Diário Oficial

PORTARIAS DE 09/10/2024

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 13730/2024 - a portaria nº 12495/2024 que designou Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, no dia 30 de setembro de 2024.

 

nº 13731/2024 - a portaria nº 12825/2024 que designou Fernanda Chuster Pereira Honorio, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 11 de outubro de 2024.

 

nº 13732/2024 – a portaria nº 12868/2024 que designou Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, de 1 a 4 de outubro de 2024.

 

nº 13733/2024 - a portaria nº 12917/2024 que designou Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sumaré, de 29 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13734/2024 - a portaria nº 13718/2024 que designou Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, no dia 10 de outubro de 2024.

 

nº 13735/2024 - a portaria nº 13724/2024, que designou Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, no dia 9 de outubro de 2024. 

 

Cessando os efeitos: 

 

nº 13736/2024 – a partir de 27 de setembro de 2024, da portaria nº 1744/2024, que designou 4º Promotor de Justiça de Jales, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 66.0200.0000380/2023-9, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Auriflama, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0208571.2023-08) 

 

Designando:

 

nº 13737/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO I – Núcleo ABC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 29.0001.0159138.2024-73, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 12 de agosto de 2024. (SEI nº 29.0001.0159138.2024-73)  

 

nº 13738/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO I – Núcleo ABC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1010755-55.2024.8.26.0348, controle nº 2024/001479, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da 

Comarca de Mauá, a partir de 19 de setembro de 2024. (SEI nº 29.0001.0156247.2024-45)  

 

nº 13739/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XVI – Núcleo CIRA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1035344-35.2024.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 1º de outubro de 2024. (SEI nº 29.0001.0154852.2024-74)  

 

nº 13740/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO IV – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1010561-64.2024.8.26.0248, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Indaiatuba, a partir de 18 de setembro de 2024. (SEI nº 29.0001.0154805.2024-82)  

 

nº 13741/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO X – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1013544-87.2024.8.26.0037, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Araraquara, a partir de 27 de setembro de 2024. (SEI nº 29.0001.0156991.2024-36)  

 

nº 13742/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO X – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0007657-42.2024.8.26.0037, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Araraquara, a partir de 1º de outubro de 2024. (SEI nº 29.0001.0157000.2024-84)  

 

nº 13743/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo V – Ribeirão Preto/Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1057163-52.2023.8.26.0506 (controle nº 2920/2023), em trâmite pela 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto, a partir de 30 de setembro de 2024. (SEI nº 29.0001.0159191.2024-97)  

 

nº 13744/2024 – 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº Ref. IC 0279.0000307/2023 – 6ª PJMAC, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, a partir de 1º de outubro de 2024. (SEI nº 29.0001.0155208.2024-65)  

 

nº 13745/2024 – os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do IP nº 1531282-89.2024.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 3 (Comarca da Capital), a partir de 03 de outubro de 2024. (SEI nº 29.0001.0156583.2024-91)  

 

nº 13746/2024 - 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0167.0000366/2024-9, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0094032.2024-04) 

 

nº 13747/2024 - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes (ESAJ), de 17 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13748/2024 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, de 27 a 30 de setembro de 2024.

 

nº 13749/2024 - Sergio Luis Caldas Spina, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, no dia 30 de setembro de 2024.

nº 13750/2024 - Adriana Ribeiro Soares de Morais, 69º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 16 de outubro de 2024.

 

Interior:

nº 13751/2024 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, no dia 23 de outubro de 2024.

 

nº 13752/2024 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 14 a 18 de outubro de 2024.

 

nº 13753/2024 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas (Esaj), no dia 10 de outubro de 2024.

 

nº 13754/2024 - Claudinei de Melo Alves Junior, 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 16 de outubro de 2024.

 

nº 13755/2024 - Ely Manoel Bernal, 1º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 16 de outubro de 2024.

 

nº 13756/2024 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho (ESAJ), de 6 a 11 de outubro de 2024.

 

nº 13757/2024 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 17 a 28 de outubro de 2024.

 

nº 13758/2024 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Campinas, de 14 a 18 de outubro de 2024.

 

nº 13759/2024 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 17 a 31 de outubro de 2024.

 

nº 13760/2024 - Leonardo Liberatti, 2º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas, de 9 a 18 de outubro de 2024.

 

nº 13761/2024 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho (ESAJ), de 1 a 5 de outubro de 2024.

 

nº 13762/2024 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, de 1 a 4 de outubro de 2024.

 

nº 13763/2024 - Sergio Luis Caldas Spina, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 4 de outubro de 2024.

 

nº 13764/2024 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 17 a 31 de outubro de 2024.

 

Promotores de Justiça Substitutos:

nº 13765/2024 - Andre Carvalho Tonon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 120º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 18 de outubro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 18 de outubro de 2024.

 

Republicadas:

 

nº 2484/2024/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

Exclua-se: 

Marina França Faria Pestana 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 27/02/2024) 

 

nº 12712/2024 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 9 e 11 a 31 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

nº 12716/2024 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, de 19 a 22 e 24 a 31 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

nº 12798/2024 - Ely Manoel Bernal, 1º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 17 a 31 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

nº 12877/2024 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 16 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

nº 12883/2024 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 15 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

nº 13060/2024 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 1 a 16 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

nº 13073/2024 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 02 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (ESAJ), no dia 03 de outubro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, dia 10 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/10/2024)

 

nº 13075/2024 - Alice Moras Carpinetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 16 de outubro, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 17 a 31 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

nº 13076/2024 - Amanda de Araujo Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, dia 07 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes(ESAJ), no dia 09 de outubro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 09/10/2024) 

 

nº 13081/2024 - Andre Ferraz de Assis Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes(ESAJ), de 1 a 16 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, no dia 16 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, no dia 23 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Marília, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe (ESAJ), no dia 10 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2024)

 

nº 13100/2024 - Carlos Eduardo Viana Cavalcanti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 10 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 15 de outubro, e acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), de 1 a 2 de outubro, e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2024)

 

nº 13105/2024 - Daniel Fellipe Dallarosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 4 de outubro, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, no dia 10 de outubro de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 02/10/2024) 

 

nº 13106/2024 - Daniele Recchi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 02 de outubro, e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 17 a 31 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 03/10/2024)

 

nº 13129/2024 - Jairo Moura da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 31 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

nº 13131/2024 - Jessica Silveira Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 4 de outubro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 31 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

nº 13134/2024 - Joseph Saba Harb, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, Núcleo V - Ribeirão Preto, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 10 a 11 de outubro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 16 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2024)

 

nº 13139/2024 - Lucas de Mello Schaefer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 4 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, dia 22 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2024)

 

nº 13145/2024 - Luiza Thome Bacchi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itatiba, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 16 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa (ESAJ), no dia 07 de outubro de 2024. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 09/10/2024)

 

nº 13155/2024 - Marina Agapito Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), no dia 09 de outubro de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024) 

 

nº 13161/2024 - Murilo Carvalho Festoso, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas (ESAJ), de 1 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, dia 10 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2024)

 

nº 13165/2024 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 21 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Falências (ESAJ), no dia 10 de outubro de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/09/2024) 

 

nº 13193/2024 - Victoria Lichti Martins Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão (ESAJ), dias 1 e 2 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos (ESAJ), no dia 10 de outubro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/09/2024)

 

nº 13265/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE OUTUBRO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Exclua-se:

 

Renata Masagao Romero Antunes

(Republicada por necessidade de retificação DOE 27/09/2024) 

 

nº 13266/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de OUTUBRO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Exclua-se:

 

Bruno Orsini Simonetti (1 A 15)

(Republicada por necessidade de retificação DOE 27/09/2024)

 

nº 13267/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados  

 

Bruno Orsini Simonetti (7 A 26)

(Republicada por necessidade de retificação DOE 27/09/2024)

 

nº 13550/2024 - Fernando Barbosa Rubin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 11 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 11 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 17 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Família, de 17 a 27 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2024)

 

nº 13552/2024 - Matheus Gonçalves Antunes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (ESAJ), no dia 10 de outubro de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 02/10/2024) 

 

nº 13606/2024 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 2 a 4 de outubro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE 04/10/2024)

 

 

 

AVISOS

 

Aviso nº 659/2024 - PGJ-CPJ, de 03/10/2024

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 16 (dezesseis) de outubro de 2024 – SEI nº 29.0001.0132896.2024-22.

 

Aviso nº 670/2024 - PGJ, de 09/10/2024

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2024 – PADS nº 08/2023.

 

 

Aviso nº 671/2024 - PGJ, de 09/10/2024 

SEI  29.0001.0153036.2024-24

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso das suas atribuições legais, a pedido do CAOCRIM, AVISA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, em especial àqueles que atuam na área de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que, nos termos da Lei n.º 17.626/2023, recentemente regulamentada pelos Decretos Estaduais n.º 68.371/2024 e n.º 68.821/2024, dispondo sobre a concessão de auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de São Paulo, articulem com os Municípios a adesão destes ao “Protocolo Mulher Viva do Estado de São Paulo” mencionado na referida lei e decretos, para viabilizar a celebração de instrumentos específicos para implementação do auxílio aluguel nas cidades, possibilitando, assim, a inserção de tal pedido nas medidas protetivas envolvendo vítimas da Comarca (art. 4º, parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 68.371/2024)

 

 

Aviso nº 672/2024 - PGJ, de 09/10/2024 

SEI  29.0001.0153036.2024-24

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso das suas atribuições legais, a pedido do CAOCRIM, AVISA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, em especial àqueles que atuam na área de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que, nos termos da Lei n.º 17.626/2023, recentemente regulamentada pelos Decretos Estaduais n.º 68.371/2024 e n.º 68.821/2024, para a concessão de auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de São Paulo, há necessidade de preenchimento dos seguintes requisitos: (a) renda familiar anterior à separação de até 2 (dois) salários-mínimos; (b) ter medida protetiva expedida de acordo com a Lei Federal nº 11.340/2009 por órgão do Poder Judiciário Estadual, independentemente do tipo de medida protetiva; (c) ter domicílio no Estado de São Paulo e (d) comprovar a situação de vulnerabilidade, nos termos do artigo 2º, inciso IV, da Lei nº 17.626/2023 já citada.

 

 

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

B - Cível

 

Protocolado SEI n. 29.0001.0159291.2024-16 

Conflito de Atribuições 

Processo n. 1032281-92.2024.8.26.0602 

Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba 

Suscitado: 17º Promotor de Justiça de Sorocaba 

Conflito negativo de atribuições. 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, com atribuição para a tutela do meio ambiente, e 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, com atribuição para oficiar nos feitos cíveis. Ação reivindicatória em área com ocupação irregular e possível degradação ambiental. Ação judicial cujo objeto não guarda relação com a tutela do meio ambiente. Interesse social a legitimar a atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. Atribuição do Promotor de Justiça cível para oficiar na ação cível. 

1. Conflito de atribuição entre Promotor de Justiça responsável pela tutela do meio ambiente e Promotor de Justiça com atribuição para intervenção em feitos cíveis, suscitado em ação reivindicatória que recai sobre área ocupada irregularmente e que estaria sendo objeto de degradação ambiental.  

2. Ação reivindicatória que enseja intervenção do Ministério Público, por conta do interesse social vinculado à ocupação da terra urbana, mas cujo fundamento e pedido não reverberam diretamente na tutela do meio ambiente.   

3. Informação nos autos de que o Promotor de Justiça com atribuição para a proteção do meio ambiente já tem procedimento próprio para apreciar a questão ambiental atinente à mesma área. 

4. Aplicabilidade ao caso do entendimento já firmado pela Procuradoria-Geral de Justiça no âmbito das ações de reintegração de posse no sentido de que a atribuição para a intervenção pertence ao membro do Ministério Público com atuação na seara cível funcionar nas (CAC 107.299; CAC 110.353; CAC 130998; CAC 141.673, CAC 173.999). Súmula 103 da PGJ. 

5. Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento da intervenção ministerial por parte do suscitado: 17º Promotor de Justiça de Sorocaba.

 

 

 

Conflitos de Atribuição

B - Cível

 

Protocolado SIS nº 0739.0035761/2024 

Conflito de Atribuição 

Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (Execução Penal)  

Suscitado: Promotor Regional de Campinas, (Execução Penal - DEECRIM da 4ª RAJ) 

Conflito negativo de atribuição. Execução Penal (DEECRIM) e Execução Penal (Promotor da Comarca). Notícia de supostas irregularidades na Penitenciária I de Franco da Rocha. Súmula nº 187 – PGJ. Atribuição, no âmbito da execução penal do Promotor do DEECRIM, para a verificação de irregularidades e adoção das medidas administrativas cabíveis. Conflito conhecido e dirimido. Atribuição do suscitado (Execução Penal do DEECRIM).  

