Diário Oficial

PORTARIAS DE 10/07/2025

 

A - Subprocuradorias

 

Tornando sem efeito:  

 

nº 8323/2025 - a portaria nº 8129/2025 que designou Ronaldo Pereira Muniz, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

Designando:  

 

nº 8324/2025 - Eliane Cristina Zerati, 124º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2025.

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito: 

 

nº 8325/2025 - a portaria nº 5618/2025 que designou o 1º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501100-18.2024.8.26.0666, em trâmite pelo Juízo da 1.ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

Designando:

 

nº 8326/2025 - Renata Cristina de Oliveira Mayer, 7ª Promotora de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar os autos do IPE nº2230213-04.2025.200100 – CNJ nº 1545455-84.2025.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, a partir de 9 de julho de 2025 até distribuição.  

 

nº 8327/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 8 a 10 de julho de 2025.  

 

nº 8328/2025 - Bruno Camargo Ferreira, 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França (Esaj), de 28 a 1 de agosto de 2025.

 

nº 8329/2025 - Carol Reis Lucas Vieira da Ros, 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 10 de julho de 2025.

 

nº 8330/2025 - Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, 11º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Santos, de 8 a 22 de julho de 2025.

 

nº 8331/2025 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 25 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8332/2025 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 15 de julho de 2025.

 

nº 8333/2025 - Ronaldo Pereira Muniz, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, de 17 a 31 de julho de 2025.

 

nº 8334/2025 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, no dia 7 de julho de 2025.

 

Republicadas: 

 

nº 4798/2025 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas (Esaj), de 1 a 31 de maio de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2025)  

 

nº 7198/2025 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular, Carol Reis Lucas Vieira da Ros, 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 9 de julho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)  

 

nº 7241/2025 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de julho de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)  

 

nº 7390/2025 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Assis, de 11 a 18 de julho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/06/2025) 

 

nº 7790/2025 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 8 a 25 de julho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/06/2025) 

 

nº 7796/2025 - Amanda de Araujo Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 39º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 2 a 16 de julho e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 10 a 15 de julho e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 17 a 31 de julho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/07/2025)  

 

nº 7832/2025 - Debora Victor de Andrade, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 17 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 04 a 10 de julho e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 11 a 15 de julho de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 07/07/2025)  

 

nº 7876/2025 - Mariana Nunes Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 e 3 a 16 de julho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/07/2025) 

 

nº 7925/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

  

Inclua-se: 

Antonio Simini Junior 

Carla Murcia Santos 

Carlos Alberto Melluso Junior 

Dilson Santiago de Souza 

Leonardo D´Angelo Vargas Pereira 

Lilian Fruet 

Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares 

 

Exclua-se: 

Maria Pia Woelz Prandini 

(Republicado por necessidade de retificação – DOE 30/06/2025) 

 

nº 7926/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:    

  

Exclua-se: 

Carlos Alberto Melluso Junior (2 a 16) 

Carlos Alberto Melluso Junior (17 a 31 

 

Incluir: 

Daniela Moyses da Silveira Franco (17 a 31) 

Rufino Eduardo Galindo Campos (2 a 16) 

Valter Luciano Leles Junior (2 a 16) 

(Republicado por necessidade de retificação – DOE 30/06/2025) 

 

nº 8297/2025 - Bruno Arneiro Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Embu das Artes, no dia 17 de julho de 2025, nos autos do processo nº 1500505-73.2020.8.26.0176. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/07/2025) 

 

nº 8319/2025 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 8 a 25 de julho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/07/2025)

 

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

 

Designando:

 

nº 005/2025 - Infância e Juventude - Infratores

 

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.  

 

JUNHO - 2025

 

07/06, Sábado

JOSE BASSO JUNIOR

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

 

08/06, Domingo

LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO

JOSE BASSO JUNIOR

 

14/06, Sábado

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ

 

15/06, Domingo

SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

19/06, Quinta Feira - Corpus-Christi

JOSÉ BASSO JÚNIOR

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

 

20/06, Sexta Feira - Suspensão Expediente

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

JOSÉ BASSO JÚNIOR

 

21/06, Sábado

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

JOSÉ BASSO JÚNIOR

 

22/06, Domingo

MARCOS DE MATOS

JOSE BASSO JUNIOR

 

28/06, Sábado

JOSE BASSO JUNIOR

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

29/06, Domingo

JOSE BASSO JUNIOR

SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ

 

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 30/05/2025)

 

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

 

Designando:

 

nº 006/2025 - Infância e Juventude - Infratores

 

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.  

 

JULHO – 2025

 

05/07, Sábado,

JOSÉ BASSO JÚNIOR

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

06/07, Domingo,

JOSÉ BASSO JÚNIOR

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

09/07, Quarta Feira - Data Magna do Estado de SP

JOSÉ BASSO JÚNIOR

CAROLINA RODRIGUES DE MENDOZA LOTFI

 

12/07, Sábado,

JOSÉ BASSO JÚNIOR

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

13/07, Domingo,

JOSÉ BASSO JÚNIOR

LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO

 

19/07, Sábado,

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

 

20/07, Domingo,

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

 

26/07, Sábado,

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

JOSÉ BASSO JÚNIOR

 

27/07, Domingo,

LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

 

AVISOS

 

Aviso nº 081/2025 - PGJ-CGP, de 08/07/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 85, II, “c”, da L.C. 734, desliga, a seguinte estagiária:

 

Tatiane Fagundes Novaes, Promotoria de Justiça de Cubatão, a partir de 22/1/2025 (SEI 29.0001.0008493.2025-81).

 

Aviso nº 339/2025 - PGJ-AD de 05/05/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês MAIO de 2025.

 

7ª RAJ – SANTOS

 

DIA 5

FABIO PEREZ FERNANDEZ

JULIANA CAROSINI

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 6

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI

JULIANA CAROSINI

LEONARDO ALBRECHT NETO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 7

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE

 

DIA 8

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

FABIO PEREZ FERNANDEZ

JULIANA BESCHORNER COELHO

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

DIA 9

SHEILA XAVIER MENDES

MATEUS CARVALHO REZENDE

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 12

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

JULIANA CAROSINI

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

 

DIA 13

EUVER ROLIM

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

DIA 14

MARCOS NERI DE ALMEIDA

MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIA 15

FABIO PEREZ FERNANDEZ

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

VANESSA BORTOLOMASI

THIAGO ALLAN XAVIER

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 16

SILVIA DE FREITAS DENARI

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARIANA NUNES BORGES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 19

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

MARCOS NERI DE ALMEIDA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 20

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

JULIANA CAROSINI

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

MARIANA DA FONSECA PICCININI

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 21

FABIO PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 22

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI

ELOY OJEA GOMES

JOICY FERNANDES ROMANO

MARIANA NUNES BORGES

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE

 

DIA 23

SHEILA XAVIER MENDES

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MATEUS CARVALHO REZENDE

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

MARIANA NUNES BORGES

 

DIA 26

EUVER ROLIM

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

DIA 27

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

LEONARDO ALBRECHT NETO

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

DIA 28

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 29

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

DIA 30

MARCOS NERI DE ALMEIDA

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 5 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 6 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 7 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 8 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 9 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 12 ANA PAULA MAZZA

DIA 13 THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 14 ANA PAULA MAZZA

DIA 15 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 16 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 19 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 20 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 21 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 22 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 23 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 26 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 27 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 28 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 29 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 30 DANIELE RECCHI

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

 

DIA 5 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 6 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 7 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 8 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 9 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 12 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 13 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 14 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 15 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 16 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 19 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 20 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 21 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 22 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 23 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 26 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 27 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 28 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 29 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 30 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 5 LILIAN FRUET

DIA 6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 7 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 8 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 9 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 12 SANDRA REIMBERG

DIA 13 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 14 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 15 CHARLES ZANINI PIZONI

DIA 16 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 19 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 20 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

DIA 21 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 22 PRISCILA LONGARINI ALVES

DIA 23 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 26 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 27 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 28 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 29 MARCELLO SCHWARTZMAN

DIA 30 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 5

KLAUS NEGRI COSTA

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 6

CHARLES ZANINI PIZONI

ALINE MORAES

 

DIA 7

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 8

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

CHARLES ZANINI PIZONI

 

DIA 9

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIA 12

RICARDO FERRACINI NETO

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 13

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

KLAUS NEGRI COSTA

 

DIA 14

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

DIA 15

JOAO PAULO ROBORTELLA

ALINE MORAES

 

DIA 16

FABIO APARECIDO GASQUE

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

DIA 19

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

CESAR BOCUHY BONILHA

 

DIA 20

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

 

DIA 21

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

FLAVIA LIAS SGOBI

 

DIA 22

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FABIO APARECIDO GASQUE

 

DIA 23

JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

BEATRIZ BINELLO VALERIO

 

DIA 26

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

 

DIA 27

CAIO AUGUSTO CIRAULO

ALINE MORAES

 

DIA 28

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 29

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 30

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIA 5 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DIA 6 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 7 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 8 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 9 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 12 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 13 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 14 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 15 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 16 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 19 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 20 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 21 ADONAI GABRIEL

DIA 22 ADONAI GABRIEL

DIA 23 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 26 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 27 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 28 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DIA 29 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 30 ANA MARIA BUOSO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 5

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 6

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 7

ALINE MORAES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 8

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 9

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

SIMONE RODRIGUES HORTA

 

DIA 12

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

DANIEL ZULIAN

 

DIA 13

ALINE MORAES

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 14

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 15

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 16

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 19

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 20

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL BELUCI

 

DIA 21

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 22

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

RAFAEL BELUCI

 

DIA 23

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 26

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 27

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

 

DIA 28

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

ALINE MORAES

 

DIA 29

ALINE MORAES

RAFAEL BELUCI

DIA 30

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

8ª RAJ – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIA 5 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 6

EDUARDO MARTINS BOIATI

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

DIA 7

BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBOM

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

DIA 8

CLEITON LUIS DA SILVA

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIA 9

JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

WILSON ROGERIO DE SOUZA

 

DIA 12

MARIANA LAYRA BRAGA

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

 

DIA 13

LAILA HONAIN PAGLIUSO

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

MARLON RENAN VOLPI

 

DIA 14

MARCUS VINICIUS SEABRA

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI

 

DIA 15

ANDRE LUIS DE SOUZA

VALERIA ANDREIA FERREIRA DE LIMA

LAIS FERNANDA SILVA

 

DIA 16

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

HERBERT WYLLIAM VITOR DE OLIVEIRA

 

DIA 19

EDUARDO MARTINS BOIATI

CLEBER TAKASHI MURAKAWA

HERBERT WYLLIAM VITOR DE OLIVEIRA

 

DIA 20

JOSE VIEIRA DA COSTA

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

DIA 21

ANA LUCIA DE BIAZI PEREIRA F. SILVA

EVANDRO ORNELAS LEAL

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

 

DIA 22

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

JOAO SANTA TERRA JUNIOR

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

 

DIA 23

MARLON RENAN VOLPI

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

FLAVIO LEAO CARVALHO

 

DIA 26

JOAO SANTA TERRA JUNIOR

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

 

DIA 27

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

THIAGO BATISTA ARIZA

 

DIA 28

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI

 

DIA 29

JOSE SILVIO CODOGNO

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

 

DIA 30

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

JOSE SILVIO CODOGNO

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

 

10ª RAJ – SOROCABA

 

DIA 5

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 6

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

RUI BARBOSA LAMIM

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 7

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

MICHEL BETENJANE ROMANO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIA 8

MARCELO SIGARI MORISCOT

WILSON VELASCO JUNIOR

MARIANE MONTEIRO SCHMID

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

RODRIGO NERY

 

DIA 9

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RENATO AUGUSTO VALADAO

LUIZ CARLOS ORMELEZE

CARLOS EDUARDO POZZI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 12

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

EMERSON MARTINS ALVES

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

MURILO CARVALHO FESTOSO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 13

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

GABRIEL CARETA DO CARMO

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

DIA 14

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

EMERSON MARTINS ALVES

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

DIA 15

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

WILSON VELASCO JUNIOR

RENATO DE JESUS MARÇAL

GUILHERME PERUCHI

 

DIA 16

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

THIAGO GARCIA TOTARO

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

DIA 19

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

WILSON VELASCO JUNIOR

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 20

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

PEDRO DOS REIS URURAHY

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 21

MARCELO BIAZZIM

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

RODRIGO NERY

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIA 22

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

RENAN MENDES RODRIGUES

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

RODRIGO NERY

 

DIA 23

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS

WILSON VELASCO JUNIOR

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

DIA 26

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 27

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

RUI BARBOSA LAMIM

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 28

MARCELO SIGARI MORISCOT

WILSON VELASCO JUNIOR

RUI BARBOSA LAMIM

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 29

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RENATO AUGUSTO VALADAO

MARIANE MONTEIRO SCHMID

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

GUILHERME PERUCHI

 

DIA 30

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

EMERSON MARTINS ALVES

LUIZ CARLOS ORMELEZE

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

 

DIA 5 RUAN MANCONI MILANI

DIA 6 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 7 RODRIGO MELGAREJO

DIA 8 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 9 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 12 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 13 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 14 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 15 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 16 BRUNO ARNEIRO SOARES

DIA 19 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 20 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 21 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 22 PEDRO ROMAO NETO

DIA 23 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 26 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 27 RUAN MANCONI MILANI

DIA 28 RUAN MANCONI MILANI

DIA 29 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 30 RODRIGO MELGAREJO

 

3ª RAJ – BAURU

 

DIA 5

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 6

RENATO ABUJAMRA FILLIS

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 7

SILVIO FERNANDO DE BRITO

ANDRE GANDARA ORLANDO

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

DIA 8

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

DIA 9

ANDRE ORLANDO GANDARA

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

 

DIA 12

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

ANA MARIA ROMANO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 13

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

ANA MARIA ROMANO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 14

ANA MARIA ROMANO

SILVIO DA SILVA BRANDINI

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 15

ANA MARIA ROMANO

ADELINO LORENZETTI NETO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 16

DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

AGUILAR DE LARA CORDEIRO

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

DIA 19

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 20

MARCOS DA SILVA BRANDINI

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 21

PAULA BOND PEIXOTO

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 22

VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

DIA 23

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 26

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 27

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

 

DIA 28

RENATO ABUJAMRA FILLIS

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 29

RENATO ABUJAMRA FILLIS

PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 30

ANDRE GANDARA ORLANDO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 5 MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 6 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 7 ENRICO PAISANO

DIA 8 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 9 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

DIA 12 JOSE JOEL DOMINGOS

DIA 13 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 14 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

DIA 15 ALISSON DE LIMA MACIEL

DIA 16 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 19 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIA 20 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 21 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIA 22 MILENE TELEZZI HABICE

DIA 23 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 26 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIA 27 CASSIANO GIL ZANCOLLI

DIA 28 FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIA 29 ENRICO PAISANO

DIA 30 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

2ª RAJ – ARAÇATUBA

 

DIA 5

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

ELIANA KOMESU LIMA

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

DIA 6

MARCELO SORRENTINO NEIRA

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 7

MARCELO SORRENTINO NEIRA

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

DIA 8

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DORIO SAMPAIO DIAS

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 9

EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

PIERRE PENA ROCHA

 

DIA 12

ADELMO PINHO

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 13

PIERRE PENA ROCHA

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

FERNANDO CESAR BURGHETTI

 

DIA 14

MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RODRIGO DE MORAES MOLARO

 

DIA 15

EMIR STRINGHETTA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

JOAO GUIMARAES COZAC

 

DIA 16

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

PIERRE PENA ROCHA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

DIA 19

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIA 20

MARCELO SORRENTINO NEIRA

MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI

JOAO GUIMARAES COZAC

 

DIA 21

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

DIA 22

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

JOAO GUIMARAES COZAC

ANDERSON GEOVAM SCANDELAI

 

DIA 23

EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

DIA 26

ADELMO PINHO

RUBIA PRADO MOTIZUKI

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

DIA 27

PIERRE PENA ROCHA

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

 

DIA 28

MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

DIA 29

EMIR STRINGHETTA

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RODRIGO NUNES LAUREANO

 

DIA 30

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

 

6ª RAJ – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 5 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

 

DIA 6

AROLDO COSTA FILHO

DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES

LEANDRO VIOLA

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA

 

DIA 7

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

ALICE MORAS CARPINETTI

ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

DIA 8

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA

 

DIA 9

JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

JOSE CARLOS MONTEIRO

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

JOSEPH SABA HARB

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

DIA 12

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

MARIO JOSE CORREA DE PAULA

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

 

DIA 13

NAUL LUIZ FELCA

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

PATRICK CARVALHO SILVA

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

 

DIA 14

MANOEL JOSE BERÇA

PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

PATRICK CARVALHO SILVA

ODILON NERY COMODARO

 

DIA 15

PATRICK CARVALHO SILVA

MARIO SUGUIYAMA JUNIOR

MARCELO BUFFULIN MIZUNO

FERNANDA GOMES DAMICO

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

 

DIA 16

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

DIA 19

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

 

DIA 20

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

HERIVELTO DE ALMEIDA

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

 

DIA 21

PATRICK CARVALHO SILVA

ANDRE GANDARA ORLANDO

CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI

NAYANE CIOFFI BATAGINI

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

DIA 22

WILLIAM DANIEL INACIO

ANDRE GANDARA ORLANDO

TAISA SILVA DIAS FREZZA

DANIEL TOSTA DE FREITAS

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

 

DIA 23

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILLO COLAFEMINA

VINICIUS PASCUETO AMARAL

ANDRE GANDARA ORLANDO

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATI

MARÍLIA BONONI FRANCISCO

 

DIA 26

CAIO CÉSAR POLTRONIERI

FABRICIO TOSTA DE FREITAS

ANDRE GANDARA ORLANDO

YARA JEROZOLIMSKI

JOSÉ GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

 

DIA 27

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

DANIEL TOSTA DE FREITAS

GUSTAVO FERRONATO

 

DIA 28

TANIA DE ANDRADE

PAOLA PAIXÃO GIURIZZATO

PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE

DANIEL TOSTA DE FREITAS

ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN

 

DIA 29

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DANIELA BALDAN REIN

MARCELO SPERANDIO FELIPE

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 30

LUIZ EDUARDO MICHELAN CAMPANA

CLEBER PEREIRA DEFINA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 5 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 6 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 7 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

DIA 8 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 9 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 12 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 13 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 14 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 15 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

DIA 16 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 19 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 21 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 22 DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 23 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 26 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 27 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 29 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 30 DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 5 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 6 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIA 7 JOICY FERNANDES ROMANO

DIA 8 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 9 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 12 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 13 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 14 GABRIEL DE MOURA BAHLS

DIA 15 JOICY FERNANDES ROMANO

DIA 16 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 19 PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

DIA 20 JOICY FERNANDES ROMANO

DIA 21 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 22 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

DIA 23 FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ

DIA 26 ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

DIA 27 FELIPE RIBEIRO SANTA FE

DIA 28 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 29 FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ

DIA 30 JOICY FERNANDES ROMANO

 

9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 5

GABRIELLA LANZA PASSOS

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 6

VINICIUS ALBINO GOMES

LUCAS RIBEIRO HORTA

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 7

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

FLAVIO DE PAULA MARTINS

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 8

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

LUCAS RIBEIRO HORTA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIA 9

DANIEL GRUENWALD LEPINE

NATALIA DANELLI RODRIGUES

FLAVIO DE PAULA MARTINS

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 12

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

GIANFRANCO SILVA CARUSO

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIA 13

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

GIANFRANCO SILVA CARUSO

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

DIA 14

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

ALFREDO LUIS PORTES NETO

RODRIGO MACHADO FONSECA

 

DIA 15

SIDNEY ALVES DE MATTOS

GIANFRANCO SILVA CARUSO

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIA 16

RICARDO FRAMIL

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 19

FABIO RODRIGUES LIMA

LUCAS RIBEIRO HORTA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 20

GABRIELLA LANZA PASSOS

LUCAS RIBEIRO HORTA

CAROLINA LIMA ANSON

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIA 21

GABRIEL DE MOURA BAHLS

LUCAS RIBEIRO HORTA

HELOISE MAIA DA COSTA

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 22

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIA 23

VINICIUS ALBINO GOMES

GILBERTO CABETT JUNIOR

FERNANDO FIETZ BRITO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 26

RAISSA CESAR MOLINARI

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

HELOISE MAIA DA COSTA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

DIA 27

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIA 28

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIA 29

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

GABRIEL DE MOURA BAHLS

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

 

DIA 30

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 5 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

DIA 6 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 7 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 8 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 9 LÚCIA NUNES BROMERCHENKEL

DIA 12 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 13 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 14 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 15 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

DIA 16 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 19 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 20 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 21 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 22 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 23 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 26 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 27 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 28 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 29 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 30 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 09/05/2025)

 

Aviso nº 368/2025 - PGJ-CGP, de 08/07/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, fundado no interesse público, a estagiária:

 

Área Regional de São José do Rio Preto

Izadora Moro Sampaio, transferida da Promotoria de Justiça de Ouroeste para a Promotoria de Justiça de Votuporanga (SEI 29.0001.0048293.2025-47), a partir de 15/7/2025.

 

Aviso nº 406/2025 - PGJ-CGP, de 08/07/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, a estagiária:

 

Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Paloma D Angelo Gomes, transferida da Procuradoria de Justiça Criminal para a Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude (SEI 29.0001.0060068.2025-88), a partir de 15/7/2025.

 

Aviso nº 428/2025 - PGJ-AD de 29/05/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias abaixo relacionadas referente ao mês de JUNHO de 2025 tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 1,

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

EUVER ROLIM

 

DIA 7,

LEONARDO ALBRECHT NETO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 8,

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

FABIO PEREZ FERNANDEZ

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

DIA 14,

MARIANA NUNES BORGES

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 15,

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELLA STRAFACE

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

DIA 19,

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

 

DIA 20,

PATRICK CARVALHO SILVA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 21,

AMANDA DE ARAUJO GUIMARAES

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 22,

MARCOS NERI DE ALMEIDA

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

SILVIA DE FREITAS DENARI

 

DIA 28,

GABRIEL DE MOURA BAHLS

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

EUVER ROLIM

 

DIA 29,

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

RENATO DOS SANTOS GAMA

MILENA APARECIDA CARLI

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 1,

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 7,

MARCELO VIEIRA DE MELLO

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIA 8,

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIAS 14 E 15,

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIA 19,

NATHAN GLINA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIA 20,

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIA 21

FERNANDO BARBOSA RUBIN

NATHAN GLINA

 

DIA 22,

FERNANDO BARBOSA RUBIN

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 28,

BRUNO GRECCO CARDOSO

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

DIA 29,

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIA 1,

GABRIELA BRIGANTI IODICE

BARBARA DOS SANTOS LOPES

 

DIA 7,

CELISA AGATA LOPES MOTA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIA 8,

CELISA AGATA LOPES MOTA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIAS 14 E 15,

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

DIA 19,

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIA 20,

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

DIAS 21 E 22,

ANDERSON CHINEN RUIZ

BARBARA DOS SANTOS LOPES

 

DIAS 28 E 29,

VINICIUS BONESSO GUILLEN

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIAS 1,

LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

 

DIAS S 7 E 8,

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

LILIAN FRUET

 

DIAS 13,

MARCO ANTONIO DE SOUZA

PRISCILA LONGARINI ALVES

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

 

DIA 14,

DEBORA DE CAMARGO ALY

LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 15,

DEBORA DE CAMARGO ALY

PRISCILA LONGARINI ALVES

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 19,

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SANDRA REIMBERG

LILIAN FRUET

 

DIA 20,

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SANDRA REIMBERG

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 21,

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

ISABELA OLIVA CASSARA

 

DIA 22,

MARCO ANTONIO DE SOUZA

LILIAN FRUET

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 28,

ALEXANDRE ACERBI

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

ISABELA OLIVA CASSARA

 

DIA 29,

ALEXANDRE ACERBI

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

FERNANDO BARBOSA RUBIN

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 1,

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

GUILHERME GOTTARDELLO

 

DIAS 07 E 08,

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

FABIO APARECIDO GASQUE

 

DIA 14,

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

FABIO APARECIDO GASQUE

 

DIA 15,

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 19,

ANDERSON CHINEN RUIZ

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 20,

MARCELLO SCHWARTZMAN

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIAS 21 E 22,

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 28

CAIO AUGUSTO CIRAULO

BEATRIZ BINELLO VALERIO

 

DIA 29

ANA CAROLINA WELLINGTON COSTA GOMES

BEATRIZ BINELLO VALERIO

 

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIA 1, ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIAS 7 E 8, ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIAS 14 E 15, ADONAI GABRIEL

DIAS 19, 20, 21 E 22, ADONAI GABRIEL

DIAS 28 E 29, FABIO VITAL DE AVILA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIA 1, GABRIEL GUERREIRO

DIAS 7 E 8, FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIAS 14 E 15, FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

DIAS 19 E 20, RODRIGO LOPES

DIAS 21 E 22, RODRIGO LOPES

DIAS 28 E 29, FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 1,

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL BELUCI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIAS 07 E 08,

ALINE MORAES

RAFAEL BELUCI

ADRIANA VACARE TEZINE

 

DIAS 14 E 15,

LEONARDO LIBERATTI

MARCELA SCAVANINI BIANCHINI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 19,

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

ALINE MORAES

 

DIA 20,

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

ALINE MORAES

 

DIAS 21 E 22,

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 28,

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 29,

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIA 1, GEORGIA CARLA CHINALIA

DIA 7, GUSTAVO ANDREATO

DIA 8, MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

DIAS 14 E 15, MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

DIAS 19 E 20, GUSTAVO ANDREATO

DIAS 21 E 22, GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

DIA 24, GUSTAVO ANDREATO

DIA 28, GUSTAVO ANDREATO

DIA 29, GEORGIA CARLA CHINALIA

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIA 1, THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

DIAS 7 E 8, RENATO FANIN

DIAS 14 E 15, RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

DIAS 19 E 20, MICHELLI MUSSE JACOB

DIAS 21 E 22, MICHELLI MUSSE JACOB

DIAS 28 E 29, RAFAEL FERNANDES VIANA

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 1,

EVANDRO ORNELAS LEAL

RODRIGO VENDRAMINI

 

DIA 7,

SERGIO CLEMENTINO

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

 

DIAS 8,

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

 

DIAS 14 E 15,

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

 

DIAS 19,

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIAS 20,

ANDRE LUIS DE SOUZA

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

 

DIAS 21,

JOSE SILVIO CODOGNO

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIAS 22,

ANDRE LUIS DE SOUZA

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

 

DIAS 28 E 29,

ANDRE LUIS DE SOUZA

CLAUDIO SANTOS DE MORAES

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIA 1,

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

DIAS 7 E 8,

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

RENATO AUGUSTO VALADAO

 

DIAS 14 E 15,

PATRICIA AUGUSTA DE CHECHI E FRANCO PINTO

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

DIAS 19 E 20,

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

DIAS 21

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 22

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

DIAS 28 E 29,

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIA 1,

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIA 7,

CHARLES ZANINI PIZONI

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

DIA 8,

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

DIAS 14 E 15,

LUIS FERNANDO FANTONI

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

DIAS 19 E 20,

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIAS 21 E 22,

RUI BARBOSA LAMIM

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIAS 28 E 29,

CHARLES ZANINI PIZONI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 1,

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 7,

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 8,

JOAO HENRIQUE FERREIRA

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 14,

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 15,

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 19,

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 20,

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 21,

LUCAS MAESTER COLOMBO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 22,

DEBORA ORSI DUTRA

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 28,

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

DIA 29,

ANDRE GANDARA ORLANDO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 1,

JOAO GUILHERME SALVE

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIA 7,

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

 

DIA 8,

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

 

DIA 13,

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

DANIEL COTTONI

 

DIA 14,

MICHELLI MUSSE JACOB

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 15,

ENRICO PAISANO

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 19,

RUI BARBOSA LAMIM

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIA 20,

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIA 21,

RODOLFO JUSTINO MORAIS

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIA 22,

RODOLFO JUSTINO MORAIS

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIA 28,

DANILO RODRIGUES SANTANA

MILENE TELEZZI HABICE

 

DIA 29,

RICHARD GANTUS ENCINAS

MILENE TELEZZI HABICE

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIA 1,

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

 

DIAS 7 E 8,

MARCELO SORRENTINO NEIRA

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

 

DIAS 14 E 15,

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

 

DIA 19,

PIERRE PENA ROCHA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIAS 20, 21 E 22,

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIAS 28 E 29,

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 1,

JOSEPH SABA HARB

BRUNO PAIVA TILELLI ALMEIDA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 7,

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

PATRICK CARVALHO SILVA

ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN

 

DIA 8,

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

JOSEPH SABA HARB

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

DIAS 14 E 15,

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

FLAVIO JOSE DA COSTA

FABRICIO TOSTA DE FREITAS

 

DIA 19,

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

PATRICK CARVALHO SILVA

DANIEL TOSTA DE FREITAS

 

DIA 20,

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

JOSEPH SABA HARB

DANIEL TOSTA DE FREITAS

 

DIAS 21 E 22,

ELIEL RAIMUNDO ALVES

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

JOSEPH SABA HARB

 

DIAS 28 E 29,

ROBERTO ABDUL NOUR

DANIEL JOSE DE ANGELIS

AROLDO COSTA FILHO

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 1,

BRUNO CAMARGO FERREIRA

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIA 7,

MILENA APARECIDA CARLI

LORENA GENTIL CIAMPONE

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIA 8,

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIAS 14 E 15,

LAFAIETE RAMOS PIRES

GUSTAVO MACRI MORAIS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 19,

BRUNO CAMARGO FERREIRA

YURI FISBERG

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIA 20,

BRUNO CAMARGO FERREIRA

YURI FISBERG

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIA 21,

BRUNO CAMARGO FERREIRA

YURI FISBERG

LAFAIETE RAMOS PIRES

 

DIA 22,

BRUNO CAMARGO FERREIRA

YURI FISBERG

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

DIAS 28 E 29,

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 1,

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

DIA 7,

CARLA BORGES HONORIO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 8,

CARLA BORGES HONORIO

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

DIA 14,

JOAO GUIMARAES COZAC

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

DIA 15,

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

DIAS 19 E 20,

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

DIAS 21 E 22,

FERNANDA RATCOV BORGES

ANNA PAULA GROSSI

 

DIAS 28 E 29,

RONAN PEDRO AMORIM

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIA 1,

VINICIUS ALBINO GOMES

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 7,

MICHELE DEMICO CAMARGO

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

DIA 8,

BRUNO GRECCO CARDOSO

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

DIAS 14 E 15,

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

DIA 19,

ANNA PAULA GROSSI

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIA 20,

GABRIEL DE MOURA BAHLS

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIA 21,

JOSE LUIZ BEDNARSKI

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

DIA 22,

JOSE LUIZ BEDNARSKI

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIAS 28 E 29,

RENAN MENDES RODRIGUES

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIA 1,

DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIA 7,

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIA 8,

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIAS 14 E 15,

DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 19 E 20,

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 21,

GABRIEL DE MOURA BAHLS

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIA 22,

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIA 28

FELIPE WERMELINGER CAETANO

PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 29,

FELIPE WERMELINGER CAETANO

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIA 1, RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

DIAS 7 E 8, ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

DIA 13, VALERIO MOREIRA DE SANTANA

DIAS 14 E 15, VALERIO MOREIRA DE SANTANA

DIAS 19 E 20, PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIAS 21 E 22, PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIAS 28 E 29, NATALIA FRANCO ANTONIALLI

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 1,

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 7,

ISABELA OLIVA CASSARA

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 8,

GUILHERME SILVA DE DEUS

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

 

DIA 14,

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 15,

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 19,

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

DALILA CARVALHO CIRILO

 

DIA 20,

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 21,

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 22,

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

DIA 28,

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 29,

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIA 1,

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

DENIS HENRIQUE SILVA

 

DIAS 7 E 8,

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

 

DIA 13,

ANDRE VITOR DE FREITAS

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

DIA 14 E 15,

LETICIA LOURENÇO COSTA

RODRIGO APARECIDO TIAGO

 

DIA 19 E 20,

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIAS 21 E 22,

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

AMELIO PASINI JUNIOR

 

DIAS 28 E 29,

LUCIANA BELO STELUTI

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 30/05/2025)

 

Aviso nº 429/2025 - PGJ-AD de 29/05/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês JUNHO de 2025.

