07/11/2025
Diário Oficial
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 2.181/2025-PGJ, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
(SEI 29.0001.0056047.2025-15)
Altera a Resolução nº 1.355/2021-PGJ, de 23 de agosto de 2021, que cria a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Internos do Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como a Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, que reorganiza, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, as Subprocuradorias-Gerais de Justiça e a Diretoria-Geral, define suas atribuições, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 19, XII, “c”, da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993;
EDITA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. A ementa da Resolução nº 1.355/2021-PGJ, de 23 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Cria a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Internos do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.”
Art. 2º. Ficam alterados os considerandos da Resolução nº 1.355/2021-PGJ, de 23 de agosto de 2021, com a seguinte redação:
“CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015;
CONSIDERANDO a Resolução nº 118 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 01 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, no âmbito do Ministério Público Brasileiro;
CONSIDERANDO que a Resolução no 1.068, de 02 de março de 2018, criou o Subcomitê de Gestão de Inclusão para auxiliar e subsidiar as ações do Comitê de Gestão de Pessoas, cuja finalidade é garantir a melhoria da comunicação, tendo previsto em sua composição a presença de mediador voluntário para mediação e prevenção de conflitos relacionados a servidores com deficiência;
CONSIDERANDO que o Mapa Estratégico Nacional 2020-2029 do Ministério Público Brasileiro estabelece como três de seus valores a resolutividade, a proatividade e a cooperação e aponta que “Estratégia é Diálogo Permanente”;
CONSIDERANDO que o Ministério Público deve, na sua missão institucional, fomentar a solução pacífica de conflitos, em que o diálogo é essencial para que se alcance o autoconhecimento individual e institucional e permite trabalho integrado, colaborativo e estratégico;
CONSIDERANDO que a gestão administrativa compartilhada, o fortalecimento dos processos de comunicação e a promoção da qualidade de vida no trabalho são elencadas como metas de crescimento e aprendizado;
CONSIDERANDO que a criação de câmara no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, visa a incentivar, como política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos de autocomposição nos conflitos entre integrantes, a colaboração e o diálogo entre integrantes em temas que envolvam rotinas internas e administrativas, bem como conflitos interpessoais no ambiente de trabalho;
CONSIDERANDO a importância da prevenção de controvérsias e conflitos para a eficiência e produtividade, bem como que a qualidade das relações interpessoais tem impacto no ambiente de trabalho e no desempenho de todos os integrantes deste Parquet;
CONSIDERANDO a importância de se estabelecer um espaço adequado para promover a prevenção e a resolução administrativa dos conflitos, divergências e outras questões relativas ao ambiente de trabalho neste Ministério Público, por meio do estímulo ao diálogo, à mediação e outras práticas para a busca de solução autocompositiva;
CONSIDERANDO que o serviço público de qualidade também depende do espírito de equipe e do trabalho harmonioso de todos os integrantes da unidade do Ministério Público do Estado de São Paulo em que estão lotados;” (NR)
Art. 3º. O art. 1º, “caput”, §§ 1º a 3º, da Resolução nº 1.355/2021-PGJ, de 23 de agosto de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica criada no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Internos do Ministério Público do Estado de São Paulo - Capital e Grande São Paulo , conforme disciplinado nesta Resolução
§ 1º. A Câmara será composta por um colegiado de integrantes, inclusive aposentados, e por um corpo de mediadores e facilitadores, todos com formação teórica e prática adequada e específica em mediação e demais meios autocompositivos, os quais atuarão voluntariamente e sem prejuízo de suas atribuições.
§ 2º. A Câmara terá um Coordenador, com formação teórica e prática adequada em meios autocompositivos, indicado pelos integrantes do órgão colegiado.
§ 3º Integrará o órgão colegiado da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Internos do Ministério Público, como membro nato, um Subprocurador-Geral de Justiça, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.” (NR)
Art. 4º. Os §§ 4º a 7º do art. 2º da Resolução nº 1.355/2021-PGJ, de 23 de agosto de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º
[...]
§ 4º Ao início de cada sessão ou reunião, os interessados assinarão termo de adesão ou registro de presença, confirmando o interesse na participação, em que constarão os nomes e assinaturas do mediador, do comediador, do facilitador em meios autocompositivos e de cada participante.
§ 5º Os interessados poderão suspender o diálogo a qualquer momento, caso em que o procedimento será arquivado.
§ 6º A cada sessão serão elaborados relatórios contendo informações pertinentes, sem registro do conteúdo dos diálogos.
§ 7º A sessão poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita o diálogo e a composição à distância, desde que os interessados estejam de acordo.” (NR)
Art. 5º. O “caput” do art. 7º da Resolução nº 1.355/2021-PGJ, de 23 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º. O procedimento de gestão administrativa (PGEA) será instaurado para cada caso, através de sistemas digitais e tramitarão em unidade eletrônica própria da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Internos.” (NR)
Art. 6º. O parágrafo único do art. 10 da Resolução nº 1.355/2021-PGJ, de 23 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10
[...]
Parágrafo único. Ao ser indicado para integrar a câmara, o mediador deverá assinar termo de compromisso de participação e confidencialidade, elaborado e disponibilizado pela Subprocuradoria Geral perante a qual a Câmara de prevenção e Resolução de Conflitos interno estiver instalada.” (NR)
Art. 7º. O “caput” do art. 11 da Resolução nº 1.355/2021-PGJ, de 23 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. O mediador atuará com impessoalidade, neutralidade, imparcialidade, sigilo e confidencialidade, sem poder decisório, e com independência nas atividades de mediação, inclusive em relação ao próprio colegiado atuando como mero facilitador do diálogo entre os envolvidos, com objetivo de estimulá-los à autocomposição.” (NR)
Art. 8º. Fica acrescido o inc. XI ao art. 6º da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, com a seguinte redação:
“Art. 6º
[...]
XI – a supervisão da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Internos.” (AC)
Art. 9º. Fica acrescido o inc. IV ao § 2º do art. 6º da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, com a seguinte redação:
Art. 6º
[...]
§ 2º
[...]
IV – Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Internos.” (AC)
Art. 10. As expressões “Tribunais Superiores”, inseridas no “caput”, §§ 1º e 4º, e inc. VI do § 5º, todos do art. 4º, da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, ficam substituídas por “Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores”.
Art. 11. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário, especialmente o § 4º do art. 1º, o § 8º do art. 4º, o § 3º do art. 7º, bem como o art. 8º.
PORTARIAS DE 06/11/2025
A - Subprocuradorias
Tornando sem efeito:
nº 13924/2025 - a portaria nº 13860/2025 que designou Luciano Constant Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.
Designando:
nº 13925/2025 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2025.
nº 13926/2025 - Guilherme Rodrigues Batalini, Promotor de Justiça de Regente Feijó, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 14 de novembro de 2025.
nº 13927/2025 - Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.
nº 13928/2025 - Santiago Miguel Nakano Perez, 21º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 14 de novembro de 2025.
nº 13929/2025 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de novembro de 2025.
Republicadas:
nº 13824/2025 - Carolina Augusto Juliotti, 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 15 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2025)
B - Secretarias
Portaria nº 13930/2025 - PGJ, de 6 de novembro de 2025
(SEI nº 29.0001.0023604.2025-66)
Dispõe sobre a criação de Comissão de Resíduos Sólidos com o objetivo de aperfeiçoar a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para maior resolutividade na temática sobre resíduos sólidos, nos termos da Resolução nº 1.213/2020-PGJ, de 2 de julho de 2020.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.936/2022.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/2010.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006, que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 54.645/2009.
CONSIDERANDO o disposto na Recomendação CNMP nº 54, de 28 de março de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNMP nº 118, de 1º de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º da Resolução nº 1.213/2020-PGJ, que versa sobre a instituição de Comissões e Grupos de Trabalho com a finalidade de elaborar estudos sobre temas determinados, promover discussões e articulações, apresentar propostas e executar projetos, bem como realizar o acompanhamento de determinados assuntos relevantes ao Ministério Público, notadamente aqueles indicados no planejamento estratégico ou que demandem enfrentamento especial e coordenado pela Instituição.
CONSIDERANDO o requerimento formulado no processo SEI nº 29.0001.0023604.2025-66 e plano de trabalho resumido apresentado.
RESOLVE expedir a seguinte PORTARIA:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Resíduos Sólidos, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e nos termos do artigo 4º da Resolução nº 1.213/2020-PGJ com o objetivo de aperfeiçoar a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para maior resolutividade na temática sobre resíduos sólidos, especialmente pelas seguintes atividades:
a) Aperfeiçoar a atuação estratégica e resolutiva do MPSP na implementação da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12305/10), da Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento (Lei nº 11.445/07), visando à melhoria da gestão integrada e do gerenciamento dos resíduos sólidos, a inclusão social e produtiva dos catadores, a promoção da economia circular, os avanços no alcance das metas de redução, reutilização, reciclagem e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento e outros avanços;
b) Promover a articulação interinstitucional do MPSP, fomentando a ampliação da resolução consensual de conflitos (Recomendação CNMP nº 54/17 e Resolução CNMP nº 118/2014), o intercâmbio de informações e a cooperação para o alinhamento de estratégias com outros órgãos públicos e privados (ANA, SEMIL, CETESB, Tribunal de Contas, Agências Reguladoras, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública e outros) para maior resolutividade nos temas relativos aos resíduos sólidos;
c) Incentivar e promover a interlocução e a capacitação dos membros e servidores do MPSP em relação a temática.
Art. 2º - A Comissão será presidida pela Coordenação do CAO de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do CAO Civel e Tutela Coletiva, será integrado por:
I) pelo(a) Coordenador(a) CAO Meio Ambiente e Tutela Coletiva, quem caberá à presidência;
II) pelo Secretário Executivo do GAEMA;
III) 01 (um) Conselheiro do CSMP;
IV) 01 (um) Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema;
V) 02 (dois) Promotores de Justiça do GAEMA Núcleo PCJ-Piracicaba;
VI) 01 (um) Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Pardo;
VII) 01 (um) Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Cabeceiras;
VIII) 02 (dois) Promotores de Justiça do GAEMA Núcleo Paraíba do Sul;
IX) 01 (um) Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Baixada Santista;
X) 01 (um) Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Litoral Norte;
XI) 01 (um) Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente Tietê-Sorocaba.
§ 1º - A Comissão é integrado por membros do Ministério Público, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, sem prejuízo de suas atribuições normais.
Art. 3º - A Comissão terá duração de dois anos, podendo ser prorrogada conforme a necessidade e efetividade dos trabalhos realizados.
Art. 4º - O plano de trabalho da Comissão compreenderá, entre outras ações:
I - A adequada gestão dos resíduos sólidos para proteger a saúde humana, assegurar uma utilização prudente, eficiente e racional dos recursos naturais, promover os princípios da economia circular, incluir no ciclo produtivo um trabalho digno e adequado para os catadores de materiais recicláveis, reforçar a utilização da energia renovável;
II - Atuação ministerial estratégica e articulada dos diversos órgãos de execução do Ministério Público, que propicie, em todas as Comarcas, a implementação das medidas estruturantes relativas ao planejamento, controle, participação social e sustentabilidade econômico-financeira de todo o sistema de gestão de resíduos sólidos.
Art. 5º - A Comissão se reunirá na forma e na frequência estabelecida em plano de ação a ser apresentado ao Comitê Estratégico no início de suas atividades.
Art. 6º - A participação na Comissão ocorrerá sem prejuízo das funções normais de seus integrantes e não importará no recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.
Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
nº 13931/2025 - Celeste Leite dos Santos, 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, a se ausentar de suas funções, para participar e ministrar palestra no INTERVID - Fórum Internacional de Direito das Vítimas 2025, a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral à Vítimas - PRÓVÍTIMA, na Região de Como e Varese, no dia 10 de novembro de 2025, e na cidade de Roma, nos dias 11 e 12 de novembro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0133547.2025-96)
nº 13932/2025 - Celeste Leite dos Santos, 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, a se ausentar de suas funções, para participar e ministrar palestra no INTERVID - Fórum Internacional de Direito das Vítimas 2025 e do Fórum Nacional das Mulheres Juristas, a serem realizados pelo Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral à Vítimas - PRÓVÍTIMA e pelo Superior Tribunal de Justiça, na cidade de Brasília/DF, no período de 25 a 27 de novembro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0133369.2025-52)
nº 13933/2025 - Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no XXVI Congresso Nacional do Ministério Público - O MP do Futuro: Democrático, Resolutivo e Inovador, na Roda de Diálogos “Temas Penais Emergentes no combate à criminalidade organizada, a ser realizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, na cidade de Teresina/PI, nos dias 12 e 13 de novembro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0134304.2025-27)
nº 13934/2025 - Fabiola Sucasas Negrao Covas, 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, a se ausentar de suas funções, para participar como Facilitadora do “Percurso Formativo Temático - Alagoas Lilás”, a ser realizado pelo Instituto Natura em parceria com o Governo do Estado de Alagoas, na cidade de Maceió/AL, no período de 26 a 28 de novembro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0134122.2025-91)
nº 13935/2025 - Fabiola Sucasas Negrao Covas, 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, a se ausentar de suas funções, para participar como Mediadora dos Painéis do “3º Fórum Municipal de Turismo para Mulheres”, a ser realizado no Auditório da Secretaria de Turismo e Viagens, na cidade de São Paulo/SP, no dia 13 de novembro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0133909.2025-22)
nº 13936/2025 - a partir de 7 de novembro de 2025, os membros a seguir relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrarem a Comissão de Resíduos Sólidos, com o objetivo de aperfeiçoar a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para maior resolutividade na temática sobre resíduos sólidos, nos termos da Portaria nº 13930/2025-PGJ de 6 de novembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0023604.2025-66)
Tatiana Barreto Serra, 61º Promotor de Justiça Criminal da Capital, Coordenadora CAO Meio Ambiente e Tutela Coletiva, quem caberá à presidência;
Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, Coordenador CAO Cível e de Tutela Coletiva, Secretário Executivo do GAEMA;
Fausto Junqueira de Paula, 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude - Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público
Gabriel Lino de Paula Pires, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema;
Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, GAEMA Núcleo PCJ-Piracicaba;
Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, GAEMA Núcleo PCJ-Piracicaba;
Guilherme Chaves Nascimento, 1º Promotor de Justiça de Cravinho, GAEMA Núcleo Pardo;
Joana Franklin de Araujo, 22º Promotor de Justiça da Capital, GAEMA Núcleo Cabeceiras;
Renata Bertoni Vita, 2º Promotor de Justiça de Caçapava, GAEMA Núcleo Paraíba do Sul;
Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté, GAEMA Núcleo Paraíba do Sul;
Flavia Maria Gonçalves, 10º Promotor de Justiça de São Vicente, GAEMA Núcleo Baixada Santista;
Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior, 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, GAEMA Núcleo Litoral Norte;
Marcelo Silva Cassola, 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba
nº 13937/2025 - Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri, 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, responsável pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Estratégia e Inovação, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião de Trabalho entre as Áreas de Tecnologia da informação e Inovação Digital dos Ministérios Públicos da Região Sudeste, a ser realizada na Sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG, nos dias 17 e 18 de novembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0132203.2025-09)
nº 13938/2025 - Izabela Angelica Queiroz Fonseca, 3º Promotor de Justiça de Tatuí - Coordenadora do CAO Cível e Tutela Coletiva - Patrimônio Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Encontro do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), a ser realizado na Sede do Ministério Público do Estado do Paraná, na cidade de Curitiba/PR, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0127574.2025-56)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 13939/2025 - a portaria nº 12841/2025, que designou 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504287-88.2025.8.26.0378, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13940/2025 - a portaria nº 13909/2025 que designou Marco Thulio Goncalves, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Diadema, no dia 10 de novembro, nos autos do processo nº 1501810-03.2025.8.26.0537.
nº 13941/2025 - a portaria nº 13915/2025 que designou Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, no dia 12 de novembro de 2025.
Cessando os efeitos:
nº 13942/2025 - a pedido e a partir de 1 de novembro de 2025, da portaria nº 6334/2025, que designou Renata Rojo Rodrigues, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo VIII - Cabeceiras, a partir de 1º de junho de 2025.
nº 13943/2025 - a pedido e a partir de 29 de outubro de 2025, da portaria nº 1385/2025, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, integrar o para integrar o Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor (NAI-DDC), nos termos da Resolução 1.786/2024-PGJ, a partir de 09 de dezembro de 2024. (SEI nº 29.0001.0183105.2022-57)
- César Ricardo Martins, 6º Promotor de Justiça do Consumidor
- Donisete Tavares Moraes Oliveira, 1º Promotor de Justiça do Consumidor
- Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça do Consumidor
- Maria Stella Camargo Milani, 5ª Promotora de Justiça do Consumidor
- Patrícia de Carvalho Leitão, 4ª Promotora de Justiça do Consumidor
Designando:
nº 13944/2025 - 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504562-78.2024.8.26.0602, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13945/2025 - 76º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº1500445-17.2025.8.26.0050, em trâmite na Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13946/2025 - 81º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1559533-83.2025.8.26.0050, em trâmite no DIPO 3 - Seção 3.1.2 - Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13947/2025 - 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1537674-11.2025.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 5ª Vara do Júri do Foro Central Criminal da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13948/2025 - 23º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1526076-94.2024.8.26.0050, em trâmite no Foro Central Criminal da Comarca da Capital – DIPO 3 – Seção 3.1.1, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13949/2025 - 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500502-58.2025.8.26.0010, em trâmite na Vara Criminal do Foro Regional X – Ipiranga (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13950/2025 - 4º Promotor de Justiça de Andradina, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501419-35.2025.8.26.0024, em trâmite no Juízo da 3ª Vara de Andradina, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13951/2025 - 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1507350-43.2022.8.26.0050, em trâmite no Juízo do DIPO 3 – Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13952/2025 - 101º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1514838-78.2024.8.26.0050, em trâmite na Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13953/2025 - 98º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1530684-38.2024.8.26.0050, em trâmite na Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13954/2025 - 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0009928-19.2025.8.26.0577, em trâmite no Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13955/2025 - 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502496-77.2022.8.26.0576, em trâmite no Juízo do DIPO 4/Seção 4.2.3 do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13956/2025 - 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1509451-45.2024.8.26.0224, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13957/2025 - 13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº1507437-23.2021.8.26.0506, em trâmite no Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13958/2025 - 3º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1526948-12.2024.8.26.0050, em trâmite na Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13959/2025 - 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501843-59.2022.8.26.0161, em trâmite no Juízo da Vara do Júri, Execuções Criminais, Infância e Juventude e Idoso da Comarca de Diadema, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13960/2025 - 3º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1507205-61.2021.8.26.0554, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13961/2025 - 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501923-30.2025.8.26.0545, em trâmite na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bragança Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13962/2025 - 13º Promotor de Justiça da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1516542-29.2024.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Regional II – Santo Amaro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13963/2025 - 15º Promotor de Justiça de Carapicuíba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501461-66.2025.8.26.0127, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13964/2025 - José Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos da Resolução nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções das Promotorias de Justiça de Embu-Guaçu, Louveira, Tanabi e Vargem Grande Paulista, de 06 a 31 de outubro de 2025. (SEI nº 29.0001.0135620.2025-94).
nº 13965/2025 - Rogerio Rocco Magalhães, 3º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos da Resolução nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções das Promotorias de Justiça de Artur Nogueira, Mongaguá e Porangaba, de 01 a 31 de outubro de 2025. (SEI nº 29.0001.0135498.2025-90).
nº 13966/2025 - Frederico Liserre Barruffini, 7º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araraquara, de 30 a 31 de outubro de 2025.
nº 13967/2025 - Marcello Schwartzman, 1º Promotor de Justiça de Iguape, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, no dia 24 de outubro de 2025.
nº 13968/2025 - Mayara Cristina Navarro Lippel, Promotor de Justiça de Eldorado, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 25 a 31 de outubro de 2025.
nº 13969/2025 - Patricia Dosualdo Pelozo, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, de 28 a 31 de outubro de 2025.
nº 13970/2025 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, no dia 30 de outubro de 2025.
nº 13971/2025 – Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC – Núcleo Presidente Prudente, de 11 a 30 de novembro de 2025
nº 13972/2025 - Andre Pereira Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Conchal, no dia 12 de novembro, nos autos do processo nº 1500626-19.2024.8.26.0546.
nº 13973/2025 - Antonio Carlos Valente Teixeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Atibaia, no dia 12 de novembro, nos autos do processo nº 1501248-38.2023.8.26.0545.
nº 13974/2025 - Jairo Moura da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Cachoeira Paulista, no dia 11 de novembro, nos autos do processo nº 1500031-52.2025.8.26.0621.
nº 13975/2025 – Luiza Thome Bacchi, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Sorocaba, no dia 6 de novembro de 2025, nos autos do processo nº 1501954-86.2022.826.0567.
nº 13976/2025 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Pontal, no dia 11 de novembro, nos autos do processo nº 1502835-09.2024.8.26.0530.
nº 13977/2025 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 14 de novembro de 2025.
nº 13978/2025 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 8 de novembro de 2025.
nº 13979/2025 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franca, de 9 a 15 de novembro de 2025.
nº 13980/2025 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 16 a 22 de novembro de 2025.
nº 13981/2025 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 23 a 30 de novembro de 2025.
nº 13982/2025 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 1 a 3 de novembro de 2025.
nº 13983/2025 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 18 de novembro de 2025.
nº 13984/2025 - Anne Marie Lourenco Karsten, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, no dia 18 de novembro de 2025.
nº 13985/2025 - Bruno Rodriguez Caldas, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 15 de novembro de 2025.
nº 13986/2025 - Daniel Camacho Pontremolez, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 16 a 30 de novembro de 2025.
nº 13987/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Botucatu, no dia 11 de novembro e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Botucatu, no dia 13 de novembro de 2025.
nº 13988/2025 - Frederico Liserre Barruffini, 7º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 5 de novembro de 2025.
nº 13989/2025 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 3 a 14 de novembro de 2025.
nº 13990/2025 - Jose Herbert Teixeira Mendes, 25º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 6 a 10 de novembro de 2025.
nº 13991/2025 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 24 a 25 de novembro de 2025.
nº 13992/2025 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, no dia 17 de novembro de 2025.
nº 13993/2025 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 30 de novembro de 2025.
nº 13994/2025 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, no dia 11 de novembro de 2025.
nº 13995/2025 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, no dia 18 de novembro de 2025.
nº 13996/2025 - Patricia Dosualdo Pelozo, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, de 1 a 3 de novembro de 2025.
nº 13997/2025 - Patricia Dosualdo Pelozo, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, de 1 a 30 de novembro de 2025.
nº 13998/2025 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de 3 a 13 de novembro de 2025.
nº 13999/2025 - Renata Sanches Fernandes Guerzoni, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, de 1 a 30 de novembro de 2025.
nº 14000/2025 - Rodrigo Lopes, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, no dia 12 de novembro de 2025.
nº 14001/2025 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 24 a 28 de novembro de 2025.
nº 14002/2025 - Thiago Tavares Simoni Aily, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 30 de novembro de 2025.
nº 14003/2025 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, no dia 11 de novembro de 2025.
nº 14004/2025 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 15 de novembro de 2025.
nº 14005/2025 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Campinas, de 3 a 14 de novembro de 2025.
nº 14006/2025 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 30 de novembro de 2025.
