10/04/2025
Diário Oficial
PORTARIAS DE 09/04/2025
A - Subprocuradorias
Designando:
nº 4138/2025 - Vilmar Mendes Ferreira, 85º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 12 e 13 de abril de 2025, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0037683.2025-76)
nº 4139/2025 - Ricardo Dias Leme, 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 12 e 13 de abril de 2025, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI nº 29.0001.0037683.2025-76)
nº 4140/2025 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de abril de 2025.
nº 4141/2025 - Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de abril de 2025.
nº 4142/2025 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 148º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 18 de abril de 2025.
nº 4143/2025 - Rodrigo Nunes Serapiao, 1º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 66º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 7 a 12 de abril de 2025.
Republicadas:
nº 3943/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL DE 2025, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Orion Pereira da Costa (22/04 a 09/05)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2025)
B - Secretarias
nº 4144/2025 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André - Assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva e Marcelo Silva Cassola, 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba, a se ausentar de suas funções, para participarem da Reunião de Conciliação e Mediação, que trata da questão de ocupação do Parque Estadual do Jurupará, a ser realizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na cidade de Sorocaba/SP, no dia 11 de abril de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0042518.2025-93)
nº 4145/2025 - Gabriella Lanza Passos, 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, a se ausentar de suas funções, para participar do XXV Congresso da Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica - FIFCJ, a ser realizada no Tribunal Superior Eleitoral - TSE, na cidade de Brasília/DF, no dia 30 de maio de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0043124.2025-27)
nº 4146/2025 - Tatiana Viggiani Bicudo, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Diretora do CEAF/ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP, a ser realizada durante o Congresso Estadual do Ministério Público do Rio de Janeiro - PRECOP30 - Mudanças Climáticas, Desafios Socioambientais e Ministério Público no Estado Democrático de Direito, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 14 a 16 de maio de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0042672.2025-09)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 4147/2025 - a portaria nº 4121/2025 que designou Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 9 de abril de 2025.
Designando:
nº 4148/2025 - 4º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0001554-89.2018.8.26.0405, em trâmite pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Osasco, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4149/2025 - 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1511453-30.2023.8.26.0577, em trâmite pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4150/2025 - 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1546122-07.2024.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Regional VI – Penha de França (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4151/2025 - 4º Promotor de Justiça de Itápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500868-18.2024.8.26.0274, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itápolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4152/2025 - 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504457-25.2025.8.26.0228, em trâmite pela Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional VII/ Itaquera da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4153/2025 - 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502125-96.2022.8.26.0032, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4154/2025 - 50º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0058434-70.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4155/2025 - 2º Promotor de Justiça de Avaré, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503296-91.2024.8.26.0073, em trâmite pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Avaré, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4156/2025 - 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500296-46.2025.8.26.0559, em trâmite pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4157/2025 - 11º Promotor de Justiça de Bauru, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503196-45.2024.8.26.0071, em trâmite pelo Juízo do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Bauru, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4158/2025 - 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501833-49.2024.8.26.0224, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4159/2025 - 3º Promotor de Justiça de Itapeva, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505405-06.2023.8.26.0270, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4160/2025 - 7º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1512173-66.2023.8.26.0554, em trâmite pelo Juízo o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4161/2025 - 19º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1511453-73.2024.8.26.0228, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4162/2025 - 4º Promotor de Justiça de Guarujá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503300-66.2024.8.26.0223, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarujá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4163/2025 - 1º Promotor de Justiça de Poá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500635-39.2024.8.26.0462, em trâmite pelo Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Poá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4164/2024 - 15º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1522885-75.2023.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4165/2025 - 6º Promotor de Justiça de Botucatu, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502495-65.2021.8.26.0079, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4166/2025 - 9º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1518330-94.2024.8.26.0562, em trâmite pelo Juízo da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4167/2025 - 3º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500270-08.2025.8.26.0540, em trâmite pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4168/2025 - 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1507340-88.2024.8.26.0224, em trâmite pelo Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4169/2025 - 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502342-62.2024.8.26.0229, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4170/2025 - 1º Promotor de Justiça de Piedade, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500581-33.2024.8.26.0443, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Piedade, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4171/2025 - Taisa Silva Dias Frezza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, atuar nos autos nº 1500203-54.2024.8.26.0580, em trâmite na Comarca de Palmital, dia 23 de abril de 2025, para realização de plenário de júri.
nº 4172/2025 - Taisa Silva Dias Frezza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, atuar nos autos nº 1500307-46.2024.8.26.0580, em trâmite na Comarca de Palmital, dia 30 de abril de 2025, para realização de plenário de júri.
nº 4173/2025 - Marilia Molina Schlittler, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos da Resolução nº 802/2014-PGJ, na Comarca de Capital, nos dias 13, 19 e 28 de março de 2024.
nº 4174/2025 - Marilia Molina Schlittler, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos da Resolução nº 802/2014-PGJ, na Comarca de Capital, no dia 08 de abril de 2024.
nº 4175/2025 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ibitinga, no dia 29 de abril de 2025.
nº 4176/2025 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, no dia 29 de abril de 2025.
nº 4177/2025 - Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 10 a 16 de abril de 2025.
nº 4178/2025 - Eduardo Maciel Crespilho, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ibitinga, no dia 29 de abril de 2025.
nº 4179/2025 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça de Piraju, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 24 a 29 de abril de 2025.
nº 4180/2025 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça de Piraju, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, no dia 23 de abril de 2025.
nº 4181/2025 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça de Piraju, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, no dia 30 de abril de 2025.
nº 4182/2025 - Livi Rodrigues de Souza, 7º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mauá, de 7 a 25 de abril de 2025.
nº 4183/2025 - Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, no dia 23 de abril de 2025.
Republicadas:
nº 17078/2024 - Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba, de 7 a 17 de janeiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 05/02/2025)
nº 1816/2025 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera(ESAJ), de 1 a 31 de março de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2025)
nº 3131/2025 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular, Eduardo Maciel Crespilho, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a 28 e 30 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2025)
nº 3137/2025 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 1 a 28 e 30 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2025)
nº 3195/2025 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/04/2025)
nº 3322/2025 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, de 1 a 8 e 12 a 30 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2025)
nº 3376/2025 - Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 16 a 22 e 24 a 30 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2025)
nº 3415/2025 - Ricardo Florio, 4º Promotor de Justiça de Mauá, para auxiliar o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mauá, de 7 a 25 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2025)
nº 3492/2025 - Andre Carvalho Tonon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 6 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 6 de abril, auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga(ESAJ), de 9 a 15 de abril, assumir as funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 10 a 11 de abril, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 10 a 11 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 14 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 16 a 30 de abril de 2025
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/04/2025)
nº 3493/2025 - Andre Pereira Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, dia 29 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/04/2025)
nº 3504/2025 - Bruno Arneiro Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 16 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 16 a 20 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 1º de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 02/04/2025)
nº 3522/2025 - Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto(ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2025)
nº 3552/2025 - Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 16 de abril, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, de 9 a 11 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 07/04/2025)
nº 3568/2025 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas(ESAJ), de 1 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos(ESAJ), de 25 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 07 de abril e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 08 de abril, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ibitinga, dia 29 de abril de 2025. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 09/04/2025)
nº 3593/2025 - Rodolfo Justino Morais, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 9 e 12 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 9 e 12 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 30 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/04/2025)
nº 3599/2025 - Taisa Silva Dias Frezza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica(ESAJ), de 1 a 21 e 24 a 28 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2025)
nº 3694/2025 - Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ(ESAJ), de 1 a 30, para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista (ESAJ), no dia 7 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto (ESAJ), no dia 8 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 09/04/2025)
nº 3739/2025 - Bruno Maccari Crepaldi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível(ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível(ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível(ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível(ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível(ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível(ESAJ) e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível(ESAJ), de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, dias 9 e 23 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé (ESAJ), no dia 03 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 04/04/2025)
AVISOS
Aviso nº 226/2025 - PGJ-CPJ, de 27/03/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 16 (dezesseis) de abril de 2025 – PADS nº 03/2024.
Aviso nº 267/2025 - PGJ-CPJ, de 09/04/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 23 (vinte e três) de abril de 2025 – PADS nº 09/2024.
Aviso nº 272/2025 - PGJ-2ª Instância, de 09/04/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 24 de abril de 2025, às 14h, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Aviso nº 273/2025 - PGJ-CAOCR, de 09/04/2025
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), informa e divulga convite encaminhado pela Missão Diplomática dos Estados Unidos da América no Brasil, por meio do Serviço de Segurança Diplomática, para participação na "Conferência Internacional sobre Repressão ao Tráfico de Pessoas e Crimes Correlatos", nos dias 6 e 7 de maio de 2024, das 9h às 17h30min, no Consulado Geral dos Estados Unidos da América em São Paulo, situado na Rua Thomas Deloney, 381 – São Paulo/SP. O evento é promovido pela Missão Diplomática dos EUA, em parceria com a organização internacional The Exodus Road, e reunirá representantes das forças de segurança pública, do Judiciário, do Executivo, de organizações não-governamentais e do setor privado, com o objetivo de promover o intercâmbio de boas práticas e o fortalecimento da cooperação internacional no enfrentamento ao tráfico humano, ao contrabando de migrantes e às questões envolvendo refugiados. A presença deve ser confirmada até o dia 29 de abril, através do link: https://forms.gle/GNT7t5W65ER3c5ta6 ou encaminhando nome completo, RG, instituição à qual pertence e cargo para: [email protected]
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
B - Cível
SIS nº 0395.0000295/2025
Conflito de Atribuição
Suscitante: 5ª Promotora de Justiça de Praia Grande (Consumidor)
Suscitado: 4º Promotor de Justiça de Praia Grande (Direitos Humanos - Pessoa com deficiência)
Conflito negativo de atribuição. Consumidor X Pessoa com Deficiência. Irregularidade na prestação de serviços de saúde por instituição privada a pessoas com transtorno do espectro autista. Interesse preponderante: tutela da pessoa com deficiência.
1. Serviço privado de saúde prestado de forma irregular a pessoas com transtorno do espectro autista, segundo denúncia.
2. Situação específica que ultrapassa a simples relação de consumo e a tutela da saúde pública para reclamar atenção específica às condições peculiares dos titulares do direito atingido.
3. Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado, 4º Promotor de Justiça de Praia Grande (Pessoa com Deficiência), prosseguir na atuação.
Protocolado SEI nº 0423.0000029/2025
Conflito de Atribuições
Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro (Patrimônio público e social)
Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro (Habitação e urbanismo e Saúde Pública)
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro (Patrimônio público e social) versus 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro (Habitação e urbanismo e Saúde Pública). Abandono do Centro de Lazer Waldomiro Braz Barioni pela Administração Pública municipal. Deterioração do prédio público e falta de limpeza e conservação em prejuízo da coletividade. Alegação de acúmulo de fezes de pombos e existência de criadouro de animais peçonhentos. Matéria que integra a tutela da Saúde Pública. Preponderância do interesse. Conflito conhecido e dirimido, com reconhecimento do 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro a atribuição para atuar no procedimento (suscitado).
1- Representação que noticia abandono de equipamento público de lazer pela Administração municipal, em prejuízo da coletividade. Notícia de acúmulo de fezes de pombos e existência de criadouro de animais peçonhentos.
2- A despeito da intersetorialidade com aspectos da proteção à saúde pública e ordenamento urbano, há preponderância do interesse da saúde pública.
3- Conflito conhecido e dirimido, para fixar que cabe ao 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro a atribuição para atuar no procedimento (suscitado).
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 094/2025 - CSMP - EDITAL, de 01/04/2025
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 11.04.2025 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago adiante indicado.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
87º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS.
Aviso nº 105/2025 - CSMP, de 08/04/2025
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Arthur Pinto de Lemos Júnior, nos termos da artigo 4º, parágrafo único Resolução CSMP nº 1.009/2017 de 10/02/2017 (complementada e atualizada pelas Resoluções 1.132/2019-CSMP, de 8/01/2019 e 1.154/2019-CSMP, de 2/05/2019), AVISA aos eminentes membros do Ministério Público interessados em concorrer a indicação pelo Procurador-Geral da República para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (vaga destinada ao Ministério Público dos Estados), que as inscrições serão abertas e podem ser encaminhadas via SEI (área DIRGABPGJ) ou e-mail [email protected], no período de 10 a 16 de abril de 2025. AVISA, ainda, que havendo as inscrições, a eleição ocorrerá no dia 06 de maio de 2025.
