PORTARIAS DE 01/11/2023

 

A – Subprocuradorias

 

Tornando sem efeito:

 

nº 14948/2023 - a portaria nº 14731/2023 que designou Mario Yamamura, 3º Promotor de Justiça de Marília, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de novembro de 2023.

 

Designando:

 

nº 14800/2023 - Caua Nogueira Araujo, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14801/2023 - Graziela Borzani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14802/2023 - Lucas Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14803/2023 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14804/2023 - Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 2º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 2 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14805/2023 - Luciane Rodrigues Antunes, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14806/2023 - Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14807/2023 - Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14808/2023 - Carlos Alberto Carmello Junior, 12º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14809/2023 - Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14810/2023 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, nno período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14811/2023 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14812/2023 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14813/2023 - Thiago Tavares Simoni Aily, 7º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14814/2023 - Patricia Soares de Souza, 4º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14815/2023 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14816/2023 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14817/2023 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 27 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 14818/2023 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 8 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14819/2023 - Alexandre Demetrius Pereira, 53º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 155º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14820/2023 - Alfonso Presti, 140º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14821/2023 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14822/2023 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14823/2023 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça de Cajamar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14824/2023 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14825/2023 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14826/2023 - Andre Vitor de Freitas, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14827/2023 - Arthur Medeiros Neto, 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no dia 1 de novembro de 2023.

 

nº 14828/2023 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14829/2023 - Bruna Ribeiro Dourado Varejao, Promotor de Justiça de Cajuru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14830/2023 - Carla Murcia Santos, 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 10 de novembro de 2023.

 

nº 14831/2023 - Carlos Andre Mariani, Promotor de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14832/2023 - Carlos Cesar de Faria Bernardi, 3º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14833/2023 - Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14834/2023 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 22 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14835/2023 - Cesar Pinheiro Rodrigues, 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14836/2023 - Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 41º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 7 de novembro de 2023.

 

nº 14837/2023 - Claudio Santos Machado, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14838/2023 - Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, 65º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14839/2023 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 10 de novembro de 2023.

 

nº 14840/2023 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14841/2023 - Danilo Roberto Mendes, 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de novembro de 2023.

 

nº 14842/2023 - Deborah Pierri, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14843/2023 - Dimitrios Eugenio Bueri, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 7 de novembro de 2023.

 

nº 14844/2023 - Dora Martin Strilicherk, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 153º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14845/2023 - Edson Tonini Oliveira, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14846/2023 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de novembro de 2023.

 

nº 14847/2023 - Eduardo Henrique Amancio de Souza, 5º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 90º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14848/2023 - Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14849/2023 - Eduardo Ulian, 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14850/2023 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14851/2023 - Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 128º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14852/2023 - Fabia Caroline do Nascimento, Promotor de Justiça de Itirapina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14853/2023 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14854/2023 - Fabio Salem Carvalho, 16º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14855/2023 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 148º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de novembro de 2023.

 

nº 14856/2023 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 148º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14857/2023 - Fernanda Gomez Damico, Promotor de Justiça de Pontal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14858/2023 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14859/2023 - Fernando Henrique Nazar de Arruda, 78º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14860/2023 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 22 de novembro de 2023.

 

nº 14861/2023 - Flavio Eduardo Turessi, 59º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14862/2023 - Flavio Montemor Cardoso, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14863/2023 - Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14864/2023 - Gabriel Rigoldi Vidal, 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14865/2023 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14866/2023 - Guilherme Sampaio Sevilha Martins, 2º Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14867/2023 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 109º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14868/2023 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 64º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no dia 1 de novembro de 2023.

 

nº 14869/2023 - Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça de Nuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14870/2023 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14871/2023 - Helio Junqueira de Carvalho Neto, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 106º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no dia 1 de novembro de 2023.

 

nº 14872/2023 - Helio Junqueira de Carvalho Neto, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 153º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14873/2023 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 90º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14874/2023 - Hermes Duarte Morais, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14875/2023 - Jamile Tavares, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14876/2023 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14877/2023 - Jose Augusto Mustafa, 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14878/2023 - Jose Calderoni Junior, 1º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14879/2023 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14880/2023 - Julisa Helena do Nascimento, Promotor de Justiça de Paraibuna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 83º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14881/2023 - Jurandir Jose dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14882/2023 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14883/2023 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no dia 1 de novembro de 2023.

 

nº 14884/2023 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14885/2023 - Larissa Crescini Albernaz, 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 75º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14886/2023 - Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 1 de dezembro de 2023.

 

nº 14887/2023 - Leandro Pereira Leite, 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14888/2023 - Liliam Cristina Marques da Costa, 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 83º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14889/2023 - Lucas Corradini da Silva, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 27 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14890/2023 - Lucas Frehse Ribas, 2º Promotor de Justiça de Cajamar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 86º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14891/2023 - Lucas Marques de Tavares Olea, Promotor de Justiça de Bastos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 69º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 27 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14892/2023 - Lucas Marques de Tavares Olea, Promotor de Justiça de Bastos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 73º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no dia 1 de novembro de 2023.

 

nº 14893/2023 - Luciane Rodrigues Antunes, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no dia 1 de novembro de 2023.

 

nº 14894/2023 - Luis Felipe Delamain Buratto, 2º Promotor de Justiça de Capivari, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14895/2023 - Luiz Antonio de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14896/2023 - Luiz Fernando Garcia, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14897/2023 - Luiz Otavio Alves Ferreira, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14898/2023 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14899/2023 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 10 de novembro de 2023.

 

nº 14900/2023 - Marcelo Rovere, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 26 de novembro de 2023.

 

nº 14901/2023 - Marcio Sergio Christino, 134º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14902/2023 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 85º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14903/2023 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14904/2023 - Marcos de Matos, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14905/2023 - Marcos Hideki Ihara, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das funções do 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 22 de novembro de 2023.

 

nº 14906/2023 - Mario Coimbra, 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14907/2023 - Martha de Toledo Machado, 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 10 de novembro de 2023.

 

nº 14908/2023 - Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 121º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 84º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14909/2023 - Mauro Cabral dos Santos, 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 155º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14910/2023 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 17 de novembro de 2023.

 

nº 14911/2023 - Murilo Emerson Manzano Cazelotto, Promotor de Justiça de Quatá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14912/2023 - Nadir de Campos Junior, 91º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14913/2023 - Nathalia Monteiro Cipolla Piola, Promotor de Justiça de Brodowski, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14914/2023 - Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14915/2023 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14916/2023 - Owem Miuki Fujiki, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 7 a 21 de novembro de 2023.

 

nº 14917/2023 - Paulo Afonso Garrido de Paula, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14918/2023 - Paulo Destro, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14919/2023 - Paulo Sergio de Castilho, 99º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14920/2023 - Pedro Eugenio Frederico, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 6 de novembro de 2023.

 

nº 14921/2023 - Pierre Pena Rocha, Promotor de Justiça de Valparaíso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14922/2023 - Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 24º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14923/2023 - Raphael Barbosa Braga, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14924/2023 - Renata Calazans Nasraui, 5º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14925/2023 - Renato Eugenio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14926/2023 - Ricardo Antonio Andreucci, 150º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14927/2023 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14928/2023 - Ricardo Reis Simili, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 109º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14929/2023 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14930/2023 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 39º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no dia 1 de novembro de 2023.

 

nº 14931/2023 - Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14932/2023 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14933/2023 - Ruy Cid Martins Vianna, 124º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 73º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14934/2023 - Sergio Henrique Marino, Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14935/2023 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14936/2023 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14937/2023 - Thais de Almeida Smanio, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 75º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 21 de novembro de 2023.

 

nº 14938/2023 - Thais de Freitas Cavalari, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14939/2023 - Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14940/2023 - Vagner dos Santos Queiroz, 125º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14941/2023 - Valter Kenji Ishida, 125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14942/2023 - Vanessa Zorzan, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14943/2023 - Vidal Serrano Nunes Junior, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14944/2023 - Vilma Hayek, 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 8 de novembro de 2023.

 

nº 14945/2023 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14946/2023 - Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14947/2023 - William Terra de Oliveira, 102º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

B - Secretarias

 

Cessando os efeitos:

 

nº 14949/2023 - a partir de 23 de agosto de 2022, da portaria nº 2871/2020 que designou Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para, com prejuízo de suas atribuições normais e nos termos do artigo 56, § 2º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, exercer as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a partir de 1º de março de 2020. (Pt. nº 14.772/2020)

 

Autorizando:

 

nº 14950/2023 - Paulo Cesar Correa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, a se ausentar de suas funções, para participar na Cerimônia e receber a outorga Medalha de Mérito Comunitário, a ser realizada na Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 8 de novembro de 2023, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0203523.2023-19)

 

nº 14951/2023 - Nilton Belli Filho, 5º Promotor de Justiça de Falências, a se ausentar de suas funções, para participar do V Seminário Internacional do instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos em Homenagem ao Ministro Paulo de Tarso, a ser realizado na Sede do Conselho Nacional do Ministério Público, na cidade de Brasília/DF, no dia 6 de novembro de 2023, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0203525.2023-62)

 

nº 14952/2023 - Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri - Assessor do CAOCrim, a se ausentar de suas funções, para participar do XXV Congresso Nacional do Ministério Público - Ministério Público e Resolutividade na Era das Tecnologias 5.0, a ser realizado pela Associação do Ministério Público do Estado da Bahia AMPEB, e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público CONAMP, na cidade de Salvador/BA, no período de 8 a 10 de novembro de 2023, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0204879.2023-73)

 

Designando:

 

nº 14953/2023 - Marcio Francisco Escudeiro Leite, 15º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 6 de novembro de 2023, ficando fixada a gratificação correspondente às funções. (Proc. SEI nº 29.0001.0205097.2023-07)

 

nº 14954/2023 - Richard Gantus Encinas, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Conferência Internacional de Cooperação no Combate aos Crimes Cibernéticos, no painel: Cadeia de custódia da prova digital. A Especialização do Ministério Público no combate aos crimes cibernéticos, a ser realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e pela Escola de Governo MPRJ - IERBR, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 6 de novembro de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0205077.2023-62)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 14955/2023 – a portaria nº 14208/2023 que designou Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14956/2023 – a portaria nº 14427/2023 que designou Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 15 de novembro e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14957/2023 – a portaria nº 14784/2023 que designou Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 5 de novembro de 2023.

 

nº 14958/2023 – a portaria nº 14785/2023 que designou Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 11 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14959/2023 – a portaria nº 14789/2023 que designou Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14960/2023 – a portaria nº 14790/2023 que designou Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 6 a 10 de novembro de 2023.

 

Designando: 

 

nº 14961/2023 – Rogério Rocco Magalhães, 3º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos da Resolução nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções das Promotorias de Cajamar, Conchas, Diadema e Itaí, no período de 1 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 14962/2023 – 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501976-27.2023.8.26.0530, em trâmite pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 14963/2023 – 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501643-33.2023.8.26.0544, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 14964/2023 – 87º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1520754-30.2023.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 14965/2023 - 12º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0426.0002955/2020-9, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Santos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0062952.2020-29) 

 

nº 14966/2023 - 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 66.0712.0002685/2023-2, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Sorocaba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0123607.2023-83) 

 

nº 14967/2023 - 2º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 42.0161.0001182/2022-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Consumidor, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0163876.2023-93) 

 

nº 14968/2023 - Promotor de Justiça de Itirapina, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 66.0218.0000497/2023-0, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Brotas, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0180995.2023-85) 

 

nº 14969/2023 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, de 23 a 27 de outubro de 2023.

 

nº 14970/2023 - Marilia Gonçalves Gomes Cangani, 4º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, de 24 a 30 de outubro de 2023.

 

nº 14971/2023 - Renata Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 1 de novembro de 2023.

 

nº 14972/2023 - Alexandre Acerbi, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

nº 14973/2023 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 16 a 30 de novembro de 2023.

 

nº 14974/2023 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 22 de novembro de 2023.

 

nº 14975/2023 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 3º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, no dia 1 de novembro de 2023.

 

nº 14976/2023 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 15 de novembro de 2023.

 

Republicadas:

 

nº 12428/2023 - Andre Carvalho Tonon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 17 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, de 1 a 6 de outubro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Colégio Recursal, de 17 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), de 18 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, dia 10 de outubro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, nos dias 23, 25, 26 e 30 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/10/2023)

 

nº 12436/2023 - Vitoria Chammas Varela Alves, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, dia 5 de outubro, e acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), dia 25 de outubro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 11 e 23 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2023)

 

nº 12963/2023 - Anna Claudia Fonseca Pasqualotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 17 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, dias 18 e 25 de outubro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, nos dias 04 e 06 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2023)

 

nº 12972/2023 - Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 2 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 17 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sonegação Fiscal, de 17 a 27 de outubro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 06 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/10/2023)

 

nº 12981/2023 - Caio Augusto Ciraulo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 16 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 05 e 09 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 26/09/2023)

 

nº 12982/2023 - Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 04 a 06 e 10 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12992/2023 - Daniel Fellipe Dallarosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 22 de outubro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 24 a 27 de outubro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 11, 25 e 27 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/10/2023)

 

nº 12997/2023 - Eduardo Leme, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 17 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 10, 11 e 16 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 13006/2023 - Fernando Cesar Gomes de Souza, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 2 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, no dia 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 17 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Civel de Itaquera, de 1 a 5 de outubro, e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Falências, de 22 a 31 de outubro auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, de 09 a 11 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/10/2023)

 

nº 13014/2023 - Guilherme Augusto Azevedo Palu, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis (ESAJ), dia 24 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, dia 26 de outubro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 20 e 23 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2023)

 

nº 13015/2023 - Guilherme Carvalho da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 2 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 06 e 11 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2023)

 

nº 13016/2023 - Helena Kleine Oliveira, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 4º PJ do Meio Ambiente, de 1 a 17 de outubro, assumir o exercício das funções do 3º PJ de Falências, de 1 a 17 de outubro, oficiar perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 17 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º PJ de Boituva, dia 4 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, dia 05 de outubro, assumir o exercício das funções do PJ que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 19 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, dia 18 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Colégio Recursal, dia 25 de outubro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, de 23 a 25 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/10/2023)

 

nº 13029/2023 - Leandro Santos Chaves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 4 e 17 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis (ESAJ), de 3 a 5 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 11 de outubro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 5 a 16 de outubro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, dia 16 de outubro, e auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape (ESAJ), dias 25 e 26 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/10/2023)

 

nº 13030/2023 - Lucas Koga Genovez, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, dia 24 de outubro, e acumular o exercício do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 26 a 27 de outubro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, de 20 e 23 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2023)

 

nº 13032/2023 - Luiza Favaro Batista, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 2 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 17 de outubro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 20, 26 e 27 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 13062/2023 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 16, 17, 19 e 20 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 13999/2023 - Carlos Henrique Prestes Camargo, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 23 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14029/2023 - Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 30 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14519/2023 - Andre Pereira da Silva Brunoro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 21 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14521/2023 - Anna Isis Teran Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião (ESAJ), dia 1º de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 2 a 13 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, no dia 9 de novembro, assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 27 a 30 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2023)

 

nº 14526/2023 - Barbara da Cunha Defaveri, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 14 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14530/2023 - Bruna Cristina de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 15 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14531/2023 - Bruna Farizatto Soubhia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, dia 9 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 6 a 8 e 10 a 17 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2023)

 

nº 14572/2023 - Gabriela Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, dia 10 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, dia 23 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14591/2023 - Luiza Favaro Batista, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 28 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14616/2023 - Nayane Cioffi Batagini, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro, e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 15 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14637/2023 - Thiago Isaac Hemenegildo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, dia 9 de novembro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, de 16 a 30 de novembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2023)

 

nº 14639/2023 - Vera Lorza Duarte, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, no dia 7 de novembro, e assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2023.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2023)_ doe de 06/11/2023

 

nº 14646/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de NOVEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/10/2023)

 

AVISOS

 

Aviso nº 713/2023 – PGJ-AD, de 26/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de OUTUBRO de 2023.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2023

 

OUTUBRO

 

DIA 1

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

BRUNO GRECCO CARDOSO

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

BRUNO ORSINI SIMONETTI

CELESTE LEITE DOS SANTOS

CINTIA MARANGONI

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

IGOR KOZLOWSKI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

ROBERTA AMA FERRANTE

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 07

ANTONIO NOBRE FOLGADO

BRUNO GRECCO CARDOSO

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

CINTIA MARANGONI

DEBORA VICTOR DE ANDRADE

GABRIELA BRIGANTI IODICE

KARINA BAGNATORI

NATALIA ROSA PELLICCIARI

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RAISSA NUNES DE BARROS REGO

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 08

ANA BEATRIZ MAYR

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

BRUNO GRECCO CARDOSO

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

JULIANA MELAZZI ANDRADE

KARINA BAGNATORI

PAULO D'AMICO JUNIOR

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 12

ANDERSON CHINEN RUIZ

CAIO AUGUSTO CIRAULO

DALILA CARVALHO CIRILO

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FERNANDO BARBOSA RUBIN

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

LUCAS DE MELLO SCHAEFER

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 13

ANDERSON CHINEN RUIZ

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FABIO JOSE BUENO

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

FRANCINE PEREIRA SANCHES

LUCAS DE MELLO SCHAEFER

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 14

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

ANA PAOLA FERRARI AMBRA

ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

CINTHIA GONÇALVES PEREIRA

CINTIA MARANGONI

DALILA CARVALHO CIRILO

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

LUCIA NUNES BROMERCHENKEL

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 15

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

ANA PAOLA FERRARI AMBRA

ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

CINTIA MARANGONI

DALILA CARVALHO CIRILO

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

GABRIELA BRIGANTI IODICE

LUCIA NUNES BROMERCHENKEL

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 21

ALEXANDRE CISCATO FERREIRA

CECILIA FREITAS RIBEIRO

DALILA CARVALHO CIRILO

FABIO JOSE BUENO

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

PAULO DAMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

RAISSA NUNES DE BARROS REGO

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

 

DIA 22

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

ALEXANDRE CISCATO FERREIRA

CAIO AUGUSTO CIRAULO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CECILIA FREITAS RIBEIRO

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FRANCINE PEREIRA SANCHES

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

PAULO DAMICO JUNIOR

PEDRO DOS REIS URURAHY

RAISSA NUNES DE BARROS REGO

TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI

 

DIA 28

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

BARBARA DA CUNHA DEFAVERI

CAIO AUGUSTO CIRAULO

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

MICHELE DEMICO CAMARGO

NATALIA ROSA PELLICCIARI

RAFAEL ADEO LAPEIZ

ROBERTA AMA FERRANTE

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 29

ANA BEATRIZ MAYR

ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

CAIO AUGUSTO CIRAULO

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

PAULO D'AMICO JUNIOR

RAFAEL ADEO LAPEIZ

ROBERTA AMA FERRANTE

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2023

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

OUTUBRO

 

DIA 1

ISABEL DORSA GERNER MAGGION

 

DIAS 7 E 8

DANIEL RIBEIRO DA SILVA

 

DIAS 12 E 13

RENATA GONÇALVES DE OLIVEIRA

 

DIA 14

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

DIA 15

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

 

DIAS 21 E 22

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

 

DIAS 28 E 29

ISABEL DORSA GERNER MAGGION

 

Aviso nº 750/2023 - PGJ-AD, de 09/10/2023 

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade da elaboração de escala geral de férias individuais, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 407/2005, publicada no DOE de 22 de setembro de 2005, AVISA os Senhores Secretários Executivos das Promotorias de Justiça da Capital e do Interior que deverão encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça, por e-mail ([email protected]), até o dia 30 de novembro de 2023, impreterivelmente, a sugestão de escala para gozo de férias individuais alusivas ao ano de 2024.