1.    Notícia de fato oriunda do “Disque 100” dando conta da suposta ocorrência de retaliações relacionadas a aplicação infundada de sanção disciplinar. 

2.    Atribuição do Promotor de Justiça da comarca (suscitante), restrita ao cumprimento de cartas precatórias para a realização de visitas ao estabelecimento. Adoção de providências para a correção de eventuais irregularidades que demandam a interferência do Promotor de Justiça encarregado da execução penal (DEECRIM - suscitado). 

3. Havendo constatação de grave violação de direitos humanos, impossível de ser sanada com as providências no âmbito da execução penal, e que demandem uma atuação na esfera cível, o Promotor de Justiça dos Direitos Humanos poderá ser acionado pelo Promotor de Justiça do DEECRIM.  

4. Conflito conhecido e dirimido para declarar a atribuição do suscitado, Promotor de Justiça Regional de Campinas (DEECRIM - Execução Penal), para prosseguir na apuração. 

 

Protocolado SIS nº 0739.0031876/2024 

Conflito de Atribuição 

Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (Execução Penal)  

Suscitado: Promotor Regional de Campinas, (Execução Penal - DEECRIM da 4ª RAJ) 

Conflito negativo de atribuição. Execução Penal (DEECRIM) e Execução Penal (Promotor da Comarca). Notícia de supostas irregularidades na Penitenciária I de Franco da Rocha. Súmula nº 187 – PGJ. Atribuição, no âmbito da execução penal do Promotor do DEECRIM, para a verificação de irregularidades e adoção das medidas administrativas cabíveis. Conflito conhecido e dirimido. Atribuição do suscitado (Execução Penal do DEECRIM).  

1.    Notícia de fato oriunda do “Disque 100” dando conta da suposta ocorrência de retaliações relacionadas maus-tratos a reeducandos. 

2.    Atribuição do Promotor de Justiça da comarca (suscitante), restrita ao cumprimento de cartas precatórias para a realização de visitas ao estabelecimento. Adoção de providências para a correção de eventuais irregularidades que demandam a interferência do Promotor de Justiça encarregado da execução penal (DEECRIM - suscitado). 

3. Havendo constatação de grave violação de direitos humanos, impossível de ser sanada com as providências no âmbito da execução penal, e que demandem uma atuação na esfera cível, o Promotor de Justiça dos Direitos Humanos poderá ser acionado pelo Promotor de Justiça do DEECRIM.  

4. Conflito conhecido e dirimido para declarar a atribuição do suscitado, Promotor de Justiça Regional de Campinas (DEECRIM - Execução Penal), para prosseguir na apuração. 

 

Protocolado SIS nº 0739.0029550/2024 

Conflito de Atribuição 

Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (Execução Penal)  

Suscitado: Promotor Regional de Campinas, (Execução Penal - DEECRIM da 4ª RAJ) 

Conflito negativo de atribuição. Execução Penal (DEECRIM) e Execução Penal (Promotor da Comarca). Notícia de supostas irregularidades na Penitenciária I de Franco da Rocha. Súmula nº 187 – PGJ. Atribuição, no âmbito da execução penal do Promotor do DEECRIM, para a verificação de irregularidades e adoção das medidas administrativas cabíveis. Conflito conhecido e dirimido. Atribuição do suscitado (Execução Penal do DEECRIM).  

1.    Notícia de fato oriunda do “Disque 100” dando conta da suposta ocorrência de retaliações relacionadas maus-tratos a reeducandos. 

2.    Atribuição do Promotor de Justiça da comarca (suscitante), restrita ao cumprimento de cartas precatórias para a realização de visitas ao estabelecimento. Adoção de providências para a correção de eventuais irregularidades que demandam a interferência do Promotor de Justiça encarregado da execução penal (DEECRIM - suscitado). 

3. Havendo constatação de grave violação de direitos humanos, impossível de ser sanada com as providências no âmbito da execução penal, e que demandem uma atuação na esfera cível, o Promotor de Justiça dos Direitos Humanos poderá ser acionado pelo Promotor de Justiça do DEECRIM.  

4. Conflito conhecido e dirimido para declarar a atribuição do suscitado, Promotor de Justiça Regional de Campinas (DEECRIM - Execução Penal), para prosseguir na apuração.

 

 

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 333/2024 - CSMP, de 09/10/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 08/10/2024, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0002890/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: AIRTON TREVISAN

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001015/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. e BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001024/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sindicato da Industria de Funilaria e Pintura do Estado de Sao Paulo - Sindifupi e TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001034/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Unimed Nacional - Cooperativa Central, Rebeca Berg e Qualicorp Administradora de Beneficios S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000683/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Fundacao Municipal Irene Siqueira Alves Vovo Mocinha, A Maternidade Gota de Leite de Araraquara (Fungota Araraquara) e Lineu Carlos de Assis

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0000881/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Prefeitura Municipal de Botucatu

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0222.0000004/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: RICHARD  SILVA FERFOGLIA MAGUIM e EMEB Candido Lobo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000222/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000349/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, ANA CAROLINE VASCONCELOS SOARES e JOSÉ MARTINS CANTÃO

Tema: ÁREAS PÚBLICAS: PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0246.0000035/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: Joao Paulo Inacio da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0271.0000163/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados: Antônio Carlos Maia Ferreira, Municipio de Getulina e João Roberto Methodio

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0001429/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Promotoria de Justiça da Comarca de Guaratinguetá e Rogerio Rabelo da Encarnacao

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000079/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Marcio Baraldi

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0287.0000351/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Jose Rodolfo Carvalho Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0293.0000276/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: LUCELIA GOMES DE OLIVEIRA

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0000713/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Clinica e Estancia Terapeutica Light House Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001005/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL, Municipio de Jaboticabal e João Bassi

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0312.0000721/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Assessor Vereador, Vereador e Prefeitura de Jandira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000345/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Alexssandra Maria de Oliveira Fornazari, Carlos Eduardo da Silva e Bruno da Silva Alves

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0357.0000654/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000075/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0366.0000261/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: Rodrigo Claudionor Mendes

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000385/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Mauro André Martins

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0378.0000298/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000103/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Fernando Jose Pietroforte Costa, José Maria Costa, Paulo Sergio da Silva e Fernanda Saulo Carrara

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000188/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ - 1ª PJ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000471/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: APARECIDO PEDROSA, ANTONIELLI DASSIE PEDROSA e JUÍZO DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DA 2ª VARA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000224/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: ROGERIO BAPTISTA FONTES PEREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AHER YASHIMA BOMBONAT

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0439.0000095/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Municipio de Sao Roque e Carolina Arrufo de Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000795/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Ricardo Luis Reis Nunes, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET/SP), Prefeitura Municipal de São Paulo, Renan Menezes Amendoeira, Alfredo Marano e SUBPREFEITURA DA PENHA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000094/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira

Interessados: INCRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0001568/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006008/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SIGILO, CHRISTIANO BIGGI DIAS, ALBERTO ALVES DA FONSECA, EDSON VILAS BOAS ORRU, ALESSANDRO MARCEL BERTINATO, MÁRCIO VINÍCIUS JAWORSKI DE LIMA e RANDER AUGUSTO ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0001927/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MARINHO MARTINS ALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0720.0003591/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente e José Ferreti

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000269/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUCIENE CAVALCANTE, CARLOS GIANNAZI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e CELSO GIANNAZI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007945/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Evair Bianco, Municipio de Sao Joaquim da Barra, Diva Spinola de Castro, Geraldo Rogerio dos Santos e Wagner Jose Schmidt

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0011520/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS GESTORES AMBIENTAIS DE SP e prefeitura municipal de ubatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0013269/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: ANTONIO CESAR DE ALMEIDA SEMENSATO, BARROS MUNHOZ, LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP) e JORGE JOSE MARQUES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0020049/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Eduardo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020525/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Celso Bruno Tormena e Camara Municipal de Santa Barbara D'oeste

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0027566/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CREA/SP), SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, SIMPRESS – COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e Joyce de Carvalho Morachik

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000002/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Empresa TRANSPORTADORA PH EIRELI, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ELVIS LEONARDO CEZAR, Empresa DISTRIBUIDORA DE AGUA P.H.  EIRELI e ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.1265.0000032/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal e Luiz Manoel Salvanini Madeira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.2472.0000427/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: SESC DE SANTOS e JOSÉ CARLOS VIEIRA DA COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2609.0000048/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

 

 

Aviso nº 334/2024 - CSMP, de 09/10/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 08/10/2024, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0003146/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e ISMAEL DANTAS DE AMORIM FILHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0003509/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Ciranda Cultural Editora e Distribuidora e Município de Guarulhos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0005783/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Dilermando Araujo JUN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0007789/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000093/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Swell Importacao e Comercio de Produtos de Iluminacao S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000265/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Eventim Brasil Sao Paulo Sistemas e Servicos de Ingressos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000493/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Gotogate Agencia de Viagens Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000968/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Nu Pagamentos S.a. - Instituicao de Pagamento e Ricardo Ferreira Cardoso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001074/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA, L2j Comercio de Oculos Ltda e Ocktos Otica

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0000356/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: ZULMIRO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0000293/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: LIGIA MARA RODRIGUES DA COSTA, LUIZ Edmundo Carvalho, LUIZ Edmundo Carvalho e Edna Maria Bordgnon

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000451/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ANDERSON ROBERTO AZARIAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000078/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Claudeli Aparecida Galhardo Santos, José Carvalho de Paula e Claudiane Aparecida Galhardo

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0195.0000892/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara, COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDA (SEMPRE VALE), LEXOTRIL SERVIÇOS EM MÍDIA PUBLICITÁRIA LTDA e CENTRAL MÍDIA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTOA (PUBLIOUT)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000831/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0000845/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000216/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMÃ e VANESSA PEREIRA SILVEIRA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000807/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000033/2024-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: JOSÉ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA, WEST SIDE VIAGENS E TURISMO LTDA, RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000044/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL, WILLIAM LANDIM DA SILVA e ORGANIZACAO SOCIAL CELLULA MATER – OSCEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000093/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: JEAN CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000407/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BARUERI, INSTITUTO BARUERI, MARLENE, CELSO FURLAN e MARCOS ETA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0002403/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO, ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS e ACS PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000227/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: MARCELL DA SILVA LEITE e SERVIDORES DA 1ª VARA DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0000251/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: EVA ANDRESSA RODRIGUES, JOSE RITO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0002040/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MARIA JOSÉ DE CAMARGO DUARTE, IVANISE SALIM PARADELLO, MASSAO TAMAHE UECHI e LUIS PHILIP CAMARGO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0002456/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CLÁUDIA FARIA PINTO e GEOVANI APARECIDO CARDOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0215.0002768/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0004425/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Prefeitura de Pedra Bela , Rocca Turismo e Aventura, Policia Militar e Policia Civil

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000003/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI e PRISCILA APARECIDA LOPES RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0217.0000275/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, Doutor MÁRIO LUIZ SARRUBBO e Elves Sciarretta Carreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0218.0000231/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Joao Lopes Murilha Neto, Municipio de Brotas e Sandi Gabriela Ramos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0220.0000417/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE AMIGOS DE CAÇAPAVA VELHA e JMS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0222.0000426/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: LUIZ ADALBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA e ARGEMIRO ÁVILA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0223.0000346/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0228.0000196/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Pedro Alem Neto e AGNES DE OLIVEIRA ALBRECH

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000024/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: LUIZ ANTÔNIO CORDEIRO e ROBSON DA SILVA LEONEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000055/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0229.0000265/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: GAEMA-VR e THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTENEDJIAN

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000369/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000047/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: FRANCISCO MAXIMO STRIOLLI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000232/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: KLEUBER ANTONIO DE CARVALHO MOTTA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001571/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ADEVALDO COLARES DOS SANTOS e MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0000669/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Eticon Administracao de Associacoes e Condominios LTDA, Bruno, Ricardo de Castro Cajazeira e ASSOCIACAO RESIDENCIAL VILLA VELHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000890/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Joselito Leite Torres

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0234.0001981/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Prefeitura municipal de Carapicuíba, WINTER GARDEN EIRELI, LILIAN BRAGA VIEIRA  e DIOGERNS GODOI DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000524/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Argeu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000618/2021-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: ANA MARIA PATREZI e CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0000414/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0000470/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Ocimara Pereira de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000195/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000335/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000500/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0253.0000363/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000080/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0257.0000039/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000102/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: MAURÍCIO JOSÉ MORANDO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0258.0000436/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Jose Roberto Martineli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000105/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: MARCOS ANTONIO SAES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000015/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Prefeitura de Fartura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000078/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Marilia da Silva e Debora Garcia Duarte

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0263.0000103/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Thiago Bortotti Villa, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FARTURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000121/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Municipio de Fernandopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000312/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: CAIO VINICIUS CAETANO VELHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001205/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Joao Carlos de Andrade Barreto, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SAMARTINHO ALMEIDA DE OLIVEIRA e Adriana Ferreira Bertholdo Barreto

