Diário Oficial

PORTARIAS DE 05/05/2025

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 5056/2025 - a portaria nº 1340/2025 que designou o 6° Promotor de Justiça de Jacareí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503197-80.2023.8.26.0292, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Jacareí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 5057/2025 - a portaria nº 4414/2025 que designou Flavia Cristina Merlini, 37º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 30 de abril de 2025.

 

nº 5058/2025 - a portaria nº 4415/2025 que designou Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 29 a 30 de abril de 2025.

 

nº 5059/2025 - a portaria nº 5040/2025, que designou Taisa Silva Dias Frezza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes(ESAJ), de 1 a 18 de maio de 2025.

 

Designando:

 

nº 5060/2025 - Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Orlando Noveli (Arena Barueri), na Comarca da Capital, no dia 11 de maio de 2025.

 

nº 5061/2025 - Yuri Giuseppe Castiglione, 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos da Resolução nº 802/2014-PGJ, na Comarca de Capital, nos dias 14 e 15 de abril de 2025.

 

nº 5062/2025 - Horival Marques de Freitas Junior, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1507478-37.2022.8.26.0576, em trâmite perante a Vara do Juri e Juizado Especial Criminal, a partir de 29 de abril de 2025.

 

nº 5063/2025 - Evandro Ornelas Leal, 20º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1506171-77.2024.8.26.0576, em trâmite perante a Vara do Juri e Juizado Especial Criminal, a partir de 29 de abril de 2025.

 

nº 5064/2025 - Fernando Barbosa Rubin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 16 de maio de 2025.

 

nº 5065/2025 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 28 a 30 de maio de 2025.

 

nº 5066/2025 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 17 a 30 de abril de 2025.

 

nº 5067/2025 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 3 a 15 de maio de 2025.

 

nº 5068/2025 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, no dia 1 de abril de 2025.

 

nº 5069/2025 - Caua Nogueira de Araujo, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Salto, de 26 a 30 de maio de 2025.

 

nº 5070/2025 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 17 a 31 de maio de 2025.

 

nº 5071/2025 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 4 a 9 de maio de 2025.

 

nº 5072/2025 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 17 a 31 de maio de 2025.

 

nº 5073/2025 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 31 de maio de 2025.

 

nº 5074/2025 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 17 a 31 de maio de 2025.

 

nº 5075/2025 - Marcelo Silva Cassola, 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 5 a 30 de maio de 2025.

 

nº 5076/2025 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 17 a 31 de maio de 2025.

 

nº 5077/2025 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 31 de maio de 2025.

 

nº 5078/2025 - Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 8 a 16 de maio de 2025.

 

nº 5079/2025 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de maio de 2025.

 

nº 5080/2025 - Rafael de Paula Albino Veiga, 1º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 de maio de 2025.

 

nº 5081/2025 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 16 de maio de 2025.

 

nº 5082/2025 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 31 de maio de 2025.

 

nº 5083/2025 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 31 de maio de 2025.

 

nº 5084/2025 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 16 de maio de 2025.

 

nº 5085/2025 - Thiago Tavares Simoni Aily, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 5 a 30 de maio de 2025.

 

nº 5086/2025 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 16 de maio de 2025.

 

Republicadas:

 

nº 3044/2025 - Alexandre Acerbi, 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 22 a 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE 27/03/2025)

 

nº 3131/2025 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a 24 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/04/2025)

 

nº 3531/2025 - Gabriel de Moura Bahls, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 15 de abril, e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 28 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/04/2025)

 

nº 3616/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de ABRIL DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:   

 

Exclua-se:

Vinicius Barbosa Scolanzi (1 A 15)

(Republicado por necessidade de retificação DOE 27/03/2025)

 

nº 3991/2025 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, dias 2 e 16 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2025)

 

nº 4480/2025 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VII – Médio Paranapanema (ESAJ), de 1 a 16 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025) 

 

nº 4481/2025 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus ao Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VII – Médio Paranapanema (ESAJ), de 17 a 31 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025) 

 

nº 4606/2025 - Carlos Eduardo Pozzi, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 16 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4793/2025 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 31 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4806/2025 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 17 a 31 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 4892/2025 - Alice Moras Carpinetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, de 2 a 8 de maio e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, de 19 a 31 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2025)

 

nº 5010/2025 - Taisa Silva Dias Frezza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 19 a 30 de maio, assumir o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes(ESAJ), de 1 a 18 de maio auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, no dia 31 de maio de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)

 

nº 5022/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de MAIO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Exclua-se:

Vinicius Barbosa Scolanzi (2 A 16)

(Republicada por necessidade de retificação DOE 30/04/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 292/2025 - PGJ-CGMP, de 16/04/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 734/93, AVISAM aos Promotores de Justiça com atribuição na área da Pessoa com Deficiência que a instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições (PAA-I) é obrigatória para cada uma das instituições que prestem serviços de acolhimento de pessoas com deficiência.

 

Aviso nº 329/2025 - PGJ-CPJ, de 29/04/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 07 (sete) de maio de 2025, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

Aviso nº 337/2025 - PGJ-CAOCR, de 05/05/2025

 

O Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) divulga a realização do V Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária, que ocorrerá entre os dias 4 e 6 de junho de 2025, de forma presencial, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá/MT. O evento é promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF-MPMT), em parceria com a Procuradoria de Justiça daquele Estado, sendo destinado aos membros do Ministério Público brasileiro, com foco na discussão e atualização sobre temas relevantes à atuação no enfrentamento aos crimes tributários. As inscrições e demais informações poderão ser obtidas diretamente com o CEAF-MPMT, por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone (65) 3611-0665.

 

Aviso nº 339/2025 - PGJ-AD de 05/05/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês MAIO de 2025.

 

7ª RAJ - SANTOS

 

DIA 5

FABIO PEREZ FERNANDEZ

JULIANA CAROSINI

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 6

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI

JULIANA CAROSINI

LEONARDO ALBRECHT NETO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 7

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

MARCELO PEREZ LOCATELLI

JULIANA BESCHORNER COELHO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE

 

DIA 8

EUVER ROLIM

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

DIA 9

SHEILA XAVIER MENDES

JULIANA CAROSINI

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

DIA 12

EUVER ROLIM

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

DIA 13 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO SANCHEZ LORENZO

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

DIA 14 MARCOS NERI DE ALMEIDA

MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

THIAGO ALLAN XAVIER

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

DIA 15

SARAH GONÇALVES BRETAS

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

VANESSA BORTOLOMASI

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 16

SILVIA DE FREITAS DENARI

MARCOS NERI DE ALMEIDA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARIANA NUNES BORGES

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

DIA 19 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 20

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

JULIANA CAROSINI

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

MARIANA DA FONSECA PICCININI

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 21

FABIO PEREZ FERNANDEZ

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

JULIANA CAROSINI

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 22

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI

ELOY OJEA GOMES

JOICY FERNANDES ROMANO

MARIANA NUNES BORGES

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE

 

DIA 23

SHEILA XAVIER MENDES

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

JULIANA CAROSINI

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

DIA 26

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

DANIEL SANTERINI CAIADO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

DIA 27

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

LEONARDO ALBRECHT NETO

JULIANA CAROSINI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

DIA 28

EUVER ROLIM

JULIANA BESCHORNER COELHO

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

DIA 29

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

DIA 30

MARCOS NERI DE ALMEIDA

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 5 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 6 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 7 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 8 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 9 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 12 ANA PAULA MAZZA

DIA 13 THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 14 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 15 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 16 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 19 DANIELE RECCHI

DIA 20 ANDREA MARIA COELHO BERTI ROLLO

DIA 21 MARCO THULIO GONCALVES

DIA 22 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 23 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 26 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 27 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 28 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 29 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 30 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

 

DIA 5 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 6 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 7 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 8 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 9 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 12 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 13 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 14 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 15 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 16 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 19 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 20 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 21 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 22 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 23 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 26 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 27 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 28 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 29 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 30 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 5 LILIAN FRUET

