PORTARIAS DE 05/06/2023

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 7518/2023 – Cinthia Maria Chiavone Gruber, 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), no dia 04 de junho, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0105962.2023-34)

 

nº 7519/2023 – Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis, 39º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 08 e 09 de junho, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0105962.2023-34)

 

nº 7520/2023 – Paulo Juricic, 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 10 e 11 de junho, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0105962.2023-34)

 

nº 7521/2023 – Aparecida Maria Valadares da Costa, 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 08 e 09 de junho, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0105962.2023-34)

 

nº 7522/2023 – Fernando Jose Martins, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 10 e 11 de junho, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0105962.2023-34)

 

nº 7523/2023 - Alexandre Demetrius Pereira, 53º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de junho de 2023.

 

nº 7524/2023 - Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de junho de 2023.

 

nº 7525/2023 - Vagner dos Santos Queiroz, 125º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 5 a 14 de junho de 2023.

 

Republicadas:

 

nº 4082/2023 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 16 a 30 de abril de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação DOE 01/04/2023)

 

nº 7199/2023 – Jurandir Norberto Marçura, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), no dia 03 de junho, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0105962.2023-34)

(Republicada por necessidade de retificação DOE 31/05/2023)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 7526/2023 - a portaria nº 6784/2023 que designou Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 16 de junho de 2023.

 

nº 7527/2023 – a portaria nº 6925/2023 que designou Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Osasco, de 9 a 15 de junho de 2023.

 

nº 7528/2023 – a portaria nº 6941/2023 que designou Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 14 de junho de 2023.

 

nº 7529/2023 – a portaria nº 7433/2023 que designou Andre de Freitas Paolinetti Losasso, 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de junho de 2023.

 

Cessando os efeitos:

 

nº 7530/2023 - a partir de 22 de maio de 2023, da portaria nº 6194/2023 que designou 2º Promotor de Justiça de Cajamar, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0224.0000586/2018-3, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Cajamar, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0150649.2022-71)

 

Designando:

 

nº 7531/2023 – 67º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501603-65.2022.8.26.0001, em trâmite pelo Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 7532/2023 - 3º Promotor de Justiça de Araraquara, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0195.0001351/2023-9, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Araraquara, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0081561.2023-37)

 

nº 7533/2023 - 2º Promotor de Justiça de Avaré, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 66.0201.0000374/2023-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Avaré, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0050749.2023-89)

 

nº 7534/2023 - 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0695.0000978/2021-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0215452.2021-79)

 

nº 7535/2023 - 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 42.0397.0000219/2022-3, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0051739.2022-37)

 

nº 7536/2023 - 4º Promotor de Justiça de Cotia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0632.0000455/2022-6, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0202441.2022-39)

 

nº 7537/2023 - Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV, a partir de 1º de junho de 2023.

 

nº 7538/2023 - Maria Fernanda de Lima Esteves, 40º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, no dia 31 de maio de 2023.

 

nº 7539/2023 - Andre de Freitas Paolinetti Losasso, 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 31 de maio de 2023.

 

nº 7540/2023 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 29 a 31 de maio de 2023.

 

nº 7541/2023 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça de Cajamar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 2 de junho de 2023.

 

nº 7542/2023 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 1º Promotor de Justiça de Cajamar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 2 de junho de 2023.

 

nº 7543/2023 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 16 de junho de 2023.

 

nº 7544/2023 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 9 a 23 de junho de 2023.

 

nº 7545/2023 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 16 a 30 de junho de 2023.

 

nº 7546/2023 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, no dia 14 de junho de 2023.

 

nº 7547/2023 - Paulo Sergio Abujamra, 5º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Botucatu, de 5 a 23 de junho de 2023.

 

nº 7548/2023 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 13 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 15 de junho de 2023.

 

nº 7549/2023 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu (ESAJ), no dia 5 de junho de 2023.

 

Republicadas:

 

nº 4912/2023 - Augusto Soares de Arruda Neto, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 24 a 31 de maio de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2023)

 

nº 5126/2023 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos (ESAJ), de 29 a 31 de maio de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2023)

 

nº 5138/2023 - Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araraquara, de 15 a 26 de maio de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2023)

 

nº 6402/2023 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2023)

 

nº 6403/2023 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2023)

 

nº 6808/2023 - Marcio Kuhne Prado Junior, 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 15 a 21 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/05/2023)

 

nº 6818/2023 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para auxiliar, Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos (ESAJ), de 1 a 7 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2023)

 

nº 6912/2023 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, dia 14 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2023)

 

nº 6940/2023 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 15 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2023)

 

nº 6994/2023 - Caique Ducatti, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, dia 1º de junho, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (ESAJ), dia 5 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2023)

 

nº 7073/2023 - Nayane Cioffi Batagini, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 1 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande(ESAJ) e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), de 1 a 11 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 7079/2023 - Rafael Morais de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 117º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2023)

 

nº 7101/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JUNHO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Paula Villanacci Alves Camasmie (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/05/2023)

 

nº 7104/2023 - Catharina Verboonen, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Osasco e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de junho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2023)

 

nº 7143/2023 - Matheus Botelho Faim, 1º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 30 a 31 de maio de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2023)

 

nº 7231/2023 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XIII - Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1002740-87.2022.8.26.0471, nº 1500662-63.2022.8.26.0471, nº 1500418-37.2022.8.26.0471, nº 1500111-49.2023.8.26.0471, nº 1500112-68.2022.8.26.0471 e nº 15010437-78.2022.8.26.0471, em trâmite perante a Promotoria de Justiça de Porto Feliz, a partir de 01 de maio de 2023. (SEI nº 29.0001.0105620.2023-53)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2023)

 

nº 7479/2023 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, de 29 a 31 de maio de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2023)

 

AVISOS

 

Aviso nº 364/2023 – PGJ-AD, de 30/05/2023

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições e, considerando a publicação da Resolução nº 684/2011, de 17 de fevereiro de 2011, que criou o Projeto Especial, visando à normatização do acervo de procedimentos na área coletiva, por meio de ação resolutiva, atento aos recorrentes pedidos para designação de Promotores de Justiça para auxiliar na execução de inquéritos civis na área de tutela do patrimônio público, AVISA aos Promotores de Justiça interessados, cujas Promotorias de Justiça possuam inquéritos civis relacionados exclusivamente à área de atuação do patrimônio público, para que manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, eventual interesse em receber auxílio do "PROJETO ESPECIAL –TUTELA COLETIVA", o que deverá ser feito por meio do preenchimento do formulário (disponível em https://forms.office.com/r/gVkk44CZjm ), observadas as seguintes diretrizes:

 

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

 

1. Inquéritos civis exclusivamente da área do patrimônio público, excluídas também as investigações criminais sobre os mesmos fatos;

2. Preferência para casos mais complexos, de repercussão estadual, com prescrição iminente e mais antigos;

3. Promotorias de entrância inicial podem enviar até 3 inquéritos; de entrância intermediária, 3; de entrância final, 1;

4. Promotorias de entrância inicial e intermediária em situação de especial excesso de trabalho, assim reconhecidas por análise da Coordenação do CAOPP, poderão enviar, respectivamente, mais 2 e 1 inquérito civil;

5. Cargos de entrância final com especialização exclusiva ou majoritária na área do patrimônio público não podem ser auxiliados.

 

FORMA DE ENVIO

 

1. Inquéritos natos digitais no SEI: enviar link de compartilhamento externo (não deslocar o procedimento da promotoria), compartilhando mídias de áudio e vídeo e outros arquivos através do Sharepoint (verificar se os links para acesso às pastas estão funcionando e realmente acessíveis para o usuário externo antes de enviar)

2. Inquéritos físicos: digitalizar e enviar link de compartilhamento externo;

3. Inquéritos físicos de difícil digitalização: enviar os autos para a Área Regional de Campinas aos cuidados de Marino.

 

Aviso nº 368/2023 - PGJ-CPJ, de 31/05/2023

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 07 (sete) de junho de 2023, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

Aviso nº 377/2023 - PGJ-2ª Instância, de 05/06/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 200ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

Aviso nº 378/2023 - PGJ-CAT, de 05/06/2023

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

 

SEI nº 29.0001.0091510.2023-07, Interessado: Doutor Rodrigo Machado Fonseca - 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão; SEI nº 29.0001.0091560.2023-15, Interessado: Doutor Vinicius Henriques de Resende - 3º Promotor de Justiça de Mococa; SEI nº 29.0001.0091718.2023-17, Interessado: Doutora Mayara Cristina Navarro Lippel - Promotor de Justiça de Eldorado; SEI nº 29.0001.0087283.2023-64, Interessado: Doutor Filipe Teixeira Antunes - Promotor de Justiça de Pedregulho. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

B – Cível

Protocolado SEI n. 29.0001.0106115.2023-74

Conflito de Atribuição

Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba

Suscitado: 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba

Conflito negativo de atribuição.   4º Promotor de Justiça de Sorocaba versus 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba. Designação de Promotor de Justiça para oficiar em procedimento, após decisão do Conselho Superior do Ministério Público que recusou indeferimento de representação lançado pelo 15º Promotor de Justiça de Sorocaba e determinou o prosseguimento das investigações. Designação que deve recair sobre o Promotor de justiça substituto automático. Tabela de Substituição automática. Regra objetiva em respeito ao princípio do promotor de Justiça natural. Equívoco da portaria de designação. Reconhecimento da atribuição do 4º Promotor de Justiça de Sorocaba para atuar como longa manus do Conselho Superior do Ministério Público. Atuação vinculada. Conflito conhecido e provido.

Recusa de homologação de indeferimento de representação da lavra do 15º Promotor de Justiça de Sorocaba pelo Conselho Superior do Ministério Público, com observação para indicação para designação de outro Promotor de Justiça para prosseguir nas investigações.

Portaria designando o 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba para atuar no caso. Declínio de atribuição, sob a justificativa de que a designação deveria ter recaído sobre o substituto automático, no caso, o 4º Promotor de Justiça de Sorocaba.

Suscitação de conflito de atribuição pelo 4º Promotor de Justiça de Sorocaba.

