Diário Oficial

PORTARIAS DE 10/09/2025

 

C - Assessoria 

 

Designando: 

 

nº 11097/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo VI – Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº º 1500842-38.2025.8.26.0483 (número de ordem 837/2025), em trâmite pela 3ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau, a partir de 01 de julho de 2025 até o final da decisão. (SEI nº 29.0001.0104924.2022-30) 

 

nº 11098/2025 - Fabio Tosta Horner, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 de setembro de 2025.

 

nº 11099/2025 - Heracles Antonio Peranovich, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 10 a 16 de setembro de 2025.

 

nº 11100/2025 - Aguilar de Lara Cordeiro, 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 15 a 19 de setembro de 2025.

 

nº 11101/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), no dia 8 de setembro de 2025.

 

nº 11102/2025 - Carlos Leonardo Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Lins, de 9 a 15 de setembro de 2025.

 

nº 11103/2025 - Cristiano de Barros Santos, Promotor de Justiça de Duartina, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Botucatu, de 22 a 26 de setembro de 2025.

 

nº 11104/2025 - Daniel Henrique Silva Miranda, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, no dia 9 de setembro de 2025.

 

nº 11105/2025 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida (ESAJ), no dia 9 de setembro de 2025.

 

nº 11106/2025 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí (ESAJ), no dia 10 de setembro de 2025.

 

nº 11107/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 35º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 8 de setembro de 2025.

 

nº 11108/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, no dia 9 de setembro de 2025.

 

nº 11109/2025 - Filipe Viana de Santa Rosa, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 15 a 26 de setembro de 2025.

 

nº 11110/2025 - Jose Francisco Ferrari Junior, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 17 a 24 de setembro de 2025.

 

nº 11111/2025 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirassol, de 1 a 5 de setembro de 2025.

 

nº 11112/2025 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 16 a 21 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga (ESAJ), de 22 a 25 de setembro de 2025.

 

nº 11113/2025 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, no dia 9 de setembro de 2025.

 

Republicadas: 

 

nº 6309/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de JUNHO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:   

 

Inclua-se:  

Juliana De Sousa Andrade (16 A 30)  

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/05/2025)  

  

nº 7923/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Exclua-se:  

Mariane Monteiro Schmid  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)  

  

nº 7924/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Altera-se:  

Juliana De Sousa Andrade (17 A 31)  

 

Inclua-se:  

Mariane Monteiro Schmid (2 A 16)  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)  

  

nº 7925/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Exclua-se:  

Bruno Rodriguez Caldas  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)  

  

nº 7926/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Inclua-se:  

Bruno Rodriguez Caldas (2 A 16)  

 

Exclua-se:  

Juliana De Sousa Andrade (2 A 16)  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)  

  

nº 8424/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Excluam-se:  

Marcus Vinicius Seabra  

Rafael de Paula Albino Veiga  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/07/2025)  

  

nº 8425/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Incluam-se:  

Bruno Rodriguez Caldas (2 A 16)  

Marcus Vinicius Seabra (2 A 16)  

Rafael de Paula Albino Veiga (17 A 31)  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/07/2025)  

 

nº 8984/2025 - Leandro Santos Chaves, Promotor de Justiça de Iepê, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio (ESAJ), de 18 a 22 de agosto de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025) 

 

nº 10592/2025 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 e de 4 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 83º Promotor de Justiça Criminal, de 1 e 4 a 15 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, no dia 09 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2025) 

 

nº 10595/2025 - Alice Moras Carpinetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 1 a 2 de setembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 4 de setembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 1 a 16 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 04 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025) 

 

nº 10599/2025 - Ana Claudia Budal Arins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto(ESAJ), no dia 09 de setembro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025) 

 

nº 10603/2025 - Andre Pereira Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Taboão da Serra (ESAJ), no dia 08 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio (ESAJ), no dia 09 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025) 

 

nº 10612/2025 - Beatriz Lotufo Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 15 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe(ESAJ), no dia 04 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), no dia 09 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2025) 

 

nº 10618/2025 - Bruno Henrique Sordera Ribeiro de Avila, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 10 de setembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 11 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 04 de setembro de 2025. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025) 

 

nº 10619/2025 - Bruno Maccari Crepaldi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente(ESAJ), no dia 08 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025) 

 

nº 10623/2025 - Carlos Eduardo Viana Cavalcanti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 30 de setembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)

 

nº 10626/2025 - Cleiton Anderson de Castro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 02 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, no dia 09 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/09/2025) 

 

nº 10678/2025 - Mariana Layra Braga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana (ESAJ), no dia 08 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025) 

 

nº 10681/2025 - Mariana Padulla de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 93º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), no dia 09 de setembro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/09/2025) 

 

nº 10686/2025 - Matheus Gonçalves Antunes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 3 a 15 de setembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 09 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/09/2025) 

 

nº 10707/2025 - Raissa de Oliveira Martins Domingos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 03 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025) 

 

nº 10715/2025 - Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 134º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 6 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos(ESAJ), no dia 09 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/09/2025) 

 

nº 10727/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:   

 

Exclua-se:  

Tania Maria Alves De Camargo Silva   

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)  

  

nº 10730/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de SETEMBRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:   

 

Incluam-se:  

Marcus Vinicius Seabra (1 A 15)  

Rafael de Paula Albino Veiga (1 A 15)  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)  

 

AVISOS

 

Aviso nº 678/2025 - PGJ-SUBJUR, de 09/09/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do Assento nº 64 OESP-CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 13/2024-CPP (SEI nº 29.0001.0131833.2024-11), o Doutor Edson Corrêa Batista, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, foi condenado por infração ao inciso VI, do art. 173, c.c o artigo 169, VI da LCE nº 734/93, à pena de suspensão de 05 (cinco) dias com base nos arts. 237, III, e 242, I, do diploma legal citado, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 242 citado e no § 3º do art. 211.

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE 10/09/2025) 

 

Aviso nº 685/2025 - PGJ-CAT, de 10/09/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Procedimento SEI nº 29.0001.0091827.2025-75 - Interessado: DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA, 3º Promotor de Justiça de Batatais.

 

Procedimento SEI nº 29.0001.0091841.2025-85 - Interessada: FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK, 3ª Promotora de Justiça de Itapira.

 

Nos procedimentos supramencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

Aviso nº 686/2025 - PGJ-CAT, de 10/09/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Procedimento original SEI nº 29.0001.0102722.2025-14 - Interessado: HERMES DUARTE MORAIS, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga. No procedimento mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Indefiro o solicitado em face das manifestações desfavoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 318/2025 - CSMP, de 10/09/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 09/09/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0148.0000154/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Alexandre Frota de Andrade, Pedro Henrique Maciel Peixoto, Cloves Ferreira de Oliveira e Roneia Forte Correa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0148.0000196/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Nº MP: 38.0155.0000430/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Alessandra Aparecida Nunes, Irma Francisco Nunes, Andréa Lucia Nunes e Andrea Lucia Nunes

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0010450/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0001817/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARCOS ANDRÉ PAPA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0002670/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0004064/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Escola de Educação Infantil e Berçário Tia Olívia Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0006119/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000122/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas e Cesar Augusto Leal Marotti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000217/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MATHIEU ANDREAS GIROUD DA SILVA KOOPMAN e Mac Crl Models Comercio de Material Publicitario Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000246/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC

Interessados: O SUCESSO AGORA.COM.BR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000428/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Carlos Alberto Ferreira de Menezes e Brasilseg Companhia de Seguros

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000457/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000514/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Shps Tecnologia e Servicos Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000521/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Camil Alimentos S.a. e Pirahy Alimentos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000562/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Pirahy Alimentos Ltda e Sao Joao Alimentos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000578/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e ANGELA MARQUES HASSUN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000632/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Farma Vico - Promiavico

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000781/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CELSO RICARDO BORTOLASSI MACEDO e Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrados

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000999/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco C6 S.a., LUAN CARLOS DA SILVA FERNANDES e Luan Carlos da Silva Fernandes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001309/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ALAOR CLINIO DA SILVA e Telefonica Brasil S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001344/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Pedro Stramari de Vargas, Mc Brazil Motorsport Holdings S.a. e Eventim Brasil Sao Paulo Sistemas e Servicos de Ingressos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0184.0000116/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: ARLINDO BUENO MOREIRA e RENATO CARDILLO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0189.0000026/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Ubirajara Romero e josé romão gomes de lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0189.0000048/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Municipio de Amparo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0189.0000089/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: PREFEITURA DE AMPARO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0189.0000315/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0192.0000217/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0195.0000586/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Comunidade Terapeutica Santo Expedito

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000315/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0196.0000830/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: TECPAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0197.0000155/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: Escola municipal peinha e Samuel Nascimento da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000069/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0000358/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Planalto Empreendimentos Imobiliarios de Assis Spe Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000828/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Fundacao Educacional do Municipio de Assis e Eduardo Augusto Vella Goncalves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0201.0000297/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Prefeitura de Avare

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0201.0000349/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0201.0000360/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000376/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: MARA SILVIA LOPES e Mara Silvia Lopes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0201.0000437/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000231/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0204.0000361/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: A APURAR, NILES ZAMBELO JUNIOR e MARCELO CANDIDO DOS SANTOS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0000034/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Eder Wilson Ulian

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000089/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Fernando Henrique Porte, Aline Christine da Silva Carvalho e Municipio da Estancia Turistica de Barretos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0000279/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Bruno Aurelio Ferreira Jacintho e Municipio da Estancia Turistica de Barretos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000726/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Instituto de Previdencia do Municipio de Barretos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000007/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: SERGIO ISERI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0000388/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: Camara Municipal de Barueri

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0001022/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0208.0000113/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: JORGE CARDOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000424/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Cidadão Biriguiense

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0213.0000345/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA e ASSOCIAÇÃO ESTÂNCIA IMPERIAL DE BORBOREMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0000119/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP (Botu, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e UNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0214.0000120/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Joao Paulo de Souza Valoes

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0214.0000515/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: FERNANDO BRUDER TEODORO, FABIO VIEIRA DE SOUZA LEITE e ANDRE GASPARINI SPADARO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000027/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: CAMARA MUNICIPAL TURIUBA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000463/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Prefeitura Municipal de Turiúba e PHOEMIX SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000608/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA DE CACHOEIRA PAULISTA e Leila Marcia Sabara de Castro Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0229.0000075/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: ROBSON DA SILVA LEONEL e ROSALINA COELHO PIRES

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0230.0000104/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: Antônio Leopoldino da Silva e MATEUS LEOPOLDINO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0232.0000043/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Prefeitura de Capivari e Lourival Antonio Sampaio

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0232.0000220/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: DORIVAL OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000023/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E PROTEÇÃO SOCIAL DE CARAGUATATUBA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0233.0000296/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. e PROCON CARAGUATATUBA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000468/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0004118/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Municipio de Carapicuiba, Priscila De Angelis, Andreia Sampaio e Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000134/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0248.0000247/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0248.0000261/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000264/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000275/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0248.0000282/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000293/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0253.0000580/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0257.0000042/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Edson Louzada de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0257.0000262/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Municipio de Embu-guacu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0257.0000382/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: LOTEAMENTO VALE DAS FONTES

Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0258.0000026/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Rc Espirito Santo Restaurante Ltda e MONICA ARANTES DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000046/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis, Prefeitura Municipal de Macedônia e Fgmaiss - Assessoria e Tecnologia Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0264.0000343/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Sara Pereira da Silva Academia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0265.0000065/2011-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Luiz Maura

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000112/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO, MARIA DE FATIMA LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e NIVALDO LOPES DE LIMA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0267.0000130/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Colegio Escalada Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0267.0000241/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Municipio de Francisco Morato

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0267.0000298/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0267.0000827/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0268.0000271/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: MISAEL FERNANDO MENEGUIM COSTA e TABACARIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000088/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0269.0000503/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0276.0000242/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETÁ e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000249/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: CASA FLORA e CHARLES AGSTUTTEGARTE SZILAGYI CLARET FERRAZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0277.0000250/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: Gestao Escolar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0278.0000574/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Municipio de Guaruja e V. M. do Prado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000163/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Cedron Participacoes Ltda e Choppinho Seu Boteco Restaurante e Happy Hour Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000621/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Companhia de Engenharia de Tráfego

