Diário Oficial

RESOLUCÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 2.311/2026-CSMP DE 2 DE JUNHO DE 2026

(SEI nº 29.0001.0022624.2026-42)

 

Altera o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituindo a possibilidade de apoio técnico à Comissão de Concurso de ingresso na carreira e dá outras providências.

 

O CONSELHO SUPERIOR DO Ministério Público do Estado de São Paulo, no exercício de sua competência prevista no artigo 36, inciso XXIII, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e nos artigos 270 a 272 do seu Regimento Interno,

 

CONSIDERANDO a deliberação tomada na sessão realizada em 31 de março de 2026, que examinou propostas de alteração do Regimento Interno relativas à Comissão de Concurso de ingresso na carreira;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da estrutura de apoio técnico às atividades da Comissão de Concurso, preservadas as competências legalmente atribuídas aos seus integrantes;

 

CONSIDERANDO os limites do poder normativo interno do Conselho Superior, especialmente quanto à impossibilidade de alteração, por via regimental, da composição da Comissão de Concurso definida em lei complementar;

 

CONSIDERANDO as manifestações da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e da Corregedoria-Geral do Ministério Público, bem como o deliberado pelo colegiado;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º

O Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público passa a vigorar acrescido do artigo 81-A, no Título II – Da Comissão de Concurso, Capítulo I – Das disposições gerais, com a seguinte redação:

“Art. 81-A. A Comissão de Concurso poderá ser auxiliada por até 6 (seis) Promotores(as) de Justiça, designados(as) pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante proposta do(a) Presidente da Comissão, para atuação durante o respectivo concurso.

 § 1º Os(as) auxiliares exercerão atividades de apoio técnico e operacional, sob coordenação do(a) Presidente da Comissão ou de membro por ele(a) indicado(a).

§ 2º O ato de designação indicará as atribuições dos(as) auxiliares, podendo compreender, dentre outras:

I – apoio técnico na elaboração e revisão de questões, casos práticos, temas e roteiros de arguição;

II – apoio na elaboração e validação de espelhos de correção e critérios de avaliação;

III – apoio na sistematização técnica de subsídios destinados à apreciação de recursos;
IV – organização técnica de materiais necessários ao regular andamento das etapas do concurso.

 

§ 3º Os(as) auxiliares firmarão, previamente à assunção das atividades, termo de confidencialidade e declaração de ausência de impedimentos e suspeições.

 § 4º A designação indicará o período de atuação, as etapas do concurso e a carga de trabalho estimada, devendo ser publicada no órgão oficial.”

 

Art. 2º

 O artigo 84 do Regimento Interno passa a vigorar acrescido do § 5º, com a seguinte redação:

 “§ 5º Aplicam-se aos Promotores(as) de Justiça auxiliares de que trata o artigo 81-A, no que couber, as vedações, impedimentos e hipóteses de suspeição previstas neste artigo.”

 

Art. 3º

 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

RESOLUÇÃO Nº 2.312/2026-PGJ, DE 3 DE JUNHO DE 2026

(SEI 29.0001.0166979.2023-23)

 

Disciplina o velamento das fundações de direito privado no Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, VI e XX, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

 

CONSIDERANDO que constitui função institucional do Ministério Público a proteção do patrimônio social e dos interesses individuais indisponíveis, na forma do art. 127, caput, combinado com o art. 129, incisos III, e XI, da Constituição da República;

 

CONSIDERANDO que constitui atribuição do Ministério Público velar pelas fundações de direito privado, conforme dispõe o art. 66 do Código Civil;

 

CONSIDERANDO a relevância, a complexidade e a responsabilidade decorrentes da atribuição de velamento das fundações de direito privado;

 

CONSIDERANDO a necessidade de uniformização do sistema de velamento fundacional no Ministério Público do Estado de São Paulo;

 

CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 300, de 24 de setembro de 2024, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, que disciplina a atuação do Ministério Público no velamento das fundações de direito privado, edita a seguinte RESOLUÇÃO:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º. O velamento das fundações de direito privado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo será realizado com base no princípio constitucional da ordem social (artigo 193, caput, da Constituição Federal), obedecidos os termos desta Resolução e observada a Resolução nº 300, de 24 setembro de 2024, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

Parágrafo único. Nos casos omissos, o membro do Ministério Público deverá se valer das normas de direito privado, bem como dos princípios de gestão e governança corporativa, vedada a referência aos princípios de direito público.

 

Art. 2º. O velamento não se aplica às seguintes fundações:

I – fundações públicas de direito privado com contas prestadas ao respectivo Tribunal de Contas;

II – fundações de direito privado estrangeiras autorizadas a funcionar no país e que não recebam verbas brasileiras de qualquer natureza;

III – fundações de previdência complementar, na forma das Leis Complementares Federais nº 108 e nº 109, ambas de 29 de maio de 2001;

IV – outras fundações excluídas do regime de velamento por expressa disposição de lei.

§ 1º. O disposto no inciso I não exclui o velamento complementar pelo Ministério Público em relação aos atos não submetidos ao Tribunal de Contas.

§ 2º. O inciso II não afasta a atribuição residual de fiscalizar o cumprimento de condições de funcionamento no país impostas pela autoridade nacional competente à fundação estrangeira, cabendo à Promotoria de Justiça com atribuição comunicar àquela eventual violação.

§ 3º. A exclusão da atribuição veladora nas hipóteses acima não elide a atuação de outros órgãos do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Art. 3º. O velamento das fundações de direito privado incumbe ao membro do Ministério Público com atribuições no local da sede da pessoa jurídica desde os atos preparatórios para sua instituição até eventual extinção.

Parágrafo único. O velamento das filiais das fundações de direito privado caberá ao membro do Ministério Público com atribuições na comarca em que elas estiverem situadas, caso seja diferente da comarca em que esteja situada a sua sede e será exercido na forma prevista nos artigos 24 e 25 desta Resolução.

 

Art. 4º. Na atividade de velamento, além da fiscalização dos atos de gestão, cabe ao Ministério Público acompanhar todos os atos da fundação, tais como a análise para fins de aprovação e registro, pelo Registro de Pessoas Jurídicas, das atas das reuniões dos órgãos colegiados, de alteração estatutária, de eleição.

 

CAPÍTULO II

DOS ATOS DE VELAMENTO

 

Art. 5º. No velamento das fundações de direito privado, cabe ao membro do Ministério Público:

I – analisar minutas de escrituras de instituição de fundações, especificamente quanto ao atendimento de requisitos legais e à verificação da suficiência dos bens destinados ao fim pretendido, bem como, após aprovação, fiscalizar o seu registro;

II – decidir pela aprovação ou rejeição do estatuto das fundações e suas alterações, bem como sugerir adequações, quando necessárias;

III – elaborar os estatutos das fundações quando o instituidor ou o responsável pelo encargo não o fizer;

IV – acompanhar o funcionamento das fundações nos aspectos de adequação da atividade com os fins pretendidos em sua instituição, e à legalidade;

V – estabelecer critérios e definir o roteiro para as prestações de contas das fundações;

VI – exigir prestações de contas por meio dos seus dirigentes, requerendo-as judicialmente, quando necessário;

VII – examinar as prestações de contas, aprovando-as com ou sem ressalvas, rejeitando-as ou considerando-as iliquidáveis ou declarando prejudicada a sua análise, observado o disposto no art. 42 desta Resolução;

VIII – acompanhar a aplicação e a utilização dos bens e dos recursos destinados às fundações;

IX – requisitar documentos que se mostrem necessários ao exercício da função de velamento, incluindo-se a análise das prestações de contas;

X – inspecionar as fundações, quando se mostrar pertinente ou necessário;

XI – intervir nos processos judiciais em que fundações privadas estejam nos polos da ação como parte ou interessada, nos termos do art. 178 do Código de Processo Civil, desde que relacionado à matéria objeto do velamento;

XII – requerer, judicial ou extrajudicialmente a intervenção na administração, a remoção e a responsabilização de dirigentes de fundações, nos casos de gestão irregular, violação legal ou estatutária, malversação ou qualquer outro ato lesivo aos interesses fundacionais;

XIII – promover ação judicial para anulação dos atos praticados no âmbito das fundações que não observarem as normas estatutárias, regulamentares e legais;

XIV – representar ao juízo competente no caso de prática de ato notarial ou registrário de interesse de fundações, com dispensa indevida da anuência prévia do Ministério Público, sem prejuízo de outras providências;

XV – promover a cassação da declaração de utilidade pública de fundações, na forma da lei;

XVI – fornecer, quando satisfeitos os requisitos para tanto, atestado de regular funcionamento da fundação;

XVII - promover, administrativa ou judicialmente, o provimento dos cargos vagos na estrutura organizacional da fundação, respeitada, no primeiro caso, a autonomia gerencial da entidade;

XVIII - examinar requerimento de extinção administrativa e, em caso de aprovação, acompanhar o procedimento de liquidação;

XIX - postular judicialmente a extinção na hipótese do art. 69 do Código Civil;

XX - requisitar o encaminhamento, para análise, das atas de reuniões dos órgãos fundacionais e a averbação registrária ou notarial daquelas que produzirem efeitos perante terceiros;

XXI - expedir recomendações visando ao saneamento de impropriedades ou aprimoramento dos serviços, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis;

XXII - expedir resoluções autorizativas ou denegatórias dos requerimentos que lhe forem dirigidos, devidamente fundamentadas;

XXIII - instaurar procedimentos investigatórios para apurar indícios de irregularidades;

XXIV - adotar medidas judiciais e extrajudiciais para assegurar a legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, economicidade, razoabilidade e eficiência na gestão das fundações;

XXV – declarar-se impedido de exercer as funções de velamento quando seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, integrem de qualquer modo, direta ou indiretamente, fundações ou dela sejam prestadores de serviço, com ou sem vínculo profissional, observada a Resolução nº 1.763/2023-PGJ-CGMP, de 12 de dezembro de 2023;

XXVI – atuar de forma resolutiva, nos termos da Recomendação nº 54, de 28 de março de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de prevenir ou solucionar, de modo efetivo, conflitos, problemas ou controvérsias que envolvam a concretização das finalidades sociais da fundação, inclusive mediante a utilização de instrumentos de autocomposição e para o fim de dirimir dúvidas de velamento, vedada a consultoria jurídica;

XXVII – elaborar o estatuto da fundação projetada na hipótese do art. 65, parágrafo único, do Código Civil;

XXVIII – apreciar as hipóteses de mudança de sede da fundação ou de instalação de filiais, observando-se o duplo velamento;

XXIX – apreciar as hipóteses de mudança de nome da fundação, solicitando as certidões que se fizerem necessárias;

XXX – atuar nos casos de fusão, cisão e incorporação de fundações, observando-se o duplo velamento;

XXXI – determinar ou promover a inserção de dados nos sistemas institucionais de controle e transparência, em meio físico ou digital, com as informações relevantes acerca das atividades e situação das fundações;

XXXII – adotar outras providências que julgar pertinentes ao exercício de suas atribuições.

§ 1º. O ato de velamento rege-se pelo princípio da legalidade e observará a distinção sistemática entre o direito público e o direito privado.

§ 2º. A participação de membro do Ministério Público em fundação, e inclusive para exercício de magistério na própria entidade ou em entidade, órgão ou instituição por ela mantida, observará o disposto na Resolução nº 1.763/2023-PGJ-CGMP, de 12 de dezembro de 2023.

 

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA

 

Art. 6º. Na atividade de velamento, o membro do Ministério Público deverá instaurar um procedimento individual e específico para instituição da fundação, e inclusive seu exame preliminar, bem como para:

I - análise de cada ata encaminhada;

II - análise dos livros apresentados;

III - alienação e aquisição de imóveis e móveis de alto valor;

IV - oneração de bens;

V - aceitação de doação;

VI - alteração estatutária;

VII - pedido de emissão de atestado de regular funcionamento;

VIII - prestação de contas;

IX - regularização de déficit financeiro da fundação;

X - instituição e extinção de filiais;

XI - acompanhamento de filial;

XII - fusão, cisão, incorporação e transformação de fundação;

XIII - fiscalização da fundação nas demais situações de velamento;

XIV – atendimento de outras disposições legais ou previstas nesta Resolução

§ 1º. Será arquivado o procedimento sem apreciação do requerimento se não atendidas as diligências determinadas pelo Ministério Público no prazo assinalado.

§ 2º. O Promotor de Justiça deverá manter pasta virtual ou física para cada uma das fundações com os seguintes documentos arquivados:

I - estatuto social da fundação;

II - atas eletivas registradas com o quadro de membros de todos os órgãos colegiados da fundação, com data do início e do término dos mandatos;

III - certidão da última prestação de contas;

IV - relação de bens imóveis com as respectivas certidões de matrícula imobiliária.

§ 3º. Os atos de velamento, em regra, serão materializados em procedimentos administrativos, nos termos da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público.

§ 4º. Na apresentação dos documentos em forma digital, deverá ser observado o registro eletrônico inequívoco da identidade dos signatários, mediante sistema seguro ou certificação digital. 

 

CAPÍTULO IV

DA INSTITUIÇÃO DAS FUNDAÇÕES

 

Art. 7º. A instituição de fundação de direito privado se formaliza mediante escritura pública ou testamento, com indicação de:

I – denominação, endereço e município sede da entidade;

II – nome e qualificação do instituidor;

III – descrição de suas finalidades (objetivos), lícitos e não econômicos;

IV – a determinação ou indeterminação da duração da fundação, presumido o prazo indeterminado na falta de previsão;

V – dotação especial de bens livres e suficientes para o cumprimento das atividades propostas;

VI – composição de seu patrimônio;

VII – forma de obtenção de sua receita;

VIII - proibição de remuneração de conselheiros, salvo diárias e ajuda de custo;

IX - estatuto social ou designação de pessoa que o elabore;

X - estrutura organizacional e condições de reforma do estatuto;

XI - composição inicial dos órgãos fundacionais.

§ 1º. Para aferir a suficiência da dotação patrimonial, o Promotor de Justiça basear-se-á no estudo de viabilidade econômico-financeira apresentado pelo instituidor na forma do art. 10 desta Resolução, bem como aos objetivos perseguidos pela fundação e às atividades por ela desenvolvidas;

§ 2º. Considera-se fim não econômico aquele não voltado à distribuição de lucros ou à participação nos resultados.

§ 3º. Para se aferir a viabilidade da instituição, o Promotor de Justiça poderá realizar diligências e solicitar as certidões necessárias.

Art. 8º. A instituição da fundação por testamento observará, no que couber, as disposições relativas à instituição por ato inter vivos e somente será levada a efeito se os bens deixados, após o pagamento de todas as dívidas, forem suficientes para o atingimento de suas finalidades.

§ 1º. O testador poderá solicitar exame preliminar do Ministério Público acerca das disposições testamentárias relativas à instituição de fundação.

§ 2º. Em caso de patrimônio insuficiente para a sua instituição, os bens deverão ser doados para outra fundação com finalidade semelhante, mediante instituição de concurso, se houver duas ou mais, após convocadas, se de outro modo não dispuser o instituidor.

 

Seção I

Do exame preliminar dos atos de instituição

 

Art. 9º. O membro do Ministério Público responsável pelo velamento examinará, preliminarmente, a pedido do interessado, a minuta de escritura pública dos atos de instituição.

Parágrafo único. O exame preliminar de que trata o caput deste artigo deverá ser realizado em procedimento especificamente instaurado para essa finalidade.

 

Art. 10. O requerimento de exame preliminar será dirigido ao Promotor de Justiça com atribuição no local definido como sede da entidade projetada, deverá ser subscrito por advogado com mandato e, quando feito por pessoa jurídica, por quem tenha qualidade de representante, mediante comprovação e será instruído com:

I – demonstração de dotação inicial;

II – projeto básico que contenha a finalidade, suas atividades e o patrimônio a ser destinado à fundação, suficiente para o cumprimento da finalidade social bem como para sua autossustentação pelo prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses;

III – minuta da escritura pública de instituição;

IV – minuta de estatuto, ressalvada a hipótese do art. 65 do Código Civil;

V – sendo a instituidora pessoa física, certidão de nascimento ou casamento expedida há, no máximo, 90 (noventa) dias, e cópia autenticada do RG, CPF e comprovante de residência;

VI – sendo a instituidora pessoa jurídica, cópia do respectivo estatuto ou contrato social, da ata de eleição de seus dirigentes, da ata de reunião em que foi aprovada a instituição da fundação e certidão do CNPJ;

VII - documento que comprove a regularidade do imóvel em que estará a sede da fundação (certidão de matrícula imobiliária, escritura de doação, contrato de locação, dentre outros);

VIII – certidão negativa em nome do(s) instituidor(es):

a) dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal;

b) dos Executivos Fiscais federais, estaduais e municipais;

c) da Justiça Trabalhista;

d) dos Cartórios de Protesto.

 

Art. 11. A demonstração de suficiência da dotação inicial referida no inciso I do art. 10 desta Resolução deverá ser feita por meio de estudo de viabilidade, a ser elaborado por profissional habilitado, explicitando a sustentabilidade econômico-financeira da fundação e conterá:

I – descrição pormenorizada das finalidades e das atividades a serem desenvolvidas para efetivá-las, com cronograma de implementação, a realizar-se nos primeiros 24 (vinte e quatro) meses;

II – estimativa de recursos financeiros necessários para o alcance de suas finalidades, com a dotação inicial e atividades a serem desenvolvidas, por 24 (vinte e quatro) meses;

III – especificação e avaliação da dotação patrimonial inicial;

IV – indicação:

a) da estrutura material e humana mínima;

b) da fonte de renda;

c) avaliação dos bens integrantes da dotação inicial;

d) estimativa do montante necessário para o custeio mensal da entidade;

e) descrição das ações estratégicas tendentes a assegurar sua sustentabilidade;

V - outros esclarecimentos reputados relevantes pelo instituidor.

 

Art. 12. Autuado o pedido, caberá ao Promotor de Justiça, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável fundamentadamente por igual período, adotar, motivadamente, uma entre as seguintes providências:

I - determinar o cumprimento de outras diligências necessárias à formação de seu convencimento;

II - recomendar alterações nas disposições estatutárias ou a conformação da dotação inicial, a partir de dados extraídos do estudo de viabilidade;

III – deferir o pedido de instituição e expedir o respectivo ato autorizativo de lavratura de escritura pública; ou

IV – indeferir o pedido de instituição, se verificar impedimento insuperável, dando ciência ao instituidor da faculdade prevista no art. 764 do Código de Processo Civil.

Parágrafo único. O estudo de viabilidade deverá:

I - ser redigido por profissional técnico capaz de identificar e quantificar a importância monetária, os materiais, os equipamentos e os recursos humanos mínimos para o início das atividades da fundação;

II - identificar a estrutura mínima necessária para garantir à entidade a implementação de suas atividades de forma autossustentável ou através da captação de recursos externos;

III - conter a descrição e quantificação da estrutura física e de pessoal necessária.

 

Seção II

Da instituição por ato inter vivos e causa mortis

 

Art. 13. A existência legal da fundação tem início com o registro dos atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, observada a Lei Federal nº 14.382, de 27 de junho de 2022.

 

Art. 14. O requerimento de autorização de registro dos atos constitutivos será dirigido ao Promotor de Justiça com atribuições no local definido como sede da entidade em processo de instituição, devendo ser instruído com:

I - escritura pública de instituição, se inter vivos, ou testamento aprovado com deliberação de partilha, se causa mortis;

II - estatuto, se não incorporado à escritura pública.

 

Art. 15. Autuado o pedido, caberá ao Promotor de Justiça, verificada a conformidade com os atos previamente analisados, no prazo de 30 (trinta) dias:

I - expedir ato autorizativo do registro;

II - requisitar ao representante da fundação o registro dos atos constitutivos em Cartório, a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a inscrição municipal, estadual ou federal ou em outros órgãos regulamentadores, se o caso, e a integralização da dotação inicial, na forma do art. 11 desta Resolução.

 

Art. 16. O instituidor ou quem por ele designado, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável justificadamente por igual período, contados da aprovação dos atos constitutivos, promoverá o registro dos atos constitutivos da Fundação no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, na forma da lei, comprovando-o ao Ministério Público.

§ 1º. Em igual prazo, deverá comprovar a inscrição no CNPJ e a integralização da dotação inicial, inclusive os acréscimos patrimoniais supervenientes.

§ 2º. As certidões comprobatórias do assentamento registrário, da inscrição no CNPJ e da transferência patrimonial serão arquivadas na Promotoria de Justiça.

§ 3º. Se o instituidor deixar transcorrer injustificadamente o prazo para a juntada da documentação prevista neste artigo, o Ministério Público poderá adotar as providências cabíveis visando à extinção da fundação.

 

Art. 17. A atividade de velamento do Ministério Público da fundação instituída se inicia com a instauração de procedimento específico para esse fim, mediante portaria, após o preenchimento dos requisitos estabelecidos neste artigo.

 

CAPÍTULO V

DO ESTATUTO FUNDACIONAL E SUAS ALTERAÇÕES

 

Art. 18. O estatuto da fundação conterá, entre outras disposições:

I – os dados referidos nos incisos I, III e IV do art. 7º desta Resolução;

II – a estrutura organizacional da entidade prevendo:

a) distribuição de competências,

b) duração dos mandatos,

c) forma de provimento dos cargos e condições para posse e exercício, observado o disposto no § 2º deste artigo;

III – normas básicas do regime financeiro-contábil e da fiscalização interna;

IV – regras para sua alteração, conforme art. 20 desta Resolução e art. 67 do Código Civil;

V – indicação do órgão com poder de representação;

VI – especificação da responsabilidade dos dirigentes pelas obrigações da entidade (cláusula de responsabilidade dos gestores);

VII – as condições de extinção e o destino do patrimônio remanescente;

VIII – regras para aquisição e venda de bens;

IX - possibilidade de abertura de filial.

§ 1º. A estrutura organizacional das fundações compõe-se, minimamente, por unidades de administração, deliberação e controle interno, com autonomia no âmbito de suas competências.

§ 2º. O estatuto deve prever:

I – o número de membros, com previsão de mínimo e máximo, recomendando-se número ímpar;

II – a forma de eleição dos membros, com previsão ou não de recondução, múltipla ou não;

III – solução para os casos de vacância;

IV – tempo de duração do mandato;

V – proibição de remuneração de conselheiros, nos termos do inciso VIII do art. 7º desta Resolução;

VI – periodicidade das reuniões.

§ 3º. Limita-se a 1/3 (um terço) o exercício cumulativo de funções no órgão de administração da fundação, vedada a cumulação de funções em órgão deliberativo ou curador.

§ 4º. Não poderão participar, simultaneamente, do mesmo órgão, cônjuge e parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau inclusive, estando essas pessoas impedidas de participar de deliberações de interesse uma das outras.

§ 5º. O estatuto social poderá prever outras disposições, consideradas facultativas, tais como:

I – a existência ou não de fundo patrimonial, inclusive investimentos;

II – a existência de regras de integridade – ditas compliance –, com a previsão de regras éticas sobre admissão de pessoal, estabelecimento de contratos, relacionamentos interpessoais, apuração interna de más condutas, dentre outras, sob procedimentos que evitem discriminações e preconceitos de qualquer natureza.

 

Art. 19. Caberá ao membro do Ministério Público elaborar o estatuto da fundação, submetendo-o à aprovação judicial, quando:

I – o instituidor não o fizer, nem nomear quem o faça; ou

II – a pessoa encarregada não cumprir o encargo no prazo assinado pelo instituidor ou, não havendo prazo, dentro de 180 (cento e oitenta) dias.

 

Art. 20. A reforma do estatuto social não pode contrariar os fins estabelecidos pelo instituidor, condicionando-se à manifestação favorável de 2/3 (dois terços) dos órgãos de administração e deliberação.

§ 1º. Se o quórum de 2/3 (dois terços) de que trata o caput deste artigo corresponder a número fracionado, o arredondamento será feito para o número inteiro imediatamente superior.

§ 2º. A alteração somente se aperfeiçoará após aprovação do Ministério Público ou mediante suprimento judicial, com obrigatória averbação no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

 

Art. 21. Autuado o requerimento de aprovação de reforma estatutária, caberá ao Promotor de Justiça pronunciar-se no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observando, no que couber, o disposto no art. 12 desta Resolução.

Parágrafo único. Se a deliberação sobre a reforma estatutária não for unânime, o representante fundacional, ao submeter a questão à análise do Ministério Público, requererá seja dada ciência à minoria vencida, para impugná-la, se lhe aprouver, em 10 (dez) dias, contando-se, a partir de então, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a manifestação referida no caput.

 

Art. 22. Aprovada a reforma estatutária, o Promotor de Justiça requisitará ao representante fundacional que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça certidão comprobatória do assentamento registrário, a qual será arquivada na Promotoria de Justiça.

 

CAPÍTULO VI

DA EMISSÃO DE ATESTADO DE FUNCIONAMENTO

 

Art. 23. O atestado de funcionamento, emitido a requerimento da parte interessada, adstringe-se à existência jurídica da fundação, ao seu efetivo funcionamento, à composição de seus órgãos e ao encaminhamento da prestação de contas ao Ministério Público, não alcançando a regularidade gerencial.

Parágrafo único. A emissão de atestado compete ao Promotor de Justiça com atribuições no local em que sediada a requerente ou onde essa venha a desenvolver suas atividades.

 

Art. 24. O requerimento de emissão de atestado de funcionamento será instruído com relação dos títulos, certificados e qualificações eventualmente conferidos à entidade pelo poder público, com os comprovantes respectivos.

 

Art. 25. Recebido o requerimento, o Promotor de Justiça procederá à autuação, juntamente com:

I - cópia do estatuto da requerente;

II - cópia da ata da última eleição dos membros da estrutura organizacional;

III - comprovante de inscrição no CNPJ;

IV - certidão quanto à apresentação de prestação de contas anual; e

V - cópia de relatório da última visita ou inspeção realizada na entidade.

 

Art. 26. Cabe ao Promotor de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias:

I - determinar o cumprimento de diligências necessárias à formação de seu convencimento;

II - emitir atestado de funcionamento; ou

III - indeferir o pedido e proceder às medidas cabíveis em vista das irregularidades apuradas.

 

CAPÍTULO VII

DAS FILIAIS DA ENTIDADE FUNDACIONAL

 

Art. 27. Quando houver instituição de filiais pelas fundações, estas ficarão sujeitas ao acompanhamento e prestação de contas pelo membro do Ministério Público com atribuições na comarca em que estiver situada, se diversa da comarca da localização da sede, mediante procedimento próprio.

§ 1º. Para a criação da filial o membro do Ministério Público responsável pelo velamento da sede poderá solicitar estudo de viabilidade financeira, contábil e econômica, informações do imóvel e do quadro de funcionários, bem como a justificativa para a sua criação.

§ 2º. Em se tratando de filial, a atribuição veladora do órgão de execução com atuação naquele local, inclusive a análise de relatório anual de atividades locais, adstringe-se às atividades praticadas na respectiva unidade fundacional.

§ 3º. Se a fundação constituir escritório de representação ou suas atividades ultrapassarem os limites do Município de sua sede, sem que haja abertura de filial com CNPJ próprio, o velamento e a prestação de contas serão da atribuição do membro do Ministério Público da sede.

 

Art. 28. Será autorizada a abertura de filial de fundação desde que, cumulativamente, se observem os seguintes requisitos:

I - previsão no estatuto;

II - autorização pelo órgão estatutário competente;

III - demonstração da viabilidade financeira;

IV - demonstração da conformidade com os fins sociais; e

V - o caráter de permanência da filial.

§ 1º. Núcleos de projetos ou representações fundacionais, ambos de caráter transitório e despidos de autonomia financeira, independem de autorização do Ministério Público para seu funcionamento, observada a regulamentação de regência do local.

§ 2º. Em se tratando de atividade permanente em mais de um local, na mesma Comarca, com unidade operacional, poderá a fundação optar por manter sua sede em qualquer destes, sem necessidade de abertura de filial ou subsede nos demais.

§ 3º. A abertura de filial deverá ser aprovada tanto pelo Promotor de Justiça do local da sede quanto pelo da localidade onde a filial será instalada.

§ 4º. A ata que contiver a deliberação de abertura de filial deverá ser registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede e no da localidade onde a filial será instalada.

§ 5º. O procedimento de acompanhamento da filial deverá ser instruído, necessariamente, com os seguintes documentos:

I - estatuto social da fundação;

II - ata de Reunião do Conselho Curador que autorizou a abertura da filial;

III - registro da filial no Registro de Títulos e Documentos e no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca em que instalada;

IV - registro da filial na Prefeitura Municipal onde instalada;

V - comprovante de Inscrição no CNPJ;

VI - autorização do membro do Ministério Público com atribuições em velamento de fundações da comarca em que for instalada.

 

CAPÍTULO VIII

DA ALIENAÇÃO E DA ONERAÇÃO DE BENS

 

Art. 29. É permitido à fundação alienar ou adquirir bens ou prestar serviços remunerados para obtenção de superávit econômico destinado ao cumprimento de suas finalidades estatutárias, adotadas medidas de controle e integridade.

 

Art. 30. A alienação ou a oneração de bens imóveis de fundações será condicionada:

I - à demonstração da necessidade ou da vantagem do negócio jurídico, devendo o produto da alienação ser, preferencialmente, aplicado na aquisição de outro bem; e

II - à autorização do Ministério Público ou à expedição de alvará judicial.

Parágrafo único. Idêntica exigência aplicar-se-á à alienação ou à oneração de bens móveis que integrem o ativo imobilizado, conforme parâmetro a ser estabelecido em resolução do Procurador-Geral de Justiça.

 

Art. 31. O requerimento de autorização para alienação ou oneração de bens imóveis será formulado perante o Promotor de Justiça do local em que sediada a requerente e será instruído com:

I- justificativa do pedido;

II- comprovante de propriedade;

III- deliberação do órgão fundacional estatutariamente competente, com indicação da destinação a ser dada ao produto da alienação;

IV- laudo de avaliação do bem;

V- certidão de valor venal do imóvel; e

VI - minuta do instrumento contratual.

 

Art. 32. Para aquisição de imóvel pela fundação, deverá ser instaurado procedimento próprio para análise dos aspectos formais e jurídicos do negócio, devendo o pedido ser instruído com os seguintes documentos:

I- justificativa;

II- comprovante de propriedade;

III- deliberação do órgão fundacional estatutariamente competente, com indicação da destinação a ser dada ao produto da aquisição;

IV- laudo de avaliação do bem;

V- certidão de valor venal do imóvel;

VI - certidão dos distribuidores cíveis, criminais e executivos fiscais, da Justiça Estadual e Federal, e certidão negativa da Justiça do Trabalho do vendedor, e neste caso:

a) se pessoa física casada ou em união estável, também de seu cônjuge ou companheiro(a);

b) se pessoa jurídica, dispensam-se as certidões criminais, exigindo-se pesquisa no Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP;

VII - minuta do instrumento contratual.

§ 1º. No caso de compra ou venda de imóveis ou bens que compõem o ativo fundacional, os laudos periciais de avaliação apresentados pela fundação terão o prazo de validade máximo de 1 (um) ano, a critério do Promotor de Justiça, dentro do qual a entidade poderá adquirir ou alienar o imóvel dentro da margem de valor mínimo e máximo apresentada.

§ 2º. Decorrido o prazo, a fundação deverá apresentar laudo atualizado para a realização do negócio, exceto se a fundação tiver firmado compromisso de venda e compra com adquirente ou alienante dentro do período de 1 (um) ano da elaboração do laudo pericial, ainda que a escritura pública seja lavrada após esse prazo, hipótese em que o laudo continuará válido.

 

Art. 33. Recebido o requerimento, o Promotor de Justiça procederá à autuação em procedimento próprio e, no prazo de 30 (trinta) dias, fundamentadamente adotará uma das seguintes providências:

I- determinar o cumprimento de outras diligências necessárias à formação de seu convencimento;

II - aprovar o negócio jurídico, fixando o preço mínimo a ser observado; ou

III - indeferir o pedido.

 

Art. 34. Em caso de alienação de bens, os valores auferidos pela fundação deverão ser aplicados em conta bancária remunerada específica para esse fim, até ulterior utilização para os objetivos que fundamentaram o respectivo pedido, podendo o Ministério Público estabelecer a necessidade de prestação de contas periódica do produto da alienação, sem prejuízo da prestação de contas anual.

Parágrafo único. Estando o bem imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade, a alienação ou aquisição deverá ser precedida de autorização judicial.

 

CAPÍTULO IX

DA ANÁLISE DAS ATAS

 

Art. 35. As reuniões dos órgãos fundacionais serão reduzidas a termo, sendo, ao menos, as atas relativas a alterações estatutárias, alienação de bens, escolha de membros e extinção administrativa, submetidas à análise do Ministério Público, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da lavratura.

Parágrafo único. Em se tratando de deliberação que não produza efeitos em relação a terceiros, a averbação registrária será facultativa.

 

Art. 36. O requerimento de visto em ata física será instruído com pelo menos 3 (três) vias da ata da reunião subscrita por todos os votantes, do edital de convocação e da lista de presença.

 

Art. 37. Recebido o requerimento, o Promotor de Justiça procederá à autuação e, no prazo de 30 (trinta) dias, adotará uma das seguintes providências:

I - visará a ata, aprovando-a sob o aspecto formal;

II - determinará o saneamento de eventuais desconformidades; ou

III - indeferirá o pleito, se constatado vício insanável ou violação a dispositivo de lei ou ao interesse fundacional.

 

CAPÍTULO X

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

 

Art. 38. Será expedido anualmente ofício para todas as fundações com as instruções e prazo para a prestação de contas referente ao exercício findo.

 

Art. 39. As fundações devem elaborar sua escrituração e demonstrativos contábeis de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, encaminhando ao Ministério Público prestação de contas do exercício financeiro findo, até à data prevista na regulamentação local, ou de acordo com cronograma definido pelo órgão de velamento.

§ 1º. À parte a prestação de contas anual, poderá o Ministério Público requisitar prestações de contas referentes a negócios jurídicos ou períodos específicos.

§ 2º. Poderá o Promotor de Justiça do local da filial ou subsede dispensar a prestação de contas dessa unidade fundacional, se a obrigação for cumprida perante o Promotor de Justiça do local da sede da fundação.

 

Art. 40. As prestações de contas serão instruídas, no mínimo, com os seguintes documentos, preferencialmente em meio digital:

I – relatório circunstanciado de atividades;

II – atas e pareceres dos órgãos fiscalizadores internos da fundação, nos termos de seu estatuto;

III – demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis às entidades sem fins lucrativos, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade;

IV – livros diário e razão;

V – relatório de auditoria sobre as demonstrações contábeis do exercício, se realizada;

VI – conciliações e extratos bancários referentes ao mês de encerramento do exercício financeiro;

VII – Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e respectivo recibo de entrega, ou seu equivalente no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial); e

VIII – cópias dos negócios jurídicos celebrados com o poder público.

 

Art. 41. Realizada a análise, o Promotor de Justiça adotará motivadamente uma das seguintes providências:

I - requisitará a retificação;

II - emitirá atestado de aprovação de contas ou de aprovação, com ressalvas, de contas;

III - rejeitará as contas e procederá às medidas cabíveis em face das irregularidades apuradas;

IV – considerará as contas iliquidáveis, na hipótese do inciso VII do art. 5º desta Resolução; ou

V – requisitará o cumprimento de diligências complementares para sanar eventual falha ou inconsistência.

§ 1°. O Promotor de Justiça, no prazo de 3 (três) anos, prorrogável por decisão fundamentada por até 1 (um) ano, emitirá parecer de análise da prestação de contas, contado do recebimento da documentação descrita no art. 40 desta Resolução, desde que não haja causa suspensiva ou interruptiva desse prazo, na forma da lei, ressalvado dano imprescritível ao erário. 

§ 2°. Considera-se causa suspensiva ou interruptiva a instauração de inquérito civil ou procedimento preparatório de inquérito civil para apuração de fatos objeto da prestação de contas, desde que concluído o primeiro no prazo de 1 (um) ano e o segundo em 180 (cento e oitenta dias). 

§ 3º. Caso não encerrado o inquérito civil ou o procedimento preparatório de inquérito civil nos prazos do parágrafo anterior, o prazo retomará seu curso, caso em que da eventual aprovação constarão as ressalvas constantes na respectiva portaria de instauração.

§ 4º. O atestado de aprovação de contas, nos termos do §1º deste artigo, circunscreve-se ao aspecto contábil, não implicando reconhecimento da regularidade gerencial.

§ 5º. Havendo necessidade de retificação ou esclarecimentos, na hipótese prevista no inciso V deste artigo, a fundação deve cumprir as diligências apontadas no relatório contábil no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável fundamentadamente.

§ 6º. As contas poderão ser rejeitadas ou aprovadas com ressalvas caso as falhas ou inconsistências não sejam sanadas após a segunda retificação.

§ 7º. Não será admitida a reavaliação de contas já prestadas e apreciadas pelo Ministério Público, salvo no caso de as contas haverem sido rejeitadas por ausência de requisitos formais ou por inconsistências contábeis, hipóteses nas quais poderão ser objeto de nova análise, desde que sanadas as pendências verificadas ou supridas as irregularidades apontadas.

§ 8º. A Procuradoria-Geral de Justiça assegurará auxílio técnico-contábil especializado às Promotorias de Justiça com atribuição no velamento de Fundações de Direito Privado.

 

Art. 42. Em caso de não ser apresentada no tempo e modo a prestação de contas, o órgão velador diligenciará no sentido de responsabilizar o dirigente desidioso, inclusive averiguar a ocorrência de causa autorizativa da extinção da fundação.

§ 1º. Poderá ser emitida declaração de irregularidade em caso de ausência de prestação de contas até o fim do exercício de sua exigibilidade, com a comunicação aos órgãos intervenientes para adoção de providências nas suas esferas de atuação.

§ 2º. O atraso na apresentação da prestação de contas ao Ministério Público poderá dar ensejo à instauração de inquérito civil visando à apuração da regularidade financeira, contábil e de atividades da fundação, que poderá conduzir à sua extinção.

§ 3º. Enquanto tramitar inquérito civil para apurar irregularidades no âmbito da fundação, o Ministério Público não emitirá atestado de prestação de contas.

§ 4º. As contas serão aprovadas com ressalvas, nos termos do inciso VII do art. 5º desta Resolução, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulte dano à fundação, caso em que deverá ser indicada pelo membro do Ministério Público a providência exigível para que a impropriedade seja sanada.

§ 5º. As contas serão consideradas iliquidáveis, nos termos do inciso VII do art. 5º desta Resolução, por caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, se tornar materialmente impossível sua análise pelo órgão velador.

 

CAPÍTULO XI

DA TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO

 

Art. 43. É admitida:

I – a transformação de pessoas jurídicas diversas em fundações de direito privado, vedado o inverso, em resguardo da afetação social do patrimônio nela dotado, salvo as hipóteses previstas em lei;

II – a fusão e cisão de fundações entre si ou demais pessoas jurídicas, devendo, todavia, ser mantida a natureza fundacional da entidade resultante;

III - a incorporação de pessoas jurídicas por fundações, vedado o inverso, em resguardo da afetação social do patrimônio nela dotado.

Parágrafo único. As operações previstas neste artigo observarão, no que couber, as disposições do artigo 1.113 e seguintes do Código Civil e demais normas regulamentadoras.

 

CAPÍTULO XII

DA EXTINÇÃO DAS FUNDAÇÕES

 

Art. 44. As fundações poderão ser extintas quando:

I - tornar-se ilícito o seu objeto ou inútil a sua finalidade;

II - for ou impossível a sua mantença; ou

III - vencer o prazo de sua existência.

 

Art. 45. A extinção opera-se administrativamente, perante a Promotoria de Justiça, ou judicialmente.

 

Art. 46. A extinção se opera em 3 (três) fases:

I- Dissolução: se inicia com o requerimento e se encerra com a assinatura da escritura ou sentença, em que deverá constar a expressão “em liquidação”;

II- Liquidação: se inicia após a lavratura da escritura ou prolação de sentença, com o assentamento do ato no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, implicando a realização do ativo, pagamento do passivo e resolução dos contratos em curso, o cancelamento da inscrição junto ao CNPJ, Municipalidade e demais órgãos públicos, bem como cancelamento de títulos, qualificações e certificados conferidos pelo poder público;

III- Extinção: fase única em que se lavra escritura definitiva de extinção da fundação.

§ 1º. A fase de liquidação poderá ser dispensada em caso de inexistência de dívidas ou de patrimônio.

§ 2º. No caso de omissão do estatuto social, em havendo várias fundações interessadas no patrimônio remanescente da fundação extinta, o Promotor de Justiça poderá instaurar concurso entre fundações com a mesma finalidade, se houver, para sua destinação, podendo estabelecer critérios, tais como localização geográfica, equivalência de certificações, inexistência de investigações em curso na Promotoria de Justiça.

 

Art. 47. A extinção administrativa processa-se mediante requerimento formulado pelo representante fundacional ao órgão do Ministério Público, ao qual incumbe verificar, além dos motivos, sua situação cadastral, tributária, trabalhista e de prestação de contas.

§ 1º. O requerimento deverá ser instruído com:

I - manifestação dos órgãos de administração e deliberação, com indicação e comprovação da causa da extinção, devendo ser observado o quórum de 2/3 (dois terços), por analogia ao art. 67, I, Código Civil, se outro mais qualificado não for previsto em estatuto;

II - minuta de escritura pública;

III - indicação de liquidante, do depositário dos livros e da destinação a ser dada ao patrimônio remanescente, observadas as disposições legais e estatutárias; e

IV - certidão negativa dos débitos federais e dívida ativa da União, dos débitos estaduais e municipais; dos Cartórios de Protesto, Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Caixa Econômica Federal) e Certidão da Justiça do Trabalho;

V- extrato de todas as contas bancárias mantidas pela fundação;

VI- última declaração de Imposto de Renda;

VII- relação dos imóveis, acompanhados das respectivas certidões de matrícula.

§ 2º. Formulado pedido de extinção da fundação, a serventia deverá juntar aos autos certidão de prestação de contas, indicando o resultado deficitário ou superavitário das contas e patrimônio líquido, recomendando-se, se possível, dos últimos 5 (cinco) anos.

§ 3º. Em caso de extinção de filial, serão observados os requisitos dos incisos de I ao VII do caput deste artigo, havendo necessidade de autorização também do membro do Ministério Público da Comarca onde esteja situada, caso diferente do local da matriz, fazendo-se necessária a escritura pública se a filial foi instituída pelo mesmo meio.

 

Art. 48. Autuado o expediente e desde que verificada a irreversibilidade do quadro que embasou o requerimento, o órgão velador motivadamente adotará as seguintes providências:

I- expedir ato autorizativo da extinção;

II- visar a ata de reunião em que foi deliberada a extinção;

III- requisitar ao representante fundacional que providencie a lavratura de escritura pública de extinção, averbando-a, juntamente com a sobredita ata de reunião, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas com a indicação “em liquidação”;

IV - apurar responsabilidades, caso a extinção tenha sido motivada por ato ilícito dos dirigentes.

Parágrafo único. As certidões comprobatórias da averbação em cartório da ata de reunião e da escritura pública de extinção serão arquivadas na Promotoria de Justiça.

 

Art. 49. Realizados os assentamentos cartorários, terá início a fase da liquidação, tendente à realização do ativo e pagamento do passivo da fundação.

§ 1º. Será nomeado liquidante aquele indicado na escritura pública de extinção, salvo hipótese de suspeição ou impedimento.

§ 2º. Aplica-se à espécie, no que couber, o procedimento de liquidação das sociedades (art. 51, § 2º, Código Civil), nos termos dos arts. 1.102 e seguintes do Código Civil.

 

CAPÍTULO XIII

DAS BOAS PRÁTICAS DE VELAMENTO FUNDACIONAL

 

Art. 50. No exercício das atividades de velamento fundacional, devem ser observadas as seguintes diretrizes:

I - presunção de boa-fé dos gestores das fundações;

II - uniformização de bancos de dados e informações;

III - transparência dos atos administrativos por meio da tecnologia da informação;

IV - eliminação de exigências burocráticas superpostas;

V - concentração dos atos decisórios;

VI - previsibilidade dos atos decisórios e regulatórios;

VII - amplo acesso à informação, ressalvadas as hipóteses constitucionais de sigilo e de proteção à intimidade; e

VIII - fomento à recuperação econômico-financeira das fundações.

CAPÍTULO XIV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 51. Os prazos previstos nesta Resolução iniciam sua fluência a partir do primeiro dia útil subsequente à ciência.

Parágrafo único. Todos os prazos serão contados em dias úteis.

 

Art. 52. Aplicam-se subsidiariamente as normas de direito privado, no que couber, bem como a Resolução n. 300, de 24 de setembro de 2024, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. Das decisões com resolução de mérito, caberá recurso ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, observando-se o disposto na Resolução n. 300, de 24 de setembro de 2024, do Conselho Nacional do Ministério Público, facultando-se ao Conselho Superior que o discipline em seu regulamento interno.

 

Art. 53. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PORTARIAS DE 03/06/2026

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 6934/2026 - Mario Sergio Sobrinho, 96º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, para participar da Mesa Debates no Fórum Regional de Políticas sobre Drogas de Juiz de Fora-MG, a ser realizado pelo Núcleo de Pesquisa em Vulnerabilidade e Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais (NAVES/UFMG), na cidade de Juiz de Fora/MG, no dia 19 de junho de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0063562.2026-31)

 

nº 6935/2026 - Denise Elizabeth Herrera, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, a se ausentar de suas funções, para participar do II Congresso Ibero-Americano de Tutela Coletiva - Processo Coletivo Contemporâneo: Litigância Climática, Casos Repetitivos, Processo dos Desastres e Processo Estrutural na Sociedade de Risco, na cidade de Vitória/ES, no período de 10 a 12 de junho de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0062956.2026-97)

 

Designando:

 

nº 6936/2026 - Beatriz Lopes de Oliveira, 12º Promotor de Justiça de Família - Chefe de Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar Procurador-Geral de Justiça, na Reunião do LUME - Linha Unificada do Ministério Público Estratégico, a ser realizada no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG, na cidade de Brasília/DF, no dia 13 de maio de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0064068.2026-46)

 

nº 6937/2026 - Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior, 84º Promotor de Justiça de Criminal - Consultor Jurídico da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça em audiência no Supremo Tribunal Federal - STF, na cidade de Brasília/DF, no dia 25 de maio de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0064083.2026-29)

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 6938/2026 - a portaria nº 6710/2026, que designou Brenno Arruda Sobreira de Siqueira Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para, sem prejuízo da sua designação anterior, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Taubaté, nos autos do processo nº 1502053-71.2025.8.26.0625, no dia 10 de junho de 2026.

 

Designando:

 

nº 6939/2026 - 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500650-62.2026.8.26.0001, em trâmite no Juízo da 4ª Vara do Júri do Foro Central Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 6940/2026 - 8º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500501-79.2024.8.26.0084, em trâmite no Juízo da Vara do Júri da Comarca de Campinas, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 6941/2026 - 26º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº0068089-95.2018.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 9ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda – Comarca da Capital, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 6942/2026 - 5º Promotor de Justiça de São Vicente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1512038-08.2025.8.26.0385, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias da 7ª RAJ - Santos, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 6943/2026 - 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502789-81.2026.8.26.0002, em trâmite no Juízo da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional II – Santo Amaro – da Comarca da Capital, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 6944/2026 - 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº1517769-88.2023.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Paulo, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 6945/2026 - 38º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1531454-07.2019.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias da 1ª Região Administrativa Judiciária (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 6946/2026 - 2º Promotor de Justiça de Mococa, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500327-47.2026.8.26.0360, em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mococa, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 6947/2026 - 132º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1531097-17.2025.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 6948/2026 - 73º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1541899-74.2025.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 6949/2026 - Marco Antônio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Campinas, nos autos do processo nº 0069384-10-1997-826-0114, no dia 02 de junho de 2026.

 

nº 6950/2026 - Marco Antônio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Campinas, nos autos do processo nº 0008449-66-2018-826-0114, no dia 09 de junho de 2026.

 

nº 6951/2026 - Joao Inacio Gonçalves Goulart, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para, sem prejuízo da sua designação anterior, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Taubaté, nos autos do processo nº 1502053-71.2025.8.26.0625, no dia 10 de junho de 2026.

 

nº 6952/2026 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Atibaia, nos autos do processo nº 1502270-02.2025.8.26.0048, no dia 10 de junho de 2026.

 

nº 6953/2026 - Marco Antônio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Campinas, nos autos do processo nº 0037559-81-2016-826-0114, no dia 16 de junho de 2026.

 

nº 6954/2026 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Jarinu, nos autos do processo nº 0002452-80.2005.8.26.0301, no dia 18 de junho de 2026.

 

nº 6955/2026 - Marco Antônio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Campinas, nos autos do processo nº 1500003-87.2024.8.26.0114, no dia 23 de junho de 2026.

 

nº 6956/2026 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Jarinu, nos autos do processo nº 1503825-89.2023.8.26.0544, no dia 30 de junho de 2026.

 

nº 6957/2026 - Francielle Armidoro Rabelo, 1º Promotor de Justiça de Aguaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 28 de maio de 2026.

 

nº 6958/2026 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 21 a 27 de maio de 2026.

 

nº 6959/2026 - Ana Paula de Souza, 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 17 de junho de 2026.

 

nº 6960/2026 - Camila Mansour Magalhaes da Silveira, 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 30 de junho de 2026.

 

nº 6961/2026 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 8 a 19 de junho de 2026.

 

nº 6962/2026 - Marcelo Di Giacomo Araujo, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, no dia 19 de junho e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, no dia 26 de junho de 2026.

 

Interior:

nº 6963/2026 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 16 a 30 de junho de 2026.

 

nº 6964/2026 - Beatriz Granzo Siqueira Pereira, 8º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 30 de junho de 2026.

 

nº 6965/2026 - Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, Promotor de Justiça de Queluz, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, de 15 a 19 de junho de 2026.

 

nº 6966/2026 - Ivan Cintra Borges, 4º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, de 1 a 30 de junho de 2026.

 

nº 6967/2026 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 15 a 19 de junho de 2026.

 

nº 6968/2026 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tupã, no dia 30 de junho de 2026.

 

nº 6969/2026 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 30 de junho de 2026.

 

nº 6970/2026 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 8 a 19 de junho de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 3316/2026 - Enrico Paisano, 1º Promotor de Justiça de Araras, para acumular, Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras (ESAJ), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 15 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2026)

 

nº 5151/2026 - Anderson Chinen Ruiz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família de 1 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - Gaesp, de 17 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira, no dia 19 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, no dia 21 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, no dia 27 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/05/2026)

 

nº 5158/2026 - Anna Flavia Magalhaes de Caux Barros, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 58º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 15 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, no dia 20 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, no dia 27 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/05/2026)

 

nº 5165/2026 - Brenno Arruda Sobreira de Siqueira Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Jacareí, de 4 a 15 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 17 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 18 a 24 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, no dia 26 de maio e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 27 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2026)

 

nº 5184/2026 - Conrado Ferri Cintrao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 18 a 22 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, no dia 25 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 27 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 1º/06/2026)

 

nº 5187/2026 - Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Braganca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, nos dias 14 e 19 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, no dia 26 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 27 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2026)

 

nº 5203/2026 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 4 a 15 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 17 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, no dia 19 de maio, acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 25 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 26 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/05/2026)

 

nº 5206/2026 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotoria de Justiça Criminal, de 14 a 29 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, dia 12 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serrana, dia 13 de maio e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 27 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/05/2026)

 

nº 5207/2026 - Igor Ramos Dantas de Santana, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício do 1º Promotor de Justiça de Piracaia, no dia 26 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, no dia 27 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2026)

 

nº 5211/2026 - Isadora Maria Gomes de Almeida, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 18 a 29 de maio, acumular o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 16 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serrana, dia 12 de maio, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante a Vara de Crimes Sexuais Contra Crianças e Adolescentes, no dia 22 de maio e auxiliar no exercício das funções do 11ºPromotor de Justiça de Jundiaí, no dia 27 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/05/2026)

 

nº 5216/2026 - Joao Inacio Gonçalves Goulart, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 4 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 17 a 29 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, no dia 27 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5222/2026 - Larissa Mendes Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, no dia 21 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, no dia 28 de maio de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/05/2026)

 

nº 5231/2026 - Luiz Cleber Carneiro de Carvalho, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 4 a 15 de maio, assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 17 a 29 de maio, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 20 de maio e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 27 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/05/2026)

 

nº 5232/2026 - Luiz Henrique Sader Engelman, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante a Vara de Crimes Sexuais Contra Crianças e Adolescentes, nos dias 19 e 21 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, no dia 27 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/05/2026)

 

nº 5235/2026 - Marcela Vieira Cardoso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 13 de maio, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante a Vara de Crimes Sexuais Contra Crianças e Adolescentes, no dia 20 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, no dia 21 de maio e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 27 de maio de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/05/2026)

 

nº 5295/2026 - Thaisa da Silva Borges, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 17 de maio, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 18 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 20 a 29 de maio, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 18 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, no dia 26 de maio e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 27 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2026)

 

nº 6082/2026 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 15 a 30 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/05/2026)

 

nº 6500/2026 - Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 30 de junho de 2026 e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, no dia 26 de maio de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 6529/2026 - João Guilherme Salve, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 15 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 01 a 20 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 6619/2026 - Yasmin Brasileiro Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 121º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho e assumir o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 15 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2026)

 

AVISOS

 

Aviso nº 359/2026 - PGJ-CGP, de 02/06/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 85, I, da L.C. 734/93, desliga, a pedido, a estagiária:

 

Natália Macieira de Barros, Secretaria Especial de Políticas Criminais, a partir de 12/5/2026 (SEI 29.0001.0049884.2026-58).

 

Aviso nº 371/2026 - PGJ-AD, de 05/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça Substituto no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Maio de 2026.

 

AVISO MAIO

 

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

 

4 SHEILA XAVIER MENDES

FABIO PEREZ FERNANDEZ

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

RONALDO PEREIRA MUNIZ

MARCELO VAZ FERREIRA

 

5 EUVER ROLIM

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

LARISSA MENDES SOUZA

 

6 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

7 VANESSA BORTOLOMASI

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

BRUNO GRECCO CARDOSO

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

8 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

RAFAEL ASSUMPCAO MOMM

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCELLO SCHWARTZMAN

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

11 SILVIA DE FREITAS DENARI

FABIO PEREZ FERNANDEZ

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

BRUNO GRECCO CARDOSO

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA

 

12 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ELOY OJEA GOMES

FLAVIO DE PAULA MARTINS

MARCELO VAZ FERREIRA

 

13 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

 

14 MARCOS NERI DE ALMEIDA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARIANA DA FONSECA PICCININI

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

 

15 ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

MARCELO VAZ FERREIRA

 

18 SHEILA XAVIER MENDES

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

LEONARDO ALBRECHT NETO

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MARCELO VAZ FERREIRA

 

19 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

JULIANA BESCHORNER COELHO

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

20 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

DAIANE FERNANDES BARATELA

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

21 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

MARCELO VAZ FERREIRA

 

22 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

LARISSA MENDES SOUZA

 

25 MARCOS NERI DE ALMEIDA

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ALESSANDRO BRUSCKI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

26 MARCOS NERI DE ALMEIDA

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

VANESSA BORTOLOMASI

RONALDO PEREIRA MUNIZ

LARISSA MENDES SOUZA

 

27 SILVIA DE FREITAS DENARI

ROBERTA BENÁ PEREZ FERNANDEZ

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

MARCELO VAZ FERREIRA

 

28 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON

MARCELO VAZ FERREIRA

 

29 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

BRUNO GRECCO CARDOSO

MARCELO VAZ FERREIRA

 

RAJ OSASCO

DATA PROMOTOR

 

4 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

GABRIELA FREIRE VITA

LUCIA NUNES BROMERCHENKEL

 

5 PRISCILA LONGARINI ALVES

ROSELI NALDI SOUZA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RICARDO BELUCI

EDUARDO SOARES AMARAL

 

6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

LETICIA ROSA RAVACCI

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

7 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

ROSELI NALDI SOUZA

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

8 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANO CARVALHO ATOJI

DALILA CARVALHO CIRILO

 

11 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

SANDRA REIMBERG

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

 

12 PRISCILA LONGARINI ALVES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

 

13 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

LILIAN FRUET

MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

14 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

EDUARDO SOARES AMARAL

DANIELE MACIEL DA SILVA

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

CAROLINA DELTREGGIA REIS

 

15 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

ANA PAULA MAZZA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

EDUARDO SOARES AMARAL

 

18 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

 

19 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

20 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

 

21 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

DALILA CARVALHO CIRILO

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

22 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

EDUARDO SOARES AMARAL

LILIAN FRUET

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CAROLINA DELTREGGIA REIS

 

25 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

PATRICIA MANZELLA TRITA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

26 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

EDUARDO SOARES AMARAL

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CARLA MURCIA SANTOS

 

27 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

EDUARDO SOARES AMARAL

 

28 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

29 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

CAMILA BONAFINI PEREIRA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

 

4 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

JULIANA MELLAZI ANDRADE

MÁRCIO CLÓVIS BOSIO GUIMARÃES

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CÉSAR BOCUHY BONILHA

 

5 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

RAFAEL BELUCI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

6 RAFAEL BELUCI

MARIA CAROLINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS

ALINE MORGADO DA ROCHA

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

 

7 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

GILSON RICARDO MAGALHÃES

ADONAI GABRIEL

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

LUIZA FAVARO BATISTA

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

8 SERGIO LUIS CALDAS SPINA

GILSON RICARDO MAGALHÃES

LUISA MAFFEI CORTA

PAULA ALESSANDE OLIVEIRA JODAS

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA

 

11 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

12 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

ADONAI GABRIEL

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

JÚLIA ALVES CAMARGO BUTZER

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

 

13 LEONARDO LIBERATTI

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

HENRIQUE FREITAS FERNANDES

JONAS MANEZO MOYSES

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

 

14 NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

ALINE MORAES

FERNANDA SUMI BARBOSA

JOAO PAULO ROBORTELLA

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

15 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO

LUISA MAFFEI COSTA

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

CÁSSIO MURILO SCHIAVO

JOÃO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS

 

18 ADRIANA VACARE TEZINE

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

ADONAI GABRIEL

RODRIGO LOPES

JOCIMAR GUIMARÃES

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

19 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

GUSTAVO ROBERTO CHAIM POZZEBON

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

JANDIR MOURA TORRES NETO

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

20 CYNTHIA BRUETTO R. DE MORAES

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

ADONAI GABRIEL

ROBERTO LINO JÚNIOR

CASSIO MURILO SCHIAVO

EDUARDO H. BALBINO PASQUA

 

21 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

ALEXANDRE DE PALMA NETO

LUCAS FREHSE RIBAS

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

22 DANIELA MERINO ALHADEF

MARIA CAROLINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

PATRÍCIA TALIATELLI BARSOTTINI

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

25 REGINA MONDIN

RAFAEL BELUCI

REGINA BÁRBARA MURAD LOUZADA

RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

 

26 ADRIANA VACARE TEZINE

GILSON RICARDO MAGALHÃES

MARIANA MARIS LESSA

PAULA M. DA SILVA RENNÓ

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

27 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

SANM. DE FREITAS MONTANHEIRO

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

JOÃO PAULO ROBORTELLA

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

 

28 ALINE MORAES

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

GABRIEL GUERREIRO

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

NATÁLIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA

 

29 REGINA C. PEGORARO VENÂNCIO

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

BEATRIZ GERALDINI MAGALHAES GOULART

CLAUDIA EDA BUSSEM

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

 

4 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

JESSICA SILVEIRA PRADO

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

 

5 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

MATHEUS BOTELHO FAIM

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

6 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

LIVIA ARMENTANO SARGI

CLEITON LUIS DA SILVA

 

7 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

CATHARINA VERBOONEN

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

8 DOSMAR SANDRO VALERI

ANDRE LUIS DE SOUZA

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

11 JOSE SILVIO CODOGNO

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

12 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

13 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

THOMAS OLIVER LAMSTER

 

14 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

LAIS FERNANDA SILVA

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

 

15 CLEBER TAKASHI MURAKAWA

HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA

EDUARDO MARTINS BOIATI

 

18 JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

 

19 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

ANDRE LUIS DE SOUZA

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

20 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

MARCUS VINICIUS SEABRA

 

21 EVANDRO ORNELAS LEAL

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

MARLON RENAN VOLPI

 

22 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

 

25 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

26 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

THIAGO BATISTA ARIZA

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

27 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

28 ANDRE LUIS DE SOUZA

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

RODRIGO VENDRAMINI

 

29 ANDRE LUIS DE SOUZA

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

 

4 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

EMERSON MARTINS ALVES

LUIZ CARLOS ORMELEZE

CARLOS EDUARDO POZZI

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

5 RODRIGO BELLINE LOPES

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

CARLOS EDUARDO POZZI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

6 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

RENATO CHINALI CANARIM

 

7 MARCELO SIGARI MORISCOT

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

RODRIGO NERY

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

8 LUCIANA ANDRADE MAIA

THIAGO GARCIA TOTARO

WILSON VELASCO JUNIOR

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

11 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RODGER GALARCE COLOMBO

LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

GUILHERME PERUCHI

 

12 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

13 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

14 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

ISAAC CÉSAR COELHO ARGOLO

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

THIAGO ALLAN XAVIER

 

15 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

MARIANA DA FONSECA PICCININI

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

VANESSA MORAES GARCIA

CHARLES ZANINI PIZONI

 

18 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO

VANESSA MORAES GARCIA

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

19 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

JOÃO GUILHERME SALVE

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

RENATO CHINALI CANARIM

 

20 THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

WILSON VELASCO JUNIOR

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

21 MARCELO BIAZZIM

BRUNO MORAIS FERREIRA

MICHEL BETENJANE ROMANO

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

22 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

RENATO AUGUSTO VALADAO

FERNANDA FERREIRA MENTEN

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

25 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

MARIANE MONTEIRO SCHMID

CARLOS EDUARDO POZZI

GUILHERME PERUCHI

 

26 RODRIGO BELLINE LOPES

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

LUIZ CARLOS ORMELEZE

RENATO DE JESUS MARÇAL

GUILHERME PERUCHI

 

27 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

BRUNA STOCCO

CLARA DANTAS MENDES

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

THIAGO ALLAN XAVIER

 

28 MARCELO SIGARI MORISCOT

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

RODRIGO NERY

THIAGO ALLAN XAVIER

 

29 LUCIANA ANDRADE MAIA

THIAGO GARCIA TOTARO

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

RODRIGO NERY

CHARLES ZANINI PIZONI

 

RAJ PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

4 VANESSA ZORZAN

THIAGO GATTI FERNANDES

SÉRGIO CAMPANHARO

PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI

MARLON ROBERTH DE SALES

 

5 RODRIGO MELGAREJO

ARTUR MALDONADO GONZAGA

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

THAIS DE FREITAS CAVALARI

YAGO LAGE BELCHIOR

 

6 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

FERNANDO FERNANDES FRAGA

THAIS DE FREITAS CAVALARI

MARCOS VARGAS FOGACA

 

7 FRANCINE PEREIRA SANCHES

MÁRIO YAMAMURA

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

JAMILE TAVARES

MARLON ROBERTH DE SALES

 

8 HELIO PERDOMO JÚNIOR

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

BRUNO RODRIGUES CALDAS

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

11 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

12 PEDRO ROMÃO NETO

REGINALDO CESAR FAQUIM

MARCELO FREIRE GARCIA

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA

 

13 VANESSA ZORZAN

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

14 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

RODRIGO MOLARO

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

THIAGO MENDES DA SILVA QUAINI

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

15 RODRIGO MELGAREJO

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

MARIANNY BITTERNCOURT

CLÁUDIO SANTOS MACHADO

MARLON ROBERTH DE SALES

 

18 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

WESLEY GUSTAVO SOUZA CICILIATO

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

19 FRANCINE PEREIRA SANCHES

CARLOS ANDRÉ MARIANI

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

20 HÉLIO PERDOMO JÚNIOR

RICHARD FABRÍCIO MESSAS

SERGIO CAMPANHARO

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

21 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

MATHEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA

MARCOS VARGAS FOGACA

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

22 FRANCINE PEREIRA SANCHES

THIAGO GATTI FERNANDES

SERGIO CAMPANHARO

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

25 PEDRO ROMAO NETO

ARTUR MALDONADO GONZAGA

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

ANDRÉ FREITAS LUENGO

MANOEL MALDONADO GONZAGA

 

26 RODRIGO MELGAREJO

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

RUAN MANCONI MILANI

 

27 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

MÁRIO YAMAMURA

SERGIO CAMPANHARO

MARCOS VARGAS FOGAÇA

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

28 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

BRUNO ARNEIRO SOARES

OWEN MIUKI FUJIKI

 

29 FRANCINE PEREIRA SANCHES

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

FERNANDO FERNANDES FRAGA

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

JESS PAUL TAVES PIRES

 

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

 

4 AGUILAR DE LARA CORDEIRO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

5 PAULA BOND PEIXOTO

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

6 VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

7 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

PAULA GARMES REGINATO COUBE

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

8 VLADIMIR BREGA FILHO

GABRIELA PRADO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

11 MARCELO GONÇALVES SALIBA

MARY ANN GOMES NARDO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

12 REGINALDO GARCIA

RENATO CHINALI CANARIM

RAFAEL ABUJAMRA

 

13 RENATO ABUJAMRA FILLIS

JOAO HENRIQUE FERREIRA

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

14 MARCOS VIEIRA GODOY

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

15 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

18 TAISA SILVA DIAS FREZZA

FERNANDO MASSELI HELENE

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

19 SILVIO FERNANDO DE BRITO

CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇAO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

20 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

RODRIGO JIMENEZ GOMES

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

21 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

22 ANDRE GANDARA ORLANDO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

25 VERA LORZA DUARTE

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

26 ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN

ERIKA ANGELI SPINETTI

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

27 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

CAIO AUGUSTO CIRAULO

RAFAEL ABUJAMRA

 

28 FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

29 BRUNO LESSA MARINHO

WELLINGTON ROGER NEVES

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

RAJ PIRACICABA

DATA PROMOTOR

 

4 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

GUSTAVO ANDREATO

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

5 DENIS PEIXOTO PARRON

RODRIGO APARECIDO TIAGO

RAFAEL FERNANDES VIANA

ANDRE PEREIRA MELO

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

 

6 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

LEONARDO ROMANO SOARES

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

ALINE MORAES

CASSIO GIL ZANCOLLI

 

7 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

ERIKA ANGELI SPINETTI

MARIANA FITTIPALDI

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

ANDREA DE CICCO

 

8 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

RUI BARBOSA LAMIM

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

11 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

LUCIANA BELO STELUTI

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

RUI BARBOSA LAMIM

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

12 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

AMELIO PASINI JUNIOR

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

JOSE CLAUDIO ZAN

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

JOÃO GUILHERME SALVE

 

13 DANIEL COTTONI

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

CLARA DANTAS MENDES

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

14 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

JOÃO GUILHERME SALVE

SERGIO CLARO BUONAMICI

 

15 ENRICO PAISANO

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

BRUNO ORSATTI LANDI

JOÃO GUILHERME SALVE

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

 

18 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

ALINE MORAES

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

RENATA CALAZANS NASRAUI

 

19 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

MICHELLE CHUFFI VALLIM

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

ANDRE VITOR DE FREITAS

 

20 JOÃO GUILHERME SALVE

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

IVAN CINTRA BORGES

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

21 NATHALIA MERLI

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

IVAN CINTRA BORGES

ANDRE PERCHE LUCKE

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

 

22 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

LETICIA LOURENÇO COSTA

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

RENATO FANIN

RAFAEL FERNANDES VIANA

 

25 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

RUI BARBOSA LAMIM

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

 

26 DENIS PEIXOTO PARRON

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

ELIO DALDEGAN JUNIOR

RUI BARBOSA LAMIM

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

 

27 DENIS PEIXOTO PARRON

MARIANA FITTIPALDI

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

DENIS HENRIQUE SILVA

 

28 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

TAIS SERVILHA FERRARI

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

29 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

CASSIO SERRA SARTORI

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

ENRICO PAISANO

RICARDO FERRACINI NETO

 

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

 

4 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÂES

MARIANA LAYRA BRAGA

 

5 MARCELO SORRENTINO NEIRA

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHÃES

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

6 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

PIERRE PENA ROCHA

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

7 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

 

8 EMIR STRINGHETTA

WAGNER JUAREZ GROSSI

ELY MANOEL BERNAL

 

11 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

ELIANA KOMESU LIMA

ÁLVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

12 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

FLÁVIA DE LIMA E MARQUES

MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

13 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

RODRIGO MAZZILI MARCONDEZ

PATRÍCIA SOARES DE SOUZA

 

14 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

DÓRIO SAMPAIO DIAS

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

15 BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBON

EMIR STRINGHETTA

CRISPULO SANCHES CORREA

 

18 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

 

19 MARCELO SORRENTINO NEIRA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

FERNANDO CÉSAR BURGUETTI

 

20 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

21 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ

ELY MANOEL BERNAL

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

22 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RÚBIA PRADO MOTIZUKI

 

25 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

26 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI

LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

 

27 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

PIERRE PENA ROCHA

 

28 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

29 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

RODRIGO NUNES LAUREANO

ELIANA KOMESU LIMA

 

RAJ RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

 

4 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

5 WILLIAM DANIEL INACIO

DENISE ALESSANMONTEIRO MENDES

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

6 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

LEANDRO VIOLA

ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO

DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA

 

7 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

JOSEPH SABA HARB

MARCO THULIO GONCALVES

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

8 AROLDO COSTA FILHO

MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

 

11 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

BEATRIZ SILVA DE AVO GOMES

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

12 ELISEU JOSÉ BERARDO GONÇALVES

BRUNO MACCARI CREPALDI

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA

 

13 NAUL LUIZ FELCA

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

MARCELO BUFFULIN MIZUNO

ETHEL CIPELE

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

14 MANOEL JOSÉ BERÇA

FERNANDA HAMADA SEGATTO

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

HERMES DUARTE MORAIS

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

15 ETHEL CIPELE

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

HERMES DUARTE MORAIS

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

18 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

MARCEL ZANIN BOMBARDI

CLÉBER PEREIRA DEFINA

PATRICK CARVALHO SILVA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

19 REINALDO LUCAS DE MELO

HERIVELTO DE ALMEIDA

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO

 

20 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

BRUNO MACCARI CREPALDI

MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA

NAYANE CIOFFI BATAGINI

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

21 PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

CLEBER PEREIRA DEFINA

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

22 NAUL LUIZ FELCA

EDUARDO MACIEL CRESPILHO

LARISSA KAROLINA SILVA CASTILHO

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

25 CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

YARA JEROZOLIMSKI

JOSÉ GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

CAIO CÉSAR POLTRONIERI

 

26 FABRICIO TOSTA DE FREITAS

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

GUSTAVO FERRONATO

 

27 LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA

PAOLA PAIXÃO GIURIZZATO

PATRÍCIA LACERDA PAVANI COUVRE

DANIEL TOSTA DE FREITAS

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

28 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

DANIELA BALDAN REIN

MARCELO SPERANDIO FELIPE

TÂNIA REGINA GOLMIA CAMILLES

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

29 TÂNIA DE ANDRADE

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO

MARILIA BONONI FRANCISCO

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

 

4 OMAR MAZLOUM

KARLA REGIS GALVÃO DE OLIVEIRA BUGARIB

LETICIA LOURENÇO PAVANI

FABRICIO MACHADO SILVA

CARLA BORGES HONÓRIO

 

5 ADRIANA REGINA DE SANTANA LUDKE

RODRIGO MACHADO FONSECA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

REGIANE MARIA HEIL

CARLA BORGES HONORIO

 

6 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

ALAN CARLOS REIS SILVA

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA

 

7 DANIELE MACIEL DA SILVA

FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

REGIANE MARIA HEIL

FERNANDA RATCOV BORGES

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

 

8 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

FLAVIA FLORES RIGOLO

FERNANDA RATCOV BORGES

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

11 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

PAULO HENRIQUE SPILARI GOES

ANNA PAULA GROSSI

 

12 GUSTAVO MACRI MORAIS

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

13 DANIELE MACIEL DA SILVA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

EDUARDO CORREIA ADAO DA SILVA

CARLA BORGES HONORIO

 

14 VINICIUS BONESSO GUILLEN

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

ERICA JULIANA PHILIPI

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

15 DANIELE MACIEL DA SILVA

IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

 

18 LAFAIETE RAMOS PIRES

ALEXANDRE ACERBI

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

19 GUSTAVO MACRI MORAIS

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

RONAN PEDRO AMORIM

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

20 VINICIUS BONESSO GUILLEN

CAIQUE DUCATTI

DEBORAH CRISTINA BENATTI

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

 

21 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

 

22 VINICIUS BONESSO GUILLEN

LEONARDO DANTAS COSTA

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

ANNA PAULA GROSSI

 

25 MARCOS BENTO DA SILVA

MICHELE DEMICO CAMARGO

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

BRUNO CAMARGO FERREIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

 

26 DANIELE MACIEL DA SILVA

PAULA QUAGGIO

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

 

27 VINICIUS BONESSO GUILLEN

REGIANE MARIA HEIL

MICHELE DEMICO CAMARGO

ANNA PAULA GROSSI

RODRIGO MACHADO FONSECA

 

28 FABRIZIO CORRERA FANCIO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

FERNANDO PASCOAL LUPO

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

29 YURI FISBERG

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

DEISE MARY GALUTTI

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

 

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

 

4 SIDNEY ALVES DE MATTOS

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

ANA BEATRIZ MAYR

 

5 GABRIELLA LANZA PASSOS

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

LUCAS RIBEIRO HORTA

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

6 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

GILBERTO CABETT JÚNIOR

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

7 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

8 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

ANA BEATRIZ MAYR

 

11 RAISSA CESAR MOLINARI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

12 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

JOAO INACIO GONÇALVES GOULART

 

13 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

FERNANDO FIETZ BRITO

 

14 ANA BRASIL ROCHA PENA

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

CAROLINA LIMA ANSON

 

15 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

CARLOS SCHELINI CÉSAR

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

18 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

JOAO INACIO GONÇALVES GOULART

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

19 RAFAEL BRASILINO DE SOUZA

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

NATALIA DANELLI RODRIGUES

 

20 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

 

21 FÁBIO RODRIGUES LIMA

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

MICHELE DEMICO CAMARGO

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

22 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

LUCIANA POLENTI CREMONESE

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

FERNANDA TINOCO RAMOS

 

25 GABRIELLA LANZA PASSOS

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA

 

26 ANA BRASIL ROCHA PENA

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

JULISA HELENA NASCIMENTO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

27 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

28 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

ALEXANDRE PETRY HELENA

 

29 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

Aviso n° 452/2026 - PGJ-CGP, de 02/06/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 10/6/2026, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da Posse

Andressa Ferreira Santana, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, 13h

Eduardo Paulilo André, Promotoria de Justiça Cível do Butantã, 13h

Mariana Carvalho dos Santos Araújo, Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, 13h

Sabrina Vitoria Paulo de Jesus, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Oeste (Butantã, Lapa e Pinheiros), 13h

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

Diego Vinicius Botelho Batelo, Promotoria de Justiça Cível de Santo André, 13h

João Vitor Justino dos Santos Oliveira, Promotoria de Justiça de Mairiporã, 13h

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da Posse

Rômulo do Prado Pazetto, Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista, 13h

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da Posse

Camila Santos Tavares da Cruz, Promotoria de Justiça de Paulínia, 13h

Maria Eduarda Faria Ortigoza, Promotoria de Justiça de Louveira, 13h

Maria Eduarda Morgado Zan, Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul, 13h

 

- Área Regional de Franca

Nome, Local, Horário da Posse

Ígor Mizuguchi de Sousa, Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra, 13h

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Nome, Local, Horário da Posse

Juliane Sousa Zilliani, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Presidente Prudente, 13h

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Talita de Brito França, Promotoria de Justiça de Casa Branca, 13h

 

- Área Regional de Santos

Nome, Local, Horário da Posse

Claudia Aparecida Rodrigues da Silva, Promotoria de Justiça de Itanhaém, 13h

Gabriela Nunes Rodrigues Pires, Promotoria de Justiça de Peruíbe, 13h

Isabela de Souza Gonçalves, Promotoria de Justiça Criminal de Santos, 13h

 

- Área Regional de Taubaté

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Rita Soares Ferreira, Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, 13h

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Cauane Rodrigues Lopes, 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h

Juan Tomas Soliano, Promotoria de Justiça do I Tribunal do Júri, 13h

Rafaela Teixeira Guimarães Pereira, 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 9h.

 

Aviso n° 453/2026 - PGJ-CGP, de 02/06/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 10/6/2026, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

Carlos Eduardo Marcelino Santos, Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra, 13h

Lívia Ribeiro Cunha, Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, 11h

Viviane Maria Santos Lima, Promotoria de Justiça de Mauá, 11h

 

- Área Regional de Araçatuba

Nome, Local, Horário da Posse

Renan Cardoso Veagnoli, Promotoria de Justiça de Penápolis, 9h

Thais de Freitas Bittencourt, Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba, 13h

Viviane de Castro Sousa Faria, Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba, 11h

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da Posse

Beatriz Fagionato Oliveira, Promotoria de Justiça Cível de Marília, 13h

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da Posse

Jonathan Aparecido de Jesus Santos, Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul, 9h

 

- Área Regional de Franca

Nome, Local, Horário da Posse

Karolina Miranda de Oliveira, Promotoria de Justiça de Pedregulho, 11h

Vitoria Silva Santos, Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra, 11h

 

- Área Regional de Piracicaba

Nome, Local, Horário da Posse

Juliana Camargo Prudente, Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo PCJ Piracicaba, 11h

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Nome, Local, Horário da Posse

João Victor Vasques e Souza, Promotoria de Justiça de Assis, 11h

Mateus Alfredo Ferreira Vasconcelos, Promotoria de Justiça de Assis, 11h

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Nome, Local, Horário da Posse

André Duram Gonçalves, Promotoria de Justiça Cível de Araraquara, 9h

Anna Flavia Souza Dias, Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto, 11h

Erick Fernando Paulino, Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto, 11h

Giulia Delfino Moraes, Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, 13h

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Gabrielli Messias Rodrigues, Promotoria de Justiça de Novo Horizonte, 9h

 

- Área Regional de Sorocaba

Nome, Local, Horário da Posse

Amanda Talita Frigatto de Oliveira, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba, 11h

Ana Julia Savioli Burgarim, Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, 11h

Bruna Fernandes Martins, Promotoria de Justiça de Boituva, 9h

Maria Angelica de Moraes, Promotoria de Justiça de Itapetininga, 11h

 

- Área Regional de Taubaté

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Marcia Lima dos Santos, Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos, 11h

Beatriz da Silva de Carvalho Bueno, Promotoria de Justiça de Aparecida, 11h

Bruna Burgo Baltar, Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos, 11h

Bruno Lima do Amaral Roale, Promotoria de Justiça de Ilhabela, 13h

Jéssica Moreira dos Santos, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV (Taubaté), 13h

Victor da Silva Lellis Aguiar, Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, 9h

 

- Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Nome, Local, Horário da Posse

Sabrina Rebelato Bezerra, Procuradoria de Justiça Cível, 9h

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Carolina Tozi Barbosa, 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 11h.

 

Aviso n° 454/2026 - PGJ-CGP, de 02/06/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa a candidata aprovada no processo seletivo para estágio de Nível Médio, a qual fica convocada para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 10/6/2026, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designada.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da Posse

Graziella Pereira de Oliveira, Promotoria de Justiça Criminal de Santana, 13h.

 

Aviso n° 455/2026 - PGJ-CGP, de 02/06/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa a candidata aprovada no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Psicologia, a qual fica convocada para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 10/6/2026, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designada.

 

- Área Regional de Taubaté

Nome, Local, Horário da Posse

Elen Sara Lima Braça, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV (Pindamonhangaba), 11h.

 

Aviso nº 470/2026 - PGJ-AD, de 02/06/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça em exercício no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Junho de 2026.

 

AVISO JUNHO

 

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

 

1 FABIO PEREZ FERNANDEZ

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

RAFAEL ASSUMPCAO MOMM

MARCELLO SCHWARTZMAN

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

 

2 CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

BRUNO GRECCO CARDOSO

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

 

3 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

FLAVIO DE PAULA MARTINS

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

8 MARCELO PEREZ LOCATELLI

ELOY OJEA GOMES

CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

9 SHEILA XAVIER MENDES

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

MARIANA DA FONSECA PICCININI

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

10 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RONALDO PEREIRA MUNIZ

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

11 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

DANIEL SANTERINI CAIADO

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

12 MARCOS NERI DE ALMEIDA

JULIANA BESCHORNER COELHO

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

LARISSA MENDES SOUZA

 

15 MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DAIANE FERNANDES BARATELA

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

16 SILVIA DE FREITAS DENARI

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

MARCELA CALVENTE

 

17 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

ANA PAULA MOREIRA MATTOS

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

LARISSA MENDES SOUZA

 

18 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

ALESSANDRO BRUSCKI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

MARCELO VAZ FERREIRA

 

19 FABIO PEREZ FERNANDEZ

ALESSANDRO BRUSCKI

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA

 

22 CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

VANESSA BORTOLOMASI

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

 

23 SHEILA XAVIER MENDES

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

MARIANA MAXIMO RAMOS

MAYARA OLMI

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

 

24 MARCELO PEREZ LOCATELLI

ELOY OJEA GOMES

RENATO DOS SANTOS GAMA

BRUNO GRECCO CARDOSO

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

25 SHEILA XAVIER MENDES

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

MARCELLO SCHWARTZMAN

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

26 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

RAFAEL ASSUMPCAO MOMM

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

BRUNO GRECCO CARDOSO

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

29 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

FLAVIO DE PAULA MARTINS

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

30 MARCOS NERI DE ALMEIDA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

BARBARA DOS SANTOS LOPES

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

RAJ OSASCO

DATA PROMOTOR

 

1 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

LUÍS ROBERTO JORDÃO WAKIM

CARLA MURCIA SANTOS

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

2 PRISCILA LONGARINI ALVES

MARCELO SANCHEZ LORENZO

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

3 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

ROSELI NALDI SOUZA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS TALAVEIRA MEDINA

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

8 MARCO ANTONIO DE SOUZA

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

VITOR PETRI

CAMILA BONAFINI PEREIRA

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

9 PRISCILA LONGARINI ALVES

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

LILIAN FRUET

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

10 ISABELA ESTEVES DIAS

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

11 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

MARCELO SANCHEZ LORENZO

DANIELE MACIEL DA SILVA

RICARDO BELUCI

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

12 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

 

15 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ANA PAULA MAZZA

SANDRA REIMBERG

CAIQUE DUCATTI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

16 PRISCILA LONGARINI ALVES

THELMA THAIS CAVARZERE

SANDRA REIMBERG

RICARDO BELUCI

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

17 ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR

LILIAN FRUET

GABRIELA FREIRE VITA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

18 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

CAIQUE DUCATTI

RICARDO BELUCI

 

19 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTO

DIEGO DUTRA GOULART

MARCO ANTONIO DE SOUZA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

22 MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

JULIANA PERES ALMENARA

 

23 PRISCILA LONGARINI ALVES

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

PATRICIA MANZELLA TRITA

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

24 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

EDUARDO SOARES AMARAL

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

LETICIA ROSA RAVACCI

CAIQUE DUCATTI

 

25 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

26 ISABELA ESTEVES DIAS

EDUARDO SOARES AMARAL

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RICARDO BELUCI

 

29 ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

30 PRISCILA LONGARINI ALVES

EDUARDO SOARES AMARAL

LUÍS ROBERTO JORDÃO WAKIM

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

GABRIELA FREIRE VITA

 

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

 

1 VERÔNICA MORAIS RAMOS KOBORI

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

ALINE MORGADO DA ROCHA

ANDRE PERCHE LUCKE

ANA PAULA OUTEIRO NIDALCHICHI RIBEIRO

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

2 SERGIO LUIS CALDAS SPINA

PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO

ADONAI GABRIEL

DANILO ROBERTO MENDES

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

LUIZA FAVARO BATISTA

 

3 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

LUISA MAFFEI COSTA

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

RAÏSSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

8 GABRIELA GNATOS JOÃO LIMA

GUSTAVO ROBERTO CHAIM POZZEBON

JULIANA MELAZZI ANDRADE

JOSÉ CARVALHO SANTORO JÚNIOR

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA

 

9 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

ADONAI GABRIEL

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

JÚLIA ALVES CAMARGO BUTZER

 

10 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

CARGO

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

JÚLIA ALVES CAMARGO BUTZER

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

 

11 RAFAEL BELUCI

MARIA CAROLINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS

ADONAI GABRIEL

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

WALESKA BUENO SANCHES BURATTO

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

 

12 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL BELUCI

LUISA MAFFEI COSTA

MÁRCIO CLÓVIS BOSIO GUIMARÃES

JOSÉ CLÁUDIO TADEU BAGLIO

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

15 NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO

GILSON RICARDO MAGALHÃES

ADONAI GABRIEL

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

JORDANA CALIXTO PORTO

JOÃO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS

 

16 REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

ALINE MORGADO DA ROCHA

PAULA ALESSANDRA JODAS

JOCIMAR GUIMARÃES

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

17 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ADONAI GABRIEL

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

JANDIR MOURA TORRES NETO

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

18 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

ANA MARIA BUOSO

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

CARGO

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

19 ADRIANA VACARE TEZINE

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

ADONAI GABRIEL

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

LUCAS FREHSE RIBAS

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

 

22 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO

REGINA BÁRBARA MURAD LOUZADA

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

23 CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

MARIANA MARIS LESSA

JONAS MANEZO MOYSES

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

24 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

GUSTAVO ROBERTO CHAIM POZZEBON

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

FERNANDA SUMI BARBOSA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

25 DANIELA MERINO ALHADEF

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

JULIANA MELAZZI ANDRADE

RODRIGO LOPES

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

JOÃO PAULO ROBORTELLA

 

26 REGINA MONDIN

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

FLÁVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

29 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

ALINE MORGADO DA ROCHA

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CÉSAR BOCUHY BONILHA

 

30 CELSO ROCHA CAVALHEIRO

RAFAEL BELUCI

ADONAI GABRIEL

ROBERTO LINO JÚNIOR

ANA PAULA OUTEIRO NIDALCHICHI RIBEIRO

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

 

1 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

CATHARINA VERBOONEN

 

2 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

PAULO CESAR NEUBER DELIGI

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

3 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

8 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

YVES ATAHUALPA PINTO

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

9 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR

JOSE SILVIO CODOGNO

 

10 DOSMAR SANDRO VALERI

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

11 ANA CAROLINA MACRI MORAIS

MONIZE FLAVIA POMPEO

KLAUS NEGRI COSTA

 

12 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

JOSE SILVIO CODOGNO

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

15 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

EDSON TONINI OLIVEIRA

 

16 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

YVES ATAHUALPA PINTO

 

17 CLEBER TAKASHI MURAKAWA

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

 

 

18 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

EDSON TONINI OLIVEIRA

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

19 EVANDRO ORNELAS LEAL

JESSICA SILVEIRA PRADO

JOSE SILVIO CODOGNO

 

22 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

KLAUS NEGRI COSTA

MONIZE FLAVIA POMPEO

 

23 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

24 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

JOSE SILVIO CODOGNO

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

25 JOSE SILVIO CODOGNO

KLAUS NEGRI COSTA

YVES ATAHUALPA PINTO

 

26 JOSE SILVIO CODOGNO

ANDREY RIBEIRO NASSER

GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR

 

29 JOSE SILVIO CODOGNO

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

PAULO CESAR NEUBER DELIGI

 

30 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

CATHARINA VERBOONEN

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

 

1 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RODGER GALARCE COLOMBO

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

GABRIEL CARETA DO CARMO

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

2 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

RENATO CHINALI CANARIM

 

3 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

GABRIEL CARETA DO CARMO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

8 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

ISAAC CÉSAR COELHO ARGOLO

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

RENATO CHINALI CANARIM

 

9 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO

BRUNA STOCCO

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

10 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

GUILHERME PERUCHI

 

11 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

CLARA DANTAS MENDES

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

12 THAIS GABRIELA DOS SANTOS PERES

WILSON VELASCO JUNIOR

VANESSA MORAES GARCIA

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

THIAGO ALLAN XAVIER

 

15 MARCELO BIAZZIM

RENATO AUGUSTO VALADAO

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

EDUARDO LEME

 

16 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

BRUNO MORAIS FERREIRA

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

RENATO DE JESUS MARÇAL

CHARLES ZANINI PIZONI

 

17 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

BRUNA STOCCO

MICHEL BETENJANE ROMANO

CARLOS EDUARDO POZZI

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

18 RODRIGO BELLINE LOPES

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

FERNANDA FERREIRA MENTEN

CLAUDIO BONADIA DE SOUZA

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

19 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

MARIANE MONTEIRO SCHMID

AUGUSTO SÉRGIO COSTA VIANNA

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

22 MARCELO SIGARI MORISCOT

THIAGO GARCIA TOTARO

STEPHANIE OKUMA

RODRIGO NERY

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

23 LUCIANA ANDRADE MAIA

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

RODRIGO NERY

RENATO CHINALI CANARIM

 

24 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RODGER GALARCE COLOMBO

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DANIELE RECCHI

GUILHERME PERUCHI

 

25 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

26 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

THIAGO TAVARES SIMONI AILY

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

29 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

ISAAC CÉSAR COELHO ARGOLO

CLARA DANTAS MENDES

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

EDUARDO LEME

 

30 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

CHARLES ZANINI PIZONI

 

RAJ PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

 

1 HELIO PERDOMO JUNIOR

REGINALDO CESAR FAQUIM

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI

THAIS DE FREITAS CAVALARI

 

2 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

 

3 RENATA GIANTOMASSI GOMES

RODRIGO DE MORAES MOLARO

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

THAIS DE FREITAS CAVALARI

RUAN MANCONI MILANI

 

8 FERNANDO GALINDO ORTEGA

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

MARCELO FREIRE GARCIA

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

 

9 RODRIGO MELGAREJO

LYSANEAS SANTOS MACIEL

ROGERIO PINHEIRO PAGANI

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

10 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

CARLOS ANDRE MARIANI

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO

 

11 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

RICHARD FABRICIO MESSAS

MARIANNY BITTENCOURT

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

12 FERNANDO CESAR BOLQUE

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

ANTONIO SIMINI JUNIOR

JOAO CARLOS TALARICO

 

15 HELIO PERDOMO JUNIOR

THIAGO GATTI FERNANDES

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

JULIANO CALDERONI

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

16

ARTUR MALDONADO GONZAGA

JOSE CALDERONI JUNIOR

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

MARLON ROBERTH DE SALES

 

17 RENATA GIANTOMASSI GOMES

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

CARLOS HENRIQUE APARECIDO RINARD

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

YAGO LAGE BELCHIOR

 

18 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

MARIO YAMAMURA

SERGIO CAMPANHARO

CLAUDIO SANTOS MACHADO

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

19 FERNANDO GALINDO ORTEGA

CRISTIANE PATRICIA CABRINI

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

22 RODRIGO MELGAREJO

JAIRO JOSE GENOVA

EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA

JAMILE TAVARES

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

23 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

REGINALDO CESAR FAQUIM

SERGIO CAMPANHARO

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

24 RENATA GIANTOMASSI GOMES

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

25 HELIO PERDOMO JUNIOR

RODRIGO DE MORAES MOLARO

FERNANDO FERNANDES FRAGA

LEANDRO SANTOS CHAVES

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

26 FERNANDO CESAR BOLQUE

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

CLAUDIO SANTOS MACHADO

RUAN MANCONI MILANI

 

29

LYSANEAS SANTOS MACIEL

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

MARCELO BRANDAO FONTANA

 

30 FERNANDO GALINDO ORTEGA

CARLOS ANDRE MARIANI

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

MARCOS VARGAS FOGACA

MANOEL MALDONADO GONZAGA

 

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

 

1 WELLINGTON ROGER NEVES

PAULA GARMES REGINATO COUBE

CARLOS ANDRE MARIANI

 

2 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

MARY ANN GOMES NARDO

ROGÉRIO ROCCO MAGALHÃES

 

3 THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

8 CARLOS ANDRE MARIANI

LUCAS MAESTER COLOMBO

SILVIO DA SILVA BRANDINI

 

9 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

ADELINO LORENZETTI NETO

 

10 JOÃO HENRIQUE FERREIRA

MARY ANN GOMES NARDO

DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

 

11 PAULA GARMES REGINATO COUBE

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

 

12 ANDRE GANDARA ORLANDO

AGUILAR DE LARA CORDEIRO

MARCOS DA SILVA BRANDINI

 

15 MARY ANN GOMES NARDO

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

PAULA BOND PEIXOTO

 

16 VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

RAFAEL ABUJAMRA

 

17 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

18 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

ANDRE GANDARA ORLANDO

MARCELO GONÇALVES SALIBA

 

19 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

VLADIMIR BREGA FILHO

 

22 PAULA GARMES REGINATO COUBE

GABRIELA PRADO

REGINALDO GARCIA

 

23 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

RENATO ABUJAMRA FILLIS

 

24 LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

MARCOS VIEIRA GODOY

 

25 TAISA SILVA DIAS FREZZA

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

26 DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

DANIELA CARVALHO GUIMARÃES SCHWARTZMAN

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

29 PAULO SÉRGIO FOGANHOLI

FERNANDO MASSELI HELENE

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

30 RAFAEL ABUJAMRA

RODRIGO JIMENEZ GOMES

GABRIELA PRADO

 

RAJ PIRACICABA

DATA PROMOTOR

 

1 JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

BRUNO ORSATTI LANDI

ANDRE CARVALHO TONON

 

2 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

RENATA CALAZANS NASRAUI

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

3 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

DANILO RODRIGUES SANTANA

PEDRO DOS REIS CAMPOS

MICHELLE CHUFFI VALLIM

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

 

8

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

IVAN CINTRA BORGES

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

 

9 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

BRUNO ORSATTI LANDI

ALINE MORAES

 

10 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

RENATO FANIN

RAFAEL FERNANDES VIANA

LETICIA LOURENÇO COSTA

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

 

11 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

RUI BARBOSA LAMIM

 

12 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

BRUNO ORSATTI LANDI

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

NATHALIA MERLI

ELIO DALDEGAN JUNIOR

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

 

15 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

DENIS HENRIQUE SILVA

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

 

16 JOÃO GUILHERME SALVE

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

ANDRE PEREIRA MELO

TAIS SERVILHA FERRARI

 

17 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

ENRICO PAISANO

RICARDO FERRACINI NETO

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

LEONARDO MEIZIKAS

MICHELLI MUSSE JACOB

 

18 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

ANDREA DE CICCO

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

GUSTAVO ANDREATO

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

 

19 DENIS PEIXOTO PARRON

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

RODRIGO APARECIDO TIAGO

GEORGIA CARLA CHINALIA

ANDRE PEREIRA MELO

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

 

22 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

CASSIANO GIL ZANCOLLI

LEONARDO ROMANO SOARES

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

23 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

ERIKA ANGELI SPINETTI

CASSIO SERRA SARTORI

LUIZA THOME BACCHI

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

24 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

LUIZ FERNANDO GARCIA

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

 

25 JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

JOÃO GUILHERME SALVE

AMELIO PASINI JUNIOR

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

RENATO FANIN

 

26 ENRICO PAISANO

DANILO RODRIGUES SANTANA

LUCIANA BELO STELUTI

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

JOSE CLAUDIO ZAN

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

 

29 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

THAIS DE ALMEIDA SMANIO

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

 

30

SERGIO CLARO BUONAMICI

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

 

1 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES

 

2 MARCELO SORRENTINO NEIRA

HARISSON GUILHERME FRANCOIA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

3 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

THIAGO MENDES DA SILVA QUAINI

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

8 EDUARDO CORREIA ADAO DA SILVA

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

9 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

10 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RODRIGO NUNES LAUREANO

 

11 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

GILBERTO MARQUES

 

12 EMIR STRINGHETTA

WAGNER JUAREZ GROSSI

ELY MANOEL BERNAL

 

15 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

ELIANA KOMESU LIMA

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

16 MARCELO SORRENTINO NEIRA

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

17 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

18 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

DORIO SAMPAIO DIAS

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

19 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

EMIR STRINGHETTA

CRISPULO SANCHES CORREA

 

22 EDUARDO CORREIA ADAO DA SILVA

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

23 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

FERNANDO CESAR BURGHETTI

 

24 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

RENATA ANDREIA DOS SANTOS

RODRIGO DE MORAES MOLARO

 

25 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

JOAO PAULO SERRA DANTAS

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

 

26 EMIR STRINGHETTA

PIERRE PENA ROCHA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

29 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

30 MARCELO SORRENTINO NEIRA

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

 

RAJ RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

 

1 WILLIAM DANIEL INACIO

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

JOAO GUIMARAES COZAC

CLEBER PEREIRA DEFINA

FLAVIO JOSE DA COSTA

 

2 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

HERMES DUARTE MORAIS

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

BRUNO FERNANDES BARP

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

3 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO

FLAVIO JOSE DA COSTA

ANDRE DONIZETI ZANUTIM

 

8 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

JOSE CLAUDIO ZAN

HALINE BARRETO AFONSO

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

 

9 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

RAUL RIBEIRO SORA

HALINE BARRETO AFONSO

DEBORA ANDERSON

 

10 AROLDO COSTA FILHO

CLEBER PEREIRA DEFINA

THAIS DE ALMEIDA SMANIO

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

ADRIANO VANDERLEI MELLEGA

 

11 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

HERMES DUARTE MORAIS

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

BRUNO ARNEIRO SOARES

 

12 ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES

ALICE MORAS CARPINETTI

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

15 NAUL LUIZ FELCA

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

ALICE MORAS CARPINETTI

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA

 

16 ANDRE LUIS DE SOUZA

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

JOSEPH SABA HARB

MARCO THULIO GONCALVES

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

17 FERNANDO CESAR DE PAULA

CLEBER PEREIRA DEFINA

MARCEL ZANIN BOMBARDI

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

 

18 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

CAIO HENRIQUE BRAZOLIN

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

22 CLEBER TAKASHI MURAKAWA

PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

FELIPE RIBEIRO SANTA FE

 

23 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

HERMES DUARTE MORAIS

MARCELO BUFFULIN MIZUNO

PATRICIA FRIGHETTO GASPARINI

TULIO VINICIUS ROSA

 

24 ETHEL CIPELE

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

25 MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

MARCEL ZANIN BOMBARDI

CLEBER PEREIRA DEFINA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

 

26 LUIS DONIZETI DELMASCHIO

PAULO HENRIQUE SPILARI GOES

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

29 FABRICIO TOSTA DE FREITAS

BRUNO MACCARI CREPALDI

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

NAYANE CIOFFI BATAGINI

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

30 PATRICK CARVALHO SILVA

LUCAS MAESTER COLOMBO

CLEBER PEREIRA DEFINA

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

 

1 MARCOS BENTO DA SILVA

REGIANE MARIA HEIL

MICHELE DEMICO CAMARGO

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

 

2 VANIA CACERES STEFANONI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

PAULA QUAGGIO

SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA

 

3 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FERNANDA RATCOV BORGES

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

ANNA PAULA GROSSI

ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

 

8 DANIELE MACIEL DA SILVA

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

MARCIO ROGERIO FRACASSI

LETICIA LOURENÇO PAVANI

PAULA QUAGGIO

 

9 PATRICIA MANZELLA TRITA

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

BRUNO CAMARGO FERREIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

10 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

ERICA JULIANA PHILIPI

REGIANE MARIA HEIL

ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

 

11 ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

 

12 ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

ALEXANDER MARTINS MATIAS

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

15 GUSTAVO MACRI MORAIS

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

REGIANE MARIA HEIL

 

16 GUSTAVO MACRI MORAIS

DEBORAH CRISTINA BENATTI

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

NEWTON JOSE DE OLIVEIRA DANTAS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

17 JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS

EDUARDO SEINO WIVIURKA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

CLOVIS DE CASTRO HUMES

LEONARDO DANTAS COSTA

 

18 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

CARLA BORGES HONORIO

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

 

19 THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

BRUNO CAMARGO FERREIRA

RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

22 RAFAEL ADEO LAPEIZ

LUIZA MIRANDA HEINISCH

ROBERTO WIDER FILHO

KARLA REGIS GALVAO DE OLIVEIRA BUGARIB

RONAN PEDRO AMORIM

 

23 VINICIUS BONESSO GUILLEN

FABRICIO MACHADO SILVA

CARLA BORGES HONORIO

RODRIGO MACHADO FONSECA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

24 FERNANDO FIETZ BRITO

FERNANDO PASCOAL LUPO

CARLA BORGES HONORIO

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

ALAN CARLOS REIS SILVA

 

25 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

LORRANA LARISSA COQUEIRO

 

26 CARLOS EDUARDO BRECHANI

ANNA PAULA GROSSI

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

MARCIO ROGERIO FRACASSI

 

29 CARLOS EDUARDO BRECHANI

FERNANDA RATCOV BORGES

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

30 ADRIANA REGINA DE SANTANA LUDKE

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

ANNA PAULA GROSSI

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

 

1 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

SEVERINO ANTONIO TAVARES

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

2 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

FELIPE WERMELINGER CAETANO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

3 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ANA BEATRIZ MAYR

 

8 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

JAIRO MOURA DA SILVA

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

 

9 SIDNEY ALVES DE MATTOS

FERNANDO BARBOSA RUBIN

LUCAS RIBEIRO HORTA

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

10 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

RAISSA CESAR MOLINARI

RICARDO REIS SIMILI

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

11 GABRIELLA LANZA PASSOS

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

12 FABIO RODRIGUES LIMA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RUI ANTUNES HORTA

RENATA BORBA MONTES

 

15 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

GILBERTO CABETT JUNIOR

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

16 GABRIELLA LANZA PASSOS

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

HELOISE MAIA DA COSTA

 

17 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO

 

18 ANA BRASIL ROCHA PENA

EDUARDO DIAS BRANDAO

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

JOAO INACIO GONÇALVES GOULART

 

19 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

22 VINICIUS ALBINO GOMES

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

23 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

BERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO

LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

 

24 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

RICARDO REIS SIMILI

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

25 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

NATALIA DANELLI RODRIGUES

 

26 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

LUCIANA POLENTI CREMONESE

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

29 SIDNEY ALVES DE MATTOS

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

 

30 GABRIELLA LANZA PASSOS

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Aviso nº 011/2026-CGMP, de 29 de maio de 2026

 

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos membros da Instituição com atribuições nas áreas de Interesses Difusos e Coletivos que foi publicada a Resolução nº 2.251/2026-CPJ, de 27 de fevereiro de 2026, a qual disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, os procedimentos e as medidas para a destinação de bens e recursos decorrentes de instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, bem como sobre medidas de transparência, impessoalidade, fiscalização e prestação de contas.

 

AVISA, ainda, que, as comunicações a esta Corregedoria-Geral, de que trata o artigo 11, §3º da citada resolução, deverão ser direcionadas, por e-mail, ao endereço eletrônico "[email protected]".

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 209/2026 - CSMP, de 08/06/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 02/06/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000195/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Pick Money Companhia Securitizadora de créditos Financeiros, Souza Reis Sociedade Individual de Advocacia, Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda e ROSEMARY DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000259/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JOAO PEDRO SABINO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000873/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Concessionaria Ecovias Raposo-castelo S.a e Jonatas Ferraz Fornitani Vital

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001724/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000067/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: erica soler santos de oliveira e jose luiz rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0232.0000302/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: ANA APARECIDA PAVIOTO, Prefeitura municipal de Capivari SP e Luis Felipe Rusgnelli

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0245.0000066/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: VICTOR ANTONIO NUNES GONCALVES e WELLIGTON ALFREDO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000049/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ISAAC IVO SILVA DE LIMA e Isaac ivo silva de lima

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0256.0000677/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO, ANDRE LUIZ MONSEF BORGES, MARLON DA SILVA DE OLIVEIRA e FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000129/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Pedranópolis

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0267.0000067/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Maria Fernanda Pastorello e Stefany Alexandra Amorim

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000072/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: Municipio de Nova Castilho, Claudinéia Marques de Almeida e Instituto de Previdencia Municipal de Nova Castilho - Iprem

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000158/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001434/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0314.0000006/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000179/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ e APARECIDA ROSELENA ROSSI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0327.0000382/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: ASSOCIACAO RECREATIVA RIACHO DOCE e MARCELO MORETI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000283/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: andré e ANDRE ALBERTI DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000574/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000242/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Municipio de Mongagua e Paulo Wiazowski Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO ACOLHIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0366.0000017/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0367.0000072/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE PATROCÍNIO PAULISTA e HENRIQUE AUGUSTO MOURA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0368.0000326/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Maria Pereira da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0371.0000219/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: Municipio de Rifaina e Maria Aparecida Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0382.0000552/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Elisny de Fatima Milhiani Barros Favaro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0446.0000049/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000215/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Bruno Venys Gubar, RAFAEL MARCHI NATALICIO e Getúlio de Carvalho Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000410/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000216/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Jairo Dojcsar Landim

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000039/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: FERNANDO LUCAS DO CARMO ROSA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0001567/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Associação Remando Com a Maré e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0711.0002361/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ELIMAR MENDES DA ROCHA JUNIOR e CENTRO UNIVERSITARIO FACULDADE DE MEDICINA DO ABC

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0000206/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Jéssica Daniela Pacheco Flumignan Diniz, LIANA MORISCO e Municipio de Sorocaba

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001229/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0002843/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CIRCO BALÃO MAGICO, ANDERSON FARIAS, MARCELO MANARA e VICENTE DE MORAES CIOFFI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0005403/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: FERNANDA BELLANKART LEMARCHAL NUVENS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0050939/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: Isabel Maria Camacho Garcia e José Benedito Camacho

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000085/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Prefeitura de Santana de Parnaíba e PAULO ROBERTO FONSECA PASSOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.1599.0002643/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: MARIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA e OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS - SANTA MARIA DA SERRA/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2462.0000152/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: de UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO, Ana Eduarda de Oliveira Manfred, Laryssa Denyse de Campos Fabi, ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO e Isa Gabriela de Almeida Stefano

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

CÍVEL

Nº MP: 0156.0000818/2026

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: UYRASSU MOURA DE ASSIS JUNIOR e Sociedade de Ensino Superior Estacio Ribeirao Preto Ltda

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 7681 - Obrigações >> 7691 - Inadimplemento >> 7699 - Juros de Mora - Legais / Contratuais >> 10586 - Limitação de Juros

Resultado: Recurso Desprovido

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000313/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Justica e Air-sel Ar Condicionado Ltda

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7774 - Serviços Profissionais

Resultado: Recurso Desprovido

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000329/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Samsung Eletronica do Brasil Ltda e Sigiloso

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio

Resultado: Recurso Desprovido

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000365/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: RENATO LAROCA CONTE e Sul America S.A.

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

Resultado: Provido o Recurso

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000541/2025

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: F.g. Faria Lima Auto Posto Ltda

Assunto(s):

Resultado: Recurso Não Conhecido

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0167.0002177/2025

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Municipio de Sao Bernardo do Campo

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0201.0000123/2026

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Bruna Maria Costa Silvestre

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0215.0000435/2026

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: BRAZ JOSE DE LIMA e Prefeitura Municipal de Bragança Paulista

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11949 - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0238.0000059/2026

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Câmara Municipal de Águas de Santa Bárbara e Municipio de Aguas de Santa Barbara

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930433 - Nepotismo

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0245.0000198/2026

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: CARLOS RENATO MARQUES ROUXINOL

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 10502 - Indenização por Dano Material >> 14166 - Ausência/Deficiência de Fiscalização

Resultado: Recurso Desprovido

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0256.0000144/2026

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Prefeitura Municipal de Embu das Artes

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta

Resultado: Recurso Desprovido

 

CÍVEL

Nº MP: 0262.0000008/2026

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: ISABELA RODRIGUES LIMA

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 5754 - Pessoas naturais >> 9541 - Capacidade

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0264.0000160/2026

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Prefeitura de Pedranópolis

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

Resultado: Recurso Desprovido

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0267.0000694/2025

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Naama Administradora de Cemiterios Ltda. e Empresa Funeraria Seixas Ltda

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 900100 - Cláusulas Contratuais

Resultado: Recurso Desprovido

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 0292.0000257/2026

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: Câmara Municipal de Itanhaém, Prefeitura Municipal de Itanhaém e FERNANDO PINHEIRO DA SILVA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10646 - Inconstitucionalidade Material

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0299.0000056/2026

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: Roberto Fukuoka e Município de Barão de Antonina

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

Resultado: Recurso Desprovido

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0300.0000054/2026

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e ANA DOLORES SANCHES

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com deficiência

Resultado: Recurso Desprovido

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0311.0000456/2025

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: MONICA DE ALMEIDA CASTRO

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

Resultado: Recurso Não Conhecido

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0322.0001141/2025

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados: 10º promotor de Justiça de Limeira e ESCOLA ESTADUAL GUSTAVO PICCININI

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0338.0000157/2025

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: Ivan Francisco da Silva, Atila Ramiro Menezes Dourado, Genilson Andrade de Moura, Alexandro Fernando de Lima e William Henrique da Silva Santos

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14138 - Pregão >> 14139 - Presencial

Resultado: Recurso Desprovido

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0341.0000510/2026

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES - UNIDADE BRÁS CUBAS e Municipio de Mogi das Cruzes

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0348.0000140/2025

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Prefeitura Municipal de Elias Fausto, Joaquim Antonio de Campos Bicudo e GLOBAL MAT DISTRIBUIDORA LTDA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0384.0000055/2026

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: MUNICÍPIO DE TARABAI e MARCOS APARECIDO DO NASCIMENTO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0387.0000077/2026

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Marcelo Sahium Barrionovo, Marcela Leal Colozi Leone, André Luís da Silva e MARCIO RODRIGUES GODINHO NETO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0409.0000877/2025

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: Valéria Muller Ramos Bolsonaro

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0438.0000461/2025

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Cristiano Labesten e Municipio de Sao Pedro

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

Resultado: Recurso Desprovido

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0444.0000161/2026

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Município de São Vicente

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12512 - Convênio médico com o SUS

Resultado: Recurso Desprovido

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0444.0000631/2026

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Nilson Hanashiro e PORTO DE SANTOS

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0456.0000190/2025

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: Camara Municipal de Candido Rodrigues e Municipio de Candido Rodrigues

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas Públicas

Resultado: Recurso Desprovido

 

CÍVEL

Nº MP: 0515.0000153/2026

Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista

Interessados: Clube e SAMUEL REZENDE DOMINGOS

Assunto(s): 8826 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO >> 8842 - Partes e Procuradores >> 8859 - Intervenção de Terceiros >> 13091 - Chamamento ao Processo

Resultado: Recurso Desprovido

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0554.0003331/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Facebook Servicos Online do Brasil Ltda., MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL e CAROLINA SANTOS DAMASCENO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 900093 - TELECOMUNICAÇÕES

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0006278/2025

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado, Municipio de Barueri e SERVIDORES ATUANTES NO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 39/2022 E ADITAMENTOS E EVENTUAIS AGENTES POLÍTICOS (À IDENTIFICAR)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

Resultado: Recurso Não Conhecido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0599.0000063/2026

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: Germano Almeida Peschel

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

Resultado: Recurso Desprovido

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0670.0000204/2025

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Associacao Portal dos Passaros Parque Jundiai, Municipio de Jundiaí (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente), Chaves Rodrigues Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda (empreendedora) e CETESB - Agência Ambiental de Jundiaí

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

Resultado: Recurso Desprovido

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0695.0000077/2026

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SIGILOSO e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000324/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Estado de São Paulo, JANDER CARLOS SILVA E SILVA, JANDER CARLOS SILVA E SILVA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0001224/2024

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DE OFÍCIO, RENAN MARINO VIEIRA, FFL SINALIZAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e IMÓVEIS RAVELLO LTDA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

Resultado: Recurso Desprovido

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0711.0001601/2025

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SOLANGE DE LOURDES THIAGO e Corpo e Sorriso

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Acessibilidade >> 900160 - Edifício de Uso Privado

Resultado: Recurso Desprovido

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0715.0003052/2025

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Prefeitura Municipal de Bauru e Edmilson Marinho da Silva Junior

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12518 - Controle Social e Conselhos de Saúde

Resultado: Recurso Não Conhecido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0718.0000662/2025

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Catanduva e David Roger Gonçalves

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0007730/2026

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA e INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO EM SAÚDE - IGATS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório

Resultado: Recurso Desprovido

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0739.0009258/2026

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: FATIMA TOLEDO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900182 - Inclusão em Programa Oficial de Saúde >> 900183 - O Próprio Idoso

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0012415/2026

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: FABIO BATISTA NESTA e Municipio de Presidente Prudente

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 14202 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) >> 14203 - Proteção de Dados Pessoais

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0037240/2025

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: ALEX APARECIDO DE SIQUEIRA e Municipio de Atibaia

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930428 - Falta de publicização de atos oficiais

Resultado: Recurso Desprovido

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 1088.0000028/2026

Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros

Interessados: Universidade de São Paulo (USP) e DANIELA NEPOMUCENO ALBUQUERQUE

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com deficiência

Resultado: Recurso Desprovido

 

CÍVEL

Nº MP: 1599.0002711/2026

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: IURI GONCALVES POLICIANO e MINISTÉRIO PÚBLICO EFEDERAL

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 5754 - Pessoas naturais >> 9541 - Capacidade

Resultado: Recurso Desprovido

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 1599.0004032/2026

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Ministério Público do Trabalho - PTM Barueri/SP e CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11865 - Vendas casadas

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2458.0000067/2026

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados: EWELYNG TEODORO DIAS DO AMARAL e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2458.0000138/2026

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2472.0000263/2026

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: NSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO IDCAP

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14136 - Concurso

Resultado: Recurso Desprovido

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 2609.0000098/2026

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Idoso/PD

Interessados: IVANILDA CAVALCANTE DA SILVA e INSS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais

Resultado: Recurso Desprovido

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2618.0000199/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Estado de São Paulo – Secretaria da Educação, JANDER CARLOS SILVA E SILVA, JANDER CARLOS SILVA E SILVA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

Resultado: Recurso Desprovido

 

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0008899/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Ministério Público Federal, SIGILOSO e SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930430 - Prestação de contas insuficiente ou irregular

Resultado: Não Conhecido Com Recomendação/Determinação

 

Aviso nº 210/2026 - CSMP, de 03/06/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 02/06/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0002.0003554/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 2ª VARA CÍVEL DE DE PIRACICABA, INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC) e RICARDO MASSANORI ISHI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0000142/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Vanessa Cristina de Almeida Pizza, Sherimude Móveis Ltda, Kalil Mohamad Semaidi Comércio de Móveis Ltda, Ali Mohamad Jarouche, Sherihan Ahmad Jarouche e Kalil Mohamad Semaidi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001919/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e VINICIUS ESTEVES CARRERA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0002526/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ASOCIAÇÃO PARA AUXÍLIO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - AMOSTRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO e CLÍNICA DE TRATAMENTO DE DROGADIÇÃO - CLANDESTINA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0002870/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0003196/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: EDILENE DE OLIVEIRA DOMINGOS e Hospital das Clínicas - FMRP/USP (U.E.)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000691/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Eventim Brasil Sao Paulo Sistemas e Servicos de Ingressos Ltda e GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0003088/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ºPJ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0185.0000042/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: Alaide Jose dos Santos Goncalves 13180616873, Paulo Iran de Souza 39544153802, Dyego Silva dos Passos 39002553854, Policia Militar do Estado de Sao Paulo, Thiago Guttierrez da Costa 41381412866, 42.731.363 Caroline Lisandra Braga Vieira Soares, Adega J5, 38.149.273 Mariele Oliva Marrich e Municipio de Agudos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000153/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA e CHICO SARDELLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0189.0000203/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0189.0000329/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0190.0000014/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Municipio de Nova Independencia e EMEF Gildo Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000018/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Mario Celso Lopes e Neiva Pereira de Castro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000438/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000077/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Municipio de Gaviao Peixoto, Aline Fragala Côrrea e Lívia Cristina Campos Leite

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0195.0000267/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001512/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Gustavo Martins Picolo e Marcelo Gomes da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0201.0000084/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000541/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Prefeitura Municipal de Arandu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0202.0000110/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: Prefeitura Municipal de Bananal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000122/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: RENÊ LÚCIO GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0203.0000115/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: Vitória Gabriela Budin

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000398/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Rosana Marcondes Domingues

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000599/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Fernando de Souza Faria e Municipio da Estancia Turistica de Barretos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0205.0001515/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Fundacao Pio Xii

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0000092/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ORNEDO NEVES DE SOUZA e Anderson de Jesus

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000144/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: THAMYRES TATYANE SILVÉRIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000530/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000093/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: João Claudio Gomes Araújo, Lanna Soares Gomes Araújo, SERFACIL Empreendimentos LTDA, PAULO ROBERTO DO PRADO JUNIOR e JC&L Empreendimentos em Serviços de Limpeza LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000121/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: DRA. MARIA ANGELA V. MENEZES e DAIANA DE CARVALHO MARQUES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000342/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0211.0000809/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: MARIA CAROLINA FERNANDES ANDRADE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000702/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Municipio de Vargem e Audry Cristina Machado Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0217.0000108/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0217.0000199/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0220.0000374/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Municipio de Jambeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0232.0000310/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: CRISLENE FRANSIN SACHI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0236.0000063/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: JOSE CARLOS REZENDE NOGUEIRA, José Carlos Rezende Nogueira e Prefeitura Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0239.0000286/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: Conselho Tutelar de Cerquilho, T. N. B., L. N. B. e J. N. B.

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0245.0000628/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0248.0000020/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: fulano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0248.0000245/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0254.0000110/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: FABRICIO FLORENCIO SOARES CORREA, Empresa Jornalística Prates & Cia Ltda e MUNICIPIO DE UBIRAJARA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000034/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE GESTÃO - AMG, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES e CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0256.0000065/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Prefeitura de Embu das Artes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000334/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MARIO RENATO PEREIRA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0257.0000206/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Caroline Gaudio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0263.0000020/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Rosana Domingues, Caroline Thereza Domingues, Josilene de Fatima Reale da Silva, Patricia Felet, Josimare Maria de Carvalho e Ana Claudia Fidele de Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000170/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Municipio de Fartura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000548/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: FAUSTO LUANO ROSA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0268.0000307/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: prefeitura e KEITE APARECIDA DOS SANTOS CARCELEN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0269.0000226/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Joao F Rota, Antônio Martins Neto Serviços e Locações Ltda, Município de Álvaro de Carvalho e Rodrigo Rosa 27959551804

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000016/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Castilho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0270.0000045/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: Cofco International Brasil S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0273.0000017/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guará

Interessados: Fabiano Costa Borges

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000197/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0280.0001250/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: MUNICÍPIO DE IBITINGA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000001/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: One gestão e serviços Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000129/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Letícia Urcioulli Oliveira Cruz Zanin, RENATO VIEIRA ZANIN SOARES e Prefeitura de Iguape

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000162/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Prefeitura Muniipal de Iguape e Associação Brasileira de Concursos Públicos - Abcp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0284.0000684/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Paulo Caetano da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0284.0000697/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: RAFAEL MAINARDIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000219/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Associação Jardim Perequê

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0286.0000277/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Prefeitura de Ilhabela

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000819/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0292.0000134/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: Conselho Brasileiro de Oftalmologia e Sylvia Comercio de Produtos Opticos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0293.0000509/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Preservar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000826/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Municipio de Itapeva e Carivaldo Roberto Federico

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0298.0000036/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Leonardo Sergio dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0298.0000043/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Leonardo Sergio dos Santos e Vladimir do Carmo Reggiani

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0298.0000257/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: FELLIPE IZAIAS DE ARAUJO, ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI, Vladimir do Carmo Reggiani e ARTUR EWALTER JACOBSEN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0300.0000301/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: Silvia Tavares e SILVIA TAVARES DA PAIXAO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0304.0000195/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: NOAH BUENO CHICHORRO e Colégio Next

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000836/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO, ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e CÂMARA DE VEREADORES DA ESTANCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0315.0000043/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: CT DE JAÚ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000251/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: 53.942.712/0001-96 e Viviane Cristina Dos Santos- Assistente social

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0000474/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000158/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Camara Municipal de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0001042/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Viviane de Campos Fessel e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0321.0000114/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: Erica Pires de Camargo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001194/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0323.0000093/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO DENOMINADO PARAÍSO DOURADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA e PETINATTI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0323.0000469/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: A APURAR e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0323.0000535/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: MORADORES DO BAIRRO CHÁCARA FLORA, FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO, ELIANDRA APARECIDA TAGLIAFERRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, ELIANDRA APARECIDA TAGLIAFERRO (CHÁCARA PENIEL - PONTO DE ENCONTRO) e IBERE MARQUES SILVESTRE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001016/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001215/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000063/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0333.0000208/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Prefeitura Municipal de Matão e Aparecido Ferrari

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0335.0000048/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0335.0000067/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Carlos Alberto Aparecido Pacheco, Homil Abdo, Jose Maria Jamberci, Dardanelo Miguel, Geraldo Alves Ferreira, Roberto Lino Jorge de Almeida, Antonio Lourenco da Silva, Marcos Antonio Jorge, Jose Oswaldo Ribeiro de Mendonca, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Paulo Sergio Martorano, Manuel Pontes Neto, Nandreia Elaine de Queiroz, Joao Francisco Perugini de Souza, Pedro Aparecido da Silva, Fernando Carlos Moreno Sales, Leomar Silva Carvalho, Marcelo Ribeiro de Mendonca, Silvio Antonio de Figueiredo, Jose Giovani Alves de Sa, Paulo Romero, Cidmar Jaques da Silva, Alay de Jesus Albieri, Vantuil Stabile, Adriano Moyses Cristino, Jose Daniel Moreira, Jose Abdala da Silva, Lucas Moises Garcia Ferreira, Godofredo Nazario, Lucivaldo Alves Moreira, Simone de Oliveira Sandoval Lacerda, Alexandre Humberto Scorsato e Jose Sergio Cerqueira

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0335.0000147/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000193/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Municipio de Miguelopolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000031/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Renato Luiz Scochi, ELIEZER ANTONIO MILANI DOS SANTOS e Edson Ermenegildo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000276/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Lago Azul Agricola Ltda, Joao Augusto Juliao Alves de Oliveira, Isabella Juliao Alves de Oliveira e Marco Aurelio Juliao Alves de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0341.0000187/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Cidadão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0002181/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: LUCILEIA DAMASCENA SANTOS, Lar Santo Antonio de Educacao e Assistencia Social e Municipio de Biritiba-mirim

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0341.0002267/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0342.0000002/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: MARIA CAROLINA SILVEIRA BERALDO e Márcio Roberto Pavan

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000029/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: MÁRCIO MELO GOMES, RODRIGO CARDOSO BIAGIONI e ARTUR PARADA PRÓCIDA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000029/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0346.0000158/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Claudelane Cassia Piloto da Silva e ELIANE GRACIELI DA SILVA BENTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000160/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJOBI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000700/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Carolina Aparecida da Silva Hammoud e Cassiano Moisés Dutra Teixeira

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000702/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0355.0000803/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Paulo Eduardo Rufino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0356.0000353/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: Municipio de Orlandia e MAX LEONARDO DEFINE NETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0357.0000140/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Marcal Jundi Romao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0357.0001592/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: CAROLINA CASTILHO ROSSI e ROBERTO AMOR LHANA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000054/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: VEREADORES DO MUNICIPIO, JOSE RAFAEL GOMES MONTEIRO e LAUDEMIR LEATI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000058/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Lucila Marques de Oliveira e Luiz Carlos Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000020/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: José Prado Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000066/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: AGUINALDO PEREIRA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000014/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0371.0000171/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0000014/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Municipio de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0000338/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO, Municipio de Pindamonhangaba, VALTER ROMEU PEREIRA PIORINO e RICARDO DE LUCAS SOARES PEREIRA PIORINO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0380.0000008/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0380.0000082/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0382.0000018/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 14.0382.0000023/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Edemir Mauricio da Silva e Dorival Santos das Neves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 14.0382.0000115/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Tejupa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0382.0000237/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: prefeitura timburi, prefeitura manduri, prefeitura piraju, prefeitura óleo, prefeitura tejupá e prefeitura sarutaiá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000054/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Prefeitura Municipal Presidente Alves e ERASMO MARTINS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000207/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Hélida Farias Padovan

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0387.0000313/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Municipio de Pitangueiras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0391.0000004/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Fernando de Oliveira Coelho e Eugênio Carlos Alves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000305/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Adriana Cardoso Dias de Andrade, Prefeitura Municipal de Guareí, Mariano Higino de Meira e Bianca Maria de Barros Vieira

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0391.0000347/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Municipio de Guarei

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0397.0000151/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: WILLIAM MARCEL MURAD, WESLEY ROBERTO MURAD e BIANCA RONDINELI CEREGATTI MURAD

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000014/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: Ana Paula de Mattos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000072/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAIABU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000252/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ILDEBRAN PRATA JUNIOR e MARIA LUISA ZANONI PRATA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000149/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0420.0000234/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Municipio de Santa Cruz do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000630/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: BRUNO COSTA HONORATO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0001014/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0430.0000077/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Ari Pires de Aguiar e Meraki Empreendimentos Imobiliários Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000221/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Luiz Cláudio de Queiroz, Municipio de Sao Miguel Arcanjo e FELIPPE FAZAN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0437.0000225/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: 31.777.260 Adriana de Fatima Nardi Akutsu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0438.0000006/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: WAM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, THERMAS DAS ÁGUAS DE SÃO PEDRO S/C LTDA, CLUB CIA VIAGENS E VANTAGENS S.A, WATER PARK SÃO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, MARCELO EDUARDO ALVES e GLEIDA GONÇALVES MINGUETI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000326/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ELBER RIBEIRO, Salvador Producoes Artisticas e Entretenimentos Ltda, Municipio de Aracariguama e JULIO CEZAR DA ROCHA SINKUNAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000982/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000259/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0451.0000030/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0454.0000176/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: FELIPE RUBIO CABRAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0455.0000112/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: CLEBER ANTONIO MACHADO e Eder Miano Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000144/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000152/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000221/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: (José) Rodrigo de Pietro, Prefeitura Municipal de Taquaritinga e Renato Ponzio Scardoelli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000076/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Município e ANGELO BECHELI NETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0460.0000133/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Tietê e LEANDRO APARECIDO ALVES CUSTODIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000183/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: Grupo futuro - Gestão de saúde e LIVIA MELLO CHIARADIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0463.0000005/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Aparecida da Silva Scalabrini e Municipio de Tupi Paulista

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000090/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000016/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Prefeitura Municipal de Urupês

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000033/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Prefeitura Municipal de Urupês

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0000059/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: INSTITUTO MORIAH e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0473.0000234/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Paulo Sergio Fernandes Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0473.0000351/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo - 40º BPM/I

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000190/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000407/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000519/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000593/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0540.0014376/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: JORGE IVAN CASSARO e Procuradoria da República no Município de Jaú/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0554.0000322/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0000732/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LEONARDO PAEZ MARTINEZ JUNIOR, SENIVAL MOURA, Procuradoria da República em São Paulo e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0001702/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: TCESP-Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0554.0003014/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Aplicap Capitalizacao S/a e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0554.0003357/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Damião Brasil da Silva e Município de Monte Mor

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0003068/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MÔNICA CRISTINA PEREIRA GODOY, DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO, ANTÔNIO JORGE PEREIRA LAPAS e PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0555.0003969/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Prefeitura do Município de Osasco e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0000988/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: MARIA LUIZA DI SANDRO SOUZA CRUZ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0610.0000005/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: AGUASSANTA AGRÍCOLA S.A.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0612.0000002/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Municipio de Itajobi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0620.0000010/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: TIAGO DE SOUSA HINO, Fundação Universitária para o Vestibular (FUVEST) e Tiago de Sousa Hino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0001252/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: GIDEP - GESTÃO INTELIGENTE DE DEVEDORES PÚBLICOS LTDA, RUBIA MARA ROSSI, SILVANIA AZEVEDO DE SÁ, CARLOS HENRIQUE PEREIRA TRAVASSOS, SIMONE CRISTINA ANTONIEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, PEDRO REIS GALINDO, LUIZ CARLOS RODRIGUES, EICON SOLUÇÕES DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA. e DANIELE CRISTINA CORADINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000440/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ANDRE DE PINHO TEIXEIRA e André De Pinho Teixeira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000046/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Pacientes do hospital

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000148/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: EVERTON SOUSA SANTOS e MARIA DA CONCEIÇÃO LICA CORREA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000171/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Simone da Silva, Fundacao Cx Benef Servidores Universidade de Taubate e SIMONE DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0678.0000201/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0678.0000216/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: GRAZIELA BENEDITO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000217/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Municipio de Taubate

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000242/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Sergio Victor, JEFERSON CAMPOS, Vereadores contrários a aprovação e Prefeitura Municipal de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0000809/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Boanerge dos Santos, José Teófilo Alves Corrêa de Oliveira e Diego Fonseca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0001007/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: DIEGO FONSECA NASCIMENTO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000006/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO (SMUL) e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000037/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO (FTMSP), INSTAURADO DE OFÍCIO, RONALDO RIBEIRO MARIANO e GUILHERME SILVA BRITO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000072/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CELSO GIANNAZI (Vereador de São Paulo), ANA LUIZA DO COUTO MONTENEGRO, LUCIENE CAVALCANTE (Deputada Federal), CARLOS GIANNAZI (Deputado Estadual), Ricardo Nunes, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO e SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTURIS)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000966/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001002/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0698.0000014/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: JOSÉ ARNALDO SANTOS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000155/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0000062/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Prefeitura municipal de Diadema

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0711.0000497/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3 Regiao e Municipio de Santo Andre

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0001466/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Cleide Bauab Eid Bochixio, Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Nivaldo Lopes, Dinah Kojuck Zekcer, Prefeitura Municipal de Santo André e Instituto Nacional Amigos do Brasil INAB

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004016/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Club 747 Bar e Restaurante Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000054/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000107/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Celebre Obras e Serviços Ltda. e Prefeitura Municipal de São Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0000348/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: THIAGO DE MORAES FONSECA e Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0000364/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: jose carlos ferraz e JOSE CARLOS FERRAZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0718.0000350/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000696/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Ibira Camara Municipal da Estancia de Ibira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000170/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Municipio de Sao Jose dos Campos e Enedilson Donizetti Dionisio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001835/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MARCELA MIRANDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002123/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Anderson Farias Ferreira, Municipio de Sao Jose dos Campos e Douglas Rodolfo Junqueira da Cunha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0720.0000128/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: ILPI “O AMOR É A RESPOSTA”

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000774/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Luminos do Brasil Importação e Comércio Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004592/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: ANDERSON DOS SANTOS BESSOU, matheus helpis santos, ANDERSON DOS SANTOS BESSOU e claudio alves pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0722.0000177/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Sigiloso e Câmara Municipal de Restinga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0722.0001039/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Martins & Reis Comercialização Varejista de Calçados Ltda e Marcel Andreata de Miranda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001353/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Municipio de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002577/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0003266/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Instituto Amaina Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0725.0000744/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000116/2013-3 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0000312/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salesópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0000528/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004437/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Foccosp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0005541/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: VITÓRIA APOLINÁRIO, ANÔNIMO e CLÍNICA VIDABILITA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0006678/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: Prefeitura de Juquia e DAEE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0739.0026882/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: Prefeitura municipal de Borborema, Sheila Maria Gonçalves de Oliveira e RONI CLEBERSON RAMOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0035528/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Nilsol Raposo, Joasé Antonio Barros Munhoz, Daniele Ferraz, Rubia Justo e Karina Tofanello de Mattos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0739.0042173/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0047030/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Rodolfo Bulgari Gicus e JONATANS ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0050132/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Consorcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consorcio Ltda e LUAN DO NASCIMENTO FARIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0050657/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1139.0000049/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: FLAVIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de Louveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1143.0000002/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: Lívia Amaral da Cunha Radice

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000393/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Stanc Incorporações e Comércio Eireli EPP, HEPTAGRAMA ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI, PROJECEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, Construtora Housing Ltda., ENGENHARIA E COMERCIO RIGEL LTDA e Sete Engenharia e Construção Ltda. EPP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0001155/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000200/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ALTINÓPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.1599.0000532/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: ADRIANA MADEIRA COSTA E SILVA e Procuradoria da República em São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.1599.0001907/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0003272/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0003487/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: Monica Vieira Paulino, Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Presidente Prudente, Silvana Emerich Correa Silva e Bárbara Medeiros Vilches

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0010968/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - SÃO PAULO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0012013/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Procuradoria da Republica em São Paulo e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2447.0000004/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000394/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: URE Campinas Leste e JULIANA FERRARI DE ALMEIDA NOGUEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2462.0000648/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: MONIQUE CRISTINE SILVA DE LIMA, sabesp e Monique Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2462.0000659/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: JOICE OLIVEIRA DA CRUZ RODRIGUES, Joice Oliveira da Cruz Rodrigues e Nutre Norte Comercio de Oleo e Gordura -Epp Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0000246/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: SANGUE JOVEM DO SANTOS, TORCIDA JOVEM DO SANTOS e 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000258/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP e FERNANDA CAMPANHA DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.2472.0001112/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: BRAYAN DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA e CONSELHO TUTELAR DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.2580.0000343/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Elaine Dantas Valério, Vivian Marques Stampfer, Adalberto Pavlids, Gláucia Borges, Karla Nunes Kalbaitaz de Oliveira e KARLA NUNES KALBAITAZ DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000360/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: SAICA Nadir Silveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000407/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000505/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2606.0000012/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Carlos Giannazi e Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000515/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Odontoprev e NEIVALDO AUGUSTO ZOVICO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000561/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Danielle Antunes Ribeiro e Secretaria de Estado da Saude

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0155.0004887/2024

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ANÔNIMO e Margen engenharia e construções ltda

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 900100 - Cláusulas Contratuais

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0156.0000964/2026

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: IG - INSTITUTO GESTÃO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0156.0001470/2025

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ ITAMAR COSTA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0156.0008241/2019

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e Nova Alvorada Rp Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0167.0001592/2025

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Rolls-Royce Brasil Ltda

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0195.0000283/2026

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0195.0000528/2026

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0195.0001497/2024

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0196.0000050/2025

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Associacao Sao Leopoldo Mandic - Slmandic

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11816 - Infrações administrativas

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0196.0001019/2018

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0201.0000112/2026

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0201.0000674/2025

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0202.0000282/2025

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0205.0000130/2025

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Fabio Mesquita Ribeiro

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0214.0000078/2026

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Bianca, Bete e ANÔNIMO

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0224.0000073/2026

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e IRENE MAESTRO SARRION DOS SANTOS GUIMARAES

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0238.0000027/2026

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Municipio de Aguas de Santa Barbara

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0247.0000223/2026

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0248.0000023/2026

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0248.0000087/2026

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12518 - Controle Social e Conselhos de Saúde

Resultado: Não Conhecimento da Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0256.0000100/2026

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0257.0000108/2020

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: 3º PELOTÃO DA 2ª CIA DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃ e A APURAR

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0267.0000103/2026

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: JURACI DOS SANTOS NASCIMENTO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0268.0000337/2025

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: Maristela dos Santos Souza

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11815 - Transporte Rodoviário

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0270.0000004/2026

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930428 - Falta de publicização de atos oficiais

Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0000557/2023

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0315.0000123/2024

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ANÔNIMO e Prefeitura de Jaú

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0327.0000089/2026

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Kleyton Souza Chaves, Luciana Zucchino Souza e CT Mairinque

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

Resultado: Não Conhecimento da Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0332.0000074/2026

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: ALAN NEGRIZOLLI e Polícia Militar Ambiental

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0336.0000048/2025

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: Tabatha Raquel do Nascimento Fukuoka e Fernando Araújo de Almeida

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0343.0000162/2026

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: DAYANE AMARO COSTA e Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0343.0000400/2025

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: Josimara Borges Monteiro

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0344.0000009/2026

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Alessandro Rodrigues da Silva e Maria Jose da Silva

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

Resultado: Não Conhecimento da Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0357.0000576/2025

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: CAROLINA CASTILHO ROSSI

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0378.0002038/2017

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: JOÃO BENEDITO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA, SAINT CLAIR DE VASCONCELOS, JOÃO BENEDITO DOS SANTOS, WILSON FERREIRA DIAS e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0382.0000169/2026

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: VANESSA MENDONCA

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0404.0000291/2025

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: PAULO JOSE SOTOCORNO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7760 - Fornecimento de Energia Elétrica

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0404.0000593/2021

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12483 - Internação/Transferência Hospitalar >> 12505 - Leito de enfermaria / leito oncológico

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0410.0000174/2025

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 - Planos de saúde >> 12487 - Fornecimento de medicamentos

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0417.0000025/2026

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Município

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0418.0000254/2025

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0420.0000596/2025

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Santa Casa de Misericordia de Santa Cruz do Rio Pardo

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Vigilância Sanitária e Epidemológica

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0422.0000054/2026

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Loteamento Santa Sara

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0437.0000036/2026

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 10018 - Inspeção Sanitária de Origem Animal

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0437.0000220/2025

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: THALES ROBERTO FAMA VIEIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0444.0000153/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. e LEILA DINIZ

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0444.0001856/2025

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Município de São Vicente

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0446.0000085/2026

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Municipio de Serrana e Rogerio Novaes

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0447.0000464/2026

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: FERNANDO FRANCISCO DA SILVA, Prefeitura Municipal de Sertãozinho e Terra Plana Locação e Serviços Ltda.

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10425 - Rescisão

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0448.0000533/2024

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: FRANKS FERNANDO FELIX DO PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0457.0000121/2011

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e Chistian Dias Munhoz

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0457.0000138/2026

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Lheonides de Oliveira Andrade, Claudio Roberto de Oliveira, JULIO FIGUEIREDO JUNIOR e Cristiano Soares

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10187 - Magistratura >> 11952 - Apuração de Infração Disciplinar

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0464.0000066/2026

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto

Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0466.0000100/2026

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados:

Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício Assistencial (Art. 203, V CF/88) >> 11947 - Idoso

Resultado: Não Conhecimento da Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000574/2025

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000609/2025

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo e Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0540.0016551/2026

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: Ministério Público do Trabalho

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> 12818 - Educação Infantil - Creche

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0554.0002127/2026

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretaria de Estado da Educação

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12798 - Avaliação e Controle >> 12814 - Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0004421/2025

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Municipio de Sao Caetano do Sul e Fundacao do Abc

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10201 - Prefeito >> 10205 - Prestação de Contas

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0670.0000057/2026

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0670.0001424/2025

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Fênix do Brasil Saúde - Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde e Município de Jundiaí

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10388 - Edital

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0674.0000648/2025

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Ricardo Munhoz Gomes Nogueira, GETULIO DE CARVALHO FILHO e Carlos Humberto Seraphim

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0677.0000588/2025

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0678.0000215/2026

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: GRAZIELA BENEDITO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 10019 - Segurança e Medicina do Trabalho

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0688.0000234/2024

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 0698.0000031/2025

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: Municipio de Pirangi

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não Discriminação >> 900003 - Racial

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0712.0001390/2025

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ANÔNIMO e Vivver Sistemas Ltda.

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0713.0004116/2023

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CARLA FERNANDA NOGUEIRA e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNICAMP

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10258 - Licenças / Afastamentos >> 10260 - Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0714.0000145/2026

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0717.0000291/2026

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0717.0000724/2026

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: 2º Ofício Cível de São José do Rio Preto

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0718.0001401/2018

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0719.0001034/2023

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: SEBASTIÃO A. SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000355/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP e FRANCISCO NERES

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000358/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Clenton Alberto Delduque, Fabio Simeao de Souza e Guarda Civil Municipal de Franca

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000438/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Joao Vitor Pereira

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0001111/2024

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Leonardo Martins de Souza

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0002083/2024

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Cintia Oliveira dos Reis

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente

Resultado: Não Conhecimento da Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0002477/2025

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0726.0000757/2025

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MIRELE GONCALVES DE SOUZA

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0732.0000037/2025

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Lucimar Leandro Lara, Luis Alberto Leandro e Melquiades Lara

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 0738.0000137/2026

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000304/2023

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: CARLOS GIANAZZI

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000705/2025

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1185.0000026/2025

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: Camara Municipal de Barra do Turvo e Camara Municipal de Cajati

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / Administração Pública >> 10868 - Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1599.0001390/2026

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Município de Miguelópolis e Ministerio Publico da Uniao

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10409 - Empregado Público / Temporário >> 10411 - Admissão / Permanência / Despedida

Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 1599.0001735/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Natureza Em Saude Suplementos Alimentares Ltda e ministério público federal

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 1599.0009414/2025

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Câmara Municipal de Araraquara

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 1599.0009956/2025

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 1599.0010563/2025

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 1599.0011442/2025

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto, 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO e Municipio de Neves Paulista

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 2344.0000016/2026

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Paulo Mendonça de Melo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 930419 - Pessoa em situação de rua

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 2443.0000095/2026

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Kabana Eventos, A. J. Comercio de Produtos de Limpeza Ltda, Danilo da Silva Rocha, Danilo Fusion, Fusion Produções e Aparecido Saraiva da Rocha

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 2447.0000672/2026

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: HELIO CARLOS JARRETA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A.

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

Resultado: Homologado o Aditamento do TAC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2447.0001686/2025

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2458.0000103/2026

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 2472.0000293/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CASEMIRA ROSA SANTIS DE LIMA e Jvl Negocios Digitais Ltda

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 7768 - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

 

Aviso nº 211/2026 - CSMP, de 03/06/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 09/06/2026, é a seguinte:

 

1. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

Sessão Administrativa:

1. Edital de transferência para o cargo de 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais.
   Sessão Plenária e de Turmas:
    
2. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

 

AVISO ARTIGO 208-RI:

335 protocolados publicados em 02.06.2026.

 

DISTRIBUIÇÕES:

434 protocolados distribuídos até 01.06.2026.

 

Aviso nº 212/2026 - CSMP, de 03/06/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, estando presentes os Doutores Roberto Barbosa Alves, Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros José Carlos Cosenzo, Luciana Bergamo, Marcelo Dawalibi, Marcelo Orlando Mendes, Marcos Stefani, Patrícia Moraes Aude, Plínio Antônio Britto Gentil, Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti e Virgílio Antonio Ferraz do Amaral fez as seguintes indicações, à unanimidade:

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO MERECIMENTO

87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Fernando Oliveira de Castro, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera;

Pedro Ferreira Leite Neto, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social; e

Eliane Maria Caboclo Cappellini, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança.

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 26 de maio de 2026 até 01 de junho de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2447.0000014/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |

Parte(s): Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas - RECLAMADO

ANA LUIZA FONTES RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0000091/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Serviços Profissionais |

Parte(s): CARLOS ZANCHETA - VÍTIMA

CARLOS EDUARDO ZANCHETA - REPRESENTANTE

ECOPOWER EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1599.0010074/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Combustíveis e derivados |

Parte(s): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - INTERESSADO

Noroeste Comercio de Lubrificantes Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0000457/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

ROLDÃO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. - REPRESENTADO

6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0161.0000048/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dever de Informação |

Parte(s): Expoaqua - Exposicao de Aquario de Sao Paulo Ltda - REPRESENTADO

JULIETE CRISTINA CASSIMIRO DE ANGELO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000310/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ - INTERESSADO

Ticketmaster Brasil Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1599.0009961/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade | Produto Impróprio |

Parte(s): Ministério Público Federal - INTERESSADO

Essencias Vibracionais Eq Comercio Ltda - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0258.0000046/2026

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

Parte(s): Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - INVESTIGADO

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0258.0000046/2026

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - INVESTIGADO

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim - INVESTIGADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2618.0000040/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

Parte(s): THAIS HELENA TREVISAN MONTEIRO SOUZA - INTERESSADO

SMADS - INVESTIGADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - INVESTIGADO

Thais souza - VÍTIMA

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0375.0000340/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): Associação de pais e amigos dos excepcionais de Peruíbe - REPRESENTADO

ROSEMEIRE PEDROSO SATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0395.0001176/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 2346.0000002/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Mauri Nogueira - REPRESENTANTE

Ministério da Saúde (Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil) - REPRESENTADO

Drogaria São Paulo - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0182.0000077/2026

Número TJ: 1500503-87.2026.8.26.0081

Data Ajuizamento: 27/05/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Adriana Paula Delatore - INTERESSADO

Municipio de Adamantina - INTERESSADO

 

Nº MP: 0208.0000506/2025

Número TJ: 1500581-11.2026.8.26.0072

Data Ajuizamento: 21/05/2026

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): Adriana Kátia de Souza - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0236.0000120/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: Inspeção |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0211.0000059/2026

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: CONSELHO DO IDOSO |

Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Birigui - INVESTIGADO

MUNICÍPIO DE BIRIGUI - INVESTIGADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0227.0000004/2025

Número TJ: 1000668-89.2026.8.26.0115

Data Ajuizamento: 19/05/2026

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

Parte(s): Municipio de Campo Limpo Paulista - RÉU

Roberto de Oliveira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0280.0000246/2026

Número TJ: 1500577-64.2026.8.26.0236

Data Ajuizamento: 27/05/2026

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

Parte(s): IDAMIS MASCHEO - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0597.0000090/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Serviços de Saúde |

 

Nº MP: 0517.0000015/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Centro de Saúde Ana Rodrigues Matoso (CS São Cristóvão) - INTERESSADO

Secretaria Municipal de Saúde - INTERESSADO

ROSENEIDE APARECIDA DELLA PORTA - INTERESSADO

RM Consultoria e Administração de Mão de Obra Ltda - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0001222/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Urgência |

Parte(s): HOSPITAL SÃO LUCAS DE SANTOS LTDA - REPRESENTADO

FELIPE VICCARI CAMARA - REPRESENTANTE

CINTIA MOREIRA CORCINO - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0199.0000040/2026

Número TJ: 1500828-64.2026.8.26.0048

Data Ajuizamento: 28/05/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Curativos/Bandagem |

Parte(s): ANNA CARLA GARBIN - INTERESSADO

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0718.0000210/2026

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Rommel Camacho Lopes - REPRESENTANTE

Municipio de Catanduva - REPRESENTADO

ANTONIO FLAVIO DE FAZIO - REPRESENTANTE

David Roger Goncalves - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0264.0000023/2026

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - INVESTIGADO

CONSELHO TUTELAR DE FERNANDOPOLIS - REPRESENTANTE

EMEF DR ALBERTO SENRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0008784/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Bullying, Violência e Discriminação |

Parte(s): Sao Paulo Secretaria da Educacao - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0718.0000630/2025

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: CONTRATO TEMPORÁRIO | ESTATUTÁRIO |

Parte(s): Municipio de Elisiario - REPRESENTADO

Municipio de Pindorama - REPRESENTADO

Municipio de Catanduva - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0000631/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): FABIANA CRISTINA VIRGILIO - REPRESENTANTE

BRNPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0000072/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Priscila Cesarini Cancherini - REPRESENTADO

Debora Palermo - REPRESENTANTE

Maria Teresa Ferraz Agosin - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0155.0004620/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0286.0000003/2026

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Terreno de Marinha |

Parte(s): Dpny Comunicacao, Assessoria, Desenvolvimento e Administracao de Projetos Hoteleiros Ltda. - REPRESENTADO

RAPHAEL PAES DE LIMA E SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0286.0000216/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Vera Lucia Ribeiro Costa - REPRESENTANTE

Roberta Costa Gonçalves - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela - REPRESENTADO

Josenildo carlos Jesus Souza - REPRESENTADO

Roberta Costa Gonçalves - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, - REPRESENTADO

Ana Rita Santos Cajahiba - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0315.0000270/2024

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): Edson Pinho Rodrigues Júnior - VÍTIMA

Município de Bocaina - RECLAMADO

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 0327.0000114/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0341.0000372/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional - INTERESSADO

Ana Sandim - RECLAMADO

Jerry de Sousa Fonseca - RECLAMADO

Municipio de Mogi das Cruzes - INTERESSADO

Marnnyson Thiago Fragoso de Oliveira - RECLAMADO

GUILHERME ALBERTI DE SOUZA - INTERESSADO

COMPHAP - Mogi das Cruzes - INTERESSADO

 

Nº MP: 0346.0000012/2026

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Municipio de Monte Aprazivel - REPRESENTADO

Edimar Luis Miguel - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0358.0000410/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0382.0000228/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Manduri - RECLAMADO

SANDRO LUIZ ZANARDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0000116/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Águas Públicas |

Parte(s): Municipio de Presidente Prudente - REPRESENTADO

EVERTON MANOEL MILANI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0720.0005201/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): 1º C.R.I. de Presidente Prudente - REPRESENTANTE

"Residencial Tawata" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0005298/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Pedro César Zangerolano - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0294.0000152/2025

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |

Parte(s): ARTESP - REPRESENTADO

Município de São Miguel Arcanjo - REPRESENTADO

Municipio de Itapetininga - REPRESENTADO

Rodovias Integradas do Oeste S/a - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0000007/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): 60.992.427/0006-50 - RECLAMADO

MAURICIO FERREIRA PEREIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000023/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): JESSICA GOMES DA MATA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000033/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): LILIANE STOFEL DOS SANTOS - INTERESSADO

ELIAS SANTOS DRUMONT/ - VÍTIMA

 

Nº MP: 0279.0000122/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de São Paulo - RECLAMADO

MARCIO RIBEIRO JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0000564/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): MARCOS HENRIQUE SCHELIGA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0201.0002657/2024

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): Municipio de Avare - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0203.0000218/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: INSPEÇÃO |

Parte(s): MUNICIPIO DE BARIRI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0276.0000395/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES | MORADIA |

Parte(s): Pamela Stephanie do Nascimento - REPRESENTANTE

Municipio de Guaratingueta - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0308.0001420/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO |

Parte(s): Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO

Rogerio Constantino - REPRESENTANTE

Blocos Martins Jaboticabal Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0560.0000114/2018

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO

SECRETARIA DA EDUCAÇAO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2462.0000064/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): Ekko Group Incorporacoes e Participacoes S.a - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0371.0000288/2024

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): Municipio de Pedregulho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0004897/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): José Roberto Fernandes Castilho - INTERESSADO

Municipio de Presidente Prudente - RECLAMADO

 

Nº MP: 0439.0000015/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MARIA RODRIGUES CHAVES - REPRESENTADO

ANTONIO TEIXEIRA ALVES - REPRESENTADO

MM JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0451.0001280/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO |

Parte(s): ANDRE DIAS DOURADO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0257.0000113/2017-6

Número TJ: +100230-03.2202.4.82.6017

Data Ajuizamento: 29/05/2026

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | CONDOMÍNIO (LEI 4591/64) | SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA EMBU-GUAÇU - RÉU

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA EMBU-GUAÇU - RÉU

 

Nº MP: 0365.0030001/2020

Número TJ: 1500136-22.2026.8.26.0418

Data Ajuizamento: 21/05/2026

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): LAURENTINO FELICIANO MAFRA - RÉU

 

Nº MP: 0279.0000619/2022

Número TJ: 1005295-65.2025.8.26.0053

Data Ajuizamento: 28/01/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Posturas Municipais | Posturas Municipais | Posturas Municipais |

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0192.0000161/2026

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): SIMONE OLIVEIRA YAMADA - INTERESSADO

Simone Oliveira Yamada - VÍTIMA

Ana Katia da Silva dos Reis - RECLAMADO

 

Nº MP: 0214.0000671/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Botucatu - REPRESENTADO

Conselho Tutelar de Botucatu - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0258.0000060/2026

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Fundos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0296.0000201/2026

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0296.0000225/2026

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0156.0001385/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

Parte(s): Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

Gustavo Cucolicchio - INTERESSADO

Diretoria de Ensino - Região de Ribeirão Preto - INTERESSADO

Sao Paulo Secretaria da Educacao - INTERESSADO

Escola Estadual Profº Otoniel Motta - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0044082/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): MDHC - INTERESSADO

 

Nº MP: 0448.0000350/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

Parte(s): MAYARA MENDES RIBEIRO - REPRESENTANTE

Mathias Mendes Ribeiro Preto Cardoso - VÍTIMA

Municipio de Socorro - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0242.0000210/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: ENTIDADES DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 0296.0000201/2026

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: INSPEÇÃO EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 0296.0000225/2026

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0717.0002940/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0375.0000180/2025

Número TJ: 1501663-62.2026.8.26.0562

Data Ajuizamento: 22/05/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

Parte(s): Leticia Batista Machado - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0186.0000146/2025

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Policia Militar do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0186.0000147/2025

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Policia Militar do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0186.0000148/2025

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Policia Militar do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0688.0000281/2024

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Herdeiros de Moacir de Lima - INVESTIGADO

Rafael Tomaz da Silva - INVESTIGADO

José Wellington Barbosa Lemos - INVESTIGADO

Ubaldo Mata Santos - INVESTIGADO

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0202.0000166/2023

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): CLAID JOSE COELHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0218.0000733/2025

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): BERNARDO DE MOURA BARRETO - REPRESENTANTE

Rodrigo Braga Saldanha - RECLAMADO

 

Nº MP: 2447.0001520/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): MOARA SEMEGHINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 1097.0000014/2024

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Lucia Schuller - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0232.0000153/2025

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2616.0000003/2026

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): Célio da Silva - INVESTIGADO

SILVIO DE ANDRADE DUTRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0263.0000007/2026

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Municipio de Taguai - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0722.0000359/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Ewerton Luis Taveira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000361/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Jose Claudio da Fonseca - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000411/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Denis Marcelo Raimundo da Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000417/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Luis Fernando Barbosa Dias - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000421/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Samuel Etto da Silva Garlindo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000437/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Fabio Rodrigues de Souza - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000521/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Maria Aparecida Soares Loubies Reyes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1090.0000011/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

 

Nº MP: 0286.0000165/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Ilhabela - REPRESENTADO

Ministério Público do Estado de São Paulo ­ GAEMA/Litoral Norte - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0340.0000410/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Fauna | Flora |

 

Nº MP: 0723.0002866/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

Parte(s): LAERCIO TREVISAN JR. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2617.0000003/2026

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Poluição | Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): Ag Machado Artefatos de Madeira - REPRESENTADO

Sigiloso - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0409.0000003/2026

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Moradia | Flora |

Parte(s): ANA CAROLINE SALVO DA SILVA ROSA - INTERESSADO

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

AEDIFICA OESTE SP SPE S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0417.0000029/2026

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0482.0000006/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): MARCO ANTONIO PORTUGAL - INTERESSADO

Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo - INVESTIGADO

Sao Paulo Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - REPRESENTADO

Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logistica - INVESTIGADO

Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000071/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Mudanças Climáticas |

Parte(s): Celso Luis Giannasi - REPRESENTANTE

Carlos Alberto Giannazi - REPRESENTANTE

TARCISIO GOMES DE FREITAS - INVESTIGADO

Marcos Geovane de Oliveira Santiago - REPRESENTANTE

Luciene Cavalcante da Silva - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000133/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fauna | Flora | Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Sao Paulo - REPRESENTADO

DEBORA IACONO - INTERESSADO

FÓRUM VERDE PERMANENTE DE PRAÇAS E ÁREAS VERDES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0700.0000002/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |

Parte(s): Ecophalt Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia Com Praticidade - REPRESENTANTE

CETESB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0047593/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Produtos Controlados / Perigosos | Saneamento |

Parte(s): Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO

Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logistica - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0248.0000873/2022

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): A APURAR - RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0339.0000284/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL |

Parte(s): Sandra Linhares Garcia Ruiz - INTERESSADO

Danilo Garcia Ruiz Abarca - INTERESSADO

Daniele Garcia Ruiz - INTERESSADO

Gilberto Castilho Ruiz - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.2616.0000020/2024-9

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): NELSON ANDRIGHETTI - REPRESENTADO

LUIZ ALBERTO ANDRIGHETTI - REPRESENTADO

VALDETE ANDRIGHETTI BROGLIO - REPRESENTADO

HEITOR DOMINGOS ZAMBONI - REPRESENTADO

CARMEN MARGOT VALMOBIRDA BARCELLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.2616.0000022/2024-8

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ROMILDO BASSANI - REPRESENTADO

IRAN VICENTE DE PAULA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0001280/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO CULTURAL |

Parte(s): Associação de Preservação do Cambuci e Vila Deodoro - REPRESENTANTE

Municipio de Sao Paulo - INVESTIGADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 1090.0000029/2019

Número TJ: 1505425-33.2026.8.26.0224

Data Ajuizamento: 27/05/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - RÉU

EX-OFFÍCIO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0704.0000086/2016-3

Número TJ: 400.12.445582-6

Data Ajuizamento: 28/05/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JEOVÁ DE ALMEIDA JUNIOR - RÉU

JHONY DA SILVA RAMOS - RÉU

CATIA APARECIDA ALMEIDA NARCISO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

FLAVIO OSORIO MIRANDA DE ALMEIDA - RÉU

JEOVANI DE ALMEIDA - RÉU

JOÃO BATISTA CARNEIRO FLORENCIO - RÉU

JEOVANA APARECIDA DE ALMEIDA - RÉU

MARIA LOURDES AGUIAR ALMEIDA - RÉU

 

Nº MP: 41.2616.0000003/2024-2

Número TJ: +100027-59.0202.6.82.6017

Data Ajuizamento: 28/05/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - RÉU

 

Nº MP: 41.0310.0000051/2010-5

Número TJ: +100051-07.9202.6.82.6029

Data Ajuizamento: 28/05/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - RÉU

FAZENDA CESTA DA FARTURA - RÉU

 

Nº MP: 0414.0000284/2022

Número TJ: 4002971-53.2026.8.26.0526

Data Ajuizamento: 29/05/2026

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Recursos Hídricos | Poluição | Saneamento |

Parte(s): CETESB - AGENCIA AMBIENTAL DE JUNDIAÍ - INTERESSADO

Municipio de Salto - RÉU

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SALTO - RÉU

 

Nº MP: 0414.0000737/2024

Número TJ: 4002945-55.2026.8.26.0526

Data Ajuizamento: 29/05/2026

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Recursos Hídricos | Poluição | Saneamento |

Parte(s): Municipio de Salto - RÉU

SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SALTO - RÉU

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0426.0004598/2022

Número TJ: 4011635-62.2026.8.26.0562

Data Ajuizamento: 01/06/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): JOSE DAMASIO DE SANTANA - RÉU

Hugo Eneas Salomone - RÉU

 

Nº MP: 2472.0000164/2024

Número TJ: 4011600-05.2026.8.26.0562

Data Ajuizamento: 01/06/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Nilton Cezar de Oliveira Terra - RÉU

Balsa Mundo Serraria e Plantio Ltda - RÉU

 

Nº MP: 0482.0000507/2024

Número TJ: 1500311-78.2025.8.26.0053

Data Ajuizamento: 31/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora | Fauna | Flora | Fauna |

Parte(s): Ccisa109 Incorporadora Ltda - RÉU

Cury Construtora e Incorporadora S.A. - RÉU

Municipio de Sao Paulo - RÉU

Sigiloso - AUTOR

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0202.0000128/2024

Município: BANANAL

Assunto/Ementa:

Parte(s): Elias Ivanildo Nicolino - RECLAMADO

RESENDE FERRAMENTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - RECLAMADO

VALMIR BRAGA MOVEIS EPP - RECLAMADO

KATLY CAROLINE DO NASCIMENTO JANUARIO - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAPEÍ - RECLAMADO

 

Nº MP: 0265.0000699/2025

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0293.0000467/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0311.0000012/2026

Município: JALES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0311.0000016/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa:

Parte(s): Gerson Formigoni Junior - RECLAMADO

SR Digitalizações e Serviços Ltda - RECLAMADO

Silvano Francisco Bueno - INTERESSADO

 

Nº MP: 0311.0000081/2026

Município: JALES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0311.0000227/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa:

Parte(s): WENDEL CARLOS FRIOZI GRIGOLIN - INTERESSADO

Rosemary Correa - RECLAMADO

Município de Dirce Reis - VÍTIMA

Marcelo José Bernardo - RECLAMADO

BRUQUE COMPANY LTDA - RECLAMADO

Vinicius Verzzoto Teixeira - RECLAMADO

 

Nº MP: 0311.0000498/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0311.0000499/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0554.0000840/2026

Município: LINS

Assunto/Ementa:

Parte(s): Municipio de Lins - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Lins Camara Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0337.0000329/2025

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0347.0000140/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

Parte(s): JOSE ROBERTO BARBOZA NETO - INTERESSADO

Município de Paraíso - RECLAMADO

 

Nº MP: 0717.0000877/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

Parte(s): WILLIAM VIEIRA LEMES - RECLAMADO

RUBEM DE OLIVEIRA BOTTAS NETO - RECLAMADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA - RECLAMADO

JOAO PAULO RILLO - INTERESSADO

FABIO CÂNDIDO - RECLAMADO

 

Nº MP: 0717.0001054/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

Parte(s): WALTER LUIS BRAZOLIN FILHO - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - RECLAMADO

Pacaembu Construtora S.A. - RECLAMADO

 

Nº MP: 0465.0000063/2026

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa:

Parte(s): Prefeitura Municipal de Sales - REPRESENTADO

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0001317/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Limite de Carga Horária - Jornada Semanal |

Parte(s): Fundacao Municipal Irene Siqueira Alves Vovo Mocinha, A Maternidade Gota de Leite de Araraquara (Fungota Araraquara) - INTERESSADO

Municipio de Americo Brasiliense - INTERESSADO

Gertz Loraine Spada Pedroso Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0198.0000019/2026

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Câmara Municipal de Assis - INTERESSADO

Município de Assis - INTERESSADO

 

Nº MP: 0198.0000020/2026

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0198.0000021/2026

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0203.0000228/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Daniela de Almeida Campos - REPRESENTANTE

Município de Bariri - REPRESENTADO

FABRICIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0203.0000237/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais |

Parte(s): Município de Bariri - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0203.0000247/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Desvio de Função |

Parte(s): Walquiria Maria Ramos da Silva - VÍTIMA

 

Nº MP: 0739.0010640/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Bariri - RECLAMADO

 

Nº MP: 0214.0000192/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Sigiloso - RECLAMANTE

Guarda Civil Municipal de Botucatu - RECLAMADO

 

Nº MP: 0214.0000766/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Publicidade pessoal com uso de recurso público | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Cristiano Camargo Moreira - INVESTIGADO

Diego Moreira da Cruz - REPRESENTANTE

Celso Adriano Davoglio - INVESTIGADO

Benedito Henrique Simoes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0218.0000509/2025

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Municipio de Brotas - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0223.0000291/2025

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 2447.0000638/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Hakellys Zymmemmanny Chagas - RECLAMADO

SETEC - Serviços Técnicos Gerais - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0001717/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria - INTERESSADO

 

Nº MP: 0231.0000371/2025

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Guapiara - REPRESENTADO

Tribunal de Justiça de São Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0242.0000279/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: Desvio de Função |

Parte(s): Maria Marlene Gazonato - RECLAMADO

MIGUEL ELIAS CHAGURI - INTERESSADO

Paulo Nunes De Almeida - RECLAMADO

 

Nº MP: 0244.0000317/2024

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas – CISMETRO HOLAMBRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO

Associação Evangélica Beneficente de Campinas – Hospital Samaritano - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0257.0000090/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Gabriel Venâncio Georgino - INVESTIGADO

Helton Carlos Ribeiro de Toledo - INVESTIGADO

Alessandro Campos de Lima - INVESTIGADO

Fabiana Botelho do Nascimento Moraes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0554.0009184/2025

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: Tribunal de Contas | Prestação de Contas |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0155.0000295/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Bruno Moreira Gersosimo - INTERESSADO

PAUPEDRA PEDREIRAS PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Consórcio LOC GRU - REPRESENTADO

A3 Terraplenagem e Engenharia Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0286.0000263/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais |

Parte(s): Ministerio Publico da Uniao - REPRESENTANTE

Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000019/2026

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

 

Nº MP: 0302.0000078/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Itararé - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0613.0000011/2025

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: Provimento de Cargos |

 

Nº MP: 0315.0000104/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Revelação de medida política ou econômica | Falta de publicização de atos oficiais | Prestação de contas insuficiente ou irregular | Descumprimento de parceria público-privada | Publicidade pessoal com uso de recurso público | Revelação de informação privilegiada | Nepotismo |

Parte(s): Empresa Demetrius Ahern Braga - REPRESENTADO

Adilson Augusto Mello (ex-Coordenador de Frota) - REPRESENTADO

Kelen Cristina Carinhato (Diretora de Saúde) - REPRESENTADO

Marco Antonio Giro (ex-Prefeito Municipal de Bocaina) - REPRESENTADO

JONAS MARQUES DE FREITAS FILHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0315.0000391/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais | Revelação de medida política ou econômica | Prestação de contas insuficiente ou irregular | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Publicidade pessoal com uso de recurso público | Descumprimento de parceria público-privada | Nepotismo | Revelação de informação privilegiada |

Parte(s): 4ª Promotoria de Justiça de Jaú - Dr. Luis Fernando Rossetto - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Jaú - Jorge Ivan Cassaro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0316.0000321/2025

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): JOSI PATRICIA VICENTIN BUCATER - INTERESSADO

Câmara Municipal de José Bonifácio - RECLAMADO

 

Nº MP: 0554.0009102/2025

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0333.0000236/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Associacao Sao Bento de Ensino - REPRESENTADO

Municipio de Matao - REPRESENTADO

Ana Maria Freire da Silva Mondini - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0333.0000256/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Prorrogação |

Parte(s): Camara Municipal de Matao - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0346.0000011/2026

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Câmara Municipal de Monte Apazivel - RECLAMADO

Municipio de Monte Aprazivel - RECLAMADO

JOSE ROBERTO DE CARVALHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 1599.0010952/2025

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: Natureza do Cargo Acumulável | Limite de Carga Horária - Jornada Semanal |

Parte(s): Giovanna de Oliveira Violin Munhoz - REPRESENTADO

Procuradoria do Trabalho no Município de - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO

Municipio de Monte Aprazivel - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0348.0000081/2026

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0348.0000181/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0348.0000365/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0361.0000145/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Competência do Órgão Fiscalizador | Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Sao Francisco Camara Municipal - FISCALIZADO

Municipio de Sao Francisco - FISCALIZADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0371.0000246/2025

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Pedregulho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0383.0000123/2026

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Pirajuí - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0399.0000262/2025

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: Responsabilidade Fiscal |

Parte(s): Municipio de Maraba Paulista - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0405.0000291/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Camara Municipal de Registro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0412.0000003/2026

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Câmara Muncipal de Roseira - VÍTIMA

Caio Mateus França dos Santos - RECLAMADO

DANILO ELIAS DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0413.0000008/2026

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Salesopolis - REPRESENTADO

Salesopolis Camara Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0414.0000166/2026

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Município de Salto - INTERESSADO

Rafael de Barros Mischiatti - INVESTIGADO

GRAZIELA COSTA LEITE - REPRESENTANTE

Fernanda Cristina de Almeida Barbutto - INVESTIGADO

Quicklog Comercio Atacadista e Logistica Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 1144.0000665/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Abuso de Poder |

Parte(s): SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS E MUNICIPAIS, AUXILIARES DE DEFESA CIVIL, VIGIAS E SIMILARES - INTERESSADO

AGENTES A SEREM IDENTIFICADOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0167.0000059/2026

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): LUCAS RODRIGO PETRICONI DE SOUZA - REPRESENTANTE

Município de São Bernardo do Campo - RECLAMADO

 

Nº MP: 0717.0003254/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Empro Tecnologia e Informacao - REPRESENTADO

Municipio de Sao Jose do Rio Preto - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0452.0000025/2026

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Intervalo | Jornada Especial | Horas Extras | Limite de Carga Horária - Jornada Semanal | Cargo em Comissão |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Câmara Municipal de Taboão da Serra - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0465.0000044/2026

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Luíz Fernandes Francisquini - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0739.0004969/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: DISPENSA | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Maria Isabel Dadário - REPRESENTANTE

Conselho Municipal de Educação de Avaré - REPRESENTANTE

Associação Orgânicos Avaré - REPRESENTANTE

Anônimo - INTERESSADO

Magno Greguer - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE AVARÉ - RECLAMADO

Luiz Claudio da Costa - REPRESENTANTE

Konserv Sistema de Serviços Ltda. - REPRESENTADO

Leonardo Pires Ripoli - REPRESENTANTE

Roberto de Araujo - REPRESENTADO

César Augusto de Oliveira - REPRESENTADO

Adalgisa Ward - REPRESENTANTE

Solida Nutricao Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0203.0000891/2021

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: ANULAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BARIRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0554.0005448/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Municipio de Braganca Paulista - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0270.0000078/2025

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Municipio de Nova Castilho - INTERESSADO

Câmara Municipal de Nova Castilho - INTERESSADO

 

Nº MP: 0308.0000350/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Alimentar Distribuidora de Carnes e Frios Ltda - REPRESENTADO

Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0554.0009102/2025

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0351.0000248/2025

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): APARECIDA SALISSO - RECLAMADO

EDGAR JUNIOR DA SILVA ROSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0383.0000045/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Pirajuí - INTERESSADO

Adriana Lorençato - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0630.0000114/2024

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: REINTEGRAÇÃO OU READMISSÃO |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Câmara Municipal de Novais - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0472.0000280/2022

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0223.0000931/2024

Número TJ: 1500261-59.2026.8.26.0104

Data Ajuizamento: 18/05/2026

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Sucessores de Carlos Fernando Rocha Soares - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 0244.0000084/2021

Número TJ: 1000533-69.2026.8.26.0150

Data Ajuizamento: 27/05/2026

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Publicidade pessoal com uso de recurso público |

Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo - AUTOR

CELIO EDUARDO AGNELLO - RÉU

ANTONIO CLAUDIO FELISBINO JUNIOR - RÉU

 

Nº MP: 0339.0000008/2026

Número TJ: 1000915-20.2026.8.26.0358

Data Ajuizamento: 06/05/2026

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo | Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Mirassol Camara Municipal - RÉU

Instituto de Estudos Unidos Pela Qualificacao de Pesquisas Sociais e Educacionais - RÉU

 

Nº MP: 0404.0000172/2025

Número TJ: 1500287-54.2026.8.26.0493

Data Ajuizamento: 29/05/2026

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Alair Antônio Batista - RÉU

 

Nº MP: 0695.0000701/2023

Número TJ: 1500336-57.2026.8.26.0053

Data Ajuizamento: 01/06/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Contrato Administrativo | Equilíbrio Financeiro | Dano ao Erário |

Parte(s): CCL CONSTRUTURA CAPITAL LTDA. - RÉU

FRANCISCO MATTURRO - RÉU

RCARDO LORENZINI BASTOS - RÉU

HENRIQUE CARLOS MONTEFELTRO FRAGA – RÉU

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 26 de maio de 2026 até 01 de junho de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0208.0000123/2026

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: AUXÍLIO EMERGENCIAL (LEI 13.982/2020) |

 

Nº MP: 0303.0000026/2023

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0000709/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0199.0000301/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0199.0000314/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0710.0000285/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0304.0000006/2026

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0334.0000019/2026

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Assistência Social | Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0000019/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0000053/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0000181/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0000382/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0540.0002416/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0688.0000456/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000049/2026

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0690.0000076/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0726.0000404/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2609.0000010/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos Indígenas |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0001732/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0208.0000498/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0333.0000007/2026

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0341.0001515/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000163/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000664/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0416.0000018/2026

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0726.0000658/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0469.0000352/2024

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0182.0000077/2026

Número TJ: 1500503-87.2026.8.26.0081

Data Ajuizamento: 27/05/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0208.0000506/2025

Número TJ: 1500581-11.2026.8.26.0072

Data Ajuizamento: 21/05/2026

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 2472.0000144/2026

Número TJ: 1004328-11.2026.8.26.0562

Data Ajuizamento: 26/05/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0437.0000089/2026

Número TJ: 1000439-86.2026.8.26.0582

Data Ajuizamento: 28/05/2026

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0186.0000007/2026

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Inspeção Fitossanitária | Tratamento da Própria Saúde | Sanitárias |

 

Nº MP: 0199.0000297/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0199.0000302/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0155.0000270/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0155.0003162/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0533.0000310/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0304.0000457/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0309.0000967/2025

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0670.0001466/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0670.0001511/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0341.0000096/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0341.0000127/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0341.0000130/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0341.0000139/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0341.0002228/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0341.0002306/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0723.0000114/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0390.0000053/2025

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0395.0001042/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0410.0000049/2026

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0620.0000005/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 2609.0000167/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0739.0045834/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0460.0000123/2025

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0469.0000667/2025

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0208.0000143/2026

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0214.0000847/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0636.0000552/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0323.0000588/2025

Município: LINS

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0341.0000788/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0349.0000126/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0723.0002632/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0723.0003497/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0416.0000093/2026

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0711.0002407/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0227.0000004/2025

Número TJ: 1000668-89.2026.8.26.0115

Data Ajuizamento: 19/05/2026

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0280.0000246/2026

Número TJ: 1500577-64.2026.8.26.0236

Data Ajuizamento: 27/05/2026

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0456.0000119/2026

Número TJ: 1000866-69.2026.8.26.0619

Data Ajuizamento: 14/05/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | Abrigo em Entidade |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000294/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 0269.0000414/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0278.0000330/2026

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0296.0000687/2025

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0723.0000971/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0395.0000031/2026

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0409.0000093/2026

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000396/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000404/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000413/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 36.0714.0000433/2026-2

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 0432.0000137/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0011.0000159/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0739.0002057/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Nº MP: 0739.0016415/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2346.0000149/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000150/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000165/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 2346.0000171/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0220.0000280/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2472.0000154/2026

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 0155.0001433/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0155.0007619/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0636.0000513/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0335.0000154/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0723.0000273/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |

 

Nº MP: 0395.0001103/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0739.0042582/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000042/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000390/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000391/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000396/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000404/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0739.0039573/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

 

Nº MP: 0011.0000159/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0002057/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PADRONIZADO |

 

Nº MP: 0739.0016415/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

 

Nº MP: 2346.0000149/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000150/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000165/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 2346.0000171/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0199.0000040/2026

Número TJ: 1500828-64.2026.8.26.0048

Data Ajuizamento: 28/05/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Curativos/Bandagem |

 

Nº MP: 0221.0000075/2026

Número TJ: 1500313-61.2026.8.26.0102

Data Ajuizamento: 26/05/2026

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Internação compulsória | Internação compulsória |

 

Nº MP: 0221.0000084/2026

Número TJ: 1500312-76.2026.8.26.0102

Data Ajuizamento: 26/05/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0258.0000117/2026

Número TJ: 1500295-97.2026.8.26.0180

Data Ajuizamento: 25/05/2026

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0269.0000171/2026

Número TJ: 1000864-92.2026.8.26.0201

Data Ajuizamento: 27/05/2026

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0156.0001368/2026

Número TJ: 1504495-42.2026.8.26.0506

Data Ajuizamento: 28/05/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0432.0000117/2026

Número TJ: 1500293-09.2026.8.26.0575

Data Ajuizamento: 21/05/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0432.0000133/2026

Número TJ: 1500294-91.2026.8.26.0575

Data Ajuizamento: 21/05/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0450.0000317/2026

Número TJ: 1500810-24.2026.8.26.0604

Data Ajuizamento: 21/05/2026

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 0450.0000338/2026

Número TJ: 1500844-96.2026.8.26.0604

Data Ajuizamento: 28/05/2026

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0218.0000577/2025

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0256.0000235/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Ensino Médio Regular |

 

Nº MP: 0292.0000987/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0298.0000191/2025

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0302.0000431/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0201.0000654/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0404.0000037/2026

Número TJ: 1500281-47.2026.8.26.0493

Data Ajuizamento: 26/05/2026

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0188.0000113/2026

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0188.0000117/2026

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: Abandono Intelectual | Abandono Material |

 

Nº MP: 0188.0000124/2026

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: Abandono Material |

 

Nº MP: 0188.0000125/2026

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: Abandono Intelectual |

 

Nº MP: 0190.0000242/2025

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0195.0000576/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0195.0001124/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0196.0000011/2026

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0204.0000056/2026

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0710.0000518/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0293.0000033/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Advertência | Importunação Sexual | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0292.0000893/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0293.0000533/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Abandono Intelectual | Orientação e acompanhamento temporário | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0302.0000341/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0324.0000664/2025

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0333.0000033/2026

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0348.0000358/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Maus Tratos | Outras medidas de proteção | Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0376.0000002/2026

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0376.0000007/2026

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0382.0000229/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0192.0000010/2026

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Exploração do Trabalho Infantil |

 

Nº MP: 0469.0000186/2026

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0473.0000456/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0473.0000487/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0474.0000180/2026

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0196.0000084/2026

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO PROVISÓRIA |

 

Nº MP: 0203.0000214/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: POBREZA | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0230.0000065/2026

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

Nº MP: 0230.0000134/2025

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0247.0000820/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 0247.0001031/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0464.0000242/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0710.0000342/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHOS TUTELARES |

 

Nº MP: 0302.0000273/2024

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0304.0000594/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0347.0000050/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 0347.0000157/2023

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0349.0000162/2024

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0358.0000288/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0375.0000021/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0376.0000055/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0378.0000594/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 0382.0000592/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0395.0000744/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000229/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000268/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0432.0000096/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0432.0000113/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0460.0000131/2025

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0256.0000248/2026

Número TJ: 1501097-10.2026.8.26.0176

Data Ajuizamento: 01/06/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0269.0000229/2026