 

Aviso nº 758/2023 – PGJ, de 11/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Conselho Curador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, considerando o disposto na Deliberação nº 08/2010-CEAF/ESMP, com as alterações introduzidas pela Deliberação nº 02/2013-CEAF/ESMP, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, dos ativos e aposentados, que, no período de 1 a 7 de novembro de 2023, estarão abertas as inscrições das candidaturas ao cargo de Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público. O requerimento de inscrição deverá ser enviado via e-mail para [email protected] ou via SEI para área DIRGABPGJ e dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, instruído com "Curriculum Vitae" do interessado.

 

Aviso nº 762/2023 – PGJ-CGP, de 31/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 32 da Resolução nº. 1.560/2022-PGJ, de 08 de dezembro de 2022, DESIGNA o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo para estágio de Nível Médio, o(s) qual(is) fica(m) CONVOCADO(A)(S) PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 07/11/2023, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha(m) sido designado(a)(s).

 

- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Nome, Local, Horário da posse

NICOLLAS RODRIGUES SMANIOTO, DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS, 14H

 

- ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

Nome, Local, Horário da posse

NAYUME SABANAE CUNHA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA, 13H

 

Aviso nº 785/2023 - PGJ-CAOCV, de 25/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Médio Paranapanema do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo Médio Paranapanema (Assis), para participarem, no dia 08/11/2023 (quarta-feira), a partir das 09h, da REUNIÃO anual de trabalho regional, que será realizada via online através da ferramenta Microsoft Teams, conforme preceitua o artigo 7º, inciso I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterado pela Resolução nº 933/15-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.588/23-PGJ, de 21 de março de 2023.

 

Na mesma data, será realizada, ainda, na sede da Promotoria de Justiça de Assis, localizada na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 02 – Assis/SP, telefone (18) 3324-1606, a partir das 10h, REUNIÃO PRESENCIAL com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, para definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterado pela Resolução nº 933/15-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA Núcleo Médio Paranapanema e demais interessados convidados.

 

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA – NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA (Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo):

- Dr. Luis Fernando Rocha – Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema

- Dr. Sérgio Campanharo – 6º Promotor de Justiça de Assis e Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema

- Dr. Ericson Campos de Castilho – 1º Promotor de Justiça de Agudos

- Dr. Rogério Pinheiro Pagani – 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota

- Dr. Renato Abujamra Fillis – Promotor de Justiça de Chavantes

- Dr. Cristiano de Barros Santos – Promotor de Justiça de Duartina

- Dr. Carlos André Mariani – Promotor de Justiça de Gália

- Dr. Weslei Gustavo Souza Ciciliato – Promotor de Justiça de Maracaí

- Dr. Marcos da Silva Brandini – 5º Promotor de Justiça de Ourinhos

- Dr. Raffaele de Filippo Filho – 1º Promotor de Justiça de Palmital

- Dra. Renata Giantomassi Gomes – 1ª Promotora de Justiça de Paraguaçu Paulista

- Dra. Flávia Maria José Bovolin – Promotora de Justiça de Piratininga

- Dr. Vladimir Brega Filho – 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

 

Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.

 

Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos e entidades ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB; Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB/SEMIL; Polícia Militar Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE; Departamento de Fauna – DEFAU e Coordenadoria de Fauna Silvestre (CFS); setores regionais da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, do Escritório de Defesa Agropecuária – EDA e da Fundação Florestal; Gestores de Unidades de Conservação; Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paranapanema – CBH-MP; Conselhos e Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Consórcios Intermunicipais; Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – CETRAS/CETAS/CRAS; dentre outros), bem como os representantes das entidades ambientais que atuem nos municípios pertencentes às Comarcas de Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo, além de outras entidades civis interessadas, para REUNIÃO anual de trabalho regional no dia 08/11/2023 (quarta-feira), a partir das 10h, na sede da Promotoria de Justiça de Assis, localizada na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 02 – Assis/SP, telefone (18) 3324-1606, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterado pela Resolução nº 933/15-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.

 

Aviso nº 800/2023 – PGJ-CGP, de 31/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 32 da Resolução nº. 1.560/2022-PGJ, de 08 de dezembro de 2022, DESIGNA o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo para estágio na área de Direito, o(s) qual(is) fica(m) CONVOCADO(A)(S) PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 07/11/2023, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha(m) sido designado(a)(s).

 

- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Nome, Local, Horário da posse

GLAUCIA MONTEIRO PASCHOAL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO BUTANTÃ, 13H

MARIANA SOUZA LIMA DUEK MARQUES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO

Nome, Local, Horário da posse

MARIA EDUARDA TUEINI DUARTE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA, 14H

LEILIANE RIBEIRO DE ALMEIDA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, 13H

ALICE SOUZA REIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, 13H

MAYARA CRISTINA DIAS CAMARGO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, 13H

EMANUELLE SPURIO GRANDE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, 13H

DAIANE TAMIRES DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, 13H

SORAYA RANYA DE SOUZA PAULINO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, 13H

SIRLEI PAULINA DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, 13H

BRUNA POLIDO OLICHESKY, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE OSASCO, 13H

AMANDA GABRIELA DA SILVA SALES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO, 13H

JOICE DE CAMPOS OSORIO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Nome, Local, Horário da posse

DÉBORA STEFANY BORGES ALMEIDA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, 13H

LARA GERALDINI ALBUQUERQUE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE FRANCA

Nome, Local, Horário da posse

CAIO CÉSAR COSTA GONÇALVES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA, 13H

GUILHERME MALVESTIO TAVARES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA, 13H

LUÍSA DE SOUZA MARCELO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

Nome, Local, Horário da posse

GABRIELA ELENA CATAI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Nome, Local, Horário da posse

ESTER SAO ROMANO SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS, 13H

 

- DIRETORIA DE APOIO À SEGUNDA INSTÂNCIA

Nome, Local, Horário da posse

ANTONIA RAPHAELA MOREIRA MESQUITA, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, 13:30H

 

- SUBPROCURADORIA - GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Nome, Local, Horário da posse

MARIANA DE OLIVEIRA NETTO FOLLADOR, SUBPROCURADORIA - GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA, 13H

 

- SUBPROCURADORIA - GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS

Nome, Local, Horário da posse

JONNATHAN STAPF, GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO, 13H

 

Aviso nº 801/2023 – PGJ-CGP, de 31/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 32 da Resolução nº. 1.560/2022-PGJ, de 08 de dezembro de 2022, DESIGNA o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo para estágio na área de pós-graduação em Direito, o(s) qual(is) fica(m) CONVOCADO(A)(S) PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 07/11/2023, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha(m) sido designado(a)(s).

 

- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Nome, Local, Horário da posse

GABRIELY SILVA CARBONESI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA, 11H

 

- ÁREA REGIONAL DE FRANCA

Nome, Local, Horário da posse

VITORIA MARIA FRIGHETTO MENOSSI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS, 11H

 

Aviso nº 805/2023 – PGJ-AD, de 31/10/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA para conhecimento, a lista com os inscritos, por ordem alfabética, que manifestaram interesse em atuar junto à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do Aviso nº 717/2023-PGJ, de 29/09/2023, a saber:

 

Ana Cristina Ioriatti Chami

Daniel Leme de Arruda

Fabio Salem Carvalho

Flavia Travaglini

Jorge Alberto de Oliveira Marum

Luis Claudio de Carvalho Valente

Luis Fernando de Moraes Manzano

Luis Gabos Alvares

Marcelo Fratangelo Ghilardi

Marcus Vinicius Monteiro dos Santos

Maria de Fatima Rodrigues Pereira Leonel

Mario Yamamura

Sebastião Sergio de Oliveira

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2023)

 

Aviso nº 817/2023 – PGJ-AD, de 01/11/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 10 de novembro de 2023, às 17h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo XV – Cybergaeco, SEM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Secretaria Executiva, no endereço eletrônico [email protected].

 

Aviso nº 818/2023 - PGJ-CAT, de 01/11/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Angatuba, localizada na Rua Públio de Almeida Mello, 832 - Angatuba - SP, no dia 06 de novembro de 2023, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado 425/2023, de 30 de outubro de 2023, págs. 12/13.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0204446.2023-27)

 

Aviso nº 819/2023 - PGJ-CAT, de 01/11/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Porangaba, localizada na Rua Vereador Bráz Gica da Paz, 193 - Porangaba - SP, no dia 06 de novembro de 2023, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado 425/2023, de 30 de outubro de 2023, págs. 12/13.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0204696.2023-67)

 

Aviso nº 820/2023 - PGJ-CAT, de 01/11/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Franco da Rocha, localizada na Praça Ministro Nelson Hungria, 01 - Franco da Rocha - SP, no dia 16 de novembro de 2023, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado 425/2023, de 30 de outubro de 2023, págs. 12/13.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0203738.2023-34)

 

Aviso nº 821/2023 - PGJ-CAT, de 01/11/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Valinhos, localizada na Rua Prof. Ataliba Nogueira, 36, Santo Antônio, Valinhos/SP, no dia 13 de novembro de 2023, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado 425/2023, de 30 de outubro de 2023, págs. 12/13.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0203726.2023-67)

 

Aviso nº 822/2023 - PGJ-CAT, de 01/11/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Itapetininga, localizada na Avenida Peixoto Gomide, s/n - Itapetininga - SP, bem como na Rua Carlos Cardoso, s/n - Itapetininga - SP, no dia 06 de novembro de 2023, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado 425/2023, de 30 de outubro de 2023, págs. 12/13.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0204103.2023-73)

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

EDITAL

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária no GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) – Bauru, no período de 21 a 24 de novembro de 2023, a partir das 16h30 no primeiro dia e das 9h nos demais;

 

II - Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV e V, da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na unidade correcionada e no período acima definido;

 

III - A abertura da correição será realizada às 16h30 do dia 21 de novembro de 2023, na forma presencial, na sede do GAECO - Núcleo Bauru, para todos os convocados;

 

IV - Os trabalhos serão realizados de forma presencial, por meio da análise de processos e procedimentos físicos e digitais contidos em plataformas do Ministério Público e do Sistema Judiciário;

 

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, no horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento da unidade, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1466/22-CPJ;

 

VI - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, a partir das 14h do dia 22 de novembro de 2023, nas dependências do GAECO - Núcleo Bauru, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;

 

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

EDITAL

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos das Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Bauru, no período de 21 a 24 de novembro de 2023, a partir das 16h30min no primeiro e das 9h nos demais,

 

II - Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV e V, da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido;

 

III - A abertura da correição será realizada às 16h30min do dia 21 de novembro de 2023, na forma presencial, exclusivamente para os convocados.

 

IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e à distância, por meio da análise de processos e procedimentos, físicos, e digitais contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;

 

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1466/22-CPJ;

 

VI - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, às 14h do dia 22/11/2023, nas dependências da Promotoria de Justiça, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;

 

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

 

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 224/2023 - CSMP, de 30/08/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 29/08/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

ONDE SE LÊ:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000114/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Ibirá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

...

 

LEIA-SE:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000114/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Ibirá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO)

 

Aviso nº 283/2023 - CSMP - EDITAL, de 25/10/2023

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 06.11.23 (cf. RICSMP, art. 58, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.

 

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira*

1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba*

2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira*

33º Promotor de Justiça da Capital*

1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

5º Promotor de Justiça de Embu das Artes

6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

1º Promotor de Justiça de Jacareí

7º Promotor de Justiça de Suzano

14º Promotor de Justiça de Santos

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba*

2º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira*

1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba*

1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira*

16º Promotor de Justiça da Capital*

6º Promotor de Justiça de Americana

3º Promotor de Justiça de Cotia

2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

2º Promotor de Justiça de Itu

10º Promotor de Justiça de Santo André

11º Promotor de Justiça de Santos

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

5º Promotor de Justiça de Guarujá*

4º Promotor de Justiça de Itapeva*

10º Promotor de Justiça de Praia Grande*

4º Promotor de Justiça de Diadema

4º Promotor de Justiça de Itanhaém

14º Promotor de Justiça de Piracicaba

2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

14º Promotor de Justiça da Capital

40º Promotor de Justiça da Capital

17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

3º Promotor de Justiça de Itapeva*

2º Promotor de Justiça de Registro*

26º Promotor de Justiça de Campinas

1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

18º Promotor de Justiça de Osasco

18º Promotor de Justiça de Santo André

6º Promotor de Justiça da Capital

15º Promotor de Justiça da Capital

12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

 

*Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

 

**Obs.: SEI n° 29.0001.0194342.2023-71-Secretaria Executiva-PGJ. Retirado do edital. A Comissão de Movimentação na Carreira, optou por aguardar a definição do Órgão Especial do Tribunal de Justiça em relação à extinção ou não da 2ª Vara de Execuções de Taubaté, que implicará, certamente na necessidade de modificação das atribuições referentes ao cargo de 12º Promotor de Justiça de Taubaté.

 

Aviso nº 294/2023 - CSMP, de 01/11/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 31/10/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000436/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CONCESSIONARIA PREVER ADMINISTRACAO CEMITERIAL E SERVICOS FUNERARIOS S.A., PJ Patrimônio Público - cópia dos autos 229/2023, CONCESSIONARIA DE CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS SPE S.A., CEMITERIOS E CREMATORIOS SAO PAULO SPE S/A, CELSO LUIS GIANNASI e SPE CONSORCIO CORTEL SP S.A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001041/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Maria dos Anjos Ferreira Ramos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0204.0000716/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: Secretário Executivo da Promotoria de Justiça de Barra Bonita/SP

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0214.0000174/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Paulo Sérgio Moreira Corrêa

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0220.0000377/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Marcos Martins Bueno e Wellington gabriel araujo pinto

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0227.0000273/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: Smoke House Tacabaria

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000091/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e LEGACY BLACK PARTICIPAÇÕES EIRELI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0236.0000737/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: prefeitura municipal, jurandir costa e camara municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000788/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Marcelo Torres Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0001010/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: JONAS AUGUSTO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0001014/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: GILMAR SECO PERES e PREFEITURA DE COTIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0002330/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Cruzeiro Urgente

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000296/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: GILBERTO MARQUES DO COUTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000325/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: BRUNA FLORIAN

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0001131/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Câmara Municipal de Garça

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0269.0001155/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000483/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: BENX INCORPORADORA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0285.0000804/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Monique Dias Pinto e Fabricio Marqui Sanches

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000611/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: MARCELO DA COSTA MACIEL LOPES

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0001068/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: MICHELA NEY HAYASHI, MARCIA NEY HAYASHI SANTOS e USINA BURITI PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0313.0000202/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: LEANDRO MORETTI SERRANO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000306/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0378.0001759/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0002027/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ANTONIO CARLOS QUINTÃO VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000159/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: RUI FERREIRA e ALEXANDRE APARECIDO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0384.0000747/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: CLAUDENIR NEVES DA SILVA e LUIZ HENRIQUE ROCHA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000426/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: O PONTO CEGO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000619/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0431.0000359/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Municipio de Sao Joaquim da Barra e José Abdalla Jabur Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000246/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PERIVALDO OLIVEIRA SANTANA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0451.0001338/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MARLENE FELIX DE MATOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000224/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: KEILA CRISTINA BARBOSA GOMES , JUSBRASIL.COM.BR e EMPRESA GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA – JUSBRASIL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0599.0000096/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: MUNICÍPIO DE BURI e ABÍLIO CÉSAR COMERON

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000396/2019-9 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (AGENTES A APURAR) e ALEKSANDRO ALOISIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000498/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO e SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000941/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP), LAÉRCIO PEREIRA LIMA e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP)

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000267/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: TARCISIO GOMES DE FREITAS, JUSSARA BASSO DOS SANTOS e PEDRO TEGON MORO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005142/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003405/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Waldirene Santana dos Santos, José Roberto Luz, Carlos Augusto da Silva e 7ª CIRETRAN - Campinas

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0006183/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: José Roberto Fernandes Castilho e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0003731/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: LUCAS LUIS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0021290/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Cpfl Transmissao de Energia Piracicaba Ltda. e JOSE RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 295/2023 - CSMP, de 01/11/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 31/10/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0000523/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0000743/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Andréia Cristina de Paula Ferreira

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0155.0002270/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MARIA ÂNGELA GIANETTI, Leandro da Paz Oliveira e ALEX VITERALE DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0008889/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MEZZANI ALIMENTOS LTDA e Beatriz Mendes dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0000565/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GAEMA e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0001134/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0001143/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002202/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002935/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002958/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0004698/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004730/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RODRIGO LEONE DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0006090/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0006193/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: BAR BANGALÔ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0008307/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000186/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: São Paulo Transporte S.A. e Edna Novaes Duarte

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000226/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROTEJA-SE CENTRO DE ESTUDOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR e The Coffee Distribuidora de Produtos Para Cafe Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000259/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GEDUC - Ficha de Atendimento nº 37.0739.0024430/2021-0 e B2MAMY - ACELERADORA DE NEGOCIOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000364/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TRIP.COM e MPF - 1.34.001.001382/2023-40 - BEATRIZ HERNANDES BRANCO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000397/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Irineu Marques Filho e ULTRA FACIL SAO BENTO CLINICA DE ODONTOLOGIA LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000420/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A e Rodrigo Levin

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000502/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Wesley Ribeiro de Jesus, Super Fama - superfama.com.br ([email protected]) e Associacao Protetora de Direitos Intelectuais Fonograficos do Brasil

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000528/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TIK TOK, GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ e BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000556/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Bianca Feola e Kalunga Sa

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000597/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Marcelo Jakuk Lopes e Tripp.on Viagens e Turismo Ltda

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000600/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Acerte Administradora de Consorcios Ltda - Falido, Zema Administradora de Consorcio Ltda, Canopus Administradora de Consorcios S. A. e Zan Bregochi Servicos Administrativos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000604/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ENEL BRASIL S.A e MPF - 1.25.000.001558.2022-00 - LUIZ CESAR PRODOSCIMO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000612/2013-1 - 8 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA e JAIRO GUIMARAES DA SILVA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000615/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ CRIMINAL - CÓPIA DA NF 38.0004.0002390/2020-0 - ANÔNIMO, QUITANDO JÁ e QUITANDO JA EIRELI