DIA 6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 7 DANIELE MACIEL DA SILVA

DIA 8 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 9 DEBORA DE CAMARGO ALY

DIA 12 SANDRA REIMBERG

DIA 13 LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM

DIA 14 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 15 ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

DIA 16 PATRICIA MANZELLA TRITA

DIA 19 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 20 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

DIA 21 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 22 PRISCILA LONGARINI ALVES

DIA 23 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

DIA 26 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 27 ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 28 GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

DIA 29 LILIAN FRUET

DIA 30 MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DATA PROMOTOR

5 KLAUS NEGRI COSTA

JOAO PAULO ROBORTELLA

6 JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS

ALINE MORAES

7 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

8 CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

LUIZA THOME BACCHI

9 EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

LUCAS FREHSE RIBAS

12 RICARDO FERRACINI NETO

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

13 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

14 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DANILO RODRIGUES SANTANA

15 JOAO PAULO ROBORTELLA

JOAO PAULO ROBORTELLA

16 FABIO APARECIDO GASQUE

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

19 WILLIAN ORTIS GUIMARAES

CESAR BOCUHY BONILHA

20 FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

21 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

FLAVIA LIAS SGOBI

22 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

23 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

BEATRIZ BINELLO VALERIO

26 WALESKA BUENO SANCHES BURATTO

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

27 KLAUS NEGRI COSTA

KLAUS NEGRI COSTA

28 CASSIO MURILO SCHIAVO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

29 JOCIMAR GUIMARAES

JANDIR MOURA TORRES NETO

30 RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIA 5 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DIA 6 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 7 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 8 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 9 WANDERSON MARCIO RIBEIRO

DIA 12 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 13 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 14 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 15 MARIANA MARIS LESSA

DIA 16 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 19 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 20 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 21 ADONAI GABRIEL

DIA DIA 22 ADONAI GABRIEL

DIA 23 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 26 ANA MARIA BUOSO

DIA 27 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 28 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DIA 29 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 30 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 5

ANDRE CECCON

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 6

MIGUEL TADEU GUIMARAES DE CAMPOS
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 7

ALINE MORAES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 8

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

 

DIA 9

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 12

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

DANIEL ZULIAN

 

DIA 13

LEONARDO LIBERATTI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 14

JOAO VALENTE FILHO

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

 

DIA 15

DANIEL ZULIAN

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

 

DIA 16

ROSSANA AZEVEDO INACARATO

DANIELA MERINO ALHADEF

 

DIA 19

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

REGINA MONDIN

 

DIA 20

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

 

DIA 21

JOSE HERBERT TEIXEIRA MENDES

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

22

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO

 

DIA 23

VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI

GABRIELA GNATOS JOAO LIMA

 

DIA 26

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 27

ANDRE CECCON

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

 

DIA 28

MIGUEL TADEU GUIMARAES DE CAMPOS

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 29

ALINE MORAES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 30

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIA 5 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 6 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

DIA 7 RODRIGO VENDRAMINI

DIA 8 MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

DIA 9 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

DIA 12 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 13 SERGIO CLEMENTINO

DIA 14 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

DIA 15 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 16 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 19 DOSMAR SANDRO VALERI

DIA 20 ANA CAROLINA MACRI MORAIS

DIA 21 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

DIA 22 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 23 ARY CESAR HERNANDEZ

DIA 26 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIA 27 CLEBER TAKASHI MURAKAWA

DIA 28 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

DIA 29 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

DIA 30 EVANDRO ORNELAS LEAL

 

10ª RAJ – SOROCABA

 

DIA 5

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

RODRIGO BELLINE LOPES

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 6

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

RUI BARBOSA LAMIM

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 7

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

MICHEL BETENJANE ROMANO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIA 8

MARCELO SIGARI MORISCOT

WILSON VELASCO JUNIOR

MARIANE MONTEIRO SCHMID

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

RODRIGO NERY

 

DIA 9

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

RENATO AUGUSTO VALADAO

LUIZ CARLOS ORMELEZE

CARLOS EDUARDO POZZI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 12

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

EMERSON MARTINS ALVES

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 13

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

GABRIEL CARETA DO CARMO

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

DIA 14

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

RENATO DE JESUS MARÇAL

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

DIA 15

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

GUILHERME PERUCHI

 

DIA 16

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

THIAGO GARCIA TOTARO

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

DIA 19

FABRIZIO CORRERA FANCIO

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

CARLOS EDUARDO POZZI

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

DIA 20

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

PEDRO DOS REIS URURAHY

RENA MENDES RODRIGUES

 

DIA 21

MARCELO BIAZZIM

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

RODRIGO NERY

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIA 22

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

RODRIGO NERY

 

DIA 23

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 26

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 27

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

RUI BARBOSA LAMIM

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

DIA 28

MARCELO SIGARI MORISCOT

WILSON VELASCO JUNIOR

MICHEL BETENJANE ROMANO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 29

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

RENATO AUGUSTO VALADAO

MARIANE MONTEIRO SCHMID

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

GUILHERME PERUCHI

 

DIA 30

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

EMERSON MARTINS ALVES

LUIZ CARLOS ORMELEZE

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

 

DIA 5 RUAN MANCONI MILANI

DIA 6 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 7 RODRIGO MELGAREJO

DIA 8 GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 9 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 12 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 13 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 14 FERNANDO GALINDO ORTEGA

DIA 15 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 16 BRUNO ARNEIRO SOARES

DIA 19 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 20 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 21 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 22 PEDRO ROMAO NETO

DIA 23 RENATA GIANTOMASSI GOMES

DIA 26 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 27 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 28 RUAN MANCONI MILANI

DIA 29 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 30 RODRIGO MELGAREJO

 

3ª RAJ – BAURU

 

DIA 5

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 6

RENATO ABUJAMRA FILLIS

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

DIA 7

BRUNO LESSA MARINHO

WELLINGTON ROGER NEVES

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

DIA 8

PAULA GARMES REGINATO COUBE

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 9

ANDRE ORLANDO GANDARA

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

DIA 12

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

LUIS FERNANDO ROSSETTO

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

 

DIA 13

ALEXANDRE BARBIERI JÚNIOR

ANA MARIA ROMANO

PAULO SÉRGIO FOGANHOLI

 

DIA 14

VIVIEN FÉLIX BUENO DE GÓIS

SILVIO DA SILVA BRANDINI

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 15

LIGIANE RODRIGUES BUENO

ADELINO LORENZETTI NETO

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 16

DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

AGUILAR DE LARA CORDEIRO

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

DIA 19

ROSENY ZANETTA BARBOSA

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

 

DIA 20

MARCOS DA SILVA BRANDINI

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 21

PAULA BOND PEIXOTO

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

DIA 22

VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

DIA 23

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 26

VLADIMIR BREGA FILHO

VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 27

MARCELO GONÇALVES SALIBA

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

 

DIA 28

REGINALDO GARCIA

GIOVANA MARINATO GODOY

PAULO SÉRGIO FOGANHOLI

 

DIA 29

RENATO ABUJAMRA FILLIS

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 30

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 5 GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

DIA 6 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 7 ENRICO PAISANO

DIA 8 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 9 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 12 JOSE JOEL DOMINGOS

DIA 13 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 14 PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

DIA 15 ALISSON DE LIMA MACIEL

DIA 16 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 19 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIA 20 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 21 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

DIA 22 MILENE TELEZZI HABICE

DIA 23 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 26 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIA 27 LUIZ SERGIO HULLE CATANI

DIA 28 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

DIA 29 ENRICO PAISANO

DIA 30 ALEXANDRA FACCIOLLI MARTINS

 

2ª RAJ – ARAÇATUBA

 