Aviso nº 107/2025 - CSMP, de 09/04/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 08/04/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000581/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Shiloh Medicina Diagnostica e Reprodutiva Ltda e Eliane Maria dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001262/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0192.0000325/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM, EMPRESA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE POTIM e BRUNA CAMILA FRANCISCO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0000338/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Michel Kary, Luna Ayan Meyer, Rafael de Angeli e Câmara Municipal de Araraquara
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0198.0000159/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0199.0002949/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: ECOPHALT - CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0000474/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: FREDERICO LOPES DE AZEVEDO e AMAURI SODRÉ DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000135/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: PREFEITURA CASA BRANCA e daniel salles
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0001177/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: CRISTINA DE OLIVEIRA MAYA e BIOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS ORGANICOS LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0246.0000119/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados: Tiago Carrascosa de Oliveira e Reginaldo Rodrigues Agostinho
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0257.0000406/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE e RANGEL LESINSKY KRUK
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0268.0000284/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000102/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CET - Companhia de Engenharia de Tráfego e MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000577/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Adega Fr Ltda, Jfr da Silva Bar e Lounge e SIGILO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000071/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: Municipio de Indaiatuba e Servico Autonomo de Agua e Esgotos
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000434/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0002382/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: 5º BATALHÃO POLICIA AMBIENTAL e USINA IRACEMA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000098/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Jose Ronedes Figueiredo Tosta, Clínica Santa Beatriz, Naim Miguel Neto e Antonio de Padua Teodoro
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0001603/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Municipio de Mogi das Cruzes e Helbor Empreendimentos S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0343.0000752/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: ADILSON A. MENEGHETTI, Municipio de Mogi-mirim e PH - IMOBILIÁRIA EIRELI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0368.0000025/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Antonio Castro Alves Ribeiro
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000032/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: Eder Luiz Carvalho Gonçalves e Cintia de Paula Costa
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0413.0000116/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salesópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Salesópolis, P.S. Engenharia, Construção e Comércio Ltda e MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0417.0000771/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0447.0000612/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Sociedade Beneficente e Hospitalar Sta. Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto, Manuela Martins Ragazzi e DOMINGOS RAGAZZI
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0521.0000052/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados: RR Distribuidora de Água Potável Ltda, Aguajato Transportes Ltda e Sóagua Comercial e Serviços Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001052/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Secretário da Educação do Estado de São Paulo e Miriam Costa dos Santos Pereira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0711.0000467/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Paula de Almeida
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0711.0002327/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Qualicorp Administradora de Benefícios S.A., Matheus de Lima Guedes, MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA e Ampla Planos de Saude Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0006583/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Montante Const Incorporacoes Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0714.0000900/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0001134/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Municipio de Sao Carlos e Raquel Auxiliadora dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0002198/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: CREMESP e UPA PUTIM
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0720.0001979/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA e Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0005287/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Gilberto L. Rossi Callegaro e Gilberto Liz Rossi Calleagro
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001812/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0031056/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: Município de Monte Alto e Vivercon Serviços de Construção Civil Ltda.
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2472.0000599/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: ECOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL VERDE e FABIO RODRIGUES LEAL
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2472.0001071/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - DISQUE 100 e EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000002/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2606.0000013/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: ANDRÉ SALGADO VISINI, RODRIGO FERNANDES VARTANIAN, DIOGO BAIXERAS GIMENEZ, VINÍCIUS BIANCHI CARVALHO, THEO DI PIERRO ORTEGA, JOÃO JOSÉ RODRIGUES NETO, CLÓVIS DE CASTRO HUMES, CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JUNIOR e CAIO AUGUSTO CIRAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2606.0000047/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Ecourbis Ambiental S/A, Secretaria de Serviços do Município de São Paulo e Logística Ambiental S/A
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2618.0000029/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Estado de Sao Paulo e Sigiloso
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Aviso nº 108/2025 - CSMP, de 09/04/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 08/04/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0007.0003376/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Sheila Renata conceição de Almeida e SHEILA RENATA CONCEICAO DE ALMEIDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0003828/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ISMAEL DANTAS DE AMORIM FILHO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0005073/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Garden tapajos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0001413/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0006405/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: M & B RIBEIRAO ARTIGOS DE ÓPTICAS LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0156.0008248/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0009604/2016-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: LUANA PROCÓPIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000052/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Hnk Br Bebidas Ltda.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000150/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Qualicorp Administradora de Beneficios S.a., Sul America Companhia de Seguro Saude e Carmen Silvia Urrea Sanchez
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000243/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Junta Comercial do Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000378/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Aplicap Capitalizacao S/a e Eduardo Tenório
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000772/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: DIMITRIUS GOMES GUEDES DE MOURA e Auto Posto Rei do Tatuape Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001166/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: VERSACCI AGENCY, ELAINE ALMEIDA DOS SANTOS PISSAIA, CARLOS JOSÉ PISSAIA, ROSANA RIBEIRO e DENER ALMEIDA SANTOS PISSAIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001196/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Funilaria Bar & Cultura Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001208/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Culligan Latam Ltda e Whirlpool S.a
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001235/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: OPERADORA DE SHOPPING CENTER ELDORADO LTDA., Mpm Corporeos S.a, Rachel Lins, Rachel Barros Lins Sarkis e Madrian Servicos Esteticos Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001382/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Pineapple Medicina Integrativa Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001417/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Livepass Ingressos Ltda, R & C Eventos, Promocoes e Publicidade Ltda. e BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001452/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Promotoria de Justiça de Barueri e Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000060/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: João Antonio Machado Cardoso Filho e DANILO LIMA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0000089/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MARCIO DE ANDRADE PRADO, ORLANDO MORANDO JUNIOR, ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000244/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: JOAO VICTOR DE AZEVEDO FERREIRA, Matheus azevedo ferreira e Manifestante Sigiloso
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0167.0001017/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001629/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Danilo Lima de Ramos, Allan Frazatti Silva e João Antonio Machado Cardoso Filho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0002096/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0184.0000289/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: Prefeitura municipal de águas de Lindóia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000025/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MARCELO MASOCA e Marcelo Masoca
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000067/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIMINAL e Centro Automotivo da Saudade Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0000250/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0000335/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e LUIZ FABIANO FERREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000379/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e GIOVANI JOSÉ DE SOUZA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000400/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: CECÍLIA ANDRADE NOGUEIRA, RENATA PEDROSO TEBERGA e ERICA SOLER DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0195.0000072/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Paloma Figueira Cardia
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: RACIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0198.0000738/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0198.0000742/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: Municipio de Assis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0199.0000245/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: A. MARCOS L. DO PRADO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0199.0002726/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0002192/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e MULTBEEF COMERCIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0214.0001208/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: ZÉLIA DOS REIS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0003467/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: Marcos Bonafá
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0003880/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0218.0000020/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0218.0000792/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: Raizen Energia S.a
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0221.0000376/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Prefeitura de Cachoeira Paulista e Carmem Lucia Conti Rodrigues Conti
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0223.0000585/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0224.0000175/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Ricardo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0224.0000311/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: 1ª Promotoria de Justiça de Jundiaí
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0228.0000537/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão e Mariene Lopez Fernandes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0228.0000594/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: Luiz Antônio Cavalcante Bodon e Municipio de Campos do Jordao
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0230.0000031/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados: Antônio Ademir Fontana e Eraldo José Pereira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0000071/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Tecla Linkevieius Ferrareze e CEMITÉRIOS DE CARAGUATATUBA
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000162/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ADRIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000221/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALDEMAR RIBEIRO BUHLER
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000647/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ROBERTO EZER AZEREDO COSTA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0234.0000063/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: WA ADM. de Bens e Condomínios Ltda e Condomínio DR Jorge Juliam
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0000088/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Maria de Fátima Guersoni
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0000106/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Maria de Fátima Guersoni
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0001529/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Edmilson Teixeira de Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0236.0000137/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0238.0000010/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: Irwing Cesar Bondar e Municipio de Aguas de Santa Barbara
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000339/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0243.0000035/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e SAAE de Cordeirópolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0245.0001035/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tema: CAPACIDADE CIVIL, IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO e VIDA
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0247.0000582/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Gustavo Henrique dos Santos Leite e Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0247.0000864/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: CMDCA CRUZEIRO e Conselho Tutelar de Cruzeiro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0247.0001256/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0002664/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: UBIRAJARA AIMORÉ PEREIRA JUNIOR e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000067/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0000518/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000755/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: A APURAR - RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000877/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000923/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: camara de cubatao
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0257.0000018/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e Municipio de Embu-guacu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0258.0000639/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: EDMO RICARDO SCANAVACHIA e LUIZ FERNANDO BIAZOTO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0259.0000038/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0264.0000081/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: ALCOESTE BIOENERGIA FERNANDÓPOLIS S/A
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0265.0000514/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: MARCELO FABIANO RODRIGUES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0265.0030042/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS e POLIGONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMÉRCIO LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0269.0000500/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0269.0000584/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0270.0000019/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: Camara Municipal de Sao Joao de Iracema
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0000401/2021-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: RONALDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0000669/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: Município de Guaíra
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0272.0001089/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000536/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: PLAY DRINKS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0279.0000135/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e William Amaral dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000158/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CINTIA FRATESCHINI e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000215/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e MORADORES DA MOOCA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000346/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Luis Fernando Ferradans
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000347/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000516/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Thais Xavier
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000542/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ALINE ALICE DA SILVA DE LIMA, ANDERSON ESTEVES CALISTO, ADILMA SALES DE BRITO, JAIRO FERREIRA DE LIMA e MARCIA LUCIA SILVA DE BARROS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000564/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000616/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Subprefeitura de Santana/Tucuruvi e Liga das Escola de Sambas de SP.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000687/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Marroni e Peixinho Atividades Esportivas Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000691/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000795/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Br Corp Empreendimentos Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0281.0000016/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0283.0000057/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000003/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Prefeitura Municipal de Iguape
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0284.0000149/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: SUELY MARIA TENDOLLO ALVES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0284.0000192/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Geraldino Barbosa de Oliveira Junior e JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000246/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0284.0000320/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: ROGERIO LOPES REVITTI e MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0284.0000346/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: MARIA DE FATIMA LOMBA DA SILVA, BRUNO RAMOS LOPES, BRUNO RAMOS LOPES, AZZA e HILDA DE LAMOS LOPES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0285.0000471/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: Prefeito e Secretária Municipal de Saúde
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0285.0000714/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: Otávio Augusto Giantomassi Gomes e Rodrigo Kokim
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000024/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: TIAGO MAIA DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0286.0000141/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BAIRRO DO RETIRO – ILHABELA e Município de Ilhabela
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0286.0000205/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: JOÃO PAULO SANTOS DE MORAIS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0286.0000291/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ARTHUR MIGLIARI JÚNIOR e ANGELA TONELLI MIGLIARI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0292.0001424/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: Davi Japones e celso
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0297.0000003/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: MARIA VALERIA TELLINI e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0299.0000181/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Barão de Antonina
