PORTARIAS DE 06/09/2023

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 12103/2023 – Daniel Roberto Fink, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 09 e 10 de setembro de 2023, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0166399.2023-66)

 

nº 12104/2023 – Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 07 e 08 de setembro de 2023, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0166399.2023-66)

 

nº 12105/2023 – Jose Avelino Grota de Souza, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 07 e 08 de setembro de 2023, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0166399.2023-66)

 

nº 12106/2023 – Vilmar Mendes Ferreira, Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 09 e 10 de setembro de 2023, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0166399.2023-66)

 

Republicadas:

 

nº 12025/2023 - Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de Justiça de Serrana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação na numeração – doe de 04/09/2023)

 

nº 12026/2023 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 2º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação na numeração – doe de 04/09/2023)

 

nº 12027/2023 - Fernanda Gomez Damico, Promotor de Justiça de Pontal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação na numeração – doe de 04/09/2023)

 

nº 12028/2023 - Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça de Nuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação na numeração – doe de 04/09/2023)

 

nº 12029/2023 - Marcio Sergio Christino, 134º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 28 a 30 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação na numeração – doe de 04/09/2023)

 

nº 12031/2023 - Nathalia Monteiro Cipolla Piola, Promotor de Justiça de Brodowski, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação na numeração – doe de 04/09/2023)

 

nº 12032/2023 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação na numeração – doe de 04/09/2023)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 12107/2023 – a portaria nº 11249/2023 que designou Daniel Gruenwald Lepine, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 30 de setembro de 2023.

 

Designando:

 

nº 12108/2023 – 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1506241-03.2022.8.26.0338, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Mairiporã, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 12109/2023 - Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos abaixo relacionados, em trâmite perante a 4ª Promotoria de Justiça de Consumidor, a partir de 05 de setembro de 2023:

- Inquérito Civil nº 0161.0000465/2023

- Inquérito Civil nº 0161.0000466/2023

- Inquérito Civil nº 0161.0000475/2023

- Inquérito Civil nº 0161.0000494/2023

- Inquérito Civil nº 0161.0000495/2023

- Inquérito Civil nº 0161.0000502/2023

- Inquérito Civil nº 0161.0000511/2023

- Inquérito Civil nº 0161.0000516/2023

- Inquérito Civil nº 0161.0000521/2023

- Inquérito Civil nº 0161.0000533/2023

- Inquérito Civil nº 0161.0000535/2023

- Inquérito Civil nº 0161.0000538/2023

- Inquérito Civil nº 14.0161.0000946/2022-4 (SEI 29.0001.0194990.2022-38)

- Inquérito Civil nº 14.0161.0000947/2022-9 (SEI 29.0001.0195000.2022-59)

- Inquérito Civil nº 14.0161.0000948/2022-3 (SEI 29.0001.0195010.2022-80)

- Inquérito Civil nº 14.0161.0000951/2022-5 (SEI 29.0001.0195056.2022-02)

- Inquérito Civil nº 14.0161.0001520/2019-4 (SEI 29.0001.0025290.2021-49)

- Inquérito Civil nº 14.0161.0000909/2019-3 (SEI 29.0001.0035818.2021-03)

- Inquérito Civil nº 14.0161.0001681/2019-9 (SEI 29.0001.0040547.2021-69)

- Inquérito Civil nº 14.0161.0001102/2019-3 (SEI 29.0001.0040857.2021-41

- Ação Civil Pública nº 0161.0000476/2023 - nº TJ 1118816-12.2023.8.26.0100

- Ação Civil Pública nº 0161.0000501/2023 - nº TJ 1108382-61.2023.8.26.0100

- Ação Civil Pública nº 0161.0000507/2023 - nº TJ 1111534-20.2023.8.26.0100

- Ação Civil Pública nº 0161.0000510/2023 - nº TJ 1102607-65.2023.8.26.0100

- Ação Civil Pública nº 0161.0000514/2023 - nº TJ 1112279-97.2023.8.26.0100

- Ação Civil Pública nº 0161.0000515/2023 - nº TJ 1117580-25.2023.8.26.0100

- Ação Civil Pública nº 0161.0000522/2023 - nº TJ 1102607-65.2023.8.26.0100

- Ação Civil Pública nº 0161.0000534/2023 - nº TJ 1115702-65.2023.8.26.0100

- Ação Civil Pública nº 41.0161.0000943/2022-8 (SEI 29.0001.0194958.2022-29) - nº TJ 1034170-69.2023.8.26.0100

- Ação Civil Pública nº 41.0161.0000944/2022-2 (SEI 29.0001.0194970.2022-93) - nº TJ 1058987-03.2023.8.26.0100

- Ação Civil Pública nº 41.0161.0000945/2022-7 (SEI 29.0001.0194982.2022-60) - nº TJ 1055931-59.2023.8.26.0100

- Ação Civil Pública nº 41.0161.0000949/2022-5 (SEI 29.0001.0195029.2022-52) - nº TJ 1094677-93.2023.8.26.0100

- Ação Civil Pública nº 41.0161.0000950/2022-8 (SEI 29.0001.0195043.2022-62) - nº TJ 1094677-93.2023.8.26.0100

- Ação Civil Pública nº 41.0161.0000953/2022-1 (SEI 29.0001.0195066.2022-23) - nº TJ 1047194-67.2023.8.26.0100

- Ação Civil Pública nº 41.0161.0000954/2022-6 (SEI 29.0001.0195081.2022-06) - nº TJ 1094677-93.2023.8.26.0100

 

nº 12110/2023 - 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1000720-87.2023.8.26.0116, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Campos do Jordão, a partir de 30 de agosto de 2023, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (SEI nº 29.0001.0167370.2023-39)

 

nº 12111/2023 - Alejandro Martins Vargas Gomez, Promotor de Justiça de Rosana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 13 de setembro de 2023.

 

nº 12112/2023 - Ana Lucia Sayuri Watanabe, 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, no dia 5 de setembro de 2023.

 

nº 12113/2023 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 28 a 30 de setembro de 2023.

 

nº 12114/2023 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 16 a 18 de setembro de 2023.

 

nº 12115/2023 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 30 de setembro de 2023.

 

Republicadas:

 

nº 8743/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

André Aguiar de Carvalho

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2023)

 

nº 8744/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Ricardo Hildebrand Garcia (2 a 16)

 

Inclua-se:

André Aguiar de Carvalho (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2023)

 

nº 9464/2023 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votorantim, de 22 a 31 de julho de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/07/2023)

 

nº 10232/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

André Aguiar de Carvalho (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2023)

 

nº 11051/2023 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas (ESAJ), de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 16 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente, de 15 a 22 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2023)

 

nº 11307/2023 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 19 a 30 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/08/2023)

 

nº 11547/2023 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, de 1 a 4 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/08/2023)

 

nº 11614/2023 - Erica Vieira de Loiola Sousa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 7 de setembro, e para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 8 a 30 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2023)

 

nº 11653/2023 - Mariana da Fonseca Piccinini, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 20 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, dia 11 de setembro, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 20 de setembro, e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarujá, dia 21 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/09/2023)

 

nº 11676/2023 - Raissa Cesar Molinari, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 7 de setembro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 30 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2023)

 

nº 11686/2023 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 15 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2023)

 

nº 11691/2023 - Victoria Lichti Martins Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 16 a 17 de setembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 18 a 29 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 30 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2023)

 

nº 11694/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Neander Antônio Sanches

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2023)

 

nº 11695/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de SETEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Camila Mansour Magalhães da Silveira (16 a 30)

 

Inclua-se:

Marcio Rogerio Fracassi (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2023)

 

nº 11792/2023 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 14 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/08/2023)

 

nº 12054/2023 – Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Presidente Epitácio, nos autos do processo nº 0003863-83.2017.8.26.0481, no dia 13 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2023)

 

nº 12094/2023 - Roberta Cassandra Moraes, 19º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 25 a 30 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2023)

 

AVISOS

 

Aviso nº 628/2023 - PGJ-CAOCV, de 30/08/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único da Recomendação CNMP 100/2023, e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – núcleo Infância e Juventude, AVISA aos Promotores e às Promotoras de Justiça que fiscalizam o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares que a Ouvidoria do MPSP disponibilizou seu canal de atendimento para recebimento de denúncias relativas ao processo de escolha e, inclusive, haverá plantão da Ouvidoria para recebimento de denúncias no final de semana da eleição (30/09/2023 e 1º/10/2023 das 9h às 17h - tel: (011) 3119-9700), com encaminhamento às Promotorias de Justiça.

 

Aviso nº 629/2023 - PGJ-CAOCV, de 30/08/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, a pedido da Assessoria de Designações e do CAO Cível e de Tutela Coletiva – núcleo Infância e Juventude, AVISA aos Promotores e às Promotoras de Justiça da Capital e Grande São Paulo interessados em participar na fiscalização das eleições para conselheiro tutelar na Capital, a ser realizada no dia 1º de outubro de 2023, devem enviar e-mail para o endereço [email protected], até o dia 10 de setembro. Avisa ainda que a fiscalização no dia da votação gera o direito à gratificação pela prestação de serviço de natureza especial, conforme Resolução 1124/2018-PGJ.

 

Aviso nº 644/2023 - PGJ-CAOCV, de 01/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Cível, AVISA que estão abertas as inscrições para o XXI Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor – “Os Desafios para a Adequada Tutela do Consumidor”, que será realizado nos dias 14 e 15 de setembro de 2023 , na Universidade Presbiteriana Mackenzie (Auditório Ruy Barbosa), Rua Itambé, 145, Higienópolis, São Paulo – SP.

As inscrições serão realizadas até às 17 horas do dia 11 de setembro de 2023 , por meio do preenchimento de formulário on-line disponível no site do CEAF/ESMP, ou até o esgotamento das vagas. A programação do congresso pode ser acessada.

AVISA, ainda , que ficam autorizados os senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo a se afastarem das respectivas comarcas, para participarem do referido evento, desde que, providenciada sua substituição automática.

 

Aviso nº 649/2023 – PGJ-CGP, de 06/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 32 da Resolução nº. 1.560/2022-PGJ, de 08 de dezembro de 2022, DESIGNA o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo para estágio na área de Direito, o(s) qual(is) fica(m) CONVOCADO(A)(S) PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 12/09/2023, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha(m) sido designado(a)(s).

 

- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Nome, Local, Horário da posse

BRUNA MOMMENSOHN MACEDO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA, 13H

CINTIA DE OLIVEIRA EVANGELISTA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PENHA DE FRANÇA, 09H

 

- ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO

Nome, Local, Horário da posse

MILENA DE JESUS DA GAMA CORRÊA BOTELHO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA, 13:30H

THAYNÁ BERTUNES FERNANDES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

Nome, Local, Horário da posse

MARIA EDUARDA SOUZA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE BAURU

Nome, Local, Horário da posse

ANNA BEATRIZ BARBOSA ALVES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES, 13H

JOÃO OTÁVIO FERREIRA DE ARAÚJO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA, 13H

JOÃO PAULO BARBOSA SALVIANO RODRIGUES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MARÍLIA, 13H

LUIZ ARMANDO VITORINO DOS SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS, 09H

MARIA EDUARDA NUNES MURAD, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Nome, Local, Horário da posse

ANDRÉ DE CAMARGO FAIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, 13H

ARTHUR NUNES DE ALENCAR, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA, 13H

DIENE ARAUJO MALAQUIAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA, 13H

JULIA JUSTO MANDATO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA, 13H

VICTÓRIA CRISTINY PREVIDE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE FRANCA

Nome, Local, Horário da posse

ARTHUR TOLEDO BALDUINO, PROMOTORIA DE JUSTICA DE PEDREGULHO, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

Nome, Local, Horário da posse

CARINA DE CAMPOS PARISE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Nome, Local, Horário da posse

ALEXIA THIFANNY SANTOS MEDEIROS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS, 13H

ANA LAURA ONÇA ROMÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS, 13H

GUILHERME HENRIQUE ALVES MOREIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ, 12H

 

- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Nome, Local, Horário da posse

LARISSA SCORSOLINI ANZALONI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO, 13H

LAURA FELIX DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, 13H

MARIANA FIORELLI DOMINGOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE SANTOS

Nome, Local, Horário da posse

NATALIA FERREIRA LISBOA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

Nome, Local, Horário da posse

ISABELLE BEATRIZ OLIVEIRA CUNHA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA, 13H

RAFAEL MASCHIETTO AGOSTINI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA, 13H

STELLA CRISTINA DE MEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

Nome, Local, Horário da posse

HADARA KETELYN DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ, 13H

JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA, 09H

KEVIN CHRISTIAN DE MELO BACOCHINA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 13H

LAURA STEFANY LEMOS DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA, 13H

 

- DIRETORIA DE APOIO À SEGUNDA INSTÂNCIA

Nome, Local, Horário da posse

ANA BEATRIZ SOUZA DE JESUS, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, 13H

EMILAINE YASMIN DOS SANTOS SIMÕES, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, 13H

JEFFERSON DA SILVA DOMINGOS, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, 13H

 

- DIRETORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL

Nome, Local, Horário da posse

GIOVANNA SOUZA DE MARCELINO CONCEIÇÃO, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 13H

 

Aviso nº 650/2023 – PGJ-CGP, de 06/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 32 da Resolução nº. 1.560/2022-PGJ, de 08 de dezembro de 2022, DESIGNA o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo para estágio na área de pós-graduação em Direito, o(s) qual(is) fica(m) CONVOCADO(A)(S) PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 12/09/2023, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha(m) sido designado(a)(s).

 

-ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Nome, Local, Horário da posse

LUIS HENRIQUE ANTONIO PEREIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL, 10H

SANDY DE OLIVEIRA FREIRE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - GEVID NÚCLEO LESTE I – PENHA, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO

Nome, Local, Horário da posse

ARIANE POLTRONIERI CARNEIRO DE SOUSA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ, 11H

BEATRIZ PADILHA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA, 09H

SHIRLEY MEDEIROS DE SOUSA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Nome, Local, Horário da posse

GILMAR RUGA FILHO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 11H

 

- ÁREA REGIONAL DE SANTOS

Nome, Local, Horário da posse

GRAZIELLI OLIVEIRA MENEZES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, 11H

 

DIRETORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL

Nome, Local, Horário da posse

ISABELLE APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO, PROMOTORIA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL, 09H

 

Aviso nº 651/2023 – PGJ-CGP, de 06/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 32 da Resolução nº. 1.560/2022-PGJ, de 08 de dezembro de 2022, DESIGNA o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo para estágio de Nível Médio, o(s) qual(is) fica(m) CONVOCADO(A)(S) PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 12/09/2023, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha(m) sido designado(a)(s).

 

- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Nome, Local, Horário da posse

ANA BEATRIZ BIAZETTI DOS SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS, 14H

 

- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

Nome, Local, Horário da posse

DANIEL AVELISIO DE FREITAS, DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ, 13H

LUIZ GUILHERME DA SILVA LIMA, DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ, 13H

 

- DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL (CEAF)

Nome, Local, Horário da posse

VITÓRIA DE LIMA MARTINS, ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (ESMP), 13:30H

 

- DIRETORIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL

Nome, Local, Horário da posse

VICTOR DA SILVA OLIVEIRA, INQUÉRITOS DIGITAIS E TRAMITAÇÃO DIRETA, 13:30H

 

Aviso nº 652/2023 – PGJ-CGP, de 06/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 32 da Resolução nº. 1.560/2022-PGJ, de 08 de dezembro de 2022, DESIGNA o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo para estágio na área de pós-graduação em Arquitetura, o(s) qual(is) fica(m) CONVOCADO(A)(S) PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 12/09/2023, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha(m) sido designado(a)(s).

 

- DIRETORIA DO CENTRO DE ENGENHARIA E GESTÃO PREDIAL

Nome, Local, Horário da posse

CAMILA FREITAS FERREIRA, CENTRO DE ENGENHARIA, 09H

 

Aviso nº 658/2023 - PGJ-AD, de 06/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 14 de setembro de 2023, às 17h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo III – Bauru, SEM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Secretaria Executiva, no endereço eletrônico [email protected].

 

Aviso nº 659/2023 - PGJ-2ª Instância, de 06/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 203ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

Aviso nº 660/2023 - PGJ-AD, de 06/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de NOVEMBRO/2023, que deverão confirmar por meio do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL/ ATENDIMENTO AO INTEGRANTE, impreterivelmente até o dia 17 de setembro de 2023, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, informa que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.

 

30 DIAS

Ana Maria Romano

Cassiano Antonio De Oliveira

Diogo Pacini De Medeiros E Albuquerque

Eduardo Lopes Barbosa De Souza

Fabiana Lima Vidal Rio

Fernando Alvarez Belaz

Fernando Henrique De Freitas Simoes

Jaime Meira Do Nascimento Junior

Moacir Menicheli Reis

Patricia Linn Bianchi

Susana Henriques Da Costa

 

15 DIAS

 

Adriana Cimini Ribeiro Salgado (16 A 30)

Amanda Luiza Soares Lopes Kalil (16 A 30)

Angelica Luiza Rossi Da Costa (16 A 30)

Daniela Angeli Ribeiro Vallada (16 A 30)

Fernanda Dolce (16 A 30)

Flaminio Silveira Amaral Junior (16 A 30)

Hermes Duarte Morais (1 A 16)

Hilton Mauricio De Araujo Filho (16 A 30)

Joao Marcos Costa De Paiva (16 A 30)

Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas De Carvalho (1 A 16)

Pedro Javaroni Machado Fonseca (16 A 30)

Thelma Thais Cavarzere (1 A 16)

 

Aviso nº 661/2023 - PGJ-CAT, de 06/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Poá localizada na Avenida 9 de Julho, 478, Poá - SP, no dia 18 de setembro de 2023, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado 367/2023, de 31 de agosto de 2023, pág. 03.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0170274.2023-07)

 

Aviso nº 662/2023 - PGJ-CAT, de 06/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso nas unidades da Promotoria de Justiça de Diadema localizadas nos Fóruns de Diadema (Criminal, Cível e Anexo da Fazenda), Avenida Sete de Setembro, 399/409/413/440 - Diadema - SP, no dia 13 de setembro de 2023, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado 367/2023, de 31 de agosto de 2023, pág. 03.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0170536.2023-14)

 

Aviso nº 663/2023 - PGJ-CAT, de 06/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, localizada na Rua 23 de maio, 107 - São Bernardo do Campo - SP, no dia 12 de setembro de 2023, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado 367/2023, de 31 de agosto de 2023, pág. 03.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0170222.2023-53)

 

Aviso nº 664/2023 – PGJ-APMP, de 06/09/2023

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos, Francisco Antônio Gnipper Cirillo, avisa aos senhores Membros do Ministério Público de São Paulo, que o Grupo de Estudos “NELSON NERY JUNIOR” (Aposentados), sob a coordenadoria-regional do Procurador de Justiça Ruymar de Lima Nucci, realizará reunião ordinária no dia 15.09.2023 (sexta-feira), às 10h00, no Grande Hotel Senac – Parque Doutor Otávio de Moura Andrade s/n - Centro, Águas de São Pedro - SP, com palestra proferida pelo Procurador de Justiça Aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo e Ex-Presidente da APMP, Doutor Hugo Nigro Mazzilli, que discorrerá sobre o tema “O papel proativo do Poder Judiciário”.

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

AVISO nº 19/2023-CGMP, de 28 de agosto de 2023

 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, CONVIDA os senhores Promotores de Justiça cujos cargos integrem as Promotorias de Justiça da região de FRANCA, para reunião de trabalho que será realizada no dia 12 de setembro de 2023, das 10h00 às 11h00, no auditório da Promotoria de Justiça de Franca, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 2350, Bairro Recanto Itambé, Franca/SP.

 

Promotorias de Justiça:

 

Altinópolis

Batatais

Franca

Guaíra

Guará

Igarapava

Ipuã

Ituverava

Miguelópolis

Morro Agudo

Nuporanga

Orlândia

Patrocínio Paulista

Pedregulho

São Joaquim da Barra

 

Dúvidas quanto à reunião podem ser direcionadas ao endereço eletrônico [email protected] ou solucionadas pelos telefones (11) 3119-7110, 96619-1451 ou 96914-1677.