DIA 5

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

ELIANA KOMESU LIMA

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

DIA 6

MARCELO SORRENTINO NEIRA

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

DIA 7

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

DIA 8

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DORIO SAMPAIO DIAS

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

DIA 9

EMIR STRINGHETTA

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

CRISPULO SANCHES CORREA

 

DIA 12

ADELMO PINHO

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 13

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

FERNANDO CESAR BURGHETTI

 

DIA 14

MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RODRIGO DE MORAES MOLARO

 

DIA 15

EMIR STRINGHETTA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

THOMAS OLIVER LAMSTER

 

DIA 16

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

PIERRE PENA ROCHA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

DIA 19

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIA 20

MARCELO SORRENTINO NEIRA

MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI

JOAO GUIMARAES COZAC

 

DIA 21

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

DIA 22

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

JOAO GUIMARAES COZAC

ANDERSON GEOVAM SCANDELAI

 

DIA 23

EMIR STRINGHETTA

DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

EDUARDO HIROSHI SHINTANI

 

DIA 26

ADELMO PINHO

PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

DIA 27

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

 

DIA 28

MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

DIA 29

EMIR STRINGHETTA

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RODRIGO NUNES LAUREANO

 

DIA 30

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 5 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

DIA 6 AROLDO COSTA FILHO

DIA 7 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

DIA 8 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DIA 9 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

DIA 12 MANOEL JOSE BERÇA

DIA 13 ETHEL CIPELE

DIA 14 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

DIA 15 REINALDO LUCAS DE MELO

DIA 16 PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

DIA 19 MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

DIA 20 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

DIA 21 ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

DIA 22 LEONARDO BELLINI DE CASTRO

DIA 23 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 26 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 27 FERNANDA GOMEZ DAMICO

DIA 28 BRUNO CARLO BERTINI FERIA

DIA 29 GUILHERME CHAVES NASCIMENTO

DIA 30 MARILIA BONONI FRANCISCO

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 5 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 6 ROGERIO LEAO ZAGALLO

DIA 7 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

DIA 8 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 9 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA DIA 12 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 13 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 14 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 15 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

DIA 16 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 19 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 20 SANDRA REIMBERG

DIA 21 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 22 DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 23 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 26 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 27 ANA BRASIL ROCHA PENA

DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 29 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 30 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 5 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 6 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIA 7 JOICY FERNANDES ROMANO

DIA 8 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 9 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 12 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 13 REGIANE MARIA HEIL

DIA 14 FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

DIA 15 FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

DIA 16 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 19 PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

DIA 20 FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

DIA 21 REGIANE MARIA HEIL

DIA 22 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

DIA 23 CARLA BORGES HONORIO

DIA 26 CARLA BORGES HONORIO

DIA 27 FELIPE RIBEIRO SANTA FE

DIA 28 FELIPE RIBEIRO SANTA FE

DIA 29 CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI

DIA 30 ANNA PAULA GROSSI

 

9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 5

GABRIELLA LANZA PASSOS

PALOMA SANGUINE GUIMARAES

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 6

VINICIUS ALBINO GOMES

LUCAS RIBEIRO HORTA

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 7

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

FLAVIO DE PAULA MARTINS

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 8

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVAO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ALEXANDRE PETRY HELENA

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIA 9

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

NATALIA DANELLI RODRIGUES

RENATO QUEIROZ DE LIMA

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

DIA 12

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

GIANFRANCO SILVA CARUSO

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIA 13

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

FELIPE WERMELINGER CAETANO

 

DIA 14

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

ALFREDO LUIS PORTES NETO

RODRIGO MACHADO FONSECA

 

DIA 15

SIDNEY ALVES DE MATTOS

GIANFRANCO SILVA CARUSO

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 16

RICARDO FRAMIL

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 19

FABIO RODRIGUES LIMA

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

RENATO QUEIROZ DE LIMA

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

 

DIA 20

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

RICARDO REIS SIMILI

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

DANIELA MICHLE SANTOS NEVES

 

DIA 21

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

HELOISE MAIA DA COSTA

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 22

GABRIELLA LANZA PASSOS

RUI ANTUNES HORTA

CAROLINA LIMA ANSON

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIA 23

VINICIUS ALBINO GOMES

GILBERTO CABETT JUNIOR

FERNANDO FIETZ BRITO

MAURICIO BRESSANE DE PAULA BARBOSA

 

DIA 26

RAISSA CESAR MOLINARI

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

EDUARDO DIAS BRANDAO

 

DIA 27

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

 

DIA 28

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIA 29

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

GABRIEL DE MOURA BAHLS

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

 

DIA 30

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

RENARA GALHARDO CHEUEN ZAROS

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 5 DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

DIA 6 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 7 MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 8 LETÍCIA ROSA RAVACCI

DIA 9 LÚCIA NUNES BROMERCHENKEL

DIA 12 DALILA CARVALHO CIRILO

DIA 13 RODRIGO NUNES SERAPIÃO

DIA 14 RENATA HATORI NASCIMENTO

DIA 15 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 16 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

DIA 19 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 20 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 21 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 22 GABRIELA FREIRE VITA

DIA 23 CAMILA BONAFINI PEREIRA

DIA 26 JULIANA PERES ALMENARA

DIA 27 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 28 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 29 DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

DIA 30 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

Aviso nº 340/2025 - PGJ-Chefia de Gabinete Institucional, de 05/05/2025

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, AVISA, nos termos do artigo 3º da Resolução 590/2009-CPJ, que requereu inscrição para concorrer ao cargo de Vice-Secretário o Doutor Plínio Antônio Britto Gentil, 27º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

Avisa, outrossim, que a eleição ocorrerá no dia 7 de maio de 2025 (quarta-feira), das 10h às 14h e que a votação será eletrônica em formato hídrido. Orientações sobre o processo eleitoral estão disponíveis na intranet do MPSP, no endereço: https://intranet.mpsp.mp.br/group/intranet/votoeletronico

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

B - Cível

 

Protocolado SIS 0713.0003599/2024 

Conflito de Atribuição 

Suscitante: 24ª Promotora de Justiça de Campinas (Saúde Pública) 

Suscitados: 33º Promotor de Justiça de Campinas (Infância e Juventude) e 9º Promotor de Justiça de Campinas (Pessoa com Deficiência) 

Conflito de atribuição. Pessoa com deficiência. Adequada prestação de serviços para crianças possuidoras de transtorno do espectro autista. Necessidade de verificação da disponibilização de atendimento adequado e da eficiência dos serviços. Questões preponderantes. Critério da especialidade. Atribuição do 9º Promotor de Justiça de Campinas (Suscitado). Conflito conhecido e dirimido. 

1. Representação noticiando supostas irregularidades no atendimento, ou mesmo recusa, a crianças possuidoras de transtorno do espectro autista (TEA) é da atribuição do Promotor de Justiça da Pessoa com Deficiência, em razão da especialidade, à luz das Súmulas 115 e 119 da Procuradoria-Geral de Justiça. 

2. Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao 9º Promotor de Justiça de Campinas – Pessoa com Deficiência – prosseguir na investigação.

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Aviso nº 007/2025-CGMP, de 05 de maio de 2025

 

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público promoverá a 25ª edição do Projeto "Segurança Pública em Foco", no dia 14 de maio de 2025, às 10h, no Plenário do CNMP em Brasília/DF, na qual será trazido o tema "Smart Sampa: a experiência paulistana em reconhecimento facial". AVISA, ainda, que haverá transmissão ao vivo no canal do CNMP no YouTube (https://www.youtube.com/user/conselhodomp), com emissão de certificado aos participantes inscritos no Sistema de Eventos do CNMP (https://eventos.cnmp.mp.br).

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 139/2025 - CSMP, de 05/05/2025

 

O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos aos cargos vagos de Entrância Final interior e numerados da Capital, colocados em concurso através do Edital de 15.04.2025, já consideradas as desistências.

