Diário Oficial

RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 2.027/2025-PGJ, de 10 de março de 2025

(SEI 29.0001.0223815.2023-88)

 

Altera a Resolução nº 1.381/2021-PGJ, de 10 de novembro de 2021, que estabelece nova regulamentação para a concessão, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, do auxílio-creche.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

 

CONSIDERANDO a necessidade de valorização do auxílio-creche devido aos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, previsto na Resolução nº 1.381/2021-PGJ, de 10 de novembro de 2021, edita a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º - O art. 1º da Resolução nº 1.381/2021-PGJ, de 10 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - O Auxílio-Creche é destinado ao custeio de despesas com a educação infantil de filhos e dependentes legais de servidores cujo valor da base mensal da contribuição previdenciária oficial seja igual ou menor àquele correspondente ao Padrão "B-10", da carreira V, da Lei Complementar Estadual nº 1.118/2010, acrescido de dois adicionais por tempo de serviço.”

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

RESOLUÇÃO Nº 2.028/2025-PGJ, DE 10 DE março DE 2025

(SEI 29.0001.0021849.2025-18)

 

Altera dispositivos da Resolução nº 559/2008, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 19, XII, “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

 

Considerando que a Resolução n. 559/2008-PGJ em seu art. 3º, §4º, inciso I, determina que os Promotores de Justiça, ao assumirem as funções eleitorais, firmem declaração de que possuem ciência da vedação, a qualquer título, do afastamento voluntário de suas funções no período previsto no art. 2º, §1º, da Resolução n. 559/2008-PGJ;

 

Considerando a necessidade de adequação da declaração de ciência ao novo período de vedação de fruição de férias e afastamentos voluntários estabelecido pelo E. Conselho Nacional do Ministério Público na Resolução n. 291, de 28 de maio de 2024, que restringiu a fruição de férias e afastamentos voluntários no período de 5 de agosto, em se tratando de pleito municipal e 15 (quinze) de agosto nos demais pleitos, até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos, alterando o art. 5º, § 2º, da Resolução CNMP n. 30/2008;

 

Considerando, ainda, que a Procuradoria-Geral Eleitoral, diante da nova redação do art. 5º, § 2º, da Resolução CNMP 30/2008, promoveu alteração na regra prevista no artigo art. 44, § 2º, da Portaria PGR/PGE n. 1/2019, por meio da Portaria PGR/PGE n. 26, de 21 de junho de 2024;

 

Considerando, por fim, que é imperativo manter a Resolução PGJ n. 559/2008 adequada àqueles diplomas normativos; edita a seguinte Resolução:

 

Art. 1º. O § 1º, do art. 2º, da Resolução PGJ n. 559/2008 passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 2º. ...................................................................................................

§ 1º No ano em que forem realizadas eleições regulares, é vedada a fruição de férias ou de licença voluntária pelo Promotor Eleitoral, no período de 5 de agosto, em se tratando de pleito municipal, e de 15 de agosto, nos demais pleitos, até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos.” (NR)

 

Art. 2º. O § 4º, inciso I, do art. 3º, da Resolução PGJ n. 559/2008 passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 3º ....................................................................................................

(...)

§ 4º................................................................................................................

I - ciência da vedação, a qualquer título, do afastamento voluntário, inclusive férias e licença, no exercício das funções eleitorais no período de 5 de agosto, em se tratando de pleito municipal, e de 15 de agosto, nos demais pleitos, até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos.” (NR)

 

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

RESOLUÇÃO Nº 2.029/2025-PGJ, DE 10 DE março DE 2025

(SEI 29.0001.0021772.2025-60)

 

Altera dispositivos da Resolução nº 1.225, de 3 de setembro de 2020, que disciplina a Notícia de Fato (NF), Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), Procedimento Investigatório criminal (PIC) e o Procedimento administrativo (PA), no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 19, XII, “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993,

 

CONSIDERANDO a necessidade de observância pelos Promotores de Justiça que exercem as funções eleitorais aos princípios da continuidade, da eficiência e do interesse público no bom andamento dos trabalhos eleitorais;

 

CONSIDERANDO que a Procuradoria-Geral Eleitoral alterou a Portaria PGR/PGE n. 1, de 09 de setembro de 2019, que regulamenta a atuação do Ministério Público Eleitoral, dando nova redação aos artigos 44, § 2º, 66, 68, 70, 71, 72 e 84, por meio da Portaria PGE n. 26, de 21 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO, ainda, que é imperativo adequar a Resolução n. 1.225/2020-PGJ aos citados diplomas normativos; edita a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º. Os artigos 15, 17, 19, 21, 32 e 41, da Resolução n. 1.225/2020-PGJ, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 15. O procedimento investigatório criminal, instrumento sumário e desburocratizado de natureza administrativa, facultativa e investigatória, instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público Eleitoral, terá como finalidade apurar a ocorrência de infrações penais eleitorais e conexas, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal.

Parágrafo único. A instauração de procedimento investigatório criminal não exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos legitimados da Administração Pública.” (NR)

“Art. 17. ..............................................................................................

§ 1º A instauração do procedimento investigatório criminal deverá ser comunicada ao juízo competente a partir da remessa da íntegra do procedimento, devendo ser observadas, se houver, disposições normativas específicas nos casos de competência penal originária do tribunal.

§ 2º É necessária a comunicação ao juízo competente dos atos investigativos realizados no procedimento investigatório criminal, a cada prorrogação de prazo.

§ 3º Nos casos de competência penal originária do tribunal, deverão ser observadas as disposições normativas específicas quanto à comunicação dos atos investigativos.

§ 4º Se, durante a instrução do procedimento investigatório criminal, for constatada a necessidade de investigação de outros fatos, o membro do Ministério Público Eleitoral poderá aditar a portaria inicial ou determinar a extração de peças para instauração de novo procedimento, devendo comunicar ao juízo competente.” (NR)

“Art. 19. O procedimento investigatório criminal deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, permitidas, por igual período, prorrogações sucessivas, por decisão fundamentada do membro do Ministério Público Eleitoral responsável pela sua condução à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências.” (NR)

“Art. 21. Se o membro do Ministério Público Eleitoral responsável pelo procedimento investigatório criminal se convencer da inexistência de fundamento para a propositura de ação penal, decidirá fundamentadamente pelo arquivamento dos autos, promovendo as comunicações necessárias no prazo de 5 (cinco) dias.

§ 1º Nos casos em que a abertura do procedimento investigatório criminal se der por representação, o representante será cientificado formalmente da promoção de arquivamento e da faculdade de apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, razões e documentos que serão juntados aos autos, independentemente de representação por defesa técnica, para oportunizar juízo de retratação no prazo de 5 (cinco dias), ou envio da matéria para apreciação pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

§ 2º A cientificação é facultativa no caso de o procedimento investigatório criminal ter sido instaurado a partir de comunicação encaminhada ao Ministério Público em face de dever de ofício.

§ 3º Nos casos em que o representante não for a vítima, e havendo vítima identificada e com endereço ou contato conhecido, esta deverá ser comunicada sobre a promoção de arquivamento, podendo apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, razões e documentos que serão juntados aos autos, independentemente de representação por defesa técnica, para oportunizar juízo de retratação no prazo de 5 (cinco) dias, ou envio da matéria para apreciação pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

§ 4º Nos casos em que o investigado for identificado e houver endereço ou contato conhecido, este deverá ser comunicado da promoção de arquivamento.

§ 5º A comunicação da vítima e do investigado poderá ser realizada por qualquer meio idôneo à sua efetividade, com a devida certificação nos autos.

§ 6º Nas hipóteses dos incisos I a III do caput do art. 56, ou quando o fundamento do arquivamento estiver expresso em orientação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal ou do Procurador-Geral Eleitoral, o procedimento investigatório criminal poderá ser arquivado no órgão que o apreciou, com os devidos registros no sistema respectivo, dispensando-se o exercício da atividade revisional, exceto nas hipóteses de interposição de recurso.

§ 7º Nos casos indicados no § 6º, em que o procedimento for arquivado sem remessa dos autos para a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, o Juízo Criminal competente deverá ser comunicado, e poderá provocar o órgão revisional do Ministério Público se verificar patente ilegalidade e teratologia da decisão de arquivamento, possibilitado juízo de retratação no prazo de 5 (cinco) dias, contado da ciência.

§ 8º Fora das hipóteses de arquivamento diretamente na unidade previstas no § 6º, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem interposição de recurso ou havendo recurso e mantida a decisão de arquivamento pela Promotoria Eleitoral ou pela Procuradoria Regional Eleitoral, o órgão do Ministério Público encaminhará os autos para a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, no prazo de 10 (dez) dias.

§ 9º Em caso de retratação pelo membro do Ministério Público, a vítima deverá ser comunicada, no prazo de 5 (cinco) dias.

§ 10. Nos casos em que o procedimento investigatório criminal for remetido para a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, a comunicação ao Juízo Criminal competente deverá ocorrer após a homologação pelo órgão revisional, a fim de que seja promovida a baixa definitiva dos autos.

§ 11. A autoridade policial que exerce a função de polícia judiciária em matéria eleitoral, nos termos do art. 2º da Resolução nº 23.640, de 29 de abril de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral, será cientificada do arquivamento promovido nos autos.

§ 12. No caso de procedimentos investigativos que não sejam conduzidos por autoridade policial, é dispensável a ciência destinada aos condutores da investigação.

§ 13. Aplicam-se as disposições deste artigo no caso de arquivamento parcial, que se refere a alguns fatos ou investigados do procedimento investigatório.” (NR)

“Art. 32. O encaminhamento de Notícia de Fato, Procedimento Preparatório Eleitoral, Procedimento Investigatório Criminal a outro órgão do Ministério Público Eleitoral para continuidade das investigações dispensa prévia homologação do órgão com atribuição revisional.

Parágrafo único. A remessa também dar-se-á independentemente de homologação se a ausência de atribuição estiver fundada em orientação ou enunciado emanado da Procuradoria-Geral Eleitoral (Res. CNMP nº 174/2017).” (NR)

“Art. 41. No ano em que forem realizadas eleições regulares, é vedada a fruição de férias ou de licença voluntária pelo Promotor Eleitoral, no período de 5 de agosto, em se tratando de pleito municipal, e de 15 de agosto, nos demais pleitos, até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos.” (NR)

 

Art. 2º. Ficam incluídos na Resolução PGJ n. 1.225/2020 os artigos 19-A e 32-A, com a seguinte redação:

“Acordo de Não Persecução Penal

Art. 19-A. O acordo de não persecução penal (ANPP) é negócio jurídico celebrado entre Ministério Público e investigado devidamente assistido por advogado ou defensor público, uma vez preenchidos os requisitos e pressupostos legais, que poderá ser proposto mediante avaliação das peculiaridades do caso concreto, desde que necessário e suficiente para a reprovação e prevenção da infração penal.

Parágrafo único. Em hipótese de celebração de acordo de não persecução penal, o membro do Ministério Público Eleitoral observará os pressupostos legais, além das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público.” (NR)

“Art. 32-A. No caso de Procedimento Preparatório Eleitoral e Procedimento Investigatório Criminal, se houver declínio de atribuição a qualquer outro ramo do Ministério Público que não seja o Eleitoral, deverá o membro do Ministério Público Eleitoral submeter sua decisão à revisão, no prazo de 3 (três) dias, exceto se a ausência de atribuição estiver fundada em orientação ou enunciado emanado da Procuradoria-Geral Eleitoral.

§1º O Procedimento Investigatório Criminal deverá ser remetido à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, nos casos de declínio promovido na Procuradoria Regional Eleitoral e por Promotor Eleitoral.” (NR)

 

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

RESOLUÇÃO Nº 2.030/2025-PGJ, DE 10 DE março DE 2025

(SEI 29.0001.0021804.2025-69)

 

Altera dispositivos da Resolução nº 557/2008, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 19, XII, “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

 

Considerando que a Resolução n. 557/2008-PGJ, em seu art. 2º, inciso II, determina que os Promotores de Justiça, ao assumirem as funções eleitorais, firmem declaração de que possuem ciência da vedação, a qualquer título, do afastamento voluntário de suas funções no período previsto no art. 9º da mesma resolução;

 

Considerando a necessidade de adequação da declaração de ciência ao novo período de vedação de fruição de férias e afastamentos voluntários estabelecido pelo E. Conselho Nacional do Ministério Público na Resolução CNMP n. 291, de 28 de maio de 2024, que restringiu a fruição de férias e afastamentos voluntários no período de 5 de agosto, em se tratando de pleito municipal e 15 (quinze) de agosto nos demais pleitos, até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos, alterando o art. 5º, § 2º, da Resolução CNMP n. 30/2008;

 

Considerando, ainda, que a Procuradoria-Geral Eleitoral, diante da nova redação do art. 5º, § 2º, da Resolução CNMP 30/2008, promoveu alteração na regra prevista no artigo art. 44, § 2º, da Portaria PGR/PGE n. 1/2019, por meio da Portaria PGR/PGE n. 26, de 21 de junho de 2024;

 

Considerando, por fim, que é imperativo manter a Resolução PGJ n. 557/2008 adequada àqueles diplomas normativos; edita a seguinte Resolução:

 

Art. 1º. O inciso II, do artigo 2º, passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 2º ....................................................................................

I - ................................................................................................

II - O Promotor de Justiça, no exercício das funções eleitorais, declarará a ciência da vedação, a qualquer título, do afastamento voluntário, inclusive férias e licença, no período de 5 de agosto, em se tratando de pleito municipal, e 15 de agosto, nos demais pleitos, até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos.” (NR)

 

Art. 2º. O artigo 9º passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 9º. No ano em que forem realizadas eleições regulares, é vedada a fruição de férias ou de licença voluntária pelo membro do Ministério Público Estadual que exerça funções eleitorais, no período de 5 de agosto, em se tratando de pleito municipal, e 15 de agosto, nos demais pleitos, até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos.” (NR)

 

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

RESOLUÇÃO Nº 2.031/2025-PGJ, DE 10 DE março DE 2025

(SEI 29.0001.0023658.2025-63)

 

Altera dispositivos da Resolução n. 1.138/2019-PGJ, de 18 de fevereiro de 2019 sobre o sistema de substituições automáticas dos Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo.