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

Ata da Reunião Ordinária Híbrida do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 09.08.2023

 

Aos 09 (nove) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Reunião Híbrida do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mario Luiz Sarrubbo, tendo-se reunido os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 509/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nos dias 27 (vinte e sete) de julho, 01 (um) e 08 (oito) de agosto de dois mil e vinte e três, com pauta constante do ‘site’ oficial da instituição, sendo as cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Havendo número legal de 40 (quarenta) Procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o Presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa de trabalhos o Doutor Motauri Cicochetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público e o Doutor Roberto Livianu, Secretário indicado Ad hoc. Abertos os trabalhos, o Procurador-Geral de Justiça submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião realizada no dia 12 (doze) de julho de 2023 (dois mil e vinte e três), a qual foi aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da Presidência, o Procurador-Geral de Justiça dirigiu saudação a todos os membros presentes e aos que se apresentaram à distância no sistema, bem como saudou os representantes da AAJUMP (Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público) presentes na sessão, Ana Sofia e Maicon, enaltecendo seu proceder leal e honesto nos diálogos institucionais. A seguir, deu a palavra ao Doutor Roberto Livianu, Secretário Ad hoc, que saudou a todos afirmando não ser agradável ocupar a cadeira de Secretário em razão de doença, desejando ao colega Oscar Mellin o pronto restabelecimento. Mas, ao mesmo tempo, disse sentir-se honrado em ocupar o assento da Secretaria dos trabalhos deste egrégio Órgão Especial, ainda que por uma única e dignificante oportunidade. A seguir foram lidas pelo Secretário as propostas de Votos de louvor em razão das aposentadorias da Doutor José Manoel Mendes Castanho, Procurador de Justiça e Doutor Jairo Edward de Luca, Promotor de Justiça, aprovados por unanimidade. Na sequência, foram propostos Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Ana Maria Ferreira Leite Pinto, mãe da Doutora Luciana Ferreira Leite Pinto, Procuradora de Justiça; pelo falecimento do Doutor Vidal Serrano Nunes, Promotor de Justiça aposentado, pai do Doutor Vidal Serrano Nunes Júnior, Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Cíveis e de Tutela Coletiva, e da Doutora Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, Promotora de Justiça; pelo falecimento da senhora Iracema Vita de Palma, mãe do Doutor Paulo José de Palma, Promotor de Justiça; pelo falecimento do Doutor Carlos Roberto Simioni, Promotor de Justiça Aposentado; pelo falecimento da senhora Joanna Abbud Costa, mãe do Doutor Roberto Elias Costa, Promotor de Justiça Aposentado; pelo falecimento do Doutor Mário Simas, pai do Doutor Sérgio Simas, Promotor de Justiça, pelo falecimento da senhora Nilcen Ferrarini Ulian, mãe do Doutor Eduardo Ulian, Procurador de Justiça, pelo falecimento do Padre José Valdrin Grisante, irmão da Doutora Elaine Cristine Cabrini Hernandez José, Promotora de Justiça e cunhado do Doutor Flávio Hernandez José, Promotor de Justiça, todas igualmente aprovadas por unanimidade. Na sequência fez uso da palavra o Doutor Mario Luiz Sarrubbo que informou a todos acerca da atuação do Ministério Público nos fatos ocorridos no Guarujá, de conhecimento geral, sendo que dois Promotores do GAESP além de um Promotor do Guarujá, um do Júri de Santos e outro do Júri da Capital estão atuando de forma atenta e isenta nas apurações, havendo um colega com designação exclusiva para atuar neste específico assunto. Além disso, existe abertura e diálogo com ONGs, que tem gerado escuta ativa da sociedade acerca destes fatos e de outros semelhantes referentes a violência policial. Em relação à Resolução 487 do CNJ, que trata da política antimanicomial, o PGJ informou estar trabalhando articulação política referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 81/23, que susta os efeitos daquela Resolução. No que diz respeito ao tema da possibilidade de recurso em matéria de quesitação genérica no Júri, o PGJ noticiou trabalho junto ao STF, amplamente respaldado em elementos da jurimetria para amparar a tese institucional. A sessão relacionada ao tema acabou sendo adiada por pedido do relator o Ministro Gilmar Mendes. Registrou ainda ter acompanhado uma parte de julgamento histórico no STF, em que ao final se proclamou a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, anseio dos movimentos em defesa da mulher e que converge com o entendimento do MP. O PGJ enfatizou ainda a importância de se travar debate aprofundado acerca da política criminal sobre as drogas, de forma equilibrada, sensata e capilarizada. Informou também acerca do monitoramento do tema prisão decorrente da condenação no Júri, que vem sendo acompanhado de perto no STF. O PGJ abordou a questão referente ao tema assédio (moral e sexual), informando que a Instituição amadureceu e encara o problema de forma adulta, desenvolvendo uma cartilha que será lançada nos próximos dias, para conhecimento e observação por todos, além de questionário de saúde mental a ser respondido. Informou acerca de convênios com Hospital das Clínicas e Unisa, voltados ao Projeto de Saúde Mental do MP, e o Projeto Ampara, voltado para a preservação de ambiente saudável no MP, que conta com a colaboração da Procuradora de Justiça Nathalie Kiste Malveiro. Na sequência, foi apresentado o tema objeto do SEI nº 29.0001.0064329.2023-89 - Assunto: Outorga do “Colar do Mérito Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo” aos profissionais de saúde que integraram o Comitê da Procuradoria-Geral de Justiça no Enfrentamento à pandemia - COVID 19. Situação: A Sessão Solene de Outorga do “Colar do Mérito Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo”, a sessão solene ocorrerá no dia 18.08.2023, às 15 horas no auditório “Queiroz Filho”, aos Doutores: Ana Maria Malik, Augusto Scalabrini Neto, Caio Rosenthal, Drauzio Varella, Ester Cerdeira Sabino, Giovanni Guido Cerri, Gonzalo Vecina Neto, Mário César Scheffer, Roberto Kalil Filho e ao Promotor de Justiça Coordenador do Comitê Doutor Arthur Pinto Filho - Aprovado pelo plenário, com a inclusão do nome do Dr. Caio Rosenthal. O PGJ enalteceu a importância da presença de todos na sessão, que será seguida de coquetel oferecido pela Associação Paulista do Ministério Público. A seguir: foram analisados assuntos relacionados a interesses institucionais. SEI nº 29.0001.0244371.2021-19. Objeto: Alteração da Resolução nº 1.618/23-PGJ, de 05 de maio de 2023, que disciplina o Acordo de Não Persecução Penal – ANPP no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, regulamentando o disposto no artigo 28-A do Código de Processo Penal. Situação: aprovado por unanimidade as alterações propostas. Na fase das comunicações do Corregedor-Geral do Ministério Público, o Doutor Motauri Ciocchetti de Souza cumprimentou a todos os integrantes do colegiado e aos servidores e representantes sindicais, informou sobre as correições no GAEMA e Guarulhos, agradeceu ao Procurador de Justiça Jorge Assaf Maluly pela palestra proferida em Guarulhos. Na fase de comunicações do Secretário ad hoc, sem acréscimos a comunicar. Na fase de Comunicações do Decano, o Doutor Pedro Franco de Campos, após cumprimentar a todos os componentes do colegiado, informou sobre atrasos de processos na Segunda Instância, asseverando que, graças ao trabalho eficiente dos Secretários das Procuradorias, a situação está sob inteiro controle. Na fase das Comunicações por parte dos Procuradores, manifestou-se o Doutor Renato Eugênio de Freitas Peres cumprimentou a todos falou do reenquadramento dos cargos de servidores, enaltecendo o fato de que a Procuradoria Criminal tem peso relevante considerando o universo do MPSP, enalteceu o trabalho ao funcionário Raimundo de Azevedo Marinho, o Rai, que se dedica muito além daquilo que se observa em relação à sua função, mas isto não é recompensado. As palavras do Doutor Renato Eugênio em relação ao funcionário Raimundo foram endossadas pelos Doutores Luiz Marrey, Walter Tebet, Roberto Livianu e Vania Padilha. Doutor Cosenzo informou sobre evolução positiva do quadro de saúde do Doutor Oscar Mellin; Doutor Plínio Antonio Brito Gentil indagou sobre o agendamento da sessão de entrega do Colar do Mérito Institucional ao Ministro Alexandre de Moraes. E também sobre o tema do assédio, se no curso de formação aos novos Promotores de Justiça este tema está incluído. O Procurador-Geral de Justiça informou que depende da agenda do Doutor Alexandre de Moraes, mas que há tratativas em curso com ele. Quanto ao assédio, o PGJ sinalizou ter certeza de que a ESMP está sensível a isto, sendo secundado pelo Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, que comunicou que foi abordado esse tema com os novos Promotores de Justiça, assim como o novo código de ética; Doutor Pedro Falabella Tavares de Lima saudou a todos os integrantes, registrou agradecimento pela criação da Procuradoria de Justiça Criminal Militar, sugerindo que um Promotor de Justiça Militar atue junto a equipe que cuida do caso do Guarujá. Doutor Luiz Antônio Guimarães Marrey enalteceu a relevância do tema que diz respeito à questão manicomial, que vem sendo conduzida de forma atenta pelo PGJ, além de enaltecer a importância de valorizar o bom trabalho dos bons funcionários, como o caso de “Rai”; a seguir o Doutor Walter Tebet Filho destacou a necessidade de se oferecer maior estrutura de trabalho aos Promotores de Justiça de Execução Criminais, especialmente de natureza tecnológica, fazendo referência ao trabalho voltado à execução das penas de multa; o Doutor Mário Sarrubbo relembrou o Projeto de Lei pendente de aprovação na ALESP (é provável que seja aprovado neste semestre) que cria cargos de analistas e o banco de cargos de Promotor de Justiça para atender esta e outras necessidades assemelhadas. Doutor Valter Foleto Santin saudou a todos e elogiou a Procuradoria-Geral de Justiça pelas iniciativas em relação ao Guarujá, pelo tema manicomial e em relação ao tema do assédio questionou se haveria estudos sobre origem das denúncias, sendo esclarecido pelo Doutor Sarrubbo que apenas seis casos chegaram ao MP oficialmente e nestes casos 4 Promotores de Justiça foram punidos. Doutor Eduardo Dias de Souza Ferreira saudou a todos e parabenizou a Procuradoria-Geral sobre a intervenção no caso do Guarujá. E comentou sobre a importância de providências para que a adoção da cartilha de assédio seja incorporada no dia-dia de todos, como Avisos, Manual, Código de Ética, etc; elogiou o colega Marrey sobre o lançamento da obra Bastidores, do Juiz Federal Ricardo de Castro Nascimento, que registra todo o movimento histórico da nova Carta às Brasileiras e Brasileiros, que teve mais de um milhão de assinaturas, de importância capital para a preservação de nosso regime democrático, em que Marrey foi um dos líderes ao lado do colega Dimas Ramalho. Doutor Wallace Paiva Martins Júnior saudou a todos e comunicou que tomou providências para que se disponibilizasse um tutorial que facilita passo a passo a todos os sistemas digitais do MP. Doutor Roberto Livianu se associou aos cumprimentos ao colega Marrey pelo trabalho em prol da democracia na Carta às Brasileiras e Brasileiros, parabenizou o PGJ pela postura firme no episódio do Guarujá e pela edição da cartilha sobre assédio e ao colega Wallace pelo útil tutorial. Seguindo a ordem do dia, pela Comissão de Regimentos e Normas foi apresentado o SEI nº 29.0001.0109522.2020-50. Interessado: Conselho Nacional do Ministério Público - Assunto: Proposta de Resolução para disciplinar as condições especiais de trabalho para integrantes do Ministério Público que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição - Relatora: Doutora Aparecida Maria Valadares da Costa - Situação: aprovado o parecer da relatora pela Comissão de Regimentos, por unanimidade de votos (ausentes Oscar Mellin, Fernando Martins e Monica Desinano). Pela Comissão de Assuntos Administrativos foi apresentado o SEI nº 29.0001.0040723.2022-67 – Interessada: Diretoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Anteprojeto de lei para alteração da Lei Complementar Estadual nº 1.118/2010, visando: a) à revisão do plano de cargos e carreiras dos servidores; b) ao reenquadramento de servidores efetivos; c) ajuste do rol de atribuições de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo; d) à criação de cargos em comissão; e) à extinção de cargos - Situação: aprovado por unanimidade (ausentes Oscar Mellin, Fernando Martins e Monica Desinano), o voto da Relatora Doutora Vânia Ferrari Troppia Padilla, pela Comissão de Assuntos Administrativos. SEI 29.0001.0077556.2023-17. Interessada: Secretaria-Executiva da Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: Estudos para a criação da Procuradoria de Justiça Militar e transformação do setor da Câmara Especial em Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude e de Competência Originária da Câmara Especial do Tribunal de Justiça - Relator: Doutor Renato Eugênio de Freitas Peres - Situação: após explanação do relator, o PGJ esclareceu que se trata de iniciativa que visa criar vinte cargos de Procurador de Justiça para incorporação ao banco de cargos, sem qualquer prévia definição acerca das atribuições destes cargos. A nomenclaturação será objeto de nova e futura discussão pelo Órgão Especial. Foi pedida a palavra pelo Doutor Vidal Serrano Nunes Júnior que enfatizou a disparidade de estrutura de recursos humanos de assessoramento entre MP e TJ. A Doutora Aparecida Maria Valadares da Costa enfatizou a relevância das atribuições da Procuradoria de Justiça na área da Infância e Juventude, que mereceria uma Procuradoria específica assim como matérias específicas em Difusos que devem merecer olhar especial no futuro debate sobre nomenclaturação dos cargos. Doutor Marcelo Rovere cumprimentou a todos na pessoa do Secretário ad Hoc a quem dedicou palavras de homenagem por sua trajetória institucional; enalteceu a preocupação em destinar cargos de Procuradores para a Procuradoria de Justiça Cível, que vive situação difícil. Doutora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida saudou a todos, cumprimentando o Procurador-Geral de Justiça pela proposta, requerendo que fique registrado expressamente que não se especifique previamente a destinação dos cargos e sim a criação dos vinte cargos de Procurador de Justiça, como já se apontou acima; Doutora Ana Maria Napolitano de Godoy reiterou o agradecimento à proposta, especialmente diante dos esclarecimentos hoje trazidos. Doutor Walter Tebet Filho enalteceu preocupações com a necessária estrutura de gabinetes e suporte especialmente tecnológico; Doutor Valter Foletto Santin declarou apoiar a criação dos cargos, mas sugeriu que se refletisse sobre o modelo de mais elementos de apoio, funcionários, suporte, etc e menos Procuradores, para evitar oneração; Doutor Eduardo Dias de Souza Ferreira enfatizou a importância de se ter registrado neste expediente o voto da Doutora Maria da Glória, além do Voto do Relator, para se ter o sequenciamento de informações sobre o tema registrado devidamente. A seguir foi aprovada a proposta por unanimidade (ausentes Oscar Mellin, Fernando Martins e Monica Desinano). Nada mais havendo a tratar, encerrada a reunião, eu, Roberto Livianu, Secretário do Órgão Especial Ad hoc, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, por mim, pelo Decano e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 230/2023 - CSMP, de 05/09/2023

 

A Secretária do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutora Tatiana Viggiani Bicudo, COMUNICA que, até o próximo dia 11.09.23 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – CONSELHO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE).

 

ENTRÂNCIA FINAL

1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba*

1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira*

2º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira*

1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba*

2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba*

1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira*

2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira*

16º Promotor de Justiça da Capital*

33º Promotor de Justiça da Capital*

5º Promotor de Justiça de Guarujá*

3º Promotor de Justiça de Itapeva*

4º Promotor de Justiça de Itapeva*

2º Promotor de Justiça de Registro*

10º Promotor de Justiça de Praia Grande*

6º Promotor de Justiça de Americana

26º Promotor de Justiça de Campinas

1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

3º Promotor de Justiça de Cotia

4º Promotor de Justiça de Diadema

5º Promotor de Justiça de Embu das Artes

1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

4º Promotor de Justiça de Itanhaém

2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

2º Promotor de Justiça de Itu

1º Promotor de Justiça de Jacareí

18º Promotor de Justiça de Osasco

14º Promotor de Justiça de Piracicaba

10º Promotor de Justiça de Santo André

18º Promotor de Justiça de Santo André

2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

7º Promotor de Justiça de Suzano

12º Promotor de Justiça de Taubaté

6º Promotor de Justiça da Capital

14º Promotor de Justiça da Capital

15º Promotor de Justiça da Capital

40º Promotor de Justiça da Capital

11º Promotor de Justiça de Santos

14º Promotor de Justiça de Santos

12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

 

* Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

** Obs.: Observância do previsto no artigo 54, § 8º, do RICSMP.

§ 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final indicação, sob pena de anulação do certame.

 

Aviso nº 236/2023 - CSMP, de 06/09/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária ordinária virtual realizada em 05/09/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0156.0005366/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARCELA SOUZA RIBEIRO e FLORENÇA RESIDENCE LTDA ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001155/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ALCIR DINEY MARTINS e 123 MILHAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0001910/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: BRUNO BRAZ DE JESUS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0192.0000118/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000137/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - PREFEITO DE APARECIDA e ARIADINE DINIZ PINTO – PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0197.0000057/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000072/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0000453/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.0000108/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM e Prefeitura Municipal de Caconde

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0232.0000281/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: FLÓRIDA CAPIVARI EMPREENDIMENTOS LTDA., AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e MUNICÍPIO DE CAPIVARI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000382/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ANDREA DO AMARAL LOURES CAPARROZ

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000900/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MORADORES DA VILA DIRCE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000669/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: DIEGO AUGUSTO BERTI CINTO, BRUNO DO NASCIMENTO BATISTA, RENAN VINÍCIUS LOPES GOMES e JOSÉ ROBERTO AMARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0244.0000083/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: ANDRÉ LUIZ BARBOSA FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000273/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação de Cubatão, Guarujá, Praia Grande e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000438/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: CERES M.C. ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000611/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: MARCELO DA COSTA MACIEL LOPES

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0315.0000085/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: IRACI DE ARAUJO DEZORZI, LUCIANE CRISTINA MACIEL DA SILVA, LUIZ ANTONIO CUSTODIO, LILIANE CUSTÓDIO PASSARELLO, LUIZ GUSTAVO HENARES, MAICON SILVA THEODORO, MIRIAN APARECIDA DA SILVA, MARIA JOANA OLIVEIRA DA SILVA, NELSON ANTONIO DA SILVA, HOSPITAL AMARAL CARVALHO DE JAÚ e SANTA CASA DE JAÚ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0001297/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: SANTA TEREZINHA LIMEIRA AUTO POSTO LTDA, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, JOSÉ CARLOS DA SILVA, ADRIANA VANIN SILVA, MARCELO MARRAFON e ROSINEI FRANCISCO BUENO GOMES

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0324.0001359/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000609/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Camara Municipal de Matao, Aparecido do Carmo de Souza, Agnaldo Navarro de Sousa, Ticket Servicos Sa e Jose Edinardo Esquetini

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000410/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: WESLEY CAFÉ CALAZANS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0334.0000437/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Wesley Café Calazans

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0001871/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000088/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: SOB SIGILO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI e SANTA MARIA INDÚSTRIA DE ÁLCOOL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0437.0000118/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: HELIO TEODORO NOVEMBRINI NETO e SANDRA ALVES MATIAS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0455.0000010/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000119/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Thiago de Almeida Oliveira 43352387893

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0482.0000171/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Luiz Carlos de Araujo

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0521.0000793/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: SIEG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0620.0000146/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Ruth maria Vescovi Meirelles

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0623.0000622/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Rosimeire bispo dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0674.0000748/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Geovane warnaux de oliveira e Geovane warnaux de oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000077/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, FELIPE AUGUSTO e ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000224/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO, FELIPE AUGUSTO e LUCAS AUGUSTO

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000686/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE TAUBATÉ, CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0678.0000889/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Andrezza dos Santos Faria

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000256/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Amanda Lopes Fernandes, ELISA CHANTAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000530/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NEXT MOBILIDADE (antiga METRA - Sistema Metropolitano de Transportes Ltda.), SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS DE SÃO PAULO e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0701.0000075/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO PRO COSTA ATLANTICA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0712.0002305/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0001443/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: LUCAS CASALOTI RODRIGUES e PISTA 353 EVENTOS LTDA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0002025/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Prefeitura Municipal de Bauru e Sérgio Martins de Souza Queiroz

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0001487/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: LUIZ ROGÉRIO SILVA e CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0719.0001525/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PATIO CONDOMINIO CLUBE, MARGARIDA e Suellen Tavares Duque

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0002880/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e HOSPITAL DE CLÍNICAS SUL – DR. IVAN DA SILVA TEIXEIRA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000160/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ADRILLES REIS JORGE, CANAL JOVEM PAN NEWS e SINDICATO DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004882/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0004979/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MICHAEL THADDEU

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0021872/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: Carlos Augsuto Bim