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001012/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Ione Duarte Mendes e IONE DUARTE MENDES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0280.0000335/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: Município de Ibitinga, PAULO RODRIGUES DE SOUZA, Prefeitura e Câmara Municipais da Estancia Turística de Ibitinga e Florisvaldo Antônio Fiorentino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0280.0001716/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: EDISON CONSTANTINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0281.0000119/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Jose Lindomar de Araujo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000038/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000096/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Prefeitura municipal Buritizal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000086/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Município de Iguape

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0285.0000015/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Prefeitura municipal de Itapura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0287.0000200/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0288.0000058/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: L. E. C. S., Vandelena Bernardo lima e Rosa Cardoso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0288.0000085/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0288.0000115/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Polícia Militar Ambiental de Ourinhos

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0288.0000127/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Vitória Xavier Souza, Vera Aparecida Xavier de Souza, Pérsia Maria Bughi Freitas, Geraldo de Souza, Wilson José Garcia e Município de Bernardino de Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0292.0000025/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0292.0000910/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: JOSEFA LUCINDA DA SILVA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e PAULA SUELLEN DE ALBUQUERQUE

Tema: SAÚDE MENTAL, TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0292.0001302/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: LIMPEZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0000608/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: MARCOS ROBERTO PEREIRA, FABIO DOS SANTOS DA FONSECA e IVONILDO ANDRADE DA HORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0298.0000101/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: Beth Shalom - Casa de Paz

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0298.0000764/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: IRANI MONCLAIR BIAZOTTI, CLÓVIS MANCINELI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOEL RIBEIRO DOS REIS, EDMIR ANTONIO GONÇALVES, JOÃO GABRIEL LEVORATO, MARCELO LOPES e ALESSANDRO BLANCO LEANDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000093/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA, ZUIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e Município de Itariri-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000295/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: Sigiloso, Emerson Luciano de Almeida Drague, Breno Allysson Bellao, Herculano Castilho Passos Junior e Helio Ricardo Bellao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0001070/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: Restaurante Braza Mar e ANDRÉ ROBERTO TAVARES PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000213/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: CARLOS ROBERTO CARDOSO TELLES e USINA BURITI PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000219/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: MARCELO DE PAULA BIANCO, GUSTAVO BENEDINI RAVAGNANI e FABIANO BENEDINI RAVAGNANI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0308.0000355/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Flavio Xavier Pimentel e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0001365/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Gabriel Abdo Jordao, Claudia Regina Jordao Conrrado e Cristiane Regina Jordao Segantini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0001481/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Clinicas Omega Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0000578/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Brutos do Vale Promocoes e Eventos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0309.0001323/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: LOGANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0310.0000016/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: Conselho Tutelar de Jacupiranga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0000142/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: JEFFERSON JARDIM ESPINDOLA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0030021/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: JOSE VITOR FICCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000273/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Cleber Willian de Souza

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000384/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Phoemix Service Consultoria e Serviços Administrativos e Município de Mendonça

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000370/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000590/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0320.0000659/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000692/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0320.0000705/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e Usina Santa Lucia S A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0320.0000708/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Susana Ribeiro de Mendonca Pires de Campos e Outros e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0322.0000488/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira e MARCIO DOS SANTOS VIDAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000306/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: SOB SIGILO, F. I. BOAVENTURA LTDA. e BDS SISTEMAS, INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0323.0000356/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: ÉDER RUIZ MAGALHÃES DE ANDRADE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e MOVIMENTO DEFENDA AS ÁGUAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000325/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000745/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Marcio Jose da Silva Porto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000225/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Sara Regina de Souza Lima, Prefeitura Municipal de Alumínio, Leonardo Raposo Pistila, Eduardo Jesus de malo e Paulo Simões Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000924/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: RAFAELA RANGEL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000074/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA, Evelin Testi e EVELIN TESTI DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0000265/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Ariel Aparecida Gasparini Cardoso., [email protected], Clínica Aba Star, Alex Sandro José Firmiano Parede e Priscila Firmiano Parede

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0334.0000635/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Residencial Monte Sinai e ADRIANA MARQUES VIANA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0334.0000996/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ARCAPES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA e SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0339.0000118/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: MUNICÍPIO DE JACI, Samuel Fonseca Oliveira, Cristel Engenharia e Comercio Ltda e Fernando da Silva Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0339.0000120/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: José Eduardo Naliati Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000306/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: MUNICÍPIO DE BÁLSAMO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0000517/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0000574/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0000892/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0001113/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001184/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0005060/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: JOSÉ BENEDITO DA SILVA, BRASMONTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA, DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. e HIDROTEC COMERCIAL E CONSTRUCAO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000281/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Boteco do Tio Ivan

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0000690/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Condominio Residencial Aroeira, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e ISABELA DE BRITTO MACHADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0343.0000697/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM e JOELMA FRANCO DA CUNHA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000062/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Prefeitura Municipalde Monte Aprazível, Elza Gonçalves Ribeiro Pimentel, João Célio Ferreira e João Roberto Camargo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000223/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Marco Antônio Luz Nazareth, Municipio de Monte Aprazivel e Camara Municipal de Monte Aprazivel

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0348.0000621/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000072/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000210/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Ana Maria Borges Mesquita

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0355.0000236/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Fernando Ricardo Amate Montagnani e Elaine Perpetua de Macedo Montagnani

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0355.0001260/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: DEYSE DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0355.0001617/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Dalvo Paulo Barbosa Berti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0356.0000065/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: Camara Municipal de Orlandia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0357.0000356/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0357.0000480/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: RAFAEL HIGINO WAGNER e Escola Estadual Waldomiro Sampaio de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000452/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0360.0000006/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO, GERALDO LUIZ DE CARVALHO, ULTRAER AEROAGRÍCOLA LTDA., GUARANI S/A e PACHU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000075/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: Câmara Municipal de Palmeira d'Oeste, Prefeitura Municipal de Palmeira d'Oeste, CARLOS EDUARDO CORREA VACCARI, José Carlos Pereira e Valdir Semensati de Moraes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000048/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: Prefeitura Municipal de Palmital

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0362.0000056/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: Municipio de Campos Novos Paulista e Aguia Negocios e Participacoes Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0368.0000063/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Municipio de Paulinia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0372.0000188/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000585/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Manoel Souza Oliveira, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA e ORGANIZAÇÃO DE LUTO PEDREIRA LTDA. ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001956/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000061/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0375.0000257/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: POLIANA FE DO NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0379.0000133/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Luiz Humberto Leite da Silva e Romulo Kazimierz Luszczynski

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000031/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0382.0000165/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0382.0000313/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000082/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL e FABIO ORESTES

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000103/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA e MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000241/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: JOAO ANTONIO DE JULIO PEREIRA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000278/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Auto Posto Matriz LTDA, FABIANO COTAIT e Município de Pirajuí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0385.0000034/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0389.0000008/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000015/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Fernando Coelho de Oliveira, João Lopes de Barros e Andrea Regina Nolasco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000038/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Carmen Rey Lopes e Jose Antonio Lopez Rey

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000303/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Prefeitura Municipal de Praia Grande e Valdir Virgens Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000010/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Izidoro Arcesti Ricci

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0405.0000432/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e Euclides Marques

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000242/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: GILMAR DIETRICH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000625/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Guilherme Colombo da Silva, Gabriela Fogacia Teixeira Lacerda, Ailton José da Silva, Paulo Henrique Laserva, Reginaldo Roberto Aranha, Wilston Marques da Silva, Prefeitura municipal de Santa Adelia , Marco Antônio Soligo Júnior e FÁBIO DONIZETE TEIXEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000371/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Instituto de Medicina Social e de Criminologia de Sao Paulo - Imesc

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000380/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PORTAL DE IGARATÁ e ANTONIO ADRIANO EROLES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000580/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: 2ª Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0001284/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: SERGIO GOMES DA SILVA, CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, PREFEITURA DE SANTA ISABEL e DEISE DIAS SOUZA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0424.0000033/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0424.0000083/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: SUSANA VITAL AVELINO, EDUARDO BRAGA, Susana Vital Avelino, MATHEUS WIEZEL e WENDEL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0424.0000088/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: Eduardo Costa Wiezel , Maralice Ferrette Siqueira Santos , Izaíres Martins , SUSANA VITAL AVELINO, Carla Bonacin e Mirza Faiad

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0424.0000291/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: LÍGIA FREIRE PICINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO, ROSSANA CRISTINA DOMINGUES WIEZEL, MICHELE TAVARES SOARES DA SILVA e JÚLIA MARIA MUSSOLIN FONSECA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0424.0000410/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: PH7 – MINERAÇÃO DE CALCÁRIO LTDA e FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0424.0000431/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0002331/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SHOPPING PARQUE BALNEARIO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000045/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0430.0000094/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: ANA PAULA FERNANDES ALEIXO BERGAMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0430.0000108/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Rui Jesus Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000431/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: CAROLINE PARREIRA NOGUEIRA SABINO ME, VERA LUCIA M. DE SOUZA ME, GLAUBER FERRAZ SABINO, CHALMERS DOS REIS MARTINS, CLAUDINEI APARECIDO MUNHOZ, MARIA DONIZETI MUNHOZ ME e ANTONIO APARECIDO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0435.0000005/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Dori Edson José Ferreira, José Guilherme Corrêa Gomes e Ivan Carlos Corrêa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0435.0000013/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Eduardo Almeida, Luan claro e Rogelio Augusto de Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0435.0000027/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0435.0000028/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000029/2018-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: JOSÉ AGOSTINHO DE CAMPOS, VALMIR JOSÉ RIBEIRO, CRISTIANO ALVES LINO, ALINE MARIA DE SOUZA, CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS, WALDEMAR DE TAL, WALTER LUIZ RIBEIRO, LILIAN MARIA DE SOUZA LINO, WANDERLÉIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAICON DEIVIDY DE SOUZA SANTOS, RELSON APARECIDO COELHO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA e ARLINDO LUIZ DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000047/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: VINICIUS MORADEI GUIMARÃES e MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0437.0000063/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000337/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000056/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: SEDUC e Municipio de Aracariguama

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000281/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CLARICE VERALDI DE TOLEDO, andrea rondinelli campos de toledo e Prefeitura do Municipio de São Roque

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000500/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: SOS FAUNA e

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000564/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Município de São Vicente, 6° Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Paróquia São José de Anchieta

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0446.0000039/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Sao Paulo Secretaria da Educacao, Marcia Regina Lopes dos Santos e Joao Marcos Braz da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000044/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000137/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Sebastião Pereira Dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000949/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: Maria Cecília Palazzi, Departamento de Estradas de Rodagem, Victor Carlos Corsi e Ismael Paulino Palazii

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0000073/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Juízo da 2ª Vara Cível de Sumaré/SP e Municipio de Sumare

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0450.0000349/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Centro Educacional Rebouças

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0450.0000642/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: INEP -Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Raissa Siqueira De Souza, EMERSON CARLOS RIBEIRO e Émerson Carlos Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0451.0000178/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SUZANO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0451.0001135/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ETEC Suzano e Felipe Policicio Almeida Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0451.0001789/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Euides Alves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0457.0000440/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0001026/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: JOÃO LORENTE SEGALES GANDUXE e JG LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-ME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0459.0000198/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: Jane Aparecida dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000111/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: Paulo Roberto Dos Santos Junior, Kaio Eduardo, João Pedro, Haroldo Justino e Fábio Henrique Freitas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0462.0000289/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000337/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Thaís Moreira de Souza

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000074/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: MUNICÍPIO DE SALES e MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0465.0000090/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000106/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000951/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Mônica Pricoli Scheel, Mônica Pricoli Scheel e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0472.0000055/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: Secretaria Municipal de Assistência Socia de Terra Roxa e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000119/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Comercio de Materiais Para Construcao Center Recanto Ltda e Noticiante

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000137/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Concrelongo Servicos de Concretagem Ltda

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000154/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: C J Sucatas Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000207/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Provoca Producoes de Eventos Ltda, Palumbo Artes Graficas Ltda, MORADORES DO BAIRRO DO PARI, CANINDÉ E ADJACENTES, Associacao Portuguesa de Desportos, ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS e Igreja Internacional Renovacao Evangelica

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000229/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CETESB, SABESP, Prefeitura Municipal de São Paulo, LAVINIA MORAES DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUEIRA e EMAE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000342/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000515/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Sergio Roberto Darian Mendes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000545/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Concessionaria Linha Universidade S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000638/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Condominio Conquista Jardim Amaralina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000658/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000120/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: “PLAY ONE EMPREENDIMENTOS LTDA. – PLAYCENTER FAMILY” E "SHOPPING ARICANDUVA".