 

((IMG:anexo01.pdf))

 

Aviso nº 140/2025 - CSMP, de 05/05/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0000207/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: HELIO PEREIRA DE SOUZA SILVA e HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE GUARULHOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0000559/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANA CLARA LOPES DE BRITO e BAR CORONEL'S

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0156.0000603/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SONIA IARA ACRANI COELHO e LIDIA FAIM ACRANI

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0000869/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JOSE HENRIQUE ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0156.0002247/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PRISCILA LIMA MASTROMAURO MELO e NOAH MASTROMAURO MELO

Tema: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0156.0002280/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: KLAUS MUNHOZ e EDIFÍCIO JOSÉ MUNHOZ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0002712/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS DA REGIÃO DO COMPLEXO OESTE DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0002846/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: BOTAFOGO S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0002877/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RONI KLEBER GALVAN GOMEZ

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0156.0003137/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0009655/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: COLEGIO ALVORADA ORGANIZACAO DE ENSINO e ROSA AMELIA BOGEA SALDANHA BORGES DE ALMEIDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000088/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Bradesco S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000121/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Four Even Eventos e Producoes Ltda, Entereventos Promocoes & Eventos Ltda, L S Music Producoes Artisticas Ltda e Divercidade Hub

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001061/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Itau Unibanco S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001103/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Claudia dos Reis Morales e Auto Posto Ipiranga Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000484/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0182.0000021/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Prefeitura municipal

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0182.0000453/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: GEDUC e ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ENGENHEIRO HERVAL BELLUSCI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0183.0000040/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: Gilberto Luiz Moraes Selber, Mariana Pereira Castilho ("Maribá Espetinhos"), Cleber Augusto de Melo Martins e Município de Aguaí

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0186.0000036/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: Municipio de Santo Antonio da Alegria

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0189.0000354/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0195.0000312/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0002698/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: RENAN CARDOSO CARMO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0001867/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000122/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Antônio Gandini Junior e Amanda Ribeiro de Camargo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0211.0000846/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: LEANDRO MAFFEIS MILANI, CASSIA RITA SANTANA CELESTINO e CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS DE BIRIGUI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000178/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0000406/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: HUSF- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0220.0000302/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Clélio Fernandes Alamino e Alexandro da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0223.0000240/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: ELTON FRANCISCO DE BRITO, FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES, CINTIA CRISTIANE PINHO DE OLIVEIRA e FERNANDO MAURO PAGLIUSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000182/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba e Bruno da Silva Pereira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000186/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba e Gilson Batista dos Santos

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0000353/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0000596/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: NELSON LUIZ DA SILVA, Associação dos Moradores e Proprietários da Fazendinha e ENGEFORT SISTEMA AVANCADO DE SEGURANCA LTDA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0001662/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: mario caetano godoy neto Godoy

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0236.0000145/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Cooperativa de Trabalho de Professores de Casa Branca e Alunos do 5º EF e outros

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000626/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: Municipio de Canitar e Alisson Wendy de Meira Machado

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000033/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: GILZA MARIA MINATEL, ARNALDO ZANARELI, SAAE de Cordeirópolis e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000646/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ESCOLÁSTICA DOS SANTOS CAMARGO, JOSÉ DIAS DOS SANTOS, ROSA SANTOS LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, BENEDICTO SANTOS LIMA, ELIANA DIAS DOS SANTOS e IZILDINHA DOS SANTOS RAMOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000053/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0248.0000064/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DA SALVAÇÃO - APROSES

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000133/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000949/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: BOM GOSTO MUSIC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000083/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0256.0000140/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: SERGIO MATIAS SANTANA e IBEMA Companhia Brasileira de Papel

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000005/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000006/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: MARCIA DAS GRACAS FERRAZ GERVASIO, JOSE ANTONIO PEREIRA, GEORGE WAGNER GERVASIO JUNIOR, GABRIEL FERRAZ GERVASIO e LUCAS DOMINGUES BRAGA DE ALMEIDA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0257.0000010/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000014/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000023/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Fabio Veloso e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE EMBU-GUAÇU

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0257.0000070/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: DARONIL NUNES FARIA e ANÔNIMO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0257.0000071/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: ILPI DEUS É FIEL e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0257.0000083/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: CARLOS HENRIQUE SHYTON e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000110/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: IVANIR SAITO DE OLIVEIRA e SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0257.0000120/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Júlio Cesar Cardoso da Costa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000168/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: GIRASSOL TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000172/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0257.0000238/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0257.0000265/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: José Antônio Pereira e Prefeitura Municipal de Embu Guaçu

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000268/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: JAIR RAIMUNDO DA SILVA e GIVALDO MENDES

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0257.0000428/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000099/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000119/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0276.0000635/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Renan Henrique da Silva, Renan Henrique da Silva e Municipio de Guaratingueta

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0002551/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Condomínio Bela Vida II

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000019/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000382/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo e EDIANE MARIA NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000527/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000571/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Carlos Eduardo Sanches

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000584/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: NEUZA AMALIA PETROLINI ROXO, 9ª VARA CÍVEL e E LARA COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000599/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000632/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Shirley Maria de Jesus Silva e Luciana Mata de Jesus Silva

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000637/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000674/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Ricardo Bittar, Hemilton Tsuneyoshi Inouye, Jair de Souza Dias, CET São Paulo e Sub-Prefeitura de Campo Limpo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000958/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Cury Construtora

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0286.0000846/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: DIEGO DOS SANTOS ATALIBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0288.0000035/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Lar São Vicente de Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000048/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Município de Ipaussu

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0288.0000054/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Prefeitura de Bernardino de Campos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0288.0000150/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Christian Cardoso de Siqueira, Camara Municipal de Bernardino de Campos e Carrilho & Siqueira Sociedade de Advogados

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0291.0000306/2014-1 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaí

Interessados: SANTA CASA DA MISERICORDIA DE ITAÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ, VALMIR DOMINGOS, VALDIRLENE JUMERCI PALADINO e HONORATO FERRAZ DA SILVEIRA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000296/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0308.0000168/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Creche Maria do Carmo Abreu Sodre

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0308.0001528/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal e Marcio Antonio Augelli

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001263/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: EXTRACOM EXTRAÇÃO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RIO 800 PARTICIPACOES LTDA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0311.0000182/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Municipio de Paranapua

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000163/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: AWS CONSTRUÇÕES LTDA, MUNICÍPIO DE JAÚ, JORGE IVAN CASSARO e FLÁVIO AUGUSTO MELGES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000222/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Concessionária Águas de Jaú e SAEMJA - Agência Reguladora de Serviço de Água, Esgoto e Saneamento do Município de Jaú

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000266/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000440/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Prefeitura de Jaú e Câmara Municipal de Jaú

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0320.0000218/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: JULIO CESAR APARECIDO DOS ANJOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0002233/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICIPIO DE LIMEIRA e MAYCON ANTONIO BARIOLO ZAMBOM

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0322.0003203/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICIPIO DE LIMEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0324.0000253/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000003/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Jose Roberto da Rocha e Tamires Cristina Gouveia Costa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000579/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Arnaldo Constantino de Oliveira e Tatiana Guilhermino Tazinazzio

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0326.0000049/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000090/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Darlene do Prado Raymundo, Flaviano Almeida da Silva, Prefeitura Municipal de Alumínio, Alisson Daniel da Silva, Cicero Alves da Silva, Antonio Cezario de Oliveira e Willian Adam José Camargo da Silva

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0337.0000153/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000250/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: EDUARDO R. TRINDADE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000047/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e RAFAELLO SILVA MARINHO CRUZ

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000003/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0358.0000067/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0358.0000254/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0000796/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0358.0000987/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Auto Posto Santa Maria de Ourinhos Ltda.