Equívoco na portaria de designação. Aplicação da regra de substituição automática, a partir da tabela veiculada por resolução que a aprova. Designação que deve recair sobre o 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, substituto automático do 15º Promotor de Justiça de Sorocaba.

Conflito negativo de atribuição conhecido e provido declarando caber ao suscitado, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, a atribuição para atuar como longa manus do Conselho Superior do Ministério Público, com retificação da portaria.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 148/2023 - CSMP, de 05/06/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0006.0004297/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ISMAR GALDINO, ALESSANDRA GIACOMASSI, PATRICIA APARECIDA MENDONÇA, REGINA SHIOZAKI TANAKA, ROSANA APARECIDA XAVIER CORRÊA, SANDRO YUKIO TANOE e CENTRO DE ENSINO ITESA

Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CRIMINAL

Nº MP: 43.0008.0000861/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e Anônimo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0003126/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0030123/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE RIBEIRÃO PRETO e CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000194/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Cláudio Henrique Mariano Silva e UNIVERSIDADE IBIRAPUERA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000367/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000402/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCO ANTONIO DELLA SILVA e COMPANHIA METROPOLITANA DE SÃO PAULO - METRO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000479/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TEMBICI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000553/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CELSO HASHISAKA JUNIOR , ENEL e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000581/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ SANTOS - CÓPIAS 1024344-93.2020.8.26.0562, UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, UNIMED e UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000691/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associação Brasileira do Drywall e LUÍS GONZAGA RIBEIRO JUNIOR - MARKSUL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000948/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: VAPE VAPOR TABACARIA (WWW.VAPEVAPORTABACARIA.COM) e GUILHERME ELISEU FIORITI

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001660/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 0083338 19 CARLOS COTTA RODRIGUES e DELTA FIRE LTDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001915/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: REFERENTE A OF. DMQA N 072 2019 IPEM PJ DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e VERCON CONDUTORES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000322/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: ISAÚ ALVES RIBEIRO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000345/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Pedro Francisco e Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000515/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: GLAUCO NOVELLO BRAIDO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0000640/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO UNIDADE I e CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0001221/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Acacio Rocha Perez Guerrero

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0183.0000174/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: MUNICIPIO DE AGUAI, VICENTE PAULO DIOGO GUIMARAES, Luciane Aparecida Oliveira Azarias, MURILLO DIOGO OLIVEIRA GUIMARAES e NICOLE CAROLINE OLIVEIRA GUIMARAES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000365/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: OMAR OMERO CUNHA , ALTAIR FRANCISCO DA SILVA, PREFEITURA AGUDOS e CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0000435/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: ÁREA DE RISCO e PLANO DIRETOR

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0190.0000614/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: ANDRE LUIZ DA SILVA LACERDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001145/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: JULIANA PEREIRA DUARTE e MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001627/2013-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA e MUNICIPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000013/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0192.0000015/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PATRÍCIA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000016/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA e PREFEITURA DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000080/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ROGÉRIO PINHEIRO VILELA, RODRIGO JOSÉ FRANÇA NASCIMENTO, JOSIANA BRUM DOS SANTOS e VICENTINA DOS REIS BRUM DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000106/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000027/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000321/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: ANÔNIMO e NELSON MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0194.0000624/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: tribunal de contas do estado, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ, ROBERTO DONÁ, SÉRGIO DOMINGOS DA SILVA, MARCELO MARTINS CHIBENI e VALDIR DICAPRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0194.0001029/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: ROSALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0004617/2017-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, APARECIDO SARAIVA DA ROCHA, DANIEL PALMEIRA DE LIMA, EDSON VANDO DE LIMA, OSCAR DE CAMARGO, GENILSON YOSHIRO KAJIWARA, ANTONIO LOURENÇO LEAL e ALCIDES EVANGELISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001571/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: NR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0198.0000038/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Maria Terezinha Machado Monteiro

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0198.0000048/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: MUNICÍPIO DE TARUMA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONSELHO DE DIREITOS e PROFISSIONALIZAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0000228/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0201.0000305/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: LUIS FERNANDO RIBEIRO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000612/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: CIDA KOCH e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0204.0000236/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0000085/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: EUNICE ANGELO MORAIS DE ASSIS, LUCAS RAFAEL NASCIMENTO e PAULO SÉRGIO ARAÚJO DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0212.0000093/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: TIAGO DE CASTRO SOUZA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0002014/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: DJALMA APARECIDO AMARAL LEME

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0004006/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA e AEROCLUBE DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0218.0000156/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: SIGILOSO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000484/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0222.0000312/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: EMERSON APARECIDO MORAES e JOSE RENATO DE ARAUJO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0223.0000178/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarantã/SP

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0224.0000111/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: IFPPC - INSTITUTO DE FERROVIAS E PRESEV. DO PATRIM. CULTURAAL

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000197/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: ALPHA VISION CLINICA DE OFTALMOLOGIA EIRELLI EPP, POLICIA FEDERAL CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000328/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0227.0000273/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: Smoke House Tacabaria

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000322/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000063/2019-4 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: SERRA - SOCIEDADE PRÓ-EDUCAÇÃO, RESGATE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL e BANCO CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000007/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0232.0000122/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000020/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Centro de Recuperação de Dependentes Qímicos Caminho da Luz

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0234.0000154/2013-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE CARAPICUÍBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0002208/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Gregori Pavan Freire de Carvalho

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0003034/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Jacques Souza Silva Me

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000216/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Ademir de Souza Azevedo , PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI e PAULO LAUBSTEIN FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000617/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000022/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI e LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0242.0000020/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: MARCELO BELTRAMI

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000242/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: ANONIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0244.0000167/2018-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: ANTONIO FERNANDES NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0244.0000263/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE LIMEIRA e ANA NERY CURSOS PROFISSIONALIZANTES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0247.0000801/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: DESAFIO JOVEM EFRAIM

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0247.0000872/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: MARIO SERGIO MESSANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0001155/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: JOSÉ ANTONIO DA LUZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0002384/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0004253/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO, JOSÉ ROBERTO LEITE, JOSÉ ROBERTO PÊGAS, JOSÉ FRANCISCO ROSA e AUGUSTO VIEIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0248.0000423/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Alessandro Donizete de Oliveira

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0248.0000498/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000697/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0000763/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CUBATÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000918/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Camila Dias Teixeira Soares

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0253.0000260/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0254.0000047/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: JOSÉ ROBERTO AMOR

Tema: FLORA

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0254.0000182/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 36.0258.0000102/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ALESSANDRA SILVERIO SOARES, JOÃO VITOR SOARES DE LIMA e ESCOLA ESTADUAL JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000342/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0258.0000398/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Associacao Espirita Vicente de Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0258.0001042/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Camila Corsi ferreira - CONDEPAC PINHAL e Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0264.0000138/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: ELEKTRO REDES S.A.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0265.0000072/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, JOSE CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e MATEC ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000292/2014-8 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e I9 CONSTRUTORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000454/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: AMANDA RODRIGUES MALDONOADO, PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS e ANALISES CLINICAS SÃO FRANCISCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000078/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000157/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000599/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: MUNICÍPIO DE GARÇA, ROZELY GABANA PADILHA SILVA, FRANCISCO PADILHA, MAURO DA COSTA VAL, VÂNIA CRISTINA PINHEIRO, F. PADILHA & CIA. LTDA. ME., PAULA MIRALHA GUIMARÃES DE LIMA, SUSY MEY APARECIDA TRUZZI, JOSÉ LUIZ FERNANDES TECH, CÁSSIO LUIZ ZANCOPÉ, PAULO ANTENOR LIMA GIACOIA, REGINALDO MORETI, NATALLI GAIATO CRUZ e ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0274.0000165/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: SEVERINO JOAO DA SILVA, CECILIO BARBOSA DE SOUZA e JOSÉ VICENTE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000296/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Fernando Henrique Paula de Souza dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000329/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: JULIO CESAR FELISMINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000381/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA, EGMAR DE SOUZA, RODRIGO DIAS DE CARVALHO, CLAUDIO CAVALCANTE, ISABEL ALVES DE SOUZA e MONICA ROSETI TEODORO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000346/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Rogério Rabelo da Encarnação

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0278.0000084/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000215/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000028/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SOLANGE AKEMI KOSHIKA SUASSUNA e MATRIS PARTICIPAÇÕES SA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000136/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LOURIVALDO DELFINO, A APURAR - PONTOS DE ÔNIBUS e SP TRANS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000380/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000551/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Ana Paula Vieira e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000689/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: condominio cotes du rhone

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000696/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: adryanno henrysh tussing

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000745/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0280.0000615/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000142/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: ALEXANDRE BELLO DE OLIVEIRA, NYDIA BELLO DE OLIVEIRA, ROSA CLAUDIA BELLO DE OLIVEIRA SILVA, FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, AMANDA BELLO DE OLIVEIRA SILVA, EUZEBIO DA SILVA, PAULO KENJI SASAKI, LUCAS VIEIRA RUIVO BORBA e PAULO CESAR DIAS DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0284.0000114/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: ANA FLAVIA ALCÊNCIO KLINKE e MUNICÍPIO DE IGUAPE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0285.0000321/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0287.0000151/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000046/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0288.0000140/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: ASSOCIACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0288.0000277/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000183/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ELIANA ANGÉLICA MONACO FONTES DE SOUZA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000502/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: NATANAEL CRISTIAN SOUSA, ETHEL LEOPOLDINE GISONDI e JOSE GONTIJO DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000328/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000418/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ, RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁRTICA LTDA. e 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0001019/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0297.0000082/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e VIRGILIA APARECIDA GALDI GERALDI

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000080/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000083/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0302.0000108/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITARARÉ

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000672/2017-5 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITARARÉ e NILTON FLÁVIO CONTIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000710/2016-4 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITARARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0303.0000036/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: MORADORES BAIRRO SANTA ISABEL ITARIRI