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001206/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIZ FERRAREZI JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000500/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000266/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: cleber meneguci, micheli meneguci e sueli margaret bossoni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0271.0000005/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados: Antonio Carlos Maia Ferreira e João Roberto Methodio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0000283/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Guaíra e MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0000401/2021-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: RONALDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0276.0000002/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Felipe Alves Pereira de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001528/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000004/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: FRANCO MASSAYUKI YAMADA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000034/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0279.0000172/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000181/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: BENY SENDROVICH e Le Mellow Jazz Bar e Restaurante Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000251/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Cleide Gonçalves Rodrigues, Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A e Sandra Gonçalves Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000252/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CDC Jardim Regina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000358/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Subprefeitura Ipiranga, Subprefeitura Capela do Socorro, Gabriel Gonçalves de Carvalho, Prefeitura Municipal de São Paulo, Subprefeitura Casa Verde e Subprefeitura Santo Amaro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0000791/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: LILIAN ANDREIA BARBOSA MACHADO e DETRAN / CIRETRAN DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0280.0000948/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: SAMS DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0281.0000130/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp e Paulo Kenji Sasaki

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000071/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e PRE ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000148/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES MOLEIRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0286.0000421/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados:

Tema: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000793/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES e ANTONIO LUIZ COLUCCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000913/2018-3 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: A APURAR, ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS e MANIFESTANTE SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0287.0000504/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: CELIO TELLI e LIMA E NEGREIRO ELETROELETRÔNICOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0288.0000314/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0001456/2017-3 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0001080/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: MARCOS DE SOUZA e ALBERTO MAKIAMA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000628/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0297.0000268/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Simeao Augusto da Silva Vieira e Municipio de Itapira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0298.0000234/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Vladimir do Carmo Reggiani e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0001666/2017-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, HELIO UTIDA, KARINA KEIKO MURAMATSU, MARCOS MORIKUNI e RENE ALBARADO ALBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000124/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000135/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Carlos Eduardo de Oliveira e Prefeitura de Itatiba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0001160/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Santa Terezinha de Morumgaba Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e Municipio de Morungaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0001068/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: MICHELA NEY HAYASHI, MARCIA NEY HAYASHI SANTOS e USINA BURITI PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000640/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: PAULO TADEU ZUCOLO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001311/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARGARETE DOS ANJOS DE SOUZA PAULA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002213/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: RESIDENCIAL GETÚLIO VARGAS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0314.0000053/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: daniela orlato, maria aparecida adomaitis e debora prado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000032/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: prefeitura municipal de jahu e Willian Moraes de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000060/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Consórcio Intermunicipal dos Vales dos Rios Tietê-Paraná e Lívia Maria de Arruda Porto Miranda

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0320.0000126/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Rafael Santo Antônio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000760/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0321.0000152/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0321.0000818/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: CELSO EDUARDO JACON e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0322.0001487/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: pessoa não identificada

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0322.0001798/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Siley Barbosa dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0002238/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0322.0002352/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Bonetti Distribuidora de Alimentos Ltda e 9ª Promotoria de Justiça de Limeira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000188/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, W. Q. RESGATE, APREENSÃO E TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA. e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0324.0000622/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: ADRIANA MARIA SOARES DOS SANTOS e LEILA LUIZA DOS SANTOS ANDRADE

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000139/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000170/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Marissol Aparecida Arena, Fábio kaltenegger Franco, Anderson Donizete Batista de Santana, Sidney Régis Monteiro, Carlos Roberto Eugênio, Fábio José Coelho, Marcos Antonio Ribeiro, Solange Margarete de Souza Barros e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0334.0000331/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Amanda C. Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000602/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: BAR ADEGA KENNEDY e ALEXANDRE CESARINO FERREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0334.0000607/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0334.0000703/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Roni Fernandes e Prefeitura de Mauá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000169/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: JOSÉ ARROYO FILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0001121/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0340.0000307/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: FUTURE CLINICAS ODONTOLOGICAS MOCOCA LTDA e MICHELLE DE OLIVEIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0001815/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0344.0000124/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Jackson Douglas da Silva Santos, Pablo Maximo Santos, Ana Meire Rebelato, David Buchler de Souza, Vicente Severino da Silva e Helena Polito

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0000024/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Ailton Vauler Antunes Faria e Municipio de Monte Aprazivel

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0346.0000498/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Arquiteta Giovana Prandi de Paula

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000051/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO e PROAM - ASSESSORIA E CONSULTORIA LIDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0347.0000098/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: Waldomiro Antônio Sgobi e Município de Paraíso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0350.0000060/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: MUNICIPIO DE NOVA LUZITANIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000146/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: PREFEITO MUNICI01PAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000550/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Câmara Municipal de Onda Verde, PREFEITURA MUNICIPAL DE  ONDA VERDE e FABRICIO PIRES DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0352.0000003/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados: ROSEMEIRE BRAGANTIM DEL RIO DUARTE, PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA, JAGUARI - INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA e USINA DE ASFALTO CBUQ - PREPARAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO EIRELI - EPP

Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0353.0000135/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000017/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MARIA FERIGATI SQUIAPATI NICOLAU, USINA GUARANI - – GRUPO TEREOS e FERES MIGUEL NICOLAU FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000178/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: GUSTAVO SEBASTIÃO DA COSTA e ARI SENHORINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0355.0000448/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Mauro Augusto Santos de Jesus

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000430/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000776/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Prefeitura Municipal de Salmourão

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000490/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: MUNICPIPIO DE OURINHOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000017/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FLORA RICA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000138/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: Igor Cesar de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000055/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: PREFEITURA DE PARAIBUNA, ACF2 SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA e JOSE PRADO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000069/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0367.0000003/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0367.0000083/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0367.0000147/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: DIVINO DE CARVALHO GARCIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0367.0000156/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: ANA MARIA FALEIROS

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0371.0000356/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: JOÃO ANTONIO BELOTI, ELIANE MARIA LONDE PIRES, LIDIANE CASTAGINE DE PAULA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO e CLEUSI RODRIGUES DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000820/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Penapolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000315/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Master Assessoria Contábil S/S LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000551/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura de Sud Mennucci

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0375.0000029/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Maria Luiza  e Prefeitura de Peruíbe

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000128/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: PAULO HENRIQUE SIQUEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA e ANA MARIA PRETO DESSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0375.0000274/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: FAUNA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0376.0000080/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: INSTITUTO TRISTAO DA CUNHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0376.0000099/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: José Eduardo Medeiros, Renaldo Corrêa da Silva, Geraldo Pinto de Camargo Filho, João Victor de Andrea Ribeiro e Vinicius Tomaz Martinelli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0376.0000116/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: JOSÉ CLEITO MEDEIROS LIMA, Geraldo Pinto de Camargo Filho e silvio Novaes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0376.0000148/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: LUIZA WURSCHIG FISCHER

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0376.0000153/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0376.0000161/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000117/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Malu Nunes e Norberto Moraes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000274/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MARCO MAYOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001942/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0379.0000292/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Romulo Kazimierz Luszczynski

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000287/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Milton Mario Morini, Municipio de Timburi, Municipio de Tejupa, Datacom - Contabilidade Ltda, Municipio de Manduri e Municipio de Oleo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000221/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: Conselho Municipal de Politica Cultural de Pirassununga, Marcos Alecsandro de Oliveira Moraes e Igreja Evangélica Assembleia de Deus

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000391/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: LUCIANA BATISTA, EDSON SIDINEI VICK, ADEMIR ALVES LINDO - PREFEITO MUNICIPAL, MILTON DIMAS TADEU URBAN - SECR. SAUDE, CRISTINA APARECIDA BATISTA e CRISTIANE KREMPEL FONSECA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0386.0000053/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: Selma Baldoíno Faria

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000417/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Natali Brink Brinquedos Ltda e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0387.0000859/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Joao Maciel

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0388.0001054/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0389.0000086/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000120/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: EMILY AMABILI PONTES BIZARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000031/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Guareí e Marcelo Martins de Siqueira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0392.0000201/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Ricardo Luiz Robini Pinto e Rocardo Luiz Robini Pinto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0392.0000377/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e SIGILOSO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0395.0001185/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: FREDERICO LEONCIO DE FREITAS PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000222/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPALDE PROMISSAO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0402.0000751/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: JOSE RONALDO SANTOS ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000110/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0405.0000143/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: JOSÉ LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0405.0000192/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: David Gabriel Lima da Silva , David Gabriel Lima da Silva  e Valle sul serviços

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0405.0000340/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Arteris - Regis Bitencourt

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0406.0000028/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: NICOLE MARIA MARSON DONADIO e VIA PAULISTA S/A

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000058/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0406.0000090/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0406.0000108/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0406.0000270/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000093/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE RIBEIRÃO PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0411.0000153/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0414.0001002/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000334/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: MARIO PAULMBO JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000354/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000439/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Denis Marcelo Modenese, Aline Silvério e Davi Afrânio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0417.0001353/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0000385/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Ademilson Carlos Ferreira 28959495816

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0421.0000022/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Sandro Socorro dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0435.0000044/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Conselho Tutelar São Luiz do Paraitinga e Wilma - Inspetora de aluno

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000299/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Prefeitura Municipal de São Pedro e Matheus Boscariol Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0438.0000369/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: NOELIA SANTOS DA SILVA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0438.0000742/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: FRANCISCO HERRERIAS CABRERA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0438.0000881/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000069/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Municipio de Sao Roque e Rogerio Jean da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000111/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Rogerio Jean da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000207/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: JOSE MARIA MARCIANO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000229/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: DREAM CAR MUSEUM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0443.0000159/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: DJALMA ROSA e Sylvamo do Brasil Ltda.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0443.0000277/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000702/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: BIANCA MENEZES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0001751/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0002057/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CSPSMSV - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃ, MÁRCIO REBUÁ BOMFIM, VERA LÚCIA RODRIGUES DUARTE e Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0445.0000063/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e MARCELO DE SOUZA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0446.0000046/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Município de Serrana, José Alves Pereira e Alves & Blanco Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0447.0001151/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0448.0000086/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: ÁREA PÚBLICA, PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0448.0000232/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: Marcos Toledo

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0001459/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO e LUIZ CARLOS DE GODOY

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0451.0002211/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0453.0000059/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados: leonardo teixeira spiga real, Municipio de Tambau, Verônica Pedrosa Lopes de Souza e ANSELMO CAIAFA RIBEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000718/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais, Pirondi Software Ltda e Municipio de Americo de Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000323/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0461.0000702/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ e Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000008/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: JOSÉ EBREU, HUGO LORENCETTI, ROSIVONE MENDES PEREIRA, VITOR MATHEUS DE LIMA, VAGNER ALVES DE LIMA, JAQUELINE ALEIXO DOS SANTOS e JOSÉ ALESSANDRO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0463.0000042/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: ROSINÉIA GOMES DE ASSIS, VAGNER ALVES DE LIMA e Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0464.0000115/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0464.0000286/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: BETO CARECA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000365/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0464.0000561/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: apgam

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0465.0000077/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Edna Aparecida Gonzales Nesso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000207/2017-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: JUÍZO DA 207ª ZONA ELEITORAL, ANTONIO LUIZ ESTRELA e MÁRCIO ROBERTO GUEDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0000027/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Câmara municipal de Vinhedo e Eduardo César Gelmi

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000070/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Claro S.A, MONICA STUERMER e Condomínio Alberto

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000082/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Gol Incorporadora Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000182/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Brain Realty Consultoria e Participacoes Imobiliarias S.a, Mercado Municipal de Sp - Fundo de Investimento Imobiliario - Fii e Edson Domingues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000220/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Subprefeitura Santana-Tucuruvi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000252/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CEU PARQUE DO CARMO – INSTITUTO BACCARELLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000338/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Anderson dos Santos Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000461/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GILBERTO TANOS NATALINI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000516/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000531/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Vila Morse Empreendimentos Ltda e ANÔNIMO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000600/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SUBPREFEITURA DE ITAQUERA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000319/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: SIMONE APARECIDA FREALDO, PREFEITURA DE JAGUARIÚNA e TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000200/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000208/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CREAS ITAQUERA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0526.0000641/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ÁLVARO SEDLACEK, ANÔNIMO (ENCAMINHADA PELA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL), PEDRO LEITÃO MAGYAR, JANIO FRANCISCO BENITH e AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DESENVOLVE SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0533.0000463/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0000466/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0003298/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: TABACARIA CRECHE DE OZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0003350/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0000079/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0597.0000170/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: JOSE ELIAS GOMES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0610.0000001/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: LEONCIO MARINO TEIXEIRA, JOÃO SÉRGIO CERVONI e LEA SARA FRANCO CORTEZ CERVONI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000101/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000138/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000365/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: ANTONIO HIROMITI NAKAGAWA e SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS RELACIONADOS NA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0661.0000021/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Municipio de Bauru

