PORTARIAS DE 04/10/2023

 

A – Subprocuradorias

 

Tornando sem efeito:

 

nº 13554/2023 - a portaria nº 13264/2023, que designou Alexandre Demetrius Pereira, 53º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

Designando:

 

nº 13555/2023 - Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 130º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 30 a 31 de outubro de 2023.

 

Republicadas:

 

nº 13266/2023 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 130º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 29 de outubro de 2023..

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 29/09/2023)

 

nº 13366/2023 - Mario Coimbra, 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 de outubro de 2023. (Republicado por necessidade de retificação DOE de 29/09/2023)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 13556/2023 – a portaria nº 12449/2023 que designou Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 16 a 27 de outubro de 2023.

 

nº 13557/2023 – a portaria nº 13165/2023 – 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503642-53.2022.8.26.0577, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

Designando:

 

nº 13558/2023 - Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para, sem prejuízo das suas atribuições normais, anteriores designações, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participarem das audiências referentes ao processo n.º 0040337-802020.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, nos dias 12 e 13 de setembro de 2023.

 

nº 13559/2023 - Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para, sem prejuízo das suas atribuições normais, anteriores designações, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participarem das audiências referentes ao processo n.º 0040337-802020.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, dia 04 de outubro de 2023.

 

nº 13560/2023 - Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA - Núcleo IX– PCJ Campinas (ESAJ), de 1 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13561/2023 – Roberta Andrade da Cunha, 35º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Allianz Parque (Palestra Itália), na Comarca de São Paulo, no dia 05 de outubro de 2023.

 

nº 13562/2023 – Promotor de Justiça que atua perante a Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO (Custódia), em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1530671-73.2023.8.26.0050, em trâmite pela 2.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 13563/2023 – Promotor de Justiça que atua perante a Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO (Custódia), em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1533541-91.2023.8.26.0050, em trâmite pela 2.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 13564/2023 – 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500084-75.2023.8.26.0177, em trâmite pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Embu-Guaçu, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 13565/2023 – 90º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1524369-76.2023.8.26.0228, em trâmite pela 21ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 13566/2023 – Promotor de Justiça que atua perante a Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1514640-80.2020.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 13567/2023 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo I – Paraíba do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0003094-51.2017.8.26.0101, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caçapava, a partir de 29 de junho de 2023. (SEI nº 29.0001.0126361.2023-27)

 

nº 13568/2023 - Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 10º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça Criminal, no dia 29 de setembro de 2023.

 

nº 13569/2023 - Fernando Novelli Bianchini, 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 4 a 6 de outubro de 2023.

 

nº 13570/2023 - Alejandro Martins Vargas Gomez, Promotor de Justiça de Rosana, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13571/2023 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, no dia 4 de outubro de 2023.

 

nº 13572/2023 - Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira, de 9 a 11 de outubro de 2023.

 

nº 13573/2023 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, no dia 4 de outubro de 2023.

 

nº 13574/2023 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira, de 9 a 11 de outubro de 2023.

 

nº 13575/2023 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, no dia 4 de outubro de 2023.

 

nº 13576/2023 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 30 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13577/2023 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 5 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13578/2023 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 15 de outubro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 28 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13579/2023 - Thais de Freitas Cavalari, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 4 a 15 de outubro de 2023.

 

nº 13580/2023 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, no dia 4 de outubro de 2023.

 

Republicadas:

 

nº 11363/2023 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis (Esaj), nos dias 19 a 20 e 26 a 27 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2023)

 

nº 11580/2023 - Barbara da Cunha Defaveri, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu(ESAJ), dia 5 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 15 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/09/2023)

 

nº 11667/2023 - Nayane Cioffi Batagini, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 17 de setembro, assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 28 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça Criminal, no dia 30 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/08/2023)

 

nº 11694/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Karina Keiko Kamei

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2023)

 

nº 11695/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de SETEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Pedro Romão Neto (16 a 30)

 

Inclua-se:

Karina Keiko Kamei (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2023)

 

nº 12434/2023 - Pedro Henrique da Silva Rosa, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, no dia 5 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12567/2023 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 3 e 5 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12838/2023 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 1 a 29 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12952/2023 - Alessandra Galluzzi David, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, no dia 11 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, dia 4 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12960/2023 - Andre Freitas Luengo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 1 a 3 de outubro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 2 a 3 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12965/2023 - Anna Paula Grossi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 1 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 5 a 15 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2023)

 

nº 13016/2023 - Helena Kleine Oliveira, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 17 de outubro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Boituva, dia 4 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 13029/2023 - Leandro Santos Chaves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 4 e 17 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis (ESAJ), de 3 a 5 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 11 de outubro, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 5 a 16 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2023)

 

nº 13036/2023 - Marcello Schwartzman, 5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 17 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções 2º Promotor de Justiça de Bertioga, dia 4 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2023)

 

nº 13040/2023 - Marcos Vinicius Ramos Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), dia 4 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2023)

 

nº 13044/2023 - Mariana Layra Braga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, dia 1º de outubro, e acumular no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 2 a 4 de outubro assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 2 a 11 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 12 a 15 de outubro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, de 17 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/10/2023)

 

nº 13061/2023 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções da Promotoria de Justiça de Rosana (ESAJ), dia 04 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2023)

 

nº 13146/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de OUTUBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Karina Keiko Kamei (17 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 13537/2023 – 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1705819-61.2023.8.26.0224, em trâmite pela 3.ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 04/10/2023)

 

nº 13548/2023 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, no dia 3 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/10/2023)

 

nº 13552/2023 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 5 a 16 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação- doe de 04/10/2023)

 

AVISOS

 

Aviso nº 612/2023 - PGJ, de 23/08/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, DIVULGA o Calendário do Processo Eleitoral para Composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do artigo 1º, § 2º, da Resolução nº 1.045/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017.

 

1. 23/09/2023 – Desincompatibilização de 60 (sessenta) dias para os Procuradores de Justiça afastados da carreira;

 

2. 17 a 31/10/2023 – Período de inscrição. Os requerimentos devem ser encaminhados via e-mail para [email protected] ou via SEI para a área DIRGABPGJ, das 9h às 18h;

 

3. 01/11/2023 – Publicação dos inscritos deferidos e indeferidos;

 

4. 21/11/2023 – Zerésima, às 11h;

 

5. 22/11/2023 – Eleição, das 10h às 15h;

 

6. 23/11/2023 – Publicação do resultado;

 

7. 31/12/2023 – Término do mandato.

(Republicado por necessidade de retificação - doe de 24/08/2023)

 

Aviso nº 613/2023 - PGJ, de 23/08/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, DIVULGA o Calendário do Processo Eleitoral para Composição da Comissão Processante Permanente, nos termos do artigo 1º, § único, da Resolução nº 1.043/2017-CJ, de 11 de novembro de 2017.

 

1. 23/09/2023 – Desincompatibilização de 60 (sessenta) dias para os Procuradores de Justiça afastados da carreira;

 

2. 23/10/2023 – Desincompatibilização de 30 (trinta) dias para os Procuradores de Justiça integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e os ocupantes de cargos na Procuradoria Geral de Justiça, na Corregedoria-Geral do Ministério Público e no Conselho Superior do Ministério Público;

 

3. 17 a 31/10/2023 – Período de inscrição. Os requerimentos devem ser encaminhados via e-mail para [email protected] ou via SEI para a área DIRGABPGJ, das 9h às 18h;

 

4. 01/11/2023 – Publicação dos inscritos deferidos e indeferidos;

 

5. 21/11/2023 – Zerésima, às 11h;

 

6. 22/11/2023 – Eleição, das 10h às 15h;

 

7. 23/11/2023 – Publicação do resultado;

 

8. 31/12/2023 – Término do mandato.

(Republicado por necessidade de retificação - doe de 24/08/2023)

 

Aviso nº 632/2023 - PGJ, de 31/08/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, DIVULGA o Calendário do Processo Eleitoral para eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, do Aviso nº 1.042/2017-PGJ, de 14 de agosto de 2017.

 

1. 03/10/2023 – Desincompatibilização de 60 (sessenta) dias para os Procuradores de Justiça afastados da carreira;

 

2. 17 a 31/10/2023 – Período de inscrição. Os requerimentos devem ser encaminhados via e-mail para [email protected] ou via SEI para a área DIRGABPGJ, das 9h às 18h;

 

3. 02/11/2023 – Desincompatibilização de 30 (trinta) dias para os Procuradores de Justiça ocupantes de cargos em Órgãos da Administração Superior do Ministério Público, os ocupantes de cargos eletivos nos Órgãos de Administração do Ministério Público, os afastados das funções de execução normais de seus cargos e os ocupantes de cargo ou função de confiança;

 

4. 02/11/2023 – Publicação dos inscritos deferidos e indeferidos;

 

5. 01/12/2023 – Zerésima, às 15h;

 

6. 02/12/2023 – Eleição, das 9h às 17h;

 

7. 05/12/2023 – Publicação do resultado;

 

8. 31/12/2023 – Término do mandato.

 

Aviso nº 633/2023 - PGJ, de 31/08/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, DIVULGA o Calendário do Processo Eleitoral para eleição de três membros do Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do artigo 1º, § 2º, da Resolução nº 1.044/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017.

 

1. 05/10/2023 – Desincompatibilização de 60 (sessenta) dias para os Procuradores de Justiça afastados da carreira;

 

2. 17 a 31/10/2023 – Período de inscrição. Os requerimentos devem ser encaminhados via e-mail para [email protected] ou via SEI para a área DIRGABPGJ, das 9h às 18h;

 

3. 02/11/2023 – Publicação dos inscritos deferidos e indeferidos;

 

4. 04/11/2023 – Desincompatibilização de 30 (trinta) dias para os Procuradores de Justiça ocupantes de cargos em Órgãos da Administração Superior do Ministério Público, os afastados das funções de execução normais de seus cargos e os que ocupem cargo ou função de confiança;

 

5. 04/12/2023 – Zerésima, às 11h;

 

6. 04/12/2023 – Eleição, das 14h às 16h;

 

7. 05/12/2023 – Publicação do resultado;

 

8. 31/12/2023 – Término do mandato.

 

Aviso nº 711/2023 - PGJ-CGP, de 04/10/2023

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso transferindo, a pedido, o seguinte estagiário:

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

WILSON ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR, transferido da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS para a PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, SEI 29.0001.0179707.2023-38, a partir de 05/10/2023.

 

Aviso nº 717/2023 – PGJ-AD, de 28/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 12 da Resolução nº 412/2005-CPJ, de 24 de novembro de 2005, AVISA a todos os Promotores de Justiça titulares de Entrância Final que, a partir da data desta publicação, até o dia 5 de outubro de 2023, às 17h, poderão manifestar interesse em atuar junto à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, COM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Secretaria Executiva, no endereço eletrônico [email protected].

 

Avisa, ainda, que os interessados serão designados especificamente para os seguintes cargos: 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos e 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos, devendo, portanto, indicar a sua ordem de preferência.

 

Aviso nº 733/2023 - PGJ-APMP, de 03/10/2023

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos, Francisco Antonio Gnipper Cirillo, avisa aos senhores Membros do Ministério Público de São Paulo, que o Grupo de Estudos “CESAR SALGADO” (Vale do Paraíba), sob a coordenadoria-regional do Promotor de Justiça Jaime Meira do Nascimento Junior, realizará reunião ordinária no dia 07.10.2023 (sábado), às 09h, na Sede da Promotoria de Justiça de Taubaté – Auditório do Ministério Público de Taubaté – Avenida Dr. Benedito Elias de Souza, 351 – Jd. Santa Clara – Taubaté/SP, com palestra proferida pelo Dr. Olavo Evangelista Pezzotti, Promotor de Justiça, Assessor do CAOCrim para tribunais superiores e Membro auxiliar da PGR junto ao STJDr, Ricardo Silvares, Promotor de Justiça e Assessor do CAOCrim, Delegado Seccional de Taubaté, Doutor Marcos Ricardo Parra e o Comandante de Policiamento do Interior 1, Coronel PM Hugo Araújo Santos que discorrerão sobre o tema “A Integração da Atuação Do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar Frente aos Entendimentos Recentes Do STJ em Matéria de Tráfico de Drogas.”

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 04/10/2023)

 

Aviso nº 735/2023 - PGJ-CAT, de 04/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça Cível de Santana, localizada na Av. Engenheiro Caetano Álvares, nº 594, São Paulo - SP, no dia 28 de setembro de 2023, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SEMA 1.2.1, de 29 de setembro de 2023, pág. 12.

 

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0183752.2023-45)

 

Aviso nº 736/2023 - PGJ-CAT, de 04/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça Cível e da Infância e Juventude da Lapa, localizada na R. Clemente Álvares, 100 - São Paulo - SP, no dia 03 de outubro de 2023, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado 395/2023, de 29 de setembro de 2023, págs. 10/11.

 

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0184937.2023-60)

 

Aviso nº 737/2023 - PGJ-CAT, de 04/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Arujá, Rua Albino Rodrigues Neves, 394 - Arujá - SP, no período de 02 a 04 de outubro de 2023, em razão de manutenção no Fórum local.

 

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0186382.2023-39)

 

Aviso nº 738/2023 - PGJ-CAT, de 04/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Itapevi, localizada na Rua Vereador Doutor Cid Manoel de Oliveira, 405 - Itapevi - SP, no período de 05 de outubro de 2023 a 31 de outubro de 2023, em razão de reforma no Fórum Local.

 

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0178319.2023-72)

 

Aviso nº 739/2023 - PGJ-AD, de 04/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição da Resolução nº 765/2013 - PGJ, de 20 de março de 2013. e,

 

CONSIDERANDO o Comunicado nº 398/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabeleceu o Plantão Judiciário Especial a se realizar, no período de 20 de dezembro de 2023 a 7 de janeiro de 2024;

 

CONSIDERANDO que permanece elevado o número de cargos vagos nas entrâncias inicial, intermediária e final;

 

CONSIDERANDO ser insuficiente o número de Promotores de Justiça substitutos para o preenchimento do quadro de membros a serem designados nos plantões judiciários em todo o Estado;

 

AVISA aos Promotores de Justiça da Capital, interessados em participar do Plantão Judiciário Especial previsto no período de 20 de dezembro de 2023 a 7 de janeiro de 2024, que deverão se manifestar até o dia 03 de novembro de 2023, via e-mail ([email protected]), endereçado à Procuradoria-Geral de Justiça – Assessoria de Designações.

 

Em atenção ao artigo 3º da referida Resolução, fica estabelecido abaixo o número de Promotores de Justiça necessário para assegurar atendimento adequado e ininterrupto das atividades institucionais em cada área especializada do plantão judiciário da Capital.

 

Havendo mais interessados do que o número estabelecido para cada dia de plantão, decidirá a Procuradoria Geral de Justiça, com fundamento no artigo 3º, da Resolução nº 765/2013 - PGJ.

 

Em não havendo Promotores de Justiça Titulares interessados em número suficiente para permitir o adequado atendimento de atividades institucionais no período indicado, AVISA que a Procuradoria-Geral de Justiça designará livremente dentre aqueles (incluindo os afastados do cargo com prejuízo de suas atribuições para atuar em grupos especiais, assumir função ou assessoria) que não manifestaram interesse ou não obtiveram indicação para o dia cujo interesse foi manifestado, segundo aplicação do critério estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 765/2013 - PGJ, de 20 de março de 2013, antes referido.

 

As designações de Promotores de Justiça Titulares que permanecerem sob exclusiva responsabilidade da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos acima explicitados, ocorrerão de modo a que todos os Promotores de Justiça da Capital participem do plantão respectivo e considerando a circunstância de o membro ter ou não constado na escala de plantão nos períodos de recesso dos anos anteriores, bem como a data para qual foi designado a fazê-lo (maior ou menor proximidade das datas comemorativas, 25 de dezembro e 1 de janeiro).

