09/09/2025
Diário Oficial
PORTARIAS DE 08/09/2025
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 11050/2025 - a portaria nº 10422/2025 que designou Mateus Victor Ribeiro de Castilho, 2º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 8 a 30 de setembro de 2025.
nº 11051/2025 - a portaria nº 11000/2025 que designou Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Brodowski, no dia 18 de setembro de 2025, nos autos do processo nº 1500013-70.2019.8.26.0094.
Designando:
nº 11052/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO Capital – Núcleo V, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem o Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, em conjunto com os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça deste setor, atuando nos autos nº 0023360-90.2025.8.26.0000, 0022970-.2025.8.26.0000 e 0026403-35.2025.8.26.0000, em trâmite pelo Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 02 de setembro de 2025. (SEI nº 29.0001.0107121.2025-66)
nº 11053/2025 - 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501173-86.2024.8.26.0052, em trâmite no Juízo da 2ª Vara do Júri do Foro Central Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 11054/2025 - 3º Promotor de Justiça de Jacareí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500721-06.2022.8.26.0292, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de São Caetano do Sul, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 11055/2025 - 76º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1515734-63.2020.8.26.0050, em trâmite no Juízo do DIPO 3 – Seção 3.2.1 (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 11056/2025 - 27º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1514893-97.2024.8.26.0577, em trâmite no Juízo do DIPO 4 – Seção 4.2.2 – do Foro Central Criminal (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 11057/2025 - 18º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500916-75.2019.8.26.0007, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal no do Foro Central Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 11058/2025 - 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1506859-78.2025.8.26.0002, em trâmite no DIPO 4/Seção 4.2.2 do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 11059/2025 - 3º Promotor de Justiça de Americana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503523-49.2024.8.26.0019, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Americana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 11060/2025 - 27º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1511703-08.2024.8.26.0002, em trâmite no Juízo da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional II – Santo Amaro (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 11061/2025 - 2º Promotor de Justiça de Barueri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501142-85.2023.8.26.0542, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal de Barueri, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 11062/2025 - Raissa Cesar Molinari, Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 29 a 31 de agosto de 2025.
nº 11063/2025 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 29 a 31 de agosto de 2025.
nº 11064/2025 - Raissa de Oliveira Martins Domingos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Francisco Morato, no dia 9 de setembro de 2025, nos autos do processo nº 1501469-24.2023.8.26.054.
nº 11065/2025 - Luiz Kok Ribeiro, 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Airton Jose Vicente, 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Alexandre Sprangin, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Ana Lucia de Mello, 26º Promotor de Justiça da Capital, Cecilia Freitas Ribeiro, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Claudia Porro, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Heracles Antonio Peranovich, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Marcos Grella Vieira, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Marcos Lucio Barreto, 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 3 de setembro de 2025.
nº 11066/2025 - Sandra Lucia Garcia Massud, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 16 a 30 de setembro de 2025.
nº 11067/2025 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 16 a 30 de setembro de 2025.
nº 11068/2025 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular, Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 8 a 30 de setembro de 2025.
nº 11069/2025 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 1 a 5 de setembro de 2025.
nº 11070/2025 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 16 a 30 de setembro de 2025.
nº 11071/2025 - Raissa Cesar Molinari, Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 5 de setembro de 2025.
nº 11072/2025 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 5 de setembro de 2025.
nº 11073/2025 - Wilson Rogerio de Souza, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, de 2 a 3 de setembro de 2025.
Republicadas:
nº 4977/2025 - Marina Agapito Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir, nos termos da Resolução 1.124/2018, art. 13, § 4º, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, 1 a 22 de maio, atuar, nos termos da Resolução 1.124/2018, artigo 16, XXVIII, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, 23 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital e auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Promotores de Justiça Cíveis, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, no dia 21 de maio e auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, no dia 28 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 02/06/2025)
nº 6266/2025 - Marina Agapito Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para atuar, nos termos da Resolução 1.124/2018, artigo 16, XXVIII, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo e auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Promotores de Justiça Cíveis, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, no dia 04 de junho, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 11 a 15 de junho e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 16 a 30 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/06/2025)
nº 7792/2025 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 2 a 16 e de 21 a 24 de julho, acumular o exercício das funções do 104º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 17 e 18 de julho, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, no dia 02 de julho, atuar, nos termos da Resolução 1.124/2018, artigo 16, XXVIII, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, no dia 8 e de 29 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, no dia 15 de julho e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 28 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2025)
nº 7880/2025 - Marina Agapito Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e atuar, nos termos da Resolução 1.124/2018, artigo 16, XXVIII, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 28 de julho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, no dia 14 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, no dia 16 de julho e acumular o exercício das funções do 4 Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 21 a 25 de julho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/07/2025)
nº 7925/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Laila Said Abdel Qader Shukair
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)
nº 8855/2025 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Matão, de 4 a 29 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 01/08/2025)
nº 9281/2025 - Luiza Thome Bacchi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, no dia 14 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (ESAJ), no dia 21 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, no dia 26 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/09/2025)
nº 9294/2025 - Marina Agapito Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 2 a 31 de agosto e atuar, nos termos da Resolução 1.124/2018, artigo 16, XXVIII, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 4 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), no dia 14 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/08/2025)
nº 9323/2025 - Sarah Gonçalves Bretas, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para atuar, nos termos da Resolução 1.124/2018, artigo 16, XXVIII, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 3 de agosto e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, de 4 a 29 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Guarujá, no dia 5 de agosto, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfretamento à Violência Doméstica, de 12 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, de 18 a 29 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 133º Promotor de Justiça Criminal, no dia 12 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/08/2025)
nº 9328/2025 - Thiago Allan Xavier, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 1 a 19 de agosto de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)
nº 10004/2025 - 124º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500136-91.2025.8.26.0083, em trâmite no Juízo da 31ª Vara Criminal, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/08/2025)
nº 10316/2025 - Jandir Moura Torres Neto, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 16 a 26 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10593/2025 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 12 de setembro e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (ESAJ), no dia 02 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10596/2025 - Amanda de Araujo Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra (ESAJ), no dia 03 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, no dia 05 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10601/2025 - Andre Carvalho Tonon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, no dia 03 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10605/2025 - Anna Claudia Fonseca Pasqualotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 15 de setembro e acumular o exercício das 1ª e 2ª funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, no dia 02 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/09/2025)
nº 10609/2025 - Antonio Carlos Valente Teixeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (ESAJ), no dia 02 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10610/2025 - Barbara da Cunha Defaveri, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã e atuar, nos termos da Resolução 1.124/2018, artigo 16, XXVIII, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, no dia 03 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2025)