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0362.0000035/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000489/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: ANTONIO TAKASHI SASADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0368.0000313/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Diretoria Regional de Ensino de Sumaré e Conselho Tutelar de Paulínia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000116/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Barbosa

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000501/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0379.0000171/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Romulo Kazimierz Luszczynski e CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIQUETE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000139/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Carla taioqui

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000099/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Prefeitura de Pirajuí, CLEITON -DIRETOR SERVIÇOS URBANOS e André Luis Marques

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000155/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Alves

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000190/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: rosalina dos santos

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0389.0000491/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: Municipio de Quintana e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0401.0000285/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: ZILOR ENERGIA E ALIMENTOS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e CANA DE AÇUCAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0401.0000337/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO, CLÁUDIO SILVEIRA DA SILVA, GUSTAVO BERTASSONI DA SILVA e KARIM MORENO PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0405.0000080/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Elektro Redes S.A e Vera Lucia Pereira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000173/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: F.J CAMPANER BARBANTE ME, J. CAMPANER BARBANTE & CIA LTDA, LEANDRO DE ALMEIDA PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0406.0000215/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000240/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0423.0000048/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: Municipio de Santa Rita do Passa Quatro e De Ofício

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0424.0000207/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: EDUARDO RIBEIRO DE ANDRADE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000010/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0431.0000091/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Municipio de Sao Joaquim da Barra e Fabricio Assad

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000082/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Guarda Civil Municipal de São Roque

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000084/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Guarda Civil Municipal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000090/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Gabriel Nascimento Lins de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0443.0000383/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: Ricardo Lopes Valadão

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0443.0000387/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Rapido D'oeste Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0000256/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Nilton Nede Ledes dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000128/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI, SANTA CASA DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0002799/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: NGN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0453.0000022/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ e APARECIDO FERREIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000013/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000134/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: Prefeitura Municipal

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 42.0460.0000150/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: Associação Brasileira d Benefício à Famílias - ONG , Márcia Aparecida Teixeira Araújo, Associação Brasileira de Benefício à Famílias-ONG , Adival Benedito Pires e José Roberto Alves

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0461.0000048/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: Bruna Vitória Afonso de orcena e Paulo Rogério dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0000278/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Municipio de Rinopolis

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000067/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0001796/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAUTBA e EDUARDO SIMÕES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000011/2018-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: ITNEROL MIXX PRODUÇÕES E TRANSPORTES EIRELI, JUVENAL ROSSI, MARCOS JOSE LORENTI, MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA e CRISTIANE DE FATIMA VECINO LORENTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000050/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA, UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA PAULISTA e RITA LIMA CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000008/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANÔNIMO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000159/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PÊSSEGO TRANSPORTES LTDA. e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000164/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000364/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Construtora Anastacio S/a

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000390/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: RAJA DECK LOUNGE BAR

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000544/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Conselho Gestor APA Bororé-Colônia e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000578/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0482.0000758/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Carlos Augusto Mattei Faggin, Mariana de Souza Rolim, Marília Marton Correa e AVIVE - Associação Vila que te Quero Verde

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000354/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SPVV CIAP LAJEADO e SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMADS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000623/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR GRAJAÚ I e CONSELHO TUTELAR GRAJAÚ II

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0533.0000016/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda e FABIANO LEME FONSECA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0631.0000063/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Município de Aspásia-SP e MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0631.0000072/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Luiz Carlos Pigari, Município de Urânia-SP e APAE de Jales-SP

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0636.0000003/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0639.0000343/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MOISÉS GOUDBAUM, Procuradoria Geral de Justiça, TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR "CHOPIN TAVARES DE LIMA" - FURP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0004555/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0000136/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Universidade Municipal de Sao Caetano do Sul e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000165/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Taubaté, Isac Boaz dos Santos e Hospital Regional de São José dos Campos

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0000257/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001155/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0002258/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0687.0000311/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: população

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000229/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000232/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: V. U. A e M. F. L

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000275/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000311/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, Keti Raymundo, NIVALDO VICENTE, DIRETORIA DE ENSINO DE CAMPINAS LESTE, NIvaldo Vicente e KETI RAYMUNDO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000700/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARTESP), ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e CONSÓRCIO NOVO LITORAL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000734/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO DE FERROVIAS E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (IFPPC), NELSON APARECIDO BUENO DE CAMARGO e MARCOS ZANIRATTO GOMES JUNIOR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000739/2016-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULA TRENTIN, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000967/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP) e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JESUS, JOSÉ E MARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000994/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: G&G BRASIL FOODS FRIGORIFICO S., VICCENZO CARONE, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, G&G BRASIL FOODS FRIGORIFICO S.A., VICCENZO CARONE, AM ALIMENTOS LTDA, SIGILOSO e AM ALIMENTOS LTDA.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001092/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, Anna Carolina Nunes Ferraz, CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI e ANNA CAROLINA NUNES FERRAZ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001111/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MAGDA APARECIDA SILVÉRIO MIYAS, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, Gilberto Macedo, Conselho Participativo de Vila Prudente, GILBERTO MACEDO e Magda Aparecida Silvério Miyas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001128/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FELIPE BECARI COMENALE, FÁBIO ARCO E FLEXA VEIGA, FABIO ARCO FLEXA VEIGA e Felipe Becari Comenale

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001201/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS e LUCIANO DE MARIA SCHIMIDT

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001238/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, KLE ENGENHARIA EIRELI e SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000001/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Municipio de Sao Sebastiao

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0701.0000045/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GILDA NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000099/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000039/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: VANDELINO ANTÔNIO GORISH

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0710.0000399/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Márcio de Andrade Prado, Adler Alfredo Jardim Teixeira e Orlando Morando Júnior

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0001921/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Moises Ribeiro dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0007072/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: STUDIO K ENGENHARIA LTDA, Raul Marcelo de Souza e Rodrigo Maganhato

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000226/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000850/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO (SCEI), MANTENEDORA DA PUCCAMP e CONDOMÍNIO ALTO DO IBIRAPUERA IPÊS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0001339/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0003892/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: WILLIAM SANTOS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0006309/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0713.0006814/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JÉSSICA ALÉXIA MOREIRA DE SOUZA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0007957/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: SOCIEDADE ALPHAVILE CAMPINAS RESIDENCIAL e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0715.0001313/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0001734/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE BAURU - SP e CHÁCARAS SÃO LUIZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0003909/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0716.0003084/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Prefeitura Municipal de Vera Cruz, Diretoria de Ensino de Marília e Cícera Aparecida Borges Ferreira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000016/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, WALDEMAR D'AMICO JÚNIOR e MARLEZE FERREIRA MELO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000112/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0001420/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0000097/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: LEONARDO LIMA DE ARAUJO e Adolfo Paris Trives

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0007855/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente, Câmara Municipal de Presidente Prudente e Santa Cecília Turismo Ltda.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000162/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000169/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000170/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0722.0000289/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002084/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002086/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: WENDER ANTONIO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0722.0002404/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0723.0000706/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Ministério Público do Trabalho

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0001109/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Espaço Divino Eventos, GIULIA DIAS FIGUEIREDO e Regiane Majevski

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0723.0003414/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: DEIVIDSALES DE OLIVEIRA e Deivid Salles de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0005777/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PM Ambiental, Cintia Amstalden Guardiã, Cetesb e Cintia Guardia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0723.0007435/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000233/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000299/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0005906/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Paulo agente penitenciário

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0006111/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LAURA JHOANA FERNANDES PERES

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0739.0007505/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Marco Aurelio Ferreira, Anne Cristina Robles Brandini, João Cezar Robles Brandini, Angelica Custódio e Emerson Carlos Santana Passetti

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0007656/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: GUILHERME RODRIGUES ALVES, LAZARA APARECIDA SILVA ROCHA e VANDA MARIA SILVA ALVES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0009737/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados: MDHC/Coordenação Geral da Ouvidoria

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011289/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados: Municipio de Tambau, M B L Serralheria e Manutencao Industrial Ltda e Leonardo Spiga Real

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0016002/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Suiana Alves Martins e Luiz Carlos Gonçalves Dias