 

Cível – 2

Criminal – 12

Infância e Juventude – 2

Militar - 1

 

Aviso nº 740/2023 - PGJ-AD, de 04/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição da Resolução nº 765/2013 - PGJ, de 20 de março de 2013, e,

 

CONSIDERANDO o Comunicado nº 399/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabeleceu o Plantão Judiciário Especial a se realizar, no período de 20 de dezembro de 2023 a 7 de janeiro de 2024;

 

CONSIDERANDO que permanece elevado o número de cargos vagos nas entrâncias inicial, intermediária e final;

 

CONSIDERANDO ser insuficiente o número de Promotores de Justiça substitutos para o preenchimento do quadro de membros a serem designados nos plantões judiciários em todo o Estado;

 

AVISA aos Promotores de Justiça do Interior interessados em participar do Plantão Judiciário previsto no período de 20 de dezembro de 2023 a 7 de janeiro de 2024, que deverão se manifestar junto ao Secretário Executivo da respectiva Sede de Circunscrição, o qual deverá, até o dia 03 de novembro de 2023, via e-mail ([email protected]), informar à Procuradoria-Geral de Justiça – Assessoria de Designações os nomes dos interessados, para fins de designação.

Em atenção ao artigo 3º da referida Resolução, fica estabelecido abaixo o número máximo de Promotores de Justiça que poderão ser designados para cada dia de plantão. Fica facultado aos Promotores de Justiça de cada Circunscrição Judiciária indicar número menor, desde que suficiente para assegurar atendimento adequado e ininterrupto das atividades institucionais em cada uma das Circunscrições Judiciárias.

Havendo entre os Promotores de Justiça Titulares mais interessados do que o número estabelecido para cada dia de plantão, tem a circunscrição autonomia para, consensualmente, definir critério para melhor acomodá-los. Inexistente consenso, decidirá a Procuradoria-Geral de Justiça, com fundamento no artigo 3º, da Resolução nº 765/2013 - PGJ.

Em não havendo Promotores de Justiça Titulares interessados em número suficiente para permitir o adequado atendimento de atividades institucionais, AVISA que a Procuradoria-Geral de Justiça designará livremente dentre aqueles (incluindo os afastados do cargo com prejuízo de suas atribuições para atuar em grupos especiais, assumir função ou assessoria) que não manifestaram interesse ou não obtiveram indicação para o dia cujo interesse foi manifestado, segundo aplicação do critério estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, antes referido.

As designações de Promotores de Justiça Titulares que permanecerem sob exclusiva responsabilidade da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos acima explicitados, ocorrerão de modo a que todos os Promotores de Justiça da Circunscrição participem do plantão respectivo e considerando a circunstância de o membro ter ou não constado na escala de plantão nos períodos de recesso dos anos anteriores, bem como a data para qual foi designado a fazê-lo (maior ou menor proximidade das datas comemorativas, 25 de dezembro e 1 de janeiro).

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS – 3

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO – 2

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ – 2

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO – 3

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ – 2

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA - 2

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM – 2

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS – 3

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO – 1

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA - 2

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRASSUNUNGA - 1

12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO CARLOS – 1

13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA - 2

14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS – 2

15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CATANDUVA – 1

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – 3

17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - VOTUPORANGA - 1

18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS - 1

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA – 2

20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITU - 2

21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - REGISTRO - 1

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA - 2

23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BOTUCATU - 1

24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AVARÉ - 1

25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS - 1

26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ASSIS – 1

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE – 1

28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE VENCESLAU - 1

29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - DRACENA - 1

30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TUPÃ - 1

31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MARÍLIA - 1

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU – 3

33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JAÚ - 1

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA - 2

35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS - 1

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA - 2

37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ANDRADINA - 1

38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FRANCA – 1

39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BATATAIS - 1

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA - 1

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO - 3

42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JABOTICABAL - 1

43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CASA BRANCA - 1

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS – 2

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES – 2

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - 2

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ - 2

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ - 1

49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA - 1

50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - 1

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA - 2

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA – 2

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA - 2

54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMPARO - 1

55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JALES -1

56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM – 1

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

Ata da Reunião Ordinária Híbrida do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 06.09.2023

 

Aos 06 (seis) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Reunião Híbrida do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mario Luiz Sarrubbo, tendo-se reunido os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 626/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nos dias 30 (trinta) de agosto, 01 (um) e 06 (seis) de setembro de dois mil e vinte e três, com pauta constante do ‘site’ oficial da instituição, sendo as cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Havendo número legal de 35 (trinta e cinco) Procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o Presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa o Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público. Abertos os trabalhos, o Procurador-Geral de Justiça submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião realizada no dia 08 (oito) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), a qual foi aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da Presidência, o Procurador-Geral de Justiça dirigiu saudação a todos os membros presentes e aos que se apresentaram à distância no sistema, na sequência foi feita aclamação do Doutor José Correia de Arruda Neto, como Vice-Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. A seguir saudou a Doutora Valderez Deusdedit Abbud, como nova integrante como membro nato, deste Colegiado. Discorreu acerca das novas nomeações para o Superior Tribunal de Justiça, sobre a “Operação Escudo”, operações policiais no Guarujá e necessidade de melhora na segurança, onde o Ministério Público pode influenciar, tudo relacionado à Secretaria de Segurança, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e Conselho Nacional de Direitos Humanos. Parabenizou os convênios feitos pelo Tribunal de Justiça e acesso às câmaras policiais, o que o Ministério Público, na prática, recebe há mais de um ano. Referiu-se à questão manicomial, que também foi abordada por outros colegas, com a Instituição pleiteando modificações em Brasília. Fez convite aos membros do Ministério Público referente ao Congresso da Segunda Instância, a realizar-se nos dias 28 e 29 de setembro. Ainda abordou temas como visitas do CNMP, correição temática (fomento à resolutividade) com a Instituição Paulista tendo apresentado 44 projetos, debates a respeito da democratização interna, em conjunto com a APMP. Na sequência, propôs Votos de louvor em razão das promoções aos Doutores José Fernando Cecchi Júnior, Paulo José de Palma, João Ferreira Dantas, Rogério Alvarez de Oliveira e Nilda Myuki Sakashita Mitsuda para o cargo de Procurador de Justiça. A seguir, foram propostos Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Paulo Cornacchioni, pai do Doutor Paulo Sérgio Cornacchioni, Procurador de Justiça Aposentado e sogro da Doutora Carmem Lucia Pantaleão de Mello Cornacchioni, Promotora de Justiça; pelo falecimento da senhora Dalila Moreira da Silva, mãe do Doutor Edgard Moreira da Silva, Procurador de Justiça; pelo falecimento da senhora Ruth Fonseca de Castro Abreu, mãe do Doutor Saulo de Castro Abreu Filho, Procurador de Justiça Aposentado e sogra da Doutora Marilu de Fátima Scarati de Castro Abreu; Promotora de Justiça Aposentada; pelo falecimento do senhor Moacyr Alvarenga de Oliveira, sogro do Doutor Sérgio Turra Sobrane, Procurador de Justiça; pelo falecimento do senhor Mario Vitalino Rossini, pai do Doutor Augusto Eduardo de Souza Rossini, Procurador de Justiça Aposentado; pelo falecimento do senhor José Dilberto Forjaz Martins, Advogado, pai do Doutor José Augusto Genofre Martins, Juiz de Direito e sogro da Doutora Rita Di Tomasso Martins, Procuradora de Justiça; pelo falecimento do senhor Aureliano Ferreira, pai do Doutor Cláudio Rogério Ferreira, Promotor de Justiça, pelo falecimento do Professor José Gregori, Ex Ministro de Justiça, todos igualmente aprovados por unanimidade. Na fase das comunicações do Corregedor-Geral do Ministério Público, o Doutor Motauri Ciocchetti de Souza cumprimentou a todos os integrantes do colegiado e aos servidores. Agradeceu aos Doutores Hamilton Alonso Júnior e Martha Toledo Machado pelas palestras proferidas. Visitas serão feitas rotineiramente, na Promotorias, de maneira virtual. Na fase de comunicações do Secretário: saudou a todos, enaltecendo o trabalho dos secretários deste Órgão Especial, desejando pronta recuperação ao Doutor Oscar Mellim Filho e agradecendo a denotação para ocupar a secretaria nesse ínterim. Na sequência, foram indicados para compor a Comissão de Acompanhamento do Processo Eleitoral para a Composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Comissão Processante Permanente e dos 3 (três) membros para integrar o Conselho Superior os Doutores Mário Luiz Sarrubbo, Pedro Franco de Campos, Doutor José Correia de Arruda Neto Secretário do Órgão Especial, Doutora Maria Cristina Barreira de Oliveira, Doutora Vânia Ferrari Tropia Padilla e Doutor Eduardo Dias de Souza Ferreira. Na fase de Comunicações do Decano, o Doutor Pedro Franco de Campos, após cumprimentar a todos os componentes do colegiado, informou sobre atrasos de processos na Segunda Instância, asseverando que, graças ao trabalho eficiente, também dos Secretários das Procuradorias, a situação está sob inteiro controle. Na fase das Comunicações por parte dos Procuradores integrantes manifestaram-se os Doutor Wallace Paiva Martins Júnior, ainda a respeito da “Operação Escudo”, Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, no que tange à questão manicomial, Doutora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, sobre a recomendação nº 91/2020 do CNMP, Doutor Pedro Falabella Tavares de Lima, também saudando a Doutora Valderez, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula no que diz respeito à recomendação 91/2020 do CNMP e questão manicomial, Doutor Marcelo Rovere ainda acerca de tanto, Doutora Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, no que tange ao novo projeto do Código Civil e a contribuição que a Instituição pode oferecer, inclusive perante o Senado, Doutor Valter Foletto Santin a respeito da questão manicomial e o Doutor Délton Esteves Pastore que enalteceu aquela Casa Legislativa. Seguindo a ordem do dia, foi apresentado o SEI nº 29.0001.008782.2023-42 - Recurso Contra Decisão de Arquivamento - Situação: Sorteado como relator o Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira. Pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foram apresentados os SEI nº 29.0001.0103999.2023-73 - Interessada: Promotoria de Justiça de Itatiba - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Wallace Paiva Martins Júnior - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator pela homologação de proposta, SEI nº 29.0001.0116373-43. Interessada: Promotor de Justiça de Descalvado - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Wallace Paiva Martins Júnior - Situação: aprovado por unanimidade o parecer do Relator pela homologação do pleito. SEI nº 29.0001.0106757.2023-06. Interessada: Promotor de Justiça de Cajamar - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Wallace Paiva Martins Júnior - Situação: aprovado por unanimidade o parecer do Relator pela homologação do pleito. SEI nº 29.0001.0104014.2023-56. Interessada: Promotor de Mairinque - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira - Situação: aprovado por unanimidade o parecer do Relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0109447.2023-29. Interessada: Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira - Situação: aprovado por unanimidade o parecer do Relator pela homologação do pleito. SEI nº 29.0001.01039952023-84. Interessada: Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0110766.2023-15. Interessada: Promotor de Justiça de Piedade - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Ricardo Barbosa Alves - Situação: aprovado por unanimidade o parecer do Relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0103985.2023-43. Interessada: Promotor de Justiça de Caieiras - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Ricardo Barbosa Alves - Situação: aprovado por unanimidade o parecer do Relator pela homologação do pleito. Pela Comissão de Regimentos e Normas foi apresentado o SEI nº 29.0001.0157166.2023-67 - Interessada: Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais - Assunto: alteração da Resolução nº 412/2005, com acréscimos do § 13 ao artigo 10. -Relator: Doutor David Cury Júnior - após a leitura do voto, foi o mesmo aprovado por unanimidade, acolhida a proposta. Nada mais havendo a tratar, encerrada a reunião pelo Sr. Presidente, eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, por mim, pelo Decano e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

 

Ata da Sessão Solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 21.09.2023

 

Recepção de novos Procuradores de Justiça.

 

Aos 21 (vinte um) dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às 15:00 horas, no Auditório “Queiroz Filho”, localizado no andar térreo do Edifício “Campos Salles”, prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, reuniram-se, em sessão solene, os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência do Doutor Mário Luiz Sarrubbo, Procurador-Geral de Justiça, com a finalidade de recepcionar e homenagear as Procuradoras e Procuradores de Justiça recentemente promovidos, doutores: Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis, Elaine Maria Barreira Garcia, Vilma Hayek, José Carlos Mascari Bonilha, Thales Cezar de Oliveira, Marcelo Dawalibi, Tatiana Viggiani Bicudo, Paulo Sérgio de Castilho, Nilza Russo Ferreira, Valter de Jesus Fernandes, Valter Kenji Ishida, Luiz Paulo Santos Aoki, Valter Foletto Santin, José Carlos Cosenzo, Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, Eduardo Ulian, Mario Fernando Pariz, Luiz Sales do Nascimento, Délton Esteves Pastore, Valéria Carvalho Pinto Guedes Piva, César Dário Mariano da Silva, Nelson Luis Sampaio de Andrade, Lauro Luiz Goes Ribeiro, Norberto Jóia, Fernanda Leão de Almeida, Milton Theodoro Guimarães Filho, Salvador Francisco de Souza Freitas, Denise de Oliveira Nascimento, Ednilson Andrade Arraes de Melo, Roberto Livianu, Otávio José Callejão, Marco Antonio Marcondes Pereira, Eduardo Dias de Souza Ferreira, José Francisco Cagliari, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Hélio Loma Garcia, Pedro Wilson Bugarib, André Luiz Buchala, Eliane Aparecida Tasso Botkowski, José Luiz Sanches, Renato Fernando Casemiro, Eduardo Ferreira Valério, Filippe Augusto Vieira de Andrade, Roberto Barbosa Alves, Carla Maria Altavista Mapelli, Fausto Junqueira de Paula, Liliane Silva de Oliveira, Nathalie Kiste Malveiro, Otávio Joaquim Rodrigues Filho, Francisco Antonio Gnipper Cirillo, Cláudia Maria Beré, Cintia Michiko Bergamo, Arthur Pinto de Lemos Júnior, Patricia Moraes Audi, Eloisa Virgili Canci Franco, Valéria Maiolini, Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, Cláudia Moreira França, Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, VirgÍlio Antonio Ferraz do Amaral, Paulo José de Palma, João Ferreira Dantas, Rogério Alvarez de Oliveira, Nilda Myuki Sakashita Mitsuda. Foi feita a chamada das autoridades para compor a mesa, que assim ficou constituída: Doutor Mário Luiz Sarrubbo, Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça; Doutor Fábio Pietro, Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, neste ato representando o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas; Doutor Motauri Chiocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo; Doutor José Correia de Arruda Neto, Procurador de Justiça, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; Doutora Tatiana Viggiani Bicudo, Procuradora de Justiça, Secretária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Doutor Tiago Cintra Zarif, Ouvidor do Ministério Público; Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador de Justiça, Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Público; Doutor Paulo Penteado Teixeira Júnior, Promotor de Justiça, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público; Doutor Marcelo Gonçalves Gaspar, Coordenador de Assuntos Jurídicos da Policia Militar do Estado de São Paulo, neste ato representando o Comandante-Geral da Polícia Militar; Doutora Renata Moura Gonçalves, Defensora Pública Coordenadora Auxiliar da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo; Doutor Fábio Augusto Pinto, Delegado de Polícia da Assessoria Policial Civil do Ministério Público, neste ato representado o Delegado-Geral. Após, seguiu-se a execução do Hino Nacional Brasileiro, sob a regência do 1º Sargento Ivamberg Rodrigues. Na sequência, o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mário Luiz Sarrubbo declarou aberta a sessão solene e a palavra foi dada, ao Doutor Paulo Penteado, Presidente da Associação, Associação Paulista do Ministério Público, que saudou, em nome de toda a classe, os novos Procuradores de Justiça recepcionados; sucessivamente, o Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, que também saudou aos novos Procuradores de Justiça. A seguir a Doutora Patrícia Moraes Audi, Procuradora de Justiça neste ato oradora pelos empossados, pronunciou-se. Após foi dada a palavra ao Doutor Fábio Pietro, Secretário de Estado da Justiça e Cidadania. A seguir foram entregues as placas comemorativas aos novos Procuradores de Justiça. Por fim, o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mário Luiz Sarrubbo, pronunciou-se em agradecimento a todos os presentes, declarando encerrada a Sessão Solene. Para constar, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mário Luiz Sarrubbo, e por mim, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 255/2023 - CSMP, DE 04/10/2023

