Diário Oficial

RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 2.180/2025-PGJ, DE 5 NOVEMBRO DE 2025

(SEI 29.0001.0025335.2025-83)

 

Altera a Resolução nº 2.110/2025-PGJ, de 04 de agosto de 2025, que disciplina o canal eletrônico de recebimento de representações, notícias de fato e expedientes similares e dá outras providências. 

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais que lhe confere as alíneas “e”, “g” e “h” do inciso X do art.19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;

 

EDITA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º. O “caput” art. 1º da Resolução nº 2.110/2025-PGJ, de 04 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. As representações, as notícias de fato e expedientes similares subscritos por pessoas físicas serão recebidos por meio do Portal de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã e encaminhados às Promotorias de Justiça destinatárias para as providências cabíveis.” (NR)

 

Art. 2º. Fica acrescido o § 1º ao art. 1º da Resolução nº 2.110/2025-PGJ, de 04 de agosto de 2025, renumerado o parágrafo único como § 2º, com a seguinte redação:

“Art. 1º [...]

§ 1º. Esta resolução não se aplica:

I - às representações, notícias de fato e expedientes similares subscritos por pessoas jurídicas;

II - ao encaminhamento de respostas às requisições e às solicitações realizadas pelos órgãos de execução em procedimentos investigatórios;

III – aos ofícios e comunicações entre os órgãos da instituição, inclusive representações, notícias de fato e expedientes similares e;

IV - às comunicações rotineiras diversas, que não consubstanciem representações, notícias de fato e expediente similares, entre a instituição e pessoas físicas e jurídicas diversas.” (AC)

 

Art. 3º. O art. 3º da Resolução nº 2.110/2025-PGJ, de 04 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. A utilização do e-mail institucional não substitui o canal eletrônico e não consubstancia canal válido para encaminhamento, por pessoas físicas, de representações, notícias de fato ou expedientes similares.” (NR)

 

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PORTARIAS DE 05/11/2025

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 13805/2025 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 28 a 31 de outubro de 2025.

 

nº 13806/2025 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 29 a 31 de outubro de 2025.

 

nº 13807/2025 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 119º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 28 de novembro de 2025.

 

nº 13808/2025 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 10 de novembro de 2025.

 

nº 13809/2025 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13810/2025 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 64º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 14 de novembro de 2025.

 

nº 13811/2025 - Allyson Fernando Venega Coradini, 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13812/2025 - Allyson Fernando Venega Coradini, 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 14 de novembro de 2025.

 

nº 13813/2025 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13814/2025 - Ana Carolina Macri Morais, 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 153º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13815/2025 - Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, 41º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13816/2025 - Andrea de Cicco, 2º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13817/2025 - Beatriz Binello Valerio, 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 12 e 14 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13818/2025 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 8 de novembro de 2025.

 

nº 13819/2025 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 14 de novembro de 2025.

 

nº 13820/2025 - Bruno Camargo Ferreira, 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13821/2025 - Carlos Alberto Ruiz Nardy, 1º Promotor de Justiça de Nova Odessa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 28 de novembro de 2025.

 

nº 13822/2025 - Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 3 a 7 de novembro de 2025.

 

nº 13823/2025 - Carlos Leonardo Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13824/2025 - Carolina Augusto Juliotti, 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de novembro de 2025.

 

nº 13825/2025 - Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 41º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 95º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13826/2025 - Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, 65º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13827/2025 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 2º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 153º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13828/2025 - Deborah Pierri, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13829/2025 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 3 a 17 de novembro de 2025.

 

nº 13830/2025 - Ebnezer Salgado Soares, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13831/2025 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13832/2025 - Eliane Cristina Zerati, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 82º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 28 de novembro de 2025.

 

nº 13833/2025 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13834/2025 - Evelton David Conti Isoppo, 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13835/2025 - Ezequiel Vieira da Silva, 2º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13836/2025 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13837/2025 - Fernanda Leao de Almeida, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13838/2025 - Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13839/2025 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 138º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13840/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13841/2025 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 152º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 3 a 17 de novembro de 2025.

 

nº 13842/2025 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça de Piraju, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13843/2025 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 138º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13844/2025 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13845/2025 - Guilherme Peruchi, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 8 a 14 de novembro de 2025.

 

nº 13846/2025 - Guilherme Rodrigues Batalini, Promotor de Justiça de Regente Feijó, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13847/2025 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 3 a 14 de novembro de 2025.

 

nº 13848/2025 - Gustavo Trincado, 5º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13849/2025 - Helio Junqueira de Carvalho Neto, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 83º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13850/2025 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13851/2025 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 28 de novembro de 2025.

 

nº 13852/2025 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13853/2025 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 28 de novembro de 2025.

 

nº 13854/2025 - Jose Guilherme Silva Augusto, 1º Promotor de Justiça de Santa Adélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13855/2025 - Jurandir Jose dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13856/2025 - Leonardo D'Angelo Vargas Pereira, 71º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13857/2025 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13858/2025 - Lucas Marques de Tavares Olea, Promotor de Justiça de Bastos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 83º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13859/2025 - Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13860/2025 - Luciano Constant Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13861/2025 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13862/2025 - Luiz Antonio Castro de Miranda, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13863/2025 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13864/2025 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13865/2025 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 19 de novembro de 2025.

 

nº 13866/2025 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 42º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13867/2025 - Marcelo Rovere, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 7 de novembro de 2025.

 

nº 13868/2025 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13869/2025 - Maria Cristina Barreira de Oliveira, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13870/2025 - Maria Fatima Vaquero Ramalho Leyser, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 9 e 15 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13871/2025 - Marianny Bittencourt, 2º Promotor de Justiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13872/2025 - Marilia Gonçalves Gomes Cangani, 4º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 28 de novembro de 2025.

 

nº 13873/2025 - Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 121º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 84º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13874/2025 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 7 de novembro de 2025.

 

nº 13875/2025 - Murilo Emerson Manzano Cazelotto, Promotor de Justiça de Quatá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13876/2025 - Nilton Luiz de Freitas Baziloni, 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13877/2025 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13878/2025 - Paula Castanheira Lamenza, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 28 de novembro de 2025.

 

nº 13879/2025 - Paulo Afonso Garrido de Paula, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13880/2025 - Pedro Jose Rocha e Silva, 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de novembro de 2025.

 

nº 13881/2025 - Pierre Pena Rocha, Promotor de Justiça de Valparaíso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 126º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13882/2025 - Raphael Barbosa Braga, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 5 e 11 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13883/2025 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13884/2025 - Renato de Jesus Marçal, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13885/2025 - Renato Kim Barbosa, 22º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13886/2025 - Ricardo Antonio Andreucci, 150º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13887/2025 - Rodrigo Aparecido Tiago, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13888/2025 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13889/2025 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13890/2025 - Ronaldo Pereira Muniz, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13891/2025 - Ruy Cid Martins Vianna, 124º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13892/2025 - Santiago Miguel Nakano Perez, 21º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13893/2025 - Simone de Divitiis Perez, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 95º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13894/2025 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, 10º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 28 de novembro de 2025.

 

nº 13895/2025 - Thiago Batista Ariza, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13896/2025 - Vanessa Zorzan, 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13897/2025 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 10 de novembro de 2025.

 

nº 13898/2025 - Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13899/2025 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito: 

 

nº 13900/2025 - a portaria nº 13076/2025 que designou Maria Aparecida dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Araras, no dia 10 de novembro de 2025, nos autos do processo n° 1500927-69.2023.8.26.0038.

 

nº 13901/2025 - a portaria nº 13431/2025 que designou Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13902/2025 - a portaria nº 13723/2025 que designou Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santo André, de 24 a 28 de novembro de 2025.

 

Designando:  

 

nº 13903/2025 - Aluisio de Souza Marcelo, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga (ESAJ), de 24 a 31 de outubro de 2025.

 

nº 13904/2025 - Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 27 a 31 de outubro de 2025.

 

nº 13905/2025 - Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, no dia 23 de outubro de 2025.

 

nº 13906/2025 - Vinicius Henriques de Resende, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras (ESAJ), de 24 a 26 de outubro de 2025.

 

nº 13907/2025 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 4º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 15 de novembro de 2025.

 

nº 13908/2025 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 4º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13909/2025 - Marco Thulio Goncalves, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Diadema, no dia 10 de novembro, nos autos do processo nº 1501810-03.2025.8.26.0537.

 

nº 13910/2025 - João Guilherme Salve, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Araras, no dia 25 de novembro de 2025, nos autos do processo n° 1500927-69.2023.8.26.0038.

 

nº 13911/2025 - Cintia Marangoni, 34º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 27 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13912/2025 - Cintia Marangoni, 34º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 27 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13913/2025 - Marcia Leguth, 3º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 28 de novembro de 2025.

 

nº 13914/2025 - Diego Antonio Bisco Lelis, 2º Promotor de Justiça de Guaíra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, no dia 19 de novembro de 2025.

 

nº 13915/2025 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, no dia 12 de novembro de 2025.

 

nº 13916/2025 - Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 1 a 14 de novembro de 2025.

 

nº 13917/2025 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 5 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13918/2025 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 5 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13919/2025 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 5 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13920/2025 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 3 a 5 de novembro de 2025.

 

nº 13921/2025 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13922/2025 - Renata da Camara Alves Pinto, 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2025.

 

nº 13923/2025 - Rosinei Horstmann Saikali, 5º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santo André, de 5 a 7 de novembro de 2025.

 

Republicadas: 

 

nº 13141/2025 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 24 e 26 a 30 de novembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)

 

nº 13211/2025 - Celisa Agata Lopes Mota, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 30 de novembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 31/10/2025)

 

nº 13243/2025 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 1 a 11 e 13 a 30 de novembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)

 

nº 13320/2025 - Joao Henrique Ferreira Pozzer, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 30 de novembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)

 

nº 13470/2025 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 15 de novembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)

 

nº 13480/2025 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sumaré, de 4 a 28 de novembro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/10/2025) 

 

nº 13574/2025 - Barbara da Cunha Defaveri, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 7 de novembro, acumular o exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 6 de novembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 8 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 8 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 19 a 26 de novembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)

 

nº 13578/2025 - Bruno Arneiro Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 15 de novembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 30 de novembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)

 

nº 13619/2025 - Jessica Silveira Prado, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 1 a 16 de novembro e auxiliar no exercício das funções dos 1º, 14º e 15º Promotores de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 4 de novembro e auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Promotores de Justiça Cíveis (Esaj), de 5 a 30 de novembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/11/2025)

 

nº 13625/2025 - Leonardo Dantas Costa, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 3 a 14 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 4 a 7 de novembro, acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 14 de novembro e assumir o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 19 de novembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/11/2025)

 

nº 13636/2025 - Marcio Leandro Figueroa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 3 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 15 de novembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/11/2025)

 

nº 13645/2025 - Markus Cesar Silva de Almeida, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 25 de novembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/11/2025)

 

nº 13653/2025 - Nina Pereira Malheiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal e auxiliar no exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro e acumular o exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 28 de novembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/11/2025)

 

nº 13675/2025 - Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 15 de novembro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 10 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de novembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)

 

nº 13685/2025 - Victoria Lichti Martins Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 de novembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 4 de novembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)

 

nº 13689/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE NOVEMBRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Inclua-se: 

Lucia Nunes Bromerchenkel 

 

Exclua-se: 

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/10/2025) 

 

nº 13690/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de NOVEMBRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Incluam-se: 

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro (1 A 15) 

Gustavo Trincado (1 A 15) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/10/2025) 

 

nº 13691/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Altera-se: 

Cecilia Freitas Ribeiro (3 A 19) 

 

Excluam-se: 

Denis Peixoto Parron (3 A 14) 

Fernando Vernice dos Anjos (17 a 28) 

Leonardo D’angelo Vargas Pereira (3 A 14) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/10/2025) 

 

nº 13712/2025 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 24 e 26 a 30 de novembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)

 

nº 13791/2025 - Sirleni Fernandes da Silva, 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 14 de novembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/11/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 849/2025 - PGJ, de 03/11/2025

(Proc. SEI nº 29.0001.0132141.2025-34)

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e considerando estarem previstas na programação do evento a exposição e a aprovação das teses apresentadas durante o ano de 2025, nas reuniões regionais dos Grupos de Estudos, AVISA que os Membros do Ministério Público, mediante comunicação por SEI (Sistema Eletrônico de Informação), direcionada à Unidade da Assessoria de Designações do Procurador-Geral de Justiça (Designa), ficam autorizados, no período de 6 a 9 de novembro de 2025, na cidade de Águas de São Pedro/SP, a participarem do 51º Seminário Jurídico das Teses e Encontro dos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, promovido pela Associação Paulista do Ministério Público, podendo ausentar-se das respectivas comarcas pelos dias e horários que se fizerem necessários, desde que providenciada sua substituição automática.

 

A autorização não se estende aos membros do Ministério Público que, por determinação, estiverem designados para atuação na correição promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP no mesmo período.

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

A - Criminal

 

SIS nº 1599.0010173/2025

2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

SIS nº 1599.0010173/2025

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

Inquérito Policial nº 1529704-57.2025.8.26.0050

2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

Eleitoral

B - Cível

 

Portarias de Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE)

 

Número SISMP Digital: 1299.0000001/2025

Investigado(a): SIDNEI BENEDITO DA SILVA MARTINS JUNIOR

Irregularidade a apurar: doação realizada acima das limitadas a dez por cento dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano-calendário anterior à eleição.

Zona Eleitoral: 96ª Zona Eleitoral

 

Número SISMP Digital: 1299.0000006/2025

Investigado(a): KATHLEEN LAVINIA DIAS BARROS

Irregularidade a apurar: doações realizadas acima das limitadas a dez por cento dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano-calendário anterior à eleição.

Zona Eleitoral: 96ª Zona Eleitoral

 

Número SISMP Digital: 1299.0000007/2025

Investigado(a): VINICIUS FELIPE FURTADO PEREIRA

Irregularidade a apurar: doações realizadas acima das limitadas a dez por cento dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano-calendário anterior à eleição.

Zona Eleitoral: 96ª Zona Eleitoral

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 404/2025 - CSMP, de 04/11/2025

 

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Arthur Pinto de Lemos Júnior, COMUNICA que, até o próximo dia 10.11.2025, os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção.

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – CONSELHO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE).

 

ENTRÂNCIA FINAL INTERIOR

 

3º Promotor de Justiça de Itapeva***

2º Promotor de Justiça de Registro

4º Promotor de Justiça de Itapeva***

5º Promotor de Justiça do Guarujá***

4º Promotor de Justiça de Itanhaém

4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

5º Promotor de Justiça de Jales

3º Promotor de Justiça Ferraz de Vasconcelos

2º Promotor de Justiça de Itanhaém***

6º Promotor de Justiça de Itapevi

1º Promotor de Justiça de Itanhaém***

1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

5º Promotor de Justiça de Embu das Artes

5º Promotor de Justiça de Guarulhos

4º Promotor de Justiça de Osasco

1º Promotor de Justiça de Registro

7º Promotor de Justiça de Suzano

8º Promotor de Justiça de Suzano

5º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba

1º Promotor de Justiça de Jundiaí

11º Promotor de Justiça de Limeira

3º Promotor de Justiça de Amparo

10º Promotor de Justiça de Guarulhos

11º Promotor de Justiça de Marília

9º Promotor de Justiça de Mauá

2º Promotor de Justiça da Praia Grande

11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

20° Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

2º Promotor de Justiça de Tatuí

1º Promotor de Justiça de Suzano

4º Promotor de Justiça de Suzano

38º Promotor de Justiça de Campinas***

13º Promotor de Justiça de Jundiaí

3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

8º Promotor de Justiça de Osasco***

19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

5º Promotor de Justiçado Taubaté***

19° Promotor de Justiça de Santo André

4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

3º Promotor de Justiça de Registro

1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

6º Promotor de Justiça de São Vicente

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – CONSELHO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE).

* Obs.: Importante a observância do previsto no artigo 56, § 8º, do RICSMP (“§ 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final indicação, sob pena de anulação do certame.”).

** Obs.: A desistência da manifestação de interesse somente poderá ser feita durante o prazo de inscrição no próprio Sistema de Movimentação na Carreira.

 ***Há procedimento de redivisão de atribuições do cargo no Órgão Especial.

 

(Republicado por necessidade de retificação - doe de 05/11/2025)

 

Aviso nº 406/2025 - CSMP, de 05/11/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 04/11/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0001209/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Ildebrando Oliveira Veiga e Ana Caroline Freire Chagas Luiz

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0156.0001884/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001156/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Raia Drogasil S/a e MARCO AURELIO IZIDORO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0001141/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO e WILLIAN MONCANI VASCONCELOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0186.0000097/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: Municipio de Altinopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0195.0000930/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Lar Juvenil Domingos Sávio - Araraquara, 9º PJ Araraquara e Prefeitura Municipal de Araraquara

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0199.0000845/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Eugênio José Vilas Bôas Terin e EUGENIO JOSE VILAS BOAS TERIN

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0223.0000133/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarantã

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0233.0000426/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e Vagner Aires Pinheiro

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0234.0001254/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE ANONIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0234.0001456/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Fernando Henrique

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0248.0000364/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: JOÃO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA BARBOSA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0256.0000565/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0264.0000180/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001522/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: RIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e ANTONIO CARLOS FRANCO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000130/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Camila Fraga Soares, Jon Engenharia e Construcoes Ltda, Flavio Augusto Renda Lanfredi Miranda, Gabriel Melo dos Santos, Municipio de Ilhabela e Antonio Luiz Colucci

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0302.0000416/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: Municipio de Itarare e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000096/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: RENAN DIAS IRABI, Municipio de Itatiba, CISMETRO (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINMAS) e THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0314.0000130/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: EVERTON DONIZETTI LORENCINI e prefeitura de Jarinu

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0001931/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Solucao Financeira - Servicos de Recuperacao de Credito Ltda e 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000486/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Secretaria da saúde e NATHALIA SAMIRA SOUZA DE FARIA MORAES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0333.0000196/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Cedro Paisagismo Ltda, Municipio de Matao e Andre Ricardo de Cinque

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000627/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Cristiano Falco Pinto, Antônio Márcio Eloi Pereira, Fábio Queiroz Gomes, Elysson Faccine Gimenez, Eduardo Mandeli, Vagner Minervino da Rocha, Matheus Martins Sant’Anna e Município de Mauá

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0335.0000129/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001143/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001387/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Lauro Eduao Ferreira Neto, Edson Santos, Neusa Aiko Hanada Marialva, Marco Aurelio Bertaiolli, Marco Antonio Pinto Soares Junior, Marcus Vinicius de Almeida e Melo e Paula Ribeiro Hanada Marialva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0341.0001742/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Juliana Lagrimante, ALESSANDRA COELHO ODORISSI, Adriano Odorissi, Camila Araújo Nicolau, Marcella Maria Coelho Odorissi e Alessandra Coelho Odorissi

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001839/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: RAFAEL PUERTAS DE MIRANDA, Condominio do Conjunto Residencial Chacara Jafet I, EXACTO GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA. e Rafael Puertas de Miranda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000252/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0352.0000100/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados: Município

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000443/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Maria Aparecida Alves de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000570/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: IDERITO FRANCISCO QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0367.0000090/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000142/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Marcia Bernardo dos Santos, Polícia Militar Ambiental e Municipio de Paulinia

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000162/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000109/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Jose Tieres de Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0382.0000272/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: João Carlos Aparecido Mininelli e JOAO CARLOS APARECIDO MININELLI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000185/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: HEMEY DE ARAUJO OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de Pirapozinho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000281/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS, WAGNER APARECIDO GONÇALVES e JOSÉ EDUARDO AGUIAR

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000213/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Instituto de Gestao Administracao e Treinamento Em Saude Igats, EDMILSON FELICIANO NUNES e RODRIGO DE ANDRADE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000367/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: STARBENE Refeições Industriais Ltda., FERNANDO FRANCISCO DA SILVA e Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0462.0000311/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Carina Ribeiro Franco e Municipio de Tupa

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0463.0000058/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Municipio de Sao Joao do Pau D'alho e Fabio Lourensetti Bocchi

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000249/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0473.0000383/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Jéssica Aline Ferreira Catarino, Alex Nicola Catarino e JESSICA ALINE FERREIRA CATARINO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000391/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo, Sub Prefeitura da Penha e PAULO HENRIQUE RIBEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0540.0032462/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: Procuradoria da República no Município de Guarulhos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0006305/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Talentech - Tecnologia Ltda, Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marilia - Emdurb, Municipio de Marilia e Câmara Municipal de Marília

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000105/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: Gilmar Soares Vicente e Felipe Sátiro Nascimento

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0640.0000297/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível da Lapa

Interessados: Adonias Miranda de Souza e NAYARA LIMA DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0677.0000193/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Sancetur - Santa Cecilia Turismo Ltda, Kaian Luís da Silva e KAIAN LUIS DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000727/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, OUTROS AGENTES A APURAR, ADRIANA LEANDRO DE ARAÚJO e ANTONIO DONATO MADORMO (Deputado Estadual)

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000736/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP) e EDUARDO DE SOUZA CORREIA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000759/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, FERNANDA TAVORA DIAS DA SILVA, FERNANDA TÁVORA DIAS DA SILVA e A APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0710.0001371/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0000372/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Alex Sandro Jose Firmiano, Priscila Firmiano Parede, Religare Centro de Reabilitacao Ltda e ARIEL GASPARINI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0712.0001628/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Tiago Teixeira Barvosa, SIGILOSO e Delta Construtora e Prestadora de Serviços Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0717.0001672/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001039/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Associação Amigos do Bairro Esplanada e Adjacências

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022498/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: agnaldo muniz sobral e Bruno Barbosa Sobral

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0025572/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Giovanne Alef Cometti e GIOVANNE ALEF COMETTI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0028474/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Ricardo Raduan e Samambaia Sociedade Simples Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0035118/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0035800/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: IAGO ANTONIO ALENCAR COSTA, IAGO ANTONIO ALENCAR COSTA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0038074/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: MARCIO ALEXANDRE PELLIS DELAROLLE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0038628/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Jefferson Jose da Silva, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo e São Paulo Transporte S/A

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0039024/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MEYRE MEYERS e Porto Seguro

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2344.0000072/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000011/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Danielle Lira de Freitas e Arcos Dourados Comercio de Alimentos Sa

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.2447.0000535/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: SILVANA OCTAVIO DE OLIVEIRA SOARES e APM DA EEPG PROF CORIOLANO MONTEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000780/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: Secretaria Municipal de Saúde, Walter Roberto Gaspar, Prefeitura Municipal de Santos, PAI - Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental, SAMU Santos-SP e PAULA ROCHA GASPAR

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2472.0000822/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAGOAS, EDIFÍCIO PENEDO e JIRLAINE DA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.2472.0001012/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR e GABRIEL DE OLIVEIRA GARCIA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000118/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: ENCONTRARTE ­ CENTRO DE ARTES LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.2580.0000198/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000372/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Roblox Corporation no Brasil

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2618.0000404/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados: Marcio Ricardo Soares, Casarão Brasil, RENATO DE SOUZA AGELUNE e Renato de Souza Agelune

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 407/2025 - CSMP, de 05/11/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 04/11/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0002232/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: RENATA BARROS DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0000382/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Secretaria Municipal de Assistência Social

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0000438/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Guatapará e SM GARCIA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (STOCO E GARCIA LTDA)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000018/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FULLY VIAGENS LTDA e Sâmia Frantz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000300/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Gaigher Beauty Ltda e Thais Gaigher

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000502/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Mercury Live Brasil Shows e Eventos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000560/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Pantera Alimentos Ltda Em Recuperacao Judicial e Pirahy Alimentos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001242/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: RICARDO HOSSEPIAN FERREIRA, Health Care Medical Center Ltda, Emilia Marengo Diagnosticos Ltda, Bradesco Seguros S/a e Analia Franco Performance And Health Clinic Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0001720/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: JOSINEIDE FERREIRA DE AMORIM, ANDRE SICCO DE SOUZA, RICARDO DE MORAES FERRARI, MARCELO DE LIMA FERNANDES, MANUEL PEREIRA MARTINS e ALEX SPINELLI MANENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0184.0000015/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000593/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000058/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ERICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA - PREFEITA MUNICIPAL DE POTIM, CAROLINE MARIA GONÇALVES SIMÕES - ME, SIDNEI DOS SANTOS RIBEIRO e RAPHAELA CAROLINE PEDROSO ABRANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0192.0000277/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000311/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0192.0000469/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Prefeitura de Aparecida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000984/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Municipio de Araraquara, RENATA MOTIH ABDEL FATTAH e Fundacao de Arte e Cultura do Municipio de Araraquara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0195.0000987/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Município de Araraquara e JONAS VISENTAINE COGO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0199.0000727/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000026/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: LUCÉLIA CHRISTIAN DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000144/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000248/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0207.0000104/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: ASSOCIAÇÃO GRUPO DE PROTEÇÃO ANIMAL NOVO CAMINHO e INSTITUTO DE APOIO ANIMAL ADOTE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0208.0000133/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Amanda Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0208.0000144/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: THAMYRES TATYANE SILVÉRIO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0208.0000145/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Ricardo Bueno Casseb

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0001282/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: FMVZ - Unesp e Prefeitura Municipal de Botucatu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000097/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0001161/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Antônio Carlos Mineiro, Jether Elizio de Paula, GRAZIELE PEREIRA SANTOS PAIVA , VAGNER DE OLIVEIRA LUCIANO e MARCOS EDUARDO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0223.0000079/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARANTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA e PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0224.0000257/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: terraplenagem jundiai e NILTON CESAR VITOR DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0229.0000002/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Prefeitura de Cananeia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000386/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Quattro Company Construtora e Incorporadora Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0234.0030166/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0001197/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000237/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0248.0000398/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0001126/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Terracom Construções LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000118/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000235/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: Prefeitura de Dracena

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000115/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: FAUNA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0256.0000464/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000019/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE EMBU-GUAÇU e Deborah Adriana Tonini Martini Cesar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000123/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: MARIA VILMA RODRIGUES e MARIA LUCIA DA SILVA MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0257.0000216/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0258.0000177/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Michelly Lauane Ribeiro de Paula, Ilza dos Santos de Paula, Lavinia Helena Ribeiro da Silva, Noemi Vitória Ribeiro da Silva, Kauê Gabriel Ribeiro da SIlva e CONSELHO TUTELAR

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0263.0000093/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: ANA PAULA PRUDENTE GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0269.0000336/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0270.0000048/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0276.0002222/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000095/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Priscila Gomes Luiz

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000453/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Augusta 953 Offices Ltda.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000465/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: WILMA ROCCO e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000984/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001382/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Caroline Havana Cavalcanti Holanda, Matheus Novais Santos, Gustavo Santos Cruz, Vitória Simonetti e GUSTAVO SANTOS CRUZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0001437/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Condominio Living Wish Lapa e Goodstorage Holding Participacoes S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0281.0000073/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000138/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: CINTHIA ZIEBERT WEBER e Igreja Católica de Ilhabela

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000145/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: HAMURABI LAWRENCE ALVES DE OLIVEIRA MESSEDER e Municipio de Ilhabela

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000801/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, Ibrv - Instituto Brvant de Pesquisa e Desenvolvimento e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0287.0000447/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000518/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: MANN HUMMEL BRASIL LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0288.0000021/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Rodrigo Hilário Domiciano e Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0296.0000324/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: Município de Itapevi

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0296.0000477/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0298.0000101/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: Beth Shalom - Casa de Paz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000324/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: GUSTAVO RODRIGO THOMAZINE, Prefeitura da Estância Climática de Morungaba e Micheli Fonseca Leal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000082/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: Renato Luiz dos Santos Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000220/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: Companhia Ituana de Saneamento - Cis e Tribunal Regional do Trabalho da 15A. Regiao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000572/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: SAULO FERREIRA PIMENTEL, GIOVANA HELENA VIEIRA RIBEIRO NEGRIJO, LUCIA ELENE PILOTTO, REGINALDO CABRAL CALIL e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0000162/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Centro Terapeutico Novo Recomeco Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0000200/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Conselho Municipal de Saúde de Jaboticabal e Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000408/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal, Anônima e Leonardo Vinicius Ulian

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000607/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000132/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA - PRESIDENTE JOÃO ANTONIO VECCHIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0315.0000178/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE BOCAINA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000364/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - SR. GEZIEL PEREIRA LIMA, BENEDITA ELISABETHE SANTOS, ROSEMARY ARANTES SANTILLI - VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ, RHIANNA BOTTI - VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ, DOUGLAS GOMES - VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ e CRISTIANO MORALES - VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000182/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Antonio Gustavo D Stefano Munhoz e Municipio de Jose Bonifacio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000793/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0320.0000893/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: TOP BEER CONVENIÊNCIA e 4ª CIA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001632/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL e MAXIMILIANO ZANIRATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000156/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Freder Moraes da Silva e Fernando Henrique Florindo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0324.0000297/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0324.0000411/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Benedito Marcondes Neto e GABRIELA LEITE MARCONDES SCHOTT

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0324.0000422/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000011/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: PREFEITURA DE MAIRIPORÃ, RICARDO VENTURA e Edvan Aparecido Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0333.0000151/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Estela Barrios Trench

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0335.0000086/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0338.0000112/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: Jose Moreira Pinheiro Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000244/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Municipio de Mirassolandia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000056/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Verador Claiton e demais e Eduardo Barison

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001603/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Municipio de Mogi das Cruzes e Helbor Empreendimentos S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000226/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREU e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000267/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Monte Aprazivel

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0348.0000261/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: MOTORISTAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0348.0000345/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: PREFEITURA DE MONTE MOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000205/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Alessandro Grespi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000586/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0353.0000133/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: Secretaria Municipal de Educação, MAGALI REGINA PEREIRA SALLES e Magali Regina Pereira Salles

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000069/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL e PAULO HENRIQUE BATISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0354.0000478/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0355.0000439/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Renata Aparecida de Lima, Leonardo Jesus Nardin e Conselho Tutelar de Olímpia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0356.0000757/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: SANEAMENTO ORLÂNDIA, MAX LEONARDO DEFINE NETO, Leonardo Donizeti Alves e Sérgio Augusto Bordin Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000542/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0358.0000352/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0000645/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000395/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA, MÁRIO LUIZ SARRUBBO e GILBERTO SANCHES GOMES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0360.0000030/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: Municipio de Palestina e Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente-fundicad

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000191/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Camara Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista, Antonio Takashi Sasada e Obracri Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000235/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Luiz Carlos Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0367.0000050/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: ALEXANDRE FIORI DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0367.0000067/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000073/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: DANILO BARROS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0370.0000041/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: Câmara Municipal de Pederneiras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000528/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0373.0000664/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Câmara Municipal de Penápolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0002072/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Andriao Caneppa & Silva Ltda e Municipio de Penapolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0374.0000016/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Municipio de Pereira Barreto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000266/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Prefeitura de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0378.0000920/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA e RONALDO PINTO DE ANDRADE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0379.0000092/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: G. N. S. P.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000381/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL e RONALDO APARECIDO CALDEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000101/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0391.0000153/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Carlos Roberto Pilisarre e Municipio de Porangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0395.0000383/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Robson Gomes dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0395.0000747/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0001379/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Leticia Gomes da Silva, HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A, Carla Caroline da Silva Pera, Aline Bernardo da Silva e Joyce da Silva Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0400.0000369/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Ricardo Barbosa Rigato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000071/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: PREFEITURA DE TACIBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0404.0000177/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0404.0000226/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0406.0000075/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Municipio de Dourado-SP, Leonardo Paschoal de Oliveira e Prefeitura Municpal de Dourado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000125/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: Câmara Municipal de Ribeirão Pires, EDNALDO MENEZES e EDSON SAVIETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0003475/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: Prefeitura Municipal de Corumbataí

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000558/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000145/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: JUIZO DA 2ª VARA DE SANTA ISABEL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000181/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: alan fernandes da silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0000107/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0001227/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: RAFAEL FRANCISCO SANTANA e MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0431.0000026/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Paula Junqueira de Oliveira, Julia Junqueira de Oliveira e Maria Junqueira Kaufman

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0000786/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Adrielly B. e Município de São Vicente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0450.0000817/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0001108/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MUNICIPIO DE SUMARÉ e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0001167/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: CONDOMINIO VILLA MATAO RESIDENCIAL GOLD e BALADA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0000276/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0001850/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: 2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA, VIACAO FERVIMA LTDA, VIAÇÃO PIRAJUÇARA LTDA. e FERNANDO FERNANDES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000082/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000179/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: CAROLINA DE OLIVEIRA MUNIZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000236/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Roberto Carlos Vieira e Municipio de Americo de Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0455.0000036/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Rosinete Aparecida Machado Veiga e Municipio de Coronel Macedo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0455.0000084/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Município de Coronel Macedo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000047/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000110/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000652/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: VALDECI DE OLIVEIRA CAMPOS e ABEL FERREIRA DIAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0457.0000810/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: LAZARO DE FATIMA CARDOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000053/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Epjt Servicos Ltda, Caio Kanji Pardo Aoqui e Municipio de Tupa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000031/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: LUIS FERNANDO GODOY

Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000156/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PREFEITURA UBATUBA e Lourdes Buzzoni Tambelli

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000216/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000247/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000268/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000424/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Paulo Augusto Lopes Rico

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000610/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 42.0466.0001073/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Maria Fernanda FS Oliveira e Maria Fernanda FS Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0469.0000196/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - DRS VII, SANDRA CRISTINA SILVESTRINI ALVES, MÔNICA RODRIGUES DE CARVALHO e CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0469.0000401/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0472.0000051/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: Município de Terra Roxa.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0000022/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000039/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000220/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Velho Zaca Bar e Lanchonete Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000223/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Farol da Mooca Beach Tennis Futevolei Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000343/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Rafael Gindro e Delzuita Pereira Gindro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000407/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp, Municipio de Sao Paulo e DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000428/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000441/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000460/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Organizacao Religiosa Tenda de Umbanda Cabloco Oxossi das Sete Matas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000468/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Elaine Avancini do Amaral Farto, Elizabeth Farto Carelli e Sociedade de Amigos, Moradores e Empreendedores do Cerqueira César

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0488.0000001/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Instituto Anchieta grajau , Alyne Cristina casola e Associacao de Moradores do Movimento Anchieta

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0521.0000150/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: JOAO PAULO LEITE TOZZI e Prefeitura Municipal de Jaguariúna

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000024/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR JARDIM SÃO LUIZ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0003324/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Miguel Paião Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0003511/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo), Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª região e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0004902/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL (AMAJABOTICABAL), OCIMAR DONIZETI LÉO OLIVEIRA (LÉO OLIVEIRA), DANILO e WILSON APARECIDO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0004999/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Instituto de Previdencia Social dos Servidores de Botucatu - Botuprev, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Florisvaldo Venâncio dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0007173/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: GUTEMBERG ALVES DE SOUZA e Prefeitura do Município de Diadema

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000309/2022-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: CREMESP e PREFEITURA DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000747/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Luia Felipe de Oliveira Spinelli

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0006074/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO e COOPERATIVA CASA HABITACIONAL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000490/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: VALTER BATALINE, JAIME BIATO, ZENILTON VALDO DE ARAUJO e MARMORARIA UNIPEDRAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000052/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: José Luiz Parella e Alessandro Magno de Melo Rosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000018/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000003/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0639.0000143/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: WAGNER VINÍCIUS DE OLIVEIRA, Departamento De Direito Econômico, Financeiro e Tributário (DEF), UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) e Wagner Vinícius de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000648/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP), RICARDO MINOZZI COSTA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), RICARDO MINOZZI COSTA e Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0000083/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000864/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0001787/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: 12º Promotoria de Jundiaí e Prefeitura Municipal de Jundiaí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0000194/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: MADALENA DE MARTINI PINTO e DX MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000485/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: PAÚBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000918/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000972/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: EDSON ZETON CHAMIZO e Edson Zeton Chamizo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000263/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONSÓRCIO VIA LIVRE, ANÔNIMO, CONSÓRCIO SGP, CONSÓRCIO FORÇA & UNIÃO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000264/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR FERNANDO MAURO PIRES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000542/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DE SÃO PAULO, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ATLETISMO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000704/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DA LAPA, RODOLFO RODRIGUES ANDRADE SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO, RODOLFO RODRIGUES ANDRADE SANTOS e Rodolfo andrade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0695.0000741/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO e Bar do Corinthians

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000889/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Luiz Carlos Zamarco, TABATA CLÁUDIA AMARAL DE PONTES, Ricardo Luís Reis Nunes, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO, TABATA CLÁUDIA AMARAL DE PONTES e ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001118/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO, GUILHERME CASTRO BOULOS, FP PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, RICARDO LUIS REIS NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001248/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Helio Rodrigues de Andrade, SILVIA ANDREA FERRARO, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e LUNA ZARATTINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0001415/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ELZINETE DA CRUZ PEREIRA, SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, FRANCISCO HELIO SOARES DA COSTA e CAMILA LOPES GOMES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000054/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: GSA SERVIÇOS URBANOS EIRELI ME, Iracema Tonon de Andre, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI e Gilberto Amado Andre Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000073/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: SET PRAIA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e ATMOSFERA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0000541/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Francine Maria de Lima, Luana de Oliveira Cruz Pinheiro LTDA e Francine Maria de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001688/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0007118/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Luiz Vieira de Assunção, Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e Prefeitura Municipal de Sorocaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000226/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0030292/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ISRAEL MAZZO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ONG TRANSPARENCIA CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000557/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Rosangela Ap. Fornazieri – Diretora escola

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000589/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Maria Clara de Almeida Prado Straccia, Bárbara Brandão de Almeida Prado e BARBARA BRANDAO DE ALMEIDA PRADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000595/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Municipio de Sao Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0001074/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Matheus

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0001541/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Luttgardes de Oliveira Neto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0001962/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0000907/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Município de Bady Bassitt

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0001629/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e TOP VISION

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0002039/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Associacao de Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000026/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO e LUIZA SATURNINO BRAGA MOREIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000369/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: FUNIL BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001459/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MORADORES/PROPRIETÁRIOS/POSSUIDORES OU A QUALQUER TÍTULO RESPONSÁVEIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0002354/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: ISABELA APARECIDA SANTOS DE BRITO e Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0722.0000931/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ALAIDE FERREIRA DE MELO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001164/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001260/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001902/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002831/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0001484/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0002336/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: SIGILO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0004539/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVA PIRACICABA e Vivo S.a.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000417/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: VITOR GAMA BARRETO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000551/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: USUÁRIOS E USUÁRIAS (AMTIGOS) e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000791/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CONSELHO GESTOR DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADE DR ALEXANDRE KALIL YASBEK - CECI e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0726.0000321/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BEBIBAS DOM DE OURO e MORADORES DO JARDIM TIETÊ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0738.0000128/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000421/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Associação Movimento Brasil Laico, Associação Evangelística Aviva e Lucas Teodoro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000441/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000531/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000537/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0008636/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0008869/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: DOUGLAS SIQUEIRA SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0010659/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GISLAINE GOMES MANTOVANI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0021436/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Alessandra Bianca Cornaglia e THIAGO BARRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0022758/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Odontoprev S.a. e YAGO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0023448/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: JOYCE ROCHA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0739.0041277/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA SIRIUBA GLEBA I - ILHABELA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0045820/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: SGA Decoraçoes LTDA e Vanilda da Silva Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1143.0000114/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.1181.0000041/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.1181.0000046/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000007/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: Roberto Carlos Garcia e Municipio de Jacupiranga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0003768/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NEIVALDO AUGUSTO ZOVICO, Procuradoria da República no Estado de São Paulo, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000071/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.2345.0000138/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Ana Cristina Paul

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2346.0000073/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: T. H. da Silva, Alberto Carlos de Oliveira - Lanchonete, Barbara Alves Mota, Lounge Bar Altas Horas Ltda, Bardegabx Ii Adega Ltda, Bar Turma do Copo Ltda, Mercado da Praca Jc Ltda, C Teixeira Mendonca Adega e Minimercado, 58.422.133 Elizangela Barbosa de Oliveira, Taua Franca Bar e Lanches Ltda e 35.788.340 Paula Mamel Gomes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2447.0000437/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2447.0001259/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: celso bruno tormena e MARIO LUIZ DA SILVA CHEREM

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0000269/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2472.0000397/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR e CREAS - ZONA NOROESTE DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.2472.0000407/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: SIDNEI ALVES SPINA JUNIOR e HOSPITAL INFANTIL GONZAGA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2472.0000924/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ANDRESSA MARQUES, LUIZ HENRIQUE MAIA PEDROSO, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e SILVANA APARECIDA MAIA PEDROSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2507.0000336/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Altino Residencial Clube e CAIO HENRIQUE PLINIO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000049/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Carlos Alberto Giannazi, Luciene Cavalcante da Silva, Ediane Maria do Nascimento, Mario Maurici de Lima Morais, Paula Nunes dos Santos, Secretaria da Cultura, Economia e Industria Criativas, Samia de Souza Bomfim, Antonio Donato Madormo e Guilherme da Costa Aguiar Cortez

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2618.0000377/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: PIETRO DE CARVALHO GARCIA e Pietro de Carvalho Garcia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2618.0000395/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NÃO IDENTIFICADO e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2618.0000451/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Joana Maria Mengue Furtado, INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO - IMESC e MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.2620.0000027/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba

Interessados: Municipio de Aluminio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 28 de outubro de 2025 até 03 de novembro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0719.0003814/2018

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD - REPRESENTANTE

CLÍNICA FH ESTÉTICA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0205.0000600/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Diverti Tickets Comercializacao de Ingressos Ltda. - REPRESENTADO

OS INDEPENDENTES - REPRESENTADO

ALISSON JULIANO NASCIMENTO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0248.0000245/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário |

Parte(s): Ministério Público Federal - INTERESSADO

 

Nº MP: 0327.0000177/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Serviços Profissionais |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Alumínio - REPRESENTADO

Eliane de Fátima da Silva Castilho - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 1144.0000472/2024

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): FERNANDO SILVA BESCHIZZA - VÍTIMA

SABESP - INVESTIGADO

FERNANDO SILVA BESCHIZZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0001058/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): ALVORECER ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS - BLUE MED SAÚDE - REPRESENTADO

DANIELA SILVEIRA DE SALVI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0161.0000590/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Cláusulas Abusivas | Vendas casadas |

Parte(s): Banco Crefisa S.a. - REPRESENTADO

Thiago Martins Ferreira - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0739.0006582/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES |

Parte(s): ROMMERO COMETTI TIRONI - INTERESSADO

PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS S/A - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0228.0000566/2024

Número TJ: 4000408-89.2025.8.26.0116

Data Ajuizamento: 20/10/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Irregularidade no atendimento |

Parte(s): Eco Jordao S.a - RÉU

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0213.0000095/2025

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): RONI CLEBERSON RAMOS - INTERESSADO

William Ferreira da Silva - RECLAMADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0156.0001059/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

Parte(s): Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subseção de Ribeirão Preto - Comissão de Direitos Humanos - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0412.0000041/2024

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Outras Minorias Étnicas |

Parte(s): LUCIA HELENA DO NASCIMENTO - RECLAMADO

ROQUE FORTUNATO DE SIQUEIRA - RECLAMADO

ANDRÉ MAGALHÃES - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Roseira/SP - RECLAMADO

 

Nº MP: 0738.0000042/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

Parte(s): ELISAMA RODRIGUES DE MORAES - INTERESSADO

 

Nº MP: 2580.0000279/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2618.0000514/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

Parte(s): Deputado Estadual Danilo Cesar Campetti - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0722.0001640/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0341.0001390/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

 

Nº MP: 0370.0000006/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): SUZANA KAREN GUSSO DA SILVA - INTERESSADO

CREAS PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0156.0001938/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0442.0000057/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0720.0004175/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO |

Parte(s): Municipio de Alvares Machado - REPRESENTADO

Anônimo - RECLAMANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0341.0000809/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0720.0008725/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

Parte(s): Lar São Rafael - REPRESENTADO

Secretaria Municipal de Assistencial Social de Presidente Prudente - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0720.0004369/2025

Número TJ: 1021364-49.2025.8.26.0482

Data Ajuizamento: 27/10/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): LOURDES MAGALHÃES - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0199.0000913/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Nº MP: 2447.0000723/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Hospital PUC Campinas - INTERESSADO

Luana Navarro Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0000916/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Fernanda Souto - INTERESSADO

UPA Carlos Lourenço - INTERESSADO

RODRIGO PINTO CHIZOLINI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0229.0000057/2025

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: Assistência Social |

Parte(s): Municipio de Cananeia - INVESTIGADO

Ana Flavia Maciel Araujo - INVESTIGADO

Andre Nogueira Sanches - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000916/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 0292.0000884/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Consulta | Urgência |

Parte(s): Caroline Marques - VÍTIMA

ALLINE GOMES DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0315.0000163/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JAÚ - REPRESENTADO

CREFITO-3 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0334.0000310/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): Francisca Fernanda Barbosa - INTERESSADO

 

Nº MP: 0336.0000157/2025

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: Convênio médico com o SUS |

 

Nº MP: 0720.0007177/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Consorcio Intermunicipal do Oeste Paulista - REPRESENTADO

Municipio de Presidente Prudente - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0678.0000781/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): Serviço de reabilitação Lucy Montoro - RECLAMADO

LUCIANA MARTINS DE BRITO - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0005893/2023-5

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0325.0000665/2024

Número TJ: 1500907-19.2025.8.26.0326

Data Ajuizamento: 03/11/2025

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes |

Parte(s): Kaua Felipe Moreira Brito - INTERESSADO

Tatiane Moreira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0348.0000692/2023

Número TJ: 1501393-60.2025.8.26.0372

Data Ajuizamento: 28/10/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

Parte(s): Carlos Tadeu Lisboa - INTERESSADO

 

Nº MP: 0723.0002691/2025

Número TJ: 1508659-55.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 31/10/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA - INTERESSADO

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA - INTERESSADO

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0229.0000062/2025

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: Indígenas |

Parte(s): Diretoria de Ensino da Região de Registro - INVESTIGADO

Fundacao Para O Desenvolvimento da Educacao - INVESTIGADO

Sao Paulo Secretaria da Educacao - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0710.0001166/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte | Transporte |

 

Nº MP: 0738.0000275/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino |

 

Nº MP: 2618.0000729/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Dilza Mari de Mira - VÍTIMA

Alunos da escola - VÍTIMA

Dilza Mari de Mira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0451.0000541/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

Parte(s): ALEXANDRE NIGRE DA SILVA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0167.0000985/2025

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA |

Parte(s): Unidade Regional de Ensino de São Bernardo do Campo - INVESTIGADO

Municipio de Sao Bernardo do Campo - INVESTIGADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0710.0000282/2025

Número TJ: 1503887-46.2025.8.26.0161

Data Ajuizamento: 07/10/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

Parte(s): Beatriz Costa Cirino - INTERESSADO

Colégio Nações - RÉU

Bella Costa Ferreira - AUTOR

 

Nº MP: 0738.0000063/2012

Número TJ: 1500465-96.2025.8.26.0053

Data Ajuizamento: 23/10/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Acessibilidade Física | Infraestrutura |

Parte(s): CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS - RÉU

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0220.0000227/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

Parte(s): MATHEUS SOUZA E SILVA ALVES - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0221.0000206/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Fundação João Paulo II - INTERESSADO

André Luiz da Silva - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0221.0000868/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Igreja Internacional da graça - RECLAMADO

 

Nº MP: 0248.0000221/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0256.0000618/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0307.0000207/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações | Posturas Municipais |

Parte(s): Ricardo Alexandre Gomes de Paula - RECLAMANTE

Municipio de Ituverava - RECLAMADO

 

Nº MP: 0327.0000114/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0327.0000180/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Orlando Afonso Martorelli - REPRESENTADO

Clarisbel de Lima - REPRESENTANTE

Antonio Piassentini - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0024086/2024

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Lourdes Maria da Silva Fidelis - INTERESSADO

 

Nº MP: 0340.0000346/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Inspeção |

Parte(s): ELISANGELA COLPANI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0346.0000623/2024

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Centro Estadual de Educacao Tecnologica Paula Souza - RECLAMADO

 

Nº MP: 0348.0000491/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): RMJN Administração de Bens Ltda. - TESTEMUNHA

Ana Maria Pelais Benoti da Silva - INTERESSADO

Wellington José Albrecth - TESTEMUNHA

Meridian Capital & Participações Ltda. - TESTEMUNHA

Roberta Policarpo Leandro Albrecth - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0380.0000123/2024

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Wanda Maria da Costa Unti - RECLAMADO

Luis Eduardo Bernardini - INTERESSADO

 

Nº MP: 0417.0000270/2025

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0711.0001721/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Município de Santo André - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0294.0000152/2025

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |

Parte(s): Município de São Miguel Arcanjo - REPRESENTADO

ARTESP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0448.0000322/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0211.0000659/2024

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE DAS PAINEIRAS - INTERESSADO

Veneza Empreendimentos Imobiliários Ltda - INVESTIGADO

Câmara Municipal de Birigui - INVESTIGADO

Prefeitura Municipal de Birigui - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0221.0000362/2023-7

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): JOSÉ MARCOS GARCIA BERNARDES - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

RAFAEL ALVES FILHO - REPRESENTANTE

FRANCISCA FERREIRA FLORES - REPRESENTADO

ADAUTO JUSTINO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SILVEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0252.0000117/2020-9

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CÉLIA AUGUSTA NEUBER DA CUNHA - REPRESENTADO

JOÃO RODRIGO DA CUNHA BREGADIOLI - REPRESENTADO

JULIANA CRISTINA DA CUNHA BREGADIOLI - REPRESENTADO

JOÃO BRASILINO BREGADIOLI - REPRESENTADO

JULIO CESAR DA CUNHA COSTA - REPRESENTANTE

CLEIDE NEUBER CUNHA - REPRESENTADO

CARLOS FERNANDO DA CUNHA COSTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0321.0000026/2020

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS | PROVIDÊNCIA | OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS | CONVITE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0422.0000034/2020

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS |

Parte(s): ALVARO ROGERI - REPRESENTANTE

INSTITUTO URUPES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0422.0000229/2014

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PAULO SERGIO GOMES - REPRESENTANTE

EASY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000134/2010-5

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): JORGE LUIZ COSTA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0315.0000043/2022-2

Número TJ: +150327-30.6202.5.82.6030

Data Ajuizamento: 31/10/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE JAHU - RÉU

 

Nº MP: 41.0315.0000602/2023-1

Número TJ: +150326-52.9202.5.82.6030

Data Ajuizamento: 28/10/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JAHU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CHÁCARAS DO BOTELHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0555.0005394/2022

Número TJ: 1026729-24.2025.8.26.0405

Data Ajuizamento: 29/10/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Municipio de Osasco - RÉU

 

Nº MP: 0446.0000427/2016

Número TJ: 4000150-94.2025.8.26.0596

Data Ajuizamento: 18/09/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): MUNICIPIO DE SERRANA - RÉU

PHU PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDA - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0221.0000229/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): Conselho Tutelar de Cachoeira Paulista - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0710.0001514/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0367.0000123/2025

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0382.0000479/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0385.0000149/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 2580.0000234/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0460.0000006/2025

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

Parte(s): Maria Fernanda Oliveira - INTERESSADO

EDUARDA FERREIRA - INTERESSADO

Ysmin da Cruz Mendes - INTERESSADO

Wesley Caetano Cipriano - INTERESSADO

Alessandra Rinaldi dos Santos - INTERESSADO

Naiara Rinaldi - INTERESSADO

 

Nº MP: 0460.0000139/2024

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: Entrada e Permanência de Menores |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0256.0000067/2024-6

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CREAS DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0462.0000489/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0710.0001184/2023

Número TJ: 1013650-65.2024.8.26.0161

Data Ajuizamento: 08/10/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

Parte(s): Prefeitura do Município de Diadema - RÉU

 

Nº MP: 0256.0000276/2024

Número TJ: 1502144-53.2025.8.26.0176

Data Ajuizamento: 28/10/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): CHRISTOPHER LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO - INTERESSADO

MARCELA ISABELA DOS SANTOS RIBEIRO - INTERESSADO

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO - INTERESSADO

MARIA ALICE DOS SANTOS RIBEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0259.0000254/2024

Número TJ: 1500502-18.2025.8.26.0185

Data Ajuizamento: 24/10/2025

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TURMALINA - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0205.0000290/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Pioneiros do Guaporé Participações Societárias LTDA - REPRESENTADO

A B Gomes Agropecuaria Ltda - REPRESENTADO

Jose Carlos Ribeiro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0205.0000326/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): JOAO DE SOUZA - RECLAMADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

JOSE NELSON RIBEIRO DO NASCIMENTO - RECLAMADO

 

Nº MP: 1097.0000057/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Gestão de Florestas Públicas |

Parte(s): Municipio de Artur Nogueira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 1097.0000058/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Gestão de Florestas Públicas |

Parte(s): Municipio de Campinas - INVESTIGADO

 

Nº MP: 1097.0000059/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Gestão de Florestas Públicas |

Parte(s): Municipio de Campo Limpo Paulista - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2447.0000882/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): WAGNER ROMÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0256.0000308/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): VINICIOS PEDROSO XAVIER - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0722.0000362/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Gisele Cassia da Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000462/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

 

Nº MP: 0722.0000465/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Gestão Ambiental | Dano Ambiental | Flora |

 

Nº MP: 0722.0000837/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Poluição | Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0722.0000844/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): RODRIGO DE PAULA E CASTRO - RECLAMADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001187/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

 

Nº MP: 0722.0001306/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Osmar Ribeiro da Cruz - REPRESENTADO

Policia Ambiental Militar do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0001308/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Rodrigo Donizeti Donato - REPRESENTADO

Policia Militar Ambiental do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0001396/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): GUILHERME CECILIO LIMA - INTERESSADO

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - RECLAMADO

Guilherme Cecilio Lima - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0722.0001467/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0722.0001470/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

 

Nº MP: 0722.0001475/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

 

Nº MP: 0722.0001476/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

 

Nº MP: 0722.0001650/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Wesley Soares da Silva - VÍTIMA

MAURICIO PEREIRA PINTO GARCIA - INTERESSADO

Maurício Pereira Pinto Garcia - VÍTIMA

Rita Alandina da Silva Ferreira - VÍTIMA

Associação dos Empregados no Comércio de Franca - RECLAMADO

Rosenilda Silva Vaz - VÍTIMA

 

Nº MP: 0722.0001761/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0722.0001774/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0722.0001817/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0722.0001829/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0722.0001989/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0722.0002079/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0722.0002218/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

 

Nº MP: 0722.0002233/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

 

Nº MP: 0722.0002379/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0270.0000045/2025

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Cofco International Brasil S.a. - REPRESENTADO

Cofco International Brasil S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0274.0000243/2025

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0294.0000057/2023

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): GLOBAL MIX INDÚSTRIA QUÍMICA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0315.0000398/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Município de Jaú - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0327.0000116/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0327.0000191/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Gabriel Inácio dos Anjos - RECLAMADO

Miguel Freire Guimarães - RECLAMADO

TATIANA GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0716.0001427/2025

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Bovimex comercial Ltda - RECLAMADO

TESSA ELIZABETH CARVALHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0348.0000138/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): BSM Indústria e Comércio de Cimentos Ltda - RECLAMADO

CONCRECAMP COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0364.0000171/2025

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0367.0000015/2025

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: Poluição | Recursos Hídricos |

Parte(s): Bryan José Barbosa Pimentel - VÍTIMA

DELIMAX JUSSARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - RECLAMADO

BRYAN JOSE BARBOSA PIMENTEL - INTERESSADO

Astrogildo Cardoso de Sá - TESTEMUNHA

Grupo de Proteção Ambiental -REANDE - VÍTIMA

 

Nº MP: 0390.0000020/2025

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): ALINE MARA FAQUIM SARAIVA - INTERESSADO

Sindicato dos servidores municipais de pontal - RECLAMADO

Aline Mara Faquim Saraiva - VÍTIMA

 

Nº MP: 0404.0000261/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Euphoria Formaturas Parana Ltda - INVESTIGADO

Anna Laura Eigenheer Borges da Costa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0417.0000502/2025

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Dano Ambiental |

Parte(s): GERSON SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Meio ambiente - RECLAMADO

 

Nº MP: 0422.0000591/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Fábio Acácio Quirino Tamada - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Igaratá - REPRESENTADO

Rafael Rodrigues Moscovich - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0422.0000592/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): ELTON DE SOUZA PEREIRA - REPRESENTADO

HT Construtora e Incorporadora Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0001069/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

À APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0167.0000834/2025

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Flora |

 

Nº MP: 0719.0002114/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0482.0000316/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

Parte(s): Museu de Arte de Sao Paulo Assis Chateaubriand - Masp - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000332/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Agre Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - REPRESENTADO

Juriti - Investimentos Imobiliarios Ltda - REPRESENTADO

Gold Havana Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - REPRESENTADO

DEBORA JULIANA BIANCONI TEIXEIRA - INTERESSADO

Gold Havana Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - REPRESENTADO

Ix. Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000141/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Delio Fernandes da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0701.0000095/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): domingos vieira lopes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0701.0000132/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Associacao Paulista dos Gestores Ambientais - Apgam - RECLAMANTE

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0468.0000107/2025

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): M.t. Redentor Comercio de Combustiveis Ltda - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0205.0000119/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): Ivanilde Pinto Neto - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0205.0000408/2023

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: FLORA | DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Eduardo Ferreira Ribeiro - REPRESENTADO

Marcelo Ferreira Ribeiro - REPRESENTADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE

MADCAR MADEIRAS E CARRETAS AGRICOLAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000852/2017-3

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO (ARIRANHA) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0278.0001549/2024

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DE DANO AMBIENTAL |

 

Nº MP: 0283.0000015/2023

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA - REPRESENTADO

RAIZEN ENERGIA S/A - JUNQUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0156.0000370/2022

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA | DANO AMBIENTAL |

Parte(s): POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0326.0000127/2021

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | DANO AMBIENTAL |

Parte(s): DALVO DIAS DAMIANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0338.0000210/2023

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): José Antonio Conti - INTERESSADO

Gislaine da Silva de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0018162/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): GOOD BOM SUPERMERCADOS LTDA - REPRESENTADO

MICHELE CRISTINA FRIZO DA COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0705.0000450/2010-5

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA AUGUSTA SIMÕES - REPRESENTADO

IZAURA PINTO SIMÕES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000223/2017-1

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PEDRO ALEXANDRE DE ALMEIDA PINTO - REPRESENTANTE

APARECIDO VICENTE DOMINGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000039/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO CULTURAL |

 

Nº MP: 0482.0000091/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CELSO GIANNAZI - REPRESENTANTE

Municipio de Sao Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0438.0000009/2020

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

GRANDE HOTEL SÃO PEDRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0001423/2020-0

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): SECRETARIA EXECUTIVA DO GAEMA - REPRESENTANTE

MOISES MARCOS CAETANO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0705.0000135/2011

Número TJ: 1002122-85.2025.8.26.0456

Data Ajuizamento: 17/10/2025

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): SONIA CLARA RABELO CERAVOLO - RÉU

LEONARDO COUTINHO CERÁVOLO - RÉU

 

Nº MP: 0451.0001594/2024

Número TJ: 1007034-63.2025.8.26.0606

Data Ajuizamento: 18/07/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Carlos Roberto Ramos - RÉU

Municipio de Suzano - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0718.0000615/2025

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0238.0000531/2022

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa:

Parte(s): MARCOS ANTONIO ZALOTI - REPRESENTANTE

JEVERSON DE OLIVEIRA CASTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001990/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0293.0000427/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0321.0000291/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0321.0000292/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0322.0000445/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): MUNICIPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

SELLMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP - REPRESENTADO

HAMILTON FERNANDO DE MELLO JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 0322.0000835/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EVOLUIR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2472.0001076/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0714.0000845/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0196.0001735/2023

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Luce Alessandra Trevizan Devite - REPRESENTANTE

Regina Celia Pereira dos Santos - REPRESENTANTE

Maria Estela Queiroz Fuzaro Metzker - REPRESENTANTE

Gilberto Del Bel - REPRESENTADO

Pedro Eliseu Filho - REPRESENTADO

Marisete Silverio de Carvalho - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0739.0011388/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Concurso |

Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Barretos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0597.0000213/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Tribunal de Contas | Responsabilidade Fiscal | Cadastro de Indadimplentes - CADIN |

Parte(s): Municipio de Iacri - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0715.0002861/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): LEANDRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Municipio de Bauru - REPRESENTADO

Camara Municipal de Bauru - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000210/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

 

Nº MP: 0208.0000317/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Dra. Ivanete Cristina Xavier - REPRESENTANTE

Câmara Municipal de Bebedouro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0000793/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): CONSELHO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINAS - INTERESSADO

Município de Campinas - INTERESSADO

 

Nº MP: 0229.0000107/2024

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Clinica de Neurodesenvolvimento Teamar Ltda - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

Wendell de Oliveira Lacerda - INVESTIGADO

Andre Nogueira Sanches - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0269.0000185/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): Município de Garça - REPRESENTADO

Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0292.0000418/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Desvio de Função |

Parte(s): Fernando - INVESTIGADO

Ministério Público do Trabalho - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0293.0000045/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Rodrigo vulgo trigao - RECLAMADO

Nerisvaldo soares - RECLAMADO

Nakano e Ramon Corsini e Alan dias - RECLAMADO

Prefeitura de Itapecerica da Serra - VÍTIMA

Anônimo - INTERESSADO

Cachorrinho - RECLAMADO

 

Nº MP: 0293.0000553/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0293.0000581/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0739.0031140/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Vereador Almir Nunes - INTERESSADO

Câmara Municipal de São Lourenço da Serra - INTERESSADO

 

Nº MP: 0295.0000142/2025

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): ELIEL CARDOSO SANTIAGO - RECLAMADO

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR - RECLAMADO

 

Nº MP: 0296.0000288/2024

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Jornada Especial | Irredutibilidade de Vencimentos |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0302.0000069/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): FILIPE MARTINS DOS SANTOS - RECLAMADO

LUANA MARIA RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0302.0000203/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Desvio de Função |

 

Nº MP: 0302.0000270/2024

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Itararé - REPRESENTADO

Santa Casa de Misericórdia de Itararé - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0000452/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Valeria Aparecida Peterossi Martins - REPRESENTANTE

DANIELA AUGUSTA DA SILVA - REPRESENTANTE

Viviane Ferreira Simoes - REPRESENTANTE

Marta Adriana da Silva - REPRESENTANTE

Jaconias Cardoso Honorio - REPRESENTANTE

Município de Jaboticabal - RECLAMADO

Raquel Aparecida da Silva - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0308.0000490/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Publicidade pessoal com uso de recurso público |

Parte(s): Vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0044876/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): William Arruda Zanni - REPRESENTADO

Marcio Antonio Augelli - REPRESENTANTE

Roberto Carlos Lastoria - REPRESENTANTE

Alexandre Antonio Fidelis Martins - REPRESENTADO

Municipio de Jaboticabal - INTERESSADO

Lucas Souza Ramos Neto - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0316.0000238/2025

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Consultmedic assistência médica ltda - TESTEMUNHA

RUBENS CESAR AVELINO - INTERESSADO

Municipio de Adolfo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0320.0000524/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Municipio de Leme - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2462.0000139/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Câmara Municipal de Osasco - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

Teto Construtora S.A. - INVESTIGADO

Prefeitura Municipal de Osasco - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0368.0000261/2024

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Graziella Maia de Almeida Souza Leão - RECLAMADO

 

Nº MP: 0368.0000419/2024

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Laércio Aparecido Giampaoli - INVESTIGADO

“Sancetur Turismo Ltda - INVESTIGADO

Antônio Miguel Ferrari - INVESTIGADO

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0391.0000032/2025

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Reinaldo Vicente de Souza - RECLAMADO

 

Nº MP: 0391.0000072/2025

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): INSTITUTO ANGLICANO DE BOTUCATU - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0004485/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Secretaria Municipal da Educacao de Presidente Prudente-sp - INTERESSADO

Associacao Cultural Orquestra de Metais e Percussao de Presidente Prudente Omp3 - INTERESSADO

Instituto de Excelencia Desportiva de Presidente Prudente - INTERESSADO

Municipio de Presidente Prudente - INTERESSADO

 

Nº MP: 0404.0000267/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Títulos da Dívida Pública |

Parte(s): Municipio de Taciba - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0404.0000268/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Títulos da Dívida Pública |

Parte(s): Municipio de Regente Feijo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0404.0000269/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Títulos da Dívida Pública |

Parte(s): Municipio de Caiabu - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0167.0001091/2025

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

 

Nº MP: 0437.0000144/2025

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Marilda Aparecida dos Passos Rodrigues - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0677.0000283/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): HELTON DE MATOS ROMANO - INTERESSADO

Municipio de Sao Sebastiao - REPRESENTADO

Ana Cristina Rocha Soares - REPRESENTADO

Felipe Augusto - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0445.0000234/2025

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: Títulos da Dívida Pública |

 

Nº MP: 0678.0000755/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Municipio de Taubate - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0565.0000035/2021

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0195.0000048/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: RESCISÃO |

Parte(s): Municipio de Gaviao Peixoto - INTERESSADO

Half Beneficios Ltda - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0205.0001234/2020-8

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO EDUCATIVA ROSENTINO BISPO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0205.0000005/2010-1

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIZ HUMBERTO DE CAMPOS SARTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0229.0000023/2022-3

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ENGETEC ENGENHARIA EIRELI - REPRESENTADO

- REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0244.0000529/2023

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO

VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000323/2022-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDLAINE CHRISOSTOMO - REPRESENTADO

CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0270.0000003/2024

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0293.0000465/2024

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER |

Parte(s): FRANCISCO TADAO NAKANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0334.0000089/2024

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): MTSI Comércio e Serviços de Impressão Ltda - EPP - REPRESENTADO

GLP Distribuidora de Gás Ltda. - REPRESENTADO

Gabriel Augusto Pereira - REPRESENTADO

Lexpaper Comercio de Material de Informática, Escritório e Serviços Ltda. - REPRESENTADO

OAF Projetos e Obras Ltda. - REPRESENTADO

Kedson Henrique do Nascimento - REPRESENTADO

H2 Market Ltda. - REPRESENTADO

presidência da Câmara Municipal - RECLAMADO

Metacom Tecnologia, Comercio e Serviços Ltda - EPP - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

Cotitech Comercial Eirelli - REPRESENTADO

Elis Pereira de Paiva Construções - REPRESENTADO

Eleda Tecnologia Ltda. - REPRESENTADO

Garloc Transportes, Logística e Locações Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0352.0000019/2025

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Claudio José Shooder - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 14.0367.0000017/2017-4

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTANTE

JOSÉ MAURO BARCELLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0368.0000249/2023

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

 

Nº MP: 0371.0000105/2025

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Associacao Comunitaria de Comunicacao e Cultura de Estreito - INVESTIGADO

Municipio de Pedregulho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0409.0000301/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0719.0002156/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |

Parte(s): 7ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos - REPRESENTANTE

Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0009294/2024

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL %U2013 GEPDIN | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Fabricio Antonio Roncolli - RECLAMADO

Marlon Bordenal de Oliveiro - RECLAMADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0264.0000292/2024

Número TJ: 1501574-28.2025.8.26.0189

Data Ajuizamento: 27/08/2025

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Fabio Paschoalinoto - RÉU

 

Nº MP: 0304.0000189/2025

Número TJ: 1004986-39.2025.8.26.0281

Data Ajuizamento: 29/10/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Vereador Vinicius da Costa - RÉU

LUCIANO VITORIO RIGOLO - RÉU

 

Nº MP: 41.0358.0000249/2022-0

Número TJ: +100614-00.2202.5.82.6040

Data Ajuizamento: 28/10/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

OAB/SP - SEÇÃO OURINHOS - INTERESSADO

SALMA APARECIDA MEROTO BEFFA - RÉU

 

Nº MP: 0358.0001043/2024

Número TJ: 1006212-86.2025.8.26.0408

Data Ajuizamento: 29/10/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Ourinhos - INTERESSADO

Luiz Filipe Kunioshi de Macedo - RÉU

 

Nº MP: 0698.0000079/2024

Número TJ: 1500142-96.2025.8.26.0698

Data Ajuizamento: 28/10/2025

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Pirangi - RÉU

B. G. Distribuidora e Solucoes Ltda - RÉU

 

Nº MP: 0406.0000297/2022

Número TJ: 1001379-46.2025.8.26.0498

Data Ajuizamento: 03/11/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: Ausência/Deficiência de Fiscalização | Ausência/Deficiência de Fiscalização |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJU - RÉU

 

Nº MP: 0714.0000090/2024

Número TJ: 1011544-45.2025.8.26.0566

Data Ajuizamento: 06/10/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Fabio Henrique Fatala - RÉU

Associacao Dinamica - RÉU

Ministério Público do Estado de São Paulo - AUTOR

Edson Aparecido Ferraz - RÉU

 

Nº MP: 0554.0004997/2025

Número TJ: 1015251-38.2025.8.26.0625

Data Ajuizamento: 03/11/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): José Antônio Saud Junior - RÉU

Marco Antonio Campos – RÉU

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 22 de julho de 2025 até 28 de julho de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 0263.0000086/2025

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Daniela Albertina Midéa - INVESTIGADO

Everton Carvalho - INVESTIGADO

Luiz Marcos de Souza - INVESTIGADO

Luiz Martins de Oliveira Margonato - INVESTIGADO

Victor Salles Correa - INVESTIGADO

Municipio de Fartura - INVESTIGADO

M. P. dos Santos - Manutencao Agricola - INVESTIGADO

Márcio Aparecido de Almeida Campos - INVESTIGADO

Milton Ribeiro Trindade - INVESTIGADO

Wilson Antônio Petrini – INVESTIGADO

 

Publicado no DOE de 31/07/2025.

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 28 de fevereiro de 2023 até 06 de março de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 14.0259.0000052/2023-2

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0259.0000052/2023

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - INTERESSADO

MARCOS ANTONIO SAES LOPES – INVESTIGADO

 

Publicado no DOE de 09/03/2023.

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 28 de outubro de 2025 até 03 de novembro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0306.0000838/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa: HABILITAÇÃO DE CASAMENTO |

 

Nº MP: 0678.0000420/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: NOMEAÇÃO |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0327.0000216/2024

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Interdição |

 

Nº MP: 2618.0000444/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0341.0002935/2022

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0001013/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0597.0000196/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0722.0002143/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0001207/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2472.0000210/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0515.0000148/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0515.0000301/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0620.0000191/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0726.0000651/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0739.0038192/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 2346.0000252/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0450.0000315/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0473.0000424/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000974/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INTERVENÇÃO EM ESTADO / MUNICÍPIO |

 

Nº MP: 0187.0001084/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0187.0001267/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0032884/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INTERVENÇÃO EM ESTADO / MUNICÍPIO |

 

Nº MP: 0739.0000591/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0739.0040482/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0385.0000069/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000342/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 0395.0001015/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0720.0007169/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2472.0000885/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0654.0000008/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0678.0000250/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0710.0000526/2025

Número TJ: 1503935-05.2025.8.26.0161

Data Ajuizamento: 17/09/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0720.0004041/2025

Número TJ: 1017234-16.2025.8.26.0482

Data Ajuizamento: 14/08/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0156.0002754/2025

Número TJ: 0024487-97.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 28/10/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 1149.0000098/2025

Número TJ: 0024483-60.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 28/10/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0718.0000400/2024

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0315.0000116/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0670.0000823/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0327.0000312/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0334.0000646/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0376.0000054/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0723.0003257/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0409.0000442/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0409.0000471/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde | Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0714.0000839/2025-4

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0717.0001487/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0712.0001505/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0460.0000196/2024

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0001075/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INTERVENÇÃO EM ESTADO / MUNICÍPIO |

 

Nº MP: 0208.0000040/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0256.0000452/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0258.0000221/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | ABRIGO EM ENTIDADE | ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0155.0002095/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0280.0000562/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0304.0000577/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0308.0000348/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0670.0005127/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0341.0001404/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0343.0000243/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE | O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0287.0000266/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0367.0000001/2021-1

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0723.0002116/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0395.0000432/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0000893/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0000974/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0001023/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0674.0000518/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0519.0000010/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0548.0000006/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0690.0000071/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0725.0000672/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR | ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 0726.0000048/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 1599.0007576/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000130/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0451.0000098/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0208.0000409/2025

Número TJ: 1004305-17.2025.8.26.0072

Data Ajuizamento: 28/10/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0521.0000274/2025

Número TJ: 1501290-87.2025.8.26.0296

Data Ajuizamento: 29/10/2025

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Idoso | Abrigo em Entidade | Abrigo em Entidade | Idoso |

 

Nº MP: 0292.0000930/2025

Número TJ: 1017356-44.2025.8.26.0477

Data Ajuizamento: 23/10/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0720.0004369/2025

Número TJ: 1021364-49.2025.8.26.0482

Data Ajuizamento: 27/10/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0712.0002367/2025

Número TJ: 4007243-90.2025.8.26.0602

Data Ajuizamento: 21/10/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0001015/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Oncológico |

 

Nº MP: 0718.0000234/2023

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 0278.0000989/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 0723.0003256/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000993/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0001041/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0739.0039655/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0739.0041680/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0739.0043916/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2346.0000264/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 2346.0000270/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2346.0000286/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0450.0001163/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0472.0000107/2025

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: Internação voluntária |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0718.0000223/2023

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

 

Nº MP: 0245.0000276/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0342.0002392/2024

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0723.0002645/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0723.0002960/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0723.0006530/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000993/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0001041/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000707/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0432.0000204/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0432.0000217/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: DOENÇA RARA |

 

Nº MP: 0719.0002778/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0739.0039655/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0041680/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0739.0043916/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

 

Nº MP: 2346.0000264/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |

 

Nº MP: 2346.0000270/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 2346.0000286/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0452.0000512/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0221.0000351/2025

Número TJ: 4000421-33.2025.8.26.0102

Data Ajuizamento: 31/10/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0221.0000366/2025

Número TJ: 4000420-48.2025.8.26.0102

Data Ajuizamento: 31/10/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0250.0000061/2025

Número TJ: 1500439-68.2025.8.26.0160

Data Ajuizamento: 29/10/2025

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Internação voluntária |

 

Nº MP: 0250.0000061/2025

Número TJ: 1500439-68.2025.8.26.0160

Data Ajuizamento: 30/10/2025

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Internação voluntária |

 

Nº MP: 0269.0000431/2025

Número TJ: 1003150-77.2025.8.26.0201

Data Ajuizamento: 26/10/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0325.0000305/2025

Número TJ: 1500884-73.2025.8.26.0326

Data Ajuizamento: 29/10/2025

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0325.0000665/2024

Número TJ: 1500907-19.2025.8.26.0326

Data Ajuizamento: 03/11/2025

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes |

 

Nº MP: 0348.0000692/2023

Número TJ: 1501393-60.2025.8.26.0372

Data Ajuizamento: 28/10/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0723.0002691/2025

Número TJ: 1508659-55.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 31/10/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0720.0003552/2025

Número TJ: 1506885-91.2025.8.26.0482

Data Ajuizamento: 23/10/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0430.0000146/2025

Número TJ: 1004350-85.2025.8.26.0568

Data Ajuizamento: 16/09/2025

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0432.0000222/2025

Número TJ: 1500797-49.2025.8.26.0575

Data Ajuizamento: 30/10/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0450.0000881/2025

Número TJ: 1502526-23.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 15/10/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0450.0000885/2025

Número TJ: 1502547-96.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 16/10/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 0450.0000888/2025

Número TJ: 1502570-42.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 17/10/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 0450.0000897/2025

Número TJ: 1502609-39.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 22/10/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 0456.0000219/2025

Número TJ: 1003474-74.2025.8.26.0619

Data Ajuizamento: 31/10/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0710.0001226/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 0739.0038635/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio | Transporte |

 

Nº MP: 0269.0000368/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche | Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0460.0000100/2025

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0304.0000446/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO |

 

Nº MP: 0448.0000789/2024

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0710.0000914/2025

Número TJ: 1503934-20.2025.8.26.0161

Data Ajuizamento: 09/10/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0710.0001123/2025

Número TJ: 1503885-76.2025.8.26.0161

Data Ajuizamento: 07/10/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0322.0001040/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Investigação de Paternidade |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0239.0000185/2025

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0188.0000206/2025

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0189.0000197/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0192.0000262/2025

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0722.0001321/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0281.0000175/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0292.0000286/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0302.0000002/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0302.0000271/2024

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0311.0000029/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0311.0000340/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0327.0000016/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Abandono Intelectual | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0369.0000140/2024

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0739.0005868/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0001038/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 2472.0001039/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0001057/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0011.0000311/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0460.0000194/2024

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0460.0000208/2024

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0465.0000133/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0471.0000283/2025

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0739.0027549/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0182.0000403/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 0182.0000504/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 0256.0000081/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0256.0000276/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0291.0000040/2024

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 36.0307.0000241/2025-6

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0354.0000080/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: USO OU TRÁFICO DE DROGAS |

 

Nº MP: 0358.0000870/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0369.0000020/2025

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0392.0000118/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0277.0000389/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133) |

 

Nº MP: 0375.0000180/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 2472.0000682/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 0465.0000116/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 1139.0000138/2024

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0473.0000424/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0256.0000276/2024

Número TJ: 1502144-53.2025.8.26.0176

Data Ajuizamento: 28/10/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0259.0000254/2024

Número TJ: 1500502-18.2025.8.26.0185

Data Ajuizamento: 24/10/2025

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0276.0000590/2025

Número TJ: 1501564-85.2025.8.26.0220

Data Ajuizamento: 31/10/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0363.0000151/2025

Número TJ: 1500882-27.2025.8.26.0416

Data Ajuizamento: 02/11/2025

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Inclusão em programa de acolhimento familiar |

 

Nº MP: 0723.0002313/2025

Número TJ: 1508558-18.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 28/10/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0723.0003254/2025

Número TJ: 1508611-96.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 30/10/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0156.0002317/2025

Número TJ: 1509376-96.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 26/10/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0448.0000325/2025

Número TJ: 1001677-20.2025.8.26.0601

Data Ajuizamento: 10/10/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0722.0001386/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0722.0002030/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0001548/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0001056/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0001081/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000434/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000436/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0155.0004688/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0375.0000288/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004539/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004901/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004920/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0663.0000042/2025

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000223/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0460.0000125/2025

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000396/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0001087/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0001216/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0347.0000155/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0388.0000271/2025

Município: POÁ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003434/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003468/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003532/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003612/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003762/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003796/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003931/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004171/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004180/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004182/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004278/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004522/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0009094/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: SEGURANÇA PÚBLICA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0265.0001808/2024

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PROTETIVAS |

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 28 de outubro de 2025 até 03 de novembro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0259.0000202/2025-9

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE – INTERESSADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0307.0000196/2025-6

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA – FISCALIZADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0597.0000212/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0282.0000087/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0282.0000088/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

-

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0222.0000098/2024

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Ramon Jesus Vieira - FISCALIZADO

Alessandro Andrian Franceschini. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0327.0000046/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Transação Penal |

 

Nº MP: 0327.0000047/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Transação Penal |

 

Nº MP: 0327.0000048/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Transação Penal |

 

Nº MP: 0327.0000049/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Transação Penal |

 

Nº MP: 0327.0000052/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Transação Penal |

 

Nº MP: 0327.0000057/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Transação Penal |

 

Nº MP: 0327.0000140/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0327.0000141/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0327.0000145/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0196.0000575/2025

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

Parte(s): Secretaria Municipal de Educação - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0205.0000849/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0205.0000850/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0205.0000851/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0205.0000852/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0205.0000853/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0205.0000854/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0205.0000855/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0205.0000856/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0205.0000857/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0205.0000858/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0205.0000859/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0207.0000130/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0207.0000131/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 2447.0001493/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2447.0001494/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0245.0000649/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Rosiane Goncalves da Cunha - INTERESSADO

 

Nº MP: 0265.0000649/2025

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0287.0000625/2025

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0287.0000626/2025

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Municipio de Indaiatuba - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0287.0000633/2025

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0334.0001212/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

Parte(s): 2º DISTRITO POLICIAL DE MAUÁ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0334.0001213/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

Parte(s): 4º Distrito Policial Da Cidade De Mauá - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0334.0001214/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

Parte(s): 3º DISTRITO POLICIAL DE MAUÁ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0334.0001215/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

Parte(s): 1º Distrito Policial Da Cidade De Mauá - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0334.0001216/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- Polícia Militar |

Parte(s): 30º Batalhão De Polícia Militar de Mauá - INTERESSADO

Comando de Policiamento de Área Metropolitano Seis (CPA/M-6) (ABC Paulista) - INTERESSADO

 

Nº MP: 0334.0001217/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE MAUÁ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0334.0001218/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE MAUÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0665.0000183/2025

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0382.0000506/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas |

Parte(s): Am Residencial e Terapeutico Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0720.0001791/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0409.0001778/2019

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso | Abrigo em Entidade |

Parte(s): INSTITUIÇÃO PARA IDOSOS RECANTO BEM ESTAR CIA LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0717.0002786/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2343.0000287/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Residencial Lirios de Jesus Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0444.0000539/2017

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): SOCIEDADE AMIGOS RESTAURANDO VIDAS - FISCALIZADO

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGELICA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0445.0000055/2022

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): CREAS DE SERRA NEGRA – FISCALIZADO

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0280.0000003/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0333.0000394/2022

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JULIUS AUGUST MARISCHEN - FISCALIZADO

FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL MATONENSE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000741/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

 

Nº MP: 0426.0002278/2017

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Educação Inclusiva |

Parte(s): INSTITUIÇÃO BRAILLE DE SANTOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0639.0000591/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO – FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0713.0004100/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Racial |

Parte(s): ANDREIA CERVERA MORENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 1097.0000056/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Mudanças Climáticas |

Parte(s): Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0236.0000284/2025

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Serviços de Saúde |

 

Nº MP: 0636.0001109/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Lohaine Bernardes Cristino - VÍTIMA

Helias Guilherme Goulart - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0001110/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Wilton Dias Ferreira Costa - INVESTIGADO

Letycia Karolina Ferreira Augusto - VÍTIMA

Lorenna Cristyna Ferreira Augusto - VÍTIMA

Lucas Kayna Augusto - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0001118/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Kelly Christina dos Santos - VÍTIMA

Rafael Oliveira de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0001119/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Josefina da Luz dos Santos Silva Rodrigues - VÍTIMA

Weder Pozza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0001124/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Adriana da Silva Germano Rodrigues - VÍTIMA

Edimilson Morais Rodrigues - INVESTIGADO

Daniel Vinicius Germano Rodrigues - VÍTIMA

 

Nº MP: 0280.0000663/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE IBITINGA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE IBITINGA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBITINGA - INTERESSADO

CREAS DE IBITINGA - INTERESSADO

CMDCA DE IBITINGA - INTERESSADO

Municipio da Estancia Turistica de Ibitinga - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE IBITINGA - INTERESSADO

CRAS DE IBITINGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0320.0001123/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0320.0001124/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0368.0000299/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa:

- Assistência Social |

Parte(s): Municipio de Paulinia - FISCALIZADO

Conselho Tutelar de Paulínia - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 1153.0000100/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000101/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000102/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000103/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000104/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000105/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000106/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000107/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0404.0000259/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

Parte(s): Municipio de Taciba - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0404.0000264/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0702.0000054/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Cadastro Ambiental Rural |

Parte(s): Secretaria de Agricultura e Abastecimento - INTERESSADO

 

Nº MP: 2618.0000256/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Padronizado |

Parte(s): Empresa White Martins - VÍTIMA

PRICILA SABAG NICODEMO – INTERESSADO

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0343.0000256/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa:

- Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0373.0000747/2024

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa:

- Violência Contra Criança e Adolescente |

Parte(s): AVANHANDAVA - FISCALIZADO

ALTO ALEGRE - FISCALIZADO

PENÁPOLIS - FISCALIZADO

BARBOSA - FISCALIZADO

GLICÉRIO - FISCALIZADO

LUIZIÂNIA - FISCALIZADO

BRAÚNA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0395.0000130/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000008/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

Parte(s): GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

Municipio de Emilianopolis - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000017/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

 

Nº MP: 0404.0000264/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0702.0000064/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): Municipio de Ribeirao Preto - INTERESSADO

Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INTERESSADO

 

Nº MP: 0711.0000209/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): TATUÍ SANTO ANDRÉ EMPREEND. IMOBILIARIO SPE LTDA. - INTERESSADO

CRISTIANO RODRIGUES ALVES - INTERESSADO

RELUMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0725.0000237/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Alimentação | Assistência Social |

Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 2346.0000045/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Controle Social e Conselhos de Saúde |

 

Nº MP: 2346.0000050/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2620.0000116/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Alimentação |

Parte(s): Municipio de Capela do Alto - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo – REPRESENTANTE

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0187.0001553/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0224.0000132/2012

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa:

- Terreno Aldeado |

Parte(s): MARCIO ROBERTO BISCAIA - REPRESENTANTE

IVA NUNES DE SOUZA DA SILVA - REPRESENTANTE

ELISA GALEÓTI ARRUDA - REPRESENTANTE

FAJA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001275/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0001323/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0002033/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0002204/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0722.0002410/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Ricardo Isaac Sakugava - INTERESSADO

 

Nº MP: 0299.0000187/2025

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa:

- Recolhimento e Tratamento de Lixo |

 

Nº MP: 0338.0000139/2025

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0341.0001963/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

Nº MP: 2462.0000616/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Fornecimento de medicamentos | Tratamento médico-hospitalar |

 

Nº MP: 0368.0000116/2021

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): CETESB - REPRESENTANTE

RODRIGO ZUMERLE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0382.0000509/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0382.0000513/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0382.0000514/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

 

Nº MP: 0720.0004959/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Maria Dominicia da Conceição - FISCALIZADO

 

Nº MP: 1144.0000604/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Flora |

 

Nº MP: 2637.0000004/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Oferta e Publicidade |

Parte(s): VAPER NEW - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0459.0000105/2025

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0459.0000106/2025

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0459.0000107/2025

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0459.0000108/2025

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0459.0000109/2025

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0459.0000110/2025

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0459.0000112/2025

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0459.0000113/2025

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0459.0000114/2025

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0459.0000115/2025

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0459.0000116/2025

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0459.0000117/2025

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0631.0000188/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Município/Prefeitura de Urânia-SP - FISCALIZADO

MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia – REPRESENTANTE

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0722.0000640/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Recolhimento e Tratamento de Lixo |

 

Nº MP: 0293.0000396/2023

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

- Dispensa |

Parte(s): RESTAURANTE MIRANTE DA SERRA LTDA. - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0327.0000135/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Rodrigo Magalhães - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0344.0000097/2025

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Jaqueline de Araujo Ivanoff - INTERESSADO

Casa De Carnes Boi Do Litoral Ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 0382.0000077/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Abuso de Poder |

 

Nº MP: 0382.0000105/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Tomada de Preço |

 

Nº MP: 0382.0000260/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0397.0000092/2014

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente | Reserva legal |

Parte(s): DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - REPRESENTADO

CAROLINE DE SOUZA KUHN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0703.0000092/2013

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Reserva legal |

Parte(s): ARMANDO AMADEU - REPRESENTADO

GILBERTO CORDEIRO DE MENEZES - REPRESENTADO

GILSON CARLOS BARGIERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0000979/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): 11ª VARA CÍVEL DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0678.0000583/2023

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0678.0001367/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Agalog Logistica e Transportes Ltda - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo – REPRESENTANTE

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000353/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Wilson Correia Silva (Advogado) - INTERESSADO

Rafael Soares Rosa (Advogado) - INTERESSADO

Edson Alves de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0001551/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

Parte(s): Letycia de Lima Barbosa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0001552/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

Parte(s): Marta Lopes de Lima - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000385/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Rosemeire Aparecida Menche de Oliveira - INVESTIGADO

Tatiane Paulina Santos - VÍTIMA

 

Nº MP: 0732.0000044/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Salto Grande - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0214.0001197/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública |

Parte(s): Gabriel Oliveira de Andrade - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001198/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

Parte(s): Isauro Moura - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001211/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Pedro Vasen Pessini - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001212/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Tatinara Barbara Lara - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001213/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Cristiane Regina Honorio dos Reis - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001214/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Izdihar Fayrouz Kazzaz Guedes Seri - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001215/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Antonia de Paula Freitas - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001216/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Leandro Manoel Calheiro de Lima - INVESTIGADO

Erica Regina do Nascimento Moreira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001217/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Edson Thome Franco - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001218/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Katiane Chagas da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001219/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Antonio Darci de Santi - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001229/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Crime / Contravenção contra Idoso |

Parte(s): Maria do Carmo Aquino Costa de Camargo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0222.0000107/2025

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0228.0000381/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Rafael de Paula Gallucci - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000382/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Tania Feliciano Inácio - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000383/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Matheus de Oliveira da Costa Manso - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0236.0000283/2025

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0001477/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0001478/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MARCELO LIMA DE OLIVEIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0001479/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ANDRÉ LUÍS CEZARIO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0001480/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): SIMONE SOARES RAMOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0001481/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jurandir Lucas - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0001482/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): EZEQUIEL LUIZ NEVES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0001486/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0001487/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000600/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0001104/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Maicon Cristiano Della Torre Jorge - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000581/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): SHEILA CRISTINA DE LIMA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000589/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ZILCILEIA DO NASCIMENTO LIMA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000590/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): WILLIAN DIAS DE SOUZA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0297.0000278/2025

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

Parte(s): Gabriele Almeida da Silva - INVESTIGADO

Tamara Silvestre de Almeida - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0297.0000279/2025

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

- Pesca Ilegal |

Parte(s): Oderlei Batista de Moraes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0313.0000205/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000206/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001118/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0001119/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência |

 

Nº MP: 0320.0001120/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0001122/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001129/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0001130/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0001131/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0001132/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0001134/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001135/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001136/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0001137/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Vias de fato |

 

Nº MP: 0320.0001138/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0333.0000225/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000697/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000698/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000699/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000306/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000308/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000309/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000582/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0405.0000600/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0432.0000232/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0008.0000658/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0213.0000107/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0219.0000155/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0308.0000505/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0320.0001125/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Leme - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0332.0000192/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Indiana - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0333.0000228/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Matao - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0352.0000117/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): André Wilians - RECLAMADO

Paulo Henrique Bichof - RECLAMADO

Oséias Domingos Jorge - RECLAMADO

Priscila Marestoni Peterlevitz Leal - RECLAMADO

Márcia Rebeschini - RECLAMADO

 

Nº MP: 0367.0000126/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0421.0000329/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Santa Fe do Sul - RECLAMADO

Carlos da Silva Junior - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0445.0000233/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0460.0000126/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000574/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0554.0008261/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0008265/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0008266/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0639.0001038/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0639.0001040/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0639.0001050/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0639.0001051/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0717.0000088/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000056/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2443.0000426/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Aracatuba - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0001065/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2580.0000430/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2613.0000674/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): FDSBC - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000678/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ADM pública - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000679/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000680/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000681/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ADM pública - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000683/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000684/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000686/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ADM pública - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000691/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000698/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000699/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000702/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0447.0000615/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000616/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000617/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000618/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000619/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000620/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000621/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0451.0001594/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): Municipio de Suzano - REPRESENTADO

Carlos Roberto Ramos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0456.0000214/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000994/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000995/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000999/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0001013/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jose Carlos de Souza - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0457.0001015/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000325/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Luis Fernando Barbosa Schilive - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0183.0000328/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ackson de Souza Pereira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0183.0000329/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Kaique dos Santos Rodrigues - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0000992/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

Parte(s): Aparecido Borges de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0188.0000023/2025

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa:

- Homicídio Simples |

Parte(s): Matheus Willian Oliveira Felipe - FISCALIZADO

Breno Willian Rodrigues Fernandes - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0189.0000070/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Vanderlei Aparecido Pereira de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000268/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000303/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Thiago Tadeu Dias Miranda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000310/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Helena Medeiros Felippi - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000321/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Marcelo Aparecido Dioto - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0190.0000222/2025

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0203.0000133/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0222.0000096/2025

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0222.0000100/2025

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0228.0000106/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): VALDOIR DE PAIVA LEME - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000363/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Erick Carlos dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000364/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Fábio Pires Magalhães - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0236.0000230/2025

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0247.0000901/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): LEANDRA MILENA DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0001236/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): GUILHERME FERREIRA DE ANDRADE MACEDO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0001815/2024

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Anticorrupção |

Parte(s): Transportes de Cargas Irmaos Maciel Ltda - REPRESENTADO

Maciel Comercio de Maquinas e Caminhoes Ltda - REPRESENTADO

Ph Terraplanagem Eireli - REPRESENTADO

Ph Aquino Terraplenagem Ltda - REPRESENTADO

Terraplenagem Maciel Ltda - REPRESENTADO

Guaraloc Locacao de Equipamentos Ltda - REPRESENTADO

3ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0636.0000211/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Raphael Rubens Ribeiro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000469/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): RAFAEL DA SILVA NEVES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000471/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): WELLINGTON FERNANDO ROBERTO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000653/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0636.0000852/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0281.0000164/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0281.0000188/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000080/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000739/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000887/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Denunciação caluniosa |

 

Nº MP: 0320.0000890/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0320.0000892/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000944/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |

 

Nº MP: 0320.0000980/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000989/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

 

Nº MP: 0320.0000990/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0001005/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0001006/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso |

 

Nº MP: 0320.0001008/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0001053/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001074/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0723.0002982/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do solo urbano |

Parte(s): Anderson Adilson Zanin - INVESTIGADO

Pedro Jonas Zanin - INVESTIGADO

Gilberto Luis Zanin - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0698.0000078/2025

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa:

- Pena de Multa |

Parte(s): Jailson da Silva Marcolino - RECLAMADO

 

Nº MP: 0698.0000080/2025

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa:

- Pena de Multa |

Parte(s): Anderson Wagner da Silva Pereira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0385.0000222/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000244/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0391.0000325/2025

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito | Leve |

Parte(s): JOÃO BATISTA MOMBERG - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0400.0000412/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Leandro Mendonca Brandao - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0405.0000356/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000502/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0416.0000245/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): FLÁVIO MACIANO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0416.0000254/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0416.0000256/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0416.0000286/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0432.0000188/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0008.0000537/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

 

Nº MP: 0352.0000144/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Prefeitura municipal Nova Odessa - RECLAMADO

 

Nº MP: 0534.0000430/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000557/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000567/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0634.0000122/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): JOSIAS AYRES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000180/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): VITOR NADIM BRAZ - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000236/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): MUHAMAD SMIDI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0639.0000664/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): FUNDAÇÃO SALVADOR ARENA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0639.0000794/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): BUTANTAN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0447.0000612/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0454.0000130/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0456.0000199/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000747/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

Nº MP: 0457.0000764/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0457.0000800/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0457.0000893/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

Nº MP: 0631.0000154/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Luiz Henrique Almeida de Godoy - INVESTIGADO

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 182/2025-DG/MP, 03 de novembro de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 108/2025, Processo nº 004/25-CI (SEI 29.0001.0065528.2024-14), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Empório Fahl Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Marcelo Santos Ribeiro, Matrícula nº 13023, como Gestor do Contrato e Sueli Diogo Festa Gomes, Matrícula nº 12953, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de produtos do gênero alimentício (frutas), conforme especificações técnicas dos instrumentos contratuais.

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Claudio Yuji Hanhu, Matrícula nº 12952, e Marcos Valentim de Oliveira, Matrícula nº 12923, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

PORTARIA Nº 183/2025-DG/MP, 03 de novembro de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 110/2025, Processo nº 220/25 – DG/MP (SEI 29.0001.0027377.2025-45), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Qualiar Comércio e Instalação de Ar Condicionado Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto a Contratação de serviços contínuos de operação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva de sistema de ar-condicionado central, tipo “self contained” e seus subsistemas, bem como em aparelhos tipo split e janela, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações técnicas dos instrumentos contratuais:

 

Gestor: Alexandre Odone, Matrícula nº 13.161

Fiscal: Evandro Pereira Reis, Matrícula nº 012249

Fiscal Administrativo: Ricardo dos Santos Costa, Matrícula nº 00186

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:

 

Gestor: Luiz Antonio Nunes Filho, Matrícula nº 5043

Fiscal: Alexandre Malzoni Teixeira, Matrícula nº 8308

Fiscal Administrativo: Márcio Di Bartolomeo Thomé, Matrícula nº 5109-2

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

PORTARIA Nº 184/2025-DG/MP, 05 de novembro de 2025

 

Altera a Portaria nº 103/20-DG/MP, de 11 de setembro de 2020, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 037/2020, Processo nº 128/2020-DG/MP (SEI 29.0001.0037642.2020-34).

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

 

Art 1º - ficam alterados os itens 20, 21, 46 e 58 do artigo 1º e 16, 21 e 57 do artigo 2º da Portaria nº 103/20-DG/MP, de 11 de setembro de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - [...]

20 – TITULAR: Paulo Roberto Giampietro Júnior, Matrícula nº 13.285 (Promotoria de Justiça de Jaboticabal) – a partir de 04/08/2025;

21 – TITULAR: Mauro Baeré, Matrícula nº 4910 (Promotoria de Justiça de Jacareí) – a partir de janeiro/2022;

46 – TITULAR: Gislaene Cristina Gonçalves Galvão, Matrícula nº 2472 (Promotoria de Justiça de Atibaia) – a partir de fevereiro/2023;

58 – TITULAR: Rodrigo Cordesco de Souza, Matrícula nº 13536 (Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo) – a partir de 03/11/2025;

 

Art. 2º - [...]

16 – SUPLENTE: Mateus Paveloski Machado, Matrícula nº 13.224 (Promotoria de Justiça de Itaí) – a partir de 09/06/2025;

21 – SUPLENTE: Pedro Nicholas Panos Alvarelli, Matrícula nº 7273 (Promotoria de Justiça de Jacareí) – a partir de janeiro/2022;

57 – SUPLENTE: Vinicius Cosme Borghi da Silva, Matrícula nº 13.391 (Promotoria de Justiça de Buritama) – a partir de 21/07/2025;

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas respectivamente indicadas para cada servidor constante no artigo anterior.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 08/10/2025

 

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 008/25-FED - Contrato nº 049/2025 (SEI 29.0001.0007253.2025-96)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – VUNESP.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica acrescido ao objeto do contrato, na cláusula primeira do ajuste principal, a prestação de serviços técnicos especializados de impressão, planejamento, organização e execução de 1 concurso público, destinado ao provimento de 1 cargo de Analista de Promotoria I (Área de Saúde e Assistência Social) - Terapeuta Ocupacional, de acordo com a legislação vigente. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, e de seus aditamentos, cujo teor não tenha sido alterado por este Termo.

Data da Assinatura: 22/10/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 09/10/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 004/25-CI - Contrato nº 108/2025 (SEI 29.0001.0065528.2024-14)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Empório Fahl Ltda.

Objeto: Fornecimento de produtos do gênero alimentício (frutas) conforme especificações técnicas dos instrumentos contratuais.

Valor do Contrato: R$ 3.041,80

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.039/2025

Vigência: 4 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.

UGE: 270030

Fonte de Recursos: 1.759.300.56

Atividade: 609 - Ingresso à Carreira do Ministério Público SP

Programa de Trabalho: 03.091.2701.4.6090000

Elemento de Despesa: 339030.10 - Gêneros Alimentícios

Data da Assinatura: 13/10/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 13/10/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 220/25-DG/MP - Contrato nº 110/2025 (SEI 29.0001.0027377.2025-45)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Qualiar Comércio e Instalação de Ar Condicionado Ltda.

Objeto: Contratação de serviços contínuos de operação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva de sistema de ar-condicionado central, tipo “self contained” e seus subsistemas, bem como em aparelhos tipo split e janela, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações técnicas dos instrumentos contratuais.

Valor do Contrato: R$ 210.999,96

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.026/2025

Vigência: 12 meses, consecutivos e ininterruptos, contados da data estabelecida na Ordem de Início do Serviço.

UGE: 270101

Fonte de Recursos: 1.500.10.001

Programa de Trabalho: 03062270145950000

Elemento de Despesa: 339039.80 - Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos

Plano Interno: 000.000.0100

Data da Assinatura: 20/10/2025

 

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 05/11/2025

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Danilo Nunes Mello da Cruz, RG 34654115-3, Auxiliar de Promotoria I, no período de 15/10/2025 a 16/10/2025 e de 20/10/2025 a 24/10/2025, a prestar serviços de entrega e retirada de materiais para a Diretoria de Transportes e Logística nas cidades de Santos, Registro, Araraquara, Olímpia, Nova Granada, José Bonifácio, São José do Rio Preto, Araçatuba, Andradina e Presidente Prudente com percebimento de 02 ( duas) diárias e mais 01 diária parcial em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 05/11/2025

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Evandro Pereira Reis, RG 41011462-5, Auxiliar de Promotoria I, no período de 13/10/2025 a 17/10/2025 e de 22/10/2025 a 25/10/2025, a prestar serviços de alvenaria para a Diretoria de Manutenção e Conservação nas cidades de Iguape, Presidente Prudente e Candido Mota com percebimento de 05 (cinco) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 05/11/2025

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Francisco Wilton Holanda Alves, RG 17425359-X, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de manutenção de aparelhos de ar-condicionado para a Diretoria de Manutenção e Conservação nas cidades de Morro Agudo, Franca e Piracicaba de 15/09/2025 a 22/09/2025, nas cidades de Piracicaba e Franca de 22/09/2025 a 28/09/2025 e nas cidades de Campinas e Jacareí de 30/09/2025 a 06/10/2025 com percebimento de 19 (dezenove) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 05/11/2025

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Lucas Souza Rosalin, RG 37690865-8, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de entrega e retirada de materiais para a Diretoria de Transportes e Logística nas cidades de Santos e Registro de 15/10/2025 a 16/10/2025 e nas cidades de Araraquara, Olímpia, Nova Granada, José Bonifácio, São José do Rio Preto, Araçatuba, Andradina e Presidente Prudente de 20/10/2025 a 24/10/2025 com percebimento de 02 (duas) diárias e mais 01 diária parcial em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 05/11/2025

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Mario Barbosa, RG 15862268-6, Auxiliar de Promotoria I, no período de 24/10/2025 a 26/10/2025, a prestar serviços de elétrica para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Santos com percebimento de 01 (uma) diária em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 05/11/2025

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Maximiano Reis Ireno Pereira do Nascimento, RG 46922498-8, Auxiliar de Promotoria I, no período de 13/10/2025 a 17/10/2025 e de 22/10/2025 a 25/10/2025, a prestar serviços de alvenaria e serralheria para a Diretoria de Manutenção e Conservação nas cidades de Iguape, Presidente Prudente e Candido Mota com percebimento de 05 (cinco) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Comissão Permanente de Evolução Funcional

Apostila da Diretora de 4-11-2025

Declarando que, nos termos do art. 13, § 2º, da L.C. 1.118/10, alterado pela L.C. 1.302/17 e L.C. 1.410/24, os cargos dos servidores abaixo indicados ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do MPSP, na seguinte conformidade, a partir de:

 

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

 

Data	Nome	Matr.
3/10/2025	Marcos Gustavo Delgado Miguez	11722
3/10/2025	Marina Lana Mattos Maenza	11736
7/10/2025	Matheus Righi dos Santos	11792
13/10/2025	Andre Moura de Souza	11780
17/10/2025	Glaucia Samara dos Santos Marques	11776
27/10/2025	Danielle Cunha Garcia	11787
27/10/2025	Yuri Wittlich Cortez	11781

 

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I (Administrativo)

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

 

Data	Nome	Matr.
17/10/2025	Isabella Bueno Teixeira	11774

 

Carreira V

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

 

Data	Nome	Matr.
3/10/2025	Marcelo Sassi dos Santos	11399
3/10/2025	Paola Rejani de Moraes	11760
4/10/2025	Vivian Aparecida da Costa	11769
6/10/2025	Raiani Cristina Stati	11758
10/10/2025	Bruna Bianca Brandalise Piva	11770
10/10/2025	Reinaldo de Andrade Rodrigues	11764
13/10/2025	Bruna Resende Britto Foristieri	11765
17/10/2025	Lorena Maria Oliveira Tosta da Trindade	11766
25/10/2025	Leonardo Barbieri	11802
26/10/2025	Gabriel Ferreira Gdikian	11804
26/10/2025	Joyce Scremin Furlan Cruz	11806
31/10/2025	Patricia Kuchauskas Silva Dantas	11805.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 4-11-2025

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1° adicional
Data	Nome	Matr.
22/11/2024	Eduardo Martins da Cruz	9748
10/12/2024	Andressa Ribeiro Bertoni Loureiro	12105
3/1/2025	Karoline Rodrigues dos Santos	11632
10/1/2025	Annie Elissa Pollon Pelissari	11446
26/1/2025	Elisa de Almeida Santos	11135
11/2/2025	Phelipe Gabriel Romano	8687
1/3/2025	Marilia Segui Pereira	10465
12/3/2025	Adilson Augusto Cioci Santana	10559
13/3/2025	Joana de Carvalho Moretto	13152
23/4/2025	Nataly Tamiris Mengui Mezzadri	11479
23/4/2025	Rodrigo Ferreira da Costa Sousa	10624
1/5/2025	Igor Sganzerla	10623
2° adicional
Data	Nome	Matr.
23/2/2025	Humberto Ramos de Oliveira	7233
24/5/2025	Marcelo Dal Rovere	7380
28/5/2025	Suzane Bars Cordenonssi	8838
3° adicional
Data	Nome	Matr.
30/1/2025	Leandro de Souza Ortega	4750
20/2/2025	Edmar Martins Arvani	4752
16/3/2025	Karina Santos de Oliveira	4899
6° adicional
Data	Nome	Matr.
12/2/2025	Cynthia Martins Lupifieris	3107
20/3/2025	Jaime Francisco da Silva Filho	982
20/4/2025	Angelo Eduardo Fayao	1209.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 5/11/2025

 

Concedendo, à vista da decisão judicial do Processo nº: 1020682-28.2022.8.26.0053, o adicional de insalubridade, no Grau Médio, nos termos da LC 432/85, alterada pelas LCs 835/1997, 1179/2012 e 1.361/2021, e do Aviso nº 353/2022 - PGJ-SUBJUR, de 6/6/2022, e à Resolução nº 1.379/2021 - PGJ, 05/11/2021 ao servidor do QPMPESP:

 

Luiz Fernando Vieira de Almeida, matrícula nº 2479, a partir de 1/6/2019.

 

Despacho do Diretor-Geral de 5/11/2025

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:

 

Alexandre de Palma Neto, matrícula nº 3729, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/11/2025;

 

Jose Antonio Cabral Garcia, matrícula nº 1523, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/10/2025;

 

Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto, matrícula nº 1689, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/10/2025;

 

Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, matrícula nº 7349, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/11/2025;

 

Maria Cecilia Alfieri Nacle, matrícula nº 7519, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/10/2025;

 

Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira, matrícula nº 1676, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/10/2025;

 

Raissa de Oliveira Martins Domingos, matrícula nº 11968, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/10/2025;

 

Vera Lucia Acayaba de Toledo, matrícula nº 1069, 6 (seis) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/10/2025.

 

Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o artigo 43, da Resolução 1.378/2021-PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ, a:

 

Regina Mondin, matrícula nº 2210, 15 (quinze) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 30/10/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ nº 061/98, com fundamento no inciso III do art. 207 da Lei Complementar nº 734/93, c.c II, do artigo 33, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, acrescentado pelo art. 1º da Resolução nº 548/08 - PGJ, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante, a:

 

Fernanda Gomez Damico, matrícula nº 7488, a partir de 23/10/2025;

 

Monize Flavia Pompeo, matrícula nº 8556, a partir de 15/9/2025.

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, e 207, inciso IV, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. artigo 37, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ e Despacho PGJ em caráter Normativo publicado no Diário Oficial de 15/7/2016, 23 (vinte e três) dias de Licença Paternidade a:

 

Bruno Paiva Tilelli de Almeida, matrícula nº 8509, a partir de 23/10/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 4/11/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Roland Chimello, matrícula nº 8404, 29 (vinte e nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 15/10/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0125469.2025-49, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 4/11/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Fernanda Meyer de Moraes Freitas, matrícula nº 9979, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 27/10/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0132926.2025-82, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 31/10/2025. (Retificando o D.O. de 4/11/2025).

 

Gabriel Moura Aguiar, matrícula nº 13347-3, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 4/11/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0134520.2025-15, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 4/11/2025.

 

Luiz Carlos da Silva, matrícula nº 528508, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 29/10/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0134372.2025-34, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 4/11/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 5/11/2025

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Ricardo Leiva da Rocha, matrícula n° 6160, a partir de 3/11/2025.