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, em especial a prevista no artigo 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

 

Considerando a nova configuração territorial das zonas eleitorais do Estado de São Paulo, promovida pela Resolução TRE n. 618/2023, de 18 de setembro de 2023;

 

Considerando a criação da 428ª Zona Eleitoral – Santana de Parnaíba, abrangendo as cidades de Santana de Parnaíba e Pirapora de Bom Jesus;

 

Considerando que é imperativo manter a Resolução PGJ n. 1.138/2019 adequada ao rezoneamento e à jurisdição das Zonas Eleitorais do Estado de São Paulo;

Resolve editar a seguinte Resolução:

 

Art. 1º. O artigo 1º da Resolução PGJ n. 1.138/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1º. Os Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais nas 336 (trezentas e trinta e seis) Zonas Eleitorais do Interior do Estado de São Paulo ficam submetidos à tabela de substituições automáticas que segue. (NR)

 

Art. 2º. A tabela de substituição automática passa a ser a seguinte:

 

TABELA DE SUBSTITUIÇÕES AUTOMÁTICAS – ELEITORAL – INTERIOR

 

O Promotor da 7ª Zona Eleitoral (Agudos) substitui o Promotor da 159ª Zona Eleitoral (Duartina).

 

O Promotor da 159ª Zona Eleitoral (Duartina) substitui o Promotor da 300ª Zona Eleitoral (Bauru).

 

O Promotor da 300ª Zona Eleitoral (Bauru) substitui o Promotor da 23º Zona Eleitoral (Bauru).

 

O Promotor da 23ª Zona Eleitoral (Bauru) substitui o Promotor da 387ª Zona Eleitoral (Bauru).

 

O Promotor da 387ª Zona Eleitoral (Bauru) substitui o Promotor da 7ª Zona Eleitoral (Agudos).

 

O Promotor da 8ª Zona Eleitoral (Amparo) substitui o Promotor da 333ª Zona Eleitoral (Pedreira).

 

O Promotor da 333ª Zona Eleitoral (Pedreira) substitui o Promotor da 75ª Zona Eleitoral (Mogi Mirim).

 

O Promotor da 75ª Zona Eleitoral (Mogi Mirim) substitui o Promotor da 216ª Zona Eleitoral (Mogi Guaçu).

 

O Promotor da 216ª Zona Eleitoral (Mogi Guaçu) substitui o Promotor da 91ª Zona Eleitoral (Espírito Santo do Pinhal).

 

O Promotor da 91ª Zona Eleitoral (Espírito Santo do Pinhal) substitui o Promotor da 54ª Zona Eleitoral (Itapira).

 

O Promotor da 54ª Zona Eleitoral (Itapira) substitui o Promotor da 134ª Zona Eleitoral (Serra Negra).

 

O Promotor da 134ª Zona Eleitoral (Serra Negra) substitui o Promotor da 136ª Zona Eleitoral (Socorro).

 

O Promotor da 136ª Zona Eleitoral (Socorro) substitui o Promotor da 8ª Zona Eleitoral (Amparo).

 

O Promotor da 9ª Zona Eleitoral (Andradina) substitui o Promotor da 88ª Zona Eleitoral (Pereira Barreto).

 

O Promotor da 88ª Zona Eleitoral (Pereira Barreto) substitui o Promotor da 225ª Zona Eleitoral (Auriflama).

 

O Promotor da 225ª Zona Eleitoral (Auriflama) substitui o Promotor da 162ª Zona Eleitoral (Nhandeara).

 

O Promotor da 162ª Zona Eleitoral (Nhandeara) substitui o Promotor da 214ª Zona Eleitoral (Buritama).

 

O Promotor da 214ª Zona Eleitoral (Buritama) substitui o Promotor da 25ª Zona Eleitoral

(Birigui).

 

O Promotor da 25ª Zona Eleitoral (Birigui) substitui o Promotor da 210ª Zona Eleitoral (Bilac).

 

O Promotor da 210ª Zona Eleitoral (Bilac) substitui o Promotor da 11ª Zona Eleitoral (Araçatuba).

 

O Promotor da 11ª Zona Eleitoral (Araçatuba) substitui o Promotor da 299ª Zona Eleitoral (Araçatuba).

 

O Promotor da 299ª Zona Eleitoral (Araçatuba) substitui o Promotor da 151ª Zona Eleitoral (Guararapes).

 

O Promotor da 151ª Zona Eleitoral (Guararapes) substitui o Promotor da 146ª Zona Eleitoral (Valparaíso).

 

O Promotor da 146ª Zona Eleitoral (Valparaíso) substitui o Promotor da 153ª Zona Eleitoral (Mirandópolis).

 

O Promotor da 153ª Zona Eleitoral (Mirandópolis) substitui o Promotor da 9ª Zona Eleitoral (Andradina).

 

O Promotor da 10ª Zona Eleitoral (Apiaí) substitui o Promotor da 53ª Zona Eleitoral (Itapeva).

 

O Promotor da 53ª Zona Eleitoral (Itapeva) substitui o Promotor da 37º Zona Eleitoral (Capão Bonito).

 

O Promotor da 37ª Zona Eleitoral (Capão Bonito) substitui o Promotor da 10ª Zona Eleitoral (Apiaí).

 

O Promotor da 12ª Zona Eleitoral (Paraguaçu Paulista) substitui o Promotor da 106ª Zona Eleitoral (Rancharia).

 

O Promotor da 106ª Zona Eleitoral (Rancharia) substitui o Promotor da 143ª Zona Eleitoral (Tupã).

 

O Promotor da 143ª Zona Eleitoral (Tupã) substitui o Promotor da 184ª Zona Eleitoral (Tupã).

 

O Promotor da 184ª Zona Eleitoral (Tupã) substitui o Promotor da 99ª Zona Eleitoral (Pompéia).

 

O Promotor da 99ª Zona Eleitoral (Pompéia) substitui o Promotor da 400ª Zona Eleitoral

(Marília).

 

O Promotor da 400ª Zona Eleitoral (Marília) substitui o Promotor da 70ª Zona Eleitoral

(Marília).

 

O Promotor da 70ª Zona Eleitoral (Marília) substitui o Promotor da 180ª Zona Eleitoral

(Marília).

 

O Promotor da 180ª Zona Eleitoral (Marília) substitui o Promotor da 12ª Zona Eleitoral (Paraguaçu Paulista).

 

O Promotor da 13ª Zona Eleitoral (Araraquara) substitui o Promotor da 239ª Zona Eleitoral (Araraquara).

 

O Promotor da 239ª Zona Eleitoral (Araraquara) substitui o Promotor da 385ª Zona Eleitoral (Araraquara).

 

O Promotor da 385ª Zona Eleitoral (Araraquara) substitui o Promotor da 121ª Zona Eleitoral (São Carlos).

 

O Promotor da 121ª Zona Eleitoral (São Carlos) substitui o Promotor da 410ª Zona Eleitoral (São Carlos).

 

O Promotor da 410ª Zona Eleitoral (São Carlos) substitui o Promotor da 107ª Zona Eleitoral (Ribeirão Bonito).

 

O Promotor da 107ª Zona Eleitoral (Ribeirão Bonito) substitui o Promotor da 13ª Zona Eleitoral (Araraquara).

 

O Promotor da 14ª Zona Eleitoral (Araras) substitui o Promotor da 243ª Zona Eleitoral (Cordeirópolis).

 

O Promotor da 243ª Zona Eleitoral (Cordeirópolis) substitui o Promotor da 399ª Zona Eleitoral (Limeira).

 

O Promotor da 399ª Zona Eleitoral (Limeira) substitui o Promotor da 66ª Zona Eleitoral (Limeira).

 

O Promotor da 66ª Zona Eleitoral (Limeira) substitui o Promotor da 93ª Zona Eleitoral (Piracicaba).

 

O Promotor da 93ª Zona Eleitoral (Piracicaba) substitui o Promotor da 244ª Zona Eleitoral (Piracicaba).

 

O Promotor da 244ª Zona Eleitoral (Piracicaba) substitui o Promotor da 270ª Zona Eleitoral (Piracicaba).

 

O Promotor da 270ª Zona Eleitoral (Piracicaba) substitui o Promotor da 130ª Zona Eleitoral (São Pedro).

 

O Promotor da 130ª Zona Eleitoral (São Pedro) substitui o Promotor da 245ª Zona Eleitoral (Rio Claro).

 

O Promotor da 245ª Zona Eleitoral (Rio Claro) substitui o Promotor da 110ª Zona Eleitoral (Rio Claro).

 

O Promotor da 110ª Zona Eleitoral (Rio Claro) substitui o Promotor da 288ª Zona Eleitoral (Rio Claro).

 

O Promotor da 288ª Zona Eleitoral (Rio Claro) substitui o Promotor da 188ª Zona Eleitoral (Leme).

 

O Promotor da 188ª Zona Eleitoral (Leme) substitui o Promotor da 14ª Zona Eleitoral (Araras).

 

O Promotor da 15ª Zona Eleitoral (Assis) substitui o Promotor da 83ª Zona Eleitoral (Palmital).

 

O Promotor da 83ª Zona Eleitoral (Palmital) substitui o Promotor da 226ª Zona Eleitoral (Cândido Mota).

 

O Promotor da 226ª Zona Eleitoral (Cândido Mota) substitui o Promotor da 290ª Zona Eleitoral (Assis).

 

O Promotor da 290ª Zona Eleitoral (Assis) substitui o Promotor da 15ª Zona Eleitoral (Assis).

 

O Promotor da 16ª Zona Eleitoral (Atibaia) substitui o Promotor da 58ª Zona Eleitoral (Itatiba).

 

O Promotor da 58ª Zona Eleitoral (Itatiba) substitui o Promotor da 27ª Zona Eleitoral (Bragança Paulista).

 

O Promotor da 27ª Zona Eleitoral (Bragança Paulista) substitui o Promotor da 298ª Zona Eleitoral (Bragança Paulista).

 

O Promotor da 298ª Zona Eleitoral (Bragança Paulista) substitui o Promotor da 92ª Zona Eleitoral (Piracaia).

 

O Promotor da 92ª Zona Eleitoral (Piracaia) substitui o Promotor da 16ª Zona Eleitoral

(Atibaia).

 

O Promotor da 17ª Zona Eleitoral (Avaré) substitui o Promotor da 234ª Zona Eleitoral (Fartura).

 

O Promotor da 234ª Zona Eleitoral (Fartura) substitui o Promotor da 94ª Zona Eleitoral

(Piraju).

 

O Promotor da 94ª Zona Eleitoral (Piraju) substitui o Promotor da 205ª Zona Eleitoral (Cerqueira César).

 

O Promotor da 205ª Zona Eleitoral (Cerqueira César) substitui o Promotor 301ª Zona Eleitoral (Avaré).

 

O Promotor da 301ª Zona Eleitoral (Avaré) substitui o Promotor da 17ª Zona Eleitoral (Avaré).

 

O Promotor da 18ª Zona Eleitoral (Bananal) substitui o Promotor da 145ª Zona Eleitoral (Cachoeira Paulista).

 

O Promotor da 145ª Zona Eleitoral (Cachoeira Paulista) substitui o Promotor da 42ª Zona Eleitoral (Cruzeiro).

 

O Promotor da 42ª Zona Eleitoral (Cruzeiro) substitui o Promotor da 18ª Zona Eleitoral (Bananal).

 

O Promotor da 19ª Zona Eleitoral (Bariri) substitui o Promotor da 241ª Zona Eleitoral (Jaú).

 

O Promotor da 241ª Zona Eleitoral (Jaú) substitui o Promotor da 63ª Zona Eleitoral (Jaú).

 

O Promotor da 63ª Zona Eleitoral (Jaú) substitui o Promotor da 28ª Zona Eleitoral (Brotas).

 

O Promotor da 28ª Zona Eleitoral (Brotas) substitui o Promotor da 200ª Zona Eleitoral (Barra Bonita).

 

O Promotor da 200ª Zona Eleitoral (Barra Bonita) substitui o Promotor da 26ª Zona Eleitoral (Botucatu).

 

O Promotor da 26ª Zona Eleitoral (Botucatu) substitui o Promotor da 129ª Zona Eleitoral (São Manuel).

 

O Promotor da 129ª Zona Eleitoral (São Manuel) substitui o Promotor da 161ª Zona Eleitoral (Lençóis Paulista).

 

O Promotor da 161ª Zona Eleitoral (Lençóis Paulista) substitui o Promotor da 86ª Zona Eleitoral (Pederneiras).

 

O Promotor da 86ª Zona Eleitoral (Pederneiras) substitui o Promotor da 19ª Zona Eleitoral

(Bariri).

 

O Promotor da 21ª Zona Eleitoral (Barretos) substitui o Promotor da 178ª Zona Eleitoral (Colina).

 

O Promotor da 178ª Zona Eleitoral (Colina) substitui o Promotor da 24ª Zona Eleitoral (Bebedouro).

 

O Promotor da 24ª Zona Eleitoral (Bebedouro) substitui o Promotor da 171ª Zona Eleitoral (Monte Azul Paulista).

 

O Promotor da 171ª Zona Eleitoral (Monte Azul Paulista) substitui o Promotor da 80ª Zona Eleitoral (Olímpia).

 

O Promotor da 80ª Zona Eleitoral (Olímpia) substitui o Promotor da 21ª Zona Eleitoral (Barretos).

 

O Promotor da 22ª Zona Eleitoral (Batatais) substitui o Promotor da 202ª Zona Eleitoral

(Altinópolis).

 

O Promotor da 202ª Zona Eleitoral (Altinópolis) substitui o Promotor da 32ª Zona Eleitoral (Cajuru).

 

O Promotor da 32ª Zona Eleitoral (Cajuru) substitui o Promotor da 109ª Zona Eleitoral (Serrana).

 

O Promotor da 109ª Zona Eleitoral (Serrana) substitui o Promotor da 108ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto).

 

O Promotor da 108ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 265ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto).

 

O Promotor da 265ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 266ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto).

 

O Promotor da 266ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 293ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto).

 

O Promotor da 293ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 305ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto).

 

O Promotor da 305ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 204ª Zona Eleitoral (Jardinópolis).

 

O Promotor da 204ª Zona Eleitoral (Jardinópolis) substitui o Promotor da 135ª Zona Eleitoral (Sertãozinho).

 

O Promotor da 135ª Zona Eleitoral (Sertãozinho) substitui o Promotor da 98ª Zona Eleitoral (Pitangueiras).

 

O Promotor da 98ª Zona Eleitoral (Pitangueiras) substitui o Promotor da 336ª Zona Eleitoral (Morro Agudo).

 

O Promotor da 336ª Zona Eleitoral (Morro Agudo) substitui o Promotor da 81ª Zona Eleitoral (Orlândia).

 

O Promotor da 81ª Zona Eleitoral (Orlândia) substitui o Promotor da 123ª Zona Eleitoral (São Joaquim da Barra) Promotor da 123ª Zona Eleitoral (São Joaquim da Barra) substitui o Promotor da 291ª Zona Eleitoral (Franca).

 

O Promotor da 291ª Zona Eleitoral (Franca) substitui o Promotor da 46ª Zona Eleitoral (Franca).