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0037372/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0040288/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1149.0000119/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000100/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Anhumas e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1546.0000003/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Sbuprefeitura, ANGÉLICA DE ALMEIDA DANTAS, JANIO PIRES DE MIRANDA, FELIPE MALUF SANTOS, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ e DAYANNE GODOI DA CRUZ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000122/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: IRANILSON ALVES DA SILVA, iranilson alves da silva e Câmara Municipal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2447.0000130/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Alexandre Esteves Almeida

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2447.0000275/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000434/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Nivaldo Vicente

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000530/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Marcele e MARCELE DE MORAES

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2462.0000143/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Paulo Cesar de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2462.0000274/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Smook ebeer

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.2472.0000396/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: FERNANDO LOBATO BOZZA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000002/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000113/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000264/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000288/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000334/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2616.0000046/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000131/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e Drielle Feitosa Silva

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.2618.0000208/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados: Pagamento de funcionários públicos do estado de São Paulo, SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE e Sandra Cristina de Oliveira Leite

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000902/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Gustavo Noblat e Lucas Pavanato de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2637.0000003/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC

Interessados: VAPER NEW

Tema:

Assunto:

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 070/2025-DG/MP, 30 de abril de 2025

 

Altera a Portaria nº 013/2023-DG/MP, de 01 de fevereiro de 2023, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 003/2023, Processo nº 257/2022-DG/MP (SEI 29.0001.0019478.2023-21).

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

 

Art 1º - fica acrescido o item 58 aos artigos 1º e 2º da Portaria nº 013/2023-DG/MP, de 01 de fevereiro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - [...]

58 – TITULAR: Camila Akamine Nakandakari, Matrícula nº 6708 (Promotoria de Justiça de Paulínia);

 

Art. 2º - [...]

58 – SUPLENTE: Jane Higa de Morais Ribeiro Sampaio, Matrícula nº 7389 (Promotoria de Justiça de Paulínia);

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, surtindo efeitos a partir da data de assinatura do 14º Termo de Aditamento ao presente contrato pelo último signatário.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 14/04/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 180/24-DG/MP – Contrato nº 039/2025 (SEI 29.0001.0147673.2024-04)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Bignardi – Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos Ltda.

Objeto: Fornecimento de papel sulfite e/ou reciclado de papelaria, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 9/2024, conforme quantidade e especificações técnicas constantes no contrato.

Valor do Contrato: R$ 22.928,40.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.002/2024

Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura digital do último signatário.

Gestão/Unidade: 270101

Fonte de Recursos: 1.500.10.001

Programa de Trabalho: 270112

Elemento de Despesa 339030

Data da Assinatura: 03/05/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 24/04/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 180/24-DG/MP – Contrato nº 042/2025 (SEI 29.0001.0147669.2024-15)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: DV Comércio e Representação Comercial Ltda.

Objeto: Fornecimento de papel sulfite e/ou reciclado de papelaria, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 8/2024, conforme quantidade e especificações técnicas constantes no contrato.

Valor do Contrato: R$ 12.350,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.002/2024

Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura digital do último signatário.

Gestão/Unidade: 270101

Fonte de Recursos: 1.500.10.001

Programa de Trabalho: 270112

Elemento de Despesa 339030

Data da Assinatura: 03/05/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 29/04/2025

 

Termo de Apostilamento

Processo nº 060/23-FED – Contrato nº 003/2024 (SEI 29.0001.0059445.2023-37)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Security4IT Soluções de Segurança da Informação Ltda.

Em face dos elementos constantes dos autos, e no uso das atribuições que me são conferidas, com fundamento no § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e tendo em vista a necessidade de adequação do número do ano do contrato que constou do PRIMEIRO TERMO ADITIVO, na parte em que constou “Contrato nº 003/2023”, passe a constar “Contrato nº 003/2024”.

Data da Assinatura: 29/04/2025

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 30-4-2025

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1º, III e 3º da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V da L.C. 1.354/20, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a José Carlos Novelli, matr. 2157, Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Padrão C-13, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa, nos termos do art. 11, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da L.C. 1.354/20, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17, revalorizada por despachos do PGJ, publicados nos D.O.s de 27/11/2019, 24/3/2022, 18/4/2023 e 25/4/2024; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (6), a que se refere o art. 19, inc. I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; conforme consta do Processo CRH/MP 1.366/95;

 

Cessando, a partir de 25/4/2025, os efeitos da portaria de 28/11, publicada no D.O. de 1/12/2023, que designou Gustavo Pizzicola, matr. 10185, Oficial de Promotoria I, para exercer junto ao seu Gabinete, a função Gratificada de Gabinete I, ficando cessada a gratificação de representação correspondente;

 

Designando, Pedro Tiago Sant'Anna Barbosa Silva, matr. 10775, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial Assistente, Ref. FC-05, da Tab. I, a que se refere o art. 7º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP e nos termos do art. 6º, "caput", da Resolução 667/10-PGJ, fazendo jus ao percebimento do vencimento básico mensal previsto na Tab. I, do Anexo VI, do mesmo diploma legal, bem como à gratificação de promotoria correspondente.

 

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 23-4-2025

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José Carlos Novelli, matr. 2157. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 73/2025;

 

de 28-4-2025

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Bruno Gabriel Rodrigues Garcia, matr. 12462, nos períodos de 13/2/2016 a 25/7/2016 e 1/8/2016 a 18/1/2018, num total de 700 dias; Camila Delgado Dotta, matr. 12124, nos períodos de 27/6/2013 a 24/7/2014, num total de 393 dias e 28/7/2016 a 8/3/2017, num total de 224 dias; Elisa Rossetti de Sá, matr. 12451, nos períodos de 1/12/2009 a 7/7/2010, 1/12/2017 a 31/1/2021, 1/2/2021 a 28/2/2021, 1/3/2021 a 31/1/2024 e 1/3/2024 a 31/3/2024, num total de 2.497dias; Fábio Kenji Takiya, matr. 12894, nos períodos de 7/11/2022 a 19/12/2023, num total de 408 dias e 1/4/2024 a 31/7/2024, num total de 122 dias; Fernanda Soares Teixeira, matr. 12724, nos períodos de 26/2/2009 a 25/2/2010, 26/2/2010 a 25/11/2010 e 18/1/2012 a 17/3/2012, num total de 698 dias e 19/9/2011 a 31/12/2011, 2/5/2012 a 31/12/2012, 19/12/2013 a 30/7/2016, 7/1/2022 a 21/3/2024 e 9/4/2024 a 27/5/2024, num total de 2.152 dias; Hildo de Arruda Montenegro, matr. 8367, nos períodos de 16/11/1987 a 20/9/1989, 21/9/1989 a 19/3/1990, 3/4/1990 a 31/12/1995, 21/11/1996 a 4/1/1997, 13/1/1997 a 17/3/1997 e 22/6/1998 a 27/5/2014, num total de 8.877 dias; Letícia de Oliveira Pedro, matr. 11573, no período de 8/2/2013 a 1/12/2013, num total de 295 dias; Luciene Imamura Matsumoto, matr. 6647, nos períodos de 9/3/1992 a 25/2/1995, 1/3/1995 a 29/5/1996 e 14/9/2011 a 13/4/2012, num total de 1.746 dias; Luisa Nascimento Bustillo, matr. 12142, no período de 16/4/2014 a 24/5/2015, num total de 404 dias; Marcel de Campos D'Auria Herz, matr. 12710, no período de 6/4/2015 a 23/3/2017, num total de 718 dias; Marcelo Teixeira dos Santos, matr. 11199, no período de 28/3/2016 a 31/12/2017, num total de 644 dias; Maria Madalena Marcelino Ferreira, matr. 2645, nos períodos de 1/4/1977 a 20/4/1977, 28/4/1977 a 8/8/1977, 1/9/1977 a 17/6/1978, 1/7/1978 a 5/12/1979, 2/8/1993 a 31/8/1993 e 1/9/1993 a 10/7/1997, num total de 2.372 dias; Mariana Camila de Melo, matr. 10289, no período de 13/6/2012 a 19/8/2012, num total de 68 dias; Mayra Neves Escórcio Espanhol, matr. 12140, nos períodos de 6/6/2005 a 5/6/2006 e 1/3/2007 a 31/12/2007, num total de 671 dias; Patrícia Almagro, matr. 12592, nos períodos de 27/11/2012 a 25/11/2014, num total de 726 dias, 12/3/2021 a 21/6/2022, num total de 467 dias e 1/7/2022 a 14/8/2024, num total de 774 dias; Patricia Tiemi Abe, matr. 13081, nos períodos de 1/4/2002 a 3/1/2003, 1/8/2008 a 15/12/2008, 1/3/2009 a 31/3/2009, 1/12/2009 a 31/12/2009, 5/11/2010 a 8/12/2014 e 1/8/2015 a 30/11/2024, num total de 5.372 dias; Pedro Emanuel Pugliesi dos Santos, matr. 12906, no período de 6/3/2018 a 11/3/2019, num total de 371 dias; Rodrigo Fernandes Vartanian, matr. 9904, no período de 14/5/2009 a 17/12/2010, num total de 583 dias; Tamy Camara Batista, matr. 9114, nos períodos de 25/5/2010 a 15/3/2011, num total de 295 dias e 1/12/2012 a 17/8/2013, num total de 260 dias;