 

O E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 11.09.23 o prazo estipulado pelo Aviso nº 230/23, de 05.09.23, manifestaram interesse aos aludidos cargos os Promotores de Justiça relacionados no gráfico abaixo:

 

((IMG:anexo01.pdf))

((IMG:anexo02.pdf))

 

Aviso nº 260/2023 - CSMP, de 04/10/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 03/10/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000595/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Jhsf Incorporacoes Ltda. e BERNARDO CARDOSO ARAUJO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000771/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: 99TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. e Natalia Ramalho Pereira Fontão

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000970/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Diego Rodrigues e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001137/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Clínica de estética Jessica Leistayo Estetica, DROGARIA BIOFARMA - EIRELI e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000115/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS - ESTADO DE SAO PAULO . e ADEMIR FELICIANO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0209.0000224/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: VISÃO SAÚDE, CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e LEANDRO A RIBAS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0211.0000884/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Judith Maria de Jesus Guedes e Caroline Mayumi Shiguenaga

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0000959/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0227.0000693/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: ALINE THALITA DE SOUZA GIL e MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000817/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Municipio de Carapicuiba, Wellington David Matias Cavaeiro e BAR DA ESQUERDA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000670/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: DIEGO AUGUSTO BERTI CINTO, ELIANA DA SILVA MAGRI, MARISTELA PEREIRA DA CUNHA DOS SANTOS, LIGIA RODRIGUES, MARA SILVIA GOMES e EDERSON FERREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0246.0000067/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: WANDER NELSON BIANCHINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0002362/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Paulo Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000803/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000889/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO, TMK ENGENHARIA, ECG ENGENHARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO e COMISSAO ESPECIAL DE VEREADORES DA CAMARA DE CUBATAO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001406/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA, MARCELO SARTORI e MARIA THEREZA RICCI SARTORI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0278.0001712/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MARIA EDUARDA CABRAL DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0000735/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: EXPRESSO UNIÃO LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0287.0000346/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: ELSIERE CLAIRE NUNES BAZ

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000311/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Universidade São Francisco, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e MARCELO DA COSTA MACIEL LOPES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: NÃO ACOLHIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0306.0000720/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: CARLOS EDUARDO BALSAN

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0333.0000624/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: UNIMED ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e CLINICA NOVOS RUMOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0336.0000159/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: DENISE CORREA SANTIAGO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000501/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOCORRO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., MARIA APPARECIDA SETTE GALIGANI, ROBSON LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, MARCOS ALBERTO GALLIGANI, HAROLDO JOSÉ GALLIGANI, CRISTIANE APARECIDA GALLIAGANI PAULA FERREIRA, MICHELLE OLIVEIRA DE SOUZA SANTOS, ERIONE TEÓFILO DE SÁ e MARILNE DE OSTI SÁ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0000995/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: OMEGA MAG'S COLCHOES LTDA, PROCON SUZANO e AQUATEC COM E SERV ELETRODOMESTICOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0459.0000308/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: Israel Lopes dos Santos

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000158/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Porto Ferraz Construtora Ltda, Cardeal Arcoverde Empreendimento Imobiliario Spe Ltda e Aam Incorporadora de Imoveis Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0599.0000094/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: CLÁUDIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0631.0000200/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Diovana Eduarda Soares, José Eduardo Ribeiro Neves e Valter Aparecido Janasco dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0639.0000049/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0712.0001854/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Michel Liberatore Rauen de Souza e BENTO MELO VIEIRA LIBERATORE

Tema: VIDA

Assunto: MAUS TRATOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004313/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: José Carlos de Quevedo Junior e Julio da Silva Ostranoff

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0725.0000816/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0739.0019015/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: ANGELA CAROLINA PACE COELHO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1144.0000140/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: ESTER MARIA APOLINARIO DE ANDRADE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1144.0000201/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.1144.0000288/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Ticiana Sá da Justa

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 261/2023 - CSMP, de 04/10/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 03/10/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0022.0000584/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANA PAULA DE CASTRO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e Anônimo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0155.0004654/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: RKR GERENCIAMENTO E SERVIÇO LTDA ME e THIAGO C. CAMPOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0006860/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0156.0001164/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0004548/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PROURBANO CONSÓRCIO RIBEIRÃO PRETO

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0005000/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Vânia Ribeiro da Silva dos Santos

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0006171/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JAHU - CONPPAC

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0007454/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: NILTON CESAR ANTÔNIO CUSTÓDIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0007558/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e ATP ADELAIDE PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0008208/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PATRICIA LIMA TOBIAS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000001/2017-7 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BRUNO ISAAC MACHADO DA SILVA EZAGUI e SARAIVA E SICILIANO S.A.

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000191/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ITALUNOX DO BRASIL - IBCON, PT 13815 19 SINDICATO DA INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS TREFILAÇAO E LA e IBCON TRADICIONAL ITALUNOX DO BRASIL EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000580/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Dna Brasil Gestao e Consultoria de Marcas Ltda e WALDEMAR BARTHOLI JUNIOR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000794/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: KOVI ALUGUEL DE VEICULOS e Tiago de Oliveira Santos

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000911/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001203/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ CRIMINAL - cópia IP nº 1525690-35.2022.8.26.0050 e AUTO POSTO LIK LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0000449/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: André da Silva Oliveira

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0167.0000658/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: CLINICA ESPECIALIZADA VAAD - VIDA APOS AS DROGAS e DIOGO DE AMACENA ESTEVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0167.0001020/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0001128/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SBC

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000190/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: MUNICIPIO DE ADAMANTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000481/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS, JOSÉ ROBERTO FERRACIN MARQUES e CAMARA MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000358/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Daniela Da Vinha Julio e FLÁVIA REZENDE PEREIRA PATRICIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0000664/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: GERSON SANTOS DE OLIVEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000717/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0189.0000001/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Aline Cristina Palmieri

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000753/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0191.0000098/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: nicolas basile, maria gabriela melo pedroso e jairo de melo pedroso

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0192.0000089/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: JULIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0192.0000121/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APARECIDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0192.0000268/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000840/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: NEIR H. M. M.

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0193.0000174/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000284/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: SINTRAP - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ALTO VALE e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001008/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: CAUAN HENRIQUE ZORZENON

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0197.0000724/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0000842/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: MARCOS ANTONIO DE MOURA e SAULO PEDROSO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001537/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: CLEBER STEVENS GERAGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0201.0000862/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ZULEICA PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0202.0000143/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0204.0000024/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: MARCOS ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0205.0000462/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: GEOVANNI RODRIGUES LOPES

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0000294/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ANDRESA CRISTINA GOMES, BRUNA CRISTINA SOARES VICENTE, EMILENE DE PAULA OLIVEIRA SEVERINO, JAIR VIANA DA SILVA FILHO, MARIANA AKIEMY OMORI e RODRIGO ESTE MINHOZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000990/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DE BARUERI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001465/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e EDAURI BRUNO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000139/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: Cb PM 904996-7 Maurício Josoé Giraud

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0000107/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES BRAGANÇA PAULISTA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0001222/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e MIGUEL FRANCISCO LOPES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0003007/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ANDRÉ FAGUNDES, MUNICIPIO DE TUIUTI, ABRASCE - ASS. BRASILEIRA DE APOIO À SAÚDE, À CULTURA E À EDUCAÇÃO, DAIANE CRISTINA MOREIRA e VAGNER MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0217.0000048/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: Paulo Afonso Nascimento Poch Neto

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0217.0030011/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: WP CONDOMINIO JADE SPE LTDA, WP CONDOMINIO VIENA SPE LTDA e WALTER LUIZ MACIEL POSSOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0218.0000355/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Rubens Machuca

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0218.0000359/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: DANIEL ALMEIDA CHAGAS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0218.0000362/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0218.0000422/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Vilson Palaro Junior e Moradores do bairro rural Gramado, em Brotas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0218.0000427/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: ANÔNIMO, PATRÍCIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA e LEANDRO CORREA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000782/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Prefeitura Municipal de Turiúba e RUBENS FERNANDO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0222.0000001/2018-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: ANONIMO e OSWALDO BERTOGNA JÚNIOR E BERTOGNA, REMÉDIO & PANAZZOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0224.0000046/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Cibelli Cristina Vieira Miguel Rezaghi, MÁRCIO ALEXANDRE LACERDA FALCÃO, MILTON MARQUES DIAS e MARCELO RIBAS DE OLIVEIRA

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000006/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Eloá de Medeiros Araújo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0229.0000015/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: BENEDITO ALVES CARNEIRO

Tema: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0229.0000092/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: SONIA MARIA PASCHOARELLI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0230.0000351/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0233.0000212/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL PLAZA DEL MARE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000255/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0233.0000303/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: SILAS CASTRO DO NASCIMENTO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001528/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: LEONIDES SILVERIO DA CONCEIÇÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0001203/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: DEISIELE DIAS DA CRUZ NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0236.0000553/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: BRUNO SERAFIM URBANO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0244.0000093/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE COSMÓPOLIS

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000830/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: FEDERAÇÃO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO BRASIL ONG, CLAUDEMIR DA SILVA RIBEIRO e JOSE MESSIAS SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0001245/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Diego Henrique Rodrigues Miranda e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0247.0001467/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0002057/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: MUNICÍPIO DE LAVRINHAS e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0247.0004078/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000408/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: JOELMA OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000671/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000711/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000453/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: Juliano Brito Bertolini, Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência , MÁRIO LUIZ SARRUBBO e Prefeitura Municipal de Dracena

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000286/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA e PRICILA SILVA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0255.0000026/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: ROSIMARA AEDIL ALVES FONSECA, Elektro - Eletricidade e Serviços S.A e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0255.0000089/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Allian Cristine da Cruz

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000204/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Marcio moreira de oliveira junior e ALESSANDRO MENDES RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0257.0000112/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: 8º OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FÓRUM CENTRAL DE SP

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001082/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MAICON FABIANO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000462/2017-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: ALEXANDRE VIEIRA CARDOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0268.0000113/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: ADVOGADOS DO ESCRITÓRIO ITABASHI & SEIMARU ADVOGADOS e CONSTRUTORA PLANTAR LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0269.0000004/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: MUNICÍPIO DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000420/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0269.0000866/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE ÁLVARO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000054/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES e ALTAIR PEREIRA NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0000664/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0000980/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: RICARDO MINOZZI COSTA e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GUARATINGUETÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0277.0000416/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0001558/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PJ INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0001649/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0000171/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000173/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000414/2013-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000589/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: HENRIQUE CAPATI RICCI e WELCONX CHÁCARA KLABIN

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000661/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Vinicius Marchiori da Silva

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000152/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: MARCIA CASTILHO CABRERA, Município de Nantes e ALINE FERNANDA DE JESUS SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000141/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: JOSE HIGINO DA ROCHA NETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000160/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: JOSÉ HIGINO DA ROCHA NETO e MUNICÍPIO DE IGUAPE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0284.0000194/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, PAULO ROBERTO FREITAS, ODAIL MUNIZ e SABRINA TALLADA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0285.0000642/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Municipio de Ilha Solteira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0287.0000395/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Rosimere Aparecida de Lourdes Hatada

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0287.0000458/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Xxi Capital - Atividades de Intermediacao de Negocios - Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0287.0001003/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: CELSO LOPES SECCO, ALUISIO WILLIAN RODRIGUES, ISAC NOBRE DE OLIVEIRA, EMERSON MAGNO, NILSON ALCIDES GASPAR e MARIO CESAR COBIANCHI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0001132/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: NILDEVAR DOS SANTOS VIEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000217/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Municipio de Ipaussu e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0288.0000239/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Renilson Cunha Pereira e Municipio de Ipaussu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000021/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ROBSON DO CARMO PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000067/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0295.0000126/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000464/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco, Sandro Rogério Sala e Secretaria de Estado da Educação Diretoria de Ensino Apiaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0297.0000082/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, VIRGILIA APARECIDA GALDI GERALDI e JULIANA MARIA BECCHELLI

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000065/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: JOAO LUIZ DE PAULA ANDRADE e RAFAEL COUTO SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0300.0000243/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: HANNAN AFONSO FRANSOLIN e FUNDAÇÃO CASA ITAQUA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0302.0000077/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: WELLINGTON RIBEIRO RODRIGUES PACHECO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000672/2017-5 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITARARÉ e NILTON FLÁVIO CONTIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0303.0000001/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO e DOURIVALDO DE ROSA MOREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0303.0000042/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0303.0000044/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Gregori Pavan Freire de Carvalho

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0303.0000051/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Roseli Giglio Rocha

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000019/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA, L.C PRODUÇÕES E EVENTOS ME, WJC PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME e RIO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0306.0000308/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO VILA REAL DE ITU

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000474/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, ADEMIR FRANCISCO CAETANO, APARECIDA LEITE VALERIO, IVONE VOLPATO SAVIOLI, BENEDITO VALERIO, CELIA APARECIDA GIL, CLAUDIO BENEDITO DE SOUZA, ELISABETH VINHOLO DE OLIVEIRA, ISABEL CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES ZANETTINI VINHOLO, JOSE CARLOS CAETANO, JOSE EDUARDO GIL, LOURDES DE JESUS DE SOUZA, MARIA APARECIDA CAETANO, MARIA APARECIDA VALÉRIO TEIXEIRA, MÁRIO SERGIO APARECIDO VALERIO, NEUSA APARECIDA FRANCO, RAQUEL RODRIGUES, RITA DE CASSIA VALERIO AMANCIO, SUELI DE FATIMA VALERIO RODRIGUES, VALDEMIR JOSE CAETANO, VERA LUCIA PACHECO, JOSE MARIA GIL, ALBERTINA VALERIO GIL, NEIDE VALERIO GIL, MARTINHO CAETANO FILHO, NELSON ALEXANDRE GIL, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GIL, IRACEMA VALERIO GIL, MARIA DE LOURDES VALERIO CAETANO, EMILIANO CAETANO, BENEDITA VALERIO VIEIRA, LUIZ VALERIO e MARIA VALERIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000605/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: Jânio Guimarães Ribeiro, COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU - PETI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0306.0000608/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA e COMUNIDA TERAPÊUTICA RECOMEÇAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0307.0000170/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: LUCIANO ALVES COSTA e MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000787/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Ademilson Aparecido Servidone e Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0308.0000853/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Valdir Aparecido Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001068/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Yollanda Silveira Rodrigues de Paula e Wellington Rogério Piçuti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0312.0000642/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira e Carlos Henrique Gonçalves da Costa

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0313.0000112/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: SECRETARIA DA CULTURA MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0314.0000040/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: EGLE DI GIULIO OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0315.0000035/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: 1ª PJ JECRIM CENTRAL CAPITAL SP

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0315.0000343/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000477/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: CARMEN LÚCIA SOBRINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - GEZIEL PEREIRA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000391/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: MUNICIPIO DE LEME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000477/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: SIGILOSO e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0000513/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: alceu sergio campanha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0322.0002014/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ESCOLA CRIANÇA SORRISO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0001518/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Dayton Lopes Rigoto Filho e Antonio Rodrigues da Grela Filho