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0739.0024430/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: B2Mamy - Aceleradora de Negocios LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0029698/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: INTERNOS, ASSOCIACAO CLINICA TERAPEUTICA COMUNIDADE LIBERTAR e DOUGLAS NAVARRO ALVES

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1144.0000252/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 237/2023 - CSMP, de 06/09/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião ordinária virtual realizada em 05/09/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0002109/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: GLAUBER LIMA ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0003815/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: VEREADOR LUCAS SANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0006242/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: LIFECLIN CLINICA DE PSICOLOGIA E ESPECIALIDADES LTDA e CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO – CREFITO-3

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0005342/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: IVONIR BORGHEZAN

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000063/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000173/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SERASA S.A. e ADRIANO ERNESTO KAPPKE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000302/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: IFOOD e CÓPIAS DO IC 14.161.1980/19

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000556/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARIA DA PENHA PACELLO SALMERON e VIVO S/A - TELEFONICA

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000622/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: EBESP - ESCOLA DE BOMBEIROS, ALEXANDRE FELIX CAMPOS e EBESP - ESCOLA DE FORMACAO DE BOMBEIRO CIVIL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000644/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000726/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. e Montana Corretora de Seguros Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000739/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Grupo Amigos do Consumidor Gac

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000975/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: NESTLÉ BRASIL LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001241/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TIM CELULAR S.A. e João Pedro Ignácio Marsillac

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001330/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. e Bruna Santos Araújo Gomes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0000349/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Denise de Francisco

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: ESCOLAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0000616/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0001083/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Jamerson Santos Calazans

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0001465/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MARLI NUNES CARDOSO, JOSÉ EDUARDO SANTOS COELHO e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0183.0000238/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0183.0000396/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: Carlos Alberto Giannazi e Municipio de Aguai

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0185.0000029/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: VALE DO IGAPO EMPREENDIMENTOS LTDA, Promotoria de Justiça de Pederneiras, ARLETE ALVES CARRILHO, MUNICIPIO DE AGUDOS, WALKIRIA DE JESUS RODRIGUES, JESUS FRANCISCO GARCIA, JOSIANE NOVELLI LOPES, SEBASTIAO EDIMIR MONTEIRO e ANTONIO LEANDRO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0185.0000103/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: João Lucio Balduzzi e Prefeitura Municipal de Agudos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0185.0000510/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: ZUNCO COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, PAULO ROBERTO HANDEM e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0187.0000434/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Abner Xavier

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000160/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000242/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000325/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, MUNICÍPIO DE ANDRADINA, TAMIKO INOUE e NOROESTE COMUNICAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000471/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000652/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Luana Messias da Matta

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000705/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: ALBECYR PEDRO DA SILVA, ALEXANDRE LOURENÇO BORGES e ADILSON DA SILVA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000187/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0193.0000026/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e OLIVIO VITORINO FORTES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000099/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: JADERSON NOGUEIRA BRAGA e MUNICÍPIO DE APIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0193.0000227/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Carlos Giannazi e Município de Apiaí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000318/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000510/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ e MARINS CRUZ DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0196.0000708/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: JOSÉ ROBERTO APOLARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000151/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA e CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0001466/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: ANDERSON PAULO BELCHIOR EISENBERG

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0001812/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Eduardo Anderson Molina Silva e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0000250/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: VALDECI RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: RISCO GEOLÓGICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000826/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: RONEI JOSÉ DA SILVA e CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0201.0000845/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0202.0000119/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000022/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ELISETE SANTOS e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000125/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: BAR SITUADO NA RUA: MARIA SIQUEIRA 71 JD. SILVEIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0001209/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL ALPHAVILLE 1

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000257/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: ROBERTO CESAR BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0000270/2020-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, LOTEADOR RESIDENCIAL MORIÁ e LEGAL INCORPORAÇÕES LTDA - ME

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0208.0000271/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: ROSALIA OLIVEIRA VEIGA E OUTROS, DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000406/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0001524/2014-5 - 6 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE - OSS - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0209.0000060/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: ANTONIO CARLOS TICIANELLI

Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000581/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Birigui, Santa Casa de Misericórdia de Birigui, PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE, MARIAN FÁTIMA NAKAD, CLAUDIO CASTELÃO LOPES, ANDRÉA BENVENUTA ANTONIO, CRISTIANO SALMEIRÃO e GILMAR TRECCO CAVACA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0212.0000011/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0000806/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: MILENE SPAGNOL SECHINATO e FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA DE BOTUCATU

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0001082/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PATRICIA JORGE, FERNAO DIAS DA SILVA LEME e MOUFID DOHER

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0001746/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MARCOS ROBERTO DE REZENDE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0003072/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: APARECIDO CORREA DE ARAÚJO, PAULO LIMA, RAFAEL SILVA, HENRIQUE, RODRIGO, SAMUEL e TATIANE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0003743/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MARCOS VIEIRA DE CAMPOS IENO e PAULO HENRIQUE ARAUJO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0218.0000157/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: NIDISLEY EDUARDO ESTEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000640/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO e OLIMPIO SEVERINO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000810/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e Prefeitura Municipal de Turiúba

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0002344/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: MARCELO NOVAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.0000006/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000222/2017-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA., RUBENS KAUFMAN, EDWIN RODRIGUES FLORES, CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS, INTEGRAL SOLUÇÕES EM LOCAÇÃO LTDA. - EPP, NOVA INTEGRAL SEVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA. - EPP, JOAO BATISTA MISSE, PAULO TIBURTINO DA SILVA, GABRIEL MARTINS MANOEL TEIXEIRA, ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE, GILBERTO VIEIRA DA SILVA, JOAO BATISTA MISSE JUNIOR e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0227.0000421/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0228.0000049/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e RITA DE CÁSSIA DIAS CHAVES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0232.0000184/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAPIVARI. e MUNICÍPIO DE CAPIVARI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0232.0000188/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0232.0000324/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: CRIMINAL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, Agência Nacional do Petróleo - ANP e Formigão Capivari Auto Posto Ltda

Tema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000076/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CAMILA ALVIM e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000218/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0000927/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0001204/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Guilherme Braga Lacerda

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0001420/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Tema: ÁREA DE RISCO, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0235.0000011/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000062/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: ERNESTO VARELLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e JAIR CESAR NATTES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0238.0000044/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE IARAS

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000345/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000569/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000006/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: MUNICÍPIO DE CHAVANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000079/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES, BENEDITO APARECIDO SUPRINO DEODATO e REGINA APARECIDA LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0240.0000216/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CHAVANTES, MARIANGELA SANSON e JULIO QUADROS JUNIOR

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000421/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR e NEIDE MARIA VENDRAMINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0242.0000093/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI e ÁGUAS DO BARREIRO RICO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000335/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: PRO VERDE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. e CONDOMÍNIO VILLAGIO DE CAUCAIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0245.0001437/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0001140/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: COELHO NAKA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0001911/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000360/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: RODRIGO RAMOS SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000543/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000550/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000396/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: Prefeitura Municipal de Dracena e Júlio César Monteiro da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0255.0000081/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GUSTAVO TELES RIBEIRO e EDILSON LUIZ TELES RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000045/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: GERALDO COSME BARBOSA, MARIA LUCIA DA SILVA MARQUES e DALVA MACIEL SARMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000116/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE, MAXINOVE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ALEXANDRE JOSÉ COTRIM, ANTONIO VALTER DOS SANTOS , LUCY IKE DA UDA, ELIETE FERREIRA IKEDA, SONIA RAGLIO HABR e CONSELHOS DIRETORES DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE ED´

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000123/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE e MARCOS ANTONIO SAES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0263.0000015/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: BRUNO GUAZZELLI DURCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0263.0000042/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA e ELEKTRO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0263.0000071/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: ANDRE VICENTE GARCIA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0263.0000125/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: CLAUDNEY JOSE MACEDO SOUTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000098/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: JENIFER DOMINGOS ROCHA, LEANDRO DOMINGOS DA SILVA, JOELMA DOS PRAZERES SANTOS, DIOGO CORDESQUE FELIX DA SILVA, MARIA DE FATIMA GOMES DE LIMA, SILVIO ALEXANDRE DOS SANTOS e ANDERSON OLIVEIRA BENTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000407/2022-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0268.0000749/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE FRANCO DA ROCHA, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e FUNDAÇÃO CASA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0272.0000254/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: Bruna de Sousa Marcos e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0276.0000357/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0000561/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CODESG - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0000035/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Adeilson Saraiva Barreto

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000147/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - INCLUSÃO SOCIAL, SEHAB - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000163/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ASSOCIAÇÃO VIVA PARAÍSO e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000176/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: J. Roberto Tálamo e outros. e DITOLVO CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000290/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000390/2023-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: EMPREENDIMENTO PAULISTANO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000455/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR e Mélane Maria Cardoso

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000062/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: , ANÔNIMO, MUNICIPIO DE IBIUNA e ALLEPHY JHONATTA ZANATTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000400/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: ROSANA ROLIM CARMELO DO NASCIMENTO SILVA, FLÁVIO DO NASCIMENTO SILVA, PREFEITURA DE IBIÚNA e HERCÍLIA FULFARO FERREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0284.0000101/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA, INTERVALE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI e ROGERIO LOPES REVITTI

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000197/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Fernando

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0287.0000094/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Ricardo Ferreira da Silva

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0287.0001081/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: EDILSON ANTONIO IGNÁCIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000218/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Municipio de Ipaussu e Luiz Flávio Amaral

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0289.0000096/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipuã

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0293.0000076/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: WAGNER DA CUNHA MÉLO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000096/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, PORTEIRA SHOW PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA e JORGE JOSÉ DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0000308/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CLAUDIA CRISTINA FERREIRA, WAINER CASSIO GOTARDO QUITZAU, COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO KAIRÓS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0293.0000358/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: NATUU

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e OFERTA E PUBLICIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0000884/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ANA CAROLINA DE SOUZA MEDEZANI

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0297.0000185/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: FRANCISCO GLEVERSON DA SILVEIRA SOUSA e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0297.0000252/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: ANA LAURA BRUZASCO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0299.0000089/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SOROCABA e MUNICÍPIO DE RIVERSUL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0300.0001684/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0303.0000049/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: MILTON CAMARA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0303.0000054/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0304.0000634/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: EDUARDO ANTONIO SESTI JUNIOR e THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000694/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: ANÔNIMO e THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0306.0000480/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0308.0000791/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Carla Helena Donadon Caetano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0000893/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0002244/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0310.0000056/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados:

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0310.0000147/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: ADRIANO APARECIDO DIAS e MUNICÍPIO DE CAJATI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM TEMPLOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0310.0000565/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JACUPIRANGA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0310.0001114/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: PEDRO LEANDRO SILVANO FILHO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0310.0001187/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MILTON DE SOUZA MENDES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0310.0001259/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: Lucildo José Oliveira dos Santos e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0311.0000595/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Rodrigo Reis Gonçalves Siqueira e Municipio de Jales

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0311.0000621/2019-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: MUNICÍPIO DE JALES

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0312.0000262/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Alice Pereira da Mata Neta

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0312.0000300/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Juliana Moraes Corregiari Bei e Prefeitura do Município de Jandira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000909/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: HENRI HAJIME SATO e MARTA CESARIO VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000070/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e 3ª Vara Cível do Foro de Jaú

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0315.0000197/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPUÍ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000239/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MATEUS HENRIQUE TURINI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0001146/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE JAHU

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000133/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0320.0000291/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000298/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: "SINHÔ BARRIGA", MUNICÍPIO DE LEME e ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA UNIÃO DE LEME - ACEUL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000382/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO e VALDEMAR DONIZETI FERREIRA CERIDORIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0320.0000385/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Carlos Rogério Cerbi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000392/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: MUNICIPIO DE LEME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000425/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0000430/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0320.0000431/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0320.0000432/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Carlos Rogério Cerbi

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000447/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme e Sheila Ferreira de Sousa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0000462/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0322.0000335/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ELISDETE DAYSE DE SOUZA BECKMAN

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001089/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: EDNILSON PEREIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0001733/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE LIMEIRA - MUNICÍPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0001806/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA e DARCI REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0002433/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: NEIDE DOS SANTOS GONÇALVES e PESSOA INDETERMINADA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0003039/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0003404/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICIPIO DE LIMEIRA e LEANDRO FERNANDES IVERS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0323.0000334/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Matheus Pavezzi Ferreira e MUNICIPIO DE LINS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0323.0001256/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: A APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000320/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000454/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: LEONARDO TEIXEIRA DE ALMEIDA e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000017/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000076/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAIRINQUE e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MAIRINQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000116/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e RECREIO RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000042/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: FELIX VIDAL IGLESIAS

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0333.0000079/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000167/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0334.0000285/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: FALA MAUÁ TV e REBECA FERREIRA DOS SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0336.0000069/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0342.0001234/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Fernanda figueiredo Ferreira e Luz e Vida Home Care Atividades de Enfermagem

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0001322/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Camara Municipal de Estiva Gerbi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0343.0001175/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: BRUNO TEIXEIRA BUENO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0346.0000622/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0346.0000652/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, HELIO POLOTTO e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS BAIRROS ANTIGO AEROPORTO - A. A. B. A. A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000186/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: CHARLES RODRIGUES MARIANO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0350.0000624/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: GEMA IMÓVEIS LTDA e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE NHANDEARA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000681/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL ICEM e OSCAR LUIZ CORREA CUNHA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0353.0000085/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0353.0000086/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0356.0000313/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: Andréia Alves Vicente

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0356.0000486/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: MAX LEONARDO DEFINE NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0356.0000488/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: CLAUDIA RENATA DIAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0356.0000686/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ORLÂNDIA e MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000220/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: SOB SIGILO e SONIA CRISTINA JACON GABAU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0357.0000733/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0359.0000094/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: MARIALICE DA SILVA BASTAZINI DELGADO e CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0359.0000590/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0364.0000054/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: IGREJA EL SHADDAY

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000310/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: LAUDEMIR LEATI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0364.0000643/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: GIULIANO LIMA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0365.0000056/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: PAULO CESAR RODRIGUES e CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S/A

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000116/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: José Prado e

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000201/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000276/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: LEANDRO LUNARDO BENIZ e MUNICIPIO DE PAULINIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0370.0000009/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: Município de Boraceia

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000237/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0371.0000172/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: FABIANO MARQUES COLMANETTI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000305/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: ROSANA LÚCIA FEAZATTO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0372.0000352/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: 2º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PEDREIRA e CARLA FERNANDA LAZARINI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000275/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000190/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0000221/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: TIAGO FERREIRA CAMPOS

Tema: FAUNA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: CAÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0375.0000642/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICAO 3

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0376.0000034/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Ketelyn Rocha Rodrigues

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000150/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0000232/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Regilane Marques Rodrigues Silidonio

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0000299/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ENSEG SERVIÇOS PRÉ HOSPITALARES LTDA., HERVAL CHAVES DE ANDRADE FILHO e CCR NOVA DUTRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0001781/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: FABIO ALEXSANDRO DA SILVA CAMPOS e IBAMA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001865/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000013/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: JOÃO LUIZ ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000045/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: ALTIMAR RODRIGUES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0382.0000140/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: FERNANDO CLÁUDIO ARTINE

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0382.0000186/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0382.0000497/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJU

Tema: TRANSPORTE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000168/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: TATIANE DA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000372/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ e MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000427/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0001059/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: JAQUELINE AGUERA SANFELIX

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0386.0000067/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: MARIANA NETO COMINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0387.0000211/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BEBEDOURO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0389.0000400/2021-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: CAMARA DE VEREADORES DE ORIENTE, EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000324/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: UMBERTO PERESSIN NETO e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0395.0000353/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Prefeitura Municipal de Praia Grande e Emerson Camargo dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0000652/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001551/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: LEONARDO ALVES FEITOZA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000099/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: Município de Caiuá

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0399.0000184/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: YURI STEPHAN KERSHAW BAZAN, APARECIDO NASCIMENTO SOBRAL, MD RIBEIRO & CIA LTDA., SILVIA CRISTINA ARFELLI SANTOS, ANDERSON MARTINS FERRARI e LOURENÇO GARCIA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000586/2023-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: JORGE MASSAO ESUMI, ITAMAR ALEXANDER ESCALÃO, THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSÁRIO, CLAUDEMIR ANTONIO MUNHOZ GARCIA, MAX ERNESTO HAMMERSHMIDT, EDMUNDO BUCK, ALEX MULLER, CARLOS ERICK BUCK, ALFREDO BUCK e ROBERTO MITSURU TAKEDA

Tema: FAUNA, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000128/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000016/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0405.0000163/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000275/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: EMERSON RAMOS DE MORAIS, WILLIAN DANIEL MARTINS e MONICA SORAIA S. DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0405.0000323/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: KATIANE RIBEIRO DAL PONTE

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0405.0001360/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO (encaminhado pela Promotoria de Justiça de Registro), SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" (VUNESP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000065/2018-6 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0407.0000194/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: FABIO LUIS NARDELLI e RICARDO NARDELLI

Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000636/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: FRANCIELI PAULA BORGES DE OLIVEIRA e GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0409.0001077/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ELIETE DE SENA COROCHER DE SOUZA e GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0409.0002099/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL CAMINHOS DA VIDA

Tema: EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0410.0000006/2021-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0411.0000078/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e HOSPITAL ESTADUAL DE PORTO PRIMAVERA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000306/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000312/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: O PONTO CEGO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000340/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Artur Vinicius Leal e Municipio de Santa Adelia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000342/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Municipio de Santa Adelia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000344/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Municipio de Santa Adelia e ESTER DE SOUZA CENSÃO LOURENÇO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000350/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Municipio de Santa Adelia, Amanda Aparecida Coccetti e Master Assessoria Contabil S/s Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000458/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: KÁTIA RENATA DE FREITAS FERRARI e KAREN TONIN HEINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0421.0000187/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: DEPUTADO CARLOS GIANNAZI

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000090/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ, ANA APARECIDA FERNANDES RODRIGUES, ANA PAULA FERNANDES RODRIGUES, ROSÂNGELA APARECIDA MACHADO SANTOS, MONICA LOURENÇO BARBOSA, CAMILA APARECIDA CRUZ META e SOFIA QUIRINO DIAS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000116/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: WILLIAM ROBIM CORREA CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000302/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0424.0000060/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: MARCIO YAMASHITA

Tema: ASSOCIAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0426.0000201/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CLÍNICA ODONTO COMPANY, ALLANA YRAIMA LOURENZI LUCIANO e ROSANA FERREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000316/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: SCA DISTRIBUIDORA EIRELI e THOMAZ CORRÊA FARQUI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003693/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BS, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ICMSVS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0427.0000139/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: DIÓGENES DA SILVA ROCHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000270/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0001142/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0431.0000088/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0437.0000049/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Diego Eleuterio Silva Ferreira

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0439.0000108/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CENTRO MANGUEIRAS DIAGNÓSTICOS LTDA, ROGÉRIO JEAN DA SILVA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000132/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: FABIO APARECIDO RIBEIRO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: LOMBADAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0439.0000842/2012-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: LOTEAMENTO CHÁCARA DORA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0439.0001292/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO ROQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0443.0000183/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000173/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0001353/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0001892/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: RODRIGO DE CAMARGO COSTA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001987/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0002131/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000682/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0001115/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: RODRIGO DOS SANTOS, RAFAELA THAIS DOS SANTOS MATHIAS e JOSE APARECIDO RIBEIRO MARIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO ANPC

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0451.0000769/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ALINE REGINA ALVES STANGORLINI e MARTA MARIA LOPES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0454.0000345/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: MUNICIPIO DE TANABI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0454.0000503/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TANABI e VALDIR JOSÉ UCHÔA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000524/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Camara Municipal de Americo de Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0455.0000018/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000031/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: GUILHERME GIBERTONI ANSELMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000341/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e ELI BARBOSA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0456.0001447/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: Municipio de Santa Ernestina

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0461.0000078/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000139/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: FERNANDO JOSE DE MACEDO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000280/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Fernando Matsumoto

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000314/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: apgam associaçãogestores ambientais

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000406/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e João da Mata

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000420/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Mário Luiz Sarrubbo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Ubautba

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0000333/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: ALESSANDRA SANTOS DO NASCIMENTO

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0467.0000631/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valparaíso