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000623/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CORREIOS E ANVISA, Flavia Fernandes Silveira e IHERB

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000665/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Esfera Fidelidade S.a, Casa Bahia Comercial Ltda. e JOÃO CARLOS VILELA NUNES DOS REIS

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000668/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MPF - 1.34.001.005788/2023-00, A APURAR - EMBALAGENS DE COMPOSTOS LÁCTEOS e 3ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO CONSUMIDOR E ORDEM ECONÔMICA DO MPF

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000871/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Renato Amaral Korloss e American Airlines Inc

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001212/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ZARA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001649/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TIAGO SALATA, IPLACE - GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA), APPLE COMPUTER BRASIL LTDA., GLOBAL DISTRIBUIÇAO DE BENS E CONSUMO e OMNI INFORMÁTICA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0000114/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0167.0000192/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VENTURINI & MAGNO RIBEIRO LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000945/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS), ROBSON ALEXANDRE DIVINO, ADRIANA CARNEVALLI RINBALDI FERRARI, EDSON SHIGUEHARU YOKOTA, ANGELA CRISTINA RIBEIRO DOMINGUES PIAZENTIN, ANÔNIMO (encaminhado pela Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo) e VANIA APARECIDA PROFITTE CAPUZZO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0001805/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Nadja Cirne Lacerda de Oliveira

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0004767/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: JOAQUIM CUSTODIO DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000337/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS e VIVALDO MARÇAL PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0182.0000362/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Regiane Cristina Penha, Gentil Pereira da Silva e Câmara Municipal de Mariápolis

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0186.0000158/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: IARA PEREIRA e PAULO CELIO BENDAZZOLI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0186.0000165/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: Municipio de Santo Antonio da Alegria

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0187.0000287/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: 6º PJ DE AMERICANA, EVA CARNEIRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000381/2017-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DE AMERICANA, PEDRO ALVARO SALVADOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0000383/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Gerson Santos de Oliveira

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0000521/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000691/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: TEREZINHA DE JESUS MARÇON

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000817/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Prefeitura Municipal de Americana e OAB de Americana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0188.0000137/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FLAVIO RODRIGO CATELANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0189.0000820/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: CLÁUDIA MARIA HOEPPNER GOMES e CONSTRUTORA POR DO SOL

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000273/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: SINBRACOM - SINDICATO BRASILEIRO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000922/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Municipio de Murutinga do Sul

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000002/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e EDSON DA PAZ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0192.0000035/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: José Fábio Borges

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0192.0000056/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000164/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: "A APURAR"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000200/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Simone Aparecida Ribas da Silva

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000517/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000170/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0002197/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: TEREZINHA APARECIDA JESUS BONI FREITAS e MONIQUE ANDRADE DE MATOS,

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0197.0000247/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: RITA DE CASSIA FONSECA DE FREITAS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000107/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0198.0000124/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS, ARLETE MERLIN FERREIRA, ANGELICA NELI DE OLIVEIRA ALMEIDA e JEFERSON GOMES GALVÃO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000574/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: JOÃO DA SILVA FILHO e AGENTE(S) PÚBLICO(S) DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000479/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: JORGE LUIZ DOS SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0199.0001193/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: REGINA PAULA DE LIMA SEIXAS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0001408/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: GENÉSIO LOPES BRITO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0001514/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: THIAGO RABELLO BARBOSA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0030164/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: COMERCIAL DE PNEUS MAIRIPORÃ TDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001052/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: LUIZ CLÁUDIO DA COSTA e CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0201.0001059/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: FORUM REGIONAL DA 3ª IDADE SOS AVARÉ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0201.0001066/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: LEANDRO CONFORTI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0001068/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0001070/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000005/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: RICARDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000016/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: WILSON LUCIO MONTEIRO e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BANANAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000030/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: VITOR ZOCCOLA DE AMORIM, CARLINDO NOGUEIRA RODRIGUES, WILLIAM LANDIM DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL e ALAIN GOMES DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0203.0000409/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: AMORIM E CIA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA LTDA.

Tema: FLORA, SANEAMENTO - ÁGUA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000159/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: DOMINGO FERNANDO SERE JUNIOR, ANDREIA LUCIANA SOUZA DE BRITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000199/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0205.0000254/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA e PREFEITURA DE BARRETOS

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000359/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: FAZENDA BOA VISTA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000447/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000106/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0206.0001783/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE ITAPEVI e CONSELHO TUTELAR 2 DE BARUERI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0206.0002204/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: MENTES NOTÁVEIS SISTEMAS E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0002314/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: EVOLUÇÃO INSTITUTO EDUCACIONAL e IDEC EDUCAÇÃO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0001418/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: COOPERATIVA ORGÂNICA AGRÍCOLA FAMILIAR - COAF e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000106/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: DENERVAL SANTOS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000178/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0210.0000068/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: MUNICÍPIO DE PIACATU e Joneir Fonseca das Neves

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000650/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CRISTIANO SALMEIRÃO, CLAUDIO CASTELÃO LOPES e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0212.0000267/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: TATIANE DA SILVA ROSEMBARG

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0213.0000402/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA e ANAN SERVIÇOS MÉDICOS E EM SAÚDE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0214.0000741/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: DANIEL MEIRELLES LEITE FORMICA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0217.0000071/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0220.0000649/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CIVEIS E DE TUTELA COLE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAÇAPAVA e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JAMBEIRO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000692/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0221.0000764/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0030030/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: ANTONIO SERGIO ROSSATO e LUCIA FATIMA DE AMORIM SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0223.0000388/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Ana Nery S. Teixeira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0224.0000052/2011-6 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: NATURA COSMÉTICOS, MUNICIPIO DE CAJAMAR, PREFEITO MUNICIPAL DE CAJAMAR, CONDEPHAAT, CJ MINERAÇÃO LTDA, AUTOBAN, ESTRADA DE FERRO PERUS PIRAPORA e VOTORANTIM CIMENTOS S/A

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000160/2016-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: EDUARDO FERREIRA LEITE, FREDERICO GUIDONI SCARANELLO e CLAUDIO LUCIANO SIRIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0228.0000198/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000127/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0231.0000031/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0231.0000053/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados:

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0231.0000375/2018-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: 2ª VARA JUDICIAL DE CAPÃO BONITO, COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP e MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0231.0000444/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUAPIARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000226/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0232.0000267/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, MILTON e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0232.0000331/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBUCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0232.0000336/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI e CONSELHO TUTELAR DE CAPIVARI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000198/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: DANILO SIQUEIRA DOS SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000237/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: MURILO ABREU LEME

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0233.0000251/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FABRÍCIO CARLOS DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001797/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CARLOS HERMANN GUILHERME MARTINS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0234.0000466/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: CASA MARIA MAIA

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: MAUS TRATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000742/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Municipio de Carapicuiba e ELVIRA HELENA REZENDE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0004118/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Municipio de Carapicuiba, Priscila De Angelis e Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000087/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0236.0000308/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: LUIZ ANTONIO MANOEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000619/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000932/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000257/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000334/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Cerqueira César

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000355/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000567/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, MARCOS JOSÉ ROSA, RAFAEL CESAR MARTINS DE OLIVEIRA, ORLANDINO DANIEL e DENISE RAMIRES MOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0242.0000052/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: ANONIMA, ELSA CRISTINA VAZ e ALINE BONEBERG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0242.0000220/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0000691/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO e André Luiz Carvalho Odorizi

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0247.0001435/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: GAEMA e DIEGO HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0000190/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000490/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Flávio

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000587/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Companhia Cubatense de Urbanização Saneamento CURSAN e Prefeitura Municípal de Cubatão

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000814/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000868/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0250.0000192/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: TAINARA FERNANDA PETERUCE e UNIÃO DESCALVADENSE DE OBRAS SOCIAIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0253.0000433/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0255.0000029/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Rafael Rodrigues da Silva

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000312/2011-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: AGILDO BACELAR DA SILVA, CLODOALDO LEITE DA SILVA, RONALDO APARECIDO BUENO e EMPREITEIRA REIMBERG & CORREA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000067/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE e PCN CONCURSOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000145/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: DEMETRIO RICARDO CORDEIRO DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000269/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Municipio de Macedonia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000296/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Municipio de Fernandopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001423/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICIPIO DE PEDRANOPOLIS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, MARCOS ADRIANO DA SILVA e REZENDE & COUTINHO SERVICOS MEDICOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000379/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000080/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: EDELCIO FABIO DA SILVA VILANI, FERNANDA APARECIDA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000118/2014-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: RUTILO ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000132/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0269.0000632/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: CARLOS GIANNAZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000704/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: EDSON SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA e MONTFORT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0270.0000059/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: DOMINGAS APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, STCL Comércio e Serviços Técnicos de Limpeza e Terceirização em Geral Eireli, Vara do Trabalho de Fernandópolis e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0271.0000243/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0273.0000070/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guará

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL APAE DE GUARÁ e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0274.0000556/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: CRISTIANE RUIZ BOMBONATO ASSENÇO, EGMAR DE SOUZA, CLAUDIO CAVALCANTE e SORAYA DE CÁSSIA FERREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000754/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Câmara Municipal de Rubiácea/SP e Julio Cesar Felismino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0275.0000168/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: André Luiz de Jesus Souza

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0276.0000254/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados:

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0276.0001076/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Joao Paulo Lourenco Barbosa e Arquidiocese de Aparecida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0001093/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: JENIFER CAROLINE SANTANA DA SILVA, MARIA ELOÁ SANTANA DA SILVA e DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000011/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: WELLINGTON P DA SILVA e GALPÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000055/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GEORGE FRUG HOCHHEIMER

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000091/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SAMUEL DE FREITAS SALGADO, JEFFERSON JESUS SANTOS, MARIA LEITE, ANGELA BRUNO DE OLIVEIRA, RUBENS CAJANI JUNIOR, BRENDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e JOSE ROBERTO DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000110/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANTONIA DE MELO SOUSA 29687754800 M.E. e Sigiloso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000146/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000206/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Marcely Tobias Canero Canaes, TEATRO LUCAS PARDO e ESCOLA ESTADUAL CAETANO DE CAMPOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000210/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFICIO CAETES

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000318/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000393/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000399/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000400/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000419/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000439/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000486/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MSM DE FARIAS INCORP. IMOB. E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000502/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000578/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Central de Movimentos Populares do Estado de Sao Paulo e Movimento da Aliança Nacional - MAN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000631/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0000742/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e ROSELI GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0001146/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0001643/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000562/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: ANTONIO ALOIZIO DE CARVALHO LEAL JUNIOR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000174/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: ANTONIO MENOCCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0282.0000179/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: Prefeitura Municipal de Iepê

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0283.0000260/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: VALDECI DE BORBA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0284.0000186/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: GAEMA - VALE DO RIBEIRA e GILSON DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000596/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Cícero Aparecido da Silva e MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0285.0000676/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Carlos Alberto Delfini e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000071/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: GYSELE MARIA DA CUNHA BASTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000479/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: SEA CLUB

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000384/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: MANTUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0287.0001123/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA DE INDAIATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0287.0001128/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0287.0001241/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Câmara Municipal de Indaiatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0001997/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: RAFAEL DA SILVA COSTA BARBOSA, ORESTES FRUGIUELE e VANESSA YOSHIE GOMES DA SILVA TOMAZIN

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0287.0002248/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas

Interessados: CLEBER MAYO e Municipio de Indaiatuba

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0288.0000245/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Municipio de Ipaussu e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0289.0000068/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipuã

Interessados: Municipio de Ipuã

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000041/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: JULIANA BORBA DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, VALDEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA, JULIANA BORBA DOS SANTOS e MARCIO ROBERTO PINTO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000075/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: JOSE TEIXEIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0293.0000101/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e ILPI ÁRVORE DA VIDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000216/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPECERICA DA SERRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0000222/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0293.0000481/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: HOSPITAL SANTA MÔNICA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000516/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Sra. Dra.Susana Henriques da Costa, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0294.0000149/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000085/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0295.0000284/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0000391/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000442/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: RAFAEL APARECIDO DE MORAES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0296.0001417/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Vara do Trabalho de Itapevi, I.B.A.C. Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates e Leandro da Silva Rodrigues

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000161/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Luiz Leonardo Menchac Schwarcz, Prefeitura Municipal de Itapira, CRISTIANO FLORENCE e MARCELO ROSSI EQUIPAMENTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0298.0000346/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Tatiana

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0300.0001252/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e EDP BANDEIRANTE

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0300.0002154/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: MARLON SANTOS SILVA, TATIANA SANTOS SILVA, CDHU/PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" e CAIXA ECONÔNICA FEDERAL

Tema: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0300.0003610/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: JOSÉ ROBERTO CHENK, MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e EDP BANDEIRANTE

Tema: ÁREA DE RISCO e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0302.0000121/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: WALTER LOPES DA FONSECA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0303.0000023/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000942/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000944/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0001028/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Municipio de Itatiba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0306.0000083/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e FÁBIO APARECIDO DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000095/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: ACADEMIA DE LUTAS WING CHUN FÂT CHEONG / GONGOS TERAPÊUTICOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0307.0000175/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: LUCIANO ALVES COSTA e MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000117/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO e Prefeitura Municipal de Taiaçu

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0308.0000463/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001415/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Taiuva e Leandro Jose Jesus Baptista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0308.0001431/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Sao Bento - Instituto de Longa Permanencia Ao Idoso Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0001103/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: JULIANE DE SOUSA, MUNICÍPIO DE JACAREÍ, SAAE DE JACAREÍ e EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0309.0001518/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA, MUNICÍPIO DE JACAREÍ e REDE DE POSTOS SETE ESTRELAS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0001634/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: VINICIUS SEVERO SILVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0310.0000026/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: Reserva de Desenvolvimento Sustentável dos Pinheirinhos e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0310.0000075/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: JOAO ALVES BUDAL

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0310.0000098/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: SANDRA RIBEIRO CAMPANUCCI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0310.0000185/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: Irani de Camargo Davies

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0310.0000196/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE TERRA SECA

Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0311.0000044/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: MUNICIPIO DE PONTALINDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000436/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: MUNICIPIO DE VITORIA BRASIL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000641/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Municipio de Paranapua

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0312.0000056/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0312.0000151/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: VANESSA ANDREIA DE AZEVEDO, LARISSA MILLENE DA SILVA FRANCELINO, Municipio de Jandira, Michele Barreto da Rocha e ALESSANDRA ARROYO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000363/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: LUIS CLAUDIO ALFAIA MENDES, REGIANE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA e MARINEIDE GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0313.0000250/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: Thais Vittória Oliveira dos Santos, Thais Manoelly Henrique dos Santos, Marcos Antonio da Silva Peres e Pietra Isabelly Oliveira dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0314.0000129/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: RAFAEL CARDOSO DE PAIVA, JOSÉ LEOPOLDO BASILIO, SANDRO LUÍS CAZELA, ELIANE LORENCINI CAMARGO e VERA LUCIA FERREIRA FORATTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0000001/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Fagner Roberto Prioli

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000151/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (MPC), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JAÚ e ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000207/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ALEXANDRE ESTEVAM PIRES NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000214/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Itapuí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0315.0000261/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: LUIZ HENRIQUE DE SOUSA, MATEUS HENRIQUE TURINI e Município de Jaú

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0000317/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI, FRANCISCO CARLOS MARTIMIANO, ANGELO EDUARDO PAVAVATO e ANTONIO AILTON CASEIRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000413/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Santa casa de jahu e Vera Lúcia de Paula ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0319.0000014/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: Anselmo de Campos Dias Ricardo.

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0319.0000052/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: Câmara Municipal de Laranjal Paulista, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e TSX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0320.0000236/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Ministério Publico Federal, Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme e Municipio de Santa Cruz da Conceicao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000467/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000497/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000499/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0320.0000516/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e Raizen Centro-sul S.a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000520/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0000554/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: sigiloso e Jose Parrotti & Cia Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000578/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0000594/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Associacao Protetora dos Animais Bicho Carente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0000596/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Associacao Protetora dos Animais Bicho Carente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0321.0000495/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, BRACELL SP CELULOSE LTDA e ROGERIO ROMAO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0322.0000755/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: FABIO LUIZ GUERREIRO e MALVADÃO DRINKS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001354/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001535/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001600/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0002576/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICIPIO DE LIMEIRA e CONDOMINIO RECANTO DOS LARANJAIS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0322.0003178/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0323.0000010/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: MATHEUS PAVEZZI FERREIRA e MUNICIPIO DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000663/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0001524/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000266/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001189/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: SINDIPRÓ SP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0003231/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Marcelo Juliano

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000015/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: ELOIZIO ANTONIO ABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000104/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000661/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: JULIO CESAR MENDES PEREZ, JOSE NEURANIO ALVEZ DE LIMA, JOSE NUNES DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0330.0000037/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Maracaí

Interessados: IRINEU RUY SACCHETT e POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0333.0000653/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Silmara Regina D Avassi Gabriel

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000744/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: arnaldo jose d avoglio filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0334.0000030/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0000070/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: MAURO JOSÉ BUENO, BAR DO ZOIO e DIEGO LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0334.0000628/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE MAUÁ e ALECSANDRO GONÇALVES SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0334.0001397/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ e NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0336.0000117/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0337.0000313/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL DE LAVÍNIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0338.0000010/2009-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: FÁBIO MARRARA DE MATOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000088/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: ALINE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000089/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA e UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE MOCOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0342.0001362/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU , DIREÇÃO DA EE FRANCISCO ANTÔNIO GONÇALVES e CAPS IJ DE MOGI GUAÇU

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0001479/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Marcelo Andrade Buarque de Gusmão

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0342.0001593/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001971/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: WILTON DOUGLAS DE ARAUJO LEMES, Rodrigo Falsetti, DIRCEIA CRISTINA DE OLIVEIRA, GISELE DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA e MARGARETE PEREIRA BORGES AYOUB

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0343.0001268/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: MARIA ELIEUDA DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE MOGI MIRIM

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0344.0000071/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: GLACY FATIMA DE PAULA VENANCIO e CRAZY LOUNGE BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000105/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0000067/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: BALTAZAR GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0345.0000324/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Thiago Dorigan

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000490/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: PROCURADORIA-REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0349.0000214/2022-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: ADRIANO BRAKE TEODORO e AMAURI JOSÉ BENEDETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0349.0000311/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: SALVADOR ALVES TEIXEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000247/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, JCA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, JOSE ADALTO BORINI, OZINIO ODILON DA SILVEIRA e MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0354.0000334/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: EDMAR DUARTE GOMIERO e PAULO CESAR BOCALON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000334/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Municipio de Sales Oliveira

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0355.0001379/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: JANIA PAULA ZANATA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0356.0000155/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: FABIANA DE LIMA SILVA BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0356.0000295/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0356.0000525/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Orlândia

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000283/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000437/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0357.0000754/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: PEDRO HENRIQUE RAMOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000866/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Sonia Cristina Jacon Gabau