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 2 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 3 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 4 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 5 ANA PAULA MAZZA

DIA 6 THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 9 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 10 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 11 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 12 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 13 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 16 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 17 WILLIAN ORTIS GUIMARAES

DIA 18 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 23 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 24 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 25 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 26 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 27 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 30 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

 

DIA 2 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 3 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 4 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 5 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 6 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 9 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 10 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 11 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 12 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 13 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 16 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 17 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 18 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 23 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 24 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 25 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 26 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 27 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 30 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 2 LILIAN FRUET

DIA 3 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

DIA 4 ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 5 SANDRA REIMBERG

DIA 6 ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 9 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

DIA 10 ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 11 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 12 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 16 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 17 ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

DIA 18 ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

DIA 23 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

DIA 24 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 25 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 26 PRISCILA LONGARINI ALVES

DIA 27 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 30 LILIAN FRUET

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 2

LUIZA THOME BACCHI

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

DIA 3

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

DIA 4

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 5

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 6

JOAO PAULO ROBORTELLA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 9

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

FABIO APARECIDO GASQUE

 

DIA 10

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 11

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 12

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 13

FLAVIA LIAS SGOBI

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 16

JOAO PAULO ROBORTELLA

JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

 

DIA 17

BEATRIZ BINELLO VALERIO

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 18

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

DIA 23

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 24

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 25

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 26

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

 

DIA 27

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIA 30

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIA 2 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 3 ADONAI GABRIEL

DIA 4 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 5 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

DIA 6 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 9 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 10 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 11 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 12 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 13 ADONAI GABRIEL

DIA 16 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 17 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 18 ADONAI GABRIEL

DIA 23 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 24 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DIA 25 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 26 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 27 ANA MARIA BUOSO

DIA 30 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 2

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

MARCELA SCANAVINI

 

DIA 3

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 4

SIMONE RODRIGUES HORTA

RAFAEL BELUCI

 

DIA 5

RAFAEL BELUCI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 6

RAFAEL BELUCI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 9

RAFAEL BELUCI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 10

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

TIAGO BARBOZA DO AMARAL

 

DIA 11

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 12

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 13

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 16

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 17

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 18

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

 

DIA 23

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 24

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 25

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 26

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 27

DENIS HENRIQUE SILVA

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

 

DIA 30

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 2 ENRICO PAISANO

DIA 3 ENRICO PAISANO

DIA 4 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 5 JOÃO GUILHERME SALVE

DIA 6 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

DIA 9 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 10 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 11 ENRICO PAISANO

DIA 12 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

DIA 16 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 17 JOSE JOEL DOMINGOS

DIA 18 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 23 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 24 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIA 25 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 26 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIA 27 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIA 30 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 2 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 3 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 4 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 5 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 6 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 9 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 10 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 11 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 12 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 13 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 16 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 17 FABRICIO MACHADO SILVA

DIA 18 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 23 YURI FISBERG

DIA 24 YURI FISBERG

DIA 25 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 26 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 27 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DIA 30 LORENA GENTIL CIAMPONE

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

 

DIA 2 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 3 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 4 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 5 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DIA 6 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

DIA 9 KLEBER HENRIQUE BASSO

DIA 10 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 11 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 12 ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

DIA 13 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 16 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 17 DEBORAH CRISTINA BENATTI

DIA 18 DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 23 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 24 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIA 25 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 26 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 27 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

DIA 30 BRUNO GRECCO CARDOSO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 2 LETICIA ROSA RAVACCI

DIA 3 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 4 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 5 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

DIA 6 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 9 CHARLES ZANINI PIZONI

DIA 10 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

DIA 11 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

DIA 12 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

DIA 13 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 16 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 17 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 18 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 23 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

DIA 24 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 25 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 26 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 27 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DIA 30 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

2ª RAJ – ARAÇATUBA

 

DIA 2

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

WAGNER JUAREZ GROSSI

ELY MANOEL BERNAL

 

DIA 3

MARCELO SORRENTINO NEIRA

ELIANA KOMESU LIMA

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

DIA 4

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

DIA 5

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

DIA 6

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DORIO SAMPAIO DIAS

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

DIA 9

ADELMO PINHO

ELIANA KOMESU LIMA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 10

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 11

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

FERNANDO CESAR BURGHETTI

 

DIA 12

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

ELY MANOEL BERNAL

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

DIA 13

PIERRE PENA ROCHA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

TAISA SILVA DIAS FREZZA

 

DIA 16

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

PIERRE PENA ROCHA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

DIA 17

MARCELO SORRENTINO NEIRA

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIA 18

EMIR STRINGHETTA

ELY MANOEL BERNAL

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

DIA 23

ADELMO PINHO

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

DIA 24

PIERRE PENA ROCHA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

ANDERSON GEOVAM SCANDELAI

 

DIA 25

MARCELO SORRENTINO NEIRA

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 26

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 27

EMIR STRINGHETTA

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

 

DIA 30

ADELMO PINHO

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

3ª RAJ - BAURU

DIA 2

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DANIELA CARVALHO GUIMARAES SCHWARTZMAN

 

DIA 3

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

ANDRE GANDARA ORLANDO

ANA MARIA ROMANO

 

DIA 4

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

NELISE LAGUSTERA DEMARQUI TEIXEIRA

RODRIGO JIMENEZ GOMES

 

DIA 5

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 6

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

 

DIA 9

JOAO HENRIQUE FERREIRA

FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

DIA 10

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

RENATO ABUJAMRA FILLIS

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

 

DIA 11

ANDRE GANDARA ORLANDO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

 

DIA 12

ANDRE GANDARA ORLANDO

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

 

DIA 13

HERCULES SORMANI NETO

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

DIA 16

PAULA GARMES REGINATO COUBE

SILVIO FERNANDO DE BRITO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 17

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 18

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

ANDRE GANDARA ORLANDO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 23

PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

ANA MARIA ROMANO

 

DIA 24

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

ANA MARIA ROMANO

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

DIA 25

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

SILVIO DA SILVA BRANDINI

ANA MARIA ROMANO

 

DIA 26

JOAO HENRIQUE FERREIRA

ADELINO LORENZETTI NETO

ANA MARIA ROMANO

 

DIA 27

PAULA GARMES REGINATO COUBE

DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

AGUILAR DE LARA CORDEIRO

 

DIA 30

PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 2 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 3 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 4 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 5 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 6 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 9 RUAN MANCONI MILANI

 

DIA 10

RODRIGO MELGAREJO

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

JOSE CALDERONI JUNIOR

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

YAGO LAGE BELCHIOR

 

DIA 11

CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

MARIO YAMAMURA

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

DIA 12

HELIO PERDOMO JUNIOR

CRISTIANE PATRICIA CABRINI

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

RUAN MANCONI MILANI

 

DIA 13

PEDRO ROMAO NETO

ELIANA KOMESU LIMA

SERGIO CAMPANHARO

CLAUDIO SANTOS MACHADO

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

DIA 16

BRUNO ARNEIRO SOARES

REGINALDO CESAR FAQUIM

SERGIO CAMPANHARO

JULIANO CALDERONI

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

DIA 17

PEDRO ROMÃO NETO

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

DIA 18

JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

RAFAEL ABUJAMRA

FERNANDO FERNANDES FRAGA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

DIA 23

PEDRO ROMAO NETO

LYSANEAS SANTOS MACIEL

BRUNO RODRIGUES CALDAS

CLAUDIO SANTOS MACHADO

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

DIA 24

RODRIGO MELGAREJO

CARLOS ANDRE MARIANI

BRUNO RODRIGUES CALDAS

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

DIA 25

CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

JAMILE TAVARES

MANOEL MALDONADO GONZAGA

 

DIA 26

RICARDO RODRIGUES SALVATO

HERCULES SORMANI NETO

MARCELO FREIRE GARCIA

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

DIA 27

HELIO PERDOMO JUNIOR

THIAGO GATTI FERNANDES

ROGERIO PINHEIRO PAGANI

YAGO LAGE BELCHIOR

LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA

 

DIA 30

PEDRO ROMÃO NETO

ARTUR MALDONADO GONZAGA

SERGIO CAMPANHARO

RUAN MANCONI MILANI

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

6ª RAJ – RIBEIRÃO PRETO

DIA 2

AROLDO COSTA FILHO

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

VINICIUS HENRIQUES RESENDE

DANIEL GRUENWALD LEPINE

FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

 

DIA 3

JOSE CARLOS GALLUCI THOME

FERNANDA HAMADA SEGATTO

JOSE CLAUDIO ZAN

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

DIA 4

PATRICK CARVALHO SILVA

GABRIELA BARCHIN CREMA

JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA

FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO

ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM

 

DIA 5

NAUL LUIZ FELCA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

JOSÉ CLÁUDIO ZAN

HALINE BARRETO AFONSO

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

 

DIA 6

MANOEL JOSE BERÇA

JOSEPH SABA HARB

RAUL RIBEIRO SORA

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

DEBORA ANDERSON

 

DIA 9

ETHEL CIPELE

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 10

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

DIA 11

AROLDO COSTA FILHO

DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES

WILLIAM DANIEL INACIO

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA

 

DIA 12

HAMILTON FERNANDO LISI

THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

13

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA

 

DIA 16

WILLIAM DANIEL INACIO

HERIVELTO DE ALMEIDA

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

JOSEPH SABA HARB

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

DIA 17

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

MARIO JOSE CORREA DE PAULA

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

 

DIA 18

FABRICIO TOSTA DE FREITAS

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

PATRICK CARVALHO SILVA

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

 

DIA 23

WILLIAM DANIEL INACIO

PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO

MARCELLO SCHWARTZMAN

PATRICK CARVALHO SILVA

ODILON NERY COMODARO

 

DIA 24

TANIA DE ANDRADE

MARIO SUGUIYAMA JUNIOR

MARIO JOSE CORREA DE PAULA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

FELIPE RIBEIRO SANTA FE

 

DIA 25

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

TAISA SILVA DIAS FREZZA

NAYANE CIOFFI BATAGINI

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

DIA 26

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

ANDRE GANDARA ORLANDO

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

IVAN CINTRA BORGES

 

DIA 27

AROLDO COSTA FILHO

HERIVELTO DE ALMEIDA

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO

 

DIA 30

JOSE CARLOS GALLUCI THOME

ANDRE GANDARA ORLANDO

CLEBER PEREIRA DEFINA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

7ª RAJ – SANTOS

DIA 2

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

FABIO PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

DIA 3

SILVIA DE FREITAS DENARI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 4

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MARCELLO SCHWARTZMAN

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 5

FABIO PEREZ FERNANDEZ

VANESSA BORTOLOMASI

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

DIA 6

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

 

DIA 9

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI

JOAO GUIMARAES COZAC

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

DIA 10

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

JULIANA BESCHORNER COELHO

MARIANA DA FONSECA PICCININI

VINICIUS ALBINO GOMES

 

DIA 11

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

MICHELE DEMICO CAMARGO

ELOY OJEA GOMES

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

DIA 12

SHEILA XAVIER MENDES

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

MARCELO SANCHEZ LORENZO

MARIANA NUNES BORGES

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

 

DIA 13

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 16

FABIO PEREZ FERNANDEZ

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

LEONARDO ALBRECHT NETO

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

 

DIA 17

MARCOS NERI DE ALMEIDA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 18

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 23

SILVIA DE FREITAS DENARI

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 24

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

MARIANA NUNES BORGES

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

DIA 25

FABIO PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 26

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARCELO SANCHEZ LORENZO

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

DIA 27

SHEILA XAVIER MENDES

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARCELLO SCHWARTZMAN

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

DIA 30

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCELO SANCHEZ LORENZO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

 

8ª RAJ – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIA 2

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

VINICIUS PASCUETO AMARAL

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 3

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

CATHARINA VERBOONEN

 

DIA 4

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 5

JOSE SILVIO CODOGNO

YVES ATAHUALPA PINTO

ANDREY RIBEIRO NASSER

 

DIA 6

JOSE SILVIO CODOGNO

ANTONIO BANDEIRA NETO

SERGIO CLEMENTINO

 

DIA 9

CLEBER TAKASHI MURAKAWA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIA 10

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

DIA 11

EVANDRO ORNELAS LEAL

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 12

JOSE SILVIO CODOGNO

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

DIA 13

JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

EDSON TONINI OLIVEIRA

 

DIA 16

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

EDSON TONINI OLIVEIRA

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

 

DIA 17

JOSE SILVIO CODOGNO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

 

DIA 18

JOSE SILVIO CODOGNO

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

 

DIA 23

JOSE SILVIO CODOGNO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

MONIZE FLAVIA POMPEO

 

DIA 24

PAULO CESAR NEUBER DELIGI

MONIZE FLAVIA POMPEO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 25

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

SERGIO CLEMENTINO

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

DIA 26

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

ANDREY RIBEIRO NASSER

YVES ATAHUALPA PINTO

 

DIA 27

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

YVES ATAHUALPA PINTO

 

DIA 30

JOSE SILVIO CODOGNO

CATHARINA VERBOONEN

PAULO CESAR NEUBER DELIGI

 

9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIA 2

SIDNEY ALVES DE MATTOS

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIA 3

RICARDO FRAMIL

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

CARLOS SCHELINI CESAR

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIA 4

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

DIA 5

FABIO RODRIGUES LIMA

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIA 6

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 9

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 10

ANA BRASIL ROCHA PENA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 11

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

LEANDRO ROCHA PEREIRA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

DIA 12

VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

RENATO QUEIROZ DE LIMA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIA 13

ANNA ISIS TERAN SILVA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

DIA 16

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

FERNANDA TINOCO RAMOS

 

DIA 17

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

ALFREDO LUIS PORTES NETO

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

JAIRO MOURA DA SILVA

 

DIA 18

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 23

JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 24

SIDNEY ALVES DE MATTOS

RENATO QUEIROZ DE LIMA

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

RICARDO REIS SIMILI

 

DIA 25

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

GILBERTO CABETT JUNIOR

 

DIA 26

RICARDO FRAMIL

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

RUI ANTUNES HORTA

 

DIA 27

GABRIELLA LANZA PASSOS

CAROLINA LIMA ANSON

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

 

DIA 30

GABRIELLA LANZA PASSOS

FERNANDO FIETZ BRITO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

10ª RAJ – SOROCABA

 

DIA 2

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

 

DIA 3

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

GABRIEL CARETA DO CARMO

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 4

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

MARCELO SILVA CASSOLA

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

RENATO DE JESUS MARÇAL

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIA 5

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

THIAGO GARCIA TOTARO

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 6

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

CARLOS EDUARDO POZZI

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

DIA 9

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

FRANCISCO ELMIDIO S. S. TALAVEIRA

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 10

MARCELO BIAZZIM

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

PEDRO DOS REIS URURAHY

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 11

JOSE JULIO LOZANO JUNIO

THIAGO GARCIA TOTARO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

RODRIGO NERY

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

DIA 12

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

MARCELO SILVA CASSOLA

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

RODRIGO NERY

GUILHERME PERUCHI

 

DIA 13

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

DIA 16

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

CHARLES ZANINI PIZONI

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

PEDRO JOSE ROCHA E SILV

 

DIA 17

MARCELO SIGARI MORISCOT

RENATO AUGUSTO VALADAO

ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 18

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RENATO AUGUSTO VALADAO

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIA 23

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

EMERSON MARTINS ALVES

MARIANE MONTEIRO SCHMID

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 24

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

SUZANA PEYRER LAINO FICKER

LUIZ CARLOS ORMELEZE

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

 

DIA 25

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

LUIZ CARLOS ORMELEZE

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

 

DIA 26

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

GABRIEL CARETA DO CARMO

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

 

DIA 27

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

RENATO DE JESUS MARÇAL

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 30

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

Aviso nº 432/2025 - PGJ-CGP, de 08/07/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 85, I da L.C. 734/93, desliga, a pedido, a estagiária:

 

Área Regional da Capital

Helen Patrícia da Silva Figueiredo, Promotoria de Direitos Humanos - Inclusão Social (SEI nº 29.0001.0068688.2025-51), a partir de 28/6/2025.

 

Aviso nº 440/2025 - PGJ-CGP, de 08/07/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, a estagiária:

 

Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Carla Juliana Camargo, transferida da Procuradoria de Justiça Criminal para a Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude (SEI 29.0001.0060065.2025-72), a partir de 15/7/2025.

 

Aviso nº 441/2025 - PGJ-CGP, de 08/07/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, a estagiária:

 

Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Glaucia Fernanda Da Silva Lima, transferida da Promotoria de Justiça Militar da Capital para a 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (SEI 29.0001.0067945.2025-33), a partir de 15/7/2025.

 

Aviso nº 442/2025 - PGJ-CGP, de 08/07/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, a estagiária:

 

Área Regional da Grande São Paulo

Soraya Ranya de Souza Paulino, transferido da Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes para a Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos (SEI 29.0001.0067365.2025-76), a partir de 15/7/2025.

 

Aviso nº 444/2025 - PGJ-CGP, de 08/07/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, a estagiária:

 

Área Regional da Grande São Paulo

Mayara Cristina Dias Camargo, transferida da Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes para a Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos (SEI 29.0001.0067371.2025-11), a partir de 15/7/2025.

 

Aviso nº 465/2025 - PGJ-CGP, de 08/07/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, fundado no interesse público, o estagiário:

 

Área Regional da Grande São Paulo

Victor Esteves Najjar Valle, transferido da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente para o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) - Núcleo Cabeceiras (SEI 29.0001.0074857.2025-37), a partir de 15/7/2025.

 

Aviso n° 478/2025 - PGJ-CGP, de 10/07/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32 da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 11/7/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da Posse

Carla Siqueira Xavier, Promotoria de Justiça Cível de Itaquera, 13h

Vitória Bidinotto dos Reis, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco, 13h

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

Augusto Hideki Massarelli de Almeida, Promotoria de Justiça de Arujá, 13h

Lívea Souza Góes Farias, Promotoria de Justiça Cível de Santo André, 13h

Luana Santana Candido, Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 13h

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da Posse

Marina Sampaio Castilho, Promotoria de Justiça Cível de Bauru, 9h

Matheus Ferreira Faustino, Promotoria de Justiça de Ourinhos, 13h30

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Julia Araujo de Oliveira Caliari, Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista, 13h

Brenda Nery Farias da Silva, Promotoria de Justiça de Atibaia, 13h

Lara Melissa Constantino Siqueira, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 13h

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Nome, Local, Horário da Posse

Letícia Louise Matsukawa Hidalgo, Promotoria de Justiça de Dracena, 13h

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Elen Lima Torres, Promotoria de Justiça Criminal de Araraquara, 13h

Letícia Barrettos Dorascenzi, Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense, 13h

 

- Área Regional de Santos

Nome, Local, Horário da Posse

César Lobão Santana, Promotoria de Justiça Cível de Santos, 13h

Marina Ragonezi Francisco Augusto, Promotoria de Justiça Criminal de Santos, 13h

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Carolina Zaninello da Silva, Promotoria de Justiça de Votuporanga, 9h

Gustavo Marques Saladini, Promotoria de Justiça de Votuporanga, 13h

Jucelia Oliveira da Silva, Promotoria de Justiça de Catanduva, 13h

Natalha Favaleça Rodrigues, Promotoria de Justiça de Monte Aprazível, 13h

 

- Área Regional de Sorocaba

Nome, Local, Horário da Posse

Valentina Vieira da Silva Gelin, Promotoria de Justiça de Itararé, 13h

 

- Área Regional de Taubaté

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Carolina de Paula Carvalho Leite, Promotoria de Justiça de Cunha, 13h

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Gabriela Bertacchini Ventura, 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h

 

- Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Lucas Cunha de Carvalho, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim), 13h.

 

Aviso n° 479/2025 - PGJ-CGP, de 10/07/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32 da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 11/7/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da Posse

Giovanna Vitória Barbosa Silva, Promotoria de Justiça de Falências, 11h

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

Aline Macedo da Silva Pereira, Promotoria de Justiça de Diadema, 11h

Gabriel Rodrigues da Silva, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV (Diadema), 11h

Ingrid da Silva Santos, Promotoria de Justiça Criminal de Osasco, 9h

Izac Guedes Bispo Beserra, Promotoria de Justiça de Suzano, 11h

Rodrigo Chaves dos Santos, Promotoria de Justiça de Embu das Artes, 11h

 

- Área Regional de Araçatuba

Nome, Local, Horário da Posse

Lucas Neira Rodrigues, Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba, 13h

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da Posse

Mayara Cristina Pavanatti Cordeiro Tozo, Promotoria de Justiça de Botucatu, 9h

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da Posse

Caroline Adorno da Costa, Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu, 11h

Gabriela Sousa Ansbach, Promotoria de Justiça de Cajamar, 11h

 

- Área Regional de Franca

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Luiza Kazan de Oliveira, Promotoria de Justiça Cível de Franca, 13h

Milena Costa Sarroche, Promotoria de Justiça Cível de Franca, 12h

 

- Área Regional de Piracicaba

Nome, Local, Horário da Posse

Lanna Adlen Alexandre da Costa, Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, 11h

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Joycilane Rodrigues da Silva, Promotoria de Justiça de Porto Ferreira, 11h

Julia Benite, Promotoria de Justiça de Ibaté, 9h

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Anna Beatriz Mendes Furia Paganotti, Promotoria de Justiça de Jales, 11h

Beatriz Porto Merloti, Promotoria de Justiça de Fernandópolis, 9h

 

- Área Regional de Taubaté

Nome, Local, Horário da Posse

Jessica Lara Alves de Oliveira, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV (Pindamonhangaba), 11h

 

- Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Nome, Local, Horário da Posse

Caroline Pelais Farias, Câmara Especial, 11h

Elisabete José da Silva, Procuradoria de Justiça Cível, 13h

 

- Diretoria-Geral

Nome, Local, Horário da Posse

Erika do Patrocinio de Souza, Programa de Auxílio Remoto – PAR, 13h

Leandro Oliveira Santos, Programa de Auxílio Remoto – PAR, 13h

 

- Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Maria Fernanda Camargo Rocino, Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – Gecradi, 11h.

 

Aviso n° 480/2025 - PGJ-CGP, de 10/07/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32 da Resolução 1.560/2022-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de Nível Médio, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 11/7/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da Posse

Yasmin Vitória Santos das Candeias, Promotoria de Justiça Criminal de Santana, 14h

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da Posse

Luna Robert Oliveira da Silva, Promotoria de Justiça de Monte Mor, 13h

 

- Área Regional de Sorocaba

Nome, Local, Horário da Posse

Yan Guimarães Santiago, Promotoria de Justiça de Itaí, 9h.

 

Aviso nº 483/2025 - PGJ-CGP, de 08/07/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, a estagiária:

 

Área Regional de Campinas

Maria Carolina Mourthé Mizasse, transferida da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista para a Promotoria de Justiça Criminal de Campinas (SEI 29.0001.0075130.2025-38), a partir de 15/7/2025.

 

Aviso nº 487/2025 - PGJ-AD de 01/07/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês JULHO de 2025.

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 1, ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 2, ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 3, ROSELI NALDI SOUZA

DIA 4, THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 7, ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 8, ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEIT

DIA 10, ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 11, JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 14, ROSELI NALDI SOUZA

DIA 15, ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 16, WILLIAN ORTIS GUIMARAES

DIA 17, ROSELI NALDI SOUZA

DIA 18, VINICIUS BONESSO GUILLEN

DIA 21, EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 22, ROSELI NALDI SOUZA

DIA 23, LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 24, ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 25, DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 28, EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 29, ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 30, ANA PAULA MAZZA

DIA 31, THELMA THAIS CAVARZERE

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

 

DIA 1, LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 2, MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 3, LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 4, JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 7, JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 8, LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 10, LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 11, JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 14, JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 15, LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 16, MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 17, LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 18, JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 21, IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 22, LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 23, MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 24, LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 25, LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 28, JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 29, LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 30, MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 31, LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 1, LILIAN FRUET

DIA 2, DANIELE MACIEL DA SILVA

DIA 3, MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 4, MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 7, ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 8, MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 10, MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 11, MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 14, MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 15, MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 16, JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 17, JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 18, MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 21, CAIQUE DUCATTI

DIA 22, MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 23, MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 24, ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 25, MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 28, LILIAN FRUET

DIA 29, MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 30, DANIELE MACIEL DA SILVA

DIA 31, RAFAEL RIBEIRO DO VAL

 

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 1

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

 

DIA 2

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 3

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 4

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

DIA 7

FABIO APARECIDO GASQUE

CESAR BOCUHY BONILHA

 

DIA 8

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

DIA 10

MARCELLO SCHWARTZMAN

FLAVIA LIAS SGOBI

 

DIA 11

JOAO PAULO ROBORTELLA

MARINA AGAPITO SOARES

 

DIA 14

JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

BEATRIZ BINELLO VALERIO

 

DIA 15

WALESKA BUENO SANCHES BURATTO

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

 

DIA 16

RUI BARBOSA LAMIM

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 17

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 18

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 21

JOAO PAULO ROBORTELLA

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

DIA 22

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

DIA 23

LUCAS FREHSE RIBAS

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

DIA 24

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 25

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 28

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 29

JOAO PAULO ROBORTELLA

FABIO APARECIDO GASQUE

 

DIA 30

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

DIA 31

CESAR BOCUHY BONILHA

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIA 1, REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 2, ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 3, ADONAI GABRIEL

DIA 4, ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 7, ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 8, ADONAI GABRIEL

DIA 10, LUISA MAFFEI COSTA

DIA 11, ADONAI GABRIEL

DIA 14, LUISA MAFFEI COSTA

DIA 15, ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 16, ANA MARIA BUOSO

DIA 17, ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 18, ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DIA 21, LUISA MAFFEI COSTA

DIA 22, HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 23, ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 24, ADONAI GABRIEL

DIA 25, LUISA MAFFEI COSTA

DIA 28, LUISA MAFFEI COSTA

DIA 29, REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 30, ADONAI GABRIEL

DIA 31, SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

 

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 1

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL BELUCI

 

DIA 2

SIMONE RODRIGUES HORTA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 3

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 4

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 7

RAFAEL BELUCI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 8

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

 

DIA 10

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 11

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL BELUCI

 

DIA 14

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

 

DIA 15

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 16

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 17

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

 

DIA 18

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 21

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 22

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIA 23

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

NELSON DE BARRPS O'REILLY FILHO

 

DIA 24

LEONARDO LIBERATTI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 25

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 28

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 29

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 30

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 31

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 1, ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 2, CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 3, SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 4, LUIZ SERGIO HULLE CATANI

DIA 7, ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DIA 8, DANIEL COTTONI

DIA 10, IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 11, ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

DIA 14, ENRICO PAISANO

DIA 15, JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 16, JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

DIA 17, ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 18, TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 21, FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 22, ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 23, ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

DIA 24, MARIA APARECIDA DOS SANTOS

DIA 25, JOSE JOEL DOMINGOS

DIA 28, LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

DIA 29, THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

DIA 30, LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIA 31, THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

 

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 1, FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 2, LAURIE NASCIMENTO E SILVA

DIA 3, FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 4, LORENA GENTIL CIAMPONE

DIA 7, DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 8, DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 10, LORENA GENTIL CIAMPONE

DIA 11, LAFAIETE RAMOS PIRES

DIA 14, ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 15, ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 16, DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 17, DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 18, FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 21, ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 22, ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 23, LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 24, LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 25, LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 28, FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 29, FABRICIO MACHADO SILVA

DIA 30, LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 31, ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

 

DIA 1, BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 2, BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 3, GABRIEL DE MOURA BAHLS

DIA 4, BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 7, BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 8, BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 10, BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 11, BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 14, JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

DIA 15, CARLA BORGES HONORIO

DIA 16, FELIPE RIBEIRO SANTA FE

DIA 17, FELIPE RIBEIRO SANTA FE

DIA 18, BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 21, FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 22, BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 23, CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 24, JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

DIA 25, RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DIA 28, FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 29, KLEBER HENRIQUE BASSO

DIA 30, CAIO AUGUSTO CIRAULO

DIA 31, MARCIO ROGERIO FRACASSI

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 1, MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 2, MARCELLO SCHWARTZMAN

DIA 3, LÚCIA NUNES BROMERCHENKEL

DIA 4, DALILA CARVALHO CIRILO

DIA 7, MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 8, JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 10, JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 11, ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 14, JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 15, GABRIELA FREIRE VITA

DIA 16, MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 17, NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

DIA 18, RODRIGO NUNES SERAPIAO

DIA 21, GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 22, MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 23, JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 24, MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 25, MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 28, LETÍCIA ROSA RAVACCI

DIA 29, JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 30, JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 31, MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

2ª RAJ – ARAÇATUBA

 

DIA 1

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

RUBIA PRADO MOTIZUKI

RODRIGO NUNES LAUREANO

 

DIA 2

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

 

DIA 3

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

JOAO GUIMARAES COZAC

ELY MANOEL BERNAL

 

DIA 4

PIERRE PENA ROCHA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

DIA 7

ADELMO PINHO

JOAO PAULO SERRA DANTAS

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

DIA 8

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 10

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

 

DIA 11

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

ELIANA KOMESU LIMA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 14

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

JOAO GUIMARAES COZAC

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 15

MARCELO SORRENTINO NEIRA

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

FERNANDO CESAR BURGHETTI

 

DIA 16

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RODRIGO DE MORAES MOLARO

 

DIA 17

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

JOAO PAULO SERRA DANTAS

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

DIA 18

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

PIERRE PENA ROCHA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

DIA 21

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIA 22

PIERRE PENA ROCHA

MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI

JOAO GUIMARAES COZAC

 

DIA 23

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

DIA 24

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

JOAO GUIMARAES COZAC

ANDERSON GEOVAM SCANDELAI

 

DIA 25

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

JOAO GUIMARAES COZAC

EDUARDO HIROSHI SHINTANI

 

DIA 28

ADELMO PINHO

JOAO GUIMARAES COZAC

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

DIA 29

MARCELO SORRENTINO NEIRA

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

 

