11/02/2026
Diário Oficial
PORTARIAS DE 10/02/2026
A - Subprocuradorias
Designando:
nº 1286/2026 - Martha de Toledo Machado, 48ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0011269.2026-10)
nº 1287/2026 - Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, 56ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0011269.2026-10)
nº 1288/2026 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0011269.2026-10)
nº 1289/2026 - Eduardo Dias de Souza Ferreira, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0011269.2026-10)
nº 1290/2026 - Luiz Antonio Castro de Miranda, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar, nos termos da Resolução nº 2.177/2025-PGJ, oficiar remotamente, nos dias 14, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 81/2022-ASSPRES do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. (SEI. nº 29.0001.0011269.2026-10)
nº 1291/2026 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 5 de fevereiro de 2026.
Republicadas:
nº 167/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2026, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
CECILIA MATOS SUSTOVICH
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/01/2026)
nº 168/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 15 dias de férias, referentes ao período de FEVEREIRO DE 2026, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
CECILIA MATOS SUSTOVICH (16/02 a 02/03)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/01/2026)
nº 1057/2026 - Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 41º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 62º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 13 de fevereiro de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2026)
B - Secretarias
Cessando os efeitos:
nº 1292/2026 - no dia 12 de fevereiro de 2026, da portaria nº 9096/2024, que designou Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem o ônus previsto no artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de julho de 2024, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.
nº 1293/2026 - Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri, 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal - Secretária de Estratégia e Inovação e Andre de Freitas Paolinetti Losasso, 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, Assessor da Secretaria de Estratégia e Inovação, a se ausentarem de suas funções, para participarem do Microsoft Al Tour São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 11 de fevereiro de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0007347.2026-77)
nº 1294/2026 - Andre Pascoal da Silva, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social - Assessor do CEAF/ESMP, a se ausentar de suas funções, para participar do evento acadêmico "Ministério Público, justiça processual e democracia - Direitos fundamentais, processo e responsabilidade nas democracias contemporâneas, a ser realizado pelo Departamento de Direito da Università Roma Tre., na cidade de Roma, Itália, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0015407.2026-28)
nº 1295/2026 - Danilo Orlando Pugliesi, 19º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções, para ministrar aula no Curso de Investigação de crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos Órgãos de Segurança Pública – Resolução nº 310/2025 - CNMP, a ser realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União, na cidade de Brasília/DF, no dia 10 de março de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0014829.2026-17)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 1297/2025 - a portaria nº 1281/2026, que designou Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, no dia 12 de fevereiro de 2026.
nº 1298/2025 - a portaria nº 1285/2026, que designou Silvio da Silva Brandini, 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, no dia 11 de fevereiro de 2026.
Designando:
nº 1299/2026 - 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1508878-48.2025.8.26.0393, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sertãozinho, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.
nº 1300/2026 - 68º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1513794-24.2024.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 19ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos.
nº 1301/2026 - 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1511860-36.2023.8.26.0577, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos.
nº 1302/2026 - 100º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503303-26.2022.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Regional VI – Penha de França (Comarca da Capital), para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos.
nº 1303/2026 - 126º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº1530953-91.2025.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 32ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos.
nº 1304/2026 - 18º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1506811-23.2025.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos.
nº 1305/2026 - 49º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501478-55.2024.8.26.0348, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias da 1ª Região Administrativa Judiciária - Capital, para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos.
nº 1306/2026 - Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem o ônus previsto no artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, participar de diligência em apoio ao Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial, no dia 12 de fevereiro de 2026 na cidade de São Paulo. (SEI nº 29.0001.0015487.2026-02).
nº 1307/2026 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 7 de fevereiro de 2026.
nº 1308/2026 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franca, de 8 a 14 de fevereiro de 2026.
nº 1309/2026 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 15 a 21 de fevereiro de 2026.
nº 1310/2026 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 22 a 28 de fevereiro de 2026.
nº 1311/2026 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, de 9 a 28 de fevereiro de 2026.
nº 1312/2026 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça de Piraju, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, de 16 a 18 de fevereiro de 2026.
nº 1313/2026 - Natalie Riskalla Anchite Speciale Galvão, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 12 a 20 de fevereiro de 2026.
nº 1314/2026 - Rafael de Paula Albino Veiga, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 9 a 13 de fevereiro de 2026.
nº 1315/2026 - Rafael de Paula Albino Veiga, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 12 de fevereiro de 2026.
nº 1316/2026 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, de 12 a 20 de fevereiro de 2026.
Republicadas:
nº 10592/2025 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º PJ do Consumidor, de 1 e de 4 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 83º PJ Criminal, de 1 e 4 a 15 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º PJ de Habitação e Urbanismo, de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, no dia 09 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 10 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, no dia 16 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa, no dia 23 de setembro e para atuar, nos termos da Resolução 1.124/2018, artigo 16, XXVIII, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça – São Paulo, dia 25 de setembro de e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 26 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2025)
nº 12092/2025 - Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para atuar, nos termos da Resolução 1.124/2018, artigo 16, XXVIII, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 19 de outubro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 9 a 19 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, no dia 1 de outubro e auxiliar no exercício da 2ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, no dia 10 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/11/2025)
nº 12111/2025 - Fabrizio Correra Fancio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 134º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 133º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 17 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, no dia 6 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana (ESAJ), no dia 13 de outubro e atuar, nos termos da Resolução 1.124/2018, artigo 16, XXVIII, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 20 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Indaiatuba, no dia 20 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 22 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/11/2025)
nº 13589/2025 - Charles Zanini Pizoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 30 de novembro, atuar, nos termos da Resolução 1.124/2018, artigo 16, XXVIII, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 15 de novembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 10 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dias 25 e 27 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/12/2025)
nº 13614/2025 - Isaac Cesar Coelho Argolo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital e atuar, nos termos da Resolução 1.124/2018, artigo 16, XXVIII, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 16 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, no dia 19 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/12/2025)
nº 200/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos
Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Claudio Rogerio Ferreira
Cristiane Correa De Souza Hillal
Marisa Rocha Deshoulieres
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/01/2026)
nº 201/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Claudio Rogerio Ferreira (16/02 A 02/03)
Cristiane Correa De Souza Hillal (16/02 A 02/03)
Marisa Rocha Deshoulieres (16/02 A 02/03)
Murilo Carvalho Festoso (16/02 a 02/03)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/01/2026)
nº 513/2026 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Limeira, de 11 a 20 de fevereiro de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/01/2026)
nº 537/2026 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 1 a 3 e 7 a 28 de fevereiro de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)
nº 569/2026 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, de 1 a 10, 12 e de 19 a 28 de fevereiro de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)
nº 643/2026 - Rafael de Paula Albino Veiga, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 1 a 11 e 13 e 14 de fevereiro de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/02/2026)
nº 726/2026 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10 de fevereiro e atuar, nos termos da Resolução 1.124/2018, artigo 16, XXVIII, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 11 a 28 de fevereiro de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)
nº 855/2026 - Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para atuar, nos termos da Resolução 1.124/2018, artigo 16, XXVIII, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 9 a 10 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 28 de fevereiro de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)
nº 893/2026 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taubaté, de 6 a 7 e 15 a 28 de fevereiro de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)
nº 914/2026 - Tiago Oliveira Prates da Fonseca, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 5 e 8 a 14 de fevereiro de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2026)
nº 942/2026 - Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 15 a 28 de fevereiro de 2026
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 02/02/2026)
nº 943/2026 - Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 02/02/2026)
nº 1284/2026 - Silvio da Silva Brandini, 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, de 11 e 13 a 15 de fevereiro de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/02/2026)
nº 1296/2026 - os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem em regime de plantão junto ao Gabinete de Comando e Controle do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), a serem realizados na Sala de Gerenciamento de Incidentes (SGI), a partir das 11h, nos seguintes dias:
DIA 07/02/2026:
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
DIA 08/02/2026:
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
DIA 14/02/2026:
FABIO RODRIGUES GOULART
DIA 15/02/2026:
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
DIA 16/02/2026:
ROBERTA CASSANDRA MORAES
DIA 17/02/2026:
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
DIA 21/02/2026:
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
DIA 22/02/2026:
SULTANE RUBEZ JEHA
(Republicada por necessidade de retificação e de numeração incorreta - doe de 09/02/2026)
AVISOS
Aviso nº 1006/2025 - PGJ-AD, de 19/12/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JANEIRO de 2026.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2026
JANEIRO
10
ANDERSON CHINEN RUIZ
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
DANIEL FONTANA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
JULIANA CAROSINI
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
MARINA AGAPITO SOARES
MICHAELA CARLI GOMES
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
TATIANA DE FREITAS ROCHA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
11
MICHAELA CARLI GOMES
ANDERSON CHINEN RUIZ
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
DANIEL FONTANA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
JULIANA CAROSINI
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
SARAH GONÇALVES BRETAS
TATIANA DE FREITAS ROCHA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
17
JOAO CARLOS CALSAVARA
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
PEDRO DE ANDRADE KHOURI SANTOS
VANESSA MORAES GARCIA
LUCAS DE MELLO SCHAEFER
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
BRUNO GRECCO CARDOSO
SARAH GONÇALVES BRETAS
WILMAR PINTO CORREIA
JULIANA CAROSINI
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
18
JOAO CARLOS CALSAVARA
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
VANESSA MORAES GARCIA
LUCAS DE MELLO SCHAEFER
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
BRUNO GRECCO CARDOSO
MICHELE DEMICO CAMARGO
WILMAR PINTO CORREIA
JULIANA CAROSINI
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
24
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
ARIELLA TOYAMA SHIRAKI
JULIANA CAROSINI
ROBERTA CASSANDRA MORAES
PAULO HENRIQUE CASTEX
WALDIR DOS REIS JUNIOR
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS
25
CARLA MURCIA SANTOS
DANILO ROBERTO MENDES
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
WALDIR DOS REIS JUNIOR
JULIANA CAROSINI
ROBERTA CASSANDRA MORAES
PAULO HENRIQUE CASTEX
MATHEUS JACOB FIALDINI
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS
31
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
GABRIELA BRIGANTI IODICE
KAREN MAZLOUM
DANILO ROBERTO MENDES
TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
JULIANA CAROSINI
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA
01 (Fevereiro)
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
GABRIELA BRIGANTI IODICE
KAREN MAZLOUM
DANILO ROBERTO MENDES
TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
JULIANA CAROSINI
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
MAURICIO LLAGOSTERA MARCHESE RODRIGUES
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2026
JANEIRO
10 e 11
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
17 e 18
BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA
24 e 25
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
31
FLAVIA CRISTINA MERLINI
01 (Fevereiro)
FILLIPE DEMÉTRIO LOPES
Aviso nº 018/2026 - PGJ-AD de 08/01/2026
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Janeiro de 2026.