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0540.0037532/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Municipio de Sao Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0548.0000122/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: BRUNO RIBEIRO INOUE e Gng Engenharia Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0554.0004049/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CRISTINA DE OLIVEIRA BATAGINI, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0004256/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª região, D3 FACILITYS LTDA., SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0004798/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO, S.O.S. NATUREZA DO BRASIL REDE DE SERVICOS EM SUSTENTABILIDADE SS LTDA - S.O.S. NATUREZA, MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO e S.O.S. NATUREZA DO BRASIL REDE DE SERVICOS EM SUSTENTABILIDADE SS LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0004920/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIMONE ROMANO ALONSO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e Simone Romano Alonso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000023/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: ANA CÉLIA CONCEIÇÃO DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000069/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e FRANCINE DOS SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0001291/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SÉRGIO LUIZ MOLENA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0600.0000753/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cabreúva

Interessados: NOEMI MEDEIROS BERNARDES, ANTONIO CARLOS MANGINI, JULIANA APARECIDA PURIFICAÇÃO DE SOUSA e HENRIQUE MARTIN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000208/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0615.0000029/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0620.0000071/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0630.0000073/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: Jose Antonio Narciso e Municipio de Tabapua

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000114/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: Câmara Municipal de Novais

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0630.0000661/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: Município de Tabapuã e Lincoln José Franco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0632.0000161/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: HARMONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0634.0000113/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0636.0000155/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: JULIANA RODRIGUES GOMES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0636.0000517/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0000884/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: Câmara Municipal Hortolândia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 42.0639.0000252/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000708/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIDNEY PEREIRA DE MARCOS, DIAGONAL EMPRENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0640.0000003/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a. e Gilberto Fernando de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000064/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista e GIRA SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000637/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Alessandro Leite e Prefeitura de Jundiaí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0002308/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: OLIVA PS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e JOSÉ CARLOS MORO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0001809/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Katia Cassemiro

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0002378/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: LUIZ CARLOS DE SOUZA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000045/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Bernadete Aparecida Ribeiro Sponquiado e ANTONIO CARLOS PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0001220/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000077/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E COMUNICAÇÃO - FUNDAC e PREF. MUN. DE SP - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000086/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NELSON ENGELBRECHT ZANUT e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000119/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: OSWALDO SANTANA PEREIRA, NAPOLEÃO PEREIRA BARBOSA FILHO e SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000160/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA e ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA JORNADA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0695.0000289/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO e Monteiro Engenharia e Arquitetura Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0695.0000417/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ENCOSTA NORTE e SOLICITADO SIGILO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000486/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e C M PINGO AR CONDICIONADO EPP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000487/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO PAULO DINIZ (SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR), FERNANDA LEONEL QUEIROZ (COMPANHEIRA) e JOÃO PEDRO LEONEL DINIZ (FILHO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000503/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RICARDO SANTHIAGO CORREA, RICARDO SANTHIAGO CORREA, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) e Ricardo Santhiago Correa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000519/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DA MOOCA, SP STORAGE ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA - EPP, SP STORAGE ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA - EPP e THIAGO DE OLIVEIRA MOURA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000581/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CLAUDETE ALVES DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000611/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO FORO REGIONAL V - LAPA, SERG, LUIS DE FREITAS REIS (PADARIA E CONFEITARIA MOINHO DA LAPA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000743/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM GUARUJÁ E CHÁCARA SANTANA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (DIRETORIA REGIONAL CAMPO LIMPO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000794/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TFW MARKETING E PARTICIPAÇÕES LTDA, UNA MARKETING DE EVENTOS LTDA e SECRETARIA DE ESPORTE DO ESTADO DE SÃO MPAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000983/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Renan Menezes Amendoeira, Companhia de Engenharia de Tráfego, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET), RENAN MENEZES AMENDOEIRA, Ricardo Luis Reis Nunes e Prefeitura do município de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001406/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0698.0000047/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: Camara Municipal de Pirangi e Municipio de Pirangi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000087/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MUNICÍPIO DE UBATUBA e RESERVA DNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0710.0001078/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: PREFEITURA DE DIADEMA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0000096/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Djalma de França Junior e 57.513.590/0001-73

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0711.0000775/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: BEATRIZ MARIA LEAL BORGES MAGALHAES, LTZ COMERCIO DE PRODUTOS ONLINE LTDA e BIO SANTOS FARMACIA E MANIPULACAO LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0711.0000818/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Marcelo Reis Magnani

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0712.0000304/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PARAPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E CONGENERES LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Procuradoria do Trabalho no Município de SOROCABA - PRT 15ª Região e LAURO FERREIRA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0000549/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Réu: Município de Araçoiaba da Serra e Autor(a): Maria de Fátima de Oliveira Barbosa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001315/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Erika Santos Silva e Municipio de Sorocaba

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0003135/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: 3ª COMPANHIA DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA, S.M.A. COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, CARLOS ANTONIO ZANETTI JUNIOR, JOSE LUIZ PEREIRA SANTANA, JOSE RUBENS SANTIAGO e CRISTIANE PLENS SANTIAGO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000899/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0004015/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: GIOVANNA DOS SANTOS CORREIA e ESCOLA ESTADUAL PROFª LEONOR ZUHLKE FALSON

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0006113/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0000066/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Municipio de Sao Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0001137/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Municipio de Arealva e Nair Catarina Cruz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001307/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Andre Luis da Silveira Antonio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001309/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Andre Luis da Silveira Antonio e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0001608/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Daniel José de Carvalho e Anddap - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002861/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: LEANDRO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0716.0000522/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0000726/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Municipio de São José do Rio Preto e Fabiano de Jesus

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0717.0000796/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Linda Ines Slomp de Barros Loures

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0000969/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0001436/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0001456/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: 45.093.663/0001-36

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0001768/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associacao dos Aposentados do Brasil - Aab

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0001482/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Ibirá

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0001082/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0719.0001998/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. e ARIANE FATIMA RODRIGUES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0002730/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: VICENTE DE MORAES CIOFFI, ANGELA APARECIDA SILVA, JOSÉ MORAES BARBOSA, LUIZ ANTONIO TARARAN, CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA, VICENTE DE MORAES CHIOFFI, JOSÉ MORAES BARBOSA, CLAUDIO SCALLI, LUIZ ANTONIO TARARAN, ANGELA APARECIDA SILVA e CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0720.0001774/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0002037/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0003743/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000835/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000926/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Maria Lucia Bigi e Policia Militar do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001043/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Geourb Topografia e Loteamentos Ltda

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001098/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001289/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001468/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001827/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Luis Antonio Freitas Leite e LUIS ANTONIO FREITAS LEITE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0006208/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0007621/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000105/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MÁRCIO NAKASHIMA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001415/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: INSTITUTO PASSO A PASSO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: INTERNAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0726.0000329/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FABRICIA GOMES MARTINS e Usoassim Store Comercio de Roupas e Acessorios Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000011/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Josué Soares Flores, Camila Cravo Miranda, Universidade de São Paulo e Lina Fernanda Sánchez Alvarado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000120/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000196/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000254/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Rafael Marteze Chandelier Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000370/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000394/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ELIZEU DA SILVA ANDRADE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000405/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000409/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000414/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ALICIA NUNES DE MORAIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0001210/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Leandro Marino, José Alcides Faneco e Ary Marino Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008753/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011289/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados: Municipio de Tambau, M B L Serralheria e Manutencao Industrial Ltda e Leonardo Spiga Real

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018386/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: Luis Carlos Cordeiro da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0019374/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Responsáveis pela Associação Clube São Cristóvão Valinhos SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0019814/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm e GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0024018/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Rodrigo Sampaio Morais 46558763877

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0025535/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Ossel-organizacao Andreense Empreendimentos de Luto Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0026427/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: HOSPITAL PRIME GUARULHOS LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0027002/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: Leonardo e Leonardo Viegas Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0029433/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COMPANHIA DE ENEGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP), MARCOS ROBERTO RAIFUR ROSSI, MARCOS ROBERTO RAIFUR ROSSI, Ouvidoria Geral do Município e Companhia Engenharia de Tráfego

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0030382/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Radar Ambiental - CNMP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0030422/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Radar Ambiental - CNMP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0032244/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0739.0033371/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: MDHC e CASA DE APOIO NASCIDOS PARA ADORAR LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0739.0036845/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: Karin Thieme, Nova Aliança Administração De Bens Ltda e ROBERTO SOARES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0044565/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: CNMP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0047685/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: LAUREANE MARIA MOREIRA COSTANSI e Municipio de Cacapava

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.1139.0000185/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: Estanislau Steck e vice Ricardo barbosa e Estanislau steck

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000052/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.1144.0000111/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: 4ª Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba e Prefeitura de Santana de Parnaíba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.1144.0000467/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: SABESP e DEBORA CRISTINA DOURADO de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1149.0000066/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0004021/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Procuradoria da República no Estado de São Paulo e Banco Btg Pactual S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0005410/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIAO e Ministério Público Federal – PR/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.2345.0000164/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Leggera Pizzaria e Restaurante Ltda Epp e Karina Kalil

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000005/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba e Marcelo Martin Andorfato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2443.0000210/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Maicon Rodrigo Medeiros, A Firma Bar e Entretenimento Ltda, Diego Amadeu Fabricio e Sara Batista Davela Vieira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.2443.0000221/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba e Luís Henrique Gonçalves Machado Boatto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000145/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Rodoviaria Intermunicipal de Campinas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.2447.0000248/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e TERESA CRISTINA BASSOLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2447.0000416/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2462.0000251/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: 59.130.529 Daniela Maria da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2462.0000403/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2472.0000353/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ELIAS JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2472.0000442/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.2472.0000785/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ALDEMAR SALGOSA JÚNIOR, CACTOS - CENTRO DE APOIO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DROGAS e 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA SAÚDE PÚBLICA DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.2472.0001050/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: COLÉGIO TRADIÇÃO e ORDEM DOS ADVOGADOS DE SANTOS - OAB SUBSEÇÃO SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2472.0001211/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEICAO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000040/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Giovana Martins de Oliveira Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000112/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000143/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000171/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000299/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000013/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2609.0000159/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Camila Lopes do Nascimento, 36.510.027 Manoel Gomes da Silva Filho e Victor Santos Garcia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.2609.0000272/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: MARCOS NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2616.0000025/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2616.0000028/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.2617.0000112/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba

Interessados: Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Catadoras de Residuos Solidos Reciclaveis de Tiete-sp. e Municipio de Tiete

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2618.0000100/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: ASF e Ama Sorocabana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.2618.0000228/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados: Douglas Souza Carvalho e Helena Ribeiro de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2620.0000189/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba

Interessados: Municipio de Guapiara e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

Aviso nº 319/2025 - CSMP, de 10/09/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 09/09/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0007.0001676/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível do Tatuapé

Interessados: Anamaria Fariello Giachini, Luiz Rascovski , Renato Jose Francisco Fariello, Anny Nádia Josefine Glória Fariello Marchioro e RENATO JOSE FRANCISCO FARIELLO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0156.0000919/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Maria Luiza Costa e Bruno Gabriel Brandão Fernandes

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000325/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ALLAN FERNANDO ARMELIN DA SILVA MORAES, Kin Creative Media Ltda e Clube do Ingresso Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000701/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Grpqa Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001159/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Condomínio Alvorada Jaraguá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000269/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES, Valderez de Fatima Botelho Manfio, BARBARA BARRETO FERNANDES, Monica da Silva, Elson Miguel da Silva, Danielle Cristina Ferrarezi Barboza e Luciana Barreto Fernandes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0206.0000905/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0002000/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0229.0000074/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Municipio de Cananeia e ADEMICIO BERNARDO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000100/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: SIGILOSO e Câmara Legislativa de Capão Bonito

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0264.0000389/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Município de Meridiano