Interessados: JORGE LUIS DA ROSA e MARCOS YUKIO HIGUCHI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0468.0000299/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0473.0000012/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: CONSELHO ESTADUAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000076/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: LUCIANA MATIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000077/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000232/2010-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MUSEU DE ZOOLOGIA - UNVIERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000298/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DECONT e IMAGEM SERVIÇOS CINEMATROGRÁFIOCS EIRELI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000392/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BOTECO DA PRAÇA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000411/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANDREZA SOUZA SANTIAGO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000459/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000484/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DA SOCIEDADE ORGANIZADORA AMIGOS DE VILA RIC e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000491/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CONTAINER LOUNGE BAR E ESTACIONAMENTO - EIRELI e FÁBIO MENEZES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000530/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000045/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR CIDADE TIRADENTES II, CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000275/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR RIO PEQUENO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000285/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR CASA VERDE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000326/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: HENRIQUE, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000354/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Diego Mathias

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000370/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: ADMILSON SOUSA DA SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000448/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PRISCILA SANTOS MARTINS e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE GRAJAÚ II

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000610/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EMEF Professora Marlene Rondelli

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0001548/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: JOÃO CÍCERO NETO e RESTAURANTE ENCONTRO DOS AMIGOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0555.0005598/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Carlos Alexandre Tonato

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0599.0000088/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: PREFEITURA DE BURI e RENATO VIEIRA CASSU DEMETRIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0599.0000112/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALQUIMINO BONRRUQUE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0602.0000071/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL e SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0612.0000015/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: ADEMIR JOÃO PROMISSIA e COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FAUNA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000004/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: ELÇO TEIXEIRA LOPES ABREU

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000060/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0620.0000083/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET), ANÔNIMO (encaminhada pela Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros) e SOLICITADO SIGILO

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0630.0000468/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: ADOLPHO CESAR GALLERANI, MUNICÍPIO DE NOVAIS, SIRLENI OLIVI e CECILIA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0635.0000046/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Akaliska Issa, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e BUTCHER'S KIT

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0636.0001318/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: GILENO FERREIRA SOARES, JOSÉ BENEDITO DA SILVA, SALVADOR MIGUEL PROENÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, SÍLVIO O DA SILVA, DANUZA C. SOUZA SOBRINHO, DURVALINO FERNANDES DA SILVA, FLORINDO FLORIANO ROCHA, LINDINALVA C. S DO NASCIMENTO e CLEUSA JEREMIAS PIMENTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0001430/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: MARIA CRISTINA JANINE BIGLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0654.0001161/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AMAZILIA DAMIANA DE ALMEIDA SANTOS e CENTRO PAULA SOUZA (CPS)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0000430/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ANDERSON CAMEJO e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PAULO MENDES SILVA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000285/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: GILBERTO AMÂNCIO DE SOUZA e MARCOS MIRANDA DOS SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0001184/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e IBR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001841/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0685.0000067/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarani D Oeste

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0685.0000197/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA, Antonio Carlos de Souza e Wilson Roberto de Souza

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000367/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: SAEAN

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000041/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV) , SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, CARLOS ROBERTO PEPE FILHO, ELISÂNGELA CRISTINA DE FREITAS SANTOS, NATALIA RODRIGUES GAYER e LIGIA CHAVES RESENDE DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000203/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000205/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (4ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE) e ASSOCIAÇÃO DE KARATE KYOKUSHIN OYAMA MORUMBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000275/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS GIANNAZI e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000308/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira e SPE Consórcio Cortel SP S.A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000321/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Antonio Biagio Vespoli e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000332/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (VUNESP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000348/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Diretoria Regional de Educação do Campo Limpo e MARIA DO SOCORRO FREDERICCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000376/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e EDUARDO MAZZUCCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000382/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000473/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CIRCUITO DAS COMPRAS SÃO PAULO SPE S.A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000482/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SÃO PAULO TRANSPORTES (SPTRANS) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000486/2022-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LEIA CRISTHIANY CARDOSO DA SILVA, VILSON DE SOUZA FRANCO, ANA CLAUDIA OLIVEIRA LANG, ANTONIO CARLOS CONSTANTINO DA SILVA, ANGELITA DE MORAES SILVA, ISALDO MANOEL BATISTA, STRAVOS HADIGORGIOU, LUCIANO LUIZ FILHO, MÁRCIO PEREIRA DOS REIS, ROBERTO SOARES DIAS, EDSON DA SILVA PEREIRA, EDISON FERNANDES, GUTEMBERG BEZERRA DE MATOS, LUIZ CARLOS GARCIA CORREA, LUIZ ANTONIO LEMOS DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS, FUNERÁRIA SCHUNCK LTDA e 3ª VARA DO JÚRI DE SANTO AMARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000539/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO (BOMPAR) e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000568/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Bruno Grigoletto Martins de Souza e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000618/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, BEATRIZ SERVIÇOS, LOCAÇÕES E TRANSPORTES EIRELI - EPP e PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000697/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RODRIGO ALVES DA CRUZ – POLICIAL MILITAR, ISAÍAS MÁXIMO – POLICIAL MILITAR , JUÍZO DA 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO e MARIA DAS GRAÇAS COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000725/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALUÍSIO DE PAULO SILVA JÚNIOR, MAURICIO PEREIRA COLONNA ROMANO, PATRÍCIA ROSA, CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS DE SÃO PAULO E PARANÁ (CONRERP 2ª REGIÃO) e ALANE PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000763/2019-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DE OFÍCIO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e VICENTE FLORIANO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000776/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO e CARLA SARDANO MORANDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000892/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO , ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES DA USP e DENNIS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000052/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000099/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000018/2023-9 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: CDHU - COMPAINHA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000084/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000092/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0704.0000014/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CANANÉIA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0002433/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: EDUARDO DA SILVA DE MINAS e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0003599/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: MARCUS VINICIUS CAMPANGNOLLO, PREFEITURA DE DIADEMA e INSTITUTO ZAMBINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0000519/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 42.0711.0004925/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ e FUNDAÇÃO DO ABC

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000907/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: JOÃO BATISTA DA ROCHA, LUCIANA RICARDO DE LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e ÁGUAS DE ARAÇOIABA S/A

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0712.0001452/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Jose Francisco Sanches Junior

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0000491/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Bruno Campos do Amaral Viana Dias

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0713.0000723/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FABIANA KUHNE e DELEGACIA DE POLICIA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0001618/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: WILLIAM RODRIGO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0004682/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0009678/2022-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CLÁUDIO DE LIMA e BOATE BASE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000569/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000686/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: LOTEAMENTO "JARDINS DO PORTO"

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0001143/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CLAUDIA HELENA DE CARVALHO MOZANER

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: LOMBADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0001190/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: DJALMA NERY FERREIRA NETO e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0714.0001424/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0002383/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: TANIA MARIA DO AMARAL SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0715.0003216/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0003742/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000936/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ARMANDO DE ALMEIDA ARAUJO e MANIFESTAÇÃO SIGILOSA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0002674/2022-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL RECANTO DAS ESMERALDAS II e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE MARILIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0002687/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL DE RECREIO MARIA IZABEL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE MARÍLIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0002741/2022-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Iara Milreu Lavratti, RESERVA CASCATA SPE LTDA e ORIGEM - ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARÍLIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0005366/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0003564/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0005918/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e JORGE PERGENTINO LOURENÇAO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0006040/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e RONEY CABRERA LOPES RUEDA

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0718.0000149/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000181/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000188/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0718.0000199/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL e Merilim MIranda

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0000092/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e BRUNO AMARAL DOS SANTOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0719.0000285/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0719.0000332/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Almir Rodolfo Gonçalves e AUTO POSTO RETÃO DA DUTRA LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000389/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ARMANDO DE MEDEIROS JARDIM

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000791/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 8ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PESSOA A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0000965/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001008/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Inaldo de Oliveira Elias

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0001964/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: LUCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA e ADEGA MESTRE CERVEJEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0003073/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: JOSE PAULO FERREIRA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000146/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Marli Ribeiro e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0720.0000581/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0003391/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: EDGAR MONTEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000076/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ISMAR AFONSO DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000487/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000581/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, JOSE JUNQUEIRA DE MELO e CRISTIANO RAMOS DA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0722.0000807/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE FRANCA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001395/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001504/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LEANDRO VILHENA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0722.0003211/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: WAL-MART BRASIL LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0003433/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0003976/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: NAIARA MALASPINI SILVA TORNICH

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0000052/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES GUERRERO

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0001815/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0002350/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Sergio Roberto Brunelli

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0000130/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Daniel Lagoa Rodrigues de Almeida e Clinica Premium Care Saude Ltda

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000242/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CONSEA - CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000330/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000595/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Leonardo Hamachi e MARCOS PEREIRA MARINHO AIDAR

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000636/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados:

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000659/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Lidiane de liveira Ferreira, CEU EMEF Vila Rubi, Leonardo de Oliveira Neves Santos e Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000782/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000057/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA BENEDITA DE REZENDE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000065/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ANA CLARA COSTA e CEI PACAEMBU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000097/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: RONALDO RODRIGUES DE SOUZA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000169/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Erica de Menezes Marcelino

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000221/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SAICA - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000245/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: APEOESP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000385/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0000347/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: CAROLINE CRISTINE DOS SANTOS MANOEL e JOSÉ PRADO JUNIOR

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0000560/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0000679/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Cristiane de Andrade Carvalho

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001335/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, FERNANDO FERNANDES FILHO e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0002868/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira

Interessados:

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0003118/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CARRERA VEICULOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0003808/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LOJA TOYSHOW e ACTION TOYS IMPORTS COMERCIO DE BRINQUEDOS COLECIONAVEIS LTDA - TOYSHOW

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005327/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: JOSIAS ARAÚJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0739.0006121/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: JADER VIEIRA DOMINGUES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006845/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: ANÔNIMO, EDUARDO ANTONIO SESTI JUNIOR e ADRIANA MARQUES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008531/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JÚLIA DE ACÂNTARA RESENDE e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009409/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: TIAGO SANDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0009513/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: SDH

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0009678/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: PROTOCOLO 1701472

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0739.0009794/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UBATUBA-SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0009866/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: SDH

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011823/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Município de Serrana

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012418/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MÁRCIA MARIA DOS SANTOS ALVES NISHIHARA, RUDYARD PANZARINI PAIVA, JOÃO LUIZ LOPES, ROMULO MARTIN GALENI, AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARTESP), AILTON ARAÚJO BRANDÃO, JOAQUIM ELEUTERIO NASCIMENTO FILHO, TÂNIA GOMES LAZARINI OLIVEIRA, JORGE FARAH ELIAS, JESSICA DA ROSA PEREIRA PECOLI, MONALISA OCANHA ZANOELO, GUALBERTO KROLL LAZARINI, IURI ARTUR MIRANDA DE ANDRADE, RODRIGO KENJI HIRATA, LUIS CARLOS MORAES CAETANO, MILTON ROBERTO PERSOLI, REONALDO RAITZ LEANDRO e LUCIA FERNANDES DOS REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0012426/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: ANÔNIMO, DIRCEU RODRIGUES FREITAS e MÁRCIO APARECIDO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0013542/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014149/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0014869/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: DIEGO RICARDO KINOCITA GARCIA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015583/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0017563/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0019752/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021246/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0031117/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: VIOLÊNCIA CONTRA CIDADÃO, FAMÍLIA OU COMUNIDADE e PROTOCOLO 1461320

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0031816/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000174/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e Paulo Cesar Ferreira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000013/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000059/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: Deputado Carlos Giannazi e Municipio de Presidente Venceslau

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.1181.0000001/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CESÁRIO LANGE e VIVO SÃO PAULO

Tema: TELEFONIA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1181.0000020/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados:

Tema: JOGOS DE AZAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.1618.0000137/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Paula Nunes dos Santos

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000002/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Associação Brasileira de Psiquiatria e Luiz Feipe Pondé

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000021/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Agência São Paulo de Desenvolvimento e Tuca Munhoz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2472.0000146/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANTONIO FRANCO DE ANDRADE, CAROLINA APARECIDA GALVANESE DE SOUSA e SENAJ SERVICO NACIONAL DE ADMINISTRACAO DE LEILOES LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000287/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS, À APURAR e JEZONILDA GALVÃO VASCONCELOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.2597.0000044/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados: Centro de Acolhida Especial Abrigo para Catadores (CAC) Dom Bosco, Rafael Bressan Oliverio, Regina Lopes de Oliveira e Viviane Maria de Brito

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 29 de agosto de 2023 até 04 de setembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito:

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0713.0003186/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

Parte(s): CPFL CAMPINAS - REPRESENTADO

COMDEMA-CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CAMPINAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0003308/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

Parte(s): Marcelo Forli Fortuna - REPRESENTANTE

CASA CAMBUÍ EVENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0017456/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): - REPRESENTANTE

Câmara Municipal de Restinga - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0702.0000113/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0161.0001190/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO - ASFAMAS - INTERESSADO

BIG LU COMÉRCIO E IND. DE METAIS SANITÁRIOS LTDA-ME - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0198.0000211/2023-1

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0717.0003089/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): FILIPE THOMAZ DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000427/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Vamos Parcelar - REPRESENTADO

ABIEZER FERNANDES ANDRADE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000809/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): F.m.u. - REPRESENTADO

EDNA DANTAS ARAUJO VARIDEL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0322.0002130/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Quimica Amparo Ltda - RECLAMADO

ADELSON ANDRE DE PAULA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0634.0000403/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Itau Multimercado Yield Plus Fundo de Investimento Em Cotas de Fundos de Investimento - REPRESENTADO

Katia Aparecida Schieri - INTERESSADO

BANCO ITAÚ S.A. - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0711.0004598/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dever de Informação |

Parte(s): Conafer - REPRESENTADO

HO YIN KONG - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0712.0002246/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento | Oferta e Publicidade | Práticas Abusivas |

Parte(s): Kids Mania - REPRESENTADO

DANILO EVERSON ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0215.0000246/2020-1

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO

IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAU - REPRESENTADO

MARCELINE DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0339.0001208/2022-8

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ECORODOVIAS CONCESSÕES E SERVIÇOS S/A - REPRESENTADO

AB TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO (DER) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000659/2017-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT96941 17 MPFEDERAL TAINAH GUIJEN GARCIA NF 1 34 001 004653 17 71 - REPRESENTANTE

FACULDADE ANHANGUERA - FUSÃO COM A KROTON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000680/2021-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ELEVADORES ATLAS S.A. - REPRESENTADO

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0196.0001274/2020-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0016795/2021-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MARIA JOSÉ LISBETH CAMARA RAMOS - INTERESSADO

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A - REPRESENTADO

CVC VIAGENS - SUBMARINO VIAGENS - REPRESENTADO

CVC SERVICOS AGENCIA DE VIAGENS LTDA. - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0739.0005880/2023

Número TJ: 1122758-52.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 01/09/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Marisela Silva dos Santos - INTERESSADO

BIO SAUDE - RÉU

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0283.0000269/2023

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito Exmo. Sr. Daniel Sarreta - RECLAMADO

Município de Buritizal - RECLAMADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 0357.0000539/2023

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Processo Legislativo |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0720.0005954/2023-1

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MULHERES | DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): HENRIQUE LIBERATO SALVADOR - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0739.0031956/2022-2

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MMFDH - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0008070/2022-2

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): VARA DA INFÂNCIA PROTETIVA E CÍVEL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0330.0000150/2023-0

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA CRUZ - REPRESENTANTE

RONALDO VIEIRA SARAIVA - REPRESENTANTE

DALMO VAZ - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0167.0000729/2021-8

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GAMEZ - REPRESENTADO

ROSE SOUZA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0426.0004768/2023-6

Número TJ: +102380-18.5202.3.82.6056

Data Ajuizamento: 29/08/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

LARISSA THAISA MELO FURTADO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

LEANDRO FURTADO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0715.0004632/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 14.0341.0003123/2022-8

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): VILA DIGNIDADE - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0215.0002123/2023-1

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA RESIDENCIAL PARA IDOSOS CANAÃ - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0456.0000986/2023-6

Número TJ: +100312-54.2202.3.82.6061

Data Ajuizamento: 31/08/2023

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - RÉU

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0193.0000383/2023

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica | Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins |

Parte(s): Itapirapua Paulista Gabinete do Prefeito - REPRESENTADO

CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Est. de São Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0001875/2023-9

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

CAROLINE MAGANO FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0001917/2023-4

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIA RAIMUNDA DA SILVA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0314.0000048/2023-5

Município: JARINU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

ANDREA MARIA SOUSA RODRIGUES ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0723.0004897/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): CREMESP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0407.0000090/2022-6

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): AUDREI DA ROCHA SILVA - REPRESENTADO

LUIZ GUSTAVO PINHEIRO VOLPI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0156.0006126/2022-8

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0000730/2023-9

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): LEONARDO ALVES MACHADO - INTERESSADO

CRIATIVA - AÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO HUMANA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0196.0000477/2021-3

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DE ARARAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0001573/2019-9

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): AGUINALDO GERMANO DA COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0292.0000960/2022-2

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CRISTINA MIRANDA CHIERO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0293.0000481/2022-7

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HOSPITAL SANTA MÔNICA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0522.0000257/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

 

Nº MP: 0726.0000082/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Escola Estadual Mozart Tavares de Lima - REPRESENTADO

Secretaria de Educação do Estado de São Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0738.0000107/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): EUGÊNIO BORGES DE CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0738.0000296/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

Parte(s): Ivanilda Santos Sousa - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0738.0000400/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MATERIAL DIDÁTICO |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0008241/2023

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): Prefeitura Municipal - REPRESENTADO

Neoenergia Elektro - REPRESENTADO

murilo fagliari martins - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0221.0000488/2022-1

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0001389/2023-9

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CONGEAPA - REPRESENTANTE

RENAN ESPOGINO FORESTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0002807/2022-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

12ª PJ CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0233.0000148/2023-9

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CLAUDIA REGINA FERNANDES FARIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0268.0000094/2022-2

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - REPRESENTADO

CONDEPHAAT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0268.0000039/2023-4

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LEONARDO OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0268.0000040/2023-7

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALFREDO PINTO CABRAL - REPRESENTADO

ADRIANA SILVA LISBOA - REPRESENTADO

WILSON VIEIRA CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0001103/2023-1

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - REPRESENTADO

JULIANE DE SOUSA - REPRESENTANTE

SAAE DE JACAREÍ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0310.0000528/2022-6

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): COMUNIDADE AREIA BRANCA - BARRA DO TURVO - INTERESSADO

AIRTON VIEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0670.0001787/2023

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Jundiaí - REPRESENTADO

12º Promotoria de Jundiaí - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.1139.0000033/2022-7

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ERWIN WINKLER - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000081/2023-1

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): VALDECIR BLANCO - REPRESENTANTE

JULIADRI ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA-ME - REPRESENTADO

ODAIR MARIA DE VECCHI MORELI EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0000583/2023-0

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JULIO ROBERTO SICARD SALOMÃO DE FREITAS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0342.0001873/2023

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Bruna Coffani de Oliveira - INTERESSADO

Bruna Coffani de Oliveira - VÍTIMA

Ana Lucia Marialva - VÍTIMA

 

Nº MP: 0665.0000088/2023

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista - REPRESENTADO

Maria Elizabete da Costa - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000735/2023-3

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA | SEGURANÇA |

Parte(s): REGINA DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0555.0001022/2023-6

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MARIANA DE MELLO TAVARES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0555.0001358/2022-1

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): EXMA. SRA PROCURADORA DO TRABALHO, DRA. DAMARIS FERRAZ SALVIONI - INTERESSADO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0006308/2022-9

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): GUILHERME BRAGA LACERDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0430.0000413/2023

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Ausência/Deficiência de Fiscalização |

 

Nº MP: 14.0719.0001666/2023-4

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0001668/2023-3

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): IVONETE SOARES IPPENSEN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0442.0000361/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0678.0001652/2023-1

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0464.0000409/2022-8

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): HOTEL SOL E VIDA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0193.0000101/2018-5

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE APIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0000374/2022-0

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): REGINA CELIA BERTOLAZI FRANZIN - INTERESSADO

ROSELI APARECIDA CHIMACHI PULLIN - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0715.0005181/2013-5

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTUGUESA DE BAURU - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000075/2010-4

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PETER EUGEN MOLL - REPRESENTADO

ANDRES KARL KOLDE - REPRESENTANTE

LILLIAN WYSLING MOLL - REPRESENTADO

MARIETTA MAGDALENE KOLDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0602.0030009/2020-3

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICIPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO

EDIMAR PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

MOACIR INÁCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000165/2021-9

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SILVIA PEDROSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PAULINO MANOEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000186/2019-9

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): FERNANDA SOUZA - REPRESENTANTE

FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0030060/2020-9

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS BRASIL S/A - REPRESENTANTE

JONAS MANOEL DE SOUZA - REPRESENTADO

CONSTRUTORA MANASSES – INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0303.0000131/2021-7

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): IRACI CONCEIÇÃO BERNARDO ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0000007/2021-1