Republicadas:
nº 10592/2025 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º PJ do Consumidor, de 1 e de 4 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 83º PJ Criminal, de 1 e 4 a 15 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º PJ de Habitação e Urbanismo, de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, no dia 09 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 10 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, no dia 16 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa, no dia 23 de setembro e para auxiliar, nos termos da Resolução 1.124/2018, art. 13, § 4º, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, dia 25 de setembro de e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 26 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)
nº 10612/2025 - Beatriz Lotufo Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe(ESAJ), no dia 04 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), no dia 09 de setembro, acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 18 de setembro e acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 19 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 26 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2025)
nº 10629/2025 - Daniele Recchi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 15 de setembro e acumular o exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 21 de setembro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 26 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/2025)
nº 11597/2025 - Adriana de Cassia Delbue Silva, 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 6 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)
nº 12071/2025 - Andre Carvalho Tonon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, no dia 22 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 31 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2025)
nº 12082/2025 - Beatriz Lotufo Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 2 a 16 de outubro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos(ESAJ), no dia 1 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jaú (ESAJ), no dia 7 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari (ESAJ), no dia 14 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 16 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º PJ de Jardinópolis (ESAJ), no dia 21 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ourinhos (ESAJ), no dia 23 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 10 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2025)
nº 12083/2025 - nº 12083/2025 - Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 6 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 6 a 16 de outubro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 13 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 16 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 21 de outubro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 23 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, no dia 29 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 30 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2025)
nº 12092/2025 - Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir, nos termos da Resolução 1.124/2018, art. 13, § 4º, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 19 de outubro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 9 a 19 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, no dia 1 de outubro e auxiliar no exercício da 2ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, no dia 10 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/10/2025)
nº 12121/2025 - Guilherme Carvalho da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício da 7ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), no dia 22 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 16 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/10/2025)
nº 12126/2025 - Jacqueline Mariano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para acumular o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 7 de outubro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 23 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos (ESAJ), no dia 30 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/11/2025)
nº 12127/2025 - Jairo Moura da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 15 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano (ESAJ), no dia 1 de outubro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Nossa Senhora do Ó (ESAJ), de 13 a 15 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis (ESAJ), no dia 14 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 16 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/11/2025)
nº 12143/2025 - Marcella Straface, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 1 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga (ESAJ), no dia 9 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, no dia 21 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga (ESAJ), no dia 23 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 23 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2025)
nº 12144/2025 - Marcelo Martinelli Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santo André (ESAJ), no dia 13 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 22 de outubro e acumular o exercício da 5ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), dia 29 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 16 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/11/2025)
nº 12168/2025 - Pedro Henrique da Silva Rosa, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 11 de outubro e assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 11 e 19 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, no dia 7 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 8 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Criminal, no dia 21 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, no dia 22 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, no dia 30 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 10 e 24 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/11/2025)
nº 12185/2025 - Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí (ESAJ), no dia 1 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro(ESAJ), no dia 14 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 22 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/10/2025)
nº 12186/2025 - Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 2 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí(ESAJ), no dia 6 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, no dia 8 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 22 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, no dia 29 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 15 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/11/2025)
nº 12193/2025 - Vera Lorza Duarte, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dias 10 e 15 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/10/2025)
nº 12227/2025 - Flavia Tucunduva Cavenaghi, 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 17 a 31 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)
nº 12791/2025 - Aluisio de Souza Marcelo, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, de 1 a 23 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/10/2025)
nº 12866/2025 - Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú (ESAJ), de 1 a 17 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/10/2025)
nº 13098/2025 - Flavia Tucunduva Cavenaghi, 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)
nº 13141/2025 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 26 e 28 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2025)
nº 13170/2025 - Anne Marie Lourenco Karsten, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 16 a 17 e 19 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)
nº 13243/2025 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 1 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2025)
nº 13311/2025 - Ivan Cintra Borges, 4º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 1 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)
nº 13356/2025 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 16, 18 a 23 e 26 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)
nº 13370/2025 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 1 a 10, 12 a 17 e 19 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)
nº 13471/2025 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 1 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)
nº 13498/2025 - Rodrigo Lopes, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, de 1 a 11 e 13 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)
nº 13545/2025 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 1 a 10 e 12 a 15 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)
nº 13622/2025 - Joseph Saba Harb, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (ESAJ), de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 16 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)
nº 13645/2025 - Markus Cesar Silva de Almeida, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 27 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2025)
nº 13671/2025 - Rodolfo Justino Morais, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 18 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)
nº 13712/2025 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 26 e 28 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2025)
AVISOS
Aviso nº 709/2025 - PGJ-CGP, de 05/11/2025
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 85, I, da L.C. 734/93, desliga, a pedido, os estagiários:
Adriely Lima da Silva, Procuradoria de Justiça Criminal, a partir de 6/10/2025 (SEI 29.0001.0118286.2025-87)
Ana Clara Souza Vieira, Promotoria de Justiça de Olímpia, a partir de 29/9/2025 (SEI 29.0001.0108911.2025-42)
Ana Julia Dias dos Santos, 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 29/9/2025 (SEI 29.0001.0114733.2025-85)
André de Camargo Fais, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, a partir de 12/9/2025 (SEI 29.0001.0094634.2025-43)
André Vinicius Freitas Teixeira, Promotoria de Justiça Criminal de Santo André, a partir de 1/10/2025 (SEI 29.0001.0113566.2025-69)
Andrea Vitor Bittencourt, Promotoria de Justiça do Consumidor, a partir de 24/9/2025 (SEI 29.0001.0089086.2025-71)
Andressa Lauren dos Santos Cardoso, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Sorocaba, a partir de 26/9/2025 (SEI 29.0001.0112631.2025-94)
Artur Eduardo de Freitas, Promotoria de Justiça de Sertãozinho, a partir de 15/9/2025 (SEI 29.0001.0112572.2025-38)
Beatriz Neves Martins, Promotoria de Justiça de Olímpia, a partir de 9/10/2025 (SEI 29.0001.0097098.2025-57)
Beatriz Padilha, Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, a partir de 12/9/2025 (SEI 29.0001.0080222.2025-03)
Bianca Araujo Ribeiro de Castro, Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 25/9/2025 (SEI 29.0001.0085153.2025-47)
Camila Cristina Albino Salvi, Promotoria de Justiça de Assis, a partir de 25/9/2025 (SEI 29.0001.0092336.2025-09)
Camila Padua Pereira, Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba, a partir de 13/9/2025 (SEI 29.0001.0108907.2025-53)
Christian Alonso, 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 30/9/2025 (SEI 29.0001.0116259.2025-11)
Cintia de Oliveira Evangelista, Promotoria de Justiça Cível de Penha de França, a partir de 12/9/2025 (SEI 29.0001.0096191.2025-05)
Daniela de Araujo, Promotoria de Justiça Criminal de Santo André, a partir de 22/9/2025 (SEI 29.0001.0104485.2025-40)
Diene Araujo Malaquias, Promotoria de Justiça de Hortolândia, a partir de 12/9/2025 (SEI 29.0001.0089063.2025-13)
Eduarda Lopes Bolela, Promotoria de Justiça Cível de Franca, a partir de 28/9/2025 (SEI 29.0001.0112398.2025-80)
Emylly Souza Ribeiro, Promotoria de Justiça de Louveira, a partir de 20/9/2025 (SEI 29.0001.0109768.2025-86)
Fernando da Costa Machado Filho, Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes, a partir de 25/9/2025 (SEI 29.0001.0102068.2025-18)
Francis da Cunha de Souza, Promotoria de Justiça de Cerquilho, a partir de 23/9/2025 (SEI 29.0001.0107574.2025-57)
Gabriela Andrade Ubaldo, Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, a partir de 4/10/2025 (SEI 29.0001.0103425.2025-45)
Gabrielle Caetano Guimarães, Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, a partir de 27/9/2025 (SEI 29.0001.0106700.2025-84)
Gabrielle Silva Echenique, Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto, a partir de 25/9/2025 (SEI 29.0001.0100258.2025-97)
Gilmar Ruga Filho, Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista, a partir de 12/9/2025 (SEI 29.0001.0094707.2025-12)
Giovana Araujo Barela da Silva, Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Corpo de Apoio Técnico Financeiro, a partir de 30/9/2025 (SEI 29.0001.0116849.2025-86)
Giovanna Souza Marcelino Conceição, 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 12/9/2025 (SEI 29.0001.0092382.2025-28)
Gláucia Pitelli Peres, Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba, a partir de 4/10/2025 (SEI 29.0001.0113747.2025-32)
Glaziele de Carvalho Bento, Promotoria de Justiça de Registro, a partir de 13/9/2025 (SEI 29.0001.0106675.2025-80)
Grasiele Cristina Sebastião, Promotoria de Justiça de São Manuel, a partir de 16/9/2025 (SEI 29.0001.0111667.2025-29)
Grazielli Oliveira Menezes, Promotoria de Justiça de Praia Grande, a partir de 12/9/2025 (SEI 29.0001.0094373.2025-09)
Guilherme Francisco Radicchi, Promotoria de Justiça de Marília, a partir de 30/9/2025 (SEI 29.0001.0109439.2025-45)
Heloísa Pinheiro Nogueira, Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, a partir de 11/9/2025 (SEI 29.0001.0109943.2025-17)
Ian Luca Martins Zanuto, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV (Presidente Prudente), a partir de 16/9/2025 (SEI 29.0001.0106943.2025-22)
Isabella Takeuti Ramalho, Promotoria de Justiça de Ibiúna, a partir de 30/9/2025 (SEI 29.0001.0107351.2025-64)
Isabely Vitória Alves Navarro, Promotoria de Justiça de Mauá, a partir de 6/10/2025 (SEI 29.0001.0119571.2025-21)
Isadora Pereira dos Santos, Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, a partir de 1/10/2025 (SEI 29.0001.0105209.2025-86)
Isadora Veronezi Bertasso, Promotoria de Justiça de Pirapozinho, a partir de 25/9/2025 (SEI 29.0001.0097438.2025-92)
Joyce Silva de Sousa, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste 2 (São Miguel Paulista), a partir de 22/9/2025 (SEI 29.0001.0097874.2025-57)
Julia Del Carlo Paganelli, Promotoria de Justiça de Cajamar, a partir de 22/9/2025 (SEI 29.0001.0109493.2025-42)
Julia Graziella dos Santos Pereira, Promotoria de Justiça de Aparecida, a partir de 4/9/2025 (SEI 29.0001.0106645.2025-17)
Juliana Piro Komatsu, Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente, a partir de 11/9/2025 (SEI 29.0001.0109160.2025-12)
Kauan Liones de Lima, 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 20/9/2025 (SEI 29.0001.0106842.2025-33)
Larissa das Graças Eugênio Venancio, Promotoria de Justiça de Cabreúva, a partir de 16/9/2025 (SEI 29.0001.0103362.2025-97)
Laura Alves Rocha Ferreira, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Oeste (Butantã, Lapa e Pinheiros), a partir de 3/10/2025 (SEI 29.0001.0109196.2025-10)
Laura Felix da Silva, Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 12/9/2025 (SEI 29.0001.0080259.2025-71)
Leonardo Terra de Oliveira, Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, a partir de 28/9/2025 (SEI 29.0001.0106890.2025-95)
Ligia Araujo Del Rio, Promotoria de Justiça Criminal de Franca, a partir de 26/9/2025 (SEI 29.0001.0097998.2025-07)
Livia Novais Rocha, Promotoria de Justiça de Indaiatuba, a partir de 17/9/2025 (SEI 29.0001.0100106.2025-30)
Lucineia Silva de Paula Fernandes, Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté, a partir de 20/9/2025 (SEI 29.0001.0092647.2025-51)
Manuela Geres Buzaglo, Promotoria de Justiça de Tatuí, a partir de 6/9/2025 (SEI 29.0001.0105345.2025-03)
Maria Clara Generoso da Silva, Promotoria de Justiça de Praia Grande, a partir de 10/9/2025 (SEI 29.0001.0108941.2025-08)
Maria Eduarda Filomeno Porto, Promotoria de Justiça de Jundiaí, a partir de 29/9/2025 (SEI 29.0001.0103026.2025-51)
Maria Eduarda Gonçalves de Morais, Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto, a partir de 2/10/2025 (SEI 29.0001.0118411.2025-10)
Maria Gabriela Moraes de Godoy, Promotoria de Justiça de Amparo, a partir de 9/10/2025 (SEI 29.0001.0097791.2025-67)
Maria Júlia Fontes Fávero, Promotoria de Justiça de Mogi Mirim, a partir de 15/9/2025 (SEI 29.0001.0111056.2025-36)
Maria Luisa de Almeida, Promotoria de Justiça de Tatuí, a partir de 1/10/2025 (SEI 29.0001.0105431.2025-09)
Matheus Vitor Silva Lopes, Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, a partir de 22/9/2025 (SEI 29.0001.0101178.2025-89)
Mayara Graciano, Serviço de Apoio à atividade-fim, a partir de 6/10/2025 (SEI 29.0001.0112284.2025-54)
Natalia Cristina Rodrigues de Souza Teixeira, Promotoria de Justiça Criminal de Santo André, a partir de 20/9/2025 (SEI 29.0001.0097290.2025-14)
Patricia Aparecida da Silva, 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 25/9/2025 (SEI 29.0001.0101294.2025-61)
Priscila da Silva Moreno, Promotoria de Justiça Cível de Osasco, a partir de 15/9/2025 (SEI 29.0001.0109363.2025-60)
Rafael Mitsuo Suyama Shimabukuro, Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau, a partir de 26/9/2025 (SEI 29.0001.0097367.2025-69)
Raquel Cerqueira de Macedo, Procuradoria de Justiça Cível, a partir de 17/9/2025 (SEI 29.0001.0099614.2025-25)
Rebekah Gabrielle de Araujo, Promotoria de Justiça de Cruzeiro, a partir de 2/9/2025 (SEI 29.0001.0104902.2025-33)
Samara da Silva Bastos, Promotoria de Justiça de Ilha Solteira, a partir de 25/9/2025 (SEI 29.0001.0101410.2025-33)
Seize Viniciu Macedo Kanashiro, Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, a partir de 15/9/2025 (SEI 29.0001.0099939.2025-77)
Stefany Tauane de Almeida Freitas, Promotoria de Justiça de Itapeva, a partir de 20/9/2025 (SEI 29.0001.0104964.2025-08)
Suelen Fernandes Farias, Promotoria de Justiça de Peruíbe, a partir de 30/9/2025 (SEI 29.0001.0112526.2025-19)
Tainá Santana Chagas, Promotoria de Justiça de Bariri, a partir de 8/10/2025 (SEI 29.0001.0111081.2025-40)
Tamires Licar Rogerio, Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo, a partir de 9/10/2025 (SEI 29.0001.0102741.2025-83)
Thayla Patricia Souza, Promotoria de Justiça Cível de Campinas, a partir de 4/10/2025 (SEI 29.0001.0110534.2025-65)
Tirza Lukachak da Mata, Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente, a partir de 13/9/2025 (SEI 29.0001.0106028.2025-89).
Aviso nº 755/2025 - PGJ-AD de 02/10/2025
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias abaixo relacionadas referente ao mês de OUTUBRO de 2025 tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 4,
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 5,
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 11,
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
JULIANA MENTEZUMA LACERDA
ELOY OJEA GOMES
DIA 12,
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
JOAO GUIMARAES COZAC
DIA 18,
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
DIA 19,
LEONARDO ALBRECHT NETO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIA 25,
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
FABIO PEREZ FERNANDES
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 26,
RENATO DOS SANTOS GAMA
DANIEL LEME DE ARRUDA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 27,
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
ROBERTO MENDES DE FREITAS JUNIOR
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 4 E 5,
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIAS 11 E 12,
ANA PAULA MAZZA
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 18,
ANDERSON CHINEN RUIZ
NATHAN GLINA
DIA 19,
ANDERSON CHINEN RUIZ
NATHAN GLINA
DIAS 25 E 26,
BRUNO GRECCO CARDOSO
NATHAN GLINA
DIA 27,
NATHAN GLINA
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 4,
CELISA AGATA LOPES MOTA
BARBARA DOS SANTOS LOPES
DIA 5,
CELISA AGATA LOPES MOTA
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
DIAS 11,
ROBERTO WIDER FILHO
CHARLES ZANINI PIZONI
DIAS 12,
ROBERTO WIDER FILHO
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
DIA 18,
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
BARBARA DOS SANTOS LOPES
DIA 19,
CELISA AGATA LOPES MOTA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIAS 25 E 26,
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
DIA 27,
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
4,
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
LILIAN FRUET
BRUNO MORAIS FERREIRA
5,
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
LILIAN FRUET
BRUNO MORAIS FERREIRA
DIAS 11 E 12,
BRUNO MORAIS FERREIRA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIAS 18,
JULIANO CARVALHO ATOJI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 19,
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 25,
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
LILIAN FRUET
DIAS 26,
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LILIAN FRUET
MARIANA NUNES BORGES
DIA 27,
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
LILIAN FRUET
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 04 E 05,
MILENA APARECIDA CARLI
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 11,
MILENA APARECIDA CARLI
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 12,
MILENA APARECIDA CARLI
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DIAS 18 E 19,
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
DIA 25,
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIAS 26,
MILENA APARECIDA CARLI
FABIO APARECIDO GASQUE
DIAS 27,
MILENA APARECIDA CARLI
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 4 E 5, MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIAS 11 E 12, MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIAS 18 E 19, KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL
DIA 25 E 26, ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 27, JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 4 E 5, JONAS MANIEZO MOYSES
DIAS 11 E 12, FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
DIAS 18 E 19, RODRIGO LOPES
DIAS 22, GABRIEL GUERREIRO
DIAS 25 E 26, ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BAREIRA
DIAS 27, ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BAREIRA
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 4,
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
RAFAEL BELUCI
DIAS 5,
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
RAFAEL BELUCI
DIAS 11,
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN
DIAS 12,
CHARLES ZANINI PIZONI
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN
DIAS 18 E 19,
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIAS 25,
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
ALINE MORAES
DIAS 26,
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DIA 27,
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ANDRE PERCHE LUCKE
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIA 4, CAIQUE DUCATTI
DIA 5, MARIANA FITTIPALDI
DIA 11, MARIANA FITTIPALDI
DIA 12, ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
DIAS 18 E 19, RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 25 E 26, MARIANA FITTIPALDI
DIAS 27, GUSTAVO ANDREATO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 4 E 5, MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIAS 11 E 12, ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
DIAS 18 E 19, RENATO FANIN
DIAS 25 E 26, ANDREA DE CICCO
DIAS 27, ENRICO PAISANO
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 4 E 5,
JOSE SILVIO CODOGNO
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIAS 11 E 12,
ANDRE LUIS DE SOUZA
CLEBER TAKAHASHI MURAKAWA
DIAS 18 E 19,
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIAS 25 E 26,
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIA 27,
JOSE SILVIO CODOGNO
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 4 E 5,
RENATO AUGUSTO VALADAO
WILSON VELASCO JUNIOR
DIAS 11 E 12,
WILSON VELASCO JUNIOR
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIAS 18 E 19,
EMERSON MARTINS ALVES
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIAS 25 E 26,
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
DIA 27,
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 4 E 5,
RENATO DE JESUS MARÇAL
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
DIAS 11,
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIAS 12,
JULIANO CARVALHO ATOJI
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIAS 18,
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
PEDRO DOS REIS URURAHY
DIAS 19,
GABRIEL CARETA DO CARMO
PEDRO DOS REIS URURAHY
DIAS 25,
CARLOS EDUARDO POZZI
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
DIAS 26,
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
DIA 27,
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 4,
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
LUCAS MAESTER COLOMBO
DIA 5,
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 11,
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 12,
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
PAULO SERGIO FOGANHOLI
DIA 18,
RAFAEL ABUJAMRA
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 19,
LUCAS MAESTER COLOMBO
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 25,
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 26,
PAULA GARMES REGINATO COUBE
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 27,
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 4,
JOÃO GUILHERME SALVE
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIA 5,
JULIA LIERS DE OLIVEIRA
ENRICO PAISANO
DIA 11,
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
DIA 12,
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
DIA 18,
ALISSON DE LIMA MACIEL
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 19,
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 25,
ALISSON DE LIMA MACIEL
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 26,
ALISSON DE LIMA MACIEL
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIA 27,
ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
JOSE JOEL DOMINGOS
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 04 E 05,
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIAS 11 E 12,
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
PIERRE PENA ROCHA
DIA 18,
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
EMIR STRINGHETTA
DIA 19,
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
EMIR STRINGHETTA
DIAS 25 E 26,
RENATA ANDREIA DOS SANTOS
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 27,
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 4 E 5,
ALEXANDRE PADILHA
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
DANIEL JOSE DE ANGELIS
DIAS 11 ,
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
NAUL LUIZ FELCA
WILLIAM DANIEL INACIO
DIAS 12,
GABRIELA BRIGANTI IODICE
NAUL LUIZ FELCA
JOSEPH SABA HARB
DIAS 18,
PATRICK CARVALHO SILVA
ETHEL CIPELE
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
DIAS 19,
PATRICK CARVALHO SILVA
JOSEPH SABA HARB
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
DIAS 25,
WILLIAM DANIEL INACIO
JOSEPH SABA HARB
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIAS 26,
WILLIAM DANIEL INACIO
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 27,
ALEXANDRE PADILHA
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
JOSEPH SABA HARB
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 04 E 05,
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIAS 11 E 12,
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
GABRIEL DE MOURA BAHLS
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIAS 18,
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
YURI FISBERG
DIAS 19,
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIAS 25 E 26,
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 27,
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 4,
ANNA PAULA GROSSI
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
DIA 5,
ANNA PAULA GROSSI
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIAS 11 E 12,
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIAS 18,
BRUNO GRECCO CARDOSO
ANNA PAULA GROSSI
DIAS 19,
BRUNO GRECCO CARDOSO
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIAS 25 E 26,
DANIEL GRUENWALD LEPINE
ANNA PAULA GROSSI
DIA 27,
RONAN PEDRO AMORIM
BRUNO GRECCO CARDOSO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 4,
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIAS 5,
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
DIAS 11,
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
ALAN CARLOS REIS SILVA
DIAS 12,
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
ALAN CARLOS REIS SILVA
DIAS 18 E 19,
ANA BRASIL ROCHA PENA
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIAS 25 E 26,
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO I
DIAS 27,
JOSE LUIZ BEDNARSKI
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 4 E 5,
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIAS 11,
RODRIGO MACHADO FONSECA
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIAS 12,
RODRIGO MACHADO FONSECA
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
DIAS 18 E 19,
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 25 E 26,
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 27,
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 4 E 5, NATALIA FRANCO ANTONIALLI
DIAS 11 E 12, VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIA 18, PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 19, RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 25 E 26, HELOISE MAIA DA COSTA
DIAS 27, LEANDRO ROCHA PEREIRA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 4,
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
DIA 5,
CHARLES ZANINI PIZONI
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 11,
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 12,
DALILA CARVALHO CIRILO
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 18,
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
DIA 19,
FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 25,
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
DIA 26,
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
DIA 27,
DALILA CARVALHO CIRILO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 4 E 5,
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DANILO RODRIGUES SANTANA
DIAS 11 E 12,
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIAS 18 E 19,
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
DIAS 25 E 26,
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
RENATA BRANDAO LAZZARINI
DIA 27,
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA
Aviso nº 756/2025 - PGJ-AD, de 02/10/2025
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Outubro de 2025.
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DATA, PROMOTOR
1 ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
2 DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
3 MARCO THULIO GONCALVES
6 MARCELO SANCHEZ LORENZO
7 ROSELI NALDI SOUZA
8 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
9 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
10 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
13 ROSELI NALDI SOUZA
14 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
15 ANA PAULA MAZZA
16 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
17 THELMA THAIS CAVARZERE
20 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
21 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
22 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
23 JULIANA MELAZZI ANDRADE
24 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
28 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
29 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
30 PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
31 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DATA, PROMOTOR
1 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
2 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
3 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
6 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
7 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
8 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
9 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
10 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
13 ROBERTO WIDER FILHO
14 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
15 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
16 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
17 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
20 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
21 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
22 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
23 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
24 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
28 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
29 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
30 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
31 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DATA, PROMOTOR
1 MARCO ANTONIO DE SOUZA
2 RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
3 DANIELA DOMINGUES HRISTOV
6 MARCO ANTONIO DE SOUZA
7 MARCO ANTONIO DE SOUZA
8 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
9 MARCO ANTONIO DE SOUZA
10 LILIAN FRUET
13 MARCO ANTONIO DE SOUZA
14 MARCO ANTONIO DE SOUZA
15 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
16 MARCO ANTONIO DE SOUZA
17 MARCO ANTONIO DE SOUZA
20 MARCO ANTONIO DE SOUZA
21 MARCO ANTONIO DE SOUZA
22 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
23 MARCO ANTONIO DE SOUZA
24 MARCO ANTONIO DE SOUZA
28 MARCO ANTONIO DE SOUZA
29 DANIELA DOMINGUES HRISTOV
30 MARCO ANTONIO DE SOUZA
31 MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DATA, PROMOTOR
1 EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
LUCAS FREHSE RIBAS
2 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
3 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
6 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
JOAO PAULO ROBORTELLA
7 JORDANA CALIXTO PORTO
ALINE MORAES
8 FABIO APARECIDO GASQUE
ALINE MORAES
9 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
10 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
13 DENIS HENRIQUE SILVA
ALAN CARLOS REIS SILVA
14 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
15 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
16 JOAO PAULO ROBORTELLA
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
17 RUI BARBOSA LAMIM
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
20 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
21 RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
22 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
23 RUI BARBOSA LAMIM
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
24 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
28 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
29 DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
30 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JORDANA CALIXTO PORTO
31 JOAO PAULO ROBORTELLA
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DATA, PROMOTOR
1 ALINE MORGADO DA ROCHA
2 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
3 ADONAI GABRIEL
6 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
7 ADONAI GABRIEL
8 LUISA MAFFEI COSTA
9 ADONAI GABRIEL
10 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
13 ALINE MORGADO DA ROCHA
14 ADONAI GABRIEL
15 ADONAI GABRIEL
16 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
17 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
20 FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
21 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
22 LUISA MAFFEI COSTA
23 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
24 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
28 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
29 LUISA MAFFEI COSTA
30 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
31 LUISA MAFFEI COSTA
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DATA, PROMOTOR
1 JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL BELUCI
2 RAFAEL SALZEDAS ARBACH
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
3 REGINA CELIA PEGORARO
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
6 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
7 RAFAEL BELUCI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
8 RAFAEL BELUCI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
9 DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
10 JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
13 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
14 RAFAEL BELUCI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
15 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
16 RAFAEL BELUCI
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
17 JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DÉLCIO GASPEROTTO STOROLI
20 KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
21 RAFAEL SALZEDAS ARBACH
RAFAEL BELUCI
22 JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
23 JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
24 JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
28 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
29 RAFAEL BELUCI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
30 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
31 TIAGO DO AMARAL BARBOZA
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DATA, PROMOTOR
1 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
2 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
3 LETÍCIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
6 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
7 ALINE MORAES
8 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
9 ENRICO PAISANO
10 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
13 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
14 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
15 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
16 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
17 ENRICO PAISANO
20 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
21 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
22 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
23 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
24 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
28 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
29 CASSIANO GIL ZANCOLLI
30 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
31 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA, PROMOTOR
1 LARISSA BUENTES FRAZAO
2 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
3 YURI FISBERG
6 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
7 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
8 LARISSA BUENTES FRAZAO
9 DANIEL GRUENWALD LEPINE
10 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
13 LARISSA BUENTES FRAZAO
14 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
15 LARISSA BUENTES FRAZAO
16 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
17 ANA LUCIA SAYURI WATANABE
20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
21 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
22 LARISSA BUENTES FRAZAO
23 LARISSA BUENTES FRAZAO
24 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
29 FABRICIO MACHADO SILVA
30 DANIEL GRUENWALD LEPINE
31 THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA, PROMOTOR
1 BRUNO GRECCO CARDOSO
2 BRUNO GRECCO CARDOSO
3 BRUNO GRECCO CARDOSO
6 BRUNO GRECCO CARDOSO
7 BRUNO GRECCO CARDOSO
8 BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
9 GIANFRANCO SILVA CARUSO
10 BRUNO GRECCO CARDOSO
13 GABRIEL DE MOURA BAHLS
14 JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
15 BRUNO ARNEIRO SOARES
16 CARLA BORGES HONORIO
17 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
20 BRUNO ARNEIRO SOARES
21 BRUNO GRECCO CARDOSO
22 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
23 RENATA ROJO RODRIGUES
24 GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
28 BRUNO GRECCO CARDOSO
29 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
30 BRUNO CAMARGO FERREIRA
31 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA, PROMOTOR
1 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
2 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
3 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
6 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
7 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
8 JOSEPH SABA HARB
9 CHARLES ZANINI PIZONI
10 MARCELLO SCHWARTZMAN
13 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
14 ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
15 JOAO GUIMARAES COZAC
16 FRANCISCO ELMIDIO S. DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
17 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
20 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
21 LILIAN FRUET
22 MARCELLO SCHWARTZMAN
23 ALEXANDRE ACERBI
24 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
28 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
29 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
30 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
31 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
2ª RAJ – ARAÇATUBA
DIA, PROMOTOR
1 EMIR STRINGHETTA
WAGNER JUAREZ GROSSI
ELY MANOEL BERNAL
2 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
JOAO GUIMARAES COZAC
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
3 EMIR STRINGHETTA
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
6 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
PATRICIA SOARES DE SOUZA
7 MARCELO SORRENTINO NEIRA
PATRICIA SOARES DE SOUZA
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
8 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
9 MARCELO SORRENTINO NEIRA
GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
10 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
ELY MANOEL BERNAL
13 ADELMO PINHO
JOAO PAULO SERRA DANTAS
RENATA FRANÇA CEVIDANES
14 PIERRE PENA ROCHA
ROBSON ALVES RIBEIRO
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
15 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
RUBIA PRADO MOTIZUKI
16 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
REGISLAINE TOPASSI
JOAO PAULO SERRA DANTAS
17 EMIR STRINGHETTA
MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI
JOAO PAULO SERRA DANTAS
20 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
21 MARCELO SORRENTINO NEIRA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
22 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
EDUARDO HIROSHI SHINTANI
23 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
24 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
28 ADELMO PINHO
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
29 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
KHALIL NOGUEIRA NICOLAU
RODRIGO NUNES LAUREANO
30 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
WAGNER JUAREZ GROSSI
GILBERTO MARQUES
31 EMIR STRINGHETTA
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
3ª RAJ – BAURU
DIA, PROMOTOR
1 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ANDRE GANDARA ORLANDO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
2 DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DANIELA CARVALHO GUIMARAES SCHWARTZMAN
3 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
6 RAFAEL ABUJAMRA
NELISE LAGUSTERA DEMARQUI TEIXEIRA
JOAO GUIMARAES COZAC
7 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
MARY ANN GOMES NARDO
LUCAS MAESTER COLOMBO
8 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
MARCELO SCHWARTZMAN
PAULA GARMES REGINATO COUBE
9 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
SILVIO FERNANDO DE BRITO
10 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
RENATO ABUJAMRA FILLIS
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
13 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
LUCAS MAESTER COLOMBO
14 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
15 JOAO HENRIQUE FERREIRA
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
16 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
17 DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
LUCAS MAESTER COLOMBO
20 JOAO HENRIQUE FERREIRA
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
21 PAULA GARMES REGINATO COUBE
RAFAEL ABUJAMRA
ANA MARIA ROMANO
22 ANA MARIA ROMANO
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
23 ANA MARIA ROMANO
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
24 ROSENY ZANETTA BARBOSA
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
ADELINO LORENZETTI NETO
28 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
ADELINO LORENZETTI NETO
DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA
29 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
ANA MARIA ROMANO
30 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO
31 LUCAS MAESTER COLOMBO
PAULA BOND PEIXOTO
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE
DIA, PROMOTOR
1 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
MARCELO FREIRE GARCIA
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
2 THIAGO GATTI FERNANDES
PEDRO ROMAO NETO
ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI
CLAUDIO SANTOS MACHADO
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
3 RODRIGO MELGAREJO
ARTUR MALDONADO GONZAGA
SERGIO CAMPANHARO
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR
MARCELO BRANDÃO FONTANA
6 CARLOS ANDRE MARIANI
CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
RUY FERNANDO ANELLI BODINI
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
7 MARIO YAMAMURA
RICARDO RODRIGUES SALVATO
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
YAGO LAGE BELCHIOR
MANOEL MALDONADO GONZAGA
8 GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
HELIO PERDOMO JUNIOR
MURILO EMERSOM MANZANO CAZELOTTO
RODRIGO ALVES GONCALVES
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
9 PEDRO ROMAO NETO
ELIANA KOMESU LIMA
SERGIO CAMPANHARO
LUCAS RIBEIRO TRAVAIN
MARLON ROBERTH DE SALES
10 PEDRO ROMÃO NETO
REGINALDO CESAR FAQUIM
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
CLAUDIO SANTOS MACHADO
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
13 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
CRISTIANE PATRICIA CABRINI
SERGIO CAMPANHARO
THAIS DE FREITAS CAVALARI
OWEM MIUKI FUJIKI
14 PEDRO ROMAO NETO
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES
CLÁUDIO SANTOS MACHADO
YAGO LAGE BELCHIOR
15 RODRIGO MELGAREJO
LYSANEAS SANOS MACIEL
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
JESS PAUL TAVES PIRES
16 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
JAMILE TAVARES
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
17 RICARDO RODRIGUES SALVATO
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
SERGIO CAMPANHARO
MARLON ROBERTH DE SALES
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
20 HELIO PERDOMO JUNIOR
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
FERNANDO FERNANDES FRAGA
PATRÍCIA BASTOS DOMINGUES PASSOS
RUAN MANCONI MILANI
21 THIAGO GATTI FERNANDES
PEDRO ROMAO NETO
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
JULIANO CALDERONI
MARLON ROBERTH DE SALES
22 PEDRO ROMÃO NETO
ARTUR MALDONADO GONZAGA
BRUNO RODRIGUES CALDAS
RODRIGO ALVES GONCALVES
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
23 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO
24 PEDRO ROMAO NETO
MARIO YAMAMURA
SERGIO CAMPANHARO
MARCOS VARGAS FOGAÇA
HELENA KLEINE OLIVEIRA
28 RICARDO RODRIGUES SALVATO
CRISTIANE PATRICIA CABRINI
SERGIO CAMPANHARO
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
MARLON ROBERTH DE SALES
29 PEDRO ROMAO NETO
ELIANA KOMESU LIMA
SERGIO CAMPANHARO
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
30 RODRIGO MELGAREJO
REGINALDO CESAR FAQUIM
MARIANNY BITTENCOURT
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR
MARLON ROBERTH SALES
31 HELIO PERDOMO JUNIOR
GILSON CESAR AUSUTO DA SILVA
MARIANNY BITTENCOURT
PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS
LEANDRO SANTOS CHAVES
6ª RAJ – RIBEIRÃO PRETO
DIA, PROMOTOR
1 PATRICK CARVALHO SILVA
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
2 PATRICK CARVALHO SILVA
CHRISTIANO AUGUSTO CORRALES DE ANDRADE
WILLIAM DANIEL INACIO
RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF
LEANDRO VIOLA
3 RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
YURI BORGES DE MENDONÇA
AROLDO COSTA FILHO
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
CHARLES ZANINI PIZONI
6 PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO
DILSON SANTIAGO DE SOUZA
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
PATRICK CARVALHO SILVA
JULIA LIERS DE OLIVEIRA
7 CLEBER PEREIRA DEFINA
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
NAUL LUIZ FELCA
HERMES DUARTE MORAIS
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
8 RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
PATRICK CARVALHO SILVA
9 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
PATRICK CARVALHO SILVA
WILLIAM DANIEL INACIO
HERMES DUARTE MORAIS
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
10 WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
FELIPE RIBEIRO SANTA FE
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
HERMES DUARTE MORAIS
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
13 MARIO SUGUIYAMA JUNIOR
TULIO VINICIUS ROSA
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
14 CLEBER PEREIRA DEFINA
FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
WILLIAM DANIEL INACIO
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
HERMES DUARTE MORAIS
15 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
CLEBER PEREIRA DEFINA
16 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
PATRICK CARVALHO SILVA
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
17 EDUARDO MACIEL CRESPILHO
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
20 LUCAS MAESTER COLOMBO
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI
21 THIAGO RODRIGUES CARDIN
PATRICK CARVALHO SILVA
WILLIAM DANIEL INACIO
BRUNO MARTINEZ GUERREIRO
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
22 ANDRE GANDARA ORLANDO
CAIO CESAR POLTRONIERI
TANIA DE ANDRADE
FLAVIO JOSE DA COSTA
PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE
23 PAULA GARMES REGINATO COUBE
PATRICK CARVALHO SILVA
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
BRUNO MARTINEZ GUERREIRO
MURILO CARVALHO FESTOSO
24 PAULA GARMES REGINATO COUBE
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
HERMES DUARTE MORAIS
PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE
28 DANIELA BALDAN REIN
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
AROLDO COSTA FILHO
HERMES DUARTE MORAIS
MARCELO SPERANDIO FELIPE
29 BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
30 CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR
FLAVIO JOSE DA COSTA
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
MURILO CARVALHO FESTOSO
31 FERNANDA HAMADA SEGATTO
MATEUS CARVALHO REZENDE
NAUL LUIZ FELCA
HERMES DUARTE MORAIS
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
7ª RAJ – SANTOS
DIA, PROMOTOR
1 MARCOS NERI DE ALMEIDA
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
FERNANDO CESAR BOLQUE
2 VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
RAFAELA FLAVIA DA SILVA
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
3 SILVIA DE FREITAS DENARI
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
6 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
7 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARCELO SANCHEZ LORENZO
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
8 FABIO PEREZ FERNANDEZ
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
9 FABIO PEREZ FERNANDEZ
VANESSA BORTOLOMASI
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
10 SHEILA XAVIER MENDES
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
13 ÉUVER ROLIM
JOÃO GUIMARÃES COZAC
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
MARCELLO SCHWARTZMAN
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
14 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
PATRICK CARVALHO SILVA
15 EUVER ROLIM
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
JULIANA BESCHORNER COELHO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
FERNANDO CESAR BOLQUE
16 A ANDRE LUIZ DOS SANTOS
JOAO GUIMARAES COZAC
MARCELO SANCHEZ LORENZO
JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
17 FABIO PEREZ FERNANDEZ
BRUNO DE MOURA CAMPOS
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
20 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
LEONARDO ALBRECHT NETO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
21 SILVIA DE FREITAS DENARI
MARCELO SANCHEZ LORENZO
JULIANA BESCHORNER COELHO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
22 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
23 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
VANESSA BORTOLOMASI
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
MARIANA NUNES BORGES
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
24 MARCOS NERI DE ALMEIDA
DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
MARIANA NUNES BORGE
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
28 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
ELOY OJEA GOMES
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
29 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
MARCELO SANCHEZ LORENZO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
30 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARCOS NERI DE ALMEIDA
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
31 SHEILA XAVIER MENDES
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
8ª RAJ – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DATA, PROMOTOR
1 DIEGO ANTONIO BISCO LELIS
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
MARCUS VINICIUS SEABRA
2 ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO
JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
JOSE SILVIO CODOGNO
3 JOSEPH SABA HARB
FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA
6 RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
EDUARDO MARTINS BOIATI
7 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
ANDRE LUIS DE SOUZA
8 CLEBER TAKASHI MURAKAWA
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
LAIS FERNANDA SILVA
9 ANDRE LUIS DE SOUZA
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
10 BRUNO MACCARI CREPALDI
EVANDRO ORNELAS LEAL
THOMAS OLIVER LAMSTER
13 VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
14 WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
THOMAS OLIVER LAMSTER
15 WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
ANDRE LUIS DE SOUZA
CLEITON LUIS DA SILVA
16 BRUNO MACCARI CREPALDI
ANDRE LUIS DE SOUZA
THOMAS OLIVER LAMSTER
17 JOSE SILVIO CODOGNO
EDUARDO MARTINS BOIATI
MATHEUS BOTELHO FAIM
20 JOSE SILVIO CODOGNO
MATHEUS BOTELHO FAIM
EDUARDO MARTINS BOIATI
21 PATRICIA DOSUALDO PELOZO
MURILO CARVALHO FESTOSO
JOSE SILVIO CODOGNO
22 JOSE SILVIO CODOGNO
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
CLEITON LUIS DA SILVA
23 THOMAS OLIVER LAMSTER
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
24 JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
ANDRE LUIS DE SOUZA
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
28 RENATA FRANÇA CEVIDANES
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
BRUNO MACCARI CREPALDI
29 YVES ATAHUALPA PINTO
ANDRE LUIS DE SOUZA
FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI
30 CLEITON LUIS DA SILVA
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
MARINA AGAPITO SOARES
31 MARCELLO SCHWARTZMAN
ANDRE LUIS DE SOUZA
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DATA, PROMOTOR
1 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
GIANFRANCO SILVA CARUSO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
2 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
3 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
6 GABRIELLA LANZA PASSOS
RODRIGO MACHADO FONSECA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
7 ANA BRASIL ROCHA PENA
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
LUCAS RIBEIRO HORTA
ALFREDO LUIS PORTES NETO
8 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
RAISSA CESAR MOLINARI
ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
9 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
LUCAS RIBEIRO HORTA
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
10 RAISSA CESAR MOLINARI
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
GILBERTO CABETT JÚNIOR
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
13 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
14 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS
RAPHAEL BARBOSA BRAGA
HELOISE MAIA DA COSTA
15 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
CAROLINA LIMA ANSON
16 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
FERNANDO FIETZ BRITO
17 SIDNEY ALVES DE MATTOS
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
20 RICARDO FRAMIL
GIANFRANCO SILVA CARUSO
RICARDO REIS SIMILI
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
21 FÁBIO RODRIGUES LIMA
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
CARLOS SCHELINI CÉSAR
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
22 VINICIUS ALBINO GOMES
SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
23 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
RENATO QUEIROZ DE LIMA
24 JULISA HELENA DO NASCIMENTO
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
LEANDRO BAKOWSKI
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
28 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DEBORA BEZERRA DE MENEZES
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
29 VINICIUS ALBINO GOMES
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
JULISA HELENA NASCIMENTO
FERNANDA TINOCO RAMOS
30 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
GIANFRANCO SILVA CARUSO
VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA
31 ALAN CARLOS REIS SILVA
PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
10ª RAJ – SOROCABA
DATA, PROMOTOR
1 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
EMERSON MARTINS ALVES
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
RODRIGO NERY
2 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
WILSON VELASCO JUNIOR
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS
CHARLES ZANINI PIZONI
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
3 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
GUILHERME PERUCHI
6 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
THIAGO ALLAN XAVIER
7 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
THIAGO GARCIA TOTARO
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
CHARLES ZANINI PIZONI
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
8 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
WILSON VELASCO JUNIOR
MARIANE MONTEIRO SCHMID
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
GUILHERME PERUCHI
9 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
LUIZ CARLOS ORMELEZE
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
10 MARCELO BIAZZIM
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
RODRIGO NERY
13 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
GABRIEL CARETA DO CARMO
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
14 MARINA AGAPITO SOARES
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
RENATO AUGUSTO VALADAO
RENATO DE JESUS MARÇAL
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
15 FABRIZIO CORRERA FANCIO
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
WILSON VELASCO JUNIOR
THIAGO TAVARES SIMONI AILY
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
16 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
WILSON VELASCO JUNIOR
LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH
CARLOS EDUARDO POZZI
LUIS FERNANDO FANTONI
17 MARCELO SIGARI MORISCOT
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
LUIS FERNANDO FANTONI
20 LUCIANA ANDRADE MAIA
RENATO AUGUSTO VALADAO
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
RODRIGO NERY
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
21 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
EMERSON MARTINS ALVES
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
GUILHERME PERUCHI
22 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
WILSON VELASCO JUNIOR
MURILO CARVALHO FESTOSO
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
LUIS FERNANDO FANTONI
23 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
24 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
WILSON VELASCO JUNIOR
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
THIAGO ALLAN XAVIER
28 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
THIAGO GARCIA TOTARO
MURILO CARVALHO FESTOSO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
TAISA SILVA DIAS FREZZA
29 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
WILSON VELASCO JUNIOR
MICHEL BETENJANE ROMANO
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
30 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
MARIANE MONTEIRO SCHMID
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
RODRIGO NERY
31 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
LUIZ CARLOS ORMELEZE
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
THIAGO ALLAN XAVIER
Aviso nº 802/2025 - PGJ-CGP, de 05/11/2025
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 85, I, da L.C. 734/93, desliga, a pedido, os estagiários:
Gabriel Henrique Correia Gonçalves, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 2/11/2025 (SEI 29.0001.0130330.2025-43)
Gustavo Marques Saladini, Promotoria de Justiça de Votuporanga, a partir de 31/10/2025 (SEI 29.0001.0128624.2025-30).
Aviso nº 823/2025 - PGJ-CAT, de 29/10/2025
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Secretário-Executivo e, em atendimento ao disposto no artigo 4º, § 6º, da Resolução nº 412/2005 avisa os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, que tiverem interesse em concorrer ao cargo de Secretário Executivo ou Vice-Secretário, para o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, que deverão dirigir requerimento específico, para cada cargo, ao Secretário Executivo em exercício, entre 1º a 10 de novembro de 2025.
(SEI nº 29.0001.0127243.2025-69)
Aviso nº 826/2025 - PGJ-CPJ, de 29/10/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 12 (doze) de novembro de 2025. SEI nº 29.0001.0123962-2025-95.
(Republicado por incorreção.)
Aviso n° 841/2025 - PGJ-CGP, de 05/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 10/11/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.
- Área Regional da Capital
Nome, Local, Horário da Posse
Gabriel Lemes da Costa, Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros, 13h
Lucas Nunes Brito da Silva, Promotoria de Justiça de Família da Capital, 12h30
Marcela Pareja dos Santos Balaró, Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro, 13h
Mateus Bonifacio da Silva, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco, 13h
Mayara de Souza Villarroel, Promotoria de Justiça Cível de Santana, 13h
Naiany Santos Barbosa, Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera, 13h
Paulo Kaiki Gonçalves Carinhanha, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santo Amaro, 13h
Renata Serrão Correia, Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, 13h
Taina Almeida Santos Pinto, Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, 13h
- Área Regional da Grande São Paulo
Nome, Local, Horário da Posse
Jessica Rubbo de Oliveira, Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra, 13h
- Área Regional de Bauru
Nome, Local, Horário da Posse
Adriene Fernanda Mazza, Promotoria de Justiça de Bariri, 13h
- Área Regional de Campinas
Nome, Local, Horário da Posse
Henrique Semensatto Squarizzi, Promotoria de Justiça de Sumaré, 13h
Leonardo Cesar Nogueira Maia, Promotoria de Justiça de Hortolândia, 13h
Maria Julia Brossi, Promotoria de Justiça de Cosmópolis, 13h
Marina Vasconcellos Camolesi, Promotoria de Justiça Cível de Campinas, 13h
Yasmin Neira Basso, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 13h
- Área Regional de Piracicaba
Nome, Local, Horário da Posse
Josefa Ágila Cavalcante de Lucena Soares, Promotoria de Justiça de Capivari, 9h
- Área Regional de Presidente Prudente
Nome, Local, Horário da Posse
Maria Eduarda Ávalos, Promotoria de Justiça de Rancharia, 9h
- Área Regional de São José do Rio Preto
Nome, Local, Horário da Posse
Ana Lívia de Castro Rocha, Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto, 13h
- Área Regional de Sorocaba
Nome, Local, Horário da Posse
Eduardo Aleixo Mota de Oliveira, Promotoria de Justiça de Porangaba, 13h
Emily Louise Ricioli Vieira, Promotoria de Justiça de Tatuí, 9h
Giovanna Mirella de Lima, Promotoria de Justiça de Tatuí, 13h
Heloisa Leão Pasqualini, Promotoria de Justiça de Votorantim, 13h
Nathalia de Medeiros Martins, Promotoria de Justiça de Tatuí, 9h
- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
Nome, Local, Horário da Posse
Julia Bertoli da Silva, Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri, 13h
Maria Fernanda Loureiro Biermeier, 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h.
Aviso n° 842/2025 - PGJ-CGP, de 05/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 10/11/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.
- Área Regional da Capital
Nome, Local, Horário da Posse
Alyne Bianca de Melo Guideroli, Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista, 9h
Amanda Benoá de Oliveira, Promotoria de Justiça Cível de Itaquera, 11h
Johnatas Rodrigues Fernandes, Promotoria de Justiça Cível da Capital, 13h
- Área Regional de Araçatuba
Nome, Local, Horário da Posse
Bianca Ferreira de Freitas, Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba, 11h
Nathalia Reale Dusso, Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba, 11h
- Área Regional de Campinas
Nome, Local, Horário da Posse
José Pedro Machado Cossi, Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul, 9h
Julia Rodrigues Ferreira, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 11h
Laís de Paula Nogueira, Promotoria de Justiça de Vinhedo, 11h
- Área Regional de Presidente Prudente
Nome, Local, Horário da Posse
Brenda Barros Baciga, Promotoria de Justiça de Pirapozinho, 9h
- Área Regional de Taubaté
Nome, Local, Horário da Posse
Julio Cesar Domingues, Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté, 13h
- Diretoria de Apoio à 2ª Instância
Nome, Local, Horário da Posse
Thais da Silva Mariano, Procuradoria de Justiça Criminal, 9h
- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
Nome, Local, Horário da Posse
Roseane Cruz da Silva, Promotoria de Justiça de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes da Capital, 11h
- Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, Cível e Tutela Coletiva
Nome, Local, Horário da Posse
Tatiane Maia da Silva, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (CAO-Cível) – Patrimônio Público, 13h.
Aviso n° 843/2025 - PGJ-CGP, de 05/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de Nível Médio, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 10/11/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.
- Área Regional da Capital
Nome, Local, Horário da Posse
Gabriel Alvarez Ribeiro, Promotoria de Justiça Cível da Capital, 13h
- Área Regional de Santos
Nome, Local, Horário da Posse
Maria Eduarda Queiroz dos Santos Pereira, Promotoria de Justiça de Praia Grande, 13h
- Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
Nome, Local, Horário da Posse
Maria Eduarda Machiori, Inquéritos Digitais e Tramitação Direta, 13h30.
Aviso n° 844/2025 - PGJ-CGP, de 05/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa a candidata aprovada no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Psicologia, a qual fica convocada para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 10/11/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designada.
- Área Regional de São José do Rio Preto
Nome, Local, Horário da Posse
Juliana Alves de Oliveira Suda, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência – NAVV (Fernandópolis), 11h.
Aviso nº 851/2025 - PGJ-AD, de 03/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Novembro de 2025.
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DATA, PROMOTOR
3 ROSELI NALDI SOUZA
4 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
5 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
6 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
7 EDUARDO SOARES AMARAL
10 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
11 ANA PAULA MAZZA
12 THELMA THAIS CAVARZERE
13 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
14 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
17 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
18 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
19 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
24 ANA MARIA ROMANO
25 WILLIAN ORTIS GUIMARAES
26 PATRICIA LINN BIANCHI
27 PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
28 MARCELO SANCHEZ LORENZO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DATA, PROMOTOR
3 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
4 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
5 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
6 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
7 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
10 JOSE LUIZ SAIKALI
11 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
12 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
13 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
14 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
17 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
18 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
19 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
24 JOSE LUIZ SAIKALI
25 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
26 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
27 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
28 CELISA AGATA LOPES MOTA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DATA, PROMOTOR
3 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
4 MARCO ANTONIO DE SOUZA
5 PRISCILA LONGARINI ALVES
6 DANIELA DOMINGUES HRISTOV
7 MARCO ANTONIO DE SOUZA
10 MARCO ANTONIO DE SOUZA
11 MARCO ANTONIO DE SOUZA
12 GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
13 LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
14 MARCO ANTONIO DE SOUZA
17 FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN
18 LILIAN FRUET
19 DIEGO DUTRA GOULART
24 MARCO ANTONIO DE SOUZA
25 RAFAEL RIBEIRO DO VAL
26 MARCO ANTONIO DE SOUZA
27 SANDRA REIMBERG
28 MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DATA, PROMOTOR
3 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JOAO PAULO ROBORTELLA
4 CESAR BOCUHY BONILHA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
5 PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
DENIS HENRIQUE SILVA
6 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
JANDIR MOURA TORRES NETO
7 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
10 BEATRIZ BINELLO VALERIO
WALESKA BUENO SANCHES BURATTO
11 JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
12 CLAUDIA EDA BUSSEM
CASSIO MURILO SCHIAVO
13 JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS
JOCIMAR GUIMARAES
14 JANDIR MOURA TORRES NETO
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
17 CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
18 EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
LUCAS FREHSE RIBAS
19 ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
24 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
25 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
26 JORDANA CALIXTO PORTO
JOAO PAULO ROBORTELLA
27 FABIO APARECIDO GASQUE
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
28 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
CESAR BOCUHY BONILHA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DATA, PROMOTOR
3 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
4 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
5 ADONAI GABRIEL
6 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
7 LUISA MAFFEI COSTA
10 ALINE MORGADO DA ROCHA
11 ADONAI GABRIEL
12 ADONAI GABRIEL
13 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
14 ANA MARIA BUOSO
17 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
18 PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA
19 LUISA MAFFEI COSTA
24 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
25 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
26 MATEUS CARVALHO REZENDE
27 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
28 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DATA, PROMOTOR
3 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
4 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
RAFAEL BELUCI
5 RAFAEL BELUCI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
6 JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
REGINA C. PEGORARO VENÂNCIO
7 NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
JÚLIA ALVES CAMARGO BUTZER
GILSON RICARDO MAGALHÃES
LUISA MAFFEI COSTA
10 LEONARDO LIBERATTI
MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES
BEATRIZ BINELLO VALÉRIO
WALESKA BUENO SANCHES BURATTO
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
ALINE MORGADO DA ROCHA
11 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
RODRIGO LOPES
JOSÉ CLÁUDIO TADEU BAGLIO
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DANILO RODRIGUES SANTANA
ADONAI GABRIEL
12 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
JONAS MANIEZO MOYSÉS
CLÁUDIA EDA BÜSSEM
CÁSSIO MURILO SCHIAVO
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
ADONAI GABRIEL
13 ADRIANA VACARE TEZINE
JONAS MANIEZO MOYSÉS
JOÃO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS
JOCIMAR GUIMARÃES
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR
14 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
FERNANDA SUMI BARBOSA
JANDIR MOURA TORRES NETO
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
17 CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
RODRIGO LOPES
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
18 ROSSANA AZEVEDO INACARATO
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
LUCAS FREHSE RIBAS
GUSTAVO ROBERTO CHAIM POZZEBON
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
19 DANIELA MERINO ALHADEF
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO
LUISA MAFFEI COSTA
24 REGINA MONDIN
ROBERTO LINO JÚNIOR
FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
RICARDO FERRACINI NETO
ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR
25 ROSEMARY AZEVEDO P. SILVA
ALEXANDRE DE PALMA NETO
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR
26 CELSO ROCHA CAVALHEIRO
PATRÍCIA TALIATELLI BARSOTTINI
JORDANA CALIXTO PORTO
JOÃO PAULO ROBORTELLA
GILSON RICARDO MAGALHAES
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
27 JOSÉ HERBERT TEIXEIRA MENDES
RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO
FÁBIO APARECIDO GASQUE
NATÁLIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA
GILSON RICARDO MAGALHÃES
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
28 REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO
PAULA MAGALHÃES DA SILVA RENNÓ
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
CÉSAR BOCUHY BONILHA
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DATA, PROMOTOR
3 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
4 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
5 ENRICO PAISANO
6 GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
7 CLÓVIS CARDOSO DE SIQUEIRA
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
SÉRGIO CLARO BUONAMICI
VANDERLEI CÉSAR HONORATO
RENATA CALAZANS NASRAUI
ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
10 ANDRÉ VITOR DE FREITAS
FÁBIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS
CORINE MIRELLE VINCENT NIMTZ
RAFAEL FERNANDES VIANA
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LORE
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
11 BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
DENIS HENRIQUE SILVA
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
RICARDO FERRACINI NETO
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO
12 RODRIGO APARECIDO TIAGO
LEONARDO ROMANO SOARES
ERIKA ANGELI SPINETTI
LUIZ FERNANDO GARCIA
AMELIO PASINI JUNIOR
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
13 LUCIANA BELO STELUTI
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
MARIANA BERNARDES ANDRADE
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
14 PEDRO DOS REIS CAMPOS
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
LETICIA LOURENÇO COSTA
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
LUIZ SÉRGIO HÜLLE CATANI
17 ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
MARIANA FITTIPALDI
GUSTAVO ANDREATO
LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
18 GEORGIA CARLA CHINALIA
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
CÁSSIO SERRA SARTORI
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
19 LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA
BRUNO ORSATTI LANDI
LUIS HENRIQUE SCANFERLA
DÊNIS PEIXOTO PARRON
24 ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
IVAN CINTRA BORGES
BRUNO ORSATTI LANDI
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
MARIANA PAES BARRETO SCARABEL
PAULO KISHI
25 ELIO DALDEGAN JUNIOR
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
LEONARDO MEIZIKAS
FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM
JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
26 ANDRE PEREIRA MELO
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
FAUSTO LUCIANO PANICACCI
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
THAIS DE ALMEIDA SMANIO
JOÃO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO
27 REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
JOSÉ JOEL DOMINGOS
JOÃO GUILHERME SALVE
ANDRÉ PEREIRA DA SILVA BRUNORO
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
28 PEDRO JOSÉ ROCHA E SILVA
KLAUS NEGRI COSTA
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
JOÃO GUILHERME SALVE
SERGIO HENRIQUE MARINO
TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA, PROMOTOR
3 LARISSA BUENTES FRAZAO
4 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
5 LARISSA BUENTES FRAZAO
6 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
7 LORENA GENTIL CIAMPONE
10 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
11 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
12 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
13 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
14 ANA LUCIA SAYURI WATANABE
17 GABRIEL DE MOURA BAHLS
18 GABRIEL DE MOURA BAHLS
19 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
24 FABRICIO MACHADO SILVA
25 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
26 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
27 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
28 ANA LUCIA SAYURI WATANABE
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA, PROMOTOR
3 FLAVIA FLORES RIGOLO
4 BRUNO GRECCO CARDOSO
5 LEANDRO LIPPI GUIMARAES
6 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
7 BRUNO GRECCO CARDOSO
10 DEBORAH CRISTINA BENATTI
11 RONAN PEDRO AMORIM
12 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
13 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
14 BRUNO GRECCO CARDOSO
17 RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES
18 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
19 LETICIA LOURENÇO PAVANI
24 GRAZIELA BORZANI
25 FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
26 BRUNO GRECCO CARDOSO
27 IGOR VOLPATO BEDONE
28 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA, PROMOTOR
3 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
4 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
5 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
6 LETÍCIA ROSA RAVACCI
7 LÚCIA NUNES BROMERCHENKEL
10 JOAO GUIMARAES COZAC
11 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
12 FLAVIA LIAS SGOBI
13 RENAN MENDES RODRÍGUEZ
14 EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
17 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS S.T. MEDINA
18 RENAN MENDES RODRÍGUEZ
19 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
24 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
25 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
26 GABRIELA FREIRE VITA
27 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
28 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
2ª RAJ – ARAÇATUBA
DIA, PROMOTOR
3 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
ELIANA KOMESU LIMA
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
4 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
5 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
PATRICIA SOARES DE SOUZA
6 MARCELO SORRENTINO NEIRA
DORIO SAMPAIO DIAS
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
7 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
ELY MANOEL BERNAL
CRISPULO SANCHES CORREA
10 ADELMO PINHO
GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
11 MARCELO SORRENTINO NEIRA
RENATA FRANÇA CEVIDANES
FERNANDO CESAR BURGHETTI
12 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
RENATA FRANÇA CEVIDANES
13 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
JOAO PAULO SERRA DANTAS
EMIR STRINGHETTA
14 EMIR STRINGHETTA
PIERRE PENA ROCHA
RUBIA PRADO MOTIZUKI
17 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
REGISLAINE TOPASSI
ROBSON ALVES RIBEIRO
18 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI
JOAO GUIMARAES COZAC
19 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
24 ADELMO PINHO
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
ANDERSON GEOVAM SCANDELAI
25 MARCELO SORRENTINO NEIRA
DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO
EDUARDO HIROSHI SHINTANI
26 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
27 MARCELO SORRENTINO NEIRA
PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
28 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
3ª RAJ – BAURU
DIA, PROMOTOR
3 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
PAULA GARMES REGINATO COUBE
4 DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
JOAO GUIMARAES COZAC
PAULA GARMES REGINATO COUBE
5 PAULO SÉRGIO FOGANHOLI
VLADIMIR BREGA FILHO
VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES
6 HERCULES SORMANI NETO
VLADIMIR BREGA FILHO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
7 PAULA GARMES REGINATO COUBE
REGINALDO GARCIA
LUIS FERNANDO FANTONI
10 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
RENATO ABUJAMRA FILLIS
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
11 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
12 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DANIELA CARVALHO GUIMARÃES SCHWARTZMAN
13 LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
GIOVANA MARINATO GODOY
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
14 JERONYMO CREPALDI JUNIOR
NELISE LAGUSTERA DEMARQUI
PAULA GARMES REGINATO COUBE
17 JOÃO HENRIQUE FERREIRA
MARY ANN GOMES NARDO
LUCAS MAESTER COLOMBO
18 LUCAS MAESTER COLOMBO
THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS
PAULA GARMES REGINATO COUBE
19 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
FLÁVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI
SILVIO FERNANDO DE BRITO
24 JOAO HENRIQUE FERREIRA
FERNANDO MASSELI HELENE
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
25 HERCULES SORMANI NETO
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
ERIKA ANGELI SPINETTI
26 JOAO HENRIQUE FERREIRA
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
27 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
THIAGO ALLAN XAVIER
28 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
BRUNO LESSA MARINHO
WELLINGTON ROGER NEVES
5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE
DIA, PROMOTOR
3 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
RAFAEL ABUJAMRA
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
YAGO LAGE BELCHIOR
SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
4 PEDRO ROMÃO NETO
LYSÂNEAS SANTOS MACIEL
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
MARCOS VARGAS FOGACA
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
5 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
CARLOS ANDRÉ MARIANI
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
LUCAS RIBEIRO TRAVAIN
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
6 PEDRO ROMAO NETO
RICHARD FABRICIO MESSAS
SERGIO CAMPANHARO
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
RUAN MANCONI MILANI
7 RICARDO RODRIGUES SALVATO
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES
THAIS DE FREITAS CAVALARI
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
10 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR
THIAGO GATTI FERNANDES
SERGIO CAMPANHARO
CLAUDIO SANTOS MACHADO
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
11 RICARDO RODRIGUES SALVATO
ARTUR MALDONADO GONZAGA
SERGIO CAMPANHARO
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
MARCELO BRANDÃO FONTANA
12 HELIO PERDOMO JÚNIOR
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
SERGIO CAMPANHARO
RUY FERNANDO ANELLI BODINI
YAGO LAGE BELCHIOR
13 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
MÁRIO YAMAMURA
FERNANDO FERNANDES FRAGA
RUAN MANCONI MILANI
MARCELO BRANDÃO FONTANA
14 PEDRO ROMÃO NETO
CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
CLÁUDIO SANTOS MACHADO
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
17 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
ELIANA KOMESU LIMA
BRUNO RODRIGUES CALDAS
JULIANO CALDERONI
MANOEL MALDONADO GONZAGA
18 FERNANDO GALINDO ORTEGA
REGINALDO CÉSAR FAQUIM
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
JAMILE TAVARES
LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA
19 RODRIGO MELGAREJO
GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA
MARCELO FREIRE GARCIA
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
24 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR
RAFAEL ABUJAMRA
ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI
PATRÍCIA BASTOS DOMINGUES PASSOS
HELENA KLEINE OLIVEIRA
25 RODRIGO MELGAREJO
LYSÂNEAS SANTOS MACIEL
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
PJ ROSANA
OWEM MIUKI FUJIKI
26 HELIO PERDOMO JÚNIOR
CARLOS ANDRÉ MARIANI
MARIANNY BITTENCOURT
CLÁUDIO SANTOS MACHADO
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
27 GABRIEL LINO DE PAULA PIRES
RICHARD FABRICIO MESSAS
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR
JESS PAUL TAVES PIRES
28 PEDRO ROMÃO NETO
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
MARCOS VARGAS FOGAÇA
LEANDRO SANTOS CHAVES
6ª RAJ – RIBEIRÃO PRETO
DIA, PROMOTOR
3 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
GABRIELA BARCHIN CREMA
JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA
CLEBER PEREIRA DEFINA
ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM
4 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
PATRICK CARVALHO SILVA
JOSÉ CLÁUDIO ZAN
HERMES DUARTE MORAIS
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
5 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
RAUL RIBEIRO SORA
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
6 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
HERMES DUARTE MORAIS
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
7 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI
MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
10 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES
LEANDRO VIOLA
RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF
ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA
11 WILLIAM DANIEL INACIO
THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO
RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA
HERMES DUARTE MORAIS
YURI BORGES DE MENDONÇA
12 CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
PATRICK CARVALHO SILVA
DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA
13 WILLIAM DANIEL INACIO
CLEBER PEREIRA DEFINA
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
HERMES DUARTE MORAIS
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
14 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
NEIVA PAULA P. CARNIELLI PEREIRA
HERMES DUARTE MORAIS
CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
17 TÂNIA DE ANDRADE
JOSEPH SABA HARB
MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA
HERMES DUARTE MORAIS
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
18 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI
ODILON NERY COMODARO
19 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
CLEBER PEREIRA DEFINA
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
FERNANDA GOMES DAMICO
TÚLIO VINÍUS ROSA
24 AROLDO COSTA FILHO
CLEBER PEREIRA DEFINA
KARINA BESCHIZZA CIONE
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
25 WILLIAM DANIEL INACIO
PATRICK CARVALHO SILVA
CLEBER PEREIRA DEFINA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
26 WILLIAM DANIEL INACIO
HERIVELTO DE ALMEIDA
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO
27 NAUL LUIZ FELCA
ELIANA KOMESU LIMA
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
NAYANE CIOFFI BATAGINI
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
28 MANOEL JOSÉ BERÇA
LUCAS MAESTER COLOMBO
HERMES DUARTE MORAIS
FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
7ª RAJ – SANTOS
DIA, PROMOTOR
3 EUVER ROLIM
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
FERNANDO CESAR BOLQUE
4 FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARCELO SANCHEZ LORENZO
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
MARCELLO SCHWARTZMAN
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
5 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
THIAGO ALLAN XAVIER
MARCELO SANCHEZ LORENZO
6 VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
ELOY OJEA GOMES
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
VINICIUS ALBINO GOMES
ALAN CARLOS REIS SILVA
7 SHEILA XAVIER MENDES
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
VINICIUS ALBINO GOMES
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
10 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARIANA DA FONSECA PICCININI
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
11 MARCOS NERI DE ALMEIDA
FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
12 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
13 VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
14 SHEILA XAVIER MENDES
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARIANA NUNES BORGES
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
17 FABIO PEREZ FERNANDEZ
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
18 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
MARCELO SANCHEZ LORENZO
MARIANA NUNES BORGES
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
19 EUVER ROLIM
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDA
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
FERNANDO CESAR BOLQUE
24 FABIO PEREZ FERNANDEZ
VANESSA BORTOLOMASI
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
ALAN CARLOS REIS SILVA
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
25 MARCOS NERI DE ALMEIDA
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
ALAN CARLOS REIS SILVA
26 PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
FELIPE RIBEIRO SANTA FE
27 SILVIA DE FREITAS DENARI
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
28 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
ELOY OJEA GOMES
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
8ª RAJ – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DATA, PROMOTOR
3 EDUARDO MARTINS BOIATI
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
4 JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
JOSE SILVIO CODOGNO
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
5 ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA
FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO
6 MARCUS VINICIUS SEABRA
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIEGO ANTONIO BISCO LELIS
7 MARLON RENAN VOLPI
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
JOSÉ SÍLVIO CODOGNO
10 TANIA MARA TORTOLA
CLEBER TAKASHI MURAKAWA
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
11 JESSICA SILVEIRA PRADO
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
THIAGO BATISTA ARIZA
12 JESSICA SILVEIRA PRADO
EVANDRO ORNELAS LEAL
SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO
13 RODRIGO VENDRAMINI
JOSE SILVIO CODOGNO
MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS
14 PALOMA MARQUES PEREIRA
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
ANDRE LUIS DE SOUZA
17 RENATA FRANÇA CEVIDANES
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
VINICIUS PASCUETO AMARAL
18 CATHARINA VERBOONEN
RENATA FRANÇA CEVIDANES
PAULO CESAR NEUBER DELIGI
19 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
JOSE SILVIO CODOGNO
GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR
24 ANDREY RIBEIRO NASSER
JOSE SILVIO CODOGNO
YVES ATAHUALPA PINTO
25 ANDREY RIBEIRO NASSER
JOSE SILVIO CODOGNO
ANTONIO BANDEIRA NETO
26 JOSE SILVIO CODOGNO
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR
27 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
MONIZE FLAVIA POMPEO
28 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
ANDRE LUIS DE SOUZA
9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DATA, PROMOTOR
3 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
PALOMA SANGUINÉ GUIMARÃES
LEANDRO ROCHA PEREIRA
FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ
4 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
RENATO QUEIROZ DE LIMA
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
5 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
JAIRO MOURA DA SILVA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
6 CELESTIANY VILLAR DA SILVA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA
VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
7 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
SIDNEY ALVES DE MATTOS
10 FELIPE WERMELINGER CAETANO
LUCAS RIBEIRO HORTA
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
RICARDO FRAMIL
11 LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
RICARDO REIS SIMILI
ALFREDO LUIS PORTES NETO
FÁBIO RODRIGUES LIMA
12 RODRIGO MACHADO FONSECA
ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
13 LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
RUI ANTUNES HORTA
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
14 RAISSA CESAR MOLINARI
GILBERTO CABETT JÚNIOR
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
GABRIELLA LANZA PASSOS
17 GIANFRANCO SILVA CARUSO
VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
ANA BRASIL ROCHA PENA
18 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
CASSIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
HELOISE MAIA DA COSTA
VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI
19 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
RAPHAEL BARBOSA BRAGA
CAROLINA LIMA ANSON
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
24 LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS
VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
FERNANDO FIETZ BRITO
ALAN CARLOS REIS SILVA
25 MAURICIO BRESSANE DE PAULA BARBOSA
RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ
26 EDUARDO DIAS BRANDÃO
RICARDO REIS SIMILI
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
27 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
CARLOS SCHELINI CÉSAR
LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
28 GIANFRANCO SILVA CARUSO
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA
10ª RAJ – SOROCABA
DATA, PROMOTOR
3 MARCELO BIAZZIM
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
MARIANE MONTEIRO SCHMID
GABRIEL CARETA DO CARMO
LUIS FERNANDO FANTONI
4 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
THIAGO TAVARES SIMONI AILY
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
RENATO DE JESUS MARÇAL
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
5 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
LUIS FERNANDO FANTONI
6 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
CARLOS EDUARDO POZZI
GUILHERME PERUCHI
7 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
WILSON VELASCO JUNIOR
LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH
CARLOS EDUARDO POZZI
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
10 JACQUELINE MARIANO
RENATO AUGUSTO VALADAO
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
PEDRO DOS REIS URURAHY
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
11 LUCIANA ANDRADE MAIA
EMERSON MARTINS ALVES
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
RODRIGO NERY
THIAGO ALLAN XAVIER
12 JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO
WILSON VELASCO JUNIOR
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
THIAGO ALLAN XAVIER
13 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
THIAGO ALLAN XAVIER
14 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
THIAGO ALLAN XAVIER
17 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
WILSON VELASCO JUNIOR
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
LUIS FERNANDO FANTONI
18 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
19 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
MICHEL BETENJANE ROMANO
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
24 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
MARIANE MONTEIRO SCHMID
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
GUILHERME PERUCHI
25 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
LUIZ CARLOS ORMELEZE
MARCELA TENÓRIO ALBUQUERQUE
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
26 MARCELO BIAZZIM
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
GABRIEL CARETA DO CARMO
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
27 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
RENATO DE JESUS MARÇAL
THIAGO ALLAN XAVIER
28 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
THIAGO ALLAN XAVIER
Aviso nº 852/2025 - PGJ-AD, de 03/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias abaixo relacionadas referente ao mês de NOVEMBRO de 2025 tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
1 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
2 JOAO GUIMARAES COZAC
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
8 MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
SILVIA DE FREITAS DENARI
9 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
MARIANNY BITTENCOURT
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
15 LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
BRUNO DE MOURA CAMPOS
RODRIGO FERNANDEZ DACAL
16 MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
MARCELO PEREZ LOCATELLI
JULIANO CARVALHO ATOJI
20 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EDUARDO GONÇALVES DE SALLES
DANIEL LEME DE ARRUDA
21 JOSE LUIS KUHN
DANIEL LEME DE ARRUDA
MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO GONÇALVES
22 ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
23 FLAVIO DE PAULA MARTINS
ALMACHIA ZWARG ACERBI
JOAO GUIMARAES COZAC
29 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
30 THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
01
EDUARDO SOARES AMARAL
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
02
EDUARDO SOARES AMARAL
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
08
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DANIELE RECCHI
09
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
BRUNO GRECCO CARDOSO
15
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
16
JULIANA MELAZZI ANDRADE
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
20
ANA MARIA ROMANO
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
21
ANA MARIA ROMANO
GABRIEL DE MOURA BAHLS
22 E 23
NATHAN GLINA
LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
29 E 30
NATHAN GLINA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
01
ALEXANDER MARTINS MATIAS
GABRIEL DE MOURA BAHLS
02
CELISA AGATA LOPES MOTA
GABRIEL DE MOURA BAHLS
8
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
GABRIEL DE MOURA BAHLS
9
CELISA AGATA LOPES MOTA
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
15 E 16
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
JOSE LUIZ SAIKALI
20
CELISA AGATA LOPES MOTA
GUSTAVO TRINCADO
21
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
22
BARBARA DOS SANTOS LOPES
VINICIUS BONESSO GUILLEN
23
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
29
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
30
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
1 E 2
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
8
LILIAN FRUET
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
9
SANDRA REIMBERG
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
15 E 16
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
20 E 21
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIEGO DUTRA GOULART
22
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
LILIAN FRUET
MARCO ANTONIO DE SOUZA
23
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
29
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
RUTH KATHERINE ANDERSON PINHEIRO
30
BRUNO MORAIS FERREIRA
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
RUTH KATHERINE ANDERSON PINHEIRO
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
01 E 02
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
FABIO APARECIDO GASQUE
08
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
09
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
15 E 16
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
BEATRIZ BINELLO VALERIO
20
WALESKA BUENO SANCHES BURATTO
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
21
WALESKA BUENO SANCHES BURATTO
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
22
WALESKA BUENO SANCHES BURATTO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
23
WALESKA BUENO SANCHES BURATTO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
29 E 30
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
1 E 2
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
8 E 9
LUISA MAFFEI COSTA
15 E 16
FABIO VITAL DE AVILA
20, 21, 22 E 23
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
29 E 30
LUISA MAFFEI COSTA
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
1 E 2
RODRIGO LOPES
8 E 9
ROBERTO LINO JUNIOR
15 E 16
RODRIGO LOPES
20 E 21
RODRIGO LOPES
22 E 23
RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO
29 E 30
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
1 E 2
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
8 E 9
RAFAEL BELUCI
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
15 E 16
NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO
LEONARDO LIBERATTI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
20 E 21
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
ADRIANA VACARE TEZINE
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
22 E 23
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
ROSSANA AZEVEDO INACARATO
ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
29 E 30
RAFAEL BELUCI
SOLANGE MENDONÇA DIAS DA MOTTA
LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
1 E 2
GEORGIA CARLA CHINALIA
8 E 9
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
15 E 16
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
20 E 21
ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
22 E 23
TIAGO CINTRA ESSADO
29 E 30
LUIZ GONZAGA BOVO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
1 E 2
CASSIANO GIL ZANCOLLI
8 E 9
CASSIANO GIL ZANCOLLI
15 E 16
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
20 E 21
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
22 E 23
ALINE MORAES
29 E 30
ANDREA DE CICCO
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1 ANDRE LUIS DE SOUZA
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
2 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
EVANDRO ORNELAS LEAL
8 E 9
ANDRE LUIS DE SOUZA
JOSE SILVIO CODOGNO
15 E 16
ODIVAL CICOTE
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
20
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
SERGIO CLEMENTINO
21
FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
ODIVAL CICOTE
22 E 23
SERGIO CLEMENTINO
ANDRE LUIS DE SOUZA
29 E 30
CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI
EVANDRO ORNELAS LEAL
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
1 E 2
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
8 E 9
WILSON VELASCO JUNIOR
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
15 E 16
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
20, 21, 22 E 23
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
CRISTINA PALMA
29 E 30
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
JULIANO CARVALHO ATOJI
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
1 E 2
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
BRUNO MORAIS FERREIRA
8 E 9
CHARLES ZANINI PIZONI
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
15 E 16
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
20, 21, 22 E 23
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DALMIR RADICCHI
29 E 30
GABRIEL CARETA DO CARMO
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
1 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DEBORA ORSI DUTRA
2 JOAO HENRIQUE FERREIRA
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
8 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
9 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ANDRE GANDARA ORLANDO
15 GUSTAVO ZORZELLA VAZ
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
16 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
PAULA GARMES REGINATO COUBE
20 JOAO HENRIQUE FERREIRA
LUCAS MAESTER COLOMBO
21 JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
22 JOAO HENRIQUE FERREIRA
RAFAEL ABUJAMRA
23 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
29 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
30 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
ENILSON DAVID KOMONO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
1 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
ALISSON DE LIMA MACIEL
2 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
ALISSON DE LIMA MACIEL
8 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
ALISSON DE LIMA MACIEL
9 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
ALISSON DE LIMA MACIEL
15 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
JOÃO GUILHERME SALVE
16 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
LUIZ SERGIO HULLE CATANI
20 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
21 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
22 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
ALISSON DE LIMA MACIEL
23 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
ALISSON DE LIMA MACIEL
29 DANIEL COTTONI
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
30 DANIEL COTTONI
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
1 E 2
PATRICIA SOARES DE SOUZA
RENATA FRANÇA CEVIDANES
8 E 9
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
EMIR STRINGHETTA
15 E 16
DORIO SAMPAIO DIAS
JOAO PAULO SERRA DANTAS
20
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
MARCELO SORRENTINO NEIRA
21, 22 E 23
ADELMO PINHO
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
29 E 30
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
ELY MANOEL BERNAL
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
1 NAUL LUIZ FELCA
PATRICK CARVALHO SILVA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
2 NAUL LUIZ FELCA
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
JOSEPH SABA HARB
8 E 9
BRUNO MACCARI CREPALDI
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DANIEL TOSTA DE FREITAS
15 E 16
DANIEL TOSTA DE FREITAS
HERMES DUARTE MORAIS
WILLIAM DANIEL INACIO
20 E 21
ETHEL CIPELE
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
PATRICK CARVALHO SILVA
22 E 23
MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI
PATRICK CARVALHO SILVA
FERNANDA GOMEZ DAMICO
29 E 30
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
TANIA DE ANDRADE
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
1 E 2
ANDRÉ DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
LAFAIETE RAMOS PIRES
8 E 9
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
GUSTAVO MACRI MORAIS
15 E 16
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
20 E 21
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
GUSTAVO MACRI MORAIS
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
22 E 23
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
SANDRA REIMBERG
GUSTAVO MACRI MORAIS
29 E 30
CLOVIS DE CASTRO HUMES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
01 E 02
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
REINALDO IORI NETO
08 E 09
RENATA HATORI NASCIMENTO
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
15 E 16
RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES
FERNANDA RATCOV BORGES
20 E 21
THIAGO ALCOCER MARIN
GRAZIELA BORZANI
22 E 23
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN
29 E 30
FERNANDO BARBOSA RUBIN
REGIANE MARIA HEIL
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
01 E 02
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
08 E 09
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
GABRIELLA LANZA PASSOS
15 E 16
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
20 E 21
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
GIANFRANCO SILVA CARUSO
22 E 23
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
RENAN MENDES RODRIGUES
29 E 30
FERNANDO ALVAREZ BELAZ
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
1 LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
2 LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
08 E 09
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
15 E 16
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
DARLAN DALTON MARQUES
20 E 21
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
22 E 23
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
29 E 30
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
GABRIELLA LANZA PASSOS
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
01 E 02 RENATO QUEIROZ DE LIMA
08 E 09 RENATO QUEIROZ DE LIMA
15 E 16 GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
20 E 21 VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
22 E 23 VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
29 E 30 HELOISE MAIA DA COSTA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
1 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
2 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
8 DALILA CARVALHO CIRILO
JULIANO CARVALHO ATOJI
9 LETICIA ROSA RAVACCI
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
15 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
JULIANO CARVALHO ATOJI
16 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
20 RENAN MENDES RODRÍGUEZ
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
21 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
ALEXANDRE ACERBI
22 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DALILA CARVALHO CIRILO
23 CAMILA BONAFINI PEREIRA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
29 GUILHERME SILVA DE DEUS
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
30 GUILHERME SILVA DE DEUS
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
01 E 02
DANILO RODRIGUES SANTANA
SERGIO CLARO BUONAMICI
08 E 09
PATRICK CARVALHO SILVA
DANILO RODRIGUES SANTANA
15 E 16
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
20
DANILO RODRIGUES SANTANA
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
21
DANILO RODRIGUES SANTANA
DENIS HENRIQUE SILVA
22 E 23
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
29 E 30
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
Aviso n° 857/2025 - PGJ-CAOCV, de 06/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social INFORMA que a Comissão de Defesa da Probidade Administrativa promoverá o Workshop "Cooperação interinstitucional e tecnologia da informação na defesa do patrimônio público", a ser realizado na cidade de Curitiba, no dia 5 de dezembro de 2025, em conjunto com o encontro do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público - GNPP. O Workshop tratará da cooperação interinstitucional entre órgãos públicos, do uso da tecnologia da informação e do compartilhamento de dados para a defesa do patrimônio público. As inscrições poderão ser realizadas por meio do Sistema de Eventos do CNMP e as dúvidas devem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3366-9126 (Whatsapp Business).
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
A - Criminal
Inquérito Policial nº 1516080-38.2025.8.26.0050
5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO
NF 0554.0007406/2025
Suscitante: 6ª Promotoria de Justiça Criminal
Suscitado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Processo penal. Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 6ª Promotoria de Justiça Criminal. Suscitado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Crimes de estelionato praticados por organização criminosa no Estado do Rio de Janeiro, com fraudes aplicadas naquele Estado e proveitos dos delitos obtidos também no Rio de Janeiro.
1. Notícia de fato versando sobre nove crimes de estelionato praticados por organização criminosa no Estado do Rio de Janeiro, contra vítimas distintas, com fraudes praticadas naquela localidade e obtenção dos proveitos dos crimes também no Rio de Janeiro. Remessa da investigação para São Paulo, pois a instituição financeira que ao final cancelou os contratos de empréstimo consignado e suportou o prejuízo financeiro teria sede em São Paulo.
2. Diversas vítimas diretas e imediatas dos estelionatos praticados no Estado do Rio de Janeiro, local em que obtido o proveito criminoso e onde estão todas as provas. Impossibilidade de fixação da competência por base de localização de sede de vítima indireta ou mediata e ainda contra a efetividade da persecução penal.
3. Representação conhecida e acolhida, com remessa ao Conselho Nacional do Ministério Público.
B – CÍVEIS
Procedimento SIS nº 0447.0000509/2025
Conflito negativo de atribuições
Suscitante: 7º Promotor de Justiça de Sertãozinho (Consumidor)
Suscitado: 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho (Patrimônio Público e Social)
Conflito negativo de atribuições. Consumidor x Patrimônio Público. Apuração de formação de cartel para fraudar licitações. Atos lesivos praticados contra a administração pública. Responsabilização pela Lei n° 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Empresarial). Atribuição que independe da comprovação de participação de agente público ou caracterização de ato de improbidade. Conflito conhecido e dirimido para atribuir ao suscitado a apreciação do caso.
1. Notícia de fato noticiando investigação sobre possível formação de cartel para fraudar licitações em diversos municípios, incluindo Dumont, Comarca de Sertãozinho.
2. Declínio da Promotoria do Patrimônio Público por entender inexistirem atos de improbidade administrativa, mas apenas matéria afeta à Defesa do Consumidor (cartel).
3. Conflito suscitado pela Promotoria de Defesa do Consumidor, que sustenta ser o cerne da investigação atos contra a Administração Pública (fraude à licitação), cuja responsabilidade decorre da Lei n° 12.846/2013.
4. O objeto principal da investigação é a fraude ao caráter competitivo de procedimentos licitatórios, ato lesivo previsto expressamente no art. 5º, IV, da Lei n° 12.846/2013. A responsabilização administrativa de pessoas jurídicas por atos contra a Administração Pública (Lei Anticorrupção) prescinde da comprovação de participação de agente público, diferentemente do que ocorre na Lei de Improbidade Administrativa.
5. Conheço do conflito para dirimi-lo atribuindo ao 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho (Patrimônio Público e Social), a atribuição para atuar no procedimento.
CORREGEDORIA-GERAL
Edital
A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 231, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), faz saber, a quem possa interessar, que:
I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos da Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto e no cargo de Promotor de Justiça Regional de Ribeirão Preto, no período de 10 a 18 de novembro de 2025, a partir das 13 horas no primeiro dia e das 10h às 18h nos demais dias;
II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/2023-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido;
III - A abertura solene da correição será realizada às 13h do dia 10 de novembro de 2025, na forma presencial;
IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e a distância, por meio da análise de processos e procedimentos físicos e digitais contidos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;
V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/2022-CPJ;
VI - O Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, a partir das 14h do dia 10 de novembro de 2025, nas dependências da Promotoria de Justiça (Rua Otto Benz, 1070 - Ribeirão Preto - SP, 14096-580), as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Durante o período da correição, reclamações ou outras observações também poderão ser enviadas para o endereço eletrônico indicado, e, a qualquer tempo, pelo "Portal de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã" (www.mpsp.mp.br);
VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria-Geral, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 22-10-2025
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a Presidência do Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça, integrando a mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público, e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado. Reuniram-se os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com pauta constante do ‘site’ oficial da Instituição, e cópias remetidas a todos do Colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 37 (trinta e sete) Procuradores de Justiça componentes do Órgão da Administração Superior, cujos nomes constam do livro de presenças. Justificaram ausência os Doutores Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, Fernando Augusto de Mello e Sonia Maria Schincarioli. Verificada a existência de número legal, o Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa declarou abertos os trabalhos, sendo aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior. O senhor Presidente comunicou a criação do Núcleo de Apoio ao Enfrentamento da Violência Institucional (NEVI), instituído pela Resolução nº 2.175/2025-PGJ, cuja finalidade é prestar apoio técnico às Promotorias e Procuradorias de Justiça em casos de violência institucional e violações de direitos humanos, promovendo articulação com órgãos do sistema de Justiça e da sociedade civil, além de fomentar estratégias regionais de atuação, capacitação e elaboração de protocolos. O Procurador-Geral relatou visita institucional à Câmara Municipal de São Paulo, destacando o papel do Ministério Público na formulação de políticas públicas. Informou também sobre o suporte oferecido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Crim) aos Promotores de Justiça em casos de cooperação internacional, mencionando a prisão de réu foragido na Itália como resultado de atuação conjunta entre o Ministério Público e autoridades internacionais. Por fim, abordou a correição ampla a ser realizada, convidando todos os membros do Ministério Público a participarem presencial ou telepresencialmente, conforme o caso, e mencionou sua participação em reunião do Conselho da Polícia Civil, reafirmando o compromisso institucional do Ministério Público com a segurança pública e a colaboração entre as instituições. O Doutor Eduardo Ferreira Valério parabenizou o Procurador-Geral pela criação do Núcleo de Apoio ao Enfrentamento da Violência Institucional (NEVI), destacando a relevância da iniciativa diante da importância do tema para o Ministério Público. Ressaltou que o enfrentamento da violência institucional deve ser tratado com prioridade e sugeriu, como aprimoramento, que o núcleo estabeleça uma linha de diálogo permanente com os familiares de vítimas da violência estatal, especialmente da violência policial. Justificou que essas pessoas, muitas vezes, não encontram acolhimento no Ministério Público e acabam sendo atendidas pela Defensoria Pública, o que evidencia a necessidade de maior sensibilidade institucional. Encerrou sua manifestação reiterando os cumprimentos pela iniciativa e reforçando a importância de acolhimento às vítimas da violência policial e seus familiares. A seguir pela COMISSÃO DE REGIMENTOS E NORMAS foi apresentado o SEI nº 29.0001.0244371.2021-19 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: Alteração da Resolução nº 1618/23-PGJ de 05.05.23, que disciplina o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP no âmbito do Ministério Púbico do Estado de São Paulo, regulamentando o disposto do Artigo 28-A do Código de Processo Penal - Relator: Doutor Adriano Ricardo Claro - Situação: O relator apresentou as principais modificações, destacando a supressão da previsão de uso da confissão como prova em caso de descumprimento do acordo, a desnecessidade de execução judicial para obrigações de cumprimento imediato, a atenção especial à reparação de danos à vítima e a possibilidade de atuação do Ministério Público em ações penais privadas. O Doutor Eduardo Ferreira Valério sugeriu a inclusão de dispositivo que permita à vítima manifestar eventual constrangimento em participar presencialmente da audiência, facultando sua participação por videoconferência. A proposta foi acolhida pelo relator e incorporada ao texto. O Doutor Pedro de Jesus Juliotti solicitou esclarecimento sobre o artigo da minuta que tratava da confissão, sendo informado que o trecho foi suprimido em razão de entendimento jurisprudencial consolidado. O Doutor Marcelo Dawalibi destacou a ausência de estrutura na segunda instância para cumprimento das exigências do ANPP, sugerindo que os Promotores enfrentem a questão antes da remessa dos autos. A proposta foi reforçada pela Doutora Valderez Deusdedit Abbud, que sugeriu a edição de resolução específica para regulamentar o ANPP na segunda instância. O Procurador-Geral de Justiça reconheceu a relevância das sugestões e indicou que o tema será objeto de discussão institucional mais aprofundada, inclusive quanto à criação de estrutura cartorial de apoio aos Procuradores. Por fim, o voto do relator foi aprovado, por unanimidade, com a inclusão da sugestão do Doutor Eduardo Ferreira Valério. Pela COMISSÃO DE ORÇAMENTO foram apresentados os SEI nº 29.0001.0044009.2025-91 - Interessados: Membros da Comissão de Promotoria - Assunto: Proposta de previsão de recursos para contratação de analistas jurídicos no Orçamento de 2026 - Relatora: Doutora Patrícia Moraes Aude - Situação: a relatora apresentou voto favorável à proposta de previsão de recursos para contratação de analistas jurídicos no orçamento de 2026. A proposta decorre de solicitação da Comissão de Promotoria, diante da sobrecarga enfrentada na segunda instância, agravada por licenças médicas, férias e afastamentos. A relatora destacou a necessidade de estudo mais aprofundado sobre a estrutura funcional, visando garantir suporte adequado aos membros do Ministério Público. A Doutora Rosa Aschenbrenner Consales questionou sobre a possibilidade de contratação de estagiários de pós-graduação, sendo esclarecida pelo Procurador-Geral que a restrição anterior foi revogada e que há incentivo à contratação desses profissionais, mediante processo seletivo. O Doutor Virgílio Antonio Ferraz do Amaral manifestou preocupação com a abertura de novo concurso de analistas sem aproveitamento do anterior, e criticou a resistência institucional à adoção de cargos comissionados, defendendo sua implementação como prática mais eficiente. O Procurador-Geral esclareceu que o concurso anterior havia expirado legalmente e que houve tentativas de aproveitamento dos aprovados, sem sucesso. Quanto aos cargos comissionados, informou que há decisão pendente no Supremo Tribunal Federal, e que a instituição aguarda definição para eventual regulamentação. O Doutor Eduardo Ferreira Valério fez registro histórico sobre a origem da resistência aos cargos comissionados, mencionando movimento de Promotores na Barra Funda que influenciou a adoção do modelo exclusivamente por concurso público. O Doutor Pedro Franco de Campos complementou o registro, relatando episódio em que a Assembleia Legislativa rejeitou proposta de comissionamento, apontando contradição com a atuação do MP contra nomeações sem concurso. A Doutora Valderez Deusdedit Abbud lembrou que os primeiros cargos de analistas foram criados para a segunda instância, mas, por dificuldades políticas, foram redirecionados à primeira instância. Ao final, a proposta foi aprovada por unanimidade. A seguir foi apresentado o SEI nº 29.0001.0078547.2025-26 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: Proposta de Projeto de Lei Complementar para ampliação do Banco de Cargos de Promotor de Justiça - Relatora: Doutora Patrícia Moraes Aude - Situação: apresentou voto favorável à proposta de autorização para encaminhamento de projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa, visando à criação de um banco de cargos de Promotor de Justiça. Esclareceu que a medida busca acompanhar o crescimento do Tribunal de Justiça, que recentemente aprovou a criação de diversas varas e cargos, inclusive especializados, como a nova vara de infrações de trânsito. A proposta contempla a criação de 80 cargos (50 finais e 30 intermediários), além de 56 cargos de Promotor de Justiça Substituto, distribuídos pelas circunscrições administrativas do Estado. Recomendou que cada novo cargo seja acompanhado da estrutura mínima necessária, incluindo oficial de promotoria e analista jurídico, para garantir condições adequadas de trabalho. O Procurador-Geral destacou que a medida visa manter a proporcionalidade entre o número de Juízes e Promotores, além de racionalizar designações e deslocamentos. Informou que, mesmo com a ampliação, o Ministério Público continuará com número inferior de cargos em relação ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula manifestou apoio à proposta, mas reiterou a necessidade de responsabilidade fiscal, defendendo que novas despesas só sejam criadas após a resolução do passivo trabalhista da instituição. Votou favoravelmente por se tratar apenas de autorização legislativa, sem impacto orçamentário imediato. O Doutor Eduardo Ferreira Valério defendeu a necessidade de se iniciar estudos aprofundados para uma futura reestruturação mais ousada do modelo de atuação do Ministério Público, com foco em Promotorias de Justiça regionalizadas e especializadas, evitando a criação automática de cargos conforme o crescimento do Tribunal de Justiça. Alertou para o risco de ampliação descontrolada de despesas sem que isso resulte em melhora na qualidade do serviço prestado pela Instituição, além do impacto que essas incontroláveis despesas acarretam sobre o pagamento do imenso passivo trabalhista. O Doutor Virgílio Antonio Ferraz do Amaral aderiu integralmente à manifestação do Doutor Paulo Afonso, reforçando a preocupação com a sustentabilidade financeira da instituição. Ao final, foi aprovado, por unanimidade, o voto da relatora no sentido de encaminhar o projeto de Lei para ampliação do Banco de cargos de Promotor de Justiça. SEI nº 29.0001.0076500.2025-05 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: Proposta de Projeto de Lei Complementar para criação de cargos efetivos e comissionados - Relatora: Doutora Patrícia Moraes Aude - Situação: a relatora apresentou voto favorável à proposta de autorização para encaminhamento de projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa, visando à criação de cargos comissionados técnicos no âmbito do Ministério Público. A medida atende à crescente demanda estrutural nas áreas da infância, juventude e setor médico, contemplando profissionais como assistentes sociais, médicos, psicólogos, terapeutas, administradores e arquitetos. Durante os debates, os membros reconheceram a importância da proposta para reforçar o suporte técnico às Promotorias, especialmente diante da ampliação das atribuições do Ministério Público e da sobrecarga funcional. Não houve objeções à matéria. Ao final, foi aprovado, por unanimidade o voto da relatora. Na sequência o Doutor Plínio Antonio Britto Gentil relatou problemas estruturais no prédio da Rua Treze de Maio, como elevadores inoperantes, falta de água e ausência de bebedouros, destacando o impacto na rotina e no bem-estar dos servidores. Solicitou providências urgentes da Procuradoria-Geral de Justiça. O Doutor Eduardo Ferreira Valério reforçou a preocupação e solicitou esclarecimentos sobre a situação dos AVCBs dos prédios do Ministério Público, apontando a incoerência entre a exigência diuturnamente feita por Promotores de Justiça no exercício das atividades de fiscalização de equipamentos públicos e privados e a ausência de regularização interna nas nossas edificações. O Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, reconheceu os problemas e informou que medidas estão em andamento, incluindo nova contratação de manutenção, estudos técnicos e avaliação sobre reforma ou mudança de sede, comprometendo-se a tratar o tema com os Procuradores de Justiça envolvidos. Foi comunicado pelo secretário que a próxima reunião será no dia 05 de novembro de 2025. Nada mais havendo a tratar na presente reunião, o Doutor Procurador-Geral de Justiça agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 408/2025 - CSMP, de 06/11/2025
O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos aos cargos vagos de Entrância Intermediária, colocados em concurso através do Edital de 21.10.25, já consideradas as desistências.
Aviso nº 409/2025 - CSMP, de 06/11/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 11/11/2025, é a seguinte:
- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Sessão Administrativa:
- Homenagem ao Dr. Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, por sua aposentadoria, publicada no DOE de 01.10.2025;
- Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Apresentação da Doutora Bárbara dos Santos Lopes, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André) - Tema: “Saúde pública e a necessidade de protocolos de atuação em favor de vítimas de violência doméstica em hospitais públicos”;
- Aprovação da redação da Resolução que altera o § 5º do artigo 151 do Ato nº 05/94 – CSMP, de 08.10.1994, que dispõe sobre a aprovação do RICSMP;
- Proposta de alteração do RICSMP – recusa na celebração de Acordo de Não Persecução Cível (SEI! nº 29.0001.0097169.2025-80 – Relator Conselheiro Doutor Arthur Lemos Junior);
- Proposta de alteração do RICSMP (SEI! nº 29.0001.0121535.2025-52 – voto vista da Conselheira Doutora Nathalie Malveiro);
- Abertura de Edital – Manifestação de Interesse – Entrância Inicial;
- Indicação – Entrância Intermediária – Edital de 21.10.2025;
- Apresentação de relatório referente a Programa de Intercâmbio CNMP/CIDH, no período compreendido entre 01/11/2023 e 31/10/2025 - Interessado: Doutor Rogério Sanches Cunha, 17º Promotor de Justiça de Campinas (SEI! 29.0001.0193554.2023-07 - Relator Conselheiro Doutor Fausto Junqueira);
- Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 9.1. Doutor Luís Fernando Fantoni, 2º Promotor de Justiça de Itapeva (SEI! nº 29.0001.0123720.2025-33 – Relatora Conselheira Doutora Claudia Maria Beré); 9.2. Doutor Cesar Bocuhy Bonilha, 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (SEI! nº 29.0001.0101712.2025-27 – Relator Conselheiro Doutor Fausto Junqueira); 9.3. Doutor Matheus Bulgarelli de Freitas Guimarães, 3º Promotor de Justiça de Limeira (SEI! nº 29.0001.0105426.2025-47 – Relator Conselheiro Doutor Fausto Junqueira).
Sessão Plenária e de Turmas:
- Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 208-RI:
305 protocolados publicados em 04.11.2025.
DISTRIBUIÇÕES:
409 protocolados distribuídos até 06.11.2025.
Aviso nº 410/2025 - CSMP, de 06/11/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período de 30/10/2025 a 06/11/2025, foram recebidas as comunicações e arquivamentos abaixo:
ARQUIVAMENTOS / COMUNICAÇÕES:
PAA.PP nº 0725.0000237/2020, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Inclusão Social;
Instauração do PAA nº 0355.0000676/2025, Promotoria de Justiça de Olímpia;
Instauração do PAA nº 0355.0000677/2025, Promotoria de Justiça de Olímpia;
PAA nº 0343.0000256/2025, Promotoria de Justiça de Mogi Mirim;
NF nº 0167.0001620/2025, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
PAA nº 0400.0000412/2025, Promotoria de Justiça de Promissão;
PANI nº 0452.0000512/2025, Promotoria de Justiça de Taboão da Serra;
NF nº 0739.0006113/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0000052/2024, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0000336/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0000341/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0000371/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0000473/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0000507/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0000531/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 0517.0000243/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0001071/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
Cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0384.0000086/2011, Promotoria de Justiça de Pirapozinho;
NF nº 2447.0001134/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0001175/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0001195/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 0713.0002643/2023, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 0713.0003509/2024, Promotoria de Justiça de Campinas;
PAA.TAC nº 2472.0000979/2024, Promotoria de Justiça de Santos;
Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do mês de setembro de 2025 e Relatório de atividades no mesmo mês;
PANI nº 2472.0001041/2025, Promotoria de Justiça de Santos;
PAA nº 0640.0000485/2024, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Saúde Pública;
PANI nº 0630.0000117/2025, Promotoria de Justiça de Tabapuã;
PAA nº 62.0259.202/2025, Promotoria de Justiça de Estrela D´Oeste;
PAA.TAC nº 0382.0000077/2025, Promotoria de Justiça de Piraju;
PAA nº 0678.0001367/2024, Promotoria de Justiça de Taubaté;
PANI nº 0358.0000870/2025, Promotoria de Justiça de Ourinhos;
PAA.TAC nº 0397.0000092/2014, Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio;
NF nº 0719.0002778/2025, Promotoria de Justiça de São José dos Campos;
Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais do mês de setembro de 2025;
NF nº 0167.0001989/2025, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
PAA nº 0333.0000394/2022, Promotoria de Justiça de Matão;
Cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0205.0000005/2010, Promotoria de Justiça de Barretos;
PAA.PP nº 0382.0000268/2023, Promotoria de Justiça de Piraju;
Cumprimento do TAC firmado no IC nº 26/09, Promotoria de Justiça de Batatais;
PAA.PP nº 0665.0000061/2025, Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista;
PAF nº 63.0674.0000738/2023, Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul;
PAF nº 63.0674.0000527/2023, Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul;
NF nº 0167.0001560/2025, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
PAA nº 0211.0000307/2024, Promotoria de Justiça de Birigui;
PAA nº 0378.0000368/2024, Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba;
NF nº 2447.0000533/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
Cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 0722.0001354/2024, Promotoria de Justiça de Franca;
NF nº 2447.0000630/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
PANI nº 2447.0000181/2024, Promotoria de Justiça de Campinas;
PAA.I nº 2343.0000287/2024, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso;
PAA nº 0309.0001142/2023, Promotoria de Justiça de Jacareí;
PAA nº 0161.0001118/2021, Promotoria de Justiça do Consumidor;
PAA.I nº 2343.0000281/2024, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso;
PAA nº 0309.0001144/2023, Promotoria de Justiça de Jacareí;
PANI nº 36.0555.0000399/2024, Promotoria de Justiça de Osasco;
PAA nº 0351.0000711/2024, Promotoria de Justiça de Nova Granada;
Cumprimento de ANPC/TAC firmado no IC Nº 0720.0002642/2024, Promotoria de Justiça de Presidente Prudente;
PAA nº 0722.0001564/2025, Promotoria de Justiça de Franca;
PAA nº 0309.0001148/2023, Promotoria de Justiça de Jacareí;
PAA nº 0309.0001146/2023, Promotoria de Justiça de Jacareí;
PAA.I nº 0281.0000014/2025, Promotoria de Justiça de Ibiúna;
PAA.I nº 0281.0000032/2024, Promotoria de Justiça de Ibiúna;
PAA nº 0311.0000061/2025, Promotoria de Justiça de Jales;
PAA nº 0311.0000285/2025, Promotoria de Justiça de Jales;
PAA nº 62.0309.0001741/2021, Promotoria de Justiça de Jacareí;
PAA nº 0309.0001145/2023, Promotoria de Justiça de Jacareí;
PANI nº 29.0555.0003512/2023, Promotoria de Justiça de Osasco;
NF nº 2447.0000297/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0001289/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0000920/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 0167.0001674/2025, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
PAA.I nº 0274.0000267/2022, Promotoria de Justiça de Guararapes;
PAA.I nº 0725.0000952/2017, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso;
PAA.I nº 62.0674.0000905/2023, Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul;
PAA nº 0713.0005920/2025, Promotoria de Justiça de Campinas.
Aviso nº 411/2025 - CSMP, de 06/11/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 11/11/2025, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
CLAUDIA MARIA BERE
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0155.0002213/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Tales Fagundes de Castro, Bella Fagundes de Castro e Colegio Canada Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0269.0000281/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Gilmar Aparecido Castelani e Município de Garça
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001441/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Leoncio Burger Hamburgueria Ltda, Gregorio Ferreira Junior, Organizacao Paulista de Administracao de Imoveis Ltda, Gregorio Ferreira Junior e Geraldo Friaca
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0404.0000228/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000159/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0456.0000095/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0462.0000676/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Centro Odontologico Vamos Sorrir Tupa Ltda, Philipe Moraes de Gouvea e Dejanira Cusim de Carvalho
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0620.0000116/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 36.2472.0000758/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTONIO e CELINA SEBASTIANA DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2472.0000875/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CASSIO CAMPINA DO NASCIMENTO e OSÉ CÍCERO SANTOS DIAS
Tema:
Assunto:
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0227.0000391/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: Adeildo Nogueira da Silva e EDUARDO RODRIGUES
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0257.0000191/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: PRISCILA DUARTE BALDINI, Priscila Duarte Baldini e Secretaria Municipal de Educação
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0292.0000904/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: ROGERIO GIATI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0358.0000774/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: VIRGINIA DE OLIVEIRA LEITE, Aparecida Valéria Pais de Oliveira e Sílvia Regina Tho
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0000488/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e ANTONIO CARLOS QUINTAO VIEIRA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0392.0000155/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: Maria Manuella de Camargo Luchetta e Cristiane de Camargo
Tema:
Assunto:
NATHALIE KISTE MALVEIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0232.0000246/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000159/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0259.0000208/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: LUISA FAGÁ GALBIATTI, MARINELA MARQUES NATALIN, TIAGO FAGÁ GALBIATTI, CLEUSA TERESA FAGÁ GALBIATTI, TULIO SILVA GALBIATI, DENISE GALBIATTI, SONIA REGINA MARAYA ALVES, FABIO HENRIQUE GALBIATTI, LUCIANA DE PAULA PILLA GALBIATTI, CAIO SILVA GALBIATI, SOLANGE SOARES JACINTO, LUCIANA BARROS GALBIATTI, BERNADETH FRANÇA DA SILVA GALBIATI, CARLOS ALBERTO JACINTO, JOÃO PEDRO GALBIATTI, ESTEVES ANDREU ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, JOÃO JOSÉ NATALIN, MARIANA SILVA GALBIATI, RUBENS ALVES e DEISE GALBIATTI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0000940/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: MINICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM, OTAVIO AUGUSTO SOARES RESENDE e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SBC
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0355.0000564/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Lázara Margarida de Oliveira teixeira, Victor Pereira Lima, Municipio de Altair, Mariana Gremasco Neri, Tarcísio de Oliveira Andreoti, Luiz Henrique dos Santos de Santana e LAZARA MARGARIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000656/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Vereador Márcio Castilho (Marcinho MJ)
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.1139.0000047/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: DJULIA SUELLEN FEITOSA DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.2606.0000026/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: LEANDRO ROCHA PEREIRA
Tema:
Assunto:
FERNANDO JOSE MARTINS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000082/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: Gilson Divino dos Santos, GPA Transportes e Locação Ltda., Prefeitura Municipal de Iporanga e A. A. S.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000575/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: CAROLINA CASTILHO ROSSI e Carolina Castilho Rossi
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2472.0000829/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MAGNÓLIA SILVA DE SOUZA e À APURAR
Tema:
Assunto:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0267.0000556/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: VAGNER DA SILVA TIBURTINO, JULIANA ARANTES MANHA, Geisa Lopes Cuevas, Maxsuell Ribeiro da Silva, CAROLINA VITTI DOMINGUES e Sirlene Duarte Carvalho
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0282.0000081/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0670.0001011/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Antonio Carlos Ferreira e Atanael Jose da Silva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0678.0001105/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Neusa Aparecida Santos Barreto da Costa, Patrícia Aparecida Santos, NEUSA APARECIDA SANTOS BARRETO DA COSTA e Cassiandro de Resende Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000705/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e KPG CONSTRUTORA LTDA
Tema:
Assunto:
DELTON ESTEVES PASTORE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0293.0000039/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: Alessandro da silva rodrigues e alessandro da silva rodrigues
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0445.0000170/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serra Negra
Interessados: Uriel Carbone e Gustavo Canhassi Baccin
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000147/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados:
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0636.0000223/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: Raphael Belluti
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000804/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: EDUARDO DELLA MANNA, JIVE ATIVOS IMOBILIÁRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, VEGUEIRO I PARTICIPAÇÕES S.A,, ALEXANDRE DIAS MACIEL, SIGILOSO, FÁTIMA DE CASSIA BRASIL VIEIRA, TÂNIA PANTANO, MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO, PAULA SANCHES VALLEJO DE MORAES FORJAZ, RITA DE CASSIA GUIMARÃES SYLVESTRE GONÇALVES, CINTIA GRECOV PERES, NOVA CABRINI INCORPORADORA LTDA., MODAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., DANIELLA LUCAS RICHARDS, CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA (CTLU), DANIEL DE BARROS CARONE, RAMON SANTORO LEONARDI, JULIANA MENDES PRATA, ERNESTO DE LIMA ALVES VIVONA, CHRISTIANE DE FRANÇA FERREIRA e BEATRIZ MESSEGER SANCHES JALBUT
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0739.0020266/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: VALDIRENE OLIVEIRA DE SOUZA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000470/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: DANIEL COSTA RODRIGUES, Celso Andrei Fogo, Municipio de Santa Cruz da Conceicao e ROBERTO RODRIGUES MOURA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0406.0000113/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: IQG - INDUSTRÍA QUÍMICA GUARAPIRANGA LTDA.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0636.0000949/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000014/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: Nadja Duraes Teixeira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0000386/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: ECOPHALT CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE e COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0004181/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e VEREADOR LUIZ CARLOS ROSSINI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0004484/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Adauto Bibiano da Silva Júnior
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 36.2618.0000238/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Idoso/PD
Interessados: Condominio Edidicio Barão de Alfenas e TEREZINHA RODRIGUES MARINHO
Tema:
Assunto:
VALTER FOLETTO SANTIN
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0438.0000417/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Eduardo Gregorio Casagranda Neves, CLARISSA MARIA DE SOUZA GREGORIO DA SILVA e Clarissa Maria de Souza Gregorio da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0636.0000518/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0636.0000530/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000578/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e CORREA ALVES ENGENHARIA LTDA - EPP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000649/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONSTRUTORA OLIVEIRA CORREA LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0710.0001342/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0723.0003075/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Bruno Jose Campos
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000070/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
Aviso nº 412/2025 - CSMP, de 06/11/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 11/11/2025, é a seguinte:
1ª Turma
NATHALIE KISTE MALVEIRO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0003.0002302/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Urentcar Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0001283/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JAHU - CONPPAC
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000320/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ROSANGELA ELAUTHERIOU FERNANDES, S Agapo Apoio Administrativo Ltda e Zoi Apoio Administrativo Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000419/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Doceria Kiorelle Ltda e Ministério Público do Trabalho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0197.0000171/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0000546/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0218.0000502/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: Prefeitura municipal de Brotas e VILSON PALARO JUNIOR
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000004/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e ODAIR DE ALMEIDA LOPES JÚNIOR
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0245.0000553/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Lobão Turismo e Terezinha Paloschi
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0267.0000208/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Andressa Sofia Coelho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0267.0000518/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0000009/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: Julian Assane
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000426/2016-6 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, RENATA BARRETO D'ANGELO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0279.0001318/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Condominio Cores da Barra e CLEYNYRA FACO GUIMARAES
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0280.0000458/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: Ivo Cardili, Valdemar Cardili e Jose Frederico Cardilli
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0001123/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: KLEBSON ALVES AMÂNCIO e DE OFÍCIO
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000533/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000476/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: TATIANE FEU TEIXEIRA SANTIAGO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000303/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: GERALDO JOSÉ DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000669/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Câmara Municipal de Mauá, Prefeitura do Município de Mauá, Paulista Obras e Pavimentação Ltda e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000241/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0388.0000479/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, DISQUE DENUNCIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POÁ
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000057/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: MARCELO MARTINS DE SIQUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ, RENATA APARECIDA KERNE ME e TATIANA YOSHIE MACIEL ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0422.0000319/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000117/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0004029/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0554.0007568/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e MARCIO PROFIRIO DA SILVA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000447/2013-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE OSASCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.0000070/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: CARLOS CORTEZ DE NORONHA VASCONCELOS PORTO, REGINA MARIA CLAES FERREIRA HELOU, MARCOS TRAVASSOS HELOU e MAURICIO ALBERTO DAZA CASTANO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001166/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO, CONSTRUISO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, GUILHERME CASTRO BOULOS, RICARDO LUIS REIS NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002123/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Clarissa Barbetta Manzano, Kelce Naira Pulga Molina, Francisco Antonio Sanches Molina, Alfredo Padua Manzano e Consorcio Publico Agencia Ambiental do Vale do Paraiba
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000854/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Luismar da Silva e Guarda Civil Municipal de Franca
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0005113/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Jéssica Ferreira, Jorge Cardoso e Artur Hernesto
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.2345.0000143/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Associacao Espirita Vicente de Paulo
Tema:
Assunto:
FERNANDO JOSE MARTINS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0007.0002554/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Golf Travel Viagens e Turismo Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0155.0000992/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0156.0000720/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Rafael Frediani Veronesi
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000624/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Cury Construtora e Incorporadora S.a.
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000468/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: VANESSA CEZARETTO AZEVEDO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000107/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000779/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: Sandra Maria Teixeira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0211.0000120/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0247.0000660/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: MUNICÍPIO DE LAVRINHAS e Erika Sarraipo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0256.0000096/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: ABIDAN HENRIQUE DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0273.0000173/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guará
Interessados: FAZENDA FLORESTA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000370/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: KENKO KENSTAR INCORPORAÇÕES CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000529/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A PARTIR 222.17
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000169/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Município de Ilha Comprida
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0286.0000189/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Juliana de Jesus Ferreira, Municipio de Ilhabela e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000760/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0292.0000887/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: Roberto de Mello Pereira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0297.0000613/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Jose Aparecido Rostirolla , ARI CREMASCO, Thiago Pompeu e VIRGINIA GALLI GERALDI
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0302.0000322/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: SANDRA ELOIZA CAVAZOTTI SALGADINHO, JOCILENE CRISTINA CAVAZOTTI FERNANDES, LUIZ OZORIO FAGUNDES CAVAZOTTI, JOSEANA MARIA CAVAZOTTI RIBEIRO, SIMONE DA SILVA MORATO e LUCIO ALBERICO CAVAZOTTI
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0324.0000426/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Lucas Vinicius Cabral Felicio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000135/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: ELIEZER ANTÔNIO MILANI DOS SANTOS, Edson Antonio Ermenegildo e Municipio de Mirassol
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0348.0000103/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: Dagmar Cadoni e Prefeitura Municipal Monte Mor
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000243/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000182/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Petronio José Bezerra, Leticia Mayumi Nakayama Yoshimi, Anselmo Giroto, Luiz Antonio Romano e Delzira Aparecida da Silva Lima
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000225/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Antonio Takashi Sasada, Maria Cristina da Silva e Egidio Tonini
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0382.0000280/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Prefeitura Municipal e PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANCO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000088/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Edson Carlos Cocchi da Silva, Gabriela Regina da Silva Mendes e Alair Antônio Batista
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0409.0000169/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: KARIME RODAEL e MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0001113/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Municipio de Herculandia e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0474.0000195/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: Industria e Comercio de Moveis J M Barreto Ltda e Jm Barreto Construtora e Incorporadora Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000107/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Edifício Carnaúba e 55.184.644 Tereza Neuma de Souza Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0004456/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Câmara Municipal de Mauá e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0005481/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.0568.0000162/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: Edson
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000807/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000755/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RAFAEL KOHLER COSTA e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE (COLSAN)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000837/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) e ARIEL FILIPE WUERGES DE AQUINO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001317/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Clayton Cesar Marciel Lustosa, Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba - Momunes, Elton Fagner da Silva e Sr. Jefferson Sergio Calixto
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0722.0001393/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Franca e Salmo de Morais Nunes
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001638/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Daniel de Carvalho e Polícia Militar Ambiental
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000381/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Escola
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0739.0005232/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0007836/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Adolescentes Infratores - Área de Execução - DEIJ
Interessados: Fundação Casa , Fundacao casa e Fundação Casa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000188/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.1153.0000067/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1599.0008187/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: PRT 15ª Região - PTM Araraquara e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.2345.0000115/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Bruno Albero de Rezende e Residencial Belas Artes
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2447.0000062/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e MARIANA CONTI TAKAHASHI
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000164/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.2580.0000325/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2618.0000378/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Parceria Lounge Bar e Claudemir Sousa Xavier
Tema:
Assunto:
DELTON ESTEVES PASTORE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0002121/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: PROCURADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0155.0003198/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0007410/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000383/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: 1989 Clinic Estetica Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000456/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e Silva & Goncalves Bar, Restaurante e Cafe Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000750/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROCON Jundiaí e Banco Crefisa S.a.
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0197.0000123/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0211.0000146/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: ASSOCIACAO DE BENEMERENCIA SENHOR BOM JESUS
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0218.0000408/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000190/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: JOÃO JOSE DA TRINDADE, MÁRCIO BATISTA DE CARVALHO e prefeitura de turiuba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0220.0000200/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO e Osvaldo do Nascimento Guimaraes
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0263.0000110/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: Prefeitura Municipal de Fartura e Luiz Marcos de Souza
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0274.0000769/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: MUNICIPIO DE GUARARAPES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0278.0000806/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: Ludmilla Ramos Siqueira, Municipio de Guaruja, Marcia Helena Borges de Souza e Eliane Santos de Jesus
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0002093/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: Municipio de Guaruja
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0278.0002711/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000120/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: AIRTON DORNELAS - SÍNDICO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANNA CHRISTINA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL MANUEL CIRIDIÃO BUARQUE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000598/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Prefeitura de São Paulo, Casa civil, Cassio de Souza Silva dos Santos e Prefeitura de Parelheiros
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0302.0000244/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: João Jorge Fadel
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0324.0000339/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000454/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0002614/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, SANTA CASA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, HOSPITAL CORAÇÃO DE JESUS LTDA., HOSPITAL DOM ALVARENGA e HOSPITAL VITALIDADE LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0335.0000097/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0344.0000340/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0359.0000203/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados: Municipio de Pacaembu, CAOPP e CAOEd
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000046/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000265/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0384.0000853/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: IRACY ÂNGELA BRAMBILLA VISIOLI, YOSHIKO SADANO MIURA, EDWIN TAITI MIURA, SIZUE MORISHITA, SUZANA YURI MIURA, UMOE BIOENERGY S/A, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SEBASTIÃO VIZIOLI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000366/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA, PREFEITURA MUNICIAPAL DE TORRE DE PEDRA, SERVICOS E ASSISTENCIA MEDICA BIDIM LELIS LTDA e CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000726/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: JOÃO MARIA DA SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0001014/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0424.0000404/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO e SAMIA HELENA PORTO MURARI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0431.0000097/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: Edvanda das Graças Curt Rodrigues e João Pedro Gatti
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0435.0000062/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: ALDEIA OUTRO MUNDO ECO EVENTOS LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000356/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: ROSANGELA APARECIDA BIANCHINI, Municipio de Sao Pedro e Vigias de Próprios Municipais
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0001152/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Município de São Vicente
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000076/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000121/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: UBA Invest Empreendimentos 3SPE LTDA e MAIS IMOVEIS UBATUBA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000673/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Genario Nascimento da Cruz e 2ª COMPANHIA DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0517.0000045/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0521.0000860/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados: MUNICIPIO DE JAGUARIÚNA, JOAO PAULO LEITE TOZZI e Coletividade
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0540.0057858/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: Diretoria de Ensino de Itapevi e Simone da Silva Batista
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0003364/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC), 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO - IMESC
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0607.0000124/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Gália
Interessados: Renato Inacio Goncalves e Vanderceia Barneze
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000011/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0639.0000025/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Prefeitura de São Paulo e Alexandre Brocco
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0670.0000068/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: RENATO BRANDI PEREIRA CARNEIRO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000406/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000841/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Fernando Librandi da Rocha, INSTITUTO CULTURAL DO TRABALHO, ESPORTE E EDUCAÇÃO (ICTE) e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000199/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: Associação Amor Castelhanos
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0000005/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Regiane de Souza
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0714.0000659/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0001266/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Municipio de Marilia, OSCIP MATRA MARILIA TRANSPARENTE e Neves e Guimaraes Sociedade de Advogados
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0001762/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000018/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007886/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: PREFEITURA DE ITAPUI e MAX PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – ME
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0017101/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: R & K Comercio e Servicos de Adaptacoes de Veiculos Ltda.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0027326/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Carta- Advogados Associados S/A
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0030244/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: Pacientes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0031322/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: MUNICIPIO DE COTIA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000010/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: Municipio de Mogi das Cruzes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000721/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1185.0000033/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2447.0001273/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2462.0000100/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Vara da infância e juventude de Osasco, Tchau e Benca Bar Restaurante Ltda e Departamento de Fiscalização de Osasco
Tema:
Assunto:
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0156.0001394/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Julio cesar Gonçalves, JULIO CESAR GONCALVES, DGB engenharia e construções LTDA e municipion de ribeirão preto
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0156.0001500/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Lucas Martins de Oliveira e San Marino Empreendimentos e Hotelaria Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0001426/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAS
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0210.0000043/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: Município de Bilac
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000805/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA e CENTRO DO DIA DO IDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0247.0001306/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000196/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000776/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0267.0000486/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000129/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO, PREFEITURA REGIONAL DE PINHEIROS, SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. e COMISSÃO DE MORADORES DA RUA PASCOAL BIANCO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001483/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Vitória Lounge e Adega dos Gêmeos
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001494/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CONDOMINIO VOXY IPIRANGA, Joao Paulo Barile, FERNANDO FAEDO, Jayme Paiola Netto, JAYME PAIOLA NETTO e Aline Martins Goncalvez
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0001886/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000154/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Edson dos Santos Filho, FERNANDO TAVARES GALO, Daniel Flauzino Gomes e Municipio de Buritizal
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0286.0000169/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0288.0000013/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: N.D.A Barbosa & Cia Ltda-ME e Municipio de Ipaussu
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0289.0000140/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipuã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000556/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: sigiloso
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0297.0000191/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: SIGILOSO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0306.0000539/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: Companhia Ituana de Saneamento
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0323.0001665/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Roy Nelson
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000994/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Waldemar Fracasso Junior
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0340.0000348/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: JOSÉ ROBERTO MARCONI
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0344.0000306/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: CARLOS EDUARDO ALVES e Fiscais do comércio
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0368.0000401/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Municipio de Paulinia, Ronaldo Santos de Souza e Conselho Municipal de Saúde de Paulínia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000066/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: Prefeitura de Narandiba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000124/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: Roberta Pires de Campos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0421.0000238/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: BRAZILIAN FISH, Edson Ferreira Lopes e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0424.0000102/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: Maria Aparecida Noronha Barbosa e Arlindo Marques da Silva Junior
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000028/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Interessados: Equus Equoterapia Ltda e CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3º REGIÃO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0431.0000187/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000014/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0466.0000862/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: PREFEITURA DE VALINHOS e DALCOLETTO HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0469.0000401/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0472.0000051/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Viradouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000677/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Fbs Construcao Civil e Pavimentacao S.a., Triade Pavimentacao e Construcoes S/a e Moradores
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0007694/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0636.0000519/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0640.0000279/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CONDOMINIO RESIDENCIAL EDUARDO PRADO e Denise Azevedo da Silveira
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000460/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0678.0001055/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0685.0000119/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000101/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: IZABEL APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA, ELIZAEL ROBSON DE LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA, MICHELE BORELLI ALBUQUERQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000527/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP), COMERCIAL CIRÚRGICA IPERÓ LTDA. e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000698/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000707/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA, ADOLFO MARTINS SARQUIS, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP), ADOLFO MARTINS SARQUIS e POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0698.0000058/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: Debora Karina Goncalves Vaserino
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0711.0001326/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000014/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: DE OFÍCIO e VALORIZE RECICLAGEM
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0719.0000908/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0001305/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Policia Militar Ambiental do Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001340/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOSE ROBERTO PELICIARI DE PAULA e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0723.0002791/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Colegio Happy Kids Ltda, Escola de Educacao Infantil Cores e Flores Ltda, Instituto Amaina Ltda e Gi Reami Escola de Educacao Infantil Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000022/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0738.0000166/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Municipio de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000368/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0001886/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: FABIO PARRA
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1153.0000113/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: Municipio de Regente Feijo e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2346.0000056/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2462.0000099/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: PMO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2472.0000701/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CAPS-3 - PONTA DA PRAIA, CREFITO-3 e PAULA ROCHA GASPAR
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000073/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2618.0000414/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Reginaldo Borges de Oliveira, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Fundacao Para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho Vunesp
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.2618.0000457/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI DAS CRUZES, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONTROLADORAI GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
2ª Turma
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0011.0000227/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Restaurante Braza de Ouro Ltda
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0005893/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000947/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000493/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0220.0000443/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: Julia Mieko Inui, Municipio de Cacapava, Carlos Keiros Yugo Higasi e Jaime Fonseca Miranda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000044/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Municipio de Silveiras, Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado, Treviso Logistica e Servicos Eireli e Caue Gonzalez Logelso
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0221.0000775/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - SP e TALITA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000164/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0244.0000353/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: Renato Trevenzolli e Câmara Municipal Cosmópolis
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0247.0001081/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Eunice Moreira dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000356/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000249/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: casa de repouso Mariana Ramos e RAFAEL NOGUEIRA PEREZ
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0280.0000455/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: Juliana de Pascoli Sulpicio Olsen, Pedro Sulpicio Neto, Augusto Bottesini Filho, Cleusa Valentina de Pascoli Montanari, Orlando de Pascoli e Suzinei Aparecida de Pascoli
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0001506/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0000830/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: DASP Empreendimentos Imobiliários Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000945/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: CISMETRO, GAECO - NÚCLEO PIRACICABA e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0324.0000436/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: SABESP, Prefeitura de Lorena e Michelle Santana dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0334.0000277/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá e Vanildo Sá da Silva
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0348.0000716/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000478/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0357.0000613/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0385.0000074/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: Municipio de Pirassununga
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0396.0000054/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes
Interessados: NILSON PEREIRA e Municipio de Presidente Bernardes
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0421.0000386/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CLARA D'OESTE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0422.0000322/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: Municipio de Santa Isabel e PABLO RENATO GOMES CARDOSO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0432.0000025/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Departamento de Estradas de Rodagem, Municipio de Sao Jose do Rio Pardo e Camara Municipal de Sao Jose do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0446.0000064/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Glayson Guimaraes dos Santos , Serrana Camara Municipal de Vereadores, Airton José Bis, GLAYSON GUIMARAES DOS SANTOS e Ivanésio de Oliveira Santos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000213/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0474.0000188/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000377/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000420/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Municipio de Sao Paulo, Edison Mesquita, Estado de Sao Paulo, Cesar Nunes Pereira da Costa Nogueira, Advocacia Geral da Uniao e 11 Oficial de Registro de Imoveis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0005926/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0554.0006336/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000682/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LF LOCAÇÃO DE BENS LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000795/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: NAYARA SCHRANK DO ROSÁRIO (Covereadora), DAFNE SENA COUTINHO RIBEIRO (Covereadora), BANCADA FEMINISTA DO PSOL, SILVIA ANDREA FERRARO (Vereadora), RICARDO MELLO ARAÚJO (Vice-Prefeito de São Paulo), NATHALIA SANTANA PEREIRA (Covereadora) e LETÍCIA LÉ OLIVEIRA (Covereadora)
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000082/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos e MAGNÓLIA SILVA DE SOUZA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0710.0000399/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Márcio de Andrade Prado, Adler Alfredo Jardim Teixeira e Orlando Morando Júnior
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0711.0001849/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Elena Maria Rezende
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0000489/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0718.0000387/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Municipio de Catanduva
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0001442/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Danielle Thomaz Xavier e Municipio de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000700/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA e Sílvio José Ricardo Rangel
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0044169/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000016/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: Municipio de Aruja
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.1181.0000010/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados: Marcia de Campos, Ronaldo Pais de Camargo e Matheus Pedro Duarte
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2343.0000041/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: Assad Estetica Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2447.0000272/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Município de Campinas, Victor Alves Torres e CONCESSIONÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONECTA CAMPINAS S.A.
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2462.0000277/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: EMPÓRIO MUTINGA e MSA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2472.0000695/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: ANA VALERIA RODRIGUES CASSIANI, 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS e GUSMÃO RODRIGUES FILHO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2609.0000204/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MARCIO APARECIDO RODRIGUES e Prefeitura municipal do estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
VALTER FOLETTO SANTIN
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0022.0000473/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, Neivaldo Augusto Zovico, Prefeitura Municipal de São Paulo e Subprefeitura Ipiranga
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0002049/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ARTHUR FERNANDES BACELLAR e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Tema:
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0156.0004775/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000420/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional e CARLA TEIXEIRA BORNA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000569/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Rede Educacional Decisao S.a.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000936/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Unimed Nacional - Cooperativa Central
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0202.0000122/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: Carlos Roberto Ferreira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000927/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Carvalho Engenharia & Gestao Ltda e Lazaro Fernando de Carvalho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0234.0001186/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001384/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0245.0001646/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COTIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0264.0000571/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Municipio de Pedranopolis
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000308/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0309.0000738/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000342/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000390/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: VALQUIRIA CRISTINA RAMOS e Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0327.0000115/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e RANCHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0327.0000129/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: BENZENEX S/A ADUBOS E INCETICIDAS e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000327/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Joana Prado, Vinícius hilário Costa Lopes, Valdir Saes Rodrigues Junior e Joana Lopes
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0367.0000138/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCIO SILVEIRA DE FIGUEIREDO FILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0369.0000007/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0390.0000006/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0404.0000197/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0464.0000293/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Condomínio Maranduba Ville I
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000418/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Lucrecia e Lucrecia Abbatepaulo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000552/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0554.0006038/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, LUCIENE CAVALCANTE (Deputada Federal), CELSO GIANNAZI (Vereador de São Paulo), Municipio de Sao Paulo e CARLOS GIANNAZI (Deputado Estadual)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0645.0000019/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0670.0000222/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: ROMEU BRUNO DAL MORA E MARIA INES PIAI DAL MORA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000462/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0678.0000812/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Ananias de Freitas André
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000401/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000728/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LIGA MASTER DE FUTEBOL AMADOR DE SÃO PAULO, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATÊ INTERESTILOS, ISAC FÉLIX (Vereador de São Paulo), OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SÃO PAULO (OSB-SP), SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO, GIOIA MATILDE ALBA TUMBIOLO TOSI e Isac Felix
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0711.0000994/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Centro Hospitalar Municipal "Dr. Newton da Costa Brandão" e Marcelo Apoloni Barroso
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0003455/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Projeto Resgate de Efraim
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0715.0001192/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Não identificado
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0717.0001589/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0020901/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Anderson Alves Prestes da Silva, Leticia Harumi dos Santos Noguhi e Hospital Santa Isabel S.a
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2443.0000323/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2447.0001212/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Alexandra Baez
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2472.0000669/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: À APURAR
Tema:
Assunto:
CLAUDIA MARIA BERE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0007016/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Prefeitura de Guarulhos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0000459/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: IVONIR BORGHEZAN e Prefeitura Municipal de Guatapará
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0001119/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e UPA PROF DR JOAO JOSE CARNEIRO UPA SUMAREZINHO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000870/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Giovanna Vitoria Araujo Gomes e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000882/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sao Paulo Futebol Clube
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000891/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ Santa Fé do SUl - cópia de processos, Mbm Previdencia Complementar e Banco Bradesco S.a.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0196.0000025/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Valinpharma Comercio e Representacoes Ltda e Municipio de Araras
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0208.0001384/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Sylvio Junqueira Novaes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0211.0000519/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0219.0000064/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: Luiz Carlos Chioderoli Chada, Renato Jose Severino e Municipio de Buritama
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0224.0000362/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0229.0000063/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: Querino Ermes Coelho e Municipio de Cananeia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000499/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e ERIK LUIZ DE OLIVEIRA PIVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0257.0000276/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Conselho Municipal de Educação e Municipio de Embu-guacu
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0269.0000333/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0275.0000112/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: José Luiz Eroles e Mario Berti Filho
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000470/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Espetaria Marechal Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000110/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM e [email protected]
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0000268/2019-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: SIGILOSO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0295.0000550/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000052/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Renan Dias Irabi e Prefeitura de Itatiba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000388/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000222/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: TARCISIO ANGELO LOURENCON, Prefeitura Municipal de Mairinque e Câmara Municipal de Mairinque
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000236/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: Prefeitura de Mairiporã
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000956/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Biritiba Mirim Camara Municipal, Kelvin Chaaquip Menezes Santana e Roberto Pereira da Silva Junior
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0351.0000209/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0358.0000707/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: Rafael Beccheri Cortez e Municipio de Ourinhos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000252/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Luiz Carlos Rodrigues
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0371.0000127/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: GUILHERME RAMOS VILLELA, GUSTAVO RAMOS VILLELA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0378.0000064/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Municipio de Pindamonhangaba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000034/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Municipio de Timburi
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0382.0000314/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: roberval de oliveira, camara municipal e DORIVAL SANTOS DAS NEVES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000228/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Rosalina dos Santos
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0406.0000104/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: Municipio de Dourado e Associacao de Oftalmologia de Campinas e Interior - Aoc
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0416.0000213/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0421.0000068/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: Patrícia Castilho, Patrícia Castilho e Prefeitura de Santana da Ponte Pensa
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000121/2009-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: JURACI RODRIGUES BARBOSA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000625/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SANTOS, SAID GEORGES SAAB e A.C. COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0431.0000173/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: WAGNER JOSÉ SHIMIDT
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000374/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Município de São Vicente e Kristhine Martins
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000783/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente, Fábio Moreira e FABIO MOREIRA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0454.0000228/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: Centro Terapeutico Viva Fenix Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000173/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga/SP, Prefeitura Municipal de Taquaritinga/SP, ANA LUCIA SANTAELLA AIELLO, “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Zilda Salvagni de Taquaritinga/SP e Ana Lúcia Santaella Aiello
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0461.0000144/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: conselh tutelar
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0465.0000026/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0466.0000419/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: ANDRE RODRIGUES BOCUZZI, Associacao Civil de Moradores do Bairro Joapiranga-valinhos/sp, Agencia de Aguas do Estado de Sao Paulo - Sp-aguas, PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS e HIDROLIVA ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL LTDA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000107/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: RESPONSÁVEIS PELO CANAL “NA SACADA PODCAST” E PAOLA MARIN
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0554.0003780/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palestina
Interessados: Valdemar Diogo da Silva Pena, Ceciliano Francisco de Caldas, Judite Galdino da Silva Pena, Paulo César Rossi de Araújo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sandro Renato Bernardes, Gilberto Bemfica, Aneth Valéria Postigo Voga, Augusto Francisco da Silva Pena, Cassios Cley da Silva, Valdemar Francisco Pena, Aislan Ariel Amoroso e Patrícia da Silva Marques
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0554.0004810/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: SMUL - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, Matheus Baz Marinho Martins e Procuradoria da Republica em São Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0006526/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Municipio de Marilia, Câmara Municipal de Marília e Promotoria de Justiça de Marília
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000424/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: PROMOTORIA DOS IDOSOS DE OSASCO e UBS - DARCY ALVES EVANGELISTA ROBALINHO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000501/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: WANDERLEI NOGUEIRA e ARMANDO DE DEUS RODRIGUES FILHO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000920/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0685.0000120/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000347/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DE GUAIANASES, ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0001161/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Anderson Barbosa Casado e DIEGO HENRIQUE DE LIMA BERLATO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0009798/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e DOUGLAS FABIANO DE MELO
Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA
Assunto: ENCHENTES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000439/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003540/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: SERGIO APARECIDO SEDENHO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0002102/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003028/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Eduardo da Silva Oliveira, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Josiane Mello dos Santos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0002317/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO TERRAS DO ENGENHO DE PIRACICABA e PERPLAN NP 870 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000015/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e DE OFÍCIO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000020/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000493/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: ROSSANA AROUCK DAMASCENO e Rossana Arouck Damasceno
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009584/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: Silvia Aparecida Cândido e Valdir de Souza Melo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000242/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - EIRELI e Agentes públicos a serem identificados
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.2343.0000217/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados: POSSÍVEL ILPI CLANDESTINA e Hospital Santa Marcelina
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.2447.0000182/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: CLAUDIA MÔNICA RUSSO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000687/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2580.0000197/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ACACIO CAROSINI AMARO, Bradesco Saude S/a e S Agapo Apoio Administrativo Ltda
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000223/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0001225/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Sociedade Espirita Caminho da Luz, Divisão Regional de Saúde DRS XIII e Hospital Santa Tereza de RIbeirão Preto
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001264/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sebraseg Clube de Beneficios Ltda e Banco Bradesco S.a.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0187.0000113/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: COZINHA NA CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e ANA CAROLINA PASTORI
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0187.0000296/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000798/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0188.0000158/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0198.0000524/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: SANDY CRISTINA PEREIRA DA SILVA e Prefeitura de Assis/SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000042/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0202.0000069/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BANANAL e VICENTE FAJARDO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000116/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0000001/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Sonia Regina Albani, Marcelo Parizati, Pablo Henrique Padovan Borini, Samanta Paula Albani Borini, Hilario Zerloti, Debora Nayara Albani Sabioni, Wilson Carlos Rodrigues Borini, Fariza de Fatima Ferrer Mansour, Rosinei Ulofo de Andrade Parizati, Silvana Regina Padovan Borini e Kaira Moniza Borini da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000746/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000968/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Prefeitura municipal de Botucatu
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0221.0000049/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Carmem Lucia Rodrigues da Silva
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0224.0000169/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000109/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: Associacao dos Usuarios e Manipuladores de Pescados do Mercado Municipal de Cananeia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000251/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e EDUARDO GIGLIO PRADO DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0235.0000306/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0238.0000036/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: Vanessa Alda Gomes de Lima, Tatiane da Silva Pontes, Joselma Maria da Silva, Vanderleia Oliveira Lobato e Municipio de Iaras
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0245.0000376/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Municipio de Cotia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0003252/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro, THALES GABRIEL FONSECA, SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO, JORGE AUGUSTO MARCELO FRANCISCO e KLEBER LIMA SILVEIRA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000133/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000716/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0256.0000068/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000288/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Marlon Cesar Tonelote e Fabio Paschoalinoto
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0269.0000347/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: GABRIEL PONSONI
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0002553/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000274/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: B. E. O. Assis Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000527/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MORADORES DE VILA EMA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001409/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Subprefeitura Parelheiros, JAIRO EDWARD DE LUCA e Luis Eduardo Gomes da Costa
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001415/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Igor Camanzano
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0281.0000082/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: Municipio de Ibiuna
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0284.0000140/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000194/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Roberta Lucas Zaneti e VINICIUS LUCAS SAMUEL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0003016/2012-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA, ML DA SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0000466/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0296.0000451/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: Secretaria de Saúde de Itapevi
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0296.0000751/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: FRANCISCO DE JESUS CATALINO e 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0300.0000442/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: ARIANA ANARI GIL e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0306.0000795/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: Ana Rosa d'Elboux
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0308.0000294/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Taiacu
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000816/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme e Rafael Santo Antonio
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0320.0000973/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000551/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: ALEXANDRE LUIS SAMPAIO DE FREITAS e Prefeitura Municipal de Lorena
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000590/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Câmara Municipal de Lorena
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000191/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0339.0000090/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Carlos Eduardo Carmona Lourenço, Municipio de Balsamo e José Eduardo Naliati Júnior
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0342.0000866/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000264/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Municipio de Monte Aprazivel e Secretário de Esportes
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0348.0000199/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: MAURICIO REYNALDO e Prefeitura municipal de elias fausto/sp
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000172/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000535/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: PEDRO HENRIQUE RAMOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000525/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: LUCAS POCAY ALVES DA SILVA e COMISSÃO MUNICIPAL DO REPUBLICANOS DE OURINHOS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000150/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Municipio de Paulinia e Orion Engineered Carbons Ltda.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0378.0000637/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: CONSTRUTORA DANIEL HORNOS LTDA e CAPRI TORRE EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000244/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Luciane Oliveira Mendes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0390.0000023/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados: Polícia Federal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000089/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0431.0000197/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: Fazenda Santo Ignacia e Policia Militar Ambiental do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0450.0001052/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Janaína e Alan
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0462.0000783/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Casa da Crianca de Tupa
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000400/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0472.0000141/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Viradouro
Interessados: MARCELINO ABBES FILHO
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000595/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DECONT e ROSY IVETE PEREIRA MATIAS
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000479/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Associacao dos Moradores das Areas Livres de Sao Paulo e Regiao e Nelson Ludugero da Silva
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0602.0000171/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: Prefeitura Municipal de Conchal
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0609.0000113/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iacanga
Interessados: Márcio Seiscento
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0670.0004656/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Municipio de Jundiai e Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000461/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000490/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DA SÉ, MATHEUS DAMASCENO SANTOS, MATHEUS DAMASCENO SANTOS, Espetaria Almirante Conselheiro Comercio de Alimentos Ltda, ESPETARIA ALMIRANTE CONSELHEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Matheus Damasceno Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001153/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GUILHERME CASTRO BOULOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO, RICARDO LUIS REIS NUNES, CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0698.0000056/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: Municipio de Pirangi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0000819/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Municipio de Sorocaba, Silmara Aparecida Pereira da Silva e SILMARA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0005669/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0717.0002103/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0719.0001022/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001206/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Eduardo Sivinski e Defesa Crítica São José
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006023/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: JOSE CARLOS DA SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0001342/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Silvio Luis de Andrade e Promotoria de Justiça Criminal de Franca
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000085/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: DAVIS DOS SANTOS GONÇALVES
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0004715/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: OSWALDO BERNARDES DO NASCIMENTO, Maykon Donizeti Gervasoni, FABIANA FERNANDES BATISTA DAS NEVES, CPFL, EURO M L E MONTAGENS INDUSTRI LTDA e MAYKON DONIZETI GERVASONI
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0005711/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0010585/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Euídes Alves Rocha
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0027239/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: WENDEL GUSTAVO MARTINS BENETTI e Serasa S.A
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0029351/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: SILVANO DE OLIVEIRA BRITO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0035398/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Vanessa Martins Silva, SILVIO FERREIRA DE CAMARGO LEITE JUNIOR, Silvio Ferreira de Camargo Leite Júnior e Abel Joaquim de Arruda
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000125/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: Municipio de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1181.0000052/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados: Ricardo Saquelli
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.1599.0005322/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO e Abastece Paes de Linhares Auto Posto Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.2462.0000311/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Nildo
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2472.0000714/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: SABESP e SILVIO FELIX DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2492.0000429/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: LUCAS ANDRADE VALIN MELAO e Joao Pedro de Barros Said
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.2580.0000181/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2616.0000004/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Interessados: MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU
Tema:
Assunto:
DIRETORIA-GERAL
Aviso nº 40/2025-DG/MP, de 6-11-2025 - Pedidos Iniciais
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do art. 23-A da L.C. 1.118/10, acrescido pelo art. 10 da L.C. 1.302/17, bem como as disposições constantes da Resolução 1.097/18-PGJ, com sua redação alterada pelo teor da Resolução 1.371/21-PGJ, Resolução 1.547/22-PGJ e Resolução 1.888/24-PGJ, avisa aos servidores desta Instituição que:
I – Analisadas, por parte do Centro de Gestão de Pessoas - CGP, as solicitações de concessão de Gratificação de Qualificação - GQ formuladas no mês de setembro de 2025, foram deferidos os pedidos apresentados pelos servidores integrantes do Anexo I do presente Aviso, ficando-lhes concedido o supracitado benefício, a partir de 1/11/2025, de acordo com os percentuais adiante especificados;
II – Restaram indeferidos os requerimentos apresentados pelos servidores constantes do Anexo II, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos necessários, conforme a correspondente codificação de motivos, na forma da tabela constante do Anexo III;
III – Nos termos do disposto no art. 2º, § 2º, da mencionada Resolução 1.097/18-PGJ, da decisão de indeferimento caberá interposição de recurso por parte do requerente, a ser protocolizado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação desta decisão no Diário Oficial;
IV – Os recursos mencionados no item anterior, além de obedecerem ao mencionado prazo regulamentar, somente serão admitidos quando enviados pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Anexo I – Deferidos
Matr. |
Nome Completo |
Percentual |
11828 |
Alessandra Ribeiro de Carvalho Geraldo |
7,50% |
13188 |
Alessandra Serrano Gimenes |
7,50% |
12765 |
Alyce Ramalho Primo |
7,50% |
13298 |
Amanda Ferreira Borges |
7,50% |
13205 |
Ana Carolina Miorim Salvador |
7,50% |
13434 |
André Boer de Almeida Cesar |
5,00% |
93232 |
Aneliese Silva Paião de Souza |
7,50% |
6708 |
Camila Akamine Nakandakari |
7,50% |
13492 |
Camila Ribeiro Desinde |
7,50% |
13428 |
Cassia Raiane Pires da Silva |
5,00% |
12976 |
Cycero Albert Zilla Guttierre |
2,50% |
13427 |
Davi Rodrigues de Souza |
7,50% |
13516 |
Débora Hitomi Shimada |
5,00% |
6239 |
Delson Fernando da Silva |
7,50% |
13451 |
Eric Riemma |
7,50% |
13471 |
Fernanda Rissato Amaral |
7,50% |
13498 |
Gabriela Almendro |
7,50% |
10181 |
Guilherme Fernandes |
7,50% |
12941 |
Guilherme Rodrigues Alves Azevedo |
7,50% |
4915 |
Halder Augusto Chia |
7,50% |
12693 |
Jean Carlos Ribeiro |
7,50% |
13228 |
João Reginilson Carvalho Peixoto |
2,50% |
13453 |
José Roberto de Oliveira Junior |
7,50% |
12904 |
Juliane Fernandes Ferreira |
7,50% |
13484 |
Kellen de Sousa Pimenta |
7,50% |
13452 |
Kely Francelino Soares |
7,50% |
11454 |
Lucas Ramos de Souza |
7,50% |
13403 |
Luciana Coelho Marinho |
5,00% |
3839 |
Luciana Paschoal Bridi |
7,50% |
13290 |
Luiz Gustavo Silva Vieira |
5,00% |
13407 |
Marcel Leite Vital |
7,50% |
11438 |
Marcela Mulatti de Oliveira |
7,50% |
13023 |
Marcelo Santos Ribeiro |
7,50% |
107218 |
Margarida de Fátima Oragio |
7,50% |
13414 |
Maria Fatima Cardoso Scalabrini |
5,00% |
10842 |
Mariana Beatriz Fiorino |
7,50% |
13304 |
Marilia Camargo Miyashiro |
7,50% |
10260 |
Mateus Rangel Lopes |
7,50% |
7602 |
Mileide Servilha |
7,50% |
12591 |
Murilo Gonsalves de Araujo Zanardo |
7,50% |
13523 |
Nicolas Moscardo Romualdo |
5,00% |
13528 |
Patrícia de Sordi |
7,50% |
13064 |
Patricia Gomes de Carvalho |
7,50% |
10929 |
Paula Pezzini Siqueira de Menezes |
7,50% |
13021 |
Paulo Victor Nascimento Berti |
7,50% |
13397 |
Phelipe Américo Magron |
7,50% |
10545 |
Raul Muniz Endringer |
7,50% |
60937 |
Renato de Souza Bueno |
7,50% |
12412 |
Ricardo Carrico |
5,00% |
13472 |
Ronaldo Sebastião Virgílio Júnior |
7,50% |
2864 |
Rosangela Aparecida dos Reis Azevedo |
7,50% |
11450 |
Tania Cristina de Almeida |
5,00% |
13497 |
Thiago Riul Tonin |
7,50% |
13496 |
Tirza Lukachak da Mata |
7,50% |
9373 |
Vagner de Andrade Costa Ventura |
7,50% |
13553 |
Victoria Cardoso Cozza |
7,50% |
12381 |
Wagner Luis Andrade |
7,50% |
12877 |
William Oliveira Bispo |
7,50% |
13182 |
Yone Vivian Nishida Abe |
7,50% |
Anexo II – Indeferidos
Matr. |
Nome Completo |
Motivo |
13520 |
Awa da Silva Santos |
1 |
13435 |
Caique Pereira Rodrigues |
1 |
13352 |
Cesar Maximiano Duarte |
1 |
13531 |
Karla Queija Gonçalves |
1 |
13268 |
Paula Rett Grizzo |
1 |
Anexo III - Motivos de Indeferimento
Código |
Descrição |
1 |
Falta de afinidade do curso com a atividade exercida. |
Despacho da Diretor-Geral, de 06/11/2025
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 50/2025 - MPSP
(SEI N° 29.0001.0085236.2020-52)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS - FIPECAFI
Objeto: O presente Termo tem por objeto estabelecer um relacionamento de mútua cooperação técnica e cientifica entre as Partes. compreendendo o intercâmbio de conhecimentos. a colaboração em pesquisas cientificas, o desenvolvimento e compartilhamento de informações e a execução de atividades e serviços em conjunto, sempre visando o interesse comum das Partes indicado.
As Partes se comprometem a agir com boa-fé objetiva, transparência e lealdade no cumprimento das obrigações fixadas no presente Termo.
Assinado presencialmente pelas partes em 09/10/2025
Despacho da Diretor-Geral, de 06/11/2025
TERMO DE COOOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 60/2025-MPSP
(SEI MPSP Nº 29.0001.0115693.2025-64)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Objeto: Constitui objeto principal deste Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público do Rio de Janeiro a atuação conjunta e a conjugação de esforços visando o intercâmbio de conhecimentos, metodologias e experiências, além do compartilhamento e da disponibilização de funcionalidades, estudos, diretrizes, práticas e projetos relacionados ao enfrentamento da violência de gênero.
Data de Assinatura: 05/11/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 06/11/2025
Processo n.º 182/25 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em 01 (um) elevador, na Promotoria de Justiça de Assis - Pregão Eletrônico n.º 90.038/2025.
Em face dos elementos constantes dos autos, no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 e pela alínea “b” do inciso IV do artigo 75, ambos da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, com base no inciso IV do artigo 71 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 – NLLC e alterações posteriores, e com fulcro no inciso XIV do artigo 10 da Resolução n.º 1.839/2024 – PGJ, de 19 de abril de 2024, alterada pela Resolução n.º 1.889/2024 – PGJ, de 24 de julho de 2024, combinado com os incisos VI e VII do artigo 7º e inciso IV do artigo 53, ambos da Resolução n.º 1.782/2024 - PGJ, de 30 de janeiro de 2024, ADJUDICO do objeto do Pregão Eletrônico n.º 90.038/2025, em favor da empresa a seguir indicada, bem como HOMOLOGO os atos referentes ao referido pregão, conforme consta do TERMO DE JULGAMENTO anexado aos autos como documento SEI n.º 15916933: ATENAS ELEVADORES LTDA. quanto ao item único
Nos termos do item 14.2.2. do edital do Pregão Eletrônico n.º 90.038/2025, a licitantes vencedora fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o respectivo Termo de Contrato, no prazo e condições ali estabelecidos, munidas dos documentos necessários.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça 5-11-2025
Cessando, os efeitos da portaria de 18, publicada no D.O. de 20/2/2013, que designou Marcial Rosselli, matr. 2507, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação correspondente;
Designando, Paulo Roberto Piccioli de Almeida, matr. 9546, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos da Resolução 693/11-PGJ, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 7º da L.C. 1.425/25.
Diretoria-Geral
Portarias do Diretor-Geral de 4-11-2025
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Procuradores de Justiça |
|
Nome |
Períodos |
Jose Avelino Grota de Souza |
25/3/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 26/10/2025 |
Paulo Roberto Dias Junior |
28/3/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 29/10/2025 |
Silvia Reiko Kawamoto |
24/3/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 25/10/2025 |
Valeria Maiolini |
23/3/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/10/2025 |
Vera Lucia de Camargo Braga Taberti |
19/3/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 20/10/2025 |
Promotores de Justiça |
|
Nome |
Períodos |
Andre Camilo Castro Jardim |
22/3/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 23/10/2025 |
Catia Aparecida de Sousa Modolo |
19/3/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 20/10/2025 |
Claudinei de Melo Alves Junior |
21/3/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 22/10/2025 |
Debora Bezerra de Menezes |
16/3/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 17/10/2025 |
Eliane Cristina Zerati |
16/3/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 17/10/2025 |
Flavia Flores Rigolo |
26/3/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 27/10/2025 |
Flavio Montemor Cardoso |
24/3/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 25/10/2025 |
Juliana Melazzi Andrade |
25/3/2019 a 27/5/2020, 1/1/2022 a 30/3/2023 e 31/3/2023 a 26/10/2025 |
Patricia Salvador Veiga |
19/3/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 20/10/2025 |
Paulo Cesar Neuber Deligi |
24/3/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 25/10/2025 |
Rodrigo de Moraes Molaro |
26/3/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 27/10/2025 |
Sandra Reimberg |
27/3/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 28/10/2025. |
Apostila do Diretor-Geral de 3-11-2025
Declarando que, em atendimento à decisão judicial proferida no Processo 1085284-57.2024.8.26.0053, o autor Fernando Fiurst Siqueira Costa, matr. 9715, Analista Técnico Científico do Ministério Público, faz jus à prorrogação da licença, nos termos do art. 202 da L. 10.261/68.
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 3-11-2025
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 3/11/2025, Ilanna Diniz Martins, matr. 12131, do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 5/11/2025
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Juliana Maria Nogueira Burgo Domingues, matrícula nº 7034, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 3/11/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0134728.2025-25, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/11/2025.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 6/11/2025
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Antônio Carlos Domingues Correa, matrícula nº 2842, 70 (setenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 29/10/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0131891.2025-91, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/11/2025;
Carlos Eduardo Batista Batistela, matrícula nº 9468-6, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 29/10/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0132219.2025-62, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/11/2025;
Giorgio Lizandro Momesso, matrícula nº 10906, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 24/10/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0130371.2025-03, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/11/2025.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Igor Porto Lima de Sousa, matrícula nº 7128-5, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 5/11/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0135402.2025-63, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/112025.
Despacho da Diretora da Área Regional de Sorocaba de 30/9/2025
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 20, VIII, da Resolução 1422/22, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Monique Suelen Teixeira da Costa, matrícula n° 9495, a partir de 24/9/2025.
Despacho do Diretor da Área Regional de Sorocaba de 5/11/2025
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 20, VIII, da Resolução 1422/22, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Camila Pereira Silvestre, matrícula n° 13350, a partir de 16/10/2025.