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0000554/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000874/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Marcos S Migliaccio e Edificio Cachoeira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001133/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Governo estado de São Paulo, Fazenda pública do estado de São são Paulo, Prefeitura de Parelheiros, Sabesp, CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS e Prefeitura de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000332/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: HELOIZA GOMES DE LACERDA FRANCO, Mg Editora Ltda, Antonio Luiz Colucci, LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e O Ancoradouro Jornalismo e Eventos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000437/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANTONIO LUIZ COLUCCI, LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e Macor Engenharia Construcoes e Comercio S.a

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0287.0000311/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Prefeitura de Indaiatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0287.0000390/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: FABIANA DE ROSIS, PREFEITURA DE INDAIATUBA e CONSULPLAN

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0296.0000623/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000519/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Maria Yara Aureli Cascino, Diva Gagliardi Cascino e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0309.0000467/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Suely Maria de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0309.0000712/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Marcelino Aparecido Faria e Cecília - (11) 914196816

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0320.0000344/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Amanda Rodrigues Silenci

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000112/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: José Eduardo Naliati Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000093/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Clelia Oliveira Vieira Sociedade Individual de Advocacia e Instituto de Previdencia Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000560/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Rosana de Andrade Marques

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0404.0000110/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: ROSIMEIRE LUIZA DIAS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000355/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Câmara Municipal de SCRPardo e Ex-Prefeito, Secretários, Diretores e médicos veterinários - Probem

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0427.0000048/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: Luis Emilio Bolsoni e Coneleste

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0688.0000422/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000085/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Elen Fernandes Barbosa e Edmar Fernandes Soares

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0710.0000993/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: DANILO ELIAS DE PAULA DINIZ e Danilo Elias De Paula Diniz

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001317/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Clayton Cesar Marciel Lustosa, Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba - Momunes, Elton Fagner da Silva e Sr. Jefferson Sergio Calixto

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0716.0001287/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: WAGNER MARQUES DE SOUZA, Fazenda Pública do Estado de São Paulo / Secretaria da Educação e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0000849/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0000642/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Ivan Raphael Salvador e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0002326/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Membros titulares da banca examinadora do concurso Edital 095/2024 – ESALQ/USP., Outros Candidatos, Paulo Henrique Muller da Silva e PAULO HENRIQUE MULLER DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009836/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Wissan Kamal Martin Mussi, Município de Nova Granada e Alex Sandro Lopes Braga de Aquino

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0029667/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: Promotoria de Justiça de Borborema, RONI CLEBERSON RAMOS e Prefeitura Municipal de Borborema

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0033593/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: RONI CLEBERSON RAMOS, Câmara Municipal de Borborema e Sheila Maria Gonçalves de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.1144.0000402/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Elvis Cesar, Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba e HELSON NUNES DE ALMEIDA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.1385.0000003/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: RODRIGO DIAS VIEIRA e Rodrigo Dias Vieira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0005675/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, BRUNO SERAFIM DE OLIVEIRA e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000741/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: SAMU, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PAULA ROCHA GASPAR

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.2578.0000262/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 02 de setembro de 2025 até 08 de setembro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0336.0000132/2025

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

 

Nº MP: 0161.0000085/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Cláusulas Contratuais | Serviços Hospitalares |

Parte(s): Notre Dame Intermedica Saude S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000383/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Serviços Profissionais |

Parte(s): 1989 Clinic Estetica Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000790/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Notre Dame Intermedica Saude S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000792/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Sul America Companhia de Seguro Saude - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000794/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Unimed Seguradora S/a - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001462/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS - INTERESSADO

A S Godinho Tintas - RECLAMADO

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS - VÍTIMA

 

Nº MP: 0739.0022758/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Cláusulas Contratuais | Serviços Profissionais |

Parte(s): Odontoprev S.a. - REPRESENTADO

YAGO DE SOUZA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0161.0000265/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE FERROVIÁRIO |

Parte(s): Secretaria de Gestao e Governo Digital - REPRESENTADO

Concessionaria das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de Sao Paulo S.a. - REPRESENTADO

PJ HABITAÇÃO - WILLIAM CARDOSO - REPRESENTANTE

CCR - COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS (CONTROLAR - INSPE - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0203.0000105/2025

Número TJ: 2282470-02.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 02/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0272.0000190/2025

Número TJ: 2276840-62.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 28/08/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0334.0000715/2024

Número TJ: 2276819-86.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 28/08/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000073/2025

Número TJ: 2277667-73.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/08/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000272/2025

Número TJ: 2274915-31.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 27/08/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA - INTERESSADO

EDMAR SILVA - INTERESSADO

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0192.0000480/2024

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 1181.0000084/2024

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: FURTO | ROUBO | RECEPTAÇÃO |

Parte(s): Weverton - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0192.0000049/2024

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Heitor de Oliveira Barbosa - VÍTIMA

Renata de Oliveira Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0192.0000467/2024

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): PAULA GUIMARAES DE SOUZA PALMEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0003429/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): MDHC - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0000466/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): Jose luiz Ferreira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0242.0000197/2024

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0254.0000055/2025

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado | Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): HENRIQUE ALVES AMANCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000515/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo |

Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTO - CET SANTOS - REPRESENTADO

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU - REPRESENTADO

ARTESP - REPRESENTADO

IGOR RABELO MELO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0161.0000728/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Sistemas de Comunicação e Sinalização |

Parte(s): Obvio Brasil Software e Servicos S.a. - REPRESENTADO

ROBERTA DOS SANTOS PINTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0006496/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Fundacao Armando Alvares Penteado - REPRESENTADO

MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0199.0000429/2025

Número TJ: 1501915-89.2025.8.26.0048

Data Ajuizamento: 02/09/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): Marcia Marques Bueno - INTERESSADO

 

Nº MP: 0466.0000191/2025

Número TJ: 1004277-61.2025.8.26.0650

Data Ajuizamento: 03/09/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

Parte(s): Município de Valinhos - RÉU

Ministério Público do Estado de SP - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0713.0001650/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

Parte(s): MARIANA CAROLINA PADIJA FROIDE - TESTEMUNHA

RESIDENCIAL JL LTDA. ME - RECLAMADO

DENISE CASTELHANO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

JEANETTE CASTELHANO DE OLIVEIRA - VÍTIMA

DENISE CASTEHANO DE OLIVEIRA - TESTEMUNHA

TELMA CASTELHANO DE OLIVEIRA - TESTEMUNHA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0218.0000521/2024

Número TJ: 1001206-67.2025.8.26.0095

Data Ajuizamento: 04/09/2025

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

Ana Claudia da Silva - RÉU

Municipio de Brotas - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0221.0000548/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): Municipio de Cachoeira Paulista - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0000472/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Ausência/Deficiência de Fiscalização |

Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - INVESTIGADO

DRSV VII - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0007174/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: Execução Contratual |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0009805/2025

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |

Parte(s): Ativia convênio médico - RECLAMADO

Tiago Felix Caetano - INTERESSADO

Tiago Felix Caetano - VÍTIMA

 

Nº MP: 0324.0000883/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0391.0000077/2024

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - RECLAMADO

Guarei Camara Municipal - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0717.0000381/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

Parte(s): Supera Centro de Reabilitacao Para Dependencia Quimica Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0007.0005148/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica | Consulta |

Parte(s): Dr(a). Promotor(a) de Justiça Criminal do Ministério Público - INTERESSADO

Unidade de Saúde da Família Manuel Evangelista de Oliveira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0678.0000138/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

Parte(s): Arieo Cesar de Carvalho - INTERESSADO

Instituto Roman Cabral - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0710.0002645/2022-9

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): UBS PIRAPORINHA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0324.0000466/2013

Município: LORENA

Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |

Parte(s): IRMANDADD DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LORENA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LORENA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000447/2022-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000705/2020-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0221.0000182/2025

Número TJ: 1500607-50.2025.8.26.0102

Data Ajuizamento: 29/08/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): Municipio de Cachoeira Paulista - RÉU

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0257.0000069/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Transporte |

Parte(s): Joselia Fernanda Ferreira da Silva - INTERESSADO

46.523.148/0001-01 - RECLAMADO

 

Nº MP: 0257.0000276/2024

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Embu-guacu - RECLAMADO

Conselho Municipal de Educação - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0333.0000158/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |

 

Nº MP: 0395.0000338/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 0471.0000182/2025

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte |

Parte(s): Deise Aparecida Pereira - INTERESSADO

Ives Viccenzo Pereira Marques de Souza - VÍTIMA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0710.0001187/2023

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA |

Parte(s): Prefeitura do Município de Diadema - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0205.0000161/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Pedro Sergio de Souza - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Barretos - REPRESENTADO

Maria Estela de Britto Souza - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0221.0000666/2023

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais |

Parte(s): Municipio de Silveiras - REPRESENTADO

Inês Fernandes da Silva - REPRESENTANTE

José Catarino da Silva - MEI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0256.0000029/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0334.0000472/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): KATH EMANUELLA DE MELO PAULA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0391.0000147/2024

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Guareí/SP - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000194/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

DANIEL WAGNER HADDAD - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0677.0000492/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Carlos Alberto Strowe Razuk - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0456.0000293/2024

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins |

 

Nº MP: 0678.0000775/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Associação Residencial Cataguá - REPRESENTANTE

Sítio do Maça - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0221.0000109/2024-1

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALBINO LUIZ MANTOVANI - REPRESENTADO

EFIGÊNIA PASSARELLI MONTOVANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000101/2013-9

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0000990/2020-9

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MATHEUS ABDO COSTA CALIL - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0348.0000644/2024

Número TJ: 1501109-52.2025.8.26.0372

Data Ajuizamento: 01/09/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO - RÉU

ministério público do estado de são paulo - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO - RÉU

 

Nº MP: 0426.0004529/2021

Número TJ: 1011769-77.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 19/05/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): M. MUNIZ LOGÍSTICA LTDA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000619/2022

Número TJ: 1005295-65.2025.8.26.0053

Data Ajuizamento: 29/01/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Posturas Municipais |

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - RÉU

 

Nº MP: 0466.0000622/2024

Número TJ: 1004300-07.2025.8.26.0650

Data Ajuizamento: 05/09/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Saloon custom - Estética automotiva, Micro pintura, Funilaria e pintura - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 1181.0000021/2024

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea |

Parte(s): ADALTO JUNIOR ROSA - REPRESENTADO

MICHELI XAVIER NUNES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0253.0000220/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0302.0000035/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): Fábio Moreira Assunção - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0208.0000047/2021

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

Parte(s): MUNICIPIO DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0348.0000219/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | MAUS TRATOS |

Parte(s): JOAO SERGIO LEITE DA SILVA - REPRESENTADO

DAYANE APARECIDA BATISTA LEITE - REPRESENTADO

Kamila Mendes de Araújo Gomes - INVESTIGADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0332.0000156/2025-8

Número TJ: +100140-69.7202.5.82.6034

Data Ajuizamento: 03/09/2025

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - RÉU

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0221.0000082/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Carlos Bucholz - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000033/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Municipio de Pedreira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1097.0000034/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Águas Públicas |

Parte(s): Municipio de Pedreira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1097.0000039/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Poluição | Dano Ambiental |

 

Nº MP: 1097.0000040/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Poluição | Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0257.0000084/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Municipio de Embu-guacu - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001342/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Poluição | Recolhimento e Tratamento de Lixo | Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): BRYAN JOSE BARBOSA PIMENTEL - INTERESSADO

Município de Franca - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0274.0000989/2024

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Organogreen Aracatuba LTDA - RECLAMADO

Helio Matsushi Sekiya - REPRESENTANTE

Maria Irene Bonfietti Izidoro - REPRESENTANTE

MARCELO AUGUSTO SANTANA DE MELO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0281.0000198/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Clube Sitio da Tribo - REPRESENTADO

Denis Richard Jacobs - REPRESENTADO

Fabiolla Cristina de Souza Wolf - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0385.0000349/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Eduardo Fantinatto - REPRESENTANTE

Clóvis Roberto Sases - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0156.0002877/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): RONI KLEBER GALVAN GOMEZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0739.0015672/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura de Ipeúna - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0015676/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura de Ipeúna - RECLAMADO

 

Nº MP: 0663.0000012/2024

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: Poluição | Gestão Ambiental |

Parte(s): JOÃO QUIRINO CABRAL JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2472.0000895/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): CONDOMINIO EDIFÍCIO VILA VERDE - REPRESENTANTE

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A. (OXXO VARIEDADES) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0391.0000159/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Saneamento |

Parte(s): Sergio Martins de Souza Queiroz - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000227/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição | Saneamento |

Parte(s): Ania Sánchez Valle - VÍTIMA

Marco Aurélio Tomilheiro Júnior - RECLAMADO

Madagema Bar e Restaurantes Ltda - RECLAMADO

Cátia Elisabete Dias Ferreira dos Santos - VÍTIMA

Condomínio Edifício Abaeté - VÍTIMA

LIA ZATZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000233/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): 3M do Brasil Ltda - RECLAMADO

ARLINTON NAKAZAWA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000242/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RECLAMADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RECLAMADO

Acciona do Brasil Ltda - RECLAMADO

CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. - RECLAMADO

 

Nº MP: 0482.0000272/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000282/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000288/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

Parte(s): ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS, PROTETORES E USUARIOS DE IMOVEIS TOMBADOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0654.0001473/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Associação Brasileira de Resíduos da Construção e Demolição - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000166/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Municipio de Sao Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2346.0000073/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Lounge Bar Altas Horas Ltda - INVESTIGADO

Bar Turma do Copo Ltda - INVESTIGADO

T. H. da Silva - INVESTIGADO

Barbara Alves Mota - INVESTIGADO

C Teixeira Mendonca Adega e Minimercado - INVESTIGADO

Alberto Carlos de Oliveira - Lanchonete - INVESTIGADO

Mercado da Praca Jc Ltda - INVESTIGADO

35.788.340 Paula Mamel Gomes - INVESTIGADO

58.422.133 Elizangela Barbosa de Oliveira - INVESTIGADO

Bardegabx Ii Adega Ltda - INVESTIGADO

Taua Franca Bar e Lanches Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0452.0000156/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Saneamento |

 

Nº MP: 0460.0000079/2025

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0462.0000453/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Recanto do cedro - VÍTIMA

WALESKA REALI DE OLIVEIRA BRAGA - INTERESSADO

Fazenda Luarte - VÍTIMA

 

Nº MP: 0739.0050410/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura de Tupã - RECLAMADO

 

Nº MP: 0472.0000121/2023

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Flora |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ELAINE GARCIA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0221.0000763/2023-7

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 0713.0006036/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Brigada Cachorro do Mato - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

Marcos - RECLAMADO

 

Nº MP: 1097.0000022/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO | ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE |

 

Nº MP: 14.0602.0000336/2022-2

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICIPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0308.0001602/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): Agro Pecuaria Gino Bellodi Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0422.0001045/2015

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): VALDINETE ANDRADE SILVA FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000872/2021-4

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CETESB - AGENCIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

GUARÁ ASSESSORIA ESPORTIVA E EVENTOS LTDA. - INTERESSADO

 

Nº MP: 1092.0000258/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): Edsom Ortega Marques - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2616.0000011/2024

Número TJ: 1001331-20.2025.8.26.0294

Data Ajuizamento: 21/07/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza | Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO FLORESTAL - RÉU

O ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

 

Nº MP: 2616.0000012/2024

Número TJ: 1000471-94.2025.8.26.0172

Data Ajuizamento: 21/07/2024

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza | Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO FLORESTAL - RÉU

O ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

 

Nº MP: 0427.0000017/2011

Número TJ: 1500204-56.2025.8.26.0563

Data Ajuizamento: 01/09/2025

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): Pedro Ivan Cardoso - RÉU

Marco Antonio Moreira de Magalhães - RÉU

 

Nº MP: 0427.0000035/2020

Número TJ: 1500204-56.2025.8.26.0563

Data Ajuizamento: 01/09/2025

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora | Unidade de Conservação da Natureza | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Pedro Ivan Cardoso - RÉU

Marco Antonio Moreira de Magalhaes - RÉU

 

Nº MP: 0439.0000014/2022

Número TJ: 4000378-02.2025.8.26.0586

Data Ajuizamento: 08/09/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): JOSE EVANGELISTA DA PAZ - RÉU

 

Nº MP: 0466.0000241/2025

Número TJ: 1004299-22.2025.8.26.0650

Data Ajuizamento: 05/09/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Municipio de Valinhos - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0198.0000472/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

Parte(s): FERNANDO PEREIRA SIRCHIA JUNIOR - REPRESENTANTE

Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Assis - Assis Prev - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0212.0000023/2025

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa:

Parte(s): EDILSON DOMINGUES DOS SANTOS - RECLAMADO

ANTONIO JORGE PEREIRA NETO - RECLAMADO

PREFEITURA DE BOITUVA - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0600.0000101/2025

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0600.0000102/2025

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0000849/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Instituicao de Apoio Nossa Senhora Aparecida - INTERESSADO

 

Nº MP: 0328.0000312/2025

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0639.0000862/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0472.0000106/2025

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0205.0001899/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Obras Públicas | Contrato Administrativo |

Parte(s): Cjl Construtora Ltda - INVESTIGADO

Municipio da Estancia Turistica de Barretos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0597.0000116/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0597.0000117/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Bastos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0599.0000077/2025

Município: BURI

Assunto/Ementa: Averbação / Contagem de Tempo Especial |

 

Nº MP: 0599.0000084/2025

Município: BURI

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0219.0000360/2024

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

 

Nº MP: 0221.0000084/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Natureza do Cargo Acumulável |

Parte(s): Municipio de Cachoeira Paulista - REPRESENTADO

Municipio de Silveiras - REPRESENTADO

Thallys Rodrigues de Souza e Silva - REPRESENTADO

Jose Carlos Gomes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0221.0000786/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Natureza do Cargo Acumulável | Regime de Dedicação Exclusiva |

Parte(s): José Francisco Bustamante Romain - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

ELOISA MARTINS PELEGRINI REZENDE - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista - VÍTIMA

 

Nº MP: 0221.0000815/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Natureza do Cargo Acumulável |

Parte(s): Reginaldo Lopes dos Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0221.0000865/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Falta de publicização de atos oficiais |

Parte(s): AURORA E-COMERCE LTDA - INTERESSADO

Júlio Cesar Encarnação - RECLAMADO

Municipio de Cachoeira Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0224.0000242/2024

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Milton Santana dos Santos - REPRESENTANTE

Eduardo Dias Santana - INVESTIGADO

Municipio de Cajamar - REPRESENTADO

Cetype Informatica e Servicos Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2447.0000295/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa Campinas. - INTERESSADO

Aguajato Transportes Ltda - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0235.0000363/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0247.0000198/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0247.0001005/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): WAGNERIANO DE LIMA MOREIRA - INTERESSADO

WAGNERIANO DE LIMA MOREIRA - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0249.0000131/2025

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0254.0000050/2025

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: Teto Salarial |

Parte(s): PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

Adriana Bocardi Allegretti - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Ubirajara - INTERESSADO

 

Nº MP: 0254.0000052/2025

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: Convite |

 

Nº MP: 0256.0000465/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0452.0001183/2023

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Concurso |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0257.0000145/2024

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Eduardo Leite Barbosa - REPRESENTADO

Airton Marcos de Freitas - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0257.0000287/2024

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): marlene granjeiro - RECLAMADO

sonia regina - RECLAMADO

Jose Antonio - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0268.0000175/2024

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Dano ao Erário |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0286.0000086/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0286.0000128/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhabela (Sindserv Ilhabela) - INTERESSADO

Município de Ilhabela - RECLAMADO

 

Nº MP: 0554.0003726/2025

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão | Dano ao Erário | Gratificação Complementar de Vencimento |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Municipio de Alambari - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0295.0000558/2024

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): VANDERLEI FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0295.0000880/2024

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): MAURICIO MACHADO COELHO ASSESSORIA - INTERESSADO

Edvaldo Souza Alves - RECLAMADO

Antonio Alexandre de Faria - RECLAMADO

MArio Sergio Tassinari - RECLAMADO

 

Nº MP: 0315.0000104/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Revelação de medida política ou econômica | Falta de publicização de atos oficiais | Prestação de contas insuficiente ou irregular | Descumprimento de parceria público-privada | Publicidade pessoal com uso de recurso público | Revelação de informação privilegiada | Nepotismo |

Parte(s): Marco Antonio Giro - TESTEMUNHA

JONAS MARQUES DE FREITAS FILHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0316.0000210/2025

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Câmara Municipal de José Bonifácio - RECLAMADO

JAINE CRISTINA BARBOSA - REPRESENTANTE

Marco Antonio Martins Bucater - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0324.0001968/2023

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |

Parte(s): Élcio Vieira junior - INTERESSADO

Câmara Municipal de Lorena - INTERESSADO

Daniel Marques de Aquino - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0042869/2024

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0336.0000001/2025

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): Gisele Vasconcelos da Silva - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0336.0000131/2025

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

 

Nº MP: 0340.0000132/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

 

Nº MP: 0358.0000233/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Horas Extras |

Parte(s): Municipio de Ribeirao do Sul - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0685.0000060/2024

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Ouroeste - FISCALIZADO

Wesler Pessina Moura - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0368.0000298/2024

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - INTERESSADO

FAMILY LOCAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0391.0000075/2025

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Edvan Félix da Silva - INTERESSADO

Prefeitura - RECLAMADO

 

Nº MP: 0391.0000113/2025

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Prefeitura Bofete - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0395.0000302/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0720.0004484/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Edital |

 

Nº MP: 0400.0000232/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Dispensa |

Parte(s): Prefeitura de Promissão - RECLAMADO

 

Nº MP: 0409.0000001/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Frederich G Martins - INTERESSADO

HERNANI LEONHARDT - REPRESENTADO

Câmara Municipal de Rio Claro - RECLAMADO

SERGIO CARNEVALE - REPRESENTADO

JOSE PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

ADRIANO LA TORRE - REPRESENTADO

MARIA CLARICE ROSSI LA TORRE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0717.0000556/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Isabela Almeida Simoes - RECLAMADO

Carlos César Zaitune - RECLAMADO

 

Nº MP: 0554.0006243/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Execução Contratual |

Parte(s): NAPOLES PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

VIGA PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VICTOR BASILE - REPRESENTADO

CONSTRUTORA CAVA LTDA. (atual denominação da empresa CONSTRUTORA CAVA EIRELI) - REPRESENTADO

Controladoria Geral do Município de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0695.0000282/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): DIRETORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TIAGO COLLADO BASTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000464/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eleições |

Parte(s): NÚCLEO CENTRO SOCIAL URS BELLE - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

NUCLEO CENTRO SOCIAL URS BELLE - VÍTIMA

CRISTIANE MIRANDA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0695.0000538/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): MH CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0712.0005070/2023

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO

EMPRESA MUNICIPAL PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA - EMPTS - INTERESSADO

ROBERTO MACHADO DE FREITAS - INTERESSADO

SILVESTRE EDUARDO ROCHA RIBEIRO JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 0462.0000258/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas | Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário | Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): Municipio de Herculandia - REPRESENTADO

Municipio de Tupa - REPRESENTADO

Carina Ribeiro Franco - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0196.0000652/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: ASSÉDIO MORAL |

Parte(s): Municipio de Araras - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0246.0000117/2024

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: REVELAÇÃO DE MEDIDA POLÍTICA OU ECONÔMICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL - RECLAMADO

 

Nº MP: 0286.0000145/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

HAMURABI LAWRENCE ALVES DE OLIVEIRA MESSEDER - RECLAMADO

 

Nº MP: 0286.0000397/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Antonio Luís Colucci - RECLAMADO

Ancoraduro Revista - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0286.0000612/2023

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: PUBLICIDADE PESSOAL COM USO DE RECURSO PÚBLICO |

Parte(s): Hegon Henrique Bernardo da Silva - REPRESENTADO

Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0013358/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Ilhabela - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0288.0000010/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO |

Parte(s): Municipio de Ipaussu - REPRESENTADO

F B Nutricao Animal Ltda. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000403/2023-1

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 1265.0000033/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FALTA DE PUBLICIZAÇÃO DE ATOS OFICIAIS | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Ademilson Aparecido Servidone - REPRESENTANTE

Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO

Marcio Antonio Augelli - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0377.0000007/2024

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO |

 

Nº MP: 0404.0000171/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: PUBLICIDADE PESSOAL COM USO DE RECURSO PÚBLICO |

Parte(s): Marco Antonio Pereira da Rocha - REPRESENTADO

Guilherme Oliveira da Rocha - REPRESENTADO

Valdomiro Malacrida - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0407.0000125/2024-8

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - INTERESSADO

EDSON SAVIETO - REPRESENTADO

EDNALDO MENEZES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0431.0000040/2022-1

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0719.0002463/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

denise mine gavinha lopes - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0695.0000386/2022-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DA PENHA - REPRESENTADO

MARCELO BERTO DE OLIVEIRA (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA 1ª ZONA ELE - REPRESENTANTE

ESCOLA DE SAMBA FLOR DE VILA DALILA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0439.0000165/2023

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): RAFAEL TANZI DE ARAÚJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0018606/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Rodrigo de Andrade - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0446.0000133/2024

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO |

Parte(s): Waldenor de Assis Silva - RECLAMADO

Carlos Gonçalves Pires - INTERESSADO

Município de Serrana - RECLAMADO

 

Nº MP: 0456.0000040/2024

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): MARCO ANTONIO PAGLIUSO - REPRESENTANTE

AUTO POSTO TAURUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0472.0000181/2022-4

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RAQUEL WARRICHE RODRIGUES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - INVESTIGADO

GOIAS COMERCIO DE PAPELARIA LTDA. - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0198.0000102/2023

Número TJ: 1505813-16.2025.8.26.0047

Data Ajuizamento: 02/09/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Eduardo Augusto Vella Goncalves - RÉU

 

Nº MP: 0223.0000246/2024

Número TJ: 1500422-06.2025.8.26.0104

Data Ajuizamento: 29/08/2025

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): ELTON FRANCISCO DE BRITO - RÉU

LUZINETE DE SOUZA - RÉU

MUNICÍPIO DE JÚLIO MESQUITA - RÉU

 

Nº MP: 0299.0000010/2025

Número TJ: 1500209-69.2025.8.26.0275

Data Ajuizamento: 02/09/2025

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPORANGA - RÉU

 

Nº MP: 0462.0001382/2023

Número TJ: 1501823-90.2025.8.26.0637

Data Ajuizamento: 20/08/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0462.0001382/2023

Número TJ: 1501823-90.2025.8.26.0637

Data Ajuizamento: 01/09/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Dano ao Erário |

 

Área do Direito: SEGURANÇA PÚBLICA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0334.0000457/2023

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SISTEMA PRISIONAL |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de maio de 2025 até 26 de maio de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 0337.0000101/2025

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Jorge Moreira - INVESTIGADO

Vagner Rodrigues de Oliveira - INVESTIGADO

Eduardo Aparecido Nogara - INVESTIGADO

Gustavo Alves de Oliveira Pereira - INVESTIGADO

Isaac Coutinho Rosa - INVESTIGADO

Moacir Lopes de Oliveira - INVESTIGADO

Fernando Rosa Alborgueti – INVESTIGADO

 

Publicado no DOE de 29/05/2025.

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 02 de setembro de 2025 até 08 de setembro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0597.0000120/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Dispensa |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0207.0000103/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |

 

Nº MP: 0469.0000180/2025

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0207.0000079/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

Nº MP: 0259.0000167/2024

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0001084/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0722.0001357/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0277.0000402/2025

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0277.0000419/2025

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0308.0000425/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000584/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0403.0000026/2025

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0640.0000285/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0461.0000085/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0214.0000821/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0568.0000160/2024

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0309.0001149/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0324.0001384/2023

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MORADIA |

 

Nº MP: 0341.0001668/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0723.0002475/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO |

 

Nº MP: 36.0711.0005650/2018-7

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 0726.0000399/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0199.0000429/2025

Número TJ: 1501915-89.2025.8.26.0048

Data Ajuizamento: 02/09/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0205.0000398/2025

Número TJ: 1502098-06.2025.8.26.0066

Data Ajuizamento: 16/08/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0718.0000224/2025

Número TJ: 1502088-55.2025.8.26.0132

Data Ajuizamento: 07/07/2025

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0720.0003139/2025

Número TJ: 1018839-94.2025.8.26.0482

Data Ajuizamento: 03/09/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0412.0000040/2025

Número TJ: 1500117-47.2025.8.26.0516

Data Ajuizamento: 03/06/2025

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0466.0000191/2025

Número TJ: 1004277-61.2025.8.26.0650

Data Ajuizamento: 03/09/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0183.0000038/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0597.0000177/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0597.0000178/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0214.0000972/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0256.0000452/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0155.0002095/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0306.0000376/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0328.0000303/2025

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0348.0000214/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0382.0000213/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0382.0000224/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0385.0000070/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 2472.0000834/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2472.0000884/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0548.0000211/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Conselho do Idoso |

 

Nº MP: 0639.0000608/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0726.0000222/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0726.0000528/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0452.0000475/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0203.0000229/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0239.0000335/2024

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0278.0000009/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0395.0000514/2024

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0723.0001617/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0674.0000214/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000429/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0712.0000919/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0202.0000163/2025

Número TJ: 1500352-27.2025.8.26.0059

Data Ajuizamento: 04/09/2025

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 41.0214.0000975/2025-0

Número TJ: +150279-58.5202.5.82.6007

Data Ajuizamento: 04/09/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0214.0000915/2025

Número TJ: 1502795-85.2025.8.26.0079

Data Ajuizamento: 04/09/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0280.0000536/2025

Número TJ: 1501015-27.2025.8.26.0236

Data Ajuizamento: 05/09/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0344.0000131/2025

Número TJ: 1001770-09.2025.8.26.0366

Data Ajuizamento: 28/06/2025

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0397.0000126/2025

Número TJ: 1500861-50.2025.8.26.0481

Data Ajuizamento: 04/09/2025

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0245.0000293/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0248.0000370/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0248.0000374/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0248.0000375/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0248.0000379/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0248.0000382/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0325.0000665/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes |

 

Nº MP: 0368.0000119/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Nº MP: 2472.0000874/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2346.0000160/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2346.0000162/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Nº MP: 2618.0000369/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0452.0000477/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Nº MP: 0455.0000024/2025

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0000851/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |

 

Nº MP: 0597.0000172/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0218.0000174/2025

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0248.0000325/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0248.0000350/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0269.0000625/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: ELETIVA | PADRONIZADO |

 

Nº MP: 36.0293.0000287/2024-1

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0391.0000167/2025

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0395.0000318/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0395.0000666/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 2472.0000874/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0739.0029928/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000153/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000160/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

 

Nº MP: 2346.0000162/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PADRONIZADO |

 

Nº MP: 2618.0000369/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2618.0000408/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0221.0000301/2025

Número TJ: 1500606-65.2025.8.26.0102

Data Ajuizamento: 03/09/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0720.0004008/2025

Número TJ: 1505395-34.2025.8.26.0482

Data Ajuizamento: 02/09/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0156.0001579/2025

Número TJ: 1507490-62.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 01/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0456.0000147/2025

Número TJ: 1002942-03.2025.8.26.0619

Data Ajuizamento: 25/08/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0442.0000466/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0156.0002183/2025

Número TJ: 1507571-11.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 03/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Bullying, Violência e Discriminação | Infrequência Escolar |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0188.0000073/2025

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0228.0000055/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0230.0000131/2025

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0230.0000134/2025

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0710.0000718/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0256.0000130/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0256.0000234/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0282.0000076/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0304.0000594/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0422.0000179/2025

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0311.0000067/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0324.0000439/2025

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0615.0000074/2025

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0368.0000239/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0375.0000152/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0376.0000062/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0376.0000076/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0376.0000256/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0392.0000182/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0395.0000743/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0419.0000036/2025

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 2472.0000879/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0712.0000042/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Inclusão em programa de acolhimento familiar | Acolhimento institucional | Maus Tratos |

 

Nº MP: 0460.0000179/2024

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0182.0000365/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 2443.0000198/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO | REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 0228.0000016/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0233.0000031/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0233.0000314/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0240.0000546/2024

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0245.0000213/2024-4

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0256.0000004/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0265.0000166/2023

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0324.0001106/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO | INCLUSÃO EM PROGRAMA DE AUXÍLIO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO A ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS |

 

Nº MP: 36.0272.0000043/2022-6

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0354.0000040/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: POBREZA |

 

Nº MP: 0382.0000158/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0392.0000133/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0422.0000105/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 1144.0000229/2024

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 1144.0000317/2024

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA |

 

Nº MP: 2472.0000694/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000593/2023

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0265.0000680/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0452.0000290/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0249.0000130/2025

Número TJ: 1500205-89.2025.8.26.0159

Data Ajuizamento: 28/08/2025

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0250.0000067/2025

Número TJ: 1500360-89.2025.8.26.0160

Data Ajuizamento: 02/09/2025

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 41.0253.0000242/2025-7

Número TJ: +150165-37.0202.5.82.6016

Data Ajuizamento: 08/09/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0521.0000304/2025

Número TJ: 1501078-66.2025.8.26.0296

Data Ajuizamento: 05/09/2025

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0315.0000271/2025

Número TJ: 1502726-63.2025.8.26.0302

Data Ajuizamento: 29/08/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Encaminhamento aos pais ou responsável | Orientação e acompanhamento temporário | Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0315.0000282/2025

Número TJ: 1502759-53.2025.8.26.0302

Data Ajuizamento: 05/09/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0156.0001920/2025

Número TJ: 1507581-55.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 03/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0002257/2025

Número TJ: 1507623-07.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 04/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0412.0000039/2025

Número TJ: 1500170-28.2025.8.26.0516

Data Ajuizamento: 28/08/2025

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0431.0000167/2025

Número TJ: 1501438-46.2025.8.26.0572

Data Ajuizamento: 03/09/2025

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: Adoção de Criança |

 

Nº MP: 0431.0000168/2025

Número TJ: 1506063-94.2023.8.26.0572

Data Ajuizamento: 30/01/2023

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0284.0000212/2024-6

Número TJ: +100224-82.9202.4.82.6024

Data Ajuizamento: 08/09/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0568.0000023/2025

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0568.0000130/2025

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0227.0000310/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0265.0000056/2025

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0293.0000422/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0294.0000491/2025

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0294.0000492/2025

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0324.0000262/2025

Município: LORENA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0324.0000272/2025

Município: LORENA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0328.0000320/2025

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000124/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0375.0000281/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004265/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004372/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000547/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0035207/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0451.0000348/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0451.0000349/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0293.0000249/2024

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0304.0000158/2022

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0242.0000136/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 02 de setembro de 2025 até 08 de setembro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0639.0000857/2025-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO NINHO JARDIM CONDESSA MARINA R CRESPI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000860/2025-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO NINHO JARDIM CONDESSA MARINA R CRESPI – FISCALIZADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0187.0000567/2021-5

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0198.0000952/2024-3

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Parte(s): FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0198.0000953/2024-8

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Parte(s): FUNDAÇÃO FUTURO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0207.0000097/2025-5

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): APAE BATATAIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0294.0000078/2022-1

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0294.0000079/2022-5

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): GRUPO DE APOIO A ADOÇÃO DE ITAPETININGA – FISCALIZADO

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0272.0000182/2025

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa:

- Enriquecimento ilícito |

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0197.0000148/2025

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0197.0000149/2025

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0207.0000112/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0001203/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2447.0001204/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2447.0001205/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2447.0001216/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2447.0001217/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0249.0000123/2025

Município: CUNHA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0710.0001140/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): Jeferson Rosa - REPRESENTADO

Rodrigo Almeida Tavares dos Santos - INTERESSADO

Quitéria Cristiane Neri Ferreira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0254.0000089/2025

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0278.0000866/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0314.0000113/2025

Município: JARINU

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0321.0000192/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações | Posturas Municipais |

Parte(s): Paulo Sérgio Coelho - REPRESENTANTE

Ailton Rodrigues de Oliveira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0334.0001002/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade | Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): CGD HOME CARE - REFUGIO DA TERCEIRA IDADE LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0390.0000050/2025

Município: PONTAL

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0395.0000759/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Racial |

 

Nº MP: 0554.0006774/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Antonia Alves Residencial Senior Ltda - INTERESSADO

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE - RECLAMADO

Coordenadoria Regional de Saúde - INTERESSADO

 

Nº MP: 2343.0000250/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Residencial Quintas das Oliveiras Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000251/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Maria do Carmo Canabarra da Silva Santos Lar Para Idosos - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000253/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Residencial Alvorada - Casa de Repouso Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2345.0000080/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2345.0000081/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2345.0000082/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0220.0000149/2025

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): Municipio de Cacapava - RECLAMADO

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - RECLAMANTE

 

Nº MP: 2447.0001203/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2447.0001204/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2447.0001205/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0292.0000979/2022

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSO – CLINICA DA ALMA – CASA II - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0376.0000076/2023

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0421.0000332/2024

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:

- Fundos |

 

Nº MP: 0711.0002484/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- Internação compulsória |

 

Nº MP: 2472.0000604/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): FUNDAÇÃO LÚSIADAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0639.0000293/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0712.0001212/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Fundação Ubaldino do Amaral - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0451.0001531/2022

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

- Investigação Patrimonial |

Parte(s): MUNICIPALIDADE - INTERESSADO

SANTA CASA DE SUZANO – INTERESSADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0196.0000915/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE-ARARAS) - VÍTIMA

MUNICÍPIO DE ARARAS - RECLAMADO

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE-ARARAS) - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0001230/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível de Campinas - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0001240/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): Companhia de Habitacao Popular de Campinas Cohab - INTERESSADO

Municipio de Campinas - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0001241/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0258.0000206/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0307.0000319/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0307.0000327/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0334.0001009/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Rede protetiva às mulheres vítimas de violência doméstica - Mauá - INTERESSADO

 

Nº MP: 0395.0000758/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0395.0000760/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 1153.0000080/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000081/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2472.0000091/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Educação Inclusiva |

Parte(s): ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES - REPRESENTANTE

DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0036025/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

Parte(s): MDHC - INTERESSADO

 

Nº MP: 2346.0000094/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2346.0000098/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2346.0000221/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2346.0000227/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2618.0000295/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): SÂMIA DE SOUZA BOMFIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 2617.0000036/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Porangaba - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2617.0000037/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Porto Feliz - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2617.0000038/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Quadra - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2617.0000039/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Salto - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0630.0001005/2022

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVAIS - INTERESSADO

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MONTE ALTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0630.0001065/2021

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): Daiana Martins Goncalez - INTERESSADO

Municipio de Tabapua - INTERESSADO

 

Nº MP: 0456.0000363/2024

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

- Controle Social e Conselhos de Saúde | Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Adriana Fernandes – REPRESENTANTE

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0188.0000042/2025

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa:

- Anticorrupção |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - INTERESSADO

 

Nº MP: 0286.0000250/2023

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ILHABELA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0311.0000477/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): MUNICÍPÍO DE PARANAPUÃ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0354.0000072/2023

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0705.0000023/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Saneamento | Recursos Hídricos | Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 1153.0000091/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

Parte(s): Municipio de Rosana - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000142/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Formação Técnica Profissional |

Parte(s): Municipio de Estrela do Norte - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000333/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 2620.0000021/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Controle Social e Conselhos de Saúde | Consulta | Internação involuntária | Internação voluntária | Repasse de verbas do SUS | Internação compulsória |

Parte(s): Municipio de Buri - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000037/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

Controle Social e Conselhos de Saúde | Internação compulsória | Internação voluntária | Consulta | Internação involuntária | Repasse de verbas do SUS |

Parte(s): Municipio de Sarapui - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000202/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Municipio de Tapirai - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo – REPRESENTANTE

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0218.0000146/2025

Município: BROTAS

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0221.0000310/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Termo de Ajustamento de Conduta - TAC |

 

Nº MP: 1097.0000037/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Valinhos - FISCALIZADO

 

Nº MP: 1097.0000038/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Cagigo Agro Industrial Ltda - FISCALIZADO

Gpc Quimica S/a - FISCALIZADO

Mann+hummel Brasil Ltda. - FISCALIZADO

Texas Instruments Semicondutores e Tecnologias Ltda. - FISCALIZADO

Buckman Laboratorios Ltda - FISCALIZADO

Embraer S.a. - FISCALIZADO

Mahle Metal Leve S.a. - FISCALIZADO

Robert Bosch Limitada - FISCALIZADO

Cargill Agricola S A - FISCALIZADO

Industria Eletrica Marangoni Maretti Ltda - FISCALIZADO

Mercedes-benz do Brasil Ltda. - FISCALIZADO

Sespo Industria e Comercio Limitada - FISCALIZADO

Alpargatas S.a. - FISCALIZADO

Clariant Brasil Ltda. - FISCALIZADO

Itoil Industria de Tratamento de Oleos Isolantes Ltda - FISCALIZADO

Novelis do Brasil Ltda. - FISCALIZADO

Tekno S.a. Industria e Comercio - FISCALIZADO

Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. - FISCALIZADO

Eaton Ltda - FISCALIZADO

Kadant South America Ltda - FISCALIZADO

Philips do Brasil Ltda - FISCALIZADO

Valeo Sistemas Automotivos Ltda. - FISCALIZADO

Amphenol Tfc do Brasil Ltda - FISCALIZADO

Corteva Agriscience do Brasil Ltda. - FISCALIZADO

Kenvue Ltda. - FISCALIZADO

Petroleo Brasileiro S A Petrobras - FISCALIZADO

National Semicondutores da America do Sul Ltda - FISCALIZADO

Carioquimica Industria e Com de Produtos Quimicos Ltda - FISCALIZADO

Ipiranga Produtos de Petroleo S.a. - FISCALIZADO

Nouryon Pulp And Performance Industria Quimica Ltda - FISCALIZADO

Spgprints Brasil Ltda - FISCALIZADO

Brazao Lubrificantes Limitada - FISCALIZADO

Elekeiroz S/a - FISCALIZADO

Lubrasil Lubrificantes Ltda - FISCALIZADO

Rhodia Brasil S.a. - FISCALIZADO

Yanmar do Brasil S A - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0239.0000220/2025

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0278.0000868/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0288.0000113/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa:

- Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

 

Nº MP: 0288.0000114/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa:

- Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

 

Nº MP: 0295.0000538/2025

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0296.0000656/2025

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa:

- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPEVI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0296.0000663/2025

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0308.0000429/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): Edson Assis Belizario Vieira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0340.0000381/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): FERNANDO VITTO DE OLIVEIRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0340.0000387/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Reserva legal | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): José Flávio Netto - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0340.0000388/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): GERALDO JOSÉ DE MELO PEREIR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0340.0000389/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): JOÃO CAETANO DE PAULI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0340.0000390/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0674.0000636/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0714.0000713/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Guaras Assessoria Esportiva e Eventos Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2580.0000293/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2620.0000056/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0722.0000091/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Vicente de Paulo Pereira Segue - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000109/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0722.0001170/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Rodrigo Spessoto Bittar Ferreira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0340.0000366/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0385.0000277/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

 

Nº MP: 0385.0000327/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

 

Nº MP: 0161.0000788/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Práticas Abusivas |

Parte(s): Rm Metais Sanitarios Ltda – REPRESENTADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000290/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000291/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000292/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0190.0000201/2025

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0193.0000263/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 2488.0000284/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Sheila Rosa Lopes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000285/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Carlito Garcia de Araujo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000286/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Caio da Silva Mendes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0195.0001093/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0195.0001094/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0222.0000086/2025

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0228.0000314/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0228.0000318/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0228.0000322/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Victor Kauã Ribeiro da Costa Guimarães - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000323/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Matheus Gabriel Godoy Cassiano - INTERESSADO

 

Nº MP: 0232.0000214/2025

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAPIVARI - INTERESSADO

Municipio de Rafard - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE MOMBUCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0233.0000381/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0238.0000192/2025

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0001105/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0272.0000257/2025

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Bruna dos Santos da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0272.0000258/2025

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Jean Carlos Dantonio - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000466/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): EDERSON ROBERTO DE OLIVEIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000472/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000475/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000901/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Mateus Henrique Mascarine Pereira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0281.0000192/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0281.0000194/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0281.0000195/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0281.0000197/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0287.0000497/2025

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0612.0000148/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000881/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000885/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000886/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000887/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Denunciação caluniosa |

 

Nº MP: 0320.0000888/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |

 

Nº MP: 0320.0000889/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0000890/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0320.0000891/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

 

Nº MP: 0320.0000892/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000896/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000897/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000903/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

 

Nº MP: 0320.0000908/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 1139.0000177/2025

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0333.0000202/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0353.0000142/2025

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0355.0000510/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000516/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000521/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0380.0000138/2025

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0382.0000373/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0382.0000374/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0698.0000073/2025

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa:

- Pena de Multa |

Parte(s): Diego da Silva Teodozio Goncalves - RECLAMADO

 

Nº MP: 0385.0000240/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000462/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0407.0000240/2025

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0407.0000241/2025

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0407.0000242/2025

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1144.0000497/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2472.0000898/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0432.0000188/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0432.0000189/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0261.0000047/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0261.0000050/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0371.0000179/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0371.0000180/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0444.0001314/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000473/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000476/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000478/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000490/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000318/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0639.0000868/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000985/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000992/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0719.0002125/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Sao Jose dos Campos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2345.0000078/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000441/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): GESNER MATTOSINHO - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Fernão - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000443/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): HELTON DE MATOS ROMANO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000448/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000461/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): ANDRÉ LUIS MONTEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000476/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0446.0000139/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Reinaldo dos Santos Santana - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0446.0000140/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

Parte(s): Aparecido Luiz de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0446.0000143/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0446.0000144/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

Parte(s): Bruno Queiroz da Costa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0446.0000145/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

Parte(s): Perfetto Alimentos Ltda - VÍTIMA

Matheus Mariano de Oliveira - INVESTIGADO

Ricardo Cesar Gerolimone - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0446.0000146/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0446.0000147/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0446.0000148/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

Parte(s): Caio Fernando Dias de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0446.0000150/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000419/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000422/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000423/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000424/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000425/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000426/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000427/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000836/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Uso de documento falso |

 

Nº MP: 0457.0000837/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0631.0000172/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

-

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0196.0001551/2021

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Araras - INTERESSADO

 

Nº MP: 0214.0000787/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

Parte(s): Willian Roberto de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000860/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Procedimentos disciplinares |

 

Nº MP: 0214.0000877/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Emiliano Pedroso Cabral - INVESTIGADO

Joao Batista Putini - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000258/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MARIO ANDRÉ LEMES RIBEIRO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000299/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Roberto Barbosa dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0242.0000215/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- Abandono Intelectual |

 

Nº MP: 0255.0000078/2025

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa:

- Admissão / Permanência / Despedida |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Iporanga - INTERESSADO

 

Nº MP: 0283.0000198/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Deiziane dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0283.0000216/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Gabrieli Siqueira de Alencar - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0612.0000148/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000581/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000702/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000721/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000745/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0000752/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000753/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000756/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000757/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro |

 

Nº MP: 0320.0000758/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

 

Nº MP: 0320.0000759/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Real |

 

Nº MP: 0320.0000760/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000789/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000790/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000800/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000819/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000820/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000830/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000864/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0321.0000142/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0321.0000180/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0382.0000204/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis |

 

Nº MP: 0385.0000206/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0161.0000752/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Empréstimo consignado |

Parte(s): Banco Bmg S.a - REPRESENTADO

PROCON Jundiaí - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0534.0000410/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000432/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000452/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000473/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0554.0004580/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0005339/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0634.0000152/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Pamela Paloma Indaia de Jesus Watanabe - INVESTIGADO

Dayane Pereira da Silva - VÍTIMA

 

Nº MP: 0639.0000080/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000082/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0688.0000320/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2443.0000282/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara Municipal de Aracatuba - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000344/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0446.0000133/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Falso testemunho ou falsa perícia |

 

Nº MP: 0447.0000352/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000353/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000354/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000393/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000775/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0462.0001382/2023

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Gilberto Peralta Moraes - INVESTIGADO

Juliano Jeferson Garcia Barbosa - INTERESSADO

Cristiane Pereira de Souza - INVESTIGADO

Clodoaldo Augusto da Silva - REPRESENTANTE

Jose Carlos Scaliante Junior - INTERESSADO

Evandro Dias - INTERESSADO

Camara Municipal de Rinopolis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0631.0000143/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Andreia Leite Ramires - INVESTIGADO

MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0466.0000919/2022

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Educação Inclusiva |

Parte(s): Prefeitura do Município de Valinhos – INTERESSADO

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 150/2025-DG/MP, 08 de setembro de 2025

 

Onde se lê: “Processo nº 035/23-FED.”

Leia-se: “Processo nº 035/25-FED”

 

(Republicada por necessidade de retificação, DOE de 10/09/2025)

 

Despacho do Diretor-Geral, de 22/08/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 213/24-DG/MP – Contrato nº 087/2025 (SEI 29.0001.0195054.2024-50)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Lutar Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. EPP.

Objeto: Fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 001/2025, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes no contrato.

Valor do Contrato: R$ 7.867,60

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.012/2024

Vigência: 12 meses, contados da assinatura do termo de contrato.

Gestão/Unidade: 270101

Fonte de Recursos: 1.500.10.001

Programa de Trabalho: 270112

Elemento de Despesa: BEC 339030

Data da Assinatura: 03/09/2025

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 9-9-2025

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Maria Edileuza Tavares Silva, matr. 10405, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, Tab. II, Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Katya Samaan Granzote Ligeri, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo.

 

Diretoria-Geral

Portarias do Diretor-Geral de 5-9-2025

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

 

Procuradores de Justiça
Nome	Períodos
Jose Carlos Mascari Bonilha	26/1/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 29/8/2025
Mario Sergio Sobrinho	19/1/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 22/8/2025
Pedro de Jesus Juliotti	19/1/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 22/8/2025
Promotores de Justiça
Nome	Períodos
Carlos Macayochi de Oliveira Otuski	22/1/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 25/8/2025
Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento	27/1/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 30/8/2025
Fabio Roberto Rossi Constantini	24/1/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 27/8/2025
Gabriela Carvalho de Almeida Estephan	3/8/2012 a 14/7/2013, 26/4/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 16/12/2024
Leonardo Meizikas	19/1/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 22/8/2025
Lucas Pimentel de Oliveira	25/1/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 28/8/2025
Luis Fernando Rossetto	21/1/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/8/2025
Luiz Gonzaga Bovo	16/1/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/8/2025
Marco Antonio de Moraes Barros	19/1/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 22/8/2025
Marcos Neri de Almeida	23/1/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 26/8/2025
Paulo Sergio Ribeiro da Silva	21/1/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/8/2025
Priscila Cristina Fulanetti Alberti	26/1/2019 a 27/5/2020, 1/1/2022 a 29/9/2022, 30/9/2022 a 30/3/2023 e 31/3/2023 a 29/8/2025
Rita de Cassia Bergamo	18/1/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 21/8/2025
Thaisa Durante Unger Monteiro	20/1/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 23/8/2025
Vanessa Zorzan	17/1/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 20/8/2025
William Roberto Rodrigues	23/1/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 26/8/2025.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portaria da Diretora de 10-9-2025

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 8/9/2025, Bruno Cesar Galati, matr. 13406, do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.

 

Aviso 58/2025-CGP-MP, de 10-9-2025

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições dos Oficiais de Promotoria I que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso 54/2025-CGP-MP, de 28/8/2025, publicado no D.O. de 29/8/2025, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 12/9/2025, às 11h30, por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.

 

- Área Regional da Capital

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Sul 2 (Santo Amaro e Parelheiros), 1

Não houve interessados

 

Promotoria de Justiça de Falências, 1

Não houve interessados

 

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, 1

Não houve interessados

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Promotoria de Justiça de Suzano, 1

Não houve interessados

 

- Área Regional de Bauru

Gaeco - Núcleo Bauru, 1

1 - Cleyton Junior da Silva Vita (união de cônjuges)

2 - Gabriel Gomes Gimenez

3 - Aressa Pereira Martins

4 - Paula Agostini Berbel

 

Promotoria de Justiça de Pompéia, 1

Não houve interessados

 

- Área Regional de Campinas

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista, 1

Não houve interessados

 

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim, 1

1 - Fernanda Campos Cardoso de Almeida

 

- Área Regional de Franca

Diretoria da Área Regional de Franca, 1

1 - Leonardo Vieira de Carvalho

2 - André Faleiros da Silva

3 - Marcela Mulatti de Oliveira

4 - Marina Lana Mattos Maenza

 

Promotoria de Justiça de Batatais, 1

1 - Leonardo Vieira de Carvalho

2 - Marcela Mulatti de Oliveira

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Promotoria de Justiça Criminal de São Carlos, 1

Não houve interessados

 

- Área Regional de Santos

Promotoria de Justiça de São Vicente, 1

Não houve interessados

 

- Centro de Administração e Transportes - CAT

Diretoria de Transportes e Logística, 1

1 - Debora Gomes Figueiredo (união de cônjuges)

2 - Carlos Tsuyoshi Sacoda

3 - Helder Nishino

 

- Centro de Engenharia e Gestão Predial - Cegep

Diretoria de Manutenção e Conservação, 1

1 - Marcos Shinji Mori

 

Diretoria do Centro de Engenharia e Gestão Predial, 1

1 - Thiago Renan Cardoso Camargo

2 - Claudia de Almeida Gonçalves

 

- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC

Diretoria de Gestão de Ambiente Computacional, 1

Não houve interessados

 

- Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, 1

1 - Debora Gomes Figueiredo (união de cônjuges)

2 - Guilherme Augusto Bressanin

3 - Kaio Rafael de Oliveira Diniz

4 - Daniel Ferreira Leite Junqueira

5 - Marina Villatore Laroca

6 - Pamela Cristina Pedroso Sanches Silveira

7 - Claudia de Almeida Gonçalves.

 

Aviso 59/2025-CGP-MP, de 10-9-2025

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo) que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso 55/2025-CGP-MP, de 1/9/2025, publicado no D.O. de 3/9/2025, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 12/9/2025, às 11h15, por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.

 

- Área Regional de Araçatuba

Promotoria de Justiça de Promissão, 1

1 - Maria de Fatima Grossi

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV - (Osasco), 1

Não houve interessados

 

- Área Regional de Campinas

Promotoria de Justiça de Cosmópolis, 1

Não houve interessados

 

- Área Regional de Taubaté

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV - (Taubaté), 1

1 - Antonio Luciano Gouvea Junior

 

- Diretoria de Serviços Gerais

Subárea de Apoio Administrativo de Administração Patrimonial, 2

Não houve interessados

 

Subárea de Apoio Administrativo de Copa, Limpeza e Portaria, 2

Não houve interessados.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 9/9/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Beatriz Bascoy Baroni, matrícula nº 12183, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 3/9/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0106944.2025-92, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 8/9/2025.

 

Despacho do Diretor-Geral de 10/9/2025

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:

 

Luiza Favaro Batista, matrícula nº 11984, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/9/2025;

Marcio Rogerio Fracassi, matrícula nº 4501, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/9/2025;

 

Marcos Fabio de Campos Pinheiro, matrícula nº 62684, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/9/2025;

 

Pedro Henrique Pavanelli Lima, matrícula nº 12046, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/9/2025;

Thelma Thais Cavarzere, matrícula nº 2092, 11 (onze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/9/2025;

 

Thomas Mohyico Yabiku, matrícula nº 2229, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/9/2025;

 

Walter de Souza Vicentini Vilela, matrícula nº 3007, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/9/2025.

 

Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o artigo 43, da Resolução 1.378/2021-PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ, a:

 

Rodrigo Nunes Laureano, matrícula nº 4524, 2 (dois) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 3/9/2025.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP Nº 11/2025 - SETOR ACADÊMICO - EAD

 

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Tatiana Viggiani Bicudo, comunica aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados que promoverá o curso NUIPA Cível e o acesso à Justiça, formatado em conjunto com o Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas - NUIPA do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis - CAOA CIVEL, pela Internet, na modalidade on-demand, conforme plano a seguir:

 

Plano do curso

 

I. Ementa

O curso visa oferecer aos participantes uma visão geral das atividades desenvolvidas pelos NUIPAS Regionais e Locais, a fim de que se familiarizem com os seus princípios, conceitos, termos e instrumentos. Busca, também, despertar o interesse com as práticas autocompositivas, em especial a mediação de conflitos, que pode ser aplicada em várias áreas e no âmbito do NUIPA vem sendo amplamente difundida em conflitos envolvendo a pessoa idosa e com deficiência em situação de vulnerabilidade. Além disso, possui a pretensão de convidar todos os integrantes do MPSP a implementar em suas bases novos NUIPAS Regionais e Locais.

 

II. Estrutura

Constam do curso videoaulas que ficarão disponíveis no ambiente digital e poderão ser acessadas de acordo com a disponibilidade dos participantes. Consta ainda uma avaliação de conteúdo e uma pesquisa de satisfação sobre o curso. O participante terá o prazo de 90 dias, a partir da inscrição, para realizar o curso. A carga-horária do curso é de 20 horas.

 

III. Avaliação

Para receber o certificado, o participante deverá assistir a 75% das videoaulas e ter um aproveitamento de 75% na avaliação.

 

IV. Público-alvo

Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

V. Vagas e valor do curso

Não há limite de vagas.

Os membros e servidores do MPSP estão isentos de pagamento.

 

VI. Período de inscrição

A inscrição poderá ser feita a partir de 11 de setembro de 2025, no site da Escola (esmp.mp.br) ou no link https://lector.live/esmp/courses/1476427/description

 

VII. Programa do curso e professores convidados

 

1. MPSP Resolutivo e suas funções junto ao Acesso à Justiça e à Ordem Jurídica Justa.

Bruna Ribeiro Dourado Varejão, Promotora de Justiça e coordenadora do NUIPA do MPSP.

 

2. O Acesso à Justiça hoje face a busca da Ordem Jurídica Justa.

Kazuo Watanabe. Professor Sênior da Faculdade de direito da USP.

 

3. NUIPA Cível e a experiência com a Mediação no MPSP- NUIPA Barueri.

Marcos Mendes Lyra. Promotor de Justiça MPSP. Coordenador do NUIPA de Barueri.

4. Atuação do MPSP com meios adequados de solução de conflitos e o NUIPA Cantareira

Airton Buzzo Alves. Promotor de Justiça do MPSP. Fundador e Coordenador do NUIPA Região Norte – Projeto Cantareira.

 

5. NUIPA Cível e a experiência com a Mediação no MPSP – NUIPA Santo Amaro Capital

Juliana de Sousa Andrade. Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora do NUIPA de Santo Amaro.

 

6. NUIPA Cível e a experiência com a Mediação no MPSP – NUIPA Campinas

Paulo César Martinez de Castro. Promotor de Justiça do MPSP. Coordenador do NUIPA de Campinas.

 

7. NUIPA Cível e a experiência com a Mediação no MPSP – NUIPA Direitos Humanos Capital

Deborah Kelly Afonso. Promotora de Justiça do NUIPA de Direitos Humanos da Capital

8. A Mediação e suas diversas áreas

Adolfo Braga Neto. Assessor do MPSP

 

9. A Mediação com pessoas idosas e com deficiência no MPSP

Alessandra Negrão Elias Martins. Mediadora.

 

10. NUIPA Cível: a instrumentação e o passo a passo para implementação - NUIPA Marília

Daniela Moraes de Souza Vasconcelos. Oficial de Promotoria do MPSP.

 

11. NUIPA Cível: a instrumentação e o passo a passo para implementação - NUIPA Barueri.

Malu Lyra. Mediadora do NUIPA de Barueri

 

12. NUIPA Cível: a instrumentação e o passo a passo para implementação - NUIPA Campinas

Sandra Cerqueira Silva. Auxiliar de Promotoria do MPSP.

 

13. NUIPA Cível: a instrumentação e o passo a passo para implementação - NUIPA Santo Amaro

Heloisa Maria Desgualdo. Mediadora. Silvia Hidal. Mediadora. Ambas do NUIPA Santo Amaro e NUIPA Central de Direitos Humanos

 

14. NUIPA Cível: instrumentação e o passo a passo para implementação

Eduardo Hidal. Mediador da Promotoria de Direitos Humanos.

 

15. NUIPA Cível: instrumentação e o passo a passo para implementação / NUIPA

Antonieta Porto. Mediadora do NUIPA Cantareira e Facilitadora de Justiça restaurativa.

VIII. Mais informações

Pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

Tatiana Viggiani Bicudo

Procuradora de Justiça

Diretora do CEAF/ESMP