DIA 30

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

DIA 31

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RODRIGO NUNES LAUREANO

 

 

3ª RAJ - BAURU

DIA 1

MARCOS DA SILVA BRANDINI

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 2

PAULA BOND PEIXOTO

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

DIA 3

VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

HERCULES SORMANI NETO

 

DIA 4

ANA MARIA ROMANO

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

DIA 7

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 8

VLADIMIR BREGA FILHO

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 10

REGINALDO GARCIA

THIAGO ALLAN XAVIER

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

DIA 11

MARCELO GONÇALVES SALIBA

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

DIA 14

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 15

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DANIELA CARVALHO GUIMARÃES SCHWARTZMAN

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

DIA 16

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

ANA MARIA ROMANO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 17

NELISE LAGUSTERA DEMARQUI

RODRIGO JIMENEZ GOMES

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 18

FERNANDO MASSELI HELENE

ANDRE GANDARA ORLANDO

HERCULES SORMANI NETO

 

DIA 21

THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS

SILVIO FERNANDO DE BRITO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 22

FLÁVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

SILVIO FERNANDO DE BRITO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 23

MARCELO GONÇALVES SALIBA

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 24

WELLINGTON ROGER NEVES

SILVIO FERNANDO DE BRITO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 25

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

DIA 28

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

DIA 29

SILVIO FERNANDO DE BRITO

ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 30

PAULA GARMES REGINATO COUBE

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

DIA 31

DÉBORA ORSI DUTRA

ROGÉRIO ROCCO MAGALHÃES

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

 

5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 1

PEDRO ROMAO NETO

RODRIGO DE MORAES MOLARO

MARIANNY BITTENCOURT

RODRIGO ALVES GONCALVES

OWEM MIUKI FUJIKI

 

DIA 2

PEDRO ROMAO NETO

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

WESLEY GUSTAVO SOUZA CICILIATO

THAIS DE FREITAS CAVALARI

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

DIA 3

RODRIGO MELGAREJO

ELIANA KOMESU LIMA

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

JESS PAUL TAVARES PIRES

 

DIA 4

CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

CRISTIANE PATRICIA CABRINI

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

 

DIA 7

RICARDO RODRIGUES SALVATO

REGINALDO CÉSAR FAQUIM

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

ANTONIO SIMINI JÚNIOR

RODRIGO DE ANDRADE FÍGARO CALDEIRA

 

DIA 8

HELIO PERDOMO JÚNIOR

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

RUAN MANCONI MILANI

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

DIA 10

MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

RAFAEL ABUJAMRA

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

MARLON ROBERTH DE SALES

 

DIA 11

PEDRO ROMÃO NETO

RAFAEL ABUJAMRA

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

JULIANO CALDERONI

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

DIA 14

JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

CARLOS ANDRÉ MARIANI

SÉRGIO CAMPANHARO

CLAÚDIO SANTOS MACHADO

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO

 

DIA 15

RICARDO RODRIGUES SALVATO

HERCULES SORMANI NETO

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

DIA 16

RODRIGO MELGAREJO

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

FERNANDO FERNANDES FRAGA

JAMILE TAVARES

JOÃO CARLOS TALARICO

 

DIA 17

CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

THIAGO GATTI FERNANDES

BRUNO RODRIGUES CALDAS

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

DIA 18

RICARDO RODRIGUES SALVATO

ARTUR MALDONADO GONZAGA

BRUNO RODRIGUES CALDAS

PATRÍCIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

MARLON ROBERTH DE SALES

 

DIA 21

HELIO PERDOMO JÚNIOR

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

DIA 22

MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

MARCELO FREIRE GARCIA

CLÁUDIO SANTOS MACHADO

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

DIA 23

PEDRO ROMÃO NETO

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

DIA 24

JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

ELIANA KOMESU LIMA

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

MARCOS VARGAS FOGAÇA

RODRIGO DE ANDRADE FÍGARO CALDEIRA

 

DIA 25

RODRIGO MELGAREJO

REGINALDO CÉSAR FAQUIM

MARIANNY BITTENCOURT

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

DIA 28

PEDRO ROMAO NETO

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

WESLEY GUSTAVO SOUZA CICILIATO

ANTONIO SIMINI JÚNIOR

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

DIA 29

CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

RAFAEL ABUJAMRA

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

THAIS DE FREITAS CAVALARI

RUAN MANCONI MILANI

 

DIA 30

RICARDO RODRIGUES SALVATO

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

MARIANNY BITTENCOURT

RODRIGO ALVES GONCALVES

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

DIA 31

HÉLIO PERDOMO JÚNIOR

CARLOS ANDRÉ MARIANI

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

HELENA KLEINE OLIVEIRA

1º PRES. VENCESLAU

 

6ª RAJ – RIBEIRÃO PRETO

DIA 1

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

JOAO GUIMARAES COZAC

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

DIA 2

MANOEL JOSE BERÇA

ANDRE GANDARA ORLANDO

ALFREDO FERREIRA ROSSATI

MARILIA BONONI FRANCISCO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

DIA 3

MANOEL JOSE BERÇA

EDUARDO MACIEL CRESPILHO

PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

DIA 4

ETHEL CIPELE

ANDRE GANDARA ORLANDO

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

GUSTAVO FERRONATO

 

DIA 7

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

LUCAS MAESTER COLOMBO

PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

DIA 8

WILLIAM DANIEL INACIO

DANIELA BALDAN REIN

MARCELO SPERANDIO FELIPE

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

 

DIA 10

VINICIUS PASCUETO AMARAL

CLEBER PEREIRA DELFINA

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

DIA 11

VINICIUS PASCUETO AMARAL

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

VINICIUS HENRIQUES RESENDE

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

FLAVIO JOSE DA COSTA

 

DIA 14

WILLIAM DANIEL INACIO

FERNANDA HAMADA SEGATTO

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

DIA 15

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MOTELLI

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

ANDRE DONIZETI ZANUTIM

 

DIA 16

FABRICIO TOSTA DE FREITAS

PATRICK CARVALHO SILVA

JOSE CLAUDIO ZAN

HALINE BARRETO AFONSO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 17

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

RAUL RIBEIRO SORA

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

MARCELLO SCHWARTZMAN

 

DIA 18

TANIA DE ANDRADE

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 21

AROLDO COSTA FILHO

PATRICIA FRIGHETTO GASPARINI

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

DIA 22

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES

LEANDRO VIOLA

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA

 

DIA 23

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

ALICE MORAS CARPINETTI

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

DIA 24

JOSE CARLOS GALLUCI THOME

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

ELIEL RAIMUNDO ALVES

DILSON SANTIAGO DE SOUZA

 

DIA 25

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

CLEBER PEREIRA DEFINA

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

DIA 28

NAUL LUIZ FELCA

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

NEIVA PAULA P. CARNIELLI PEREIRA

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

 

DIA 29

MANOEL JOSE BERÇA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

MARO JOSE CORREA DE PAULA

WILLIAM DANIEL INACIO

PATRICK CARVALHO SILVA

 

DIA 30

ETHEL CIPELE

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

PATRICK CARVALHO SILVA

ODILON NERY COMODARO

 

DIA 31

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

MARIO SUGUIYAMA JUNIOR

MARIO JOSE CORREA DE PAULA

FERNANDA GOMES DAMICO

TULIO VINICIUS ROSA

 

7ª RAJ – SANTOS

DIA 1

MARCOS NERI DE ALMEIDA

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARINA AGAPITO SOARES

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

DIA 2

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

DIA 3

EUVER ROLIM

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

ANDERSON CHINEN RUIZ

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 4

EUVER ROLIM

ELOY OJEA GOMES

FABIO PEREZ FERNANDEZ

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

DIA 7

MARCOS NERI DE ALMEIDA

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

MARCELO SANCHEZ LORENZO

MARIANA NUNES BORGES

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 8

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 10

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

JOICY FERNANDES ROMANO

MARCELO PEREZ LOCATELLI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 11

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

FABIO PEREZ FERNANDEZ

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

DIA 14

FABIO PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

DIA 15

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

DIA 16

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

DIA 17

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

MARCELO SANCHEZ LORENZO

MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

DIA 18

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 21

SHEILA XAVIER MENDES

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARCELLO SCHWARTZMAN

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 22

EUVER ROLIM

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

DIA 23

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARIANA NUNES BORGES

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 24

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 25

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

ELOY OJEA GOMES

MARIANA DA FONSECA PICCININI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 28

SILVIA DE FREITAS DENARI

JOICY FERNANDES ROMANO

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

DIA 29

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

MARCELO SANCHEZ LORENZO

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARIANA NUNES BORGES

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

DIA 30

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

LEONARDO ALBRECHT NETO

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

DIA 31

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

MARCELO SANCHEZ LORENZO

JULIANA BESCHORNER COELHO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

8ª RAJ – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIA 1

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

ANDRE LUIS DE SOUZA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 2

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

DIA 3

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

DIA 4

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

THIAGO BATISTA ARIZA

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIA 7

EVANDRO ORNELAS LEAL

HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES

THIAGO BATISTA ARIZA

 

DIA 8

JOSE SILVIO CODOGNO

TANIA MARA TORTOLA

THIAGO BATISTA ARIZA

 

DIA 10

CLEBER TAKASHI MURAKAWA

JOSE SILVIO CODOGNO

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

 

DIA 11

JOSE SILVIO CODOGNO

MARCUS VINICIUS SEABRA

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

 

DIA 14

EVANDRO ORNELAS LEAL

TANIA MARA TORTOLA

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

 

DIA 15

JOSE SILVIO CODOGNO

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 16

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

EDUARDO MARTINS BOIATI

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

DIA 17

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

MARIANA LAYRA BRAGA

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

DIA 18

JOSE SILVIO CODOGNO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

LAIS FERNANDA SILVA

 

DIA 21

JOSE SILVIO CODOGNO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

DIA 22

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

CLEITON LUIS DA SILVA

MARLON RENAN VOLPI

 

DIA 23

JOSE SILVIO CODOGNO

JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN

MARCOS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA

 

DIA 24

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

THOMAS OLIVER LAMSTER

WILSON ROGERIO DE SOUZA

 

DIA 25

JOSE SILVIO CODOGNO

CLEITON LUIS DA SILVA

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

 

DIA 28

JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MARCOS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA

 

DIA 29

DOSMAR SANDRO VALERI

EDUARDO MARTINS BOIATI

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

DIA 30

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

MATHEUS BOTELHO FAIM

EDUARDO MARTINS BOIATI

 

DIA 31

DOSMAR SANDRO VALERI

YVES ATAHUALPA PINTO

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIA 1

FABIO RODRIGUES LIMA

EDUARDO DIAS BRANDÃO

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

CASSIANO ANTONIO DE OLIVEIRA

 

DIA 2

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

 

DIA 3

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

INGRID RODRIGUES DE ATAIDE

 

DIA 4

VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

LEANDRO BAKOWSKI

RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

 

DIA 7

ALAN CARLOS REIS SILVA

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 8

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

JULISA HELENA NASCIMENTO

CARLOS SCHELINI CESAR

 

DIA 10

RAISSA CESAR MOLINARI

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

 

DIA 11

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 14

VINICIUS ALBINO GOMES

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIA 15

RICARDO FRAMIL

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 16

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO

LEANDRO ROCHA PEREIRA

JAIRO MOURA DA SILVA

 

DIA 17

FABIO RODRIGUES LIMA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

ALEXANDRE PETRY HELENA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 18

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

RENATO QUEIROZ DE LIMA

NATALIA DANELLI RODRIGUES

 

DIA 21

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

JAIRO MOURA DA SILVA

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

DIA 22

ANNA ISIS TERAN SILVA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

DIA 23

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

FELIPE WERMELINGER CAETANO

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

JAIRO MOURA DA SILVA

 

DIA 24

VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

RODRIGO MACHADO FONSECA

ALFREDO LUIS PORTES NETO

FERNANDA TINOCO RAMOS

 

DIA 25

ALAN CARLOS REIS SILVA

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 28

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

RAISSA CESAR MOLINARI

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

 

DIA 29

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

RICARDO REIS SIMILI

 

DIA 30

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

HELOISE MAIA DA COSTA

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

 

DIA 31

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

HELOISE MAIA DA COSTA

RUI ANTUNES HORTA

 

 

10ª RAJ – SOROCABA

 

DIA 1

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

FRANCISCO ELMIDIO S. S. TALAVEIRA

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH

CHARLES ZANINI PIZONI

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

DIA 2

MARCELO BIAZZIM

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

 

DIA 3

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

PEDRO DOS REIS URURAHY

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 4

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

RODRIGO NERY

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIA 7

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

WILSON VELASCO JUNIOR

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

 

DIA 8

MARCELO SIGRI MORISCOT

RENATO AUGUSTO VALADAO

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

WILSON VELASCO JUNIOR

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 10

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

WILSON VELASCO JUNIOR

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 11

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RENATO AUGUSTO VALADAO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

GABRIEL CARETA DO CARMO

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

DIA 14

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

EMERSON MARTINS ALVES

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 15

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

SUZANA PEYRER LAINO FICKER

MARIANE MONTEIRO SCHMID

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

GUILHERME PERUCHI

 

DIA 16

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

LUIZ CARLOS ORMELEZE

GABRIEL CARETA DO CARMO

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

DIA 17

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

THIAGO GARCIA TOTARO

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 18

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

THIAGO GARCIA TOTARO

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

GABRIEL CARETA DO CARMO

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 21

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

RENATO DE JESUS MARÇAL

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIA 22

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

FRANCISCO ELMIDIO S. S. TALAVEIRA MEDINA

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

CHARLES ZANINI PIZONI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 23

MARCELO BIAZZIM

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 24

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

CLAUDIO BONADIA DE SOUZA

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 25

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

PEDRO DOS REIS URURAHY

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

DIA 28

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

WILSON VELASCO JUNIOR

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

RODRIGO NERY

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 29

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

WILSON VELASCO JUNIOR

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

GUILHERME PERUCHI

 

DIA 30

MARCELO SIGARI MORISCOT

WILSON VELASCO JUNIOR

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

WILSON VELASCO JUNIOR

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

DIA 31

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RENATO AUGUSTO VALADAO

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CARLOS RENATO FERREIRA ZANIN

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

 

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 02/07/2025)

 

Aviso nº 488/2025 - PGJ-AD, de 02/07/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JULHO de 2025.  

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”   

 

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.  

  

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2025 

 

JULHO

 

DIA 5

ALICE MORAS CARPINETTI

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

BRUNO ALBINO RAVARA

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

DANIEL LEME DE ARRUDA

ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO

FABIOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS

JULIANA CAROSINI

LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO

LEONARDO D’ANGELO VARGAS PEREIRA

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIA 6

ALICE MORAS CARPINETTI

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

CAIO AUGUSTO CIRAULO

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

CLAUDIA PORRO

DANIEL LEME DE ARRUDA

ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO

FABIOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

JULIANA CAROSINI

LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO

MARINA AGAPITO SOARES

 

DIA 9

CARLOS SERGIO RODRIGUES HORTA FILHO

CASSIO ROBERTO CONSERINO

CRISTINA HODAS

DANIEL LEME DE ARRUDA

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA

LUIS GABOS ALVARES

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS

MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RUBENS ANDRADE MARCONI

 

DIA 12

ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

EVERTON LUIZ ZANELLA

MARCIO TAKESHI NAKADA

MARIA DO CARMO GALVÃO DE BARROS TOSCANO

MARIO CORREA MOLINA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

ROMEU GALIANO ZANELLI JÚNIOR

SOFIA FADISTA SBRIGHI

VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

WALDIR DOS REIS JUNIOR

 

DIA 13

ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

EVERTON LUIZ ZANELLA

MARCIO TAKESHI NAKADA

MARIA DO CARMO GALVÃO DE BARROS TOSCANO

MARIO CORREA MOLINA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

ROMEU GALIANO ZANELLI JÚNIOR

SOFIA FADISTA SBRIGHI

VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

WALDIR DOS REIS JUNIOR

 

DIA 19

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA

FABIO VASCONCELLOS FORTES

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

FLORENCI CASSAB MILANI

LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA

MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES

MAURICIO SALVADORI

TATIANA BARRETO SERRA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 20

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA

FABIO VASCONCELLOS FORTES

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

FLORENCI CASSAB MILANI

LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA

MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO

MAURICIO SALVADORI

TATIANA BARRETO SERRA

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 26

ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JUNIOR

CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER

FABIO JOSE BUENO

HELIO JORGE GONÇALVES DE CARVALHO

KARINA BAGNATORI

MARCELLO DE SALLES PENTEADO

MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT

OTAVIO FERREIRA GARCIA

PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 27

ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JUNIOR

ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER

FABIO JOSE BUENO

HELIO JORGE GONÇALVES DE CARVALHO

KARINA BAGNATORI

MARCELLO DE SALLES PENTEADO

MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT

OTAVIO FERREIRA GARCIA

PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2025 

JULHO

DIAS 5 E 6

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

DIA 9

FERNANDA BEATRIZ GIL DA SILVA LOPES

 

DIA 12

VERA LORZA DUARTE

 

DIA 13

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIAS 19 E 20

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

 

DIAS 26 E 27

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

 

(Republicada por necessidade de retificação - 04/07/2025)

 

Aviso nº 489/2025 - PGJ-AD de 02/07/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias abaixo relacionadas referente ao mês de JULHO de 2025 tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 5

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIA 6

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MILENA APARECIDA CARLI

GUILHERME PERUCHI

 

DIA 9

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MILENA APARECIDA CARLI

MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO GONÇALVES

DIA 12

RENATO DOS SANTOS GAMA

FABIO PEREZ FERNANDEZ

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

 

DIA 13

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

FABIO PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 19

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

MARIANA DA FONSECA PICCININI

 

DIA 20

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

LEONARDO ALBRECHT NETO

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

 

DIA 26

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

 

DIA 27

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

ELOY OJEA GOMES

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 05

RODRIGO NUNES SERAPIAO

FERNANDO BARBOSA RUBIN

 

DIA 06

RODRIGO NUNES SERAPIAO

ANDERSON CHINEN RUIZ

 

DIA 9

JULIANA MELAZZI ANDRADE

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIA 12

JULIANA MELAZZI ANDRADE

NATHAN GLINA

 

DIA 13

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

NATHAN GLINA

 

DIAS 19 E 20

FERNANDO BARBOSA RUBIN

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIAS 26 E 27

EDUARDO LEME

MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI

 

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIA 05

VINICIUS BONESSO GUILLEN

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

 

DIA 06

VINICIUS BONESSO GUILLEN

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 9

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIA 12

RODOLFO JUSTINO MORAIS

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIA 13

BARBARA DOS SANTOS LOPES

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

DIAS 19 E 20

KARLA REGIS GALVAO DE OLIVEIRA BUGARIB

BARBARA DOS SANTOS LOPES

 

DIA 26

LUIZA MIRANDA HEINISCH

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

 

DIA 27

CELISA AGATA LOPES MOTA

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 5

VITOR PETRI

MICHELE DEMICO CAMARGO

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 6

VITOR PETRI

ISABELA OLIVA CASSARA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 9

BRUNO GRECCO CARDOSO

LILIAN FRUET

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

DIA 12

BRUNO MORAIS FERREIRA

LILIAN FRUET

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 13

BRUNO MORAIS FERREIRA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIAS 19 E 20

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

LILIAN FRUET

ISABELA OLIVA CASSARA

 

DIAS 26 E 27

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SANDRA REIMBERG

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 05 E 06

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 9

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 12

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIA 13

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIAS 19 E 20

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIAS 26 E 27

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MILENA APARECIDA CARLI

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 5 E 6, HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 9, HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIAS 12 E 13, ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIAS 19 E 20, FABIO VITAL DE AVILA

DIAS 26 E 27, LUISA MAFFEI COSTA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIA 5 E 6, RODRIGO LOPES

DIAS 9, ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

DIAS 12 E 13, ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

DIAS 19 E 20, FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIAS 26 E 27, ROBERTO LINO JUNIOR

 

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 5

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI

 

DIA 6

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI

 

DIA 9

RAFAEL BELUCI

DÉLCIO GASPEROTTO STOROLLI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO

 

DIAS 12 E 13

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO

RAFAEL BELUCI

 

DIAS 19 E 20

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

 

DIAS 26 E 27

LEONARDO LIBERATTI

VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 5 E 6, GEORGIA CARLA CHINALIA

DIA 9, FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIAS 12 E 13, CASSIO SERRA SARTORI

DIAS 19 E 20, ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

DIAS 26 E 27, GUSTAVO ANDREATO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 5 E 6, LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

DIA 9, ANDREA DE CICCO

DIAS 12 E 13, CASSIANO GIL ZANCOLLI

DIAS 19 E 20, CASSIANO GIL ZANCOLLI

DIAS 26 E 27, ENRICO PAISANO

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 5 E 6

JOAO SANTA TERRA JUNIOR

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

 

DIA 9

ARY CESAR HERNANDEZ

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIA 12

ANDRE LUIS DE SOUZA

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIA 13

ANDRE LUIS DE SOUZA

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIAS 19 E 20

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIAS 26 E 27

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

JOSE SILVIO CODOGNO

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 5 E 6

WILSON VELASCO JUNIOR

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

DIA 9

WILSON VELASCO JUNIOR

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

DIAS 12 E 13

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

 

DIAS 19 E 20

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

THIAGO TAVARES SIMONI AILY

 

DIAS 26 E 27

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 5 E 6

CHARLES ZANINI PIZONI

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

 

DIA 9

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

DALMIR RADICCHI

 

DIAS 12 E 13

WILSON VELASCO JUNIOR

DALMIR RADICCHI

 

DIAS 19 E 20

GABRIEL CARETA DO CARMO

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

DIAS 26 E 27

PEDRO DOS REIS URURAHY

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 5

ANDRE GANDARA ORLANDO

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

DIA 6

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 9

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 12

ANDRE GANDARA ORLANDO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 13

ANDRE GANDARA ORLANDO

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 19

HERCULES SORMANI NETO

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 20

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 26

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 27

PAULA GARMES REGINATO COUBE

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 5

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 6

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 9

MICHELLI MUSSE JACOB

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

 

DIA 12

ALISSON DE LIMA MACIEL

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 13

ALISSON DE LIMA MACIEL

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 19

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

 

DIA 20

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

 

DIA 26

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 27

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIA 5

EMIR STRINGHETTA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

DIA 6

EMIR STRINGHETTA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

DIA 9

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

 

DIA 12 E 13

PIERRE PENA ROCHA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIAS 19 E 20

RODRIGO DE MORAES MOLARO

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIAS 26 E 27

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

DORIO SAMPAIO DIAS

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIAS 5 E 6

DANIEL JOSE DE ANGELIS

PATRICK CARVALHO SILVA

NAUL LUIZ FELCA

 

DIA 9

WILLIAM DANIEL INACIO

PATRICK CARVALHO SILVA

ETHEL CIPELE

 

DIAS 12 E 13

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

ETHEL CIPELE

PATRICK CARVALHO SILVA

 

DIAS 19 E 20

HAMILTON FERNANDO LISI

PATRICK CARVALHO SILVA

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

 

DIAS 26 E 27

MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIAS 05 E 06

YURI FISBERG

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIA 9

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

DIAS 12 E 13

GABRIEL DE MOURA BAHLS

LORENA GENTIL CIAMPONE

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

DIAS 19 E 20

FLAVIO DE PAULA MARTINS

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

DIAS 26 E 27

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

GUSTAVO MACRI MORAIS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 5 E 6

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

REINALDO IORI NETO

 

DIA 9

RENATA HATORI NASCIMENTO

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIAS 12 E 13

RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

CARLA BORGES HONORIO

 

DIAS 19 E 20

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

GRAZIELA BORZANI

 

DIAS 26 E 27

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

ANNA PAULA GROSSI

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 5 E 6

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

DIA 9

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

FLAVIO DE PAULA MARTINS

 

DIAS 12 E 13

RAISSA CESAR MOLINARI

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

 

DIAS 19 E 20

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

 

DIAS 26 E 27

RENAN MENDES RODRIGUES

RAISSA CESAR MOLINARI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 5 E 6

GABRIEL DE MOURA BAHLS

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIA 9

RAISSA CESAR MOLINARI

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

DIAS 12 E 13

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIAS 19 E 20

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 26 E 27

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 5 E 6, LEANDRO ROCHA PEREIRA

DIA 9, LEANDRO ROCHA PEREIRA

DIAS 12 E 13, RENATO QUEIROZ DE LIMA

DIAS 19 E 20, GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

DIAS 26 E 27, VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 5

GUILHERME SILVA DE DEUS

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 6

DALILA CARVALHO CIRILO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

DIA 9

BRUNO ARNEIRO SOARES

CHARLES ZANINI PIZONI

 

DIA 12

JULIANO CARVALHO ATOJI

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 13

CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

2º PJ EMBU GUAÇU

 

DIA 19

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 20

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 26

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

RICARDO BELUCI

 

DIA 27

JULIANO CARVALHO ATOJI

RODRIGO NUNES SERAPIAO

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 5 E 6

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

 

DIA 9

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

DIAS 12 E 13

DANILO RODRIGUES SANTANA

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

 

DIAS 19 E 20

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

 

DIAS 26 E 27

CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 03/07/2025)

 

Aviso nº 511/2025 - PGJ-SUBJUR, de 10/07/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e a pedido do SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO, AVISA aos Senhores Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 311, de 10 de junho de 2025, que altera a Resolução CNMP nº 89, de 28 de agosto de 2012, a fim de adequá-la à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), e que tem o seguinte teor:

 

"O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício da competência fixada no artigo 130-A, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, e com fundamento nos artigos 147 e seguintes de seu Regimento Interno, em conformidade com a decisão Plenária proferida na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de abril de 2025, nos autos da Proposição nº 1.00244/2025-30;

Considerando as disposições contidas no art. 31 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que estabelecem que o tratamento de informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem, sendo o acesso a tais dados restrito a agentes públicos legalmente autorizados; Considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 115/2022, que incluiu o inciso LXXIX ao artigo 5º da Constituição da República, reconhecendo, de forma expressa, o direito à proteção de dados pessoais como um direito fundamental do indivíduo, bem como do sistema normativo de proteção de dados pessoais estabelecido, notadamente, pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);

Considerando a necessidade de compatibilização dos direitos fundamentais de publicidade e transparência pública com os direitos de privacidade e proteção de dados pessoais;

Considerando que no tratamento dos dados pessoais devem ser adotadas medidas de segurança, técnicas e administrativas que assegurem a proteção desses dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito (art. 46 LGPD);

Considerando a necessidade de se instituírem regras e procedimentos uniformes nos diversos ramos do Ministério Público da União e nos Ministérios Públicos dos Estados para a fiel execução da Lei de Acesso à Informação e da observância da proteção de dados pessoais, RESOLVE:

 

Art. 1º Esta Resolução altera a Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012, a fim de adequá-la à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

 

Art. 2º Acresce-se o art. 7º-A à Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012, com a seguinte redação:

‘Art. 7º-A O prazo de temporalidade para divulgação em transparência ativa de informações e documentos que contenham dados pessoais é de 5 (cinco) anos, após o qual o acesso será garantido mediante requerimento, na forma do art. 10 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

§ 1º No caso de contratos e outros atos sujeitos a prazo determinado de vigência, o prazo de temporalidade é contado a partir do término da vigência do ato.

§ 2º No caso de informações sujeitas a classificação, o prazo de temporalidade passa a contar a partir do transcurso do termo final de restrição de acesso ou da consumação de evento que defina o seu termo final.’ (NR)

 

Art. 3º O § 2º do artigo 21 da Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

‘Art. 21.................................................................................................

‘§ 2º As sessões de que trata o caput serão registradas em áudio, cujo conteúdo será disponibilizado ao interessado mediante requerimento formal, e em ata a ser disponibilizada no sítio eletrônico oficial no prazo de 2 (dois) dias, contados da data de sua aprovação.

............................................................................................................’

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília-DF, 10 de junho de 2025.

 

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público"

 

Aviso nº 512/2025 - PGJ-SUBJUR, de 10/07/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e a pedido do SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 312, de 10 de junho de 2025, que altera a Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, e que tem o seguinte teor:

 

"O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 130-A, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, com fundamento nos artigos 5º, 147 e seguintes de seu Regimento Interno, em conformidade com a decisão plenária proferida nos autos da Proposição nº 1.00425/2025-75, julgada na 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 29 de abril de 2025;

Considerando que a Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, traz uma ampla diversidade de medidas a serem implementadas no âmbito dos ramos e unidades do Ministério Público, para adequação às normas de proteção de dados pessoais, RESOLVE:

 

Art. 1º O parágrafo único do art. 155 da Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

‘Art. 155...........................................................................

Parágrafo único: A estrutura administrativa prevista nesta Resolução deverá ser implementada, em cada ramo e unidade do Ministério Público brasileiro, no prazo de até 2 (dois) anos.’ (NR)

 

Art. 2º O art. 156 da Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

‘Art. 156. No prazo de até 2 (dois) anos, a contar da publicação desta Resolução, o CNMP, os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro deverão a ela adequar todos os seus atos internos.’ (NR)

 

Art. 3º O art. 171 da Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

‘Art. 171. Os convênios e contratos em vigor de tratamento de dados pessoais entre o Ministério Público e instituições públicas e privadas deverão se adequar aos termos da presente Resolução, no prazo de 2 (dois) anos da sua publicação.’ (NR)

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília-DF, 10 de junho de 2025.

 

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público"

 

Aviso nº 513/2025 - PGJ-SUBJUR, de 10/07/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e a pedido do SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Recomendação Conjunta PRESI-CN nº 1, de 5 de junho de 2025, que revoga a Recomendação Conjunta PRESI-CN nº 2, de 18 de junho de 2020, e que tem o seguinte teor:

 

"O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, por intermédio de seu PRESIDENTE, no exercício das atribuições conferidas pelos artigos 130-A, I e § 2º, I, da Constituição Federal de 1988, e 12, XXVIII, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e por intermédio do CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício das atribuições conferidas pelos artigos 130-A, § 3º, da Constituição da República, e 18, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

Considerando a Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020;

Considerando a declaração do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19, em maio de 2023, pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

Considerando que não mais subsistem as excepcionais circunstâncias fáticas que motivaram a edição da Recomendação Conjunta PRESI CN nº 2, de 18 de junho de 2020, RECOMENDA:

 

Art. 1º Revogar a Recomendação Conjunta PRESI-CN nº 2, de 18 de junho de 2020.

 

Art. 2º Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília-DF, 5 de junho de 2025.