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0664.0000020/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0665.0000003/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: William Oliveira Matos

Tema:

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000015/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000015/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JAIR CANDIDO DA SILVA, CARLOS ANDRÉ SANTANA, ANDREA LAURENTINO DE SANTANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0665.0000156/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0001345/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Paulo Sérgio Camargo Sarmento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000182/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Emerson Scherk, Edison Roberto Parra e Bruna Chamas Biondi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000008/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: HELIPONTO JUQUEHY BALEIA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000015/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, FELIPE AUGUSTO e RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJ MUNICIPAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000189/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Helisa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000170/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: José Carlos Martins

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000364/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Jayme Rosa de Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000648/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Tayane Migoto Monteiro e Prefeitura Municipal de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0678.0000656/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: AUTO POSTO SAPUCAÍ MIRIM e José Ivanildo Chaves dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0002985/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e TAUBATÉ SHOPPING

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000181/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000259/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Karine Meira Cunha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000640/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: RODRIGO FERNANDO GARCIA e SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0688.0000931/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Cismetro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0690.0000155/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Quintal Do Allan Bar E Restaurante Ltda - Famas Bar e Allan Goncalves De Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000001/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) e SOLICITADO SIGILO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000095/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RAPHAEL MENDES NUNES, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN) e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000176/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RAFAEL LUÍS MACHADO DE SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000237/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA e MUNDIAL ENGENHARIA SANTA FÉ EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000340/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA – IV REGIÃO, INSTITUTO QUADRIX e LOURENCO DI GIORGIO Silva PINHEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000381/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SPTRANS e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000466/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: THIAGO ARAUJO DA CONCEIÇÃO SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000633/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Hospital Municipal da Brasilândia, Associação Saúde em Movimento e Dr. Bernardo Leôncio Moura Coelho

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000683/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PRODUTORA FINO TOM, Caio Pável e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000687/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000717/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUIZ ANTONIO ZIMERMANN DO NASCIMENTO, LUIZ ANTONIO ZIMERMANN DO NASCIMENTO, luiz antonio zimermann do nascimento e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000751/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, RAÍ DE ALCÂNTARA SOUZA, RICARDO ALEXANDRE DE ALCÂNTARA e NATALIA TAÍS DE ALCÂNTARA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000787/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FELLIPE MOREIRA HENRIQUES, OBJETIVA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, OUTROS AGENTES A APURAR, RENATO BINOTTO DE OLIVEIRA, ADEMIR PEREIRA DE GODOY, PATRICIA NICOLA DE GODOY, SOLUÇÕES TERCEIRIZADAS EIRELI, GUILHERME DE GODOY, FLAVIO SAMPAIO CARDOSO, CLODOALDO DAS NEVES DA SILVA, OFRIMEL PARTICIPAÇÕES EIRELI, JAIRO ELI PINTO, JEDER MARTINEZ CORADINI, GUSTAVO MARTINS DE GODOY, ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO e AGROPECUÁRIA VISTA VERDE, APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS e GELSON GRIGOLETTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000955/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, INSTITUTO PILAR e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001070/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO (ASM)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001409/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000026/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Wagner Barreto de Moraes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000017/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MUNICÍPIO DE UBATUBA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000044/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000048/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MICHEL EDUARDO VICENTE MARTINS, IZILDINHA APARECIDA PINHEIRO e TAINA ALMEIDA BARBOSA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000071/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: SABRINA MORAES

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000226/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e LINDOLFO CASCALDI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000067/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000093/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000095/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000126/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: RAFAEL SALES DE OLIVEIRA e SEBASTIÃO SALES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0710.0000752/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: SIDELINA ROCHA DA SILVA e ANA CAROLINA XAVIER DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0001120/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0001582/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO e SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0002052/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: RICARDO ALVAREZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0001422/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Carlos Eduardo Paschoini, Rodrigo Manganhato, Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba e IARA BERNARDI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0003664/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Celso Ricardo Dias

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000222/2010-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, VERA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, CIRO FONTÃO DE SOUZA, PARQUE DOM PEDRO SHOPPING S/A e INCORPORADORA PAU D´ALHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000778/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, MARCELO SILVA, MARCELO COLUCCINI e RAPHAEL BRANDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0000911/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: VALDIR OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0001614/2021-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: NAIANE ALVES SOUSA e OKINAWA INCORPORACOES E CONSTRUCOES - EIRELI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0713.0001741/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: EMDEC - EMPRESA DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS e DENISE FERNANDES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002025/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0003263/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: FÓRUM SOCIOAMBIENTAL DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002738/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADN LTDA. e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0715.0002632/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0003205/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Departamento de Água e Esgoto do Bauru - DAE e Bracell

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0003283/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Estela Alexandre Almagro, Poder Legislativo de Bauru e Poder Executivo de Bauru

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0718.0000236/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados:

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000166/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Wagner José Gonçalves

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000256/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Municipio de Sao Jose dos Campos, IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal e HERICA RENATA DOS SANTOS POLICARPO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000395/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Municipio de Sao Jose dos Campos e DIEGO STALONE DOS SANTOS SILVA LIMITADA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0719.0000475/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: João Mota e Geraldo Tadeu de Freitas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000686/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0000885/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Rubens Sautter

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0719.0000912/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0000123/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e José Roberto Fernandes Castilho

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0000541/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002753/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Saito e Fernandes serviços de engenharia e arquitetura ltda, Anderson José betio e RGA serviços de engenharia ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0720.0003965/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005520/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Jefferson Trombini Taglialenha e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000069/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ANGELO LUIS TERUEL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000792/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Divino Pereira da Silva e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001171/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Joao Paulo Souza Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001173/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo-artesp, Estado de Sao Paulo, Cbi Madeiras Ltda, Voa Se Spe S/a e Canaxue Agronegocios Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0000056/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: SIGILOSO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0723.0003112/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Llx 1243 Odontologia Ltda e Ester Almeida Teixeira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000125/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CARLA VIANA DENSASC

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000030/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CIDADE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000101/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Colégio Terramar - Rede Decisão e Secretaria Municipal de Educação

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000272/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Thais lucena

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000482/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000251/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, ESCOLA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO ARTÍSTICA (EMIA), ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), ADRIANA AMARAL DOS SANTOS e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0001981/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005107/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 25.383.112 Wanderson Goncalves de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007491/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007886/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Foccosp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0012842/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0017240/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018451/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SANDRA SANTANA (VEREADORA DE SÃO PAULO), SIGILOSO (via Ouvidoria MPSP), VIVIANE FERREIRA DE AQUINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e INSTITUTO GRANDE VITORIA CAPADOCIA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0019256/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: Ricardo Francisco Lemes da Silva, Deivid Lemes Ferraz, Euclásio Garrutti e Vera Lúcia Lemes da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0021642/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Eleve Suplementos Alimentares Eireli e Ipes Invest Fomento Mercantil Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0022084/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: MARCIO LUIZ CARDOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0023576/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: MAURO GILBERTO FANTINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0024177/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Juliana Roberta Vieira Sanches e Lojas Pernambucanas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0026450/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Rafael Galo Alves Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0739.0027040/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Municipio de Peruibe

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0028157/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALEXSANDRA BERTO BRANDÃO e MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0034061/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Ivan Teixeira de Barros e Alice Regina Quadrado Marques

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000075/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CLAUDIO SERGIO RIBEIRO DIAS, A APURAR e RICARDO DE MENDONÇA ARTEIRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000050/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000100/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Anhumas e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000104/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Indiana e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2344.0000007/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2345.0000077/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Norma Souza Hardt Leite, Antonio Gabriel Hardt Leite e Colégio Conde Domingos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.2345.0000092/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor e Fundacao Getulio Vargas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.2472.0001036/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: Vero Vila Rica e Gaucho Santos Grill ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2616.0000036/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: CARLOS ALBERTO EGEN VECHI, ANDRÉ EUGÊNIO LOQUES EZRI, JOSÉ GERALDO PINTO DOMINGOS, RICARDO LUIZ BEGLOMINI, LUIZ GONZAGA RICI, VERA CRISTINA BEGLOMINI, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, ARNOLDO KLEINKE FILHO e DYEGO LEONARDO STUCHI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2618.0000244/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (encaminhada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Secretaria) e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000642/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: NILSON EDUARDO MATOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

 

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 01 de outubro de 2024 até 07 de outubro de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0196.0000261/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |

Parte(s): Elektro Redes S.a. - REPRESENTADO

Associacao dos Proprietarios de Chacaras No Loteamento Colina de Santa Ines - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0220.0000183/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário |

Parte(s): Prefeitura de Caçapava - RECLAMADO

ABC Transportes - RECLAMADO

Madeleyne Moreira Solis - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0306.0000763/2024-1

Município: ITU

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PALESTRA NOVO ITU FUTEBOL CLUB - REPRESENTADO

SANTA LAURA FC - REPRESENTADO

ADEGA NAÇÃO - REPRESENTADO

BEBE CAUSA FC - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

PRIMAVERA FUTEBOL CLUB - REPRESENTADO

SANTA CRUZ FUTEBOL CLUB - REPRESENTADO

ESPORTE CLUBE PORTAL DO EDEN - REPRESENTADO

CALIFORNIA FUTEBOL CLUB - REPRESENTADO

GRÊMIO OLIMPIKUS - REPRESENTADO

1$$ VALOR - REPRESENTADO

ATLÉTICO CIDADE NOVA - REPRESENTADO

UNIÃO SÃO JUDAS FUTEBOL CLUB - REPRESENTADO

POMBAL - REPRESENTADO

CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS - REPRESENTADO

SANTA RITA FC - REPRESENTADO

BROOKLYN FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

FÁBIO APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ROMA FUTEBOL CLUB ITU - REPRESENTADO

CARDERAL FC - REPRESENTADO

BESOUROS FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

RANCHO DO BARBOSA FC - REPRESENTADO

BARROCA FUTEBOL CLUB - REPRESENTADO

POTIGUARA REAL FC - REPRESENTADO

ITAIM FC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0316.0000379/2023

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |

Parte(s): Cpfl Energia S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000117/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Jl Servicos Administrativos Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000555/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares | Cláusulas Contratuais |

Parte(s): Amil Assistencia Medica Internacional S.a. - REPRESENTADO

Clarice Ganem - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000602/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Cláusulas Abusivas | Oferta e Publicidade |

Parte(s): NIKOLAS LASEVICIUS AZEVEDO - INTERESSADO

Evoque Empreendimento Imobiliario Ltda. - RECLAMADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0715.0006203/2023

Número TJ: 1510546-84.2024.8.26.0071

Data Ajuizamento: 07/10/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |

 

Nº MP: 0715.0006203/2023

Número TJ: 1510546-84.2024.8.26.0071

Data Ajuizamento: 07/10/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |

Parte(s): CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz - RÉU

 

Nº MP: 41.0306.0000143/2022-6

Número TJ: +100990-84.5202.4.82.6028

Data Ajuizamento: 03/10/2024

Município: ITU

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

GTSM1 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BICICLETAS LTDA - RÉU

 

Nº MP: 0739.0014797/2020

Número TJ: 1159342-21.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 11/11/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Práticas Abusivas | Práticas Abusivas | Práticas Abusivas | Práticas Abusivas | Práticas Abusivas | Práticas Abusivas |

Parte(s): GLAMOUR MODELS LTDA - RÉU

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2613.0000425/2024

Número TJ: 2255077-39.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0387.0000176/2024

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0208.0030085/2020-7

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0227.0000932/2024-5

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

LUIZ COACH - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0296.0001522/2023-1

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0395.0002274/2021-9

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0000729/2021-8

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ROSE SOUZA - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GAMEZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0001309/2022-7

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): LUIZA TAVARES GAMBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0161.0000576/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

Parte(s): Bradesco Saude S/a - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0725.0000176/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

Parte(s): MARIANA MAGALHAES BERNICCHI - REPRESENTANTE

CLINICA AUDIOLIFE - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000486/2024

Número TJ: 1503157-10.2024.8.26.0019

Data Ajuizamento: 19/09/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Samara Aparecida Gonçalves - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0214.0001861/2023

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Idoso |

Parte(s): Associacao Jesus Maria e Jose - RECLAMADO

Cleusa de Moraes - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0395.0000197/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Casa de repouso Viver Bem - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0306.0000137/2016-9

Município: ITU

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ASILO DE MENDICIDADE NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA DE ITU - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0452.0002483/2023

Número TJ: 1005292-28.2024.8.26.0609

Data Ajuizamento: 17/05/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Idoso |

Parte(s): GILFREDO MACEDO DA SILVA - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0248.0000618/2024-1