 

Indeferindo, por não atender à decisão exarada no Assento 46-PGJ (Aviso 54/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo dos tempos prestados por:

Felipe Fiani Evans, matr. 6001, no período de 9/2/2004 a 1/7/2004; Tamy Camara Batista, matr. 9114, no 2º semestre de 2011 ao 1º semestre de 2013;

 

Indeferindo, por não haver previsão legal na L. 10.261/68, o cômputo do tempo prestado por Tamy Camara Batista, matr. 9114, no período de 1/4/2011 a 31/12/2011;

 

de 30-4-2025

Autorizando o pedido de Natália de Freitas Sonoda Cordova para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolado SEI 29.0001.0045402.2025-19.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 28-4-2025

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação no D.O. de 11/4/2025, republicada em 23/4/2025, o prazo para posse no cargo de Oficial de Promotoria I, por 30 dias:

Ana Maria Almeida Cabral Nishimura, CPF ******968**; Caroline Duarte Gomes, CPF ******349**; Denis de Souza Martins, CPF ******628**; Elineia Oliveira Borges Canoas, CPF ******396**; Eveline Dantas Nogueira, CPF ******643**; Guilherme Francisco Veneziano Urbano da Silva, CPF ******768**; Heloísa Felippe Delgado, CPF ******218**; Henrique Chainho Borges, CPF ******338**; Ionéia Tanaka de Oliveira Berg, CPF ******618**; Ivan Tadeu de Souza Silva Pexirile, CPF ******338**; Jhonatan da Silva de Souza, CPF ******568**; José Ricardo da Silva Vitor, CPF ******808**; Josiel Oliveira da Costa, CPF ******698**; Juliana Gerbelli, CPF ******948**; Leonardo Penariol Rodrigues de Souza, CPF ******418**; Maria Fernanda Lorencini de Britto Francisconi, CPF ******858**; Matheus Gonçalves Borges de Souza, CPF ******867**; Paulo Willian de Oliveira Francisco, CPF ******721**; Renato Garcia Leal Filho, CPF ******678**;

 

de 30-4-2025

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 29/4/2025, Luiz Gustavo da Silva Ferreira, matr. 11648, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 7, publicada no D.O. de 11/2/2025, na parte em que nomeou para Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Paulo Henrique Massao Nakano, CPF ******118**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 10, publicada no D.O. de 11/4/2025 e republicada no D.O. de 23/4/2025, na parte em que nomeou para a Área Regional de Presidente Prudente, Paulo Sergio Morilo Junior, CPF ******838**, constante da Lista Geral de Classificação e para a Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Rubens Justino Pereira da Silva, CPF ******428**, constante da Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência dos candidatos.

 

Apostilas da Diretora de 28-4-2025

Lavrada no título de nomeação de Amanda Mantovani, matr. 13100, alterando seu nome para Amanda Mantovani Assis;

 

Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Mariana Camila de Melo, matr. 10289, declarando que a interessada fez jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 13/6/2012 a 19/8/2012, 21/1/2013 a 13/11/2014, 1/2/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/9/2022, e não como constou na portaria de 23, publicada no D.O. de 25/1/2023.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 30/4/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Ernandia de Oliveira Guimarães, matrícula n° 176, 66 (sessenta e seis) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 14/4/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0045919.2025-28, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 25/4/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Suellen Sousa Saldanha, matrícula n° 011684, 3(três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 14/4/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0045965.2025-47, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 25/4/2025.

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Marcelo Contratres, matrícula n° 012766, a partir de 26/4/2025.

 

Despacho da Diretora da Área Regional de Campinas de 5/5/2025

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Everton Clayton Silva de Oliveira, matrícula n° 11838, a partir de 29/4/2024;

 

Marcelo Paixão Martins, matrícula n° 7759, a partir de 27/4/2025.

 

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Presidente Prudente de 5/5/2025

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Jean Augusto da Silva, matrícula nº 6950-3, a partir de 22/4/2025.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 10/2025 - SETOR ACADÊMICO - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

A Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, e Demais Interessados o oferecimento do 2º Curso de Extensão em Improbidade e Controle Responsivo: Os Desafios da Accountability

 

Apresentação:

 

Com a abertura democrática, houve uma mudança estrutural na esfera pública, que permitiu a emergência de instituições e agências vocacionadas a um perfil questionador e de fiscalização das posturas adotadas pelos órgãos de gestão, outrora sufocada por um sistema político, que impedia o livre exercício do pensamento, da opinião pública e da análise crítica.

Evidentemente, a confluência das mais diversas legislações tendentes a dificultar as práticas corruptivas, por si só, não seria suficiente para solucionar o problema da moralidade pública. As agências que tinham como escopo comum dirimir tal problemática passam a agir de forma a tornar a democracia mais transparente, na medida em que propiciam o acesso dos movimentos políticos aos cidadãos, mediante a cobrança de posturas e prestação de contas, num estratagema complexo que antecede o caráter meramente sancionatório dos agentes políticos. Instaura-se uma tensão entre essas agências que devem agir de forma coordenada em relação à conduta dos agentes políticos, antes mesmo do cometimento de ato típico de improbidade administrativa.

Isso porque, se devidamente efetivo, encadeado e calibrado, o exercício da accountability palmilha os caminhos seguidos pelos representantes políticos, que podem pagar um preço muito caro, em nível reputacional, caso desvirtuem a lisura do mandato ou da gestão. Por isso, sobre certo sentido, a própria Lei de Improbidade Administrativa passa a ter um caráter excepcional, visto que apenas incidirá em práticas já concretizadas, quando o próprio sistema de accountability não deu conta de obstar a prática ímproba, seja pela sua inconsistência, seja pela infungível habilidade política de burlar o direito.

Desse modo, a complexidade das relações políticas nesse intricado percurso institucional tornou insuficientes as tentativas de dimensionar o fenômeno por nosso direito tradicional. Por isso, o curso considera como escopo principal, a necessidade de dialogar com o trabalho de filósofos, cientistas políticos, juristas que buscam desvendar essa tortuosa trama.

Público Alvo

Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo e de outros Estados, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Estudantes de Direito e Demais Interessados.

 

Pré-requisito

Acadêmico:

Graduados e Graduandos

Logístico:

Sistema operacional: Windows ou Mac;

Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome, Mozilla, Firefox, Internet Explorer (necessário instalação do plugin do Flash Player (http://get.adobe.com/br/flashplayer/);

Conexão de internet com no mínimo 1MB de velocidade para download;

Placa de som e vídeo.