RAJ SANTOS
DATA PROMOTOR
7 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
8 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
BRUNO DE MOURA CAMPOS
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
FERNANDO CESAR BOLQUE
9 EUVER ROLIM
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
DANIEL SANTERINI CAIADO
MARIANA NUNES BORGES
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
12 FABIO PEREZ FERNANDEZ
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
LEONARDO ALBRECHT NETO
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
13 EUVER ROLIM
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARCELO SANCHEZ LORENZO
THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES
ALAN CARLOS REIS SILVA
14 MARCOS NERI DE ALMEIDA
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
15 MARCOS NERI DE ALMEIDA
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
16 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
FABIO PEREZ FERNANDEZ
BRUNO DE MOURA CAMPOS
RAFAELA FLAVIA DA SILVA
MICHELE DEMICO CAMARGO
19 SILVIA DE FREITAS DENARI
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
MARCELO SANCHEZ LORENZO
20 JOSÉ MARIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO
VANESSA BORTOLOMASI
VICTORIA LITCHI MARTINS OLIVEIRA
MARIANA NUNES BORGES
FELIPE RIBEIRO SANTA FE
21 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
DANILO RODRIGUES SANTANA
22 FABIO PEREZ FERNANDEZ
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
FERNANDO CESAR BOLQUE
23 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
27 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
28 MARCIO LEANDRO FIGUEROA
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
CAIO AUGUSTO CIRAULO
29 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
ELOY OJEA GOMES
MARCELLO SCHWARTZMAN
ALAN CARLOS REIS SILVA
30 EUVER ROLIM
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
RAJ OSASCO
DATA PROMOTOR
7 ALEXANDRE ACERBI
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
MARCO ANTONIO DE SOUZA
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
8 PRISCILA LONGARINI ALVES
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DALILA CARVALHO CIRILO
EDUARDO SOARES AMARAL
9 RUI BARBOSA LAMIM
PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
MARCO ANTONIO DE SOUZA
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
EDUARDO SOARES AMARAL
12 MARCO ANTONIO DE SOUZA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
PAULA MARQUES
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
13 MARCO ANTONIO DE SOUZA
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
GABRIELA FREIRE VITA
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
14 MARCO ANTONIO DE SOUZA
LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
15 PRISCILA LONGARINI ALVES
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
MARCO ANTONIO DE SOUZA
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
16 BRUNO ARNEIRO SOARES
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCO ANTONIO DE SOUZA
FRANCISCO TALAVEIRA MEDINA
EDUARDO SOARES AMARAL
19 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
MARCO ANTONIO DE SOUZA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
20 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
MARCO ANTONIO DE SOUZA
JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
21 DANIELA DOMINGUES HRISTOV
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR
MARCO ANTONIO DE SOUZA
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
22 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR
JULIANO CARVALHO ATOJI
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
23 MARCO ANTONIO DE SOUZA
JULIANA MELAZZI ANDRADE
JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR
FRANCISCO TALAVEIRA MEDINA
EDUARDO SOARES AMARAL
26 HELENA BONILHA LEITE
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
MARCO ANTONIO DE SOUZA
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
27 MARCO ANTONIO DE SOUZA
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR
JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
28 DANIELA DOMINGUES HRISTOV
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
MARCO ANTONIO DE SOUZA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
29 DANIELA DOMINGUES HRISTOV
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR
RENAN MENDES RODRIGUEZ
EDUARDO SOARES AMARAL
30 ISAAC CESAR COELHO ARGOLO
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR
FLAVIA LIAS SGOBI
MARCO ANTONIO DE SOUZA
4ª RAJ CAMPINAS
DATA PROMOTOR
7 SERGIO LUIS CALDAS SPINA
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
FABIO VITAL DE AVILA
RODRIGO LOPES
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
8 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
FÁBIO APARECIDO GASQUE
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
9 DANIELA MERINO ALHADEF FONSECA
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
12 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
REGINA BÁRBARA MURAD LOUZADA
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN
13 NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
RODRIGO LOPES
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS
14 LUCAS FREHSE RIBAS
RICARDO FERRACINI NETO
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
RODRIGO LOPES
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
RUI BARBOSA LAMIM
15 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
LUCIANE RODRIGUES ANTUNES
16 REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
RODRIGO LOPES
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
BEATRIZ BINELLO VALÉRIO
19 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
GILSON RICARDO MAGALHÃES
ADONAI GABRIEL
RODRIGO LOPES
RAFAEL BELUCI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
20 FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
RODRIGO LOPES
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
21 RAFAEL BELUCI
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR
RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
22 RAFAEL BELUCI
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
GABRIEL GUERREIRO
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
JANDIR MOURA TORRES NETO
23 NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
26 RAFAEL SALZEDAS ARBACH
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
GABRIEL GUERREIRO
ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
27 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
RAFAEL BELUCI
LUISA MAFFEI COSTA
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
LUCAS FREHSE RIBAS
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
28 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
ADONAI GABRIEL
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
29 NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR
ALINE MORAES
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
30 DANIELA MERINO ALHADEF
RICARDO FERRACINI NETO
LUISA MAFFEI COSTA
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
JORDANA CALIXTO PORTO
16ª SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DATA PROMOTOR
7 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
THIAGO BATISTA ARIZA
8 JOSE SILVIO CODOGNO
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
THIAGO BATISTA ARIZA
9 JOSE SILVIO CODOGNO
TANIA MARA TORTOLA
MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS
12 PATRICIA DOSUALDO PELOZO
MARLON RENAN VOLPI
JOSE SILVIO CODOGNO
13 PATRICIA DOSUALDO PELOZO
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
DIEGO ANTONIO BISCO LELIS
14 JOAO SANTA TERRA JUNIOR
TANIA MARA TORTOLA
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
15 JOSE SILVIO CODOGNO
JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
16 RENATA FRANÇA CEVIDANES
EDUARDO MARTINS BOIATI
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
19 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
MARIANA LAYRA BRAGA
PALOMA MARQUES PEREIRA
20 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
LAIS FERNANDA SILVA
21 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
LAILA HONAIN PAGLIUSO
JOSE SILVIO CODOGNO
22 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
23 DOSMAR SANDRO VALERI
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
26 FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
THOMAS OLIVER LAMSTER
WILSON ROGÉRIO DE SOUZA
27 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
CLEITON LUIS DA SILVA
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
28 RENATA FRANÇA CEVIDANES
RODRIGO PEREIRA DOS REIS
PALOMA MARQUES PEREIRA
29 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
EDUARDO MARTINS BOIATI
MATHEUS BOTELHO FAIM
30 CLEBER TAKASHI MURAKAWA
MATHEUS BOTELHO FAIM
EDUARDO MARTINS BOIATI
RAJ SOROCABA
DATA PROMOTOR
7 LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
WILSON VELASCO JUNIOR
8 CARLOS EDUARDO POZZI
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
BRUNO MORAIS FERREIRA
9 CARLOS EDUARDO POZZI
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
FATIMA C. R. ABRAMOVITCH
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
EMERSON MARTINS ALVES
12 PEDRO DOS REIS URURAHY
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
MARCELO SIGARI MORISCOT
WILSON VELASCO JUNIOR
13 ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
GABRIELA BRIGANTI IODICE
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
LUCIANA ANDRADE MAIA
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
14 ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
GABRIELA BRIGANTI IODICE
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
15 WILSON VELASCO JUNIOR
THIAGO ALLAN XAVIER
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
THIAGO GARCIA TOTARO
16 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
19 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
LUIS FERNANDO FANTONI
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
20 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
GABRIEL CARETA DO CARMO
21 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
VITOR PETRI
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
22 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
GUILHERME PERUCHI
WILSON VELASCO JUNIOR
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
23 MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
LUIZ CARLOS ORMELEZE
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
26 GABRIEL CARETA DO CARMO
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
MICHELE DEMICO CAMARGO
MARCELO BIAZZIM
WILSON VELASCO JUNIOR
27 CHARLES ZANINI PIZONI
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
WILSON VELASCO JUNIOR
28 LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
GABRIELA PRADO
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
BRUNO MORAIS FERREIRA
29 RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
THIAGO ALLAN XAVIER
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
EMERSON MARTINS ALVES
30 CARLOS EDUARDO POZZI