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0358.0000414/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000152/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: EVALDO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000236/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000267/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: Denise Gomes Pires

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0364.0000604/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000010/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: AGNALDO DE CAMPOS, OSMAR HOFFMANN, AUTO POSTO J.L EIRELI, DÉBORA CRISTINA DE JESUS e RONALDO APARECIDO BASSANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000026/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000149/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000156/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: ANONIMO e GRAZIELLA MAIA DE ALMEIDA SOUZA LEÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000066/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0370.0000357/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0370.0000430/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: JOEL TORRENTE DA SILVA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0370.0000880/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000972/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0370.0001025/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: CLAUDIO JOSE HERNANDEZ DE ALMEIDA FILHO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0370.0001082/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0371.0000065/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0371.0000173/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: ANDREIA MATEUS SAMPAIO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0371.0000335/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0371.0000643/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: SABRINA LETÍCIA DUTRA DOS SANTOS, ROBERTO CESAR GABRIEL, LEANDRO MARCOS DE ARAÚJO e ANTÔNIO CARMO JACINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000195/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDREIRA - SAAE, SUPREMA TECNOLOGIA e RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0372.0000216/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TS HOST SERVIÇOS DE INTERNET, STPN - SISTEMA TRIBUTÁRIO DE PRODUTOS NACIONAIS e COLLOCA SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0372.0000293/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Lucimar Rodrigues e PAULO JOSÉ BUENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0373.0000439/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0374.0000229/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: MARCOS ROGERIO FERREIRA, DANIEL CESAR OLIVEIRA MELO e MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000672/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000710/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Daniel Rodrigues da Silva e Câmara Municipal de Pereira Barreto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0375.0000135/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: O MUNICÍPIO DE PERUIBE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0375.0000214/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000379/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0376.0000033/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0376.0000071/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0377.0000036/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados: LUIZ ANTONIO BRISOLA, MIGUEL GUEDES DE CARVALHO, MARCO AURELIO SOARES, EDSON RIBEIRO DE CARVALHO, MILENA GUEDES CORREA PRANDO DOS SANTOS e JOSE ALMEIDA ROSA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0001882/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0378.0001927/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MARIA LUCIA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0001967/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Fabio Raposeiro e FABIO ARAUJO GUIMARAES RAPOSEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0382.0000059/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000089/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Tejupa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000091/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Odécio José Luiz e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000092/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE TIMBURI e ODINEY CORSINO BUENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000106/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE CÃES E GATOS DE MANDURI SP e JOSELIANA FIORUCCI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0382.0000210/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO - PJ OURINHOS e DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DE PIRAJU

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0382.0000258/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA DE PIRAJU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000485/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: DIONES JOSÉ RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAÍA - PREFEITO ISNAR FRESHI SOARES e EMPRESA IRMÃOS MOARES ALHER LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000229/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS e ADRIANA NORONHA PRADO MUNHOZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000301/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ e FABIANO COTAIT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0384.0000250/2019-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e UNIÃO - SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000348/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: LUIZ CARLOS PORTO MARTINS e LUIZ NONATO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0385.0000081/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: JULIO CESAR DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRASSUNUNGA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000418/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: ADEMIR ALVES LINDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000848/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0386.0000079/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000487/2022-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: ALCENIR DAS NEVES LOURENÇO GUERRA, MURILO UEMURA DA SILVA, VINÍCIUS RAMOS RUY, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA e FERNANDO BRANCO NUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0390.0000089/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal e CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PONTAL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0393.0000222/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000077/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ANONIMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0395.0000124/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0395.0000493/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0395.0000846/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001027/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0001612/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: EMERSON CAMARGO DOS SANTOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0396.0000205/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados: JOAO BATISTA AMARAL, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE EMILIANOPOLIS, JOAO FRANCISCO DA SILVA e Wesner Gutierrez Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0397.0000006/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: Município de Caiuá e CAO CIVEL URBANISMO E MEIO AMBIENTE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0400.0000106/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Secretaria da Fazenda de São Paulo, FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas de São Paulo) e DANIEL ZAMPIERI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0400.0000291/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: AES Tietê e Municipio de Promissao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0400.0000330/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Antonia Barbosa dos Reis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0401.0000085/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: MIGUEL CANDIDO BASTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000177/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: PATRÍCIA JANAÍNA GAZETA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000057/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0403.0000115/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0403.0000412/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: ELZA VIEIRA MARQUES

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000395/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0404.0000564/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: MARISTELA LOPES DA SILVA, MARLY FONSECA ZANGIROLAMO e MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000289/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO, MPS SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0407.0000040/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0407.0000082/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0407.0000152/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: SIDNEY VALERIO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0409.0000286/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MARCELO DE MESQUITA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS, EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto: EVASÃO ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0000749/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: TATIANE CRISTINA ANTONIO DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0410.0000021/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS PEDRAS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0410.0000028/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e SAAE - RIO DAS PEDRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000187/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA, ROSEMEIRE ALVES DA SIVA RODRIGUES e ANTONIO CEZAR DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000386/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0416.0000452/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Fábio Teixeira e Prefeitura municipal de Santa Adelia SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0416.0000495/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Pablo Scopin de Andrade e Ana Paula Scopin de Morais

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000503/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Eliana de Aquino Bereta, Letícia Gomes Malavazzi , Josimar Camargo e Adarlei Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0421.0000296/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: CLAUDINEI CESAR FRIGO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002108/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ANDRÉ LUIZ HELFESTEIN DO ROSÁRIO SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0003892/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: SIGILOSO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS e CLÍNICA MEDIÁLISE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0005935/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CONDEFI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e COMPANHIA HABITACIONAL DA BAIXADA SANTISTA - COHAB

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0006189/2016-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000474/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Cíntia Aparecida da Costa Olarte

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000541/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000570/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0431.0000067/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0431.0000321/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RODRIGO DE CAMARGO POMINI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0431.0000322/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, OSVALDO COELHO LEMES e LEANDRO CESAR DE MELLO LEMES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0431.0000356/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000549/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: JOSÉ APARECIDO DIOGO, Municipio de Sao Jose do Rio Pardo, MACIONIL APOLINÁRIO, JOSÉ LINO ALDO ANDRADE e Luciano Aparecido Rueda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0432.0000692/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0432.0000795/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0435.0000024/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: VALMIR JOSÉ ROBEIRO e JORGE LUIZ RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0437.0000099/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: JOÃO AVELINO FERREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000772/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Eduardo Speranza Modesto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000809/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Jose Roberto de Moura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000847/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Narciso Benedito Bistafa, Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra, Tays Graziela de Oliveira e Josias Zani Neto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0439.0000075/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000098/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ROGÉRIO JEAN DA SILVA, JOSE ALEXANDRE PIERRONI DIAS, NEWTON DIAS BASTOS, MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO e MARCOS ROBERTO MARTINS ARRUDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000145/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçariguama

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0443.0000124/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000144/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: THIAGO PEREIRA GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000247/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MODERNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000667/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000849/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: OPERAÇÃO URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001986/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Gonçalves, Antonio Fernandes

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0002360/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0002866/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ANA PAULA DE ABREU AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0445.0000061/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: GIRALDI & GIRALDI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0446.0000181/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Figueiredos Lounge Bar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0447.0000572/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000834/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: ANTONIO ROQUE BÁLSAMO e RIBEIRÃO PRETO DGB ENGENHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000216/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: RICARDO AUGUSTO ABRAMCZUK

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0001141/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: LORINALDO PEREIRA DA SILVA e SÓ CAMINHÕES

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0451.0000496/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: HUGO DA SILVA BRANDÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0000978/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Willian Migorança de Souza

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0002521/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS, ETEC SUZANO e MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0000108/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA., MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL - EIRELLI e PRODESP Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0454.0000562/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Municipio de Americo de Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000925/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Marina de Oliveira da Silva, Sergio Soares da Silva, Carla Cristina Correa Gobeti, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, Marcelo Rigamonte Frota e Cosmorama Camara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000288/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA e ERCILIO ROGERIO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000179/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0459.0000263/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: CLAUDINEI CANGUSSU DOS REIS, Domingos Mente Lopes e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000084/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: EDSON SANTOS BISPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0461.0000236/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0461.0000529/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO e DANIELA GONÇALVES RIBEIRO RENÓ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000149/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Policia Militar Ambiental e FWNV - PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000155/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000321/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: apgam associação gestores ambientais

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000412/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Maria Aparecida da Curz

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000422/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PRAIA DO FELIX - AMAPRAFÉ e HUMBERTO ROLANDO GUZZI

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000434/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000445/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Helder Azevedo

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000446/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Davis Borges de Almeida

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000506/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Rita Márcia Rodrigues da Silva

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000552/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Luiz Antônio Massari

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0466.0000238/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: RITA ABDO JANASI

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0466.0000253/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: WILSON P. SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0473.0000452/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VOTORANTIM

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0473.0000619/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados:

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0473.0000954/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000003/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DANIELA HELENA e M.R. OLIVEIRA BAR – ME, DENOMINAÇÃO “COWBOY ESPETOS”

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000031/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000033/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANÔNIMO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000207/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: EUGÊNIO RAMACIOTTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000215/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFICIO PIAZZA VENEZIA e DARK KITCHEN

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000256/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000279/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000351/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Marta Cardoso da Silva

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000389/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e SOBEL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000395/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000420/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000457/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000505/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: EGYPT BAR e REPRESENTANTE SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000629/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ZERO 1

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0521.0000051/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA DE JAGUARIÚNA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000072/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: RK EVENTOS E FORMATURAS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000133/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: HOSPITAL CACHOEIRINHA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000313/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: RICARDO ANTONINO e PREFEITURA MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000409/2018-4 - 5 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER, CULTURA, SAÚDE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000482/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000542/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: ESCOLA PRÓ CONHECER

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0537.0000161/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e Josué Fernando Lazarino Coelho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0001553/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: LEANDRO LABA e PENITENCIÁRIA NILTON SILVA DE FRANCO DA ROCHA – PENITENCIÁRIA II

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0002157/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: ASSOCIAÇÃO PADRE DOMINGOS BARBÉ, VERA APARECIDA DO NASCIMENTO, CARLOS ANDRÉ LOPES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0002686/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: ROGÉRIO LIMA DA CONCEIÇÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0002933/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: BAR DA CIDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0003415/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: André Luis Ferraz rocha

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0004134/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0005614/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SIGILO e PREFEITURA DE OSASCO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0005788/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: "BAR DO NECÃO"

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0006305/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0568.0000085/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000498/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: JOSÉ GUILHERME M. CHAVES JUNIOR E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0605.0000080/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: KLC - CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA, VINICIUS RABALGIO IWAMA JORDA e MUNICIPIO DE FLORIDA PAULISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0605.0000086/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: Prefeitura de Flórida Paulista, Francisco Mariscal e Alberto de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0605.0000087/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: Daniela Rubira Martins Maccagnan e JOÃO PEDRO RUBIRA MACCAGNANN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0607.0000190/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GÁLIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA, LUIS ANTONIO SANTINI, SILVIO VICENTE, ALBERTO SOJO, APARECIDA SEGURA GIORDANI VICENTE, APARECIDA BAZOTI SANTINI, JOSE CARLOS SANTINI, MARTA MARIA CAPINZAIKI SOJO, LAIS CAPINZAIKI SOJO TONI, LARISSA CAPINZAIKI SOJO, MAURO RUZA, MARIA JOSE MARQUES RAMOS RUZA, MARIA APARECIDA RUZA, MARCILIO APARECIDO BATISTA, MARLENE TAVARES BATISTA, CRISTIANO APARECIDO BATISTA, CRISTIANE KRAJUSKINAS, NILSON REIS, ESTER DE FREITAS PEREZ, BENEDITO ALVES FERREIRA SOBRINHO e CIRÇA DOS SANTOS FERREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0607.0000258/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: ALCÍDIO ALVES DE OLIVEIRA e JOÃO BATISTA BRIQUEZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0609.0000091/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0609.0000153/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados: NOVA REAL TRANSPORTE PASSAGEIROS EIRELI, PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA , ELI DONISETI CARDOSO e OLIVEIRA & OLIVEIRA LOCACOES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000086/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: IVONE BORGES DE OLIVEIRA e SERVIDORES DO CARTÓRIO ELEITORAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000156/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: CACS-FUNDEB, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE, APAE IBATÉ, MARIA DA CONCEIÇÃO GROSSELI ORNELLAS e OUTROS AGENTES PÚBLICOS A DEFINIR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000176/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: MARCOS ROMANO BICALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0613.0000020/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados: BRUNO AUGUSTO NONATO DA ROSA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000048/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: MAURÍCIO FRANCISCO DE SOUZA e CÂMARA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0615.0000201/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: LETICIA ALMEIDA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LOMBADAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000203/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0616.0000044/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0619.0000588/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DA PENHA, GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO (GCM) e ROBERTO RODRIGUES LEITE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0620.0000091/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A (DERSA) e Edison pavão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0630.0000656/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: ANGELO VALEZI, DIEGO NEGRÃO e MUNICÍPIO DE NOVAIS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0631.0000122/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Anônimo, Município de Aspásia-SP e Município de Santa Salete-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000131/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0631.0000215/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Valter Aparecido Janasco dos Santos e Maria Ribeiro de Novaes Grégio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0636.0000628/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: JOACIR CONTANI JUNIOR

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0000682/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0639.0000334/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TECNOPERFIL TAURUS LTDA., 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA e FUNDAÇÃO PROFESSOR DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0639.0000909/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: FUNDAÇÃO ZERBINI

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0002885/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0670.0003386/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Marilda Amato David Candido e Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0005575/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0674.0000730/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Flávia Monteiro Takada e Shop Group Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000051/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000188/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: DANIELA DUARTE CORDEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000243/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE TAUBATE e BRUNO DAVID GONZALEZ DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0000650/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000853/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0001124/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: RODRIGO TEIXEIRA LIMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001498/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001508/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Ana Paula Zarbietti, Marcio Andrade de Carvalho e Douglas Alberto dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0002014/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA, 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e ROBERTO GIUNTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0678.0003167/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA COM DEFICIÊNCIA e INSTITUTO SÃO RAFAEL ÓRGÃO SOCIAL E ECONÔMICO PARA CEGOS E DEFICIENTES VISUAIS

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0685.0000075/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: PREFEITURA OUROESTE

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0688.0000194/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: ENGEPREV, AMOS SOARES NOGUEIRA e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000340/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: CONTROLE SOCIAL DE ENGENHEIRO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000040/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE (INTS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000089/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Grupo Especial de Combate A Crimes Ambientais e Parcelamento Irregular do Solo Urbano (Gecap) e CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000123/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Controladoria Geral do Município de São Paulo e Instituto de Educação, Integração e Assistência Social

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000177/2017-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DIVISÃO DE CRIMES FUNCIONAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, OSWALDO LUIZ CARDENUTO - CHEFE DOS INVESTIGADORES - DELEGACIA DE GUARULHOS e SANTA VERNIER - ADVOGADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0695.0000207/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: CARLA SARDANO MORANDO (DEPUTADA ESTADUAL) e ENEL BRASIL S/A (ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO)

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000208/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EVENTOS A.V.A. SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., CELSO MICHELETO, SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris), MAGIKBAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI, ROBERTO MIGUEL, HUMBERTO TADASHI SATO, OUTROS AGENTES A APURAR, NEWS TIME EVENTOS LTDA ME, VALDEMAR DOS REIS BARROS E CIA LTDA EPP. e ML GESTÃO E SERVIÇOS LTDA EPP

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000320/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA SÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000398/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, GRÊMIO ESPADA DE OURO, Sigiloso, ANGÉLICA DE ALMEIDA DANTAS, MR2 SPORT, JOSEANE POSSIDONIO, RM ARENA e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000428/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA (DE OFÍCIO), MILTON FERREIRA LEITE, MAUZLER PAULINETTI, ADRIANO CAMILO, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA E RECUPERÇÃO SOCIAL , OUTROS A APURAR e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000429/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Anônimo e SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000454/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000482/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS CÉSAR ALVES e CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000483/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO SETOR DE INTELIGÊNCIA DO MP), POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROBSON CARLOS DE SIQUEIRA LEMOS - POLICIAL MILITAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000493/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO BATISTA DOS REIS, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000516/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DO IPIRANGA e SOLICITADO SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000560/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ATLETISMO, Mario Luiz Sarrubbo, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e SECRETARIA DE ESPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000594/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CELSO LUÍS GIANNAZI , ANTONIO BIAGIO VESPOLI , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONCESSIONÁRIA ALLEGRA PACAEMBU SPE S/A e ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0695.0000794/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SOLICITADO SIGILO , SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA, S.G. CURCIO TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS e OUTROS AGENTES A APURAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000805/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO e SOUZA FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000809/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Guilherme Castro Boulos e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000840/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Andrea Regina Lopes Ache

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000877/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PGM/SP) e VINICIUS MARQUES DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000898/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO CESAR SOARES e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000906/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CENTRO SOCIAL BENEFICENTE DE RECUPERAÇÃO EL SHADAI e MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000935/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO, 27º Ofício Geral, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO, Procuradora do Trabalho - Dra. Ana Gabriela Oliveira de Paula e Ministério Público do Trabalho 2ª Região

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000944/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO, Procuradora do Trabalho - Dra. Ana Gabriela Oliveira de Paula e Coordenadoria de Controle de Doenças

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0698.0000084/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000057/2010-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Airton Ribeiro de Almeida, Agropecuaria Agostinho Ardito Sa, CARLOS RIVAS GOMES e PEDRA NEGRA AGROPECUÁRIA LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000060/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000139/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: JOÃO BATISTA DOS SANTOS e RUBEM ELI DOS SANTOS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000084/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000046/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: A APURAR

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000048/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: A APURAR

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000106/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0710.0000336/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: IRANIR

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0711.0000193/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: UNIÃO LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS LTDA. e SIMEPETRO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0000780/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: JONATHAN BENEVENTO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0004479/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ANTONIO KNOLL FILHO e ETURSA - EMP. DE TRANSP. URBANO E RODOVIÁRIO DE SANTO ANDRÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0003013/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS e ADEGA BOTEQUIM - BAR E PETISCARIA (RAFAEL DOS SANTOS ARAUJO ME)

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0003235/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ANÔNIMO, LEANDRO JANEZ AMANCIO e WAGNER SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0004372/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL VILLA DOS INGLEZES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0000391/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, CLÍNICA PEDIÁTRICA PEQUENO PRÍNCIPE S/S, MARIA FERNANDA TORRES e ANTONIO TEIXEIRA

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0000405/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e JOTHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0000812/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: IVONE CRESCENCIO DA SILVA MENDONÇA, VALDIR OLIVEIRA e LEIA CRISTIANE PESSONI DE SOUZA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000844/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: EMPRESA PAV MIX