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0273.0000045/2023-0

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLNICIAS E MICROBIOLÓGICAS "SANTA RITA" S/C LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0296.0000175/2024-1

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0335.0000062/2023-2

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0385.0000185/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

Parte(s): Municipio de Pirassununga - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0183.0000025/2024

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO |

Parte(s): Rosana Cristina Pereira Ferreira - INVESTIGADO

Renata Damazio Militão Pereira - INVESTIGADO

Priscila Rodrigues de Paula - INVESTIGADO

Priscila Regina da Silva Pires - INVESTIGADO

Nayla Bianca Alves - INVESTIGADO

Priscila de Souza Reis - INVESTIGADO

Renata Justina Anacleto da Cunha - INVESTIGADO

Roberta Barbosa Caldeira Romualdo - INVESTIGADO

Myllene da Silva e Silva - INVESTIGADO

Suelaine Maria Pereira Silva - INVESTIGADO

Ana Paula de Oliveira Carvalho Moraes - INVESTIGADO

Municipio de Aguai - INVESTIGADO

Suellen da Silva Campos - INVESTIGADO

Aldinei Severino Oliveira - INVESTIGADO

William Gabriel Oliveira Elias - INVESTIGADO

Andreza Martins Ishiara - INVESTIGADO

Ednea Marta Oliveira Martins - INVESTIGADO

Carla Peres dos Santos Ferreira - INVESTIGADO

Márcia Rios de Oliveira Barbosa - INVESTIGADO

Elisete Aparecida Cândido Ichitani - INVESTIGADO

Gilvania de Almeida Carvalho - INVESTIGADO

José Ricardo Bulgareli - INVESTIGADO

Gabriela Martins Valim de Souza - INVESTIGADO

Lizandra Camila Matias - INVESTIGADO

Maira Cristina da Silva - INVESTIGADO

Carlos Augusto Ribeiro Landiva - INVESTIGADO

Gabriel Moraes Pinto - INVESTIGADO

Cleber Massami Lima Yano - INVESTIGADO

Angélica de Lima Oliveira - INVESTIGADO

Evelyn Camila Alves dos Santos Roque - INVESTIGADO

Cinthia Benedita Martins - INVESTIGADO

Carlos Eduardo de Sousa Paina - INVESTIGADO

Jordana de Oliveira Jesus Eloi - INVESTIGADO

Daniele Rabello do Nascimento Lavoura Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0405.0000513/2021-6

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MILENA MORAIS REGO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

INSTITUTO RADIODIAGNÓSTICO DO VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0001058/2019-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO GESTOR DA UBS CHÁCARA INGLESA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0027416/2022-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PACIENTES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0712.0005678/2016-8

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): RODRIGO MAGANHATO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0454.0000383/2022-1

Município: TANABI

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

DAIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

GILBERTO APARECIDO FARIA RUIZ - REPRESENTANTE

ADALTO DONIZETE MAGRI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0471.0000428/2021-7

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0244.0000399/2024

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |

Parte(s): Município de Cosmópolis - INVESTIGADO

Conselho Tutelar de Cosmópolis - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0738.0000356/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ensino Noturno | Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |

Parte(s): Dayse Pereira de Faria - RECLAMADO

Regina Tereza Bacceli - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Francisco Carlos Telles Baldy - RECLAMADO

 

Nº MP: 0738.0000612/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

 

Nº MP: 0738.0000634/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência |

 

Nº MP: 0738.0000714/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0197.0000080/2023-2

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0220.0000146/2024-6

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0006750/2023-9

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE CAMPINAS - SEHAB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0000080/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): 1º BAEP - Polícia Militar do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

Guarani Futebol Clube Em Recuperacao Judicial - INVESTIGADO

Federacao Paulista de Futebol - INVESTIGADO

Sao Paulo Futebol Clube - INVESTIGADO

Confederacao Brasileira de Futebol - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0233.0000155/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |

 

Nº MP: 0722.0000560/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): MARCELO HENRIQUE DA SILVA GUILHERMINO - INTERESSADO

Arteris S.a. - RECLAMADO

 

Nº MP: 0722.0002015/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

Wilson da Silva Rodrigues - REPRESENTADO

José Ronaldo Carrijo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0155.0002026/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

 

Nº MP: 0155.0004383/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0155.0005175/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0155.0007837/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 2462.0000134/2023

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): ivan prates - INTERESSADO

 

Nº MP: 0723.0000406/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): Comandante do 2º Pelotão da 2ª Cia do 3º BPRv - INTERESSADO

 

Nº MP: 0723.0004275/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Princípio da Territorialidade |

Parte(s): ROSANGELA A A A MELLO - VÍTIMA

ROSANGELA APARECIDA ALVES DO AMARAL MELLO - INTERESSADO

AMAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0279.0000591/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0306.0000346/2022-9

Município: ITU

Assunto/Ementa: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000588/2022-6

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): VALDIR DOS SANTOS PEREIRA - INTERESSADO

CONDOMÍNIO PONTA D´AREIA - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA SOMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0378.0001373/2023-9

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): JÉLIO ROSA ROMEIRO ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0406.0000001/2024-3

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0663.0000050/2010-7

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0001824/2020-8

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): RESIDENCIAL PORTO CALEM - REPRESENTANTE

VERTICAL BRASIL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0001942/2023-8

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): COMUNIDADE DIVINO ESPÍRITO SANTO - PARÓQUIA SANTA MARIA MADALENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0008481/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES | VISTORIA |

Parte(s): SABESP / PREFEITURA DE TAUBATÉ - VÍTIMA

CATARINE CELIANA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0471.0000292/2023-8

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS GASPARINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0220.0000353/2024-0

Número TJ: +100378-94.1202.4.82.6010

Data Ajuizamento: 04/10/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - RÉU

 

Nº MP: 41.0310.0000528/2022-1

Número TJ: +100164-59.7202.4.82.6029

Data Ajuizamento: 03/10/2024

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

COMUNIDADE AREIA BRANCA - BARRA DO TURVO - INTERESSADO

AIRTON VIEIRA - INTERESSADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0248.0000760/2024-1

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0325.0000295/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): Escola Estadual Professor José Firpo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0325.0000338/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0385.0000074/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

Parte(s): Municipio de Pirassununga - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0156.0004513/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): CASA LAR VIDA E FAMÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0469.0000318/2024-1

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0718.0000381/2023-3

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): LUIZ FERNANDO FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0263.0000015/2022-0

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0469.0000318/2024-1

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0426.0006325/2021

Número TJ: 1518202-74.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 03/10/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): NICOLLE SANTOS DE ARAUJO CARVALHO - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0732.0000140/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Saneamento |

Parte(s): Rafael Campideli Saraiva Muniz - REPRESENTANTE

Municipio de Maracai - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0265.0000927/2023

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Municipio de Ferraz de Vasconcelos - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0265.0001302/2023

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): DIOGENES FERRAZ BERBERT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0001649/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): Jean Gomes da Silva - REPRESENTADO

Policia Militar do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0001674/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): Jose Luis Moreira Faggioni - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0001690/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Poluição | Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): Lair Deienno - REPRESENTADO

Raizen Energia S.a - REPRESENTADO

Policia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0001700/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Dano Ambiental | Fauna |

Parte(s): Ailton Roberto Lourenco - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0273.0000170/2023-6

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMANDANTE DA 3ª CIA DO 4º BPAMB - REPRESENTANTE

AMAURY DE SOUZA PRADO FILHO - REPRESENTADO

HELOISA NOGUEIRA DE SOUZA PRADO - REPRESENTADO

PAULO CESAR SCARELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0155.0000855/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0155.0002963/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Fauna |

 

Nº MP: 0155.0003809/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0288.0000086/2024

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural | Patrimônio Histórico / Tombamento |

 

Nº MP: 0739.0008521/2024

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Municipio de Marilia - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0333.0000098/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Matao - REPRESENTADO

EDSON FERNANDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0339.0000200/2024

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Reserva legal |

Parte(s): Ltn Administracao e Participacoes S/a - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0339.0000201/2024

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Reserva legal |

Parte(s): Associacao Lar Sao Francisco de Assis Na Providencia de Deus - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0000298/2024-6

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CLAUDIO BARATELLA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0355.0002603/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): Antonio Marcos Pagotto - INTERESSADO

Municipio da Estancia Turistica de Olimpia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0401.0000288/2024

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Acucareira Quata S/a - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000331/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Boteco Centenario do Belem Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000368/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Saneamento | Poluição | Fauna |

Parte(s): Leandro José dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0695.0000289/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos | Saneamento | Flora |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Monteiro Engenharia e Arquitetura Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0701.0000037/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): HOTEL MAR E PRAIA - REPRESENTADO

Municipio de Ubatuba - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO AMIGOS E MORADORES DA ENSEADA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0442.0000482/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Inspeção Sanitária de Origem Animal |

 

Nº MP: 0462.0000431/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Municipio de Tupa - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0197.0000221/2019-3

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ROBERTO CRUZ VARGAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0197.0002155/2015-6

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): ARUJÁ COUNTRY CLUB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000041/2023-8

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): JOAQUIM LEONARDO DA SILVA VALIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0206.0001350/2018-7

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JÂNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

RAFAEL BEZERRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0001640/2023-6

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ROBERTO WILL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0215.0003634/2023

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0239.0000113/2024-2

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): PIRELLI PRODUTOS ESPECIAIS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0274.0000401/2023-1

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO

IPJ - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000543/2023-0

Município: ITU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE ITU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0000346/2023-4

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): WEST PARK CAMINHÕES LTDA - REPRESENTADO

10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

MARCIO ANTONIO DIAS DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000138/2016-2

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): LUIZ MIGUEL MAZON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000093/2024-9

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA PIRACAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001367/2019-8

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): GAEMA-BS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0279.0000195/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - INVESTIGADO

FABIANO SOUZA FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000280/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000243/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): LIMON BAR E EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000573/2023-3

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ARY AZEVEDO NETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0454.0000625/2017-6

Município: TANABI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0461.0000090/2022-3

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CLEMENTE ANTÔNIO DE LIMA NETO - REPRESENTADO

VANÉLLE CAMILO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000271/2021-0

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADAO NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0188.0000012/2021-2

Número TJ: +150251-30.4202.4.82.6004

Data Ajuizamento: 04/10/2024

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): HELDER DE RIZZO DA MATTA - RÉU

SOCIEDADE CIVIL “CLUBE DE PESCA FRENTE ÚNICA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 1090.0000010/2020

Número TJ: 1050779-12.2024.8.26.0224

Data Ajuizamento: 04/10/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Wilson Reges dos Santos - RÉU

 

Nº MP: 0322.0002520/2024

Número TJ: 1013647-21.2024.8.26.0320

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): NAELSON BISPO DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0007682/2024-8

Número TJ: +102075-33.3202.4.82.6048

Data Ajuizamento: 01/10/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): RAFAEL BARBOSA GOMES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0007683/2024-2

Número TJ: +102076-37.7202.4.82.6048

Data Ajuizamento: 01/10/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): BEATRIZ NARA DA SILVA ARAUJO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0205.0001552/2023

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0206.0000942/2024

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0242.0000209/2024

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0287.0000516/2024

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0400.0000593/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0221.0000555/2023

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): MARPRADO CONSTRUÇÃO CIVIL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0007148/2023-7

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0000738/2024-2

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DETRAN - REPRESENTADO

DINANCI SILVA RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0739.0032062/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0249.0000171/2024

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

JOSÉ EDER GALDINO DA COSTA - RECLAMADO

Luciano Fermiano - RECLAMADO

 

Nº MP: 0722.0000818/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): DAVI ALVES DA SILVA CONSTRUTORA LTDA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0722.0001949/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0288.0000070/2024

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Município de Bernardino de Campos - FISCALIZADO

 

Nº MP: 14.0295.0000445/2023-3

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0308.0000793/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Edison Francisco da Silva - REPRESENTADO

Municipio de Jaboticabal - RECLAMADO

AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0316.0000348/2024

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Municipio de Jose Bonifacio - INTERESSADO

Celso Olimar Calgaro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0670.0001845/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0670.0003128/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0334.0000454/2023

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Natureza do Cargo Acumulável |

Parte(s): Fábio Quintilhano Gomes - REPRESENTADO

Paulo Sergio Sekura - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0340.0000120/2024

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0341.0000468/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000064/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Carolina Aparecida da Silva Hammoud - INVESTIGADO

Andre Ricardo Pignatari - INVESTIGADO

PREFEITA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - INVESTIGADO

Silvia Maria Difroge - INVESTIGADO

BRUNO DA SILVA ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0616.0000133/2024-4

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDREIA FERNANDA NUNES CAMARGO - REPRESENTANTE

CLEBER FERREIRA DA SILVA HULSHOF - REPRESENTADO

SERVE LOPES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0379.0000124/2024

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Utilização de bens públicos |