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
WILSON VELASCO JUNIOR
27ª PRESIDENTE PRUDENTE
DATA PROMOTOR
7 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA
MARIANNY BITTENCOURT
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
8 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
9 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
MÁRIO YAMAMURA
MARIANNY BITTENCOURT
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR
MARCELO BRANDÃO FONTANA
12 PEDRO ROMAO NETO
CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI
MARIANNY BITTENCOURT
RODRIGO ALVES GONCALVES
LEANDRO SANTOS CHAVES
13 RODRIGO MELGAREJO
ELIANA KOMESU LIMA
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
YAGO LAGE BELCHIOR
MARCELO BRANDÃO FONTANA
14 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR
REGINALDO CÉSAR FAQUIM
SERGIO CAMPANHARO
ANDRÉ FREITAS LUENGO
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
15 RICARDO RODRIGUES SALVATO
GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA
LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES
LUCAS RIBEIRO TRAVAIN
MARCELO BRANDÃO FONTANA
16 HELIO PERDOMO JÚNIOR
ANDRÉ FERRAZ DE ASSIS PINTO
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
MARCOS VARGAS FOGAÇA
RUAN MANCONI MILANI
19 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
LYSÂNEAS SANTOS MACIEL
SERGIO CAMPANHARO
THAÍS DE FREITAS CAVALARI
LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA
20
CARLOS ANDRÉ MARIANI
ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
YAGO LAGE BELCHIOR
21 PEDRO ROMÃO NETO
RICHARD FABRICIO MESSAS
FERNANDO FERNANDES FRAGA
RUAN MANCONI MILANI
OWEM MIUKI FUJIKI
22 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
RODRIGO ALVES GONCALVES
THAIS DE FREITAS CAVALARI
23 PEDRO ROMAO NETO
THIAGO GATTI FERNANDES
BRUNO RODRIGUES CALDAS
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
JESS PAUL TAVES PIRES
26 RODRIGO MELGAREJO
ARTUR MALDONADO GONZAGA
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
MARCOS VARGAS FOGACA
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
27 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
MARCELO FREIRE GARCIA
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
28 RICARDO RODRIGUES SALVATO
MÁRIO YAMAMURA
MARCELO FREIRE GARCIA
RUY FERNANDO ANELLI BODINI
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
29 HELIO PERDOMO JÚNIOR
CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
30 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
ELIANA KOMESU LIMA
MARIANNY BITTENCOURT
RODRIGO ALVES GONCALVES
LEANDRO SANTOS CHAVES
RAJ BAURU
DATA PROMOTOR
7 THIAGO ALLAN XAVIER
RENATO ABUJAMRA FILLIS
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
8 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
ANDRE GANDARA ORLANDO
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
9 ANDRE GANDARA ORLANDO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
LUCAS MAESTER COLOMBO
12 MARY ANN GOMES NARDO
LUCAS MAESTER COLOMBO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
13 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
NELISE LAGUSTERA DEMARQUI TEIXEIRA
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
14 RODRIGO JIMENEZ GOMES
MARY ANN GOMES NARDO
RAFAEL ABUJAMRA
15 SILVIO FERNANDO DE BRITO
THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
16 SILVIO FERNANDO DE BRITO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
19 SILVIO FERNANDO DE BRITO
MARCELO GONÇALVES SALIBA
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
20 LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
MARY ANN GOMES NARDO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
21 DENIS HENRIQUE SILVA
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
22 FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
23 PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
SILVIO FERNANDO DE BRITO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
26 WELLINGTON ROGER NEVES
ALOISIO GARMES JÚNIOR
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
27 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
MARY ANN GOMES NARDO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
28 ROGÉRIO ROCCO MAGALHÃES
ALOISIO GARMES JUNIOR
JOAO HENRIQUE FERREIRA
29 MARY ANN GOMES NARDO
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
RAFAEL ABUJAMRA
30 SILVIO DA SILVA BRANDINI
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
34ª PIRACICABA
DATA PROMOTOR
7 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
SERGIO HENRIQUE MARINO
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
LEONARDO ROMANO SOARES
GUSTAVO ANDREATO
8 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
LUCIANA BELO STELUTI
MARIANA FITTIPALDI
9 DANIEL COTTONI
LEONARDO MEIZIKAS
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
LUCIANA BELO STELUTI
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
12 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM
DANILO RODRIGUES SANTANA
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
AMELIO PASINI JUNIOR
CASSIO SERRA SARTORI
13 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
ANDRE PEREIRA MELO
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
SERGIO CLARO BUONAMICI
DENIS HENRIQUE SILVA
NATHALIA MERLI
14 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
DENIS HENRIQUE SILVA
SILVIO FERNANDO DE BRITO
15 ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
LUCIANA BELO STELUTI
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
16 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
RENATO FANIN
ANDRÉ VITOR DE FREITAS
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
19 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
DEBORA FERREIRA SIMONETTI
ANDERSON CHINEN RUIZ
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DENIS HENRIQUE SILVA
20 LUIZ SÉRGIO HÜLLE CATANI
DENIS HENRIQUE SILVA
RENATO FANIN
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
PEDRO DOS REIS CAMPOS
BRUNO ORSATTI LANDI
21 ENRICO PAISANO
JOSE JOEL DOMINGOS
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
RAFAEL FERNANDES VIANA
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
MICHELLE CHUFFI VALLIM
22 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
BRUNO ORSATTI LANDI
DENIS HENRIQUE SILVA
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
LUIS HENRIQUE SCANFERLA
23 DENIS PEIXOTO PARRON
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
LETICIA LOURENÇO COSTA
LUIS HENRIQUE SCANFERLA
26 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
RENATO FANIN
DENIS HENRIQUE SILVA
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
IVAN CINTRA BORGES
27 JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
ENRICO PAISANO
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
28 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
DENIS HENRIQUE SILVA
RICARDO FERRACINI NETO
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
29 JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DENIS HENRIQUE SILVA
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
ELIO DALDEGAN JUNIOR
30 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DENIS HENRIQUE SILVA
GEORGIA CARLA CHINALIA
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
RAJ ARAÇATUBA
DATA PROMOTOR
7 ADELMO PINHO
MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI
LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI
8 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
ROBSON ALVES RIBEIRO
JOÃO GUIMARÃES COZAC
9 BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBON
REGISLAINE TOPASSI
IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON
12 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
CÁSSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
13 EMIR STRINGHETTA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
JOAO GUIMARAES COZAC
14 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
JOAO PAULO SERRA DANTAS
PIERRE PENA ROCHA
15 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ
PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
16 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
19 ADELMO PINHO
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHÃES
RUBIA PRADO MOTIZUKI
20 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
KHALIL NOGUEIRA NICOLAU
RODRIGO NUNES LAUREANO
21 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
GILBERTO MARQUES
22 EMIR STRINGHETTA
WAGNER JUAREZ GROSSI
ELY MANOEL BERNAL
23 BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBON
ELIANA KOMESU LIMA
ÁLVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
26 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
ELY MANOEL BERNAL
MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
27 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
RODRIGO MAZZILI MARCONDEZ
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
28 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DÓRIO SAMPAIO DIAS
CLÁUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
29 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
JOAO PAULO SERRA DANTAS
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
30 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
41ª RIBEIRÃO PRETO
DATA PROMOTOR
7 PATRICK CARVALHO SILVA
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
ANDERSON CHINEN RUIZ
ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO
YURI BORGES DE MENDONÇA
8 NAUL LUIZ FELCA
CLEBER PEREIRA DEFINA
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
ELIEL RAIMUNDO ALVES
DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA
9 AROLDO COSTA FILHO
CLEBER PEREIRA DEFINA
BRUNO MACCARI CREPALDI
HERMES DUARTE MORAIS
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
12 ETHEL CIPELE
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
YURI BORGES DE MENDONÇA
13 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
JOSEPH SABA HARB
MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA
HERMES DUARTE MORAIS
ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA
14 REINALDO DE LUCAS DE MELO
HERIVELTO DE ALMEIDA
MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA
HERMES DUARTE MORAIS
PATRICK CARVALHO SILVA
15 HAMILTON FERNANDO LISI
CLEBER PEREIRA DEFINA
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
FERNANDA GOMES DAMICO
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
16 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
FREDERICO LISERRE BARRUFFINI
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
19 HAMILTON FERNANDO LISI
PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
CLÉBER PEREIRA DEFINA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
20
HERIVELTO DE ALMEIDA
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
ELIEL RAIMUNDO ALVES
21 CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
NAYANE CIOFFI BATAGINI
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
22 NAUL LUIZ FELCA
LUCAS MAESTER COLOMBO
CLEBER PEREIRA DEFINA
FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