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ZONEAMENTO |

Parte(s): ALEXANDRE JOSÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000492/2020-2

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

INSANOS MOTO CLUBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0616.0000062/2021-5

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): APLLEA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO ENSEADA AZUL - REPRESENTANTE

LOTEAMENTO CHÁCARA SANTA MARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0618.0000032/2022-0

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ROSELI DE SOUZA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO DE MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0393.0000655/2022-8

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

 

Nº MP: 14.0426.0002722/2022-4

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO

13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000183/2020-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): IVANI LEITE DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

A AVERIGUAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0001652/2023-1

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0001678/2021-9

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000131/2021-7

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ANDERSON KOHOUT - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0190.0001241/2018-1

Número TJ: +100555-94.8202.0.82.6002

Data Ajuizamento: 31/08/2023

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ANDRADINA - RÉU

KLEBER APARECIDO RODRIGUES NAKAHARA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0278.0000438/2020-1

Número TJ: +101329-85.2202.3.82.6022

Data Ajuizamento: 04/09/2023

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0320.0000383/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 14.0555.0001892/2022-9

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR SUL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0383.0000213/2023

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

Parte(s): Lilian de Lima Ferreira - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0405.0001749/2023-4

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0000630/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): Robson de Souza Pereira - REPRESENTANTE

Prefeito Municipal de Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0002859/2023-2

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0208.0000087/2022-3

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

Parte(s): CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO - REPRESENTADO

IVANETE CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0365.0000603/2019-1

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0411.0000405/2019-5

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SILVIO GABRIEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0001857/2017-7

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0521.0000941/2023-3

Número TJ: +100316-79.0202.3.82.6029

Data Ajuizamento: 30/08/2023

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MARIA ROSA QUERINO JESUS DA SILVA - RÉU

RUAN GABRIEL QUIRINO BENTO - RÉU

CAMILA QUIRINO BENTO - RÉU

JESUEL QUIRINO DE JESUS DA SILVA - RÉU

MOISÉS QUIRINO BENTO - RÉU

CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTONIO DE POSSE - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0205.0001459/2022

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Flora | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): OVIDIO TAMELINI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS MACHADO - REPRESENTADO

Maura Aparecida Tebar Machado - REPRESENTADO

Maria Jose Garcia Tamelini - REPRESENTADO

Luis Henrique Dorti - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0001651/2023-7

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DOUGLAS CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0599.0000065/2023-7

Município: BURI

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0700.0000088/2022

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0258.0000024/2023

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Pinhal - REPRESENTADO

MEIRE LÍGIA DE FREITAS LOSQUE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0722.0001335/2023-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): RENATA MARGARIDA ETCHEBEHERE - REPRESENTADO

7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0001336/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

ROBERTO NOBUIOSHI MAEGAWA - INTERESSADO

WASHINGTON NOBUIOSHI MAEGAWA - REPRESENTADO

TIYOCO FUKUDA MAEGAWA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001337/2023-6

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

EDINILSO ANTONIO RIBEIRO - REPRESENTADO

KELLEN CARLA DE OLIVEIRA RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001338/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): VALDIR OLIVEIRA LIMA - REPRESENTADO

GELZA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA - REPRESENTADO

7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0001339/2023-5

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): REGINALDO HENRIQUE CAVALCANTI - REPRESENTADO

7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

SIRLENE DOS SANTOS CAVALCANTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001340/2023-8

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

JOSE ROBERTO PELICIARI DE PAULA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001341/2023-2

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): WENDEL SILVEIRA MUNIZ - REPRESENTADO

7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

KELLY CRISTINA SILVEIRA MUNIZ - REPRESENTADO

KARINA APARECIDA SILVEIRA MUNIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001342/2023-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

AURELIA TORRECILLAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001343/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

JOSE ADOLFO PINHO - REPRESENTADO

ILDA HELENA CARREIRA PINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001344/2023-6

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

WALTER MUZETTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001345/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

MARIO PORTELA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001346/2023-5

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ROSA MARIA DE SOUZA DINIZ GUIRALDELLI - REPRESENTADO

7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0001347/2023-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): RENATO CALEIRO FILHO - REPRESENTADO

7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

CARMEM LUCIA LIPORONI CALEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001348/2023-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

LEANDRO CRISTIE MAULIN - REPRESENTADO

REJANE JAQUELINE MAULIN - REPRESENTADO

ALINE MICHELLE MAULIN RUDON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001349/2023-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): JAIME FARIA LEMOS - REPRESENTADO

7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0001350/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO DINIZ PELICIARI - REPRESENTADO

GABRIEL QUEIROZ LIMONTI - REPRESENTADO

CAROLINA QUEIROZ LIMONTI - REPRESENTADO

RAQUEL CORONA ESTANTE LIMONTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001351/2023-6

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GABRIEL QUEIROZ LIMONTI - REPRESENTADO

RAQUEL CORONA ESTANTE LIMONTI - REPRESENTADO

7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0001412/2023-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | CANA DE AÇUCAR | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): VANDA QUEIROZ - REPRESENTADO

7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0000534/2023-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | MINERAÇÃO |

Parte(s): VAL ROCHA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0001268/2023-6

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

GILSON BATISTA FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0276.0000837/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

Parte(s): Prefeitura Munic da Estancia Turistica de Guaratingueta - INVESTIGADO

Museu Frei Galvao - INVESTIGADO

- REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0310.0000120/2022-4

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ALENCAR CAMARGO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0354.0000306/2023

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - FISCALIZADO

 

Nº MP: 14.0555.0005484/2022-1

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ROGERIO DE JESUS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0723.0005390/2022-1

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOÃO DAVID PAVANI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0384.0001297/2022-9

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): JOSÉ RUBENS PEREIRA SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0407.0000147/2022-8

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MDV - MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA DO GRANDE ABC - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0702.0000106/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0702.0000110/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Auddi Cacambas Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0702.0000112/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): Arteris - Via Paulista - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0426.0006638/2022-6

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SANTOS - REPRESENTANTE

HOTEL JAPONÊS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0703.0000062/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): LUCIANO LARA VIEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2472.0000384/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Conselho da UME dos Andradas I (BNH-Aparecida) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

BARBARA EMMELINE - REPRESENTANTE

ESCOLA DE SAMBA BRASIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000042/2023-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000421/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): L&A Lounge Bar e Tabacaria do Campinho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000484/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Woof Bar - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000515/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Saneamento |

 

Nº MP: 0482.0000666/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 42.0471.0000356/2023-0

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): LUIZ VIEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0000616/2023-1

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PRAREIA BEACH CLUB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0001805/2021-0

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): BRUNA VICCO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0713.0009736/2022-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): HAROLDO FELTRAN - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0155.0000523/2023-5

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0005952/2022-2

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CARLA STRAUBE ROMÃO DA SILVA - REPRESENTANTE

BISTRÔ TAPAJÓS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0155.0001358/2021

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): AMBEV - REPRESENTADO

SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

DAEE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0155.0001358/2021

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): AMBEV - REPRESENTADO

SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

DAEE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0155.0001358/2021

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): AMBEV - REPRESENTADO

SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

DAEE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0155.0001358/2021

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): AMBEV - REPRESENTADO

SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

DAEE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0155.0006064/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): MIGUEL FLÁVIO MEDEIROS DO CARMO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0330.0000037/2011-2

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IRINEU RUY SACCHETT - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0355.0000632/2022-9

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LUCÍOLA CRISTINA BORGES - REPRESENTANTE

BENÍCIO ANTONIO BORGES - INTERESSADO

ELENI MARIA VICTORASSO BORGES - INTERESSADO

CAMPOPIANO E SANTOS LANCHONETE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000681/2022-2

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALEXANDRE GUEDES FRAGA - REPRESENTANTE

LUCAS FERRO CHOPERIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000704/2020-3

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SPLENDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0002933/2018-9

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR DA CIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0005081/2021-6

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): EKKO - REPRESENTADO

EDILENI MARIA MANFREDINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0010415/2018-4

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARIA NONATA DA CRUZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0618.0000305/2022-7

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): RITA DE CASSIA FRANCO DE GODOY DOS SANTOS - REPRESENTANTE

NANCI APARECIDA DO PRADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0723.0004319/2020-9

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MAURICIO JOSE CANALE - INTERESSADO

VANESSA MOURA ROCHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0390.0000166/2022-1

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

 

Nº MP: 0395.0000848/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): SIDINEIA LAFACE - REPRESENTADO

LUANA FALSIROLLI - REPRESENTANTE

DANIELA DIAS FREITAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0395.0000848/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): SIDINEIA LAFACE - REPRESENTADO

LUANA FALSIROLLI - REPRESENTANTE

DANIELA DIAS FREITAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0395.0000848/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): SIDINEIA LAFACE - REPRESENTADO

LUANA FALSIROLLI - REPRESENTANTE

DANIELA DIAS FREITAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0705.0000002/2017-1

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0401.0000163/2022-5

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JOÃO RAMALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0407.0000770/2018-8

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CHÁCARA D & F CAR EVENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0703.0000102/2013

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL |

Parte(s): JOSÉ SEVERINO FERRAZ DE CONDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0703.0000102/2013

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL |

Parte(s): JOSÉ SEVERINO FERRAZ DE CONDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0703.0000102/2013

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL |

Parte(s): JOSÉ SEVERINO FERRAZ DE CONDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0703.0000102/2013

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL |

Parte(s): JOSÉ SEVERINO FERRAZ DE CONDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001795/2021-4

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0700.0000016/2023

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO |

 

Nº MP: 14.0482.0000039/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000648/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000301/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRODUTOS CONTROLADOS / PERIGOSOS |

Parte(s): ANGEL CONTROLE DE PRAGAS SC LTDA - REPRESENTADO

Dra. Juliana Queluz Venturini Massarente - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000301/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRODUTOS CONTROLADOS / PERIGOSOS |

Parte(s): ANGEL CONTROLE DE PRAGAS SC LTDA - REPRESENTADO

Dra. Juliana Queluz Venturini Massarente - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0000639/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO |

Parte(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0245.0001337/2019-6

Número TJ: +150158-89.4202.3.82.6015

Data Ajuizamento: 31/08/2023

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RODRIGO PEREIRA LUIZ - RÉU

ANA CLAUDIA COSENTINO VIEIRA SARTO - RÉU

RODRIGO PEREIRA LUIZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TEREZINHA COELHO AGUIAR - RÉU

CAMILA RICORDI CATELANO ALAWI - RÉU

PREFEITURA DE COTIA - RÉU

RICARDO JOSE GIGLIO SARTO - RÉU

 

Nº MP: 41.0245.0001968/2022-1

Número TJ: +150157-07.3202.3.82.6015

Data Ajuizamento: 31/08/2023

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FEDERAÇÃO SOCIAL HABITACIONAL LAR BRASIL - RÉU

ROYAL ATALAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - RÉU

EPC EMPRE. PART. CONSULTORIA - RÉU

ALAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - RÉU

 

Nº MP: 0354.0000306/2023

Número TJ: 1000810-28.2023.8.26.0397

Data Ajuizamento: 28/08/2023

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - RÉU

 

Nº MP: 41.0368.0000271/2023-1

Número TJ: +100574-60.3202.3.82.6042

Data Ajuizamento: 31/08/2023

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ADEGA BEER POINT - RÉU

MATEUS BEBIDAS E LOCAÇÃO DE MESAS - RÉU

F.B. DA SILVA LANCHONETE - RÉU

MANOEL BARBOSA DE SOUZA - RÉU

 

Nº MP: 0368.0000187/2023

Número TJ: 1005746-03.2023.8.26.0428

Data Ajuizamento: 31/08/2023

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Mateus Bebidas e Locação de Mesas - RÉU

 

Nº MP: 0376.0000528/2015

Número TJ: 1001893-38.2023.8.26.0443

Data Ajuizamento: 04/09/2023

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Inspeção Sanitária de Origem Animal |

Parte(s): MUNICIPIO DE TAPIRAÍ - RÉU

 

Nº MP: 0482.0000282/2023

Número TJ: 1054927-31.2023.8.26.0053

Data Ajuizamento: 24/08/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |

Parte(s): Prefeitura de São Paulo - RÉU

 

Nº MP: 41.0462.0002422/2012-8

Número TJ: +100858-03.1202.3.82.6063

Data Ajuizamento: 04/09/2023

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MERCEDES BONATO JUVENAL - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0185.0000114/2023

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Municipio de Agudos - INTERESSADO

Camara Municipal - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0195.0001154/2022-0

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LINEU CARLOS DE ASSIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

3S VIGILÂNCIA EIRELI - ME - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0197.0000117/2022-1

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DESPORTIVO CÍCERO DEMÉTRIO DA SILVA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ - REPRESENTADO

UELTON DE SOUZA ALMEIDA - REPRESENTADO

ROBERTO DANIEL DUARTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0206.0001929/2023-5

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JULIO CESAR MORENO LEAL - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

SANDRA APARECIDA DA ROSA - REPRESENTADO

JESSICA CRISTINA ROSA LEAL - REPRESENTADO

- REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0206.0002000/2022-2

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0715.0003665/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Utilização de bens públicos |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0213.0000400/2022-5

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): IZELENA BOAR - REPRESENTANTE

ELIANA CASSIA DE VASCONCELOS SILVA - REPRESENTANTE

MARIA IVONE IGNEZ GONÇALVES - REPRESENTANTE

VIVIANE CARLA ANDRIOLLI CARVALHO RICARDO - REPRESENTANTE

GENILZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ANSELMO - REPRESENTANTE

WILLIAN FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0002856/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): ANGELA BENEDITA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0229.0000023/2022-3

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ENGETEC ENGENHARIA EIRELI - REPRESENTADO

- REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0229.0000069/2022-5

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0229.0000022/2023-0

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDETE APARECIDA XAVIER DIAS - REPRESENTANTE

ROBSON DA SILVA LEONEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0229.0000024/2023-9

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0229.0000051/2023-6

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000274/2023-7

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CRISTIANE DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE

DEBORA CRISTINA GERMANO FERREIRA - REPRESENTANTE

MARCIO ANTONIO PRADO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

MAÍSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO

EDVALDO ORMINDO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0256.0000038/2023-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ABIDAN HENRIQUE DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0263.0000007/2023-3

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PATRICIA TEREZINHA GARCIA - INTERESSADO

CRISTIANO PEDRO POSSETTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - INTERESSADO

MARIANA VIEIRA M.E - INTERESSADO

LUCIANO PERES - INTERESSADO

CLAUDIA DOS SANTOS MALAQUIAS – ME(DELTA BRASIL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS) - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0282.0000089/2023-4

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARLLON JAFFER ALBANO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0286.0000261/2023-4

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

GAEMA-LN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0293.0000433/2022-8

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

SERRACON CONSTRUÇÕES EIRELI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0325.0000082/2023-1

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 14.0330.0000089/2023-3

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE ROBERTO CIRINO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

EMPRESA BRIGADEIRO - ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0334.0000174/2023-2

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TIMES DE FUTEBOL - LMF - REPRESENTANTE

LIGA MAUAENSE DE FUTEBOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0335.0000199/2022

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Câmara Municipal de Miguelópolis - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0357.0000469/2023

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Camara Municipal de Sagres - INTERESSADO

 

Nº MP: 0364.0000255/2023

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Provimento de Cargos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Oscar Bressane - INTERESSADO

Luiz Antonio Romano - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0368.0000251/2022

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): RONALDO SANTOS DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0373.0001396/2023

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Penapolis Gabinete do Prefeito - INTERESSADO

 

Nº MP: 0373.0001668/2023

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: Processo Legislativo |

Parte(s): Camara Municipal - INTERESSADO

VALDECIR MAURICIO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0382.0000084/2023

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Carlos Eduardo Zanardo Martins - REPRESENTADO

Gabriel Costa de Almeida - REPRESENTADO

Sergio Renato Messias Braitt - REPRESENTADO

Daniel Henrique Zanatta - REPRESENTADO

Vinicius Gabriel Martins - REPRESENTADO

Daiane Jaquicele Pacheco Goncalves - REPRESENTADO

Sergio Luiz Juventino - REPRESENTADO

Jose Rafael Ferruci Melli - REPRESENTADO

Felipe Meda Barbosa Sanches - REPRESENTADO

Wagner Bruno Correa Ferruci - REPRESENTADO

Carlos Alberto da Silva Junior - REPRESENTADO

Reginaldo Ribeiro Silveira - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Manduri - REPRESENTADO

- REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0396.0000016/2023

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Edson Luis Henrique - REPRESENTANTE

EDNEIA MARIA MATURANO GIACOMELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0399.0000596/2022-8

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MIGUEL DUARTE COSTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1144.0000086/2023-4

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0001296/2022-4

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) |

Parte(s): DIASTUR TURISMO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0719.0000107/2020-4

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

ROBERTO DA PENHA RAMOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000517/2023-5

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): AMÉLIA NAOMI OMURA - REPRESENTADO

1ª PJ CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0695.0000736/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): CARLOS ROBERTO BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTADO

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Mário Luiz Sarrubbo - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0677.0000209/2022-2

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

ADELSON PIMENTA RAFAEL - REPRESENTADO

JOSE REIS DE JESUS SILVA - REPRESENTADO

ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO - INTERESSADO

CELIO ALVES MOREIRA JUNIOR - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0197.0000118/2021-5

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0198.0000574/2019-3

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE

AGENTE(S) PÚBLICO(S) DO MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000005/2022-3

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RICARDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000016/2022-1

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): WILSON LUCIO MONTEIRO - REPRESENTANTE

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BANANAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0000199/2019-3

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0000447/2019-1

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0000375/2021-1

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ABNER DELUQUI ISIDORO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0002257/2021-9

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0003863/2020-2

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAURU E REGIÃO - SINSERM - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAURU - FUNPREV - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0000294/2022-0

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0001935/2023-2

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ HENRIQUE C DUARTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0219.0001174/2019-3

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUZIA DE CASSIA GOTTARDO LOPES - REPRESENTADO

VANESSA CAMPEZZI DA SILVA - REPRESENTADO

ALEXANDRE ADRIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0231.0000031/2023-8

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0238.0000567/2022-1

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

RAFAEL CESAR MARTINS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

DENISE RAMIRES MOURA - REPRESENTADO

ORLANDINO DANIEL - REPRESENTADO

MARCOS JOSÉ ROSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0242.0000052/2021-5

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ELSA CRISTINA VAZ - REPRESENTADO

ALINE BONEBERG - REPRESENTADO

ANONIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0007153/2021-2

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0000677/2022-8

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

CARFILUB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0607.0000258/2022-1

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO BATISTA BRIQUEZI - REPRESENTADO

ALCÍDIO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0272.0000226/2021-1

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

SÉRGIO DE MELLO - REPRESENTADO

CENTRO SOCIAL E CULTURAL SANTUÁRIO DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0000515/2022-6

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRISTIANE RAMOS - REPRESENTADO

MAURO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0610.0000098/2015-7

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIELLE CRISTINA PENEDO - REPRESENTADO

MARIA LUCIMARA GAUDINO CAPUTO - REPRESENTADO

FERNANDA DE FALCO - REPRESENTADO

CARLA MARIA DIAS BORGES - REPRESENTADO

MARIANA DE OLIVEIRA MENDES SARTORI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0610.0000156/2020-8

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): APAE IBATÉ - REPRESENTADO

MARIA DA CONCEIÇÃO GROSSELI ORNELLAS - REPRESENTADO

OUTROS AGENTES PÚBLICOS A DEFINIR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO

CACS-FUNDEB - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0280.0001146/2022-6

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0001643/2022-3

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0739.0021079/2022-3

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000041/2021-9

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JULIANA BORBA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

VALDEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTADO

JULIANA BORBA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCIO ROBERTO PINTO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000002/2022-9

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE RIVERSUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000049/2019-5

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELIANA MARIA MAZZA CORREA - REPRESENTADO

ALESSANDRA APARECIDA LOVISON - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0302.0000121/2022-1

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): WALTER LOPES DA FONSECA FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0303.0000042/2022-8

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0307.0000209/2022-3

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LUIZ ANTONIO DE ARAUJO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0615.0000113/2022-4

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - REPRESENTADO

ELENICE POLIZELLI DE MELLO - REPRESENTADO

PHOEMIX SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

MANOEL ERANI LEITE MAGALHÃES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0340.0000089/2022-3

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE MOCOCA - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0355.0000676/2021-3

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): JOSE ROBERTO BIJOTTI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0370.0000066/2022-7

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

 

Nº MP: 14.0370.0000684/2022-4

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0370.0000761/2022-1

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): VALDECIR DOMINGOS GRANA - REPRESENTANTE