Parte(s): anônimo - REPRESENTANTE

Romulo Kazimierz Luszczynski - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0395.0000453/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0400.0000363/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

Câmara Municipal de Promissão - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0013126/2023-8

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0000478/2024-1

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO CLARO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0167.0000366/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos | Violação dos Princípios Administrativos | Alienação |

Parte(s): José Luis Gonçalves - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - REPRESENTADO

Lauro Fiorotti - REPRESENTANTE

Jairo Edward de Luca - REPRESENTANTE

Célia Monteiro de Carvalho - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0719.0000960/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Luciana Maria Barreto - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Edmar Jose de Araujo - RECLAMADO

 

Nº MP: 0695.0000501/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Execução Contratual | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): CIRCUITO DE COMPRAS SÃO PAULO SPE S/A - REPRESENTADO

ESTAÇÃO FEIRA DA MADRUGADA ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DO COMÉRCIO AMBULANTE NO PÁTEO DO PARI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0695.0000588/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Concurso para servidor | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR (FUVEST) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0001379/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SÍRIO-LIBANÊS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0439.0000235/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Concorrência |

Parte(s): Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo - INVESTIGADO

E. J. SOUZA LOCAÇÕES LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0442.0000012/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Júlio César Pereira - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0461.0000207/2024-5

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO VAQUELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000399/2024-1

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CACILDA DE MARI SBRANA - INTERESSADO

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍP - INTERESSADO

MÔNICA GARCIA FIDA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0189.0000076/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Municipio de Amparo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000202/2021

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Edilson José Camillo - INTERESSADO

CARLOS ALBERTO MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0189.0000814/2023

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO FERRARESSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0202.0000167/2022-2

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0202.0000231/2017-6

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0202.0000098/2019-2

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): FRANCINE BERNARDES FERREIRA DA ROCHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0597.0000494/2024-4

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ JAIRO CUER DE FRANÇA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0221.0000553/2023-7

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

CREFITO3 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0257.0000088/2018-7

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ MASSAMI TAKAOKA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0259.0000020/2022-4

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - INTERESSADO

MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO

A.A. BETONI MARASNE & LTDA - REPRESENTADO

SAGIONETE & XIMENES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0013482/2022-6

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000268/2023-2

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADAULTO SEVERO PINTO - REPRESENTADO

JEANDER ARANTES DA SILVA - REPRESENTADO

ELOISA MACIEL ALVES DE ABRANTES - REPRESENTADO

COMPANY SYSTEM BUSINESS - REPRESENTADO

CIDADE GESTORA CONTABILIDADE LTDA - REPRESENTADO

EDUARDO SEVERO PINTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0011385/2022-0

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): J.E.MARTINS & CIA LTDA - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0265.0000294/2019-8

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ONG PROJETO EDUCAR PARA MUDAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0265.0001861/2022-2

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000093/2022-6

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000155/2022-4

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RUBENS CARLOS SOUTO DE BARROS - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAI - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0296.0001510/2023-1

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): THIAGO DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0297.0000205/2018-3

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRISTIANO FLORENCE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000058/2022-4

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIVERSUL - REPRESENTADO

EDER HENRIQUE MENDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0321.0000393/2024-8

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000750/2019-1

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AGENOR JOSE MARQUES FILHO - REPRESENTANTE

MARIA CRISTINA GONÇALVES MARTINELI ALVES - REPRESENTADO

JOÃO HENRIQUE RIBEIRO ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000334/2016-3

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL JORGE LAPAS - REPRESENTADO

VEREADOR OLAIR PRADO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

VEREADORA KAREN CRISTINA GASPAR JOVANELLI - REPRESENTADO

VEREADOR JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS - REPRESENTADO

VEREADOR VALDOMIRO VENTURA DA SILVA - REPRESENTADO

VEREADOR ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ - REPRESENTADO

VEREADOR ANTONIO APARECIDO TONIOLO - REPRESENTADO

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS (AINDA INDEFINIDOS) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0004750/2020-2

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JOSÉ TOSTE BORGES - REPRESENTADO

PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE ALINE LINS - REPRESENTADO

CHEFE DE GABINETE JOSÉ C. VIDO - REPRESENTADO

JV ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

TECHNICAL NET COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME - REPRESENTADO

COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO ROGÉRIO LINS WANDERLEY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000063/2024-3

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDER LUIZ CARVALHO - REPRESENTADO

ISMAEL DONIZETE VIEIRA BORGES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0371.0000382/2023-2

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS GOMES PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0698.0000130/2020-8

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000224/2019-1

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0406.0000416/2022-6

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

 

Nº MP: 14.0409.0000363/2024-7

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): THIAGO ALEXANDRE FERNANDES - REPRESENTADO

JOSE PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0425.0000046/2021-6

Município: SANTO ANASTÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS CESAR VIEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0711.0003605/2018-0

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0438.0000045/2024

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER |

Parte(s): COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de São Pedro - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Sao Pedro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0677.0000064/2023-3

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO

HENRIQUE RICARDO PEREIRA - REPRESENTADO

WAGNER BARROSO SALES - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0001459/2023-2

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MARIA REZENDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0020088/2022-5

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TIAGO SANDI - INTERESSADO

TIAGO SANDI - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0472.0000545/2022-3

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - INTERESSADO

LUCAS AUGUSTO SELEGUIM PINA ME - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0253.0001029/2024-4

Número TJ: +100461-81.5202.4.82.6016

Data Ajuizamento: 01/10/2024

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON TEIXEIRA - RÉU

KARINA BARATELI GARCIA DA SILVA - RÉU

ASSOCIACAO BENEFICENTE CISNE - RÉU

CLÁUDIA MARA MESALIRA MOREIRA GAGLIANI LUGINICK - RÉU

ACHYLES JOSÉ THEOPHANES SANTOS - RÉU

MARCELO FERREIRA – SOCIEDADE DE ADVOCACIA - RÉU

VALTER FERNANDES - RÉU

ANDRÉ KOZAN LEMOS - RÉU

VINICIUS RAFAEL FERNANDES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

CCAL - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - RÉU

MARCELO FERREIRA - RÉU

CECILIA APARECIDA ZEFERINO DOS SANTOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0268.0000131/2024-9

Número TJ: +100517-42.4202.4.82.6019

Data Ajuizamento: 04/10/2024

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

VANDA MARIA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0723.0001768/2024-3

Número TJ: +102210-35.2202.4.82.6045

Data Ajuizamento: 02/10/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): THIAGO LUIZ ARAÚJO SANTOS - RÉU

LUCIANO SANTOS TAVARES DE ALMEIDA - RÉU

MARCIO LUÍS DE BARROS MARINO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ANDREA DORIA - INTERESSADO

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de setembro de 2024 até 30 de setembro de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0224.0000224/2024-0

Número TJ: 1002658-10.2024.8.26.0108

Data Ajuizamento: 30/09/2024

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): KAREN REGINA FAVERIM DE ABREU - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR - INVESTIGADO

MARCIO ALEXANDRE LACERDA FALCÃO – INVESTIGADO

 

Publicado no DOE de 03/10/2024

 

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 01 de outubro de 2024 até 07 de outubro de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0306.0001048/2024-7

Município: ITU

Assunto/Ementa: REGISTROS PÚBLICOS |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0207.0000428/2024

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0325.0000397/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) |

 

Nº MP: 0339.0001157/2023

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Idoso |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0341.0000510/2023-0

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0725.0001320/2021-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Nº MP: 2618.0000112/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0713.0003527/2024-7

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 0739.0037290/2024

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0214.0000533/2024

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000827/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000832/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000836/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 36.0674.0000667/2024-3

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 0712.0001838/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0726.0000658/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0630.0000123/2018-8

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 0287.0000166/2024

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 1143.0000126/2023

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: SOCIAL |

 

Nº MP: 0339.0001146/2023

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0030908/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0028838/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000486/2024

Número TJ: 1503157-10.2024.8.26.0019

Data Ajuizamento: 19/09/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0385.0000202/2024

Número TJ: 1004204-23.2024.8.26.0457

Data Ajuizamento: 02/10/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0431.0000165/2024

Número TJ: 1501538-35.2024.8.26.0572

Data Ajuizamento: 01/10/2024

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: Professor |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0213.0000071/2024

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0215.0003224/2024

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 36.0273.0000198/2023-7

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0273.0000220/2023-3

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0287.0000497/2024

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 36.0307.0000849/2024-3

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0341.0000619/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0343.0000233/2024-1

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0723.0005591/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0723.0005730/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0385.0000026/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0395.0000199/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0548.0000196/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0626.0001607/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2609.0000105/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0448.0000922/2024

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0451.0000623/2024-9

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0473.0000809/2024-9

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0185.0000091/2024

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 36.0206.0000454/2020-8

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0208.0000810/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0713.0003416/2022-4

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0243.0000075/2024

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0607.0000215/2024

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0327.0000045/2023-8

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0342.0001050/2024

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PESSOA DA CONVIVÊNCIA DO IDOSO |

 

Nº MP: 0342.0001604/2023

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PESSOA DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO |

 

Nº MP: 0342.0002299/2023

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DE LIXO |

 

Nº MP: 0421.0000243/2023

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2472.0000371/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0001038/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 36.0714.0000915/2024-9

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0620.0000105/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0725.0000300/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0448.0000889/2024-1

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0712.0001086/2022

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0325.0000570/2024

Número TJ: 1001970-73.2024.8.26.0326

Data Ajuizamento: 02/10/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0739.0012883/2024

Número TJ: 1502736-17.2024.8.26.0408

Data Ajuizamento: 03/10/2024

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0452.0002483/2023

Número TJ: 1005292-28.2024.8.26.0609

Data Ajuizamento: 17/05/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0722.0001998/2024-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0722.0000346/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 36.0155.0008693/2024-5

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0723.0002856/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0739.0031623/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0739.0033940/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000185/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2346.0000189/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0452.0000470/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0718.0000035/2024-7

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0155.0000519/2023-9

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0339.0000003/2024

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 36.0560.0000073/2023-1

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0714.0002504/2023-4

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0739.0031623/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0033940/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000185/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 2346.0000189/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0258.0000474/2024

Número TJ: 1500797-07.2024.8.26.0180

Data Ajuizamento: 02/10/2024

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0264.0000454/2024

Número TJ: 1007214-06.2024.8.26.0189

Data Ajuizamento: 01/10/2024

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0357.0001246/2024

Número TJ: 1003141-16.2024.8.26.0407

Data Ajuizamento: 27/09/2024

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0720.0006562/2024

Número TJ: 1021079-90.2024.8.26.0482

Data Ajuizamento: 04/10/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 41.0156.0010661/2023-6

Número TJ: +150714-27.8202.4.82.6050

Data Ajuizamento: 02/10/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0474.0001078/2024

Número TJ: 1009590-92.2024.8.26.0664

Data Ajuizamento: 30/09/2024

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0369.0000124/2024

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0395.0000536/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0439.0000168/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 0439.0000270/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0233.0000200/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE FÍSICA |

 

Nº MP: 0636.0000193/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

Nº MP: 0452.0000093/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0239.0000262/2024

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0008924/2024-6

Número TJ: +105094-98.1202.4.82.6022

Data Ajuizamento: 07/10/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: CURATELA |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0357.0000001/2022-9

Número TJ: +100319-22.7202.4.82.6040

Data Ajuizamento: 02/10/2024

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 41.0412.0000023/2022-1

Número TJ: +150024-07.9202.4.82.6051

Data Ajuizamento: 04/10/2024

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000380/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0182.0000394/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0189.0000143/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0203.0000188/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0214.0000441/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0600.0000551/2024-2

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0245.0000243/2024-5

Município: COTIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000020/2024-0

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000139/2024-2

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0382.0000265/2023

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0397.0000056/2024

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: Abandono Intelectual |

 

Nº MP: 0409.0000321/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000922/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 2472.0001011/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0674.0000668/2024-8

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0448.0000151/2024-7

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0448.0000456/2024-4

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000925/2024-0

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0448.0000926/2024-4

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 0448.0000375/2024

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0469.0000313/2024-8

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0190.0001334/2023

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0220.0000426/2023

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0239.0000068/2023-7

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0253.0000635/2023

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 36.0306.0000078/2024-1

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0321.0000942/2023-6

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0328.0000118/2024

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 36.0378.0002035/2023-3

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0397.0000041/2024

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO | MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

Nº MP: 36.0424.0000447/2023-6

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0711.0003184/2022-9

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0726.0000180/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 36.0445.0000218/2024-1