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0001350/2011-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BREEZE FAMILY CLUB, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL THE PLAZA TOWERS, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALPHA PARK TOWERS, CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, CONCIMA S/A CONSTRUÇÕES e CYRELA HOLANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0003036/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANONIMO e THOMAZ PERRINI

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0003418/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GUIDA CALIXTO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003897/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0004554/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA e RE9 CLINICA DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUIMICOS LTDA-ME

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0713.0004640/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO E DIS e A APURAR

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0004968/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0005032/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ARLEI JOSÉ NERY e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0005283/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: HENRY EUGENIO, THIAGO HIGOR DE SOUZA MEDEIROS ARAGÃO e DANIEL DANTAS BATISTA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0713.0005765/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0713.0005777/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0009995/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CONSELHO LOCAL DE SAÚDE DO CENTRO DE SAÚDE DO JARDIM ROSÁLIA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0714.0001188/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO CARLOS e MUNICIPIO DE SÃO CARLOS

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0002168/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: JATOBÁ EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA SÃO CARLOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0714.0002182/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002855/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PAULO CÉSAR BONUCCI E CRISTINA TERRUGI BONUCCI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001417/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0003665/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0715.0003778/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Departamento de Agua e Esgoto e Leandro Dias Joaquim

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0003863/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAURU - FUNPREV e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAURU E REGIÃO - SINSERM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0004221/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: NILSON FERREIRA COSTA, BANCO J.P. MORGAN S.A. e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004625/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Mariana Belone

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0001487/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0001916/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Marcos Blasques

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0003599/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0004167/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, MÁRIO LUIZ SARRUBBO e lnstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uchoa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0004365/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: SETH - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E REGIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0004795/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0717.0005096/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: EVALDO SOUZA E SILVA e JOSÉ AUGUSTO SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0005749/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0007044/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0718.0000140/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000254/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Pindorama

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000263/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Catanduva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000012/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO HABITACIONAL E DE OBRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000243/2010-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Daniela da Mota Sitonho e Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001095/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE, SERGIO MARQUES DA SILVA e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL CAMPO BELO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0719.0001418/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0719.0001474/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FERNANDA ALVES CARAVIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001534/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: EDMAR JOSÉ DE ARAUJO, LUCIANA MARIA BARRETO, ADENILDA ANTUNES BARBOSA, MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATO e EMIDIA MARIA DE ANDRADE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0719.0002792/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS , CASA DE REPOUSO AMOR ETERNO e IDOSOS RESIDENTES NA INSTITUIÇÃO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000889/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CLÁUDIO LUÍS FRUTOSO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0002398/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: IVAN OTAVIO COELHO e BAR JOÃO DE BARRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0720.0003000/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: OSVALDO BARBOZA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0720.0003037/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MARCOS ALEXANDRE ZAMORO

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0004942/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Jose Peruque e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0005091/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, JOSUÉ ALVES MACEDO, EDSON TOMAZINI e CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005617/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: JOSÉ EDUARDO FIORAVANTE MACHADO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0007246/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: ZENILDA NUNES DO PRADO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SUBSOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0007909/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Presidente Prudente, Renove Empreendimentos S/S Ltda. e 2º Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000301/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PAULO NEVES MIRANDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000417/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e PAULO CÉSAR LOPES DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0722.0000463/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0722.0000540/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: SECRETARIA EDUCAÇÃO FRANCA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000602/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: RICARDO TAVARES CHAGAS e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0722.0000967/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001149/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e VISLENI FACIROLLI FOGAÇA

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001165/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JUVENAL TEIXEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0001658/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e UNIDADE DE FISIOTERAPIA E REEDUC. POSTURAL GLOBAL DR.ª ÂNGELA FERREIRA S/S LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0000454/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: JULIANA EDILENE FUSATO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0000924/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CLAUDIA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0001810/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: ROBERTO BARBOSA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0002252/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: GIOVANA JORDÃO e ESTAÇÃO PRAIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0723.0002297/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0002728/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: EQUIPSEA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0003238/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CLÁUDIO BERRETA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0004319/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: VANESSA MOURA ROCHA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e MAURICIO JOSE CANALE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0004402/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: DIRCE LOPES DE MORAES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0004544/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: SIGILOSO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0004986/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: MORADORES DO BAIRRO ALTOS DO TAQUARAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0000264/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Lisiane C. Braecher

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0725.0000648/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A e GRACIELA BINAGHI (ENCAMINHADA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0725.0000687/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (encaminhado pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos) e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000767/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: LUIZ ROBERTO DE BARROS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0725.0001167/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: tania maria nobrega schibuola

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001861/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0726.0000296/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP) e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000035/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: KAPA PAVIMENTAÇÃO LTDA. e SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000054/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000027/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000071/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL JÚLIA MACEDO PANTOJA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000097/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000138/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: VANDERLUCIA JACINTO DO NASCIMENTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000188/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0000026/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000639/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001108/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001735/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: MARCOS DOS SANTOS VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0003543/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PAULA VIVIANI ZANELATTO, ECOLOGIC PARK ACAMPAMENTO, NELSON LUCIANO RIVABEN e RITA CRISTINA DOS REIS RIVABEN

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0739.0004202/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: IDOSOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0004241/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005127/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: JOSE SEBASTIAO CHIODETO DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0005206/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOELSCENTE DE GUARULHOS e ADRIANO CANDEIAS DE ALMEIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0005272/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: SIGILOSO e INSTITUIÇÃO CT VIDAS SALVAS/INSTITUTO BRYAN

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0005399/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006342/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SARUTAIÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0007153/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI e ANONIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0007300/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PROTOCOLO 1705486 e ADRIANA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0007400/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0009871/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Demétrius Hipolito da Costa Mota e BIOVIDA SAUDE LTDA

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0010001/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: ZAQUEU RODRIGUES DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0010415/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MARIA NONATA DA CRUZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0010954/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: EDNA APARECIDA GARCIA COSTA, MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA e PATRICIA CRISTINA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0011040/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011588/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: NOMES NÃO INFORMADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0011915/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: FABIO GONCALVES NUNES

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0012145/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0013237/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0013687/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ROBERTO GARCIA , MAIS CREDIT CONSULTORIA EM COBRANÇA EIRELI - WWW.MAISCREDIT.COM.BR e MAIS CREDIT CONSULTORIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0013724/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0013916/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHAA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015289/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Municipio de Paranapua

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0015482/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) , FÁBIO BIAZOTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016576/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ARIEL GUERREIRO GARCIA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0016795/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CVC VIAGENS - SUBMARINO VIAGENS, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A e CVC SERVICOS AGENCIA DE VIAGENS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0017586/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: HOSPITAL PORTINARI, Hospital e Pronto Socorro Portinari Ltda - Em Recuperacao Judicial e Daiana Baron de Paula

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0018065/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019012/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0019556/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0022514/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BANCO NEXT e Roberto Carlos Dias

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0022992/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0025913/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0026111/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0027670/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: DENIS MENDES DE MORAES ARQUITETURA - ME, ANTONIO TAKASHI SASADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0030531/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1088.0000041/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) e SOLICITADO SIGILO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1096.0000051/2021-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, DILSON PENSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA e SCYLLA DE OLIVEIRA MOURA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1143.0000019/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: QUIBRITA MINERADORA LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000070/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.1144.0000143/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: ANA LUCIA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000037/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO DE ESCOLA - EMEI MIGUEL MUSSI, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO e SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000039/2023-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: JOEL AFONSO ENES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1185.0000070/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000159/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: DÉBORA CRISTINA VOLPINI e município de jacupiranga

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1381.0000003/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: CMDCA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2443.0000058/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2472.0000281/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, BENEDITO FURTADO e CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -SABESP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000436/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CARLOS ALEXANDRE SILVA PIMENTEL, IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTOS e RAISSA RODRIGUES AMBROZIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2472.0000516/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MARGARETH DA CONCEIÇÃO PEPPE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000587/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS, ANA MARIA LUCENA LAGOS e À APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2472.0000635/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2618.0000083/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2618.0000090/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Elaine Cristina Mineiro, Ricardo Nunes e Carlos Bezerra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de outubro de 2023 até 30 de outubro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito:

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0722.0001932/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0365.0000085/2023

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0395.0001397/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

Parte(s): MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0717.0007415/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0713.0004390/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): BALDONI PRODUTOS NATURAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0161.0000141/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): PERFIL LIDER - REPRESENTADO

DRYWALL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000744/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Daniela de Faria Vasconcellos David - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO - REPRESENTADO

Nucleo Pilares - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0623.0000003/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Indenização por Dano Material |

Parte(s): NUBANK - INVESTIGADO

Diannyfer da Silva Santos - INTERESSADO

LOJA GS VAREJO - WWW.LOJAGSVAREJO.COM - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0273.0000113/2020-1

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): FERNANDO PALMIERI E CIA LTDA - REPRESENTADO

ELIANA CRISTINA BRAGA - REPRESENTANTE

RETA ALIMENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0001790/2022-1

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO

DAR'A SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001694/2019-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PEDRO HENRIQUE DA SILVA VIANA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001757/2019-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

ROGÉRIO FRANCISCO RODRIGUES ME - REPRESENTADO

SILVIA CRISTINA BERGONCINI ALVES HORTIFRUTIGRANJEIROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001759/2019-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

SILMARA BANICOSO ROQUE HORTIFRUTI EPP - REPRESENTADO

SBR COMÉRCIO DE FRUTAS EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001884/2019-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

JOSÉ FAGUNDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000649/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): Lentes de Contato.com.br - Centro Optico - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000854/2014

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): CAROLINA SCHEKIERA - REPRESENTANTE

TIM CELULAR S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000854/2014

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): CAROLINA SCHEKIERA - REPRESENTANTE

TIM CELULAR S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0367.0000001/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): BANCO AGIPLAN S/A - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

BANCO AGIBANK S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0367.0000001/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): BANCO AGIPLAN S/A - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

BANCO AGIBANK S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0367.0000001/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): BANCO AGIPLAN S/A - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

BANCO AGIBANK S.A. - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0738.0000114/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ensino Médio Regular |

Parte(s): Alfredo Sérgio Ribas dos Santos - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0738.0000128/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0738.0000140/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

Parte(s): Conselho Tutelar de Vila Mariana - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0739.0027536/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0375.0000378/2022-2

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): RELATÓRIO DRADS - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PERUIBE - REPRESENTADO

CAPI - CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À INFÂNCIA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO PROJETO RELFE - REPRESENTADO

CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PERUÍBE - REPRESENTADO

CENTRO ECUMÊNICO DE PUBLICAÇÕES E ESTUDOS FREI TITO DE ALENCAR LIMA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PERUÍBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0725.0000471/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Fernando Vidigal Bucci - INTERESSADO

Consorcio Borboletas Spe Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2345.0000061/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Ministério Público - REPRESENTANTE

Prefeitura de São Paulo - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0190.0001048/2016

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: ABRIGO TEMPORÁRIO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0190.0001048/2016

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: ABRIGO TEMPORÁRIO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0321.0000851/2023-0

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): RÔMULO DO PRADO PAZETTO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0221.0000683/2023-3

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CARLOS KIZAN DIAS JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0343.0000559/2023-2

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LAR ESPÍRITA MARIA DE NAZARE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0001128/2023-6

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA - REPRESENTANTE

DR ANDERSON SILVA HOF CLINIC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0001293/2023-7

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CELÍLIA VALERIO - REPRESENTADO

GUILHERME PEIXOTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0001294/2023-1

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARCELO BARRICHELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0000633/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Fornecimento de medicamentos |

Parte(s): Prefeitura Municipio de Valinhos - REPRESENTADO

Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0000133/2023-3

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): VILLA VERDE CENTRO DE TRATAMENTO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0004873/2022-2

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

SHOPPING PARQUE DOM PEDRO - REPRESENTADO

MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS CAMPINAS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0242.0000300/2022-1

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCHAS - REPRESENTADO

GISELE ALBANO FERNANDES - REPRESENTANTE

FABIO ALBANO FERNANDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0318.0000017/2023-1

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0419.0000026/2017-7

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0013454/2022-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PAULO HENRIQUE RIBEIRO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE RIBEIRO - INTERESSADO

PAULO HENRIQUE RIBEIRO - INTERESSADO

PAULO HENRIQUE RIBEIRO - INTERESSADO

PAULO HENRIQUE RIBEIRO - INTERESSADO

PAULO HENRIQUE RIBEIRO - INTERESSADO

PAULO HENRIQUE RIBEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0451.0002235/2023-5

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): C.T. MOISÉS MELO RECOMEÇO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0522.0000389/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

Parte(s): SHEILA FERNANDA DE FREITAS PASSOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0522.0000454/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação | Violência arbitrária (art. 322) | Violência Contra Criança e Adolescente |

Parte(s): Escola Estadual Professora Maria Amélia Braz - REPRESENTADO

Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - REPRESENTADO

Cleide Regina Costa da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000096/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Transporte |

Parte(s): Celso Giannazi - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000105/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

Parte(s): Escola Estadual Padre Francisco de Azevedo - REPRESENTADO

Conselho Tutelar Capela do Socorro - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0738.0000145/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Matrícula - Ausência de Pré-Requisito |

Parte(s): FERNANDO L. CÁSSIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0738.0000209/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |

 

Nº MP: 0738.0000285/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Licença Saúde | Penalidades Disciplinares |

 

Nº MP: 0738.0000285/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

 

Nº MP: 0738.0000304/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): CARLOS GIANAZZI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0739.0015494/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): SDH - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0021885/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga | Material Didático |

Parte(s): - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0022725/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Acessibilidade Física | Profissionais de Apoio |

Parte(s): MMFDH - INTERESSADO

 

Área do Direito: ELEITORAL

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 1265.0000005/2023

Número TJ: 0600069-59.2023.6.26.0061

Data Ajuizamento: 26/10/2023

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física |

Parte(s): Roberto Luis Ariki - RÉU

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0739.0007656/2023-1

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GUILHERME RODRIGUES ALVES - REPRESENTADO

LAZARA APARECIDA SILVA ROCHA - REPRESENTADO

VANDA MARIA SILVA ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0001796/2023-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ROGÉRIO DIAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0004214/2023-7

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000021/2022-1

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

JOSÉ CLAUDIO VASCONCELOS PAIVA - REPRESENTANTE

CREIDE PATRÍCIA SIMÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000322/2022-0

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): DENISE RODRIGUES MISTURA - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO WERNECK DE AVELLAR - REPRESENTADO

WAY PROPERTIES PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA - REPRESENTANTE

OLINDA TRINDADE GONÇALVES - REPRESENTADO

DENISE THEREZINHA DA SILVA - REPRESENTADO

MARTA ROCHA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO ANTÔNIO DE FARIA - REPRESENTADO

ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES - REPRESENTADO

DIOGO DE TOLEDO LARA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

EDUARDO BAPTISTA FERREIRA - REPRESENTADO

KROS ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTANTE

PREOLI - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO LAUBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0001798/2023-8

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0273.0000066/2023-1

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0155.0011650/2018-8

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ISMAEL DANTAS DE AMORIM FILHO - REPRESENTANTE

PMG - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0155.0006867/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0318.0000070/2023-1

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JUQUIA - REPRESENTADO

MATEUS ALVES BARBOSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0341.0001694/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): JOZEVANI GUEDES NUNES - REPRESENTADO

ANTONIO DANTAS CAVALCANTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0355.0001160/2023-8

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO

SERGIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ALTAIR - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE GUARACI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE EMBAÚBA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0355.0001347/2023-9

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CACC EMPREENDIMENTOS EIRELI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0008625/2023-5

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0357.0001387/2023

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0368.0000171/2021

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |

Parte(s): Municipio de Paulinia - INVESTIGADO

Nilton Bernardo Terron - INTERESSADO

TRANSPORTES TONIATO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0395.0000394/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): MAURICIO GONÇALVES JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0395.0001504/2022-1

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): VERA LUCIA CAETANO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0426.0003208/2022-1

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

JOSELITO DE LIRA CARDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0167.0000753/2023

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): VITOR MANOEL PEDROSO - REPRESENTANTE

ASSUNTA ROMANO PEDROSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0002615/2023-9

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JAGUARI EMPREENDIMENTOS RURAIS S/C LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0009076/2023-3

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ARENA VALE FEST - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000672/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): SHOPPING SP MARKET - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0451.0000326/2023-2

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): JOELMA GOMES DA SILVA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0194.0002476/2022-4

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): FÁBIO RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0010114/2017-9

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): 3° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS - REPRESENTANTE

MM. RESIDÊNCIAS E CASAS S/C LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000334/2019-8

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MTC 01 EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - REPRESENTADO

METACONS ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

MULTI MODULAR PARTICIPACOES EIRELI - REPRESENTADO

NÁPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

ARTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

ROGÉRIO DE JESUS COELHO - REPRESENTADO

RODRIGO POLLO GIOSA - REPRESENTADO

VINÍCIUS BANHOS BARACUHY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0605.0000035/2023

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Município de Flórida Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0605.0000035/2023

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Município de Flórida Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000227/2021-7

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0001632/2021-9

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): JOSÉ PÉRICLES DA SILVA JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0613.0000014/2019-3

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AILTON FERNANDES FARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0001279/2021-6

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0003643/2019-3

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): VALDERLINA DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

OUTROS REPRESENTANTES DE ABAIXO-ASSINADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0336.0000072/2023-2

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): REGINALDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0336.0000238/2022-3

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): WILSON ROBERTO RAMOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0001051/2023-2

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - INTERESSADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0413.0000042/2023-9

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

WJR ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI - REPRESENTADO

ANDERSON SOBREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0417.0001167/2015-8

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000246/2012-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): SHOPPING CENTER CONTINENTAL - URBANIZADORA CONTINENTAL S/A COM. EMPR. E PART. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0001542/2014-6

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): LUIZ ALBERTO SIMOES VOLPE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000161/2020-0

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PARCELAMENTO DO SOLO | SEGURANÇA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0292.0001341/2019-2

Número TJ: +100713-60.9202.3.82.6026

Data Ajuizamento: 26/10/2023

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): CLUBE NAUTICO DE ITANHAEM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0739.0008314/2022-9

Número TJ: +150078-12.1202.3.82.6049

Data Ajuizamento: 30/10/2023

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

AILTON GIGLIO - RÉU

LUCIANO APARECIDO GIGLIO - INTERESSADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0715.0003127/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): WISE MADNESS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0012165/2023-9

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0362.0000116/2023

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 14.0467.0000206/2022-6

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0195.0003983/2014-5

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000210/2023-1

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCHAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0265.0001149/2023-0

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ALESSANDRO SANTANA SILVANO - REPRESENTADO

ALEXSANDRA MARIA PEREIRA DO PRADO - REPRESENTADO

ZENAIDE BATISTA ALVES - REPRESENTADO

ARMANDO GIULIANI ROSA - REPRESENTADO

REGINA ARRUDA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0276.0000700/2023-8

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DE GUARATINGUETA - REPRESENTANTE

BRASIL FLAME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0417.0000672/2023