ÂNGELA MARIA MARIANO VERMELHO - REPRESENTANTE

JONILCE PRANAS - REPRESENTADO

DANILO ALBORGHETTI - REPRESENTADO

REGINA HADDAD BARRACH ZABALIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0370.0000972/2019-6

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0378.0001196/2022-5

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0384.0000052/2020-1

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SANDOVALINA - REPRESENTADO

LUCIANO ZANATA DE BARROS ESPORTES - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000668/2019-8

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0385.0000418/2017-1

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADEMIR ALVES LINDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0388.0000119/2018-0

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0393.0000222/2023-6

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 42.0401.0000170/2023-6

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CONSESP - CONSULTORIA EM CONCURSOS E PESQUISAS SOCIAIS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUATÁ - REPRESENTADO

GUILHERME HENRIQUE ALVES MOREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0332.0000731/2022-5

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CAIABU - REPRESENTADO

EMERSON NEPOMUCENO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0001134/2020-7

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0001143/2020-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0414.0000510/2022-5

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LAERTE SONSIN JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1144.0000113/2020-9

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0006641/2018-0

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PROGRESSO E DESEONVOLVIMENTO DE SANTOS S/A - PRODESAN - REPRESENTADO

JAIR DONALDO BONACARIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0435.0000048/2021-3

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARISTELA MACHADO - REPRESENTADO

CARLA DANIELA ANDRADE SILVA - REPRESENTADO

ANA LÚCIA BILARD SICHERLE - REPRESENTADO

ALFREDO NOCERA FILHO - REPRESENTADO

RODRIGO MACHADO DE ARAUJO - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS PIÃO - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS IVO SALINAS - REPRESENTADO

ALEX EUZÉBIO TORRES - REPRESENTADO

THIAGO DE MARCHI OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000110/2021-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SONIA MARIA SOUZA - REPRESENTANTE

HOSPITAL REGIONAL SUL - REPRESENTADO

“BEATRIZ” – MÉDICA VASCULAR - REPRESENTADO

MARCELO MITSURU KITAGAWA – DIRETOR CLÍNICO - REPRESENTADO

“ROSELI” - REPRESENTADO

EMERSON SILVA BARBOSA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - REPRESENTADO

PAULO DIAS SILVA – TÉCNICO DE RADIOLOGIA - REPRESENTADO

“ENECI” – MÉDICA CIRURGIà - REPRESENTADO

ROSELI TACHIBANA – OFICIAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

“ROSANGELA” – MÉDICA ASSISTENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

IGOR ALEXANDER BERENGUEL – DENTISTA - REPRESENTADO

HUMBERTO MOLINARI – DIRETOR TÉCNICO - REPRESENTADO

VESPASIANO SAULO DA COSTA E SILVA – DIRETOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000611/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 31º OFÍCIO COMUM - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0695.0000600/2022-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA) - REPRESENTANTE

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) REDE CIDADÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000117/2022-9

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0445.0000067/2021-4

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0001188/2021-1

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ENIO LOPES MAGALHÃES DOS SANTOS - INTERESSADO

CAMILA FERREIRA AZEVEDO - REPRESENTADO

SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

WALTER PEREIRA LUCAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0000575/2023-8

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIANA MATTOSINHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0002014/2021-7

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

ROBERTO GIUNTA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0382.0000214/2023

Número TJ: 1003352-48.2023.8.26.0452

Data Ajuizamento: 29/08/2023

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Classificação e/ou Preterição |

Parte(s): FERNANDA SAULO CARRARA - INTERESSADO

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 29 de agosto de 2023 até 04 de setembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito:

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0190.0001255/2023

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0715.0003791/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0715.0004440/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0328.0000202/2023

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0342.0001604/2023

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0719.0001670/2023-1

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0196.0002040/2022-1

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Nº MP: 0341.0001143/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0341.0001145/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0373.0000970/2023

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

Nº MP: 0420.0000089/2023

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0199.0001910/2023-5

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |

 

Nº MP: 0199.0001794/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 36.0208.0000251/2023-0

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0015880/2023-2

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0228.0000446/2022-3

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0155.0005580/2023-0

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0380.0000058/2023-9

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 0395.0000557/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000961/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0001083/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 36.0635.0000202/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0678.0001607/2023-5

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0189.0000147/2023

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0215.0000017/2023-3

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0665.0000078/2023

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0354.0000229/2019-1

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0354.0000584/2019-4

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0555.0005477/2022

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0723.0004179/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0739.0012898/2022-2

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0403.0000782/2021-6

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000009/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |

 

Nº MP: 36.0635.0000030/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0016133/2023-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0640.0000184/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0712.0003742/2023-6

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0355.0002006/2023-7

Número TJ: +100440-00.4202.3.82.6040

Data Ajuizamento: 30/08/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0374.0000310/2023-6

Número TJ: +100193-76.9202.3.82.6043

Data Ajuizamento: 30/08/2023

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 0395.0000513/2023

Número TJ: 1009399-60.2023.8.26.0477

Data Ajuizamento: 02/06/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 2472.0000170/2023

Número TJ: 1023801-85.2023.8.26.0562

Data Ajuizamento: 29/08/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0199.0001848/2023-4

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0228.0000255/2023-4

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0257.0000413/2022-0

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0296.0000640/2023-1

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0308.0001398/2023

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0333.0000658/2023

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0555.0001917/2023

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0723.0004704/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0392.0000251/2023-9

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0405.0001744/2023-1

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0407.0000025/2023-1

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 2472.0000621/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 36.0341.0004756/2022-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000163/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0635.0000055/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0635.0000203/2023-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000455/2023-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0726.0000630/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 36.0739.0007757/2023-3

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0712.0004330/2023-8

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0190.0000906/2023-9

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0739.0008713/2023-8

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0199.0001565/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0208.0000776/2023-1

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0155.0003882/2022-1

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0155.0010351/2022-9

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0333.0000625/2023

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0341.0000661/2023-1

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0356.0000685/2017-8

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0739.0001995/2023

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 36.0362.0000002/2022-6

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0723.0001325/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0280.0001452/2022

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IDOSO | ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 36.0395.0001269/2022-9

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0403.0000550/2021-0

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0000403/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 36.0714.0002160/2023-5

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000313/2022-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000001/2023-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0635.0000038/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0640.0000152/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0009387/2019-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0734.0000002/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0739.0002597/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 36.0444.0002878/2023-5

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000245/2022-3

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0455.0000003/2023

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0307.0000888/2023-2

Número TJ: +100219-46.2202.3.82.6028

Data Ajuizamento: 01/09/2023

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0357.0001113/2023

Número TJ: 1003127-66.2023.8.26.0407

Data Ajuizamento: 29/08/2023

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 41.0390.0000110/2023-1

Número TJ: +100131-50.6202.3.82.6046

Data Ajuizamento: 04/09/2023

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0198.0000206/2023-1

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0198.0000209/2023-4

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0198.0000210/2023-7

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0199.0001729/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 36.0220.0000107/2023-8

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0232.0000644/2023-5

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0242.0000189/2023-0

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0248.0000959/2023-6

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0248.0000961/2023-3

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0248.0000988/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 36.0710.0001951/2023-0

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0155.0005595/2023-6

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0155.0005597/2023-5

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0739.0020778/2023

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Fornecimento de medicamentos |

 

Nº MP: 36.0325.0000283/2023-2

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0400.0000204/2023

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 36.0714.0002245/2023-9

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0533.0000169/2023-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 2346.0000113/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 36.0456.0000205/2023-8

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0185.0000125/2023

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) |

 

Nº MP: 36.0192.0000237/2023-4

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0198.0000138/2023-2

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0230.0000304/2014-0

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0268.0000005/2022-4

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0339.0001393/2022-6

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0344.0000133/2022-1

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0354.0000431/2019-4

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0395.0000297/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0395.0000424/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 36.0714.0002245/2023-9

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0725.0000220/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0725.0000857/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000113/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0198.0000207/2023-2

Número TJ: +150453-46.3202.3.82.6004

Data Ajuizamento: 31/08/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0221.0000919/2023-7

Número TJ: +100116-29.5202.3.82.6010

Data Ajuizamento: 04/09/2023

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0316.0000186/2023-1

Número TJ: +150325-28.6202.3.82.6030

Data Ajuizamento: 31/08/2023

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0316.0000187/2023-5

Número TJ: +150325-10.4202.3.82.6030

Data Ajuizamento: 31/08/2023

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0355.0002407/2023-4

Número TJ: +100447-54.3202.3.82.6040

Data Ajuizamento: 04/09/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0631.0000199/2023

Número TJ: 1000623-49.2023.8.26.0646

Data Ajuizamento: 30/08/2023

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0536.0000084/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Investigação de Paternidade |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0185.0000118/2023

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Trabalho do adolescente |

 

Nº MP: 0190.0001334/2023

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0220.0000241/2023-3

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0228.0000251/2023-6

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0240.0000519/2023

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 36.0241.0000041/2023-7

Município: COLINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000146/2023-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000180/2022-3

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0265.0000166/2023-6

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0278.0000777/2023-2

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0298.0000618/2023-3

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0320.0000379/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 36.0322.0002467/2023-3

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0002542/2023-1

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1139.0000037/2020-6

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0325.0000209/2023-1

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000013/2023-5

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0334.0000037/2023-1

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0348.0000676/2023

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda | Adoção Nacional |

 

Nº MP: 0359.0000299/2023

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: Internação sem atividades externas |

 

Nº MP: 36.0363.0000150/2023-5

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0723.0004875/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0395.0001759/2022-6

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0395.0000695/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0410.0000022/2023-1

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0410.0000024/2023-0

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0432.0000735/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0439.0000157/2023

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0182.0000270/2023

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABUSO SEXUAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0182.0000286/2023

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0182.0000316/2023

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0597.0000327/2023-6

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0220.0000040/2020-8

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0244.0000321/2019-7

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0710.0001346/2023-0

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0256.0000439/2022-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0367.0000137/2022-6

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0270.0000070/2023

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0739.0000991/2023-6

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0002698/2022-7

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1139.0000035/2020-7

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0344.0000126/2019

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0207.0000002/2017-1

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0354.0000021/2017-1

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL |

 

Nº MP: 36.0354.0000084/2017-7

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0354.0000239/2019-4

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0354.0000290/2018-7

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0354.0000351/2018-5

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0376.0000068/2022

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 36.0386.0000022/2023-2

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000209/2023-8

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0395.0000738/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0395.0000954/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0403.0000338/2022-1

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0409.0003845/2019-5

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0412.0000020/2022-1

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0426.0005868/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 2472.0000164/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0030318/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0001733/2023-2

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0002796/2023-5

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0002914/2023-3

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0003031/2023-1

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0003033/2023-0

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0474.0001812/2023-3

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0259.0000177/2023-8

Número TJ: +100095-89.3202.3.82.6018

Data Ajuizamento: 29/08/2023

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0521.0000978/2023-6

Número TJ: +100327-26.7202.3.82.6029

Data Ajuizamento: 04/09/2023

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0355.0002314/2023-6

Número TJ: +100445-03.0202.3.82.6040

Data Ajuizamento: 01/09/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0002513/2023-7

Número TJ: +104257-28.5202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 04/09/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0009674/2023-2

Número TJ: +104183-31.5202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 30/08/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0414.0000355/2023-1

Número TJ: +100496-13.8202.3.82.6052

Data Ajuizamento: 29/08/2023

Município: SALTO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0436.0000740/2022-3

Número TJ: +150113-65.8202.3.82.6058

Data Ajuizamento: 04/09/2023

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0448.0000825/2023-1

Número TJ: +100161-80.3202.3.82.6060

Data Ajuizamento: 04/09/2023

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0448.0000827/2023-0

Número TJ: +100161-11.1202.3.82.6060

Data Ajuizamento: 01/09/2023

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0456.0000969/2023-2

Número TJ: +100313-23.4202.3.82.6061

Data Ajuizamento: 01/09/2023

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0459.0000378/2023

Número TJ: 1001974-17.2023.8.26.0627

Data Ajuizamento: 17/08/2023

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0286.0000002/2018-9

Número TJ: +150121-82.4202.3.82.6024

Data Ajuizamento: 31/08/2023

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0325.0000086/2020-2

Número TJ: +100160-72.3202.3.82.6032

Data Ajuizamento: 04/09/2023

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

INDIVIDUAL

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 22 de agosto de 2023 a 28 de agosto de 2023)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0385.0000063/2022-7

Número TJ: 1003480-53.2023.8.26.0457

Data Ajuizamento: 23/08/2023

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Publicado no DOE de 31/08/2023

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 29 de agosto de 2023 até 04 de setembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0196.0001335/2023-7

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): FELIPE DEZOTTI BELOTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0597.0000393/2023-5

Município: BASTOS

Assunto/Ementa:

- HABITAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0215.0003035/2023-5

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- OUTROS ATOS CONTRA O MEIO AMBIENTE

Parte(s): BAR E CAFÉ SALOMÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0245.0000952/2023-1

Município: COTIA

Assunto/Ementa:

- ABRIGO EM ENTIDADE

Parte(s): CLÍNICA ANÁLISE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0722.0001407/2023-5

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): JOSE ANTONIO FILHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001408/2023-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): RILDO GOMIDES CINTRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001409/2023-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): RONIE VON GOMIDES CINTRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001410/2023-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): ELVIS FREITAS SCHUINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001411/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): EURIPEDES FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0276.0001588/2023-1

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- ABRIGO EM ENTIDADE

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTO ANTONIO DE PÁDUA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0341.0001825/2023-0

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- POLÍTICA FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0371.0000295/2023-3

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): SEBASTIÃO DE ALMEIDA PIRAJÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0371.0000297/2023-2

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): JOÃO ALVES DE TOLEDO FILHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0371.0000298/2023-7

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): VIA VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0371.0000299/2023-1

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): PAULO NOVAES VILELA - INTERESSADO

RONALDO NOVAES VILELA - INTERESSADO

CARLOS DE ANDRADE VILHENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0371.0000301/2023-1

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): URIAS FRANCISCO CINTRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0371.0000302/2023-5

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): GILMARA DINIZ CARDOSO - INTERESSADO

CARLOS GILMAR RODRIGUES DINIZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0371.0000303/2023-0

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): MONICA RODRIGUES ALVES - INTERESSADO

THEREZA CURY RODRIGUES ALVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0371.0000305/2023-9

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): RONALDO NOVAES VILLELA - INTERESSADO

CARLOS DE ANDRADE VILHENA - INTERESSADO

PAULO NOVAES VILLELA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0371.0000306/2023-3

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): EVERALDO JORGE DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0009514/2023-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0001418/2023-7

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0001420/2023-4

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0426.0004771/2023-2

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- POLUIÇÃO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MERCEARIA E BAR SÃO PEDRO LTDA - INTERESSADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0215.0001655/2023-2

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- ANUIDADES OAB

Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS CANAÃ LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0228.0000033/2020-9

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA DE SAÚDE DE CAMPOS DO JORDÃO - INTERESSADO

COMPLEXO HOSPITALAR DE CAMPOS DO JORDÃO - INTERESSADO

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ - DRS XVII - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001100/2023-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0293.0000088/2020-9

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0295.0000185/2023-5

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa:

- ESTATUTOS E REGIMENTOS - REGRAS DE CONVIVÊNCIA E SANÇÕES DISCIPLINARES

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPEVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0295.0000187/2023-4

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa:

- ESTATUTOS E REGIMENTOS - REGRAS DE CONVIVÊNCIA E SANÇÕES DISCIPLINARES

Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0315.0000230/2022-1

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0315.0000232/2022-1

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOUTOR RAUL BAUAB - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0315.0000233/2022-5

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNLAP - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LOURENÇO AVELINO DE ALMEIDA PRADO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0315.0000274/2021-6

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0315.0000275/2021-1

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOUTOR RAUL BAUAB - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0315.0000276/2021-5

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNLAP - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LOURENÇO AVELINO DE ALMEIDA PRADO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0322.0001314/2023-3

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

- CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE LIMEIRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0327.0000091/2023-0

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): ROSANGELA APARECIDA PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0336.0000194/2022-8

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa:

- RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DE LIXO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0354.0000242/2019-8

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE NUPORANGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0354.0000281/2019-3

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA

Parte(s): LIFE IS FAMILY - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0003294/2022-5

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SOCIEDADE ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0009514/2023-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0009514/2023-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0421.0000073/2022-9

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:

- INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0005924/2022-3

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- ESTABELECIMENTOS, OBRAS OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES

- POLUIÇÃO

Parte(s): BARBADO´S - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MERCEARIA E BAR SÃO PEDRO LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0005924/2022-3

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- ESTABELECIMENTOS, OBRAS OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES

- POLUIÇÃO

Parte(s): BARBADO´S - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MERCEARIA E BAR SÃO PEDRO LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0712.0002620/2023-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE SOROCABA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0712.0002620/2023-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE SOROCABA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0712.0002629/2023-2

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL IPANEMA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0712.0002629/2023-2

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL IPANEMA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0712.0002632/2023-4

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO NACIME, MIGUEL, SOPHIA CHEDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0712.0002632/2023-4

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO NACIME, MIGUEL, SOPHIA CHEDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0452.0001771/2023-6

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO HEYDENREICH - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0452.0001771/2023-6

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO HEYDENREICH - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0461.0000853/2021-1

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa:

- PROTEÇÃO INTERNACIONAL A DIREITOS HUMANOS

- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0462.0000825/2023-0

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- POLÍTICA FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0463.0000215/2021-4

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - INTERESSADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 1153.0000076/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Rosana Sp - INTERESSADO

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0713.0005675/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0183.0000581/2023

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária | Internação involuntária | Internação compulsória |

Parte(s): Aguai Gabinete do Prefeito - INTERESSADO

 

Nº MP: 0276.0001558/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Infrações administrativas | Outras medidas de proteção |

Parte(s): Conselho Tutelar de Guaratinguetá - INTERESSADO

Município de Guaratinguetá - INTERESSADO

 

Nº MP: 0364.0000595/2023

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Antonio Takashi Sasada - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0723.0004947/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI" - INTERESSADO

 

Nº MP: 0705.0000023/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Saneamento | Recursos Hídricos | Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0720.0006070/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0407.0000139/2023

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0717.0001742/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): AELUZ - REPRESENTANTE

MARCOS ROBERTO SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0719.0001651/2023

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0719.0001652/2023

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0726.0000313/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Consulta |

Parte(s): ANTONIA GOMES DE PADUA - INTERESSADO

Amanda de Pádua Macedo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0630.0000708/2023

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- Patrimônio Histórico / Tombamento |

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0705.0000177/2021

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Produtos Controlados / Perigosos |

Parte(s): CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000063/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Sala de Recursos Multifuncionais |

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - REPRESENTADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0400.0000445/2023

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): Alvina dos Santos Lamonato - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0703.0000071/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Patrimônio Cultural |

Parte(s): DORABEL CELESTINO DA SILVA - INTERESSADO

INÊS CELESTINO DA SILVA - INTERESSADO

NEI CELESTINO DA SILVA - INTERESSADO

VALMIR CELESTINO DA SILVA - INTERESSADO

MAGNO CELESTINO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0703.0000072/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Reserva legal |

Parte(s): SOCIEDADE AGRÍCOLA MAMBÚ LTDA - INTERESSADO

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0235.0000003/2022

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): ANTONIO CESAR INÁCIO - INTERESSADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0211.0000840/2023

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Marilze Baptista Ferreira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0264.0000300/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Camara Municipal de Pedranopolis - REPRESENTADO

Camara de Vereadores - REPRESENTADO

Camara Municipal de Meridiano Sp - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Macedonia - REPRESENTADO

Prefeitura de Fernandopolis - REPRESENTADO

Camara Municipal Fernandopolis - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Meridiano - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0276.0001533/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Chantagem |

Parte(s): ROBERTO ANTÔNIO DE MELLO BELTRÃO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000756/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000559/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000560/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000561/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000567/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0439.0000140/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Presidente da Câmara de Vereadores Rafa Tanzi - RECLAMADO

Prefeito Marcos Augusto Issa Henriques De Araujo - RECLAMADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 0634.0001092/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0634.0001094/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0001105/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): CARLOS MARTINEZ - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0001118/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

Parte(s): RENAN LAMARTINE CUTIERI GARCIA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0001119/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0695.0000363/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000276/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Cléber Stevens Gerage - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000279/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0699.0000307/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0699.0000319/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0699.0000353/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Guilherme Silva - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000356/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |

Parte(s): Angelo Ferrari - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000367/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000422/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0699.0000436/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Não informado - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000445/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0699.0000453/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Marcos Rodrigues - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000461/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0699.0000464/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000479/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000481/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000482/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000493/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0699.0000499/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 0699.0000511/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000539/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000545/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 0699.0000546/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 0699.0000561/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Edson Lopes - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000589/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000595/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0699.0000610/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000625/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000234/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000235/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000236/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000238/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000239/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000240/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 2613.0000241/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 2613.0000242/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000243/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000244/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000245/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000246/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 2613.0000247/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000248/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 2613.0000249/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 2613.0000250/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000251/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 2613.0000252/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 2613.0000253/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 2613.0000254/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000255/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000256/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000257/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000258/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0678.0001608/2023

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0459.0000425/2023

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0459.0000427/2023

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0459.0000428/2023

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Darci Barboza dos Santos - INVESTIGADO

Sebastiana Nunes F dos Santos - INVESTIGADO

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0636.0000615/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Gabriel Germano Rodrigues - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000642/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Miguel Pichitelli Neto - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000643/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jose Osni Prestes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000645/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Milton Coimbra Pereira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000676/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Mateus Teles da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000677/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Rafael Santos Paranhos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2472.0000260/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Requisição para Tratamento de Saúde |

Parte(s): CLEIDE PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0002.0005550/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0634.0000710/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Adilson Ramalho de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0695.0000363/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000203/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 0699.0000214/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ANA CAROLINA LIMA AMADOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000241/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Ivan Roberto Viveiros - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000242/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Advocacia AZM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000249/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000264/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |

Parte(s): Dr. Cléber Stevens Gerage - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000266/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000276/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Cléber Stevens Gerage - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000279/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0699.0000288/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000319/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0699.0000353/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Guilherme Silva - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000356/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |

Parte(s): Angelo Ferrari - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000367/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000402/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Não informado - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000422/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0699.0000436/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Não informado - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000441/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

Parte(s): Eduardo Hipólito do Rego - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000445/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0699.0000453/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Marcos Rodrigues - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000461/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0699.0000464/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000479/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000481/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000482/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000493/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0699.0000499/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 0699.0000511/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000539/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000545/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 0699.0000546/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 0699.0000561/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Edson Lopes - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0699.0000589/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000595/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0699.0000610/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0699.0000625/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

DIRETORIA GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 02/12/2022

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2022

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2022

PROCESSO Nº 041/2022 -FED

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documento(s) constitutivo(s), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.