 

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

 

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA

Corregedor Nacional do Ministério Público"

 

Aviso nº 516/2025 - PGJ-CAT, de 10/07/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no dia 03 de julho de 2025, ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Jandira, localizada na Avenida Antonio Bardela, 613 - Jandira - SP, em razão de interrupção do fornecimento de energia no edifício sede.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0079039.2025-31)

 

Aviso nº 517/2025 - PGJ-CAT, de 10/07/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no período de 14 a 25 de julho de 2025, ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça Cível de Itapetininga, localizada na Rua Carlos Cardoso, s/n - Jardim Marabá - Itapetininga - SP, em razão de reforma no edifício do fórum local.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0080011.2025-74)

 

EMENTAS

 

Competência Originária

B - Crimes de Prefeitos

 

Notícia de Fato n. 0531.0000141/2025
Investigado: Antonio Luiz Colucci
Cargo: Prefeito do Município de Ilhabela
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 0462.0000333/2025
Investigado: Renan Victor Pontelli
Cargo: Prefeito Municipal de Tupã
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n.0531.0000112/2025
Investigado: Sonia Cristina Jacon Gabau
Cargo: Prefeita do Município de Salmourão
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 0215.0000677/2025
Investigado: Edmir Jose Abi Chedid
Cargo: Prefeito do Município de Bragança Paulista
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 1599.0001256/2025
Investigado: Emerson Rodrigo Camargo
Cargo: Prefeito de Jaboticabal
Interessado: Márcio Antonio Augelli
Decisão: Arquivamento

 

Notícia de Fato n. 0712.0001263/2025
Investigado: Rodrigo Maganhato
Cargo: Prefeito do Município de Sorocaba
Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial n.​ 0019537-11.2025.8.26.0000

Investigada: Claudia Botelho de Oliveira Diegues

Cargo: Ex-Prefeita do Município de Estiva Gerbi

Decisão: Arquivamento

 

Termo Circunstanciado n.​ 0013635-77.2025.8.26.0000

Investigado: João Carlos Alves Barros

Cargo: Prefeito do Município de Porangaba

Interessada: Daniela de Jesus Baptista de Oliveira

Decisão: Arquivamento

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Edital

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, em exercício, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 231, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), faz saber, a quem possa interessar, que: 

 

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos das Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista, no período de 21 a 24 de julho de 2025, das 10h às 17h;

 

II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/23-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido; 

 

III - A abertura solene da correição será realizada às 11 horas do dia 21 de julho de 2025, na forma presencial;

 

IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e a distância, por meio da análise de processos e procedimentos, físicos e digitais, contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;

 

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/22-CPJ;

 

VI - A Corregedora-Geral do Ministério Público atenderá, às 14 horas do dia 21 de julho de 2025, nas dependências da Promotoria de Justiça, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição; 

 

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 240/2025 - CSMP, de 10/07/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 15/07/2025, é a seguinte:

1. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

Sessão Administrativa:

1. Homenagem ao Doutor João Machado de Araújo Neto, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, por sua aposentadoria, publicada no D.O.E. de 13.06.2025;
2. Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Apresentação do Dr. Daniel Zulian, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas – Tema: “Projeto Antirracista”;
3. Propostas de alteração do Regimento Interno: 3.1. Manter atualizado o quadro geral de antiguidade dos membros do MPSP, na página do CSMP; 3.2. Inclusão da atribuição do Secretário do CSMP para receber e decidir os pedidos de prorrogações de prazos de inquéritos civis – Resolução nº 1.342/2021-CPJ; 3.3. Inclusão do “Projeto Promotor no Conselho”; 3.4. Convite a membro do MPSP aposentado para homenagem formal no Colegiado;
4. Indicação de membros para lista tríplice para o Conselho Curador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF/ESMP;
5. Indicação – Promoção Merecimento - 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – Edital de 17.06.2025;
6. Indicação – Transferência (Remoção) - 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos – Edital de 17.06.2025;
7. Indicação – Remoção Capital – Edital de 03.06.2025;
8. Indicação – Entrância Intermediária – Edital de 13.06.2025;
9. Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Interessada: 9.1. Doutora Beatriz Granzo Siqueira Pereira, 18ª Promotora de Justiça da Capital (SEI 29.0001.0067540.2025-07 – Relatora Conselheira Doutora Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli).
   Sessão Plenária e de Turmas:
10. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 208-RI:

214 protocolados publicados em 24.06.2025.

452 protocolados publicados em 01.07.2025.

362 protocolados publicados em 08.07.2025.

DISTRIBUIÇÕES:

1.333 protocolados distribuídos até 10.07.2025.

 

Aviso nº 242/2025 - CSMP, de 10/07/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 15/07/2025, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0007.0000108/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP, Caixa Econômica Federal, Movimento Sem Teto do Centro, COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO (COHAB/SP) e QUINTO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0245.0000187/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Regina Fernandes Mansoldo e CAPS III Adulto Cotia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0256.0000259/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO BUTANTAN, Andreani Logística Ltda, SIMAS LOGÍSTICA e ANDREANI LOGÍSTICA LTDA.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000986/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA AUX. DA POLÍCIA CIVIL DE SANTOS/SP (ENC. PELA PJ DE PRAIA GRANDE), WAGNER DA SILVA SALES e ANA CAROLINA RODRIGUES DOS PASSOS COSTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0665.0000102/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA e Dr. Fernando de Oliveira e Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000249/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: TARCÍSIO GOMES DE FREITAS e ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000269/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0739.0008166/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara

Interessados: Ana Cleide Soares Bertone e Guilherme Soares. Bertone

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000090/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

ANA LUCIA MENEZES VIEIRA

CÍVEL

Nº MP: 43.0155.0001770/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: William Vieira e Residencial Helbor Classic Bosque Maia

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000427/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SAMUEL CICERO SANTIAGO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0189.0000370/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Carlos Eduardo Fontana

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0000680/2017-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: ELAINE MARIA SGAVIOLI MASSUCATO, ESTELA SASSO CERRI, SANDRO ROBERTO VALENTINI e EDSON CESAR DOS SANTOS CABRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000707/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Alex Aparecido Quiles Tavares, Tereos Acucar e Energia Brasil S.a., Polícia Militar Ambiental, Leandro Aparecido Tavares e Clovis Orlovics Pereira da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0000504/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Diego Cruz e Municipio de Pardinho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0263.0000035/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Luiz Marcos de Souza, Prefeitura Municipal de Fartura e M. P. Dos Santos – Manutenção Agrícola

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000038/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Tânia Cristina de Souza Silva e Andressa Sofia Coelho

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0276.0000195/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Conselho Municipal de Política Cultural de Guaratinguetá

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000100/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Espetaria Raizes e Prefeitura de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000311/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0334.0000273/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: HOSPITAL DE CLÍNICAS DR. RADAMÉS NARDINI e Raquel Cristina Oliveira Silva Ferreira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0337.0000141/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: Departamento de saúde , Municipio de Mirandopolis, Welington Luis Dos Reis e WELINGTON LUIS DOS REIS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000219/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Paulo Augusto Franzine, Marcelo Franzine e Mariana Marques Mendes Cardoso

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000314/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: 31.371.865 Cristiane dos Santos Oliveira, Antonio Takashi Sasada, Jose Rubens Aleixo, Zero5 Assessoria Ltda e Municipio de Paraguacu Paulista

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000012/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Syngenta Protecao de Cultivos Ltda e Promotoria de Justiça de Goioerê/PR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000411/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000149/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: JOÃO CESAR DE DOUZA ANDRADE e MONIQUE GOMES RODRIGUES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0393.0000040/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Interessados: CAMILO LELIS SCORSOLINO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000572/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Município de Promissão e SAAE de Promissão

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0421.0000074/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: MORADORES LOTEAMENTO BRISA D'OESTE e Brasfish Industria e Comercio de Alimentos Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0438.0000650/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Municipio de Sao Pedro e Pastor Alcides Vidal Gabancho

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0439.0000127/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Lourdes Soares Stelzer e Municipio de Sao Roque

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0447.0000246/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Esparta Marcas e Patentes Ltda, JAQUELINE APARECIDA MENDES DE SOUZA, BRENO BARROS BRANDAO e ELIÉZER OLIVEIRA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000352/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: Fabíola Salmeron e Prefeitura Municipal de Taquaritinga

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0463.0000028/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: FABIO LOURENSETTI BOCCHI e Lucas Oliveira Barbosa

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000151/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Tenis Clube Paulista

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0554.0003523/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ministério Público Federal e Congregacao Crista No Brasil

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000359/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Associacao Recreativa e Creche Peraltinha, José Reis de Jesus Silva, Municipio de Sao Sebastiao, Felipe Augusto, Helton de Matos Romano e Marta Regina de Oliveira Braz

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000220/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ÓTIMA CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO, QUIRINO FERREIRA, JCDECAUX e SÃO PAULO OBRAS (SPOBRAS)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0000405/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0718.0000034/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu, Luiz Fernando Vicente e Municipio de Pindorama

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000560/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MARCELO HENRIQUE DA SILVA GUILHERMINO e Arteris S.a.

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0738.0000269/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santana

Interessados: LORENZZO MIGUEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Tema:

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 38.0739.0018048/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Marcos Vinicius de Sousa Rocha Gomes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0037799/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A, VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e TERA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS SLU LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1143.0000007/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: BR Indústria

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.1143.0000144/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: Edson Soares Bomfim, EDSON SOARES BOMFIM e Dr. Gilberto Goulart

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2447.0000512/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: GIOVANNA CRISTINA DE MORAES e Condomínio Residencial Jardim Miriam

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2492.0000441/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Tiago dos Reis Magoga

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000168/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: HELIO ALMEIDA e Silvia Brito

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2618.0000025/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Prefeitura de São Paulo e Lucas Pavanato de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

DELTON ESTEVES PASTORE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0156.0000916/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Tania Regina Levada e Joao Paulo Levada Neves

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000542/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: GUALTER DE ALMEIDA AMADO, Sancetur - Santa Cecília Turismo e Prefeitura Municipal de Americana

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0003905/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Playpiso Pisos Esportivos Ltda e Municipio de Araraquara

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0002431/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: Karine Inacio Rodrigues, Welton Rogenes Santos de Oliveira, Everton Fernandes dos Santos, Ana Jordany Assuncao Diniz, Cleiton dos Santos Antonio, Igecs - Instituto de Gestao de Cidades, Eduardo dos Santos, José Eduardo e Municipio de Barueri

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0249.0000060/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000464/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Prefeitura municipal de São Paulo , A ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A e Cassio de Souza Silva dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0288.0000128/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Carlos Alberto Penha, Maria Olinda de Camargo Penha e Município de Bernardino de Campos

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0296.0000322/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000336/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001523/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Maria Alice dos Santos Silva, Lidia Christtian Lins Brandão, Teresinha França Ribeiro e Cláudia Cristina Lescura Rocha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000143/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: JOSE ROBERTO DE CARVALHO, MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL e JOAO ROBERTO CAMARGO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000121/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0401.0000285/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: ZILOR ENERGIA E ALIMENTOS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e CANA DE AÇUCAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0000496/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MUNICÍPIO DE SUZANO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000086/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Prefeitura de Santa Salete-SP, Dagoberto Nogueira e Sigiloso

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0636.0000129/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: Israel Dias Farias, ACADEMIA PREMIUM DE JIU JITSU LTDA, Israel Dias Farias e GRACIE BARRA LAGO DA FE LTDA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0663.0000044/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0670.0004579/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PAMELA BROUGHTON BUENO, KATIA MAION e FRANCISMELRI FERREIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000293/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: BRUNA CHAMAS BIONDI e ANACLETO CAMPANELLA JÚNIOR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000290/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Universidade de Sao Paulo e ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0715.0000856/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Ruan Aparecido Goncalves Meira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0002307/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: VICENTE DE MORAES CIOFFI, ANGELA APARECIDA SILVA, CLAUDIO M. VELLOSO, LUIZ A. TARARAN, E OUTROS. , CARLOS ALBERTO DE SOUZA e CLAUDIO SCALLI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0003184/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e CRISTIANO ABBUD

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001503/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000239/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo e Hérmon Almeida

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 38.1599.0004045/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: RICARDO SANTANA DIAS, PABLO VICTOR ABDALA SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Procuradoria da República em Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000505/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CARLOS EDUARDO ZANCHETA e Carlos Eduardo Zancheta

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2517.0000172/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Criminal de Santos

Interessados: Rogerio Nahas Grijo, Roberta Meirelles de Paula Alcedo dos Anjos e GRAZIELA CRISTINY VIANA CERANTO

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2618.0000207/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2618.0000264/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

VALTER FOLETTO SANTIN

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000300/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Gaigher Beauty Ltda e Thais Gaigher

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0167.0000496/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Helpmed Gestao Seis Spe Ltda, Fundação do ABC e Helpmed Saúde Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000906/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e ADILSON VENTURA DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000138/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Stephani Carolina Chaves, Prefeitura Municipal da Estância Turística de Campos do Jordão, Wanderly Maria dos Mello Santos e Diego Augusto Rosa dos Santos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0324.0000227/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0358.0000493/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000213/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0382.0000239/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000004/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo, Reinaldo Milan, Luiz Carlos Salatino, Rita Giovanelli, Camara Municipal de Sao Jose do Rio Pardo e Paulo Boldrin

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0599.0000120/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0633.0000035/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Pigma Grafica e Editora Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0636.0000117/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0639.0000658/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Prefeitura de SP, Eletromidia S.a. e Alexandre Brocco

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0002451/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Telefonica Brasil S.a.

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0712.0000949/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: OSANA FEITOZA LEITE, ROBERTO MACHADO DE FREITAS, ALIRAM CAMPOS DA SILVA, IZIDIO DE BRITO CORREIA e DYLAN ROBERTO VIANA DANTAS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000774/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Enter Light do Brasil Comércio Eletrônico Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.2343.0000391/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santana

Interessados: Conceição Aparecida Santos e Conceicao Aparecida Santos

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000131/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CLAUDIA MARIA BERE

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001335/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Mapfre Seguros Gerais S.a. e Leticia Aguiar

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000007/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Rafael Carvalho Franco e Municipio de Cachoeira Paulista

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0231.0000094/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Flávio Augusto Ferreira Menk, José Matheus Rodolfo de Freitas e Santorres Serviços de Saúde

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000049/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Beatriz Siqueira Alves e Natanael Antonio Pires Junior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000004/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT e JEFERSON DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0256.0000282/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: SAMUEL CICERO SANTIAGO e RICARDO SILVA DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000121/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Turmalina

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0000196/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: SUZANA MARIA DE SÁ CASTELLO BRANCO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000100/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: JULIANA APARECIDA DE SOUZA SILVA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0000445/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Adriana Ribeiro da Silva e "CAÇAMBAS PEKEN"

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000051/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000029/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Paulo Henrique Batista, Jose Mauro Ribeiro e Municipio de Nuporanga

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0399.0000110/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: APARECIDO NASCIMENTO SOBRAL, Isaac Beck Junior e Leticia Candida da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0399.0000134/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000053/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: JORGE RICARDO LELIS JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e LIVIA MARIA DA SILVA MACEDO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0405.0000096/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Erika Cristina Wagner Lopes e Nicolas Lorenzo Wagner de Lima

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 36.0432.0000087/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Eynrel Miller da Costa Kirisits

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0002164/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Serviços de Alinhamento São Vicente Ltda. (Muniz Auto Center) e Michelle Reis de Sousa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0455.0000051/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Eder Miano Pereira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0473.0000216/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: ELAINE MORAIS DOS SANTOS VIEIRA e Anderson Luiz Vieira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000084/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo, Sao Paulo Administracao de Marcas Ltda e Ecophalt Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia Com Praticidade

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0004230/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0600.0000615/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cabreúva

Interessados: PAULO AFONSO BERNARDES LISBOA DE ALMEIDA e LUCAS NOWILL DE AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000327/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e VANESSA DE MARTINO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000365/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Unyduy Comercial Locacoes Ltda e Municipio de Sao Sebastiao

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000086/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NEI DE SOUZA, TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001209/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ (SEMASA) e CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000056/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp, Municipio de Ilhabela e Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0000761/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Catia Simone dos Santos Vieira e Inst. Beneficente e Cultura São Jerônimo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000668/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Municipio de Sao Jose dos Campos, LUIZ ANTONIO TARARAN, VICENTE DE MORAES CIOFFI, Angela Aparecida da Silva e JOSE MORAES BARBOSA

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0739.0004640/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara

Interessados: Mirella Oliveira marques

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015031/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA, VICENTE RENATO PAOLILLO, Claudio Bento de Oliveira e Vicente Renato Paolillo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0031401/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.1088.0000042/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associacao Brasileira de Sommeliers - Secao Sao Paulo e MARIA CLARA SIMONSEN PAES DE ALMEIDA COX

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1143.0000017/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1144.0000095/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Município de Santana de Parnaíba/SP e ELVIS LEONARDO CEZAR

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.2343.0000113/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Idoso/PD

Interessados: Janice Felicio e Maria Eunice Moreira Felicio

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2346.0000217/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2472.0000040/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTE URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU, IGOR RABELO MELO e BR MOBILIDADE

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.2472.0001029/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MIGUEL ZEFERINO DOS SANTOS e THATIANA CHRISTINA ZEFERINO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000132/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: VINICIUS LEMOS PESSIN e Vinicius Lemos Pessin

Tema:

Assunto:

 

NATHALIE KISTE MALVEIRO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000140/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: GUMERCINDO APARECIDO MOSCA JUNIOR, FERNANDA TEIXEIRA, FERNANDO GARCIA e Gumercindo Aparecido Mosca Junior

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 36.0195.0001726/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: CRISTIANE POMPEU FIGUEIREDO e D. L. F. C.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0199.0000615/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001729/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Rlz Informatica Ltda. e Municipio da Estancia Turistica de Barretos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0224.0000075/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Lorena Poli e CAROLINI KAID DAVILA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0233.0000165/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ANDRE LUIZ ALVES PIMENTEL

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000243/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0234.0000725/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Secretaria de esporte de carapicuiba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000157/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: elvio pacheco junior, Academia well brothers ltda me e ELVIO PACHECO JUNIOR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0000360/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: WELDER SOUZA DE ALMEIDA e Prefeitura do Guaruja

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000724/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Habitram Empreendimentos Imobiliários Ltda. e MARIA VERONICA PORTO BILYK

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000060/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Edilson César dos Santos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0292.0000544/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: KATIA GIMENES MELEIRO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0296.0000106/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: Secretaria de educação e NICOLE SAMPAIO DA SILVA SANTANA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0332.0000113/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: VILMA FIGUEIREDO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000668/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Câmara Municipal de Mauá, Asservo Multisserviços Ltda, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Mauá

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0000278/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Shibata Comercio e Atacado de Produtos Em Geral Ltda, Municipio de Mogi das Cruzes e ECOPHALT CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0000692/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: RUBENS PEDRO DE OLIVEIRA e Municipio de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0353.0000049/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000232/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: prefeitura municipal de Severinia

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000707/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Associacao dos Proprietarios e Moradores do Loteamento Residencial Riviera Di Toscana, Lourdes Calhado Gotardi e Luis Augusto de Carvalho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000495/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: ANTONIO DA SILVA, Suellen de Souza Santos, Poline Hosana da Silva Carroquei, REBECA DO PRADO LIMA, Alexsandro de Carvalho, Daniele Moreira Medeiros Rosa, Banco do Brasil S/A e Marta Gonçalves de Souza

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0422.0000796/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Isabel, Carlos Chinchilla e Associação Guardiã das Águas

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 36.0439.0000029/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: LARA VITÓRIA RODRIGUES CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, LEANDRO RODRIGUES CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA e Leonardo de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0000739/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Rodrigo Tunes Leite, Anísio Renato Xavier, Alberto Giaroli de Oliveira Pereira Barretto, Orlando Xavier e Tiago Tunes Leite

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000180/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Construtora MG

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000476/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0001567/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Associação Remando Com a Maré e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0000427/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ANDREIA DO CARMO MOYSES, LUIS RENATO DE CASTRO MANCINI , JOÃO CARLOS VICENTE ARILLA e Santa Helena Assistência Médica S.A

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0001060/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001442/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CANAL YOUTUBE "SOCIAL ARTS", BRUNO GIGLIO RUCH E SILVA e THALES AIRES

Tema: MULHERES

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000388/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: BEATRIZ HERNANDES BRANCO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0009025/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARIZA VIEIRA DE FREITAS e Banco do Brasil Sa

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0009182/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Adriana aparecida da silva

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.1143.0000177/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.2472.0000396/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: FERNANDO LOBATO BOZZA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2618.0000303/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: DAVID VIEIRA DOS SANTOS, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS, ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA NOVA ALIANÇA, FREDERICO HANNAH MATTAR ROZANSKI, RITA DE CASSIA QUADROS DALMASO e DANIELA MARIM MENDES PEREIRA

Tema:

Assunto:

 

FERNANDO JOSE MARTINS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000186/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Derick Scolar Domingues

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000517/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SDI Desenvolvimento Imobiliario e ALEXANDRE VICINTIN

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0284.0000041/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Janaina Macedo de Assis

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000047/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Prefeitura Municipal de Itanhaém e Casa Grande de Itanhaém Comércio de Materiais para Construção EIRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000133/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Prefeitura Municipal de Jaú

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000348/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 36.0450.0000996/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Municipio de Sumare e Bernardo Caetano da Cruz

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0000147/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Municipio de Suzano

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000226/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI

CÍVEL

Nº MP: 43.0245.0000310/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Claudio Laercio Dos Passos, Jessica Paulo De Jesus, Miriam Cristina De Oliveira, Daiana Rodrigues dos Santos SIlva, Alda Fabiana Bezerra e ALDA FABIANA BEZERRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0245.0000366/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ALESSANDRO FERRAZ VIANA e Alessandro Ferraz Viana

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0296.0000057/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0309.0000413/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Luciana Mamede de Souza

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0314.0000064/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: prefeitura de jarinu

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000346/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000586/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Instituto da Criança Santa Clara

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0431.0000064/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: prefeito municipal, CARLOS ELIAS CESAR, presidente da camara, municipio de sao joaquim da barra e camara municipal de sao joaquim da barra

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0597.0000124/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: Alcindo Brovini, Municipio de Iacri - SP , RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA, Aderci Cervantes Belmont e TV FRONTEIRA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0720.0002921/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO e Prefeitura Municipal Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000181/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Luís Carlos Nonato, Municipio de Santo Antonio do Aracangua e Keli Regina Ribeiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000208/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Santo Antonio do Aracangua

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2472.0000032/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GAESP, a apurar e EDIANE MARIA DO NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2580.0000180/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SAMUEL CICERO SANTIAGO e Notre Dame Intermedica Saude S.a.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000023/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Governador do Estado de São Paulo e Juliana Cardoso

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000883/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados: Governo do Estado de São Paulo e SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 243/2025 - CSMP, de 10/07/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 15/07/2025, é a seguinte:

 

1ª Turma

ANA LUCIA MENEZES VIEIRA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0003.0002031/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Junta Comercial do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0007.0001197/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRANSUNIÃO TRANSPORTES S/A e AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0155.0002274/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: SOPHIA BARCLAY GOMES CLAUDINO e Bytedance Brasil Tecnologia Ltda.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0001253/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SÍLVIA DOMINGOS e MONACO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0008550/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANDREZA ALVES DAMASCENO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000270/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Jonatha de Almeida Mesquita Rodrigues e Stone Instituicao de Pagamento S.a

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000322/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Supermercado Hira Ltda.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000583/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Vita Mariana Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. e Gng Engenharia Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0000195/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0196.0000208/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0198.0000686/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: MUNICÍPIO DE TARUMA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000228/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0201.0002739/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0204.0001297/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ, A. DE A. BASTOS SERVIÇOS MÉDICOS e RICARDO VERPA COSTA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000291/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e Municipio da Estancia Turistica de Barretos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000051/2019-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, RUBENS FURLAN e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000041/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Fernando Aparecido de Oliveira Tomazini, Daniel Leandro Boccardo e Anderson de Souza Neves Rocha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0002709/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: 3º Promotor de Justiça de Botucatu e FUNDAÇÃO UNI DE BOTUCATU

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0001016/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0002477/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0221.0000379/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000004/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Leandro Morette Arantes e Fabiano Francelino da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000116/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Sinval Aguilar e Tiago Silva

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0229.0000027/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: MARTA ESTELA ABREU

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000369/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000052/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Aguas de Santa Barbara Camara Municipal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0240.0000081/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: Municipio de Chavantes e Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Chavantes

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000092/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Euclides Martins Filho

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000173/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ELIANE SQUISATO TEJERO ALMEIDA, TEÓFILO DONIZETE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000724/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000825/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: sabesp / prefeitura

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000108/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Juliano das Neves, Municipio de Espirito Santo do Pinhal, Carlos Cezar Jeronimo, Jessica Aline Tristao Roque e Fagner Tadeu Ferreira Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000069/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000282/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Municipio de Meridiano

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000127/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: INGRID GOMES PEREIRA, Same Serviço de assistência Medica de Francisco morato e Prefeitura Municipal de Francisco Morato

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0273.0000037/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guará

Interessados: Maria Rosa de Souza e Municipio de Guara

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0273.0000165/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guará

Interessados: Luiz Carlos Rodrigues, SILVANA JUDGAR MOYSES FERREIRA JORGE e COMANDANTE DA 3ª CIA DO 4º BPAMB

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0278.0000551/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Bem Estar - Instituicao de Longa Permanencia Para Idosos Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000256/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Bar Churras in House SP e Churras In House Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0284.0000040/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0294.0000401/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: Associação do Portal Vale San Fernando

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0300.0002443/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: Comunidade Terapeutica Caminhos Prosperos Ltda e Interno da clínica de reabilitação

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000787/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA e ANÔNIMO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0308.0000275/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal e Solange Aparecida Cieto Serrano Pereira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0001058/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Sittagronomos Agropecuaria Ltda e Usina Santa Adelia S A

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0313.0000212/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: Delair Rosa de Almeida

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0000243/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: JOSÉ VITOR FICCIO e MUNICÍPIO DE ITAPUÍ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000440/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Prefeitura de Jaú e Câmara Municipal de Jaú

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0315.0000477/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ADEGA LK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e 4ª Promotoria de Justiça de Jaú

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0000405/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Vanderlei e Claudinei

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000862/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0323.0000080/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Associacao Hospitalar Santa Casa de Lins e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3 Regiao

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000693/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: EDILEUZA PEREIRA DA SILVA SANTOS, LITHIENI TAVARES GUARDIANO, TATIANA GUILHERMINO TAZINÁZZIO e ALINE MARIA CARDUCI

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0334.0000126/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: CREAS Bocaina

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0334.0000347/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ANITA ROQUE DA SILVA e CONSELHO TUTELAR

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0348.0000591/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Adriano e Ozias Granado

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000285/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Laudemir Leati e Municipio de Lutecia

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0368.0000011/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Rogerio Nunes Borges e CAO de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000348/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0370.0000283/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados:

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0372.0000823/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Isabel Cristina da Silva, Andreia Cristina Galli, Municipio de Pedreira e Bar La Caverna

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000610/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000138/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Câmara Municipal de Tarabai e José Roque da Silva Lira (Ex-Prefeito)

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0395.0000952/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0397.0000826/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: LUIZ CARLOS DA SILVA e Município de Presidente Epitácio

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000029/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Municipio de Regente Feijo e Telma Regina dos Santos Silveira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0406.0000057/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Isaque Souza de Lima

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0000212/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: Marcelo Pires Barbosa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000976/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: Municipio de Rio Claro e Rio Claro Camara Municipal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000016/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: NICOLAU SHIGUERU SHIBAYAMA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0424.0000050/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004529/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: M. MUNIZ LOGÍSTICA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, JORGE LUIS CAMELO MONTEIRO, MULTIPORTOS TRANSPORTES LTDA e HIPERCON TERMINAIS DE CARGA LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0431.0000091/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Municipio de Sao Joaquim da Barra e Fabricio Assad

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000100/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Guarda Civil Municipal de São Roque

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0443.0000050/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: Ana Lúcia Nogueira Balducci, Paula Fernanda Puccini, Academia X Team, Ana Maria Canhadas Pretel Castaldini e Mônica Nogueira Balducci

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0445.0000279/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: MARCELO FRANCO LOPEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000031/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Câmara Municipal de Barrinha e Sigiloso

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0454.0000054/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: conselho municipal de saúde de Tanabi

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0460.0000395/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: CLAUDINEI GRANDO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0000035/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Município de Adamantina e TCESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0464.0000098/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Roberta Madeiro e Roberta Madeiro Mendonça

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000531/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Traco Inc. Construtora Ltda e Municipio de Ubatuba

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0468.0000074/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: Ana Paula de Alencar

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0473.0000137/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Prefeitura de Votorantim

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000239/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Cristiane Vieira do Prado e Evaldo de Albuquerque Lima

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000375/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Construtora Tenda S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000553/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Michelle Alves Aguiar da Silva, Edson Hiroshi Yoshikado, Fernando Rabello Sessler, Rafael Dantas Manzano e Yukiane Patricia Ikeda Figueiredo

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000691/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GOL INCORPORADORA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0003656/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: HAPVIDA NOTREDAME

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0631.0000083/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia e Município de Aspásia-SP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004970/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: prefeitura jundiai

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005051/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0678.0000041/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: APAE TAUBATÉ

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0001424/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA ANDRADE e Rv Comercio de Pecas e Pneus Eireli

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0687.0000268/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: Cristiano Aparecido Braga e Jesse Mendes Ribeiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000241/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RAFAEL REMIGIO PISANI, Rafael Remigio Pisani, Prefeitura Municipal de São Paulo, RAFAEL REMIGIO PISANI e SUBPREFEITURA DA PENHA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000315/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ULRIK CLEAN EIRELI, Procurador-Geral de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, ATIC TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA EPP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (IPREM) e MARCOS ANTONIO GOMES FREITAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000332/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Dandara Almeida, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO, ANDREA BRAGADO, Guilherme (setor contabilidade), DANDARA ALMEIDA, SIGILOSO, Silvana da Silva Pinto, Andrea Bragado e SILVANA DA SILVA PINTO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000341/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COLETIVO FEMINISTA SEXUALIDADE E SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS E EGRESSOS DO CURSO DE OBSTETRÍCIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000369/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e RICARDO LUÍS REIS NUNES (Prefeito de São Paulo)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000418/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRÓPICO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, SÃO PAULO OBRAS (SPOBRAS) e FERNANDA PADILHA PERALTA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001241/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI e SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000060/2015-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: AERO AGRÍCOLA CAIÇARA LTDA.