 

O Promotor da 46ª Zona Eleitoral (Franca) substitui o Promotor da 240ª Zona Eleitoral (Franca).

 

O Promotor da 240ª Zona Eleitoral (Franca) substitui o Promotor da 22ª Zona Eleitoral (Batatais).

 

O Promotor da 29ª Zona Eleitoral (Caçapava) substitui o Promotor da 141ª Zona Eleitoral (Taubaté).

 

O Promotor da 141ª Zona Eleitoral (Taubaté) substitui o Promotor da 128ª Zona Eleitoral (São Luís do Paraitinga).

 

O Promotor da 128ª Zona Eleitoral (São Luís do Paraitinga) substitui o Promotor da 407ª Zona Eleitoral (Taubaté).

 

O Promotor da 407ª Zona Eleitoral (Taubaté) substitui o Promotor da 29ª Zona Eleitoral (Caçapava).

 

O Promotor da 30ª Zona Eleitoral (Caconde) substitui o Promotor da 124ª Zona Eleitoral (São José do Rio Pardo).

 

O Promotor da 124ª Zona Eleitoral (São José do Rio Pardo) substitui o Promotor da 122ª Zona Eleitoral (São João da Boa Vista).

 

O Promotor da 122ª Zona Eleitoral (São João da Boa Vista) substitui o Promotor da 229ª Zona Eleitoral (Vargem Grande do Sul).

 

O Promotor da 229ª Zona Eleitoral (Vargem Grande do Sul) substitui o Promotor da 39ª Zona Eleitoral (Casa Branca).

 

O Promotor da 39ª Zona Eleitoral (Casa Branca) substitui o Promotor da 73ª Zona Eleitoral (Mococa).

 

O Promotor da 73ª Zona Eleitoral (Mococa) substitui o Promotor da 30ª Zona Eleitoral (Caconde).

 

O Promotor da 31ª Zona Eleitoral (Cafelândia) substitui o Promotor da 95ª Zona Eleitoral

(Pirajuí).

 

O Promotor da 95ª Zona Eleitoral (Pirajuí) substitui o Promotor da 47ª Zona Eleitoral (Garça).

 

O Promotor da 47ª Zona Eleitoral (Garça) substitui o Promotor da 31ª Zona Eleitoral (Cafelândia).

 

O Promotor da 33ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 274ª Zona Eleitoral (Campinas).

 

O Promotor da 274ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 275ª Zona Eleitoral (Campinas).

 

O Promotor da 275ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 378ª Zona Eleitoral (Campinas).

 

O Promotor da 378ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 379ª Zona Eleitoral (Campinas).

 

O Promotor da 379ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 380ª Zona Eleitoral (Campinas).

 

O Promotor da 380ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 423ª Zona Eleitoral (Campinas).

 

O Promotor da 423ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 34ª Zona Eleitoral (Valinhos).

 

O Promotor da 34ª Zona Eleitoral (Valinhos) substitui o Promotor da 345ª Zona Eleitoral (Vinhedo).

 

O Promotor da 345ª Zona Eleitoral (Vinhedo) substitui o Promotor da 211ª Zona Eleitoral (Indaiatuba).

 

O Promotor da 211ª Zona Eleitoral (Indaiatuba) substitui o Promotor da 358ª Zona Eleitoral (Monte Mor).

 

O Promotor da 358ª (Monte Mor) substitui o Promotor da 361ª Zona Eleitoral (Hortolândia).

 

O Promotor da 361ª Zona Eleitoral (Hortolândia) substitui o Promotor da 33ª Zona Eleitoral (Campinas).

 

O Promotor da 35ª Zona Eleitoral (Campos do Jordão) substitui o Promotor da 90ª Zona Eleitoral (Pindamonhangaba).

 

O Promotor da 90ª Zona Eleitoral (Pindamonhangaba) substitui o Promotor da 314ª Zona Eleitoral (Tremembé).

 

O Promotor da 314ª Zona Eleitoral (Tremembé) substitui o Promotor da 35ª Zona Eleitoral (Campos do Jordão).

 

O Promotor da 36ª Zona Eleitoral (Cananéia) substitui o Promotor da 228ª Zona Eleitoral (Jacupiranga).

 

O Promotor da 228ª Zona Eleitoral (Jacupiranga) substitui o Promotor da 148ª Zona Eleitoral (Eldorado Paulista).

 

O Promotor da 148ª Zona Eleitoral (Eldorado Paulista) substitui o Promotor da 172ª Zona Eleitoral (Registro).

 

O Promotor da 172ª Zona Eleitoral (Registro) substitui o Promotor da 223ª Zona Eleitoral (Juquiá).

 

O Promotor da 223ª Zona Eleitoral (Juquiá) substitui o Promotor da 218ª Zona Eleitoral (Miracatu).

 

O Promotor da 218ª Zona Eleitoral (Miracatu) substitui o Promotor da 189ª Zona Eleitoral (Itanhaém).

 

O Promotor da 189ª Zona Eleitoral (Itanhaém) substitui o Promotor da 295ª Zona Eleitoral (Peruíbe).

 

O Promotor da 295ª Zona Eleitoral (Peruíbe) substitui o Promotor da 51ª Zona Eleitoral (Iguape).

 

O Promotor da 51ª Zona Eleitoral (Iguape) substitui o Promotor da 36ª Zona Eleitoral (Cananéia).

 

O Promotor da 38ª Zona Eleitoral (Capivari) substitui o Promotor da 221ª Zona Eleitoral (Salto).

 

O Promotor da 221ª Zona Eleitoral (Salto) substitui o Promotor da 59ª Zona Eleitoral (Itu).

 

O Promotor da 59ª Zona Eleitoral (Itu) substitui o Promotor da 38ª Zona Eleitoral (Capivari).

 

O Promotor da 40ª Zona Eleitoral (Catanduva) substitui o Promotor da 111ª Zona Eleitoral (Santa Adélia).

 

O Promotor da 111ª Zona Eleitoral (Santa Adélia) substitui o Promotor da 76ª Zona Eleitoral (Monte Alto).

 

O Promotor da 76ª Zona Eleitoral (Monte Alto) substitui o Promotor da 61ª Zona Eleitoral (Jaboticabal).

 

O Promotor da 61ª Zona Eleitoral (Jaboticabal) substitui o Promotor da 197ª Zona Eleitoral (Guariba).

 

O Promotor da 197ª Zona Eleitoral (Guariba) substitui o Promotor da 170ª Zona Eleitoral (Matão).

 

O Promotor da 170ª Zona Eleitoral (Matão) substitui o Promotor da 139ª Zona Eleitoral (Taquaritinga).

 

O Promotor da 139ª Zona Eleitoral (Taquaritinga) substitui o Promotor da 55ª Zona Eleitoral

(Itápolis).

 

O Promotor da 55ª Zona Eleitoral (Itápolis) substitui o Promotor da 49ª Zona Eleitoral

(Ibitinga).

 

O Promotor da 49ª Zona Eleitoral (Ibitinga) substitui o Promotor da 79ª Zona Eleitoral (Novo Horizonte).

 

O Promotor da 79ª Zona Eleitoral (Novo Horizonte) substitui o Promotor da 207ª Zona Eleitoral (Urupês).

 

O Promotor da 207ª Zona Eleitoral (Urupês) substitui o Promotor da 179ª Zona Eleitoral (Catanduva).

 

O Promotor da 179ª Zona Eleitoral (Catanduva) substitui o Promotor da 40ª Zona Eleitoral (Catanduva).

 

O Promotor da 41ª Zona Eleitoral (Conchas) substitui o Promotor da 142ª Zona Eleitoral

(Tietê).

 

O Promotor da 142ª Zona Eleitoral (Tietê) substitui o Promotor da 355ª Zona Eleitoral (Cerquilho).

 

O Promotor da 355ª Zona Eleitoral (Cerquilho) substitui o Promotor da 100ª Zona Eleitoral (Porto Feliz).

 

O Promotor da 100ª Zona Eleitoral (Porto Feliz) substitui o Promotor da 369ª Zona Eleitoral (Boituva).

 

O Promotor da 369ª Zona Eleitoral (Boituva) substitui o Promotor da 140ª Zona Eleitoral (Tatuí).

 

O Promotor da 140ª Zona Eleitoral (Tatuí) substitui o Promotor da 41ª Zona Eleitoral (Conchas).

 

O Promotor da 43ª Zona Eleitoral (Cunha) substitui o Promotor da 190ª Zona Eleitoral (Aparecida).

 

O Promotor da 190ª Zona Eleitoral (Aparecida) substitui o Promotor da 48ª Zona Eleitoral (Guaratinguetá).

 

O Promotor da 48ª Zona Eleitoral (Guaratinguetá) substitui o Promotor da 68ª Zona Eleitoral (Lorena).

 

O Promotor da 68ª Zona Eleitoral (Lorena) substitui o Promotor da 43ª Zona Eleitoral (Cunha).

 

O Promotor da 44ª Zona Eleitoral (Descalvado) substitui o Promotor da 133ª Zona Eleitoral (São Simão).

 

O Promotor da 133ª Zona Eleitoral (São Simão) substitui o Promotor da 116ª Zona Eleitoral (Santa Rita do Passa Quatro).

 

O Promotor da 116ª Zona Eleitoral (Santa Rita do Passa Quatro) substitui o Promotor da 194ª Zona Eleitoral (Porto Ferreira).

 

O Promotor da 194ª Zona Eleitoral (Porto Ferreira) substitui o Promotor da 96ª Zona Eleitoral (Pirassununga).

 

O Promotor da 96ª Zona Eleitoral (Pirassununga) substitui o Promotor da 44ª Zona Eleitoral (Descalvado).

 

O Promotor da 50ª Zona Eleitoral (Igarapava) substitui o Promotor da 155ª Zona Eleitoral (Pedregulho).

 

O Promotor da 155ª Zona Eleitoral (Pedregulho) substitui o Promotor da 60ª Zona Eleitoral (Ituverava).

 

O Promotor da 60ª Zona Eleitoral (Ituverava) substitui o Promotor da 169ª Zona Eleitoral (Guaíra).

 

O Promotor da 169ª Zona Eleitoral (Guaíra) substitui o Promotor da 208ª Zona Eleitoral (Miguelópolis).

 

O Promotor da 208ª Zona Eleitoral (Miguelópolis) substitui o Promotor da 50ª Zona Eleitoral (Igarapava).

 

O Promotor da 52ª Zona Eleitoral (Itapetininga) substitui o Promotor da 318ª Zona Eleitoral (São Miguel Arcanjo).

 

O Promotor da 318ª Zona Eleitoral (São Miguel Arcanjo) substitui o Promotor da 215ª Zona Eleitoral (Angatuba).

 

O Promotor da 215ª Zona Eleitoral (Angatuba) substitui o Promotor da 52ª Zona Eleitoral (Itapetininga).

 

O Promotor da 56ª Zona Eleitoral (Itaporanga) substitui o Promotor da 236ª Zona Eleitoral (Taquarituba).

 

O Promotor da 236ª Zona Eleitoral (Taquarituba) substitui o Promotor da 57ª Zona Eleitoral (Itararé).

 

O Promotor da 57ª Zona Eleitoral (Itararé) substitui o Promotor da 56ª Zona Eleitoral (Itaporanga).

 

O Promotor da 62ª Zona Eleitoral (Jacareí) substitui o Promotor da 112ª Zona Eleitoral (Santa Branca).

 

O Promotor da 112ª Zona Eleitoral (Santa Branca) substitui o Promotor da 396ª Zona Eleitoral (Jacareí).

 

O Promotor da 396ª Zona Eleitoral (Jacareí) substitui o Promotor da 62ª Zona Eleitoral (Jacareí).

 

O Promotor da 64ª Zona Eleitoral (José Bonifácio) substitui o Promotor da 67ª Zona Eleitoral (Lins).

 

O Promotor da 67ª Zona Eleitoral (Lins) substitui o Promotor da 297ª Zona Eleitoral (Lins).

 

O Promotor da 297ª Zona Eleitoral (Lins) substitui o Promotor da 103ª Zona Eleitoral (Promissão).

 

O Promotor da 103ª Zona Eleitoral (Promissão) substitui o Promotor da 289ª Zona Eleitoral (Penápolis).

 

O Promotor da 289ª Zona Eleitoral (Penápolis) substitui o Promotor da 87ª Zona Eleitoral (Penápolis).

 

O Promotor da 87ª Zona Eleitoral (Penápolis) substitui o Promotor da 64ª Zona Eleitoral (José Bonifácio).

 

O Promotor da 65ª Zona Eleitoral (Jundiaí) substitui o Promotor da 344ª Zona Eleitoral (Campo Limpo Paulista).

 

O Promotor da 344ª Zona Eleitoral (Campo Limpo Paulista) substitui o Promotor da 242ª Zona Eleitoral (Várzea Paulista).

 

O Promotor da 242ª Zona Eleitoral (Várzea Paulista) substitui o Promotor da 281ª Zona Eleitoral (Jundiaí).

 

O Promotor da 281ª Zona Eleitoral (Jundiaí) substitui o Promotor da 424ª Zona Eleitoral (Jundiaí).

 

O Promotor da 424ª Zona Eleitoral (Jundiaí) substitui o Promotor da 65ª Zona Eleitoral (Jundiaí).

 

O Promotor da 69ª Zona Eleitoral (Lucélia) substitui o Promotor da 163ª Zona Eleitoral (Osvaldo Cruz).

 

O Promotor da 163ª Zona Eleitoral (Osvaldo Cruz) substitui o Promotor da 71ª Zona Eleitoral (Martinópolis).

 

O Promotor da 71ª Zona Eleitoral (Martinópolis) substitui o Promotor da 167ª Zona Eleitoral (Regente Feijó).

 

O Promotor da 167ª Zona Eleitoral (Regente Feijó) substitui o Promotor da 261ª (Pirapozinho).

 

O Promotor da 261ª (Pirapozinho) substitui o Promotor da 402ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente).

 

O Promotor da 402ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente) substitui o Promotor da 101ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente).

 

O Promotor da 101ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente) substitui o Promotor da 182ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente).

 

O Promotor da 182ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente) substitui o Promotor da 165ª Zona Eleitoral (Presidente Bernardes).

 

O Promotor da 165ª Zona Eleitoral (Presidente Bernardes) substitui o Promotor da 117ª Zona Eleitoral (Santo Anastácio).

 

O Promotor da 117ª Zona Eleitoral (Santo Anastácio) substitui o Promotor da 175ª Zona Eleitoral (Tupi Paulista).

 

O Promotor da 175ª Zona Eleitoral (Tupi Paulista) substitui o Promotor da 149ª Zona Eleitoral (Dracena).