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001053/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: DANIELLE GIFFONI DA SILVA PINTO, BRONSON HELENO CORREA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001261/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: MAURILIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000289/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000496/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: SIRLENE DE MELO SANTOS ROMÃO e ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000103/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000514/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: Jeferson e EMPRESA CASTROPIL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0332.0000293/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: CRISTIANO MACEDO ENGEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000284/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000431/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: DENUNCIA SSP, BOTECO DO MAJOR e ADEGA ALTAS HORAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0336.0000079/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: CRISTIANE DOS SANTOS BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0336.0000189/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0337.0000004/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: TERUMITSU TAKAKI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000755/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: CELIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS , MARILDA HONORADO SILVA DE MORAIS, GISELA GRANCIERI DE SOUZA e ELVYS GOMES RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0339.0001025/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e CLUBE MONTE LIBANO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001290/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001667/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Paula Alves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001497/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: HUGO SILVA DIAS e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0344.0000001/2010-9 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: IBAMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0345.0000024/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0346.0000175/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: ANONIMO e SILMARA CRISTINA RODRIGUES SANCHES - ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000418/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: BRUNO HENRIQUE LEITE DE CAMARGO e MUNICÍPIO DE MONTE MOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000124/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: MUNICÍPIO DE NHANDEARA e ALEX FRANCISCO DE CARVALHO CAJUELLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000612/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: MUNICÍPIO DE MONÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000005/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: USINA CRUZ ALTA - GRUPO TEREOS, ROBERTO SARTORI e SITIO BOA VISTA 2

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0355.0001334/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OLÍMPIA – SP, JESUS BUZZO, Prefeitura Municipal de Olímpia e FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0357.0000158/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000517/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000867/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0001657/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0030015/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: ARIANE EVANGELISTA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000046/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: Silvania Brigano

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0362.0000071/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALMITAL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0363.0000331/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: ÉMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0366.0000039/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000035/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: SANDRO ALVES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0368.0000228/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000070/2013-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIFAINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000245/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: ANÔNIMO, PATRÍCIA ALETHEIA TREVISAN PEDROSO, LETÍCIA PEDROSO, JULIANA PEDROSO e VALMIR ACÁCIO PEDROSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0372.0000310/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Lucimar Rodrigues, JOÃO RAFAEL CAVENAGHI e FERNANDA GABRIELA ACORSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000446/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: ADAIR PARRA DOS SANTOS JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0375.0000241/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Odair Antonio Tanganeli

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0376.0000081/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Sidnéia Ponsoni de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0378.0000200/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Jose

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0001835/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: DEBORA BERNARDES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0378.0001863/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Edvania Maria de Moraes

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001889/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0382.0000040/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A e JOSÉ GUILHERME MINOSSI

Tema: TELEFONIA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0382.0000143/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0382.0000163/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000219/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: HILARIO AUGUSTO MARTINS NETO e MUNICÍPIO DE ÓLEO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000245/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: ÂNGELA EMILIA TOSI BORGES, CETESB, GUILHERME MINOSSI ZAINA e DEOCLÉCIA DOGNANI YACUBIN

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0382.0000268/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: JOSÉ ONIVALDO JUSTI - PREFEITO MUNICIPAL DE MANDURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0382.0000423/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MUNICÍPIO DE TIMBURI e SOB SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0382.0000522/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MUNICÍPIO DE TEJUPÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000786/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: ROBERTO LUCIANO FARINA JÚNIOR e MINERADORA SIQUEIRA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000130/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000172/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000175/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000228/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: ELAINE PEREIRA DE FREITAS SARDELARI, FERNANDA ANDREA MARTINS NEGREIROS e ZILDA APARECIDA DE OLIVEIRA AMADEU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000235/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Pirajuí, INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA e JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000598/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: MUNICIPIO DE REGINOPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000328/2013-0 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: AMANDA LIMA DE OLIVEIRA FETTER e MARCOS ROBERTO SANFELICI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000701/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0385.0000045/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: Jhonata Andriani

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0390.0000005/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Jessica Santiago da Silva

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000154/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLAUDIO MAFFEI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0394.0000043/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Potirendaba

Interessados: FLÁVIO DANIEL ALVES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000105/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0400.0000223/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: DARINCA MICHELAN SIMÕES e MUNICIPIO DE PROMISSAO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000058/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000686/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0405.0000073/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000122/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0407.0000055/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: ANA DE LOURDES DE ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES

Tema: ÁREA DE RISCO e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000465/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES, FUNDAÇÃO DO ABC e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0407.0000892/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000348/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Municipio de Santa Adelia e Henrique Villela Bedum

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000986/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: ALEXANDRE FERREIRA NETTO e MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0420.0000062/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000176/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MILTON DE LIMA e CESAR DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0421.0000043/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: CLESTIEN CARLA DA SILVA RUBIO FUZARO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0421.0000242/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: CONSELHEIRAS TUTELARES DE SANTA RITA D'OESTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000197/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: JONAS NATAN BISPO DOS SANTOS e KLEBER CARDOZO DIONISIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000511/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA e JOÃO JOSÉ DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0002589/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELDA FERREIRA DA SILVA e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0002605/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: A APURAR e JOHNNY TOTINO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0426.0003333/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MAYKON HENDRIX FREIRE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003377/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: WALDIR RUEDA MARTINS, REDE GLOBO DE TELEVISÃO e CONDEPASA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0004209/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARIO MONTEIRO MORESCHI e SANTOS FUTEBOL CLUBE DE SANTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004810/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DO GUARUJÁ e FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0005017/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: AUTO POSTO SENZALA LTDA e CETESB

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0007797/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: HOSPITAL ANA COSTA S/A, THALITA PMG e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000226/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0432.0000465/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Joice Guilherme da Silva Delnino

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0435.0000015/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Elisa Paula Santos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0437.0000015/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: MARIA VILMA MUCIN

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0437.0000714/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO e JOSÉ GERALDO DIAS DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000054/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ASSOC. SERV. PÚBL. MUN. E PROF. DE EDUC. E CULT. DE S. ROQUE, MAIRINQUE E IPERÓ e MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0439.0000123/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: MARCOS ROBERTO MARTINS ARRUDA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000335/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000048/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO PRESTES MAIA e DENYS BATISTA DE LIMA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000500/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MARGARETE RODRIGUES DOS SANTOS e 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO VICENTE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0001427/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Rita

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0002820/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ANDREA BETTENCOURT

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000441/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000337/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: Marcos Satoshi Ichida e THIAGO VECCHI REZENDE DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0000662/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: NILTON PITHON CYRINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002158/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MUNICIPALIDADE e CRISTOVAO BEARLZ JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0030088/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e SERRACON CONSTRUÇÕES EIRELI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0454.0000635/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: MAURO COUTINHO NETO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0000031/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: JONES CORREA, EZEQUIEL RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0002170/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: MARGARIDA DA SILVA DE REZENDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DE TATUÍ - ELEKTRO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0459.0000241/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0459.0000361/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: CMDCA DE TEODORO SAMPAIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000164/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000240/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: ADRIANO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0461.0000448/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: Pedro Aurélio Lemes Da Silva

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000680/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Municipio de Arco-iris e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000117/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e RODRIGO DE JESUS DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000381/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Policia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Fábio Alves dos Santos

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000443/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Wancleber da Silva Almeida

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000464/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000485/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Filomena da Cruz Mesquita dos Santos e Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0471.0000204/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: Prefeitura de Vinhedo, ADELIO BATISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0000418/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0473.0000198/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: LUCIANO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0473.0000543/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0001184/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA e JANDIKELE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000125/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CONDOMÍNIO GIORGIO MORANDI, CONDOMÍNIO SOLAR DE FRANCA, CONDOMÍNIO WATTEAU e ESPAÇO BRANCO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000218/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000242/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANÔNIMO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000283/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000344/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000448/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SABESP e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000449/2011-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000456/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GILBERTO TANOS NATALINI e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000501/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000692/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Bruno José Rizzi Centurion

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0517.0000480/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e INSTITUTO EDUCACIONAL SEMENTES DO AMANHÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0519.0000017/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000165/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: ONG SAFERNET

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0522.0000247/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Sidnei Pereira de Castro e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0541.0002454/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUCAS MOREIRA e GUSTAVO HENRIQUE DO PATROCINIO NUNES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0548.0000018/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GRESC Império Real

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0555.0000098/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: LUANA DE PAULA SANTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000454/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: TADEU DE MARCO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000510/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÌPIO DE OSASCO, ANEEL, ANATEL, ARSESP, AES-ELETROPAULO, NET - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, VIVO S.A., CLARO S.A. e GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000822/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0555.0001617/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0002174/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SIGILO e "TRIBOS BAR"

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0003532/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: COLÉGIO DESAFIO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0004598/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SIGILO e ARENA GT

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0005435/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SIGILO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0005735/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0005799/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: BAR JOHNNY C BBQ BURGUER BEER

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0555.0006064/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: DOUGLAS BIZERRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000059/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: MOYSES DE FARIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, GERSON MOREIRA ROMERO e EDUARDO SATRAPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000063/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: DENIS MAIA DE CASTRO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000099/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000410/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE BASTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0605.0000057/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0612.0000001/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0616.0000120/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0618.0000245/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO, JOSE MARIA MENDONÇA e JOSÉ CARLOS MIRANDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0626.0000284/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ESCOLA ESTADUAL THEREZA DOROTHEA DE ARRUDA REGO, “MÁRCIA”, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e SOLICITADO SIGILO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0636.0000358/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: Marcelo Antonio Teófilo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0639.0000737/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA, ROBERTO APARECIDO DE LIMA, IVON LUIZ PINTO JÚNIOR, MARCOS PEREIRA DA SILVA, GILVANI MOLETTA, UBIRAJARA GUIMARÃES e FABIO DE VASCONCELOS FREIRE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0663.0000060/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: Município de Rio Grande da Serra e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000089/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, FELIPE AUGUSTO, EICON SOLUÇÕES DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA. e GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0000136/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Vera Lucia Do Prafo

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0678.0000788/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: ISMAEL WESLEI DE SOUZA DREYFUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001245/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Ana Paula Zarbietti

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001273/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Ana Paula Zarbietti

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000138/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Anônimo, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000202/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000345/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: G.F. CONFECÇÕES LTDA e FERNANDO UNIFORMES EIRELI EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000389/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e JULIANA DA SILVA FELISBINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000475/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SANTA CRUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA. EPP e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SAP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000519/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO e CLEMENTE SISSINIO ANEZIO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000531/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DE SÃO PAULO e ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000712/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: YOUSSEF ABOU CHAHIN e JOÃO CARLOS DE ALCKMIN BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000752/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000755/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SÍRIO LIBANÊS, SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SECONCI-SP), ORGANIZAÇÃO SOCIAL SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA (HOSPITAL ALBERT EINSTEIN), CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM (CEJAM), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000773/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA ABEGUAR BASTOS e ANA PAULA TEIXEIRA MAFRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000782/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SHEILA ADRIANA PALASTHY

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000880/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, PREFEITURA REGIONAL DE SÃO MATEUS, ALESSANDRO EVARISTO SANTANA e PAULO ALVES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000997/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANA ELIZA DE MELO AMORIM, ALINE TORRES DA SILVA LIMA, IGOR RIBEIRO DA SILVA CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO, FABRICIO NOBRE SOUTO ME, JUCIELE NOBRE SOUTO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001014/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PANTANL VEÍCULOS LTDA, MILTON VIEIRA PINTO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, RICELLI MARTINS PINTO e SUSAN KELLY VILANOVA PASSOS GONÇALVES-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000024/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e RUY FERRAZ FONTES - DELEGADO GERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000054/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MARCELA MUTERLI DE FREITAS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000082/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: VALDIR ROBERTO DOS SANTOS GOES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000332/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000039/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: SECRETARIA DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - SAERP e Associação dos Moradores Amigos do Jardim Independência

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0702.0000089/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: USINA BAZAN S/A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000048/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ LOURENÇO PEDROZO

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: CAÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000074/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: MILTON AZEVEDO, LOURDES FERREIRA AZEVEDO e MILDES AZEVEDO FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000008/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: DIOGENES ZAGO e Prefeitura Municipal de Iepê

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0002197/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Leopoldina P. Martins Costa e ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0710.0003826/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados:

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0000862/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0003597/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Raquel Fernandez Varela e MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ,

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0003237/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Vera Lucia Martins Alvares

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0005520/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MARINA ELAINE PEREIRA e MARIA LIA CONCEIÇÃO SIVIERI DE OLIVEIRA PRADO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0713.0000288/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANDREA APARECIDA DE LIMA ALMEIDA e CASA DE ANDREA - PROJETO RENASCER

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0003036/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0004466/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Jose Zuhlke Gonzalez

Tema: FAUNA, FLORA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0004614/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOANA DARC e COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0713.0005692/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOSADAIK ALCANTARA MARQUES e CI&T SOFTWARE S/A

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0008318/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MOISÉS CANTOS, CENTRO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA DA VISITAÇÃO e LUIS CARLOS MARTINS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000019/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000464/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0000685/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: QUEZIA BEZERRA CASS, CAIO ANDREOLLI FORNANI, DANILO CONSTANZO BENASSI e HIGOR HENRIQUE LUCHESI

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0001957/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PROCON SÃO CARLOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0000974/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e Miguel Bernardes Damasceno

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0001183/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Iasmim Aguiar Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0001251/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: DORIVAL VIEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0002539/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MUNICÍPIO DE BAURU e EX OFFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0715.0003306/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003633/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Vereadores de Bauru, no período de 2005 a 2019 e Cássia Aversão Castilho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003693/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: LEANDRO DE SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000971/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRODO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e CASA DOS BATENTES DE MARILIA EIRELI ME

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0716.0002714/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0005470/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU e AGENTE PÚBLICO DA PREFEITURA DE OCAUÇU A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000227/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002124/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Ibirá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0003168/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000242/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO, DEFESA CIVIL DE MONTEIRO LOBATO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MONTEIRO LOBATO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE MONTEIRO LOBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000441/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000645/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MARCELO COSTA e A APURAR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0719.0000826/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ADOLESCENTES EM RISCO - APAR, OLIVIA ESTEVES DE PAULA FERREIRA e HUDSON CORREA LOPES

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000840/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: A APURAR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0001306/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001511/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CASSIANO COSSERMELLI MAY, VERA LUCIA COSTA GUIMARÃES, SEBASTIÃO RAMOS e BENEDITO ROBERTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0002273/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: DARCY ALEXANDRE RAMPAZI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0720.0002292/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e 2º Oficial de Registro de Imóveis (Bel. Márcio Minuzzi de Medeiros)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0003097/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: SIVAL VERGINIO ALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004857/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: GUILHERME PIAI SILVA FILIZZOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0006250/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0722.0000131/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000501/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0000535/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0722.0000648/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: RICARDO TAVARES CHAGAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000972/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MARCONE DA SILVA MORAIS, JOSE CICERO DA SILVA e JOSE JOAQUIM DA SILVA

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0001199/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Município de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002883/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e BENEDITO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0000515/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: MÁRCIO JOSÉ PEREIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0000572/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0001207/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: VILMA DOMINGUES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0002001/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Adalberto jurado de brito e ATRHOL - AGÊNCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0002418/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: SÉRGIO LUIZ BONACHELLA

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0002853/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: VICTOR CANCILIERI e IGREJA BERÉIA FAMILY CHURCH

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0002854/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA e Thais Rosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0004775/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PIRACICABA e BARRACÃO BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000107/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DEPUTADO ESTADUAL DOUGLAS GARCIA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000261/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MARIELENA GIRIBOLA DA SILVA e MERCEARIA CHAMA LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000546/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: LUNA ZARATTINI BRANDÃO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0738.0000019/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0738.0000091/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e EMEI Jaguaré

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000323/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0002769/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: MUNÍCIPES DE DIADEMA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003604/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: ANTONIO DA SILVA SOARES NETO JUNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004337/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: MARCIO DE JESUS DO REGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e MARCOS MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004633/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados: JOSÉ CARLOS FOGAÇA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0005304/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: VANESSA VIEIRA