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0300.0000003/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: Edleuza da Silva Souza, Cristina Luzia Faria Valero e José Sétimo Ricardo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0303.0000092/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: Câmara de Vereadores e Prefeitura de Itariri
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000060/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Jaboticabal e PASTOR PAULO ANDRE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0308.0000068/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Taiuva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0308.0000072/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Jaboticabal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0310.0002202/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: MARIANE FERREIRA e Secretaria de Educação de Barra do Turvo
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0002278/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacupiranga
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0311.0000471/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: ROGERIA ALMEIDA LUIZ
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0315.0000306/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Carlos Eduardo Abili
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000081/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0320.0000217/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000114/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0322.0001611/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: Elio Rebecchi Junior e SUSY ALESANDRA ANTICO ROQUE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0001833/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MUNICIPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0003250/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: Município de Limeira e Hamilton Fernando de Mello Júnior
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000029/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: JOSÉ RICARDO SANCHES, Eneida Aparecida Ramos Tinoco, ENEIDA APARECIDA RAMOS TINOCO, Fernandinha, Tayllany e Sueli Fabiani
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0323.0000243/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0323.0000589/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina Procuradoria Geral de Justica
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000092/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Élida Vieira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0325.0000081/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Luciana Sobradiel Contreira dos Santos e Tatiana Guilhermino Tazinázzio
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000339/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: JOSÉ RICARDO ZAGHI, PAULO SERGIO ANTÔNIO FERREIRA e SHIRLENE DA SILVA COSTA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0000914/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Prefeitura da cidade de Mauá SP e Ingrid Cantamessa dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0334.0001403/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Auto Posto ACP LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0002130/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, JUIZO DA 4º VARA CIVEL DE MAUÁ e ADRIANA MACEDO INACIO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000109/2010-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES L
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0335.0000146/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Cristiano Moura, Angela Mendonça e Julio Ferreira do Carmo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0340.0000056/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL e AMBIENTAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0340.0000340/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: JESSÉ CRUZ DUARTE
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000341/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Jaqueline correa
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000379/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Michele Larissa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000395/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Gabriel do Prado
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0344.0000267/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: José Carlos Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000367/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000046/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Andréia Fachini Brait e Municipio de Poloni
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0351.0000022/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: MG SOLUÇÕES, DIOGENES TIBURTINO SILVA, EVERTON GONZAGA e ALEX DOMINGUES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0351.0000093/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000207/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM e RENATA BORGES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0351.0000440/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ICEM
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0351.0000747/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: Ana Maria Borges Mesquita
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000483/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados: Municipio de Nuporanga
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000182/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0355.0000909/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: ALEXANDRE AUGUSTO RAMALHO BONINI e Prefeitura Municipal de Olímpia
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0355.0000928/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0357.0001364/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: LUIS GUSTAVO SGOBI e Aparecida Molina Savian
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0357.0001554/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0361.0000171/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: Municipio de Palmeira D'oeste, Rosangela de Fatima Batassim Caffer e Luiz Montanari
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000042/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: ANSELMO GIROTO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000050/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Municipio de Lutecia e Laudemir Leati
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0368.0000075/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: MARI ESTELA VICENTE BALDUCCI, Supermercado Jardim dos Calegaris Ltda e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000127/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000176/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0374.0001001/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Comandante do 2º Pelotão de Polícia Militar Ambiental
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0375.0000005/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0375.0000152/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Municipio de Peruibe
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0375.0000302/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: PAULA BUENO DE CARVALHO e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0376.0000043/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: Mário Carlos Gimenez Filho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0376.0000551/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: QUÍMICA INDUSTRIAL SUPPLY LTDA e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DE CIANORTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0000339/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Secretaria da Saúde de Pindamonhangaba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0378.0000418/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Pacini & Medeiros Educacao Infantil e Fundamental S/S LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000534/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000089/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0382.0000095/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Município de Manduri
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000198/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: ATAIDE FRANÇA JUNIOR, PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ e JOSE PEDRO DO CARMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000189/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Sandovalina
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0001056/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000936/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0390.0000053/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Pontal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0390.0000097/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados: Associacao dos Pais e Amigos dos Excep de Pontal Apae
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0395.0000127/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000587/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ALEX SANDRO DONIZETE DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0395.0000648/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Antonio Marcos Barboza da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0395.0001028/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001067/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001322/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Edcleia Aparecida Furtunato dos Santos, Isabela Francine da Silva, Gabriel Henrique Furtunato Silva, Valdinéia Aparecida Ferreira da Silva, ISABELA FRANCINE DA SILVA e Fredson Luiz da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0395.0001525/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: WANDERSON LUIZ FELIX DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0000155/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: APARECIDO NASCIMENTO SOBRAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000363/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Câmara Municipal de Promissão e PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000036/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0403.0000198/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados: Benedita Costa Melo Barcelos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0404.0000021/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0404.0000038/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida de Regente Feijo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0404.0000188/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0405.0000267/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: Joao dos Santos e Municipio de Registro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0406.0000148/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: Hulleer
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0000627/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Rio Claro e Conselho Municipal de Educação de Rio Claro - COMERC
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0410.0000015/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0410.0000172/2020-2 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0420.0000329/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Câmara Municipal de SCRPardo e Empresa Santa Massa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000210/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: SILVANA APARECIDA CARAÇA DA SILVA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000381/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DE SANTA ISABEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e AGENCIA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0422.0000400/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Isabel
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000750/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: OSVALDO GONÇALVES e JOANA MARQUES QUIRINO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0001008/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0424.0000407/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000236/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Cronon multiservice serviços e administracao, Iape instituto de apoio a pessoa com deficiencia , Cristiane Silveira fogarolli , Cristiane Silveira fogarolli e Diretoria de ensino são joao daboa vista
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0431.0000018/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e Diego Paiva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0431.0030034/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0432.0000730/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0437.0000190/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0438.0000056/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA e MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTA ROSA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000118/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000725/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000209/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0439.0000312/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Keila
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0444.0003642/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: E.M.E.I.E.F Nilton Ribeiro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0003949/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: sócio administrador
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0004138/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Vilma Martins da Rosa e Vilma Martins Da Rosa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0450.0000166/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Casa de Repouso Plenitude
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0000839/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0451.0001268/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0003046/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: LOTEAMENTO CHÁCARA BONANZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0452.0000072/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0452.0000581/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: JOYCE PASZKO SILVA, Jose Roberto dos Santos e Israel Fernandes Becker
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0455.0000116/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: Mauro Sergio da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0456.0030052/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: PROFESSORA JERSSEY DE PAULA FERREIRA RAMALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0000188/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: abraão israel vieira e KS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0461.0000151/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: MARCELO VAQUELI e MAIS EDUCACIONAL GESTÃO E COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000666/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: David Bernardo Mendes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0462.0000308/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Municipio de Herculandia e Centro de Fisioterapia do Município de Herculândia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0462.0000696/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Janaine Barbosa Soares Marinho do Nascimento e Prefeitura Municipal de Herculândia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0462.0000715/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE QUEIROZ
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0462.0001209/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: ELIZABETE M. MANZANO e Municipio de Tupa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0464.0000065/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Jéssica Fernanda da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0464.0000151/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001059/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: CARLOS JADYR DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, LYDIA FERNANDES PINTO, JOSÉ FERNANDES, ALTINO FERNANDES, CELESTINO FERNANDES, DINO FERNANDES e ELISA FERNANDES TEIXEIRA E SEUS RESPECTIVOS CONSORTES E HERDEIROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0465.0000005/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: JOÃO COSTA e CÂMARA MUNICIPAL DE SALES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0469.0000008/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: Prefeitura municipal de várzea paulista
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000018/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000059/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Interessados: Margem Companhia de Mineracao e Equipe de Articulacao e Assessoria As Comunidades Negras do Vale do Ribeira
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000111/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: J S Barbosa Funilaria e Pintura
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000196/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM CAMPO LIMPO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000219/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: AIDA LUFTALA SRUR e 5ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000240/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000284/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Escola Estadual
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000383/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIGILOSO e VANDILSON BARBOSA DE LIMA - 729.427.704-49
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000412/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Convencao das Igrejas Evangelicas Holiness do Brasil
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000581/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Igor Jose da Silva Coelho e 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000584/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Super Bross Lanchonete Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000645/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: 39º BPM/M
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000703/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000051/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SHOPPING PÁTIO PAULISTA e PROMOTORIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000358/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SMDHC e CONSELHO TUTELAR CAPELA DO SOCORRO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000474/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: TABACARIA I&A
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0531.0000399/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO, ICOPAP - INSTITUTO CENTRO -OESTE PAULISTA DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EIRELI e DIMAS TADEU DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0555.0000057/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Romão Paes de Proença e Banco Agibank S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000092/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: VEREADOR FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0555.0000380/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados:
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0555.0002969/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: PREFEITURA DE OSASCO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0555.0003518/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Kingston Technology do Brasil - Servicos Tecnicos de Informatica Ltda. e Ricardo José Barbosa da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0555.0005837/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE OSASCO - REGIÃO NORTE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0610.0000054/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: Alessandro Magno de Melo Rosa, José Luiz Parella e Luciene Spilla
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0610.0000097/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.0000015/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: Solange Aparecida Scappa e Glauci Rodrigues Pastre
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.0000023/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: Sidiomar Ujaque
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.0000039/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: Irmandade de Misericórdia Hospital São José Itajobi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0615.0000021/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000046/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0630.0000617/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo-artesp, Estado de Sao Paulo, Viacao Luwasa Ltda, Municipio de Tabapua, Municipio de Catigua e Empresa de Onibus Tabapua Ltda
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0631.0000137/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: Maria Cristina Pinão Mansur e João Ricardo Basso Mansur
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0636.0000020/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: PAULO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0639.0000140/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Prevent Senior Private Operadora de Saude Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0663.0000016/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: CLAUDIO MANOEL MELO, CLAUDIO MONTEIRO XAVIER e BENEDITO RODRIGUES DE ARAUJO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0665.0000085/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000134/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: Hélio muschio , Benedito Rodrigues e Igor
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0000128/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: DORIVAL FRANCISCO DA ROSA e JOAQUIM STORANI FILHO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0678.0000091/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Instituto Bairral de Psiquiatria e Antonio Fernando da Cruz