nº 10611/2025 - Barbara dos Santos Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 12 de setembro e assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 03 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10631/2025 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraíbuna (ESAJ), no dia 02 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 04 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10637/2025 - Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Capivari, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, no dia 15 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 3 a 17 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/09/2025)
nº 10639/2025 - Fabrizio Correra Fancio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, nos dias 1 e 2 de setembro, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 3 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 4 a 13 de setembro e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, no dia 03 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/09/2025)
nº 10640/2025 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (ESAJ), no dia 02 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10649/2025 - Guilherme Carvalho da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, no dia 02 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10651/2025 - Isaac Cesar Coelho Argolo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco),para assumir o exercício das funções do 131º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 110º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro e acumular o exercício da 3ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Getulina (ESAJ), no dia 03 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10652/2025 - Isabela Oliva Cassara, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Osasco e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 03 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10656/2025 - Jessica Silveira Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São josé dos Campos (ESAJ), no dia 03 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 04 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10660/2025 - Juliana Melazzi Andrade, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 5 de setembro e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 6 a 16 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/09/2025)
nº 10662/2025 - Leonardo Dantas Costa, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 03 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10663/2025 - Lucas Araujo Lage de Gusmao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista (ESAJ), de 1 a 3 de setembro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Execuções Criminais (ESAJ), de 4 a 7 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/09/2025)
nº 10670/2025 - Luiza Thome Bacchi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), no dia 02 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 4 de setembro e acumular o exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal (Esaj), no dia 8 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10674/2025 - Marco Thulio Goncalves, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, no dia 03 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2025
nº 10675/2025 - Marcos Vinicius Ramos Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista (ESAJ), no dia 03 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10690/2025 - Monique Campos Ratton Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 02 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 03 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/09/2025)
nº 10701/2025 - Rafael Adeo Lapeiz, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 24 de setembro e assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim (ESAJ), no dia 02 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (ESAJ), no dia 03 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santo Antonio do Pinhal (ESAJ), no dia 03 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/09/2025)
nº 10702/2025 - Rafael Leme Cabello, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 18 de setembro e assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé(ESAJ), no dia 02 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 02 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista (ESAJ), no dia 03 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/09/2025)
nº 10703/2025 - Rafael Morais de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 83º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sonegação Fiscal, no dia 02 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, no dia 02 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2025)
nº 10707/2025 - Raissa de Oliveira Martins Domingos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 03 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10719/2025 - Thiago Isaac Hemenegildo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Carlos, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 03 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10728/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de SETEMBRO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Patricia Procopio Braga Yamaoka (16 A 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10730/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de SETEMBRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Mariana de Melo Saraiva Marangoni (1 A 15)
Exclua-se:
Patricia Procopio Braga Yamaoka (16 A 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10758/2025 - Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 15
de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 11041/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 35º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 4 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 08/09/2025)
nº 11046/2025 - Joao Paulo Robortella, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 8 a 15 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/09/2025)
AVISOS
Aviso nº 634/2025 - PGJ, de 27/08/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, DIVULGA o Calendário do Processo Eleitoral para Composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do artigo 1º, § 2º, da Resolução nº 1.045/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017.
1. 27/09/2025 - Desincompatibilização de 60 (sessenta) dias para os Procuradores de Justiça afastados da carreira;
2. 17 a 31/10/2025 - Período de inscrição. Os requerimentos devem ser encaminhados via e-mail para [email protected] ou via SEI para a área DIRGABPGJ, das 9h às 18h;
3. 04/11/2025 - Publicação dos inscritos deferidos e indeferidos;
4. 25/11/2025 - Zerésima, às 17h;
5. 26/11/2025 - Eleição, das 10h às 15h;
6. 27/11/2025 - Publicação do resultado;
7. 31/12/2025 - Término do mandato.
Aviso nº 635/2025 - PGJ, de 27/08/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, DIVULGA o Calendário do Processo Eleitoral para Composição da Comissão Processante Permanente, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, da Resolução nº 1.043/2017-CJ, de 11 de novembro de 2017.
1. 27/09/2025 – Desincompatibilização de 60 (sessenta) dias para os Procuradores de Justiça afastados da carreira;
2. 17 a 31/10/2025 – Período de inscrição. Os requerimentos devem ser encaminhados via e-mail para [email protected] ou via SEI para a área DIRGABPGJ, das 9h às 18h;
3. 04/11/2025 – Publicação dos inscritos deferidos e indeferidos;
4. 25/11/2025 – Zerésima, às 17h;
5. 26/11/2025 – Eleição, das 10h às 15h;
6. 27/11/2025 – Publicação do resultado;
7. 31/12/2025 – Término do mandato.
Aviso n° 651/2025 - PGJ-CGP, de 08/09/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 10/9/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.
- Área Regional da Capital
Nome, Local, Horário da Posse
Bruna Cosme Cavalcante, Promotoria de Justiça Cível de Santana, 13h
Cinthya Cavalcante Moura, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Adolescentes Infratores - Área de Execução, 13h
Graziella da Silva Freire, Promotoria de Justiça Cível de Vila Prudente, 13h
Isabella Barros Cirilo, Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros, 13h
Nicolas Macedo Fracasso, Promotoria de Justiça Cível da Capital, 13h
- Área Regional da Grande São Paulo
Nome, Local, Horário da Posse
Leonardo Alves Batista, Promotoria de Justiça Criminal de Osasco, 13h
Milena Cristina Felipe, Promotoria de Justiça Criminal de Santo André, 13h
- Área Regional de Campinas
Nome, Local, Horário da Posse
Ana Clara Silva Máximo, Promotoria de Justiça de Vinhedo, 13h
Fernanda Aparecida Vieira, Promotoria de Justiça de Paulínia, 13h
Larissa Cruz Oliveira, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 13h
- Área Regional de Franca
Nome, Local, Horário da Posse
Lucas Gabriel Alecrim, Promotoria de Justiça Cível de Franca, 13h
- Área Regional de Presidente Prudente
Nome, Local, Horário da Posse
Ana Julia Hernandez, Promotoria de Justiça de Dracena, 13h
Bruna Lorena Lopes Miron, Promotoria de Justiça de Tupã, 13h
Matheus Gatti Aguilera, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV (Presidente Prudente), 13h
Pietra Batista Alves, Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, 13h
- Área Regional de Ribeirão Preto
Nome, Local, Horário da Posse
Fernanda Aparecida Ferreira Fonseca, Promotoria de Justiça de Pontal, 13h
- Área Regional de São José do Rio Preto
Nome, Local, Horário da Posse
Isabela Caroliny Callo da Silva, Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto, 13h
- Área Regional de Taubaté
Nome, Local, Horário da Posse
Cayã Henrique e Silva Freitas, Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, 13h
João Pedro Barbosa Costa, Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista, 9h
- Diretoria de Apoio à 2ª Instância
Nome, Local, Horário da Posse
Josiane Rosa Leite, Procuradoria de Justiça Cível, 13h
Mariana Santos de Miranda, Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, 13h
- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
Nome, Local, Horário da Posse
Aline Santana de Jesus, Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, 13h
Julia Aparecida de Morais Pontes, 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h.
Aviso n° 652/2025 - PGJ-CGP, de 08/09/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 10/9/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.
- Área Regional da Capital
Nome, Local, Horário da Posse
Angelica Oliveira de Jesus, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Idoso, 11h
Johnatas Rodrigues Fernandes, Promotoria de Justiça Criminal do Jabaquara, 11h
Luciana Rocha de Menezes, Promotoria de Justiça Cível de Itaquera, 9h
Maria Suzana dos Santos Dias, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social, 11h
- Área Regional de Araçatuba
Nome, Local, Horário da Posse
Juliana Amorim Afonso Costa, Promotoria de Justiça de Lins, 9h
- Área Regional de Bauru
Nome, Local, Horário da Posse
Ana Julia Cardoso de Andrade, Promotoria de Justiça Criminal de Marília, 11h
João Vitor Sabbag, Promotoria de Justiça de Jaú, 11h
- Área Regional de Campinas
Nome, Local, Horário da Posse
Giulia Moller Galasso Calligaris, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 13h
Maria Vitoria Salles, Promotoria de Justiça de Hortolândia, 9h
- Área Regional de Presidente Prudente
Nome, Local, Horário da Posse
André Ricardo Padovan Filho, Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, 9h
Thais Marques, Promotoria de Justiça de Rosana, 9h
- Área Regional de Ribeirão Preto
Nome, Local, Horário da Posse
Virginia Maria de Castro Silva, Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto – Deecrim, 13h
- Área Regional de Taubaté
Nome, Local, Horário da Posse
Giovanna Azevedo Premazzi, Promotoria de Justiça de Caçapava, 9h
- Diretoria de Apoio à 2ª Instância
Nome, Local, Horário da Posse
Izabella Braga Mota, Procuradoria de Justiça Cível, 11h
Karen Isadora Lima dos Santos, Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, 11h.
Aviso n° 653/2025 - PGJ-CGP, de 08/09/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de Nível Médio, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 10/9/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.
- Área Regional de Sorocaba
Nome, Local, Horário da Posse
Lucas Andrade Redies, Promotoria de Justiça de Tatuí,13h
- Área Regional de Taubaté
Nome, Local, Horário da Posse
Pedro Cardoso de Souza Neto, Promotoria de Justiça de São Sebastião, 13h
- Centro de Administração e Transportes – CAT
Nome, Local, Horário da Posse
Beatriz Nepomuceno Diniz, Diretoria de Serviços Gerais - Subárea de Apoio Administrativo de Reprografia, 13h.
Aviso n° 654/2025 - PGJ-CGP, de 08/09/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa a candidata aprovada no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Psicologia, a qual fica convocada para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 10/9/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designada.
- Área Regional de Ribeirão Preto
Nome, Local, Horário da Posse
Bianca Ceolin Antonio, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV (Ribeirão Preto), 11h.
Aviso nº 669/2025 - PGJ, de 04/09/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, DIVULGA o Calendário do Processo Eleitoral para eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, da Resolução nº 1.042/2017-PGJ, de 14 de agosto de 2017.
1. 07/10/2025 – Desincompatibilização de 60 (sessenta) dias para os Procuradores de Justiça afastados da carreira;
2. 17 a 31/10/2025 – Período de inscrição. Os requerimentos devem ser encaminhados via e-mail para [email protected] ou via SEI para a área DIRGABPGJ, das 9h às 18h;
3. 04/11/2025 – Publicação dos inscritos deferidos e indeferidos;
4. 06/11/2025 – Desincompatibilização de 30 (trinta) dias para os Procuradores de Justiça ocupantes de cargos em Órgãos da Administração Superior do Ministério Público, os ocupantes de cargos eletivos nos Órgãos de Administração do Ministério Público, os afastados das funções de execução normais de seus cargos e os ocupantes de cargo ou função de confiança;
5. 05/12/2025 – Zerésima, às 15h;
6. 06/12/2025 – Eleição, das 9h às 17h;
7. 10/12/2025 – Publicação do resultado;
8. 31/12/2025 – Término do mandato.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/09/2025)
Aviso nº 673/2025 - PGJ-CAT, de 08/09/2025
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Procedimento SEI nº 29.0001.0098132.2025-75 - Interessada: BRUNA MARIA BUCK MUNIZ, Promotora de Justiça de Tabapuã. No procedimento mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.
Aviso nº 674/2025 - PGJ, de 08/09/2025
SEI nº 29.0001.0048168.2025-27
Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público
Objeto: solicitação de afastamento do exercício de suas funções do Doutor WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JÚNIOR, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto.
Decisão do Procurador-Geral de Justiça: determino a prorrogação do afastamento do exercício funcional do Doutor Wanderley Baptista da Trindade Júnior (3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto), nos termos artigo 253 e parágrafo único da Lei Complementar Estadual n. 734/93 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), ad referendum do egrégio Conselho Superior, por 60 (sessenta) dias, a contar da cessação do afastamento anterior.
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
B - CÍVEIS
Protocolado SIS N. 0717.0002033/2025
Conflito de Atribuições
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto-São Paulo
Suscitado: 17º Promotor de Justiça de Dourados-Mato Grosso do Sul
Processo civil. Idoso. Representação para suscitação de conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto (Ministério Público do Estado de São Paulo). Suscitado: 17º Promotor de Justiça de Dourados (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). Notícia de fato. Idoso acolhido em centro terapêutico, localizado no Estado de São Paulo, para tratamento de saúde e com alta médica. inviabilidade de reintegração familiar. Princípio do juízo do domicílio ou residência. Conflito negativo de atribuições conhecido, porém, não acolhido.
1. Pessoa idosa atualmente acolhida em centro terapêutico no Município de Cedral, Estado de São Paulo, com familiares residentes em Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, os quais permanecem sem interesse ou impossibilitados de lhe receber e apoiar.
2. Regras próprias de competência em relação às causas envolvendo direitos indisponíveis das pessoas idosas e, consequentemente, da atribuição do órgão de execução do Ministério Público.
3. Atribuição da Promotoria de Justiça do local em que a pessoa idosa está residindo atualmente “para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto”. Inteligência do art. 80 da Lei n. 10.741/13 e art. 53, III, “e”, do CPC.
4. A Promotoria de Justiça do foro onde está domiciliado o idoso, no caso concreto, possui melhores condições de aquilatar sua atual situação pessoal e de zelar por seus interesses, assegurando e facilitando o acesso à justiça.
5. Representação conhecida, porém, não acolhida para o encaminhamento dos autos ao Conselho Nacional do Ministério Público para solução do conflito, declarando-se caber a suscitante, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, prosseguir com o procedimento enquanto o vulnerável estiver acolhido na comarca.
Protocolado SIS nº 0482.0000020/2022
Conflito de Atribuição
Suscitante: 2ª Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo
Suscitado: 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. AMBIENTAL. URBANÍSTICO. INQUÉRITO CIVIL. APURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IRREGULARES EM ÁREA VERDE PÚBLICA, COM VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA E SOBRE FAIXA DE SERVIDÃO. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO OU DE FORMAÇÃO DE NÚCLEO INFORMAL CONSOLIDADO. PREPONDERÂNCIA DA QUESTÃO AMBIENTAL SOBRE A URBANÍSTICA. ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE.
1. A apuração de construções irregulares isoladas em área de preservação ambiental (Floresta Ombrófila Densa) e faixa de servidão, quando não caracterizado o parcelamento irregular do solo ou a formação de um núcleo informal consolidado, define a preponderância do interesse na tutela do meio ambiente.
2. Configurada a hipótese de dano ambiental prevalente, consistente na invasão de área de preservação permanente sem notícia de loteamento, a atribuição para conduzir o inquérito civil é da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, nos termos da Súmula 100 da Procuradoria-Geral de Justiça.
VII - Art. 28
B – CÍVEIS
Processo n. 1004690-67.2024.8.26.0114
Recusa de Intervenção
Interessado: Juízo da Vara da Infância e Juventude de Santa Bárbara d’Oeste
Processo Civil. Infância e Juventude. Recusa de Intervenção. Ajuizamento de processo contencioso. Não caracterização de recusa. Ausência de elementos inequívocos para o exercício do direito de ação pelo Ministério Público. Remessa não conhecida.
1. Não se positiva no caso recusa de intervenção (ou, mais propriamente, de atuação) porque o Promotor de Justiça sinalizou insuficiência de elementos seguros de convicção para naquela oportunidade promover o devido processo legal de destituição do poder familiar.
2. Remessa não conhecida.
Protocolado SEI nº 29.0001.0003295.2003-82
Processo Judicial nº 0003295-75.2003.8.26.0443 – 2ª Vara de Piedade
Interessados: Promotoria de Justiça de Piedade, Juízo de Direito da 2ª Vara de Piedade
PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. REMESSA DE AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. RECUSA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA EM CELEBRAR NOVO ACORDO EM EXECUÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. DESCABIMENTO DA REMESSA POR ANALOGIA AO ART. 28-A, § 14, DO CPP. NÃO CONHECIMENTO.
1. A manifestação fundamentada do Promotor de Justiça que recusa a celebração de novo acordo em cumprimento de sentença de Termo de Ajustamento de Conduta não caracteriza omissão ou recusa de intervenção, mas exercício regular de sua independência funcional (art. 127, § 1º, da CF), sendo descabida a aplicação analógica do art. 28-A, § 14, do Código de Processo Penal, instituto de natureza e âmbito distintos.
2. Não conhecimento da remessa.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 315/2025 - CSMP, de 08/09/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0155.0001718/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: WELLINGTON PEREIRA DAS VIRGENS e Escola Estadual LYDIA KITZ MOREIRA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0155.0007122/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0007486/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0000154/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0004595/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MARCOS ANDRÉ PAPA
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0005207/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ESPOLIO DE OTAVIO LUIZ CEZAR CAPOLETTI, MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO, BAINDRIDGE SECURITIES SOCIEDADE ANÔNIMA e GABINETE DO VEREADOR JEAN CORAUCI
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0005893/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000030/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Alipay Brasil Meios de Pagamento Ltda. e Aliexpress International (Netherlands) B.v.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000309/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000323/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Faro Fino Servicos Veterinario Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000344/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Supersim Analise de Dados e Correspondente Bancario Ltda. e CARLOS DOS SANTOS DOYLE
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000699/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ROBERTA DOS SANTOS PINTO e Kalunga Sa
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000748/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Companhia do Metropolitano de Sao Paulo - Metro
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000753/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROCON Jundiaí e Banco C6 S.a.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000771/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: 99TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. e Natalia Ramalho Pereira Fontão
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001095/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Bradesco Saude S/a
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001161/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sul America Servicos de Saude S/a e Sophia Caroline de Oliveira
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0001441/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: APM DA EMEB EUNICE ALVES ENEAS SOARES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001450/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Manifestante sigiloso e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001575/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0184.0000015/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0187.0000572/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Osmar Santa Maria
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0190.0000171/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Vinicius Martins Argenton
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0195.0000492/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000330/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0196.0000652/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Municipio de Araras
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0197.0000068/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: MUNICIPIO DE ARUJA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000403/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: Assis Camara Municipal
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0198.0000469/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: CAO EDUCAÇÃO e Municipio de Assis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000699/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: VICTOR TIEPPO MEIRA, FABIO AVILLA NOSSACK e KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000785/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: Fundacao Educacional do Municipio de Assis
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0000706/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000070/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: LEOCIR SALVINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000144/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0202.0000171/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: PAULO MÁRCIO DE MELO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0202.0000235/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0000214/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000223/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA e Municipio da Estancia Turistica de Barretos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0000248/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000270/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Sone Comercio Atacadista de Multiprodutos Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0000499/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Camara Municipal de Colombia e Rinaldo Nozaki
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 38.0206.0000635/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: Ana Paula Ferreira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0210.0000038/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: Município de Piacatu e Valente & Terciano Ltda.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000671/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Municipio de Pardinho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0219.0000022/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: Cristiane Moreira Bergamasco da Silva, Município de Lourdes e Odécio Rodrigues da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0219.0000068/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: MAX PRODUÇÕES E EVENTOS, GABRIELLY EDUARDA AROSTI LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0221.0000817/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Centro de Umbanda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0221.0000862/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Carlos Matheus Souza de Paula e Municipio de Cachoeira Paulista
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0223.0000079/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARANTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA e PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0227.0000221/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: Associacao Em Defesa do Meio Ambiente e da Cidadania - Caminho Verde e Municipio de Campo Limpo Paulista
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0227.0000267/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: Fernando Paulo Silva, Comunidade Terapeutica Projeto Vida Resgatando Almas, Municipio de Campo Limpo Paulista e Thiago de Almeida Borges
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0230.0000092/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados: Prefitura de Cândido Mota e ALESSANDRO LEANDRO SACHETTI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000096/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0234.0000710/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0234.0000757/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0236.0000213/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0238.0000306/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0246.0000117/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0247.0000723/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Adauri Jose Rezende
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0247.0001084/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000285/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0248.0000306/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000361/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000888/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: DEPUTADO FEDERAL CARLOS GIANNAZI, VEREADOR ANTONIO BIAGIO VESPOLI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0001126/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Terracom Construções LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0249.0000042/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: Eliane Galvão de Almeida Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0249.0000124/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0255.0000260/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: Prefeitura Municipal de Iporanga e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000115/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: FAUNA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000397/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0257.0000078/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Ronaldo dos Santos Curumbá
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0257.0000079/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: RAFAELA DA SILVA MARQUES, RAFAEL DA SILVA MARQUES, ANTONIO CARLOS DE MATOS LIMA e WALTER ANTONIO MARQUES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0257.0000125/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU e Municipio de Embu-guacu
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000180/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0259.0000158/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: EMPRESA RUMO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0263.0000093/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: ANA PAULA PRUDENTE GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0263.0000103/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000214/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Wender Candido Goncalves e Fausto Luano Rosa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000292/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Fabio Paschoalinoto, Municipio de Meridiano e Jean Adalto Tonelote
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0267.0000101/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm e Elaine da Silva Santos Sampaio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000138/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: FABIO RAMALHO DA COSTA VILLAR e Prefeitura do municipio de Franco da rocha
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0270.0000052/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: Luciana Paula do Val Pompilio, Elizabete Mari Maron Pompilio, Ana Luisa do Val Pompilio Andreta, Wilson Fernando Duran Pompilio, Luis Fernando do Val Pompilio, Maria Alice do Val Pompilio, Carlos Jose Pompilio e Elisabete Valera Terci Pompilio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0273.0000063/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guará
Interessados: PAULO CESAR JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0274.0000251/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: Santa Casa de Misericordia de Guararapes
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0276.0000095/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ e JOSÉ LUIZ MOURA BRASIL
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001293/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Ricardo Madeira e Sigiloso
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001433/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Diego Turcatti Lima
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0279.0001445/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Valeska Mesquita Pessotti Bassetti, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP), VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI e Companhia de Engenharia de Tráfego - CET
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0001461/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Maria de Fatima Matos Cardoso e Metta Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0281.0000025/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0281.0000191/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: Maria Cristina Ramacciotti Matarasso, Davia Raquel Urlass Matarasso, Henri Matarasso Filho, Alzira Maria de Jesus Belchior, Rogerio Quintilhano de Borba e Danielle Raquel Urlass Matarasso
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000070/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0283.0000020/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Jose Humberto e Carlos Roberto "nanau"
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0283.0000099/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Municipio de Buritizal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000169/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Município de Ilha Comprida
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0286.0000057/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: DPNY
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0286.0000171/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Município de Ilhabela e COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0286.0000397/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Ancoraduro Revista e Antonio Luís Colucci
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0286.0000597/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ESPACO VICKS EVENTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000718/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, TRANSTEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e RAUL GONÇALVES CORDEIRO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0288.0000088/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: LUIZ CARLOS SOUTO e MUNICIPIO DE IPAUSSU
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0297.0000161/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Municipio de Itapira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000403/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0308.0000261/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Jaboticabal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000298/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: JULIANA MARIANO TRIZOLIO SOARES e Prefeitura municipal de Jaboticabal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000386/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0001602/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Agro Pecuaria Gino Bellodi Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0310.0000106/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0310.0000151/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: município de jacupiranga
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0310.0000886/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0313.0000151/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: Município de jardinopolis e MAFALDA ELIONAI DI BIANCO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000132/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA - PRESIDENTE JOÃO ANTONIO VECCHIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000793/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0320.0000818/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000602/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000263/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000287/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0325.0000067/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Municipio de Lucelia e Alecio Aparecido Pavani
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000011/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: PREFEITURA DE MAIRIPORÃ, RICARDO VENTURA e Edvan Aparecido Rodrigues
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0328.0000078/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000898/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: MANUEL EURICO LUCAS JORGE, NATALIA BAHI DO AMARAL BUENO, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LÁZARO ANTÔNIO DO NASCIMENTO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0334.0000560/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0334.0000712/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Associação Novo Sajama e Sidney Eduardo de Oliveira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0001000/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: MUNICÍPIO DE MAUÁ, JOAO DAVID MALOSPIRITO e IZA & MALOSPIRITO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0334.0001259/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: LUAN CHAVIS DE FARIA e COLÉGIO GALILEU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0000006/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Dirceu Rodrigues da Silva Júnior e DU BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000197/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Municipio de Mirassol
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000766/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Geraldo Vieira dos Santos e Fabio Alberto Chagas Fernandes de Freitas
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0001321/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0004142/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0004799/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: TRANSPORTADORA TURÍSTICA BENSTAR EIRELI-ME, MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM e JARBAS EZEQUIEL DE AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0342.0000883/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0348.0000531/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: PREFEITURA DE MONTE MOR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000058/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados: Municipio de Nuporanga
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0000400/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Leandro Marcelo dos Santos e Fernando Augusto Cunha
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0357.0000419/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0357.0000467/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000525/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: LUCAS POCAY ALVES DA SILVA e COMISSÃO MUNICIPAL DO REPUBLICANOS DE OURINHOS
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0361.0000089/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: Ercidio Pelinson
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0367.0000042/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: GERSON DONIZETI DOS REIS
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0367.0000046/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: CARLOS ALBERTO PRADO MELETI
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0367.0000056/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: MARCIO LOPES DE FREITAS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PATROCÍNIO PAULISTA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0367.0000061/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PATROCÍNIO PAULISTA e DILMO ADRIANO ALVES TEODORO
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000073/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: DANILO BARROS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000298/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: FAMILY LOCAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0371.0000075/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000286/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Lucilene Vargas da Silva, Municipio de Avanhandava e Jose Antonio Duarte Pinho
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0374.0001041/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Usina Santa Adelia S A
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0376.0000098/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: KAMILA DUARTE DOS REIS DELGADO, Keyssiany Nicoly Nunes da Silva, Ivanete Martins e Jucelio Cardoso da Silva
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0379.0000025/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: Pedro Messias da Silva e Luiz Humberto Leite da Silva
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0382.0000108/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000317/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Camara Municipal, Roberval de Oliveira e DORIVAL SANTOS DAS NEVES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000188/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Anônimo, JESSICA MARCON TIBURTINO, MARCELA LUNA GONÇALVES e MUNICÍPIO DE REGINOPOLIS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000318/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Tatiane Caldeira Correia, Luis Gustavo Martins de Barros e Municipio de Pirajui
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000088/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: Lucas Padovan dos Santos Pavani e José Carlos dos Santos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0386.0000108/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: MACPLAN TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES LTDA ME, CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO e EMPRESA DE REFLORESTAMENTO BRACELL CELULOSE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0389.0000018/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pompéia
Interessados: PREFEITURA DE POMPEIA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0391.0000147/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Conselho Tutelar de Guareí
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0395.0000566/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Ministério Público Federal
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0001330/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Cleusa Penha Pereira, Isabel Fernandes Vieira da Silva e Deusa Fabiani Bitencourt Gameiro
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0001776/2017-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÃNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000086/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Luiz Antonio Batista, Edson Carlos Cocchi da Silva e ALAIR ANTÔNIO BATISTA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000171/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Marco Antonio Pereira da Rocha, Valdomiro Malacrida e Guilherme Oliveira da Rocha
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0404.0000175/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: SANDRA MARA DI GIULIO e MICHEL HENRIQUE HAMAMOTO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0404.0000187/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0404.0000196/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Municipio de Caiabu
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000702/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: LABORATÓRIO BIOMÉDICO LABORCLIN LTDA, NILCE AYAKO MIASHITA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0406.0000079/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: Gilberto Francisco dos Santos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0407.0000099/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: Carla Lopes e Simone Rodrigues Dias
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0407.0000125/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: Câmara Municipal de Ribeirão Pires, EDNALDO MENEZES e EDSON SAVIETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0407.0000130/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0412.0000045/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Roseira
Interessados: Jonas Polydoro
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0419.0000040/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0420.0000116/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0000155/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Renata Sartori de Araújo, Ivani de Souza Alvarenga Nascimento e Edvaldo Donizeti de Godoy
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0422.0000040/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: Adega Kauannas Bar
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0422.0000132/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0422.0000181/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: alan fernandes da silva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000276/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0424.0000404/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO e SAMIA HELENA PORTO MURARI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0427.0000213/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Interessados: ÂNGELA MARIA AZEREDO MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0435.0000028/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: Município de São Luiz do Paraitinga
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000271/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Municipio de Santa Maria da Serra e Josias Zani Neto
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000464/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Município de São Vicente
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000964/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Munícipio de São Vicente e Instituto Brasileiro de Administração Municipal
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0004002/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Eulália Andrade
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000299/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0447.0001069/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: HOSP NETTO CAMPELLO DE SERTAOZINHO FIL0012 e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000887/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Ester Ferreira da Silva, Juliane Camargo Martins e FOX PUB
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0001065/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: OTAVIO DE OLIVEIRA e ECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0001167/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: CONDOMINIO VILLA MATAO RESIDENCIAL GOLD e BALADA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0451.0000606/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: VANIA VILANE RIBEIRO RUIZ, Francisco Ferreira Gomes e Residencial Paulista 01
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000082/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000040/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: MARCO ANTONIO PAGLIUSO e AUTO POSTO TAURUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000076/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000110/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000114/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: STEFFANY APARECIDA CANDIDO CAPORICCI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000053/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Epjt Servicos Ltda, Caio Kanji Pardo Aoqui e Municipio de Tupa
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000204/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0464.0000225/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0464.0000468/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0465.0000139/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: Renata Freitas Bastos e Josemar Francisco de Abreu
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0471.0000196/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000002/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Prefeitura Municipal de Votorantim
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0473.0000143/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Municipio de Votorantim, FÁBIO AUGUSTO ROMANO, CLEBER ROBERTO DE ABREU e WESLLEY DA SILVA CORDEIRO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000079/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Bar do Alex Ltda e REPRESENTANTE SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000287/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Associação dos Proprietários, Protetores e Usuários de Imóveis Tombados
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0521.0000515/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0540.0045375/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: POLÍCIA FEDERAL e Portal Benefícios BR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0540.0051928/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: ESTADO DE SAO PAULO, Tribunal Regional do Trabalho 15ª região e HELENICE LIMA CAETANO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0002957/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: ANTÔNIO CARLOS DIAS DO VALE, VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES HENRIQUE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE JACI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0004413/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0004999/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Instituto de Previdencia Social dos Servidores de Botucatu - Botuprev, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Florisvaldo Venâncio dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0005863/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Câmara Municipal de Marília, Municipio de Marilia, House Criativa Comunicacao Ltda e Promotoria de Justiça de Marília
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0006304/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: House Criativa Comunicacao Ltda, Câmara Municipal de Marília e Municipio de Marilia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0006331/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Maj PM 980867-1 Alexandre A Barelli, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALEXANDRE ANTÔNIO BARELLI (Major PM), THIAGO DE ALMEIDA (Sargento PM) e 3º Sgt PM 113772-7 Thiago de Almeida
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0560.0000020/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Neves Paulista
Interessados: Luciane da Costa Baroli Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0597.0000155/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bastos
Interessados: Igor Goncalves da Silva Cunha e Prefeitura Municipal de Bastos
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0602.0000269/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: WANDERSON TAFAREL e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0610.0000052/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: José Luiz Parella e Alessandro Magno de Melo Rosa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0613.0000007/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatinga
Interessados: MUNICÍPIO DE ITATINGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0636.0000775/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000341/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000757/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Gilvânia Medeiros de Oliveira e Centro de Atendimento à Síndrome de Down Bem-te-vi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000864/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000948/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Ellen Camila de Sousa Martinelli
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0001727/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: MADEIREIRA YPÊ BRASIL LTDA EPP e IBAMA - SP - SUPES-SP
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0674.0000194/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: MADALENA DE MARTINI PINTO e DX MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000462/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0678.0000836/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Anônimo - Carta Comercial e Prefeitura Municipal de Taubaté
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0678.0000897/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Companhia Metalurgica Prada e Prefeitura Municipal de Taubaté
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0688.0000844/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000013/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ADEILSON SARAIVA BARRETO, Adeilson Saraiva Barreto, SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA e Subprefeitrua de São Miguel Paulista
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000014/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000103/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RONILSON BEZERRA RODRIGUES, DOUGLAS AMATO, FELIPE LOIS AFFINI, UNINOVE – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, OUTROS A APURAR e GRUPO ESPECIAL DE REPRESSÃO A DELITOS ECONÔMICOS (GEDEC)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000364/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO, LUCIENE CAVALCANTE (Deputada Federal), QUALILOG SERVIÇOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP, SOLICITADO SIGILO, CELSO GIANNAZI (Vereador de São Paulo) e CARLOS GIANNAZI (Deputado Estadual)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000472/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS), SIGILOSO e ALESSANDRA VIEIRA DE CAMARGO TELES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000502/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ZETTA FROTAS S/A, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO, COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e JULIANA CARDOSO – VEREADORA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000750/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DE GUAIANASES, Tais Venâncio Camargo e TAIS VENANCIO CAMARGO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000927/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, ANÔNIMO e INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA EM SAÚDE (INTS)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0700.0000052/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: Ultrafarma Saude Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000087/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: DANIEL M REIS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000136/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000031/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Antônio
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000022/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: EVERALDO FRANCISCO DA ROCHA JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0710.0000598/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: ANDRESA REGINA SANCHEZ e Secretaria do Meio Ambiente de Diadema
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0710.0000784/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Bycihstore e ANA MARIA DA SILVA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0711.0001092/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0000227/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Rodrigo Maganhato, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, Sellmar Distribuidora de Alimentos LTDA e Cleber Martins Fernandes da Costa
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0001423/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: SECRETARIA EXECUTIVA DO GAEMA e MOISES MARCOS CAETANO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0001600/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: THIELLE LOPES AGRA DE LIMA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0001688/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0000012/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: A APURAR e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0713.0001910/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Municipio de Campinas e Michael Miranda de Souza
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0002233/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Centro Nacional de Pesquisa Em Energia e Materiais
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0005557/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CHÁCARAS RESIDENCIAIS RECANTO DOS DOURADOS - SABRED
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0006131/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGIO MARTINA FRANCA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0030292/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ISRAEL MAZZO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ONG TRANSPARENCIA CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000461/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos e LUCIANE JATOBA PALMIERI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0001316/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Andre Luis da Silveira Antonio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0001875/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Diego Santiago Rodrigues, Municipio de Bauru e Ramon Ruiz de Alexandre
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0000907/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Município de Bady Bassitt
