a garantia contratual no valor de R$ 15.958,25 no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da assinatura digital do último signatário. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 02/03/2026

 

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 03/03/2026

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Lucas Souza Rosalin, RG 37690865-8, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de entrega e retirada de materiais para a Diretoria de Transportes e Logística nas cidades de Piracicaba, Araraquara, Santa Adélia, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Franca e Campinas de 23/02/2026 a 27/02/2026 com percebimento de 04 (quatro) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 03/03/2026

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Mario Ricardo Forti, RG 17795862-5, Auxiliar de Promotoria I, no período de 09/02/2026 a 13/02/2026, a prestar serviços de entrega e retirada de materiais para a Diretoria de Transportes e Logística nas cidades de Bauru, Presidente Prudente, Araçatuba e Campinas com percebimento de 02 (duas) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 03/03/2026

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Oseas Messias dos Santos, RG 15236145-5, Auxiliar de Promotoria III, no período de 23/02/2026 a 27/02/2026 a prestar serviços de entrega e retirada de materiais para a Diretoria de Transportes e Logística nas cidades de Piracicaba, Araraquara, Santa Adélia, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Franca e Campinas com percebimento de 02 (duas) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 03/03/2026

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Sinaldo Frederico da Silva, RG 14.202.873-3, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de entrega e retirada de materiais para a Diretoria de Transportes e Logística nas cidades de Piracicaba, Araraquara, Santa Adélia, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Franca e Campinas de 23/02/2026 a 27/02/2026 com percebimento de 03 (três) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 3-3-2026

Cessando, a partir de 9/2/2026, os efeitos da portaria de 18, publicada no D.O. de 19/4/2017, que designou Antonio Marcos da Silva Campos, matr. 3996, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação correspondente;

 

Designando, Ricardo Gomes Peres Filipin, matr. 3952, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos da Resolução 693/11-PGJ, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 7º da L.C. 1.425/25.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Apostila da Diretora de 3-3-2026

Lavrada no título de nomeação de Gladys Monteiro Ferreira, incluindo o número de sua Carteira de Identidade Nacional ******478**.

 

Despacho da Diretora de 3-3-2026

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado do processo de remoção, Aviso 5/2026-CGP/MP, de 19/2/2026, publicado no D.O. de 23/2/2026, para Analistas de Promotoria I (Assistente Social), com base na L.C. 1.118/10 e Resolução 1.331/21-PGJ:

 

- Área Regional de Campinas

Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT - Núcleo Campinas, 1

Não houve interessados.

 

Aviso 6/2026-CGP-MP, de 4-3-2026

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições dos Oficiais de Promotoria I, que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso 3/2026-CGP-MP, de 25/2/2026, publicado no D.O. de 26/2/2026, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 6/3/2026, às 11h30, por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.

 

- Área Regional da Capital

Promotoria de Justiça Cível de Itaquera, 1

1 - Rute de Paula Quevedo

2 - Suelde do Vale Dutra

 

Promotoria de Justiça Cível de Penha de França, 1

1 - Barbara da Graça Fonseca

2 - Juliana Novis Quaglia

3 - Rute de Paula Quevedo

4 - Suelde do Vale Dutra

 

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Oeste (Butantã, Lapa e Pinheiros), 1

1 - Leandro Fontes Prezotto

2 - Anne Yuri Kano

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Promotoria de Justiça Criminal de Santo André, 1

1 - Ana Camila Thomaz dos Santos

2 - Debora Novaes dos Santos de Carvalho

 

Promotoria de Justiça de Caieiras, 1

Não houve interessados

 

- Área Regional de Bauru

Gaeco - Núcleo Bauru, 1

1 - Aressa Pereira Martins

2 - Paula Agostini Berbel

 

- Área Regional de Campinas

Promotoria de Justiça de Amparo, 1

1 - Margarida de Fatima Oragio

2 - Giovani de Melo Bueno Marinho da Silva

3 - Fernanda Campos Cardoso de Almeida

 

Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí, 1

1 - Ana Paula Vieira Ferreira

2 - Giovani de Melo Bueno Marinho da Silva

3 - Cristiane de Oliveira Seccato

4 - Marco Henrique da Silva

 

Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí, 1

1 - Solange Alexandre Torelli

2 - Jaqueline Leticia Santos Cardoso

3 - Ana Paula Vieira Ferreira

4 - Giovani de Melo Bueno Marinho da Silva

5 - Cristiane de Oliveira Seccato

6 - Marco Henrique da Silva

 

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira, 1

1 - Fernanda Campos Cardoso de Almeida

 

Promotoria de Justiça de Louveira, 1

1 - Giovani de Melo Bueno Marinho da Silva

2 - Marco Henrique da Silva

 

Promotoria de Justiça de Piracaia, 1

1 - Marcelo Helena

2 - Giovani de Melo Bueno Marinho da Silva

 

Promotoria de Justiça de Valinhos, 1

1 - Giovani de Melo Bueno Marinho da Silva

 

- Área Regional de Santos

Promotoria de Justiça de Guarujá, 1

1 - Ana Paula Vieira Ferreira

2 - Cynthia Martins Lupifieris

 

Promotoria de Justiça de Itanhaém, 1

1 - Ana Paula Vieira Ferreira

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Promotoria de Justiça de Mirassol, 1

1 - Simone de Araujo Gusmão Marconi

2 - Patricia Baccan Palma Monteiro

3 - Anieli Regina Gatti

4 - Lupercio Scaliante Rampim

 

Promotoria de Justiça de Santa Adélia, 1

1 - Leandro Baraldi

 

- Área Regional de Sorocaba

Promotoria de Justiça de Boituva, 1

1 - Marcio Filipe de Oliveira

2 - Ana Paula Vieira Ferreira

 

Promotoria de Justiça de Itapeva, 1

Não houve interessados

 

Promotoria de Justiça de São Roque, 1

1 - Ana Paula Vieira Ferreira

 

- Área Regional de Taubaté

Promotoria de Justiça de Ilhabela, 1

1 - Alexandre Tadeu Vigorito

2 - Ana Paula Vieira Ferreira

3 - Leonardo Henrique Domingos Rosa

4 - Bianca Core Faria

 

Promotoria de Justiça de São Sebastião, 1

1 - Ana Paula Vieira Ferreira

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

2ª Promotoria de Justiça Criminal (para atuação vinculada às Varas Especializadas em Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes da Comarca da Capital), 1

1 - Alexandre Araujo de Carvalho.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho da Diretora da Área Regional de Presidente Prudente de 4/3/2026

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Robson Fernando de Almeida Pereira, matrícula nº 11537-9, a partir de 25/2/2026.