23 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATI
BRUNO MACCARI CREPALDI
PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
26 HAMILTON FERNANDO LISI
ANDRE GANDARA ORLANDO
JOSE CLAUDIO ZAN
JOSÉ GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
27 TÂNIA DE ANDRADE
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
HERMES DUARTE MORAIS
GUSTAVO FERRONATO
28 NAUL LUIZ FELCA
EDUARDO MACIEL CRESPILHO
PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE
FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
29 NAUL LUIZ FELCA
DANIELA BALDAN REIN
MARCELO SPERANDIO FELIPE
BRUNO MACCARI CREPALDI
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
30 AROLDO COSTA FILHO
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
RAJ GUARULHOS
DATA PROMOTOR
7 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
FERNANDA RATCOV BORGES
FERNANDO BARBOSA RUBIN
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
VINICIUS BONESSO GUILLEN
8 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
REGIANE MARIA HEIL
BRUNO GRECCO CARDOSO
VINICIUS BONESSO GUILLEN
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
9 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
GABRIEL DE MOURA BAHLS
DANIEL GRUENWALD LEPINE
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
12 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
FERNANDO BARBOSA RUBIN
YURI FISBERG
FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN
13 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
VINICIUS BONESSO GUILLEN
BRUNO MARTINEZ GUERREIRO
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
MARCO THULIO GONCALVES
14 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
RONAN PEDRO AMORIM
FERNANDO BARBOSA RUBIN
15 YURI FISBERG
BRUNO CAMARGO FERREIRA
JOICY FERNANDES ROMANO
VICTOR MONTANES RSTON
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
16 LAFAIETE RAMOS PIRES
CAIQUE DUCATTI
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
VICTOR MONTANES RSTON
BRUNO CAMARGO FERREIRA
19 GUSTAVO MACRI MORAIS
JOICY FERNANDES ROMANO
MARCO THULIO GONCALVES
GABRIEL DE MOURA BAHLS
VINICIUS BONESSO GUILLEN
20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
VINICIUS BONESSO GUILLEN
JOICY FERNANDES ROMANO
FABRICIO MACHADO SILVA
CARLA BORGES HONÓRIO
21 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
BRUNO GRECCO CARDOSO
JOICY FERNANDES ROMANO
22 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
GABRIEL DE MOURA BAHLS
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
23 YURI FISBERG
GABRIEL DE MOURA BAHLS
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
CAIQUE DUCATTI
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
26 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO
JOICY FERNANDES ROMANO
FERNANDA RATCOV BORGES
CELISA AGATA LOPES MOTA
27 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO
MARCO THULIO GONCALVES
FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
VINICIUS ALBINO GOMES
28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
BRUNO GRECCO CARDOSO
VINICIUS BONESSO GUILLEN
ANNA PAULA GROSSI
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
29 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
BARBARA DOS SANTOS LOPES
ROBERTO WIDER FILHO
BRUNO GRECCO CARDOSO
30 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
FERNANDO BARBOSA RUBIN
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
JOICY FERNANDES ROMANO
RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DATA PROMOTOR
7 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
RAISSA CESAR MOLINARI
RICARDO REIS SIMILI
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
8 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
EDUARDO DIAS BRANDAO
ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
9 GABRIELLA LANZA PASSOS
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
JAIRO MOURA DA SILVA
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
12 FÁBIO RODRIGUES LIMA
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
GILBERTO CABETT JÚNIOR
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
13 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
HELOISE MAIA DA COSTA
14 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
CAROLINA LIMA ANSON
15 GABRIELLA LANZA PASSOS
EDUARDO DIAS BRANDÃO
RAPHAEL BARBOSA BRAGA
FERNANDO FIETZ BRITO
16 FABIO RODRIGUES LIMA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
19 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
RUI ANTUNES HORA
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
20 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
21 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
CARLOS SCHELINI CÉSAR
CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
22 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
JAIRO MOURA DA SILVA
23 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
RAISSA CESAR MOLINARI
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
GIANFRANCO SILVA CARUSO
26 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE
27 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
EDUARDO DIAS BRANDAO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
JAIRO MOURA DA SILVA
28 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
EDUARDO DIAS BRANDAO
LEANDRO BAKOWSKI
JAIRO MOURA DA SILVA
29 RICARDO FRAMIL
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DEBORA BEZERRA DE MENEZES
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
30 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
JULISA HELENA NASCIMENTO
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
Aviso nº 090/2026 - PGJ-2ª Instância, de 04/02/2026
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 232ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 24 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Intimações pelo portal eletrônico eproc;
4. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso nº 110/2026 - PGJ-CAOCV, de 09/02/2026
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Litoral Norte do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA - Núcleo Litoral Norte: Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, para participarem no dia 12/02/2026 (quinta-feira), às 11h00, de reunião virtual de trabalho regional, através da plataforma Microsoft Teams, conforme preceitua o Artigo 7º, I da Resolução nº 552/2008-PGJ, com redação dada pela Resolução nº 933/15-PGJ, a fim de apresentar os projetos e discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 2.036/2025-PGJ, de 18 de março de 2025, bem como colher subsídios visando a identificação dos temas prioritários e definição de metas para o ano de 2026.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA - Núcleo Litoral Norte:
Dr. MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA – 5º Promotor de Justiça de Ubatuba
Dr. VALERIO MOREIRA DE SANTANA - 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
Dra. NATALIA FRANCO ANTONIALLI - 2ª Promotora de Justiça de Ilhabela
Dr. ALFREDO LUIS PORTES NETO - 1º Promotor de Justiça de São Sebastião e Promotor de Justiça do GAEMA-LN
Além dos Secretários Executivos das Promotorias de Justiça supracitadas e dos Promotores de Justiça já nominados, ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
Aviso nº 114/2026 - PGJ-CAT, de 10/02/2026
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Assunto: Pedido de autorização para o exercício de magistério em local diverso ao da comarca de sua lotação.
SEI nº 29.0001.0008752.2026-69. Interessado: ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital.
SEI nº 29.0001.0008941.2026-10. Interessado: CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA, 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista.
Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Aviso nº 115/2026 - PGJ-2ª Instância, de 10/02/2026
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 25 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de janeiro;
3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso nº 116/2026 - PGJ-2ª Instância, de 10/02/2026
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 26 de fevereiro de 2026, às 14h, com a seguinte pauta:
1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Aviso nº 117/2026 - PGJ, de 10/02/2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições normais, DIVULGA o calendário do Processo Eleitoral para eleição de Vice-Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do artigo 3º, § 3º, da Resolução nº 590/2009-CPJ, de 22 de maio de 2009.
1. 12 a 26/02/2026 – Período de inscrição. Os requerimentos devem ser encaminhados via e-mail para [email protected] ou via SEI para a área DIRGABPGJ, das 9h à 18h;
2. 27/02/2026 – Publicação dos inscritos deferidos e indeferidos;
3. 4/03/2026 – Zerésima, às 11h;
4. 4/03/2026 – Eleição, das 12h às 14h;
5. 5/03/2026 – Publicação do resultado.
Aviso nº 119/2026 - PGJ-SUBJUR, de 11/02/2026
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Protocolado SEI 29.0001.0007603.2026-52
Interessado: Walter Araújo Gomes Junior
Objeto: Pedido de informações a respeito de atuação de Promotor de Justiça.
PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSOS. ATUAÇÃO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA. ATENDIMENTO AO PÚBLICO. RECEBIMENTO DE ELEMENTOS DE PROVA. RECURSO EM FACE DE DECISÃO DO PGJ. COMPETÊNCIA DA COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES. NÃO CONHECIMENTO. DEMAIS RECURSOS. PEDIDOS ESTRANHOS AO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO INSTITUÍDO PELA LEI N. 12.527/11, EXCETO QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DE NORMA REGULAMENTAR INTERNA. PROVIMENTO PARCIAL, NA PARTE CONHECIDA.
1. Quanto ao recurso interposto em face de decisão deste próprio Procurador-Geral de Justiça, a competência para apreciação é da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei n. 12.527/11, e art. 10 da Resolução n. 744/2012-PGJ.
2. Quanto aos demais recursos, veiculam pedidos que, exceção feita à identificação de norma regulamentar interna, não se referem a dados ou registros oficiais, dizendo respeito à conduta funcional de membros do Ministério Público, exorbitando o âmbito do procedimento da Lei n. 12.257/11, que não se reveste de feição correicional e nem se presta a consultoria jurídica.
3. Provimento parcial, na parte conhecida.
Aviso nº 120/2026 - PGJ-SUBINST, de 10/02/2026
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 9º, § 1º, do Ato Normativo nº 626/2010-PGJ, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça que, em virtude da vacância de posto de trabalho junto ao Gabinete nº 228 (unidade compartilhada), situado no Edifício da Rua Riachuelo, nº 115, nesta Capital, encontra-se aberto o prazo para manifestação de interesse em remoção voluntária para a referida serventia. Os interessados deverão formalizar a pretensão mediante remessa de mensagem eletrônica ao endereço [email protected], impreterivelmente até o dia 25 de fevereiro de 2025.
