Diário Oficial

PORTARIAS DE 09/02/2026

 

C - Assessoria   

 

Designando:

 

nº 1269/2026 - 1º Promotor de Justiça de Piraju, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0001520-26.2025.8.26.0452, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Piraju, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 1270/2026 - 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500408-35.2025.8.26.0617, em trâmite no Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 1271/2026 - 44º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1522098-46.2023.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 15ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 1272/2026 - 60º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1531256-42.2024.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 15ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

 

nº 1273/2026 - 3º Promotor de Justiça de Itatiba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500892-88.2025.8.26.0281, em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

 

nº 1274/2026 - 1º Promotor de Justiça de Matão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500157-51.2025.8.26.0347, em trâmite no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Matão, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

 

nº 1275/2026 - Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Botucatu, no dia 12 de fevereiro de 2026, nos autos do processo n° 1502865-39.2024.8.26.0079.

 

Capital:

nº 1276/2026 - Arthur Pinto Filho, 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 11 a 24 de fevereiro de 2026.

 

Interior:

nº 1277/2026 - Bruno Rodriguez Caldas, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 1278/2026 - Daniel Camacho Pontremolez, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 1279/2026 - Daniel Cottoni, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 10 a 20 de fevereiro de 2026.

 

nº 1280/2026 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, no dia 2 de fevereiro de 2026.

 

nº 1281/2026 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, no dia 12 de fevereiro de 2026.

 

nº 1282/2026 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 13 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 1283/2026 - Raul Ribeiro Sora, 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 4 a 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 1284/2026 - Silvio da Silva Brandini, 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, de 13 a 15 de fevereiro de 2026.

 

nº 1285/2026 - Silvio da Silva Brandini, 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, no dia 11 de fevereiro de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 16200/2025 - Jean Carlos Ferres da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 11 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 15 de janeiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/01/2026)

 

nº 16239/2025 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 18 de janeiro, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 7 a 16 de janeiro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de janeiro , auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), dia 27 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, dia 28 de janeiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, dia 26 de janeiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2026)

 

nº 16262/2025 - Taisa Silva Dias Frezza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 25 e de 27 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 20 de janeiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/01/2026)

 

nº 16275/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Excluam-se:

Alexandre Sprangin

Larissa Buentes Frazão 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/12/2025)

 

nº 16276/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Inclua-se: 

Alexandre Sprangin (02 a 16)

Larissa Buentes Frazao (02 a 16)

Joao Paulo Giovanini Gonçalves (2 A 16) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/12/2025) 

 

nº 199/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2026, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Exclua-se: 

Anne Marie Lourenco Karsten (1 A 15) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/01/2026) 

 

nº 200/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Excluam-se:

Anna Paula Grossi

Leticia Lourenço Costa

Luciana Ross Gobbi Bendeti

Marcos Jose de Freitas Corvino

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 19/01/2026)

 

nº 201/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Anna Paula Grossi (16/02 a 02/03)

Leticia Lourenço Costa (16/02 a 02/03)

Luciana Ross Gobbi Bendeti (16/02 a 02/03)

Marcos Jose de Freitas Corvino (16/02 a 02/03)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/01/2026) 

 

nº 731/2026 - Ana Beatriz Mayr, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis(ESAJ), dia 03 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Atibaia, dia 03 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

 

nº 736/2026 - Andre Ferraz de Assis Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 1 a 28 de fevereiro e para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Marília de 1 a 13 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2026)

 

nº 513/2026 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Limeira, de 11 a 20 de fevereiro de 2026. 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/01/2026) 

 

nº 537/2026 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 1 a 3, e 7 a 28 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026) 

 

nº 742/2026 - Antonio Carlos Valente Teixeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 14 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 14 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis (ESAJ), dia 03 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2026)

 

nº 757/2026 - Charles Zanini Pizoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, dia 03 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

 

nº 759/2026 - Daniel Fellipe Dallarosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

 

nº 761/2026 - Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 15 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barueri (ESAJ), dia 03 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

 

nº 766/2026 - Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 19 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de justiça de Batatais, de 3 a 24 de fevereiro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, de 18 a 19 e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, de 20 a 28 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 05/02/2026)

 

nº 770/2026 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 2 a 27 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 18 a 27 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires (ESAJ), dia 03 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

 

nº 771/2026 - Fernando Barbosa Rubin, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 14 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível (ESAJ), 2º Promotor de Justiça Cível (ESAJ), 3º Promotor de Justiça Cível (ESAJ), 5º Promotor de Justiça Cível (ESAJ) e 7º Promotor de Justiça Cível (ESAJ), de 3 a 14 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, dia 13 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, dia 03 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2026)

 

nº 785/2026 - João Guilherme Salve, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, dias 9 e 10 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

 

nº 797/2026 - Luiza Miranda Heinisch, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 2 a 13 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 134º Promotor de Justiça Criminal, dia 03 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Guarujá, dia 05 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

 

nº 800/2026 - Marcelo Martinelli Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto (ESAJ), dia 03 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

 

nº 806/2026 - Mariana Layra Braga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 21 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (ESAJ), dia 02 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Osasco, dia 05 de fevereiro de 2026.

Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

 

nº 809/2026 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Bauru, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Bauru e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 14 a 28 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

 

nº 811/2026 - Marina Agapito Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas(ESAJ), dia 03 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Avaré, dia 04 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

 

nº 832/2026 - Rafael Oliveira de Araujo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Louveira, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos (ESAJ), de 9 a 14 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2026)

 

nº 835/2026 - Raissa de Oliveira Martins Domingos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 28 de fevereiro e para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas, de 3 a 13 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos(ESAJ), dia 03 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2026)

 

nº 840/2026 - Rui Barbosa Lamim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 15 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, dia 02 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro(ESAJ), dia 03 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 9 a 13 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), dia 04 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos (ESAJ), dia 05 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/02/2026)

 

nº 856/2026 - Anna Isis Teran Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, de 15 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, dia 03 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, dia 04 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Conchas, dia 05 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2026)

 

nº 981/2026 - Bruno Maccari Crepaldi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 4 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, dia 03 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2026)

 

AVISOS

 

Aviso nº 851/2025 - PGJ-AD, de 03/11/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Novembro de 2025.

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DATA, PROMOTOR

 

3 ROSELI NALDI SOUZA

4 MARCO THULIO GONÇALVES

5 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

6 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

7 EDUARDO SOARES AMARAL

10 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

11 ANA PAULA MAZZA

12 DANIELE RECCHI

13 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

14 ANA PAULA MAZZAn

17 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

18 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

19 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

24 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

25 MARCELO SANCHEZ LORENZO

26 MARCELO SANCHEZ LORENZO

27 PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

28 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DATA, PROMOTOR

 

3 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

4 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

5 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

6 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

7 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

10 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

11 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

12 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

13 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

14 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

17 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

18 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

19 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

24 ROBERTO WIDER FILHO

25 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

26 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

27 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

28 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DATA, PROMOTOR

 

3 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

4 MARCO ANTONIO DE SOUZA

5 PRISCILA LONGARINI ALVES

6 DANIELA DOMINGUES HRISTOV

7 MARCO ANTONIO DE SOUZA

10 MARCO ANTONIO DE SOUZA

11 MARCO ANTONIO DE SOUZA

12 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

13 MARCO ANTONIO DE SOUZA

14 MARCO ANTONIO DE SOUZA

17 MARCO ANTONIO DE SOUZA

18 LILIAN FRUET

19 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

24 MARCO ANTONIO DE SOUZA

25 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

26 MARCO ANTONIO DE SOUZA

27 MARCO ANTONIO DE SOUZA

28 DANIELA DOMINGUES HRISTOV

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DATA, PROMOTOR

 

3 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

4 CESAR BOCUHY BONILHA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

5 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

DENIS HENRIQUE SILVA

 

6 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

7 IMPLANTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NA 4ª RAJ CAMPINAS

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DATA, PROMOTOR

 

3 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

4 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

5 ADONAI GABRIEL

6 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

7 IMPLANTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NA 4ª RAJ CAMPINAS

 

4ª RAJ – CAMPINAS

DATA, PROMOTOR

 

3 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

4 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

RAFAEL BELUCI

 

5 RAFAEL BELUCI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

6 JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

REGINA C. PEGORARO VENÂNCIO

 

