Diário Oficial

PORTARIAS DE 06/03/2025

 

A - Subprocuradorias

 

Tornando sem efeito:  

 

nº 2622/2025 - a portaria nº 2504/2025 que designou Liliam Cristina Marques da Costa, 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 107º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de março de 2025.

 

Designando:  

 

nº 2623/2025 - Carlos Fernandes Sandrin, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 8 e 9 de março de 2025, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0023686.2025-83)

 

nº 2624/2025 - Juang Yuh Yu, 21ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 8 e 9 de março de 2025, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI nº 29.0001.0023686.2025-83)

 

Republicadas:  

 

nº 2498/2025 - Henrique Lucas de Miranda, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 81º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 21 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2025)

 

nº 2535/2025 - Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 9 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2025)

 

nº 2567/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO DE 2025, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Luciana Bergamo (05 a 14)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/02/2025)

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 2625/2025 - Mario Sergio Sobrinho, 96º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, do I Simpósio Internacional de Justiça Terapêutica, sobre o tema O Modelo de Justiça Terapêutica no Contexto Brasileiro: Desafios e Perspectivas, a ser realizado no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 19 de março de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0025259.2025-98)

 

nº 2626/2025 - Fabio Ramazzini Bechara, 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, a se ausentar de suas funções, para participar do Evento United perspectives - Shaping the fight against organized drug networks and criminal moneyflows, na cidade de Amsterdã, Países Baixos, nos dias 26 e 27 de março de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0025594.2025-74)

 

Designando:

 

nº 2627/2025 - Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível e Nilton Belli Filho, 5º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem da Reunião de Trabalho, com representantes do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e Membros do Ministério Público - MP, a ser realizada pela Secretaria de Reformas Econômicas - SER do Ministério da Fazenda, na cidade de Brasília/DF, no dia 11 de março de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0026097.2025-73)

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 2628/2025 - a portaria nº 674/2025, que designou Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 16 a 19 e 27 a 28 de fevereiro de 2025.

 

nº 2629/2025 - a portaria nº 1929/2025, que designou Carlos Henrique Prestes Camargo, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 31 de março de 2025.

 

Designando:

 

nº 2630/2025 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, para atuar nos autos nº 1500217-28.2023.8.26.0530, atualmente em tramitação na Comarca de Cajuru, no dia 13 de março de 2025, para realização de plenário de júri.

 

nº 2631/2025 - Guilherme Carvalho da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, para atuar nos autos nº 0000459-79.2019.8.26.0052, atualmente em tramitação no I Tribunal do Júri da Capital, no dia 11 de março de 2025, para realização de plenário de júri.

 

nº 2632/2025 - Andre Ferraz de Assis Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, para atuar nos autos nº 1500746-77.2021.8.26.0187, atualmente em tramitação na Comarca de Fartura, no dia 11 de março de 2025, para realização de plenário de júri.

 

nº 2633/2025 - Lucas Araujo Lage de Gusmão, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, para atuar nos autos nº 0005523-25.2014.8.26.0156, atualmente em tramitação na Comarca de Cruzeiro, no dia 12 de março de 2025, para realização de plenário de júri.

 

nº 2634/2025 - Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, para atuar nos autos nº 0005208-60.2015.8.26.0156, atualmente em tramitação na Comarca de Cruzeiro, no dia 27 de março de 2025, para realização de plenário de júri.

 

nº 2635/2025 - Fernando Barbosa Rubin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, para atuar nos autos nº 1500538-63.2020.8.26.0176, atualmente em tramitação na Comarca de Embu das Artes, no dia 13 de março de 2025, para realização de plenário de júri.

 

nº 2636/2025 - Gabriela Briganti Iodice, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, para atuar nos autos nº 1501592-66.2020.8.26.0628, atualmente em tramitação na Comarca de Embu das Artes, no dia 27 de março de 2025, para realização de plenário de júri.

 

nº 2637/2025 - Caroline Verusca de Paula, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, para atuar nos autos nº 1500162-26.2023.8.26.0159, atualmente em tramitação na Comarca de Cunha, no dia 27 de março de 2025, para realização de plenário de júri.

 

nº 2638/2025 - Camila Moura e Silva, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 17 a 31 de março de 2025.

 

nº 2639/2025 - Cristina Godoy de Araujo Freitas, 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 16 de março de 2025.

 

nº 2640/2025 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Valinhos, de 20 a 26 de março de 2025.

 

nº 2641/2025 - Carolina Capochim da Roz, 5º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 5 de março de 2025.

 

nº 2642/2025 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 31 de março de 2025.

 

nº 2643/2025 - Gustavo Trincado, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, no dia 31 de março de 2025.

 

nº 2644/2025 - Horival Marques de Freitas Junior, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina, no dia 12 de março de 2025.

 

nº 2645/2025 - Jandir Moura Torres Neto, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, de 17 a 31 de março de 2025.

 

nº 2646/2025 - Joao Guimaraes Cozac, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 12 de março de 2025.

 

nº 2647/2025 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 1 a 18 de março de 2025.

 

nº 2648/2025 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 20 a 25 de março de 2025.

 

nº 2649/2025 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 27 a 31 de março de 2025.

 

nº 2650/2025 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, no dia 19 de março e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, no dia 26 de março de 2025.

 

nº 2651/2025 - Rogerio Augusto de Almeida Leite, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 12 a 18 de março de 2025.

 

nº 2652/2025 - Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 31 de março de 2025.

 

Republicadas:

 

nº 918/2025 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 16 a 23 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul (ESAJ), no dia 12 de fevereiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/02/2024)

 

nº 934/2025 - Antonio Carlos Valente Teixeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), de 15 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista (ESAJ), no dia 11 de fevereiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2025)

 

nº 940/2025 - Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 1 a 9 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 3 a 7 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), de 10 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis (ESAJ), no dia 11 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu (ESAJ), no dia 12 de fevereiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/02/2024)

 

nº 951/2025 - Charles Zanini Pizoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 2 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 3 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 15 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, no dia 03 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 05 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 113º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 28 de fevereiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 11/02/2025)

 

nº 1034/2025 - Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 2 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de 3 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, no dia 12 de fevereiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2025)

 

nº 1668/2025 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 20 a 28 de fevereiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 20/02/2025)

 

nº 1671/2025 - Renato Abujamra Fillis, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 20 a 28 de fevereiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 20/02/2025)

 

nº 1818/2025 - Camila Moura e Silva, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 16 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 1825/2025 - Cristina Godoy de Araujo Freitas, 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 17 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 1905/2025 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 1926/2025 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 01 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 2006/2025 - Graziela Borzani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de março de 2025. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 2083/2025 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 1 a 16 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 2254/2025 - Andre Carvalho Tonon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para acumular o exercício das funções do 113º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10 de março, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025) 

 

nº 2368/2025 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), assumir o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, de 1 a 31 de março e para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 17 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

 

Designando:

 

nº 002/2025 - Infância e Juventude - Infratores

 

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas. 

 

MARÇO - 2025

 

01

JOSÉ BASSO JÚNIOR

LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO

 

02

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

JOSÉ BASSO JÚNIOR

 

03

JOSÉ BASSO JÚNIOR

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

04

JOSÉ BASSO JÚNIOR

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

08

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

09

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

15

RENATO KIM BARBOSA

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

16

RENATO KIM BARBOSA

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

22

SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

 

23

JOSÉ BASSO JÚNIOR

SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ

 

29

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

JOSÉ BASSO JÚNIOR

 

30

LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/02/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 060/2025 - PGJ-CGP, de 02/03/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 85, inciso I, da L.C. 734/93, desliga, a pedido, o estagiário:

 

Diretoria da Área Regional da Grande São Paulo

Mateus Assis da Silva, Promotoria de Justiça de Barueri, a partir de 18/2/2025 (SEI 29.0001.0018554.2025-34).

 

Aviso nº 070/2025 - PGJ-AD, de 30/01/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2025.

 

7ª RAJ - SANTOS

DIA 3

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES (P e N)

BRUNO DE MOURA CAMPOS (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (V e N)

 

DIA 4

EUVER ROLIM (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO (V e N)

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES (V e N)

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS (V e N)

 

DIA 5

ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)

LEONARDO ALBRECHT NETO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

RAFAELA FLAVIA DA SILVA (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 6

EUVER ROLIM (P e N)

ISABELA OLIVA CASSARA (V e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 7

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)

JULIANA BESCHORNER COELHO (V e N)

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 10

MARCOS NERI DE ALMEIDA (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

MARCELLO SCHWARTZMAN (V e N)

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)

 

DIA 11

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES (P e N)

JULIANA MONTEZUMA LACERDA (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN (V e N)

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)

 

DIA 12

SILVIA DE FREITAS DENARI (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL (V e N)

 

DIA 13

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO (P e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (V e N)

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL (V e N)

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA (V e N)

 

DIA 14

SHEILA XAVIER MENDES (P e N)

MARCOS NERI DE ALMEIDA (V e N)

FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN (V e N)

PATRICIA MENDONCA BARBOSA (V e N)

 

DIA 17

FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

MARIANA NUNES BORGES (V e N)

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA (V e N)

 

DIA 18

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (V e N)

 

DIA 19

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS (V e N)

 

DIA 20

ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)

ELOY OJEA GOMES (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES (V e N)

 

DIA 21

SHEILA XAVIER MENDES (P e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

MARIANA NUNES BORGES (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 24

EUVER ROLIM (P e N)

FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA (V e N)

 

DIA 25

ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ (V e N)

LEONARDO ALBRECHT NETO (V e N)

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES (V e N)

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)

 

DIA 26

MARCOS NERI DE ALMEIDA (P e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)

 

DIA 27

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA (P e N)

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA (V e N)

STEPHANIE OKUMA (V e N)

 

DIA 28

SILVIA DE FREITAS DENARI (P e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL (V e N)

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL (V e N)

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 3 MARILIA MOLINA SCHLITTLER

DIA 4 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 5 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 6 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 7 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 10 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 11 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 12 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 13 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 14 ANA PAULA MAZZA

DIA 17 DANIELE RECCHI

DIA 18 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 19 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 20 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 21 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 24 MARILIA MOLINA SCHLITTLER

DIA 25 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 26 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 27 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 28 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 3 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 4 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 5 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 6 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 7 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 10 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 11 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 12 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 13 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 14 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 17 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 18 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 19 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 20 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 21 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 24 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 25 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 26 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 27 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 28 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 3 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 4 RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 5 ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

DIA 6 LILIAN FRUET

DIA 7 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 10 LILIAN FRUET

DIA 11 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 12 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 13 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 14 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 17 PRISCILA LONGARINI ALVES

DIA 18 ALEXANDRE ACERBI

DIA 20 ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 21 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 24 ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 25 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 26 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 27 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 28 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 3

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 4

FABIO APARECIDO GASQUE

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIA 5

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

CESAR BOCUHY BONILHA

 

DIA 6

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

 

DIA 7

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

FLAVIA LIAS SGOBI

 

DIA 10

MILENA APARECIDA CARLI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 11

JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

BEATRIZ BINELLO VALERIO

 

DIA 12

MILENA APARECIDA CARLI

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

 

DIA 13

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 14

JOAO PAULO ROBORTELLA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 17

JOAO PAULO ROBORTELLA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 18

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

DIA 19

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

DIA 20

LUCAS FREHSE RIBAS

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

DIA 21

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 24

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 25

JOAO PAULO ROBORTELLA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 26

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 27

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

DIA 28

CESAR BOCUHY BONILHA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 3 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 4 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

DIA 5 ADONAI GABRIEL

DIA 6 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 7 ANA MARIA BUOSO

DIA 10 ANA MARIA BUOSO

DIA 11 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 12 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DIA 13 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 14 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 17 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 18 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 19 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 20 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 21 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 24 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 25 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 26 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 27 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 28 ADONAI GABRIEL

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 3

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 4

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

RAFAEL BELUCI

 

DIA 5

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 6

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 7

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

RAFAEL BELUCI

 

DIA 10

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 11

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 12

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 13

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 14

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 17

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

 

DIA 18

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 19

ALINE MORAES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 20

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 21

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 24

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN

 

DIA 25

RAFAEL BELUCI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 26

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 27

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 28

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

RAFAEL BELUCI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 3 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 4 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 5 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

DIA 6 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 7 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 10 DOSMAR SANDRO VALERI

DIA 11 ANA CAROLINA MACRI MORAIS

DIA 12 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

DIA 13 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 14 ARY CESAR HERNANDEZ

DIA 17 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIA 18 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 19 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

DIA 20 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

DIA 21 EVANDRO ORNELAS LEAL

DIA 24 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 25 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 26 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 27 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 28 JOSE SILVIO CODOGNO

 

10ª RAJ – SOROCABA

DIA 3

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO (V e N)

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR (V e N)

LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)

 

DIA 4

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR (P e N)

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA (V e N)

LUIZ CARLOS ORMELEZE (V e N)

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO (V e N)

RODRIGO NERY (V e N)

 

DIA 5

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (P e N)

MARCELO SILVA CASSOLA (V e N)

MARIANE MONTEIRO SCHMID (V e N)

JOAO JOSE RODRIGUES NETO Troca

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)

 

DIA 6

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO (P e N)

RAFAEL RIBEIRO DO VAL (V e N)

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA (V e N)

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE (V e N)

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)

 

DIA 7

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO (P e N)

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (V e N)

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)

GABRIEL CARETA DO CARMO (V e N)

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)

 

DIA 10

MARCELO SIGARI MORISCOT (P e N)

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (V e N)

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA (V e N)

RENATO DE JESUS MARÇAL (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 11

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

RENATO AUGUSTO VALADAO (V e N)

MARIANE MONTEIRO SCHMID (V e N)

JOAO JOSE RODRIGUES NETO (V e N)

GUILHERME PERUCHI (V e N)

 

DIA 12

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (P e N)

SUZANA PEYRER LAINO FICKER (V e N)

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (V e N)

CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

 

DIA 13

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

EMERSON MARTINS ALVES (V e N)

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO (V e N)

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR (V e N)

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)

 

DIA 14

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI (V e N)

PEDRO DOS REIS URURAHY (V e N)

RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)

 

DIA 17

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW (P e N)

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA (V e N)

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ (V e N)

RODRIGO NERY (V e N)

LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)

 

DIA 18

RICARDO HILDEBRAND GARCIA (P e N)

THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE (V e N)

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 19

WELINTON DOS SANTOS VELOSO (P e N)

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (V e N)

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS (V e N)

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 20

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

FRANCISCO ELMIDIO S. S. TALAVEIRA MEDINA (V e N)

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 21

FABRIZIO CORRERA FANCIO (P e N)

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO (V e N)

LUIZA THOME BACCHI (V e N)

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES (V e N)

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)

 

DIA 24

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR (P e N)

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA (V e N)

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 25

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO (P e N)

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS (V e N)

MARIANE MONTEIRO SCHMID (V e N)

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO (V e N)

GUILHERME PERUCHI (V e N)

 

DIA 26

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO (P e N)

THIAGO TAVARES SIMONI AILY (V e N)

LUIZ CARLOS ORMELEZE (V e N)

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

 

DIA 27

FABRIZIO CORRERA FANCIO (P e N)

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (V e N)

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA (V e N)

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

 

DIA 28

MARCELO SIGARI MORISCOT (P e N)

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (V e N)

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)

GABRIEL CARETA DO CARMO (V e N)

RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 3 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 4 PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

DIA 5 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 6 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 7 RENATA GIANTOMASSI GOMES

DIA 10 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 11 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 12 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 13 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 14 RODRIGO MELGAREJO

DIA 17 PEDRO ROMAO NETO

DIA 18 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 19 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 20 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 21 VANESSA ZORZAN

DIA 24 RUAN MANCONI MILANI

DIA 25 RENATA GIANTOMASSI GOMES

DIA 26 PEDRO ROMAO NETO

DIA 27 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 28 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 3 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 4 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 5 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 6 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 7 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 10 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 11 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 12 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 13 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 14 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 17 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 18 HERCULES SORMANI NETO

DIA 19 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 20 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

DIA 21 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 24 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 25 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 26 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 27 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 28 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 3 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 4 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 5 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 6 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 7 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 10 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 11 MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 12 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 13 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 14 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 17 MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 18 GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

DIA 19 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 20 JOSE JOEL DOMINGOS

DIA 21 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 24 PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

DIA 25 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIA 26 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 27 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIA 28 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 3 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 4 JOAO PAULO SERRA DANTAS

DIA 5 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 6 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 7 GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

DIA 10 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 11 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 12 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 13 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 14 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 17 JOAO PAULO SERRA DANTAS

DIA 18 MARCELO SORRENTINO NEIRA

DIA 19 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 20 PATRICIA SOARES DE SOUZA

DIA 21 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 24 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 25 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 26 ADELMO PINHO

DIA 27 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 28 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 3 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 4 JOSEPH SABA HARB

DIA 5 ETHEL CIPELE

DIA 6 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

DIA 7 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 10 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 11 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 12 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 13 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 14 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 17 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 18 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 19 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 20 BRUNO CARLO BERTINI FERIA

DIA 21 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DIA 24 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

DIA 25 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 26 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 27 HERMES DUARTE MORAIS

DIA 28 JOSEPH SABA HARB

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 3 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 4 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 5 FABRICIO MACHADO SILVA

DIA 6 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 7 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 10 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 11 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 12 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 13 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 14 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 17 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 18 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 19 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

DIA 20 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 21 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 24 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 25 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 26 FABRICIO MACHADO SILVA

DIA 27 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 3 GABRIEL DE MOURA BAHLS

DIA 4 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 5 JOÃO GUILHERME SALVE

DIA 6 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 7 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 10 AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

DIA 11 ALAN CARLOS REIS SILVA

DIA 12 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 13 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIA 14 RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

DIA 17 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 18 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 19 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DIA 20 RENATA ROJO RODRIGUES

DIA 21 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DIA 24 GABRIEL DE MOURA BAHLS

DIA 25 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 26 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 27 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 28 BRUNO GRECCO CARDOSO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 3 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 4 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

DIA 5 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 6 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 7 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 10 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 11 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

DIA 12 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 13 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 14 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 17 DEBORA BEZERRA DE MENEZES

DIA 18 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 19 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

DIA 20 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 21 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 24 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 25 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

DIA 26 DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 27 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 28 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 3 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIA 4 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 6 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 7 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 10 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 11 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO

DIA 12 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 13 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

DIA 14 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 17 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 18 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 19 RODRIGO MACHADO FONSECA

DIA 20 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 21 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

DIA 24 CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIA 25 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

DIA 26 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 27 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 28 GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 3 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 4 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 5 GILBERTO CABETT JUNIOR

DIA 6 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 7 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 10 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 11 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 12 RICARDO REIS SIMILI

DIA 13 CARLOS SCHELINI CESAR

DIA 14 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 17 LUIS DIAS FERNANDES

DIA 18 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 19 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 20 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 21 FERNANDA TINOCO RAMOS

DIA 24 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 25 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 26 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 27 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 28 LUCAS RIBEIRO HORTA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 3 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 4 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 5 LETICIA ROSA RAVACCI

DIA 6 SARAH GONÇALVES BRETAS

DIA 7 DALILA CARVALHO CIRILO

DIA 10 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 11 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 12 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 13 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 14 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 17 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 18 ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 19 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 20 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 21 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 24 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 25 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 26 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 27 GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 28 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 31/01/2025)

 

Aviso nº 079/2025 - PGJ-CGP, de 02/03/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 20, inciso IV, da Resolução 1.560/22-PGJ, desliga a estagiária:

 

Diretoria da Área Regional de São José do Rio Preto

Julia Gazola Ancete, Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto, a partir de 10/1/2025 (SEI 29.0001.0097858.2024-07).

 

Aviso nº 116/2025 - PGJ-CGP, de 06/03/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, a estagiária:

 

Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Isabela Patricio dos Santos, transferida da 5ª Promotoria de Justiça Criminal para a 4ª Promotoria de Justiça Criminal, a partir de 10/3/2025 (SEI 29.0001.0014875.2025-39).

 

Aviso nº 125/2025 - PGJ-CGP, de 06/03/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, a estagiária:

 

Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Amanda Mei Shu Azevedo, transferida da 5ª Promotoria de Justiça Criminal para a 4ª Promotoria de Justiça Criminal, a partir de 10/3/2025 (SEI 29.0001.0014991.2025-11).

 

Aviso nº 155/2025 - PGJ-AD, de 27/02/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MARÇO de 2025.

 

7ª RAJ - SANTOS

DIA 5

FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL (V e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

MARCELLO SCHWARTZMAN (V e N)

PATRICIA MENDONCA BARBOSA (V e N)

 

DIA 6

MARCOS NERI DE ALMEIDA (P e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA (V e N)

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA (V e N)

 

DIA 7

FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO (V e N)

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (V e N)

MARIANA NUNES BORGES (V e N)

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL (V e N)

 

DIA 10

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI (P e N)

VANESSA BORTOLOMASI (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 11

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES (P e N)

FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO (V e N)

MARIANA DA FONSECA PICCININI (V e N)

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS (V e N)

 

DIA 12

EUVER ROLIM (P e N)

JULIANA BESCHORNER COELHO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES (V e N)

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI (V e N)

 

DIA 13

SHEILA XAVIER MENDES (P e N)

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

VICTOR MONTANES RSTON (V e N)

STEPHANIE OKUMA (V e N)

 

DIA 14

EUVER ROLIM (P e N)

SARAH GONÇALVES BRETAS (V e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA (V e N)

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)

 

DIA 17

ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

OSMAIR CHAMMA JUNIOR (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)

 

DIA 18

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

HERMES DUARTE MORAIS (V e N)

RAFAELA FLAVIA DA SILVA (V e N)

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA (V e N)

 

DIA 19

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

JULIANA BESCHORNER COELHO (V e N)

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL (V e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

 

DIA 20

SILVIA DE FREITAS DENARI (P e N)

LEONARDO ALBRECHT NETO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

RAFAELA FLAVIA DA SILVA (V e N)

PATRICIA MENDONCA BARBOSA (V e N)

 

DIA 21

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO (P e N)

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL (V e N)

ELOY OJEA GOMES (V e N)

ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA (V e N)

 

DIA 24

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO (V e N)

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA (V e N)

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL (V e N)

 

DIA 25

FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS (V e N)

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL (V e N)

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS (V e N)

 

DIA 26

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI (P e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

MARCELLO SCHWARTZMAN (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 27

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES (P e N)

VANESSA BORTOLOMASI (V e N)

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO (V e N)

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN (V e N)

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI (V e N)

 

DIA 28

ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (V e N)

VANESSA BORTOLOMASI (V e N)

MARIANA NUNES BORGES (V e N)

STEPHANIE OKUMA (V e N)

 

DIA 31

SHEILA XAVIER MENDES (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 5 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 6 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 7 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 10 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 11 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 12 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 13 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 14 ANA PAULA MAZZA

DIA 17 THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 18 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 19 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 20 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 21 DANIELE RECCHI

DIA 24 MARILIA MOLINA SCHLITTLER

DIA 25 BARBARA DOS SANTOS LOPES

DIA 26 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 27 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 28 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 31 MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 5 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 6 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 7 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 10 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 11 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 12 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 13 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 14 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 17 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 18 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 19 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 20 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 21 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 24 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 25 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 26 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 27 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 28 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 31 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 5 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 6 LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA

DIA 7 LILIAN FRUET

DIA 10 LILIAN FRUET

DIA 11 LILIAN FRUET

DIA 12 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 13 LILIAN FRUET

DIA 14 SANDRA REIMBERG

DIA 17 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 18 ALEXANDRE ACERBI

DIA 19 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 20 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 21 PATRICIA MANZELLA TRITA

DIA 24 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 25 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

DIA 26 RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

DIA 27 PRISCILA LONGARINI ALVES

DIA 28 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

DIA 31 PRISCILA LONGARINI ALVES

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 5

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 6

FLAVIA LIAS SGOBI

KLAUS NEGRI COSTA

 

DIA 7

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 10

BEATRIZ BINELLO VALERIO

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 11

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

RUI BARBOSA LAMIM

 

DIA 12

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

FABIO APARECIDO GASQUE

 

DIA 13

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

 

DIA 14

JANDIR MOURA TORRES NETO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 17

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

KLAUS NEGRI COSTA

 

DIA 18

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIA 19

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

 

DIA 20

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

DIA 21

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 24

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 25

FABIO APARECIDO GASQUE

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

DIA 26

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

CESAR BOCUHY BONILHA

 

DIA 27

JOAO PAULO ROBORTELLA

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

 

DIA 28

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 31

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 5 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

DIA 6 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 7 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 10 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 11 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DIA 12 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 13 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 14 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 17 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 18 ADONAI GABRIEL

DIA 19 ADONAI GABRIEL

DIA 20 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 21 MARIANA MARIS LESSA

DIA 24 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 25 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 26 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 27 ADONAI GABRIEL

DIA 28 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 31 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 5

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

 

DIA 6

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 7

RAFAEL BELUCI

REGINA C. PEGORARO VENANCIO

 

DIA 10

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 11

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

RAFAEL BELUCI

 

DIA 12

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

 

DIA 13

RAFAEL BELUCI

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

 

DIA 14

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 17

ALINE MORAES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 18

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

DANIEL ZULIAN

 

DIA 19

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 20

DENIS HENRIQUE SILVA

DANIEL ZULIAN

 

DIA 21

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 24

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

FLAVIA TRAVAGLINI

 

DIA 25

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

ALINE MORAES

 

DIA 26

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

ALINE MORAES

 

DIA 27

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 28

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 31

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 5 DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

DIA 6 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 7 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 10 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 11 GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR

DIA 12 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 13 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 14 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 17 RODRIGO VENDRAMINI

DIA 18 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 20 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 21 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 24 ODIVAL CICOTE

DIA 25 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

DIA 26 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 27 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 28 DOSMAR SANDRO VALERI

DIA 31 ANA CAROLINA MACRI MORAIS

 

10ª RAJ – SOROCABA

DIA 5

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO (P e N)

RENATO AUGUSTO VALADAO (V e N)

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS (V e N)

CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)

LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)

 

DIA 6

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

EMERSON MARTINS ALVES (V e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES (V e N)

RODRIGO NERY (V e N)

 

DIA 7

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

SUZANA PEYRER LAINO FICKER (V e N)

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)

RENATO DE JESUS MARÇAL (V e N)

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)

 

DIA 10

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (P e N)

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO (V e N)

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR (V e N)

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)

 

DIA 11

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW (P e N)

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA (V e N)

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (V e N)

PEDRO DOS REIS URURAHY (V e N)

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)

 

DIA 12

RICARDO HILDEBRAND GARCIA (P e N)

THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ (V e N)

RODRIGO NERY (V e N)

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)

 

DIA 13

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO (P e N)

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (V e N)

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN (V e N)

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (V e N)

GUILHERME PERUCHI (V e N)

 

DIA 14

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (V e N)

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS (V e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

 

DIA 17

MARCELO BIAZZIM (P e N)

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO (V e N)

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI (V e N)

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)

 

DIA 18

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR (P e N)

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA (V e N)

LUIZA THOME BACCHI (V e N)

JOAO JOSE RODRIGUES NETO (V e N)

RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)

 

DIA 19

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO (P e N)

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA (V e N)

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA (V e N)

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR (V e N)

LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)

 

DIA 20

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO (P e N)

CHARLES ZANINI PIZONI (V e N)

MARIANE MONTEIRO SCHMID (V e N)

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO (V e N)

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)

 

DIA 21

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO (P e N)

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (V e N)

LUIZ CARLOS ORMELEZE (V e N)

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO (V e N)

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)

 

DIA 24

MARCELO SIGARI MORISCOT (P e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA (V e N)

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE (V e N)

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)

 

DIA 25

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

RENATO AUGUSTO VALADAO (V e N)

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)

GABRIEL CARETA DO CARMO (V e N)

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)

 

DIA 26

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (P e N)

EMERSON MARTINS ALVES (V e N)

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS (V e N)

RENATO DE JESUS MARÇAL (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 27

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH (V e N)

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES (V e N)

GUILHERME PERUCHI (V e N)

 

DIA 28

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH (V e N)

CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

 

DIA 31

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW (P e N)

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA (V e N)

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO (V e N)

CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 5 PEDRO ROMAO NETO

DIA 6 RENATA GIANTOMASSI GOMES

DIA 7 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 10 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 11 RUAN MANCONI MILANI

DIA 12 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 13 RODRIGO MELGAREJO

DIA 14 GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 17 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 18 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 19 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 20 FERNANDO GALINDO ORTEGA

DIA 21 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 24 RENATA GIANTOMASSI GOMES

DIA 25 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 26 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 27 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 28 PEDRO ROMAO NETO

DIA 31 RENATA GIANTOMASSI GOMES

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 5 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 6 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 7 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 10 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 11 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 12 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 13 PAULO SERGIO FOGANHOLI

DIA 14 HERCULES SORMANI NETO

DIA 17 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 18 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

DIA 19 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 20 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 21 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 24 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 25 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 26 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 27 DEBORA ORSI DUTRA

DIA 28 SILVIO BRANDINI BARBAGALO

DIA 31 ANDRE GANDARA ORLANDO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 5 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

DIA 6 MILENE TELEZZI HABICE

DIA 7 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 10 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIA 11 LUIZ SERGIO HULLE CATANI

DIA 12 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

DIA 13 DANIEL COTTONI

DIA 14 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 17 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 18 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 19 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 20 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

DIA 21 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

DIA 24 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 25 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 26 LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

DIA 27 GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

DIA 28 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 31 JOSE JOEL DOMINGOS

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 5 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 6 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 7 MARCELO SORRENTINO NEIRA

DIA 10 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIA 11 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 12 MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

DIA 13 GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

DIA 14 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 17 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 18 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 19 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 20 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 21 FLAVIA DE LIMA E MARQUES

DIA 24 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 25 PIERRE PENA ROCHA

DIA 26 PATRICIA SOARES DE SOUZA

DIA 27 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 28 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 31 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 5 HERMES DUARTE MORAIS

DIA 6 VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

DIA 7 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

DIA 10 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 11 LEONARDO BELLINI DE CASTRO

DIA 12 FABRICIO TOSTA DE FREITAS

DIA 13 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 14 JOSEPH SABA HARB

DIA 17 AROLDO COSTA FILHO

DIA 18 JOSEPH SABA HARB

DIA 19 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DIA 20 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

DIA 21 MANOEL JOSE BERÇA

DIA 24 ETHEL CIPELE

DIA 25 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

DIA 26 REINALDO LUCAS DE MELO

DIA 27 PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

DIA 28 MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

DIA 31 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 5 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 6 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 7 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 10 YURI FISBERG

DIA 11 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 12 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 13 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 14 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 17 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 18 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 19 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 21 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 24 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 25 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 26 FABRICIO MACHADO SILVA

DIA 27 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 28 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 31 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 5 SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

DIA 6 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 7 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 10 DEBORAH CRISTINA BENATTI

DIA 11 RONAN PEDRO AMORIM

DIA 12 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 13 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIA 14 JOICY FERNANDES ROMANO

DIA 17 GABRIEL DE MOURA BAHLS

DIA 18 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 19 FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 20 GABRIEL DE MOURA BAHLS

DIA 21 GABRIEL DE MOURA BAHLS

DIA 24 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 25 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIA 26 PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

DIA 27 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 28 REGIANE MARIA HEIL

DIA 31 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 5 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 6 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 7 FABIO RODRIGUES LIMA

DIA 10 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 11 GABRIELLA LANZA PASSOS

DIA 12 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 13 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 14 LEANDRO BAKOWSKI

DIA 17 DEBORA BEZERRA DE MENEZES

DIA 18 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 20 GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

DIA 21 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 24 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

DIA 25 ANA BRASIL ROCHA PENA

DIA 26 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

DIA 27 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 28 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 31 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 5 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 6 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

DIA 7 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 10 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 11 EDUARDO DIAS BRANDAO

DIA 12 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

DIA 13 DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

DIA 14 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 17 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 18 DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

DIA 19 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 20 LUCIANA POLENTI CREMONESE

DIA 21 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO

DIA 24 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 25 MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

DIA 26 CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DIA 27 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 28 FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIA 31 RODRIGO MACHADO FONSECA

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 5 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 6 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 7 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 10 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 11 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 12 CASSIANO ANTONIO DE OLIVEIRA

DIA 13 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 14 RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

DIA 17 RICARDO REIS SIMILI

DIA 18 CARLOS SCHELINI CESAR

DIA 19 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 20 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 21 MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

DIA 24 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 25 NATALIA DANELLI RODRIGUES

DIA 26 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 27 CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

DIA 28 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 31 FERNANDA TINOCO RAMOS

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 5 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 6 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 7 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 10 LETICIA ROSA RAVACCI

DIA 11 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 12 RODRIGO NUNES SERAPIAO

DIA 13 RENATA HATORI NASCIMENTO

DIA 14 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 17 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 18 JULIA FERNANDES CALDAS

DIA 19 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 20 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 21 RICARDO BELUCI

DIA 24 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 25 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 26 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 27 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 28 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 31 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/02/2025)

 

Aviso nº 156/2025 - PGJ-AD, de 27/02/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MARÇO de 2025, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

DIA 1

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 2

SARAH GONÇALVES BRETAS

DANIEL LEME DE ARRUDA

MARIANA NUNES BORGES

 

DIA 3

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

ELOY OJEA GOMES

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 4

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

 

DIA 8

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCOS NERI DE ALMEIDA

 

DIA 9

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RODRIGO FERNANDEZ DACAL

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 15

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

SARAH GONÇALVES BRETAS

 

DIA 16

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO

JOICY FERNANDES ROMANO

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 22

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MARIANA DA FONSECA PICCININI

 

DIA 23

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ALICE MORAS CARPINETTI

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 29

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

 

DIA 30

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

ELOY OJEA GOMES

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 01 E 02

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 03 E 04

MARCELO VIEIRA DE MELLO

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 8

JULIANA MELAZZI ANDRADE

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIA 9

JULIANA MELAZZI ANDRADE

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

 

DIA 15 E 16

JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIA 22 E 23

BARBARA DOS SANTOS LOPES

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIA 29 E 30

NATHAN GLINA

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

DIA 01 E 02

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

JULIA FERNANDES CALDAS

 

DIA 3

ANDERSON CHINEN RUIZ

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

 

DIA 4

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

 

DIA 08

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

DIA 09

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

DIA 15

ERICA JULIANA PHILIPI

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIA 16

ERICA JULIANA PHILIPI

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

DIA 22 E 23

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIA 29 E 30

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 1 E 2

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

DIA 3 E 4

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

DIA 8

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 9

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA

 

DIA 15 E 16

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

LILIAN FRUET

DIEGO DUTRA GOULART

 

DIA 22

BRUNO MORAIS FERREIRA

DANIELE MACIEL DA SILVA

LILIAN FRUET

 

DIA 23

BRUNO MORAIS FERREIRA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

LILIAN FRUET

 

DIA 29 E 30

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

SANDRA REIMBERG

ALDANA MESSUTI TARDELLI

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 01 E 02

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

DIA 3

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

SARAH GONÇALVES BRETAS

 

DIA 4

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

 

DIA 8

MILENA APARECIDA CARLI

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIA 9

MILENA APARECIDA CARLI

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 15 E 16

JORDANA CALIXTO PORTO

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

DIA 22 E 23

LUCAS FREHSE RIBAS

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

 

DIA 29 E 30

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 01 E 02

FABIO VITAL DE AVILA

 

DIA 03 E 04

FABIO VITAL DE AVILA

 

DIA 08 E 09

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

 

DIA 15 E 16

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

 

DIA 22 E 23

REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

 

DIA 29 E 30

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

DIA 01 E 02

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

DIA 03 E 04

GABRIEL GUERREIRO

 

DIA 08 E 09

RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO

 

DIA 15 E 16

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 19

PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO

 

DIA 22 E 23

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

 

DIA 29 E 30

RODRIGO LOPES

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 1

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

RAFAEL BELUCI

 

DIA 2

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

RAFAEL BELUCI

 

DIA 3 E 4

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL BELUCI

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

DIA 8

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 9

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 15 E 16

MARCELA SCAVANINI BIANCHINI

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 22 E 23

VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

CYNTHIA BRUETTO R. DE MORAES

 

DIA 29

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

DIA 30

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

DIA 01 E 02

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

DIA 03 E 04

CASSIO SERRA SARTORI

 

DIA 08 E 09

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 15 E 16

MARIANA FITTIPALDI

 

DIA 22 E 23

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

DIA 29 E 30

CASSIO SERRA SARTORI

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

DIA 01 E 02

RENATO FANIN

 

DIA 03 E 04

RENATO FANIN

 

DIA 08 E 09

MICHELLI MUSSE JACOB

 

DIA 15 E 16

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 22 E 23

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 29 E 30

ENRICO PAISANO

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 2

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 3

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

 

DIA 4

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIA 08 E 09

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 15 E 16

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

DIA 19

JOSE SILVIO CODOGNO

ARY CESAR HERNANDEZ

 

DIA 22 E 23

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIA 29 E 30

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

VALMOR DE MATTOS JUNIOR

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 1, 2, 3 E 4

WILSON VELASCO JUNIOR

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

DIA 08 E 09

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

DIA 15 E 16

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIA 22 E 23

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIA 29 E 30

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 1 e 2

RODRIGO NERY

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

DIA 3 e 4

RODRIGO NERY

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

DIA 08 E 09

GABRIEL CARETA DO CARMO

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

DIA 15 E 16

PEDRO DOS REIS URURAHY

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 22 E 23

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

DIA 29 E 30

FABRIZIO CORRERA FANCIO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 1

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 2

PAULA GARMES REGINATO COUBE

DEBORA ORSI DUTRA

 

DIA 3

LUCAS MAESTER COLOMBO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 4

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

DIA 8

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 9

PAULA GARMES REGINATO COUBE

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 15

LUCAS MAESTER COLOMBO

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 16

JOAO HENRIQUE FERREIRA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 22

PAULA GARMES REGINATO COUBE

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 23

PAULO SERGIO FOGANHOLI

HERCULES SORMANI NETO

 

DIA 29

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

 

DIA 30

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 1

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 2

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 3

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

 

DIA 4

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

ENRICO PAISANO

 

DIA 8

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 9

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 15

ALISSON DE LIMA MACIEL

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

DIA 16

ALISSON DE LIMA MACIEL

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

DIA 22

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

FABIO SALEM CARVALHO

 

DIA 23

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

FABIO SALEM CARVALHO

 

DIA 29

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 30

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 1

EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 2 E 3

EMIR STRINGHETTA

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

 

DIA 4

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

MARCELO SORRENTINO NEIRA

 

DIA 08 E 09

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

 

DIA 15 E 16

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

DIA 22 E 23

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

DIA 29 E 30

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 1

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

ETHEL CIPELE

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIA 2

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

ETHEL CIPELE

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIA 3 E 4

ETHEL CIPELE

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

 

DIA 8 E 9

PATRICK CARVALHO SILVA

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

DIA 15 E 16

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

WILLIAM DANIEL INACIO

TANIA DE ANDRADE

 

DIA 22 E 23

NAYANE CIOFFI BATAGINI

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

 

DIA 29 E 30

FABRICIO TOSTA DE FREITAS

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

CARLOS CEZAR BARBOSA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 01 E 02

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIA 3

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 4

MILENA APARECIDA CARLI

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 08 E 09

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

DIA 15 E 16

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

BRUNO CAMARGO FERREIRA

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

DIA 22 E 23

ANA BRASIL ROCHA PENA

FAUZI HASSAN CHOUKR

PATRICIA MANZELLA TRITA

 

DIA 29 E 30

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

DIA 1

ANNA PAULA GROSSI

JOICY FERNANDES ROMANO

 

DIA 2

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

JOICY FERNANDES ROMANO

 

DIA 3 E 4

JOICY FERNANDES ROMANO

JOAO GUIMARAES COZAC

 

DIA 8 E 9

RONAN PEDRO AMORIM

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 15 E 16

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

REINALDO IORI NETO

 

DIA 22 E 23

KLEBER HENRIQUE BASSO

CARLA BORGES HONORIO

 

DIA 29 E 30

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

FERNANDA RATCOV BORGES

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 1 E 2

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

JOSE LUIZ BEDNARSKI

 

DIA 3 E 4

RAISSA CESAR MOLINARI

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 8 E 9

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIA 15 E 16

GABRIELLA LANZA PASSOS

LEANDRO BAKOWSKI

 

DIA 19

ANA BRASIL ROCHA PENA

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 22 E 23

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 29 E 30

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 1 E 2

RAISSA CESAR MOLINARI

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 3 E 4

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 8 E 9

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

 

DIA 15 E 16

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

DIA 22 E 23

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

DIA 29 E 30

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

FELIPE WERMELINGER CAETANO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

DIA 1 E 2

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

DIA 3 E 4

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

DIA 8 E 9

FLAVIO DE PAULA MARTINS

 

DIA 15 E 16

ALEXANDRE PETRY HELENA

 

DIA 22 E 23

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIA 29 E 30

HELOISE MAIA DA COSTA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

DIA 2

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 3

GUILHERME SILVA DE DEUS

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 4

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 8

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 9

DANILO RODRIGUES SANTANA

KLAUS NEGRI COSTA

 

DIA 15

RENATA HATORI NASCIMENTO

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 16

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 22

JULIANO CARVALHO ATOJI

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 23

RICARDO BELUCI

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 29

JULIANO CARVALHO ATOJI

4º PJ ITAPEVI

 

DIA 30

GABRIELA FREIRE VITA

LETICIA ROSA RAVACCI

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

DIA 1 E 2

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIA 3 E 4

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

DIA 8 E 9

BEATRIZ BINELLO VALERIO

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

 

DIA 15 E 16

DENIS HENRIQUE SILVA

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIA 22 E 23

RICARDO FERRACINI NETO

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

 

DIA 29 E 30

RODRIGO APARECIDO TIAGO

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/02/2025)

 

Aviso nº 157/2025 - PGJ-AD, de 27/02/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2025.  

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”   

 

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.  

  

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2025 

 

MARÇO

 

01

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

ANTONIO NOBRE FOLGADO

CASSIO ROBERTO CONSERINO

CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA

FATIMA LIZ BARDELLI

JULIANA CAROSINI

LUCIANA FRUGIUELE

LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA

LUIS GABOS ALVARES

LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

WILMAR PINTO CORREIA

 

02

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

ALINE FERREIRA JULIETI CURY

ANDREA CRISTINA SILVA PRADO

CASSIO ROBERTO CONSERINO

CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA

FATIMA LIZ BARDELLI

JULIANA CAROSINI

LUIS GABOS ALVARES

LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

WILMAR PINTO CORREIA

 

03

ADALBERTO DENSER DE SÁ JUNIOR

CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS

DANILO ROBERTO MENDES

DENISE ELIZABETH HERRERA

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

JOAO CARLOS CALSAVARA

JULIANA CAROSINI

MICHAELA CARLI GOMES

MIRIAM FUGA BORGES

PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA

PAULO ROGERIO BASTOS COSTA

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

 

04

ADALBERTO DENSER DE SÁ JUNIOR

CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS

DENISE ELIZABETH HERRERA

FELIPE EDUARDO LEVIT ZILBERMAN

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

JOAO CARLOS CALSAVARA

JULIANA CAROSINI

MICHAELA CARLI GOMES

MIRIAM FUGA BORGES

PAULO ROGERIO BASTOS COSTA

SARAH GONÇALVES BRETAS

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

 

08

ANDRE CARVALHO TONON

ANDERSON CHINEN RUIZ

CHARLES ZANINI PIZONI

CINTIA MARANGONI

FABIOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

JULIANA CAROSINI

PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

RODOLFO JUSTINO MORAIS

 

09

ANDERSON CHINEN RUIZ

CAIO AUGUSTO CIRAULO

CINTIA MARANGONI

FABIOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

JULIANA CAROSINI

PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

RODOLFO JUSTINO MORAIS

SILVIA VIEIRA MARQUES

 

15

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

DANIEL LEME DE ARRUDA

ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA

LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO

ANTONIO NOBRE FOLGADO

MARCIA LEITE MACEDO

PAULO D'AMICO JUNIOR

RUBENS ANDRADE MARCONI

SOFIA FADISTA SBRIGHI

WILMAR PINTO CORREIA

 

16

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

DANIEL LEME DE ARRUDA

ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA

LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

MARCIA LEITE MACEDO

PAULO D'AMICO JUNIOR

RUBENS ANDRADE MARCONI

SOFIA FADISTA SBRIGHI

WILMAR PINTO CORREIA

 

22

CARLOS SERGIO RODRIGUES HORTA FILHO

CINTHIA GONÇALVES PEREIRA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

EVERTON LUIZ ZANELLA

JULIANA CAROSINI

LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA

MARIA DO CARMO GALVÃO DE BARROS TOSCANO

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

MARIO CORREA MOLINA

MYLENE COMPLOIER

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

ROMEU GALIANO ZANELLI JÚNIOR

 

23

CARLOS SERGIO RODRIGUES HORTA FILHO

CINTHIA GONÇALVES PEREIRA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

EVERTON LUIZ ZANELLA

JULIANA CAROSINI

LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA

MARIA DO CARMO GALVÃO DE BARROS TOSCANO

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

MARIO CORREA MOLINA

MYLENE COMPLOIER

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

ROMEU GALIANO ZANELLI JÚNIOR

 

29

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

FABIO VASCONCELLOS FORTES

FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA

JOICY FERNANDES ROMANO

MARCIO TAKESHI NAKADA

MAURICIO SALVADORI

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

SORAIA BICUDO SIMÕES

TATIANA BARRETO SERRA

VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

30

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

FABIO VASCONCELLOS FORTES

FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA

JOICY FERNANDES ROMANO

MARCIO TAKESHI NAKADA

MAURICIO SALVADORI

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

SORAIA BICUDO SIMÕES

TATIANA BARRETO SERRA

VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2025 

MARÇO

01 e 02

EDI FONSECA LAGO

 

03 e 04

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

08 e 09

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

 

15 e 16

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

 

22 e 23

CINTIA MARANGONI

 

29 e 30

IGOR VOLPATO BEDONE

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/02/2025)

 

Aviso nº 160/2025 - PGJ-CAOCV, de 27/03/2025  

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva e do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, com fundamento nos artigos 127 e 129, da Constituição da República; no artigo 27, parágrafo único, IV, da Lei Complementar Federal n. 8.625/93; no artigo 113 da Lei Complementar Estadual n. 734/93; nos artigos 59 e seguintes da Resolução n. 1.342/2021-CPJ e na Resolução n. 82/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público CONVIDA qualquer cidadão, representantes dos setores público, privado, da sociedade civil organizada e da comunidade para AUDIÊNCIA PÚBLICA no âmbito do Projeto 100% Paraíba do Sul no dia 24 de março de 2025 às 9h30, no Auditório do Parque Municipal do Vale do Itaim, situado na Avenida São Pedro, n. 2.000, Jardim América, no Município de Taubaté-SP. A audiência pública terá como objetivo: - a prestação de contas das atividades desenvolvidas no Projeto 100% Paraíba do Sul e verificação do impacto do referido projeto na realidade social dos Municípios de Taubaté, Caçapava e Tremembé, além de coletar informações sobre as demandas e percepções da sociedade quanto ao saneamento básico urbano e rural dos Municípios mencionados, incluindo Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico e estrutura dos sistemas, para auxiliar na estratégia e prioridades do projeto. A audiência será presencial com inscrição no mesmo dia mediante o preenchimento de ficha de inscrição, que estará disponível na entrada da audiência. Qualquer pessoa poderá fazer uso da palavra, respeitada a ordem de inscrição e observado o limite temporal a ser estabelecido no evento pela Presidência da Mesa, a depender do número de interessados em se pronunciar, e observado o limite de tempo para seu término. Documentos e requerimentos poderão ser entregues à Presidência da Mesa. Para maiores informações referente à audiência, acessar o Edital pelo endereço eletrônico do CAO Cível e de Tutela Coletiva, na área de Audiências Pública.

 

Aviso nº 162/2025 - PGJ-Revista Justitia, de 06/03/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Revista JUSTITIA, por meio de sua Diretoria, torna pública a abertura de prazo para submissão de artigos jurídicos, com vistas à publicação em edições futuras.

 

1- Os artigos jurídicos deverão observar o seguinte:

Configuração da página: laudas de 210 x 297mm (papel A4); margens de 3,0 cm - sem deslocamentos ou recuos. Fonte: Times New Roman. Corpo: 12. Entrelinha: 1,5. Formatação: sem tabulação. Alinhamento: justificado. Nota de rodapé: corpo 10. Total de laudas: mínimo 10 e máximo 20, incluindo tabelas e figuras. Salvar em formato docx (Word). Não usar sublinhado e grifo. Negrito somente nos títulos e subtítulos. Língua estrangeira, usar itálico. Resumo em português de 100 a 250 palavras (Norma ABNT - NBR 6028). Palavras-chave em português: no máximo cinco palavras. Abstract em inglês de 100 a 250 palavras (verter para o inglês, o resumo em português). Keywords palavras-chave em inglês (verter para o inglês, as palavras chave em português): no máximo cinco palavras. Numeração progressiva para o sumário. Citações e notas de rodapé no pé-de-página (NBR 10520); Referências bibliográficas: as fontes de consulta utilizadas pelo autor, conforme a norma (NBR 60230, de agosto de 2002), no final do artigo, em ordem alfabética.

Em folha à parte: nome, cargo/profissão, endereço, telefone, e-mail; pequeno currículo do autor(es) - três linhas no máximo.

 

2 - Os artigos deverão ser encaminhados até o dia 30/04/2025 para o endereço [email protected]

 

Aviso nº 163/2025 - PGJ-Revista Justitia, de 06/03/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Revista JUSTITIA, por meio de sua Diretoria, torna pública a abertura de prazo para o chamamento público de mestres e doutores para composição de seu corpo de pareceristas.

A Revista JUSTITIA busca acadêmicos(as) e/ou operadores(as) do Direito, com título de mestre(a) ou doutor(a), que tenham conhecimento em Direito Penal, Direito Processual Penal, Interesses Difusos e Coletivos, Direitos Humanos, Direito Civil, Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito ou nas demais áreas jurídicas para fazer parte de seu corpo de pareceristas.   

A JUSTITIA publica semestralmente artigos científicos na área do Direito, sendo uma publicação totalmente eletrônica, hospedada em site próprio.   

O periódico utiliza o sistema double blind peer review (dupla avaliação cega por pares), no qual há sigilo acerca da identidade de avaliadores(as) e autores(as) dos artigos para a isenção no processo de avaliação.   

A atuação como parecerista é voluntária e sem remuneração. Em contrapartida, os pareceristas integrarão o Conselho Editorial da Justitia, recebendo uma declaração do trabalho prestado (o que poderá ser indicado como produção técnica no Currículo Lattes).   

A Revista firma o compromisso de pedir ao(à) avaliador(a) apenas dois pareceres por semestre, o qual deverá ser concluído em quinze dias a contar do aceite de sua realização.

Os(as) interessados(as) deverão enviar um e-mail, até 30/04/2025, para [email protected], informando nome completo, titulação, instituição em que possui atuação principal (acadêmica ou profissional), áreas de interesse e/ou disponibilidade para avaliação, contato e link do Currículo Lattes. A lista de selecionados(as) será divulgada no site da MPSP em junho de 2025.

 

Aviso nº 164/2025 - PGJ-2ª Instância, de 06/03/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 221ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

EMENTAS

 

Competência Originária 

A - Criminal

 

Notícia de fato SISMP Digital n. 0308.0000084/2025  

Representantes: Edvan Nunes Jardim e Elaine Nogueira Penteado Jardim  

Representados:  Leandro Galluzzi dos Santos (Juiz de Direito) Carlos Macayochi de Oliveira Otuski (Promotor de Justiça) 

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

SEI nº 29.0001.0180838.2024-53 (SISMP Digital 2517.0000376/2024) 

Representantes: Ivan Valente (Deputado Federal); Ediane Maria, Eduardo Matarazzo Suplicy e Paula Nunes dos Santos (Deputados Estaduais); Paulo Fiorillo (Deputado Estadual) 

Representado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo 

(Em apenso: SIS nº 0426.0000003/2025, 2606.0000052/2024 e 0739.0044990/2024; SEI 29.0001.0003400.2025-46 e 29.0001.0180993.2024-39) 

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Notícia de Fato SISMP- DIGITAL n. 0509.0000006/2025 

Noticiante: Anônimo  

Noticiado: Gustavo Albano Dias da Silva (Promotor de Justiça) e outros. 

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Notícia de fato SISMP n. 2492.0000163/2025  

Representante:  Ângela Carolina Pace Coelho  

Representado: Thais Migliorança Munhoz (Juíza de Direito)  

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Notícia de Fato n. 0509.000005/2025 SIS-MP/Digital 

Representado: Augusto Zacarias Corrêa Leite

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Edital

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 231, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), faz saber, a quem possa interessar, que: 

 

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos da Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, no período de 10 a 13 de março de 2025, das 10h às 17h;

 

II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/2023-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido; 

 

III - A abertura solene da correição será realizada às 11h do dia 10 de março de 2025, na forma presencial;

 

IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e a distância, por meio da análise de processos e procedimentos físicos e digitais contidos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;

 

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/2022-CPJ;

 

VI - A Corregedora-Geral do Ministério Público atenderá, a partir das 14h do dia 10 de março de 2025, nas dependências da Promotoria de Justiça (Rua Prof. Antonio Olegário Cardoso Filho, nº 147, Jardim Prof. Benoá, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06502-025), as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Durante o período da correição, reclamações ou outras observações também poderão ser enviadas para o endereço eletrônico indicado, e, a qualquer tempo, pelo "Portal de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã" (www.mpsp.mp.br);

 

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria-Geral, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

 

Aviso nº 003/2025-CGMP, de 06 de março de 2025

 

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em estágio probatório, empossados em 03 de junho de 2024, a comparecerem no dia 11 (onze) de abril p.f. ao Auditório Tilene Almeida de Moraes, às 9h00, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 14 da Resolução nº 1.194/2020-PGJ/CGMP.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 062/2025 - CSMP, de 06/03/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 11/03/2025, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

DELTON ESTEVES PASTORE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0007.0001591/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FERNANDA TÁVORA DIAS DA SILVA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e Delegacia da Mulher Online

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0211.0000015/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000056/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA, HUGO MARCELO DOGNANI VIEIRA e ASSOCIAÇÃO FARTURENSE DO AGRONEGOCIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000685/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Walter Caprera

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000175/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Plinio Edgar Borba de Castro Melo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001387/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Denis Moura dos Santos e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0401.0000187/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: Prefeitura de Quatá

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0407.0000210/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: UNION VISION e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000246/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, WALDYR MÔNACO FILHO, UNIÃO CASINGS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ACEFLEX CONTENTORES FLEXIVEIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000386/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Reinaldo Alves Moreira Filho, Município de São Sebastião, Felipe Augusto, Maria Ângela Laurito de Moraes e Maria Janice Boscatto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0005501/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

NATHALIE KISTE MALVEIRO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001481/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA e Gol Linhas Aereas S.a.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001831/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001728/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Santa Casa de Misericordia de Barretos e Fundacao Pio Xii

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0239.0000363/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: Secretaria Municipal de Ensino e Adriana Dalla Torre Scomparim

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000796/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: José Roberto Freire e Municipio de Canitar

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0256.0000439/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0278.0000117/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Carlos, Douglas, Leandro Perilli e Antônio Joaquim Azevedo Franco

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000280/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Luciana Moreira Branco e SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000732/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Jaime de Oliveira Soares, OMA, CONEX, RS, Vibra Residencial LMTD e Vibra Butanta

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0001947/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA, Mamoru Nakashima, Quatai Transporte de Passageiros Spe Ltda e MARINA MEDEIROS QUEIROZ DE MORAES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0001145/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: FABIO DAIZO IGUTI e NELSON GONÇALVES PRIANTI JUNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0368.0000166/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho 15a Região e Rhodia Brasil S.a.

Tema:

Assunto:

 

CRIMINAL

Nº MP: 43.0368.0000411/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Ivanilde Pereira de Lima

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0376.0000019/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000007/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: WALTER JOÃO CHESSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000235/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: UNIFAE e São João News

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000553/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Adega do Jaiminho Ltda, SIGILOSO e Donnas Bar Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000671/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: A apurar

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0663.0000093/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0000149/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Maria José Vieira Medrado, Speed Administradora de Condominios, Quadratti e Moron - Sociedade de Advogados, Dheine Sousa Carneiro e Rafael Eufrasino

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000421/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Município de São Sebastião e Felipe Augusto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000116/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0712.0007047/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Cláudio Sorocaba, Rodrigo Maganhato e Antonio Gabriel Cerqueira Gonçalves

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000002/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

VALTER FOLETTO SANTIN

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0182.0000309/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Jefferson aparecido cece da silva e Kasa Imóveis

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0244.0000038/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: Edson Luiz Stefano

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000013/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Noel Castelo da Costa

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0296.0000287/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO VILA VERDE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000797/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Francisco Marcelo de Oliveira, Prefeitura do Município de Mauá e SIDNEY ROGERIO MELLO SILVEIRA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0337.0000041/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0000486/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Luis Antonio Aviles, Ediel Braz Soares e Paulo Eduardo Longo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001394/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Jean Herbert Rodrigues da Rocha e Municipio de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0343.0000394/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: LUIS EDUARDO BARRICHELLO e PROVASO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0432.0000170/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo, Cpfl Energia S.a. e Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000935/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: IVO PAULO PESSOA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0001193/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzano e Marco Antonio Viana dos Santos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0457.0000766/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: JANE CRISTIANE SGARBI, JANE CRISTIANE SGARBI e DESIREE DO CARMO CAMARGO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000018/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Wendell Marcel Lopes e Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0001657/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Mariene Ferreira Silva, ED MORAES, Sidney Siqueira Campos Fernandes Rodrigues, Ana Gleide Amorim, Edvan Ricardo de Sousa e Laura Maria Marrocco Nogueira

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000671/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0027475/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM) e CONCESSIONÁRIA TIC TRENS

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 66.2472.0000186/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: Eric Oliveira da Silva , Eric Matheus Simões Silva e Amanda Andrade Simões Pereira

Tema:

Assunto:

 

CLAUDIA MARIA BERE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001941/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: 45.276.128/0001-10

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0000445/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0004424/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000259/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: Municipio de Brodowski, Marcelino Aparecido Aleixo e Luis Henrique Modena Tahan

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0231.0000261/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: MEDIC PHARM COMERCIAL LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0393.0000477/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Interessados: Parque Estadual de Porto Ferreira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000393/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: MAURÍCIO SOLIMENTO RAPATONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

ANA LUCIA MENEZES VIEIRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0199.0002922/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: DJALMA CELSO VITTO e Djalma Celso Vitto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0000975/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO, OSCIP "MAX FEFFER - INSTITUTO JATOBAS", MADALENA CARNEIRO GERENCIAMENTO, Madalena Carneiro, Lh Areas Assessoria Ltda, ÉRICO VINÍCIUS JANUNZZI e Luiz Henrique Areas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000608/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: WR PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA, THAIS YASMIM CORDEIRO DE ALENCAR, SAUL SILVA PLATCHECK, WALLACE RIBEIRO SILVA e THIAGO SOUZA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000376/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0304.0000026/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Leonardo Fernandes Rela

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0322.0000060/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ELIANA MIRANDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0343.0000098/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: MARCELA ROBERTO SECHINATO, INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA E SAUDE e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000275/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Joao Cesar de Souza Andrade, Sergio Henrique Assaf Guerra, Elaine Marie Nardine Pansanato, Marcos Antonio Ribeiro e Municipio de Piraju

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000452/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: Alessandra Colombo Pereira e Barbara Vilches Medeiros

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000180/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Município de São Miguel Arcanjo e LUIZ PAULO ELIAS RODRIGUES

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0444.0003666/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Wedemila Souza do Nascimento, Anthony Gabriel Souza dos Santos e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0000109/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: FERNANDO FERNANDES FILHO (ex-Prefeito de Taboão da Serra), FÁBIO FERNANDES, MARIA DA CONCEIÇÃO ARRUDA DO NASCIMENTO ASSUNÇÃO, ANALICE FERNANDES (Deputada Estadual), ALLEFER LIMA, RUFINA VASCONCELOS DA COSTA, SARA CHAVES, LOREN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., CLÁUDIA VICENZA FUNARI SÁ BORGES, ERIK AUGUSTO VAZ, LEONARDO CAMARGO BOLFARINI, DANIEL CHAVEZ MONIZ DE SÁ BORGES, LEONARDO TADEU DE OLIVEIRA ALMEIDA e FERNANDO FERNANDES NETO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000744/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA e RICARDO ALEXANDRE REBELATO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000172/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Fábio Lira

Tema:

Assunto:

 

FERNANDO JOSE MARTINS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0215.0000465/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Grupo multi S.A e Eduardo Casagrande Carvalho

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0000024/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Dorothy Soares e Daise Ullian Santos do Amaral Soares Rego

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0345.0000144/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Câmara Municipal de Monte Alto e Ronaldo Augusto Maguetas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0366.0000274/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: Rodrigo Claudionor Mendes

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000119/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Carlos Oliveira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0424.0000027/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: Clube Primavera e Walter João Chessa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000419/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: WALTER JOAO CHESSA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000933/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Sigiloso e Tarcísio Gomes de Freitas

Tema:

Assunto:

 

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0219.0000323/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Olimpio Severino da Silva e Dagio Correa

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0224.0000240/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Enzo Castro Furquim de Almeida e Alexandre Takatsu Furquim de Almeida

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000010/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: marcus vínicius e PREFEITURA CASA BRANCA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000062/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Maria Aparecida Thome Menezes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000388/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: FABIO MARCHETTI MAIA e HAROLDO BANWART

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0388.0000221/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÁ

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000864/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0000209/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: LOTEAMENTO ESPELHO D'AGUA, Danillo Henrique de Souza e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0424.0000006/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: WALTER JOÃO CHESSA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0450.0000606/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Igecs - Instituto de Gestao de Cidades e Municipio de Sumare

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0462.0000783/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Casa da Crianca de Tupa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001156/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0710.0002865/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Thaes da Silva

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0723.0007524/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Bianca Coré Faria, Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a., Booking.com International B.v. e BIANCA CORE FARIA

Tema:

Assunto:

 

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000516/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: DENISE PILONETO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0245.0000505/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS, Maria Aparecida de Jesus e Posto de saúde Cotia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0246.0000127/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: Municipio de Cravinhos e Ricardo Kurowsky

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0267.0000087/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Maria Honória do Socorro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0000067/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000749/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: NELSON AMERICO DE GODOY e MRV XC INCORPORAÇÕES LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0336.0000349/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0003729/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Laurence Dias Cesário

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0366.0000006/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0417.0000073/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 36.0439.0000222/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Valdemir Aparecido da Silva e ENZO GABRIEL DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0461.0000513/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: CASSIA DANIELLE BATISTA DE CAMPOS MATALOBOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000042/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO GIORDANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, GILBERTO GIORDANO e ADEGA DRINKS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001207/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR, RALCYON TEIXEIRA, MÁRIO PERIBANEZ GONZALEZ, MARCOS HENRIQUE GABRIEL DA CRUZ DOS SANTOS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0716.0004937/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e IAPE INSTITUTO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIENCIA E IN SOCIAL

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0003070/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ECOPHALT - CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2472.0001228/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: JOSE RENATO FERREIRA MARESTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 063/2025 - CSMP, de 06/03/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 11/03/2025, é a seguinte:

 

2ª Turma

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0007.0000112/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0011.0000534/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Pedro Ferreira de Abreu, Rita Mendes da Silva e Condominio Villagio Dell Armonia

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0155.0004915/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Rosana Olivares

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0010648/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: reginaldo de souza assis, Darwin Fernandes Barbosa e rodolfo valentin do nascimento

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000077/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Elmeco Servicos Farmaceuticos e Treinamento Profissional Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001191/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Peixaria Bar e Venda Ltda e Ministerio Publico da Uniao

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000139/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Prefeitura Municipal de Americana

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0190.0001374/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: CGPM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, AUTO POSTO VIAJANTES e RICHARD GEED GOUVEIA PEREIRA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0197.0000050/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO MELO VERAS GALBETTI, CMDCA - ARUJÁ e MUNICÍPIO DE ARUJÁ

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001522/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e ECAV CONSTRUÇÕES EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0214.0000029/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Guilherme de Arruda Teodoro

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0214.0000497/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Luiz Carlos dos Santos Junior

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0000776/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: SIGILO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0224.0000278/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: REPRESENTANTE SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0227.0001373/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0001553/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Prefeitura Municipal de Carapicuíba, André Luis Cais e Casamax Comercial e Serviços Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000413/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: IGOR RABELO MELO e Ecovias

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0248.0000618/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0001223/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Promotoria de Justiça de Cubatão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0252.0000436/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: Municipio de Dois Corregos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0270.0000067/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0278.0002291/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MARCELO GASPAR DOS SANTOS JUNIOR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0002731/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Marcelo verissimo vieira da silva Balneario Praia do Pernambuco e Adega mania de beber e lava rápido stop car Rafael

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000005/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000108/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000400/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Desconhecido

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000425/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CASTELLAMARE PRODUCOES LTDA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000497/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Sociedade Melhoramentos Chácara Flora e SOCIEDADE MELHORAMENTOS CHÁCARA FLORA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0000561/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Zero Um Bar e Adega, Longem Bar, Antonio Nicodene Araujo Evangelista 23378065885 e Beberico's Bar

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000634/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0285.0000669/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000063/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: HUMBERTO BHERING CONTI

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000158/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: FERNANDO POCI FERRI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0000542/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: SAAE Indaiatuba e Associacao Santa Clara

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0299.0000090/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE ITAPORANGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000016/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Camara itariri

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0314.0000141/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: CLEBER DA SILVA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000319/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0320.0001139/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme e E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000554/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: MIRNA ADRIANA JUSTO, RÔMULO PAULON PEGOLO, LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0322.0000083/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000338/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Municipio de Sabino e Eder Ruiz Magalhaes de Andrade

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0344.0000182/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Jéssica Regina Moreira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0348.0000553/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0355.0000085/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: COLORADO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e Município de Olímpia

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0356.0000520/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: MAX LEONARDO DEFINE NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, MAX LEONARDO DEFINE NETO, HD SOLUÇÕES EM URBANIZAÇÃO LTDA, IOLANDA MARIA PINTO DOS SANTOS, SANDRA REGINA DE LIMA DARINI e SÉRGIO AUGUSTO BORDIN JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0362.0000085/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: Escola Estadual Francisco Duarte

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0364.0000373/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 42.0369.0000142/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulo de Faria

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0382.0000371/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0384.0000910/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: JOSENILTON MOSSORÓ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e JANDAIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0001297/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: José Rubens Pereira Santos

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0002226/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ALEXANDRE CORREA COMIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000132/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: Fernanda e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0400.0000009/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Municipio de Promissao

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0404.0000203/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Raquel Coelho de Sousa Basile

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000254/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Natalia Maria de Lourdes da Conceição Santana

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0405.0000558/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0420.0000700/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Coletividade e Brunno Campideli de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000449/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO, PREFEITURA DE SANTA ISABEL e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0001630/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e CONSORCIO EXPRESP VLT BAIXADA SANTISTA

Tema: FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0437.0000201/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0439.0000147/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0001134/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0461.0000615/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: EDSON SANTOS BISPO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0482.0000490/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Mates Promoção De Eventos Ltda, Álvaro Ciao, AH Eventos e Produções Ltda e André Ciao

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000594/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: LK CLUB PALMARES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000607/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Condomínio Edifício Itapiranga e Fac Eventos e Participacoes Ltda.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000735/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Aquila Maria Lourenco Gomes

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0555.0000056/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Romão Paes de Proença e Banco AGIBANK S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0612.0000080/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Municipio de Itajobi e Anísio José da Silva Filho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000146/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0000395/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000467/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0001224/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: INDUSTRIAS QUÍMICAS TAUBATÉ - IQT

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000130/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: PAULO CESAR CERIZZA RILLO, ALEX GARCIA SAGAKTA, PEDRO PAULO RILLO, Rafael Toshio Sakai e RAFAEL TOSHIO SAKAI

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0695.0000976/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Sao Paulo Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000020/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: XANGOGUM PORTARIA PATRIMONIAL EIRELI, ANGELA MARIA BUSNARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI e Joao Henrique Feitosa Benatti

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000771/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001262/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CARLOS JOSE SALATINO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0000708/2020-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e 4º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO INTERIOR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001097/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Eudes Machado e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000010/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000032/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Bruno Veronez de Lima

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000536/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000567/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Marcelo Fermino Gonçalves

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0004982/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP, Patrícia Maria Moratelli Giuliani e Sabrina Maria Moratelli

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0739.0017656/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ISABELLE CRISTINA SANTOS MONTEIRO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0035247/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Foccosp, RICARDO ROBLES LEITE e ESTAPAR

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0045775/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Mateus Soares de Souza Luciano e Souza Brasil Propriedade Intelectual Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0739.0047343/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1238.0000008/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: SANASA S/A - (PI - 2 )

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0004461/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Marina Helou e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2443.0000245/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: GENOVEVA JUCIMARA BENEZ e MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2462.0000332/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Prefeitura do Município de Osasco

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2472.0000755/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e LAERCIO GOMES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2472.0001093/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES e MUNICIPIO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2580.0000165/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Colegio Objetivo Sistema Integrado de Educacao e Cultura Sinec LTDA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2580.0000345/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Cop Centro Odontologico Personalizado de Sao Mateus Ltda e Marinês Galdino da Silva

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000908/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Luana dos Santos Alves Silva

Tema:

Assunto:

 

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0007.0004869/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LEANDRO TELES ROCHA e A apurar

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001295/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: VIAÇÃO COMETA S.A e Lazaro Lago Gadelha

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001346/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Amar Brasil Clube de Beneficios e Andrea Coelho Gandelman

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0182.0000474/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Municipio de Adamantina, Beer Store e Cabanas Bar

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000137/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Luiz Carlos de Siqueira e ARIADINE DINIZ PINTO – PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0002807/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Cleber Stevens Gerage

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0205.0000624/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Olimpia

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0208.0000811/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e TRABALHO INFANTIL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0213.0000042/2021-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0219.0000354/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0224.0000206/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAJAMAR

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0227.0001145/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: LUIZ e MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000184/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: LUIZ ANTÔNIO CORDEIRO e Valter Mendonça da Silva

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0233.0000202/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ANÔNIMO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0234.0000039/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Condomínio DR Jorge Juliam , WA Administradora de Bens e Condomínio e ROBERTO DE ALBUQUERQUE BARBOSA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0239.0000406/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: Consulpam e MANIFESTAÇÃO SIGILOSA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0244.0000655/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS e TRIPARIA COSTA E FRANCO LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000283/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Cléber Menegucci, Michele Benevides Menegucci e Gabriel Henrique Costa dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000985/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000119/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR e MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO

Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0281.0000305/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Devanir Cândido de Andrade e Sueli Antonia da Silva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000016/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: WILDNEY GUIMARAES PESTANA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000066/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: JOAO PEDRO DE CARVALHO SILVA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0286.0000687/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA, TIM CELULAR SA, CLARO S.A. e TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000018/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Municipio de Bernardino de Campos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0000477/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: HERMAN ESCOBAR TORRICO e GIZELIA LOPES DUQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000030/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Prefeitura Municipal, Emerson Rodrigo de Camargo e AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0004831/2016-2 - 37 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: 5º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES e PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000141/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Tatiane urbano nascimento

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000083/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001455/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Felipe Eduardo Ribeiro Maciel e Municipio de Alto alegre

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0375.0000038/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0376.0000268/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Jordam da Silva Soares

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000500/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: José Raimundo da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0379.0000366/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Romulo Kazimierz Luszczynski

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000054/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: roberto rodrigues

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000019/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: IZIDORO RICCI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000535/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0406.0000020/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0417.0000476/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Kamilla Kreft Miglioranza

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000678/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000346/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: ALAIN CLAUDIO BERTIN, FRANCISCO MURACA e ROGER EYD SABBAGH

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000325/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Villa São Roque Food & Drink

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0447.0000755/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Depósito de material de construção Califórnia

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0451.0001719/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ILCA MAEDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000030/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000093/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: associação dos gestores ambientais de SP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000011/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Alvares Florence Camara Municipal e MARIA ISABEL CORREA SALES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0001071/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e Profissionais da área de Radiologia

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000454/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000469/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Rodrigo Xavier dos santos

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000111/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: CONSELHO TUTELAR LAJEADO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000149/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000152/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: MUNICIPIO DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL, MARLA CRISTINA DE CARVALHO, POSTO SEBASTIANÓPOLIS LTDA, FULIOTO COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA e CARVALHO & BERNARDINI LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0636.0000845/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: SUPREMA TECNOLOGIA ANALÍTICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0640.0000432/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Arena Sao Paulo Eventos Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0665.0000186/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: Câmara municipal de bom Jesus dos perdões e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001427/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: DAYANE LOURENÇO GOMES e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0688.0000109/2019-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: FERNANDO LISBOA DE ARIAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO e PADRÃO GIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000005/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MOYSES CHEID JUNIOR, MOYSES CHEID JUNIOR, CONSÓRCIO MOOVE-SP, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DE SÃO PAULO e Secretaria Mobilidade e Transito

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000690/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000805/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ e FÁBIO CRUZ

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000083/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: SOCAL S/A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL e HINOVE AGROPECUÁRIA S.A.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0003235/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA e MORADORES DA AV. MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA DA TRAVESSA Nº 15

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: DESLIZAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000247/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: LUCIANA DA SILVA FRANCISCO MARIANO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0008863/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SERVIÇO DE SAÚDE “DR. CÂNDIDO FERREIRA”

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0001116/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Danillo Marcos Berto e Municipio de Sao Carlos

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0002721/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Rosinei Polatto e outros e Aja Educacao e Entretenimento Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003825/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0004188/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Bauru e Marilene Aparecida Luiz

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000127/2010-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CONSTRUTORA ROSSI E ROSSI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0719.0001813/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Boteco do Manabu

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0002283/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MARIA MADALENA CERQUEIRA DELLU e MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002425/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Prefeitura municipal de Monteiro Lobato

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0723.0000041/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: JULIANO VALVERDE FIRMINO, ELISA DE FREITAS CÂMARA e COLÉGIO CIDADE ALTA LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0004036/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000548/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e secretário da educação do estado

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0022080/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Flávio Davi Ferreira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2346.0000007/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2443.0000103/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: NPML Araçatuba - IML, SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000253/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Elizio Francisco de Alencar

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2472.0000585/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2472.0001080/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DÉBORA CARLA MUQUÉM ORNELAS e Allide Consultoria Ltda

Tema:

Assunto:

 

CLAUDIA MARIA BERE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0000282/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0002153/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CARLOS CESAR APARECIDO MACEDO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0003047/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA e FERES JUNQUEIRA NAJM

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0156.0004602/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MAURO CASTALDELLI CURI e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0156.0005486/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CHURRASCARIA CAXILHA DOS PAMPAS e EDSON ALMEIDA MOTA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0012008/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: HOSPITAL SÃO LUCAS DE RIBEIRÃO PRETO e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000264/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ELIANE MARTINS COSTA e Banco do Brasil Sa

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001276/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: OVIEDO, Carcavelos, Distribuidora Rio Negro Comercio Ltda, Ouro Negro Agronegocios S/a, La Ventosa, Imperial Oleo Beneficiamento Ltda, Malaga Alimentos Ltda, Azeites Serrano de Mirandela Ltda, QUINTA DE AVEIRO, PÉROLA NEGRA e Azeite Olivas Cordilheira Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001457/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA, Bruna Rodrigues Cunha e Optomed - Clinica de Olhos Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0000641/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: JAIRO EDWARD DE LUCA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0002307/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANANIAS JOSE DO NASCIMENTO, DIONIZIO ALTAIR TEIXEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, NEWTON CLEY JEHLE DE ARAUJO, EMILIO BRUNO, SILVANA MANCINI, DANIEL SAHAGOFF, MALVINO RODRIGUES, DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ (VALE DO PARAÍBA), DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SOROCABA, JOSÉ ROBERTO FERNANDES, EDUARDO TAKEO KOMAKI, JOSÉ ANTONIO ALVES, MARCELO DA SILVA DOS SANTOS, OSVALDO DA SILVA QUINTINO, ULISSES FREITAS DOS SANTOS e VERA REGINA LELLIS VIEIRA RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0196.0000767/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0196.0001274/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000636/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000649/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0213.0000007/2012-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0223.0000316/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0223.0000391/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Jovelina Pereira de Mello

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0227.0001223/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0227.0001428/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001587/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSE AMARO SILVA ALVES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003089/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSE RODRIGUES RESENDE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0234.0002098/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0244.0000304/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas

Interessados: Usina Acucareira Ester S.a. - Em Recuperacao Judicial e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0245.0000054/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAUCAIA DO ALTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000516/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000411/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: JOSE ALCIDES DO NASCIMENTO

Tema: FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0248.0000560/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CONSELHO TUTELAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0257.0000006/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: SIDNEY RODRIGUES SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000005/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0001867/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000172/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000384/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Condominio Edificio Portobello

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000709/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Edivaldo dos Santos Souza

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0284.0000175/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000027/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: JANAINA RODRIGUES DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000035/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GERALDO QUIRINO LEAL

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000047/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GISELE DE OLIVEIRA LINS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0286.0000839/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: FATIMA JUSTINO POMBO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0287.0000539/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0288.0000122/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Ana Rosa Marques, Sítio São Miguel e Polícia Militar Ambiental de Ourinhos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0293.0000454/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: WELLINGTON EMMANUEL CAETANO, FELIPE GEFERSON SEME AMED, ANALICE FERNANDES, ETHEL LEOLPODINE GISONDI, ALMIR NUNES e ANDRÉ DESPÉZIO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000140/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0298.0000733/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Itapolis, PAULO ROGÉRIO BRUNELI LARA e Policia Militar do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0303.0000181/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: GILBERTO MANOEL SILVEIRA MARTINS, ALEXANDRE CRIVELLARI ROQUE, WAGNER, LOENI ELIZABETH MACHADO, ALEXANDRE CRIVELLARI ROQUE e VALDIRA MARIA MARQUES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000209/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Camara itariri

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0304.0000179/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E RENDA DE ITATIBA e CASA IRMÃO DE RUA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000001/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promocao Humana e Acao Comunitaria

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0310.0001802/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO, JOEL GUIMARÃES DE JESUS e ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0320.0000037/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme e PROMOTORIA CENTRAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0321.0001041/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0003141/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0324.0000032/2023-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0001147/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0003588/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e ALMO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0339.0000213/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Osvaldo Alves Ferreira, Municipio de Mirassol, Paulo Rogerio Goncalves Correa, Railton Figueiredo da Silva e Barbara Filomena Goncalves Correa Tamarindo

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0344.0000273/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0346.0000639/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PM Poloni

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0350.0000081/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: ADRIÉLI BARBOZA DE OLIVEIRA VTTA, ADRIÉLI BARBOZA DE OLIVEIRA VITTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0351.0000019/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: CARLOS GIANNAZI, MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA, MUNICÍPIO DE ONDA VERDE e MUNICÍPIO DE ICÉM

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0357.0001475/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0367.0000002/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: MARCOS TADEU DE REZENDE e AXUS AGRO INDUSTRIAL DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000037/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: HELIET CINTRA ABIB, EDNA ANTUNES CINTRA, HELENICE CINTRA ANTUNES e MAURIEL ARLEY ABIB

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0373.0002211/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Luana Teixeira Rosa

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000239/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: RAFAEL ALTAIR, MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA, NORIMAR MUNAIR MUTARELLI, EDNA MARIA MUTARELLI, MARCIA HELENA MUTARELLI ZANQUETTA, MARTA MUTARELLI GONÇALVES, ANA ELOISA MARCONDES DA SILVEIRA, ANA ESTELA MARCONDES DA SILVEIRA e JOAO CARLOS BARBOSA DA SILVEIRA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000237/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000693/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Marcia Reche Biscain e Casa de Portugal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0406.0000110/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Gino Torrezan, Grandfood Industria e Comércio Ltda. e Flavio Maluf

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0407.0000134/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0407.0000149/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: NAILDE BATISTA DA SILVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0431.0000196/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Prefeitura Municipal de São Joquim da Barra

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000046/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO e ROGÉRIO JEAN DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0439.0000195/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Cristiano da Cruz Fernandes e Jose Evangelista da Paz

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000210/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Beatriz Trevisan, NacoBase, Andréa Rondinelli, CLARICE VERALDI DE TOLEDO, Julio Di Girolamo e Magi Ceregi Empreendimentos, Participacoes e Administracao de Bens Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0003138/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000093/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Cristian Louise Vallim do Valle e Prefeitura Municipal de Serrana

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000024/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: DANILO BEATO FERNANDES e ROGERSON APARECIDO BURJALON RUIZ

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0001126/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: CRECHE CASA BRANCA - SUZANO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e VANESSA SANTANA

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0451.0001541/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000396/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES e FLÁVIA CANOSSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0457.0000508/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: SILVANA PAULINO ODOS REIS

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0460.0000119/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0463.0000109/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: LEANDRO DA SILVA DUTRA, ELIAS ANTÔNIO DOS SANTOS, Érica Perotti e Douglas Guazzi

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0464.0000077/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: casa na praia

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0473.0000826/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: BRUNO LIMA PEDROSO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0473.0000880/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: DIEGO DOS SANTOS FERRAZ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0474.0001125/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Marcela Zilho e Mini-Hospital "Fortunata Germana Pozzobon"

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000615/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Nortis Incorporadora e Construtora S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0555.0000838/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Josefa Silva Santana e Banco Bradesco S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0003603/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Eduardo Arcanjo de Almeida, Rogerio Lins, Pedro Paulo da Silva e LORAINE MALAGUETA MARIANO LINDOSO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0000061/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: RAPHAEL SVERSIA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000274/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS e CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO DE BASTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0605.0000147/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: Luiz Fabiano Bortolo, Alessandro Aparecido Bortolo e Alessandro Aparecido Bortolo e outro

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0612.0000071/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: WAGNER MACHADO GONÇALVES, CITRUS JUICE IND E COM. EXP. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e LUCAS DOS SANTOS COSTA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000098/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0631.0000136/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Zulmira Keiko Shiota Yaguiu e Jorge Yaguiu

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0640.0000469/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível da Lapa

Interessados: V. F. S.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0640.0000515/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: KAROLINE NOVAES GATTI e Uniao Brasileira de Faculdades - Unibf

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0663.0000050/2010-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0003365/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a.

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000186/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0678.0001225/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: LUCAS RODRIGUES SANTANA DOS SANTOS e ADRIANA APARECIDA SANTANA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0001328/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Joyo Tecnologia Brasil Ltda. e HELOISA REGINA FARIA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001146/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RITA DE CASSIA GUTIERREZ MIRANDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, RENATO GODINHO POLICASTRO e Renato Godinho Policastro

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000011/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: SAAE DE JACAREÍ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000062/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: ANA MIGUEL LAURIANA DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0711.0003483/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ANDREIA CRYSTAL, INSTITUTO JEQUITIBÁS LTDA., KANTINHO DA VOVÓ LAR & REPOUSO LTDA., CASA DE REPOUSO SANTA CRISTINA LTDA., ROSA RESIDENCIAL SÊNIOR LTDA., NOSSO DOCE LAR REPOUSO PARA IDOSOS e RESIDENCIAL DONA GÊ LTDA.

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0004823/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: LUCAS DEL BIANCO DE BENTO, DANIEL ANTUNES DE ALMEIDA, OVÍDIO VIEIRA SOBRINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0001044/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: UPA SERGIO AROUCA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0001045/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CLEUSA TORQUATO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CENTRO DE SAÚDE JARDIM CAPIVARI-DR. ARMANDO ROCHA BRITO JR.

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0714.0000410/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Lara Padilha

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000947/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: LUIZ PAULO DE BIASE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0002772/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: michel augusto grabriel farias, cristhian batista claro e geraldo matheus moris

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0717.0001960/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Juízo da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0002778/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0008448/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal da Fazenda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0719.0002144/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ILPI: Casa de Repouso Doce Sossego - II, Idosos residentes na ILPI e 16ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0002362/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0003790/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: KELLY NOGUEIRA e Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001701/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Agnes Santos Bastos Junqueira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001898/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Município de Restinga

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002093/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0002569/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e BRUNO BATISTA DUARTE

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0004275/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: ROSANGELA APARECIDA ALVES DO AMARAL MELLO, ROSANGELA A A A MELLO e AMAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000054/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: REPRESA PATOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000105/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EMEF Marina Vieira de Carvalho Mesquita

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000531/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0001471/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0011610/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Município de São Paulo / Secretaria da Cultura e Majory Mie Imai

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0020911/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Wesley Lucas Gomes e Caminhão

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0030869/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Taiacu e Crianças

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0038103/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Maicon CARLOS SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0042265/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000004/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas

Interessados: Municipio de Pedreira e Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Pedreira

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.2443.0000351/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Academia de Base Aracatuba Ltda e Jackson Douglas da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000430/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Ouvidoria do Município de Araçatuba e Carine Alessandra de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2472.0000770/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: JULIANA DE SOUZA QUEIROZ MARQUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET/SANTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2472.0000859/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: SUMMER CONSTRUÇÕES SPE LTDA., ACR Construtora LTDA e MARIANA SIQUEIRA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0001100/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2488.0000033/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Sergio Franca Martins & Cia Ltda

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000166/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: CONSELHO TUTELAR SÃO RAFAEL

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2580.0000329/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000365/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000405/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.2618.0000659/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Alunos

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2637.0000024/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC

Interessados: POD'Z VAPE DESCARTÁVEIS

Tema:

Assunto:

 

VALTER FOLETTO SANTIN

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0156.0003235/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CARMEN SILVIA MARQUES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001307/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0161.0001570/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: diversos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0000753/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0189.0000203/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: MARIUSA MACHADO DE LIMA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000241/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Edson Rodrigo de Oliveira Cunha, Giovani José de Souza, Marcos Togeiro Galvão e Edson Luís Gritti

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0195.0001544/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: LINEU CARLOS DE ASSIS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0196.0000750/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: ROGÉRIO DE LIMA E SILVA CALDAS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0203.0000211/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0227.0001374/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0229.0000111/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: MUNICÍPIO DE CANANÉIA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FLORA, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000656/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOAO BATISTA DOS REIS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0001140/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: cedriana sala franciscon e dinei da banda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0254.0000144/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0269.0000007/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Promotoria de Justiça de Garça/SP

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000053/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000304/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000457/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Construtora R. Yazbek Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000549/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Extratech Engenharia e Serviços e 16º BPM/M

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000664/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: DJORGE PUB LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000335/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Gilberto Goncalves da Silva Junior e Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitacao - Indec

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000127/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: ROGERIO LOPES REVITTI e MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000293/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Silvanei Alves da Silva, Prefeitura de Iguape, Maria Antonia Moraes Cabral da Silveira, Bernadete Lima Pereira da Silva e Silvia Regina da Costa Spets

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000067/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: UELITON SANTOS GONCALVES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0288.0000103/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Município de Ipaussu

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0292.0000198/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: Luana Patricio e Prefeitura de Itanhaém

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000294/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ALLAN DIAS DE OLIVEIRA, ALEX SANDRO PIRES, CICERO DE MELO, RONALDO DE JESUS PIRES, FABIO ALVES SANTANA, GILBERTO DE MORAES CARDOSO, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, ROSELI TRAPPE, NERISVALDO SOARES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, RODRIGO MEIRA BRITO, VALDEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA e DANIEL DA SILVA BELCHIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0298.0000208/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Municipio de Itapolis

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0309.0001196/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Cervejarias Kaiser Brasil S.A e Marcos Vieira de Souza

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0001322/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: AGENOR LINO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000478/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ANONIMATO ADEGA E TABACARIA, LARISSA SILVA e ANONIMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0339.0000216/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Natalino Boarroli, Recicla Mais Mirassol Ltda, Francisco Josualdo Moraes Lima e Municipio de Mirassol

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0000626/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Poloni

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0356.0000246/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: Dayane Gasparini Ferreira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000278/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000393/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Danila Silva Garcia e Municipio de Piraju

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000706/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Associação de Moradores do Bairro Canto do Forte

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0400.0000382/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: HOSPITAL GERAL DE PROMISSÃO, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e BENEFICÊNCIA HOSPITALAR CESARIO LANGE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000644/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Erica Adriana Oliveira Dias

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000251/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: André Marcelo Zuquerato dos Santos e Prefeitura Municipal de Regente Feijó

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0419.0000004/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0420.0000674/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0427.0000063/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: Município de São Bento do Sapucaí e Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sapucaí

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0000580/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0000644/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: SAMUEL DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0460.0000105/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: MARLI APARECIDA SACCON CONSORTI e outros do Projeto Cidadania do bairro Altos do Tietê

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000578/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Silvia Andrea Ferraro

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000598/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: La Poele Gastronomia e Eventos Ltda

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000556/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: VILLINHA BAR, ACHUBESP EVENTOS LTDA. e ROXY MUSIC BAR

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0612.0000140/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Castanheira Eventos Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0623.0002362/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Casa dos Servos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001066/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RAIA DROGASIL S/A, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP), Companhia de Processamento de Dados - PRODESP e Raia Drogasil S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0698.0000065/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: Jsb Construcoes e Engenharia Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000160/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: JOGI MIYASHITA, SEBASTIÃO MUNIZ DE LARA, ESPÓLIO DE MOACIR TAKASHI MIYASHITA e ESPÓLIO DE WILSON HITOSHI MIYASHITA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0715.0005608/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Fabiele Cristina Bento

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0717.0001495/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca Sindical

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002235/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: LUCIANA MARIA BARRETO, MARIA MADALENA CERQUEIRA DELLU, EDMAR JOSE DE ARAUJO, PREFEITURA DE MONTEIRO LOBATO e PELEGRINI CONSULTORIA LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000986/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Alessandra Aparecida Bento Moreira e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0015503/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Serviço social da indústria

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0030253/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Ruanda Christina Paiva De Oliveira, 53.664.764 LEONILDO PAULINO e Daniela Giannoni

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0739.0033698/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Rafael Tadeu/Luciana Segura, Cristina Masseti/Eliane Martins, Regina Burkhardt e Janaína Silva

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0739.0038290/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0038715/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0739.0038862/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: FERNANDO PINHEIRO RODRIGUES e COLÉGIO ECOLOGIA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0042574/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DO DISTRITO DE MARESIAS, DA COMAR, Valdeci Aparecido de Arruda, Alexandre Alves , Instituto de Conservação Costeira e Ure Roysen Kellmann

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0042773/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: CNMP

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0044535/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Radar Ambiental e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000113/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Antonio Marcos Batista Pereira, Elvis Leonardo Cezar, Eppo Itu Solucoes Ambientais Sa, EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda, Eppo Brasil Solucoes Urbanas Ltda, Real Agropecuaria Ltda, Eppolix Tratamento de Residuos Especiais Ltda e Eppo Cabreuva Solucoes Urbanas Spe Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000300/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Raphael Soares Lima

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2617.0000003/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: MUNICÍPIO DE IPERÓ e EVANDRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

1ª Turma

NATHALIE KISTE MALVEIRO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0007.0000220/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Empresas: Acordos PGMT RCI Ltda + 60

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0006388/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Marli Ferreira Lima, Marli Ferreira Lima e MUNICIPIO DE GUARULHOS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0001269/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0156.0009522/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: WILSON ROGERIO PICÃO ESTEVÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000086/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Alcione Feitosa de Souza e Caixa Economica Federal

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001539/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0167.0001704/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Casa de Clara e Conselho Municipal dos Diretos da Pessoa Idosa - SBC

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0200.0000357/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001318/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, RUBENS FURLAN, LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e JOSE ROBERTO PITERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0001086/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Prefeitura Municipal de Botucatu, Câmara Municipal de Botucatu e Daniel de Carvalho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0003615/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: TATIANE CANQUERINI e AMAURI SODRE DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000129/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000647/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: JOÃO MANOEL ESTRELA MATIEL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e PREFEITA MUNICIPAL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000461/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: José Mario Gozzi, Elaine Angeline Cristina de Araújo Angeline e Municipio de Itobi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000234/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: DIEGO AUGUSTO BERTI CINTO e CÉSAR VINÍCIUS LESTE GUESS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0242.0000063/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: Ana Lúcia de Lima Albiero

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0244.0000187/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS e REGINALDO LOPES DE OLIVEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0250.0000281/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: Município de Descalvado, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RESÍDULOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL-ABRECON e CELIO EDVALDO BERTOLUCCI EIRELI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000181/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: MARCOS ROGERIO SILVINO BRIQUEZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000198/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: José Eduardo Romano Cerri

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0264.0000255/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Municipio de Fernandopolis

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0269.0000590/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0274.0000163/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: ANA PAULA DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000554/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: População

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000637/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP, CARLOS AUGUSTO DE FREITAS, JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. SÃO PAULO e INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000025/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GERALDO QUIRINO LEAL

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000059/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: DGL CONSTRUTORA LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000173/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: LEANDRO FERREIRA LEITE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0304.0000545/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Municipio de Itatiba

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0315.0000419/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: JOÃO MARQUES DOS SANTOS SILVA e ETEC PROF URIAS FERREIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001283/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme e VALQUIRIA CRISTINA RAMOS

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0322.0000127/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0322.0002331/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0323.0000713/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Municipio de Sabino e Cristiano da Silva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0339.0000230/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000658/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: RAFAELLO SILVA MARINHO CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000660/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Oscar Luiz Correa Cunha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0353.0000159/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, RAIMAR PEDRO ASCENCIO e TIAGO HENRIQUE MICHELMANI

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0360.0000002/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000076/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: ROGÉRIO NUNES BORGES, MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, ACSA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. e ALIANÇA ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0368.0000426/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Rinaldo de Araujo Paes e Municipio de Paulinia

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000381/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: GONÇALVES AGROPECUÁRIA LTDA e MARIA APARECIDA PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0373.0001998/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Waldemar Dias de Aguiar Santos e Prefeitura Municipal de Penápolis

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0375.0000001/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Municipio de Peruíbe e PLÍNIO EDGAR B DE C MELO

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0382.0000221/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000230/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: RICARDINHO, RUBENS PINAFFI JUNIOR e JOSE ROQUE

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000029/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Fernanda Soares

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0401.0000304/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: Municipio de Quata

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0406.0000141/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000018/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: Camara Municipal de Rosana e Municipio de Rosana

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0424.0000202/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: APAE - SANTA ROSA DE VITERBO, VALDIVINO SOARES DOS SANTOS, SOLANGE LOUREIRO MORALES e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0430.0000115/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Antonio Paulo de Paula, Aurea Carvalho Fermino, Joao Batista Cantos Fornaziero, Geraldo Goncalez Neto, Ana Aparecida Rodrigues Oliveira, Celi de Almeida Parreira e M V do L Silveira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0000290/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0432.0000020/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo e ENTIDADE FILANTRÓPICA FRANCISCO DE ASSIS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000297/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Municipio de Aracariguama

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000450/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: LUCIANA GONÇALVES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0003936/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Bar da Julie

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000451/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: HUMBERTO ALVES BARBOSA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0000400/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0454.0000169/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: PEDRO ALBINO COSTA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0000059/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Municipio de Tupa e Iberia Industrial e Comercial Ltda - Em Recuperacao Judicial

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000205/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000265/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000381/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000061/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e A apurar

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000158/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Porto Ferraz Construtora Ltda, Cardeal Arcoverde Empreendimento Imobiliario Spe Ltda e Aam Incorporadora de Imoveis Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000300/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Tadeu Aparecido Vila Nova Goncalves

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000573/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Mrv Engenharia e Participacoes Sa e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0555.0004646/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0597.0000512/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS e ROGÉRIO MORAIS DE AGUIAR

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0609.0000255/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000462/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: JULIANA CARLA DA SILVA MADEIRA e GUILHERME BIASSI ALFREDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0665.0000185/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: JOSÉ ANTONIO DA SILVA CONCEICAO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0000965/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001037/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Universidade de São Paulo e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001118/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DE SÃO PAULO, SIGILOSO e SPE SÃO PAULO SUL S.A.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0000565/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE DIADEMA, Eduardo da Silva de Minas e Robson Nascimento Santos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0710.0003399/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: RENATO DE OLIVEIRA SOUZA e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0006998/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Departamento Regional de Saúde de Sorocaba e Associação Beneficente de Apiaí - Hospital Dr Adhemar de Barros"

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002840/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: HN SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0001233/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Renan Veronezzi Pinto da Silva e Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002399/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000603/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Catanduva Camara Municipal e PAULO HENRIQUE FABRETO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0718.0001696/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECANTO NOSSO LAR

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0002374/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: EDUARDO NALIN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0002570/2018-0 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: RAÍZEN ENERGIA S.A.

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0003624/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: MRV e IMPERIUM

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001714/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DE OFÍCIO e SMS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000148/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: RENATO LEAO REGO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000513/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006840/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0027673/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Superintendencia de Agua, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0046324/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Município de São Vicente e Kayo Felype Nachtajler Amado

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0046821/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2447.0000168/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MUNICIPIO DE CAMPINAS e PRISCILA ALVES BOBLIANO

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000054/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000056/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000072/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.2618.0000483/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Suelen Oliveira Mota e Restaurante da Fazenda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2618.0000674/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2618.0000805/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Lúcia Stefanelli

Tema:

Assunto:

 

FERNANDO JOSE MARTINS

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0007.0002603/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados: ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0004259/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CONSTRUTORA P4 LTDA, ARQUIPLAN DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, AR25 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, Matheus Peres Cardoso e MATHEUS PERES CARDOSO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0005985/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Jose

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001124/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0003127/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IBIZA, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALBERTINA ROSA CHAVES, CONDOMÍNIO EDIFICIO MARATAÍZES e PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: EM TEMPLOS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0156.0003973/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: COLMEIA DAS FLORES CASA DE REPOUSO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001008/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Vivo S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001237/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FRANCISCO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUSA, FRANCISCO FLÁVIO DE OLIVEIRA SOUSA e CASA DO NOEL

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001509/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Xp Investimentos Corretora de Cambio, Titulos e Valores Mobiliarios S/a, INVEST SMART ASSESSOR DE INVESTIMENTO LTDA e Leandro Montera da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0001828/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0000019/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0212.0000077/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: Delegacia de Polícia de Boituva

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0001102/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: NELSON JOSÉ DE SANTANA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0239.0000411/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: TATIANE RETOMO SANTOS, INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA e Prefeitura Municipal de Cerquilho

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0001039/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000241/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: ABDRE PELARIN e CÂMARA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0269.0001109/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GARÇA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0275.0000061/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: EUNICE FERREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0278.0002662/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0284.0000108/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MURILLO NOVAES BAROSSI, HELAMAN BAROSSI NOVAES e MUNICÍPIO DE IGUAPE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000017/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: JOSÉ RAILSON DA SILVA MIRANDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000062/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: CAUE TARGAT BOURG

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000113/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Funcionários da Secretaria de Saúde

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000382/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: José do Carmo Caroba, Rosineide de Jesus Gazolla, Senhora Milena e Diretoria Regional de Ensino de Itapevi

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0297.0000595/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Municipio de Itapira e José Aparecido Rostirolla

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0314.0000089/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados:

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000461/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Ronald Adriano Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0334.0000048/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: SANTA CASA DE MAUA e MARIA FILOMENA DE SÁ

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0334.0000069/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0000999/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Magnifico Burguer e Pizza

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0001366/2019-1 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: TEMÍSTOCLES CARDOSO CRISTÓFARO e MUNICÍPIO DE MAUÁ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0339.0000004/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Carlos Eduardo Carmona Lourenço

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000388/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: Iago Inael dos Santos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0368.0000356/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000260/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: DIRCEU POLO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0372.0000542/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Acacio Santo Bataglioli

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0375.0000120/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Municipio de Peruibe e Viviane Lessa Amorim Alves

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000306/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Município de Peruíbe, Luiz Mauricio Passos de Carvalho e PLÍNIO EDGAR B DE C MELO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000030/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Manduri e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0386.0000149/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: FACULDADE DO CENTRO OESTE PAULISTA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLGOIA

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0387.0000333/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0405.0000240/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Municipio de Registro e Camara Municipal de Registro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000189/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: Municipio de Rosana e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003962/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - SEMAM e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL IPÊ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0431.0000180/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0432.0000238/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: SR. ARTUR, Municipio de Sao Jose do Rio Pardo e SR. MÁRIO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000003/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: ANA LÚCIA BILARD SICHERLE e MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0446.0000200/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Residência Inclusiva Bom Samaritano

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000008/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0465.0000044/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE URUPÊS e MUNICÍPIO DE URUPÊS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000163/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0000288/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, FERNANDO OLIVEIRA SOUZA, COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA e RODRIGO CHIZOLINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000149/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000599/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Mrs Logistica S/a

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000103/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CASAS LARES MARIA PAOLA I E II E SUA MANTENEDORA e SAICA CASA LAR MARIA PAOLA I E II

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000614/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000246/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS, VALTER BATALINE e EMPRESA SAN CONRADO CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0612.0000104/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Municipio de Itajobi e Municipio de Marapoama

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0670.0004978/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 2ª REGIÃO e Municipio de Jundiai

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0000339/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000894/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: HENRIQUE OLIVEIRA SCUOTEGUAZZA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001103/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ROBERTO LUIZ HERBST, ROBERTO LUIZ HERBST e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0000379/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Tenda Negocios Imobiliarios S.a

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000537/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0719.0001466/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Luciana Maria Barreto, Ana Carolina da Mata Silva e Edmar Jose de Araujo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0002548/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ILPI - Asilo Souza Lima e 16ªPJ - SJC

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002437/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: SIDNEY RODRIGUES COIMBRA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000680/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: TUCA MUNHOZ, Anna Luiza Muller Caravellas e Oscar Reynaldo Muller Caravellas Neto

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0025876/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: LUIS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0037087/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Rafael Bressane Alves, Dario Jorge Giolo Saadi, Erário Público, Wanderlei Almeida e Arly de Lara Romeo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0037093/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: A Apurar e ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1144.0000120/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000308/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2620.0000014/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba

Interessados: Municipio de Sorocaba e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE DIREITOS SOCIAIS DE SOROCABA

Tema: MULHERES

Assunto:

 

ANA LUCIA MENEZES VIEIRA

CÍVEL

Nº MP: 38.0155.0000277/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: LIZIANA ANDREA AMARAN RUBIM e CLEUSA ADRIANA NUNES POMBO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0006302/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Município de Guarulhos e CREMESP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002465/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: VITOR EMANUEL VEDOVATO JÚNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0012774/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados:

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000099/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Tools for Humanity

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000801/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ELEKTRO REDES S/A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000961/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Carneiro Industria e Comercio de Metais Sanitarios Ltda, Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento e Metalurgica Carneiro Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0161.0001094/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados: Ademir Cabrera, Municipio de Sao Paulo, ADEMIR CABRERA e Maria José de Jesus Cabrera

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001489/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associacao Brasileira de Startups

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001495/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Gilbert Levy Santos de Oliveira e Samedil - Servicos de Atendimento Medico S/a

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000834/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: RODOBLOCOS AMERICANA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.-ME e Temar Textil Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001087/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Maria Glória Sachi do Amaral

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0000555/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: EDUARDO PASSANEZI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000801/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Camara Municipal de Turiúba, Mauricio Edimar da Silva e Prefeitura Municipal de Turiúba

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0224.0000381/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, GABRIEL QUINA DA SILVA MARTINS e INDEPAC - INSTITUTO DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, PROMOCAO HUMANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000085/2020-4 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e SEBASTIÃO GHIDETI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0229.0000016/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: GAEMA, RESPONSÁVEIS LEGAIS PELO ‘LOTEAMENTO RESERVA DA MATA' e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0229.0000203/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CANANEIA, GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e LAURO NEPOMUCENO

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0001686/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Marlir Cruz dos Santos Gomes e Municipio de Carapicuiba

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0247.0000011/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0267.0000652/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Marcos Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0275.0000087/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000031/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: RODRIGO FRÓES e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000098/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Van Der Ale e Disco Bar

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000527/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Condominio Extension Berrini, DRV H ENGENHEIRO MESQUITA SAMPAIO INCORP E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e GALLI INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000599/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Catarina Peres Troiano, Catarina Peres Troiano, HABITAT INCORPORACAO E SERVICOS LTDA, EDIFÍCIO CODE TATUAPÉ, MUNICIPIO DE SAO PAULO e Nair Aparecida Peres Troiano

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000139/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Municipio de Buritizal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000146/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA ROSIN

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000330/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Bruna Grazielle Lopes Corsino e INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITACAO (INDEC)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000064/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: ROGERIO LOPES REVITTI, Municiío de Ilha Comprida, Isabelle Martins Benetti e Juliana Peitl

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000340/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000051/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMOR CASTELHANOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000058/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: JON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0286.0000109/2018-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE UNIDADES DO RESIDENCIAL SANTA FÉ, POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO e PABLO MELERO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000089/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Associacao Movimento Comunitario Radio Itamaraca Fm e Cristiano Bergamin

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0295.0000492/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000170/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Antonio de Padua Fontana

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000203/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD e USINA ALTA MOGIANA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000357/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: USINA ALTA MOGIANA e MARLY ELZA VANDERLEY

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001284/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0321.0001042/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: SINDICATO RURAL DE AGUDOS E BOREBI e SUCICITRICO CUTRALE LTDA

Tema: AGROTÓXICOS e FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0334.0000020/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e Hospital de Clínicas Radamés Nardini

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0342.0000088/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Prefeito marcio pavan

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000239/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000314/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Miguel patinho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002573/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0379.0000074/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Romulo Kazimierz Luszczynski e ANA MARIA DE GOUVEA

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0379.0000365/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Romulo Kazimierz Luszczynski

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0382.0000135/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0384.0000268/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Reinaldo Santos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0393.0000626/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Interessados: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira e Adilson Cesar Baião

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000543/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO GUILHERMINA e RUA LEBLON LOTE ENTRE OS NÚMEROS 176 E 212

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0397.0000108/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: MICHELI PORCEDONIA DE SOUZA, PAULO FERNANDO CAVALCANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0405.0000486/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0406.0000386/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0421.0000308/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Débora Rodrigues de Souza e Municipio de Santa Fe do Sul

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0421.0000321/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL e DÉBORA RODRIGUES DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0444.0001291/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO ARCO ÍRIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000920/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Dumont, Rafael Frediani Veronesi e INSTITUTO NACIONAL ESPECIALIZADO EM PESQUISA E APOIO AOS MUNICÍPIOS - INEPAM

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0460.0000003/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000234/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Ministerio Publico de Contas do Estado de Sao Paulo e Municipio de Queiroz

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000019/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000031/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000019/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Bar do Tio Brother, Bar do Xaulim, Posto 011 e Bar do Norte

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000242/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Escola de Samba Império da Casa Verde

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000342/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SHOPPING VILA OLÍMPIA e GOCIL SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000253/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: JOZIANE PAULA RIBEIRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0630.0000064/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: Wiliam Fernando Melheiros e MUNICIPIO DE CATIGUA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0674.0000046/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, EDISON ROBERTO PARRA, GETULIO DE CARVALHO FILHO, OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL e FÁBIO MONTEIRO DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0674.0000680/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000041/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS KUNG-FU e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001234/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO, ANTÔNIO PENTEADO MENDONÇA, CARLOS AUGUSTO MEINBERG e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000004/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000087/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: a apurar

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0001022/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Rigras Transporte Coletivo e Turismo LTDA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0003172/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Municipio de Bauru

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0003927/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE SÃO JOSÉ DO PRETO e LUIZ ROBERTO RIGUETI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000650/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Pindorama

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000523/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Virginia da Silva Conrado

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0723.0005669/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000218/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000673/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0033995/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Município de São Paulo e Associação dos moradores e habitantes do ponto turístico Praça Roosevelt e adjascências - APRAÇA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000148/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: COLLIE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA e MARCELO CASSIO DOS REIS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000388/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Santo Antonio do Aracangua e Companhia Paulista de Forca e Luz

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2447.0000018/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: José Rojas

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2447.0000071/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: TIAGO ELIAS BARBOZA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2447.0000340/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: FTERNA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, Rafael Vani Fagundes e RAFAEL VANI FAGUNDES

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2472.0000500/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: NATURAL BRONZE, ESPAÇO MARCIO BAGAGINE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2637.0000020/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC

Interessados: GURU DO VAPOR e Guilherme Cristian Belfort Siqueira 61921828331

Tema:

Assunto:

 

DELTON ESTEVES PASTORE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0010568/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004611/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000102/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Clínica Vanda Santos Centro de Estética Avançado

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001187/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BANCO BRADESCO S.A. e Crafil Assessoria de Credito e Cobrancas Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001321/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Clarice Ganem e Unimed Nacional - Cooperativa Central

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001405/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JUCESP e Pagamentos Digitais Online Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0002550/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Câmara de Vereadores de Avaré, E&L Produções de Software Ltda e Prefeitura Municipal de Avaré

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0219.0000001/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Prefeitura de Planalto

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0222.0000695/2012-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: ODÉCIO TORATTI, MARLENE HENRIQUE TORATI, Prefeitura Municipal de Caconde, LUIZ CARLOS TURATI e ROSANGELA TURGANTI TURATI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0224.0000050/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0224.0000384/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Francisco das Chagas Sousa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000918/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Jefferson e Jefferson Dias Gomes Neves Cansou

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0257.0000384/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: DAVID RODRIGUES MONTANINI e WANDERLEYA ISAURA RODRIGUES

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000032/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: MARIANA FARIA ROSOLEN, PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA, PAULO ROBERTO PONTES, ORGANIZAÇÃO CARLOS DE PNEUS LTDA – EPP, CARLOS EDUARDO CAMARGO LIMA e ANDRE LUIZ ESTEVES RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000235/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: REPRESENTANTE ANÔNIMO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000351/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000177/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000003/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANTONIO LUIZ COLUCCI e WILSON FOZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000065/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: JOSE HAMILTON DOS SANTOS SOUZA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0297.0000413/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: ALEXANDRE MAGRO, Prefeitura Municipal de Itapira, OSVALDO DIAS DA SILVA, ORESTES FORMIGARI, CARLOS ROBERTO MARTINS, ANDREIA APARECIDA BOSSO MARTINS, MARCELO DE AUGUSTINE, CLEUZA AVELINO MARCIANO DE AUGUSTINE, NILDA MARCIANO, KATIA FERNANDA DE GODOY NUNES, WESLER MUNIZ NUNES, LUIZ GILMAR POMPEU e MARIA APARECIDA DE SOUZA POMPEU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0299.0000119/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0304.0000763/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000346/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0327.0000105/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PR Empreendimentos imobiliário e participações Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0336.0000002/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: Município de Miracatu

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0342.0002860/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000122/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000997/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis e Câmara Municipal de Suzanápolis

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0377.0000058/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0387.0000324/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000016/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000512/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0001637/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: MAURO NEGRETTE GARCIA, VALMIR JOÃO SCHMITT, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RURAL RAPOSA LIVRE, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE REGISTRO, NEIDE ORBELLI, MARIA JOSE DA SILVA e MARCOS TEIRA DA SILVA BRITO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004180/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: BENEDITO FURTADO DE ANDRADE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTOS - SEDUC e UME PROFESSORA MARIA CARMELITA PROST VILAÇA

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0427.0000036/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: Município de Santo Antonio do Pinhal e Wagner Giron de La Torre

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0000287/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: MARCELO DE PAULA MIAN, VIAÇÃO MARCUSSI LTDA-EPP, Helco Marcelo Marcussi e Municipio de Sao Joaquim da Barra

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0432.0000121/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: HENRIQUE TORRES e Municipio de Sao Jose do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0437.0000186/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Adriele

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0439.0000261/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: WILLY ROGER, ESCOLA MUNICIPAL TEREZA DE CAMPOS CASTRO e CONSELHO TUTELAR DE ARAÇARIGUAMA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0000154/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0003916/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Fabiana Perez Ferreira e Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002484/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000379/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0473.0000795/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS DE SÃO FRANCISCO SPE LTDA e José

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000558/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Município de São Paulo / Secretaria da Cultura / CONPRESP, Estado de São Paulo / UPPH / CONDEPHAAT e JÔ MIYAGUI

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0488.0000026/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO e MILENE RIBEIRO CHAGURI

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000123/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CASA VERDE e CONSELHO TUTELAR CASA VERDE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000491/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL - SEAS SÉ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0616.0000036/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0663.0000044/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0000216/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: ASSOCIAÇÃO VALEPARAIBANA DE OSTOMIZADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001350/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: FERNANDO LOPES SCHMIDT ROMEIRO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000940/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Presidente da câmara e Controlador Interno

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000022/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000581/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CLAUDSON LINCOLN BEGGIATO, FEDERAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (FEDEESP), sigiloso, ALMEIDA SAPATA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) e ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL (ETEC) DE ESPORTES CURT WALTER OTTO BAUMGART

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0698.0000191/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Justica

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000050/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: ANTÔNIO VALTER OLIVEIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000092/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: PAULO SERGIO LOURENÇO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0001414/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALMIR JESUS FERNANDES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0001150/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNICAMP e ILDA RODRIGUES DE ALMEIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0003756/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MARIANA CONTI TAKAHASHI, Rogério Menezes de Mello e Dário Saadi

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0003638/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Viviane da Silva Bento

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0719.0000632/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Maria Madalena Cerqueira Dellu, Edmar Jose de Araujo e Emidia Maria de Andrade

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001856/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0002636/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0006131/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Pref municipal de Pres Prudente

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001639/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Antonio da Silva Borges Junior e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0000652/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: LUCAS LUIS DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006284/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Antonio Carlos Terradas, Valentim Goncalves de Oliveira, Norberto Luiz Buzzo e Municipio de Cosmorama

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0011144/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Roseira

Interessados: ANDRÉ LUCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0015882/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Clínica Bella Prime e Centro Terapêutico Sem Fronteiras

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0028898/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Jack Suslik Pogorelsky, PROLOGIS BRASIL e Sociedade Amigos do Recanto Inpla

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0037921/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0044495/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a., Hospital Salvalus e Priscila Michele Farias Lara

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2472.0001235/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CAROLINA MILHOMENS GONÇALVES MANASSERO DE BONIS e CARLA MILHOMENS LOPES DE FIGUEIREDO

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 064/2025 - CSMP, de 06/03/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período de 20/02/2025 a 06/03/2025, foram recebidas as comunicações e arquivamentos abaixo:

 

ARQUIVAMENTOS / COMUNICAÇÕES:

 

Relatório anual das atividades da Corregedoria-Geral do Ministério Público – 2024;

Relatório bienal das atividades da Corregedoria-Geral do Ministério Público – 2023-2024;

PAA.ANPC nº 0720.0004395/2023, Promotoria de Justiça de Presidente Prudente;

Cumprimento de TAC nº 0607.0000239/2024, Promotoria de Justiça de Gália;

PAA.PP nº 0482.0000426/2024, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital;

PAA.I nº 0482.0000421/2024, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital;

Cumprimento de TAC firmado no IC nº 14.0704.0000180/2016, Promotoria de Justiça Regional do Vale do Ribeira;

PAA nº 0234.0001207/2023, Promotoria de Justiça de Carapicuíba;

PAA nº 0234.0002329/2022, Promotoria de Justiça de Carapicuíba;

PAA nº 0287.0000191/2024, Promotoria de Justiça de Indaiatuba;

PAA nº 2472.0000004/2023, Promotoria de Justiça Cível de Santos;

PAA nº 0725.0000739/2021, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Inclusão Social;

NF nº 2447.0000231/2025, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;

NF nº 0322.0000151/2025, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;

PAA.I nº 0167.0000498/2024, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;

PAA nº 62.0224.0000082/2023-2, Promotoria de Justiça de Cajamar;

PAA nº 631.0000190/2024, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA nº 631.0000191/2024, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA.I nº 0341.0000824/2023, Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

PAA.TAC nº 62.0720.0006711/2022-7, 13ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente;

Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais realizada em janeiro de 2025;

ACP nº 10075423020258260114, Promotoria de Justiça de Campinas;

PANI nº 0469.0000134/2017, Promotoria de Justiça de Várzea Paulista;

PAA Digital nº 0720.0001936/2024, 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente;

PAF nº 0678.0001885/2018, Promotoria de Justiça de Taubaté;

PAF nº 0713.0002362/2024, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

PAF nº 0713.0002365/2024, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

PAF nº 0713.0002359/2024, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

PAA nº 62.0257.0000020/2022-9, Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu;

PAA nº 0631.0000212/2024, Promotoria de Justiça de Urânia;

NF nº 0713.0003564/2024, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

NF nº 2447.0000099/2024, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

NF nº 2447.0000128/2024, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

Instauração PAA nº 0223.0000068/2025, Promotoria de Justiça de Cafelândia;

PAF nº 63.0281.0000102/2024, Promotoria de Justiça de Ibiúna;

Cumprimento de TAC firmado no IC nº 0444.0000789/2019, Promotoria de Justiça de São Vicente;

PAA nº 0722.0002013/2023, Promotoria de Justiça de Franca;

PAA nº 0400.0000045/2025, Promotoria de Justiça de Promissão;

NF nº 2447.0000203/2025, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;

PAA.TAC nº 0438.0000743/2024, Promotoria de Justiça de São Pedro;

PAA nº 0195.0000878/2024, Promotoria de Justiça de Araraquara;

PAA nº 1153.0000198/2024, GEDUC - Núcleo de Presidente Prudente;

NF nº 38.0555.0000160/2024-1, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Osasco;

PAA.TAC nº 0411.0000222/2024, Promotoria de Justiça de Rosana;

Cumprimento de TAC firmado no IC nº 17/1998, Promotoria de Justiça de Duartina;

PAA nº 2730/2024, Promotoria de Justiça de Campinas;

PAA.PP nº 0732.0000069/2021, GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema;

PAA nº 0416.0000100/2024, Promotoria de Justiça de Santa Adélia;

PANI nº 0615.0000235/2024, Promotoria de Justiça de Macaubal;

PAA nº 2620.0000169/2024, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba;

PAA nº 2620.0000201/2024, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba;

PANI nº 0304.0000493/2023, Promotoria de Justiça de Itatiba;

ACP nº 1500146-49.2025.8.26.0435, Promotoria de Justiça de Pedreira;

PAA nº 0390.0000018/2021, Promotoria de Justiça de Pontal;

PANI nº 0370.0000290/2024, Promotoria de Justiça de Pederneiras;

PAA nº 0376.0000136/2024, Promotoria de Justiça de Piedade;

Cumprimento de TAC firmado no IC nº 14.0182.0000678/2015-7 (Procedimento 0182.0000351/2023), Promotoria de Justiça de Adamantina;

PAA.I nº 0725.0000695/2019, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Idoso;

PAA Digital nº 0720.0007152/2024, 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente;

SIS MP nº 0522.0000196/2024 (PAA nº 251/24), Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital;

PAA nº 35.1347.0000003/2024-0, Promotoria Eleitoral de Dracena;

PAA nº 0678.0000148/2025, Promotoria de Justiça de Taubaté;

PAA nº 1347.0000001/2024, Promotoria Eleitoral de Dracena;

Cumprimento de TAC firmado no IC nº 0714.0000011/2024, Promotoria de Justiça de São Carlos;

Cumprimento de TAC firmado no IC nº 14.0238.0000247/2017-3 (Processo SEI nº 29.0001.0139913.2021-13, Promotoria de Justiça de Cerqueira César;

Cumprimento de TAC firmado no IC nº 14.0335.0000033/2021-0 (SEI 29.0001.0027853.2021-09), Promotoria de Justiça de Miguelópolis;

Cumprimento de TAC firmado no IC nº 0182.0000351/2023, Promotoria de Justiça de Adamantina;

PAA n° 0631.0000013/2024, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA n° 62.0469.0000088/2024-3, Promotoria de Justiça de Várzea Paulista;

NF n° 38.0713.0004205/2024-4, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

Ata da 219ª reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Interesses e Difusos e Coletivos de fevereiro de 2025;

PAA n° 0473.0000184/2023, Promotoria de Justiça de Votorantim;

PAA nº 0482.0000264/2023, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente;

Cumprimento de TAC firmado no IC nº 0300.0002100/2023, Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba;

PAA nº 62.0713.0006445/2017-8, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

PANI n° 0370.0000361/2024, Promotoria de Justiça de Pederneiras;

Cumprimento de TAC firmado no IC nº 0235.0000032/2023, Promotoria de Justiça de Cardoso;

PAA nº 0462.0000269/2024, Promotoria de Justiça de Tupã;

PANI n° 0469.0000250/2023, Promotoria de Justiça de Várzea Paulista;

PAA de TAC n. 1153.0000130/2024, GEDUC -Núcleo Presidente Prudente;

PANI n° 0734.000001815/2024, Promotoria de Justiça Cível de Penha de França

NF n° 0739.0036359/2024, Promotoria de Justiça Cível de Penha de França

Propositura de Ação Civil n° 1500824-90.2025.8.26.0006 (referente NF n° 0734.0000024/2025), Promotoria de Justiça Cível de Penha de França;

 

Aviso nº 065/2025 - CSMP, de 06/03/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 11/03/2025, é a seguinte:

1. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

Sessão Administrativa:

1. Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Apresentação da Dra. Luciana André Jordão Dias, 8ª Promotora de Justiça do I Tribunal do Júri – Tema: “Feminicídio”;
2. Pedido de desistência extemporânea, Dr. José Fernando Paes de Barros Júnior, 75º Procurador de Justiça Criminal (SEI 29.0001.0015954.2025-06);
3. Indicação – Transferência para Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – Edital de 11.02.2025;
4. Edital de Manifestação de Interesse – Entrância Final Interior e cargos Numerados da Capital
5. Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Interessado: 5.1. Doutora Larissa Detomini Gaya da Costa, 2ª Promotora de Justiça de Mairiporã (SEI 29.0001.0015472.2025-22 – Relator Conselheiro Doutor Valter Foletto Santin); 5.2. Doutor Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia (SEI 29.0001.0015806.2025-25 – Relator Conselheiro Doutor Delton Esteves Pastore); 5.3. Doutora Raquel Tiemi Hashimoto, 8ª Promotora de Justiça de Mogi das Cruzes (SEI 29.0001.0018566.2025-98 – Relatora Conselheira Doutora Ana Lucia Vieira); 5.4. Doutor Leonardo Bellini de Castro, 7º Promotor de Justiça de Sertãozinho (SEI 29.0001.0018999.2025-47 – Relator Conselheiro Doutor Delton Esteves Pastore); 5.5. Doutora Rafaela Trombini, 23ª Promotora de Justiça da Capital (SEI 29.0001.0021002.2025-92 – Relator Conselheiro Doutor Fausto Junqueira de Paula); 5.6. Doutor Alfredo Eduardo Ferreira Rossatti, Promotor de Justiça de Caconde (SEI 29.0001.0021986.2025-05 – Relatora Conselheira Doutora Nathalie Kiste Malveiro); 5.7. Doutor Cláudio de Mello Ferreira, 131° Promotor de Justiça Criminal da Capital (SEI n° 29.0001.0015539.2025-56 – Relator Conselheiro Doutor Fernando José Martins); 5.8. Doutora Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhães de Camargo, 5ª Promotora de Justiça de Jundiaí (SEI n° 29.0001.0014167.2025-46).

Sessão Plenária e de Turmas:

6. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 208-RI:

395 protocolados publicados em 25.02.2025;

398 protocolados publicados em 06.03.2025.

DISTRIBUIÇÕES:

499 protocolados distribuídos até 28.02.2025;

141 protocolados distribuídos em 06.03.2025.

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 036/2025-DG/MP, de 05 de março de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 029/2025, Processo nº 214/24 – DG/MP (SEI 29.0001.0015598.2025-15), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Maryleide Fonseca Almeida Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de acessórios de informática, conforme quantidade e características técnicas descritas em contrato:

 

Fiscal Requisitante: Marcos de Oliveira Brito, Matrícula nº 800

Fiscal Técnico: Marcos Garcia de Oliveira, Matrícula nº 6.147

Fiscal Administrativo: Roberto Koji Uemura, Matrícula nº 7.106

Gestor: Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Matrícula nº 929

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:

 

Fiscal Requisitante: Maria Aparecida Silva, Matrícula nº 1.819

Fiscal Técnico: Alberto Edgar Martins de Souza, Matrícula nº 6.197

Fiscal Administrativo: Janaina Henrique Stegemann, Matrícula nº 847

Gestor: Gilberto Wagner Papalardo, Matrícula nº 2.922

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

PORTARIA Nº 037/2025-DG/MP, de 05 de março de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 026/2025, Processo nº 213/24-DG/MP (SEI 29.0001.0195056.2024-93), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Agha Atacado Ltda. EPP.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Paulo Célio Pretti, Matrícula nº 3984, como Gestor do Contrato e Sandra Rossi Rosin, Matrícula nº 8382, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 024/2024, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes no contrato.

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Ilma Hermógenes Pinto, Matrícula nº 3146, e Alessandra Tosato Lima, Matrícula nº 190, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

PORTARIA Nº 038/2025-DG/MP, de 05 de março de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 030/2025, Processo nº 214/24 – DG/MP (SEI 29.0001.0015630.2025-24), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa All In – Soluções Tecnológicas Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de acessórios de informática, conforme quantidade e características técnicas descritas em contrato:

 

Fiscal Requisitante: Marcos de Oliveira Brito, Matrícula nº 800

Fiscal Técnico: Marcos Garcia de Oliveira, Matrícula nº 6.147

Fiscal Administrativo: Roberto Koji Uemura, Matrícula nº 7.106

Gestor: Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Matrícula nº 929

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:

 

Fiscal Requisitante: Maria Aparecida Silva, Matrícula nº 1.819

Fiscal Técnico: Alberto Edgar Martins de Souza, Matrícula nº 6.197

Fiscal Administrativo: Janaina Henrique Stegemann, Matrícula nº 847

Gestor: Gilberto Wagner Papalardo, Matrícula nº 2.922

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

PORTARIA Nº 039/2025-DG/MP, de 05 de março de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 011/2025, Processo nº 214/24 – DG/MP (SEI 29.0001.0015547.2025-34), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa A Souza de Oliveira Distribuidora.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de acessórios de informática, conforme quantidade e características técnicas descritas em contrato:

 

Fiscal Requisitante: Marcos de Oliveira Brito, Matrícula nº 800

Fiscal Técnico: Marcos Garcia de Oliveira, Matrícula nº 6.147

Fiscal Administrativo: Roberto Koji Uemura, Matrícula nº 7.106

Gestor: Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Matrícula nº 929

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:

 

Fiscal Requisitante: Maria Aparecida Silva, Matrícula nº 1.819

Fiscal Técnico: Alberto Edgar Martins de Souza, Matrícula nº 6.197

Fiscal Administrativo: Janaina Henrique Stegemann, Matrícula nº 847

Gestor: Gilberto Wagner Papalardo, Matrícula nº 2.922

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

Aviso nº 10/2025–DG/MP, de 28-2-2025 - Recursos

 

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do art. 23-A da L.C. 1.118/10, acrescido pelo art. 10 da L.C. 1.302/17, bem como as disposições constantes da Resolução 1.097/18-PGJ, com sua redação alterada pelo teor da Resolução 1.371/21-PGJ, Resolução 1.547/22-PGJ e Resolução 1.888/24-PGJ, avisa aos servidores desta Instituição que:

 

I – Analisado, por parte do Centro de Gestão de Pessoas - CGP, o recurso interposto no período de 4/2 a 13/2/2025, referente à solicitação indeferida de concessão de Gratificação de Qualificação – GQ, realizada no decorrer do mês de dezembro/2024, foi dado provimento ao pedido apresentado pela servidora Thaisa de Cassia Nascimento Muramatsu, matr. 12759, ficando-lhe concedido o referido benefício, correspondente ao percentual de 5,0%, a partir de 1/3/2025.