 

Estrutura do Curso

Será ministrado na categoria à distância. As aulas serão oferecidas, por meio do Portal do Aluno, na modalidade assíncrona (gravado).

 

Carga horária 42 horas

Metodologia

Aulas expositivas ministradas por profissionais especializados na área.

 

Avaliação/Certificação

O aproveitamento do curso será realizado pela frequência às aulas.

Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.

 

Corpo Acadêmico

Alessandro Rodrigues Junqueira

Ana Elisa Liberatore Silva Bechara - http://lattes.cnpq.br/3797637356834807

André Pascoal da Silva - http://lattes.cnpq.br/4597455332704031

Eduardo Luiz Michelan Campana - http://lattes.cnpq.br/3950821944692420

José Eduardo Campos de Oliveira Faria - http://lattes.cnpq.br/5223622535205985

José Maurício Conti - http://lattes.cnpq.br/4848656962962933

Juliana Bonacorsi de Palma - http://lattes.cnpq.br/1747569713612944

Luciano Da Ros - http://lattes.cnpq.br/5400805067316634

Luiz Henrique Cardoso Dal Poz

Marco Antonio Carvalho Teixeira http://lattes.cnpq.br/1456825128994862

Matthew M. Taylor

Ney de Barros Bello Filho - http://lattes.cnpq.br/9181447007798771

Olavo Evangelista Pezzotti - http://lattes.cnpq.br/6756887456479222

Rafael Antonio Baldo - http://lattes.cnpq.br/1907183051481569

Ronaldo Porto Macedo Júnior - http://lattes.cnpq.br/7211343265073949
Rurion Soares Melo - http://lattes.cnpq.br/1367116517575975

Walace Lara - http://lattes.cnpq.br/0077966502691592

 

Cronograma de Atividades

Período de Matrícula: 16 de abril a 18 de maio de 2025

Período de disponibilização do curso: no ato da efetivação da matrícula, até 30 de setembro de 2025.

 

Conteúdo Programático

1ª aula - Aula Inaugural

Abertura:

André Pascoal da Silva

Doutor Direito – USP

Doutorando em Filosofia - USP

Coordenador Acadêmico do curso

Assessor do CEAF-ESMP

Promotor de Justiça do MPSP

 

Tema: Corrupção, Justiça e Moralidade Pública

Professor: José Eduardo Campos de Oliveira Faria

Doutor e Livre-Docente em Direito pela USP
Professor titular de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP

 

2ª aula

Tema: Origem, conceito, modalidades de accountability. Descentralização e agências. Interrelação, concorrência e sobreposição. Déficit de accountability.
Professor: André Pascoal da Silva

Doutor Direito – USP

Doutorando em Filosofia - USP

Coordenador Acadêmico do curso

Assessor do CEAF-ESMP

Promotor de Justiça do MPSP

 

3ª aula

Tema: Combate à Corrupção e Accountability

Professora: Ana Elisa Liberatore Silva Bechara

Doutora e Livre-Docente pela USP
Professora Titular de Direito Penal da USP

Vice-Diretora da FADUSP

 

4ª aula

Tema: Regulação Responsiva

Professora: Juliana Bonacorsi de Palma

Doutora pela USP
Professora de Direito Administrativo e Pesquisadora da FGV-Direito SP

 

5ª aula

Tema: Brazilian Politics On Trial

Professores:

Matthew M. Taylor

Professor de Estudos Internacionais da American University – Washington D.C.

Pol Govern Econ

Especialista em Estudos sobre corrupção do Brasil

Luciano Da Ros

Doutor em Ciência

Política pela University Of Illinois

Chicago-EUA

Professor e Coordenador de Pesquisa da Universidade Federal de SC - UFSC

 

6ª aula

Tema: Accountalibility Horizontal: O Papel do Poder Legislativo

Professor: Marco Antonio Carvalho Teixeira

Doutor em Ciências Sociais pela PUCSP

Professor Depto de Gestão Pública da FGV EAESP

Coordenador do Mestrado em Gestão Pública da FGV EAESP

 

7ª aula

Tema: O Papel do Controle Externo na Promoção da Accountability.

Professor: Rafael Antonio Baldo

Doutor em direito financeiro pela FADUSP

Master em Global Rule of Law and Constitutional Democracy pela Università degli Studi di Genova

Promotor do Ministério Público de Contas -SP

 

8ª aula

Tema: Accountability pela Mídia

Professor: Walace Lara

Mestre em Comunicação pela Fundação Cásper Líbero

Doutorando pela UNIP

Repórter da Rede Globo

 

9ª aula

Tema: Esfera Pública

Professor: Rurion Soares Melo

Doutor em Filosofia pela USP

Pós-Doutor CEBRAP

Professor de Ciências Políticas da USP

Pesquisador do Cento Brasileiro de Análise e Planejamento - CEBRAP

 

10ª aula

Tema: Grupos de Atuação do Ministério Público e Accountability

Professores:

Luiz Henrique Cardoso Dal Poz

Promotor de Justiça do MPSP

Alessandro Rodrigues Junqueira
Especialista em Processo Civil pela Escola da Procuradoria-Geral do Estado

Procurador do Estado de São Paulo

Coordenador do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal - GAERFIS

Integrante do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo - CIRA/SP

 

11ª aula

Tema: Aspectos Pré-Processuais Penais: ANPP e Revisão de Arquivamento

Professor: Eduardo Luiz Michelan Campana

Doutorando em direito – PUC-SP

Mestre em direito – PUC-SP

Promotor de Justiça do MPSP

 

12ª aula

Tema: Accountability pelo Poder Judiciário

Professor: José Maurício Conti

Professor Titular de Direito Econômico FADUSP-SP

Juiz Aposentado – TJ-SP

 

13ª aula

Tema: Ministério Público e Controle de Discricionariedade

Professor: Olavo Evangelista Pezzotti

Doutorando e Mestre em Direito Processual Penal pela USP

Promotor de Jusitça do MPSP

 

14ª aula

Tema: Accountability e Liberdade de Expressão

Professor: Ronaldo Porto Macedo Júnior
Doutor pela USP
Professor Titular do Depto de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP

Procurador do MPSP - aposentado

 

Vagas, Inscrições e Matrículas

A-Número de Vagas: não há limite de vagas

 

B- Período de Incrições

As inscrições serão realizadas via site da ESMP https://esmp.mpsp.mp.br/cursos

no período 16 de abril (a partir das 11h) a 18 de maio de 2025 (até às 23h)

 

C- Matrículas

Isentos

Exclusivamente para: Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo será obrigatório fornecer o e-mail Institucional domínio: mpsp.mp.br

Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail deverá atualizá-lo realizando a troca do e-mail para o Institucional

Nos casos de “Pagante” a efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade.

 

Investimento

Serão 03 (três) mensalidades de R$ 120,00 (cem e vinte reais). A primeira mensalidade deverá ser paga no ato da inscrição, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou pelo e-mail cadastrado no formulário de inscrição.

As demais mensalidades terão vencimento no dia 20 dos meses de junho e julho de 2025.

Os boletos serão disponibilizados via Portal do Aluno, item “minhas compras”.

 

Em caso de desistência do curso, o(a) aluno(a) deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito enviando e-mail para [email protected], respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido as parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula. 

 

O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90 (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP. 

 

Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a) no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual". 

 

 

Informações

telefones: (11) 3119-9442 ou pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

Tatiana Viggiani Bicudo

Doutora em Direito pela FDUSP

Procuradora de Justiça MPSP

Diretora do CEAF-ESMP

Currículo lattes:  http://lattes.cnpq.br/2827211937321141

 

Coordenação Acadêmica

André Pascoal da Silva

Doutor em Direito pela FDUSP

Doutorando em Filosofia - USP

Promotor de Justiça do MPSP

Assessor do CEAF-ESMP

Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/4597455332704031

 

Realização

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Setor Acadêmico/Núcleo de Pós -Graduação