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006241/2018-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MUNICÍPIO DE TEJUPÁ, LEIVA ANTERO DA COSTA, VALDOMIRO JOSÉ MOTA, VERA LÚCIA MOTA, ODINELSON MARTINS BORANELLI, ODEMIR MARTINS BORANELLI, ANDRÉ VICTOR DE OLIVEIRA CARLOS e AGUINALDO LUCIDORO DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0008475/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009707/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ELITA RENATA BENTO DE OLIVEIRA, Adilson José Trindade e JOSÉ EDUARDO LEPORO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010315/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AD DOS SANTOS PRODUÇÕES, GOD BEAT ART PRODUÇÕES EIRELI, AREELA COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA, GBA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, Anônimo e DDACF SANTOS PRODUÇÕES MUSICAIS ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0010398/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MANIFESTAÇÃO SIGILOSA e SANTANA GÁS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0012800/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Conselho Regional de Psicologia da 6 Regiao - Crp-06 e Anônimo

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0013462/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: MARCOS ADELINO e OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013559/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e ALLEN JUNQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0013694/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: MÔNICA F. CURY SANCHES JARILLO , ELISÂNGELA PEREIRA CAMARGO e MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014311/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0014620/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: ASSENTADOS DO VILAREJO DE BOREBI

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014923/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: LAURA VENÂNCIO JOANINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0015460/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MANIFESTAÇÃO DE OUVIDORIA FALA.BR

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015566/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0017194/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PROTOCOLO 755341

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0017400/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, LUCIANO GUIMARÃES, ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES DA USP (ECA), CELSO LUIZ DE OLIVEIRA JÚNIOR, LUCIANO MALULY, ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), WILMA OHATA e JOSÉ LUIZ PROENÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018052/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: COMUNIDADE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0021841/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Josineide Bastista Santos, MANOELA CRISTINA SANTOS e Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0027388/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: COMUNIDADE/FAMÍLIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0029115/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0030387/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CONDOMÍNIO ALTOS DA SERRA 1 e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000016/2016-7 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: CECÍLIA SALOMÃO GLORIA

Tema: AGROTÓXICOS, FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.1144.0000022/2015-3 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: NORMA CASALE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1144.0000027/2015-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: CASA DE ACOLHIMENTO "MOINHOS DE VENTO"

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000001/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000019/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000205/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000056/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: Deputado Carlos Giannazi e Municipio de Presidente Epitacio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.2343.0000003/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados: CAPS ADULT SÉ, UBS SÉ e CAEI MORADA SÃO JOÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000140/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR e VERÔNICA CAMPOS BUSCO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2618.0000037/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados: Silas Malafaia

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2618.0000039/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados: Anônimo

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

Aviso nº 262/2023 - CSMP - EDITAL, DE 04/10/2023

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 16.10.23 (cf. RICSMP, art. 58, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago, adiante indicado.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

130º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 26 de setembro de 2023 até 02 de outubro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito:

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0185.0000162/2023

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0185.0000163/2023

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0185.0000164/2023

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0155.0006141/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0389.0000462/2023

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa:

Parte(s): - INTERESSADO

FERNANDO BRANCO NUNES - RECLAMADO

 

Nº MP: 0482.0000267/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0202.0000032/2023-1

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

 

Nº MP: 42.0609.0000122/2023-1

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000355/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): CNH APP - cnh.app.br - REPRESENTADO

Pj Criminal - cópia SIS DIG 0739.0004849/2023 - REPRESENTANTE

Laura Karolline Fortaleza de Lara - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0161.0000654/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Enel - REPRESENTADO

JEC São Miguel - cópia de processo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0161.0001055/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): Rio Bonito Organicos Comercio de Alimentos Ltda. - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0194.0002606/2022

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PROFISSIONAIS |

Parte(s): JADER MASTELLINI ANSELMI-ME - REPRESENTADO

GRUPO MASTELLINI LTDA - REPRESENTADO

Instituto de Patologia de Araçatuba - IPAT - INTERESSADO

DIAGNOSTIKA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0194.0002606/2022

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PROFISSIONAIS |

Parte(s): JADER MASTELLINI ANSELMI-ME - REPRESENTADO

GRUPO MASTELLINI LTDA - REPRESENTADO

Instituto de Patologia de Araçatuba - IPAT - INTERESSADO

DIAGNOSTIKA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0194.0002606/2022

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PROFISSIONAIS |

Parte(s): JADER MASTELLINI ANSELMI-ME - REPRESENTADO

GRUPO MASTELLINI LTDA - REPRESENTADO

Instituto de Patologia de Araçatuba - IPAT - INTERESSADO

DIAGNOSTIKA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0194.0002606/2022

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PROFISSIONAIS |

Parte(s): JADER MASTELLINI ANSELMI-ME - REPRESENTADO

GRUPO MASTELLINI LTDA - REPRESENTADO

Instituto de Patologia de Araçatuba - IPAT - INTERESSADO

DIAGNOSTIKA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2443.0000121/2023

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ÁGUA |

Parte(s): PARQUE DOS ARAÇAS - REPRESENTANTE

GS INIMA SAMAR ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2443.0000121/2023

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ÁGUA |

Parte(s): PARQUE DOS ARAÇAS - REPRESENTANTE

GS INIMA SAMAR ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001651/2023-7

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0339.0000267/2023-6

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - REPRESENTADO

ESTÁDIO MUNICIPAL MANOEL FRANCISCO FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000531/2019-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT 41498 19 PJ INT DIFUS - REPRESENTANTE

ESPAÇO REAL DA SORTE - REPRESENTADO

ESPACO DA SORTE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000747/2022-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EVELYSE DE NOBREGA - INTERESSADO

DECOLAR - REPRESENTADO

DECOLAR. COM LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005186/2022-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): CAEDU MODAS - REPRESENTADO

CONFECÇÕES CAEDU LTDA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0161.0000475/2023

Número TJ: 1133163-50.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 23/09/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): WWW.SEGUIDORESPOPUP.COM - RÉU

SEGUIDORES POP UP - AGÊNCIA POP UP - RÉU

APDIF do Brasil Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos - INTERESSADO

WWW.AGENCIAPOPUP.COM.BR - RÉU

WWW.SEGUIDORESPOPUP.COM.BR - RÉU

JADERSON TAILAN NOGUEIRA - RÉU

 

Nº MP: 0161.0000494/2023

Número TJ: 1133674-48.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 25/09/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): APDIF DO BRASIL - ESCRITORIO SAO PAULO - INTERESSADO

CresciGram - crescigram.com.br - RÉU

FELLIPE AUGUSTO PAVIN - RÉU

 

Nº MP: 0161.0000516/2023

Número TJ: 1137686-08.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 01/10/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Apdif do Brasil - Escritorio Sao Paulo - INTERESSADO

Turbine Digital – turbinedigital.com.br - RÉU

Ueslei Estrela Bomfim - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0713.0003165/2023-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

 

Nº MP: 14.0725.0000934/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): UNIVERSIDADE SANTO AMARO UNISA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0713.0003036/2019-9

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

THOMAZ PERRINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005954/2023-1

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MULHERES | DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): HENRIQUE LIBERATO SALVADOR - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0447.0000125/2019-4

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): LUCIO MARTINS DE FREITAS - REPRESENTANTE

GRUPO INAH IMÓVEIS - REPRESENTADO

ASSISCON SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO S/S LTDA-ME - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0464.0000169/2021-4

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): OHMORI VESTIBULARES UBATUBA LTDA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0238.0000182/2023-1

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HCFMB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0517.0000970/2022-8

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): LEONARDO EVARISTO DO NASCIMENTO - INTERESSADO

MUNICIPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0002858/2023-4

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MICHAEL MIRANDA DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0713.0004116/2023-8

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CARLA FERNANDA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNICAMP - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

RODRIGO RAMOS SANTANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0004133/2023-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): THARLEY ALVES DA SILVA QUEIROZ - INTERESSADO

UPA CAMPO GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0233.0000253/2023

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Assistência à Saúde |

Parte(s): Andre Luiz Alves Pimentel - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0718.0000150/2023-1

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - REPRESENTANTE

HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0002016/2023-3

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

CONSELHO DE SAÚDE DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0282.0000061/2022-2

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XI - PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0006184/2023-7

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): KELLY CRISTINA GUDES DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0318.0000017/2023-1

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0344.0000183/2023

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Não padronizado | Padronizado |

 

Nº MP: 14.0355.0001260/2023-3

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DEYSE DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0387.0000653/2023

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar | Assistência Médico-Hospitalar |

 

Nº MP: 14.0719.0002880/2022-0

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP - REPRESENTANTE

HOSPITAL DE CLÍNICAS SUL – DR. IVAN DA SILVA TEIXEIRA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2346.0000211/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0190.0001720/2012

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

LINCOLN AIKITI MIYAMOTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0190.0001720/2012

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

LINCOLN AIKITI MIYAMOTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0004552/2022-6

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA PIERRO LTDA (HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA TEREZA) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0004554/2022-5

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - REPRESENTANTE

RE9 CLINICA DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUIMICOS LTDA-ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0000058/2022-2

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA AMPARO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000122/2020-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO GESTOR DO COMPLEXO VILA PRUDENTE - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0000299/2013-3

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MIRIAM SANTOS - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0738.0000217/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

Parte(s): GUILHERME MORAES LEITE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000268/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação | Violência Contra Criança e Adolescente | Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares | Pessoas com deficiência |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR SANTO AMARO - INTERESSADO

Gaia Educa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0738.0000279/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000429/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

Parte(s): Ana Paula Da Silva - INTERESSADO

Melyssa Vitória da Silva Ladislau - VÍTIMA

 

Nº MP: 0738.0000471/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Material Didático |

Parte(s): Luciene Cavalcante - INTERESSADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0292.0000564/2023-6

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |

Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA/SP - CONSEG ITANHAÉM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0310.0000581/2019-3

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJATI - REPRESENTADO

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

GERALDO DIVINO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0315.0000325/2022-1

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): REGINA COLLA FRANCISCO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0334.0000098/2023-7

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): ROSANA FARIAS VIELA E DEMAIS MORADORES DA ÁREA ATINGIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE MAUA - REPRESENTADO

ÂNGELA MARIA FOLEGO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0344.0000184/2023

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

 

Nº MP: 14.0380.0000097/2023-9

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 14.0422.0000086/2023-6

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSIMAR SARAIVA DANTAS - REPRESENTADO

1ª CIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0422.0000346/2020-1

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ROGER EYD SABBAGH - REPRESENTANTE

FRANCISCO MURACA - INTERESSADO

ALAIN CLAUDIO BERTIN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0422.0030003/2020-8

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO ALBERTO CARDOSO - REPRESENTANTE

JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO

DEBORA ELERI GUEDES - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO RUFFO - REPRESENTANTE

JOSÉ ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

ELIOVALDO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

MARIA JOSÉ DA SILVA CARDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0717.0003742/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 14.0719.0002107/2023-3

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO URBANOVA II - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0000650/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0442.0000408/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - INTERESSADO

CLEUSA BENTO TOMÉ - INTERESSADO

ANTONIO CARLOS TOMÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0464.0000206/2022-5

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ROBERTSON EDWAL MARTINS DE FREITAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0464.0000007/2023-4

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GAEMA-LN - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0190.0000560/2019

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR |

Parte(s): NEREU ARRAES BACURAU - REPRESENTANTE

Elektro - Eletricidade e Serviços S.A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0190.0000560/2019

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR |

Parte(s): NEREU ARRAES BACURAU - REPRESENTANTE

Elektro - Eletricidade e Serviços S.A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0001336/2021-8

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PLANO DIRETOR |

Parte(s): GRUPO HAPVIDA (ANTIGO SÃO LUCAS/SÃO FRANCISCO) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0002943/2017-0

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

EDUARDO BEASIN AMARAL - REPRESENTADO

ROBERTO DOMINGOS MOLINARI - REPRESENTADO

LURDES ANTONIA GOMES DE MELO - REPRESENTADO

MIRIAM CRISTINA OKAMOTO - REPRESENTADO

CAMILO ANTONIO BARBOSA - REPRESENTADO

ARQUIMEDES GOMES DA COSTA - REPRESENTADO

JOCIMARA APARECIDA RIBEIRO - REPRESENTADO

MARCELO TEODORO - REPRESENTADO

ALESSANDRA GOMES DE MELO - REPRESENTADO

JULIANA DORATIOTTO BARBOSA FRANCISCO - REPRESENTADO

ALEXANDRE GOMES DE MELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0222.0000006/2021-6

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO

MARIA DENISE MENDES DO PRADO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE CACONDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0268.0000137/2021-4

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0003831/2023-6

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0303.0000023/2022

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 14.0373.0002235/2022-3

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0376.0000007/2010

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSÉ PAULO DE CASTRO - REPRESENTADO

CASSIO MAHUAD - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0376.0000007/2010

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSÉ PAULO DE CASTRO - REPRESENTADO

CASSIO MAHUAD - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0698.0000084/2020-9

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0400.0000009/2016

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): LAR SANTA MADRE PAULINA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0400.0000009/2016

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): LAR SANTA MADRE PAULINA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0400.0000009/2016

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): LAR SANTA MADRE PAULINA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0001790/2020-7

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VESPER - REPRESENTANTE

SERGIO ANTONI MASCOVITTI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0000243/2010-1

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

DANIELA DA MOTA SITONHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0001095/2015-1

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

SERGIO MARQUES DA SILVA - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL CAMPO BELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0719.0000597/2023-7

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000739/2022-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): VILA INDUSTRIAL EVENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0026111/2022-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

Nº MP: 14.0438.0000100/2015-7

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0003081/2013-9

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LOTEAMENTO ESTÂNCIA PIRATININGA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0451.0000327/2023-7

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MARCOS ANTONIO SANTOS DE PAULA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0457.0000026/2010-5

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0459.0000218/2020-1

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): JOSÉ MILTON DA COSTA - CERÂMICA ASA BRANCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0328.0000219/2023-2

Número TJ: +100316-59.1202.3.82.6033

Data Ajuizamento: 26/09/2023

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO PARQUE PERTROPOLIS - RÉU

 

Nº MP: 41.0334.0000575/2017-0

Número TJ: 0101250966/2023

Data Ajuizamento: 02/10/2023

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ADRIANA MARA DANIEL RIBEIRO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - RÉU

FABIO AUGUSTO DANIEL - RÉU

FERNANDO ROBINSON DE CARVALHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0597.0000434/2023-4

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO

DAIANE NATALIA PEREIRA - REPRESENTANTE

ANA PAULA DE SOUZA FRANCISCO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0249.0000362/2022-4

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0001335/2023-8

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CENTRO INFANTIL JONAS PEREIRA BRITTO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0227.0000821/2021-4

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0231.0000444/2016-2

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE GUAPIARA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0232.0000336/2022-8

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAPIVARI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0273.0000032/2023-0

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): REDE DE POSTOS E CONVENIÊNCIA SÃO JUDAS - UNIDADE GUARÁ - INTERESSADO

CHURRASCARIA A LANCHONETE ESTÂNCIA GAÚCHA - INTERESSADO

RESTAURANTE E POSTO ALGODOEIRA LTDA - INTERESSADO

LETÍCIA SAMPAIO DE PAULA - INTERESSADO

REDE OPEN DE COMBUSTÍVEL GUARÁ LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0280.0001039/2016-3

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBITINGA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE IBITINGA - REPRESENTADO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE IBITINGA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0382.0000233/2023

Número TJ: 1500773-70.2023.8.26.0452

Data Ajuizamento: 28/09/2023

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

Parte(s): C. R F - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0190.0000181/2022

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): JOÃO SUTIM DE MORAES - REPRESENTANTE

PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A - USINA IPÊ - REPRESENTADO

VIRALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000041/2023-8

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): JOAQUIM LEONARDO DA SILVA VALIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 0208.0001134/2023

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Bebedouro - REPRESENTADO

Carlos Eduardo Correa Gil - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0000558/2023-3

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0003834/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): RODRIGO OTAVIANO BORIN - REPRESENTANTE

MATERNIDADE DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0235.0000222/2023