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0250.0000097/2024

Número TJ: 1001402-70.2024.8.26.0160

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0250.0000100/2024

Número TJ: 1001425-16.2024.8.26.0160

Data Ajuizamento: 28/09/2024

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 41.0253.0001023/2024-7

Número TJ: +100462-50.7202.4.82.6016

Data Ajuizamento: 02/10/2024

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0253.0001042/2024-0

Número TJ: +100464-93.5202.4.82.6016

Data Ajuizamento: 03/10/2024

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0276.0001852/2024-6

Número TJ: +100507-92.5202.4.82.6022

Data Ajuizamento: 03/10/2024

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0521.0000823/2024-5

Número TJ: +100385-51.8202.4.82.6029

Data Ajuizamento: 03/10/2024

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0357.0001241/2024

Número TJ: 1003139-46.2024.8.26.0407

Data Ajuizamento: 27/09/2024

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0723.0005466/2024

Número TJ: 1022097-45.2024.8.26.0451

Data Ajuizamento: 02/10/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0156.0004547/2024

Número TJ: 1507246-70.2024.8.26.0506

Data Ajuizamento: 07/10/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0004548/2024

Número TJ: 1507249-25.2024.8.26.0506

Data Ajuizamento: 07/10/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0004560/2024

Número TJ: 1507179-08.2024.8.26.0506

Data Ajuizamento: 03/10/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 41.0412.0000077/2022-8

Número TJ: +150025-11.1202.4.82.6051

Data Ajuizamento: 04/10/2024

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0414.0000582/2024-3

Número TJ: +100612-33.4202.4.82.6052

Data Ajuizamento: 02/10/2024

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0426.0006325/2021

Número TJ: 1518202-74.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 03/10/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000927/2024

Número TJ: 1518159-40.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 26/09/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 2472.0000998/2024

Número TJ: 1518188-90.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 02/10/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0431.0000173/2024

Número TJ: 1501563-48.2024.8.26.0572

Data Ajuizamento: 04/10/2024

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0432.0000194/2024

Número TJ: 1500878-32.2024.8.26.0575

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0722.0002000/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000201/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000206/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000381/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0723.0005748/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000141/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000533/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000582/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000627/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000768/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 2345.0000156/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0452.0000196/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000378/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0341.0000040/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000281/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 01 de outubro de 2024 até 07 de outubro de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0201.0001670/2024-2

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PADRE EMÍLIO IMMOOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0215.0003407/2024-0

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

- RADIODIFUSÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO BRAGANTINA DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0613.0000037/2024-2

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa:

- EVASÃO ESCOLAR

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITATINGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0311.0000473/2024-2

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- DESTRUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO POR INCÊNDIO OU PERIGO DE INCÊNDIO

- POSTURAS MUNICIPAIS

Parte(s): MUNICÍPIO DE JALES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0311.0000474/2024-7

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- DESTRUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO POR INCÊNDIO OU PERIGO DE INCÊNDIO

- POSTURAS MUNICIPAIS

Parte(s): MUNICÍPIO DE DIRCE REIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0311.0000475/2024-1

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- DESTRUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO POR INCÊNDIO OU PERIGO DE INCÊNDIO

- POSTURAS MUNICIPAIS

Parte(s): MUNICÍPIO DE PONTALINDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0311.0000476/2024-6

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- DESTRUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO POR INCÊNDIO OU PERIGO DE INCÊNDIO

- POSTURAS MUNICIPAIS

Parte(s): MUNICÍPIO DE VITORIA BRASIL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0311.0000477/2024-1

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- DESTRUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO POR INCÊNDIO OU PERIGO DE INCÊNDIO

- POSTURAS MUNICIPAIS

Parte(s): MUNICÍPÍO DE PARANAPUÃ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0311.0000478/2024-5

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- DESTRUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO POR INCÊNDIO OU PERIGO DE INCÊNDIO

- POSTURAS MUNICIPAIS

Parte(s): MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0311.0000479/2024-0

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- DESTRUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO POR INCÊNDIO OU PERIGO DE INCÊNDIO

- POSTURAS MUNICIPAIS

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0355.0001874/2024-4

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

- PERÍODO INTEGRAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE EMBAÚBA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CAJOBI - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE GUARACI - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ALTAIR - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2616.0000038/2024-1

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE APIAÍ - INTERESSADO

ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE RIBEIRA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇÚ - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ITAOCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2616.0000039/2024-5

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE SETE BARRAS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE REGISTRO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE JUQUIÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2616.0000042/2024-7

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Parte(s): MUNICÍPIO DE IPORANGA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE IGUAPE - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CANANÉIA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ELDORADO - INTERESSADO

ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CAJATI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2616.0000043/2024-1

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Parte(s): MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO - INTERESSADO

ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ITARIRI - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE MIRACATU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2619.0000025/2024-4

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- CONTRA A MULHER

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIOS DO VALE DO RIBEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0004541/2024-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0004544/2024-5

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DOS ROTARIANOS DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0409.0000738/2024-3

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- PRODUTO IMPRÓPRIO

Parte(s): DURAMAIS TINTAS E IMPERMEABILIZANTES LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0639.0000536/2024-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PÉTER MURÁNY - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000537/2024-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SINHÁ JUNQUEIRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000540/2024-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDACAO DORINA NOWILL PARA CEGOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000541/2024-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO BOA VONTADE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000542/2024-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PÓRTA ABERTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000543/2024-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000544/2024-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0473.0000812/2024-2

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - INTERESSADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0215.0002926/2024-6

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- MUNICIPAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE TUIUTI - FISCALIZADO

MUNICÍPIO DE VARGEM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0239.0000082/2023-4

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DA CRIANÇA DE CERQUILHO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0257.0000116/2023-9

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR - EG - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0259.0000130/2023-6

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE

Parte(s): DIRETORA REGIONAL DE ENSINO - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ESTRELA D´OESTE - INTERESSADO

CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESTRELA D´OESTE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA D´OESTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0259.0000251/2023-6

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- EVASÃO ESCOLAR

Parte(s): EMEF CARMITA MOREIRA DE AGUIAR PAVARINI - INTERESSADO

ESCOLA ESTADUAL JERONYMO TRAZZI - INTERESSADO

CEMEI-APARECIDO DONIZETE SAVAZI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0306.0000080/2021-5

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITU - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0334.0000561/2023-2

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA

Parte(s): INSTITUTO UM NOVO APRENDIZ LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0336.0000018/2023-7

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - INTERESSADO

SANTA CASA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0639.0000450/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO GAMARO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0639.0000416/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000418/2023-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ZERBINI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000419/2023-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ANTONIO- ANTONIETA CINTRA GORDINHO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000420/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EVANGÉLICA TRINDADE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000428/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DUCCIO CIPRIANI AVENA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000430/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CERQUEIRA LEITE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000434/2023-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ADIB JATENE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000435/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO GRÃO DE MOSTARDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000436/2023-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ABIÓPTICA PELO DIREITO DE ENXERGAR DIREITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000437/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ITAÚ PARA EDUCAÇÃO E CULTURA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000438/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000439/2023-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LUIZ DUMONT VILLARES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000440/2023-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000441/2023-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO 25 DE JANEIRO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000442/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DUCCIO CIPRIANI AVENA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000443/2023-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESBITERIANA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000444/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000446/2023-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JULITA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000447/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000448/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000449/2023-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CRUZ CAMPOS DO JORDÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000453/2023-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000454/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO KATSUZO YAMAMOTO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000455/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO TIDE AZEVEDO SETUBAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000456/2023-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SALVADOR ARENA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000458/2023-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000459/2023-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - FIDI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000460/2023-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ESCOLA DE LOGOSOFIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000462/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDACAO PARA VESTIBULAR DA UNESP - VUNESP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.2617.0000009/2024-8

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000072/2024-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0258.0000475/2024

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa:

- Execução Contratual |

Parte(s): Erika Ramos de Araujo Domingos - FISCALIZADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0220.0000341/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa:

- Internação compulsória |

 

Nº MP: 0710.0003049/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Orientação, Apoio e Acompanhamento | Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Ilpi Monte Moria Residencial e Creche para Idosos ltda. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0710.0003050/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

-

Direitos e Garantias Fundamentais | Orientação, Apoio e Acompanhamento |

Parte(s): Ilpi Monte Moriá Residencial e Creche para Idosos Ltda. Sede - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0325.0000604/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0325.0000605/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0325.0000606/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0383.0000180/2024

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Sociedade Beneficiente Bezerra de Menezes - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0395.0000844/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): Ancora Construtora e Incorporadora Ltda - REPRESENTADO

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000630/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0155.0005594/2020

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

Parte(s): NÚCLEO BATUÍRA - SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA FAMÍLIA - CASA DO CAMINHO II - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0325.0000421/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): CREAS de Lucélia - FISCALIZADO

CRAS de Pracinha - FISCALIZADO

CRAS de Inúbia Paulista - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000160/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): RESIDENCIAL NITA NAIR LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0712.0003412/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Fundação Melanie Klein de Educação Especial - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0712.0003418/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Fundação Nacime, Miguel, Sophia Cheda - FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0189.0000265/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Cargo em Comissão |

Parte(s): Municipio de Amparo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0710.0003052/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Tratamento Domiciliar (Home Care) |

 

Nº MP: 0254.0000287/2024

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa:

- Política fundiária e da reforma agrária |

 

Nº MP: 0254.0000288/2024

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa:

- Política fundiária e da reforma agrária |

 

Nº MP: 0254.0000289/2024

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa:

- Política fundiária e da reforma agrária |

 

Nº MP: 0254.0000290/2024

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa:

- Política fundiária e da reforma agrária |

 

Nº MP: 0272.0001010/2024

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 0320.0001038/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 1139.0000151/2024

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0716.0005125/2024

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

- Poluição |

 

Nº MP: 0723.0003958/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 2472.0000825/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

Parte(s): SILVIO DE BARROS PINHEIRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0435.0000053/2024

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0001114/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Municipio de Taubate - INTERESSADO

 

Nº MP: 0462.0000387/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico | Assistência Social |

Parte(s): Hyngrid Harue Rodrigues Ogawa - REPRESENTANTE

Gustavo Palomo Camargo - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Rinópolis - REPRESENTADO

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0213.0000020/2023

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa:

- Violência Contra Criança e Adolescente |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0397.0000029/2024

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

- Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): Prefeitura de Presidente Epitácio/SP - FISCALIZADO

Ministério Público do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000103/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Sala de Recursos Multifuncionais | Profissionais de Apoio | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

Parte(s): Municipio de Regente Feijo - INTERESSADO

GEDUC Presidente Prudente - INTERESSADO

 

Nº MP: 1149.0000204/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Autonomia da Instituição de Ensino |

 

Nº MP: 1149.0000207/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Autonomia da Instituição de Ensino |

 

Nº MP: 1149.0000209/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Autonomia da Instituição de Ensino |

 

Nº MP: 1149.0000211/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Autonomia da Instituição de Ensino |

 

Nº MP: 1149.0000212/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 1149.0000231/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Autonomia da Instituição de Ensino |

 

Nº MP: 1149.0000235/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Autonomia da Instituição de Ensino |

 

Nº MP: 0416.0000142/2024

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0435.0000006/2023

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): MUNICÍPIO DE LAGOINHA - FISCALIZADO

CMDCA LAGOINHA - FISCALIZADO

CMDCA SLP - FISCALIZADO

MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0639.0000919/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Consulta |

Parte(s): FLAVIO XAVIER DE LIMA - INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0196.0001032/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo | Segurança em Edificações | Sistemas de Comunicação e Sinalização |

 

Nº MP: 0196.0001033/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0376.0000219/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0376.0000220/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0376.0000221/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0376.0000222/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0385.0000253/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0432.0000106/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Limite de Carga Horária - Jornada Semanal |

Parte(s): Camara Municipal de Sao Jose do Rio Pardo - FISCALIZADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000633/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0732.0000090/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Usina Sao Luiz S A - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0003293/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CALIFÓRNIA - FISCALIZADO

FUMIE HASEGAWA - FISCALIZADO

JORGE HASEGAWA - FISCALIZADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0187.0001006/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Reginaldo Augusto de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0001013/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Nilson Jose dos Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0187.0001014/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Falsidade de atestado médico | Uso de documento falso |

Parte(s): Bruna Costa Rodrigues Wedy - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0001015/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Marcos Antonio Vazzoler - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0001016/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Fuga após acidente de trânsito | Embriaguez ao volante |

Parte(s): Jose Matias da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000260/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Crislaine Goncalves Godoi Cachiolo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000261/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Gisele Roberta da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000262/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Fernando Cesar Vian Ribeiro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0193.0000267/2024

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0193.0000268/2024

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001026/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001027/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0001029/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Assédio Sexual |

 

Nº MP: 0320.0001030/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001039/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0355.0001866/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000257/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1144.0000369/2024

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Eduardo Banks dos Santos Pinheiro - REPRESENTANTE

Camara Municipal de Santana do Parnaiba - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0195.0001649/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0274.0000467/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Guararapes Camara Municipal - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0291.0000037/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Itai - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0377.0000053/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de Pilar do Sul - RECLAMADO