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: CONSELHOS TUTELARES |

Parte(s): Prefeitura do Município de Santa Bárbara d´Oeste - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0630.0000836/2023-6

Número TJ: +100125-68.0202.3.82.6060

Data Ajuizamento: 26/10/2023

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): VITOR EDUARDO DE MOURA - INTERESSADO

BENEDITO DE MOURA NETO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SHIRLEY DE SOUZA PARRA - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0199.0002205/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Terras de Atibaia I - RECLAMADO

Marcello Bonavoglia Santos - INTERESSADO

Marcello Bonavoglia Santos - VÍTIMA

 

Nº MP: 14.0739.0012062/2023-7

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FAZENDINHA BAR E LANCHONETE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0215.0003634/2023

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0240.0000513/2023-2

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIZ FONSECA VERGARA LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0240.0000529/2023-3

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): HOMERO DO AMARAL JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000964/2023-6

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CONSTRUTORA MANASSES - INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0255.0000199/2023-5

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): ARLETE APARECIDA NESTLEHNER CARDOSO DE ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001918/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Breno Borges Siqueira do Nascimento - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000427/2022-0

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA ELIANE ALVES PEIXOTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0283.0000313/2023-0

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): RAÍZEN ENERGIA S/A - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0521.0000737/2023-3

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): JOÃO PAULO LEITE TOZZI - INTERESSADO

SEARA ALIMENTOS LTDA. (JBS FOODS) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0318.0000009/2023-7

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): EDSON DA SILVA ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0325.0000386/2023-7

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANDERSON MAGRI OLIVEIRA - REPRESENTADO

JAMPIERRE FELIPE CAVALCANTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0341.0001473/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): ROADIX PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0001163/2023-3

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FABIANA CRISTINA GRADICE - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0616.0000062/2023-4

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): DEIVID SEAWRIGHT - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

ARIMATEIA CAMARGO DA SILVA - REPRESENTANTE

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0368.0000188/2023

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Municipio de Paulinia - INVESTIGADO

MONIKA C. PREVIDELLI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0186.0000153/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Tribunal de Contas |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA - INTERESSADO

RICARDO DA SILVA SOBRINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0430.0000533/2023

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Renovias Concessionaria Sa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0431.0000092/2023-9

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ROGER SANTOS - REPRESENTANTE

EVERALDA APARECIDA DE SOUZA FLORES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0002673/2023-1

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALDA GORETTI DE SOUZA SILVA - REPRESENTADO

ADILSON ALVES SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0002705/2023-3

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0365.0000070/2023

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

 

Nº MP: 0279.0000323/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Emccamp Residencial S.a. - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0446.0000184/2023

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.1610.0000004/2023-6

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA | FAUNA | FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - REPRESENTADO

GIDEON TAVARES - REPRESENTANTE

EDUARDO TONIN - REPRESENTANTE

ANA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

FÁTIMA BARBOSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0739.0018240/2022

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): HUGO DE ALENCAR IZABEL - REPRESENTANTE

HUGO DE ALENCAR IZABEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0188.0000019/2021-7

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PAULO CESAR TEIXEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0189.0001529/2022-1

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARCIA GONÇALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0196.0001331/2020-2

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ELIANA VASSALO COSTA - REPRESENTANTE

ATACADÃO PET CENTER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0732.0000059/2022-1

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0732.0000064/2021-3

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): AUTO POSTO PANEMA LTDA - REPRESENTADO

NOEL CARNEIRO MELCHIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0732.0000049/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO |

Parte(s): ***** - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0233.0000026/2015-1

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): PMSP - REPRESENTANTE

VILEMAGSON AMORIM DOS SANTOS - REPRESENTADO

YOLANDO BENTO ESTULANO - REPRESENTADO

LEONARDO SANTOS ESTULANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001918/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): Breno Borges Siqueira do Nascimento - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0004624/2023-7

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA IMPACTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000325/2021-2

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE

PARISE & GONÇALVES MATÃO LTDA. ME - REPRESENTADO

SILVINHO JOSE GONCALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0336.0000027/2022-6

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ANDRE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0001340/2022-4

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): AMPA - ASSOCIAÇÃO MIRASSOLENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS 'SÃO FRANCISCO DE ASSIS" - REPRESENTANTE

ANA CLAUDIA GRECCO - REPRESENTANTE

ISLAINE APARECIDA MOREIRA COLETTI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0344.0000137/2022-1

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0349.0000007/2022-8

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALBERTO OKUDA WATANABE - REPRESENTADO

POLICIA MILTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0003847/2021-0

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CASA DE SHOW VILA M. GUEDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002436/2014-1

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

LAERTE FABRIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001453/2021-6

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0002673/2023-1

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALDA GORETTI DE SOUZA SILVA - REPRESENTADO

ADILSON ALVES SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0002705/2023-3

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000666/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 0482.0000053/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO |

Parte(s): ABRECON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0030258/2020-6

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GILCIMAR VIEIRA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0383.0000052/2023

Número TJ: 1002786-96.2023.8.26.0453

Data Ajuizamento: 25/10/2023

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL - INTERESSADO

Ronaldo Raduan - RÉU

Antonio Carlos Monitor de Oliveira - RÉU

 

Nº MP: 41.0451.0002784/2022-9

Número TJ: +101177-87.2202.3.82.6060

Data Ajuizamento: 30/10/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SINVALDO GOMES ARAÚJO - RÉU

EDNILSON CAVALIERI - RÉU

 

Nº MP: 41.0464.0000507/2023-0

Número TJ: +100436-93.4202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 27/10/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

JOSÉ WILSON MENDES DUTRA - INTERESSADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0185.0000159/2023

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Juízo da 2ª Vara Civel da Comarca de Agudos - REPRESENTANTE

Samuel Marques Faverani ME - INTERESSADO

Jaime Caputti - REPRESENTADO

Altair Francisco Silva - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0200.0000191/2023-0

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICORDIA DOUTOR OSWALDO SIQUEIRA LYRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0204.0000406/2023-6

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 0208.0000835/2023

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000852/2023

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): TERCEIRA VARA JUDICIAL DE BEBEDOURO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000904/2023

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Regime Previdenciário |

Parte(s): WILSON RIBEIRO DE TOLEDO ALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0217.0000122/2021

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Saaeb - INVESTIGADO

Waldemar Miguel da Silva - INVESTIGADO

Edna Aparecida da Silva e Silva - INVESTIGADO

Dalyson Carleto Rocha - INVESTIGADO

Tr Ribeiro - INVESTIGADO

Tarciana Rosaline Silva Ribeiro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 42.0599.0000084/2023-0

Município: BURI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MACIEL PEDRO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0221.0000162/2023-3

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

AGENOR NUNES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0221.0000613/2023-1

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

AGENOR NUNES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0002664/2023-3

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0230.0000527/2023-6

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

MAURÍCIO MÁRIO ALCÂNTARA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0233.0000270/2023-9

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0233.0000384/2023-9

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ISAIAS TRINDADE FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0233.0000547/2023-4

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ESTEVÃO SIMÕES DO CARMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000549/2023-3

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

ALLAN TRIPAC ABREU DOS SANTOS - REPRESENTADO

COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO

SANDRO MAGALHAES REIS ALBOK - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0017402/2023-7

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1181.0000027/2023-9

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ GONZAGA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARCIA DE CAMPOS TREVISAN - REPRESENTADO

RAMIRO DE CAMPOS - REPRESENTADO

JOSELIA DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000221/2023-0

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000222/2023-4

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCHAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0255.0000143/2023-0

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - INVESTIGADO

- REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0264.0000282/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Execução Contratual | Dano ao Erário |

Parte(s): Esler Renan Bellini Garuti - REPRESENTADO

Posto Romero - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Meridiano - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0609.0000151/2023-7

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0283.0000042/2023-4

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

CARLA ADRIANA MENDONÇA - VEREADORA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0296.0001053/2023-9

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE ITAPEVI - REPRESENTADO

THIAGO DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0296.0001135/2023-9

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER DE ITAPEVI - REPRESENTADO

DONIZETI DIAS CARVALHO (VEREADOR ZETTI DA ADEGA) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0302.0000126/2022-1

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): VÂNIO JOSÉ PRADO - REPRESENTADO

ACM - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA/SP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

DIRCEU PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000808/2022-8

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0323.0000796/2023

Município: LINS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Instituto Morgan - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0324.0002539/2022-9

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SYLVIO BALLERINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0326.0000115/2023-1

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0336.0000212/2023-4

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): RICARDO MARQUES SCHERMACK - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0340.0000252/2023-5

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 0739.0013192/2023

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

AUTO POSTO SEGATT LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0665.0000092/2022

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Presidente da Câmara Municipal de Nazaré Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0555.0006043/2022

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): José Toste Borges (Secretário Municipal de Educação à época) - INVESTIGADO

Rogério Lins Wanderley (Prefeito do Município de Osasco). - INVESTIGADO

ALELO S/A - INVESTIGADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0370.0000463/2023-4

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): [email protected] - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

PEDERNEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - REPRESENTADO

FABIO E ANDERSON ROMA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000346/2023-6

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS GOMES PEREIRA - REPRESENTANTE

ANA MÁRCIA MATEUS - REPRESENTADO

CLÍNICA MARIA SAÚDE INTEGRADA LTDA - REPRESENTADO

FELIPE RAFAEL OLIVEIRA MENEZES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000353/2023-6

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

ROBERTO CESAR GABRIEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0380.0000015/2023-3

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

MARCOS TADEU GALOTTI - REPRESENTADO

JOSÉ SILVINO CINTRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0384.0000833/2023

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 |

Parte(s): - INTERESSADO

ANA PAULA GUANAES LIMA - REPRESENTADO

DEHON APARECIDO TOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0386.0000057/2023-6

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOÃO ROBERTO SILVEIRA PETERLONGO - REPRESENTANTE

ALESSANDRO FRANCO BORRO DE MATOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0395.0001065/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0720.0005572/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses |

Parte(s): Joao David Ferreira Leite - REPRESENTANTE

Municipio de Presidente Prudente - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0404.0000433/2023-8

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): GUARDIÕES SEGURANÇA ELETRONICA LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0409.0000508/2023-9

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0416.0000549/2023

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): GUILHERME COLOMBO DA SILVA - INVESTIGADO

Santa Adelia Gabinete Prefeito - RECLAMADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 0431.0000091/2023

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): STA SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EM ABASTECIMENTO DE ÁGUA EIRELI EPP - REPRESENTADO

EVERALDA APARECIDA DE SOUZA FLORES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

WAGNER JOSÉ SCHMIDT - REPRESENTADO

ROGER SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0000505/2021-6

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000426/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0695.0000538/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Aposentadoria Compulsória |

Parte(s): - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000741/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - REPRESENTANTE

DAVID CORREA DE SOUZA - REPRESENTADO

Mário Luiz Sarrubbo - INTERESSADO

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0444.0001459/2023-2

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MARIA REZENDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0678.0000982/2023-9

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

QUEILA BIRSA MATARAZZO ALBERNAZ - REPRESENTADO

TIAGO OLIVEIRA DIAS - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0192.0000306/2021-1

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - PREFEITO DE APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0195.0000515/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Alcindo Sabino - INTERESSADO

CLAUDIA MARIA GALVAO DE OLIVEIRA 06210795889 - INTERESSADO

Municipio de Araraquara - INTERESSADO

 

Nº MP: 0195.0000515/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Alcindo Sabino - INTERESSADO

CLAUDIA MARIA GALVAO DE OLIVEIRA 06210795889 - INTERESSADO

Municipio de Araraquara - INTERESSADO

 

Nº MP: 0195.0000515/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Alcindo Sabino - INTERESSADO

CLAUDIA MARIA GALVAO DE OLIVEIRA 06210795889 - INTERESSADO

Municipio de Araraquara - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0688.0000105/2017-1

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EVANDRO ANTONIO MILLARES - REPRESENTANTE

PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

FRANCISCO SIMÃO RIBEIRO MENDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0012711/2020-7

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0001665/2023-5

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ - REPRESENTADO

DIEGO RICARDO KINOCITA GARCIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0221.0000527/2022-6

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

MARCIO SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0228.0000012/2023-2

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR |

Parte(s): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO - INTERESSADO

ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICIÊNCIA COMUNITÁRIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0228.0000347/2022-2

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0242.0000213/2019-7

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOEL ALEXANDRE LOURENÇO PINTO - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO DE QUADROS NETO - REPRESENTANTE

MIGUEL VIEIRA MACHADO NETO - REPRESENTADO

ANISIO TOBIAS FILHO - REPRESENTANTE

ANGELO WILCKLER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0264.0000145/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): MARCOS ADRIANO DA SILVA - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000145/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): MARCOS ADRIANO DA SILVA - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000376/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNCÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO

NELSON APARECIDO DE MORAIS FILHO - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS FERREIRA MORAIS - REPRESENTANTE

CARLOS ADRIANO MIRANDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0000574/2023-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): RICARDO TAVARES CHAGAS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0001103/2023-3

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LARA TURATTI FAHIM ISSA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0274.0000532/2023-4

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): RODRIGO FULINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0610.0000043/2023-7

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DANILO ANTONIO AMARAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO

DANILO ANTONIO AMARAL - REPRESENTANTE

DANILO ANTONIO AMARAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0610.0000082/2020-2

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0610.0000362/2022-6

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0294.0000010/2023

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |

Parte(s): Letícia Corrêa da Silva Martins - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE SARAPUÍ - REPRESENTADO

Câmara Municipal de Sarapuí - INTERESSADO

 

Nº MP: 0294.0000010/2023

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |

Parte(s): Letícia Corrêa da Silva Martins - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE SARAPUÍ - REPRESENTADO

Câmara Municipal de Sarapuí - INTERESSADO

 

Nº MP: 0294.0000010/2023

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |

Parte(s): Letícia Corrêa da Silva Martins - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE SARAPUÍ - REPRESENTADO

Câmara Municipal de Sarapuí - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0330.0000122/2022-0

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0332.0000396/2023-8

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRISTIANO MACEDO ENGEL - INTERESSADO

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0335.0000188/2022-0

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0336.0000257/2022-3

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA - REPRESENTANTE

VIAÇÃO TRANSCONTILHA LTDA - REPRESENTADO

CÍCERA RAMALHO VOLPINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0349.0000314/2021-4

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

GILBERTO CÉSAR BARBETI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0362.0000054/2022-3

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DERNIVAL ADNEI BARELA - INTERESSADO

LUIS GUSTAVO MENDES MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000706/2020-5

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0378.0001354/2023-6

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0001614/2023-3

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RODRIGO SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

POLIEDRO SISTEMA DE ENSINO LTDA - REPRESENTADO

EDUARDO STEVANATO PEREIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0007095/2022-3

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓLEO - REPRESENTADO

AUTO POSTO TRÊS IRMÃOS - REPRESENTADO

FRANCISCO ROSA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000161/2019-5

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - REPRESENTADO

- REPRESENTANTE

CÍCERO CIRINO DA SILVA - REPRESENTADO

RETÍFICA TIETÊ LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0385.0000064/2021-6

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0403.0000944/2018-7

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE RANCHARIA-ME - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0001197/2019-1

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0001931/2021-9

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0003039/2016-0

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000181/2021-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO E SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SIDNEY SANCHEZ (INSPETOR) - REPRESENTADO

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA - REPRESENTADO

MAURICIO DIAS (DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO). - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000646/2020-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP. - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE) - REPRESENTADO

ESDEVA INDÚSTRIA GRÁFICA S/A. - REPRESENTADO

MARCUS VINÍCIUS BRAGA TEIXEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000694/2021-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

WALDOMIRO MONFORTE PAZIN - EX- DIRETOR ADMINISTRATIVO DO SETOR DE NEUROCIRURGIA - REPRESENTADO

DABASONS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

ERICH TALAMONI FONOFF – MÉDICO NEUROCIRURGIÃO DO HCFMUSP - REPRESENTADO

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0630.0000286/2023-8

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AQUILES LUIZ PAULELLA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0454.0000062/2023

Município: TANABI

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE AMERICO DE CAMPOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0739.0023257/2021-0

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN - INTERESSADO

4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO

4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0472.0000264/2022-9

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

- REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - REPRESENTADO

WALDYR MÔNACO FILHO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0333.0000126/2019-6

Número TJ: +150139-57.6202.3.82.6034

Data Ajuizamento: 26/10/2023

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

JOSÉ EDINARDO ESQUETINI - RÉU

GERSON PIVA JUNIOR - RÉU

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

RODOLFO AUGUSTO PEREIRA NAGAO - RÉU

 

Nº MP: 41.0371.0000178/2019-9

Número TJ: +150089-97.7202.3.82.6043

Data Ajuizamento: 25/10/2023

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ARQUIAS FERREIRA ALVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA - RÉU

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de outubro de 2023 até 16 de outubro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0352.0000040/2022-1

Número TJ: 1000563-56.2023.8.26.0394

Data Ajuizamento: 10/10/2023

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): 16º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE NOVA ODESSA – RÉU

Publicado no DOE de 19/10/2023

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 24 de outubro de 2023 até 30 de outubro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito:

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0002295/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0002342/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0215.0003536/2023

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0243.0000162/2023

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 2472.0000715/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0432.0000780/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0206.0002306/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0304.0000120/2021

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0423.0000091/2023

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0167.0001586/2023-3

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: REGISTROS PÚBLICOS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0268.0000150/2023-3

Número TJ: +100606-66.4202.3.82.6019

Data Ajuizamento: 27/10/2023

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: REGISTROS PÚBLICOS |

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0421.0000342/2023-1

Número TJ: +100697-46.2202.3.82.6054

Data Ajuizamento: 27/10/2023

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0739.0008885/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0716.0005710/2019-4

Número TJ: +101738-74.6202.3.82.6034

Data Ajuizamento: 25/10/2023

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0199.0002366/2023-9

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |

 

Nº MP: 0214.0001620/2023

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 36.0215.0002047/2023-9

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0245.0000559/2023-2

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0722.0001899/2023-8

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0300.0001126/2023-9

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |

 

Nº MP: 36.0334.0000111/2023-4

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0010786/2023-5

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 0341.0001421/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

 

Nº MP: 0395.0001217/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 36.0405.0000014/2021-0

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 2472.0000201/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 2472.0000742/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0717.0004296/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0515.0000313/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0214.0001211/2023-6

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0517.0000346/2023-3

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0713.0000664/2020-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0722.0001017/2023-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0278.0000386/2023-9

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0300.0002223/2021-4

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | VIDA |

 

Nº MP: 0383.0000215/2023

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL | PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000875/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0426.0006989/2019-3

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 2472.0000675/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 36.0548.0000049/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0533.0030003/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA |

 

Nº MP: 0734.0000134/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0444.0003019/2023-0

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0450.0000970/2022

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0340.0000344/2023-6

Número TJ: +100374-03.3202.3.82.6036

Data Ajuizamento: 27/10/2023

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | CAPACIDADE CIVIL |

 