7 NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

MARKUS CÉSAR SILVA DE ALMEIDA

GILSON RICARDO MAGALHÃES

LUISA MAFFEI COSTA

 

10 LEONARDO LIBERATTI

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

FLÁVIA TRAVAGLINI ZULIAN

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

ALINE MORGADO DA ROCHA

 

11 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

RODRIGO LOPES

FLÁVIA TRAVAGLINI ZULIAN

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DANILO RODRIGUES SANTANA

ADONAI GABRIEL

 

12 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

JONAS MANIEZO MOYSÉS

CLÁUDIO DE MELLO FERREIRA

JOSÉ CARVALHO SANTORO JÚNIOR

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

ADONAI GABRIEL

 

13 ADRIANA VACARE TEZINE

JONAS MANIEZO MOYSÉS

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR

 

14 NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO

FERNANDA SUMI BARBOSA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JOÃO PAULO ROBORTELLA

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

17 CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

RODRIGO LOPES

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

THIAGO ALLAN XAVIER

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

18 DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

LUCAS FREHSE RIBAS

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

19 DANIELA MERINO ALHADEF

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

LUISA MAFFEI COSTA

 

24 DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR

 

25 ALINE MORAES

ALEXANDRE DE PALMA NETO

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR

 

26 CELSO ROCHA CAVALHEIRO

PATRÍCIA TALIATELLI BARSOTTINI

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

RAFAEL BELUCI

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

27 JOSÉ HERBERT TEIXEIRA MENDES

RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO

GILSON RICARDO MAGALHAES

ALINE MORAES

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

 

28 REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO

FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DATA, PROMOTOR

 

3 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

4 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

5 ENRICO PAISANO

6 GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

 

7 CLÓVIS CARDOSO DE SIQUEIRA

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

SÉRGIO CLARO BUONAMICI

DANILO RODRIGUES SANTANA

RENATA CALAZANS NASRAUI

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

 

10 ANDRÉ VITOR DE FREITAS

FÁBIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS

CORINE MIRELLE VINCENT NIMTZ

RAFAEL FERNANDES VIANA

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LORE

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

 

11 BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

DENIS HENRIQUE SILVA

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

RICARDO FERRACINI NETO

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO

 

12 RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

LEONARDO ROMANO SOARES

ANDRE VITOR DE FREITAS

DENIS HENRIQUE SILVA

AMELIO PASINI JUNIOR

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

13 DENIS HENRIQUE SILVA

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

MARIANA BERNARDES ANDRADE

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA (DESIGNADA)

 

14 FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

 

17 ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

MARIANA FITTIPALDI

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

18 GEORGIA CARLA CHINALIA

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

CÁSSIO SERRA SARTORI

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

MICHELLE CHUFFI VALLIM

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

19 LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

ALINE MORAES

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

24 ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

DENIS HENRIQUE SILVA

BRUNO ORSATTI LANDI

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

25 DENIS HENRIQUE SILVA

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

LEONARDO MEIZIKAS

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

 

26 ANDRE PEREIRA MELO

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

27 DENIS HENRIQUE SILVA

JOSÉ JOEL DOMINGOS

JOÃO GUILHERME SALVE

ANDRÉ PEREIRA DA SILVA BRUNORO

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

28 PEDRO JOSÉ ROCHA E SILVA

JESSICA SILVEIRA PRADO

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

JOÃO GUILHERME SALVE

SERGIO HENRIQUE MARINO

ENRICO PAISANO

 

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA, PROMOTOR

 

3 LARISSA BUENTES FRAZAO

4 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

5 LARISSA BUENTES FRAZAO

6 DANIEL GRUENWALD LEPINE

7 LORENA GENTIL CIAMPONE

10 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

11 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

12 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

13 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

14 ANA LUCIA SAYURI WATANABE

17 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

18 YURI FISBERG

19 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

24 FABRICIO MACHADO SILVA

25 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

26 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

27 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA, PROMOTOR

 

3 MARCELLO SCHWARTZMAN

4 BRUNO GRECCO CARDOSO

5 LEANDRO LIPPI GUIMARAES

6 JOICY FERNANDES ROMANO

7 BRUNO GRECCO CARDOSO

10 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

11 BRUNO GRECCO CARDOSO

12 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

13 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

14 BRUNO GRECCO CARDOSO

17 BRUNO CAMARGO FERREIRA

18 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

19 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

24 BRUNO GRECCO CARDOSO

25 BRUNO GRECCO CARDOSO

26 BRUNO GRECCO CARDOSO

27 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

28 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA, PROMOTOR

 

3 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

4 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

5 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

7 LÚCIA NUNES BROMERCHENKEL

10 JOAO GUIMARAES COZAC

11 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

12 FLAVIA LIAS SGOBI

13 RENAN MENDES RODRÍGUEZ

14 EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

17 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS S.T. MEDINA

18 RENAN MENDES RODRÍGUEZ

19 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

24 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

25 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

26 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

27 CHARLES ZANINI PIZONI

28 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

2ª RAJ – ARAÇATUBA

DIA, PROMOTOR

 

3 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

ELIANA KOMESU LIMA

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

4 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

5 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

6 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DORIO SAMPAIO DIAS

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

7 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

ELY MANOEL BERNAL

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

10 ADELMO PINHO

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

11 MARCELO SORRENTINO NEIRA

RENATA FRANÇA CEVIDANES

FERNANDO CESAR BURGHETTI

 

12 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

 

13 MARCELO SORRENTINO NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

EMIR STRINGHETTA

 

14 EMIR STRINGHETTA

PIERRE PENA ROCHA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

17 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

18 PIERRE PENA ROCHA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

JOAO GUIMARAES COZAC

 

19 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

25 MARCELO SORRENTINO NEIRA

PIERRE PENA ROCHA

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

25 MARCELO SORRENTINO NEIRA

PIERRE PENA ROCHA

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

26 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

27 MARCELO SORRENTINO NEIRA

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

 

28 PIERRE PENA ROCHA

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

3ª RAJ – BAURU

DIA, PROMOTOR

 

3 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

4 DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

JOAO GUIMARAES COZAC

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

5 RAFAEL ABUJAMRA

VLADIMIR BREGA FILHO

VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

 

6 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

7 PAULA GARMES REGINATO COUBE

REGINALDO GARCIA

LUIS FERNANDO FANTONI

 

10 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

RENATO ABUJAMRA FILLIS

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

11 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

12 JOAO HENRIQUE FERREIRA

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DANIELA CARVALHO GUIMARÃES SCHWARTZMAN

 

13 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

PAULA GARMES REGINATO COUBE

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

14 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

NELISE LAGUSTERA DEMARQUI

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

17 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

MARY ANN GOMES NARDO

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

18 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

19 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

FLÁVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

24 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

FERNANDO MASSELI HELENE

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

 

25 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

26 RAFAEL ABUJAMRA

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

 

27 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

 

28 JOAO HENRIQUE FERREIRA

SILVIO FERNANDO DE BRITO

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

 

 

5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE

DIA, PROMOTOR

 

3 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

RAFAEL ABUJAMRA

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

YAGO LAGE BELCHIOR

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

4 PEDRO ROMÃO NETO

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

MARCOS VARGAS FOGACA

RUAN MANCONI MILANI

 

5 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

CARLOS ANDRÉ MARIANI

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

6 PEDRO ROMAO NETO

RICHARD FABRICIO MESSAS

SERGIO CAMPANHARO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

7 RICARDO RODRIGUES SALVATO

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

THAIS DE FREITAS CAVALARI

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

10 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

THIAGO GATTI FERNANDES

SERGIO CAMPANHARO

CLAUDIO SANTOS MACHADO

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

 

11 RICARDO RODRIGUES SALVATO

ARTUR MALDONADO GONZAGA

SERGIO CAMPANHARO

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

12 HELIO PERDOMO JÚNIOR

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

SERGIO CAMPANHARO

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

YAGO LAGE BELCHIOR

 

13 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

MÁRIO YAMAMURA

FERNANDO FERNANDES FRAGA

RUAN MANCONI MILANI

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

14 PEDRO ROMÃO NETO

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

CLÁUDIO SANTOS MACHADO

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

17 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

ELIANA KOMESU LIMA

BRUNO RODRIGUES CALDAS

JULIANO CALDERONI

MANOEL MALDONADO GONZAGA

 

18 FERNANDO GALINDO ORTEGA

REGINALDO CÉSAR FAQUIM

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

JAMILE TAVARES

LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA

 

19 RODRIGO MELGAREJO

LYSANEAS SANTOS MACIEL

MARCELO FREIRE GARCIA

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

24 PEDRO ROMAO NETO

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

CLAUDIO SANTOS MACHADO

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

25 RODRIGO MELGAREJO

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

LEANDRO SANTOS CHAVES

OWEM MIUKI FUJIKI

 

26 HELIO PERDOMO JÚNIOR

CARLOS ANDRÉ MARIANI

MARIANNY BITTENCOURT

CLÁUDIO SANTOS MACHADO

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

27 PEDRO ROMAO NETO

RICHARD FABRICIO MESSAS

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

JESS PAUL TAVES PIRES

 

28 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

MARCOS VARGAS FOGAÇA

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

6ª RAJ – RIBEIRÃO PRETO

DIA, PROMOTOR

 

3 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

GABRIELA BARCHIN CREMA

JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA

CLEBER PEREIRA DEFINA

ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM

 

4 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

PATRICK CARVALHO SILVA

JOSÉ CLÁUDIO ZAN

HERMES DUARTE MORAIS

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

5 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

RAUL RIBEIRO SORA

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

6 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

HERMES DUARTE MORAIS

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

7 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

HERMES DUARTE MORAIS

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

 

10 WILLIAM DANIEL INACIO

MARCELLO SCHWARTZMAN

LEANDRO VIOLA

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA

 

11 WILLIAM DANIEL INACIO

RODRIGO CAMBIAGH LOURENÇO

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

HERMES DUARTE MORAIS

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

12 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA

 

13 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

CLEBER PEREIRA DEFINA

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

HERMES DUARTE MORAIS

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

14 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

HERMES DUARTE MORAIS

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

 

17 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

JOSEPH SABA HARB

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

HERMES DUARTE MORAIS

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

18 WILLIAM DANIEL INACIO

PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

HERMES DUARTE MORAIS

ODILON NERY COMODARO

 

19 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

CLEBER PEREIRA DEFINA

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

24 AROLDO COSTA FILHO

CLEBER PEREIRA DEFINA

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

ALEX FACCIOLO PIRES

 

25 WILLIAM DANIEL INACIO

HERMES DUARTE MORAIS

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

26 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

BRUNO MACCARI CREPALDI

CLEBER PEREIRA DEFINA

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

27 NAUL LUIZ FELCA

ELIANA KOMESU LIMA

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

NAYANE CIOFFI BATAGINI

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

 

28 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

GUILHERME PERUCHI

HERMES DUARTE MORAIS

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

7ª RAJ – SANTOS

DIA, PROMOTOR

 

3 EUVER ROLIM

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

4 FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARCELLO SCHWARTZMAN

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

5 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

THIAGO ALLAN XAVIER

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

6 VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

ELOY OJEA GOMES

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

VINICIUS ALBINO GOMES

ALAN CARLOS REIS SILVA

 

7 SILVIA DE FREITAS DENARI

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

VINICIUS ALBINO GOMES

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

10 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

THIAGO ALLAN XAVIER

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

11 MARCOS NERI DE ALMEIDA

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

12 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

13 VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

14 SHEILA XAVIER MENDES

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ELOY OJEA GOMES

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

 

17 FABIO PEREZ FERNANDEZ

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

18 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

MARIANA NUNES BORGES

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

19 EUVER ROLIM

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDA

MARIANA NUNES BORGES

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

24 FABIO PEREZ FERNANDEZ

JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

25 MARCOS NERI DE ALMEIDA

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

ALAN CARLOS REIS SILVA

 

26 PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

FELIPE RIBEIRO SANTA FE

 

27 SILVIA DE FREITAS DENARI

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

28 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARIANA NUNES BORGES

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

8ª RAJ – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA, PROMOTOR

 

3 EDUARDO MARTINS BOIATI

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

 

4 JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

JOSE SILVIO CODOGNO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

5 ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

 

6 MARCUS VINICIUS SEABRA

ANDRE LUIS DE SOUZA

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

 

7 MARLON RENAN VOLPI

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

JOSÉ SÍLVIO CODOGNO

 

10 TANIA MARA TORTOLA

CLEBER TAKASHI MURAKAWA

THIAGO BATISTA ARIZA

 

11 JESSICA SILVEIRA PRADO

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

 

12 ANDRE LUIS DE SOUZA

EVANDRO ORNELAS LEAL

CAIQUE DUCATTI

 

13 ANDRE LUIS DE SOUZA

JOSE SILVIO CODOGNO

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

 

14 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

JOSE SILVIO CODOGNO

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

17 RENATA FRANÇA CEVIDANES

ANDRE LUIS DE SOUZA

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

18 JOSE SILVIO CODOGNO

RENATA FRANÇA CEVIDANES

YVES ATAHUALPA PINTO

 

19 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

JOSE SILVIO CODOGNO

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

24 SERGIO CLEMENTINO

JOSE SILVIO CODOGNO

YVES ATAHUALPA PINTO

 

25 ANDREY RIBEIRO NASSER

JOSE SILVIO CODOGNO

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

26 JOSE SILVIO CODOGNO

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

27 ANDRE LUIS DE SOUZA

JOSE SILVIO CODOGNO

MONIZE FLAVIA POMPEO

 

28 JOSE SILVIO CODOGNO

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA, PROMOTOR

 

3 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

PALOMA SANGUINÉ GUIMARÃES

LEANDRO ROCHA PEREIRA

FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

 

4 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

RENATO QUEIROZ DE LIMA

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

 

5 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

JAIRO MOURA DA SILVA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

6 CELESTIANY VILLAR DA SILVA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

 

7 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

JAIRO MOURA DA SILVA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

SIDNEY ALVES DE MATTOS

 

10 RAISSA CESAR MOLINARI

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

11 LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

FERNANDA TINOCO RAMOS

ALFREDO LUIS PORTES NETO

FÁBIO RODRIGUES LIMA

 

12 RODRIGO MACHADO FONSECA

ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

13 LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

JAIRO MOURA DA SILVA

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

14 CELESTIANY VILLAR DA SILVA

GILBERTO CABETT JÚNIOR

LEANDRO ROCHA PEREIRA

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

17 GIANFRANCO SILVA CARUSO

VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

18 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

HELOISE MAIA DA COSTA

VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI

 

19 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

CAROLINA LIMA ANSON

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

24 ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

FERNANDO FIETZ BRITO

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

25 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

LUCAS RIBEIRO HORTA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

 

26 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

LUCAS RIBEIRO HORTA

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

27 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

CARLOS SCHELINI CÉSAR

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

 

28 GIANFRANCO SILVA CARUSO

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

 

10ª RAJ – SOROCABA

DATA, PROMOTOR

 

3 MARCELO BIAZZIM

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

MARIANE MONTEIRO SCHMID

GABRIEL CARETA DO CARMO

LUIS FERNANDO FANTONI

 

4 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

THIAGO TAVARES SIMONI AILY

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

RENATO DE JESUS MARÇAL

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

5 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

JOAO GUIMARAES COZAC

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

6 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

CARLOS EDUARDO POZZI

THIAGO ALLAN XAVIER

 

7 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

RENATO AUGUSTO VALADAO

LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

10 JACQUELINE MARIANO

WILSON VELASCO JUNIOR

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

PEDRO DOS REIS URURAHY

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

11 LUCIANA ANDRADE MAIA

EMERSON MARTINS ALVES

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

THIAGO ALLAN XAVIER

 

12 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

WILSON VELASCO JUNIOR

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

THIAGO ALLAN XAVIER

 

13 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

WILSON VELASCO JUNIOR

THIAGO ALLAN XAVIER

 

14 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

THIAGO ALLAN XAVIER

 

17 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

WILSON VELASCO JUNIOR

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

LUIS FERNANDO FANTONI

 

18 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

MATEUS CARVALHO REZENDE

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

THIAGO ALLAN XAVIER

 

19 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

JOAO GUIMARAES COZAC

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

 

24 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

MARIANE MONTEIRO SCHMID

GABRIEL CARETA DO CARMO

GUILHERME PERUCHI

 

25 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

LUIZ CARLOS ORMELEZE

MARCELA TENÓRIO ALBUQUERQUE

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

26 MARCELO BIAZZIM

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

LUCAS CORRADINI DA SILVA

GABRIEL CARETA DO CARMO

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

27 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

RODRIGO NERY

 

28 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

Aviso nº 110/2026 - PGJ-CAOCV, de 09/02/2026 

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Litoral Norte do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA - Núcleo Litoral Norte: Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, para participarem no dia 12/02/2026 (quinta-feira), às 11h00, de reunião virtual de trabalho regional, através da plataforma Microsoft Teams, conforme preceitua o Artigo 7º, I da Resolução nº 552/2008-PGJ, com redação dada pela Resolução nº 933/15-PGJ, a fim de apresentar os projetos e discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 2.036/2025-PGJ, de 18 de março de 2025, bem como colher subsídios visando a identificação dos temas prioritários e definição de metas para o ano de 2026.

 

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA - Núcleo Litoral Norte:

 

Dr. MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA – 5º Promotor de Justiça de Ubatuba

Dr. VALERIO MOREIRA DE SANTANA - 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

Dra. NATALIA FRANCO ANTONIALLI - 2ª Promotora de Justiça de Ilhabela

Dr. ALFREDO LUIS PORTES NETO - 1º Promotor de Justiça de São Sebastião e Promotor de Justiça do GAEMA-LN

 

Além dos Secretários Executivos das Promotorias de Justiça supracitadas e dos Promotores de Justiça já nominados, ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Aviso nº 003/2026-CGMP, de 06 de fevereiro de 2026

 

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, considerando o disposto no art. 9º da Resolução CNMP nº 321/2025, o qual alterou o art. 2º da Resolução CNMP nº 204/2019, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude - Infracional que a inspeção aos programas de medidas socioeducativas em meio aberto deverá ser realizada entre 1º de abril e 30 de junho de cada ano, e será objeto de relatório a ser enviado à Corregedoria-Geral até o dia 15 (quinze) do mês de julho, através do Sistema de Resoluções do CNMP (https://sistemaresolucoes.cnmp.mp.br/login.seam).

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 034/2026 - CSMP, de 09/02/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0148.0000303/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Adapto Company do Brasil Suplementos Alimentares Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0003429/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: SANDRO DE ASSIS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0002219/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Andreia Almeida de Gino, Sociedade Brasileira de Dermatologia e Lily Clinic Saude e Beleza Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0002313/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura de Ribeirão Preto e ANA OTAVIA CHESCA SIMOES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0002621/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARIA VITORIA PRATES SOUZA e Izaura Mazine

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0003665/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Foxport Soluções Em Segurança Ltda e Edifício Residencial Carrara

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0004600/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RUBENS CAIRO GOUVEIA, RICARDO REIS CASTRO, COLÉGIO CARLOS MAGNO RIBEIRÃO LTDA, MARCELO GUIMARÃES DOS SANTOS e LÁZARO PEREIRA DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0005013/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Maria Regina Ricardo e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0006692/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, OLGA COLICCHIO e RAFAEL MIRANDA GABARRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0008242/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e RESERVA REAL INCORPORAÇÕES SPE LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0009507/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JURACY COSTA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000021/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FERNANDO JOSE BILHERI REIS e Bom Negocio Atividades de Internet Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000028/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sao Paulo Futebol Clube

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000035/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associacao de Defesa dos Policiais Militares do Est Sp e CARLOS EDUARDO CAMPELO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000047/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Marombeiro Pobre Loco

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000411/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SHIRLEY ROCHA DE SOUSA e Yuny Projeto Imobiliario 21 Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000919/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FABRICIO MORAES MIATTO e Soul Connect Producao e Organizacao de Eventos Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000952/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Dellamed S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001025/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CAMILA FARIA DA SILVA e Ccisa62 Incorporadora Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001081/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Cyrela Palermo Empreendimentos Imobiliarios Ltda e IVAN LUCAS DE ALMEIDA PAIVA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001156/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANDRES ESTEBAN DE MORAES NAHUEL CARDENAS e Neourb Engenharia Cruzeiro Spe 01 Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001180/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Agencia de Aguas do Estado de Sao Paulo - Sp-aguas e Agencia Reguladora de Servicos Publicos do Estado de Sao Paulo - Arsesp

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0167.0000086/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0002117/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: VALDEMIR ANTONIO SPINELI, Flordeci Santos Matos de Freitas Ribeiro, Zilda Maria dos Santos Costa, OSVALDO PINTO DA SILVA, Carlos Alberto Antonangelo e Municipio de Sao Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0000574/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Prefeitura do Município de Adamantina

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0187.0000016/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0192.0000326/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Luiz Roberto Tomaz, Flausino e MARCELO LEMES MACHADO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000472/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: José Luiz Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000541/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: COMUS - CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000001/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Associacao de Moradores e Amigos do Bairro Morro Agudo - Amama

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000040/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0196.0000460/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000609/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0199.0000787/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000807/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Rodrigo Augusto Puzini Tricoli e ANDERSON APARECIDO MARIANO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0001174/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: PEDREIRA E PAVIMENTADORA ATIBAIA LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001913/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0201.0000064/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍD e S. FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0201.0000420/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000537/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: IDERITO FRANCISCO QUEIROZ e Prefeitura municipal de Avaré

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0201.0002742/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Municipio de Avare

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000043/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: A maioria, só que tem medo da referida

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0202.0000300/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: prefeitura municipal de sao jose do Barreiro e MARCELO EDUARDO ALCANTARA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0204.0000197/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: CRIMINAL, IGARAPETRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIMES DE LI e Agência Nacional do Petróleo - ANP

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000010/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Jorge Correa dos Santos Neto

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0206.0000411/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Metaserv Solucoes Empresariais Ltda e Guadalupe gadelha

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0208.0000461/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: MUNICÍPIO DE BEBEDOURO

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 14.0208.0000534/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Municipio de Bebedouro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0001156/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0210.0000065/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: C M M - Assessoria e Consultoria em Gestão Pública Ltda. e Município de Gabriel Monteiro

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0211.0001647/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: CLEUSA PINHO DE ANGELIS e JUVENAL DE ANGELIS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0213.0000100/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: Sinara Rosa da Silva Vessoni

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0214.0000083/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Talita Alves Gutierrez

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0215.0000122/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0002054/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ADES AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL e MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0003026/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: UPA BOM JESUS, MUNICÍPIO DE TUIUTI, MUNICÍPIO DE PEDRA BELA, Santa Casa de Bragança Paulista, MUNICÍPIO DE VARGEM, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, Isabele Caroline da Silva Santos, SAMU, UPA-24 VILA DAVI, HUSF – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, Isabele e Vitor

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000328/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Municipio de Cachoeira Paulista e Paulo Augusto Leopoldo Moraes Motta Toledo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000785/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Guilherme Carvalho da Silva, Municipio de Silveiras e Edson Mendes Mota

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0223.0000221/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000244/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: MARCELO PADOVAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000340/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: DAYANE APARECIDA FANTI TANGERINO, LUIZ FILIPE COSTA CINTRA, DAYANE FANTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000358/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Thiago Landim Coelho Bortolassi Engenharia, IZABEL RIBEIRO DE CAMARGO e Carlos Eduardo Pereira da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000374/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Câmara Municipal de Campos do Jordão

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0228.0000386/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: DEBORA VIANA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0233.0000080/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Colégio Gemini, Fernanda Mioni e Procon Caraguatatuba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0234.0001387/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0234.0001469/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000451/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000485/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000001/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: MUNICÍPIO DE ITOBI

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0236.0000401/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: HOSPITAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0244.0000043/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: Prefeito do Município de Cosmópolis

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000480/2019-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: SM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., SÍTIO DE ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PALOS VERDES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000716/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Erick Ruiz Vieira, JG REMOCOES DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, Thayna Moreira Ruiz, AUTO SOCORRO SABIA LTDA e THAYNA MOREIRA RUIZ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0245.0000730/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Agro Comercial da Vargem Ltda e Prefeitura Municipal de Cotia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0246.0000034/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: Consorcio Intermunicipal de Saude Avh

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0246.0000144/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: ANTONIO MARCOS FAGUNDES e PREFEITURA MUNICIPAL

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0000037/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0247.0001220/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Senzala Clube de Campo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000369/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000517/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000518/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0001113/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000104/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0254.0000050/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: Adriana Bocardi Allegretti, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e Prefeitura Municipal de Ubirajara

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000098/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Áureo Antonio da Silva e Prefeitura Municipal de Iporanga

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0256.0000163/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0257.0000133/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE EMBU GUAÇU/SP e FERNANDO BARBADO DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0257.0000134/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE EMBU GUAÇU/SP e EDVETE SOARES PEREIRA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0259.0000181/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0259.0000200/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: FERNANDO BOTELHO SENNA, FRIGOESTRELA, SABESP e FABIO SAVEGNAGO FAVARO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000205/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0259.0000208/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Amanda Robles de Paiva, MARCIA R S ROBLES e AMANDA ROBLES DE PAIVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0263.0000120/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Prefeitura Municipal de Fartura, Bruno Guazzelli Durço e Luiz Marcos de Souza

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0263.0000144/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Lar Sao Vicente de Paulo de Fartura e Silvana Gonçalves da Silva Batista

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000573/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Fernandópolis

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0265.0000582/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000174/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DE FRANCISCO MORATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, LAERCIO MARTINIANO DOS SANTOS e JOSE ERICLE DAS NEVES JACO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0267.0000425/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000525/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Município da Francisco Morato

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000594/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Paulo Sergio da Silva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000595/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0267.0000602/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Reginaldo dos Santos Paulino

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000445/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0275.0000058/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: Santa Casa de Guararema

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0276.0000603/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: JOAO MAURICIO DA SILVA BARROSO CORDEIRO DE SOUZA e UPA Guaratinguetá (Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0277.0000433/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: PREFEITURA DE GUARIBA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0001061/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000022/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000073/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EVELYN e COHAB

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000685/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Atmosfera de Vendas Eireli, Rogério Fernandes Monteiro, Luiza Victoria Erdei Habeite, Subprefeitura Santana Tucuruvi e Recicle Concreto Eireli

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000769/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Bar do Nego 10

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001204/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Secretaria do Verde, Prefeitura de São Paulo e CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001283/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001305/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Dinamite Sao Conrado Choperia Ltda e Condomínio Aspicuelta

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0001328/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PAULO ALVES PEREIRA, Antônio Carlos Mattos e Katia Batista dos Santos

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001562/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001618/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Polícia Militar SP e Subprefeitura Mooca

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001621/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: RAPHAELA JOSE CYRILLO GALLETTI

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001670/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Condomínio Viva Benx Casa do Ator

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0279.0001684/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Tecad Tecnica Em Administracao Ltda e ERICK LOURENCO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0279.0001689/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Joyce Edroso Santana Falaschi, MARCELO DA SILVA VIEIRA e Joyce Edroso Santana Falaschi 31894464826

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0281.0000135/2016-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0281.0000194/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Prefeitura Municipal de Ibiúna

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000108/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Municipio de Igarapava

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0283.0000158/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Câmara Municipal de Vereadores e Edson dos Santos Filho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000231/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Prefeitura municipal de Buritizal e Rafaela Monteiro

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0283.0000238/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 42.0283.0000333/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Claudio Henrique dos Santos Bichuette

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000593/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000628/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0285.0000183/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Conselho Tutelar de Itapura e Municipio de Itapura

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000223/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000801/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, Ibrv - Instituto Brvant de Pesquisa e Desenvolvimento e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0000587/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e OLIVAL NOGUEIRA DE MATOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000006/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Hamilton Alves da Cruz e FLAVIA CRISTINA GOMES MOURAO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000540/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: DÉCIO ALVES TEIXEIRA e DE OFÍCIO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0296.0002964/2012-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: THAIS DA SILVA NUNES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0297.0000108/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Gabriel Jugni Silvestrin, Municipio de Itapira e 52.083.035 Gabriel Jugni Silvestrin

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0297.0000136/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Sandra Aparecida Zordan, REGINALDO CEZARIO DA SILVA e Reginaldo Cezario da Silva

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0299.0000111/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0302.0000136/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: Filipe Martins dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000379/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Bianca Bueno

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000808/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto: EXECUÇÃO CONTRATUAL

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0311.0000038/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: HILTON ALESSANDRO MARQUES DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0000064/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000079/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0311.0000251/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0000312/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Camara Municipal de Mesopolis e Municipio de Mesopolis

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000535/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000061/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000251/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: 53.942.712/0001-96 e Viviane Cristina Dos Santos- Assistente social

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0322.0000032/2014-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000091/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Eloisa Calemes dos Santos e Calemes Psicologia e Psicanálise

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0322.0000878/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: LARISSA PEJON BAPTISTA, FABRICIO e FRANCISCO LOUREIRO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000996/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: LUÍS FELIPHE DARIO DIAS, MARCELA BOSQUE e VEREADOR CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0001008/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0001010/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0001026/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0001038/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0001079/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0001127/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0001129/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0001138/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0001145/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0001146/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001190/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e CLAUDIA HELENA FERREIRA PERUZZA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000006/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Laerte zanin

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000416/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena - Secretaria de Meio Ambiente e Obras, Estado de São Paulo e Roberto Giovane Vieira Carvalho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000125/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: Emanuele Moraes da Silva, Marcos Paulo Vargas Vieira de Farias, Celyna Keully Lourenco Veras, Robervania Aparecida da Silva Ricci, Municipio de Martinopolis e Bianca Santos Lopes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000227/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL (CONSAB), BRIGHT FUTURE COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA., ILUMINA LUX ENERGIA LTDA. e START ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0333.0000238/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Aparecido do Carmo de Souza, Câmara Municipal de Matão e Paulo Augusto Bernardi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0333.0000239/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: FABIO LUIS TEIXEIRA e Câmara Municipal de Matão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0333.0000244/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Ana Maria Freire da Silva Mondini

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0334.0000024/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá, Célio Menezes Figueiredo e CELIO MENEZES FIGUEIREDO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0334.0000692/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Jéssica da Silva Lima e Andréa Werner

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0334.0001149/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Donisete Carlos de Lima, Byd do Brasil Ltda. e Allma Norte Comercio de Veiculos Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0335.0000102/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Municipio de Miguelopolis

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0340.0000397/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0341.0000148/2010-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0001369/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Carla Vitoria dos Santos Fontes, Abneer Ferreira Borges Fontes e Carlos Borges Fontes

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0002156/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0341.0002272/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Prefeitura do Município de Mogi das Cruzes, Sérgio Decaro e LUCIANA GOMES LOURENCO TEODORO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0342.0000002/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: MARIA CAROLINA SILVEIRA BERALDO e Márcio Roberto Pavan

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0342.0000968/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0342.0001793/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Centro Terapêutico Nova Amanhã

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0343.0000050/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0343.0000339/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: Prefeitura Mogi Mirim e Marcos J.

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0343.0000420/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: IVANI BERNARDES DE FARIA e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0344.0000233/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Zé do boné e PATRICIA DO CARMO MELLO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000389/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Poloni

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000018/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000303/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000172/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE, FRIGORIFICO LEVE E SABOROSA, RAFAELLO SILVA MARINHO CRUZ e FABRICIO PIRES DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0355.0000015/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Natalia Jaqueline Rodrigues Alves da Silva, Vanessa Montanhani e Sidiclei Antonio Torres

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0355.0000463/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Conselho Tutelar do Município de Altair e Jaqueline Montalvão Silveira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0355.0000691/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Jose Carlos Barssalho

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0355.0000764/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Sonho Meu - Olimpia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda, Fabio Soares de Araujo, Gustavo Perpetuo Luiz e Isael Aparecido Chiquitelli

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0355.0002495/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0355.0002545/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000575/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: CAROLINA CASTILHO ROSSI e Carolina Castilho Rossi

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0358.0000399/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0000557/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Municipio de Ribeirao do Sul

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000979/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000292/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000317/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000027/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000028/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: José Prado Júnior

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0365.0000033/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000037/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: José Prado Júnior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000046/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: Marcelo André dos Santos