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000078/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: WILSON MAGARIO e ODILA APARECIDA DE OLIVEIRA MAGARIO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0000472/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Jaqueline Rodrigues Janeri e HURB TECHNOLOGIES S.A.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0000669/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0001945/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Secretaria de Educação e EMEI Glória Cristina

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0005614/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Rodolfo Silva Davoli, Renato Dominguez de Moraes e MARCOS ROBERTO GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000542/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Município de Monteiro Lobato, Município de Castilho e uederson Aragao da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001069/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA DE MONTEIRO LOBATO, EDMAR JOSE DE ARAUJO, CAMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO e JESSE MARCOS DE AZEVEDO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0719.0001479/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Alphaville S.a. e EDUARDO HENRIQUE BERDUGO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0002172/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0719.0002199/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ILPI: Casa de Repouso Renascer, Idosos residentes na ILPI e 16ª Promotoria de Justiça de SJC

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0002212/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Reviva - Vila Revivère

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000902/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL BELA VISTA SANTA DULCE DOS POBRES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0726.0000006/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: NAUANE SANTOS CARDOSO, Nova Mansao Esplendida Ltda, DOUGLAS ALMEIDA ARAUJO e Gabriel Souza Santos

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0726.0000228/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Atos Negociacoes Ltda e FERNANDA DA SILVA DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000012/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000081/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Maria Magnolia de Matos

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000364/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SEBASTIAO CELESTINO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000471/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Luciene Cavalcante

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000632/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: CENTRO PAULA SOUZA, FC CLEAN SERV. DE HIGIENIZAÇÃO E TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELLI, PAULA NUNES DOS SANTOS e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0010042/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DENÚNCIA 0541/2023 - FOCCOSP e Otica Prevent Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0015150/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE e KURAMOTO EVENTOS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0032529/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0035418/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Claudenilson Rodrigues Gouveia e CLAUDENILSON RODRIGUES GOUVEIA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000017/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: SIGILOSO e ATIVA RECICLAGENS DE MATERIAIS LTDA ME

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.1144.0000223/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: UNTR – UNIDADE DE NEFROLOGIA, DIÁLISE e TRANSPLANTE RENAL e Prefeitura de Santana de Parnaíba

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0004585/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000040/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Assistencia Medica Sao Miguel Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2346.0000165/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2346.0000187/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000030/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: AMANDA GAECO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2447.0000056/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Casa Grande Empreendimentos Imobiliarios LTDA e Eduardo Ferreira do Nascimento

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2447.0000181/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: FIDELCINO PEREIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000192/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: SOCIEDADE APLHAVILLE CAMPINASRESIDENCIAL

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2447.0000585/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2472.0000229/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Matarazzo Assessoria Em Gestao de Patrimonio Ltda e MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.2472.0000905/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTOS, ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVOLUÇÃO ­ CÉLIA PFEIFER ESCOLA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA (Instituto Evolução) e PPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.2472.0001075/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR e CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL SANTOS

Tema:

Assunto:

 

FERNANDO JOSE MARTINS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0007.0000962/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Rossana Neaime Bonaldo, Sandra e Rodolfo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004322/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: WILSON GARCIA DE OLIVEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0006288/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000035/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Emerson Tanaka e Prefeitura Municipal de Potim

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000277/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: AGENTE(S) PÚBLICO(S) DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0210.0000002/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: Município de Gabriel Monteiro e Aline Soares de Azevedo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0000872/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0001317/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Estabelecimento Rua Patrocínio Paulista, em frente ao n° 619, Estabelecimento Rua Rifania, n. 42, Estabelecimento Estrada do Jacarandá, n. 1035, Edmilson Teixeira de Sousa e Município de Carapicuíba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000111/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0244.0000193/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: Conselho Municipal de Saúde de Cosmópolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0000608/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: NILSON DE ANDRADE e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000511/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000029/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: LEONARDO PETENUCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0256.0000367/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0258.0000460/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Municipio de Espirito Santo do Pinhal e Adalberto Vuolo Junior

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0263.0000196/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0267.0000175/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Lar Home Alves Ltda

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0000859/2015-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: SÉRGIO DE MELLO e JOSÉ MENDONÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0001244/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000452/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: EDUARDO REQUI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0293.0000277/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: DANIEL BELCHIOR

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000102/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA e FELIPE ANTUNES PRESTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000165/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0312.0001179/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000352/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0322.0002429/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA, Guilherme dos Santos Galdino e FUSION FEST

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0324.0000187/2020-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: MARCIO AUGUSTO RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, PAULO BREBAL e JOAQUIM CARDOSO MACHADO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000053/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Alexandre Faria Rodrigues Migalha, João Roberto Camargo, Marlom Fernando Gonçalves, Prefeitura Municipal de Monte Aprazível e José Oliveira Júnior Breia

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0346.0000172/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0357.0000355/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Life Force Servicos Medicos Ltda

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 14.0369.0000146/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulo de Faria

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000463/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: [email protected], PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, PEDERNEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e FABIO E ANDERSON ROMA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000525/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Sérgio Almeida silva e Bar do batata

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000173/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: F.J CAMPANER BARBANTE ME, J. CAMPANER BARBANTE & CIA LTDA, LEANDRO DE ALMEIDA PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000227/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo e Camara Municipal de Sao Jose do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000114/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000128/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI, SANTA CASA DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0466.0001130/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: VERA LUCIA SOVERAL DA SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0001034/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: João Carlos Rodrigues, Oclair Barão Bento, Carluan Eduardo Martins Barão e Gabriela Candido Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000385/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: TOCANTINS AUTO POSTO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000592/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Chiave Incorporadora Ltda e Demolidora e Comercial Sandomil Limitada

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000238/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0548.0000006/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Estabelecimento Comercial - Bar/Adega

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000003/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0674.0000194/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0674.0001040/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Caio Martins Salgado

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000077/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: LEANDRO SAADI SAMPAIO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e condominio balneário guaecá - quadras

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000350/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DAIANY RAMOS DE FARIA KATZ e ARIEL PEREIRA KATZ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000451/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SANDRA SANTANA (Vereadora de São Paulo), SOLICITADO SIGILO (encaminhado pela Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais), SÃO PAULO TURISMO (SPTURIS) e SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001248/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Helio Rodrigues de Andrade, SILVIA ANDREA FERRARO, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e LUNA ZARATTINI

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000092/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: GILDA NUNES

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0710.0000375/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Eletropaulo, ELIANE MARTINS COSTA e Enel

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0001271/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a. e Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0007054/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001340/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: VALDECIR DA SILVA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0000596/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Leniza Taruffi Vieira e Leiriane Taruffi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000151/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000920/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Rodrigo de Matos Paulino e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000114/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Gustavo Barbosa Guimaraes e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000170/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001671/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: FABIOLA GRACIOTE, THIAGO MENEZES GRANZOTTI e MARINA GERA DE AZEVEDO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0004535/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Regina Celia Miquelin e Municipio de Piracicaba

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0013050/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0016156/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0739.0016988/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Elisa Zanola de Macedo Ferreira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0031271/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: MÁRCIO MACIEL, Municipio de Ubatuba, Marcelo Dantas e Fabrício da Cunha Almeida

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000506/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.2472.0000727/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PAULO ALEXANDRE BARBOSA, THIAGO SOTO e DIÁRIO DO LITORAL

Tema:

Assunto:

 

NATHALIE KISTE MALVEIRO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0007.0003369/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC), Imesc – Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, FORO DE CESÁRIO LANGE e Ismar Marcílio de Freitas Junior

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0022.0000333/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Centro Estadual de Educacao Tecnologica Paula Souza

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0001136/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ROMULO BENATI CHECCHIA e E.M.E.I. PROF. DR. RUY ESCOREL FERREIRA SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0002688/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0004527/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONSORCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIBEIRAO PRETO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0008138/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RODRIGO OLIVEIRA ALVES LIMA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000229/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC

Interessados: Debora Lima de Almeida, Next Engajamento e Samuel Venancio de Almeida

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001541/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Live Nation Brasil Entretenimento Ltda.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0182.0000003/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Município de Adamantina, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO e Alcio Roberto Ikeda Júnior

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000129/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000033/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: WISLEY HENRIQUE CORREA DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0199.0000422/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: PREFEITURA DE ATIBAIA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0001917/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0002972/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Atibaia Camara Municipal e Municipio de Atibaia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0002677/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0208.0001353/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Municipio de Bebedouro e Tonetto Musculacao e Ginastica Ltda.

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0211.0000241/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Cpfl Energia S.a. e Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Birigui

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0000186/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Moacir Coelho Barbosa

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0215.0001086/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0002186/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: JOSÉ WALTER MAPRELIAN, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA e VANESSA CARDOSO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0002671/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ANONIMO-

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0217.0000164/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: Edmar Lombardi

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0217.0000240/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0220.0000285/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO e MICAEL HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0223.0000946/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0228.0000060/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Edite Paula dos Santos e Municipio de Campos do Jordao

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000207/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: ANGELA APARECIDA PAGOTTO MACHADO e PAGOTTO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. EPP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000221/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALDEMAR RIBEIRO BUHLER

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000250/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÁSSIA APARECIDA DOS SANTOS, LUCIANA DOS SANTOS, ADILSON DOS SANTOS e CÁTIA APARECIDA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0233.0000267/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: GRACIE BARRA CARAGUATATUBA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0233.0000274/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Comunidade Terapêutica RestituI e MPF

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0235.0000034/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: JUSCILEIA FERREIRA BENTO e MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000179/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Adriana

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0245.0000259/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Sabrina Ribeiro Pires

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0246.0000128/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: Larissa Cristina Spirito Pena, Itamar Gomes Bueno, PAULO SERGIO SPATAFORA, Roberta Aparecida Meneghetti, Renata Tavares Beschizza Pini, Fernando Cunha Biagini e Maria Eduarda Servidoni Benedetti

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0000292/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000614/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000063/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0249.0000069/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0253.0001131/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: PALOMA FERREIRA DE ALMEIDA e MM CONVENIÊNCIA - MOLARO CONVENIÊNCIA CIA. LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000116/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Conselho Municipal de Turismo – COMTUR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000016/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Luiz Marcos de Souza e Prefeitura Municipal de Fartura

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000019/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: Samanta Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000027/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: B&M EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA, DR SOLUÇÕES EMPRESARIAIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e FVB LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000088/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Municipio de General Salgado e MAURO GILBERTO FANTINI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0000394/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: Municipio de Guaira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0273.0000104/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guará

Interessados: FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI e ANTONIO DE PADUA TEODORO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0002003/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000268/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Jaqueline Barbosa

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000965/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo, Subprefeitura Da Lapa, Marco Aurelio Marques Ribeiro e Coleta de veículos abandonados de São Paulo - CPDU

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001185/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001292/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Iracele Alkimim Sanches Vieira, Cristiane Klingspiegel Gallotto , Edilene Mendes da Silva , George Reis Arabadgi , LUCAS SOUZA GALIPE e Marcello Roriz Azolino

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0280.0000241/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000177/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000162/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: ELEKTRO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0000289/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, Solovia Engenharia e Construcoes Ltda. e ANTONIO LUIZ COLUCCI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0288.0000016/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Transmimo Ltda e Municipio de Ipaussu

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000352/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CONDOMÍNIO VAL DE PALMAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0000444/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados:

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000798/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Vanessa Guari, Mário Sérgio Tassinari, Câmara Municipal de Itapeva e Gabriel Maciel

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000160/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Raquel Zanichelli

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000172/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: prefeitura municipal de taiuva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000194/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001873/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Rafael Fernandes Modesto Homem, Adiel Luis Ricardo Berchieri, Fabiane Carina Theodoro de Lima, De ofício, Eduardo Aparecido Tofanelli, Angela Paula Gimenez de Oliveira, Antonio da Silva Ricardo, Municipio de Jaboticabal e Rodrigo de Oliveira Fenerich

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0309.0001375/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: diretora financeira da apm, diretor da escola, coordenadora pedagógica, diretora executiva da apm, vice diretora da escola e Paula Roberta Lemes Bueno de Siqueira

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0311.0000421/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000476/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: AGENOR DE MIRANDA ARAÚJO NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - GEZIEL PEREIRA LIMA e ISA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000303/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0319.0000099/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: Janaina Silva Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0324.0000253/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0328.0000122/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0000571/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ERISMAR SOARES CLEMENTINO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0335.0000149/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Procuradoria Jurídica do Município de Miguelópolis

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000217/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Pedro Marcelino de Paula

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0000030/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0341.0002482/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MARIA ELISABETE MOURA GOMES

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0344.0000026/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Ministério público federal

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0351.0000306/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL ICEM

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0364.0000436/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTECIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000037/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: RUI RABELO, DIXON RONAN CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e NOVA FASE INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0368.0000147/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Adriana Aparecida da Silva Almeida, Municipio de Paulinia e Secretaria Municipal de Educação de Paulínia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001997/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: LIDIANE MENDES MARTINS, Carlos Sussumi Ivama, Municipio de Alto Alegre e Lidiane Mendes Martins

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0376.0000082/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0378.0000235/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: FELIPE MARTINS SILVA BAGINSKI e ANTONIO JOSE SOURATY HINZ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000164/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: JOAO CARLOS APARECIDO MININELLI e JOÃO CARLOS APARECIDO MININELLI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0382.0000184/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Manduri

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000243/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000127/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Felipe Cavalheiro, Fabiana Rodrigues Pereira e Reinaldo Vicente de Souza

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0391.0000238/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Granja Jovanil e Flávio Loureiro Paes Junior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0401.0000072/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: IGREJA "SALÃO DO REINO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ" DE JOÃO RAMALHO, GABRIELE SENA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO e DIRCE VALEJO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0401.0000360/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: LUZINETE APARECIDA FERREIRA TOLEDO e Municipio de Quata

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0405.0000005/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: SABESP, Prefeitura de Registro e JOSÉ ROBERTO DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0406.0000122/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: José Carlos Torres

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0406.0000407/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000074/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Adélia

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0422.0000466/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Vale incorporadora, Município de Sta ISabel e William Robim Correa Carvalho

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000031/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0439.0000194/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Centro Terapeutico Hope Is Life Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0439.0000306/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: DANIEL SILVA DE BRITO, INSTITUTO NOA e SIMONE SILVA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0000254/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Rui Elizeu de Matos Pereira e Município de São Vicente

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000174/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0000057/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e Concessionária BRK

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0000114/2019-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e MARCIO BRIANES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0000001/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Sandra Lívia de Assis Ferreira e Prefeitura Municipal de Taboão da Serra

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000227/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: LUCIANO CESAR DE TOLEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0464.0000110/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: J.R construtora e terraplanagem ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000134/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARIA NAIR DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000225/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Pleno Locacoes Em Grupo Ltda e Lrtt - Locacoes Audiovisuais Ltda.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000391/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: A & R Seven Sports Ltda e Kjpl Administracao de Bens Ltda

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000420/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo e Instituto de Educacao Be.living

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000504/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Anagu Participacoes Ltda.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000535/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Roberto Emanuele Luciano Godone

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000711/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Condominio Extension Berrini e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000772/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0003278/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0609.0000076/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados: prefeitura municipal iacanga

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0615.0000031/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: Agropecuaria Terras Novas S/a Em Recuperacao Judicial

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000102/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Prefeitura de Jundiaí

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0005001/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CARMEN LÚCIA DA SILVA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e DOROTHEA PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000488/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000497/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Marcello Faria Regueira Alves, MARCELLO FARIA REGUEIRA ALVES, Larissa Bernardo da Silva, Marcelo Gonçalves Cardoso e Universidade de Taubaté

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0001385/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Hiroyuki Fukamizu e Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0685.0000006/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: RAYNER DA SILVA FERREIRA, RENATA STELLA CONSOLINI e FRANCISCO LOUREIRO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000173/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS GIANNAZI e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000231/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daund, DENIS ALMEIDA CHIURATTO e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000344/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONSELHO FEDERAL PARLAMENTAR (CONFEP) e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000387/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANA CLAUDIA FERNANDES CAZASSA, KARINA ESTEVES BELMONTE, FÁBIO RODRIGO BOTTAS, SIGILOSO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000439/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001220/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE (LINHA UNI), ACCIONA CONSTRUCCION S/A e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001229/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: OURO VERDE COMÉRCIO DE CARNES LTDA. e CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000062/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: AERO AGRÍCOLA DO VALE LTDA.

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0710.0000281/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Luzia Lucimar Felix, Alceu Barboza e Alceu Barboza

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0710.0000313/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Hospital Estadual de Diadema e Wesley da Silva de Gouveia

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0710.0000416/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: João Pedro Jamarino Dias, HN Hidro Nave Desentupidora e Gieliton de Oliveira Sampaio

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000992/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: PMSP-8BPMI, Municipio de Campinas e STEFANELLI E FERNANDES - ASSESSORIA DE EVENTOS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0001252/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Clínica amor saúde

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000146/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: BLACK BEER SAO CARLOS LTDA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0000152/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS e SOCIEDADE AGROPECUÁRIA SÃO CARLOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000745/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CANIL VILLA PET

Tema: FAUNA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0001048/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: EDER NUNES

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0002944/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CRISTIANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0716.0005662/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Aparecida Rodrigues de Oliveira Silva

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0000828/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0722.0000702/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0000870/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CARLOS EDUARDO GENARO e Fabrício pavão guarati

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001496/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Claudete dos Santos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002087/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CLEVERSON CANUTO DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000022/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Taruma

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000053/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Ourinhos

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000282/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000322/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Edson

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000438/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000591/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, ADRIANO GAGNOTTO NUNES, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOP DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e Escola Estadual EE. Engenheiro Argeo Pinto Dias

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0000207/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Notredame Intermedica Saúde S/A, Felipe Miranda Carmona e Camila Restoy

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001302/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Poloni

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0007564/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CNMP

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0739.0010905/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PROTOCOLO 635826 e CASA DE REPOUSO SIRIUS II

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011005/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0019959/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Emei Gasparzinho e CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0022369/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PHILLIPE AUGUSTO COSTA, ANDRÉ GUSTAVO VIEIRA, JADIEL VIEIRA, LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE ILHABELA, DONATO DOS SANTOS SILVA, LIDIO GUARIGLIA COSTA JUNIOR, AUGUSTO CESAR VIEIRA e Municipio de Ilhabela

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0030937/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA DE CÂNDIDO RODRIGUES e INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CÂNDIDO RODRIGUES

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0739.0033592/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ILPI Bom Viver e MDHC

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1144.0000076/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: JOAQUIM DE SOUSA MENDES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1153.0000038/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: Conselho Municipal de Educação de Presidente Prudente-SP e Edimar Aparecido da Silva

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.1254.0000002/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Carlos Roberto Nanal

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.1599.0004807/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: Ministério Público Federal PRSP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000065/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Maria Jorgina Medeiros Oliveira, Everton Henrique dos Santos Silva e LUIS HENRIQUE GONÇALVES MACHADO BOATTO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2443.0000102/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Valcir Marques de Araujo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2443.0000110/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: NETY ALVES

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2447.0000213/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Adriano Vieira Novo e Prefeitura de Campinas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000304/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IBAP, IMA - INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS, FERNANDA SOUTO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2462.0000015/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Terraco 18 Skygastrobar Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2462.0000116/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Decio Oscar de Barros

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2462.0000186/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2462.0000248/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 66.2462.0000263/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: José Roberto Nascimento Júnior e EDERSON LUIZ CALAZANS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2462.0000388/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Aparecida da Silva Leite e Silvana Genari

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0000366/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MIGUEL PEREIRA DE LIMA e SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000385/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS, CLAUDIO BRANDÃO DE SOUSA LIMA e MOACYR FRANCO DE SOUSA LIMA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0001209/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BOM RETIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.2580.0000014/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EE Professor José Hermenegildo Leoni

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000024/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000076/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000090/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.2620.0000002/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba

Interessados: Municipio de Ribeirao Branco

Tema:

Assunto:

 

DELTON ESTEVES PASTORE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0156.0000212/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Colégio Sol e Vida Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0156.0002247/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PRISCILA LIMA MASTROMAURO MELO e NOAH MASTROMAURO MELO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0002877/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RONI KLEBER GALVAN GOMEZ

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0004221/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0004221/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000248/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Alan Campos Elias Thomaz e Localiza Fleet S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000669/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Conselho Brasileiro de Oftalmologia e Otica Prevent Sao Bernardo do Campo Ltda

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0182.0000453/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: GEDUC e ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ENGENHEIRO HERVAL BELLUSCI

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0183.0000800/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: 50.797.144 Miguel dos Santos da Silva e Município de Aguaí

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0186.0000036/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: Municipio de Santo Antonio da Alegria

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000307/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: tagino alves dos santos, Luis Claudio Lapena Barreto e Carlos Alberto Ferreira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0198.0000180/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0201.0002306/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Carlos Augusto Pinto

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0000129/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Felix Ananias

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000878/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: MARIA GABRIELA MENECHELLI DOMINGUES, BENEDITO FERNANDES, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, JOSE LAZARO SULETRONI, LUCIANO JOSE BARREIROS e LIVIA CAROLINA FERNANDES RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000178/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0004251/2015-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, MUNICÍPIO DE TUIUTI, MUNICÍPIO DE PEDRA BELA e MUNICÍPIO DE VARGEM

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0223.0000240/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: ELTON FRANCISCO DE BRITO, FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES, CINTIA CRISTIANE PINHO DE OLIVEIRA e FERNANDO MAURO PAGLIUSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000314/2015-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: CLAUDEMIR DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000182/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba e Bruno da Silva Pereira

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0233.0000971/2018-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0244.0000157/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: CARLOS BENEDITO BIANCHI e Armazém Depósito de Bebidas Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0245.0000215/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MARIANA ALVES DO AMARAL e COLÉGIO ADVENTISTA DE COTIA

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0248.0000064/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DA SALVAÇÃO - APROSES

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000113/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000314/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: AURORA PIRES RODRIGUES, VALDEMAR ZACLIS e COMPRADORES DOS LOTES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000655/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MORADORES DO BAIRRO PARQUE DOS CAETÉS e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000068/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Vereador Clebinho Jogador

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0257.0000120/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Júlio Cesar Cardoso da Costa

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0257.0000154/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Municipio de Embu-guacu

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000194/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: ANTONIO CARLOS DE MATOS LIMA e FERNANDO AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 42.0264.0000509/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Prefeitura de Fernandópolis e Divisão de Fiscalização e Auditoria da Polícia Militar.

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000592/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LUNA ZARATTINI BRANDAO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000684/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Maria Natividade de Oliveira, Prefeitura Municipal de São Paulo e Subprefeitura Fregresia - Brasilândia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000188/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Iepê

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0284.0000073/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0286.0000282/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: OFK ENGENHARIA LTDA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0287.0000192/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - INDAIATUBA - SP - MUNICIPAL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000048/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Município de Ipaussu

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0292.0000287/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: CLÍNICA MONTE SIÃO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0295.0000838/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000120/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0307.0000741/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e EXTINÇÃO

Assunto: IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0307.0001372/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: ROMILDA GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0308.0000168/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Creche Maria do Carmo Abreu Sodre

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0308.0001424/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Rogerio Constantino, Rodrigo Coelho 31862409803 e Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0320.0000218/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: JULIO CESAR APARECIDO DOS ANJOS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0322.0000129/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0002423/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: USINA IRACEMA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0323.0000006/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: 37º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE DE LINS/SP e DANILO MAGNABOSCO FRANCO DE GODOI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0335.0000034/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0000473/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: RODRIGO FALSETTI e JOSE LUIZ NORA NETO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000117/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Monte Aprazivel

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0357.0000351/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000082/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Laudemir Leate

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000201/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Glicerio e Ildo de souza- Hairton kelsine carvalho oliveira

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0379.0000171/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Romulo Kazimierz Luszczynski e CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIQUETE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000094/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA DE PIRAJUÍ

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0384.0000026/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0384.0000063/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: MGTRANS - MINAS GERAIS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000046/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Ana Lucia de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000065/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Valdinei Ribeiro

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0392.0000230/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Ademir Alcalá (fls. 30 dos autos) e Angelo Sanna Diniz

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000356/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Regente Feijó

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000595/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Marcelo luis romani

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0424.0000035/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: Maiara Carla de Souza Rocha

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0432.0000252/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: ALAIZA FÁTIMA DE LIMA e NÃO IDENTIFICADO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0435.0000053/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: HELENA LOPES SOARES DE GOUVEA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0437.0000093/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Eliana Terra de Souza e José Cesar de Laurentiz

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000260/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro, JOSE EDUARDO BACCARAT e Edilene Cristina Lacerda Fernandes Alarcon

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000205/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0002525/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Ruas Consultoria em Contabilidade ltda, Construtora e Incorporadora Pontes e Franco e Elenilda Alves de+Souza

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000053/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: JOSÉ APARECIDO DE GODOY e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0448.0000070/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: Jonatas Henrique Gonçalves

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0000808/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Antonia da Conceição de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0000081/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Hamilton Peixoto e Samuel de oliveira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0451.0000469/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: WLADIMIR ALVES MENDONÇA e CLÍNICA TERAPÊUTICA VERDADEIRA VIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000117/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES, MARISA APARECIDA ROCHA REMONDINI, RODRIGO RAVAZZI, ROBERTO ALVES DA SILVA, DAIANE CRISTINA CAVALCANTE e ANTONIO CAVALCANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000369/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: Adriel de Macedo Guimaraes e Silvio Roberto Egas

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000390/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: RAJA DECK LOUNGE BAR

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000532/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 52.236.053 Eliude Lopes Pereira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000586/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Sao Paulo Ferreira 365 Participacoes Ltda

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000724/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.a e ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000147/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000211/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: CONSELHO TUTELAR CIDADE TIRADENTES I

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0003833/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0002382/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, KARIN CRISTIANI STAUDT e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0602.0000482/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000030/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: Funcionários Dep limpeza

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0631.0000082/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia-SP e Município de Urânia-SP

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0000166/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CLAUDEMIR BATTAGLINI, ARTESP e CCR-AUTOBAN

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0001357/2022-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Paula Kalaf Cossi, SANEMIX MUNDO DOS SERVIÇOS EIRELI, GRUPO DE VOLUNTÁRIOS PARA VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL, CLÍNICA VETERINÁRIA QUATRO PATAS e CLUBE JUNDIAIENSE

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000024/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Prefeitura Indiaporã, Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Antonio Carlos Pereira e Rosicler Dias Furtado

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000027/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000120/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOSÉ MAURO DA SILVA, José Mauro de Oliveira e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000217/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Vereadora EDIR SALES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000700/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARTESP), ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e CONSÓRCIO NOVO LITORAL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001238/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, KLE ENGENHARIA EIRELI e SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0002076/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IGREJA DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO REFORMADA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002270/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0000852/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Matias Geraldo Muniz e Departamento de Agua e Esgoto

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0003206/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ANDERSON LUIZ MEDEIROS CORDONI

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000016/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, WALDEMAR D'AMICO JÚNIOR e MARLEZE FERREIRA MELO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0004409/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Vera Lucia Barbosa e Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001354/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Carlos Eduardo da Silva Lelis

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0722.0002404/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0006111/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LAURA JHOANA FERNANDES PERES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007386/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Município de Itobi e JOAQUIM CANDIDO FILHO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0010152/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Danilo Teixeira ianhez

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0019003/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: E-mail - Corregedoria-Geral do MPSP, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARTESP) e ABJOAN FONSECA DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0023277/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: MDHC DEECRIM

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0033617/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: MDHC e Municipio de Taiacu

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0035761/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotores de Justiça da Regional de Campinas

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0739.0040357/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MDHC e CENTRAL DE LIBRAS DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0049433/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: LEONARDO LELIS GALLO, PAULO ROBERTO LELIS GALLO e ANDREA LELIS GALLO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000100/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Anhumas e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1546.0000003/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Sbuprefeitura, ANGÉLICA DE ALMEIDA DANTAS, JANIO PIRES DE MIRANDA, FELIPE MALUF SANTOS, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ e DAYANNE GODOI DA CRUZ

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2344.0000047/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2447.0000011/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2580.0000059/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000139/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

2ª Turma

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0000008/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0000195/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0155.0002066/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0004540/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000215/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC

Interessados: JOVEMBILIONARIO.COM.BR e IMPULSIONEAGORA.DIGITAL, Natanael Alexandre Pinheiro da Silva e Marcelo Riceto Bertier

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001114/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Cristiane Serrato, Oito Participacoes e Tecnologia Ltda e Cristiane

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0190.0000078/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Alessandra Valeria Costa Moro de Melo

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0198.0000118/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Davi Cesar de Souza

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0199.0001969/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: CLINICA MAXWELL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0214.0002045/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: SIGILOSO e A Apurar

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0215.0000027/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Divina Adega Lounge e Luciano

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0220.0000352/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: LUCAS ALEXANDRE DA CUNHA, ARTHUR DE FREITAS MOREIRA, ELISANGELA DE SOUSA RAMOS, Maria Leda de Moraes, JOSE NILSON CARDOSO, SILVANA APARECIDA DUARTE RIBEIRO, ALINE CRISTIANE MIGUEL BAUAB, YARA CRISTINA DE OLIVEIRA, CARLA ADRIANE TEIXEIRA CALABREZ TIRADO, LILIAN AZEVEDO ARAUJO MORAES, LUIZ FERNANDO MORENO, DORIVAL DELLIAS PEREIRA, SUSER FREIRE FURQUIM SIMAO, MONICA MARIA DOS SANTOS ARAUJO, SUSANA DA SILVA ISRAEL, Municipio de Jambeiro, WILSON CAMPOS JUNIOR, CARLOS VINICIUS VASCONCELLOS DE MAGALHÃES CASTRO, LUIS OTAVIO TEODORO CARDOSO, CARLOS HENRIQUE VENEZIANI PASIN, EDUARDO ANTONIO DA SILVA, NEUBIS DUARTE MEDEIROS, CAROLINA ROCHA MORENO, ANDRE LUIS FLAUSINO, CLAYTON DIAS DOS SANTOS, MARIA GILDETE DE SA MEDEIROS, EDSON DE SOUZA MOREIRA, LAURO FRANCISCO DE LEU, LUIS AUGUSTO FERREIRA, PADUA PEREIRA, JOÃO JUSTO PEREIRA NETO, LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS, SANDRA REGINA DE SENE FERREIRA, WILTON MARCITELLI CORONADO, ANA LUIZA MENZEL, ANTONIO BASTOS DOS SANTOS JÚNIOR, ANA GABRIELA DELLIAS PEREIRA, GABRIEL ALBERIGI RODRIGUES, RUI ALBERTO DE ANDRADE, PAULO DOS SANTOS SA, SERGIO MORALES SIMAO, LIGIA GONÇALVES DOS SANTOS GAIOSO, ELIZABETH MARIA SANTOS SA, MARCIA MARIA RAMOS, EDSON MAXIMO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA RANGEL DE OLIVEIRA, RAFAEL GUSTAVO CALABREZ TIRADO, JDA INCORPORAÇÕES LTDA, SUELI ELISABETE DE OLIVEIRA, BRIGIDA CALVO PASIN, LAUDELINA MARIA KOZLOWSKI, FERNANDO APARECIDO DE FREITAS, CLAUDIO DONIZETTI DE MORAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO e CRISTIANE VALENÇA FLAUSINO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000087/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal e MIRIAN ANAYA XAVIER DA COSTA PRADO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0224.0000103/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0227.0001397/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000013/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Tema: ÁREA PÚBLICA, PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: OCUPAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000090/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Prefeitura de Cubatão

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0248.0000194/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0254.0000047/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0265.0001611/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CRISTINA SCHWARZ MAZZUCA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e ÊNIO MAZZUCCA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000119/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000082/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: JULIO CESAR FELISMINO, JULIANA LUCCAS PEREIRA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000557/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ESPÓLIO DE LUIZ HILÁRIO MONEZI E DIRCE IBANEZ MONEZI, EZ TEC TÉCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e CARLA MONEZI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0000683/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Marcos e Bar de Encontro dos Amigos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0284.0000072/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Raphael Cardoso da Mata

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0285.0000162/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Municipio de Ilha Solteira e Jose Ronildo Costa

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0000292/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: FABIO GOMES DE LIMA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000159/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0308.0001425/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Rogerio Constantino, Municipio de Jaboticabal e Atual Design Moveis Planejados Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0310.0002200/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000124/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINEIROS DO TIETÊ