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): MIGUEL BATISTA DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0238.0000259/2023-3

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): RAUF HENRIQUE CUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000334/2023-5

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JORGE LUIZ ZANINELLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0001024/2023-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ROSA E FARIA GASTO BAR LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0001606/2023-8

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ANTONIO DE PADUA FURINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0001654/2023-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

GRASIELY DE ALCANTARA GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0001655/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ZILDA MARIA RODRIGUES SILVA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0001656/2023-6

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

EURIPEDES BALSANULFO VALERIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0001657/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): HIAGO HENRIQUE DIAS RAIMUNDO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0001658/2023-5

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0001659/2023-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

JANILSON BRASIL DA SILVA - REPRESENTADO

J. B. S. CONSTRUTORA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001511/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): - INTERESSADO

Quero 2 ingressos - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0307.0001068/2023-0

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): USINA BURITI PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A. - REPRESENTADO

MARCIA NEY HAYASHI SANTOS - REPRESENTADO

MICHELA NEY HAYASHI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0670.0002681/2023

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): ERISSON CABALLERO RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.1139.0000007/2023-2

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): PAULO SERGIO PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1139.0000024/2023-6

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ADRIANA MAGRE ANGHINONI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0328.0000215/2023

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 42.0356.0000193/2023-9

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0000478/2023-0

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): THIAGO TEIXEIRA DA CRUZ E SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0723.0002732/2021-1

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IBAMA - REPRESENTANTE

NALESSIO ESQUADRIAS ARTESANAIS LTDA EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0004408/2022-5

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): SUPRICEL LOGISTICA LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 1096.0000017/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Saneamento |

 

Nº MP: 0702.0000115/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Multas e demais Sanções |

Parte(s): Fundação Florestal - INTERESSADO

 

Nº MP: 0687.0000252/2023

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Uilson Romanha & Cia. Ltda. - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0422.0000090/2023-2

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BRUNO OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0426.0005801/2022-2

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): PROMOTORIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SANTOS - REPRESENTANTE

À APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000200/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 14.0438.0000009/2020-6

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

GRANDE HOTEL SÃO PEDRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000028/2023-7

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): NOVA COMERCIAL INCORPORADORA LTDA - INTERESSADO

SISTEMA ENGENHARIA DE COMÉRCIO LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0677.0000033/2023-8

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): DOGIVAL DOS SANTOS ARAÚJO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0677.0000268/2023-8

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CAIUÁ CAMPOS TOLEDO - REPRESENTADO

ALESSANDRA REGINA DE PINHO DEL LABON - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000034/2023-1

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

SÓCRATES BARRANCO DE MATOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0000184/2022-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0464.0000484/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Renan José Arcanjo de Sousa - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0187.0000273/2022-2

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EDSON TICARDO TIOSSO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0206.0001889/2022-1

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DENILSON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0003408/2022-1

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SANDRA CORREA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0703.0000123/2017

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0006194/2023-6

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): JOSÉ MANOEL BARBOSA E OUTROS - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0306.0000687/2023-1

Município: ITU

Assunto/Ementa: FAUNA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): NLN COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0001923/2022-5

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): NAIR OLÍVIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ERINALDO MERTINS DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000329/2020-3

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1139.0000413/2020-3

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA - REPRESENTANTE

MATTEO PETRICCIONE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000096/2019-6

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0339.0001383/2022-2

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

RENASCER RIO PRETO COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - REPRESENTADO

WAGNER GOMES JUSTINO - REPRESENTADO

COSME NEVES MONTEIRO - REPRESENTADO

SPEED WAY PNEUS EIRELI - REPRESENTADO

G2G COMÉRCIO DE CHURRASQUEIRAS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000016/2016-7

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): WALTER P. C. SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0003241/2022-1

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GUILHERME KISS MUNHOZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0370.0001082/2017-7

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0001551/2013-8

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): VALMIR DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0376.0000033/2011

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Oscar Kazuo Aoki - REPRESENTADO

SHELL BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0376.0000033/2011

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Oscar Kazuo Aoki - REPRESENTADO

SHELL BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000106/2022-9

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE CÃES E GATOS DE MANDURI SP - REPRESENTANTE

JOSELIANA FIORUCCI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0698.0000018/2021-7

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0404.0000093/2023-0

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0156.0006193/2019-7

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR BANGALÔ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000012/2021-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000047/2021-5

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): INSTITUTO DE ZOOTECNIA FAZENDA EXPERIMENTAL DE SERTÃOZINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000060/2021-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0663.0000012/2020-9

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): TABACARIA - REPRESENTADO

ALMIR PEREIRA NUNES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1144.0000061/2017-0

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0426.0002940/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): BAR RUSBÉ - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SUNRISE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0426.0002940/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): BAR RUSBÉ - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SUNRISE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0426.0002940/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): BAR RUSBÉ - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SUNRISE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0426.0002940/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): BAR RUSBÉ - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SUNRISE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0426.0002940/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): BAR RUSBÉ - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SUNRISE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0426.0002940/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): BAR RUSBÉ - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SUNRISE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0426.0002940/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): BAR RUSBÉ - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SUNRISE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0426.0002940/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): BAR RUSBÉ - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SUNRISE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0427.0000036/2020-1

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FELIPE LEAL DERRICO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001165/2022-2

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

ROBERTO LUIZ LEÃO BARSELERI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0482.0000168/2015-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): PJMAC - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000381/2011-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SHOPPING CENTER NORTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0000170/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0444.0000168/2021-3

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ADV SANTISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000247/2022-8

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MODERNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0739.0018951/2021

Número TJ: 1005484-04.2023.8.26.0024

Data Ajuizamento: 05/09/2023

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: Inspeção Fitossanitária |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA - RÉU

 

Nº MP: 41.0322.0001336/2023-0

Número TJ: +101353-84.1202.3.82.6032

Data Ajuizamento: 29/09/2023

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CENTRAL DA CIDADANIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0000960/2022-9

Número TJ: +101889-07.6202.3.82.6048

Data Ajuizamento: 29/09/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JULIANA MARGARIDA BURITI DE TOLEDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0006651/2023-7

Número TJ: +101847-76.3202.3.82.6048

Data Ajuizamento: 26/09/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ANTONIO CLAUDIO PAIXÃO DOS REIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0006774/2023-6

Número TJ: +101890-10.8202.3.82.6048

Data Ajuizamento: 29/09/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0008204/2016-1

Número TJ: +101846-54.9202.3.82.6048

Data Ajuizamento: 26/09/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ANTONIO CLAUDIO PAIXÃO DOS REIS - RÉU

ANÔNIMO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0701.0000035/2022-4

Número TJ: +100370-16.3202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 28/09/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CONDOMÍNIO RECANTO DO ROSÁRIO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 0464.0000545/2023

Número TJ: 1004088-78.2023.8.26.0642

Data Ajuizamento: 27/09/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Alexandre Ferreira de Souza - RÉU

Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0185.0000165/2023

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Prestação de Contas | Prestação de Contas |

Parte(s): Altair Francisco Silva - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Agudos - REPRESENTADO

Jaime Caputti - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0195.0002851/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0739.0032254/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 14.0202.0000107/2022-1

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

 

Nº MP: 14.0202.0000116/2022-0

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0597.0000290/2023-1

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): VEREADOR VALTER BATALINE - REPRESENTANTE

FATIMO PORTO BARBOZA JUNIOR - REPRESENTADO

LEANDRO KISLEK BETETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO

RODRIGO ALEXANDRO MURJIA - REPRESENTADO

SERVICE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0208.0000797/2023-5

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0001936/2023-7

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLÁUDIO DONIZETI TAVELLA FILHO - REPRESENTADO

OS BARÕES DA PISADINHA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA - REPRESENTADO

LEODÉCIO ALVES DE LIMA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VARGEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0221.0000527/2022-6

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

MARCIO SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0003027/2023-8

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARCELO DA FARMÁCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0003104/2023-8

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0003680/2023-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0713.0004195/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): JOSELY DE SOUZA COSTA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0713.0005563/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): TIAGO DOS REIS MAGOGA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

- REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0230.0000476/2023-1

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ROBERTO BUENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0240.0000585/2023-7

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCIO DE JESUS DO REGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO

FABIO ALVES RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0249.0000202/2023-5

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ADEMIR SANCHES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0259.0000062/2023-6

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - INTERESSADO

ALESSANDRA VILLA ASSUNÇÃO TOLEDO LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0259.0000118/2022-5

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PAULO SERGIO VILELA DA SILVA - INTERESSADO

GEDALIAS FELIX DA SILVA - REPRESENTADO

VIVIANI TELES DE OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

ADAUTO SEVERO PINTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0296.0000998/2023-2

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DIEGO GOMES DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

FÁBIO DAS VIRGENS JUNIOR - REPRESENTADO

MARCOS DE OLIVEIRA ANJOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0305.0000405/2023-2

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

LUZIA HELENA SANCHES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000747/2022-0

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JEAN MARCOS BARBOSA BORGES - REPRESENTANTE

SIMIONI PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0307.0000403/2023-3

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 14.1139.0000209/2022-7

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

BELARMINO DA ASCENÇÃO MARTA JÚNIOR - REPRESENTADO

RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. - REPRESENTADO

VALMIR MAGALHÃES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0010781/2023-2

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

 

Nº MP: 14.0332.0000690/2023-2

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTANTE

CELEIDE APARECIDA FLORIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0555.0002382/2023-2

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - REPRESENTANTE

KARIN CRISTIANI STAUDT - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0555.0005877/2022

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Execução Contratual | Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - INVESTIGADO

Antônio Jorge Pereira Lapas - INVESTIGADO

Marisa Elisabeth da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0723.0002441/2023-1

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0383.0000159/2023-2

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE APARECIDO FERREIRA - REPRESENTANTE

RUI FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0383.0000077/2023-5

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARCELA LUNA GONÇALVES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE REGINOPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0390.0000142/2022-6

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO APARECIDO SANTA FÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0404.0000499/2023-7

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0002436/2023-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0002919/2023-0

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

SEFORAH MANFRIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0409.0002951/2022-1

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0002952/2022-6

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0717.0006708/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇOES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001797/2023-8

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0719.0001210/2023-9

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JULIANA FRAGA E SILVA DE SOUZA - REPRESENTANTE

AMÉLIA NAOMI OMURA - REPRESENTANTE

THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE

AMELIA NAOMI OMURA - INTERESSADO

JOSÉ CLÁUDIO MANCILHA DE FARIA BARBOSA - REPRESENTANTE

WALTER KATSUNORI HAYASHI - REPRESENTANTE

SANVALE ENGENHARIA E OBRAS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2606.0000019/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Jorge Wilson Goncalves de Mattos - REPRESENTADO

Jean Damiao da Silva - REPRESENTANTE

João Afonso Solis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000094/2023-4

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS S/A - REPRESENTADO

FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO

ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0442.0000215/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): MUCIEL DATOVO DA SILVA - INTERESSADO

ANTONIO DE PÁDUA AQUISTI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0460.0000111/2023

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0460.0000113/2023

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIETE - TESTEMUNHA

- INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 2443.0000101/2023

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Cremesp - INTERESSADO

Santa Casa de Misericordia de Aracatuba - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2443.0000101/2023

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Cremesp - INTERESSADO

Santa Casa de Misericordia de Aracatuba - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0195.0000620/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE GAVIAO PEIXOTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000030/2021-3

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLINDO NOGUEIRA RODRIGUES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - INTERESSADO

WILLIAM LANDIM DA SILVA - REPRESENTADO

ALAIN GOMES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

VITOR ZOCCOLA DE AMORIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0202.0000041/2021-1

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA - REPRESENTADO

RIVELINO BALBINO DE SOUZA - REPRESENTADO

GILSON DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSÉ NILSON DOS SANTOS DOLHER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0202.0000436/2017-5

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JORGE DA SILVA RODRIGUES FILHO - REPRESENTADO

ENDIJA TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

DUO LOGISTICA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0001418/2018-4

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

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COOPERATIVA ORGÂNICA AGRÍCOLA FAMILIAR - COAF - REPRESENTADO

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Nº MP: 42.0213.0000402/2022-7

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO

ANAN SERVIÇOS MÉDICOS E EM SAÚDE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0221.0000824/2022-7

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

AGENOR NUNES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0000325/2022-3

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ONOFRE SANTOS NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

JOSÉ LUIS DAS NEVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0258.0000162/2023

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO

JN PNEUS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0258.0000162/2023

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO

JN PNEUS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0032522/2022

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000297/2023-5

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0010954/2023-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO

PATRICIA CRISTINA DE SOUZA - REPRESENTADO

EDNA APARECIDA GARCIA COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0739.0015021/2023-2

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0269.0000052/2021-4

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO

ANÉZIO KEMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0269.0000704/2017-4

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDSON SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO

MONTFORT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0269.0001294/2019-0

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO FERREIRA JUNIOR - REPRESENTADO

ANÉZIO KEMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0000231/2022-6

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): LUCIANO MOURA DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000720/2019-2

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0000458/2020-0

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): IGOR SOARES EBERT - REPRESENTADO

APARECIDA LUIZA NASI FERNANDES - REPRESENTADO

JOSÉ MAURO DA SILVA - REPRESENTADO

KELLE DO NASCIMENTO GONÇALVES - REPRESENTADO

GULLA BRASIL ALIMENTAÇÃO EIRELI (ATUAL GULLA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E EPI EIRELI) - REPRESENTADO

GIULIANO PRANDO TUPAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000055/2022-1

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MERSATE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RIVERSUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000084/2022-7

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0000097/2020-9

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1143.0000263/2022

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

 

Nº MP: 1143.0000263/2022

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

 

Nº MP: 1143.0000263/2022

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

 

Nº MP: 1143.0000263/2022

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

 

Nº MP: 1143.0000263/2022

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

 

Nº MP: 1143.0000263/2022

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

 

Nº MP: 1143.0000263/2022

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

 

Nº MP: 1143.0000263/2022

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

 

Nº MP: 1143.0000263/2022

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

 

Nº MP: 14.0325.0000164/2022-3

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000942/2018-9

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDNA BEATRIZ DA SILVA LACERDA - REPRESENTADO

GILSON DE SOUZA GERALDO - REPRESENTADO

ADEVALO UMBELINO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ELIANA APARECIDA DUTRA ALVES - REPRESENTADO

JOSENILDO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO

MONICA VANDERLI N. F. BUAVA - REPRESENTADO

AILTON FERREIRA GOMES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0199.0001718/2022

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0361.0000152/2021-1

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EVALDO RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0361.0000236/2021-0

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0361.0000291/2021-9

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0361.0000045/2023

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: OBRAS PÚBLICAS |

Parte(s): PODER EXECUTIVO DE SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0001225/2023

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: DISPENSA | HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0378.0000150/2020-7

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

GISLENE CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000002/2016-8

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOÃO ANTONIO FULONI - PREFEITO DE SARUTAIÁ - REPRESENTANTE

ISNAR FRESHI SOARES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000092/2017-9

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ODINEY CORSINO BUENO - REPRESENTADO

CÂMARA DE VEREADORES DE TIMBURI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0385.0000077/2022-1

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BENEDITO GERALDO LEBEIS JUNIOR - REPRESENTADO

UNION LABORATORIO DE ANALISE CLINICA S/S LTDA - REPRESENTADO

RICARDO VALIM CAMPOS - REPRESENTADO

MOACYR FONSECA JUNIOR - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0385.0000848/2013-1

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001553/2022-2

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PAULO CESAR VIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000661/2018-3

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GAEMA VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTE

EDUARDO CARVALHO GREGORIO - REPRESENTADO

RAPHAEL BRITO BATISTA - REPRESENTADO

MARIA MADALENA DE ALMEIDA LEITE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0002919/2023-0

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

SEFORAH MANFRIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0001582/2023-7

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0436.0000822/2023-4

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOSÉ ARNALDO VITAGLIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000177/2017-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIVISÃO DE CRIMES FUNCIONAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTANTE

SANTA VERNIER - ADVOGADA - REPRESENTADO

OSWALDO LUIZ CARDENUTO - CHEFE DOS INVESTIGADORES - DELEGACIA DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000638/2019-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - REPRESENTANTE

RENATO FAGUNDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000215/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO | INEXIGIBILIDADE |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO MIGUEL - REPRESENTADO

JC PACHON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

HUMBERTO TADASHI SATO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) - REPRESENTADO

CELSO MICHELETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2606.0000019/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Jorge Wilson Goncalves de Mattos - REPRESENTADO

Jean Damiao da Silva - REPRESENTANTE

João Afonso Solis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2606.0000019/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Jorge Wilson Goncalves de Mattos - REPRESENTADO

Jean Damiao da Silva - REPRESENTANTE

João Afonso Solis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2606.0000019/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Jorge Wilson Goncalves de Mattos - REPRESENTADO

Jean Damiao da Silva - REPRESENTANTE

João Afonso Solis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0002950/2017-2

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIA SONE RESENDE - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE SUZANO - REPRESENTADO

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI - REPRESENTADO

UNIGEST - CLINICA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

LUIS CLÁUDIO ROCHA GUILLAUMON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0000873/2016-6

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO NOBREGA - REPRESENTADO

ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0454.0000885/2022

Município: TANABI

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): RAFA E NANDO - INVESTIGADO

AMERICO DE CAMPOS GABINETE PREFEITO - INVESTIGADO

Smf - Show Music Festival - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0454.0000885/2022

Município: TANABI

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): RAFA E NANDO - INVESTIGADO

AMERICO DE CAMPOS GABINETE PREFEITO - INVESTIGADO

Smf - Show Music Festival - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0454.0000885/2022

Município: TANABI

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): RAFA E NANDO - INVESTIGADO

AMERICO DE CAMPOS GABINETE PREFEITO - INVESTIGADO

Smf - Show Music Festival - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0467.0000220/2021-8

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): LÚCIO SANTO DE LIMA - REPRESENTADO

CONSDON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0269.0001149/2023-1

Número TJ: +100309-07.5202.3.82.6020

Data Ajuizamento: 28/09/2023

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - RÉU

 

Nº MP: 41.0678.0001512/2022-7

Número TJ: +101488-73.7202.3.82.6062

Data Ajuizamento: 28/09/2023

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ISMAEL GUIMARÃES DA SILVA - RÉU

JOSÉ ALBERTO BARRETO DA COSTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0678.0001995/2023-1

Número TJ: +101508-57.4202.3.82.6062

Data Ajuizamento: 28/09/2023

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

JOSÉ ALBERTO BARRETO DA COSTA - RÉU

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de agosto de 2023 até 31 de agosto de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 14.0330.0000157/2023-1

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): IVANILDO DE SOUZA CAMPOS - REPRESENTADO

CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ – REPRESENTANTE

 

Publicado no DOE de 03/09/2023

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de setembro de 2023 até 18 de setembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0723.0005156/2023-2

Número TJ: +101872-44.0202.3.82.6045

Data Ajuizamento: 15/09/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR

 

Publicado no DOE de 21/09/2023

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 19 de setembro de 2023 até 25 de setembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0555.0003146/2022-3

Número TJ: 1012840-60.2023.8.26.0053

Data Ajuizamento: 19/09/2023

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GRUPO EKKO - RÉU

MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

AVIVE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR

Publicado no DOE de 28/09/2023

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 26 de setembro de 2023 até 02 de outubro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito:

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0253.0000691/2023

Município: DRACENA

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0300.0002489/2023

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0436.0000869/2023

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0436.0000870/2023

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: Furto |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0190.0001360/2023

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Nº MP: 36.0292.0001455/2022-5

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Nº MP: 36.0720.0001240/2023-2

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0720.0001240/2023-2

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0292.0000328/2023-1

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0324.0001384/2023

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Moradia |

 

Nº MP: 0341.0001244/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0555.0002588/2023

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 36.0370.0000819/2023-6

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 0374.0000896/2023

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 36.0375.0000246/2023-2

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 2472.0000714/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 36.0739.0020880/2023-2

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0519.0000072/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |

 

Nº MP: 0167.0001381/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0001794/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0208.0000408/2023-0

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 0235.0000093/2023

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0323.0000839/2023

Município: LINS

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0324.0000998/2023

Município: LORENA

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

Nº MP: 36.0716.0001927/2023-8

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0341.0004741/2016-8

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0028135/2022-0

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0349.0000093/2023-1

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 2472.0000493/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 36.0739.0020880/2023-2

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0640.0000263/2022-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 0712.0004791/2023

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0451.0002485/2021-3

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0208.0000251/2023-7

Número TJ: +100437-42.0202.3.82.6007

Data Ajuizamento: 26/09/2023

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 2472.0000314/2023

Número TJ: 1017560-95.2023.8.26.0562

Data Ajuizamento: 30/06/2023

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência |

 

Nº MP: 41.0280.0000987/2022-1

Número TJ: +100380-17.2202.3.82.6023

Data Ajuizamento: 26/09/2023

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0395.0000683/2023

Número TJ: 1015637-95.2023.8.26.0477

Data Ajuizamento: 29/08/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 41.0445.0000046/2023-6

Número TJ: +150069-88.7202.3.82.6059

Data Ajuizamento: 26/09/2023

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 41.0445.0000054/2023-1

Número TJ: +150069-62.0202.3.82.6059

Data Ajuizamento: 26/09/2023

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 41.0445.0000085/2023-6

Número TJ: +150069-45.0202.3.82.6059

Data Ajuizamento: 26/09/2023

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 41.0445.0000109/2023-3

Número TJ: +150069-53.5202.3.82.6059

Data Ajuizamento: 26/09/2023

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0597.0000436/2023-3

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0715.0005169/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 36.0215.0003401/2023-7

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0020074/2023-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0249.0000411/2023-8

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0155.0006114/2023-7

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0636.0000808/2023-9

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0636.0000811/2023-1

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0333.0000671/2023

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0367.0000143/2022-1

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0422.0000115/2023-4

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 2472.0000691/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 36.0674.0000787/2023-1

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0719.0001019/2023-1

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0011079/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0438.0000621/2023-1

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0712.0005189/2023

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0450.0001223/2023

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 36.0739.0008473/2023-5

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0192.0000133/2023-8

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0715.0000326/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0715.0002132/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0715.0002159/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0739.0031259/2022-9

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0296.0000669/2023-9

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0739.0017911/2023

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0323.0000801/2023

Município: LINS

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0716.0000619/2022-3

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0716.0001126/2021-1

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0716.0003732/2021-1

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0716.0030146/2020-2

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0716.0030433/2020-0

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0333.0000597/2023

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0395.0000562/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 36.0404.0000582/2022-1

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0422.0000388/2023-0

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0422.0000389/2023-4

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0711.0004322/2022-1

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000268/2020-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000297/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000127/2023-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000024/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000400/2022-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0725.0001452/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | ABRIGO EM ENTIDADE | ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR |

 

Nº MP: 36.0712.0001178/2023-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0471.0000157/2022-7

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0713.0005008/2023-7

Número TJ: +104456-49.3202.3.82.6011

Data Ajuizamento: 27/09/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0232.0000231/2023-2

Número TJ: +100266-49.7202.3.82.6012

Data Ajuizamento: 26/09/2023

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0300.0002497/2023

Número TJ: 1009223-96.2023.8.26.0278

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 41.0332.0000632/2023-7

Número TJ: +100133-82.1202.3.82.6034

Data Ajuizamento: 27/09/2023

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0357.0001018/2023

Número TJ: 1003493-08.2023.8.26.0407

Data Ajuizamento: 22/09/2023

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0710.0000480/2023-8

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0273.0000174/2023-1

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0155.0006275/2023-1

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0339.0001098/2023

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 0723.0001628/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0723.0002073/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Assistência à Saúde |

 

Nº MP: 0392.0000260/2023

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0392.0000289/2023

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 36.0156.0010661/2023-9

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0432.0000744/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação voluntária |

 

Nº MP: 0639.0000373/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oncológico |

 

Nº MP: 2346.0000201/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0230.0000473/2023-8

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0278.0001486/2023-4

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0299.0000005/2022-2

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0318.0000082/2022-6

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0639.0000373/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ONCOLÓGICO |

 

Nº MP: 2346.0000201/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0187.0000965/2022-2

Número TJ: +101186-98.0202.3.82.6001

Data Ajuizamento: 28/09/2023

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0198.0000222/2023-7

Número TJ: +150475-10.9202.3.82.6004

Data Ajuizamento: 28/09/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0198.0000226/2023-5

Número TJ: +100002-93.9202.3.82.6058

Data Ajuizamento: 30/09/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0276.0001595/2023-1

Número TJ: +100437-10.9202.3.82.6022

Data Ajuizamento: 26/09/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0316.0000208/2023

Número TJ: 1503698-89.2023.8.26.0306

Data Ajuizamento: 30/09/2023

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0316.0000208/2023

Número TJ: 1503698-89.2023.8.26.0306

Data Ajuizamento: 02/10/2023

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0325.0000648/2023

Número TJ: 1001773-55.2023.8.26.0326

Data Ajuizamento: 02/10/2023

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |

 

Nº MP: 0356.0000581/2023

Número TJ: 1002373-36.2023.8.26.0404

Data Ajuizamento: 25/09/2023

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0450.0001225/2023

Número TJ: 1010442-39.2023.8.26.0604

Data Ajuizamento: 29/09/2023

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0631.0000222/2023

Número TJ: 1000700-58.2023.8.26.0646

Data Ajuizamento: 28/09/2023

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0320.0000407/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0726.0000117/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: NOMEAÇÃO |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0385.0000183/2023

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0250.0000132/2023-1

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0280.0001460/2023-9

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0292.0000063/2023-8

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0307.0000979/2023-4

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0311.0000610/2023

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0322.0001277/2023-3

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000232/2023-4

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0375.0000368/2023

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Condição de Pessoa Portadora de Deficiência |

 

Nº MP: 36.0698.0000045/2023-1

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0392.0000285/2023

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Maus Tratos | Abandono Material | Encaminhamento aos pais ou responsável | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 36.0407.0000170/2022-7

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0420.0000222/2023

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0421.0000339/2023

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0439.0000175/2023

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0444.0003505/2023

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: Leve |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0372.0000548/2021

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0241.0000069/2023-1

Município: COLINA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0249.0000205/2023-6

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0000102/2023-9

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0011508/2023-6

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0395.0001607/2022

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0444.0000520/2022

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: ABANDONO INTELECTUAL |

 

Nº MP: 0309.0000764/2023

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 36.0334.0000018/2023-8

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 0344.0000140/2023

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0362.0000071/2022-7

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0376.0000002/2020

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0376.0000012/2023

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0395.0000541/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0414.0000018/2023-9

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0424.0000127/2021-8

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0444.0000033/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0739.0031167/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | INCLUSÃO EM PROGRAMA DE AUXÍLIO À FAMÍLIA |

 

Nº MP: 36.0444.0002370/2023-8

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0474.0000772/2023-0

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0194.0002727/2023-1

Número TJ: +101912-88.7202.3.82.6003

Data Ajuizamento: 26/09/2023

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0235.0000221/2023-0

Número TJ: +100218-85.0202.3.82.6012

Data Ajuizamento: 29/09/2023

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0269.0001130/2023-7

Número TJ: +100308-63.8202.3.82.6020

Data Ajuizamento: 29/09/2023

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 1143.0000141/2023

Número TJ: 1501429-35.2023.8.26.0514

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 1143.0000146/2023

Número TJ: 1501476-09.2023.8.26.0514

Data Ajuizamento: 25/09/2023

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 41.0316.0000136/2023-2

Número TJ: +150369-70.7202.3.82.6030

Data Ajuizamento: 02/10/2023

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0316.0000168/2022-4

Número TJ: +150370-05.9202.3.82.6030

Data Ajuizamento: 02/10/2023

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0327.0000078/2023-0

Número TJ: +100286-53.5202.3.82.6033

Data Ajuizamento: 29/09/2023

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0364.0000587/2023

Número TJ: 1500907-08.2023.8.26.0417

Data Ajuizamento: 27/09/2023

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0723.0004789/2023

Número TJ: 1020104-98.2023.8.26.0451

Data Ajuizamento: 29/09/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 41.0414.0000726/2023-8

Número TJ: +100556-59.6202.3.82.6052

Data Ajuizamento: 02/10/2023

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 0450.0001092/2023

Número TJ: 1010449-31.2023.8.26.0604

Data Ajuizamento: 29/09/2023

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 41.0462.0001163/2023-1

Número TJ: +150149-88.6202.3.82.6063

Data Ajuizamento: 27/09/2023

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0723.0001667/2017-8

Número TJ: +101914-36.0202.3.82.6045

Data Ajuizamento: 26/09/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0412.0000144/2017-5

Número TJ: +150027-65.8202.3.82.6051

Data Ajuizamento: 02/10/2023

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 12 de setembro de 2023 até 18 de setembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0339.0001135/2021-6

Número TJ: 1506744-27.2023.8.26.0358

Data Ajuizamento: 12/09/2023

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Publicado no DOE de 21/09/2023

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 19 de setembro de 2023 até 25 de setembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0155.0000079/2022-9

Número TJ: 1054043-08.2022.8.26.0224

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0321.0000936/2023-8

Número TJ: 1004282-77.2023.8.26.0319

Data Ajuizamento: 21/09/2023

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0723.0003100/2019-4

Número TJ: 1018652-53.2023.8.26.0451

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Publicado no DOE de 28/09/2023

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 26 de setembro de 2023 até 02 de outubro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0196.0001472/2023-6

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- RESPONSABILIDADE CIVIL DO SERVIDOR PÚBLICO / INDENIZAÇÃO AO ERÁRIO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0215.0003402/2023-3

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Parte(s): SAMUEL CORRÊA DE ARAÚJO - INTERESSADO

MARIA DE LOURDES MAZOCHI ARAÚJO - INTERESSADO

RODRIGO CORRÊA DE ARAÚJO - INTERESSADO

TATIANE CORRÊA DE ARAÚJO - INTERESSADO

APARECIDO CORREA DE ARAÚJO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - INTERESSADO

HENRIQUE CORRÊA DE ARAÚJO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0215.0003404/2023-8

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO BRAGANTINA DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0218.0000586/2023-3

Município: BROTAS

Assunto/Ementa:

- ABRIGO EM ENTIDADE

- DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Parte(s): CASA DE REPOUSO NEZANA SÊNIOR LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0713.0006401/2023-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): MATERNIDADE CAMPINAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0227.0000915/2023-1

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA

Parte(s): ADEILDO NOGUEIRA - FISCALIZADO

ENTIDADE SANTA LUZIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0722.0001699/2023-3

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FRANCA - AEC - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0298.0000671/2023-5

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Parte(s): SEI ANGLO ITÁPOLIS - INTERESSADO

COLÉGIO EDUCARE ITÁPOLIS - INTERESSADO

COLÉGIO ALICERCE - ITÁPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0555.0004067/2023-2

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): SAICA SÃO INÁCIO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0371.0000322/2023-2

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): SOL INVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0371.0000323/2023-7

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): JOÃO ALVES DE TOLEDO FILHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0674.0000905/2023-1

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- CONSELHO DO IDOSO

- DEFICIENTE FÍSICO

Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0674.0000935/2023-7

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): ABRIGO PARA IDOSOS LAR DO AMOR CRISTÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0674.0000936/2023-1

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA PARA IDOSOS ITÁPOLIS LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0639.0000405/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MARIO COVAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0639.0000406/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO CLUBE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000408/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE FÍSICA TEÓRICA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000409/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ALVARES PENTEADO - FECAP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000410/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000414/2023-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000415/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PODER JOVEM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000416/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000418/2023-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ZERBINI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000419/2023-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ANTONIO- ANTONIETA CINTRA GORDINHO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000420/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EVANGÉLICA TRINDADE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0701.0000088/2023-9