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0305.0000006/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: GAEMA PIRACICABA e JOSÉ MARIA CANDIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0305.0000007/2020-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e Prefeitura Municipal de Analândia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000032/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: DIEGO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ACN TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. EPP, JAIRO APARECIDO MASCIA, JOSÉ ANGELO DE MATTOS e MEDGROUP BUSCH SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000159/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: NELSON DE BRITO JÚNIOR e Prefeitura Municipal de Analândia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0306.0000248/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO TERAPÊUTICO NOVO MUNDO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000446/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: ELETRICIDADE SÃO PEDRO LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0307.0000549/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: MAURO MARCOS MOREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0308.0000447/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA e PEDRO VIDAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0308.0001597/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Prefeitura Municipal de Taiaçu

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0309.0000495/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: ANA PAULA KAWABE DE LIMA FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, MAURI RODRIGUES, DANIEL MALDONADO, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, MARISTELA SANCHES RODRIGUES, RODRIGO DA CUNHA PACHECO, JOÃO DE ALMEIDA REGO CAMPINHO e LUCIANO PAZ DE LIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0002289/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: tribunal de contas do estado

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0310.0000538/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: KELLY DE LIMA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0000877/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e MUNICIPIO DE DIRCE REIS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000829/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0313.0000101/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: Renata Praxedes Marioti

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0319.0000020/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: ADÃO DONIZETE DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ALFABEM COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS e FAULIN TELHAS LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000296/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: MUNICÍPIO DE LEME

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0000454/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CLEIDE NUNES VENEZIANO, MURILO FELIX, TATIANE LOPES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000983/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: NEIVA FIOR e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001081/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0002944/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e ELETROMETALURGICA BRUM LTDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0030136/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 297ª ZONA ELEITORAL e BRUNO FLORIANO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000623/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000624/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000626/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000774/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000113/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: ALTAIR LOPES MACIEL e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000326/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: WALDOMIRO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR, JOSE ROBERTO MONTEIRO, TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO COELHO COSTA e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0325.0000408/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: JAMIL APARECIDO ALBERTO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000051/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000025/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: WANDERLÉIA APARECIDA GELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000043/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE e TARCÍSIO ANGELO LOURENCON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000015/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0333.0000301/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Joyce

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0333.0000618/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Joao Carlos Coledam

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000767/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: SÔNIA MARIA FERRAZ DE MOURA, JOAO SILVERIO DO CARMO FILHO, J. L. DIAS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. EPP., PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, CIMAG COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.-EPP, NORBERTO DIAS JUNIOR e MARIA HELENA GOMES HELENO DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0335.0000010/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Município de Miguelópolis e TEREZINHA APARECIDA FERREIRA SELANI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000099/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: DENISE CORREA SANTIAGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0336.0000230/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: arnaldo jose d avoglio filho e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0337.0000506/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0338.0000188/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDMAR APARECIDO SANTANA

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000061/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: FELIPE NIERO NAUFEL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0341.0000743/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: ARIANE BARRENCE DA SILVA e UNIP - Polo Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0000789/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0002207/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: VIVIAN APARECIDA ALDANA DA SILVA e AMARANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0342.0000227/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: PAIS DE ALUNOS DA EMEB CARLOS NATAL DIEGUES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESTIVA GERBI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0342.0001033/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: MARIANE BELLINI

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0342.0001189/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001209/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Hospital Municipal Dr Tabajara Ramos

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0344.0000056/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0344.0000102/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: ANGELICA CARDOSO FREIRE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0344.0000146/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0344.0000162/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000306/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: MARCIO LUIZ MIGUEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000398/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000399/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: BOTARO DE CORDEIRO ASSESSORIA E ATENDIMENTO MÉDICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e THAMILES NAVARRETE CAVASSANA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0350.0000174/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, NEPOTISMO e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0353.0000280/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0355.0000164/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Ivo Soares

Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0355.0000725/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Severínia

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0356.0000581/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: MAX LEONARDO DEFINE NETO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0358.0000116/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: samuel

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0358.0000163/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: INES CRISTINA LEMOS

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: LOMBADAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000151/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: EVALDO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0362.0000068/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: Prefeitura Municipal de Ibirarema/SP e JOSÉ BENEDITO CAMACHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000168/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: CLEBER AUGUSTO SILVA BATAGINI, LAUDEMIR LEATI e MUNICÍPIO DE LUTÉCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000006/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX - Regional do Litoral Norte e JOSE MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0365.0000422/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA, JOSÉ LAERCIO SANTOS e Evail Augusto dos Santos

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000153/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000666/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: VANDRESSA CARINA PAES

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0374.0000431/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEREIRA BARRETO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001498/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001750/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e ANDERSON PLINIO DA SILVA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001768/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0382.0000127/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: WALTER BORANELLI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000162/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Benedito Aparecido Teixeira dos Santos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0382.0000181/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000219/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: HILARIO AUGUSTO MARTINS NETO e MUNICÍPIO DE ÓLEO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0382.0000224/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: APAE PIRAJU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0383.0000021/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: EDISON LUIZ ANTONIO OSELIERO e YANG - LOTEAMENTOS DE IMOVEIS EIRELI

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000030/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e LUCIANA TEOFILO SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000026/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0390.0000106/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, INGESP - INSTITUTO INNOVARE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0392.0000153/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: MORADORES DO BAIRRO ESTAÇÃO E RUAS ADJACENTES e ODIRLEI BATISTA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0393.0000786/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Interessados: DELSON MONTEIRO LOPES e AUSTEN DA SILVA OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000534/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Renira Donizeti Suares da Silva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0002128/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ABAIXO ASSINADO-MORADORES DAS RUAS TIRADENTES, MARECHAL HERMES E AMAZONAS, BAR CONFRARIA DO FORTE e BAR NO GRAU

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0399.0000438/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: MARCOS ROBERTO PINEDA DA SILVA e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0403.0000062/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: Ricardo Alberto Senteio Rocon

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000089/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ e CLAUDIA GUIMARÃES ALVES SOTOCORNO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0001805/2013-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: RAUL MORENO CALAZANS, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, AIRTON JOSÉ SPINA REGISTRO ME, H M LOPES COM PRODS INFORMÁTICA e MARIA CRISTINA CONSTANCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000026/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000088/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: T.R. - TRAÇÃO TRANSPORTADORA ESCOLAR DE RIBEIRÃO PIRES, AUTO BUS TRANSPORTES EIRELI , GARLOC TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES EIRELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0407.0000102/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: ALTAIR DA CONCEIÇÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0409.0000357/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: MUNICÍPIO DE RIO CLARO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIO CLARO

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0000364/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0002118/2019-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: MARIA DA GRAÇA GUILHERME VIEIRA FAVARIN, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS, BRUNO LOURENÇO DA SILVA e ADILSON RODRIGUES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000149/2022-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000015/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: MUNICIPIO DE SANTA ADELIA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0416.0000223/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: APÓCRIFO, ANA VERENA DA SILVA VIEIRA e MANOEL CARLOS PALMA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0420.0000077/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CESAR DE SOUZA e CRISTIANO MIRANDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000070/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: ODAIR SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0426.0000259/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e À APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000411/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: TATIANA ARCENIEGAS, PROGRAMA MAIS MÉDICOS - GOVERNO FEDERAL e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000423/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR e DENÚNCIA ANÔNIMA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0001681/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO e SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS DE SANTOS - SEPEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002308/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SIMONE DE CARVALHO, RENEW DECOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003104/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: AUTO POSTO SÃO RAFAEL (KIOSHI & FREITAS LTDA) e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003429/2019-9 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: HOTEL AVENIDA PALACE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0426.0005510/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JOHNNY TOTINO e À APURAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005955/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: FABIO PAIVA, RUI DE ROSSI, CARLA GRECO, INSTITUTO NEO MAMA, ABRACHA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0007381/2018-7 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: STOLTHAVEN SANTOS LTDA e CETESB

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0001085/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: ALBERTO CARMO FRAZATTO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000023/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: RAFAEL KOCIAN e LÚCIA LIBÂNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000234/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0437.0000072/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0437.0000073/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000078/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ALEXANDRE e BAR DO ELIEL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000128/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Samara Pereira da Costa Souza

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000606/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000761/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: JESSICA DA SILVA BENTO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001633/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: DANILO TAVARES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0002006/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: HELIO MATHIAZZI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0002167/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: JULLIAN HENRIQUE NOGUEIRA SILVA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000084/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: CARLOS GONCALVES PIRES e JARBAS JOSE DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0446.0000548/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: ANÔNIMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0447.0000407/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: SRV RESGATANDO VIDAS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000441/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0450.0000714/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000754/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0001115/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: RODRIGO DOS SANTOS, RAFAELA THAIS DOS SANTOS MATHIAS e JOSE APARECIDO RIBEIRO MARIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0001299/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN, RAFAEL VIRGINELLI , CARLOS EDUARDO CUNHA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 3ª PJ DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0451.0000789/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0000984/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Danilo Vitalino braga

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0451.0002660/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Avanir Martins Formiga Araújo

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0003064/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: LOTEAMENTO RECREIO BELA VISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000217/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: MUNICIPIO DE TANABI

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0001212/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: JOSÉ EDILSON DE SOUZA MIRANDA, MARIA CLARICE MIRANDA, TEREZINHA DE JESUS MIRANDA DE SOUSA, MARCOS GONÇALVES FIUZA, EVERALDO JESUS DE SOUZA, VALDIR DE MOURA CAMARGO, JORGE SILVA PINTO, CAETANO BRECHANE NETO , SANDRO DE CAMARGO, PEDRO SOUZA MIRANDA e PEDRO DO ESPÍRITO SANTO MIRANDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0459.0000195/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: José Antonio Conti e GEDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0459.0000488/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0460.0000030/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: AMBIENTALE CONSULTORIA E ASSESSORIA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0460.0000254/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: CEREALISTA PIASI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIASI EIRELI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000205/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: LUIS ANTONIO PINHEIRO CASTILHO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO SÃO PAULO-PROMOTORIA JUSTIÇA TUPI PAULISTA, ANTÔNIO APARECIDO DÁRIO e Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000350/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: JOSÉ NILTON DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0464.0000023/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Simoni Alves da Silva Rocha