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0327.0000137/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: OURO ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS LTDA, POLICIA AMBIENTAL DE SOROCABA e RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0338.0000001/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0000004/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi e waldemar ievenes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000119/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: ANSELMO GIROTO, LUIZ ANTONIO ROMANO e KAIO ESMOLARE DE ANDRADE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000078/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental, Municipio de Penapolis e Diogo Corassa Passarine

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0376.0000130/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: FERNANDA CRISTINA CORREA RAMOS BATISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE, STELLA DIAS SOARES DA SILVA, ADRIANA CAROLINA WERNER, DIEGO KENDI GODINHO, RAQUEL HATSUKO TERUYA e CÁTIA REGINA BATISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0380.0000133/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: FLAVIO ANDRE JOSELINO, FLAVIO ANDRE JOSELINO e Manoel Jose Torres Domingues

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000188/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ - 1ª PJ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0382.0000190/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0411.0000224/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: ROGERIO BAPTISTA FONTES PEREIRA, AHER YASHIMA BOMBONAT e Daniel Henrique Santos Luza

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0423.0000048/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: Municipio de Santa Rita do Passa Quatro e De Ofício

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0437.0000061/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Paulo Ricardo da Silva e Aline Ribeiro dos Santos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0002722/2012-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: FÁBRICA AURICCHIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0455.0000022/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Municipio de Taquarituba e Ana Carolina dos Santos Transportes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000315/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: ANTONIO PRIMO GALHARDI, ROBERTO CARLOS BAESSO, FABRICIO ANTONIO RONCOLLI e ANTONIO CLÁUDIO FALCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000766/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: MIZAEL FERNANDO GIBERTONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0461.0000067/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: Prefeitura municipal de Tremembé e Moradores do bairro

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0466.0001004/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Iben Engenharia S.a.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000083/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Estado de Sao Paulo

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000218/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: UNIFESP - Universidade Federal de Sao Paulo e 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000220/2010-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Condominio Edificio Saint James's Park e Ypê Engenharia e Administração S/C Ltda.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000531/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: TELEGRAM NO BRASIL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0003513/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SIGILOSO e Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª região

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0555.0000136/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: ADAMARIO MAXIMO DOS SANTOS FILHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0003722/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: 25.971.200 Francisco Fabio Amaro

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0620.0000013/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Prefeitura de São Paulo e alexandre brocco

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0632.0000164/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA, Luís Henrique Laroca e MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000328/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARTESP) e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0000231/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Municipio de Sao Caetano do Sul, Fundacao do Abc e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000851/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Sistema de Agua, Esgoto e Saneamento Ambiental - Saesa, Observatorio Social de Sao Caetano do Sul e Tb Servicos, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.a.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000044/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Camilly Izidoro de Moraes Prattes, Julio Cesar Santos, VICTOR GABRIEL PARISI DIAS NASCIMENTO e Sebastiao Carlos Silva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000054/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: CARLOS ROGERIO VILELA FERREIRA e GILBERTO SARAIVA PACHIONE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CÍVEL

Nº MP: 14.0710.0001505/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - SP

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0002505/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Rosangela Fantozzi Pecchia e Vivo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0001437/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Crematório Memorial Bom Pastor

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001732/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e EDSON PAULIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0003307/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ANGELO FELIPE RIBEIRO GOMES e FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC,

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000770/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0001175/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Wilson Cera Filho

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0000786/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - AP Brasil

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0720.0001876/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Hospital e Maternidade Presidente Prudente Ltda e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3 Regiao

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0002278/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: ADOLFO PARIS TRIVES e GETULIO KAZUO HOSIKAVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000162/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000304/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Marcelo Aparecido da Silva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000305/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Silvio Soares Pereira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0000910/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO

Tema: ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE PESSOAL, SAÚDE e VIDA

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001162/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Jose Ricardo de Oliveira Machado

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002082/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JOSÉ REIS DE CAMPOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000030/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Pedrinhas Paulista

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000036/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Campos Novos Paulista

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000073/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Apeoesp Subsede Sul Santo amaro, EE Pastor Emílio e APEOESP

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000230/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Centro Universitario Senac

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0002586/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FILIPE VIEIRA POMBO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SMS

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0004280/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: 45.158.193/0001-41

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0005852/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Eudesmar Furtado Lessa, Viva Mais Suplementos e Cosméticos, Eudesmar Furtado Lessa e Maria da Penha Furtado Lessa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0005964/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e PROFESSOR MUNICIPAL

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0739.0007302/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009073/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Francisco de Assis

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0022778/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Hemomed Instituto de Oncologia e Hematologia e MARIA LEILA ABDUL NOUR ELNJME GARCIA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0031876/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotores de Justiça da Regional de Campinas

Interessados: MDHC DEECRIM

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.1144.0000141/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.1144.0000331/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000034/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Regis Bitencout Viegas e Sergio Habib

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2443.0000294/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2447.0000274/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: GUIDA CALIXTO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2472.0000474/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ITAMAR SANTOS DE AZEVEDO e REDE ROTAS TRANSPORTES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0000970/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: Aloísio Luiz de Andrade e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2492.0000129/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Fernando Cardoso Ferreira

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000070/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2580.0000095/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Garagem Bar e Cozinha Ltda e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000181/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000040/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados: VINICIUS DE FRANCO SIMONE

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.2609.0000079/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Idoso/PD

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CLAUDIA MARIA BERE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0000113/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0003884/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: VIA CARE CLÍNICA MÉDICA LTDA, Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e Prefeitura Municipal de Guarulhos

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0000697/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONDOMÍNIO CHÁCARAS INTERNACIONAL S/C e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0001007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: faepa

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0156.0001749/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Thalita Ferlim Braga e Comunidade Infantil Ana e Joaquim Ltda

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0004439/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Katia Carmen Gabriel Scarpelini e Clinica de Emagrecimento Com Aparelhos Ribeirao Preto Ltda

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0004825/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000038/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Toca da Capivara

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000146/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000236/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC

Interessados: Joelson Conceicao dos Santos e WEBG31.COM

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000535/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Caixa Economica Federal e RAFAEL BARBOSA DA CRUZ

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001013/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a. e NEIVALDO AUGUSTO ZOVICO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001103/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Claudia dos Reis Morales e Auto Posto Ipiranga Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0186.0000042/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: Municipio de Altinopolis e Camara Municipal de Altinopolis - Estado de Sao Paulo .

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000003/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Estúdio Mutante

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0189.0000007/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Conselho Tutelar de Amparo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0189.0000308/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Municipio de Amparo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0190.0000083/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Irmandade da Santa Casa de Andradina

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0193.0000240/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Municipio de Apiai e Paulo Seiti Ferreira Tsujimoto

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000191/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000215/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Edivaldo Aparecido da Silva

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0196.0000561/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Otávio Vitor

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000193/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Adalgisa Lopes Ward , Maria Isabel Dadario , Marcelo José Ortega , Hidalgo André de Freitas e Luiz Cláudio da Costa

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0201.0002680/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000205/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: EDSON LUIZ DA SILVA, ANGELO DAVIS, Fundacao Educacional de Barretos, Artur William Mori Rodrigues Motta e ELIANE ARAÚJO CARDOSO DA SILVA SANTANA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000439/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0205.0001628/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Municipio de Guaranta e MAOS QUE SALVAM GESTAO PUBLICA LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001608/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Municipio de Barueri, JOSÉ TADEU DOS SANTOS e GILBERTO MACEDO GIL ARANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0001256/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Municipio de Bebedouro e Moradores do bairro Jardim Paraíso

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0214.0000191/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0214.0002840/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0218.0000104/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0224.0000538/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Leidiane Gonçalves torquato de lima e Leidiane Gonçalves torquato de

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0227.0000836/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA e ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DO BEM EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA CULTURA E DO SOCIAL

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0227.0000837/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: LUIZ OLLIVER

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000133/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Suzenice de Mello Toledo Martelleto

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0230.0000049/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: Antônio David Alves dos Reis, Prefeitura Municipal de Cândido Mota, Lucas Mendes, Adirson dos Santos e Rogério Fernando Barreto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0231.0000089/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Município de Capão Bonito, Camila Cristina Camargo Pereira da Silveira e Paulo Eduardo da Silveira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0242.0000705/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ARIOVALDO DA SILVA PINTO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0244.0000304/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas

Interessados: Usina Acucareira Ester S.a. - Em Recuperacao Judicial e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000136/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Juliana Sousa

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0247.0000685/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Municipio de Cruzeiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0247.0000799/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Prefeitura de cruzeiro, Júlio Cesar Fernandez Paramos Vieira e JULIO CESAR FERNANDEZ PARAMOS VIEIRA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0248.0000161/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000269/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ECOPATIO DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0249.0000058/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: William Vitor Pereira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000062/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0255.0000034/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000037/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0257.0000184/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0257.0000428/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000107/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Municipio de Espirito Santo do Pinhal, Carlos Cezar Jeronimo, Camara Municipal de Espirito Santo do Pinhal, Jessica Aline Tristao Roque, Juliano das Neves e Fagner Tadeu Ferreira Silva

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0259.0000021/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: municipio de populina

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0259.0000048/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Diogo Arlindo Moreira dos Santos, Vania Arlindo Afonso e Conselho Tutelar

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0259.0000113/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000187/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Municipio de Fartura

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000001/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Adega Los brothers

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000062/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Carlos Florencio Figueiredo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000080/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Prefeitura de francisco morato

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0270.0000037/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: BEATRIZ MARCELINO DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0000823/2017-8 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÍRA, CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0275.0000076/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0276.0000101/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Rafael da Silva Fonda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0276.0002119/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0279.0000342/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Uniao dos Moradores da Favela do Jardim Colombo, Associacao Acao Gueto e Uniao Em Defesa das Moradias e Melhorias da Comunidade do Estado de Sao Paulo - Edmcsp

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000584/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: NEUZA AMALIA PETROLINI ROXO, 9ª VARA CÍVEL e E LARA COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0279.0000710/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo e RICHARD FRANK SCHUES

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001276/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Ademir Candido

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0284.0000272/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000327/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) e OCTAVIO DA SILVA JUNIOR

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0286.0000285/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: CETESB e CAEX - MP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000060/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: CHORROLA APOIO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, MARCO AURELIO OLIVEIRA PINHEIRO CONSULTORIA, ASSESSORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, NANTES E NANTES SOCIEDADEDE DE ADVOGADOS, Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos e FWV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000102/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Cafu, João loteador, Prefeitura de Itapecerica da Serra , Alex neguinho e Trigao

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0296.0001522/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000049/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000002/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Giovanna Facioni, Prefeitura de Morungaba e DAIANE SOATO OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000445/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0307.0000072/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: VILMA VAZ GALDIANO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0308.0000073/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Prefeitura taiuva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0308.0000188/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Prefeitura do Município de Taiaçu

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0310.0000102/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: Conselho Tutelar de Jacupiranga

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0002271/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: Secretaria Municipal de Saúde

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0311.0000182/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Municipio de Paranapua

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0315.0000481/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Maria José Zuin

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0322.0000087/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e NICOLA TESTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0324.0000207/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: CASSIO RODRIGO FREITAS FONSECA e APPALOOSA BEER LORENA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000238/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: JONAS ESPIGARES SANCHES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000265/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0324.0001191/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: CARLOS DE OLIVEIRA LIMA NETO, UPPER INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, COLINAS DE LORENA HOME CLUB SPE LTDA e STOG CONSULTORIA EMPRESARIAL E CONSTRUCOES LTDA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0325.0000295/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Escola Estadual Professor José Firpo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000027/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: ANDERSON FERREIRA e CLEIVER REIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000126/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Dalmo Alves de Souza, Melissa Porfírio Ribeiro, VIVIANE CONSUELO EZIDIO e Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0333.0000040/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Marcelo Prado Training

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000077/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Alberto Jose Rocha Bacchetti, Pier Amerigo Bacchetti, Andre Gottardi Bacchetti, Joana Gottardi Bacchetti e Caetano Jose Rocha Bacchetti

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0002624/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0342.0000386/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0342.0000660/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0346.0000056/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Banco Itaú Consignado S/A e Aparecida de Fátima da Silva Ruy

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0350.0000020/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000053/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0351.0000045/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e RAFAELLO SILVA MARINHO CRUZ

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0355.0000052/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Leandro Vendrasco e Municipio de Guaraci

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0355.0003024/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Pedro Henrique Ribeiro Araujo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0356.0000085/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: Municipio de Orlandia

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0357.0000111/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: ANONIMO e PESSOA A APURAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0357.0000323/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Prefeitura de Salmourão

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0357.0000326/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0358.0000441/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0362.0000035/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0368.0000296/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Vigilância Sanitária de Paulínia, Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp, Municipio de Paulinia e Patrícia Oliveira Parra Dias

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000366/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Prefeitura de Paulínia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000240/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Penapolis

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0373.0001352/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA, DENILSON DOS SANTOS LEAL, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL e CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0378.0000192/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0000746/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MAURA PRADO VIEIRA e ANTONIO FLORENCIO ALVES NETO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000210/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: FABIO COSTA MACHADO, Prefeitura de Tejupá, ANTONIO AFONSO MARINHO LESSA e Construtora Portal do Vale Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000185/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Fabiano Cotait e Municipio de Pirajui

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0383.0000379/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: JULIANO PRADO LOUREIRO e JOSE MARCIO RIGOTTO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0384.0000250/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ANTONIO MARCOS GONÇALVES, CÂMARA MUNICIPAL DE TARABAI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000033/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: ODIRLEY APARECIDO DE MELLO MONTESINO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA e MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0387.0000228/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000262/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: SIGILOSO e SAAE de Porto Feliz

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0401.0000337/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO, CLÁUDIO SILVEIRA DA SILVA, GUSTAVO BERTASSONI DA SILVA e KARIM MORENO PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0403.0000199/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: SILVANA NEVES MARTINS e MAURICIO GIOVANI NEVES GONÇALVES MARTINS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000006/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Jaqueline Sabino Teixeira, Lucas José de Oliveira e Eliamar Nantes Ferreira

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0404.0000209/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0405.0000248/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Marcenaria HM Móveis planejados e ALI HUSSEIN SHUMAN

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0406.0000215/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000088/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: RODRIGO DOS REIS SILVA, DAIANE DA CRUZ VENTURA, VALERIA GRILLO GUIMARÃES e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000701/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0412.0000020/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Roseira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000301/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0422.0000596/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0422.0000824/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: EUDES DIOGENES ANTUNES DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0431.0000086/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0431.0000105/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0436.0000563/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL e RICARDO SALARO NETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000002/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Bruno de Carvalho Furtado e ANTONIO HENRIQUE DE AQUINO BRAVINI

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0000150/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo e JOSE WAGNER SORIANO DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000492/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: DR. ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0003503/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0001515/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: NEWTON FERNANDO FORATO

Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0002702/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SUZANO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0000428/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0457.0000622/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: NILSON DOS SANTOS RIBEIRO e ELEKTRO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0462.0000288/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Junior Rodrigues Avelaneda, Jose Ferreira de Oliveira Neto e Municipio de Rinopolis

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0462.0000806/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000085/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Desconhecido

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0466.0000920/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: SOCIEDADE CIVIL DE VALINHOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000001/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Prefeitura de São Paulo e Alexandre Goulart

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000099/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL PARQUE DOS PRÍNCIPES, Tenda Negocios Imobiliarios S.a e Municipio de Sao Paulo

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000159/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PÊSSEGO TRANSPORTES LTDA. e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000164/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000301/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GIOTTO, Taste House Servicos Gastronomicos Ltda e Amir Kamel Labib

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000368/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Leandro José dos Santos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000431/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000764/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Associação dos Moradores do Jardim da Saúde, Mo Fe Bureau Studio Ltda e Agencia Galharufa Agenciamento Artistico Ltda

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000100/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS - FMUSP, MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA e CONSELHO TUTELAR SANTANA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000269/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL (FTM/SUSTENIDOS) E ESCOLA DE DANÇA DE SÃO PAULO - ED, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL SUSTENIDOS e ESCOLA DE DANÇA DE SÃO PAULO - EDASP

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000348/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CREAS CASA VERDE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0522.0000519/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Jéssica Fernanda da Silva Pereira

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000563/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: HUB DE CUIDADOS EM CRACK E OUTRAS DROGAS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000622/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR PARELHEIROS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0002962/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0003363/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, MUNICIPIO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0003968/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Juliana Cabral da Costa e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0000110/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Secretaria de Educação do Município de Osasco

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0555.0000341/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCOS MIGUEL DA SILVA, PEDRO PAULO DA SILVA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e INSTITUTO VIVEREH

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0600.0000053/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cabreúva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0600.0000139/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cabreúva

Interessados: Prefeitura Municipal de Cabreúva/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0602.0000202/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: Municipio de Conchal

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0605.0000146/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: Ana Livia da Silva Souza, Liarah Luna Santos Goncalves e Otavio de Freitas Bispo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0615.0000001/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: Prefeitura de Sebastianopolis do sul

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0616.0000080/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Vicente Domingues Dias Beckers e Maria Júlia Domingues Neves Dias

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0620.0000081/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Penha de França

Interessados: MARCOS DE JESUS FRANCA e COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO JOLI LTDA

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0636.0000003/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0636.0000030/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: racional engenharia

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0636.0000087/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: TREND C. SERVIÇOS EIRELI, TÁTICO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, FERRAREZI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI ME e ANDRÉ PANINI ALBISSU – EPP

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0001812/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Câmara Municipal de Jundiaí, Ezequiel Gonzaga de Melo, MUNICIPIO DE JUNDIAI, Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, Faculdade de Medicina de Jundiaí e FUMAS Fundação Municipal de Ação Social

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0000136/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Universidade Municipal de Sao Caetano do Sul e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0000214/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: 1º Cia do 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Polícia Militar do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000217/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Maria de Lourdes de Jesus

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000234/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0685.0000014/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Polícia Ambiental Fernandópolis, Jose Felicio Goncalves e Nelson Henrique Brandao Lemes

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0685.0000115/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Conselho Tutelar Indiaporã e Keron Lai Da Silva Rodrigues Mendonça - CT Indiaporã

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000009/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000051/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DA SÉ, UNIÃO DOS LOJISTAS DA 25 DE MARÇO E ADJACÊNCIAS (UNIVINCO) e AGENTES A APURAR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000060/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCIO VIEIRA NASTRI, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO e BIBLIOTECA MARIO DE ANDRADE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000191/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ITAPEVI e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000402/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000501/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, DEVANIL SOUSA NASCIMENTO, MARIO PALUMBO JUNIOR, INSTITUTO EDUCACIONAL E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS CORA CORALINA e SENIVAL MOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000748/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: FUNDAÇÃO DE APOIO AOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS DA UNESP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000010/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: WELLINGTON CARAIBEIRA DE SOUZA, ASSOCIAÇÃO AMOR CASTELHANOS, VINICIUS HEDER e MARCOS VITORAZZO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000075/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Nayara dos Santos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000071/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: AMADEU JOSÉ PINTO e ANA MARIA DE SANTANNA PINTO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0710.0000691/2022-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e HOSPITAL ESTADUAL DE DIADEMA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000110/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MARCOS PAULO BARRETO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000243/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Jardina Servicos e Comercio de Plantas LTDA e Municipio de Sao Carlos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000385/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0714.0000747/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: L.a.m. Folini

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0715.0001313/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0001946/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0715.0003875/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Ipanema Beach Club Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0715.0004021/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0002395/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Estabelecimento comercial denominado "Carlinhos Berr" e Marcos Catarina de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0004148/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Eduardo Duarte do Nascimento, Abaixo-assinado - Moradores do Jardim Damasco I, II e III e Spal Industria Brasileira de Bebidas S/A

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000826/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANDERSON FARIAS, AMÉLIA NAOMI OMURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001384/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO, ANA CLAUDIA RAMOS e IRANEIDE LINS ACIOLE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0000928/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Ademir Aparecido de Facio Tauro e Centenário empreendimento imobiliário ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0002957/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Helio Alves da Silva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0003027/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Josefa da Conceicao Oliveira e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0007855/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente, Câmara Municipal de Presidente Prudente e Santa Cecília Turismo Ltda.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000966/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA, USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL, AMERICO CARLOS SANTUCCI e JOSEFA APARECIDA LIMONTI SANTUCCI

Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001080/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA , CAMILA SOUZA DE PAULA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002092/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002434/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GEIZA APARECIDA DA SILVA e Silvio Aparecido Mendes

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000113/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Gustavo

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000224/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000269/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000662/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), Universidade de São Paulo e HENRIQUE ROCHA DE SOUZA LIMA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002112/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0003663/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Vanessa de Sousa Lima e Prefeitura de Carapicuíba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0004281/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CARDOSO EVENTOS e CARDOSO ESTRUTURAS EVENTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008521/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Ricambiental - Agua e Esgoto de Marilia S/a e Municipio de Marilia

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0014459/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0016841/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0021491/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (VIA FOCCOSP), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/SP), SGP SISTEMA DE GESTÃO DE PÁTIOS LTDA., RODRIGO AMORIM SOARES, SE7I – SOLUÇÕES ESPECIAIS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. e AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0024047/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Banco Sicoob, Inss e DANILA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0024946/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Ayrton de Sousa Oliveira

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0030916/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotores de Justiça da Regional de Campinas

Interessados: MDHC DEECRIM

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0031466/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO DE SELEÇÃO E TECNOLOGIA (INSTITUTO SELEÇÃO) e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CREA/SP)

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0036167/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Juliana Pelegrino e Janice Maria Luchesi Pelegrino

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0037372/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0039530/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Raisa Borges Canario Kokumai, Raisa Borges Canario Kokumai e SANTO IVO SOCIEDADE EDUCACIONAL E PEDAGOGICA LTDA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0739.0042821/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: JOAO BATISTA BRINO, JOAO BATISTA BRINO, CENTRO DE ACOLHIDA DA RUA APÁ, GUARDA CIVIL METROPOLITANA e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1143.0000161/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: MAXIMU'S HOOKAH LOUNGE

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.1144.0000247/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000365/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: rogerio jose raymundo

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1149.0000094/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0004504/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Ministério Público Federal e Ministério Público Federal – PR/SP

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000017/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2443.0000049/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de Sao Paulo, Diretoria de Ensino - Região de Araçatuba e Sao Paulo Secretaria da Educacao

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2443.0000093/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: CONSULTORIA MEDICA EM PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA, Rodrigo Bretas Abreu e INSTITUTO DE PATOLOGIA DE ARAÇATUBA LTDA.

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000143/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000187/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Santo Antonio do Aracangua

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2443.0000199/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: CARLOS HENRIQUE CASTILHO e Fazenda vizinha Cond. Royal Boulevard

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000131/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Jose Calvi Junior

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2462.0000069/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Vanilda da Silva Ferreira e Bar - Proprietário Francisco Rodrigues Barreto

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2462.0000100/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Terraco Altino Per Giovanni

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2462.0000143/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Paulo Cesar de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2462.0000301/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Jofege Pavimentacao e Construcao Ltda e Camargoil Comercio e Servicos Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000265/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MOACIR ALVES FILHO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS e À APURAR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0001038/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000002/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000030/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: sócios-proprietários do estabelecimento “Pantanal Casa de Festas” (Jungle), situado na Rua Professor Atílio Innocenti, nº 891, Vila Olímpia,capital e Marcelo Marques Pontes Júnior

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000183/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000326/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000373/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000029/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.2618.0000208/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados: Pagamento de funcionários públicos do estado de São Paulo, SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE e Sandra Cristina de Oliveira Leite

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2637.0000032/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC

Interessados: BLENDS

Tema:

Assunto:

 

VALTER FOLETTO SANTIN

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0001002/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural de Ribeirão Preto - CONPPAC-RP

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0001998/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO GERAL - SECRETARIA DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESPAÇO CAPELA, BAR DA ELIANE, CENTRO CULTURAL DO IPIRANGA, BAR TOPA TUDO, ÁREA DE LAZER RP e ESPAÇO MORDOMIA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002181/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000486/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ministerio da Agricultura e Pecuaria e Frangao Foods Abatedouro Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0000611/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: PABLO DE PAULA CABRAL e Enel Distribuição SP

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0188.0000101/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO MARCOS DE FREITAS

Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000174/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0002274/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0200.0000338/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: Municipio de Auriflama e Joao Matarezio Sobrinho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000657/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Carlos Wagner Januário Garcia, Sandra Ferreira Viana Silio ME e Câmara de Vereadores de Avaré

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0209.0000007/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: CREMESP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000463/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Daniel de Carvalho e DANIEL DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000615/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Jane Suzegan, Jose Eduardo Barbieri, Mario de Barros Frate Nunes, Fabio Roberto Bueno, Marcio Guella Diniz e Andreia Luciana Orpineli Ferreira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000017/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Marcelo Padovan, Municipio de Campos do Jordao e Frederico Guidoni Scaranello

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000091/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e LEGACY BLACK PARTICIPAÇÕES EIRELI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0230.0000062/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: Ronaldo Pereira Soares

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000122/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000165/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000170/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e Rafael Gustavo Jacobs Fortunato

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000457/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Municipio de Espirito Santo do Pinhal, Sebastiana Inácio da Silva e Vanda Lourenço da Silva Bogliani

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0273.0000130/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guará

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARÁ e MUNICIPIO DE GUARÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000035/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Manoela Alves Martins e Bar e Restaurante esquina da Fama EIRELI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000075/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Roberto Frajola e Municipio de Ilha Comprida

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0286.0000742/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Instituto Conservação Costeira - ICC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000037/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: XXXX

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0000569/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Polícia Militar de Limeira e Polícia Civil do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0323.0000165/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Matheus Pavezzi Ferreira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000242/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Elvoli

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000358/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Municipio de Inubia Paulista

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0328.0000278/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: Adriana

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000957/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: SIGILOSO, Mauricio do Nascimento Costa, Marcel Brene dos Santos, Municipio de Maua e Recycle Ambiental Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0344.0000163/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: LUANA DOS SANTOS COSTA REGNICOLI e CETESB

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0353.0000160/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000061/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: SILVANIA BRIGANO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0368.0000211/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: ALINE DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000135/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: CILOTI E CILOTI SONORIZAÇÃO LTDA. e Prefeitura Municipal de Pedreira-SP

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0375.0000079/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0376.0000037/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000194/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Fabiano Cotait

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000289/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS e MUNICÍPIO DE REGINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000050/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Estrela Forte e Prefeitura Municipal de Estrela do Norte

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000039/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Prefeitura municipal de GUAREÍ

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000082/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Cristiano Custódio, IP IMOVEIS e CASA DE FESTAS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0417.0000152/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Prefeito municipal e Gerson Santos de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000102/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: OSVALDO ALVES PEREIRA e RAFAEL REIS DONNANGELLO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000453/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: GILLIARD DE ALMEIRDA JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000102/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Municipio de Sao Roque e Danieli de Castro

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000197/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Companhia Paulista de Forca e Luz e JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAO VICENTE

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0466.0000208/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Municipio de Valinhos e Centro Educacional Carrossel Municipal Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0468.0000245/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: Mauricio Romano Felipe e Romildo Bernardo

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000333/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0560.0000103/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: TANIA OLIVEIRA DA SILVA, TONI NEY DE OLIVEIRA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0004642/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Escola de Gestão Pública de Jundiaí e KARINA BIZZARRO NEVES

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0005132/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Cora Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a., João Paulo Figueiredo e Strateji Studio LTDA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000350/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Polícia Militar

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000460/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Fernando Henrique Capato, Yuri Gabriel Pinheiro e Municipio de Holambra

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000095/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FABÍOLA FERNANDES e SÃO PAULO OBRAS (SPOBRAS)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000271/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: interessado: Marcone Camargo de Souza, MARCONE CAMARGO DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000405/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO, Administração Pública e ISRAEL MARTINS DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000830/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MAYFRAN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTES LTDA. e NEW HOPE TERCEIRIZAÇÃO E TRANSPORTES CATANDUVA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000074/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: Carlos Roberto Vieira da Silva 13682335897, PAULO ROBERTO MAGALHAES e Municipio de Pirangi

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000074/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Humberto Messias Sales Almeida

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0006437/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: VLADIMIR PENTEADO e EMDEC

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000670/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Luciane Peronti

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0001139/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Combustíveis e Auto Posto Millennium São Carlos Ltda.