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0000817/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0001234/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Victor Hugo Silva Bruno e Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0678.0001302/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0001665/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: INGRID ABIFADEL BAOUCHI e FABIO ROBERTO VIOLA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0688.0001203/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0695.0000051/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: NABIL GEORGES BONDUKI, CONCESSIONÁRIA ALLEGRA PACAEMBU SPE S/A, Prefeitura do Município de São Paulo, Nabil Georges Bonduki, PACA EVENTOS E SERVICOS SA e SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO (SMUL)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000091/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RAFAEL VINICIUS MAGALHAES ALVES, Rafael Vinicius Magalhaes Alves, Prefeitura Municipal de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e Rafael vinicius Magalhaes Alves
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000115/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0695.0000248/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MATEUS ALVES e SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000631/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Panatlhon club de São Paulo e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000756/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Alexandre Goulart e Subprefeitura de Santo Amaro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001010/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO, SIGILOSO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001057/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RAFAEL VINICIUS DE SOUZA DINIZ, RAFAEL VINICIUS DE SOUZA DINIZ, SÃO PAULO TRANSPORTES S/A (SPTRANS), Sptrans , Prefeitura de São Paulo e Metrópole paulista
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001206/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, LUIZA HELENA MADUREIRA e Hospital Municipal de Campo Limpo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000013/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA e PRIMEIRA IGREJA BATISTA (CAMPUS COLINAS)
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000022/2016-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL, PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR - NÚCLEO CARAGUATATUBA e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000078/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: Neusa Rodrigues dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000089/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: A apurar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000098/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: IBAMA
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000021/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000033/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: José Nilton
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000134/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Andréia de Sant'anna Ponciano Prates
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000033/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Interessados: REGIANI MIREIDER, FUNDAÇÃO FLORESTAL, ALI PRODUÇÕES E COMÉRCIO DE VÍDEOS EIRELI e LUCAS JORGE LITVAY
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0710.0000232/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS, SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Sidney Pereira Neves, LOJAS PERNAMBUCANAS e CARTÃO BOM - CARTÃO TOP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0000591/2021-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: CIRETRAN DIADEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0710.0003052/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: NEXT Mobilidade, EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo e Sigiloso
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0000058/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: CLÓVIS KAUÊ GIRARDI CASTARDO e PAULO HENRIQUE PINTO SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0711.0000372/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0001297/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0711.0002336/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0002514/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Gabriel de Santo Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0712.0000075/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Cível de Pessoa Jurídica de Sorocaba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0003229/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA e JUMAR AUTO POSTO LTDA.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0000022/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: VICTÓRIO AUGUSTO CHIARAMONTE e M. M. Paiola Funilaria e Pintura
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0001116/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0002422/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0002684/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Ernesto Dimas Paulela
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0006110/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: RODRIGO FRAGA LEANDRO DE FIGUEIREDO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0030395/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DO BAIRRO CARLOS GOMES E ADJACÊNCIAS e EMPRELOTES EMPRESA LOTEADORA DE TERRENOS SC LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000129/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0000681/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0003723/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0715.0005568/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Caixa Econômica Federal, Casaalta Construções LTDA, Elton Amaro Rodrigues Mateus, Daniele da Silva Campos e Camila Rogatti Giannasi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0716.0005451/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Promotoria de Justiça de Marília
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0716.0005576/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: PROCURADORIA DA REPUBLICA EM MARÍLIA/SP - MPF
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0000833/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0717.0002115/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000076/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Municipio de Ibira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000077/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Nivaldo Domingos Negrao, Antonio Bucca Junior e Municipio de Ibira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0718.0000689/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: NATAL MIRANDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0719.0000165/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Edmar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0001419/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0001715/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: URBAM - Urbanizadora Municipal S.A
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0002213/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ILPI Reviva - Vila Revivère
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0002262/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Rpk Freitas Solucoes Integral Comercio e Servicos Ltda e Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0720.0001153/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004333/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Municipio de Presidente Prudente e VALERIA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0009989/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Câmara Municipal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0000269/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 45.318.581/0001-42
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000578/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Josielho dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001166/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Maria Tereza de Oliveira e Polícia Militar Ambiental
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0001490/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Jesus Rodrigues, Florentino Antonio da Silva, Adilson Dimas, Gian Henrique Pereira, Guarda Civil Municipal de Franca, Demilson dos Reis Oliveira, Denilton Carlos Bachur de Souza, Negmar Aparecida Nazare Migani, Jose Luis Silva Soares, Paulo Henrique Borges e Maria Auxiliadora de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001573/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão corrente, JOÃO CARLOS BERTANHA e Andre Luis Matias
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0722.0002071/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Edna de Fatima Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0723.0000670/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Unimed de Piracicaba Sociedade Cooperativa de Servicos Medicos e Luis Henrique de Almeida
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000288/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000011/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Antonio Biagio Vespoli, Secretaria Municipal de Educação, Antonio Biagio Vespoli e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000020/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: RODOLFO FERNANDES MOURÃO e Cei Ponte Pequena
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000505/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000517/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Residentes/Hovet usp
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000550/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: SEDUC - Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000601/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SILVIA ANDREA FERRARO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000602/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0000427/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Roche Diabetes Care Brasil Ltda e THAMMY MIRANDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001090/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Pedro Saliba
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0001246/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0002924/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: INALDO SEVERINO DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0009008/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0739.0022875/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0022914/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: SOCIEDADE OPERÁRIA HUMANITÁRIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0024806/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: JUAN CARLOS PEREZ GUERRA, Medical Health Ltda e Associacao Desportiva e Cultural dos Profissionais Liberais e Autonomos do Belem - Adcplab
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0739.0028501/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: CAUE BOURG
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0029008/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0034280/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RAPHAEL GREGORYBAZÍLIO LOPES, SÃO PAULO OBRAS (SPOBRAS), SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) e ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0048387/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Nathalia Vitiello
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0739.0048534/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: MS CONCURSOS EIRELI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0739.0049217/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: DIOGO SIMIONATO ALVES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.1139.0000130/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: Versatil Beneficiamento Textil Ltda.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1143.0000085/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: MARIA DE FATIMA VERGILIO
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000002/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC/NRP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1204.0000032/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, TAIS SANTOS e MARCOS CÉSAR COSTA
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.1599.0001047/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados: Polícia Federal e 9º Distrito Policial de São Paulo - Carandiru
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2443.0000032/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2443.0000066/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Município de Araçatuba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2443.0000075/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Osorio Jose Fernandes e Cpet - Centro de Profissionalizacao e Educacao Tecnica Ltda.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2447.0000140/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: EDUARDO ADUAN CORREA, Eduardo Aduan Corrêa e Sérgio Corrêa Júnior
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2447.0000146/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e Usuário do transporte público
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000222/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000266/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Soledade Palameta Miller
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2472.0000056/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: JULIANA SCAFF e Amil Assistencia Medica Internacional S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2472.0001051/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: LOJA DE FOGOS XINGU e Lojas Mussana Ltda. ME
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2472.0001238/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Telefonica Brasil S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2472.0001244/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e LETÍCIA NEVES DOS SANTOS SANTA ROSA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000053/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.2580.0000133/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: mario palumbo junior, escola geração 2000 e akauane
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000301/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000335/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000029/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000065/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2618.0000100/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: ASF e Ama Sorocabana
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2618.0000544/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Adega Clandestina e Luiz Fernando Rosa de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2618.0000886/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: 52.879.513 PATRICIA KAZYS DE OLIVEIRA e Bruna Viana Alves da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 01 de abril de 2025 até 07 de abril de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0196.0000869/2024
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: Empréstimo consignado |
Parte(s): Banco Agibank S.a - REPRESENTADO
Alex Matheus Minato - REPRESENTANTE
Nº MP: 0199.0003002/2024
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Produto Impróprio |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS - INTERESSADO
DORATIOTTO & CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA. - RECLAMADO
Nº MP: 0208.0001381/2024
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Associação de Controle do Tabagismo, Promocao da Saude e dos Direitos Humanos - REPRESENTANTE
Industria e Comercio de Palheiros Paulistinha Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0233.0000080/2025
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Procon Caraguatatuba - REPRESENTANTE
Colégio Gemini - REPRESENTADO
Fernanda Mioni - REPRESENTADO
Nº MP: 0155.0004887/2024
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Indenização por Dano Material | Cláusulas Contratuais |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Margen engenharia e construções ltda - RECLAMADO
Nº MP: 0720.0007999/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Tarifas |
Parte(s): SINDICATO DOS E.E.BANCARIO E FINANC DE PRES. PRUDENTE - REPRESENTANTE
BANCO ITAU S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 0717.0003070/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Dever de Informação |
Parte(s): ECOPHALT - CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE - INTERESSADO
Nº MP: 0161.0000419/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Produto Impróprio |
Parte(s): Doceria Kiorelle Ltda - REPRESENTADO
Ministério Público do Trabalho - INTERESSADO
Nº MP: 0161.0000555/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares | Cláusulas Contratuais |
Parte(s): Clarice Ganem - INTERESSADO
Qualicorp Administradora de Beneficios S.a. - INVESTIGADO
Amil Assistencia Medica Internacional S.a. - INVESTIGADO
Nº MP: 0739.0039367/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares |
Parte(s): Santo Andre Planos de Assistencia Medica Ltda - REPRESENTADO
Jairo da Conceição - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0001301/2020-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS - REPRESENTADO
SENACON - OFÍCIO NQ125/2020/CSA-SENACON!CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ - REPRESENTANTE
SUDAMERICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0017135/2021-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ECG ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E GEOTECNIA LTDA - REPRESENTADO
CDHU - REPRESENTADO
ANDREIA OLIVEIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 0161.0000699/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS HOSPITALARES |
Parte(s): Amil Assistencia Medica Internacional S.a. - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0000086/2024-9
Número TJ: +000654-29.7202.5.82.6050
Data Ajuizamento: 01/04/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM CRISTO REDENTOR - INTERESSADO
SECRETARIA DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0214.0001188/2024
Número TJ: 3002858-79.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 10/03/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0218.0000369/2024
Número TJ: 3001275-59.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 03/02/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio de Torrinha - RÉU
Procurador-Geral de Justiça - INTERESSADO
Nº MP: 0247.0000541/2024
Número TJ: 3002084-49.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 19/02/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência | Reserva de Vagas |
Parte(s): Municipio de Cruzeiro - RÉU
Prrocurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0383.0000227/2024
Número TJ: 3002517-53.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 28/02/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0407.0000087/2025
Número TJ: 3003565-47.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 24/03/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2443.0000335/2024
Número TJ: 3002856-12.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 10/03/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba - INTERESSADO
Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Prefeitura Municipal de Araçatuba - RÉU
Nº MP: 2613.0000007/2025
Número TJ: 3002515-83.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 28/02/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000091/2024
Número TJ: 3001635-91.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 10/02/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000193/2024
Número TJ: 3002805-98.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 08/03/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador- Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000286/2024
Número TJ: 3002807-68.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 08/03/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Eduardo Banks - INTERESSADO
Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000418/2024
Número TJ: 3001640-16.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 10/02/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000432/2024
Número TJ: 3002806-83.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 08/03/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000438/2024
Número TJ: 3002857-94.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 10/03/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000457/2024
Número TJ: 3003297-90.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 18/03/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000475/2023
Número TJ: 3001637-61.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 10/02/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000502/2023
Número TJ: 3003137-65.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 14/03/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000518/2024
Número TJ: 3003570-69.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 24/03/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000521/2024
Número TJ: 3001630-69.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 10/02/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000563/2024
Número TJ: 3003807-06.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/03/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000590/2024
Número TJ: 3002133-90.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 19/02/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000592/2024
Número TJ: 3002293-18.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 24/02/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000593/2024
Número TJ: 3002808-53.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 08/03/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000594/2024
Número TJ: 3001639-31.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 10/02/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000597/2024