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): MUNICÍPIO DE ILHABELA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0466.0000855/2023-5

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - INTERESSADO

CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VALINHOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0467.0000310/2023-1

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa:

- BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR OLÍMPIO CAMARGO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0471.0000534/2023-4

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VINHEDO - FISCALIZADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0196.0000728/2023-2

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- LIMINAR

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0196.0000728/2023-2

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- LIMINAR

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0009780/2022-2

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): IVAN ZACHARAUSKAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0242.0000202/2023-4

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE PEREIRAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0242.0000203/2023-9

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE ANHEMBI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0242.0000203/2023-9

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE ANHEMBI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0242.0000204/2023-3

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCHAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0722.0000426/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- COVID-19

Parte(s): CLEBER DA SILVA BENEDITO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001212/2023-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- FAUNA

Parte(s): RODRIGO SPESSOTO BITTAR FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001333/2021-3

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001333/2021-3

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002730/2022-8

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- TRASLADO OU DESCARTE DE RESÍDUOS/EFLUENTES

Parte(s): LUCIANO CARMO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0716.0003167/2023-9

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FAMAR - FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0716.0003167/2023-9

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FAMAR - FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0334.0000535/2020-0

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0343.0000742/2021-9

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa:

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0343.0000742/2021-9

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa:

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0358.0000232/2022-9

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): WALTER GONÇALVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0358.0000425/2023-9

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO DE SALTO GRANDE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0358.0000425/2023-9

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO DE SALTO GRANDE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0358.0000426/2023-3

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA ARCO-ÍRIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0358.0000426/2023-3

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA ARCO-ÍRIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0365.0000124/2020-7

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0723.0002393/2019-4

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PIRACICABA (RODEIO) - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0401.0000075/2022-1

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa:

- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0010203/2023-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DOM PEDRO II - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0423.0000029/2022-5

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

- REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0423.0000029/2022-5

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

- REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0423.0000040/2023-5

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA LAR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0423.0000040/2023-5

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA LAR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0711.0000158/2023-4

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- HABITAÇÃO

- MINHA CASA, MINHA VIDA

Parte(s): AMOVA - ASSOCIACAO DO MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS EADULTOS - INTERESSADO

MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA CONQUISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0711.0003126/2022-3

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): ESPAÇO SERENIDADE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0003126/2022-3

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): ESPAÇO SERENIDADE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0167.0001388/2022-5

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0678.0001238/2023-0

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO

Parte(s): MOISES LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0678.0001238/2023-0

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO

Parte(s): MOISES LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0459.0000282/2023-6

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Parte(s): CAMILA TEODORO NICÁCIO DE LIMA - INTERESSADO

MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0460.0000080/2023-6

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0454.0000683/2023

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

- Enriquecimento ilícito |

Parte(s): JEFERSON LEANDRO PRATA - INTERESSADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 2443.0000168/2023

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

- Repasse de verbas do SUS | Eletiva | Consulta |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - INTERESSADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0713.0006402/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0713.0006403/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Duplicata |

 

Nº MP: 0665.0000148/2023

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Pessoa de Convivência do Idoso |

Parte(s): LAR PARA IDOSOS JESUS DE NAZARÉ - FISCALIZADO

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0185.0000287/2022

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa:

- Internação involuntária | Internação voluntária |

Parte(s): SONSHINE CENTRO DE REABILITAÇÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0210.0000060/2023

Município: BILAC

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): LAR VICENTINO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0210.0000061/2023

Município: BILAC

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): O MESMO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0713.0006321/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0713.0006322/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0254.0000316/2023

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa:

- Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0375.0000402/2023

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0738.0000504/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |

 

Nº MP: 2346.0000210/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Consulta |

 

Nº MP: 0462.0001158/2023

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Fauna |

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0732.0000027/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0240.0000028/2021

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa:

- Evasão Escolar |

Parte(s): E. M. E. F. “CEL MANOEL FERREIRA” - INTERESSADO

 

Nº MP: 0395.0000163/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0308.0001533/2023

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Vila Vicentina Frederico Ozanam - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000086/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

Parte(s): GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0400.0000469/2023

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000470/2023

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0420.0000303/2023

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0703.0000084/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): ROSA PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA. - INTERESSADO

HELOISA SCHWARZ - INTERESSADO

AGROPECUÁRIA SÃO MANOEL LTDA. - INTERESSADO

MARIA CRISTINA ASSAD GENGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0700.0000106/2021

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Lagoinha - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000569/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Produtos Controlados / Perigosos |

Parte(s): Auto Posto LH LTDA. - FISCALIZADO

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0235.0000003/2022

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): ANTONIO CESAR INÁCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0287.0000739/2022

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

- Enriquecimento ilícito |

Parte(s): AZS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - INTERESSADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0001091/2023

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0199.0002126/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0199.0002137/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0276.0001797/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): HALEY FLAVIO RICCIULLI LAURIA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0001798/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): JACKELINE RODRIGUES DOS SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000810/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000817/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Lidiane Mischiati - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000818/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Rafael Reis dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000819/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): WESLEY TORRES VIANA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000820/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): WALYSON COSTA DOS SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000821/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): TATIANA COUTO CAMARSANO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000822/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): LEANDRO CUBAS DO AMARAL - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000823/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): GILBERTO RODRIGUES COUTO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000236/2023

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000604/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000615/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000616/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000617/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Posse de Droga |

 

Nº MP: 0320.0000618/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Prevaricação |

 

Nº MP: 0320.0000620/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

Parte(s): Roseli Aparecida de Oliveira - VÍTIMA

Júlio Cesar - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0355.0002552/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0392.0000288/2023

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Outros Atos Contra o Meio Ambiente |

Parte(s): Castefa Empreendimentos Imobiliários Ltda - INVESTIGADO

Constal Empreendimentos Imobiliários Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0000740/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): BAR RUSBÉ (BLV BAR RESTAURANTE LTDA) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0700.0000098/2022

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0436.0000868/2023

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Violação de direito autoral |

Parte(s): Bryan Felipe Romão - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0436.0000871/2023

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Receptação |

Parte(s): Marcelo Augusto Paulino Valério - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0436.0000872/2023

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

Parte(s): Dener Rodrigues dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0436.0000873/2023

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Plínio Henrique Coutinho Caneppelle Sanches - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0352.0000175/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): [email protected] - REPRESENTANTE

wagner morais - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0420.0000293/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Ipaussu - REPRESENTADO

Ministério Público do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0713.0006308/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000346/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): JOÃO VITOR BOLDO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000347/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000348/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000349/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000350/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): FELIPE RUBIO CABRAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000351/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MIGUEL FERRIEL MUNHOZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000352/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): JOSÉ LUÍS LUCIANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000353/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Reginaldo Gazetta - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000354/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000355/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000356/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000357/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000358/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000359/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000360/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000361/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000362/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): [email protected] - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2618.0000107/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Wilson Silva - INTERESSADO

Prefeitura de São Paulo - RECLAMADO

 

Nº MP: 0712.0005181/2023

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0712.0005182/2023

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0459.0000454/2023

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0459.0000455/2023

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0459.0000456/2023

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0459.0000457/2023

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

-

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0199.0001724/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0199.0001725/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000742/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000743/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000745/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000489/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000500/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000502/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000508/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000518/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000519/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000536/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000546/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000547/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000559/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000576/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000617/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Posse de Droga |

 

Nº MP: 0320.0000618/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Prevaricação |

 

Nº MP: 0387.0000218/2023

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0699.0000193/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |

Parte(s): Reginaldo Gazetta - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000212/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0699.0000213/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0699.0000243/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000251/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 0699.0000285/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0699.0000344/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0699.0000624/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000163/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000219/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000230/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000286/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Florinda de Souza - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000306/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Cristina Iaroszeski - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000330/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000331/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000348/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 178/2023-DG/MP, 03 de outubro de 2023

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 104/2023, Processo nº 047/23-FED (SEI 29.0001.0058256.2023-33), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

 

A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Raphael de Campos Cangussú, Matrícula nº 6.156, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços especializados de processamento em Nuvem Pública, Plataforma como Serviço – PaaS Middleware com serviços de gestão de Middleware.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado Antonio Carlos Guimarães, Matrícula nº 004.186, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

Aviso nº 040/2023-DG/MP, de 18 de setembro de 2023

 

A Diretora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, em atendimento ao quanto determinado pelo parágrafo 2º do artigo 170 da Constituição Estudual, torna público o Relatório de Execução Orçamentária dos valores acumulaos do 1º ao 3º bimestres de 2023:

 

((IMG:anexo001.pdf))

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Diretoria-Geral

Despachos da Diretora-Geral de 2-10-2023

Autorizando o pedido da servidora Andréa Dantas Levy para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolado SEI 29.0001.0137428.2023-75;

 

de 3-10-2023

Concedendo a Bruna Batista Barbieri, matr. 10288, Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP, nos termos do art. 202, da L. 10.261/68, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos ou remuneração, pelo prazo de 2 anos.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portaria da Diretora de 3-10-2023

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Filipe Valadares Mesquita, RG ****219*, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 31/8/2023, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

 

Apostila da Diretora de 3-10-2023

Lavrada no título de nomeação de Luiz Noronha Paiva, RG **.***.626 SSP/MG, alterando o número de sua Cédula de Identidade para **.***.551-1 SSP/SP.

(Republicado por necessidade de retificação, D.O. 29/9/2023)

 

Despacho da Diretora de 4-10-2023

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado dos pedidos de remoção dos seguintes Analistas Jurídicos do Ministério Público, formulados com base no Aviso 42/2023-CGP-MP, de 6/9/2023, publicado no D.O. de 11/9/2023, na L.C. 1.118/10 e na Resolução 1.331/21-PGJ:

1–Defere o pedido de remoção por estarem preenchidos os requisitos legais de:

Marcos Santos Dawailibi, lotado na Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos, na Área Regional de Taubaté, para a Procuradoria de Justiça Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, na Diretoria de Apoio à 2ª Instância;

Kerly Cristiane Kiwa Hayakawa Fukutaki, lotada na Promotoria de Justiça de Bastos, na Área Regional de Presidente Prudente, para a Promotoria de Justiça de Tupã, na Área Regional de Presidente Prudente;

 

2-Servidores que manifestaram desistência:

Moacyr Torres Monfardini, inscrito para a Procuradoria de Justiça Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, na Diretoria de Apoio à 2ª Instância;

Juliana Ramazini Martin, inscrita para a Procuradoria de Justiça Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, na Diretoria de Apoio à 2ª Instância.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado ESMP nº 37/2023 – Setor de Educação a Distância

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, comunica aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e interessados em geral que promoverá o curso Direitos e políticas de atenção à pessoa idosa, pela Internet, conforme normas que seguem:

 

Plano do curso

 

I. Objetivo

 

Capacitar os integrantes do Ministério Público do estado de São Paulo e a rede de proteção à pessoa idosa.

 

II. Estrutura

 

Constam do videoaulas que ficarão disponíveis no ambiente digital e poderão ser acessadas de acordo com a disponibilidade dos participantes. Consta ainda uma avaliação de conteúdo. A carga-horária do curso é de 25 horas.

 

III. Avaliação

 

Para receber o certificado, o participante deverá assistir a 75% das videoaulas e ter um aproveitamento de 75% na avaliação.

 

IV. Público-alvo

 

A. Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, participantes da rede de proteção à pessoa idosa, interessados em geral.

 

V. Vagas e valor do curso

 

Não há limite de vagas. Os participantes estão isentos de pagamento.

 

VI. Período de inscrição

 

A inscrição poderá ser feita a partir de 4 de outubro de 2023, no site da Escola Superior do Ministério Público: https://esmp.mpsp.mp.br/ no link Cursos.

 

VII. Programa do curso e professores convidados

 

Modulo I – Envelhecimento Humano e Velhices

 

1.1. Processo de envelhecimento e velhices: mitos, estereótipos e crenças

1.2. As diversas velhices, idadismo e interseccionalidades

Bibiana Graeff. Professora do Curso de Gerontologia da Escola de Artes Ciências e Humanidades da USP (EACH USP)

1.3. Atenção centrada na pessoa idosa: autonomia, capacidade, voz ativa e escuta qualificada

Paulo José Fortes Villas Bôas. Professor da Faculdade de Medicina – UNESP

1.4. Curatela e tomada de decisão apoiada

Luciana Romano Morilas. Professora Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEARP-USP)

1.5. Violências contra a pessoa idosa

Helena Akemi Wada Watanabe. Professora da Faculdade de Saúde Pública - USP-SP (FSP-USP)

 

Modulo II – Envelhecimento Populacional e Políticas Públicas

 

2.1. Envelhecimento populacional e demandas para políticas públicas

Yeda Aparecida de Oliveira Duarte. Professora da Escola de Enfermagem da USP

2.2. As políticas públicas da pessoa idosa

Beltrina da Purificação da Côrte Pereira. Professora da Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde da PUC-SP

2.3. O SUAS para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social: Proteção Social Básica

Marisa Accioly. Professora do Curso de Gerontologia da Escola de Artes Ciências e Humanidades da USP (EACH USP)

 

2.4. O SUAS para pessoas idosas em situação de risco social: Proteção Social Especial de Média Complexidade

Maria Claudia Moura Borges. Assistente social, mestre e especialista em Gerontologia

2.5. O SUAS para pessoas idosas em situação de risco social: Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Marília Viana Berzins. Especialista em Gerontologia e Doutora em Saúde Pública

2.6. Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e Rede de Atenção: possibilidades e desafios

Maria Cristina Corrêa Lopes Hoffmann. Consultora para o Envelhecimento Saudável na OPAS/OMS

2.7. Atenção Básica em Saúde da Pessoa Idosa

Wilson Jacob Filho. Professor do curso de Geriatria Faculdade de Medicina da USP; Diretor de Serviço de Geriatria do HC FMUSP

2.8. Desafios do SUS

Marília Cristina Prado Louvison. Professorada Faculdade de Saúde Pública da USP (FSP-USP

2.9. Rede de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa e Rede de Atenção Psicossocial: promoção da saúde mental da pessoa idosa

Amanda Lagreca Vennys. Médica HC FMUSP - Serviço de Geriatria.

2.10. Direito ao viver digno nas cidades: moradias individuais e coletivas

Maria Luisa Trindade Bestetti. Professora no curso de Gerontologia - USP

2.11. Previdência Social

Jorgemar Soares Felix. Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP)

2.12. O papel do Ministério Público na defesa de direitos da pessoa idosa

Juliana de Sousa Andrade. Promotora de Justiça do Ministério Público do estado de São Paulo

2.13. O papel do Ministério Público na defesa de direitos da pessoa idosa

Alexandre Alcântara. Promotor de Justiça do Ministério Público do estado do Ceará.

 

Modulo III – Novas Perspectivas e Práticas na Atuação em Prol da Pessoa Idosa

 

3.1. Articulação Intersetorial: possibilidades e desafios da rede protetiva

Karla Cristina Giacomin. Consultora da OMS para políticas públicas e envelhecimento

3.2. Mediação e prática restaurativas

Silvia Hidal. Mediadora do NUIPA III – Ministério Público do estado de São Paulo

3.3. Atualidades

Maria Emiliana Carvalho Herrmann. Professora do Curso de Medicina da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein. Assistente na Assessoria Parlamentar da Defensoria Pública-Geral na Assembleia Legislativa de São Paulo.

3.4. Guardiões do Brincar – a importância do brincar intergeracional

Janine Dodge. Diretora do IPA (Associação Brasileira Pelo Direito de Brincar e à Cultura)

3.5. Como criar projetos voltados ao brincar intergeracional

Jéssica Gimenes. Diretora do IPA (Associação Brasileira Pelo Direito de Brincar e à Cultura)

 

VIII. Mais informações

Pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Procurador de justiça

Diretor do CEAF/ESMP