Tema: COMÉRCIO AMBULANTE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000086/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: GILSON CARMO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000124/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000130/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: SANDRO ANDERLE DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE UBATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000153/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DE ITAMAMBUCA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000328/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: VITAL FERNANDES BARBOSA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000336/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Luiz Fernando Pinho Barroso

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000345/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, Promotoria de Justiça de Ubatuba e Érica Feitosa Sales

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000347/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, Promotoria de Justiça de Ubatuba e Ana Lúcia Martins

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0469.0000191/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: LUIZ LUIZINHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0469.0000333/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: CLEUSA DARQUI FORNI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0473.0000051/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: JAIME AUGUSTO RANGEL FILHO e LUIZ ANTONIO CARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0473.0000113/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000046/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: THAIS PARANHOS MARIZ DE OLIVEIRA e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000169/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BAR E RESTAURANTE CITY AMERICA LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000206/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000334/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000366/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000536/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Flavio Munhoz Assis

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000598/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000613/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000243/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CRAS LAPA e CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS LAPA (SECRETARIA MUNICIPAL DE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000306/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0533.0000178/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santana

Interessados: RAISSA RODRIGUES DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0533.0000189/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santana

Interessados: LUCAS DE SOUZA CASTRO, LAURA DE SOUZA CASTRO e Luiza de Souza Castro

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0615.0000107/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0626.0000364/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GLAUBER SANTOS, SIGILOSO, ALEXANDRE PANOSSO NETO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0630.0000016/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ e FABIANO PERES GANDOLFO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0636.0000347/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: ROSANGELA APARECIDA PAULINO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0636.0001731/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE HORTOLANDIA e GRUPO VIVO SABOR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0639.0000002/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. e Ricardo Antonino Perondi

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000359/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TANIO LEONARDO ABREU, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO e MICHELLY GABILAN RULFINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0639.0000935/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: CONRADO WESSEL

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0654.0001415/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARIA APARECIDA PANINI

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0665.0030018/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0001014/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Associação de Moradores do Jardim Danúbio e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0001802/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: HOSANA RODRIGUES DE SOUZA RUIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0670.0002136/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MUNICIPIO DE JUNDIAI

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000008/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000302/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000514/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: FELIPE AUGUSTO, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, VIVIAN MONTEIRO AUGUSTO, AMBIOBRAS CONSULTORIA TRIBUTARIA E AMBIENTALE SERVIÇOS GERENCIAIS AMBIENTAIS LTD, G. M. A. HOLDING e DANIEL CESAR AUGUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000130/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CARLOS EDUARDO FERNANDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0678.0000163/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: DIEGO FONSECA NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0678.0000221/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: BRUNO DOMINGOS VIEIRA GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000379/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Ana Paula Zarbietti e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0678.0000545/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: ROSANGELA MARCIA, SANDRA e OBRA PRIMA DOS IDOSOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000561/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: DIEGO JESUS DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000562/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Nabor Menino de Jesus

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000750/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: João Gustavo Medeiros e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0678.0001024/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: DOUTOR PAULO JOSÉ DE PALMA - 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e CENTRAIS DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - CPMA

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0678.0001438/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Ana Paula Zarbietti e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000011/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: “RONALDO”, ANÔNIMO e CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU PARQUE ANHANGUERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000134/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MILTON LEITE DA SILVA, TRANSWOLFF TRASPORTES E TURISMO LTDA e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000155/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE DE AÇÃO E WELLNESS (ASA), KALOLINE RAMOS PEREIRA BARBOSA, WILLIAM GONÇALVES DA COSTA TORQUATO, WILL JONHSON, RODOLFO MARINHO, LUMIER EVENTOS E TURISMO e SOLICITADO SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000287/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE/SP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000379/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTES (SPTRANS) e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000385/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO, NATÁLIA LEITE DE MORAIS e ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000394/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SAP), CEREALISTA GOES ALIMENTOS EIRELI e Anônimo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000422/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORFISP e OTAVIO FINESSI JUNIOR - AGENTE FISCAL DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000591/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: THAUANY SILVA TRINDADE e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000920/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA. (ENCAMINHADO PELA CORREG DA POLÍCIA FEDERAL), PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0001068/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL (5ª UNIDADE PROCESSANTE PERMANENTE, FABIO LUIS FALSI e FERNANDO PAULINELLI DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000035/2010-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: FAZENDA SANTA IZABEL

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000054/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo e Municipio de Paraibuna

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000001/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: JJS DA SILVA TELEFONIA LTDA-ME

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000011/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: LILIANA MARIA FLORESI GUIZARDI

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000018/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: JOÃO CARLOS LIGEIRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0000635/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: LUIZ CARLOS PINHEIRO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0000697/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Sérgio coelho Adler

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0000510/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Ivone aparecida da silva e CONDOMÍNIO COLIBRI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0000909/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0006189/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0002330/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0002795/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0003890/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: FABRICIO SAMPAIO ANTONIALLI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0003954/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MAURO ANDRÉ LORENZON e MVG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004547/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: NELTON MIRANDA e CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0713.0005129/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e ESPAÇO GERO CASA DE REPOUSO E CRECHE PARA IDOSOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0006781/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0006855/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008278/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0009230/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO , TELMA CRISTINA NASCIMENTO, GRUPO DE CORRIDA IMUA - WAHTSAPP e FABIO PEREIRA ALVES

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0000240/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000674/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000696/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: SERGIO LUIZ DULCINI

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0714.0000701/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: INDALECIO ALVES DE OLIVEIRA e HELGA ALINE PIRES SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0714.0000889/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Tatiane Ferreira Gomes de Souza

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0714.0001217/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: RAQUEL AUXILIADORA DOS SANTOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0003113/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: DIRCEU APARECIDO CRUZ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: LOMBADAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0000831/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0002023/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Thiers Maggi Diaz Parra

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002372/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: VALDECIR APARECIDO BERNAL MARMOL, SIRLENI REGINA SANTO SIMIONATO, MARCELO SANTO SIMIONATO, LUIZ CARLOS BESSON e PAULO SÉRGIO DE BARROS PRADO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0002382/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: RODRIGO CARNEIRO FONSECA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003357/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: RAFAEL DURVAL TAKAMITSU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0002381/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ANÔNIMO, JEAN CARLOS VETORASSO e Livia Comar

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0717.0003214/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MARIA REGINA DE ÁVILA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000124/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA e Camila

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000094/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000133/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0000160/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000171/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000173/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0000685/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SECRETARIA CRIMINAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL MP/SP , TRIBUNAL DE JUSTIÇA SP e INFORME CADASTRAL REPRESENTAÇÕES EM ANÁLISE DE CRÉDITO LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000854/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, JOSÉ ANTONIO BRAZ e SL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0720.0006072/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0006288/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: SÉRGIO TIBIRIÇA AMARAL e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO FECHADO "CENTRAL PARK RESIDENCE"

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0722.0000053/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000138/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALTAIR FERREIRA DA SILVA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0722.0000190/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CMDCA FRANCA e REDE RECORD- FRANCA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000212/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ADRIANA APARECIDA GARCIA BARCELLOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0722.0000319/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000353/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, RODRIGO SPESSOTO BITTAR FERREIRA e JOSÉ CARVALHO DE MEDEIROS

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0003406/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, MAZAL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA e FÉNIX AMBIENTAL E SERVIÇOS LTD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0001446/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Walter Brandi Koch Rodrigues

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0723.0002278/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0723.0002859/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: LAR FRANCISCANO DE MENORES

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0003587/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CAROLINA BARBOSA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000136/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Barbara Mendes de Paula Guerra

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000478/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Ministerio Publico da Uniao, Estado de Sao Paulo e ELOISA HELENA CATANIO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0001228/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: VERA ALICE DE CAMARGO e ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSO AUGUSTO NEVES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0001683/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: UNIÃO DOS MORADORES DA FAVELA DO JARDIM COLOMBO, CRAS BUTANTÁ e SMADS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0725.0001744/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0726.0000541/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000005/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000054/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000056/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: MANOEL MESSIAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000075/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LEONARDO VILAS BOAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ODEMICIA RODRIGUES DE SOUZA

Tema: VIDA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000078/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e ESCOLA ESTADUAL RAUL CRISTIANO MACHADO CORTEZ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000107/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ROBSON SOUZA FERREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA DALILA DE ANDRADE COSTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000154/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EMEF Professor Clemente Pastore, Diretoria Regional de Ensino do Campo Limpo e MARIA CAMPAN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000174/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000184/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: WHASHNGTON TALIATI e MARCO ANTÔNIO FRADE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000287/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ROSA QUINTERO LAS CASAS BRITO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000288/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: NEIVA R. BATISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0738.0000288/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0000151/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: LUCAS AMARO DOS SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0000699/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: SDH, DORINHA NILZA DE ANDRADE e AGENCIA INSS TAUBATE

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: PROTEÇÃO JURÍDICA - SOCIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002784/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, HELENA REIS, GABRIEL FINAMORE, “ISMAEL”, EUDES RAIMUNDO SOUZA DE CAMPOS e “ALESSANDRA” (DIRETORA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0739.0003371/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: JOAO SOL , DIRETOR DA PENITENCIÁRIA I, DIRETOR DA PENITENCIÁRIA II, DIRETOR DA PENITENCIÁRIA III, DIRETOR DO CPP e DIRETOR DO CDP FEMININO

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0004082/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Rayanne Castro De Oliveira Matsuki e ESCOLA MUNICIPAL ZAIRA ASSEN TORRANO

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0005560/2023-8 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0739.0006037/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados: MANOEL LIMA DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0006267/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE HORTOLANDIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE HORTOLANDIA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0006321/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ALEXANDRE MATTA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006439/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0006982/2023-4 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007260/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: TATIANA MARIA VILARINHO, PREFEITURA DE SANTA ISABEL e SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0008235/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: SDH

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0008748/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012501/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: gonçalo ivan de carvalho

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0013719/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: PROQUIMO LABORATORIO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PROD. QUIMICOS, FARM. e SIGILOSO