 

Aviso nº 11/2025-DG/MP, de 28-2-2025 - Pedidos Iniciais

 

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do art. 23-A da L.C. 1.118/10, acrescido pelo art. 10 da L.C. 1.302/17, bem como as disposições constantes da Resolução 1.097/18-PGJ, com sua redação alterada pelo teor da Resolução 1.371/21-PGJ, Resolução 1.547/22-PGJ e Resolução 1.888/24-PGJ, avisa aos servidores desta Instituição que:

 

I – Analisadas, por parte do Centro de Gestão de Pessoas - CGP, as solicitações de concessão de Gratificação de Qualificação - GQ formuladas no mês de janeiro de 2025, foram deferidos os pedidos apresentados pelos servidores integrantes do Anexo I do presente Aviso, ficando-lhes concedido o supracitado benefício, a partir de 1/3/2025, de acordo com os percentuais adiante especificados;

 

II – Restaram indeferidos os requerimentos apresentados pelos servidores constantes do Anexo II, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos necessários, conforme a correspondente codificação de motivos, na forma da tabela constante do Anexo III;

 

III – Nos termos do disposto no art. 2º, § 2º, da mencionada Resolução 1.097/2018-PGJ, da decisão de indeferimento caberá interposição de recurso por parte do requerente, a ser protocolizado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação desta decisão no Diário Oficial;

 

IV – Os recursos mencionados no item anterior, além de obedecerem ao mencionado prazo regulamentar, somente serão admitidos quando enviados pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

 

Anexo I – Deferidos

 

Matr.	Nome Completo	Percentual
13113	Adriano Agostinho	7,50%
12317	Aleffi Douglas Ferreira Goncalves	5,00%
12880	Alessandra de Camargo Dias	7,50%
13104	Alessandro Damasceno Gomes	7,50%
13051	Anderson Luiz Bittencourt de Toledo	7,50%
12602	Andre Ricardo Rodrigues Silva	7,50%
12599	Angelica Conceicao Broll Bonafe	7,50%
8286	Antonio Contessoto Filho	7,50%
13046	Ayodele Sant'anna Cajuella Ribeiro	7,50%
12639	Belinda Gomes Taranto	7,50%
9716	Clayton Ribeiro Gomes	7,50%
11464	Cleber Aurelio dos Santos Silva	5,00%
12924	Cristina dos Santos Silva	2,50%
12670	Daniele Carneiro Teixeira	5,00%
12522	Davi Severino de Lima	7,50%
12445	Debora de Agostino Estefani	7,50%
11665	Diandra Salerno Leyser de Aquino	7,50%
13130	Diego Kazuo Alonso Sekine	7,50%
11789	Elisangela Fantin Canaveze	7,50%
3290	Etel Guarino Souza	7,50%
12717	Fabio Jose Pereira da Silva	7,50%
13056	Fernando Pereira de Rezende	5,00%
10674	Franklin dos Santos Rego	7,50%
12469	Geraldo de Barros Alves Junior	2,50%
12578	Heitor Fabiano Menegatti de Vasconcelos	7,50%
13083	Henry de Lima Warnk	5,00%
12693	Jean Carlos Ribeiro	5,00%
13071	Jessica Bianca Martines	5,00%
13106	Jessica Menah de Assuncao	7,50%
12949	Leandro Lucio Baptista Linhares	7,50%
12382	Luan Perente Santos	7,50%
13013	Luisa Petrocelli de Avila Ribeiro	7,50%
12074	Luiz Renato Grigoletto	7,50%
12926	Marcos Vieira	2,50%
13080	Mariana Araujo de Azevedo Cury	7,50%
12669	Matheus Cintra Garcia	7,50%
10353	Michelle Moraes Cavalcante Marcolino	7,50%
12591	Murilo Gonsalves de Araujo Zanardo	5,00%
13107	Nicolas Medrado Bragard	7,50%
10745	Pamela Cristina Pedroso Sanches Silveira	7,50%
12375	Pedro Reno Gama	7,50%
12644	Pericles de Freitas Nogueira	7,50%
13047	Renan de Souza Oliveira	5,00%
13038	Renan Leandro Figueira	2,50%
10094	Renata Ferreira Koury	7,50%
12297	Ricardo Caffaro	7,50%
12930	Rodrigo Santinho Zarinello	2,50%
1437	Roselaine Aparecida da Silva	7,50%
139	Sandra da Silva Casado	7,50%
280	Sueli Agrella Daltro Lima	7,50%
13105	Thamyris Gabrielle Loureiro de Sousa e Silva	7,50%
12650	Thiago Henriques Caccozzi de Souza	7,50%
7260	Ubiratan Mossin Pansica	7,50%
9483	Valdnei de Carvalho Suzzio	7,50%
13075	Vitoria Evelin Andrade da Silva	7,50%

 

Anexo II – Indeferidos

 

Matr.	Nome Completo	Motivo
13053	Allan Carlos Ferreira de Oliveira	1
12717	Fabio Jose Pereira da Silva (Doutorado)	7
13085	Felipe Minoru Shiroma	1
12439	Giovana Eva Matos Farah Bonilha	4
3682	Irma Maria Jacovetti	12
13012	Jessica de Arruda Santana Costa	1
12616	Mathias Leal da Paixao	4
12954	Rafaela Biglia	1

 

Anexo III - Motivos de Indeferimento

Código   Descrição

1             Falta de afinidade do curso com a atividade exercida
4             Sem documento hábil de comprovação

7             Mestrado ou Doutorado realizados no exterior sem reconhecimento de Universidade brasileira

12           Documentação apresentada é equivalente ou inferior à GQ já concedida anteriormente.

 

 

Despacho do Diretor-Geral, de 08/10/2024

 

DÉCIMO SÉTIMO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 419/07-DG/MP – Contrato nº 1161/07 (SEI 29.0001.0069619.2020-52)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Hilda Preuhs de Lima.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 20/10/2024 até 19/10/2025. Fica estabelecido o valor mensal estimado da locação em R$ 3.879,56, resultando em R$ 46.554,72 o valor total estimado deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 18/02/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 14/02/2025

 

DÉCIMO OITAVO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 419/07-DG/MP – Contrato nº 1161/07 (SEI 29.0001.0069619.2020-52)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Hilda Preuhs de Lima.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica acordado que o valor do aluguel passará a ser de R$ 6.000,00, a partir do dia 20/10/2024, visando reequilibrar o contrato, resultando em R$ 72.000,00 o valor total do ajuste prorrogado por meio do 17º Termo de Aditamento. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 24/02/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 14/02/2025

 

SEXTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 397/18-DG/MP (Apartado 01) – Contrato nº 154/19 (SEI 29.0001.0041537.2020-17)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Clima Ar CSJ Refrigeração Ltda. EPP.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica o contrato em epígrafe excepcionalmente prorrogado, por mais 6 meses, a partir de 20/02/2025 até 19/08/2025, permitindo-se o encerramento antecipado mediante comunicação prévia, conforme a conveniência desta Instituição, em razão de procedimento licitatório a ser realizado. Fica estabelecido o valor mensal da contratação em R$ 20.233,70, resultando em R$ 121.402,20 o valor total estimado deste Termo Aditivo. A contratada deverá providenciar, no prazo de 5 dias corridos, a contar da assinatura digital do último signatário deste termo de aditamento, a complementação da garantia oferecida por força deste pacto. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 17/02/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 17/02/2025

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 292/21-DG/MP – Contrato nº 069/22 (SEI 29.0001.0106546.2021-83)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Le’Magae Empreendimentos e Participações Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica a vigência do referido ajuste prorrogada por mais um período de 30 meses, a partir de 19/02/2025 até 18/08/2027. Fica acordado, para o período indicado, o valor do aluguel em R$ 13.000,00, resultando em R$ 390.000,00 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 18/02/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 18/02/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 214/24-DG/MP – Contrato nº 011/2025 (SEI 29.0001.0015547.2025-34)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: A Souza de Oliveira Distribuidora.

Objeto: Fornecimento de acessórios de informática, conforme quantidade e características técnicas descritas em contrato.

Valor do Contrato: R$ 236.800,00

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.018/2024

Vigência: 15 meses, contados da data da assinatura eletrônica do contrato pelo último signatário.

Elementos 339030.60 – Materiais e Suprimentos de Informática e 339030.61 – Peças, Componentes e Acessórios de Informática

Programa de Trabalho 03126270146140000, UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça, Fonte de Recursos 150010001, PTRES 270108

Atividade 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação do MP, UGO 270010

Data da Assinatura: 26/02/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 18/02/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 214/24-DG/MP – Contrato nº 030/2025 (SEI 29.0001.0015630.2025-24)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: All In – Soluções Tecnológicas Ltda.

Objeto: Fornecimento de acessórios de informática, conforme quantidade e características técnicas descritas em contrato.

Valor do Contrato: R$ 12.744,00

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.018/2024

Vigência: 15 meses, contados da data da assinatura eletrônica do contrato pelo último signatário.

Elemento 339030.61 – Peças, Componentes e Acessórios de Informática

Programa de Trabalho 03126270146140000, UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça, Fonte de Recursos 150010001, PTRES 270108

Atividade 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação do MP, UGO 270010

Data da Assinatura: 26/02/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 20/02/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 214/24-DG/MP – Contrato nº 029/2025 (SEI 29.0001.0015598.2025-15)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Maryleide Fonseca Almeida Ltda.

Objeto: Fornecimento de acessórios de informática, conforme quantidade e características técnicas descritas em contrato.

Valor do Contrato: R$ 28.000,00

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.018/2024

Vigência: 15 meses, contados da data da assinatura eletrônica do contrato pelo último signatário.

Elementos 339030.60 – Materiais e Suprimentos de Informática e 339030.61 – Peças, Componentes e Acessórios de Informática

Programa de Trabalho 03126270146140000, UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça, Fonte de Recursos 150010001, PTRES 270108

Atividade 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação do MP, UGO 270010

Data da Assinatura: 26/02/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 26/02/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 213/24-DG/MP – Contrato nº 026/2025 (SEI 29.0001.0195056.2024-93)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Agha Atacado Ltda. EPP.

Objeto: Fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 024/2024, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes no contrato.

Valor do Contrato: R$ 9.730,00

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.012/2024

Vigência: 12 meses, contados da assinatura do termo de contrato.

Gestão/Unidade: 270101

Fonte de Recursos: 1.500.10.001

Programa de Trabalho: 270112

Elemento de Despesa: BEC 339030

Data da Assinatura: 28/02/2025

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Comissão Permanente de Evolução Funcional

Despachos do Diretor-Geral de 5-3-2025

Homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Alessandra de Camargo Dias, matr. 12880; Andrea Santa Barbara Ceccatto de Oliveira, matr. 12742; Antonio Leandro da Silva Junior, matr. 12398; Artur Giolito Melissopoulos, matr. 12635; Bruna Arieta, matr. 12674; Dalton Mendonca Dutra, matr. 12853; Debora Cristina Goncalves, matr. 12505; Debora Haddad Baruque de Farias, matr. 12723; Debora Raquel Rodrigues Godoy, matr. 12756; Eduardo Lopes Seino, matr. 12862; Fernanda Padrao de Felippe, matr. 12577; Filipe Penha Barros, matr. 12664; Gabriel Lioi, matr. 12795; Heitor Fabiano Menegatti de Vasconcelos, matr. 12578; Helena Monteiro Perez, matr. 12552; Jordan Alves Mendonca Dias, matr. 12861; Jose Augusto Patricio de Melo, matr. 12856; Jose Vitor Pereira de Santana, matr. 12871; Karina Carvalho Pereira dos Santos, matr. 12643; Lucimar Medeiros Cabral Franca, matr. 12476; Mariana Parussolo Martins, matr. 12611; Matheus Andrade Aguiar Machado, matr. 12612; Paola Rebeka de Angelo, matr. 12595; Patrizia Franchon Marques Cappellari Almeida, matr. 12688; Pedro Henrique Bertoni, matr. 12797; Pedro Ribeiro Dias, matr. 12879; Rafaela Cristina Oliveira de Almeida, matr. 12792; Romulo Oliveira Redondo, matr. 12798; Victor Barreto Guirra, matr. 12597; Wesley Pereira Viruel, matr. 12631;

 

Homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Amanda Palmijiano Fernandes, matr. 12512; Ana Carolina Picolli Boaventura, matr. 12491; Davi Severino de Lima, matr. 12522; Diego Lima Ramos, matr. 12495; Geraldo de Barros Alves Junior, matr. 12469; Iara da Silva Freitas, matr. 12509; Jacqueline Ferreira dos Santos, matr. 12510; Jeferson Luciano Cociello, matr. 12492; Lucas Tavares Simao, matr. 12489; Maria Gabriela Guiotti Marroni, matr. 12487; Monique Morais Tavares de Carvalho, matr. 12496; Nivaldo Maniscalco Junior, matr. 12524; Pamella Arbex Ferreira Freitas, matr. 12265; Rafael Kmohan Paulino Patricio, matr. 12528; Santos Ferreira de Queiroz Junior, matr. 12527; Sinaldo Frederico da Silva, matr. 12521; Vinicius Kazuity Imanobu, matr. 12519;

 

Homologando a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Alexandre Jose de Castro Mello, matr. 11864; Bruno Epaminondas França, matr. 11834; Bruno Raizer de Souza, matr. 11869; Dandara Magalhaes Fuhrmann De Laet, matr. 11900; Julio Cezar Ribeira, matr. 11905; Karina de Toledo Bernardo, matr. 11867; Marcel Roberto Santos Dias, matr. 11860; Marco Tulio Alonso Ronsini, matr. 11884; Natalia Oliveira Sousa, matr. 11882; Priscila Teles Ferreira Fonseca, matr. 11907;

 

Homologando a 4ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Alexandre Garroni Moreira Franco, matr. 11345; Osmar Martins de Melo Junior, matr. 11310; Pedro Frederico Oliveira Fontes, matr. 11329; Rafael Mellim de Souza, matr. 11639; Rosana Aparecida Pereira Trevisan, matr. 11203;

 

Indeferindo a impugnação apresentada por Alex Costa de Oliveira, matr. 12525 e homologando a segunda etapa a título de estágio probatório;

 

Declarando prejudicada a primeira etapa de avaliação, a título de estágio probatório, em nome de Camila Pamplona de Figueiredo, matr. 12604 e Cinthia dos Santos Karpischek, matr. 12868;

 

Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:

Matr.	Nome
11595	Aline Buenos Aires
11594	Tiago Rodrigues Emilio de Oliveira;

 

Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Técnico-Científico do Ministério Público (Arquiteto e Urbanista), do QPMPESP:

Matr.	Nome
11401	Fernanda Senda;

 

Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Matr.	Nome
11617	Alfredo Luis de Barros Oliveira
11590	Benilce Salvador Bacico Moreira da Silva
11610	Bruno Marinho Rodrigues dos Santos
11618	Dalva Salles da Costa
11576	Domingos Rogerio Camilo de Souza
11581	Emilia Augusta de Oliveira
11607	Leonardo Ribeiro Lopes
11616	Luis Carlos Bueno
11608	Rafael Leite Lopes
11612	Rafael Munhoz Cunha Dal Acqua
11583	Ranih Rangel Feliciano Correa
11611	Thais Ligiane Bosquete Nunes.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 6/3/2025

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/7 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Elias Francisco Baracat Chaib, matrícula nº 1349, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/2/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0018886.2025-91, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 27/2/2024.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 5/3/2025

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:

 

Larissa Germana Leal Duarte, matrícula n° 11031, a partir de 5/3/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 6/3/2025

Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §4º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de:

 

Rodrigo Ferreira da Costa Sousa, matrícula n° 10624, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/2/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Camila Silva Amaral, matrícula nº 130253, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 27/2/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0026064.2025-91, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/3/2025;

 

Daniela dos Santos Campagnoli, matrícula nº 6801-8, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 26/2/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0025147.2025-18, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/3/2025;

 

Fernanda Lemos Crisóstomo Capute, matrícula nº 8841, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 24/2/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0025388.2025-10, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/3/2025;

 

Fernanda Lemos Crisóstomo Capute, matrícula nº 8841, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 5/3/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0026682.2025-89, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/3/2025;

 

Karoline Danielle Klingelhoefer, matrícula nº 12313, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 26/2/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0025015.2025-90, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/3/2025;

 

Leonardo de Lourenço Máximo, matrícula nº 8729, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 5/3/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0026724.2025-22, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/3/2025;

 

Letícia Santos de Souza, matrícula nº 12864, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 26/2/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0026634.2025-27, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/3/2025;

 

Michel de Souza Castro, matrícula nº 9499, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 25/2/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0024618.2025-42, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/3/2025;

 

Wesley Pereira Viruel, matrícula nº 12631, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 5/3/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0026642.2025-05, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/3/2025.

 

Despacho da Diretora da Área Regional de Piracicaba de 6/3/2025

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Rafael Gerage Neto, matrícula n° 6066, a partir de 25/2/2025.