Endereço: Rodovia ES 010, n° 4255 A, Sala 05, Chácara 274 A, Jardim Limoeiro, Serra/ES, CEP 29164-140

CNPJ: 65.149.197/0002-51

Representante Legal: Leandro Figueiredo de Castro

CPF: 013.371.746-10

 

ITEM 01 – Cota Principal 96,5% - 579 (Quinhentos e setenta e nove) impressoras, com tecnologia a laser/Led, monocromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas:

1. Memória RAM de, no mínimo, 256 MB;

2. Impressão da 1º página: menor ou igual a 8 segundos;

3. Processador de, no mínimo, 800 MHz;

4. Velocidade de impressão no modo econômico: 40 ppm em papel A4 ou carta;

5. Bandeja universal (alimentador) apta a suportar papel de tamanho carta, A4, Legal e Executivo com capacidade de, no mínimo, 250 (duzentas e cinquenta) folhas;

6. Ciclo mensal de 80.000 páginas;

7. Resolução mínima de 600 x 600 dpi;

8. Interfaces de comunicações USB 2.0, de alta velocidade e Rede Ethernet 10/100/1000;

9. Duplex automático;

10. Deverá acompanhar cabos USB 2.0 e de alimentação elétrica;

11. Voltagem 110 volts;

12. Utilização de cartucho de toner para, no mínimo, impressão de 9.700 (nove mil e setecentas) páginas padrão – Norma ISO/IEC NBR19752;

13. Fornecimento de toner suficiente para impressão de, no mínimo 29.000 (vinte e nove mil) páginas padrão – Norma ISO/IEC NBR19752;

14. Toner e cilindro integrados ou acoplados de fácil remoção. Caso o cilindro seja separado do toner, deverão ser fornecidos 50% (cinquenta por cento) de cilindros adicionais, do total do lote de equipamentos solicitados;

15. Deve possuir drivers (32 e 64 bits) em português para MS-Windows 10 ou drive desenvolvido pelo fabricante do equipamento capaz de suportar os Sistemas Operacionais mencionados;

16. Manual de operação em português;

17. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta.

18. Deverá acompanhar Transformador de força com entrada 220v e saída com 1 tomada para 110v, compatível com a norma NBR 14136. Deverá suportar no mínimo 150% da potência máxima de consumo da impressora.

19. Deverá acompanhar no mínimo, 1 adaptador de tomada do padrão novo para o antigo.

* Garantia: 48 (quarenta e oito) meses, “on-site” em todo o Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar do aceite definitivo pelo Ministério Público.

* Prazo de entrega: Em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato.

MARCA: HP / Laser Jet PRO 4003DW + TONERS ADD + TRANSF + ACESSÓRIOS

QUANTIDADE: 579 (quinhentas e setenta e nove) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais)

 

ITEM 03 – Cota Principal 97,5% – 585(Quinhentos e oitenta e cinco) Impressoras multifuncionais a laser/led monocromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas:

20. Tipos de Funções: Impressora/Copiadora/Scanner/fax;

21. Velocidade de impressão da 1ª Página: 9 Segundos;

22. Processador de, no mínimo, 800 MHz;

23. Velocidade de Impressão e cópia: 40 ppm em papel A4 ou carta;

24. Capacidade de entrada de 250 folhas;

25. Memória de 256 MB Padrão;

26. Ciclo mensal de 80.000 páginas;

27. Interfaces de comunicações USB 2.0, de alta velocidade e Rede Ethernet 10/100/1000;

28. Deverá acompanhar cabos USB 2.0 e de alimentação elétrica;

29. Duplex automático na impressão e digitalização;

30. Resolução de impressão, cópia e scanner: 600 x 600 dpi;

31. Capacidade de suportar papel nos tamanhos: A4, A5, Carta e Ofício;

32. Com mesa digitalizadora;

33. Utilização de cartucho de toner para, no mínimo, impressão de 9.700 (nove mil e setecentas) páginas padrão - Norma ISO/IEC NBR19752;

34. Fornecimento de toner suficiente para impressão de, no mínimo 29.000 (vinte e nove mil) páginas padrão - Norma ISO/IEC NBR19752;

35. Toner e cilindro integrados ou acoplados de fácil remoção. Caso o cilindro seja separado do toner, deverão ser fornecidos 50% (cinquenta por cento) de cilindros adicionais, do total do lote de equipamentos solicitados.

36. Voltagem 110 volts;

37. Deve possuir drivers (32 e 64 bits) de impressão e digitalização em português MS-Windows 10 ou drive desenvolvido pelo fabricante do equipamento capaz de suportar os Sistemas Operacionais mencionados;

38. O equipamento deverá acompanhar software de digitalização, podendo ser nativo (embarcado), no idioma em português com recursos de OCR compatíveis com os seguintes sistemas operacionais: MS-Windows 10 além de oferecer suporte aos formatos de saída: tiff, jpeg, PDF e PDF pesquisável;

39. Manual de operação em português;

40. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta;

41. Deverá acompanhar Transformador de força com entrada 220v e saída com 1 tomada para 110v, compatível com a norma NBR 14136. Deverá suportar no mínimo 150% da potência máxima de consumo da multifuncional.

42. Deverá acompanhar no mínimo, 1 adaptador de tomada do padrão novo para o antigo.

Garantia: 48 (quarenta e oito) meses, “on-site” em todo o Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar da data de aceite definitivo pelo Ministério Público.

Prazo de entrega: Em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato.

MARCA: HP / Laser Jet PRO M428FDW + TONERS ADD + TRANSF + ACESSÓRIOS

QUANTIDADE: 585 (quinhentas e oitenta e cinco) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$3.900,00 (três mil e novecentos reais)

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para Aquisição de impressoras a Laser, a jato de tinta e multifuncionais para atender às necessidades da Instituição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e a assinatura digital do respectivo termo de contrato.

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, localizado na Avenida Casa Verde, 571/593 – Casa Verde – São Paulo – SP, Telefone (11) 3775-4195. O horário para entrega será das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 069/2022, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

Leandro Figueiredo de Castro

REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2022

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2022

PROCESSO Nº 041/2022 -FED

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documento(s) constitutivo(s), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: DIGITECH SOLUÇÕES LTDA.

Endereço: Rua Maria Carlota, 773,sala 50, Vila Esperança, São Paulo/SP, CEP 03647-000

CNPJ: 02.869.044/0001-88

Representante Legal: JOÃO INACIO DE ALMEIDA FILHO

CPF: 088.145.328-50

 

ITEM 02 – Cota Reservada 3,5% - 21 (vinte e um) impressoras, com tecnologia a laser/Led, monocromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas:

43. Memória RAM de, no mínimo, 256 MB;

44. Impressão da 1º página: menor ou igual a 8 segundos;

45. Processador de, no mínimo, 800 MHz;

46. Velocidade de impressão no modo econômico: 40 ppm em papel A4 ou carta;

47. Bandeja universal (alimentador) apta a suportar papel de tamanho carta, A4, Legal e Executivo com capacidade de, no mínimo, 250 (duzentas e cinquenta) folhas;

48. Ciclo mensal de 80.000 páginas;

49. Resolução mínima de 600 x 600 dpi;

50. Interfaces de comunicações USB 2.0, de alta velocidade e Rede Ethernet 10/100/1000;

51. Duplex automático;

52. Deverá acompanhar cabos USB 2.0 e de alimentação elétrica;

53. Voltagem 110 volts;

54. Utilização de cartucho de toner para, no mínimo, impressão de 9.700 (nove mil e setecentas) páginas padrão – Norma ISO/IEC NBR19752;

55. Fornecimento de toner suficiente para impressão de, no mínimo 29.000 (vinte e nove mil) páginas padrão – Norma ISO/IEC NBR19752;

56. Toner e cilindro integrados ou acoplados de fácil remoção. Caso o cilindro seja separado do toner, deverão ser fornecidos 50% (cinquenta por cento) de cilindros adicionais, do total do lote de equipamentos solicitados;

57. Deve possuir drivers (32 e 64 bits) em português para MS-Windows 10 ou drive desenvolvido pelo fabricante do equipamento capaz de suportar os Sistemas Operacionais mencionados;

58. Manual de operação em português;

59. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta.

60. Deverá acompanhar Transformador de força com entrada 220v e saída com 1 tomada para 110v, compatível com a norma NBR 14136. Deverá suportar no mínimo 150% da potência máxima de consumo da impressora.

61. Deverá acompanhar no mínimo, 1 adaptador de tomada do padrão novo para o antigo.

* Garantia: 48 (quarenta e oito) meses, “on-site” em todo o Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar do aceite definitivo pelo Ministério Público.

* Prazo de entrega: Em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato.

MARCA: HP / LASERJET PRO 4003DW

QUANTIDADE: 21 (vinte e uma) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais)

 

ITEM 04 – Cota Reservada 2,5% – 15(quinze) Impressoras multifuncionais a laser/led monocromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas:

62. Tipos de Funções: Impressora/Copiadora/Scanner/fax;

63. Velocidade de impressão da 1ª Página: 9 Segundos;

64. Processador de, no mínimo, 800 MHz;

65. Velocidade de Impressão e cópia: 40 ppm em papel A4 ou carta;

66. Capacidade de entrada de 250 folhas;

67. Memória de 256 MB Padrão;

68. Ciclo mensal de 80.000 páginas;

69. Interfaces de comunicações USB 2.0, de alta velocidade e Rede Ethernet 10/100/1000;

70. Deverá acompanhar cabos USB 2.0 e de alimentação elétrica;

71. Duplex automático na impressão e digitalização;

72. Resolução de impressão, cópia e scanner: 600 x 600 dpi;

73. Capacidade de suportar papel nos tamanhos: A4, A5, Carta e Ofício;

74. Com mesa digitalizadora;

75. Utilização de cartucho de toner para, no mínimo, impressão de 9.700 (nove mil e setecentas) páginas padrão - Norma ISO/IEC NBR19752;

76. Fornecimento de toner suficiente para impressão de, no mínimo 29.000 (vinte e nove mil) páginas padrão - Norma ISO/IEC NBR19752;

77. Toner e cilindro integrados ou acoplados de fácil remoção. Caso o cilindro seja separado do toner, deverão ser fornecidos 50% (cinquenta por cento) de cilindros adicionais, do total do lote de equipamentos solicitados.

78. Voltagem 110 volts;

79. Deve possuir drivers (32 e 64 bits) de impressão e digitalização em português MS-Windows 10 ou drive desenvolvido pelo fabricante do equipamento capaz de suportar os Sistemas Operacionais mencionados;

80. O equipamento deverá acompanhar software de digitalização, podendo ser nativo (embarcado), no idioma em português com recursos de OCR compatíveis com os seguintes sistemas operacionais: MS-Windows 10 além de oferecer suporte aos formatos de saída: tiff, jpeg, PDF e PDF pesquisável;

81. Manual de operação em português;

82. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta;

83. Deverá acompanhar Transformador de força com entrada 220v e saída com 1 tomada para 110v, compatível com a norma NBR 14136. Deverá suportar no mínimo 150% da potência máxima de consumo da multifuncional.

84. Deverá acompanhar no mínimo, 1 adaptador de tomada do padrão novo para o antigo.

Garantia: 48 (quarenta e oito) meses, “on-site” em todo o Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar da data de aceite definitivo pelo Ministério Público.

Prazo de entrega: Em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato.

MARCA: HP / LASERJET PRO 4103DW

QUANTIDADE: 15 (quinze) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$4.720,00 (quatro mil setecentos e vinte reais)

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para Aquisição de impressoras a Laser, a jato de tinta e multifuncionais para atender às necessidades da Instituição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e a assinatura digital do respectivo termo de contrato.

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, localizado na Avenida Casa Verde, 571/593 – Casa Verde – São Paulo – SP, Telefone (11) 3775-4195. O horário para entrega será das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 069/2022, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

JOÃO INACIO DE ALMEIDA FILHO

DIGITECH SOLUÇÕES LTDA.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2022

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2022

PROCESSO Nº 041/2022 -FED

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documento(s) constitutivo(s), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA.

Endereço: AV. Acesso Rodoviário, S/N – Quadra. 11 – Módulo 01, 02, e 03 Quadra 12 Módulo 01 - parte Galpões 05, 06, 07, 08 e 09 Terminal Intermodal da Serra – CEP: 29.161-376 - Cidade: Serra /ES

CNPJ: 56.215.999/0013-84

Representante Legal: Luiz Gonzaga Cruz Neto

CPF: 896.825.308-06

 

ITEM 05 – Cota Principal 89,2% - 107 (cento e sete) impressoras, com tecnologia a laser/led policromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas:

 

85. Memória RAM de, no mínimo, 256 MB;

86. Velocidade mínima de impressão, no modo A4, preto e colorido: 30 ppm;

87. Bandeja universal (alimentador) apta a suportar papel de tamanho carta, A4 e Executivo e gramaturas especiais, com capacidade de no mínimo 250 (duzentas e cinquenta) folhas;

88. Impressão frente e verso automático;

89. Ciclo mensal de 50.000 páginas;

90. Resolução mínima de 1200 dpi;

91. Interfaces de comunicação: USB 2.0 de alta velocidade e Ethernet 10/100/1000;

92. Deverá acompanhar cabos USB 2.0 e de alimentação elétrica;

93. Voltagem 110 volts;

94. Número de cartuchos de impressão: 4;

95. Utilização de cartuchos de toners para, no mínimo, impressão de 2.200 páginas cada cor, conforme ISO/IEC 19798;

96. Possuir drivers de impressão para MS-Windows 10;

97. Suportar impressão em rede via compartilhamento em ambiente Windows;

98. Suportar impressão em papel com gramatura de 176g/m2.

 

99. Deverão ser fornecidos toners suficientes para impressão de, no mínimo, 5.000 (cinco mil) páginas, cada cor, conforme ISO/IEC 19798;

100. Caso os cilindros não sejam integrados aos toners, deverão ser fornecidos cilindros/kits/tambores de imagem para no mínimo 80.000 impressões;

101. Caso o equipamento possua outros suprimentos, que não sejam toners e cilindros, o mesmo deve vir acompanhado com esses suprimentos em quantidade suficiente para a impressão de 50.000 impressões. Além disso, deve ser especificado, em proposta, quais são esses itens e seus rendimentos estimados, informações que devem ser comprovadas com documentação do fabricante do equipamento, de preferência site do próprio fabricante com acesso ao público.

102. Caso os itens não sejam listados no momento da proposta, passarão a ser considerados peças e, portanto, cobertos pela garantia durante exigido de 48 meses on site.

103. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta e vir acompanhado de:

104. No mínimo,1 (um) adaptador de tomada do padrão novo para o antigo; e,

105. Transformador de força com entrada 220V e saída com 1 tomada para 110V, em conformidade com a norma NBR 14136, que suporte 150% da potência máxima exigida pelo equipamento;

106. Todos os equipamentos deverão ser fornecidos com os cabos, acessórios, conectores, interfaces, parafusos, suportes, "drivers", programas de configuração, manuais técnicos de instalação e operação em português e demais dispositivos necessários ao seu perfeito e efetivo funcionamento.

Garantia mínima: 48 (quarenta e oito) meses “on site”, para todos os componentes, no Estado de São Paulo, a contar da data de aceite definitivo pelo Ministério Público.

Prazo de entrega: Em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato.

MARCA: IMP LASER LEXMARK Cs521dn + ITENS CONF EDITAL

QUANTIDADE: 107 (cento e sete) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$5.260,00 (cinco mil duzentos e sessenta reais)

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para Aquisição de impressoras a Laser, a jato de tinta e multifuncionais para atender às necessidades da Instituição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e a assinatura digital do respectivo termo de contrato.

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, localizado na Avenida Casa Verde, 571/593 – Casa Verde – São Paulo – SP, Telefone (11) 3775-4195. O horário para entrega será das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 069/2022, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

LUIZ GONZAGA CRUZ NETO

INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2022

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2022

PROCESSO Nº 041/2022 -FED

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documento(s) constitutivo(s), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: TORINO INFORMÁTICA LTDA.

Endereço: AV 600 s/n QUADRA15 MODULO 10 SETOR INDUSTRIAL TIMS Serra/ES CEP 29.161-419

CNPJ: 03.619.767/0005-15

Representante Legal: Rodrigo do Amaral Rissio

CPF: 220.807.218-95

 

ITEM 07 – Cota Principal 96,2%- 577 (Quinhentos e setenta e sete) impressoras com tecnologia jato de tinta, monocromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas:

 

107. Memória RAM de, no mínimo, 512 MB;

108. Impressão da 1ª página: menor ou igual a 8 segundos;

109. Processador de no mínimo 750MHz;

110. Velocidade de impressão no modo econômico: 30 ppm em papel A4 ou carta;

111. Bandeja universal (alimentador) apta a suportar papel de tamanho carta, A4, Legal e Executivo com capacidade de, no mínimo, 250 (duzentas e cinquenta) folhas;

112. Ciclo mensal de até 45.000 páginas;

113. Resolução mínima de 1.200 x 1.200 dpi;

114. Interfaces de comunicações USB 2.0, de alta velocidade e Rede Ethernet 10/100/1000;

115. Deverá acompanhar cabos USB 2.0 e de alimentação elétrica;

116. Duplex automático;

117. Voltagem bivolt automático;

118. Utilização de suprimento de impressão suficiente para produzir no mínimo de 10.000 (dez mil) páginas padrão – Norma ISO/IEC 24711;

119. Fornecimento de suprimento sobressalente de impressão suficiente para produzir no mínimo 30.000 (trinta mil) páginas padrão – Norma ISO/IEC 24711;

120. Deve possuir drivers (32 e 64 bits) em português para MS-Windows 10 ou drive desenvolvido pelo fabricante do equipamento capaz de suportar os Sistemas Operacionais mencionados;

121. Manual de operação em português;

122. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta.

123. Deverá acompanhar no mínimo, 1 adaptador de tomada do padrão novo para o antigo.

* 48 (quarenta e oito) meses, “on-site” em todo o Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar do aceite definitivo pelo Ministério Público.

Prazo de entrega: Em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato.