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
A - Criminal
SIS nº 0004.0000202/2026
4ª Promotora de Justiça Criminal da Capital
Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO
Inquérito Policial nº 1502584-54.2026.8.26.0454
2ª Promotora de Justiça Criminal da Capital
Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO
B - Cível
Protocolado SEI nº 1599.0000873/2026
Conflito de Atribuição
Suscitante: 2º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital do Estado de São Paulo (MPSP)
Suscitada: 14ª Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte (MPMG)
CONSUMIDOR. CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO VERSUS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. NOTÍCIA DE FATO. EMPRESA DE ATUAÇÃO NACIONAL. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. NEGATIVA DE CANCELAMENTO DE EMPRÉSTIMO. DANO DE ÂMBITO REGIONAL OU NACIONAL. ART. 93, II, DO CDC. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE AS CAPITAIS. CRITÉRIO DA PREVENÇÃO. SÚMULA 210 DA PGJ/SP. LOCAL DA SEDE DA EMPRESA. IRRELEVÂNCIA. REMESSA AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP).
1. Conflito negativo de atribuição suscitado pelo 2º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital (MPSP) em face do 14ª Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte (MPMG), em razão de investigação de prática abusiva (obstáculo ao exercício do direito de arrependimento) cometida por plataforma digital de crédito com atuação em todo o território nacional.
2. Tratando-se de dano de abrangência regional ou nacional, estabelece o art. 93, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor a competência concorrente entre os foros das Capitais dos Estados e do Distrito Federal.
3. A definição da atribuição, nos casos de competência concorrente, deve pautar-se pelo critério da prevenção, sendo irrelevante o local da sede da empresa investigada ou o domicílio do consumidor (Súmula 210 da PGJ/SP).
4. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao autuar e analisar o mérito da representação em primeiro lugar, tornou-se prevento para a condução do feito.
5. Configurado o conflito entre membros de Ministérios Públicos de Estados diferentes, a competência para a solução definitiva da controvérsia é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
6. Conflito conhecido e julgado procedente para declarar a atribuição do órgão suscitado, com determinação de remessa dos autos ao CNMP.
Protocolado SIS nº 0382.0000015/2026
Conflito de Atribuições
Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho
Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho - Área da Educação. Suscitado: 2º Promotor de Justiça Pirapozinho - Área da Infância e Juventude. Procedimento Administrativo Investigatório. Bullying em âmbito escolar. Acompanhamento da política Municipal de combate ao bullying no âmbito escolar. Atribuição do Promotor de Justiça de Educação (suscitante), sem prejuízo de atuação integrada. Conflito conhecido e dirimido.
1. Procedimento administrativo investigatório inicialmente instaurado para apurar caso individual de prática de bullying em ambiente escolar.
2. Arquivamento convertido em diligência pelo Conselho Superior do Ministério Público, com determinação de: a) - Oitiva da genitora recorrente na Promotoria de Justiça, com o objetivo de identificar necessidades das crianças e assegurar seu encaminhamento e acompanhamento intersetorial pela Rede de Proteção ; b) Requisitar à Direção da EMEF Iracema Marcondes Alcântara esclarecimentos formais sobre a ausência de registro escolar interno da ocorrência e sobre a não preservação das imagens internas, indicando se houve falha procedimental, desconhecimento dos protocolos ou inexistência de diretriz institucional. c) Solicitar à Secretaria Municipal de Educação de Sarutaiá informações sobre os protocolos de prevenção e enfrentamento da violência escolar no município, fluxos de registro e apuração de incidentes, medidas de proteção às vítimas e capacitações ofertadas aos profissionais da rede. d) Realizar, no âmbito desta Promotoria de Justiça, preferencialmente com assessoria técnica do NAT, a análise estrutural da política pública municipal de prevenção e enfrentamento da violência escolar, bem como a suficiência dos fluxos, protocolos e práticas institucionais adotadas pela rede de educação, assistência social, saúde e demais políticas públicas, nos termos da Lei nº 13.431/2017 e em conformidade com a Resolução CNMP nº 287/2024.
3.Remessa, pelo suscitado, de cópia à Promotoria de Justiça da Educação para verificar a suficiência da atuação escolar no caso concreto e da política de combate ao bullying no âmbito escolar do Município de Sarutaiá.
4.Política municipal de prevenção e enfrentamento da violência escolar que perpassa a própria política municipal de educação, pois pressupõe a capacitação continuada de docentes e o estabelecimento de protocolos internos nos estabelecimentos de ensino. Atuação ministerial transversal e eficiente que se compatibiliza com a atribuição da Promotoria de Justiça da Educação, sem prejuízo da atuação integrada e conjunta, conforme Resolução 287/2024 do CNMP.
5. Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, com atribuição na área da educação, a atuação no procedimento administrativo.
CORREGEDORIA-GERAL
Aviso nº 003/2026-CGMP, de 06 de fevereiro de 2026
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, considerando o disposto no art. 9º da Resolução CNMP nº 321/2025, o qual alterou o art. 2º da Resolução CNMP nº 204/2019, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude - Infracional que a inspeção aos programas de medidas socioeducativas em meio aberto deverá ser realizada entre 1º de abril e 30 de junho de cada ano, e será objeto de relatório a ser enviado à Corregedoria-Geral até o dia 15 (quinze) do mês de julho, através do Sistema de Resoluções do CNMP (https://sistemaresolucoes.cnmp.mp.br/login.seam).
Aviso nº 004/2026-CGMP, de 10 de fevereiro de 2026
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar Estadual nº 734/93,
CONSIDERANDO que o Ministério Público é “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (Constituição Federal, art. 127);
CONSIDERANDO que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (Constituição Federal, art. 227, “caput”);
CONSIDERANDO que o direito à proteção especial abrange, dentre outros aspectos, a “garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica” (Constituição Federal, art. 227, § 3º, IV);
CONSIDERANDO os princípios que regem a aplicação de medidas de proteção e de medidas socioeducativas, especialmente a condição do adolescente como sujeito de direitos, proteção integral e prioritária, interesse superior do adolescente, intervenção precoce, intervenção mínima, proporcionalidade e atualidade, obrigatoriedade da informação, oitiva obrigatória e participação (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 100, parágrafo único, e art. 113);
CONSIDERANDO que ao adolescente é assegurado o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 111, V);
CONSIDERANDO que a oitiva informal prevista no art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de configurar garantia fundamental do adolescente a quem se atribui a prática de ato infracional, representa o respeito e a confiança do Sistema de Justiça no Ministério Público como instituição de proteção dos direitos da criança e do adolescente, atribuindo-se-lhe o primeiro destino do adolescente nessa condição, após sua passagem pela Polícia Judiciária;
CONSIDERANDO a relevância da oitiva informal pelo membro do Ministério Público, que tem a oportunidade de colher informações sobre os fatos e sobre a vida pessoal, familiar e social do adolescente, para subsidiar não só a decisão sobre a imprescindibilidade de ajuizamento de ação socioeducativa, mas também para aferir eventual necessidade de aplicação de medidas de proteção e/ou medidas pertinentes aos pais ou responsáveis (Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 101 e 129);
CONSIDERANDO que eventuais entendimentos jurisprudenciais e/ou doutrinários que sustentam a inexistência de nulidade processual em hipóteses de dispensa da oitiva informal não eximem o membro do Ministério Público do dever funcional de realizá-la, nos termos do art. 322 da Resolução nº 675/2010-PGJ-CGMP (Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo);
RECOMENDA aos Promotores de Justiça com atuação rotineira ou episódica na área da Infância e Juventude (Infracional) que, ao receberem autos de apreensão em flagrante, boletins de ocorrência, relatórios policiais ou peças de informação com notícia da prática, por adolescente, de ato infracional correspondente a infração penal, adotem as providências necessárias para que seja realizada a oitiva informal prevista no art. 179 da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
CONSELHO SUPERIOR
EXTRATO DA ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Aos três dias do mês de janeiro de 2026, às 14 horas, foi realizada a 3ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presencial e por meio de webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Liliana Mercadante Mortari, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Plínio Antônio Britto Gentil, Nelson Gonzaga de Oliveira, José Carlos Cosenzo, Patrícia Moraes Aude, Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, Luciana Bergamo, Marcos Stefani e Marcelo Orlando Mendes, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir.. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: 1.1. Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que saudou a todos os presentes. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: O Procurador-Geral indagou a todos se podem aprovar a Ata anterior ou se há alguma observação a ser comunicada. O Conselheiro Cosenzo fez a observação de que faltou uma parte, exatamente, no final da sua comunicação. Solicitou que seja inserida a parte que consta na transcrição a partir de: “Assim seja pela Corregedoria-Geral” até o final da referida transcrição, que foi suprimida. Esclareceu ser, especificamente em relação aos temas sobre a violência doméstica e visitas institucionais dos candidatos aprovados no concurso, mas ainda não empossados. A ata da 2ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 27 de janeiro de 2026, foi aprovada, com as observações do Dr. Cosenzo, que serão incluídas. 2.1. O PGJ, comenta: “Tendo em vista a intervenção do Dr. Cosenzo, gostaria de deixar muito claro, cada um tem o seu ponto de vista, eu respeito o seu posicionamento, mas ninguém foi “passear”, o senhor me obriga a dizer que desde a época da pandemia, em conversa com a então corregedora, doutora Tereza Exner, nós antecipamos alguns conteúdos teóricos em cursos online. Realizamos visitas a alguns estabelecimentos com colegas que sequer tinham tomado posse. E isto permaneceu em relação a outros concursos. Isso não significa de maneira nenhuma, que nós estamos levando os colegas em lugares que são absolutamente reservados, que tenham sigilo a respeito de informações ou algo que diga só a respeito ao Ministério público. O senhor deveria conhecer o smart sampa, o smart sampa é uma das mais importantes ações que existe hoje em termos de cidadania e de segurança para todos nós. A visita ao Instituto de Criminalística, acompanhados por subprocuradores, isto foi comentado entre todos nós, é algo que os próprios promotores sempre pedem que isso aconteça e eu absolutamente tranquilo, assumo essa responsabilidade. Faria novamente com os outros concursos, levar os colegas. O MP senhor foi representante classista. O senhor sabe que o Ministério Público se caracteriza por ser uma instituição muito acolhedora, onde a gente reconhece os Promotores de Justiça, a partir da proclamação do resultado, praticamente integrantes do Ministério Público. Então isso não é uma mera gentileza. Nós fomos lá justamente para aproveitar o momento que antecede o Curso de Adaptação, já que o Curso de Adaptação é só de 1 mês, é muito curto e ainda num mês de carnaval. Então, pensando na formação desses novos colegas, tendo a empatia de buscar com que eles fizessem isso, nós vamos buscar. Então, me perdoe. Tive que interferir mesmo porque o termo “passear” vai constar na ata, mas eu rechaço esse termo porque ninguém foi “passear”. Então é apenas esse esclarecimento e com relação ao restante ficam acolhidas as suas observações.” 2.2. Dr. Virgílio pede a palavra e diz: “Eu não estava presente na reunião, mas tomei conhecimento da ata e eu gostaria de aderir ao posicionamento que o doutor Cosenzo adotou. E somente fazer uma sugestão para que esse tipo de visita ocorra quando os colegas já tiverem tomado posse e dentro rigorosamente do Curso de Adaptação, acho que não há nenhum impedimento de que isso possa ocorrer para evitar aí qualquer conflito ou qualquer discussão com relação ao tema.” 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: O Procurador-Geral destacou inicialmente a solenidade de comemoração dos 20 anos da Defensoria Pública, ocorrida em 28 de janeiro, na qual o Ministério Público foi representado pelo Dr. Ivan Francisco Pereira Agostinho. A Presidência transmitiu cumprimentos à Instituição pela data comemorativa. Em seguida, o PGJ relembrou a operação TAC, explicada em coletiva pela promotora Flavia Rigolo. Mencionou que a empresa investigada, endividada, buscou firmar Termo de Ajustamento de Conduta com o município, obtendo suspensão parcial de sua dívida. A partir desse cenário, identificaram-se fraudes que geraram um prejuízo inicial de R$ 24 milhões, com possibilidade de chegar a R$ 430 milhões. Foram cumpridos 22 mandados na cidade de São Paulo, com apreensão de valores e apurações relacionadas à corrupção, advocacia administrativa e associação criminosa. O PGJ registrou seus cumprimentos aos integrantes da operação, em nome da promotora Flavia. O PGJ também comentou a sessão solene do Órgão Especial, realizada no dia anterior, que deu posse administrativa a 85 promotores de Justiça aprovados no 96º concurso. Destacou a expressiva presença de público e a forte carga emocional do evento. Fez um registro especial ao membro da banca examinadora, Dr. Flavio Lorza, que, mesmo enfrentando problemas de saúde, fez questão de estar presente e proferiu um discurso inspirador — evidenciando, segundo o PGJ, o profundo amor pela instituição e servindo de exemplo para todos. Por fim, o PGJ desejou sucesso aos novos promotores empossados e passou às comunicações dos demais membros, seguindo a ordem de votação. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião realizada por webconferência via Microsoft Teams e a todos os que assistem à reunião pela via digital e presencial. 4.1. O Conselheiro Virgilio dirigiu-se ao Presidente, à Secretária Luciana Bergamo, ao Decano e aos demais colegas, comunicando seu retorno oficial das férias. Agradeceu a colaboração e o acesso às informações durante o período de ausência e colocou-se à disposição para colaborar e atender aos colegas. 4.2. A Conselheira Vera Taberti cumprimentou o Procurador-Geral de Justiça, a Corregedora-Geral, a Secretária Luciana Bergamo, o Decano Dr. Plinio e os demais conselheiros. Saudou colegas presentes que vieram assistir à reunião e agradeceu aos servidores pela transmissão da sessão. Renovou os cumprimentos aos 85 promotores empossados na data anterior. Informou sobre a realização de reunião da Comissão de Movimentação na Carreira na quinta-feira subsequente, para acertar a composição da comissão, iniciar o estudo de cargos de difícil provimento e apresentar o calendário para a movimentação de cargos. 4.3. A Conselheira Patricia Aude cumprimentou o Procurador-Geral e a mesa. Saudou funcionários e colegas. Reiterou os parabéns aos novos promotores e estendeu-os aos analistas aprovados no concurso recente. Reiterou o pleito para ampliação do número de analistas por procurador na segunda instância, destacando a importância dessa categoria para o MPSP. 4.4. O Dr. Paulo agradeceu a lembrança feita pela Dra. Patrícia e destacou que a instituição está celebrando não apenas a posse de 85 novos promotores, mas também a chegada de novos analistas. Explicou que, com esse reforço, o Ministério Público passa a ter melhores condições de alcançar a meta de aumentar a proporção de servidores de apoio, buscando evoluir do índice atual de 1,5 para 2 analistas por promotor, com objetivo final de atingir a proporção de 2 para 1. Ressaltou que essa meta é um compromisso assumido por todos os procuradores-gerais, desde a gestão do Dr. Sarrubo, mas depende da disponibilidade de pessoal. Por fim, afirmou que, com as novas nomeações, será possível avançar mais nesse objetivo e passou a palavra ao Dr. José Carlos Cosenzo. 4.5. O Conselheiro José Carlos Cosenzo proferiu a seguinte comunicação, “Cumprimento, Vossa Excelência o Procurador Geral, a Senhora Corregedora, queridos colegas que integram esse colegiado, colegas que nos prestigiam, servidores, que são extremamente importantes para isso. Ouvi com atenção o posicionamento de Sua Excelência, poderia talvez me contestar se aqui estivesse, mas estava em férias. Eu quero dizer, excelência, que eu sempre fui um democrata. Aceito todas as discussões, a única coisa que eu não aceito e nunca aceitaria, espero que Vossa Excelência não tenha pensado desse jeito, é cercear o meu direito de pensamento. Eu penso que não foi assim que o senhor foi. Então, se foi um cerceamento de direito de pensamento, o senhor tem o meu repúdio. Se não foi, eu entendo como uma correção fraternal. E é dessa forma que nós vamos continuar. Continuarei, volto a insistir, é um posicionamento que eu tenho, acho que não foi institucional, não foi algo que deve ser submetido à Escola e à Corregedoria Geral. Foi absolutamente informal e voluntário. Agora eu pergunto qual dos colegas substitutos que se tivessem condições sendo convidados, não iriam, se fosse tão importante, mas tão importante assim, absolutamente importante tais visitas, a meu pensar, elas seriam feitas quando estivesse sob a Corregedoria e sob a Escola, porque grande parte dos colegas não foram nesses locais tão importantes como o Palácio dos Bandeirantes, como ver o smart sampa, então, entenda Excelência, em hipótese alguma vou abrir mão do meu direito de pensamento que é constitucional. Esse é o meu pensamento. Eu cumprimento todos os demais e, Excelentíssima Secretaria, conforme combinamos anteriormente, eu passei agora o esboço que fiz da nossa construção de regulamentar, de inserir no Regimento Interno as Comissões. Eu pedi para Fernanda, ela vai passar no chat para todos, Doutor Marcos se colocou à disposição para a gente fazer discussão. Fiz um bonecão aí. Hoje, evidentemente, não dá para discutir, mas eu fiz basicamente uma cópia do regimento interno dos órgãos legislativos, tirei da Câmara Federal e basicamente dali eu fui fazendo uma adaptação aqui. Então não se trata, insisto, da mesma forma que nós fizemos, prometemos nada terminado é uma proposta para que a gente possa discutir e amanhã ou depois deixar um grande legado aí para o os demais colegas. Basicamente, eu desejo um bom trabalho a todos e encerro aqui as minhas comunicações.” 4.6. O Conselheiro Nelson Gonzaga de Oliveira renovou os cumprimentos a todos os presentes e desejou uma excelente reunião. 4.7. O Conselheiro Dr. Plinio Gentil saudou o Procurador-Geral e os demais membros do CSMP. Cumprimentou os novos promotores que tomaram posse e reforçou uma preocupação recorrente quando uma nova turma ingressa na instituição: a importância da postura e das relações pessoais na comarca. Destacou que grande parte dos problemas disciplinares enfrentados no Ministério Público decorre justamente da forma como o promotor se relaciona com a população, com servidores, servidoras e com a comunidade local. Alertou que, especialmente no interior, os promotores costumam ser procurados pelos grupos mais influentes da cidade, enquanto as pessoas comuns muitas vezes acreditam não ter acesso ao órgão - motivo pelo qual o promotor deve estar sempre atento à forma como se posiciona socialmente. Dr. Plínio enfatizou que o atendimento ao público deve ser feito pessoalmente pelo promotor, e não delegado a oficiais ou analistas, isso é essencial para evitar dificuldades de relacionamento e cumprir adequadamente a função institucional. Reiterou essa orientação, lembrando que já a havia transmitido diversas vezes, inclusive na Escola Superior, e concluiu agradecendo e reconhecendo o trabalho dos servidores que viabilizam as reuniões, aderindo ao pedido por mais analistas. 4.8. O Conselheiro Dr. Marcelo Orlando Mendes agradeceu o apoio recebido durante seu período de férias e cumprimentou as autoridades e colegas. Parabenizou os novos promotores e saudou a aprovação dos novos analistas, ressaltando sua importância para os trabalhos do MPSP. 4.9. O Conselheiro Marcos Stefani cumprimentou as autoridades e os demais membros. Apresentou comunicação sobre proposta de Resolução do ex-Corregedor Nacional, Dr. Ângelo Fabiano Farias da Costa, datada de 28/01/2026. A proposta regulamenta a atuação do MP em processos e procedimentos estruturais, trazendo inovações importantes - inclusive sugestões feitas pelo próprio órgão paulista - especialmente no que diz respeito à proteção e tutela coletiva das vítimas. A Resolução prevê mecanismos como passarelas procedimentais e reparatórias e alcança vítimas de ilícitos penais, violência doméstica, atos infracionais, desastres climáticos, entre outras. Destacou que essa proposta se apoia na Resolução CNMP nº 243/2021, que institui uma política de proteção integral às vítimas. Ressalta também que a regulamentação inclui novos tipos de procedimentos administrativos estruturais, tanto na esfera cível quanto na penal, voltados não à repressão do crime, mas à proteção das vítimas e aos efeitos decorrentes do ilícito penal. Estudou o texto para preparar eventuais regulamentações locais, caso a Resolução seja aprovada nacionalmente. Solicitou a aprovação de um voto de louvor ao Dr. Ângelo pelo trabalho à frente da Corregedoria Nacional. Propôs que o CSMP convidasse o Dr. Ângelo e o Dr. Hermes Zaneti, redator da proposta, para uma exposição sobre o tema, possivelmente com apoio da Escola Superior. 4.10. O Dr. Cosenzo manifestou-se: “Dr. Marcos, adiro integralmente a sua proposição, tenho com doutor Ângelo Fabiano, uma amizade fraterna de muitos anos, por isso já o homenageio, por tê-lo homenageado. Isso me permite, dentro daquela discussão que nós fizemos na reunião anterior, acho que seria extremamente importante, caso aprovado por todos, a gente convidar também para assistir presencialmente, as colegas que atuam na violência doméstica, o máximo possível de colegas que atuam na violência doméstica, porque claramente ele é uma sumidade nesse assunto. Então eu quero elogiá-lo pela proposta de homenagem, ter meu voto incondicional, e se aceitar essa postulação também para que a gente convide essas outras pessoas, certamente, usando uma palavra mais ou menos poética, vão beber nas sabias palavras dele.” 4.11. O Dr. Marcos complementou que considerava o tema importante para toda a classe ministerial. 4.12. O Procurador-Geral de Justiça manifestou apoio ao voto de louvor ao Dr. Ângelo, destacando seu perfil aberto ao diálogo e sua proximidade com o MPSP. Informou que o Dr. Hermes Zaneti teria facilidade de comparecer a São Paulo. Sugeriu que o possível evento com os convidados fosse estudado posteriormente e pudesse envolver a Escola Superior do MPSP, dado o interesse geral da classe. 4.13. A Conselheira Secretária Luciana Bergamo cumprimentou a todos e saudou o retorno dos conselheiros Marcelo e Virgílio. Inicialmente, registrou sua satisfação em ter representado o Conselho Superior na cerimônia de posse dos novos promotores de Justiça, destacando a honra de discursar pela primeira vez em nome do órgão. Em seguida, comunicou que, após tratativas prévias entre os conselheiros, ficou decidida a continuidade da elaboração do Boletim do Conselho, atendendo a pleitos de diversos membros da instituição. Informou que o boletim poderá deixar de ser mensal, passando a ter periodicidade bimestral ou trimestral, e que sua elaboração ficará, em princípio, sob responsabilidade do Conselheiro Marcos Stefani. Solicitou que os conselheiros encaminhem a ele decisões, informações e materiais relevantes para divulgação, sem prejuízo de outras sugestões para aperfeiçoamento da publicação. Na sequência, consignou sua alegria pela inclusão de diversos cargos em concurso de provimento, enfatizando que cinco desses cargos dizem respeito à área da Infância e Juventude. Destacou, em especial, três cargos vinculados ao Setor de Interesses Difusos da Infância e Juventude, no qual atuou por 14 anos. Ressaltou que dois desses cargos estão sendo colocados em concurso pela primeira vez, fato que contribui para completar o quadro de promotores da área e reforça a prioridade constitucional conferida à proteção integral de crianças e adolescentes. Por fim, apresentou manifestação sobre o debate público envolvendo a possível federalização do caso conhecido como “cão Orelha”, ocorrido em Santa Catarina, no qual adolescentes são investigados pela prática de maus-tratos que resultaram no sacrifício do animal. Embora reconheça a comoção nacional e considere legítima a indignação social, a Dra. Luciana afirmou que, à luz do que se tem conhecimento até o momento, não estão presentes os requisitos constitucionais que autorizariam o deslocamento da competência para a Justiça Federal. Esclareceu que a federalização somente se admite em hipóteses de grave violação de direitos humanos que comprometam a capacidade do Estado de promover justiça, o que não se verifica no caso, já que as autoridades catarinenses - Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário - vêm conduzindo regularmente as investigações, sem indícios de omissão, interferência indevida ou paralisação. Afirmou ainda que a Justiça Estadual Especializada da Infância e Juventude têm competência e estrutura adequadas para a responsabilização de adolescentes e que não há elementos que sustentem a alegação de associação criminosa de âmbito nacional. Concluiu manifestando confiança nas autoridades de Santa Catarina e reiterando que, neste momento, não há justificativa jurídica para a federalização, ainda que a sociedade deva continuar acompanhando e fiscalizando o andamento das apurações. 4.14. O PGJ aderiu integralmente à manifestação da Dra. Luciana. Disse que o episódio em questão vai muito além da situação abjeta que ocorreu e que culminou no sacrifício daquele cachorro. Observa-se entre esses jovens - não apenas de Santa Catarina, mas de diversas regiões do país -, a ocorrência de comportamentos que, ainda que não configurem formalmente uma associação nacional, revelam elementos de competições internas, voltadas a demonstrar poder ou capacidade perante seus grupos, o que representa uma grave distorção de valores. Tais condutas não correspondem àquilo que a sociedade espera, nem ao que desejamos para a formação de nossa infância e para o futuro. Declarou que a manifestação da Dra. Luciana também reforça a importância do pacto federativo e da autonomia dos Estados, que, até o presente momento, tem sido plenamente observada. Ressaltou que a situação está sendo enfrentada de maneira adequada, dentro da capacidade institucional instalada, e que não podemos criar precedentes motivados exclusivamente por clamor público. Concordou com a Secretária do CSMP que o Estado de Santa Catarina tem dado conta do recado até agora e merece a confiança de todas as autoridades. Com a sugestão da Dra. Luciana, o PGJ consultou o colegiado para todos aderissem ao voto de confiança, o qual foi unânime. 4.15. A Corregedora-Geral Liliana Mercadante Mortari externou cumprimentos a todos os presentes na sessão e aos que assistem à distância. Destacou a oportunidade e pertinência das homenagens ao Corregedor Nacional, Dr. Ângelo Fabiano, ressaltando sua postura sempre aberta ao diálogo, especialmente com os colegiados nacionais. Enfatizou que o corregedor demonstrou constante receptividade às demandas apresentadas e facilidade no trato institucional. Informou que transmitirá pessoalmente o voto de reconhecimento aprovado pelo colegiado, uma vez que participará, em Porto Alegre, da próxima reunião nacional, na qual o Dr. Ângelo apresentará o balanço de sua gestão e receberá homenagens por sua atuação. Em seguida, registrou satisfação com o ingresso dos novos promotores substitutos e informou que o curso de formação já teve início, com a participação da Corregedoria. Relatou que foram apresentadas aos novos membros situações concretas relativas a condutas inadequadas, bem como os valores e princípios que orientam o Ministério Público de São Paulo, considerando essencial que os recém-ingressos se apropriem da cultura institucional. Afirmou que a tarde de formação foi produtiva, incluindo exposição detalhada sobre o Código de Ética, e mencionou que os conteúdos transmitidos já estão repercutindo entre os promotores. Por fim, concluiu suas observações desejando a todos uma excelente reunião. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: 5.1.1. Abertura de Edital de Entrância Final – Capital Remoção Antiguidade: 136º Promotor de Justiça Criminal da Capital, 138º Promotor de Justiça Criminal da Capital , 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, 2º Promotor de Justiça Criminal, 42º Promotor de Justiça Criminal, 55º Promotor de Justiça Criminal, 72º Promotor de Justiça Criminal, 81º Promotor de Justiça Criminal, 113º Promotor de Justiça Criminal, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, 11º Promotor de Justiça de Falências, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo; Remoção Merecimento: 137º Promotor de Justiça Criminal da Capital, 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, 7º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, 5º Promotor de Justiça Criminal, 48º Promotor de Justiça Criminal, 58º Promotor de Justiça Criminal, 80º Promotor de Justiça Criminal, 108º Promotor de Justiça Criminal, 124º Promotor de Justiça Criminal da Capital, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, 7º Promotor de Justiça de Falências, 5º Promotor de Justiça de Família, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, 20º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital; 5.1.2. Abertura de Edital Remoção/Transferência: 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 5.1.3. Edital de Abertura Promoção por Merecimento, 30º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Leste III – Itaquera). 6 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 49 (quarenta e nove) deles pelo Pleno e 403 (quatrocentos e três) pelas Turmas (116 pela 1ª Turma e 287 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 452 (quatrocentos e cinquenta e dois), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. Na respectiva sessão plenária, na apresentação do voto do Conselheiro Marcos Stefani, em expediente sigiloso, foi aprovado por unanimidade a sugestão de publicação de aviso pelo CSMP, nos seguintes termos: “a) SOLICITAÇÃO aos Membros do Ministério Público, por meio de Aviso, para que, quando promoverem arquivamento em hipóteses que revelem indícios objetivos de abuso do direito de petição, notadamente reiteradas representações do mesmo noticiante, repetitividade/padronização, ausência de fundamentação fática mínima e arquivamentos sucessivos, comuniquem o CSMP, com referência aos procedimentos correlatos, para fins de registro, consolidação de dados e identificação precoce de padrões”; 7 - ENCERRAMENTO: Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 10 de fevereiro de 2026, às 14 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Luciana Bergamo, Secretária do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Aviso nº 035/2026 - CSMP - EDITAL, de 10/02/2026
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 12.02.25 nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, a inscrição ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para as seguintes vagas:
01 (uma) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS, para o cargo de 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Dra. Valderez Deusdedit Abbud.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 037/2026-DG/MP, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a incorporação de veículos apreendidos em sede de apurações criminais conduzidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no âmbito das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO que a legislação faculta aos órgãos do sistema de persecução penal e de segurança pública o uso e gozo de bens apreendidos no contexto de investigações e processos criminais, para a satisfação de suas atribuições institucionais;
CONSIDERANDO que os diferentes órgãos do Ministério Público têm liderado o combate ao crime organizado no Estado de São Paulo, empregando a apreensão de bens produto de atividades ilícitas como ferramenta para comprometer o poder econômico das organizações criminosas;
CONSIDERANDO o elevado número e a diversidade dos veículos automotores apreendidos no âmbito das diversas operações conduzidas por esses órgãos;
CONSIDERANDO, ainda, a austeridade e a responsabilidade orçamentária que caracterizam a administração do Ministério Público do Estado de São Paulo;
RESOLVE:
Art. 1º. A incorporação de veículos apreendidos em apurações criminais conduzidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e disponibilizados para uso provisório, reger-se-á por esta Portaria.
