Diário Oficial

PORTARIAS DE 30/04/2025

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 5024/2025 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 30 de abril de 2025.

 

nº 5025/2025 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 106º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 28 a 30 de abril de 2025.

 

nº 5026/2025 - Rafael Augusto Pressuto, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no dia 16 de abril de 2025.

 

Republicadas:

 

nº 3933/2025 - Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 29 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2025)

 

nº 4142/2025 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 148º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/04/2025)

 

B - Secretarias

 

Designando:

 

nº 5027/2025 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reuniões de Trabalho, para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 28 e 29 de abril de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0049119.2025-55)

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 5028/2025 - a portaria nº: 3361/2025, que designou Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 28 a 30 de abril de 2025.

 

nº 5029/2025 - a portaria nº: 4785/2025, que designou Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 6 a 20 de maio de 2025.

 

nº 5030/2025 - a portaria nº 4915/2025, que designou Bruno Martinez Guerreiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de maio de 2025.

 

nº 5031/2025 - a portaria nº 4882/2025, que designou Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 19 a 30 de maio de 2025.

 

nº 5032/2025 - a portaria nº 4425/2025, que designou Mateus Victor Ribeiro De Castilho, 2º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de maio de 2025. 

 

Designando:

 

nº 5033/2025 - Flavia Cristina Merlini, 37º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 5034/2025 - Cristiano de Barros Santos, Promotor de Justiça de Duartina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 28 a 30 de abril de 2025.

 

nº 5035/2025 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 30 de abril de 2025.

 

nº 5036/2025 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 29 a 30 de abril de 2025.

 

nº 5037/2025 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu (Esaj), no dia 4 de abril de 2025.

 

nº 5038/2025 - Thiago Batista Ariza, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, de 24 a 30 de abril de 2025.

 

nº 5039/2025 - Charles Zanini Pizoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício da 2ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 5 a 16 de maio de 2025.

 

nº 5040/2025 - Taisa Silva Dias Frezza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes(ESAJ), de 1 a 18 de maio de 2025.

 

nº 5041/2025 - Leticia Nanni Rodriguez Sakaue, 15º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 16 de maio de 2025.

 

nº 5042/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, no dia 14 de maio de 2025.

 

nº 5043/2025 - Alisson de Lima Maciel, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 15 a 30 de maio de 2025.

 

nº 5044/2025 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 16 a 30 de maio de 2025.

 

nº 5045/2025 - Cristiano de Barros Santos, Promotor de Justiça de Duartina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 20 de maio de 2025.

 

nº 5046/2025 - Luis Fernando Fantoni, Promotor de Justiça de Buri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 5 a 15 de maio de 2025.

 

nº 5047/2025 - Paula Augusta Mariano Marques, 3º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 14 a 31 de maio de 2025.

 

nº 5048/2025 - Thiago Isaac Hemenegildo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (Esaj), de 1 a 15 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé (Esaj), de 5 a 15 de maio de 2025.

 

Júris: 

 

nº 5049/2025 - João Guilherme Salve, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para, sem prejuízo de sua designação anterior,  atuar no Plenário do Júri da Comarca de Leme, no dia 7 de maio de 2025, nos autos do processo nº 1500649-43.2019.8.26.0318. 

 

nº 5050/2025 - Klaus Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para, sem prejuízo de sua designação anterior,  atuar no Plenário do Júri da Comarca de Salto de Pirapora, no dia 27 de maio de 2025, nos autos do processo nº 1500546-94.2021.8.26.0567. 

 

nº 5051/2025 - Lucas Araujo Lage de Gusmao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para, sem prejuízo de sua designação anterior,  atuar no Plenário do Júri da Comarca de Cruzeiro, no dia 8 de maio de 2025, nos autos do processo nº 0003281-88.2017.8.26.0156. 

 

nº 5052/2025 - Maria Aparecida dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para, sem prejuízo de sua designação anterior,  atuar no Plenário do Júri da Comarca de Leme, no dia 21 de maio de 2025, nos autos do processo nº 1500600-26.2024.8.26.0318. 

 

nº 5053/2025 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para, sem prejuízo de sua designação anterior,  atuar no Plenário do Júri da Comarca de Praia Grande, no dia 8 de maio de 2025, nos autos do processo nº 1500395-66.2017.8.26.0536. 

 

nº 5054/2025 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para, sem prejuízo de sua designação anterior,  atuar no Plenário do Júri da Comarca de Praia Grande, no dia 22 de maio de 2025, nos autos do processo nº 1563338-68.2018.8.26.0477. 

 

nº 5055/2025 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para, sem prejuízo de sua designação anterior,  atuar no Plenário do Júri da Comarca de Praia Grande, no dia 29 de maio de 2025, nos autos do processo nº 0001807-11.2025.8.26.0477. 

 

Republicadas:

 

nº 3353/2025 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Birigui, de 16 a 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/03/2025)

 

nº 3497/2025 - Anna Isis Teran Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 e 22 a 29 de abril, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 25 a 29 de abril, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém (ESAJ), no dia 1º de abril e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 02 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá(ESAJ), dia 16 de abril, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 09 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André (ESAJ), no dia 22 de abril e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 23 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 24/04/2025)

 

nº 3547/2025 - Klaus Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 16 a 30 de abril de 2025. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/03/2025)

 

nº 4424/2025 - Mateus Victor Ribeiro De Castilho, 2º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 22 a 31 de maio de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4492/2025 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera (Esaj), de 01 a 31 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4516/2025 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 31 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4535/2025 - Thiago Alcocer Marin, 30º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4536/2025 - Tiago de Toledo Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 5 a 16 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4600/2025 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 16 a 30 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4601/2025 - Carla Borges Honorio, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 6 a 19 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE 30/04/2025)

 

nº 4676/2025 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 9 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4684/2025 - Gustavo dos Santos Montanino, 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 9 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4763/2025 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, Promotor de Justiça de Tambaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 31 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4783/2025 - Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Itararé, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 16 a 20 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4894/2025 - Ana Carolina Welligton Costa Gomes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 17 a 30 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4901/2025 - Anna Claudia Fonseca Pasqualotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício da 5ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 15 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4916/2025 - Bruno Martinez Guerreiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto e auxiliar no exercício do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4926/2025 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi, de 17 a 31 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4927/2025 - Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Braganca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP e acumular o exercício da 2ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 31 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/04/2025)

 

nº 4951/2025 - Jonathas Emanuel Guimarães de Assis, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 16 maio e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4969/2025 - Marcos Vinicius Ramos Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 16 a 30 de maio, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 15 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4982/2025 - Monique Campos Ratton Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 4, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 5 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 17 a 31 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2025)

 

nº 4991/2025 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício da 1ª função do PJ que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 16 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 5001/2025 - Raissa Nunes de Barros Maximiliano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de maio e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 5 a 30 de maio e acumular o exercício da 5ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 16 a 30 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 5011/2025 - Thiago Allan Xavier, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 5 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 4 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 5022/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de MAIO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:   

 

Exclua-se:

Renata Da Camara Alves Pinto (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 329/2025 - PGJ-CPJ, de 29/04/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 07 (sete) de maio de 2025, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

Aviso nº 330/2025 - PGJ-CAOCV, de 29/04/2025

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, consoante disposto no art. 66 do Código Civil), AVISA que a requisição/notificação da prestação de contas das fundações privadas, ano base 2024, deverá ser encaminhada às entidades até o dia 30 de junho de 2025 (art. 193, Resolução nº 675/10-PGJ/CGMP), indicando o prazo e a forma para a entrega da prestação de contas ao MPSP (presencial), e-mail da Promotoria de Justiça, SEI ou outra forma, a critério do Membro responsável pelo velamento da entidade. Aos Membros e Servidores da Instituição, o CAO Cível disponibilizou roteiro de atuação na página do MPSP na intranet /MPSP > Áreas > Cível > Fundações.

 

Aviso nº 335/2025 - PGJ, de 30/04/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar Aviso de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

 

PROMOVE, a partir de 1º de maio de 2025, para o cargo de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, a bacharel:

 

POR ANTIGUIDADE:

 

Anna Trotta Yaryd, matrícula nº 001356, 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos (Entrância Final), para o cargo de 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

Aviso nº 336/2025 - PGJ-SUBJUR, de 30/04/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do Assento nº 64 OESP-CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº PADS 03/2024 -CPP (SEI nº 29.0001.0044584.2024-89), o Doutor Moacir Tonani Junior, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, foi condenado por infração reiterada ao art. 169, I, combinado com o art. 173, VI, da Lei Complementar Estadual n. 734/93, à pena de suspensão pelo prazo de 90 dias, com base no art. 237, III, do mesmo diploma legislativa.

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

A - Criminal

 

IP nº 1546080-55.2024.8.26.0050

4ª Promotoria Criminal da Capital

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 16-04-2025

 

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a Presidência do Doutor Pedro Franco de Campos, Procurador-Geral de Justiça em exercício, integrando a mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público, e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado. Reuniram-se os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com pauta constante do ‘site’ oficial da Instituição, e cópias remetidas a todos do Colegiado através de correspondência eletrônica. Compareceram 37 (trinta e sete) Procuradores de Justiça componentes do Órgão da Administração Superior, cujos nomes constam do livro de presenças. Justificaram ausência os Doutores João Machado de Araújo Neto, Fernando José Martins, Eliana Silvia Melo Sousa e Malta Moreira Scucuglia e Adriano Ricardo Claro. Verificada a existência de número legal, o Doutor Pedro Franco de Campos declarou abertos os trabalhos, sendo aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior, propondo votos de louvor pela aposentadoria do Procurador de Justiça Doutor Paulo Juricic, e de pesar pelos falecimentos do Doutor José Carlos Machado de Carvalho Rosa, Promotor de Justiça aposentado e Doutor Sebastião Bernardes da Silva, Procurador de Justiça aposentado, todos aprovados por unanimidade. Na sequência foi votada e aprovada, por maioria de votos, reunião pública para o caso, dando-se início ao julgamento do PADS nº 03/2024 - SEI nº 29.0001.0044584.2024-89. Apresentou-se o digno Relator, Doutor Carlos Fernandes Sandrin, presente o Defensor Doutor Augusto Eduardo de Souza Rossini, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo sob o nº 92.340, presente também o Promotor de Justiça interessado. Após consulta às partes e ao Plenário, foi dispensada a leitura do Relatório, já que anteriormente encaminhado a todos por via eletrônica. Seguiu-se a manifestação oral do Defensor, Doutor Augusto Eduardo de Souza Rossini que após cumprimentos, passou a defesa ao interessado que saudou a todos e narrou os fatos ocorridos, os quais, sob sua ótica, não constituíram infração alguma, realçando o relacionamento cordial que sempre teve com a denunciante e outros funcionários. Há questões prévias de vícios e no mérito aguarda-se absolvição, diminuição da pena e detração. O ilustre Defensor roborou, nesses termos, os pleitos. Na sequência houve manifestação oral da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público reiterando as contrarrazões, afastando as preliminares, explicando seu entendimento concernente à prova clara das infrações e suficiência da pena de suspensão aplicada. Rebateu as justificativas apresentadas. Postulou o improvimento do recurso. Na sequência, o eminente Relator, Doutor Carlos Fernandes Sandrin, saudando os participantes, fez a leitura do seu voto, de maneira objetiva e detalhada, expondo as provas e os motivos pelos quais mantinha a Decisão da Digníssima Procuradoria-Geral de Justiça, que impôs a pena de 90 dias de suspensão, na hipótese. Considerou aspectos da pena aplicada, rejeitando o abatimento dos dias de afastamento cautelar e demais preliminares, negando assim provimento ao recurso. Na fase dos debates da matéria, manifestou-se o Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, a respeito da exata posição, no processo administrativo, do parecer da Comissão Processante Permanente, observando a inocorrência de ofensa ao contraditório e à ampla defesa, alegadas, no caso. Lembrou que foram dadas ao recorrente, oportunidades de reflexão e mudança em suas atitudes. O Doutor Virgílio Antônio Ferraz do Amaral posicionou-se pelo desprovimento do recurso mantendo a sanção, citando expressões utilizadas pelo recorrente, para com a denunciante, que constituíram as infrações a ele atribuídas. Em seguida, foram colhidos os votos dos integrantes do Órgão Especial, sendo tal, dividido em apreciação das questões prévias, mérito e sanção. Alinharam-se ao eminente Relator Doutor Carlos Fernandes Sandrin, mantendo a pena de 90 dias de suspensão, os Doutores: José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plínio Antônio Britto Gentil, Paulo Afonso Garrido de Paula, Perseu Gentil Negrão, Maria do Carmo da Silva Purcini, Rosa Aschenbrenner Consales, Nelson Gonzaga de Oliveira, Valderez Deusdedit Abbud, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Marcelo Dawalibi, José Roberto Jauhar Julião, Paula Castanheira Lamenza, Cícero José de Morais, Patrícia Moraes Aude, José Roberto Rochel de Oliveira, Mário Augusto Vicente Malaquias, Eduardo Ferreira Valério, Ruy Cid Martins Vianna, Ana Lúcia Menezes Vieira, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Liliane Silva de Oliveira, Claudia Moreira França, Aloisio Antônio de Camargo Barros Pupin, Marcos Hideki Ihara, Luiz Sales do Nascimento, Carla Maria Altavista Mapelli, Pedro de Jesus Juliotti e Pedro Franco de Campos. Anunciado pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Doutor Pedro Franco de Campos que, por unanimidade de votos foi negado provimento ao recurso do interessado, mantendo-se a pena de 90 dias de suspensão. Consultadas as partes, não apresentaram reclamação a propósito do julgamento realizado. Anunciada a próxima reunião, extraordinária, para 30 de abril. Nada mais havendo a tratar na presente reunião, o Doutor Procurador-Geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EXTRATO DA ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2025