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0001914/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000152/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000689/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Parque Tecnológico de São José dos Campos e Mara Garcia
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0001148/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: SR. ANDERSON FARIAS FERREIRA, VICENTE DE MORAES CIOFFI e MARCELO PEREIRA MANARA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0003455/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0003750/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: 1º C.R.I. de Presidente Prudente e Residencial Colina
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004093/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004097/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000319/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Município de Restinga
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000838/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Manoel Candido Alves e Guarda Civil Municipal de Franca
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000972/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e Luis Fernando Beloti
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0722.0000975/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Municipio de Restinga
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0001060/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca, Fransergio Luis Cherioni, Lucimar Aparecida Costa Eduardo e Ricardo Barbosa
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0722.0001198/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Jean Carlos Capel e Maciel
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001250/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001252/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001296/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0722.0001692/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001873/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0002831/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0000903/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0723.0002114/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S\A e DANTE ROBERTO MACIEL BLEZINS OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0002136/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Cecílio Vitti
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000015/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e DE OFÍCIO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000447/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000551/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: USUÁRIOS E USUÁRIAS (AMTIGOS) e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000705/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000791/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CONSELHO GESTOR DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADE DR ALEXANDRE KALIL YASBEK - CECI e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001106/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: WAGNER MOURA LIMA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000008/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000105/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Conselho Tutelar Capela do Socorro e Escola Estadual Padre Francisco de Azevedo
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000410/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0739.0004585/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: RENATA DAMASCENO BARBOSA DA SILVA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0006582/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ROMMERO COMETTI TIRONI e PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0009694/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: ANTHONY BARRETO DE ALMEIDA e RAFAEL DA SILVA MARQUES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012747/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0013358/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Municipio de Ilhabela
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0014780/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Casa Noturna Barão
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0019769/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Xp Investimentos Corretora de Cambio, Titulos e Valores Mobiliarios S/a e PRISCILA COSTA CARVALHO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0021720/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022339/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: ANA LUCIA CHABBUH
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022498/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: agnaldo muniz sobral e Bruno Barbosa Sobral
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0027089/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0027114/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Centro de Detenção Provisória de Mauá e mdhc
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0029110/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: If Bikini LTDA e LARA ARMELIN
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0029427/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Centro Estadual de Educacao Tecnologica Paula Souza
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0031735/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: JESSICA BATISTA DE SOUSA FONTES
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0739.0032908/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0036792/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: MAURICIO MERZVINSKAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0739.0041277/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA SIRIUBA GLEBA I - ILHABELA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0046027/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: SPTRANS, UBS SYLMARIA REJANE MARCOLINO FREIRE, CLAUDEMIR CARLOS ALVES DA SILVA e POUPATEMPO SÉ
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0048942/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.1088.0000039/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Gruplast Comercio de Artigos Plasticos Ltda e PAULA CRISTINA FELIZ PEDACE
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000010/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: Municipio de Mogi das Cruzes
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1092.0000258/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Edsom Ortega Marques
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1097.0000005/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Prefeitura de Campinas e ODECIO TELLA DE CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000013/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas
Interessados: Cargill Agricola S A, Cagigo Agro Industrial Ltda, Yanmar do Brasil S A, Rhodia Brasil S.a., Carioquimica Industria e Com de Produtos Quimicos Ltda, National Semicondutores da America do Sul Ltda, Embraer S.a., Eaton Ltda, Philips do Brasil Ltda, Amphenol Tfc do Brasil Ltda, Huzicromo Galvanoplastia Ltda, Novelis do Brasil Ltda., Kenvue Ltda., Mann+hummel Brasil Ltda., Lightera Latam S.a., Clariant Brasil Ltda., Texas Instruments Semicondutores e Tecnologias Ltda., Corteva Agriscience do Brasil Ltda., Itoil Industria de Tratamento de Oleos Isolantes Ltda, Alpargatas S.a., Elekeiroz S/a, Mercedes-benz do Brasil Ltda., Buckman Laboratorios Ltda, Valeo Sistemas Automotivos Ltda., Gpc Quimica S/a, Tekno S.a. Industria e Comercio, Philips do Brasil Ltda, Brazao Lubrificantes Limitada, Lubrasil Lubrificantes Ltda, Ipiranga Produtos de Petroleo S.a., Industria Eletrica Marangoni Maretti Ltda, Mahle Metal Leve S.a., Sanofi-aventis Farmaceutica Ltda, Nouryon Pulp And Performance Industria Quimica Ltda, Petroleo Brasileiro S A Petrobras, Robert Bosch Limitada, Kadant South America Ltda, Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda., Spgprints Brasil Ltda e Sespo Industria e Comercio Limitada
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INDUSTRIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1139.0000122/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Rafael Kohler Costa e Colsan - Associacao Beneficente de Coleta de Sangue
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000193/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e CIPASA URBANISMO
Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.1599.0006230/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO e Usina Alto Alegre S/A - Açúcar e Álcool
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.1599.0007825/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: CARLOS RENATO PEREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Secretaria Municipal de Educação de Francisco Morato
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.1599.0007830/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, RITA DA CONCEICAO FRAGA ENES e Secretaria Municipal de Educação de Francisco Morato
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2345.0000021/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Bradesco Saude S/a e Deputada Estadual Andréa Werner
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2443.0000361/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Municipio de Aracatuba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2443.0000364/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.2447.0000038/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: CLAUDIA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2447.0000091/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: LASAN COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS e Carlos Eduardo Tardivo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2447.0000701/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0001006/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2462.0000163/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: 48.781.064 Lucas Conceicao Paulino e Departamento de Fiscalização e Controle Urbano de Osasco
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.2472.0000397/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: À APURAR e CREAS - ZONA NOROESTE DE SANTOS
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.2472.0000407/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: SIDNEI ALVES SPINA JUNIOR e HOSPITAL INFANTIL GONZAGA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000448/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MARIA ESTELA TAVARES COELHO, 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS e À APURAR
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000787/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MARIA CRISTINA MORAES DA SILVA, CAROLINA MONTES DA SILVA e 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.2472.0001085/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, ROGÉRIO SANTOS e REVISTA VEJA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.2517.0000104/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS e SIDNEY RIBEIRO CHAVES
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2556.0000095/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Governo do Estado de são Paulo, CDHU, MARCIO APARECIDO RODRIGUES, COHAB companhia de habilitação do estado de são Paulo e Prefeitura municipal do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000216/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000254/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000263/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIRETORIA-GERAL
Despacho do Diretor-Geral, de 03/09/2025
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 010/22-CE – Contrato nº 074/22 (SEI 29.0001.0123806.2022-48)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: Bakmar Eletrônica Ltda. – EPP.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 05/09/2025 até 04/09/2026. Fica estabelecido, para o período indicado, o valor mensal da contratação em R$ 8.560,70, resultando em R$ 102.728,40 o valor total estimado deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 04/09/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 03/09/2025
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 035/25-FED – Contrato nº 090/2025 (SEI 29.0001.0078642.2025-80)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Dígitro Tecnologia S/A.
Objeto: Prestação de serviços de modernização da plataforma Guardião, mediante atualização do hardware, e a garantia do hardware, software e arquivos de dados do sistema Guardião, através da prestação de serviços de suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva com supervisão e monitoramento on-line da solução.
Valor do Contrato: R$ 3.840.878,70, sendo R$ 952.260,94 para o exercício de 2025, e o restante por conta das dotações orçamentárias dos próximos exercícios.
Licitação: Contrato celebrado após declaração de inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vigência: 60 meses, contados a partir da data da assinatura eletrônica do contrato pelo último signatário.
Subelemento 339040.90 - Serviços de Tecnologia da Informação, Programa de Trabalho 03.0912.2701.4.615, Atividade 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público, Fonte de Recursos 175930005, UGE 27.00.33 - FED - Ministério Público, PTRES: 270106 e UGO 270010
Data da Assinatura: 05/09/2025
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 1-9-2025
Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:
Elias Ghandour Blati Junior, 29.0001.0099202.2025-91; Fernanda Cristina Ladeia, 29.0001.0101278.2025-08; Gabriel Moura Aguiar, 29.0001.0094278.2025-52; Georgia Fernanda Montefusco, 29.0001.0102381.2025-06; Janmilla Gzanny de Moura Mendes, 29.0001.0098981.2025-44; Joao Gustavo dos Santos Vieira, 29.0001.0100512.2025-29; Laura Rosemar Candiana Salgado Tonini, 29.0001.0097694.2025-67; Livia Costa Barbosa Iotti, 29.0001.0087336.2025-82; Maiara Larissa dos Santos, 29.0001.0101977.2025-50; Norberto Padua Rodrigues da Fonseca, 29.0001.0047163.2025-02; Tiago Rodrigues Emilio de Oliveira, 29.0001.0095260.2025-19.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 27-8-2025
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação no D.O. de 18/8/2025, o prazo para posse no cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, por 30 dias:
Camila Ribeiro Desinde, CPF ******698**; Cláudia Regina Calil de Paiva, CPF ******158**; Danielle Zoega Rosim, CPF ******888**; Flávia Marcelino Pires Corrêa, CPF ******238**; Flávia Mariana Barbosa, CPF ******098**; Gabriela Almendro, CPF ******868**; Geisa Oliveira Dare, CPF ******988**; Izabela Zequini Sanches, CPF ******038**; Jean Kleber Soares de Oliveira, CPF ******358**; Jose Ricardo Quirino Fernandes Junior, CPF ******578**; José Roberto de Oliveira Junior, CPF ******928**; Kamila Siqueira Landim, CPF ******488**; Kellen de Sousa Pimenta, CPF ******236**; Lucia Fernanda Katz, CPF ******128**; Maria Leticia Silva Gouvea, CPF ******296**; Thiago Riul Tonin, CPF ******108**; Tirza Lukachak da Mata, CPF ******728**;
de 29-8-2025
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação no D.O. de 18/8/2025, o prazo para posse no cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, por 30 dias:
Bruno Alexander de Paula Canhetti, CPF ******358**; Bruno Marchiori de Souza Facioli, CPF ******158**; Carlos Silva Barison, CPF ******518**; Dafani Pantoja Reategui Santos, CPF ******136**; Felipe Heitor Bombonatti, CPF ******108**; Fernanda Rissato Amaral, CPF ******428**; Gabriela Maria Xaud Fortuna da Rocha, CPF ******728**; Juliana Ferreira Campos Pinto, CPF ******488**; Julio Cesar da Silva Sobrinho Santos, CPF ******371**; Karen Kehrle, CPF ******008**; Lorenna Rodrigues Tredezini, CPF ******346**; Luis Roberto Faria Hellmeister Junior, CPF ******568**; Matheus Fonseca Bellini dos Santos, CPF ******536**; Michele Medina Bozelli Rodrigues, CPF ******898**; Moema Maria Langoni Amorim Barbosa, CPF ******296**; Paulo Arthur Guaracho Shimizu, CPF ******058**; Priscila Regina dos Santos, CPF ******458**; Rafael Costa Dias, CPF ******486**; Rafael Francisco da Silva, CPF ******388**; Rafael Galvão do Nascimento, CPF ******518**; Ricardo de Campos Pucci, CPF ******958**; Roberto Luis Rodrigues Ruela, CPF ******648**; Ronaldo Sevilha Gavioli, CPF ******828**;
de 2-9-2025
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse nos referidos cargos, por 30 dias:
Analista de Promotoria I (Assistente Social): D.O. de 22/8/2025: Marcela Farjani, CPF ******448**; Analista Jurídico do Ministério Público: D.O. de 18/8/2025: Eric Riemma, CPF ******138**; Isadora Fonsatti Cardoso, CPF ******808**; Kely Francelino Soares, CPF ******528**; Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): D.O. de 19/8/2025: Everton da Rocha Dutra, CPF ******558**; Juliana Muller Rodrigues, CPF ******678**; Karla Queija Goncalves, CPF ******368**; Leandro Alves Pimentel, CPF ******187**; Sofia Martoreli de Oliveira, CPF ******198**; Oficial de Promotoria I: D.O. de 19/8/2025: Cristian Oyama Ruiz, CPF ******468**; Débora Hitomi Shimada, CPF ******768**;
de 3-9-2025
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse nos referidos cargos, por 30 dias:
Analista de Promotoria I (Psicólogo): D.O. de 22/8/2025: Rafael Santos Barboza, CPF ******535**; Analista Jurídico do Ministério Público: D.O. de 18/8/2025: Stephanie Leitao Lundgren, CPF ******937**;
de 4-9-2025
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 3/9/2025, Marcelo Yoo Chae, matr. 13079, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;
de 5-9-2025
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse nos referidos cargos, por 30 dias:
Analista de Promotoria I (Psicólogo): D.O. de 22/8/2025: Barbara Gutman Busch, CPF ******367**; Marcelo da Mata Pinho, CPF ******271**; Analista Jurídico do Ministério Público: D.O. de 18/8/2025: Bianca Abdo Eckschmiedt, CPF ******538**; Isabela Zumstein Guido, CPF ******718**; Márcio Rino Pompeu, CPF ******908**; Murilo de Almeida Bastos, CPF ******098**; Patricia Carneiro Russo, CPF ******488**; Tamires Lemes Simao, CPF ******368**; Tuany Peixoto Taveira, CPF ******098**; Valeska Nicoli Sansevero, CPF ******548**; Viviane Di Ruzza Salles, CPF ******968**; Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): D.O. de 19/8/2025: Fabiana Teixeira Betti, CPF ******840**; Fabrício André Batista, CPF ******998**; Matheus de Paula Gimenes, CPF ******438**; Rafael Augusto Ferrari, CPF ******798**; Oficial de Promotoria I: D.O. de 19/8/2025: Awa da Silva Santos, CPF ******257**; Ederlene Lima Tsuyama, CPF ******018**; Juliana Lu Hsie Hia, CPF ******078**; Kleberson Cláudio da Silva, CPF ******018**; Victor Meyer Burgat, CPF ******028**.
Apostilas da Diretora de 5-9-2025
Lavrada no título de nomeação de Débora Eliana Estevam dos Santos, RG *****048, alterando o número de sua Cédula de Identidade para *****048-X;
Lavrada no título de nomeação de Enzo Cavalieri Pereira, matr. 6047, alterando seu nome para Enzo Rodrigues Cavalieri.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 8/9/2025
Deferindo o pedido de Rosangela Maria Galerani Sousa, Oficial de Promotoria I aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 15/8/2025.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 5/9/2025
Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §4º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de:
Izabel Cristina Nascimento, matrícula n° 2484-2, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/9/2025.
Despacho do Diretor da Área Regional de Presidente Prudente de 8/9/2025
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença-Paternidade a:
Luis Fernando Leite, matrícula n° 6430, a partir de 4/9/2025.