Art. 2º. Noticiada à Diretoria-Geral a disponibilidade de veículo apreendido ou em vias de apreensão por órgãos de execução ou grupos de atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Centro de Administração e Transportes instaurará, por ato de seu Diretor, processo SEI, da classe Procedimento de Gestão Administrativa, com os documentos de que dispuser, para aguardar o recebimento do veículo.
Parágrafo único. Todo veículo disponibilizado passará por vistoria técnica realizada por servidores especializados do Ministério Público do Estado de São Paulo ou empresa contratada, com a finalidade de atestar a regularidade do seu funcionamento.
Art. 3º. Recolhido o veículo à garagem do Ministério Público do Estado de São Paulo, o processo deverá ser encaminhado à Diretoria de Transportes e Logística para realização de vistoria técnica, reduzindo-se a termo o resultado, nos termos do Anexo 1 desta Portaria.
Parágrafo único. O termo de Vistoria Técnica será encaminhado ao Centro de Administração e Transportes, acompanhado de recomendação de incorporação ou não do veículo à frota da Instituição.
Art. 4º. Recebido o Termo de Vistoria Técnica, caso haja recomendação favorável à incorporação do veículo, o Centro de Administração e Transportes, após análise sobre sua conveniência e oportunidade, solicitará à unidade responsável pela apreensão a apresentação da autorização judicial para uso e adotará as providências para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Parágrafo único. Na hipótese de recomendação pela não incorporação, o Centro de Administração e Transportes comunicará à unidade responsável pela apreensão a respeito do desinteresse pelo veículo.
Art. 5º. Apresentada a documentação pertinente, o processo retornará ao Centro de Administração e Transportes, que o submeterá, com parecer circunstanciado, ao Diretor-Geral, para deliberação sobre a incorporação provisória do bem à frota do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Art. 6º. Decidindo-se pela incorporação provisória, o processo retornará ao Centro de Administração e Transportes para que, por meio da Diretoria de Transportes e Logística, seja providenciada a incorporação do veículo à frota do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais medidas pertinentes, incluindo a contratação de seguros, manutenção e outros serviços necessários, podendo-se, observadas as cautelas legais, aditar contratos vigentes para essa finalidade.
Art. 7º. No caso de decisão com trânsito em julgado que decrete o perdimento do bem, serão tomadas providências visando ao registro definitivo do veículo em nome do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Parágrafo único. Em caso de decisão em sentido contrário, o Centro de Administração e Transportes providenciará a devolução do veículo e as baixas documentais necessárias, assim que solicitado.
Art. 8º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo 1- FICHA DE VISTORIA VEICULAR- MPSP
SEI:
OPERAÇÃO:
DATA DE RECEBIMENTO:
Veículo (marca e modelo):
Cor: Placas:
KM:
Estado geral do veículo:
( ) ruim ( ) regular ( ) bom ( ) ótimo
Pneus (inclusive estepe):
( ) ausente ( ) ruim ( ) regular ( ) bom ( ) ótimo
Em caso de ausência, especificar qual:
Pintura
( ) ruim ( ) regular ( ) bom ( ) ótimo
Lataria:
( ) ruim ( ) regular ( ) bom ( ) ótimo
Faróis/lanternas:
( ) ruim ( ) regular ( ) bom ( ) ótimo
Aponte no desenho o local de possíveis avarias/amassados/arranhões/riscos ou partes quebradas/danificadas:
OBS:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Recomenda a incorporação:
( ) SIM ( ) NÃO
Nome: ______________________________________Matrícula______
Data______________ Assinatura______________________________
CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
Procuradoria Geral de Justiça
Portaria de 09/02/2026
Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Evandro Pereira Reis, RG 41011462-5, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de serralheria para a Diretoria de Manutenção e Conservação nas cidades de São Vicente de 18/01/2026 a 20/01/2026, Ribeirão Preto e Nova Granada de 20/01/2026 a 23/01/2026 e Campinas e Paulínia de 29/01/2026 a 02/02/2026 com percebimento de 07 (sete) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.
Procuradoria Geral de Justiça
Portaria de 09/02/2026
Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor João Reginilson Carvalho Peixoto, RG 33171175-8, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de manutenção e vistoria para a Diretoria de Manutenção e Conservação nas cidades de Santos de 16/01/2026 a 18/01/2026 e São Vicente de 18/01/2026 a 20/01/2026 com percebimento de 04 (quatro) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 9-2-2026
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 2/2/2026, Adriana Solinski, matr. 8039, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP.
Diretoria-Geral
Apostila do Diretor-Geral de 9-2-2026
Lavrada no título de nomeação de Claudia Cecilia Fedeli, RG *****889, alterando o número de sua Cédula de Identidade para *****889-0.
Despacho do Diretor-Geral de 3-2-2026
Autorizando o cômputo dos tempos prestados por Tatiane Cabello Bardeli, matr. 9106, nos períodos de 15/8/2011 a 15/2/2012, num total de 185 dias e 16/2/2012 a 13/8/2013, num total de 545 dias.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 4-2-2026
Autorizando a rerratificação da portaria de 27, publicada no D.O. de 28/1/2023, que concedeu a Tatiane Cabello Bardeli, matr. 9106, o 1º adicional por tempo de serviço, para constar que sua vigência passa a ser 5/5/2019;
de 9-2-2026
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outro cargo público, a partir de:
Analista Jurídico do Ministério Público: 3/2/2026: Frederico Afonso Ramos, matr. 12143; 6/2/2026: Vinicius Gianini Barbosa Matera, matr. 12860; Oficial de Promotoria I: 9/2/2026: Rafaella Grazini Capelin Ramos Rodrigues, matr. 13216;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação no D.O. de 20/1/2026, o prazo para posse no cargo de Oficial de Promotoria I, por 30 dias:
Fabiane Rodrigues Zorn, CPF ******658**; Gabriel Crepaldi Mendes, CPF ******528**; Luiz Felipe Strasser Rozalez, CPF ******578**.
Apostilas da Diretora de 4-2-2026
Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Tatiane Cabello Bardeli, matr. 9106, declarando que a interessada fez jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 15/8/2011 a 15/2/2012, 16/2/2012 a 13/8/2013, 2/5/2016 a 1/5/2019, e não como constou na portaria de 27, publicada no D.O. de 28/1/2023;
de 9-2-2026
Lavrada no título de nomeação de Taisa Costa Ortiz, matr. 9155, alterando seu nome para Taisa Ferreira Costa;
Lavrada no título de nomeação de José Valmir de Lima, RG *****002, alterando o número de sua Cédula de Identidade para *****002-7.