 

O Promotor da 149ª Zona Eleitoral (Dracena) substitui o Promotor da 196ª Zona Eleitoral (Junqueirópolis).

 

O Promotor da 196ª Zona Eleitoral (Junqueirópolis) substitui o Promotor da 157ª Zona Eleitoral (Adamantina).

 

O Promotor da 157ª Zona Eleitoral (Adamantina) substitui o Promotor da 69ª Zona Eleitoral (Lucélia).

 

O Promotor da 72ª Zona Eleitoral (Mirassol) substitui o Promotor da 77ª Zona Eleitoral (Monte Aprazível).

 

O Promotor da 77ª Zona Eleitoral (Monte Aprazível) substitui o Promotor da 138ª Zona Eleitoral (Tanabi).

 

O Promotor da 138ª Zona Eleitoral (Tanabi) substitui o Promotor da 147ª Zona Eleitoral (Votuporanga).

 

O Promotor da 147ª Zona Eleitoral (Votuporanga) substitui o Promotor da 233ª (Estrela

D’Oeste).

 

O Promotor da 233ª (Estrela D’Oeste) substitui o Promotor da 302ª Zona Eleitoral (Fernandópolis).

 

O Promotor da 302ª Zona Eleitoral (Fernandópolis) substitui o Promotor da 150ª Zona Eleitoral (Fernandópolis).

 

O Promotor da 150ª Zona Eleitoral (Fernandópolis) substitui o Promotor da 224ª Zona Eleitoral (Cardoso).

 

O Promotor da 224ª Zona Eleitoral (Cardoso) substitui o Promotor da 164ª Zona Eleitoral (Paulo de Faria).

 

O Promotor da 164ª Zona Eleitoral (Paulo de Faria) substitui o Promotor da 78ª Zona Eleitoral (Nova Granada).

 

O Promotor da 78ª Zona Eleitoral (Nova Granada) substitui o Promotor da 125ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto).

 

O Promotor da 125ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 267ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto).

 

O Promotor da 267ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 268ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto).

 

O Promotor da 268ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 312ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto).

 

O Promotor da 312ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 126ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto).

 

O Promotor da 126ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 72ª Zona Eleitoral (Mirassol).

 

O Promotor da 74ª Zona Eleitoral (Mogi das Cruzes) substitui o Promotor da 287ª Zona Eleitoral (Mogi das Cruzes).

 

O Promotor da 287ª Zona Eleitoral (Mogi das Cruzes) substitui o Promotor da 319ª Zona Eleitoral (Mogi das Cruzes).

 

O Promotor da 319ª Zona Eleitoral (Mogi das Cruzes) substitui o Promotor da 415ª Zona Eleitoral (Suzano).

 

O Promotor da 415ª Zona Eleitoral (Suzano) substitui o Promotor da 181ª Zona Eleitoral (Suzano).

 

O Promotor da 181ª Zona Eleitoral (Suzano) substitui o Promotor da 219ª Zona Eleitoral (Poá).

 

O Promotor da 219ª Zona Eleitoral (Poá) substitui o Promotor da 401ª Zona Eleitoral (Ferraz de Vasconcelos).

 

O Promotor da 401ª Zona Eleitoral (Ferraz de Vasconcelos) substitui o Promotor da 419ª Zona Eleitoral (Itaquaquecetuba).

 

O Promotor da 419ª Zona Eleitoral (Itaquaquecetuba) substitui o Promotor da 377ª Zona Eleitoral (Itaquaquecetuba).

 

O Promotor da 377ª Zona Eleitoral (Itaquaquecetuba) substitui o Promotor da 335ª Zona

Eleitoral (Arujá).

 

O Promotor da 335ª Zona Eleitoral (Arujá) substitui o Promotor da 115ª Zona Eleitoral (Santa Isabel).

 

O Promotor da 115ª Zona Eleitoral (Santa Isabel) substitui o Promotor da 74ª Zona Eleitoral (Mogi das Cruzes).

 

O Promotor da 82ª Zona Eleitoral (Ourinhos) substitui o Promotor da 114ª Zona Eleitoral (Santa Cruz do Rio Pardo).

 

O Promotor da 114ª Zona Eleitoral (Santa Cruz do Rio Pardo) substitui o Promotor da 313ª Zona Eleitoral (Ourinhos).

 

O Promotor da 313ª Zona Eleitoral (Ourinhos) substitui o Promotor da 82ª Zona Eleitoral (Ourinhos).

 

O Promotor da 84ª Zona Eleitoral (Paraibuna) substitui o Promotor da 127ª Zona Eleitoral (São José dos Campos).

 

O Promotor da 127ª Zona Eleitoral (São José dos Campos) substitui o Promotor da 282ª Zona Eleitoral (São José dos Campos).

 

O Promotor da 282ª Zona Eleitoral (São José dos Campos) substitui o Promotor da 411ª Zona Eleitoral (São José dos Campos).

 

O Promotor da 411ª Zona Eleitoral (São José dos Campos) substitui o Promotor da 412ª Zona Eleitoral (São José dos Campos).

 

O Promotor da 412ª Zona Eleitoral (São José dos Campos) substitui o Promotor da 84ª Zona Eleitoral (Paraibuna).

 

O Promotor da 89ª Zona Eleitoral (Piedade) substitui o Promotor da 220ª Zona Eleitoral (Votorantim).

 

O Promotor da 220ª Zona Eleitoral (Votorantim) substitui o Promotor da 137ª Zona Eleitoral (Sorocaba).

 

O Promotor da 137ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 271ª Zona Eleitoral (Sorocaba).

 

O Promotor da 271ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 342ª Zona Eleitoral (Sorocaba).

 

O Promotor da 342ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 343ª Zona Eleitoral (Sorocaba).

 

O Promotor da 343ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 356ª Zona Eleitoral (Sorocaba).

 

O Promotor da 356ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 294ª Zona Eleitoral (Sorocaba).

 

O Promotor da 294ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 131ª Zona Eleitoral (São Roque).

 

O Promotor da 131ª Zona Eleitoral (São Roque) substitui o Promotor da 191ª Zona Eleitoral (Ibiúna).

 

O Promotor da 191ª Zona Eleitoral (Ibiúna) substitui o Promotor da 89ª Zona Eleitoral (Piedade).

 

O Promotor da 102ª Zona Eleitoral (Presidente Venceslau) substitui o Promotor da 330ª Zona Eleitoral (Teodoro Sampaio).

 

O Promotor da 330ª Zona Eleitoral (Teodoro Sampaio) substitui o Promotor da 195ª Zona Eleitoral (Presidente Epitácio).

 

O Promotor da 195ª Zona Eleitoral (Presidente Epitácio) substitui o Promotor da 102ª Zona Eleitoral (Presidente Venceslau).

 

O Promotor da 118ª Zona Eleitoral (Santos) substitui o Promotor da 310ª Zona Eleitoral (Guarujá).

 

O Promotor da 310ª Zona Eleitoral (Guarujá) substitui o Promotor da 212ª Zona Eleitoral (Guarujá).

 

O Promotor da 212ª Zona Eleitoral (Guarujá) substitui o Promotor da 272ª Zona Eleitoral (Santos).

 

O Promotor da 272ª Zona Eleitoral (Santos) substitui o Promotor da 273ª Zona Eleitoral (Santos).

 

O Promotor da 273ª Zona Eleitoral (Santos) substitui o Promotor da 118ª Zona Eleitoral (Santos).

 

O Promotor da 119ª Zona Eleitoral (Cubatão) substitui o Promotor da 177ª Zona Eleitoral (São Vicente).

 

O Promotor da 177ª Zona Eleitoral (São Vicente) substitui o Promotor da 340ª Zona Eleitoral (São Vicente).

 

O Promotor da 340ª Zona Eleitoral (São Vicente) substitui o Promotor da 317ª Zona Eleitoral (Praia Grande).

 

O Promotor da 317ª Zona Eleitoral (Praia Grande) substitui o Promotor da 406ª Zona Eleitoral (Praia Grande).

 

O Promotor da 406ª Zona Eleitoral (Praia Grande) substitui o Promotor da 119ª Zona Eleitoral (Cubatão).

 

O Promotor da 132ª Zona Eleitoral (São Sebastião) substitui o Promotor da 206ª Zona Eleitoral (Caraguatatuba).

 

O Promotor da 206ª Zona Eleitoral (Caraguatatuba) substitui o Promotor da 144ª Zona Eleitoral (Ubatuba).

 

O Promotor da 144ª Zona Eleitoral (Ubatuba) substitui o Promotor da 132ª Zona Eleitoral (São Sebastião).

 

O Promotor da 152ª Zona Eleitoral (Jales) substitui o Promotor da 232ª Zona Eleitoral

(Palmeira D’Oeste).

 

O Promotor da 232ª Zona Eleitoral (Palmeira D’Oeste) substitui o Promotor da 368ª Zona

Eleitoral (Ilha Solteira).

 

O Promotor da 368ª Zona Eleitoral (Ilha Solteira) substitui o Promotor da 187ª Zona Eleitoral (Santa Fé do Sul).

 

O Promotor da 187ª Zona Eleitoral (Santa Fé do Sul) substitui o Promotor da 427ª (Urânia).

 

O Promotor da 427ª (Urânia) substitui o Promotor da 152ª Zona Eleitoral (Jales).

 

O Promotor da 156ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 306ª Zona Eleitoral (Santo André).

 

O Promotor da 306ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 166ª Zona Eleitoral (São Caetano do Sul).

 

O Promotor da 166ª Zona Eleitoral (São Caetano do Sul) substitui o Promotor da 269ª Zona Eleitoral (São Caetano do Sul).

 

O Promotor da 269ª Zona Eleitoral (São Caetano do Sul) substitui o Promotor da 264ª Zona Eleitoral (Santo André).

 

O Promotor da 264ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 263ª Zona Eleitoral (Santo André).

 

O Promotor da 263ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 383ª Zona Eleitoral (Santo André).

 

O Promotor da 383ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 307ª Zona Eleitoral (Santo André).

 

O Promotor da 307ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 156ª Zona Eleitoral (Santo André).

 

O Promotor da 158ª Zona Eleitoral (Americana) substitui o Promotor da 384ª Zona Eleitoral (Americana).

 

O Promotor da 384ª Zona Eleitoral (Americana) substitui o Promotor da 360ª Zona Eleitoral (Cosmópolis).

 

O Promotor da 360ª Zona Eleitoral (Cosmópolis) substitui o Promotor da 323ª Zona Eleitoral (Paulínia).

 

O Promotor da 323ª Zona Eleitoral (Paulínia) substitui o Promotor da 362ª Zona Eleitoral (Sumaré).

 

O Promotor da 362ª Zona Eleitoral (Sumaré) substitui o Promotor da 230ª Zona Eleitoral (Sumaré).

 

O Promotor da 230ª Zona Eleitoral (Sumaré) substitui o Promotor da 292ª Zona Eleitoral (Nova Odessa).

 

O Promotor da 292ª Zona Eleitoral (Nova Odessa) substitui o Promotor da 186ª Zona Eleitoral

(Santa Bárbara D’Oeste).

 

O Promotor da 186ª Zona Eleitoral (Santa Bárbara D’Oeste) substitui o Promotor da 158ª Zona Eleitoral (Americana).

 

O Promotor da 174ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 296ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).

 

O Promotor da 296ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 222ª Zona Eleitoral (Diadema).

 

O Promotor da 222ª Zona Eleitoral (Diadema) substitui o Promotor da 329ª Zona Eleitoral (Diadema).

 

O Promotor da 329ª Zona Eleitoral (Diadema) substitui o Promotor da 426ª Zona Eleitoral (Diadema).

 

O Promotor da 426ª Zona Eleitoral (Diadema) substitui o Promotor da 284ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).

 

O Promotor da 284ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 283ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).

 

O Promotor da 283ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 409ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).

 

O Promotor da 409ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 414ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).

 

O Promotor da 414ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da174ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).

 

O Promotor da 176ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 278ª Zona Eleitoral (Guarulhos).

 

O Promotor da 278ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 279ª Zona Eleitoral (Guarulhos).

 

O Promotor da 279ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 393ª Zona Eleitoral (Guarulhos).

 

O Promotor da 393ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 394ª Zona Eleitoral (Guarulhos).

 

O Promotor da 394ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 395ª Zona Eleitoral (Guarulhos).

 

O Promotor da 395ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 185ª Zona Eleitoral (Guarulhos).

 

O Promotor da 185ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 176ª Zona Eleitoral (Guarulhos).

 

O Promotor da 183ª Zona Eleitoral (Ribeirão Pires) substitui o Promotor da 382ª Zona Eleitoral (Ribeirão Pires).

 

O Promotor da 382ª Zona Eleitoral (Ribeirão Pires) substitui o Promotor da 217ª Zona Eleitoral (Mauá).

 

O Promotor da 217ª Zona Eleitoral (Mauá) substitui o Promotor da 339ª Zona Eleitoral (Mauá).

 

O Promotor da 339ª Zona Eleitoral (Mauá) substitui o Promotor da 365ª Zona Eleitoral (Mauá).

 

O Promotor da 365ª Zona Eleitoral (Mauá) substitui o Promotor da 183ª Zona Eleitoral (Ribeirão Pires).

 

O Promotor da 192ª Zona Eleitoral (Franco da Rocha) substitui o Promotor da 354ª Zona Eleitoral (Cajamar).

 

O Promotor da 354ª Zona Eleitoral (Cajamar) substitui o Promotor da 367ª Zona Eleitoral (Francisco Morato).

 

O Promotor da 367ª Zona Eleitoral (Francisco Morato) substitui o Promotor da 237ª Zona Eleitoral (Mairiporã).

 

O Promotor da 237ª Zona Eleitoral (Mairiporã) substitui o Promotor da 192ª Zona Eleitoral (Franco da Rocha).

 

O Promotor da 199ª Zona Eleitoral (Barueri) substitui o Promotor da 428ª Zona Eleitoral (Santana de Parnaíba).

 

O Promotor da 428ª Zona Eleitoral (Santana de Parnaíba) substitui o Promotor da 303ª Zona Eleitoral (Carapicuíba).

 

O Promotor da 303ª Zona Eleitoral (Carapicuíba) substitui o Promotor da 388ª Zona Eleitoral (Carapicuíba).

 

O Promotor da 388ª Zona Eleitoral (Carapicuíba) substitui o Promotor da 227ª Zona Eleitoral (Cotia).

 

O Promotor da 227ª Zona Eleitoral (Cotia) substitui o Promotor da 286ª Zona Eleitoral (Cotia).

 

O Promotor da 286ª Zona Eleitoral (Cotia) substitui o Promotor da 359ª Zona Eleitoral

(Itapevi).