Nº MP: 41.0445.0000089/2022-6

Número TJ: +150077-76.6202.3.82.6059

Data Ajuizamento: 26/10/2023

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0199.0002395/2023-5

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0739.0024839/2023

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0215.0002295/2023-4

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0248.0001147/2023-5

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0723.0002925/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0723.0003051/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0395.0000697/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0400.0000344/2023

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade | Abrigo Temporário | Encaminhamento à família ou curador |

 

Nº MP: 36.0403.0000571/2023-8

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0417.0001237/2023

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0739.0026283/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 2472.0000772/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2472.0000781/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 36.0714.0002423/2023-9

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0719.0000165/2023-1

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000142/2023-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0725.0000619/2023-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0726.0000283/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0451.0001067/2023-1

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0452.0002481/2023

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0452.0002483/2023

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Idoso |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0196.0001439/2023-1

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0214.0000422/2023-3

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0228.0000255/2023-4

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0710.0002883/2023-9

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0722.0000759/2020-3

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0722.0000836/2020-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0268.0000104/2020-1

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0155.0003862/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0012005/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0613.0000019/2023-4

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000065/2022-7

Município: ITU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0306.0000088/2022-8

Município: ITU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0323.0000028/2023

Município: LINS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0000568/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0000745/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 36.0717.0006625/2021-8

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0011.0000267/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0548.0000099/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0548.0000178/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0635.0000181/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000423/2022-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0446.0000125/2023-9

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000904/2023-0

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0451.0000619/2023-4

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0208.0001253/2023-3

Número TJ: +100496-31.2202.3.82.6007

Data Ajuizamento: 30/10/2023

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 0395.0000490/2023

Número TJ: 1018928-06.2023.8.26.0477

Data Ajuizamento: 18/10/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Encaminhamento à família ou curador |

 

Nº MP: 41.0456.0000515/2023-3

Número TJ: +100388-58.8202.3.82.6061

Data Ajuizamento: 26/10/2023

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 41.0456.0001050/2023-1

Número TJ: +100383-39.2202.3.82.6061

Data Ajuizamento: 24/10/2023

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0245.0000534/2023-2

Município: COTIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 0248.0001098/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0248.0001134/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 36.0722.0000412/2023-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0722.0001775/2023-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0722.0001900/2023-2

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0722.0001903/2023-6

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0722.0001920/2023-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0722.0001926/2023-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0379.0000455/2023

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 36.0414.0000699/2023-1

Município: SALTO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

 

Nº MP: 0717.0004540/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0739.0020096/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0209.0000009/2023-5

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0230.0000517/2023-2

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0248.0000988/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

 

Nº MP: 36.0722.0000276/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0278.0001155/2023-4

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0155.0006275/2023-1

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0155.0006645/2023-3

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0187.0000571/2021-0

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0723.0003821/2022

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE |

 

Nº MP: 0392.0000289/2023

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 36.0674.0000162/2021-5

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0714.0002384/2023-7

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0432.0000761/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR |

 

Nº MP: 0739.0020096/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0198.0000248/2023-1

Número TJ: +150497-62.9202.3.82.6004

Data Ajuizamento: 25/10/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0198.0000252/2023-8

Número TJ: +150501-00.4202.3.82.6004

Data Ajuizamento: 30/10/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0325.0000450/2023-1

Número TJ: +100194-84.9202.3.82.6032

Data Ajuizamento: 25/10/2023

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0325.0000587/2023

Número TJ: 1001941-57.2023.8.26.0326

Data Ajuizamento: 24/10/2023

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Nº MP: 41.0355.0002661/2023-5

Número TJ: +100528-17.8202.3.82.6040

Data Ajuizamento: 24/10/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0404.0000579/2023-5

Número TJ: +150074-49.1202.3.82.6049

Data Ajuizamento: 24/10/2023

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0006833/2023-8

Número TJ: +105664-56.2202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 29/10/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0010425/2023-3

Número TJ: +105664-39.2202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 29/10/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0011007/2023-0

Número TJ: +105664-04.0202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 29/10/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0361.0000347/2023

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0421.0000291/2023

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0249.0000301/2023

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0710.0002750/2023

Número TJ: 1014250-23.2023.8.26.0161

Data Ajuizamento: 24/10/2023

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 0710.0002757/2023

Número TJ: 1014248-53.2023.8.26.0161

Data Ajuizamento: 24/10/2023

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0167.0001528/2023-1

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DIREITO À FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - PROJETO ENCONTRE SEU PAI |

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0639.0000114/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fiscalização |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0002399/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0218.0000559/2023

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0236.0000908/2023

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0256.0000057/2023-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000058/2023-9

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000441/2022-8

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0298.0000378/2023-1

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0298.0000379/2023-5

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 1143.0000163/2023

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0309.0000694/2023-1

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0002972/2023-5

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0383.0000355/2023

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0385.0000070/2023

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0409.0000785/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 36.0414.0000794/2023-7

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0414.0000830/2023-5

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0421.0000390/2023

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0421.0000397/2023

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0432.0000749/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0204.0000176/2019-9

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0597.0000437/2023-8

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0209.0000144/2022-7

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0220.0000826/2022-0

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0228.0000270/2023-9

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0236.0000073/2023-7

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0280.0001460/2023-9

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0283.0000030/2023-9

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0283.0000198/2022-7

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0283.0000344/2022-7

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0298.0000487/2023-8

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 1143.0000081/2023

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 0311.0000128/2023

Município: JALES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0317.0000498/2022-6

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0320.0000379/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 36.0326.0000002/2023-6

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0270.0000087/2022

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 36.0362.0000106/2023-1

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0395.0000064/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

Nº MP: 0395.0000543/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0739.0003759/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 36.0397.0000084/2023-5

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0711.0004507/2022-3

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 2472.0000139/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 0734.0000166/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0221.0000410/2023-5

Número TJ: +100145-73.5202.3.82.6010

Data Ajuizamento: 27/10/2023

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0243.0000163/2023-6

Número TJ: +100105-69.8202.3.82.6014

Data Ajuizamento: 24/10/2023

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0739.0002612/2023-9

Número TJ: +101353-05.6202.3.82.6016

Data Ajuizamento: 26/10/2023

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0253.0000389/2023-5

Número TJ: +100418-63.0202.3.82.6016

Data Ajuizamento: 24/10/2023

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 0269.0001230/2023

Número TJ: 1003444-03.2023.8.26.0201

Data Ajuizamento: 25/10/2023

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 41.0276.0002058/2023-7

Número TJ: +100548-92.0202.3.82.6022

Data Ajuizamento: 30/10/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 1143.0000165/2023

Número TJ: 1002965-41.2023.8.26.0514

Data Ajuizamento: 27/10/2023

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0315.0000548/2023

Número TJ: 1010912-06.2023.8.26.0302

Data Ajuizamento: 27/10/2023

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0333.0000673/2023

Número TJ: 1501383-62.2023.8.26.0347

Data Ajuizamento: 24/10/2023

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Infrações administrativas |

 

Nº MP: 0357.0001181/2023

Número TJ: 1004156-54.2023.8.26.0407

Data Ajuizamento: 24/10/2023

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0357.0001260/2023

Número TJ: 1004170-38.2023.8.26.0407

Data Ajuizamento: 25/10/2023

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0357.0001372/2023

Número TJ: 1004142-70.2023.8.26.0407

Data Ajuizamento: 24/10/2023

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 41.0372.0000569/2023-4

Número TJ: +100171-34.6202.3.82.6043

Data Ajuizamento: 30/10/2023

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0723.0005873/2023

Número TJ: 1022197-34.2023.8.26.0451

Data Ajuizamento: 30/10/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0723.0005874/2023

Número TJ: 1022140-16.2023.8.26.0451

Data Ajuizamento: 27/10/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0401.0000283/2023

Número TJ: 1001032-20.2023.8.26.0486

Data Ajuizamento: 25/10/2023

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 41.0404.0000562/2023-0

Número TJ: +150076-21.5202.3.82.6049

Data Ajuizamento: 30/10/2023

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0448.0001001/2023-7

Número TJ: +100206-75.8202.3.82.6060

Data Ajuizamento: 26/10/2023

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0448.0001002/2023-1

Número TJ: +100206-67.3202.3.82.6060

Data Ajuizamento: 26/10/2023

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0456.0000768/2023-1

Número TJ: +100349-09.6202.3.82.6061

Data Ajuizamento: 27/10/2023

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 41.0460.0000133/2023-5

Número TJ: +100346-80.8202.3.82.6062

Data Ajuizamento: 27/10/2023

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0220.0000463/2018-7

Número TJ: +100441-76.4202.3.82.6010

Data Ajuizamento: 24/10/2023

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 0383.0000571/2021

Número TJ: 1002811-12.2023.8.26.0453

Data Ajuizamento: 29/10/2023

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 41.0392.0000124/2020-6

Número TJ: +100322-80.8202.3.82.6047

Data Ajuizamento: 30/10/2023

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

 

Nº MP: 0464.0000593/2023

Número TJ: 1004443-88.2023.8.26.0642

Data Ajuizamento: 20/10/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 17 de outubro de 2023 até 23 de outubro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0395.0000104/2023-4

Número TJ: 1016692-81.2023.8.26.0477

Data Ajuizamento: 18/10/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 41.0739.0032754/2022-1

Número TJ: 1007615-91.2023.8.26.0010

Data Ajuizamento: 20/10/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0426.0004508/2020-3

Número TJ: 1009128-87.2023.8.26.0562

Data Ajuizamento: 17/10/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Publicado no DOE de 26/10/2023

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 24 de outubro de 2023 até 30 de outubro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0196.0001652/2023-5

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): ROSANGELA FAVARO MARTINS VIANNA - INTERESSADO

JOSE CARLOS CARLETO DENARDI - INTERESSADO

ALEXSANDRA FIRMO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0196.0001661/2023-4

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0007094/2023-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): MINISTERIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0244.0000655/2023-1

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0609.0000257/2023-1

Município: IACANGA

Assunto/Ementa:

- CONCORRÊNCIA

- CONCURSO

- CONVITE

- DISPENSA

- INEXIGIBILIDADE

- LEILÃO

- TOMADA DE PREÇO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0300.0002959/2023-8

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0334.0000561/2023-2

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA

Parte(s): INSTITUTO UM NOVO APRENDIZ LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0340.0000488/2023-1

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- EVASÃO ESCOLAR

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0616.0000211/2023-7

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa:

- ATOS E PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS NÃO FORMALIZADOS

- CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL

Parte(s): DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARANAPANEMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0367.0000135/2023-2

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA DE PATROCÍNIO PAULISTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0367.0000138/2023-6

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): DEPARTAMENTO SOCIAL DE ITIRAPUÃ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0371.0000352/2023-3

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): GABRIELA VIEIRA RIOS CORRAL - INTERESSADO

GUILHERME VIEIRA RIOS CORRAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0378.0002158/2023-4

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

- ABUSO SEXUAL

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0403.0000576/2023-2

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa:

- HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0406.0000125/2023-8

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJU - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0711.0001814/2023-1

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

PREFEITURA DE SANTO ANDRE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0639.0000476/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO KONDOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0639.0000470/2023-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PASTOR RUBENS LOPES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000471/2023-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO A PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS - FAPS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000472/2023-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUARDO CARLOS PEREIRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000473/2023-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000474/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO COOPMIL – HÉLIO LOURENÇO CAMILLI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000475/2023-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000478/2023-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDITORA DA UNESP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000479/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA GILBERTO SALVADOR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000480/2023-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AOS COMITÊS DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS E DE SUSTENTABILIDADE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0460.0000131/2023-1

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - INTERESSADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0189.0000234/2023-0

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- PATRIMÔNIO HISTÓRICO / TOMBAMENTO

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0196.0001376/2021-0

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0217.0000160/2021-6

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa:

- MATERIAL DIDÁTICO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0217.0000160/2021-6

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa:

- MATERIAL DIDÁTICO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0243.0000171/2023-1

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0249.0000005/2023-7

Município: CUNHA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0256.0000340/2022-7

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - INTERESSADO

I CONSELHO TUTELAR DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO

II CONSELHO TUTELAR DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002957/2022-3

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0280.0000571/2023-0

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

POLÍCIAS MILITAR - INTERESSADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0280.0000571/2023-0

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

POLÍCIAS MILITAR - INTERESSADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0295.0000021/2022-9

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0297.0000697/2022-8

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0297.0000697/2022-8

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0307.0000573/2023-1

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0307.0000573/2023-1

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0670.0002945/2023-5

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): BERNARDO MAZZINI KETZER - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0330.0000067/2023-9

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE MARACAI - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0370.0000301/2023-2

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PEDERNEIRAS DE ENSINO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0720.0003831/2021-2

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO

Parte(s): MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0401.0000056/2023-7

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0401.0000057/2023-1

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0401.0000229/2023-1

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): MUNICÍPIO DE QUATÁ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0426.0002610/2017-4

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): VOVÓ MARIA MARQUES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0719.0001011/2019-3

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LIFE FIRST SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0459.0000237/2023-1

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Parte(s): EDUARDO DE SOUZA ROCHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0464.0000138/2023-7

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE UBATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0467.0000144/2023-3

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

Parte(s): MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU - INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0695.0001243/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0713.0006995/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0713.0007022/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0315.0000544/2023

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

Parte(s): RESIDENCIAL GERIÁTRICO JAHU (antiga Bella Vitta) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0373.0002066/2023

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa:

- Inspeção | Residência |

Parte(s): Residência Inclusiva - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0739.0018670/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

Parte(s): RI Samaritano II - FISCALIZADO

VÍTIMAS AUTISTAS - INTERESSADO

- REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2345.0000076/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

Parte(s): Samaritano Sao Francisco de Assis - FISCALIZADO

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0713.0004753/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0713.0004756/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0713.0004759/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0713.0006995/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0315.0000336/2019

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

- Idoso |

Parte(s): MOZELA CASA DE REPOUSO LTDA - CASA DE REPOUSO BELA VITA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0320.0000501/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Orientação e acompanhamento temporário |

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0194.0003289/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0278.0002268/2023

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- Transporte Terrestre |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - INTERESSADO

DOUGLAS JOÃO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0636.0000883/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 0364.0000634/2023

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0368.0000330/2023

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |

Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Paulínia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0382.0000268/2023

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária | Internação involuntária | Internação compulsória |

 

Nº MP: 1153.0000095/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000253/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 1149.0000254/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 1149.0000255/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |

 

Nº MP: 1149.0000256/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 1149.0000257/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |

 

Nº MP: 1149.0000258/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 1149.0000259/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 1149.0000260/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 1149.0000261/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |

 

Nº MP: 1149.0000262/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |

 

Nº MP: 1149.0000263/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |

 

Nº MP: 1149.0000264/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |

 

Nº MP: 1149.0000265/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |

 

Nº MP: 1149.0000266/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |

 

Nº MP: 1149.0000267/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 1149.0000268/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 1149.0000269/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 1149.0000270/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 1149.0000271/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |

 

Nº MP: 1149.0000272/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |

 

Nº MP: 1149.0000273/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 1149.0000274/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |

 

Nº MP: 0700.0000126/2023

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Flora | Recursos Hídricos | Fauna | Área de Preservação Permanente |

 

Nº MP: 0452.0002502/2023

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0732.0000062/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Taruma Gabinete do Prefeito - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000064/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Paulistania Gabinete do Prefeito - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000065/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Florinea Gabinete Prefeito - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000070/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Chavantes - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000074/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Pedrinhas Paulista Gabinete do Prefeito - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000078/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Galia Gabinete Prefeito - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000081/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Duartina Gabinete Prefeito - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000086/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Campos Novos Paulista Gabinete do Prefeito - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000090/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Ourinhos Gabinete do Prefeito - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000096/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Bora Gabinete Prefeito - INTERESSADO

 

Nº MP: 0344.0000150/2022

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000082/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

Parte(s): GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Martinopolis - INTERESSADO

 

Nº MP: 0437.0000055/2023

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0211.0000963/2023

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0267.0000297/2023

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Ausência de Vaga |

 

Nº MP: 0267.0000298/2023

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Ausência de Vaga |

 

Nº MP: 0385.0000243/2023

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0417.0001238/2023

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0443.0000340/2023

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0267.0000298/2023

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Ausência de Vaga |

 

Nº MP: 0385.0000115/2023

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Sistema Nacional do Desporto |

 

Nº MP: 0426.0007107/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Patrimônio Histórico / Tombamento |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUÇÕES LTDA - INTERESSADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0199.0002369/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0199.0002379/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0212.0000754/2023

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0212.0000755/2023

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0235.0000323/2023

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

- Direito de Vizinhança |

Parte(s): MP-SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0276.0002039/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): MAURÍLIO RODRIGUES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0002052/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0002053/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0002054/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0002055/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000874/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000885/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Maria Alice Moura de Carvalho Lozano - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0320.0000698/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Desacato |

Parte(s): VANESSA SILVA DIONISIO - INVESTIGADO

VILMA BUENO DE CAMARGO DE CAMPOS - VÍTIMA

 

Nº MP: 0320.0000699/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

 

Nº MP: 0320.0000701/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000702/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000704/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000705/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000706/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000709/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000710/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000711/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000713/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000714/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000715/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000716/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000717/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000718/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000720/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000721/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000722/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência |

 

Nº MP: 0320.0000723/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000724/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000733/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000735/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0323.0001791/2023

Município: LINS

Assunto/Ementa:

- Furto qualificado | Corrupção de Menores |

Parte(s): Carla Fernanda Martins da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0338.0000420/2023

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0392.0000318/2023

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0654.0002244/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0688.0000886/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0712.0005826/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000431/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000432/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000433/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000434/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000435/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000436/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000437/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): RODRIGO FORNAZIERO CAMPILLO LORENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000438/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PAULO CESAR DE SOUSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000441/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000442/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000443/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000444/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000445/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0447.0000928/2023

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000929/2023

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000930/2023

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000935/2023

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000942/2023

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0199.0002126/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000675/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Rovilson Pereira dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000678/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Roselane de Fatima Venancio - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000723/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Felipe Henrique Ferreira Moraes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000724/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Wallyson Rodrigues Fiuza Chimitt - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000725/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jessika Burger - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000726/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ryan Luis dos Santos Costa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000727/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Carlos Roberto Camargo de Almeida - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000731/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Alessandro dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000794/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ISNAEL DA SILVA ROCHA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000795/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ricardo Domingos Camilo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0320.0000625/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0355.0002419/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0417.0000970/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

 

Nº MP: 0699.0000579/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000368/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0459.0000425/2023

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0459.0000428/2023

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Darci Barboza dos Santos - INVESTIGADO

Sebastiana Nunes F dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0459.0000442/2023

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Murilo Henrique Ferreira dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0459.0000457/2023

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0459.0000465/2023

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 190/2023-DG/MP, de 30 de outubro de 2023

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 111/2023, Processo nº 332/23-DG/MP (SEI 29.0001.0193896.2023-85), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa RFPA Gestão de Serviços Empresariais LTDA.