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0017303/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: OPERAÇÃO URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0017912/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0018099/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0019727/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0022513/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024846/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0026259/2021-9 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Jeiciquelly Lopes Silveira

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0027042/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: MMFDH

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0029670/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados:

Tema: PLANO DIRETOR, PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0030085/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Dirceu Donizetti Dias de Souza e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000172/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI, ELVIS LEONARDO CEZAR e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000207/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: TCE e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000183/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, FLAVIA SANTOS OLIVEIRA MARTINS, ROBERTO NUNES DA ROSA e SIMONE APARECIDA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.2345.0000012/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: DANIEL MATIAS ROMANO e CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA

Tema:

Assunto:

 

DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 081/2023-DG/MP, de 01 de junho de 2023

 

Designa servidores para acompanharem a execução da Carta-Contrato nº 039/2023, Processo nº 194/2023-DG/MP (SEI 29.0001.0030359.2023-47), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa R. da Silva Toldos e Coberturas.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Paulo Eduardo Neves, Matrícula nº 9937-4, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento e instalação de tela solar (tipo sombrite) nova, conforme descrição constante na Carta-Contrato, na Promotoria de Justiça de Pedregulho.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado Herman Celso Martins Ribeiro, Matrícula nº 5239-4, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

PORTARIA Nº 082/2023-DG/MP, de 02 de junho de 2023

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 043/2021, Processo nº 353/20-DGMP (SEI 29.0001.0144124.2020-03), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Consiste Elevadores e Serviços Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Thayse Boucinha de Sousa Mirandola, Matrícula nº 12099, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto os serviços de manutenção preventiva e corretiva em uma plataforma elevatória vertical, instalada no imóvel que abriga as dependências da Instituição na Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1261, Araçatuba – SP.

 

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada Gladys Nícia Perez Carneiro, Matrícula nº 11641, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 098/2021-DGMP, de 09/06/2021, publicada no D.O.E., de 11/06/2021, retroagindo seus efeitos à data de 02/06/2023.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 18/05/2023

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 177/23-DG/MP – Contrato nº 047/2023 (SEI 29.0001.0051641.2023-61)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Antonio Carlos da Cruz Distribuição de Bebidas em Geral – ME.

Objeto: Fornecimento de água mineral natural, sem gás, conforme especificações e quantidades constantes no contrato, para atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Araraquara.

Valor do Contrato: R$ 2.640,00, sendo R$ 1.760,00 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: Contratação celebrada com dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.

UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais

Subelemento 339030-10 – Gêneros Alimentícios

Data da Assinatura: 24/05/2023

 

Despacho do Diretor-Geral, de 26/05/2023

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 146/22-DG/MP – Contrato nº 028/2022 (SEI 29.0001.0024732.2022-77)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Jose Bauer de Atayde e CIA LTDA EPP.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo e vigência do contrato acima indicado por mais 5 meses, com término previsto para o dia 09/11/2023. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato Original, cujos teores não tenham sido alcançados por este Instrumento.

Data da Assinatura: 30/05/2023

 

Despacho do Diretor-Geral, de 05/06/2023

 

Processo nº 153/23 - DG/MP

Assunto: Contratação de empresa prestadora de serviços para a locação de 21 (vinte e um) veículos seminovos (até 03 anos de fabricação), visando atender as necessidades desta Instituição.

INTERESSADA: CS BRASIL FROTAS LTDA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

OBJETO: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos seminovos (até três anos de uso, a contar do primeiro licenciamento), em caráter não eventual, pelo período de 30 (trinta) meses, sem condutor, sem combustível e quilometragem livre, objetivando o deslocamento de membros e o apoio às atividades técnico administrativas, de acordo com as especificações técnicas constantes do Memorial Descritivo (ANEXO 1 do Edital).

Interessada: CS BRASIL FROTAS LTDA

Assunto: Impugnação ao Edital nº 023/2023

Diante do exposto, considerando que as regras do Edital não apresentam ofensa alguma aos princípios que norteiam o instituto da Licitação, em especial, da legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade e correlatos, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pela empresa CS BRASIL FROTAS LTDA., mantendo-se todas as exigências e condições constantes do Edital de Pregão Eletrônico nº 023/2023.

 

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 02/06/2023

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Francisco Wilton Holanda Alves, RG 17425359-X, Auxiliar de Promotoria I, no período de 16/05/2023 a 22/05/2023, a prestar serviços de elétrica e hidráulica para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Franca com percebimento de 06 (seis) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

Portaria de 02/06/2023

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Francisco Wilton Holanda Alves, RG 17425359-X, Auxiliar de Promotoria I, no período de 23/05/2023 a 29/05/2023, a prestar serviços de manutenção em aparelhos de ar-condicionado para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Franca com percebimento de 06 (seis) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

Portaria de 02/06/2023

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Rafael Menezes Madrigal, RG 28654410-6, Auxiliar de Promotoria I, no período de 16/05/2023 a 22/05/2023, a prestar serviços de elétrica e hidráulica para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Franca com percebimento de 06 (seis) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

Portaria de 02/06/2023

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Rafael Menezes Madrigal, RG 28654410-6, Auxiliar de Promotoria I, no período de 23/05/2023 a 29/05/2023, a prestar serviços de manutenção de aparelhos de ar-condicionado para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Franca com percebimento de 06 (seis) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

Portaria de 02/06/2023

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Wagner Bueno, RG 23097860-5, Auxiliar de Promotoria I, no período de 26/05/2023 a 30/05/2023, a prestar serviços de hidráulica e drywall para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo com percebimento de 04 (quatro) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 19-5-2023

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III e 3°, da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 26, da L.C. 1.354/20, c.c. o art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/03, alterado pela E.C. 47/05, a Marcílio Grecco, matr. 629293, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da PPQMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, do padrão do seu cargo, correspondentes a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1.032/07, e parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo PGJ/MP 625/84.

 

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 2-6-2023

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1º adicional: 21/1/2023: Fernanda Campos Cardoso de Almeida, matr. 11619; 1/2/2023: Fernanda Panazzolo Guidugli, matr. 9850.

 

Despachos do Diretor-Geral de 19-5-2023

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marcílio Grecco, matr. 629293. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 38/2023;

 

de 2-6-2023

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Claudio Aparecido dos Santos, matr. 64, nos períodos de 22/10/1988 a 6/1/1989 e 1/6/1989 a 17/12/1989, num total de 272 dias; Gilberto Caetano da Silva, matr. 11744, no período de 1/4/2012 a 19/9/2022, num total de 3.601 dias; Fernanda Campos Cardoso de Almeida, matr. 11619, no período de 28/10/2009 a 27/2/2014, num total de 1.513 dias; Fernanda Panazzolo Guidugli, matr. 9850, no período de 13/7/2011 a 1/10/2012, num total 434 dias; Milena Michelim Cruzolini, matr. 10319, no período de 2/8/2016 a 5/2/2018, num total de 550 dias.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 2-6-2023

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 15, publicada no D.O. de 17/5/2023, na parte em que nomeou para a Área Regional do Vale do Ribeira, Vinicius Bento da Silva, RG *****691-*, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:

Analista Jurídico do Ministério Público: 2/6/2023, Carla Feitosa de Paula Dias, matr. 11429; Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): 31/5/2023, Rodolfo Silva Jacques, matr. 8052; Oficial de Promotoria I: 31/5/2023, Claudemir de Souza, matr. 6344; 2/6/2023, Fabiana Mesquita Bacchi, matr. 9640;

 

de 5-6-2023

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1º adicional: 1/11/2022: Isabela Borges Rebellato, matr. 9998; 28/4/2023: Fernanda Florido Lui, matr. 9191; 2º adicional: 18/4/2023: Livia Domingues da Cunha, matr. 5810;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Isabela Borges Rebellato, matr. 9998, 17/9/2011 a 7/1/2013, 13/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 23/2/2023; Kelly Caroline de Lima Rodrigues Aranda, matr. 10886, 3/6/2008 a 1/11/2011, 12/2/2020 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 17/4/2023.

 

Aviso CGP-MP 30/2023, de 5-6-2023

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Analistas Técnicos Científicos na especialidade Engenheiro Florestal que do dia 6/6/2023 até 10/6/2023 poderão se inscrever no processo de remoção para a localidade disponível no Anexo I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha da vaga, conforme os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.

Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.

 

Anexo I

- Macrorregião IV - Bauru

Analista Técnico Científico - Engenheiro Florestal

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, 1.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 1/6/2023

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/09 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/07-PGJ, a:

 

Alexandra Facciolli Martins, matrícula n° 2526, 2(dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/5/2023;

                      

Alexandre Salem Carvalho, matrícula n° 4436, 30(trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/5/2023;    

 

Alice Moras Carpinetti, matrícula n° 11963, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/5/2023; 

 

Ana Maria Aiello Demadis, matrícula n° 3735, 30(trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/4/2023;

 

Ana Paula Freitas Vilela Leite, matrícula n° 6488, 7(sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/5/2023;

 

Anne Marie Lourenco Karsten, matrícula n° 11361, 7(sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/5/2023;

 

Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri, matrícula n° 4450, 10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/5/2023;

 

Cecilia Maria Denser de Sá Astoni, matrícula n° 2596, 7(sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/5/2023; 

 

Daniela Angeli Ribeiro Vallada, matrícula n° 1668, 30(trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/3/2023;   

       

Fabricio Tosta de Freitas, matrícula n° 2732, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/5/2023;  

        

Fernando Albuquerque Soares de Souza, matrícula n°2050, 9(nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/5/2023;          

 

Frederico Augusto Neves Araujo, matrícula n° 207, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/5/2023;          

 

Gilson Ricardo Magalhaes, matrícula n° 4473, 8(oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/4/2023;    

      

Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, matrícula n° 8537, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/5/2023; 

 

Jamil Luiz Simon, matrícula n° 2742, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/5/2023;  

 

Jamil Luiz Simon, matrícula n° 2742, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/5/2023;

       

Jamil Luiz Simon, matrícula n° 2742, 3(três) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/5/2023;