 

O Promotor da 359ª Zona Eleitoral (Itapevi) substitui o Promotor da 304ª Zona Eleitoral (Jandira).

 

O Promotor da 304ª Zona Eleitoral (Jandira) substitui o Promotor da 386ª Zona Eleitoral (Barueri).

 

O Promotor da 386ª Zona Eleitoral (Barueri) substitui o Promotor da 199ª Zona Eleitoral (Barueri).

 

O Promotor da 201ª Zona Eleitoral (Itapecerica da Serra) substitui o Promotor da 341ª Zona Eleitoral (Embu das Artes).

 

O Promotor da 341ª Zona Eleitoral (Embu das Artes) substitui o Promotor da 324ª Zona Eleitoral (Taboão da Serra).

 

O Promotor da 324ª Zona Eleitoral (Taboão da Serra) substitui o Promotor da 416ª Zona Eleitoral (Taboão da Serra).

 

O Promotor da 416ª Zona Eleitoral (Taboão da Serra) substitui o Promotor da 391ª Zona Eleitoral (Embu das Artes).

 

O Promotor da 391ª Zona Eleitoral (Embu das Artes) substitui o Promotor da 370ª Zona Eleitoral (Embu-Guaçu).

 

O Promotor da 370ª Zona Eleitoral (Embu-Guaçu) substitui o Promotor da 201ª Zona Eleitoral (Itapecerica da Serra).

 

O Promotor da 213ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 332ª Zona Eleitoral (Osasco).

 

O Promotor da 332ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 315ª Zona Eleitoral (Osasco).

 

O Promotor da 315ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 277ª Zona Eleitoral (Osasco).

 

O Promotor da 277ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 331ª Zona Eleitoral (Osasco).

 

O Promotor da 331ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 276ª Zona Eleitoral (Osasco).

 

O Promotor da 276ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 213ª Zona Eleitoral (Osasco).

 

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

RESOLUÇÃO Nº 2.032/2025-PGJ, DE 10 DE março DE 2025

(SEI 29.0001.0181086.2024-50)

 

Altera dispositivos da Resolução n. 1.011/2017, de 20 de fevereiro de 2017 sobre o sistema de substituições automáticas dos Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo.

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, em especial a prevista no artigo 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

 

Considerando a nova configuração territorial das zonas eleitorais do Estado de São Paulo, promovida pela Resolução TRE n. 618/2023, de 18 de setembro de 2023;

 

Considerando a extinção da 398ª Zona Eleitoral – Vila Jacuí, seguida da redistribuição do eleitorado da 398ª Zona Eleitoral - Vila Jacuí para a 247ª Zona Eleitoral São Miguel Paulista e 326ª Zona Eleitoral - Ermelino Matarazzo;

 

Considerando que é imperativo manter a Resolução PGJ n. 1.011/2017 adequada ao rezoneamento e à jurisdição das Zonas Eleitorais do Estado de São Paulo;

Resolve editar a seguinte Resolução:

 

Art. 1º. O art. 1º da Resolução PGJ n. 1.011/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1º. Os Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais nas 57 (cinquenta e sete) Zonas Eleitorais que integram a Comarca da Capital do Estado de São Paulo ficam submetidos à tabela de substituições automáticas que segue. (NR)

 

Art. 2º. A tabela de substituição automática passa a ser a seguinte:

 

TABELA DE SUBSTITUIÇÕES AUTOMÁTICAS – ELEITORAL – CAPITAL

(Nova Redação dada pela Resolução PGJ nº XXX/2025, de XX, de fevereiro, de 2025)

 

O Promotor da 1ª Zona Eleitoral (Bela Vista) substitui o Promotor da 2ª Zona Eleitoral (Perdizes).

 

O Promotor da 2ª Zona Eleitoral (Perdizes) substitui o Promotor da 1ª Zona Eleitoral (Bela Vista).

 

Em caso de vacância simultânea das 1ª e 2ª Zonas Eleitorais, o Procurador-Geral de Justiça poderá indicar, como substituto, um ou mais dentre os demais titulares das demais Zonas Eleitorais da Capital para acumular, até a investidura da função eleitoral.

 

O Promotor da 3ª Zona Eleitoral (Santa Efigênia) substitui o Promotor da 255ª Zona Eleitoral (Casa Verde).

 

O Promotor da 255ª Zona Eleitoral (Casa Verde) substitui o Promotor da 250ª Zona Eleitoral (Lapa).

 

O Promotor da 250ª Zona Eleitoral (Lapa) substitui o Promotor da 327ª Zona Eleitoral (Nossa Senhora do Ó).

 

O Promotor da 327ª Zona Eleitoral (Nossa Senhora do Ó) substitui o Promotor da 325ª Zona Eleitoral (Pirituba).

 

O Promotor da 325ª Zona Eleitoral (Pirituba) substitui o Promotor da 376ª Zona Eleitoral (Brasilândia).

 

O Promotor da 376ª Zona Eleitoral (Brasilândia) substitui o Promotor da 403ª Zona Eleitoral (Vila Jaraguá).

 

O Promotor da 403ª Zona Eleitoral (Vila Jaraguá) substitui o Promotor da 389ª Zona Eleitoral (Perus).

 

O Promotor da 389ª Zona Eleitoral (Perus) substitui o Promotor da 256ª Zona Eleitoral (Tucuruvi).

 

O Promotor da 256ª Zona Eleitoral (Tucuruvi) substitui o Promotor da 349ª Zona Eleitoral (Jaçanã).

 

O Promotor da 349ª Zona Eleitoral (Jaçanã) substitui o Promotor da 420ª Zona Eleitoral (Vila Sabrina).

 

O Promotor da 420ª Zona Eleitoral (Vila Sabrina) substitui o Promotor da 253ª Zona Eleitoral (Tatuapé).

 

O Promotor da 253ª Zona Eleitoral (Tatuapé) substitui o Promotor da 254ª Zona Eleitoral (Vila Maria).

 

O Promotor da 254ª Zona Eleitoral (Vila Maria) substitui o Promotor da 249ª Zona Eleitoral (Santana).

 

O Promotor da 249ª Zona Eleitoral (Santana) substitui o Promotor da 422ª Zona Eleitoral (Lauzane Paulista).

 

O Promotor da 422ª Zona Eleitoral (Lauzane Paulista) substitui o Promotor da 3ª Zona Eleitoral (Santa Efigênia).

 

O Promotor da 5ª Zona Eleitoral (Jardim Paulista) substitui o Promotor da 251ª Zona Eleitoral (Pinheiros).

 

O Promotor da 251ª Zona Eleitoral (Pinheiros) substitui o Promotor da 374ª Zona Eleitoral (Rio Pequeno).

 

O Promotor da 374ª Zona Eleitoral (Rio Pequeno) substitui o Promotor da 346ª Zona Eleitoral (Butantã).

 

O Promotor da 346ª Zona Eleitoral (Butantã) substitui o Promotor da 5ª Zona Eleitoral (Jardim Paulista).

 

O Promotor da 6ª Zona Eleitoral (Vila Mariana) substitui o Promotor da 258ª Zona Eleitoral (Indianópolis).

 

O Promotor da 258ª Zona Eleitoral (Indianópolis) substitui o Promotor da 259ª Zona Eleitoral (Saúde).

 

O Promotor da 259ª Zona Eleitoral (Saúde) substitui o Promotor da 6ª Zona Eleitoral (Vila Mariana).

 

O Promotor da 348ª Zona Eleitoral (Vila Formosa) substitui o Promotor da 350ª Zona Eleitoral (Sapopemba).

 

O Promotor da 350ª Zona Eleitoral (Sapopemba) substitui o Promotor da 421ª Zona Eleitoral (Teotônio Vilela).

 

O Promotor da 421ª Zona Eleitoral (Teotônio Vilela) substitui o Promotor da 375ª Zona Eleitoral (São Mateus).

 

O Promotor da 375ª Zona Eleitoral (São Mateus) substitui o Promotor da 417ª Zona Eleitoral (Parque do Carmo).

 

O Promotor da 417ª Zona Eleitoral (Parque do Carmo) substitui o Promotor da 390ª Zona Eleitoral (Cangaíba).

 

O Promotor da 390ª Zona Eleitoral (Cangaíba) substitui o Promotor da 252ª Zona Eleitoral (Penha de França).

 

O Promotor da 252ª Zona Eleitoral (Penha de França) substitui o Promotor da 347ª Zona Eleitoral (Vila Matilde).

 

O Promotor da 347ª Zona Eleitoral (Vila Matilde) substitui o Promotor da 348ª Zona Eleitoral (Vila Formosa).

 

O Promotor da 404ª Zona Eleitoral (Cidade Tiradentes) substitui o Promotor da 248ª Zona Eleitoral (Itaquera).

 

O Promotor da 248ª Zona Eleitoral (Itaquera) substitui O Promotor da 405ª Zona Eleitoral (José Bonifácio).

 

O Promotor da 405ª Zona Eleitoral (José Bonifácio) substitui o Promotor da 353ª Zona Eleitoral (Guaianazes).

 

O Promotor da 353ª Zona Eleitoral (Guaianazes) substitui o Promotor da 404ª Zona Eleitoral (Cidade Tiradentes).

 

O Promotor da 20ª Zona Eleitoral (Valo Velho) substitui o Promotor da 373ª Zona Eleitoral (Capão Redondo).

 

O Promotor da 373ª Zona Eleitoral (Capão Redondo) substitui o Promotor da 328ª Zona Eleitoral (Campo Limpo).

 

O Promotor da 328ª Zona Eleitoral (Campo Limpo) substitui o Promotor da 408ª Zona Eleitoral (Jardim São Luís).

 

O Promotor da 408ª Zona Eleitoral (Jardim São Luís) substitui o Promotor da substitui o Promotor da 371ª Zona Eleitoral (Grajaú).

 

O Promotor da 371ª Zona Eleitoral (Grajaú) substitui o Promotor da 381ª Zona Eleitoral (Parelheiros).

 

O Promotor da 381ª Zona Eleitoral (Parelheiros) substitui o Promotor da 372ª Zona Eleitoral (Piraporinha).

 

O Promotor da 372ª Zona Eleitoral (Piraporinha) substitui o Promotor da 20ª Zona Eleitoral (Valo Velho).

 

O Promotor da 413ª Zona Eleitoral (Cursino) substitui o Promotor da 320ª Zona Eleitoral (Jabaquara).

 

O Promotor da 320ª Zona Eleitoral (Jabaquara) substitui o Promotor da 351ª Zona Eleitoral (Cidade Ademar).

 

O Promotor da 351ª Zona Eleitoral (Cidade Ademar) substitui o Promotor da 246ª Zona Eleitoral (Santo Amaro).

 

O Promotor da 246ª Zona Eleitoral (Santo Amaro) substitui o Promotor da 280ª Zona Eleitoral (Capela do Socorro).

 

O Promotor da 280ª Zona Eleitoral (Capela do Socorro) substitui o Promotor da 418ª Zona Eleitoral (Pedreira).

 

O Promotor da 418ª Zona Eleitoral (Pedreira) substitui o Promotor da 413ª Zona Eleitoral (Cursino).

 

O Promotor da 260ª Zona Eleitoral (Ipiranga) substitui o Promotor da 4ª Zona Eleitoral (Moóca).

 

O Promotor da 4ª Zona Eleitoral (Moóca) substitui o Promotor da 257ª Zona Eleitoral (Vila Prudente).

 

O Promotor da 257ª Zona Eleitoral (Vila Prudente) substitui o Promotor da 260ª Zona Eleitoral (Ipiranga).

 

O Promotor da 326ª Zona Eleitoral (Ermelino Matarazzo) substitui o Promotor da 392ª Zona Eleitoral (Ponte Rasa).

 

O Promotor da 392ª Zona Eleitoral (Ponte Rasa) substitui o Promotor da 247ª Zona Eleitoral (São Miguel Paulista)

 

O Promotor da 247ª Zona Eleitoral (São Miguel Paulista) substitui o Promotor da 397ª Zona Eleitoral (Jardim Helena).

 

O Promotor da 397ª Zona Eleitoral (Jardim Helena) substitui o Promotor da 352ª Zona Eleitoral (Itaim Paulista).

 

O Promotor da 352ª Zona Eleitoral (Itaim Paulista) substitui o Promotor da 326ª Zona Eleitoral (Ermelino Matarazzo)

 

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PORTARIAS DE 10/03/2025

 

B - Secretarias

 

Designando:

 

nº 2694/2025 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reuniões de Trabalho, para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 6 e 7 de março de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0020846.2025-36)

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 2695/2025 - a portaria nº 2614/2025, que designou Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, no dia 31 de março de 2025.

 

nº 2696/2025 - a portaria nº 1938/2025, que designou Clovis de Castro Humes, 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de março de 2025.

 

Designando:

 

nº 2697/2025 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça de Piraju, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, para atuar nos autos nº 1500020-04.2023.8.26.0456, atualmente em tramitação na Promotoria de Justiça de Pirapozinho, nos dias 11, 12 e 14 de fevereiro de 2025, para realização de plenário de júri.

 

nº 2698/2025 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, para atuar nos autos nº1500477-29.2021.8.26.0578, atualmente em tramitação na Promotoria de Justiça de Ipaussu, nos dias 27 de março de 2025, para realização de plenário de júri.

 

nº 2699/2025 - Thiago Tavares Simoni Aily, 2º Promotor de Justiça de Direitos Sociais de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 17 a 21 de março de 2025.

 

nº 2700/2025 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 17 a 21 de março de 2025.

 

Capital:

 

nº 2701/2025 - Clovis de Castro Humes, 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 17 a 31 de março de 2025.

 

Interior:

 

nº 2702/2025 - Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, 11º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Santos, de 10 a 14 de março de 2025.

 

nº 2703/2025 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia, de 13 a 19 de março de 2025.

 

nº 2704/2025 - Newton Jose de Oliveira Dantas, 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 10 a 14 de março de 2025.

 

nº 2705/2025 - Sergio Domingos de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Carlos, de 10 a 14 de março de 2025.

 

Republicadas:

 

nº 1804/2025 - Conrado Ferri Cintrao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ(ESAJ), de 1 a 16 de março e para auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 10 a 16 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 2026/2025 - Ivan Cintra Borges, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 10 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE 26/02/2025)

 

nº 2231/2025 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 12 e de 20 a 31 de março de 2025.

 

nº 2283/2025 - Debora Victor de Andrade, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 5 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 10 a 14 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/02/2025)

 

nº 2286/2025 - Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana (ESAJ), dia 07 de março e assumir o exercício das funções do Promotor de Rosana, de 8 a 31 de março de 2025. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/03/2025)

 

nº 2306/2025 - Jonathas Emanuel Guimarães de Assis, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 9 e de 15 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 5 a 14 de março e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), de 10 a 14 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 2355/2025 - Rui Barbosa Lamim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 16 de março, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva(ESAJ), de 17 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 10 a 17 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 2374/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Matheus Botelho Faim

Renata Pires Smith da Silva

 

Exclua-se:

Carlos Gilberto Menezello Romani

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

(Republicada por necessidade de retificação DOE 26/02/2025)

 

nº 2375/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:   

 

Inclua-se:

Carlos Gilberto Menezello Romani (2 A 16)

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon (17 A 31)

 

Exclua-se:

Jamil Luiz Simon (17 A 31)

(Republicada por necessidade de retificação DOE 26/02/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 173/2025 - PGJ-SUBJUR, de 10/03/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do Assento n° 64 OESP-CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que no Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 01/2024-CPP (SEI nº 29.0001.0008725.2024-28), o Doutor Wilson Velasco Júnior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, foi condenado por infração disciplinar prevista no art. 169, XIII, combinado com o art. 173, VI, da Lei Complementar Estadual n. 734/1993 à pena de censura, com base no art. 237, II, do mesmo diploma legislativo.

 

Aviso nº 174/2025 - PGJ-CAT, de 10/03/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

Assunto: Pedido de autorização para o exercício de magistério em local diverso ao da comarca de sua lotação.

SEI nº 29.0001.0017965.2025-29. Interessado: ANDRÉ FREITAS LUENGO, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista;

SEI nº 29.0001.0020344.2025-10. Interessado: VALTER FOLETTO SANTIN, 33º Procurador de Justiça Criminal.

Nos procedimentos acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

A - Criminal

 

SIS nº 0739.0002904/2025

Promotora de Justiça do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Aviso nº 001/2025-CGMP, de 05 de fevereiro de 2025

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, e na forma da Resolução nº 707/2011-PGJ-CGMP, de 9 de agosto de 2011, alterada pela Resolução nº 910/2015-PGJ-CGMP, de 20 de julho de 2015, AVISA aos membros do Ministério Público que, impreterivelmente até o dia 15 de março de 2025, deverão comunicar o exercício da atividade de magistério, conforme o artigo 1º da Resolução nº 707/2011-PGJ-CGMP. Os membros que assumirem o magistério após a data mencionada, ou que alterarem as condições relativas ao exercício de magistério, deverão informar o fato no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia em que se iniciar a atividade letiva ou em que houver a alteração (art. 3º e parágrafo único). Os membros que exercem a docência, de forma presencial, em local diverso do município de sua lotação, atendidos os requisitos do art. 5º, deverão solicitar autorização prévia ao Procurador-Geral de Justiça. AVISA, ainda, que a comunicação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Atendimento ao Integrante, no Portal Institucional.

 

Aviso nº 003/2025-CGMP, de 06 de março de 2025

 

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em estágio probatório, empossados em 03 de junho de 2024, a comparecerem no dia 11 (onze) de abril p.f. ao Auditório Tilene Almeida de Moraes, às 9h00, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 14 da Resolução nº 1.194/2020-PGJ/CGMP.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 066/2025 - CSMP, de 10/03/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0001413/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004538/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JOSE CARLOS FERREIRA NETO

Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000150/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Qualicorp Administradora de Beneficios S.a., Sul America Companhia de Seguro Saude e Carmen Silvia Urrea Sanchez

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000581/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Shiloh Medicina Diagnostica e Reprodutiva Ltda e Eliane Maria dos Santos

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001163/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Abbcoob Assessoria e Intermediacao Financeira Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001214/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL e Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001361/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A, JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL - CIGARRO WINSTON e CAO CIVEL INSTITUTO NACIONAL DE CANCER

Tema: OFERTA E PUBLICIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000060/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: João Antonio Machado Cardoso Filho e DANILO LIMA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0000120/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Erica Rossi Cardoso, Erica Rossi cardoso, Enzo Rossi Cardoso e Colégio Arbos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000244/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: JOAO VICTOR DE AZEVEDO FERREIRA, Matheus azevedo ferreira e Manifestante Sigiloso

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001200/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: João Antonio Machado Cardoso Filho e DANILO LIMA DE RAMOS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0167.0002096/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000009/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Marcos Togéio Galvão e Edson Rodrigo de Oliveira Cunha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000025/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Luis Roberto Neves Araújo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000379/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e GIOVANI JOSÉ DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0190.0001368/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Usina Caete S A

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0002175/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Municipio de Andradina

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0192.0000325/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM, EMPRESA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE POTIM e BRUNA CAMILA FRANCISCO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000746/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0195.0000072/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Paloma Figueira Cardia

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.0000120/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0208.0000042/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Creche Cacilda Caputo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0212.0000038/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0214.0000893/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP – Bot

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0217.0000076/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0218.0000792/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Raizen Energia S.a

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0224.0000175/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Ricardo

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0224.0000268/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: LARISSA BORGES RODRIGUES e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0228.0000594/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Luiz Antônio Cavalcante Bodon e Municipio de Campos do Jordao

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000055/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Karoline Cristina Moreira Reis, Rogerio Luiz Pontes e Municipio de Cananeia

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0229.0000170/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Municipio de Cananeia e Marcos Bernauer

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000925/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000647/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ROBERTO EZER AZEREDO COSTA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000004/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Alex Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0000052/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000088/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Maria de Fátima Guersoni

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000106/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Maria de Fátima Guersoni

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0001529/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Edmilson Teixeira de Souza

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0236.0000137/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000249/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Madalena Vilas Boas Borges e Oscar Henrique Borges

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0239.0000044/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: Yuri Ramon de Araújo e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000446/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: CLAUDIA VALERIA VIDO DUTRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000162/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0244.0000561/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: OSSIMAR JOSÉ DE SIMONI e MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000704/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Karen e Denis

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0247.0001256/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000026/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000068/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000834/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000923/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: camara de cubatao

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0252.0000481/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: Guilherme Terrabuio Mazziero, Leonardo Gasparoto Gamba, Daniele Cristina Soffner e Rafael Ciati dos Santos Galo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0258.0000555/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Marcio Paulo Ackermann e Centro Estadual de Educacao Tecnologica Paula Souza

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0259.0000037/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0259.0000038/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0259.0000240/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0264.0000081/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: ALCOESTE BIOENERGIA FERNANDÓPOLIS S/A

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0265.0030042/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS e POLIGONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMÉRCIO LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0270.0000019/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: Camara Municipal de Sao Joao de Iracema

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0270.0000050/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: Lúcio Mauro Garcia e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0279.0000135/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e William Amaral dos Santos

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000347/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000542/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ALINE ALICE DA SILVA DE LIMA, ANDERSON ESTEVES CALISTO, ADILMA SALES DE BRITO, JAIRO FERREIRA DE LIMA e MARCIA LUCIA SILVA DE BARROS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000616/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Subprefeitura de Santana/Tucuruvi e Liga das Escola de Sambas de SP.

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000691/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0281.0000198/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0283.0000008/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Marcos Antônio Rosin

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0283.0000057/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000011/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: CARLOS MATEUS DE MENEZES, DARCI HELENA VENTURA TERUEL e WILSON ALMEIDA LIMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0284.0000041/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA e ROGÉRIO LOPES REVITTI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000061/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0284.0000149/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: SUELY MARIA TENDOLLO ALVES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000311/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0284.0000320/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: ROGERIO LOPES REVITTI e MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0284.0000346/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MARIA DE FATIMA LOMBA DA SILVA, BRUNO RAMOS LOPES, BRUNO RAMOS LOPES, AZZA e HILDA DE LAMOS LOPES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0284.0000638/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: GAEMA DE REGISTRO, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLAUDIO BRAZ DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000042/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Wilson Foz e Municipio de Ilhabela

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000274/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, WAGNER ROGÉRIO BATISTA DA SILVA, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, ENGEILHA CONSTRUÇÃO LTDA e ELCILEIA ROEFERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000393/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Ilhabela, BENJAMINA CARDOZO VAZ, EDVALDO ANÍZIO DA SILVA e MÁRCIO BATISTA TENÓRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0287.0000552/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Associacao dos Proprietarios e Moradores do Loteamento Park Gran Reserve

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0297.0000003/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: MARIA VALERIA TELLINI e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0300.0000003/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: Edleuza da Silva Souza, Cristina Luzia Faria Valero e José Sétimo Ricardo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0303.0000092/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Câmara de Vereadores e Prefeitura de Itariri

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0002271/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: Secretaria Municipal de Saúde

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000109/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000092/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000104/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0320.0000113/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Rafael Santo Antonio

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0001311/2022-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE LEME, DON MARCHE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, COOPERATIVA DE APICULTORES AGRIC FAM, DE ARARAS E REGIÃO e ASSOC. DOS PROD. AGRIC. FAM. DE LEME EREG (APRUL)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000019/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0324.0000023/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000092/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Élida Vieira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0324.0000125/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000275/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e JOSÉ EDICARLOS SANTANA DE LIMA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000295/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Felipe Antônio Porfírio Eliziário

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0330.0000257/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Maracaí

Interessados: Municipio de Maracai

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0330.0000309/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Maracaí

Interessados: Municipio de Pedrinhas Paulista

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0000156/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Tainara Marinho da Silva, Residencial Goiabeiras, Daiane Vitoria Ferreira, Maria dos Remédios Leal de Sousa, Residencial Goiabeiras e Claudia Romilda Pinheiro Canuto

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000339/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: JOSÉ RICARDO ZAGHI, PAULO SERGIO ANTÔNIO FERREIRA e SHIRLENE DA SILVA COSTA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0000914/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Prefeitura da cidade de Mauá SP e Ingrid Cantamessa dos Santos

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0001007/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: MARCELO GALDINO DOS SANTOS, Prefeitura de Mauá e Dulcelena de Souza Sant Anna

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000109/2010-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES L

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000331/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA-SP e LUZIA FARIAS ETO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0000175/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000468/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000466/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Luiz Rafael gomes

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0344.0000025/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e IAGO RODRIGO GOMES

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0344.0000267/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: José Carlos Oliveira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0346.0000063/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Monte Aprazivel

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000064/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Monte Aprazivel e CAMARA MUNICIPAL DE MONTE APRAZIVEL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000049/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000313/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0351.0000045/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e RAFAELLO SILVA MARINHO CRUZ

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0351.0000093/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000350/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: OSCAR LUIZ CORREA CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL ICEM

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000731/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM e JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000746/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e ADRIANO SOARES DIAS BORGES ME

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0357.0001364/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: LUIS GUSTAVO SGOBI e Aparecida Molina Savian

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0361.0000171/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: Municipio de Palmeira D'oeste, Rosangela de Fatima Batassim Caffer e Luiz Montanari

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000050/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Municipio de Lutecia e Laudemir Leati

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0374.0001001/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Comandante do 2º Pelotão de Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0375.0000152/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Municipio de Peruibe

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0375.0000302/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: PAULA BUENO DE CARVALHO e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0376.0000043/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Mário Carlos Gimenez Filho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000534/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0379.0000411/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Romulo Kazimierz Luszczynski

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0382.0000095/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Município de Manduri

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0384.0000186/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE NARANDIBA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000082/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Cristiano Custódio, IP IMOVEIS e CASA DE FESTAS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0001028/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0401.0000340/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: ETEC CENTRO PAULA SOUZA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000030/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0404.0000038/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida de Regente Feijo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0404.0000260/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000266/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Lourival de Oliveira Santos e Geraldo Aparecido Pazoti

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0407.0000212/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000482/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Elidiane Volpe Campos, Geovane Gonçalves, Marco Aurélio Oliveira Pinheiro, Olavo Mário Coelho Neto, Maria Elisabete Pedron, Jonas Gonçalves, Lucimar de Freitas Divino, Felipe Wilfer Dias de Macedo, Antonio Andrade Ramos, Silene de Oliveira Camargo e Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000381/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DE SANTA ISABEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e AGENCIA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000750/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: OSVALDO GONÇALVES e JOANA MARQUES QUIRINO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0001184/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: SONIA RODRIGUES DO CARMO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000187/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: NADIVAN FERREIRA MAIA e RODRIGO DE ANDRADE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0439.0000194/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Centro Terapeutico Hope Is Life Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000096/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0444.0002822/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Rian Taluciano.

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0003949/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: sócio administrador

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0004113/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Secretaria Municipal de Educação

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0000839/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0451.0001268/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0000072/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0455.0000116/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Mauro Sergio da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0461.0000151/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: MARCELO VAQUELI e MAIS EDUCACIONAL GESTÃO E COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0461.0000221/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0462.0000308/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Municipio de Herculandia e Centro de Fisioterapia do Município de Herculândia

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0462.0000696/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Janaine Barbosa Soares Marinho do Nascimento e Prefeitura Municipal de Herculândia

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0462.0001209/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: ELIZABETE M. MANZANO e Municipio de Tupa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0465.0000005/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: JOÃO COSTA e CÂMARA MUNICIPAL DE SALES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000008/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Matheus de Oliveira Campos e Roberto Cacciari Filho

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0465.0000063/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Sales

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000051/2018-4 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000059/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: Margem Companhia de Mineracao e Equipe de Articulacao e Assessoria As Comunidades Negras do Vale do Ribeira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000111/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: J S Barbosa Funilaria e Pintura

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000196/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM CAMPO LIMPO

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000651/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000662/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0548.0000020/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOSÉ CARLOS GALDINO DA SILVA e SUBPREFEITURA DO JABAQUARA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000334/2016-3 - 4 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL JORGE LAPAS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS (AINDA INDEFINIDOS), VEREADOR OLAIR PRADO DE OLIVEIRA, VEREADOR ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ, VEREADOR ANTONIO APARECIDO TONIOLO, VEREADORA KAREN CRISTINA GASPAR JOVANELLI, VEREADOR JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS e VEREADOR VALDOMIRO VENTURA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0555.0001619/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000012/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000023/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Sidiomar Ujaque

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000024/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: FERNANDO MARTINS DE SA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0631.0000016/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: 466111170001-02

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0639.0000140/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Prevent Senior Private Operadora de Saude Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0640.0000042/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Instituto Educacional Oswaldo Quirino Ltda Em Recuperacao Judicial e GABRIELLE FERNANDA ARAUJO BORINI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000054/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, RUBENS DA CUNHA LOBO JÚNIOR (ADVOGADO), ANTONIO MARCOS FLAUSINO (VEREADOR) e JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA (PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL)

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0670.0000036/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: RODRIGO ZACHIA SARTORI

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004513/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Vaneska e Marcelo Peroni

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0004606/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: jose wilton da costa

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000817/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0001202/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Prefeitura de Artur Nogueira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000066/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS GIANNAZI, LUCIENE CAVALCANTE, CELSO GIANNAZI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e Celso Giannazi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000081/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE SÃO PAULO e TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000105/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CRISTIANE NISTICO, CONSOLARE CONCESSIONÁRIA DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS SPE AS, CRISTIANE NISTICO e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SP REGULA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000111/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CENTRO CULTURAL CELEIRO DAS TRIBOS, CENTRO CULTURAL CELEIRO DAS TRIBOS, CENTRO CULTURAL CELEIRO DA TRIBOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000239/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP), COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS (CPOS) e COMERCIAL BARCELOS EIRELI – EPP

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0695.0000248/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MATEUS ALVES e SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001084/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Helcio de Souza Beuclair e HELCIO DE SOUZA BEUCLAIR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001097/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO - SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001206/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, LUIZA HELENA MADUREIRA e Hospital Municipal de Campo Limpo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000078/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Neusa Rodrigues dos Santos

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0710.0003098/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: RODRIGO DIAS PEREIRA, ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA LIBERDADE, ROGERIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS, THAIS MOREIRA PEREIRA, JHONAS ALVES DA ROCHA NASCIMENTO e VINICIUS TRANCOSO BITENCOURT

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0001116/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0002422/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0002684/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Ernesto Dimas Paulela

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0000083/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Inovacao Wealth Management Intermediacoes Financeiras Ltda e Fabio Luis Grande

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000909/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CPFL ENERGIA S.A

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0001146/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Crianças e jovens atendidos e gestão publica da educação

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0004093/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Karine Pereira Simoes

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0005568/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Caixa Econômica Federal, Casaalta Construções LTDA, Elton Amaro Rodrigues Mateus, Daniele da Silva Campos e Camila Rogatti Giannasi

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0718.0000043/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000049/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira, Maisa Josina de Souza Bueno e Ana Paula Gomes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000080/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000081/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Posto e Lanchonete Brasilia Ltda e Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000126/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0718.0000689/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: NATAL MIRANDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0001240/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001715/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: URBAM - Urbanizadora Municipal S.A

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002262/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Rpk Freitas Solucoes Integral Comercio e Servicos Ltda e Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0720.0001153/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004333/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Presidente Prudente e VALERIA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0006680/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Secretaria de Estado da Saude

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000113/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Maria da Conceicao Pereira de Souza Siqueira e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000578/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Josielho dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000967/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Municipio de Sao Jose da Bela Vista e MPT

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001166/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Maria Tereza de Oliveira e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001490/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Jesus Rodrigues, Florentino Antonio da Silva, Adilson Dimas, Gian Henrique Pereira, Guarda Civil Municipal de Franca, Demilson dos Reis Oliveira, Denilton Carlos Bachur de Souza, Negmar Aparecida Nazare Migani, Jose Luis Silva Soares, Paulo Henrique Borges e Maria Auxiliadora de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001492/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Yury Kaua de Souza Oliveira, Santiago Souza de Oliveira e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001573/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão corrente , JOÃO CARLOS BERTANHA e Andre Luis Matias

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002056/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Emerson da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0002442/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Carlos Eduardo Evangelista e Franca Câmara Municipal

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0723.0000670/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Unimed de Piracicaba Sociedade Cooperativa de Servicos Medicos e Luis Henrique de Almeida

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0725.0000264/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Lisiane C. Braecher

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000113/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Ministério da Educação

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000300/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000713/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: elaine herculano da silva e davi michel flausino da silva

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0739.0004663/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Kelly Campos Baracho do Prado

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009008/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0009446/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: GIOVANNE LEITE DO NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO e CONDOMÍNIO SERRA VERDE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0012102/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: J. R. S.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0016398/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: WILSON SILVA CUNHA e Vila Gale Brasil - Atividades Hoteleiras Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024048/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Master Assessoria Contabil S/s Ltda e Camara Municipal de Cachoeira Paulista

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0024806/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JUAN CARLOS PEREZ GUERRA, Medical Health Ltda e Associacao Desportiva e Cultural dos Profissionais Liberais e Autonomos do Belem - Adcplab

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0039445/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0039530/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Raisa Borges Canario Kokumai, Raisa Borges Canario Kokumai e SANTO IVO SOCIEDADE EDUCACIONAL E PEDAGOGICA LTDA

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000126/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Sao Paulo Secretaria da Educacao e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.1599.0001737/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.2345.0000055/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Jorge Raimundo dos Santos, Secretaria Municipal de Educação e Hebert Jhonata Moraes dos Santos

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.2443.0000220/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2447.0000019/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Fernando Donizete Alves, Restaurante Mãe Terra - Unidade Cambuí, Theo Sommerhalder Alves, ALINE SOMMERHALDER e Aline Sommerhalder

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000021/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - e CLARISSE I BOGNAR

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2447.0000140/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: EDUARDO ADUAN CORREA, Eduardo Aduan Corrêa e Sérgio Corrêa Júnior

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2472.0000056/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: JULIANA SCAFF e Amil Assistencia Medica Internacional S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2472.0001238/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Telefonica Brasil S.a.

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000030/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: sócios-proprietários do estabelecimento “Pantanal Casa de Festas” (Jungle), situado na Rua Professor Atílio Innocenti, nº 891, Vila Olímpia,capital e Marcelo Marques Pontes Júnior

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000039/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000149/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000335/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000400/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000065/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000068/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000008/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Renato Feder e Marina Helou

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2618.0000226/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Wilk Ferreira Magalhães, Natália Regina Oliveira Santos, Wilk Ferreira Magalhães e SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.2618.0000462/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: OAB Santana

Tema:

Assunto:

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 032/2025-DG/MP, de 05 de março de 2025

 

Onde se lê: “empresa Santos & Romano Participações Ltda.”

Leia-se: “empresa Santos & Romano Participações Ltda. e Romano & Romano Empreendimentos e Participações Ltda.”

 

(Republicada por necessidade de retificação, DOE de 06/03/2025)

 

PORTARIA Nº 043/2025-DG/MP, de 07 de março de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 027/2025, Processo nº 213/24-DG/MP (SEI 29.0001.0195057.2024-66), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Riberto Simoni Ltda. ME.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Paulo Célio Pretti, Matrícula nº 3984, como Gestor do Contrato e Sandra Rossi Rosin, Matrícula nº 8382, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 023/2024, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes no contrato.

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Ilma Hermógenes Pinto, Matrícula nº 3146, e Alessandra Tosato Lima, Matrícula nº 190, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

PORTARIA Nº 044/2025-DG/MP, de 07 de março de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 028/2025, Processo nº 213/24-DG/MP (SEI 29.0001.0195061.2024-55), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Rosacleaning Comércio de Produtos e Serviços de Limpeza Ltda. ME.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Paulo Célio Pretti, Matrícula nº 3984, como Gestor do Contrato e Sandra Rossi Rosin, Matrícula nº 8382, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 026/2024, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes no contrato.

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Ilma Hermógenes Pinto, Matrícula nº 3146, e Alessandra Tosato Lima, Matrícula nº 190, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

PORTARIA Nº 045/2025-DG/MP, de 07 de março de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução da contratação relativa à Nota de Empenho 2025NE00395, Processo nº 157/24-DG/MP (SEI 29.0001.0015318.2025-09), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa BNB Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução da contratação relativa à Nota de Empenho supra, que tem por objeto o fornecimento de 50 unidades de Rolamento de fricção para scanner Avision AD230U/Marca AVISION:

 

Fiscal Requisitante: Janaina Henrique Stegemann, Matrícula nº 847

Fiscal Técnico: Roberto Koji Uemura, Matrícula nº 7.106

Fiscal Administrativo: Daniel Koketu, Matrícula nº 8476

Gestor: Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Matrícula nº 929

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:

 

Fiscal Requisitante: Daniel Koketu, Matrícula nº 8476

Fiscal Técnico: Daniel Koketu, Matrícula nº 8476

Fiscal Administrativo: Janaina Henrique Stegemann, Matrícula nº 847

Gestor: Gilberto Wagner Papalardo, Matrícula nº 02922

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da emissão da nota de empenho em favor da contratada.

 

PORTARIA Nº 046/2025-DG/MP, de 10 de março de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 022/2025, Processo nº 213/24-DG/MP (SEI 29.0001.0195054.2024-50), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Lutar Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. EPP.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Paulo Célio Pretti, Matrícula nº 3984, como Gestor do Contrato e Sandra Rossi Rosin, Matrícula nº 8382, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 001/2025, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes no contrato.

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Ilma Hermógenes Pinto, Matrícula nº 3146, e Alessandra Tosato Lima, Matrícula nº 190, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

PORTARIA Nº 047/2025-DG/MP, de 10 de março de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 016/2025, Processo nº 213/24-DG/MP (SEI 29.0001.0195058.2024-39), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Pilliar Distribuidora de Produtos, Higiene e Limpeza Ltda. ME.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Paulo Célio Pretti, Matrícula nº 3984, como Gestor do Contrato e Sandra Rossi Rosin, Matrícula nº 8382, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 022/2024, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes no contrato.

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Ilma Hermógenes Pinto, Matrícula nº 3146, e Alessandra Tosato Lima, Matrícula nº 190, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

COMUNICADO

 

Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São Paulo procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a esta Instituição, objeto do Processo 06/25-DG/MP – Edital nº 02/2025 em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, Decreto Estadual n. 35.374, de 23 de julho de 1992, Resolução nº 1180/19-PGJ, de 21/11/2019, atualizada pela Resolução nº 1.779/2024-PGJ, de 30/01/2024, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

 

O Edital do referido procedimento encontra-se à disposição dos interessados, no sítio eletrônico do MPSP, no endereço:

 

https://www.mpsp.mp.br/licitacoes#tabs-orsj-2 

 

Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do e-mail: [email protected]

Despacho do Diretor-Geral, de 03/12/2024

 

DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 441/13-DG/MP – Contrato nº 001/14 (SEI 29.0001.0120527.2020-26)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: CSA Empreendimentos Imobiliários Ltda., Ecco-Teraoka Engenharia Ltda e B.S.W. Empreendimentos Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 28/01/2025 até 27/01/2026. Fica estabelecido, para o período indicado, o valor mensal da locação em R$ 109.542,50, resultando em R$ 1.314.510,00 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 28/01/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 12/02/2025

 

DÉCIMO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 131/13-DG/MP – Contrato nº 1993/13 (SEI 29.0001.0058117.2020-12)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Nelson Pedro Vergamini e Juliana Benez Vergamini.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 01/03/2025 até 28/02/2026. Fica estabelecido, para o período indicado, o valor mensal da locação em R$ 7.817,10, resultando em R$ 93.805,20 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 24/02/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 16/02/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 304/24-DG/MP – Contrato nº 006/2025 (SEI 29.0001.0038075.2023-71)

Onde se lê: “Contratada: Santos & Romano Participações Ltda.”

Leia-se: “Contratada: Santos & Romano Participações Ltda. e Romano & Romano Empreendimentos e Participações Ltda.”

Data da Assinatura: 18/02/2025

 

(Republicada por necessidade de retificação, DOE de 06/03/2025)

 

Despacho do Diretor-Geral, de 24/02/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 213/24-DG/MP – Contrato nº 016/2025 (SEI 29.0001.0195058.2024-39)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Pilliar Distribuidora de Produtos, Higiene e Limpeza Ltda. ME.

Objeto: Fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 022/2024, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes no contrato.

Valor do Contrato: R$ 7.730,00

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.012/2024

Vigência: 12 meses, contados da assinatura do termo de contrato.

Gestão/Unidade: 270101

Fonte de Recursos: 1.500.10.001

Programa de Trabalho: 270112

Elemento de Despesa: BEC 339030

Data da Assinatura: 10/03/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 24/02/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 213/24-DG/MP – Contrato nº 022/2025 (SEI 29.0001.0195054.2024-50)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Lutar Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. EPP.

Objeto: Fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 001/2025, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes no contrato.

Valor do Contrato: R$ 4.943,00

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.012/2024

Vigência: 12 meses, contados da assinatura do termo de contrato.

Gestão/Unidade: 270101

Fonte de Recursos: 1.500.10.001

Programa de Trabalho: 270112

Elemento de Despesa: BEC 339030

Data da Assinatura: 10/03/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 26/02/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 213/24-DG/MP – Contrato nº 027/2025 (SEI 29.0001.0195057.2024-66)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Riberto Simoni Ltda. ME.

Objeto: Fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 023/2024, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes no contrato.

Valor do Contrato: R$ 55.212,00

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.012/2024

Vigência: 12 meses, contados da assinatura do termo de contrato.

Gestão/Unidade: 270101

Fonte de Recursos: 1.500.10.001

Programa de Trabalho: 270112

Elemento de Despesa: BEC 339030

Data da Assinatura: 06/03/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 26/02/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 213/24-DG/MP – Contrato nº 028/2025 (SEI 29.0001.0195061.2024-55)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Rosacleaning Comércio de Produtos e Serviços de Limpeza Ltda. ME.

Objeto: Fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 026/2024, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes no contrato.

Valor do Contrato: R$ 7.976,00

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.012/2024

Vigência: 12 meses, contados da assinatura do termo de contrato.

Gestão/Unidade: 270101

Fonte de Recursos: 1.500.10.001

Programa de Trabalho: 270112

Elemento de Despesa: BEC 339030

Data da Assinatura: 06/03/2025

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 2-3-2025

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da L. 10.261/68 e nos termos do Anexo III da Resolução 693/11-PGJ, a partir de 6/2/2025, a André Luiz Teixeira Beck, CPF ******928**, a gratificação mensal relativa à função de Coordenador de Equipe, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/08, em vaga decorrente da exclusão de Jeferson de Pádua Castellani;

 

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da L. 10.261/68 e nos termos do Anexo III da Resolução 693/11-PGJ, a partir de 6/2/2025, a Gilmar Saraiva Brito, CPF ******988**, a gratificação mensal relativa à função de Auxiliar Operacional, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/08, em vaga decorrente da exclusão de Ana Paula Nogueira de Souza;

 

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da L. 10.261/68 e nos termos do Anexo III da Resolução 693/11-PGJ, a partir de 3/2/2025, a Sandro Tanaka, CPF ******978**, a gratificação mensal relativa à função de Chefe de Equipe, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/08, em vaga decorrente da exclusão de Luciano Souza dos Santos;

 

Cessando, a partir de 2/2/2025, os efeitos da portaria de 21, publicada no D.O. de 24/6/2022, na parte em que fixou gratificação de representação a Luciano Souza dos Santos, matr. 11437;

 

Cessando, a partir de 5/2/2025, os efeitos da portaria de 19, publicada no D.O. de 21/8/2020, que fixou gratificação de representação a Ana Paula Nogueira de Souza, matr. 11223;

 

Cessando, a partir de 5/2/2025, os efeitos da portaria de 5, publicada no D.O. de 10/11/2021, que fixou gratificação de representação a Jeferson de Pádua Castellani, matr. 8050;

 

de 9-3-2025

Nomeando, nos termos do artigo 20, II, da L.C. 180/78, à vista de habilitação em concurso público homologado em 20/10/2021 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 14/12/2023, a aprovada em concurso público abaixo relacionada, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Carolina Oliveira Augusto.