 

MARCA: EPSON/WorkForce Pro WF-M5299

QUANTIDADE: 577 (quinhentas e sete e sete) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$2.705,00 (dois mil setecentos e cinco reais)

 

ITEM 09 – Cota Principal 96,8% - 581 (Quinhentos e oitenta e um) impressoras multifuncionais, com tecnologia jato de tinta, monocromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas:

 

124. Tipos de Funções: Impressora/Copiadora/Scanner/fax;

125. Velocidade de impressão da 1ª Página: 9 Segundos;

126. Processador de, no mínimo, 750MHz;

127. Velocidade de Impressão e cópia: 30 ppm/ 20 cpm respectivamente, em papel A4 ou carta;

128. Capacidade de entrada de 250 folhas;

129. Memória de 512 MB Padrão;

130. Ciclo mensal de até 45.000 páginas;

131. Interfaces de comunicações USB 2.0, de alta velocidade e Rede Ethernet 10/100/1000;

132. Deverá acompanhar cabos USB 2.0 e de alimentação elétrica;

133. Duplex automático na impressão e digitalização;

134. Resolução de impressão, cópia e scanner: 600 x 600 dpi;

135. Capacidade de suportar papel nos tamanhos: A4, A5, Carta e Ofício;

136. Com mesa digitalizadora A4;

137. Voltagem bivolt automático;

138. Utilização de suprimento de impressão suficiente para produzir no mínimo de 10.000 (dez mil) páginas padrão – Norma ISO/IEC 24711;

139. Fornecimento de suprimento sobressalente de impressão suficiente para produzir no mínimo 30.000 (trinta mil) páginas padrão – Norma ISO/IEC 24711;

140. Deve possuir drivers (32 e 64 bits) de impressão e digitalização em português MS-Windows 10 ou drive desenvolvido pelo fabricante do equipamento capaz de suportar os Sistemas Operacionais mencionados;

141. O equipamento deverá acompanhar software de digitalização, podendo ser nativo (embarcado), no idioma em português com recursos de OCR compatíveis com os seguintes sistemas operacionais: MS-Windows 10 além de oferecer suporte aos formatos de saída: tiff, jpeg, PDF e PDF pesquisável;

142. Manual de operação em português;

143. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta;

144. Deverá acompanhar no mínimo, 1 adaptador de tomada do padrão novo para o antigo.

* 48 (quarenta e oito) meses, “on-site” em todo o Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar da data de aceite definitivo pelo Ministério Público.

Prazo de entrega: Em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato.

MARCA: EPSON/WorkForce Pro WF-M5799

QUANTIDADE: 581 (quinhentas e oitenta e uma) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$4.050,00 (quatro mil cinquenta reais)

 

ITEM 11 – Cota Principal 78,4% - 94 (noventa e quatro) impressoras com tecnologia jato de tinta, policromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas:

145. Memória RAM de, no mínimo, 512 MB;

146. Velocidade mínima de impressão, no modo A4, preto e colorido: 30 ppm;

147. Bandeja universal (alimentador) apta a suportar papel de tamanho carta, A4 e Executivo e gramaturas especiais, com capacidade de no mínimo 250 (duzentas e cinquenta) folhas;

148. Impressão frente e verso automático;

149. Ciclo mensal de até 45.000 páginas;

150. Resolução mínima de 1.200 x 1.200dpi;

151. Interfaces de comunicação: USB 2.0 de alta velocidade e Ethernet 10/100/1000;

152. Deverá acompanhar cabos USB 2.0 e de alimentação elétrica;

153. Voltagem bivolt automático;

154. Número de cartuchos de impressão: 4;

155. Utilização de suprimento de impressão suficiente para produzir no mínimo de 10.000 (dez mil) páginas padrão, em monocromático (preto), e 5.000 (cinco mil) páginas padrão, em policromático (cada cor), de acordo com a Norma ISO/IEC 24711;

156. Possuir drivers de impressão para MS-Windows 10;

157. Suportar impressão em rede via compartilhamento em ambiente Windows;

158. Suportar impressão em papel com gramatura de 176g/m2.

 

159. Deverão ser fornecidos suprimentos sobressalentes de impressão suficientes para produzir no mínimo 5.000 (cinco mil) páginas, cada cor, conforme ISO/IEC 24711;

160. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta e vir acompanhado de:

161. No mínimo,1 (um) adaptador de tomada do padrão novo para o antigo;

162. Todos os equipamentos deverão ser fornecidos com os cabos, acessórios, conectores, interfaces, parafusos, suportes, "drivers", programas de configuração, manuais técnicos de instalação e operação em português e demais dispositivos necessários ao seu perfeito e efetivo funcionamento.

 

Garantia mínima: 48 (quarenta e oito) meses “on site”, para todos os componentes, no Estado de São Paulo, a contar da data de aceite definitivo pelo Ministério Público.

Prazo de entrega: Em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato

MARCA: EPSON/WorkForce Pro WF-C5290

QUANTIDADE: 94 (noventa e quatro) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$3.035,00 (três mil trinta e cinco reais)

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para Aquisição de impressoras a Laser, a jato de tinta e multifuncionais para atender às necessidades da Instituição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e a assinatura digital do respectivo termo de contrato.

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, localizado na Avenida Casa Verde, 571/593 – Casa Verde – São Paulo – SP, Telefone (11) 3775-4195. O horário para entrega será das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 069/2022, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

RODRIGO DO AMARAL RISSIO

TORINO INFORMÁTICA LTDA.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 07/12/2022

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2022.

 

PROCESSO Nº 053/2022-FED

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2022

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: ISH TECNOLOGIA S/A

Endereço: Rua Judith Maria Tovar Varejão, nº 355, Enseada do Suá, Vitória - ES

CNPJ: 01.707.536/0001-04

Representante Legal: RENATO TENÓRIO

CPF: 176.164.698-25

[email protected]

 

ITEM 01 – Renovação e atualização tecnológica de 10.000 (dez mil) licenças de antivírus, firewall, controle de dispositivos, controle web, Endpoint Detection and Response (EDR), MVISION Insights, e proteção de e-mail - CTP – Complete Endpoint Threat Protection atualizada para MVISION Protect Plus EDR for Endpoint produzido pela empresa McAfee Enterprise agora denominada Trellix, contemplando a solução de antivírus, firewall, device control, web control, e-mail Security, Application Control, Endpoint Detection and Response (EDR), MVISION Insights, proteção avançada contra ameaças de dia zero e ransomware, com suporte do tipo Enhanced Success Plan. Garantia: 12 (doze) meses, a contar do aceite definitivo. Prazo de Entrega: 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato.

QUANTIDADE: 10.000 (dez mil) licenças.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 147,27 (cento e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos).

DETENTORA : ISH TECNOLOGIA S/A

 

ITEM 02 – Ativação de novas funcionalidades. 2.1. A empresa vencedora deverá prestar serviços para ativação de novas funcionalidades, de forma a habilitar a máxima segurança que a atualização tecnológica das licenças irá prover ativando as funcionalidades de EDR e MVISION Insights. 2.2. A empresa vencedora se compromete a implantar todas as novas funcionalidades das novas licenças sem restrição de horas de execução, entregando no final as novas ferramentas devidamente implantadas. Garantia: 12 meses, a contar do aceite do serviço. Prazo de entrega: 60 (sessenta) dias, a contar da entrega dos produtos correspondentes ao item 01

QUANTIDADE: 01 (uma) unidade.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 80.800,04 (oitenta mil, oitocentos reais e quatro centavos).

DETENTORA : ISH TECNOLOGIA S/A

 

ITEM 03 - Serviços de Assistência Técnica.

QUANTIDADE: 12 (doze) meses.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 4.244,20 (quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos).

DETENTORA : ISH TECNOLOGIA S/A

 

ITEM 04 - Serviços de suporte técnico.

QUANTIDADE: 120 (cento e vinte) horas.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais).

DETENTORA : ISH TECNOLOGIA S/A

 

ITEM 05 - Treinamentos, com as seguintes características: 03 (três) vagas para o treinamento oficial MVISION EDR: LTAM 2-day Endpoint Detection Response Administration. Prazo para execução: 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do contrato.

QUANTIDADE: 03 (três) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 17.557,47 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos).

DETENTORA : ISH TECNOLOGIA S/A

 

ITEM 06 - Treinamentos, com as seguintes características: 05 (cinco) vagas para treinamento oficial EPO 5.10: LTAM 4-Day ePolicy Orchestrator Administration. Prazo para execução: 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do contrato.

QUANTIDADE: 05 (cinco) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 17.579,43 (dezessete mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos).

DETENTORA : ISH TECNOLOGIA S/A

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para a renovação, upgrade de versão e atualização de licenças, implantação de novas funcionalidades, horas de suporte técnico e assistência técnica para a solução CTP - Complete Endpoint Threat Protection Enterprise atualizada para MVISION Protect Plus EDR for Endpoint, bem como vagas para treinamento da solução, destinados a atender às necessidades do MPSP.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1 Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e a assinatura do respectivo termo de contrato.

2.2. O objeto deste Pregão deverá ser entregue/executado na Rua Riachuelo 115, Centro, São Paulo, SP – Telefones: (11) 3119-9240/9241, ou outro local, nos limites da Capital, a critério da Administração, mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 48 horas

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado pelo MPSP, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. Garantia: no mínimo, de 12 (doze) meses a partir do aceite definitivo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 081/2022, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

RENATO TENÓRIO

ISH TECNOLOGIA S/A

 

Despacho do Diretor-Geral, de 25/07/2023

 

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 118/21-DG/MP – Contrato nº 076/2021 (SEI 29.0001.0016210.2021-90)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Atenas Elevadores Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais um período de 12 meses, a partir de 07/09/2023 até 06/09/2024. Fica estabelecido, para o período acima indicado, o valor mensal estimado de R$ 321,12, resultando em R$ 3.853,44 o valor total estimado deste Termo Aditivo. Fica estabelecido ainda que a contratada deverá complementar a garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor total do presente ajuste, no prazo de 5 dias contados a partir da assinatura digital do último signatário. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 21/08/2023

 

Despacho da Diretora-Geral, de 17/08/2023

 

DÉCIMO OITAVO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 608/04-DG/MP – Contrato nº 917/2005 (SEI 29.0001.0043679.2020-92)

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo

Locadora: Ozaide Cabral do Lago.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais um período de 12 meses, a partir de 09/08/2023 até 08/08/2024. Fica estabelecido, para o período acima indicado, o valor mensal da locação em R$ 3.490,70, resultando em R$ 41.888,40 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 30/08/2023

 

Despacho da Diretora-Geral, de 17/08/2023

 

DÉCIMO NONO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 608/04-DG/MP – Contrato nº 918/2005 (SEI 29.0001.0043679.2020-92)

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo

Locadora: Ubirajara Gomes de Mello S/C Advogados Associados.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais um período de 12 meses, a partir de 09/08/2023 até 08/08/2024. Fica estabelecido, para o período acima indicado, o valor mensal da locação em R$ 1.519,44, resultando em R$ 18.233,28 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 30/08/2023

 

Despacho da Diretora-Geral, de 17/08/2023

 

DÉCIMO NONO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 608/04-DG/MP – Contrato nº 919/2005 (SEI 29.0001.0043679.2020-92)

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo

Locadora: Noedy de Castro Mello e Rita de Cássia Souza de Castro Mello.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais um período de 12 meses, a partir de 09/08/2023 até 08/08/2024. Fica estabelecido, para o período acima indicado, o valor mensal da locação em R$ 1.519,44, resultando em R$ 18.233,28 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 28/08/2023

 

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 05/09/2023

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Oseas Messias dos Santos, RG 15236145-5, Auxiliar de Promotoria III, no período de 01 a 04/08/2023 a prestar serviços de entrega e retirada de materiais para a Diretoria de Transportes e Logística nas cidades de Santos, Registro e Miracatu, no período de 21 a 25/08/2023 a prestar serviços de entrega e retirada de materiais par a Diretoria de Transportes e Logística nas cidades de Bauru, Tupã, Presidente Prudente, Araçatuba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Franca e no período de 27 a 31/08/2023 a prestar serviços de entrega de malotes e materiais para a Diretoria de Transporte e Logística nas cidades de Bauru, Ourinhos, Presidente Prudente e Araçatuba com percebimento de 04 (quatro) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Diretoria-Geral

Despachos da Diretora-Geral em exercício de 5-9-2023

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Cleonice Aparecida Silva Pinto, matr. 7933, nos períodos de 20/1/1987 a 14/9/2001 e 8/7/2003 a 27/7/2005, num total de 6.095 dias; Luanna Maria de Proença Goes Almeida, matr. 12311, no período de 3/2/2014 a 31/12/2014, num total de 332 dias; Rosana Aparecida Pereira Trevisan, matr. 11203, nos períodos de 17/6/1982 a 12/1/1983, 1/2/1984 a 2/6/1986, 1/8/1986 a 3/10/1987, 2/1/1989 a 19/3/1991, 10/5/2010 a 14/7/2010 e 19/9/2011 a 17/6/2013, num total de 3.003 dias.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Aviso 42/2023 - CGP-MP, de 6-9-2023

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que do dia 11/9/2023 até 15/9/2023 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.

Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.

Anexo I

- Área Regional da Grande São Paulo

Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, 1

Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo, 1

- Área Regional de Campinas

Promotoria de Justiça de Hortolândia, 1

- Área Regional de Presidente Prudente

Promotoria de Justiça de Tupã, 1

- Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, 1.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado CEAF-ESMP nº 36/2023 - Setor Acadêmico - Núcleo de Pós-Graduação

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, e Demais Interessados a realização do 2º Curso de Extensão em Direito Ambiental e Urbanismo, cujas normas são as que seguem:

 

Apresentação

O curso pretende abordar, de forma holística, o meio ambiente: físico ou natural, artificial ou urbano e cultural.  Além de uma visão teórica, traremos a visão prática, discutindo as principais questões que enfrentamos e o entendimento praticado pelo Ministério Público e pela jurisprudência. Dessa forma, primeiramente abordaremos a tutela constitucional, na qual analisaremos os princípios ambientais, a competência legislativa e executiva ou material e outros pontos de interesse. Em seguida, veremos a tutela administrativa ambiental, com a análise da LPNMA – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e especialmente os principais instrumentos que a legislação contempla (no art. 9º). Na sequência uma abordagem do meio ambiente cultural e depois o meio ambiente artificial ou urbano, discutindo os principais pontos do Estatuto da Cidade e da LPSU – Lei 6.766/79. Finalmente uma abordagem da responsabilidade ambiental (administrativa, penal e civil) e a tutela processual ambiental correspondente. Ou seja, o curso tem uma amplitude condizente com o bem jurídico, trata de temas essenciais, tanto no aspecto teórico como prático, e discutirá assuntos do dia a dia que enfrentamos.

 

Objetivos

O objetivo principal é ampliar os horizontes dos operadores do direito em relação ao direito ambiental, analisando os graves problemas ambientais que enfrentamos e os instrumentos que estão à mão para o enfrentamento. Isto porque tais problemas irão, infelizmente, recrudescer se não houver um enfrentamento firme e uma mudança na postura do Estado, da sociedade como um todo, inclusive dos profissionais, especialmente delegados, defensores, juízes e promotores, porque nossa atuação e decisões acarretam consequências sem dimensão e que impactam o meio ambiente, consequentemente a vida como um todo.

 

Público Alvo

Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados e Demais Interessados.

 

Pré-Requisito

Acadêmico:

Graduados e Graduandos em qualquer área do conhecimento

Logístico:

Sistema operacional: Windows ou Mac;

Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome, Mozilla, Firefox, Internet Explorer (necessário instalação do plugin do Flash Player (http://get.adobe.com/br/flashplayer/);

Conexão de internet com no mínimo 1MB de velocidade para download;

Placa de som e vídeo.

 

Estrutura do Curso

Será ministrado, na modalidade à distância, as aulas serão oferecidas de forma assíncrona, por meio do acesso liberado no Portal do Aluno.

 

Carga Horária

36 horas

 

Metodologia

Aula expositiva ministrada por professor especialista na área.

 

Avaliação

O aproveitamento do curso será realizado pela frequência às aulas.

Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista nas aulas expositivas

 

Cronograma de Atividades

Período de Matrícula: 12 de setembro (a partir das 11h) a 09 de outubro de 2023

Período de disponibilização do curso: 10 de outubro de 2023 a 10 de dezembro de 2023

 

Currículo Docente

Luiz Antonio de Souza

Mestre e Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP

Professor Universitário

Procurador de Justiça do MPSP

Atuando junto à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos há mais de 15 anos

Autor de vários artigos publicados na área

currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8150771674154213

 

Conteúdo Programático

 

1ª, 2ª,3ª e 4ª Aula

Tutela Ambiental Constitucional – 4 horas

a) conceito

b) aspectos

c) natureza jurídica

d) princípios constitucionais

e) competência legislativa e administrativa

f) Estado Constitucional ecológico ou socioambiental

g) evolução da proteção constitucional – antropocentrismo – biocentrismo - ecocentrismo

 

Tutela Administrativa Ambiental – 8 horas

a) evolução da legislação

b) LPNMA – Lei 6.938/81 – estudo dos dispositivos importantes

c) Instrumentos da PNMA – art. 9º incisos I a XIII

c.1) licenciamento ambiental – 9º IV

c.2) avaliação de impactos ambientais – 9º III

c.3) espaços territoriais especialmente protegidos – 9º III

c.4) padrões de qualidade ambiental – 9º I

c.5) zoneamento ambiental – 9º II

c.6) demais

 

5ª Aula

Tutela Ambiental do Patrimônio Cultural – 3 horas

a) legislação

b) natureza jurídica

c) princípios

d) Instrumentos de proteção

d.1) tombamento

d.2) registro

d.3) outros

 

6ª ,7ª e 8ª Aula

Tutela Ambiental do Meio Ambiente Urbano - 9 horas

a) legislação

b) princípios

c) tutela urbanística constitucional

d) Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01

d.1) noções gerais

d.2) diretrizes da política urbana

d.3) instrumentos de política urbana – art. 4º do Estatuto da Cidade, MP 2220/01 e outros

e) Parcelamento do Solo – Lei 6.766/79

                              

9ª, 10ª, 11ª e 12ª Aula

Responsabilidade Ambiental e tutela processual ambiental – 12 horas

a) Responsabilidade Administrativa

b) Responsabilidade Penal

c) Responsabilidade Civil

c.1) fase administrativa – Notícia de Fato, Inquérito Civil, CAC – compromisso de ajustamento de conta e outros (audiência pública, recomendação)

c.2) fase judicial – principais aspectos dos instrumentos processuais, especialmente ação civil pública ambiental

 

Vagas, Inscrições e Matrículas

A- Número de Vagas

Não há limite de vagas

B- Período de Inscrições

As matrículas serão realizadas no período de 12 de setembro (a partir das 11h) a 09 de outubro de 2023 pelo preenchimento de formulário online e pela inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária, se for o caso. Acesso disponível na página do CEAF-ESMP www.esmp.mpsp.mp.br no link cursos/curta duração.

Nos casos de “Pagante” a efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade.

C- Documentos Necessários para a Matrícula

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo

Cadastro pessoal no sistema com o e-mail Institucional. Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail poderá atualizá-lo realizando a troca do e-mail.

- Aceite do Termo de Responsabilidade, após concordância

- Selecionar o perfil Isento

Demais interessados

- Anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF

- Aceite do Termo de Responsabilidade, após concordância

- Selecionar o perfil Pagante

 

Investimento

Serão 03 (três) mensalidades de R$ 100,00 (cem reais). A primeira mensalidade deverá ser paga no ato da inscrição, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.

As demais mensalidades terão vencimento no dia 20 dos meses de novembro e dezembro e de 2023 e os respectivos boletos estarão disponíveis no Portal do Aluno.

Os Membros e Servidores do MPSP terão isenção sobre o valor do curso.

 

Em caso de desistência do curso, o(a) aluno(a) deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito enviando e-mail para [email protected], respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido as parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula.

O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90 (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP.

 

Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a) no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL".

 

Coordenação Geral

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Procurador de Justiça MPSP

Diretor do CEAF-ESMP

 

Coordenação Acadêmica

José Roberto Fumach Júnior

Mestre em Droit Public – Administration et Politiques Publiques – Université Panthéon -Assas

Doutorando em Direito pela USP

Promotor de Justiça do MPSP

Assessor do CEAF-ESMP

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8201944898609286

 

Luiz Antonio de Souza

Mestre e Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP

Procurador de Justiça do MPSP

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8150771674154213

 

Zenon Lotufo Tertius

Mestre pela Universidade de Lisboa

Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo

Chefe de Gabinete do CEAF-ESMP

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4832104545640031

 

Mais Informações

Pelos telefones: (11) 3119-9442/9443, ou pelo e-mail [email protected]

 

Realização

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo