Diário Oficial

RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 1.895/2024-PGJ, DE 08 DE AGOSTO DE 2024

(SEI Nº 29.0001.0020344.2023-16)

 

Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Criminal de Campinas e dá outras providências.  

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea “b”, nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, 

  
CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 07 de agosto 2024 que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final à Promotoria de Justiça Criminal de Campinas.

 
RESOLVE editar a seguinte Resolução: 

 Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça Criminal de Campinas 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final, referência VI, proveniente do cargo tornado inominado pela Resolução n. 1597/2023 – PGJ, de 12 de abril de 2023.

 
§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 35º Promotor de Justiça de Campinas.

 
§ 2º. As atribuições do cargo indicado no § 1º serão definidas antes do respectivo provimento, observado, no que couber, a atuação vinculada à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher daquela Comarca e o disposto na Resolução nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008.

 

 
§ 3º. O cargo referido no § 1º somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento. 

 
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 1.896/2024-PGJ, DE 08 DE AGOSTO DE 2024

(SEI Nº 29.0001.0215800.2022-89)

 

Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Campinas e dá outras providências. 
 
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea “b”, nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, 

  
CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 07 de agosto 2024 que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final à Promotoria de Justiça Cível de Campinas.

 
RESOLVE editar a seguinte Resolução: 

 Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça Cível de Campinas 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final, referência VI, proveniente do cargo tornado inominado pela Resolução n. 1697/2023 – PGJ, de 10 de outubro de 2023.

 
§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 36º Promotor de Justiça de Campinas.

 
§ 2º. As atribuições do cargo indicado no § 1º serão definidas antes do respectivo provimento, observado, no que couber, o disposto na Resolução nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008.  

 
§ 3º. O cargo referido no § 1º somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento. 

 
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 1.897/2024-PGJ, DE 08 DE AGOSTO DE 2024

(SEI Nº 29.0001.0215738.2022-17)

 

Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Campinas e dá outras providências. 
 
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea “b”, nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, 

  
CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 07 de agosto 2024 que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final à Promotoria de Justiça Cível de Campinas.

 
RESOLVE editar a seguinte Resolução: 

 Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça Cível de Campinas 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final, referência VI, dos 11 (onze) cargos remanescentes dos 30 (trinta) cargos criados pelo art. 2°, da Lei Complementar Estadual nº 1.268, de 21 de julho de 2015.

 
§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 37º Promotor de Justiça de Campinas.

 

§ 2º. As atribuições do cargo indicado no § 1º serão definidas antes do respectivo provimento, observado, no que couber, a atuação perante à Área de Interesses Difusos e Coletivos e o disposto na Resolução nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008.  

 
 
§ 3º. O cargo referido no § 1º somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento. 

 
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 1.898/2024-PGJ, DE 08 DE AGOSTO DE 2024

(SEI Nº 29.0001.0080170.2022-58)

 

Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos e dá outras providências. 
 
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea “b”, nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, 

  
CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 07 de agosto 2024 que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final à Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos.

 
RESOLVE editar a seguinte Resolução: 

 Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final, referência VI, dos 10 (dez) cargos remanescentes dos 30 (trinta) cargos criados pelo art. 2°, da Lei Complementar Estadual nº 1.268, de 21 de julho de 2015.

 
§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 33º Promotor de Justiça de Guarulhos.

 
§ 2º. As atribuições do cargo indicado no § 1º serão definidas antes do respectivo provimento, observado, no que couber, a atuação vinculada à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher daquela Comarca e o disposto na Resolução nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008.

 
§ 3º. O cargo referido no § 1º somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento. 

 
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 1.899/2024-PGJ, DE 08 DE AGOSTO DE 2024

(SEI Nº 29.0001.0172914.2023-22)

 

Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Aguaí e dá outras providências. 
 
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea “b”, nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, 

  
CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 07 de agosto 2024 que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Inicial à Promotoria de Justiça de Aguaí.

 
RESOLVE editar a seguinte Resolução: 

Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Aguaí 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Inicial, referência IV, dos 05 (cinco) cargos remanescentes dos 46 (quarenta e seis) cargos criados pelo art. 3°, III, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005. 

 

§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 2º Promotor de Justiça de Aguaí.  

 

§ 2º. Fica alterada a denominação do atual cargo de Promotor de Justiça de Aguaí para 1º Promotor de Justiça de Aguaí. 

 

§ 3º. As atribuições do cargo indicado no § 1º serão definidas antes do respectivo provimento, observado, no que couber, o disposto na Resolução nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008.  

 

§ 4º. O cargo referido no § 1º somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.

 

 

 

 

PORTARIAS DE 08/08/2024

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 10708/2024 – Eduardo Ferreira Valério, 53º Procurador de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 24 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10709/2024 – Francisco José Taddei Cembranelli, 12º Procurador de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 07 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10710/2024 – Francisco José Taddei Cembranelli, 12º Procurador de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 10 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10711/2024 – Luciana Bergamo, 90ª Procuradora de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10712/2024 – Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 24 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10713/2024 – Patrícia de Moraes Aude, 48ª Procuradora de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10714/2024 – Paulo José de Palma, 30º Procurador de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 04 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10715/2024 – Pedro Falabella Tavares de Lima, 29º Procurador de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 12 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10716/2024 – Renato Eugênio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 04 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10717/2024 – Valderez Deusdedit Abbud, 19ª Procuradora de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 07 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

Republicadas:  

 

nº 9578/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2024, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Rita Di Tomasso Martins

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2024)

 

nº 9579/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2024, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Rita Di Tomasso Martins (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2024)

 

nº 9580/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO DE 2024, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Rita Di Tomasso Martins (26/08 a 06/09)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2024)

 

nº 10466/2024 - Simone de Divitiis Perez, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 112º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de agosto de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2024)

 

nº 10556/2024 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de agosto de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/08/2024)

 

 

 

B – Secretarias

 

Tornando sem efeito:

 

nº 10718/2024 - a portaria nº 9204/2024, que autorizou Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Araraquara - Coordenador do Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento - NIGC e Paulo Guilherme Carolis Lima, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista - Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, a se ausentar de suas funções, para participarem da 3ª Edição do Forensics Meeting 2024, evento destinado aos profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública, com foco em temas relacionados à inovação tecnológica, perícia e investigação social, na cidade de Goiânia/GO, no período de 20 a 23 de agosto de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0108175.2024-32 / 29.0001.0098975.2024-15)

 

Cessando os efeitos:

 

nº 10719/2024 - a pedido e a partir de 1º de agosto de 2024, a portaria nº 5649/2024, que designou Sirleni Fernandes da Silva, 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem o ônus previsto no artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas - NUIPA), a partir de 1º de maio de 2024.

 

Autorizando:

 

nº 10720/2024 - Reynaldo Mapelli Junior, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, do I Congresso de Direito Sanitário e Economia em Saúde, Homenagem para Profaª Lenir Santos e na Mesa Direito Sanitário: A contribuição do Direito Sanitário para o financiamento adequado à saúde, a ser realizado pelo Instituto de Direito Sanitário Aplicado - IDISA, e pela Associação Brasileira de Economia em Saúde - AbrES, na cidade de Campinas/SP, no dia 14 de outubro de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0119914.2024-75)

 

Designando:

 

nº 10721/2024 - Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Araraquara - Coordenador do Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento - NIGC e Paulo Guilherme Carolis Lima, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista - Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem e ministrarem palestra, na 3ª Edição do Forensics Meeting 2024, evento destinado aos profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública, com foco em temas relacionados à inovação tecnológica, perícia e investigação social, na cidade de Goiânia/GO, no período de 20 a 23 de agosto de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0108175.2024-32 / 29.0001.0098975.2024-15)

 

nº 10722/2024 - Sirleni Fernandes da Silva, 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem o ônus previsto no artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Infância e Juventude) e exercer as funções de Coordenadora do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas - NUIPA, a partir de 1º de agosto de 2024.

 

nº 10723/2024 - Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, na qualidade de Coordenador do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas, tratar de assuntos de Interesse do Comitê Gestor, bem como participar da 3ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas (CGNTU), ambos a serem realizados no Conselho Nacional do Ministério Público, na cidade de Brasília/DF, nos dias 10 e 11 de setembro de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0050794.2024-35)

 

Republicada:

 

nº 10649/2024 - Izabela Angelica Queiroz Fonseca, 3º Promotor de Justiça de Tatuí - Assessora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da Reunião de Trabalho, para debater temas afetos à Área do Patrimônio Público, para promover a aproximação entre o CDPA e o Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público - GNPP, a ser realizada pela Comissão de Probidade Administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na cidade de Brasília/DF, no dia 11 de setembro de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0121210.2024-03)

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 06/08/2024)

 

 

 

C – Assessoria

 

Designando:

 

nº 10724/2024 – 79º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1018737-44.2024.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 10725/2024 – 64º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1544026-53.2023.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 10726/2024 – 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500028-48.2023.8.26.0563, em trâmite pela Vara Única da Comarca de São Bento do Sapucaí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 10727/2024 – 5º Promotor de Justiça de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504866-42.2023.8.26.0625, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Taubaté/SP, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 10728/2024 – 27º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1546082-59.2023.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 10729/2024 – os integrantes do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1504587-04.2022.8.26.0007, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 3 (Comarca da Capital), a partir de 05 de agosto de 2024.  

 

nº 10730/2024 – os integrantes do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1503197-28.2024.8.26.0007, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 3 (Comarca da Capital), a partir de 05 de agosto de 2024.  

 

nº 10731/2024 – Adriana Borghi Fernandes Monteiro, 1ª Promotora de Justiça Cível do Ipiranga para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10732/2024 – Adriana Maria Rodrigues, 13ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10733/2024 – Alexandra Milaré Toledo Santos, 91ª Promotora de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 05 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10734/2024 – Alexandre Affonso Castilho, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10735/2024 – Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10736/2024 – Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1ª Promotora de Justiça de Embu das Artes para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10737/2024 – Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, 7ª Promotora de Justiça de Jundiaí para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 17 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10738/2024 – Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, 7ª Promotora de Justiça de Jundiaí para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10739/2024 – Ana Carolina Gregory Villaboim, 26ª Promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 11 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10740/2024 – Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, 41ª Promotora de Justiça da Capital para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 06 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10741/2024 – Ana Luisa Toledo Barros, 3ª Promotora de Justiça de Itaquera para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 12 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10742/2024 – Anderson de Castro Ogrizio, 10º Promotor de Justiça de Franca para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10743/2024 – André Camilo Castro Jardim, 9º Promotor de Justiça de Limeira para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10744/2024 – André de Freitas Paolinetti Losasso, 30º Promotor de Justiça de Guarulhos para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 12 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10745/2024 – André Estefam Araújo Lima, 15º Promotor de Justiça de Falências para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10746/2024 – André Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10747/2024 – André Luiz Brandão, 33º Promotor de Justiça da Capital para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10748/2024 – André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10749/2024 – Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 4º Promotor de Justiça da Capital para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10750/2024 – Arthur Pinto Filho, 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10751/2024 – Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo) para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 06 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10752/2024 – Bruna Ribeiro Dourado Varejão, Promotora de Justiça de Cajuru para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 17 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10753/2024 – Bruno Orsini Simonetti, 32º Promotor de Justiça da Capital para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 1 de julho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10754/2024 – Bruno Orsini Simonetti, 32º Promotor de Justiça da Capital para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10755/2024 – Bruno Paiva Tilelli de Almeida, 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 06 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10756/2024 – Camila Bonafini Pereira, 3ª Promotora de Justiça de Embu das Artes para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 12 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10757/2024 – Carlos Alberto Pereira Leitão Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 11 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10758/2024 – Carlos Cabral Cabrera, 16º Promotor de Justiça de Santos para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10759/2024 – Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho, 1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 12 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10760/2024 – Carolina Augusto Juliotti, 5ª Promotora de Justiça de Ferraz de Vasconcelos para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 11 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10761/2024 – Carolina Augusto Juliotti, 5ª Promotora de Justiça de Ferraz de Vasconcelos para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 11 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10762/2024 – Carmen Natalia Alves Tanikawa, 6ª Promotora de Justiça de Bragança Paulista para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 04 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10763/2024 – Cátia Aparecida de Sousa Modolo, 4ª Promotora de Justiça de Cruzeiro para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10764/2024 – Cintia Marangoni, 34ª Promotora de Justiça da Capital para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 25 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10765/2024 – Cláudia Maria Lico Habib Tofano, 1ª Promotora de Justiça de Sertãozinho para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10766/2024 – Claudio Henrique Bastos Giannini, 78º Promotor de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 05 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10767/2024 – Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 10ª Promotora de Justiça da Capital para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 06 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10768/2024 – Cristiane Correa de Souza Hillal, 24ª Promotora de Justiça de Campinas para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10769/2024 – Cristiane Correa de Souza Hillal, 24ª Promotora de Justiça de Campinas para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10770/2024 – Cynthia Casseb Nascimben Galli, 4ª Promotora de Justiça de Catanduva para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10771/2024 – Daiana Degasperi Cote Gil, 16ª Promotora de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 05 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10772/2024 – Daniel Magalhães Albuquerque Silva, 2º Promotor de Justiça da Capital para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10773/2024 - Daniela Hashimoto, 6ª Promotora de Justiça Cível da Lapa para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10774/2024 - Daniela Moyses da Silveira Favaro, 32ª Promotora de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 05 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10775/2024 - Daniela Moyses da Silveira Favaro, 32ª Promotora de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 04 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10776/2024 - Daniela Romanelli da Silva, 35ª Promotora de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 06 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10777/2024 – Danilo Keiti Goto, 3º Promotor de Justiça Substituto de Peruíbe para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10778/2024 – Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Braganca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo) para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 06 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10779/2024 – Deborah Kelly Affonso, 5ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10780/2024 – Deborah Kelly Affonso, 5ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10781/2024 – Denilson de Souza Freitas, 3º Promotor de Justiça do Consumidor para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10782/2024 – Denilson de Souza Freitas, 3º Promotor de Justiça do Consumidor para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 1 de julho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº    10783/2024 – Dora Martin Strilicherk, 3ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10784/2024 – Edi Fonseca Lago, 2º Promotor de Justiça de Nossa Senhora do Ó para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10785/2024 – Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 05 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10786/2024 – Eduardo Luiz Michelan Campana, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10787/2024 – Eduardo Tostes, 3º Promotor de Justiça de Franca para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10788/2024 – Eduardo Tostes, 3º Promotor de Justiça de Franca para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10789/2024 – Elisa de Divitiis Camuzzo, 20ª Promotora de Justiça de Campinas para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 17 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10790/2024 – Elisa de Divitiis Camuzzo, 20ª Promotora de Justiça de Campinas para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 17 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10791/2024 – Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 07 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10792/2024 – Fabiana Dal´Mas Rocha Paes, 23ª Promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 11 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10793/2024 – Fabiana Dal´Mas Rocha Paes, 23ª Promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 06 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10794/2024 – Fábio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10795/2024 – Fábio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10796/2024 – Fabio Perez Fernandez, 3º Promotor de Justiça de Santos para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 04 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10797/2024 – Fábio Ramazzini Bechara, 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10798/2024 – Fábio Rodrigues Goulart, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 07 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10799/2024 – Felipe Eduardo Levit Zilberman, 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 07 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10800/2024 – Fernanda Elias de Carvalho, 1ª Promotora de Justiça de Paulínia para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10801/2024 – Fernanda Gomez Damico, Promotora de Justiça de Pontal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 17 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10802/2024 – Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka, 88ª Promotora de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 05 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10803/2024 – Fernanda Ratcov Borges, 3ª Promotora de Justiça de Poá para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10804/2024 – Fernanda Riviera Czimmermann, 2ª Promotora de Justiça de Iguape para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 17 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10805/2024 – Fernanda Valeska Alvares Claro, 1ª Promotora de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10806/2024 – Fernando César Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10807/2024 – Fernando Henrique de Freitas Simões, 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 17 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10808/2024 – Fernando Henrique de Freitas Simões, 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 17 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10809/2024 – Flávia Cristina Merlini, 37ª Promotora de Justiça da Capital para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10810/2024 – Flávio Farinazzo Lorza, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 17 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10811/2024 – Flávio Farinazzo Lorza, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 17 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10812/2024 – Francine Pereira Sanches, 21ª Promotora de Justiça da Capital para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10813/2024 – Frederico Francis Mellone de Camargo, 4º Promotor de Justiça de Bebedouro para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10814/2024 – Gabriela Gnatos João Lima, 32ª Promotora de Justiça de Campinas para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 12 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10815/2024 – Georgia Carla Chinalia, 7ª Promotora de Justiça de Rio Claro para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 25 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10816/2024 – Giovana Ortolano Guerreiro, 6ª Promotora de Justiça Militar para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 12 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10817/2024 – Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 6º Promotor de Justiça de Itaquera para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 11 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10818/2024 – Gustavo Médici, 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10819/2024 – Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16ª Promotora de Justiça de Cruzeiro para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10820/2024 – Helena Bonilha de Toledo Leite, 5ª Promotora de Justiça de Osasco para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 07 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10821/2024 – Ieda Casseb Casagrande Bignardi, 95ª Promotora de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 05 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10822/2024 – Ingrid Maria Bertolino Braido, 48ª Promotora de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 06 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10823/2024 – Irene Moreno Vasconcellos, 7ª Promotora de Justiça de Família para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10824/2024 – Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10825/2024 – Izabela Angelica Queiroz Fonseca, 3ª Promotora de Justiça de Tatuí para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 25 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10826/2024 – Jaime Meira do Nascimento Junior, 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10827/2024 – Jaime Meira do Nascimento Junior, 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10828/2024 – Joana Franklin de Araújo, 1ª Promotora de Justiça de Praia Grande para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10829/2024 – João Henrique Ferreira Pozzer, 9º Promotor de Justiça de Mauá para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10830/2024 – João Otávio Bernardes Ricupero, 6º Promotor de Justiça de Diadema para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10831/2024 – João Paulo Faustinoni e Silva, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 1 de julho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10832/2024 – Joel Bortolon Júnior, 9º Promotor de Justiça de Falências para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10833/2024 – Joel Furlan, 6º Promotor de Justiça de Araçatuba para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10834/2024 – Jordana Calixto Porto, 3ª Promotora de Justiça de Francisco Morato para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10835/2024 – José Carlos de Oliveira Sampaio, 10º Promotor de Justiça de Taubaté para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 25 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10836/2024 – José Roberto Fumach Junior, 47º Promotor de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 05 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10837/2024 – Juliana de Sousa Andrade, 7ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10838/2024 – Juliana de Sousa Andrade, 7ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10839/2024 – Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 3ª Promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 11 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10840/2024 – Karen Mazloum, 16ª Promotora de Justiça da Capital para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 06 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10841/2024 – Karina Keiko Kamei, 2ª Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10842/2024 – Landolfo Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 25 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10843/2024 – Lélio Ferraz de Siqueira Neto, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº   10844/2024 – Leonardo D’Angelo Vargas Pereira, 71º Promotor de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 05 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10845/2024 - Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Araraquara para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 03 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10846/2024 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10847/2024 – Luciana André Jordão Dias, 8ª Promotora de Justiça do I Tribunal do Júri para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 07 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10848/2024 – Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho, 12ª Promotora de Justiça de Campinas para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10849/2024 – Luís Claudio de Carvalho Valente, 17º Promotor de Justiça de Falências para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10850/2024 – Luís Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10851/2024 – Luiz Fernando Garcia, 4º Promotor de Justiça de Santa Barbara D’Oeste para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10852/2024 – Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 3º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10853/2024 – Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, 3º Promotor de Justiça de Taubaté para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 04 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10854/2024 – Manoella Guz, 3ª Promotora de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 04 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10855/2024 – Marcel Del Bianco Cestaro, 4º Promotor de Justiça Militar para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 12 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10856/2024 – Marcelo Otavio Camargo Ramos, 42º Promotor de Justiça da Capital para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 12 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10857/2024 – Márcia Otsuka Morishita, 3ª Promotora de Justiça de Itaquaquecetuba para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 17 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10858/2024 – Márcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 07 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10859/2024 – Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 10 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10860/2024 – Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 04 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10861/2024 – Maria Carolina da Rocha Medrado, 6ª Promotora de Justiça de Taboão da Serra para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 11 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10862/2024 – Maria Carolina da Rocha Medrado, 6ª Promotora de Justiça de Taboão da Serra para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 11 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10863/2024 – Maria Carolina Pera João Moreira Viegas, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista) para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10864/2024 – Maria Cecília Alfieri Nacle, 18ª Promotora de Justiça da Capital para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10865/2024 – Maria Cecília Alfieri Nacle, 18ª Promotora de Justiça da Capital para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10866/2024 – Maria Cláudia Andreatta Hirt, 46ª Promotora de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 05 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10867/2024 – Maria Fernanda Balsalobre Pinto, 9ª Promotora de Justiça da Capital para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10868/2024 – Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 19ª Promotora de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 05 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10869/2024 – Mariana Apparício de Freitas Guimarães, 7ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 17 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10870/2024 – Mariana Apparício de Freitas Guimarães, 7ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 17 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10871/2024 – Mario Coimbra, 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 04 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10872/2024 – Maurício Llagostera Marchese Rodrigues, Promotor de Justiça de Fartura para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10873/2024 – Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer, 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10874/2024 – Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, 3ª Promotora de Justiça Criminal do Ipiranga para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 17 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10875/2024 – Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, 3ª Promotora de Justiça Cível do Ipiranga para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10876/2024 – Natália Rosalém Cardoso, 4ª Promotora de Justiça Cível de Itaquera para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10877/2024 – Nelson dos Santos Pereira Júnior, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 07 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10878/2024 – Neudival Mascarenhas Filho, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 07 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10879/2024 – Patrícia de Carvalho Leitão, 4ª Promotora de Justiça do Consumidor para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 1 de julho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10880/2024 – Paula de Figueiredo Silva, 18ª Promotora de Justiça de Santo André para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10881/2024 – Paula de Figueiredo Silva, 18ª Promotora de Justiça de Santo André para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10882/2024 – Paulo Guilherme Carolis Lima, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10883/2024 – Paulo Henrique de Oliveira Arantes, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 07 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10884/2024 – Paulo Roberto Ferreira Fortes, 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 11 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10885/2024 – Paulo Roberto Ferreira Fortes, 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 11 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10886/2024 – Priscila Cristina Fulanetti Alberti, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca) para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 06 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10887/2024 – Rafael Queiroz Piola, 5º Promotor de Justiça de Leme para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10888/2024 – Rafael Viana de Oliveira Vidal, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos) para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10889/2024 – Rafaela Trombini, 2ª Promotora de Justiça de Ibiúna para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10890/2024 – Renata Bertoni Vita, 2ª Promotora de Justiça de Caçapava para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10891/2024 – Renata Brandão Lazzarini, 4ª Promotora de Justiça de Hortolândia para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10892/2024 – Renata Cristina de Oliveira Mayer, 7ª Promotora de Justiça do III Tribunal do Júri para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 07 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10893/2024 – Renato Davanso, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 12 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10894/2024 – Ricardo Brites de Figueiredo, 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 04 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10895/2024 – Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 25 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10896/2024 – Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10897/2024 – Ricardo José Gasques de Almeida Silvares, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 10 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10898/2024 – Richard Gantus Encinas, 10º Promotor de Justiça de Limeira para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10899/2024 – Roberta Andrade da Cunha, 35ª Promotora de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 04 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10900/2024 – Roberto Victor Anelli Bodini, 4º Promotor de Justiça Cível para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10901/2024 – Rodrigo Alves Gonçalves, 1º Promotor de Justiça de Pacaembu para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 10 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10902/2024 – Rogério Sanches Cunha, 17º Promotor de Justiça de Campinas para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 04 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10903/2024 – Romeu Galiano Zanelli Júnior, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 07 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10904/2024 – Ruth Katherine Anderson Pinheiro, 6ª Promotora de Justiça de Osasco para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 04 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10905/2024 – Sandra Lucia Garcia Massud, 15ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10906/2024 – Sandra Lucia Garcia Massud, 15ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10907/2024 – Sérgio de Assis, 2º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10908/2024 – Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes) para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 04 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10909/2024 – Silvia Chakian de Toledo Santos, 3ª Promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 11 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10910/2024 – Silvia Chakian de Toledo Santos, 3ª Promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 06 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10911/2024 – Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 25 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10912/2024 – Silvio de Cillo Leite Loubeh, 8º Promotor de Justiça de São Vicente para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10913/2024 – Sirleni Fernandes da Silva, 13ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10914/2024 – Sirleni Fernandes da Silva, 13ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10915/2024 – Soraia Bicudo Simões, 1ª Promotora de Justiça do I Tribunal do Júri para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 07 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10916/2024 – Tatiana Callé Heilman, 4ª Promotora de Justiça do II Tribunal do Júri para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 10 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10917/2024 – Thais Vasconcelos Sepulveda, 5ª Promotora de Justiça do I Tribunal do Júri para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 10 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10918/2024 – Thiago Alcocer Marin, 30º Promotor de Justiça da Capital para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 06 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10919/2024 – Thiago Rodrigues Cardin, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10920/2024 – Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 5ª Promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 06 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10921/2024 – Vera Lorza Duarte, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva) para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 06 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10922/2024 – Vivian Corrêa de Castro Pompermayer Ayres, 1ª Promotora de Justiça de São Manuel para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 11 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10923/2024 – Vivian Corrêa de Castro Pompermayer Ayres, 1ª Promotora de Justiça de São Manuel para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitora no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 11 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10924/2024 – Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 05 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10925/2024 – Yuri Fisberg, 5º Promotor de Justiça de Mauá para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10926/2024 – Yuri Giuseppe Castiglione, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de junho de 2024. (SEI 29.0001.0107516.2024-74)

 

nº 10927/2024 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, no dia 8 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, no dia 14 de agosto de 2024.

 

nº 10928/2024 - Maria Fernanda de Castro Marques, 19º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de agosto de 2024.

 

nº 10929/2024 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular, Jordana Calixto Porto, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 19 a 24 de agosto e acumular, Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 25 a 30 de agosto de 2024.

 

nº 10930/2024 - Gustavo dos Santos Montanino, 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 16 de agosto de 2024.

 

nº 10931/2024 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí (Esaj), de 9 a 16 de agosto de 2024.

 

nº 10932/2024 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 17 a 30 de agosto de 2024.

 

nº 10933/2024 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 19 a 31 de agosto de 2024.

 

nº 10934/2024 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 8 de agosto de 2024.

 

nº 10935/2024 - Mateus Carvalho Rezende, 2º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, no dia 8 de agosto de 2024.

 

nº 10936/2024 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 2 de agosto de 2024.

 

nº 10937/2024 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 22 a 28 de agosto de 2024.

 

Republicadas:

 

nº 8189/2024 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)

nº 9796/2024 - Bruno Rodriguez Caldas, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 16 de agosto de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/08/2024)

 

nº 10085/2024 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, de 1 a 31 de agosto de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/07/2024)

 

nº 10095/2024 - Alessandra Galluzzi David, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), dias 1 e 2 de agosto, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cafelândia (ESAJ), dia 02 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), dias 3 e 4 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, no dia 5 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba (ESAJ), de 6 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos(ESAJ), de 07 a 09 de agosto, e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 10 a 25 de agosto de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/08/2024) 

 

nº 10167/2024 - Lucas Araujo Lage de Gusmao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão (ESAJ), de 08 a 09 de agosto de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/07/2024)

 

nº 10197/2024 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 24 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), nos dias 1 e 6 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, no dia 7 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital (ESAJ), no dia 8 de agosto de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 08/08/2024)

 

nº 10219/2024 - Thiago Allan Xavier, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 16 de agosto, e acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, de 05 a 14 de agosto de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2024)

 

nº 10230/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:   

 

Inclua-se: 

 

Charles Zanini Pizoni 

Emir Stringhetta 

 

Exclua-se: 

Simone De Divitiis Perez

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/07/2024) 

 

nº 10231/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Sebastiao Jose Pena Filho Brasil (17 A 31) 

 

Inclua-se: 

Bruno Lessa Marinho (17 A 31) 

Simone De Divitiis Perez (01 A 16)

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/07/2024) 

 

nº 10588/2024 - Gabriela Freire Vita, 5º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 8 e de 10 a 16 de agosto de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 02/08/2024)

 

 

 

 

AVISOS

 

Aviso nº 407/2024 - PGJ-AD, de 27/06/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JULHO de 2024.

      

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 1 LAURIE NASCIMENTO E SILVA

DIA 2 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 3 EUVER ROLIM

DIA 4 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 5 CHARLES ZANINI PIZONI

DIA 10 RENATO DOS SANTOS GAMA

DIA 11 RENATO DOS SANTOS GAMA

DIA 12 KLEBER HENRIQUE BASSO

DIA 15 CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

DIA 16 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 17 VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

DIA 18 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DIA 19 DANIEL SANTERINI CAIADO

DIA 22 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 23 MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE

DIA 24 NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

DIA 25 MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE

DIA 26 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DIA 29 JULIANA BESCHORNER COELHO

DIA 30 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DIA 31 JOSEPH SABA HARB

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 1 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 2 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 3 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 4 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 5 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

DIA 10 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

DIA 11 EDUARDO LEME

DIA 12 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 15 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 16 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 17 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 18 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 19 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 22 ANA PAULA MAZZA

DIA 23 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 24 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 25 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 26 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 29 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 30 ANA PAULA MAZZA

DIA 31 THELMA THAIS CAVARZERE

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 1 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 2 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 3 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 4 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 5 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 10 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 11 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 12 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 15 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 16 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 17 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 18 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 19 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 22 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 23 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 24 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 25 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 26 NINA PEREIRA MALHEIROS

DIA 29 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 30 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 31 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 1 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

DIA 2 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DIA 3 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DIA 4 LILIAN FRUET

DIA 5 JOSEPH SABA HARB

DIA 10 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 11 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 12 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

DIA 15 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 16 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 17 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 18 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 19 SANDRA REIMBERG

DIA 22 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 23 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

DIA 24 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 25 THIAGO ALLAN XAVIER

DIA 26 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 29 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 30 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 31 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 1 NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

DIA 2 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 3 CESAR BOCUHY BONILHA

DIA 4 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 5 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 10

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 11

GABRIEL DE MOURA BAHLS

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIA 12

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIA 15

BEATRIZ BINELLO VALERIO

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

DIA 16

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

DIA 17

JANDIR MOURA TORRES NETO

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 18

JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIA 19

RUI BARBOSA LAMIM

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

DIA 22

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

DIA 23

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

 

DIA 24

LUCAS FREHSE RIBAS

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

DIA 25

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 26

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 29

JORDANA CALIXTO PORTO

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 30

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

DIA 31

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

CESAR BOCUHY BONILHA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 1 RICARDO FERRACINI NETO

DIA 2 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 3 NATHALIA MERLI

DIA 4 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 5 ADONAI GABRIEL

DIA 10 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

DIA 11 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 12 ANA MARIA BUOSO

DIA 15 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

DIA 16 ANA MARIA BUOSO

DIA 17 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 18 ADONAI GABRIEL

DIA 19 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

DIA 22 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 23 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 24 ANA MARIA BUOSO

DIA 25 ADONAI GABRIEL

DIA 26 RICARDO FERRACINI NETO

DIA 29 GABRIEL DE MOURA BAHLS

DIA 30 ANA MARIA BUOSO

DIA 31 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 1

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL BELUCI

 

DIA 2

LUCAS FREHSE RIBAS

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 3

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 4

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

RAFAEL BELUCI

 

DIA 5

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

ANDRE PERCHE LUCKE

 

DIA 10

RAFAEL BELUCI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 11

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 12

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 15

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 16

LUCAS FREHSE RIBAS

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 17

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 18

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 19

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

DENIS HENRIQUE SILVA

 

DIA 22

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 23

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIA 24

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

 

DIA 25

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 26

THIAGO ALLAN XAVIER

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 29

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 30

LUCAS FREHSE RIBAS

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 31

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 2 JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

DIA 3 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 4 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 5 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 10 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 11 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

DIA 12 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 15 ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

DIA 16 ANDREY RIBEIRO NASSER

DIA 17 RODRIGO VENDRAMINI

DIA 18 ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 19 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 22 RODRIGO VENDRAMINI

DIA 23 YVES ATAHUALPA PINTO

DIA 24 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 25 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 26 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 29 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 30 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

DIA 31 DOSMAR SANDRO VALERI

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 1 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

DIA 2 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

DIA 3 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

DIA 4 JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIA 5 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

DIA 10 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

DIA 11 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 12 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

DIA 15 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 16 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

DIA 17 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

DIA 18 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 19 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 22 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 23 WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 24 WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 25 WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 26 CHARLES ZANINI PIZONI

DIA 29 ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA

DIA 30 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 31 WILSON VELASCO JUNIOR

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 1 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 2 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 3 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 4 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 5 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DIA 10 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 11 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 12 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 15 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 16 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 17 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 18 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 19 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 22 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 23 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DIA 24 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 25 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 26 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DIA 29 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JÚNIOR

DIA 30 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 31 CARLOS EDUARDO POZZI

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 1 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 2 PEDRO ROMAO NETO

DIA 3 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 4 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 5 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 10 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 11 ROGERIO PINHEIRO PAGANI

DIA 12 RUAN MANCONI MILANI

DIA 15 RUAN MANCONI MILANI

DIA 16 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 17 RODRIGO MELGAREJO

DIA 18 PEDRO ROMAO NETO

DIA 19 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 22 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 23 RUAN MANCONI MILANI

DIA 24 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 25 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 26 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 29 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 30 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 31 YAGO LAGE BELCHIOR

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 1 JOÃO HENRIQUE FERREIRA

DIA 2 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 3 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 4 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 5 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 10 JÚLIO CÉSAR ROCHA PALHARES

DIA 11 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 12 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 15 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 16 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 17 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 18 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 19 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 22 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 23 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 24 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 25 LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

DIA 26 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 29 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 30 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 31 ANDRE GANDARA ORLANDO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 1 MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 2 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 3 NATALIA FRANCO ANTONIALLI

DIA 4 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 5 JOÃO GUILHERME SALVE

DIA 8 MILENE TELEZZI HABICE

DIA 10 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 11 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIA 12 LUIZ SERGIO HULLE CATANI

DIA 15 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 16 MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 17 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 18 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIA 19 JOÃO GUILHERME SALVE

DIA 22 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 23 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 24 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 25 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 26 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 29 JOÃO GUILHERME SALVE

DIA 30 RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

DIA 31 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 1 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 2 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 3 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 4 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 5 PATRICIA SOARES DE SOUZA

DIA 10 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 11 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 12 JOAO PAULO SERRA DANTAS

DIA 15 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

DIA 16 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 17 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 18 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 19 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 22 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 23 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 24 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 25 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 26 PIERRE PENA ROCHA

DIA 29 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 30 PIERRE PENA ROCHA

DIA 31 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 1 MILENA APARECIDA CARLI

DIA 2 BRUNO CARLO BERTINI FERIA

DIA 3 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 4 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

DIA 5 MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

DIA 10 FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

DIA 11 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

DIA 12 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 15 FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

DIA 16 PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

DIA 17 LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

DIA 18 ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

DIA 19 HAMILTON FERNANDO LISI

DIA 22 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

DIA 23 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

DIA 24 AROLDO COSTA FILHO

DIA 25 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

DIA 26 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 29 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 30 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 31 ETHEL CIPELE

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 1 DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 2 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 3 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 4 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 5 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 10 DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 11 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 12 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 15 DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 16 DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

DIA 17 DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 18 YURI FISBERG

DIA 19 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 22 DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 23 CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

DIA 24 DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 25 YURI FISBERG

DIA 26 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 29 FABRICIO MACHADO SILVA

DIA 30 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

DIA 31 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 2 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 3 JOICY FERNANDES ROMANO

DIA 4 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 5 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 10 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 11 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 12 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 15 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 16 CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

DIA 17 JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO

DIA 18 CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

DIA 19 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 22 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 23 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 24 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 25 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 29 RENATA ROJO RODRIGUES

DIA 30 RENATA ROJO RODRIGUES

DIA 31 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 1 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 2 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 3 ALAN CARLOS REIS SILVA

DIA 4 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 5 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 10 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 11 IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

DIA 12 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 15 GABRIELLA LANZA PASSOS

DIA 16 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

DIA 17 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 18 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 19 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 22 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

DIA 23 ALAN CARLOS REIS SILVA

DIA 24 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 25 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 26 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 29 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 30 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 31 ALAN CARLOS REIS SILVA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 1 CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DIA 2 EDUARDO DIAS BRANDAO

DIA 3 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 4 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 5 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

DIA 10 CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DIA 11 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 12 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 15 CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DIA 16 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 17 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 18 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 19 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 22 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO

DIA 23 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIA 24 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 25 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 26 RODRIGO MACHADO FONSECA

DIA 29 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 30 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 31 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 1 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 2 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 3 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 4 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 5 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 10 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 11 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 12 RAFAEL FERNANDES VIANA

DIA 15 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 16 LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

DIA 17 RICARDO REIS SIMILI

DIA 18 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 19 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 22 LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

DIA 23 FERNANDA TINOCO RAMOS

DIA 24 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 25 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 26 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 29 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 30 CARLOS SCHELINI CESAR

DIA 31 LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1 GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 2 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 3 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 4 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 5 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 10 ALEXANDRE ACERBI

DIA 11 ALEXANDRE ACERBI

DIA 12 ALEXANDRE ACERBI

DIA 15 ALEXANDRE ACERBI

DIA 16 ALEXANDRE ACERBI

DIA 17 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 18 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 19 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 22 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 23 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 24 THOMAS OLIVER LAMSTER

DIA 25 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 26 ALEXANDRE ACERBI

DIA 29 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 30 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 31 JULIANO CARVALHO ATOJI

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/06/2024)  

 

 

 

Aviso nº 464/2024 - PGJ-AD, de 30/07/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de AGOSTO de 2024.

  

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 1 VANESSA BORTOLOMASI

DIA 2 PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

DIA 5 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 6 EUVER ROLIM

DIA 7 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

DIA 8 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DIA 9 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

DIA 12 THIAGO ALLAN XAVIER

DIA 13 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

DIA 14 MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

DIA 15 THIAGO ALLAN XAVIER

DIA 16 LEONARDO ALBRECHT NETO

DIA 19 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DIA 20 MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 21 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DIA 22 SILVIA DE FREITAS DENARI

DIA 23 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DIA 26 MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 27 DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

DIA 28 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 29 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DIA 30 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 1 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 2 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 5 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 6 BRUNO ALBINO RAVARA

DIA 7 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 8 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 9 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 12 MARILIA MOLINA SCHLITTLER

DIA 13 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 14 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 15 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 16 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 19 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 21 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 22 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 23 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 26 ANA PAULA MAZZA

DIA 27 BERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO

DIA 28 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 29 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 30 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 1 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 2 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 5 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 6 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 7 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 8 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 9 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 12 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 13 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 14 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 15 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 16 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 19 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 20 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 21 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 22 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 23 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 26 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 27 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 28 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 29 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 30 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 1 SANDRA REIMBERG

DIA 2 LILIAN FRUET

DIA 5 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 7 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 8 LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA

DIA 9 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 12 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 13 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

DIA 14 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 15 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 16 LILIAN FRUET

DIA 19 RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 20 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 21 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 22 LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM

DIA 23 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 26 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 27 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 28 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 29 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 30 PATRICIA MANZELLA TRITA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 1

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 2

KLAUS NEGRI COSTA

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 5

FLAVIA LIAS SGOBI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIA 6

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 7

BEATRIZ BINELLO VALERIO

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 8

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

DIA 9

JOAO PAULO ROBORTELLA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 12

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 13

JANDIR MOURA TORRES NETO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 14

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 16

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIA 19

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

 

DIA 20

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

 

DIA 21

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

BELISA BARBOSA MORALES

 

DIA 22

JORDANA CALIXTO PORTO

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 23

FABIO APARECIDO GASQUE

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

DIA 26

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CESAR BOCUHY BONILHA

 

DIA 27

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 28

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 29

FLAVIA LIAS SGOBI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIA 30

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 1 ADONAI GABRIEL

DIA 2 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 5 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 6 ANA MARIA BUOSO

DIA 7 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 8 ADONAI GABRIEL

DIA 9 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 12 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 13 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 14 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 15 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 16 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

DIA 19 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 20 ANA MARIA BUOSO

DIA 21 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 22 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 23 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 26 ADONAI GABRIEL

DIA 27 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 28 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 29 ANA MARIA BUOSO

DIA 30 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 1

ALINE MORAES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 2

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 5

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 6

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 7

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 8

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

 

DIA 9

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 12

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 13

LEONARDO LIBERATTI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 14

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ADRIANA VACARE TEZINE

 

DIA 15

ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 16

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 19

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 20

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 21

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 22

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 23

RAFAEL BELUCI

ALINE MORAES

 

DIA 26

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

 

DIA 27

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

 

DIA 28

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ANDRE MAGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIA 29

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 30

ANDRE PERCHE LUCKE

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1 ANA CAROLINA MACRI MORAIS

DIA 2 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 5 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

DIA 6 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 7 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIA 8 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 9 EVANDRO ORNELAS LEAL

DIA 12 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

DIA 13 EVANDRO ORNELAS LEAL

DIA 14 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 15 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 16 JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

DIA 19 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 20 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 21 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 22 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 23 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

DIA 26 JESSICA SILVEIRA PRADO

DIA 27 ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

DIA 28 ANDREY RIBEIRO NASSER

DIA 29 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 30 CATHARINA VERBOONEN

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 1 JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

DIA 2 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

DIA 5 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

DIA 6 MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

DIA 7 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 8 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

DIA 9 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 12 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

DIA 13 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

DIA 14 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 16 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 19 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

DIA 20 WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 21 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

DIA 22 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

DIA 23 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 26 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 27 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 28 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

DIA 29 WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 30 RENATO AUGUSTO VALADAO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 1 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 2 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 5 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 6 PEDRO DOS REIS URURAHY

DIA 7 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 8 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 9 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DIA 12 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 13 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 14 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 15 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 16 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 19 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 20 PEDRO DOS REIS URURAHY

DIA 21 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 22 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 23 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DIA 26 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 27 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 28 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 29 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 30 CARLOS EDUARDO POZZI

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 1 PEDRO ROMAO NETO

DIA 2 1º PJ Auxiliar de Presidente Prudente

DIA 5 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 6 RUAN MANCONI MILANI

DIA 7 RUAN MANCONI MILANI

DIA 8 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 9 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 12 PEDRO ROMAO NETO

DIA 13 RODRIGO MELGAREJO

DIA 14 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 15 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 16 FERNANDO GALINDO ORTEGA

DIA 19 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 20 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 21 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 22 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 23 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 26 PEDRO ROMAO NETO

DIA 27 1º PJ Auxiliar de Presidente Prudente

DIA 28 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 29 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 30 RUAN MANCONI MILANI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 2 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 5 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 6 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

DIA 7 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 8 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 9 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 12 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 13 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 14 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 15 SILVIO BRANDINI BARBAGALO

DIA 16 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 19 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 20 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 21 DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

DIA 22 PAULO SERGIO FOGANHOLI

DIA 23 HERCULES SORMANI NETO

DIA 26 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 27 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

DIA 28 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 29 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 30 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 1 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 2 JOSE JOEL DOMINGOS

DIA 5 MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 6 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

DIA 7 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 8 MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 9 MARIA APARECIDA DOS SANTOS

DIA 12 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 13 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

DIA 14 MILENE TELEZZI HABICE

DIA 15 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 16 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 19 LUIZ SERGIO HULLE CATANI

DIA 20 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

DIA 21 DANIEL COTTONI

DIA 22 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 23 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIA 26 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 27 ALISSON DE LIMA MACIEL

DIA 28 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 29 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 30 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 1 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 2 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 5 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 6 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 7 PATRICIA SOARES DE SOUZA

DIA 8 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 9 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 12 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 13 ADELMO PINHO

DIA 14 CRISPULO SANCHES CORREA

DIA 15 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 16 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 19 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 20 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 21 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 22 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 23 GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

DIA 26 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 27 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 28 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 29 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 30 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 1 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

DIA 2 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 5 ETHEL CIPELE

DIA 6 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DIA 7 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 8 FLAVIO LEAO DE CARVALHO

DIA 9 MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

DIA 12 ETHEL CIPELE

DIA 13 ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

DIA 14 FERNANDA GOMEZ DAMICO

DIA 15 BRUNO CARLO BERTINI FERIA

DIA 16 TANIA DE ANDRADE

DIA 20 JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIA 21 DANIEL TOSTA DE FREITAS

DIA 22 FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

DIA 23 HAMILTON FERNANDO LISI

DIA 26 DANIEL TOSTA DE FREITAS

DIA 27 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 28 ETHEL CIPELE

DIA 29 NAYANE CIOFFI BATAGINI

DIA 30 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 1 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 2 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 5 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 6 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 7 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 8 GUSTAVO MACRI MORAIS

DIA 9 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 12 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 13 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 14 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 15 GUSTAVO MACRI MORAIS

DIA 16 GUSTAVO MACRI MORAIS

DIA 19 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 21 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 22 MILENA APARECIDA CARLI

DIA 23 GUSTAVO MACRI MORAIS

DIA 26 FLAVIO DE PAULA MARTINS

DIA 27 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 29 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 30 MARIANA NUNES BORGES

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1 BARBARA DOS SANTOS LOPES

DIA 2 KLEBER HENRIQUE BASSO

DIA 5 FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 6 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 7 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 8 LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 9 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 12 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 13 DEBORAH CRISTINA BENATTI

DIA 14 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 15 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 16 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 19 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 20 IGOR VOLPATO BEDONE

DIA 21 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DIA 22 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 23 IGOR VOLPATO BEDONE

DIA 26 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 27 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 28 IGOR VOLPATO BEDONE

DIA 29 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

DIA 30 BRUNO GRECCO CARDOSO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 1 FLAVIO DE PAULA MARTINS

DIA 2 DEBORA BEZERRA DE MENEZES

DIA 5 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 6 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 7 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 8 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 9 ANNA ISIS TERAN SILVA

DIA 12 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

DIA 13 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 14 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 15 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 16 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 19 RICARDO FRAMIL

DIA 20 FABIO RODRIGUES LIMA

DIA 21 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 22 GABRIELLA LANZA PASSOS

DIA 23 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 26 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 27 LEANDRO BAKOWSKI

DIA 28 DEBORA BEZERRA DE MENEZES

DIA 29 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 30 GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 1 ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

DIA 2 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 5 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 6 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 7 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 8 VANESSA SOUSA DAMASCENO

DIA 9 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 12 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 13 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 14 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

DIA 15 VANESSA SOUSA DAMASCENO

DIA 16 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 19 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 20 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 21 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 22 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

DIA 23 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO

DIA 26 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 27 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

DIA 28 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIA 29 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 30 FELIPE WERMELINGER CAETANO

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 1 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 2 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 5 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 6 NATALIA DANELLI RODRIGUES

DIA 7 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 8 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 9 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 12 ALAN CARLOS REIS SILVA

DIA 13 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 14 LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

DIA 15 RICARDO REIS SIMILI

DIA 16 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 19 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 20 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 21 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 22 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 23 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 26 RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

DIA 27 FERNANDA TINOCO RAMOS

DIA 28 CARLOS SCHELINI CESAR

DIA 29 PALOMA SANGUINE GUIMARAES

DIA 30 LUCAS RIBEIRO HORTA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 2 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 5 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 6 ALEXANDRE ACERBI

DIA 7 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 8 CAMILA BONAFINI PEREIRA

DIA 9 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 12 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 13 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 14 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 15 ALEXANDRE ACERBI

DIA 16 GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 19 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 20 ALEXANDRE ACERBI

DIA 21 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 22 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 23 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 26 LETICIA ROSA RAVACCI

DIA 27 JULIA DAZZI PIOL

DIA 28 REGIANE MARIA HEIL

DIA 29 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 30 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 31/07/2024)   

 

 

 

Aviso nº 465/2024 - PGJ-AD, de 30/07/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de AGOSTO de 2024, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

DIA 3

EUVER ROLIM

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DANIEL SANTERINI CAIADO

 

DIA 4

DANIEL SANTERINI CAIADO

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 10

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 11

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 17

EUVER ROLIM

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 18

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

EUVER ROLIM

MARCOS NERI DE ALMEIDA

 

DIA 24

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 25

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 31

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

 

DIA 1 - SETEMBRO

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

3º PJ de Santos

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 3

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

ROSELI NALDI SOUZA

 

DIA 4

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIA 10

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

EDUARDO SOARES AMARAL

 

DIA 11

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

EDUARDO SOARES AMARAL

 

DIA 17

DANIELE RECCHI

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIA 18

DANIELE RECCHI

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIA 20

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

ROSELI NALDI SOUZA

 

DIAS 24 E 25

BRUNO ALBINO RAVARA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIA 31

MARCELO VIEIRA DE MELLO

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

 

DIA 1 - SETEMBRO

MARCELO VIEIRA DE MELLO

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

DIAS 03 E 04

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

RODOLFO JUSTINO MORAIS

 

DIAS 10 E 11

VINICIUS BONESSO GUILLEN

LAÍLA ANTONIA OLINDA DE MAGALHAES NASCIMENTO SANTOS

 

DIAS 17 E 18

VINICIUS BONESSO GUILLEN

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

 

DIAS 24 E 25

MARCO THULIO GONCALVES

RODOLFO JUSTINO MORAIS

 

DIA 31

KARLA REGIS GALVAO DE OLIVEIRA BUGARIB

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

 

DIA 1 - SETEMBRO

KARLA REGIS GALVAO DE OLIVEIRA BUGARIB

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 3

LILIAN FRUET

MARCELO SILVA CASSOLA

SANDRA REIMBERG

 

DIA 4

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCELO SILVA CASSOLA

SANDRA REIMBERG

 

DIA 10

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

MARCELO SILVA CASSOLA

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 11

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCELO SILVA CASSOLA

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 17

LILIAN FRUET

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 18

LILIAN FRUET

MARCO ANTONIO DE SOUZA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIAS 24 E 25

LILIAN FRUET

DANIELE MACIEL DA SILVA

PATRICIA MANZELLA TRITA

 

DIA 31

MARCO ANTONIO DE SOUZA

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 1 - SETEMBRO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SANDRA REIMBERG

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIAS 03 E 04

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FABIO APARECIDO GASQUE

 

DIAS 10 E 11

FABIO APARECIDO GASQUE

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

DIA 15

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

 

DIA 17

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

CESAR BOCUHY BONILHA

 

DIA 18

JOAO PAULO ROBORTELLA

CESAR BOCUHY BONILHA

 

DIAS 24 E 25

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

WALESKA BUENO SANCHES BURATTO

 

DIA 31

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO

 

DIA 1 - SETEMBRO

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 03 E 04

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIAS 10 E 11

ADONAI GABRIEL

 

DIAS 17 E 18

LUISA MAFFEI COSTA

 

DIAS 24 E 25

LUISA MAFFEI COSTA

 

DIA 31

FABIO VITAL DE AVILA

 

DIA 1 - SETEMBRO

FABIO VITAL DE AVILA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

DIAS 03 E 04

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

DIAS 10 E 11

GABRIEL GUERREIRO

 

DIAS 17 E 18

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

 

DIAS 24 E 25

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

 

DIA 31

RODRIGO LOPES

 

DIA 1 - SETEMBRO

1º PJ Itapira

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIAS 03 E 04

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIAS 10 E 11

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

RAFAEL BELUCI

 

DIAS 17 E 18

VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

DIAS 24 E 25

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 31

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

MIGUEL TADEU GUIMARAES DE CAMPOS

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 1 - SETEMBRO

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

MIGUEL TADEU GUIMARAES DE CAMPOS

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

DIAS 03 E 04

GEORGIA CARLA CHINALIA

 

DIAS 10 E 11

GEORGIA CARLA CHINALIA

 

DIAS 17 E 18

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIAS 24 E 25

CASSIO SERRA SARTORI

 

DIA 31

ANDREA CRISTINA SILVA PRADO

 

DIA 1 - SETEMBRO

1º PJ Rio Claro

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

DIAS 03 E 04

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIAS 10 E 11

ANDREA DE CICCO

 

DIAS 17 E 18

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIAS 24 E 25

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

DIA 31

ALINE MORAES

 

DIA 1 - SETEMBRO

ALINE MORAES

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIAS 03 E 04

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

DIAS 10 E 11

CLEBER TAKASHI MURAKAWA

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

DIAS 17 E 18

RODRIGO VENDRAMINI

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

 

DIAS 24 E 25

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

 

DIA 31

EVANDRO ORNELAS LEAL

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIA 1 - SETEMBRO

EVANDRO ORNELAS LEAL

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 3

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

CHARLES ZANINI PIZONI

 

DIA 4

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

ORLANDO BASTOS FILHO

 

DIAS 10 E 11

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

DIA 15

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

PATRICIA AUGUSTA DE CHECHI E FRANCO PINTO

 

DIAS 17 E 18

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

PATRICIA AUGUSTA DE CHECHI E FRANCO PINTO

 

DIAS 24 E 25

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIA 31

RENATO AUGUSTO VALADAO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

DIA 1 - SETEMBRO

RENATO AUGUSTO VALADAO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIAS 03 E 04

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

 

DIAS 10 E 11

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

CHARLES ZANINI PIZONI

 

DIAS 17 E 18

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIAS 24 E 25

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

DIA 31

CARLOS EDUARDO POZZI

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

DIA 1 - SETEMBRO

CARLOS EDUARDO POZZI

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 1

FERNANDO MASSELI HELENE

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 3

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 4

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

 

DIA 10

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 11

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 17

PAULA GARMES REGINATO COUBE

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 18

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

DIA 24

ANDRE GANDARA ORLANDO

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

 

DIA 25

1º PJ Pirajuí

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

DIA 31

ANDRE GANDARA ORLANDO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 1 - SETEMBRO

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIAS 03 E 04

LUCAS MAESTER COLOMBO

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 10

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

 

DIA 11

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIAS 17 E 18

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

SERGIO HENRIQUE MARINO

 

DIAS 24 E 25

DANIEL COTTONI

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

 

DIA 31

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

 

DIA 1 - SETEMBRO

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

1º PJ São Pedro

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIAS 03 E 04

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

ELIANA KOMESU LIMA

 

DIAS 10 E 11

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

 

DIAS 17 E 18

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

DIAS 24 E 25

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

DIA 31

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

PIERRE PENA ROCHA

 

DIA 1 - SETEMBRO

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

PIERRE PENA ROCHA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIAS 03 E 04

ETHEL CIPELE

PATRICK CARVALHO SILVA

NAUL LUIZ FELCA

 

DIA 10

PATRICK CARVALHO SILVA

ALEXANDRE PADILHA

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 11

PATRICK CARVALHO SILVA

ALEXANDRE PADILHA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIAS 17 E 18

MARILIA BONONI FRANCISCO

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DANIEL TOSTA DE FREITAS

 

DIAS 24 E 25

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

HERMES DUARTE MORAIS

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

 

DIA 31

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

DIA 1 - SETEMBRO

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 3

MARIANA NUNES BORGES

GUSTAVO MACRI MORAIS

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 4

MARIANA NUNES BORGES

GUSTAVO MACRI MORAIS

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIAS 10 E 11

MARIANA NUNES BORGES

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIAS 17 E 18

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

 

DIA 24

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

GRAZIELA BORZANI

 

DIA 25

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

GRAZIELA BORZANI

 

DIA 31

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DANIELE MACIEL DA SILVA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 1 - SETEMBRO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

5º PJ Guarulhos

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

DIA 3

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

JOICY FERNANDES ROMANO

 

DIA 4

FERNANDA RATCOV BORGES

RODRIGO NUNES SERAPIAO

 

DIAS 10 E 11

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

DIAS 17 E 18

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

DIA 24

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

DIA 25

BARBARA DOS SANTOS LOPES

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

DIA 31

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

 

DIA 1 - SETEMBRO

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 03 E 04

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

 

DIAS 10 E 11

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIAS 17 E 18

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIAS 24 E 25

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

DIA 31

FERNANDO ALVAREZ BELAZ

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

DIA 1 - SETEMBRO

FERNANDO ALVAREZ BELAZ

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIAS 03 E 04

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

DIAS 10 E 11

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

FELIPE WERMELINGER CAETANO

 

DIAS 17 E 18

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

 

DIAS 24 E 25

RODRIGO MACHADO FONSECA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 31

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 1 - SETEMBRO

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

RAISSA CESAR MOLINARI

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

DIAS 03 E 04

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

DIAS 10 E 11

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIAS 17 E 18

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIAS 24 E 25

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIA 31

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

DIA 1 - SETEMBRO

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

DIA 3

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 4

ALEXANDRE ACERBI

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 10

GUILHERME SILVA DE DEUS

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 11

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 17

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

JULIA FERNANDES CALDAS

 

DIA 18

JULIA FERNANDES CALDAS

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

DIA 24

JULIA FERNANDES CALDAS

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

DIA 25

RICARDO BELUCI

GABRIELA FREIRE VITA

 

DIA 31

 

 

DIA 1 - SETEMBRO

GABRIELA FREIRE VITA

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

DIAS 03 E 04

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIAS 10 E 11

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

 

DIAS 17 E 18

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

 

DIAS 24 E 25

DENIS HENRIQUE SILVA

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIA 31

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIA 1 - SETEMBRO

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 31/07/2024)

 

 

 

Aviso nº 466/2024 - PGJ-AD, de 30/07/2024  

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de AGOSTO de 2024.  

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”   

 

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.  

  

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2024  

 

AGOSTO

 

03

ARIELLA TOYAMA SHIRAKI

CAIO AUGUSTO CIRAULO

CINTIA MARANGONI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

DANIELE RECCHI

FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

ROBERTA AMA FERRANTE

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

WERNER DIAS DE MAGALHÃES

 

04

CAIO AUGUSTO CIRAULO

CINTIA MARANGONI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

LAÍLA ANTONIA OLINDA DE MAGALHAES NASCIMENTO SANTOS

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

ROBERTA AMA FERRANTE

SARAH GONÇALVES BRETAS

SORAIA BICUDO SIMOES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

WERNER DIAS DE MAGALHÃES  

 

10

FABRIZIO CORRERA FANCIO

FERNANDO GOES GROSSO

FRANCINE PEREIRA SANCHES

MARCELO MARTINELLI FILHO

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

MICHELE DEMICO CAMARGO

NEANDER ANTONIO SANCHES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RENATA PIRES SMITH DA SILVA

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

VICTOR MONTANES RSTON

 

11

FABRIZIO CORRERA FANCIO

FERNANDO GOES GROSSO

FRANCINE PEREIRA SANCHES

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

JULIANA MELAZZI ANDRADE

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

NEANDER ANTONIO SANCHES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

SARAH GONÇALVES BRETAS

SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO TOURINHO

VICTOR MONTANES RSTON

 

17

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

CINTIA MARANGONI

GABRIELA BRIGANTI IODICE

LEONARDO DANTAS COSTA

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

RAFAEL LEME CABELLO

ROBERTA AMA FERRANTE

ROGERIO LEÃO ZAGALLO

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

18

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

GABRIELA BRIGANTI IODICE

LEONARDO DANTAS COSTA

MARCELO MARTINELLI FILHO

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

SARAH GONÇALVES BRETAS

SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO TOURINHO

SORAIA BICUDO SIMOES

VANESSA MORAES GARCIA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

24

ALEXANDRE CISCATO FERREIRA

CLAUDIA PORRO

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO D'AMICO JUNIOR

PEDRO DE ANDRADE KHOURI SANTOS

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RAFAEL LEME CABELLO

RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA

SORAIA BICUDO SIMOES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

25

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CLAUDIA PORRO

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

GABRIELA BRIGANTI IODICE

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

PAULO D'AMICO JUNIOR

PEDRO DE ANDRADE KHOURI SANTOS

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

31

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARIANA PADULLA DE SOUZA

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO TOURINHO

VANESSA MORAES GARCIA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

01 - SETEMBRO

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

GABRIELA BRIGANTI IODICE

JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO

JULIANA CAROSINI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

SARAH GONÇALVES BRETAS

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

VANESSA MORAES GARCIA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2024  

 

 

AGOSTO

 

 

03

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

04

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

10

BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA

 

11

BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA

 

17

CARMEN LUCIA PANTALEÃO DE MELLO CORNACCHIONI

 

18

CARMEN LUCIA PANTALEÃO DE MELLO CORNACCHIONI

 

24

MARIA STELLA CAMARGO MILANI

 

25

MARIA STELLA CAMARGO MILANI

 

31

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

01 - SETEMBRO

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 31/07/2024)

 

 

 

Aviso nº 489/2024 – PGJ-AD, de 02/08/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº 1.855/2024-PGJ, AVISA aos Promotores de Justiça titulares de cargo de entrância final, interessados em assumir o cargo abaixo relacionado, que deverão se manifestar até o dia 09 de agosto de 2024, às 17h, via e-mail ([email protected]), endereçados à Chefia de Gabinete Executiva:

 

- Colégio Recursal (2ª função)

 

 

 

Aviso nº 501/2024 - PGJ-AD, de 08/08/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 12 da Resolução nº 412/2005-CPJ, de 24 de novembro de 2005, AVISA a todos os Promotores de Justiça titulares de Entrância Final que, a partir da data desta publicação, até o dia 15 de agosto de 2024, às 17h, poderão manifestar interesse em atuar junto à Procuradoria de Justiça de Cível, COM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, endereçados à Chefia de Gabinete Executiva, no endereço eletrônico [email protected].

 

Avisa, ainda, que os interessados serão designados especificamente para os seguintes cargos: 14º Procurador de Justiça da Procuradoria Cível e 19º Procurador de Justiça da Procuradoria Cível, devendo, portanto, indicar a sua ordem de preferência.

 

 

 

Aviso nº 503/2024 - PGJ-AD, de 08/08/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, AVISA a todos os Promotores de Justiça que os pedidos de designação de Promotor de Justiça para a realização de audiências em razão de conflitos de pauta causados pela acumulação de cargos deverão ser encaminhados pelo e-mail [email protected] com pelo menos dois dias de antecedência e deverão ser instruídos com a pauta de audiências do cargo acumulado e do cargo do qual o solicitante é titular ou esteja assumindo.

 

 

 

 

EMENTAS

 

Competência Originária

B - Crimes de Prefeitos  

 

Notícia de Fato n. 0531.0000216/2014

Investigado: René José Blumer

Cargo: Prefeito do Município de Torrinha

Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 38.0531.0000205/2024-0

SEI n. 29.0001.0098000.2024-53

Investigado: Alair Antonio Batista

Cargo: Prefeito do Município de Taciba

Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 38.0531.0000201/2024-1

SEI n. 29.0001.0100675.2024-93

Investigado: Antonio Luiz Colucci

Cargo: Prefeito do Município de Ilhabela

Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 0717.0001258/2024

Investigado: Henrique da Cunha Fiala

Cargo: Prefeito do Município de Pirajuí

Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 38.0531.0000182/2024-7

SEI n. 29.0001.0076748.2024-05

Investigado: Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis

Cargo: Prefeito do Município de Macedônia

Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 38.0531.0000119/2024-3

SEI n. 29.0001.0054301.2024-18

Investigado: Ricardo Luis Reis Nunes

Cargo: Prefeito do Município de São Paulo

Decisão: Arquivamento

 

SIS MP Digital 0355.0000020/2024

Investigado: Fernando Augusto Cunha

Cargo: Prefeito de Olímpia

Interessado: Reginaldo Gazetta

Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 38.0531.0000017/2024-6

SEI n. 29.0001.0001052.2024-07

Investigado: Rubens Furlan

Cargo: Prefeito do Município de Barueri

Interessado: Eduardo Fernandes Dario

Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 2613.0000515/2023

Investigado: Mário Sérgio Tassinari

Cargo: Prefeito do Município de Itapeva

Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 38.0531.0000315/2023-3

SEI n. 29.0001.0231423.2023-21

Investigado: Isael Domingues

Cargo: Prefeito do Município de Pindamonhangaba

Interessado: Gustavo Felipe Cotta Tótaro

Decisão: Arquivamento

 

Representação Criminal n. 0024799-73.2024.8.26.0000

Investigado: Adailton César Menossi e outros

Cargo: Prefeito do Município de Anhumas

Interessado: Alexandra Carvalho de Souza

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial n. 0025529-84.2024.8.26.0000

Investigado: ​Alexandre Augusto Ferreira

Cargo: Prefeito do Município de Franca

Decisão: Arquivamento

Tipo: Digital

 

 

 

Conflitos de Atribuição

A - Criminal

 

Inquérito Policial nº 1501784-59.2020.8.26.0220

Suscitante: Promotora de Justiça de Guaratinguetá

Suscitada: Promotora de Justiça da 16ª Promotoria de Justiça de Natal/RN

Conflito negativo de atribuições. Promotora de Justiça de Guaratinguetá (suscitante) e Promotora de Justiça da 16ª Promotoria de Justiça de Natal/RN (suscitada). Estelionato. Decisão do Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Natal/RN que aceitou requerimento do Ministério Público local e declinou da competência. Promotora de Justiça que entendeu ser o crime de competência da Justiça Potiguar, requerendo fosse suscitado conflito de competência. Remessa do inquérito policial ao Procurador-Geral de Justiça para encaminhamento do caso ao Conselho Nacional do Ministério Público como conflito de atribuições. Conflito de competência caracterizado. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Conflito não suscitado. Remessa dos autos à Promotora de Justiça suscitante para que providencie seja suscitado conflito de competência.

1. No presente caso, houve a instauração de inquérito policial para verificações quanto à prática de eventual crime de estelionato, ocorrido entre os dias 5 de janeiro a 23 de março de 2020, em Guaratinguetá/SP, eventualmente perpetrados por Simony Monique de Melo Rosado, causando um prejuízo total no valor de R$ 127.481,97 à empresa SM Soluções Financeiras Ltda. Diante de representação formulada pela Autoridade Policial, o feito foi remetido à Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. O crime de estelionato foi arquivado em tal comarca, determinando-se o retorno do feito ao Juízo de Guaratinguetá, diante do eventual delito remanescente de apropriação indébita. Encaminhado o caso ao Ministério Público paulista, a nobre Promotora de Justiça oficiante, por entender remanescer crime de estelionato cometido em Natal/RN, suscitou o conflito de atribuição.

2. No entanto, havendo expresso declínio de competência pelo Juiz de Direito do Rio Grande do Norte, há, consoante precedentes do Conselho Nacional do Ministério Público e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, hipótese de conflito de competência, não de atribuição. Nesse sentido: CAt 273/RN; AgRg no CC 159.032/SP; CC 159.497/CE; AgRg no CC 161.975/DF; REsp 1.849.510/SP; CC 177.961/PA).

3. Remessa dos autos à Promotora de Justiça suscitante, para que providencie seja providenciado conflito de competência.

 

 

 

Inquérito Policial nº 0000735-64.2022.8.26.0486 

Suscitante: Promotor de Justiça de Quatá 

Suscitada: Promotora de Justiça de Jaguapitã/PR  

Conflito negativo de atribuições. Promotor de Justiça de Quatá (suscitante) e Promotora de Justiça de Jaguapitã/PR (suscitada). Estupro de vulnerável. Decisão da Juíza de Direito Jaguapitã/PR que aceitou requerimento do Ministério Público local e declinou da competência. Promotor de Justiça que entendeu ser o crime de competência da Justiça Paranaense, requerendo a remessa do inquérito policial ao Procurador-Geral de Justiça, para posterior encaminhamento do caso ao Conselho Nacional do Ministério Público. Conflito de competência caracterizado. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Conflito não suscitado. Remessa dos autos ao Promotor de Justiça suscitante para que providencie seja suscitado conflito de competência. 

1. No presente caso, houve a instauração de houve a instauração de inquérito policial para apurar a prática, em tese, de crimes de estupro de vulnerável (artigo 217-A, caput, do Código Penal), ocorridos entre os anos de 2016 a 2019, nas cidades de Jaguapitã/PR e Quatá/SP, cometidos, em tese, pelo investigado D. B. L. contra a ofendida I.C.D.L.. Encaminhado o caso ao Ministério Público paulista, o nobre Promotor de Justiça de Quatá, por entender terem os fatos ocorrido tanto em tal cidade quanto em Jaguapitã/PR, sendo, pois, prematura a remessa dos autos à Justiça paulista, porque ambos os juízos podem ser competentes e, dado que a vítima e o investigado residem atualmente em Jaguapitã, seria pertinente, para a produção da prova, que os autos permanecessem naquela comarca, ao menos até o depoimento especial da vítima, para a melhor compreensão dos fatos, suscitou conflito de atribuições. 

2. No entanto, havendo expresso declínio de competência pela Juíza de Direito do Paraná, há, consoante precedentes do Conselho Nacional do Ministério Público e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, hipótese de conflito de competência, não de atribuição. Nesse sentido: CAt 273/RN; AgRg no CC 159.032/SP; CC 159.497/CE; AgRg no CC 161.975/DF; REsp 1.849.510/SP; CC 177.961/PA). 

3. Remessa dos autos ao Promotor de Justiça suscitante, para que providencie seja providenciado conflito de competência.

 

 

 

Inquérito Policial nº 1517442-85.2019.8.26.0050 

Suscitante: Juiz de Direito do DIPO 4  

Conflito negativo de atribuições. Decisão da Juíza Federal Substituta que declinou da competência. Promotor de Justiça que entendeu ser hipótese de devolução ao Ministério Público Federal para suscitação de conflito de atribuições. Indeferimento pelo Magistrado. Conflito de competência caracterizado. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Conflito não suscitado. Remessa dos autos ao Promotor de Justiça suscitante para que providencie seja suscitado conflito de competência. 

1. No presente caso, houve a instauração inquérito policial no âmbito estadual, tendo o Ministério Público local requerido a remessa do feito ao Ministério Público Federal. Este, porém, entendeu ser caso de competência da Justiça Estadual, requerendo fosse suscitado conflito de competência. A Juíza Federal Substituta indeferiu o requerimento, mas declinou de sua competência, devolvendo o feito à Justiça Estadual. O Promotor de Justiça requereu, então, a devolução do feito ao Ministério Público Federal, para que este suscitasse o conflito de atribuições. O douto Magistrado do DIPO indeferiu o pedido, determinando fosse suscitado conflito de atribuições. 

2. No entanto, havendo expresso declínio de competência pela Juíza Federal Substituta, há, consoante precedentes do Conselho Nacional do Ministério Público e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, hipótese de conflito de competência, não de atribuição. Nesse sentido: CAt 273/RN; AgRg no CC 159.032/SP; CC 159.497/CE; AgRg no CC 161.975/DF; REsp 1.849.510/SP; CC 177.961/PA). 

3. Remessa dos autos ao Promotor de Justiça oficiante no feito, para que providencie seja providenciado conflito de competência.

 

 

 

Notícia de Fato nº 0007.0000815/2024

3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

(Retificação DOE 08/08/2024)

 

 

 

Conflitos de Atribuição

B - Cível

 

Protocolado SEI nº 29.0001.0114417.2024-84 

Conflito de Atribuições 

Suscitante: 5º Promotor de Justiça Cível do Foro Regional de Itaquera  

Suscitado: 10º Promotor de Justiça da Família da Capital 

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. SUSCITANTE: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA. SUSCITADO: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA DA CAPITAL. INTERDIÇÃO. FALECIMENTO DO CURADOR NOMEADO. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE NOVO CURADOR. PRETENSÃO AUTÔNOMA. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO ONDE TRAMITOU A AÇÃO DE INTERDIÇÃO. LOCAL DA RESIDÊNCIA. PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO. 

1. Pessoa interditada em demanda que tramitou na 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Itaquera, atualmente residindo em casa de repouso situada na Barra Funda, tendo a curadora nomeada falecido. 

2. Necessária a nomeação de novo curador, pedido que deve ser realizado em ação autônoma, não havendo prevenção do juízo da interdição.  

3. O local de residência da interditada fixa a atribuição para o pedido de nomeação de novo curador, facilitando a defesa de seus direitos e interesses, em atenção ao princípio do juízo imediato. 

4. Conflito conhecido e dirimido, declarando caber ao suscitado, 10º Promotor de Justiça de Família da Capital prosseguir com o procedimento.

 

 

 

Procedimento SEI n° 29.0001.0114623.2024-51 

Conflito de Atribuição 

Suscitante: 2º Promotor de Justiça da Comarca de Ribeirão Pires 

Suscitado: Promotor de Justiça da 183ª Zona Eleitoral de Ribeirão Pires 

Representação para suscitação de conflito negativo de atribuições. 2º Promotor de Justiça da Comarca de Ribeirão Pires versus Promotora de Justiça da 183ª Zona Eleitoral. Notícia de fato apontando que partido político, ao qual seria filiado o Prefeito, publicou anúncio parabenizando Ribeirão Pires com a utilização de marca do Governo Municipal. Remessa dos autos ao Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social sob o fundamento de que os fatos demandam investigação de possíveis atos de improbidade administrativa. Impossibilidade. Questão eminentemente eleitoral. Atribuição da Promotora de Justiça da 183ª Zona Eleitoral. Remessa ao Conselho Nacional do Ministério Público.  

1. Notícia de fato apontando que partido político, ao qual seria filiado o Prefeito, publicou anúncio parabenizando Ribeirão Pires com a utilização de marca do Governo Municipal. 

2. Alegação de que os fatos narrados devem ser apurados na esfera da tutela do patrimônio público e social. Situação, todavia, que não enseja, no atual estágio do procedimento, incidência na Lei de Improbidade Administrativa, remanescendo eventuais investigações na esfera eleitoral quanto à prática de conduta vedada pela Lei das Eleições ou caracterizadora de crime eleitoral. 

3. Atribuição para prosseguimento do feito pela Promotora de Justiça da 183ª Zona Eleitoral - Ribeirão Pires (suscitada). 

4. Representação conhecida e acolhida para o encaminhamento dos autos ao Conselho Nacional do Ministério Público.

 

 

 

Artigo 28 do CPP

B - Cível

 

Processo nº 1001076-28.2018.8.26.0223 

Recusa de Intervenção 

Interessado: Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões do Guarujá 

Processo Civil. Recusa de intervenção. Ação de Interdição. Necessidade da análise da prestação de contas. Intervenção obrigatória do Ministério Público em todos os atos processuais, inclusive após a decretação da interdição.  

1. É impositiva a intervenção do Ministério Público nos processos de interdição enquanto não cessada a incapacidade por decisão judicial, devendo se manifestar em relação à prestação de contas oferecida. 

2. Remessa conhecida e provida.

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

EDITAL

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público, em exercício, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todas as funções do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) - Núcleo Araçatuba, no período de 12 a 16 de agosto de 2024, a partir das 17 horas no primeiro dia e das 9h30 nos demais;

 

II - Ficam convocados, nos termos do do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/2023-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na unidade correcionada no período acima definido;

 

III - A abertura da correição será realizada às 17 horas do dia 12 de agosto de 2024, na forma presencial, exclusivamente para os convocados;

 

IV - Os trabalhos serão de forma presencial, por meio da análise de processos e procedimentos, físicos, e digitais contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;

 

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1466/22-CPJ;

 

VI - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, às 14h horas do dia 13 de agosto de 2024, nas dependências das Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Araçatuba, Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1261 - Araçatuba - SP, CEP 16020-277, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição; 

 

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

 

 

EDITAL

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público, em exercício, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos das Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Araçatuba, no período de 12 a 16 de agosto de 2024, a partir das 17 horas no primeiro dia e das 9h30 nos demais;

 

II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/23-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido; 

 

III - A abertura da correição será realizada às 17 horas do dia 12 de agosto de 2024, na forma presencial, exclusivamente para os convocados;

 

IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e à distância, por meio da análise de processos e procedimentos, físicos, e digitais contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;

 

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/22-CPJ;

 

VI - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, às 14 horas do dia 13 de agosto 2024, nas dependências das Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Araçatuba, Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1261 - Araçatuba - SP, CEP 16020-277, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição; 

 

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

 

 

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

Ata da Reunião Extraordinária Híbrida Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 31.07.2024

 

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte quatro, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Sessão Híbrida do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Presentes os integrantes, convocados para a reunião extraordinária do Colegiado consoante aviso publicado no Diário Oficial do Estado. Havendo número legal de 38 (trinta e oito) Procuradores de Justiça, conforme lista em apartado, incluída nos arquivos próprios, o Presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa o Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Abertos os trabalhos, o Procurador-Geral de Justiça submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião realizada no dia 17 (dezessete) de julho de 2024 (dois mil e vinte quatro), aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da presidência, esta saudou a todos, assim como os demais que se manifestaram posteriormente também o fizeram, tecendo comentários a respeito de aspectos orçamentários e a busca, sempre, de melhoras também nessa área crucial junto à Assembleia Legislativa Estadual, onde tratou, igualmente, de outros temas de interesse institucional. Observou que o Ministério Público tem estrutura para as inovações concernentes ao trabalho eletrônico, em andamento no Egrégio Tribunal de Justiça. No dia 30 de agosto haverá entrega da Medalha do Mérito Institucional ao Ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte. Foram propostos votos de pesar pelo falecimento do Doutor José Haroldo de Oliveira e Costa, Desembargador aposentado, pai dos Doutores Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, José Kalil de Oliveira e Costa, Procurador de Justiça e Regina Aparecida de Oliveira e Costa, Promotora de Justiça, irmão do Doutor Roberto de Oliveira e Costa, Procurador de Justiça aposentado (voto este proposto pelo senhor Corregedor Geral); pelo falecimento do Doutor Pedro Hideite e Oliveira, Promotor de Justiça aposentado e Diretor da Área de Assuntos Institucionais e Parlamentares da Associação Paulista do Ministério Público; pelo falecimento do Doutor Celso Ribeiro da Silva, Promotor de Justiça aposentado; pelo falecimento do Doutor René Pereira de Carvalho, Procurador de Justiça aposentado e pelo falecimento do Analista Jurídico da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, João Paulo Fernandes de Andrade. Propôs ainda voto de louvor pela nomeação da Doutora Cristina Di Giaimo Caboclo ao cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça. Na fase das comunicações da Corregedoria-Geral do Ministério Público, nada consta. Na fase das comunicações do Secretário, este aludiu à próxima reunião ordinária do Colegiado, no dia 07 de agosto, de forma híbrida. Na fase de Comunicações do Decano, sem nenhuma comunicação. Na fase das Comunicações dos Membros do Órgão Especial, manifestaram-se: os Doutores Plinio Antonio de Brito Gentil, Luiz Antonio de Guimarães Marrey (relatando tratamento inadmissível recebido por Procurador de Justiça, para ingresso no edifício do Tribunal de Justiça, pedindo providências) e a Doutora Valderez Deusdedit Abbud (que solicitou nota imediata da Procuradoria-Geral acerca dessa questão), tendo o senhor Presidente prestado esclarecimentos. Na Ordem do dia pela Comissão de Regimentos e Normas foi apresentado o SEI nº 29.0001.0086710.2021-21 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: Análise de eventuais adequações da Resolução nº 676/2011 - PGJ- CPJ – Relator: Doutor Roberto Barbosa Alves - Situação: após debate foi aprovado de forma unânime o voto do relator, com alteração da redação do artigo 41 da Resolução nº 676/2011 (constando no dispositivo, pretos e pardos). Referido voto refere-se a protocolado apensado, n. 29.0001.0242843.2022-47. Em prosseguimento, ainda no que tange à matéria “Concurso de Ingresso”, o ilustre relator Doutor Roberto Barbosa Alves especificara em seu voto 13 pontos para discussão: 1º Equidade de gênero no concurso (rejeição); 2º Paridade de gênero na Comissão de Concurso (aprovação) excluída a quantidade de suplentes em razão do artigo 52 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público; 3º Cota para povos indígenas (aprovação); 4º Criação de banco de cargos (rejeição); 5º Verificação da etnia prévia à prova oral (rejeição); 6º Apresentação de fotografia do candidato no formulário de inscrição (rejeição); 7º  Inserção, no formulário de inscrição, de indagação quanto ao nome social e desejo de utilizá-lo, bem como confirmação da etnia (aprovação parcial, apenas quanto à etnia); 8º Dispensa da taxa de inscrição para os doadores de sangue (aprovação); 9º Inclusão de Filosofia do Direito entre as matérias do concurso de ingresso (rejeição); 10º Abolição de obrigatoriedade de traje forense nas provas escritas (aprovação); 11º Possibilidade de recurso, pelos candidatos, a uma “Comissão de Recursos”, composta por membros alheios à Comissão de Concurso (rejeição); 12º Possibilidade de arguição simultânea de mais de um candidato na prova oral (rejeição) e 13º Escolha se suplentes para a Comissão de Concurso, em número igual ao de membros titulares, assegurada a participação mas reuniões da comissão, sem direito a voto (aprovação). Da discussão tomaram parte os integrantes deste Colegiado, Doutores Fernando José Martins, Marcelo Dawalibi, Patrícia Moraes Aude, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Walter Paulo Sabella, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Carla Maria Altavista Mapelli, José Roberto Rochel de Oliveira, Ana Maria Napolitano de Godoy, Pedro Franco de Campos, Valderez Deusdedit Abbud e Plínio Antonio Brito Gentil (que pediu vista dos autos quanto aos tópicos 9º e 12º). Os itens 1º, 2º e 3º receberam acolhida unânime quanto à posição do Relator, assim como os 5º (onde digno Relator, cuja manifestação era pela rejeição, aderiu) 6º, 8º, 10º e 11º. No item 4º o voto foi aprovado por maioria, recebendo o Relator 21 votos, contra a posição inaugurada pela Doutora Valderez Deusdedit Abbud que acolhia criação de “banco de cargos” (16 votos), no concurso de ingresso. O de número 7 mostrou-se prejudicado em parte (indagação sobre o nome social do candidato, no formulário de inscrição), subsistindo a cláusula referente à etnia, extensiva aos demais cotistas e no 13° tópico os integrantes acataram o voto, observando-se modificação de redação, para suprimir a parte “assegurada a participação...” até o final. Foi delegada à Egrégia Procuradoria Geral de Justiça a redação dos dispositivos do regulamento, conforme as diretrizes deste Colegiado, ora aprovadas. Comissão de Assuntos Institucionais foi apresentado o SEI nº 29.0001.0095934.2024-60. Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: Proposta de Abertura do 96º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - Relator: Doutor Mário Augusto Vicente Malaquias, Situação: a proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor Procurador-Geral de Justiça, por mim Secretário, pelo Decano e Presidentes das Comissões Permanentes.

 

 

 

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 264/2024 - CSMP, de 08/08/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 13/08/2024, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

DELTON ESTEVES PASTORE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0007.0000341/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CAM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRÁS)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000311/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Suely Margarete Bossoni, cleber memeguci e Rogerio Jacinto

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000187/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Bruna Camila Francisco e Regiane Peres Ribeiro Chagas

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0000268/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000018/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0001606/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: SIMONE MARIA DO NASCIMENTO e Câmara Municipal de Itapevi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000784/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTECIA, LAUDEMIR LEATI e Câmara Municipal de Lutécia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000070/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Fundacao Universitaria Para O Vestibular Fuvest e EVANDRO SANDRIN

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004719/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Municipio de Sao Bernardo do Campo, Net Telecom Informatica Ltda, Tier Tecnologia da Informacao e Redes Ltda, Eder Rodrigues de Oliveira e Tarcisio Boin Junior

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0027364/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Clique Retire Mocs Solucoes Ltda e Magnashow Eventos Ltda

Tema:

Assunto:

 

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0001820/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RAPHAEL JÚNIOR DE FRANÇA e ROSANGELA APARECIDA FERREIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001274/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Lucas Ducatti Marquez de Andrade e 123 MILHAS

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0186.0000062/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: Maria Paula Rosin, Municipio de Altinopolis e Carolina Vicentini Ferreira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0256.0000198/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000003/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000010/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Prefeitura de poloni

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0452.0000349/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: MANOEL RODRIGUES TORRES NETO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0001420/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Paula de Almeida

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0011351/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

FERNANDO JOSE MARTINS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000263/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE LAMINADOS PLÁSTICOS e OSPE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PISOS E DIVISÓRIAS LTDA.

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0193.0000136/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Conselho Tutelar de Itaóca

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000415/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: João Roberto Aparecido Martins

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0000420/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000170/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 29564322000145

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000303/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: INSTITUTO DIRETRIZES, MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.2346.0000168/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2618.0000498/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Dayana Cristina Ribeiro de lima, Professores do estado de SP e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SEDUC

Tema:

Assunto:

 

ANA LUCIA MENEZES VIEIRA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000888/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCIA RODRIGUES DO SANTOS DA SILVA , Econ Construtora e Incorporadora Ltda. e JOAO MANOEL DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0000833/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0373.0001549/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Clinica Reflexo Reabilitacao Neuro Funcional Ltda, Clinica Reflexo Lins Reabilitacao Neuro Funcional Ltda e Unimed de Penapolis Cooperativa de Trabalho Medico

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000688/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Condominio Villaggio de Panamby e Agro Ambiental Paisagismo

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000342/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SHOPPING VILA OLÍMPIA, GOCIL SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA. e RESOLV SERVIÇOS DE APOIO LTDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000953/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Andre Luis do Prado, MÁRIO BERTI FILHO e Marco Aurelio Bertaiolli

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000009/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Policia Civil do Estado de Sao Paulo, Paulo Roberto Fiorilo, Policia Militar do Estado de Sao Paulo e Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001815/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Fundacao do Abc e Municipio de Sao Bernardo

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0000143/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CLAUDIA ROSANA VOLPATO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0332.0000360/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: Luiz Fernando de Mello

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0000045/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0462.0000288/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0715.0002132/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Fernando José Ramos Borges e Jose Mondelli

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000028/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logistica, Paulo Roberto Fiorilo, Estado de Sao Paulo e Secretaria de Parcerias Em Investimentos

Tema:

Assunto:

 

NATHALIE KISTE MALVEIRO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0221.0000362/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: ADAUTO JUSTINO, LUIZ CARLOS DA SILVA , RAFAEL ALVES FILHO, JOSÉ MARCOS GARCIA BERNARDES, PREFEITURA DE SILVEIRAS e FRANCISCA FERREIRA FLORES

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0265.0001123/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Claudete Silva dos Anjos Souza, Armando Giuliani Rosa, Claudio de Souza Bezerra, Daniela Ferreira da Silva e Margarida de Carvalho Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001230/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: TIAGO OLIVEIRA DIAS , PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e PAULA ZEM GADOTTI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001094/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Ulisses de Aguiar Gomes Filho e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

VALTER FOLETTO SANTIN

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0287.0000265/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Daiane cristina bezerra

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0456.0001106/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: GILBERTO FELIPE e COCOLOOCO ESPORTE E BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001365/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: TARCÍSIO GOMES DE FREITAS

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0715.0005608/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Isadora Eduarda Rodrigues da Silva e Fabiele Cristina Bento

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000107/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba/SP e ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRA

Tema:

Assunto:

 

 

 

Aviso nº 265/2024 - CSMP, de 08/08/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 13/08/2024, é a seguinte:

 

1ª Turma

DELTON ESTEVES PASTORE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0007153/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000262/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Tiago Rafael Pereira e Editora Ftd S A

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0001114/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Associação de Moradores Novo JP

Tema: FAUNA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0214.0001628/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: MANUELLA ALVES DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0223.0000041/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000118/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Ministerio Apostolico Geracao de Samuel, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ e Igreja Metodista Wesleyana da 3 Regiao

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000230/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: EDMUNDO DE JESUS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000523/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: SANDRA REGINA DA SILVA VILARIÑO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000249/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: MINISTÉRIO EVANGÉLICO VIDA EM CRISTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0249.0000413/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000062/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: MARCOS ANTONIO SAES LOPES, ALESSANDRA VILLA ASSUNÇÃO TOLEDO LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000138/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE e MARIA EDUARDA BESSA ASSUNÇÃO TELEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0275.0000009/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e APARECIDO MONTEIRO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000158/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Marcos Kochleitner

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000190/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: VALDEMIR JOSE TRINDADE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000137/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: MARIA DOROTÉIA PEREIRA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000523/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PLACIDO GONÇALVES MEIRELLES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000082/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0320.0000203/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Condomínio Residencial Portobello  e Antônio Carlos Leme de Arruda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000314/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ELAINE DELLA RIVA DE CAMPOS e GUARDA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0002141/2016-4 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0343.0000181/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI MIRIM e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0355.0002612/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: IRINEO ANGEL CORONEL, EDILAINE GONÇALVES CUNHA PIMENTA e Municipio da Estancia Turistica de Olimpia

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0365.0000055/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: André Vinicius de Moraes Sampaio, FLÁVIO OTÁVIO PEDROSO, DIEGO MACHADO DE ARAÚJO e RAIAN BREGA JÚNIOR

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0378.0000284/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Colegio Anglo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000358/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000556/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Municipio de Pitangueiras, Marcos Pedro Caroni Junior, Luciana Gomes Caroni e Marcos Aurelio Soriano

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000107/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: MARCELO MARTINS DE SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000282/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: MARINA DUARTE CATTAE LIMA e MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000212/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Scatena Agencia de Viagens e Turismo Ltda. e Município de Santa Cruz do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0439.0000049/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ESPAÇO CLÍNICO TERAPÊUTICO CASA DO ALTO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0447.0000502/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0461.0000204/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: MARCELO VAQUELI e CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0462.0001007/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: SAMARA CAROLINE RODRIGUES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000130/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Elias Theodoro de Souza e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000589/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SÃO PAULO (FACESP) e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0001599/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0690.0000110/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000446/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO DE CULTURA E CIDADANIA (ICULT), LOENG BRASIL, LIGIA JALANTONIO HSU, Bruno Modesto dos Santos, BRUNO MODESTO DOS SANTOS, ROGÉRIO CUSTODIA DE OLIVEIRA e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001443/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LEONORA ÁQUILLA e SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0005492/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e BORA SPORT BAR, CAFÉ E RESTAURANTE EIRELI

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0007794/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: prefeito

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0030466/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES DE CAMPINAS, ASSOC. PROF. IND. INST. ELÉTRICAS, GÁS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DO BAIRRO VILA POMPÉIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001815/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0719.0002853/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 16ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos e Instituição Bem Estar do Idoso

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0008309/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fazenda Pública do Município de Anhumas e 1º C.R.I.

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000524/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0030884/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: DIRETORIA DA EE “PROFESSORA MARIA IGNÊS ARAÚJO PAULA SANTOS” e APM EE “PROFESSORA MARIA IGNÊS ARAÚJO PAULA SANTOS”

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2462.0000117/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Lanchonete Nova Charme de Paris II , Nova Garotinha Lanchonete e Restaurante, Restaurante Irmaos Caetano LTDA, LANCHONETE CENTRAL OSASCO LTDA e ESPETARIA MARAJA LTDA

Tema:

Assunto:

 

ANA LUCIA MENEZES VIEIRA

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000928/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Brasilthechs Dedetizadora Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001043/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: WISH S/A, WISH S/A e FACEBOOK SEVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0185.0000014/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: Paulo Augusto Granchi e Prefeitura Municipal Paulistânia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000317/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: "A APURAR"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0001024/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: TEREOS AÇÚCAR E ÁLCOOL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADELAIDE RODRIGUES DA CUNHA JORGE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0001329/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ALEXANDRE DE LIMA FOGAÇA e BAR VW HAMBURGUERIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0206.0002450/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ROBSON DIAS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000315/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000091/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0230.0000163/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0232.0000397/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: PATRICIA ALESSANDRA MORAES, PAULO ALEXANDRE CAMARGO, REGINALDO RODRIGUES e MUNICÍPIO DE CAPIVARI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000065/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: ADRIANA MUZETTI ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0242.0000090/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: Virginia Mariano, Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Thamires Cecilia Gorjão Pires e TAYNARA DINIZ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000178/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE, PEDRO JAIME GONÇALVES e  JOAO BATISTA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0001100/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Wagner Roberto Damário Júnior

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000713/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Companhia de Engenharia de Tráfego, Condomínio Edifício Higienópolis Around e Condomínio Edificio Higienopólis Around

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0000806/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: RAMON CORSINI, HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA e ALBERTO JOSÉ PEREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO  IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000322/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: CELSO OLIMAR CALGARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e ANTONIO CAPOBIANCO JOSE BONIFACIO EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0321.0000269/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: MARIA CLARA BORTOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0323.0002175/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LINS e A APURAR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0333.0000021/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI e Aparecido Ferrari

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000411/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ALTAIR DE FELIPE CRUZ, SOCIETY MUKA BOOL e EDSON DOMINGUES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001315/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Jair Guerreiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000060/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, RICARDO SANCHES LIMA, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, WILSON RODRIGUES  e FABIO APARECIDO BALARINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0364.0000045/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0385.0000141/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: Greyce Jardim e Ivanilda Dutra

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000344/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0395.0000538/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: CASA DE REPOUSO R & P e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000402/2021-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000276/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ALEXANDRE DE SOUZA COELHO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO e MARCELO PAULO JUCOSKY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0421.0000373/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004019/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CARLA CRISTINA DE MATTOS, CONSTRUTORA BERTOLDO e RESIDENCIAL ALLURE PONTA DA PRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0430.0000620/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0002400/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ROSANA A MARQUES, AL-DA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS e JESUÉ FERNANDES DE LIMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0448.0000378/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: Camila Barbosa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0451.0000945/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ROBSON FIRMINO DOS SANTOS

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0462.0000180/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Prefeitura Municipal de Herculândia

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0468.0000154/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul e Heros Felipe

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000325/2012-8 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: IPREM

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000372/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000116/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR RIO PEQUENO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0607.0000115/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0678.0000405/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Município de Taubaté e Diego Fonseca

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000586/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Gabriel Fonseca Cursino, Anderson Custodio e Marcelo José dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000183/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Fernanda Carolina Soares Noronha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000452/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000528/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP) e BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000191/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000612/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANONIMO e UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004093/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Município de Campinas e HEITOR EDUARDO APOLINARIO SPINOLA SILVEIRA

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0714.0000234/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Maria de Nazaré Gonçalves dos Santos, Maria de Nazaré Gonçalves dos Santos Castilho e Vitor Emanuel Gonçalves da Silva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001768/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: AGRO PECUÁRIA L. BOCCALATO, ANTONIA DONATO e SÃO JOSE PADRINHO AGROPECUARIA S.A.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0002482/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Lojão do Pereirão e GILBERTO EDSON CELENZA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0004609/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Adilson Motta Franco e Municipio de Bauru

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0716.0004049/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ABRIGO DE IDOSOS RECANTO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA e MUNICÍPIO DE OCAUÇU

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000508/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Vicente de Paulo Pereira Segue

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0004516/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Teresa Aparecida  Polastro da Rocha

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000028/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EMEI PORTO NACIONAL e CONSELHO TUTELAR DE BRASILÂNDIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000985/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0739.0007838/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Iolanda Roque da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0016664/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0028251/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0030658/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Ângela Alli Martins e CPFL e suas terceirizadas, Prefeitura de Araçatuba e Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2472.0000409/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ARNALDO TEBECHERANE HADDAD, MARIANO GOMES DA SILVA FILHO e HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO

Tema:

Assunto:

 

NATHALIE KISTE MALVEIRO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001111/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE e Positec Importacao de Ferramentas Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000445/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Karina Rodrigues Olivatto, Prefeitura Municipal de Americana e Ordival Olivatto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000677/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Prefeitura Municipal de Murutinga do Sul

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0223.0000096/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Luiz Bueno de Moraes Filho

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000159/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Construtora Marino  e Karyn Myllena

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0254.0000004/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: Vanessa Sales

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000047/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000165/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0002338/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: FAZENDA ÁGUA BRANCA  AGROPECUÁRIA LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0000307/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO  IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0303.0000009/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000254/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: LUIS AFONSO RAVAGNANI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0309.0000791/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associacao Baiana de Defesa do Consumidor - Abdecon e TUDO OFERTAS BRASIL

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000558/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000364/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MILTON JANOSKI e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0002503/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: PGJ, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, MUNICIPIO DE IRACEMÁPOLIS, CAMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS e CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000326/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000047/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: WILSON FARID CASSEB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000406/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: JOSE RICARDO DE ARAUJO GARCIA e AILTON CARLOS DA CRUZ JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000104/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA e A. C. DA SILVA ASSESSORIA E ENFERMAGEM LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000228/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0384.0000129/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0401.0000043/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: WALDEMAR SANCHO FILHO e MARCELO DE SOUZA PECCHIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000144/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000167/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Comissão da Advocacia Pública da OAB SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0000402/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Município de Sumaré e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0451.0001156/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMUNIDADE TERAPÊUTICA "PROJETO FAMÍLIA CRACK 0"

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0474.0003245/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPRANGA e CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000562/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000625/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: LUCINEA GONÇALVES PEPPE, ELETICE DE OLIVEIRA SILVA SANTOS E ELAINE QUEIROZ RAMAL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0635.0000141/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Subprefeitura de Santo Amaro, PARQUE RIVERA e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0000335/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000331/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARSESP) e MARIA CECÍLIA BONI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000338/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e DANILO DE SOUZA SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000498/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Júlio Cesar Forte Ramos, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira Costa, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), Célia Regina Guidon Falótico, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, Secretaria de Estado da Educação -- Coordenadoria de Infraestrutur, Fabrício Moura Moreira, Frisa -- Frigorífico Rio Doce S/A, FRISA – FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A., SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, Juliana Ribeiro e Silva de Paula, Mídia Sou Comunicação Ltda e Renato Feder

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000513/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO, VIP GESTÃO E LOGÍSTICA S/A, FÁBIO AURÉLIO AGUILERA MENDES e MÁRCIO JOSÉ BATISTA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000564/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e NELSON HOSSRI NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000896/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SDB Metering

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0714.0000141/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Caterina Netto e Caterina Gruenwaldt Cunha Marques Netto

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0002522/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: José Luiz Sala, Renata Aparecida, José Luiz Sala, Ricardo Fabiano Magalhães, João Paulo e Antonio Carlos Magalhães

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0719.0001362/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0739.0008628/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Marco Antônio Sapia e Camara Municipal de Jundiai

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0014199/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CELSO BIANCHI BARROSO e ILBEC INS.LUSO BRASILEIRA ED. CULTURA S/S LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0033884/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIRLENE SALES MACIEL, PAULA NUNES DOS SANTOS, SIMONE FERREIRA NASCIMENTO, CAROLINA IARA RAMOS DE OLIVEIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, FERNANDO HOLIDAY, MARIANA ALVES DE SOUZA e BANCADA FEMINISTA DO PSOL

Tema:

Assunto:

 

FERNANDO JOSE MARTINS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001254/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: AgendarConsulta.com, JOSIANE FERNANDES FRANCO FERRAS e PJ SANTO AMARO - Ofício nº 1777/2022 (CLA) - Autos nº 1048597-11.2022.8.26.0002 - 14ª VC

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0196.0001850/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Paulo Henrique Fernando, Luciano Da Foz Do. Alessandre, Luíz Carlos Polarini Júnior , Dom Curiel, Luiz Carlos Polarini Júnior  e Elisabeth Renata Mazzucato

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000336/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: WILLIAN GONZAGA DOS ANJOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0214.0001446/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Prefeitura Municipal de Botucatu e Paulo Sergio Moreira Correa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000179/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: AMOMM HEBROM DA HORA DE DEUS e ANDRE PEREIRA BENFICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0229.0000094/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Karen Camargo Rolim dos Anjos e BEATRIZ JESUS SILVEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000143/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0233.0000218/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e BINOTICA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000319/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Setas Jr: Atitude e Construcao Em Gestao Educacional S/s, Joaquim Cândido Filho  e Municipio de Itobi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000078/2021-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: ANONIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0249.0000409/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: josé carlos dos santos e MUNICÍPIO DE CUNHA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0256.0000109/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000396/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Firma de concurso e Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0275.0000110/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000301/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Angel Controle de Pragas Ltda e Dra. Juliana Queluz Venturini Massarente

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0287.0000634/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: F.P.DUARTE NETO ADVOCACIA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0314.0000196/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: Ricardo Jose Rodrigues, EDERSON RICARDO GUEDES e RICARDO JOSE RODRIGUES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000510/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000517/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: BAR DO FABINHO e POINT E ADEGA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0001261/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Eliezer Antonio Milani dos Santos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0344.0000014/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Carmen de Fátima Novaes Pinto Altobello

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000036/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0371.0000146/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: ANDERSON ANGELO DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0372.0000330/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Municipio de Pedreira e Fundacao Educacional Professora Marlene Zeghaib

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0374.0000568/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: DANIEL CESAR OLIVEIRA MELO e Vat - Viacao Adamantina de Transportes Ltda

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0378.0000288/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Diretoria de Ensino

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0000116/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande-SP  e Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000471/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Patricia Paiva Gato

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000569/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: MARCELO DA COSTA OLIVEIRA e ALAIR ANTONIO BATISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0427.0000043/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: Paula Ione da Costa Quinterno Fiochi

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000630/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Municipio de Tanabi e Alexandre Silveira Bertolini

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0463.0000407/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000318/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, Marcos Avivaldi dos Santos, Adelson Gomes de Jesus e RICARDO MARIANO

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000349/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Luciano dos Santos 23157302876

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000447/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e LEANDRO HENRIQUE NERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000002/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: NILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA e CLAUDIO ALVES DE LIMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0001260/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO DA UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0000195/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0719.0000355/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: michelle lima silva da cunha  e prefeitura municipal de sao jose dos campos

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0719.0000999/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001098/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Anderson Sousa Estevao e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0725.0000029/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ANDRÉ FELIPE REIS

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000012/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Laura Maria Josefina Laganá, Valéria Racero Pimenidis, Almerio de Melquiades Araujo e Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0027662/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: D Farias e Fortes Clinica Medica Ltda e DR. ÁLVARO TULIO FORTES

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.2345.0000081/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Sport Club Corinthians Paulista

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2462.0000137/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: MG bebidas

Tema:

Assunto:

 

2ª Turma

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000344/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Pro Z - Incorporacao Imobiliaria Spe Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001241/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Eduardo Moreno Monteiro, Thiago Oliveira Ferreira da Silva MEI, Instituto Orofacial Centro Avancado de Estetica e Ensino Ltda, Elizarde menezes da cruz, Verizon Media do Brasil Internet Ltda, Elizarde menezes da cruz e Jade, Registrado Civilmente Como Jade Lopes Negrão

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001343/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Barao de Monte Santo Incorporadora Ltda, Edson Cavallari, PARQUE DA MOOCA e Ez Tec Empreendimentos e Participacoes S/a

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000548/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: RODOALDO GRACIANO FACHINI e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0248.0000346/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Câmara Municipal de Cubatão e Prefeitura Municipal de Cubatão

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000358/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: AÇUCAR E ÁLCOOL OSVALDO R. MENDONÇA e RUTH MARIA DE GUIMARÃES CARDOSO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0314.0000026/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: Promotoria de Justiça Criminal, ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA CAMINHO VERDE, JOSUE BUENO E SOUZA e Agentes Públicos PMAmb

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000620/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GECAP e Vs Empreendimentos e Participacoes Ltda

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000695/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BOTECO DO SEU COSMO

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000071/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: LUIS LAURENTINO GOMES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0714.0000450/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008776/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO (ADE SAMPA) e SIEG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000271/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

VALTER FOLETTO SANTIN

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000841/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SANTIAGO TAFFAREL E SILVA e BANCO ITAU

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0001722/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Mário cesar e Mário César felicianonoereira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000645/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ERNALDO CESAR MARCONDES, GMB COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA e DCB Comercial Eireli

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0197.0000201/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: BARTIRA ANDRADE, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ  e ELEKTRO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0211.0000989/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Roberto Siriane Francischini

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0232.0000351/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Dr. Mario Luiz Sarrubbo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Capivari

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000224/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOICE MAIARA MARQUES BARBOSA e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000230/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000263/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CMT Cubatão

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000285/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: SIGILO e ROMÁRIO ERMOGENS CEZAR JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000421/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000710/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000717/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0293.0000594/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO KAIRÓS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000590/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0303.0000043/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: MARIO AURÉLIO FERREIRA DA SILVA e ADELINO JOSE SIMON DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000346/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0337.0000095/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: Salvador Cazuo Matsunaka, Aparecida Maria da Silva e Prefeitura de lavinia

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0344.0000055/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000628/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0373.0000726/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Departamento Autônomo de Agua e Esgotos de Penápolis  e Manoel Feliciano de Oliveira Neto

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0376.0000035/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000055/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Prefeito Municipal, Secretária de Saúde e Gustavo Felipe Cotta Tótaro

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000145/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Multipla

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0391.0000056/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE e Raquel Juliane Gomes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0395.0001238/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Conselho Municipal do Idoso e Francisca Franceneide de Sousa

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0407.0000059/2011-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: MSOS - Movimento Sociedade Organizada em Saúde, Mateus Moreira Brito e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000105/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Municipio de Santa Adelia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000023/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Prefeitura Municipal de São Roque e NEWTON DIAS BASTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001792/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: RICARDO RUAS e ARNALDO PAIVA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0001879/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PAULO MISAKI, INÁCIO YOSHIMOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000244/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: ELIAS JOSE SIVOLANI MIZIARA, BEATRIZ RAQUEL NUNCIO, RICARDO JOSEL NUNCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES e FABRICIO ANTONIO RONCOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000074/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Josemar Francisco de Abreu

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000575/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PM AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000599/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MPSP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000026/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR VILA PRUDENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000171/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0003306/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0602.0000293/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE CONCHAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0616.0000209/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Monaliza Shirley Norato de Oliveira e outros e Monaliza Shirley Norato de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0001211/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: LUÍS HENRIQUE FONTES DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0001694/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000594/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Câmara Municipal de Redenção da Serra

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0002381/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e ASSOCIAÇÃO DO BEM COMUM DO BRASIL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000229/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO NOVO HORIZONTE DA CIDADE TIRADENTES e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000341/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTURIS), SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO e GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO MOCIDADE INDEPENDENTE DA ZONA LESTE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001298/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0000801/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SANTINA ORLANDA CAVALCANTI CALDEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0712.0004898/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0717.0000880/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: For Life Centro Terapeutico Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0718.0000171/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: REBELATO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO  IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000319/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Tribunal de Contas do Estado e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0000053/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Esdras Construtora Ltda. e Grupo Kaza Negócios Imobiliários Ltda.

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0002821/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Vila Lobos Residencial Sênior – Unidade II e 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0001126/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE RESTINGA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0003819/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0005251/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Proprietário da fazenda

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000090/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ELIANE DE LIMA XAVIER

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0005274/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0005711/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0006136/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0006698/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: EVERALDO MARTINS, DOROTI BORGES e AKZO NOBEL LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2346.0000100/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2472.0000457/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET/SANTOS e ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2472.0000836/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: RODRIGO FERREIRA NEUMAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2618.0000231/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Márcia Aparecida Lopes Bernardi  e Valdite Teixeira Ferreira

Tema:

Assunto:

 

CLAUDIA MARIA BERE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0000687/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Fundação ABC e Prefeitura Municipal SBC

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000186/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSE ARNALDO DE JESUS, KAIQUE SIMÕES DE JESUS, TIAGO BRITO DOS SANTOS, JOILSON SANTOS SÁ, PAULO HENRIQUE MORAIAS DA SILVA, ANDRÉ NEVES DA ROCHA, MARCELO CAETANO DA SILVA, RENILDO DE JESUS ARGOLO, IGOR SOARES PEREIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0000344/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: ATAIANE ALICE DE SOUZA, REGIANE CARDOSO DOS SANTOS, EDILAINE COSTA AGUIAR, POLLIANA APARECIDA MOTTA ALVES PACHECO, MARICLEIA DOS SANTOS PRESTES GONÇALVES e VAGNER DE LIMA MONTEIRO DE PINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0337.0000063/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: Municipio de Lavinia

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0347.0000133/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: Jesus da Silva Mendes

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000035/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Departamento de Geriatria

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000411/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (UNESP)

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0695.0000927/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUCIENE CAVALCANTE, CARLOS GIANNAZI, Prefeitura Municipal de São Paulo e CELSO GIANNAZI

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0725.0000461/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0000145/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Adelaide Cunha Jorge, Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0002407/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO e UNIFARMA GESTÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0234.0001639/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: COMISSÃO DE ÉTICA DO CMDCA DE CARAPICUÍBA e MARCIO LOPES PASSOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000322/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Municipio de Casa Branca e David Carvalho Serracini da Costa ME

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0236.0000466/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Municipio de Casa Branca

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000287/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR, OTAVIO BERNARDO MENDONÇA e FLORISVALDO DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0256.0000121/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000099/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0262.0000880/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000489/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: BAR DO MAURICIO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0279.0000128/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Sonia Regina Sanches, Innove Marquez Imobiliaria Ltda, Edgar, Paulo e Eduardo Gabriel Sanches da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0000565/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL e LUCIANO APARECIDO FERRAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0308.0000546/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Filipe Roncato Faifer e Sunclub Beach Tennis Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001156/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0334.0000125/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Robson Batista Pereira e Itau Unibanco S.a.

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0355.0000070/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0368.0000182/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Lourival Aparecido Pereira Junior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000760/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: Ivana Maria Bertolini Camarinha, Silvio Aparecido Bueno e Pedernews informação e justiça

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000040/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0391.0000184/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Guareí e Marcelo Martins de Siqueira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0392.0000219/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: VERÔNICA DA SILVA LOURENÇO e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001265/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Francisco Braz Antunes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000337/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: VALDECI REIS PINA, MUNICÍPIO DE IPEÚNA e DIEGO HERON PINHEIRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000064/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Rafael kocian e João Luis Soares da Cunha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0003707/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0457.0000140/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Tatuí

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000274/2018-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: TARCISIO ARAÚJO DE LIMA e PLANO & PLANO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000383/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 45.217.788 Welton Araujo Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000164/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados:

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000341/2021-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS, PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO (A, JOSE CARLOS VIDO (CHEFE DE GABINETE) e ORION VISION COMERCIAL EIRELI EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0000754/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Edison da Silva Fonseca

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000255/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONVERAGÊNCIA COMUNICAÇÃO LTDA., PROPEG COMUNICAÇÕES S/A, ANTONIO BIAGIO VESPOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000291/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000485/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CLÍNICA MÉDICA INTEGRADA DE ANESTESIOLOGISTAS LTDA. (CMIAS) e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000517/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROPEG COMUNICAÇÃO S.A., MWORKS COMUNICAÇÃO LTDA., SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES, RICARDO LUÍS REIS NUNES e MARCELO ANTÔNIO D’ANGELO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000534/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ABAÇAI CULTURA E ARTE

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0005778/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GUSTAVO MARTINS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0006292/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, Edgar Macari Junior e PRIME HALL LOCACOES E EVENTOS LTDA.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0720.0003306/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000260/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: MONICA CRISTINA SEIXAS BONFIM

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0033816/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: SABESP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1181.0030002/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS, CAMILO DE LÉLIS MACHADO e RONALDO PAES DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0001054/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ROGÉRIO SANTOS, PAULO ALEXANDRE BARBOSA e CAIO MACHADO NUNES

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.2618.0000273/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados: Ellen, Ana Lucia, Leticia e Natali

Tema:

Assunto:

 

 

 

Aviso nº 266/2024 - CSMP, de 08/08/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 13/08/2024, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

Sessão Administrativa:

1. Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Apresentação da Dra. Vivian Corrêa de Castro Pompermayer Ayres, 1ª Promotora de Justiça de São Manuel e Assessora do CAOCRIM Descentralizado no Núcleo de Gênero – Tema: “Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero e Efetivo Cumprimento das Cotas de Gênero nas Eleições Municipais de 2024";

2. Pedido de afastamento para Programa de Pós-Graduação em Direito/Doutorado (SEI 29.0001.0113894.2024-43 – Interessado: Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana, 1º Promotor de Justiça de Ribeiro Preto – Relator Conselheiro Delton Pastore);

3. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 3.1. Doutora Jordana Calixto Porto, 3ª Promotora de Justiça de Francisco Morato (SEI 29.0001.0119512.2024-65 – Relatora Conselheira Doutora Jaqueline Martinelli); 3.2. Doutora Regiane Maria Heil, 7ª Promotora de Justiça de Suzano (SEI 29.0001.0121280.2024-53 – Relator Conselheiro Doutor Fernando José Martins); 3.3.  Doutora Anne Marie Lourenço Karsten, 1ª Promotora de Justiça de Orlândia (SEI 29.0001.0121367.2024-32 – Relatora Conselheira Doutora Jaqueline Martinelli); 3.4. Doutor Rodrigo Lúcio dos Santos Borges, 4º Promotor de Justiça de Registro (SEI 29.0001.0121525.2024-34 – Relator Conselheiro Doutor Fernando José Martins); 3.5. Doutora Paloma Marques Pereira, Promotora de Justiça de Paulo de Faria (SEI 29.0001.0121574.2024-69 – Relatora Conselheira Doutora Nathalie Malveiro); 3.6. Doutora Bruna Farizatto Soubhia, Promotora de Justiça de Macaubal (SEI 29.0001.0121621.2024-61 – Relator Conselheiro Doutor Fausto Junqueira de Paula); 3.7. Doutor Sérgio Henrique Marino, 2º Promotor de Justiça de São Pedro (SEI 29.0001.0121683.2024-36 – Relator Conselheiro Doutor Delton Pastore).

Sessão Plenária e de Turmas:

4. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 208-RI:

332 protocolados publicados em 06.08.2024.

DISTRIBUIÇÕES:

452 protocolados distribuídos até 08.08.2024.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO – ARQUIVAMENTOS / COMUNICAÇÕES:

1.  PAA nº 62.0196.0000346/2022-0, Promotoria de Justiça de Araras; Cumprimento de TCRA nº 31078/2023, firmado no IC nº 66.0722.0000446/2023-0, Promotoria de Justiça de Franca; PAA nº 62.0599.0000125/2023-0, Promotoria do Justiça de Buri; PAA nº 62.0599.0000018/2023-1, Promotoria de Justiça de Buri; PANI nº 66.0426.0000776/2024, Promotoria de Justiça Cível de Santos; Cumprimento de TAC SISMP nº 62.0722.0002209/2022-2 (IC nº 14.0722.0002743/2021-5), Promotoria de Justiça de Franca; PAA nº 62.0426.0003063/2022-5, Promotoria de Justiça de Santos; Cumprimento de TAC, firmado no C nº 0282.0000052/2017, Promotoria de Justiça de Iepê; PAA nº 62.0610.0000047/2023-7, Promotoria de Justiça de Ibaté; PAA nº 62.2617.0000064/2024-7, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba; IC Digital nº 0720.0001039/2023, tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública, Processo nº 1013636- 88.2024.8.26.0482, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Presidente; PANI nº 36.0521.0000049/2024-7, Promotoria de Justiça de Jaguariúna; PANI nº 0253.0000849/2024, 3ª Promotoria de Justiça de Dracena; PANI nº 2472.0000774/2024, Promotoria de Justiça Cível de Santos; NF/R nº 43.0713.0002659/2024-6, Promotoria de Justiça Cível de Campinas – Infância e Juventude; NF nº 0710.0000712/2024, Promotoria de Justiça de Diadema; PANI nº 0368.0000316/2023, Promotoria de Justiça de Paulínia; PANI nº 2472.0000784/2024, Promotoria de Justiça Cível de Santos; PAA.I nº 0739.0021504/2024, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Idoso; PANI nº 36.0713.0004621/2021-1, Promotoria de Justiça Cível de Campinas – Infância e Juventude; NF nº 0713.0002195/2024, Promotoria de Justiça de Campinas; NF nº 0713.0002173/2024, Promotoria de Justiça de Campinas; PAA.TAC nº 0705.0000027/2022, GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema; PAA nº 62.2617.0000013/2024-4, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba; PAA.TAC nº 0454.0000726/2023, Promotoria de Justiça de Tanabi; NF Digital nº 0426.0000515/2024, Promotoria de Justiça Cível de Santos; PAA nº 0630.0000624/2020, Promotoria de Justiça de Tabapuã; PANI nº 0630.0000206/2024, Promotoria de Justiça de Tabapuã; PAA nº 62.0351.0000396/2020-5, Promotoria de Justiça de Nova Granada; PAA.PP nº 0213.0000021/2023, Promotoria de Justiça de Borborema; NF nº 0713.0002415/2024, Promotoria de Justiça de Campinas; PAA nº 62.0385.0000021/2020-1, Promotoria de Justiça de Pirassununga; PAA.I nº 0167.0000501/2024, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo; PAA nº 0368.0000223/2022, Promotoria de Justiça de Paulínia; PAA nº 62.0351.0000398/2020-4, Promotoria de Justiça de Nova Granada; PAF nº 0636.0000274/2021, Promotoria de Justiça de Hortolândia; PAA nº 62.0351.0000399/2020-9, Promotoria de Justiça de Nova Granada.

2.  Relatório de atividades da Corregedoria-Geral no mês de julho de 2024; Relatório de distribuição dos processos da Procuradoria de Justiça Cível no mês de julho de 2024.

 

 

 

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 24/07/2024

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 010/24-FED – Contrato nº 020/2024 (SEI 29.0001.0072366.2024-76)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Softplan Planejamento e Sistemas Ltda 

Objeto: Contratação de empresa especializada para expansão da implantação do Sistema de Automação da Justiça para Ministério Públicos (SAJ MP – Módulo Judicial) e contratação de serviços de desenvolvimento e outras atividades sob demanda.

Valor do Contrato: R$ 6.207.524,55, sendo R$ 3.296.096,87 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária dos próximos exercícios.

Licitação: Contratação celebrada com inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso I do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21

Vigência: 12 meses, a partir de 01/08/2024.

UGO 270010, Fonte 003.001.008, PTRES 270106

Atividade 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público – FED

UGE 270033 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público

Elemento 339040.90 – Serviços de Tecnologia da Informação

Data da assinatura: 30/07/2024

 

 

 

Despacho do Diretor-Geral, de 25/07/2024

 

DÉCIMO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 353/10-DG/MP – Contrato nº 1595/2010 – SEI nº 29.0001.0099835.2020-87

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Concept Imóveis S/C Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica o contrato acima indicado prorrogado por mais um período de 12 meses, a partir de 06/08/2024 até 05/08/2025. Fica estabelecido o valor mensal estimado da locação em R$ 3.086,98, resultando em R$ 37.043,76 o valor total estimado deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 01/08/2024

 

 

 

Despacho do Diretor-Geral, de 05/08/2024

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 240/23-DG/MP – Contrato nº 080/2023 – SEI nº 29.0001.0053515.2023-97

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Gente Seguradora S/A.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica o contrato acima indicado excepcionalmente prorrogado por mais um período de 12 meses, a partir de 11/08/2024, no que tange aos veículos listados no presente termo. O valor total do aditamento é de R$ 95.442,00. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas, cujo teor não tenha sido modificado por este instrumento.

Data da Assinatura: 06/08/2024

 

 

 

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Diretoria-Geral

Portaria do Diretor-Geral de 7-8-2024

Concedendo a Samuel Zeferino da Veiga, matr. 12389, os 1º e 2º adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 1/4/2024.

 

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 7-8-2024

Fica suspenso, à vista do que consta dos presentes autos e de acordo com a proposta da Comissão Permanente de Evolução Funcional, o estágio probatório de Karina Godoy de Carli, Analista Jurídico do Ministério Público, a partir de 1/3/2024, o qual deverá ser retomado à época do retorno da mesma ao exercício de suas atividades laborativas;

 

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Ana Carolina Gleria de Sousa, matr. 12782, no período de 20/3/2012 a 30/12/2013, num total de 650 dias; Lucio Feres da Silva Telles, matr. 11580, nos períodos de 5/5/2004 a 10/11/2005, num total de 555 dias e 9/9/2019 a 8/4/2022, num total de 943 dias; Monique Morais Tavares de Carvalho, matr. 12496, no período de 11/12/2019 a 25/9/2022, num total de 1.020 dias; Murilo Ignácio Alves Avelino, matr. 12211, nos períodos de 17/2/2014 a 21/7/2014 e 19/1/2015 a 7/1/2016, num total de 509 dias; Roberto Caetano Junior, matr. 290, nos períodos de 10/10/1979 a 24/10/1979, 15/12/1979 a 30/1/1980, 20/8/1980 a 30/8/1981, 7/7/1983 a 13/1/1984, 1/3/1984 a 30/10/1984, 6/2/1985 a 23/7/1985, 28/10/1985 a 16/2/1987, 1/6/1987 a 29/12/1987, 1/8/1988 a 18/3/1990 e 19/3/1990 a 7/6/1990, num total de 2.402 dias; Samuel Zeferino da Veiga, matr. 12389, no período de 20/8/2012 a 31/3/2024, num total de 4.242 dias.

 

 

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 19/7/2024

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/7 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Carlo Fantoni Junior, matrícula n° 118938, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/4/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0071593.2024-92, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/7/2024;

 

Carlo Fantoni Junior, matrícula n° 118938, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/5/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0087549.2024-57, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/7/2024;

 

Carlo Fantoni Junior, matrícula n° 118938, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/6/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0095353.2024-33, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/7/2024;

 

Carlo Fantoni Junior, matrícula n° 118938, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/7/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0110516.2024-69, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/7/2024.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 7/8/2024

 

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:

 

Angélica Simões Petroni, matrícula n° 12440, a partir de 7/8/2024.

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20 (vinte) dias de Licença-Paternidade a:

 

Jean Carlos Saraiva Lima Bassoli, matrícula n° 9315, a partir de 24/7/2024;

 

Rahone Luiz dos Santos Rodrigues, matrícula n° 11491, a partir de 4/8/2024.

 

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Franca de 7/8/2024

 

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:

 

Amanda Mattar Molina Marcelo, matrícula n° 010.425-4, a partir de 29/7/2024.