 

Joao Carlos Talarico, matrícula n°2744, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/5/2023;   

 

Joao Carlos Talarico, matrícula n° 2744, 7(sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/5/2023; 

 

Joao Carlos Talarico, matrícula n° 2744, 10(dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/5/2023;     

     

Joao Santa Terra Junior, matrícula n° 4084, 6(seis) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/5/2023;

 

Juliana Montezuma Lacerda, matrícula n° 7505, 3(três) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/5/2023;

         

Karina Scutti Santos, matrícula n° 3326, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de17/5/2023;     

 

Leonardo Albrecht Neto, matrícula n° 7512, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/4/2023;

 

Leonardo Albrecht Neto, matrícula n° 7512, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/5/2023;            

  

Luciana André Jordão dias, matrícula n°4492, 12 (doze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/5/2023;  

 

Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves, matrícula n° 7517, 5(cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/4/2023; 

 

Maria Fatima Vaquero Ramalho Leyser, matrícula n° 698472, 10(dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/1/2023;  

        

Maria Fernanda Balsalobre Pinto, matrícula n° 7301, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/5/2023;       

  

Maria Claudia Cruz de Oliveira, matrícula n° 6541, 10(dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/5/2023;    

     

Mariluce Pardi Garbelotto Belli, matrícula n° 1675, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/5/2023;

         

Martha de Camargo Duarte Dias, matrícula n° 3015, 10(dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/5/2023; 

   

Mary Ann Gomes Nardo, matrícula n° 4506, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/5/2023;  

 

Mary Ann Gomes Nardo, matrícula n° 4506, 2(dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/5/2023;

 

Matheus Jacob Fialdini, matrícula n° 4092, 2(dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/5/2023;  

          

Matheus Jacob Fialdini, matrícula n° 4092, 2(dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/5/2023;  

                

Mauricio Salvadori, matrícula n° 3359, 15(quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/5/2023;    

 

Nelise Lagustera Demarqui Teixeira, matrícula n° 8558, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/5/2023; 

         

Paula de Camargo Ferraz Fischer, matrícula n° 1634, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/5/2023;    

    

Paulo Antonio Ludke de Oliveira, matrícula n° 1055, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/5/2023;

        

Paulo Antonio Ludke de Oliveira, matrícula n° 1055, 6(seis) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/5/2023;   

      

Paulo Penteado Teixeira Junior, matrícula n° 2073, 7(sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/5/2023;     

  

Reinaldo Iori Neto, matrícula n° 8565, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/4/2023;      

            

Renato Queiroz de Lima, matrícula n° 7536, 10(dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/5/2023;   

     

Ricardo Ferracini Neto, matrícula n° 2564, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/5/2023;         

 

Ricardo Manuel Castro, matrícula n° 2553, 21(vinte e um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/4/2023;   

 

Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, matrícula n° 8569, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/5/2023;          

 

Rosemary Azevedo Porcelli da Silva, matrícula n° 1065, 5(cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/5/2023;  

      

Simone Sampaio Alves, matrícula n° 1635, 15(quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/5/2023;

 

Simone Sampaio Alves, matrícula n° 1635, 7(sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/5/2023;    

     

Sorandy Ayres Santos, matrícula n° 3228, 10(dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/4/2023;    

  

Susana Lucia Alvim Carotta Muller, matrícula n° 502561, 15(quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/5/2023;  

   

Suzana Peyrer Iaino Ficker, matrícula n° 3814, 2(dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/4/2023;  

      

Valeria Maria Cilento, matrícula n° 1647, 8 (oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/3/2023;  

     

Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, matrícula n° 6583, 2(dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/5/2023.          

 

Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º, da Resolução 493/2007-PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ, a:

 

Pedro Fernandes Castelo Maciel, matrícula n° 10598, 4(quatro) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 17/4/2023;

 

Yuri Giuseppe Castiglione, matrícula n° 3818, 9 (nove) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 25/5/2023.

 

Concedendo, nos termos do art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ nº 061/98, com fundamento no inciso III do art. 207 da Lei Complementar nº 734/93, c.c § 3º do art. 7º da Resolução nº 493/07-PGJ, acrescentado pelo art. 1º da Resolução nº 548/08 - PGJ, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a

 

Julia Fernandes Caldas, matrícula n° 10583, a partir de 1/12/2022.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 1/6/2023

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Carlos Eduardo Batista Batistela, matrícula n° 9468-6, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 16/3/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0105358.2023-46, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 1/6/2023.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 5/6/2023

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

                 

Daisy Rodrigues Pires, matrícula n° 8456, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 1/6/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0108610.2023-27, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/6/2023;

 

Francisleide Gomes Mendes Silva, matrícula n° 10501, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 1/6/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0109101.2023-59, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/6/2023;

 

Jean Carlos Anunzzi Moutinho, matrícula n° 10759, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 17/5/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0108632.2023-15, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/6/2023; 

 

Maria Eduarda Silveira Bastos, matrícula n° 10976, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 1/6/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0109455.2023-07, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/6/2023;

 

Mayara Deronzi Rodrigues dos Santos de Oliveira, matrícula n°10299, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 31/5/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0109044.2023-46, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/6/2023;

 

Ricardo Ferreira Riguengo, matrícula n° 11844, 30(trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 31/5/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0109707.2023-90, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/6/2023;

 

Roosvelt Francisco do Nascimento, matrícula n° 3417, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 1/6/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0108570.2023-40, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/6/2023;

 

Thaís Ramos de Barros Cavalcanti Pegado, matrícula n° 10744, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 29/5/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0108994.2023-38, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/6/2023.

 

Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §1º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de

 

Marcella de Lucca Machado Dutra, matrícula n° 11754, referente a 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/5/2023;

 

Marcelo Dal Rovere, matrícula n° 7380-4, referente a 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/5/2023.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado nº 16/2023 - Setor Acadêmico Núcleo de Pós-Graduação CEAF/ESMP

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito a realização do 19º Curso de Especialização em Direito Penal Pós-Graduação “lato sensu” devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, com o reconhecimento do título de especialista em âmbito nacional.

 

CEAF-ESMP credenciado junto ao Conselho Estadual de Educação, conforme Portaria Conselho Estadual de Educação - GP nº 168 de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de março de 2022.

 

Plano do Curso

I – Objetivos

O Curso de Especialização em Direito Penal ora apresentado tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para este segmento do conhecimento jurídico.

Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos, de acordo com as linhas de pesquisa da Escola Superior do Ministério Público, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica, voltado especialmente a profissionais que já atuam nesse cenário e que buscam maior grau de especialização na área.

Destinado a promotores, servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores, assim como candidatos aos principais concursos públicos do país, o curso apresenta os seguintes objetivos:

1- Formar especialistas em Direito Penal, Processo Penal e Tutela Penal dos Interesses Difusos e Coletivos capazes de atender as novas exigências sociais e jurídicas, com compreensão isenta, cientificamente moderna, democrática e social recomendada do fenômeno criminal.

2 - Formar especialistas atualizados com as recentes alterações legislativas na área Penal e Processo Penal, com a complementação de novos conhecimentos que despertem visão crítica.

3- Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao Ensino Superior nas áreas de Direito Penal e Processo Penal.

4 - Estimular a pesquisa na área do Direito Penal e Processo Penal para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais.

 

II - Estrutura do Curso

O 19º Curso de Especialização em Direito Penal será ministrado nas dependências do Centro Universitário Padre Anchieta, Campus Professor Pedro C. Fornari, localizado na Av. Ozalim, 575, Prédio 3 - Vila Jundiainópolis, Jundiaí / SP, CEP 13210-800 , e desenvolver-se-á com a carga horária de 450 horas sendo 360 Horas presenciais, 82 horas à distância e 08 horas de Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso-TCC, com os seguintes módulos:

- Módulo I – Política Criminal E Dogmática Penal Contemporâneas – 80h

- Módulo II- Tutela Penal Dos Interesses Difusos, Coletivos E Individuais Homogêneos - 80h

- Módulo III - Criminalidade Organizada E Novas Formas De Criminalidade - 80h

- Módulo IV - Processo Penal Constitucional - 80h

- Módulo V –Metodologia E Didática Do Ensino Superior - 40h

- Atividades Em Ead – 82h distribuídas no decorrer do curso

- Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - 8h (divididas em 4 encontros de 2h)

O Curso de Especialização será ministrado às sextas-feiras no horário das 18h30 às 22h30 e aos sábados, das 8h às 14h. Se houver necessidade de reposição de aulas, ficará a critério da direção do CEAF a designação de outro dia da semana.

 

III - Avaliação

O curso será modulado, sendo necessária a aprovação nos módulos para continuidade.

Caso o aluno faça a opção pelo cancelamento da sua matrícula, poderá solicitar o certificado de extensão dos módulos que obter aprovação.

Todos os módulos que compõem o Curso de Pós-Graduação serão compostos pela abordagem de 20 grandes temas selecionados por cada uma das quatro áreas jurídicas, além de temas específicos de metodologia e didática de ensino.

Para cada tema, haverá indicação de material de leitura disponibilizado no Portal do Aluno (ambiente de apoio) que permitirá a realização de aferição de leitura e elaboração de trabalhos práticos que comporão em 30% a nota de cada módulo.

A avaliação do aproveitamento escolar será realizada:

I – Pela frequência às atividades escolares;

II – Pelo grau de aproveitamento em trabalhos e/ou provas;

III – Pela nota obtida no trabalho de conclusão de curso-TCC.

O aluno será considerado aprovado em cada módulo se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, “caput”, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 09/98 do CEE). A média de cada bimestre será calculada pela realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.

Ao final do Curso, o aluno apresentará um trabalho de conclusão de curso sobre tema pertinente à área de Direito Penal ou Direito Processual Penal, observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:

 

Combate à Corrupção;

Controle Externo da Atividade Policial;

Criminalidade Econômico-Financeira;

Enfrentamento ao Crime Organizado;

Investigação Criminal a cargo do Ministério Público;

Novas Formas de Criminalidade;

Processo Penal Constitucional;

Processo Penal Consensual;

Tutela Penal da Segurança Pública;

Tutela Penal da pessoa vulnerável (criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência em situação de risco);

Tutela Penal da Probidade Administrativa;

Tutela Penal de Interesses Difusos;

Violência de Gênero, Doméstica e Familiar;

Para a obtenção do certificado do Curso de Extensão em qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;

II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo.

Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;

III - Elaboração do trabalho de conclusão de curso que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).

 

IV - Cronograma de Atividades

Período de Inscrições: 13 de junho de 2023 (a partir das 11h)

Término das Inscrições: 31 de julho de 2023

Lista de Aprovados: envio por e-mail após análise curricular

Período de Matrícula: 01 de agosto 10 de agosto de 2023

Os inscritos receberão todas as informações pelo e-mail cadastrado no Processo de Inscrição.

Início das aulas: 1º semestre do curso: 25 de agosto de 2023

Término das aulas: 1º semestre do curso: 16 de dezembro de 2023

Férias escolares: 17 de dezembro de 2023 a 22 de fevereiro de 2024

Início das aulas: 2º semestre do curso: 23 de fevereiro de 2024

Término das aulas: 2º semestre do curso: 22 de junho de 2024

Férias escolares: 23 de junho a 01 de agosto de 2024

Início das aulas: 3º semestre do curso: 02 de agosto de 2024

Término das aulas: 3º semestre do curso: 07 de dezembro de 2024

Férias escolares 08 de dezembro de 2024 a 06 de fevereiro de 2025

Início das aulas: 4º semestre do curso: 07 de fevereiro de 2025

Término das aulas: 3º semestre do curso: 28 de junho de 2025

Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC: agosto/setembro/outubro e novembro de 2025

Entrega do Trabalho de Conclusão de Curso TCC: 12 de dezembro de 2025

 

V – Corpo Docente

O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Direito Penal e Processo Penal.

Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.

 

Professores:

Alessandro Hirata - http://lattes.cnpq.br/6165918027344817

Alexandre Rocha Almeida de Moraes - http://lattes.cnpq.br/9309967566132792

Alexandre Zavaglia Pereira Coelho - http://lattes.cnpq.br/2686402728976533

Alfonso Presti – http://lattes.cnpq.br/7120690075813937

Aluísio Antonio Maciel Neto - http://lattes.cnpq.br/8101921309795777

Américo Bedê Freire Júnior - http://lattes.cnpq.br/0136827472164962

Ana Lúcia Menezes Vieira - http://lattes.cnpq.br/4284049738984372

André Estefam de Araujo Lima - http://lattes.cnpq.br/9193765898638200

Antonio Carlos da Ponte - http://lattes.cnpq.br/7570867927380829

Antonio Lopes Monteiro - http://lattes.cnpq.br/7456747841600535

Antonio Magalhães Gomes Filho - http://lattes.cnpq.br/0131695107479119

Antonio Sérgio Cordeiro Piedade - http://lattes.cnpq.br/0161025890665450

Antonio de Pádua Bertone Pereira - http://lattes.cnpq.br/3220363934610725

Annunziata Alves Iulianello - http://lattes.cnpq.br/5337818354004775

Arthur Medeiros Neto - http://lattes.cnpq.br/1611128793402157

Arthur Pinto de Lemos Júnior - http://lattes.cnpq.br/6035001494538169

Arual Martins - http://lattes.cnpq.br/5777594355629479

Augusto Eduardo de Souza Rossini - http://lattes.cnpq.br/4780923660734726

Camila Bonafini Pereira - http://lattes.cnpq.br/2934312979458105

Carla Maria Altavista Mapelli - Mestre em Direito

Carlos Alberto Pereira Leitão Júnior http://lattes.cnpq.br/6448149810366697

Carlos Frederico Coelho Nogueira - http://lattes.cnpq.br/4919120573036989

César Dario Mariano da Silva - http://lattes.cnpq.br/9882149524442596

Claudio José Langroiva Pereira - http://lattes.cnpq.br/9938440666314061

Christiano Jorge Santos - http://lattes.cnpq.br/5588558657224853

Daniel de Resende Salgado http://lattes.cnpq.br/5324705135870789

Dermeval Farias Gomes filho - http://lattes.cnpq.br/9671501608565212

Décio Luiz Alonso Gomes - http://lattes.cnpq.br/2996639996540898

Edgard Moreira da Silva - http://lattes.cnpq.br/0977846643157564

Edilson Mougenot Bonfim - Doutor

Eduardo Araújo da Silva - http://lattes.cnpq.br/0453233085542518

Eduardo Augusto Alves Ver-Cruz Pinto - http://lattes.cnpq.br/9208311333089987

Eduardo Luiz Michelan Campana - http://lattes.cnpq.br/3950821944692420

Eduardo Reale Ferrari - http://lattes.cnpq.br/2064708536741979

Eloisa de Sousa Arruda - http://lattes.cnpq.br/2425017658265728

Elvis Brassaroto Aleixo - http://lattes.cnpq.br/6562947519161228

Eudes Quintino de Oliveira Junior - http://lattes.cnpq.br/4228450684842533

Everton Luiz Zanella - http://lattes.cnpq.br/4292887164297364

Fabiano Augusto Petean - http://lattes.cnpq.br/9447551263933494

Fábio Ramazzini Bechara - http://lattes.cnpq.br/6852406985950434

Felipe Chiarello de Souza Pinto http://lattes.cnpq.br/9554142049617388

Fernando César Bolque - http://lattes.cnpq.br/5432699485295485

Fernando Henrique de Moraes Araújo - http://lattes.cnpq.br/6188271670426882

Fernando Reverendo Vidal Akaoui - http://lattes.cnpq.br/8706245600453310

Fernando Vernice dos Anjos - http://lattes.cnpq.br/9651525833985986

Fernanda Herbella Maia - http://lattes.cnpq.br/2382257084101672

Flávio Cardoso Pereira - http://lattes.cnpq.br/5348443648561908

Flávio Eduardo Turessi - http://lattes.cnpq.br/5898785179672242

Gianpaolo Poggio Smanio - http://lattes.cnpq.br/9297681530922931

Gláucio Roberto Brittes de Araújo - http://lattes.cnpq.br/8306670911698558

Guilherme de Souza Nucci - http://lattes.cnpq.br/5297178200312151

Guilherme Madeira Dezem - http://lattes.cnpq.br/4460911981658349

Gustavo Octaviano Diniz Junqueira - http://lattes.cnpq.br/2241598875750513

Hermann Herschander http://lattes.cnpq.br/0176426517744558

Hugo Nigro Mazzilli – Professor Emérito do CEAF/ESMP http://lattes.cnpq.br/1211322717873137

Jaceguara Dantas da Silva Passos - http://lattes.cnpq.br/1362783950442635

Janaina Conceição Paschoal - http://lattes.cnpq.br/6834563203257592

João Cardoso Palma Filho - http://lattes.cnpq.br/6871865854491549

João Claudio Couceiro - http://lattes.cnpq.br/4506086886813191

João Santa Terra Júnior - http://lattes.cnpq.br/7300775963298288

Jorge Alberto de Oliveira Marum - http://lattes.cnpq.br/0727759875248986

José Carlos de Freitas - http://lattes.cnpq.br/7907600039104194

José Damião Pinheiro Machado Cogan - http://lattes.cnpq.br/8749201167448072

José Reinaldo Guimarães Carneiro - http://lattes.cnpq.br/5830637121519289

Juliana Caramigo Gennarini: http://lattes.cnpq.br/0279667452203502

Juliana Trajano de Freitas Barão http://lattes.cnpq.br/5680149602301520

Juliano Augusto Dessimoni Vicente - http://lattes.cnpq.br/0433677923228145

Levy Emanuel Magno http://lattes.cnpq.br/6827636610694462

Luís Paulo Sirvinskas - http://lattes.cnpq.br/5124353755710477

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves - http://lattes.cnpq.br/2048044869499630

Luiz Carlos Gonçalves Filho - http://lattes.cnpq.br/6674264075883062

Luiz Antonio Castro de Miranda - http://lattes.cnpq.br/9671501608565212

Luiz Fernando Kazmierczak - http://lattes.cnpq.br/7437009978505769

Luiz Gustavo Fernandes   http://lattes.cnpq.br/2228269259208805

Manoella Guz Tudisco - http://lattes.cnpq.br/3333124123209211

Marcelo Batlouni Mendroni - http://lattes.cnpq.br/6399326177050406

Marcelo Luiz Barone - http://lattes.cnpq.br/6064303923863562

Márcia Lorenço Monassi - Mestre Universidad Complutense de Madrid

Márcio Augusto Friggi de Carvalho - http://lattes.cnpq.br/4494625568243442

Marco Antonio Marques da Silva - http://lattes.cnpq.br/2445025628101321

Marco Antonio Ferreira Lima - http://lattes.cnpq.br/1200322062082912

Marcos Alexandre Coelho Zilli - http://lattes.cnpq.br/5059590355257675

Maria Gabriela Ahualli Steimberg – Doutora em Direito pela Universidade de Poitiers - França