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0715.0000959/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: AUDIMED MEDICINA DO TRABALHO LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE BAURU

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0718.0000600/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Silmara Aparecida Gomes & Cia Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0000123/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Municipio de Monteiro Lobato

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0001025/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Mare Agro Patrimonial Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003515/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Jessica Aparecida da Rocha e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0000917/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000990/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0726.0000345/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS e EDILSON REIS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0734.0000055/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Penha de França

Interessados: Ivo Rodrigues da Silva , PHILLIPE WELLINGTON SOUZA DE OLIVEIRA e Kings consultoria financeira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0005779/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: PGM do Município de São Paulo e Bruno Pereira Brandão

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0013596/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Vanessa Machado Cunha, Maria de Lourdes Sampaio Machado e Danielle Machado Cunha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020748/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ADRIANO VIEIRA NOVO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0031007/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ana Paula de Melo Viana e SABESP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0031286/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Município de Pirajuí

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0034273/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: E-mail - Gislene Cristina

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0040153/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LUIZ KOBASHIGAWA e C. E. T. - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0042194/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CREA/SP), SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO e Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.1181.0000006/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1181.0000014/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: Marcia de Campos, Gisele Cristiane Camargo e Kelly Priscila Nunes Vieira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1236.0000033/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: ADRIANA APARECIDA DONEDA, Elton Francisco de Brito e Adriana Aparecida Doneda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2447.0000164/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Paulo Cesar Lizardo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2462.0000089/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Prefeitura municipal de Osasco

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000267/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Rachel Menezes Batista e RACHEL MENEZES BATISTA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000132/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.2580.0000310/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2637.0000027/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC

Interessados: REI DO POD

Tema:

Assunto:

 

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000277/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SulAmerica seguros e previdencia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0183.0000049/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: Gabriela Martins Valim de Souza, Município de Aguaí-SP, Marco Antonio Rocha, Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, Câmara Municipal de Aguai e Conselho Municipal de Saúde de Aguaí-SP

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0201.0000352/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0208.0000218/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0000017/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: LETICIA GONÇALVES DE ALMEIDA ARRUDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000002/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: KAIQUE COSTA RAMOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0308.0001481/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal e Marcio Antonio Augelli

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0311.0000391/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Flávio Junior Zanardo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001680/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MARIO BERTI FILHO e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0341.0004101/2021-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JARDIM MARGARIDA COMUNIDADE VITÓRIA ADIT. FLS (978/979)

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000150/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0397.0000159/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: LUCAS HENRIQUE FURLAN, FABIO AUGUSTO FURLAN e BRUNO JOSE FURLAN

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000083/2009-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: OSWALDO GIROLDO JUNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000058/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000376/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Valter Molina Junior

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000152/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR GUAIANASES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000182/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000058/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MARCO ANTONIO CASTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0640.0000430/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0710.0000474/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: DJANIRA MACIEL DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000517/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 1ª PJ CACHOEIRA PAULISTA e AMÉLIA NAOMI OMURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000285/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: JEAN CARLO VITERBO e Fundação Universitária para o Vestibular

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0017842/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MMA – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0024801/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.1143.0000012/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: ALTO DO PINHEIRINHO RESIDENCIAL SPE LTDA.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0003843/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Município de Dumont e Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2447.0000070/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL e AUGUSTO CESAR CORREA SEVÁ

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.2472.0001050/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: COLÉGIO TRADIÇÃO e ORDEM DOS ADVOGADOS DE SANTOS - OAB SUBSEÇÃO SANTOS

Tema:

Assunto:

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 01 de julho de 2025 até 07 de julho de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000240/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: Combustíveis e derivados | Práticas Abusivas | Produto Impróprio |

Parte(s): Brazão Lubrificantes Limitada - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0161.0000272/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): W.a. Pinheiro Comercio e Distribuicao de Hortifruti Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000361/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Estabelecimentos de Ensino |

Parte(s): Instituto Formando Atletas Bons de Bola - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000417/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Rafael Teixeira de Oliveira - VÍTIMA

Instituição PicPay - RECLAMADO

RAFAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000675/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): W.a. Pinheiro Comercio e Distribuicao de Hortifruti Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0526.0001482/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Oferta e Publicidade |

Parte(s): Florence Distribuidora de Livros Ltda - RECLAMADO

Melissa Naomi Fukushima - INTERESSADO

 

Nº MP: 0717.0000451/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento | Dever de Informação | Práticas Abusivas |

Parte(s): Daniel Ferreira Machado - INTERESSADO

 

Nº MP: 0448.0000160/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Serviços Profissionais |

Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - INTERESSADO

ALLAN DE SOUSA SILVA - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0236.0000025/2023

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ÁGUA |

Parte(s): MARTA RAQUEL DE CARVALHO SOUZA - REPRESENTANTE

ÁGUAS DE CASA BRANCA SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0000154/2011-0

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): INFRATEC CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

LUCIANA CRISTINA DA MOTA RODRIGUES - REPRESENTANTE

PAOLA CIMARELLI LANDFRAF - REPRESENTADO

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0472.0000534/2022-2

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MARCO AURELIO FRANCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0461.0000363/2024

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL |

Parte(s): CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0155.0010176/2024

Número TJ: 2203510-32.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 02/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0167.0000284/2025

Número TJ: 2203521-61.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 02/06/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0287.0000259/2025

Número TJ: 2203532-90.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 02/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0322.0000289/2025

Número TJ: 2203488-71.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 02/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0448.0000183/2025

Número TJ: 2204887-38.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 02/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0018741/2025

Número TJ: 2204885-68.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 02/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0050432/2024

Número TJ: 2203520-76.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 02/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2443.0000270/2024

Número TJ: 2177855-58.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 10/06/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000190/2024

Número TJ: 2203497-33.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 02/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000354/2024

Número TJ: 2203501-70.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 02/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000535/2024

Número TJ: 2203492-11.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 02/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000607/2024

Número TJ: 2203493-93.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 02/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0200.0000362/2024

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: Emprego irregular de verbas ou rendas públicas |

 

Nº MP: 0380.0000104/2024

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0380.0000147/2024

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Estelionato |

Parte(s): Luana Rodrigues Leite - INTERESSADO

Foed Salim Abrahão - VÍTIMA

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0028664/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Inspeção | Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): PROTOCOLO 2153325 - INTERESSADO

Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - RECLAMADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2620.0000188/2024

Número TJ: 1001902-56.2025.8.26.0337

Data Ajuizamento: 30/06/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Assistência Social |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

Municipio de Mairinque - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0722.0001106/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): VIVIANE ALARCON ALGARTE BERNARDES - INTERESSADO

Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência – CMPCD - TESTEMUNHA

Teatro José Cirino Goulart - RECLAMADO

Viviane Alarcon Algarte Bernardes - VÍTIMA

 

Nº MP: 0341.0001656/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado |

Parte(s): Luana de Paula Santos - INTERESSADO

Zamp S.a. - REPRESENTADO

Luis Costa Santos - VÍTIMA

 

Nº MP: 0367.0000050/2025

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): Secretaria de Educação de Patrocínio Paulsita - REPRESENTADO

Ellen Saraiva - REPRESENTANTE

Flaviane Paula de Alvarenga - REPRESENTANTE

Elena Yumi Saraiva Kanazawa - INTERESSADO

João Pedro Aristóteles Galvão Pereira - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0002280/2020-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): EDIFÍCIO JOSÉ MUNHOZ - REPRESENTADO

KLAUS MUNHOZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0447.0000446/2024

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR |

Parte(s): Silvana Trevisan - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0208.0000099/2025

Número TJ: 1002905-65.2025.8.26.0072

Data Ajuizamento: 03/07/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): Sandra Maria de Miranda - INTERESSADO

 

Nº MP: 0265.0001908/2024

Número TJ: 1002812-36.2025.8.26.0191

Data Ajuizamento: 27/06/2025

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS - RÉU

Amilton Martins de Oliveira - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 1181.0000054/2024

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade | Orientação, Apoio e Acompanhamento |

Parte(s): Angelina Nunes Soares - VÍTIMA

Anônimo - INTERESSADO

Claudia nunes soares - RECLAMADO

 

Nº MP: 0343.0000194/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

Parte(s): Maria de Lourdes Gomes da Luz - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0450.0001043/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

Parte(s): Cristian Soares Lemos - FISCALIZADO

Aparecida Gilvania Soares Lemos - FISCALIZADO

CASA DE REPOUSO ANTÚRIOS LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0462.0000166/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Maos de Amor Home Care Ltda - REPRESENTADO

Viviane Borim de Goes - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0201.0001885/2023

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura da Estância Turística de Avaré - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0155.0000433/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |

 

Nº MP: 0348.0000114/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Convênio médico com o SUS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0156.0000154/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Fornecimento de insumos |

Parte(s): CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3º REGIÃO - INTERESSADO

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3º REGIÃO - VÍTIMA

 

Nº MP: 0156.0004058/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Moradia |

 

Nº MP: 0711.0000048/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Nº MP: 2343.0000200/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): João Lopes Moreira - VÍTIMA

 

Nº MP: 0462.0000137/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): Município de Tupã - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0206.0000207/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Janaína Aparecida Almeida Lima - RECLAMANTE

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0275.0000188/2023

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação | Infraestrutura | Penalidades Disciplinares |

Parte(s): ROBSON CUNHA PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0277.0000245/2025

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte |

 

Nº MP: 0739.0024323/2024

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais | Ensino Médio Regular | Educação Infantil - Creche |

Parte(s): DINAMERICO PERONI - RECLAMADO

EDITH KIAN - RECLAMADO

MILENE DAMASCENO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0397.0000111/2025

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: Contrato Temporário | Educação Infantil - Creche | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Educação Infantil - Pré-Escola |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITACIO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0738.0000051/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Formação Técnica e Profissional | Formação Técnica Profissional |

Parte(s): Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - RECLAMADO

Almério M. Araújo - RECLAMADO

Clóvis Dias - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Maycon Geres - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0738.0000015/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |

Parte(s): Celso Giannazi - INTERESSADO

Liceu Coração de Jesus - INVESTIGADO

Prefeitura do Município de São Paulo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0738.0000171/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONTRATO TEMPORÁRIO | ESTATUTÁRIO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0738.0000208/2024

Número TJ: 1507959-68.2025.8.26.0002

Data Ajuizamento: 07/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RÉU

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0639.0000665/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000667/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fiscalização |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0207.0000087/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Operações Urbanas Consorciadas | Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 1181.0000007/2024

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Juvencio Miranda - INTERESSADO

Hélio Miranda - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0256.0000432/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Município de Embu das Artes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0292.0000944/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Norberto Neves Vieira Filho - VÍTIMA

Norberto Neves Vieira Filho - INTERESSADO

 

Nº MP: 0540.0038608/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Registro de Imóveis |

Parte(s): Procuradoria da República no Município de Jaú/SP - INTERESSADO

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE JAÚ - RECLAMADO

 

Nº MP: 0380.0000082/2024

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Rodrigo Ricanelo Brandão - INTERESSADO

 

Nº MP: 0395.0000258/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |

Parte(s): Vicente Paula - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0395.0001371/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0156.0000997/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo | Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0156.0006826/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo | Segurança em Edificações |

Parte(s): QUINTAS DE RIBEIRÃO - REPRESENTADO

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2472.0000222/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): JOSÉ ELIAS BARROZO - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO ANTÔNIO CID PERES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0167.0000307/2025

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Jorge do Carmo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000438/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Carolina Dias Afonso - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0279.0000689/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações | Posturas Municipais |

Parte(s): DEBORA DA SILVA MATTOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RECLAMADO

DEBORA DA SILVA MATTOS - VÍTIMA

 

Nº MP: 0739.0033391/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): SILVANA PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO

Municipio de Sao Paulo - REPRESENTADO

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0206.0001867/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS |

 

Nº MP: 0206.0002328/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA | OCUPAÇÃO |

 

Nº MP: 0242.0000283/2022

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CONCHAS - REPRESENTANTE

BELISSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

PREFEITURA DE ANHEMBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000032/2025-4

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - INTERESSADO

EMRESA GILBERTO CARLOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0006308/2022-9

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): GUILHERME BRAGA LACERDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0156.0002932/2013-8

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CARLOS ANTÔNIO DA FREIRIA - REPRESENTANTE

CONJUNTO HABITACIONAL DOM MANOEL DA SILVIERA D'ELBOUX - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0003399/2015-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ANDRÉA FERREIRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0004692/2019-9

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0006119/2013-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0422.0001284/2017

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

SERGIO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

DEISE DIAS SOUZA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0555.0000225/2014-7

Número TJ: +101861-24.4202.5.82.6040

Data Ajuizamento: 03/07/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

DEBORAH CLANISA PEREIRA DE JESUS - INTERESSADO

ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO RAPOSO TAVARES (CINEART) - RÉU

ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0218.0000344/2025

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

Parte(s): Camara Municipal de Brotas - REPRESENTANTE

Municipio de Brotas - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0450.0001393/2023

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

Parte(s): Centro de Transtorno do Espectro Autista de Sumaré - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0451.0000094/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0286.0000587/2024-9

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0332.0000120/2025-0

Número TJ: +100102-32.2202.5.82.6034

Data Ajuizamento: 01/07/2025

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0036628/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Ministério do Meio Ambiente - INTERESSADO

 

Nº MP: 0205.0000028/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Barretos - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0205.0000029/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Analice Rodrigues da Cunha Lian - REPRESENTADO

Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0205.0001586/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

Adelaide Rodrigues da Cunha Jorge - REPRESENTADO

Agropecuaria Vista Bonita Participacoes e Empreendimentos Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1181.0000011/2024

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP - REPRESENTADO

OSIRIS ANTUNES MIRANDA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0000826/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

ANTONIO GIMENES BORGES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0002001/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente | Fauna | Flora |

Parte(s): Não tenho - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0309.0000646/2025

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Saneamento | Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Luís Flávio Dias - REPRESENTANTE

Município de Jacareí - REPRESENTADO

SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0156.0000370/2022

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0339.0000011/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): HILDA RUFINO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Helida Genari Baccan - INTERESSADO

Evania Evaristo Genari - INTERESSADO

Rubens Genari Neto - INTERESSADO

 

Nº MP: 0339.0000284/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Reserva legal |

Parte(s): Daniele Garcia Ruiz - INTERESSADO

Gilberto Castilho Ruiz - INTERESSADO

Sandra Linhares Garcia Ruiz - INTERESSADO

Danilo Garcia Ruiz Abarca - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000050/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. - INTERESSADO

Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. - INTERESSADO

Denise Tonanni Ribeiro de Carvalho Geraldo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000390/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): Adriana Regina Varollo de Mattos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0732.0000008/2025

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0376.0000116/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0702.0000066/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Poluição |

Parte(s): Helena Pinheiro Della Torre Vasques - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0702.0000070/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Flora | Poluição |

Parte(s): Artur Carlos Pereira Lima - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0413.0000015/2025

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Luis Fernando Rodrigues - INTERESSADO

 

Nº MP: 0703.0000048/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): ECOPHALT - CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0167.0000158/2025

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza | Gestão Ambiental | Reserva legal | Flora | Gestão de Florestas Públicas | Dano Ambiental |

Parte(s): ANTILIA DA MONTEIRA REIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0714.0001185/2024

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000118/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Eucatex Industria e Comercio Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0701.0000009/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Município de São Sebastião - REPRESENTADO

SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0462.0000791/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Flora |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0205.0001185/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): Furnas - Centrais Eletricas S.a. - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0206.0001005/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

 

Nº MP: 0307.0000220/2023

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE | FLORA | DANO AMBIENTAL | FAUNA |

Parte(s): GABRIEL QUIREZA PINHEIRO - REPRESENTADO

USINA BURITI PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A. - REPRESENTADO

DANIEL QUIREZA PINHEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0001553/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): Mario Fuzissaki - REPRESENTADO

Sueli dos Santos Fuzissaki - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0030021/2020-1

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - REPRESENTADO

JOSE VITOR FICCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0006376/2019-5

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA PENTECOSTAL TEMPLO DE ADORAÇÃO - REPRESENTADO

SUELI APARECIDA DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0376.0000116/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

 

Nº MP: 14.0704.0000061/2015-8

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): AERO AGRÍCOLA BANAVALE LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0001211/2022-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AMANDA DA CRUZ MARTINETI - REPRESENTADO

4BPAMB4CIA RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0001344/2022-3

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MICHELLE PATRICE GUERRA MOREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0005094/2018-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUCAS ISSA HALAH - INTERESSADO

 

Nº MP: 0156.0005977/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO |

Parte(s): Evidence Condominio Resort - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0410.0000523/2017

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: MUDANÇAS CLIMÁTICAS |

Parte(s): MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0422.0000079/2010

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): EDUARDO KUI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0009111/2015-6

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): FELIPE ALBUQUERQUE - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0703.0000011/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO |

Parte(s): ONG ECOMOV - ECOLOGIA EM MOVIMENTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0703.0000029/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RAINER LUTKE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0000494/2012-1

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CERÂMICA CIRINEU - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0341.0001471/2023

Número TJ: 1504865-05.2025.8.26.0361

Data Ajuizamento: 03/07/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): JOSUE DIAS - RÉU

 

Nº MP: 0705.0000027/2016

Número TJ: 1500842-38.2025.8.26.0483

Data Ajuizamento: 01/07/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Reserva legal |

Parte(s): Ana Maria Figueiredo de Mello Barros - RÉU

Silvia Figueiredo de Mello Barros - RÉU

Marina Figueiredo de Mello Barros Castellani - RÉU

Cesar Figueiredo de Mello Barros - RÉU

Dinah Rocha Figueiredo de Barros - RÉU

 

Nº MP: 0703.0000012/2019

Número TJ: 1008785-84.2025.8.26.0477

Data Ajuizamento: 20/05/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): DEPLAN - RÉU

 

Nº MP: 0482.0000266/2013

Número TJ: 1500263-22.2025.8.26.0053

Data Ajuizamento: 27/06/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

Mandacaia Agricola Ltda - RÉU

Municipio de Sâo Paulo - RÉU

 

Nº MP: 0482.0000666/2023

Número TJ: 1080627-09.2023.8.26.0053

Data Ajuizamento: 28/11/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora | Flora |

Parte(s): Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a. - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0215.0000702/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Audry Cristina Machado Oliveira - REPRESENTANTE

Municipio de Vargem - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0217.0000146/2025

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0274.0000087/2025

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0300.0000035/2025

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Anderson Caldeira Lima - REPRESENTADO

AGM Brasil - Associação Nacional de Guardas Municipais - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0739.0021048/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Prefeitura de Lorena - RECLAMADO

Mariana Oliveira Monteiro de Almeida - INTERESSADO

 

Nº MP: 0342.0000816/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 2462.0000029/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

Parte(s): CARLOS EDUARDO FERNANDES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0370.0000096/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0385.0000031/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0028919/2024

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Ana Paula Carriel Rodrigues - RECLAMADO

Tania - RECLAMADO

 

Nº MP: 0279.0001380/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0469.0000122/2024

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Fernando Pasqualino - RECLAMADO

João Paulo de Souza - RECLAMADO

Rodolfo Wilson Rodrigues Braga - RECLAMADO

VANESSA GOMES DE SOUSA - INTERESSADO

Renato Germano - RECLAMADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - RECLAMADO

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000205/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Paulo Jose Rossi - REPRESENTADO

Rosangela Melo Flud - REPRESENTADO

Luiz Oscar Vitale Jacob - REPRESENTADO

Denise Ratine Flud - REPRESENTADO

Jose de Carvalho Neto - REPRESENTADO

Luiz Alberto Rodrigues - REPRESENTADO

Prescon Informatica Assessoria Ltda - REPRESENTADO

Carlos Henrique Pereira Travassos - REPRESENTADO

Geraldo Luis Franco de Oliveira - REPRESENTANTE

Eicon Controles Inteligentes de Negocios Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2620.0000024/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Marcos Roberto Zitelli - INVESTIGADO

Centro de Assistencia Social de Capao Bonito - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0597.0000119/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0210.0000006/2025

Município: BILAC

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Vanderlei Antoninho Mendonça - REPRESENTADO

Rosana Aparecida Belini Franzin dos Santos - INTERESSADO

Mariana Nascimento Silva - INTERESSADO

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiao - REPRESENTANTE

Município de Gabriel Monteiro - INVESTIGADO

Tribunal de Justica do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0214.0000150/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE

A apurar - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0568.0000079/2025

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: Fraude |

Parte(s): Bueno Saude Ltda - REPRESENTANTE

Global Mat Distribuidora Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0003449/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Iracema Pietrosante - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

Departamento Regional de Saúde de Campinas - DRSVII - REPRESENTADO

Sandra Lúcia Peres Durandi - REPRESENTADO

Fernanda Penatti Ayres Vasconcelos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0000182/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

CLAUDIA MÔNICA RUSSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0000211/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Patricia Adolf Lutz - INVESTIGADO

 

Nº MP: 1181.0000015/2024

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): ADIMILTON RICARDO BEZERRA - REPRESENTANTE

ITO RUDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0256.0000290/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Administração Fazendaria - VÍTIMA

MARCO AURELIO TOMILHERO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0256.0000381/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0722.0001314/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Conselho da Comunidade |

 

Nº MP: 0283.0000190/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): F.e.l.d.p. Construcoes Ltda - REPRESENTADO

Municipio de Buritizal - REPRESENTADO

Edson dos Santos Filho - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0286.0000541/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0286.0000842/2023

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Nilce Signorini - REPRESENTADO

Bianca Colepicolo - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Editora Cidadania Ltda - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

Gustavo Barboni de Freitas - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000006/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Delamo Construcoes Ltda - INTERESSADO

Municipio de Ipaussu - INTERESSADO

 

Nº MP: 0296.0000021/2025

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Priscila Camargo Campos Gonçalves Stefanin - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 1262.0000001/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): DAVID JOSÉ BUENO GOMES - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0316.0000350/2024

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de José Bonifácio - RECLAMADO

 

Nº MP: 0332.0000074/2025

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Evelin Testi - VÍTIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - RECLAMADO

EVELIN TESTI DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0338.0000346/2024

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0339.0000080/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

José Eduardo Naliati Júnior - RECLAMADO

Carlos Eduardo Carmona Lourenço - RECLAMADO

MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0339.0000105/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Ailton José Bereta - RECLAMADO

Município de Bálsamo - INTERESSADO

José Eduardo Naliati Júnior - RECLAMADO

 

Nº MP: 0339.0000115/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Claudineia - VÍTIMA

Claudineia Alves da Silva - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0339.0000140/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Provimento de Cargos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Mirassol - RECLAMADO

ANDRE LUIZ GUIRADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0340.0000064/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Municipio de Mococa - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0341.0001732/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Biritiba Mirim - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0341.0001742/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Santa Casa de Misericordia de Mogi das Cruzes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0341.0001765/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Providência |

 

Nº MP: 0348.0000117/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Dispensa |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

44. 723.740/0001-21 - RECLAMADO

 

Nº MP: 0348.0000131/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Nepotismo |

Parte(s): Lauana Sarsur David Santiago de Melo Rodrigues - INTERESSADO

Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus - VÍTIMA

Wagner Tegon - RECLAMADO

 

Nº MP: 0358.0001043/2024

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Ourinhos - VÍTIMA

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0616.0000056/2025

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Paranapanema - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0370.0000095/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Admissão / Permanência / Despedida |

Parte(s): Municipio de Boraceia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0372.0000238/2025

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: Concurso para servidor |

Parte(s): O Município de Pedreirqa-SP - INVESTIGADO

CAO do Patrimônio Público e CAO da Educação - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0382.0000122/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0383.0000200/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Flávio Aparecido Pereira - REPRESENTANTE

Jonathan Cristhian Zancan Martins - REPRESENTANTE

Câmara de Vereadores de Pirajuí - REPRESENTADO

Yara Marques Falavinha - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0038076/2024

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Execução Contratual |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

PREFEITURA DE BALBINOS - RECLAMADO

 

Nº MP: 0391.0000116/2024

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Serviços de Saúde |

Parte(s): Municipio de Guarei - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0391.0000190/2023

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Municipio de Bofete - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0391.0000206/2023

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Guareí - RECLAMADO

Marcelo Martins de Siqueira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0391.0000213/2024

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0720.0002822/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Sancetur - Santa Cecilia Turismo Ltda - INTERESSADO

 

Nº MP: 0403.0000229/2024

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Neolat Comércio de Laticínios Ltda. - INVESTIGADO

Marcos Slobodticov - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0404.0000106/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Regente Feijó - REPRESENTADO

DIRETOR DE COMPRAS DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO

GILSON ROSA FRANÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0404.0000162/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Taciba - REPRESENTADO

Ana Paula de Assis Batista - REPRESENTADO

Alair Antônio Batista - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0432.0000167/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): Municipio de Sao Jose do Rio Pardo - REPRESENTADO

Henrique Goncalves Torres - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - REPRESENTADO

Aline Nicácio ME - REPRESENTADO

NJ Caetano Empreendimentos Imobiliários - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0432.0000260/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Associacao de Apoio A Pessoa Com Cancer Lucas Tapi - REPRESENTADO

Municipio de Sao Jose do Rio Pardo - REPRESENTADO

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul - REPRESENTANTE

Câmara Municipal de São José do Rio Pardo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000509/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO

DPT ENGENHARIA E ARǪUITETURA EIRELI - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000513/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000524/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO

FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

MARCOS MONTEIRO - INVESTIGADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000527/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO

MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000546/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO

HHTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

Marcos Monteiro - INVESTIGADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000566/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

Marcos Monteiro - INVESTIGADO

RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO

DANG CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0438.0000201/2025

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Ane Caroline Giovanetti Bontorim - INTERESSADO

Municipio de Sao Pedro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0456.0000206/2024

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Dra. Laila Arioli Cheade - RECLAMADO

 

Nº MP: 0463.0000049/2025

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

 

Nº MP: 0463.0000050/2025

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0198.0000241/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): FABIO AVILA NOSSACK - REPRESENTADO

GMS TERRAPLANAGEM & SOLUÇÕES AMBIENTAIS - REPRESENTANTE

SEBASTIAO ZUQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0201.0000634/2024

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | DISPENSA |

Parte(s): Flávio Eduardo Zandoná - REPRESENTADO

Câmara de Conciliação de Curitiba Ltda - REPRESENTADO

Câmara de Vereadores de Avaré - REPRESENTADO

Carlos Wagner Januário Garcia - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0205.0002192/2021-8

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MULTBEEF COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0209.0000178/2023-7

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 0718.0000064/2025

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

 

Nº MP: 0739.0007153/2021

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

ANONIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0288.0000085/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: NATUREZA DO CARGO ACUMULÁVEL |

 

Nº MP: 0316.0001326/2017

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0325.0000478/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Fazenda Pública Municipal de Lucélia - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0371.0000118/2024-6

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JULIO CEZAR CINTRA BORGES - REPRESENTADO

ALESSANDRA CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0371.0000048/2024

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): ODILON BERNARDES - REPRESENTADO

RODRIGO PEREIRA MARTINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0371.0000166/2024

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0373.0002572/2022

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Aristides Gomes de Moraes - REPRESENTANTE

FLAVIO LUIS MASCHIO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0404.0000090/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: DISPENSA |

Parte(s): Edson Carlos Cocchi da Silva - REPRESENTADO

Alair Antônio Batista - REPRESENTADO

Oscar V. Correa de Souza - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0404.0000251/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Regente Feijó - INTERESSADO

André Marcelo Zuquerato dos Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0719.0001470/2023

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: EXECUÇÃO CONTRATUAL |

Parte(s): Fernanda de Paula Schmitt - INTERESSADO

Municipio de Sao Jose dos Campos - REPRESENTADO

São José dos Campos Câmara Municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0719.0002029/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Bruno Henrique dos Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0677.0000123/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): On Eventos Ltda - REPRESENTADO

Adriana Augusto Balbo Venhadozzi - REPRESENTADO

Paula Salles Rodrigue - REPRESENTADO

Gislaine Tadeu da Silva Lobato - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0001337/2017-3

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GAECO- NÚCLEO REGIONAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

MAGDA APARECIDA ARANTES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA - REPRESENTADO

AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0718.0000088/2025

Número TJ: 1005419-05.2025.8.26.0132

Data Ajuizamento: 04/07/2025

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Publicidade pessoal com uso de recurso público |

Parte(s): Osvaldo de Oliveira Rosa - RÉU

 

Nº MP: 0320.0001061/2024

Número TJ: 1501198-43.2025.8.26.0318

Data Ajuizamento: 12/06/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): My Robot Franqueadora Ltda - RÉU

Maker Educacao e Tecnologia Ltda - RÉU

Municipio de Leme - RÉU

 

Nº MP: 0339.0001078/2023

Número TJ: 1500679-45.2025.8.26.0358

Data Ajuizamento: 30/05/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Joao Carlos Fernandes - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - RÉU

ADILSON PEREIRA - INTERESSADO

JUAN MARCO CAIRES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0364.0000061/2024

Número TJ: 1500668-33.2025.8.26.0417

Data Ajuizamento: 04/07/2025

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Reinaldo Aparecido da Silva Filho - INTERESSADO

prefeitura municipal de lutécia - INTERESSADO

Laudemir Leati - RÉU

 

Nº MP: 0720.0004186/2024

Número TJ: 1504154-25.2025.8.26.0482

Data Ajuizamento: 03/07/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Joao Raphael Souza Catalan - RÉU

 

Área do Direito: SEGURANÇA PÚBLICA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0286.0000155/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA |

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 01 de julho de 2025 até 07 de julho de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0409.0000089/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Alimentação | Assistência Social | Moradia |

 

Nº MP: 0712.0000748/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0409.0001004/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: RACIAL |

 

Nº MP: 0448.0000192/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0315.0000199/2025

Número TJ: 1502290-07.2025.8.26.0302

Data Ajuizamento: 27/06/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0214.0000682/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0220.0000408/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0245.0000421/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0722.0001393/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0334.0000121/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0363.0000112/2025

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: Assistência à Saúde | Assistência Social |

 

Nº MP: 0395.0000542/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0403.0000003/2025

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0403.0000007/2025

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0519.0000053/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2345.0000009/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0712.0001475/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000631/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0199.0000399/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MORADIA |

 

Nº MP: 0199.0001638/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0208.0001395/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0245.0000873/2021

Município: COTIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0293.0000065/2025-7

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0334.0000426/2023-5

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 0341.0001719/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000025/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0395.0000535/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0720.0003204/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2472.0000268/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 2472.0000913/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0640.0000041/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0726.0000184/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0032506/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0473.0000279/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0208.0000099/2025

Número TJ: 1002905-65.2025.8.26.0072

Data Ajuizamento: 03/07/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0265.0001908/2024

Número TJ: 1002812-36.2025.8.26.0191

Data Ajuizamento: 27/06/2025

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0354.0000041/2025

Número TJ: 1000555-02.2025.8.26.0397

Data Ajuizamento: 04/07/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0156.0001479/2025

Número TJ: 0013933-06.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 30/06/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000738/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0199.0000739/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0208.0000255/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0220.0000405/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0341.0000252/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0343.0000038/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0348.0000692/2023

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Pessoa de Convivência do Idoso | Orientação, Apoio e Acompanhamento | O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0395.0000765/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0417.0000086/2025

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2472.0000362/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0712.0006802/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0450.0000414/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0451.0000098/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0739.0002619/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0463.0000055/2025

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0469.0000102/2024

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0473.0000299/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Idoso |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0000555/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0199.0000561/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0214.0000325/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0215.0000684/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 0245.0000230/2021

Município: COTIA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0324.0001050/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0334.0000792/2024

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0341.0000009/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0341.0000070/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0341.0001082/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0345.0000107/2025

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0363.0000245/2024

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0378.0000486/2024

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0720.0009179/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0012500/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0403.0000170/2024

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0409.0000670/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0422.0000048/2023

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 2472.0000540/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 36.0714.0000427/2025-9

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0714.0000516/2025-9

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0714.0000517/2025-3

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0515.0000049/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000153/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000315/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0439.0000184/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0445.0000024/2025

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0712.0000879/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0469.0000256/2023

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO | IDOSO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0259.0000120/2025

Número TJ: 1500344-60.2025.8.26.0185

Data Ajuizamento: 02/07/2025

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0259.0000120/2025

Número TJ: 1500344-60.2025.8.26.0185

Data Ajuizamento: 07/07/2025

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0315.0000131/2025

Número TJ: 1501587-76.2025.8.26.0302

Data Ajuizamento: 22/04/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0395.0000510/2025

Número TJ: 1011084-34.2025.8.26.0477

Data Ajuizamento: 24/06/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0248.0000303/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0296.0000137/2025

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0376.0000106/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0403.0000194/2024

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

Nº MP: 0007.0001926/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0011.0000291/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 0739.0022523/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Nº MP: 2346.0000093/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000109/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2346.0000112/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2346.0000140/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2618.0000240/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0678.0000050/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0196.0000161/2025

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0198.0000362/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 0233.0000216/2023

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS |

 

Nº MP: 36.0293.0000297/2021-1

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0345.0000076/2025

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0395.0000945/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR |

 

Nº MP: 0422.0000363/2023

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0007.0001926/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 0011.0000291/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |

 

Nº MP: 2346.0000093/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000109/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 2346.0000112/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 2618.0000240/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0258.0000150/2025

Número TJ: 1500580-27.2025.8.26.0180

Data Ajuizamento: 01/07/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0258.0000151/2025

Número TJ: 1500577-72.2025.8.26.0180

Data Ajuizamento: 01/07/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0258.0000155/2025

Número TJ: 1500587-19.2025.8.26.0180

Data Ajuizamento: 03/07/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0258.0000467/2024

Número TJ: 1500747-78.2024.8.26.0180

Data Ajuizamento: 16/09/2024

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Internação compulsória | Internação compulsória |

 

Nº MP: 1144.0000233/2025

Número TJ: 1005117-46.2025.8.26.0529

Data Ajuizamento: 04/07/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 41.0450.0000581/2025-5