Número TJ: 3003571-54.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 24/03/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Área do Direito: CRIMINAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0432.0000047/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Fraude em certame de interesse público |
Parte(s): Luiz Paulo Cobra Monteiro - REPRESENTADO
Municipio de Sao Jose do Rio Pardo - REPRESENTADO
Zagonel S.a. - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 2344.0000024/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Comércio Ambulante |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0245.0001210/2023-0
Município: COTIA
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 0725.0000227/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0315.0000351/2024
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Parte(s): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0344.0000047/2025
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado |
Parte(s): DENISE SENA - INTERESSADO
denise - VÍTIMA
Golfinho 10 Servicos Automotivos Ii Ltda. - REPRESENTADO
Nº MP: 0469.0000215/2024
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo |
Parte(s): Emerson Manuel da Silva - RECLAMANTE
Municipio de Varzea Paulista - INTERESSADO
Rapido Luxo Campinas Ltda - RECLAMADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0197.0000350/2020-1
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): LEIDE ROSE BARROSO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0001793/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Parte(s): HELIO DE MOURA - INTERESSADO
Felipe - Gerente - VÍTIMA
Nº MP: 0156.0006086/2022
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Parte(s): Domingos Bento Leite - REPRESENTANTE
SEBASTIANA GLÓRIA LEITE - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0187.0000121/2025
Número TJ: 1500778-62.2025.8.26.0019
Data Ajuizamento: 01/04/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Parte(s): Letícia Pereira dos Santos - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0244.0000047/2025
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |
Parte(s): Aparecida Teodoro Balbino - VÍTIMA
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001257/2024-6
Número TJ: +101463-88.4202.5.82.6050
Data Ajuizamento: 01/04/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO AMOR INFINITO LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0215.0000939/2025
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Controle Social e Conselhos de Saúde |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Filipe Aparecido dos Santos - RECLAMADO
Alexandre Tadeu Gonçalves - RECLAMADO
Nº MP: 0215.0003636/2024
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Alimentação |
Parte(s): Camila Coussirat Corte - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE VARGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 0215.0003920/2024
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Tratamento Domiciliar (Home Care) |
Parte(s): CARLOS UMBERTO DE SOUZA - INTERESSADO
TOMIKO SUGAWARA KOGUTI - INTERESSADO
Nº MP: 0636.0000707/2024
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: Consulta |
Parte(s): Gabriel Santana Martins Silva - VÍTIMA
Regina Santana Martins - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0197.0000029/2010-0
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): VEILTON GONÇALVES CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0000542/2019-3
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA - REPRESENTADO
MARCELO BENEDITO MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000111/2023-0
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000462/2022-9
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): BETIM LAVA JATO - REPRESENTADO
AMANDA DE JESUS CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000122/2015-6
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA DE SAÚDE DE OSASCO - REPRESENTADO
MIRIAM LINS CHAGAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000451/2013-1
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0000621/2024
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA |
Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA SALVANDO VIDAS - INVESTIGADO
MDHC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0436.0000563/2020-4
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
RICARDO SALARO NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000369/2021-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL E MATERNIDADE INTERLAGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0453.0000023/2018-2
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0723.0000543/2025
Número TJ: 1502120-73.2025.8.26.0451
Data Ajuizamento: 02/03/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |
Parte(s): GISELE ROSSIN - INTERESSADO
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0257.0000148/2023
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: Alimentação Escolar |
Parte(s): CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EMBU-GUAÇU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 0406.0000008/2022
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: Sistema Socioeducativo |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO - REPRESENTADO
Nº MP: 0738.0000430/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |
Parte(s): Leonardo Marcelino Luz - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0738.0000440/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |
Nº MP: 0630.0000661/2024
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: Educação Infantil - Pré-Escola |
Parte(s): Lincoln José Franco - REPRESENTADO
Município de Tabapuã - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0451.0000976/2023
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO |
Parte(s): ESCOLA MILITAR MIRIM - REPRESENTADO
Anônimo - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0713.0006581/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Duinvest Empreendimentos Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0248.0000704/2024
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): LUCIANA APARECIDA LOTTO - INTERESSADO
Nº MP: 0303.0000187/2024
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Parte(s): Tiago Manoel Bispo dos Sanuos - RECLAMADO
Tiago Manoel Bispo dos Santos - INTERESSADO
Nº MP: 0304.0000511/2024
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO
Municipio de Itatiba - REPRESENTADO
Nº MP: 0670.0004524/2024
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Nº MP: 0320.0000375/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): GRACIETE APARECIDA RIVERA DE MORAES - REPRESENTADO
JOSÉ PIRES DE MORAES - REPRESENTADO
PAULINA BERTIN DE MORAES - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA DE FÁTIMA BENEDITO DE MORAES - REPRESENTADO
VALDIR PIRES DE MORAES - REPRESENTADO
Municipio de Leme - REPRESENTADO
RONALDO ADRIANO PIRES DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 0334.0000670/2023
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
Parte(s): Rita Hernandes - RECLAMANTE
Municipalidade de Mauá - RECLAMADO
Nº MP: 2462.0000296/2024
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Obras Públicas |
Parte(s): Ile Ase Osun Yeye Oke Igi Ode Inle - REPRESENTADO
Roberton Guedes Vaz - RECLAMADO
Nilton Alves de Miranda - RECLAMADO
Silvana Genari - INTERESSADO
Nº MP: 2462.0000303/2024
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Obras Públicas |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Luiz - RECLAMADO
Nº MP: 0156.0003134/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
FABIANA SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0739.0007178/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Patrimônio Histórico / Tombamento | Segurança em Edificações |
Parte(s): JOSÉ CARMINO MASTRASCOSE - REPRESENTANTE
LAR SANTANA - INTERESSADO
MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0010659/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Obras Públicas |
Parte(s): GISLAINE GOMES MANTOVANI - INTERESSADO
Nº MP: 0422.0000772/2023
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): PREFEITURA DE IGARATÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 0711.0001338/2024
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Nº MP: 0714.0000030/2025
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Associação de Proprietários e Moradores do Condomínio Aracê de Santo Antônio - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de São Carlos/SP - RECLAMADO
Nº MP: 0714.0000805/2024
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Municipio de Sao Carlos - INVESTIGADO
Simone Helena Dias dos Santos - INTERESSADO
Nº MP: 0279.0000520/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Evanilde rosa de Araújo Donato - INTERESSADO
Evanilde rosa de Araújo Donato - RECLAMADO
Nº MP: 0279.0000991/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0265.0000099/2022
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
ARTUR CARLINE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0286.0000449/2023-0
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PAULO DA BOITE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
THIAGO SOUZA SANTOS - REPRESENTADO
JOSÉ EDUARDO DE SOUZA - REPRESENTADO
JADERSON FELIPE DE ARAUJO GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001041/2024-2
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): SETSUKO KAMIYA ENOBE - INTERESSADO
ESPÓLIO DE SEIKICHI ENOBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000464/2023-5
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MÁRCIA APARECIDA DA SILVA - INTERESSADO
MARIA DOS SANTOS GIL - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0370.0000795/2023-1
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0156.0004219/2018-1
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
JOSÉ BRÁS ANTÔNIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0422.0000841/2023
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS |
Parte(s): VALDINETE MARIA DOS SANTOS FARIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000127/2010-4
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CONSTRUTORA ROSSI E ROSSI - REPRESENTADO
Nº MP: 0279.0000313/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): cooperativa habitacional do estado de são paulo - REPRESENTADO
PORTAL DA CANTAREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0446.0000038/2025
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 0454.0000871/2022
Município: TANABI
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000853/2019-1
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
JAIR CONVENTO - REPRESENTADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0450.0000323/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Sumaré - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0568.0000131/2023-8
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): BERNARDO DA CUNHA CAMPOS - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE CAIEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0227.0000166/2022-2
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0229.0000124/2019-6
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): FABIANA APARECIDA COSTA SANTANA - REPRESENTANTE
ANDREIA DE ALMEIDA VILAR DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000209/2023-1
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CMDCA DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001011/2023-2
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBITINGA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0616.0000443/2013-4
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CASA DE ABRIGO PIMPOLHO - REPRESENTADO
PROJETO MÃOS DO FUTURO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 0464.0000292/2024
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: POBREZA |
Nº MP: 14.0469.0000318/2024-1
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0370.0000035/2025
Número TJ: 1500294-72.2025.8.26.0431
Data Ajuizamento: 01/04/2024
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Parte(s): Glaucia de Oliveira - RÉU
Nº MP: 0370.0000341/2024
Número TJ: 1500292-05.2025.8.26.0431
Data Ajuizamento: 27/03/2025
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Evasão Escolar |
Parte(s): Mayara Santos de Faria - RÉU
Nº MP: 1144.0000262/2024
Número TJ: 1500604-75.2025.8.26.0529
Data Ajuizamento: 03/04/2025
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |
Parte(s): ANTONIO HELDO RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO
JANAINA APARECUDA DE FARIAS - INTERESSADO
ADJANIRA ALVES O. RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0198.0000089/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Fauna |
Nº MP: 0227.0001249/2024
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: Poluição | Competência do Órgão Fiscalizador |
Parte(s): GUSTAVO SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0248.0000948/2024
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Poluição |
Nº MP: 0722.0000459/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Fauna |
Nº MP: 0722.0001828/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Poluição |
Parte(s): Carlos Roberto Sandoval - INTERESSADO
Otto Roberto Sandoval - VÍTIMA
Carlos Roberto Sandoval - VÍTIMA
Nº MP: 0283.0000371/2023
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: Flora |
Nº MP: 0306.0000667/2024
Município: ITU
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): ARTHUR MILANELO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
RONIVALDO ALVES DO ESPIRITO SANTO - REPRESENTADO
Nº MP: 0306.0001115/2024
Município: ITU
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): Maria de Fatima Alves da Silva - REPRESENTADO
AARÃO BALTHAZAR DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0670.0004924/2024
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): Construtora Panamá ltda - REPRESENTADO
RV Jundiaí Empreendimentos Imobiliários - REPRESENTADO
S Retros Pavimentação, Construção e Locação - REPRESENTADO
Assessoria de Imprensa MPSP - REPRESENTANTE
Évora - REPRESENTADO
Marilia Gerciano - INTERESSADO
Imprensa local - REPRESENTANTE
Recanto das Uvas Empreendimento Imobiliários - REPRESENTADO
Nº MP: 0334.0000088/2024
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Adega do Monstrão - REPRESENTADO
Nº MP: 0342.0000576/2025
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: Flora |
Nº MP: 2462.0000077/2024
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): FAST LUBE FILTROS E PEÇAS LTDA - REPRESENTADO
ECOPHALT CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE - INTERESSADO
Nº MP: 0364.0000266/2024
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Usina Ibéria - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0382.0000154/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Obras Públicas |
Nº MP: 0406.0000075/2024
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Leonardo Paschoal de Oliveira - INTERESSADO
Prefeitura Municpal de Dourado - RECLAMADO
Municipio de Dourado-SP - VÍTIMA
Nº MP: 0156.0000869/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): FAZENDA PROMISSÃO - REPRESENTADO
ADRIANA SCODRO MOSQUETI - REPRESENTADO
FAZENDA PANORAMA - REPRESENTADO
FLÁVIO PRUDENTE CORREA - REPRESENTADO
4º BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0156.0003058/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): SALMA CHOUKR CASANOVA - REPRESENTADO
Nº MP: 0156.0004131/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): CONDOMINIO ART INDEPENDENCIA - REPRESENTANTE
SUPER QUADRA PLAY WELL - REPRESENTADO
Nº MP: 0156.0011134/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOSÉ PONTIM - REPRESENTANTE
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASA DE PORTUGAL - REPRESENTANTE
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MÉRIT RIO BRANCO - REPRESENTANTE
GUADALUPE CAFÉ RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 0702.0000054/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Cadastro Ambiental Rural |
Parte(s): Secretaria de Agricultura e Abastecimento - INTERESSADO
Nº MP: 0703.0000024/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - INTERESSADO
Nº MP: 0167.0001540/2024
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Poluição | Posturas Municipais | Segurança em Edificações |
Parte(s): Francisco Carlos Amaro - RECLAMANTE
Nº MP: 0714.0000061/2025
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |
Parte(s): Camara Municipal de Sao Carlos - INVESTIGADO
APASC ASSOCIACAO PARA PROTECAO AMBIENTAL DE SAO CARLOS - INTERESSADO
Nº MP: 0279.0000484/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Patrimônio Histórico / Tombamento |
Parte(s): A apurar - INVESTIGADO
Nº MP: 0482.0000101/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |
Parte(s): Condominio Edificio Venezuela - INVESTIGADO
SOCIEDADE DE AMIGOS E MORADORES DO CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 0482.0000455/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |
Parte(s): Secretaria de Agricultura e Abastecimento - INVESTIGADO
MPSP - INTERESSADO
Nº MP: 0438.0000087/2025
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |
Parte(s): Noélia Santos da Silva - INTERESSADO
Concessionária Eixo - RECLAMADO
Nº MP: 0448.0000890/2024
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): MARCOS SATOSHI ICHIDA - INTERESSADO
Nº MP: 0452.0000485/2024
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): OAB - 211ª SUB SECÇÃO DE TABOAO DA SERRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - RECLAMADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0732.0000054/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MUDANÇAS CLIMÁTICAS |
Parte(s): Municipio de Fernao - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000156/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): Ana Paula Tambara Morais - INVESTIGADO
Bruno Tambara Marques - INVESTIGADO
Sergio Luis Villas Boas Tambara - INVESTIGADO
Ivone Villas Boas Tambara - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0199.0000693/2022-8
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000825/2023-9
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): TATIANE NAVARRO - INTERESSADO
Nº MP: 2447.0000070/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
AUGUSTO CESAR CORREA SEVÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001252/2023-2
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0286.0000164/2024-8
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DERNIVAL DE JESUS MELO - REPRESENTADO
Nº MP: 0308.0001059/2024
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL | FLORA |
Parte(s): Maria Eliza Tonini de Almeida - REPRESENTADO
Fernando de Almeida - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001296/2024-3
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): RAFAELA DE CÁSSIA PINHEIRO GOMES BATISTA - REPRESENTANTE
MATHEUS SANT'ANA GOMES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO
JORGE CARLOS RAUL MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0003394/2023-0
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ELSON ANTONIO GOMES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0373.0000037/2019-1
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): PROPRIETÁRIOS DOS SÍTIOS ÁGUA LIMPA I E ÁGUA LIMPA II - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001124/2019-8
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0704.0000034/2021-5
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL - INTERESSADO
Nº MP: 14.0704.0000050/2019-2
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTÔNIO VALTER OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000160/2016-0
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ESPÓLIO DE MOACIR TAKASHI MIYASHITA - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE WILSON HITOSHI MIYASHITA - REPRESENTADO
JOGI MIYASHITA - REPRESENTADO
SEBASTIÃO MUNIZ DE LARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0001419/2022-3
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0422.0001607/2014
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
ELETRO BUSCARIOLI LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000263/2021-0
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ROBERTA MARCONDES PASSOS DE FREITAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001262/2021-9
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CARLOS JOSE SALATINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002296/2023-1
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): HUGO VINÍCIUS LOIOLA TIERNO - REPRESENTADO
SILVIO NASTARI DA ROSA PASSOS - REPRESENTADO
PEDRO JUNQUEIRA PINHEIRO - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO MATTIELO FILHO - REPRESENTADO
LUIZ GUILHERME CÓZARO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002399/2020-9
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000267/2021-2
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000723/2020-2
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
B. VICENTE & CIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0678.0000079/2019
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RITSUO SUMIHIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000215/2010-0
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ANTENOR DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA ZENEIDE VAZ DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0482.0000043/2015
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DECONT - REPRESENTANTE
BRUMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000043/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DA SÉ - INVESTIGADO
AMAURI LUIZ PASTORELLO - INVESTIGADO
Nº MP: 0482.0000212/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |
Parte(s): Colegio Campos Salles - INVESTIGADO
Nº MP: 0482.0000403/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO |
Parte(s): Muna Gastronomia Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000288/2015-2
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
ORANICE DUARTE - REPRESENTADO
DENISE MARIA PAOLI - REPRESENTADO
ILSON VITÓRIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
MARIA DO CÉU RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 0446.0000322/2022
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): Edcarlos dos Santos Paes Landim - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE SERRANA - REPRESENTANTE
ANONIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0001406/2023-1
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MANIFESTAÇÃO SIGILOSA - REPRESENTANTE