ARI ROCHA FERRAZ JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 0430.0000295/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0439.0000061/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Provimento de Cargos |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0462.0000647/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Tupa Camara Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0534.0000729/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0634.0001205/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): MAXIMILIANO ICTOR FERREIRA BATISTA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0688.0000945/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Intervenção em Estado / Município |

 

Nº MP: 0695.0000939/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Estado de São Paulo - RECLAMADO

Anônimo - REPRESENTANTE

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS, PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARTESP) - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0719.0002146/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Sao Jose dos Campos - REPRESENTADO

Sao Jose dos Campos Camara Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0036399/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): camara municipal de aguas da prata - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0036425/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0037209/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de Porto Ferreira - RECLAMADO

PREFEITURA MUNICIPAL - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0037835/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Celso Bruno Abdalla Tormena - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000558/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000559/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000560/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000561/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000562/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000563/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000565/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Reginaldo Gazetta - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000566/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Paulo Eduardo Nunes Martins - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0631.0000159/2024

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça em Urânia - REPRESENTANTE

Câmara Municipal de Urânia-SP - REPRESENTADO

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000182/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Cleusa de Godoi Tavares - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0193.0000267/2024

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0193.0000268/2024

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0688.0000931/2024

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0710.0001466/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Rafael Da Silva Loiola - INVESTIGADO

RANIE SABINO DA SILVA - VÍTIMA

 

Nº MP: 0710.0003002/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Economia Popular | Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000208/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Estevao Caracheste de Moura - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000211/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Raphael Rubens Ribeiro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000212/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Cleverson Alves da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000213/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Washington Luis Martins dos Santos Junior - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000249/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Wellington Luiz Macedo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000250/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Kevyn do Nascimento Machado Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000281/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Icaro Ramos Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000282/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Paulo Roberto da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0320.0000876/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000907/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios |

 

Nº MP: 0320.0000908/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000911/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios |

 

Nº MP: 0320.0000925/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000960/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000961/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000979/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001014/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0328.0000200/2022

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000978/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): 5ª VARA CÍVEL DE SANTOS. - INTERESSADO

 

Nº MP: 0430.0000295/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0534.0000692/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fuga após acidente de trânsito | Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0634.0000412/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Dano |

Parte(s): ALECSANDER OLIVEIRA DOS SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000653/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): ADELMO OLIVEIRA DOS SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000833/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): JOSE RIBEIRO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000849/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): LOURIVAL BEZERRA VICENTE - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000850/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): MARCO ANTONIO LEMES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000867/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Mairto Xavier De Lima - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000910/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): BILLY DJIM GUIMARÃES DE LIMA BRAVO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0037209/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de Porto Ferreira - RECLAMADO

PREFEITURA MUNICIPAL - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0447.0000625/2024

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0462.0000408/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

-

Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

 

Nº MP: 0469.0000053/2018

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Orientação, Apoio e Acompanhamento |

Parte(s): SHEYLA SIMONE NASCIMENTO SILVA - INTERESSADO

 

 

 

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 08/10/2024

 

Processo nº 174/24 – DG/MP

Código Único nº 2024037342-6

SEI nº 29.0001.0035356.2024-52

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de seguro para veículos oficiais pertencentes à frota da Instituição - Pregão Eletrônico n.º 90.003/2024.

Em face dos elementos constantes dos autos, no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 e pela alínea “b” do inciso IV do artigo 75, ambos da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, com base no inciso IV do artigo 71 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 – NLLC e alterações posteriores, e com fulcro no inciso XIV do artigo 10 da Resolução n.º 1.839/2024 – PGJ, de 19 de abril de 2024, alterada pela Resolução n.º 1.889/2024 – PGJ, de 24 de julho de 2024, combinado com os incisos VI e VII do artigo 7º da Resolução n.º 1.782/2024 - PGJ, de 30 de janeiro de 2024, ADJUDICO do objeto (item único) do Pregão Eletrônico n.º 90.003/2024, em favor da empresa GENTE SEGURADORA S.A., bem como HOMOLOGO dos atos referentes ao Pregão Eletrônico n.º 90.003/2024, conforme TERMO DE JULGAMENTO (código SEI 14135347).

Nos termos dos itens 14.2.6. e segs. do edital do Pregão Eletrônico n.º 90.003/2024, a licitante vencedora fica convocada a acessar o Sistema SEI do MPSP, para assinar eletronicamente o Termo de Contrato, no prazo e condições ali estabelecidos.

 

 

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 2-10-2024

Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 7/10/2024, Eduardo Telles Reis, matr. 12011, Promotor de Justiça, em virtude de ter sido nomeado para o cargo de Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

 

de 5-10-2024

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1º, III e 3º da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V da L.C. 1.354/20, a Andréa Dalla Déa Camacho, matr. 1868, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-15, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos nos termos do art. 11, §§ 2º, Item 1 e 3º, item 1 da L.C. 1.354/20, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17, revalorizada por despachos do PGJ, publicados nos D.O.s de 27/11/2019, 24/3/2022, 18/4/2023 e 25/4/2024; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (6), a que se refere o art. 19, inc. I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP 162/99;

 

Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 7/10/2024, Promotores de Justiça, em virtude de terem sido nomeados para o cargo de Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

Isabela Bayma de Almeida, matr. 12838; Laíla Antonia Olinda de Magalhães Nascimento Santos, matr. 12807;

 

de 8-10-2024

Nomeando, nos termos do art. 20, inciso II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 10/12/2019 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 20/9/2023, a aprovada em concurso público abaixo relacionada, constante da Lista Geral de Classificação da Área Regional de Taubaté, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Francisco Simões Pacheco Savoia.

 

Área Regional de Taubaté

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

68, Gabriela Faria Santos, ******706**, Promotoria de Justiça de Ilhabela;

 

Nomeando nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Cristiane Evelyn Cassoli, CPF ******318**, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, Tab. II, Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de José de Jesus Filho, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;

 

Designando as servidoras para exercerem a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhes arbitrada, nos termos da Resolução 693/11-PGJ, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/18:

Maria Emília Mendes Arêas, matr. 2486, Oficial de Promotoria I; Thalita Scalabrini Barretto de Queiroz, matr. 10616, Oficial de Promotoria I.

 

Diretoria-Geral

Despacho da Diretor-Geral de 2-10-2024

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Andréa Dalla Déa Camacho, matr. 1868. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 136/2024.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Aviso 46/2024 - CGP-MP, de 9-10-2024

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições dos Oficiais de Promotoria I que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso 42/2024-CGP-MP, publicado em 2/10/2024 e republicado em 4/10/2024, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 11/10/2024, por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.

 

- Área Regional da Capital

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste 3 (Itaquera), 1

Não houve interessados

 

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Sul 2 (Santo Amaro e Parelheiros), 1

1 - Rodrigo Marcondes Martins Moraes

2 - Leandro de Madureira Machado

3 - Paula Pezzini Siqueira de Menezes

 

Promotoria de Justiça de Família da Capital, 1

1 - Veronica Fernanda Oliverio Silva

2 - Leandro de Madureira Machado

3 - Guilherme Fernandes

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Promotoria de Justiça de Diadema, 2

Não houve interessados

 

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos,1

Não houve interessados

 

- Área Regional de Bauru

Promotoria de Justiça de Agudos, 1

1 - Deivid Gustavo Almeida Saviano

2 - Aressa Pereira Martins

 

- Área Regional de Campinas

Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 1

1 - Keisy Oliveira Breviglieri

 

Promotoria de Justiça de Itatiba, 1

1 - Gloria Priscila Andrade da Silva

2 - Renata Bruce Cairo Dias

3 - Giovani de Melo Bueno Marinho da Silva

4 - Sidney Simplicio dos Santos Junior

 

- Área Regional de Piracicaba

Promotoria de Justiça de Americana, 1

1 - Lilian Aparecida de Jesus Vagnozzi

 

Promotoria de Justiça de Piracicaba, 1

1 - Gustavo Camargo Bisetti

2 - Lucas Barosi Liotti

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Promotoria de Justiça de Adamantina, 1

1 - Silvia Maria de Oliveira Romanini Rocha

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Promotoria de Justiça de Araraquara, 1

1 - Marcia Nagai Anno

2 - Joel Domingos da Silva Junior

3 - Helena Katsue Kanno

 

Promotoria de Justiça de Monte Alto, 1

1 - Maria Clara Vertuan Fransolim

2 - Gloria Priscila Andrade da Silva

 

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito, 1

Não houve interessados

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Promotoria de Justiça de Fernandópolis, 1

1 - Joao Paulo Vacari Luchezi

 

- Área Regional de Taubaté

Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos, 1

1 - Erika Cristina Rocha (união de cônjuges)

2 - Rodrigo Marcondes Martins Moraes

3 - Rafaela Palma dos Santos

4 - Maiara Larissa dos Santos

 

Promotoria de Justiça de Ubatuba, 1

1 - Marina Villatore Laroca

2 - Rodrigo Marcondes Martins Moraes

3 - Lucas Barosi Liotti

 

- Centro de Documentação e Biblioteca - CDB

Diretoria de Documentação e Biblioteca, 1

1 - Paulo Cordeiro Felix de Lima

2 - Gloria Priscila Andrade da Silva

3 - Leandro de Madureira Machado

4 - Tatiana Kerbauy Magosso

5 - Marcio Roberto Garcez Pinto

6 - Paula Pezzini Siqueira de Menezes

7 - Pedro Jose Barrios Dantas

8 - Guilherme Fernandes

9 - Ricardo de Jesus Ramos Poli

 

- Centro de Finanças e Contabilidade - CFC

Centro de Finanças e Contabilidade, 1

1 - Ana Maria Pereira

2 - Veronica Fernanda Oliverio Silva

3 - Lisi Yamakami Watanabe

4 - Leandro de Madureira Machado

5 - Guilherme Fernandes

 

- Centro de Gestão de Pessoas - CGP

Diretoria do Centro de Gestão de Pessoas, 1

1 - Ana Maria Pereira

2 - Paulo Cordeiro Felix de Lima

3 - Rodrigo Marcondes Martins Moraes

4 - Juliana dos Santos

5 - Leandro de Madureira Machado

6 - Paula Pezzini Siqueira de Menezes

7 - Guilherme Fernandes

 

- Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, 1

1 - Ana Maria Pereira

2 - Kaio Rafael de Oliveira Diniz

3 - Veronica Fernanda Oliverio Silva

4 - Paulo Cordeiro Felix de Lima

5 - Rodrigo Marcondes Martins Moraes

6 - Lisi Yamakami Watanabe

7 - Thais Ramos de Barros Cavalcanti Pegado

8 - Pamela Cristina Pedroso Sanches Silveira

9 - Tatiana Kerbauy Magosso

10 - Marcio Roberto Garcez Pinto

11 - Guilherme Fernandes

12 - Ricardo de Jesus Ramos Poli

 

Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 1

1 - Lisi Yamakami Watanabe

2 - Leandro de Madureira Machado

3 - Thais Ramos de Barros Cavalcanti Pegado

4 - Paula Pezzini Siqueira de Menezes

5 - Guilherme Fernandes

6 - Ricardo de Jesus Ramos Poli

 

- Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Assessoria de Designações, 1

1 - Marcio Roberto Garcez Pinto

2 - Paula Pezzini Siqueira de Menezes

3 - Claudia Maia Homem de Mello

4 - Guilherme Fernandes

 

- Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 2

1 - Sergio Ricardo Rodrigues

2 - Lisi Yamakami Watanabe

 

2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 2

1 - Sergio Ricardo Rodrigues

 

3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 3

1 - Sergio Ricardo Rodrigues

 

4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 2

1 - Sergio Ricardo Rodrigues

 

5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 3

1 - Sergio Ricardo Rodrigues

2 - Lisi Yamakami Watanabe

 

6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 2

1 - Sergio Ricardo Rodrigues.

 

 

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 8/10/2024

 

Deferindo o pedido de Aloizio de Oliveira Leme, Oficial de Promotoria I aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 23/7/2022.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 9/10/2024

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

André Luis Castro de Carvalho, matrícula n° 12729, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 4/10/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0157338.2024-76, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/10/2024;

 

André Marcondes Goulart da Silva, matrícula n° 12254-2, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 2/9/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0138963.2024-46, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 2/10/2024. (Republicação do D.O.E de 8/10/2024);

 

Vagner Telles, matrícula n° 6083, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 3/9/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0140134.2024-51, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 3/10/2024;

 

Victor Barreto Guirra, matrícula n° 12597, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 21/8/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0141244.2024-54, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 4/10/2024. (Republicação do D.O.E de 8/10/2024);

 

Victor Barreto Guirra, matrícula n° 12597, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 29/8/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0141244.2024-54, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 4/10/2024. (Republicação do D.O.E de 8/10/2024).