09/05/2025
Diário Oficial
PORTARIAS DE 08/05/2025
B - Secretarias
nº 5312/2025 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, a se ausentar de suas funções, para comparecer na Posse da Diretoria-Geral e Conselho Fiscal da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA, bem como participar como palestrante no Seminário Resíduos Sólidos, Economia Circular e Descarbonização, Painel 1 - Logística Reversa e Reciclagem como estratégia de desenvolvimento da cadeia produtiva de descarbonização, ambos a serem realizados no Auditório do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, nos dias 8 e 9 de maio de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0053823.2025-20)
nº 5313/2025 - Zenon Lotufo Tertius, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social - Chefe de Gabinete Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador-Geral de Justiça em Reunião de Trabalho, para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de Presidente Prudente/SP, no dia 9 de maio de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0054747.2025-98)
nº 5314/2025 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reuniões de Trabalho, para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 6 e 7 de maio de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0049119.2025-55)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 5315/2025 – a portaria nº 4661/2025 que designou Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 20 a 30 de maio de 2025.
nº 5316/2025 – a portaria nº 4959/2025 que designou Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário Júri da Comarca de Queluz, no dia 28 de maio de 2025, nos autos do processo nº 1500542-66.2022.8.26.0488.
Designando:
nº 5317/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo VI – Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1001982-73.2025.8.26.0481, em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Epitácio, a partir de 06 de maio 2025. (SEI nº 29.0001.0104924.2022-30)
nº 5318/2025 – Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, atuar no Plenário Júri da Comarca de Monte Mór, no dia 27 de maio de 2025, nos autos do processo nº 1500780-72.2024.8.26.0599.
nº 5319/2025 - Fabrizio Correra Fancio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário Júri da Comarca de Cajamar, no dia 14 de maio de 2025, nos autos do processo nº 1500165-71.2022.8.26.0108.
nº 5320/2025 - Gabriel de Moura Bahls, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário Júri da Comarca de Queluz, no dia 28 de maio de 2025, nos autos do processo nº 1500542-66.2022.8.26.0488.
nº 5321/2025 – Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, atuar no Plenário Júri da Comarca de São Paulo, nos dias 29 e 30 de maio de 2025, nos autos do processo nº 1501032-43.2019.8.26.0052.
nº 5322/2025 - Marcelo Ferreira de Souza Netto, 11º Promotor de Justiça de Falências, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, de 7 a 21 de março de 2025.
nº 5323/2025 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 20 a 31 de maio de 2025.
nº 5324/2025 - Danilo Roberto Mendes, 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, de 17 a 31 de maio de 2025.
nº 5325/2025 - Fernanda Elias de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 19 a 23 de maio de 2025.
nº 5326/2025 - Jandir Moura Torres Neto, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 16 de maio de 2025.
nº 5327/2025 - Jose Roberto de Paula Barreira, 4º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 12 a 16 de maio de 2025.
nº 5328/2025 - Luis Henrique Paccagnella, 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 15 a 23 de maio de 2025.
nº 5329/2025 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, no dia 14 de maio de 2025.
nº 5330/2025 - Rodrigo Pereira dos Reis, 5º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 7 a 10 de maio e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 19 a 23 de maio de 2025.
Republicadas:
nº 1814/2025 - Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti, 13º Promotor de Justiça de Falências, para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, de 07 a 21 de março de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE 18/03/2025)
nº 3041/2025 - Marina Agapito Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para para assumir, nos termos da Resolução 1.124/2018, art. 13, § 4º, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Promotores de Justiça Cíveis, de 1 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 04 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor De Justiça de Itapeva (ESAJ), no dia 28 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor De Justiça de Osasco (ESAJ), no dia 30 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/05/2025)
nº 3043/2025 - Michele Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, e acumular o exercício da 2ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP de 1 a 30 de abril 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2025)
nº 3143/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 7 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE 27/03/2025)
nº 3524/2025 - Erica Vieira de Loiola Sousa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva(ESAJ), dia 1º e 5 a 30 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família (ESAJ), no dia 09 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, no dia 10 de abril e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 23 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 24 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2025)
nº 3608/2025 - Vinicius Albino Gomes, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira(ESAJ), de 1 a 21 de abril, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 21, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 17 a 21 de abril e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), no dia 08 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º e do 9º Promotor de Justiça de Limeira (ESAJ), no dia 16 de abril de 2025. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 17/04/2025)
nº 4479/2025 – Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 17 a 31 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)
nº 4824/2025 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 13 e 15 a 16 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2025)
nº 4949/2025 - Jessica Silveira Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal (Esaj), de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, no dia 08 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)
nº 4987/2025 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, no dia 8 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, no dia 30 de maio e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 5 a 7 e 9 a 29 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/05/2025)
nº 5009/2025 - Tais Servilha Ferrari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício da 3ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 19 a 30 de maio e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de JUstiça de São Vicente, no dia 08 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)
nº 5021/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MAIO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Carla Murcia Santos
Paula Alessandra de Oliveira Jodas
(Republicada por necessidade de retificação DOE 30/04/2025)
AVISOS
Aviso nº 037/2025 - PGJ-CGP, de 08/05/2025
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 85, I, da L.C. 734/93, desliga, a pedido, os estagiários:
Aguinaldo Afonso de Lima, Promotoria de Justiça Militar da Capital, a partir de 17/1/2025 (SEI 29.0001.0010984.2025-45)
Alessandra Teodoro Silva Porto, Promotoria de Justiça de Atibaia, a partir de 6/1/2025 (SEI 29.0001.0190730.2024-10)
Amanda Ichikawa, Promotoria de Justiça Criminal de Santo André, a partir de 28/2/2025 (SEI 29.0001.0008062.2025-78)
Amanda Marinara Costa de Paiva, Promotoria de Justiça de Cananéia, a partir de 1/3/2025 (SEI 29.0001.0018408.2025-96)
Amanda Walmsley Rufino de Melo, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) - Capital, a partir de 28/2/2025 (SEI 29.0001.0192422.2024-13)
Ana Beatriz de Sousa Gomes, Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 20/2/2025 (SEI 29.0001.0012935.2025-39)
Ana Carolina Chebli Pegaiane, Promotoria de Justiça de Pereira Barreto, a partir de 29/10/2024 (SEI 29.0001.0169826.2024-72)
Ana Laura Faleiros de Souza, Promotoria de Justiça Criminal de Franca, a partir de 25/1/2025 (SEI 29.0001.0155022.2024-43)
Anderson Araujo de Souza, Promotoria de Justiça de Atibaia, a partir de 21/1/2025 (SEI 29.0001.0000204.2025-08)
Anderson Vagner Carreteiro, Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba, a partir de 21/1/2025 (SEI 29.0001.0006093.2025-85)
Andressa Cristina Mazur Martins, Promotoria de Justiça de Cotia, a partir de 13/2/2025 (SEI 29.0001.0014618.2025-91)
Andreza de Souza Santos, Promotoria de Justiça de Embu das Artes, a partir de 5/3/2025 (SEI 29.0001.0003453.2025-70)
Anna Beatriz Abdalla Dutra Santana, Diretoria da Área Regional de São José do Rio Preto, a partir de 18/1/2025 (SEI 29.0001.0005174.2025-66)
Ayrllan Rodrigues Candido, Expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, a partir de 29/1/2025 (SEI 29.0001.0012175.2025-92)
Beatriz Fernanda Gazola Brigatto, Promotoria de Justiça de Jales, a partir de 24/2/2025 (SEI 29.0001.0010327.2025-33)
Bianca Maranhão Lima, Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora, a partir de 20/12/2024 (SEI 29.0001.0024850.2025-83)
Bruna Marson Antonio, Promotoria de Justiça de Tupi Paulista, a partir de 11/2/2025 (SEI 29.0001.0011038.2025-42)
Camila Braga Domingos, Promotoria de Justiça de Urupês, a partir de 28/2/2025 (SEI 29.0001.0015947.2025-98)
Camila Melo Oliveira, Gaeco - Núcleo Franca, a partir de 6/3/2025 (SEI 29.0001.0009267.2025-38)
Camilly Sthefani Rissato, Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra, a partir de 17/2/2025 (SEI 29.0001.0019028.2025-40)
Caroline Fernanda Rocha de Matos, Promotoria de Justiça de Martinópolis, a partir de 30/1/2025 (SEI 29.0001.0006252.2025-60)
Claudia Medeiros de Sousa Sa, Promotoria de Justiça de Caieiras, a partir de 7/1/2025 (SEI 29.0001.0014189.2025-34)
Daniel Nogueira Cabral, Promotoria de Justiça de São Vicente, a partir de 14/2/2025 (SEI 29.0001.0017864.2025-40)
Danielle de Sousa Carneiro, Promotoria de Justiça Criminal de Santo André, a partir de 17/2/2025 (SEI 29.0001.0019598.2025-73)
Dener Fernandes da Cruz Ribeiro, Promotoria de Justiça de Mauá, a partir de 26/2/2025 (SEI 29.0001.0018027.2025-04)
Emilly Fernanda Cardoso dos Santos, Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, a partir de 19/12/2024 (SEI 29.0001.0006793.2025-03)
Erick Marcel dos Santos Rocha Mendes, Promotoria de Justiça de Roseira, a partir de 7/1/2025 (SEI 29.0001.0011207.2025-38)
Fabricio Proenca Martins, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste 2 (São Miguel Paulista), a partir de 8/3/2025 (SEI 29.0001.0010077.2025-90)
Felipe Gabriel do Carmo Viana, Promotoria de Justiça de Cotia, a partir de 20/12/2024 (SEI 29.0001.0179969.2024-42)
Fernanda Esteves Paulino, Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto, a partir de 8/2/2025 (SEI 29.0001.0010936.2025-80)
Francisco de Almeida Silva, Promotoria de Justiça de Vinhedo, a partir de 1/2/2025 (SEI 29.0001.0012331.2025-51)
Gabriel Bereska da Silva Mathias, Subárea de Apoio Administrativo de Inquéritos Digitais e Tramitação Direta, a partir de 11/3/2025 (SEI 29.0001.0029627.2025-17)
Gabriel Souza Gomes Damaso, Promotoria de Justiça de São Sebastião, a partir de 28/2/2025 (SEI 29.0001.0024667.2025-77)
Gabriela Mercedes de Oliveira Schneider, Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, a partir de 8/2/2025 (SEI 29.0001.0015476.2025-11)
Geovana de Jesus Cabral, Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, a partir de 15/2/2025 (SEI 29.0001.0005795.2025-80)
Giovana Agostinho de Souza Verri, Promotoria de Justiça de Guararapes, a partir de 3/2/2025 (SEI 29.0001.0187687.2024-12)
Giulianna de Carvalho Oliveira, Expediente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 30/1/2025 (SEI 29.0001.0011933.2025-30)
Guilherme Ajala Eugenio, Promotoria de Justiça de Ourinhos, a partir de 17/1/2025 (SEI 29.0001.0190188.2024-94)
Guilherme de Souza Gabriel, Promotoria de Justiça de Pirajuí, a partir de 21/2/2025 (SEI 29.0001.0016153.2025-65)
Helena Miyuki Sakashita Mitsuda, Promotoria de Justiça Cível da Capital, a partir de 28/2/2025 (SEI 29.0001.0193605.2024-82)
Helio José dos Santos Junior, Promotoria de Justiça de Adamantina, a partir de 17/1/2025 (SEI 29.0001.0000939.2025-48)
Hortência Poliane Amorim Ferreira da Silva, Promotoria de Justiça de Mogi Mirim, a partir de 25/1/2025 (SEI 29.0001.0007412.2025-71)
Ingrid Garcia Vaz, Promotoria de Justiça de São Manuel, a partir de 7/2/2025 (SEI 29.0001.0002574.2025-38)
Isabela Alvarenga Dias, 5ª Promotoria de Justiça Criminal, a partir de 1/2/2025 (SEI 29.0001.0193944.2024-47)
Isabela Bucci Lopes, Promotoria de Justiça Criminal de Franca, a partir de 2/2/2025 (SEI 29.0001.0178894.2024-64)
Isabela Martins Ribeiro Vilar, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, a partir de 28/2/2025 (SEI 29.0001.0002783.2025-21)
Isadora Gomes Furlan, Promotoria de Justiça de Maracaí, a partir de 4/2/2025 (SEI 29.0001.0005315.2025-42)
Isadora Ribeiro Alves Lima de Lara, Promotoria de Justiça de Juquiá, a partir de 6/3/2025 (SEI 29.0001.0026139.2025-06)
Isaque Mariano da Silva, Promotoria de Justiça de Cardoso, a partir de 28/2/2025 (SEI 29.0001.0184978.2024-17)
Izabella Campana Aguiar de Almeida, Promotoria de Justiça de Peruíbe, a partir de 9/2/2025 (SEI 29.0001.0003982.2025-46)
Jaqueline Goncalves Brandão, Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, a partir de 7/2/2025 (SEI 29.0001.0015377.2025-65)
Jaqueline Gonçalves dos Santos Gerimias, Promotoria de Justiça de Pirassununga, a partir de 18/2/2025 (SEI 29.0001.0018604.2025-42)
Joao Vitor Machado, Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo, a partir de 28/2/2025 (SEI 29.0001.0024563.2025-72)
Júlia Alves Santos Gomes Cordeiro, Promotoria de Justiça de Paulínia, a partir de 28/2/2025 (SEI 29.0001.0018794.2025-53)
Júlia dos Santos Soares de Oliveira, Promotoria de Justiça de Tremembé, a partir de 2/2/2025 (SEI 29.0001.0003531.2025-98)
Júlia Rebeca Coutinho Sordi, Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto, a partir de 5/3/2025 (SEI 29.0001.0019459.2025-43)
Justiniano Sales de Rezende Neto, Promotoria de Justiça de Sumaré, a partir de 15/2/2025 (SEI 29.0001.0018761.2025-71)
Kamila Mota Siqueira, Promotoria de Justiça de Taquaritinga, a partir de 28/2/2025 (SEI 29.0001.0007672.2025-35)
Kamille Nogueira Miranda Steimback, Promotoria de Justiça Cível de Taubaté, a partir de 28/2/2025 (SEI 29.0001.0008347.2025-46)
Kevin Ribeiro Façanha, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos, a partir de 8/2/2025 (SEI 29.0001.0003257.2025-27)
Laura Fogaça Sare, Promotoria de Justiça de Apiaí, a partir de 17/1/2025 (SEI 29.0001.0179821.2024-61)
Laura Stefany Lemos da Silva, Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, a partir de 20/12/2024 (SEI 29.0001.0193985.2024-07)
Leiliane Ribeiro de Almeida, Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, a partir de 16/1/2025 (SEI 29.0001.0013142.2025-76)
Livia Haddad Lobo Caum, Promotoria de Justiça de Monte Mor, a partir de 7/2/2025 (SEI 29.0001.0192509.2024-89)
Livia Pamplona de Miranda, 4ª Promotoria de Justiça Criminal, a partir de 11/2/2025 (SEI 29.0001.0017443.2025-58)
Luiza Basso Santos, Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 24/2/2025 (SEI 29.0001.0022673.2025-80)
Manuela Lopes Ribeiro, Promotoria de Justiça de Piracaia, a partir de 13/2/2025 (SEI 29.0001.0015609.2025-09)
Manuela Maria Gorla, Promotoria de Justiça de Araraquara, a partir de 7/3/2025 (SEI 29.0001.0025265.2025-33)
Marcela Girotto Sa Freire, Promotoria de Justiça de Marília, a partir de 1/2/2025 (SEI 29.0001.0012227.2025-46)
Marcos Paulo Bernhardt, Promotoria de Justiça de Campos do Jordão, a partir de 29/1/2025 (SEI 29.0001.0007156.2025-96)
Marcus Vinicius do Nascimento Miranda Ferreira, Promotoria de Justiça de Ilhabela, a partir de 1/3/2025 (SEI 29.0001.0005415.2025-58)
Maria Augusta de Souza Vabedo, Promotoria de Justiça de Jundiaí, a partir de 14/1/2025 (SEI 29.0001.0008990.2025-48)
Maria Clara Caetano, Promotoria de Justiça de Botucatu, a partir de 25/2/2025 (SEI 29.0001.0022716.2025-83)
Maria de Fátima Faustino Clementino, Promotoria de Justiça de Limeira, a partir de 27/2/2025 (SEI 29.0001.0025207.2025-47)
Maria Eduarda Dehira Mazetto, Promotoria de Justiça de Andradina, a partir de 4/3/2025 (SEI 29.0001.0019438.2025-28)
Maria Eduarda Pires Rafael, Promotoria de Justiça de Porto Feliz, a partir de 5/3/2025 (SEI 29.0001.0019400.2025-84)
Maria Emilia Cardella Amaral, Promotoria de Justiça de Hortolândia, a partir de 27/1/2025 (SEI 29.0001.0009305.2025-79)
Maria Fernanda Nogueira Lanfredi, Promotoria de Justiça de Cotia, a partir de 11/3/2025 (SEI 29.0001.0028699.2025-47)
Mariah Gabriele Jacundina, Diretoria da Área Regional de Campinas, a partir de 23/1/2025 (SEI 29.0001.0001632.2025-58)
Mariana Fabreti Crespo, Promotoria de Justiça de Cajuru, a partir de 5/3/2025 (SEI 29.0001.0014364.2025-62)
Mariana Luiza Andrino de Oliveira, Promotoria de Justiça de Ourinhos, a partir de 16/2/2025 (SEI 29.0001.0002786.2025-37)
Marieli Vitoria Barreto Monteiro Florenzano, Promotoria de Justiça de Piraju, a partir de 6/2/2025 (SEI 29.0001.0002815.2025-30)
Marta Carlos Santos, Promotoria de Justiça Criminal de Santo André, a partir de 17/1/2025 (SEI 29.0001.0005612.2025-74)
Mateus Leite Bueno, Promotoria de Justiça de Tatuí, a partir de 30/1/2025 (SEI 29.0001.0010924.2025-16)
Matheus Melec Michelon dos Reis, Expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, a partir de 22/1/2025 (SEI 29.0001.0007485.2025-40)
Matheus Miguel Fernandes, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, a partir de 16/2/2025 (SEI 29.0001.0014685.2025-28)
Matheus Novaes do Amaral, Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, a partir de 7/2/2025 (SEI 29.0001.0193530.2024-70)
Milena Leira Zacarias, Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 7/2/2025 (SEI 29.0001.0001328.2025-21)
Murilo Duarte Antico, Promotoria de Justiça de Jaú, a partir de 29/1/2025 (SEI 29.0001.0010131.2025-87)
Nathalia Kriczvi Cuchinierk, Promotoria de Justiça de Atibaia, a partir de 10/2/2025 (SEI 29.0001.0013013.2025-67)
Osvaldo Pasquali Filho, Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos, a partir de 3/3/2025 (SEI 29.0001.0175475.2024-33)
Otavio Alberto das Chagas, Promotoria de Justiça de Pirangi, a partir de 12/2/2025 (SEI 29.0001.0003680.2025-52)
Paulo Fernando Siro Junior, Ouvidoria do Ministério Público, a partir de 27/2/2025 (SEI 29.0001.0021186.2025-71)
Pedro Henrique Rodrigues, Promotoria de Justiça de Araras, a partir de 17/2/2025 (SEI 29.0001.0019450.2025-92)
Rafaela Gandolfi Alves, Promotoria de Justiça de Fernandópolis, a partir de 6/3/2025 (SEI 29.0001.0026776.2025-73)
Ranya Kassab Ferraz, Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba, a partir de 15/2/2025 (SEI 29.0001.0013921.2025-92)
Raul Molina Soares, Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, a partir de 18/2/2025 (SEI 29.0001.0017200.2025-23)
Rebeca Blanco Paschoaletti, Promotoria de Justiça Criminal de Franca, a partir de 22/2/2025 (SEI 29.0001.0000897.2025-18)
Roberto de Souza Braga, Promotoria de Justiça de Itapetininga, a partir de 1/3/2025 (SEI 29.0001.0193284.2024-19)
Suzana Maciel da Silva, Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro, a partir de 4/2/2025 (SEI 29.0001.0005814.2025-52)
Tales Oliveira Novarro Ribeiro, Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu, a partir de 25/2/2025 (SEI 29.0001.0017189.2025-29)
Tatiana de Oliveira Emmerich, Promotoria de Justiça Cível de Taubaté, a partir de 29/1/2025 (SEI 29.0001.0001276.2025-67)
Thais Melo Baptista, Corpo de Apoio Técnico - Arte e Publicidade, a partir de 31/1/2025 (SEI 29.0001.0014622.2025-80)
Valdinei Ruy Junior, Promotoria de Justiça Cível de Campinas, a partir de 29/1/2025 (SEI 29.0001.0006339.2025-39)
Vanulo Jorge de Sousa, Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto, a partir de 1/2/2025 (SEI 29.0001.0006452.2025-92)
Vinicius Montserrat Lopes, Promotoria de Justiça Criminal de Franca, a partir de 30/1/2025 (SEI 29.0001.0169143.2024-83)
Vitor Mattos, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, a partir de 28/2/2025 (SEI 29.0001.0012389.2025-37)
Vitoria de Souza Felipe, Promotoria de Justiça de Ourinhos, a partir de 16/2/2025 (SEI 29.0001.0000423.2025-12)
Vitoria Maria Frighetto Menossi, Promotoria de Justiça de Altinópolis, a partir de 26/2/2025 (SEI 29.0001.0024282.2025-93)
Willian Robert da Silva Ferreira, Promotoria de Justiça de Juquiá, a partir de 9/3/2025 (SEI 29.0001.0027861.2025-72).
Aviso nº 229/2025 - PGJ-AD, de 27/03/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de ABRIL de 2025, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 5
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
EUVER ROLIM
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIA 6
JOAO GUIMARAES COZAC
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 12
LEONARDO ALBRECHT NETO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
DIA 13
RENATO DOS SANTOS GAMA
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 17
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 18
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 19
BARBARA DOS SANTOS LOPES
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
DIA 20
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 21
RENATO DOS SANTOS GAMA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 26
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
GABRIEL DE MOURA BAHLS
SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 27
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
RENATO DOS SANTOS GAMA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 5
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
NATHAN GLINA
DIA 6
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIA 12
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIA 13
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 17
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 18
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 19 E 20
FERNANDO BARBOSA RUBIN
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIA 21
NATHAN GLINA
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 26
CAIO AUGUSTO CIRAULO
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 27
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 05
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 06
NATALIA ROSA PELLICCIARI
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIA 12
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 13
CELISA AGATA LOPES MOTA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 17
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
DIA 18
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
ANDERSON CHINEN RUIZ
DIA 19 E 20
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
NATALIA ROSA PELLICCIARI
DIA 21
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
DIA 26 E 27
CELISA AGATA LOPES MOTA
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 5
DEBORA DE CAMARGO ALY
SANDRA REIMBERG
DANIELE MACIEL DA SILVA
DIA 6
DEBORA DE CAMARGO ALY
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DANIELE MACIEL DA SILVA
DIA 12 E 13
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIA 17
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 18
CHARLES ZANINI PIZONI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 19
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
JESSICA SILVEIRA PRADO
DIA 20
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
DIA 21
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
DIA 26 E 27
RODRIGO CESAR COCCARO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
PRISCILA LONGARINI ALVES
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 05 E 06
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 12 E 13
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 17 E 18
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 19 E 20
FLAVIA LIAS SGOBI
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 21
FLAVIA LIAS SGOBI
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 26
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 27
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 05 E 06
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 12 E 13
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 17, 18, 19 E 20
LUISA MAFFEI COSTA
DIA 21
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 26 E 27
ADONAI GABRIEL
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIA 05 E 06
RODRIGO LOPES
DIA 12 E 13
RODRIGO LOPES
DIA 17 E18
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
DIA 19
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DIA 20
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIA 21
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 26 E 27
ROBERTO LINO JUNIOR
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 5 E 6
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 12
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
CYNTHIA BRUETTO R. DE MORAES
DIA 13
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 17 E 18
ANDRE PERCHE LUCKE
ALINE MORAES
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 19
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
DENIS HENRIQUE SILVA
DIA 20
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
RAFAEL BELUCI
DENIS HENRIQUE SILVA
DIA 21
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DANIEL ZULIAN
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 26
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
ADRIANA VACARE TEZINE
DIA 27
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
ADRIANA VACARE TEZINE
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIA 05
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIA 06
GUSTAVO ANDREATO
DIA 12 E 13
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIA 17 E 18
GUSTAVO ANDREATO
DIA 19, 20 E 21
GUSTAVO ANDREATO
DIA 26 E 27
MARIANA FITTIPALDI
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIA 05 E 06
ENRICO PAISANO
DIA 12 E 13
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIA 17 E 18
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIA 19, 20 E 21
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
DIA 26 E 27
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 05 E 06
SERGIO CLEMENTINO
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 12
FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 13
ARY CESAR HERNANDEZ
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 17
JOSE SILVIO CODOGNO
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 18
ANDRE LUIS DE SOUZA
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
DIA 19 E 20
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 21
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 26 E 27
ANDRE LUIS DE SOUZA
ANDREY RIBEIRO NASSER
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 5 E 6
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIA 12 E 13
ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 17
CAIO AUGUSTO CIRAULO
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 18
FERNANDO BARBOSA RUBIN
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 19
ANDERSON CHINEN RUIZ
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 20
ALICE MORAS CARPINETTI
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 21
CHARLES ZANINI PIZONI
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 26
CHARLES ZANINI PIZONI
EMERSON MARTINS ALVES
DIA 27
FELIPE RIBEIRO SANTA FE
EMERSON MARTINS ALVES
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 5
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 6
GABRIEL CARETA DO CARMO
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 12 E 13
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 17
DALMIR RADICCHI
RODRIGO NERY
DIA 18
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 19
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 20
DALMIR RADICCHI
RODRIGO NERY
DIA 21
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
RODRIGO NERY
DIA 26 E 27
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
LUIS FERNANDO FANTONI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 5
PAULA GARMES REGINATO COUBE
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 6
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 12
ANDRE GANDARA ORLANDO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 13
HERCULES SORMANI NETO
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 17
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 18
ANDRE GANDARA ORLANDO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 19
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
LUCAS MAESTER COLOMBO
DIA 20
LUCAS MAESTER COLOMBO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 21
MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 26
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 27
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 5
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 6
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 12
ALISSON DE LIMA MACIEL
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIA 13
ALISSON DE LIMA MACIEL
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIA 17
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 18
ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 19
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 20
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 21
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
DIA 26
DANIEL COTTONI
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 27
DANIEL COTTONI
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 5
FERNANDO CESAR BURGHETTI
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 6
FERNANDO CESAR BURGHETTI
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 12 E 13
ELIANA KOMESU LIMA
EMIR STRINGHETTA
DIA 17 E 18
PIERRE PENA ROCHA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 19 E 20
EMIR STRINGHETTA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 21
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
EMIR STRINGHETTA
DIA 26 E 27
DORIO SAMPAIO DIAS
JOAO PAULO SERRA DANTAS
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 5 E 6
DANIEL TOSTA DE FREITAS
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 12 E 13
HERMES DUARTE MORAIS
NAUL LUIZ FELCA
ALEXANDRE PADILHA
DIA 17 E 18
PATRICK CARVALHO SILVA
ALICE MORAS CARPINETTI
JOSEPH SABA HARB
DIA 19 E 20
ETHEL CIPELE
JOSEPH SABA HARB
PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 21
ETHEL CIPELE
PATRICK CARVALHO SILVA
JOSEPH SABA HARB
DIA 26 E 27
CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA
HAMILTON FERNANDO LISI
PATRICK CARVALHO SILVA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 05 E 06
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
ANA BRASIL ROCHA PENA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 12
GUSTAVO MACRI MORAIS
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 13
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
GUSTAVO MACRI MORAIS
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 17 E 18
LAFAIETE RAMOS PIRES
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
YURI FISBERG
DIA 19 E 20
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
MILENA APARECIDA CARLI
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 21
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 26
GUSTAVO MACRI MORAIS
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 27
GUSTAVO MACRI MORAIS
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 05 E 06
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 12 E 13
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 17 E 18
ANNA PAULA GROSSI
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 19
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
GUILHERME PERUCHI
DIA 20
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
ANNA PAULA GROSSI
DIA 21
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 26
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 27
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 05
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 06
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 12 E 13
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 17 E 18
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 19
CHARLES ZANINI PIZONI
ANNA PAULA GROSSI
DIA 20
CHARLES ZANINI PIZONI
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 21
RENAN MENDES RODRIGUES
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 26
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
DIA 27
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 05 E 06
RAISSA CESAR MOLINARI
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
DIA 12 E 13
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 17
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 18
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 19 E 20
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 21
ANDERSON CHINEN RUIZ
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 26
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 27
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIA 05 E 06
HELOISE MAIA DA COSTA
DIA 12 E 13
HELOISE MAIA DA COSTA
DIA 17 E 18
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
DIA 19
FERNANDO FIETZ BRITO
DIA 20 E 21
FERNANDO FIETZ BRITO
DIA 26 E 27
HELOISE MAIA DA COSTA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 5
GUILHERME SILVA DE DEUS
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 6
JULIANO CARVALHO ATOJI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 12
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 13
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 17
JULIANO CARVALHO ATOJI
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 18
DALILA CARVALHO CIRILO
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 19
JULIANO CARVALHO ATOJI
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
DIA 20
GUILHERME SILVA DE DEUS
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 21
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
RENATA HATORI NASCIMENTO
DIA 26
JULIANO CARVALHO ATOJI
DALILA CARVALHO CIRILO
DIA 27
DALILA CARVALHO CIRILO
GUILHERME SILVA DE DEUS
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIA 05 E 06
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
LETICIA LOURENÇO COSTA
DIA 12 E 13
AMELIO PASINI JUNIOR
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 17 E 18
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
DIA 19 E 20
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
DIA 21
DENIS HENRIQUE SILVA
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DIA 26 E 27
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2025)
Aviso nº 332/2025 - PGJ-AD, de 29/04/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2025.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2025
MAIO
DIA 01
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
CINTIA MARANGONI
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
FABIANA DAL MAS ROCHA PAES
FABIO TOSTA HORNER
JACQUELINE MARIANO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
WALDIR DOS REIS JUNIOR
DIA 02
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
CINTIA MARANGONI
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
FABIANA DAL MAS ROCHA PAES
FABIO TOSTA HORNER
JACQUELINE MARIANO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
WALDIR DOS REIS JUNIOR
DIA 03
CHARLES ZANINI PIZONIA
CINTIA MARANGONI
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR
FABRIZIO CORRERA FANCIO
LETICIA STUGINSKI STOFFA
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE
RENATO ARRUDA SANTOS NETO
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
DIA 04
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
CINTIA MARANGONI
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR
FABRIZIO CORRERA FANCIO
LETICIA STUGINSKI STOFFA
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE
RENATO ARRUDA SANTOS NETO
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
DIA 10
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
CAIO AUGUSTO CIRAULO
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA
FABIO JOSE BUENO
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
LORENA GENTIL CIAMPONE
LUCAS DE MELLO SCHAEFER
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
ROBERTA AMÁ FERRANTE
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 11
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
LORENA GENTIL CIAMPONE
LUCAS DE MELLO SCHAEFER
LUIZA MIRANDA HEINISCH
MAURICIO LLAGOSTERA MARCHESE RODRIGUES
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
ROBERTA AMÁ FERRANTE
TATIANE VILLAVERDE ALVES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 17
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ARIELLA TOYAMA SHIRAKI
BRUNO CAMARGO FERREIRA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
KAREN MAZLOUM
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LUCAS DE MELLO SCHAEFFER
LEONARDO DANTAS COSTA
PEDRO BARACAT GUIMARÃES PEREIRA
ROGERIO LEÃO ZAGALLO
DIA 18
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
BRUNO ALBINO RAVARA
BRUNO CAMARGO FERREIRA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
KAREN MAZLOUM
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LEONARDO DANTAS COSTA
LUCAS DE MELLO SCHAEFFER
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
PEDRO BARACAT GUIMARÃES PEREIRA
DIA 24
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
EDER SEGURA
ESTEFANO KVASTEK KUMMER
FERNANDA VALESKA ALVARES CLARO
JULIANA CAROSINI
LUIZA AMÉLIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENNARO
MARCELO LUIZ BARONE
MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
MARIA LUIZA MOTOMO MATUSAKI
PAULO D'AMICO JUNIOR
RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA
VALDIR VIEIRA REZENDE
DIA 25
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
ESTEFANO KVASTEK KUMMER
FERNANDA VALESKA ALVARES CLARO
JULIANA CAROSINI
LUIZA AMÉLIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENNARO
MARCELO LUIZ BARONE
MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
MARIA LUIZA MOTOMO MATUSAKI
PAULO D'AMICO JUNIOR
PAULO ROGERIO BASTOS COSTA
RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA
VALDIR VIEIRA REZENDE
DIA 31
AIRTON JOSE VICENTE
CECILIA FREITAS RIBEIRO
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO
HERACLES ANTONIO PERANOVICH
JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
MARIANA PADULLA DE SOUZA
MARIO CORREA MOLINA
OTAVIO LUIZ MARTINS LEITE
REGINA PEREIRA ALVES DE AMORIM
THOMÁS MOHYICO YABIKU
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 01/06
AIRTON JOSE VICENTE
CECILIA FREITAS RIBEIRO
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO
HERACLES ANTONIO PERANOVICH
JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARIANA PADULLA DE SOUZA
OTAVIO LUIZ MARTINS LEITE
REGINA PEREIRA ALVES DE AMORIM
THOMÁS MOHYICO YABIKU
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2025
MAIO
DIA 1 E 2
MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 3 E 4
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 10 E 11
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
DIA 17 E 18
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
DIA 24 E 25
ANDRE PASCOAL DA SILVA
DIA 31
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
Aviso nº 333/2025 - PGJ-AD de 29/04/2025
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias abaixo relacionadas referente ao mês de MAIO de 2025 tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 1
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
DIA 2
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
JULIANO CARVALHO ATOJI
DANIEL LEME DE ARRUDA
DIA 3
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
ELOY OJEA GOMES
DANIEL LEME DE ARRUDA
DIA 4
DANIEL LEME DE ARRUDA
MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 10
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI
DIA 11
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 17
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
DIA 18
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 24
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RENATO DOS SANTOS GAMA
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
DIA 25
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
ELOY OJEA GOMES
DIA 31
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
JULIANA BESCHORNER COELHO
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 1 E 2
NATHAN GLINA
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIAS 3 E 4
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIAS 10 E 11
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
NATHAN GLINA
DIAS 17 E 18
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
ROSELI NALDI SOUZA
DIAS 24 E 25
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
ANA PAULA MAZZA
DIA 31
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
JOSE LUIZ SAIKALI
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 1
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
DIA 2
ROBERTO WIDER FILHO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
DIAS 3 E 4
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
ERICA JULIANA PHILIPI
DIAS 10 E 11
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 17
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
MARCO THULIO GONCALVES
DIA 18
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIAS 24 E 25
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 31
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
CELISA AGATA LOPES MOTA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1
SANDRA REIMBERG
LILIAN FRUET
GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
DIA 2
SANDRA REIMBERG
LILIAN FRUET
DANIELE MACIEL SILVA
DIA 3
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 4
JULIANO CARVALHO ATOJI
DANIELE MACIEL DA SILVA
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIAS 10 E 11
LILIAN FRUET
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 17 E 18
RODRIGO CESAR COCCARO
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
BRUNO MORAIS FERREIRA
DIAS 24 E 25
MARCO ANTONIO DE SOUZA
ISABELA OLIVA CASSARA
LILIAN FRUET
DIA 31
ISABELA OLIVA CASSARA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 01 E 02
KLAUS NEGRI COSTA
FABIO APARECIDO GASQUE
DIAS 03 E 04
CLAUDIA EDA BUSSEM
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 10
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 11
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIAS 17 E 18
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIAS 24 E 25
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 31
MILENA APARECIDA CARLI
GUILHERME GOTTARDELLO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 1, 2, 3 E 4
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIAS 10 E 11
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIAS 17 E 18
KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL
DIAS 24 E 25
ANA MARIA BUOSO
DIA 31
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIA 1
GABRIEL GUERREIRO
DIA 2
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
DIA 3
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
DIA 4
GABRIEL GUERREIRO
DIAS 10 E 11
RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO
DIAS 17 E 18
PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO
DIAS 24 E 25
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIA 31
GABRIEL GUERREIRO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 1 E 2
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
ALINE MORAES
DIAS 3 E 4
ALINE MORAES
RAFAEL BELUCI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIAS 10 E 11
FERNANDA ELIAS DE CASVALHO LUCCI
ALINE MORAES
ELIAS FRANCISCO BARACAT CHAIB
DIAS 17 E 18
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
DIAS 24 E 25
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
DIA 31
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 1 E 2
GUSTAVO ANDREATO
DIA 3
MARIANA FITTIPALDI
DIA 4
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 10 E 11
ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
DIAS 17 E 18
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIAS 24 E 25
CASSIO SERRA SARTORI
DIA 31
ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 1 E 2
MICHELLI MUSSE JACOB
DIAS 3 E 4
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIA 10
MICHELLI MUSSE JACOB
DIA 11
JOÃO GUILHERME SALVE
DIAS 17 E 18
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIAS 24 E 25
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIA 31 ALINE MORAES
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 2
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DOSMAR SANDRO VALERI
DIA 3
ARY CESAR HERNANDEZ
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 4
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIAS 10 E 11
ANDRE LUIS DE SOUZA
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIAS 17 E 18
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIAS 24 E 25
CLEBER TAKASHI MURAKAWA
PALOMA MARQUES PEREIRA
DIA 31
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
RODRIGO VENDRAMINI
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 1, 2 E 3
MARCELO SILVA CASSOLA
ORLANDO BASTOS FILHO
DIA 4
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
ORLANDO BASTOS FILHO
DIAS 10 E 11
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
DIAS 17 E 18
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIAS 24 E 25
RENATO AUGUSTO VALADAO
PATRICIA AUGUSTA DE CHECHI E FRANCO PINTO
DIA 31
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 1
CHARLES ZANINI PIZONI
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIA 2
CHARLES ZANINI PIZONI
CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 3
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 4
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIAS 10 E 11
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIAS 17 E 18
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
RODRIGO NERY
DIAS 24 E 25
RENATO DE JESUS MARÇAL
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
DIA 31
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
GABRIEL CARETA DO CARMO
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1
HERCULES SORMANI NETO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 2
LUCAS MAESTER COLOMBO
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 3
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 4
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 10
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIA 11
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DEBORA ORSI DUTRA
DIA 17
ANDRE GANDARA ORLANDO
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
DIA 18
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 24
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
DIA 25
LUCAS MAESTER COLOMBO
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DIA 31
PAULA GARMES REGINATO COUBE
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1
CASSIANO GIL ZANCOLLI
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 2
CASSIANO GIL ZANCOLLI
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 3
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
ENRICO PAISANO
DIA 4
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIAS 10 E 11
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIA 17
JOSE JOEL DOMINGOS
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 18
JOSE JOEL DOMINGOS
JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO
DIAS 24 E 25
LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIA 31
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 1
PIERRE PENA ROCHA
MARCELO SORRENTINO NEIRA
DIAS 2 3 E 4
PIERRE PENA ROCHA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIAS 10 E 11
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
THOMAS OLIVER LAMSTER
DIAS 17 E 18
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DORIO SAMPAIO DIAS
DIAS 24 E 25
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
DIA 31
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 1 E 2
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
DIAS 3 E 4
PATRICK CARVALHO SILVA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIAS 10 E 11
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DANIEL TOSTA DE FREITAS
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 17
JOSEPH SABA HARB
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 18
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
PATRICK CARVALHO SILVA
DIAS 24 E 25
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 31
DANIEL TOSTA DE FREITAS
FERNANDA GOMEZ DAMICO
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 01 E 02
GUSTAVO MACRI MORAIS
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 03
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 04
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
GUSTAVO MACRI MORAIS
DIAS 10 E 11
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
GUSTAVO MACRI MORAIS
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIAS 17 E 18
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DANIELE MACIEL DA SILVA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIAS 24 E 25
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
DIA 31
BRUNO CAMARGO FERREIRA
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
ANA BRASIL ROCHA PENA
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 01 E 02
FELIPE RIBEIRO SANTA FE
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
DIAS 03 E 04
ANNA PAULA GROSSI
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIAS 10 E 11
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
MARCIA OTSUKA MORISHITA
DIAS 17 E 18
GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIAS 24 E 25
RENATA ROJO RODRIGUES
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 31
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
KLEBER HENRIQUE BASSO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 01 E 02
GABRIELLA LANZA PASSOS
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIAS 03 E 04
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIAS 10 E 11
ALAN CARLOS REIS SILVA
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
DIAS 17 E 18
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
RENAN MENDES RODRIGUES
DIAS 24 E 25
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
DIA 31
GABRIELLA LANZA PASSOS
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 01
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 2
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 3
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 4
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 10 E 11
DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 17 E 18
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIAS 24 E 25
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 31
DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 01 E 02
ALFREDO LUIS PORTES NETO
DIAS 03 E 04
ALFREDO LUIS PORTES NETO
DIAS 10 E 11
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
DIAS 17 E 18
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIAS 24 E 25
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIA 31
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1
DALILA CARVALHO CIRILO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 2
ALEXANDRE ACERBI
DALILA CARVALHO CIRILO
DIA 3
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
DIA 4
CHARLES ZANINI PIZONI
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 8
GUILHERME SILVA DE DEUS
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 10
JULIANO CARVALHO ATOJI
DALILA CARVALHO CIRILO
DIA 11
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 17
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 18
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 24
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DALILA CARVALHO CIRILO
DIA 25
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
CAMILA BONAFINI PEREIRA
DIA 31
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
ALEXANDRE ACERBI
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 01 E 02
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DANILO RODRIGUES SANTANA
DIAS 03 E 04
DANILO RODRIGUES SANTANA
SERGIO CLARO BUONAMICI
DIAS 10 E 11
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
DIAS 17 E 18
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
DIAS 24 E 25
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DIA 31
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DENIS HENRIQUE SILVA
Aviso nº 339/2025 - PGJ-AD de 05/05/2025
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês MAIO de 2025.
7ª RAJ – SANTOS
DIA 5
FABIO PEREZ FERNANDEZ
JULIANA CAROSINI
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 6
CARLOS EDUARDO TERCAROLLI
JULIANA CAROSINI
LEONARDO ALBRECHT NETO
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 7
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
RAFAELA FLAVIA DA SILVA
MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE
DIA 8
EUVER ROLIM
FABIO PEREZ FERNANDEZ
JULIANA BESCHORNER COELHO
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
DIA 9
SHEILA XAVIER MENDES
MATEUS CARVALHO REZENDE
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
DIA 12
EUVER ROLIM
JULIANA CAROSINI
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
DIA 13
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARCELO SANCHEZ LORENZO
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
DIA 14
MARCOS NERI DE ALMEIDA
MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
THIAGO ALLAN XAVIER
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIA 15
SARAH GONÇALVES BRETAS
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
VANESSA BORTOLOMASI
FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 16
SILVIA DE FREITAS DENARI
MARCOS NERI DE ALMEIDA
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARIANA NUNES BORGES
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
DIA 19
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 20
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
JULIANA CAROSINI
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
MARIANA DA FONSECA PICCININI
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 21
FABIO PEREZ FERNANDEZ
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
JULIANA CAROSINI
THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 22
CARLOS EDUARDO TERCAROLLI
ELOY OJEA GOMES
JOICY FERNANDES ROMANO
MARIANA NUNES BORGES
MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE
DIA 23
SHEILA XAVIER MENDES
OSMAIR CHAMMA JUNIOR
JULIANA CAROSINI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
DIA 26
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
JULIANA CAROSINI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
DIA 27
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
LEONARDO ALBRECHT NETO
JULIANA CAROSINI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
DIA 28
EUVER ROLIM
JULIANA BESCHORNER COELHO
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
DIA 29
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 30
MARCOS NERI DE ALMEIDA
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
JULIANA CAROSINI
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 5 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 6 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 7 MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 8 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 9 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 12 ANA PAULA MAZZA
DIA 13 THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 14 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 15 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 16 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 19 DANIELE RECCHI
DIA 20 ANDREA MARIA COELHO BERTI ROLLO
DIA 21 MARCO THULIO GONCALVES
DIA 22 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 23 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 26 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 27 MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 28 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 29 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 30 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 5 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 6 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 7 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 8 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 9 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 12 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 13 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 14 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 15 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 16 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 19 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 20 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 21 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 22 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 23 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 26 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 27 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 28 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 29 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 30 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 5 LILIAN FRUET
DIA 6 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 7 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 8 RAFAEL RIBEIRO DO VAL
DIA 9 DEBORA DE CAMARGO ALY
DIA 12 SANDRA REIMBERG
DIA 13 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 14 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 15 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 16 PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 19 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIA 20 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIA 21 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 22 PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 23 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
DIA 26 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 27 ISABELA OLIVA CASSARA
DIA 28 GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
DIA 29 LILIAN FRUET
DIA 30 MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 5
KLAUS NEGRI COSTA
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 6
CHARLES ZANINI PIZONI
ALINE MORAES
DIA 7
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 8
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
LUIZA THOME BACCHI
DIA 9
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 12
RICARDO FERRACINI NETO
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
DIA 13
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIA 14
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DANILO RODRIGUES SANTANA
DIA 15
3º PJ FRANCISCO MORATO
4º PJ FRANCISCO MORATO
DIA 16
FABIO APARECIDO GASQUE
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 19
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
CESAR BOCUHY BONILHA
DIA 20
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
DIA 21
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
FLAVIA LIAS SGOBI
DIA 22
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
LUCIANE RODRIGUES ANTUNES
DIA 23
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIA 26
WALESKA BUENO SANCHES BURATTO
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIA 27
1º PJ JUNDIAI
3º PJ JUNDIAI
DIA 28
CASSIO MURILO SCHIAVO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 29
JOCIMAR GUIMARAES
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 30
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 5 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 6 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 7 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 8 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 9 WANDERSON MARCIO RIBEIRO
DIA 12 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIA 13 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 14 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 15 MARIANA MARIS LESSA
DIA 16 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 19 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 20 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 21 ADONAI GABRIEL
DIA DIA 22 ADONAI GABRIEL
DIA 23 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 26 ANA MARIA BUOSO
DIA 27 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 28 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 29 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 30 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 5
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 6
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 7
ALINE MORAES
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 8
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 9
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 12
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DANIEL ZULIAN
DIA 13
LEONARDO LIBERATTI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 14
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 15
DANIEL ZULIAN
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 16
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 19
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 20
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL BELUCI
DIA 21
RAFAEL BELUCI
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
22
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
RAFAEL BELUCI
DIA 23
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 26
RAFAEL BELUCI
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 27
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIA 28
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 29
ALINE MORAES
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 30
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 5 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 6 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 7 RODRIGO VENDRAMINI
DIA 8 MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS
DIA 9 JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
DIA 12 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 13 SERGIO CLEMENTINO
DIA 14 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
DIA 15 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIA 16 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 19 DOSMAR SANDRO VALERI
DIA 20 ANA CAROLINA MACRI MORAIS
DIA 21 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
DIA 22 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 23 ARY CESAR HERNANDEZ
DIA 26 JOAO SANTA TERRA JUNIOR
DIA 27 CLEBER TAKASHI MURAKAWA
DIA 28 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 29 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 30 EVANDRO ORNELAS LEAL
10ª RAJ – SOROCABA
DIA 5
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
RODRIGO BELLINE LOPES
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 6
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
RUI BARBOSA LAMIM
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 7
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
MICHEL BETENJANE ROMANO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 8
MARCELO SIGARI MORISCOT
WILSON VELASCO JUNIOR
MARIANE MONTEIRO SCHMID
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
RODRIGO NERY
DIA 9
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
RENATO AUGUSTO VALADAO
LUIZ CARLOS ORMELEZE
CARLOS EDUARDO POZZI
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 12
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
EMERSON MARTINS ALVES
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 13
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
GABRIEL CARETA DO CARMO
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 14
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
RENATO DE JESUS MARÇAL
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 15
SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
GUILHERME PERUCHI
DIA 16
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
THIAGO GARCIA TOTARO
LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
DIA 19
FABRIZIO CORRERA FANCIO
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
CARLOS EDUARDO POZZI
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
DIA 20
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
PEDRO DOS REIS URURAHY
RENA MENDES RODRIGUES
DIA 21
MARCELO BIAZZIM
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ
RODRIGO NERY
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 22
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
RODRIGO NERY
DIA 23
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS
WILSON VELASCO JUNIOR
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 26
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 27
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
RUI BARBOSA LAMIM
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 28
MARCELO SIGARI MORISCOT
WILSON VELASCO JUNIOR
MICHEL BETENJANE ROMANO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 29
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RENATO AUGUSTO VALADAO
MARIANE MONTEIRO SCHMID
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
GUILHERME PERUCHI
DIA 30
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
EMERSON MARTINS ALVES
LUIZ CARLOS ORMELEZE
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 5 RUAN MANCONI MILANI
DIA 6 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 7 RODRIGO MELGAREJO
DIA 8 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 9 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 12 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 13 HELIO PERDOMO JUNIOR
DIA 14 FERNANDO GALINDO ORTEGA
DIA 15 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 16 BRUNO ARNEIRO SOARES
DIA 19 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 20 HELENA KLEINE OLIVEIRA
DIA 21 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 22 PEDRO ROMAO NETO
DIA 23 RENATA GIANTOMASSI GOMES
DIA 26 LEANDRO SANTOS CHAVES
DIA 27 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 28 RUAN MANCONI MILANI
DIA 29 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 30 RODRIGO MELGAREJO
3ª RAJ – BAURU
DIA 5
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 6
RENATO ABUJAMRA FILLIS
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
DIA 7
SILVIO FERNANDO DE BRITO
ANDRE GANDARA ORLANDO
LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
DIA 8
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 9
ANDRE ORLANDO GANDARA
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
LUCAS MAESTER COLOMBO
DIA 12
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ANA MARIA ROMANO
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
DIA 13
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ANA MARIA ROMANO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 14
VIVIEN FÉLIX BUENO DE GÓIS
SILVIO DA SILVA BRANDINI
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 15
LIGIANE RODRIGUES BUENO
ADELINO LORENZETTI NETO
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 16
DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA
AGUILAR DE LARA CORDEIRO
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 19
ROSENY ZANETTA BARBOSA
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIA 20
MARCOS DA SILVA BRANDINI
DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 21
PAULA BOND PEIXOTO
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
DIA 22
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
PAULA GARMES REGINATO COUBE
LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
DIA 23
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
DIA 26
VLADIMIR BREGA FILHO
VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 27
MARCELO GONÇALVES SALIBA
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
DIA 28
REGINALDO GARCIA
GIOVANA MARINATO GODOY
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 29
RENATO ABUJAMRA FILLIS
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 30
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 5 MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 6 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
DIA 7 ENRICO PAISANO
DIA 8 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 9 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
DIA 12 JOSE JOEL DOMINGOS
DIA 13 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 14 PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 15 ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 16 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 19 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 20 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIA 21 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
DIA 22 MILENE TELEZZI HABICE
DIA 23 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 26 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 27 LUIZ SERGIO HULLE CATANI
DIA 28 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
DIA 29 ENRICO PAISANO
DIA 30 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
2ª RAJ – ARAÇATUBA
DIA 5
ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
ELIANA KOMESU LIMA
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIA 6
MARCELO SORRENTINO NEIRA
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 7
PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 8
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DORIO SAMPAIO DIAS
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 9
EMIR STRINGHETTA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
PIERRE PENA ROCHA
DIA 12
ADELMO PINHO
GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 13
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
FERNANDO CESAR BURGHETTI
DIA 14
MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
RODRIGO DE MORAES MOLARO
DIA 15
EMIR STRINGHETTA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
THOMAS OLIVER LAMSTER
DIA 16
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
PIERRE PENA ROCHA
RUBIA PRADO MOTIZUKI
DIA 19
ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
REGISLAINE TOPASSI
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 20
MARCELO SORRENTINO NEIRA
MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI
JOAO GUIMARAES COZAC
DIA 21
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIA 22
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
JOAO GUIMARAES COZAC
ANDERSON GEOVAM SCANDELAI
DIA 23
EMIR STRINGHETTA
DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO
EDUARDO HIROSHI SHINTANI
DIA 26
ADELMO PINHO
PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIA 27
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON
DIA 28
MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIA 29
EMIR STRINGHETTA
KHALIL NOGUEIRA NICOLAU
RODRIGO NUNES LAUREANO
DIA 30
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
GILBERTO MARQUES
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 5 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIA 6
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES
LEANDRO VIOLA
RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF
ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA
DIA 7
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO
ALICE MORAS CARPINETTI
ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO
YURI BORGES DE MENDONÇA
DIA 8
AROLDO COSTA FILHO
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
JULIA LIERS DE OLIVEIRA
PATRICK CARVALHO SILVA
DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA
DIA 9
JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
JOSE CARLOS MONTEIRO
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
DIA 12
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
DIA 13
NAUL LUIZ FELCA
FREDERICO LISERRE BARRUFFINI
MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA
PATRICK CARVALHO SILVA
IVAN NASCIMENTO DE CASTRO
DIA 14
MANOEL JOSE BERÇA
PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
PATRICK CARVALHO SILVA
ODILON NERY COMODARO
DIA 15
ETHEL CIPELE
MARIO SUGUIYAMA JUNIOR
MARCELO BUFFULIN MIZUNO
FERNANDA GOMES DAMICO
TÚLIO VINÍUS ROSA
DIA 16
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
FREDERICO LISERRE BARRUFFINI
KARINA BESCHIZZA CIONE
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
DIA 19
REINALDO LUCAS DE MELO
MARCEL ZANIN BOMBARDI
PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
IVAN CINTRA BORGES
DIA 20
VINICIUS PASCUETO AMARAL
HERIVELTO DE ALMEIDA
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO
DIA 21
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
ANDRE GANDARA ORLANDO
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
NAYANE CIOFFI BATAGINI
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
DIA 22
MARCUS TULIO ALVES NICOLINO
ANDRE GANDARA ORLANDO
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI
FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
DIA 23
RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILLO COLAFEMINA
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
THIAGO RODRIGUES CARDIN
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATI
MARÍLIA BONONI FRANCISCO
DIA 26
CAIO CÉSAR POLTRONIERI
FABRICIO TOSTA DE FREITAS
ANDRE GANDARA ORLANDO
YARA JEROZOLIMSKI
JOSÉ GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIA 27
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
ALOISIO GARMES JUNIOR
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
DANIEL TOSTA DE FREITAS
GUSTAVO FERRONATO
DIA 28
TANIA DE ANDRADE
PAOLA PAIXÃO GIURIZZATO
PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE
FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN
DIA 29
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
DANIELA BALDAN REIN
MARCELO SPERANDIO FELIPE
TÂNIA REGINA GOLMIA CAMILLES
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
DIA 30
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
CLEBER PEREIRA DEFINA
MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 5 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 6 ROGERIO LEAO ZAGALLO
DIA 7 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIA 8 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 9 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA DIA 12 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 13 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 14 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 15 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
DIA 16 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 19 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 20 SANDRA REIMBERG
DIA 21 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 22 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 23 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 26 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 27 ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 29 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 30 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 5 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 6 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
DIA 7 JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 8 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 9 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 12 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 13 REGIANE MARIA HEIL
DIA 14 GABRIEL DE MOURA BAHLS
DIA 15 JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 16 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 19 PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
DIA 20 JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 21 REGIANE MARIA HEIL
DIA 22 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIA 23 CARLA BORGES HONORIO
DIA 26 CARLA BORGES HONORIO
DIA 27 FELIPE RIBEIRO SANTA FE
DIA 28 FELIPE RIBEIRO SANTA FE
DIA 29 CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
DIA 30 JOICY FERNANDES ROMANO
9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 5
GABRIELLA LANZA PASSOS
PALOMA SANGUINE GUIMARAES
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 6
VINICIUS ALBINO GOMES
LUCAS RIBEIRO HORTA
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 7
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
FLAVIO DE PAULA MARTINS
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 8
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVAO
LUCAS RIBEIRO HORTA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 9
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
NATALIA DANELLI RODRIGUES
FLAVIO DE PAULA MARTINS
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 12
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
GIANFRANCO SILVA CARUSO
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 13
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 14
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
ALFREDO LUIS PORTES NETO
RODRIGO MACHADO FONSECA
DIA 15
SIDNEY ALVES DE MATTOS
GIANFRANCO SILVA CARUSO
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 16
RICARDO FRAMIL
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 19
FABIO RODRIGUES LIMA
ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE
RENATO QUEIROZ DE LIMA
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
DIA 20
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
RICARDO REIS SIMILI
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DANIELA MICHLE SANTOS NEVES
DIA 21
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
HELOISE MAIA DA COSTA
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 22
GABRIELLA LANZA PASSOS
RUI ANTUNES HORTA
CAROLINA LIMA ANSON
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 23
VINICIUS ALBINO GOMES
GILBERTO CABETT JUNIOR
FERNANDO FIETZ BRITO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 26
RAISSA CESAR MOLINARI
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 27
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
DIA 28
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
RAPHAEL BARBOSA BRAGA
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 29
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
GABRIEL DE MOURA BAHLS
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
DIA 30
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DEBORA BEZERRA DE MENEZES
RENARA GALHARDO CHEUEN ZAROS
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 5 DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
DIA 6 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 7 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 8 LETÍCIA ROSA RAVACCI
DIA 9 LÚCIA NUNES BROMERCHENKEL
DIA 12 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 13 RODRIGO NUNES SERAPIÃO
DIA 14 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 15 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 16 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 19 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 20 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 21 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 22 GABRIELA FREIRE VITA
DIA 23 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 26 JULIANA PERES ALMENARA
DIA 27 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 28 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 29 DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
DIA 30 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
Aviso nº 345/2025 - PGJ-AD, de 07/05/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 19 de maio de 2025, às 17h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao - Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo VIII - Cabeceiras, SEM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Chefia de Gabinete Executiva, no endereço eletrônico [email protected].
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 08/05/2025)
Aviso nº 346/2025 - PGJ-SUBPROCCIVEL, 08/05/2025
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
SEI 29.0001.0049206.2025-34
Interessado: Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Portaria CNMP-PRESI nº 122, de 14 de abril de 2025 - Comunica a nomeação do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, Doutor Michel Betenjane Romano, para o cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-5, previsto na Lei nº 12.412/2011, a partir de 22 de abril de 2025, sem prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Decisão: Acolhe e autoriza.
Aviso nº 347/2025 - PGJ, de 08/05/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, por decisão dada nos autos do processo SEI 29.0001.0165065.2024-94, fica aprovada a Súmula 212-PGJ com a seguinte redação:
Súmula nº 212 - PGJ (SEI 29.0001.0165065.2024-94)
PROCESSO PENAL. INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PENA DE RECLUSÃO. ATRIBUIÇÃO. ÓRGÃO DE EXECUÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE OFICIA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL.
Cabe ao órgão de execução do Ministério Público que oficia perante o Juizado Especial Criminal Central atuar nas infrações penais de menor potencial ofensivo (pena privativa de liberdade não superior a 2 anos), mesmo quando cominada sanção de reclusão. A competência das Varas Criminais dos Foros Regionais está restrita aos crimes e contravenções penais sujeitas à pena de multa, prisão simples e detenção e ao delito de lesão corporal dolosa de natureza grave.
Aviso nº 348/2025 - PGJ-CGMP, de 08/05/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 734/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo),
Considerando a Recomendação de Caráter Geral nº 3, de 6 de março de 2025, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que recomenda a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados com perspectiva de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres e meninas, assim como o ofício encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça sobre o tema,
Considerando o Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio” e a Campanha “MP em ação: Fortalecimento do Ministério Público Brasileiro no Combate ao Feminicídio – Respeito e Inclusão”, instituídos pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, com o objetivo de fortalecer a atuação e o compromisso do Ministério Público Brasileiro na defesa dos direitos das mulheres a uma vida sem violência,
Considerando o Edital nº 01/2024 da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que dispõe, entre outras iniciativas, sobre a criação e implementação de programas de certificação para ramos do Ministério Público Brasileiro que promovam a capacitação de membros para atuarem com perspectiva de gênero, sendo certo que será considerado atingido o objetivo com a participação de ao menos 70% dos membros,
Considerando que, em atenção ao mencionado Edital, o Excelentíssimo Senhor Corregedor Nacional do Ministério solicitou à Procuradoria-Geral de Justiça a convocação dos membros do Ministério Público para participar da capacitação com foco na atuação com perspectiva de gênero,
Considerando que o Código de Ética do Ministério Público Brasileiro (Resolução CNMP nº 261/2023) estabelece que “a exigência de continuado aperfeiçoamento das capacidades técnicas e das competências funcionais dos membros do Ministério Público tem como fundamento o direito da sociedade em geral à obtenção de um serviço de qualidade e resolutivo na promoção de Justiça” (art. 27), que “o desenvolvimento e contínuo aperfeiçoamento das capacidades técnicas e competências funcionais dos membros do Ministério Público devem pautar-se pela transdisciplinaridade necessária ao exercício eficiente e resolutivo das atribuições institucionais, com especial enfoque nas matérias, técnicas e práticas que sirvam à máxima efetividade dos direitos humanos e à efetivação dos valores, princípios e objetivos constitucionais” (art. 28), que “o conhecimento e a capacitação dos membros do Ministério Público adquirem intensidade especial no que se relaciona com as matérias, as técnicas e as atitudes que levem à máxima proteção dos direitos humanos e ao desenvolvimento dos valores constitucionais” (art. 30) e que “o membro do Ministério Público manterá atitude colaborativa e participativa em relação às atividades que conduzam à sua formação e ao seu aperfeiçoamento funcional e pessoal” (art. 32),
RECOMENDAM a todos os membros da Instituição, da 1ª e 2ª instâncias, independentemente da atribuição, a participação no curso “Atuação com Perspectiva de Gênero”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público e pelo Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal, que será realizado em quatro encontros virtuais nos dias 16 de maio, 3, 6 e 10 de junho de 2025, sempre das 9h às 12h20, por meio da plataforma Microsoft Teams, com controle de frequência e emissão de certificados.
A capacitação foi estruturada em conformidade com a Recomendação e com o Edital mencionados, com o objetivo de ampliar a formação institucional e qualificar a atuação do Ministério Público na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento da violência de gênero.
O curso será gravado e poderá ser assistido até o dia 18 de agosto de 2025.
Para a certificação e para fins de comprovação da participação no âmbito do Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, será exigida a frequência mínima de 75% da carga horária do curso.
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
B - Cível
Protocolado SIS 2609.0000036/2025
Conflito de Atribuições
Suscitante: 2º Promotor de Justiça Cível do Foro Regional do Butantã
Suscitado: 8º Promotor de Justiça Cível do Foro Regional de Santo Amaro
Processo civil. Conflito negativo de atribuições. Pessoa idosa. Suscitante: 2º Promotor de Justiça Cível do Foro Regional do Butantã. Suscitado: 8º Promotor de Justiça Cível do Foro Regional de Santo Amaro. Atribuição territorial. Foro da residência atual da pessoa idosa para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto. Conflito dirimido para reconhecer a atribuição do suscitado.
1. Pessoa idosa em abandono possivelmente com omissão da curadora e má administração de seu patrimônio, atualmente residindo com terceiro no âmbito territorial do suscitado.
2. Regras próprias de competência em relação às causas envolvendo direitos indisponíveis das pessoas idosas e, consequentemente, da atribuição do órgão de execução do Ministério Público.
3. Atribuição da Promotoria de Justiça do local em que a pessoa idosa está residindo atualmente "para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto”. Inteligência do art. 80 da Lei n. 10.741/13 e art. 53, III, “e”, do CPC.
4. Conflito de atribuição dirimido, para reconhecer a atribuição do suscitado, 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro.
CORREGEDORIA-GERAL
Edital
A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 231, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), faz saber, a quem possa interessar, que:
I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos da Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos, no período de 12 a 20 de maio de 2025, a partir das 11 horas no primeiro dia e das 10 horas nos demais;
II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/23-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido;
III - A abertura solene da correição será realizada às 11 horas do dia 12 de maio de 2025, na forma presencial, exclusivamente para os convocados;
IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e a distância, por meio da análise de processos e procedimentos físicos e digitais, contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;
V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/22-CPJ;
VI - A Corregedora-Geral do Ministério Público atenderá, às 14h do 12 dia de maio de 2025, nas dependências da Promotoria de Justiça, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Durante o período da correição, reclamações ou outras observações também poderão ser enviadas para o endereço eletrônico indicado, e, a qualquer tempo, pelo "Portal de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã" (www.mpsp.mp.br);
VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
Edital
A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 231, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), faz saber, a quem possa interessar, que:
I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todas as funções do GAESP - Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial, no período de 12 a 15 de maio de 2025, a partir das 11 horas no primeiro dia e das 10h00 nos demais;
II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/2023-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na unidade correcionada no período acima definido;
III - A abertura solene da correição será realizada às 11 horas do dia 12 de maio de 2025, na forma presencial, exclusivamente para os convocados;
IV - Os trabalhos serão realizados de forma presencial e virtual, por meio da análise de processos e procedimentos, físicos e digitais, contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;
V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1466/22-CPJ;
VI - O Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, às 14h00 do dia 12 de maio de 2025, nas dependências da Corregedoria-Geral do Ministério Público, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Durante o período da correição, reclamações ou outras observações também poderão ser enviadas para o endereço eletrônico indicado, e, a qualquer tempo, pelo "Portal de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã" (www.mpsp.mp.br);
VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
Edital
A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 231, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), faz saber, a quem possa interessar, que:
I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todas as funções do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) - Núcleo Capital, no período de 12 a 15 de maio de 2025, a partir das 11 horas no primeiro dia e das 10 horas nos demais;
II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/2023-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na unidade correcionada no período acima definido;
III - A abertura solene da correição será realizada às 11h30 do dia 12 de maio de 2025, na forma presencial, exclusivamente para os convocados;
IV - Os trabalhos serão realizados de forma presencial e virtual, por meio da análise de processos e procedimentos, físicos e digitais, contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;
V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1466/22-CPJ;
VI - O Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, às 14 horas do dia 12 de maio de 2025, nas dependências da Corregedoria-Geral do Ministério Público, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Durante o período da correição, reclamações ou outras observações também poderão ser enviadas para o endereço eletrônico indicado, e, a qualquer tempo, pelo "Portal de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã" (www.mpsp.mp.br);
VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
Aviso nº 007/2025-CGMP, de 05 de maio de 2025
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público promoverá a 25ª edição do Projeto "Segurança Pública em Foco", no dia 14 de maio de 2025, às 10h, no Plenário do CNMP em Brasília/DF, na qual será trazido o tema "Smart Sampa: a experiência paulistana em reconhecimento facial". AVISA, ainda, que haverá transmissão ao vivo no canal do CNMP no YouTube (https://www.youtube.com/user/conselhodomp), com emissão de certificado aos participantes inscritos no Sistema de Eventos do CNMP (https://eventos.cnmp.mp.br).
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 145/2025 - CSMP, de 08/05/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 13/05/2025, é a seguinte:
- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Sessão Administrativa:
- Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Apresentação da Doutora Renata Sanches Fernandes Guerzoni, 18ª Promotora de Justiça de São José do Rio Preto - Tema: Combate à guerra de gangues de adolescentes;
- Pedido de desistência extemporânea – cargo de 2º Promotor de Justiça de Guarulhos (Interessados: Doutores Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba; Daniel Magalhães Albuquerque Silva, 2º Promotor de Justiça da Capital; e Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes);
- Pedido de desistência extemporânea – cargo de 2º Promotor de Justiça de Amparo (Interessado: Doutor Wanderley Baptista da Trindade Júnior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto);
- Indicação – Entrância Final Interior e Cargos Numerados da Capital;
- Abertura de Edital – Transferência para o cargo de 112º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;
- Pedido de afastamento para frequentar aulas de Mestrado Interessada: Doutora Nathalie Kiste Malveiro, 95ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal e Conselheira do Conselho Superior do Ministério Público (SEI! nº 29.0001.0046352.2025-74 – Relator Conselheiro Doutor Valter Foletto Santin);
- SEI! nº 29.0001.0048168.2025-27 – Pedido de afastamento cautelar (Interessada: Corregedoria-Geral - Relator Conselheiro Fernando José Martins);
- Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 8.1. Doutora Nina Ribeiro de Aquino Beggs Bruno, 2ª Promotora de Justiça de Cotia (SEI! nº 29.0001.0037581.2025-17 – Relator Conselheiro Doutor Delton Pastore); 8.2. Doutora Flavia de Lima e Marques, 1ª Promotora de Justiça de Birigui (SEI! nº 29.0001.0030198.2025-23 – Relatora Conselheira Doutora Nathalie Malveiro); 8.3. Doutora Joicy Fernandes Romano, 2ª Promotora de Justiça de Bertioga (SEI! nº 29.0001.0048990.2025-46 – Relator Conselheiro Doutor Fernando José Martins); 8.4. Doutor Daniel Fontana, 73º Promotor de Justiça Criminal da Capital (SEI! nº 29.0001.0041586.2025-37 – Relatora Conselheira Doutora Jaqueline Martinelli).
Sessão Plenária e de Turmas:
- Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 208-RI:
248 protocolados publicados em 06.05.2025.
DISTRIBUIÇÕES:
468 protocolados distribuídos até 08.05.2025.
Aviso nº 147/2025 - CSMP, de 08/05/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 13/05/2025, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
FERNANDO JOSE MARTINS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0155.0010725/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Leonidas das Chagas Rosa Neto, Daniele dos Santos das Chagas Rosa e Município de Guarulhos
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0276.0001837/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: LEA MARIA MUNIZ PEREIRA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0319.0000084/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista
Interessados: NOAH OLIVEIRA FORTUNATO, ISABELA CRISTINA CONCEIÇAÕ DEZIDERIO e ELOY DO CARMO OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0373.0002089/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Municipio de Penapolis e Jéssica Lopes Carvalho
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0469.0000215/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: Rapido Luxo Campinas Ltda, Municipio de Varzea Paulista e Emerson Manuel da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000111/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: Municipio de Vargem Grande Paulista
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 36.2472.0000086/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: M. S. L. S. e Érica Patricia Silva de Souza
Tema:
Assunto:
DELTON ESTEVES PASTORE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0156.0002695/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Euclides Neves Filho e Georgina Ferreira Neves
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0193.0000126/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: Sergio Martins de Souza Queiroz
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0256.0000036/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0257.0000162/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Rangel Lesinsky Kruk e Lucas Henrique Ubaldo Catarino
Tema:
Assunto:
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0161.0000153/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0722.0002259/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
VALTER FOLETTO SANTIN
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000234/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC
Interessados: PAINEL AM SOCIAL.COM
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0326.0000065/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macatuba
Interessados: ROSANGELA CARDOSO OLVERA MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000086/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: Elaine Pinheiro de Paula Mansano Garcia e Franciele Marquesini
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000332/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Sergio Martins de Souza Queiroz
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000034/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000392/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Junta Comercial do Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000502/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Mauro Pacífico, KALLAS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A e EVEN TIN SERVIÇOS GERAIS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA-ME
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0002268/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: Michael Dionisio de Souza, Eni Maria dos Santos, Lilian Kelly Araujo e Camara Municipal de Barra do Turvo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000845/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: Município de Socorro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000238/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Urbanizadora Municipal Sa Urbam e Municipio de Sao Jose dos Campos
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 36.0739.0047786/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: Luis Willian Costa Augusto
Tema:
Assunto:
NATHALIE KISTE MALVEIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000216/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: camara municipal de aparecida, jose geraldo de souza \ diretor da camara municipal de aparecida e valdemir rodrigues de godoy \ presidente da camara municipal de aparecida
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0276.0000091/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: Marcus Augustin Soliva , ROGERIO RABELO DA ENCARNACAO, Gonçalo Ferraz Cardoso, Giani Bresolin , Lincoln Galvao e José Augusto Byington
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0303.0000022/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0424.0000085/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: Simone Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0437.0000079/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: Eliana Terra de Souza e José Cesar de Laurentiz
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0466.0001104/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Vita Be Cosmeticos Ltda e ECOPHALT - CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0531.0000079/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA e Vinicius dos Santos Pereira
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0713.0002609/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: THALITA FERREIRA DIAS, IND. COM. DE PALHEIROS PAULISTINHA LTDA. e ACT - Associação de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e dos Direitos Humanos
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CLAUDIA MARIA BERE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000167/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Gilberto Del Bel e Camara Municipal de Araras
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0302.0000177/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: Damas de Caridade São Vicente de Paulo e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0387.0000272/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: Usina Santa Adelia S A
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0710.0000262/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000246/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: ABRIGO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS e ANTONIO FERNANDES GONÇALVES
Tema:
Assunto:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0712.0000281/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Mônica Lúcia de Góes
Tema:
Assunto:
Aviso nº 148/2025 - CSMP, de 08/05/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 13/05/2025, é a seguinte:
2ª Turma
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0007.0002912/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Ana Elisa Pereira Flaquer de Siqueira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0007.0004841/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, Danielle Ramos Dornellas e Josie Priscila Pereira de Jesus
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0156.0000469/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO, JULIO CESAR DE SOUZA e PAFIL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000624/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MARINA VICENTE e CORONEL'S BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0000120/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Erica Rossi Cardoso, Erica Rossi cardoso, Enzo Rossi Cardoso e Colégio Arbos
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0187.0000716/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000156/2017-6 - 26 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, EIT ENGENHARIA S/A e ANTONIO CARLOS MOREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0200.0000369/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000118/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000029/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: LUCIANA SILVA MORAIS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000789/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: JOÃO BATISTA DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000049/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: prefeitura municipal de dracena, GENI PEREIRA LOBO PESIN e FLAVIO CALADO BUENO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0269.0000405/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: cleber menegucci
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0001239/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Município de Lupércio e Gabriel Henrique Costa dos Santos
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000338/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Benx Incorporadora
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0315.0000048/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0334.0000368/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0000967/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Dennis Almeida neves, Adega Neves e William David Teixeira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0338.0000014/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema
Interessados: ARAUJO & SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL S/S LTDA e EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0001808/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Eliseu de Campos e Municipio de Mogi das Cruzes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0345.0000199/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: Maria Helena Aguiar Retondini e Thiago Dorigan
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0348.0000061/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: Leticia Pagotto Piovesani Julio, Renato Donizetti Violardi e Cátia Araújo Sousa Misailidis
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0352.0000061/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Odessa
Interessados: SILVIO NATAL e MÁRCIA REBESCHINI PATELLA DA SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0368.0000031/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Maria Clara Dias da Silva e Carlos Eduardo Dias da Silva
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0370.0000795/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0376.0000069/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0000036/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Alessandro Santos França e Prefeitura municipal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000208/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Ronaldo da Silva Correa e WGC ASSESSORIA PÚBLICA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0385.0000117/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: CRISTIANE DA FONSECA, Edinaldo Barbosa Lima, EDGAR SAGGIORATTO, Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Pirassununga, Wellington Luis Cintra de Oliveira, Moacyr Fonseca Junior, MILTON DIMAS TADEU URBAN e Sandra Valeria Vadala Muller
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000534/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Vivi Vilaça
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000826/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ADRIANO LADEIRA AGOSTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000331/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000128/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0461.0001003/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO, 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e 12° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema: PESSOAS PRESAS e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0462.0000810/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0473.0000071/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Jose Milton Simao junior, Prefeitura Municipal de Votorantim, Weber maganhato Júnior e Claudemir Aparecido muquem
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000078/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: REGIONAL DE ITAQUERA, ESPECIALMENTE O CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA e CONSELHOS TUTELARES DO TERRITÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0564.0000003/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: manifestante sigiloso(a) e Municipio de Sao Bernardo do Campo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000168/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Hospital de Caridade São Vicente de Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000022/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Sr Antonio Carlos
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0678.0002268/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000126/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) e ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0004798/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: LEONARDO EVARISTO DO NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000308/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000467/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000979/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Angelina Francisca da Silva e Guarda Civil Municipal de Franca
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0726.0000996/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Meta Servicos Em Informatica S/a e CLAUDINEI BARBOSA DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000573/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Anônimo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008469/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: Claudemir Peres Francisco de Oliveira
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0026451/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: MDHC, Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo e Yasmim Pereira Massaro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1185.0000005/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.1599.0001737/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.2443.0000220/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2472.0000212/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
CLAUDIA MARIA BERE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0002135/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MARIA CRISTINA PEREIRA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0161.0000129/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Otávio Sant'ana, Ewerton Carvalho Dias, EWERTON CARVALHO DIAS e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000196/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: FABIO VAZ DA SILVA, Free Pass Entretenimento e Ticket360 Tecnologia e Soluções LTDA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000242/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Otica Prevent Sao Miguel Paulista Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001214/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL e Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0182.0000044/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0195.0002723/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: JOAO BATISTA FRANZIM
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0205.0000968/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0214.0000293/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Edson Carlos Nogueira
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0214.0000859/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Município de Pardinho
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0001631/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: CLAUDIO ROBERTO TADEU BORGES
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0000128/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: NOVOLAR INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE CARAPICUÍBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GIRASSÓIS, GOYA INCORPORADORA LTDA e CONDOMÍNIO TERRAZZO VIANNA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: RISCO GEOLÓGICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000618/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: VANDERLEI LAURA DE JESUS e SOLANGE FERNANDES REZENDE CABRAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000655/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PAULO BENEDITO VIEIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000679/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000699/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: NELSON BARBOSA JUNIOR
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000710/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura de cubatao
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000107/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: MARIA LÚCIA DA SILVA MARQUES e RAFAEL DA SILVA MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000097/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Municipio de Macedonia
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0265.0000099/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: SAMU
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0267.0000102/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: 54575136000159
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000622/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Alex Remocoes Ltda
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000051/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0286.0000401/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Município de Ilhabela
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0286.0000641/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: SUÍTES VISTAS PARA O MAR", NO ENGENHO D'ÁGUA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0002271/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000204/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: EVANDRO APARECIDO MAGALHÃES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0312.0000044/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0320.0000026/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000803/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0352.0000205/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Odessa
Interessados: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER e MIRIAM CECILIA LARA NETT
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0355.0002120/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0362.0000130/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: Paulo Henrique Goncalves dos Santos, Joao Carlos da Silva e Paulo Junior Bernardini Moura
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000588/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Rildo e Condomínio Reserva Anaua
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000107/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000001/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA DE IGARATÁ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000071/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Sao Pedro Camara Municipal e Thomas Boscariol Lima
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0448.0000050/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: SALETE DE FATIMA TORRES ISHIKAWA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e HIROMITSU GERVASIO ISHIKAWA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0464.0000457/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0472.0000160/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Viradouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000074/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Marcelo Sianavas e SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000122/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Fjb Construtora Ltda
Tema: FLORA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000237/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Sergio Silverio da Rocha e Sao Paulo Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0612.0000037/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: Antônio Temporini
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0615.0000090/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: Municipio de Uniao Paulista
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0004399/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALENCAR PEDRO DA SILVA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0678.0000062/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: HMUT - Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, Queren Hapuque Moreira Arnaud da Silva e Joao Bosco da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001243/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CECILIA LARA DA CRUZ, LIGIANA COSTA e SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIAS CRIATIVAS DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0000715/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Rodrigo Maganhato
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0718.0001139/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0720.0000976/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0002844/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Municipio de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001330/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Gisele Sousa Castro e Guarda Civil Municipal de Franca
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0001443/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Odair Dalseco de Oliveira
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000171/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000691/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Diretora Jolita e Vice diretor
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0001227/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Sigiloso
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0001297/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: carlos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0010676/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ITP PACK INDUSTRIA, COM., IMP., EXP. E REPRESENTAÇÕES LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0739.0012660/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.2472.0000787/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: Alvaro Simões Augusto e MRON Instrumentos - ME
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2472.0001203/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA e À APURAR
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2472.0001221/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: JOSÉ ROBERTO BRANDÃO BRAGA e 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000294/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000331/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2618.0000194/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: Ademir e Ademir Rosa de Jesus
Tema:
Assunto:
VALTER FOLETTO SANTIN
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0003939/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Hospital Maternidade RP
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0004454/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0005896/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CECILIA APARECIDA CORREA FERREIRA e ALVARO BENEDITO FERREIRA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001546/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Imm Esporte e Entretenimento Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0227.0000984/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: KESLEY FORESTO e MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000253/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: Município de Dolcinópolis
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000712/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Empreendimento JAU 1894
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0000321/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: Tarpan Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Municipio de Indaiatuba e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM DOS LARANJAIS,
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0304.0000048/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0322.0001093/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: ANÕNIMO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0002948/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: RALHP LUIZ DOS SANTOS e MUNICIPIO DE LIMEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000724/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0355.0000089/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Monica Garcia Leal da Silva e Letícia Fatarelli
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000067/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: ANSELMO GIROTO e ITALO ANTONIO HONORATO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000018/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Ricardo piorino
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000095/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Caren Cristina Pereira da Silva (Fiscal) e Prefeitura de Pirajuí
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000072/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Município de Promissão
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000012/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Municipio de Taciba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000085/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Marcelo Perego Silva, Edson Carlos Cocchi da Silva e Alair Antônio Batista
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0406.0000117/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura de Trabiju
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003983/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, PAULO MAURICIO CARMO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TAMBORÉU - ANT, ANALICE ANTONIO DA SILVA, MARIANA ANTONIO JESUS e FUNDAÇÃO PRÓ ESPORTE DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0460.0000096/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados: 4º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA TUBOLIX
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0465.0000045/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000150/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0635.0000426/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Idoso/PD
Interessados: WALQUIRIA KELLY DE OLIVEIRA (41 ANOS DE IDADE), SERGIO LUKASHEVICH (IDOSO), HOSPITAL GERAL DO GRAJAÚ, JANE MARIA DE SANTANA (IDOSA), JOSÉ FERNANDO SANTOS DA SILVA (48 ANOS DE IDADE) e JORGE ROGERIO DA LUZ (IDOSO)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0687.0000038/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora
Interessados: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora e César Augusto Santana
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0000292/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: FUNDAÇÃO C.A.S.A. e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0002790/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: SETEC CAMPINAS e Carlos Roberto de Carvalho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0003847/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0004118/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0000371/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000293/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Luciana Maria Barreto, Edmar Jose de Araujo, Laurielly Martins Afonso e Adenilda Antunes Barbosa
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0005767/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente e Antônio Rodrigues Pereira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001339/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e VALMIR FERREIRA CARDOSO
Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001341/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: WENDEL SILVEIRA MUNIZ, KELLY CRISTINA SILVEIRA MUNIZ, 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e KARINA APARECIDA SILVEIRA MUNIZ
Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0725.0000018/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: CLARICE GANEM
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000592/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000218/2017-0 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000305/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Jaime de Souza, Luiz Carlos Rossini e Câmara Municipal de Campinas
Tema:
Assunto:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0001111/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Municipio de Araras
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0002481/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Infomed Gestão de Saúde e Serviços Médicos Ltda, Câmara de Vereadores de Avaré e Prefeitura de Avaré
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0001350/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: JÂNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA e RAFAEL BEZERRA DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0223.0000368/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: Polícia Militar de Júlio Mesquita
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000008/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: Matheus de Oliveira Campos e Roberto Cacciari Filho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0555.0000666/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Prefeitura Municipal de Osasco e Instituto Curitiba de Informática – ICI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0004513/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Vaneska e Marcelo Peroni
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000197/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DA PENHA, SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, mude construtora e incorporadora ltda, MUDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000153/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Emerson Aparício e Instituto de Previdencia dos Municipiarios de Catanduva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0723.0005668/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000075/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CONDOMÍNIO SANTANA DEL FIORI e GUSTAVO DOMIENCI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002632/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Câmara e Prefeitura de Cubatão
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000321/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Juliana Ferrari de Almeida Nogueira
Tema:
Assunto:
1ª Turma
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0007.0004985/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0148.0000226/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0001710/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0005296/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: BAR DO ZÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0189.0000370/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Carlos Eduardo Fontana
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0192.0000434/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001328/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Luiz Mourato Neto, Cláudia Ferraz Pera Wholers e Edson Gabriel da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0203.0000105/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0219.0000339/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: Vilma Candida de Souza Menegildo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000654/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Companhia do Metropolitano de Sao Paulo - Metro e Daniele Marin da Silva Garcia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0296.0000139/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0318.0000036/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Juquiá
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0003152/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e ARLEY BORTOLETTO JR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000083/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Claudio da Rocha dos Santos e Laudemir Leati
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0379.0000025/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: Pedro Messias da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0404.0000266/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Lourival de Oliveira Santos e Geraldo Aparecido Pazoti
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000043/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Menoni Construçoes Ltda. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000074/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Colegio Presbiteriano Mackenzie Em Sao Roque Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0444.0003532/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Solicitou sigilo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0453.0000023/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tambaú
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ e Prefeitura Municipal de Tambaú-SP
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0001008/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: João Antônio Fonseca Sobrinho
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000198/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA LAGOINHA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO SAPÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000334/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000271/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SHIN BUENO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. e Unamca - Uniao dos Amigos da Capela dos Aflitos
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000595/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0633.0000111/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIGILOSO e Ibiza Gastrobar Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000098/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000175/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ELISANGELA BARBOZA DE OLIVEIRA CORREA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0000210/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Emiliane Aparecida Mancozzo Negrão Maia
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0001160/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Joao Carlos da Silva e Polícia Militar Ambiental
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0002435/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0008732/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0014523/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: UNIP ANCHIETA e TIAGO AUGUSTO ROSA DUARTE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0045159/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho
Tema:
Assunto:
NATHALIE KISTE MALVEIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0004934/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: CRECHE PEDACINHO DO CÉU, CRECHE TURMINHA DO SOL, ONG JOSÉ PIRES e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000684/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Odontoprev S.a.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000102/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: Luiz Carlos Pereira e Fernando Octaviani
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0208.0000042/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Creche Cacilda Caputo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0211.0000065/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Municipio de Birigui e Roberto Jabrayan
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000129/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Carmem Luiza Ramos da Silva e Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0244.0000359/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, JOSÉ PIVATTO, PROJETO ARCO ÍRIS, MAURÍCIO WAGNER JORGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0000424/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: SVP ASSESSORIA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPERCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000364/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CONJUNTO PROMORAR SAPOPEMBA e SIGILOSO
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0282.0000005/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0297.0000126/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Marcia de Jesus de Oliveira e Vladen Vieira
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0304.0000017/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Elizeth Aparecida Felizardo
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000025/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: Luis Henrique dos Santos Moreira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000141/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: WALDEMILSON DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0326.0000017/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e KARINA MORIELI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0344.0000047/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: denise, DENISE SENA e Golfinho 10 Servicos Automotivos Ii Ltda.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000665/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Tania Eduarda Furini, Tania Eduarda Furini, Miriam Camargo da Matta Pereira e Prefeitura Municipal de Pidamonhangaba
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0384.0000186/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE NARANDIBA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000591/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Edson Carlos Cocchi da Silva, Santo Scatolao do Carmo Neto e Alair Antônio Batista
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000454/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: JOÃO FRANCISCO THOMAZINI, MARCELO RODRIGUES FONSECA, ANTONIO CARLOS AMARAL DOS SANTOS, GIOVANI FERRO e VANIA APARECIDA BRUNO EVANGELISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000050/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Municipio de Sao Pedro
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0453.0000143/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tambaú
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0615.0000034/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: Reovaldo Lourenço, Ezequiel Pereira leite, Prefeitura municipal de macaubal e Anderson Maurício de Souza
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0005117/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: José Valmir dos Santos e José Valmir
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0687.0000318/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora
Interessados: Prefeitura de Salto de Pirapora
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001104/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001217/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOCIAL SERVICE COMUNICAÇÃO MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA, PEPSICO DO BRASIL LTDA., SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, PEPSICO DO BRASIL LTDA., SOCIAL SERVICE COMUNICAÇÃO MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA, Nabil Georges Bonduki, NABIL GEORGES BONDUKI e Prefeitura do Município de São Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0000252/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: REBECA GARCIA CABRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000470/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Guilherme Augusto Berteli
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008222/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: Dehon Aparecido Toso, 58.943.602 JULIO CESAR TOMAZINI, Alberto Martins de Oliveira e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0016271/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: Marcelo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0042922/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Fabio Paschoalinoto e Percival Guilherme da Silva
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2447.0000279/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Serviço Social do Comércio
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000067/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000012/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.2620.0000115/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba
Interessados: Municipio de Torre de Pedra e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
DELTON ESTEVES PASTORE
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0155.0007781/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: REFUGIADOS AFEGÃOS E PAQUISTANESES e MARIA ODETE PEREZ FAUSTINO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0001123/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0002693/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: RAISSA CICILLINI DEL LAMA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0003323/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0004405/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: NOBILE & GIMENEZ PUBLICIDADE VISUAL LTDA.
Tema: ÁREAS PÚBLICAS: PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000145/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: Bianca de Almeida Santana, Mr Digitalizacao de Documentos Ltda e Fernando Octaviani
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000057/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Prefeitura municipal de Nova Independencia e Juliana Pereira Duarte
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000993/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0195.0001075/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Município se nova europa
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0001085/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CRIADORES DA RAÇA INDIO BRSILEIRO e POLICIA AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0218.0000580/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000335/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: MICHELLY DE CASSIA SIMÕES, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, M. R. M. Assessoria e Treinamento Para Administracao Publica Ltda e CAROLINE MARIA GONÇALVES SIMÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000065/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Juliane Ap Silvestre Sousa e Rafael Silvestre Sousa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000944/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0254.0000150/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0257.0000286/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: JOYCE MARA ROCUMBACK ESPIRITO SANTO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0258.0000037/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000270/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Radar Ambiental
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000650/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000257/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: ÊNIO COSTA e CASA PRIME COMUNIDADE TERAPÊUTICA LIMITADA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0286.0000596/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ELEKTRO NEOENERGIA
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0000466/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: município de ribeirão branco
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0340.0000341/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: VALE IMPERIAL III LTDA e PAULO RICARDO ASSIS ORLANDI
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0344.0000051/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: MARIA CLEIDE DOS SANTOS GEOVE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000036/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Monte Aprazivel, Rubiamara Cristina Costa do Nascimento e Municipio de Monte Aprazivel
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0001087/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis e Anônimo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000008/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: VALTER BORANELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPA, BRUNO BRAGANCA PEDRO e SOCIEDADE DE BENEFICENCIA DE PIRAJU
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000055/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: NILSON PEREIRA DA SILVA e Prefeitura de Pirajuí
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0395.0000065/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: FACULDADES PLAY e Faculdade Alfa America Ltda
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000066/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Júlia Santos, sigilo e Município de Promissão
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000071/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Município de Promissão
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0404.0000003/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Aparecida das Dores Fortunato
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0409.0000218/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: Andreia Cristina Costa x Prefeitura Municipal de Rio Claro - SP e MUNICÍPIO DE RIO CLARO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0416.0000089/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: LILIAN PAULA DE LIMA e Municipio de Ariranha
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000054/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: PARTIDOS POLÍTICOS DE SANTA ISABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0002909/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: À APURAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000228/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Águas da Prata, Giselle Cristina Valim Bovo e Prefeita Municipal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0443.0000103/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0454.0000871/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000059/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0464.0000096/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000403/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Muna Gastronomia Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000742/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DECONT e SHEILA CELESTINO REIS
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000204/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR JARAGUÁ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0665.0000027/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, CLEONICE MARIA DE FARIAS e VERA FELIPE NONATO
Tema: ACESSIBILIDADE e VIDA
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0004647/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Mauro Vaz de Souza, CURRUPIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA e MARCIA DE ATAIDE DO PAÇO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000074/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0678.0000206/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Ana Maria Vieira e Ana Maria vieira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0687.0000001/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora
Interessados: Roberto
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0000984/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Paulo Roque da Silva Júnior e Policia Militar do Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0000866/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: VICENTE DE MORAES CIOFFI - JOSÉ MORAES BARBOSA - ANGELA APARECIDA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SJC, CCR RIO-SP e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000466/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004536/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Câmara Municipal de Piracicaba e Walter Brandi Koch Rodrigues
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000399/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Renata de Oliveira Blumenschein e Osvani Dias
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000672/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0041859/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: marcos gouveia de freitas
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1144.0000142/2017-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA, NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. e JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2345.0000008/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Robson Pereira e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2443.0000406/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA e RODRIGO JORGE
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2447.0000016/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: SANASA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000148/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2447.0000338/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Silzete Moreira Marques, Angélica Gimenes Martins Junqueira, Fatima Masson e HERMES CANDIDO DA SILVA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2462.0000031/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2580.0000370/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: VICTOR FRACAROLLI BAZILIO e Tam Linhas Aereas S/a.
Tema:
Assunto:
FERNANDO JOSE MARTINS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0003724/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: JOÃO ANTÔNIO BARBOSA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000077/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ASSOCIAÇÃO MUNDIAL ANTITABAGISMO E ANTIALCOOLISMO - AMATA e UOL UNIVERSO ONLINE S.A.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e OFERTA E PUBLICIDADE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000232/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados:
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000642/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Localiza Rent A Car Sa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001328/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MPSP - 22ª PJ/SBC, Patio Sbc Remocao e Guarda de Veiculos Spe Ltda, Sigiloso, Municipio de Sao Bernardo do Campo e Marco Aurelio da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0193.0000076/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: Ari do Carmo Santos e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000653/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Câmara de Vereadores de Avaré e Carlos Wagner Januário Garcia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000036/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: HEIRE PAULA ALVES MONTAGNER
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0218.0000001/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0223.0000941/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0234.0000103/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000052/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: F. Santos Sociedade de Advogados e Prefeitura de Cardoso
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000667/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: ANDRE SILVA DE MELO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000670/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Centro educacional bilingue ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0267.0000064/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: José Lauriano de Oliveira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0267.0000175/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Lar Home Alves Ltda
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000028/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: Lorena de Oliveira e Diego Hernandez
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0286.0000449/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: PAULO DA BOITE OLIVEIRA, JOSÉ EDUARDO DE SOUZA, JADERSON FELIPE DE ARAUJO GOMES e THIAGO SOUZA SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0287.0000618/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: Cidadãos de Indaiatuba/SP, Consórcio Villa Bella Indaiatuba/SP e Prefeitura Municipal de Indaiatuba/SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0000040/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: ELIZABETE DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0314.0000061/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: JOSE WANDERLEI ROSA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000037/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Ipell Consultoria Ltda, Camara Municipal de Guaicara e Samuel Lucas de Souza Santana
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000074/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Allen Junqueira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000087/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Prefeitura de Canas e Rosa maria Alvarenga
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000004/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000018/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Carlos Rogerio Akiau
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000442/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE MAUÁ e CEDECA - CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000073/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Municipio de Poloni
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0357.0001426/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Luci Angela Santos Romanini
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000290/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: instituto de previdencia de paulinia
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0369.0000382/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
Interessados: Arnaldo Raimundo dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000163/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: CARLOS IURY DE SOUZA e DIRCEU POLO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0372.0000517/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: FUNDACAO BENEFICENTE DE PEDREIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000078/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Município de Pindamonhangaba
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0386.0000097/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: Debora
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0389.0000486/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pompéia
Interessados: Dinora da Silva, Isabel Cristina Escorce e Adriano Aparecido do Nascimento
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0395.0000820/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Josue Prado de Brito
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0405.0000069/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0416.0000067/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: LUIZ PAULO L MARQUES, BERNARDETE DE LOURDES CAZARI, CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA, JOÃO PAULO ABREU, ORLANDO RISSI JUNIOR e FRANCISCO BRAMBILA AMORIN
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000008/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Rogerio Jean da Silva, Marcos Roberto Martins Arruda e Rafael Tanzi de Araujo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0465.0000063/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Sales
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000122/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MIRIAM LINS CHAGAS e SECRETARIA DE SAÚDE DE OSASCO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0615.0000018/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: Vanessa Gabriel da Silva, Auxiliares de sala e Anderson Maurício de Souza
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0616.0000193/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0674.0001021/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: HOSPITAL SANTO ANDRE SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0685.0000116/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Interessados: Irmaos Rodrigues Empreendimentos e Admistracao de Bens Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000785/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM), RICARDO LUIS REIS NUNES, ANTONIO BIAGIO VESPOLI, NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005868/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: José Carlos Quevedo Júnior
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0713.0003765/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: FAZENDA DO CONDE
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0007390/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: SIGILO e ABRASAL
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0718.0000152/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Municipio de Ibira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001346/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Sueli Borges de Oliveira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001703/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Ronaldo Donizete Freire
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000200/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ERICA CRISTINA ANJOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0006389/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Mauro Araújo Gut
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0014091/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Marina Costa Esteves Coutinho
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0027903/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0030210/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Prefeitura de Suzano
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2447.0000174/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal DE Campinas e Camila Francisco Ortiz de Camargo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000054/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: VERA LUCIA SILVA JACULI, 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS e JANILDA ANDRADE DA SILVA
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2618.0000106/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados: policia militar motos
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2618.0000471/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: Celso Giannazi e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema:
Assunto:
DIRETORIA-GERAL
Despacho do Diretor-Geral, de 23/04/2025
Processo nº 001/25-CI – Contrato nº 032/2025 (SEI 29.0001.0183297.2024-08)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Amadolce Festas e Eventos Ltda.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Ficam acrescidas 20 unidades de “BRUNCH” para o servimento na 2ª fase do 96º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, a ser realizada no dia 27/04/2025. O valor do acréscimo corresponde ao total de R$ 4.312,60, acarretando um impacto de 7,72% no valor inicialmente contratado, ficando alterado o valor total do contrato para R$ 60.207,50. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 23/04/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 30/04/2025
DÉCIMO SEXTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 313/12-DG/MP – Contrato nº 1908/2012 (SEI 29.0001.0075194.2020-71)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Palmyra Empreendimentos Ltda.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada a partir de 15/04/2025 até 31/12/2025. Fica mantido o valor mensal da locação em R$ 16.939,32, resultando em R$ 144.548,86 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 07/05/2025
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 8-5-2025
Designando, Helder Nishino, matr. 9451, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial Assistente, Ref. FC-05, da Tab. I, a que se refere o art. 7º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, e nos termos do art. 6º, "caput", da Resolução 667/10-PGJ, fazendo jus ao percebimento do vencimento básico mensal previsto na Tab. I, do Anexo VI, do mesmo diploma legal, bem como à gratificação de promotoria correspondente.
Diretoria-Geral
Portarias do Diretor-Geral de 6-5-2025
Concedendo, com fundamento no art. 211, da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Procurador de Justiça |
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Nome |
Período |
Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira |
17/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 20/4/2025 |
Promotores de Justiça |
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Nome |
Períodos |
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior |
26/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 29/4/2025 |
Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos |
20/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 23/4/2025 |
Barbara Valeria Cury e Cury |
13/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 16/4/2025 |
Guilherme Mello Ferraz de Siqueira |
22/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 25/4/2025 |
Luciana Frugiuele |
26/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 29/4/2025 |
Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano |
3/10/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 6/5/2025 |
Mauricio Salvadori |
24/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 27/4/2025 |
Mylene Comploier |
15/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 18/4/2025 |
Robson Alves Ribeiro |
25/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 28/4/2025 |
Thaisa Seto Vasconcelos e Souza |
13/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 16/4/2025 |
Vladimir Brega Filho |
21/9/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/4/2025; |
de 7-5-2025
Concedendo, com fundamento no art. 211, da L.C. 734/93, a Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano, Promotor de Justiça, licença-prêmio referente aos períodos de 3/10/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 6/5/2025.
Despachos do Diretor-Geral de 6-5-2025
Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:
Ana Carolina Elisei Prudente, matr. 9898, no período de 26/3/2009 a 26/5/2010, num total de 427 dias; Ana Paula Monteiro d' Almeida Monteiro, matr. 11034, no período de 1/6/2004 a 31/5/2005, num total de 365 dias; André de Freitas Paolinetti Losasso, matr. 7366, no período de 9/10/2006 a 17/2/2007, num total de 132 dias; Bruno Marassatti Caldas, matr. 12625, no período de 11/12/2019 a 6/8/2024, num total de 1.701 dias; Caique Ducatti, matr. 12068, no período de 12/7/2018 a 29/3/2023, num total de 1.722 dias; Camila Sartorelli Balotari Esteves, matr. 10551, no período de 16/3/2012 a 5/4/2012, num total de 21 dias; Filipe César do Prado, matr. 12687, no período de 3/12/2019 a 2/4/2024, num total de 1.583 dias; Gabriela Zibarth Perez, matr. 11712, nos períodos de 2/5/2013 a 7/2/2014 e 27/1/2020 a 26/1/2021, num total 648 dias; Geisa Caroline Schnr Pereira, matr. 12466, no período de 8/5/2013 a 7/5/2015, num total de 727 dias; José Raimundo Guerra Oliveira, matr. 12306, no período de 9/4/2012 a 31/12/2013, num total de 632 dias; Luciano Morandi, matr. 7642, nos períodos de 17/7/1989 a 26/8/1992, 1/11/1994 a 22/2/1995, 8/5/1995 a 22/5/1995 e 3/10/1995 a 4/6/1996, num total de 1.509 dias; Marcos Henrique Dalledonne, matr. 12825, no período de 28/10/2013 a 2/6/2024, num total de 3.852 dias; Robson Fernando de Almeida Pereira, matr. 11537, no período de 1/2/2011 a 25/11/2011, num total de 298 dias; Sara Barbalho Hoshino, matr. 12656, no período de 19/4/2016 a 29/11/2016, num total de 225 dias; Stefanny Cardoso de Assunção, matr. 11094, no período de 2/4/2014 a 22/10/2014, num total de 200 dias; Thais Pereira de Lara, matr. 11233, no período de 27/3/2012 a 28/4/2013, num total de 398 dias; Vinicius Albino Gomes, matr. 12826, nos períodos de 12/8/2014 a 20/1/2015, num total de 162 dias, 6/10/2015 a 30/5/2016, num total de 238 dias e 22/11/2021 a 2/6/2024, num total de 917 dias;
Indeferindo, por não atender à decisão exarada no Assento 46-PGJ (Aviso 54/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo dos tempos prestados por:
Geisa Caroline Schnr Pereira, matr. 12466, no período de 15/3/2016 a 19/12/2017; Giovana Eva Matos Farah Bonilha, matr. 12439, no período de 7/1/2013 a 1/3/2013; Marcelo Sassi dos Santos, matr. 11399, no período de 26/4/2010 a 30/6/2011; Sara Barbalho Hoshino, matr. 12656, no período 12/12/2016 a 17/11/2017;
Indeferindo, por não atender ao disposto na Portaria MTP 1.467/22, o cômputo do tempo prestado por Camila Sartorelli Balotari Esteves, matr. 10551, no período de 1/7/2011 a 16/12/2012.
Centro de Gestão de Pessoas
Apostilas da Diretora de 7-5-2025
Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Ana Carolina Elisei Prudente, matr. 9898, declarando que a interessada fez jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 26/3/2009 a 26/5/2010, 16/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/4/2023, e não como constou na portaria de 15, publicada no D.O. de 16/7/2024;
Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Camila Sartorelli Balotari Esteves, matr. 10551, declarando que a interessada fez jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 16/3/2012 a 5/4/2012, 22/1/2013 a 31/12/2014 e 15/4/2016 a 14/4/2019, e não como constou na portaria de 15, publicada no D.O. de 16/8/2019.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 8/5/2025
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a
Antônio Carlos Domingues Correa, matrícula n° 2842, 85 (oitenta e cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 5/5/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0052429.2025-22, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/5/2025;
Carlos Alberto Gonçalves Oliveira, matrícula n° 791, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 29/4/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0050963.2025-28, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/5/2025;
Francisleide Gomes Mendes Silva, matrícula n° 10501, 89 (oitenta e nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 6/5/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0052581.2025-89, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/5/2025;
Giorgio Lizandro Momesso, matrícula n° 10906, 14 (quatorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 5/5/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0053340.2025-63, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/5/2025;
Renato Mendes da Silva, matrícula n° 12178, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 28/4/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0051392.2025-85, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/5/2025.
Despacho do Diretor da Área Regional de Taubaté de 7/5/2025
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
Enio Eduardo Ferreira Franco Guedes, matrícula n° 12378, a partir de 30/4/2025.
Despacho da Diretora da Área Regional de Campinas de 8/5/2025
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
Everton Clayton Silva de Oliveira, matrícula n° 11838, a partir de 29/4/2025. (Retificando DOE de 6.5.2025)
Despacho da Diretora da Área Regional de São José do Rio Preto de 8/5/2025
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
Carlos Eduardo Dias Miguel, matrícula n° 6934, a partir de 15/4/2025.