 

A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem a execução do contrato supra, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial em Unidades do Contratante localizadas na Capital e na Grande São Paulo:

1 - Marcelo Alencar Cerqueira, Matrícula nº 1462 (Edifício Campos Salles - Prédio Sede);

2 - Derli Siqueira, Matrícula nº 262.947 (Edifício Aurora - Prédio Anexo);

3 - Maurício Germoliato, Matrícula nº 9511 (Edifício Queiroz Filho - Gabinete dos Procuradores);

4 - Fernando Sato Hiraoka, Matrícula nº 9693 (Gabinete dos Procuradores de Justiça - Rua Dr. Rafael de Barros 232);

5 - Valéria Aparecida de Souza Soares, Matrícula nº 276901-2 (Gabinete dos Procuradores de Justiça - Rua Treze de Maio, 1259);

6 - Rosimari da Silva Barreto, Matrícula nº 284223 (Promotorias de Justiça de Falências, Registros Públicos, Cível, Infância e Juventude e Ciência e Acórdão - Fórum João Mendes);

7 - Maria Clara de Siqueira Lopes Escobar, Matrícula nº 7462 (Fórum Mário Guimarães - Central de Inquéritos Policiais e Processos - CIPP, Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri e outras);

8 - Marcelo Alencar Cerqueira, Matrícula nº 1462 (Edifício Santa Lúcia - Áreas Administrativas e Financeira, CAEX e Área de Saúde);

9 - Margareth Aparecida Santos, Matrícula nº 1139 (Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó);

10 - Euclides Roberto Novaes de Sousa, Matrícula nº 3619 (Subáreas de Administração Patrimonial, Gestão de Suprimentos e de Expedição);

11 - Claudia Gonçalves Reschiliani, Matrícula nº 2811, (Promotoria de Justiça Criminal de Santana);

12 - Renato Farias Lima, Matrícula nº 1762 (Áreas Administrativas do MPSP - Diretorias de Manutenção e de Transportes);

13 - Renant Pereira de Sousa Serodio, Matrícula nº 7611 (Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Brás);

14 - Abel Vieira de Menezes Filho, Matrícula nº 1469 (Edifício Hely Lopes Meireles - Setor de Expedição de Autos Judiciais);

15 - Renata Tiemi Yamamoto Watanabe, Matrícula nº 2880 (Subárea de Gestão Documental - Arquivo Central - Ipiranga);

16 - Anne Carolina Carvalho Vercellino Rodrigues, Matrícula nº 4604 (Promotoria de Justiça Criminal da Lapa);

17 - Alan Borges, Matrícula nº 8055 (Promotoria de Justiça de Barueri);

18 - Maria Claudia Maia de Assis, Matrícula nº 562656-1 (Promotoria de Justiça de Caieiras);

19 - Mayara Karoline de Araújo Pessôa Alexandrino, Matrícula nº 9411 (Promotoria de Justiça de Carapicuíba);

20 - Marcos Pereira, Matrícula nº 8254 (Promotoria de Justiça de Cotia);

21 - Nelson de Jesus Alves, Matrícula nº 5025-7 (Promotoria de Justiça de Diadema);

22 - Luiz Henrique Lemes, Matrícula nº 10560 (Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos);

23 - Gladys Monteiro Ferreira, Matrícula nº 8455 (Promotoria de Justiça de Francisco Morato);

24 - Sydney Sérgio de Carvalho, Matrícula nº 7872 (Promotorias de Justiça Cível/Criminal e GAECO Guarulhos);

25 - Daniel Marchiori Remorini, Matrícula nº 9948 (Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra);

26 - César Aparecido Santiago Oliveira, Matrícula nº 10717 (Promotoria de Justiça de Itapevi);

27 - Gustavo Tadeu Camilo dos Santos, Matrícula nº 10713 (Promotoria de Justiça de Mairiporã);

28 - Leandro Henrique Paiva, Matrícula nº 10379 (Promotoria de Justiça de Mauá);

29 - Marco Antônio de Almeida Neo, Matrícula nº 76 (Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes);

30 - Roberta Mathias de Oliveira, Matrícula nº 1043-2 (Promotoria de Justiça de Osasco);

31 - Vagner de Andrade Costa Ventura, Matrícula nº 9373-6 (Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires);

32 - Ana Elisa Fontes Santos, Matrícula nº 7966 (Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra);

33 - Leandro Fontes Prezotto, Matrícula nº 9919 (Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba);

34 - Marlene Raggi, Matrícula nº 7615 (Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais de Santo André);

35 - Rodrigo Gomes Feitoza, Matrícula nº 7163-7 (Grupo Especial - Núcleo ABC - São Bernardo do Campo);

36 - Erly Artur Toyama Steiner, Matrícula nº 7941 (Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo);

37 - Maria Marta do Carmo Ferreira da Silva, Matrícula nº 8447 (Promotorias de Justiça de Suzano);

38 - Emerson Tadeu Barros Santos, Matrícula nº 10827 (Promotorias de Justiça de Taboão da Serra);

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados, para que cumpram o disposto no artigo anterior.

1 - Raphael Guilherme de Araújo, Matrícula nº 9577 (Edifício Campos Salles - Prédio Sede);

2 - Camila Cardoso Soares Cavalcanti, Matrícula nº 7248 (Edifício Aurora - Prédio Anexo);

4 - Sidney Aguilar, Matrícula nº 10248 (Gabinete dos Procuradores de Justiça - Rua Dr. Rafael de Barros 232);

5 - Fábio Lúcio de Mattos Arêas, Matrícula nº 3147-0 (Gabinete dos Procuradores de Justiça - Rua Treze de Maio, 1259);

6 - Benedito Camargo Filho, Matrícula nº 6720 (Promotorias de Justiça de Falências, Registros Públicos, Cível, Infância e Juventude e Ciência e Acórdão - Fórum João Mendes);

7 - Leonardo Almeida Portelinha, Matrícula nº 6229 (Fórum Mário Guimarães - Central de Inquéritos Policiais e Processos - CIPP, Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri e outras);

8 - Telma Costa Migliosi, Matrícula nº 1737 (Edifício Santa Lúcia - Áreas Administrativas e Financeira, CAEX e Área de Saúde);

9 - Andrea Akemi Matsumoto Teixeira, Matrícula nº 3263 (Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó);

10 - Jair dos Passos, Matrícula nº 732.903 (Subáreas de Administração Patrimonial, Gestão de Suprimentos e de Expedição);

11 - Marlene Celia Vieira Diniz, Matrícula nº 819, (Promotoria de Justiça Criminal de Santana);

12 - Fábio Nobre Ferreira, Matrícula nº 453867 (Áreas Administrativas do MPSP - Diretorias de Manutenção e de Transportes);

13 - Lindinalva Maria da Silva Duarte, Matrícula nº 11540 (Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Brás);

14 - Vera Ferreira Pires, Matrícula nº 1853 (Edifício Hely Lopes Meireles - Setor de Expedição de Autos Judiciais);

15 - Regina Midori Nagashima, Matrícula nº 143 (Subárea de Gestão Documental - Arquivo Central - Ipiranga);

16 - Tatiana Maria dos Santos Martins, Matrícula nº 10843 (Promotoria de Justiça Criminal da Lapa);

17 - Júlia Prestes Chuffi Barros, Matrícula nº 7443 (Promotoria de Justiça de Barueri);

18 - Lucas Ramos de Souza, Matrícula nº 11454 (Promotoria de Justiça de Caieiras);

19 - Paulo Cordeiro Félix Lima, Matrícula nº 9335 (Promotoria de Justiça de Carapicuíba);

20 - Roque Almeida, Matrícula nº 7842 (Promotoria de Justiça de Cotia);

21 - Heliosa Hisami Yokoyama, Matrícula nº 8448 (Promotoria de Justiça de Diadema);

22 - Alexsandro Barbosa Balani, Matrícula nº 10734 (Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos);

23 - Bruno Miranda de Oliveira, Matrícula nº 9615 (Promotoria de Justiça de Francisco Morato);

24 - Daniel Nikolaiuv, Matrícula nº 9292 (Promotorias de Justiça Cível/Criminal e GAECO Guarulhos);

25 - Ricardo de Jesus Ramos Poli, Matrícula nº 11452 (Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra);

26 - Silvia Maria Laranjeira, Matrícula nº 10762 (Promotoria de Justiça de Itapevi);

27 - Alexandra Aparecida Lopes, Matrícula nº 4352 (Promotoria de Justiça de Mairiporã);

28 - Anderson Willian Leite Bezerra, Matrícula nº 9777 (Promotoria de Justiça de Mauá);

29 - Christiane Aparecida de Freitas e Silva, Matrícula nº 1119-7 (Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes);

30 - Dimitri Gaiao Pimentel, Matrícula nº 9858-8 (Promotoria de Justiça de Osasco);

31 - Luana Rocha Bega, Matrícula nº 10558-1 (Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires);

32 - Luis Carlos Bueno, Matrícula nº 11616 (Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra);

33 - Guilherme Nascimben Santos, Matrícula nº 10389 (Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba);

34 - Claudia Mayumi Ohata, Matrícula nº 9275 (Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais de Santo André);

35 - Ângela Batista dos Reis, Matrícula nº 7219-8 (Grupo Especial - Núcleo ABC - São Bernardo do Campo);

36 - Angela Monteiro de Barros Rezende Coviello, Matrícula nº 5351 (Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo);

37 - Selma Ferreira Alves, Matrícula nº 2463-5 (Promotorias de Justiça de Suzano);

38 - Sônia Maria Beserra da Costa, Matrícula nº 9550 (Promotorias de Justiça de Taboão da Serra);

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

 

Despacho da Diretora-Geral, de 31/10/2023

 

Processo n.º 004/23 CI/MP (Código Único nº 2023124636-2)

SEI nº 29.0001.0057529.2023-68

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Realização de exame psicotécnico dos candidatos habilitados ao exame oral do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XVI do artigo 8º da Resolução nº 1.470/2022-PGJ, de 29 de abril de 2022, com redação dada pela Resolução nº 1.479/2022-PGJ, de 23 de maio de 2022, art. 2º, inciso VII, do Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, art. 75, inciso IV, alínea b, e art. 75, inciso III, alínea b, item 1, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e no uso das atribuições legais que me são conferidas, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 063/2023, em consonância com a correspondente Ata de Realização do Pregão Eletrônico (11781440), em favor da empresa ACS CONSULTORIA EM PSICOLOGIA LTDA., relativamente ao item único.

A interessada fica convocada a assinar o Termo de Contrato, conforme Item XI, subitens 2 a 2.4, do edital Pregão Eletrônico nº 063/2023, no prazo e condições ali estabelecidos.

 

Despacho da Diretora-Geral, de 31/10/2023

 

Processo nº 293/2023-DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com integral fornecimento de peças e materiais correlatos, sem qualquer exceção e sem ônus adicional para o MPSP, em 01 (um) elevador de passageiros de 03 (três) paradas, fabricado pela Otis Elevadores, com capacidade para até 13 (treze) passageiros ou 1.000 kg, nº de máquina 37NR5487, instalado nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo na cidade de Barueri, à Rua Sebastião Davino dos Reis, Nº 772, CEP.: 06414-007, Jardim Tupanci, Barueri, SP.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 1, da alínea “b”, do inciso III, do artigo 75, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993; nos incisos I e XVI, do artigo 8º, da Resolução nº 1.470/2022-PGJ, de 29 de abril de 2022, alterada pela Resolução nº 1.479/2022-PGJ, de 23 de maio de 2022; bem como no inciso VII, do artigo 2º, do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 058/2023, em consonância com a Ata de Realização de Pregão Eletrônico anexa (SEI nº11718246), em favor da empresa VIKS ELEVADORES LTDA ME.

A interessada fica convocada para assinar eletronicamente o termo de contrato e documento(s) obrigatório(s) do TCE-SP, bem como apresentar a garantia contratual, nos termos do subitem 2 do item XIII, do Edital correspondente.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 19-10-2023

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Ricardo Feliz Okamoto, CPF. ***.***.058-**, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, Tab. II, Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Pereira Borges, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 31-10-2023

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse no cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, por 30 dias:

D.O. de 4/10/2023, Joao Vitor de Souza Nicolete, RG **.***.370-3; D.O. de 19/10/2023, Alany Alexia Caetano Oliveira, RG ****776*; Joyce Helen Freitas da Silva Soleto Pimenta, RG ***039*, Kevin Nicolas Souza dos Santos, RG **.***.171-*; Natalia Nelli Barbatto, RG ***773*.

 

Apostilas da Diretora de 30-10-2023

Declarando que, nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, alterado pela L.C. 1.302/17, o cargo da servidora abaixo indicada fica enquadrado, em virtude de confirmação na carreira do MPSP, na seguinte conformidade, a partir de:

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

Data, Nome, Matrícula

22/10/2023, Nadia Moraes Verdun, 10531;

 

de 31-10-2023

Lavrada no título de nomeação de Thaiany Fernandes de Souza Wojciechowski, RG **.***.688-7 SSP/PR, alterando o número de sua Cédula de Identidade para **.***.971-9 SSP/SP.

 

Despachos da Diretora de 27-10-2023

Deferindo os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os servidores passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2023, nos dias e períodos indicados, observado o disposto nos arts. 25, 26 e 27 da Resolução 1.422/22-PGJ:

Nome Matr. Horário Dia da Semana Período

Ana Luisa Medeiros Valerio 8980 11h às 18h 2ª a 6ª 18/8 a 19/12

Shayuri Okamoto 11778 12h às 19h 2ª a 6ª 6/10 a 1/12.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 27/10/2023

 

Deferindo o pedido de Paulo Eduardo dos Santos, Oficial de Promotoria I aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 14/11/2018.

 

Deferindo o pedido de Rubens Gentil Negrão, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 4/5/2022.

 

Despacho da Diretora-Geral de 31/10/2023

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/7-PGJ, a:

 

Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, matrícula n° 3734, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/8/2023;

 

Ana Carolina Martins Valente, matrícula n° 4976, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/8/2023;

 

Ana Maria Aiello Demadis, matrícula n° 3735, 9 (nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/8/2023;

 

Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior, matrícula n° 2705, 14 (quatorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/9/2023;

 

Carlos Eduardo Brechani, matrícula n° 3742, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/8/2023;

 

Daniela Michele Santos Neves, matrícula n° 8520, 10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/9/2023;

 

Dilce Helena Brocchi de Oliveira Padua Prestes, matrícula n° 511463, 8 (oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/9/2023;

 

Dilce Helena Brocchi de Oliveira Pádua Prestes, matrícula n° 511463, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/8/2023;

 

Ezequiel Vieira da Silva, matrícula n° 8525, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/9/2023;

 

Fabio Jose Mattoso Miskulin, matrícula n° 704888, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/8/2023;

 

Fernanda Dolce, matrícula n° 1630, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/8/2023;

 

Giovana Marinato Godoy, matrícula n° 4475, 14 (quatorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/8/2023;

 

Goiaci Leandro de Azevedo Junior, matrícula n° 4080, 8 (oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/8/2023;

 

Goiaci Leandro de Azevedo Junior, matrícula n°4080, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/8/2023;

 

Jose Roberto Fumach Junior, matrícula n°4085, 14 (quatorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/9/2023;

 

Juliana de Freitas Levy Manfrin, matrícula n° 3783, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/8/2023;

 

Khalil Nogueira Nicolau, matrícula n° 11989, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/9/2023;

 

Marcia Leite Macedo, matrícula n° 2231, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/9/2023;

 

Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza, matrícula n°405546, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/9/2023;

 

Maria Gabriela Ahualli Steinberg, matrícula n°2589, 7 (sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/9/2023;

 

Mariluce Pardi Garbelotto Belli, matrícula n° 1675, 20 (vinte) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/9/2023;

 

Marisa Rocha Deshoulieres, matrícula n° 1048, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/8/2023;

 

Matheus Jacob Fialdini, matrícula n° 4092, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/8/2023;

 

Nayane Cioffi Batagini, matrícula n° 11372, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/8/2023;

 

Osias Daudt, matrícula n° 2582, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/9/2023;

 

Paula Magalhaes da Silva Renno, matrícula n° 4511, 11 (onze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/9/2023;

 

Rafael Morais de Oliveira, matrícula n° 11379, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/9/2023;

 

Raul Agripino dos Santos Pinto, matrícula n° 11390, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/8/2023;

 

Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, matrícula n° 2761, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/9/2023;

 

Ricardo Manuel Castro, matrícula n° 2553, 7 (sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/8/2023;

 

Roberta Andrade da Cunha, matrícula n° 3356, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/8/2023;

 

Roberta Andrade da Cunha, matrícula n°3356, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/8/2023;

 

Roberto Victor Anelli Bodini, matrícula n° 2554, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/8/2023;

 

Roberto Victor Anelli Bodini, matrícula n°2554, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/8/2023;

 

Rodrigo Machado Fonseca, matrícula n°11320, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/9/2023;

 

Sidney Cesar Ribeiro Sydow, matrícula n°197340, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/8/2023;

 

Simone Rodrigues Horta Gomes, matrícula n° 2202, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/8/2023. 

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 30/10/2023

 

Manifestando parecer FAVORÁVEL à manutenção da READAPTAÇÃO, Cristina Hellu Neves Cruz, Matrícula n° 7385, nos termos do art. 4°e XV do art. 7°, da Resolução 1.311/2021-PGJ - SEI 29.0001.0023512.2021-40) e do art. 41 da Lei 10.261/68, à vista da Perícia Médica de 06/10/2022, Processo SEI nº 29.0001.0195526.2022-19, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, a partir de 26/10/2023, pelo prazo de 3 (três) anos.

 

Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §4º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de

 

Beatriz Paschoalotti Barraza, matrícula n° 9124, referente a 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/10/2023;

 

Laura Paiva Rovina Salgado Morais, matrícula n°11728, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/10/2023.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 31/10/2023

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Claúdia Jane Argenton Viterbo, matrícula n° 4214, 61 (sessenta e um) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 20/10/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0198846.2023-04, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 31/10/2023;

 

Giorgio Lizandro Momesso, matrícula n° 10906, 45 (quarenta e cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 27/10/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0202113.2023-65, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 31/10/2023;

 

Luciano Camargo Romano, matrícula n° 10037, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 17/10/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0201147.2023-54, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 31/10/2023.

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Presidente Prudente de 30/10/2023

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Luana Batata Biral, matrícula n°7777-9, a partir de 3/10/2023.

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Sorocaba de 30/10/2023

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Alexandre Massaki Miyamaru, matrícula n° 10909, a partir de 20/10/2023.

 

Despacho da Diretora da Área Regional de Bauru de 31/10/2023

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Laisa Mariana Rosolen e Silva Delpino, matrícula n° 11473-9, a partir do dia 16/10/2023.