SKANK BAR DO LAGOA LTDA - REPRESENTADO
CAVERNA DO COPÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002297/2023-9
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA - REPRESENTANTE
BAR E MERCEARIA SERRA TALHADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003232/2019-3
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): JOHNNY DA SILVA MACHADO SOROCABA - PLAST MACHADO - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0005336/2018-6
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANÇADOS S/A - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0453.0000015/2020-0
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0245.0001243/2020-7
Número TJ: +150074-39.1202.5.82.6015
Data Ajuizamento: 04/04/2025
Município: COTIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA DE COTIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 1090.0000001/2024
Número TJ: 1500411-51.2025.8.26.0338
Data Ajuizamento: 01/04/2025
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): Municipio de Mairipora - RÉU
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0215.0000308/2025
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
Parte(s): Municipio de Tuiuti - INTERESSADO
Alexandre Tadeu Gonçalves - INTERESSADO
Nº MP: 0215.0003535/2024
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
Parte(s): MARCOS JORGE - REPRESENTANTE
Nº MP: 0224.0000552/2024
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0231.0000037/2025
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0276.0000179/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0293.0000275/2023
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0293.0000350/2022
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE - INTERESSADO
Nº MP: 2462.0000181/2024
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
Parte(s): Celina Pereira Da Silva - VÍTIMA
Celina Pereira da Silva - INTERESSADO
Nº MP: 2462.0000275/2024
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
Parte(s): MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
MARCELO TORRES RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0451.0001135/2024
Município: SUZANO
Assunto/Ementa:
Parte(s): ETEC Suzano - RECLAMADO
Felipe Policicio Almeida Silva - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0185.0000025/2025
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: Tribunal de Contas |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Paulistânia - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0192.0000216/2024
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): jose geraldo de souza \ diretor da camara municipal de aparecida - RECLAMADO
camara municipal de aparecida - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
valdemir rodrigues de godoy \ presidente da camara municipal de aparecida - RECLAMADO
Nº MP: 0199.0000528/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Obras Públicas | Dano ao Erário | Utilização de bens públicos |
Parte(s): Tp Producoes Importacao e Exportacao Ltda - INVESTIGADO
Municipio de Atibaia - INVESTIGADO
Nº MP: 0199.0001686/2024
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Nº MP: 0206.0002384/2023
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: Gratificação de Atividade de Risco |
Parte(s): Municipio de Barueri - REPRESENTADO
Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado - REPRESENTANTE
Nº MP: 0715.0002581/2024
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): GAECO Bauru - REPRESENTANTE
Nº MP: 1236.0000033/2024
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Elton Francisco de Brito - RECLAMADO
Adriana Aparecida Doneda - VÍTIMA
ADRIANA APARECIDA DONEDA - INTERESSADO
Nº MP: 0231.0000075/2025
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Nº MP: 0602.0000162/2024
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Parte(s): Wagner Edvaldo Fadel Lozano - REPRESENTADO
Eliane Pizoni Souza Martins - REPRESENTADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0247.0002726/2023
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO
Mário Roberto Notharangeli - INTERESSADO
Câmara Municipal de Cruzeiro - INTERESSADO
Nº MP: 0256.0000295/2024
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Recursos Administrativos |
Nº MP: 0257.0000085/2025
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |
Nº MP: 0257.0000370/2022
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): ORLANDO DE FREITAS POMBO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 0609.0000322/2024
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: Contrato Administrativo |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Iacanga - REPRESENTADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0282.0000004/2025
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Nº MP: 0302.0000177/2025
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Prestação de Contas |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO
Damas de Caridade São Vicente de Paulo - REPRESENTADO
Nº MP: 0303.0000043/2025
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): BEM ESTAR E SAÚDE, MEDICINA E DIAGNÓSTICO - REPRESENTADO
R.H. POMES LTDA ME - REPRESENTADO
LUIS CARLOS DE ALMEIDA FILHO - REPRESENTADO
BEATRIZ AMORIM NARDES - REPRESENTADO
MONICA RAFAELA LOURENZO - REPRESENTADO
Paulo Eduardo Alves Ferreira - REPRESENTANTE
VICTORIA ALEXANDRA SANTOS ADRIAZOLA - REPRESENTADO
JR SOLUÇÕES E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - REPRESENTADO
Organização Social Instituto Santa Dulce - REPRESENTADO
SILVIO BENEDITO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 0324.0000233/2024
Município: LORENA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |
Parte(s): Fábio Marcondes - REPRESENTANTE
Nº MP: 0324.0000791/2024
Município: LORENA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Nº MP: 0324.0001051/2024
Município: LORENA
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0325.0000700/2024
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio de Lucelia - REPRESENTADO
Nº MP: 0339.0000197/2024
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio de Mirassol - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0352.0000191/2024
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): Guardiões Segurança Eletrônica LTda - VÍTIMA
Guardiões Segurança Eletrônica Ltda - INTERESSADO
Nº MP: 0364.0000090/2025
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Anulação e Correção de Provas / Questões | Prova Objetiva | Anulação |
Parte(s): O.m. Consultoria Concursos Ltda - REPRESENTADO
Jose Roberto Baptista Junior - REPRESENTANTE
Municipio de Paraguacu Paulista - INTERESSADO
Antonio Takashi Sasada - REPRESENTADO
Nº MP: 0616.0000113/2025
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Paranapanema - INVESTIGADO
Nº MP: 0373.0001997/2024
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: Providência |
Parte(s): LIDIANE MENDES MARTINS - VÍTIMA
Municipio de Alto Alegre - FISCALIZADO
Carlos Sussumi Ivama - INVESTIGADO
Lidiane Mendes Martins - INTERESSADO
Nº MP: 0378.0000483/2024
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): CARLOS EDUARDO DE MOURA - REPRESENTADO
Nº MP: 0531.0000079/2024
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Vinicius dos Santos Pereira - REPRESENTANTE
CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA - INVESTIGADO
Nº MP: 0698.0000079/2024
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Dano ao Erário |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
B. G. Distribuidora e Solucoes Ltda - INVESTIGADO
Municipio de Pirangi - INVESTIGADO
Nº MP: 0387.0000406/2023
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Municipio de Taquaral - INVESTIGADO
Nº MP: 0720.0001842/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Mariana Palhares - INTERESSADO
Talita Galindo - INTERESSADO
Luis Valente - INTERESSADO
Yuri Reis - INTERESSADO
Municipio de Presidente Prudente - INTERESSADO
Cristiana Pasquini - INTERESSADO
Iara Oliveira - INTERESSADO
Valentina Tereshkova Trugilo Romeiro - INTERESSADO
Nº MP: 0399.0001163/2023
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Reginaldo Miranda Santos - REPRESENTADO
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE
Nº MP: 0404.0000251/2024
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): André Marcelo Zuquerato dos Santos - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Regente Feijó - INTERESSADO
Nº MP: 0406.0000061/2024
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: Obras Públicas |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE DOURADO - REPRESENTADO
Nº MP: 0719.0000238/2024
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |
Parte(s): Urbanizadora Municipal Sa Urbam - REPRESENTADO
Municipio de Sao Jose dos Campos - REPRESENTADO
Nº MP: 0719.0002140/2024
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |
Parte(s): LUIZ ANTONIO TARARAN - REPRESENTANTE
Angela Aparecida da Silva - REPRESENTANTE
ANDERSON FARIAS FERREIRA - RECLAMADO
Municipio de Sao Jose dos Campos - REPRESENTADO
JOSE MORAES BARBOSA - REPRESENTANTE
GLAUCIO LAMARCA - RECLAMADO
VICENTE DE MORAES CIOFFI - INTERESSADO
Nº MP: 0677.0000057/2025
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Cristina de Paiva - REPRESENTADO
Felipe Augusto - REPRESENTADO
André Marques Prado Neto - REPRESENTADO
Emerson Elias - REPRESENTADO
Nº MP: 0677.0000471/2024
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Marcos Antonio do Carmo Fuly - REPRESENTADO
José Reis de Jesus Silva - REPRESENTADO
Helton de Matos Romano - REPRESENTANTE
Camara Municipal de Sao Sebastiao - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0188.0000253/2016-4
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ESDRAS IGINO DA SILVA - REPRESENTADO
LUIS NEGRI JUNIOR - REPRESENTANTE
PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
LUIS FERNANDO CATELANI - REPRESENTANTE
IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTÃO À SAÚDE - REPRESENTADO
AMARILDO DUDU BOLITO - REPRESENTADO
Nº MP: 1089.0000002/2024
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DISPENSA |
Parte(s): Guardioes Seguranca Eletronica Ltda - REPRESENTANTE
Municipio de Aracatuba - REPRESENTADO
Camerite Sistemas S.a - REPRESENTADO
Nº MP: 0236.0000246/2024
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): Thais Damaceno Rezende - INVESTIGADO
Municipio de Itobi - INTERESSADO
Nº MP: 14.0602.0000396/2017-8
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE CONCHAL - REPRESENTANTE
VALDECI APARECIDO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0246.0000019/2023-1
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HOMERO DE ALENCAR FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0000001/2021-4
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0001120/2020-1
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CELSO AUGUSTO VECCHIATI - REPRESENTADO
NILSON DA SILVA - REPRESENTADO
HENRIQUE BIFFE - REPRESENTADO
MARIA JOSE DE SOUZA - REPRESENTANTE
MARIA JOSE DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0002476/2025
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Marcia Cristina Adriano de Lima - REPRESENTADO
Fabio Paschoalinoto - REPRESENTADO
Anônimo - INTERESSADO
Ligiane Binhardi - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0011909/2024
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Marcelo Adalberto da Silva - REPRESENTADO
Leandro Raiotto Andrade - REPRESENTADO
C. Enrique Moraes Goncalves Eventos - REPRESENTADO
Maristela Fernandes de Oliveira dos Santos - REPRESENTADO
Anônimo - INTERESSADO
Administra Vet Prestacao de Servicos Em Rodeios e Eventos Ltda - REPRESENTADO
Edevaldo da Silva Ferreira - REPRESENTADO
Marcos Adriano da Silva - REPRESENTADO
Viviane Cristina da Cunha Saad Ferreira - REPRESENTADO
Carlos Enrique Moraes Goncalves - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0042922/2024
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Percival Guilherme da Silva - REPRESENTADO
Fabio Paschoalinoto - REPRESENTADO
Nº MP: 0269.0000511/2024
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS INSUFICIENTE OU IRREGULAR |
Parte(s): Câmara Municipal de Lupércio - RECLAMANTE
Município de Lupércio - RECLAMADO
Nº MP: 0269.0001309/2023
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): Município de Garça - REPRESENTADO
Câmara Municipal de Garça - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0302.0000203/2022-1
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0739.0009169/2023-4
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 0739.0002552/2018
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: CONCURSO |
Parte(s): ADRIANO ROBERTO BERATA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO
VANESSA DE FATIMA SCARCELLA RAMALHO ASSIS - INTERESSADO
Nº MP: 0351.0000510/2022
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | DANO AO ERÁRIO |
Nº MP: 14.0371.0000093/2024-4
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCO POUÇO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO
ROBERTO CESAR GABRIEL - REPRESENTADO
MARCO AURELIO DA SILVA POUÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000163/2024-1
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS IURY DE SOUZA - REPRESENTADO
DIRCEU POLO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 0396.0000088/2024
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Prefeitura Municipal - VÍTIMA
Adriano Martins - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0404.0000012/2024
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Municipio de Taciba - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0007041/2023-7
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): FUNDAÇÃO VUNESP - REPRESENTADO
RODRIGO DO PRADO BITTENCOURT - INTERESSADO
Nº MP: 14.0712.0004253/2021-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENCAMINHADO PELA - REPRESENTANTE
CONSORCIO VOA SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 0461.0001003/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROVIMENTO DE CARGOS |
Parte(s): 12° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0453.0000012/2023-1
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): VALTER BARION FILHO - REPRESENTADO
FERNANDO ROSA CURSINO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 0632.0000036/2018
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): SERGIO VIEIRA DE GOES - REPRESENTANTE
THREE BLOCKS GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 0632.0000127/2022
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0632.0000239/2022
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 0632.0000333/2020
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 01 de abril de 2025 até 07 de abril de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0195.0000440/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Serviços de Saúde |
Nº MP: 0722.0002429/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Levantamento |
Nº MP: 0167.0000522/2025
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Requisição de Registro de Nascimento |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0452.0000588/2024
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0631.0000055/2025
Número TJ: 1000346-62.2025.8.26.0646
Data Ajuizamento: 07/04/2025
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: Levantamento |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0304.0000276/2024
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 1143.0000053/2025
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA |
Nº MP: 0308.0000106/2025
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0199.0000502/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0208.0000091/2025
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0214.0000311/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0716.0000442/2025
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Nº MP: 0395.0000307/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0395.0000313/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |
Nº MP: 0395.0000317/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 36.0533.0000397/2021-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 2345.0000022/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0187.0001308/2024
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0199.0000429/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |
Nº MP: 0256.0000140/2024
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0265.0000785/2024
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0265.0000967/2023
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0265.0001505/2023
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0739.0004203/2022-6
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 0341.0000270/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0341.0000770/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0341.0001451/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0354.0000487/2024
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: IDOSO | PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0232.0000147/2024-6
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 0726.0000768/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0444.0000336/2020-1
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 0448.0000981/2024
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0678.0000949/2024
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0187.0000121/2025
Número TJ: 1500778-62.2025.8.26.0019
Data Ajuizamento: 01/04/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0259.0000049/2025
Número TJ: 1500185-20.2025.8.26.0185
Data Ajuizamento: 02/04/2025
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0199.0000485/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0248.0000814/2024
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0287.0000597/2024
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 0340.0000124/2025
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0723.0001617/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0723.0001677/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0385.0000328/2024
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 0421.0000334/2024
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 2472.0000354/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Assistência Médico-Hospitalar |
Nº MP: 0717.0000099/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0436.0000097/2025
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 0448.0000107/2025
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Assistência à Saúde |
Nº MP: 0712.0000699/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0199.0000436/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0199.0000438/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0199.0002295/2023
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0199.0002478/2024
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0597.0000094/2025
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | IDOSO |
Nº MP: 0710.0000191/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR |
Nº MP: 36.0286.0000566/2024-7
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 1143.0000174/2024
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
Nº MP: 0322.0002284/2020
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0341.0000426/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0341.0000515/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0374.0000049/2025
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0723.0001163/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0548.0000019/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 0262.0000244/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 0278.0000293/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0269.0000062/2025
Número TJ: 1001037-53.2025.8.26.0201
Data Ajuizamento: 06/04/2025
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |
Nº MP: 0280.0000277/2025
Número TJ: 1500461-92.2025.8.26.0236
Data Ajuizamento: 03/04/2025
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 0357.0000309/2025
Número TJ: 1500320-45.2025.8.26.0407
Data Ajuizamento: 01/04/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0448.0000109/2025
Número TJ: 1500218-23.2025.8.26.0601
Data Ajuizamento: 04/04/2025
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Idoso |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0248.0000184/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Fornecimento de medicamentos |
Nº MP: 0342.0000647/2025
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0401.0000094/2025
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0739.0012928/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Urgência |
Nº MP: 2618.0000071/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Eletiva |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0199.0000311/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ELETIVA |
Nº MP: 0199.0000455/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0597.0000568/2024
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0208.0001265/2024
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: ELETIVA |
Nº MP: 0155.0000074/2024
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0723.0000473/2021
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0723.0005748/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0723.0006154/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0739.0012928/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: URGÊNCIA |
Nº MP: 2618.0000071/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ELETIVA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0221.0000138/2025
Número TJ: 1500273-16.2025.8.26.0102
Data Ajuizamento: 04/04/2025
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0269.0000047/2025
Número TJ: 1001002-93.2025.8.26.0201
Data Ajuizamento: 02/04/2025
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0269.0000090/2025
Número TJ: 1001001-11.2025.8.26.0201
Data Ajuizamento: 02/04/2025
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0357.0000318/2025
Número TJ: 1500334-29.2025.8.26.0407
Data Ajuizamento: 04/04/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |
Nº MP: 0723.0000543/2025
Número TJ: 1502120-73.2025.8.26.0451
Data Ajuizamento: 02/03/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |
Nº MP: 0156.0000648/2025
Número TJ: 1502706-42.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 26/03/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0450.0000308/2025
Número TJ: 1500580-16.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 31/03/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Área do Direito: EDUCAÇÃO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0723.0001300/2025
Número TJ: 1502275-76.2025.8.26.0451
Data Ajuizamento: 03/04/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0620.0000064/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Fiscalização |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0182.0000162/2025
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente | Maus Tratos |
Nº MP: 0218.0000727/2024
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0230.0000057/2025
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0243.0000022/2025
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0256.0000276/2024
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0278.0002184/2024
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0303.0000210/2024
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 0259.0000212/2024
Município: JALES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0739.0032687/2024
Município: JALES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0343.0000155/2025
Município: MOGI MIRIM
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0362.0000035/2025
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0392.0000082/2025
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 2472.0000310/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 2472.0000311/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0451.0001161/2024
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 0471.0000073/2024
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Abandono Material |
Nº MP: 0471.0000206/2024
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0473.0000167/2025
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0474.0000136/2025
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: Abuso Sexual |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0688.0000065/2025
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0203.0000188/2024
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0230.0000042/2025
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |
Nº MP: 36.0256.0000062/2023-5
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0256.0000236/2024-7
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0256.0000244/2022-5
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0256.0000362/2023-0
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0274.0000480/2024-3
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0445.0000172/2024-8
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0298.0000734/2023-1
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 1143.0000141/2023
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 0352.0000030/2023
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: ENTIDADES DE ATENDIMENTO |
Nº MP: 0352.0000035/2023
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: ENTIDADES DE ATENDIMENTO | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0352.0000080/2023
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: ENTIDADES DE ATENDIMENTO |
Nº MP: 0739.0024562/2022
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |
Nº MP: 0353.0000133/2024
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |
Nº MP: 0370.0000290/2024
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: CONDIÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 1144.0000262/2024
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA |
Nº MP: 2472.0000257/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 2472.0000285/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0448.0000079/2024
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0448.0000911/2022
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: CONDIÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0451.0000363/2024
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0473.0000434/2024
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL |
Nº MP: 0739.0033308/2023
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 2447.0000420/2025
Número TJ: 1503377-77.2025.8.26.0114
Data Ajuizamento: 04/04/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente | Abandono Material | Abandono Intelectual | Maus Tratos (art. 136) |
Nº MP: 0270.0000035/2025
Número TJ: 1000269-21.2025.8.26.0204
Data Ajuizamento: 01/04/2025
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0521.0000078/2025
Número TJ: 1500404-88.2025.8.26.0296
Data Ajuizamento: 04/04/2025
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0357.0000314/2025
Número TJ: 1500330-89.2025.8.26.0407
Data Ajuizamento: 03/04/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0370.0000035/2025
Número TJ: 1500294-72.2025.8.26.0431
Data Ajuizamento: 01/04/2024
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0370.0000341/2024
Número TJ: 1500292-05.2025.8.26.0431
Data Ajuizamento: 27/03/2025
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Evasão Escolar |
Nº MP: 0723.0001376/2025
Número TJ: 1502077-39.2025.8.26.0451
Data Ajuizamento: 01/04/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0723.0001382/2025
Número TJ: 1502149-26.2025.8.26.0451
Data Ajuizamento: 02/04/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0723.0001591/2025
Número TJ: 1502112-96.2025.8.26.0451
Data Ajuizamento: 02/04/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0723.0001645/2025
Número TJ: 1502309-51.2025.8.26.0451
Data Ajuizamento: 03/04/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0156.0000250/2025
Número TJ: 1502948-98.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 03/04/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0156.0000737/2025
Número TJ: 1502803-42.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 31/03/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0156.0000763/2025
Número TJ: 1502944-61.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 03/04/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 1144.0000262/2024
Número TJ: 1500604-75.2025.8.26.0529
Data Ajuizamento: 03/04/2025
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0208.0000035/2025
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: INSPEÇÃO |
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0187.0000474/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0199.0000519/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0265.0001598/2024
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0722.0000715/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0155.0001567/2025
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 1143.0000084/2025
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0333.0000014/2025
Município: MATÃO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0001851/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0690.0000037/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0726.0000184/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0445.0000105/2025
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0187.0000292/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0187.0000625/2024
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0568.0000085/2023
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0548.0000059/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0457.0000922/2024
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 01 de abril de 2025 até 07 de abril de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.2616.0000006/2025-9
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- RESERVA LEGAL
Parte(s): MARISA COSTA NUNES - INTERESSADO
MARIA APARECIDA PEREIRA MIYASHITA - INTERESSADO
MAYARA AKEMI MIYASHITA - INTERESSADO
SEBASTIÃO MUNIZ LARA - INTERESSADO
HENRIQUE TAKASHI MIYASHITA - INTERESSADO
Nº MP: 62.2616.0000007/2025-3
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- RESERVA LEGAL
Parte(s): SEBASTIÃO MUNIZ LARA - INTERESSADO
MAYARA AKEMI MIYASHITA - INTERESSADO
TECLA DA SILVA RAMOS DE LARA - INTERESSADO
HENRIQUE TAKASHI MIYASHITA - INTERESSADO
MARIA APARECIDA PEREIRA MIYASHITA - INTERESSADO
I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0195.0000521/2023-1
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- PATRIMÔNIO HISTÓRICO / TOMBAMENTO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - INTERESSADO
SANTA CASA DE ARARAQUARA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0199.0002066/2023-6
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Parte(s): MARIZA APARECIDA FRANCO MANTOVANINI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0199.0002883/2023-5
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Parte(s): BBP - REAL ESTATE INVESTIMENTOS LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0713.0006535/2023-7
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO
Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0249.0000093/2023-5
Município: CUNHA
Assunto/Ementa:
- ACORDO HOMOLOGADO/EFEITOS
Parte(s): THIAGO BERNARDES FRANÇA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0280.0000259/2020-0
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa:
- EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TAQUARITINGA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - IBITINGA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0307.0001037/2022-8
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa:
- CONCURSO PARA SERVIDOR
- DISPENSA
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0424.0000357/2024-1
Município: SANTA ROSA DE VITERBO
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - SANTA ROSA DE VITERBO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0639.0000043/2025-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO VIDA E ESPERANÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0678.0001763/2023-9
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Parte(s): WALDIR DE FATIMA FERREIRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO
II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC
Nº MP: 0193.0000128/2025
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa:
- Natureza do Cargo Acumulável |
Nº MP: 0636.0000289/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC
Nº MP: 0193.0000320/2024
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Nº MP: 0264.0000534/2024
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Saurady Ferreira da Silva - FISCALIZADO
Nº MP: 0282.0000016/2025
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 2488.0000107/2025
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2488.0000108/2025
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0195.0000428/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0214.0000369/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- Competência do Órgão Fiscalizador |
Nº MP: 0710.0000499/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Família Acolhedora |
Parte(s): Associacao de Apoio A Crianca Em Risco - Acer Brasil - INTERESSADO
Nº MP: 0304.0000037/2025
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): LAR ITATIBENSSE DA CRIANÇA - INTERESSADO
Nº MP: 0345.0000052/2025
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Acolhimento Institucional |
Nº MP: 0345.0000053/2025
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Acolhimento Institucional |
Nº MP: 0357.0000322/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0156.0000741/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Outras forças policiais |
Nº MP: 0156.0000761/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Internação involuntária |
Parte(s): HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
Nº MP: 0156.0000778/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao Observatorio do Livro e da Leitura - FISCALIZADO
Nº MP: 0156.0000780/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao Hospital Santa Lydia - FISCALIZADO
Nº MP: 0156.0000788/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao Hemocentro de Ribeirao Preto - FISCALIZADO
Nº MP: 0421.0000290/2024
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa:
- Fundos |
Nº MP: 0421.0000329/2024
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0426.0001879/2017
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Idoso |
Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA TEREZINHA - FISCALIZADO
Nº MP: 0717.0000728/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): LE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 2343.0000155/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Casa de Repouso Vovo Manuel Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 0457.0000259/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0457.0000260/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0457.0000261/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
-
III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0196.0001350/2021
Município: ARARAS
Assunto/Ementa:
- Pessoa em situação de rua | Assistência Social |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO LUZ DA VIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 0713.0002366/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Prestação de Contas |
Nº MP: 0713.0002778/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): FUNDAÇÃO DR. ROCHA BRITO - FISCALIZADO
Nº MP: 0255.0000239/2022
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Acolhimento Institucional |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - FISCALIZADO
ASSOCIAÇÃO ABRIGO CASA FAMÍLIA AMIGA - FISCALIZADO
Nº MP: 0723.0001261/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
- Inspeção |
Nº MP: 0409.0003991/2019
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): CLINICA TERAPÊUTICA TRANSCENDER - FISCALIZADO
Nº MP: 2472.0000775/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Parte(s): INSTITUTO JOÃO CLÁUDIO - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO EQUOTERAPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000652/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Agrotóxicos |
Nº MP: 0639.0000356/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0725.0000348/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- O Próprio Idoso |
Parte(s): CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL EMANUEL - FISCALIZADO
ARIANE LIMA - FISCALIZADO
Nº MP: 0739.0003157/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): ILPI - "LAR DE IDOSOS" - INTERESSADO
Nº MP: 2343.0000169/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- O Próprio Idoso |
Parte(s): Lar de Idosos Jardim Japao Ltda - FISCALIZADO
IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0188.0000057/2025
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa:
- Fundos |
Nº MP: 0193.0000114/2025
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa:
- Fundos |
Parte(s): CAO Cível - Infância e Juventude - REPRESENTANTE
Nº MP: 0688.0000205/2025
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0199.0000504/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
- Prestação de contas insuficiente ou irregular |
Nº MP: 0199.0000505/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
Nº MP: 0199.0000506/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
Nº MP: 0713.0003245/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
Parte(s): Prefeitura de Campinas - REPRESENTADO
Associação dos núcleos de moradores - REPRESENTANTE
Nº MP: 0227.0000159/2025
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Prefeitura / Município de Campo Limpo Paulista - FISCALIZADO
Nº MP: 0239.0000096/2025
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo | Posturas Municipais |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Cerquilho - FISCALIZADO
Nº MP: 0276.0000180/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Poluição |
Nº MP: 0636.0000265/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0000284/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0298.0000060/2025
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa:
- Obras Públicas |
Parte(s): Municipio de Itapolis - INTERESSADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO
Nº MP: 0670.0000526/2025
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 1139.0000139/2024
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa:
- Assistência Social |
Parte(s): vitima de violencia - VÍTIMA
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0397.0000048/2025
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0705.0000005/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Nº MP: 0156.0000784/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0156.0000814/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Bullying, Violência e Discriminação |
Nº MP: 0412.0000026/2025
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa:
- Cumprimento de pena |
Nº MP: 0703.0000015/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Mudanças Climáticas |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 0703.0000016/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Mudanças Climáticas |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 0703.0000017/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Mudanças Climáticas |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 0703.0000018/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Mudanças Climáticas |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 0703.0000019/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Mudanças Climáticas |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 0703.0000020/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Mudanças Climáticas |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 0703.0000021/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Mudanças Climáticas |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 0703.0000022/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Mudanças Climáticas |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 0167.0001617/2024
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
- Vistoria |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Dener Carlos - TESTEMUNHA
Nº MP: 0430.0000288/2024
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa:
- Educação Inclusiva |
Parte(s): Patrícia Palhares Aversa Marzochi - INTERESSADO
Nº MP: 0700.0000029/2025
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental | Mudanças Climáticas | Flora |
Parte(s): Elektro Redes S.a. - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000204/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Nº MP: 0482.0000210/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Patrimônio Cultural |
Nº MP: 2580.0000100/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2580.0000101/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2580.0000102/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0442.0000043/2025
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa:
- Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0442.0000044/2025
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa:
- Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0712.0000726/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0450.0000324/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa:
- Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Sumaré - REPRESENTADO
Nº MP: 0678.0000403/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0678.0000404/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0678.0000405/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0678.0000406/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0472.0000046/2025
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa:
-
IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0201.0001684/2024
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa:
- Outros |
Nº MP: 0201.0001685/2024
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa:
- Outros |
Nº MP: 2447.0000134/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
Parte(s): Municipio de Campinas - FISCALIZADO
Nº MP: 0155.0008148/2022
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
- Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARUHOS - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0294.0000175/2024
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa:
- Matéria Administrativa |
Nº MP: 0521.0000024/2025
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa:
- Poluição |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO
Marco Antonio Ferraz Perez - REPRESENTANTE
Nº MP: 0354.0000219/2024
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Família Acolhedora |
Nº MP: 1149.0000183/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Período Integral |
Nº MP: 1149.0000259/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
-
Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |
Nº MP: 1149.0000265/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |
Nº MP: 0411.0000185/2024
Município: ROSANA
Assunto/Ementa:
- Abuso de Poder | Admissão / Permanência / Despedida |
Parte(s): Municipio de Rosana - FISCALIZADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO
Nº MP: 0416.0000025/2022
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa:
- Intervenção em Estado / Município |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SANTA ADÉLIA - INTERESSADO
Nº MP: 0482.0000319/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Recursos Hídricos |
Parte(s): Municipio de Sao Paulo - INVESTIGADO
Nº MP: 2620.0000034/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Profissionais de Apoio | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Sala de Recursos Multifuncionais | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |
Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Municipio de Ribeirao Grande - REPRESENTADO
Nº MP: 2620.0000108/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Pessoa em situação de rua |
Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Municipio de Salto - REPRESENTADO
Nº MP: 2620.0000191/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Assistência Social |
Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0471.0000544/2023
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa:
- Evasão e Abandono |
Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - INTERESSADO
V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0189.0000122/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
Nº MP: 0205.0000199/2025
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa:
- Flora |
Parte(s): Henrique Duarte Prata - REPRESENTADO
Anônimo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0205.0000200/2025
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0715.0000911/2025
Município: BAURU
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0722.0000105/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0722.0000634/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0722.0000684/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0722.0000694/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Parte(s): Luiz Sandro de Jesus Santos - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0000706/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0722.0000723/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0722.0000744/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Alessandra Aparecida Bento Moreira - REPRESENTADO
Nº MP: 0722.0000745/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Jose Aparecido Faleiros - REPRESENTADO
Nº MP: 0722.0000746/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Cristhian San Ralf dos Santos - REPRESENTADO
Nº MP: 0722.0002317/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Nº MP: 0311.0000152/2025
Município: JALES
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): MUNICÍPIO DE JALES - INTERESSADO
Nº MP: 0670.0000484/2025
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0670.0000485/2025
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000220/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0156.0000743/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0156.0000810/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0482.0000203/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Flora |
Nº MP: 0482.0000211/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Projeto Imobiliario Di 25 Spe Ltda. - FISCALIZADO
Gafisa S/a. - FISCALIZADO
Nº MP: 0445.0000107/2025
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0446.0000051/2025
Município: SERRANA
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Nº MP: 0462.0000219/2025
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Parte(s): Municipio de Tupa - REPRESENTADO
Jair Convento - REPRESENTADO
V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0235.0000032/2023
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa:
- Flora |
Parte(s): CLÁUDIO MITSUO SHIOTA - INTERESSADO
Nº MP: 0253.0000394/2023
Município: DRACENA
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Parte(s): MUNICÍPIO DE DRACENA - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0000696/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Flora | Fauna |
Nº MP: 0722.0001246/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Recolhimento e Tratamento de Lixo |
Parte(s): Marcos Cesar de Moraes - REPRESENTADO
Nº MP: 0272.0000801/2024
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa:
- Providência |
Nº MP: 0306.0000260/2023
Município: ITU
Assunto/Ementa:
- Práticas Abusivas |
Parte(s): CLAUDETE DUARTE PEREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 0333.0000150/2024
Município: MATÃO
Assunto/Ementa:
- Área de Preservação Permanente |
Parte(s): Jose Reynaldo Trevizaneli - FISCALIZADO
Nº MP: 0364.0001027/2022
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - FISCALIZADO
JÚLIO CESAR HOCH - FISCALIZADO
JÚLIO EUGÊNIO HOCH - FISCALIZADO
Nº MP: 0397.0001039/2017
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa:
- Área de Preservação Permanente | Reserva legal |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - REPRESENTADO
Nº MP: 0720.0001911/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Luciano Pontalti Marcondes - RECLAMADO
VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0183.0000065/2025
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Jose Adaildo Ferreira Lima - INVESTIGADO
Nº MP: 0187.0000465/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
- Receptação |
Parte(s): Guilherme Murilo de Souza da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0189.0000125/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0189.0000126/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0189.0000127/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0189.0000128/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0189.0000129/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0189.0000130/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0211.0000214/2025
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0232.0000052/2025
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa:
- Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações |
Nº MP: 0247.0000446/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0247.0000448/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0247.0000449/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0722.0000692/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Leticia Aparecida Aguila Borges e Silva - INVESTIGADO
Marcelo Duarte Gea - INVESTIGADO
Nº MP: 0276.0000163/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Lucas Matheus Machado dos Santos - INVESTIGADO
Nº MP: 0276.0000177/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0636.0000279/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Joska Fleurimond - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000280/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Carlos Eduardo de Almeida Altafini - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000281/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Andressa Cristina Souza Campos - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000282/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Vinicius Abel Oliveira Peluso - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000283/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Robson dos Santos Schrenk - INVESTIGADO
Nº MP: 0612.0000073/2025
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 1143.0000079/2025
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): João Vitor Alves Guimarães - INVESTIGADO
Nº MP: 1143.0000080/2025
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Heriberto Fernandes Piva Junior - INVESTIGADO
Nº MP: 1143.0000081/2025
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Fábio Ribeiro - INVESTIGADO
Nº MP: 1143.0000082/2025
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Thiago Coelho Alves - INVESTIGADO
Nº MP: 1143.0000083/2025
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Alexandre Rodrigues Mariano - INVESTIGADO
Nº MP: 0313.0000067/2025
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000353/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000354/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000355/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000356/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000357/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Importunação Sexual |
Nº MP: 0320.0000361/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Importunação Sexual |
Nº MP: 0320.0000363/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |
Nº MP: 0320.0000364/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000365/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Incêndio |
Nº MP: 0320.0000366/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000368/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000372/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000373/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000374/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0321.0000097/2025
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Alessandra Bolla Cerbasi - INVESTIGADO
Cerbadiesel Peças e Serviços LTDA - EPP - VÍTIMA
Nº MP: 0347.0000088/2025
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0347.0000089/2025
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000208/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000209/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000213/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000214/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000215/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0378.0000200/2025
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0382.0000157/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0385.0000089/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0385.0000091/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0392.0000081/2025
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa:
- Crimes do Sistema Nacional de Armas | Resistência |
Parte(s): Elvis Barros de Oliveira Filho - INVESTIGADO
Nº MP: 0405.0000193/2025
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0405.0000194/2025
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0405.0000195/2025
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0405.0000196/2025
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0405.0000197/2025
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0156.0000777/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0156.0000779/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2472.0000293/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Poluição |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
ESCOLA MAPLE BEAR SCHOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 0156.0000758/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0203.0000077/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0229.0000191/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Câmara Municipal de Cananeia - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0236.0000144/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio de Casa Branca - REPRESENTADO
Nº MP: 0254.0000046/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0257.0000081/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0308.0000171/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |
Parte(s): Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO
Nº MP: 0361.0000040/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio de Palmeira D'oeste - REPRESENTADO
Nº MP: 0400.0000183/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município de Promissão - INTERESSADO
Nº MP: 0401.0000085/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Camara Municipal de Quata - REPRESENTADO
Nº MP: 0462.0000189/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio de Queiroz - REPRESENTADO
2º Promotor de Justiça de Tupã - REPRESENTANTE
Nº MP: 0466.0000238/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0534.0000194/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0534.0000196/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0630.0000080/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0634.0000100/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0685.0000041/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Processo Legislativo |
Nº MP: 0716.0000458/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Marilia Transparente - REPRESENTANTE
Nº MP: 0722.0000679/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - RECLAMADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0012629/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Juvenal Alves Corrêa Neto - RECLAMADO
Juvenal Alves Corrêa Neto - INTERESSADO
Nº MP: 2443.0000150/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2462.0000009/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeitura do Municípío de Osasco - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Câmara Municipal de Osasco - RECLAMADO
Nº MP: 2606.0000021/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Carlos Giannazi - REPRESENTANTE
Governo do Estado de São Paulo - REPRESENTADO
Nº MP: 2613.0000034/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000036/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): FELIPE RUBIO CABRAL - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000037/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Deputado Guto Zacarias - REPRESENTANTE
UNICAMP - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000038/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): RAIANNE RAMIRES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000044/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): FÁBIO ROGÉRIO CÂNDIDO - RECLAMADO
EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 0457.0000269/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0631.0000077/2025
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0631.0000078/2025
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0631.0000079/2025
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa:
-
VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0182.0000446/2024
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa:
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |
Parte(s): Monica Aparecida Alves - INVESTIGADO
Nº MP: 0182.0000519/2024
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa:
- Furto |
Parte(s): LUCIO NEWTON FORATO JÚNIOR - FISCALIZADO
Nº MP: 0182.0000565/2024
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa:
- Venda ou Entrega de Bebida Alcóolica ou Outra Droga a Criança ou Adolescente |
Parte(s): WAGNER JOSÉ ALVES - FISCALIZADO
Nº MP: 0183.0000039/2025
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Claudio Galberi Defent Junior - INTERESSADO
Nº MP: 0187.0000241/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
- Furto |
Parte(s): Raimundo Leandro da Silva Bacelar - INVESTIGADO
Nº MP: 0187.0000243/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |
Parte(s): Guilherme Jhuan de Campos - INVESTIGADO
Nº MP: 0189.0000017/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Ricardo de Oliveira - INVESTIGADO
Nº MP: 0189.0000041/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Helder Faustino de Siqueira - INVESTIGADO
Nº MP: 0688.0000118/2024
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos | Enriquecimento ilícito |
Nº MP: 0247.0000407/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0722.0000692/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Leticia Aparecida Aguila Borges e Silva - INVESTIGADO
Marcelo Duarte Gea - INVESTIGADO
Nº MP: 0276.0000093/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |
Parte(s): MAICON GUIMARÃES AMBROSIO TIBURCIO - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000473/2024
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Thomas Alves Pereira - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000519/2024
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Willian Luis Novaes Chagas Pinto - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000520/2024
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Jeniffer Stephany dos Santos - INVESTIGADO
Nº MP: 0521.0000842/2024
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa:
- Infraestrutura |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - INTERESSADO
Nº MP: 0320.0000116/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Parte(s): Raquel malheiro Martins - INTERESSADO
Nº MP: 0320.0000144/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Vias de fato |
Nº MP: 0320.0000314/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000937/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Estupro de vulnerável |
Nº MP: 0400.0000078/2025
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0400.0000084/2025
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 1144.0000235/2024
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa:
- Crimes contra a Ordem Tributária |
Nº MP: 0534.0000041/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000047/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000068/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000075/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000086/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000116/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000147/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0634.0000007/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): Freddy Capusiri Calizaya - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0000035/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): Higor Eduardo Balbino D Angelo - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0000059/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes contra as Relações de Consumo |
Parte(s): Carlos Eduardo da Cruz - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0001238/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): FRANCISCA MARIA DE HOLANDA SOUZA - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0001250/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): Silvanei Jose Arruda - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0001275/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): MARCOS GOMES VIANA - INVESTIGADO
Nº MP: 0739.0011362/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000498/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000611/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000631/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
DIRETORIA-GERAL
Despacho do Diretor-Geral, de 28/11/2024
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 190/24-DGMP – Contrato nº 037/2024 (SEI 29.0001.058804.2024-75)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: São Jerônimo Distribuidora de Alimentos Ltda. ME.
Objeto: Fornecimento de açúcar, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
Valor do Contrato: R$ 150,00
Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.006/2024
Vigência: 12 meses contados a partir da data da assinatura digital do último signatário do contrato
Gestão/Unidade: 270101
Fonte de Recursos: 1.500.10.001
Programa de Trabalho: 270112
Elemento de Despesa: 339030.10
Data da Assinatura: 01/04/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 25/03/2025
DÉCIMO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 143/14-DG/MP – Contrato nº 017/2014 (SEI 29.0001.0124727.2020-19)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: SL4 Agropecuária Ltda.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 04/04/2025 até 03/04/2026. Fica estabelecido, para o período indicado, o valor mensal estimado da locação em R$ 26.529,01, resultando em R$ 318.348,12 o valor total estimado deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 02/04/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 01/04/2025
DÉCIMO QUINTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 257/22-DG/MP – Contrato nº 004/2023 (SEI 29.0001.0019489.2023-15)
Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo
Locadores: RFPA Gestão de Serviços Empresariais Ltda.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Ficam suprimidos, a partir de 08/04/2025, serviços de limpeza predial em imóvel ocupado pela Instituição no município de Itapeva. Ficam acrescidos, a partir da mesma data, serviços de limpeza predial no novo imóvel que abrigará a PJ de Itapeva, bem como em dois recintos destinados à Promotoria de Justiça de Guarujá em Fóruns situados neste município. O valor da supressão, para o período de 08/04/205 a 30/07/2025 é de R$ 5.637,59, representando um impacto de 1,00%. Os valores dos acréscimos, para o mesmo período, são respectivamente de R$ 8.159,72, R$ 1.203,07 e R$ 3.439,27, representando impactos respectivos de 1,45%, 0,21% e 0,61%. O valor do contrato após aditamento passa a ser de R$ 4.412.518,23. A contratada deverá providenciar, em até 5 dias úteis após a data da assinatura eletrônica deste termo pelo último signatário, a complementação da garantia oferecida por força desta avença. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas, cujo teor não tenha sido modificado por este instrumento.
Data da Assinatura: 02/04/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 03/04/2025
OITAVO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 332/23-DG/MP – Contrato nº 111/2023 (SEI 29.0001.0193896.2023-85)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: RFPA Gestão de Serviços Empresariais Ltda.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Ficam suprimidas do objeto do contrato, a partir de 17/03/2025, a limpeza de diversas áreas em dependências ocupadas pela Instituição no município de São Paulo (R. Tomás Ramos Jordão). Ficam adicionados ao objeto do contrato, a partir de 07/04/2025, a limpeza de outras dependências ocupadas pela Instituição na mesma localidade mencionada anteriormente. O valor total da supressão, para o período de 17/03/2025 a 30/07/2025, é de R$ 3.298,75, representando um impacto de 0,28%. O valor total do acréscimo, para o período de 07/04/2025 a 30/07/2025, é de R$ 470,24, representando um impacto de 0,05%. O valor total do contrato atualizado passa a ser de R$ 5.461.102,61. A contratada deverá providenciar, em até 5 dias úteis após a assinatura eletrônica deste termo pelo último signatário, a complementação da garantia oferecida por força desta avença. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente acordadas, cujo teor não tenha sido modificado por este instrumento.
Data da Assinatura: 04/04/2025
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 1-4-2025
Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III e 3°, da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 26, da L.C. 1.354/20, c.c. o art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/03, alterado pela E.C. 47/05, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Paulo Juricic, matr. 573828, 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da PPQMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, do padrão do seu cargo, correspondentes a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1.032/07, e parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP 482/87.
Diretoria-Geral
Despacho do Diretor-Geral de 31-3-2025
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Paulo Juricic, matr. 573828. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 20/2025.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 3-4-2025
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
2º adicional: |
||
Data |
Nome |
Matr. |
5/1/2025 |
Adriano Augusto Veloso Balbino da Silva |
6784 |
25/1/2025 |
Andrea de Albuquerque Lima Martins Braulio |
7245; |
de 8-4-2025
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 3, publicada no D.O. de 4/12/2024, na parte em que nomeou para a Área Regional de Piracicaba, Karen de Almeida Mansano, CPF ******458**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal.
Apostila da Diretora de 1-4-2025
Lavrada no título de nomeação de José Carlos Novelli, RG *****722, alterando o número de sua Cédula de Identidade para *****722-3.
(Republicada por necessidade de retificação, D.O. de 8/4/2025).