 

Área Regional de Santos

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento

7, Mariana Cristina Cagliari, ******818**;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Mileide Servilha, matr. 7602, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, Tab. II, Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Henrique Sasdelli Vannucci, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;

 

Cessando os efeitos da portaria de 15, publicada no D.O. de 17/12/2022, que designou Mileide Servilha, matr. 7602, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação correspondente;

 

Designando, Gislaine Rossi Bomfim Gomes, matr. 11148, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos da Resolução 693/11-PGJ, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/18.

 

Diretoria-Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Alteração

Apoio à 2ª Instância

13. Subárea de Apoio Técnico da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Maria Carla Mejuto, matr. 1078, 1) Jennifer Dias da Silva Oliveira, matr. 10807, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 21/2/2025";

15. Subárea de Apoio Técnico da Câmara Especial. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Cargo vago, 1) Rodrigo Luís Souza Melo, matr. 10626, Oficial de Promotoria I, 2) Adriana Leal da Silva, matr. 11193, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 12/2/2025";

Diretoria de Serviços Gerais

42. Subárea de Apoio Administrativo de Administração Patrimonial. Auxiliar de Promotoria Encarregado, FC-01, Antonio Carlos Mendes Fernandes, matr. 4053, 1) Davi Severino de Lima, matr. 12522, Auxiliar de Promotoria I, 2) Raul Silva da Costa, matr. 12708, Auxiliar de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/2/2025";

Diretoria de Planejamento e Gestão

96. Subárea de Apoio Técnico-Administrativo. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Daniel Koketu, matr. 8476, 1) Katia Haru Hayazaki, matr. 248962, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 19/2/2025";

Diretoria Regional de São José do Rio Preto

204. Subárea de Apoio Administrativo de Expediente. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, André Roberto Martinez, matr. 765, 1) José Carlos Gôngora, matr. 1609, Oficial de Promotoria I, 2) Nilza da Silva Tavares, matr. 1453, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 20/2/2025".

 

Despachos do Diretor-Geral de 6-3-2025

Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:

Carlos Antonio Stamato de Castro, 29.0001.0020353.2025-58; Daniela Quagliuolo Marinheiro, 29.0001.0003119.2025-67; Emerson Vinicius de Azevedo Morais, 29.0001.0019610.2025-40; Gabriela Folegatti Polizel, 29.0001.0017933.2025-20; Gabriela Soldano Garcez, 29.0001.0020335.2025-59; Lívia Carolina Souza de Faria, 29.0001.0013617.2025-55; Pedro Mendonça Dultra, 29.0001.0024306.2025-27; Rita de Cássia Salmen, 29.0001.0016925.2025-76; Vivian Flores Branco Bonilha, 29.0001.0016156.2025-81.

 

Comissão Permanente de Evolução Funcional

Apostila da Diretora de 7-3-2025

Declarando que, nos termos do art. 13, § 2º, da L.C. 1.118/10, alterado pela L.C. 1.302/17 e L.C. 1.410/24, os cargos dos servidores abaixo indicados ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do MPSP, na seguinte conformidade, a partir de:

 

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

Data	Nome	Matr.
1/2/2025	Benilce Salvador Bacico Moreira da Silva	11590
1/2/2025	Emilia Augusta de Oliveira	11581
14/2/2025	Domingos Rogerio Camilo de Souza	11576
17/2/2025	Rafael Munhoz Cunha Dal Acqua	11612
21/2/2025	Bruno Marinho Rodrigues dos Santos	11610
21/2/2025	Dalva Salles da Costa	11618
21/2/2025	Luis Carlos Bueno	11616
22/2/2025	Leonardo Ribeiro Lopes	11607
22/2/2025	Ranih Rangel Feliciano Correa	11583
23/2/2025	Alfredo Luis de Barros Oliveira	11617
23/2/2025	Rafael Leite Lopes	11608
24/2/2025	Thais Ligiane Bosquete Nunes	11611

 

Carreira IV

Cargo: Analista Técnico Científico (Arquiteto e Urbanista)

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

Data	Nome	Matr.
14/2/2025	Fernanda Senda	11401

 

Carreira V

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

Data	Nome	Matr.
1/2/2025	Aline Buenos Aires	11595
24/2/2025	Tiago Rodrigues Emilio de Oliveira	11594.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 6-3-2025

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 5/3/2025, Ezequiane Machado da Silva, matr. 12677, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 7, publicada no D.O. de 11/2/2025, na parte em que nomeou para Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Gabriela Souza dos Santos, CPF ******767**, constante da Lista Geral de Classificação para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência da candidata;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 8, publicada no D.O. de 10/1/2025, na parte em que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Ricardo Andrade Santana, CPF ******848**, constante da Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros e a portaria de 24, publicada no D.O. de 26/2/2025, na parte em que nomeou para a Área Regional de Franca, Ana Luiza Silva Vieira Ormelesi, CPF ******688**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência dos candidatos;

 

de 10-3-2025

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Paulo Henrique Massao Nakano, CPF ******118**, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 11/2/2025, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

 

Apostilas da Diretora de 6-3-2025

Lavrada no título de nomeação de Lucidalva Cerqueira Ramos Elias de Faria, RG *****135* SSP/SP, alterando o número de sua Cédula de Identidade para ******818**;

 

de 10-3-2025

Lavrada no título de nomeação de Giselle Rodrigues de Souza Sabino, matr. 13153, alterando seu nome para Giselle Rodrigues de Souza.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 2/3/2025

Indeferindo o pedido de recurso de Priscila Mariano da Silva, matrícula n° 3420, referente ao estudo de aposentadoria por Incapacidade Laboral, Processo SEI 29.0001.0174230.2024-86, tendo em vista que a interessada não apresentou fatos novos ou elementos técnicos suficientes que pudessem ensejar a alteração das conclusões alcançadas no procedimento de análise por junta médica, mantendo-se, assim, a decisão da ASMP de 27/1/2025, publicado no D.O. de 30/1/2025, com base no artigo 223 da Lei 10261/1968, cumulado com os artigos 50 e ss da Resolução nº 1379/2021-PGJ.

 

Despacho do Diretor-Geral de 7/3/2025

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/7 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Daniel Rodrigues de Macedo, matrícula nº 614128, 40 (quarenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/2/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0019590.2025-95, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/3/2025.

 

Despacho do Diretor-Geral de 10/3/2025

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/7 – PGJ, a:

 

Patrícia Simões de Castro, matrícula nº 2226, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/3/2025 à vista do Despacho da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial de 7/3/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 7/3/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Anderson da Silva Matos, matrícula nº 4882, 24 (vinte e quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 5/3/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0025075.2025-22, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/3/2025;

 

Janaina Cristina Biancolin Pinto, matrícula nº 11533, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 20/2/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0022117.2025-57, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/3/2025;

 

Priscila Roberta de Carvalho Lescura, matrícula nº 8970, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 3/2/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0014293.2025-39, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/3/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Adriana de Oliveira, matrícula nº 7957, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 6/3/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0027890.2025-65, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/3/2025;

 

Adriana Solinski, matrícula nº 8039, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 5/3/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0027250.2025-79, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/3/2025;

 

Alice Hirata Yokoyama Campos, matrícula nº 1242, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 6/3/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0027873.2025-39, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/3/2025;

 

Dagmar Menichetti, matrícula nº 2693-0, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 25/2/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0025463.2025-22, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/3/2025;

 

Juliana Pinhoni Domiciano, matrícula nº 10837-5, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 5/3/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0027151.2025-36, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/3/2025;

 

Silvio Luiz da Rocha, matrícula nº 5081, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 26/2/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0026322.2025-12, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/3/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 193, I e art. 199, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.123/10, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Roberta de Almeida Mello Pasqualucci, matrícula n° 11709, 5 (cinco) dias de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 24/2/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0024066.2025-08, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/3/2025.

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Cristiano Rufino de Souza, matrícula n° 9699, a partir de 4/3/2025.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP Nº 8/2025 - SETOR ACADÊMICO – EAD

 

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Tatiana Viggiani Bicudo, comunica aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados que promoverá o curso Atendimento integral às vítimas de violência: capacitação, pela Internet, na modalidade on-demand, conforme plano a seguir:

 

Plano do curso

 

I. Ementa

A prática de um crime violento constitui evidente violação a direitos fundamentais da vítima e, indiretamente, de seus familiares ou terceiros, exigindo do Ministério Público, como garantidor de direitos e fiscal da ordem jurídica, atuação não apenas voltada a responsabilizar o autor da violação, mas também a minimizar os danos suportados pelos ofendidos. Nesse sentido, o Núcleo de Atendimento às vítimas de violência – NAVV, no âmbito do Ministério Público, representa um avanço significativo no âmbito da atuação criminal do Ministério Público, na medida em que ele reafirma o compromisso do Ministério Público em aperfeiçoar seu trabalho de garantir proteção integral às vítimas de crimes violentos, nas diversas esferas. Uma proteção e uma assistência integral que, inclusive, faz parte da expectativa de concretização de um ideal de justiça que essas vítimas diretas e indiretas depositam na nossa instituição, toda vez que essa violência acontece.

 

O NAVV foi instituído por meio da Resolução n 1435/2022-CPJ, de 4 de março de 2022, como órgão de execução, vinculado às Promotorias de Justiça Criminais da Capital e à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude também da Capital, em atendimento ao disposto no artigo 129, inciso II, da Constituição da República, que define como função institucional do Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos nela assegurados; ao disposto na Resolução nº 40/34 da Organização das Nações Unidas, que estabelece os Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder; à proposta de Resolução (Proposição n. 1.00705/2019-71) do CNMP voltada à construção de uma Política Institucional de Proteção Integral às vítimas; e às deliberações do Simpósio realizado na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em 28 de junho de 2019, sobre "A vítima no processo penal e o papel do MP”. E tem por objetivo proporcionar que vítimas e familiares tenham conhecimento: sobre seus direitos, materiais e processuais; sobre a existência dos serviços disponíveis na rede de apoio às vítimas de violência e familiares; sobre o papel do Ministério Público e suas funções nas diferentes áreas de atuação, proporcionando-se a interlocução com os órgãos de execução, e amplo acesso aos seus direitos e aos serviços especializados da rede de atendimento psicossocial.

 

O presente curso visa à formação e à capacitação continuada dos/das profissionais que atuam no Ministério Público, acerca dos mecanismos de proteção voltados às pessoas em situação de violência. 

 

II. Estrutura

 

Constam do curso videoaulas que ficarão disponíveis no ambiente digital e poderão ser acessadas de acordo com a disponibilidade dos participantes. Consta ainda uma avaliação de conteúdo e uma pesquisa de satisfação sobre o curso. O participante terá o prazo de 90 dias, a partir da inscrição, para realizar o curso. A carga-horária do curso é de 25 horas.

 

III. Avaliação

Para receber o certificado, o participante deverá assistir a 75% das videoaulas e ter um aproveitamento de 75% na avaliação.

 

IV. Público-alvo

 

Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

V. Vagas e valor do curso

 

Não há limite de vagas.

 

Os membros e servidores do MPSP estão isentos

 

VI. Período de inscrição

 

A inscrição poderá ser feita a partir de 27 de fevereiro de 2025, às 11h, no site da Escola (esmp.mp.br) ou no link

 

VII. Programa do curso e professores convidados

 

1. Tema: Políticas de atendimento às vítimas

Antonio Henrique Graciano Suxberger

Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

2. Tema: Política Institucional de atendimento integral às vítimas de violência

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Procurador-geral de Justiça MPSP

3. Tema: apresentação do curso e dos objetivos

Tatiana Viggiani Bicudo

Procuradora de Justiça e Diretora da ESMPSP

4. Tema: Princípios aplicáveis no atendimento às vítimas

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Promotora de Justiça MPSP

5. Tema: O NAVV - Núcleo de atendimento às vítimas de violência

Silvia Chakian de Toledo Santos

Promotora de Justiça MPSP

6. Tema: Quem são as vítimas? Interseccionalidade e vulnerabilidades

Anna Trotta Yaryd

Promotora de Justiça MPSP

7. Tema: Traumas e reações das vítimas

Ariane Rios

Psicóloga, docente da USF, Coordenadora Técnica do NAVV de Bragança Paulista, mestre e doutora em Saúde Coletiva pela Unicamp e especialista em dependência química e trabalho com grupos.

8. Tema: Escuta Qualificada e Atendimento de Vítimas de Violência Sexual

Silvia Chakian de Toledo Santos

Promotora de Justiça MPSP

9. Tema: Infância: Acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Promotora de Justiça MPSP

10. Tema: Políticas de Atendimento aos Órfãos do Feminicídio

Silvia Chakian de Toledo Santos

Promotora de Justiça MPSP

11. Tema: Acolhimento de familiares de vítimas de crimes dolosos contra a vida

Everton Luiz Zanella

Promotor de Justiça do MPSP

12. Tema: Vítimas e Cybercrime: perfil e atendimento

Sandra Reimberg

Promotora de Justiça MPSP

13. Tema: Violência Institucional e Letalidade Policial

Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Promotor de Justiça do MPSP

13.1. Violência Institucional e Letalidade Policial

Danilo Orlando Pugliesi

Promotor de Justiça do MPSP

14. Tema: Vítimas de catástrofe

Luís Fernando Rocha

Promotor de Justiça MPSP

15.  Tema: Trabalho em Rede e Colaboração Interinstitucional

Yuri Castiglione

Promotor de Justiça MPSP

16. Provita

Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti.

Promotora de Justiça do MPSP

17. Tema: Implantação do NAVV: aspectos administrativos

Priscila Marquezini Viccino.

Oficial de Promotoria do MPSP

Maria Beatriz Tomeyama Kamida da Costa Duarte.

Auxiliar de Promotoria do MPSP

18. Tema: Implantação do NAVV: aspectos psicológicos

Melania Bier Barbosa Marilelli.

Analista de Promotoria – Psicóloga do MPSP

Amanda Palmijiano Fernandes.

Analista de Promotoria do MPSP

19.  Tema: Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

Denise Andreia de Oliveira Avelino

Coordenadora-Geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

VIII. Mais informações

Pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

Tatiana Viggiani Bicudo

Procuradora de Justiça

Diretora do CEAF/ESMP