Marina Zanotello: http://lattes.cnpq.br/7270065460268281

Mário Coimbra - http://lattes.cnpq.br/1200941626735431

Mário Sérgio Sobrinho - http://lattes.cnpq.br/4496790248361131

Martha de Toledo Machado - http://lattes.cnpq.br/3758178112371453

Motauri Ciocchetti de Souza - http://lattes.cnpq.br/4622957431726044

Mylene Comploier http://lattes.cnpq.br/5478141763937164

Olavo Evangelista Pezzotti http://lattes.cnpq.br/6756887456479222

Osvaldo Santos Carvalho - http://lattes.cnpq.br/3892489684537356

Oswaldo Henrique Duek Marques – http://lattes.cnpq.br/8093780581314067

Paulo Cezar dos Passos - http://lattes.cnpq.br/3764947551770797

Pedro Henrique Dermercian - http://lattes.cnpq.br/9940268420406495

Pedro Ivo Gricoli Iokoi - http://lattes.cnpq.br/2282808581298399

Pedro de Jesus Juliotti - http://lattes.cnpq.br/2767213628962403

Pedro Wilson Bugarib - http://lattes.cnpq.br/3085623016916534

Rafael Dahne Strenger - http://lattes.cnpq.br/7391962194412619

Rafael de Oliveira Costa - http://lattes.cnpq.br/2236863695747684

Raul de Mello Franco Júnior - http://lattes.cnpq.br/6280280004463247

Renato Cordeiro Paoliello - http://lattes.cnpq.br/1322020996169907

Renato de Mello Jorge Silveira - http://lattes.cnpq.br/3198576899533844

Reynaldo Mapelli Júnior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818

Ricardo Prado Pires de Campos - http://lattes.cnpq.br/9217331903481490

Ricardo José Gasques de Almeida Silvares http://lattes.cnpq.br/6699330982342271

Richard Gantus Encinas

Roberson Henrique Pozzobon - http://lattes.cnpq.br/5104036913681678

Roberto Barbosa Alves - http://lattes.cnpq.br/4197497682682199

Roberto Livianu - http://lattes.cnpq.br/0029046661990620

Rogério Luis Adolfo Cury - http://lattes.cnpq.br/4021017117088129

Rogério Sanches Cunha  http://lattes.cnpq.br/7434466535859766

Rogério Schietti Machado Cruz - http://lattes.cnpq.br/3811845068168892

Sebastião Augusto de Camargo Pujol   http://lattes.cnpq.br/0526353471381615

Silvia Chakian de Toledo Santos - http://lattes.cnpq.br/2132000464243526

Thamara Duarte Cunha Medeiros - http://lattes.cnpq.br/2393125588034252

Valéria Diez Scarance Fernandes - http://lattes.cnpq.br/7128785603427433

Valter Foleto Santin - http://lattes.cnpq.br/2477797238091284

Vicente Greco Filho - http://lattes.cnpq.br/1491696938723507

Victor Augusto Estevam Valente - http://lattes.cnpq.br/8799496302076691

Víctor Gabriel de Oliveira Rodríguez - http://lattes.cnpq.br/4898443307248464

Vinicius Gomes de Vasconcellos - http://lattes.cnpq.br/9628659956663949

Vidal Serrano Nunes Júnior - http://lattes.cnpq.br/9200066312423730

Vladimir Brega Filho - http://lattes.cnpq.br/9000467259519005

Walter Fanganiello Maierovitch -

 

O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Direito Penal.

 

Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.

 

Vagas, Inscrições e Matrícula

Número de Vagas: 70 (setenta)

 

Inscrições

Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.

 

Período de Inscrições

As inscrições serão realizadas no período 13/06/2023 (a partir das 11h) a 31/07/2023, pelo preenchimento de formulário online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP (www.esmp.mp.br) no link cursos/especialização.

 

Documentos Necessários

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo

Cadastro pessoal no sistema com o e-mail Institucional(@mpsp.mp.br)

Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail poderá atualizá-lo realizando a troca do e-mail.

- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)

- Histórico Escolar (graduação em Direito)

- 1 Foto 3X4

- Currículo

Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.

- Aceite do Termo de Responsabilidade, após concordância selecionar o perfil Isento

 

Alunos, Ex-alunos, Professores e Funcionários do Centro Universitário Padre Anchieta

- anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF

- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)

- Histórico Escolar (graduação em Direito)

- 1 Foto 3X4

- Currículo

Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.

- Aceite do Termo de Responsabilidade, após concordância selecionar o perfil Pagante

 

Demais Interessados

- anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF

- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)

- Histórico Escolar (graduação em Direito)

- 1 Foto 3X4

- Currículo

Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.

- Aceite do Termo de Responsabilidade, após concordância selecionar o perfil Pagante

 

Processo Seletivo

O Processo Seletivo, será consubstanciado por análise curricular e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e dos Coordenadores Acadêmicos.

 

Período de Matrícula

A matrícula será efetivada no período 01 de agosto a 10 de agosto de 2023 mediante aprovação do currículo.

O link referente ao boleto bancário (1ª mensalidade) será encaminhado por e-mail. A efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento.

A rematrícula será renovada automaticamente a cada semestre, desde que o aluno não tenha restrições de ordem financeira.

A cada módulo do curso será atribuído um aproveitamento acadêmico, nota superior ou igual a 7,0 e frequência mínima de 75%, e caso o aluno não finalize o Curso de Especialização, poderá solicitar o certificado dos módulos cursados com aproveitamento a título de CURSO DE EXTENSÃO.

 

Mensalidade

Serão 24 (vinte e quatro) mensalidades de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). A primeira mensalidade relativa ao mês de agosto 2023 deverá ser paga, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.

As demais mensalidades terão vencimento no dia 10, dos meses de setembro de 2023 a julho de 2025 e os respectivos boletos estarão disponíveis no portal do aluno.

 

Serão concedidas até 20 (vinte) bolsas de estudos integrais aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo. Favor verificar seu Cadastro pessoal no sistema, pois a inscrição deverá ser realizada com o e-mail Institucional “@mpsp.mp.br”

 

Aos Servidores do MPSP não contemplados pelas bolsas de estudos integrais, aos Magistrados e Promotores de Justiça de outros Ministérios Públicos e demais Servidores ativos nos âmbitos federal, estadual e municipal com a devida comprovação, será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 24 (vinte e quatro) mensalidades de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais). Favor verificar seu Cadastro pessoal no sistema, pois a inscrição deverá ser realizada com o e-mail Institucional.

 

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público concederá um desconto no montante de 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades aos alunos, ex-alunos, ao corpo docentes e aos funcionários do Centro Universitário Padre Anchieta. Para que o benefício seja atribuído, o inscrito deverá anexar no processo de inscrição no campo “Comprovante Institucional” documento que estabeleça o vínculo com a instituição:

Alunos: Comprovante de Matrícula ou Carteira de Identidade Escolar. Os alunos poderão optar também pela identificação utilizando o e-mail institucional “@escolas.anchieta.br”;

Ex-alunos: Certificado de conclusão de curso;

Corpo Docente e Funcionários: Cadastro no processo de inscrição com o e-mail institucional “@anchieta.br” ou comprovante que estabeleça o vínculo institucional.

Em caso de desistência do curso, o(a) aluno(a) deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito à Diretoria do CEAF-ESMP, respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido as parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula.

O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90 (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP.

 

Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a) no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL".

 

Número Mínimo de Matriculados

Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.

 

Programa do Curso

- História do Direito Penal Brasileiro;

- Princípios Constitucionais Penais;

- O Princípio da Confiança no Direito Penal;

- A dupla face do Princípio da Proporcionalidade;

- Diferentes Velocidades da Política Criminal contemporânea;

- A teoria dos Mandados de Criminalização;

- Fundamentos da adequação social no Direito Penal;

- Bem Jurídico Penal;

- Concurso de Pessoas e domínio do fato;

- Teoria dos crimes omissivos;

- O erro no Direito Penal;

- Imputação Objetiva;

- Medidas de Segurança e Lei antimanicomial;

- Funcionalismo Penal;

- Risco e Prevencionismo Penal;

- Processo de criminalização dos bens transindividuais: crimes de perigo e de lesão;

- Enfrentamento da Corrupção e tutela penal da Administrativa Pública;

- Violência de gênero, doméstica e familiar;

- Biodireito: polêmicas sobre o aborto e a eutanásia;

- A defesa da dignidade sexual;

- Os excessos dos agentes do Estado: combate à tortura e ao abuso de autoridade;

- Mecanismos de controle externo da atividade policial;

- Os crimes de intolerância;

- Tutela penal da segurança viária;

- A “segurança pública” como direito fundamental;

- Direito Penal do Inimigo;

- O crime organizado transnacional;

- Crimes de Escritório, cegueira deliberada e Domínio da Organização Criminosa;

- Direito Penal e criminalidade sem rosto;

- Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

- Lei dos Crimes Hediondos e Movimento “Lei e Ordem”;

- Genocídio e Terrorismo;

- Tráfico de Drogas;

- Estatuto do Desarmamento e Tráfico de Armas;

- Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção;

- Crimes Eleitorais e de afronta ao Estado Democrático de Direito;

- Crimes Cibernéticos;

- O Processo Penal Constitucional;

- Proporcionalidade e a busca da efetividade no Processo Penal;

- O papel dos tratados internacionais no processo penal contemporâneo;

- Processo Penal empírico e atuação estatal preventiva;

- Investigação Criminal a cargo do Ministério Público;

- Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e novos métodos de investigação da criminalidade organizada;

- Execução Penal.

 

Metodologia e Didática do Ensino Superior

40h – distribuídas presencialmente.

- Conhecimento, Modos de Conhecer o Mundo, o Conhecimento Científico e a Ciência do Direito;

- Pesquisa, Pesquisa Acadêmica, Etapas da Pesquisa: escolha do tema, levantamento dos dados, elaboração do Projeto de Pesquisa e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC;

- Projeto de Pesquisa;

- Pesquisa Teórica e Pesquisa Empírica;

- Artigo Científico: Componentes, Resumo, Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências;

- Monografia Jurídica: Componentes, Resumo, Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências;

- Redação e Normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT;

- A importância da pesquisa e a Educação Superior no País;

- Diretrizes Curriculares e o ensino jurídico em novo contexto;

- Didática aplicada ao Ensino do Direito: Plano de Ensino, Metodologias de Aula e Avaliação.

 

Mais Informações

Pelos telefones: (0xx)11 3119-9442/9443 ou pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral:

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Procurador de Justiça do MPSP

Diretor do CEAF-ESMP

 

Coordenação Acadêmica:

Mylene Comploier - http://lattes.cnpq.br/5478141763937164

Doutora em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

Promotora de Justiça MPSP

Assessora do CEAF-ESMP

 

Rafael de Oliveira Costa http://lattes.cnpq.br/4793246077898855

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG

Promotor de Justiça MPSP

 

Realização

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

 

Apoio

Centro Universitário Padre Anchieta