Aos quinze dias do mês de abril de 2025, às 14 horas, foi realizada a 57ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presencial e por meio de webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Liliana Mercadante Mortari, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Fernando José Martins, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, Ana Lucia Menezes Vieira, Valter Foletto Santin, Delton Esteves Pastore, Fausto Junqueira de Paula, Nathalie Kiste Malveiro, Cláudia Maria Beré e Arthur Pinto de Lemos Junior, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: 1.1. Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que saudou a todos os presentes e aqueles que assistem virtualmente. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada a ata da 56ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em _ de abril de 2025, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. Comunicação do falecimento da Senhora Deyse Chaves Arfelli, mãe do Doutor Amauri Chaves Arfelli, 12º Promotor de Justiça de Falências, em 13/04/2025. Fica expresso o voto de condolência que será consignado formalmente nesta ata e será formalmente comunicado à família enlutada do colega cujo nome foi registrado. 3.2. Voto de louvor ao membro do Ministério Público recentemente aposentado: Aposentadoria do Doutor Paulo Juricic, 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, publicada no DOE de 10/04/2025. 3.3. O Procurador-Geral de Justiça destacou a publicação de notas públicas em defesa das promotoras Heloísa Gaspar Martins Tavares e Maiara Cristina Navarro Lipel, alvos de ataques pessoais e discriminatórios em razão de suas atuações funcionais. Criticou o abandono do debate técnico em prol de ofensas, reafirmando o compromisso do MP com o respeito institucional e o regime democrático. Informou que agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pelo avanço da proposta que reconhece a atividade do Ministério Público como atividade de risco, aguardando sanção presidencial. Informou também que apresentou ao Ministro Ricardo Lewandowski uma proposta de criação da ação civil de extinção de domínio, que visa a perda de bens oriundos de atividades ilícitas, mesmo sem condenação penal. Citou como exemplo o caso do André do Rap, cujo helicóptero apreendido foi devolvido por decisão judicial — uma situação que a nova ação busca evitar. Elogiou o trabalho do Conselheiro/Secretário, Dr. Arthur Lemos Junior, que representou o MP em Brasília e colaborou com a formulação da proposta legislativa, bem como a atuação efetiva do NUCRIM, coordenado pelo colega Olavo Pezzotti. Informou que o projeto foi bem acolhido pelo Ministro Lewandowski e pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, com perspectiva de inclusão no Projeto de Lei Antimáfia. Comentou a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo MP contra a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para “polícia”. Argumentou que essa alteração causa confusão à sociedade e destacou as diferenças de formação entre GCMs e policiais. Anunciou um workshop sobre inteligência artificial voltado para a segunda instância, organizado pela Subprocuradoria de Inovação, a pedido da própria segunda instância e informou a abertura de inscrições para vagas dos Ministérios Públicos dos Estados nos conselhos CNJ e CNMP, com eleição no dia 6 de maio deste ano. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião realizada por webconferência via Microsoft Teams e a todos os que assistem à reunião pela via digital e presencial. 4.1. A Conselheira Cláudia Maria Beré cumprimentou o Procurador-Geral, a Corregedora-Geral, o Conselheiro Secretário, o decano, os colegas Conselheiros presentes e a aniversariante do dia, Dra. Jaqueline Martinelli, além dos participantes online. Comunicou que representou o Conselho Superior na inauguração do NAVV Diadema, destacando a presença do prefeito da cidade e mencionando com carinho sua passagem pela promotoria local. Comunicou a renovação de parceria com a ONG Free Free, voltada à promoção da igualdade de gênero e combate à violência contra meninas e mulheres. Saudou o Dr. Paulo Juricic, Procurador de Justiça aposentado, e fez uma homenagem ao colega pela dedicação ao Ministério Público. Por fim, parabenizou a Doutora Beatriz Augusta Pinheiro por assumir a presidência da CPP em substituição ao Dr. Paulo. 4.2. Dr. Paulo Sérgio acrescentou que há 18 novas unidades do projeto NAVV previstas para serem inauguradas. 4.3. A Conselheira Nathalie Malveiro, por sua vez, parabenizou Dra. Jaqueline de forma afetuosa e bem-humorada, destacando a importância da longevidade ativa das mulheres, mesmo após a idade legal de aposentadoria. Cumprimentou o Dr. Paulo Juricic, ressaltando sua dedicação ao MPSP. Saudou a nova presidente da CPP, Dra. Beatriz Augusta Pinheiro, desejando-lhe boa gestão. Mencionou os resultados do Censo Escolar de 2024, que apontam que a maioria dos professores no Brasil, inclusive em São Paulo, são temporários e não concursados, o que compromete a efetividade das políticas públicas educacionais. Relatou a atuação do GEDUC da Capital, que ingressou com ação judicial após esgotadas tentativas extrajudiciais e sugeriu a divulgação da nota pública emitida pelo referido grupo para que outros colegas possam atuar em suas comarcas, buscando a valorização do concurso público para docentes como forma de garantir estabilidade e qualidade na educação. 4.4. O Conselheiro Fausto Junqueira cumprimentou formalmente a todos os integrantes do CSMP e servidores presentes. Parabenizou a Dra. Jaqueline, com quem ingressou no Ministério Público aos 23 anos. Relembrou o início da carreira e destacou a amizade e a convivência institucional ao longo dos anos. Saudou com carinho os colegas Dr. Paulo Juricic e Dra. Beatriz, com quem trabalhou na Barra Funda, expressando emoção ao ver Dr. Paulo se aposentando com "muita lenha para queimar" e disposição para continuar contribuindo com o MP, agora pela APMP. Mencionou também a presença das Doutoras Karina Bagnatori e Vera Taberti, e agradeceu aos membros da assessoria de imprensa e aos servidores. Informou que, na próxima reunião, que ocorrerá no dia 29/04/2025, serão homenageados os colegas Marco Stefani e Rafael de Oliveira e Costa, que vieram do interior para dar aulas ao Conselho por duas manhãs consecutivas, o que contribuiu para a criação de uma nova comissão sobre processos estruturais. Parabenizou o Senhor Procurador-Geral de Justiça e o Conselheiro Arthur pelo êxito na articulação de uma importante medida institucional junto ao Ministro da Justiça e ao Secretário de Segurança Pública, Dr. Mário Sarrubbo. 4.5. O Conselheiro Delton Pastore saudou Dr. Paulo Sérgio pela condução da sessão, e cumprimentou a Corregedora-Geral, Dra. Liliana Mercadante Mortari, o Secretário do Colegiado, Dr. Arthur Lemos Júnior, e o decano, Dr. Fernando Martins, em nome de quem estendeu os cumprimentos a todos os colegas de bancada. Cumprimentou Dr. Paulo Juricic, querido e estimado colega com quem teve o prazer de conviver por muitos anos, especialmente no Fórum da Barra Funda, ainda que atuassem em promotorias distintas. A amizade se fortaleceu nas frequentes conversas à mesa do "baixo clero", no restaurante da Associação, onde trocaram ideias pessoais e profissionais em prol da instituição. Parabenizou-o pela aposentadoria e por toda a trajetória construída e desejou que uma nova fase feliz. Registrou seus parabéns à Dra. Jaqueline pelo aniversário. Recordou que a conhece desde 1991, quando passou por Guarulhos e afirmou continuar admirando seu trabalho e personalidade. Com bom humor, encerrou com uma frase otimista: “Os homens viverão 100 anos, e as mulheres não morrerão jamais.” 4.6. O Conselheiro Valter Foletto Santin cumprimentou o Procurador-Geral de Justiça, a Corregedora-Geral, os colegas de bancada e a aniversariante do dia, Dra. Jaqueline, a quem se referiu com carinho. Reforçou o pedido já apresentado anteriormente sobre os direitos dos membros aposentados. Mencionou o ofício da CONAMP, datado de 09/04, endereçado ao CNPG, solicitando providências em favor dos aposentados e pediu o apoio do Procurador-Geral nas seguintes propostas da CONAMP: (I) Implantação mensal de quantias equivalentes aos auxílios recebidos por membros da ativa (alimentação, compensatória etc.); (II) Elaboração de cronograma para pagamento célere dos créditos a aposentados e pensionistas com mais de 60 anos; (III) Liquidação total de créditos a aposentados e pensionistas com mais de 80 anos; e (IV) Pagamento extraordinário de, ao menos, 12 parcelas equivalentes a auxílios dos ativos. Retomando tema já debatido em sessões anteriores sobre a perda civil de bens sem condenação penal, citou artigo de sua autoria, publicado em 2019, no livro “Segurança Pública – Os desafios da pós-modernidade”, e defendeu a necessidade de instrumento jurídico para permitir a perda de bens incompatíveis com a renda, mesmo sem condenação criminal. Lembrou ter proposto o conceito de “enriquecimento ilícito privado”, como uma figura jurídica análoga ao enriquecimento ilícito na improbidade administrativa. Ao final, solicitou que o Procurador-Geral se inteire e apoie ativamente essa pauta, destacando a importância do tema. Saudou com carinho o colega de concurso e amigo, Dr. Paulo Juricic, destacando sua humildade e companheirismo ao longo da carreira. 4.7. O Procurador-Geral comentou sobre a representação apresentada ao CNMP envolvendo a pauta de direitos dos aposentados e pensionistas. Destacou que qualquer proposta nesse sentido passa a ser tratada em âmbito nacional, buscando uniformidade entre os estados, e não mais de forma isolada por cada unidade da federação. Enquanto essa política nacional não for definida, mencionou que continuará sendo aplicada a política estadual vigente, que consiste em conceder reajustes mais favoráveis aos aposentados do que aos membros da ativa e o objetivo é aproximar gradualmente os valores recebidos pelos aposentados àqueles percebidos pelos membros da ativa. 4.8. A Conselheira Ana Lucia Menezes Vieira saudou a todos os presentes na sessão, homenageou a Dra. Jaqueline, com quem compartilhou experiências nos últimos quase 1 ano e meio, desejando-lhe felicidade e bênçãos. Cumprimentou as colegas presentes, destacando a Dra. Beatriz Augusta Pinheiro, Dra. Karina Bagnatori e Dra. Vera Taberti, com uma menção especial ao Dr. Paulo Juricic, com quem trabalhou na Procuradoria Criminal e no Conselho Penitenciário. Destacou sua atuação ética e sua contribuição ao Ministério Público, desejando-lhe realizações e felicidades na aposentadoria. Estendeu um convite a todos os colegas, incluindo promotores e demais membros do MP, para participarem de um painel sobre controle externo da atividade policial, a ser realizado no dia 25 de abril, promovido pela Escola Superior do Ministério Público. O evento será híbrido, com duração de todo o dia, e contará com a presença do Secretário Nacional de Segurança Pública, entre outras autoridades. Enfatizou a importância do tema, especialmente diante dos impactos sociais da violência policial. 4.9. A Dra. Jaqueline cumprimentou a todos, agradecendo pelas felicitações de aniversário. Homenageou o Dr. Paulo Juricic por sua aposentadoria, recordando o trabalho conjunto na comissão de reestruturação da segunda instância. Compartilhou sua alegria por completar 60 anos no Conselho, considerando como presentes a participação como examinadora do 94º Concurso do Ministério Público e a conquista de novas amizades e aprendizados no Conselho. Por fim, incentivou as mulheres a se engajarem na política institucional, relatando sua própria experiência de aceitação de desafios. 4.10. O Conselheiro Fernando José Martins cumprimentou o Procurador-Geral, a Corregedora-Geral, o Secretário e os demais conselheiros e conselheiras. Parabenizou a Dra. Jaqueline pelo aniversário, destacando o prazer de conviver com ela no Conselho. Cumprimentou o Dr. Paulo Juricic, um amigo muito admirado pelo amor e dedicação que tem pelo Ministério Público. 4.11. O Conselheiro Secretário, Doutor Arthur Lemos Junior, cumprimentou o Procurador-Geral, a Corregedora-Geral, e os demais Conselheiros e o público presente. Parabenizou a Dra. Jaqueline pelo aniversário e estendeu os cumprimentos ao Dr. Paulo Juricic, destacando sua trajetória como exemplo de amor e dedicação ao MPSP. Informou que o Conselho Superior estará nos dias 23 e 24 de abril, respectivamente, em Santos e São Bernardo do Campo, para discutir temas relevantes: (I) Critérios para aferição de merecimento; (II) Possibilidade de edital exclusivo para mulheres à Procuradoria de Justiça; (III) Inquérito civil estrutural; (IV) Estratégias de aproximação entre o Conselho e as Promotorias de Justiça; e (V) Conhecimento das dificuldades e conquistas locais. Também parabenizou o Dr. Paulo Sérgio pelo aniversário de 1 ano de gestão como Procurador-Geral de Justiça. Destacou suas qualidades como líder agregador e pacificador; e o trabalho de toda a equipe na condução do Ministério Público. Ressaltou o foco na busca por entendimentos, no diálogo institucional e na valorização dos princípios fundamentais do MPSP e desejou que o restante da gestão seja tão exitoso quanto o início. 4.12. A Conselheira Liliana Mercadante Mortari cumprimentou o Procurador-Geral e todos os conselheiros. Homenageou a Dra. Jaqueline pelo aniversário, relembrando momentos compartilhados desde a época do prédio da Asdrúbal de Nascimento e a atuação dedicada e corajosa da colega, inclusive durante a gravidez, reforçando seus votos de vitalidade, energia e amor ao Ministério Público. Prestou homenagem ao Dr. Paulo Juricic, destacando sua atuação na Comissão Processante Permanente, elogiando sua cortesia, competência e desejando felicidades na nova etapa de vida, com descanso, viagens e presença nas confraternizações. Informou sua participação nos dias 7 e 8 de abril, em Brasília, na reunião do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais e na plenária do CNMP. Informou também que o Corregedor Nacional realizou um levantamento que revelou o crescimento da moradia fora da comarca e que há um receio de que o afastamento físico das promotorias possa causar invisibilidade institucional. Ressaltou a importância de respeitar as normas da instituição, que não devem ficar a critério individual. Destacou que a normativa de São Paulo sobre teletrabalho é eficiente, permitindo uma atuação híbrida, mas é essencial o cumprimento rigoroso das regras existentes. Informou que o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais também compartilha da mesma preocupação, indicando que esse é um debate nacional que pode levar à criação de normas mais restritivas, se não houver reflexão e adequação. Comentou a reunião semestral com os promotores de justiça substitutos do 95º concurso, ocorrida em 11 de abril. Destacou a presença do Dr. Paulo Sérgio, que saudou os novos membros. Foi um encontro menor, mas participativo, com apresentação de boas práticas por alguns colegas. Considerou o dia muito produtivo e gratificante, sendo que o trabalho com os substitutos segue em rumo correto. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: 5.1.2. Homenagem ao Dr. Paulo Juricic, 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, por sua aposentadoria, publicada no DOE de 10.04.2025. 5.1.2. Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Apresentação das Doutoras Aline Kleer da Silva Fernandes e Maria Cristina Geraldes Focchi, Promotoras de Justiça de Olímpia - Tema: Habitação, Vulnerabilidade e Justiça Climática. 5.1.3. Questão preliminar acerca da proposta de alteração do RICSMP para paridade de gênero. 5.1.3.1. O Procurador-Geral de Justiça, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, iniciou relembrando que, a partir de proposta da Dra. Nathalie apresentada ao Conselho Superior, relacionada à promoção da equidade de gênero nas promoções para a segunda instância, o tema foi submetido à análise da Procuradoria-Geral. Entendendo que o Conselho não teria competência para deliberar sobre a matéria, ele encaminhou monocraticamente o assunto ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, decisão permitida regimentalmente. Durante a discussão no Órgão Especial, por maioria, entendeu-se que o Conselho Superior deveria ser ouvido quanto à questão preliminar. Esclareceu que não houve julgamento de mérito e que a matéria foi apenas devolvida em razão da decisão ter sido monocrática, sendo necessário que o CSMP aprecie a questão da competência. Informou ainda que sua decisão inicial foi ajustada para propor uma solução que envolvesse a participação de todos os colegiados — uma deliberação "bicameral" — evitando futuros questionamentos. Ressaltou que a discussão em curso é puramente técnica e jurídico-administrativa, sem qualquer antecipação sobre o mérito da proposta apresentada. Destacou o objetivo de ampliar o debate de forma respeitosa, buscando consenso e demonstrando o compromisso do Ministério Público em tratar o tema de maneira democrática e transparente, e passou à leitura de seu voto, cuja transcrição segue na íntegra: “Cuida-se de proposta formulada pela Dra. Nathalie Kiste Malveiro, ilustre Procuradora de Justiça e Conselheira do Ministério Público, para alteração do Regimento Interno do CSMP, a fim de “instituir medidas afirmativas temporárias visando corrigir as desigualdades históricas de gênero no âmbito do Ministério Público de São Paulo, no que tange ao acesso aos cargos de mais elevado grau da instituição e na indicação da representação junto aos Tribunais em que atua”. A ilustre Conselheira afirma que a Resolução nº 525/2024 do Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura alternada de editais para acesso ao segundo grau de jurisdição, para homens e mulheres, ou exclusivamente para mulheres, até o atingimento da paridade de gênero na segunda instância, instituindo medida afirmativa para corrigir desigualdades de gênero e que requerimento de igual conteúdo foi protocolado junto à Procuradoria-Geral pelo Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, requerendo a imediata instituição de medidas afirmativas para corrigir as desigualdades históricas de gênero no âmbito do Ministério Público de São Paulo. Aduz que em razão de referida normativa, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu um primeiro edital de promoção, exclusivo para juízas, o qual, apesar de contestado por um grupo de magistrados, foi mantido pelo STJ. Acrescenta que as mesmas prerrogativas institucionais e direitos que se aplicam a outras áreas também se estendem à nossa Instituição, em razão do princípio da equiparação constitucional das carreiras, estabelecido na Constituição Federal (art. 129, § 4º) e reforçado por meio das Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, que reafirmam e destacam a simetria constitucional entre os direitos e deveres da Magistratura e do Ministério Público, tal qual dispõem as Resoluções nº 272/2023 do CNMP e 528/2023 do CNJ. Por fim, aduz que o Ministério Público do Paraná já editou medida idêntica e publicará em poucos dias o primeiro edital exclusivo para mulheres. Para tanto, apresentou minuta que propõe a inserção do artigo 72-A no Regimento Interno do CSMP, nos seguintes termos: Art. 72-A. No acesso às Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, até que seja alcançada a proporção de 40% de mulheres para 60% de homens, o preenchimento das vagas pelo critério de merecimento será precedido de editais para o recebimento de inscrições mistas para homens e mulheres e, de forma alternada, de editais exclusivamente para mulheres. § 1º Para o preenchimento das vagas relativas à promoção pelo critério de merecimento, os quintos sucessivos aplicam-se a ambas as modalidades de edital de inscrição (misto ou exclusivo de mulheres) e devem ser aferidos a partir da lista de antiguidade. § 2º Para fins do art. 93, II, alínea a, da Constituição Federal, a consecutividade da indicação nas listas tríplices deve ser computada separadamente, conforme a modalidade do edital aberto (misto ou exclusivo para mulheres), salvo na hipótese de Promotora de Justiça que tenha figurado em lista mista, considerando-se consecutiva a indicação de: I. de Promotor ou Promotora de Justiça que figurou em três listas seguidas de editais com inscrições mistas, independentemente do edital de inscrição exclusiva de mulheres que tenha sido aberto entre eles; II. de Promotora de Justiça que figurou em três listas seguidas, decorrentes de editais com inscrição exclusiva de mulheres, independentemente do edital de inscrição misto que tenha sido realizado entre eles; III. de Promotora de Justiça que figurou em três listas seguidas decorrentes uma de edital de inscrição exclusiva para mulheres e outra de edital de inscrição mista ou vice-versa. § 3º Ficam resguardados os direitos dos promotores e das promotoras de justiça remanescentes de lista para promoção por merecimento, observados os critérios estabelecidos neste artigo quanto à formação de listas tríplices consecutivas. É o relato. A hipótese em exame tem sensível relevância e singular transcendência e constitui medida a propósito de matéria, direitos ou questão de estrito interesse do Ministério Público, como emerge do inciso VI do artigo 22 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público que fixa as competências do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Com efeito, não bastasse ser assunto da intimidade do Ministério Público a justificar sua competência normativa reservada, a matéria colocada em cena tem como objeto direitos dos membros da carreira, e cuja sede de solução é, extreme de dúvida, radicada na competência do colendo Órgão Especial, como consta da Lei Orgânica Estadual ora transcrita, no que interessa: Artigo 22 - Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça: VI - aprovar, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, ou da maioria de seus membros, medidas a propósito de matéria, direitos ou questão de estrito interesse do Ministério Público; (...) Artigo 23 - As atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça serão exercidas por Órgão Especial composto por 42 (quarenta e dois) Procuradores de Justiça, integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e pelos 20 (vinte) Procuradores de Justiça mais antigos da classe, como membros natos, e por 20 (vinte) Procuradores de Justiça eleitos por todos os Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução consecutiva. § 1° - O disposto neste artigo não se aplica às hipóteses previstas nos incisos I, II, III, IV e XXV do artigo 22, bem como a outras atribuições a serem deferidas à totalidade do Colégio de Procuradores de Justiça por esta lei complementar. Não se trata de matéria a ser incluída no regimento do egrégio Conselho Superior, mas, e sem prejuízo da eloquência da norma legal acima indicada, em atenção à delicadeza do assunto e às consequências nos direitos decorrentes do exercício do cargo (notadamente, os relativos à movimentação funcional), à competência do Órgão Especial. A matéria exorbita o campo regimental do Conselho Superior do Ministério Público e merece tratamento no Órgão Especial, considerando, ainda, que assim se evita insegurança jurídica, na medida em que, diferentemente do que ocorreu no Poder Judiciário (em que há norma primária do Conselho Nacional de Justiça regulando a matéria, e que foi executada pelos seus órgãos colegiados de direção no nível de competência administrativa ou executivo), o Conselho Nacional do Ministério Público ainda não a disciplinou, o que, todavia, não subtrai a competência de cada unidade de Ministério Público para fazê-lo com lastro em sua autonomia constitucionalmente assegurada, como parece ter sido o entendimento do Ministério Público do Estado do Paraná, no exemplo citado pela ilustre Conselheira requerente, ao editar a Resolução 7.927/2024, conforme documento inserido nesse procedimento (15088289). Com efeito, a questão atinente à equidade de gênero no acesso aos cargos de mais elevado grau da instituição e na indicação da representação junto aos Tribunais em que o Ministério Público atua é matéria de grande interesse institucional, notadamente por envolver a movimentação da carreira mediante a observância de medidas afirmativas de gênero. Por essa razão, insisto no entendimento de que a matéria exorbita o campo regimental do Conselho Superior do Ministério Público e deve ser submetida à análise do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, com fulcro no artigo 22, VI, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993. O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é a instância adequada para disciplina da questão na medida em que é o órgão de Administração Superior que detém poder normativo primário para o trato da matéria, até porque, em adendo, lhe cabe estabelecer normas sobre a composição, organização e funcionamento das Procuradorias de Justiça (artigo 22, XVI, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público). Ao Colégio de Procuradores, por meio de seu Órgão Especial, cabe a elaboração das normas desse jaez, as quais deverão ser observadas pelo Conselho Superior do Ministério Público na qualidade de órgão de autogoverno colegiado do Ministério Público, que emite atos administrativos para execução das regras jurídicas estabelecidas, sendo competente pela indicação ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, dos candidatos à remoção ou promoção por merecimento (artigo 36, III, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público). O Conselho Superior pratica atos administrativos aderentes a prévio esquema normativo, sua atuação é vinculada e não se capta de suas competências a atribuição para normatização de assunto senão nas hipóteses legalmente fixadas, ou seja, não tem competência para instaurar direito novo, ainda que para execução de suas funções. Ou seja, sua competência para edição de seu regulamento compreende aquilo que não constitui inovação jurídica reflexiva na esfera de terceiros, como sua organização e seu funcionamento ou assuntos de sua competência privativa, por exemplo. Além disso, e como igualmente acima discorrido, a definição da matéria pelo Órgão Especial trará sobretudo segurança jurídica, à vista da ausência de normatização legal da equidade de gênero no acesso aos cargos da Procuradoria de Justiça no Ministério Público brasileiro e ausência de regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Apesar de a questão estar sendo tratada no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, na Proposição nº 1.01132/2023-99, que visa instituir a Política Nacional de Equidade de Gênero, étnica e racial no âmbito do Ministério Público brasileiro (SEI nº 29.0001.0001036.2024-51) e na Proposição nº 1.01073/2023-95 (SEI nº 29.0001.00228914.2023-58), referidas propostas ainda não foram convoladas em resolução. Estimo, portanto, que este Conselho Superior deve, a par de reconhecer a competência do Órgão Especial para disciplina normativa da questão, enviar, após a devida instrução, proposta a esse colegiado, sendo essencial o levantamento de dados estatísticos a respeito do percentual de membros do Ministério Público dos gêneros masculino e feminino nas Promotorias e Procuradorias de Justiça e na composição das Procuradorias de Justiça, inclusive com a projeção de percentis. Por essas razões, proponho a designação de relator para análise da proposta apresentada pela ilustre Conselheira, com realização dos estudos e levantamentos necessários, e, ao final, encaminhamento de proposta de resolução à deliberação do Órgão Especial.”. Informou também que havia um dado novo: a referência ao modelo do Ministério Público do Paraná, citado pela Dra. Nathalie, onde a iniciativa sobre equidade de gênero nas promoções foi ato do Procurador-Geral, referendado pelo Colégio de Procuradores. Informou ainda que, na semana anterior, o Ministério Público de Santa Catarina aprovou resolução semelhante, conforme divulgado no Instagram oficial e confirmado em reunião nacional de Procuradores-Gerais. Lá, o procedimento adotado também seguiu o modelo em que o Conselho Superior instruiu o processo e o Órgão Especial referendou a decisão. Reforçou que não se trata de disputa entre qual órgão deve decidir, mas da busca pela compatibilização de propostas, reconhecendo a legitimidade do Conselho Superior para conduzir a análise, fomentar o debate e, depois, encaminhar a proposta ao Órgão Especial. Enfatizou a importância de tratar o tema com respeito e educação, valorizando a ampla participação da classe, sem aguardar orientações externas (como do Conselho Nacional do Ministério Público), preferindo construir um modelo próprio paulista. 5.1.3.2. O Conselheiro Secretário registrou que a Senhora Corregedora-Geral enviou parecer relacionado com o mesmo tema, enfrentando essa questão preliminar e definiu a atribuição do Conselho Superior do Ministério Público para apreciar com exclusividade, sem a participação do Órgão Especial, a proposta que foi feita. Revelou que o parecer da doutora Liliana foi enviado a todos os integrantes do Colegiado, na manhã do dia 15/04/2025. 5.1.3.3. A Conselheira Nathalie Malveiro pediu vista do procedimento para poder preparar uma manifestação acerca da preliminar. 5.1.3.4. O Conselheiro Secretário propôs que antes mesmo da distribuição que se pudesse instruir o expediente com dados, inclusive coletados pelo Colega Aluísio de Piracicaba, e análise, bem como com consulta à classe, que isso pudesse ser feito para ganhar tempo e quando for distribuir o expediente, ele esteja instruído com maiores informações, com maiores dados para que a análise possa ser feita. 5.1.3.5. Dra. Nathalie sugeriu ao Dr. Arthur que os estudos recebidos fossem formalmente juntados como anexos ao expediente, para garantir que não se percam durante o trâmite do processo. Ressaltou que a participação da classe tem sido produtiva e que todos que desejarem contribuir com novos estudos devem fazê-lo, reforçando que a apresentação formal de ideias é mais adequada do que discussões informais em grupos de Whatsapp, que às vezes podem ser ofensivas. Dr. Arthur explicou que, ao falar em "consulta", não se referia a um plebiscito, mas sim a um convite para que ideias e sugestões sejam enviadas ao Conselho, permitindo análise crítica e aprimoramento da proposta. Dra. Nathalie reiterou a importância de organizar adequadamente todos os materiais recebidos. 5.1.3.6. Dr. Paulo Sérgio sugeriu a distribuição imediata do expediente a um relator, para coordenar a instrução e coleta de dados. 5.1.3.7. Dra. Cláudia Beré secundou a proposta do Procurador-Geral, segundo a qual a distribuição para um relator deveria ocorrer previamente, para organizar melhor o expediente. O relator, ao receber o processo, analisaria as manifestações da Procuradoria-Geral e da Corregedoria-Geral, além de eventuais votos apresentados, como o da Dra. Nathalie ou de qualquer outro. Com essas informações, o relator já elaboraria seu voto, dando encaminhamento, inclusive sobre a preliminar. 5.1.3.8. O Conselheiro Delton interveio e fez uma observação no sentido de que, neste momento, a discussão deve se limitar à análise da preliminar. Como ainda há necessidade de instrução do processo e de ouvir a classe, não seria possível avançar para o mérito. 5.1.3.9. O Conselheiro Fausto Junqueira manifestou que o Conselho deve primeiro examinar a preliminar para poder avançar no procedimento. Após vencida a preliminar, seria feita a instrução do processo e nomeado um relator. Mencionou, ainda, ter uma proposta adicional, mas sugeriu deixá-la para ser apresentada apenas na próxima sessão, a se realizar no dia 29/04/2025, para não tumultuar os trabalhos. Adiantou, porém, que, devido à complexidade e vulto do trabalho — que envolve consultas à classe e a outros órgãos —, considera mais adequado a formação de uma comissão temporária, prevista no RICSMP, ao invés de atribuir toda a responsabilidade a um único relator. Sugeriu ainda que a Dra. Nathalie integrasse a comissão, embora reconhecesse que a comissão seria do Conselho como um todo. Essa seria uma ideia para os Conselheiros pensarem nas próximas duas semanas, até a próxima reunião. 5.1.3.10. O Procurador-Geral registrou que a Comissão poderia ser formada em outro momento e a Dra. Nathalie acrescentou que a ideia da comissão acaba atrapalhando. 5.1.3.11. Dr. Arthur informou que dará vista do expediente para a Conselheira Nathalie, bem como fará a juntada do expediente enviado pelo Dr. Aluisio Maciel, de Piracicaba. Disse ainda que iria providenciar a distribuição do expediente a um relator. 1.3.12. O Conselheiro Valter Foletto Santin sugeriu que, além da vista concedida à Dra. Nathalie, o processo seja disponibilizado a todos os Conselheiros, para que possam analisar as manifestações recentes, inclusive a manifestação da Corregedora, que apresentam argumentos distintos e com efeitos diferentes. A ideia é que todos estejam bem informados para deliberar de forma adequada na sessão prevista para o dia 29/04/2025. Defendeu que o processo seja distribuído a um relator, e não a uma comissão, cabendo ao relator estabelecer um rito inicial de tramitação, diante da ausência de um procedimento formal já definido, e submeter questões relevantes à apreciação dos demais conselheiros. 5.1.3.13. Dr. Paulo Sérgio informou que o Conselheiro Secretário, Dr. Arthur Lemos Junior, encaminharia as duas manifestações para todos os Conselheiros. 5.1.4. Impugnação a Manifestação de Interesse – Entrância Final Interior e Cargos Numerados da Capital (Interessada: Doutora Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 18ª Promotora de Justiça de Osasco). Por maioria de votos foi acolhida a impugnação. 5.1.5. Abertura de Edital – Entrância Final Interior e Cargos Numerados da Capital. O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 25.04.2025 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS. ENTRÂNCIA FINAL. REMOÇÃO ANTIGUIDADE. 1º Promotor de Justiça de Campinas. 5º Promotor de Justiça de Suzano. 2º Promotor de Justiça de Amparo. 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato. 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba. 15º Promotor de Justiça de Osasco. 24º Promotor de Justiça de Guarulhos. 1º Promotor de Justiça de Limeira. 24 º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo. 25º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo. REMOÇÃO MERECIMENTO. 3º Promotor de Justiça de Osasco. 4° Promotor de Justiça da Capital. 3º Promotor de Justiça de Batatais. 2º Promotor de Justiça de Guarulhos. 8º Promotor de Justiça de Mauá. 19º Promotor de Justiça de Santo André. 4º Promotor de Justiça de Itapevi. 17º Promotor de Justiça de Osasco. 5° Promotor de Justiça de Francisco Morato. 21º Promotor de Justiça de São José dos Campos. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE. 3º Promotor de Justiça de Itapeva. 2º Promotor de Justiça de Registro. 4º Promotor de Justiça de Itanhaém. 5º Promotor de Justiça de Jales. 3° Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos. 2° Promotor de Justiça de Itapeva. 6° Promotor de Justiça de Itapevi. 18º Promotor de Justiça da Capital. 35º Promotor de Justiça da Capital. 48º Promotor de Justiça da Capital. 1º Promotor de Justiça de Cotia. 7º Promotor de Justiça de Diadema. 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos. 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra. 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra. 3º Promotor de Justiça de Limeira. 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes. 20º Promotor de Justiça de Osasco. 1º Promotor de Justiça Regional do meio Ambiente do Vale do Ribeira. 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra. 43º Promotor de Justiça da Capital. 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes. 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra. 36º Promotor de Justiça de Campinas. PROMOÇÃO MERECIMENTO. 4° Promotor de Justiça de Itapeva. 5° Promotor de Justiça do Guarujá. 4° Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos. 8° Promotor de Justiça de São José do Rio Preto. 2° Promotor de Justiça de Itanhaém. 14° Promotor de Justiça Mogi das Cruzes. 1° Promotor de Justiça de Itanhaém. 21° Promotor de Justiça da Capital. 46° Promotor de Justiça da Capital. 3° Promotor de Justiça de Barretos. 6° Promotor de Justiça de Diadema. 4° Promotor de Justiça de Fernandópolis. 2° Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra. 4° Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra. 2° Promotor de Justiça de Jaboticabal. 9° Promotor de Justiça de Marília. 13° Promotor de Justiça de Osasco. 3° Promotor de Justiça de Praia Grande. 1º promotor de Justiça de Suzano. 6° Promotor de Justiça de Pindamonhangaba. 75° Promotor de Justiça da Capital. 14° Promotor de Justiça de Guarulhos. 6° Promotor de Justiça de Caraguatatuba. 37° Promotor de Justiça de Campinas. Aprovado por unanimidade. 5.1.6. Abertura de Edital – Transferência para a Procuradoria de Justiça Criminal. O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 22.04.25 nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, a inscrição ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga: 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor Paulo Juricic, 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS. Aprovado por unanimidade. 5.1.7. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 5.1.7.1. Doutora Raquel Eli Stein Matheus, 1ª Promotora de Justiça de Franco da Rocha (SEI! nº 29.0001.0027359.2025-46 – Relator Conselheiro Doutor Delton Pastore); 5.1.7.2. Doutor Eduardo Soares Amaral, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (SEI! nº 29.0001.0021442.2025-46 – Relatora Conselheira Doutora Ana Lucia Menezes Vieira). 5.1.8. (1º item extra-pauta) Pedido de afastamento para curso Interessados: 5.1.8.1. Doutor Marcos Tadeu Rioli, 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, designado para atuar, com prejuízo, no GAECO – Núcleo Campinas (SEI! nº 29.0001.0042047.2025-06 – Relator Conselheiro Doutor Fernando José Martins); 5.1.8.2. Doutor Bruno Gondim Rodrigues, 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, designado para atuar, com prejuízo, no GAECO – Núcleo Sorocaba (SEI! nº 29.0001.0042592.2025-35 – Relatora Relator Conselheiro Doutor Fernando José Martins). Aprovador por unanimidade. 5.1.9. (2º item extra-pauta) Abertura de edital para indicação de membro do Ministério Público estadual para compor o Conselho Nacional de Justiça. O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr. Arthur Pinto de Lemos Júnior, nos termos da artigo 4º, parágrafo único Resolução CSMP nº 1.009/2017 de 10/02/2017 (complementada e atualizada pelas Resoluções 1.132/2019-CSMP, de 8/01/2019 e 1.154/2019-CSMP, de 2/05/2019), AVISA aos eminentes Membros do Ministério Público interessados em concorrer a indicação pelo Procurador-Geral da República para compor o Conselho Nacional de Justiça (vaga destinada ao Ministério Público dos Estados), que as inscrições serão abertas e podem ser encaminhadas por via SEI (área DIRGABPGJ) ou e-mail no endereço: [email protected], no período de 16 a 25/04/2025, até às 18h. AVISA, ainda, que havendo inscrições, a eleição ocorrerá no dia 6 de maio de 2025. O Conselheiro Secretário sugeriu que a Comissão Eleitoral fosse a mesma da indicação de membro do Ministério Público estadual para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, composta pela Doutora Daniela Priante Bellini, Doutores Virgilio Antonio Ferraz do Amaral e Norberto Joia. Aprovado por unanimidade. 6 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 33 (trinta e três) deles pelo Pleno e 404 (quatrocentos e quatro) pelas Turmas (254 pela 1ª Turma e 150 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 437 (quatrocentos e trinta e sete), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO: Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 29 de abril de 2025, às 14:00 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Arthur Pinto de Lemos Junior, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

Aviso nº 132/2025 - CSMP - EDITAL, de 29/04/2025

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 09.05.2025 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago adiante indicado:

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS.

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO MERECIMENTO 

104º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS.

 

Aviso nº 135/2025 - CSMP, de 30/04/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 29/04/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0155.0001473/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Rafael Noronha dos Santos Dias

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0005133/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Atlântica Construções Comércio e Serviços Ltda e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0005194/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Rapido D'oeste Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000183/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Miofarma Ltda e ANDRE LUIS SILVA BARBOSA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000211/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC

Interessados: BORAFAMA.COM

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001086/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Wesley da Silva Meneses e LUIZ HENRIQUE DA SILVA 13345102455

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001468/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e W.p Armarinho e Presentes Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001479/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PAULO SERGIO NOGUEIRA DE LIMA, Ana Paula Dias de Figueiredo, Electrolux do Brasil S/a e Paulo Sergio Nogueira de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000168/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Camara Municipal de Araras e Gilberto Del Bel

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000169/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Gilberto Del Bel e Camara Municipal de Araras

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000170/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Camara Municipal de Araras e Gilberto Del Bel

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000171/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Gilberto Del Bel e Camara Municipal de Araras

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000174/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Gilberto Del Bel e Camara Municipal de Araras

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.0002839/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Naiara Cristina Moura de Lima, Thiago Nascimento da Silva, Thiago Nascimento da Silva, Rodrigo Pereira de Jesus e Cauê Andreassi Nunes

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0211.0000659/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE DAS PAINEIRAS, Câmara Municipal de Birigui, Veneza Empreendimentos Imobiliários Ltda e Prefeitura Municipal de Birigui

Tema:

Assunto:

Resultado: PARCIALMENTE ACOLHIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0228.0000207/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: MARIA CECILIA ROSSI NOGUEIRA GALLÃO e RESTAURANTE GATO SECO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0233.0000479/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0234.0000205/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0234.0000320/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Tatiana Dias de Almeida Ferraz

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0234.0000366/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0245.0000171/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Karina Cavalcante Sucupira Xavier

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000038/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: MATHEUS HENRIQUE BARROS MORAES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0255.0000039/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Sérgio Martins de Souza Queiroz

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0256.0000008/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000272/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Marcia Cezar de Oliveira Cavassana

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0275.0000105/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: DEUSDEDIT FRANCO DE MELLO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0278.0002727/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Jessica Maduro Magina

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000334/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Peralta Fitness

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000376/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CELSO e LAIS DI PAULI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000674/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO BELLA TORRE, CONDOMINIO EDIFICIO BELLA TORRE e RIFORMATO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000726/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Concessionaria Linha Universidade S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0280.0000266/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: Prefeitura Municipal de Ibitinga - SP e Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0282.0000022/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000664/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Carlos Augusto Araujo de Sá

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000046/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0308.0000090/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Ezio Roberto Carregari

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0000001/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Antonio Nicola e Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0326.0000030/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0337.0000026/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: Rogerio motorista que levou paciente e buscou após cirurgia, Welington Luis dos reis, Gabriel torresan, Welington Luis dos reis e Wagner

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0353.0000145/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: LEANDRO APARECIDO ELEBRAKC e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000019/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Sindicato dos Trabalhadores em Auto Moto Escolas e Transporte Escolar de Campinas e Região e Sindicato dos Trabalhadores Transporte Escolar

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000379/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Camargo Diesel Lavagens Ltda e Sandro Miguel Camargo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000761/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: VALDECIR DOMINGOS GRANA, ÂNGELA MARIA MARIANO VERMELHO, Jonilce Pranas, REGINA HADDAD BARRACH ZABALIA e DANILO ALBORGHETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: NÃO ACOLHIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000028/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: Fabiana de Faria Silva, José Milton Ferreira, Maria de Fátima Cintra Ferreira e Aguinaldo Camilo da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0378.0000007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0378.0000112/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Prefeitura de Pindamonhangaba e Wagner Eduardo Conceição Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0378.0000165/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000198/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0001028/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: VANDERLEI NAVAS, VANDERLEI NAVAS e MUNICÍPIO DE IPEÚNA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000008/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Municipio de Ariranha, Emerson Antonio Trovo e Thales Henrique Bertucci

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0416.0000054/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Banca Phoenix, Elenice Polizelli Mello, Luiz Henrique Malavazzi, RENAN DIAS ALVES e Câmara de Santa Adélia

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0443.0000073/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: Djalma Rosa e DJALMA ROSA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0000087/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Adriana Costa Cirino, Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sumare e Ricardo Curtis

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0003297/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: NOVA CARRETAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA, SANDRA MEDINA GARCIA PIOVESAN e Município de Suzano/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0466.0000709/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Cesumar - Centro de Ensino Superior de Maringa Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0001173/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Chaudes Ferreira da Silva Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000151/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Loga, Instituto Pólis, SP Regula, Prefeitura do Município de São Paulo, SVMA e Ecourbis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0517.0000602/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000195/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: GLOBAL MAT DISTRIBUIDORA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0616.0000169/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000103/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM, LAERCIO FERREIRA NERI, LAERCIO FERREIRA NERI e Subprefeitura M'boi Mirim e outros

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000334/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RHODRIGO SIVIERI TAUIL e ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE CAVALOS DA RAÇA MANGALARGA (ABCCRM)

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0712.0000286/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Família da Capital

Interessados: antonia aparecida Gomes e Renata Maluf

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0003454/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ROSALIA COSTA MENEZES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0720.0008650/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0003755/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA e ANTONIA BENTO FISCHER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000036/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda., Franciane Belizário Amoedo e Franciane Belizario Amoedo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000059/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Renato Feder

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0739.0004585/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara

Interessados: RENATA DAMASCENO BARBOSA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0008266/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Caroline Rodrigues Rita

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0739.0043348/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Renilda Martins de souza e Renilda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0050079/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Helio Teodoro Novembrini Neto e Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1143.0000020/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000354/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP, ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRA (Prefeito Municipal de SantParn/SP) e Empresa HCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1144.0000366/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: JULIMAR DUQUE PINTO

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000457/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Ronaldo Gonçalves Cerdeira e Município de Santana de Parnaíba/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000494/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP e Antonio Marcos Batista Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0000645/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: SANTOS ATLÉTICO CLUBE (CLUBE DOS INGLESES) e ALVARO ALVES DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0001063/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000056/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Edmar Santos Setubal, Conselheiro Tutelar do Jaçanã

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000002/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Governo do Estado de São Paulo, Jânio Rogério de Souza e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.2618.0000462/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: OAB Santana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

Aviso nº 136/2025 - CSMP, de 30/04/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 29/04/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0007.0000108/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP , Caixa Econômica Federal , Movimento Sem Teto do Centro , COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO (COHAB/SP) e QUINTO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0007.0000372/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., VOKE S.A., SISTEMA CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. e Voke S.A

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0007.0001014/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Junta Comercial do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0007.0001772/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Condomínio Edifício Les Alpes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0007.0003989/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Julio Cesar Vilela, Superitendência de Espaço Físico da USP, Construtora e Incorporadora Squadro Ltda, CONSTRUTORA & INCORPORADORA SQUADRO LTDA. e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0155.0000029/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0000451/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0000823/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Sandra Cristina Barboza Salles

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0001113/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MARIA MAURA DE MENEZES SILVA ME, MARINALVO ALVES DE SOUZA e MD LEAL COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA ME

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0002129/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Charles Januário de Souza Savani

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0004438/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0005463/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: COSIFER COMÉRCIO DE CHAPAS DE FERRO LTDA e Associação Brasileira da Construção Leve e Sustentável

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0155.0010937/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0011044/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Maria Claro Stacco Oliva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0000156/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0000322/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Maria Eduarda de Gino Zordão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0000622/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Município de Ribeirão Preto e 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0000724/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0000970/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LINCOLN PEREIRA FERNANDES e SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0001285/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0003448/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL RIBEIRÂNIA SUL

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0003768/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP, PROURBANO - CONSÓRCIO RIBEIRÃO PRETO DE TRANSPORTES e MARCOS ANDRÉ PAPA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0005445/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO e FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0007395/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANÔNIMO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000203/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Tim S A e Ama - Associacao de Moradores e Amigos da Nova Piracicaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000230/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Hurb Technologies S.a. e FABIO CAVALCANTI DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000598/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Shell Brasil Petroleo Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000929/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Alvaro Antonio dos Santos e Uber do Brasil Tecnologia Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000950/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Teotonio Marianon Zeferino e Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo-artesp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000973/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e WAGNER ROBERTO DE OLIVEIRA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001057/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Andre Jose da Silva Filho e Comercial Chocolandia Ltda

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001123/2019-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sabemi Intermediadora de Negocios Ltda, Sabemi Seguradora Sa, Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil e PT 67027 19 OFICIO 123 2019 6 PJ DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001127/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DEPUTADA ESTADUAL CLARICE GANEM e Notre Dame Intermedica Saude S.a.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001139/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Comissão de Defesa do Consumidor - ALESP e Tokio Marine Seguradora S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001167/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Globo Administracao e Servicos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001192/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Newell Brands Brasil Ltda, Planeta - Importacao e Distribuicao de Brinquedos Ltda e IBFAN Brasil

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001284/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e Rafael de Oliveira Barizan

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001316/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Edgard Francisco de Souza Pires e Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001361/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A, JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL - CIGARRO WINSTON e CAO CIVEL INSTITUTO NACIONAL DE CANCER

Tema: OFERTA E PUBLICIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001410/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001510/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Cancelou.com Servicos On-line S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001576/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Clube do Ingresso Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0167.0000003/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Leonardo Lona Alves Nascimento e Osmarina Aparecida Alves Mutton

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0002107/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: ALEXSANDRO RAMOS GOMES e ALEX SANDRO RAMOS GOMES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000065/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Município de Mariápolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0182.0000103/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Municipio de Mariapolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000250/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Vestibulando de medicina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000351/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000118/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: Companhia Paulista de Forca e Luz, Municipio de Agudos e Fernando Octaviani

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0000194/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Bárbara de Paula Sena Pereira, Bárbara de Paula Sena Pereira e FL AMERICANA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ESTÉTICA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000998/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Jonas Fishman

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0187.0001053/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0001215/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: AUTO POSTO BRASIL GAS AMERICANA SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0001216/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MATHEUS MARIOTTI MOIA, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (VUNESP), Matheus Mariotti Moia e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001335/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Câmara Municipal de Americana, Thiago Luis de Oliveira Brochi e Valentim Germano Rebeschini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0188.0000004/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP e CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000008/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Luiz Fabiano Ferreira e Maisa Helena Costa da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000025/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Luis Roberto Neves Araújo

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0189.0000217/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Giovani Jose de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000348/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Edson Rodrigo de Oliveira Cunha e Luiz Fernando Ferraresso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000062/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Muicipio de Nova Independencia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0001416/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Municipio de Andradina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000124/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Isabel Cristina Alves Nunes de Carvalho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000147/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: marcelo lemes machado e emerson tanaka

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000171/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Emerson Kiogi Tanaka

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000210/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: TIAGO HENRIQUE SOARES PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000488/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Erica Soller, Diego Soares Martins Monteiro, Cristina Silverio Porto Leite e Gerson Justino de Paula

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000007/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0195.0000193/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Sueli Aparecida Vieira e Municipio de Araraquara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000193/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Guilherme Lopes Amaral, Cesar Luiz Oliveira Gomes, Elvis Munhoz, Cintia Oliveira dos Santos, Thiago José Fernandes Cristensen e Ronaldo Gornes Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000903/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: COLEGIO IKTUS ARARAQUARA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001225/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, DONIZETE SIMIONI, ELIANA APARECIDA MORI HONAIN, LÚICIA REGINA ORTIZ LIMA e JULIANA AGATTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0001499/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: HDZ imóveis e ALEXANDRE MARCOS INACO CIRINO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001830/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Joaquim Leonardo Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001878/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: DRS III e Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000083/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Municipio de Araras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000905/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Márcia Aparecida Moreira, Haroldo Cattai de Milhã, Osório Augusto de Souza Neto, Pedro Willian Vieira dos Santos e Regina Zaratin Cândido

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0196.0001082/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0198.0000865/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Rm Uniotica Ltda. e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0199.0000367/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0199.0001970/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Claudia Yoshimi Morivaki , Luis Carlos Antonio de Moura e Carlos Henrique Pompeu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0200.0000221/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000425/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE GUZOLANDIA, MESSIAS DE BRITO GONDIM e ALVES E SA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0201.0000266/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0001043/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Marcos Danilo Burini e GUSTAVO YUDI KOMAKOME ROSA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0002552/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000031/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: Associacao dos Amigos de Itatiaia e Walter Behr

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000128/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: JOSÉ NILSON DOS SANTOS DOLHER e ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000248/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO e ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0203.0000058/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: Santa Casa de Bariri

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0205.0001809/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal Central e Anexo de Defesa do Torcedor e Municipio da Estancia Turistica de Barretos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000872/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: RUBENS FURLAN, SERGIO BAGANHA, RAFAEL VALERIO CARVALHO, FABIO LUIZ DA SILVA RHORMENS, ALLAN MIRANDA, ANTONIO DE BARROS, ANTONIVALDO RIOS GOMES, FLABEM LIMA DA SILVA, FRANCISCO DOS REIS VILELA, JANIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO DE LIMA, JOSE ROBERTO MENDONÇA, LUIZ FERNANDO DA SILVA, LUIZ VICENTE DA SILVA, ORNEDO NEVES DE SOUZA, REINALDO APARECIDO CAMPOS, RODRIGUES MARQUES DE FIGUEIREDO, SIVALDO APARECIDO GOMES MACEDO e JOSE DE MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0207.0000473/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000084/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: 45.709.920/0001-11 e Nathalia de Oliveira Martinez

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0208.0001302/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PATRÍCIA DE SOUZA HERRERA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0211.0000353/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Municipio de Birigui e Cleverson Jose de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0212.0000038/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0214.0000687/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Maria Cristina Pasti Mioni e Prefeitura de Botucatu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0001043/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Marcia Magali de Oliveira Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0000534/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Municipio de Braganca Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0215.0003655/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Valquíria

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0217.0000071/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0217.0000076/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0217.0000266/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: MARIA CLARA SANT ANA DE FARIA RAMOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0218.0000005/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000090/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAIBA DO SUL e MUNICÍPIO DE JAMBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000207/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: VITOR TADEU CAMILO DE CARVALHO e Prefeitura Municipal de Caçapava

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0220.0000750/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: ELIETE BARBOSA, MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000010/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: gleicy silva e ilwanderson de oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000277/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Municipio de Cachoeira Paulista e Agenor Nunes da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000854/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: prefeitura silveiras

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0222.0000323/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: JOSÉ DONIZETI DA SILVA e INÊS DE FÁTIMA DEL VALLE DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0223.0000021/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: VALERIA PRADO HIRATA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0223.0000195/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: SANDRA VALÉRIA CRISTINA, MARIA INES OLIVATTO MONTEIRO, Elton Francisco de Brito, VIVIANE FERNANDA FERREIRA e EDUARDO FRANCISCO MONTEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0224.0000006/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Maria de Fatima de Lima e Instituto Diretrizes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000141/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Municipio de Cajamar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0224.0000387/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Jaice de Jesus Silva Conceicao, Emeb Prof Odir Garcia de Araujo e Daniella Sabrina Furtado dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0227.0001365/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000092/2021-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Sociedade Pró Educação, Resgate e Recuperação Ambiental, TALEBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0228.0000559/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Pousada Sino dos Ventos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000015/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Meryelen Fernandes Araujo, Sueli Maria dos Santos Simoes, Todos os Funcionários Comissionados e Ana Lucia Marcello

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000020/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: ROBSON DA SILVA LEONEL e ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000069/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0229.0000124/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Alderico Ramos Prado

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0232.0001130/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MUNICÍPIO DE MOMBUCA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000129/2010-1 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000549/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, SANDRO MAGALHAES REIS ALBOK e ALLAN TRIPAC ABREU DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0001482/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: LUIZ CARLOS DA SILVA, RENATO BENETI, CELIA APARECIDA MULLER, WILSON ROBERTO NOGUEIRA, ROBERTO CARLOS ROSA BIZZIO, WELLLINGTON CORDEIRO DE LIMA, ERENILCE PEREIRA DA SILVA e LOURIVAL GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0234.0000093/2013-0 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0234.0001612/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Evelin Roberta tozetti dos santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0234.0002075/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Municipio de Carapicuiba

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000068/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: luis fernando de macedo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000073/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: JAIR CESAR NATTES, CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO, JANDERSON JOSE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000077/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: JAIR CESAR NATTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000620/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Carlos Augusto Maschietto Pereira e Camara Municipal de Casa Branca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0238.0000244/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Momentum Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Luiz Roberto Saparolli e Municipio de Aguas de Santa Barbara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000261/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Impacto Cultural Ltda, Municipio de Cerqueira Cesar, Editora N.x.t. Challenger Ltda e Gradux Livros e Cobrancas Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000275/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: ROBERTO ANTÔNIO RIBEIRO e AGRO DERKS

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000309/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: IRIS DE FATIMA CACCIOLARI LAGO e COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE AVARÉ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0239.0000044/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: Yuri Ramon de Araújo e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000217/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0244.0000172/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: RENATO MUNIZ DE ANDRADE e MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0244.0000561/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: OSSIMAR JOSÉ DE SIMONI e MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000583/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: marcel sbragia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000598/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000630/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ANDREA PAULA MACHADO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000728/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ROSE SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000828/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: COOPERNOVA COTIA RECICLA COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO DE COLETA E RECICLAGEM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0001239/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Carlos Renato Marques Rouxinol e ESCOLA ST. JOHN’S

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0246.0000029/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: 47.404.801/0001-86

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0000845/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Câmara Municipal de Cruzeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0002653/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Eliane do Nascimento Oliveira e Joao Guedes da Cunha Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000027/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: vereador guilherme amaral

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000241/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000387/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: SECRETÁRIO DE CULTURA DE CUBATÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000587/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Companhia Cubatense de Urbanização Saneamento CURSAN, Prefeitura Municípal de Cubatão, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000831/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000957/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão e Luana de Paula Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0001204/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0249.0000115/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0249.0000196/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0250.0000008/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0252.0000417/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: Prefeitura Dois Córregos e Câmara Dois Córregos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000062/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA e MARCOS ROGERIO SILVINO BRIQUEZI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000306/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000365/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: Prefeitura Municipal de Duartina, DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO e ADERALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0255.0000303/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000013/2011-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: SALVADOR PELUSO BASILE e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0256.0000028/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: KEITE DE SOUZA BRITO e BRUNA DE SOUZA BRITO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000358/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: ROSANGELA SILVA DOS SANTOS e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000010/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000072/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: REINALDO FRANCO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU, MARIA LÚCIA DA SILVA MARQUES e VALDOMIRO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000108/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: WALTER ANTONIO MARQUES e IVANIR SAITO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0257.0000156/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: RAQUEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS, COMANDANTE GCM EDUARDO LEITE BARBOSA e CORREGEDOR GCM INSPETOR MAURICI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000162/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU e CLODOALDO LEITE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0257.0000195/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: MARGARETH MARINI e SMOKE DRINK LOUNGE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0257.0000255/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0258.0000053/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0259.0000240/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000027/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000091/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Fabio Paschoalinoto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0265.0000161/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: MARIA RITA DA SILVA, SECRETARIA DE SAÚDE DE FERRAZ DE VASCONCELOS e HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0265.0001878/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000017/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000078/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Município de Garça

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000417/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0269.0000585/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0270.0000004/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: Aline Pinal da Silva e Bruno Luiz Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0271.0000163/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados: Antônio Carlos Maia Ferreira, Municipio de Getulina e João Roberto Methodio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0272.0000075/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000035/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Júlio Cesar Felismino e Silvana da Cruz Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0274.0000410/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Júlio Cesar Felismino.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0275.0000064/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: FRANCISCO DOS REIS LOPES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0275.0000071/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: Felipe Mafra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0276.0001350/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: 09620253000179 e 43.967.516 Jose Luciano da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0001914/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA e Quiosque Buffet

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0000534/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR DA SILVA RIGOTTO

Tema: EDUCAÇÃO e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000163/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ISSAO KAZUMI HIROSHI e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: TERMO DE COOPERAÇÃO (CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE BEM PÚBLICO)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000271/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000276/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Associacao Geral do Centro Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000411/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Aroa Garden Bar Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000428/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ESCAPE CONDOMINIUM e VILLA JOCKEY

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000473/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR e CONSEG LIBERDADE SÉ GLICÉRIO

Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000504/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 56.184.608 Francisco Alan da Silva Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000562/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Margarete Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000584/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Capim Limao Bar Restaurante Eventos e Similares Ltda e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000619/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000624/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: NAPOLEÃO PEREIRA BARBOSA FILHO

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000630/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: 27º BPM/M, Franklin dos Santos Nascimento, Marcelo Rodrigues dos Santos e Arrocha Sao Paulo Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000638/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: WAGNER ALVES NEGREIROS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0000484/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e CAMARA MUNICIPAL DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0281.0000140/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0283.0000100/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP, CRISTIANE APARECIDA ORLANDO VIEIRA e ALESSANDRA MARTINS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000237/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SAÚDE - DRS VIII e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0283.0000328/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREVIGARAPAVA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000003/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA e GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0284.0000041/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA e ROGÉRIO LOPES REVITTI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000044/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Eduardo de Lara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000053/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0284.0000076/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA e ROGERIO LOPES REVITTI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0284.0000638/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: GAEMA DE REGISTRO, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLAUDIO BRAZ DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0000358/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: UNESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO e ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0286.0000007/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MARGARIDA ALVARENGA MACIEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000042/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Wilson Foz e Municipio de Ilhabela

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000116/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MARIA PEREIRA DIAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000172/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ADELDIV LUIZ DE ANDRADE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0286.0000249/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: JOÃO FERREIRA DE ARAUJO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000721/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: FUNDAÇÃO ARTE E CULTURA DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000724/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: LAURINDO RODRIGUES DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0286.0000843/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ROSÁLIA NUNES DA SILVA REBOUÇAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0286.0000874/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANAILTON DE JESUS MEDEIRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0288.0000031/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Camara Municipal de Bernardino de Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000147/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: ssociação Amigos da Melhor Idade (AAMI), Direceu Franco e Dirceu Franco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0291.0000228/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaí

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0292.0001260/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: JULIANA FERNANDES NEVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0000074/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL VIVER MAIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000358/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ADRIANO AURELIO FERNANDES LAMEDA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000432/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CLEISSON APARECIDO DE JESUS MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0303.0000021/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000031/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: CEMITÉRIO PARQUE DAS ACÁCIAS e JAPPA RIBEIRÃO VIVO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000565/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA e CLARA VIVIAN ORNI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0001528/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, SEBASTIÃO WAHL JUNIOR e Lote 5 Desenvolvimento Urbano S.a. - Scp Paulinia 238

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000001/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Taiuva

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0308.0000140/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: CLAUDIO MARCELO FIDELIS MARTINS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000205/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e Sob sigilo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001417/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Robson Jonas Mascarenhas Correia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001605/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Willian Arruda Zanni, Alexandre Fidelis e Emerson Rodrigo de Camargo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0000103/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: TEREZINHA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ - SAAE e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0000802/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000198/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: DONIZETE APARECIDO VIOLA - EPP e CAMARA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000355/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Condomínio Villaggio Mareno di Piave

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000388/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000420/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Jorge Ivan Cassaro, Prefeitura do Município de Jaú e Paulo Gabriel Costa Ivo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000458/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000606/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: DAGOBERTO DO NASCIMENTO ALASMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000109/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000202/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: ALDO ROBERTO DE ESTEFANO, FABIO MARCELO PIAO, OSMAR ISAC PEREIRA e RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0316.0000267/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0316.0000379/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Cpfl Energia S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0318.0000456/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: AGUINALDO LOURENÇO MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0320.0000089/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000106/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0320.0001051/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme e building Art <[email protected]>

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0321.0000529/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: JOSE ALEXANDRE DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0000001/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Município de Limeira, Constância Berbert Dutra, Hamilton Fernando de Mello Júnior e Murilo Berbert Avigo Félix

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001592/2013-5 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: LEONARDO MARCIO, FLÁVIA FADINI FERREIRA, KAREN MANTOVANI, SILVIO FÉLIX DA SILVA, RAFAEL HORTA, VINICIUS MAIA DE SOUZA CAMPOLINA, ADÃO DE JESUS VICTAL e PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0322.0002228/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Prefeitura de Limeira, Elias Barbosa, Miguel Lombardi, Mário Celso Botion e Erika Tank

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0322.0002635/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: JOSÉ CLAUDINEI LOMBARDI e pessoa ainda não identificada

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0003154/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Município de Limeira e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0322.0003308/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000055/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Harry Wolfgang Franzoia e Alpha Construções e Serviços LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000062/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000084/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: FLÁVIA RAMOS BITTENCOURT LEÃO CABRAL e RONALD ADRIANO RODRIGUES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000380/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Municipio de Sabino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000663/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Municipio de Lins

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000002/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Agente de Atendimento Especial, Secretaria Municipal Educação e Prefeitura Municipal Lorena

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0324.0000023/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000042/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000111/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA LORENA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001063/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Fábio Marcondes e Prefeitura Municipal de Lorena

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001227/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS e SILVANA KOMEIH DA SILVA ZANIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001592/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura de Lorena e Jorge Luiz da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0325.0000046/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Lucas Lopes Favarin da Silva e Lais Favarin da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0325.0000355/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Municipio de Pracinha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000670/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000061/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0327.0000170/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA e MOISES SQUED

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0330.0000309/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Maracaí

Interessados: Municipio de Pedrinhas Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0333.0000002/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0333.0000180/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0334.0000002/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA e CAMARA MUNICIPAL DE MAUA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0000156/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Tainara Marinho da Silva, Residencial Goiabeiras, Daiane Vitoria Ferreira, Maria dos Remédios Leal de Sousa, Residencial Goiabeiras e Claudia Romilda Pinheiro Canuto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0336.0000119/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: HOTEL E LANCHONETE MIRACATU LTDA, ISEJIMA E CIA LTDA, MUNICÍPIO DE MIRACATU e JUSSARA DOMINGUES FONSECA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0338.0000010/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000147/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0000038/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Tiffany Julia dos Santos Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0003940/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: SERVIDOR PÚBLICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000006/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Carina Cassia Lucio e Rogerio Cussolim Amancio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0342.0000322/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: AJ Funilaria

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000466/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Luiz Rafael gomes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000517/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Valdirpazini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000554/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Fábio josé da silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000581/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Jaqueline Correa de Morais

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0344.0000007/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Condomínio Edifício Nóbile e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NÓBILE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000142/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONGAGUÁ, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0345.0000001/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0000038/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Município de Monte Alto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000029/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Diomario de Brito e Municipio de Poloni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0346.0000068/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, Luciana Tridico e Elisa Pantaleão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000672/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE APRAZÍVEL e PIOMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0347.0000028/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000049/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000050/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: JOAQUIM DE CAMPOS BICUDO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0350.0000032/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000037/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Opalina Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000313/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000002/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ICÉM, PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM e MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA DE MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000070/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000071/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000072/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: OSCAR LUIZ CORREA CUNHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0351.0000074/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000159/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL ICEM e OSCAR LUIZ CORREA CUNHA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000176/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Álvaro Bazaglia Lopes e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000299/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: OSCAR LUIZ CORREA CUNHA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000304/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: ANA MARIA BORGES MESQUITA e PREFEITURA DE ICÉM

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0351.0000562/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA DE NOVA GRANADA e CASA LAR DE NOVA GRANADA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000577/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: ANTONIO PAULO DOS SANTOS NOGUEIRA e ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000752/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Renata Borges de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000060/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Guaraci

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000112/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Talismã Barretos Engenharia e Construções e Renato Azeda Ribeiro de Aguiar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0355.0000588/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Carlos Alberto Zanirato e Municipio da Estancia Turistica de Olimpia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000759/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: FAZENDA SANTA ELISA, TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL S.A, TOMIE KODAVARA QUITAKAVA, FAMÍLIA QUITAKAWA, SITIO QUITAKAWA, STAEL MIEKO QUITAKAVA FERREIRA DA SILVA, SARAH HIROE QUITAKAVA, THOMAZ SATOMI QUITAKAVA, ANTONIO KODI QUITAKAVA e DENISE SATOE QUITAKAVA TANIGAWA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0355.0001346/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Olimpia e Clube Dr Antonio Augusto Reis Neves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0002280/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Leandro Marcelo dos Santos e MUNICÍPIO DE OLÍMPIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0355.0002505/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: REGINALDO GAZETTA e DIRETORIA DE ENSINO REGIAO DE BARRETOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0355.0002750/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAUBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0356.0000249/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: EMEB CORONEL FRANCISCO ORLANDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0357.0000079/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0357.0000288/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0001393/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Dados sigilosos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0358.0000142/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0001033/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: CTG, Prefeitura Municipal de Salto Grande e Prefeitura de Salto Grande

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000083/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000099/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA e Wagner Roberto de Lima

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000011/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: LUIZ ANTONIO ROMANO, CARLOS HENRIQUE MONTAI Y LOPES e LEILA BONIFACIO GIROTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000046/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: Marcelo André dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000054/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0366.0000416/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: ALEX ANANIAS LAHR e FERNANDA CRISTOFOLI OLIVEIRA LAHR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000056/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: DIXON RONAN CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000067/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, MARCO ANDRÉ BREDA e PAULIPREV - INST. DE PREV. DOS FUNC. PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000081/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Carlos Eduardo Pavanatti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0368.0000159/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A., CONSORCIO PAULINIA SEMPRE LIMPA e MUNICIPIO DE PAULINIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000210/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: LUCIA AGOSTINHO RAMOS, VANDERLEI PENTEADO, FABIO LUIZ ALVES, LEONARDO ESPARTACO CEZAR BALLONE, EDNILSON CAZELLATO, MARIZA BALDIN ACCORCI, NORIVAL ANTONIO DO PRADO, ALAIDE DEVITTE PENTEADO, GHEFERSON RICARDIO FERREIRA MOREIRA e RAONI ZAMBI BELTRAMI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000261/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Graziella Maia de Almeida Souza Leão

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000295/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0370.0000183/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000392/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: Municipio de Pederneiras e Pederneiras Camara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000393/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: VALDECIR DOMINGOS GRANA e Municipio de Pederneiras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0370.0000495/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: MORAES E CIA EVENTOS LTDA ME e JOSE LUIZ MANFRIM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0370.0000946/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000189/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA e CÂMARA MUNICIPAL DE RIFAINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0373.0000105/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001677/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Carlos Eduardo Rossi e Municipio de Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0002188/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0002198/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000018/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Itamar Sebastião Lisboa, Elson Pereira dos Reis e Edivaldo Luiz Garcia Viana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0000071/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Estado de Sao Paulo, Marcelo S. Correia, Roseli Raimundo de Souza e Elisson Fernandes Silva

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0376.0000034/2011-3 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Município de Piedade

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0376.0000046/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Município de Piedade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000085/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Prefeitura municipal de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000140/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0378.0000142/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: apae

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0000167/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Rubens Freire

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0378.0000255/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA e SERGIO LUIZ NUNES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000295/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Bar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000489/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: DOMINIQUE GALLO CARDOSO DE OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL RESERVA BOM SUCESSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000531/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Pedro Henrique Sanches Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0002147/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000044/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000325/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Municipio de Piraju

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000012/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ e VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000089/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA PIRAJUÍ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000118/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000119/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Municipio de Pirajui

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000179/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Município de Pirajui e Fabiano Cotait

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000251/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000262/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000652/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: LUIZ HENRIQUE ROCHA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000073/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000261/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: GOVERNO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - GESTAO 2017-2020, CRISTINA APARECIDA BATISTA - EX PREFEITA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e PATRÍCIA DOMINGOS - SERVIDORA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0386.0000007/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: DANIEL PESTANA MOTA, LAZARA POMPIANO FIGUEIREDO e ALCY DELPHINO FIGUEIREDO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000637/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL, AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL e ACS CONSULTORIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000627/2016-9 - 3 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: MAGNA SILVANA ONOFRE, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, EMERSON AMORIM CASSIANO DOS SANTOS e MARIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0388.0000860/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: BANDEIRANTE ENERGIA

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0395.0001700/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS CLANDESTINA e JOSINEIDE PEREIRA DA SILVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0397.0000001/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0399.0000524/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: Associacao de Orientacao As Cooperativas do Nordeste, Neide Aparecida de Souza, Aparecida Goncalves de Sa Santos, Antonio Pinto e Valentin dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000405/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Joao Ferreira Rosa e Município de Promissão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000035/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: DIRCE VALEJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO e MARCOS JOSÉ GUIMARO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0401.0000374/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: Erica da Silva Pellini e Antonia Maria Carreira Martins

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000020/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0404.0000260/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000267/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0405.0000001/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Prefeitura Municipal de Registro e Ricardo Antonio Rockenbach

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0405.0000456/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0405.0000511/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Bruno Pereira de Morais Gouveia Pinto, Bruno Pereira de Morais Gouveia Pinto e SABESP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0406.0000026/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0406.0000140/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: MARIA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA e MARINALVA DA SILVA GOMES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0406.0000151/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0406.0000458/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000088/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: RODRIGO DOS REIS SILVA, DAIANE DA CRUZ VENTURA, VALERIA GRILLO GUIMARÃES e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0407.0000182/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: "GREGG" e CRONOS OPTICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0407.0000212/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000033/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0417.0000664/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Município de Santa Barbara D'Oeste e Gerson Santos de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0419.0000002/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0419.0000009/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000012/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000079/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Usina São Luiz S/A, Usina Raízen, José Garcia Bovolenta, José Manoel dos Santos, Município de SCRPardo, José Vagner Azanha Myra, Carlos Eduardo Gonçalves - Professor Duzão e Elizabete Rosso Vuolo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0422.0000030/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0422.0000047/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: THAIS RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0422.0000082/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000169/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PEDREIRA DUTRA

Tema: FLORA e MINERAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0422.0000625/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e CASA DE ORAÇÃO ESPAÇO PENIEL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000786/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: A.L.P. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, PREFEITURA DE IGARATÁ, JOSÉ ANTONIO FATTORI, ALEX FERNANDES RODRIGUES DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS SANTOS LIMA, GABRIEL GOMES PRIANTI DE JESUS, SILVIO JORGE ALVES DA SILVA e ALBERT LUIZ DE CASTRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0424.0000034/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: JOSÉ CARLOS DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0424.0000418/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: ANA CLÁUDIA PINTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0004081/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: FRANCISCO JOSE MOREIRA DA SILVA JUNIOR e PREFEITURA DE SANTOS

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004701/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAIA DOS SONHOS e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005392/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: THAIS LUCIANO SARTORI e MAPLE BEAR (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUMEN)

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0430.0000002/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Marcelo Vaz de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0430.0000150/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Jose Hilton Martins Bonilha e Roberto Pinotti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0430.0000199/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Marcio Guilherme Vidolin, ELOISA VIDOLIN KATSUMATA, MARCIO GUILHERME VIDOLIN, JULIO CURLE, Eliana Vidolin e IPANEMA COMPLEXO ESPORTIVO LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0430.0000333/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Associacao de Oftalmologia de Campinas e Interior - Aoc

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0432.0000008/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo, Adilson Mandoni Tobias Barbosa e Claudio Fernando de Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000106/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Camara Municipal de Sao Jose do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0432.0000605/2016-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS e PROPRIETÁRIOS DE LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000002/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Município de Lagoinha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0435.0000031/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Rodrigo César Corrêa Morgado e Prefeitura Municipal de Lagoinha/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000033/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: YUTAKA LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTE LTDA. - ME, FABIO PEREIRA MARCONDES, Prefeitura Municipal de Lagoinha e TRANSPORTES TURISMOS E SERVIÇOS JP GRAND

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0437.0000049/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Associação Gruta do Arcanjo e Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0437.0000211/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000564/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Municipio de Sao Pedro e Thiago Silverio da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000187/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: NADIVAN FERREIRA MAIA e RODRIGO DE ANDRADE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000293/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Kleber Bernardo Hilario, Paulo Cesar Simon e Prefeitura Municipal de Araçariguama

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000001/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Nathaan Meneses dos Santos

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000133/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Jair Gato e Lucas Galli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000379/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ALEXANDRE, MARTA VIANA e FABIO ORLANDI

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000402/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: prefeitura municipal de sao vicente e fabio alves alal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0002320/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Leilton Franquelino dos Santos e Município de São Vicente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0002617/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0003035/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Denise Oliveira Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0003361/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0003851/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0445.0000169/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: ISABEL HERRERIAS ANEZINI, PATRÍCIA HELENA HERRERIAS ANEZINI SANCHO, ASSOCIAÇÃO DAS FRANCISCANAS FILHAS DA DIVINA PROVIDÊNCIA e GRAZIELA REGINA DOS SANTOS CANHASSI

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000301/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: TARCISIO DIAS ARTIOLI e CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAEX

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0001283/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ANDREA MARIA BORTOLASSO TEIXEIRA MANTOVANI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0000332/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: CLARA ALMEIDA DE MOURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ, RIZZO PARKING AND MOBILITY S/A e EASY PARKING ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0451.0001090/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: HOSPITAL SAINT NICHOLAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0451.0001095/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Associação de Pais e Mestres da Escola Técnica Estadual - Etec de Suzano e Ricardo Aldrin dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0001306/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: LISANDRO LUÍS FREDERICO, EDP BANDEIRANTE e KIMBERLY-CLARK DO BRASIL

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0001658/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ANDRE DIAS DOURADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0452.0000490/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0453.0000009/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados: JOSE FRAUZINO DUTRA, LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, ALEXANDRE DUTRA, ROSANA LIGIA PONTES TRAUTVEIN, Municipio de Tambau e MARCIO JOSE MORONI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0453.0000012/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP, VALTER BARION FILHO e FERNANDO ROSA CURSINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0453.0000015/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000708/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Antonio Carlos Marques e Municipio de Cosmorama

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0455.0000010/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Municipio de Taquarituba e Carlos Wagner Camargo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0455.0000031/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Municipio de Taquarituba

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0455.0000092/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Kleberson Andrade Gomes de Camargo, Eduardo Correia Alves Alvarenga e Municipio de Taquarituba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0456.0000043/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0456.0000320/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES

Tema: CONSELHO TUTELAR e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0456.0000376/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0457.0000008/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: FLORINDA MIRANDA LOPES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0457.0000382/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: MERCEDES MAGALDI DE PRIOLLI

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0001174/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0459.0000024/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0461.0000192/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: MARCELO VAQUELI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0461.0000202/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: MARCELO VAQUELI e Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0461.0000221/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0461.0000377/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: EDP Energias do Brasil e Cesar Augusto Marques

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000003/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Andre Basbaum e Municipio de Ubatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000058/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000296/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: INSTITUTO ARGONAUTA PARA A CONSERVAÇÃO COSTEIRA E MARINHA, Estado de São Paulo, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000417/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: LUCAS TOMAZELA, GISELE ALICE, Rodrigo Levkovicz, PRISCILA SAVIOLO MOREIRA, JAQUELINE DUTRA e FRANCISCO RAFAEL TREVISAN DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000489/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Conselho Municipal de Meio Ambiente de Uabtuba/SP, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ubatuba/SP, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ubatuba/sp e Juliana Bruno de Toledo Piza

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000045/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: ROBERTO CASSIARI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000704/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Jose Luiz Garavello Junior, Municipio de Valinhos, Instituto de Previdencia Social dos Servidores Municipais de Valinhos - Valiprev, Orestes Previtalle Júnior e Daev S.a.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0468.0000607/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0469.0000001/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000403/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0473.0000100/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Davi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0474.0000976/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Município de Votuporanga e Serviço de Atendimento Especializado José Pedro Ferreiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0474.0001129/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Isis Besenski Canuto Menezes e Municipio de Votuporanga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0482.0000004/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL e LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000042/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Attentive Industria Grafica Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000048/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Gabriel

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000050/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Brumado Empreendimentos Imobiliarios Ltda e DECONT

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000079/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Ana Maria Goncalves da Silva e DECONT

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000082/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Ricardo Jose da Silva, Robson Jose da Silva 30620695897 e Janine Alves de Carvalho

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000151/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CONCESSIONÁRIA MOVE SÃO PAULO E COMO REQUERIDA A EMPRESA EXPRESSO DE PRATA LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000215/2010-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: EDIFICIO AQUARIUS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000241/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DECONT e Refama - Participacoes e Empreendimentos Ltda

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000270/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Marcelo Pasquale de Almeida Sacco e DECONT

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000303/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Vl Cristais Industria, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0482.0000316/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000352/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Staypet Servicos e Comercio de Petshop Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000499/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Miriam Marques de Gois

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000574/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BRASA & BEER

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000579/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Subprefeitura Cidade Ademar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000609/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Mango Club e Sushi Ltda, Nola Bar & Eventos Ltda e Mojuba Bar e Restaurante Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000615/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000618/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000636/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Urbia Gestao de Parques Spe S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000640/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Claro S.a. e Tim S A

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000669/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: A apurar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000670/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000688/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DECONT, Virgilio Soares Pedro e Simone Kristine Gomes Pedro

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000756/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Daniel de Freitas Pinheiro da Silva e DECONT

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000828/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DECONT e Carlos Filgueira Silvares

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0517.0000599/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000130/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: HOTELZINHO INFANTIL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000165/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR BUTANTÃ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0538.0000095/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000020/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: PREFEITURA DE OSASCO e 3º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE OSASCO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0555.0000151/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Banco Bradesco Financiamentos S/A e Halequesina Ribeiro de Souza

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000387/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SINTRASP e UBS LIA BUARQUE M. GASPARINI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0001694/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000189/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: Municipio de Florida Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0607.0000022/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0609.0000014/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados: JORGE DO ROSARIO SANTANA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM e MUNICÍPIO DE IACANGA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000024/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: FERNANDO MARTINS DE SA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000014/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: Niltonio Cesar Pirondi e Darleti Gonçalves Borges Pirondi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000037/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: Secretaria de educação e Estudantes e população

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0615.0000278/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: RODRIGO SILVA FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, JOSÉ ACÁCIO NETO e ADUSS - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0618.0000001/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: BRUNA GUGLIELMO, BENEDITO LAURO DE LIMA, JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO, LUIZ AUGUSTO FORNARI, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PRETO, EWANIO DE CASTRO RUCK – MEI e JOÃO CARLOS PEREIRA - MEI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0630.0000378/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: Geremias Oliveira Ferreira e Catigua Camara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000658/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: LEONARDO APARECIDO DA SILVA e MUNICIPIO DE CATIGUA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0631.0000016/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: 466111170001-02

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0631.0000053/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: DEPRE 5.2 – Serviço de Gestões das Dívidas, Conciliações e Rateios dos Depósitos e Município de Urânia-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0639.0000207/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0639.0000497/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0639.0000656/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Sub prefeitura SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0645.0000010/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000054/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, RUBENS DA CUNHA LOBO JÚNIOR (ADVOGADO), ANTONIO MARCOS FLAUSINO (VEREADOR) e JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA (PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0665.0000184/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: MARIO APARECIDO PINHEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000031/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Prefeitura de Jundiaí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0670.0000036/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: RODRIGO ZACHIA SARTORI

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0000167/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Luzia Rauane Rodrigues Pego

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0002264/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Concessionaria do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0674.0000354/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: DANIEL LEMOS DE OLIVEIRA MATTOSINHO e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000787/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL e FUNDAÇÃO DO ABC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0000808/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado, Municipio de Sao Caetano do Sul e Fundacao do Abc

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0674.0000818/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Samuel Pereira Soares, Jessica de Carvalho Hipolito, Bruno de Souza Campelo e Juliana Cristine Gomes dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000252/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ANTONIO ALVES RODRIGUES

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000397/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: SILVIO DOS SANTOS GEBAILE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000452/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000510/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Instituto Conservação Costeira - ICC

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0678.0000054/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Marcelia Ferreira de Lima, Heverton Figueira Dias e Rodrigo Alves Palmeira

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000145/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CAIAN DE MORAES RODRIGUES e Municipio de Taubate

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0678.0000176/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Fernanda da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000177/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0678.0000196/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e Admiro Carneiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0678.0000651/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: DIANALUZ DA COSTA LEME CORREIA e Dianaluz da Costa Leme Correia

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0678.0000972/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: MARCELO AUGUSTO BUENO DE ALBUQUERQUE e CREAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0678.0001008/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001244/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0001388/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0001401/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: adicléia santos martins

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0685.0000010/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Tribunal de Justiça São Paulo e Daniel Fernando Nardon

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0685.0000013/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Jandyra Pereira Costa e Polícia Ambiental Fernandópolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000097/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Prefeitura de Engenheiro Coelho

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000494/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: ALESSANDRO ROBERTO GARCIA, WASHINGTON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, IVAN VICENSOTI e MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000567/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0001202/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Prefeitura de Artur Nogueira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000008/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000019/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SERGIO ROBERTO MARQUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SERGIO ROBERTO MARQUES e FFL ENGENHARIA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000067/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LISIANE CRISTINA BRAECHER, PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000100/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Alexandre Goulart, ALEXANDRE GOULART, Prefeitura de São Paulo e SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000134/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, JOSÉ CLEITON DA SILVA e CÉLIA GONÇALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000218/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Heguelson de Andrade Filho, SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, José Vandui Leandro da Silva e JORGE AUGUSTO SILVA GUERRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000315/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUCIENE CAVALCANTE, CARLOS GIANNAZI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e CELSO GIANNAZI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000354/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RUBENS ALBERTO GATTI NUNES (RUBINHO NUNES) e SOLICITADO SIGILO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000362/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000727/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JTP TRANSPORTES, SERVIÇOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA, ELEVEN 25 TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, TRANSPORTADORA VILA REAL EIRELI, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000836/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001050/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JORGE FERREIRA DA SILVA, PAULO CESAR COSTA e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001061/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001084/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Helcio de Souza Beuclair e HELCIO DE SOUZA BEUCLAIR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001097/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO - SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001155/2010-7 - 8 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLINO DE SÃO PAULO, LUCILA LACRETA, SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e REYNALDO ABUJAMRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001169/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO VIDA SÃO PAULO, TAMARA NUNES LIMA, Instituto Vida São Paulo - Instituto VIDA - SAICA, SIGILOSO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001176/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJETOS MUNICIPAIS, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) e Sigiloso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001195/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RODRIGO MARCHETTI RIBEIRO e FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAPESP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001199/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e LUCIANO ROCHA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001225/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL VII – ITAQUERA e DANIEL VALÉRIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001247/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DAS POLICIAIS PENAIS FEMININAS DO CPP DE BUTANTÃ/SP, ROSÂNGELA DOS SANTOS SILVA DE SOUZA e VANIA APARECIDA TAVERNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000065/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: Angela Maria Busnardo, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI e BRUNO BORGHI FRANCISCO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000007/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000019/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Municipio de Potim, Municipio de Aparecida e Santuario Nacional de Nossa Senhora da Conceicao Aparecida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000020/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL, PARQUE ESTADUAL DE ILHABELA e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000060/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Sandra Regina Medeiros de Lima e SANDRA REGINA LIMA AVELINO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000070/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: JOSÉ BENEDITO DE JESUS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000088/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000226/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e LINDOLFO CASCALDI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000047/2018-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000059/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Ângelo Jurca e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000067/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: USINA IPIRANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000009/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO TRIANGULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000011/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

INATIVADA - GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira - ATUAL Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: CARLOS ROBERTO LOMBARDI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000012/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

INATIVADA - GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira - ATUAL Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: DILSON ZANATTA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000080/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: RICARDO WAITMAN

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000006/2010-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: SEBASTIÃO DA SILVA

Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0000294/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Câmara Municipal de Diadema e Paulo Sergio de Oliveira e Costa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0001567/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Associação Remando Com a Maré e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0711.0000504/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Luan Ferreira da Silva, Luan Ferreira da Silva, Ariane Ferreira Venancio e COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0711.0001311/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Santo André - TRT 2ª Região, ref. proc. 1000928-08.2023.5.02.0434, da 4ª V. Trabalho Santo André e Fundação Santo André

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0001474/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: DAISY WAJNBERG, BADIA ENDRAUS RAHAL, RICARDO ANTONIO RAHAL, SEMASA - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBINETAL DE SANTO ANDRÉ, LUCIDALVA DE JESUS PINHEIRINHO, MARCELO ALVES MORAES, LEANDRO BARROS DE LUCENA, ERICK LOURENÇO BAPTISTA DA SILVA, GISELI BERNARDINO e PAULO MATARAZZO SUPLICY

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0001835/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000590/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: José Antônio da Costa e ARF ASSOCIADOS LTDA (Estação Gamboa)

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001945/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: COMUNIDADE SANTO ANTONIO DE SANTANA GALVÃO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001959/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA O BRASIL PARA CRISTO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0002071/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA O BRASIL PARA CRISTO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0004509/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0004657/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0000735/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Alexandra Baez e Santa Margarida Eventos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0000983/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0001204/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MINISTÉRIO PÚBICO DO TRABALHO e ENJOY APRENDIZAGEM COMPLETA LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0001443/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PISTA 353 EVENTOS LTDA e LUCAS CASALOTI RODRIGUES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001732/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e EDSON PAULIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0001917/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: DAVI HENRIQUE MATIAZZO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0002114/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CONSAGRADOS BREW GARDEN, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e Markus Nydegger

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0003145/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e 1º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0003259/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Carlos Zancheta e Prefeitura Municipal de Campinas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004184/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: FABIO LUIZ DE ANDRADE RUIZ, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CONSTRUCAMP OBRAS E PROJETOS LTDA e ORIENTE SQUARE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0006286/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: REINALDO SARTORELI e BOCA JUNIORS BRASIL (ESCOLA DE FUTEBOL DO BOCA JUNIORS)

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0007540/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: A APURAR e CONDOMÍNIO BELLO CAMBUI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007794/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: prefeito

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000909/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CPFL ENERGIA S.A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000966/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MORADORES RESIDENCIAL ELDORADO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001026/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Andreia Moraes de Andrade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0001146/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Crianças e jovens atendidos e gestão publica da educação

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0000076/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Camila Vianello Bastazini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0000122/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Nelson Goncalves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0000601/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ETEC Rodrigues de Abreu - Bauru

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0715.0000704/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0002594/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Cassia Fatima Scriptore de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0003076/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Graziella Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0003572/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0004019/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0005342/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: MARCELO JOSE DE MACEDO, DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA - DAEM e ANDRE LUIZ FERIOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0005385/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Câmara Municipal de Marília e Ricardo Sevilha Mustafa

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0718.0000016/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Ibirá

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0718.0000017/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Ibirá

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000047/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Catanduva e Osvaldo de Oliveira Rosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000053/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Nivaldo Domingos Negrao e Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000069/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira, Nivaldo Domingos Negrao, Luciana Mori, Ana Maria Ruiz Melo, Juliana Aparecida Prieto Martins, Wendell Marcel Lopes e Leila Juliana Ruiz Mendes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000081/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Posto e Lanchonete Brasilia Ltda e Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000082/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Catanduva Camara Municipal, Jose Roberto Mion e Marcos Antonio Crippa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000103/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Wendell Marcel Lopes e Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000155/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000173/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: claiton lima marques, MIRANTE CAMBUI EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Claiton Lima Marques

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000248/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0719.0001631/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE e Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais – Funcate

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002316/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Pref. Municipal de São José dos Campos e Heitor Adame da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002602/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Rosa Beatriz Nolasco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002808/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0719.0002911/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA - CASA DIA DE COSMÓPOLIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0719.0002914/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: INSTITUTO AMARE 3, 16ªPJ - SJC e Idosos residentes na ILPI

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0719.0003260/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0000641/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0720.0001023/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0001442/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Danielle Thomaz Xavier e Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0720.0003831/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004985/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Gisele Salezi Pulido e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0720.0009655/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Associação Lar São Francisco de Assis na providencia de deus

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000113/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Maria da Conceicao Pereira de Souza Siqueira e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000277/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Municipio de Franca e Nuance Ecos da Natureza

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000307/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0000376/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000418/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Francisco Luis de Castro Neto e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000520/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Cairo Henrique Silva Ferreira e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000802/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Caroline Terencio dos Reis e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000812/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Manuel Joao Cesario de Mello Paiva Ferreira e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001110/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Anderson Aparecido de Oliveira e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001137/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Gercio Jose de Souza e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001252/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PESSOA A APURAR

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001354/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Carlos Eduardo da Silva Lelis

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001492/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Yury Kaua de Souza Oliveira, Santiago Souza de Oliveira e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001554/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Humberto Peixoto Franca e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001634/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Helio Dias Ferreira e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001676/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Albert Cavalini Anholeto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0722.0002140/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0001223/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0723.0002992/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Municipio de Piracicaba e CARLOS GIANNAZI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0003018/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Estrela 10 Comercio Eletronico Ltda e Nivia Adriana Moretto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0004708/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Danilo Telles

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0004903/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: EVOLUC LUBRIFICANTES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0004961/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: MUNICIPIO DE PIRACICABA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000173/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SUBPREFEITURA - SÉ, ERIKA HILTON, ÁLVARO BATISTA CAMILO - SUBPREFEITO SÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000955/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO e ILPI MOOCA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000976/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FUNDAÇAO MEMORIAL DA AMERICA LATINA, CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE JUNDIAÍ, SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000131/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Policia Militar do Estado de Sao Paulo, Paulo de Camargo Duarte e Martha de Camargo Duarte Dias

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000003/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: BANCA DE CONCURSOS CESGRANRIO e Diego de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000042/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Aldemir Versani de Souza Callou e Aldemir Versani de Souza Callou

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000053/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: KLYUS AURELIO E SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000096/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000211/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000214/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Nilton Araújo Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000236/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: centro universitário senac

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000282/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000493/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: VUNESP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000543/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000622/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: RENATO FEDER

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000124/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0000626/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002184/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CÁTIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e JOSÉ ALFREDO MARTINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002705/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Prefeitura de Votorantim

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003520/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Jose Carlos Gleriano e Outros e Municipio de Poloni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0003539/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Prefeitura do Municipal de Piracicaba e Secretaria Municipal de Educacao - Piracicaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0739.0004495/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005231/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: CLAUDIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0006013/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Ouvidoria da Câmara Municipal de Guarulhos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007685/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILZA MARTINS SALDANHA DA GAMA, MôNICA VINCENZI PATRÃO LOMBA, GILZA MARTINS SALDANHA DA GAMA, MÔNICA VINCENZI PATRÃO LOMBA e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0009169/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0009446/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: GIOVANNE LEITE DO NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO e CONDOMÍNIO SERRA VERDE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009520/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: ADRIANO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009560/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009628/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: DESCONHECIDO

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0011247/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE APARECIDA e MMFDH

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0739.0012678/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados: ALEX URBANO RUBINATO, Marcelo e PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0012978/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e PAULO BILINSKYJ - DELEGADO DE POLÍCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0016347/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0017219/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0021364/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0022159/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Nathalia Schritzmeyer e Nathalia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0739.0023757/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Sociedade de Educação e Assistência - SEA "Frei Orestes e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0027574/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0027912/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0032210/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Unimed Nacional - Cooperativa Central, Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.a. e Arlete Gonçalves Guerra Neri

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0032585/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Sergio Morato, Gabinete, Christine Hudson, Fabio Tonon e Miguel da Silva Talada

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0033792/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0035173/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Huawei do Brasil Telecomunicacoes Ltda, Ricardo José Barbosa da Silva e RICARDO JOSÉ BARBOSA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0036404/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: clinica de fisioterapa barbosa & ono ltda, consorcio intermunicipal de saude da alta paulista, regiane cristina penha, Gilson Paulo e ricardo mitsuro watanabe

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0037400/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ESTUDIO DE DANÇA NATHALY CRUZ LTDA (POINT DA DANÇA) e YOSEFF KUSNIEC DEMEK

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0037681/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Joyce Roberto Da silva e Joyce Roberto da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0038864/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MDHC, LAYLAH REGINA RAEDER e Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0739.0042370/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Rogerio Vieira, NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A e Cecília Kimie Aoki

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0042570/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Bruno Ribeiro , Camara municipal de lorena e Prefeitura municipal de lorena

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044870/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: W F Empreendimentos & Construcoes Divinense Ltda e CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CINDESP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0045791/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0045943/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: Vinicius de Oliveira Gonçalves e Dois Corregos Camara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0046027/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: SPTRANS, UBS SYLMARIA REJANE MARCOLINO FREIRE, CLAUDEMIR CARLOS ALVES DA SILVA e POUPATEMPO SÉ

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0046788/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0050002/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: SAEC e BIO EFICIENCIAL AMBIENTAL EIRELI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0050799/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.1088.0000069/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Vitor Martins Candido dos Santos 02887963147, Erika Fernanda Ferreira dos Santos, Vitor Martins Candido dos Santos, V M C dos Santos Ltda e 39270279000169

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000002/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000006/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000008/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1094.0000014/2012-8 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, PORTAL DA CANTAREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, LARA - CENTRAL DE TRAT. DE RESIDUOS LT e AMBIENTAL MANTIQUEIRA SPE LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1149.0000004/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Escola Estadual Edgardo Cajado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.1149.0000044/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Sertãozinho e Conselho Municipal de Educação de Sertãozinho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000127/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Sao Paulo Secretaria da Educacao e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1306.0000001/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: Anderson Jose dos Santos e Dirce Bubola Valejo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.1599.0001166/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000163/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Daniela Silva Sabino e Kovi Tecnologia S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000034/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000088/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000103/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2443.0000293/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Edneia Alves Carvalho, Ednelson Aparecido da Silva, Brnpar Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e Jose Carlos Belarmino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000421/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: LUÍS MARCELO MANFRINATTI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000021/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - e CLARISSE I BOGNAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2447.0000023/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: INCORPI INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA e ACRO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000048/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000079/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: EDISON CARDOSO LINS, HENRIQUE PIVA, ADRIANO RODRIGUES PAGANOTTO, ALICE HELENA DE DANIELLI, GABRIELA VILLEN e JULIANO HENRIQUE DAVOLI FINELLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2447.0000138/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Projeto Olhar – Instituto Saúde Ocular, Nico Paneteria e ASSOCIAÇÃO DE OFTALMOLOGIA DE CAMPINAS E INTERIOR – AOC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2447.0000139/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: PATRICIA ROBERTA DE ANDRADE e COLEGIO ELITE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2447.0000293/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: PRISCILA CÂNDIDO BEZERRA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e RENY CÂNDIDO BEZERRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2462.0000192/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Luiz Carlos de Souza Passos e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2472.0000046/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA e 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2472.0000113/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: IGOR RABELO MELO e ELUX SS EXPRESSO LUXO SÃO PAULO SANTOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2472.0000739/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sem Parar Instituicao de Pagamento Ltda e ALESSANDRO ANTONIO MUNDIN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2472.0001186/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Fut Retro G.p e M Artigos Esportivos Ltda e GUILHERME ÁLVARES CRUZ PEIXOTO FERREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2492.0000131/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ROGERIO MENEZES DE MELLO, MARCELA ALBERTO LONGHI e VAGNER DOS SANTOS BELLINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000003/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000044/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2580.0000088/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Escola Maria jose

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2580.0000104/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Bar e Restaurante do Niltinho Ltda e Cond. Ed. Van Gogh

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000267/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000268/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000278/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000367/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2580.0000382/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2581.0000002/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Adolescentes Infratores - Área de Execução - DEIJ

Interessados: Ronaldo Dias da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.2597.0000041/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Adolescentes Infratores - Área de Execução - DEIJ

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000069/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2618.0000036/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2620.0000150/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Municipio de Itabera

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2637.0000012/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC

Interessados: TABAKKA TABACARIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

Aviso nº 137/2025 - CSMP, de 30/04/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 06/05/2025, é a seguinte:

 

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

Sessão Administrativa:

1. Promotor de Justiça no Conselho Superior - Dra. Almachia Zwarg Acerbi e Flavia Maria Gonçalves - PJs GAEMA BAIXADA SANTISTA - Tema: A Região Metropolitana da Baixada Santista e a atuação do GAEMA nas políticas públicas ambientais”;

Sessão Plenária e de Turmas:

2. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 208-RI:

372 protocolados publicados em 30/04/2025

DISTRIBUIÇÕES:

protocolados distribuídos até 29/04/2025

 

Aviso nº 138/2025 - CSMP, de 30/04/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período de 24/04/2025 a 30/04/2025, foram recebidas as comunicações e arquivamentos abaixo:

ARQUIVAMENTOS / COMUNICAÇÕES:

PAA nº 0223.0000130/2023, Promotoria de Justica de Cafelândia;

PAA nº 0223.0000131/2023, Promotoria de Justica de Cafelândia;

PAA nº 0223.0000132/2023, Promotoria de Justica de Cafelândia;

PANI 0370.0000410/2024, Promotoria de Justiça de Pederneiras;

NF 2472.0000371/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;

PANI nº 2472.000404/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;

NF 2447.0000291/2025, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;

Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais realizada em fevereiro de 2025;

PAA 2447.0000137/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

PAF 63.0198.0000441/2024-4, Promotoria de Justiça de Assis;

P.A.N.I. SIS MP n° 36.0713.0006456/2022-1, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;

Envio Cópia de ACP nº 1500087-55.2025.8.26.0534, Promotoria de Justiça de Santa Branca;

PANI nº 2472.000424/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;

PAA nº 0328.0000396/2024, Promotoria de Justiça de Mairiporã;

NF 2447.0000444/2025, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;

NF 2447.0000448/2025, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;

PANI 36.0555.0005127/2020-1, Promotoria da Infância e Juventude de Osasco;

PANI DIG. nº 2472.0000405/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;

PANI 2472.0000413/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;

PANI 2472.0000423/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;

PANI 36.0636.0000021/2022-1, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;

NF 2447.0000479/2025, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;

PANI 36.0555.0005518/2022-1, Promotoria da Infância e Juventude de Osasco;

SIS 0719.0000305/2020, Promotoria de Justiça de São José dos Campos;

PANI 36.0555.0000563/2023-9, Promotoria da Infância e Juventude de Osasco;

IC nº 0220.0001052/2017, Promotoria de Justiça de Caçapava;

IC nº 0220.0000804/2022, Promotoria de Justiça de Caçapava;

PAA 2447.0000132/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

PAA Digital 0720.0003436/2021, Promotoria de Justiça de Presidente Prudente;

IC 0346.0000150.2022, Promotoria de Justiça de Monte Aprazível;

PAA n.º 62.0269.0000422/2019-1, Promotoria de Justiça de Garça;

PAA TAC nº 2472.000471/2024, Promotoria de Justiça Cível de Santos;

Relatório Analítico do 1º trimestre de 2025 - Ouvidoria MPSP;

PANI 2472.0000401/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;

NF 2447.0000298/2025, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;

NF 2447.0000318/2025, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;

Inquérito Civil nº 14.0409.0002951/2022-1, Promotoria de Justiça de Rio Claro;

NF 0000010/2025, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;

PAA.PP nº 0396.0000066/2024, Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes;

NF 0739.0013364/2025/2025, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;

PAA.PP SIS/MP nº 0712.0006111/2024, Promotoria de Justiça de Sorocaba;

PANI 36.0555.0003974/2022-3, Promotoria da Infância e Juventude de Osasco;

PANI 36.0555.0000068/2024-9, Promotoria da Infância e Juventude de Osasco;

PAA nº 1149.0000240/2023, Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto;

PAA nº 1149.0000218/2023, Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto;

PANI 2447.0000254/2024, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;

IC nº 0220.0000809/2019, Promotoria de Justiça de Caçapava;

NF nº 2447.0000111/2024, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;

NF nº 2492.0000219/2024, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;

PAA.PP 0392.0000291/2024, Promotoria de Justiça de Porto Feliz;

PAA n. 0195.0000311/2025, Promotoria de Justiça de Araraquara;

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 22 de abril de 2025 até 28 de abril de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0710.0001505/2023-7

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - SP - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0278.0002764/2024

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário |

Parte(s): City Transporte Urbano Intermodal Ltda - RECLAMADO

ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0009864/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Frente pela Vida das Mulheres - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0156.0011699/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Combustíveis e derivados |

Parte(s): POSTO GÁVEA RIBEIRÃO PRETO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000213/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): I Boost Brasil.com.br - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000228/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): Lions Provedor - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000234/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): PAINEL AM SOCIAL.COM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000245/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): POPULAROS.COM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000246/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): O SUCESSO AGORA.COM.BR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0195.0000214/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca Sindical - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0640.0000003/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares |

Parte(s): Gilberto Fernando de Souza - INTERESSADO

Notre Dame Intermedica Saude S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0451.0000265/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Empréstimo consignado |

Parte(s): Banco Mercantil do Brasil Sa - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0308.0001564/2019

Número TJ: 1503927-33.2025.8.26.0224

Data Ajuizamento: 15/04/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Cláusulas Contratuais |

Parte(s): MOVIMENTO HABITACIONAL MORADO DO SOL - RÉU

ANALIES ROCHA NOVAES CUBA - INTERESSADO

AVELINO GARCIA NOVAES - INTERESSADO

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0318.0000006/2024

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0466.0001201/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Omissão de cautela na guarda ou condução de animal |

Parte(s): roberto dos santos - RECLAMADO

gabriel stefanowsky bemergui - TESTEMUNHA

GABRIEL STEFANOWSKY BEMERGUI - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2620.0000113/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Alimentação |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Itaporanga - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0308.0001582/2024

Número TJ: 1500448-25.2025.8.26.0291

Data Ajuizamento: 11/04/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Assistência Social |

Parte(s): Municipio de Jaboticabal - RÉU

Paulo Roberto Scatamburlo - RÉU

Nelson Ribeiro Dias - RÉU

Estado de Sao Paulo - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0198.0000944/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Câmara Municipal de Echaporã - INTERESSADO

Municipio de Echapora - REPRESENTADO

CARLOS HENRIQUE APARECIDO RINARD - PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ASSIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0000299/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): JOSÉ CARLOS MISSIO - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Campinas - INTERESSADO

 

Nº MP: 0155.0007122/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0156.0011072/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): L.E.G. Sistema de Educação Ltda - INVESTIGADO

Juliana Argenton Cardoso Goncalves - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0279.0000712/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO, MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL - REPRESENTANTE

Agnaldo Soares de Campos - VÍTIMA

 

Nº MP: 2345.0000182/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Andrea Werner Silva Bonoli - REPRESENTANTE

Notre Dame Intermedica Saude S.a. - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0640.0000297/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

Parte(s): Dfa Academia de Ginastica Ltda - REPRESENTADO

Juliana Gomide Amoroso - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0454.0000430/2012-0

Município: TANABI

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0199.0000350/2025

Número TJ: 1500750-07.2025.8.26.0048

Data Ajuizamento: 16/04/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): Luana Cristina de Oliveira Campos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0395.0000253/2025

Número TJ: 1005137-96.2025.8.26.0477

Data Ajuizamento: 27/03/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): Silvana Malaquias Macedo Carmo - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0739.0010905/2021-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO SIRIUS II - REPRESENTADO

PROTOCOLO 635826 - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0713.0006814/2021-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JÉSSICA ALÉXIA MOREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2472.0000155/2025

Número TJ: 1009300-58.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 21/04/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

Parte(s): Lucia Tavares da Costa - INTERESSADO

Marcos Cesar de Barros Pinto - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000690/2024

Número TJ: 1009302-28.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 21/04/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

Parte(s): MARIA APARECIDA FERREIRA CAMPOS MELLO - INTERESSADO

JANDYRA FERREIRA CAMPOS MELO - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0206.0000356/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): Mauro Sérgio Alves Ferreira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0228.0000643/2024

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura de Campos do Jordão - RECLAMADO

 

Nº MP: 2345.0000143/2024

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |

Parte(s): Associacao Espirita Vicente de Paulo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0268.0000156/2024

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0031401/2024

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Internação voluntária |

Parte(s): MDHC - INTERESSADO

 

Nº MP: 0455.0000032/2025

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Municipio de Taquarituba - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0461.0000770/2024

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: Internação compulsória | Internação involuntária |

Parte(s): Instituto Resgatando Famílias - REPRESENTADO

Sergio Donizete - VÍTIMA

 

Nº MP: 0465.0000077/2023

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Execução Contratual |

Parte(s): Gabriel Gonçalves De Bonito - INTERESSADO

Cristina Camargo - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0370.0000266/2024-0

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0248.0000415/2024

Número TJ: 1500375-67.2025.8.26.0157

Data Ajuizamento: 14/04/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): HILMA ROSA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0248.0000419/2024

Número TJ: 1500288-14.2025.8.26.0157

Data Ajuizamento: 12/03/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Sem registro na ANVISA |

Parte(s): Emely de Souza Felix - INTERESSADO

 

Nº MP: 0723.0003734/2024

Número TJ: 1502644-70.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 22/04/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Francisco Carlos Gomes - INTERESSADO

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0186.0000117/2024

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Currículo Escolar |

Parte(s): Débora Dias Pereira Carvalho - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0189.0000291/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Processo de Elaboração |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Monte Alegres do Sul - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0373.0000347/2025

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |

Parte(s): Município de Barbosa - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0723.0001523/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Ensino Médio Regular |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Sao Paulo Secretaria da Educacao - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0156.0005070/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino |

Parte(s): NATALIA FLAVIA DE PAULA LINO OLIVEIRA - RECLAMANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0451.0000976/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

ESCOLA MILITAR MIRIM - REPRESENTADO

 

Área do Direito: ELEITORAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 1302.0000017/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Improbidade Administrativa |

Parte(s): THIAGO JOSE PORTES DINIZ - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0400.0000256/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Matéria Administrativa |

Parte(s): Municipio de Promissao - INTERESSADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0201.0002657/2024

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Municipio de Avare - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0568.0000065/2023

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): ENIVALDO BATISTA XAVIER - REPRESENTANTE

JOSÉ VIANEY CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0000148/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Claudia Esmeriz - REPRESENTANTE

Associacao dos Proprietarios do Loteamento Santana da Lapa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0044709/2024

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Águas Públicas |

Parte(s): Isabela Paschoalotto Marques - INTERESSADO

Isabela Paschoalotto Marques - TESTEMUNHA

Naélia Cristina Forato - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0722.0000151/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Lira Arrendamentos, Locacoes e Participacoes Ltda - REPRESENTADO

2º Cartório de Registro de Imóveis de Franca - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0000560/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): Arteris S.a. - RECLAMADO

MARCELO HENRIQUE DA SILVA GUILHERMINO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0286.0000775/2023-7

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): OFK ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0306.0001341/2024

Município: ITU

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Associacao Atletica Banco do Brasil - REPRESENTADO

Cristiane Maria Ferreira dos Santos - REPRESENTANTE

Paulo Sergio de Andrade - REPRESENTANTE

Linaura Assuncao Silva - REPRESENTANTE

Deleuza Guereiro de Oliveira - REPRESENTANTE

Creuza Lara Leite de Andrade - REPRESENTANTE

Ednaldo Jose dos Santos - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0324.0000262/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): prefeitura de lorena - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0346.0000623/2024

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Centro Estadual de Educacao Tecnologica Paula Souza - RECLAMADO

 

Nº MP: 0358.0000796/2024

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0382.0000111/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0382.0000123/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

 

Nº MP: 0720.0008454/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Jucimara da Silva Menezes - REPRESENTANTE

Municipio de Presidente Prudente - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0400.0000593/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Inspeção | Ausência/Deficiência de Fiscalização |

Parte(s): Municipio de Promissao - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0422.0000240/2025-7

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0422.0000241/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0422.0000243/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0279.0000004/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Segurança em Edificações |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0444.0000601/2025

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0454.0000750/2023

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Moradia |

Parte(s): Municipio de Tanabi - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0457.0000753/2024

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Eli Elsa Feliciano Machado - REPRESENTADO

ROSELI BANDEIRA DE MELO - REPRESENTADO

Carlos Eduardo Machado - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0462.0000151/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Municipio de Herculandia - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0206.0001450/2023-1

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): SANDRA REIMBERG - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0713.0000226/2023-8

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte(s): SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - REPRESENTADO

PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0003301/2012-2

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA DOMENES - REPRESENTANTE

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0003892/2021-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

WILLIAM SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0297.0000003/2025-1

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

MARIA VALERIA TELLINI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0308.0001528/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO

Marcio Antonio Augelli - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0362.0000035/2022-1

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0001734/2017-3

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE BAURU - SP - REPRESENTANTE

CHÁCARAS SÃO LUIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0387.0000086/2018

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): Municipio de Pitangueiras - INTERESSADO

 

Nº MP: 0389.0000491/2024

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS INSUFICIENTE OU IRREGULAR |

Parte(s): Municipio de Quintana - REPRESENTADO

Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0422.0000240/2025-7

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002317/2022-7

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000016/2020-5

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |

Parte(s): WALDEMAR D'AMICO JÚNIOR - REPRESENTADO

MARLEZE FERREIRA MELO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0444.0000671/2018

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0000595/2016-1

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PAULO DE SOUZA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0678.0000734/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 14.0464.0001059/2018-0

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSÉ FERNANDES - REPRESENTADO

ALTINO FERNANDES - REPRESENTADO

LYDIA FERNANDES PINTO - REPRESENTADO

DINO FERNANDES - REPRESENTADO

CARLOS JADYR DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

ELISA FERNANDES TEIXEIRA E SEUS RESPECTIVOS CONSORTES E HERDEIROS - REPRESENTADO

CELESTINO FERNANDES - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0198.0000039/2022

Número TJ: 1504408-42.2025.8.26.0047

Data Ajuizamento: 04/04/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

LOURIVAL DE FIGUEIREDO MACHADO - RÉU

TANIA MARIA BITTENCOURT MACHADO - RÉU

 

Nº MP: 0198.0000040/2022

Número TJ: 1504406-72.2025.8.26.0047

Data Ajuizamento: 04/04/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): JOSÉ JOAQUIM DE LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 0217.0000191/2022

Número TJ: 1500138-28.2025.8.26.0094

Data Ajuizamento: 31/03/2025

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Brodowski - RÉU

Luiz Flavio Severi - RÉU

Silvia Piedade Teodoro Severi - RÉU

Francieli Cristina Severi Magni - RÉU

Fabia Regina Severi Leoni - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0450.0000994/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

Parte(s): Escola de Educação Infantil Aquarela - REPRESENTADO

Steffanie Fabbo dos Santos - RECLAMANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0379.0000171/2024

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: CONSELHOS TUTELARES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIQUETE - REPRESENTANTE

Romulo Kazimierz Luszczynski - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0462.0001191/2023

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0370.0000410/2024

Número TJ: 1500351-90.2025.8.26.0431

Data Ajuizamento: 16/04/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

Parte(s): Adriano Aparecido Gimenes - RÉU

Ana Flavia Barbosa - RÉU

 

Nº MP: 0385.0000205/2023

Número TJ: 1500482-84.2025.8.26.0457

Data Ajuizamento: 22/04/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Abandono Material |

Parte(s): Geizebel Aparecida de Melo - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0732.0000002/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Geide Lopes Gavassi - INTERESSADO

Elaine Lopes Gavassi - INTERESSADO

Eduardo Lopes Gavassi - INTERESSADO

 

Nº MP: 0199.0002974/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Cassia - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0201.0002364/2024

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Flora | Fauna |

Parte(s): Alex Aurani - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0205.0001085/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

Antonia Cristina Cizotto Magalhaes - REPRESENTADO

Eufemio Ruiz Junior - REPRESENTADO

Maria Elena Canuto Cisotto - REPRESENTADO

Osvaldo Figueiredo Viana - REPRESENTADO

Mirtes Helena Cizotto - REPRESENTADO

Maria Auxiliadora Cizotto Spegiorin - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0568.0000012/2020

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): VALDEMIR ANTONIO DE CARVALHO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1097.0000031/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Dano Ambiental |

Parte(s): - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0000157/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

 

Nº MP: 0739.0005196/2024

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

Orlando Aparecido da Silva - INTERESSADO

Municipio de Campos do Jordao - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0232.0000148/2024-1

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANA APARECIDA PAVIOTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0245.0000315/2024

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA - REPRESENTANTE

O POSTO BAR E RESTAURANTE - REPRESENTADO

QUINTAL DA GRANJA - REPRESENTADO

CARLOS RENATO MARQUES ROUXINOL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0245.0000779/2024

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Parcelamento do Solo |

Parte(s): Banco Auxiliar Sa Em Liquidacao - REPRESENTADO

Associacao Novo Conceitto Desenvolvimento Urbano - REPRESENTADO

Sob sigilo - REPRESENTANTE

Municipio de Cotia - REPRESENTADO

Caio Felipe Piaui - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0256.0000335/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000461/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Carlos Eduardo Pavani Monteiro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000846/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Poluição |

Parte(s): Breno Ferreira Silva - REPRESENTADO

Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0000848/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Poluição |

Parte(s): Nilton Cesar Barbosa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001020/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Fernanda de Cassia dos Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0002412/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Luis Felipe David - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0281.0000196/2024

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Municipio de Ibiuna - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0294.0000057/2023

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): GLOBAL MIX INDÚSTRIA QUÍMICA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0294.0000237/2024

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: Poluição | Dano Ambiental | Saneamento |

Parte(s): RAFAEL RUA DA COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0335.0000121/2024

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Julio Cesar Bento de Queiroz Filho - INTERESSADO

 

Nº MP: 2462.0000293/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Luiz Diz o Dono - RECLAMADO

 

Nº MP: 2462.0000373/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Bar do Guerreiro 3.0 Bar e Lanchonete Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0723.0004208/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Walter Brandi Koch Rodrigues - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Piracicaba - RECLAMADO

 

Nº MP: 0723.0005361/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Bar ponto de encontro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0723.0006832/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO PIRACICABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0400.0000334/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Municipio de Promissao - INTERESSADO

Associacao Promissense Olho D'agua de Protecao Ambiental - REPRESENTANTE

Viarondon Concessionaria de Rodovia S/a - INTERESSADO

 

Nº MP: 0406.0000222/2019

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): JOSÉ EURIDES SMIDT - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

CRISTIANO AUGUSTO SCHMIDT - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0422.0000242/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0422.0000244/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental Santa Isabel - RECLAMANTE

Pedreira Dutra LTDA - RECLAMADO

 

Nº MP: 2472.0000428/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000739/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Cobasi Comercio de Produtos Basicos e Industrializados S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000268/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

 

Nº MP: 0452.0000191/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Fauna |

 

Nº MP: 0456.0000093/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental |

 

Nº MP: 14.0457.0000340/2025-8

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): TEREZA DA CONCEIÇÃO BECCA MOREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0462.0000692/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Flora |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0208.0000475/2014-2

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

MORADORES NO ENTORNO DO CENTRO INTEGRADO UNIFAFIBE - REPRESENTANTE

UNIFAFIBE CENTRO UNIVERSITÁRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0215.0000343/2023

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALLAN SERGIO ZOTTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0220.0000804/2022

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO CUNHA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES ÂNGELO CUNHA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0220.0001052/2017

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PEDRO DONIZETE VASCONCELOS COELHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0000850/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): CONDOMÍNIO ALTO DO IBIRAPUERA IPÊS - REPRESENTANTE

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO (SCEI), MANTENEDORA DA PUCCAMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0000130/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): Alexandre Esteves Almeida - REPRESENTANTE

Alexandre Esteves Almeida - VÍTIMA

 

Nº MP: 14.0245.0001273/2022-7

Município: COTIA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE. - REPRESENTANTE

COLETIVO DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS DO SUDOESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0286.0000281/2021-2

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLÁUDIO LEME SODRÉ DE SANTANA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0286.0000846/2022-8

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DIEGO DOS SANTOS ATALIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000902/2021-5

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONDOMÍNIO SOBREOMAR - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0701.0000045/2023-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

GILDA NUNES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0307.0000551/2023-8

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MAURO BERNARDES BUENO - REPRESENTADO

FATIMA BERNARDES BUENO MOTTA - REPRESENTADO

MARCELO BERNARDES BUENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0328.0000193/2024

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

 

Nº MP: 14.0340.0000034/2022-2

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | FLORA | FAUNA |

Parte(s): JOÃO GOMES SANTOS FILHO - REPRESENTADO

COMDEMA - MOCOCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000730/2022-3

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): RAFAELLO SILVA MARINHO CRUZ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0403.0001269/2013-6

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CRISTIAN DA SILVA - REPRESENTADO

RICARDO FELISARI DA SILVA - REPRESENTADO

IDEVONY DA SILVA - REPRESENTADO

ASSISTENTES TÉCNICOS DO GAEMA (NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0704.0000033/2021-1

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ALI PRODUÇÕES E COMÉRCIO DE VÍDEOS EIRELI - REPRESENTADO

LUCAS JORGE LITVAY - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

REGIANI MIREIDER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0405.0000646/2016

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

IRANI BATISTA ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000021/2022-9

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VARGEM GRANDE DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0409.0003194/2017

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: GESTÃO AMBIENTAL | DANO AMBIENTAL |

Parte(s): PARTECAL PARTEZZANI - REPRESENTADO

MARIA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000008/2012

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000390/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): RAJA DECK LOUNGE BAR - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000568/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MUDANÇAS CLIMÁTICAS | GESTÃO AMBIENTAL |

Parte(s): - INVESTIGADO

Carolina Iara Ramos de Oliveira - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000574/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Ivan Beluci Leite Sannino - INVESTIGADO

Leticia Ramos da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000578/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0712.0001414/2021-9

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): VALMIR JESUS FERNANDES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0457.0000076/2010-3

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSE MARCOS GOMES - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO ECOPARK - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000053/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0299.0000175/2024

Número TJ: 1500113-54.2025.8.26.0275

Data Ajuizamento: 23/04/2025

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): ANTONIO JONAS DE LIMA - RÉU

 

Nº MP: 41.0704.0000044/2015-1

Número TJ: +100067-90.3202.5.82.6029

Data Ajuizamento: 23/04/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALEXANDRE CORREA LUIZ FERROZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0704.0000066/2016-6

Número TJ: +100024-47.2202.5.82.6031

Data Ajuizamento: 23/04/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

AREAIS VIEIRA S/A - RÉU

 

Nº MP: 0703.0000038/2020

Número TJ: 1009380-22.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 22/04/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): MATOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - RÉU

 

Nº MP: 41.0482.0000240/2025-3

Número TJ: +103384-65.5202.5.82.6005

Data Ajuizamento: 22/04/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0224.0000449/2024

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa:

Parte(s): Circe Bonatelli - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0268.0000251/2024

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0275.0000038/2024

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa:

Parte(s): CREMESP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL GUARAREMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0311.0000003/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa:

Parte(s): Municipio de Jales - REPRESENTADO

Camila Prado Ferreira Carvalho - REPRESENTANTE

Andréia Ribeiro dos Santos - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0342.0000472/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

Parte(s): Hospital Municipal "Tabajara Ramos" de Mogi Guaçu - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ NORA NETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000253/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0420.0000233/2025

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0420.0000234/2025

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0714.0000341/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0444.0000599/2025

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0185.0000021/2025

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Desvio de Função |

Parte(s): Joster Aparecido de Melo - REPRESENTADO

Alexandre Duarte Martimiano - REPRESENTANTE

Leandro Tavera Milani - REPRESENTANTE

Municipio de Agudos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0185.0000155/2024

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Execução Contratual |

Parte(s): Fernando Octaviani - REPRESENTADO

Diego Ferreira Pinholato - REPRESENTADO

Camara Municipal de Agudos - REPRESENTANTE

Caixa Economica Federal - INTERESSADO

Municipio de Agudos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0190.0001430/2024

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso | Parcelamento do Solo |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Fernando - RECLAMADO

Municipio de Nova Independencia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0688.0000229/2025

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0688.0000565/2024

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Engenheiro Coelho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0688.0000874/2023

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Ivan Cleber Vicensotti - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0688.0000903/2023

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Maurício de Oliveira Pires - INVESTIGADO

Municipio de Engenheiro Coelho - INVESTIGADO

Zeedivaldo Alves Miranda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0205.0000725/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Barretos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0208.0000003/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO VICTORIO CARDA - INTERESSADO

DAMARIS CUNHA DE GODOY - INTERESSADO

LUIZ CARLOS JACA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0208.0000004/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Pitangueiras - TESTEMUNHA

Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESB - REPRESENTADO

IMESB VC - VÍTIMA

 

Nº MP: 0208.0000015/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0211.0000404/2024

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0211.0000665/2024

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Birigui - INTERESSADO

 

Nº MP: 0212.0000296/2024

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Jose Amilton de Camargo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0220.0000362/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Petala Goncalves Lacerda - REPRESENTADO

Fernando Lourenco da Cunha - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

Sandro Henrique de Carvalho Coelho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0223.0000280/2024

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0223.0000285/2024

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Promotoria de Justiça de Cafelândia - INTERESSADO

 

Nº MP: 0310.0002241/2024

Município: CAJATI

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Elenildo Alcantara - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0713.0007880/2023-2

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ELIAS TAVARES BEZERRA (PRESIDENTE DA IMA) - INTERESSADO

HOSPITAL SAMARITANO - INTERESSADO

IMA - INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0713.0002664/2024-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0713.0003489/2024-2

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

JOSÉ RICARDO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0713.0004390/2024-4

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COHAB CAMPINAS - REPRESENTADO

JOSÉ EURÍPEDES AFONSO DE FREITAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2447.0000159/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Demissão ou Exoneração |

Parte(s): Jose Aildo da Silva - REPRESENTADO

Municipio de Campinas - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0232.0000049/2025

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0259.0000051/2025

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Dolcinópolis - INTERESSADO

Prefeito Municipal de Dolcinópolis - INTERESSADO

Câmara Municipal de Dolcinópolis - INTERESSADO

 

Nº MP: 0259.0000070/2025

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: Inexigibilidade |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - INVESTIGADO

KARINA ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0282.0000009/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: Eletrônico |

 

Nº MP: 0286.0000301/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0286.0000619/2023

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): RAQUEL SCIARRONE AZZOLINO CASERTANI - RECLAMADO

Antonio Luiz Colucci - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0288.0000132/2024

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Município de Bernardino de Campos - REPRESENTADO

Wilson José Garcia - REPRESENTADO

Pérsia Maria Bughi Freitas - REPRESENTADO

Antônio Aparecido Golias - REPRESENTADO

Maria das Graças de Oliveira Golias - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0304.0000190/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): CISMETRO - INVESTIGADO

Priscila Aparecida de Souza Molero - INVESTIGADO

Prefeitura Municipal de Itatiba - INVESTIGADO

Renan Dias Irabi - INVESTIGADO

Thomás Antônio Capeletto de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0314.0000021/2025

Município: JARINU

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0315.0000442/2024

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Descumprimento de parceria público-privada | Falta de publicização de atos oficiais | Publicidade pessoal com uso de recurso público | Prestação de contas insuficiente ou irregular | Revelação de informação privilegiada | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Revelação de medida política ou econômica | Nepotismo |

Parte(s): Paulo Gabriel Costa Ivo - RECLAMADO

Camila Carvalho Bevilacqua - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

MUNICIPIO DE JAHU - VÍTIMA

Jorge Ivan Cassaro - RECLAMADO

 

Nº MP: 0670.0004517/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Rafaela Pedreira da Silva - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Maquim gestão de obras transporte logística ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 0323.0000156/2025

Município: LINS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Fernando Henrique Florindo - REPRESENTADO

Freder Moraes da Silva - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0324.0000513/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1139.0000014/2024

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Geferson Fernando da Silva Pissona - REPRESENTANTE

Sindicato dos Servidores Públicos de Louveira - REPRESENTANTE

Estanislau Steck - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0327.0000121/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Alumínio - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0335.0000033/2024

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Concurso |

Parte(s): Vinicius Sousa Garcia - REPRESENTADO

Naim Miguel Neto - REPRESENTADO

Julio Ferreira do Carmo - REPRESENTADO

Marcella Lima do Vale - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0336.0000123/2023

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: Revelação de informação privilegiada |

 

Nº MP: 0371.0000086/2025

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Elaine Pinheiro de Paula Mansano Garcia - INVESTIGADO

Franciele Marquesini - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0382.0000147/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Limite de Carga Horária - Jornada Semanal |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0383.0000108/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Eletrônico |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura de Presidente Alves - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0404.0000006/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Lucas José de Oliveira - REPRESENTADO

Jaqueline Sabino Teixeira - REPRESENTADO

Eliamar Nantes Ferreira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0407.0000167/2024-4

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0156.0000746/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação |

Parte(s): Larissa Betina Damas Correa - INVESTIGADO

Base Forte Distribuidora de Alimentos Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0409.0000736/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): DALBERTO CHRISTOFOLETTI - REPRESENTADO

OUTROS (A APURAR) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0414.0000080/2025

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Laerte Sonsin Junior - INVESTIGADO

Anita de Moraes Leis - INVESTIGADO

Oswaldo Antonio Dalla Vecchia - INVESTIGADO

Camara Municipal de Salto - REPRESENTANTE

Fernando Amancio de Camargo - INVESTIGADO

Eron Zotelli Coelho - INVESTIGADO

Wanderley Rigolin - INVESTIGADO

Mario Gilmar Mazetto - INVESTIGADO

Amilton Luiz de Arruda Sampaio - INVESTIGADO

Marcio Conrado - INVESTIGADO

Otavio Roberto Maciel - INVESTIGADO

Fabio Roberto Sartorio - INVESTIGADO

Antonio Ruy Neto - INVESTIGADO

Monique Vidal Neves - INVESTIGADO

Caio Vinicius Picinin - INVESTIGADO

Michel Hulmann - INVESTIGADO

Redcliff Sierra dos Santos - INVESTIGADO

Francisco Jose Procopio - INVESTIGADO

Edemilson Pereira dos Santos - INVESTIGADO

Jose Geraldo Garcia - INVESTIGADO

Alaor Nogueira Ourique de Carvalho - INVESTIGADO

Julio Henrique de Paula Leite - INVESTIGADO

Harley Francisco Sampaio - INVESTIGADO

Flavio Francisco Vitale Filho - INVESTIGADO

Angelo Cesar Turqui Piva - INVESTIGADO

Sandro Roberto Stivanelli - INVESTIGADO

Cristiane Saudino Fidelis - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0416.0000035/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Municipio de Ariranha - INVESTIGADO

Emerson Antonio Trovo - INVESTIGADO

ANDRÉ ALVES DE NOVAES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0674.0000295/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

Parte(s): Fundacao do Abc - INVESTIGADO

Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0455.0000051/2025

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo | Contrato Administrativo | Inspeção |

Parte(s): Eder Miano Pereira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0466.0001075/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Camara Municipal de Valinhos - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0189.0000556/2023

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): JAIR DONIZETI BORTOLOTTI JUNIOR - REPRESENTANTE

SIMONE DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0688.0000031/2018-4

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTANTE

LUIZ DE FÁVERI - REPRESENTADO

NELSON STEIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0240.0000626/2024

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Municipio de Canitar - REPRESENTADO

Alisson Wendy de Meira Machado - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0242.0000207/2023

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: FALTA DE PUBLICIZAÇÃO DE ATOS OFICIAIS |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTANTE

JÚLIO TOMAZELA NETO - REPRESENTADO

MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000083/2024-0

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): IRNANDO AUGUSTUS COLACIOPPO SOBRINHO - REPRESENTADO

LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000150/2024

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Camara Municipal de Bernardino de Campos - INTERESSADO

Carrilho & Siqueira Sociedade de Advogados - INTERESSADO

Christian Cardoso de Siqueira - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0320.0001311/2022-7

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

COOPERATIVA DE APICULTORES AGRIC FAM, DE ARARAS E REGIÃO - REPRESENTADO

ASSOC. DOS PROD. AGRIC. FAM. DE LEME EREG (APRUL) - REPRESENTADO

DON MARCHE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0345.0000367/2023-8

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0348.0000076/2023-3

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): LETICIA PAGOTTO PIOVESANI JULIO - REPRESENTADO

RENATO DONIZETTI VIOLARDI - REPRESENTADO

CATIA ARAUJO SOUSA MISAILIDIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000222/2022-8

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SIMONE LUIZI - REPRESENTADO

FERNANDA DOIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0565.0000010/2020-0

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) |

Parte(s): F.M.R. GUIMARÃES ALIMENTOS - ME - INVESTIGADO

 

Nº MP: 42.0616.0000133/2024-4

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDREIA FERNANDA NUNES CAMARGO - REPRESENTANTE

SERVE LOPES LTDA - REPRESENTADO

CLEBER FERREIRA DA SILVA HULSHOF - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000643/2022-9

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ROBERTO CESAR GABRIEL - REPRESENTADO

SABRINA LETÍCIA DUTRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LEANDRO MARCOS DE ARAÚJO - REPRESENTADO

ANTÔNIO CARMO JACINTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0401.0000337/2023-0

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO - REPRESENTANTE

CLÁUDIO SILVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

GUSTAVO BERTASSONI DA SILVA - REPRESENTADO

KARIM MORENO PARISI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0002690/2024-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

VERSÃO BR COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP - REPRESENTADO

ARY ENGRACIA GARCIA NETO - REPRESENTADO

PLANO PRODUÇÃO E CONTEÚDO LTDA - REPRESENTADO

PROMPT COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0002951/2022-1

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0424.0000207/2024-3

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): EDUARDO RIBEIRO DE ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0431.0000091/2024

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Fabricio Assad - REPRESENTANTE

Municipio de Sao Joaquim da Barra - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000170/2022-9

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

ELENICE GRACIELA LIOTTI - REPRESENTADO

RENILDO NORONHA DE SOUZA - REPRESENTADO

VICENTE AMÉLIO DE AGUIAR JUNIOR - REPRESENTADO

ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO - INTERESSADO

NICANOR ANSELMO DO REGO JUNIOR - REPRESENTADO

JOSE REIS DE JESUS SILVA - REPRESENTADO

MARCELO ROSENDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0346.0000447/2023

Município: TANABI

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Alessandro Batista Ramos - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

A. D. Assessoria de Servicos Contabeis Ltda - REPRESENTADO

Patricia Bueno Assessoria e Consultoria - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0461.0000092/2022

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS INSUFICIENTE OU IRREGULAR |

Parte(s): FELIPE ZANQUETTA NOVAES SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0461.0000869/2021

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS INSUFICIENTE OU IRREGULAR |

Parte(s): CLEMENTE ANTONIO LIMA NETO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0364.0000090/2025

Número TJ: 1001167-74.2025.8.26.0417

Data Ajuizamento: 22/04/2025

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Anulação e Correção de Provas / Questões | Anulação | Prova Objetiva |

Parte(s): O.m. Consultoria Concursos Ltda - RÉU

Jose Roberto Baptista Junior - INTERESSADO

Municipio de Paraguacu Paulista - INTERESSADO

Antonio Takashi Sasada - RÉU

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de junho de 2022 até 13 de junho de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0355.0000018/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): HERMENEGILDO ANTONIO NESPÓLO - REPRESENTADO

TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL S.A. – REPRESENTADO

 

Leia-se:

 

Nº MP: 0355.0000018/2022

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Luciane Passanezi de Almeida Ribeiro da Silva - INTERESSADO

Valeria Madeira Alvares da Silva Giannotti - INTERESSADO

Adriana Madeira Alvares da Silva - INTERESSADO

Fabio Madeira Alvares da Silva - INTERESSADO

Paulo Roberto Passanezi de Almeida - INTERESSADO

Liliane Passanezi de Almeida Louzada – INTERESSADO

 

Publicado no DOE de 16/06/2022, republicado em razão de aditamento de portaria.

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 29 de outubro de 2024 até 04 de novembro de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 0690.0000059/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

Parte(s): EE Prof.ª Anilza Piolli – INTERESSADO

 

Publicado no DOE de 07/11/2024

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 04 de março de 2025 até 10 de março de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 0306.0001132/2024

Município: ITU

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): ROBINSON CANAVEZZI – REPRESENTANTE

 

Publicado no DOE de 13/03/2025

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 15 de abril de 2025 até 21 de abril de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0464.0000356/2023-7

Número TJ: 1500725-55.2025.8.26.0642

Data Ajuizamento: 15/04/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

COMANDO DO SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - INTERESSADO

JOÃO BATISTA LAUANDOS JACOB - RÉU

 

Publicado no DOE de 24/04/2025

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 22 de abril de 2025 até 28 de abril de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 2472.0000250/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Dispensa |

 

Nº MP: 2472.0000260/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Dispensa |

 

Nº MP: 2472.0000280/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Dispensa |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 2472.0000250/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: DISPENSA |

 

Nº MP: 2472.0000260/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: DISPENSA |

 

Nº MP: 2472.0000280/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: DISPENSA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0304.0000304/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

Nº MP: 0322.0002191/2024

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Racial |

 

Nº MP: 0341.0001724/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Nº MP: 0341.0001754/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0189.0000238/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA |

 

Nº MP: 0206.0000278/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: MORADIA |

 

Nº MP: 0207.0000038/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

Nº MP: 0256.0000346/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MORADIA |

 

Nº MP: 0304.0000228/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0308.0001582/2024

Número TJ: 1500448-25.2025.8.26.0291

Data Ajuizamento: 11/04/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000553/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0199.0000571/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0199.0000577/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0208.0000099/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0214.0000403/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Nº MP: 0268.0000264/2024

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0636.0000921/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0001487/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0001672/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0001673/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0001786/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000368/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0409.0000839/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0739.0011999/2024

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: Gênero |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0208.0001122/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0739.0015814/2023-5

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL | SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 0308.0001468/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0322.0001146/2024

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0341.0001239/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0341.0001713/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000045/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0519.0000057/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0640.0000475/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0726.0000147/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0726.0000886/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0678.0000552/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0460.0000088/2024

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0199.0000350/2025

Número TJ: 1500750-07.2025.8.26.0048

Data Ajuizamento: 16/04/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0395.0000253/2025

Número TJ: 1005137-96.2025.8.26.0477

Data Ajuizamento: 27/03/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 2472.0000195/2025

Número TJ: 1009091-89.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 16/04/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva | Educação Inclusiva |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0183.0000843/2024

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0199.0000555/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0199.0000561/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0199.0000578/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0715.0001006/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0208.0000097/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0304.0000544/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0304.0000577/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0333.0000121/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0348.0000017/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2462.0000168/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 36.0370.0000401/2024-1

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 2472.0000312/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0448.0000139/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0712.0000895/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0185.0000130/2023

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0203.0000214/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2447.0000261/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0243.0000012/2025

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0605.0000028/2025

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE | REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 2343.0000188/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0015433/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0636.0000811/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0000079/2023

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 1143.0000185/2024

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0342.0000182/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PESSOA DA CONVIVÊNCIA DO IDOSO |

 

Nº MP: 0342.0001013/2024

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 0739.0008312/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PESSOA DA CONVIVÊNCIA DO IDOSO |

 

Nº MP: 0364.0000038/2025

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 36.0370.0000277/2024-8

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0385.0000328/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0421.0000388/2021

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2472.0001218/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0001243/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0436.0000097/2025

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0725.0000018/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0725.0000022/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0000041/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0000080/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0725.0000340/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0000472/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0000621/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0000656/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0000818/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0000914/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0725.0001004/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0001051/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0001118/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0725.0001119/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0001284/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR | ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | ABRIGO EM ENTIDADE | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0001370/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0725.0001445/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0001452/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | ABRIGO EM ENTIDADE | ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR |

 

Nº MP: 0725.0001488/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0725.0001576/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0001655/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0001687/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0001698/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0725.0001917/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0001922/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0739.0011930/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0448.0000067/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0678.0001046/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2472.0000155/2025

Número TJ: 1009300-58.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 21/04/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2472.0000690/2024

Número TJ: 1009302-28.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 21/04/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0717.0000660/2025

Número TJ: 1514715-20.2025.8.26.0576

Data Ajuizamento: 15/04/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0452.0000407/2024

Número TJ: 1004022-32.2025.8.26.0609

Data Ajuizamento: 27/04/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0597.0000107/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0597.0000633/2024

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0208.0000123/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0245.0000276/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0723.0001773/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0156.0004471/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2472.0000370/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000371/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000373/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000390/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000393/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000401/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000402/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000404/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000412/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000424/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000278/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000279/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0432.0000088/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0620.0000029/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica | Padronizado |

 

Nº MP: 0640.0000517/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2618.0000001/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0439.0000121/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Fraldas |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0208.0000994/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0218.0000778/2024

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0248.0000125/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 36.0722.0001347/2019-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0293.0000287/2024-1

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0723.0000107/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |

 

Nº MP: 2472.0000370/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000371/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000373/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000390/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000393/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000401/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000402/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000404/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000412/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000424/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000256/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000257/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000278/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000279/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0620.0000029/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA | PADRONIZADO |

 

Nº MP: 2618.0000001/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0248.0000415/2024

Número TJ: 1500375-67.2025.8.26.0157

Data Ajuizamento: 14/04/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0248.0000419/2024

Número TJ: 1500288-14.2025.8.26.0157

Data Ajuizamento: 12/03/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Sem registro na ANVISA |

 

Nº MP: 0249.0000386/2024

Número TJ: 1500096-75.2025.8.26.0159

Data Ajuizamento: 22/04/2025

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0269.0000130/2025

Número TJ: 1001232-38.2025.8.26.0201

Data Ajuizamento: 24/04/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0269.0000609/2024

Número TJ: 1001191-71.2025.8.26.0201

Data Ajuizamento: 22/02/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0337.0000145/2025

Número TJ: 1001063-71.2025.8.26.0356

Data Ajuizamento: 22/04/2025

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |

 

Nº MP: 0723.0003734/2024

Número TJ: 1502644-70.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 22/04/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0400.0000191/2025

Número TJ: 1500310-61.2025.8.26.0484

Data Ajuizamento: 16/04/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0432.0000077/2025

Número TJ: 1500365-30.2025.8.26.0575

Data Ajuizamento: 22/04/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 41.0450.0000381/2025-9

Número TJ: +150078-02.3202.5.82.6060

Data Ajuizamento: 23/04/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0450.0000372/2025

Número TJ: 1500780-23.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 23/04/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 0631.0000069/2025

Número TJ: 1000428-93.2025.8.26.0646

Data Ajuizamento: 25/04/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0201.0002627/2024

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0256.0000312/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0456.0000015/2025

Número TJ: 1000935-38.2025.8.26.0619

Data Ajuizamento: 20/03/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Profissionais de Apoio |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000193/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente | Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0182.0000203/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0182.0000204/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0182.0000212/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0195.0000514/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0201.0002476/2024

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Encaminhamento aos pais ou responsável |

 

Nº MP: 0201.0002682/2024

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Encaminhamento aos pais ou responsável |

 

Nº MP: 0230.0000064/2025

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0230.0000065/2025

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0242.0000251/2024

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: Internação Compulsória |

 

Nº MP: 0243.0000098/2024

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0739.0013509/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0612.0000063/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência |

 

Nº MP: 1143.0000098/2025

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0309.0001221/2024

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0311.0000382/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0311.0000505/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0373.0002157/2024

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0409.0000011/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0409.0000021/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0409.0000303/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0409.0000732/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0409.0000859/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000409/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000410/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000415/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000436/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0432.0000087/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0677.0000432/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0739.0032438/2023

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0201.0000041/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 0203.0000073/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0245.0000243/2024

Município: COTIA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000237/2024-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0259.0000242/2023

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0316.0000070/2023

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 1139.0000037/2022

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 1139.0000319/2018

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 36.0334.0000013/2023-5

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 0340.0000329/2024

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0000872/2018-9

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0341.0003108/2017-7

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0287.0000066/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0348.0000255/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 0723.0005333/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0395.0000501/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0395.0000809/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0395.0000923/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0395.0000994/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 0404.0000194/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 0416.0000106/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE | MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 2472.0000311/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

Nº MP: 0468.0000215/2024

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: ABANDONO INTELECTUAL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0227.0000116/2025

Número TJ: 1500511-93.2025.8.26.0115

Data Ajuizamento: 24/04/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |

 

Nº MP: 0227.0000167/2025

Número TJ: 1500499-79.2025.8.26.0115

Data Ajuizamento: 15/04/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0227.0001062/2024

Número TJ: 1500516-18.2025.8.26.0115

Data Ajuizamento: 28/04/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: Infrações administrativas |

 

Nº MP: 0357.0000346/2025

Número TJ: 1500404-46.2025.8.26.0407

Data Ajuizamento: 24/04/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0370.0000410/2024

Número TJ: 1500351-90.2025.8.26.0431

Data Ajuizamento: 16/04/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0723.0001672/2025

Número TJ: 1502825-71.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 25/04/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0723.0001767/2025

Número TJ: 1502689-74.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 23/04/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0723.0001800/2025

Número TJ: 1502805-80.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 24/04/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0385.0000205/2023

Número TJ: 1500482-84.2025.8.26.0457

Data Ajuizamento: 22/04/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Abandono Material |

 

Nº MP: 0156.0000979/2025

Número TJ: 1503701-55.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 25/04/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0450.0000371/2025

Número TJ: 1500739-56.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 16/04/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |

 

Nº MP: 0450.0001090/2024

Número TJ: 1500740-41.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 16/04/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0203.0000085/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0000473/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0612.0000088/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0304.0000551/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0345.0000066/2025

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 2462.0000273/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0358.0000390/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0674.0000277/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000089/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0206.0000114/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0000211/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0000256/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0000383/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0000469/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0001570/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0233.0000298/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0241.0000110/2024

Município: COLINA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0000703/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0002318/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000103/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0654.0000163/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 15 de abril de 2025 até 21 de abril de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0233.0000480/2012-1

Número TJ: 1500719-48.2025.8.26.0642

Data Ajuizamento: 21/04/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Publicado no DOE de 24/04/2025

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 22 de abril de 2025 até 28 de abril de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0639.0000374/2025-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO NIPPAKU KYODAN - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0639.0000375/2025-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JOSÉ JORGE ANTÔNIO MAUAD - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0639.0000372/2025-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DA FRATERNIDADE JUDICIÁRIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000373/2025-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DA FRATERNIDADE JUDICIÁRIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000376/2025-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ABIÓPTICA PELO DIREITO DE ENXERGAR DIREITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000381/2025-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DUCCIO CIPRIANI AVENA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000382/2025-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JENNY DUCCI KHURY - FISCALIZADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0688.0000716/2024-9

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIOFUSÃO EDUCATIVA HORIZONTES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0688.0000769/2024-1

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO PIET NIJSSEN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0217.0000039/2023-4

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BRODOWSKI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0269.0000422/2019-6

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

- FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Parte(s): PATRULHA JUVENIL DE GARÇA - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GARÇA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0280.0000005/2024-5

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL GERIÁTRICO PLENUS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0286.0000627/2021-2

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa:

- PATRIMÔNIO CULTURAL

Parte(s): COMUNIDADES TRADICIONAIS CAIÇARAS DE ILHABELA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0293.0000252/2023-1

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPECERICA DA SERRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0294.0000065/2022-3

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CREAS ITAPETININGA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0306.0000417/2023-1

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- DA POLUIÇÃO

Parte(s): MASSELA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0309.0000779/2018-6

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0309.0003622/2017-1

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ACOLHIMENTO PROVISÓRIO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS DE JACAREÍ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0309.0003623/2017-6

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTES DE JACAREÍ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0521.0000047/2021-5

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

- RURAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0314.0000150/2024-8

Município: JARINU

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - INTERESSADO

CAMARA MUNICIPAL DE JARINU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0323.0001668/2022-4

Município: LINS

Assunto/Ementa:

- FINANCIAMENTO DO SUS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0345.0000086/2023-3

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL LUZ E VIDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0345.0000087/2023-8

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "IZILDINHA O ANJO DO SENHOR" - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0357.0000643/2017-5

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DA CRIANÇA RUTH WIRTH E ASSOCIAÇÃO JOVEM APRENDIZ DE OS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0426.0003625/2023-7

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- ATO OU OMISSÃO PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM ABUSO DE FUNÇÃO

Parte(s): ALICIA MARCONDES HAMATI - INTERESSADO

THAMYRES SILVEIRO FIGUEIREDO - INTERESSADO

USC SAÚDE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTOS - INTERESSADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0224.0000171/2025

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000518/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0287.0000138/2025

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0309.0000490/2025

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0309.0000491/2025

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0309.0000494/2025

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0348.0000059/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

 

Nº MP: 0358.0000398/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0616.0000124/2025

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0156.0000937/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao de Ribeirao Preto Apoiando A Recuperacao de Vidas - R.a.r.e.v. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0717.0000818/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Jardins Residência Assistida Para Idosos Ltda. - INTERESSADO

 

Nº MP: 0701.0000083/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logistica - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0463.0000031/2025

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Assistência Social | Alimentação | Moradia |

 

Nº MP: 0632.0000073/2025

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade | Abrigo Temporário |

Parte(s): R M Rebello 3 Residencial Para Idosos Ltda - FISCALIZADO

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0713.0003032/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0294.0000267/2024

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): Fundacao Karnig Bazarian - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0302.0000266/2024

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0000937/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao de Ribeirao Preto Apoiando A Recuperacao de Vidas - R.a.r.e.v. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0522.0000155/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Acolhimento institucional |

Parte(s): CASA LAR 6 - CASA DO MENOR - FISCALIZADO

ASSOCIAÇÃO MARIA HELEN DREXEL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0639.0000042/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENNER - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0639.0000115/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000204/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000282/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): JOSÉ PAIVA NETTO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0639.0000441/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): ANTÔNIO PRUDENTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0639.0000711/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0639.0000937/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2343.0000338/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): ILPI - Casa de Repouso e Creche Shophie - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0712.0003416/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Fundação Luiz Almeida Marins Filho - FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0187.0000194/2019

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Política fundiária e da reforma agrária |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0192.0000207/2025

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0195.0000529/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

 

Nº MP: 0203.0000141/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

Parte(s): Abelardo Maurício Martins Simões Filho - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Bariri - INTERESSADO

 

Nº MP: 0715.0001003/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0715.0001022/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0236.0000161/2025

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Casa Branca - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0248.0000207/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0269.0000154/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0269.0000155/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0670.0000525/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0335.0000134/2024

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais |

Parte(s): Policia Militar do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

Municipio de Miguelopolis - INTERESSADO

 

Nº MP: 0344.0000102/2025

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): Municipio de Mongagua - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0348.0000101/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa:

- Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Profissionais de Apoio | Sala de Recursos Multifuncionais |

Parte(s): prefeitura municipal - RECLAMADO

Murilo Antônio de Sousa Rinaldo - RECLAMADO

REGINALDO LOPES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0618.0000028/2025

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa:

- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |

 

Nº MP: 0395.0000359/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Celso Bruno Abdalla Tormena - INTERESSADO

 

Nº MP: 0418.0000099/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0418.0000103/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0418.0000104/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0418.0000105/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0418.0000106/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0418.0000107/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0420.0000223/2025

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0420.0000227/2025

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0711.0000765/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0711.0000766/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0719.0001601/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Cadastro Ambiental Rural |

 

Nº MP: 0482.0000234/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0482.0000237/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Patrimônio Cultural | Flora | Gestão de Florestas Públicas |

Parte(s): Municipio de Sao Paulo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0482.0000241/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0482.0000243/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Igor Jose da Silva Coelho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2618.0000747/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONA LDA 3 REGIÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000017/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Assistência Social |

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0199.0000437/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Falta de publicização de atos oficiais |

 

Nº MP: 0203.0000222/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 2447.0000132/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): Municipio de Campinas - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0244.0000473/2024

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Política fundiária e da reforma agrária |

Parte(s): MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0359.0000016/2024

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa:

- Trabalho do adolescente |

 

Nº MP: 0370.0000042/2023

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

- Liberdade assistida |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA - FISCALIZADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 1149.0000194/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 0427.0000049/2019

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa:

- Sanções Administrativas |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0432.0000797/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeito Municipal - Márcio Callegari Zanetti - RECLAMADO

Secretária da Educação - Mariana Panizza - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo - RECLAMADO

 

Nº MP: 0465.0000117/2022

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa:

- Violência Contra Criança e Adolescente |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE URUPÊS - INTERESSADO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE URUPÊS - INTERESSADO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA, LAZER, ESPORTES E TUR - INTERESSADO

 

Nº MP: 0465.0000118/2022

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa:

- Violência Contra Criança e Adolescente |

Parte(s): MUNICÍPIO DE IRAPUÃ - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IRAPUÃ - INTERESSADO

DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE IRAPUÃ - INTERESSADO

COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO

COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0465.0000119/2022

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa:

- Violência Contra Criança e Adolescente |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SALES - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALES - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE SALES - INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0722.0000820/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Mauricio Mendonca - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000851/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0278.0000464/2013

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- Moradia | Pessoa em situação de rua |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO GUARUJAENSE DE MOTOCICLISTAS MOTO CLUB PIRATAS DA ILHA - REPRESENTADO

VICTOR HUGO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0278.0003856/2015

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- Acolhimento institucional |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0636.0000356/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0371.0000091/2025

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Goncalves Vieira Agropecuaria Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0382.0000176/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0403.0000027/2025

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0405.0000242/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0663.0000031/2025

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0701.0000086/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

-

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0203.0000803/2021

Município: BARIRI

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): JURANDI RAMOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0223.0000432/2022

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Câmara Municipal de Cafelândia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0722.0000081/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001806/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Claudinei de Paula Valeriano - INTERESSADO

 

Nº MP: 0373.0001489/2023

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Barbosa - INTERESSADO

Maria Claudia de Andrade - INTERESSADO

 

Nº MP: 0376.0000221/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0720.0001634/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Prudenco Companhia Prudentina de Desenvolvimento - REPRESENTADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000072/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): WASHINGTON LUIS GOMES DE PAULA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0000531/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Joao Vitor Souto da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000148/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000149/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000150/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0000535/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Departamento Autonomo de Agua e Esgoto - INTERESSADO

 

Nº MP: 0195.0000536/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Municipio de Araraquara - INTERESSADO

 

Nº MP: 0228.0000141/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Fernando Cesar Antunes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000489/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000501/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000502/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000503/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000504/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0258.0000097/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0258.0000098/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000217/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

Parte(s): SALOMÃO DOS SANTOS CASTRO NETO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000349/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000350/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000351/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000352/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000353/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000360/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000361/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000362/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000363/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000365/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0313.0000080/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000083/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000436/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Vias de fato |

 

Nº MP: 0320.0000439/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência |

 

Nº MP: 0320.0000440/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000441/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000442/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000443/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000446/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000449/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000451/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Real |

 

Nº MP: 0320.0000452/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente |

 

Nº MP: 0320.0000456/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0320.0000460/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0320.0000461/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Abandono Material |

 

Nº MP: 0320.0000462/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro |

 

Nº MP: 0321.0000105/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1139.0000092/2025

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1139.0000102/2025

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000254/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000229/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0382.0000180/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0383.0000223/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário | Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

 

Nº MP: 0385.0000107/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000246/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0402.0000058/2025

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa:

- Habilitação de Casamento |

Parte(s): Wesley Moreira Pinto Costa - INTERESSADO

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Areias - INTERESSADO

Clara Vitoria Lima Lins Braga - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0405.0000227/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0436.0000112/2025

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Sergio da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0436.0000113/2025

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Receptação |

Parte(s): Pedro Henrique da Silva Felipe - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0436.0000114/2025

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Claudinei Aparecido Correa da Silva Campanha - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0156.0000928/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0464.0000227/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): APGAM ASSOCIAÇÃO GESTORES SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0465.0000061/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000233/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito | Desacato |

 

Nº MP: 0534.0000236/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000237/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0654.0000242/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000243/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0739.0014287/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Celso Bruno Tormena - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0014616/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DOESTE - RECLAMADO

LEANDRO SILVA FERNANDES DE ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0014703/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): João Paulo Lucheti - INTERESSADO

Prefeito Municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000053/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): EDER DE PAULA EVANGELISTA - INTERESSADO

Município de Jarinu - RECLAMADO

Fernando Vitório Doutel - VÍTIMA

Eder de Paula Evangelista - VÍTIMA

Adriano Zanini - VÍTIMA

Associação do Valle Esmeralda - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000073/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PRISCILA MACHADO ZAFANI YAMAMOTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000092/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0444.0000622/2025

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000226/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000231/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0678.0000460/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas |

Parte(s): Municipio de Taubate - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0631.0000093/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Paulo Antônio do Espírito Santo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0631.0000094/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0632.0000124/2025

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Suelen Cristina da Silva - VÍTIMA

Giliarde Togni - VÍTIMA

ITALO SILVA TOGNI - VÍTIMA

Vitor de Almeida Vieira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0632.0000125/2025

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jose Sandro da Silva - INVESTIGADO

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0187.0000369/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Wander Luiz de Lourenco - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0000411/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |

Parte(s): Alexandre Elias da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0000465/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Receptação |

Parte(s): Guilherme Murilo de Souza da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000022/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Leonardo Cova Calasans Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000036/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Rian Oliveira de Andrade - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0193.0000011/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0202.0000129/2024

Município: BANANAL

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0247.0001179/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Fellipe Lucio Lourieri de Moraes Ferrari - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0001180/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Anderson Augusto Nunes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000160/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): LUCIANO LUIZ RIBEIRO NETO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000165/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

Parte(s): RAQUEL CRISTINA SOARES DE JESUS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000039/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000109/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000319/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000824/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000830/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000914/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000176/2024

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000180/2024

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0320.0000035/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000165/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Homicidio qualificado |

 

Nº MP: 0320.0000170/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000177/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0320.0000200/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Importunação Sexual |

 

Nº MP: 0320.0000203/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000206/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0320.0000212/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000225/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000247/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro |

 

Nº MP: 0320.0000249/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Homicídio Simples |

 

Nº MP: 0320.0000251/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

 

Nº MP: 0320.0000257/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000259/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000270/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000277/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000282/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000283/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

 

Nº MP: 0320.0000368/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000405/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000821/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Homicídio Simples |

 

Nº MP: 0376.0000264/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000007/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Furto de coisa comum |

Parte(s): Giovanna Pizani da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0385.0000021/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Francisco Vieira Felix - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0392.0000081/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas | Resistência |

Parte(s): Elvis Barros de Oliveira Filho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0400.0000080/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0702.0000093/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Municipio de Jardinopolis - INTERESSADO

Agropecuaria Iracema Ltda. - INTERESSADO

 

Nº MP: 0714.0000178/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0534.0000105/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000106/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000108/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0634.0000006/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Marcelo Moreira Dias - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0001237/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): BRUNO ALESSANDRO LIMA MACHADO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2613.0000036/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): FELIPE RUBIO CABRAL - INTERESSADO

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 29/04/2025

 

Processo nº 005/2024-FED

SEI 29.0001.0039223.2024-15

Código único: 20240804471

Assunto: Aquisição de impressoras laser/Led monocromática, policromática e multifuncional para atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XIV do artigo 10 da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, alterada pela Resolução nº 1.889/2024-PGJ, de 24 de julho de 2024, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, e no artigo 53, IV, da Resolução nº 1.782/2024-PGJ, de 30 de janeiro de 2024, adjudico os itens 1, 3, e 5 em favor de Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.; item 2 em favor de Gabriela São Bernardo Ferreira de Melo; item 4 em favor de 4U Digital Comércio e Serviços Ltda.; e item 6 em favor de CCDM Teleinformatica Ltda., e homologo os atos referentes ao Pregão Eletrônico nº 90.004/2025 (14955917), conforme Termo de Julgamento 15072642.

Nos termos do item 9 do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a acessar o Sistema SEI do MPSP, para assinatura das Atas de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 30/04/2025

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019/2025-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0010780.2023-30)

 

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e FREE FREE STUDIO LTDA.

 

Objeto: O presente instrumento tem como objetivo promover atividades conjuntas e intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações previstas pelo “Projeto Free Free” de empoderamento das mulheres, fortalecimento da rede de proteção, enfrentamento à violência e busca pela igualdade das mulheres vítimas de violência de gênero, pelo fortalecimento e recuperação de sua autoestima.

 

Data de Assinatura: 10/04/2025

 

COMUNICADO

 

Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São Paulo procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a esta Instituição, objeto do Processo 273/24-DG/MP – Edital nº 06/2025 em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, Decreto Estadual n. 35.374, de 23 de julho de 1992, Resolução nº 1180/19-PGJ, de 21/11/2019, atualizada pela Resolução nº 1.779/2024-PGJ, de 30/01/2024, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

O Edital do referido procedimento encontra-se à disposição dos interessados, no sítio eletrônico do MPSP, no endereço:

https://www.mpsp.mp.br/licitacoes#tabs-orsj-2

Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do e-mail: [email protected]

 

CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

 

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2025-CAT_D/MP, DE 25 DE ABRIL DE 2025

 

Estabelece a obrigatoriedade de digitalização e juntada em processo SEI das Fichas de Controle de Tráfego dos veículos integrantes da frota do MPSP.

 

O DIRETOR DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DO MINISTÉRIO

PÚBLICO, no uso de suas atribuições,

 

CONSIDERANDO que a frota do Ministério Público é integrada por mais de 200 veículos automotores de todo tipo;

 

CONSIDERANDO a necessidade de permanente acompanhamento da utilização desses veículos;

 

CONSIDERANDO a necessidade de preservação dos registros de tráfego para futuros estudos ou apurações de quaisquer espécies;

 

CONSIDERANDO ainda os expressivos investimentos do Ministério Público na digitalização de seu acervo documental;

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º- Fica a Diretoria de Transportes e Logística incumbida de providenciar a juntada semanal de todas as Fichas de Controle de Tráfego (FCT), devidamente digitalizadas, a processo SEI autuado para essa específica finalidade.

 

Artigo 2º- O processo SEI mencionado no art. 1º deverá ser autuado anualmente, ficando custodiado na Diretoria de Transportes e Logística

 

Artigo 3º - As FCTs de toda a semana deverão ser digitalizadas e reunidas sob um único arquivo digital de formato Portable Document Format (PDF), cuja fidedignidade aos originais deverá ser certificada nos Autos do processo pelo(a) servidor(a) responsável pela digitalização.

 

Artigo 4º - As vias físicas das FCTs deverão continuar a serem custodiadas nos termos da Tabela de Temporalidade de Documentos do MPSP.

 

Artigo 5º - Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Diretoria-Geral

Portarias do Diretor-Geral de 24-4-2025

Concedendo, com fundamento no art. 211, da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

 

Procuradores de Justiça
Nome	Períodos
Lazaro Roberto de Camargo Barros	7/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 10/4/2025
Maurício Antônio Ribeiro Lopes	2/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/6/2024
Perseu Gentil Negrão	2/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/4/2025
Rodrigo Cesar Rebello Pinho	2/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/4/2025
Promotores de Justiça
Nome	Períodos
Alexandre Mourão Tieri	2/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/4/2025
Ana Lucia Sayuri Watanabe	5/9/2018 a 25/4/2019, 26/4/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 8/4/2025
Andre Aguiar de Carvalho	30/8/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/4/2025
Antonio Carlos Valente Teixeira	29/8/2018 a 27/5/2020, 1/1/2022 a 30/3/2023 e 31/3/2023 a 1/4/2025
Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino	2/5/2011 a 31/3/2015 e 31/3/2023 a 28/4/2024
Camila Moura e Silva	11/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/4/2025
Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi	11/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/4/2025
Daniel Fellipe Dallarosa	7/7/2016 a 19/12/2017, 8/1/2018 a 27/5/2020, 1/1/2022 a 11/3/2022 e 31/3/2023 a 17/3/2024
Gabriel Lino de Paula Pires	8/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/4/2025
Júlia Liers de Oliveira	2/4/2014 a 31/3/2019 e 1/4/2019 a 29/3/2024
Marcio Rogerio Fracassi	6/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/4/2025
Marcos Vinicius Ramos Oliveira	2/4/2014 a 31/3/2019 e 1/4/2019 a 29/3/2024
Paulo Campos dos Santos	9/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/4/2025
Renata Pires Smith da Silva	1/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/4/2025
Renato Dias de Castro Freitas	2/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/4/2025
Renato Arruda Santos Neto	28/8/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 31/3/2025
Valter Luciano Leles Junior	3/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 6/4/2025
Vera Lorza Duarte	13/10/2015 a 18/4/2017, 12/4/2019 a 27/5/2020, 1/1/2022 a 30/3/2023 e 31/3/2023 a 8/5/2024.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 28-4-2025

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 23/4/2025, Oduvaldo Vick Neto, matr. 12108, do cargo de Analista Técnico Científico (Engenheiro de Computação), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

 

de 29-4-2025

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

 

((IMG:anexo01.pdf))

 

Concedendo a Rodrigo Kenji Miyamoto, matr. 5975, o 4º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 22/1/2025;

 

de 30-4-2025

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Joao Reginilson Carvalho Peixoto, CPF ******698**, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Eletricista), conforme publicação no D.O. de 4/4/2025, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

 

Apostila da Diretora de 29-4-2025

Declarando competir a Rodrigo Kenji Miyamoto, matr. 5975, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a partir de 22/1/2025.

 

Aviso 22/2025-CGP-MP, de 30-4-2025

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Oficiais de Promotoria I que do dia 5/5/2025 até 9/5/2025 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.

Os interessados poderão realizar inscrição para todos os cargos disponibilizados para a remoção, podendo desistir de qualquer deles no momento da respectiva escolha.

Considerando o previsto no art. 5º, § 3º, da Resolução 1.331/21-PGJ o superior hierárquico ou Promotor ou Procurador de Justiça Secretário Executivo, pautado no interesse público, poderá manifestar discordância em relação à remoção voluntária do servidor a ele subordinado, no prazo de 2 (dois) dias úteis após o término do prazo de inscrição, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, encaminhando a respectiva justificativa para a unidade CGP_DIM.

Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.

 

Anexo I

 

- Área Regional da Capital

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro, 2

Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera, 1

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, 1

 

- Área Regional de Bauru

Promotoria de Justiça de Botucatu, 1

Promotoria de Justiça de Cerqueira César, 1

 

- Área Regional de Santos

Promotoria de Justiça de Guarujá, 1

Promotoria de Justiça de Peruíbe, 1

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Promotoria de Justiça de Fernandópolis, 1.

 

Aviso 23/2025-CGP-MP, de 30-4-2025

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que do dia 5/5/2025 até 9/5/2025 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.

Os interessados poderão realizar inscrição para todos os cargos disponibilizados para a remoção, podendo desistir de qualquer deles no momento da respectiva escolha.

Considerando o previsto no art. 5º, § 3º, da Resolução 1.331/21-PGJ, o superior hierárquico ou Promotor ou Procurador de Justiça Secretário Executivo, pautado no interesse público, poderá manifestar discordância em relação à remoção voluntária do servidor a ele subordinado, no prazo de 2 (dois) dias úteis após o término do prazo de inscrição, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, encaminhando a respectiva justificativa para a unidade CGP_DIM.

Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.

 

Anexo I

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Promotoria de Justiça de Itapevi, 1

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, 1

 

- Área Regional de Santos

Promotoria de Justiça de Cubatão, 1

 

- Área Regional de Sorocaba

Promotoria de Justiça de Piedade, 1

 

- Área Regional de Taubaté

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, 1.

 

Aviso 24/2025-CGP-MP, de 30-4-2025

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Auxiliares de Promotoria I (Administrativo) que do dia 5/5/2025 até 9/5/2025 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ. Os interessados poderão realizar inscrição para todos os cargos disponibilizados para a remoção, podendo desistir de qualquer deles no momento da respectiva escolha.

Considerando o previsto no art. 5º, § 3º, da Resolução 1.331/21-PGJ o superior hierárquico ou Promotor ou Procurador de Justiça Secretário Executivo, pautado no interesse público, poderá manifestar discordância em relação à remoção voluntária do servidor a ele subordinado, no prazo de 2 (dois) dias úteis após o término do prazo de inscrição, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, encaminhando a respectiva justificativa para a unidade CGP_DIM.

Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.

 

Anexo I

 

- Área Regional de Campinas

Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 1

 

- Área Regional de Franca

Promotoria de Justiça de Morro Agudo, 1.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 28/4/2025

 

Manifestando parecer contrário à Readaptação de Renato Mendes da Silva, matrícula n° 12178, nos termos do art. 4° e XV do art. 7°, da Resolução 1.311/2021-PGJ - SEI 29.0001.0023512.2021-40) e do art. 41 da Lei 10.261/68, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0038012.2025-20, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 3/4/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 29/4/2025

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Felipe Domingos Giglio, matrícula n° 8990, a partir de 22/4/2025.