Número TJ: +150145-06.1202.5.82.6060

Data Ajuizamento: 01/07/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0450.0000582/2025-0

Número TJ: +150145-58.3202.5.82.6060

Data Ajuizamento: 01/07/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0450.0000583/2025-4

Número TJ: +150145-49.8202.5.82.6060

Data Ajuizamento: 01/07/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0450.0000572/2025

Número TJ: 1501450-61.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 01/07/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0450.0000573/2025

Número TJ: 1501455-83.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 01/07/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0450.0000575/2025

Número TJ: 1501454-98.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 01/07/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0343.0000185/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

 

Nº MP: 0348.0000300/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0156.0001480/2025

Número TJ: 1505536-78.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 27/06/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0201.0000061/2024

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000337/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Maus Tratos | Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0200.0000378/2024

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0203.0000251/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0233.0000073/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0236.0000202/2025

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0250.0000027/2025

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |

 

Nº MP: 0250.0000052/2025

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Estupro de Vulnerável |

 

Nº MP: 0256.0000279/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0259.0000254/2024

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 36.0307.0000241/2025-6

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0307.0000245/2025-4

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0311.0000633/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0348.0000102/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0348.0000128/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0351.0000049/2025

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0369.0000152/2024

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0375.0000061/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0392.0000133/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0409.0000264/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0409.0001009/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0414.0000189/2025

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0414.0000191/2025

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0414.0000197/2025

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0414.0001104/2024

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000673/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000684/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000705/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0677.0000448/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0451.0000083/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0451.0000103/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0451.0000111/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0465.0000052/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0182.0000258/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0182.0000295/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0182.0000296/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0220.0000289/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133) |

 

Nº MP: 0568.0000074/2025

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0230.0000074/2025

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 0235.0000071/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0277.0000185/2021

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO | INCLUSÃO EM PROGRAMA DE AUXÍLIO À FAMÍLIA | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0292.0000509/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE | ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 36.0298.0000716/2023-2

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0348.0000314/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR | USO OU TRÁFICO DE DROGAS |

 

Nº MP: 0354.0000463/2024

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: USO OU TRÁFICO DE DROGAS |

 

Nº MP: 0368.0000375/2024

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0376.0000118/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0385.0000148/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0413.0000008/2024

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0414.0000406/2024-7

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 1144.0000183/2024

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 2472.0000184/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000409/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000902/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 0446.0000056/2024

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0448.0000632/2022

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 0450.0000034/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADES DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0469.0000313/2024-8

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0235.0000286/2025-1

Número TJ: +150024-82.2202.5.82.6012

Data Ajuizamento: 01/07/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0235.0000300/2025-2

Número TJ: +150026-55.8202.5.82.6012

Data Ajuizamento: 04/07/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0269.0000174/2025

Número TJ: 1002066-41.2025.8.26.0201

Data Ajuizamento: 02/07/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0315.0000186/2025

Número TJ: 1502313-50.2025.8.26.0302

Data Ajuizamento: 02/07/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Encaminhamento aos pais ou responsável | Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0315.0000204/2025

Número TJ: 1502333-41.2025.8.26.0302

Data Ajuizamento: 04/07/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0315.0000207/2025

Número TJ: 1502346-40.2025.8.26.0302

Data Ajuizamento: 04/07/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0341.0001236/2025

Número TJ: 1011234-72.2025.8.26.0361

Data Ajuizamento: 03/07/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0361.0000071/2025

Número TJ: 1500251-89.2025.8.26.0414

Data Ajuizamento: 01/07/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Orientação e acompanhamento temporário | Inclusão em programa de auxílio à família | Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0000762/2025

Número TJ: 1505669-23.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 02/07/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0001125/2025

Número TJ: 1505725-56.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 03/07/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0001593/2025

Número TJ: 1505656-24.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 01/07/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0001607/2025

Número TJ: 1505639-85.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 01/07/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0739.0024603/2025

Número TJ: 1505768-90.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 04/07/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0533.0000253/2025

Número TJ: 1505694-96.2025.8.26.0001

Data Ajuizamento: 07/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0465.0000073/2025

Número TJ: 1000812-50.2025.8.26.0648

Data Ajuizamento: 03/07/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0213.0000063/2025

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0247.0000188/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0247.0000216/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000284/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0323.0000370/2025

Município: LINS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0345.0000121/2025

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000093/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000094/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0000808/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003612/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003614/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003761/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003762/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003792/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003809/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003857/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003885/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0009332/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0515.0000160/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000147/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0620.0000041/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0465.0000085/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0241.0000011/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0217.0000068/2025

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000021/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000067/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0385.0000124/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0334.0000541/2023

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000125/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0445.0000284/2024

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0457.0000922/2024

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0248.0000304/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Social |

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 01 de julho de 2025 até 07 de julho de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0212.0000190/2025-1

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CRESCER CRIANÇA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0555.0000492/2025-1

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO BRADESCO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0555.0000493/2025-5

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000679/2025-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MITSUI BRASILEIRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000680/2025-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MITSUI BRASILEIRA - FISCALIZADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0599.0000066/2022-8

Município: BURI

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL / BURI-SP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0221.0000074/2023-7

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0259.0000126/2023-0

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LINA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE TURMALINA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DE EDUCAÇÃO DE TURMALINA - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TURMALINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0259.0000127/2023-4

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO DE POPULINA - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSIINO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCI - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE DE POPULINA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE POPULINA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - INTERESSADO

CMDCA-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0259.0000128/2023-9

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

-

CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - INTERESSADO

SECRETAIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - INTERESSADO

CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0000088/2021-2

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0302.0000061/2022-1

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DA CRIANÇA DE ITARARÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0714.0001257/2021-0

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0677.0000185/2025-7

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DEODATO SANTANA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0677.0000186/2025-1

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0471.0000534/2023-4

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VINHEDO - FISCALIZADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0242.0000130/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas |

Parte(s): Município de Conchas - RECLAMADO

SILVANA DOS SANTOS DIMITROV - INTERESSADO

 

Nº MP: 0282.0000058/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0327.0000209/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000210/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000211/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000212/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0720.0003854/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0269.0001398/2022

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): FRANCISCO AMARAL JÚNIOR - INVESTIGADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0191.0000105/2025

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas |

 

Nº MP: 0198.0000067/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Extinção |

Parte(s): Fundacao Nova America - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0210.0000040/2025

Município: BILAC

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): Lar São Vicente de Paula - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0210.0000041/2025

Município: BILAC

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): Lar São Luiz Montfort - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0599.0000146/2025

Município: BURI

Assunto/Ementa:

- Liberdade assistida | Prestação de serviços à comunidade |

 

Nº MP: 0250.0000034/2025

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa:

- Controle Social e Conselhos de Saúde |

Parte(s): Reginaldo dos Santos - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0278.0000622/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0292.0000500/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0292.0000501/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0302.0000320/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0321.0000058/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente | Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): Jose Fernando Bossio Frias - INTERESSADO

Antonio Severino - REPRESENTADO

Sidney Rogerio de Jesus - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0394.0000040/2025

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0394.0000041/2025

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0404.0000173/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0409.0000515/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- Exercício Profissional |

Parte(s): ANA JULIA XAVIER - RECLAMADO

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0409.0000529/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0409.0000530/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0663.0000014/2025

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0421.0000187/2025

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

 

Nº MP: 2343.0000217/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Hospital Santa Marcelina - REPRESENTANTE

POSSÍVEL ILPI CLANDESTINA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0450.0000584/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0472.0000083/2025

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0472.0000084/2025

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0472.0000085/2025

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa:

-

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0218.0000789/2024

Município: BROTAS

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0292.0001011/2017

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- Assistência Social |

Parte(s): CENTRO DE REEDUCAÇÃO PSICOSSOCIAL RESSURGIR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0450.0001237/2023

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

Parte(s): Lar Batista de Criança - FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0212.0000183/2025

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0212.0000184/2025

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000631/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000638/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0289.0000111/2025

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa:

- Transporte Terrestre |

Parte(s): Municipio de Ipua - INTERESSADO

 

Nº MP: 0315.0000452/2022

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

- Inclusão em programa de acolhimento familiar |

 

Nº MP: 0348.0000279/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa:

-

Entidades de atendimento | Inclusão em programa de acolhimento familiar |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0350.0000047/2025

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 1153.0000058/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000059/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000060/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0001605/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1144.0000405/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- Fauna | Flora | Unidade de Conservação da Natureza |

 

Nº MP: 0435.0000041/2025

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0712.0001481/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0450.0000574/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0450.0000585/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0463.0000052/2025

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Controle Social e Conselhos de Saúde |

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0732.0000056/2021

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000104/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

 

Nº MP: 0722.0000917/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0283.0000254/2023

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

- Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0361.0000360/2023

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Processo de Elaboração | Período Integral |

Parte(s): EDUCAÇÃO PÚBLICA - INTERESSADO

Municipio de Palmeira D'oeste - INTERESSADO

Municipio de Aparecida D'oeste - INTERESSADO

Municipio de Marinopolis - INTERESSADO

Municipio de Sao Francisco - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000067/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Recursos Hídricos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0411.0000087/2025

Município: ROSANA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

Municipio de Rosana - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2346.0000057/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) |

 

Nº MP: 0712.0007038/2020

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Prestação de serviços à comunidade |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000132/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Assistência Social |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Itai - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0450.0000359/2023

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

- Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) |

 

Nº MP: 0450.0000360/2023

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

- Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Sumaré - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0450.0000564/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

Parte(s): Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Sumaré e de Nova Veneza - REPRESENTADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0722.0001108/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Pessoa com Deficiência |

Parte(s): Fundacao Espirita Judas Iscariotes - INTERESSADO

Cloves Placido Barbosa - INTERESSADO

Municipio de Franca - INTERESSADO

 

Nº MP: 2462.0000386/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2462.0000389/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2462.0000390/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2616.0000016/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Agrotóxicos |

Parte(s): AERO AGRÍCOLA BANAVALE LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0001604/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Poluição | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Andre Ricardo Leonel de Castro - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0703.0000012/2019

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente | Flora |

Parte(s): DEPLAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0454.0000143/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

-

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0247.0000179/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária |

Parte(s): Casa de Recuperacao Jeova Rafah Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0722.0000105/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0722.0001173/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Julio Cesar Marques - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0002601/2022

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Poluição |

Parte(s): GELCO GELATINAS DO BRASIL LTDA. - INTERESSADO

 

Nº MP: 0308.0001533/2023

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Vila Vicentina Frederico Ozanam - INTERESSADO

 

Nº MP: 0615.0000042/2025

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 1153.0000050/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Ausência de Vaga |

Parte(s): MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0406.0000066/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente | Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): 4ª Batalhão da Polícia Militar Florestal Municipal - REPRESENTANTE

Evandro Borges Pimenta - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0406.0000085/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): Gustavo Monte - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0703.0000072/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Reserva legal |

Parte(s): SOCIEDADE AGRÍCOLA MAMBÚ LTDA - INTERESSADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0187.0000832/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0187.0000833/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0188.0000106/2025

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): OSEAS RIBEIRO DE SOUZA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000237/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas |

 

Nº MP: 0189.0000238/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas |

 

Nº MP: 0190.0000164/2025

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0195.0000835/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0688.0000236/2024

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0715.0001599/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0222.0000058/2025

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0235.0000284/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0248.0000565/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Ademario da Silva Oliveira - RECLAMADO

KLEBER PIERUZZI SILVEIRA - INTERESSADO

Poder Executivo de Cubatão - RECLAMADO

 

Nº MP: 0710.0000877/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): VIVIANE DE SOUZA VASQUES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0710.0000878/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): JOÃO LUIZ SOUSA FERREIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0710.0000879/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ENEL - VÍTIMA

MARCO AURELIO MARTINS DE LUCCA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0274.0000250/2025

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0284.0000324/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): DAIANA BISPO DA CRUZ - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000326/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): KATIA REGINA DE ALVARENGA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000327/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): BEATRIZ INACIO GERALDO COLEHO NUNES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0612.0000129/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0313.0000136/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000137/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000139/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000658/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 1139.0000143/2025

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1139.0000147/2025

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000380/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000381/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0356.0000144/2025

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0723.0001882/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

-

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

 

Nº MP: 0698.0000044/2025

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa:

- Pena de Multa |

Parte(s): David Washington Bardino - RECLAMADO

 

Nº MP: 0385.0000172/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000176/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0720.0003863/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): Incorporadora Martins Ltda - ME. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0405.0000351/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0405.0000356/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0161.0000683/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Práticas Abusivas |

Parte(s): Cyrela Brazil Realty S.a. Empreendimentos e Participacoes - RECLAMADO

Plano & Plano Construcoes e Participacoes Ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 0196.0000347/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0215.0001415/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0224.0000316/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0378.0000388/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0416.0000176/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0422.0000074/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Câmara Municipal de Igaratá - RECLAMADO

 

Nº MP: 0427.0000072/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000354/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000357/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0554.0004532/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0004557/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Tribunal de Contas de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0004580/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0634.0000209/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000517/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0688.0000320/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0717.0001408/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura de São José do Rio Preto - RECLAMADO

EMILIA MARIA ONA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0026070/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito do Município de Nova - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0026950/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito do Município de Nova Odessa - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0027062/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0027064/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0027068/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0027084/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0027894/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): OSCIP MATRA MARILIA TRANSPARENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000237/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000238/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000239/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Ubatuba - RECLAMADO

GUSTAVO ASSIS MARQUES DO VALE - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000240/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000241/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura de Tremembe - RECLAMADO

Camara Municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000242/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MARCELO DA COSTA MACIEL LOPES - INTERESSADO

Camara Municipal de Itatiba - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de Itatiba - RECLAMADO

Thomas Antonio de Oliveira Capelleto - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000244/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000245/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000246/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000247/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000248/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Secretaria Municipal da Educação de Serrana - RECLAMADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000253/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): GABRIEL BELEM DOS SANTOS - INTERESSADO

Jacarei Camara Municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000255/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000256/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000266/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000267/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000268/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO - INTERESSADO

RODRIGO MAGANHATO - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000271/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Luiz Antônio/SP - RECLAMADO

Câmara Municipal de Luiz AntônioSP - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000272/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): EDMAR SILVA - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000281/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000320/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0454.0000141/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000561/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000562/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000563/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000564/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000572/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000577/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000085/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Bruna Carla dos Santos de Lima - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0183.0000227/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Fernando da Costa Barreiros - INVESTIGADO

Carlos Alberto da Costa Apolinário (Advogado) - INTERESSADO

 

Nº MP: 0183.0000234/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Venda ou Entrega de Bebida Alcóolica ou Outra Droga a Criança ou Adolescente (art. 243 do ECA) |

Parte(s): Claudineia Ferreira Felipe Alburquerque - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0000849/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Luiz Fabricio Avelino Vaz - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0000872/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

Parte(s): WELLINGTON DE JESUS COSTA DIAS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000006/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Franqui Santa Barbara - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000129/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000217/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0196.0000691/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Poluição | Flora |

Parte(s): ADEAM - INTERESSADO

Espólio- Goffredo Carlos da Silva Telles - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0222.0000051/2025

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0228.0000095/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Douglas Correia de Meirelles - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000243/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000245/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Karen Camila Quirino de Sousa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0292.0000423/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0313.0000083/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000137/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000374/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000467/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000479/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000520/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000521/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso |

 

Nº MP: 0320.0000541/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000542/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro |

 

Nº MP: 0320.0000554/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000572/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000579/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000605/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000606/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0321.0000142/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0400.0000372/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0187.0000701/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0195.0000181/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0209.0000058/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0223.0000122/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de Júlio Mesquita - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0229.0000191/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de Cananeia - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0236.0000144/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Casa Branca - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0248.0000950/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0257.0000081/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0288.0000146/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara Municipal de Bernardino de Campos - REPRESENTADO

Albino Alves Garcia Neto - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0382.0000362/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0439.0000086/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ROBERTO SILVA FILHO - INTERESSADO

Prefeitura da Estância Turistica de São Roque - RECLAMADO

Câmara Municipal da Estância Turistica de São Roque/SP - RECLAMADO

 

Nº MP: 0464.0000084/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000323/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000331/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000336/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0720.0001922/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0739.0002983/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara Municipal de Monte Aprazivel - RECLAMADO

JOSE ROBERTO DE CARVALHO - VÍTIMA

Jose Roberto de Carvalho - INTERESSADO

Municipio de Monte Aprazivel - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0004113/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MUNICIPIO DE LINS - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0010973/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0026086/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0042486/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0048847/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Dilmo Resende de Carvalho - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de José Bonifácio - RECLAMADO

Câmara Municipal de José Bonifácio - RECLAMADO

Fabiana de Souza Pinheiro Santos - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2443.0000436/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Santo Antonio do Aracangua - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0000077/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Cargo em Comissão |

Parte(s): Inara Caroline Rochinski Godinho - REPRESENTANTE

Instituto de Previdencia Social do Municipio de Campinas - Camprev - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0000571/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2606.0000021/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Governo do Estado de São Paulo - REPRESENTADO

Carlos Giannazi - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000013/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL – FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000033/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000044/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): FÁBIO ROGÉRIO CÂNDIDO - RECLAMADO

EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000237/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000240/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000243/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000266/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000372/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000373/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000374/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000375/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000376/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000377/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000558/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000625/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Movimento de Combate à Corrupção em Piracicaba - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000636/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000651/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Evandro Farine Zelioli - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0267.0000273/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0464.0000176/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0464.0000177/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0464.0000178/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 30/05/2025

 

DÉCIMO SEXTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 257/22-DG/MP – Contrato nº 004/2023 (SEI 29.0001.0019489.2023-15)

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo

Locadores: RFPA Gestão de Serviços Empresariais Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica excluída da contratação, a partir de 01/05/2025, os serviços de limpeza predial prestados pela contratada em imóvel no município de Pindamonhangaba. O valor suprimido é de R$ 1.196,25, para o período de 01/05/2025 a 30/07/2025, representando um impacto de 0,27% no valor total do contrato, que passa a ser de R$ 4.411.321,98. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas, cujo teor não tenha sido modificado por este instrumento.

Data da Assinatura: 04/07/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 01/07/2025

 

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 001/23 – FED – Contrato nº 066/2023 (SEI 29.0001.0008900.2023-59)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Credilink Informações de Crédito Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais um período de 12 meses, a partir de 03/07/2025 até 02/07/2026. O valor total do ajuste fica suprimido em R$ 5.389,64, a partir de 03/07/2025, correspondendo a 25% do valor total atualizado do contrato. O valor total deste Termo Aditivo corresponde a R$ 21.558,60, referente à totalidade dos serviços executado, o que corresponde à quantidade de até 300.000 consultas para até 120 usuários. A contratada deverá, caso seja detectada a necessidade, complementar a garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor total do presente ajuste, no prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data da assinatura digital deste instrumento pelo último signatário. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 02/07/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 01/07/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 114/25-DG/MP – Contrato nº 059/2025 (SEI 29.0001.0050997.2025-80)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Nash Tech Distribuidora Ltda.

Objeto: Fornecimento de 800 fones com microfone, conforme especificações constantes no contrato.

Valor do Contrato: R$ 70.400,00

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.006/2025.

Vigência: 15 meses, contados da data da assinatura eletrônica pelo último signatário.

Elementos 339030.60 – Materiais e Suprimentos de Informática e 339030.61 – Peças, Componentes e Acessórios de Informática, Programa de Trabalho 03126270146140000, UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça, Fonte de recursos 150010001, PTRES 270108, atividade 614 - Manutenção da Tecnologia da Informação do Ministério Público, UGO 270010.

Data da Assinatura: 07/07/2025

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 25-6-2025

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Marcello Schwartzman, matr. 11956, no período de 22/10/2015 a 4/8/2016, num total de 288 dias; Pedro de Andrade Khouri Santos, matr. 12828, nos períodos de 26/1/2017 a 25/1/2019, num total de 730 dias e 15/2/2019 a 2/6/2024, num total de 1.935 dias;

 

Indeferindo, por não atender à decisão exarada no Assento 42-PGJ (Aviso 53/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo do tempo prestado por Caique Ducatti, matr.12068, no período de 11/1/2010 a 31/12/2010;

 

de 3-7-2025

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Ana Carolina Rodrigues da Silva, matr. 12400, nos períodos de 14/4/2014 a 27/11/2015, num total de 593 dias e 17/3/2016 a 31/7/2016, num total de 137 dias; Cláudia Caroline Gracioli de Oliveira, matr. 12303, nos períodos de 2/5/2012 a 1/5/2014, num total de 730 dias e 29/11/2022 a 3/8/2023, num total de 247 dias; Gabriel Feijó Silveira, matr. 11741, no período de 27/10/2010 a 8/6/2012, num total de 591 dias; Giselle Rodrigues de Souza, matr. 13153, nos períodos de 2/6/2005 a 1/5/2007, num total de 699 dias, 8/5/2007 a 7/6/2007, num total de 31 dias e 12/7/2010 a 26/5/2014 e 2/6/2014 a 27/2/2025, num total de 5.331 dias; João Marcos Brockelmann de Faria, matr.11737, no período de 17/11/2016 a 31/12/2017, num total de 410 dias; Julia Abrahão Homsi, matr. 12257, nos períodos de 23/12/2015 a 31/7/2016, num total de 222 dias e 22/2/2021 a 25/9/2021 e 3/10/2022 a 31/7/2023, num total de 518 dias; Julia Figueiredo de Almeida Camargo, matr. 11428, no período de 18/10/2011 a 7/1/2013, num total de 448 dias; Reginaldo Gil Faria, matr. 8288, nos períodos de 1/2/1980 a 24/7/1980, 19/8/1980 a 16/9/1981, 2/2/1982 a 31/3/1987, 8/4/1987 a 10/5/1995, 3/2/1997 a 8/12/1998, 3/5/1999 a 2/1/2012 e 3/1/2012 a 11/5/2015, num total de 11.929 dias; Vinicius Delvalle Vilalta, matr. 12920, nos períodos de 8/12/2016 a 7/12/2017 e 8/12/2017 a 7/12/2018, num total de 730 dias, 16/3/2020 a 27/12/2020 e 28/12/2020 a 27/12/2021, num total de 652 dias e 6/4/2022 a 22/6/2022, num total de 78 dias;

 

Autorizando a rerratificação do despacho de 18/11, publicado no D.O. de 13/12/2024, que averbou o cômputo do tempo prestado por Ana Ruth Candido Ferreira, matr. 10291, no período de 17/5/2011 a 2/12/2012, num total de 566 dias, para constar nos termos do Assento 46-PGJ (Aviso 54/2025-PGJ, de 29/1/2025), e não como constou;

 

Autorizando a rerratificação do despacho de 8, publicado no D.O. de 11/4/2025, que averbou o cômputo do tempo prestado por Alisson Cleber Diniz Teodoro, matr. 12207, para constar o período de 24/1/2022 a 31/5/2023, num total de 486 dias, e não como constou. Em consequência, tornando sem efeito o despacho de 8, publicado no D.O. de 11/4/2025, que averbou o tempo referente ao período de 8/7/2020 a 19/1/2022, num total de 561 dias;

 

Autorizando a rerratificação do despacho de 13, publicado no D.O. de 16/5/2025, que averbou o cômputo do tempo prestado por Guilherme Oliveira de Almeida, matr. 11430, para constar o período de 6/12/2012 a 31/7/2013, num total de 238 dias, e não como constou;

 

Indeferindo, por não atender ao disposto na Portaria MTP 1.467/22, o cômputo do tempo prestado por Cláudia Caroline Gracioli de Oliveira, matr. 12303, no período entre agosto de 2014 e novembro de 2022;

 

Indeferindo, por não atender à decisão exarada no Assento 46-PGJ (Aviso 54/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo do tempo prestado por Cláudia Caroline Gracioli de Oliveira, matr. 12303, no período de 22/9/2014 a 17/12/2014;

 

Indeferindo, por não atender ao disposto na L.C. 269/81 e L.C. 437/85, o cômputo do tempo prestado por Giuliana Trefiglio Rocha, matr. 10009, no período de 1/8/2016 a 13/9/2017.

 

de 4-7-2025

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Eriane dos Reis Medeiros, matr. 9011, no período de 19/5/2009 a 17/2/2011, num total de 640 dias e 16/5/2011 a 13/8/2011, num total de 90 dias.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 4-7-2025

Autorizando a rerratificação da portaria de 31/10, publicada no D.O. de 6/11/2024, que concedeu a Ana Ruth Candido Ferreira, matr. 10291, o 1º adicional por tempo de serviço, para constar que sua vigência passa a ser a partir de 27/2/2023;

 

de 8-7-2025

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Taina Xavier do Nascimento Lima Santos, CPF ******445**, nomeada para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 10/6/2025, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

 

de 10-7-2025

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 10/7/2025, Gabriel Carrilho, matr. 10709, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.

 

Apostilas da Diretora de 4-7-2025

Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Eriane dos Reis Medeiros, matr. 9011, declarando que a interessada fez jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 19/5/2009 a 17/2/2011,16/5/2011 a 13/8/2011 e 30/6/2016 a 29/6/2019, e não como constou na portaria de 7, publicada no D.O. de 9/3/2023.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 8/7/2025

 

Deferindo o pedido de Roselis de Melo Andrade, Oficial de Promotoria aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 26/7/2018.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 8/7/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

André Batista da Silva, matrícula nº 13175, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 23/6/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0079534.2025-52, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Alexandre Sanches, matrícula nº 2439, 29 (vinte e nove) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 17/3/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0031783.2025-05, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Gabriela Naufal de Lima, matrícula nº 12908, 26 (vinte e seis) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 30/6/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0077768.2025-10, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Marcel Francisco Veiga, matrícula nº 10825, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 9/6/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0071387.2025-25, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/7/2025;

 

Marcel Francisco Veiga, matrícula nº 10825, 6 (seis) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 23/6/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0073577.2025-65, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/7/2025;

 

Maria Luisa Oliveira Salvador, matrícula nº 1958, 40 (quarenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 30/6/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0079753.2025-56, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Priscila Roberta de Carvalho Lescura, matrícula nº 8970, 23 (vinte e três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 29/5/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0064667.2025-75, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Rodrigo de Souza Leite, matrícula nº 10543, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 30/6/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0077825.2025-23, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Zuleica Curcino Nogueira, matrícula nº 3166-4, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 30/6/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0078149.2025-05, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Alessandra Serrano Gimenes, matrícula nº 13188, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 30/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0077272.2025-16, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Ana Carolina dos Santos Pinto, matrícula nº 11312, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 30/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0078000.2025-51, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Annie Elissa Pollon Pelissari, matrícula nº 11446, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 30/1/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0074944.2025-16, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Camila Fernanda Ribeiro Polsani, matrícula nº 11519, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 30/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0078091.2025-19, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/7/2025;

 

Camila Fernanda Ribeiro Polsani, matrícula nº 11519, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 3/7/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0079330.2025-31, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/7/2025;

 

Carlos Henrique Santos Souza, matrícula nº 9680, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 3/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0070365.2025-71, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 30/6/2025;

 

Christina Quindere Ribeiro, matrícula nº 12623, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 23/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0074498.2025-30, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Cristina dos Santos Silva, matrícula nº 12924, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 1/7/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0078436.2025-16, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Fabiana Trindade de Almeida, matrícula nº 6674, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 9/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0069933.2025-95, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 30/6/2025;

 

Francilene Ribeiro Alves, matrícula nº 2870-7, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 17/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0072415.2025-11, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Gabriela Garbelini Marques, matrícula nº 10989, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 10/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0069950.2025-24, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 30/6/2025;

 

Gilmara Silva de Oliveira, matrícula nº 2174, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 16/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0074849.2025-59, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Giuliano de Ninno, matrícula nº 7747, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 1/7/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0080070.2025-33, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Gustavo Joly Bomfim, matrícula nº 6171-1, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 26/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0079942.2025-94, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Juliana Patussi de Oliveira Canuto, matrícula nº 8818-2, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 13/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0071552.2025-32, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Kellen Patricia Rodrigues, matrícula nº 9751, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 3/7/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0079415.2025-64, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Lívia Maria de Castro Gonçalves, matrícula nº 11202, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 26/2/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0070388.2025-32, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Luciene Tenório de Alvarenga, matrícula nº 1939, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 1/7/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0078358.2025-85, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Luiz Carlos da Silva, matrícula nº 528508, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 4/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0069656.2025-08, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Luiz Renato Grigoletto, matrícula nº 12074, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 23/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0074770.2025-58, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Marcel Francisco Veiga, matrícula nº 10825, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 16/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0072668.2025-67, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/7/2025;

 

Marcel Francisco Veiga, matrícula nº 10825, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 30/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0078134.2025-22, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/7/2025;

 

Marina Nogueira Magalhaes, matrícula nº 4870, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 25/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0078372.2025-95, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Mario Luiz de Souza Mello, matrícula nº 6662, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 10/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0070417.2025-25, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Michele Baroni Damasceno, matrícula nº 6268-5, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 16/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0072627.2025-10, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Paula Corrêa Cortado, matrícula nº 13099, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 26/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0076167.2025-72, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Priscila Samara Saran, matrícula nº 13037, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 30/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0078365.2025-90, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Rebecca Yassunaga Lago, matrícula nº 9966, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 23/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0074506.2025-08, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Ricardo Henrique Romano Vieira, matrícula nº 12312, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 12/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0070706.2025-79, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Rubens Antunes Monteiro, matrícula nº 6590, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 2/7/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0078913.2025-38, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Simone Galvão Ferreira, matrícula nº 13121, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 16/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0072262.2025-68, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Stela Riva Knauth Casanova, matrícula nº 9664, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 16/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0074841.2025-81, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

Valdemir Barros Rodrigues, matrícula nº 8784, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 10/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0070313.2025-20, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 30/6/2025;

 

Valeria Aparecida de Souza Soares, matrícula nº 276901-2, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 12/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0071698.2025-67, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/7/2025;

 

Valeria Aparecida de Souza Soares, matrícula nº 276901-2, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 25/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0076682.2025-38, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/7/2025;

 

Victor Barreto Guirra, matrícula nº 12597, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 27/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0076622.2025-09, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 7/7/2025;

 

William Paes Paulino, matrícula nº 1936, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 23/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0074553.2025-97, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/7/2025;

 

William Paes Paulino, matrícula nº 1936, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 26/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0076402.2025-32, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/7/2025.

 

Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §4º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de:

 

Carlos Eduardo Batista Batistela, matrícula n° 9468-6, referente a 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/7/2025.

 

Readaptando, Maria Luiza de Ataliba Nogueira, matrícula n° 10055, nos termos do art. 4° e XV do art. 7°, da Resolução 1.311/2021-PGJ - SEI 29.0001.0023512.2021-40) e do art. 41 da Lei 10.261/68, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0070390.2025-75, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, a partir de 11/8/2025, pelo prazo de 12 meses.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 8/7/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Marcus Gianni, matrícula nº 6966, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 14/5/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0057584.2025-32, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/5/2025.

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Bauru de 10/7/2025

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença-Paternidade a:

 

Allan Sousa Mattos, matrícula n° 7634, a partir de 2/7/2025.