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0365.0000204/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: ADEMIR SOBOTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000207/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: JOSÉ LAERCIO SANTOS e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0367.0000034/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0367.0000086/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000208/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA e Mauricio Pereira dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000247/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000301/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000314/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA e RAONI ZAMBI BELTRANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0000093/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Vigilância Sanitária de Pindamonhangaba e Comunidade Terapêutica Base Missionária Reviver

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0378.0000338/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Antônio Vieira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0001809/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ROSANGELA EUGENIO DE MENDONÇA ME e ROBERTO LAUTHARO BARBOSA VILHENA ALVES DE OLIVEIRA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0382.0000026/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0382.0000237/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: prefeitura timburi, prefeitura manduri, prefeitura piraju, prefeitura óleo, prefeitura tejupá e prefeitura sarutaiá

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000384/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Pirajuí e Nps Assessoria Contabil Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0384.0000367/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0385.0000038/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000167/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000167/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: ELIAS TADEU FERNANDO BOLZAN

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000335/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Dimas Tadeu Bolzan

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0392.0000006/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Município de Porto Feliz e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000297/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Adiberto Franco

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0001206/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Tahuane Costa Silveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0399.0000004/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: Avanti Comercial e Servicos Ltda e Municipio de Presidente Venceslau

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0405.0000448/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0000274/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0002196/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0414.0000233/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0418.0000233/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000322/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Municipio de Santa Isabel e PABLO RENATO GOMES CARDOSO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0427.0000062/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: Associação do Residencial Ville Charme, MVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CELSO DOS SANTOS JUNIOR e Celso dos Santos Junior

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0427.0000076/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: Antonio Samuel Todeschini e Palmira Toledo Todeschini

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0430.0000079/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Conselho Municipal de Saúde São João da Boa Vista

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0430.0000090/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: RAFAEL FRANCISCO SANTANA e INGEX Saúde, Prefeitura de São João da Boa Vista e Dr. Rodrigo Santos Rosa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000088/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo, Log Lix Serviços e Ambiental EIRELI, Marcio Callegari Zanetti e Henrique Gonçalves Torres

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000206/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Jossiane Souza Casimiro Calsoni Corrêa, Andrea Maria de Siqueira Junqueira, Secretaria Municipal da Educação de São José do Rio Pardo, Daniela Aparecida da Silva Reis e Municipio de Sao Jose do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000007/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Dream Kart Ltda e ALESSANDRA SOARES DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000280/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ANDREA RONDINELLI CAMPOS DE TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000324/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Prefeitura de araçáriguama e CAMILA PIRES SANTANA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000122/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: VALDECIR DONIZETE PORFÍRIO, JOSÉ FRANCISCO MARTHA e VICENTE MARINHO DE MOURA BERNARDI

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0443.0000017/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0443.0000141/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0443.0000212/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0443.0000260/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000089/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MUNICIPIO DE SAO VICENTE, BEATRIZ MARCELA FERNANDES e BELOC LTDA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0000122/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MARCOS JOAO BATISTA e Ag Correios

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001341/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Credlar Construtora e Augusto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001355/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CASAMAX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, RUI ELIZEU DE MATOS PEREIRA, SANTA CECILIA TURISMO LTDA – SANCETU e Prefeitura Muncipal de São Vicente

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001624/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Município de São Vicente

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0002358/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: FUNDAÇÃO SÃO VICENTE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000741/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MUNICÍPIO DE DUMONT

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0450.0000994/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Steffanie Fabbo dos Santos e Escola de Educação Infantil Aquarela

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0451.0001049/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Ariane Polizel e Escola Damásio Ferreira dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0000511/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Daniel Plana Bogalho, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e KAYQUE FERREIRA REIS

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0452.0001465/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE TABOAO DA SERRA

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0453.0000068/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000250/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000141/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000831/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Paulo Sergio de Oliveira, João Aparecido da Silva, Pramoto Pecas Para Tratores Ltda, Municipio de Herculandia, Carlos Alberto dos Santos, José Carlos de Souza Pinto, Paulo Roberto Foglieni, Roberto de Souza Antunes e Luis Fernando Martins

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000050/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0463.0000088/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0463.0000121/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Fernando Barbeiro Prefeito e EMEFEI Neusa Berbel Bernarva

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0463.0000169/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Castelo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0464.0000007/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PERICLES CARVALHO DA COSTA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0464.0000035/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: COREN - CONSELHO REGIONAL E ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - SUBSEÇÃO SANTOS e MUNICÍPIO DE UBATUBA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000324/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Bruno Nunes Miguel de Oliveira, flavia comitte do nascimento e anderson paiva dos santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000349/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: thaila aparecida diniz brito, francisco dias de campos, PERICLES CARVALHO DA COSTA e aline de souza matos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0466.0000784/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000917/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Municipio de Valinhos

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0471.0000514/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO, VAP CURSOS E TREINAMENTOS LTDA e ALEXSANDRO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0473.0000349/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo - 40º BPM/I

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0473.0000365/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Fernando Ribeiro Fernandes e Municipio de Votorantim

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000225/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Municipio de Votuporanga

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000327/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Casa Umbabarauma Bar e Restaurante Ltda, Casa Sirigoela Ltda e Maria Adalva Agra de Sa 02879413451

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000443/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Ministério Público Federal, Choperia e Churrascaria Novo Mundo Ltda e RAFAEL MACHADO BARBOZA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000543/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Ibiza Gastrobar Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0515.0000339/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARIA SILVANA CALIA BASTOS, Maria Silvana Calia Bastos , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP), FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (VUNESP), MARIA SILVANA CALIA BASTOS e Vunesp

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0517.0000017/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vila Mimosa

Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO ARCANJO FERREIRA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0519.0000001/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: IVO CYBULSKI e https://lojarecebidinhos.com/

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000204/2009-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA PENHA, MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO e VIJ DA PENHA DE FRANÇA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000502/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SAICA VIDA CARRAPICHO III

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0531.0000120/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Eduardo Ribeiro Barison

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0554.0003851/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0004842/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAMAR, SIGILOSO e Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0004957/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Municipio de Aparecida D'oeste

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0008379/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: G99 COMERCIAL ATACADO E VAREJO LTDA., G M C COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA., DIEGO MANCHINI SILVA – ME e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ/SP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0009443/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JAMAL MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN, Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, CAROLINE THOMAZ PANICO, ANA FREITAS RIBEIRO e ROBERTA FIGUEIREDO CAVALLIN

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0009494/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0555.0003969/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Prefeitura do Município de Osasco e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0560.0000041/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: EDSON FIRMINO DE LIMA e MATIAS JARDIM PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000076/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0620.0000228/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sao Paulo Futebol Clube

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0631.0000176/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Celso Lopes Siqueira, Município/Prefeitura de Aspásia-SP e Francis Thiago Coelho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000028/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS) e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL

Tema:

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0639.0000211/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000955/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS), CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA e RIQUIANE SILVA GALLINA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0640.0000403/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Reinaldo Nicolav, Marcela de Aguiar Dubrez Iversson, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e MARCELA DE AGUIAR DUBREZ IVERSSON, Yuri Ivanov Nicolav e REINALDO NICOLAV

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0664.0000015/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0001484/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Stefani Kano, Marco Antônio De Araújo Seta, Viação Cometa, Jadson Soares Mundim e JADSON SOARES MUNDIM

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0003283/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Romualdo Campos, Maria Erica Domingos da Silva, Luis Lopes Fernandes, Romualdo Campos, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, Prefeitura do Município de Jundiai, Satiro Manoel Rosa e Alcides Domingos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0000079/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0678.0000976/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: EMEF Bairro das Palmeiras, supervisor Maurício, Kelly Cristina Pereta Menecucci, Prefeito Evail Augusto e Viviane Alves

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001300/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Luan Michel Oliveira da Silva e Prefeitura de Taubaté

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000141/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000007/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUCAS PAVANATO DE OLIVEIRA (Vereador de São Paulo) e ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000014/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO, AABS TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA e AMILTON ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000045/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RENATA NAVARRO FERRARI, SIGILOSO, Renata Ferrari, CHRISTINE MARTONI e Christine Martoni

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000055/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM), SUBPREFEITURA DE PIRITUBA, CONCESSIONÁRIA TIC TRENS e JURACI ROCHA DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000061/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e 99 TECNOLOGIA LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000245/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: ELISA CRISTINA MARCHI MACEDO, INCORPLAN ENGENHARIA LTDA e DIRETORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000392/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Sigiloso, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO (FIA), EDSON TOMAZ FILHO, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SP REGULA), COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA DA CAPELA DO SOCORRO (COOPERCAPS) e GENIVALDO CARDOSO DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000917/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, VALDIRENE DE FÁTIMA BISPO, VIVIANE MARIA BISPO, SIGILOSO, JOSÉ EDUARDO MALDONADO BISPO e KAREN VICENTINI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000935/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, Carlos eduardo batista fernandes, CONSÓRCIO SALVA-RIO e SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTURIS)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000949/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Leonardo Pedrassoli Soares, Subprefeitura de Pinheiros, SIGILOSO e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000975/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Clube campestre jaraguá, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ, CLUBE CAMPESTRE JARAGUÁ e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001001/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Associacao Amigos do Jardim das Bandeiras, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB), SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDIM DAS BANDEIRAS e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001015/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e GLEDSON SILVA DEZIATTO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001023/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001036/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: KATSUZI TURKIEVICZ WAKU, Unidade Regional de Ensino - Centro Sul , KATSUZI TURKIEVICZ WAKU, Katsuzi Turkievicz Waku , SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001061/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Genario Ferreira Almeida, INSTITUTO AOCP e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001063/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO e INSTITUTO AOCP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001382/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000032/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: Fernanda Ferigatto Vardasca e Leonor Vardasca Antunes

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0001439/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Prefeitura de Diadema

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0711.0000754/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0001352/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: TWM AUTOMÓVEIS, GABRIEL MELQUISEDEQUE PASSOS GOMES, Eduardo Alves, Thawan Leite de Moraes Santana e Gabriel Melquisedeque Passos Gomes

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0711.0001889/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0000530/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Rafael Ulisses Sarti, João Alberto Correa Maia e Prefeitura de Sorocaba

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0002747/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: 17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0002921/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Comissão de Meio Ambiente e Saneamento Básico da OAB Sorocaba, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Sorocaba (ex officio), Eduardo Martins do Prado e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0006930/2021-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PROF. IZAAK VAIDERGORN, CIATEC - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PÓLO DA ALTA TECNOLOGIA DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006942/2022-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: FERNANDA GAMEIRO NOGUEIRA, C.E.I. DULCINÉIA REGINA BITTENCOURT ALVES, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000102/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Backstage Pub Ltda e CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BRANCA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000823/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO DE ESCOLA - EMEB DR. ALCYR AFFONSO LEOPOLDINO e EMEB DR ALCYR AFFONSO LEOPOLDINO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000957/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Luiz Antonio Navarro Magalhaes Luz e Municipio de Sao Carlos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0001181/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgoto e ADRIANA DE FATIMA STROZZI DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0001957/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0715.0000151/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (UNESP), MAYSA FURLAN, LEONARDO NEPOMUCENO, FERNANDO PINHABEL MARAFÃO e JAMES BLAYNE OLIVEIRA REIS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0002290/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0715.0002900/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0002904/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Andre Luis da Silveira Antonio

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002949/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0716.0001544/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: Lucas Junior Ramos e CARLOS ROBERTO MOREIRA FILHO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0000117/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0717.0000142/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0002513/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0003000/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: SER TERAPIA OCUPACIONAL E FISIOTERAPIA LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0003045/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PAULO SERGIO LUIZ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0718.0000512/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Ibira Camara Municipal da Estancia de Ibira e Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0718.0000614/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Juízo de Direito da Egrégia 2ª Vara Criminal de Catanduva - de ofício e Municipio de Catanduva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000639/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Dj som e iluminação e Municipio de Pindorama

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000296/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e waldelice de barros Brandão

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0000599/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Tribunal de Justiça - 1ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, AB NACIONAL e AAPB

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000739/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PESSOA A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0001698/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA e Maria Cecília Baccaro Monteiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001901/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Washington Benigno

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0002144/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MARIVONE DE OLIVEIRA RAMOS, Marivone de Oliveira Ramos e Instituto Psquiátrico Chuí

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002959/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0720.0000159/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0004969/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0005045/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0720.0006011/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0722.0002565/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Voa Sp Spe S.a. e Polícia Militar do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0000233/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: JANDIRA GERMANO DE ARAUJO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0723.0001321/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Edificio Villagio Panorama e Luciana Matheus

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0001368/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Catagua Construtora e Incorporadora Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0723.0001678/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: LUCIANO ARIZA DE SOUZA e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0723.0002302/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0003234/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PAULO CÉSAR RAMOS DA SILVA e JOSE ADILSON BROIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0004724/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Eloah Belluca Margoni

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0005361/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Bar ponto de encontro

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0007534/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - COMDEMA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000645/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: LEONARDO DE LIMA BORGES LINS

Tema: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000806/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ANHEMBI TÊNIS CLUBE

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000056/2014-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Flavio Maldonado, Claudia Valeria de Oliveira, IDA JÚLIA CABRINI MALDONADO e HILÁRIO MALDONADO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000051/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Almério M. Araújo, Clóvis Dias, Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e Maycon Geres

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000324/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: JULIO CESAR MINGA TONETTI e Sao Paulo Secretaria da Educacao

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000432/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: FERNANDA PADILHA PERALTA, Lucas do Espirito Santo e SAO PAULO OBRAS - SP OBRAS

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000486/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000552/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000605/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000641/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000642/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000643/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0000013/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Odair de Moura e Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000303/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MANOEL RODRIGO VIEIRA NUNES DA SILVA e MANOEL RODRIGO VIEIRA NUNES DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0002777/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CAMARA e FAZENDA CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0012434/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CPFL-CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ DE BAURU e SIGILOSO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0739.0014244/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0739.0018654/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ESCOLA ESTADUAL VALENTIM GENTIL e MMFDH

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0021048/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura de Lorena e Mariana Oliveira Monteiro de Almeida

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0028759/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Condominio Projeto Bandeirantes

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0739.0030227/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0030864/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Edwin Ricardo Burkle e Radar Ambiental - CNMP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0033882/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: MIDR - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0739.0038602/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: FABIO ALBERTI ANGELO e SC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0038909/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CARLOS EDUARDO ZANCHETA e EMDEC - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0039425/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Kayo amado e WAGNER GOMES DE MOURA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0039850/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e FABIO AUGUSTO GUIMARAES

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0040969/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: WAGNER WILSON DEIRO GUNDIM e Tt Tecnica Assistencia Ltda.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043250/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: PETER GADES

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0044650/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Eventim Brasil Sao Paulo Sistemas e Servicos de Ingressos Ltda e WESLEY ROGERIO DA SILVA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0739.0045909/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados: João Martins Vieira Filho

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0739.0048063/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Elvis presley guarani de melo e ELVIS PRESLEY GUARANI DE MELO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0739.0048432/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ELVIS PRESLEY GUARANI DE MELO e Elvis presley guarani de melo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0049012/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Prefeitura Municipal de Garça, Associação Cultural e Esportiva Nikkey Clube de Garça, Patricia Morato Marangão, José Alcides Faneco e Francisco Nicola Cristoforo Junior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0049524/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0049530/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0049731/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0049735/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0049748/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0049763/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1144.0000106/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1160.0000466/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EMEF Prof. Roberto Patrício, Alessandra Silvério Ruiz, Ricardo Enrico Borges Santana, Bruna Silvério Ruiz, ADALBERTO VIEIRA RUIZ e Ana Cinthia Borges Santana

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.1181.0000007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: MONICA GOLONI DE ARRUDA PIRES, TATIANE CAMARGO BARROS DO AMARAL e JOÃO PAULO BUZINELI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1181.0000030/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: Augusta e Rafael

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1181.0000040/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0008997/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.1599.0009961/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ministério Público Federal e Essencias Vibracionais Eq Comercio Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0010039/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Tribunal de Justiça de São Paulo e NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0010335/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: TARCISIO NONATO DE QUEIROZ

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0011857/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ministério Público Federal e Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0011961/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Picpay Bank - Banco Multiplo S.a. e Procuradoria da República no Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0012090/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PETROBRÁS, RM IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO LTDA (RM SOLUTIONS), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRÁS) e Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2344.0000038/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000075/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Nu Pagamentos S.a. - Instituicao de Pagamento e Robson Batista da Silva Pereira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000003/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ROMULO SCHINCARIOL DA SILVA e MUNICIPIODECAMPINAS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2447.0001277/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CAMPREV

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.2472.0001112/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: BRAYAN DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA e CONSELHO TUTELAR DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2492.0000449/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Eduardo dos Reis Magoga e Marcia Helena Pereira

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000026/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2580.0000060/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Detran SP e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000137/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Telma Aparecida Alves Leite, Sandra Couto Tristão da Silva, Admilson Sousa da Silva e Claudete Cordeiro dos Santos

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000231/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Membros do Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes (gestão 2024/2028)

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000275/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Supra Bar Vila Madalena Comercio Ltda.

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000360/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: SAICA Nadir Silveira

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000406/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000432/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2606.0000012/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Carlos Giannazi e Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2618.0000320/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: VICTOR HUGO EMANNUEL GAMA e Gisele Bahia, thuane, Victor Hugo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2618.0000506/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: JULIA HANNY CLAUDINO DE SOUZA E SILVA e CRISTIANE DE SOUZA FILGUEIRAS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2618.0000527/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: KEITCHELE LIMA DA SILVA (Vereadora de São Paulo), Ricardo Nunes - prefeito do Município de São Paulo, SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO, KEITCHELE LIMA DA SILVA, Orlando Morando Junior e GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO (GCM)

Tema:

Assunto:

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 09/02/2026

 

Processo nº: 197/25 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de materiais de identidade visuais como placas de inauguração, sinalização de ambientes, sinalizações de segurança, utilizados largamente em todas as unidades administrativas da Instituição - Pregão Eletrônico n.º 90.065/2025.

Em face dos elementos constantes dos autos, no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 e pela alínea “b” do inciso IV do artigo 75, ambos da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, com base no inciso IV do artigo 71 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 - NLLC e alterações posteriores, e com fulcro no inciso XIV do artigo 10 da Resolução n.º 1.839/2024 - PGJ, de 19 de abril de 2024, com suas alterações posteriores, combinado com os incisos VI e VII do artigo 7º e inciso IV do artigo 53, ambos da Resolução n.º 1.782/2024 - PGJ, de 30 de janeiro de 2024, ADJUDICO do objeto do Pregão Eletrônico n.º 90.065/2025, em favor das empresas a seguir indicadas, bem como HOMOLOGO os atos referentes ao referido pregão, conforme consta do TERMO DE JULGAMENTO anexado aos autos como documento SEI n.º 16202730: VIU PAINÉIS LTDA., quanto ao Lote 03; e 61.851.180 LTDA., quanto ao Lote 04.

Nos termos do item 9. do edital do Pregão Eletrônico n.º 90.065/2025, as licitantes vencedoras ficam convocadas, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar as respectivas Atas de Registro de Preços.

 

CORREGEDORIA DOS SERVIDORES

 

EDITAL Nº 01/2026-CS/MP, DE 05/02/2026

 

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

1. Fica determinada a realização de Visita de Inspeção à Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto, a realizar-se no dia 12 de fevereiro de 2026, com início da reunião às 14h30;
2. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto na data acima indicada;
3. A reunião ocorrerá presencialmente na Diretoria Regional de São José do Rio Preto, situada à Rua Voluntários de SP, nº 3.539 – Térreo – Centro;
4. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;
5. Publique-se na imprensa oficial, nos dias 6, 9 e 10 de fevereiro de 2026, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Visita de Inspeção.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Diretoria-Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem - Cargo ou Função - Referência - Nome do Titular do Cargo ou Função - Quadro-Substitutos: Nome - Cargo ou Função - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Alteração

Diretoria Regional da Capital

127. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça Cível da Capital. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Cláudia de Almeida Gonçalves, matr. 129, 1) Rosimari da Silva Barretto, matr. 284223, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2026";

Diretoria Regional de Bauru

202-A. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça de Ourinhos. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Giovani Conte, matr. 4554, 1) Viviane Cristina de Castro Pires, matr. 8424, Oficial de Promotoria I, 2) Luis Fernando Junqueira de Carvalho, matr. 4926, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2026";

Diretoria Regional de São José do Rio Preto

208. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça de Catanduva. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Ana Célia Menezes da Costa, matr. 4736, 1) Renato Bazalha Cassim, matr. 3717, Oficial de Promotoria I, 2) Sandro Ortega de Azevedo, matr. 2192, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2026”;

Diretoria Regional de Araçatuba

230. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Mayra Fernanda Arroyo, matr. 8470, 1) Vanessa Bossada Oieri, matr. 7649, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2026";

Diretoria Regional de Piracicaba

240. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Antonio Carlos do Amaral Duca Junior, matr. 10658, 1) Débora Mendes Vinagreiro, matr. 11434, Oficial de Promotoria I, 2) Regilaine de Paula Neves da Silva, matr. 5336, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2026".

 

Despachos do Diretor-Geral de 4-2-2026

Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:

Bianca Moreira Lima, 29.0001.0002265.2026-36; Fabricio Faria da Silva, 29.0001.0001457.2026-27; Giovana Sant Ana Bolsoni, 29.0001.0140101.2022-75; Giuliana Trefiglio Rocha, 29.0001.0005720.2026-65; Letícia Fernandes de Oliveira Martins, 29.0001.0003361.2026-29; Marília Melke de Barros Pinheiro, 29.0001.0008398.2026-24; Pedro Figueiredo Salgado Ribeiro, 29.0001.0005911.2026-49; Rosana Aparecida Pereira Trevisan, 29.0001.0000943.2026-34; Sueli Mariano de Oliveira Marques da Cruz, 29.0001.0002037.2026-81; Tadeu Della Coletta Marquezini, 29.0001.0005738.2026-64.

 

Comissão Permanente de Evolução Funcional

Apostila da Diretora de 6-2-2026

Declarando que, nos termos do art. 14, da L.C. 1.118/10, alterado pela L.C. 1.302/17 e L.C. 1.410/2024, e regulamentado pela Resolução 1.906/24, o cargo/função-atividade do servidor abaixo indicado, fica enquadrado, em virtude de promoção funcional por merecimento, na seguinte conformidade, a partir de 1/8/2024:

 

CARREIRA I

Cargo: Analista de Promotoria II

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

 

007648 CAROLINA BRAVALHIERI DA SILVA MARQUES.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 28-1-2026

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação no D.O. de 20/1/2026, o prazo para posse no cargo de Oficial de Promotoria I, por 30 dias:

Bianca Sampaio dos Santos, CPF ******388**; Isabela Junqueira Nogueira de Souza, CPF ******578**; Katia Fabbri, CPF ******778**; Lucas Cruz da Cunha, CPF ******065**; Ludimila Teixeira Borges, CPF ******018**; Paula Takecita Uehara, CPF ******128**; Rayner dos Santos Rodrigues, CPF ******407**; Victor Hugo de Araujo Silva, CPF ******748**; Wagner Pereira Zickwolf de Oliveira, CPF ******828**; William Ventura, CPF ******508**.

 

Apostilas da Diretora de 4-2-2026

Lavradas nos títulos de nomeação dos servidores, alterando seus nomes:

Adriana Ferreira Costa Oliveira, matr. 10168, para Adriana Ferreira Costa; Maria Amabile Assunção, matr. 1787, para Maria Amabile Assumpção;

 

Lavradas nos títulos de nomeação dos servidores, alterando o número de suas cédulas de identidade:

Carlos Roberto Flor Bianchi, RG *****057, para *****057-X; José Eduardo Manoel dos Santos, RG *****157, para *****157-4; Terezinha Aparecida Benatti, RG ****045, para ****045-X;

 

Lavrada no título de nomeação de Elisabete Martins Aparecido, incluindo o número de sua Carteira de Identidade Nacional ******118**.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 6/2/2026

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Jose Carlos Amorim de Vilhena Nunes, matrícula nº 273795, 28 (vinte e oito) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/1/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0011209.2026-78, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/2/2026.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 6/2/2026

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Davi do Nascimento, matrícula nº 579852-7, 8 (oito) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 21/1/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0013945.2026-23, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 6/2/2026.

 

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Nadir Marquez de Carvalho Bernardes, matrícula n° 6827, a partir de 26/1/2026.