Número TJ: 1000842-34.2026.8.26.0201

Data Ajuizamento: 25/05/2026

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Abandono Intelectual |

 

Nº MP: 0521.0000161/2026

Número TJ: 1500443-51.2026.8.26.0296

Data Ajuizamento: 27/05/2026

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0521.0000162/2026

Número TJ: 1500444-36.2026.8.26.0296

Data Ajuizamento: 27/05/2026

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0723.0000970/2026

Número TJ: 1507082-08.2026.8.26.0451

Data Ajuizamento: 27/05/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0156.0000671/2026

Número TJ: 1504127-33.2026.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/05/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0375.0000180/2025

Número TJ: 1501663-62.2026.8.26.0562

Data Ajuizamento: 22/05/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 2472.0000478/2026

Número TJ: 1501728-57.2026.8.26.0562

Data Ajuizamento: 26/05/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0719.0001112/2026

Número TJ: 1503264-58.2026.8.26.0577

Data Ajuizamento: 26/05/2026

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0719.0001128/2026

Número TJ: 1503336-45.2026.8.26.0577

Data Ajuizamento: 28/05/2026

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0719.0001143/2026

Número TJ: 1503364-13.2026.8.26.0577

Data Ajuizamento: 29/05/2026

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0554.0003432/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0000212/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000086/2026

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0341.0000122/2026

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0367.0000097/2026

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0367.0000100/2026

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0723.0001064/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0663.0000053/2026

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0418.0000001/2026

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 1144.0000667/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0010463/2026

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000104/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0016918/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0341.0001295/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0347.0000049/2026

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 26 de maio de 2026 até 01 de junho de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0209.0000161/2026-1

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO COSTA NORTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0209.0000162/2026-5

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO 10 DE AGOSTO – FISCALIZADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0358.0000222/2025-0

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- OUTRAS FORÇAS POLICIAIS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0358.0000932/2024-2

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- DEPÓSITO, USO E DESTINO DE BENS APREENDIDOS EM GERAL

Parte(s): DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES - DISE – INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0156.0001407/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 2447.0000820/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2447.0000840/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Providência |

 

Nº MP: 2447.0000864/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 2447.0000865/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 2447.0000866/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 2447.0000869/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 2447.0000870/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 2447.0000880/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 2447.0000881/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0269.0000226/2026

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0269.0000259/2026

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0292.0000396/2026

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade | Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0306.0000365/2026

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Fundacao S.o.s. Pro-mata Atlantica - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2462.0000327/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Combustíveis e derivados |

 

Nº MP: 0685.0000065/2026

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0379.0000062/2026

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0698.0000038/2025

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

Parte(s): Municipio de Vista Alegre do Alto - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0389.0000011/2026

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0391.0000116/2026

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0391.0000117/2026

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0391.0000118/2026

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0391.0000119/2026

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0417.0000320/2026

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2472.0000340/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Idoso |

Parte(s): ALICE AFONSO SIQUEIRA - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0674.0000407/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0674.0000408/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0674.0000409/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0482.0000335/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Sao Paulo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0453.0000040/2026

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Municipio de Tambau - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0463.0000052/2026

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0198.0000355/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): Municipio de Taruma - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0198.0000356/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): Municipio de Florinea - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2447.0000820/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2447.0000834/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0307.0000041/2026

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0341.0001940/2017

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO SANT ANA EIRELI - EPP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0555.0000736/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Assistência à Saúde |

Parte(s): PREFEITURA DE OSASCO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0156.0001346/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fund de Apoio Ao Ensino Pesq e Assistencia Hcfmrpusp - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0554.0006398/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Coordenadoria Regional de Saúde - INTERESSADO

RECANTO SOLARES CASA DE REPOUSO LTDA – RECLAMADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0540.0076246/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Tratamento médico-hospitalar |

Parte(s): Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0196.0000243/2026

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0217.0000092/2026

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0718.0000102/2026

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Elisiario - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0718.0000103/2026

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Ibira - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0636.0000639/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Erika Cristine do Amaral Lima - VÍTIMA

Thiago Henrique Pezzoti - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000640/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Francielly Ribeiro dos Santos - VÍTIMA

Keven Willian Oliveira Santana - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000641/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Thais Pimentel Amaral - VÍTIMA

Rudnei Luiz Ferreira de Azevedo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000643/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Sandra Ferreira Galvao - VÍTIMA

Donizete Pereira dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000644/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Marcelo Farias de Vasconcelos - INVESTIGADO

Laryssa Stefani da Silva Santos Ribeiro - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000658/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Thayna Mayara Cristina dos Santos Souza - VÍTIMA

Joao Paulo dos Santos Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000661/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Yasmim Bicalho Viana - VÍTIMA

Maicon Antonio Fernandes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000662/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Patricia Santos Cruz - INVESTIGADO

Mirelly Vitoria dos Santos - VÍTIMA

 

Nº MP: 0281.0000175/2026

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

 

Nº MP: 0292.0000289/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |

 

Nº MP: 0292.0000397/2026

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Família Acolhedora |

 

Nº MP: 0302.0000127/2026

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

- Utilização de bens públicos |

 

Nº MP: 0665.0000114/2026

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Monitoração Eletrônica |

 

Nº MP: 0665.0000115/2026

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Monitoração Eletrônica |

 

Nº MP: 2462.0000307/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Bullying, Violência e Discriminação | Relações Étnico-Raciais |

Parte(s): Municipio de Osasco - INTERESSADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0358.0000355/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- Pessoa com Deficiência |

Parte(s): Associacao de Pais Amigos dos Excepcionais de Ourinhos - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0698.0000047/2026

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0391.0000120/2026

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0395.0000812/2026

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Estabelecimento Penal | Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios |

 

Nº MP: 1153.0000085/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000086/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000087/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000088/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000089/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000090/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000091/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000092/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000093/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000094/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000095/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000096/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000097/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000098/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000099/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000100/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000101/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000102/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000103/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000104/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000105/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000106/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000107/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000108/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000109/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000110/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000111/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000112/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0712.0001192/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0183.0000581/2023

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária | Internação involuntária | Internação compulsória |

Parte(s): Municipio de Aguai - INTERESSADO

 

Nº MP: 0263.0000082/2022

Município: FARTURA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0265.0001196/2024

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa:

- Falta de publicização de atos oficiais |

 

Nº MP: 0636.0000279/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Amanda Kellen de Oliveira Correia - VÍTIMA

Hiago Lopes de Paula - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000375/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Marcelo Cardoso dos Anjos - INVESTIGADO

Ana Paula de Almeida Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000391/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Carlos Eduardo Moreira - INVESTIGADO

Bruna dos Santos Pereira - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000426/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Medidas Protetivas |

Parte(s): Eudileia de Fatima Ferreira - VÍTIMA

Bruno Henrique Batista de Almeida - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000427/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Medidas Protetivas |

Parte(s): Luana da Silva Santos - VÍTIMA

Valfredo Xavier dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000539/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Juliana Cerqueira Dias - VÍTIMA

Aires Augusto da Silva Moreira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000624/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): MATEUS JUSTI DE ANDRADE BUZATTI - INVESTIGADO

Elisabete da Cruz - VÍTIMA

 

Nº MP: 0286.0000717/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa:

- Transporte Aquaviário |

Parte(s): DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0362.0000066/2024

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Violência Institucional | Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0362.0000068/2024

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Violência Institucional | Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0382.0000093/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas |

Parte(s): Municipio de Piraju - INTERESSADO

 

Nº MP: 0382.0000224/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Obrigação de reparar o dano |

 

Nº MP: 0399.0000264/2025

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0738.0000082/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000083/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2620.0000017/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

Repasse de verbas do SUS | Internação involuntária | Internação compulsória | Internação voluntária | Leito de enfermaria / leito oncológico |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Paranapanema – INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0722.0000993/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 2462.0000312/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

 

Nº MP: 0364.0000130/2026

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Provimento de Cargos |

 

Nº MP: 0364.0000132/2026

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0388.0000239/2026

Município: POÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0001375/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Edifício de Uso Privado |

 

Nº MP: 0156.0001406/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

Nº MP: 1144.0000229/2026

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2472.0000477/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): ABÍLIO FERNANDES GOMES FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2580.0000456/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0722.0000119/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0339.0000204/2024

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo | Operações Urbanas Consorciadas |

 

Nº MP: 0340.0000361/2024

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Municipio de Mococa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2462.0000142/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

 

Nº MP: 2462.0000590/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Curativos/Bandagem | Fornecimento de insumos | Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0161.0000236/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Cláusulas Abusivas |

Parte(s): AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000056/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Sala de Recursos Multifuncionais | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Profissionais de Apoio |

Parte(s): Municipio de Capao Bonito - FISCALIZADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo – REPRESENTANTE

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0184.0000088/2026

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0184.0000089/2026

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0184.0000091/2026

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0187.0000720/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0187.0000721/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): NELSON FRANCISCO DE MORAES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0187.0000723/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0187.0000728/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0187.0000729/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0187.0000730/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0187.0000731/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0187.0000742/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0187.0000743/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0190.0000119/2026

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2488.0000209/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

Parte(s): Ivo Vicente da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000210/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

Parte(s): Paolo Rossi Vieira de Alcantara - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000211/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2488.0000212/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0195.0000349/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0000487/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0200.0000013/2026

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa:

- Veículos de Transporte Coletivo |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Auriflama - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0214.0000636/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Botucatu - INTERESSADO

 

Nº MP: 0214.0000678/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Constrangimento ilegal | Ameaça |

Parte(s): Enzo Felipe Pinheiro Machado - INVESTIGADO

Murillo Cesar do Prado - INVESTIGADO

Julio Vinicius de Oliveira - INVESTIGADO

Kaua dos Santos Belisario - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000679/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Ameaça | Leve |

Parte(s): Matheus Augusto Gonçalves - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000680/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

Parte(s): Felipe de Jesus Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000681/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Importunação Sexual |

Parte(s): Mikael Henrique Nascimento Mota - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000682/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso |

Parte(s): Davi Gustavo Bulgareli Matias - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000683/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Importunação Sexual |

Parte(s): Lorenzo Apparicio Ferreira Sacani - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0222.0000063/2026

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0224.0000208/2026

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - INTERESSADO

 

Nº MP: 2492.0000403/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 2492.0000408/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

 

Nº MP: 0228.0000224/2026

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jorge Luizello Júnior - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0236.0000108/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0236.0000109/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0236.0000112/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0236.0000113/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0236.0000118/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0236.0000119/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0242.0000153/2026

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0244.0000044/2026

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000602/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000603/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000604/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000605/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000606/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000608/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000609/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000610/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000611/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000612/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000613/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000614/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000615/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000617/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000618/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000619/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000621/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000622/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000623/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000624/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000625/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000343/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000344/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000345/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000346/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000347/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000348/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000349/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000350/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000351/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000352/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000353/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000354/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000355/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000356/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000357/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000359/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000162/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0297.0000156/2026

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Edcraine Ortiz dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0320.0000525/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000526/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000527/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Outros Atos Contra o Meio Ambiente |

 

Nº MP: 0320.0000538/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000539/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000540/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000543/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000544/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0321.0000144/2026

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0321.0000146/2026

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0321.0000147/2026

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0615.0000055/2026

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0328.0000208/2026

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000132/2026

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000133/2026

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000371/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000372/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Guilherme Mariano Augusto dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0356.0000076/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0358.0000397/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0685.0000061/2026

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000269/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0723.0001063/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0723.0001072/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0723.0001073/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0723.0001077/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0723.0001078/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0723.0001083/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

 

Nº MP: 0385.0000163/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0392.0000174/2026

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Furto Privilegiado |

Parte(s): Carlos Henrique Alberto de Miranda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0399.0000067/2026

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0432.0000138/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0432.0000139/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0432.0000140/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Edilson Miolli - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0432.0000141/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ANDRÉ PEREIRA DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0432.0000142/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Mariana Corsini Dias de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0199.0000326/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0208.0000260/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0223.0000040/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MARCELO CESAR TORRES RUBI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0235.0000108/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0339.0000123/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0346.0000142/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Municipio de Monte Aprazivel - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0445.0000058/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Serra Negra - INTERESSADO

 

Nº MP: 0465.0000068/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0465.0000069/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0526.0000161/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0526.0000221/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000282/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000283/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000286/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000291/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

Nº MP: 0534.0000292/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0554.0003763/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0003766/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0003812/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0634.0000178/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000182/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000185/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000186/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): SABINO VENTURA CHURA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000187/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): IVANILDO VIEIRA DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000189/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000297/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0698.0000050/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0738.0000327/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 1599.0005038/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000231/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000683/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): GERSON SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000684/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBSATIÃO DA GRAMA - RECLAMADO

REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO - TESTEMUNHA

MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000686/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MUNICIPIO DE TAQUARITINGA - RECLAMADO

ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000707/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE VINHEDO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000708/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PAULA GAROFALO MARTINS TORRES DE CARVALHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000726/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): WALTER LUIS FERREIRA - INTERESSADO

CâMARA MUNICIPAL DE RESITNGA - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000733/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): HENRIANA PESSUTO CANDIDO LACERDA - VÍTIMA

HENRIANA PESSUTO CANDIDO LACERDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0447.0000700/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0456.0000208/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000424/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

Nº MP: 0457.0000429/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000430/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

Parte(s): ELAINE NUNES PIEROTTI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0631.0000070/2026

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Fábio Carlos de Moura - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0631.0000071/2026

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Carlos Santos Jesus - INVESTIGADO

MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia-SP – REPRESENTANTE

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000001/2026

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Gleison Miranda Castilho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0195.0000064/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0000071/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0214.0000269/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Kawan Silva Bucalam - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000303/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0214.0000510/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ana Laura de Moraes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000532/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Samuelson Soares da Rocha - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000537/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Manoel Amaral Neto - INVESTIGADO

Natalia Cristina Camargo Vitorino - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000558/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

Parte(s): David Lopes Rodrigues - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000559/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Pesca Ilegal |

Parte(s): Odair Jose de Moraes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000560/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Servilio Roberto dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000561/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

Parte(s): Caique de Freitas Brito - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000562/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Kauany Stephany dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000563/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Emilyn Kauane Oliveira de Queiroz - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000565/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): William Junio dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000577/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0214.0000679/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Ameaça | Leve |

Parte(s): Matheus Augusto Gonçalves - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000680/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

Parte(s): Felipe de Jesus Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000681/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Importunação Sexual |

Parte(s): Mikael Henrique Nascimento Mota - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000682/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso |

Parte(s): Davi Gustavo Bulgareli Matias - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000683/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Importunação Sexual |

Parte(s): Lorenzo Apparicio Ferreira Sacani - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0222.0000034/2026

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0224.0000208/2026

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - INTERESSADO

 

Nº MP: 2492.0000408/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

 

Nº MP: 0227.0000291/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0227.0000318/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

Parte(s): ÉRICA VITORINA BERTOSO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0227.0000319/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0227.0000336/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0228.0000038/2026

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Wellington Gabriel da Silva Lucio - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000195/2026

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): José Braz Cândido - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0236.0000076/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0636.0001145/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0284.0000168/2026

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): GUSTAVO HENRQUE DA SILVA PEDRINHO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000198/2026

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ALBERTO SANTOS CABRAL - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000200/2026

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ISAAC SILVA DA COSTA​ - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0297.0000136/2026

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Carlos Alberto dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0313.0000215/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000292/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |

 

Nº MP: 0320.0000370/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000373/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000391/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000392/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000393/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000394/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000395/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000399/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0320.0000415/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Denunciação caluniosa |

 

Nº MP: 0320.0000513/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0615.0000030/2026

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Mauri Carlos Barufi - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0615.0000032/2026

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Sidney de Almeida Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0615.0000034/2026

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Pedro Henrique Rosa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0336.0000059/2026

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0353.0000048/2026

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0392.0000113/2026

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Furto | Crimes de Trânsito |

Parte(s): Francisco Adao da Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0392.0000134/2026

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Desobediência | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

Parte(s): Eduardo Gabriel Cruz Almeida - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0392.0000138/2026

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

Parte(s): Reginaldo Jose dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0392.0000139/2026

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Marcos Gomes de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0400.0000084/2026

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Vinicius da Silva Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0400.0000195/2026

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Vania Maria Vieira da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0405.0000118/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0406.0000047/2026

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Leone Silva dos Reis - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0406.0000053/2026

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0407.0000022/2026

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0663.0000009/2026

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0663.0000013/2026

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0663.0000020/2026

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0426.0002688/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): HYRAM ABIRF LEITE JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 0432.0000066/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0432.0000067/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

 

Nº MP: 0432.0000086/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas |

 

Nº MP: 0432.0000087/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas |

 

Nº MP: 0432.0000088/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

 

Nº MP: 0432.0000089/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas |

 

Nº MP: 0432.0000106/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0432.0000119/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0008.0000706/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

 

Nº MP: 0008.0000707/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

 

Nº MP: 0008.0000708/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

 

Nº MP: 0008.0000751/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

 

Nº MP: 0161.0000443/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Dever de Informação |

Parte(s): Netanias dos Santos Souza - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0526.0000161/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000118/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000187/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000207/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Homicídio Privilegiado |

 

Nº MP: 0534.0000208/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000240/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000241/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000248/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000256/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000258/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes contra as Relações de Consumo |

 

Nº MP: 0534.0000264/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000265/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0634.0000016/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Sandro Junior Paczynczyk Torres - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000021/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): DANIEL SOAVE MORENO STEK - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000034/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): FABIO LUIS DIAS GONÇALVES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000140/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): BENEVALDO SOUSA CARVALHO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2613.0000368/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Yuri Rafael Ferreira - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0447.0000613/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): VITOR AUGUSTO DE PAULA SOARES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0447.0000652/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): CAMILA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0447.0000653/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): DANIEL BATISTA MARTINS FERREIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0447.0000654/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MARCOS ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0447.0000655/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): DIOGO HENRIQUE DA COSTA FRANCO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0466.0000200/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Djalma Barbosa dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0466.0000229/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Marineusa Jovita Santa Fe Moraes – INVESTIGADO

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 20/05/2026

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 184/26-DG/MP - Contrato nº 042/2026 (SEI 29.0001.0046435.2026-61)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: José Luiz Tavares de Moura 19202685886.

Objeto: empresa especializada para a supressão de 1 espécie arbórea, com remoção e destinação dos resíduos, abrangendo todo o maquinário e equipamentos necessários à plena execução do serviço.

Valor do Contrato: R$ 7.900,00.

Licitação: Contrato celebrado após declaração de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações.

Vigência:  Contada da data da assinatura do último signatário até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo contratante.

Gestão/Unidade: 270101;

Fonte de Recursos: 1.500.10.001;

Programa de Trabalho: 03062270145950000;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros

Data da Assinatura: 29/05/2026

 

CORREGEDORIA DOS SERVIDORES

 

Edital Nº 12/2026-cs/mp, DE 01/06/2026 

 

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

1. Fica determinada a realização de visita de inspeção à Promotoria de Justiça de São Roque, a realizar-se no dia 10 de junho de 2026, com início da reunião às 11h00min;
    
2. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça de São Roque na data acima indicada;
    
3. A reunião ocorrerá presencialmente nas dependências da Promotoria de Justiça, localizada no Fórum de São Roque, situado à Avenida John Kennedy, 355 - Centro - CEP 18130-510 - São Roque - SP;
    
4. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;
    
5. Publique-se na imprensa oficial, nos dias 2, 3 e 8 de junho de 2026, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

 

 

Edital Nº 13/2026-cs/mp, DE 01/06/2026

 

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

1. Fica determinada a realização de visita de inspeção à Promotoria de Justiça de Vinhedo, a realizar-se no dia 11 de junho de 2026, com início da reunião às 11h00min;
    
2. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça de Vinhedo na data acima indicada;
    
3. A reunião ocorrerá presencialmente nas dependências da Promotoria de Justiça, situada à Rua dos Pintassilgos, 59 - Jardim Itália - CEP 13280-000 - Vinhedo - SP;
    
4. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;
    
5. Publique-se na imprensa oficial, nos dias 2, 3 e 8 de junho de 2026, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

 

Edital Nº 14/2026-cs/mp, DE 01/06/2026

 

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

1. Fica determinada a realização de visita de inspeção à Promotoria de Justiça de Tatuí, a realizar-se no dia 12 de junho de 2026, com início da reunião às 11h00min;
    
2. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça de Tatuí na data acima indicada;
    
3. A reunião ocorrerá presencialmente nas dependências da Promotoria de Justiça, localizada no Fórum de Tatuí, situado à Avenida Virgínio Montezzo Filho, 2009 - Nova Tatuí - CEP 18278-440 - Tatuí - SP;
    
4. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;
    
5. Publique-se na imprensa oficial, nos dias 2, 3 e 8 de junho de 2026, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça em exercício de 1-6-2026

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III e 3° da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V da L.C. 1.354/20, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Ana Paula Lemos Pizani Pereira, matr. 1891, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-14, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa, nos termos do art. 11, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da L.C. 1.354/20, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17; revalorizada por despacho do PGJ, publicado no D.O. de 5/5/2026; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (6), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10 e sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP 287/94;

 

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III e 3° da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 26 da L.C. 1.354/20, c.c. o art. 6º, I, II, III e IV da E.C. 41/03, alterado pela E.C. 47/05, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Ilson Roberto Severino Dias, matr. 495168, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da PPQMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, correspondentes a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1.032/07, e parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, nos termos da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6.606 e Reclamação 88.319, conforme consta do Processo PGJ/MP 8.997/83.

 

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 28-5-2026

Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificações: Ana Paula Lemos Pizani Pereira, matr. 1891. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 120/2026; Ilson Roberto Severino Dias, matr. 495168. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 111/2026;

 

de 2-6-2026

Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificações:

Cristina Virgínia Haddad Dutra Pereira, matr. 784. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 113/2026; Kellen Cristina Spadoni Sant'Ana, matr. 1551. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 101/2026; Marcelo Fernandes, matr. 2414. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 107/2026; Marcos Lucio Barreto, matr. 704207. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 123/2026; Maria Aparecida das Mercês Martins, matr. 157990. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 121/2026; Maria de Fátima dos Santos Mendes, matr. 41. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 100/2026 (prevalecendo sobre a 142/2024); Regina Midori Nagashima, matr. 143. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 118/2026; Selma Saglauskas Dias Gambarini, matr. 888761. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 114/2026.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portaria da Diretora de 28-5-2026

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 1/6/2026, Elis Regina de Oliveira Florenco, matr. 13020, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público.

 

Portarias da Diretora Substituta de 1-6-2026

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Mauricio Carboni Requena, CPF ******458**, nomeado para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 4/5/2026, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

 

de 2-6-2026

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 2/6/2026, Ana Clelia dos Santos, matr. 10629, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;

 

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação no D.O. de 4/5/2026, o prazo para posse no cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, por 30 dias:

Beatriz Pulzatto de Anchieta, CPF ******788**; Jose Ricardo Medeiros Maciel, CPF ******988**; Luiggi Gustavo Maciel Giovannini, CPF ******078**; Matheus Gouveia Amaral, CPF ******198**; Nataly Tamiris Moraes Mengui, CPF ******418**; Paulo Cezar Rende Queiroz, CPF ******477**.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 3/6/2026

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:

 

Beatriz Binello Valerio, matrícula nº 4981, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/5/2026;

 

Daniela Angeli Ribeiro Vallada, matrícula nº 1668, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/4/2026;

 

Danilo Keiti Goto, matrícula nº 10576, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/5/2026;

 

Denny Angelo da Silva de Caroli, matrícula nº 2707, 17 (dezessete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/5/2026;

 

Edivon Teixeira Junior, matrícula nº 2046, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/5/2026;

 

Fernando Barbosa Rubin, matrícula nº 11994, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/5/2026;

 

Gabriela Carvalho de Almeida Estephan, matrícula nº 11324, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/5/2026;

 

Marcio Rogerio Fracassi, matrícula nº 4501, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/05/2026;

 

Mario Jose Correa de Paula, matrícula nº 2067, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/5/2026;  

 

Melissa Kovac, matrícula nº 3796, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/5/2026;

 

Nadim Mazloum, matrícula nº 2219, 8 (oito) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/5/2026;

 

Roberta Maria de Barros Fernandes, matrícula nº 4520, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/5/2026.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 3/6/2026

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Debora da Silva Pereira Brito, matrícula nº 13495, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 2/6/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0064297.2026-71, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 3/6/2026;

 

Patrícia Reis Angelo, matrícula nº 11084-9, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 2/6/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0064255.2026-41, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 3/6/2026;

 

Rene Marak Silveira, matrícula nº 10774-7, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 26/5/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0063437.2026-11, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 3/6/2026;

 

Robson Batista Pereira da Silva, matrícula nº 133059, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 1/6/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0063735.2026-16, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 3/6/2026.

 

Deferindo o pedido de Alexandre Malzoni Teixeira, matrícula n° 8308, de enquadramento da licença-saúde de 60 (sessenta) dias, a contar de 16/4/2026, publicada no D.O.E. de 26/5/2026, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário reconhecido no Laudo Pericial (doc n° SEI 16697195), Processo SEI n° 29.0001.0055161.2026-72, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68.

 

Cessando a readaptação de Maria Elvira Dourado da Rocha, matrícula n° 7038, nos termos do artigo 4°, XV, do artigo 7°, da Resolução 1.311/2021-PGJ de 25 de fevereiro de 2021(SEI 29.0001.0023512.2021-40), à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0075658.2024-44, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/6/2025.

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Presidente Prudente de 3/6/2026

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença-Paternidade a:

 

Caio Cesar Carrer Neves, matrícula n° 11237-8, a partir de 30/5/2026.